{
    "2007-05-24": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "212469": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.05.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR para responder pelo expediente da Consultoria Jurídica, sem prejuízo de suas demais atribuições, durante o período de 21 de maio a 01 de junho de 2007, em razão do afastamento temporário do titular Emerson Garcia (Processo nº MP-2007.00037138).\r\n\r\nDE 23.05.2007\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP - 2007.00049265, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a contar de 24 de maio de 2007, o Procurador de Justiça ROBERTO MENDONÇA DE ANDRADE, matrícula nº 2002687, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º, caput, e § 2º, c/c o artigo 7º, todos da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no artigo 93, VI, c/c o artigo 129, § 4º, da Constituição da República, em suas redações originais.\r\n\r\nTorna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial de 18 de maio de 2007, que delegou ao Doutor LEONARDO DE SOUZA CHAVES, Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Fiscalização do Terceiro Setor, atribuição para oferecer denúncia e atuar nos ulteriores termos da ação penal relativa ao procedimento investigatório nº MPRJ 2007.00003072.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.05.2007\r\n\r\nPARTE IA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 01- 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n20ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SUMAYA THEREZINHA HELAYEL (CSMP)\r\n\r\nDesig. - KLEBER COUTO PINTO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n20ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SUMAYA THEREZINHA HELAYEL (CSMP)\r\n\r\nDesig. - LILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\nPÁGINA 02- 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nREGIÃO ESPECIAL DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n36ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LILIAN MOREIRA PINHO (Férias)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nREGIÃO ESPECIAL DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n36ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\nId: 212469"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "212470": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.05.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2001.001.19670.00 (Origem: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 2697/01 - 24ªDP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.15989.00 (Origem: MP-2006.001.15989) - Devolução dos autos ao Juízo de Origem. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.49488.00 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 256/95 - 15ªDP) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.54794.00 (Origem: Juízo de Direito da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00017877 (Origem: Juízo de Direito da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Processo nº 2006.001.052987-1) - Insistir na recusa da proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00033735 (Origem: Juízo de Direito da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 222/06 - DPF) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00035615 (Origem: Juízo de Direito da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 247/06 - 25ªDP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00038138 (Origem: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 1912/01 - 24ªDP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00038238 (Origem: XVII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal do Fórum Regional de Bangu - Comarca da Capital - Processo nº 2003.800.167701 - 6) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00041213 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda - IP nº 126/05 - 93ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00042076 (Origem: Juízo de Direito da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Peças de informação nº 200505168577 - 24ª PIP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00043060 (Origem: I JECrim e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Nova Iguaçu - Procedimento nº 2005.807.010654-0) - Insistir no arquivamento, embora com fundamento distinto do invocado pelo órgão Ministerial oficiante. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00044384 (Origem: IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Processo nº 2006.800.196177-1) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00044422 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador - Comarca da Capital - IP nº 178/01 - 37ª DP) - Não insistir no arquivamento. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00044432 (Origem: XX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Processo nº 2007.800.029481-5 - 37ª DP) - Devolução dos autos ao Juízo de Origem. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00044490 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 144/97 - 31ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00047954 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital IP nº 280/97 - 26ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00049742 (Origem: Juízo de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital - APF nº 2317/2007 - 20ª DP) - Não insistir no arquivamento. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 212470"
                    ],
                    "212471": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE TRANSFERÊNCIA E CESSÃO DE DOMÍNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2007.00054216.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Transferência e cessão integral, sem ônus ou encargos, de todos os direitos e obrigações, referentes aos domínios http://www.mp.rj.gov.br e correio.mp.rj.gov.br.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: indeterminado.\r\n\r\nDATA: 23.05.2007.\r\n\r\nId: 212471"
                    ],
                    "212472": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXVIII) para o Curso “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, ministrado pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, a realizar-se nos dias 25 de maio, 01, 15, 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDA os Coordenadores dos CRAAIs, os Coordenadores dos CAOPJs e os ocupantes de cargos na Administração para o Curso “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, ministrado pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, a realizar-se nos dias 25 de maio, 01, 15, 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nSão 30 vagas a serem preenchidas até o dia 18 de maio de 2007 mediante solicitação de inscrição via e-mail ao Centro de Estudos Jurídicos (cejur@mp.rj.gov.br) ou pelos telefones 2550-9060 e 2550-9059 (CEJUR).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDA os membros do Ministério Público, especialmente os que se encontram em atuação na área da Infância e da Juventude, para, em comemoração ao Dia Nacional da Adoção, participarem da apresentação do Módulo Criança e Adolescente, que conterá cadastro on line de dados relativos às instituições de abrigo, no Estado do Rio de Janeiro, de cada criança ou adolescente institucionalizado e respectiva condição social e jurídica, com vistas ao seu retorno à família de origem ou à sua colocação em família substituta, a realizar-se no dia 25 de maio de 2007, às 09h30m, na Associação do Ministério Público (Amperj), localizada na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 8º andar, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 212472"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "212473": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/05\r\n\r\n18/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2007.\r\n\r\n03/05\r\n\r\n18/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2007.\r\n\r\n07/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de maio de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/05\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 212473"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "212474": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA CONVIDA os membros do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito e demais interessados a participarem do painel sobre o tema “Mediação e Resolução Pacífica de Conflitos em Segurança Pública”, a realizar-se no dia 25 de maio de 2007, das 14 às 17 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme a programação a seguir:\r\n\r\n14h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. José Raimundo Batista Moreira - Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDes. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n14h15 às 15h00\r\n\r\nIntegração Institucional em Segurança Cidadã nos Jogos Pan-americanos\r\n\r\nDr. Luiz Fernando Corrêa - Secretário Nacional de Segurança Pública\r\n\r\n15h15 às 15h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h30 às 16h15\r\n\r\nA Nova Justiça\r\n\r\nDr. José Renato Nalini - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nMediação em Segurança Cidadã na Colômbia\r\n\r\nProfessor Hector Riveiros - Universidade da Colômbia.\r\n\r\nId: 212474"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "212475": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos a seguir nominados que a prova escrita preliminar do aludido certame será realizada no dia 03 de junho de 2007, domingo, na Universidade Estácio de Sá, Campus Akxe, localizado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2.900, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, esclarecendo que os mesmos deverão apresentar-se no local de prova entre 7:00 e 9:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário.\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 207\r\n\r\n0771 ABRAÃO COUTINHYO PORTO\r\n\r\n1630 ADENILZA RIBEIRO SILVA RAMOS DA FONSECA\r\n\r\n1937 ADHEMAR GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\n2406 ADILSON APARECIDO DA SILVA\r\n\r\n2185 ADLINE RIBEIRO\r\n\r\n0672 ADRIANA ABI RIHAN HABIB\r\n\r\n1590 ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n1980 ADRIANA ANDRADE E SOUSA\r\n\r\n0890 ADRIANA APARECIDA DE MATOS MESQUITA SANTANA\r\n\r\n2238 ADRIANA ASTRID DE AVILA E SILVA MAIA\r\n\r\n0520 ADRIANA AUGUSTA LIMONGI STERSE\r\n\r\n2032 ADRIANA BARRETO RODRIGUES\r\n\r\n1951 ADRIANA COSTA AZEVEDO DE QUEIROZ\r\n\r\n0802 ADRIANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n0567 ADRIANA DE ALMEIDA OZÓRIO\r\n\r\n2619 ADRIANA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n0085 ADRIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0215 ADRIANA FERNANDES PAES\r\n\r\n1029 ADRIANA FERNANDES PONTE ESPASANDIN\r\n\r\n2404 ADRIANA FERREIRA CHAUVET\r\n\r\n1815 ADRIANA GALVÃO STARR\r\n\r\n0048 ADRIANA HORTA DE CARVALHO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n1716 ADRIANA LOPES CAMPOS\r\n\r\n0827 ADRIANA MAGALHÃES GOMES GUÉRIOT\r\n\r\n2428 ADRIANA MARIA CANUTO COSTA E SILVA\r\n\r\n0154 ADRIANA PATRÍCIA CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n1802 ADRIANA QUINTAS GAIA\r\n\r\n0742 ADRIANA RODRIGUES PORTELA NUNES\r\n\r\n2855 ADRIANO DJAR SOUZA SILVA\r\n\r\n1447 ADRIANO FERNANDES DE PINHO\r\n\r\n2384 ADRIANO MARQUES MANSO\r\n\r\n2403 ADRIANO NEGRIS SANTOS\r\n\r\n0720 ADRIANO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n0261 ADRIANO ZIZZA ROMERO\r\n\r\n1875 AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JÚNIOR\r\n\r\n1554 AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n1311 AFONSO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n1726 AGENOR GOMES PINTO NETO\r\n\r\n0989 AGUINALDO RANIERI DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n0440 AKEL DE ANDRADE LIMA\r\n\r\n0680 ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 208\r\n\r\n0236 ALBERTINHO SOUSA DA MOTA\r\n\r\n1468 ALBERTO CANELLAS NETO\r\n\r\n0424 ALBERTO DA ROCHA REBELLO JUNIOR\r\n\r\n1857 ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\n0875 ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n1197 ALBINO AVELINO DA SILVA\r\n\r\n2257 ALBINO JOAQUIM PIMENTA DA CUNHA\r\n\r\n1486 ALBIR JOSE DA SILVA\r\n\r\n2732 ALBIRAN MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n0132 ALCIMONE TELES MACHADO RUIZ VIDAL\r\n\r\n1225 ALDINE AZEVEDO BARRETO\r\n\r\n1347 ALESANDRO PETRALANDA SANTOS\r\n\r\n2306 ALESSANDRA APARECIDA FILIPPO BLOISE\r\n\r\n2835 ALESSANDRA CASTRO MANSUR\r\n\r\n1865 ALESSANDRA DRUMMOND SOUZA\r\n\r\n0426 ALESSANDRA GONDIM PINHO\r\n\r\n0486 ALESSANDRA JOTHA DA COSTA\r\n\r\n1807 ALESSANDRA MARIA DA SILVA RONZANI\r\n\r\n0077 ALESSANDRA MÓDOLO\r\n\r\n2282 ALESSANDRA MONTEIRO SOARES\r\n\r\n2523 ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 209\r\n\r\n1681 ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO\r\n\r\n1108 ALESSANDRA SENA MONTEIRO\r\n\r\n1796 ALESSANDRA SERPA SAD\r\n\r\n1085 ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2657 ALESSANDRA SIMÕES BORDEAUX REGO\r\n\r\n0140 ALESSANDRA URANY DE CASTRO BITTENCOURT\r\n\r\n1606 ALESSANDRA VASCONCELOS ARAÚJO RODRIGUES\r\n\r\n0903 ALESSANDRA VILLAÇA GORGULHO ZEBRAL\r\n\r\n0519 ALESSANDRO ALLEGRETTI\r\n\r\n2063 ALESSANDRO THIERS PINHO ALONSO\r\n\r\n0515 ALEX AZEVEDO MESSEDER\r\n\r\n0217 ALEX LEAL FINIZOLA\r\n\r\n1713 ALEX SERPA SABA DE MATTOS\r\n\r\n2121 ALEX VINÍCIUS DE SOUZA CHRIST\r\n\r\n2366 ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS\r\n\r\n1126 ALEXANDRA VILLELA BOECHAT\r\n\r\n1838 ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\n2312 ALEXANDRE AUGUSTO CAMILO PILEGGI\r\n\r\n0331 ALEXANDRE ÁVILA DA ROSA\r\n\r\n2335 ALEXANDRE AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n2784 ALEXANDRE CAPELASO\r\n\r\n2653 ALEXANDRE CARLOS ALBINO\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 210\r\n\r\n0913 ALEXANDRE CASTRO GUACHALLA\r\n\r\n2291 ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA\r\n\r\n1535 ALEXANDRE DA SILVA EIRAS FERNANDES\r\n\r\n0186 ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO\r\n\r\n0350 ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n0052 ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA\r\n\r\n2126 ALEXANDRE DIEGUEZ LEUZINGER\r\n\r\n1125 ALEXANDRE ELIAHOU ANDRADE DANCOUR\r\n\r\n2514 ALEXANDRE EVANGELISTA BOTELHO\r\n\r\n1083 ALEXANDRE FERREIRA MOURA\r\n\r\n1478 ALEXANDRE GUEDES CARNEIRO\r\n\r\n2557 ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n2686 ALEXANDRE HISAO AKITA\r\n\r\n0040 ALEXANDRE JOSE BRITO GUEDES\r\n\r\n1850 ALEXANDRE MATOS VIANA\r\n\r\n2789 ALEXANDRE MONIZ VIANNA\r\n\r\n0234 ALEXANDRE MOREIRA DE MORAES\r\n\r\n0908 ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n1022 ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ\r\n\r\n2242 ALEXANDRE PEREIRA CUNHA\r\n\r\n1372 ALEXANDRE SANSON\r\n\r\n1739 ALEXANDRE SENRA\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 211\r\n\r\n0766 ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n2062 ALEXANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n1597 ALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\n0478 ALEXNALDO QUEIROZ DE JESUS\r\n\r\n2598 ALEXSANDER SAMIR SIMÃO\r\n\r\n2098 ALFREDO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO\r\n\r\n1950 ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA\r\n\r\n2433 ALFREDO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n2218 ALICE DE FIGUEIREDO MURTA VIEIRA\r\n\r\n2056 ALICE GUIMARÃES RIVAL CARDINELLI\r\n\r\n2401 ALICE RIBAS DIAS BONIZZATO\r\n\r\n0590 ALINE CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\n2558 ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2340 ALINE DE FREITAS MACHADO DE BARCELLOS\r\n\r\n1746 ALINE EVANGELISTA BOTELHO\r\n\r\n0724 ALINE FAMILIAR SOLANO RIBEIRO\r\n\r\n2684 ALINE FIGUEIREDO SANTOS\r\n\r\n2764 ALINE FRANCISCA DE FARIA\r\n\r\n1078 ALINE MARCELINO NUNES\r\n\r\n2362 ALINE MEDINA VILHENA\r\n\r\n2783 ALINE MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n2325 ALINE MOTTA COSTA\r\n\r\n0763 ALINE NOGUEIRA CALIMAN\r\n\r\n2556 ALINE PEIXOTO ALVARENGA\r\n\r\n0354 ALINE PEREIRA ALVES\r\n\r\n1988 ALINE RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n2135 ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES\r\n\r\n2745 ALISSANDAR SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n2394 ALLAN ANDRÉ NERI MAGALHÃES\r\n\r\n1206 ALLAN CHRISTIE MARINHO NOGUEIRA\r\n\r\n0713 ALLAN DUARTE LACERDA\r\n\r\n1727 ALLAN NUNES POUBEL\r\n\r\n0876 ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n0956 ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR\r\n\r\n0392 ALTOLINO DAS GRAÇAS DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n0514 ALUISIO GOMES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 213\r\n\r\n1740 ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n2090 ALVARO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1049 ALYNE VERONICA GUABIRABA DA SILVA\r\n\r\n2466 ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA\r\n\r\n0197 AMANDA CRISTINA FREITAS PEREIRA\r\n\r\n2738 AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2310 AMANDA PACHECO DA LUZ\r\n\r\n0278 AMANDA PINTO CARVALHAL\r\n\r\n2544 AMANDA PONTES DE SIQUEIRA\r\n\r\n0867 AMANDAPESSOA PARENTE\r\n\r\n1541 AMARILDA MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n2350 AMAURI DA FONSECA COSTA\r\n\r\n2209 AMÉRICO LUIS GUIZALBERTH\r\n\r\n1114 AMIR PIRES JUNIOR\r\n\r\n2182 AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE\r\n\r\n2262 ANA ALICE DE LEÃO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n0722 ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES\r\n\r\n0611 ANA BEATRIZ DE BARROS LEITE\r\n\r\n0521 ANA BEATRIZ DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 215\r\n\r\n2513 ANA BEATRIZ LABORINHA Y PEREZ\r\n\r\n2290 ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n1629 ANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX\r\n\r\n0738 ANA CAROLINA BARBOSA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n0559 ANA CAROLINA BARROS DE ALELUIA\r\n\r\n1967 ANA CAROLINA CARVALHO DE AVILA NEGRI\r\n\r\n0636 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n2181 ANA CAROLINA DONATI RIOS\r\n\r\n1016 ANA CAROLINA LEITE VENTURA\r\n\r\n1586 ANA CAROLINA MARQUES FELICIO DA CUNHA\r\n\r\n0814 ANA CAROLINA QUINTÃO UTZERI\r\n\r\n2810 ANA CAROLINA VITARI SCHEEL\r\n\r\n2698 ANA CECILIA VIEIRA MONTENEGRO\r\n\r\n1063 ANA CLÁUDIA DE CARVALHO PAGANO\r\n\r\n0641 ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA INACIO\r\n\r\n2381 ANA CLAUDIA DOS REIS ALVES\r\n\r\n1263 ANA CLAUDIA ELSUFFI BUSCACIO\r\n\r\n0963 ANA CLAUDIA PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n2583 ANA CLAUDIA SANTOS LEITE DE CASTRO\r\n\r\n2615 ANA CRISTINA DANTAS VILLAÇA\r\n\r\n2232 ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE\r\n\r\n1494 ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS\r\n\r\n1552 ANA CRISTINA VILELA POMBAL\r\n\r\n1830 ANA FABÍULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 216\r\n\r\n1460 ANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES\r\n\r\n2266 ANA GABRIELA DE LEÃO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n1952 ANA LECTÍCIA ERTHAL SOARES SILVA\r\n\r\n1655 ANA LIDIA BUARQUE DE OIVEIRA VOGAS\r\n\r\n1620 ANA LIDIA DE ABREU MALTA DUARTE\r\n\r\n2601 ANA LÚCIA CARRILO DE PAULA LEE\r\n\r\n2372 ANA LÚCIA GUILL GARCIA DE ANDRADE\r\n\r\n1437 ANA LUCIA LONGHI PEIXOTO\r\n\r\n1979 ANA LÚCIA MARAGA WATZL\r\n\r\n0058 ANA LÚCIA MARLIÉRE\r\n\r\n0703 ANA LUCIA PERES COUTO\r\n\r\n2719 ANA LUÍSA MATOSO DE PAULA FREITAS\r\n\r\n2003 ANA LUIZA DOS ANJOS DUARTE DE MOURA\r\n\r\n1492 ANA LUIZA FERNANDES SANTANNA\r\n\r\n2320 ANA LUZIA CARDOSO MOCARZEL\r\n\r\n1360 ANA MARIA AZEVEDO PONTES\r\n\r\n2494 ANA MARIA MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n0203 ANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n0229 ANA PAULA ANTUNES DO COUTO\r\n\r\n1199 ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA\r\n\r\n2480 ANA PAULA BOEKER\r\n\r\n2207 ANA PAULA BRANCO MACHADO COUTO\r\n\r\n1571 ANA PAULA CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n0129 ANA PAULA CANOZA CALDEIRA\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 302\r\n\r\n1772 ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n0437 ANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n2213 ANA PAULA DE CARVALHO JUDICE\r\n\r\n2862 ANA PAULA DE CASTRO MONTEIRO\r\n\r\n1349 ANA PAULA DE OLIVEIRA GALDINO\r\n\r\n1731 ANA PAULA FERNANDES LEAL\r\n\r\n2478 ANA PAULA GARCIA ALMEIDA\r\n\r\n1735 ANA PAULA JOAQUIM\r\n\r\n1714 ANA PAULA LANA CARNEVALE\r\n\r\n1203 ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU\r\n\r\n0238 ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA\r\n\r\n2424 ANA PAULA MACHADO FRANKLIN\r\n\r\n0951 ANA PAULA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n0656 ANA PAULA MIONI ACUY\r\n\r\n1770 ANA PAULA PEREIRA RAMOS\r\n\r\n1461 ANA PAULA RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n1788 ANA PAULA TALARICO DA CRUZ\r\n\r\n2203 ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\n0206 ANA RACHEL BORGES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n0529 ANA RAFAELA MOREIRA BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\n0171 ANA RITA DE FIGUEIREDO NERY\r\n\r\n1675 ANA ROSA SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n0272 ANA SCHAETZLE WROBEL\r\n\r\n0935 ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA\r\n\r\n2351 ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA\r\n\r\n2564 ANDERSON AUGUSTO NUNES BONFIM\r\n\r\n2077 ANDERSON BARBOSA FERRAZ\r\n\r\n0961 ANDERSON DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n2804 ANDERSON DE QUEIROZ BONAN\r\n\r\n0167 ANDERSON DE SOUZA REIS\r\n\r\n0791 ANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1008 ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1515 ANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n1020 ANDERSON ULISSES DE ARAÚJO SANTIAGO\r\n\r\n1143 ANDERSON WESTINGHOUSE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0621 ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR\r\n\r\n2295 ANDRÉ AUGUSTO MOÇU VALENTE\r\n\r\n0075 ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\n1927 ANDRÉ ELIAS ATALLA\r\n\r\n1025 ANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\n0937 ANDRÉ FELIPE RODRIGUEZ LAVANDEIRA\r\n\r\n1593 ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n2683 ANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n1929 ANDRÉ GUSTAVO LIVONESI\r\n\r\n1974 ANDRÉ HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM\r\n\r\n2065 ANDRE LADEIRA DA ROCHA LEÃO\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 303\r\n\r\n0684 ANDRE LIMA CHAVES\r\n\r\n1385 ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n0855 ANDRÉ LUÍS DIAS LIMA\r\n\r\n2755 ANDRÉ LUIS FECHÓ BOTELHO\r\n\r\n1954 ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\n0839 ANDRE LUIS SIMOES\r\n\r\n2392 ANDRÉ LUIZ BARCELLOS FRANÇA\r\n\r\n2729 ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA\r\n\r\n1228 ANDRE LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n0959 ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n2455 ANDRÉ LUIZ DE SABOYA MOLEDO\r\n\r\n1300 ANDRE LUIZ DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n1782 ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES\r\n\r\n2527 ANDRÉ LUIZ DUARTE CANÇADO\r\n\r\n0317 ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n0055 ANDRE LUIZ LIMA SILVA\r\n\r\n0967 ANDRÉ LUIZ MUQUY\r\n\r\n2628 ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n0772 ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA\r\n\r\n1196 ANDRÉ NASCIMENTO MOHAMED\r\n\r\n0053 ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n0211 ANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2192 ANDRE RICARDO NERY\r\n\r\n1258 ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0318 ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ\r\n\r\n1036 ANDRÉ VINÍCIUS COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n0837 ANDRÉA ALBUQUERQUE FERNANDES MÁS\r\n\r\n0401 ANDRÉA BENETTI CARVALHO\r\n\r\n0799 ANDRÉA BIRMAN GAMA\r\n\r\n0809 ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0525 ANDRÉA COSTA CORRÊA\r\n\r\n2041 ANDRÉA CRISTINA DE FARIA MARTINS\r\n\r\n0242 ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA\r\n\r\n1849 ANDREA DA SILVA BRITO\r\n\r\n1167 ANDREA DA SILVA SALVADOR\r\n\r\n1224 ANDRÉA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 304\r\n\r\n2267 ANDRÉA DE PENTEADO FAVA\r\n\r\n2551 ANDRÉA GONÇALVES FERRY\r\n\r\n1621 ANDREA MANHAES MACIEL\r\n\r\n0664 ANDREA PEIXOTO CIPRIANO GOMES\r\n\r\n1823 ANDREA PIMENTEL SIMMER MATHIAS MOTTA\r\n\r\n0924 ANDRÉA RODRIGUES GAMELEIRO\r\n\r\n2409 ANDRÉA VERÍSSIMO DE VASCONCELOS BASTOS\r\n\r\n1780 ANDRÉA VIANNA GAETA\r\n\r\n0788 ANDRÉIA BERNARDES LOPES\r\n\r\n1748 ANDRÉIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL\r\n\r\n1493 ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO\r\n\r\n2771 ANDRESSA DE OLIVEIRA MANTEL\r\n\r\n2510 ANDRESSA FORNY SENA\r\n\r\n2054 ANDRESSA LOPES CAMPOS\r\n\r\n2048 ANDREZA DE CÁSSIA BERNARDINO\r\n\r\n0777 ANDREZA TATIANA CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\n0333 ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA\r\n\r\n2330 ANELISE SCHWEINBERGER\r\n\r\n1154 ANGELA MARIA FRAIFELD\r\n\r\n0072 ANGELA PERAZO VIANA LIMA\r\n\r\n0210 ANGELICA LAMPE FIGUEIRA\r\n\r\n1422 ANGELO GOULART VILLELA\r\n\r\n2217 ANGELO VINICIUS SOARES MONTE ALTO\r\n\r\n0425 ANGENILTON NETO VIANA\r\n\r\n1928 ANNA CAROLINA BRITO E SOUZA PESSANHA\r\n\r\n1122 ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n2011 ANNA CAROLINA GLORIA FIGUEIREDO\r\n\r\n1533 ANNA CAROLINA PEREZ FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\n0586 ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORRÊA\r\n\r\n1944 ANNA CHRISTIANA MARINHO CAVALCANTI MACHADO\r\n\r\n1392 ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES\r\n\r\n1322 ANNA CLAUDIA MORAES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n0173 ANNA CRISTINA CARRARO GOUVEA FANARA\r\n\r\n1345 ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 305\r\n\r\n1359 ANNA LUCIA BERARDINELLI\r\n\r\n2193 ANNA PATRÍCIA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n0316 ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO\r\n\r\n1897 ANTONIO CARLOS DOMINGUES\r\n\r\n1285 ANTONIO CARLOS FREIRE ROBOREDO\r\n\r\n1968 ANTONIO CARLOS SCHEFFER CEZAR\r\n\r\n1321 ANTONIO CESAR BOLLER PINTO\r\n\r\n1984 ANTONIO FORTES DE PÁDUA NETO\r\n\r\n0098 ANTONIO JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n2431 ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\n2697 ANTONIO LUIZ MEDEIROS FURTADO\r\n\r\n0585 ANTONIO MARCOS DOMINGUES PIRES\r\n\r\n2727 ANTONIO RICARDO DE CASTRO GAMBARRA\r\n\r\n2613 ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO\r\n\r\n1153 ANTONIO SEVERINO DE FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n0193 ANTONIO SILVA DUARTE FILHO\r\n\r\n1061 ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n2723 APARECIDA MARIA PEREIRA DA SILVA LOPES\r\n\r\n2760 APARECIDA SALVADOR\r\n\r\n1678 ÁQUILA FILIZZOLA NEIVA\r\n\r\n0531 ARETUZA MARTINS MAFFORT\r\n\r\n2114 ARGEMIRO FERREIRA DOS SANTOS NETO\r\n\r\n2241 ARI JORGE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1202 ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO\r\n\r\n1060 ARLETE WOJCIK\r\n\r\n0460 ARLINDO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n0838 ARMANDO AVOLIO NETO\r\n\r\n1835 ARNALDO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n2847 ARNALDO DOS REIS FILHO\r\n\r\n0241 ARNALDO TELLES COSTA FILHO\r\n\r\n0811 ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO\r\n\r\n1239 ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO\r\n\r\n1685 ARTHUR MENDES LOBO\r\n\r\n1364 ARTHUR VINÍCIUS DE SOUSA BASTOS PINTO\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 201\r\n\r\n1672 ARTUR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1130 ARTUR SOARES DA CRUZ\r\n\r\n0993 ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0339 AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n0781 AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO\r\n\r\n2357 AURÉLIO BOURET CAMPOS\r\n\r\n0530 AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n2838 BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ\r\n\r\n0223 BARBARA ALEXIM GUEDES\r\n\r\n1708 BARBARA ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\n2493 BÁRBARA ALVES MOTTA\r\n\r\n1526 BÁRBARA BOSCO CORRÊA\r\n\r\n2636 BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN\r\n\r\n1405 BÁRBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS\r\n\r\n2376 BARBARA DA COSTA COROA BRAGANÇA\r\n\r\n1038 BÁRBARA DA SILVA SALMON LUCENA\r\n\r\n0443 BÁRBARA GATTI NUNES DE SOUZA\r\n\r\n1661 BÁRBARA MARIA RAMOS PÓVOA\r\n\r\n1982 BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO\r\n\r\n1235 BÁRBARA PEREIRA VISENTIN\r\n\r\n0694 BARBARA VARAGO\r\n\r\n2018 BEATRIZ CARDOSO FRANCISCO\r\n\r\n1307 BEATRIZ CRISTINA DE FREITAS\r\n\r\n2060 BEATRIZ GAGLIANO DE REZENDE\r\n\r\n1508 BEATRIZ HELENA ROCHA TEIXEIRA ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n2472 BEATRIZ MALHANO DOS SANTOS BUMASCHNY\r\n\r\n1792 BEATRIZ OLIVEIRA GALVÃO\r\n\r\n2693 BEATRIZ SOBRAL TAVARES\r\n\r\n0084 BERKY PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n2708 BERNARDO BRASIL CAMPINHO\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 204\r\n\r\n1592 BERNARDO DE BARCELLOS LIMA\r\n\r\n0025 BERNARDO PINHEIRO LINS\r\n\r\n2546 BERNARDO SCHMIDT\r\n\r\n0835 BETINA VIANNA NUNES\r\n\r\n0544 BIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\n1551 BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS\r\n\r\n0448 BIANCA FAERTES NASCIMENTO\r\n\r\n1795 BIANCA FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\n2566 BIANCA GUIMARÃES SABOIA\r\n\r\n1882 BIANCA LEIPNER MIBIELLI\r\n\r\n2766 BIANCA MARINS LOPES\r\n\r\n2827 BIANCA MARTINS BARBOZA\r\n\r\n0492 BIANCA OLIVEIRA DE FARIAS\r\n\r\n2391 BIANCA SANTOS SÉ PRADO WANDERLEY\r\n\r\n0721 BIANCA SCHNEIDER WERNER VIANNA\r\n\r\n1301 BRANCA BARROS DE CASTRO\r\n\r\n0688 BRAULIO LICY GOMES DE MELLO\r\n\r\n1310 BRENO COSENDEY FERNANDES\r\n\r\n1859 BRENO COSTA DA SILVA COELHO\r\n\r\n0697 BRENO PERALTA VAZ\r\n\r\n1981 BRUNA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ZANDOMENECO\r\n\r\n2614 BRUNA DE MELLO PERSEKE\r\n\r\n1247 BRUNA DE QUEIROZ FRANÇA MAIA\r\n\r\n2059 BRUNA MANDEL\r\n\r\n0042 BRUNA MARTINS MOREIRA TILHE\r\n\r\n1473 BRUNA RACHEL RAINHO MENDONÇA\r\n\r\n0502 BRUNELLA FONSECA MORAES\r\n\r\n1696 BRUNO ALBERT\r\n\r\n0090 BRUNO AMÉRICO CARNEIRO SANTOS\r\n\r\n0880 BRUNO CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\n0258 BRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n1596 BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n2637 BRUNO ENRICO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n1415 BRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\n2706 BRUNO GOMIERO\r\n\r\n0398 BRUNO GONÇALVES LETA\r\n\r\n1624 BRUNO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2108 BRUNO MACHADO EIRAS\r\n\r\n2094 BRUNO MAGALHÃES DE MATTOS\r\n\r\n1779 BRUNO MARIOSA IANNIBELLI\r\n\r\n0355 BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n1397 BRUNO NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0824 BRUNO PALMEIRA DE CASTRO\r\n\r\n0655 BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 205\r\n\r\n1545 BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\n0964 BRUNO SAMPAIO DA COSTA\r\n\r\n1290 BRUNO SILVA MATTOS DE CASTRO\r\n\r\n0380 BRUNO TAUFNER ZANOTTI\r\n\r\n2070 BRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\n1507 BRUNO THOMAZ DE SÃO THIAGO\r\n\r\n2659 BRUNO VEIGA VOLGARI\r\n\r\n1518 BRUNO VIANNA MARTINS\r\n\r\n0289 BRUNO ZANATTA\r\n\r\n2831 CAHUE ALONSO TALARICO\r\n\r\n0415 CAMILA BABILONE COSTA\r\n\r\n0170 CAMILA CINTRA BITENCOURT\r\n\r\n0657 CAMILA DA SILVA MILLER\r\n\r\n0954 CAMILA DE OLIVEIRA VIVAS\r\n\r\n2778 CAMILA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n0775 CAMILA LACLAU LIMA ROCHA BRAZ\r\n\r\n1531 CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA\r\n\r\n2084 CAMILA NUNES VIEIRA\r\n\r\n1034 CAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL\r\n\r\n0219 CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS\r\n\r\n0227 CAMILLA AZEVEDO MONICO\r\n\r\n2587 CAMILLA MACEDO HADDAD\r\n\r\n0947 CAMILO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n2064 CARINA ALVARENGA PALMEIRA\r\n\r\n2574 CARLA AFFONSO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n0615 CARLA ANASTÁCIA RODRIGUES DANIEL\r\n\r\n0162 CARLA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\n0352 CARLA BARBOSA CORREIA\r\n\r\n1124 CARLA BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\n1474 CARLA DA FONSECA CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n2765 CARLA DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n2388 CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM\r\n\r\n1047 CARLA DE FÁTIMA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n2214 CARLA DE FREITAS COUTINHO PECEGUEIRO DO AMARAL\r\n\r\n1195 CARLA DENTINO BARBOSA\r\n\r\n0728 CARLA DUBY COSCIO CUELLAR\r\n\r\n1110 CARLA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n0251 CARLA MARIA COELHO BRANCO\r\n\r\n0826 CARLA MARIA PEIXOTO\r\n\r\n0030 CARLA PANZA BRETAS\r\n\r\n0866 CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\n2845 CARLA SANTOS MELLO\r\n\r\n2103 CARLA TAVARES SANTOS\r\n\r\n0183 CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA\r\n\r\n2863 CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS\r\n\r\n2275 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1616 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n1774 CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\n0747 CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIÉRREZ\r\n\r\n0189 CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 206\r\n\r\n1872 CARLOS ANTONIO FARIA CAPITULO\r\n\r\n1633 CARLOS AUGUSTO FERREIRA LEITE\r\n\r\n0714 CARLOS AUGUSTO LOPES NETO\r\n\r\n2656 CARLOS AUGUSTO SANCHES BEJA\r\n\r\n0928 CARLOS BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n1375 CARLOS CESAR PADILHA SANTIAGO\r\n\r\n0128 CARLOS CÔRTES VIEIRA LOPES\r\n\r\n1703 CARLOS EDUARDO DA SILVA ANAPURUS\r\n\r\n1589 CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n0910 CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA\r\n\r\n0457 CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\n1030 CARLOS EDUARDO FOSSATI BALTEIRO FILHO\r\n\r\n0929 CARLOS EDUARDO MARIOTINI PRZYBYCIEN\r\n\r\n0029 CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\n2442 CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE\r\n\r\n1567 CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n1393 CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO\r\n\r\n0513 CARLOS GUSTAVO LOPES DA SILVA\r\n\r\n0357 CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS\r\n\r\n0205 CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA\r\n\r\n2195 CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO\r\n\r\n0601 CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA\r\n\r\n1522 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND\r\n\r\n2454 CARLOS HENRIQUE GOMES\r\n\r\n2453 CARLOS HENRIQUE NAEGELI GONDIM\r\n\r\n0804 CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2009 CARLOS LUCIANO PEREIRA NUNES MOREIRA\r\n\r\n2294 CARLOS MANOEL DO NASCIMENT\r\n\r\n1412 CARLOS PAULO DA SILVA PINTO\r\n\r\n0643 CARLOS ROBERTO SANTOS CANDIDO\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 207\r\n\r\n1482 CARLOS SANTIAGO VAITSMAN\r\n\r\n0406 CARLOS TUBENCHLAK\r\n\r\n0096 CARLOS VINICIUS ROSENBURG\r\n\r\n0295 CARMELA SABRINA JORIO\r\n\r\n2144 CARMEN LETÍCIA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n1433 CARMEN LÚCIA DA ROSA PAIVA\r\n\r\n0994 CAROLINA AFONSO TORRES\r\n\r\n1335 CAROLINA BEZERRA SANCHES\r\n\r\n1598 CAROLINA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1204 CAROLINA CICOTE\r\n\r\n2349 CAROLINA COUTINHO MAZZA\r\n\r\n0741 CAROLINA CRUZ TEIXEIRA CARMO\r\n\r\n2396 CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA\r\n\r\n2726 CAROLINA DAMIÃO DE ASSIS\r\n\r\n1707 CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n0382 CAROLINA FERREIRA CASTRO\r\n\r\n0991 CAROLINA LIMA ANSON\r\n\r\n2345 CAROLINA MARINS NASCIMENTO\r\n\r\n1631 CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE\r\n\r\n2822 CAROLINA MENDES FRANCO\r\n\r\n1033 CAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n1488 CAROLINA SAMPAIO DIAS\r\n\r\n2844 CAROLINE FELISMINO CARNEIRO\r\n\r\n0746 CAROLINE GEBARA GRUNE\r\n\r\n1798 CAROLINE NALIN TURBAE\r\n\r\n0982 CAROLINE ROCHA ATAÍDE\r\n\r\n0421 CAROLINE ROSA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n1851 CAROLINE SGUERRA MISKULIN\r\n\r\n0174 CAROLINE XAVIER TASSARA\r\n\r\n0323 CASSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n2235 CÁSSIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n0049 CATARINA CRUZ SALLES\r\n\r\n1175 CATARINA DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n0321 CATARINA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n0404 CÁTIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 208\r\n\r\n2154 CATIA ELKEN MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\n1241 CÁTIA SUZANA PUNGARTNIK\r\n\r\n1743 CECILIA PINTO HOMSY\r\n\r\n2277 CELIA CAIUBY\r\n\r\n2751 CÉLIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n1653 CELIA MARIA GORGULHO DA COSTA\r\n\r\n1389 CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE\r\n\r\n2167 CELSO GUSTAVO CASTELLO RIBEIRO\r\n\r\n0240 CELSO LUIS NEIVA\r\n\r\n0212 CELSO RODRIGUES FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n1797 CESAR RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n2818 CHEZIRA RABATONE AMIN JORGE\r\n\r\n1978 CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON\r\n\r\n0535 CHRISTIAN PALHARINI MARTINS\r\n\r\n0689 CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\n2673 CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE\r\n\r\n1147 CHRISTIANE CORREA DE BARROS\r\n\r\n0373 CHRISTIANE DA SILVA DALVI\r\n\r\n1715 CHRISTIANE PENNA FORTE DE MELO\r\n\r\n1277 CHRISTIANE WITTERN\r\n\r\n1296 CHRISTIANNE DE LOURDES MORAES TEIXEIRA\r\n\r\n0629 CHRISTIANO RIBEIRO GORDIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 209\r\n\r\n1909 CHRISTINA PEREIRA CAVALLARI\r\n\r\n1728 CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI\r\n\r\n2447 CICERO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n2281 CILEIA XIMENES GIDALTE\r\n\r\n1338 CINTHIA BARCELOS LEITÃO FISCHER DIAS\r\n\r\n0931 CINTHIA FARIA HONORIO\r\n\r\n1996 CINTIA ANCKNER MEDINA\r\n\r\n0470 CINTIA FRITSCH\r\n\r\n2736 CINTIA GERMANO MOREIRA\r\n\r\n2206 CÍNTIA GUIMARÃES DUARTE\r\n\r\n0116 CÍNTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA\r\n\r\n1692 CINTIA REGINA CLEMENTINO SILVA\r\n\r\n1610 CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO PARANHOS\r\n\r\n1430 CIRO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n1595 CIRO CARVALHO MIRANDA\r\n\r\n0973 CLARA DE ASSIS RAMOS D IPPOLITO\r\n\r\n1137 CLARA RACHEL BARROS NITÃO\r\n\r\n1401 CLARICE BONELLI SANTOS SALGADO\r\n\r\n2444 CLARICE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1941 CLARISSA BARCELLOS BERBERT\r\n\r\n1118 CLARISSA LIGIÉRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1573 CLARISSE FERREIRA DA SILVA MEDEIROS DE LA CERDA\r\n\r\n1644 CLARISSE VASCONCELOS PITTHAN\r\n\r\n0441 CLAUDETE DA SILVA FREIRE\r\n\r\n0484 CLAUDIA ALVES MOREIRA\r\n\r\n1275 CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n1249 CLÁUDIA CRISTINA LAUREANO\r\n\r\n0349 CLÁUDIA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1525 CLAUDIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n2633 CLÁUDIA FIORANI DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\n2377 CLAUDIA LEAL ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\n2176 CLAUDIA LEONOR JOURDAN GOMES BOBSIN\r\n\r\n2170 CLÁUDIA LÚCIA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n2464 CLAUDIA MARIA HENRIQUES DOS SANTOS\r\n\r\n0996 CLAUDIA MARIA MOREIRÃO DE QUEIROZ\r\n\r\n1015 CLÁUDIA MEIRA DA SILVA\r\n\r\n1418 CLAUDIA MENAGED LOPES\r\n\r\n2787 CLAUDIA RAQUEL SANCHES DE AZEVEDO\r\n\r\n1232 CLÁUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n2668 CLAUDIA REGINA FURTADO DA COSTA\r\n\r\n2355 CLAUDIA RIBEIRO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n2507 CLAUDIA RODRIGUES BUYS\r\n\r\n0390 CLAUDIA SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE COSTA\r\n\r\n2076 CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n2710 CLAUDIA SOUZA MENDES DA SILVA\r\n\r\n1299 CLAUDIA TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n2002 CLAUDINE DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n1603 CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO\r\n\r\n1055 CLÁUDIO CASERTA GARCIA\r\n\r\n2315 CLAUDIO DAVID IMMEDIATO\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 210\r\n\r\n0523 CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA\r\n\r\n2600 CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO\r\n\r\n0632 CLAUDIO HENRIQUE FUKS\r\n\r\n1318 CLAUDIO HSU PETRIS\r\n\r\n1688 CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n0574 CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n1213 CLAUDIO MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\n1701 CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS\r\n\r\n2378 CLÁUDIO SOARES GUSSO\r\n\r\n2259 CLAUDIUS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2030 CLEBER GOMES TINOCO\r\n\r\n0660 CLEBER OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n0587 CLEBER TAPPI SERRANO\r\n\r\n0751 CLEIDE BUTTER DE CARVALHO\r\n\r\n1931 CLEIDIMAR RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n2414 CLEMENTE NUNES MACHADO BRAUNE\r\n\r\n0054 CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES\r\n\r\n2024 CLÓVIS SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0613 CONRADO FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n2066 CONRADO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n0878 CRISLAYNE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n1970 CRISLEY PATRICK TOSTES\r\n\r\n2809 CRISTIANA DUQUE DE FARIA PEREIRA\r\n\r\n2762 CRISTIANA ONORATO MIGUEL BENTO\r\n\r\n0969 CRISTIANE DA ROCHA CAETANO\r\n\r\n0216 CRISTIANE CASTELO ALBUQUERQUE\r\n\r\n1365 CRISTIANE DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n0828 CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n0596 CRISTIANE DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n1612 CRISTIANE DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\n1041 CRISTIANE DUPRET FILIPE\r\n\r\n1828 CRISTIANE E SILVA SANTOS\r\n\r\n1559 CRISTIANE FAUSTINI BENIGNO\r\n\r\n1043 CRISTIANE FIGUEIREDO CALDAS FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2812 CRISTIANE IGNACIO DRUMOND\r\n\r\n0780 CRISTIANE NOBRE MONTEIRO\r\n\r\n1298 CRISTIANE OLIVEIRA NEVES DE ALENCAR\r\n\r\n2172 CRISTIANE VIEIRA DE PAIVA\r\n\r\n0949 CRISTIANNE BARROS POLO\r\n\r\n0627 CRISTIANO DO VALE MAIA\r\n\r\n1883 CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO\r\n\r\n0264 CRISTIANO FRAGA TUTIKIAN\r\n\r\n0794 CRISTIANO IVAN LOPES\r\n\r\n1579 CRISTIANO MARCOS DUARTE DA PENHA\r\n\r\n2768 CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n1373 CRISTIANO SOUZA MIRANDELA\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 211\r\n\r\n1588 CRISTINA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n1977 CRISTINA DA CONCEIÇAO RODRIGUES\r\n\r\n2716 CRISTINA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n1282 CRISTINA DA SILVA REGO CERDEIRA\r\n\r\n0064 CRISTINA EMÍLIA FRANÇA MALTA\r\n\r\n0726 CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n1212 CRISTINA MASELLI PENNA\r\n\r\n2236 CRISTINA MOREIRA TERÁN\r\n\r\n2665 CRISTINA NINO BISCAIA\r\n\r\n0304 CRISTINA VOGA DA ROCHA\r\n\r\n1479 CYNTHIA WINTHER CHECCHIA\r\n\r\n0765 DALZA GUIMARAES CAVALCANTI\r\n\r\n2497 DANHIE RAGAZZI DA SILVEIRA AFFONSO\r\n\r\n1068 DANIEL ALENCAR BRANDÃO\r\n\r\n2654 DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0769 DANIEL ALVAREZ QUAGLIO\r\n\r\n1679 DANIEL ANDRADE ALVES\r\n\r\n1467 DANIEL ANDRÉ FERNANDES\r\n\r\n0296 DANIEL ARCHER FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n0563 DANIEL BRAGA LOURENÇO\r\n\r\n0110 DANIEL DA SILVA LAGOS\r\n\r\n2817 DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES\r\n\r\n2261 DANIEL DE SOUZA LEAO\r\n\r\n2057 DANIEL FERREIRA JORDAO\r\n\r\n1302 DANIEL GORO TAKEY\r\n\r\n2397 DANIEL KNEIP BUISSA\r\n\r\n1682 DANIEL MACHADO GOMES\r\n\r\n1499 DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA\r\n\r\n1569 DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE\r\n\r\n2220 DANIEL MUNIZ SOARES\r\n\r\n1354 DANIEL OTERO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n0682 DANIEL PEREIRA LOPES\r\n\r\n0089 DANIEL PIRES CASSÚS\r\n\r\n0314 DANIEL PUGLIESE DA PAIXÃO\r\n\r\n1220 DANIEL RÉCHE DA MOTTA\r\n\r\n2145 DANIEL REIS PENNA\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 215\r\n\r\n1587 DANIEL ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n0471 DANIEL ROSA E SILVA MACHADO\r\n\r\n2426 DANIEL RUYBAL DE LACERDA\r\n\r\n2131 DANIEL SCHAEFER DENYS\r\n\r\n0630 DANIEL SILVADO MENDES\r\n\r\n0287 DANIEL SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n0177 DANIEL TELLES DE MENEZES\r\n\r\n0413 DANIEL VIANA CARVALHO\r\n\r\n2421 DANIELA BRITTES MACHADO\r\n\r\n2256 DANIELA CAMPOS RODRIGUEZ TERRA\r\n\r\n0408 DANIELA CAPANEMA BRANDÃO SZYMANSKI\r\n\r\n0532 DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO\r\n\r\n1011 DANIELA COUTO DA SILVA\r\n\r\n0948 DANIELA CUNHA BRAEM\r\n\r\n0439 DANIELA DA SILVA FERREIRA MORGADO\r\n\r\n1821 DANIELA DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1453 DANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n1544 DANIELA FIGUEIRA MOURÃO\r\n\r\n1209 DANIELA FRANÇA BARRETO\r\n\r\n0393 DANIELA GRIMALDI DE SOUZA\r\n\r\n0789 DANIELA LEMOS FARRULLA\r\n\r\n0176 DANIELA MACHADO COLLESI\r\n\r\n2271 DANIELA PEREIRA QUINTELLA\r\n\r\n1724 DANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\n0674 DANIELA PIETRE MACEDO\r\n\r\n0939 DANIELA REIS SAKAYA\r\n\r\n1027 DANIELA SIXEL MONTES\r\n\r\n0617 DANIELA TASSANO SEPÚLVEDA\r\n\r\n1443 DANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\n2502 DANIELE DE SOUZA ARMSTRONG\r\n\r\n1490 DANIELE GUEDES COSME\r\n\r\n1091 DANIELE MARQUES AMORIM\r\n\r\n0565 DANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n0644 DANIELE PATRÍCIA BEZERRA NUNES\r\n\r\n1903 DANIELE PEREIRA ALVES\r\n\r\n1270 DANIELE PLÁCIDO LENGRUBER\r\n\r\n0745 DANIELE RIGUETTE MEDIANO\r\n\r\n1007 DANIELE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2219 DANIELE SILVA FERNÁNDEZ\r\n\r\n1861 DANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n2096 DANIELLA MARIA PINHEIRO LAMEIRA\r\n\r\n0940 DANIELLA RESSIGUIER RIBEIRO ESPOSITO\r\n\r\n1503 DANIELLE BAGUEIRA CONSIDERA CÔRTES\r\n\r\n0823 DANIELLE CAMPELLO TAVARES GOMES\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 216\r\n\r\n0342 DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS\r\n\r\n1753 DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO\r\n\r\n1555 DANIELLE FERNANDES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0071 DANIELLE FONSECA PIMENTEL\r\n\r\n2688 DANIELLE GAMA BESSA\r\n\r\n0932 DANIELLE GASPARINI LAMEIRA\r\n\r\n2221 DANIELLE LANGER DE CAMPOS\r\n\r\n1002 DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS\r\n\r\n0623 DANIELLE PENA PIRES\r\n\r\n0821 DANIELLE PERES LOPES COSTA\r\n\r\n0039 DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO\r\n\r\n0474 DANILO BANDEIRA VALDETARO\r\n\r\n1276 DANILO DE ASSIS FARIA\r\n\r\n2175 DANILO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2128 DANILO TROMBETTA NEVES\r\n\r\n1164 DARLAN KNEIP BUISSA\r\n\r\n1809 DARLENE ROCHA DE PAIVA\r\n\r\n1881 DAVID AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n1314 DAVID CAGY DA SILVA\r\n\r\n2122 DAVID CIZINO BARACHO\r\n\r\n0861 DAVID MEYER PAZUELLO\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 217\r\n\r\n0078 DÉBORA APARECIDA DE SANT ANNA SILVA\r\n\r\n1966 DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO\r\n\r\n1439 DEBORA CUNHA WETZLAR\r\n\r\n0245 DÉBORA DA COSTA COLONEZ\r\n\r\n0430 DÉBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI\r\n\r\n0739 DÉBORA ELARRAT SAUERBRONN\r\n\r\n2713 DÉBORA LINS DE MOURA\r\n\r\n0773 DÉBORA LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n0379 DÉBORA MALIKI\r\n\r\n1135 DEBORAH BOTTI MIANA\r\n\r\n1917 DEBORAH GOULART TAVARES\r\n\r\n2244 DEBORAH HOFACKER DE ABREU\r\n\r\n0360 DECIO FERREIRA NETO\r\n\r\n2395 DEIVISON JOSE DUARTE CARDOSO\r\n\r\n0678 DEMÉTRIO DACOSTA SOUSA\r\n\r\n2867 DEMÉTRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n2045 DENILSON BAIENSE DE LIMA\r\n\r\n0087 DENISE AYRES ARAÚJO\r\n\r\n2161 DENISE BASTOS SALLES\r\n\r\n1141 DENISE DA COSTA FREITAS\r\n\r\n0143 DENISE LOPES LEMOS\r\n\r\n1935 DENISE MARIA DAS NEVES E LIMA\r\n\r\n1341 DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA\r\n\r\n0074 DENISE PIERI NUNES\r\n\r\n1044 DENISE RANGEL VAZ\r\n\r\n1832 DENISE SALGADO ALVES\r\n\r\n1659 DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS\r\n\r\n1577 DENNIS DA SILVA FERRÃO\r\n\r\n1442 DENNIS MARQUES FERREIRA\r\n\r\n2109 DENNY DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 218\r\n\r\n0014 DERANY FLORA MACHADO CORREA\r\n\r\n2274 DEVYANE RANI MITRUKA\r\n\r\n1718 DIANA KHALIL GHAZI\r\n\r\n2475 DIANA SOARES CORTEZE\r\n\r\n1332 DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\n1662 DIEGO BOCUHY BONILHA\r\n\r\n0329 DIEGO PALHANO STRASSBURGER\r\n\r\n1561 DIEGO SANTOS GUERBATIN\r\n\r\n0250 DIEGO TEIXEIRA MARTINEZ\r\n\r\n2071 DINA CURY NUNES DA SILVA\r\n\r\n1134 DINARA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n0888 DIÓGENES FARIA DE CARVALHO\r\n\r\n1021 DIOGO CESAR PORTO SILVA\r\n\r\n1548 DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n2525 DIOGO FERREIRA SANTOLIA CANCELA\r\n\r\n0479 DIOGO MADRID HORITA\r\n\r\n2323 DIOGO SCHERNER FERNANDES\r\n\r\n1543 DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\n1985 DIOGO TONELLI COSMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n1211 DIRCELEI CAMPOS DE ASSIS RIBEIRO\r\n\r\n2284 DJAISON KEIBER\r\n\r\n0968 DOUGLAS BERNARDES ROMÃO\r\n\r\n1281 DOUGLAS PEREIRA PEDRA\r\n\r\n1915 DULCE HELENA DE FREITAS FRANCO\r\n\r\n0776 EBER ALVES TRISTÃO JUNIOR\r\n\r\n0638 EDER CRISTIANO VIANA\r\n\r\n0659 EDÉSIO XAVIER ALVES.\r\n\r\n1810 EDILSON COSTA\r\n\r\n1269 EDILSON DOS SANTOS ROSÁRIO\r\n\r\n0715 EDIONI DA COSTA LIMA\r\n\r\n0981 EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n0429 EDIVALDO QUIRINO ALVES\r\n\r\n2724 EDMAR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2837 EDOARDO EUGENIO SIGAUD GONZALES\r\n\r\n0540 EDSON DA SILVA COSTA\r\n\r\n2188 EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n0411 EDSON SENRA GOMES\r\n\r\n0450 EDUARDA ENEIDA DE CASTRO GÓES BENTES JUREMA\r\n\r\n2501 EDUARDO LOVATI DE AMORIM\r\n\r\n0343 EDUARDO ALFONSETTI DIAS\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 219\r\n\r\n1752 EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA\r\n\r\n0377 EDUARDO AUGUSTO COUTO CHAVES\r\n\r\n1181 EDUARDO BARBOSA\r\n\r\n0288 EDUARDO BASTOS LINTZ\r\n\r\n0178 EDUARDO CALASANS RODRIGUES\r\n\r\n2337 EDUARDO CAMPOS LAIA FRANCO\r\n\r\n0038 EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO\r\n\r\n0797 EDUARDO DE ABREU SAMPAIO FILHO\r\n\r\n0555 EDUARDO DE OLIVEIRA F0ONTELES\r\n\r\n0879 EDUARDO DEMARIA GROVA\r\n\r\n1664 EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE\r\n\r\n2124 EDUARDO JANUÁRIO NEWTON\r\n\r\n1166 EDUARDO NAYLOR PAVANELLI BATISTA\r\n\r\n2342 EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO\r\n\r\n1911 EDUARDO POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\n0149 EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE\r\n\r\n1537 EDUARDO SEIXAS SERRÃO DOS SANTOS\r\n\r\n2572 EDUARDO SILVA SANTIAGO\r\n\r\n1801 EDUARDO SUZANO DE CAMARGO CASTRO\r\n\r\n2761 EDUARDO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n1048 EDVANIA MARIA DE MELO\r\n\r\n0362 ELÁINE ANDREA NUNES ROSA\r\n\r\n0870 ELAINE BARROSO SANTOS\r\n\r\n1190 ELAINE CRISTINA DINIZ CORRÊA\r\n\r\n1764 ELAINE FARIA DE MELO\r\n\r\n0480 ELAINE MATTOS DA ROSA\r\n\r\n1879 ELAINE MIYASHITA\r\n\r\n2080 ELAINE SZTAJNBERG MACHADO\r\n\r\n2216 ELAINE TEIXEIRA SEIXAS\r\n\r\n0356 ELANE SANTANA BISPO\r\n\r\n2085 ELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2187 ELEN BATISTA LINS\r\n\r\n2130 ELEVI DUARTE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1546 ELGA DE CAMPOS ALVARENGA\r\n\r\n2307 ELIANA WERNECK CÉSAR\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 220\r\n\r\n0793 ELIANE ARESE MARTINEZ CAL\r\n\r\n1409 ELIANE ARMOND PINTO\r\n\r\n1426 ELIANE DE FATIMA VARELA RAMOS\r\n\r\n1532 ELIANE FERNANDES SOARES\r\n\r\n1971 ELIANE GAMA\r\n\r\n2088 ELIANE GOLDEMBERG\r\n\r\n0785 ELIANE LAINO RIBEIRO\r\n\r\n2382 ELIANE PINHEIRO CHAVES\r\n\r\n1000 ELIANE ROZARIO DA SILVA\r\n\r\n1394 ELIANE SERRA ANTONIO\r\n\r\n2602 ELIANE SIMONINI BALTAZAR VELASCO\r\n\r\n1611 ELIANEPENNAFORTE VILELA\r\n\r\n1183 ELINE LINHARES BITENCOURT MANO\r\n\r\n1045 ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n0798 ELISA COSTA CRUZ\r\n\r\n2061 ELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\n1280 ELISA EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\n0391 ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n0834 ELISANGELA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1547 ELISE ALVES\r\n\r\n0985 ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD\r\n\r\n1159 ELIZABETH DE ALMEIDA ABREU\r\n\r\n2001 ELLEN MARA GUIMARÃES HESPANHOL VALLE\r\n\r\n1557 ELLEN ROSANA DE MACEDO BORGES\r\n\r\n2047 ELOINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2648 ELSIE MARIA PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\n1652 EMANUELLE CRISTIANE SILVA ANTUNES\r\n\r\n1839 EMERSON HENRIQUE DO PRADO MARTINS\r\n\r\n0466 EMIR FERREIRA CHACUR\r\n\r\n0603 ENDRICH LUIS DE SOUZA BERTHOLINI\r\n\r\n0267 ENI DAS NEVES MORAES\r\n\r\n2082 ENIO NAKAMURA OKU\r\n\r\n1056 ERIC NAGAMORI DE SOUZA\r\n\r\n0749 ERIC OLIVEIRA GUARANÁ\r\n\r\n0759 ERIC PEREIRA\r\n\r\n2608 ÉRICA DE SOUZA E MELO\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 302\r\n\r\n0482 ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n2703 ERICA LUANA SILVA TRINDADE\r\n\r\n1521 ERICA LUZ SAMPAIO\r\n\r\n1923 ERICA PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n0503 ERICK RODRIGUES PAROLI\r\n\r\n2532 ERICSON DA COSTA CURCIO\r\n\r\n1697 ERIKA AGUIAR FIGUEIRA CRESPO\r\n\r\n1622 ÉRIKA BENEMOND\r\n\r\n0988 ERIKA DAMASIO E SILVA\r\n\r\n2015 ERIKA FURUGUEM\r\n\r\n0472 ERIKA GARCIA CUNHA MELO\r\n\r\n2798 ÉRIKA LANA LAFIN DE LACERDA\r\n\r\n2825 ÉRIKA OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\n1721 ÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\n2225 ESTEFÂNIA FREITAS CÔRTES\r\n\r\n1791 ETHEL TAVARES DE VASCONCELOS\r\n\r\n0950 EUGENIA CARLA ULISSES PARENTE QUEIROZ\r\n\r\n1627 EUGÊNIO PAES AMORIM\r\n\r\n0668 EVANDRO CORREIA DE SOUZA E LIMA\r\n\r\n2701 EVANDRO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n1475 EVANDRO MACHADO GALVÃO\r\n\r\n2465 EVANDRO PEREIRA CALDAS\r\n\r\n1989 EVENÉLITON SILVA MORAES\r\n\r\n2627 EVERARDO MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n0156 ÉVERTON FERREIRA DE ALMEIDA FÉRRER\r\n\r\n0592 EVIE CARDOSO DE AZEREDO\r\n\r\n1784 EZROM JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n2474 FÁBIA CANELLAS\r\n\r\n0231 FÁBIA TROPE DE ALCANTARA\r\n\r\n0376 FABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL\r\n\r\n2737 FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO\r\n\r\n0995 FABIANA APARECIDA CANUTO FILGUEIRAS\r\n\r\n2427 FABIANA CEOTTO METELLO\r\n\r\n2361 FABIANA DE ALCÂNTARA PACHECO COELHO\r\n\r\n0161 FABIANA DE CASTRO MORAIS\r\n\r\n2068 FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH\r\n\r\n2429 FABIANA GOULART DE OLIVEIRA CURY\r\n\r\n1368 FABIANA MUNIZ LIMA\r\n\r\n2189 FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO\r\n\r\n1170 FABIANA PIMENTA SOARES\r\n\r\n2333 FABIANA REIS PINNA\r\n\r\n0348 FABIANA SANTANA CAVALCANTE\r\n\r\n1717 FABIANA SCHNEIDER MARTINEZ\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 303\r\n\r\n2420 FABIANA TERRA DE MIRANDA\r\n\r\n1604 FABIANE BARREIROS CUNHA\r\n\r\n2174 FABIANE BUENO CRUZ\r\n\r\n0731 FABIANE PINTO DE SOUZA\r\n\r\n2691 FABIANO CARLOS DO AMARAL\r\n\r\n0194 FABIANO GOMES GONÇALVES\r\n\r\n2463 FABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n2336 FÁBIO ALMEIDA DE ANDRADE\r\n\r\n1572 FABIO ARAUJO CITELLI\r\n\r\n1303 FABIO AUGUSTO DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\n0847 FÁBIO COURI PINHEIRO\r\n\r\n2402 FÁBIO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n0685 FÁBIO DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n0275 FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA\r\n\r\n0556 FÁBIO DE SOUZA\r\n\r\n0004 FABIO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n0671 FÁBIO LOPES CERQUEIRA\r\n\r\n2632 FABIO LOPES FLORA\r\n\r\n0001 FÁBIO LUÍS SILVA\r\n\r\n2490 FÁBIO MACEDO NASCIMENTO\r\n\r\n1157 FÁBIO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n1168 FÁBIO MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2498 FÁBIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n\r\n0992 FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2317 FÁBIO MILHAS SANTOS\r\n\r\n0975 FÁBIO MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n0591 FÁBIO RIBEIRO SOARES DA SILVA\r\n\r\n1576 FÁBIO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n2707 FABIO SOUZA DE MIRANDA\r\n\r\n0196 FABIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n2692 FABIOLA MELO FEIJÃO\r\n\r\n2049 FABÍOLA MOTA DOS REIS\r\n\r\n2823 FABRÍCIA CRISTINA ESTRELLA FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\n0743 FABRICIA DE SOUZA BELTRÃO\r\n\r\n1580 FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI\r\n\r\n2101 FABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n0550 FABRICIO FARONI GANEM\r\n\r\n0458 FABRICIO PAULO BAGUEIRA BANDEIRA NETO\r\n\r\n1936 FABRÍCIO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n1477 FABRÍCIO ROCHA BASTOS\r\n\r\n1973 FABRÍCIO TERRA DE AZEREDO\r\n\r\n1975 FABRÍCIO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1647 FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 304\r\n\r\n1783 FABRIZIO MORELLI PERRICONE\r\n\r\n0351 FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\n1248 FÁTIMA DE LURDES ALVES SIMAS\r\n\r\n0600 FATIMA DENISE BOTELHO LUDWIG\r\n\r\n0369 FATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS\r\n\r\n1987 FAUSTO FONTANET TEIXEIRA\r\n\r\n2079 FELÍCIA RIBEIRO ALVES ZUARDI\r\n\r\n0840 FELIPE ARARIPE MARINHO\r\n\r\n2843 FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO\r\n\r\n1407 FELIPE BIANCO\r\n\r\n0962 FELIPE BOGHOSSIAN SOARES DA ROCHA\r\n\r\n1613 FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA\r\n\r\n2202 FELIPE GOMES MACHADO\r\n\r\n2390 FELIPE HENRIQUES KADLEC CARVALHO\r\n\r\n2044 FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS\r\n\r\n2539 FELIPE JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO\r\n\r\n0665 FELIPE MACHADO CALDEIRA\r\n\r\n2375 FELIPE MARTINI BELCHIOR\r\n\r\n2036 FELIPE MIRANDA TAVARES\r\n\r\n2363 FELIPE OCTAVIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n1259 FELIPE OTAVIANO RANAURO\r\n\r\n1695 FELIPE PACIFICO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n0057 FELIPE RIBEIRO AQUINO\r\n\r\n2031 FELIPE RICHARD PINTO\r\n\r\n1093 FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n1402 FELIPE WERMELINGER CAETANO\r\n\r\n0013 FELIPPE ANDRE SCARPA VIEIRA SILVA\r\n\r\n0310 FELIPPE MOREIRA FAVILLA\r\n\r\n1071 FERNANDA MONTEIRO MARINHO PESSOA DE MAGALHAES\r\n\r\n0330 FERNANDA ALVES DA ROCHA\r\n\r\n2000 FERNANDA ANDRADE SILVEIRA BUENO\r\n\r\n1489 FERNANDA ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n1564 FERNANDA BORGES XAVIER\r\n\r\n1516 FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS\r\n\r\n2119 FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS\r\n\r\n2258 FERNANDA CORREA MOREIRA\r\n\r\n2741 FERNANDA DA CRUZ ANTUNES\r\n\r\n2819 FERNANDA DA ROCHA E SILVA\r\n\r\n1398 FERNANDA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n0911 FERNANDA DA SILVEIRA CARMO ALVES\r\n\r\n2443 FERNANDA DE CARVALHO CARRALERO GONSALEZ\r\n\r\n0481 FERNANDA DE FREITAS ROCHA\r\n\r\n1902 FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS\r\n\r\n0126 FERNANDA DELGADO DUARTE\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 307\r\n\r\n1075 FERNANDA ELIAZARO FEITOSA\r\n\r\n1840 FERNANDA FIORENZA DOS SANTOS\r\n\r\n0885 FERNANDA FONSECA MENDONÇA\r\n\r\n1176 FERNANDA FORTINI GUIMARAES\r\n\r\n2087 FERNANDA GOLDONI FEIJÓ\r\n\r\n0829 FERNANDA GOMES FERREIRA PINTO\r\n\r\n0416 FERNANDA GONÇALVES GALHEGO MARTINS\r\n\r\n1076 FERNANDA GONÇALVES NOBRE DE ALEMIDA\r\n\r\n2848 FERNANDA GONZALEZ PEDRO\r\n\r\n1017 FERNANDA JUSTO BESERRA\r\n\r\n2072 FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n2237 FERNANDA LACERDA GONÇALVES\r\n\r\n0624 FERNANDA LEMOS LIMA\r\n\r\n0299 FERNANDA MACHADO SANT ANNA BARRETO\r\n\r\n1744 FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES\r\n\r\n2485 FERNANDA MARTINS CELESTINO\r\n\r\n0290 FERNANDA MEDEIROS PIERANTI\r\n\r\n1441 FERNANDA MENDONÇA REGAZZI GERK\r\n\r\n1010 FERNANDA MINEIRO MARTINS\r\n\r\n2280 FERNANDA MOREIRA MANHÃES\r\n\r\n0434 FERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\n1438 FERNANDA PACHECO LEMOS DO AMARAL\r\n\r\n1104 FERNANDA PEREIRA AMARO\r\n\r\n0166 FERNANDA POLO LOUREDO\r\n\r\n1117 FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA\r\n\r\n0247 FERNANDA RIBEIRO CABRAL\r\n\r\n0800 FERNANDA SANTOS FERNANDES\r\n\r\n1656 FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA\r\n\r\n0420 FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA\r\n\r\n2652 FERNANDO BONFIETTI IZIDORO\r\n\r\n1999 FERNANDO CARRAPATEIRA RIBEIRO BRISOLLA DIUANA\r\n\r\n0163 FERNANDO CASTRO DA COSTA\r\n\r\n1677 FERNANDO CESAR ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n1226 FERNANDO CESAR FERREIRA PETRUNGARO\r\n\r\n1868 FERNANDO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO\r\n\r\n1452 FERNANDO DIAS PAES SOBRINHO\r\n\r\n0604 FERNANDO DINIZ CABRAL\r\n\r\n1866 FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO\r\n\r\n2781 FERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO\r\n\r\n1005 FERNANDO JOSÉ CÚNICO\r\n\r\n1165 FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES\r\n\r\n2750 FERNANDO LOURENÇO DE SOUSA\r\n\r\n0524 FERNANDO PAVAN BAPTISTA\r\n\r\n1650 FERNANDO REZENDE RAMOS\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 308\r\n\r\n2228 FERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n1261 FERNANDO RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n0497 FILIPE AUGUSTO VILLELA CAMPOS\r\n\r\n0285 FILIPE MELLO MATTOS\r\n\r\n1448 FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2569 FLÁVIA ALESSANDRA BASILE\r\n\r\n1028 FLÁVIA ALVES MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n2385 FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO\r\n\r\n1793 FLAVIA CAMARGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2324 FLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n0438 FLAVIA CHRISTINA BALBI CAMPOS\r\n\r\n1776 FLAVIA COELHO BARBOZA\r\n\r\n0127 FLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n1812 FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA\r\n\r\n1862 FLAVIA DE LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\n0756 FLAVIA DE MOURA FEST\r\n\r\n2231 FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS\r\n\r\n0146 FLÁVIA GUEDES COLOMBO\r\n\r\n0383 FLÁVIA GUGLIELMO LISBÔA\r\n\r\n1680 FLAVIA GUIMARÃES DE ARAUJO\r\n\r\n2166 FLAVIA GUIMARÃES DE CASTRO\r\n\r\n0907 FLAVIA MARIA PORTELLA PICANÇO\r\n\r\n0067 FLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA\r\n\r\n2815 FLAVIA MARIA ZANGEROLAME\r\n\r\n0990 FLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT\r\n\r\n1755 FLÁVIA MATIAS SANTOS\r\n\r\n0433 FLÁVIA MATTOS DA ROCHA\r\n\r\n0938 FLAVIA RESSIGUIER RIBEIRO\r\n\r\n1366 FLÁVIA RIMES RANGEL\r\n\r\n1568 FLAVIA SANTOS CHAVES\r\n\r\n0400 FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n1819 FLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1794 FLAVIA SOUTO BORGES\r\n\r\n1092 FLÁVIA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n0894 FLÁVIA TELES SILVEIRA\r\n\r\n0589 FLÁVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA\r\n\r\n1733 FLAVIANE FERREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n0190 FLÁVIARODRIGUES DE VITERBO\r\n\r\n1948 FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL\r\n\r\n0184 FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA\r\n\r\n1339 FLAVIO ANASTACIO DA SILVA\r\n\r\n0453 FLÁVIO DE CASTRO SAMPAIO\r\n\r\n2476 FLAVIO DE SOUZA PITA\r\n\r\n0582 FLÁVIO EUGÊNIO SEIXAS PINTO\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos a seguir nominados que a prova escrita preliminar do aludido certame será realizada no dia 03 de junho de 2007, domingo, na Universidade Estácio de Sá, Campus Tom Jobim, localizado na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 11, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, esclarecendo que os mesmos deverão apresentar-se no local de prova entre 7:00 e 9:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário\r\n\r\nSALA: 101\r\n\r\n0822 FLAVIO HADDAD\r\n\r\n2509 FLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n2528 FLÁVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO\r\n\r\n2740 FLÁVIO LOPES FERREIRA\r\n\r\n0364 FLAVIO MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\n2196 FLAVIO PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\n2445 FLAVIO PORTO DE MOURA\r\n\r\n0320 FLAVIO RABELLO TEYMENY\r\n\r\n0280 FLAVIO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n2802 FLAVIO SOARES PINTO\r\n\r\n2292 FLÁVIO TESTA DELLA PENNA\r\n\r\n2150 FRANCES BARBOZA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n0345 FRANCIANE RAMOS TRISTÃO\r\n\r\n1361 FRANCIS LONGO CORTAZIO CORRÊA\r\n\r\n2321 FRANCIS MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n0347 FRANCIS RAJZMAN\r\n\r\n0541 FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\n2305 FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1684 FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n0119 FRANCISCO EDUARDO DO VALLE BRIGGS PEÇANHA\r\n\r\n1689 FRANCISCO ELNATAN CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n2777 FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR\r\n\r\n1399 FRANCISCO JOSÉ MATOS PIRES TENÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1803 FRANCISCO JOSÉ PEREIRA LYRIO\r\n\r\n1956 FRANCISCO JOSE SANTOS MAIA\r\n\r\n0117 FRANCISCO LIMA POSSAS\r\n\r\n0819 FRANCISMARA SEABRA FERREIRA AZEVEDO\r\n\r\n1262 FRANÇOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n1842 FRANDERLAN FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0139 FRANK LARRUBIA SHIH\r\n\r\n2820 FRANKLIN CUELLAR SALAZAR MIRANDA DA ROSA\r\n\r\n2592 FRANKLIN LACERDA GOMES\r\n\r\n2816 FRANQUIS DIAS NEPOMUCENO\r\n\r\n2642 FRED RIEMER SOUZA\r\n\r\n1411 FREDERICO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0388 FREDERICO GUIMARÃES BRAGA\r\n\r\n2075 FREDERICO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n1378 FREDERICO OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\n1665 GABRIEL DA GRAÇA VARGAS SAMPAIO\r\n\r\n2151 GABRIEL HABIB\r\n\r\n0796 GABRIEL POIAVA MARTINS\r\n\r\n0091 GABRIEL SILVEIRA DE QUEIRÓS CAMPOS\r\n\r\n0854 GABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n0691 GABRIELA BATISTA KIMUS FRIZZO\r\n\r\nSALA: 102\r\n\r\n1053 GABRIELA BRACARENSE MELO\r\n\r\n1293 GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n0454 GABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\n0181 GABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\n0686 GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA\r\n\r\n0068 GABRIELA GONZALEZ LIMA\r\n\r\n2180 GABRIELA GUIMARÃES DE MATTOS\r\n\r\n2599 GABRIELA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n1105 GABRIELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0522 GABRIELA QUINHONES DE SOUZA\r\n\r\n1955 GABRIELA SANTOPIETRO BASTOS\r\n\r\n0409 GABRIELA SAVIGNON CARDOSO GIGANTO GILABERTE\r\n\r\n1673 GABRIELA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0750 GABRIELLA MARTINS CANARINHO\r\n\r\n2733 GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO\r\n\r\n1171 GEÓRGIA MÁRCIA TRINDADE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n0779 GERALDINE NEVES SVACINA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n1947 GERALDINNE NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n2590 GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS\r\n\r\n0764 GERLANIA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0557 GERSON DA SILVA PAULO\r\n\r\n1052 GIANELLI RODRIGUES OBERST CORDOVIL\r\n\r\n2756 GÍLIAN GABRIEL DA ROCHA PAIXÃO FONTES\r\n\r\n2239 GILSON DE OLVEIRA DURÃO GIL\r\n\r\nSALA: 103\r\n\r\n1284 GILSON ESTEVES GOMES\r\n\r\n1502 GIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0608 GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\n1013 GISELA DE CARVALHO LEITE LIMA COSTA\r\n\r\n1416 GISELA DIAS BARBOSA\r\n\r\n0447 GISELA FALCI LOURES\r\n\r\n2115 GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n1113 GISELA RIBEIRO GLISSMANN\r\n\r\n2007 GISELA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\n0536 GISELE BRASIL VILARINHO\r\n\r\n1035 GISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA\r\n\r\n1524 GISELE DE MOURA FREITAS\r\n\r\n2419 GISELE GONÇALVES DIAS\r\n\r\n2370 GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES\r\n\r\n0606 GISELE NOGUEIRA ANDRADE\r\n\r\n1121 GISELE RANGEL LOPES\r\n\r\n1191 GISELLE BARROS CORREA DE MELLO\r\n\r\n0727 GISELLE WEBER MARTINS\r\n\r\n0260 GISLANE LOPES DE SOUZA\r\n\r\n0327 GIULIANA MOTA DE MESQUITA\r\n\r\n0337 GLADYS REBECA CARVALHO MAGALHAES\r\n\r\n1698 GLAUCE PICININI DA SILVA MILLAN\r\n\r\n1329 GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA\r\n\r\n2808 GLÁUCIA RODRIGUES PEDRO\r\n\r\nSALA: 104\r\n\r\n2545 GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA\r\n\r\n0385 GLAUCIO SANTOS GODOY\r\n\r\n1067 GLAUCO COSTA COUTO\r\n\r\n2643 GLAUCO MARTINS ZAMBRANO\r\n\r\n0917 GLAYSE MARA DE BRITO\r\n\r\n0131 GLICIA BARBOSA DE MATTOS\r\n\r\n2300 GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n2541 GRASSIELA CERUTTI PANOSSO\r\n\r\n2635 GRAZIELA ASSAD LUBANCO\r\n\r\n0690 GRAZIELA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n2014 GRAZIELA HÜBLER DE AMORIM\r\n\r\n0700 GRISNA LOBATO DE AZEVEDO\r\n\r\n1297 GUARACIABA EUGÊNIA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n0086 GUILHERME AUGUSTO LAGE SAVINO\r\n\r\n2793 GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR\r\n\r\n2434 GUILHERME CONSENTINO EGALON\r\n\r\n0909 GUILHERME DARIO SILVA\r\n\r\n2418 GUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA\r\n\r\n1729 GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n1670 GUILHERME SILVEIRA MARENSI\r\n\r\n1892 GUILHERME SOARES VIEIRA\r\n\r\n0622 GUILHERME ZUMPICHIATTI DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n0881 GUSTAVO AUGUSTO FERREIRA BARRETO\r\n\r\n1140 GUSTAVO CÂMARA CORTE REAL\r\n\r\nSALA: 105\r\n\r\n0284 GUSTAVO CIVES SEABRA\r\n\r\n1064 GUSTAVO COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n2748 GUSTAVO DE MELLO DE CASTRO\r\n\r\n0612 GUSTAVO FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n2609 GUSTAVO HENRIQUE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\n1869 GUSTAVO HERMONT CORRÊA\r\n\r\n0675 GUSTAVO KAIBER\r\n\r\n0654 GUSTAVO LUIZ BIZINELLI\r\n\r\n1305 GUSTAVO MARANHÃO\r\n\r\n1444 GUSTAVO MARINHO FERNANDES\r\n\r\n0172 GUSTAVO MARÔT KAIR\r\n\r\n2526 GUSTAVO PEREIRA SILVA\r\n\r\n2860 GUSTAVO PINTO POEYS\r\n\r\n1417 GUSTAVO RAMALHO BISI\r\n\r\n1822 HAIDÊ ASSIS FRANÇA GOMES NOGUEIRA\r\n\r\n1751 HAMILTON NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1222 HANS PETER CORR JUNIOR\r\n\r\n0397 HAROLDO LOPES PEREIRA FILHO\r\n\r\n2379 HEBER LIMA NEVES\r\n\r\n1408 HEIDY ELLEN GOMES VALOURA\r\n\r\n0092 HELAINE GUARNIERI AGOSTINHO\r\n\r\n0121 HELDER DO AMARAL OLIVEIRA\r\n\r\n1584 HELENA COSTA CARVALHO\r\n\r\n0844 HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nSALA: 106\r\n\r\n0795 HELENA URURAHY SALES DE SOUZA\r\n\r\n1221 HELÊNIKA DE SOUZA PINTO SPEROTTO\r\n\r\n1369 HELIA PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n0396 HELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR\r\n\r\n2138 HELIO JOSE MACHADO\r\n\r\n0902 HELOISA INEZ DE JESUS LIMA\r\n\r\n0047 HELOISA ROBERTA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n0407 HELOISA RODRIGUES DOURADO\r\n\r\n1566 HELON COSTA SOUZA FILHO\r\n\r\n0469 HENRI WATARU KOGA\r\n\r\n0282 HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n0300 HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL\r\n\r\n1058 HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n2830 HERBERT SCHULZ FIGUEIREDO\r\n\r\n1254 HERCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2013 HERICA DA SILVA PENICHE NUNES\r\n\r\n2374 HILDEMAR MACEDO DE MORAIS\r\n\r\n2338 HILTON DE MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\n1414 HILTON PINHO ALONSO\r\n\r\n1625 HOMERO RICARDO ARAUJO\r\n\r\n1634 HUGO BARBOSA ARRUDA\r\n\r\n2534 HUGO RABHA NUNES SANTIAGO\r\n\r\n2399 HUMBERTO FREITAS SOARES JUNIOR\r\n\r\n1250 HUMBERTO LOPES LIMONGI\r\n\r\nSALA: 107\r\n\r\n0338 HUMBERTO SARNO ROLIM\r\n\r\n0605 IANNE LINHARES KRANERT BORGES\r\n\r\n1891 IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO DE MARIA\r\n\r\n1208 IEDA TATIANA CURY\r\n\r\n2814 IGNACIO DE HOLANDA CAVALCANTI PACHECO DE ARAGÃO\r\n\r\n1072 IGOR MACIEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n0080 IGOR PEIXOTO MARQUES\r\n\r\n1487 IGOR PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1350 ILAN CHVEID\r\n\r\n1128 ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ\r\n\r\n1642 ILKA PORCHAT SECCO\r\n\r\n1759 IMPERATRIZ BERALDINO WEBER LEITE\r\n\r\n1605 INACIO BRACONNOT MACHADO\r\n\r\n2416 INAH XAVIER GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n0195 INALDO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n2573 INÊS BARBOZA ABREU\r\n\r\n0123 INÊS MACHADO WAGNER\r\n\r\n0952 INESSA FRANCO FERREIRA JOSQUIN\r\n\r\n2226 INGRID DE FARIAS RIGHETTI TUPPINI\r\n\r\n0464 INGRID FERRAZ RICHA\r\n\r\n1501 INGRID KAREN VON LOTT\r\n\r\n2718 INGRID MIRANDA\r\n\r\n0017 INGRID WALTER DE SOUSA\r\n\r\n0914 IOLANDA BRITO FERREIRA\r\n\r\nSALA: 108\r\n\r\n1648 IRENIO MANOEL FERREIRA\r\n\r\n0268 ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMÕES LOPES\r\n\r\n0687 ISABEL CRISTINA ALBINANTE\r\n\r\n0488 ISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n1932 ISABELA COSTEIRA GALVÃO\r\n\r\n1730 ISABELA FILPI FERREIRA\r\n\r\n0232 ISABELA MAUL DE CASTRO MIRANDA\r\n\r\n2022 ISABELA MAYRINK CRUZ COTA\r\n\r\n1229 ISABELA OBRECHT DE MORAES\r\n\r\n1192 ISABELA PIMENTEL SIMMER\r\n\r\n1179 ISABELA REGINA MAYRINK MATTOS\r\n\r\n1905 ISABELA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n1799 ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2467 ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY\r\n\r\n0158 ISABELLA MATERA CAVALHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2856 ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY\r\n\r\n0562 ISABELLA RODRIGUEZ LEMA\r\n\r\n1853 ISAC BARCELOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2272 ISTVAN NUNES LAKI\r\n\r\n1001 ITALO GIRIANELLI NETO\r\n\r\n0637 ITAMAR DE ÁVILA RAMOS\r\n\r\n1513 IVANA ARAUJO MOTA\r\n\r\n2051 IVANA MARIA PERES MORGADO\r\n\r\n2132 IVO CORDEIRO PINHO TIMBÓ\r\n\r\nSALA: 109\r\n\r\n2769 IZABEL DA SILVA LEAL\r\n\r\n2146 IZABELLA BARROSO TEIXEIRA\r\n\r\n1637 IZABELLA DE PAULA LINO\r\n\r\n2821 JACQUELINE GEVIZIER RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n1925 JACQUELINE MARTINS DE JESUS\r\n\r\n0099 JACQUELINE PEREIRA LESSA\r\n\r\n0560 JALUSA TEIXEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n1451 JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1396 JANAÍNA DINIZ DE MORAES\r\n\r\n0201 JANAINA FERREIA\r\n\r\n1686 JANAINA LOPES HECKERT\r\n\r\n2647 JANAINA NEVES DA SILVA E SOUSA\r\n\r\n1111 JANAINA PEREIRA ANTUNES\r\n\r\n2488 JANDIMEIRE LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n1913 JANINE ERTHAL MOREIRA DE AZEREDO\r\n\r\n0305 JANINE NASCIMENTO CORRÊA\r\n\r\n0501 JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO\r\n\r\n2511 JAQUELINE BRUM SILVA DE OLIVEIRA MUSSURI\r\n\r\n1668 JAQUELINE DE MARIA SILVA DE SA\r\n\r\n2297 JAQUELINE FABIANA GRACIOSO TERRA\r\n\r\n2515 JAQUELINE KARLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1922 JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR\r\n\r\n2482 JAYRA YPIRANGA BENEVIDES\r\n\r\n0095 JEANE GARCA E GARCA\r\n\r\nSALA: 110\r\n\r\n2685 JEANINE MANTOVAN RAUSCH\r\n\r\n0298 JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n2800 JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n1854 JERUSA ARAÚJO JUNQUEIRA QUIRINO\r\n\r\n1614 JÉSSICA VAREJÃO DE FARIA\r\n\r\n2299 JOANA ALVES MACHADO FERREIRA\r\n\r\n0634 JOANA CHEIBUB FIGUEIREDO\r\n\r\n1732 JOANA DA FONSECA SAUER\r\n\r\n1187 JOANA DE MENEZES ARAÚJO DA CRUZ\r\n\r\n0483 JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO\r\n\r\n2027 JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO\r\n\r\n1186 JOANNA MELLO DA COSTA\r\n\r\n0248 JOANNE GARCIA AZEVEDO\r\n\r\n0191 JOÃO ARTHUR SIQUEIRA DA SILVA COSTA\r\n\r\n0744 JOAO BOSCO RAMOS DA ROCHA\r\n\r\n0418 JOÃO CARLOS BRANCO DA SILVA\r\n\r\n0063 JOÃO CARLOS SANTOS DA ROSA FABIÃO\r\n\r\n2058 JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2233 JOÃO FLÁVIO ROTTA\r\n\r\n0707 JOÃO GERALDO CASTRO MOTA BAPTISTA\r\n\r\n2163 JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO\r\n\r\n2142 JOÃO ISMAR ROCHA DA SILVA\r\n\r\n1268 JOAO JOFFILY COUTINHO\r\n\r\n2624 JOÃO JOSÉ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nSALA: 111\r\n\r\n1087 JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA\r\n\r\n2148 JOAO MANUEL SANTANA DIAS\r\n\r\n2795 JOAO MARCELO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n0620 JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA\r\n\r\n1079 JOÃO PAULO GARRIDO PIMENTEL\r\n\r\n0016 JOÃO PAULO NASCIMENTO NEMER\r\n\r\n1395 JOÃO PAULO TOSTES DE CASTRO MAIA\r\n\r\n2649 JOÃO RICARDO MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\n0504 JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO\r\n\r\n2803 JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO\r\n\r\n2200 JOAQUIM MARTINS CUTRIM\r\n\r\n0266 JOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR\r\n\r\n1382 JOHN DUNCAN JUNIOR\r\n\r\n0986 JONAS GUERREIRO VILAS BOAS\r\n\r\n0133 JONAS LOPES DE CARVALHO NETO\r\n\r\n1683 JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n1273 JORDAN JARDIM\r\n\r\n0113 JORGE ALBERTO DE MELO JUNIOR\r\n\r\n1463 JORGE AMÉRICO DE A GUARINELLO\r\n\r\n2646 JORGE CARLOS BAPTISTA\r\n\r\n0493 JORGE EDUARDO VIEIRA COSTA\r\n\r\n1920 JORGE HAROLDO MARTINS\r\n\r\n0778 JORGE LEITE BARROS JUNIOR\r\n\r\n2042 JORGE LUIZ FERNANDES PINHO\r\n\r\nSALA: 112\r\n\r\n1032 JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS\r\n\r\n1046 JORGE RUBEM LOPES CAETAO\r\n\r\n0499 JORGE SANTORO NETTO\r\n\r\n2304 JOSÉ ALBERTO GRISI DANTAS\r\n\r\n0631 JOSE ANTONIO COSTA GOMES\r\n\r\n1308 JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA\r\n\r\n2100 JOSÉ ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA\r\n\r\n1242 JOSÉ ANTUNES DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n0097 JOSÉ AUGUSTO NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n0188 JOSÉ CARLOS ALVAREZ\r\n\r\n1440 JOSÉ CARLOS BERNARDES\r\n\r\n2516 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM\r\n\r\n0755 JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO RODRIGUES\r\n\r\n2575 JOSÉ CARLOS DE CARVALHO ESCOBAR\r\n\r\n1813 JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n2452 JOSE CARLOS VELLOZO DE MELLO\r\n\r\n1893 JOSÉ CRISTÓBAL AGUÍRRE LOBATO\r\n\r\n1574 JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\n0062 JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n0594 JOSÉ EDUARDO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n2247 JOSÉ FELIPE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n0325 JOSÉ FERNANDO BATISTA VAZ\r\n\r\n2353 JOSÉ FERNANDO RIBEIRO MACIEL\r\n\r\n0465 JOSÉ GERALDO FALCÃO DE MENDONÇA FILHO\r\n\r\nSALA: 113\r\n\r\n2767 JOSÉ LAERCIO PAIXÃO FONTES FILHO\r\n\r\n2450 JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS\r\n\r\n0218 JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n2211 JOSÉ LUIZ DE LIMA ANDRADE\r\n\r\n2344 JOSÉ LUIZ MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\n1328 JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES\r\n\r\n1413 JOSÉ MÁRIO DO CARMO PINTO\r\n\r\n2634 JOSÉ MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA\r\n\r\n1357 JOSÉ MAURO FERNANDES MENDONÇA\r\n\r\n0695 JOSÉ NEWTON DE FARIA\r\n\r\n1325 JOSÉ PETRÚCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2407 JOSÉ RENATO VILARNOVO GARCIA\r\n\r\n1787 JOSÉ RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\n1737 JOSÉ ROMILSON BONFANTI JUNIOR\r\n\r\n1292 JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS\r\n\r\n2553 JOSIAS DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\n1346 JOSIE VIOTTI CHVEID\r\n\r\n1133 JOSY RAMALHO NUNES\r\n\r\n2422 JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO\r\n\r\n2562 JOYCE BAHIENSE GOMES\r\n\r\n1145 JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0456 JUCELIO GOMES MESQUITA\r\n\r\n0363 JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1107 JULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSALA: 114\r\n\r\n1009 JULIA SÁ CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2579 JULIAN BARROS DA SILVA\r\n\r\n1331 JULIANA BARROSO CEPEDA\r\n\r\n2160 JULIANA BUARQUE GUSMÃO DE SANTANA\r\n\r\n0060 JULIANA BUENO VIRGINELLI CARVALHO\r\n\r\n1898 JULIANA CALIXTO PEREIRA\r\n\r\n2286 JULIANA CANONGIA SIMMER\r\n\r\n1445 JULIANA CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\n2638 JULIANA CARNEIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1800 JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO\r\n\r\n2721 JULIANA COSTA E SILVA\r\n\r\n2245 JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n0273 JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY\r\n\r\n1700 JULIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0023 JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n2289 JULIANA DE JESUS ROCHA\r\n\r\n1750 JULIANA DE MATTOS LONGO\r\n\r\n1180 JULIANA DORIGO DE ALMEIDA\r\n\r\n0719 JULIANA GOMENSORO TELLES VARGAS FRANCO NETTO\r\n\r\n1476 JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n2449 JULIANA LOPES MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n2162 JULIANA MARIA AZEREDO COUTINHO VILLANOVA\r\n\r\n0699 JULIANA MARIA DE SOUZA CHANO\r\n\r\n0895 JULIANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO LEAL\r\n\r\nSALA: 115\r\n\r\n2037 JULIANA MARINHO GONÇALVES\r\n\r\n0735 JULIANA MELO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n2143 JULIANA PEDROSA CHAHON\r\n\r\n1344 JULIANA PELOSI MARTINS\r\n\r\n2328 JULIANA PERUZZI ELIA\r\n\r\n2293 JULIANA RIBEIRO SALVADOR\r\n\r\n1663 JULIANA ROCHA COIMBRA\r\n\r\n0999 JULIANA RODRIGUES JUCÁ\r\n\r\n2095 JULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS\r\n\r\n0595 JULIANA SIMÕES BRANDÃO FIALHO DA COSTA\r\n\r\n0322 JULIANA SOUTO DE NORONHA\r\n\r\n1986 JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO\r\n\r\n0226 JULIANA VILLELA DONZELES\r\n\r\n0647 JULIANO SIMÕES MACHADO\r\n\r\n0050 JULIE ARMINDO KREMP\r\n\r\n0801 JULIO CESAR AGUILEIRA\r\n\r\n1320 JULIO CÉSAR DE SOUSA LIMA\r\n\r\n0034 JÚLIO CÉSAR WERNECK MARTINS\r\n\r\n2567 JÚLIO CEZAR E SOUZA MENDES\r\n\r\n0279 JÚLIO LUÍS GARAVELLO GONÇALVES\r\n\r\n0228 JULIO ROMERO PEREIRA\r\n\r\n0625 JULLIANA JARCZUN EL MANN\r\n\r\n0159 KAITH PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n0387 KAREN PROENÇA REJOWSKI\r\n\r\nSALA: 116\r\n\r\n0863 KARINA COSTA D OLIVEIRA\r\n\r\n0024 KARINA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n2570 KARINA FLAVIA SANTOS FRANÇA\r\n\r\n1496 KARINA MIGUEL SOBRAL\r\n\r\n0670 KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2682 KARINA REGUFE GONÇALVES LOPES\r\n\r\n0915 KARINE CAVALCANTI DAMIAN\r\n\r\n1896 KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\n0365 KARLA MONTEIRO VIANNA PIEROTTI\r\n\r\n0239 KARYNNA FRANCO ESPINOSO\r\n\r\n0463 KATERINE BRANCO CECIM\r\n\r\n1639 KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO\r\n\r\n2223 KATIA MARIA SILVA CAMPOS\r\n\r\n0860 KATIA MONTEIRO MERCALDO\r\n\r\n0043 KATIA REGINA MONTEIRO\r\n\r\n0889 KÁTIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2343 KEFRINE KEIL RAMOS\r\n\r\n0944 KELLE RODRIGUES CENACHI\r\n\r\n1578 KELLEN CRISTINA LEONARDO KERTH\r\n\r\n1295 KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI\r\n\r\n0490 KEYLA MARCONI DA ROCHA LEITE\r\n\r\n0270 KLEIN CUNHA DUARTE\r\n\r\n1406 KRÍCIA RAMOS ARAÚJO\r\n\r\n1376 KRISSIS NUNES CHAGAS\r\n\r\n1594 LAERT PEREIRA\r\n\r\n0851 LAERTE DE PAULA NISTICÓ CARVALHO\r\n\r\n1267 LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0477 LAILA GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\n0384 LAIS CALIL VAZ VERARDO DOS SANTOS\r\n\r\n1127 LAIS DE BARROS AMORIM DA CRUZ\r\n\r\n1429 LAÍS PALAZZO ALMADA\r\n\r\n1462 LAKSHMI AZAMBUJA DE SABOIA\r\n\r\n0977 LARA MAGALHAES BOECHAT\r\n\r\n0758 LARISSA DIAS SCANTAMBURLO\r\n\r\n0423 LAURA DUNCAN TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n0180 LAURA RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2251 LAURA VERÔNICA ÁGUIA DA COSTA\r\n\r\n0148 LAURIANO GOMES MONTEIRO NETO\r\n\r\n0978 LAURO LUIZ STUDART LEÃO\r\n\r\n2029 LAVÍNIA DAL COL CANAL\r\n\r\n2254 LAYLA FONTES TEIXEIRA\r\n\r\n1964 LEANDRO ARTILES DE FREITAS\r\n\r\n2735 LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA\r\n\r\n0006 LEANDRO DA SILVEIRA MAIA\r\n\r\nSALA: 117\r\n\r\n1265 LEANDRO DE SANTANA DA SILVA LIMA\r\n\r\n0581 LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA\r\n\r\n1138 LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO\r\n\r\n1390 LEANDRO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n0663 LEANDRO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO\r\n\r\n1946 LEANDRO SANTOS RANGEL\r\n\r\n0898 LEILA MENDES CARVALHO\r\n\r\n2563 LEILA OLIVEIRA KARL\r\n\r\n2846 LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA\r\n\r\n1863 LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA\r\n\r\n1969 LEO JUNQUEIRA RIBEIRO DE ALVARENGA\r\n\r\n1215 LEON ELIAS NOGUEIRA BARBOSA\r\n\r\n2199 LEONARDO AFFONSO DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n0253 LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO\r\n\r\n2772 LEONARDO BOTELHO BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n1901 LEONARDO CANÔNICO NETO\r\n\r\n1864 LEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n0105 LEONARDO DA COSTA COUCEIRO\r\n\r\n2008 LEONARDO FERNANDO CARDOSO SILVA\r\n\r\n0459 LEONARDO GABRIEL DE CARVALHO\r\n\r\n0259 LEONARDO GALVÃO DA NÓBREGA\r\n\r\n2504 LEONARDO GOMES CARVALHO\r\n\r\n0770 LEONARDO GONCALVES ALBERNAZ\r\n\r\n1264 LEONARDO GONÇALVES JUZINSKAS\r\n\r\nSALA: 118\r\n\r\n0281 LEONARDO IORIO MOREIRA\r\n\r\n1403 LEONARDO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n0088 LEONARDO MACHADO SOBRINHO\r\n\r\n2743 LEONARDO MASCARENHAS MAXIMIANO SILVA\r\n\r\n0718 LEONARDO MELO MOREIRA\r\n\r\n2681 LEONARDO PALHAS SARAMAGO\r\n\r\n1498 LEONARDO RAIMUNDO GRACIOSO TERRA\r\n\r\n2853 LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL\r\n\r\n0813 LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO\r\n\r\n0249 LEONARDO SIMAS VIANNA\r\n\r\n0130 LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE\r\n\r\n2423 LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO\r\n\r\n1090 LEONARDO WERNECK DE CARVALHO\r\n\r\n0237 LETICA MARIA DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n2318 LETICIA ACHÁ MOREIRA RÉGA\r\n\r\n0297 LETICIA AIZEMBERG\r\n\r\n0395 LETÍCIA AUTRAN ZIMMERMANN\r\n\r\n0831 LETÍCIA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n0500 LETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n1431 LETICIA PANCERI DA GAMA BEZERRA\r\n\r\n1343 LETICIA PELOSI MARTINS\r\n\r\n2405 LETICIA PEREIRA DE SANT ANA\r\n\r\n2626 LETÍCIA STROZENBERG\r\n\r\n0399 LETÍCIA TAQUETTE VAZ\r\n\r\nSALA: 119\r\n\r\n0546 LETYCIA REIS RIBEIRO\r\n\r\n0737 LIA FRANCO HENRICHS\r\n\r\n0410 LIA PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0575 LIANE ISOLDI LINHARES\r\n\r\n0538 LICÍNIA ROSSI CORREIA DIAS\r\n\r\n0405 LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES\r\n\r\n2387 LILIAN CRISTINA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n1294 LILIAN CRISTINA ROSA PESSANHA\r\n\r\n1530 LILIAN CRISTINA SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n2470 LILIAN DE FREITAS\r\n\r\n0346 LILIANA FARAH TEIXEIRA\r\n\r\n2159 LILIANA GODOI PIMENTEL SCHWAN\r\n\r\n0958 LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS\r\n\r\n0998 LINA MARTINS TAMARINDO\r\n\r\n1824 LINCOLN ARAÚJO DE MEDEIROS\r\n\r\n1050 LINCOLN BREDER PINTO\r\n\r\n2436 LINCOLN FONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n1106 LINER DE CARVALHO MARINS\r\n\r\n0723 LISANDRA CABRAL THOME MONTEVERDE\r\n\r\n1646 LISEL LAGE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n0431 LISIA ALVES BAGANHA\r\n\r\n1031 LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ\r\n\r\n0974 LÍVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n0679 LÍVIA LEAL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2606 LÍVIA LUZ FARIAS\r\n\r\n1120 LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR\r\n\r\n2462 LIVIA MARIA DE MAGALHÃES PEREIRA NATIVIDADE\r\n\r\n2263 LÍVIA MARIA RABELO DE ARAÚJO\r\n\r\n2722 LÍVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA\r\n\r\n0702 LÍVIA SOARES NUNES\r\n\r\n2004 LIVIA VILAS BOAS CARR\r\n\r\n1706 LIZA HELENA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0032 LOUISE FEITOSA PEÇANHA\r\n\r\n1873 LOURDES VELOSO PEREIRA\r\n\r\n2596 LUANA AITA\r\n\r\n0943 LUANA BARBUTTI VINGE\r\n\r\n2112 LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1082 LUANA REBIBOUT DE CASTRO\r\n\r\n2483 LUCAS DIAS PEREIRA NUNES\r\n\r\n1200 LUCAS PEREIRA MORAES GARCIA\r\n\r\n1024 LÚCIA CRISTINA GUIMARÃES DECCACHE\r\n\r\n2204 LÚCIA CRISTINA MOURA GONÇALVES\r\n\r\n0371 LÚCIA DA SILVA MARON\r\n\r\n0740 LÚCIA MARIA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nSALA: 120\r\n\r\n0849 LÚCIA MARIA SODRÉ BARROS\r\n\r\n0293 LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO\r\n\r\n1618 LUCIANA ABREU PEREIRA\r\n\r\n0877 LUCIANA BATISTA PEIXOTO DELAYTI\r\n\r\n1669 LUCIANA CAPIBERIBE FERRO\r\n\r\n2714 LUCIANA COELHO TAVARES\r\n\r\n0577 LUCIANA CRISTINA PASSOS ESPÍNDOLA\r\n\r\n2451 LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n2456 LUCIANA DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\n2046 LUCIANA DA SILVA NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n0807 LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO\r\n\r\n0120 LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n1558 LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n0579 LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES\r\n\r\n0848 LUCIANA GAMA RIBEIRO PIETROFORTE CARVALHO\r\n\r\n1371 LUCIANA GERTUM PEREIRA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n1581 LUCIANA LOPES GONÇALVES\r\n\r\n2412 LUCIANA LOYOLA DE ARAUJO\r\n\r\n0970 LUCIANA MADDALENA COSTAS\r\n\r\n1651 LUCIANA MELLO PETRUCIO\r\n\r\n1051 LUCIANA MENDES PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n0872 LUCIANA MENDONÇA SENISE\r\n\r\n0375 LUCIANA MOURAO REZENDE\r\n\r\n2655 LUCIANA PERES PIMENTEL DE GAY-GER\r\n\r\nSALA: 121\r\n\r\n2155 LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\n2797 LUCIANA PIZARRO LAVALLE SCOFANO\r\n\r\n1057 LUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\n1856 LUCIANA RAMOS CANAZARRO\r\n\r\n0291 LUCIANA ROSA\r\n\r\n1790 LUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n1511 LUCIANA SPORCK DA COSTA\r\n\r\n0653 LUCIANA TEPEDINO HERNANDEZ ALVES\r\n\r\n2597 LUCIANA VASCONCELOS BRANDÃO\r\n\r\n1185 LUCIANE APARECIDA POLETTI MOREIRA\r\n\r\n2273 LUCIANE CALAIS OLIVEIRA\r\n\r\n1207 LUCIANE FERREIRA TAVARES\r\n\r\n2178 LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN\r\n\r\n2092 LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA\r\n\r\n1657 LUCIANE TORRES SANTIAGO CARDOSO\r\n\r\n1965 LUCIANO ANTONIO FIOROT\r\n\r\n1279 LUCIANO BERTAZZO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n0185 LUCIANO DE QUADROS BARRADAS\r\n\r\n2568 LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA\r\n\r\n0692 LUCIANO TENÓRIO DE CARVALHO\r\n\r\n2147 LUCIANO VIEIRALVES SCHIAPPACASSA\r\n\r\n0971 LUCIENE DE MELLO OMATSU\r\n\r\n0841 LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA\r\n\r\n2709 LUCIENE GUILHERME\r\n\r\nSALA: 122\r\n\r\n0945 LUCIENE PREDES TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\n0012 LUCIMARA ALVES COELHO\r\n\r\n0005 LÚCIO AUTRAN DOURADO\r\n\r\n0152 LÚCIO CÉSAR BIGONHA DA COSTA\r\n\r\n1900 LUCIO LUIZ IZIDRO DA SILVA\r\n\r\n0815 LUCIO RICARDO FERREIRA\r\n\r\n0510 LUDMILA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1260 LUDMILA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SA\r\n\r\n1425 LUDMILA LINS GRILO\r\n\r\n0558 LUDMILA MAIA PEREIRA PINTO SEABRA MATTOZO\r\n\r\n1940 LUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n0015 LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO\r\n\r\n1899 LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST\r\n\r\n1231 LUÍS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA\r\n\r\n0033 LUÍS AUGUSTO DAMASCENO MELO\r\n\r\n0135 LUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA\r\n\r\n1818 LUIS CLÁUDIO FURTADO FARIA\r\n\r\n1151 LUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO\r\n\r\n2313 LUIS FERNANDO OLIVEIRA DE SIMONI\r\n\r\n1201 LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA\r\n\r\n0093 LUIS GUSTAVO ROYO VISCONTI DE ARAUJO\r\n\r\n1742 LUIS PAULO CAMUYRANO TEIXEIRA\r\n\r\n2389 LUISA NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n2194 LUIZ ALFREDO PAIXÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nSALA: 123\r\n\r\n2791 LUIZ ANTONIO REIS JUNIOR\r\n\r\n0873 LUIZ AUGUSTO MATTOS BRAGA\r\n\r\n1747 LUIZ AUGUSTO SANCHES LOPES\r\n\r\n0202 LUIZ CARLOS FORTES BITTENCOURT\r\n\r\n0651 LUIZ CARLOS NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n2840 LUIZ CLAUDIO CAVACA ARAUJO\r\n\r\n2680 LUIZ CLÁUDIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n2157 LUIZ CLAUDIO MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\n2799 LUIZ CLAUDIO SILVA UCHOA GOMES\r\n\r\n0916 LUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA\r\n\r\n1762 LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\n1693 LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n2610 LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n2140 LUIZ FELIPE DIAS MARCHESI\r\n\r\n1086 LUIZ FELIPE GOMES SIQUEIRA\r\n\r\n0079 LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2785 LUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO\r\n\r\n1945 LUIZ FERNANDO BERBERICK DE OLIVEIRA\r\n\r\n1404 LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JUNIOR\r\n\r\n0209 LUIZ FERNANDO DE PAULA FILHO\r\n\r\n2005 LUIZ FERREIRA DE FREITAS NETO\r\n\r\n1615 LUIZ FILIPE MALOPER BONN\r\n\r\n0667 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n1356 LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nSALA: 124\r\n\r\n1272 LUIZ GUSTAVO LOURIVAL PINTO\r\n\r\n0340 LUIZ HENRIQUE PINHEIRO BITTENCOURT\r\n\r\n0106 LUIZ MACHADO AZEREDO FILHO\r\n\r\n1136 LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES\r\n\r\n2191 LUIZ ORLANDO AVERSA ALEXANDRE\r\n\r\n1363 LUIZ OTÁVIO BARION HECKMAIER\r\n\r\n0886 LUIZ ROBERTO PARADA ALVES\r\n\r\n1070 LUIZ ROBERTO SENA REBOUÇAS\r\n\r\n2757 LUIZ SERGIO ALECRIM MOL\r\n\r\n0533 LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA\r\n\r\n0436 LUIZA LINS VELOSO\r\n\r\n1098 LUIZA ROSAS GONÇALVES\r\n\r\n2212 LUIZA SARRAT RANGEL\r\n\r\n1916 LUYLA CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n2252 MADELEINE FARIAS RANGEL\r\n\r\n2678 MAÍRA CECCHIN MEIRELLES\r\n\r\n1352 MAÍRA FELIPPE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1019 MAÍRA RANGEL BRASILEIRO PINTO\r\n\r\n0294 MANOEL VERIDIANO FUKUARA REBELLO PINHO\r\n\r\n0224 MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\n1458 MANUELA CAETANO SANTANA MELO\r\n\r\n2260 MANUELA MELO DA PAZ\r\n\r\n1888 MANUELLA SOARES RAMALHO\r\n\r\n0774 MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES\r\n\r\nSALA: 125\r\n\r\n0842 MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA\r\n\r\n1906 MARCELA HARUMI TAKAHASHI PEREIRA\r\n\r\n0921 MARCELA MEIRELLES BEZERRA\r\n\r\n1749 MARCELA OLIVEIRA BARUCKE\r\n\r\n1287 MARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\n0893 MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO\r\n\r\n2629 MARCELA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2535 MARCELA RODRIGUES LAMEIRÃO\r\n\r\n2408 MARCELA SILVA LISBOA\r\n\r\n2334 MARCELA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n0980 MARCELE MACHADO BARRETO\r\n\r\n1845 MARCELE NASCIMENTO ALMEIDA VARDIERO\r\n\r\n0485 MARCELLA BAPTISTA RIBEIRO\r\n\r\n0730 MARCELLA BARA FERREIRA\r\n\r\n1089 MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS\r\n\r\n2249 MARCELLA DE SIQUEIRA FERREIRA DAFLON\r\n\r\n2752 MARCELLA MARQUES PEREIRA\r\n\r\n0168 MARCELLA UCHOA MASSAD\r\n\r\n2171 MARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2690 MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES\r\n\r\n2190 MARCELLE LIMA RAMOS BONNARD\r\n\r\n2448 MARCELLO ARAES SALGADO\r\n\r\n0374 MARCELLO FABIANO AZEVEDO TRINDADE\r\n\r\n1738 MARCELLO LEONI LOPES DE ARRUFAT TORRES\r\n\r\nSALA: 126\r\n\r\n1384 MARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n2383 MARCELLO PAIVA DE MELLO\r\n\r\n2016 MARCELLO QUAGLIANI\r\n\r\n0028 MARCELLO VELLOSO PORFIRIO\r\n\r\n1312 MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n0927 MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n1895 MARCELO ANTÔNIO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1351 MARCELO AUGUSTO DE FREITAS LEITE COSTA\r\n\r\n2417 MARCELO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2346 MARCELO BARBOSA SACRAMONE\r\n\r\n0676 MARCELO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n0157 MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER\r\n\r\n2410 MARCELO CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\n0353 MARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\n2020 MARCELO COSTA VIEIRA\r\n\r\n1286 MARCELO DA SILVA BORGES BRANDÃO\r\n\r\n2264 MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES\r\n\r\n1860 MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1355 MARCELO DO ESPÍRITO SANTO BELOTTI\r\n\r\n2227 MARCELO DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n2547 MARCELO DUARTE MACIEL\r\n\r\n0803 MARCELO FAUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n0311 MARCELO FRANCO MARINO\r\n\r\n2589 MARCELO GREENHALGH DE CERQUEIRA LIMA E MORAES\r\n\r\nSALA: 127\r\n\r\n1904 MARCELO IMPELIZIERI DE MOURA\r\n\r\n2302 MARCELO JORGE CUNHA\r\n\r\n1921 MARCELO MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1455 MARCELO MADEIRA CORREIA\r\n\r\n0246 MARCELO MARCUZO RAGGIO NÓBREGA\r\n\r\n1517 MARCELO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n0588 MARCELO ORIOLI\r\n\r\n1602 MARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA\r\n\r\n2852 MARCELO PINTO TOSCANO DE BRITTO\r\n\r\n0673 MARCELO PUPO RIBEIRO\r\n\r\n1234 MARCELO RAPOSO GUIMARÃES PENA\r\n\r\n2662 MARCELO SABINO DA SILVA\r\n\r\n2790 MARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n0496 MARCELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2303 MARCELO SHERMAN AMORIM\r\n\r\n0946 MARCELO SIMON DA SILVA\r\n\r\n2677 MARCELO SOARES DE MELO\r\n\r\n0187 MARCELO TEMPORÃO MACIEL MONTEIRO\r\n\r\n0271 MARCELO TRINDADE VELLOSO\r\n\r\n0572 MARCELO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\n2711 MARCELO VINHOSA RIBEIRO\r\n\r\n1006 MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO\r\n\r\n1623 MÁRCIA CHRISTINA DE CASTRO CAPUTI GUIMARÃES\r\n\r\n2278 MÁRCIA CRISTINA FULCHE MENDES\r\n\r\nSALA: 128\r\n\r\n2550 MÁRCIA DA COSTA SOARES\r\n\r\n1820 MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n0235 MARCIA GRANJA MAUES\r\n\r\n0417 MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES\r\n\r\n1178 MARCIA JAQUELINE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n1852 MARCIA LUIZA DE SOUZA MUNIZ\r\n\r\n1337 MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES\r\n\r\n0547 MARCIA MARIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n1340 MARCIA MIRANDA CORREIA MATEUS\r\n\r\n2012 MÁRCIA MONTEIRO BRIOTE\r\n\r\n1101 MÁRCIA REGINA SALES SOUZA\r\n\r\n1210 MÁRCIA RODRIGUES BRASILIENSE HOLANDA\r\n\r\n2033 MARCIA ROSSETI\r\n\r\n0599 MÁRCIA SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n0244 MÁRCIA VALÉRIA DA PAIXÃO JOARY\r\n\r\n0918 MARCILENE C. COSTA BRETAS\r\n\r\n1423 MARCILIA CHAGAS DE LIMA\r\n\r\n2301 MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO\r\n\r\n2617 MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA\r\n\r\n2439 MARCIO AYALA PEREIRA FILHO\r\n\r\n0214 MÁRCIO CLÓVIS BOSIO GUIMARÃES\r\n\r\n2127 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO\r\n\r\n2725 MARCIO DE BASTOS LAVRADOR\r\n\r\n2117 MARCIO DUVAL SOARES\r\n\r\nSALA: 129\r\n\r\n2309 MÁRCIO HENRIQUES DE PAIVA\r\n\r\n2687 MÁRCIO PECEGO HEIDE\r\n\r\n0115 MARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n2552 MARCIO TADEU MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n1601 MÁRCIO VALLE PEREIRA CALDAS\r\n\r\n1632 MARCO ANDRÉ ALLEN DA COSTA\r\n\r\n1436 MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2240 MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS\r\n\r\n2141 MARCO ANTONIO FARAH DE MESQUITA\r\n\r\n0792 MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE\r\n\r\n2230 MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO\r\n\r\n0070 MARCO AURÉLIO DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n0403 MARCO AURELIO FRANCHELLO ORTIZ\r\n\r\n0957 MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA\r\n\r\n0846 MARCONE XAVIER FURTADO\r\n\r\n1161 MARCOS ALEXANDRE ARIÃO BITTNER\r\n\r\n1763 MARCOS ANDRE IECKER CUNHA\r\n\r\n1069 MARCOS ANTONIO BOTELHO DE RAMOS\r\n\r\n1084 MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n0315 MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS\r\n\r\n2536 MARCOS AURELIO COSTA DE LIMA\r\n\r\n2152 MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI\r\n\r\n2616 MARCOS AURELIO RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n0593 MARCOS AURÉLIO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSALA: 130\r\n\r\n0283 MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n\r\n0920 MARCOS CÉSAR CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2133 MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n2173 MARCOS DE PAULA BARRETO\r\n\r\n1785 MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n2792 MARCOS HELI CARDINOT MEIRA\r\n\r\n1243 MARCOS HENRIQUE CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n2576 MARCOS IRIGON DE IRIGON\r\n\r\n0104 MARCOS NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n2081 MARCOS OTHELO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1723 MARCOS PAULO DE LIMA\r\n\r\n1841 MARCOS RICARDO RESENDE SILVA\r\n\r\n0712 MARCOS SANTANA GOMES\r\n\r\n2134 MARCOS VINICIUS MARTINELLI RECHE\r\n\r\n2352 MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA\r\n\r\n0649 MARCUS TARCÍSIO SILVA DE CASTRO\r\n\r\n0114 MARCUS TEIXEIRA BRAZ\r\n\r\n2356 MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS\r\n\r\n2136 MARGARET MOREIRA CERQUEIRA MACHADO\r\n\r\n2484 MARGARETE SANTOS DE BRITO\r\n\r\n0220 MARGARETH CARDOSO DE BARROS\r\n\r\n1833 MARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\n2386 MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\n0983 MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA\r\n\r\nSALA: 131\r\n\r\n1995 MARIA ARUEIRA CHAVES\r\n\r\n0626 MARIA AUGUSTA JOBIM WILSON\r\n\r\n2591 MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SÁ\r\n\r\n2864 MARIA BERNADETTE DE AVILA GOULART\r\n\r\n1520 MARIA BIANCA SOARES MOHAMED\r\n\r\n2091 MARIA CAROLINA FARIA REIS\r\n\r\n2105 MARIA CAROLINA FELIPPE VILLARINHO\r\n\r\n0912 MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGAO\r\n\r\n1184 MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO\r\n\r\n1960 MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA\r\n\r\n0428 MARIA CECÍLIA BAÊTAS DYRLUND\r\n\r\n1583 MARIA CHRISTINA ALVIM DE PROENÇA FRANCO\r\n\r\n0551 MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA MELO PIRES\r\n\r\n1193 MARIA CLARA GALACHO QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0754 MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY ABU ALLA\r\n\r\n2287 MARIA CLÁUDIA PRADO VILLAR\r\n\r\n1379 MARIA CONCEIÇÃO S ILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0640 MARIA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n0905 MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n0145 MARIA CRISTINA SIQUEIRA DE FRANCISCIS RAMOS\r\n\r\n2666 MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO RODRIGUES\r\n\r\n2747 MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2367 MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA OLIVEIRA OCAMPO\r\n\r\n0704 MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nSALA: 132\r\n\r\n2861 MARIA DE FATIMA VASCONCELLOS MARTINS\r\n\r\n2854 MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n0858 MARIA DE LOURDES LOPES COSTA FELIZARDO\r\n\r\n2832 MARIA DO CARMO FREIRE MIRANDA\r\n\r\n2371 MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY\r\n\r\n1745 MARIA EUGENIA DE ANDRADE LISTE\r\n\r\n2246 MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n0517 MARIA FERNANDA SALGADO DA COSTA LEITE\r\n\r\n1736 MARIA FERNANDALACOMBE DA CUNHA FAIRCLOUGH\r\n\r\n2311 MARIA GABRIELA PEREIRA DE LIMA GOMES\r\n\r\n0461 MARIA ISABEL DOS SANTOS LEANDRO\r\n\r\n0862 MARIA ISABEL PACHECO HUGHES\r\n\r\n1246 MARIA ISABEL STRADIOTTO DE MORAES RIBEIRO SAMPAIO\r\n\r\n2667 MARIA ISABELA RABELLO NOGUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2477 MARIA ISABELLA CARVALHAL ESPOSITO\r\n\r\n0646 MARIA JOSÉ JUNQUEIRA DA CUNHA BRANDÃO\r\n\r\n0619 MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1722 MARIA LUIZA RAMOS\r\n\r\n2640 MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES\r\n\r\n2836 MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN\r\n\r\n0027 MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\n2806 MARIA PAULA FONTENELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1040 MARIANA BARBOSA MAYER\r\n\r\n0705 MARIANA BASTOS DE REZENDE\r\n\r\nSALA: 133\r\n\r\n2779 MARIANA BERGMANN MORAES\r\n\r\n1825 MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\n1994 MARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\n2164 MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES\r\n\r\n2577 MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO\r\n\r\n2517 MARIANA DE SOUZA PIAZ\r\n\r\n0019 MARIANA FERRAZ MENESCAL\r\n\r\n1549 MARIANA GONÇALVES PERES\r\n\r\n2828 MARIANA GONZAGA MATTOS\r\n\r\n0666 MARIANA GUEDES OLYNTHO\r\n\r\n0505 MARIANA KAIUCA AQUIM\r\n\r\n1711 MARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO E ASSIS GONÇALVES\r\n\r\n2123 MARIANA LEAL DO REGO\r\n\r\n0516 MARIANA LINHARES AMIGO\r\n\r\n0368 MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n0109 MARIANA MAGALHÃES CID\r\n\r\n0896 MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES\r\n\r\n2283 MARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0455 MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA\r\n\r\n1710 MARIANA SERRANO GERMANI\r\n\r\n2731 MARIANNA FUX\r\n\r\n2481 MARICHELLE MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n1908 MARICY REHDER COELHO CAMARA\r\n\r\n0645 MARIELA PACETTA BAIARDI\r\n\r\nSALA: 134\r\n\r\n1992 MARILENE DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n1459 MARILHA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n0816 MARINA ESTATO DE FREITAS\r\n\r\n1386 MARINA JAYME BASÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0021 MARIO ANDRÉ DA SILVA PORTO\r\n\r\n0308 MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\n0462 MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO\r\n\r\n2116 MÁRIO JORGE GUIMARÃES REBELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n0512 MÁRIO JOSÉ DE ASSIS PEGADO\r\n\r\n1484 MARIO RODRIGO ZAED\r\n\r\n2826 MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS\r\n\r\n1699 MARISA FUCCI\r\n\r\n0628 MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\n0537 MARISTELA TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\n1374 MARIZE BERNARDES MIGUEL\r\n\r\n0255 MARLUS TRINDADE COSTA\r\n\r\n2833 MARONIL DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n2720 MARTA BRITO DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n2125 MARTA EDVIGES LIMA E SOUSA\r\n\r\n0955 MARTA MARIA ALONSO DE SIQUEIRA\r\n\r\n2358 MARTA MARIA COUTINHO ADORNO\r\n\r\n2017 MARTA SANTIAGO DE OLIVEIRA SCHELLES\r\n\r\n0616 MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA\r\n\r\n0554 MARTHA FARIAS MENEZES\r\n\r\n1500 MARTHA JOB\r\n\r\n0319 MÁRVIO FRANCISCO DOURADO BARBOSA\r\n\r\n1466 MARZI DOS REIS CAVALIERI\r\n\r\n0414 MATEUS DE PAULA MARINHO\r\n\r\n0549 MATEUS DONATO SCISINIO\r\n\r\n0639 MATHEUS BON SAMPAIO\r\n\r\nSALA: 201\r\n\r\n1073 MATILDE MARTA CUSTÓDIO\r\n\r\n2859 MAURICIO ANDRÉ COMODO\r\n\r\n1834 MAURÍCIO BARRETO CAMPOS\r\n\r\n2866 MAURÍCIO ELIAS CALLIL\r\n\r\n1786 MAURICIO FERNANDES MENDES\r\n\r\n1097 MAURICIO NUNES FERNANDES\r\n\r\n1912 MAURÍCIO PIRES GUEDES\r\n\r\n1291 MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO\r\n\r\n2531 MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO\r\n\r\n0372 MAURO BALDINI\r\n\r\n1230 MAURO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n1233 MAURO HENRIQUE VIEIRA\r\n\r\n0307 MAURO MARONEZ NAVEGANTES\r\n\r\n0491 MAURO OTÁVIO DE MEDEIROS MARTINHO MORAES\r\n\r\n0020 MAURO VINICIUS DUARTE ALVES\r\n\r\n1446 MAURO VITOR DE BARROS\r\n\r\n2441 MEIRE LÚCIA DELZIOVO DA SILVA\r\n\r\n0892 MELINA TEJO CANEDO\r\n\r\n1427 MELISSA FILIZZOLA SCHMIDT\r\n\r\n2521 MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES\r\n\r\n1483 MERYLAINE HERCULANO DA SILVA RODRIGUES CALDAS\r\n\r\n0683 MICHEL BAUM\r\n\r\n0069 MICHEL CRISTIAN DE FREITAS\r\n\r\n1889 MICHEL FRANÇOIS DRIZUL HAVRENNE\r\n\r\n2331 MICHEL PICHARA BARANDA FORTES\r\n\r\n0003 MICHEL WEBBER COSTA NOVO\r\n\r\n0051 MICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA\r\n\r\n2052 MICHELE FUKUNISHI\r\n\r\n2468 MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2183 MICHELE VILELA BULGARELI\r\n\r\nSALA: 203\r\n\r\n1878 MICHELL LAUREANO TORRES\r\n\r\n0412 MICHELLE ALCANTARA DOS SANTOS\r\n\r\n0002 MICHELLE AZEVEDO MAGADAN\r\n\r\n1658 MICHELLE LARANJA CASSARO\r\n\r\n1102 MICHELLE LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1761 MICHELLE MARLENE NEVES\r\n\r\n2198 MICHELLY RIBEIRO LIMA\r\n\r\n1323 MIGUEL HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0891 MIGUEL HENRIQUE MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n0716 MILENA CIRQUEIRA TEMER\r\n\r\n0933 MILENA MORESCHI\r\n\r\n0359 MILENA PAULA PEREIRA PASSOS\r\n\r\n1640 MILENA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2865 MILENE FERREIRA DA SILVA FARIA\r\n\r\n0552 MILENE RODRIGUES PORTUGAL\r\n\r\n1972 MILLA GUIMARÃES TAVORA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0539 MILTON DE CASTRO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n0725 MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO\r\n\r\n1609 MIRIAM CORREIA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n2775 MIRNA BRASIL PORTELLA\r\n\r\n1362 MIYOKO MATSUMURA\r\n\r\n2347 MOACIR HETZEL\r\n\r\nSALA: 204\r\n\r\n2689 MOANA OLIVEIRA DA SILVA MARQUES LINHARES\r\n\r\n1843 MÔNICA ALVES COSTA RIBEIRO\r\n\r\n2548 MÔNICA ARAUJO DO AMARAL MACHADO\r\n\r\n0528 MÔNICA BOTELHO CORNÉLIO\r\n\r\n0141 MÔNICA DE QUEIROZ ALEXANDRE\r\n\r\n0942 MÔNICA DIAS VIANNA\r\n\r\n2360 MONICA GODANO SCHLODTMANN\r\n\r\n0953 MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0118 MÔNICA MACEDO SANTOS\r\n\r\n1523 MONICA MALAFAIA MARQUES\r\n\r\n1553 MÔNICA PEDROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n0887 MÔNICA PEIXOTO\r\n\r\n1734 MONICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0534 MONICA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0817 MÔNICA RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n2255 MÔNICA SEABRA MACHADO DE MELLO\r\n\r\n1719 MONICA WERNECK SANGALI\r\n\r\n0037 MONIKA ANDREA FRISCH\r\n\r\n0580 MONIKE FARIAS WANDERMUREM\r\n\r\n2460 MONIKE SARDINHA DE ALMEIDA\r\n\r\n1380 MONIQUE ABREU DAVID\r\n\r\n1942 MONIQUE BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\nSALA: 205\r\n\r\n1132 MONIQUE CHAME VASQUES ALEVATO\r\n\r\n2533 MONIQUE DA SILVA ALVES\r\n\r\n2248 MONIQUE GELLER MOSZKOWICZ\r\n\r\n1789 MONIQUE MARTINS DO COUTO REIS\r\n\r\n1370 MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA\r\n\r\n1768 MUNIQUE MADUREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1550 MUNIQUE TEIXEIRA VAZ\r\n\r\n2603 MYLA MENDONÇA BOCCALETTI\r\n\r\n0103 MYLLENA DE CARVALHO KNOCH\r\n\r\n1617 NAILA DE REZENDE KHURI\r\n\r\n0475 NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS\r\n\r\n0926 NATALIA GARCIA LORITE\r\n\r\n0262 NATALIA GUAJARDO AMIGO\r\n\r\n1765 NATALIA SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n1150 NATÁLIE BORGES SERRINA\r\n\r\n2039 NATALY SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n0805 NATASHA ALHADEFF ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1115 NATASHA VELLASCO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n2495 NATHALIA CESAR DA COSTA\r\n\r\n0602 NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI BERTHOLINI\r\n\r\n2169 NATHALIA DE ALMEIDA CARIELLO\r\n\r\n1146 NATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\n2224 NATHALIA MORAES SCHMUCLER\r\n\r\n2489 NATSHA ALBUQUERQUE\r\n\r\n0476 NEI ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n1720 NEITON JOSE DUDZIAKI\r\n\r\n2021 NEIVA LEANDRO SALES TINOCO\r\n\r\n2276 NELSON ALESSANDRO FERNANDES COSTA\r\n\r\n1074 NELSON DE ANDRADE NETO\r\n\r\n1963 NELSON LÚCIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n2776 NEWTON CAVALCANTI LIMA JUNIOR\r\n\r\n2543 NEYDE TESTA REZENDE\r\n\r\n2585 NEYSE FONSECA SOUZA\r\n\r\n0648 NICOLE GONZALEZ COLOMBO ARNOLDI\r\n\r\n2205 NICOLE LINTZ MACHADO SILVA\r\n\r\n2774 NILMA CLAUDIA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n0812 NILSON PINTO\r\n\r\n0389 NILTON CAMPOS FILHO\r\n\r\n0760 NILTON CARVALHO CORREIA\r\n\r\n2473 NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n1383 NILVA BARBOSA DA SILVA JUNCAL\r\n\r\n1274 NINA NICKSUE MOURO CARNEIRO\r\n\r\n2605 NÍVEA REIS DA MATTA MELLO\r\n\r\n1174 NOEMIA FRAGA TEIXEIRA\r\n\r\nSALA: 206\r\n\r\n1757 NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1777 NUBIA CABRAL CAETANO\r\n\r\n1741 NÚBIA CAPETINI FITARONI SIQUEIRA FREIRE\r\n\r\n0230 NUBIA CRISTINA VIGNA MASSAMBANE\r\n\r\n0446 OBADIA AZULAY\r\n\r\n2430 ODLAN VILLAR FARIAS\r\n\r\n0009 OGMAR SANTOS FERNANDES\r\n\r\n1638 OLGA REGINA ALBERTI\r\n\r\n0652 OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n0061 OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\n1635 OSCAR ALVES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n1424 OSMAR DA SILVA AQUINO\r\n\r\n2625 OSMAR LATTUCA\r\n\r\n2168 OSWALDO SOARES NETO\r\n\r\n1109 OTACIR MARCILIO\r\n\r\n1315 OTAVIO SIMÕES BRISSANT\r\n\r\n1504 OTAVIO XAVIER DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n0108 OTTO ROLAND BEHRING\r\n\r\n0527 OZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO\r\n\r\n2641 PABLO DOMINGUEZ MARTINEZ\r\n\r\n0871 PABLO HENRIQUE LAGE VALENTIM\r\n\r\n2069 PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA\r\n\r\n0610 PAOLA LEVY\r\n\r\n1491 PATRICE BARCELLOS LONDON\r\n\r\n2035 PATRICE GILLES PAIM LYARD\r\n\r\n0899 PATRICIA ALVAREZ SALES DA CUNHA\r\n\r\n0642 PATRÍCIA BAÍA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2067 PATRICIA BARANDA\r\n\r\n0324 PATRÍCIA BRITO E SOUSA\r\n\r\n2459 PATRICIA CARBONEL CAMPOS DA ROCHA\r\n\r\n1037 PATRÍCIA COHEN\r\n\r\n2437 PATRICIA CONCEIÇÃO GAMA DE FREITAS\r\n\r\n0370 PATRÍCIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1705 PATRICIA DA SILVA BOTELHO DE CASTRO\r\n\r\n0681 PATRÍCIA DE ALMEIDA GUIMARÃES MACEDO\r\n\r\n2208 PATRÍCIA DE PAULA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n2415 PATRÍCIA KELLER MENDONÇA\r\n\r\n0036 PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO\r\n\r\n0394 PATRÍCIA LERNER BASSO\r\n\r\n2586 PATRÍCIA LOPES PEREIRA\r\n\r\n0566 PATRÍCIA MARIA CARVALHO DA SILVA ZEBULUM\r\n\r\n1599 PATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA\r\n\r\nSALA: 207\r\n\r\n1023 PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ\r\n\r\n0553 PATRICIA MENDES CARNEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1148 PATRÍCIA MUNHOZ BARBOZA DE SÁ MARTINS\r\n\r\n2849 PATRICIA NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n0494 PATRICIA OLIVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n2559 PATRICIA PINTO BASTOS\r\n\r\n1432 PATRÍCIA PINTO GUIMARÃES JORGE\r\n\r\n1149 PATRICIA RESSIGUIER RIBEIRO TOSTES\r\n\r\n2359 PATRICIA REZENDE VIANNA\r\n\r\n1457 PATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\n1391 PATRÍCIA ROCHA MOREIRA COSTA\r\n\r\n1377 PATRÍCIA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n2332 PATRÍCIA SOARES HENRIQUES PY\r\n\r\n0269 PATRICIA TERRIGNO DA SILVA\r\n\r\n2006 PATRÍCIA VIEIRA CELLIS\r\n\r\n2611 PATRICK DE MELO GARIOLLI\r\n\r\n0753 PAULA ARAUJO FLORENCE\r\n\r\n0857 PAULA AVILA DANTAS\r\n\r\n0966 PAULA AZEREDO LEIXAS DE SOUZA GOMES\r\n\r\n0733 PAULA BOMFIM DE CASTRO\r\n\r\n1702 PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO\r\n\r\n1817 PAULA CHIARADIA DOS SANTOS\r\n\r\n2153 PAULA COIMBRA ALVES\r\n\r\n2461 PAULA CUNHA MENEZES TORRES\r\n\r\n1188 PAULA DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n1042 PAULA DE CASTRO CORDEIRO\r\n\r\n1244 PAULA GOMES SAMPAIO DE ARAÚJO\r\n\r\n2674 PAULA HENRIQUES FONSECA\r\n\r\n1575 PAULA MARIA NASCIMENTO CAPITULO\r\n\r\n0710 PAULA MARICATO CASELLI\r\n\r\n2663 PAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n2811 PAULA MARTINS GOMES\r\n\r\n2368 PAULA MATO CHAVES\r\n\r\n1959 PAULA MONTEIRO VIANNA\r\n\r\n1918 PAULA MYRIAN PAIXÃO LEONI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0884 PAULA NAVES BRIGAGAO\r\n\r\n0102 PAULA ROCCO BARBOZA\r\n\r\n0309 PAULA ROMÉRO CAJATY LOPES\r\n\r\n1004 PAULA SANTOS STODUTO DE CARVALHO\r\n\r\n2492 PAULA SZEKACS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n2234 PAULA TÔRRES RAPOSO ROLIM DE MINTO\r\n\r\n0708 PAULA VELLOSO RODRIGUES FERRERI\r\n\r\nSALA: 208\r\n\r\n0693 PAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\n0083 PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA\r\n\r\n1182 PAULO ALEXANDER DOS SANTOS BERIBA\r\n\r\n1218 PAULO ANDRÉ DE CAMPOS TRINDADE\r\n\r\n0597 PAULO CESAR OLIMPIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1283 PAULO CESAR TEM TEM FREITAS\r\n\r\n0059 PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n2676 PAULO CEZAR BORGES GOULART\r\n\r\n2074 PAULO CEZAR PINHEIRO MEDEIROS\r\n\r\n0904 PAULO DE MORAIS SILVA\r\n\r\n1953 PAULO DENEGRI SIGNORINI\r\n\r\n0506 PAULO EDUARDO COELHO DA ROCHA\r\n\r\n1512 PAULO EDUARDO SARMENTO DE TOLEDO\r\n\r\n1884 PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n2222 PAULO HENRIQUE BATISTA FREIRE\r\n\r\n1237 PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI\r\n\r\n0066 PAULO HENRIQUE GONÇALVES PENA FILHO\r\n\r\n0583 PAULO JANIO GOMES FREITAS\r\n\r\n0507 PAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n1387 PAULO KIOKAWA\r\n\r\n1676 PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n2850 PAULO LOPES MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0303 PAULO MAURÍCIO MOULIN ALBUQUERQUE\r\n\r\n0487 PAULO PEREIRA SERRA JUNIOR\r\n\r\n2398 PAULO ROBERTO FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n0222 PAULO SÉRGIO CARVALHOSA DE MELLO\r\n\r\n0635 PAULO SÉRGIO DUTRA DA ROSA\r\n\r\n1450 PAULO SERGIO VENTURI\r\n\r\n1080 PEDRO ALEXANDRE FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n2607 PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON\r\n\r\n1591 PEDRO CARVALHO LEITÃO\r\n\r\n2050 PEDRO DE LIMA CASAES\r\n\r\n0548 PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO\r\n\r\n2782 PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\n0046 PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR\r\n\r\n1506 PEDRO KLEIBER DE BEZERRIL BELTRÃO JUNIOR\r\n\r\n0677 PEDRO LIMA NETO\r\n\r\n2354 PEDRO MARCOS ALVES DE SOUSA DA SILVEIRA\r\n\r\n0808 PEDRO MARQUES ROMANO\r\n\r\n0526 PEDRO PAULO CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n1469 PEDRO ROCHA ROSATI\r\n\r\n1998 PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI\r\n\r\n2471 PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA\r\n\r\n2805 PENÉLOPE ROCHA PEREZ\r\n\r\nSALA: 209\r\n\r\n1585 PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA\r\n\r\n1465 PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n0757 PIO RAFFAEL FANTI NASSAR DONNICI\r\n\r\n1660 PLINIO VINICIUS DAVILA ARAUJO\r\n\r\n2268 POLIANA HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\n1778 POLLYANA SEGATTO DEPIZZOL\r\n\r\n2156 PRISCILA ALVES CARREIRA\r\n\r\n1867 PRISCILA ANDREASSA DE SOUZA\r\n\r\n1870 PRISCILA AUGUSTA GOMES DA COSTA E SILVA\r\n\r\n2139 PRISCILA DE PAULA CABRAL\r\n\r\n0542 PRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS\r\n\r\n2770 PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES\r\n\r\n1758 PRISCILA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n2055 PRISCILA OQUIONI SOUTO\r\n\r\n1628 PRISCILA PEREIRA VASQUES GOMES\r\n\r\n2023 PRISCILLA LESSA SEABRA\r\n\r\n1514 PRISCILLA LOUISE ROCHA ONO\r\n\r\n0979 PRISCILLA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n1472 PRISCILLA PEREIRA NINHO ROSA\r\n\r\n2319 PRISCILLA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n0925 PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO\r\n\r\n0930 PRISCYLA DA ROSA HALLIER\r\n\r\n2540 RACHEL ABATI BORDEAUX RÊGO\r\n\r\n2413 RACHEL CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n1420 RACHEL CORRÊA ALONSO DA SILVA\r\n\r\n1556 RACHEL CRISTINA INHAN LEROY\r\n\r\n1938 RACHEL DE ALMEIDA AGUIAR RIBEIRO\r\n\r\n1667 RACHEL GONÇALVES SILVA\r\n\r\n2578 RACHEL SICILIANO MACHADO\r\n\r\n0265 RACHEL TAVARES CAMPOS\r\n\r\n1116 RACHEL VELLASCO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n1156 RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES\r\n\r\n1804 RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS\r\n\r\n0495 RAFAEL ARMANDO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n0698 RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA\r\n\r\n0286 RAFAEL CAMARGO NAMORATO\r\n\r\n0882 RAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\n2329 RAFAEL CAVALCANTI CRUZ\r\n\r\n0987 RAFAEL COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n1666 RAFAEL CUNHA BARBARA\r\n\r\n0200 RAFAEL DA SILVA GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n2229 RAFAEL DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n0035 RAFAEL FERNANDES FACINA\r\n\r\n2432 RAFAEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSALA: 210\r\n\r\n0256 RAFAEL GUIMARÃES SANTOS\r\n\r\n0573 RAFAEL GUSMÃO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n1671 RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n2210 RAFAEL MOREIRA STEINBERGER\r\n\r\n1464 RAFAEL NOVARINI\r\n\r\n0832 RAFAEL PINHEIRO DA CUNHA\r\n\r\n2034 RAFAEL PINHEIRO GUARISCO\r\n\r\n2365 RAFAEL SALEK RUIZ\r\n\r\n0419 RAFAEL SANTOS DE BARROS E SILVA\r\n\r\n0696 RAFAELA DI MASI PALHEIRO ALENCAR\r\n\r\n0825 RAFAELA LENZ CESAR\r\n\r\n1846 RAFAELA REISEN DE OLIVEIRA\r\n\r\n1419 RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n1313 RAMÓN JORGE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n1962 RAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n2083 RANDOLFO FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n0257 RAPHAEL MAIA RANGEL\r\n\r\n1018 RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1608 RAPHAEL REIS DANTAS\r\n\r\n0081 RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA\r\n\r\n1358 RAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA\r\n\r\n2542 RAQUEL BUSCK DE BRITO\r\n\r\n2010 RAQUEL CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n2500 RAQUEL CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1014 RAQUEL DA SILVA FAMILIAR\r\n\r\n1400 RAQUEL DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n0818 RAQUEL FERNANDES DE SOUZA MENDES\r\n\r\n2728 RAQUEL FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n2177 RAQUEL GONÇALVES CAMARGO ALVES\r\n\r\n1330 RAQUEL MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n1317 RAQUEL OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n1152 RAQUEL PIXIOLINE ARANTES DE BARROS\r\n\r\n0165 RAQUEL RODRIGUES SOTO TABOAS\r\n\r\n0564 RAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n1712 RAQUEL TERRA MARTINS\r\n\r\n2099 RAQUEL VIANA DA SILVA\r\n\r\n0204 REBECA DE PAULA DE OLIVEIRA PENNA\r\n\r\n0584 REBECA DE SOUZA\r\n\r\n1316 REBECCA GOULART COHEN\r\n\r\n0344 REBECCA LYGIA CALMON FERNANDES TRINDADE\r\n\r\n2694 REGINA CELIA GOMES\r\n\r\n2298 REGINA LÚCIA TORRES CONDURU\r\n\r\n1428 REGINA SILVA DO CARMO\r\n\r\n2664 REGINALDO ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\nSALA: 211\r\n\r\n2739 REGINALDO DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n2581 REGIS CALIXTO DE LIMA\r\n\r\n2754 REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS\r\n\r\n0386 REINALDO MOSTAVENCO\r\n\r\n1894 REJANE ROSE DI GIÁCOMO ADRI\r\n\r\n2078 RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\n2113 RENATA AMORIM\r\n\r\n1961 RENATA APARECIDA MALHEIROS TRINDADE\r\n\r\n2696 RENATA ARANTES DA COSTA SEABRA TEIXEIRA\r\n\r\n0762 RENATA ARAUJO DOS SANTOS MARTINO\r\n\r\n2446 RENATA BADAUE THOMÉ\r\n\r\n1837 RENATA BARBOZA LIMA\r\n\r\n1088 RENATA BECKERT ISFER\r\n\r\n0056 RENATA BELLEI ROCHA\r\n\r\n2520 RENATA CARVALHO REZENDE OLIVEIRA\r\n\r\n0919 RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n1214 RENATA COSTA POMPAS\r\n\r\n1725 RENATA COUTINHO CASTRO SÁ\r\n\r\n1649 RENATA DA CUNHA LEITE\r\n\r\n0761 RENATA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n0192 RENATA DE ALMEIDA DUARTE\r\n\r\n0124 RENATA DE MARINS JABER\r\n\r\n2554 RENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\n1636 RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO\r\n\r\n2620 RENATA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA\r\n\r\n0633 RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\n1645 RENATA HENRIQUES CARDINALI\r\n\r\n0107 RENATA JORGE\r\n\r\n1324 RENATA LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\n1112 RENATA LOPES DUQUE ESTRADA\r\n\r\n2730 RENATA MACHADO BATISTA\r\n\r\n2658 RENATA MARIA GONÇALVES LICURSI DE MELLO\r\n\r\n0341 RENATA NOGUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n1563 RENATA OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n2744 RENATA OVIDIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2763 RENATA PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n1169 RENATA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1238 RENATA PINHEIRO ZITERITH\r\n\r\n2508 RENATA RODRIGUES WERNECK DA SILVA DIAS\r\n\r\n1189 RENATA ROGAR\r\n\r\n0274 RENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\n0147 RENATA SARMENTO PEREIRA\r\n\r\n0662 RENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\n1094 RENATA SILVA MONTENEGRO\r\n\r\n2660 RENATA VENEZA QUIMAS MACEDO\r\n\r\n0922 RENATA VIANNA SOARES\r\n\r\nSALA: 212\r\n\r\n0853 RENATA VIDES CARNAVAL LAULETTA\r\n\r\n1926 RENATA VIEIRA CARBONEL\r\n\r\n2753 RENATO BRANDÃO DE ÁVILA\r\n\r\n1327 RENATO CHAVES FERREIRA\r\n\r\n0011 RENATO CIDADE BAPTISTA\r\n\r\n0137 RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO\r\n\r\n1155 RENATO DE FIGUEIREDO COSTA LEIRAS\r\n\r\n1470 RENATO DE MATTOS BESSA\r\n\r\n2595 RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS\r\n\r\n0306 RENATO GOLDSTEIN\r\n\r\n1278 RENATO JOSÉ DE ALMEIDA COSTA FILHO\r\n\r\n2025 RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n1012 RENATO VASCONCELLOS DE LIMA COSTA\r\n\r\n2339 REYNALDO LUCIO MOUTINHO COSTA\r\n\r\n2518 RICARDO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0208 RICARDO AMITAY KUTWAK\r\n\r\n1887 RICARDO BALDACIN SALGADO\r\n\r\n0706 RICARDO BEGGIATO\r\n\r\n1421 RICARDO CORRÊA ALONSO DA SILVA\r\n\r\n1139 RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n1848 RICARDO MARTINS\r\n\r\n2038 RICARDO MINNER\r\n\r\n1811 RICARDO PEDRA PRAZERES FERNANDES\r\n\r\n1826 RICARDO SILVA\r\n\r\nSALA: 213\r\n\r\n2571 RICARDO SOARES MEDEIROS\r\n\r\n2270 RICARDO SOUZA BORGES\r\n\r\n2712 RICARDO VIANNA CASTRO\r\n\r\n1542 RIGOBERTO ANTONIO RODRIGUEZ ZEPEDA JUNIOR\r\n\r\n0865 RITA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1769 RITA DE CÁSSIA BARAÚNA DA SILVA\r\n\r\n1885 RITA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2759 RITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA\r\n\r\n1353 RITA MÁRCIA MENDES FRANCO\r\n\r\n0112 ROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN\r\n\r\n2253 ROBERTA ANACHE DE CARVALHO\r\n\r\n1227 ROBERTA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n1983 ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n1142 ROBERTA BERNARDO COELHO SAUD\r\n\r\n1326 ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO\r\n\r\n1562 ROBERTA CARVALHIDO PESSURNO MIRANDA\r\n\r\n2019 ROBERTA CRISTINA CORREIA FERRAZ\r\n\r\n2265 ROBERTA CUNHA MARINHO\r\n\r\n1775 ROBERTA DA COSTA FONSECA\r\n\r\n2588 ROBERTA DE LIMA PRETTO\r\n\r\n0182 ROBERTA FREITAS PARENTE MARTINS\r\n\r\n0498 ROBERTA GUARINO MARTINS\r\n\r\n2702 ROBERTA LAZZARETTI\r\n\r\n2813 ROBERTA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nSALA: 214\r\n\r\n0361 ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\n0782 ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE\r\n\r\n2807 ROBERTA OLIVEIRA DE ALENCASTRO\r\n\r\n0897 ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO\r\n\r\n2529 ROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER\r\n\r\n2400 ROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n0010 ROBERTO BRUNO NERY FERREIRA\r\n\r\n2582 ROBERTO DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n1874 ROBERTO GALLUZZI COSTA FRAGA\r\n\r\n2373 ROBERTO LIRA DE PAULA\r\n\r\n2093 ROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\n1871 ROBERTO NOGUEIRA\r\n\r\n1930 ROBERTO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n2829 ROBERTO PRADO GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\n0402 ROBERTO RIBEIRO VIANA JUNIOR\r\n\r\n0752 ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO\r\n\r\n1003 ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR\r\n\r\n1565 ROBERTO VALADÃO FORTES\r\n\r\n0883 ROBERTO WAGNER FERREIRA\r\n\r\n0976 ROBSON ALVES DAMASCENO\r\n\r\n2165 ROBSON BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\n1319 ROBSON COSTA\r\n\r\n0609 ROBSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n1814 ROBSON GAMA VIEIRA\r\n\r\nSALA: 215\r\n\r\n0511 RODOLFO ARAUJO FRAGA\r\n\r\n1607 RODRIGO ACOSTA MARTINS ALVES\r\n\r\n0468 RODRIGO ALBUQUERQUE MENEZES DE MORAES\r\n\r\n0045 RODRIGO ALVES BARCELLOS\r\n\r\n1062 RODRIGO ANTONIO RIBEIRO STORINO\r\n\r\n0378 RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO\r\n\r\n0711 RODRIGO BOURSEAU FASSHEBER CHELLES\r\n\r\n1480 RODRIGO CAETANO NOGUEIRA DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\n2364 RODRIGO CASTELO BRANCO MUSSE\r\n\r\n2316 RODRIGO CÉSAR AGUIAR VIVAS\r\n\r\n0435 RODRIGO CORRÊA DA ROCHA\r\n\r\n2053 RODRIGO CORREA PEREIRA\r\n\r\n2758 RODRIGO DA COSTA BROSEGHINI\r\n\r\n2537 RODRIGO DA ROCHA PESSOA\r\n\r\n1570 RODRIGO DE ALMEIDA SÁ\r\n\r\n0650 RODRIGO DE MELLO MONTEIRO\r\n\r\n0545 RODRIGO DO CARMO SANTOS\r\n\r\n2705 RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS\r\n\r\n2749 RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1877 RODRIGO FONTOURA DE CARVALHO\r\n\r\n1160 RODRIGO FORTES NASCIMENTO\r\n\r\n1976 RODRIGO GOLIVIO PEREIRA\r\n\r\n2796 RODRIGO GOMES MARQUES\r\n\r\n2801 RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n0301 RODRIGO LEANDRO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n1271 RODRIGO LELIS DIAS\r\n\r\n0607 RODRIGO LIMA E SILVA\r\n\r\n0276 RODRIGO LIMA PAUL\r\n\r\n0334 RODRIGO LOPES GARMS\r\n\r\n0449 RODRIGO MARCEL PORTO\r\n\r\n0598 RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO\r\n\r\n2486 RODRIGO MASCARENHAS PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\n2104 RODRIGO MOURA SALLES\r\n\r\n0100 RODRIGO OLIVEIRA DE CASTRO MACHADO\r\n\r\n1342 RODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO\r\n\r\n0614 RODRIGO RACHID DE SOUZA\r\n\r\n1773 RODRIGO ROCHA DE JESUS\r\n\r\n0833 RODRIGO VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\n0543 RODRIGO VINÍCIUS DE ASSIS LEMOS\r\n\r\n2669 ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA\r\n\r\n2118 ROGÉRIO JUNGER ARGENTO\r\n\r\n2699 ROGÉRIO LUIZ NERY DA SILVA\r\n\r\n0277 ROGÉRIO ORLANDO GONÇALVES\r\n\r\n1095 ROGERIO PEREIRA SILVEIRA\r\n\r\nSALA: 216\r\n\r\n2279 ROGERIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0008 ROGERIO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n2841 ROMEU CARIDADE COTTA\r\n\r\n2560 RÔMULO CONTIN VENTRELLA\r\n\r\n0845 RONALDO BOUÇAS FERREIRA\r\n\r\n2499 RONALDO LOPES FIGUEIREDO\r\n\r\n0022 RONALDO RIOS ALBO JÚNIOR\r\n\r\n0658 ROSA BAYER LINS DE SOUZA\r\n\r\n0965 ROSA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n1910 ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1510 ROSA MARIA FACURI RAPHAEL\r\n\r\n1643 ROSANA BATISTA RABELLO BRISOLLA DIUANA\r\n\r\n1858 ROSANA COLAFRANCESCHI DURANTE\r\n\r\n0179 ROSANA DE QUEIROZ LIMA GUERRA\r\n\r\n1309 ROSANA DURAN VIEIRA\r\n\r\n1177 ROSANA SARAIVA MANHÃES\r\n\r\n1808 ROSANE DE FATIMA MARTINS CUNHA MORAES\r\n\r\n0783 ROSANE RIBEIRO\r\n\r\n1096 ROSANE RUBINSTEIN GOBBIS PAGLIUCA\r\n\r\n1333 ROSANGELA COLOMBO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2186 ROSANGELA FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n2043 ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS\r\n\r\nSALA: 217\r\n\r\n0111 ROSANGELA MARIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2491 ROSARIA MARIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n2670 ROSAURA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n1880 ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS\r\n\r\n2851 ROSELI BERNARDO DA SILVA DINIZ\r\n\r\n0984 ROSELI NASCIMENTO MARINS REZENDE\r\n\r\n2858 ROSEMAR FREIRE COSTA DE SA GALLO\r\n\r\n0312 ROSEMARY PEREIRA DANTAS\r\n\r\n1886 ROSENIL JOSÉ MOREIRA COUTO\r\n\r\n1381 ROSICLEA COUTINHO LOBATO\r\n\r\n1304 ROSILDO DA LUZ BOMFIM\r\n\r\n1560 ROSINETE PAULA CARVALHO DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n1674 RUBEM FERREIRA NETTO\r\n\r\n2197 RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1434 RUBEN TONY VARGAS GHAZALI\r\n\r\n0155 RUBENS CAVALCANTE NETO\r\n\r\n1509 RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA\r\n\r\n2524 RUYZ ATHAYDE ALCANTARA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n0473 SABRINA PIMENTA DE AVELLAR\r\n\r\n2780 SADI ANTONIO SEHN\r\n\r\n2411 SAMANTA BASTOS MOREIRA\r\n\r\n1449 SAMANTA PETERS DA CUNHA DE MIRANDA\r\n\r\n1754 SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE\r\n\r\n0787 SAMANTHA MARIANA RESENDE\r\n\r\n1829 SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2786 SAMUEL PASTORA SOUZA\r\n\r\n1266 SANDRA CORRÊA PINO\r\n\r\n1471 SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n1289 SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA\r\n\r\n0213 SANDRA FAITLOWICZ SACHS\r\n\r\n1253 SANDRA MARIA DE AGUIAR GARCIA\r\n\r\n2086 SANDRA MARIA XAVIER SALGADO MARTINS\r\n\r\n1816 SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA\r\n\r\n2028 SANDRA RIBEIRO LEMOS\r\n\r\n0806 SANDRA RODRIGUES MACHADO FONSECA\r\n\r\n0044 SANDRA THEREZA TINOCO GAMBINI\r\n\r\n1172 SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\n\r\n0578 SANDRO DAS NEVES VIEIRA\r\n\r\n0142 SANDRO FERNANDES FIGUEIREDO\r\n\r\n0252 SANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n0452 SANDRO LIMA GUIMARÃES\r\n\r\n0432 SANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0570 SANI ESTEFAN UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\n1997 SANI SOARES DE SOUZA CHUN\r\n\r\nSALA: 218\r\n\r\n0934 SARA JANE LEITE DE FARIAS\r\n\r\n1529 SARAH RAMOS ASSED NERY DE SÁ\r\n\r\n0444 SAULO RÉDUA BARBOSA\r\n\r\n2503 SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0332 SCHIRLEY BATISTA AREAS HENRIQUES\r\n\r\n2487 SELMO MACHADO PEREIRA\r\n\r\n1691 SÉRGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\n2107 SERGIO ALEXANDRE DA SILVA FREITAS\r\n\r\n0150 SERGIO AUGUSTO RIANI DO CARMO\r\n\r\n2269 SERGIO DA SILVA\r\n\r\n0790 SERGIO DE OLIVEIRA CARPI\r\n\r\n2675 SÉRGIO EDUARDO LOMBA DE ARAUJO\r\n\r\n1131 SERGIO EXPEDITO MACHADO MOUTA\r\n\r\n0313 SÉRGIO GERALDO DE MOURA BLOIS\r\n\r\n2742 SERGIO GERALDO MANTINI NETO\r\n\r\n2250 SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI\r\n\r\n0618 SERGIO LOPES MACEDO\r\n\r\n1081 SÉRGIO LUIS ROCHA PINHEIRO\r\n\r\n1771 SERGIO MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n0153 SÉRGIO MUNIZ NEVES\r\n\r\n2612 SERGIO PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n2671 SÉRGIO PEREIRA LOPES\r\n\r\n2650 SERGIO PRUDENTE DA SILVA\r\n\r\n2593 SERGIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\n1065 SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n1066 SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA\r\n\r\n2549 SÉRGIO SAHIONE FERREIRA\r\n\r\n1288 SERGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1836 SHEILA DE CARVALHO CAZONI\r\n\r\n0467 SHELLEY DUARTE MAIA\r\n\r\n2184 SHEYLA LOPES BOY\r\n\r\n1600 SHIRLEY DA SILVA FREIRE DUARTE\r\n\r\n2565 SHIRLEY MAGALHÃES VILHENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1059 SILEIR DE ABREU PEREIRA\r\n\r\n1855 SILMARA HENRIQUES SALGADO\r\n\r\n1306 SILVANA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n1485 SILVANA VASCONCELLOS PAMPLONA\r\n\r\n0041 SILVANA VICHNEVSCKI TELLES\r\n\r\n0381 SILVIA BUENO GONSALEZ FONTES\r\n\r\n2215 SILVIA CATARINA CAMPOS PEDROZA\r\n\r\n2857 SILVIA DE ARRUDA ALBUQUERQUE\r\n\r\n0767 SILVIA DIAS LAGO DA FONSECA\r\n\r\n2179 SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA\r\n\r\n0843 SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\nSALA: 219\r\n\r\n1993 SILVIA REJANE BEZERRA LOPES BARBOSA\r\n\r\n2834 SILVIA SKAETTA NUNES\r\n\r\n1806 SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n1876 SÍLVIO JOSÉ MARQUES LANDIM\r\n\r\n2519 SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n1536 SIMÃO PEDRO SALOMÃO ARGÔLO\r\n\r\n0856 SIMARA FREITAS DA SILVA MALEBRANCHE\r\n\r\n1538 SIMONE ALVES BARBOSA\r\n\r\n2506 SIMONE CARNEIRO REIS NACIF\r\n\r\n1223 SIMONE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n0868 SIMONE DE SÁ PORTELLA\r\n\r\n2746 SIMONE ELISA BARBOSA NEVES\r\n\r\n0243 SIMONE LADEIRA BOTELHO\r\n\r\n2137 SIMONE MAGALHÃES ABREU\r\n\r\n0717 SIMONE MARIA CORRÊA VILAS BÔAS\r\n\r\n2788 SIMONE MARQUES FURTADO\r\n\r\n0065 SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA\r\n\r\n2369 SIMONE SILVEIRA PEÇANHA MATTOS\r\n\r\n1077 SIMONE SOARES LEITE\r\n\r\n2561 SOLANGE APARECIDA PEREIRA DE MELLO\r\n\r\n0820 SOLANGE DA COSTA FREITAS\r\n\r\n0207 SOLANGE DENISE QUINTELA\r\n\r\n2679 SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU\r\n\r\n2327 SOLANGE MOREIRA DE JESUS\r\n\r\n2651 SÔNIA DO AMARAL ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n0225 SONIA RÉDUA BARBOSA PESTANA\r\n\r\n0830 SONIA REGINA GOMES MARTINS\r\n\r\n2322 SONNY CLEY GOMES TEIXEIRA\r\n\r\n0936 SORAYA SABB LIMA\r\n\r\n0335 SORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\n1528 SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2425 STEFAN MORENO SCHOENAWA\r\n\r\n1245 STELA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1410 STÉLIO BUARQUE DE MACEDO\r\n\r\n0568 SUELI COSTA CAVALCANTI\r\n\r\n2604 SUELI PINTO BATISTA\r\n\r\n1173 SULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n2530 SUSAN KENNEA DE MELO\r\n\r\n0923 SUZANA ALVES DE FREITAS\r\n\r\n0366 SUZANA DE QUEIROZ ALVES\r\n\r\n2393 SUZANA DUAILIBE LEITAO\r\n\r\n1251 SUZANA ROCHA MENDES\r\n\r\n0367 SUZANE SOARES CASQUEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n1957 SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA\r\n\r\nSALA: 220\r\n\r\n0748 SUZY LEITE CUNHA DE MIRANDA\r\n\r\n1158 SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO\r\n\r\n1039 SYLVIA BRITO PORTO\r\n\r\n2496 SYLVIA LÚCIA DO COUTTO GIL HENDRICH\r\n\r\n2618 TACIANA ARAÚJO FERRAZ\r\n\r\n1766 TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0122 TÁIRA VALIM GAMA\r\n\r\n0292 TAÍS MEDEIROSBRANDÃO\r\n\r\n1336 TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ\r\n\r\n2842 TAISSA SALLES ROMEIRO\r\n\r\n0358 TALITA BARROS CARNEIRO\r\n\r\n2734 TAMARA EL-JAICK BONIFACIO COSTA\r\n\r\n2623 TAMY FERREIRA HISHINUMA\r\n\r\n0661 TÂNIA DE PAULA SUAREZ BARBERAN\r\n\r\n0874 TÂNIA LUZIA VIZEU FERNANDES\r\n\r\n1534 TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO\r\n\r\n1129 TÂNIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA\r\n\r\n1933 TANISMAR RODRIGUES COMETTI LOMBARDI\r\n\r\n1481 TANNIT TIMM MENESCAL CONDE\r\n\r\n1907 TÁRCILO DEHON LHAMAS MESQUITA\r\n\r\n0869 TARCÍSIO ANDREAS JANSEN\r\n\r\n2695 TATIANA ALVES COSTA DE CASTRO PACHE DE FARIA\r\n\r\n1690 TATIANA ALVES SOARES\r\n\r\n2288 TATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\n\r\n1939 TATIANA BELOME PEDRINI RESENDE\r\n\r\n0561 TATIANA DE OLIVEIRA TOSTES MARQUES\r\n\r\n0852 TATIANA DUPIN ALMEIDA SOARES\r\n\r\n2457 TATIANA FABREGAS SURIGUÉ DE ALENCAR\r\n\r\n2717 TATIANA FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n1540 TATIANA FERREIRA LOTFI\r\n\r\n2326 TATIANA GIUSTI DA SILVA\r\n\r\n0221 TATIANA GOMES\r\n\r\n1756 TATIANA GOUVEIA DOS SANTOS BOECHAT\r\n\r\n0836 TATIANA HILDEBRANDT DE ALMEIDA\r\n\r\n0422 TATIANA JOGAIB JARDIM\r\n\r\n1255 TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n1619 TATIANA LIMA FERNANDES\r\n\r\n2700 TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\n1198 TATIANA PENHA SANCHES SIMONI\r\n\r\n2149 TATIANA QUINTANILHA CAMARINHA\r\n\r\n2479 TATIANA RAPOSO QUEIROZ\r\n\r\n0073 TATIANA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\n1456 TATIANA RODRIGUES\r\n\r\n2584 TATIANA SADA JORDÃO\r\n\r\n0906 TATIANA SAPHA GUIMARAES\r\n\r\n2645 TATIANA VALENTE DE CASTRO MARTINS LONGO\r\n\r\nSALA: 221\r\n\r\n0198 TATIANE OHNESORGE TEIXEIRA DE LEÃO\r\n\r\n1256 TATIANE SANTIAGO MATEUS\r\n\r\n1162 TATIANE VILLAVERDE ALVES\r\n\r\n1099 TATYANA MARTINI DE SIQUEIRA ANTUNES\r\n\r\n1100 THAÍS DA SILVA FREITE\r\n\r\n2089 THAIS DE AZEVEDO GAMA PINTO\r\n\r\n0729 THAIS DONI PIRES ARANTES\r\n\r\n0784 THAÍS MAYHÉ MUCI\r\n\r\n1694 THAIS VIEGAS SANTOS\r\n\r\n0254 THAÍSA GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\n2040 THAISA RAQUEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0164 THAISE SOUZA VILAS BÔAS\r\n\r\n1709 THAISSA FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n1760 THAYS ARAGAO CARESTIATO\r\n\r\n2102 THEREZA BOGADO VIEIRA\r\n\r\n0134 THIAGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2773 THIAGO CARVALHO COURI\r\n\r\n1582 THIAGO CARVALHO DE SÁ\r\n\r\n1781 THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO\r\n\r\n2380 THIAGO DE CARVALHIO LIMA\r\n\r\n2435 THIAGO DE FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\n2440 THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES\r\n\r\n0732 THIAGO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n1827 THULIO IMBELONI MATTOS\r\n\r\n0489 TIAGO DE LEÃO PUFAL\r\n\r\n1123 TIAGO DE SOUSA MAGALHÃES\r\n\r\n1240 TIAGO GASPAR TAVARES\r\n\r\n1367 TIAGO MÜLLER CARTIER MARQUES\r\n\r\n2469 TIAGO SILVA TORRES\r\n\r\n2106 TIAGO VIEIRA ANDRADE\r\n\r\n2348 TIBÉRIO GALVÃO BUENO\r\n\r\n2438 TICIANA VALDETARO BIANCHI\r\n\r\n0960 TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\n0125 ULISSES DE ARAUJO GAGLIANO\r\n\r\n0669 ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO\r\n\r\n0734 URSULA ADRIANE FRAGA AMORIM\r\n\r\n0569 URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN\r\n\r\n0199 URSULA ZIMMERMANN\r\n\r\n0138 VAGNER AMARAL FIORINI\r\n\r\n1348 VAGNER OKABAYASHI\r\n\r\n2715 VAGNER SANTANA DA CUNHA\r\n\r\n0169 VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1519 VALDEMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n0144 VALDIR LOPES SOBRINO FILHO\r\n\r\n1216 VALÉRIA ALVES\r\n\r\n0160 VALÉRIA CRISTINA NUNES RIBEIRO\r\n\r\nSALA: 222\r\n\r\n2110 VALERIA DA CRUZ COSTA\r\n\r\n2580 VALERIA DA SILVA LIMA RIBEIRO\r\n\r\n2661 VALÉRIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS\r\n\r\n2522 VALÉRIA FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n0302 VALÉRIA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n\r\n0997 VALÉRIA MATTOS DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n2341 VALERIA MIKALUCKIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026 VALERIO DE OLIVEIRA ALVARENGA\r\n\r\n1890 VALMIR MESSIAS DE MOURA FE\r\n\r\n1119 VALTAIR LEMOS LOUREIRO\r\n\r\n1767 VANESSA ALONSO PUSTILNICK\r\n\r\n0151 VANESSA AMARAL SALGADO\r\n\r\n2129 VANESSA CARIUS DE OLIVEREIRA MARTINS\r\n\r\n0941 VANESSA DA ROCHA CARNEIRO MONTEIRO MELGAÇO\r\n\r\n1495 VANESSA DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n1219 VANESSA FRAGA LIMA DE MELO\r\n\r\n1924 VANESSA GRIPP\r\n\r\n2794 VANESSA GUALBERTO ROSALINO SIAS GOMES\r\n\r\n1103 VANESSA ISADORA GENARO\r\n\r\n1026 VANESSA MAIA DE AMORIM EVANGELISTA\r\n\r\n0263 VANESSA MANHÃES CATA PRETA\r\n\r\n1831 VANESSA MARQUES PAIVA\r\n\r\n1990 VANESSA PASSOS CAMPINOS\r\n\r\n1252 VANESSA PEREIRA NABLE\r\n\r\n0518 VANESSA RIBEIRO PIMENTA DE MEDEIROS\r\n\r\n1163 VANESSA SIQUEIRA DAS FLORES\r\n\r\n0701 VANESSA TEIXEIRA RANGEL\r\n\r\n2158 VÂNIA ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\n0810 VANIA CARLA QUERINO DE FREITAS\r\n\r\n1454 VÂNIA DE BARROS NÓBREGA\r\n\r\n2555 VARESE RIBAS HORTA\r\n\r\n2824 VASCO AREIAS\r\n\r\n0901 VENETIA DA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n2073 VERA LÚCIA BARBOSA\r\n\r\n0864 VERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\n1257 VERA MARTA DE BRETAS FREITAS\r\n\r\n2296 VERA RIOS TORRES\r\n\r\n2201 VERLAINE DA COSTA PEREIRA ALVES\r\n\r\n1704 VERONICA PACHECO DUARTE\r\n\r\n0442 VICTOR AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\n0859 VICTOR DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\n2111 VICTOR GRANADO ALVES\r\n\r\n1539 VICTOR HUGO MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\n1527 VICTOR HUGO SILVA LOPES\r\n\r\nSALA: 223\r\n\r\n0451 VILMA DA CONCEIÇÃO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n1236 VILTON FRAGA DA SILVA\r\n\r\n2243 VINICIUS AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS\r\n\r\n1958 VINICIUS BENZI FANDINO LANDEIRA\r\n\r\n2621 VINICIUS FELIX RIBEIRO\r\n\r\n2458 VINÍCIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS\r\n\r\n1805 VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA\r\n\r\n1497 VINICIUS MIRANDA DE MORAES\r\n\r\n1144 VINÍCIUS PINTAS MARINHO\r\n\r\n0076 VINICIUS RIBEIRO\r\n\r\n2512 VINICIUS VASCONCELLOS DO SANTOS SILVA\r\n\r\n0136 VIRGINIA MARIA RAMOS DA FONSECA\r\n\r\n0007 VIRGINIA PIEDADE MACHADO\r\n\r\n0326 VIRGÍNIA TAVARES BASTOS\r\n\r\n0508 VITOR CODEÇO MARTINS\r\n\r\n0786 VITOR PENNO REIS\r\n\r\n0972 VIVIAN MARIA CALAZANS NOGUEIRA\r\n\r\n0509 VÍVIAN YANO DE ALMEIDA\r\n\r\n0850 VIVIANE APARECIDA VÁRZEA CURSINO\r\n\r\n0736 VIVIANE CHALRÉO BICUDO DE MELLO\r\n\r\n0768 VIVIANE COHEN GUTMAN\r\n\r\n0031 VIVIANE CRISTINA SCHÖNWETTER\r\n\r\nSALA: 224\r\n\r\n0026 VIVIANE DE ALMEIDA BARBABELA\r\n\r\n1991 VIVIANE DE MELLO SAMPAIO\r\n\r\n1847 VIVIANE DE SOUZA BERRIEL\r\n\r\n2505 VIVIANE FRANCO CAETANO\r\n\r\n0094 VIVIANE LUCI MAIA DA COSTA\r\n\r\n0427 VIVIANE MOTTA DAGNA\r\n\r\n2644 VIVIANE PINHEIRO WERNECK\r\n\r\n2308 VIVIANE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1505 VIVIANE SAUD SALLUM GONÇALVES\r\n\r\n2631 VIVIANE WILLKOMM DE FARIAS\r\n\r\n1388 VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI\r\n\r\n2097 VIVIEN CABRAL SARMENTO LEITE\r\n\r\n1054 VIVIENE MATOS DOWSLEY\r\n\r\n1194 VLADIMIR DE SOUZA ALVES\r\n\r\n2120 VLADIMIR MARIANI KEDI AYRÃO\r\n\r\n0709 WAGNER BAHIA PEREIRA\r\n\r\n1943 WAGNER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n1919 WAGNER LUIZ CAVALCANTI COSENZA\r\n\r\n1914 WAGNER SEIXAS DE ARAUJO\r\n\r\n2538 WALDIR BRUNO DE BARROS NETO\r\n\r\n2594 WALDO SILVA FLORENTINO\r\n\r\n2839 WALTER CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSALA: 225\r\n\r\n1949 WALTER PEREIRA BASTOS NETO\r\n\r\n0328 WALTER TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n2285 WANDER SILVA LEITE\r\n\r\n0571 WANDERSON BITENCOURT DE ORNELLAS\r\n\r\n1334 WANDERSON PINTO SOARES\r\n\r\n0445 WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1641 WANIA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n2704 WEBER COUTINHO GOMES\r\n\r\n1435 WELLINGTON CLAIR DE CASTRO\r\n\r\n0082 WELLINGTON SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n2639 WELT C. CASPARY RIBEIRO\r\n\r\n2630 WILLIAM LEONARDO GALDINO\r\n\r\n0233 WILSON KABA\r\n\r\n1844 WILTON RESPLANDE DE CARVALHO\r\n\r\n2672 WILZA MACHADO SILVA LACERDA\r\n\r\n1217 WINDSON MENDES CARVALHO\r\n\r\n0018 XISTO DA SILVA MATTOS\r\n\r\n0175 YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES\r\n\r\n1687 YULLI ROTER MAIA\r\n\r\n0101 YVES SILVA CORREIA\r\n\r\n1654 ZELIA CUNHA FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n0336 ZENICE MOTA CARDOZO\r\n\r\nOs candidatos a seguir relacionados, inscritos na forma do art. 12, § 5º, da Deliberação nº 52, de 13 de dezembro de 2006 (Regulamento do Concurso) e as candidatas em final de gestação farão prova na biblioteca do Campus Tom Jobim, localizada no andar térreo.\r\n\r\n1934 CAROLINA VILLENA GINI\r\n\r\n2314 EDUARDO ARANHA LUZ\r\n\r\n0900 ESTELA ROISEMAN\r\n\r\n0576 FABIANO SOARES SAMPAIO\r\n\r\n1626 ADRIANA ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n2622 DANIELLE MENDES GILSON\r\n\r\n1205 VANESSA COELHO WENDEL\r\n\r\nId: 212475"
                    ],
                    "212476": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça dos XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII e XXVIII Concursos para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita preliminar do referido certame, que será realizada no dia 03 de junho de 2007, às 07:30 horas, na Universidade Estácio de Sá, Campi Tom Jobim e Akxe, localizados, respectivamente, na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 11, e na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2.900, ambos na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. \r\n\r\nEstão dispensados de comparecimento os Promotores de Justiça que se encontram afastados de suas funções, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, bem como os que se acham em gozo de férias e licenças, ou designados para oficiar nos plantões diurno e noturno, nos dias 02 e 03 de junho de 2007. \r\n\r\nDe acordo com o art. 122, II, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, estão impedidos de fiscalizar a referida prova os Promotores de Justiça que tenham, entre os candidatos inscritos, cônjuge, companheiro ou companheira, ou parente, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau. Achando-se em qualquer dessas situações, o convocado deverá comunicar o seu impedimento, por escrito, ao Presidente da Comissão do Concurso, no prazo de 3 (três) dias, contados da presente publicação.\r\n\r\nA relação nominal dos convocados, com indicação dos respectivos locais de fiscalização, será oportunamente publicada no Diário Oficial. \r\n\r\nId: 212476"
                    ],
                    "212477": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.730, de 10/11/93, na Deliberação nº 180, de 10/03/94, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e na Resolução GPGJ nº 592, de 10/03/1994, AVISA aos servidores ativos (do quadro, extraquadro, cedidos e à disposição do MP/RJ) que, de 28 de maio a 29 de junho de 2007, deverão entregar cópias da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e do Recibo de Entrega referentes ao exercício de 2007, ano-calendário 2006, ou justificativa quanto à isenção tributária através de formulário próprio disponível na Intranet, sob pena de aplicação das sanções previstas no parágrafo único do art. 3º da Lei 8.730, de 10/11/1993: \r\n\r\nParágrafo único. Nas demais hipóteses, a não apresentação da declaração (...) implicarão conforme o caso:\r\n\r\n.............................................\r\n\r\nb) Infração político-administrativa, crime funcional ou falta grave disciplinar, passível de perda do mandato, demissão do cargo, exoneração do emprego ou destituição da função, além da inabilitação, até 5 anos, para o exercício de novo mandato e de qualquer cargo, emprego ou função pública, observada a legislação específica. \r\n\r\nA entrega dos documentos deverá ser efetuada nas Coordenações dos respectivos CRAAIs, dos Centros de Apoio Operacional ou das Centrais de Inquéritos. Os servidores lotados em órgãos administrativos desvinculados dos órgãos de execução deverão entregar os documentos na Diretoria de Recursos Humanos. \r\n\r\nId: 212477"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "211358": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 28ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 26 de abril.\r\n\r\nAos vinte e seis dias de abril de dois mil e sete, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 27ª sessão, de 24 de abril de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 3354 processos: 116 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 1673 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 1115 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 185 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader e 265 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza continuou o julgamento do Processo TCE n.º 207782-3/2004 (pensão da Prefeitura de Duas Barras), modificando seu voto para registro, retirando seu voto-revisor o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e solicitando vista o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo 109850-1/2006. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu sem voto-revisor ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza os Processos TCE n.os 231672-2/2002 (prestação de contas da Câmara de Teresópolis) - solicitando o relator continuar o julgamento na próxima sessão - e 229711-4/2005 (aposentadoria do IAPDB-Duas Barras), pedindo vista o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Solicitou vista do Processo TCE n.º 228427-0/2006 (Edital por Concorrência Pública nº 10/06 da Prefeitura de Macaé) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu sem voto-revisor o Processo TCE n.º 207717-9/96 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Nova Friburgo) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento e provimento. Lembrou a vitória judicial desta Corte, que permitiu a fiscalização da Prece-Cedae no Processo 101735-1/2007 em inspeção especial, votando pela conversão em tomada de contas ex officio; citação dos ex-diretores-presidentes Renato Guerra Marques, Pedro Evandro Ferreira e Ubiratan de Gusmão Campelo Lima em função de débito apurado próximo a 4 milhões de Ufir; comunicação ao atual diretor-presidente da Prece para que encaminhe documentos; expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, Secretaria de Previdência Complementar junto ao Ministério da Previdência Social, Comissão de Valores Mobiliários, MPE e ao Presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj; e determinação à SSE. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa exaltou as qualidades do relatório do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, da equipe de inspeção - sugerindo moção de desagravo a seus componentes (Fernando Graça Klautau de Araújo, Marcus Augustus Bragança de Almeida, Leandro Silveira Ramos da Cunha e Toneypson da Silva Abreu), que não haviam merecido por parte do jurisdicionado tratamento condizente a representantes desta Corte - e da PGT pela importante vitória judicial, sobre a qual comentou a Presidência, lembrando que a Procuradora-Geral do Estado, Lucia Léa Guimarães Tavares, presente no julgamento, acatara a colocação do Procurador Dennys Lopes Zimmermann Pinta, que procedera à sustentação oral. Complementou seu registro o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa parabenizando a Presidência pela pronta atuação no sentido de determinar a inspeção, da qual ressaltou dois pontos: a aplicação de recursos da Prece no exterior e, dada a recusa de apresentação de documentos, o acesso da equipe a um número muito limitado de operações efetuadas pela entidade com títulos públicos no mercado secundário - todas com inusitado e expressivo prejuízo -, lembrando que no Congresso Nacional se discute a criação uma CPI do mercado bancário, para a qual a inspeção poderia ser desencadeadora. Assim sendo, acrescentou aos itens propostos pelo relator aplicação de multa de 44.000 Ufir a Nelson Portugal, atual diretor-presidente da Prece, em face da sonegação de documentos e informações no curso desta inspeção especial, bem como expedição de ofício ao Congresso Nacional, além de modificação no ofício ao Banco Central do Brasil - ao qual solicitou cópia de documentação - e prosseguimento da inspeção especial, para a conclusão dos trabalhos à luz dos novos elementos requisitados, incluindo a análise dos fatos apontados sobre a Prece no relatório final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Mista de Inquérito dos Correios. Com a retirada do voto do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, aprovou-se unanimemente a decisão do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às doze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100229-5/2007 (03/5610006/06) - Interessado: SELMA AGUIAR BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100239-0/2007 (03/1730513/05) - Interessado: MARIA IZABEL DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100240-9/2007 (03/10003533/05) - Interessado: VALDINEA COSTA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃProcesso TCE nº 100243-1/2007 (03/10000678/06) - Interessado: ROZANGELA MACEDO DOS SANTOS GARCIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100259-0/2007 (03/1730523/05) - Interessado: REGINA MARIA ROCHA DO ESPÍRITO SANTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100261-3/2007 (03/10101474/05) - Interessado: AMY BOM CONSTÂNCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100263-1/2007 (03/10003582/05) - Interessado: ANA ANGÉLICA SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100271-8/2007 (03/10103533/04) - Interessado: INES REGINA RODRIGUES LUCAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100278-6/2007 (03/2310029/06) - Interessado: URANIA CABRAL DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100291-8/2007 (03/3110033/06) - Interessado: CATARINA EDNIA MELINO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100301-9/2007 (03/5963/97) - Interessado: LÚCIA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100303-7/2007 (03/1210118/02) - Interessado: MARIA MADALENA CARRIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100309-1/2007 (03/810513/06) - Interessado: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100316-4/2007 (03/220156/99) - Interessado: ADAURI DA SILVA TELLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100320-5/2007 (03/10102370/03) - Interessado: IRINEA SOUZA BRUM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100329-1/2007 (03/6500030/05) - Interessado: MARLY DE OLIVEIRA CARNEIRO PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100337-8/2007 (03/10100833/03) - Interessado: FÁTIMA CORREA DANIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100351-4/2007 (03/4410076/05) - Interessado: IRENE LUIZA DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100368-7/2007 (03/10204372/05) - Interessado: AMAURI TEIXEIRA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100377-8/2007 (03/210077/99) - Interessado: MARIA ESTER CALDAS BRANDÃO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100378-2/2007 (03/3191/06) - Interessado: TEREZINHA FERREIRA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100413-4/2000 (09/0072567/99) - Interessado: ALEXIS DE ALMEIDA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100499-2/2007 (09/3732596/06) - Interessado: JORGE AFFONSO DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100519-8/2007 (09/242529/03) - Interessado: LEONEL MENDES DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100741-3/2007 (03/201464/06) - Interessado: NADILSON ANTUNES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100768-1/2007 (03/200720/06) - Interessado: AUXILIADORA DAS GRAÇAS M. VALIM SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100778-6/2007 (03/1730408/05) - Interessado: REGINA CÉLIA FERREIRA CHAGAS DE SALES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100799-0/2007 (03/2210418/06) - Interessado: NEIDE LIMA CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100941-5/2007 (03/10102451/02) - Interessado: SONIA COELHO DE ANDRADE LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100973-8/2007 (03/4110116/97) - Interessado: RITA DE CACIA SIQUEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100979-2/2007 (03/1310224/06) - Interessado: IEDA MARIA JOÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100981-5/2007 (03/2610180/06) - Interessado: THEREZINHA IZAURA DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101006-8/2007 (03/202225/02) - Interessado: LISANE MARISA PIERRO DE PAIVA RIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101007-2/2007 (03/810352/01) - Interessado: EVELYN DIEZ SANTAREM RIOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101021-8/2007 (03/11300303/03) - Interessado: NEUZA MARIA DA SILVA MOTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101699-3/2003 (25/46/572/91) - Interessado: JOÃO DE DEUS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101752-5/2005 (09/342578/04) - Interessado: CARLOS WALTRUDES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101954-7/2006 (09/472539/05) - Interessado: ALUIZIO PEREIRA FERRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102067-3/2004 (03/1710047/99) - Interessado: MAGALI BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102353-2/2005 (09/57872577/04) - Interessado: ALCIR VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102837-0/2006 (03/11300208/03) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SOARES CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104490-1/1997 (01/650090/86) - Interessados: EVALDO FERREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104513-0/2006 (03/220296/99) - Interessado: ANA MARIA DE ANDRADE TOBIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104835-6/2001 (25/0308529/90) - Interessado: MATHUSALEM PADILHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105144-2/2006 (2859/03) - Interessado: OLIVIO DOS SANTOS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105356-7/2006 (6638/03) - Interessado: MARCIA VERONICA DE SOUZA VILA BELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105397-1/2006 (03/2610339/05) - Interessado: MARIA HELENA PRIMO VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105472-5/2000 (01/601570/92) - Interessado: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA CALHEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105717-5/2006 (08/203620/05) - Interessado: DOROTI DE SIQUEIRA PEREIRA DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106266-3/2006 (03/5110058/99) - Interessado: VALDILINO MARIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107297-9/2006 (03/11201487/03) - Interessado: IDALICE ALMICO DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107354-3/2006 (8852/03) - Interessado: IRINEA DA FONSECA COURE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107397-2/1996 (08/602608/92) - Interessado: SILVIA DE SOUZA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107419-9/2006 (03/900413/97) - Interessado: IRACEMA ANTONIA EVANGELISTA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107516-4/1998 (0684/98) - Interessado: ELSO VAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107779-7/2006 (07/203467/05) - Interessado: BENEDICTO MARTINS DO ROSÁRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107789-2/2006 (01/600673/04) - Interessado: MARCIA PRATES DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107859-1/2000 (08/605913/94) - Interessado: NORBERTO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107931-5/2000 (09/0532585/98) - Interessado: ALBANO TEIXEIRA NOVAES FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108221-0/1999 (106/99) - Interessado: MARIA DO CARMO BARROS LUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108466-9/2006 (08/604889/03) - Interessado: MARIA ELISA DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108469-1/2006 (01/153090/04) - Interessado: EUCLYDEA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108595-6/2006 (03/10001987/00) - Interessado: CEZAR DE ABREU VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108818-6/2006 (08/602388/05) - Interessado: ELISABETE GOMES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109840-4/2005 (09/8639/1702/03) - Interessado: WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109863-8/2006 (03/4484/03) - Interessado: MARLY GOMES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109930-7/2006 (09/582502/05) - Interessado: VALTER DUARTE DO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109953-9/2006 (08/603966/04) - Interessado: HELOIZA LOUREIRO DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109972-5/2006 (01/602520/05) - Interessado: ANTONIO ROSA RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110134-4/2006 (34/11797/06) - Interessado: ARAKEN GOMES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110369-1/2006 (09/52562/06) - Interessado: CAIO VALERIO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110560-7/2006 (01/601084/00) - Interessado: EDVANILDO JOSÉ DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110756-8/2006 (3764/06) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110780-9/2006 (27/111056/06) - Interessado: SONIA MARIA EVARISTO MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110954-2/2006 (01/600326/05) - Interessado: ROSENILDA DOS SANTOS BALTER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111133-7/2006 (03/3410018/03) - Interessado: STELA DALVA POUBEL DE PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111141-4/2006 (03/5310052/03) - Interessado: ANCIRA CARDOSO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111175-5/2006 (03/10202133/05) - Interessado: MARIA INEZ AFONSO FERNANDES DA PAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111176-9/2006 (03/2310898/05) - Interessado: CARMELINA DE SOUSA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111177-3/2006 (03/4169/06) - Interessado: IRENE NAZARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111223-8/2006 (03/11200726/06) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PAES ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111225-6/2006 (03/202417/05) - Interessado: ANA MARIA COSTA PALHAVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111227-4/2006 (03/11300726/05) - Interessado: JOILCE COUTINHO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111229-2/2006 (03/11300107/03) - Interessado: MARIA DA GRAÇA FARAH DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111253-3/2006 (03/4110774/05) - Interessado: SONIA LÚCIA LINDEY MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111257-9/2006 (03/4310008/97) - Interessado: IEDA MARIA MARINS JANDRE DELAROLI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111311-1/2006 (03/1700585/97) - Interessado: ELIANE ALVES OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111341-6/2006 (03/8611734/04) - Interessado: NAIVIR DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111379-3/2006 (03/10002709/05) - Interessado: LEILA MARTINS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111386-6/2006 (03/1200123/96) - Interessado: ANA MARIA REIS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111419-9/2006 (03/6500027/05) - Interessado: ETELVINA RIBEIRO DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111436-7/2006 (03/902213/95) - Interessado: SONIA LECY TURQUE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111439-9/2006 (03/9310010/05) - Interessado: ANA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111444-4/2006 (03/2010165/03) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111461-2/2006 (03/202477/05) - Interessado: MIRTES DE OLIVEIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111582-2/2006 (08/601646/05) - Interessado: JOSÉ PERCIA RABELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111659-9/2005 (21/960169/03) - Interessado: ODIR POLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111965-8/2006 (09/1311702/03) - Interessado: ROSANGELA CAMPOS FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112021-5/2006 (03/10600268/03) - Interessado: EDILEA MOURA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112022-9/2006 (03/201185/03) - Interessado: CÉLIA REGINA BRITO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112041-5/2006 (03/10600317/03) - Interessado: MARIA HELENA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112045-1/2006 (03/10600467/05) - Interessado: MARIA HELENA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112114-8/2006 (03/811019/03) - Interessado: JUNIA PINTO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112116-6/2006 (03/10002034/03) - Interessado: ELEAZAR DINIZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112117-0/2006 (03/11001398/03) - Interessado: SILVIA CAVALCANTE BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112158-4/2006 (03/5610002/03) - Interessado: SONIA MARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112167-5/2006 (03/4510011/03) - Interessado: DEA DE LOURDES VIEIRA RIVERO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112169-3/2006 (03/11400362/03) - Interessado: ANA MARIA VARELLA GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112234-4/2006 (08/201483/06) - Interessado: ELOISA DE JESUS FERNANDES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112254-4/2006 (03/7100013/97) - Interessado: MARIA DILCE DE MORAES DRUMOND - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112259-4/2006 (03/7910024/03) - Interessado: MARCOS RESENDE DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112263-5/2006 (03/4010029/03) - Interessado: BERTULINA SILVA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112292-6/2006 (01/7606/91) - Interessado: JORGE MIRANDA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112302-7/2006 (03/10202810/02) - Interessado: MARION XIMENES DO PRADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112309-5/2006 (03/11200131/03) - Interessado: CONCEIÇÃO LUIZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112311-8/2006 (03/3610227/03) - Interessado: ANGELA FRAGA LEANDRO PEDRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112313-6/2006 (03/6910573/99) - Interessado: MARLIVIA APARECIDA BRANQUINHO TERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112361-3/2006 (03/5310062/03) - Interessado: MARIA ZÉLIA RIGUETO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112365-9/2006 (03/10600305/03) - Interessado: JULIA FRANCISCA COSTA DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112368-1/2006 (03/810852/03) - Interessado: JOCILDETE NUNES IOCKEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112369-5/2006 (03/4110158/99) - Interessado: MARIA CALIXTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112371-8/2006 (03/2810055/03) - Interessado: LÚCIA DA COSTA LESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112373-6/2006 (03/1310432/03) - Interessado: NELZA DA ROCHA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112385-9/2006 (03/5410223/03) - Interessado: IRINEA DE SOUZA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112389-5/2006 (03/5310064/03) - Interessado: MARLENE LUIZA DA SILVA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112393-6/2006 (03/4010177/98) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GUEDES PONTES PESSOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112404-1/2006 (03/4100591/96) - Interessado: ZULEIDA SOLIVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112407-3/2006 (03/10300308/03) - Interessado: MARLENE BOECHAT DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112412-8/2006 (03/4910030/03) - Interessado: ROGERIA PAPA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112420-5/2006 (03/10100649/03) - Interessado: SONIA MARIA DE SOUZA MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112583-3/2006 (09/75312584/05) - Interessado: JORGE LEONEL CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112588-3/2006 (09/862545/05) - Interessado: VALDO ROCHA DE MORAES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112662-5/2006 (09/22362592/06) - Interessado: IRACY DE SOUZA CAMPOS FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113108-6/2006 (03/2210320/02) - Interessado: MARIA APARECIDA PAÇO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113115-9/2006 (03/2110038/03) - Interessado: MARIA LUIZA ANTONIO CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113126-8/2006 (03/10101452/00) - Interessado: GLEISE FERREIRA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113149-0/2006 (03/10800295/02) - Interessado: MARIA REGINA DO AMARAL MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113161-8/2006 (03/10700435/03) - Interessado: GENI LUNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113194-5/2006 (03/10202615/00) - Interessado: SONIA MARIA D' AVILA DE UZEDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113202-8/2006 (03/4310100/99) - Interessado: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA BYRON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113209-6/2006 (03/10102421/97) - Interessado: LAILZA VASCONCELOS DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113218-7/2006 (03/11000799/99) - Interessado: VERA LÚCIA DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113222-8/2006 (03/250491/99) - Interessado: SELMA REGINA SILVA DA NOBREGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113367-2/2005 (21/997004/05) - Interessado: PAULO CESAR SIQUEIRA LISBOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113421-0/2003 (03/830106/99) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113436-1/2006 (08/600974/06) - Interessado: CÉLIO DE ARAÚJO CORDEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113952-5/2006 (169894/05) - Interessados: ANGELA MARIA RIBEIRO RABELLO DE LARA, ANGELA CAROLINA RABELLO DE LARA, THEREZA BEATRIZ RABELLO DE LARA, ANDRÉ GUSTAVO RABELLO DE LARA, MARIA GERALDA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114006-9/2006 (01/601985/05) - Interessado: MANOEL CHAGAS GERÔNIMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114010-0/2006 (01/601475/05) - Interessado: ALICE FREITAS DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114071-4/2006 (08/200728/06) - Interessado: ALICE PIEDADE DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114151-1/1998 (19/80594/96) - Interessado: CARLOS ALBERTO SANCHES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114246-9/2005 (01/601880/04) - Interessado: CINEDI MAZOLLI E OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114438-6/2006 (01/600711/05) - Interessado: WILSON DE ALMEIDA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114615-8/2002 (03/3900359/96) - Interessado: ANNA MARIA GUALBERTO BITTENCOURT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114636-0/2006 (03/10702658/99) - Interessado: FÁTIMA SOLANGE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114642-9/2006 (03/6900709/96) - Interessado: FELICÍSSIMA BRAGANÇA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114644-7/2006 (03/203416/04) - Interessado: RUBENS ALVES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114646-5/2006 (03/8100475/93) - Interessado: MARLY FERREIRA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114668-3/2006 (03/812126/05) - Interessado: ANA MARIA LUGAO MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114744-3/2006 (01/1920/06) - Interessado: SEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114752-0/2006 (03/6500010/04) - Interessado: ROSANE MACHADO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114762-5/2006 (03/10300225/06) - Interessado: RISIO CARNEIRO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114764-3/2006 (03/158/06) - Interessado: MARIA ANICE MARTINS DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114770-2/2006 (03/7130959/02) - Interessado: WILMA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114806-7/2006 (08/602040/03) - Interessado: MARIA DE LOURDES DE SOUSA MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114810-8/2006 (08/605097/05) - Interessado: ZILAH PINTO VALENÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114895-0/2002 (03/7900492/95) - Interessado: CÉLIA REGINA DA COSTA OZORIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114925-7/2005 (23/200416/04) - Interessado: GENIR DINIZ RIOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115131-3/2004 (03/2000428/95) - Interessado: CLEUZA DOS SANTOS YAMAMOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115143-0/2006 (06/974091/01) - Interessado: ZENI MATOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115238-9/2005 (09/12541/05) - Interessado: UMBERTO DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115270-9/2006 (2289/03) - Interessado: MARIA ALICE PIRES CARDOSO DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115290-9/2006 (33/180/05) - Interessado: SUELY MOREIRA MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115415-1/2006 (09/2031700/05) - Interessado: MAURÍLIO RODRIGUES M DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115428-8/2006 (08/604418/05) - Interessado: MARIO GONÇALVES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115429-2/2006 (08/603794/05) - Interessado: JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115431-5/2006 (08/602006/06) - Interessado: DANIEL FERREIRA PASSOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115436-5/2006 (08/605073/05) - Interessado: OSVALINA PASSOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115514-3/2006 (03/10000597/06) - Interessado: TIERS SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115516-1/2006 (03/810546/06) - Interessado: MARLENE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115522-0/2006 (03/2110116/05) - Interessado: VILMA CLEIA DE MAGALHÃES CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115526-6/2006 (03/202858/05) - Interessado: MARIA LÚCIA PRINCIPE BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115538-9/2006 (03/10101071/05) - Interessado: MARIA REINALDA SOUSA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115540-2/2006 (03/10102568/03) - Interessado: CELMA DILMA MARCELLO QUINTES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115542-0/2006 (03/900871/97) - Interessado: RITA DE CASSIA CARVALHO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115544-8/2006 (03/10500630/03) - Interessado: VERA LÚCIA DO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115554-3/2006 (03/6710046/06) - Interessado: ANNA MARIA ECCARD JOSÉ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115557-5/2006 (03/10103470/04) - Interessado: MARIA LUCINDA CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115562-0/2006 (03/1730026/01) - Interessado: LENILDA PAES VILARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115570-7/2006 (03/6900643/97) - Interessado: NILCE DA SILVEIRA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115584-8/2006 (03/3110023/06) - Interessado: OMAR TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115586-6/2006 (03/5210070/05) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115590-7/2006 (03/10001880/06) - Interessado: JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115592-5/2006 (03/1700075/97) - Interessado: NOELIA LIMA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115619-9/2006 (01/136466/05) - Interessado: OSCAR NOGUEIRA SAMPAIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115623-0/2006 (25/86578/92) - Interessado: JOSÉ DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115702-2/2006 (34/11765/06) - Interessado: LICIO HERBERT STACKMANN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115717-9/1985 (03/2100234/83) - Interessado: ADÉLIA FREDERICA DE MOURA MARCELINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115741-8/2006 (01/601174/06) - Interessado: RITA DE CASSIA MULLER DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115809-6/2006 (09/52536/06) - Interessado: PAULO DE ALMEIDA JUNIOR - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115826-4/2006 (09/25992577/06) - Interessado: MARCOS AURELIO FRANCA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115833-7/2006 (09/82502/03) - Interessado: PAULO LUIZ MICHELI MOUTINHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115895-5/2006 (09/2711714/05) - Interessado: MARCIA DAS DORES DIAS PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116069-5/2006 - Interessado: LEONARDO GRECO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116073-6/2006 - Interessado: ELOÍSIO ALEXSANDRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116090-4/2006 - Interessado: FRANK TENORIO DE ALMEIDA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116179-2/2004 (09/92529/04) - Interessado: ALVARO MACHADO SALES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116201-5/2006 (08/602358/05) - Interessado: FRANCISCA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116208-3/2006 (08/603520/06) - Interessado: CELI ANTUNES TELLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116225-1/2006 (01/601468/04) - Interessado: RICARDO PIRES GAMELEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116701-3/2005 (03/7276/95) - Interessado: VILMA BUONOCORE BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119307-9/1994 (03/801277/92) - Interessado: JOSÉ ALEXIS RODRIGUESJOSE ALEXIS RDORIGU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200097-5/2003 - Interessado: RENINE CÉSAR DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200161-6/2005 - Interessado: ADRIANO CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200175-7/2005 - Interessado: ADRIANO DE SOUZA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200177-5/2005 - Interessado: ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200179-3/2005 - Interessado: ALEKSANDER MAGNO BRITO PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200180-2/2005 - Interessado: ANDREW DUARTE LEAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200182-0/2005 - Interessado: BENICIO DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200187-0/2005 - Interessado: BRUNO ALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200189-8/2005 - Interessado: BRUNO DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200189-2/2007 - Interessado: WALDEMIRO FECHER - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200191-1/2005 - Interessado: CLAUDIO LUÍS DOS S FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200194-3/2005 - Interessado: DIOGO DA SILVA MARINHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200197-5/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SIQUEIRA DUTRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200199-3/2005 - Interessado: EDSON SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200208-0/2005 - Interessado: EDUARDO DA SILVA PENCO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200211-7/2005 - Interessado: FABIO VALMIR DE AGUIAR SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200214-9/2005 - Interessado: FLAVIO CONCEIÇÃO S MOTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200217-1/2005 - Interessado: FRANCIS VINICIUS DA CUNHA DUARTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200221-2/2005 - Interessado: GILCIMAR MIRANDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200228-0/2005 - Interessado: RAFAEL PESSANHA GUERREIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200230-3/2005 - Interessado: REGINALDO PINHEIRO TORRES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200232-1/2005 - Interessado: ROBERTO CORREIA TORRES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200234-9/2005 - Interessado: RODRIGO LUIZ LOPES PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200237-1/2005 - Interessado: RONALDO OLIVEIRA DA MOTTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200239-9/2005 - Interessado: SANDRO SILVA TIBAU - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200261-2/2005 - Interessado: CLOVES ALEXANDRE S. P. DOS S. CRUZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200265-8/2005 - Interessado: FRANCISMAR DOS SANTOS COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200479-1/2005 - Interessado: THIAGO TADEU RODRIGUES TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200481-4/2005 - Interessado: VAGNER FERREIRA MENEZES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200482-8/2005 - Interessado: VALDECI GOMES AMADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200483-2/2005 - Interessado: VANDERLAN RAMOS DE MOURA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200484-6/2005 - Interessado: VILCEMAR RODRIGUES FORTES ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200485-0/2005 - Interessado: WANDERLAN SANTOS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200486-4/2005 - Interessado: WARLEN COSTA DA ROSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200488-2/2005 - Interessado: WELLINGTON DE SOUZA FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200489-6/2005 - Interessado: JOÃO VITOR VEIGA LOPES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200490-5/2005 - Interessado: HUDSON JOUBERT RAIMUNDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200492-3/2005 - Interessado: JOCELINO JOSÉ DA SILVA JUNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200493-7/2005 - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO VIEIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200495-5/2005 - Interessado: JOSÉ RICARDO C. DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200497-3/2005 - Interessado: JUARENE MOREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200499-1/2005 - Interessado: LUCIANO CARDOZO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200500-6/2005 - Interessado: LUÍS GUSTAVO MANHÃES DE SÁ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200501-0/2005 - Interessado: MARCO ANTONIO DUMAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200502-4/2005 - Interessado: MARCOS DA SILVA L PIRES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200506-0/2005 - Interessado: MARCOS SOBRINHO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200507-4/2005 - Interessado: OZEMAR VARGAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200512-1/2006 - Interessado: MARIA REGINA DE ANDRADE COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200554-7/2005 - Interessado: PAULO CESAR DA S FURTADO JUNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200740-0/2001 - Interessado: PEDRO CARLOS MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200933-7/2005 - Interessado: BRUNO DA CONCEIÇÃO DIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200934-1/2005 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200935-5/2005 - Interessado: ENICARLOS MARINS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200936-9/2005 - Interessado: FABIO LUÍS B. SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200937-3/2005 - Interessado: GEOVANE LIMA COUTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200939-1/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA ALVES JUNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200940-0/2005 - Interessado: LUCAS BARBOSA MUNIZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200942-8/2005 - Interessado: LUÍS HENRIQUE GOMIDE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200943-2/2005 - Interessado: RICARDO OLIVEIRA CAMPOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200945-0/2005 - Interessado: SERGIO CARLOS COELHO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200946-4/2005 - Interessado: TARDELI DA COSTA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200947-8/2005 - Interessado: WAGNER MARINHO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200949-6/2005 - Interessado: WELLINGTON GOULART TAVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200957-1/2004 - Interessado: MARIA AUXILIADORA DA COSTA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200973-5/2004 - Interessados: ANTONIO CARLOS MOREIRA DE ASSIS, MARCELO WAGNER DE MOURA VASQUES E GIOVANNI SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201676-8/2005 (23223-8) - Interessado: REGINA CÉLIA DE SOUZA CARMONA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202896-9/1989 (8668/89) - Interessado: ARLETE ANA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203779-1/1992 (28609/90) - Interessado: ENIO PACHECO - Votos: REGISTRO, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203846-1/2006 (04029/04) - Interessado: CARLITO PESSANHA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203856-6/2006 (210/3579/05) - Interessado: SONIA PEREIRA DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203868-9/2006 (026/99) - Interessado: IRENE MIRANDA DO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204038-3/2006 (215/05) - Interessado: STEPHANY MOTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204746-0/2005 (00205/04) - Interessado: WALDEMIR ELIAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205356-6/2004 - Interessado: VANDA VIEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205357-0/2004 - Interessado: VANESCA VIEIRA MOTTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205360-7/2004 - Interessado: VAGNER FERREIRA MENEZES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205361-1/2004 - Interessado: VILCEMAR RODRIGUES FORTES ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205362-5/2004 - Interessado: VANDERLAN RAMOS DE MOURA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205379-8/2004 - Interessado: VALDECI GOMES AMADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205401-7/2004 - Interessado: POLYANA MEIRA MARTINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205404-9/2004 - Interessado: PAULO CESAR DA SILVEIRA FURTADO JUNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205414-4/2004 - Interessado: POLYANA MEIRA MARTINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205421-7/2004 - Interessado: PATRICIA ALEXANDRA S. DA SILVA BONIFACIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205422-1/2004 - Interessado: POLIANA GOUVEA DOS ANJOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205424-9/2004 - Interessado: PERCILIA DA CONCEIÇÃO COSTA ALFRADIQUE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205757-4/2004 - Interessado: RENATA SOLANO COUTINHO MELO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205795-6/2004 - Interessado: ROBERTA SOARES FÉLIX E SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205796-0/2004 - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS TORRES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205797-4/2004 - Interessado: ROSANGELA LOPES PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205798-8/2004 - Interessado: ROSILEIA MORAES DE MOURA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205799-2/2004 - Interessado: ROSILENE GONÇALVES DE SOUZA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205803-9/2004 - Interessado: RONALDO OLIVEIRA DA MOTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205804-3/2004 - Interessado: RODRIGO LUIZ LOPES PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205805-7/2004 - Interessado: RAFAEL PESSANHA GUERREIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205806-1/2004 - Interessado: RAFAEL RIBEIRO LEITE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205807-5/2004 - Interessado: RICARDO OLIVEIRA CAMPOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205821-1/2004 - Interessado: SOLANGE CAMPOS VICENTINI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205822-5/2004 - Interessado: SILVANIA PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205823-9/2004 - Interessado: SANDRA REGINA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205824-3/2004 - Interessado: SABRINA DOS SANTOS MARTINEZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205825-7/2004 - Interessado: SABRINA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205827-5/2004 - Interessado: SERGIO CARLOS COELHO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205828-9/2004 - Interessado: SANDRO SILVA TIBAU - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205861-1/2004 - Interessado: TARDELI DA COSTA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205871-6/2004 - Interessado: THIAGO DE LIMA VIEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205883-9/2004 - Interessado: THIAGO TADEU RODRIGUES TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206099-7/2004 - Interessado: BENICIO DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206101-6/2004 - Interessado: BRUNO ALVES DOS SANTOS MENDONÇA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206103-4/2004 - Interessado: DIOGO DA SILVA MARINHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206115-7/2004 - Interessado: BRUNO DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206116-1/2004 - Interessado: BRUNO DA CONCEIÇÃO DIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206258-5/2004 - Interessado: BARBARA AGUIAR MARQUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206286-2/2004 - Interessado: WELLINGTON DE S FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206287-6/2004 - Interessado: WANDERLAN SANTOS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206288-0/2004 - Interessado: WARLEN COSTA DA ROSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206407-8/2004 - Interessado: CLODOMIRO CELSO PACHECO SILOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206408-2/2004 - Interessado: CLAUDIO LUÍS DOS SANTOS FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206409-6/2004 - Interessado: CARLOS EDUARDO DUARTE MARINHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206410-5/2004 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SIQUEIRA DUTRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206422-8/2004 - Interessado: CLECY NORMA TORRES SCHMIDT - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206425-0/2004 - Interessado: CLAUDIA VALERIA PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206427-8/2004 - Interessado: CAROLINE CERQUEIRA GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206429-6/2004 - Interessado: CLAUDIA VALERIA CARVALHO TARDIN - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206524-2/2004 - Interessado: CLOVES ALEXANDRE SILVA P. DOS SANTOS CRUZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206528-8/2004 - Interessado: ANDREW DUARTE LEAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206548-8/2004 - Interessado: ARILDO ALVES DE MOURA JUNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206560-1/1998 (388/92) - Interessado: MARIA LÚCIA PORTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206595-1/2004 - Interessado: ELIEZIO BRAGA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206596-5/2004 - Interessado: EDSON SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206599-7/2004 - Interessado: EDUARDO DA SILVA PENCO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206600-2/2004 - Interessado: ELAINE CONCEIÇÃO TAVARES DAMASCENO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206601-6/2004 - Interessado: ELISA MARTINS XAVIER - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206602-0/2004 - Interessado: ELIZABETH COSTA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206724-4/2004 - Interessado: ANDERSON MACHADO VALADARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206726-2/2004 - Interessado: ANA PAULA CARVALHO SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206727-6/2004 - Interessado: ANA PAULA LESSA DA FONSECA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206740-8/2004 - Interessado: ALEKSANDER MAGNO BRITO PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206749-4/2004 - Interessado: AMILTON RODRIGUES VIEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206750-3/2004 - Interessado: AMILTON RODRIGUES VIEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206764-4/2004 - Interessado: ADRIANO CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206765-8/2004 - Interessado: ADRIANO DE SOUZA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206766-2/2004 - Interessado: ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206801-8/2004 - Interessado: LILIA DA CONCEIÇÃO MACHADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206802-2/2004 - Interessado: LYA MAGALHÃES PINTO PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206804-2/2005 (042/05) - Interessado: IOLANDA DA SILVA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206805-4/2004 - Interessado: LÚCIA LEA DE SÁ MENDONÇA BESSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206810-9/2004 - Interessado: LUÍS HENRIQUE GOMIDE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206811-3/2004 - Interessado: LUCIANO CARDOZO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206903-2/2004 - Interessado: JOCELINO JOSÉ DA S JUNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206904-6/2004 - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO VIEIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206910-5/2004 - Interessado: JUARENE MOREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206911-9/2004 - Interessado: JUAN CARLOS SILVA DUARTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206912-3/2004 - Interessado: JOSÉ RICARDO CHARRE DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206926-4/2004 - Interessado: JOÃO VITOR VEIGA LOPES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206927-8/2004 - Interessado: JULIA PEREIRA LOPES MONTEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207126-7/2006 (310/05) - Interessado: SUELI DA SILVA ROSA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207179-0/2004 - Interessado: HUDSON JOUBERT RAIMUNDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207181-3/2004 - Interessado: HAMILTON NENROD PEREIRA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207206-3/2006 (419/05) - Interessado: WALDO DE SOUZA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207228-7/2004 - Interessado: IVANI DA SILVA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207324-1/2006 (338/05) - Interessado: NICEA OLIVEIRA ESTORANE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207544-9/2004 - Interessado: FRANCINE MENDES ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207564-9/2004 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DE MORAES JUNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207566-7/2004 - Interessado: FRANCISMAR DOS SANTOS COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207567-1/2004 - Interessado: FRANCIS VINICIUS DA CUNHA DUARTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207568-5/2004 - Interessado: FABIO VALMIR DE AGUIAR SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207569-9/2004 - Interessado: FLAVIO DA CONCEIÇÃO S. MOTTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207570-8/2004 - Interessado: FABIO LUIZ BISTENIK DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207574-4/2004 - Interessado: FRANCINI SANTOS MOURA MENEZES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207577-6/2004 - Interessado: GILCIMAR MIRANDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207578-0/2004 - Interessado: GEOVANE LIMA COUTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207583-5/2004 - Interessado: GUILHERME MOTTA CARDOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207586-7/2004 - Interessado: GILCINEA MACEDO AGUIAR BRITO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207717-9/1996 (04457/96) - Interessado: ANGELA MARIA SPITZ BOHRER - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207720-5/2004 - Interessado: MARCIO ANDRÉ RIBEIRO SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207722-3/2004 - Interessado: MARCOS ANTONIO DUMAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207725-5/2004 - Interessado: MARCOS DA SILVA LOURENÇO PIRES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207726-9/2004 - Interessado: MARCOS SOBRINHO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207729-1/2004 - Interessado: MARIANE RODRIGUES MATOLA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207731-4/2004 - Interessado: MONICA DOS REIS BRITO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207733-2/2004 - Interessado: MICHELE RAIMUNDO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207735-0/2004 - Interessado: MARLENE AMARAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207736-4/2004 - Interessado: MARIANE RODRIGUES MATOLA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207749-1/2004 - Interessado: MARIA LUIZA PINTO OZORIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207751-4/2004 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ALVES BATISTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207753-2/2004 - Interessado: MARIA DA LUZ CORREIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207754-6/2004 - Interessado: MARIA CRISTINA SOARES FARIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207756-4/2004 - Interessado: MARIA APARECIDA ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207757-8/2004 - Interessado: MARIA ALICE SILVA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207758-2/2004 - Interessado: MARCELLO DA SILVA PEREIRA LOUREIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207759-6/2004 - Interessado: MANOEL DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207884-7/2004 - Interessado: OZEMAR VARGAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207885-1/2004 - Interessado: ORISMAR EDUARDO GOMEZ PONTES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208014-1/2004 (000961/04) - Interessado: MARIA HELENA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208328-4/2006 (310/02198/05) - Interessado: RUTH MARTINS OLIVEIRA COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208349-7/1997 (7547/91) - Interessado: ALMIR CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208349-8/2006 (342/05) - Interessado: ERALDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210540-3/1999 - Interessado: EDMEA DO NASCIMENTO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210612-9/2006 (096/06) - Interessado: MARINEA MACEDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210637-9/2006 (5928/05) - Interessado: JUREMA VANELLO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210824-3/1997 (20/1847/97) - Interessado: EDSON AVELAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210937-7/2006 - Interessado: MARLY PATRÍCIO MOTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210938-1/2006 - Interessado: RODOLFO DEONIZIO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210939-5/2006 - Interessado: ELISÂNGELA DA ROCHA AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210941-8/2006 - Interessado: IZIDRO JULIO CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210943-6/2006 - Interessado: CÉLIA REGINA RAMOS PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211036-0/2003 - Interessado: ULYSSES GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211167-7/2004 - Interessado: SUELY OLIVEIRA MILAGRES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211307-9/2004 - Interessado: ADERVAL NASCIMENTO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211308-3/2004 - Interessado: ALEXANDRE JANUARIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211309-7/2004 - Interessado: ADEMIR ALCIDES DE MORAIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211310-6/2004 - Interessado: CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211311-0/2004 - Interessado: ELIAS CARNEIRO CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211312-4/2004 - Interessado: ELSO RAMOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211313-8/2004 - Interessado: FABRICIO PEIXOTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211314-2/2004 - Interessado: FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211315-6/2004 - Interessado: FLAVIO NOVAES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211316-0/2004 - Interessado: FRANK FOGASSA NOVAES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211317-4/2004 - Interessado: HAROLDO ANASTACIO TRISTAO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211318-8/2004 - Interessado: JILCILEI DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211319-2/2004 - Interessado: JOÃO ANTONIO DA CONCEIÇAO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211320-1/2004 - Interessado: JORGE FERNANDO DUTRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211321-5/2004 - Interessado: JOSÉ GERALDO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211322-9/2004 - Interessado: JOSÉ MARIA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211323-3/2004 - Interessado: JOSÉ MESSIAS DE AGUIAR ALEXANDRE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211324-7/2004 - Interessado: MANOEL LINHARES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211325-1/2004 - Interessado: MARCELO CONSTANTINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211326-5/2004 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211327-9/2004 - Interessado: MAURO HENRIQUE MAMEDE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211328-3/2004 - Interessado: NATELMO MARQUES PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211329-7/2004 - Interessado: ORIVALDINO DA CONCEIÇÃO FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211330-6/2004 - Interessado: REGINALDO DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211331-0/2004 - Interessado: RENATO DA CONCEIÇÃO ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211332-4/2004 - Interessado: RONALDO PIMENTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211333-8/2004 - Interessado: RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211334-2/2004 - Interessado: SEBASTIÃO FERREIRA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211335-6/2004 - Interessado: VALDIR LIMA DO ROSÁRIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211336-0/2004 - Interessado: VALTER EUCLIDES DE MATOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211337-4/2004 - Interessado: VICENTE DE ALMEIDA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211338-8/2004 - Interessado: AMANCO NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211339-2/2004 - Interessado: DAVID DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211340-1/2004 - Interessado: REINALDO BATISTA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211341-5/2004 - Interessado: CLAUDINEI ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211342-9/2004 - Interessado: JOSÉ DA CUNHA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211343-3/2004 - Interessado: MARCELO CÂNDIDO DAS NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211344-7/2004 - Interessado: BENEDITO APOLINARIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211345-1/2004 - Interessado: EUZÉBIO LUCIANO COUTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211346-5/2004 - Interessado: HAROLD BARRETO DE SOUZA FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211347-9/2004 - Interessado: LILIANE DE OLIVEIRA ALVES TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211348-3/2004 - Interessado: MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211349-7/2004 - Interessado: ADAILTON VICENTE DO ROSÁRIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211350-6/2004 - Interessado: ADENILSON CANANEA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211351-0/2004 - Interessado: ADILSON DA CONCEIÇAO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211352-4/2004 - Interessado: ALCIDES DA SILVA FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211353-8/2004 - Interessado: APARECIDA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211354-2/2004 - Interessado: ARINALDO NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211355-6/2004 - Interessado: BENEDITO AGNALDO DA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211356-0/2004 - Interessado: BENEDITO CRISPIM DO ROSÁRIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211357-4/2004 - Interessado: BENEDITO DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211358-8/2004 - Interessado: CELSO ROSA DE LEMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211359-2/2004 - Interessado: DENIS DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211360-1/2004 - Interessado: ELIAS TEIXEIRA DA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211361-5/2004 - Interessado: EVAIR FARIA DE FRANCA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211362-9/2004 - Interessado: FABIO NOVAES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211363-3/2004 - Interessado: FERNANDO LUIZ RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211364-7/2004 - Interessado: FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211365-1/2004 - Interessado: GELSON ANTONIO ALMEIDA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211366-5/2004 - Interessado: GERSON OROZINO DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211367-9/2004 - Interessado: GILMAR DIAS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211368-3/2004 - Interessado: GILMAR DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211369-7/2004 - Interessado: GILSON RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211370-6/2004 - Interessado: GRISMALDO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211371-0/2004 - Interessado: HUMBERTO FERREIRA SANTIAGO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211372-4/2004 - Interessado: HUMBERTO PEREIRA MAIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211373-8/2004 - Interessado: ILSON DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211374-2/2004 - Interessado: JAIME DOS SANTOS PIRES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211375-6/2004 - Interessado: JAIR DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211376-0/2004 - Interessado: JOEL FERREIRA DE MIRANDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211377-4/2004 - Interessado: JORGE CLAUDIO MELO MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211378-8/2004 - Interessado: JORGE DA SILVA RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211379-2/2004 - Interessado: JORGE DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211380-1/2004 - Interessado: JOSÉ ALACRINO INOCENCIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211381-5/2004 - Interessado: JOSÉ ALEXANDRE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211382-9/2004 - Interessado: JOSÉ GUILHERME TEIXEIRA DA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211383-3/2004 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211384-7/2004 - Interessado: JOSÉ PEDRO PIMENTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211385-1/2004 - Interessado: JOSENILDO XAVIER DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211386-5/2004 - Interessado: LAERCIO DE MOURA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211387-9/2004 - Interessado: LEONARDO DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211388-3/2004 - Interessado: LUZIANO NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211389-7/2004 - Interessado: MANOEL RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211390-6/2004 - Interessado: MARCEL VINICIUS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211391-0/2004 - Interessado: MARCIO RODRIGUES SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211392-4/2004 - Interessado: MARCIO SANTANA DE FARIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211393-8/2004 - Interessado: MARCO AURELIO DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211394-2/2004 - Interessado: MARCOS CESAR FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211395-6/2004 - Interessado: MARCOS DA SILVA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211396-0/2004 - Interessado: NILSON VIANA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211397-4/2004 - Interessado: ODAIR JOSÉ DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211398-8/2004 - Interessado: OSVALDO LOPES DE SOUZA FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211399-2/2004 - Interessado: PAULO MATTOS RAIMUNDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211400-7/2004 - Interessado: PEDRO EDUARDO CRISOSTOMO RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211401-1/2004 - Interessado: PEDRO LUIZ DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211402-5/2004 - Interessado: REINALDO ALVES CANANEA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211403-9/2004 - Interessado: RENATO DE SOUZA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211404-3/2004 - Interessado: ROBSON PEREIRA GABRIL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211405-7/2004 - Interessado: SEBASTIÃO CARLOS G. FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211406-1/2004 - Interessado: VALDECI DE SOUSA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211407-5/2004 - Interessado: VALDIR VALDOMIRO CÂNDIDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211408-9/2004 - Interessado: VALTAIR RODRIGUES DE MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211409-3/2004 - Interessado: WELFER JORGE DOS SANTOS JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211410-2/2004 - Interessado: WELINGTON DOS SANTOS ADRIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211411-6/2004 - Interessado: WELLINGTON DE OLIVEIRA CLAUDIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211412-0/2004 - Interessado: WILLSANEY JUSTINO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211413-4/2004 - Interessado: ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211414-8/2004 - Interessado: SEBASTIÃO MARCOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211415-2/2004 - Interessado: NATALINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211416-6/2004 - Interessado: CARLOS ALBERTO FERREIRA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211417-0/2004 - Interessado: JORGE DOS SANTOS ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211418-4/2004 - Interessado: ELAINE MAIA RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211419-8/2004 - Interessado: FILIPE RABHA L. C. MIGUEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211420-7/2004 - Interessado: ADERVAL NASCIMENTO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211421-1/2004 - Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ANGRA DOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211422-5/2004 - Interessado: JULIANA LÚCIA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211423-9/2004 - Interessado: SHIRTON PINHEIRO LEONE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211424-3/2004 - Interessado: ADRIANA DO ESPEIRITO S. S. DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211425-7/2004 - Interessado: ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211427-5/2004 - Interessado: LUÍS FERNANDO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211428-9/2004 - Interessado: ADEMIR DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211429-3/2004 - Interessado: JULIO DOS SANTOS NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211430-2/2004 - Interessado: DANIEL DA CONCEIÇÃO ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211431-6/2004 - Interessado: ZILA DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211432-0/2004 - Interessado: FRANCISCO CHAGAS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211433-4/2004 - Interessado: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211434-8/2004 - Interessado: CARLOS CONCEIÇÃO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211435-2/2004 - Interessado: ALAN RODRIGUES DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211436-6/2004 - Interessado: LUCIO MANOEL DOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211437-0/2004 - Interessado: ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211438-4/2004 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211439-8/2004 - Interessado: DEMILSON CORREA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211440-7/2004 - Interessado: LUÍS FABIANO FERREIRA DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211441-1/2004 - Interessado: LUCIANO MACIEL DOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211442-5/2004 - Interessado: VILDON SOUZA GERMANO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211443-9/2004 - Interessado: JOSÉ ALEXANDRE FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211444-3/2004 - Interessado: CÉLIO RICARDO DE HAVENA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211445-7/2004 - Interessado: FABIO NARCISO VIANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211446-1/2004 - Interessado: ALEIR JOSÉ VIANA DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211447-5/2004 - Interessado: JOSÉ NARDELI DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211448-9/2004 - Interessado: JOSUÉ FRANCISCO DE MORAIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211449-3/2004 - Interessado: CELSON DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211450-2/2004 - Interessado: JOSÉ RENILDO JUSTINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211451-6/2004 - Interessado: PAULO JORGE DA SILVA SANT'ANNA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211452-0/2004 - Interessado: MANOEL DE SIQUEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211453-4/2004 - Interessado: VICENTINO GRACILIANO DE PAIVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211454-8/2004 - Interessado: PAULO ROBERTO VARELLA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211455-2/2004 - Interessado: BENEDITO BENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211456-6/2004 - Interessado: COSME LINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212744-2/2006 - Interessado: ROBERTA DA CUNHA SERGIO FIGUEIREDO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212822-0/2006 - Interessado: CINTIA DE SOUZA FRAGA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212823-4/2006 - Interessado: LORENA DORO CAMARGO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212824-8/2006 - Interessado: MARCELA DE CARVALHO GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213294-2/2000 (9842/2000) - Interessado: VILMA MIRANDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214141-8/2006 (200/18136/05) - Interessado: ELIZABETE MOREIRA ECARD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214166-8/2006 (310/2666/05) - Interessado: NATACHA RAPOSO PINTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216100-8/2006 - Interessado: LUCIENILDA NOGUEIRA NEVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216442-4/2006 (146/05) - Interessado: MARIA DAS DORES MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218656-1/2006 (2203/06) - Interessado: EDIR DE SOUZA PORTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219095-8/2006 (1213/06) - Interessado: MATILDES PINHEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221844-3/2006 (310/2672/75) - Interessado: CELINA SANTOS VENTURA - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222037-9/2006 (210/2098/06) - Interessado: PERCILIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222677-3/2005 (5147/85) - Interessado: EVA LEITE FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224152-9/2006 - Interessado: ALAIR FRANCISCO CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224602-4/2006 (101/06) - Interessado: ADELMO DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224991-3/2006 (210/2653/06) - Interessado: MARIANA CARVALHO MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225201-3/2006 (142/06) - Interessado: DINORÁ CARDOSO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226715-1/2006 (512/04) - Interessado: TANIA REGINA DO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226848-4/2006 (310/000867/06) - Interessado: VANESSA PEREIRA DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227605-7/2006 (354/06) - Interessado: MARIA MARTA SOARES LADEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227615-2/2006 (052/06) - Interessado: SANDRA BARBARA RELLO CLAUSSEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227617-0/2006 (169/06) - Interessado: WILMA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227631-4/2005 (155/05) - Interessado: MARINA LOPES BIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227684-3/2006 (255/06) - Interessado: ZEILDA CARDOSO FRANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227693-4/2006 (04/0001313/06) - Interessado: EDSON DA SILVA MEDEIROS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227882-7/2006 (04/0001123/06) - Interessado: GABRIEL VALERIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228167-2/2006 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA ESTOFEL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228168-6/2006 - Interessado: SIMONE SEPULVIDA BELIENE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228169-0/2006 - Interessado: LIVIA MACHADO PESSANHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228170-9/2006 - Interessado: JAIME ARCANJO PEREIRA FILHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228203-2/2006 - Interessado: LUZIA GONÇALVES LOBO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229537-6/2005 (3311/05) - Interessado: MARIA JOSÉ PEREIRA GUIMARÃES SAMPAIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229640-9/2005 - Interessados: FILINTO DOS ANJOS SOUTO BRANCO, LINCOLN THOMAZ DA SILVEIRA, ZELMA CARVALHO DOS SANTOS DELLIVENNRI, MARIALDA PEREIRA NUNES, ANTONIO JORGE GUIMARÃES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230037-5/2005 - Interessado: ROSILENE TOSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230046-8/2006 (9908/06) - Interessado: MARIA BRAGA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230050-9/2006 (427/05) - Interessado: RAMIRO MATIAS GALVÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230064-0/2006 (18795/02) - Interessado: MARIA HELENA ALBINA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230151-9/2006 (210/2942/2006) - Interessado: BRUNO DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230181-4/2006 (000075/06) - Interessado: JUPIRAMBA SIQUEIRA DE VASCONCELLOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230182-8/2006 (001815/2006) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS XAVIER VILELA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230187-8/2006 (1448/2006) - Interessado: WANDETH GONÇALVES DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230342-0/2006 - Interessado: BENEDITO DE OLIVEIRA NUNES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230591-3/2006 (0770/06) - Interessado: CLAUDETTE COELHO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230631-9/2006 - Interessado: JULIANA SOUZA CELES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230686-4/2006 (210/2708/2006) - Interessado: JUREMA CARVALHO DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230692-3/2006 (210/2721/2006) - Interessado: HELLE NICE DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230707-4/2006 (04/04532/05) - Interessado: ROSANI CRISTINA DUARTE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230709-2/2006 (04/00473/06) - Interessado: ARNOLDO ANDRADE DE MACEDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230997-1/2006 (B/13-030/06) - Interessado: DELERCILIA GONÇALVES ROSA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230999-9/2006 (B/18-032/06) - Interessado: DILCE MARIA EUGÊNIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231044-7/2006 (731/06) - Interessado: MARIA CATARINA VIRGINIO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231079-2/2006 (16114/04) - Interessado: MARIA VALERIA GONÇALVES LOPES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231092-4/2006 (210/3396/2006) - Interessado: IRACI DOS SANTOS CANAZARO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231287-1/2006 (310/001493/06) - Interessado: NEUZA DA SILVA BARCELLOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231288-5/2006 (310/0016381/06) - Interessado: MARIA JOSÉ PESSANHA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231292-6/2006 (310/001427/06) - Interessado: REGINA CELI PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231324-5/2006 (310/0011285/06) - Interessado: PAULA CONCEIÇÃO DUTRA - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231492-8/2006 (0162/06) - Interessado: SUELI DE ALMEIDA ESCHHOLZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231501-5/2006 (210/3183/2006) - Interessado: RITA DE CASSIA PALERMO DE MELLO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231504-7/2006 (210/3196/2006) - Interessado: ALZEMAR MARIANO CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231530-6/2006 (8509/02) - Interessado: LUIZA RIBAMAR DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231534-2/2006 (00265/06) - Interessado: MARIA ASSUNTINA FELIPPE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232053-3/2005 - Interessado: CORY CAVERNAZ GUIMARÃES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232054-7/2005 - Interessado: CARLA SARMENTO PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232055-1/2005 - Interessado: CRISTIANE FERREIRA SACRAMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232056-5/2005 - Interessado: CREUSA MARIA DE OLIVEIRA CANANEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232057-9/2005 - Interessado: CINTHIA DOS ANJOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232058-3/2005 - Interessado: CELSO FERNANDO VALLERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232059-7/2005 - Interessado: CRISTIANE BRAZ DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232060-6/2005 - Interessado: CATIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232061-0/2005 - Interessado: CESAR AUGUSTO MARTINS PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232062-4/2005 - Interessado: CLAUDINEIA RODRIGUES DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232063-8/2005 - Interessado: CLAUDIA MACHADO RICARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232064-2/2005 - Interessado: CELESTE SANTOS AMARANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232066-0/2005 - Interessado: CÉLIO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232067-4/2005 - Interessado: CHARLES ARAÚJO CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232068-8/2005 - Interessado: CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA LUGAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232069-2/2005 - Interessado: CHARLES BEZERRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232071-5/2005 - Interessado: CRISTIANE LEVINA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232072-9/2005 - Interessado: CRISTINA FERREIRA RUFINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232073-3/2005 - Interessado: CRISTIANA CARNEIRO MALDONADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232074-7/2005 - Interessado: CATIA REGINA DE AZEVEDO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232076-5/2005 - Interessado: CONCEIÇÃO MACHADO PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232097-9/2005 - Interessado: ANTONIO BERNARDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232098-3/2005 - Interessado: ALEXANDRA PAULA PEDROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232099-7/2005 - Interessado: ANA PAULA NUNES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232100-2/2005 - Interessado: ANDRÉ FERREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232106-6/2005 - Interessado: ADELAIDE MOREIRA MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232107-0/2005 - Interessado: ARGEMIRO PEDRO SOARES NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232108-4/2005 - Interessado: AMANDA MOREIRA DA SILVA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232109-8/2005 - Interessado: ADRIANA DE BARROS ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232110-7/2005 - Interessado: ARLEN OLIVEIRA ALBERNAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232111-1/2005 - Interessado: ANNA PAULA AGUIAR MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232112-5/2005 - Interessado: ALEX SANDRO MARQUES CONSTANTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232113-9/2005 - Interessado: ALINE MOREIRA DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232114-3/2005 - Interessado: APARECIDA RITA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232115-7/2005 - Interessado: ARETUZA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232117-5/2005 - Interessado: BENEDITO DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232118-9/2005 - Interessado: BENEDITO PASSOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232119-3/2005 - Interessado: BRUNO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232120-8/2003 (1195/02) - Interessado: LUÍS ANTONIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232120-2/2005 - Interessado: BEATRIZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232142-2/2006 (093/06) - Interessado: JOÃO MOREIRA DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232229-4/2005 - Interessado: ANDRÉ LUÍS PEREIRA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232232-1/2005 - Interessado: CRISTIANE GARCIA SAMPAIO NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232233-5/2005 - Interessado: CLAUDIO GOMES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232234-9/2005 - Interessado: CLAUDIA NOGUEIRA DE FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232235-3/2005 - Interessado: CLAUDETE CRISTIANO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232236-7/2005 - Interessado: CÉLIA DE FÁTIMA TENORIO DA S. MOURA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232237-1/2005 - Interessado: CARMEM SENA AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232239-9/2005 - Interessado: CARLOS RENATO SILVA DOS REMEDIOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232240-8/2005 - Interessado: CIRIA DA CUNHA FELICIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232241-2/2005 - Interessado: CRISTINA MARIA DO NASCIMENTO SALES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232242-6/2005 - Interessado: CRISTINA MAGALHÃES MARTINS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232244-4/2005 - Interessado: APARECIDA CONCEIÇÃO DA SILVA FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232245-8/2005 - Interessado: ANGELA DE FÁTIMA PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232247-6/2005 - Interessado: ANDRÉ LUÍS PIMENTA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232248-0/2005 - Interessado: ANDERSON SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232250-3/2005 - Interessado: ANGÉLICA BARBIERI DE ALENCAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232251-7/2005 - Interessado: ANGELA DAS CHAGAS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232252-1/2005 - Interessado: ALDA APARECIDA HONORATO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232253-5/2005 - Interessado: AMANDA ALMEIDA DA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232255-3/2005 - Interessado: ANA CLAUDIA HIGINO DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232257-1/2005 - Interessado: ANA CÉLIA MYRRHA SOARES DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232259-9/2005 - Interessado: ANITA DA SILVA RIBEIRO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232261-2/2005 - Interessado: ANETTE PRESCILIANA BOABAID MADRUGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232262-6/2005 - Interessado: ANA MARIA BOREL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232263-0/2005 - Interessado: ANA PAULA DE MATTOS GARRETT DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232266-2/2005 - Interessado: ADRIANO ESTEFANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232267-6/2005 - Interessado: ADRIANA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232268-0/2005 - Interessado: ANGELA DA SILVA VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232275-3/2005 - Interessado: AFONSO CELSO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232276-7/2005 - Interessado: ANDREIA DA SILVA FELIZARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232277-1/2005 - Interessado: ANDREIA BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232278-5/2005 - Interessado: ALEXANDRE DE ALMEIDA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232280-8/2005 - Interessado: ANDERSON DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232283-0/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO AMARAL DE OLIVIERA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232289-4/2005 - Interessado: CRISTIANO VITOR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232305-4/2005 - Interessado: ANA MARIA NEVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232309-0/2005 - Interessado: ANA PAULA JOÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232310-9/2005 - Interessado: ALINE GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232311-3/2005 - Interessado: ALMIR PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232312-7/2005 - Interessado: ANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232313-1/2005 - Interessado: ANDERSON PENNA DE SAO JOSÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232335-9/2005 - Interessado: REGINALDO ARLINDO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232336-3/2005 - Interessado: REGINA LEONE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232337-7/2005 - Interessado: ROQUELINA TOSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232338-1/2005 - Interessado: RODRIGO DE ARAÚJO PEREIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232339-5/2005 - Interessado: ROSANA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232340-4/2005 - Interessado: ROBERTO GOMES MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232342-2/2005 - Interessado: REGINA CÉLIA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232343-6/2005 - Interessado: RENATA DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232344-0/2005 - Interessado: ROGÉRIO LUÍS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232354-5/2005 - Interessado: CINTIA VIDAL MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232355-9/2005 - Interessado: CRISTIANE PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232356-3/2005 - Interessado: CARLA REGINA DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232367-2/2005 - Interessado: RENATA MENEZES DE SOUZA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232368-6/2005 - Interessado: PRISCILLA SANTOS DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232369-0/2005 - Interessado: PATRICIA DAMASCENO SERAFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232370-9/2005 - Interessado: PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232371-3/2005 - Interessado: PAULO HENRIQUE DA SILVA BULE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232372-7/2005 - Interessado: PAULA RENATA LARAGEIRA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232383-6/2005 - Interessado: PRISCILA FERREIRA DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232389-0/2005 - Interessado: PAULO BARBALHO DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232390-9/2005 - Interessado: PAULO SERGIO RAMOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232392-7/2005 - Interessado: PATRICIA DUQUES BARRETO LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232393-1/2005 - Interessado: PATRICIA SANTOS DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232394-5/2005 - Interessado: PAULO LARANJEIRA CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232395-9/2005 - Interessado: PATRICIA FERNANDES DE QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232396-3/2005 - Interessado: PAULO AUGUSTO FRANCA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232433-7/2005 - Interessado: RONALDO IVANIR DANIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232434-1/2005 - Interessado: ROSEMARY COSTA DA CONCEIÇÃO REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232435-5/2005 - Interessado: RITA DE CASSIA GOMES DE A OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232436-9/2005 - Interessado: ROSIANE ELEUTERIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232437-3/2005 - Interessado: RENATO FREITAS DO ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232438-7/2005 - Interessado: ROBERTO CARLOS CARVALHO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232439-1/2005 - Interessado: RENATA DE ALMEIDA AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232440-0/2005 - Interessado: ROSILAINE DA SILVA DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232441-4/2005 - Interessado: RALPH LANNES PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232442-8/2005 - Interessado: RONALDO CARLOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232443-2/2005 - Interessado: ROSEMAR MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232444-6/2005 - Interessado: ROSELAINE PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232445-0/2005 - Interessado: RODRIGO MONTEIRO BARBIERI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232446-4/2005 - Interessado: RITA DE CASSIA SOARES DE O CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232447-8/2005 - Interessado: RENATO MARTINS POVOA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232456-9/2005 - Interessado: ALINE VARGAS DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232457-3/2005 - Interessado: APARECIDA DOS SANTOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232458-7/2005 - Interessado: ARIONICE BRITO SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232459-1/2005 - Interessado: ANGELA MARIA SANTOS DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232460-0/2005 - Interessado: ANA CARLA BRAZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232463-2/2005 - Interessado: ROSENI VARGAS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232464-6/2005 - Interessado: ROSIANE VIEIRA DE MELO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232465-0/2005 - Interessado: RITA DE CASSIA DE PAULA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232466-4/2005 - Interessado: RAQUEL SALGUEIRO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232467-8/2005 - Interessado: RITA DE CASSIA RACHID - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232468-2/2005 - Interessado: ROGERIA CARMO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232469-6/2005 - Interessado: ROSA EMILIA DE OLIVEIRA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232470-5/2005 - Interessado: ROSITA BARBOSA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232471-9/2005 - Interessado: RENATA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232472-3/2005 - Interessado: ROSALICE MIRANDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232473-7/2005 - Interessado: RENIRA DOS SANTOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232474-1/2005 - Interessado: RAUL ALEVATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232475-5/2005 - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA PERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232476-9/2005 - Interessado: RENATA FERREIRA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232477-3/2005 - Interessado: ROSILENE TARGINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232478-7/2005 - Interessado: REGIANE CAPPATO NOVAES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232479-1/2005 - Interessado: REGINA SUENTILLA DA CRUZ MARCELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232481-4/2005 - Interessado: ROSEMARY MARTINS BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232482-8/2005 - Interessado: ROSANGELA VIEIRA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232483-2/2005 - Interessado: REGINA CÉLIA SORRENTINO LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232484-6/2005 - Interessado: RAQUEL FERREIRA CESARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232607-0/2005 - Interessado: SHEILA CUNHA LUCENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232608-4/2005 - Interessado: SOLANGE ROSA DE CASTRO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232609-8/2005 - Interessado: SARA ROSA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232610-7/2005 - Interessado: SONIA BERNARDINO DIOGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232611-1/2005 - Interessado: SUELLEN NASCIMENTO DE SEABRA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232620-2/2005 - Interessado: SUELY DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232622-0/2005 - Interessado: VILMA IZABEL DA COSTA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232623-4/2005 - Interessado: VANILDA FERREIRA DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232624-8/2005 - Interessado: VERA LÚCIA MONTEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232631-1/2005 - Interessado: SAMIRA FONSECA LARANJEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232632-5/2005 - Interessado: SABRINA REGINA OLIVEIRA BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232633-9/2005 - Interessado: SONIA MARIA TRAVASSO VALERIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232634-3/2005 - Interessado: SILMARA DAS DORES NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232764-4/2005 - Interessado: SILVIA MARISE ROSAS DE PAULA DINIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232765-8/2005 - Interessado: SIDNEI EUSTAQUIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232766-2/2005 - Interessado: SCHIRLEY DOS SANTOS CARMO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232767-6/2005 - Interessado: SEBASTIÃO BASTOS SOARES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232768-0/2005 - Interessado: SANDRA HELENA MACHADO AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232769-4/2005 - Interessado: SONIA HELENA GASPAR MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232770-3/2005 - Interessado: SUZANA LYRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232771-7/2005 - Interessado: SILMA MAIA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232772-1/2005 - Interessado: JANINE HANRIOT BLOOMFIELD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232773-5/2005 - Interessado: JORGE JOSÉ PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232774-9/2005 - Interessado: JOÃO BATISTA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232775-3/2005 - Interessado: JOSÉ BERNARDINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232779-9/2005 - Interessado: TANIA DE FÁTIMA MONTEIRO NOVAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232780-8/2005 - Interessado: SEBASTIÃO PORTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232781-2/2005 - Interessado: TEREZA FÁTIMA DE PAIVA MARCELO NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232782-6/2005 - Interessado: TELMO PEDRO DE OLIVEIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232783-0/2005 - Interessado: SANDRA SILVIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232784-4/2005 - Interessado: SHEILA PINHEIRO DA FONSECA MAFORT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232785-8/2005 - Interessado: SIMONE DE BRITO REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232794-9/2005 - Interessado: JULIANA BERTINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232796-7/2005 - Interessado: JOSÉ NATALINO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232798-5/2005 - Interessado: JACQUELINE DE LIMA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232799-9/2005 - Interessado: JORDANIA LUIZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232804-0/2005 - Interessado: JOSEFA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232805-4/2005 - Interessado: JUSSARA RODRIGUES DE O VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232806-8/2005 - Interessado: JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232807-2/2005 - Interessado: JUSSARA CHAVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232808-6/2005 - Interessado: JUCILENE GOMES DE SENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232811-3/2005 - Interessado: ADMA APARECIDA POTENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232812-7/2005 - Interessado: ADRIANA DE ALMEIDA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232813-1/2005 - Interessado: MIRIAM CACCIARI VELONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232827-2/2005 - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232934-3/2006 (001.001351/06) - Interessado: AMAURI PEREIRA DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232938-9/2006 (11682/02) - Interessado: IRENE ALMEIDA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232940-2/2006 (12686/05) - Interessado: MARIA ONISIA SILVA DE BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232992-5/2006 (007200/05) - Interessado: AMADEU PERUCI FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233093-0/2005 - Interessado: SINVAL JERONIMO PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233094-4/2005 - Interessado: SINVAL RAMOS CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233095-8/2005 - Interessado: SIMEIA ANGELA DA SILVA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233106-3/2005 - Interessado: TIAGO PRATES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233107-7/2005 - Interessado: TATIANA DE SOUZA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233108-1/2005 - Interessado: THANIA MARIA DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233109-5/2005 - Interessado: ZULEICA ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233110-4/2005 - Interessado: ZELIMARE RIBEIRO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233112-2/2005 - Interessado: VILMA NASCIMENTO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233113-6/2005 - Interessado: VANIA CARBONE GUTERRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233114-0/2005 - Interessado: VALQUIRIA CRISTIANI SANTANA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233115-4/2005 - Interessado: VIVIANE DO NASCIMENTO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233116-8/2005 - Interessado: VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233117-2/2005 - Interessado: VERA LÚCIA RIBEIRO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233118-6/2005 - Interessado: VALMIRA SANTOS GRAVATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233119-0/2005 - Interessado: VANESSA ABRANTES CAMPOSANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233120-9/2005 - Interessado: VERA JOELMA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233121-3/2005 - Interessado: VANDERLEA DA CONCEIÇÃO ROSA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233122-7/2005 - Interessado: VALERIA RIVOREDO DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233123-1/2005 - Interessado: VERONICA SANTOS CORREA DA GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233124-5/2005 - Interessado: VALDIRENE FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233125-9/2005 - Interessado: VANIA FERREIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233126-3/2005 - Interessado: TANIA REGINA BESSA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233127-7/2005 - Interessado: TERESA APARECIDA KALIL MENDES REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233128-1/2005 - Interessado: TAISA DE SOUZA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233129-5/2005 - Interessado: TANIA MARIA SILVA DOS SANTOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233135-4/2005 - Interessado: UESLER ARAÚJO DAS GRAÇAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233136-8/2005 - Interessado: UILIAN GABRIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233137-2/2005 - Interessado: UBERVAL PAULO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233139-0/2005 - Interessado: WAGNER PORTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233143-1/2005 - Interessado: WILHAM DE ARAÚJO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233144-5/2005 - Interessado: WILLIANS BULHOES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233145-9/2005 - Interessado: WILSON DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233146-3/2005 - Interessado: THIAGO DA SILVA TEODORO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233147-7/2005 - Interessado: TATIANA MENDES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233148-1/2005 - Interessado: TANIA MARIA DOS REIS FOLGOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233149-5/2005 - Interessado: TANIA MARIA DE MORAES RIVELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233150-4/2005 - Interessado: JESI BATISTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233151-8/2005 - Interessado: JOSÉ DA SOLIDADE FIRMINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233152-2/2005 - Interessado: JACILDA SOARES DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233153-6/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE MOURA LAVECCHIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233154-0/2005 - Interessado: JAQUELINE DA SILVA ELIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233155-4/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233156-8/2005 - Interessado: JOCELINO PEREIRA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233157-2/2005 - Interessado: JORGE BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233158-6/2005 - Interessado: JOÃO CARLOS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233159-0/2005 - Interessado: JESSE CORREA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233160-9/2005 - Interessado: JOSÉ MARIA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233161-3/2005 - Interessado: LUIZ PAULO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233162-7/2005 - Interessado: LUCIANO ALVES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233163-1/2005 - Interessado: LUIZ ALBERTO DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233164-5/2005 - Interessado: LILIAN GOMES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233165-9/2005 - Interessado: LÚCIA LIMA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233166-3/2005 - Interessado: LUIZ CARLOS MACHADO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233167-7/2005 - Interessado: LIANA GUTERRES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233168-1/2005 - Interessado: LEA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233169-5/2005 - Interessado: JANETE SILVA FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233170-4/2005 - Interessado: JANDIRA DE JESUS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233171-8/2005 - Interessado: JAILSON DE OLIVEIRA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233172-2/2005 - Interessado: JOSÉ DE SOUZA JULIAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233173-6/2005 - Interessado: LUIZ FERNANDO RIBEIRO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233174-0/2005 - Interessado: LUCIANE LOPES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233175-4/2005 - Interessado: LUÍS GUSTAVO CARNEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233176-8/2005 - Interessado: LUÍS CARLOS TEIXEIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233177-2/2005 - Interessado: LIGIA MARIA FERREIRA DE ARAÚJO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233178-6/2005 - Interessado: LUÍS ALBERTO ALVES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233179-0/2005 - Interessado: LUCIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233180-9/2005 - Interessado: MARCELO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233181-3/2005 - Interessado: DAISE SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233182-7/2005 - Interessado: DANIELLE SANTOS DINIZ RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233183-1/2005 - Interessado: ELISETE PEIXOTO DA SILVA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233184-5/2005 - Interessado: ELISÂNGELA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233185-9/2005 - Interessado: MARIA ALICE CHAVES DE OLIVEIRA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233186-3/2005 - Interessado: MARIA ROSANIA DE FRANCA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233187-7/2005 - Interessado: MARIA DAS DORES SILVA CAMARGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233188-1/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA ARRUDA TOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233189-5/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233190-4/2005 - Interessado: MARIA TEREZINHA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233191-8/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ BONFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233192-2/2005 - Interessado: MARIZE DA SILVA ACIOLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233193-6/2005 - Interessado: MARLENE DE SOUZA HIGINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233194-0/2005 - Interessado: MONICA MAIA ALCANTARA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233200-5/2005 - Interessado: MARINA FARIA DE CARVALHO MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233202-3/2005 - Interessado: MARCIA CRISTINA DE MATOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233203-7/2005 - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO DE FREITAS LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233206-9/2005 - Interessado: DANIELA JORDAO THOMÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233208-7/2005 - Interessado: DEBORA NUNES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233209-1/2005 - Interessado: DENILCE BORGES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233221-9/2005 - Interessado: DALVA REGINA DE ALCANTARA PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233222-3/2005 - Interessado: DENISE MARCELINA FERREIRA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233223-7/2005 - Interessado: DOUGLAS ESTEFANO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233224-1/2005 - Interessado: DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233225-5/2005 - Interessado: DAVID RIBEIRO KLEIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233226-9/2005 - Interessado: DOROTEIA LOPES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233227-3/2005 - Interessado: DAISY MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233228-7/2005 - Interessado: DANIELLE CRISTINA SILVERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233229-1/2005 - Interessado: DEISE DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233230-0/2005 - Interessado: DANIELE PEREIRA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233231-4/2005 - Interessado: DENISE BARTOLOMEU DOS ANJOS GRACIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233232-8/2005 - Interessado: DENILSON JESUS CLAUDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233233-2/2005 - Interessado: DENISE GOMES DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233235-0/2005 - Interessado: DANIELLE SOARES DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233241-9/2005 - Interessado: DANIELLE FELICIO ENNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233254-6/2005 - Interessado: CAROLINE SIMÕES RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233255-0/2005 - Interessado: CLOVES FÉLIX DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233256-4/2005 - Interessado: CIONE PEREIRA ALEXANDRE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233382-9/2005 (20/2730/05) - Interessado: SEBASTIÃO DE SOUZA ROCHA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233893-0/2006 (1622/06) - Interessado: LUIZ ANTONIO HORA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233902-7/2006 - Interessado: MARIA GERALDA GARCIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234572-3/2005 (0006602) - Interessado: GERGINA GAMA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 234574-1/2005 (0006613/05) - Interessado: SEBASTIANA SILVA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234856-7/2005 (0763/05) - Interessado: CLEMENTINA MARINS COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235017-2/2006 (287/06) - Interessado: ARLETE BONIFACIO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235020-9/2006 (256/06) - Interessado: MANOEL DE PAULA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235075-2/2005 - Interessado: IZAIAS DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235078-4/2005 - Interessado: FABIANA ANTENOR DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235079-8/2005 - Interessado: FRANCISLAINE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235080-7/2005 - Interessado: FLAVIO COSTA LAUREANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235081-1/2005 - Interessado: FRANCISCO MARQUES XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235082-5/2005 - Interessado: FABIANA MARTINS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235083-9/2005 - Interessado: HOSANA ANDRÉ DA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235084-3/2005 - Interessado: HOSANA COELHO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235085-7/2005 - Interessado: HENRIQUE NASCENTES DE OLIVEIRA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235092-0/2005 - Interessado: GLAUCILENE SILVA DE ALMEIDA BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235093-4/2005 - Interessado: GRACIELA ROSA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235094-8/2005 - Interessado: GRACILENE MARIA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235095-2/2005 - Interessado: GIOVANNI HUGUENIN DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235096-6/2005 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235097-0/2005 - Interessado: FABIANA DOS SANTOS RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235098-4/2005 - Interessado: FRANCINE DE ASSIS NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235099-8/2005 - Interessado: FRANCISCA JANE EIRE DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235100-3/2005 - Interessado: FERNANDA AMARO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235101-7/2005 - Interessado: FERNANDO MARQUES TRISTAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235102-1/2005 - Interessado: GIVANILDO WALLACE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235103-5/2005 - Interessado: FABIANA DA SILVA BARRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235104-9/2005 - Interessado: GLAUCIA CORREA DE BULHOES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235105-3/2005 - Interessado: GEOSNA SOARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235106-7/2005 - Interessado: GILSON ELI DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235107-1/2005 - Interessado: GUSTAVO FERREIRA LEITAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235108-5/2005 - Interessado: GEIZE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235109-9/2005 - Interessado: GUSTAVO DE ASSIS NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235111-2/2005 - Interessado: GABRIELA FREIRE LAGES CAVALCANTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235112-6/2005 - Interessado: FABRICIO AZEVEDO DELFINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235113-0/2005 - Interessado: FABIA FONSECA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235114-4/2005 - Interessado: FABIANA ALVES GODINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235115-8/2005 - Interessado: FLAVIA DA GAMA NOBREGA COSTA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235116-2/2005 - Interessado: FABIANA MACHADO CARVALHO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235139-4/2005 - Interessado: JOSEFA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235141-7/2005 - Interessado: JOSÉ MARTINHO DA SILVA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235142-1/2005 - Interessado: JULIO CESAR DE SOUZA AMENDOLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235163-5/2005 - Interessado: LUCIANO DO NASCIMENTO VIRISSIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235164-9/2005 - Interessado: LUÍS GUSTAVO DE BRITTO RABHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235166-7/2005 - Interessado: LUÍS ROBERTO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235167-1/2005 - Interessado: LÚCIA CONDE RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235168-5/2005 - Interessado: LUIZ CARLOS CORREIA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235169-9/2005 - Interessado: LUIZ ANTONIO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235171-2/2005 - Interessado: LUÍS GUSTAVO BARBOSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235172-6/2005 - Interessado: LEANDRA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235173-0/2005 - Interessado: LUIZ ROBERTO DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235174-4/2005 - Interessado: LUZINETE MARIA NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235175-8/2005 - Interessado: LUCIO PINHEIRO GARCIA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235176-2/2005 - Interessado: LUCIANA DE SOUZA BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235177-6/2005 - Interessado: LILIANA PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235181-7/2005 - Interessado: LOURENÇO DINIZ FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235182-1/2005 - Interessado: LUÍS CARLOS NEVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235183-5/2005 - Interessado: LUANA VIEIRA GRANADEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235184-9/2005 - Interessado: LEILA HILARIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235185-3/2005 - Interessado: LIGIA MARIA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235186-7/2005 - Interessado: JAMILY DA SILVA TOLEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235188-5/2005 - Interessado: JOSÉ RUY AMADO SOUTO BARRETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235189-9/2005 - Interessado: JAIME SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235191-2/2005 - Interessado: JULIANA DE SOUZA JORGE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235192-6/2005 - Interessado: JETER DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235194-4/2005 - Interessado: JOSIAS MARCELINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235202-7/2005 - Interessado: IMACULADA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235203-1/2005 - Interessado: IVONY PEREIRA DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235204-5/2005 - Interessado: IGOR COSTA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235205-9/2005 - Interessado: IVO GABRIEL SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235206-3/2005 - Interessado: IRENE DO AMARAL LEMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235216-8/2005 - Interessado: HUGO LEONARDO RAIMUNDO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235217-2/2005 - Interessado: HILDA DOMINGOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235218-6/2005 - Interessado: HELIO TEODORO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235219-0/2005 - Interessado: HELIA MARIA CALDAS RABHA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235220-9/2005 - Interessado: ILZA MARIA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235262-7/2005 - Interessado: ILMA GOMES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235266-3/2005 - Interessado: HELENICE PEREIRA ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235271-8/2005 - Interessado: IVETTE LAPROVITA MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235272-2/2005 - Interessado: IONICE GONÇALVES DOS SANTOS CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235273-6/2005 - Interessado: IRLANDA CONCEIÇÃO PINTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235274-0/2005 - Interessado: IVANEIA ROSA CESARIO NOBRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235275-4/2005 - Interessado: IZABEL GOMES DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235290-4/2005 - Interessado: LUZINETE MARIA DA SILVA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235291-8/2005 - Interessado: LENARA ROCHA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235292-2/2005 - Interessado: LUCIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235306-9/2005 - Interessado: JUSSARA ZABAN GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235307-3/2005 - Interessado: JOSILENE DA SILVA CLAUDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235308-7/2005 - Interessado: JOÃO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235309-1/2005 - Interessado: JONAS SILVANA VITORINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235311-4/2005 - Interessado: KAREN MAIA ARENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235313-2/2005 - Interessado: KELLY CRISTINA RIBEIRO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235342-3/2005 - Interessado: ADALBERTO CUNHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235343-7/2005 - Interessado: ADRIANA DE ALMEIDA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235344-1/2005 - Interessado: ADRIANO SANTOS DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235345-5/2005 - Interessado: AGNALDO PEDRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235346-9/2005 - Interessado: AILDA MARIA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235347-3/2005 - Interessado: MARTHA TELES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235348-7/2005 - Interessado: MIRIAN SILVA ESTEVES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235349-1/2005 - Interessado: MARTA REGINA MACIEL MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235350-0/2005 - Interessado: MARLENE SIMÃO VALVERDE MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235351-4/2005 - Interessado: MARTHA PADUA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235352-8/2005 - Interessado: MARILENE DE SOUSA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235353-2/2005 - Interessado: MICHELE DA COSTA JORDAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235354-6/2005 - Interessado: MICHELE DA COSTA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235360-5/2005 - Interessado: OZANA DA CRUZ CANANEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235361-9/2005 - Interessado: ODALEA LOURENÇO DOS REIS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235362-3/2005 - Interessado: ODALEIA DA GLÓRIA FURRIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235366-9/2005 - Interessado: NIVALDO DE OLIVEIRA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235368-7/2005 - Interessado: NILZA CANDIDA SILVA PINTO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235369-1/2005 - Interessado: NEUZA MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235371-4/2005 - Interessado: MARTA SEIXAS ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235372-8/2005 - Interessado: MICHAELLE HIDD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235373-2/2005 - Interessado: MICHELE DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235374-6/2005 - Interessado: MIZAINA LOPES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235375-0/2005 - Interessado: MONKLAIR MARQUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235376-4/2005 - Interessado: MIRIAN DE SOUSA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235377-8/2005 - Interessado: MARILENA DE MENEZES ALVIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235378-2/2005 - Interessado: MICHELLE DE SOUSA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235379-6/2005 - Interessado: MIQUEIAS MARCELINO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235380-5/2005 - Interessado: MOACIR PINTO DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235382-3/2005 - Interessado: MAX WILLIAN CARVALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235383-7/2005 - Interessado: MARLI DUTRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235384-1/2005 - Interessado: MARILDA LARANJEIRAS DELFINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235385-5/2005 - Interessado: MAURO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235387-3/2005 - Interessado: MARIO CESAR BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235388-7/2005 - Interessado: MAURO ANDRÉ PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235389-1/2005 - Interessado: MARLIR FERREIRA DE LIMA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235390-0/2005 - Interessado: MARTA MARIA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235391-4/2005 - Interessado: NILDA TENORIO CARDOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235393-2/2005 - Interessado: NILZA CHAVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235394-6/2005 - Interessado: NADIR MENDES DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235395-0/2005 - Interessado: NEUZA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235396-4/2005 - Interessado: NILZA DE OLIVEIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235397-8/2005 - Interessado: NANCI LIMA VITOR ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235398-2/2005 - Interessado: NILCE LOPES MACHADO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235401-5/2005 - Interessado: NADJA RAQUEL LUSTOSA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235411-0/2005 - Interessado: MARIA ELISA DE ANDRADE SANT ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235412-4/2005 - Interessado: MARIA SUELENE DE OLIVEIRA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235413-8/2005 - Interessado: MARCIA MATOS AMARAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235415-6/2005 - Interessado: MARIA REGINA DA SILVA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235416-0/2005 - Interessado: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235418-8/2005 - Interessado: MARIA HELENA SANTOS FOLGOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235419-2/2005 - Interessado: MARIA CRISTINA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235420-1/2005 - Interessado: MARIA MERCEDES DE PAULA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235421-5/2005 - Interessado: MARIA LÚCIA PEREIRA SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235422-9/2005 - Interessado: MARIA CRISTINA PAES LEME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235423-3/2005 - Interessado: MARIA ADÉLIA PEDRO CAIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235424-7/2005 - Interessado: MARIA HELENA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235425-1/2005 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235426-5/2005 - Interessado: MARIA LINDA MOREIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235427-9/2005 - Interessado: MARIA INEZ TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235428-3/2005 - Interessado: MARIA ALVES BASILIO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235429-7/2005 - Interessado: MARIA JOSÉLIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235430-6/2005 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA RIBAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235431-0/2005 - Interessado: MARIA RUTH DO NASCIMENTO VIRISSIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235432-4/2005 - Interessado: MICHELA CARLA MARQUES LUIZ AZEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235433-8/2005 - Interessado: MICHELLE MENDONÇA BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235434-2/2005 - Interessado: MAIKEL SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235435-6/2005 - Interessado: MANOEL MAINO DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235436-0/2005 - Interessado: MANUELA GONÇALVES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235437-4/2005 - Interessado: MARA ELISA LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235438-8/2005 - Interessado: MARIA CLARA MEIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235439-2/2005 - Interessado: MICHELLE DA FONSECA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235440-1/2005 - Interessado: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235441-5/2005 - Interessado: MARIA ANDREIA DE ALMEIDA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235442-9/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA SALES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235443-3/2005 - Interessado: MARISA ROSA DE OLIVEIRA TAVARES ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235444-7/2005 - Interessado: MARCELO NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235445-1/2005 - Interessado: MARCIA DA SILVA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235446-5/2005 - Interessado: MARCIA SOUZA FIAES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235447-9/2005 - Interessado: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235448-3/2005 - Interessado: MARCIA CRISTINA OLIVEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235449-7/2005 - Interessado: MARCIA ALEXANDRA DUTRA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235450-6/2005 - Interessado: MARCIO LUÍS MOREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235451-0/2005 - Interessado: MARCOS EUCARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235452-4/2005 - Interessado: MARCILENE MOREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235498-8/2005 (035/05) - Interessado: SELMA JUDITH DE OLIVEIRA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235574-8/2005 (7197/05) - Interessado: NILSE MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235580-7/2005 (2046/05) - Interessado: LUCILA FRANCISCO MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235633-0/2005 - Interessado: ELSON ANTUNES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235634-4/2005 - Interessado: EDSON SANTANA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235636-2/2005 - Interessado: ELIANA ROCHA DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235638-0/2005 - Interessado: EDILENE CONCEIÇÃO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235639-4/2005 - Interessado: ELISÂNGELA SILVA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235641-7/2005 - Interessado: ELIANE REGINA SANTOS DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235644-9/2005 - Interessado: ELISÂNGELA DOS SANTOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235700-9/2005 - Interessado: EVARISTO DA SILVA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235727-7/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA MARTINS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235950-6/2005 - Interessado: ELLEN GEORGIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235952-4/2005 - Interessado: ENDA MARIA DE PAULA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235953-8/2005 - Interessado: EDNA MARIA GOMES LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235955-6/2005 - Interessado: EXPEDITA HILARIA DE SOUZA CARREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235956-0/2005 - Interessado: EDINIR CARDOSO FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235958-8/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA PORTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235959-2/2005 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235961-5/2005 - Interessado: ELISANDRA RAMOS FAUSTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235963-3/2005 - Interessado: ELIZABETH GUEDES CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235965-1/2005 - Interessado: EDIMILSON DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235967-9/2005 - Interessado: ELISA MARA CONDE SUOMINSKY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235969-7/2005 - Interessado: ELIANE SILVA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235971-0/2005 - Interessado: ELIS REGINA GOMES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235975-6/2005 - Interessado: EULANDINA APARECIADA ALVES ROBERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235977-4/2005 - Interessado: ELAINE SEVERINO VAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235979-2/2005 - Interessado: ESTER JULIAO LOPES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235980-1/2005 - Interessado: ELIANA ISAURA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235981-5/2005 - Interessado: ERICA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235986-5/2005 - Interessado: ELAINE DOS PRAZERES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235988-3/2005 - Interessado: ERONILDES VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235989-7/2005 - Interessado: ELIAS FERREIRA PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235990-6/2005 - Interessado: ELAINE CRISTINA CORREA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236025-4/2005 - Interessado: LUÍS HENRIQUE DA GLÓRIA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236027-2/2005 - Interessado: DALVA COSTA DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236029-0/2005 - Interessado: GILZA DE LIMA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236030-9/2005 - Interessado: CLAUDINEIA DE OLIVEIRA JORDAO ABBUD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236032-7/2005 - Interessado: VERONICA TAVARES TASSINARI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236034-5/2005 - Interessado: VALTER SEIXAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236035-9/2005 - Interessado: PAULO ROBERTO MENEZES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236036-3/2005 - Interessado: DENISE SOARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236037-7/2005 - Interessado: DENISE CRISTINA OLIVEIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236039-5/2005 - Interessado: VANILMA SANTANA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236041-8/2005 - Interessado: ANITA NIKI RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236043-6/2005 - Interessado: ALESSANDRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236045-4/2005 - Interessado: CRENILSON NATALINO ARAO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236047-2/2005 - Interessado: MARIA VANI SOUSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236049-0/2005 - Interessado: ANTONIELA BARBOSA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236050-9/2005 - Interessado: ROZILENE MACIEL DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236052-7/2005 - Interessado: VALERIA MOREIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236054-5/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236055-9/2005 - Interessado: JANE MARA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236056-3/2005 - Interessado: IVA MARIA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236058-1/2005 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA COSTA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236060-4/2005 - Interessado: LUCIANA PAULA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236061-8/2005 - Interessado: ZENILTON DA ROSA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236064-0/2005 - Interessado: ELAINE APARECIDA FERREIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236066-8/2005 - Interessado: MONIQUE CLAUDINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236068-6/2005 - Interessado: LUÍS CLAUDIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236070-9/2005 - Interessado: ELIZABETE CARVALHO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236072-7/2005 - Interessado: MARIA DO CARMO M DA SILVA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236073-1/2005 - Interessado: FABIO MARTINS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236074-5/2005 - Interessado: KELLY RAMOS MAIA VALE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236075-9/2005 - Interessado: HAROLDO MOREIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236076-3/2005 - Interessado: ALCIONE OGIN RODRIGUES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236078-1/2005 - Interessado: SUELEN SANTOS GARCIA RICARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236080-4/2005 - Interessado: ROSANE ALVES CABRAL RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236082-2/2005 - Interessado: ADRIANA RAMOS DA NOBREGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236084-0/2005 - Interessado: ADRIANA DE SOUZA MANOEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236086-8/2005 - Interessado: EJEANE MITRA SANT ANNA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236087-2/2005 - Interessado: NEIVA MARTINS PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236089-0/2005 - Interessado: JOEL LIMA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236090-9/2005 - Interessado: GLACI JOICE WICTHOFT FEDRIZZI MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236091-3/2005 - Interessado: ANA PAULA BITENCOURT N ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236095-9/2005 - Interessado: MARIA MAGDALENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236097-7/2005 - Interessado: ANGELA MARIA DE VASCONCELLOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236098-1/2005 - Interessado: LIAZETE JOSÉ LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236100-0/2005 - Interessado: ISMAEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236102-8/2005 - Interessado: LIVIA DE OLIVEIRA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236104-6/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ DIAS GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236106-4/2005 - Interessado: MARIA HELEISE DOS SANTOS FIRMINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236108-2/2005 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA M DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236109-6/2005 - Interessado: JORGE EDUARDO GERALDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236110-5/2005 - Interessado: ROSANGELA CUNHA ALVES P RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236112-3/2005 - Interessado: ALEXANDRE SALIM CABUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236113-7/2005 - Interessado: ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236115-5/2005 - Interessado: MARCELENE MOREIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236117-3/2005 - Interessado: HELENA LÚCIA DOS SANTOS SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236118-7/2005 - Interessado: JOSIAS JOSENILDO DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236120-0/2005 - Interessado: CLEIDE CORREA VILELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236122-8/2005 - Interessado: KELLY CRISTINA SOARES SILVA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236124-6/2005 - Interessado: PAULO SOARES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236125-0/2005 - Interessado: ELIANA FERREIRA PHILOMENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236170-5/2005 - Interessado: IVLAIR CARRARO PEREIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236171-9/2005 - Interessado: WILLIAM PETERSON SOARES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236172-3/2005 - Interessado: RITA DE CASSIA DE SOUZA PEIXOTO LOTERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236173-7/2005 - Interessado: MARCIA APARECIDA CARNEIRO DE O NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236174-1/2005 - Interessado: RUTH DOS SANTOS PINTO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236175-5/2005 - Interessado: ANTONIO SALES PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236176-9/2005 - Interessado: KARINA SILVA HUAIS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236177-3/2005 - Interessado: LUCIANA CONCEIÇÃO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236178-7/2005 - Interessado: MARCELO BRUNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236179-1/2005 - Interessado: JULIANO ROSA DO ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236180-0/2005 - Interessado: EDUARDO ESTEVAM DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236181-4/2005 - Interessado: JULIANA CHALLUB MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236182-8/2005 - Interessado: JUCELE CAETANO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236183-2/2005 - Interessado: FABIOLA BRANDÃO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236184-6/2005 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DO CARMO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236185-0/2005 - Interessado: KATIA BARBOSA VALVERDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236186-4/2005 - Interessado: ELIANA BRITO DAS NEVES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236187-8/2005 - Interessado: JOSÉ LUÍS SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236188-2/2005 - Interessado: LUZIE LOPES ALMEIDA CARLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236189-6/2005 - Interessado: JORGE BAPTISTA SOARES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236190-5/2005 - Interessado: ANA ELISA DE ALMEIDA ARAÚJO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236191-9/2005 - Interessado: WASHINGTON WAGNER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236192-3/2005 - Interessado: KATIA GOIS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236193-7/2005 - Interessado: PATRICIA CALDAS DA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236194-1/2005 - Interessado: RONALD JORGE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236195-5/2005 - Interessado: NATHALIE ROSA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236196-9/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236197-3/2005 - Interessado: LUÍS CARLOS OLIVEIRA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236301-6/2005 - Interessado: MARIA ELISA DUTRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236303-4/2005 - Interessado: JOSÉ JOSAFAR MAGALHÃES VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236305-2/2005 - Interessado: PATRICIA BARRA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236306-6/2005 - Interessado: JEANNE BARRA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236308-4/2005 - Interessado: CLELIA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236310-7/2005 - Interessado: ELAINE KABARITE COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236311-1/2005 - Interessado: DEO DA LUZ BORGES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236321-6/2005 - Interessado: ADRIANA DE SOUZA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236323-4/2005 - Interessado: DENISE MARIA CALDAS RABHA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236324-8/2005 - Interessado: LUIZ ROBERTO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236326-6/2005 - Interessado: BENEDITA DE JESUS DELFINO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236327-0/2005 - Interessado: SIMONE MARIA MARQUES NUNES RITER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236329-8/2005 - Interessado: ELIANE DA COSTA SANTOS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236330-7/2005 - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236332-5/2005 - Interessado: MARCELO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236334-3/2005 - Interessado: GILVANE MARIA SOUZA DO ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236336-1/2005 - Interessado: JULIANA CRISTINA FRANCA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236338-9/2005 - Interessado: VIVIANE DE SOUZA STIVANIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236339-3/2005 - Interessado: LUCIANA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236341-6/2005 - Interessado: SANDRA HELENA MOURA DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236342-0/2005 - Interessado: EDNA DOS SANTOS GOMES DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236343-4/2005 - Interessado: MARIA ELICY TENORIO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236344-8/2005 - Interessado: GILDA HELENA LADISLAU LOPES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236345-2/2005 - Interessado: DEBORA RAMOS JUDICE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236347-0/2005 - Interessado: LILIANE CHAVES DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236349-8/2005 - Interessado: JADER DE CARVALHO JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236351-1/2005 - Interessado: JEANA CARLA RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236353-9/2005 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236355-7/2005 - Interessado: SODRÉ VIANA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236356-1/2005 - Interessado: NIVEA JULIETA MELO DE AMORIM BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236357-5/2005 - Interessado: MARILENE DE SOUSA SANTOS CARIOCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236358-9/2005 - Interessado: FERNANDA CARVALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236359-3/2005 - Interessado: LIDIANE FERREIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236360-2/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA QUINTINO GOUVEA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236361-6/2005 - Interessado: MARGARIDA BERNARDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236362-0/2005 - Interessado: INGRID DOS SANTOS BORGES CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236363-4/2005 - Interessado: CRISTINA SUDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236364-8/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA BULHOES SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236367-0/2005 - Interessado: MARIA SILVIA RUBIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236369-8/2005 - Interessado: LUCI LUÍS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236371-1/2005 - Interessado: LUCIENE RAMOS RAPOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236373-9/2005 - Interessado: KATIA APARECIDA TENORIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236375-7/2005 - Interessado: ELIANA DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236377-5/2005 - Interessado: VALERIA CRISTINA CEZAR FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236380-2/2005 - Interessado: LUTIGARDES BEZERRA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236384-8/2005 - Interessado: ADRIANA CRISTINA SILVA T DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236387-0/2005 - Interessado: LILIA DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236388-4/2005 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO NEVES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236389-8/2005 - Interessado: LEILIANE MAIA ARAÚJO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236391-1/2005 - Interessado: JONATAS PEREIRA TAVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236392-5/2005 - Interessado: LUCIANA SILVA DOS SANTOS VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236395-7/2005 - Interessado: VANESSA CORREA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236396-1/2005 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236398-9/2005 - Interessado: BERTHIER DURVAL DOS SANTOS ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236400-8/2005 - Interessado: BENEDITO PORTO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236402-6/2005 - Interessado: TANIA VALERIA CARVALHO VISEU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236403-0/2005 - Interessado: RAPHAEL NORONHA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236405-8/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236407-6/2005 - Interessado: KARINE SOUZA D AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236409-4/2005 - Interessado: CINTIA MARQUES JORDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236411-7/2005 - Interessado: CINTIA DUARTE CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236413-5/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO RAMOS DE MELLO AFFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236415-3/2005 - Interessado: MARIANA ROCHA REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236417-1/2005 - Interessado: SIMONE PAIXÃO VIDAL ARAÚJO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236420-8/2005 - Interessado: VITALINO CARMO DAS VIRGENS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236422-6/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236426-2/2005 - Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236429-4/2005 - Interessado: LEANDRO CORREA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236435-3/2005 - Interessado: ALEX SANDRO DA SILVA MAFORT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236438-5/2005 - Interessado: ANDERSON TAVARES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236455-3/2005 - Interessado: ANATERCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236457-1/2005 - Interessado: RAQUEL GOMES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236458-5/2005 - Interessado: MARGARETH GONÇALVES TIMOTEO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236459-9/2005 - Interessado: FABRICIA ALVES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236460-8/2005 - Interessado: JOEDSON MARTINS PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236461-2/2005 - Interessado: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236463-0/2005 - Interessado: MARCIO LEANDRO DA SILVA VIERA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236465-8/2005 - Interessado: MONIQUE CHESSA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236467-6/2005 - Interessado: ANDREIA DE OLIVEIRA CLYMACO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236469-4/2005 - Interessado: PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236470-3/2005 - Interessado: JORGE AUGUSTO DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236471-7/2005 - Interessado: FRANCISCO JURACILO DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236472-1/2005 - Interessado: ALCIONE MOREIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236475-3/2005 - Interessado: MARICELMA DATORE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236476-7/2005 - Interessado: FABIO MARQUES PITMAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236477-1/2005 - Interessado: SIDNEY SILVA CALDERONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236479-9/2005 - Interessado: CRISTINA BARBOSA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236481-2/2005 - Interessado: CARLOS EDUARDO IMBRUGLIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236483-0/2005 - Interessado: VERA LÚCIA LISBOA COVAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236486-2/2005 - Interessado: LUCIENE DE OLIVEIRA TAVARES DE LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236487-6/2005 - Interessado: REGINA DE CASSIA RAMOS PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236489-4/2005 - Interessado: MARIA GISLAINE SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236490-3/2005 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA ALMEIDA CARNEIRO MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236491-7/2005 - Interessado: DARCY AGUIRRE NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236493-5/2005 - Interessado: MARCIA CONCEIÇÃO PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236494-9/2005 - Interessado: SUZANEA CANDIDA DE ANDRADE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236495-3/2005 - Interessado: MARIA LÚCIA TENORIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236496-7/2005 - Interessado: CLAUDIA FRANCISCA PEIXOTO RUAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236497-1/2005 - Interessado: ELIANA MARIA VARGAS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236498-5/2005 - Interessado: GUTEMBERG CORREA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236499-9/2005 - Interessado: SEBASTIÃO FLAVIO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236500-4/2005 - Interessado: CLAUDIA APARECIDA NOGUEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236501-8/2005 - Interessado: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236502-2/2005 - Interessado: ANDREA LÚCIA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236503-6/2005 - Interessado: AUDREI CRISTINA CORDEIRO DA NOBREGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236504-0/2005 - Interessado: LUCIENE PEREIRA BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236506-8/2005 - Interessado: MARIA HELENA SANTOS FREITAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236507-2/2005 - Interessado: MARLA SANTOS GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236509-0/2005 - Interessado: GILCLEA NEVES DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236510-9/2005 - Interessado: KARINE DE AZEVEDO CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236511-3/2005 - Interessado: ANGELA ROCHA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236512-7/2005 - Interessado: LUÍS EDUARDO DE BRITTO RABHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236513-1/2005 - Interessado: HORACIO CARREIRA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236514-5/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236515-9/2005 - Interessado: ANDREIA PLACIDO DAS DORES CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236516-3/2005 - Interessado: MARIA IVANA DA SILVA SEIXAS CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236517-7/2005 - Interessado: MAILDES RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236518-1/2005 - Interessado: IRIS PATRICIANE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236519-5/2005 - Interessado: ROBSON LYRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236520-4/2005 - Interessado: SEBASTIÃO CLAUDIO DANIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236521-8/2005 - Interessado: VILMA RISCADO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236522-2/2005 - Interessado: CLAUDIA CLAUDINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236523-6/2005 - Interessado: BENEDITO ELIDIO ALVES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236524-0/2005 - Interessado: ANTONIA CAVALCANTE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236525-4/2005 - Interessado: MILTON BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236526-8/2005 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236527-2/2005 - Interessado: JOÃO ERNESTO DE ARAÚJO BARRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236528-6/2005 - Interessado: JOSÉ APARECIDO COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236529-0/2005 - Interessado: ANDRÉ HENRIQUE DIAS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236530-9/2005 - Interessado: SUELI DE JESUS SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236624-6/2005 - Interessado: MARIA ALICE FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236625-0/2005 - Interessado: SUELY FERNANDES BEZERRA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236627-8/2005 - Interessado: NAZARE BRAGA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236629-6/2005 - Interessado: JORGE HENRIQUE C LAGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236630-5/2005 - Interessado: ALCIDA MARIA MARIANO REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236632-3/2005 - Interessado: ADILSON DE SOUSA FIDELIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236633-7/2005 - Interessado: JOÃO LUIZ DA SILVA IGNACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236635-5/2005 - Interessado: CARMEM LÚCIA DOS SANTOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236637-3/2005 - Interessado: ALEXANDRE DE SOUZA DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236640-0/2005 - Interessado: ELISEU DE JESUS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236641-4/2005 - Interessado: VANESSA DE OLIVEIRA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236642-8/2005 - Interessado: DAYSI MARIA OLIVEIRA PIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236643-2/2005 - Interessado: SALVADOR BERRIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236645-0/2005 - Interessado: SHIRLEI ALVES DE OLIVIERA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236649-6/2005 - Interessado: KENIA MOURA SANCHES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236650-5/2005 - Interessado: KATIA REGINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236651-9/2005 - Interessado: KELLY CRISTINA ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236654-1/2005 - Interessado: KARINE WEIBEL PINTO NOBREGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236656-9/2005 - Interessado: KATIA ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236658-7/2005 - Interessado: KATIA MAGALHÃES NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236660-0/2005 - Interessado: LUCIANA ARAÚJO LOPES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236671-9/2005 - Interessado: MARILZA PIRES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236672-3/2005 - Interessado: CLEONICE SANTOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236673-7/2005 - Interessado: MARTA ALVES DE FARIA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236674-1/2005 - Interessado: VERA LÚCIA MAIA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236675-5/2005 - Interessado: ADRIANA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236676-9/2005 - Interessado: EDNEY BERNADINO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236677-3/2005 - Interessado: JOSÉ AGRIPINO DO PRADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236678-7/2005 - Interessado: CÉLIA REGINA ZULMIRO CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236680-0/2005 - Interessado: CARMEM LUISA FERREIRA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236681-4/2005 - Interessado: ANGÉLICA PEREIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236682-8/2005 - Interessado: KELLY MONTEIRO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236691-9/2005 - Interessado: ISLOA SUSSA BENCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236692-3/2005 - Interessado: KATIA REGINA FERNANDES E DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236693-7/2005 - Interessado: FÁTIMA MARIA SILVA SPONCHIADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236695-5/2005 - Interessado: PAULO MESSIAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236696-9/2005 - Interessado: GERMANIA ALVES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236697-3/2005 - Interessado: TONI MAXIMO TAVARES TRANCOLIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236698-7/2005 - Interessado: FABIO TUPINAMBA BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236699-1/2005 - Interessado: MARIA LUIZA SANTOS DE JESUS QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236700-6/2005 - Interessado: ANGELA MARTINS DOS REMEDIOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236701-0/2005 - Interessado: LUCIANE TASCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236703-8/2005 - Interessado: PAULINA RILDA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236704-2/2005 - Interessado: VANIA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236705-6/2005 - Interessado: ERNESTO CARLOS MATHIAS DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240515-1/2001 - Interessado: JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO - Votos: IRREGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 95/03, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240517-9/2001 - Interessados: MÁRIO FERNANDO BONIN E ROBERTO DE ALMEIDA BONFIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250513-3/2000 (00785/1999) - Interessado: MARILENA DAS GRAÇAS CORDEIRO VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251130-9/1999 (2788/1998) - Interessado: SONIA MARIA FREITAS DOS SANTOS PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260458-9/2000 (12.233/99) - Interessado: RENALDO DA CONCEIÇAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260896-5/2000 (14022/89) - Interessado: GERVASIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261200-2/1999 - Interessado: SUELY FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261312-1/1999 (3.825/99) - Interessado: FRANCISCO DIAS DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261452-0/2004 - Interessado: ROSEMERI MARIA DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262003-0/2003 - Interessado: ZÉLIA PIZZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270043-7/1999 (4069/95) - Interessado: SONIA MARIA CHRISPIM DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 270149-6/2002 - Interessado: CENIRA DOS SANTOS VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270984-4/2002 (19058/01) - interessado: NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271409-9/2001 (0509/01) - Interessado: NILTA BERNADO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271967-1/2001 (310/1479/01) - Interessado: LEONOR DE ARAÚJO DA SILVEIRA VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280033-7/2004 (09/03) - Interessado: VENICIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280038-7/2004 (415/03) - Interessado: CECILIA MARIA RIBEIRO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281337-8/2004 - Interessado: ADILSON FUTIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281343-7/2004 - Interessado: FERNANDA FRANCO VIEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281352-8/2004 - Interessado: ANDERSON MACHADO VALADARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281416-0/2004 - Interessado: ORISMAR EDUARDO G PONTES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281529-3/2004 (3621/04) - Interessado: MARINETI LEMOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281852-8/2004 (1127/04) - Interessado: NILCEA BURGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100331-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100503-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100514-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100523-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100529-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100533-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100992-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101378-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101476-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101727-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101735-1/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, PROSSEGUIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102022-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102023-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103254-7/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103660-0/2000 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104632-3/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106257-4/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106871-2/2000 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107644-8/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107786-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108795-4/2004 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109602-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109606-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110367-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110866-1/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111629-9/1999 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112212-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113451-4/1994 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114908-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115045-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115047-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115061-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115062-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115093-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115123-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115128-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115129-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115271-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115317-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115454-7/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115832-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116482-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 122219-9/1994 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200041-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200042-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200043-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200044-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200045-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200046-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200047-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200048-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200049-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200050-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200052-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200054-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200055-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200056-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200057-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200058-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200059-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200060-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200061-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200062-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200063-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200064-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200066-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200068-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200069-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200071-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200073-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200075-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200076-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200078-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200079-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200081-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200082-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200083-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200085-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200087-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200088-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200089-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200090-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200091-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200092-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200093-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200094-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200095-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200102-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200103-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200105-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200106-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200107-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200108-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200109-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200110-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200113-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200114-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200115-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200116-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200117-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200119-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200120-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200121-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200122-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200123-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200124-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200125-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200127-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200128-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200129-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200131-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200132-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200133-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200134-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200135-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200136-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200137-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200138-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200139-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200140-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200141-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200142-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200143-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200144-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200145-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200146-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200147-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200148-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200150-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200151-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200340-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200346-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200347-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200365-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200366-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200373-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200374-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200375-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200402-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200410-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200411-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200412-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200413-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200414-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200417-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200418-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200419-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200423-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200424-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200437-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200438-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200453-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200466-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200468-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200469-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200477-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200478-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200479-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200480-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200481-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200482-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200483-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200484-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200485-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200486-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200508-1/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200744-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200985-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200986-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200988-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200990-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200994-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200999-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201000-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201002-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201004-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201005-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201006-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201010-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201015-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201016-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201017-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201018-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201028-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201030-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201035-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201038-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201039-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201042-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201047-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201049-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201050-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201051-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201052-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201053-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201056-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201059-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201061-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201070-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201076-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201078-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201091-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201092-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201095-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201099-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201107-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201113-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201182-8/1997 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202783-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202792-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202805-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203022-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203071-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203072-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203148-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203149-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203168-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203198-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203212-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203232-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203234-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203261-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203263-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203264-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203273-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203345-2/1995 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203378-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203384-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203459-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203461-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203463-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203464-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203474-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203553-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204113-0/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204307-9/1996 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204318-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205087-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205275-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205279-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205283-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205344-0/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205364-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205954-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205964-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205978-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205988-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205997-0/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206034-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206035-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206038-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206042-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206059-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206067-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206068-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206091-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206134-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206188-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206207-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206338-4/1997 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206397-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206438-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206532-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206533-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206545-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206550-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206561-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206641-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206649-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207406-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207411-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207414-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207680-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207682-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207683-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208237-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208271-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208272-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208292-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208295-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208307-0/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208308-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208313-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208315-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208324-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208327-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208331-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208335-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208347-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208381-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208404-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208412-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208497-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208621-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208622-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208623-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208627-4/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208659-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208667-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208671-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208693-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208708-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208721-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208724-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208743-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208754-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208759-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208774-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208791-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208794-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208802-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208951-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208965-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208969-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208973-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209042-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209066-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209068-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210022-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210023-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210093-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210150-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210191-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210193-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210220-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210231-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210433-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211350-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211351-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211353-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211354-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211356-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211835-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211904-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211914-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212351-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212368-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212378-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212428-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212429-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212839-6/1999 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212861-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212862-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212863-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212864-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212865-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212866-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212867-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212868-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212869-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212870-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212871-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212872-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212873-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212874-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212875-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212876-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212877-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212878-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213064-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213103-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213998-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214148-6/2006 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215695-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215768-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215811-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216036-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216038-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216978-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218530-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218684-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218901-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220476-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220478-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220481-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220482-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220660-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220661-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220662-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220664-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220665-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220667-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220668-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220670-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220673-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220674-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220676-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220677-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220679-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220681-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220682-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220683-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220685-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220686-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220687-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220691-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220695-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220698-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220700-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220702-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220704-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220705-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220707-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220711-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220721-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220722-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220723-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220724-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220728-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220730-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220732-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220734-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220735-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220737-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220738-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220740-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220745-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220747-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220748-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220749-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220750-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220751-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220752-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220753-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220754-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220757-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220759-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220761-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220762-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220763-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220764-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220765-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220766-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220767-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220768-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220769-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220770-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220771-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220772-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220773-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220774-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220775-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220776-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220777-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220778-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220779-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220780-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220781-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220784-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220785-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220787-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220915-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220916-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220919-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220922-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220924-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220925-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220927-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220931-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220934-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220943-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220946-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220947-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220952-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220956-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220958-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220960-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220963-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220981-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220987-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221002-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221015-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221016-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221018-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221024-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221026-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221028-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221030-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221032-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221033-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221035-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221037-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221038-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221041-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221043-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221044-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221046-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221047-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221074-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221077-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221083-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221085-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221086-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221087-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221088-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221090-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221091-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221092-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221093-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221094-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221095-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221097-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221102-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221103-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221108-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221109-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221110-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221487-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221500-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221503-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221513-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221551-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221552-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221739-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221740-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221741-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221742-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221743-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221767-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221850-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221872-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221874-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221876-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221878-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221879-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221880-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221882-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221885-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221888-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221890-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221892-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221895-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221898-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221901-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221903-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221906-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221908-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221909-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221912-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221913-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221915-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221916-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221917-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221918-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221920-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221922-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221942-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221943-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221944-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221946-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221947-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221948-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221959-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221960-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221961-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221981-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221982-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221984-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222038-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222039-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222040-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222041-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222042-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222043-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222044-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222045-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222046-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222047-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222048-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222049-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222050-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222051-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222052-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222053-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222054-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222056-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222057-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222058-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222059-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222061-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222062-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222063-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222064-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222065-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222066-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222067-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222070-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222071-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222072-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222073-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222074-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222075-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222077-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222078-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222079-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222080-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222081-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222083-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222084-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222086-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222087-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222089-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222090-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222091-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222093-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222094-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222095-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222096-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222098-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222101-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222102-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222104-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222105-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222106-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222111-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222112-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222113-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222114-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222115-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222117-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222118-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222120-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222121-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222123-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222124-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222126-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222127-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222128-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222129-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222130-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222131-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222132-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222133-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222134-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222135-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222136-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222137-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222138-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222139-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222140-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222141-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222904-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222907-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222908-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222909-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222910-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222911-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222912-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222913-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222914-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222915-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222916-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222917-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222918-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222919-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222920-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222921-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222922-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222924-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222925-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222926-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222927-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222928-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222930-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222931-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222932-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222933-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222934-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222935-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222937-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222938-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222940-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222941-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222942-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222943-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222944-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222945-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222946-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222947-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222948-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223006-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223007-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223013-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223014-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223015-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223016-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223019-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223020-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223022-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223023-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223025-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223026-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223027-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223028-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223031-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223044-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223045-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223046-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223047-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223048-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223049-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223119-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223120-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223121-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223122-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223124-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223138-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223139-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223150-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223153-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223154-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223155-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223156-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223158-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223159-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223161-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223162-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223164-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223242-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223264-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223349-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223350-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223351-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223352-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223353-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223356-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223357-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223367-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223368-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223369-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223370-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223371-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223373-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223378-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223385-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223386-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223387-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223388-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223389-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223391-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223394-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223396-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223398-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223403-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223404-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223406-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223409-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223410-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223411-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223413-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223414-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223416-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223417-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223420-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223421-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223422-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223423-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223424-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223427-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223429-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223432-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223435-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223440-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223443-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223444-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223445-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223446-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223447-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223449-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223450-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223452-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223454-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223455-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223456-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223457-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223458-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223459-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223460-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223464-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223465-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223467-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223469-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223477-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223480-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223485-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223486-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223487-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223489-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223490-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223491-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223492-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223494-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223495-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223497-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223500-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223503-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223507-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223509-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223510-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223512-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223515-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223517-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223520-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223522-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223524-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223526-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223529-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223541-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223543-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223546-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223548-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223549-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223550-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223551-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223552-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223553-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223554-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223555-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223556-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223557-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223558-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223559-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223564-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223565-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223566-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223567-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223602-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223603-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223605-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223606-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223608-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223609-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223610-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223613-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223615-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223616-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223619-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223621-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223623-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223625-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223632-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223633-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223636-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223637-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223648-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223649-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223652-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223656-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223658-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223660-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223661-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223666-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223667-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223668-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223669-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223670-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223671-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223673-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223674-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223676-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223677-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223679-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223681-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223693-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223694-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223696-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223699-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223785-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223786-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223789-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223790-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223797-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223798-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223799-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223802-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223805-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223806-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223807-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223808-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223810-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223811-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223812-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223814-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223815-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223816-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223817-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223818-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223819-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223822-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223823-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223825-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223831-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223833-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223836-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223839-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223841-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223842-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223854-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224078-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224109-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224119-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224162-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224163-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224165-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224167-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224169-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224171-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224172-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224174-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224176-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224179-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224180-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224181-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224182-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224183-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224184-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224186-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224187-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224189-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224190-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224192-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224194-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224197-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224200-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224201-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224203-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224206-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224210-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224211-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224212-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224214-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224215-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224219-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224224-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224225-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224226-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224228-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224232-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224236-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224243-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224246-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224249-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224251-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224254-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224255-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224259-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224260-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224261-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224262-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224263-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224264-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224265-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224266-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224267-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224268-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224269-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224271-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224272-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224273-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224274-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224275-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224278-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224280-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224281-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224282-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224284-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224285-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224286-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224293-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224296-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224299-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224303-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224304-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224307-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224310-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224313-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224320-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224321-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224329-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224332-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224333-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224335-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224356-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224357-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224362-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224363-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224364-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224366-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224368-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224370-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224373-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224377-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224395-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224396-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224397-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224398-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224399-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224400-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224402-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224419-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224422-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224423-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224425-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224426-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224435-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224436-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224575-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224576-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224578-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224579-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224580-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224582-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224583-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224591-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224593-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224594-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224658-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224661-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224665-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224666-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224668-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224670-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224671-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224673-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224679-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224680-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224681-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224682-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224684-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224685-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224688-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224689-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224691-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224695-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224699-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224705-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224706-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224709-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224714-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224715-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224716-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224717-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224718-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224719-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224721-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224738-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224746-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224748-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224750-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224754-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224755-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224758-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224760-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224761-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224762-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224771-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224777-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224783-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224784-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224789-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224794-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224802-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224806-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224810-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224812-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224819-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224820-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224823-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224833-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224837-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224839-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224841-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224842-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224844-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224845-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224847-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224849-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224852-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224853-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224855-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224856-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224858-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224859-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224861-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224863-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224866-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224867-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224869-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224870-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224872-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224875-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224877-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224878-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224879-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224880-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224882-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224883-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224885-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224886-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224891-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224893-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224895-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224896-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224901-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224903-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224904-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224909-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224911-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224912-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224914-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224915-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224917-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224919-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224920-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224969-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224971-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224973-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224974-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224976-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224978-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224979-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224980-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224982-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224983-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224984-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224987-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224989-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224992-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224997-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224998-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225001-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225004-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225007-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225012-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225014-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225017-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225039-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225043-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225045-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225046-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225049-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225051-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225053-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225054-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225056-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225058-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225059-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225060-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225062-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225064-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225067-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225073-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225077-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225079-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225082-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225086-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225087-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225089-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225090-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225094-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225095-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225096-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225097-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225098-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225099-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225101-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225102-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225103-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225105-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225107-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225109-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225111-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225114-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225115-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225119-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225120-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225121-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225122-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225123-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225126-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225130-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225131-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225132-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225133-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225134-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225136-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225138-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225141-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225142-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225144-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225145-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225147-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225148-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225149-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225150-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225255-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225259-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225261-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225264-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225267-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225271-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225272-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225274-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225276-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225277-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225281-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225289-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225290-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225297-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225303-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225304-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225305-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225308-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225313-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225315-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225317-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225319-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225322-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225324-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225326-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225327-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225329-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225334-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225338-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225340-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225342-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225344-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225345-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225346-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225350-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225352-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225355-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225357-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225358-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225359-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225360-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225361-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225362-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225363-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225364-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225366-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225367-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225368-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225369-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225370-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225371-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225375-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225444-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225446-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225447-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225449-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225451-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225452-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225453-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225454-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225457-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225475-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225476-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225478-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225480-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225506-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225507-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225508-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225570-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225571-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225572-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225573-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225574-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225576-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225577-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225580-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225581-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225584-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225585-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225588-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225591-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225593-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225596-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225598-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225599-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225609-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225611-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225613-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225614-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225615-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225616-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225617-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225619-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225621-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225622-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225624-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225625-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225629-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225630-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225634-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225635-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225636-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225638-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225639-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225641-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225642-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225643-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225644-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225645-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225651-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225653-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225654-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225655-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225656-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225657-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225658-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225659-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225660-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225661-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225665-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225667-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225668-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225669-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225671-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225675-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225676-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225677-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225679-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225681-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225682-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225683-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225688-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225689-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225690-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225692-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225693-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226020-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226022-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226023-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226025-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226027-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226028-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226031-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226033-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226036-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226037-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226039-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226041-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226043-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226044-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226046-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226688-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227224-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227476-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227526-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227562-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227894-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228041-2/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228042-6/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228043-0/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228044-4/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228045-8/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228046-2/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228047-6/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228048-0/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228049-4/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228050-3/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228051-7/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228052-1/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228053-5/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228054-9/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228055-3/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228056-7/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228057-1/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228058-5/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228059-9/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228060-8/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228062-6/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228063-0/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228064-4/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228065-8/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228066-2/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228067-6/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228158-1/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228159-5/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228160-4/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228161-8/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228162-2/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228163-6/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228164-0/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228880-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229136-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229137-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229138-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229139-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229140-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229141-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229142-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229143-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229144-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229145-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229146-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229147-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229162-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229167-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229168-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229169-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229170-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229171-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229530-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229539-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229543-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230012-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230058-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230073-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230077-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230232-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230237-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230594-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230639-1/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230640-0/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230713-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230801-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231036-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231040-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231100-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231527-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231532-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231893-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232110-3/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233000-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233396-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233734-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234056-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234094-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234106-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234120-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234129-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234422-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234435-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234494-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234577-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234578-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234579-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234581-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234582-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234583-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234584-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234585-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234586-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234587-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234588-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234596-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234597-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234599-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234602-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234604-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234607-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234614-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234615-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234617-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234618-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234619-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234620-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234621-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234622-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234623-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234625-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234626-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234627-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234628-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234629-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234630-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234631-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234632-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234633-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234634-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234635-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234636-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234637-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234638-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234639-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234640-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234641-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234642-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234643-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234644-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234645-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234646-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234712-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234715-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234716-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234720-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234722-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234724-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234725-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234726-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234727-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234732-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234733-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234734-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234735-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234736-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234737-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234739-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234740-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234742-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234743-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234744-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234745-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234746-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234747-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234748-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234749-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234750-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234751-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234752-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234753-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234754-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234755-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234756-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234757-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234758-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234759-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234760-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234761-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234763-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234764-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234766-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234767-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234769-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234770-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234772-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234774-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234775-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234776-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234777-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234779-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234781-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234783-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234784-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234791-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234792-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234793-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234794-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234801-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234802-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234804-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234807-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234810-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234813-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234814-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234817-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234819-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234822-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234824-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234826-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234827-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234828-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234829-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234830-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234832-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234833-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234834-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234836-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234837-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234838-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234839-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234925-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234926-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234927-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234928-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234929-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234930-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234931-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234933-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234934-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234936-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234937-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234938-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234940-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234941-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234942-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234946-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234950-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234953-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234956-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234957-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234959-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234960-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234961-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234963-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234964-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234967-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234968-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234969-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234970-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234971-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235011-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235013-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235015-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235018-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235019-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235021-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235027-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235029-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235030-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235031-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235032-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235033-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235034-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235035-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235039-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235040-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235041-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235042-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235043-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235044-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235045-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235046-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235047-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235048-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235049-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235052-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235053-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235055-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235056-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235057-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235058-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235062-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235064-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235067-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235068-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235073-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235074-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235075-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235081-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235082-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235088-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235089-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235091-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235094-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235098-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235100-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235107-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235109-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235134-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235148-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235150-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235151-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235153-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235158-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235159-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235198-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235321-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235323-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235325-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235327-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235328-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235329-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235330-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235331-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235332-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235333-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235334-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235336-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235337-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235338-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235339-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235340-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235341-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235342-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235343-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235344-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235345-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235346-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235347-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235348-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235349-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235350-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235351-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235352-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235353-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235354-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235355-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235356-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235357-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235358-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235359-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235360-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235361-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235362-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235363-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235457-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235458-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235459-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235460-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235468-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235470-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235472-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235473-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235475-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235476-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235477-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235485-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235486-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235487-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235488-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235489-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235490-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235491-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235492-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235493-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235496-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235497-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235499-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235501-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235504-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235505-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235506-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235508-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235509-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235510-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235511-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235512-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235513-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235514-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235515-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235516-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235517-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235519-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235522-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235525-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235896-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235913-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235914-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235916-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235917-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235918-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235919-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235920-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235921-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235922-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235923-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235924-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235925-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235926-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235927-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235928-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235929-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235930-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235931-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235933-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235934-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235935-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235937-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235938-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235939-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235940-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235941-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235942-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235943-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235944-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235945-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235946-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235947-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235948-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235950-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235951-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235953-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235954-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235955-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235956-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236468-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236646-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237027-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237101-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237145-7/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237298-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237299-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237300-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237301-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237303-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237304-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237305-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237306-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237309-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237310-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237312-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237313-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237315-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237316-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237317-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237318-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237319-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237320-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237321-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237322-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237323-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237324-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237325-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237326-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237327-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237328-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237329-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237330-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237331-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237332-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237333-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237334-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237335-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237335-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237337-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237339-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237340-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237341-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237342-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237343-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237344-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237345-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237346-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237353-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237368-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237372-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237381-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237382-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237384-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237386-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237388-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237389-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237391-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237392-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237394-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237400-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237417-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237421-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237423-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237425-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237427-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237428-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237428-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237430-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237431-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237433-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237521-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237528-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237529-7/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237587-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237588-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237589-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237590-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237591-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237592-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237593-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237594-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237595-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237596-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237601-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237602-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237604-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237606-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237607-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237609-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237610-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237612-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237613-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237614-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237616-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237617-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237618-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237622-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237624-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237636-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237638-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237640-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237642-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237644-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237645-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237652-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237653-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237654-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237655-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237656-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237657-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237658-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237659-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237660-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237662-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237663-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237665-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237666-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237667-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237668-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237671-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237672-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237673-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237674-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237675-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237676-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237677-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237678-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237679-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237680-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237681-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237682-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237683-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237684-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237685-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237686-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237687-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237688-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237689-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237690-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260038-5/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260763-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260854-7/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261024-3/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262275-1/2001 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262282-4/2001 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270491-1/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272177-9/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 281364-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 26/04/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n200419-9/2004\r\n\r\nRENINE CÉSAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n202792-9/2007\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FARIA MARTINS\r\n\r\n202805-2/2007\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n203022-9/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n203072-4/2007\r\n\r\nCENIR MARIA LOUREIRO COELHO\r\n\r\n203148-9/2007\r\n\r\nSANDRO DE CARVALHO CORTES\r\n\r\n203149-3/2007\r\n\r\nSÉRGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n203168-9/2007\r\n\r\nAMARILDO CALDEIRA\r\n\r\n203384-3/2006\r\n\r\nKATIA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA SALLES\r\n\r\n205275-2/2007\r\n\r\nFRANCISCO GERALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n205283-9/2007\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n206091-9/2006\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n206397-1/2006\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n207680-1/2005\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n207680-1/2005\r\n\r\nLUÍS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n209066-3/2005\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n211350-0/2006\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n221767-7/2005\r\n\r\nHÉLIO DIAS VIEIRA FILHO\r\n\r\n223264-1/2006\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n233734-6/2005\r\n\r\nMANOEL PAULO LOPES LEITE\r\n\r\n237027-9/2005\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n240515-1/2001\r\n\r\nSessão: 26/04/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nNELSON MARTINS PORTUGAL\r\n\r\n101735-1/2007\r\n\r\nPEDRO EVANDRO FERREIRA\r\n\r\n101735-1/2007\r\n\r\nRENATO GUERRA MARQUES\r\n\r\n101735-1/2007\r\n\r\nUBIRATAN DE GUSMÃO CAMPELO LIMA\r\n\r\n101735-1/2007\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA BONFIM\r\n\r\n240517-9/2001\r\n\r\nId: 211358"
                    ],
                    "211359": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 216/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 101735-1/2007\r\n\r\n2. ASSUNTO: Relatório de Inspeção Especial\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Nelson Martins Portugal\r\n\r\n4. UNIDADE: PRECE - Previdência Complementar da Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE-RJ\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CCR/SSR/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao relatório de inspeção especial realizada na PRECE - Previdência Complementar da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, entidade de previdência fechada dos funcionários da CEDAE, em virtude de expediente encaminhado a esta Corte pelo Banco Central do Brasil, Ofício Desuc/Gabin-2006/087, de 28/03/2006, objeto do Processo TCE-RJ n.º 103972-3/2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Corpo Instrutivo, representado pela equipe de inspeção, que afirma que os trabalhos de auditoria foram sensivelmente prejudicados em razão das dificuldades encontradas no fornecimento da documentação solicitada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Nelson Martins Portugal, Diretor-Presidente da PRECE - Previdência Complementar, em 15/01/2007, foi pessoalmente cientificado da realização da inspeção especial, sendo-lhe solicitada a entrega dos documentos aos funcionários incumbidos da tarefa, bem como que fosse facilitado o acesso aos locais necessários - Ofício n.º 001/07-GAP/SGE, de 08.01.2007 (Doc. 004.669-4/07 - fls. 08);\r\n\r\nCONSIDERANDO que as solicitações de documentos foram devidamente formalizadas pela equipe de inspeção (Doc. 004.669-4/07 - fls. 09/18) sem que tenham sido integralmente atendidas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a sonegação de processos, documentos ou informações, em inspeções ou auditorias realizadas por este Tribunal, está sujeita à aplicação da sanção prevista no art. 63 da Lei Complementar n.º 63/1990 - Lei Orgânica do TCE-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que, em conformidade com o disposto no art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno deste Tribunal, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/1992, a aplicação de multa deve ser formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Nelson Martins Portugal, CPF nº 005.089.507-91, atual Diretor-Presidente da PRECE, no valor correspondente a 44.000 (quarenta e quatro mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso VI, da Lei Complementar n.º 63/1990, a ser recolhida com recursos próprios, no prazo regimental, em face da sonegação de documentos e informações no curso desta inspeção especial, ficando, desde já, autorizada a sua cobrança executiva, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 28/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 26/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 211359"
                    ],
                    "211360": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 219/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240515-1/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Luiz Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Nova Friburgo, abrangendo o exercício de 2001, convertida em tomada de contas ex officio em Sessão de 13/08/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.114/127;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito de 2.213,28 UFIR-RJ ao Sr. Jorge Luiz Ribeiro de Carvalho, ex-Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo, relativo à realização de despesas com restaurantes e viagens efetuadas pelos vereadores, sem o devido amparo legal, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 28/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 26/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 211360"
                    ],
                    "211361": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 220/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240517-9/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Roberto de Almeida Bonfim\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, referente ao período de março de 2000 a fevereiro de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 250/256;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor correspondente a 1.500 UFIR-RJ ao Sr. Roberto de Almeida Bonfim, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, à época, nos termos dos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 28/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 26/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 211361"
                    ],
                    "212391": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 388/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 202776-2/1997\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Cezar Vassallo de Azevedo\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Processo TCE n.º 202776-2/1997, referentes à tomada de contas ex officio.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido aperfeiçoado o chamamento do responsável ao processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou qualquer defesa, resultando na emissão do certificado de revelia, acostado às fls. 168;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 48.582,64 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Paulo Cezar Vassallo de Azevedo, ex-Prefeito Municipal de Nova Friburgo, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 39/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/06/2006\r\n\r\n11. RESOLUÇÃO TCE nº 185/95\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 212391"
                    ],
                    "211295": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 66/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/06/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.465-4/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA - CEC/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - RJ/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO SÉRGIO CANTISANO, PAULO ANTÔNIO DANTAS DA RIN e MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE MELO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.276-3/2003 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/SEC. EST. SAÚDE (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por GILSON CANTARINO O`DWYER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.601-4/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE RIO BONITO/Recurso de Reconsideração interposto por ABRAHÃO NICOLAU.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.521-8/2001 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por KIRAZ CONSTANTINE KARRAZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.170-6/2003 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/FUNDO MUN. SAÚDE DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por KIRAZ CONSTANTINE KARRAZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.476-4/2006 - DENÚNCIA/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por CLAUDIO ROBERTO SCHMIDT.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.734-9/2003 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/CÂMARA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por GOTHARDO LOPES NETTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.807-3/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE TRÊS RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ JORGE SOARES AZEVEDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.932-3/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ARIALDO RANGEL NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.152-3/2003 - PROMOÇÃO/OUTROS/EMP. CABISTA DES. URB. TUR. ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por MACIEL BARROS PESSOA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.753-1/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE IGUABA GRANDE/Recurso de Reconsideração interposto por RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.565-2/2001 - CONTRATO/DE COMPRAS/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por REYNALDO MATTOSO CAVALCANTI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.566-6/2001 - CONTRATO/DE COMPRAS/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por REYNALDO MATTOSO CAVALCANTI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.567-0/2001 - CONTRATO/DE COMPRAS/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por REYNALDO MATTOSO CAVALCANTI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.671-3/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Revisão interposto por WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.245-6/1998 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por MÁRIO FERNANDO BONIN.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.478-0/2002 - PROMOÇÃO/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RGF/PREFEITURA DE QUEIMADOS/Embargos de Declaração interposto por AZAIR RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.211-0/1999 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO (ANTIGA)/FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por MÁRIO FERNANDO BONIN.\r\n\r\nId: 211295"
                    ],
                    "212408": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 67/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/06/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.822-4/2001 - TOMADA DE CONTAS/EX OFFICIO/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - RJ/Recurso de Reconsideração interposto por ANTONIO JOGAIB e por ANTÔNIO DA GRAÇA DE ALMEIDA MONTEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.375-9/2004 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/FUNDO MUN. SAÚDE DE GUAPIMIRIM/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.106-9/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO JOSE DE UBÁ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.111-8/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE TANGUÁ/Recurso de Reconsideração interposto por JAILSON JOSÉ CARDOSO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.457-6/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL/Recurso de Revisão interposto por ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.994-2/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Revisão interposto por MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.305-4/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE VALENÇA/Imputação de Débito a JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS E OUTROS.\r\n\r\nId: 212408"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "211364": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.05.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.909-0/2007 - Celita da Conceição Silva, matr. 02/2485/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 04.06.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.821-2/2007 - Dilma Toffano Mattos de Medeiros, matr. 02/1703/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.06.2007.\r\n\r\nId: 211364"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "212437": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 23/05/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.229-3/2006 - Homologo o resultado da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 06/2007, tendo como vencedoras as empresas MIRA-RIO PAPELARIA LTDA., no item 5, com o valor de R$ 525,00; NEW PEL PAPELARIA LTDA., nos itens 1 a 3, com o valor total de R$ 4.665,00; SICOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.-EPP, no item 4, com o valor de R$ 14.000,00; UNIVERSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA., nos itens 6 a 16, com o valor total de R$ 16.542,00. \r\n\r\nId: 212437"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "212478": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 23 de maio de 2007, do Projeto de Resolução nº 103, de 2007, de autoria da Deputada Cidinha Campos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 79\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES, POST-MORTEM, À ATRIZ NAIR BELLO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes, post-mortem, à atriz NAIR BELLO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 23 de maio de 2007, do Projeto de Resolução nº 109, de 2007, de autoria do Deputado Marcelo Simão, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 80\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ISA BRAGANÇA DA CUSTÓDIA LAVOURAS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Senhora ISA BRAGANÇA DA CUSTÓDIA LAVOURAS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 23 de maio de 2007, do Projeto de Resolução nº 117, de 2007, de autoria da Deputada Sula do Carmo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 81\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST-MORTEM, À CANTORA CARMEM COSTA.\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, post-mortem, à cantora CARMEM COSTA.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 212478"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "212479": [
                        "II - Ofícios",
                        "MENSAGEM Nº 19/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Proceda-se à devolução.\r\n\r\nEm 23.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHonra-me solicitar dessa Egrégia Casa Parlamentar a retirada e conseqüente devolução das seguintes Mensagens e respectivos Projetos de Lei:\r\n\r\n1 - Mensagem nº 18/2001 - referente ao Projeto de Lei nº 2234/2001;\r\n\r\n2 - Mensagem nº 24/2001 - referente ao Projeto de Lei nº 2274/2001;\r\n\r\n3 - Mensagem nº 33/2001 - referente ao Projeto de Lei nº 2554/2001;\r\n\r\n4 - Mensagem nº 49/2001 - referente ao Projeto de Lei nº 2703/2001;\r\n\r\n5 - Mensagem nº 12/2003 - referente ao Projeto de Lei nº 243/2003;\r\n\r\n6 - Mensagem nº 68/2003 - referente ao Projeto de Lei nº 822/2003;\r\n\r\n7 - Mensagem nº 56/2006 - referente ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2006; e\r\n\r\n8 - Mensagem nº 58/2006 - referente ao Projeto de Lei nº 3761/2006.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 468/2007\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 1866 DE 08 DE OUTUBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI Nº 4988, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Economia, Indústria e Comércio; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 23.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Inciso I do § 2º do art. 1º da Lei nº 1866/91, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nI - sua venda somente se faça a pessoas jurídicas, associações, clubes, condomínios e entidades que, munidas de autorização expedida pela autoridade competente, assumam a responsabilidade de sua queima em festividades e ocasiões especiais, com a supervisão e acompanhamento de empresas ou técnicos especializados , devidamente registrados nos órgãos previstos na legislação em vigor, e em espaços livres onde não haja possibilidade de ocasionar danos pessoais ou materiais. Fica também autorizada a queima de fogos em áreas contíguas a templos religiosos, desde que observadas as exigências acima descritas.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterada a alínea \"c\" do Inciso II do § 2º do art. 1º da Lei nº 1866/91, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nc) Em distância inferior a 500 (quinhentos) metros de postos de gasolina, hospitais e prédios residenciais.\r\n\r\nArt.3º- Essa lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA importância das festas populares dentro da cultura brasileira faz mister um esforço no sentido de preservá-las na sua integridade. Dentro desse escopo, a queima de fogos é parte integrante desses festejos sendo, portanto, imprescindível que a lei preveja e regule o modo como elas podem ser realizadas.\r\n\r\nA mudança ora proposta no Inciso I do § 2º do art. 1º tem por objetivo permitir a queima de fogos em áreas contíguas a templos religiosos de qualquer culto, respeitando, assim, o já sedimentado na cultura popular..\r\n\r\nQuanto à mudança feita por esse projeto de lei na alínea \"c\" do Inciso II do § 2º do art. 1º, ela teve por objetivo excluir a proibição, que na Lei 4988, de 14 de fevereiro de 2007 se estendia a igrejas e templos de qualquer culto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 469/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE OBESIDADE INFANTIL AS AUTORIDADES COMPETENTES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Alimentar; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 23.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os hospitais, clinicas e postos de saúde da rede privada ou pública, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a comunicar aos Conselhos Tutelares os casos de obesidade infantil. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá aos Conselhos Tutelares zelar pelo bem estar da criança ou adolescente, conforme art.136 da Lei Federal nº 8069/90, apurando as causas e as responsabilidades dos pais ou tutores no quadro da obesidade infantil, indicando a solução adequada para o problema.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento do disposto nesta Lei acarretará as sanções previstas no Título VII, art.249, do Estatuto da Criança e do Adolescente. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de Maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA mídia tem divulgado, estudos atuais que demonstram o crescimento assustador da população infantil e adolescente que enfrentam problemas relativos a obesidade. Os maus hábitos alimentares com alto índice de gordura, sal e açúcar, aliados a falta de exercícios físicos, ao uso indiscriminado dos computadores, a publicidade atrativa dos fast-food, são alguns dos fatores que conduzem ao excesso de peso dos jovens. \r\n\r\nCabe ressaltar que estes jovens podem desenvolver os mais variados problemas de saúde acarretados pela obesidade, tais como: dificuldades locomotoras, diabetes, insuficiência cardíaca ou respiratória, hipertensão arterial, aumento do colesterol, etc...\r\n\r\nFaz-se necessário que a sociedade como um todo se mobilize em torno deste grave problema, para que no futuro não tenhamos uma geração doente, que poderá viver menos que seus pais. \r\n\r\nO acompanhamento por parte das autoridades médicas e do Conselho Tutelar, é fundamental para orientar, tratar e buscar junto com os pais a melhor solução, além de ter como prioridade o bem estar do jovem.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 470/2007\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG GRUPO DA SOLIDARIEDADE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 23.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a ONG GRUPO DA SOLIDARIEDADE, situada na Av. Paranapuã,1669, loja B, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA ONG Grupo da Solidariedade é pessoa jurídico de direito privado, sem fins lucrativos, entidade beneficente, com objetivos principalmente dedicados aos jovens, idosos, e assistência a cidadania em defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos da sociedade.\r\n\r\nAssim, conto com o apoio de meus pares para aprovarmos este projeto que dignifica nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 471/2007\r\n\r\nFICA OBRIGADO NAS OBRAS PÚBLICAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUA DIVULGAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, NO SITE DO GOVERNO E TAMBÉM ATRAVÉS DE OUT DOOR NO LOCAL DO OBJETO LICITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Obras Públicas; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 23.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigado a divulgação no Diário Oficial do Estado, pelo site do Governo e também em placas ou out-doors no local do objeto licitado, de todas as obras públicas contratadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Na divulgação que se refere o caput deste artigo deverão constar o seguinte: \r\n\r\na) O objeto contratado;\r\n\r\nb) A razão social da firma vencedora do certame;\r\n\r\nc) O valor pactuado entre as partes;\r\n\r\nd) A data do início da obra e do término previsto.\r\n\r\nArt. 2º - Nas obras cuja contratação seja feita através de convênio ou consórcio, além dos itens constantes no parágrafo único do artigo anterior, deverão constar os valores atribuído como contra partida a cada parte interessada.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ direito do contribuinte saber aonde está sendo aplicado o dinheiro proveniente de seus impostos, e ainda, acompanhar com mais precisão e transparência o uso destes recursos.\r\n\r\nDiante disso, apresento este Projeto de Lei que tem por mérito facilitar a fiscalização das obras realizadas pelo Governo do Estado, dando ao cidadão um detalhamento claro do tempo para a realização, do valor gasto e da empresa responsável pela execução.\r\n\r\nPelo acima exposto e na certeza da proposição ser de grande interesse público, conto com o apoio de meus nobres pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 472/2007\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Servidores Públicos; de obras Públicas; de Defesa do Meio Ambiente; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 23.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Fica instituído, no âmbito do Governo do Estado e de sua Administração Pública direta e indireta, o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP, destinado a fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a atividade de agentes do setor privado que, na condição de colaboradores, atuem na implementação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Estado e ao bem-estar coletivo.\r\n\r\nParágrafo único - O PPP observará as seguintes diretrizes:\r\n\r\n1 - eficiência no cumprimento das finalidades do Programa, com estímulo à competitividade na prestação de serviços e à sustentabilidade econômica de cada empreendimento;\r\n\r\n2 - respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos agentes privados incumbidos de sua execução;\r\n\r\n3 - indisponibilidade das funções política, normativa, policial, reguladora, controladora e fiscalizadora do Estado;\r\n\r\n4 - universalização do acesso a bens e serviços essenciais;\r\n\r\n5 - transparência dos procedimentos e decisões;\r\n\r\n6 - responsabilidade fiscal na celebração e execução dos contratos;\r\n\r\n7 - responsabilidade social;\r\n\r\n8 - responsabilidade ambiental.\r\n\r\nArt. 2.º - O PPP será desenvolvido por meio de adequado planejamento, que definirá as prioridades quanto à implantação, expansão, melhoria, gestão ou exploração de bens, serviços, atividades, infra-estruturas, estabelecimentos ou empreendimentos públicos.\r\n\r\nParágrafo único - A execução dos projetos de parcerias público-privadas deverá ser acompanhada permanentemente para avaliação de sua eficiência, por meio de critérios objetivos previamente definidos.\r\n\r\nArt. 3.º - Fica criado o Conselho Gestor do PPP, vinculado ao Gabinete do Governador, integrado pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - o Secretário-Chefe do Gabinete Civil;\r\n\r\nII - o Secretário de Desenvolvimento Econômico \r\n\r\nIII - o Secretário de Finanças;\r\n\r\nIV - Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\n\r\nV - o Procurador Geral do Estado;\r\n\r\nVI - até 3 (três) membros de livre escolha do Governador do Estado.\r\n\r\n§ 1.º - Caberá ao Governador indicar, dentre os membros do Conselho, o Presidente e quem, nas suas ausências ou impedimentos, deverá substituí-lo.\r\n\r\n§ 2.º - Poderão substituir os membros a que se referem os incisos I a V deste artigo representantes que venham a ser por eles indicados.\r\n\r\n§ 3.º - Participarão das reuniões do Conselho, com direito a voz, os demais titulares de Secretarias de Estado que tiverem interesse direto em determinada parceria, em razão de vínculo temático entre o objeto desta e o respectivo campo funcional.\r\n\r\n§ 4.º - O Conselho deliberará mediante voto da maioria de seus membros, tendo o Presidente direito ao voto de qualidade.\r\n\r\n§ 5.º - Caberá ao Conselho Gestor:\r\n\r\n1 - aprovar projetos de parceria público-privadas, observadas as condições estabelecidas no artigo 4.º;\r\n\r\n2 - recomendar ao Governador do Estado a inclusão no PPP de projeto aprovado na forma do item 1;\r\n\r\n3 - fiscalizar a execução das parcerias público-privadas;\r\n\r\n4 - opinar sobre alteração, revisão, rescisão, prorrogação ou renovação dos contratos de parceria público-privadas;\r\n\r\n5 - fixar diretrizes para a atuação dos representantes do Estado nos órgãos de administração da Companhia Fluminense de Parcerias - CFP;\r\n\r\n6 - fazer publicar no Diário Oficial de Estado do Rio de Janeiro as atas de suas reuniões.\r\n\r\n§ 6º - Ao membro do Conselho é vedado:\r\n\r\n1 - exercer o direito de voz e voto em qualquer ato ou matéria objeto do PPP em que tiver interesse pessoal conflitante, cumprindo-lhe cientificar os demais membros do Conselho de seu impedimento e fazer constar em ata a natureza e extensão do conflito de seu interesse;\r\n\r\n2 - valer-se de informação sobre processo de parceria ainda não divulgado para obter vantagem, para si ou para terceiros.\r\n\r\n§ 7.º - A participação no Conselho não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante.\r\n\r\n§ 8.º - Caberá à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, através de unidade específica, executar as atividades operacionais e de coordenação de parcerias público-privadas, assessorar o Conselho Gestor do PPP e divulgar os conceitos e metodologias próprios dos contratos de parceria, apoiada por equipe técnica.\r\n\r\n§ 9.º - O Conselho Gestor remeterá para a Assembléia Legislativa, semestralmente, relatório detalhado das atividades desenvolvidas no período e de desempenho dos contratos de parceria público-privadas.\r\n\r\n§ 10 - O Presidente do Conselho Gestor e os Secretários de Desenvolvimento Econômico e de Finanças comparecerão, semestralmente, à Assembléia Legislativa, para, em reunião conjunta com as Comissões de Obras Públicas, Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, prestar esclarecimentos sobre as atividades do órgão e apresentar os resultados de parcerias auferidos no semestre.\r\n\r\nArt. 4.º - São condições para a inclusão de projetos no PPP:\r\n\r\nI - efetivo interesse público, considerando a natureza, relevância e valor de seu objeto, bem como o caráter prioritário da respectiva execução, observadas as diretrizes governamentais;\r\n\r\nII - estudo técnico de sua viabilidade, mediante demonstração das metas e resultados a serem atingidos, prazos de execução e de amortização do capital investido, bem como a indicação dos critérios de avaliação ou desempenho a serem utilizados;\r\n\r\nIII - a viabilidade dos indicadores de resultado a serem adotados, em função de sua capacidade de aferir, de modo permanente e objetivo, o desempenho do ente privado em termos qualitativos e quantitativos, bem como de parâmetros que vinculem o montante da remuneração aos resultados atingidos;\r\n\r\nIV - a forma e os prazos de amortização do capital investido pelo contratado;\r\n\r\nV - a necessidade, a importância e o valor do serviço ou da obra em relação ao objeto a ser executado.\r\n\r\nParágrafo único - A aprovação do projeto fica condicionada ainda ao seguinte:\r\n\r\n1 - elaboração de estimativa do impacto orçamentário-financeiro;\r\n\r\n2 - demonstração da origem dos recursos para seu custeio;\r\n\r\n3 - comprovação de compatibilidade com a lei orçamentária anual, a lei de diretrizes orçamentárias e o plano plurianual.\r\n\r\nArt. 5.º - Parcerias público-privadas são mecanismos de colaboração entre o Estado e agentes do setor privado, remunerados segundo critérios de desempenho, em prazo compatível com a amortização dos investimentos realizados, podendo ter por objeto:\r\n\r\nI - a implantação, ampliação, melhoramento, reforma, manutenção ou gestão de infra-estrutura pública;\r\n\r\nII - a prestação de serviço público;\r\n\r\nIII - a exploração de bem público;\r\n\r\nIV - a exploração de direitos de natureza imaterial de titularidade do Estado, tais como marcas, patentes, bancos de dados, métodos e técnicas de gerenciamento e gestão, resguardada a privacidade de informações sigilosas disponíveis para o Estado.\r\n\r\n§ 1.º - Não serão objeto de parcerias público-privadas a mera terceirização de mão-de-obra e as prestações singelas ou isoladas.\r\n\r\n§ 2.º - Os contratos de parceria público-privada deverão prever que, no caso de seu objeto reportar-se a setores regulados, as regras de desempenho das atividades e serviços deverão ficar submetidas àquelas determinadas pela agência reguladora correspondente.\r\n\r\nArt. 6.º - Poderão figurar como contratantes nas parcerias público-privadas os entes estatais a quem a lei, o regulamento ou o estatuto confiram a titularidade dos bens ou serviços objeto da contratação, incluindo autarquias, fundações instituídas ou mantidas pelo Estado, empresas públicas e sociedades de economia mista.\r\n\r\nArt. 7.º - As parcerias público-privadas determinam para os agentes do setor privado:\r\n\r\nI - a assunção de obrigações de resultado definidas pelo Poder Público, com liberdade para a escolha dos meios para sua implementação, nos limites previstos no instrumento;\r\n\r\nII - a submissão a controle estatal permanente dos resultados;\r\n\r\nIII - o dever de submeter-se à fiscalização do Poder Público, permitindo o acesso de seus agentes às instalações, informações e documentos inerentes ao contrato, inclusive seus registros contábeis;\r\n\r\nIV - a incumbência de promover as desapropriações decretadas pelo Poder Público, quando prevista no contrato.\r\n\r\nArt. 8.º - Os contratos de parceria público-privada reger-se-ão pelo disposto nesta lei, na lei federal correspondente, pelas normas gerais do regime de concessão e permissão de serviços públicos, de licitações e contratos administrativos e deverão estabelecer:\r\n\r\nI - as metas e os resultados a serem atingidos, cronograma de execução e prazos estimados para seu alcance, bem como os critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante adoção de indicadores capazes de aferir o resultado;\r\n\r\nII - a remuneração pelos bens ou serviços disponibilizados e, observada a natureza do instituto escolhido para viabilizar a parceria, o prazo necessário à amortização dos investimentos;\r\n\r\nIII - cláusulas que, dependendo da modalidade escolhida, prevejam:\r\n\r\na) a obrigação do contratado de obter recursos financeiros necessários à execução do objeto e de sujeitar-se aos riscos do negócio, bem como as hipóteses de exclusão de sua responsabilidade;\r\n\r\nb) possibilidade de término do contrato não só pelo tempo decorrido ou pelo prazo estabelecido, mas também pelo montante financeiro retornado ao contratado em função do investimento realizado;\r\n\r\nIV - identificação dos gestores responsáveis pela execução e fiscalização.\r\n\r\n§ 1.º - Compete ao Poder Público declarar de utilidade pública os bens que, por suas características, sejam apropriados ao desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao objeto do contrato, bem como à implementação de projetos associados, podendo promover as requisições e as desapropriações diretamente ou mediante outorga de poderes ao contratado.\r\n\r\n§ 2.º - Não serão objeto de repactuação as parcerias estabelecidas anteriormente a esta lei.\r\n\r\nArt. 9.º - A remuneração do contratado, observada a natureza jurídica do instituto escolhido para viabilizar a parceria, poderá ser feita mediante a utilização isolada ou combinada das seguintes alternativas:\r\n\r\nI - tarifas cobradas dos usuários;\r\n\r\nII - pagamento com recursos orçamentários;\r\n\r\nIII - cessão de créditos do Estado, excetuados os relativos a impostos, e das entidades da Administração Estadual;\r\n\r\nIV - cessão de direitos relativos à exploração comercial de bens públicos materiais ou imateriais;\r\n\r\nV - transferência de bens móveis e imóveis;\r\n\r\nVI - títulos da dívida pública, emitidos com observância da legislação aplicável; e\r\n\r\nVII - outras receitas alternativas, complementares, acessórias, ou de projetos associados.\r\n\r\nArt. 10 - Sem prejuízo das sanções previstas na legislação pertinente, o contrato poderá prever, para a hipótese de inadimplemento da obrigação pecuniária a cargo do contratante, o acréscimo de multa de 2% (dois por cento) e juros segundo a taxa que estiver em vigor para a mora no pagamento de impostos devidos à Fazenda Estadual.\r\n\r\nArt. 11 - Os instrumentos de parceria público-privada poderão prever mecanismos amigáveis de solução das divergências contratuais, inclusive por meio de arbitragem, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese de arbitramento, os árbitros deverão ser escolhidos dentre os vinculados a instituições especializadas na matéria e de reconhecida idoneidade.\r\n\r\nArt. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a constituir pessoa jurídica, sob a forma de sociedade por ações, denominada Companhia Fluminense de Parcerias - CFP, para o fim específico de:\r\n\r\nI - colaborar, apoiar e viabilizar a implementação do Programa de Parcerias Público-Privadas;\r\n\r\nII - disponibilizar bens, equipamentos e utilidades para a Administração Estadual, mediante pagamento de adequada contrapartida financeira;\r\n\r\nIII - gerir os ativos patrimoniais a ela transferidos pelo Estado ou por entidades da administração indireta, ou que tenham sido adquiridos a qualquer título.\r\n\r\nArt. 13 - A CFP terá sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 14 - A CFP operará mediante o regime de capital social autorizado, que será composto por ações ordinárias ou preferenciais nominativas, sem valor nominal, podendo o Estado integralizá-lo em dinheiro, ou em bens e direitos avaliados na forma da legislação pertinente.\r\n\r\n§ 1.º - Poderão participar do capital da CFP outras entidades da Administração Estadual, desde que o Estado mantenha, no mínimo, a titularidade direta da maioria das ações com direito a voto.\r\n\r\n§ 2.º - Fica o Poder Executivo autorizado a subscrever e integralizar o capital da CFP com bens e direitos dos órgãos estaduais.\r\n\r\n1 - imóveis a serem relacionados em decerto específico;\r\n\r\n2 - ações ordinárias ou preferenciais de titularidade do Estado e de suas autarquias, no capital de sociedades anônimas, que não sejam necessárias para assegurar o exercício do respectivo poder de controle em caráter incondicional;\r\n\r\n3 - títulos da dívida pública, emitidos na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n4 - outros bens e direitos de titularidade direta ou indireta do Estado, inclusive recursos federais cuja transferência independa de autorização legislativa específica.\r\n\r\n§ 3º - Para a subscrição e integralização de outros imóveis ao capital da CFP será necessária a prévia autorização legislativa.\r\n\r\nArt. 15 - Para a consecução de seus objetivos, a CFP poderá:\r\n\r\nI - celebrar, de forma isolada ou em conjunto com a Administração direta e indireta do Estado, os contratos que tenham por objeto:\r\n\r\na) a elaboração dos estudos técnicos a que se refere o artigo 4.º;\r\n\r\nb) a instituição de parcerias público-privadas;\r\n\r\nc) a locação ou promessa de locação, arrendamento, cessão de uso ou outra modalidade onerosa, de instalações e equipamentos ou outros bens, vinculados a projetos de PPP.\r\n\r\nII - assumir, total ou parcialmente, direitos e obrigações decorrentes dos contratos de que trata o inciso I deste artigo;\r\n\r\nIII - contratar a aquisição de instalações e equipamentos, bem como a sua construção ou reforma, pelo regime de empreitada, para pagamento a prazo, que poderá ter início após a conclusão das obras, observada a legislação pertinente;\r\n\r\nIV - contratar com a Administração direta e indireta do Estado locação ou promessa de locação, arrendamento, cessão de uso ou outra modalidade onerosa, de instalações e equipamentos ou outros bens integrantes de seu patrimônio;\r\n\r\nV - contrair empréstimos e emitir títulos, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nVI - prestar garantias reais, fidejussórias e contratar seguros;\r\n\r\nVII - explorar, gravar e alienar onerosamente os bens integrantes de seu patrimônio;\r\n\r\nVIII - participar do capital de outras empresas controladas por ente público ou privado.\r\n\r\n§ 1.º - O negócio poderá ficar condicionado à constituição de sociedade de propósito específico, coincidente com o objeto do contrato, sem prejuízo da responsabilidade solidária do contratado pelo cumprimento integral das obrigações que a essa sociedade couberem.\r\n\r\n§ 2.º - É facultativo a CFP constituir Fundo Fiduciário, cujo agente terá poderes para administrar recursos financeiros, por meio de conta vinculada ou, para promover a alienação de bens gravados, segundo condições previamente acordadas, aplicando tais recursos no pagamento de obrigações contratadas ou garantidas a que se refere o 'caput' deste artigo, diretamente ao beneficiário da garantia ou a favor de quem financiar o projeto de parceria.\r\n\r\nArt. 16 - A CFP não poderá receber do Estado transferências voluntárias de recursos para o custeio de despesas operacionais.\r\n\r\nArt. 17 - A CFP não disporá de quadro próprio de pessoal, podendo, para a consecução de seus objetivos, celebrar convênios com órgãos e entidades da Administração Estadual e contratar, observada a legislação pertinente, serviços especializados de terceiros.\r\n\r\nArt. 18 - A sociedade será administrada por uma Diretoria, composta de até 3 (três) membros, e por um Conselho de Administração, composto de até 5 (cinco) membros, e terá, em caráter permanente, um Conselho Fiscal.\r\n\r\n§ 1.° - Os membros da Diretoria e do Conselho de Administração serão indicados pelo Governador do Estado.\r\n\r\n§ 2.º - Além dos poderes previstos na legislação societária, e sem prejuízo da observância das políticas e diretrizes definidas por outros órgãos da Administração Estadual com competência específica sobre a matéria, o Conselho de Administração deverá aprovar previamente os termos e condições de cada uma das operações a que se refere o artigo 15.\r\n\r\nArt. 19 - O Estado fica autorizado a alienar imóveis relacionados em decreto específico, inclusive para destiná-los à integralização do capital social da CFP, bem como utilizar o produto de sua alienação para essa finalidade.\r\n\r\nArt. 20 - Os projetos de parceria público-privada serão objeto de consulta pública, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da publicação do edital da respectiva licitação, mediante publicação de aviso na imprensa oficial, em jornais de grande circulação e por meio eletrônico, no qual serão informadas as justificativas para a contratação, a identificação do objeto, o prazo de duração do contrato e seu valor estimado, fixando-se prazo para fornecimento de sugestões, cujo termo dar-se-á pelo menos com 7 (sete) dias de antecedência da data prevista para a publicação do edital.\r\n\r\nArt. 21 - Os órgãos e entidades do Estado envolvidos no processo de licenciamento ambiental deverão priorizar a tramitação da documentação pertinente a projetos incluídos no Programa de Parceria Público-Privada.\r\n\r\nArt. 22 - Para atender às despesas decorrentes da execução desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a:\r\n\r\nI - abrir créditos especiais até o limite de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinados à cobertura das despesas necessárias à constituição e instalação da CFP;\r\n\r\nII - proceder à incorporação da CFP no orçamento do Estado; e\r\n\r\nIII - promover a abertura de créditos adicionais suplementares, até o limite necessário para a integralização das parcelas do capital social da CFP.\r\n\r\nParágrafo único - Os valores dos créditos adicionais a que se refere este artigo serão cobertos na forma prevista no § 1.º do artigo 43 da Lei federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nArt. 23- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura visa que no âmbito do Governo do Estado e de sua Administração Pública direta e indireta, seja criado o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP, destinado a fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a atividade de agentes do setor privado que, na condição de colaboradores, atuem na implementação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Estado e ao bem-estar coletivo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 473/2007\r\n\r\nOBRIGA ÓRGÃOS ESTADUAIS A AFIXAREM EM LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS CARTAZES SOBRE AS RESPONSABILIDADES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO POR DANOS CAUSADOS AOS USUÁRIOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 23.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinado que todo órgão estadual deverá afixar no local da prestação dos serviços públicos, com boa visibilidade ao público, o cartaz impresso com os seguintes dizeres:\r\n\r\n\" A Administração Pública, na prestação de serviços públicos, responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.\"\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo Estadual determinará as providências necessárias para a afixação dos cartazes em até 120 dias após a publicação desta lei.\r\n\r\nArt. 3º - A autoridade Estadual competente responsável pelo órgão público prestador do serviço responderá administrativamente,pela não afixação do cartaz no local determinado.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei é inspirado em que os serviços públicos, por sua essência, hão de ser contínuos, eficientes e seguros, sob pena de violação ao princípio constitucional da dignidade humana.\r\n\r\nPor muitas vezes, tais serviços nem chegam a ser prestados, e quando o são, vemos o agente público fazê-lo de modo imperfeito em sua execução, causando transtornos e prejuízos aos usuários.\r\n\r\nA legislação constitucional, por intermédio da Emenda Constitucional nº 19/98, consagrou no caput. do art. 37, o \" Princípio da Eficiência\", tendo aplicação quanto à qualidade de serviço público prestado à população.\r\n\r\nDo mesmo modo, o § 6º do art. 37, da Carta Magna, prevê:\r\n\r\n\"§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.\"\r\n\r\nPercebe-se, assim, a vontade do legislador em imputar a cada cidadão a conferência e a avaliação da qualidade dos serviços públicos prestados diretamente ou indiretamente pela Administração Pública.\r\n\r\nAssim, o usuário ao receber um serviço público ineficiente pode responsabilizar a Administração Pública, tendo esta o direito de regresso contra seus agentes que, por sua conduta omissiva ou comissiva, viole direito constitucionalmente protegido.\r\n\r\nTal responsabilidade pode ocasionar reflexos nas áreas civil, penal e administrativa para os agentes da Administração, quando venham a se destacar negativamente, em suas condutas de funções gerenciais, ou de competência de realização de seus atos administrativos. \r\n\r\nDesta forma, em busca do cumprimento do primado constitucional da eficiência dos serviços públicos junto à nossa população, bem como visando o alerta educacional e demonstrando as conseqüências da responsabilidade do Agente em sua conduta e na prática de atos administrativos quando na prestação de serviços públicos é que venho submeter à apreciação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 144/2007\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1072, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CRIA O DIPLOMA CRISTO REDENTOR.\r\n\r\nAutor: MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 23.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os artigos 1º e 2º da Resolução nº 1072, de 22 de dezembro de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituído, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Diploma Cristo Redentor destinado a premiar, anualmente, pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente hajam prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Deputado que propuser a concessão do Diploma Cristo Redentor fará através de Projeto de Resolução, acompanhado de currículo do nome proposto ou devidamente justificado, no caso de pessoa jurídica.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 18 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem o propósito de aperfeiçoar a Resolução nº 1072/05, do nobre Deputado Glauco Lopes, no sentido de que seja também estendido as pessoas jurídicas, e não somente as personalidades, que tanto contribuem para o desenvolvimento e divulgação do turismo em nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 145/2007\r\n\r\nINSTITUI O AUXÍLIO-ESPECIAL NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DIONISIO LINS, GILBERTO PALMARES, JOÃO PEDRO, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA, TUCALO.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 23.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o auxílio-especial, a ser pago, permanentemente, aos servidores efetivos (ativos e inativos), requisitados e comissionados que exerçam cargo na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cujo filho ou dependente seja portador permanente de deficiência física ou mental.\r\n\r\n§ 1º - Para efeito desta Resolução, considerar-se-á portador de deficiência física ou mental àqueles assim definidos pelo disposto no art. 2º, III, da Lei Federal nº 10.098/2000 e/ou no Capítulo I do Decreto Federal nº 3298/99.\r\n\r\n§ 2º - Ao requerer o benefício, o servidor deverá apresentar laudo médico oficial atestando a deficiência disposta neste artigo, além de cópia autenticada do registro de nascimento do filho ou dependente.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de guarda legal, deverá o servidor anexar cópia autenticada do documento comprobatório de guarda definitiva.\r\n\r\nArt. 2º - O valor do auxílio-especial será equivalente ao menor piso salarial definido por lei estadual, e será pago, mensalmente, por filho ou dependente portador de deficiência disposta no Art. 1º desta Resolução, juntamente com os vencimentos do servidor.\r\n\r\nArt. 3º - Quando pai e mãe, ou responsável, forem servidores da Assembléia Legislativa e viverem em comum, o auxílio-especial será concedido a apenas um dos servidores, e se não viverem em comum, ao que tiver a guarda do filho ou dependente.\r\n\r\nArt. 4º - O benefício instituído por esta Resolução será cancelado nos seguintes casos:\r\n\r\nI - Falecimento do filho ou dependente do servidor;\r\n\r\nII - O servidor deixar de preencher os requisitos contidos nesta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - O servidor deverá comunicar ao Departamento de Administração de Pessoal, no prazo máximo de 10(dez) dias, a ocorrência do disposto nos itens I e II deste artigo.\r\n\r\nArt. 5º - O servidor responderá civil, penal e administrativamente pela omissão e/ou inexatidão de suas declarações.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, GILBERTO PALMARES, DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA, JOÃO PEDRO, TUCALO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA manutenção de um portador de deficiência grave, de caráter permanente, não se limita aos gastos com sua educação, já contemplada por benefício instituído por esta casa.\r\n\r\nOs portadores de deficiência física e mental permanente necessitam de tratamentos caros, tais como fisioterapia motora e respiratória, terapia ocupacional, musicoterapia, equoterapia, fonoaudiologia, etc.\r\n\r\nEssas terapias não são disponibilizadas nas escolas regulares, tão pouco são cobertas pela maior parte dos planos de saúde. Torna-se, portanto, necessário prover os servidores desta casa com um auxílio mais do que justo, uma vez que não seria razoável supor que seus vencimentos possam atender às necessidades de seus dependentes portadores de deficiência grave permanente.\r\n\r\nPor fim, segundo dados do IBGE (Censo Demográfico de 2000), a incidência de portadores de deficiência na região sudeste é de 13,1%, aí incluída qualquer tipo de deficiência, temporária ou não, sendo mais atingida a população acima dos 65 anos de idade. Portanto, é razoável supor que a incidência de portadores de deficiência física ou mental não recuperável entre os dependentes de servidores da ALERJ, objeto do presente Projeto, seja ainda menor, o que nos faz acreditar que o impacto sobre o orçamento desta Casa Legislativa seja mínimo.\r\n\r\nPelo exposto, conto com apoio de meus pares para aprovação deste Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 146/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ASSOCIAÇÃO DOS EX COMBATENTES DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 23.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt, 1º - Fica concedido a Medalha Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nArt. 2º - Este Projeto de Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES, Luiz Paulo, Alessandro Calazans, João Pedro, Mário Marques, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFundada em 1946 com 50 associados a Associação dos Ex Combatentes de Volta Redonda, quando fundada integrava a cidade de Barra Mansa, que posteriormente criou sua própria Associação.\r\n\r\nNo decorrer do tempo chegou a possuir 150 associados, de diversos lugares do país, mas todos residindo em Volta Redonda e tem por objetivo relembrar nossos heróis da Segunda Grande Guerra Mundial e seu quadro de associados está hoje em torno de 30 associados. \r\n\r\nAo ser criada ocupava uma sala no bairro Santa Cecília em Volta Redonda, de onde mudou-se para o Conforto, para o bairro 60 e finalmente obteve sua sede definitiva na Praça Monte Castelo em Volta Redonda, onde tem hoje escritório, com espaço para reuniões, biblioteca e museu.\r\n\r\nÉ reconhecida como de Utilidade Pública Municipal e em 1984 realizou coma o apoio da Companhia Siderúrgica Nacional e da Prefeitura Municipal de Volta Redonda a Convenção Nacional dos Ex Combatentes. \r\n\r\nSeu primeiro presidente foi o Sr. Franz João e seu atual presidente o Sr. João Vasques Sobrinho. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 147/2007\r\n\r\nALTERA O § 2º DO ART. 69 E O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 23.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o § 2º do artigo 69 do Regimento Interno, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 69 - As sessões da Assembléia Legislativa.......\r\n\r\n§ 2º - As sessões ordinárias são diurnas, com início às treze horas e término às dezessete horas, realizando-se de terça a sexta-feira.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o artigo 75 do Regimento Interno, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 75 - Às quinze horas, impreterivelmente, será declarada aberta a Ordem do Dia, quando será lícito a qualquer Deputado requerer a verificação de quórum.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 16 de Maio de 2007\r\n\r\nDeputados: ÁTILA NUNES, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, André do PV, José Nader, Marcelo Freixo, Altineu Côrtes, André Corrêa, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, João Pedro, Jorge Babu, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto altera o § 2º do art. 69 e o art.75 do Regimento Interno visando antecipar o horário de início das Sessões Ordinárias, Expediente Inicial e a Ordem do Dia, possibilitando assim um melhor aproveitamento do tempo no caso de ocorrerem Sessões Extraordinárias ou Solenes. Além disso, quando da votação de matérias que requeiram uma discussão mais profunda e demorada, a Sessão Ordinária poderá ser prorrogada sem comprometer a realização das sessões subseqüentes, normalmente convocadas para após o encerramento dos trabalhos do dia. Por ser do interesse de todos, conto desde já com o apoio e a aprovação do projeto.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 74/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM CONCEDENDO PARA OS MILITARES DA POLÍCIA E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PISO SALARIAL BASEADO NA MÉDIA DAS 27 POLÍCIAS MILITARES DOS ESTADOS BRASILEIROS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 23.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia, para os fins a seguir:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nFICA CONCEDIDO PARA OS MILITARES DA POLICIA E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PISO SALARIAL BASEADO NA MÉDIA OBITIDA ENTRE AS VINTE E SETE POLÍCIAS MILITARES DOS ESTADOS BRASILEIROS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido para os Militares da Policia e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, Piso Salarial baseado na média obtida entre as vinte e sete Polícias Militares dos Estados Brasileiros.\r\n\r\nParágrafo Único - A diferença salarial entre a remuneração atual e a média obtida será paga através de abono salarial até que se incorpore gradativamente aos seus vencimentos.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão a conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição em causa visa proporcionar aos integrantes da Policia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, melhores condições de sustento e de vida a suas famílias, dando uma expressiva contribuição para a redução das diferenças sociais do nosso país.\r\n\r\nO objetivo é dar um passo na direção do resgate do sistema de segurança pública do nosso Estado, pois é absurdo que um dos Estados mais importantes da Federação como também com um dos mais alto índice de criminalidade, venha a ter o Policial Militar com a remuneração mais baixa do País.\r\n\r\nAté ontem, dia 16 de maio de 2007, o Estado de Alagoas era o que mais mal remunerava seu efetivo, mais a partir desta data o Rio de Janeiro passou a ser vergonhosamente o lanterninha do País, tendo uma diferença de quase 325% (trezentos e vinte e cinco por cento) com o salário do Policial Militar do Distrito Federal.\r\n\r\nSegue abaixo a lista das remunerações dos Policiais Militares no Brasil:\r\n\r\nPOLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL R$ 2.900,00\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ R$ 1.770,00\r\n\r\nPOLICIA MILITAR DE GOIAS R$ 1.745,00\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO PARANÁ R$ 1.700,00\r\n\r\nPOLICIA MILITAR DE SANTA CATARINA R$ 1.600,00\r\n\r\nPOLICIA MILITAR DO AMAZONAS R$ 1.546,00\r\n\r\nPOLICIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL R$ 1.500,00\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DE TOCANTIS R$ 1.455,00\r\n\r\nPOLIÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS R$ 1.332,00\r\n\r\nPOLICIA MILITAR DA BAHIA R$ 1.264,00\r\n\r\nPOLICIA MILITAR DE RONDÔNIA R$ 1.251,00\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO R$ 1.240,00\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO R$ 1.237,00\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DE RORAIMA R$ 1.201,00\r\n\r\nPOLICIA MILITAR DO MARANHÃO R$ 1.200,00\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ACRE R$ 1.200,00\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ R$ 1.147,00\r\n\r\nPOLICIA MILITAR DE MATO GROSSO R$ 1.114,00\r\n\r\nPOLICIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE R$ 1.111,00\r\n\r\nPOLICIA MILITAR DE SERGIPE R$ 1.111,00\r\n\r\nPOLICIA MILITAR DA PARAÍBA R$ 1.080,00\r\n\r\nPOLICIA MILITAR DO PARÁ R$ 1.015,00\r\n\r\nPOLICIA MILITAR DO PIAUÍ R$ 1.000,00\r\n\r\nPOLICIA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL R$ 965,00\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO R$ 900,00\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS R$ 879,00\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO R$ 874,00\r\n\r\nDiante destes valores, a média de todas as 27 Polícias Militares do Brasil fica em R$ 1.307,70, deixando o salário do Soldado da PMERJ em R$ 433,70, abaixo da média.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 75/2007\r\n\r\nSOLICIA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A IMEDIATA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\".\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 23.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, nos termos da alínea \"b\", do parágrafo único, do Art. 98 do Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, para os fins a seguir:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMEDIATA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. Dispõe sobre a contratação imediata de professores para atendimento as unidades escolares do municio de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho Lima, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação se faz necessária e urgente, vez que a justiça estadual determinou uma astreinte de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais ) por dia sem aula..\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 76/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS COM TECNOLOGIA NÃO POLUENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 23.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, nos termos da alínea \"b\", do parágrafo único, do Art. 98 do Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, para os fins a seguir:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS COM TECNOLOGIA NÃO POLUENTE NO ESTADO DORIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. O Estado do Rio de Janeiro adotará em seu sistema de transporte coletivo ônibus com células combustíveis movidas a hidrogênio utilizando tecnologia não poluente, com escopo de diminuir a emissão de poluentes.\r\n\r\nArt. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho Lima, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO escopo da indicação legislativa é fazer com que o estado do Rio de Janeiro passe a adotar uma forma de combustível ecologicamente correta, sem poluir o meio ambiente, proporcionando uma melhoria na qualidade de vida\r\n\r\nO município de São Paulo já está adotando esta política, vez que já está testando um ônibus com células combustíveis movidas a hidrogênio. \r\n\r\nA iniciativa planejada pelo Ministério de Minas e Energia e pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo.\r\n\r\nO primeiro veículo deverá estar pronto até o início de 2008 e entrará em circulação no corredor Jabaquara-São Mateus, de 33 quilômetros de extensão e 195 ônibus, usados por 6 milhões de passageiros ao mês. \r\n\r\nO protótipo faz parte do projeto Células de Hidrogênio como Combustível para o Transporte Urbano, executado pelo Ministério de Minas e Energia com o apoio do PNUD e do GEF (Global Environment Facility, na sigla em inglês). \r\n\r\nEle foi implementado em 2001 e tem o objetivo de melhorar a eficiência energética do transporte urbano e diminuir a emissão de poluentes. \r\n\r\nDesta sorte o Estado do Rio de Janeiro, também estará se inserindo neste contexto de energia limpa garantindo uma melhor qualidade de vida a população.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 77/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A REFORMA URGENTE DA UNIDADE DO CRIAM DE NOVA FRIBURGO\".\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 23.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, nos termos da alínea \"b\", do parágrafo único, do Art. 98 do Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, para os fins a seguir:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REFORMA URGENTE DA UNIDADE DO CRIAM DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. Dispõe sobre a reforma urgente da unidade do CRIAM de Nova Friburgo duramente atingida pelas chuvas do início de 2007. \r\n\r\nArt. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho Lima, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação almeja a reforma do CRIAM de Nova Friburgo, vez que, o mesmo sofreu intenso desgaste em virtude das chuvas do início de 2007.\r\n\r\nAs instalações não possuem condições de oferecer as condições mínimas exigidas por lei. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 78/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS A MENORES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA NAS EMPRESAS BENEFICIADAS COM INCENTIVO FISCAL\".\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 23.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, nos termos da alínea \"b\", do parágrafo único, do Art. 98 do Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, para os fins a seguir:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS A MENORES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA NAS EMPRESAS BENEFICIADAS COM INCENTIVO FISCAL.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. Disponibilização de vagas a menores em cumprimento de medida sócio educativa nas modalidades de liberdade assistida e semiliberdade na condição de jovens aprendizes nas empresas beneficiadas com incentivo fiscal.\r\n\r\nArt. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho Lima, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação visa reinserir na sociedade aquele menor que cometeu ato infracional, proporcionando o aprendizado de uma profissão, bem como a oportunidade do convívio em ambiente de trabalho .\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 79/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A PREPARAÇÃO DE CARDÁPIO ESPECIAL PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES ESCOLARES DE ALUNOS PORTADORES DE DIABETE\".\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 23.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, nos termos da alínea \"b\", do parágrafo único, do Art. 98 do Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, para os fins a seguir:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PREPARAÇÃO DE CARDÁPIO ESPECIAL PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES ESCOLARES DE ALUNOS PORTADORES DE DIABETE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. Dispõe sobre a preparação de cardápio especial para atendimento nas unidades escolares de alunos portadores de diabete.\r\n\r\n.Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho Lima, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação visa atender as necessidades dos portadores diabete na rede de ensino estadual.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 80/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DA POLÍCIA MILITAR NA RJ-142\".\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 23.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, nos termos da alínea \"b\", do parágrafo único, do Art. 98 do Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, para os fins a seguir:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DA POLÍCIA MILITAR NA RJ-142.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. Implantação de um posto da Polícia Militar na rodovia estadual RJ-142.\r\n\r\nArt. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho Lima, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação torna-se necessária em virtude dos graves acidentes que estão acontecendo naquela rodovia que foi pavimentada e inaugurada em novembro de 2006.\r\n\r\nA sua concepção foi projetada como estrada parque com diversas restrições ao tráfego de veículos pesados, o que não vem sendo respeitado por falta de fiscalização.\r\n\r\nNa data de 14/05/2007, uma carreta carregada de material destinado ao parque cimenteiro de Cantagalo, saiu de Casimiro de Abreu em direção a Lumiar, tombou na estrada ocasionando a interrupção do tráfego de veículos por 4 horas.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 81/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA O POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR QUE VENHA A SOFRER ACIDENTE DE SERVIÇO OU SOFRER DE MOLÉSTIA GRAVE DIAGNOSTICADA POR JUNTA DE SAÚDE OU MÉDICO ESPECIALISTA DA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NATALINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 23.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL, o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA O POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR QUE VENHA A SOFRER ACIDENTE DE SERVIÇO OU SOFRER DE MOLÉSTIA GRAVE DIAGNOSTICADA POR JUNTA DE SAÚDE OU MÉDICO ESPECIALISTA DA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será reconduzido dentro da escala hierárquica no PERCENTUAL de 729, os policiais militares e bombeiros militares que sofreram acidente em serviço ou diagnosticado moléstia incurável, a titulo indenizatório.\r\n\r\nArt. 2º - O Policial Militar ou Bombeiro Militar que for transferido para a inatividade incapaz para o serviço militar fará jus a gratificação de tempo de serviço nos seus valores máximos.\r\n\r\nArt. 3º - Será concedido Auxílio Moradia no PERCENTUAL de 107,50% do valor do soldo, aos Policiais Militares e Bombeiros Militares que sofreram acidente em serviço ou diagnosticado com moléstia incurável.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de Maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa tem o objetivo de melhorar as condições de vida dos Policiais e Bombeiros Militares, que sofreram acidente em serviço no curso de suas carreiras e os que sofrem com moléstia incurável, que tiveram suas carreiras interrompidas por fatos alheios a sua vontade. As melhorias expostas é objeto desta iniciativa em favor daqueles SERVIDORES MILITARES que teriam uma carreira de trinta anos de serviço a cumprir, mas tiveram as carreiras paralisadas por motivos alheios a sua vontade, como por exemplo acidentes em serviço ou doenças incuráveis que os levaram a incapacidade definitiva, se tivessem alcançado os trinta anos de serviços ou mais teria o posto de Capitão Pm na inatividade ou escala vertical de 729, tabela de escala vertical colacionada abaixo para melhor esclarecimento. Fundamentado na Lei 279/79 ( Lei de remuneração da Polícia Militar e Bombeiro Militar)\r\n\r\nPATENTE\r\n\r\nSOLDO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nESC\r\n\r\nCoronel\r\n\r\n842,68\r\n\r\n054-7\r\n\r\n1.000\r\n\r\nTen Coronel\r\n\r\n800,55\r\n\r\n055-4\r\n\r\n950\r\n\r\nMAJ\r\n\r\n723,02\r\n\r\n056-2\r\n\r\n858\r\n\r\nCAP\r\n\r\n644,65\r\n\r\n057-0\r\n\r\n765\r\n\r\n1º TEN\r\n\r\n614,31\r\n\r\n057-0\r\n\r\n656\r\n\r\n2ºTEN\r\n\r\n497,18\r\n\r\n058-8\r\n\r\n590\r\n\r\nASP OF\r\n\r\n446,62\r\n\r\n059-4\r\n\r\n530\r\n\r\nSUB TEN\r\n\r\n446,62\r\n\r\n061-2\r\n\r\n530\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n411,23\r\n\r\n062-0\r\n\r\n488\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n373,31\r\n\r\n063-8\r\n\r\n443\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n339,60\r\n\r\n064-6\r\n\r\n403\r\n\r\nCB\r\n\r\n294,10\r\n\r\n065-3\r\n\r\n349\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n255,33\r\n\r\n066-1\r\n\r\n303\r\n\r\nJustifico os artigos 1º e 2º deste projeto com a inteligência do artigo 40 §1º, I da Constituição da República Federativa do Brasil que vale a pena transcrever o seu bojo:\r\n\r\n§ 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados. Calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma do § 3º.\r\n\r\nI - por invalidez permanentes sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doenças graves, contagiosas ou incuráveis, especificadas em lei.\r\n\r\nCabe ressaltar, que o Estado, paga triênios em seus valores máximos, aos servidores militares com a base legal na Lei Estadual 2206/93, que vale a pena transcrever:\r\n\r\nArt. 14 - O artigo 1º da Lei nº 1248 de 10 de Dezembro de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A gratificação de tempo de Serviço para o pessoal ativo e inativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro será devida por triênios, sendo o primeiro de 10% (dez por cento) e os demais de 5% (cinco por cento), calculados para os militares da ativa, sobre o soldo e as demais vantagens sobre ele incidentes, e para os militares na inatividade, sobre o somatório dos proventos e da Indenização Adicional de Inatividade do respectivo posto ou graduação, limitada a vantagem a 11 (onze) triênios”.\r\n\r\nJustifico o artigo 3º deste projeto que trata do AUXÍLIO MORADIA, pago pelo Estado ao Militares em atividade e retirado do Militar que passa para inatividade. O Auxílio Moradia tem previsão legal na lei 658 de 5 de Abril de 1983 sendo alterado seus percentuais pelo decreto nº 21.389 de 20 de Abril de 1995. É expresso que este auxílio será de 107,5% quando houver dependentes (art. 2º do Decreto 21.389/95).\r\n\r\nCumpre frisar que o parágrafo único do art. 3º do Decreto 21.389/95, a vantagem de que trata este artigo (art. 2º do referido decreto) será incorporada aos proventos da inatividade na razão de 5% (cinco por cento) para cada ano de serviço ou fração superior a 6 meses.\r\n\r\nCabe ressaltar que tratando-se do princípio da isonomia, o qual garante a igualdade de todos perante a lei. Em outras palavras, dar tratamento isonômico significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. O tratamento isonômico deve ser real, substancial e não meramente formal.\r\n\r\nA propósito, em recente julgado de 17/02/2005, no Ag. Rg. No Resp 512583/RS, de Relatório do Ministro Hamilton Carvalhido - Sexta Turma, o STJ decidiu que não é necessária a comprovação de que a incapacidade sobrevenha em conseqüência de acidente de serviço, presumindo-se, pelo tempo, que foi adquirida durante o serviço militar.\r\n\r\n“Para a concessão da reforma ex-officio não se faz necessário que a incapacidade sobrevenha, necessariamente, em conseqüência de acidente ou doença com relação de causa e efeito com o serviço, sendo suficiente para caracterizar o nexo de causalidade que a doença tenha se manifestado durante a prestação do serviço militar, até porque, por força de lei, ao ingressar nas Forças Armadas, submeteu-se o militar a rigoroso exame de aptidão física, onde nada foi constatado, daí a presunção do liame causal entre a moléstia e o serviço militar. Inteligência do art. 108 do Estatuto dos Militares.” Pacificando o entendimento do mesmo sentido: RESP 527502-PE e RESP 332289-RS.\r\n\r\nObserva-se que a legislação federal e estadual apontam para se melhorar a vida daqueles que doam suas vidas em prol da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, faltando apenas a motivação política de se melhorar a vida de um guardião da segurança pública.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, solicito o apoio dos Nobres Colegas para a aprovação da presente Indicação.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 64/2007\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA APURAR PERDAS DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 23.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 6º do Art. 30 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 01/2007, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 11 de junho de 2007.\r\n\r\nA complexidade da matéria justifica o presente, por ter ainda esta Comissão de inquirir testemunhas, promover diligências e requisitar documentos.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Presidente; CIDINHA CAMPOS, Vice-Presidente; APARECIDA GAMA; EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 65/2007\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 6º do art. 30 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 06/2007, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 11 de junho de 2007, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nA complexidade da matéria justifica o presente, por ter ainda esta Comissão de inquirir testemunhas, promover diligências e requisitar documentos.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Presidente; RODRIGO NEVES, Vice-Presidente; ZITO, membro efetivo; RODRIGO DANTAS, membro efetivo, AUDIR SANTANA, membro efetivo, MARIO MARQUES, membro suplente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membro suplente.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/ Nº - 2007\r\n\r\nSOLICITA O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI NÚMEROS 3727/06, 3163/06, 3153/06, 3143/06, 3134/06, 3122/06, 3113/06, 3111/06, 3020/06, 2558/05, 2322/05, 2311/05 E 2310/05.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 23.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, à Mesa Diretora, na forma regimental, segundo o § único do artigo 91, o desarquivamento dos Projetos de Lei nº 3727/06, 3163/06, 3153/06, 3143/06, 3134/06, 3122/06, 3113/06, 3111/06, 3020/06, 2558/05, 2322/05, 2311/05, 2310/05 de minha autoria, apresentados na legislatura passada.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nREQUERIMENTO S/ Nº - 2007\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 23.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 91, do Regimento Interno, o desarquivamento do Projeto de Lei conforme abaixo:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3738/2006 - ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1847/1991 QUE DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE ASCENSORISTAS NAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 54/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTUTURA\r\n\r\nAutor: DEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 23.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Cultura, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\nI - Relação nominal dos principais patrocinadores de eventos culturais no Estado do Rio de Janeiro, discriminando o valor de cada patrocínio, o beneficiário, a forma do respectivo repasse e o total, tudo referente ao exercício de 2006 até a presente data;\r\n\r\nII - O que representa esse patrocínio para a respectiva produção em termos percentuais?\r\n\r\nIII - Quais as contrapartidas exigidas para os patrocínios?\r\n\r\nIV - Qual é o percentual de investimento do Governo do Estado destinado à Cultura para o exercício de 2007?\r\n\r\nV - A quem compete a fiscalização do cumprimento da Lei Estadual nº 2519/2006 (Lei da Meia Entrada)?\r\n\r\nVI - Qual é a classe que mais utiliza a meia-entrada (idosos, estudantes), em que horário e dias da semana?\r\n\r\nVII - Qual a média de ocupação dos freqüentadores (idosos, estudantes)?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 55/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE Sr. CARLOS MINC\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 23.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro de acordo com o que preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa em seu Art. 107 bem como a Constituição Estadual em seu Art. 101, que seja oficiado o Exmo. Sr. SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, Sr. Carlos Minc, para que atenda aos seguintes esclarecimentos:\r\n\r\n1 - Se possui informações a respeito da licença ambiental da empresa ESSENCYS (AMBIÊNCIA), no município de Paracambi no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2 - Informar se foram realizadas vistorias, perícias, relatórios técnicos nas instalações da referida empresa e em caso positivo a data e se está de acordo com a Lei 1356/88 e Resolução CONAMA 01/86;\r\n\r\n3 - Informar o impacto ambiental em relação aos riscos da empresa ESSENCYS na localidade de sua instalação;\r\n\r\n4 - Informar ainda, qual o projeto previsto para recuperação na área do Município de Paracambi nos casos de possíveis danos à saúde provocados pela empresa ESSENCYS;\r\n\r\n5 - Se tem conhecimento dos riscos ao meio ambiente e à população causados pelo depósito de lixo químico às margens do Rio Guandu;\r\n\r\n6 - Se técnicos desta secretaria visitaram as instalações da ESSENCYS e em caso positivo, informar o relatório emitido em sua íntegra;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nOFÍCIO Nº GDWR 119/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nAssunto: INDICAÇÃO\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência que proceda, conforme entendimento prévio, a indicação do meu nome para a Liderança do Partido dos Aposentados da Nação - PAN, nesta Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nSendo o que tenho para o momento, aproveito para ensejar votos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO WALNEY ROCHA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GLPSDB Nº 043/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente, na qualidade de Líder do PSDB, indicar a V.Exa, nos termos do Regimento Interno, o nome do Deputado Estadual Pedro Paulo, para compor a Comissão Especial para acompanhar as investigações sobre a atual crise do setor aéreo-viário, popularmente denominada de “apagão aéreo” e adotar medidas preventivas para atenuar suas conseqüências no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, criada pelo Requerimento nº 60/2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nLíder do PSDB/RJ\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 63/2007 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE JUNHO, PARA ENTREGA DE MOÇÕES”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária no dia 29 de junho de 2007,para entrega de moções.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado PEDRO FERNANDES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 63/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO,1ª Suplente.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\n511 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Aristeu dos Santos no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n512 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Pastor Seabra M. Prata no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n513 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Xerém no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n514 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Raul Neto no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n515 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Paulo de Frontim no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n516 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua José N. da Silva no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n517 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Guilherme Licurei no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n518 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Sul no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n519 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Caridade no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n520 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Angélica no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n521 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Avenida das Mulheres no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n522 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua dos Presidentes no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n523 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Avenida Doutor Sílvio Farrula no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n524 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Dona Maria no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n525 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Dona Izabel Valente no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n526 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Avenida Radler de Aquino no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n527 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Maria José no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n528 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Estrada Itaipu Babi no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n529 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Oiticica no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n530 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua da Penha no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n531 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Paineiras no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n532 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Caminho do Jango no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n533 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Avenida Alberto Sampaio no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n534 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Camarim no Bairro São Francisco, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n535 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Amaratina no Bairro São Francisco, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n536 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Inhomerim no Bairro São Francisco, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n537 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Jumirim no Bairro São Francisco, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n538 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Ibícui Magalhães no Bairro São Francisco, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n539 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Camocim no Bairro São Francisco, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n540 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Altair Pereira no Bairro São Francisco, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n541 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Astrubal Braga no Bairro São Francisco, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n542 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Altamiro Baroni no Bairro São Francisco, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n543 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Arapuranga no Bairro São Francisco, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n544 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Araguari no Bairro São Francisco, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n545 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Dona Miquinha no Bairro São Francisco, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n547 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Egas Muniz no Bairro São Francisco, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n548 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Alberto M. Filho no Bairro São Francisco, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n549 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sér gio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Otávio Kelly no Bairro São Francisco, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n550 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Virgilio Soares no Bairro São Francisco, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n551 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Figueira de Almeida no Bairro São Francisco, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n552 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Djalma Junqueira no Bairro São Francisco, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n553 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Andatuba no Bairro São Francisco, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n554 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Valparaíba no Bairro São Francisco, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n555 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Estrada do Macacu no Bairro São Francisco, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n556 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Araquetiba no Bairro Jardim Xavante, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n557 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Avenida Adamastor no Bairro Jardim Xavante, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n558 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Piritinga no Bairro Jardim Xavante, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n559 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Biguassu no Bairro Jardim Xavante, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n560 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Bertioga no Bairro Jardim Xavante, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n561 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Benevente no Bairro Jardim Xavante, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n562 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Belas Artes no Bairro Jardim Xavante, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n563 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Avenida Boiabi no Bairro Jardim Xavante, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n564 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Taylor no Bairro Jardim Xavante, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n565 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Sam Martins no Bairro Jardim Xavante, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n566 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento no Beco Joaninha no Bairro Jardim Xavante, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n567 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua do Trabalhador no bairro Jardim Xavante, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n568 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Tachas no bairro Jardim Xavante, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n569 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Anápolis no bairro Jardim Xavante, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n570 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Taquaral no bairro Jardim Xavante, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n571 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Temporal no bairro Jardim Xavante, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n572 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Boacica no bairro Jardim Xavante, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n573 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua do Estudante no bairro Jardim Xavante, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n574 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Beberibe no bairro Jardim Xavante, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n575 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Biquiba no bairro Jardim Xavante, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n576 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Berquio no Bairro Jardim Xavante, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n577 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Belila no Bairro Jardim Xavante, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n578 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Baturite no Bairro Jardim Xavante, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n579 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Xavantes no Bairro Jardim Xavante, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n580 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Carajó no Bairro Jardim Xavante, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n581 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento no Beco da Viúva no Bairro Jardim Xavante, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n582 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento no Beco Krakatoa no Bairro Jardim Xavante, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL\r\n\r\n600 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, determinar a Secretaria de Estado de Educação, a elaboração de estudos e demais providências para a construção de uma Quadra Polivalente Coberta na Escola Estadual Professor Roberto Lyra, no Bairro Campo Limpo do Município de Seropédica.\r\n\r\n601 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, determinar a Secretaria de Estado de Educação, a elaboração de estudos e demais providências para a implantação de um Colégio de 2º Grau no Bairro Canto do Rio Município de Seropédica.\r\n\r\n602 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, determinar a Secretaria de Estado de Educação, a elaboração de estudos e demais providências para a implantação de um Colégio de 2º Grau no Bairro Jardim Maracanã Município de Seropédica.\r\n\r\n603 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para a realização de obras no sistema de abastecimento e distribuição de águas, no sistema da CEDAE, no Município de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n604 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para a realização de obras no sistema de abastecimento e distribuição de águas, no sistema da CEDAE, no Município de Engenheiro Pedreira, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n605 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para a realização de obras no sistema de abastecimento e distribuição de águas, no sistema da CEDAE, na Região do BNH de Baixo no Município de Paracambí, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n606 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para a realização de obras no sistema de abastecimento e distribuição de águas, no sistema da CEDAE, na Região do BNH de Cima no Município de Paracambí, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO RONALDO MEDEIROS\r\n\r\n546 - SOLICITA a implementação de uma Universidade Pública Estadual no Município de Petrópolis.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\n1013 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. JORGINA GONÇALVES DA SILVA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n1014 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. SILONNI ALMEIDA RANGEL, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n1015 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Missionária DÉBORA FRAGOSO DA ROSA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n1016 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. ZIULA DA SILVA CASTRO, pelo Dia das Mães.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n1017 - DE CONGRATULAÇÕES ao 6 º Grupamento de Bombeiro Militar - GBM - de Nova Friburgo, que completa 30 (trinta) anos de existência, comandado tão brilhante pelo Ten. Cel. ROBERTO ROBADEY JÚNIOR.\r\n\r\n1018 - DE CONGRATULAÇÕES a COLÔNIA ALEMÃ pelos seus 183 anos de chegada à Nova Friburgo, pois representa, historicamente, os primeiros alemães a chegarem ao Brasil. É atualmente presidida pela Sra. DALVA BRUST, com destaque e competência.\r\n\r\n1019 - DE FELICITAÇÃO pelo aniversário de 50 (cinqüenta) anos da ASSOCIAÇÃO FRIBURGUENSE DE IMPRENSA. A Associação destaca-se no panorama da sociedade de Friburgo, como uma entidade fidedígna na veiculação de informações, primando pela lisura democrática é plural das idéias.\r\n\r\n1020 - DE FELICITAÇÕES pelo aniversário de 60 (sessenta) anos da ACADEMIA DE LETRAS DE NOVA FRIBURGO. Fundada em 22 de junho de 1947, pelos literários de Nova Friburgo. Seguindo os moldes da Academia Brasileira de Letras, a Academia expressa o espírito cultural e dinâmico, garantindo um espaço livre e democrático das mais variadas manifestações literárias e culturais do Município. \r\n\r\n1021 - DE APLAUSOS E FELICITAÇÕES ao Sr. DALTON CARESTIATO, eleito Governador do Rotary Clube de Nova Friburgo.\r\n\r\n1022 - DE FELICITAÇÕES aos 20 (vinte) anos de fundação do LIONS CLUBE DE BOM JARDIM. Fundado em 28 de abril de 1987. \r\n\r\nId: 212479"
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                        "ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Antônio Pedregal, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito (58), assume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1ª Secretária; Zito, 2º Secretário; Renata do Posto, 1ª Suplente; Armando José, 2º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em primeiro lugar, quero agradecer a presença de todos, muito especialmente das entidades que compõem o Fórum Permanente: Firjan, Federação do Comércio, Associação Comercial, o nosso Dr. Rodolfo Tavares, Federação da Agricultura, os membros das entidades da sociedade civil, universidades e os nossos prefeitos. \r\n\r\nVejo aqui a nossa querida amiga, Prefeita Maria Lúcia, o nosso Washington Reis, meu querido amigo Nelson do Posto, o Prefeito Uzias Mocotó e diversos outros prefeitos, não vou nominar todos; membros da imprensa, meus colegas deputados, este Expediente Inicial do dia 23 de maio de 2007 está reservado ao debate sobre a mensagem do governo relativa às Parcerias Público-Privadas, as PPPs. Nós vamos compor a Mesa, da qual farão parte os principais secretários do governador Sérgio Cabral. Eles farão uma explanação sobre as PPPs, depois, vamos abrir a perguntas e posicionamentos das entidades e dos Srs. Deputados, além de estabelecer um cronograma que permita a todas as entidades da sociedade civil do Estado do Rio de Janeiro e do setor produtivo do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de uma semana, oferecerem sugestões que venham a enriquecer a matéria, dirigidas às Comissões Técnicas desta Casa. A partir daí é que o processo começará a tramitar em regime de votação, tramitando pelas Comissões. \r\n\r\nNós gostaríamos de contar com a ajuda das entidades da sociedade civil, dos prefeitos, de todos aqueles que têm interesse no desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, porque, graças às próprias experiências que acumularam, podem colaborar para enriquecer essa mensagem do Governador Sérgio Cabral, a qual, acreditamos, é de grande relevância para o nosso Estado.\r\n\r\nPara compor a Mesa, a Presidência convida o Dr. Régis Fichtner, Secretário-Chefe da Casa Civil, Senador da República; o Dr. Sérgio Ruy Barbosa, Secretário de Planejamento e Gestão; a Dra. Lúcia Léa Guimarães Tavares, Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro; o Dr. João Lagoeiro Barbará, representando todas as entidades da sociedade civil, considerando que todos compõem esta Mesa também, tendo em vista a falta de espaço físico. Convidamos o Subsecretário Geral de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Renato Villela. Estamos aguardando o Secretário de Governo, Dr. Wilson Carlos, que está a caminho. (Palmas)\r\n\r\nBem, queremos, não só em relação às entidades, mas a todos os presentes, considerá-los uma extensão da nossa Mesa. Agradeço, além da presença do Dr. João Barbará, 1º Vice-Presidente do Sistema Firjan do Estado do Rio de Janeiro, as presenças do Dr. João Américo Gentile de Carvalho Mello, presidente executivo da AEERJ; do Dr. Daniel Homem de Carvalho, vice-presidente do Departamento Jurídico da Associação Comercial do Rio de Janeiro; do Dr. Rodolfo Tavares, presidente da FAAERJ; do Sr. Luso Soares da Costa, vice-presidente da Fecomércio; do Dr. Pedro Fortes, vice-presidente da ABI; do Dr. João César Lima, presidente da Amcham. \r\n\r\nAntes de passar a palavra ao Secretário Régis Fichtner, dando início aos nossos trabalhos, eu gostaria de fazer uma breve saudação em nome do Parlamento do Estado do Rio de Janeiro, agradecendo desde já a presença. Estamos reiniciando esta nova legislatura discutindo nesta Casa mensagens importantes do Governador Sérgio Cabral. Tramita nesta Assembléia a mensagem do ICMS Verde, sobre a preservação ambiental no Estado do Rio de Janeiro, de grande importância no desenvolvimento municipal e regional - ela está paralisada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, cujo acórdão aguardamos. De qualquer modo, é matéria de grande relevância para os prefeitos, para as prefeituras e para o setor produtivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo momento oportuno, também gostaria de receber colaborações das entidades da sociedade civil que compõem aqui conosco o Fórum Jornalista Roberto Marinho - que, neste momento, começamos a reativar com força. Nenhuma matéria de importância para os destinos do Estado do Rio de Janeiro - quanto a isso, há consenso entre os 70 Srs. Deputados desta Casa - que modifique a legislação tributária, que modifique a legislação ambiental, que interfira nos meios produtivos, será votada antes de uma discussão com as entidades da sociedade civil em nosso Estado, que têm grande experiência e podem prestar grande colaboração. Então, queremos agradecer e dizer que perseguiremos, como fizemos no mandato passado, com muito mais ênfase ainda, essa interlocução permanente com as entidades da sociedade civil de nosso Estado. \r\n\r\nOntem, houve uma discussão do Colégio de Líderes com o Srs. Secretários Júlio Bueno, Christino Áureo e os subsecretários de ambas as pastas sobre uma mudança na legislação florestal, que permitirá tornar o Rio de Janeiro mais competitivo e mais diversificado - o que também é matéria de grande relevância para o Estado do Rio de Janeiro. Tal matéria começará a ser discutida no plenário na próxima semana e seria importante que as entidades que tiverem interesse nesta questão ambiental - na questão do reflorestamento, por exemplo - possam oferecer colaborações. Esta Casa as recepcionará com muita gratidão e boa vontade, pois desta forma faremos do Rio de Janeiro um Estado muito mais forte, pujante, mais transparente quanto à relação entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a sociedade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim, nesse sentido, agradeço ao Sr. Governador Sérgio Cabral a orientação de seus secretários, que têm vindo em grande número a esta Casa, as comissões técnicas permanentes, os debates neste plenário, na Presidência e no Colégio de Líderes. Como Secretário da Casa Civil, o Dr. Régis Fichtner quase empata com o número de vezes em que participou de reuniões nos anos em que foi Procurador-Geral desta Casa. Isso já demonstra o apreço que o Sr. Governador Sérgio Cabral tem para com esta Casa e para com a interlocução com a Casa Civil. \r\n\r\nDr. Régis, por favor, faça uso da palavra. \r\n\r\nO SR. RÉGIS FICHTNER - Sr. Presidente Jorge Picciani, Srs. Deputados, colegas do governo aqui presentes, representantes da sociedade civil, senhoras e senhores, boa tarde. \r\n\r\nGostaria, Sr. Presidente, de iniciar felicitando V. Exa. por esta iniciativa de abrir esta discussão pública desta forma, sobre este projeto de tanta importância, que é o das Parcerias Público-Privadas. Este é um projeto que, como o próprio nome diz, visa a viabilizar os investimentos, através das parcerias entre o Estado e a iniciativa privada. \r\n\r\nDe nada adianta fazer o melhor projeto do mundo, se este não atender aos interesses, se não der as garantias necessárias à iniciativa privada, porque não teremos de fato, concretamente, parcerias público-privadas com a aprovação de tal lei sem a participação da iniciativa privada. E a participação dos Srs. Deputados, que são os representantes do povo, certamente em muito contribuirá para o debate, isto é, a elucidação das questões que envolvem um projeto de lei de Parceria Público-Privada e, eventualmente, o aprimoramento do projeto.\r\n\r\nSr. Presidente, este projeto foi muito discutido no âmbito do governo, antes de ser encaminhado a esta Casa. Foi amplamente discutido por vários atores, por vários dos secretários de Estado envolvidos: o Secretário de Planejamento, Sr. Sérgio Ruy; o Secretário de Fazenda, Sr. Joaquim Levy; a Procuradora-Geral do Estado, Sra. Lúcia Léa; o Sr. Secretário Júlio Bueno, que não está aqui em razão de um compromisso ao qual não poderia deixar de estar presente, se não me engano, no interior do Estado - ele me ligou para justificar sua ausência, mandou um representante e pediu desculpas por não poder estar aqui -; e o Sr. Secretário Wilson Carlos, que, segundo me foi informado, chegará em pouco tempo. \r\n\r\nSr. Presidente, trata-se de um instrumento importantíssimo de realização de investimentos no nosso Estado do Rio de Janeiro. Portanto, deve ser discutido desta forma, como foi iniciativa de V. Exa. Nós nos organizamos aqui - V. Exa. é quem vai dizer como será a organização dos trabalhos, mas tínhamos pensado em o Sr. Secretário Sérgio Ruy fazer uma breve exposição da PPP e, depois, abrirmos para os debates. Acho que todos têm o projeto, todos já tiveram oportunidade de lê-lo. Não vale a pena ficarmos aqui chovendo no molhado e falando coisas que os debatedores já conhecem. Acho importante ouvirmos o que os deputados e os representantes da sociedade têm a dizer sobre o projeto que elaboramos e discutimos já sobejamente dentro do governo. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Dr. Régis Fichtner. \r\n\r\nCom a palavra o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins. \r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY BARBOSA - Sr. Presidente Jorge Picciani, Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes, primeiramente, agradeço ao Sr. Presidente e aos membros das Comissões que estão examinando o projeto de lei do Poder Executivo a oportunidade de discutir aqui esta matéria, que é de relevante interesse público, como frisou o Sr. Secretário Régis. \r\n\r\nNum contexto bastante amplo, na primeira parte do Expediente, discutimos com entidades da sociedade, neste plenário que assistiu a momentos tão importantes do Parlamento brasileiro, num padrão de transparência e de liberdade que é, digamos assim, a marca da gestão do Sr. Presidente Jorge Picciani à frente desta Casa.\r\n\r\nVou procurar fazer uma apresentação breve, tentando nivelar algumas idéias sobre como o governo vê o uso dessas Parcerias Público-Privadas e por que apresentou este projeto. Não vou entrar diretamente em detalhes do projeto, mas vou pontuar, em alguns momentos da apresentação, vinculações com o projeto, à guisa de introdução na discussão do tema. Vou procurar não me estender além de 15 minutos. \r\n\r\nPode passar, por favor. \r\n\r\nBem, a primeira coisa é fixar a questão, a iniciativa de realizar do próprio governo federal e de outros governos estaduais, de instituir as Parcerias Público-Privadas num contexto de esgotamento da capacidade financeira dos tesouros públicos de prover investimentos nos setores essenciais, em serviços essenciais, em infra-estrutura, enfim, em itens fundamentais para o desenvolvimento e bem-estar da sociedade e para o bom andamento da economia do País. \r\n\r\nAqui, fixo o fato de que, hoje, o investimento agregado do setor público brasileiro não chega a 2% do PIB, tendo chegado, por exemplo, nesta década, em alguns momentos, aos níveis mais baixos desde o fim da II Guerra Mundial. É importante frisar que o setor público brasileiro já chegou a investir cerca de 5% do PIB durante o milagre econômico, ou seja, final da década de 60, início dos anos 70. \r\n\r\nA prova desse esgotamento dos tesouros públicos é a própria composição financeira do PAC, que é um projeto ambicioso, importantíssimo por parte do governo federal, mas que tem na Petrobras e na Caixa Econômica, principalmente, um fator de alocação, um ator para alocar investimentos importantíssimos. Sem eles, sem essas duas instituições, não chegaríamos aos valores que o governo está se propondo a investir. \r\n\r\nPode passar, por favor.\r\n\r\nEm seguida, vemos o problema do endividamento público. Aí é um exemplo do endividamento público em três Estados importantes. O Estado de São Paulo, aquele com nível maior de investimento, a linha pontilhada mostra o limite de endividamento, e mostra aí que o Estado de São Paulo ainda está acima do seu limite. Ultrapassou o seu limite e não tem capacidade de endividamento. Mas todos, desde a renegociação da dívida no final da década de 90, com tendência decrescente. E o nosso Estado aí no limite, na fronteira da linha de capacidade de endividamento. \r\n\r\nIsto é um aspecto auspicioso, essa tendência declinante, mas ainda não conseguimos um espaço fiscal para que o Tesouro possa estar aí realizando operações financeiras para aumentar sua capacidade de investimento. \r\n\r\nBom, adiante.\r\n\r\nA parceria público-privada é um recurso que o estado brasileiro utiliza há muitos anos. Eu mostro aí que desde a década de 50 do século XIX, já se usa esse tipo de recurso. E, recentemente, em 2004, o governo federal editou uma lei normatizando esse tipo de forma de alocação de investimento com recurso privado.\r\n\r\nPode passar.\r\n\r\nO importante aqui - e eu faço uma análise da lei pioneira, das duas leis do tempo do Império - é a garantia do capital investido pelo parceiro privado. Ou seja, o Estado tem obrigação de garantir um retorno mínimo pelo capital investido como forma de atração do capital contratado, do parceiro contratado, selecionado. \r\n\r\nAí tem, enfim, diversas características da legislação da época, mas mostra que essa é uma preocupação antiga e fundamental. Como disse o Dr. Régis, se não garantirmos atratividade, não vamos ter os recursos do setor privado.\r\n\r\nPode seguir. \r\n\r\nMais adiante, foi editada uma segunda lei que já estabelecia a possibilidade de limites para a remuneração desse capital privado e estabelecia também a possibilidade de o Estado compartilhar as receitas obtidas com a concessão de ferrovias. No caso, as duas leis regulavam a aplicação de recurso privado, com garantia estatal, em empreendimentos ferroviários.\r\n\r\nAdiante.\r\n\r\nBom, agora, vamos fazer uma separação, um cotejo entre a concessão tradicional e as PPPs. A concessão tradicional regulada pela Lei nº 8987, a lei federal, basicamente estabelece concessão exclusivamente de serviços públicos. Não admite subsídio como regra geral. Ou seja, apenas em casos especiais e votado através de lei específica. E risco de demanda assumido pelo concessionário.\r\n\r\nMais adiante nós vamos ter a legislação de PPP. \r\n\r\nTemos duas modalidades: as concessões patrocinadas, em que parte da remuneração do parceiro privado advém da tarifa, a outra parte vem dos cofres públicos; e as administrativas, em que toda remuneração, o parceiro privado financia o investimento inicialmente, e o setor público remunera integralmente o retorno desse investimento. Você tem o recebimento de recursos públicos só após a disponibilização do serviço, essa é a regra da Lei nº 11.079; o compartilhamento de risco entre os parceiros, o que é positivo para um lado e para o outro; remuneração do parceiro privado segundo sua performance do contrato, isso é importante, cláusula de desempenho; e prazo de vigência dos contratos até 30 anos, com um período mínimo de cinco anos.\r\n\r\nPode passar.\r\n\r\nOs contratos só podem ser firmados com investimentos superiores a 20 milhões de reais. Quanto à constituição de garantias que assegurem o seu pagamento diante de risco de inadimplência, são formadas garantias, são fixados fundos garantidores para que o Estado, se inadimplir, com a sua contraprestação aí, como remuneração do capital, de todo modo, venha a honrar o seu compromisso, através do fundo garantidor.\r\n\r\nÉ vedada que a parceria seja apenas o fornecimento de mão-de-obra, ou se prestação de serviço única e exclusivamente. É preciso ter investimento e prestação de serviço. E tanto a União quanto os Estados só podem comprometer mais de 1% da receita corrente líquida, a cada exercício, com o pagamento das PPPs.\r\n\r\nPode passar.\r\n\r\nAí fazemos uma pequena comparação entre modalidades de privatização, concessão e PPPs. No que diz respeito a processo: o processo de privatização é sempre em leilão; as concessões são através de licitação, sempre na modalidade de concorrência. No caso da PPP, aí damos o exemplo de um presídio. Eventualmente, a realização de uma PPP para construção e manutenção de um presídio, é necessária a formação de uma sociedade de propósito específico, pelo vencedor, e um contrato de concessão administrativo entre o Estado e a SPE.\r\n\r\nO prazo é indeterminado, no caso da privatização, ou seja, o arrematante do patrimônio público adquire a propriedade; ele vai ter isso indefinidamente. A concessão tem prazo de terminado e a PPP também.\r\n\r\nOs ativos existentes envolvidos na operação. Os ativos vendidos numa privatização são transferidos, indefinidamente, para o investidor privado que adquiriu. No caso das concessões, a transferência dos bens é temporária, ou seja, os bens operacionais têm que reverter às mãos do poder público no fim da concessão, para que o serviço continue sendo prestado. E também, no caso da Parceria Público-Privada, os bens ficam na posse da sociedade de propósitos específicos, durante o período de parceria. Depois eles têm que reverter para a mão do poder público.\r\n\r\nA privatização. No caso de ativos fixos novos, é decidido pelo investidor; é pago e construído por ele; é propriedade definitiva dele.\r\n\r\nNo caso de uma concessão, por exemplo, de uma hidrelétrica, são especificados no contrato de concessão; são pagos, e tem que ser amortizados. E, eventualmente, não final, a própria concessão, senão integralmente amortizados, o poder público tem que indenizá-los.\r\n\r\nNo caso de uma PPP, os ativos fixos são pagos, construídos e operados pela empresa especial formada para a PPP; e transferido ao governo no final.\r\n\r\nOs serviços, se houve, são de responsabilidade do comprador da empresa privatizada, no caso das privatizações. Nas concessões, são responsabilidade da concessionária. O contrato prevê as condições. E também no caso da PPP, os serviços ou parte deles, os serviços envolvidos na execução daquele bem, na utilização daquele bem são definidos. Por exemplo, no caso de um presídio você pode ter a construção, manutenção e hotelaria garantidas pelo parceiro privado; e o poder público mantendo a direção e a segurança do empreendimento. No caso, o controle público é transferido quando há a privatização, e o controle público é mantido, permanentemente nas concessões e nas PPPs, durante a vigência dos respectivos contratos. Depois, no caso do retorno, a posse pelo poder público.\r\n\r\nPode passar.\r\n\r\nAs vantagens: No caso da privatização, a recuperação de recursos financeiros empatados na construção e na manutenção de determinado investimento público. \r\n\r\nNo caso da concessão, há também transferência de recursos de investimentos necessários ao empreendimento para o concessionário; e a possibilidade de retomar a concessão em casos extremos. Há essa garantia no limite.\r\n\r\nNo caso das PPPs, é a viabilização da entrada de investimento privado em atividades em que, normalmente, não haveria retorno garantido e, nesse caso, o retorno e a remuneração são garantidos pelos cofres públicos.\r\n\r\nO investidor, no caso das privatizações, pode adquirir um bem, um serviço, enfim, um ativo econômico com ampla liberdade de gestão, e retirar o retorno possível desse investimento. \r\n\r\nNo caso da concessão, ele vai extrair a sua remuneração de tarifas, investindo em áreas que são de responsabilidade pública e a remuneração na PPP está assegurada pelas condições do contrato e, no limite, pelo Fundo Garantidor.\r\n\r\nE os cidadãos, no caso das privatizações, há uma retomada do dinamismo econômico, ou seja, investimento privado entra na economia por meio do empreendimento que o setor privado está realizando.\r\n\r\nMaiores investimentos em serviços públicos, no caso das concessões.\r\n\r\nNo caso das PPP, ampliação de oferta de bens e serviços que o poder público não estaria, normalmente, em condição de prover.\r\n\r\n(Apresentação de slide)\r\n\r\nAqui, alguns exemplos de PPP no Brasil - diversos Estados, o governo federal, Bahia, Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo, como exemplos, já desenvolvendo diversos projetos. Alguns em estado avançado, como é o caso de Minas Gerais, que já assinou contrato da MG50; São Paulo, a Linha 4 do Metrô, cuja obra já está sendo executada; na Bahia, estabelecimentos regionais, sistema de esgoto de Salvador, com editais de licitação já prontos; o governo federal está analisando vários projetos. Esta é uma realidade no Brasil e queremos nos somar a ela.\r\n\r\n(Apresentação de slide)\r\n\r\nE aí, passamos para a situação de PPP no mundo - países mais diferentes, México, República Tcheca, Espanha, Inglaterra, Canadá, para todos os gostos. Vão desde hospitais regionais, instalações educacionais, campi universitários, aeroportos, muitos presídios, sempre. Na maior parte dos países, presídios. Estradas. \r\n\r\nTemos um exemplo no Estado do Rio de Janeiro. Se essa modalidade existisse aqui por ocasião do Programa de Privatização do Estado, talvez tivéssemos permitido fazer uma operação mista nos investimentos realizados para a construção da Via Lagos. E aí, ter uma tarifa mais barata, porque o Estado estaria compartilhando e retornando parte do investimento. Não teria que ser tudo suportado pela tarifa.\r\n\r\nFalo de um exemplo que deu muito problema político, muita demanda social, muita insatisfação naquela região, em que pese os benefícios que foram obtidos com a construção da estrada.\r\n\r\n(Apresentação de slide)\r\n\r\nEu mostro o exemplo de uma PPP que está sendo realizada no Brasil, que é a Linha 4 do Metrô, que, lamentavelmente, apareceu nas páginas dos jornais por causa daquele desastre lamentável durante a construção. É uma parceria que envolve construção e operação por parte do parceiro privado dessa Linha 4, um investimento vultoso, que mostra a forma da remuneração do concessionário, no caso, o investidor. Você tem duas bandas da variação da demanda, tem uma demanda projetada e a remuneração do investidor é uma soma entre as tarifas, fora a contra-prestação pública das tarifas que eles obtêm, tarifas de integração e tarifas exclusivas, e mais uma compensação do setor público, em dois níveis diferentes: 1) se a receita for menor que a esperada; 2) um compartilhamento, se a receita for maior do que a esperada.\r\n\r\n(Apresentação de slide)\r\n\r\nAqui, principais prós e contras das PPPs. Considero que os prós são muito mais expressivos que os contras. Como prós:\r\n\r\nUma nova modalidade de financiamento, de captação de recursos, um novo mecanismo de financiamento, fundamental no constrangimento financeiro que estamos vivendo.\r\n\r\nPossibilidade de redução dos custos de implantação, considerando a notória eficiência do setor privado em economizar custos e otimizar recursos.\r\n\r\nPossibilidade de redução de custo de operação, pelo mesmo motivo.\r\n\r\nGestão pública focada em tarefas como planejamento, acompanhamento e controle.\r\n\r\nExistência de exemplos de comparações para comparar desempenho. Ou seja, você ter um tipo de atividade, por exemplo, um presídio por PPP e 100% mantido pelo poder público, pode mostrar, no limite, as possibilidades, em termos de eficiência e qualidade de serviço, que aquela iniciativa pública pode ter, se for mais bem administrado. Isso é uma pressão positiva.\r\n\r\nOs contras:\r\n\r\nInexperiência governamental em projetos similares. É o que só podemos resolver com o tempo. É o custo de qualquer inovação.\r\n\r\nComprometimento de orçamentos futuros. Qualquer projeto de longo prazo tem esse tipo de característica.\r\n\r\nAltos custos de transação. É um problema de você, durante muito tempo, ter a parceria durando durante a vigência do contrato e a possibilidade de surgirem ruídos entre o setor público e o privado.\r\n\r\nA parceria nos malogros do negócio. Uma utilização dos recursos alocados nem sempre existentes e a separação dos serviços essenciais dos de apoio, ou seja, como o caso dos hospitais, presídios e coisas do gênero. \r\n\r\nEstímulo ao desenvolvimento econômico. Você vai trazer mais recurso público-privado, mais recurso para a economia. \r\n\r\nSoluções inovadoras. Reaproveitamento de infra-estruturas subutilizadas. Recuperar, por exemplo, hospitais públicos que estão em mau estado, através de Parceria Público-Privada e, por exemplo, deixar o parceiro cuidando da hotelaria e da manutenção do prédio. \r\n\r\nAprimoramento da manutenção das infra-estruturas e maior nível da independência administrativa. Entre os contras, o setor privado ditando necessidades públicas e sociais. Esse é um problema que nós temos que minimizar, tendo clareza dos objetivos do setor público, e longo prazo de implementação. \r\n\r\nEm que pé estamos no Estado do Rio de Janeiro? Já fizemos o envio do projeto à Assembléia Legislativa e estamos fazendo um esforço de planejamento estratégico para definir os projetos estruturantes que o governo pretende executar, entre eles aqueles que irá executar através de Parcerias Público-Privadas. Isso está em curso dentro do governo. E iremos estruturar, a partir da edição da lei, nas condições que os Srs. Deputados estabelecerem, a estrutura organizacional, a criação do conselho gestor, a criação da secretaria executiva, a criação do fundo garantidor e a criação da unidade PPP, que vai coordenar a execução dos projetos. \r\n\r\nOs projetos prioritários. Vão estar incluídos na carteira dos projetos estratégicos do Estado. \r\n\r\nConcessão administrativas. Exemplos que podemos ter: escolas-modelo, escolas técnicas, que têm custo elevado de implantação. Escolas de alto padrão para formar mão-de-obra para os importantes investimentos que o Estado está recebendo no momento. Hospital-modelo, presídio ou internato para menores, modelo. São alternativas. \r\n\r\nE projetos propostos por parceiros privados e, eventualmente, aceitos pelo comitê gestor. \r\n\r\nCondicionantes do sucesso das PPPs. A capacidade técnica do setor público vai ser fundamental. Modelar projetos exeqüíveis, dar as garantias corretas, estimar o retorno de maneira competente, de forma a garantir a participação do setor privado e garantir um controle público sobre os contratos. \r\n\r\nO arcabouço legal e institucional do estado. Isso é fundamental e a lei, a legislação que os senhores estão discutindo é o marco principal desse arcabouço legal. \r\n\r\nO processo licitatório aberto e universal. Isso é fundamental, para que tenhamos, aí, as melhores ofertas e as melhores condições para o poder público, a partir da execução de licitações, de concorrências. \r\n\r\nE, por fim, a boa estrutura de governança corporativa, para gerir isso com redução dos custos de transação tal como me referi. \r\n\r\nMuito obrigado, era isso que eu tinha para apresentar para vocês aqui.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quero agradecer a exposição do Secretário Sérgio Ruy Barbosa. \r\n\r\nEstão presentes - não vou nominar - aproximadamente 40 deputados. Quero agradecer a presença de todos. Agradeço a presença dos prefeitos ainda não citados, meu amigo Aarão, de Mangaratiba; o Prefeito Charlinhos, de Itaguaí. Sejam muito bem-vindos. Nosso Vereador Gilmar Cabeça, de Mangaratiba, e todas as outras forças políticas, prefeitos, vereadores e muitos outros aqui já citados.\r\n\r\nJá há quatro deputados inscritos, mas a Presidência gostaria de alternar a exposição e a pergunta dos Srs. Deputados com os prefeitos, membros das entidades aqui representadas, ou seja, com os participantes desta plenária.\r\n\r\nEntão, o primeiro inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. RÉGIS FICHTNER - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra nosso Senador, Secretário-Chefe da Casa Civil, Sr. Régis Fichtner.\r\n\r\nO SR. RÉGIS FICHTNER - Sr. Presidente, só queria corrigir uma falha minha imperdoável e enaltecer a presença do líder do governo, o Sr. Deputado Paulo Melo, que tem feito um brilhante trabalho, pelo governo do Estado, junto à Assembléia Legislativa.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Dr. Régis. É uma boa lembrança.\r\n\r\nNão se encontrando presente o Sr. Deputado Paulo Ramos, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nGostaria de saber quem pretende se inscrever.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, considero que em boa hora vem para esta Casa, pela segunda vez, um projeto de lei que regulamenta a Parceria Público-Privada, eis que a lei está editada em nível federal desde 2004. Digo que em boa hora porque há um imperativo de segurança jurídica para que essas parcerias sejam efetivadas.\r\n\r\nNa prática, Sr. Secretário Sérgio Ruy, muitas Parcerias Público-Privadas já foram efetivadas neste Estado, só não tiveram este nome. Cito, por exemplo, a Linha Amarela - uma arquitetura precária, mas foi um investimento da prefeitura, um investimento das empresas, depois gerando a cobrança de pedágio, para retornar só o recurso privado através da tarifa de pedágio. Não deixa de ser um embrião de uma Parceria Público-Privada.\r\n\r\nQuando se faz uma concessão de serviços, como a da SuperVia ou do Metrô, e ao longo dessa concessão tem investimento público, por exemplo, na SuperVia, a compra de trens novos, isto não deixa de ser uma Parceria Público-Privada. Então, não é um fato inusitado; é um fato que transcorre até com certa freqüência aqui, no Estado do Rio de Janeiro. Mas faltava, no meu entendimento, esse arcabouço jurídico que dê a segurança jurídica, que é a lei, e que o Estado disponibilize de fato recursos para que isso possam ser investimentos continuados.\r\n\r\nAí pegamos o Orçamento de 2007 e verificamos que a receita corrente líquida é de 26 bilhões e 532 milhões. No fundo, estamos dizendo que o Estado, no somatório de todas as Parcerias Público-Privadas, não pode comprometer mais do que 1% da receita corrente líquida, ou seja, 262 milhões. Este é o nosso limite de investimento. Resta saber, com 262 milhões por ano, quanto de investimento privado vamos alavancar. É difícil que possamos ter essa previsão agora. Mas alguma coisa que seja, pelo menos, o dobro disso por ano, seguramente será alavancado.\r\n\r\nAlém disso, investimentos - da lei federal, não está no nosso texto, mas tem que ficar - inferiores a 20 milhões de reais não podem ser objeto de PPP, nem prazos inferiores de cinco, nem prazos superiores a 35. Mas, se fizerem uma conta redonda, só de contrapartida, em 35 anos, o Estado vai botar nove bilhões de reais. Isto já é uma previsão interessante para constar das PPAs, das LDOs e das LOAs, para trazer esse investimento privado. Então, vejo de forma muito positiva a discussão e aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nTenho algumas dúvidas. Primeiro, estou ansioso para que o Sr. Secretário Sérgio Ruy tire do exemplo de Parceria Público-Privada, da sua projeção, o arco metropolitano. Ele já caiu dali, agora é investimento federal. Não é, Sr. Deputado Rodrigo Neves? A bancada do PT garante, não é mais Parceria Público-Privada - só para ninguém se assustar. \r\n\r\nTenho, em relação aos projetos, algumas dúvidas. Minha primeira dúvida é usar, no artigo 24, § 4°, bens patrimoniais mencionados na Lei n° 3189/99, que é nosso RioPrevidência. Acho por bem - aí estou falando para o Sr. Secretário de Planejamento e Gestão Sérgio Ruy - não misturar o Fundo Previdenciário com possibilidades de PPP. Esta é minha opinião particular.\r\n\r\nSegundo, necessária e obrigatoriamente, para que o dinheiro do Estado e o dinheiro privado possam ter as seguranças devidas, será preciso que se tenha uma análise de risco por empresa credenciada e especializada no assunto, uma análise de risco muito bem feita do investimento, para que o dinheiro público e privado tenha margens pequenas de risco. Esta é uma questão que a lei não está abordando com profundidade e estou me propondo também a emendar.\r\n\r\nHá uma questão na concessão patrocinada que me parece relevante. Aprendi com o falecido Presidente da República Tancredo Neves, que dizia o seguinte: “O prêmio do risco é o lucro.” Na área de transporte, quando se faz estudo de demanda e se define o que se está prevendo de demanda, no meu entendimento, no contrato de risco, no spread, naquilo tudo está envolvido acertar ou não a demanda. Botar uma banda superior e uma banda inferior, a meu ver, anula a premissa de que o prêmio do risco é o lucro. Então, esta é uma questão de fundamento, a exemplo do metrô de São Paulo. Acho que a análise de risco contempla inclusive a demanda, as projeções de demanda. Essa banda, no meu entendimento, tanto faz ser a favor ou contra, não teria que estar nas possibilidades de análise e de pagamento.\r\n\r\nFinalmente, esse é um investimento que precisa ter garantia assegurada de ambas as partes. O inciso II do artigo 13 diz que o atraso superior a 90 dias conferirá ao contrato a faculdade de suspensão do investimento em curso. Um atraso de 90 dias em relação a uma fatura de parceria representa na prática, no mínimo, 150 dias. Mediu-se o serviço, 30 dias para pagar. Então, transcorreram os 30; para estar em inadimplência, pelo menos, mais 30. Aí são 60; com mais 90, 150. É um prazo muito elástico para o investidor suportar. A meu ver, esse prazo de 90 dias mereceria uma redução drástica, para ficar no limite do suportável. \r\n\r\nHá ainda outras questões, mas é preciso também mostrar que existe uma mudança de modelo. No projeto de lei anterior se fazia uma opção pela criação de uma companhia para ser gestora. Agora a opção não é mais essa. De fato, se se cria uma companhia, no meu entendimento, isso dá mais agilidade ao processo, a companhia po de até ficar fora dos limites do endividamento geral do Estado, enquanto o órgão gestor não pode. Talvez esta seja uma discussão para aprofundarmos: entre o modelo da lei anterior e o modelo dessa lei.\r\n\r\nÉ a contribuição que eu queria dar, neste momento. Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. Para facilitar, combinado com o Secretário Régis Fichtner, em nome dos secretários, eles vão anotar as questões levantadas aqui e, no final, respondê-las de uma única vez, seja lá um, sejam dois ou três membros do governo. Eu gostaria de saber se alguém, das entidades e prefeitos, quer fazer alguma colocação porque, até agora, só tenho inscritos deputados. (Pausa) Com a palavra, Dr. João Barbará e, em seguida, Dr. Rodolfo. \r\n\r\nO SR. JOÃO BARBARÁ - Sr. Presidente, nobres deputados, Srs. Prefeitos, demais autoridades presentes, companheiros das entidades, queria fazer algumas breves observações, afinal de contas temos acompanhado a evolução do sistema de PPP desde quando foi aprovada a lei federal e desde que foi discutida a lei federal, os conceitos, inclusive as discussões dos projetos anteriores que houve aqui no Estado.\r\n\r\nSistema de PPP é um sistema que, para ter sucesso, garante de um ambiente de confiança mútua entre o setor privado e o Estado. Esse ambiente de confiança mútua é preciso passar por uma evolução bastante específica, uma vez que, historicamente, aqui no Brasil, nós temos, desde o tempo do Império, um triste hábito de o governo assumir responsabilidades e não as cumprir. Chegou-se inclusive a dar um nome, que se eu não sei se era jocoso, ou de certa maneira triste, a determinados papéis de governos, de várias épocas, usados nos processos de privatização, que passaram a se chamar “papéis podres”. \r\n\r\nIsso dá bem uma idéia da consideração que se dá a esse tipo de compromisso. Então, realmente, há necessidade de que as novas instituições e que a evolução política pela qual estamos passamos se voltem para o aprimoramento do processo democrático e das responsabilidades recíprocas, entre o setor público e o setor privado, que apaguem da nossa memória esse conceito de papéis podres como papéis de governo, e nos tragam a esperança e a possibilidade de cooperação entre o setor público e o setor privado, o que vai nos permitir, certamente, um desenvolvimento muito maior, muito mais rápido e muito menos difícil.\r\n\r\nTemos também ainda - e tem sido comentado abertamente pela imprensa, pelos setores públicos, etc. - o problema da insegurança jurídica. Felizmente, eu acredito que exatamente com a preservação do regime democrático, das eleições, dos Parlamentos funcionando, essa insegurança jurídica tende a desaparecer. Ela é uma característica de processos ditatoriais, processos de arbítrio que, na procura de procura de resultados imediatos, adotam medidas muito radicais para resolver problemas momentâneos e que trazem no seu bojo a famosa insegurança jurídica. \r\n\r\nNo projeto da PPP, levando em conta estas observações, fora detalhes técnicos que existem, a serem discutidos no texto do projeto, pequenas coisas - este não é o fórum para discuti-las -, o cerne da questão é o fundo garantidor. Havendo garantia há participação, há parceria, há combinação etc. Esse fundo garantidor, portanto, analisado da forma mais geral e mais simples, engloba duas características absolutamente indispensáveis: a capacidade de preservação do seu valor e a liquidez. Sem essas duas características realmente o fundo garantidor não oferecerá a garantia necessária a que os investidores privados se animem a participar desse sistema. \r\n\r\nApenas nos parece, já mencionamos isso por ocasião da discussão da lei de PPPs federal, que são atividades diferentes. Uma empresa que participa de uma PPP para a obra de, por exemplo, uma prisão, um sistema prisional, uma instituição técnica, uma estrada, uma indústria, uma coisa assim é especializada num sistema técnico referente àquilo que vai construir. A gestão financeira, o controle dos riscos, o acompanhamento da parte financeira e jurídica do fundo garantidor é uma atividade que não faz parte do dia-a-dia dessas empresas, a não ser que sejam elas muito grandes e que tenham um leque de funcionários e uma equipe técnica muito à altura. \r\n\r\nParece-nos que seria muito mais interessante, muito mais fácil e, por conseguinte, abriria o leque das PPPs a uma série de outras empresas que não gostariam de se arriscar na avaliação constante da liquidez e da preservação do fundo, do valor do fundo, que essa atividade pudesse ser feita por empresas especializadas, empresas do setor financeiro, que vivem disso, vivem comprando e vendendo títulos, vivem se arriscando mais ou menos, são especialistas no acompanhamento dessas situações, têm empresas especialistas em avaliação de riscos de países, de atividades, de contratos, de títulos, de papéis de toda natureza.\r\n\r\nNo ano passado, tive oportunidade de estar com a direção do Banco Mundial, que esteve aqui em visita à Firjan tratando de outros assuntos. Na ocasião, não me contive e perguntei ao diretor de infra-estrutura, cujo nome agora não me recordo - se não me engano, era um chileno -, se haveria possibilidade de o Banco destinar uma parcela de seus recursos sob forma de carta de fiança a garantir Parcerias Público-Privadas do governo brasileiro e dos estados. Como funcionaria isso? As empresas que se dispusessem a participar de uma Parceria Público-Privada apresentariam ao Banco as condições das garantias que lhes estavam sendo fornecidas, títulos federais, ações de empresas estatais, diversos fundos, diversas coisas, ao Banco Mundial. Se o Banco Mundial concordasse que aquele risco era viável, daria uma fiança, uma carta de fiança bancária. Isto é, se houvesse uma interrupção nos pagamentos por parte do governo das parcelas que devia à empresa privada, o Banco bancava e depois cobraria da instituição, dos fundos, do governo brasileiro o reembolso desses recursos. \r\n\r\nO Banco Mundial, no caso, tem muito mais alavancagem política e econômica para tomar essa providência do que uma empresa que está querendo fazer um hotel público ou qualquer outra iniciativa. Tem recursos, quer dizer, não vai ser abalado por essas coisas, não vai comprometer o projeto e dá a tranqüilidade e a certeza para uma empresa, por exemplo, de engenharia que queira se associar ao governo para fazer um projeto de 30 anos de duração - 30 anos são oito mandatos presidenciais, são oito legislaturas. \r\n\r\nConsideremos a evolução natural das tendências mundiais, as possibilidades de mudanças de diretrizes econômicas, possibilidades de inversões de valores e de prioridades, que realmente representam uma preocupação muito grande para aqueles que estão menos estruturados para fazer essas avaliações de conjuntura a longo prazo, na execução de um projeto. Então, a possibilidade de se incluir na legislação essa facilidade de se poder negociar com entidades financeiras brasileiras e internacionais, não só garantiria execução mais tranqüila, daria ao governo poder e segurança de fazer seus contratos, e certamente reduziria os custos por causa dos riscos desses investimentos. \r\n\r\nEra essa a sugestão que eu gostaria de apresentar, Sr. Presidente. Agradeço a oportunidade de apresentar essas coisas aqui, numa demonstração de que a interatividade da Assembléia Legislativa, que estou vendo no rádio, nos jornais, telefones para atender os cidadãos, etc, e pela qual felicito sua gestão, é realmente para valer. Nunca pensei em dizer algumas palavras desta Mesa e fico muito vaidoso com isso.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado Dr. João Barbará. O senhor trouxe elementos importantíssimos para esta discussão.\r\n\r\nQuero convidar o Dr. Humberto Mota, Presidente do Conselho da Associação Comercial do Rio de Janeiro para fazer parte conosco da Mesa. O Dr. Humberto Mota, junto com o Dr. João à época presidindo a Amcham, Câmara Americana, foram alguns dos incentivadores da criação deste Fórum.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, Srs. Secretários, Secretário Régis Fichtner, Secretário da Casa Civil, Senador da República; Dra. Lúcia Lea, Procuradora-Geral do Estado; meu querido amigo Sérgio Ruy, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão; João Barbará representando aqui as entidades; meu amigo Humberto Mota; Sr. Renato Vilela, representando neste ato o Secretário de Fazenda, Dr. Joaquim Levy, senhoras e senhores, já tivemos algumas oportunidades para discutir este projeto de lei. Na primeira vez que ele foi enviado ao Legislativo, a primeira decisão do Sr. Presidente Jorge Picciani foi convocar o fórum das entidades para que se discutisse com mais profundidade, porque é uma lei moderna, extremamente importante para o Estado e a sociedade. \r\n\r\nInfelizmente, aqui no Brasil, apesar das leis anteriores descritas pelo nobre Secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy, a normatização final veio com a Lei nº 11.079, de 30/12/2004, e criou o norte efetivo para a Parceria Público-Privada, inclusive estabelecendo critérios muito específicos quanto às garantias, criando um fundo garantidor na ordem de seis bilhões de reais. Um fundo que dá uma tranqüilidade para os investidores quando pela receita corrente líquida da União, estaremos na Casa de 1.5, 1.8 bilhões de Parcerias Público-Privadas.\r\n\r\nO Dr. João Barbará falou da incerteza do mercado, de uma garantia mais definitiva. O que temos que fazer é copiar modelos exitosos, é discutir. Temos perto aqui, instituído em 1993 e efetivado em 95, no Chile, um modelo para a América Latina brilhante. Temos o modelo inglês, que teve uma efetividade maior a partir do governo do Tony Blair e, ao mesmo tempo, temos o modelo português que era para ser muito exitoso, mas cometeu alguns equívocos, em especial nas parcerias sem custo para usuário, ou seja, o usuário não é o pagador e o Estado entra com a garantia e com a subvenção total.\r\n\r\nO que temos que trabalhar aqui - e acho que essa reunião é importante - é um desenho que seja exeqüível para o governo, através do seu financiamento próprio; e que seja suportável pela sociedade, através do que ela tem que pagar. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo analisou de forma bastante tranqüila a questão de que o lucro é a premissa do investimento. Claro! E as garantias são fatos norteadores da confiança. Se o Estado tem possibilidade de garantir, se o Estado cria um fundo garantidor - já que nós aqui deveremos investir, pela receita corrente e líquida, em torno de R$ 260 milhões a R$ 300 milhões - o que nós podemos oferecer para atrair o empresariado? Afinal de contas, a Parceria Público-Privada nada mais é do que um financiamento de longo prazo, um financiamento que tem muito mais benefícios, porque oferece também garantias muito mais sustentáveis. \r\n\r\nAcho que o Presidente Jorge Sayed Picciani neste momento atrai a sociedade e cria compromissos implícitos com a sociedade, na discussão deste processo, porque é um processo inovador. O Estado já tem demonstrado a sua falta de capacidade em investimentos básicos e essenciais para a população. A iniciativa privada já tem demonstrado a sua desconfiança na parceria com o Estado, numa parceria comercial, e o que nós buscamos é uma parceria institucional, uma cumplicidade muito maior. \r\n\r\nÉ isso, Dr. João Barbará, que nós temos que construir nessa lei, algo que traga benefícios para aqueles que aplicam e que investem - o benefício é o lucro; que traga benefícios para a população - serviços públicos de qualidade; e que traga estabilidade para o governo, que é o investimento ou são investimentos com equilíbrio da conta pública.\r\n\r\nEntão, acho que nós podemos construir isso. Acho que nós estamos desenhando isso. Queremos buscar o que diz o Banco Mundial? O modelo francês de parceria? O modelo chileno? O modelo português? Luiz Paulo me dizia que o melhor modelo é o modelo espanhol. Mas nós temos que encontrar o nosso próprio modelo. \r\n\r\nJá fizemos aqui, de uma maneira equivocada, a privatização do Banerj foi uma parceria público-privada, com uma grande diferença: a parceria foi para o modelo de gestão, que não trouxe nenhum benefício à população do Estado do Rio de Janeiro. No caso, o Banco Bozzano Simonsen modelou a gestão que queria para o Banerj - o edital - e recebeu uma bolada. E não foi um financiamento de longo prazo, foi de curtíssimo prazo. \r\n\r\nNós queremos buscar uma saída exeqüível, confortável para o Estado do Rio de Janeiro, diante da sua inércia e incapacidade pelas suas próprias economias, de aplicar recursos públicos. Vamos fazer isso como? Fazendo uma lei que dê benefícios única e exclusivamente aos empresários? Construindo um projeto alternativo que abrigue o interesse do Estado, dos usuários e da iniciativa privada? Sim, esse é o melhor modelo. \r\n\r\nÉ isso que nós estamos querendo construir. Eu acho que a Lei nº 11.079 é clara quando, inclusive, oferece oportunidades, mesmo diante do processo licitatório, que vícios formais sejam corrigidos, permitindo que uma empresa que apresente a melhor proposta e que não apresente os documentos necessários, no início da licitação, tenha tempo, ainda, de consertar e oferecer para o Estado um serviço que seja o melhor para o Estado, para a própria empresa e para os usuários.\r\n\r\nEu sou um aprendiz, um neófito. Estou sempre querendo aprender. Eu sou um pedreiro capacitado para colocar os tijolos onde as pessoas capacitadas determinarem, onde os engenheiros da lei determinarem. Sou uma pessoa que tem a sensibilidade para entender o clamor da sociedade. E uma pessoa leal para construir o propósito do governo. Tal tripé é fundamental para que esse projeto que veio aqui, das Parcerias Público-Privadas, atenda ao crescimento do Estado do Rio de Janeiro, garanta à iniciativa privada sucesso na sua empreitada e ao povo do Estado do Rio de Janeiro aquilo que lhe é de direito, serviços públicos de qualidade. Estou aí para trabalhar para isso.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Agradeço à minha colega, Sra. Deputada Renata do Posto. Parabéns, Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nVamos ouvir o Sr. Rodolfo Tavares.\r\n\r\nO SR. RODOLFO TAVARES - Sr. Presidente Jorge Picciani, boa tarde. Boa tarde a todos os presentes, secretários de Estado, parlamentares desta Casa, senhoras e senhores. É uma honra muito grande para a Federação de Agricultura estar aqui exercendo o privilégio de externar seu pensamento a esse respeito, com relação a este projeto de lei tão importante.\r\n\r\nVou me ater apenas, Sr. Presidente, se V. Exa. me permitir, ao entendimento político que temos. Alguns números, que são perfeitamente identificados hoje pela estatística, muitas vezes não estão presentes no nosso raciocínio diário. Lembro que o nosso País dentro de dez anos terá, aproximadamente, mais 20 milhões de brasileiros a demandar todos os serviços e todos os benefícios que a sociedade possa lhes atribuir.\r\n\r\nGostaria de comentar sobre a Parceria Público-Privada... Essa mosca varejeira nos atormenta desde o início da reunião, e vejam como o serviço de dedetização, talvez privado, poderia evitar que esse animal, um inseto, estivesse aqui a nos perturbar a tal ponto.\r\n\r\nSr. Presidente, dentro de dez anos, como comentei, o Brasil terá mais, aproximadamente, 20 milhões de habitantes. Pensemos na nossa responsabilidade, daqueles que tiveram o privilégio de possuir um pouco mais de esclarecimento, dos senhores parlamentares, diante de tantas reformas que são imprescindíveis e necessárias e diante desta questão, Sr. Presidente, que é um desafio para todos nós. \r\n\r\nA política social adotada pelo Brasil nos últimos anos reproduz a miséria ou está, de alguma maneira, permitindo que a população sobreviva a tantos desafios e tantas vicissitudes, mas tem alguma maneira de mitigar, de corrigir esses problemas. É uma questão que subjaz a tudo isso. \r\n\r\nA Parceria Público-Privada, por si só, não é uma panacéia e nem resolverá os desafios do nosso País. Mas, sem dúvida alguma, para nós que lidamos com a administração pública, por meio das nossas entidades - no nosso caso o Senar; a Firjan, com o Senai; a Fecomércio, com o Senac -, sabemos o quanto a administração pública tem de burocracia, de custos quase insuperáveis para atender a esses desafios da sociedade.\r\n\r\nSr. Presidente, no nosso caso, com relação à agricultura fluminense, informo a esta Casa e aos senhores parlamentares que a Federação de Agricultura, junto com o Secretário de Estado, Sr. Deputado Christino Áureo, vem desenvolvendo estudos de possibilidades de parcerias, sejam elas formais ou informais, nos serviços que são necessários para o nosso setor. Não se admite mais no mundo globalizado a produção extensiva sem o suporte tecnológico para a redução de custos e atendimento dos anseios de quantidade e qualidade dos produtos que devem ser produzidos.\r\n\r\nSr. Presidente, da parte da Federação de Agricultura, temos que parabenizar a iniciativa do Poder Executivo do Estado, ainda da Sra. Governadora Rosinha Garotinho, pelo encaminhamento deste projeto de lei que, tenho certeza, esta Casa saberá emendá-lo e aperfeiçoá-lo ao ponto de atender os aspectos técnicos, jurídicos e econômicos, aqui mencionados. E a este desafio do Estado do Rio de Janeiro, de em dez anos produzir leite, produzir hortigranjeiros, certamente para aproximadamente mais três milhões de fluminenses que irão demandar todos esses serviços. E nós que vemos os nossos prefeitos envoltos em problemas tão difíceis de enfrentar como: habitação, saneamento básico, estradas vicinais, enfim, tantas outras dificuldades, e a ausência cada vez maior de recursos públicos para investimento em infra-estrutura que é o grande desafio da política social adotada recentemente.\r\n\r\nSr. Presidente, muito obrigado pela honra de poder estar aqui nos dirigindo aos nossos representantes dos fluminenses e de brasileiros como todos nós. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu que agradeço, Presidente Rodolfo Tavares, pela sua presença e pelas suas explanações.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, demais membros da Mesa, para agilizar, vou me permitir não citá-los nominalmente; Sr. Presidente da Câmara de Comércio Americana, saúdo a todos os representantes do setor privado, Dr. João Cezar.\r\n\r\nSr. Presidente, primeiramente, quero dizer que entendo que esse instrumento é extremamente necessário, importante, moderno, atual, e que infelizmente, nós aqui no Rio de Janeiro, estamos atrasados. \r\n\r\nDesde 2004, São Paulo já tem a sua lei e Minas Gerais também. A lei federal, como disse o Sr. Deputado Luiz Paulo, desde 2004. Acho que precisamos agilizar esse processo e como bem disse o Sr. Deputado Paulo Melo, o Presidente, Sr. Deputado Jorge Picciani, fez uma discussão prévia há um ano, quando discutiu a antiga Lei, no Fórum Permanente. \r\n\r\nQuero fazer algumas observações, comparando não só a legislação passada encaminhada no governo anterior como esta, como também a lei de São Paulo e a lei federal.\r\n\r\nO Dr. Barbará colocou aqui aquela que é a questão essencial para esse projeto vingar ou virar uma carta de intenção, Sr. Presidente, que é a questão das garantias.\r\n\r\nVivemos num país em que, infelizmente, a lógica por parte do Estado - e quando eu digo Estado, eu digo, União, Estados e Municípios - é de não se respeitar contratos. Investimentos desta ordem são investimentos de longo prazo.\r\n\r\nÉ fundamental que os instrumentos de garantia, e aí neste sentido, em nossa avaliação, o mais claro possível é a vinculação de receitas e a permissão, Sr. Presidente, para inclusive, o bloqueio dessas receitas vinculadas, da mesma forma que o governo federal faz com os Estados quando estes não honram os seus compromissos com a dívida federal.\r\n\r\nSe não tivermos um mecanismo como este, que permita o parceiro privado de forma célere, de forma rápida ter a garantia desse compromisso, esta será mais uma daquelas leis que, em nosso País, existe e que não vem à tona.\r\n\r\nEste é um ponto central que precisávamos debater mais e ver de que forma podemos aprofundar essas garantias, sobretudo tendo como ótica a questão da vinculação de receitas, ainda mais em um Estado como o nosso, Sr. Presidente, que tem uma vantagem comparativa em relação a todos os outros Estados, porque temos uma receita forte, uma receita firme que é a dos royalties do petróleo, em um horizonte ainda longo, graças a Deus. Ficamos tristes, mas vemos de novo o preço de petróleo a 70 dólares; para o nosso Estado, que estava preocupado com o avanço dos royalties em função da crise que está havendo na Nigéria, é bom.\r\n\r\nAcho que ao trabalhar a questão da garantia, a questão da vinculação da receita, atrelando com mais especificidade a questão dos royalties, teremos condição de ter a melhor legislação do Estado, porque ela vai permitir, dentro dos mecanismos de relação do governo estadual e do governo federal quando o Estado não honra os seus compromissos, teremos uma legislação imbatível comparada com a dos outros Estados.\r\n\r\nO segundo ponto é que a lei federal - e é um outro ponto de debate - especifica melhor a questão dos riscos e de quem avalia os riscos. Acho que talvez a lei estadual precise detalhar, com um pouco mais de precisão, essa questão dos riscos e de quem avalia esses riscos.\r\n\r\nOutro ponto que a lei federal trabalha também, e está claro para mim e para esta Casa que é preocupação do governo, haja vista que enviou para esta Casa e nós aprovamos, aliás, fruto de um projeto do Sr. Deputado Luiz Paulo, meu e do Sr. Deputado Alessandro Molon que permite hoje as contas estarem transparentes na internet. E que possamos aperfeiçoar esses mecanismos de transparência. Já é abordado, mas que possamos detalhar melhor como serão esses mecanismos de transparência dos contratos de Parceria Público-Privada. \r\n\r\nA lei federal estabelece nas suas modalidades, permitindo não só a proposta escrita, mas como o leilão por voz após a abertura das propostas escritas. Acho que é um caminho também que nós podemos discutir no sentido de aprimorar a legislação estadual.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, entendo que, em que pese aqui a conta do nosso engenheiro e matemático Luiz Paulo, que ele afirmou aqui, estamos falando numa perspectiva de 1% da receita corrente líquida. Estamos falando numa perspectiva de 35 anos de, no mínimo 20 bilhões de reais - 10,5 e 11 em função das contraprestações do Estado -, se considerar que o Estado alavanque, no mínimo, a mesma quantia que colocou, o que é um investimento bastante significativo. Pensando nesses quatro anos de gestão do atual governo, podemos ser otimistas e trabalhar com uma meta de 2,5 bilhões a 3 bilhões de investimentos, o que é também extremamente significativo diante da incapacidade crônica do poder público no estado - União, Estados e municípios - de investir.\r\n\r\nSr. Presidente, Sr. Secretário Sérgio Ruy, Sr. Secretário Régis Fichtner, estou convencido, pelo que pude conversar e ler a respeito da implementação da lei em São Paulo e Minas Gerais, inclusive no material editado pelo Governo de Minas Gerais, que foi precursor nessa questão das Parcerias Público-Privadas, reconhece, Sr. Secretário Wilson Carlos, que o modelo de São Paulo para a execução da Parceria Público-Privada, que prevê a criação de uma companhia - Companhia de Parcerias Público-Privadas Paulista -, que é, na visão do Governo de Minas Gerais, que não tem esse instrumento, um instrumento talvez mais adequado pela agilidade, pela memória do processo do que simplesmente uma secretaria executiva, como é o que prevê aqui a lei estadual, que tem uma certa fragilidade institucional, que dificulta a memória dos processos. \r\n\r\nEntão, acho que esta Casa talvez possa chamar o secretário de Minas Gerais e o secretário de São Paulo, porque no material que pude observar do próprio Governo de Minas Gerais reconhece o avanço de São Paulo em criar uma companhia própria só para cuidar do sistema de Parcerias Público-Privadas.\r\n\r\nSão essas as contribuições que eu gostaria de deixar. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nConvido o Dr. João César Lima.\r\n\r\nO SR. JOÃO CÉSAR LIMA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários, demais autoridades, inicialmente, agradeço, em nome da Câmara Americana do Rio de Janeiro, a oportunidade de estar aqui discutindo um assunto tão importante e tão relevante para o nosso Estado. Muito já foi falado e eu também quero me focar basicamente num ponto que considero mais relevante para a discussão deste Fórum e que também está ligado ao Fundo Garantidor. Serei bastante breve no meu comentário. \r\n\r\nLendo o projeto de lei, não percebo ali nenhuma cláusula, nada que regule o critério para reposição dos valores do fundo, quando e se utilizados. Acho fundamental que seja dessa maneira regulado para que permita aos investidores, e também ao governo, obviamente, conhecer de que maneira esses recursos serão protegidos, atendendo assim ao propósito do Fundo. \r\n\r\nEra basicamente esta a observação que tinha a fazer e novamente agradeço a todos os senhores a oportunidade. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Dr. João César Lima. \r\n\r\nPasso a palavra ao Sr. Deputado Pedro Paulo. A Presidência, numa excepcionalidade, até porque já ocorreu em outros momentos, pede autorização ao Plenário para prorrogação por mais uma hora da presente reunião. Todos de acordo? Está prorrogada até as 17h30.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Boa tarde a todos. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários, membros do governo, Dr. Régis Fichtner, Sr. Secretário Sérgio Ruy, Plenário presente, gostaria de tecer algumas considerações sobre as PPPs, primeiro, quanto à questão da necessidade. O Sr. Secretário Sérgio Ruy comentou, e eu não tenho dúvidas a respeito, sobre a pouca capacidade de investimento que tem o nosso Estado. Ao observarmos a história do Estado do Rio de Janeiro quanto à sua capacidade de investimento veremos que ela gira em torno de 4,5 a 5% das suas despesas totais. É uma capacidade de investimento bastante baixa em relação a outros estados como, por exemplo, Minas Gerais e São Paulo. Estes estados investem das suas despesas uma base de 8%. A média do Brasil está em torno de 7 a 8%. Se olharmos estados como, por exemplo, o Espírito Santo, essa capacidade de investimento chega a 19% das suas despesas totais. Então, não há dúvida: criar outros mecanismos de investimentos é de fundamental importância.\r\n\r\nA segunda questão também comentada pelo Sr. Secretário Sérgio Ruy diz respeito à baixa capacidade de endividamento do Estado, daí a necessidade também de se utilizar esses mecanismos. Para se relançar uma nova dinâmica de desenvolvimento econômico no Estado do Rio de Janeiro precisamos utilizar o mecanismo da PPP. Ela é uma oportunidade também de se explorar modelos de gestão em equipamentos públicos, como estradas e penitenciárias, e trazer esse benchmark para a ação pública em determinados setores.\r\n\r\nÉ importante dizer que esse novo modelo de investimentos tem suas limitações. Já foi dito aqui pelo Sr. Deputado Luiz Paulo das limitações existentes, por exemplo, 1% das receitas líquidas correntes, o que dá algo na ordem de 260 milhões por ano. Mas gostaria de corrigir o Sr. Deputado André Corrêa. Se fizéssemos um investimento só numa concessão, por exemplo, patrocinar infra-estrutura, e se pudéssemos diluir esse investimento ao valor presente em 35 anos, teríamos algo em torno de nove bilhões de investimento. Esta seria hoje a capacidade de alavancagem de investimentos que poderia trazer. \r\n\r\nAí queria trazer já uma primeira contribuição, Sr. Secretário Sérgio Ruy. O artigo 22 da Lei nº 11.079 é dúbio quando diz que essa limitação das receitas correntes líquidas têm que se dar nos dez anos subseqüentes, pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, o questionamento é, se passados esses dez anos, há uma capacidade de endividamento ou uma capacidade de garantias a serem dadas pelo fundo garantidor, num investimento maior do que dez anos. Esta é uma discussão que teremos que ter aqui, na Assembléia, em contribuição à proposta do governo.\r\n\r\nMas é preciso, no âmbito das PPPs, tomar certos cuidados. A PPP, como também já foi dito aqui, não é uma panacéia. É um equívoco imaginar que ela vai ser uma solução, de forma simples e imediata, para todos os nossos problemas de investimentos. Existem inúmeras dificuldades na questão da captação e utilização satisfatória desses recursos para futuros investimentos. A PPP também não é um instrumento de ampliação dos recursos privados, mas, sim, a relocação desses recursos privados. E o importante dela é correlacionar. A PPP entra quando os retornos sociais são positivos e os retornos privados são negativos. \r\n\r\nEntão, é por isso que deve entrar o modelo das PPPs. Mas há um perigo nessas PPPs, principalmente pelos modelos que foram apresentados aqui. Há o perigo de uma parte desse importante mecanismo para alavancar investimentos de infra-estrutura ser concentrado somente nas concessões administrativas. Esse é um belo instrumento que nós podemos utilizar e que a concentração seja dada nas concessões patrocinadas. \r\n\r\nAlgumas premissas também são importantes em relação às PPPs. A primeira é a de que o sistema de PPPs tem um cunho evolutivo. Apenas a prática vai poder concretamente permitir seu aperfeiçoamento, não simplesmente seu marco legal. A segunda é a de que a segurança do marco regulatório não se põe propriamente no nível legislativo, mas principalmente pela dimensão política da PPP. Por maiores que sejam as garantias que nós possamos dar no fundo garantidor, se ela não representar um entendimento efetivo de uma parceria entre Estado e particulares, o capital privado não entrará. É importante que esses marcos regulatórios sejam determinados e confiáveis, não apenas no nível legislativo, mas também na atividade administrativa, na ação do governo. \r\n\r\nSrs. Secretários, queria estabelecer minhas contribuições ao projeto de PPPs. Primeiro, na questão das garantias, já foi falado aqui, quais são as práticas mais adequadas que se podem estabelecer e que possam oferecer padrões de governança do fundo garantidor, que ele possa efetivamente ser atrativo ao capital privado, seja seus critérios contábeis, critérios de transparência, como falou o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nAgora, um comentário. A solução do fundo garantidor, na nossa legislação, é interessante, mas talvez seja preciso refletir um pouco mais se a constituição de uma companhia paulista pudesse ser, de certo modo, mais eficiente, e tirar essas amarras, como já manifestou o Sr. Deputado Luiz Paulo. Temos discutido isto, essas amarras do endividamento, desvincular essas amarras que tem o fundo garantidor, que estaria vinculado ao Tesouro, e a companhia paulista, que teria um espaço maior para essas garantias. O cuidado é que criar uma companhia, criar uma empresa pública é mais um peso estatal. Temos que ter o cuidado em ter uma companhia pequena, ágil e que não demande um maior peso estatal.\r\n\r\nTambém, uma questão está sendo estudada. A Lei nº 11.079 tem uma limitação, por exemplo, o fundo garantidor não pode gerar rendimentos aos cotistas. Imaginar que uma companhia paulista poderia ter esses recursos administrados por uma iniciativa privada, com rendimentos aos seus cotistas, isso poderia atrair mais recursos para esses fundos garantidores. \r\n\r\nOutra contribuição na questão das PPPs é quanto às práticas mais adequadas no processo licitatório.\r\n\r\nTive oportunidade de ler a Ordonnance francesa, que também fala sobre PPPs, e a lei espanhola. Elas criam mecanismos mais atrativos para a questão do processo licitatório, por exemplo, remunerando empresas para que possam fazer projetos básicos, projetos mais eficientes, e para que a licitação seja mais atrativa para a iniciativa privada. Um mecanismo de transparência também nesse procedimento licitatório é fundamental - através, por exemplo, de audiências públicas -, para que possamos dar todo conforto à iniciativa privada, para que entre nesses investimentos. \r\n\r\nUma outra questão também importante a ser analisada é a resolução de conflitos na diminuição do risco regulatório. Quanto à questão do mecanismo da arbitragem também é possível que seja aperfeiçoado. Há uma dúvida regulatória a respeito de quem é o poder real de fiscalização: se será da administração central ou das agências reguladoras. Há um mecanismo na lei federal que dá mais poder de fiscalização às agências reguladoras, vincula que os relatórios das agências reguladoras sejam encaminhados à administração central. \r\n\r\nNão tenho dúvidas de que é importante estabelecer melhor esses marcos e garantir a arbitragem como resolução de conflitos. Por exemplo, no edital, em vez de existir a figura do “deverá”, que haja a possibilidade de arbitragem. É importante garantir que o edital possa ter esse ambiente de recursos para a resolução de conflitos. \r\n\r\nHá também a questão do risco político. É importante diminuir cada vez mais o risco político para facilitar cada vez mais a vinda de investimentos. Na medida em que temos um conselho gestor que é basicamente composto pela administração central, pelos secretários, há um risco político para esse investimento. Então, é importante que possamos ali estabelecer, por exemplo, a presença de presidentes de órgãos públicos que sejam diretamente ligados àqueles investimentos - e com direito a voto, como não é previsto na lei encaminhada a esta Casa. \r\n\r\nPor fim, como sugestão, Srs. Secretários, menciono a questão das agências reguladoras em nosso Estado. Este é um mecanismo importante que precisa ser melhor definido, isto é, potencializar o papel regulador das agências e também pensar, quem sabe?, na figura de um agente financiador. As PPPs, em âmbito nacional, têm a figura do Banco do Brasil e principalmente do BNDES como agentes financiadores desses investimentos. Mas no Estado do Rio de Janeiro não contamos com um banco de desenvolvimento ou um arranjo que seja uma agência de desenvolvimento que possa também ser um elo de financiamento desses recursos privados. \r\n\r\nEram estas as minhas observações. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nEstão ainda inscritos os Srs. Deputados Rodrigo Neves, Rodrigo Dantas, Átila Nunes e Paulo Ramos. Estão encerradas, então, as inscrições. Iremos até as 17h com as intervenções e teremos, então, o prazo de meia hora para que o Secretário da Casa Civil, Dr. Régis Fichtner, coordene as respostas entre os senhores secretários aqui presentes, para que cheguemos ao término com um norte que permita a nós, às entidades e a todos aqueles que quiserem contribuir a possibilidade de oferecer, ao longo da próxima semana, sugestões ao presente projeto de lei. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, Jorge Picciani; Dr. Renato Villela; Dra. Lúcia Léa; Secretário Régis Fichtner; Secretário Wilson Carlos; Secretário Sérgio Ruy; Sr. Alberto Mota; Sr. João Barbará, primeiramente, quero registrar a importância desta iniciativa de V. Exa. Deputado Jorge Picciani, e da Mesa, porque este Fórum Permanente de Debate Estratégico, sem dúvida alguma, tem um papel - como o próprio nome diz - um papel estratégico na interlocução com a sociedade civil do Rio de Janeiro, de maneira especial com o setor produtivo e o empresariado do Rio de Janeiro, no sentido de refletir e produzir iniciativas sobre questões relevantes para o nosso Estado do Rio. \r\n\r\nPresidente Picciani, V. Exa. tem apoiado iniciativas outras, nesta Casa, que nos fazem realmente pensar o Rio de Janeiro, o nosso Estado do Rio de Janeiro, a médio e longo prazo. Quero inclusive registrar aqui o apoio que V. Exa. tem dado, a mim e aos meus pares, aos que compõem a nossa Comissão Especial de Acompanhamento do PAC-Plano de Aceleração do Crescimento, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDevo registrar o nosso entendimento da pertinência, da importância do envio deste projeto ao Poder Legislativo, porque vivemos, no Brasil, ao longo da década de 90, um debate muito intenso sobre o papel do Estado. Tínhamos uma polaridade entre posições que não dialogavam. Por um lado, tínhamos a visão ultraliberal que, em boa medida, justificou o processo de determinadas privatizações selvagens, que compreendia que o mercado era capaz de resolver todos os problemas da sociedade. Esse conceito, essa visão, frustrou a expectativa da sociedade brasileira. Em boa medida, no plano internacional, equivocou-se, com resultados terríveis do ponto de vista econômico e social. \r\n\r\nDe outro lado, havia a visão estatista, que ainda temos, sobre o papel do Estado, a que compreende que o Estado deve exercer influência, ter iniciativa e ações no conjunto da vida social. Essa visão também se mostrou pouco bem-sucedida, porque observamos, sobretudo na economia brasileira, uma diminuição da capacidade de investimento do Estado, uma diminuição real da sua capacidade de realizar projetos e fazer empreendimentos no sentido do desenvolvimento.\r\n\r\nEste projeto, portanto, me parece que vai de encontro a uma visão equilibrada, uma visão que não abre mão do papel do Estado, porém, abre a possibilidade de estabelecimento de parcerias com o setor privado. E aqueles que têm uma visão desenvolvimentista, aqueles que têm compromisso com o desenvolvimento, com a geração de empregos, evidentemente têm que ser solidários ao encaminhamento e aprovação deste projeto.\r\n\r\nPortanto, quero, de maneira preliminar, destacar isso. E destacar isso porque vivemos num contexto muito promissor no Estado do Rio de Janeiro. Sou parte daqueles, Sr. Presidente Jorge Picciani, que acreditam que o Rio de Janeiro vive o seu melhor momento dos últimos 25 anos. É um momento de parcerias, do ponto de vista político; parcerias, no plano institucional, do governo federal com o governo estadual; e também um bom momento econômico, com investimentos estruturantes para o Rio de Janeiro, o que há muito não tínhamos. \r\n\r\nE este projeto de Parcerias Público-Privadas, no meu entendimento, precisa ser trabalhado, Secretário Sérgio Ruy, neste contexto; no contexto de investimentos importantes que, potencialmente, podem transformar o Rio de Janeiro e a economia do Rio de Janeiro. Investimentos que vão agregar valor à economia do Rio no segmento de petróleo. O complexo petroquímico vai agregar valor à economia do Rio de Janeiro na medida em que vamos ampliar nossa participação no refino do petróleo; investimentos na infra-estrutura; a obra do Porto de Itaguaí e do Arco Metropolitano, potencialmente, podem transformar o Rio de Janeiro na capital logística do País, na referência de logística do País. Por isso, o projeto, no meu entendimento, precisa ter essa perspectiva, esse olhar desse novo contexto do Rio de Janeiro. Por isso, de maneira apropriada, ele foi retirado e reapresentado agora nesta nova legislatura. \r\n\r\nE aí, de maneira objetiva, para concluir a minha intervenção, eu queria ponderar basicamente duas questões, Secretário Régis Fichtner. O Deputado Luiz Paulo, muito apropriadamente, e depois os outros deputados que lhe sucederam, fizeram aqui alguns relatos. Deputado Luiz Paulo fez aqui inclusive uma sugestão de correção ao Sérgio Ruy, nosso Secretário, que graças à redução do superávit primário que nós vamos ter no plano nacional, vamos ter mais oito bilhões reais de investimentos. O Presidente Lula vai destinar ao conjunto dos Estados, sobretudo ao Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Estado do Rio foi o Estado mais contemplado pelo Programa de Aceleração do Crescimento e pelo governo federal. E aí, os 700 milhões de investimentos previstos para o Arco Rodoviário já não vão ser 700 milhões de reais do processo de PPP. Serão 700 milhões de reais provenientes do Orçamento geral da União. Portanto, eu quero fazer este registro, porque na semana passada o Senado da República aprovou projeto de lei que reduz o superávit ampliando os investimentos públicos em infra-estrutura.\r\n\r\nMas o Deputado Luiz Paulo registrou que todo o nosso esforço necessário com este projeto vai representar um valor de 240, 260 milhões. Aproximadamente 260 milhões de investimento para Estado do Rio de Janeiro, nessa perspectiva da Parceria Público-Privada. \r\n\r\nPortanto, parece-me razoável, e aí gostaria de finalizar minha intervenção: que o Estado e esta Casa, sobretudo, determinassem um foco bem objetivo desses investimentos. Porque na minha opinião deveriam ser investimentos sobretudo na área de infra-estrutura, de transporte e logística. \r\n\r\nNo artigo 4º do projeto, sobretudo no seu ponto 1 e no seu ponto 12, acho que o projeto abre uma perspectiva muito ampla de intervenção que na minha opinião perde o foco.\r\n\r\nNo ponto 1, ele abre a possibilidade do estabelecimento de Parceria Público-Privada nos segmentos de Educação, Saúde e Assistência Social, que são obrigações do Estado. Têm financiamento previsto, inclusive com mínimos estabelecidos no plano federal e no plano estadual. No caso da educação e no caso da saúde, de maneira muito clara, há determinações legais, constitucionais com relação a investimentos nessa área. \r\n\r\nE no ponto 12, outras áreas consideradas pelo Estado como de interesse público, social e econômico, me parece que esse ponto está muito amplo. Está generalizando de maneira, na minha opinião, inapropriada, deixando de certa forma ao conselho gestor o julgamento do que seriam as funções ou áreas consideradas relevantes pelo Estado. De maneira que me parece que Assembléia precisa delimitar, em diálogo com o Executivo, quais seriam os focos de atuação dessa Parceria Público-Privada de maneira que o recurso que não é tanto assim, o recurso auferido eventualmente com a aprovação dessa lei, tenha como objetivo transformar, portanto, o Rio de Janeiro na capital da logística do País, agregar valor à sua economia e incrementar o sistema de transporte, sobretudo o transporte de massa no nosso Estado.\r\n\r\nEntão, era essa a contribuição que eu queria trazer à Mesa e parabenizar o Sr. Presidente Picciani por esta iniciativa do dia de hoje.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Rodrigo Neves. E parabéns pelas observações.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas, líder dos Democratas, do DEM.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, demais membros presentes na Casa, membros da Mesa, cumprimentando o Secretário Fichtner, cumprimento todos os presentes. Falar, depois de todos os outros Srs. Deputados, é complicado. Não quero ser muito redundante. Por isso, procurarei ser breve.\r\n\r\nO Sr. Deputado Pedro Paulo, o Sr. Deputado Luiz Paulo, o Sr. Deputado Rodrigo Neves e o Sr. Deputado André Corrêa, entre outros que aqui falaram, todos falaram com muita propriedade sobre a atual situação em que estamos vivendo, no sentido das brigas políticas e das brigas ideológicas, também. Isso é importante falar. \r\n\r\nIdeologicamente, acho que esta discussão da participação do setor privado no setor público já foi, não diria vencida, mas já há uma posição, um senso comum acerca desta questão, o que nos leva, hoje, a esta Casa estar apreciando este projeto de PPP. Chega em bom tempo, no sentido de que é viável, é importante para o Estado, mas chega atrasado. Esta é que é a realidade. Já há uma lei federal que regulamenta isso. Há inclusive leis municipais que regulamentam essa questão. Isso não é demérito do projeto de lei. Essa é que é a grande realidade. Antes tarde do que nunca. Esta é que é a grande verdade.\r\n\r\nA Casa já apreciou um projeto de lei, PPP, se não me engano de autoria do Sr. Deputado Átila Nunes, que apresentou um projeto similar em 2004, mas que, infelizmente, não caminhou na Casa como deveria ter caminhado.\r\n\r\nDito isso, feita esta análise inicial da situação, e concordo com o Sr. Deputado Rodrigo Neves, acho que o Estado do Rio de Janeiro vive hoje o melhor momento, em muitos anos, em muitas décadas, em termos de perspectiva futura e, principalmente, de fatos reais. Na perspectiva, ela é importante, você olhar para frente e ver um cenário positivo. Mas acho que se isso não se transformar em fatos reais no presente, fica na retórica, basicamente.\r\n\r\nEntrando no aspecto, diria mais técnico, sobre a PPP. O Sr. Deputado Luiz Paulo falou em seu discurso inicial - e é verdade, acho que até já havíamos discutido sobre esta questão - sobre o limitador que a lei federal impõe acerca da questão sobre os 1%. Na prática, essa lei, é até complicado falarmos isso, mas ela não é cumprida. Mas ela está lá. Isso pode ser, em um momento de uma pendência judicial futura, ser levantada esta questão.\r\n\r\nA segunda questão é das garantias, que também já foi amplamente debatida. O Sr. Deputado André Corrêa falou sobre esta questão. No corpo da lei, temos a figura do fundo garantidor, mas não creio que isso seja suficiente para conseguirmos dar um caráter mais prático à lei. Esta é que é a grande realidade.\r\n\r\nA questão das vinculações de receitas, que o Sr. Deputado André Corrêa falou aqui, não sei se é constitucional. Não sei se há um impedimento constitucional para isso. Mas temos que criar algum mecanismo para garantias ao investidor. Parece que quando falamos em investidor, parece que é palavrão. Mas não é. Esta é que é a grande realidade. É investidor privado. Garantir a ele, não vou dizer uma segurança - é risco, não tem jeito - mas uma segurança jurídica, não do negócio. Segurança do negócio é uma coisa. Um exemplo: concessão da Ponte Rio-Niterói: deu 90 mil carros, maravilha; deu 70 mil carros, o prejuízo é do operador da concessão. \r\n\r\nAgora, assinou o contrato, e se no meio do contrato você tem alguma contrapartida, seja ela de desembolso ou de reajuste ou de qualquer coisa, por parte do poder público, e essa contrapartida que está no contrato não é cumprida, devemos ter um fundo garantidor e efetivos mecanismos de garantia. Caso contrário, teremos uma lei muito boa no papel e um ambiente favorável no Rio de Janeiro, mas ninguém terá a coragem de tomar uma decisão de investimento, de colocar dinheiro aqui. Até porque, infelizmente, o nosso passado nos condena.\r\n\r\nContrato, no Brasil, não é respeitado. No Rio de Janeiro, infelizmente, em nosso Estado, menos ainda. O que observamos é que, mudou a conjuntura política, todos os contratos assinados vão para a lata de lixo. Esta é a grande realidade.\r\n\r\nAqui vai uma sugestão. Um aspecto que eu acho que pode ser colocado no corpo da lei, como garantia, e que não onera o governo do Estado - não onera entre aspas, mas temos potencial de não retirar recursos da receita corrente do Estado - é a questão da dívida ativa. \r\n\r\nNão sei se haveria possibilidade de se atrelar uma parcela dessas garantias a um percentual da dívida ativa. “Ficam reservados, para fins de garantia, 20% (ou 10%, não sei quantos) da dívida ativa do Estado”. É uma emenda que apresentaremos ao projeto, mas, obviamente, isso será discutido.\r\n\r\nA PPP é um degrau que o Estado do Rio de Janeiro tem que subir para demonstrar sua capacidade de atrair investimentos, competitiva com seus vizinhos. Infelizmente, o Estado do Rio de Janeiro tem, por uma série de conjunturas, por questões até naturais, o Porto de Sepetiba e outras conjunturas até históricas, uma capacidade muito grande para atrair investimentos. Mas temos, também, uma capacidade de esvaziamento, eu diria, tão grande quanto a capacidade de atrair novos investimentos.\r\n\r\nSe pegarmos as séries econômicas do Estado e delas retirarmos o impacto da indústria do petróleo, vamos ver qual é, realmente, a dinâmica do PIB do Estado do Rio de Janeiro, a dinâmica do PIB da Região Metropolitana, a dinâmica da capital, do interior. Posso adiantar que não é uma fotografia bonita, muito pelo contrário. É a fotografia de um esvaziamento que está sendo camuflada.\r\n\r\nSobre os pólos que estão vindo se instalar aqui, acho que devemos fazer mea culpa. Acho que isso é mais mérito de uma série de fatores que pouca relação guardam com o poder público, legislativo ou executivo do que, de fato, que esse crescimento seja fruto de um trabalho. Obviamente, há uma ingerência do setor público nesta questão.\r\n\r\nA CSA esteve nesta Casa e explicou sua decisão de investimento, assim como a CSN e a Comperj. Todos os investimentos que vêm para o Estado do Rio de Janeiro, todos, sem exceção, colocam o potencial logístico do Rio de Janeiro como o grande fator para virem para cá.\r\n\r\nNão é à toa que a CSA e a CSN estão a menos de cinco quilômetros do Porto de Itaguaí. Também não é à toa que o Comperj está num raio de duzentos quilômetros da maior bacia petrolífera do País. Esses foram os principais motivos.\r\n\r\nFalar de um projeto de lei da PPP, ou do arcabouço institucional favorável, é a grande questão: temos que criar um arcabouço institucional no Rio de Janeiro que seja favorável para que as empresas venham para cá.\r\n\r\nHoje, volto a repetir, não somos competitivos com nossos Estados vizinhos. Se uma empresa tiver que tomar uma decisão de investimento entre se instalar em Resende ou em Cruzeiro, ela vai para Cruzeiro, no Estado de São Paulo e atenderá ao mercado consumidor; vai gerar emprego em São Paulo e estar a menos de dez quilômetros do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEssa é a grande questão: temos que criar um arcabouço, uma questão maior. A PPP, apesar de vir atrasada, é um passo importante, mas não podemos ficar só nisso. Precisamos ter sempre em mente que temos de criar um ambiente institucional, um arcabouço institucional favorável ao investimento. \r\n\r\nA PPP é somente um passo. Temos também - e principalmente - que desburocratizar os procedimentos para as empresas funcionarem no nosso Estado, assim como olhar a questão tributária, sem a isenção, questão complicada. Infelizmente, sabemos qual é essa dinâmica e precisamos nos tornar competitivos também sob o ponto de vista tributário. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Secretários e membros da Mesa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Rodrigo Dantas. Quero pedir aos dois últimos oradores inscritos, ao peemedebista Átila Nunes, e logo depois o quase peemedebista, pedetista Paulo Ramos, que sejam breves, para que possamos fechar a reunião.\r\n\r\nDeputado Átila Nunes. (Pausa) Pedindo ao meu dileto amigo agilidade, para fazer o encerramento, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani, quero cumprimentar os demais membros da Mesa, na pessoa da nossa Procuradora-Geral do Estado, Dra. Lúcia Lea, fazendo, com isso, minha homenagem às mulheres, normalmente esquecidas. Cumprimento todos os presentes e lhes dou os parabéns pela iniciativa. \r\n\r\nEm primeiro lugar, venho manifestar minha preocupação ante a possibilidade de o Estado estar transferindo para a iniciativa privada responsabilidades eminentemente públicas. O projeto tem alguma complexidade, mas é preciso cuidar que responsabilidades públicas de Estado não sejam transferidas para a iniciativa privada, naquela visão do Estado mínimo. Qualquer dia, governar será manter um escritório, porque todas as ações, tudo estará delegado, tudo distribuído. E há algumas, aliás, muitas funções públicas que devem ser tratadas como intransferíveis. \r\n\r\nVejo aqui também, Sr. Presidente - e assinalei - uma espécie de distanciamento ou quase exclusão da própria Assembléia Legislativa do processo. Na minha avaliação, é preciso considerar que, depois de elaborado o Plano de Parcerias Público-Privadas para um determinado exercício, haja necessidade do crivo da Assembléia Legislativa. Não pode a Assembléia Legislativa simplesmente delegar e, paralelamente, não ter a responsabilidade da apreciação e decisão sobre aquele plano, principalmente considerando que o fundo será constituído a partir de outros fundos, fundos que têm destinação específica. É preciso considerar isso, porque os recursos, para vários desses fundos, são muito pequenos. \r\n\r\nO Fundo Estadual de Conservação Ambiental é um fundo que precisa, considerando as questões do meio ambiente, ser destinado exclusivamente às questões ambientais, apenas para dar um exemplo.\r\n\r\nE, por último, obedecendo à determinação do Presidente, há a fiscalização. Vejo aqui as nossas agências reguladoras completamente desaparelhadas. As nossas agências reguladoras não têm, hoje, a possibilidade, pelos meios disponíveis, de fiscalizar nas áreas respectivas.\r\n\r\nEntão, simultaneamente, é preciso considerar que a fiscalização tem que ser efetiva, pelos organismos responsáveis pela fiscalização. Por isso, entendo que a Assembléia Legislativa previamente deva aprovar o plano para determinado exercício, mas é preciso também aparelhar as agências reguladoras. É claro que o plano é muito amplo e vamos ter a oportunidade de, sobre ele, nos manifestar, em nome do meu partido, o PDT, e, ao mesmo tempo, apresentar as emendas que a bancada entender necessárias.\r\n\r\nMas, quero, ao concluir, convidar a todos, no dia 1º de junho, no BNDES, para um debate sobre a recuperação da Álcalis, uma empresa importante para a economia do Rio de Janeiro, que está em Arraial do Cabo numa fase de completa penúria, quase em extinção. Como representa um investimento muito grande, acredito que seja da melhor conveniência que todos nós estejamos empenhados na recuperação daquela empresa.\r\n\r\nEntão, agradeço e cumprimento a todos. Vamos continuar discutindo, tentando aperfeiçoar o projeto.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos. Quero parabenizá-lo pela luta em defesa da recuperação da Álcalis e sugerir aos nossos colegas que compareçam a essa reunião no dia 1º de junho, no BNDES. É um assunto importante, estratégico para a Região dos Lagos e nosso Estado.\r\n\r\nCom a palavra, o Secretário-Chefe da Casa Civil, Dr. Régis Fichtner.\r\n\r\nO SR. RÉGIS FICHTNER - Obrigado, Sr. Presidente. Vou propor a seguinte metodologia: vou pontuar aqui as questões que foram levantadas e dizer qual é a visão do governo em relação a elas, e vou solicitar aos meus colegas de governo que me interrompam se quiserem aduzir alguma coisa, ou mesmo, se eu me equivocar em qualquer das intervenções que eu faça. Então, vou conduzir e solicito aos meus colegas que, por acaso, queiram aduzir alguma coisa, ou mesmo contestar alguma afirmação, que me interrompam, por favor. \r\n\r\nVou tentar ser o mais breve possível, certo de que nossa discussão não termina aqui. O projeto ainda vai tramitar pela Casa. Temos nosso líder de governo, que fala pelo governo durante a tramitação do projeto. Poderemos aprofundar algumas dessas questões ainda no transcorrer do projeto por esta Casa. Portanto, nossa discussão não termina aqui, Sr. Presidente.\r\n\r\nInicialmente, no projeto da PPP, Sr. Deputado Paulo Ramos, não estamos transferindo responsabilidades do Poder Público à iniciativa privada, de forma alguma. Estamos querendo parcerias. Estamos querendo apenas conjugar esforços para que possamos atender melhor ao cidadão - esforços do Poder Público e do poder privado.\r\n\r\nVou começar pelas observações do Sr. Deputado Luiz Paulo, que foi o primeiro a falar. Sua primeira observação foi com relação à questão de bens do RioPrevidência. No artigo 24, § 4º, há uma regra que possibilita que utilizemos imóveis do RioPrevidência para constituir esse fundo, também. Não me parece que isso seja inadequado, porque efetivamente o RioPrevidência tem uma série de imóveis em seu patrimônio, imóveis estes que podem ajudar a constituir garantias para projetos importantes para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão vejo risco para a descapitalização do fundo, primeiro, porque o valor desses imóveis em relação ao valor total do RioPrevidência não chega a ser, de forma alguma, impactante. Segundo, porque, quanto a esses imóveis que estão lá no RioPrevidência, é objetivo deste governo dar-lhes uma otimização. Esses imóveis ficam lá parados, com pouca rentabilidade, e o Estado não está se aproveitando desses imóveis como poderia. \r\n\r\nPor isso, é projeto deste governo que nós utilizemos esses imóveis não só transformando, realizando esses imóveis, para capitalizar o RioPrevidência com dinheiro, como também, em outros casos, dando-os em garantia para poder viabilizar projetos do governo do Estado que tenham resultado prático, não apenas ficando os imóveis sem nenhuma utilização.\r\n\r\nO Sr. Deputado Luiz Paulo se referiu ao artigo 13, inciso II, dizendo que o prazo de 90 dias para denúncia do contrato pelo contratado seria muito extenso. Não me parece que 90 dias seja um prazo muito extenso. Diante da possibilidade de o contratado, então, parar de realizar o serviço referente à Parceria Público-Privada, o Estado deixa de pagar. A partir de 90 dias ele pode parar o serviço se este não for essencial. Não me parece que seja um prazo muito extenso. \r\n\r\nPodem ocorrer alguns fatos imprevisíveis: eventualmente, o Estado não poder realizar os seus pagamentos em 30 ou 60 dias e depois, recompondo a sua capacidade financeira, finalmente purgar a sua mora. Se permitíssemos que apenas em 30 dias, ou mesmo 60 dias, o contratado deixasse de prestar aquele serviço, parece-me que seria um risco muito grande para a própria população. Esse prazo, na verdade, é em defesa da prestação do serviço público. Acho que é um prazo razoável, não é um prazo que vai assustar as empresas a ponto de não realizarem contratos de PPP por conta disso.\r\n\r\nUma questão que não só foi levantada pelo Sr. Deputado Luiz Paulo mas também por vários deputados foi a gestão nos projetos de PPP. Nós, na discussão interna no governo, tínhamos três alternativas. A primeira seria a alternativa de se criar uma empresa pública, uma companhia, um novo ente estatal para fazer esta gestão. Parece-me que é a proposição do Sr. Deputado Luiz Paulo e do Sr. Deputado André Corrêa. A segunda seria utilizarmos a Codin para isso, uma empresa já criada no Estado e que teria alguma interface com este fato. A terceira seria criar um órgão dentro da Secretaria de Planejamento e Gestão, uma unidade operacional específica, que acabou sendo a opção que nós, do Poder Executivo, tomamos no artigo 10 do projeto. Isto é, está sendo criada na Secretaria de Gestão uma unidade operacional específica para gerir os contratos de PPP, além evidentemente, do conselho gestor.\r\n\r\nFicamos um pouco preocupados no que se refere à criação de uma nova estatal, de mais uma empresa pública que importará necessariamente despesas para o Estado. Teremos que criar empresa, criar cargos, criar toda uma estrutura para o acompanhamento de PPP prematuramente. Criar esta empresa pode ser até um segundo passo, eventualmente, no futuro, mas não nos parece adequado aumentar as despesas do Estado e criar mais uma estrutura para operacionalização de projetos de PPP neste momento inicial.\r\n\r\nA utilização da Codin não nos pareceu perfeitamente adequada porque ela tem a visão desenvolvimentista do Estado, que não é uma visão que necessariamente abrange todas as questões ligadas à PPP, que dizem respeito a serviços públicos. Não é uma questão apenas de desenvolvimento do Estado, é uma questão de como o Estado pode melhor realizar investimentos em infra-estrutura e em serviços. Portanto, com essa visão dentro da Codin poderia haver uma certa distorção em relação aos objetivos da PPP, por isso é que optamos por criar uma unidade especial na Secretaria de Planejamento e Gestão. Eventualmente, no futuro, se tivermos muitos projetos de PPP e sentirmos necessidade de criar uma empresa para cuidar disso porque são inúmeros os projetos e se a Secretaria de Planejamento não tiver condições, faremos isso, mas num primeiro momento é prematuro e traria muito custo para o Estado.\r\n\r\nO Dr. João Barbará levantou a questão do fundo garantidor - são duas as grandes preocupações que eu senti aqui; a maior, talvez, seja ligada ao fundo garantidor. O Dr. João Barbará apontou bem que a capacidade de preservação do valor desse fundo é fundamental para o sucesso das Parcerias Público-Privadas. Isso é verdade e o Estado trabalhará nesse sentido. \r\n\r\nNós discutimos também dentro do âmbito do Estado se valeria a pena terceirizar, ou não, para uma instituição financeira. Na verdade, o artigo 27 do projeto já prevê uma instituição financeira que será escolhida, mediante licitação, e onde serão depositados os recursos desse fundo. E o Parágrafo 6º, diz que deverá essa instituição financeira remeter à Secretaria do Estado Fazenda e ao Tribunal de Contas do Estado, com periodicidade trimestral, relatórios gerenciais das ações, evolução patrimonial, demonstrações contábeis, rentabilidade e liquidez do Fundo e demais fatos relevantes sem prejuízos de pareceres auditores independentes conforme definido em regulamento.\r\n\r\nEntão, nós estamos, efetivamente, depositando valores desse fundo numa instituição financeira independente e essa instituição financeira independente tem o dever também de controlar a liquidez do próprio fundo, inclusive, com o dever de informar ao Tribunal de Contas que, como se sabe, é um órgão auxiliar do Poder Legislativo. Portanto, com isso, me parece que estaremos preservando a gestão deste Fundo, que será gestão por uma instituição financeira.\r\n\r\nQuanto a aporte de recursos estrangeiros, Dr. João Barbará, acho que é uma idéia excelente, mas nós teríamos problemas aí questão da capacidade de endividamento do Estado. O governo federal, provavelmente, não permitiria que nós tivéssemos aportes de estrangeiros, porque isso vincularia, necessariamente, a capacidade de endividamento do Estado. Então, se pudermos, no futuro, fazer isso, se adquirirmos capacidade de endividamento, é uma idéia muito boa.\r\n\r\nNo que se refere ao que o Dr. Rodolfo Tavares falou da Federação da Agricultura, sobre Parcerias Público-Privadas na agricultura, eu acho que é um campo muito profícuo para estabelecimento de Parcerias Público- Privadas e eu poderia citar uma já que é bem possível que é na área do etanol, no Norte-Fluminense, onde o Estado tem que fazer investimentos enormes em irrigação e em canais, e com a parceria de construções privadas, de empresas privadas, podemos alcançar esse objetivo facilmente, apenas para dar um exemplo.\r\n\r\nO Deputado André Corrêa falou em permissão de vinculação de receitas do Estado para garantia do Fundo e bloqueio dessas receitas. Na verdade, a vinculação de receitas já está previstas no projeto. O artigo 21, inciso II, prevê que as PPPs podem ser garantidas pela vinculação de receitas, observadas o disposto no inciso IV, do artigo 167 da Constituição Federal.\r\n\r\nQuanto ao bloqueio de receitas - aliás, foi dado até o exemplo do governo federal que bloqueia as receitas dos Estados quando eventualmente não cumpre as obrigações com o governo federal - parece-me que o governo federal ou uma outra entidade estatal bloquear receitas do Estado é uma coisa; outra coisa é permitir que particulares, manu militari, ou seja, por força própria, entrem nas contas do Estado e bloqueiem receitas. Isso me parece que seria, talvez, uma demasia. Não poderíamos permitir tanto aos particulares. Quer dizer, só a União que pode fazer isso. Não poderíamos permitir que particulares pudessem intervir desta forma nas receitas do Estado.\r\n\r\nQuanto ao fundo garantidor, o Dr. João Cezar, da Amcham, se referiu ao fundo garantidor e tratou da questão do critério para reposição dos valores do fundo quando utilizados. Efetivamente, o Dr. João Cezar tocou num ponto importante: não temos aqui um critério de reposição do fundo. O que nós temos, no artigo 27, parágrafo 11, é que o Chefe do Poder Executivo ditará regulamento para definir a política de investimento, a qualidade dos ativos, o conteúdo dos relatórios gerenciais das ações, a rentabilidade e liquidez do fundo, as condições para concessão de garantias, as modalidades e utilização dos recursos por parte do beneficiário e demais procedimentos. \r\n\r\nDepois vamos ter um regulamento que vai definir de que forma o Estado vai recompor o fundo, caso seja necessário se sacar desse fundo. Seria prematuro, talvez, se colocar na lei essas formas de reposição do fundo porque essas formas podem variar muito de acordo com o tipo de saque que venha a ser realizado e o tipo de fundo que estejamos tratando; mas isso será definido pelo chefe do Poder Executivo no momento apropriado. \r\n\r\nO Sr. Deputado Pedro Paulo levantou a questão do fundo garantidor não gerar rendimento aos cotistas. A idéia é que esse fundo vá sendo cada vez mais capitalizado e possamos ter folga nele, inclusive para depois podermos agregar outros projetos àquele que esteja sendo garantido, àquele que os rendimentos dele fiquem para o próprio fundo, que não seja um fundo para investimento em que quem aporta recursos lá tenha resultado com isso.\r\n\r\nSe falou também nas agências reguladoras, os Srs. Deputados Pedro Paulo e Paulo Ramos mencionaram também. O artigo 28 do projeto, especificamente, garante as competências das agências reguladoras naquilo que lhe couberem. As agências reguladoras continuarão a exercer o seu poder regulador, mesmo em projetos de PPP. Não há dissintonia entre o sistema de PPP e o controle e a regulação que as agências reguladoras fazem de determinados serviços concedidos. \r\n\r\nO Sr. Deputado Rodrigo Neves levanta a questão da amplitude muito grande do artigo 4º, que define o que pode ser objeto de PPP no Estado. O nosso objetivo foi efetivamente o de possibilitar que realizemos Parcerias Público-Privadas em qualquer área do Estado. O objetivo foi esse mesmo, de não restringir. Por quê? Porque podemos no futuro termos projetos com a parceria privada em todas as áreas do Estado. Eu não vejo motivo para a redução ou para a limitação da prática de PPPs, inclusive pelo próprio desenvolvimento que o Estado realiza nos próximos anos. Acho que não vale a pena, não tem sentido limitarmos apenas a algumas áreas do Estado.\r\n\r\nO Sr. Deputado Rodrigo Dantas mencionou se poderia incluir a dívida ativa como também um ativo que pudesse ser incorporado como garantia. \r\n\r\nA dívida ativa podemos considerar, é uma observação importante, incluída no artigo 24, parágrafo 2º do projeto; mas se quiser especificar isso, não temos nada contra. Entendemos que ali estaria incluída a dívida ativa também. Acho que é um ativo do Estado que efetivamente pode ser utilizado também para capitalizar o fundo para a garantia de Parcerias Público-Privadas. \r\n\r\nO Sr. Deputado Paulo Ramos chamou a atenção para a questão dos fundos específicos. O projeto prevê que os fundos serão utilizados para as Parcerias Público-Privadas dentro da sua área de atuação. \r\n\r\nO Funesbom seria um Fundo de Parceria Público-Privada na área de atuação da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros, e assim por diante. Isso sempre com a aprovação do conselho gestor do próprio fundo. Com isso, não temos o risco de utilização indevida desses fundos para captação, para garantia de PPPs.\r\n\r\nSr. Presidente, não sei se respondi, se meus colegas querem aduzir mais alguma coisa, e se atendi a todas as observações dos deputados. \r\n\r\nQuero agradecer e enaltecer o alto nível do debate aqui realizado, tanto por parte dos deputados como por parte dos membros da sociedade civil aqui presentes. \r\n\r\nEstamos abertos ao diálogo, a discussão ainda continuará durante a tramitação deste projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Secretário Régis Fichtner.\r\n\r\nO Secretário Sérgio Ruy gostaria de fazer um adendo. Por favor.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Sr. Presidente, é só para enfrentar uma questão colocada por alguns deputados: a da eleição dos projetos que vão ser objetos de PPP, pela Assembléia Legislativa, uma questão muito pertinente.\r\n\r\nComo vocês viram na apresentação que eu trouxe, é nosso objetivo incluí-los no plano plurianual, fazer previsão, dentre os projetos estruturantes do Estado aqueles que serão objetos de parceria público-privada e elencá-los no plano plurianual. Ocorre que isso não está explicitamente previsto no projeto, e talvez pudesse sê-lo. Não vejo problema algum nisso. \r\n\r\nAssim, teríamos um local correto para que os deputados manifestassem seu entendimento sobre as prioridades governamentais e compartilhassem dessa decisão com o Poder Executivo - acho bastante adequado.\r\n\r\nQuero dizer também que existe um aspecto em toda esta discussão, que não pode ser esquecido. Ao contrário dos projetos de privatização, desestatização e de concessão, a parceria público-privada é um modelo de alocação de recursos e de parceria com o setor privado que necessariamente exige uma situação fiscal saudável, por parte do Estado, que permita aos investidores uma visão transparente das contas, tal como elas se encontram no sistema de execução orçamentária e financeira, como também que haja previsibilidade de que o Estado vai honrar seus compromissos com os investidores, sem os recursos necessários do Fundo garantidor. \r\n\r\nO objetivo é saldar os compromissos com a receita corrente, daí o critério do comprometimento da receita corrente líquida na legislação federal. Então, para isso é fundamental as ações que o Poder Executivo já está tomando no sentido de equilibrar as contas do Estado e chegar a um comprometimento menor das receitas correntes com as despesas correntes e, da mesma forma, maximizar sua capacidade de investimento, seja em parceria com o setor privado, seja através de execução direta.\r\n\r\nÉ só isso e muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade, mais uma vez, de estar aqui presente e debater - como disse o Secretário Régis - um debate de alto nível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado Secretário Sérgio Ruy. Alguém do plenário gostaria de falar? (Pausa) A Presidência quer agradecer aos membros das Comissões Técnicas, da Comissão de Economia, e das outras Comissões; às entidades da sociedade civil; aos prefeitos e vereadores; à imprensa; aos funcionários e membros da sociedade do Rio de Janeiro aqui presentes. Um agradecimento especial ao Governador Sérgio Cabral pela presença do nível, da estatura e da importância dos seus secretários neste evento. \r\n\r\nIsso significa o apreço e a importância que o Governador Sérgio Cabral dá a uma relação independente, mais harmônica entre os poderes legislativos estadual, fundamental para o exercício da democracia. Vivemos momentos importantes no País, de grande transformação, mas onde não se pode abrir mão dos direitos constitucionais, dos direitos e garantias individuais, sempre com muito risco de serem arranhadas. Nos dias de hoje, aquilo que parece avanço por um lado, nos coloca diante do dilema da afronta aos direitos e garantias individuais. O estado democrático de direito é fundamental para o desenvolvimento pleno, social, econômico e humanitário das civilizações. \r\n\r\nEsta Casa é uma casa de tradição democrática. E, ao travar este debate, trago-lhes esta reflexão.\r\n\r\nHoje vejo no jornal O Globo, no editorial, na Opinião, apesar do apoio a ações importantes de combate à corrupção no País, um alerta sobre o respeito aos direitos constitucionais. Eu sou dessa opinião, acho que há que se ter transparência na vida pública, há que se ter vigor na fiscalização e na apuração. O Brasil é um país rico e a população, lamentavelmente, é de maioria muito pobre. É preciso distribuir renda, é preciso investir maciçamente na educação e é preciso, então, buscar alternativas de parcerias que sejam propositivas, produtivas, austeras, entre o poder público e a iniciativa privada. \r\n\r\nNeste sentido, agradeço muito a presença dos representantes das entidades da sociedade civil, algumas seculares, de tradição não só democrática mas também desenvolvimentista, no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil. Tenho certeza de que, com esse espírito democrático, independentemente dos partidos políticos que pertencem à base do governo ou de oposição, a contribuição virá do conjunto desta Casa. \r\n\r\nAgradeço muito o apoio que tive dos presidentes de Comissões, dos membros das Comissões Técnicas, do Colégio de Líderes e da Mesa Diretora para essa reunião. Mas não haveria possibilidade de a reunião ser tão profícua se não contássemos com a presença dos secretários de Estado, com paciência e vontade de debater, e também com a presença das entidades que aqui se fizeram representar.\r\n\r\nEsta matéria tem tanta importância, Sr. Secretário Régis Fichtner, Sr. Secretário Wilson Carlos, que ela está tramitando em 19 Comissões Técnicas Permanentes e mais na Mesa Diretora. Então, ao longo desta próxima semana, todas as entidades que porventura, Dr. João Barbará, quiserem colaborar poderão, Dr. Humberto Mota, Associação Comercial e todas as outras entidades, até a quarta-feira da semana que vem, encaminhar sugestões a qualquer uma dessas Comissões, notadamente a Comissão de Economia, que, basicamente, vai coordenar o trabalho na questão do mérito. A constitucionalidade ficará com a Comissão de Constituição e Justiça, a admissibilidade, mas a questão do mérito será analisada em conjunto com as outras Comissões. \r\n\r\nA partir daí, vamos colocar em discussão, no plenário, a matéria. Nesse momento os deputados vão discutir a matéria já tendo informações das entidades da sociedade civil; vão também fazer emendas propondo alterações, modificações, sempre no sentido de aperfeiçoamento da presente lei. Nesse momento, após a discussão e as emendas, pretendo convocar uma nova reunião, uma reunião de trabalho, provavelmente no auditório desta Casa, com as entidades do Fórum e com os secretários de Estado, para que possamos verificar quais têm consenso e aperfeiçoam o projeto. \r\n\r\nA partir daí, vamos, como é tradição no Parlamento, seguir o quórum. Vamos ao voto, vamos decidir e entregar à sociedade do Rio de Janeiro e ao governo Sérgio Cabral uma lei que possa ser útil ao Estado do Rio de Janeiro. Queremos que sobrem mais recursos para atividades que são inerentemente de natureza que devem, não que não se possa fazer também parcerias, ter a presença do Estado mais forte. \r\n\r\nAcho que o Estado tem que investir muito mais em educação. Temo que o Estado do Rio de Janeiro não cumpra nem o dispositivo constitucional de investimento de 25% na área da educação. Alertei o meu companheiro e amigo, o Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, no dia de hoje e acho que são questões importantes. \r\n\r\nNa área da saúde há um esforço enorme do Sr. Governador Sérgio Cabral para modificar a relação do Estado com a sociedade, não aceitando, por omissão, o desrespeito à vida humana. Estamos travando uma luta dura. E esta Casa, na sua maioria, respeitada a independência de cada um, deve apoiar o governo do Estado, porque há que se combater de forma dura a marginalidade, desarmando os bandidos, prendendo-os; e os confrontos são inevitáveis. \r\n\r\nEu acho que o governador, sem desarmar o tráfico, sem sufocar o tráfico, sem desabastecer, sem tirar a possibilidade econômica, não tem como resolver a questão da segurança do Estado do Rio de Janeiro. Evidente que isso deve ser feito com os instrumentos de inteligência hoje disponíveis. E estão sendo feitos, esses instrumentos de inteligência estão sendo utilizados nas ações da Polícia do Estado do Rio de Janeiro. Mas, o confronto, neste momento - é tal o número de armas na mão de marginais a afrontar a sociedade do Rio de Janeiro que não há outro caminho a não ser utilizando a inteligência, com um plano estratégico, o enfrentamento, sim.\r\n\r\nEsta Casa deve respaldar a coragem e a determinação do Governador Sérgio Cabral e do seu governo, no sentido de trazer tranqüilidade à população do Estado do Rio de Janeiro. Não há solução mágica, essas questões não aparecem do dia para a noite. Por outro lado, há que se cobrar do governo uma ação mais efetiva na área social. Os programas da área social estão desorganizados. O Estado regrediu na sua malha de proteção às famílias carentes. Há que se cobrar uma ação mais enérgica. Nós temos um dos melhores quadros à frente da Secretaria de Educação, mas se verifica dificuldade de gestão na ponta, não sei se engessada pela área-meio do governo. Tenho esse sentimento, que é engessado pela incompreensão do que é prioridade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuando se discute Parceria Público-Privada, é bom que esta Casa tenha um olhar sincero, franco e aberto em relação ao governo, para que nós torcemos, queremos que dê certo. E, no meu caso em particular, empenhei-me muito para que pudéssemos ter à frente do Governo do Estado do Rio de Janeiro uma pessoa com a capacidade, com o amor ao povo do Rio de Janeiro, principalmente a capacidade de se indignar. Governar é ter a capacidade de se indignar e não aceitar as coisas como estão. As coisas não estão bem, então, é preciso se indignar.\r\n\r\nO Sr. Governador Sérgio Cabral construiu a sua história de vida política exatamente pela sua capacidade de indignação. Convivi 12 anos com ele aqui e o considero como o melhor legislador que esta Casa teve, exatamente pela sua capacidade de indignação. Esta capacidade de indignação tem de estar presente, Secretário Régis Fichtner, Secretário Wilson Cabral, em cada secretário que compõe este governo. \r\n\r\nEu não quero que o governo tenha 20 Sérgios Cabrais, seria uma maravilha, mas quero que tenha um mínimo de sensibilidade com as questões importantes da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAgradeço a todos. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esgotado o horário destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 58 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 440/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 17/2007), QUE DISCIPLINA O CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DESTINADO AO CORTE OU AO DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer, para tristeza do Sr. Deputado Paulo Melo, brilhante líder do governo, é no sentido contrário. Acho que essa função é típica do Detran, e o Detran deveria se equipar para isso. Portanto, o parecer é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, eu falei com o Sr. Deputado André Corrêa que haveria voto em separado. Ele me falou que o Sr. Deputado Nelson Gonçalves está querendo apresentar voto. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, voto em separado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir voto em separado) - O voto é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para emitir voto em separado, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir voto em separado) - O voto é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Anabal. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nDois a um. Favorável.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Sr. Deputado André Corrêa começou dizendo que era para minha tristeza o fato de ele votar contrário ao projeto, mas não foi isso. Para minha tristeza foi apenas o fato de ele ter demonstrado minha total incompetência em não tê-lo convencido antes. Trata-se de projeto que tenta restabelecer um pouco de legalidade dentro desse sistema, tendo em vista que o Detran não se preparou para fiscalizar, e o órgão que fiscaliza é o órgão que emplaca - V. Exa. que é policial, sabe disso. O Detran fiscaliza e a mesma pessoa que vai fiscalizar a legalidade é a que dá o carimbo da vistoria, este é o grande problema. Mas o Sr. Deputado André Corrêa foi muito decente e permiti o voto em separado.\r\n\r\nPela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, o parecer é favorável, Sr. Presidente. Espero, com esse voto, desintoxicar minha incompetência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nO projeto recebeu dez emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, venho justificar a ausência do Sr. Deputado Gilberto Palmares. Segundo me informou há pouco a assessoria de S. Exa., ele se encontra em Minas Gerais em um encontro de presidentes de Assembléias Legislativas, que acontece hoje e amanhã, representando esta Casa na impossibilidade do comparecimento do Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani e de V. Exa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - No projeto anterior aprovado, V. Exa. pediu o parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, que foi muito bem representada pelo Sr. Deputado Flávio Bolsonaro porque V. Exa. não me viu aqui no plenário. Assim, solicito a V. Exa. que faça constar nos Anais desta Casa que meu parecer, como presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 441/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 18/2007), QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 1º DA LEI 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, QUE FOI ALTERADO PELO § 1º DO ART. 1º DA LEI 4.762, DE 08 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Audir Santana. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, essa lei é de um absurdo completo. Com toda a admiração que tenho por Petrópolis, não há justificativa para equipará-lo a municípios do Norte e Noroeste do Estado. Aliás, essa lei, com os remendos que foram sendo feitos, está totalmente desvirtuada. Municípios que possuem a maior arrecadação de royalties, como Campos, e participação especial, estão sendo beneficiados, enquanto outros municípios que estão fora do eixo logístico e se esvaziando economicamente, não são. Nós temos de aproveitar a oportunidade de o Executivo ter encaminhado esta mensagem a esta Casa para rediscutirmos todo esse sistema. E acredito que o Deputado Jorge Picciani vai fazer isso. É um absurdo a forma como está se tocando essa questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado, qual é o parecer de V. Exa.?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Por conclusão, contrário.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir voto em separado) - O voto é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra, para emitir voto em separado o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir voto em separado) - Meu voto é favorável ao projeto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para emitir voto em separado) - Voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra para emitir voto em separado o Sr. Deputado Anabal. (Pausa) Não se encontrando presente, para emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Não se encontrando presente, para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nResultado: 3 a 1, favorável.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, só vou votar porque está em votação. Na hora em que V. Exa. colocar em discussão vou discutir. No mérito, como sempre faço, eu só voto contrário ou favorável. No mérito, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. O Deputado Luiz Paulo, quando emitiu seu parecer pela Comissão, falou que iria discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sr. Deputado André Corrêa, não precisa ficar indisposto. É porque eu só disse que ia votar, para depois discutir aqui. Sr. Presidente, eu queria que o Deputado Ronaldo, de Petrópolis, e o Deputado Rogério, de Friburgo, prestassem atenção para que eles entendam a minha posição. \r\n\r\nSrs. Deputados, este projeto é inconstitucional. Deputado André Corrêa, é inconstitucional por quê? Porque determina a Lei de Responsabilidade Fiscal que todo projeto de benefício fiscal que venha para esta Casa, e que obrigatoriamente tem que ser de iniciativa do Poder Executivo, venha acompanhado da previsão do impacto na receita do Estado. Este é um preceito da Lei de Responsabilidade Fiscal. E o Deputado André Corrêa é testemunha de que no governo passado, sempre que vinha projeto sem a previsão do impacto, eu dava pela inconstitucionalidade pela Comissão de Constituição e Justiça. Não é porque mudou o governo que mudou a lei. A lei é a mesma: Lei nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. E se o governo, na maioria das vezes, veta os nossos projetos por vício de iniciativa, ele tem que dar o exemplo e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nO projeto é inconstitucional. Por isso, falei na Comissão de Tributação - quero que isso fique muito claro - que só se vota pela inconstitucionalidade, pela transformação em indicação simples, pela transformação em indicação legislativa ou pela constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça. Em todas as outras Comissões, tem-se que votar mérito, se favorável ou contrário. \r\n\r\nNo mérito, sou favorável à inclusão de Petrópolis. Por quê? Tem um fantástico patrimônio cultural e histórico, que precisa ser preservado, tem uma fantástica reserva de Mata Atlântica e tem - o Sr. Deputado André Corrêa sabe disso, porque é freqüentador da Rua Teresa - um pólo têxtil significativo. \r\n\r\nEntão, no mérito, sou favorável, mas mandaram a lei sem a previsão. Tanto sou favorável que, só para provocar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, emendei esse projeto, incluindo o Município de Friburgo. Sei que minha emenda vai ser rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça por vício de iniciativa. Tem, na verdade, o vício de iniciativa. Minha emenda é tão inconstitucional quanto é o presente projeto.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V. Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao nobre presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Deputado Luiz Paulo, V. Exa., não no exercício do mandato de deputado estadual, mas no exercício do Executivo, habitou por muito o meu imaginário jurídico. Eu, tempos atrás, não num tempo tão pretérito, fazia esse mesmo papel, só que não era o Sr. Deputado Luiz Paulo na tribuna, mas um deputado da oposição. E eu, nessa mesma posição, defendendo o Sr. Deputado Luiz Paulo, defendendo o governo do Sr. Deputado Luiz Paulo, quero dizer que é uma prerrogativa do Executivo, o artigo 112. E quero dizer, como disse para V. Exa., que discordo de V. Exa. \r\n\r\nV. Exa. já aprendeu que o mundo jurídico não é uma ciência exata. Antes V. Exa. dizia: “É, é, é.” Hoje V. Exa. diz: “Eu acho.” Nem tudo que V. Exa. acha é verdade. Eu acho que V. Exa. erra quando exige que venha acompanhado pelo determinante no artigo 16 e 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei nº 101/2000. Acho que é apenas o fundo, e o fundo não precisa do cronograma de desembolso do impacto. Mas também posso ser convencido; V. Exa. já me convenceu. A única coisa que V. Exa. não vai me convencer é da sua emenda, porque eu lhe dizia assim: “Não faça isso, as pessoas lhe conhecem.” V. Exa. disse: “Quero lhe provocar.” Mas não me provoca. A única coisa que V. Exa. me provoca, Sr. Deputado Luiz Paulo, é uma extrema satisfação de um dia ter lhe servido.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Paulo Melo, eu acho que, além de povoar a sua benevolente imaginação, hoje estou povoando também a mente daninha do ex-Governador Garotinho, porque acabei de ler seu blog. S. Exa. já me fez Secretário de Obras em 1998, para se livrar de milhares e milhares de reais que mandou pagar da empresa construtora Gautama - eu provo, está aqui no SIG-Siafem. Em 2002, ao apagar das luzes, ao sair do governo, para passar para a Benedita, S. Exa. me nomeou Secretário de Obras. Esqueceu que a Cehab - como S. Exa. não foi governador, nunca soube disso - era subordinada à Secretaria de Habitação, que é outra secretaria. Em 1998, também, eu nem era Secretário de Obras. Mas como povôo sua daninha imaginação, citou-me em seu blog. \r\n\r\nFico até feliz, porque fosse eu o secretário, qualquer firma que se chamasse “Manuel” ou “Joaquim” e que ganhasse uma licitação seria contratada mesmo; assinaria contrato, empenharia e, se fizesse o serviço, receberia a fatura, porque é o que determina a Lei das Licitações e Contratos, que rege a matéria. \r\n\r\nMas, como ele se encontra em dificuldades para explicar - e não fui eu quem levantou isso, mas sim os jornais - como, no apagar das luzes de seu governo, ele determinou que se pagasse à Construtora Gautama, procura apresentar sua defesa. E esta consiste em atacar. \r\n\r\nPara mim - que tenho sempre a consciência tranqüila - não há qualquer problema. \r\n\r\nMas, Sr. Deputado Paulo Melo, voto no mérito. Acho que Petrópolis merece - como também merece Nova Friburgo - mas, na constitucionalidade; e de acordo com meu humilde conhecimento, a matéria não resiste a um sopro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço a gentileza e saúdo aqui os trabalhadores do Sindjustiça, presentes nas galerias. \r\n\r\nEsta Casa vem sendo, com certeza - e o PPS tem participado disso - peça fundamental na busca, através do diálogo, da parceria, da conversa e de avanços importantes. Estes já ocorreram aqui na legislatura passada, fruto sobretudo do esforço e da mobilização dos Srs. Deputados.\r\n\r\nEsta Casa, sob a Presidência do Sr. Deputado Jorge Picciani e com a ajuda do Colégio de Líderes, soube buscar soluções intermediárias. \r\n\r\nTambém quero aproveitar para saudar os ambientalistas de Niterói, preocupados que estão com o Parque Estadual da Serra da Tiririca, importante reserva florestal de nosso Estado, que precisa do mais absoluto cuidado para que possamos conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico. E isso é possível. \r\n\r\nNão podemos estar do lado do empresário predador ou da especulação imobiliária. Mas também não devemos sustentar posições radicais de - como chamo fraternalmente, pois o fui, em muitos momentos de minha vida - “ecochato”. Àquela época, não estava aberto à discussão; não estava aberto à procura por um caminho.\r\n\r\nE é com esse espírito renovado que quero contribuir, junto com os Srs. Deputados Marcelo Freixo, Comte Bittencourt e Rodrigo Neves, no encaminhamento da solução mais adequada. \r\n\r\nDesignei para tal uma pessoa muito próxima a mim, Laura, que acompanha a questão para que possamos interagir. \r\n\r\nDito isto, Sr. Presidente, gostaria de fazer o registro voltado sobretudo ao Sr. Deputado Ronaldo Medeiros, ilustre representante da cidade de Petrópolis - cidade importante, histórica, uma referência para nosso Estado. \r\n\r\nLá, tive a honra de receber também votação expressiva e sinto-me, então, na obrigação de trabalhar em seu favor, de defendê-la. \r\n\r\nMinha manifestação é no sentido de que definamos critérios, porque a pior injustiça é tratar igualmente os desiguais, Sr. Deputado Rogério Cabral. Neste sentido, não tenho qualquer receio de travar um debate. \r\n\r\nPrecisamos rever não só esta questão específica, da Lei nº 4762, que, de certa forma, provoca hoje injustiças tributárias que vêm penalizando regiões e cidades do nosso Estado. \r\n\r\nNão há justificativa política, não há justificativa econômica, não há justificativa social - a não ser o fato de a ex-governadora e do ex-governador serem de Campos - para se incluir o Município de Campos, que é hoje uma das maiores arrecadações do Estado, sobretudo em função dos royalties, da participação especial, num benefício fiscal de incentivo de ICMS, em detrimento de municípios, por exemplo, como Rio das Flores, como Valença - que também represento aqui, nesta Casa -, que estão num processo de esvaziamento econômico. \r\n\r\nNão há justificativa ética, não há justificativa econômica, não há justificativa moral para que isso possa persistir. E é dentro desse contexto que quero propor a esta Casa uma rediscussão desse processo, para que possamos, talvez, fazer gradações. \r\n\r\nSou daqueles que entende que o Estado, Deputado Ronaldo, Deputado Rogério, Deputado Pedro Paulo, não deve ficar inerte. Aqui, neste Estado, perdemos muito, porque tínhamos uma visão de que o Rio de Janeiro era capital da República, capital do Império; e os políticos aqui pensando nas questões nacionais e não entrando nas brigas que devem entrar, numa discussão de guerra fiscal. E o Estado tomou essa decisão correta de ser mais agressivo na política fiscal. Ora bolas, se todos os outros fazem, por que não vamos ser nós, aqui, neste Estado, a não fazer?\r\n\r\nFeita essa preliminar, nós temos que ter critérios para não haver a concentração de renda, para não haver o empobrecimento de regiões que já estão empobrecidas. E a razão básica do incentivo fiscal, a razão básica do estímulo fiscal é você procurar equilibrar as potencialidades econômicas de cada uma dessas regiões. \r\n\r\nPortanto, Deputado Ronaldo, V. Exa. tem todo o dever e todo o direito de lutar pela aprovação desse projeto; e deve fazê-lo, com o cuidado específico do que deve representar, para o Município de Petrópolis, do ponto de vista dos impactos nas suas receitas. \r\n\r\nE o deputado Luiz Paulo tem razão. O governo - e não é o governo atual. Os governos do Estado teimam em desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e, de certa forma, acharem que esta Casa vai aprovando tudo a roldão, não cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, de encaminhar paralelamente a qualquer lei de incentivo quais são as projeções das renúncias fiscais que estão sendo estabelecidas. Não existem, não estão aqui. \r\n\r\nPortanto, quero concitar os colegas deputados que possamos aproveitar este momento para fazermos uma discussão aprofundada não só dessa lei. \r\n\r\nDeputado Pedro Paulo, V. Exa., que vai ser o relator do projeto da PPP na Comissão de Economia, Indústria e Comércio, a qual eu presido, uma outra atividade que precisamos fazer, deputado - e já falei isso com o Secretário Júlio Bueno, já falei isso com o Secretário Joaquim Levy -, é abrir uma discussão para avaliar os incentivos fiscais que foram dados. A quanto andam, quais são os efeitos, quantos efeitos geraram. Porque o objetivo central de tornar a economia do Rio de Janeiro competitiva é sobretudo o objetivo central de trazer mais qualidade de vida para as pessoas, tendo como referência básica desse indicador o número de empregos gerados. E nós precisamos saber se os compromissos assumidos nos investimentos que foram aprovados nesta Casa estão sendo cumpridos. Então, vamos organizar um seminário com a presença do governo, com a presença das empresas que foram beneficiadas, para que possamos acompanhar se aquilo que foi aprovado aqui está redundando em benefícios para o Estado, sobretudo em geração de empregos e renda. \r\n\r\nÉ dentro desse espírito que quero discutir essa matéria. Ajudando, Deputado Ronaldo, V. Exa., como deputado majoritário em Petrópolis, a trabalhar, em conjunto com Petrópolis, mas também em defesa do equilíbrio, da justiça econômica para todo o nosso Estado. \r\n\r\nEra o que eu queria dizer. Agradeço a todos os deputados e a todos vocês que estão aqui acompanhando esta Sessão de hoje.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mesmo sabedor de que este projeto não irá para votação hoje devido à quantidade de emendas, é importante que comecemos a estimular a discussão sobre o que são esses projetos absurdos que vêm aqui para a Casa. Por mais que seja meritória a iniciativa do Sr. Governador de ampliar a participação de municípios na distribuição dos recursos do Fundo, não consigo entender qual é o significado de 1/3 dos municípios deste Estado participarem da destinação dos recursos desse Fundo e os outros municípios ficarem de fora. Não há qualquer racionalidade econômica na discriminação dos demais municípios. \r\n\r\nSe houvesse nesse Fundo alguma lógica do ponto de vista da destinação, virando de cabeça para baixo a lista de quais são os municípios que têm a maior renda per capita ou a menor renda per capita; se houvesse uma avaliação sobre o IDH de cada um desses municípios; se houvesse alguma fundamentação econômica que explicasse constar o Município de Campos ou entrar o Município de Petrópolis, com todo o respeito ao Sr. Deputado Ronaldo, ainda seria compreensível. Mas, na minha opinião, se não há nenhuma racionalidade econômica, que venham todos os municípios participar e que a destinação econômica dos recursos desse Fundo tenha algum tipo de planejamento que possa enxergar quais são as áreas deste Estado que têm problemas de desenvolvimento econômico, senão, vamos continuar na lógica deste Estado de termos manchas de desenvolvimento econômico. \r\n\r\nA capital do Rio de Janeiro, que já foi muito mais protagonista do crescimento econômico deste Estado, hoje não é mais. O eixo que vai para São Paulo, ao longo da Dutra, é uma área de potencial econômico e existe hoje essa dispersão concentradora que é o norte-fluminense por conta dos royalties. Se olharmos para o Estado depois, não veremos mais nenhuma grande mancha de desenvolvimento. Talvez tragam os investimentos do Comperj uma nova área potencial de crescimento econômico, mas, fora isso, não temos mais. Então, o Fundo, que deve ser utilizado para olhar esses municípios e incentivar-lhes potencial econômico, sem distinguir um ou outro, fica sujeito esta Casa simplesmente por critérios políticos: a força de um deputado x inclui o município y; a força do outro deputado inclui o seu município de interesse. \r\n\r\nSe continuarmos seguindo essa lógica, a utilidade do Fundo vai ser simplesmente política; não vai haver uma utilidade econômica, técnica e que possa significar uma alavanca econômica para o Estado do Rio de Janeiro. Já que não temos um banco de desenvolvimento ou uma agência de desenvolvimento, esse Fundo que pode ser utilizado para promoção do desenvolvimento vai virar uma porta de utilização política.\r\n\r\nSão essas as reflexões que levo aos Srs. Deputados, para que, mais do que briga política, possamos trazer alguma razoabilidade na destinação desse Fundo. Por is so sou, Sr. Deputado Ronaldo, a favor de que entre o Município de Petrópolis; sou, Sr. Deputado Rogério, a favor de que entre o Município de Friburgo, para que possa ser alavancado o setor têxtil, principalmente para o mercado exportador - é uma característica do Estado do Rio de Janeiro a sua baixíssima extroversão -, não só para o mercado interno mas também para o mercado externo, pois vendemos pouco para o mercado interno e pouco para o mercado externo. \r\n\r\nÉ importante que venham todos os municípios, para que se tenha uma destinação com algum tipo de racionalidade, não simplesmente por critérios políticos, pela força de deputado a ou b.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria tem a palavra o Sr. Deputado Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Vou aproveitar, antes que o meu companheiro Sr. Ronaldo Medeiros ocupe a tribuna, para fazer-lhe um pedido, Sr. Presidente. Este projeto, depois da concessão da palavra ao Sr. Deputado Ronaldo Medeiros, porque recebeu emendas, vai sair de pauta. Com o adiantado da hora, é bem possível que não consigamos chegar à votação do projeto da Serra da Tiririca, que é de suma importância. Então, gostaria que V. Exa. ou antecipasse o projeto da Serra da Tiririca ou que garantisse, faço aqui um requerimento verbal, a extensão da Sessão para que seja votado o projeto da Serra da Tiririca, porque esse povo todo não tem dinheiro para vir toda hora para cá. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. RONALDO MEDEIROS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, serei bem breve no meu pronunciamento, tendo em vista o adiantado da hora.\r\n\r\nQuanto a este projeto, encaminhado pelo Sr. Governador Sérgio Cabral, e que ora analisamos para votação em seguida, peço a compreensão de alguns companheiros e faço uma solicitação: que possamos nos desdobrar para ampliarmos a discussão. É bem natural que façamos isso por todo o Estado. Mas que, neste primeiro momento, possamos analisar Petrópolis, que é um município da Região Serrana, que tem suas particularidades e precisa estar inserido nesse Fundo. Petrópolis, assim como Nova Friburgo, município do meu amigo, Sr. Deputado Rogério Cabral, têm agricultura familiar. O agricultor orgânico, com certeza, está esperando o momento para apresentar seus projetos de crescimento a esse Fundo para que também possa usufruir desse benefício, assim como outros municípios já têm feito.\r\n\r\nEm Petrópolis, há uma lei de incentivo fiscal municipal que já está atendendo às indústrias e às empresas locais. Mas, ao longo dos últimos anos, Petrópolis perdeu algumas indústrias que foram embora de nossa cidade, porque outros municípios do Estado do Rio de Janeiro, vizinhos nossos, levaram algumas indústrias de Petrópolis, tendo em vista incentivos e indústrias que puderam usufruir desse benefício, desse Fundo.\r\n\r\nSr. Presidente, gostaria de deixar este registro e pedir a compreensão dos Srs. Deputados. Quero cumprimentar os Srs. Deputados Luiz Paulo e André Corrêa que, com certeza, são parlamentares inteligentes e atuantes, com os quais tenho aprendido muito com seus discursos e com suas atuações nesta Casa.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RONALDO MEDEIROS - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sr. Deputado, quero aproveitar o aparte de V. Exa. para justificar, Sr. Presidente, a ausência do nosso líder, Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, que se encontra no Município de Campos, participando de algumas inaugurações, fruto de parceria do governo estadual com o governo municipal. Pediu-me que justificasse sua ausência e que também defendesse este projeto. E como vice-líder do PSB, desse os parabéns ao Sr. Deputado Ronaldo Medeiros pela iniciativa de conversar diretamente com o Sr. Governador - sério que é, que cumpre com seus tratos - que assumiu o compromisso de enviar a lei para esta Casa.\r\n\r\nO SR. RONALDO MEDEIROS - É verdade.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Então, V. Exa. está de parabéns por esta iniciativa. \r\n\r\nAgradeço também ao Sr. Deputado Luiz Paulo, que incluiu neste projeto o Município de Nova Friburgo. Quero dizer, ele também já tem conhecimento que entrei, logo no início do meu mandato, com uma indicação legislativa incluindo o Município de Nova Friburgo no incentivo fiscal também nesta lei. \r\n\r\nEntendendo que o Regimento Interno diz que deveria ser por meio de indicação legislativa, que o projeto terá que vir do Poder Executivo. Mas, analisando as leis que tramitam na Casa, encontrei uma lei de autoria da Sra. Deputada Aparecida Gama, que incluiu também um outro município, por meio de projeto de lei de sua autoria. Então, já que foi aprovada a lei de autoria da Sra. Deputada, também entrei com o Projeto de Lei nº 319/2007, incluindo o Município de Nova Friburgo dentro do incentivo fiscal e com o Fundo também beneficiando o nosso, haja vista Nova Friburgo ser município-pólo de uma região e que está sofrendo muito, porque todos os municípios no entorno da nossa cidade têm os incentivos e nossa cidade não tem.\r\n\r\nSr. Deputado Ronaldo Medeiros, quero dar os parabéns a V. Exa. Vamos defender, até o último momento, para que Petrópolis seja beneficiada e para que Nova Friburgo também receba esses benefícios.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RONALDO MEDEIROS - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado Ronaldo Medeiros, ouvia do meu gabinete o pronunciamento do Srs. Deputados Luiz Paulo e André Corrêa. \r\n\r\nNa legislatura passada, esta Casa viu acontecer uma obra que causou uma das maiores evasões de arrecadação de tributos neste Estado. Uma obra construída em um governo desastroso, de uma Sra. Governadora desastrosa, que fez uma desconstrução do pensamento tributário do Rio de Janeiro, tanto é que, hoje, temos instalada nesta Casa, aprovada por todos nós, uma CPI que está avaliando a evasão de tributos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstranhamos quando vemos um governador encaminhar uma lei dando incentivo tributário para a cidade de Campos dos Goytacazes que tem o segundo orçamento público do Estado. Campos arrecada R$ 1,5 bilhão por ano, só arrecada menos que a capital. O que leva uma governadora a incluir Campos dos Goytacazes em uma lei que deveria recuperar e incentivar regiões, como a noroeste e outras que passam por um profundo processo de empobrecimento?\r\n\r\nFicam claras as segundas intenções, claro que estão cumprindo rigorosa e exclusivamente uma agenda eleitoral, claro que não é um pensamento do Estado. A crise no Rio de Janeiro existe porque falta aos governantes o pensamento de Estado. Este Estado está perdendo competitividade porque os governos são medíocres. Este Estado está perdendo competitividade porque governantes olham o governo do Estado como se fosse a prefeitura de uma cidade. Não podemos entrar nesse barco.\r\n\r\nEntendo a posição de V. Exa., porque é o único deputado de Petrópolis. Mas não dá para defender incentivo tributário para cidades como Petrópolis. Nem para Petrópolis, nem para outras cidades que têm IDH, que têm indicadores sociais favoráveis. Sou filho de mãe petropolitana e de pai friburguense. Moro em Niterói, mas sou filho da serra. Não dá, Sr. Deputado. Por mais que entendamos seu sentimento bairrista, não somos vereadores: somos deputados e temos de pensar, de elaborar o pensamento para o Estado. Nosso papel, como deputados é o de buscar um Estado cujas políticas corrijam as desigualdades, temos de buscar um Estado mais justo. Há desigualdades em Bom Jesus de Itabapoana, em Cordeiro, cidades que estão à míngua, seus orçamentos são ínfimos e levam os indicadores do Estado para baixo.\r\n\r\nCompreendo a preocupação de V. Exa., mas eu e meu partido votaremos contra a mensagem.\r\n\r\nO SR. RONALDO MEDEIROS - Gostaria de agradecer os apartes. Esta Casa tem tudo para que possamos fazer o encaminhamento à Comissão de Economia, Indústria e Comércio, onde poderá ser estudada uma fórmula de se resolver os problemas do Estado como um todo. Mas, como bom petropolitano, preciso lutar por minha cidade, pelo seu redimensionamento. Petrópolis esteve fora de muitos projetos de âmbito estadual. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Em primeiro lugar, venho justificar a ausência da Deputada Cidinha Campos, que está em missão oficial, representando a União Nacional das Assembléias Legislativas. Em segundo lugar, quero fazer uma saudação especialíssima aos serventuários da Justiça, que aqui comparecem. (Palmas) \r\n\r\nEsta Casa recebeu a mensagem do presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Murtha Ribeiro, propondo um reajuste salarial, que ainda está abaixo do que a categoria pretendia, mas que pelo menos faz parte de um acordo com aquele Poder. Nossa expectativa é de que a matéria seja, o mais rapidamente possível, incluída na Ordem do Dia para fazer justiça aos serventuários da Justiça. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, vamos acelerar o processo de votação para que, mesmo tendo recebido várias emendas, que seja votado em primeira votação o projeto de lei que trata da preservação da Serra da Tiririca.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência cumprimenta os serven tuários da Justiça. Essa tribuna é o lugar de suas reivindicações. Sejam bem-vindos. (Palmas) Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer um registro triste, no dia de hoje, porque os professores da rede municipal fizeram um protesto, em frente à prefeitura do Rio de Janeiro, em função de um decreto do prefeito. Quero avisar à bancada do Democratas que já procurei o Deputado Rodrigo Dantas e pedi para que me ajudasse nas providências. Esse professores, um número significativo é contra o decreto da aprovação automática, sem qualquer debate com a categoria, sem qualquer debate com a sociedade, tudo por decreto. \r\n\r\nIsso é antipedagógico, é um péssimo exemplo para a educação o que o prefeito da Cidade do Rio de Janeiro vem fazendo. Não bastasse não recebê-los, não dialogar e tudo resolver por decreto, trata os professores com a Guarda Municipal, com extrema truculência, com extrema falta de respeito. Havia pais, havia crianças; e a Guarda Municipal agrediu inúmeros professores. Isso aconteceu hoje à tarde. Professores foram levados para a delegacia, professores foram levados para o hospital. \r\n\r\nQuero, aqui, fazer um registro, quero lamentar essa postura da Prefeitura. Quero dizer que já comuniquei à bancada do Democratas, pedindo para que, junto comigo, pudéssemos procurar o responsável pela Guarda Municipal e a própria Prefeitura, para que recebessem o Sepe e abrissem um diálogo sobre o que aconteceu. Evidentemente, buscando as devidas responsabilidades.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Mais do que isso, deputado, existe um projeto de lei do Vereador Jairinho, que vai ser votado na próxima semana. E esperamos que os vereadores da Câmara não permitam que essa resolução do Prefeito César Maia siga adiante. Sem qualquer puxação para o lado do Jairinho, que, por acaso, é meu filho.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, duas questões de ordem. Primeiro, apresentei a V. Exa. pedido de prorrogação da Sessão por uma hora, para que possamos votar o projeto da Serra da Tiririca. Segundo, quero comunicar a V. Exa. que o Deputado Gerson Bergher está doente, febril, desde o dia de ontem. Por isso não esteve na Sessão de ontem nem está presente na de hoje, porque ele não falta a nenhuma Sessão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, a prorrogação da presente Sessão por 60 minutos, para conclusão da Pauta. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu só queria chamar a atenção do Deputado Wagner Montes e do Deputado Paulo Ramos, que, com todo o respeito às galerias e às discussões que ainda podem ser travadas aqui nesta Casa, eu não queria que se desmerecesse a discussão tão importante - mesmo que o projeto tenha recebido emendas e tenha saído de pauta - da composição dos municípios que possam ser destinatários dos gastos desse fundo, porque é interesse, também, de outros deputados, como o Deputado Ronaldo, de Petrópolis, Deputado Rogério. Então, não podemos desmerecer uma discussão importante, que é a desses fundos para esses municípios, em virtude de outras discussões, que também são importantes. Só quero lembrar que a tribuna, para se discutir o mérito deste projeto, também é importante. Acho que todos os deputados têm esse direito.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente, eu fui citado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - É só para dizer ao Deputado Pedro Paulo que em momento nenhum partiu de mim o desinteresse pelo projeto. Como eu sabia que o projeto tinha recebido várias emendas, sei que ele vai voltar às comissões temáticas; ele vem em 2ª discussão, nós vamos ter tempo hábil para discuti-lo. Eu não quis, com isso, desmerecer o objetivo do projeto. A única coisa que pedi foi que os deputados fossem mais breves, para que essas pessoas que vieram da Serra da Tiririca, já pela quarta vez, não tivessem que voltar para lá sem nenhuma resposta. Foi só isso que eu pedi, sem querer desmerecer o projeto anterior. \r\n\r\nTambém brigamos pelo SindJustiça, o que já é uma briga antiga. E o Desembargador Murta Ribeiro, segundo o Deputado Paulo Ramos, mandou para esta Casa o reajuste deles - que não é o que eles querem ainda, mas, “onde pinga não seca”. Então, pelo menos, já é alguma coisa. \r\n\r\nQue seja dado esse aumento. Nós vamos votar favorável, logicamente. Aproveito para pedir, mais uma vez. O Tribunal de Justiça manda para esta Casa uma mensagem para o aumento do SindJustiça. Perfeito, e vamos aprová-lo, se Deus quiser. A Casa poderia, inclusive, seguir nessa mesma trilha do Tribunal de Justiça e aumentar os nossos funcionários concursados, que já não recebem aumento há muito tempo. Só para registrar, mais uma vez, a minha briga e a minha luta pelos funcionários desta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu 31 emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Prévia - 1º Dia, em Regime de Prioridade, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 335/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 13/2007), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM EMENDAS, COM VOTO, CONTRÁRIO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 36 E AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 38, DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, E VOTO, CONTRÁRIO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 36, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, volta em segundo dia para a discussão prévia.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para comunicar aos deputados que na segunda-feira, dia 28, abre prazo para emendas. Então, as emendas podem ser incluídas no projeto do dia 28 ao dia 1o, de segunda a sexta-feira da semana que vem.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3.238/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DEFINITIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, CRIADO PELA LEI ESTADUAL 1.901/91, LOCALIZADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, sabemos que o projeto recebeu emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O projeto recebeu sete emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Somos sabedores, Sr. Presidente. Apenas, Sr. Presidente, um registro da importância do projeto em questão, da audiência pública realizada com a presença do Poder Executivo e das entidades envolvidas nesse debate, do alto nível e da compreensão - eu diria se não total, vigorosamente majoritária -, do entendimento da importância dessa demarcação da Serra da Tiririca, não só para as duas cidades envolvidas, mas para o Estado, para o país, dentro desse movimento de preservar o que ainda pode ser preservado.\r\n\r\nCom certeza absoluta, Sr. Presidente, nós vamos solicitar à Mesa que esse projeto tramite nessa segunda etapa na forma de urgência, para que essas emendas possam ser, o mais rápido possível - sete emendas - analisadas pelas comissões. E que possa, o mais rápido possível, voltar ao Plenário para receber a aprovação final desta Casa e S. Exa., o governador, possa fazer a referida sanção.\r\n\r\nEntão, fica aqui, Sr. Presidente, o nosso registro: que a sociedade - e nós falamos isso na audiência pública, este momento seria o momento de os deputados apresentarem emendas. Com certeza, algumas aperfeiçoarão e irão ao encontro do pensamento majoritário daqueles que querem defender e preservar essa região.\r\n\r\nÉ um direito dos deputados, era esperado, faz parte do processo legislativo. E eu vou solicitar, vou pedir aos deputados que, junto à Mesa, possamos ter aí, o mais rápido possível, essas emendas analisadas e o projeto voltando ao Plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Digo a V. Exa. que a vossa solicitação será encaminhada para a Presidência agora - e já deferida. O projeto vai voltar votando.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, a audiência pública a que se referia o Deputado Comte Bittencourt, contou com a presença de muitos parlamentares: o Sr. Deputado Paulo Melo, o Sr. Deputado Paulo Ramos, o Sr. Deputado Marcelo Freixo, o Sr. Deputado Rodrigo Neves, o Sr. Deputado Edino Fonseca. Muitos deputados estiveram presentes. Foi uma audiência pública de muito bom nível, porque todos, sem exceção, são a favor de que se demarque o Parque da Serra da Tiririca e o Morro da Andorinha.\r\n\r\nTodos somos favoráveis, mas fizemos um acordo e o Sr. Deputado Paulo Melo é signatário da emenda. Iríamos retirar uma pequena área com 13 lotes, que não somam mais do que 2,5 hectares, uma área mínima de um loteamento que tem mais de 50 anos de idade e não poderia ficar dentro do parque, porque isto faria com que esses proprietários, que por mais de cinco décadas, inclusive, ajudaram para que o Morro da Andorinha não fosse ocupado indevidamente, fossem penalizados por estarem incluídos na área do parque. Em relação às sete emendas, pelo menos, existe uma que está acordada pelo consenso.\r\n\r\nJá fiz um apelo, que tenho certeza de que o Sr. Deputado Paulo Melo irá atender, para que, na Comissão de Constituição e Justiça, na terça-feira, essas emendas sejam analisadas e, então, o projeto volte à pauta com a maior celeridade possível. É desejo de todos nós que esse parque seja demarcado, nosso meio ambiente seja preservado, aqueles que injustamente estavam incluídos no parque sejam retirados e este Poder Legislativo realmente esteja atendendo o interesse do povo fluminense. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Luiz Paulo nunca ficou tão emocionado com manifestações tão carinhosas das galerias. \r\n\r\nSr. Presidente, fico feliz em saber que este projeto volta em regime de urgência, porque isto certamente fará com que possamos votar na semana que vem, muito provavelmente, a importante aprovação da delimitação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos encaminhar o pedido à Mesa, pois as emendas de Plenário precisam ser votadas. Vamos encaminhar a solicitação do deputado. Não faço previsões...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Estou reforçando. Não tenho dúvida de que será em regime de urgência, para que possamos, o mais rápido possível...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu queria ser como V. Exa., ter o dom da quiromancia, mas não o tenho...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Tenho certeza absoluta de que esta Mesa irá priorizar o projeto, que evidentemente será votado muito breve, porque a delimitação desse parque é fundamental para deter a criminosa especulação imobiliária que atinge aquela região há muito tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Mesa também se sensibilizou com a manifestação calorosa da platéia e vai se empenhar nisso.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, é verdade que este projeto já poderia ter sido aprovado há muito tempo, pelo menos, há dez anos. Muitas pessoas lutam para a preservação desse parque, para que possa se transformar em parque. Isto fez, inclusive, com que um pedaço considerável tenha se perdido.\r\n\r\nApresentei duas emendas, preocupado exatamente com esse trecho, que fica da antiga delimitação de 93, com a nova delimitação. Não é pequeno o pedaço que deixamos para trás. Precisamos ter muita atenção com a população que ali mora. Quem, por exemplo, é de uma população tradicional, não pode ser prejudicada por agora estar fora do parque, assim como qualquer área, Sr. Deputado Comte Bittencourt, que venha a ser construída nessa área de estudo deve ter autorização da Ceca, deve ter autorização do próprio IAF. Isso é fundamental para a preservação. Sr. Presidente, quero dizer que para as emendas que apresentei, tive o cuidado de fazer inúmeras reuniões no meu gabinete, com IEF presente em todas elas e também inúmeros moradores. Essas emendas não vieram de uma ação espontânea e isolada de um deputado. São fruto de um debate profundo, estabelecido com quem vive intensamente o problema e deseja ver esse projeto aprovado, sim, mas aperfeiçoado, de modo que garanta direitos legítimos a quem realmente tem direitos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Audir Santana.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero dizer que temos satisfação, neste momento, de fazer parte de uma Casa de Leis que mostra um nível elevado de comportamento e maturidade para se trabalhar efetivamente em prol daqueles que nos procuram. Muitos dos presentes ali atrás estiveram na audiência pública. Parabenizo o Deputado Comte Bittencourt pela capacidade, pela objetividade de trazer todas aquelas instituições e, acima de tudo, contar com a participação do Secretário do Ambiente, Carlos Minc, autor da lei que criou o Parque Estadual da Serra da Tiririca. Ele manifestou, de forma tácita, que irá recomendar ao Governador Sérgio Cabral que essas emendas sejam aprovadas. \r\n\r\nAcho que foram quatro as emendas inicialmente aprovadas e, se eu não me engano, surgiram mais três. Tenho certeza que para aquelas quatro emendas inicialmente discutidas, tivemos o compromisso do Secretário Carlos Minc, que não via o menor problema. Na verdade, esses trezes lotes citados pelo Deputado Luiz Paulo não correspondem a mais do que 0,0095% da área previamente determinada. Tenho certeza que na hora em que aprovarmos essa emenda, pelo menos em relação a esses 13 lotes, estaremos fazendo algo extremamente pertinente que é corrigir uma injustiça que iria acontecer.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Audir Santana. Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, tem uma matéria que tramita na Casa há muito tempo, fruto do pedido de uma Comissão criada para estudar a demarcação e a criação do Parque Estadual da Tiririca. O deputado que apresentou este projeto, parceiro nosso Deputado Adroaldo Peixoto, não se reelegeu. \r\n\r\nAtendendo a um pedido da Associação, em especial do Gherard, apresentamos o pedido de inclusão na Ordem do Dia. O formulado pelo Deputado Comte Bittencourt é louvável, mas, não é verbal. Requerimento de urgência é por escrito, tem que conter 23 assinaturas e tem que ser deliberado pela Mesa Diretora. O que nós fizemos, em primeiro lugar, atendendo ao pedido de vários, inclusive do Deputado Comte Bittencourt, do autor do projeto, foi desconsiderar, na Comissão de Constituição e Justiça, o vício de iniciativa, tendo em vista que a lei é bem clara: essa é uma matéria de competência executiva. \r\n\r\nAtendendo ao pedido desse colegiado de deputados, nós abrigamos juridicamente o projeto do Deputado Adroaldo Peixoto, demos pela constitucionalidade da matéria e pedimos a inclusão na Ordem do Dia. Ontem, alertado novamente pelo Deputado Comte Bittencourt de que existia uma discrepância entre o texto original e o texto publicado no site - estava certo o Deputado Comte Bittencourt - fizemos a correção, porque a matéria que prevalece é essa que está conclusa nos autos, no processo legislativo, que é, em especial, o item 23 da demarcação. \r\n\r\nFoi apresentada uma emenda e eu discuti. O cidadão comum não pode ser penalizado pela incompetência e pela ineficiência do Estado. Sabemos que existem interesses que extrapolam em muito o espírito de preservação defendido pelas pessoas que lutaram até hoje pelo Parque Estadual da Serra da Tiririca.\r\n\r\nBrigamos, é a emenda que foi acordada, para preservar o direito das pessoas que vivem lá, e isso estamos fazendo. Não cedemos a interesses imobiliários. Não cedemos a interesses escusos, mas também não abrimos mão da nossa obrigação de defender aquele que, de alguma maneira, teve a benevolência do Estado e de alguma forma infringiu a lei. Hoje procuramos restabelecer esse direito e resguardar o princípio da legalidade. É um grande avanço.\r\n\r\nO Sr. Deputado Edino Fonseca dizia e vou repetir: “Não sei por que isso.” Claro que todos aqui se lembram, como eu me lembro das regiões da minha terra, como era a Serra da Tiririca e como era esse parque. Muita gente gostaria que ele voltasse a ser o que era, mas não dá. Houve progresso. Eu parafraseei Chico Xavier: “Não dá para voltar atrás para escrever um novo recomeço, mas dá para recomeçar agora para escrever um novo fim.” Estamos fazendo isso, escrevendo um novo fim para o Parque Estadual da Serra da Tiririca, escrevendo um fim que tenho absoluta certeza de que será um final feliz para todos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Parabéns, Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, o líder do governo, com certeza na hora em que fazia aqui as minhas considerações a respeito do projeto, disse que fizemos um pedido verbal de urgência na tramitação deste projeto. Em hipótese alguma. Disse que amanhã encaminharíamos à Presidência da Mesa, como manda o Regimento da Casa, o pedido de urgência do mesmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Foi por esse motivo que a Presidência não deferiu, entendeu como uma solicitação verbal para que V. Exa., dentro dos trâmites legais, dê legalidade, dentro do Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Evidentemente que este Deputado viu no ato de V. Exa. apenas um ato de gentileza, como é costumeiro. Mas, veja bem, temos acordo por uma emenda. O projeto recebe sete emendas no dia de hoje. Deixo claro ao Plenário que há um acordo, da totalidade dos deputados, sobre a emenda que apenas garante o direito aos proprietários dos lotes da Andorinhas. Esse é um acordo que eu diria que será respeitado aqui no Plenário; as outras seis emendas serão objeto de debate dos Srs. Deputados. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes, com as minhas desculpas.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Pela ordem) - De forma alguma, Sr. Presidente. Cedi a palavra ao Sr. Deputado Comte Bittencourt porque S. Exa. estava no raciocínio com o Sr. Deputado Paulo Melo da tramitação em urgência, e isso é o mais importante.\r\n\r\nSr. Presidente, nos últimos quatro anos e neste início de ano em que estou nesta Casa me chamou atenção o carinho que os Srs. Deputados Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Tucalo e Audir Santana tiveram por este projeto. Faço um agradecimento especial ao líder do governo, Sr. Paulo Melo, que usou sua força como deputado para fazer isso acontecer também. Isso tem que ser falado. E mais: o Gherard deve ter mandado para o meu telefone, como para outros deputados, inúmeras mensagens. \r\n\r\nAs pessoas estão aqui envolvidas nesse projeto há muito tempo, dormem e acordam com esse problema. Se Deus quiser, essa é a penúltima vez que vocês vão ter que aguardar aqui. Na próxima Sessão, com o trabalho desses deputados aqui citados e de outros que estão aqui presentes, vamos aprovar essa importante lei para os Municípios de Niterói e Maricá.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 282/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RODOVIAS ESTADUAIS EM ÁREAS PRÓXIMAS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. O projeto recebeu cinco emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu poderia pedir uma questão de ordem, mas vou pedir pela ordem. Eu não citei o Sr. Deputado Comte, pelo contrário, eu até o elogiei. Acho que houve um equívoco, vou voltar ao que disse. O Sr. Deputado Comte disse o seguinte: estamos pedindo urgência e V. Exa. Disse assim: deferido, será incluído para votação. Claro que não. V. Exa. vai assinar; eu vou assinar e vou fazer até mais do que isso. Vou pegar esse projeto com o Sr. Deputado Comte, ele é que está pedindo a urgência, e vou conclamar o Presidente a dar ad referendum a essa urgência, porque é uma matéria de extrema importância.\r\n\r\nNa matéria seguinte - eu não estava aqui -, sobre os redutores de velocidade em todos os colégios, meu querido Deputado Dr. Wilson Cabral, é fantástico, mas fomos derrotados. Este projeto, passaram pela constitucionalidade a 150 por hora; e V. Exa. nem viu a placa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É porque o Deputado Audir Santana é do PSC, é do meu partido.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - V. Exa. já está no nº 282/07; eu estava aqui na votação, expliquei até a questão da constitucionalidade ao Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral. Então, no sentido - já que ele é um liderado de V. Exa., e V. Exa. é o “todo-poderoso”, é o presidente - de tentar ajudar V. Exa., para que o Executivo não vete por inconstitucionalidade, emendei o projeto para tentar superar os vícios de inconstitucionalidade. Só neste sentido que emendei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, permita-me um pela ordem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - V. Exa. não viu a placa da inconstitucionalidade; e também rapidamente enxergou o passageiro errado. O autor não é do PSC, é do PSB. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quem disse que era o Audir Santana foi V. Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Não, Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra, para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é para dizer para o Sr. Dr. Wilson Cabral que, apesar de notória a inconstitucionalidade, gostaria de felicitá-lo por se preocupar em colocar essas restrições. Muitas vezes a autoridade, ou órgão competente, tem que legislar sobre o tema e não consegue enxergar isso. Parabéns, Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, pela bandeira levantada.\r\n\r\nEm segundo lugar, eu gostaria de fazer um registro: fui procurado por inspetores de segurança e administração penitenciária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, lotados no Grupamento de Intervenção Tática - GIT, acerca dessa incursão que eles fizeram - é lógico - a mando de seus superiores, aqui no presídio conhecido como Galpão da Quinta, e que gerou uma série de denúncias contra a atuação desses profissionais. O que quero ressaltar, pedindo a atenção de todos os Srs. Deputados, é para que não se cometa, mais uma vez, uma generalização de todos aqueles envolvidos naquela situação, simplesmente por estarem presentes naquele momento, e serem punidos de forma igual, sem se apurar a responsabilidade de cada um. \r\n\r\nAprofundando-nos sobre o que aconteceu no dia, parece que vários presos ficaram com seqüelas físicas. Há o depoimento de vários deles, de que foram submetidos à situações vexatórias. O que peço ao Ministério Público, principalmente à Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária, é que não condene antecipadamente todos esses profissionais, porque quando uma notícia impactante vai para os jornais, a primeira iniciativa do órgão responsável é punir, é colocar na cadeia, é dar uma resposta à mídia sem pensar naquele ser humano que está ali, portando aquele distintivo, portando aquela arma.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu quero solicitar essa boa vontade, essa atenção, esse tratamento legal do direito à legítima defesa, do direito ao contraditório desses profissionais. Agora, se houve excessos, eu acho que, se há filmagens, que se identifique e se puna exemplarmente aqueles que agiram fora da sua orientação, porque o Grupamento de Intervenção Tática pode ser comparado, por exemplo, a algum batalhão especializado da Polícia Militar. São treinados para atuar em situações de exceção; são treinados para agir em algumas situações onde não há mais o diálogo, por exemplo. Então, alguns procedimentos para os quais eles são treinados, foram chamados para, nesse caso do Galpão da Quinta, aplicarem o que lhes foi ensinado, da forma como foram ensinados. Então, se houve excesso, que se puna individualmente cada um. \r\n\r\nEu queria ressaltar aqui uma coisa importante, Deputado Paulo Melo - inclusive, eles trouxeram ao meu conhecimento um elogio do então Ouvidor da Seap, Paulo Bahia, um dos grandes pivôs de ter estourado todo esse barril de pólvora. E olha que interessante, Sr. Presidente, isso no dia 22 de fevereiro desse ano: o elogio a vários inspetores penitenciários que estavam nessa operação agora, no Galpão da Quinta. Ele coloca assim, de forma bastante objetiva, no elogio dele:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos; considerando o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; a Constituição Brasileira...” \r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nE olha que interessante, Sr. Presidente:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Considerando que o uso de armas não-letais representa um conceito atual de respeito à vida e à dignidade da pessoa humana e que os procedimentos adotados pelo Grupamento de Intervenção Tática, sob orientação de seu coordenador de segurança, obedeceram aos ditames legais e os agentes envolvidos no teatro de operações demonstraram alto nível de adestramento...”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, fica aqui um registro. Como é que pode, há três meses, eles serem elogiados pela forma de trabalho deles e, agora, três meses após, estão aí sentados praticamente no banco de réus.\r\n\r\nEntão, quero pedir, quero chamar a atenção para isso, não estou aqui querendo defender alguém que tenha cometido um ato de tortura ou um excesso na sua autoridade, mas que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Flávio Bolsonaro, este país é o único país do mundo em que primeiro a pessoa precisa provar que é inocente para, depois, o acusador provar a acusação. É o único país do mundo. Primeiro, acusa-se. Aí, o cara tem que provar que é inocente. Primeiro, o cara tem que provar que é inocente, a pessoa tem que provar que é inocente. É o único país do mundo. \r\n\r\nIsso aí é perfeitamente natural, V. Exa. está coberto de razão.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Eu queria só registrar aqui esse posicionamento, Sr. Presidente, porque temos visto, de forma rotineira, principalmente militares - no caso de policiais militares aqui no Rio de Janeiro - sofrerem esse tipo de covardia. Então, que se dê o direito, pelo menos, deles apresentarem a sua versão, antes de serem presos, antes de já serem condenados pela administração pública sem ter uma decisão transitada em julgado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, ouvindo o Deputado Flávio Bolsonaro falar de uma situação tão séria, eu conversava que nós deveríamos também instituir o GIR - Grupo de Intervenção Regimental; o “caveirão” do regimento, para que as coisas funcionassem, o regimento fosse, no mínimo, apreciado. \r\n\r\nQuero dizer que, na qualidade de líder do governo, marquei uma audiência para o Deputado Marcelo Freixo e para o Deputado Federal Chico Alencar, no Palácio Guanabara, com o governador do Estado. Cheguei com o governador no Palácio, logo depois ele recebeu os dois em audiência marcada. O Deputado Marcelo Freixo comunicou ao governador que existia, dentro do Ministério Público e da Defensoria Pública, denúncias de maus-tratos, prática de tortura, humilhação e tortura psíquica por parte do Grupo de Intervenções Táticas no presídio do Galpão da Quinta. Isso se deu, relatava o Deputado Marcelo Freixo, em virtude de o Fantástico apresentar uma reportagem na qual apareciam os atores principais desse processo de extorsão, através do telefone.\r\n\r\nLia-se o relatório para o governador: os presos foram obrigados a desfilar de calcinha, a praticar sexo oral homem com homem, nas partes íntimas receberam spray de pimenta, foram espancados. O governador, imediatamente, ligou para o Secretário do Sistema Penitenciário, Coronel César, só que já havia quatro ligações do Coronel César para o governador.\r\n\r\nO governador nem começou a falar, estava o Marcelo, quando o governador falou assim: “César, como está?” Pressuponho que ele tenha dito: que está ruim. Isso porque o governador perguntou: “Por quê?” E aí ele relatou o porquê. Falou o que tinha acontecido, que ele já tinha afastado, que ele sabia que tinha sido o comandante do GIT, sabia que tinha filmagens e gravações. \r\n\r\nO governador determinou imediatamente: “Você não pode generalizar, porque é um grupo que também presta serviços, mas não pode admitir essa insubordinação; não pode admitir essa ação procedimental equivocada. Fere o princípio da dignidade humana e o governo não admite, não aceita.” O César falou: “Já demiti e estou indo pessoalmente conversar com os presos.”\r\n\r\nNão se trata de uma perseguição em massa, mas da punição. O sistema de Estado tem que buscar a punibilidade daqueles que a merece. É por isso, Sr. Presidente, que o governo não está fazendo caça às bruxas.\r\n\r\nA questão da exoneração do corregedor é porque existe o princípio da hierarquia. O estado democrático de direito, o respeito às instituições prima pelo respeito à hierarquia; tenente não pode dar ordem a coronel, coronel não pode dar ordem a general. É o princípio da hierarquia. Não podia o corregedor vazar e denunciar sem falar com o secretário, como não podia o comandante fazer as ações que fez, porque quando ele age, sendo servidor público, está agindo em nome do governo. Por isso, o governo tomou as providências.\r\n\r\nTranqüilize-se, tranqüilize-se, querido, não há problema, ninguém irá perseguir. Agora, não se pode admitir que o Estado se equipare àqueles que prende, porque quando equiparamos perdemos o direito de representar o Estado e a respeitabilidade de ser o agente público.\r\n\r\nA diferença entre aquele que está preso e aquele que comandou os espancamentos é a divisa e a farda.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, muito rapidamente, fui contemplado, evidentemente, com a fala do Sr. Deputado Paulo Melo, que fez justiça ao que aconteceu. Não houve qualquer irresponsabilidade ou injustiça com os agentes do GIT.\r\n\r\nOs relatórios que recebi da Defensoria Pública e da Comissão de Direitos Humanos da OAB, duas organizações das mais sérias do Rio de Janeiro, são contundentes; são relatos de tortura muito fortes.\r\n\r\nSr. Deputado Flávio Bolsonaro, acho que valia a pena uma visita de V. Exa. à unidade prisional para constatar de fato o que aconteceu ali, porque são inúmeros presos, inclusive alguns deles fizeram exame de corpo de delito; há provas.\r\n\r\nNada pode justificar o crime de tortura. Estamos falando de uma ação criminosa, de tortura e isso é crime. Vários representantes do GIT estão aqui na Casa e vou conversar com eles agora em meu gabinete. Convido outros Deputados que queiram ir até lá para a conversa. Eles merecem ser ouvidos porque, certamente, têm muitas queixas a esse tipo de procedimento.\r\n\r\nUm Estado que quer combater o crime e que tem projeto penitenciário, é um absurdo o que o agente penitenciário ganha, é um absurdo não ter plano de cargos e salários, é um absurdo a forma que os presos são classificados no Rio de Janeiro. É um absurdo, o próprio presídio Evaristo de Morais, na Quinta da Boa Vista, onde tem gravações desse crime de extorsão pelo telefone, é uma situação grave que o Estado tem que combater; é inadmissível que isso aconteça dentro de uma prisão que não tenha detector de metal e não tenha bloqueador de celular. Um Estado que quer combater o crime age dentro da lei. É isso que nós fomos cobrar do governador: que agisse dentro da lei.\r\n\r\nO diretor daquela unidade sequer sabia que aquele grupamento de intervenção tático agiria naquela noite. As denúncias que existem eu as recebi de agentes penitenciários, inclusive é que o grupo agiu com touca ninja. O processo de humilhação coletiva foi enorme. As provas materiais estavam lá, inúmeras balas de borracha, presos machucados, o relato dos presos, Deputado Flávio Bolsonaro, em todas as celas, era idêntico, com riqueza de detalhes, o que evidentemente mostra ser a denúncia verdadeira, portanto precisa ser apurada. \r\n\r\nEu visitei a unidade e constatei tudo isso que estou dizendo. Peguei o relatório dessas duas organizações, entreguei nas mãos do governador e exigi providências. Nenhuma injustiça foi cometida. Muito pelo contrário, se alguém foi exonerado, foi quem comandava essa operação. Porém, mais do que a exoneração, tem que responder criminalmente por isso. Não basta ser exonerado, tem que responder pelo que fez. Querer segurança pública não pode ser jamais abrindo mão do cumprimento da lei. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Marcelo Freixo, Deputado Flávio Bolsonaro, naturalmente esta Casa se associa ao princípio da legalidade, não vamos nos afastar disso. A manifestação do Deputado Flávio Bolsonaro foi em função de que se não haja injustiça. Mas naturalmente, ele mesmo enfatizou isso, que aqueles que foram covardes no exercício do poder, sejam punidos, mas que não se generalize a equipe de serviço. Nós que trabalhamos na caserna sabemos que toda a equipe de serviço às vezes é responsável e que muitos dos componentes não participaram. \r\n\r\nEntão, tem que ter muito cuidado para se apurar. Este País já tem a fama de que, primeiro, tem que se provar que é inocente, para depois o acusador provar a acusação. Esta é a preocupação do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nNós estamos agora na Operação Tingui, lutando, porque tem 92 policiais militares presos no BEP-Batalhão Especial Prisional, enquanto o traficante que ocasionou a prisão dos 92, conseguiu um habeas corpus para responder em liberdade. E desgraçadamente o traficante tem o epíteto de coronel. Ele está solto, é lá do Muquiço, e os 92 estão presos! As famílias dos policiais militares estão reivindicando apenas, apenas, que respondam em liberdade.\r\n\r\nEntão, tem que se ter um pouco de cuidado neste aspecto. Mas é lógico que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que os deputados desta Casa estão de pleno acordo em que esses covardes que fizeram isso com as pessoas já estão degenerados, até social, mental e psicologicamente, não podem ser tratados dessa forma, sem ter razão. O Deputado Flávio Bolsonaro quer que se faça justiça e que não se generalize.\r\n\r\nDeputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, quero aproveitar que o assunto veio ao debate nesta Casa, para acrescentar, a bem da verdade, algumas informações a respeito desse lamentável episódio que ocorreu no nosso Estado, nas dependências de um órgão do Poder Executivo estadual. \r\n\r\nNa semana em que recebemos algumas denúncias na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, as quais foram se avolumando, uma assessora mi nha, que me ajuda na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, trabalha nas dependências da Comissão de Direitos Humanos junto com a Defensoria Pública, fez uma vistoria, uma inspeção no chamado Galpão da Quinta, e de fato constatou fortes indícios das alegações que nos chegavam por telefonemas. \r\n\r\nEm seguida, Sr. Presidente, fui informado da violência usada pelos agentes do GIT-Grupamento de Intervenção Tática e pessoalmente telefonei, naquele mesmo momento, para o Secretário de Administração Penitenciária, informando que eu havia recebido uma série de denúncias a respeito da ação do GIT e que se anunciava uma nova intervenção do GIT naquela mesma noite. E eu pedi a ele, em primeiro lugar, que fosse suspensa, caso estivesse prevista a ação do GIT; e, em segundo lugar, que ele investigasse, abrisse sindicância para investigar as denúncias. O secretário, nesse momento, assumiu compromisso comigo, verbal, de fazer as duas coisas e, de fato, não houve intervenção do GIT naquela mesma noite. Em seguida, representei ao Subprocurador-Geral de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, Dr. Leonardo Chaves, relatando a gravidade dos fatos e pedindo a instauração de inquérito para apurar responsabilidade penal de agentes do GIT que eventualmente tivessem cometido crime. Tive a informação ontem, Sr. Presidente, de que, de fato, foi instaurado o inquérito criminal e as responsabilidades estão sendo apuradas. Portanto, a VIII Promotoria de Investigação Penal está, neste momento, procedendo à investigação junto com a delegacia responsável. \r\n\r\nOntem somou-se a isso a notícia de que um dos presos do galpão da Quinta teria falecido, segundo as informações que recebemos, em função de agressões ocorridas durante a operação do GIT, por agentes do GIT. Pedimos que também essa morte fosse incluída no inquérito já aberto, o que foi acolhido pelo Ministério Público. Não há ainda provas de que a morte tenha sido causada por agressões de agentes do GIT, mas isso também será investigado no inquérito criminal - estamos aguardando mais notícias do Ministério Público. \r\n\r\nA investigação está aberta. Esperamos que os eventuais culpados sejam punidos com rigor, porque, mais do que indícios, são provas que foram colhidas de que houve excesso, houve abuso e houve prática de crimes por agentes do Estado. Não sabemos quais foram nem quantos foram, mas esses, certamente, deverão responder e o Ministério Público não há de abrir mão de seu papel. \r\n\r\nQuis acrescentar essas informações visto que se trata da atuação de uma Comissão desta Casa e isso não poderia passar em branco neste plenário. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Parabéns, Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, corroboro aquilo que foi pronunciado pelos companheiros que me antecederam. Esperamos que os eventuais agressores sejam punidos com o rigor da lei e que isso não seja generalizado, como expôs o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro - acredito ser esta também a preocupação dos Srs. Deputados Marcelo Freixo e Alessandro Molon. \r\n\r\nO Sr. Secretário de Administração Penitenciária poderia aproveitar esse episódio para colocar nas ruas do Rio de Janeiro os quase dois mil policiais militares que estão ocupando os lugares dos concursados da Seap. Além disso, ele poderia também convocar os concursados da Seap que estão ávidos para trabalhar, para exercer o direito que conseguiram através de concurso público. Quem sabe o Sr. Secretário e o Sr. Governador conseguem liberar os policiais militares que estão lá e que ganham menos do que aqueles que vão entrar, mesmo sabendo que os que vão entrar o farão merecidamente por concurso e, portanto, com todo o direito? \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 261/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DETERMINA O RECOLHIMENTO DO ICMS PELA REDE BANCÁRIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO DICA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 1 E PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS NOS 2, 3 E 4; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NOS 1 E 2 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NOS 3 E 4; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NOS 1 E 2, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NOS 3 E 4; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DÉLIO LEAL, ROBERTO DINAMITE, ALTINEU CÔRTES, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, EDMILSON VALENTIM, GERALDO MOREIRA E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O projeto está retirado de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1340/2004, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E GERALDO MOREIRA, QUE ESTENDE OS EFEITOS DA LEI 3421, DE 16 DE JUNHO DE 2000, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO PAULO PINHEIRO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DOS DEPUTADOS GERALDO MOREIRA E ALESSANDRO MOLON; E ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Arquivo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3080/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE INSTITUI A SEMANA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; SAÚDE, FAVORÁVEL; EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DOUTOR OGANDO, ALESSANDRO MOLON E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 103/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES, POST MORTEM, À ATRIZ NAIR BELLO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 109/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE “FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ISA BRAGANÇA DA CUSTÓDIA LAVOURAS.”\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 117/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST MORTEM, À CANTORA CARMEM COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 336/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE SUSPENDE, POR TEMPO DETERMINADO, DIREITOS DE USO E O ACESSO GRATUITO AO MARACANÃ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, delegou-me o Sr. Deputado Paulo Melo, que está resolvendo um problema importante com o Presidente da Casa - não com V. Exa., que é o vice-presidente -, que eu emitisse parecer pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade com emendas.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUICÃO E JUSTICA AO PROJETO DE LEI N° 336/2007, QUE \"SUSPENDE, POR TEMPO DETERMINADO, DIREITOS DE USO E O ACESSO GRATUITO AO MARACANÃ\".\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALlDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa suspender o direito de uso e acesso gratuito ao Maracanã.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria proposta é similar ao projeto aprovado recentemente nesta Casa para os Jogos Pan-americanos.\r\n\r\nOcorre, no entanto, a necessidade de modificações redacionais ao projeto, visando torná-lo coadunado com as leis similares aprovadas neste parlamento.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM AS SEGUINTES EMENDAS:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 01\r\n\r\nO caput do artigo 1 ° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - Havendo a realização da Copa do Mundo de Futebol em 2014 no Brasil ficam suspensos durante o período de realização do campeonato, as gratuidades de acesso e eventuais direitos sobre o uso de cadeiras e camarotes no Estádio Mário Filho - Maracanã.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nFica suprimido o § 1° do projeto.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA N° 03\r\n\r\nFica suprimido o § 2° do projeto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA matéria proposta é similar ao projeto aprovado recentemente nesta Casa de Leis para os Jogos Pan-Americanos.\r\n\r\nOcorre, no entanto, a necessidade de modificações redacionais ao projeto, visando torná-lo coadunado com as leis similares aprovadas neste parlamento.\r\n\r\nEntão, essas são as emendas que apresentamos pela Comissão de Constituição e Justiça. Aproveito o ensejo e, já que relatei essas emendas pela Comissão de Constituição e Justiça, retiro a emenda que fiz, porque já está abraçada por emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiro, queria enaltecer a iniciativa extremamente pertinente do Sr. Deputado João Pedro. E queria sugerir também, para se pensar mais à frente, que o ideal, na verdade, Sr. Deputado João Pedro, é que essa suspensão fosse por tempo indeterminado, porque precisamos pensar no futuro um Maracanã com um equipamento que possa ser utilizado pela iniciativa privada, que possa ser explorado pela iniciativa privada. Inclusive, hoje, durante o Expediente Inicial discutimos a questão das PPPs e pode ser um modelo futuro do Maracanã, como estádio de ponta. Que ele possa ser utilizado, explorado através de uma PPP. \r\n\r\nAcredito também que temos que discutir mais à frente a questão dos benefícios que existem para determinadas instituições da renda do Maracanã, por exemplo, os escoteiros. Desafio alguém aqui a encontrar algum escoteiro ainda nesta cidade ou neste estado. Não tem cabimento receber parte da renda que poderia ser destinada aos clubes, ficar destinada a uma associação que sequer se sabe, não se tem a menor noção do que faz, hoje em dia. É assim também com a Associação de Cronistas, a se discutir. Por que a vinculação da renda desses jogos no Estádio do Maracanã ser destinada a essas associações?\r\n\r\nFeitas essas considerações, entendo que a emenda do Deputado Paulo Melo, relatada pelo Deputado Luiz Paulo, enriquece o projeto, diminui as contrapartidas que teriam que ser dadas do Poder Executivo na indenização desses proprietários de cadeiras perpétuas e outras benesses que existem no Estádio do Maracanã. A emenda da CCJ enriqueceu o projeto, por isso sou favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, como sigo a regra do Regimento Interno, em Comissão só me cabe votar favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, gostaria só fazer uma colocação aqui, porque essas coisas que mexem com o Maracanã mexem com o povão, com a população. Louvo aqui o projeto do deputado, preocupado em adequar o Maracanã à Copa de 2014. Aliás, acho isso muito importante para o Estado do Rio de Janeiro. Mas eu quero colocar aqui, e isso não está sendo discutido, que o Maracanã é um patrimônio da população. Pode ser que eu mude de idéia, se eu for convencido disso, mas eu não posso imaginar que qualquer governo venha abrir mão do estádio, ou fazer com que o Maracanã entre numa PPP, privatização, esse tipo de coisa. O Maracanã jamais, a meu ver, pode pensar em passar por um processo como esse. Se eu estiver errado, alguém me provar, dizendo: “Olha, Altineu, não é assim e tal”, pode ser. Sou um cara tranqüilo, mas no meu pensamento e acho que de toda população do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil, é inadmissível pensar nisso. \r\n\r\nAgora, a respeito desse assunto, dessa adequação para a Copa de 2014, sou favorável, desde que os direitos sejam garantidos, porque as cadeiras perpétuas do Maracanã eu não tenho, nunca tive, conheço uma ou outra pessoa que têm, e isso deve ser preservado. Quem pagou para ter esse direito, há muito tempo, lá atrás, tem o seu direito adquirido. Se houve, por exemplo, algum tipo de fraude nisso em algum momento, que se combata a fraude, que cortem o direito às cadeiras de quem fraudou. Mas tem muita gente que comprou a cadeira perpétua. Dizer que vão pagar uma indenização! Indenização como? O cara comprou a cadeira para ver o espetáculo. Ele não quer ser indenizado. Como é que indeniza isso? Acho importante se preservar os direitos adquiridos.\r\n\r\nSó queria fazer essa colocação aqui, mesmo não sendo essa a discussão. Mas quando se toca nesse assunto, já que tocou por um lado eu não posso deixar de dar a minha opinião. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado, gostaria de dar minha opinião. Mesmo daqui da presidência, não me furtarei: o futebol é uma paixão, uma relação de amor. \r\n\r\nQuem jogou futebol, quem gosta do esporte, sabe que há uma relação amorosa com a bola. Então, não sei como seria indenizar paixão e amor. Com certeza, haveria dificuldades. \r\n\r\nHá que se entender que o brasileiro tem uma identificação amorosa com o futebol, com o esporte, com a bola. Na verdade, o poeta não diz que a bola rola sobre o capim, mas sim que “a bola desliza nos cabelos, mas cabelos verdes...”. Já houve poemas a esse respeito.\r\n\r\nEntão, como se indeniza paixão? Como se indeniza amor?\r\n\r\nAssim, solidarizo-me com V. Exa. e digo que também não consigo ver o Maracanã de outra forma que não seja sendo nosso. \r\n\r\nEste é meu depoimento, para que fique registrado nos Anais desta Casa. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Quanto ao assunto da privatização do Maracanã, digo o seguinte: há pouco tempo, aquele estádio passou por um processo de destruição. E não falo deste ou daquele governo, não cabe isso aqui.\r\n\r\nChegamos então ao Maracanã de hoje: os secretários trabalhando, o estádio está bonito - tendo recebido o investimento de vários milhões de dólares para que se colocasse um ar-condicionado central no Maracanãzinho. Ao fim do Pan-Americano, teremos uma festa maravilhosa... Então, depois de tudo novo, entregamos tudo? E mesmo que não fosse novo - não é essa a discussão - o Maracanã é um patrimônio do povo carioca e brasileiro. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O que também me preocupa é que, pelo que soube, o Riocentro já foi vendido...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço o seguinte a V. Exa.: estando na presidência, quando desejar discutir a matéria, ceda a mesma, por exemplo, ao Sr. Deputado Pedro Paulo, pois gostaria de vê-lo naquele púlpito, defendendo seus pontos de vista. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Estou quase indo para lá, Sr. Deputado...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sinto que V. Exa. anseia veementemente fazê-lo.\r\n\r\nMas cabe uma explicação ao Sr. Deputado Altineu Côrtes: a Copa do Mundo é um evento internacional, regida pelas leis da FIFA, onde não há gratuidade nem cadeira cativa em estádio algum. Todos que entram têm que pagar. É sobre isso que fala o Sr. Deputado João Pedro. \r\n\r\nMas se V. Exa. levanta a questão, como levantou o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que aqueles que têm direito à cadeira cativa - que têm direito à gratuidade - devem estar presentes, compete ao Estado sacar dinheiro de seu bolso, comprar os ingressos e entregá-los aos que estariam sendo prejudicados. É isso que deveria ser feito. Mas a suspensão desse direito há que ocorrer. Se alguém vai lutar por ressarcimento, cabe ao Estado fazer esse ressarcimento. \r\n\r\nEntão, no mérito, o projeto do Sr. Deputado João Pedro está correto. Agora, se fosse dono de uma cadeira cativa, no dia seguinte discutiria na Justiça. Não tenham dúvidas de que eu discutiria! Mas o Estado teria a prerrogativa de dizer: “Não! A lei está valendo, mas eu, Estado, compro o lugar ao lado da cadeira cativa, e o senhor assistirá quantos jogos desejar”. \r\n\r\nEntretanto, perdoe-me o Sr. Deputado Altineu Côrtes, isso não tem nada a ver com privatização, que é uma outra boa discussão dentro do conceito de Parceria Público-Privada. Uma boa discussão. Mas que não tem nada a ver com isso. Também não compete, ainda, termos esse desgaste porque exatamente a emenda ao artigo 1° diz o seguinte: “Se houver Copa do Mundo no Brasil em 2014...” Ainda há muito campo pela frente para ver se vai haver Copa do Mundo no Brasil ou não. Não acho oportuno que o Sr. Deputado Pedro Paulo queira antecipar as discussões a favor ou contra o Maracanã. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Levantou a bola. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não existe modelagem. Se isso está na cabeça de alguém, está só na cabeça. Não há mensagem do Executivo aqui, não há nada. Até gosto de discutir sonhos, mas sonhos são sonhos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Pedro Paulo levantou a bola e o nosso artilheiro dos sonhos, Sr. Deputado Altineu Côrtes emendou logo. \r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado João Pedro. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, só para sublinhar, motivei-me a apresentar este projeto a partir do caderno de encargos para a realização da Copa do Mundo de 2014. É fundamental que o nosso Estado se antecipe, que o Rio de Janeiro possa ser a sede principal da Copa do Mundo de 2014. Para que isso ocorra, Sr. Deputado Pedro Paulo, é fundamental que essas questões estejam resolvidas. \r\n\r\nÉ clara essa tese, a tese das cadeiras perpétuas, dessa ou daquela concessão ocorrida nos idos de 1950, de triste lembrança para todos nós, povo brasileiro. Mas é fundamental, Sr. Presidente, daí a urgência deste projeto, que possamos dar ao Maracanã, esse templo do futebol brasileiro, condições para que ele possa ser palco da abertura da Copa do Mundo de 2014 e também da grande final. \r\n\r\nTenho certeza de que o Rio de Janeiro vai se colocar nessa posição e é fundamental que possamos adequar, como foi adequado pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme relatado aqui pelo Sr. Deputado Luiz Paulo, esse projeto, para que possamos levar a idéia a cabo e realmente tratar desse tema. \r\n\r\nÉ claro que, numa discussão oportuna, a posteriori, trataremos aqui dessas questões que, como V. Exa. bem disse, movimentam paixões. Sem adequação não podemos tratar das paixões. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, vou tratar de duas questões. Primeira: venho esclarecer ao Sr. Deputado Altineu Côrtes que entendo suas preocupações, e as de V. Exa. também, Sr. Presidente, quanto à possibilidade de privatização do Maracanã. Só queria lembrar aos dois deputados que não falei absolutamente nada sobre privatização. Supor uma possibilidade de Parceria Público-Privada é completamente diferente de um processo de privatização, que envolve a venda do patrimônio público. Uma Parceria Público-Privada pode prever uma exploração, sim, mas não a venda do patrimônio público, que continua sendo do Estado. \r\n\r\nA segunda questão, Sr. Presidente, é quanto as cadeiras perpétuas. O Sr. Deputado Altineu Côrtes falou sobre esses direitos e V. Exa. também, mas se formos extrapolar essa reflexão sobre o que são as cadeiras perpétuas, imaginem o Maracanã como espaço público. Na verdade, aquela cadeira perpétua é um espaço privatizado dentro de um espaço público maior, o Maracanã. Ora, se as concessões, hoje, de espaços públicos para exploração da iniciativa privada são feitas através de concessões com tempo determinado, por que esse espaço público dentro do Maracanã tem que ter um tempo indeterminado ou ad aeternum?\r\n\r\nEsta é uma reflexão independente deste deputado, que não significa qualquer intencionalidade de qualquer Secretaria do governo ou do governador do Estado; são simplesmente reflexões deste deputado quanto à modelagem que pode ser estabelecida para equipamentos públicos, e o pensamento que vale para o Maracanã vale para qualquer outro equipamento deste Estado. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Pedro Paulo, quando V. Exa. falava comigo aqui, na hora de sua proposição, todo o Plenário levantou os braços, como se dissesse que o Maraca é nosso. Foi por isso que eu e o Deputado Altineu Côrtes, imediatamente, acompanhando o Plenário, parece que foi simultâneo: “O Maraca é nosso”. Quando V. Exa. deu a idéia de que se poderia ter pensado numa política de privatização do Maracanã, todo mundo levantou o braço e começou a gritar o “O Maraca é nosso!” Aí, nos alertou. Foi esta a nossa emoção. \r\n\r\nNão temos mais tempo para podermos expôr, porque ...\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Mas concordo que o Maraca é nosso. Não tenho dúvida disso. Não tem que ser de mais ninguém, tem que ser do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar... \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, apenas peço a V. Exa. que registre o meu voto favorável ao projeto meu e do Deputado Geraldo Moreira, visto que na hora em que me manifestei, não foi registrado. Peço a V. Exa. que registre o meu voto favorável ao projeto - nosso projeto foi rejeitado, mas eu votei favoravelmente.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vou previdenciar.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Presidente, peço a palavra pela ordem, rapidamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem o Deputado Roberto Dinamite, um dos maiores ídolos do futebol brasileiro. Se V. Exa. não fizer um coro comigo e com o Deputado Altineu Côrtes, será uma decepção.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Pela ordem) - Não, olha só. Entendo até a posição do nobre deputado e tenho uma preocupação com relação a tudo isso, porque existe, por lei, um espaço para os ex-atletas dentro do Maracanã. Um espaço conquistado ao longo desses anos, porque, infelizmente, o atleta profissional quando encerra uma carreira - a imprensa tem seu espaço grande dentro do Maracanã - ou ele tem que entrar de favor, ou tinha que entrar de favor, ou alguém o reconhecer e falar: “Olha, pode entrar.” Então, fizemos uma lei que garante dentro do Maracanã um espaço para que os jogadores ou ex-jogadores possam estar no estádio. Como nos anos 70, pelo menos, - acho que V. Exa. pegou esse tempo - nós íamos para o Maracanã para um jogo Vasco e Flamengo no Setor 4, e não porque ficasse reservado para nós jogadores, mas nós íamos sempre para aquele setor antes de cada jogo, e ali tínhamos contato com as torcidas, com os torcedores dos clubes.\r\n\r\nE a minha preocupação foi com relação ao ex-atleta. Ele teve esse espaço de poder estar no Maracanã e fiz o projeto ligado a isso, tendo o Maracanã para atender o sindicato dos jogadores, para atender os ex-atletas.\r\n\r\nEntendo a posição do deputado, com os encargos que têm que ter para 2014. Ele, mais do que ninguém, está ciente da minha posição com relação até ao próprio Secretário de Esportes, o Eduardo Paes, desta preocupação que temos com relação a que forma vamos viabilizar, e ouvi aqui o Deputado Luiz Paulo se pronunciar com relação ao Estado assumir a gratuidade. Então, tenho as minhas preocupações, entendo a posição dele com relação a isso, mas estamos trabalhando junto ao sindicato e junto ao Secretário de Esportes e também junto ao governo no sentido da permanência desse espaço dentro do Maracanã, que vai ser até um ponto interessante, de certo ponto, até um ponto turístico dentro do estádio, de ver e rever grandes jogadores que passaram por ali, não só no meu caso, mas outros grandes jogadores do Flamengo, do Botafogo, do Fluminense e de outros grandes clubes, dos clubes pequenos também, com esse acesso ao Maracanã.\r\n\r\nEntão, quero dizer que já foi gasto uma quantia significativa dentro do Maracanã nas reformas, isso não vem de agora, vem já do Governo Garotinho, do Governo Rosinha, e se busca ainda aumentar e melhorar esse espaço. Eu sou um cara da paz, sou um cara que gosta e respeita as pessoas e quem está ali à frente, o Chiquinho esteve à frente, hoje é o Eduardo Paes, respeito a posição do governador com relação a isso, mas vamos buscar aquilo que consideramos legal, que é estar ali acompanhando e fiscalizando, e dando a nossa contribuição com relação ao Maracanã. Nós fomos contra a demolição do Maracanã, mas não dá para reformar o Maracanã fazendo um outro Maracanã com o recurso público. Então, é neste sentido que vamos acompanhar esse trabalho e dar a nossa contribuição. Como V. Exa. colocou: “O Maraca é nosso!”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Roberto Dinamite, eu tinha certeza que V. Exa. encerraria desta forma.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 24 de maio de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MAIO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 143/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE PROÍBE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRURGIAS QUE ESPECIFICA EM CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 08/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A PRÁTICA ESPORTIVA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SHEILA GAMA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE CRIA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CENTRO DE APOIO AS CÂMARAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 2º DIA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 335/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 13/2007), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO, CONTRÁRIO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 36 E AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 38, DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, E VOTO, CONTRÁRIO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 36 DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3256/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI O DIA 10 DE JULHO COMO O DIA ESTADUAL DO FRESCOBOL O ÚNICO ESPORTE NASCIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 730/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO O ACERVO DE PREMIAÇÕES DAS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E CLUBES ESPORTIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO MOREIRA, APARECIDA GAMA, DR. OGANDO, PAULO MELO, CORONEL JAIRO, SÉRGIO SOARES, ROBERTO DINAMITE E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 794/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONCEDER, NA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE, VENCIMENTOS DE DELEGADO DE 3ª, AOS SERVIDORES QUE RELACIONA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL COM EMENDA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLAVIO BOLSONARO, PAULO MELO E LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2715/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA A VALORIZAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, WALDETH BRASIEL, NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3716/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 104/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST MORTEM, À ATRIZ NAIR BELLO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 113/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO PEDREGAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE MÉDICO DR. ENIO LUIZ DE FRANÇA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 13/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DE LEI, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DO PESSOAL AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - QPAPC.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 21/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 327/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DE ATENÇÃO À RESPIRAÇÃO BUCAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO PRIMEIRO DOMINGO DE JULHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SAÚDE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19h40min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 440/07, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 17/2007)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Os documentos a serem exigidos para o pedido da RAF ou para sua renovação serão regulamentados por Decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Rogério Cabral, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Decorridos 10 (dez) dias da solicitação, presentes os requisitos legais constantes da regulamentação do art. 3º desta Lei, a autoridade policial expedirá o RAF, com validade de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Rogério Cabral, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o §1º do artigo 3º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\n§1º - O RAF não será emitido para os estabelecimentos que tenham, como representante legal ou sócio, pessoa anteriormente condenada, com sentença transitada em julgado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Zito, Pedro Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAdicione-se as alíneas “a” e “b” ao artigo 15º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 15 - A inobservância do disposto nesta Lei, ensejará a punição do infrator com as seguintes sanções:\r\n\r\nI - ...;\r\n\r\nII - ...;\r\n\r\nIII - ...;\r\n\r\nIV - ...\r\n\r\na) No caso previsto no inciso I, a penalidade será aplicada imediatamente a apuração do fato, respeitada as condições previstas no artigo 22 desta lei.\r\n\r\nb) Nos casos previstos nos incisos II, III e IV, as penalidades serão aplicadas concomitante com os procedimentos previstos no artigo 21 desta lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Pedro Paulo, Zito.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o artigo 16º, renumerando-se os demais:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Pedro Paulo, Zito.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se o Parágrafo Único ao artigo 19º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 19 - O RAF será obrigatoriamente cassado quando verificada a prática de:\r\n\r\nI - ...;\r\n\r\nII - ...;\r\n\r\nParágrafo único - Aplicar-se-á, também, os efeitos previstos no caput deste artigo, aos estabelecimentos que deixarem de cumprir as disposições contidas no § 2º, do artigo 3º desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARIO MARQUES, Pedro Paulo, Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Nas cidades do interior do Estado, por ato do Chefe da Polícia Civil e justificado pelo titular da DRFA, a fiscalização dos estabelecimentos de que trata esta Lei poderá ser realizada pela respectiva Coordenadoria Regional de Polícia do Interior - CRPI ou a Delegacia Policial da região”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARIO MARQUES, Pedro Paulo, Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Inciso XI, Parágrafo 3º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“XI - cartão de comprovante de inscrição estadual.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Comte Bittencourt, Armando José.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifica-se o Parágrafo Único do Artigo 17, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Excetuados os veículos, o material apreendido que não for restituído ao autuado será leiloado como sucata ou destruído, no prazo de 180 (cento e oitenta)dias, depois de esgotada a via recursal administrativa.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Paulo Ramos, Marcelo Simão.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 10\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Átila Nunes, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 441/07, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 18/07).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se o § 1º da Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, que foi alterado pelo § 1º do art. 1º da Lei nº 4.762, de 08 de maio de 2006, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Petrópolis, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais e Varre-Sai, Comendador Levy Gasparian.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: WALDETH BRASIEL, Rodrigo Dantas, Olney Botelho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o § 1º do Art. 1º da Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, que foi alterado pelo § 1º do art. 1º da Lei nº 4.762, de 08 de maio de 2006, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Petrópolis, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Varre-Sai e Miguel Pereira.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: WALDETH BRASIEL, Rodrigo Dantas, Olney Botelho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\n“§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Petrópolis, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Varre-Sai e Paraíba do Sul.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: WALDETH BRASIEL, Rodrigo Dantas, Olney Botelho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se o § 1º da Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, que foi alterado pelo § 1º do art. 1º da Lei nº 4.762, de 08 de maio de 2006, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Petrópolis, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais e Varre-Sai e Areal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: WALDETH BRASIEL, Rodrigo Dantas, Olney Botelho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica-se o § 1º do Art. 1º da Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, que foi alterado pelo § 1º do art. 1º da Lei nº 4.762, de 08 de maio de 2006, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Petrópolis, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Varre-Sai e Vassouras.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: WALDETH BRASIEL, Rodrigo Dantas, Olney Botelho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\n“§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Petrópolis, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Varre-Sai e São José do Vale do Rio Preto.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: WALDETH BRASIEL, Rodrigo Dantas, Olney Botelho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifica-se o § 1º da Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, que foi alterado pelo § 1º do art. 1º da Lei nº 4.762, de 08 de maio de 2006, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Petrópolis, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais e Varre-Sai e Paty do Alferes.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: WALDETH BRASIEL, Rodrigo Dantas, Olney Botelho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifica-se o § 1º do Art. 1º da Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, que foi alterado pelo § 1º do art. 1º da Lei nº 4.762, de 08 de maio de 2006, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Petrópolis, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Varre-Sai e Três Rios.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: WALDETH BRASIEL, Rodrigo Dantas, Olney Botelho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\n“§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Petrópolis, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Varre-Sai e Belford Roxo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: DOUTOR ALCIDES ROLIM, Waldeth Brasiel, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nEmenda Modificativa que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O § 1º do Art. 1º da Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, que foi alterado pelo § 1º do art. 1º da Lei nº 4.762, de 08 de maio de 2005, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goy tacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Petrópolis, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antonio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais e Varre-Sai.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Inês Pandeló, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O § 1º do Art. 1º da Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, que foi alterado pelo § 1º do art. 1º da Lei nº 4.762, de 08 de maio de 2006, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguinte municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Petrópolis, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antonio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Morais e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Zito, Pedro Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O § 1º do Art. 1º da Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, que foi alterado pelo § 1º do art. 1º da Lei nº 4.762, de 08 de maio de 2006, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Nova Iguaçu, Petrópolis, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antonio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Zito, Pedro Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nAdicione-se este Art. 1º, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses, com o objetivo de fomentar a recuperação econômica de municípios, através do financiamento de empreendimentos geradores de emprego e renda, nos setores da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços, comércio atacadista e turismo, considerados relevantes para o desenvolvimento econômico do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: ÁTILA NUNES, João Pedro, Graça Pereira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nA emenda passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, QUE FOI ALTERADO PELO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 4.762, DE 08 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: ÁTILA NUNES, João Pedro, Graça Pereira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifica-se o § 1º do Art. 1º da Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, que foi alterado pelo § 1º do art. 1º da Lei nº 4.762, de 08 de maio de 2006, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguinte municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antonio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Varre-Sai e Duque de Caxias.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: DOUTOR ALCIDES ROLIM, Marcelo Simão, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifica-se o § 1º do Art. 1º da Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, que foi alterado pelo § 1º do art. 1º da Lei nº 4.762, de 08 de maio de 2006, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguinte municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antonio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Varre-Sai e Japeri.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: DOUTOR ALCIDES ROLIM, Marcelo Simão, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifica-se o § 1º do Art. 1º da Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, que foi alterado pelo § 1º do art. 1º da Lei nº 4.762, de 08 de maio de 2006, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguinte municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antonio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Varre-Sai e Mesquita.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: DOUTOR ALCIDES ROLIM, Marcelo Simão, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifica-se o § 1º do Art. 1º da Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, que foi alterado pelo § 1º do art. 1º da Lei nº 4.762, de 08 de maio de 2006, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguinte municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antonio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Varre-Sai e Queimados.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: DOUTOR ALCIDES ROLIM, Marcelo Simão, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifica-se o § 1º da Lei nº 4.535, de 04 de abril de 2005, que foi alterado pelo § 1º do art. 1º da Lei nº 4.762, de 08 de maio de 2006, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapuana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antonio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Varre-Sai e Nilópolis”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: DOUTOR ALCIDES ROLIM, Tucalo, Marcelo Simão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifica-se o § 1º da Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, que foi alterado pelo § 1º do art. 1º da Lei nº 4.762, de 08 de maio de 2006, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapuana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antonio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Varre-Sai e São João de Meriti”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: DOUTOR ALCIDES ROLIM, Tucalo, Marcelo Simão, Pedro Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifica-se o § 1º da Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, que foi alterado pelo § 1º do art. 1º da Lei nº 4.762, de 08 de maio de 2006, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapuana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antonio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Varre-Sai e Nova Iguaçu”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: DOUTOR ALCIDES ROLIM, Tucalo, Rodrigo Neves.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nDá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, que foi alterado pelo § 1º do art. 1º da Lei nº 4.762, de 08 de maio de 2006,e dá outras providências”.\r\n\r\nArt. 1º - O § 1º do Art. 1º da Lei 4.534, de 04 de abril de 2005, que foi alterado pelo § 1º do Art. 1º da Lei nº 4.762, de 08 de maio de 2006, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapuana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Maricá, Miracema, Natividade, Petrópolis, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antonio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais e Varre-Sai”.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: TUCALO, Rodrigo Neves, Marcelo Simão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nArt. 1º - O § 1º do Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapuana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Petrópolis, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antonio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Varre-Sai e Guapimirim”.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: RENATA DO POSTO, André Corrêa, Armando José, José Nader, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\n“Art. 1º - O § 1º do art. 1º da Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, que foi alterado pelo § 1º do art. 1º da Lei nº 4.762, de 08 de maio de 2006, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapuana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antonio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Varre-Sai”.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JANE COZZOLINO, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nADITIVA Nº 25\r\n\r\nAcrescente-se, ao parágrafo 1º do Artigo 1º, in fine.\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n1º - .... Valença e Rio das Flores.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Renata do Posto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nArt. 1º - O § 1º do Art. 1º da Lei 4.534, de 04 de abril de 2005, que foi alterado pelo § 1º do Art. 1º da Lei nº 4.762, de 08 de maio de 2006, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapuana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macaé, Macuco, Miracema, Natividade, Petrópolis, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antonio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais e Varre-Sai”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: GLAUCO LOPES, Pedro Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 27\r\n\r\nAdicione-se no § 1º, do artigo 1º:\r\n\r\n“§ 1º - Teresópolis.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA, Paulo Ramos, Altineu Côrtes, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nO parágrafo primeiro do artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§1º - Para efeitos do que dispõe esta lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carpebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Petrópolis, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Varre e Sai, Nova Friburgo e Teresópolis.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Dionísio Lins, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifica-se o §1º da Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, que foi alterada pelo §1º do art. 1º da Lei nº 4.762, de 08 de maio de 2006, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes Municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carpebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Petrópolis, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Varre e Sai e Itaguaí.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Dionísio Lins, Anabal \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nModifica-se o §1º da Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, que foi alterada pelo §1º do art. 1º da Lei nº 4.762, de 08 de maio de 2006, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§1º - Para efeitos do que dispõe esta lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carpebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Petrópolis, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Varre e Sai e Seropédica.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Anabal, Dionísio Lins, Pedro Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifique-se o §1º do art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nQuebra EMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 3238/06, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o inciso II do Artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º ...\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - 2ª PARTE CONTINENTAL: É delimitada por uma linha perimetral com inicio na orla marítima no ponto 1 de coordenadas (NE 7 457.780,00; 700.790,00); segue na direção noroeste pelo limite do Condomínio Village Itacoatiara até encontrar a testada do lado esquerdo da área particular AP 13 de coordenadas (NE 7 457.912,65; 700.733,15); segue na direção sudoeste pela lateral da área particular destinada ao reservatório de abastecimento de água potável do Condomínio Village Itacoatiara até encontrar o ponto de coordenadas (NE 7 457.908,71; 700.723,96); segue na direção noroeste pelos fundos da área privativa destinada ao reservatório de água potável do Condomínio Village de Itacoatiara até encontrar o ponto de coordenadas (NE 7 457.936,28; 700.712,14); segue na direção nordeste pelo lado da área privativa destinada ao reservatório de água potável até encontrar o ponto de coordenada (NE 7 457.940,22; 700.721,33) segue na direção noroeste pela lateral direita da área privativa AP 18 até encontrar o fundo desta área privativa no ponto de coordenada (NE 7 457.977,91; 700.705,18); segue na direção nordeste pelo fundo das áreas privativas AP 18, AP 19, AP 20, AP 21, AP 22, AP 23 até encontrar o ponto de coordenada (NE 7 458.030,94; 700.768,38); segue na direção nordeste pelo fundo das áreas privativas AP 24, AP 25, AP 26, AP 27, pelo fundo da área privativa condominal referente ap jardim, e fundo das áreas privativas AP 28, AP 29, AP 30, AP 31, AP 32, AP 33, AP 34, AP 35 até encontrar o ponto de coordenada (NE 7458.105,00; 700.955,00); segue na direção noroeste por esta lateral até encontrar o fundo da quadra 1 do Loteamento Itacoatiara no ponto 3 de coordenadas (N.E. 7458, 105; 700, 955); segue na direção nordeste pelo fundo desta quadra até encontrar o limite do Loteamento Avenida do Meio no ponto 4 de coordenadas (N.E. 7458, 580; 701, 640); segue na mesma direção pela lateral esquerda do lote 9 da quadra C deste loteamento, cruzando a Rua das Tulipas até encontrar o fundo do lote 1 da quadra B; segue na mesma direção pelo fundo e pela lateral esquerda deste lote até encontrar o fundo do lote 2 desta quadra; segue na mesma direção pelo fundo deste lote ao 5 desta quadra até encontrar o limite do Loteamento Avenida do Meio (Vila de Itaipu) no ponto 5 de coordenadas (N.E. 7458, 695; 701, 685); segue na direção noroeste por este limite até encontrar o fundo do lote 20A; segue na mesma direção pelo fundo deste lote, cruzando a servidão até encontrar o fundo do lote 24; segue na mesma direção pelo fundo deste lote ao 26 e pelo prolongamento do fundo do lote 26 até encontrar o limite deste loteamento no ponto 6 de coordenadas (N.E. 7458, 835; 701, 645); segue na direção nordeste por este limite até encontrar o ponto 7 de coordenadas (N.E. 7458, 880; 701, 730) distante 60 metros da Estrada de Itacoatiara; segue na mesma direção por uma faixa distante 60 metros desta estrada até encontrar o limite do Desmembramento da Área Remanescente da Quadra 23 do Loteamento Cidade Balneária de Itaipu no ponto 8 de coordenadas (N.E. 7458, 940; 701, 745); segue na direção noroeste pelo limite deste desmembramento até encontrar o fundo do lote 1 A; segue na direção sudoeste pelo fundo deste lote até encontrar a lateral direito do lote A2; segue na direção sudeste por esta lateral e pelo fundo deste lote ao 12A até encontrar o ponto 9 de coordenadas (NE 7458,905;701,575); segue na direção sudoeste por uma linha imaginaria até encontrar a lateral direita do lote 1 da quadra 23 do Loteamento Cidade Balnearia de Itaipu no ponto 10 de coordenadas (NE 7458,895;701,550); segue na direção sudeste por lateral até encontrar os fundos do lote 1, da quadra 23; segue na direção sudoeste pelos fundos deste lote ao 72 desta quadra até encontrar o ponto 13 de coordenadas (N.E. 7458, 175; 700, 535); segue na direção sudeste por uma linha imaginária até encontrar o ponto 14 de coordenadas (N.E. 7458, 160; 700, 545); segue na direção sudoeste por uma linha imaginária até encontrar o ponto 15 de coordenadas (N.E. 7458, 010; 700, 490); segue na direção noroeste por uma linha imaginária até encontrar a orla marítima no ponto 16 de coordenadas (N.E. 7458, 060; 700, 330); segue na direção sudoeste pela orla marítima até encontrar o ponto inicial desta descrição.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2007\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o inciso II do Artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - 2ª PARTE CONTINENTAL: É delimitada por uma linha perimetral com inicio na orla marítima no ponto 1 de coordenadas (NE 7 457.780,00; 700.790,00); segue na direção noroeste pelo limite do Condominio Village Itacoatiara até encontrar a testada do lado esquerdo da área particular AP 1.3 de coordenadas (NE 7 457.91.2,65; 700.733,1.5); segue na direção sudoeste pela lateral da área particular destinada ao reservatório de abastecimento de água potável do Condominio Village Itacoatiara até encontrar o ponto de coordenadas (NE 7 457.908,71.; 700.723,96); segue na direção noroeste pelos fundos da área privativa destinada ao reservatório de água potável do Condominio Village de Itacoatiara até encontrar o ponto de coordenadas (NE 7 457.936,28; 700.71.2,1.4); segue na direção nordeste pelo lado da área privativa destinada ao reservatório de água potável até encontrar o ponto de coordenada (NE 7457.940,22; 700.721.,33) segue na direção noroeste pela lateral direita da área privativa AP 1.8 até encontrar o fundo desta área privativa no ponto de coordenada (NE 7457.977,91.; 700.705,1.8); segue na direção nordeste pelo fundo das áreas privativas AP 1.8, AP 1.9, AP 20, AP 21., AP 22, AP 23 até encontrar o ponto de coordenada (NE 7 458.030,94; 700.768,38); segue na direção nordeste pelo fundo das áreas privativas AP 24, AP 25, AP 26, AP 27, pelo fundo da área privativa condominal referente ap jardim, e fundo das áreas privativas AP 28, AP 29, AP 30, AP 31., AP 32, AP 33, AP 34, AP 35 até encontrar o ponto de coordenada (NE 7 458.1.05,00; 700.955,00); segue na direção noroeste por esta lateral até encontrar o fundo da quadra 1 do Loteamento Itacoatiara no ponto 3 de coordenadas (N.E. 7458, 105; 700, 955); segue na direção nordeste pelo fundo desta quadra até encontrar o limite do Loteamento Avenida do Meio no ponto 4 de coordenadas (N.E. 7458, 580; 701, 640); segue na mesma direção pela lateral esquerda do lote 9 da quadra C deste loteamento, cruzando a Rua das Tulipas até encontrar o fundo do lote 1 da quadra B; segue na mesma direção pelo fundo e pela lateral esquerda deste lote até encontrar o fundo do lote 2 desta quadra; segue na mesma direção pelo fundo deste lote ao 5 desta quadra até encontrar o limite do Loteamento Avenida do Meio (Vila de Itaipu) no ponto 5 de coordenadas (N.E. 7458, 695; 701, 685); segue na direção noroeste por este limite até encontrar o fundo do lote 20A; segue na mesma direção pelo fundo deste lote, cruzando a servidão até encontrar o fundo do lote 24; segue na mesma direção pelo fundo deste lote ao 26 e pelo prolongamento do fundo do lote 26 até encontrar o limite deste loteamento no ponto 6 de coordenadas (N.E. 7458, 835; 701,645); segue na direção nordeste por este limite até encontrar o ponto 7 de coordenadas (N.E. 7458, 880; 701, 730) distante 60 metros da Estrada de Itacoatiara segue na mesma direção por uma faixa distante 60 metros desta estrada até encontrar o limite do Desmembramento da Área Remanescente da Quadra 23 do Loteamento Cidade Balneária de Itaipu no ponto 8 de coordenadas (N.E. 7458, 940; 701, 745); segue na direção noroeste pelo limite deste desmembramento até encontrar o fundo do lote 1 A; segue na direção sudeste pelo fundo deste lote até encontrar a lateral direita do lote A2.; segue na direção sudeste por esta lateral e pelo fundo deste lote ao 12A até encontrar o ponto 9 de coordenadas (NE 7458,905;701,575); segue na direção sudoeste por uma linha imaginaria até encontrar a lateral direita do lote 1 da quadra 23 do Loteamento Cidade Balnearia de Itaipú no ponto 10 de coordenadas (NE 7458,895;701,550); segue na direção noroeste por esta lateral até encontrar a testada deste lote no ponto 11 de coordenadas (NE 7458,925;701,530); segue na direção sudoeste pela testada deste lote ao 13 desta quadra até encontrar a lateral direita do lote 14A desta quadra do ponto 12 de coordenadas (NE 7458,825;701,350); segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar o fundo deste lote; segue na direção sudoeste pelo fundo deste lote ao 72 desta quadra até encontrar o ponto 13 de coordenadas (NE 7458,175;700,535); segue na direção sudeste por uma linha imaginaria até encontrar o ponto 14 de coordenadas (N.E. 7458, 160; 700, 545); segue na direção sudoeste por uma linha imaginária até encontrar o ponto 15 de coordenadas (N.E. 7458, 010; 700, 490); segue na direção noroeste por uma linha imaginária até encontrar a orla marítima no ponto 16 de coordenadas (N.E. 7458, 060; 700, 330); segue na direção sudoeste pela orla marítima até encontrar o ponto inicial desta descrição.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO e PAULO MELO\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se o Parágrafo Único ao Artigo 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam estendidos os mesmos direitos e obrigações previstas nas Leis Estaduais 2.393/1995 e 3.192/1999, às populações tradicionais residentes nas áreas retiradas dos limites de estudo estabelecidos pelo Decreto 18.598, de 01.04.1993, em conformidade com o parágrafo 1º do artigo 215 e os incisos I e II do artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se o Parágrafo Único ao Artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo Único - As áreas retiradas dos limites de estudo estabelecidas pelo Decreto 18.598, de 01.04.1993, receberão o tratamento disposto no artigo 3º deste mesmo decreto, integrante da Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Serra da Tiririca, em conformidade com o parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, os artigos 270, 271, 272, 273 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e os incisos XVII, XVIII e XIX do artigo 2º da Lei Federal 9.985/2000, até a aprovação definitiva do Plano de Manejo da unidade de conservação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nO artigo 1º, inciso II, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nII - 2º PARTE CONTINENTAL: É delimitada por uma linha perimetral com início na orla marítima no ponto 1 de coordenadas (N.E. 7457, 780; 700, 790); segue na direção noroeste pelo limite do Condomínio Village Itacoatiara até encontrar a testada da área privativa 18 no ponto 2 de coordenadas (N.E. 7457, 920; 700, 730); segue na direção nordeste pela testada desta área privativa a área privativa 22 até encontrar a lateral direita da área privativa 23; segue na direção noroeste por esta lateral até encontrar o fundo desta área privativa; segue na direção nordeste pelo fundo desta área privativa, pelo fundo e pela lateral esquerda da área privativa 24 até encontrar a testada da área privativa 25; segue na mesma direção por esta testada e pela testada da área privativa 26 até encontrar a lateral direita da área privativa 27; segue na direção noroeste por esta lateral e pelo fundo desta área privativa, cruzando a servidão até encontrar o fundo. da área privativa 28; segue na direção nordeste pelo fundo e pela lateral esquerda desta área privativa até encontrar a testada da área privativa 29; segue na mesma direção pela testada desta área privativa a área privativa 35 até encontrar a lateral esquerda da área privativa 35; segue na direção noroeste por esta lateral até encontrar o fundo da quadra 1 do Loteamento Itacoatiara no ponto 3 de coordenadas (N. E. 7458, 105; 700, 955); segue na direção nordeste pelo fundo desta quadra até encontrar o limite do Loteamento Avenida do Meio no ponto 4 de coordenadas (N.E. 7458, 580; 701, 640); segue na mesma direção pela lateral esquerda do lote 9 da quadra C deste loteamento, cruzando a Rua das Tulipas até encontrar o fundo do lote 1 da quadra B; segue na mesma direção pelo fundo e pela lateral esquerda deste lote até encontrar o fundo do lote 2 desta quadra; segue na mesma direção pelo fundo deste lote ao 5 desta quadra até encontrar o limite do Loteamento Avenida do Meio (Vila de Itaipu) no ponto 5 de coordenadas (N.E. 7458, 695; 701,685); segue na direção noroeste por este limite até encontrar o fundo do lote 20A; segue na mesma direção pelo fundo deste lote, cruzando a servidão até encontrar o fundo do lote 24; segue na mesma direção pelo fundo deste lote ao 26 e pelo prolongamento do fundo do lote 26 até encontrar o limite deste loteamento no ponto 6 de coordenadas (N.E. 7458, 835; 701, 645); segue na direção nordeste por este limite até encontrar o ponto 7 de coordenadas (N.E. 7458, 880; 701, 730) distante 60 metros da Estrada de Itacoatiara; segue na mesma direção por uma faixa distante 60 metros desta estrada até encontrar o limite do Desmembramento da Área Remanescente da Quadra 23 do Loteamento Cidade Balneária de Itaipu no ponto 8 de coordenadas (N.E. 7458, 940; 701, 745); segue na direção noroeste pelo limite deste desmembramento até encontrar o fundo do lote 1 A; segue na direção sudoeste pelo fundo deste lote até encontrar a lateral direita do lote 2A; segue na direção sudeste por esta lateral e pelo fundo deste lote ao 12A até encontrar o ponto 9 de coordenadas (N.E. 7458, 905; 701, 575); segue na direção sudoeste por uma linha imaginária até encontrar a lateral direita do lote. 1 da quadra 23 do Loteamento Cidade Balneária de Itaipu no ponto 10 dé coordenadas (N.E. 7458, 895; 791, 550); segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar os fundos do lote 01, da quadra 23 no ponto 11 de coordenadas (N.E. 7458, 878; 701,561); segue na direção sudoeste sempre delimitando com os fundos dos lotes já existentes, até encontrar o lote 72 desta quadra no ponto 13 de coordenadas (N.E. 7458,175; 700, 535); segue na direção sudeste por uma linha imaginária até encontrar o ponto 14 de coordenadas (N.E. 7458, 160; 700, 545); segue na direção sudoeste por uma linha imaginária até encontrar o ponto 15 de coordenadas (N.E. 7458, 010; 700,490); segue na direção noroeste por uma linha imaginária até encontrar a orla marítima no ponto 16 de coordenadas (N.E. 7458, 060; 700, 330); segue na direção sudoeste pela orla marítima até encontrar o ponto inicial desta descrição.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: AUDIR SANTANA e ÉDINO FONSECA\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se no Art. 1º um Parágrafo Único com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - As áreas continentais descritas nos incisos I e II deste artigo são consideradas zona núcleo I e contempladas pelas demais zonas da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica do Rio de Janeiro, homologada pela UNESCO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Rodrigo Dantas, Fernando Gusmão.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAdicione-se no Art. 3º dois parágrafos com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - (...)\r\n\r\n§ 1º - A Fundação Instituto Estadual de Florestas se compromete a garantir a permanência da população local/tradicional, através de um Termo de Compromisso, com a interveniência do Ministério Público Estadual, até que o Plano de Manejo seja concebido, documento pelo qual será contemplada a criação de uma “Zona Cultural e Antropológica” que legitime a permanência da população tradicional.\r\n\r\n§ 2º - O Plano de Manejo, com a concepção do parágrafo anterior, vem a ser um instrumento para definitivamente legitimar o direito das populações local/tradicional, sendo contemplado por outros documentos previstos na regulamentação das Leis Estaduais 2393/1995 e 2195/1999, e baseado no zoneamento da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Rodrigo Dantas, Fernando Gusmão.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 282/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se a alínea b do Art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se a alínea a do Art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, por meio de seu órgão competente, instalará redutores de velocidade, do tipo catadióptrico, dispostos em tripla fileira perpendicular, em ambos os sentidos das rodovias estaduais, nas áreas próximas a estabelecimentos de ensino público ou privado de quaisquer níveis de ensino, associados à sinalização por meio de placas indicativas da existência de estabelecimento escolar.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - As velocidades regulamentadas pelo Poder Executivo e previstas no Art. 2º serão consideradas para as posições do veículo anterior e posterior ao estabelecimento de ensino.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Nas localidades a que se refere o Art. 1º desta Lei o Poder Executivo definirá as velocidades máximas permitidas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3080/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES.\r\n\r\nADITIVA \r\n\r\nAdicione-se o inciso V ao artigo 2º:\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ....\r\n\r\nIII - ....\r\n\r\nIV - .....\r\n\r\nV - O descarte de medicamentos vencidos ou imprestáveis.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Armando José, Dionísio Lins.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SOBRE PASSE-LIVRE, REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Bem, vamos dar as boas-vindas em mais esta Audiência Pública da Comissão Permanente de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Presente o Deputado Marcelo Freixo, membro permanente da Comissão. \r\n\r\nO foco do nosso debate, hoje, é a questão do passe-livre; é a questão do direito consagrado no texto constitucional, seja ele o federal, bem como o estadual, da garantia de ir e vir dos estudantes. \r\n\r\nA intenção da Comissão, hoje, foi abrir aqui a reflexão para que as entidades estudantis organizadas do Estado do Rio de Janeiro, em especial aqui da região metropolitana, pudessem se manifestar, encaminhar aos Srs. Deputados as suas reflexões, as suas posições, as suas compreensões com relação a essa questão, que é sagrada. \r\n\r\nEu falava, há pouco, aqui, com uma repórter. Hoje mesmo a grande imprensa traz um estudo de um economista, o Marcelo Nery, da Fundação Getúlio Vargas, onde trata das causas da evasão escolar. E uma delas é a questão do ir e vir, a dificuldade que os estudantes têm que se deslocar de casa para as escolas. Evidentemente, esse componente, o passe-escolar, torna-se o componente fundamental para que os poderes públicos garantam aquilo que a Constituição determina, que é escola para os estudantes. Então, o passe-escolar tem que ser encarado como uma obrigação constitucional diretamente ligado aos direitos que a Constituição gera para todos terem a garantia da escola. Nós temos que encarar o passe-escolar dessa maneira, como um componente dessa garantia de se dar educação para todos aqueles que têm o direito sagrado da nossa Constituição.\r\n\r\nEu quero registrar aqui as representações. A Gabriela de Almeida, representando a Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas - Ames. O Gregório Mota Gould, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - Ubes. A Gabriela Soares Valente, Associação dos Estudantes Secundaristas do Rio de Janeiro - Aerj. A Talita Santiago, da União Niteroiense dos Estudantes Secundaristas - UNES. Tem aqui, sem o nome, a Associação Regional dos Estudantes da Baixada. Já está presente? Mais alguma representação que não foi citada?\r\n\r\nBem, a nossa dinâmica, nós vamos abrir aí para as entidades colocarem suas posições e depois abrimos para os Deputados fazerem as suas perguntas, colocar os posicionamentos dos seus mandatos. E depois abrimos para os demais presentes que queiram oferecer alguma contribuição a esse nosso debate.\r\n\r\nVou passar para a Ames, para que a Gabriela possa trazer a visão e a posição da sua representação. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. GABRIELA DE ALMEIDA - Agradecer primeiro aos Deputados que disponibilizaram esse espaço de grande importância para a gente fazer essa discussão, visto que os parlamentares do Rio de Janeiro estão muito abertos e muito coerentes na questão do passe que é uma questão de importância e que a sociedade civil já tomou partido dessa luta, se agregou nela e viu que a partir desse momento o passe passa a ser problema não só do estudante mas de toda sociedade. \r\n\r\nE a gente também conta com o fato que o problema hoje não engloba todos os estudantes. É um problema chega até aos idosos e aos deficientes físicos. E aí a gente acha que esse é um espaço privilegiado, a gente se sente privilegiado no Rio de Janeiro de ter parlamentares tão abertos à discussão e tão... Não sei, acho que é um momento único porque há muito tempo essa discussão não era feita de forma tão aberta. \r\n\r\nE aí a Ames, na verdade a Ames quer dizer que a luta pelo passe é uma luta que começou há muito tempo. É uma luta que começou há décadas até se concretizar. E é uma luta que não vai parar hoje, que a gente sabe que não vai parar nesse último problema porque a gente enfrenta um problema grave que é a questão do lucro pelo lucro em cima do lucro e que esses empresários, infelizmente, a gente sente que eles não estão sensibilizados com o problema do estudante. Simplesmente eles pensam no próprio lucro. \r\n\r\nE aí o movimento estudantil tem um conceito diferente. E tem a consciência também de que, como o Deputado aqui bem disse, que um dos principais problemas da evasão escolar é a questão do transporte estudantil, que a gente... Uma série de cidades importantes deste país não têm uma política de transporte estudantil. Aqui no Rio a gente tem. E ainda assim, no nosso país, 40% da evasão escolar é causada por problemas de transporte, por dificuldade de acesso ao transporte público. \r\n\r\nE aí a gente acha, a gente concorda plenamente que o transporte público é de suma importância para ir à escola. Mas a gente acha também que o passe-livre não serve exclusivamente para ir à escola. Porque o conceito que se tem ainda hoje, que rege na nossa sociedade de estudante, é o conceito de um receptáculo, de um ser que vai à escola, recebe a informação do professor, volta para casa, faz uma coisa ou outra, no dia seguinte volta à escola. E é essa dinâmica que se acha do estudante. A gente acha que não. Que o estudante é um cidadão em formação, é um cidadão que está no despertar do senso crítico e que ele tem que exercitar toda o seu potencial. Ele tem que... E principalmente a escola, porque a formação acadêmica é imprescindível, a gente sabe hoje que o nosso mercado de trabalho é muito competitivo, mas ele tem também que ir ao teatro, ao parque, ao museu, ao show, à praia. Porque tudo isso forma ele. Porque no momento que ele sair da escola, for para uma universidade, em algum momento que ele terminar a sua vida acadêmica, ainda assim ele vai ser um cidadão, e ele tem que estar preparado para toda a vida. Porque a escola não é um formador de mão-de-obra, ela é um formador de cidadão; e é esse conceito que a gente tem que ter de escola para os nossos estudantes.\r\n\r\nPor isso, a Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas está na luta pelo passe, está aliado à união brasileira, às demais entidades irmãs que temos por todo o Estado e por todo o país; porque é uma luta que aflige.\r\n\r\nEm Manaus, parece que essa semana, ou semana passada, ia ser votada porque não tem política de transporte. Em Belo Horizonte também não existe.\r\n\r\nEntão, é um problema muito grave que a gente está começando a superar no nosso país, mas que a gente tem esperança de que o Rio de Janeiro, a Cidade do Rio de Janeiro, o Estado do Rio de Janeiro vai ser espelho de luta, mostrando que o Rio de Janeiro tem combatividade e que, como sempre, vai segurar essa conquista dando esperança para o resto do país a continuar na luta por essa grande bandeira do movimento estudantil.\r\n\r\nAgradeço a palavra aos Deputados. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Gabriela de Almeida, representante da Ames.\r\n\r\nVamos passar para o Gregório Mota Gould, representante da Ubes - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.\r\n\r\nO SR. GREGÓRIO MOTA GOULD - Bom-dia. Quero saudar essa iniciativa da Comissão de Educação; saudar os Deputados que estão participando deste processo; saudar também as entidades estudantis que estão participando dessa audiência, em especial a nossa entidade estadual e os grêmios estudantis que construíram, no dia 28 de março, que é o dia nacional de luta dos estudantes, por conta da morte de Edson Luiz, uma manifestação com mais de cinco mil estudantes, que mostrou que os estudantes do Rio de Janeiro não vão se calar. E é importante essa luta na rua, como também é importante essa luta mais institucional aqui dentro, porque esses Deputados que apóiam a luta pelo passe-livre têm feito.\r\n\r\nNão é discussão aqui, mas também deixar o repúdio da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas à atitude da polícia, dirigida pelo Governo do Estado, em agredir os estudantes que lutavam por um direito, que foi conquistado com luta, e é com luta que ele vai ser reconquistado. \r\n\r\nE, lutar, se organizar e se mobilizar é um direito também conquistado com o fim da ditadura militar. E as cenas que vimos no Rio de Janeiro, inclusive caveirão, para vir agredir estudantes, a tropa de choque, isso daí mostra que ainda tem resquício da ditadura militar no nosso país.\r\n\r\nEm relação a essa questão do passe-livre, do transporte público no nosso Estado, não tem hoje muitos serviços que nós podemos falar que são mais ou tão importantes como o serviço de transporte público no Estado do Rio de Janeiro. Todo mundo necessita desse serviço para poder estudar, para poder trabalhar, para poder ter acesso à cultura, ao lazer. E, não tem nenhuma condição de o transporte público ser um instrumento de lucro de uma minoria de empresários, como ele é hoje. Essa transporte público tem que servir à população.\r\n\r\nEntão, quando nós temos uma margem de lucro enorme dos empresários, umas planilhas, que quem conhece as planilhas vê que precisam de uma auditoria urgentemente, e não acontece essa auditoria; onde os empresários de ônibus praticamente mandam na Cidade do Rio de Janeiro, para prestarem um serviço de baixa qualidade, a gente vê que essa situação necessita de uma mudança. E eu acho que essa mudança fica muito clara quando a gente discute a questão do passe-livre.\r\n\r\nEntão, nós defendemos, primeiro, você tem que fazer uma auditoria nas planilhas, no lucro dos empresários de ônibus do Rio de Janeiro. Porque esses empresários de ônibus não aceitam lucrar menos do que eles lucram hoje, que é um valor absurdo? Para garantir à população o serviço de transporte público, o Governo do Estado, então, tem que tirar a permissão dessas empresas de ônibus; a Prefeitura tem que tirar a permissão dessas empresas de ônibus. Porque nem concessão é, nem licitação teve, é um serviço permissionário. Isso é um absurdo. O sujeito não pode lucrar o que ele quer em cima de um serviço da população. E o passe-livre, para os estudantes, para os deficientes físicos, para os idosos, é um passe-livre para aqueles setores da população que não têm renda, porque o estudante tem que estudar, embora a gente tenha uma porcentagem muito grande de estudantes trabalhando, hoje, a sociedade tem que criar as condições do estudante se dedicar ao estudo. Isso é uma coisa. Os idosos se aposentaram, na sua maioria. Por isso, a renda não é a mesma de quando eles estão ativos. Por isso, eles têm o passe-livre. E os deficientes físicos, muitas vezes, não podem trabalhar, ou trabalham em piores condições. Então, o passe-livre, para quem não tem renda, é uma questão de honra para a população do Rio de Janeiro. Para a gente conquistar isso, teve muita mobilização. Depois que se conquistou, teve muita luta para garantir que as empresas cumprissem a lei e, hoje, não podemos deixar que a Justiça deste país acabe com um direito desses. Então, esta iniciativa é importante, a luta, aqui dentro do Parlamento, a luta nas mobilizações de rua vão continuar, vão se fortalecer, porque nós não podemos aceitar um negócio desses acontecer. Então, nossa proposta, que acho que tem que ser discutida aqui, na Assembléia Legislativa, é que não pode sair dinheiro de Educação, dinheiro da Saúde, dinheiro da moradia, para enriquecer os empresários de ônibus. Então, a lei que existe aqui, hoje, em nossa opinião, tem que ser transformada, porque, hoje, o passe-livre intermunicipal é subsidiado pelo Governo do Estado. E nós achamos que isso não deve acontecer. O que deve acontecer é você regulamentar o lucro dos empresários, porque ele não pode lucrar o que ele quer, tem que ter uma porcentagem máxima. E isso vem seguido de uma auditoria, para saber, exatamente, qual é esse lucro e, após essa regulamentação, o que passar dessa margem de lucro, a gente cria um fundo de democratização do transporte público. E que esse fundo sirva para bancar o passe-livre, para diminuir o preço da passagem, porque nós temos certeza de que se a gente faz uma auditoria séria, se a gente regulamenta esse lucro, tem plenas condições de abaixar o preço absurdo, que são dois reais, e garante um transporte público que sirva à população, e não para enriquecer meia dúzia de empresários. É isso que a Ubes queria falar. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Agradeço ao Gregório Mota Gould, representando a Ubes. \r\n\r\nPasso à Gabriela Soares Valente, representando a Associação dos Estudantes Secundaristas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA SRA. GABRIELA SOARES VALENTE - Muito bom-dia aos Srs. Deputados, aos estudantes aqui presentes, às entidades que aqui estão presentes. Eu gostaria de falar, primeiro, sobre a bonita manifestação que teve no Rio de Janeiro, no dia 28 de março, que foi o Dia Nacional dos Estudantes, não só aqui do Rio de Janeiro - vale lembrar -, foi um dia em que Belo Horizonte, também, fez sua manifestação pelo meio passe, foi o dia em que todos os estados estavam nas suas manifestações pelos seus problemas específicos. \r\n\r\nNo dia 28 de março, nós levamos 5.000 estudantes à rua, para dizer que os estudantes do Rio de Janeiro não aceitam que meia dúzia de empresários queira enriquecer, em cima, cada vez mais, da população, porque não é só o passe-livre, que foi aprovada a inconstitucionalidade. Mas a gente vê que a passagem aumenta de dez em dez centavos. Parece pouco, mas faz uma diferença no bolso dos nossos pais, porque o passe-livre é um benefício grande. Para a gente não foi dado, foi conquistado. E vale lembra que esta Casa foi que aprovou a lei do passe-livre intermunicipal, foi com muita manifestação. E não pode, agora, meia dúzia de empresários quererem dizer, e aprovando, que o passe-livre é inconstitucional. Todas as vezes, quando nós passamos nas salas de aulas, o sentimento dos estudantes era de indignação. Não tinha outra palavra. Porque é verdade, se os estudantes e o Riocard é limitado, tem que ir para a mão das entidades, porque não pode o Riocard ficar na mão de quem menos se interessa, que são os empresários, lucrando cada vez mais, quer dizer, controlando. Os estudantes, quando perdem o Riocard, fazer a segunda via é uma outra burocracia. Então, o Riocard tem de vir para as mãos das entidades estudantis. O sentimento dos estudantes, toda a vez em que a gente falava nisso, era de indignação, porque entendemos que sem o passe-livre os pais terão de gastar mais passagem. É um sentimento de indignação e de rebeldia. No dia 28 de março a gente fez essa manifestação. Queremos dizer que a atitude dos policiais aqui do Rio de Janeiro foi semelhante à da época da ditadura militar porque caveirão... Nós sabemos que caveirão é a repressão nas favelas e tudo o mais, e o caveirão foi o exemplo da repressão aqui no Centro do Rio, em frente a essa Casa. Os estudantes, além de estarem organizando para que haja outras manifestações, é importante mantermos manifestações nas ruas, quer dizer, esse acontecimento, esse ato aqui também do passe-livre. Os empresários eles estão enriquecendo cada vez mais e essa permissão acontece, nós estamos sabendo que é em 50 em 50 anos, essa troca de permissão da questão do passe-livre. \r\n\r\nA questão da inconstitucionalidade é um outro problema. Achamos que dinheiro de Educação, de tudo que se refere ao estudante não pode ir agora para o Pan-Americano porque não é só o passe-livre que está ameaçado, mas também a Educação porque nós sabemos que teve colégios como o Equador, é muito importante a gente colocar essa realidade aqui, os alunos estão assistindo aula dentro de banheiros. Então, enquanto se preocupam com Pan-Americano e tudo o mais, a Educação está cada vez pior, tem estudante na rua, quer dizer, a evasão escolar vai aumentando cada vez mais. Então nós da AAERJ queremos dizer que, além dessa questão do passe-livre que é fundamental, ela está ligada ao problema da Educação que não é das melhores no nosso País, muito menos no nosso Estado do Rio de Janeiro. É isso. (Palmas). O Carlos Henrique vai complementar aqui.\r\n\r\nO SR CARLOS HENRIQUE - Bom-dia. Meu nome é Carlos Henrique, eu sou Secretário-geral da Aerj. Estudantes, entidades, Deputados que cederam esse espaço, porque é importante a sociedade e as entidades se colocarem em defesa dos estudantes para reivindicar direitos, e lutar por conquistas importantes. Essa questão do passe-livre é um problema que nós temos enfrentado já há algum tempo. Podemos observar que o histórico do passe-livre vem sempre tendo esse problema: as empresas querem mais lucro, aí atacam os estudantes dessa forma. Então, como entidade estudantil representante dos estudantes do Estado, não podemos aceitar isso. E fizemos uma bonita manifestação no dia 28 de março colocando mais de cinco mil estudantes na rua para firmar a posição dos estudantes. Como a Gabriela falou, é posição de indignação, os estudantes não aceitam, isso é um absurdo, o passe-livre foi conquistado com luta e não pode ser tirado. \r\n\r\nAcho importante frisar coisas que o Gregório colocou. Tem que haver realmente uma auditoria. Porque a gente não sabe qual o percentual de lucro que eles têm em cima do transporte. E frisar que o transporte público é obrigação do Estado. Então, o Estado tem essa tarefa mas cedeu, isso não foi nem uma concessão, foi uma permissão. A Gabriela citou que essa permissão só pode ser mudada de 50 em 50 anos, ou seja, é por gerações.\r\n\r\nColocar também o que é a máfia hoje do transporte. A gente tem que observar o seguinte, tem um senhor que é dono de 90% de todas as empresas de ônibus do Estado, ou seja, é meia-dúzia de pessoas que são donas das empresas de ônibus, donas do transporte no Rio de Janeiro. É um problema porque nós temos que ter essa regulamentação, a taxação desses lucros para que seja feita uma democratização dos transportes. Isso vai gerar a diminuição da passagem, vai favorecer também o trabalhador. Não é só ver que o passe-livre está acabando, mas ver que isso está mexendo no orçamento familiar. Porque um pai que ganha 385 reais, ou 500 reais e ter que tirar 88 reais do salário para pagar passagem de ida e volta de um filho é um problema muito sério, porque esse pai já tem dificuldade de sobreviver com sua família com o salário que tem, imagina dessa forma. \r\n\r\nNós temos que ver outra coisa: é muito importante democratizar o transporte, fazer com que esse transporte venha permitir a população se locomover com maior tranqüilidade, porque o povo hoje está sendo impedido do direito de ir e vir. Por quê? Nós temos visto o seguinte: há sete anos houve uma pesquisa que comprovava que com dois dias de rodagem dos homens era pago toda a manutenção, combustível e pessoal das empresas, ou seja, todos os custos que eles tinham. E os outros 28 dias? De lucro, que a gente não sabe nem quanto que é. O Estado tem obrigação de fiscalizar isso. E se eles estão alegando que os estudantes, os idosos e os deficientes são prejuízos, então que devolvam isso para o Estado porque é obrigação do Estado fazer o transporte público. \r\n\r\nNós temos que enxergar outra coisa, é deixar estudantes, idosos e deficientes em cárcere privado. 1,3 milhões de pessoas, de cariocas, ficarem em casa por falta de condições de se locomoverem. Como os idosos vão para os hospitais? Como os estudantes vão ter acesso à educação, cultura, lazer? Foi dado o passe-livre porque os estudantes não têm renda, não trabalham. Frisar isso para que seja visto que esse não é um problema só dos estudantes, é um problema que vai prejudicar na educação, por que em quanto vai aumentar a evasão escolar? Nós temos vários problemas. E outra coisa, nós temos que enxergar que o Rio de Janeiro é o cartão postal do Brasil. Agora vai ter agora o Pan-Americano. É muito bom, mas nós temos que mostrar a outra face desse cartão postal. O Tribunal de Justiça votou 17 votos a 8 a inconstitucionalidade do passe-livre. Agora, é justo 17 pessoas determinarem que 1,3 milhões de pessoas vão ficar dentro de casa? Eu faço esse questionamento. Nós temos que enxergar isso e saber se essa população vai sim ficar dentro de casa fazendo o quê? Porque as pessoas já não têm condições, sobrevivem no nosso Estado com os problemas que a gente tem dentro dessa sociedade. Agora, vão ficar limitadas a ficar dentro de casa também? Isso é cárcere privado o que estão querendo fazer com a população do nosso Estado. \r\n\r\nEu acho que os Deputados deram esse espaço para a gente, é muito importante. Quem tira o passe-livre tira a educação. Quem tira o passe-livre tira a saúde, por que como os idosos e deficientes vão se locomover para os hospitais? Tirar passe-livre é tirar um direito, por quê? Nós podemos viver com dificuldade com água, com energia, porque em casa você cava um poço e tem água, com energia você tem vela. Agora, com o transporte? Você não tem como se locomover da Baixada para o Centro em pouco tempo. Ou para chegar ao trabalho. É impossível essa situação. Nós precisamos, como foi feito e vai continuar sendo feita a luta dos estudantes na rua, mas que haja também nos escritórios parlamentares legais essa luta, para não permitir que esse absurdo aconteça, porque não existe outro nome, isso vai causar o caos na cidade. Um milhão e 300 mil pessoas trancadas em casa, é isso que eles querem fazer. \r\n\r\nAgora, eu faço o último questionamento. Quem vai poder mais? 1,3 milhões de pessoas na rua ou 17 que votaram o corte do passe-livre? Porque a justiça hoje não tem sido para quem conquista os direitos, a justiça tem sido para quem tem o poder, quem tem dinheiro. O cara que é dono da maior parte das empresas de ônibus do Estado, que é o Sr. Jacó Barata, que é dono de 90% de tudo isso, não está preocupado com essas pessoas não, está preocupado em ficar mais rico, explorar os trabalhadores, porque essa é a verdade. Essa denúncia não pode ficar escondida, porque é explorar os trabalhadores que ganham muito pouco, que é uma vergonha dentro do nosso país, trabalhadores qualificados, por exemplo, como o metalúrgico, que o piso é 500 reais, tem dois filhos, imagina pagar a passagem desses dois filhos. Isso questionando só uma passagem, imagine duas. As pessoas não vão viver mais, ou pagam a passagem ou os filhos não vão mais para a escola. \r\n\r\nImaginem o salário mínimo. Nós temos que entender que isso é um problema que vai afetar a população do Estado do Rio de Janeiro e não ocultar as denúncias em benefício de alguém, porque alguém está se beneficiando em explorar a maioria da população que é quem trabalha no nosso país, que é quem constrói esse país. Qual foi o desejo que tiveram os desembargadores que votaram o corte do passe-livre? Que desejo é esse? A quem eles beneficiaram? Eles estão lutando pela justiça mesmo dentro do nosso país? Será que essa é a justiça?\r\n\r\nEu queria terminar com esses questionamentos e muito obrigado pela oportunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado. \r\n\r\nPassamos a palavra à Talita Santiago, representante da União Niteroiense dos Estudantes Secundaristas - Unes.\r\n\r\nA SRA TALITA SANTIAGO - Bom-dia a todos. Queria saudar a todas as entidades aqui presentes, os Deputados Marcelo Freixo, Comte e Molon. Dizer que é muito gratificante ver Deputados de lugares diferentes participando juntos da causa dos estudantes. \r\n\r\nAproveitar para dizer que, agora, em Niterói, está ocorrendo uma passeata. Semana retrasada, foram mais de mil estudantes em uma passeata no dia 22 de março, que é o Dia Nacional da Luta pelo Passe-Livre. Foi muito boa. Hoje, está ocorrendo outra. Mas, agora, nesse exato instante, ocorreu um problema realmente grande, que 40 estudantes, querendo ir para a passeata, entrando no ônibus, o motorista de ônibus não deixou entrar, pela questão do passe-livre, levou os 40 estudantes para a delegacia. Agora, a passeata está se deslocando, está indo para a delegacia, está se manifestando para tentar fazer com que essa questão, como muitas outras, possam ser resolvidas.\r\n\r\nSobre a questão do passe-livre, pretendo não ser muito repetitiva. Acho que a gente sabe que o estudante não apenas estuda, mas o estudante tem uma vida, tem uma vida acadêmica, tem uma vida de lazer, cultura, onde ele quer poder praticar esportes, quer poder ir para o cinema, quer poder fazer coisas que são naturais da juventude, que são essenciais para sua formação, como cidadão, como muitas pessoas aqui já citaram.\r\n\r\nEntão, a União Niteroiense de Estudantes Secundaristas.. Isso é uma coisa que é importante deixar claro: tem a questão que é de autoria do Deputado licenciado Carlos Minc e do Governador eleito, Sérgio Cabral, que é a Lei do passe-livre, que agora foi votada como sendo inconstitucional. Nós não aceitamos, de modo algum, em Niterói, que haja Riocard, seja 60 passes, seja 256, sejam 1.000 passes, porque o passe é livre e a gente tem o direito de ir e vir para qualquer lugar sem limitação. E mais que isso, não aceitamos a catraca eletrônica porque a gente a vê como simples mecanismo para aumentar o desemprego, tirar o emprego daqueles trabalhadores, que, provavelmente, têm uma família, que têm pessoas que necessitam da ajuda deles e eles próprios para sobrevivência. Já sobrevivi com um salário que mal dá para pagar as contas e ainda a idéia da catraca eletrônica só possibilita isso. \r\n\r\nTambém queria dizer que quem tenta tirar o passe-livre, como a gente sempre fala, os tubarões do ensino não são apenas aquelas pessoas que são donas dos grandes colégios particulares, que querem sucatear a Educação com um modelo completamente liberal, na visão política, que acha que a Educação é mercadoria e que tem todo um modelo pedagógico formado. Mas os tubarões de ensino são também aqueles que são donos das empresas de ônibus, donos das empresas de ônibus que não podem conceder o passe-livre para a gente mas que podem, me Niterói, dar uma BMW de aniversário para o filho. E é isso que mais incomoda a gente, ver as pessoas cada dia mais preocupadas apenas com si próprias, não tendo uma visão participativa, vendo que a juventude, realmente, não é apenas o futuro, a gente é o presente. A gente quer construir esse presente. \r\n\r\nE é por isso é muito gratificante mesmo ver as entidades e ver que essa discussão está sendo retomada, não só essa discussão deveria estar sendo retomada como a do modelo de Educação atual: que modelo de Educação; porque a gente vai estudar; questionar o vestibular; questionar uma série de coisas porque parece que o mundo está de cabeça para baixo e ninguém reparou, e a cada vez mais tentam tirar nossos direitos, como a Gabriela disse, tentam tirar as nossas conquistas, que conquistamos com muito suor. O movimento estudantil, historicamente, tem um histórico de luta e um histórico de participação. Conseguimos derrubar a ditadura militar, derrubar um Presidente. A gente nunca vai se calar. É isso que nos move: vontade de ver as coisas mudarem, de ver as coisas diferentes. Dizer que a União Niteroiense de Estudantes Secundaristas está aberta às perguntas. Temos dois Deputados aqui que são de Niterói. Estamos abertos a perguntas, a qualquer coisa, qualquer tido de diálogo. Já nos reunimos com o Secretário de Educação, o Maculan e que também é muito satisfatório ver que, parece, este ano está tendo, assim, um maior nível de participação, de entrada mesmo, participação popular, que é o importante mesmo, porque o importante não é a gente votar de quatro em quatro anos, o importante é a população estar ativa mesma e agradecer muito a oportunidade que vocês nos deram, de estar aberto a perguntas, a dúvidas e que a gente está pronto para o que vocês necessitarem estar trabalhando em conjunto para poder pensar um novo modelo para os estudantes, não só no passe-livre, mas, na Educação brasileira e do Estado do Rio de Janeiro em geral. Só isso mesmo e obrigada.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Talita, eu quero registrar a presença da Deputada Sheila Gama, Vice-Presidente da Comissão, Deputado Molon, membro permanente; um prazer receber o Vereador Eliomar, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, seja bem-vindo à Casa.\r\n\r\nPasso a palavra ao Ítalo do Nascimento, da Associação Regional dos Estudantes da Baixada Fluminense.\r\n\r\nO SR. ÍTALO NASCIMENTO - Bom-dia, Sr. Presidente, membros da Comissão de Educação, Srs. Deputados, Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Professor Bird, o qual conversamos juntos essa luta lá no Sepe de São João de Meriti, junto com o companheiro Sérgio e outros companheiros das entidades estudantis. Queria iniciar essa fala aqui na Comissão lembrando um pouco do histórico da luta do passe-livre. Várias leis foram apresentadas aqui na Casa, de autoria do Deputado Marcelo Dias, Rose Souza, do Paulo Banana, Deputados que passaram aqui por essa Casa e apresentaram projeto do passe-livre, infelizmente, naquele momento, as empresas de ônibus tinham um poder muito grande, naquele momento, parece que hoje não tem mais, mas, naquele momento tinha um poder muito grande e tinha uma máfia, um monopólio instituído aqui para que esse projeto não existisse ou não passasse aqui na Casa e as mobilizações foram acontecendo, isso já em 93, após o “Fora Collor” e aconteceu de um estudante chamado Wellington da Silva, que morava em São João de Meriti e estudava em Caxias, estudante noturno de 17 anos, ele foi brutalmente espancado, agredido e foi parar naquela data do dia 05 de agosto, num hospital, que antes era de emergência no Município de São João, chamado São Francisco de Paula, ele teve traumatismo craniano e foi transferido para o Hospital Souza Guiar, do qual a Secretaria de Segurança percebeu que era uma empresa chamada Flores, que eram os seguranças dessa empresa que tinham feito essa agressão contra esse alunos e como tinha uma ameaça de desligar o aparelho, porque esse aluno estava no aparelho, foi transferido no Hospital do Bombeiro. Na época, repercutiu muito essa questão referente ao espancamento do Wellington, várias instituições abraçaram essa causa, além das entidades estudantis da Baixada como a Ames, a Uedc, a Uene, o próprio Sepe, que estava muito em cima na época, Casa da Cultura, ABM, enfim, outros organismos internacionais entraram na questão também e, infelizmente, como o poder das empresas é muito grande, o caso Wellington ficou esperando uma testemunha e a testemunha era o Wellington, o Wellington ficou vivo um ano agonizando no hospital com ajuda de aparelho, em determinado momento, no dia 17 de julho do ano seguinte, de 94, ele conseguiu sair dos aparelhos e estava tendo uma vida normal, sem movimentações das pernas, mas, estava lúcido e já iria marcar o depoimento, o juiz que estava na questão, só que, parece que de um dia para o outro, o Wellington morreu, morreu assim, morreu, ninguém soube explicar, o delegado na época, foi feito pedido, parece que a Cristina que é advogada de uma ONG aqui do Rio, ela fez o pedido também da exumação do corpo para que pudesse ser feita uma análise mais apurada do caso, só que, infelizmente, não foi feita. A indenização era muito pequena, era de cem reais, e uma cesta básica, que parece que o dono da Flores tinha que dar. Foi negociado isso, ele já iria liberar esse recurso num determinado momento, só que foi orientado a não dar e parece que ia pagar um valor muito maior a determinados setores para que isso não acontecesse. \r\n\r\nEnfim, Wellington morreu, a mãe foi perseguida durante um período, teve que mudar o nome, mudar a identidade, mudar de cidade, de Estado, ficou sob a guarda do Estado durante um tempo. Hoje ninguém sabe onde Dona Lindinalva se encontra com os outros filhos, porque ela não existe mais com aquele nome e nem os filhos, e nem existem mais no Estado do Rio de Janeiro. O caso Wellington, passaram-se dez, onze anos, e até agora nada também. Houve aquela prescrição do crime, parece que dez anos ninguém mais pode apurar esse caso. As Mães de Acari pegaram a questão também e ficou por isso mesmo. O Wellington virou marco para que a gente pudesse tocar essa luta do passe-livre no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 1999, fundamos a Ares - Associação Regional Estudantil dos Estudantes Secundaristas, que logo depois se transforma em Areb, uma mudança da denominação. E o objetivo da construção dessa entidade reunindo todas as entidades estudantis da Baixada Fluminense era exatamente a luta pelo passe-livre a nível estadual. \r\n\r\nFoi feita uma pesquisa com os alunos da Escola Técnica de Química de Nilópolis, na qual se observou que esses alunos, a maioria era oriundo de outros municípios, que precisavam chegar até Nilópolis. O companheiro Ronaldo, que era assessor do Deputado Carlos Minc, nos convidou para elaborar um projeto de lei, fizemos alguns rascunhos de alguns projetos que tínhamos, inclusive em São João, lei de iniciativa popular, que o Sepe assinava, a ABM, Casa da Cultura, que era uma solicitação já dos estudantes em nível de Baixada Fluminense, que era o passe-livre, os estudantes entrando pela porta da frente e mostrando apenas a carteira de identificação e uniformizados. \r\n\r\nApresentamos esse projeto ao Minc, o Minc logo então chamou os outros Deputados que também tinham projeto semelhante na Casa, unificou esses projetos e chamou o próprio Sergio Cabral, que era o Presidente na época, para que ele também fosse co-autor do projeto. \r\n\r\nLogo então começou a discussão desse projeto aqui nesta Casa. Mas não foi fácil, não; nós tivemos que nos acorrentar na porta deste Palácio; tivemos que entrar de gabinete em gabinete, pedindo assinatura dos Deputados; tivemos que fazer vigílias e muitas manifestações e também trazer aqui para a Casa muitas ocorrências de alunos espancados, jogados dos ônibus - ocorrências, registro mesmo policial, ainda hoje existe.\r\n\r\nA pressão da outra casa, chamada Fetranspor, foi muito grande também. O setor empresarial de ônibus brigou e brigou muito para que a lei não passasse. O Minc usou de uma artimanha e colocou o que eles queriam, que era a fonte de custeio, só que nessa fonte de custei colocou 10% da arrecadação do vale-transporte, que eles confeccionam e dizem que não dá lucro...mas, enfim, a Justiça também disse que não dá lucro. Então, não dá lucro, quem manda aqui é a Justiça. A Justiça diz que não dá, não dá. Não dá lucro, eles então recorreram. Mas durante esse tempo de seis em seis meses houve ações na Justiça, acionavam-nos, entidades estudantis, o Ministério Público, a Procuradoria da Casa, na época o Procurador era o Regis Fichtner, que hoje é Secretário do Gabinete Civil, entrava com a ação, Procurador-Geral do Estado, Francisco Comte, também entrava com ação e várias ações de seis em seis meses. A Fetranspor recorria, a Procuradoria da Casa, a Procuradoria do Governo, o Ministério Público, até que saiu essa decisão agora de que a lei é inconstitucional. Só que, antes disso, a gente percebeu que eram muitas idas e vindas e fizemos no dia 5 de agosto de 2003, para lembrar também o Wellington, os dez anos da morte do Wellington, aqui nessa mesma sala uma reunião, uma audiência pública com a Comissão de Transportes, na época era Presidente o Deputado Washington Reis, que hoje é Prefeito de Duque de Caxias; e apresentamos uma proposta ao Washington, porque tínhamos feito uma pesquisa na Baixada Fluminense. E mais de 89% dos estudantes pesquisados, cerca de seis mil estudantes - era perguntado se eles queriam entrar, continuar entrando pela porta da frente, ficar naquela curral que dá direito a só quatro alunos ou se eles queriam passar pela roleta. A maioria queria a cidadania e passar pela roleta, até porque os alunos da capital passavam pela roleta porque já tinham o Riocard e já estavam contemplados com essa luta aqui por 156 gratuidades enquanto nós lá éramos só quatro na Baixada Fluminense.\r\n\r\nEntão foi aprovada uma lei, apresentamos uma lei para se distribuir um vale-transporte para os estudantes. Esse vale-transporte, como foi acordado, seriam 160 vales-transporte estudantis, o Estado ia dar para cada aluno 160, um número maior do que a quantidade do Riocard aqui da capital. Sendo que esse vale-transporte foi feita a lei aqui nesta Casa quebrou vários princípios desse acordo, um deles foi a quantidade, o quantitativo de 160, eu acho que não ouviram bem, quando a gente falou 160 botaram só 60, o cem foi embora.\r\n\r\nE nós temos hoje essa lei que foi feita aqui na Casa, a de nº 4510 a qual não contempla ninguém, ninguém, nenhum estudante, acredito que nenhum educador. Ter acesso à educação não é só casa/escola como está na lei. Mas é a casa, é a escola, é a pesquisa, é o trabalho escolar, é o conhecimento, isso está na LDB, isso está na Constituição. E a gente percebeu que foi - desculpe aqui a palavra - mais uma calça arriada aos estudantes a esse acordo que foi proposto pelo Estado, na época o Secretário de Transportes Augusto Ariston e aprovado pelos Deputados aqui nesta Casa. Só que hoje nós temos um problema seriíssimo porque dentro dessa lei foi aprovada a fonte de custeio, dinheiro que tanto as empresas queriam para garantir esse benefício. A Governadora Rosinha Garotinho aprovou um decreto liberando mais de seis milhões no ano passado por estimativa. Estimativa é o seguinte: o aluno, se entrar eles ganha, se não entrar eles ganham também. O que eles fizeram? Eles pegaram a roleta que estava lá atrás e botaram aqui na frente. Antes era uma quantidade de dez, 20, 30 alunos hoje não é mais, hoje é só quatro e quando eles deixam porque quem determina são os empresários, os fiscais, os despachantes, são os motoristas que determinam quem vai entrar. A situação hoje é essa. A situação hoje na Baixada Fluminense é a seguinte: aluno da Baixada Fluminense não anda de metrô. Vocês sabiam? Aluno da Baixada Fluminense que mora no Rio e estuda lá ou vice-versa não anda e mesmo aqueles que só estudam lá e moram lá também não andam de metrô porque estão sendo impedidos, eu acho até que de uma forma de discriminação, de andar de metrô, aluno da Baixada Fluminense não anda de metrô porque o Metrô Rio só aceita o Riocard, sendo que nunca houve cadastramento, nunca houve emissão de Riocard para os alunos da Baixada Fluminense, da região do Grande Rio, Niterói e São Gonçalo agora que estão distribuindo para alguns alunos. Mas na Baixada Fluminense nenhum aluno, nenhum, nenhum, nós temos 12 municípios e nenhum aluno tem Riocard. Outra coisa, os alunos não têm nem carteira da escola porque tem escola como o Colégio Estadual Presidente Kennedy - não sou eu que estou falando - no qual o aluno ao se matricular eles dão um documentinho dizendo o horário, turno, tal, tal, tal, direção e diz o seguinte: “nós não confeccionamos carteira escolar”. O aluno se quiser comprar a 50 centavos, o grêmio preenche e a escola carimba. Quem não tiver 50 centavos não tem carteirinha. Se não tiver carteirinha não anda de ônibus, ou seja, aqueles quatro não podem entrar. Só que no início deste ano foi feito um acordo, uma reunião na Secretaria de Educação do Estado, da qual eles publicaram uma matéria no jornal Extra do dia 13, logo no dia seguinte, no dia 12 de fevereiro de 2007, dizendo o seguinte: o uniforme é garantia para o passe; alunos sem Riocard não serão barrados. \r\n\r\nSaiu a matéria no Extra; os alunos ficaram super felizes: “Pô, que legal! A gente vai entrar pela porta de trás, vamos ter o acesso!”\r\n\r\nInfelizmente, os alunos não só estão sendo barrados como estão sendo levados para delegacias, porque não têm documentos e, às vezes, os documentos que têm, alegam que são falsos. Então, é um absurdo que está acontecendo hoje.\r\n\r\nUma outra coisa que não existe: passe-livre fiscalizado. Nunca existiu! Nunca existiu - isto é uma denuncia para a Comissão de Educação - fiscalização do Detro nesse Governo e nem no da Rosinha Garotinho no que for referente a passe-livre. \r\n\r\nMas, eles publicaram em jornal...\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, estou apresentando aqui algumas propostas para tentar amenizar durante esse período. A gente está desde início junto com a companheira. Inclusive, fomos numa audiência solicitada pela entidade, com o Sr. Secretário de Educação, o qual no recebeu bem, com café, água, no ar-condicionado super gelado...não tão quanto este aqui, mas nós fizemos um pedido para algumas questões que resolvem ou - pelo menos - amenizam neste primeiro momento. \r\n\r\nA primeira é a questão da mudança 36.992. Este decreto ele tira... O 36.992, Sr. Presidente, que foi publicado pela Sra. Governadora Rosinha Garotinho tira o direito do aluno...ou não dá o direito do aluno da Faetec, que é escola de cursos técnico da rede municipal e da rede federal, de ter a gratuidade!\r\n\r\nEsses alunos ficam fora da gratuidade!\r\n\r\nOu seja, o Estado que tem uma rede com mais de 200 e poucos mil alunos, que é a Faetec, esses alunos estão barrados por conta de um decreto do próprio Governo. O Governo diz que vai dar a gratuidade, mas ele mesmo dita um decreto que tira o direito desses alunos. \r\n\r\nUma outra questão que eu acho que seria contemplada neste primeiro momento, é que o aluno da Baixada Fluminense como um todo, do Estado do Rio de Janeiro, pudesse ter acesso, já que não foi feito cadastro; já que não tem Riocard, já que essas empresas concessionárias estão exigindo isso...\r\n\r\nMas o Estado paga, através do decreto. E aí, no dia 15 de fevereiro, o Sr. Governador Sérgio Cabral redigiu um novo decreto, de número 40.609, liberando mais de seis milhões só para a Fetranspor; 800 e poucos mil para outras empresas, como barcas, trens e metrô também recebem...eu tenho aqui porque eu tenho a cópia do decreto...\r\n\r\nLiberou esses recursos e, como se tem dinheiro, tem que ter o cumprimento da lei. Então, como não se tem cadastro e não se tem Riocard para os alunos, que se abra. Que os alunos possam andar de trem, de metrô, de barcas e de ônibus com a carteira da escola, ou com a carteira emitida pela entidade estudantil, que é um documento que comprove que ele é aluno. \r\n\r\nEle não pode ser impedido já que o Estado está pagando essas gratuidades. Se o aluno não usar, o Estado vai pagar também, de qualquer jeito...\r\n\r\nEntão, o aluno hoje está sendo impedido de ter o acesso. Uma outra questão: os alunos ficam presos, igual latinha de sardinha... Não sei se vocês já observaram...\r\n\r\nEles criaram agora: pegar a roleta lá de trás e botar aqui na frente. Só dá acesso a quatro. Não tem o Riocard, não tem nada que passe na roleta a não ser o dinheiro. O dinheiro paga e você passa na roleta. \r\n\r\nO que nós, da entidade, estamos pedindo e eu acho que contempla os alunos neste primeiro momento, porque são coisas que não precisam de votação nesta Casa. Acho que um entendimento da Comissão com o Governo do Estado; fazer um pedido às empresas e botar as empresas no lugar delas e dizer o seguinte: “Nós somos o poder concedente! Nós somos a Assembléia Legislativa e nós somos o poder de fiscalização; e nós somos o Governo do Estado,que liberamos recursos e fazemos executar as leis. E vocês são empresas concessionárias.”\r\n\r\nEntão, dizer o seguinte: que elas abram a porta traseira para que os alunos possam ter o acesso durante esse período, até que se faça esse tão esperado Riocard que todo mundo quer lá na Baixada Fluminense esse documento, ou que se mude a lei aqui na Assembléia Legislativa, garantindo a gratuidade total dos alunos. \r\n\r\nA gente não pode esperar porque os alunos já estão indo para o quarto mês de aula! Vai ter aula aos sábados - já foi dito aqui nesta Comissão, nesta reunião - em outros períodos vai ter aula ao sábado e os alunos vão ser barrados se essa decisão não for tomada. \r\n\r\nEntão, para concluir, Sr. Presidente, estas são as propostas que nós vamos estar apresentando aqui ao senhor e dizer que nós já solicitamos, do Marcelo Simão, que é o Sr. Deputado desta Casa Sr. Presidente da Comissão de Transportes, uma nova audiência, porque a gente sabe que vocês só tratam da questão da Educação e transporte é com uma outra Comissão. \r\n\r\nEntão, já foi solicitado do Marcelo Simão uma outra audiência para discutir transporte no Estado do Rio de Janeiro e gratuidade.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Ítalo. \r\n\r\nA última entidade presente, passo a palavra para o Mateus Ribeiro Campos, da Coordenação Nacional de Lutas dos Estudantes.\r\n\r\nO SR. MATEUS RIBEIRO CAMPOS - Primeiramente, bom-dia a todos. \r\n\r\nNós gostaríamos de saudar os presentes os grêmios, os estudantes, as entidades, os Parlamentares.\r\n\r\nPrimeiro, a questão do passe-livre. A gente que esse não é um problema de hoje vem e nem desde o tempo que foi votado no Tribunal de Justiça. É um problema que se arrasta há alguns anos, já, inclusive, esta Casa aqui já foi palco, protagonizou uma série de manifestações que não vêm desde o início deste ano, não vêm desde o ano passado, vêm desde 2000. Até hoje desde os anos 90 é pauta a questão do passe-livre. \r\n\r\nNo decorrer desses longos anos, década inclusive, uma série de concessões já foram feitas que colocam e muito a se discutir o caráter de livre do passe. Hoje, a gente vê cada vez mais o passe mais restrito. Como já foi colocado em uma série de intervenções, o estudante da Baixada, das escolas de outros municípios, da região metropolitana sofrem uma série de problemas para conseguir diariamente ir para a sua escola, inclusive, muitas vezes estudantes que conseguem passar em concursos públicos, escolas federais, escolas consideradas melhores na qualidade, como por exemplo, o próprio Cefet, Pedro II, que em geral não tem acesso em locais onde a população mais pobre mora e trabalha, enfim.\r\n\r\nA questão do passe-livre é fundamental para que se consiga se regulamentar, se consiga existir, de fato. O estudante filho do trabalhador pobre, o estudante morador em uma comunidade carente tem acesso não só à educação no sentido de ir à escola, mas também do acesso à cultura, lazer, que forma o estudante, que forma o ser pensante, um ser educado nesse sentido.\r\n\r\nHoje, a gente vê uma série de exemplos. Fica bem claro que o passe, hoje, não é mais livre já é restrito, infelizmente. \r\n\r\nA questão tanto do estudante da Baixada quanto da região metropolitana sofre esse problema. \r\n\r\nQuanto ao custeio das passagens que nos locais onde se consegue pegar nos ônibus intermunicipais sequer em cima do lucro dos empresários, que já é exorbitante, através do dinheiro público a gente vê as conseqüências que isso traz para a gente. Dia após dia nós vemos no jornal a situação por que passa a escola pública, a escola estadual, a escola municipal aqui no nosso Estado do Rio de Janeiro. É uma situação degradante. Nós vemos estudante tendo aula em banheiro, tendo rotatividade de sala. São estudantes que nem vai mais à escola. Largam a escola, porque não tem mais aula. Não tem professor. E, em última instância, muito tem a ver a questão de como é concedido, hoje, o passe-livre aos estudantes das escolas intermunicipais através do custeio.\r\n\r\nAlém disso, aqui no Rio de Janeiro mesmo nós temos a questão do Riocard que limita e restringe o passe dos estudantes - hoje nós temos o passe 156, amanhã pode ser 100, pode ser 80 restringe isso. Isso tudo começou com a questão da catraca na frente, limitava o acesso dos estudantes aos ônibus colocando ali um passe restrito com quatro lugares, cinco lugares. Uma série de vagas lá atrás. O estudante não poderia se utilizar disso. A partir daí meio que o passe já foi começando a ser restrito. Achamos que esse problema tem uma raiz. \r\n\r\nEstá colocada a questão de como se dá o transporte público, hoje. Deveria ser um transporte - que é um transporte vital para a população - que não atinge só os estudantes, mas também, aos trabalhadores qualquer um que pega ônibus tem que se locomover para o trabalho e não tem carro para isso - que é grande maioria da população brasileira e, também, do Estado do Rio de Janeiro. A raiz desse problema está colocada em como esse serviço é prestado: através de empresas privadas que se baseiam no lucro para prestar esse serviço. Então, ano após ano nós vemos a questão do preço da passagem. Aqui no Rio de Janeiro é um dos locais com o preço mais alto de todo o Brasil sobe ano após ano. Além disso, tem os constantes ataques de restrições ao passe-livre, que são baseados no quê? No pedido das empresas querendo lucrar cada vez mais, independente de quem isso vai afetar. Isso é muito grave. \r\n\r\nNós achamos que é fundamental pautar a discussão em relação ao sistema de transportes públicos desse nível que, em última instância, é que vai garantir que a gente esse problema ano após ano. Não podemos dizer que o movimento estudantil se pautar todo ano que se passa estar fazendo manifestações para garantir um direito que é nosso, conquistado com muita luta, muita mobilização, que é questão do passe-livre. Sequer é um problema que ataque só aos estudantes não só no sentido do transporte público, mas sim o próprio passe em conjunto, porque se o passe-livre acaba - como é o que está acontecendo hoje - ontem, inclusive, o Tribunal de Justiça o recurso da Prefeitura foi julgado como contrário. O Tribunal de Justiça não aprovou o recurso colocado pela Prefeitura. O passe continua sendo inconstitucional, o que é uma arma a favor dos empresários, hoje. A qualquer momento podem cassar um direito nosso. Se não estão cassando é porque estão querendo custeio do passe, algo que nós não queremos. Queremos, inclusive, o comprometimento aqui desta Casa - que pretende ser a Casa do Povo - que defenda os interesses não só dos estudantes, mas do conjunto da população do Rio de Janeiro, dos pais, de famílias, de trabalhadores que vão ter que arcar com isso, inclusive, vai significar problemas para muitos estudantes poderem ir para a escola. Vai aumentar, inclusive, a médio e longo prazo o índice de criminalidade no Rio de Janeiro. Sequer se pode ter acesso à educação! \r\n\r\nQue se tenha uma Educação de ponta, de qualidade em muitas escolas, certo, infelizmente, Educação estadual a gente vê diariamente na televisão - como coloquei antes - os problemas que vive. Não basta inclusive a escola tendo que pautar a melhoria da Educação no ensino público.\r\n\r\nNós queremos o comprometimento desta Casa aqui em estar levando isso para a frente. Tanto no sentido de cima, auditoria pública, em relação à questão do lucro dos empresários, porque isso sequer é divulgado. Os empresários ano após ano colocam e dizem que estão tendo prejuízo em relação à questão do passe-livre que está previsto para eles. No entanto, esses anos todos, nunca vi uma empresa de ônibus quebrar, pelo contrário, aumenta. É o preço da passagem em desproporção ao aumento da gasolina e do salário dos trabalhadores os transportes públicos. Os ônibus continuam nas mesmas condições precárias de anos e anos e anos. A gente pode ficar décadas sem reforma, vai sentar e não tem local. Não só o estudante, mas os trabalhadores em conjunto sofrem todo dia. Isso exige uma auditoria pública em relação quais são, de fato, as fontes dessas empresas, quanto eles lucram por dia, qual é o valor que o passe-livre tem para eles. Eu acredito, muito sinceramente, que se a gente fizer isso nós vamos ver que a questão do passe-livre é o valor mínimo para eles. Eles deveriam agradecer por poder prestar um serviço, que deveria ser público, à população e lucrar em cima disso. No entanto, além disso, querem ano após ano arrancar nosso passe-livre.\r\n\r\nAcho que isso coloca um problema vital para todas as entidades, estudantes, grêmios que estão aqui presentes participando desta audiência. Exige que a gente dê uma resposta a altura. Nós temos que utilizar todos os espaços necessários para levar essa luta para a frente. Através desse período todo e como foi conquista o passe-livre nós aprendemos que foi através da mobilização do estudante. E vai ser mais uma vez. Está colocado isso. Dia 28 nós fizemos um grande ato - como já foi colocado aqui - com cinco mil estudantes. Se essa questão do passe-livre permanecer, nós vamos fazer atos muito maiores levando muito mais estudantes para a capital não só do Rio de Janeiro, mas de toda a Baixada, de toda a região metropolitana para exigir a questão do passe-livre. \r\n\r\nInfelizmente, a cidade vai se transformar num caos enquanto a educação pública estiver colocada em risco, porque em última instância a questão do passe-livre está acabando. \r\n\r\nNós queremos chamar os estudantes e grêmios presentes para quando estiver acabando esta audiência fazer uma reunião para discutir isso debater, inclusive, futuramente o que está fazendo... Ter um papo rápido em relação a esse tema.\r\n\r\nE, também, pedir aqui a Alerj, Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a estar levando isso para a frente, a estar ajudando, colocar pressão no Tribunal de Justiça, no Judiciário. Caminhar esse projeto em relação a auditoria pública na questão dos transportes aqui no Rio de Janeiro.\r\n\r\nA questão do passe intermunicipal, hoje, que é custeada pelo Governo do Estado foi passada aqui na própria Alerj, que é algo bastante complicado. Nós temos que pedir para que a Comissão encaminhe na Câmara isso. Além dessa questão o ensino pós-médio, hoje, que não tem passe-livre as escolas técnicas como a Faetec ou próprio Cefet, Cefetec tem curso pós-médio, que são cursos técnicos de educação pública nessas escolas e os estudantes que fazem essa modalidade de ensino não podem usufruir do passe-livre. Coloca em risco o acesso à educação e, em última instância, vai piorar e muito a situação no nosso Estado relativa, inclusive, à criminalidade, a perspectiva do jovem estar se formando e ser um futuro trabalhador.\r\n\r\nEntão, nós queremos chamar essa conversa, depois, com os grêmios e entidades presentes. \r\n\r\nTambém, pedir que a Alerj coloque essa pressão no Judiciário, no Tribunal de Justiça. Leve para a frente esse projeto em relação à auditoria no sistema de transportes públicos aqui no Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Mateus Ribeiro.\r\n\r\nPasso a palavra para a Deputada Sheila Gama fazer uma saudação. Depois, os demais Deputados.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Bom-dia a todos, aos jovens, estudantes, senhores, senhoras, nobres Deputados, Vereador, esse é um assunto, realmente, que a gente ouve passa anos e anos. É uma luta que eu tive lá, em 2000, lá em Nova Iguaçu.\r\n\r\nO ponto crítico que eu acho o maior de todos é o constrangimento que passam, vocês jovens. Essa catraca é um grande constrangimento não só a vocês, mas aos deficientes físicos, aos idosos. Eu sou Presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência é uma luta, também, que a gente vem passando.\r\n\r\nNós conseguimos vencer o vale-social, que, hoje, já está funcionando. Estava há cinco meses sem funcionar. O Ítalo falou, a Comissão de Educação e Cultura, mas tenho certeza de que o comprometimento é 100%, porque nós sabemos que a Educação é um todo: é o direito de ir e vir, é o lazer, é a cultura, é a escola.\r\n\r\nOntem, ouvi uma notícia na televisão de cada quatro jovens estudantes um desiste de ir à escola por falta de motivação. Hoje, as escolas estão até desinteressando aos alunos. Imagina se o vale, também, for um desse fator.\r\n\r\nAcho que a luta é de todos. Nós temos que ter consciência dos nossos direitos e deveres. Vocês, jovens, principalmente. Nós temos que ter os nossos direitos assumidos e nossos deveres. Esse dever do Estado, do Município tem que ser garantido a todos vocês. Então, a luta tem que ser pacífica. É importante que os movimentos sejam pacíficos, na paz, mas permanente para que todos nós da sociedade sejamos vitoriosos.\r\n\r\nEstá bom. Quero aqui me colocar à disposição seja mais uma colaboradora como, hoje, participei já de movimentos. Quero continuar. Que vocês possam ter esse direito. Que a gente possa ter um futuro onde todos tenham direitos garantidos. \r\n\r\nMuito obrigada (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Deputada.\r\n\r\nDeputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Presidente,quero cumprimentar V.Exa. e aos demais Deputados desta Comissão. Acho uma boa iniciativa esta Comissão convidar os estudantes para virem discutir esse problema.\r\n\r\nQuero me manifestar aqui sobre quatro pontos diferentes. Primeiro deles, sobre esse debate sobre a lei do passe-livre, algo que foi objeto de muita discussão até no dia da passeata, da manifestação, porque havia da parte de alguns manifestantes a dificuldade de compreender que a lei do passe-livre que está sendo julgada no Tribunal de Justiça é a lei do passe-livre municipal. Isso talvez já tenha sido abordado aqui, mas naquele dia havia uma dúvida sobre se era a lei desta Casa que estava sendo discutida, estava sendo questionada no Tribunal ou não. Ainda que não seja é atribuição desta Comissão discutir esse problema, porque muitos estudantes de escolas estaduais usam, apenas, ônibus municipais. Portanto, esse é um problema desta Casa também, ainda que esta Casa não tenha competência para legislar sobre transportes municipais. Não é atribuição desta Casa fazer uma lei a esse respeito. Ainda, sim, politicamente é nossa tarefa.\r\n\r\nQuero cumprimentar as organizações dos estudantes pela capacidade de mobilização, pela quantidade de estudantes que foram trazidos as ruas para defender os seus direitos. Não estão pedindo nenhum favor. Estão lutando por algo que lhe é devido. \r\n\r\nQuero lamentar junto com eles que nessa manifestação alguns elementos tenham procurado atrapalhar a manifestação de vocês. A atitude desses elementos merece o nosso repúdio não só desta Casa, como de todos os estudantes responsáveis que aqui se fazem presentes, hoje. Tenho certeza de que quem vem aqui discutir e debater não aprova a conduta antidemocrática, irresponsável que alguns adotaram, naquele dia. E eu fico muito à vontade para dizer isso, porque quando eu vi a confusão - eu que não pude estar com vocês na passeata - corri para o centro da confusão. Eu estava no meu gabinete despachando eu vi as primeiras bombas e tiros e fiz questão de ir lá onde vocês estavam e entrar entre vocês e os policiais para evitar que algo de pior acontecesse. \r\n\r\nPor isso, sinto-me à vontade para dizer que naquele meio encontrei algumas pessoas que no fundo queriam o contrário: queriam armar confusão. Não é o caso dos que estão aqui e nem das entidades. Eu tenho certeza disso.\r\n\r\nEsta Casa tem que registrar isso, Sr. Presidente, porque a conduta desses que procuraram desorganizar o movimento organizado e sério merecem o nosso repúdio. Tenho certeza de que dos responsáveis estudantes que estão aí.\r\n\r\nQuero falar da lei estadual. Falar brevemente, porque vou terminar a minha fala e vou precisar pedir licença, porque existe uma Comissão Parlamentar de Inquérito que está funcionando na sala ao lado da qual sou membro, mas dada a gravidade deste tema fiz questão de estar aqui. Discordo conceitualmente da lei estadual que esta Casa aprovou. Por que conceitualmente? Porque o direito à mobilidade dos estudantes, em primeiro lugar, não deve estar restrita à quantidade de conduções que devem tomar para ir às suas escolas. Esse direito de circular pela cidade ou pelo Estado, e o Vereador Eliomar Coelho é um baluarte desse direito da mobilidade como um dos direitos que fazem parte da cidade. Esse direito não deve estar restrito à ida e à volta da escola. Os estudantes, para se formarem, para poder participar de visitas a museus, para poder ir ao cinema, a uma biblioteca; para poder estudar na Biblioteca Nacional, que fica aqui na Av. Rio Branco, tem que pegar condução, e isso não deve estar limitado.\r\n\r\nSou conceitualmente contra a limitação do número de passagens. Não deveria haver qualquer limitação. O estudante, pela sua condição econômica insuficiente por definição, porque não deve trabalhar, deve estudar, deve se formar, deve ter o direito de circular na cidade e no Estado livremente. Por isso sou conceitualmente contra esse ponto da lei estadual aprovada aqui nesta Casa.\r\n\r\nA segunda questão é a fonte de custeio. Eu também discordo conceitualmente dessa idéia de que a fonte de custeio tem que ser apontada, porque a fonte de custeio é a tarifa que os usuários pagam há muitos anos aqui no Estado. Quem paga a gratuidade é o passageiro que paga a passagem comum, e isso há muitos anos, e isso foi incluído no cálculo das tarifas dos passageiros. O Ítalo tem razão quando diz que aqueles que considerarem que a situação não é satisfatória, que devolvam as permissões, as concessões se entendem que economicamente não é interessante, se acham que é um mau negócio. Tem empresa de transporte no Rio de Janeiro, devolva a permissão; agradeçam, mudem de ramo, de atividade econômica. \r\n\r\nPortanto, discordo da idéia de que o Estado deva financiar. Se o Estado deve financiar, a tarifa deveria ter sido recalculada para tirar das passagens dos passageiros o valor que ali já estava destinado a custear o passe-livre, a gratuidade. Agora, manter as tarifas como estavam e acrescentar o financiamento do Estado ou do Município, que agora se discute, no meu entendimento é um presente, algo dado de bandeja para os empresários, e acho uma lástima que isso tenha sido feito.\r\n\r\nPor fim, quanto às catracas, quero dizer que apresentei um Projeto de Lei, que tramita nesta Casa, garantindo o embarque pela porta de desembarque para os que têm esse direito. O Projeto de Lei tramita na Casa com lentidão, mas aqui existe e por ele devemos lutar. (Palmas) Quero pedir a ajuda das entidades para que a gente se mobilize para aprovar esse Projeto de Lei, porque essa é uma maneira de constranger os estudantes, de limitar a quantidade de estudantes que têm acesso a elas e, na verdade, de alguma maneira, até de humilhar aqueles que têm o passe-livre, como se isso os tornasse inferiores. Eles têm esse direito, e em qualquer país desenvolvido do mundo onde muitos desses empresários vão passar suas férias, é o contrário que se verifica: há o direito de o estudante circular livremente com um cartão que lhe dá o direito a qualquer meio de transporte, sem que haja qualquer limitação da quantidade de transportes que vão tomar. É assim que tem acontecido nos países mais desenvolvidos e é esse exemplo que o Brasil deve seguir.\r\n\r\nVou pedir licença, Sr. Presidente. Quero agradecer a palavra a V.Exa., a atenção de todos. Quero me colocar à disposição das entidades dos estudantes, da Presidência desta Comissão para lutar por esse direito aqui na Casa. Se a Comissão Parlamentar de Inquérito terminar antes do fim desta Sessão, voltarei para estar com vocês.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Bom-dia a todos e a todas! Sr. Presidente, Deputada Sheila Gama, Deputado Alessandro Molon, que está indo lá pra CPI, bravo Vereador Eliomar Coelho, companheiro, estudantes de todas as organizações aqui presentes, alguns conheço de longa Dívida Ativa. Quero dar os parabéns à belíssima manifestação e a todas as manifestações que aconteceram durante a semana, mas, em especial, a do dia 28. Estive lá durante todo o tempo, com algumas vaias inclusive, que faz parte da democracia. Foi a primeira vez que fui chamado de pelego, foi uma emoção para mim depois de tantos anos. Mas a gente está aí pra isso. O Eliomar também dividiu comigo as vaias, mas é legal. Isso faz parte. Eu só, depois, queria conhecer um pouco a história de quem me chamou de pelego, para saber se tem essa condição. Mas é legal. \r\n\r\nQuero dizer que eu concordo com o Molon, na observação do dia 28, em relação a um grupo de estudante, que é exatamente esse que utilizou desse adjetivo não carinhoso, e que depois arrumou uma confusão absolutamente irresponsável e inconseqüente, mas quero também chamar a atenção que, se de um lado houve, de uma parte muito reduzida, essa ação inconseqüente, por outra houve uma ação da polícia, inaceitável, injustificável, desqualificada, despreparada, que não pode jamais ser justificada por uma ação inconseqüente de um grupo de adolescentes, que estavam ali. Não se justifica o procedimento da Polícia Militar do Rio de Janeiro, naquele dia, em função da ação de um grupo reduzido de alunos, no meio daquele mar de estudantes. \r\n\r\nEntão, queria deixar isso registrado, porque a polícia não pode ser legitimada na sua atitude, em função de qualquer atitude dos estudantes.\r\n\r\nTalita, minha amiga, conterrânea, Talita, na fala dela, citou muitas vezes a juventude, em alguns momentos contrapondo a Mesa, não é? Isso ficou claro e quero dizer que o Picasso tem uma frase, eu gosto muito, cada ano mais, que “é preciso viver muito para ser jovem”, viu, Talita? Então, como estamos no meio do movimento de juventude, todos nós, as conquistas da juventude são conquistas históricas, e a responsabilidade de quem está no movimento estudantil não é só com o seu momento, é também com o momento histórico e com uma trajetória de luta que, no Rio de Janeiro, é muito emblemático da construção da democracia. Então, a gente tem que estar muito atento às divergências existentes entre as organizações, as divergências das concepções partidárias, que têm uma relação direta com as organizações dos estudantes, para que a gente tenha uma maturidade - eu sei que é muito complicado falar em maturidade política, mas quem está à frente de movimento estudantil tem que ter uma maturidade política, sim, porque tem uma responsabilidade histórica com isso, e nesse diálogo fraterno com o Parlamento. E, aí, mais uma vez, eu elogio a Comissão de Educação, que tem sido um exemplo nessa Casa de uma Comissão democrática, participativa. Todas as quartas-feiras, nesse horário, tem Audiência Pública com todos os temas absolutamente relevantes. A gente tem visitado as escolas. A gente tem saído daqui, cumprido um papel, Eliomar, que hoje o Parlamento vem perdendo, que é o da fiscalização do Executivo, que é o da autonomia do Executivo, frente ao Judiciário. Por isso, deixo, de forma clara, o Judiciário, no Rio de Janeiro, está prestando um desserviço ao Rio de Janeiro com essa medida. (Palmas)\r\n\r\nÉ um desserviço. É algo inaceitável. Isso mostra o quanto os luxuosos prédios do Judiciário, não que esse não seja, estão distantes da realidade. O quanto não se pode falar em democracia, quando um determinado setor da sociedade só fala e não escuta, não tem capacidade de ouvir. E, aí, a Audiência Pública faz com que, pelo menos, parte deste Parlamento aprenda a ouvir. E, aí, é muito importante ter a presença de vocês e a gente tem que se posicionar e aí já vai algumas propostas, que a gente tire um documento, Sr. Presidente, de defesa do passe-livre, pela Comissão de Educação, e que a gente encaminhe isso ao Judiciário; que a gente possa tirar daqui uma Moção de Apoio com todos os Deputados assinando. Vai ser um bom teste para saber quem está do lado do estudante, quem está do lado da Fetranspor. Vamos tirar uma Moção de Apoio nessa Casa. A gente sabe que a Fetranspor tem forte influência aqui dentro. Dá para ver quem assina uma Moção de Apoio, e vamos entregar no Judiciário. \r\n\r\nQuero dizer ao companheiro da Baixada, não me recordo de qual Município, mas da Baixada, que eu discordo que a Audiência Pública tenha que ser pela Comissão de Transportes. Eu acho que Comissão de Transportes, se quiser fazer junto com a gente, ótimo. Não tenho nenhum problema com nenhum membro da Comissão de Transportes, mas eu quero dizer que, a partir do momento em que o debate é o passe-livre, essa Comissão tem total condição de convocar o Secretário de Transporte. E eu sugiro mais: que a gente possa inclusive convidar o representante da Fetranspor, que participe, que venham à Comissão, que venham a uma Audiência Pública, e que a gente faça um debate amplo com esse setor sobre política de transporte no Rio de Janeiro, envolvendo diretamente a vida dos estudantes. Esse é um assunto que diz respeito diretamente à questão da Educação. Isso é central. A gente tem visitado as escolas, e é inaceitável que, nesse momento, a gente esteja aqui, discutindo o passe-livre, porque quem visita as escolas e quem conhece as escolas, as escolas estão caindo aos pedaços, os professores estão trabalhando em condições absurdas, a proposta do Governo do Estado, de reajuste salarial de professores é indefensável, imoral, 6% em prestações leves, a partir do meio do ano, de l% ao mês. As escolas estaduais, por exemplo, que eram três mil há dez anos, hoje estão na faixa de mil, quatrocentas e poucas escolas. As escolas estão deixando de ter tempo integral, ao serem municipalizadas, várias delas. A gente tem uma enorme crise na Educação e, hoje, nós nos concentramos para discutir o passe-livre quando, na verdade, todo o nosso empenho, toda essa capacidade de mobilização deveria estar destinada a uma grande mobilização pela qualidade da Educação. Mas não. O que se faz é, nesse quadro, retirar direitos.\r\n\r\nNós vamos ganhar essa briga, vamos ganhar a luta do passe-livre, não tenho dúvida disso, e vamos ter que ir além disso. A mobilização tem que ser mantida para que a gente garanta a qualidade da Educação.\r\n\r\nO passe-livre é para ir para aonde? Para que escola, em que condições? E a gente estaria batendo na possibilidade de ir ou não. Estão fazendo com que a redução de direitos faça com que nossa mobilização discuta algo que a gente já deveria ter superado há muito tempo. Esse é um ponto.\r\n\r\nQuero dizer que essa medida do Judiciário do Rio de Janeiro atinge diretamente alguns pontos que eu queria citar, por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que diz que a escola tem que ser pública, gratuita, próxima da sua residência. E que diz, claramente, no seu texto: “Quando não é possível garantir a escola próxima da residência do estudante, que seria a situação ideal, o poder público deve oferecer transporte escolar gratuito de qualidade”.\r\n\r\nIsso é o Estatuto da Criança e do Adolescente. O Tribunal de Justiça fere e atinge diretamente uma das leis mais importantes que nós temos, que é referência mundial, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Fere diretamente a própria Constituição: “Art. 54 - É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental através de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.”\r\n\r\nAtinge a Lei Orgânica do Município, que o Eliomar depois pode falar melhor: “Alunos uniformizados da rede pública de ensino de primeiro e segundo graus, nos dias de aula, têm direito ao transporte gratuito”.\r\n\r\nEntão, é uma decisão judicial que fere a legislação existente, em todos os níveis. É descabido.\r\n\r\nSobre as simpáticas empresas de ônibus, eu queria levantar algumas coisas curiosas. Primeiro que o avanço em tecnologia nos últimos anos fez com que o custo reduzisse. O gás natural, por exemplo, já está à disposição, sendo utilizado, mas indica que isso custa caro demais, não se investe nisso.\r\n\r\nEssas empresas têm tido inúmeras vantagens, como, por exemplo, 75% a menos no pagamento de IPVA, de descontos acumulados. No que diz respeito a ICMS, já acumula noventa por cento de redução. Então, são empresas que têm benefícios enormes nessas últimas medidas.\r\n\r\nUma das argumentações utilizadas por essas empresas é de que o custo do óleo diesel é muito caro, corresponde mais ou menos a trinta por cento do custo do serviço. Mas é curioso saber que, em 2003, houve uma redução do preço do diesel, e não houve redução das passagens de ônibus.\r\n\r\nDe 2003 a 2006, o Rio de Janeiro teve sete reajustes de passagens de ônibus, o que acumulou um percentual de 45% a mais no valor dessa passagem, que é um valor muito superior ao da inflação no mesmo período.\r\n\r\nEsse quadro precisa ficar claro no que diz respeito a uma posição absolutamente abusiva das empresas de ônibus.\r\n\r\nCabe lembrar que a Lei 8.987/95 diz, sobre a questão da concessão do serviço público: “A delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, pessoa jurídica ou consórcio de empresas, que demonstre capacidade para o seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.”\r\n\r\nEntão, eu quero dizer que é inadmissível o debate até da fonte de custeio, porque é uma responsabilidade que, a partir do momento em que você entra nessa concessão, nessa disputa, você assume esse risco e assume esse ônus.\r\n\r\nConcordo plenamente com o Sr. Deputado Alessandro Molon: se não te interessa, que você mude de ramo, mas que não pode colocar, sobre os estudantes, toda a responsabilidade e todo o peso e todo o sacrifício dessa decisão, que é absolutamente ilegal, é absolutamente insensível ao momento que a gente vive, de crise de educação no Rio de Janeiro, eu só tenho um caminho para isso: é uma enorme mobilização os estudantes, como vocês estão fazendo. É pressionar o Parlamento para saber quem é quem e de que lado as pessoas estão. Fazer com que isso seja uma manifestação pública, porque as pessoas que estão nesta Casa são pessoas públicas, não são opiniões particulares, para saber de que lado esta e o que estão defendendo.\r\n\r\nNo que diz respeito à Comissão de Educação, eu tenho tranqüilidade de falar isso, em nome do coletivo, e todos aqui também vão falar, a Comissão é francamente favorável á luta de vocês. E se for possível que a gente faça uma mudança até na legislação desta Casa, que a gente faça juntos. Que a gente abra o debate, quais são as sugestões? Vamos abrir, vamos pegar a lei que já existe e vamos fazer um grande debate. E se for possível, se tivermos forças para isso, vamos mudar.\r\n\r\nEsse é o caminho natural da construção de uma resistência. E tenho certeza que vamos sair vitoriosos. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Deputado Marcelo Freixo, Tenho a satisfação de passar a palavra ao Vereador Eliomar Coelho, que é muito bem vindo a este Parlamento.\r\n\r\nO SR ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente, dos trabalhos desta Audiência Pública, Deputado Comte Bittencourt, Deputada Sheila Gama, o meu companheiro Deputado Marcelo Freixo, quero também estender a minha saudação, embora não estando presente, ao meu amigo Deputado Alessandro Molon, e eu queria fazer uma saudação toda especial aos jovens estudantes dizendo-lhes que vocês estão dando lição para a gente. Quer dizer, como que as coisas devam acontecer. Quer dizer, democracia se pratica exatamente desta forma. \r\n\r\nÉ ouvindo, o diálogo franco, aberto, transparente, só assim é que a gente pode caminhar na direção daquilo que nós todos desejamos que seja uma situação de conforto para todos.\r\n\r\nGostaria de dizer o seguinte: transporte é um serviço público e é um serviço público dado o caráter de essencialidade na vida da cidade. Eu já morei numa cidade que não tinha empresa privada de ônibus. Brasília, no seu início só tinha empresa pública, uma que era transporte coletivo de Brasília, e talvez devesse atender melhor do que hoje com a inserção, com a introdução de empresas privadas deveria atender melhor os moradores.\r\n\r\nEntão, eu acho que por aí já é alguma coisa que a gente tem que ter muito claro: transporte é um serviço público. Ele, através de uma concessão ou permissão é dado, passado para empresas privadas a prestação desses serviços. E isso aí deva acontecer, que dizer no fundo, no fundo, isso é um contrato. E no contrato tem que existir cláusulas que garantam direitos a todos. \r\n\r\nEu sou membro titular do Conselho Nacional das Cidades, e no Conselho Nacional das Cidades tem quatro secretarias nacionais: Secretaria Nacional de Habitação, Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, Secretaria Nacional de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana. Porque sempre que se discutiu política de transporte, neste país, era transporte e trânsito, e o foco era o veículo. Quer dizer, hoje, na agenda desta discussão está incluída a questão da mobilidade urbana, por que? Porque existem neste país 50 milhões de pessoas, que diariamente andam a pé porque não têm dinheiro para pagar o transporte. É claro que isso daí tem que ser discutido. Nós não podemos de forma alguma continuar nessa situação.\r\n\r\nE aí, o que acontece é o seguinte, veja bem: nós entramos com uma argüição de descumprimento do preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal através do nosso mandato, do meu, do Deputado Marcelo Freixo e Deputado Chico Alencar, através de uma ação do partido nosso, Socialismo e Liberdade, e também uma representação no Ministério Público Federal. E aí, o que eu queria dizer era o seguinte, por exemplo, a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, que é a Constituição da Cidade, é muito clara. No artigo 401 diz o seguinte: “A lei disporá sobre a isenção de pagamento de tarifas de transportes coletivos urbanos, assegurada a gratuidade para: 1) maiores de 65 anos; 2) alunos uniformizados da Rede Pública de Ensino de 1º e 2º graus, nos dias de aula; 3) deficientes físicos e seus respectivos acompanhantes; 4) crianças de até 5 anos”.Quer dizer, isto daqui está garantido, está na lei, é a Constituição da Cidade, então, isso não pode ser violado de forma alguma. Acho que muitas coisas têm que entrar nos eixos, porque estão totalmente fora dele.\r\n\r\nRecentemente teve uma decisão, uma justificativa da juíza do... a Ministra do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia, onde ela realmente vai muito em cima disso. Nos termos da Lei 8.987/95, no art. 2º, inciso II: “É definida a concessão de serviço público simplesmente como a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação na modalidade de concorrência à pessoa jurídica, ou consórcio de empresas, que demonstrem capacidade para seu desempenho por sua conta e risco e com prazo determinado”. Embora a exposição acima esteja citando o caso dos... Isso aqui era uma argüição de constitucionalidade em relação ao passe-livre para o idoso, quer dizer isso daqui, ela diz o seguinte: “Ademais, trata-se do múnus público, da atividade do agente permissionário para assegurar os direitos fundamentais da mobilidade urbana, direito de ir e vir, proteger a infância, a juventude e o idoso, bem como garantir direitos sociais, como Saúde e Educação. Assim não se poderá cogitar e agregar a tarifa e a gratuidade, tão pouco de fundo para custeio das mesmas, pois é um dever do empresário permissionário, ou concessionário que, por conta e risco, opta voluntariamente por essa atividade.”\r\n\r\nQuer dizer, isso daqui é exatamente uma Ministra do Superior Tribunal Federal afirmando e justificando, com a decisão e o voto dela. Então, acho que essa argüição de inconstitucionalidade está indo contra tudo e contra todos. Contra o direito legítimo garantido pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e pelas Constituições Municipais. Então, realmente é uma coisa que acho que o exemplo que vocês deram, de luta, muito importante. A organização de vocês deve ser reforçada; as mobilizações de forma organizada devem ser ampliadas para que, realmente, haja garantia de um direito que é legítimo. Não se pode de forma alguma, senão, daqui a pouco, vamos viver num Estado de total anomia, e aí realmente a coisa começa a complicar para tudo e para todos. \r\n\r\nEu gostaria de fazer essas considerações e de me colocar à disposição desta Comissão. Sou membro da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal. Gostaria de colocar o nosso mandato à disposição dos estudantes e de suas entidades representativas e, por fim, louvar a iniciativa desta Comissão. Tenho a impressão que aqui estamos não só dando aula de civilidade, mas, acima de tudo, dando uma demonstração aqueles a quem a gente considera que será o futuro desta nação.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Vereador Eliomar. \r\n\r\nVamos ouvir uma palavra rápida do representante da Federação dos Estudantes do Rio de Janeiro. Rápida porque temos hora para entregar a sala para a Comissão seguinte. Vamos ouvir o Márcio Luiz. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO LUIZ - Pessoal, sou da Federação dos Estudantes. Um bom-dia a todos. Acredito que hoje - concordando plenamente com a colocação do Deputado Marcelo Freixo - o movimento estudantil teria que estar lutando pela qualidade do ensino. \r\n\r\nMas, infelizmente, pela omissão das autoridades públicas, tanto do Executivo quanto do Legislativo estadual, que deixaram ser aprovado o Riocard. Porque acho que o Riocard já foi a primeira vitória dos empresários que, historicamente, sempre foram contrários ao passe-livre.\r\n\r\nNa década de 80, depois de muitas passeatas, que chegaram a reunir quinze, vinte mil estudantes, surgiu o projeto de lei do ex-Vereador Guilherme Resling, na capital, e foi aprovada a lei do passe-livre. E, em 99, aqui na Alerj, a lei de autoria do Deputado Carlos Minc, do passe-livre intermunicipal. \r\n\r\nE hoje a luta principal seria pelo fim do Riocard e passe-livre para todos, mas está sendo pela manutenção de um direito que já vem sendo restringido. E aí, quero fazer uma crítica construtiva, tanto ao Governo do Estado quanto à Prefeitura do Rio, que foram omissos em autorizar o Riocard. \r\n\r\nAo mesmo tempo, uma crítica construtiva à Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro e à Alerj que, como um todo, pouco se mobilizaram no sentido de vetar esse projeto do Riocard, que restringiu o passe-livre. \r\n\r\nE hoje, se nós temos liminares alegando a inconstitucionalidade do passe-livre no Rio de Janeiro é porque, tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo foram omissos e covardes em relação ao passe-livre. \r\n\r\nAo mesmo tempo, quero elogiar alguns parlamentares, como o Vereador Eliomar Coelho, como o Deputado Carlos Minc, que hoje não está aqui nesta Casa, os próprios Deputados aqui presentes - Marcelo Freixo e Comte Bittencourt, Deputada Sheila Gama - dentre outros que, minimamente, vêm lutando pelo cumprimento do passe-livre. Mas, as Casas, como um todo, pouco se mobilizaram. \r\n\r\nE aí, na visão da Federação dos Estudantes, é ter uma audiência pública; e vai de encontro à proposta do Deputado Marcelo Freixo. Acho que teria que ter uma audiência pública convocada conjuntamente pela Comissão de Educação e pela Comissão de Transportes e aí convocar tanto a Fetranspor quanto a Secretaria de Estado de Transportes. \r\n\r\nE outra proposta nossa: quando eu, particularmente, participei da luta pelo saneamento da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá e pela conclusão das obras do emissário, o ex-Deputado Otávio Leite fez uma Indicação Legislativa criando uma comissão de acompanhamento da qual participavam diversas entidades da Zona Oeste - da Barra e Jacarepaguá - e o poder público. \r\n\r\nAcho que aí é até uma sugestão para a Comissão de Educação criar uma comissão de acompanhamento com representantes aqui do Executivo, com outras entidades do legislativo para acompanhar a questão do passe-livre. \r\n\r\nPorque, hoje em dia, temos milhares de estudantes que não têm o Riocard e muitas empresas não respeitam o passe-livre. Na Zona Oeste, diariamente, nós, da Federação de Estudantes sempre recebemos telefonemas de estudantes que têm vetado o seu direito de usar o passe-livre. Então, uma comissão de acompanhamento seria importante nesse sentido. \r\n\r\nE outra questão importante é começar a discutir o fim do Riocard, porque isso está restringindo o direito dos estudantes. E aí, Deputado, só para concluir, quero fazer uma denúncia pública aqui nesta Casa. \r\n\r\nEm Jacarepaguá há uma escola pública chamada Estela Matutina, que é um prédio alugado que os estudantes batizaram como “Estela Matutina de Carandiru”, devido às precárias condições.\r\n\r\nE tem um prédio - é até importante para as demais entidades estudantis e os novos Vereadores -, tem um prédio da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro que está abandonado e o local virou ponto de drogas e prostituição. O Governador Sérgio Cabral, este ano, se comprometeu em fazer obras no prédio e ali implantar uma escola técnica e transferir para o local; e até agora nada. \r\n\r\nEntão, são essas as considerações que nós temos que fazer aqui para contribuir com o debate. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Agradeço ao Márcio Luiz. \r\n\r\nOlha, eu vou pedir desculpas aos grêmios. Nós estamos com um problema de horário. O nosso horário já está esgotado. A Comissão de Transportes já está aí fora para um debate sobre as barcas, uma audiência pública sobre o problema que vêm enfrentando os usuários das barcas. Então, infelizmente, não vamos poder abrir a palavra para os grêmios hoje, mas eu me comprometo, eu, na qualidade de Presidente, já estou acolhendo a proposta do Deputado Marcelo Freixo. Nós vamos fazer uma audiência pública convidando no primeiro momento, depois convocando se necessário, a Secretaria de Transportes bem como a Federação de Transportes. Junto com vocês, para que aqui na Comissão de Educação possamos fazer um debate. Então fica... E nesse momento, desse debate, nós então abriremos aí a participação dos grêmios.\r\n\r\nQuero primeiro agradecer a presença de todas as entidades: a Ames Rio, a Ubes, a Aerj, a Unes, a Federação, a Conlute, estudantes da Baixada Fluminense. Eu acho que a Comissão cumpre o seu papel de abrir um debate democrático, um debate participativo, como é o espírito desta Casa.\r\n\r\nAgradecer especialmente a presença do nosso Vereador Eliomar. Tenho certeza que a Comissão de Educação junto com a sua mobilização, o seu movimento na Câmara Municipal, irá prestar todo apoio possível que caiba aos Deputados desta Casa - o Deputado Marcelo Freixo, Deputada Sheila Gama, Deputado Molon. Um ponto aqui nos une, que é a questão do direito ao ir e vir, do direito ao passe-livre, direito sagrado já abordado por todos. O que lamentamos é que o TJ arrebenta a corda para o lado mais fraco. Ou seja, a decisão, Vereador Eliomar, deveria ser para que a Prefeitura abrisse as planilhas. (Palmas) A decisão teria que ser para que Fetranspor cumprisse a lei e mostrasse onde está o seu prejuízo no transporte do passe-livre do estudante. Podemos ter divergências aqui de concepção da matéria, mas temos aí um pensamento comum, sagrado, que é o direito do passe-livre aos estudantes - esse é sagrado, esse é intocável. Por isso que eu lamento que o TJ tenha rompido a corda para o lado mais fraco, para o lado do usuário, para o lado do estudante.\r\n\r\nTenho certeza que a Comissão de Educação irá se mobilizar no que tiver ao seu alcance, junto aos demais Deputados, vamos aqui fazer uma frente, uma frente de apoio de todos os parlamentares desta Casa interessados, defensores desse tema, pró passe-livre em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNós não estamos contentes, na qualidade de Deputados, apenas com a questão do passe intermunicipal, aquilo que nos cabe, que nos é de competência, não estamos contentes com esse campo estar resolvido e em vários municípios, como aqui o caso do Rio de Janeiro, o estudante venham passando por constrangimento, dificuldades e impedidos do seu acesso sagrado à educação. \r\n\r\nEu quero, ao encerrar esta reunião, agradecer a todos, assumir esse compromisso público pela Comissão de Educação. É o primeiro de diversos debates que iremos realizar. \r\n\r\nQuero comunicar aos Srs. Deputados que a reunião da próxima semana, nós não iremos realizar porque o Secretário de Ciência e Tecnologia mudou a data da sua audiência pública, passou para o dia 25, já confirmado, quarta-feira 25. E no dia 18 de abril, quarta-feira anterior a 25, teremos a presença do Conselho Estadual de Educação para um debate aqui como a Comissão de Educação.\r\n\r\nMuito obrigado. Boa-tarde. Está encerrada a Sessão. (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nId: 212480"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO E AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 51/2007, QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, ACRESCENTANDO-SE O INCISO XXXVI AO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 36 AO ARTIGO 26 DESTE REGIMENTO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados CIDINHA CAMPOS (n° 1), ALTINEU CORTES (n° 2), MARCELO FREIXO (n° 3), JANE COZZOLINO (n°s 4 a 7)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE DO PROJETO; FAVORÁVEL À EMENDA N° 4, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA N° 1, PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS N°S 2 E 5, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 3, 6 E 7)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução que visa criar comissão permanente de combate à pirataria e sete emendas de Plenário apresentadas ao projeto pelos Deputados Cidinha Campos, Altineu Cortes, Marcelo Freixo e Jane Cozzolino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto visa conceder um tratamento específico ao combate à pirataria, problema que afeta o país como um todo, pelo prejuízo causado à indústria e ao comércio.\r\n\r\nAnalisando as emendas verificamos que muitas visaram o aperfeiçoamento do projeto, sem que houvesse modificações quanto aos objetivos do autor.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA JURIDICIDADE do projeto; FAVORÁVELA à Emenda n° 4, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA à Emenda n° 1, PELA PREJUDICABILIDADE da Emenda n° 2, por ser de idêntico teor do texto original do projeto, PELA PREJUDICABILIDADE da Emenda n° 5, em razão da Subemenda à Emenda n° 1, e CONTRÁRIO às Emendas n°s 3, 6 e 7, pois, no primeiro caso, contraria a organização estabelecida na Casa para as comissões permanentes; no segundo caso, a denominação não corresponde à utilizada nas comissões permanentes; e no terceiro caso, existe a necessidade de manutenção da redação original do projeto, tendo em vista haver dispositivos que possam contrariar o disposto no projeto.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 1\r\n\r\nO art. 2° passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Acrescente-se o § 36 ao art. 26 do Regimento Interno, com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 36 - Compete à Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\na) Manifestar-se sobre todas as proposições pertinentes a assuntos relacionados à pirataria, patente, reprodução ou produção de material não autorizado de obras, objetos e propriedades materiais ou imateriais com fins comerciais;\r\n\r\nb) Acolher e investigar denúncias sobre matéria relacionada à pirataria, realizando diligências;\r\n\r\nc) Representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no Parágrafo único do art. 81, conforme autorização prevista no art. 82 da Lei 8.078/1990, exclusivamente quando se tratar de casos de pirataria;\r\n\r\nd) Fiscalizar e acompanhar os programas, projetos e ações governamentais na área de combate à pirataria;\r\n\r\ne) Estimular ações da sociedade civil voltadas ao combate à pirataria no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nf) Estudo, discussão e encaminhamento de material para apuração de denúncias e fatos relacionados à pirataria e reprodução não autorizada de materiais;\r\n\r\ng) Promover campanhas de conscientização, propor ações preventivas aos governos e estimular pesquisas no que diz respeito ao combate à pirataria;\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução n° 51/2007; FAVORÁVEL À EMENDA N° 4; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA N° 1; PREJUDICADAS AS EMENDAS N°S 2 E 5; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 3, 6 E 7, às emendas de Plenário apresentadas ao mesmo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1809/2004, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER INFANTIL”.\r\n\r\nAutor do Projeto : Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nAutor da Emenda : Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator : Deputado NELSON GONÇALVESS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei n° 1809/2004, do nobre Deputado Glauco Lopes, institui o Programa de Conscientização do Câncer Infantil tendo recebido emenda de Plenário de n° 01, por parte do nobre Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer é CONTRÁRIO à Emenda Aditiva n° 01, apresentada ao PL 1809/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1809/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCIO PANISSET - Presidente, DR, WILSON CABRAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2475/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ENERGIZAÇÃO DE CERCAS LIGADAS DIRETAMENTE DA REDE ELÉTRICA”.\r\n\r\nAutor : Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator : Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei dispõe sobre a proibição de energização de cercas ligadas diretamente da rede elétrica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO referido Projeto de Lei n° 2475/2005, do nobre Deputado Marco Figueiredo, é de grande relevância social, porém optei por ter maiores informações técnicas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA para o respectivo órgão da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para fundamentação técnica do mesmo.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado JODENIR SOARES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 2475/2005 \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES e PAULO MELO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2501/2005, QUE “CRIA O MONITORAMENTO OBRIGATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO E A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE”.\r\n\r\nAutor : Deputada ANDREIA ZITO\r\n\r\nRelator : Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria o monitoramento obrigatório da violência contra o idoso, bem como a comissão de acompanhamento e controle.\r\n\r\nO projeto foi baixado em diligência, obtendo manifestação favorável da Secretaria de Estado de Ação Social.\r\n\r\nÀ presente proposição foi anexado o Projeto de Lei n° 2742/2005, de autoria da Deputada Jurema Batista.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEsta proposição é meritória, constituindo-se em mais um importante instrumento de defesa da pessoa idosa.\r\n\r\nA proposta original apresentava algumas inconstitucionalidades, em especial por dar atribuições a órgãos do Poder Executivo, fato este que certamente constituir-se-ia em motivação para veto, prejudicando, assim, o mérito da matéria.\r\n\r\nA douta Comissão de Constituição e Justiça, em sua manifestação, optou por apresentar substitutivo, preservando o mérito da matéria e corrigindo os vícios constitucionais.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, ACOMPANHANDO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado DR. WILSON CABRAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2501/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCIO PANISSET - Presidente, DR, WILSON CABRAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3334/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor : Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator : Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA matéria em exame é um projeto de lei que tem o escopo de construir e implantar uma unidade de saúde da Polícia Militar de nosso Estado na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora meritória, a proposição esbarra nas determinações do Parecer Normativo de 07 de dezembro de 2004, da Comissão de Constituição e Justiça, que determinou que as proposições que resultassem em execução de obras seriam transformadas em Indicação Simples.\r\n\r\nFace ao exposto, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei n° 3334/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado DR. WILSON CABRAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, ao Projeto de Lei nº 3334/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCIO PANISSET - Presidente, DR, WILSON CABRAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3434/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DO TIPO SANGÜÍNEO NOS CRACHÁS DOS FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator : Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 3434/2006, de autoria do nobre Deputado MARCO FIGUEIREDO, que propõe que seja especificado, nos crachás dos funcionários de empresas privadas e da administração pública, o tipo sangüíneo. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer é FAVORÁVEL ao Substitutivo apresentado.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3434/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCIO PANISSET - Presidente, DR, WILSON CABRAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3588/2006, QUE “INCLUI O LEITE DE CABRA NA DIETA DA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO”.\r\n\r\nAutor : Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PANISSET\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 3588/2006, que inclui o leite de cabra na dieta da merenda escolar nas escolas da Rede Estadual de Ensino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é de elevado alcance social, objetivando a preservação da saúde pública infantil do Estado, principalmente de crianças provenientes de família de baixa renda, que não têm oportunidade de uma alimentação rica em vitaminas e saudável. Apesar disso, fere o princípio constitucional, por ser prerrogativa do Poder Executivo determinar as atribuições em órgãos/entidades da administração direta do Governo do Estado. Pelo exposto, o nosso parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei n° 3588/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PANISSET - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, ao Projeto de Lei nº 3588/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCIO PANISSET - Presidente, DR, WILSON CABRAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3621/2006, PELO QUAL “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À GRIPE AVIÁRIA”.\r\n\r\nAutor : Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PANISSET\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 3621/2006, pelo qual fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Estadual de Combate à Gripe Aviária.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto pretende autorizar o fortalecimento e direcionamento da força de trabalho e competência já existentes para o combate à infecção de aves pelo vírus H5N1, que já chegou a níveis considerados altíssimos. Cabe ressaltar que o texto impõe regras para a produção e o consumo de aves no território fluminense, adequando-se, assim, às normas constitucionais de competência legislativa dos Estados. Por ser o projeto meritório e merecer prosperar, o nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 3621/06.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PANISSET - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3621/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCIO PANISSET - Presidente, DR, WILSON CABRAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1370/2000, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO A TRANSFORMAR O PROJETO DISQUE DEFESA HOMOSSEXUAL - DDH, EM SERVIÇO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados ÉDINO FONSECA, CARLOS MINC E ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 04, 06 e 08 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01, 02, 03, 05 e 07)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de 08 (oito) emendas de Plenário de autoria dos nobres Deputados Édino Fonseca, Carlos Minc e Armando José ao Projeto de Lei nº 1370/200 que autoriza o Poder Executivo do Rio de Janeiro a transformar o projeto Disque Defesa Homossexual - DDH, em serviço permanente da Secretaria de Estado de Segurança Pública.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de Plenário nºs 04, 06 e 08 aperfeiçoam o referido projeto de lei, pois retiram vícios de iniciativa e deixam o texto do projeto mais claro no que tange seu entendimento. Já as emendas de Plenário de nºs 01, 02, 03, 05 e 07 em nada contribuem para o aperfeiçoamento do projeto.\r\n\r\nPelo exposto, meu voto é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 04, 06 e 08 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01, 02, 03, 05 e 07.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO MOREIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 04, 06 e 08 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01, 02, 03, 05 e 07, às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1370/2000. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, GERALDO MOREIRA e PAULO MELO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 2388/2005, QUE “DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO CAUTELAR DE SERVIDOR PÚBLICO ENVOLVIDO EM PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA OU QUE OFENDA OS PRINCÍPIOS DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2388/2005, que dispõe sobre o afastamento cautelar de servidor público envolvido em prática de ato atentatório à dignidade da pessoa humana ou que ofenda os princípios da cidadania e dos direitos humanos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO referido projeto de lei não cria mais um instrumento punitivo no âmbito do Poder Executivo, mas cria um instrumento que permite a apuração de ilícitos cometidos por funcionários públicos no exercício de suas funções, da forma mais isenta possível e livre de pressões de quaisquer grupos.\r\n\r\nPelo exposto, meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 2 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO MOREIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2388/2005, com voto Pela Transformação em Indicação Legislativa do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, GERALDO MOREIRA e PAULO MELO - Suplente (Pela Transformação em Indicação Legislativa).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 2454/2005, QUE “ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS AMEAÇADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2454/2005, que estabelece medidas de proteção aos defensores de direitos humanos ameaçados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO referido projeto de lei busca estabelecer no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, medidas de proteção a todos indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovem e protegem os direitos humanos e as liberdades fundamentais, universalmente reconhecidas no moldes de programa que já vem sendo implantado pelo Governo Federal.\r\n\r\nPelo exposto, meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 2 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO MOREIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2454/2005, com voto Pela Transformação em Indicação Legislativa do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, GERALDO MOREIRA e PAULO MELO - Suplente (Pela Transformação em Indicação Legislativa).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 3166/2006, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.199, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO objeto do projeto de lei ora analisado é a inclusão dos adolescentes infratores e egressos do sistema penitenciário no rol dos beneficiários dos programas financiados com recursos do FUNRIO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ meritória a presente proposição, na medida em que contribuiria para a ressocialização do público em tela, sendo certo que todos os esforços que forem feitos pelo Poder Público no sentido de reduzir as conseqüências da violência são válidos e importantes.\r\n\r\nSendo assim, dou parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3166/2006\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3166/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, GERALDO MOREIRA e PAULO MELO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 3387/2006, QUE “INCLUI NO CURRÍCULO DO ENSINO FORMAL DISCIPLINAS VOLTADAS AO PROCESSO DE ENVELHECIMENTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que visa incluir disciplinas no currículo das escolas públicas estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora meritória a proposição, entendo ser do Conselho Estadual de Educação a atribuição exclusiva para fazer alterações no currículo das instituições de ensino.\r\n\r\nAssim sendo, buscando dar o tratamento adequado ao projeto de lei em tela, dou parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 3 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 3387/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, GERALDO MOREIRA e PAULO MELO - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 08/2007, QUE “ALTERA O INCISO XII DO ARTIGO 308 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n( PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA Proposta de Emenda Constitucional em questão propõe a alteração do inciso XII do artigo 308 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme o contido no corpo da justificativa apresentada pelo nobre Deputado, a supressão do texto original do inciso representa uma adequação ao princípio da constitucionalidade, na medida em que seu teor colide com os artigos 2º, 37 II, 61, § 1º, II, “c” e 84, II e XXV da Constituição da República.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nAssim sendo, apresento meu parecer na forma do entendimento firmado pela maioria deste i. Colegiado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição sob exame tem o escopo, segundo justificativa do ilustre Parlamentar, de normatizar a nomeação de diretores de Unidades Escolares, estabelecendo critérios objetivos de qualificação, trazendo o benefício de implantar uma filosofia profissional e acadêmica nas nomeações, além de gerar uma melhora no quadro de professores.\r\n\r\nAtribui-se ao Poder Executivo a prerrogativa da escolha do dirigente.\r\n\r\nÀ latere dos argumentos expendidos, que envolvem o mérito, considero, tendo em vista a característica sui generis desta Comissão, embora regimental, de se pronunciar duplamente acerca do feito, ora em juízo de admissibilidade, ora em juízo de mérito, que no primeiro momento o exame deve se ater aos aspectos formais e circunstanciais da proposição, ficando o exame do núcleo temático para a segunda relatoria.\r\n\r\nNa esteira desse entendimento, reporto-me às disposições especiais, em relação ao processo legislativo, que o legislador constituinte estabeleceu para permitir a alteração da Constituição.\r\n\r\nA emenda à Constituição Estadual, enquanto proposta, é considerada um ato infraconstitucional sem qualquer normatividade, só ingressando no ordenamento jurídico após a sua aprovação, in casu, transposição das limitações formais, materiais e circunstanciais, além da formação do convencimento do plenário da Casa.\r\n\r\nFrise-se, ademais, que em sede de exame de admissibilidade, não é própria a discussão do mérito. \r\n\r\nDestarte, considerando-se que a presente proposta supera as expressas limitações constitucionais sob análise no momento, conforme artigo 111, inciso I e §§ 3º e 4º, da Constituição Estadual e 92, inciso I, do Regimento Interno, além das disposições da Lei Complementar nº 95/1998, em especial seus artigos 3º e 8º, manifesto meu parecer PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado ÁLVARO LINS - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA ADMISSIBILIDADE à Proposta de Emenda Constitucional nº 08/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Presidente, LUIZ PAULO e GERALDO MOREIRA - Suplente.\r\n\r\n* PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE PROJETO DE LEI Nº 335/2007 (MENSAGEM Nº 13/2007), DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCumprindo o que estabelece o art. 197, Parágrafo Único, do Regimento Interno, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle aprecia e oferece parecer sobre o aspecto formal e o mérito do presente projeto de lei, encaminhado pelo Sr. Governador do Estado a esta Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em 13.04.2007, através da Mensagem nº 13/2006, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCompõem a estrutura do sistema de planejamento e programação econômico-financeira da administração pública as leis que tratam do PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei de Orçamento Anual), conforme o disposto na Seção II (Dos Orçamentos), do Capítulo II (Das Finanças Públicas), do Título VI (Da Tributação e do Orçamento), da Constituição Estadual.\r\n\r\nA Lei de Diretrizes Orçamentárias, introduzida pela Constituição Federal promulgada em 1988, visa oferecer maior transparência à Lei Orçamentária Anual (LOA), ao discutir e estabelecer as diretrizes para a elaboração do orçamento anual, bem como as prioridades e metas da administração pública que deverão nortear a programação das despesas para o exercício financeiro seguinte. É sobre essa importante lei que esta Comissão apresenta seu parecer prévio.\r\n\r\nCom a promulgação da Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000, que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”, a estrutura, os objetivos e o escopo da LDO foram ampliados e são determinados tanto na Seção II, Capítulo II, Art. 4º, dessa Lei, como no Art. 209, § 2º, da Constituição Estadual, que repete as mesmas definições contidas em dispositivo semelhante da Carta Magna Federal.\r\n\r\nEntre as autorizações e limites previstos para a Lei Orçamentária para o exer cício financeiro de 2008, o projeto de lei em análise dispõe adequadamente, ainda à luz do texto constitucional e da Lei Complementar nº101, as seguintes determinações:\r\n\r\n. autorização para a realização de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, e abertura de créditos suplementares;\r\n\r\n. detalhamento da abrangência da Lei Orçamentária no que tange às esferas fiscais e da seguridade, incluindo os diferentes Poderes do Estado e os respectivos órgãos das administrações direta e indireta;\r\n\r\n. definição dos procedimentos necessários à consolidação da proposta orçamentária, para que o Poder Executivo exerça as prerrogativas contidas nos Arts. 145, XII, e 209, caput, da Constituição Estadual;\r\n\r\n. orientação para a elaboração da lei orçamentária anual;\r\n\r\n. alterações na legislação tributária;\r\n\r\n. estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;\r\n\r\n. dispor sobre o equilíbrio entre Receitas e Despesas;\r\n\r\n. critérios de limitação de empenho;\r\n\r\n. normas relacionadas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;\r\n\r\n. condições e exigências para a transferência de recursos a entidades públicas e privadas;\r\n\r\n. anexo de metas fiscais, estabelecendo metas anuais, em valores constantes e correntes, relativas às receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida, para o exercício a que se refere e para os dois seguintes;\r\n\r\n. avaliar do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;\r\n\r\n. demonstrativo das metas anuais, com memória e metodologia de cálculo;\r\n\r\n. evolução do patrimônio público;\r\n\r\n. avaliação da situação financeira e atuarial do regime de previdência dos servidores e dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;\r\n\r\n. demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e,\r\n\r\n. anexo de Riscos Fiscais.\r\n\r\nSala das comissões, em 09 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 335/2007(Mensagem nº 13/2007), com voto, Contrário ao Parágrafo Único do art.36 e ao §2º do art. 38, do Deputado Alessandro Molon, e voto, Contrário ao Parágrafo Único do art.36 do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON (Contrário ao Parágrafo Único do art.36 e ao §2º do art. 38), ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO (Contrário ao Parágrafo Único do art.36)- Suplente.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de maio de dois mil e sete, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença do Senhor Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente deste órgão técnico. ABERTURA: Nos termos regimentais, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 09/05/2007. ORDEM DO DIA: Não havendo quorum para deliberar, de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, o Senhor Presidente, Deputado ALESSANDRO MOLON, deu por suspensa a ORDEM DO DIA. ENCERRAMENTO: Concluindo, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, matrícula nº 201.597-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em nove de maio de dois mil e sete. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente. \r\n\r\nId: 212481"
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                    "212482": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3079/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4796/2004\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações contidas no Processo nº 4796/2004, referente ao servidor DENIVAL DE SOUZA CAVALCANTI JUNIOR, matrícula nº 201.120-3;\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações da Diretoria-Geral de Recursos Humanos, o laudo médico de fls. 19 e o Parecer da Procuradoria-Geral,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, por invalidez, com efeito a partir de 18/10/2006, nos termos do inciso I, § 1º do art. 40, §§ 3º, 12 e 17, do art. 40 da Constituição Federal, com a nova redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003 c/c art. 89, II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e art. 71, parágrafo 1º, art. 194, inciso I e art. 195, todos do Regulamento da Secretaria da ALERJ o servidor, DENIVAL DE SOUZA CAVALCANTI JUNIOR, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.300, matrícula nº 201.120-3.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Pre sidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; WALNEY ROCHA, 4º Secretário; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente. \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3273/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNA BARACHO DE SOUZA, matrícula nº 411.525-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3274/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12288/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERCILIA DA COSTA LIMA, matrícula nº 411.888-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3275/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12131/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TEREZA CRISTINA BENTO DA SILVA, matrícula nº 411.880-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3276/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11820/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA RODRIGUES VENANCIO DOS SANTOS, matrícula nº 411.876-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André do Pv, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 23.05.2007.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 447/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário SAVIO MACHADO BARBOSA, Especialista Legislativo, nível V, matrícula nº 201.139-3, da função gratificada de Adjunto Legislativo, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.02.2007.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 65/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3298/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2007, os servidores constantes da relação em anexo, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.02.2007.)\r\n\r\nCOMISSÕES PARTAMENTARES DE INQUÉRITO\r\n\r\nRES.\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nFUNCIONÁRIO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\n1325/06\r\n\r\n201.761-4\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n1401/06\r\n\r\n201.312-6\r\n\r\nPAULO PEIXOTO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nCOMISSÕES ESPECIAIS\r\n\r\nREQ.\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nFUNCIONÁRIO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\n31/03\r\n\r\n201.144-3\r\n\r\nCLAUDIA MIRELLA MONTICELLI LINHARES\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n28/03\r\n\r\n201.482-7\r\n\r\nCRISTIANE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n40/03\r\n\r\n200.905-8\r\n\r\nVERA LUCIA MARTINS\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n125/03\r\n\r\n200.688-0\r\n\r\nELEUSA DA SILVA CAETANO DE JESUS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n138/03\r\n\r\n200.921-5\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n200/03\r\n\r\n201.444-7\r\n\r\nCARMEN LUCIA LIMA VARGAS FIDALGO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n222/03\r\n\r\n201.451-2\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DO AMARAL ANTUNES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n226/03\r\n\r\n200.714-4\r\n\r\nMARIA LÚCIA FERREIRA GOMES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n229/03\r\n\r\n200.903-3\r\n\r\nOLGANI DE ABREU RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n244/03\r\n\r\n201.269-8\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SANTOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n261/04\r\n\r\n201.767-1\r\n\r\nRENATO TREGGUIA BENINCÁ\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n264/04\r\n\r\n201.723-4\r\n\r\nRAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1500\r\n\r\n269/04\r\n\r\n201.385-2\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ ASSUMPÇÃO COZZOLINO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n300/04\r\n\r\n201.586-5\r\n\r\nSUZANA REZENDE BARROSO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n302/04\r\n\r\n200.939-7\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE CAMINADA SABRÁ\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n500/05\r\n\r\n200.734-2\r\n\r\nLUCIANA FRANCO AZEVEDO PAES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n534/05\r\n\r\n201.676-4\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DIAS PASSOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n542/05\r\n\r\n201.762-2\r\n\r\nANDRÉ LUIZ COUTINHO MERLO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n569/05\r\n\r\n201.726-7\r\n\r\nROSA RITA DA MOTA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n570/05\r\n\r\n201.375-3\r\n\r\nPATRICIA VIEIRA DUARTE\r\n\r\nIII\r\n\r\n2100\r\n\r\n582/05\r\n\r\n200.960-4\r\n\r\nDENISE GOUVEIA LIRA MACHADO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n639/05\r\n\r\n201.716-8\r\n\r\nSUELI TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n684/05\r\n\r\n201.594-9\r\n\r\nVERA LUCIA DE FRAGA CAVALCANTI\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n687/06\r\n\r\n201.770-5\r\n\r\nCARLA AGUILAR FALCÃO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n715/06\r\n\r\n201.781-2\r\n\r\nMAURÍCIO PIRES AUGUSTO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n736/06\r\n\r\n201.585-7\r\n\r\nELCIO DE LACERDA XIMENES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nEm 18.05.2007.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 443/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor TELMO MONTANI MARTINS, matrícula nº 306.999-4, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da dispensa de Marino Faria Garnier.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 23.05.2007.)\r\n\r\nEm 22.05.2007.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 371/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10605/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada IONE BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 306.072-0, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nQuebra Despachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 23.05.2007\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3110/2007 - PAULO CÉSAR MENDES DE BARROS\r\n\r\n5714/2007 - MARCOS VENICIUS PIRES BASTOS\r\n\r\n9136/2007 - JEOVANY SOUZA BRITO\r\n\r\n10826/2007 - LOIDE MARIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n10829/2007 - MARIA DE FÁTIMA ALVES BARBOSA\r\n\r\n10884/2007 - GERALDO RODRIGUES SOUTO\r\n\r\n11459/2007 - ROSA SEREJO REBELO COSTA DA SILVA\r\n\r\n11708/2007 - LUCIANA FERREIRA MARINS\r\n\r\n11709/2007 - LUCIANA FERREIRA MARINS\r\n\r\n11710/2007 - JOIZA GONÇALVES GOMES\r\n\r\n11806/2007 - MARCOS FIGUEIREDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11887/2007 - RUBENS JOSÉ DA CRUZ\r\n\r\n11994/2007 - MARCELA GREYCE REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12051/2007 - MORGANA APARECIDA ELIAS\r\n\r\n12071/2007 - CARLOS CANEDO FRANCISCO\r\n\r\n12099/2007 - RENATO MAGALHÃES QUIRINO\r\n\r\n12100/2007 - MARA REGINA RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n12101/2007 - ELAINE DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n12115/2007 - MARCOS FOLGOSI\r\n\r\n12141/2007 - GUSTAVO DA SILVA NUNES\r\n\r\n12161/2007 - TEREZA PIMENTA RIBEIRO FILHA\r\n\r\n12182/2007 - MAGALI TRANCOSO MACHADO\r\n\r\n12119/2007 - JOÃO PAULO TEIXEIRA\r\n\r\n12120/2007 - JORGE ROBERTO ROCHA PEIXOTO\r\n\r\n12211/2007 - LINA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n12221/2007 - JOÃO LUIZ GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n12242/2007 - DANIELA GRACIOSA DA FONSECA\r\n\r\n12248/2007 - ALEX FERREIRA SALLES\r\n\r\n12259/2007 - WELLITON GRACIANO CABRAL\r\n\r\n12261/2007 - JOSIMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12262/2007 - ADRIANA BARBOSA LIMA\r\n\r\n12276/2007 - LIEZE MARIA MIRA SIQUEIRA\r\n\r\n12307/2007 - PAULO ROBERTO VIEIRA FERNANDES\r\n\r\n12308/2007 - DYONISIO RODRIGUES CELEIRO\r\n\r\n12309/2007 - JORGE SILVEIRA DA SILVA PRADO\r\n\r\n12313/2007 - ROSALI DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\n12365/2007 - MARIO LUIS MATARAZZO\r\n\r\n12399/2007 - JOSÉ ROSTHAM DE FARIAS BARRETO DE MACEDO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 18/05/07\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n12091/07 - SOLANGE NOVAES GARCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 23/05/07\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n15656/06 - ALCIR MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 212482"
                    ]
                },
                "Corrigenda": {
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                        "212483": [
                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNo Requerimento nº 61/2007, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 17/05/2007, ás fls. 04,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.05.2007\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV do art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo\r\n\r\nEm 16.05.2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nId: 212483"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "212484": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, OLNEY BOTELHO, Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 24 de maio de 2007, às 14:30 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 3029/2005 do Deputado ALTINEU CORTES, que “Obriga as concessionárias de serviço público a instituírem o dizer: coloque o lixo no lixo, em seus boletos de cobrança”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 3060/2005 do Deputado GLAUCO LOPES que, “Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos hotéis, bares, restaurantes e estabelecimentos similares, como menciona”;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 3382/2006 da Deputada WALDETH BRASIEL que, \"Cria a inscrição “esse produto foi manufaturado no Rio de Janeiro, valorize o que é nosso gerando emprego e renda”;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 3098/2006 do Deputado ALTINEU CORTES, que “Dispõe sobre a isenção de tarifa de água e esgoto às famílias vítimas de enchentes”;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 3079/2006 do Deputado ALTINEU CORTES, que “Dispõe sobre a isenção de cobrança nos pedágios da RJ 116 no trecho da concessionária rota 116 S. A. aos produtores rurais da forma que segue”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 3494/2006 do Deputado ALTINEU CORTES que, “Altera a lei nº 4533, de 04 de abril de 2005”.\r\n\r\nRelator : Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n7. EMENDAS DE PLENÁRIO ao PROJETO DE LEI nº 662/2003”, do Deputado ANDRÉ CORRÊA, que “Estabelece normas para o cumprimento do disposto no inciso VIII da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências”;\r\n\r\n8. EMENDAS DE PLENÁRIO ao PROJETO DE LEI nº 1113/2003, do Deputado PAULO MELO, que “Dispõe sobre normas e procedimentos da licitação denominada Pregão Eletrônico no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI nº 1532/2004, do Deputado ALESSANDRO MOLON que, “Obriga as concessionárias do serviço público que transportam passageiros por meio de barcas ou similares a manter dois profissionais salva-vidas em cada embarcação”;\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI nº 2079/2004, do Deputado ANDRÉ CORRÊA, que “Dispõe sobre campanhas publicitárias de combate ao tabagismo, drogas ilícitas e alcoolismo e dá outras providências”;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n11. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1325/2000 do Deputado CARLOS MINC, que “Dispõe sobre a fiscalização e controle das academias de artes marciais e estabelecimentos congêneres por suas respectivas federações no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI nº 977/2003 do Deputado PAULO RAMOS que “Dispõe sobre a comercialização de partes usadas de veículos automotores, na forma que menciona”. \r\n\r\n13. PROJETO DE LEI nº 1770/2004 do Deputado FÁBIO SILVA, que “Proíbe a venda de bebidas alcoólicas, na forma em que menciona”. \r\n\r\n14. PROJETO DE LEI nº 3674/2006 do Deputado CARLOS MINC, que “Altera a Lei nº 1954/1992 que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais”; \r\n\r\n15. PROJETO DE LEI nº. 09/2007 do Deputado PAULO RAMOS que “Dispõe sobre fechamento de estabelecimentos comerciais que tenham máquinas caça-níqueis”. \r\n\r\nRelator Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI nº 3316/2006, do Deputado WALNEY ROCHA, que “Proíbe que os estabelecimentos comerciais lacrem sacolas de compras dos consumidores que visitam as lojas, e dá outras providências”;\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI nº 3381/2002 do Deputado PAULO PINHEIRO, que \"Revoga a Lei nº 3942, de 09 de setembro de 2002\";\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI nº 3123/2006, do Deputado PAULO MELO, que “Regulamenta a instalação de medidores eletrônicos de energia elétrica pelas concessionárias de energia elétrica do estado do rio de janeiro”;\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI nº 3035/2005, da Deputada GRAÇA PEREIRA, que “Dispõe sobre o corte de fornecimento de serviços públicos pelas concessionárias”;\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI nº 2985/2005 do Deputado ALTINEU CORTES, que “Proíbe que as faculdades particulares retenham a taxa de matrícula em caso de desistência do curso inscrito.”;\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI nº 2969/2005, da Deputada JUREMA BATISTA, que “Institui no calendário oficial do estado do rio de janeiro “ a semana do desenvolvimento local solidário”;\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI nº 2571/2005, do Deputado ALESSANDRO MOLON, que “Torna obrigatório o atendimento ao usuário, nas lojas, pelas empresas concessionárias de telefonia nos casos que menciona e dá outras providências”; \r\n\r\n23. PROJETO DE LEI nº 2416/2005, do Deputado EDMILSON VALENTIM, que “Torna obrigatório o serviço gratuito de conversão de fogões novos para a utilização de gás encanado”;\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI nº 1707/2004, da Deputada CIDINHA CAMPOS, que “Proíbe a cobrança dos serviços de atendimento ao cliente 300 - na forma que menciona e dá outras providências”;\r\n\r\n25. EMENDA AO PROJETO DE LEI nº 366/2003, do Deputado CARLOS MINC, que “Autoriza o poder executivo do Estado do Rio de Janeiro a firmar convênios com as prefeituras e empresas privadas da baixada fluminense para a constituição de unidades de reciclagem de resíduos sólidos e dá outras providências”;\r\n\r\n26. EMENDA AO PROJETO DE LEI nº 1315/2004, do Deputado JOSÉ NADER, que “Proíbe a cobrança de honorários advocatícios por parte das imobiliárias ou administradoras de imóveis sem o devido ajuizamento da ação de cobrança”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI nº 1612/2004, da Deputada CIDINHA CAMPOS, que “Dispõe sobre o prazo para envio de cobrança por parte das empresas públicas e privadas no estado do rio de janeiro”;\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI nº 1480/2004, do Deputado ANDRÉ DO PV, que \"Dispõe sobre a autorização junto a FAPERJ para proceder levantamento das plantas nativas de potencial econômico no território do estado do rio de janeiro\";\r\n\r\nQuebra Relator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n29. EMENDAS DE PLENÁRIO ao PROJETO DE LEI nº 2507/2001, do Deputado CARLOS MINC, que “determina procedimentos para os estabelecimentos que operam com estacionamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n30. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 2787/2001, dos Deputados CHICO ALENCAR, PAULO PINHEIRO e CARLOS MINC, que “Dispõe sobre a divulgação da análise da qualidade da água distribuída à população do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n31. EMENDAS MODIFICATIVAS ao PROJETO DE LEI nº 3122/2002, do Deputado DICA, que “Obriga as administradoras de condomínios residenciais e/ou comerciais, a darem informação de quitação ou débito existente aos condôminos, mensalmente”;\r\n\r\n32. EMENDA DE PLENÁRIO ao PROJETO DE LEI nº 909/2003, do Deputado CAETANO AMADO, que “Obriga os estabelecimentos comerciais situados no Estado do Rio de Janeiro a possuírem local específico para a comercialização de produtos transgênicos e dá outras providências”;\r\n\r\n33. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1142/2003, do Deputado LEANDRO SAMPAIO que “Regulamenta a produção, a venda e comercialização para o álcool etílico hidratado em todas as graduações e álcool etílico anidro em todo território fluminense”;\r\n\r\n34. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1345/2004, do Deputado NELSON GONÇALVES que, “Cria o sistema único de registro de empresas comerciais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI nº 1829/2004, do Deputado EDMILSON VALENTIM que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS na fabricação de kits de gás natural no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI nº 2224/2005, do Deputado FÁBIO SILVA, que “Estabelece critérios de abatimento na prestação de serviços de educação, no caso de não prestação de serviço em razão de falta de professor”;\r\n\r\n37 PROJETO DE LEI n º 2228/2005, do Deputado FÁBIO SILVA , que “Regulamenta o artigo 303 da Constituição Estadual”;\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI nº 2319/2005, do Deputado FÁBIO SILVA, que ”Prorroga o prazo de isenção de emolumentos cartorários e de registros previstos, na Lei 3761/2002 e na Lei 3959/2002”;\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI nº 2525/2005, do Deputado CARLOS MINC, que “Altera a Lei nº 3125 de 4 de dezembro de 1998, e dá outras providências”;\r\n\r\n40. EMENDA ao PROJETO DE LEI nº 2561/2005, do Deputado CARLOS MINC, que “Modifica-se a Lei 4525 de 18 de marco de 2005 que torna obrigatória a gratuidade do serviço de tele atendimento ao consumidor no âmbito do estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI n º 3114/2006, do Deputado ANDRÉ DO PV, que “Dispõe sobre o armazenamento e destino de peças automotivas usadas ou danificadas armazenadas em concessionárias e oficinas particulares”;\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI nº 3178/2006, da Deputada INÊS PANDELÓ, que “Dispõe sobre obrigatoriedade da utilização do sistema de som dos transportes marítimos do Estado do Rio de Janeiro para promover a conscientização , educação, e preservação ambiental”;\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI nº 3312/2006, do Deputado WALNEY ROCHA, que “Proíbe que estabelecimentos comerciais cobrem consumo mínimo para efetuar pagamento com cartão de crédito, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI nº 3358/2006, do Deputado PAULO RAMOS, que “Dispõe sobre as edificações novas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI nº 3457/2006, do Deputado CARLOS MINC, que “Dispõe sobre a criação de um cadastro de compra e venda de cabo de cobre nos ferros velhos do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI nº 3486/2006, do Deputado PAULO MELO, que “Obriga a inclusão do telefone e endereço do órgão de fiscalização do Estado em defesa do consumidor - Fundação de Proteção ao Consumidor - PROCON-RJ nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente \r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO SEIS/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS ONZE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs treze horas do dia vinte e três de maio de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e a proposta de preços para Contratação de seguro dos prédios da ALERJ, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO SEIS/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 14 do Processo nº dez mil novecentos e quarenta e quatro/dois mil e sete (10944/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1) MARITIMA SEGUROS S.A., representada por Norberto Pereira dos Reis Filho; 2) ITAU SEGUROS S.A., representada por Eleizer Roseli Emeterio; 3) AGF BRASIL SEGUROS S.A., representada por Luiz Henrique da Silva Rodrigues. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. A licitante ITAU SEGUROS S.A. foi inabilitada por descumprir o subitem seis ponto quatro (CND incompleta sem data da emissão e sem data de validade). As demais licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. A representante Eleizer Roseli Emeterio abre mão de recurso e a proposta foi devolvida a mesma. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. A licitante AGF SEGUROS S.A. foi desclassificada por descumprir o subitem dez ponto um (preço proposto maior do que o valor estimado). O processo será encaminhado ao Departamento de Patrimônio para a análise da proposta da licitante MARITIMA SEGUROS S.A. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e cinqüenta e cinco minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MAIO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº06/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de seguro dos prédios da ALERJ\r\n\r\nPROCESSO N°:10944/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 23/05/2007 ás 13:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 23/05/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: MARITIMA SEGUROS S.A.. \r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 75.958,00 (setenta e cinco mil novecentos e cinqüenta e oito reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº 335/2007 (Mensagem nº 13/2007), do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.deverão ser entregues no período de 28/05/2007 a 01/06/2007.\r\n\r\nO recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema, promovido pelos autores, das 10:00 horas do dia 29 de maio às 20:00 horas do dia 01 de junho do corrente ano.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nTorna sem efeito as seguintes publicações:\r\n\r\n- Parecer ao Projeto de Lei nº 335/2007, do Poder Executivo, publicado no D.O nº 89, pág. 03, do dia 15.05.2007 e;\r\n\r\n- Parecer ao Projeto de Lei nº 335/2005, do Poder Executivo, publicado no D.O nº 92, pág. 15, do dia 18.05.2007\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 24.05.2007\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 1ª Reunião Extraordinária: Deliberar a realização da 2ª Audiência Pública no dia 1º de junho de 2007, Edital 23.05.07;\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG, para a 10ª Reunião Ordinária, Edital D.O. 23.05.07.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, 2ª Reunião Ordinária, Edital, D.O. 24.05.07;\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, 3ª Reunião Ordinária; Edital D.O. 24.05.07.\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE, 1ª Audiência Pública, Edital D.O. 22.05.07.\r\n\r\nId: 212484"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "211907": [
                    "V - Ata",
                    "LATAPACK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 00.950.551/0001-16\r\n\r\nNIRE 33.3.001.6231.3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18.10.05 LAVRADA NA FORMA SUMÁRIA (ARTIGO 130, § 1º, LEI 6.404/76). Data, Hora e Local: Dia 18.10.05, às 13 h, na sede social na Praça Pio X nº 98, 5º andar/parte, Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Tendo em vista o disposto no §4 do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, foi dispensada a convocação para a presente Assembléia. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa Diretora: Presidente: Andre Philippe Matias Lindner Krepel. Secretário: Livia Mariani Lemos. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 1) Foi aprovada a eleição das seguintes pessoas como Diretores da Companhia, para um mandato de 3 anos a contar desta data, desde já prorrogado até a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2009: Livia Mariani Lemos, brasileira, divorciada, advogada, residente e domiciliada na Rua Sara Vilela nº 69, Jardim Botânico/RJ, inscrita na OAB/RJ sob o nº 87.572 e no CPF/MF sob o nº 023.411.037-66, como Diretora Presidente; Francisco Teixeira de Sá, brasileiro, casado, engenheiro químico, residente e domiciliado no Condomínio Encontro das Águas s/nº, Lote 33, Lauro de Freitas/BA, portador da carteira de identidade nº 728.630 (SSP-BA) e inscrito no CPF/MF sob o nº 221.072.908-49, como Diretor Superintendente; Andre Philippe Ma tias Lindner Krepel, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Penna Chaves nº 95, apto. 302, Jardim Botânico/RJ, portador da carteira de identidade nº 07.637-129-3 (IFP/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 003.679.127-08, como Diretor Administrativo e Rogerio Luiz Lima Figueira, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na Rua José Higino nº 380, apto. 502, Tijuca/RJ, como Diretor sem designação específica. Os membros da Diretoria ora eleitos declararam, a teor do que dispõe o §1º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76 e o artigo 35, II da Lei nº 8.934/94, que não estão incursos em nenhum dos crimes que os impeçam de exercer a atividade mercantil ou de qualquer outro modo impedidos. 2) Foi aprovado fixar, na forma do artigo 152 da Lei nº 6.404/76, em até R$ 14.400,00 o montante anual global da remuneração dos administradores da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, fo ram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Confere com o original lavrado em livro próprio. Livia Mariani Lemos. Secretária. JUCERJA nº 1565162 em 11.11.05. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 211907. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "211749": [
                    "V - Ata",
                    "PIN PETROQUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.287.383/0001-70\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.049.9605.5\r\n\r\nASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 13.12.04. Data, Hora e Local: 13.12.04, 15 hs, na sede social da Companhia, na Praça Pio X, 98, 6º andar/parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Realizada por carta a todos os acionistas. Presenças: Estiveram presentes à Assembléia acionistas representando 100% do capital social, conforme lista de presença anexa. Presente, também, o representante da empresa especializada Bendoraytes, Aizenman & Cia. Auditores Independentes, Sr. José Bendoraytes Filho, e o representante da administração, Sr. Pedro Mariani Lacerda. Mesa Diretora: Presidente: Carlos Mariani Bittencourt. Secretário: Pedro Mariani Lacerda. Ordem do Dia: A leitura foi dispensada por decisão unânime dos presentes. Deliberações Aprovadas: As matérias da Ordem do Dia foram colocadas em votação, tendo os sócios quotistas presentes tomado, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: 1) Aprovar, depois de examinado e discutido, o Protocolo e Justificação celebrado entre os Diretores da Sociedade e os Diretores da Petroquímica da Bahia S.A., sociedade com sede em Salvador/BA, na Avenida Estados Unidos, 528, sala 717 (parte), Comércio, inscrita no CNPJ sob o nº 13.943.667/0001-70, NIRE nº 29.3.000.1070.7 (“PQBA”), que constitui o Anexo I à presente ata a que se refere esta Assembléia. 2) Ratificar a contratação, pelos Diretores da Companhia, da empresa especializada Bendoraytes, Aizenman & Cia. Auditores Independentes, sociedade civil com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 4.200, Bloco 1, Grupo 501, autorizado pelo Declaratório CVM/SNC 65 de 28.11.79, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o nº CRC nº 0081, inscrita no CNPJ sob o nº 42.170.852/0001-77, com seu Contrato Social registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Cidade e Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 61329, Livro “A”, cuja última alteração é datada de 02.04.03, averbada e arquivada sob o nº 24.516, em 11.06.03 (“Bendoraytes, Aizenman & Cia.”), para proceder à avaliação, a valor contábil, do acervo líquido da Companhia a ser incorporado pela PIN Petroquímica. O representante da Bendoraytes, Aizenman & Cia., Sr. José Bendoraytes Filho, brasileiro, casado, contador, inscrito no CRC/RJ nº 40.693/0-9, portador da carteira de identidade nº 6.121.878, inscrito no CPF sob o nº 672.981.848-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Vicente Leporace, 336, previamente avisado, encontra-se presente na Assembléia Geral, e desde logo, apresentou o respectivo laudo de avaliação elaborado, se prontificando a esclarecer quaisquer eventuais dúvidas dos sócios a respeito do mesmo. 3) Aprovar, depois de lido e discutido, sem qualquer ressalva, o Laudo de Avaliação contábil do acervo líquido da PQBA a ser incorporado pela Companhia, elaborado pela empresa especializada supra mencionada, que constitui o Anexo II a esta ata, segundo o qual o acervo líquido da PQBA a ser incorporado pela Companhia está avaliado, pelo seu valor contábil, em R$ 195.379.516,35 na data-base de 31.10.04. 4) Aprovar a incorporação do acervo líquido da PQBA pela Companhia, na forma do § único do artigo 227 da Lei nº 6.404/76, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação de incorporação, no valor de R$ 195.379.516,35, com conseqüente extinção da PQBA, passando a Companhia a sucedê-la, a título universal, em todos os seus direitos e obrigações, sem qualquer solução de continuidade. 5) Aprovar a relação de troca para as ações de emissão da PQBA detidas por acionistas que não a Companhia, a qual será de 2.370.889 ações da Companhia para cada ação de emissão da PQBA detida. 6) Aprovar, em razão da incorporação da PQBA pela Companhia, o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 2.043.481,29, mediante a subscrição de 42.674.009 ações preferenciais. 7) Tendo em vista a grande quantidade de ações em que se divide o capital social da Companhia, aprovar o grupamento das ações ordinárias e preferenciais de emissão da Companhia, na proporção de 100.000 ações para 1 ação da respectiva espécie e classe, sendo canceladas as frações de ações decorrentes do grupamento. 8) Em razão da deliberação acima, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º O capital social da Companhia é de R$ 26.922.826,08 representado por 25.303 ações nominativas, sem valor nominal, sendo 24.877 ações ordinárias e 426 ações preferenciais.” 9) Os acionistas neste ato renunciam ao recebimento de valores relativos às frações decorrentes do grupamento. 10) Estabelecer que as ações preferenciais ora emitidas não terão direito a voto, sendo-lhes garantido direito a dividendos fixos anuais, no valor de R$ 1,00 por ação, e prioridade no reembolso do capital, sem prêmio. 11) Em razão da deliberação acima, o § 3º do Artigo 5º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “§ 3º As ações preferenciais não terão direito a voto, sendo-lhes garantido, entretanto, direito a dividendos fixos anuais, no valor de R$ 1,00 por ação, e prioridade no reembolso do capital, sem prêmio.” 12) Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da operação da incorporação da PQBA pela Companhia. 13) Autorizar a lavratura da presente ata em forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 13.12.04. Pedro Mariani Lacerda. Secretário. JUCERJA nº 1569519 em 01.12.05. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 211749. Valor: R$ 2977,38"
                ],
                "211392": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 211392. Valor: R$ 5194,35"
                ],
                "211478": [
                    "V - Ata",
                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.600.854/0001-34\r\n\r\nNIRE 33.300.260.528\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13.04.07. Data, Hora e Local: 13.04.07, às 16hs., sede social, RJ/RJ. Presença: totalidade do capital social. Convocação: Dispensada (Art. 124, § 4º, Lei 6.404/76). Mesa: Pre sidente: Stefano De Angelis; Secretário: Fabiano Gallo. Deliberações: Aprovadas por unanimidade: (1) redução do capital social, no valor de R$ 310.457.369,05, sem cancelamento ou alteração do número de ações, para absorção dos prejuízos acumulados, de mesmo valor, conforme registrados nas demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.06, devidamente auditadas e aprovadas pela AGO da TIM Brasil Serviços e Participações S.A.. O capital social passa de R$ 10.948.214.540,67, para R$ 10.637.757.171,62, representado por 13.416.221.147 ações ON e sem valor nominal; (2) alteração do ca put do Art. 5º do Estatuto Social: “Art. 5º: O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 10.637.757.171,62, dividido em 13.416.221.147 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Rio de Janeiro, 13.04.07. Stefano De Angelis - Presidente, Fabiano Gallo - Secretário e representante da TIM International N.V., Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Mario Cesar Pereira de Araujo e Stefano Ciurli. JUCERJA nº 00001693136 em 07.05.07. Valéria G. M. Serra-Sec. Geral.\r\n\r\nId: 211478. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "211820": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 211820. Valor: R$ 7404,18"
                ],
                "211368": [
                    "V - Ata",
                    "521 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.547.749/0001-16\r\n\r\nNIRE: 33.300.163.409\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2007: 1. Hora, data e local: Às 15 horas do dia 19 de abril de 2007, na sede social da 521 Participações S.A. (“Companhia”), situada na Rua Senador Dantas, nº 105, 37º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Publicações: Convocação dispensada nos termos do art. 124, §4º da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. As Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração da Companhia, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, acompanhados do parecer dos auditores independentes, foram publicados no dia 11 de abril de 2007, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no dia 10 de abril de 2007 no Diário Mercantil, em conformidade com o art. 133, §4º da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Presentes os acionistas BB Carteira Livre I - Fundo de Investimento em Ações, por sua administradora BB-DTVM S.A., neste ato representada por seu Diretor, Sr. Arnaldo José Vollet; BB RF IV - Fundo de Investimento de Renda Fixa, por sua administradora BB-DTVM S.A., neste ato representada por seu Diretor, Sr. Arnaldo José Vollet; Renato Sobral Pires Chaves, Arthur Prado Silva, Jaime Rogério Gomes Rangel, Luciana Freitas Rodrigues, Maysa Oliveira da Volta e Márcia Moreira Castelo Branco, em conjunto representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas abaixo e no Livro de Presença. Presentes, ainda, para atender a pedidos de esclarecimentos dos acionistas, na forma do art. 134, §1º, da Lei nº 6.404/76, o representante dos auditores independentes, Deloitte Touche Tohmatsu - Auditores Independentes, o Sr. Christian Canezin, o Diretor-Presidente, Sr. Francisco Cláudio Duda, e o Diretor-Financeiro e de Relações com Investidores, Sr. José Ricardo do Carmo. 4. Mesa: Presidente: Renato Sobral Pires Chaves; Secretário: José Ricardo do Carmo. 5. Ordem do dia: 5.1. Da Assembléia Geral Ordinária: 5.1.1. Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhados do parecer dos auditores independentes; 5.1.2.Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2006 e a distribuição de dividendos; e 5.2. Da Assembléia Geral Extraordinária: 5.2.1. Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia, referente ao ano de 2007. 6. Deliberações aprovadas pela unanimidade dos acionistas: 6.1. Na Assembléia Geral Ordinária: 6.1.1. Registrada a abstenção dos acionistas Renato Sobral Pires Chaves, Arthur Prado Silva, Jaime Rogério Gomes Rangel, Luciana Freitas Rodrigues, Maysa Oliveira da Volta e Márcia Moreira Castelo Branco, todos administradores da Companhia, os demais acionistas aprovaram, sem ressalvas, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração da Companhia, devidamente acompanhados do parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. 6.1.2. Os acionistas deliberaram destinar o lucro líquido apurado no exercício referente ao ano de 2006, na forma a seguir descrita: (a) R$ 31.463.086,19 (trinta e um milhões, quatrocentos e sessenta e três mil e oitenta e seis reais e dezenove centavos) para a constituição de reserva legal, nos termos do artigo 193 da Lei nº 6.404/76; (b) R$ 375.577.489,50(trezentos e setenta e cinco milhões, quinhentos e setenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e cinqüenta centavos) para distribuição aos acionistas na proporção de suas partici pações acionárias, a título de dividendos, os quais serão pagos até 31 de dezembro de 2007, conforme a disponibilidade de caixa da Companhia, correspondendo à quantia de R$ 156,1652763 por ação. (c) R$ 222.221.148,10 (duzentos e vinte e dois milhões, duzentos e vinte e um mil, cento e quarenta e oito reais e dez centavos), a título de dividendos intermediários, devendo ser considerados como integrantes do montante total dos dividendos distribuídos pela Companhia aos seus acionistas, conforme previsto no parágrafo primeiro do artigo 31 do Estatuto Social da Companhia. O valor dos dividendos intermediários ora indicado foi devidamente distribuído aos acionistas conforme as deliberações do Conselho de Administração da Companhia abaixo listadas: (i) a Reunião do Conselho de Administração, realizada em 19 de setembro de 2006, deliberou a distribuição do montante de R$ 192.400.000,00 (cento e noventa e dois milhões e quatrocentos mil reais), cujo pagamento foi efetuado em 29 de setembro de 2006; (ii) a Reunião do Conselho de Administração, realizada em 23 de novembro de 2006, deliberou a distribuição do montante de R$ 29.822.000,00 (vinte nove milhões e oitocentos e vinte e dois mil reais), cujo pagamento foi efetuado em 30 de novembro de 2006. Os acionistas registraram que os Diretores da Companhia ficam autorizados a tomar todas as providências necessárias à realização do pagamento referido no item “b” acima. 6.2. Na Assembléia Geral Extraordinária: 6.2.1. Os acionistas decidiram fixar o montante global e anual da remuneração dos administradores da Companhia para o ano de 2007 no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), a ser distribuído entre os administradores da Companhia pelo Conselho de Administração, nos termos do art.12, §1º do Estatuto Social da Companhia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, sendo lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. (ass.) Presidente: Renato Sobral Pires Chaves. Secretário: José Ricardo do Carmo. Acionistas: BB Carteira Livre I - Fundo de Investimento em Ações, por sua administradora BB-DTVM S.A., neste ato representada por seu Diretor, Sr. Arnaldo José Vollet; BB RF IV - Fundo de Investimento de Renda Fixa, por sua administradora BB-DTVM S.A., neste ato representada por seu Diretor, Sr. Arnaldo José Vollet; Renato Sobral Pires Chaves, Arthur Prado Silva, Jaime Rogério Gomes Rangel, Luciana Freitas Rodrigues, Maysa Oliveira da Volta e Márcia Moreira Castelo Branco. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001695167 em 11 de maio de 2007. Valéria G. M . Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 211368. Valor: R$ 3255,84"
                ],
                "211177": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 211177. Valor: R$ 13416,06"
                ],
                "211065": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 211065. Valor: R$ 6990,06"
                ],
                "211436": [
                    "V - Ata",
                    "PARNAMIRIM ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.713.971/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.3.0026982-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04/05/2007. 1. Local e Hora: Realizada na sede social, na Avenida Rio Branco, nº 311, sala 701, parte, Município do Rio de Janeiro, às 10:00 horas, do dia 04/05/2007. 2. Quorum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ian Collett Solberg; Secretário: Sr. Luis Roberto de Sant'Anna. 4. Convocação: em face da presença da totalidade dos acionistas, fica dispensada a publicação de edital de convocação, nos termos do artigo 124 parágrafo 4º, da Lei 6.404/76. 5. Deliberações: Todas tomadas à unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos: À unanimidade, os acionistas decidem, em face da renúncia do membro do Conselho de Administração Barne Seccarelli Laureano, eleger, até o final do mandato dos atuais conselheiros, a se vencer na data da Assembléia Geral Ordinária de 2008, seu substituto, o Sr. Jorge Amilcar Boueri da Rocha, engenheiro eletricista, CREA/RJ nº 23.521- D, inscrito no CPF/MF sob o nº 297.498.087-20, domiciliado nesta cidade, à Av. Sernambetiba, 4000, bloco 2 apto 201, Barra da Tijuca, e respectivo suplente, Sr. José Carlos de Paula Magalhães Costa, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 31.471-D, do CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 101.368.867-87, domiciliado nesta cidade, à Av. Sernambetiba, 4000, bloco 1 apto 102. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma sumária, que lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas. 7. Acionistas Presentes: Collett & Sons S/A Engenharia, Comércio e Indústria; Construtora Metropolitana S/A; J. Mallucelli Energia S/A; Crisga Consultoria em Engenharia Elétrica e Participações Ltda; Ian Collett Solberg; João Francisco Bittencourt; Luis Roberto de Sant'Anna; Barne Seccarelli Laureano. A presente é cópia fiel da ata da Assembléia Geral Ordinária de 04/05/2007, transcrita no livro próprio. Rio de Janeiro, 04/05/2007. Ian Collett Solberg - Presidente; Luis Roberto de Sant'Anna - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Parnamirim Energia S/A. Certifico o deferimento em 14/05/2007, e o registro sob o número 1695457 e data de 14/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 211436. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "211397": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.809.905/0001-56\r\n\r\nNIRE Nº 3330027770-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 30 de abril de 2007, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01 - parte, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Edital de Convocação: Edital de Convocação regularmente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; no jornal O Fluminense; e no Jornal Valor Econômico Nacional, todos nos dias 11, 12 e 13 de abril de 2007, às folhas 29, 31 e 64; 6, 9 e 9; e B4, A9, e C5, respectivamente. 3. Publicações: Avisos do artigo 133 da Lei 6.404/1976 publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; no jornal O Fluminense; e no Jornal Valor Econômico, todos nos dias 29 de março; 30 de março; e 02 de abril de 2007, às folhas 77, 179 e 9; 5, 7 e 7; e A14, A12 e C4, respectivamente. Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; no jornal O Fluminense; e no Jornal Valor Econômico, todos no dia 10 de abril, às folhas 34 a 44; 5 a 8 e E3 a E6, respectivamente. 4. Presenças: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Presentes também, o Senhor Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo, Diretor Presidente da Companhia, os Senhores Antonio Basílio Pires e Albuquerque e Nelson Ribas Visconti, respectivamente, Vice-Presidente e membro titular do Conselho de Administração da Companhia, e o Senhor Diego Ruiz Martins Pinheiro, representante da Deloitte Touche Tohmatsu, auditor independente da Companhia, em atenção ao §1º do artigo 138 da Lei 6.404/76. 5. Mesa: Presidente - Antonio Basilio Pires e Albuquerque. Secretário - Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo. 6. Ordem do Dia: (i) Aprovação das contas dos Administradores da Companhia, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006; (ii) Destinação do lucro líquido do exercício de 2006 e distribuição de dividendos; (iii) Eleição de membro do Conselho de Administração em substituição ao Conselheiro Juan Pablo Spoerer; (iv) Fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia; e (v) Outros assuntos gerais que não dependam de deliberação assemblear. 7. Deliberações Tomadas pelos Acionistas Presentes: 7.1. Inicialmente, foi aprovada a lavratura da presente Ata sob forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas, nos termos do artigo 130 da Lei nº 6.404/1976. 7.2. Com a abstenção dos legalmente impedidos, foram aprovados, pela unanimidade dos demais acionistas presentes com direito de voto, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do Exercício Social encerrado em 31.12.2006, acompanhadas do respectivo Parecer dos Auditores Independentes; 7.3. Foi aprovada por unanimidade de votos a proposta da destinação do lucro líquido do exercício de 2006, no montante de R$ 46.130.257,17 (quarenta e seis milhões, cento e trinta mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e dezessete centavos), dos quais, R$ 9.361.241,97 (nove milhões, trezentos e sessenta e um mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos) são absorvidos por Prejuízos Acumulados. Do remanescente, no valor de R$ 36.769.015,20 (trinta e seis milhões, setecentos e sessenta e nove mil, e quinze reais, e vinte centavos), 5% (cinco por cento), correspondentes a R$ 1.838.450,76 (hum milhão, oitocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e cinqüenta reais e setenta e seis centavos), são destinados para a constituição da reserva legal, e o saldo restante será destinado da seguinte forma: R$ 8.732.641,11 (oito milhões, setecentos e trinta e dois mil, seiscentos e quarenta e um reais e onze centavos) a ser distribuído como dividendo mínimo obrigatório, e R$ 26.199.000,00 (vinte e seis milhões, cento e noventa e nove mil reais) a ser destinado à formação da reserva de reforço de capital de giro, nos termos do artigo 198 da Lei nº 6404/76, e do artigo 27, parágrafo único, letra (c), do Estatuto Social, conforme Proposta de Destinação do Lucro Líquido da Administração da Companhia em anexo (Anexo I). Os dividendos ora deliberados serão pagos pela Companhia, em uma ou várias parcelas, conforme disponibilidade de caixa, dentro do exercício social de 2007, precedidas de aviso aos acionistas. 7.4. Foi eleito pela unanimidade dos acionistas presentes, o Sr. RAFAEL JOSÉ LÓPEZ RUEDA, espanhol, casado, economista, portador do passaporte espanhol nº 9901183348, residente e domiciliado na Calle Santa Rosa, 76, em Santiago do Chile, Chile, em substituição ao Conselheiro JUAN PABLO SPOERER, nos termos do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, para ocupar o cargo pelo restante do mandato, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária de 2008. Os acionistas manifestaram seu agradecimento ao Sr. Juan Pablo Spoerer pelo excelente trabalho realizado no exercício das funções de membro do Conselho de Administração da Companhia; 7.5. Foi aprovada, por unanimidade, a remuneração anual global para os administradores da Companhia, de acordo com o artigo 152 da Lei das Sociedades por Ações, que vigorará até a próxima Assembléia Geral Ordinária, no limite máximo de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), entre rendimentos fixos e variáveis, sendo de responsabilidade do Conselho de Administração a distribuição desses valores. 7.6. Finalmente, foi informado que as publicações ordenadas na Lei nº 6.404/76 continuarão a ser feitas no Diário Oficial do Estado e no jornal O Fluminense. Para os fins da regulamentação da CVM, os documentos nestas previstos continuarão a ser publicados, nos termos da citada regulamentação, no jornal Valor Econômico, até ulterior deliberação do Conselho de Administração. 8. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Acionistas presentes. Niterói, 30 de abril de 2007. Antonio Basilio Pires e Albuquerque - Presidente e Acionista. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo - Secretário e Acionista. Endesa Brasil S.A. - Carolina Farinas Pinheiro. Chilectra S.A. Agência Ilhas Cayman - Carolina Farinas Pinheiro. Chilectra Inversud S.A. - Carolina Farinas Pinheiro. EDP - Energias de Portugal S.A. - Maurício Negri Paschoal. Diego Ruiz Martins Pinheiro (Representante da Deloitte Touche Tohmatsu - Auditor Independente). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Investimentos e Serviços S.A.. Certifico o deferimento em 09/05/2007, e o registro sob o número 1694430 e data de 09/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 211397. Valor: R$ 3442,67"
                ],
                "211376": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FÁBRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ MF Nº 33.110.156/0001-84\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17/04/2007 LAVRADA NA FORMA SUMÁRIA. 1 - LOCAL E HORA: Rua Dezesseis de Março, 415 - Sala 803 - Centro, Petrópolis, RJ, às 14:00 horas. 2 - PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante. 3 - COMPOSIÇÃO DA MESA: Hermano Pinto Beaumont de Mattos - Presidente; Maria Lucia Pinto Beaumont de Mattos - Secretária. 4 - CONVOCAÇÃO: Edital publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Jornal Tribuna de Petrópolis” nos dias 28/02/2007, 01 e 02/03/2007. 5 - DELIBERAÇÕES: Decidiu-se por unanimidade dos presentes, observadas as abstenções legais: a) aprovar o relatório da diretoria e as demonstrações Contábeis/Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006, publicadas no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Jornal Tribuna de Petrópolis” no dia 27/03/2007 respectivamente. 6 - ENCERRAMENTO: Esta ATA foi redigida nos termos do artigo 130 da Lei 6.404/76. Posteriormente lida, foi aprovada e assinada pelos presentes, sendo autorizado a sua publicação em forma de extrato, com a omissão das assinaturas dos Acionistas. Petrópolis, 17 de abril de 2007. HERMANO PINTO BEAUMONT DE MATTOS - Presidente; MARIA LUCIA PINTO BEAUMONT DE MATTOS - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001696442 em 16/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 211376. Valor: R$ 806,82"
                ],
                "211395": [
                    "V - Ata",
                    "DFV PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 35.759.208.0001-73\r\n\r\nNIRE Nº 3330002679.7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2007, às 16:00 horas, na sede social da Empresa, na Avenida Niemeyer, 02, Loja 113, Leblon, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. QUORUM: Totalidade. MESA: Presidente: Daniel Benasayag Birmann; Secretária: Priscila Melo Moisés, inscrita na OAB/RJ sob nº 139.766. ORDEM DO DIA: a) Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho e da Diretoria da companhia, b) Assuntos de interesse geral. DELIBERAÇÃO: a) Reeleitos, por unanimidade de votos, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Daniel Benasayag Birmann, brasileiro, casado com separação total de bens, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 6.688.550, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 095.657.870-53, residente e domiciliado na Cidade de Porto Alegre, Estado Federado do Rio Grande do Sul, sito à Rua Antônio Parreira, nº 322/301, Bela Vista, e para o cargo de Vice-Presidente, o Sr. Gilberto Paulo Salm, brasileiro, casado, químico, portador da carteira de identidade nº 3.087.747, inscrito no CPF/MF sob nº 035.322.598-34, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Quanta a composição do órgão executivo, reeleitos, por unanimidade de votos, para ocupar o cargo de Diretor-Presidente, o Sr. ANTONIO MARCOS MORAES BARROS, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 2.645.746, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 002.278.388-15, residente e domiciliado à Av. Nove de Julho, nº 5898, aptº 91, São Paulo/SP e para ocupar o cargo de Diretor, sem designação especial, o Sr. HAROLDO ZAGO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 502.188, expedida pelo Instituto de Identificação do Paraná, inscrito no CPF sob nº 206.982.758-53, residente e domiciliado à Rua Maranhão, nº 101, aptº 52, na cidade de São Paulo, SP, ambos com mandato até a realização da próxima AGO; b) Em assuntos de interesse geral, nada foi deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta Ata, a qual reaberta a sessão, foi lida, aprovada e achada conforme e vai por todos os Conselheiros assinada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. CAss.: Daniel Benasayag Birmann, Antonio Marcos de Moraes e Gilberto Paulo Salm. CERTIDÃO: Certifico que a presente é cópia fiel do original extraído do Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da DFV PARTICIPAÇÕES S.A. Eu, Priscila Melo Moisés - Secretária, inscrita na OAB/RJ sob nº 139.766, assino em 30 de abril de 2007. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00001695191 datado de 11 de maio de 2007. Valeria G.M. Serra, Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 211395. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "211363": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 211363. Valor: R$ 3827,04"
                ],
                "211366": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTES SÃO SILVESTRE\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.609.496/0001-54\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0000572-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. (Lavrada nos termos do § 1° do Artigo 130, da Lei n° 6.404/76). I - DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: No dia 30 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social de TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S. A., à Rua Rego Barros n° 103 - Rio de Janeiro-RJ. II - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - Antonio Correia Barbosa; Secretário - Jorge Luiz Soares de Carvalho. IIl - CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO: Os Senhores Acionistas foram convocados através de anúncios de Aviso e Convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Comercial nos dias 28,29 e 30 de março de 2007, conforme determina a Lei. IV - ACIONISTAS PRESENTES E QUORUM: Os acionistas presentes representam mais de dois terços do Capital Social com direito a voto, conforme Livro de Presença de Acionistas. V - ORDEM DO DIA: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) Destinação do resultado do exercício; c) Eleição da Diretoria e fixação dos respectivos honorários; e d) Assuntos de interesse geral. VI - RESOLUÇÕES APROVADAS: a) Aprovação por unanimidade, sem restrições e com as abstenções legais, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados no Diário Comercial e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente nos dias 05 e 09 de abril de 2007; b) Em razão do prejuízo verificado no exercício, não haverá distribuição de dividendos; c) Reeleição de toda a Diretoria para o triênio 2007 a 2010 que permanece assim constituída: Antonio Correia Barbosa - Diretor Presidente; Gentil de Menezes Pereira - Diretor Tesoureiro; Antonio Godinho de Oliveira - Diretor Comercial; Silvio Alves Catalão -Diretor de Tráfego; e Jorge Luiz Soares de Carvalho - Diretor Secretário; d) Fixação dos honorários mensais da Diretoria para o próximo exercício em RS 9.000,00 (Nove mil reais) para cada Diretor; e) O Capital Social permanece em RS 7.800.000,00 (Sete milhões oitocentos mil reais). VII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém desejasse fazer uso da palavra, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que após lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes, sem quaisquer restrições. Rio de Janeiro-RJ., 30 de abril de 2007. Ass.: Antonio Correia Barbosa - Presidente; Jorge Luiz Soares de Carvalho - Secretário; António Correia Barbosa; Gentil de Menezes Pereira; Manoel Alves de Carvalho; Silvio Alves Catalão; Laura Cardoso Pereira; Alcina Cardoso Pereira de Oliveira; Dilma Moreira Barbosa; e Antonio Godinho de Oliveira. A presente é cópia Fiel da transcrita no Livro Próprio. Rio de Janeiro-RJ, 30 de abril de 2007. Antonio Correia Barbosa - Presidente da Assembléia. Jorge Luiz Soares de Carvalho - Secretário da Assembléia. JUCERJA Reg 00001696664 e data de 17/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 211366. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "211344": [
                    "V - Ata",
                    "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 3330027645-9\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: Aos 30 dias do mês de abril de 2007, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 200, 16º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Edital de Convocação regularmente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 13, 16 e 17.04.07, às fls. 62, 30 e 41 respectivamente; e no Jornal do Commercio, nas edições dos dias 13, 14 e 15, 16 e 17.04.07, às fls. A-48, A-6 e A-7, respectivamente. Presentes acionistas representando mais de 2/3 do capital social, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. 3. Publicações: Anúncios e Documentos do Art. 133 da Lei 6.404/76 publicados, respectivamente, nas edições de 30.03.07, 02 e 03.04.07, e 24.04.07, do Jornal do Commercio, às fls. A-27, A-6, A-14 e A-23 à A-32 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, às fls. 178, 9, 51 e 26 à 36. 4. Mesa: Presidente: Antonio Basilio Pires e Albuquerque. Secretário: Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo. 5. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Aprovação das contas dos administradores, exame, discussão e votação do relatório da administração e demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.06; (ii) Destinação do lucro líquido do exercício; (iii) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; e (iv) Assuntos gerais. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) Alteração do §2º do Artigo 31 do Estatuto Social. 6. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Foram aprovadas, sem ressalvas, as contas e atos de gestão dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, bem como o Parecer dos Auditores Independentes relativo ao referido exercício. (ii) Foi aprovada a proposta da administração para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.06, nos seguintes termos: do lucro líquido de R$ 376.044.401,86 (trezentos e setenta e seis milhões, quarenta e quatro mil, quatrocentos e um reais e oitenta e seis centavos), 5% (cinco porcento), equivalente a R$ 18.802.220,09 (dezoito milhões, oitocentos e dois mil, duzentos e vinte reais e nove centavos), foi destinado à reserva legal; R$ 183.000.000,00 (cento e oitenta e três milhões de reais) serão distribuídos aos acionistas a título de dividendos, cujo pagamento será efetuado em duas parcelas, sendo: i) a primeira no valor de R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais), a ser paga até 31.05.07 e ii) a segunda, no valor de R$ 43.000.000,00 (quarenta e três milhões de reais), será paga até 28.12.07. Foi ratificada a distribuição antecipada de dividendos pela Companhia, no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de reais), com base no saldo da conta de lucros acumulados e no lucro constante do balanço intermediário levantado em 30.11.06, conforme deliberado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 13.12.07. O saldo do lucro do exercício foi apropriado na conta de lucros acumulados. (iii) Foi mantida a remuneração global anual para os administradores, entre fixos e variáveis, no limite de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). (iv) Finalmente, foi informado aos acionistas que as publicações legais da Companhia passarão a ser efetuadas no jornal Valor Econômico. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) Foi aprovada a criação de uma reserva estatutária de reforço de capital de giro, com a conseqüente alteração do § 2º do Art. 31 do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 31. Os acionistas fazem jus a dividendo obrigatório anual equivalente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: a. 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, até que ela atinja os limites fixados em lei; e b. importância destinada à formação de reservas para contingências, e reversão dessas reservas que tenham sido formadas em exercícios anteriores. §1º. O pagamento do dividendo de que trata este artigo limita-se ao montante do lucro líquido do exercício que tiver sido realizado, e a diferença é registrada como reserva de lucros a realizar. Os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados, se não tiverem sido absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, devem ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a realização. §2º. O lucro remanescente, após o dividendo mínimo obrigatório acima previsto, será destinado à formação de reserva de reforço de capital de giro, ressalvada deliberação em contrário da Assembléia Geral, conforme proposta do Conselho de Administração. O montante total da reserva de reforço de capital de giro não poderá exceder o valor do capital social subscrito.” 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos, pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Antonio Basilio Pires e Albuquerque - Presidente e Acionista; Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo - Secretário; Endesa Internacional, S.A. Chilectra S.A. Chilectra S.A. Agência Ilhas Cayman. Chilectra Inversud S.A. Compañia Eléctrica Cono Sur S.A. Luz de Rio Ltda. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Endesa Brasil S/A. Certifico o deferimento em 09/05/2007, e o registro sob o número 1694431 e data de 09/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 211344. Valor: R$ 2884,56"
                ],
                "212018": [
                    "V - Ata",
                    "PIN PETROQUÍMICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.287.383/0001-70\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.049.9605.5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL, REALIZADA EM 29.10.04. Data, Hora e Local: 29.10.04, às 10hs, na sede social, na Praça Pio X, 98, 6º andar/parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20091-040. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 1.072, § 2º, da Lei nº 10.406/02, tendo em vista a presença da totalidade dos sócios quotistas da PIN Petroquímica Ltda., a saber: (i) PIN Petroquímica Participações S.A.; (ii) Idemistu Kosan Co. Ltd.; (iii) Carlos Mariani Bittencourt; (iv) Pedro Henrique Mariani Bittencourt; (v) Luiz Clemente Mariani Bittencourt; (vi) Eduardo Mariani Bittencourt. Presença: Estiveram presentes à Assembléia sócios quotistas detentores da totalidade do capital social. Mesa Diretora: Presidente: Carlos Mariani Bittencourt. Secretário: Pedro Mariani Lacerda. Ordem do Dia: A leitura foi dispensada por unanimidade dos presentes. Deliberações Aprovadas: As matérias da Ordem do Dia foram colocadas em discussão e votação, tendo os sócios quotistas presentes tomado, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: Considerando que em 01.07.03 foi aprovada, em Assembléia Geral Extraordinária, a cisão parcial da Participações Industriais do Nordeste S.A., qualificada acima, tendo sido vertidos para a PIN Petroquímica Participações S.A., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 05.566.996/0001-10, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Pio X, 98, 9º andar/parte, Centro, CEP 20091-040, os investimentos detidos pela Participações Industriais do Nordeste S.A. na Sociedade, correspondentes a 33,40% de seu capital social; Considerando que em 01.07.03 foi aprovada, pelos sócios da sócia PQ Investimentos e Participações Ltda., a sua cisão parcial, tendo sido vertidos para a ESB 108 Serviços e Participações Ltda., sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Candelária, 106, 3º andar/parte, Centro, CEP 20091-040, inscrita no CNPJ sob o nº 05.624.197/0001-53, os investimentos detidos pela PQI na Sociedade, correspondentes a 38,12% de seu capital social; Considerando que em 02.12.03 a ESB 108 Serviços e Participações Ltda. foi incorporada pela PIN Petroquímica Participações S.A., com sua conseqüente extinção; Considerando que em 02.08.04 a Idemitsu Petrochemical Co. Ltd. foi incorporada por sua controladora Idemitsu Kosan Co. Ltd., com sua conseqüente extinção; I) Aprovar, em razão do preâmbulo acima, a alteração da cláusula 6ª do Contrato Social da Sociedade, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:”Cláusula 6ª Capital Social, totalmente integralizado em moeda corrente do país, é de R$ 24.879.344,80, dividido em 2.487.934.480 quotas, no valor nominal de R$ 0,01 cada uma, distribuídas entre os sócios na seguinte proporção:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nNº de Quotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nPIN Petroquímica Participações S.A.\r\n\r\n1.779.438.402\r\n\r\n17.794.384,02\r\n\r\nIdemitsu Kosan Co. Ltd.\r\n\r\n677.836.252\r\n\r\n6.778.362,52\r\n\r\nCarlos Mariani Bittencourt\r\n\r\n24.395.490\r\n\r\n243.954,90\r\n\r\nPedro Henrique Mariani Bittencourt\r\n\r\n3.612.315\r\n\r\n36.123,15\r\n\r\nLuiz Clemente Mariani Bittencourt\r\n\r\n2.651.959\r\n\r\n26.519,59\r\n\r\nEduardo Mariani Bittencourt\r\n\r\n62\r\n\r\n0,62\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.487.934.480\r\n\r\n24.879.344,80\r\n\r\nII) Aprovar a transformação da Sociedade em uma sociedade anônima, sob denominação de PIN Petroquímica S.A., sem solução de continuidade no tocante a todos os seus direitos e obrigações, passando a sociedade a reger-se pela Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações, ficando, portanto, a cargo da sociedade anônima ora constituída todas as obrigações civis, comerciais, fiscais e trabalhistas da Sociedade ora transformada e, da mesma forma, ficando também a mesma investida de todos os direitos da Sociedade ora transformada. Em virtude da transformação, o capital social atual, de R$ 24.879.344,80, dividido em 2.487.934.480 quotas, no valor de R$ 0,01 cada uma, totalmente subscrito e integralizado, passará a ser dividido em 2.487.934.480 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, distribuídas aos acionistas na mesma proporção atualmente detida pelos quotistas, cabendo a cada sócio o mesmo número de ações equivalentes a sua anterior participação societária, sem qualquer acréscimo ou prejuízo. É dispensada a avaliação do patrimônio da Sociedade transformada, bem como o depósito de qualquer percentual do capital social, o qual permanece inalterado. III) Aprovar os termos do Estatuto Social que constitui o Anexo I à presente ata, passando a reger a Sociedade ora transformada. IV) Aprovar a eleição dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, que será composto pelos Srs. Carlos Mariani Bittencourt, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 1.251.785, inscrito no CPF sob o nº 007.595.037-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Joaquim Campos Porto, 487, o qual ocupará o cargo de Presidente do Conselho; Pedro Mariani Lacerda, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 06.705.280-3, inscrito no CPF sob o nº 874.746.387-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Piratininga, 31, para ocupar o cargo de Vice-Presidente do Conselho; Jorge Hachiya Saeki, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 9.822.732, inscrito no CPF sob o nº 063.717.998-60, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Paulista, 949, 8º andar, para ocupar o cargo de Conselheiro, todos com mandato de 03 anos, permitida a reeleição, os quais presentes à esta Assembléia, subscrevem, neste ato, para o fim de declarar que não estão impedidos, por lei especial, e nem condenados ou encontram-se sob efeito de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, nos termos do artigo 35, II da Lei nº 8.934/94. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 29.10.04. Confere com o original lavrado em livro próprio. Pedro Mariani Lacerda. Secretário. JUCERJA nº 33.3.0027726-9 em 01.12.05. Valéria G. M. Serra- Secretária Geral. Anexo I - Estatuto Social aprovado em Assembléia Geral, realizada em 29.10.04, que aprovou a transformação da PIN Petroquímica Ltda. em Sociedade Anônima. Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Objeto Social e Prazo de Duração: Artigo 1º A PIN Petroquímica S.A., com sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reger-se-á pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º A Companhia tem por objeto a participação no capital de sociedades que tenham por finalidade a indústria e o comércio de produtos químicos, podendo exercer quaisquer atividades direta ou indiretamente relacionadas com o objeto social acima descrito. Artigo 3º A Companhia vigorará por prazo indeterminado. Artigo 4º A Companhia poderá abrir e encerrar filiais, agências e escritórios em qualquer parte do território brasileiro ou no exterior, a critério do Conselho de Administração. Capítulo II - Capital Social: Artigo 5º O capital social da Companhia é de R$ 24.879.344,80 representado por 2.487.934.480 ações nominativas, sem valor nominal. § 1º O capital social pode ser aumentado até o limite de R$ 35.000.000,00 por deliberação da Assembléia Geral e independentemente de alteração estatutária. § 2º A cada ação ordinária corresponde 1 voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 3º As ações preferenciais que porventura vierem a ser emitidas não terão direito a voto, sendo-lhes garantida, entretanto, prioridade no reembolso do capital, sem prêmio. § 4º A Companhia poderá emitir títulos múltiplos de ações e, provisoriamente, cautelas que a representem. § 5º A requerimento dos respectivos titulares, poderão ser emitidos títulos múltiplos das ações, cuja emissão ou desdobramento, se o requererem, serão realizados gratuitamente. § 6º Caberá ao Conselho de Administração deliberar sobre a aquisição de ações, para cancelamento ou permanência em tesouraria para posterior alienação. Capítulo III - Da Administração: Artigo 6º A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. § 1º O Conselho de Administração será composto por 3 membros, sendo um Presidente, acionistas, residentes no País e eleitos pela Assembléia Geral, para mandato de 3 anos, podendo ser reeleitos. § 2º A Diretoria será composta por 4 membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, para mandato de 3 anos, sendo um Diretor Presidente e até 3 Diretores, podendo ser reeleitos. § 3º O Conselho de Administração e a Diretoria reunir-se-ão sempre que convocados pelos respectivos Presidentes. As reuniões do Conselho se farão com a presença de 2 de seus membros e as reuniões de Diretoria com a presença mínima de 2 Diretores, cabendo aos respectivos Presidentes, além do seu voto individual, o voto de desempate. § 4º O Presidente do Conselho e o Diretor Presidente designarão, cada qual, o respectivo substituto eventual. § 5º Ocorrendo vaga no Conselho de Administração ou na Diretoria, será imediatamente convocado o órgão competente para preenchê-la. § 6º A Assembléia Geral fixará a remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Artigo 7º Além das atribuições que a lei lhe confere, compete ao Conselho de Administração: a) Decidir sobre o Orçamento-Programa Anual e suas revisões, a política econômico-financeira e a de investimentos; b) Deliberar sobre a emissão de ações; c) Decidir sobre empréstimos, financiamentos e concessão de garantias reais ou fidejussórias necessárias às operações de crédito destinadas a investimento e/ou custeio de suas atividades ou serviços; d) Deliberar sobre a aquisição de ações para permanência em Tesouraria e a respectiva alienação, bem como o cancelamento das mesmas; e) Decidir sobre qualquer contrato entre a Companhia e seus titulares de ações ordinárias ou empresas controladas pelos mesmos; f) Deliberar sobre a aquisição ou subscrição de participação societária caracterizada como investimento relevante, bem como sobre o exercício ou cessão de direitos de subscrição;g) Autorizar a alienação de bens do ativo permantente da Companhia, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias em favor de terceiros, ressalvado o disposto na alínea “b” do artigo 24; h) Decidir sobre o encaminhamento à Assembléia Geral de propostas da Diretoria versando sobre emissão, resgate ou conversão de debêntures e obrigações, resgate ou conversão de ações. § 1º As decisões a respeito das alíneas “a”, “e” e “f” do caput deste artigo somente poderão ser tomadas em reunião à qual estejam presentes pelo menos 2 Conselheiros. § 2º É vedado à Diretoria encaminhar à Assembléia Geral qualquer documento que trate de assunto relacionado no caput deste artigo sem a aprovação do Conselho de Administração. Artigo 8º Compete à Diretoria cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e a legislação em vigor, administrar as operações da Companhia, representá-la ativa e passivamente, nomear procuradores com poderes especiais para a prática de atos em nome da Companhia, mediante a assinatura de 2 Diretores, bem como promover tudo o que se fizer necessário à realização dos objetivos e ao bom andamento dos negócios da Companhia § 1º Os atos que importem em realizações de despesas, alienação de bens ou direitos e assunção de obrigações serão sempre assinados por 2 Diretores, ou 1 Diretor e 1 Procurador, ou, ainda, por 2 Procuradores com poderes específicos. § 2º Os Diretores não poderão prestar fiança, aval ou qualquer outra espécie de garantia, em nome da Companhia, exceto para garantia de operações de crédito contraídas por empresa de cujo capital participe e desde que destinadas à realização das respectivas finalidades sociais. Capítulo IV - Conselho Fiscal: Artigo 9º A Companhia terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. § Único A instalação, o funcionamento e a competência do Conselho Fiscal, assim como os requisitos e impedimentos, a remuneração, os deveres e as responsabilidades de seus membros obedecerão ao disposto em Lei. Capítulo V - Assembléia Geral: Artigo 10 A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, para apreciação das contas da Diretoria relativas ao exercício social e demais matérias previstas no artigo 132 da Lei nº 6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que convocada, com observância das disposições legais. § 1º A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Presidente da Companhia, que convidará um acionista para exercer as funções de secretário. § 2º No caso de ausência ou impedimento do Diretor Presidente da Companhia, os trabalhos da Assembléia Geral serão presididos por acionista eleito entre os presentes na Assembléia Geral. Capítulo Vi Exercício Social, Lucros e sua Distribuição: Artigo 10 O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando-se, portanto, em 31/12 de cada ano. Artigo 11 Findo o exercício social, levantar-se-ão as demonstrações financeiras da Companhia com base na sua escrituração mercantil. § Único Do lucro apurado, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, por deliberação da Assembléia Geral e, depois de deduzidas as parcelas obrigatórias, previstas em lei, destinar parte do lucro ao pagamento de participações de administradores e empregados. Artigo 12 O lucro líquido apurado terá a seguinte destinação: I) 5% para constituição do fundo de reserva legal, até que atinja 20% do capital social. II) 25%, no mínimo, calculados com ajustamentos da Lei, para pagamento de dividendos aos acionistas. III) O saldo remanescente do lucro será destinado por deliberação da Assembléia Geral, conforme proposta da Diretoria. IV) Do saldo a que se refere o inciso III acima, o montante que não for distribuído aos acionistas não poderá, após acrescido do valor da reserva legal, ultrapassar o valor do capital social; atingido esse limite, a Assembléia Geral deliberará sobre a aplicação da parcela excedente na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos. § 1º Poderá o Conselho de Administração determinar que seja levantado balanço intermediário e com base nele, após deduzida a percentagem destinada à reserva legal, deliberar a distribuição de dividendos intermediários por conta dos lucros apurados. § 2º Os dividendos serão pagos dentro de 60 dias, a contar de sua declaração, ou outro prazo deliberado pelo órgão que os tiver declarado, sempre dentro do exercício social. Os bônus extraordinários em dinheiro ou em ações, aprovados pela Assembléia Geral, serão pagos ou distribuídos dentro de 60 dias da publicação da Ata da Assembléia que os autorizar. Capítulo VII - Liquidação: Artigo 13 A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos na Lei, competindo a Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar durante a liquidação e fixar-lhes a remuneração. JUCERJA nº 1569645 em 01.12.05. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 212018. Valor: R$ 7845,67"
                ],
                "211414": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 30 de abril de 2007, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Edital de Convocação: Edital de Convocação regularmente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; no jornal O Fluminense; e no Jornal Valor Econômico Nacional, todos nos dias 11, 12 e 13 de abril de 2007, às folhas 30, 29 e 65; 4, 7 e 7; e A13, B4 e C3, respectivamente. 3. Publicações: Avisos do artigo 133 da Lei 6.404/1976, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; no jornal O Fluminense; e no Jornal Valor Econômico, todos nos dias 29 de março; 30 de março; e 02 de abril de 2007, às folhas 77, 181 e 9; 7, 9 e 11; e A 14, B7 e C3, respectivamente. Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 03 de abril de 2007, às folhas 10 a 21; no jornal O Fluminense no dia 03 de abril de 2007, às folhas 05 a 09; e no Jornal Valor Econômico, no dia 02 de abril de 2007, às folhas A19 a A24. 4. Presenças: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Presentes também, o Sr. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo, Diretor Presidente da Companhia, os Srs. Antonio Basílio Pires e Albuquerque e Nelson Ribas Visconti, respectivamente, Vice-Presidente e membro titular do Conselho de Administração da Companhia, e o Sr. Diego Ruiz Martins Pinheiro, representante da Deloitte Touche Tohmatsu, auditor independente da Companhia, em atenção ao §1º do artigo 138 da Lei 6.404/76. 5. Mesa: Presidente - Antonio Basilio Pires e Albuquerque. Secretário - Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo. 6. Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: (i) Aprovação das contas dos Administradores da Companhia, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006; (ii) Destinação do lucro líquido do exercício de 2006, distribuição de dividendos e Orçamento de Capital de 2007; (iii) Eleição de membro do Conselho de Administração representante dos empregados e aposentados da AMPLA e dos empregados e aposentados da BRASILETROS; (iv) Eleição de membro suplente do Conselho de Administração em substituição ao Conselheiro suplente Fernando Gastón Urbina Soto; (v) Fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia; e (vi) Assuntos Gerais que não dependam de aprovação assemblear. Assembléia Geral Extraordinária: (i) Alteração do Estatuto Social da Companhia, mediante a criação de uma reserva de reforço de capital de giro com conseqüente alteração do artigo 27 do Estatuto Social. 7. Deliberações Tomadas pelos Acionistas Presentes: Inicialmente, foi aprovada a lavratura da presente Ata sob forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas, nos termos do artigo 130 da Lei nº 6.404/1976. Em Assembléia Geral Ordinária: 7.1. Foram aprovados, pela maioria dos acionistas presentes, com a abstenção dos legalmente impedidos, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do Exercício Social encerrado em 31.12.2006, acompanhadas do respectivo Parecer dos Auditores Independentes. O representante do acionista EDP - Energias de Portugal S.A. apresentou manifestação nos termos da correspondência entregue nesta oportunidade, refletindo seu entendimento quanto a este item da ordem do dia, a qual fica arquivada na sede da Companhia; 7.2. Foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2006, no montante de R$ 191.121.274,91 (cento e noventa e um milhões, cento e vinte e um mil, duzentos e setenta e quatro reais, e noventa e um centavos), dos quais 5% (cinco por cento), equivalentes a R$ 9.556.063,75 (nove milhões, quinhentos e cinqüenta e seis mil, sessenta e três reais, e setenta e cinco centavos), são destinados à constituição da reserva legal, e o restante será destinado da seguinte forma: o montante de R$ 45.391.302,79 (quarenta e cinco milhões, trezentos e noventa e um mil, trezentos e dois reais e setenta e nove centavos) como dividendo mínimo obrigatório, e a parcela que excede o dividendo mínimo obrigatório, no valor de R$ 136.173.908,37 (cento e trinta e seis milhões, cento e setenta e três mil, novecentos e oito reais e trinta e sete centavos), para atendimento de Orçamento de Capital, conforme Proposta de Destinação do Lucro Líquido e Orçamento de Capital da Administração da Companhia em anexo (Anexo I), ora aprovados. Os dividendos ora deliberados serão pagos pela Companhia, em uma ou várias parcelas, conforme disponibilidade de caixa, dentro do exercício social de 2007, precedidas de aviso aos acionistas; 7.3. Foi aprovado pela unanimidade dos acionistas presentes o Orçamento de Capital para o exercício de 2007, no montante de R$ 392.240.000,00 (trezentos e noventa e dois milhões, duzentos e quarenta mil reais), nos termos da proposta da Administração em anexo (Anexo II); 7.4. Em atendimento ao disposto no § 1º do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia e, em razão do vencimento do mandato do Sr. Marcos da Silva Crespo, eleito na AGOE de 2005, foi eleito para substituí-lo no cargo de membro titular do Conselho de Administração, na condição de novo representante dos empregados e aposentados da Companhia e dos empregados e aposentados da BRASILETROS - Fundação Ampla de Seguridade Social, conforme indicação contida na Carta nº 034/PR/ATAERJ/07, encaminhada à Administração da Companhia pela Associação dos Trabalhadores e Aposentados AMPLA - ATAERJ, o Sr. EDUARDO DOS SANTOS MACHADO, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 891002678 do CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 570.239.647-20, residente e domiciliado na Rua Coronel Ferreira da Silva, nº 13, Camarão, São Gonçalo - RJ, e, como membro suplente o Sr. MARCOS DA SILVA CRESPO, brasileiro, casado, eletricitário, portador da carteira de identidade nº 046638961 do IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 759.433.957-68, residente e domiciliado na Rua Silva Pinto, nº 67, Turfe-Clube, na Cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. Ambos os Conselheiros eleitos terão um mandato com duração de 2 (dois) anos, a findar na Assembléia Geral Ordinária de 2009. Os acionistas manifestaram seu agradecimento ao Sr. Marcos da Silva Crespo pelo bom trabalho realizado no exercício das funções de membro titular do Conselho de Administração; 7.5. Nos termos do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, em substituição ao Sr. Fernando Gastón Urbina Soto, foi eleito como membro suplente do Conselho de Administração, o Sr. PEDRO RUBIO RUIZ, espanhol, casado, economista, portador do passaporte espanhol nº X145667, residente e domiciliado em Madrid, Calle Ribera del Loira 60, 28042, para ocupar o cargo pelo restante do mandato, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária de 2008; 7.6. Foi aprovada, por unanimidade, a remuneração global para os membros do Conselho de Administração da Companhia, que vigorará até a próxima Assembléia Geral Ordinária, no limite máximo de até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), sendo de responsabilidade do Conselho de Administração a distribuição desses valores. Foi aprovado, ainda, o montante global da remuneração da Diretoria, de acordo com o artigo 152 da Lei das Sociedades Anônimas, também a vigorar até a próxima Assembléia Geral Ordinária, no valor máximo de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), entre rendimentos fixos e variáveis. 7.7. Finalmente, foi informado que as publicações ordenadas na Lei nº 6.404/76 continuarão a ser feitas no Diário Oficial do Estado e no jornal O Fluminense .Para os fins da regulamentação da CVM, os documentos nesta previstos continuarão a ser publicados, nos termos da citada regulamentação, no jornal Valor Econômico, até ulterior deliberação do Conselho de Administração. Em Assembléia Geral Extraordinária: 7.8. Pelo voto da unanimidade dos acionistas presentes, foi aprovada a Proposta da Administração para Reforma do Estatuto Social (Anexo III) para a criação de uma reserva estatutária para reforço de capital de giro, conforme a autorização prévia concedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, mediante Despacho nº 792, de 23.03.2007, publicado no DOU de 26.03.2007, emitido pelo Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira, com a conseqüente alteração do parágrafo primeiro do artigo 27 do Estatuto Social da Companhia e renumeração de seus incisos, passando o artigo 27 a vigorar com a seguinte redação: “Artigo Vinte Sete - O exercício social encerrar-se-á a 31 de dezembro de cada ano e obedecerá, quanto às demonstrações financeiras, aos preceitos da legislação federal sobre energia elétrica, à legislação sobre as sociedades por ações e ao presente Estatuto. Parágrafo Primeiro - Observar-se-ão, quanto aos resultados, as seguintes regras: I - do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda; II - do lucro do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; III - observadas as deduções estabelecidas nos incisos I e II acima, será realizada a distribuição do dividendo não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado nos termos da Lei nº 6.404/76; IV - o lucro remanescente, ressalvada deliberação em contrário da Assembléia Geral, será destinado à formação de reserva de reforço de capital de giro, cujo total não poderá exceder 80% (oitenta por cento) do valor do capital subscrito; V - a companhia poderá registrar como reserva os juros sobre investimentos, realizados mediante a utilização de capital próprio, nas obras em andamento; VI - outras reservas poderão ser constituídas, na forma e limites legais; e VII - o valor dos juros pagos ou creditados, mediante aprovação da Assembléia Geral de Acionistas, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do artigo 9º, § 7º da Lei nº 9.249/95, sem prejuízo do disposto pelos §§ 1º e 2º do mesmo artigo, e legislação e regulamentação pertinentes, poderá integrar o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos legais”. 7.9. Em decorrência da deliberação constante do item 7.8 acima, foi aprovada a consolidação do estatuto social da Companhia, na forma do Anexo IV à presente ata. 8. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Acionistas presentes. Niterói, 30 de abril de 2007. Antonio Basilio Pires e Albuquerque - Presidente e Acionista. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo - Secretário e Acionista. Endesa Brasil S.A. - Carolina Farinas Pinheiro. Chilectra S.A. Agência Ilhas Cayman - Carolina Farinas Pinheiro. Chilectra Inversud S.A. - Carolina Farinas Pinheiro. EDP - Energias de Portugal S.A. - Maurício Negri Paschoal. Diego Ruiz Martins Pinheiro (Representante da Deloitte Touche Tohmatsu - Auditor Independente).\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL da Ampla Energia e Serviços S.A.. CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETO - Artigo Primeiro - A Ampla Energia e Serviços S.A., que usará a abreviatura AMPLA, é uma sociedade anônima e terá suas atividades regidas por este Estatuto e pela legislação em vigor. Artigo Segundo - A AMPLA tem por objeto social: a) estudar, planejar, projetar, construir e explorar os sistemas de produção, transmissão, transformação, distribuição e comércio de energia elétrica, bem como serviços correlatos que lhe tenham sido ou venham a ser concedidos, por qualquer título de direito, podendo administrar e/ou incorporar outros sistemas de energia, prestar serviços técnicos de sua especialidade, organizar subsidiária, ou incorporar outras empresas e praticar os demais atos necessários à consecução de seus objetivos; b) participar de pesquisas vinculadas ao setor energético, notadamente nas áreas de geração, transmissão e formação de pessoal técnico e a preparação de operários qualificados, através de programas de treinamento e cursos especializados; c) participar de organizações regionais, nacionais e internacionais, voltadas ao planejamento, operação, intercâmbio técnico e desenvolvimento empresarial, relacionadas com a área de energia elétrica; e d) participar de outras empresas do setor elétrico como sócia ou acionista, inclusive no âmbito de programas de privatização, no Brasil e no exterior. Artigo Terceiro - A sede e o foro da Companhia são os da cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, podendo instalar em qualquer parte do Território Nacional sucursais, filiais, agências, postos de serviço, depósitos e escritórios que se fizerem necessários desde que aprovados pelo Conselho de Administração. Artigo Quarto - A duração da Companhia é indeterminada. CAPÍTULO II - DO CAPITAL E DAS AÇÕES - Artigo Quinto - O Capital Social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 998.230.386,65 (novecentos e noventa e oito milhões, duzentos e trinta mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), dividido em 3.922.515.918.446 (três trilhões, novecentos e vinte e dois bilhões, quinhentos e quinze milhões, novecentas e dezoito mil, quatrocentas e quarenta e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - O capital social poderá ser aumentado, independentemente de reforma estatutária, na forma do Art. 168 da Lei nº 6.404/76, por mera deliberação do Conselho de Administração, no valor máximo de R$ 142.307.692,88 (cento e quarenta e dois milhões, trezentos e sete mil, seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos), até o limite de R$ 1.767.731.999,26 (um bilhão, setecentos e sessenta e sete milhões, setecentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos), mediante a emissão das ações ordinárias correspondentes. O aumento dar-se-á sem direito de preferência aos acionistas, nas hipóteses dos incisos I e II do Art. 172 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Segundo - As ações da AMPLA serão escriturais, permanecendo em contas de depósito em instituição autorizada, em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, nos termos dos Arts. 34 e 35 da Lei nº 6.404/76, cabendo a cada ação o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Artigo Sexto - A integralização das ações obedecerá às normas e condições estabelecidas pela Assembléia Geral. Artigo Sétimo - A instituição depositária poderá cobrar do acionista o custo do serviço de transferência da propriedade das ações escriturais. Artigo Oitavo - Em caso de aumento de Capital Social, os acionistas da companhia terão direito de preferência para a subscrição de ações correspondentes ao aumento nos termos da Lei, na proporção do número de ações que já possuírem. Artigo Nono - A cada ação ordinária nominativa corresponde um voto nas deliberações da Assembléia Geral. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO - Artigo Dez - A AMPLA será administrada por um Conselho de Administração, órgão colegiado de funções deliberativas, com as atribuições previstas na lei, sem prejuízo daquelas estabelecidas neste Estatuto, e por uma Diretoria composta por 8 (oito) membros, sendo um (i) o Diretor Presidente, (ii) o Diretor Vice-Presidente Técnico, (iii) o Diretor Vice-Presidente Comercial, (iv) o Diretor Vice-Presidente Administrativo e Financeiro, (v) o Diretor Vice-Presidente de Recursos Humanos, (vi) o Diretor Vice-Presidente de Relações Institucionais, (vii) o Diretor Vice-Presidente de Regulação; e (viii) o Diretor Jurídico. Artigo Onze - A investidura nos cargos de Conselheiro de Administração e de Diretor far-se-á mediante termo lavrado em livro próprio. Parágrafo Único - Findo o mandato, os administradores permanecerão no exercício de seus cargos, até a investidura de seus sucessores. Artigo Doze - O Conselho de Administração será constituído de 09 (nove) membros e até igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 02 (dois) anos, cabendo a um deles a Presidência do Conselho e a outro a Vice-Presidência, respectivamente. Parágrafo Primeiro - Os empregados e aposentados da AMPLA e os empregados e aposentados da BRASILETROS, individualmente ou através de sociedade de participação, condomínio ou clube de investidores, terão direito de eleger, no seu conjunto, um membro do Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - No caso de simples ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho, o seu substituto será o Vice-Presidente do Conselho. Artigo Treze - O Conselho de Administração reunir-se-á, com a presença da maioria de seus membros, trimestralmente, ou quando necessário, sempre que convocado por seu Presidente ou pelo Vice-Presidente, ou ainda por dois de seus membros, com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas; as deliberações, consignadas em ata, no livro próprio, serão tomadas por maioria de votos, sem que o Presidente do Conselho tenha voto de desempate. Artigo Quatorze - Compete ao Conselho de Administração a fixação da orientação geral dos negócios da AMPLA, através de diretrizes fundamentais de administração, bem como o controle superior da AMPLA, pela fiscalização da observância das diretrizes por ele fixadas, acompanhamento da execução dos programas aprovados e verificação dos resultados obtidos. Parágrafo Primeiro - No exercício de suas atribuições, cabe também ao Conselho de Administração deliberar sobre o seguinte: (i) aprovação do plano anual de financiamento, incluindo gestão de caixa e sua alteração, contrair empréstimo no País ou no exterior em valor superior a R$ 50.000.000,00; (ii) aprovação do plano anual de investimento no ativo fixo da Companhia; (iii) a prestação de garantia a financiamentos, tomados no País ou no exterior, em valor superior a R$ 50.000.000,00; (iv) eleição e destituição de Diretores, fixando-lhes as atribuições; (v) a estrutura organizacional da empresa; (vi) fiscalização da gestão da empresa, inclusive mediante requisição de informações ou exame de livros e documentos; (vii) a convocação da Assembléia Geral; (viii) o relatório da administração e das contas da Diretoria Executiva; (ix) aprovação e alteração de plano estratégico de longo prazo; (x) a escolha e destituição de auditores independentes; (xi) fixação de participações de Diretores e outros empregados nos lucros da AMPLA; (xii) seleção, contratação e destituição de administradores de subsidiárias e de outras sociedades em que a AMPLA detenha participação; (xiii) participação em licitação ou rejeição pela AMPLA de nova concessão de serviço público, bem como aceitação ou rejeição de qualquer modificação de seus termos ou cessão de direitos decorrentes de tal concessão; (xiv) propostas de planos que disponham sobre admissão, carreira, acesso, vantagens e regime disciplinar para os empregados da AMPLA; (xv) alienação de bens do ativo permanente, cujo valor exceda a R$ 50.000.000,00; (xvi) fazer pré-pagamento ou renovação de dívidas referente ao principal, em montante igual ou superior a R$ 50.000.000,00; (xvii) alienação ou aquisição de participações em outras empresas, a serem registradas no ativo permanente, cujo valor exceda a 5% (cinco por cento) do valor do ativo permanente no último Balanço publicado; (xviii) aprovar a nomeação de procuradores da AMPLA para representá-los nas assembléias gerais de acionistas das sociedades em que a AMPLA detenha participação acionária; e (xix) emissão de notas promissórias comerciais para distribuição pública, estabelecendo: I - o valor da emissão e a sua divisão em séries, se for o caso; II - a quantidade e valor nominal das Notas Promissórias; III - as garantias, quando for o caso; IV - as condições de remuneração e de atualização monetária, se houver; V - o prazo de vencimento dos títulos; VI - o demonstrativo para comprovação dos limites previstos na legislação aplicável; VII - o local de pagamento; VIII - a contratação de prestação de serviços, tais como custódia, liquidação, emissão de certificados, agente pagador, conforme o caso; e IX - e todas as demais condições e características da emissão. Parágrafo Segundo - O Conselho de Administração, em cada exercício, examinará e submeterá à decisão da Assembléia Geral Ordinária, o Relatório da Administração, balanço patrimonial, a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, a demonstração do resultado do exercício, a demonstração das origens e aplicações dos recursos, bem como a proposta de distribuição de dividendos e de aplicação dos valores excedentes, anexando o parecer do Conselho Fiscal e o certificado dos auditores independentes. Artigo Quinze - No caso de vacância ou impedimento temporário do cargo de membro do Conselho o mesmo será substituído por seu suplente, que servirá até a primeira Assembléia Geral que eleger o seu substituto. Artigo Dezesseis - A Diretoria é o órgão executivo da Companhia e é composta de 08 (oito) membros, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, observadas as disposições do Art. 14, sendo o prazo de gestão de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, à qual caberá a Administração da Sociedade, nos limites das atribuições estabelecidas pelo mencionado Conselho. Artigo Dezessete - À Diretoria Executiva caberá, dentro da orientação traçada pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Administração, assegurar o funcionamento regular da AMPLA. Artigo Dezoito - O Diretor-Presidente exercerá as atribuições que lhe forem determinadas pelo Conselho de Administração, sendo responsável pelas áreas de planejamento estratégico e controle de gestão da AMPLA, pelo departamento de auditoria, pelo departamento jurídico e pelo departamento de relações corporativas, bem como a representação ativa e passiva da Companhia. Artigo Dezenove - Os demais Diretores exercerão as atribuições que lhes forem determinadas pelo Conselho de Administração, sendo o Diretor Vice-Presidente Técnico responsável pelas áreas de planejamento técnico, engenharia, operação de redes e investimentos e transmissão e sub-transmissão; o Diretor Vice-Presidente Comercial responsável pelas áreas comercial e de distribuição; o Diretor Vice-Presidente Administrativo e Financeiro responsável pelas áreas administrativa, de informática, financeira, contábil, patrimonial e de relações com investidores; o Diretor Vice-Presidente de Recursos Humanos responsável pela área de recursos humanos; o Diretor Vice-Presidente de Relações Institucionais responsável pela área de relações com órgãos e entidades governamentais; o Diretor Vice Presidente de Regulação responsável pelos assuntos regulatórios do setor elétrico, que sejam do interesse da Companhia, e o Diretor Jurídico responsável pela área jurídica. Os Diretores mencionados acima reportar-se-ão diretamente ao Diretor Presidente e não terão funções deliberativas. Artigo Vinte - O instrumento de mandato nomeando procurador da AMPLA, perante terceiros, inclusive com a cláusula “ad judicia”, que não o previsto no artigo 14, § 1º, item (xviii), dependerá da assinatura do Diretor-Presidente. CAPÍTULO IV - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS - Artigo Vinte Um - A Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, em dia e hora previamente fixados, para: tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; eleger, quando for o caso, os membros do Conselho de Administração; fixar os honorários dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal. Artigo Vinte Dois - Compete privativamente à Assembléia Geral de Acionistas deliberar sobre a emissão de debêntures, estabelecendo: I - o valor da emissão ou os critérios de determinação do seu limite, e a sua divisão em séries, se for o caso; II - o número e o valor nominal das debêntures; III - as garantias reais ou a garantia flutuante, se houver; IV - as condições de correção monetária, se houver; V - a conversibilidade ou não em ações e as condições a serem observadas na conversão; VI - a época e as condições de vencimento, amortização ou resgate; VII - a época e as condições do pagamento dos juros, da participação nos lucros e do prêmio de reembolso, se houver; e VIII - o modo de subscrição e colocação e o tipo das debêntures. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral de Acionistas poderá, caso a caso, em conformidade com o artigo 59, § 1º da Lei nº 6.404/76, delegar ao Conselho de Administração a deliberação sobre as condições mencionadas nos nºs VI a VIII deste artigo e sobre a oportunidade da emissão. Parágrafo Segundo - Compete, ainda, à Assembléia Geral deliberar acerca do pagamento de juros sobre o capital próprio aos acionistas nos termos da Lei nº 9.249/95 e legislação pertinente. Artigo Vinte Três - Além dos casos previstos em lei, a Assembléia Geral será convocada sempre que o Conselho de Administração achar conveniente, ou nos termos da lei. Artigo Vinte Quatro - A mesa que dirigirá os trabalhos da Assembléia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração ou, ainda, na ausência deste, por um dos acionistas escolhido pelo voto da maioria dos presentes. O secretário da Assembléia será escolhido pelo Presidente da mesa. Artigo Vinte Cinco - A transferência de ações poderá ser suspensa pelo prazo de até 15 (quinze) dias antes da realização da Assembléia Geral. Parágrafo Primeiro - O edital de convocação poderá condicionar a presença do acionista na Assembléia Geral, além dos requisitos previstos em lei, ao depósito na sede da Companhia, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia marcado para a realização da Assembléia Geral, do comprovante expedido pela instituição depositária das respectivas ações. Parágrafo Segundo - O edital de convocação também poderá condicionar a representação, por procurador, do acionista, na Assembléia Geral, a que o depósito do respectivo instrumento seja efetuado na sede da AMPLA, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia marcado para a realização da Assembléia Geral. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL - Artigo Vinte Seis - A Companhia terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, podendo ser instalado nos exercícios sociais a pedido de acionistas que representam, no mínimo, 10% (dez por cento) com direito a voto, ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros eleitos pela Assembléia Geral, na forma da lei, tendo a competência que lhe é atribuída pelo artigo 163 da Lei nº 6.404/76. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Artigo Vinte Sete - O exercício social encerrar-se-á a 31 de dezembro de cada ano e obedecerá, quanto às demonstrações financeiras, aos preceitos da legislação federal sobre energia elétrica, à legislação sobre as sociedades por ações e ao presente Estatuto. Parágrafo Primeiro - Observar-se-ão, quanto aos resultados, as seguintes regras: I - do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda; II - do lucro do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; III - observadas as deduções estabelecidas nos incisos I e II acima, será realizada a distribuição do dividendo não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado nos termos da Lei nº 6.404/76; IV - o lucro remanescente, ressalvada deliberação em contrário da Assembléia Geral, será destinado à formação de reserva de reforço de capital de giro, cujo total não poderá exceder 80% (oitenta por cento) do valor do capital subscrito; V - a companhia poderá registrar como reserva os juros sobre investimentos, realizados mediante a utilização de capital próprio, nas obras em andamento; VI - outras reservas poderão ser constituídas, na forma e limites legais; e VII - o valor dos juros pagos ou creditados, mediante aprovação da Assembléia Geral de Acionistas, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do art. 9º, § 7º da Lei n.º 9.249/95, sem prejuízo do disposto pelos §§ 1º e 2º do mesmo artigo, e legislação e regulamentação pertinentes, poderá integrar o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos legais. Parágrafo Segundo - O dividendo de que trata o item III do Parágrafo Primeiro deste artigo não será obrigatório no exercício em que os órgãos da administração informarem à assembléia geral ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da AMPLA. O Conselho Fiscal dará parecer sobre essa informação. Parágrafo Terceiro - Os lucros que deixarem de ser distribuídos nos termos do § 2º serão registrados como reserva especial e, se não absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes, deverão ser distribuídos tão logo o permita a situação financeira da AMPLA. CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - Artigo Vinte Oito - Deverão ser observadas, pelos órgãos societários, as seguintes regras: I - subordinam-se à prévia aprovação do Poder Concedente as alterações de cláusulas estatutárias; II - Deverão ser submetidas à prévia e expressa concordância do Poder Concedente as transferências, cessões, alienações e onerações, sob qualquer forma ou título, direta ou indiretamente, gratuita ou onerosa, da totalidade ou parte das ações com direito a voto e/ou direitos de subscrição ou bonificações, do bloco de controle, distribuídas em decorrência da capitalização de lucros ou reservas da AMPLA; III - não poderão ser averbadas transferências da propriedade de ações com direito de voto, integrantes do bloco de controle, no livro de Registro de Ações da AMPLA, sem que o novo titular firme, junto com o termo de transferência, declaração de que se obriga a observar e a cumprir todas as cláusulas e condições estabelecidas no CONTRATO DE CONCESSÃO. A declaração será emitida em duas vias, uma das quais para o arquivo na sede da AMPLA e outra para encaminhamento ao Poder Concedente; e IV - será averbado à margem do registro de ações de titularidade dos acionistas controladores o seguinte termo: Estas ações não poderão ser oneradas, cedidas ou transferidas a qualquer título, sem a prévia e expressa concordância do Poder Concedente. Artigo Vinte Nove - O Conselho de Administração exercerá suas atribuições no sentido de zelar pela fiel observância das normas legais, regulamentares e disposições contratuais pertinentes à prestação dos serviços de energia elétrica concedidos; bem como para que a empresa realize os investimentos necessários à manutenção e ao aperfeiçoamento destes serviços, sempre visando ao atendimento adequado aos usuários, e outros por ventura previstos neste Estatuto. Artigo Trinta - Constará do Relatório da Administração capítulo destacado sobre as atividades e investimentos relacionados à prestação dos serviços concedidos. Artigo Trinta Um - A AMPLA se obriga a realizar todas as gestões e interpor todas as defesas legais e judiciais destinadas a prevenir e impedir que se realize toda ação ou ato que, direta ou indiretamente, tenda a sujeitar o seu controle acionário ao Governo Federal, Estadual ou Municipal ou a empresas de administração pública direta ou indireta, inclusive sociedades de economia mista a serem constituídas e, ainda, qualquer sociedade ou qualquer entidade controlada pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ou na qual o mesmo detenha direitos de voto ou participação superiores a 50% (cinqüenta por cento).” JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Energia e Serviços S.A.. Certifico o deferimento em 09/05/2007, e o registro sob o número 1694421 e data de 09/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 211414. Valor: R$ 15690,15"
                ],
                "211380": [
                    "V - Ata",
                    "ECIPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.427.736/0001-52\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 28/09/2006. Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis, às 12:00 horas, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 27º andar-parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de constituir a sociedade ECIPAR PARTICIPAÇÕES S.A., reuniram-se os seguintes subscritores da totalidade de seu capital social: (a) Adayl de Barros Stewart, brasileira, viúva, empresária, portadora da carteira de identidade nº 01358853-8, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 056.076.967-90, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Itiquira nº 48, Leblon; e (b) Richard Paul Matheson, brasileiro, casado, economista, portador da célula de identidade nº 4.779, expedida pelo CREP da 1ª Região em 18/01/1971, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.356.437-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Av. Visconde de Albuquerque nº 845. Instalada a assembléia, com a presença da totalidade dos subscritores, a Sra. Adayl de Barros Stewart assumiu a presidência dos trabalhos, convidando a mim, Richard Paul Matheson, para secretariar os trabalhos. Composta a mesa, Sra, Adayl de Barros Stewart declarou instalada a Assembléia esclarecendo que esta tinha por objetivo a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de ECIPAR PARTICIPAÇÕES S.A., com sede na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 27º andar-parte, nesta cidade, tendo por objeto social a participação em outras sociedades empresárias, como acionista ou cotista, com capital social representado por 1000 (mil) ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal, emitidas pelo preço unitário de R$ 1,00 (um real), a serem realizadas neste ato, à vista e em dinheiro. A lista de subscrição foi lida em Assembléia, fazendo parte integrante à presente ata, dela resultando que: (a) Adayl de Barros Stewart subscreveu e integralizou, à vista e em dinheiro, 500 (quinhentas) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 500,00 (quinhentos reais); e (b) Richard Paul Matheson, subscreveu e integralizou, à vista e em dinheiro, 500 (quinhentas) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 500,00 (quinhentos reais). A Assembléia passou a deliberar sobre o Estatuto Social da Companhia, sendo aprovado, por unanimidade, o projeto adiante transcrito: “ESTATUTO SOCIAL DE ECIPAR PARTICIPAÇÕES S.A. CAPÍTULO I - NOME, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO. Artigo 1º - A Companhia tem a denominação de ECIPAR PARTICIPAÇÕES S.A. e reger-se-á pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto social a participação em outras sociedades empresárias, como acionistas ou cotista. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 27º andar-parte, nesta cidade, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - A Companhia terá prazo de duração indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL. Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.000,00 (um mil reais), subscrito e totalmente integralizado em moeda corrente, representado por 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas Assembléias Gerais. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL. Artigo 6º - A Assembléia Geral constitui órgão deliberativo da Companhia, com poderes para decidir sobre todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Artigo 7º - A Assembléia Geral reunir-se á na sede social: (I) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas e demonstrações financeiras do exercício findo, relatório dos administradores e parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) eleger os administradores e fixar a sua remuneração global; e (II) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, convocada com observância dos preceitos legais: I) por qualquer dos Diretores, com a indicação da ordem do dia; II) pelo Conselho Fiscal ou pelos acionistas, nos casos previstos em lei. Artigo 8º - A Assembléia Geral será instalada e presidida por qualquer dos Diretores, que convidará qualquer um dos presentes, acionista ou não, para secretariar os trabalhos. Artigo 9º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1(um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, nos termos do § 1º artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Artigo 10 - Somente poderão tomar parte da Assembléia Geral os acionistas cujas ações estejam registradas em seu nome, no livro próprio, até 3 (três) dias antes da data da Assembléia Geral. Artigo 11 - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos, não computados os votos em branco. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO. Artigo 12 - A Administração da Companhia compete a uma Diretoria composta por dois membros, todos Diretores sem designação especial, pessoas naturais residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral com mandato de 3 anos, admitida a reeleição. Parágrafo Único - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no “Livro de Atas de Reuniões de Diretoria”, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos administradores eleitos. Artigo 13 - Em caso de vacância de cargo na Diretoria, a Assembléia Geral será convocada, nos 30 (trinta) dias seguintes, para prover o cargo vago, e o substituto eleito exercerá o cargo pelo prazo remanescente do mandato do substituído. Artigo 14 - Observado o disposto no Artigo 15, os membros da Diretoria têm amplos poderes de gestão dos negócios sociais para prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionem com o objeto da Companhia. Parágrafo Primeiro - A Companhia será obrigatoriamente representada, ativa e passivamente, em juízo e fora dele, por um Diretor isoladamente. Parágrafo Segundo - Os mandatários da Companhia serão nomeados por procuração subscrita por dois Diretores, com prazo de validade não superior a um ano, na qual serão expressamente especificados os poderes outorgados, sob pena de invalidade do mandato. Parágrafo Terceiro - As procurações “ad judicia” da Companhia serão subscritas por dois Diretores e outorgadas por prazo indeterminado. Parágrafo Quarto - A representação ativa e passiva da Companhia em juízo, para receber citação ou notificação, prestar depoimento pessoal ou atos análogos, caberá a qualquer dos Diretores ou um procurador nomeado pela Companhia em procuração subscrita por dois Diretores em conjunto. Artigo 15 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer de seus membros, e das reuniões será lavrada ata em Livro próprio, assinada pelos presentes. Parágrafo Primeiro - Os avisos de convocação indicarão a ordem do dia e deverão ser entregues aos membros da Diretoria com 2 (dois) dias, no mínimo, de antecedência, dispensada a observância dessa formalidade quando a reunião contar com a presença da totalidade dos membros da Diretoria. Parágrafo Segundo - As deliberações da Diretoria serão tomadas por unanimidade de votos. Artigo 16 - Compete a Diretoria: a) praticar os atos de sua competência conferida por lei ou pelo presente estatuto; b) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; c) aprovar o orçamento anual da Companhia; d) aprovar o rateio entre seus membros da remuneração global fixada pela Assembléia Geral, quando for o caso, e da participação da Diretoria nos lucros da Companhia: e) convocar a Assembléia Geral; f) declarar dividendos semestrais ou intermediários; g) contratar os auditores independentes da Companhia; e n) cumprir e fazer cumprir as deliberações dos acionistas tomadas em Assembléia Geral. Artigo 17 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obriga-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL. Artigo 18 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. Parágrafo Primeiro - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionistas nos termos do artigo 161 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Segundo - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. Parágrafo Terceiro - A Assembléia que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração, observado o limite estabelecido no artigo 162, § 3º, da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Quarto - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DOS LUCROS E SUA DISTRIBUIÇÃO. Artigo 19 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, findo o qual a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras do exercício e as submeterá à Assembléia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. Parágrafo Primeiro - No dia 30 de junho de cada ano será levantado um balanço semestral, podendo a Diretoria, nos termos do artigo 204 da Lei n° 6.404/76, declarar dividendo à conta do lucro nele apurado. Parágrafo Segundo - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, levantar balanços intercalares, distribuir dividendos intermediários e pagar juros sobre o capital próprio, observadas as disposições legais. Artigo 20 - Dos resultados apurados, serão, inicialmente, deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro; o lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o artigo 182, § 1°, da Lei n° 6.404/76, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei n° 6.404/76, serão distribuídos aos acionistas a título de dividendo obrigatório; (c) o saldo ficará à disposição da Assembléia. Artigo 21 - Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, o dividendo será pago no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, sempre dentro do exercício social. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO. Artigo 22 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações.”. Em seguida, foi declarada constituída a ECIPAR PARTICIPAÇÕES S.A., passando-se a eleger os primeiros administradores, nos termos do ar tigo 87, da Lei n° 6.404/76. Nesse sentido, foram eleitos, por unanimidade de votos, a Sra. Adayl de Barros Stewart e o Sr. Richard Paul Matheson, ambos acima qualificados, para os cargos de Diretor, para exercerem o mandato de 3 anos, que se encerrará na Assembléia Geral Ordinária de 2009. Fixa-se a remuneração da Diretoria em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) por mês, para cada Diretor. Os Diretores eleitos declararam, sob as penas da lei, que: (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estarem impedidos por lei especial a exercer cargo de administrador de sociedade empresária; (iii) não estão sujeitos a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, não estando impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade em virtude de qualquer condenação criminal. Os Diretores eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, mediante a termos lavrados em folhas apartadas, comprometendo-se a transcrevê-los oportunamente no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Por último, os acionistas deliberaram não instalar o Conselho Fiscal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que lida e achada conforme foi assinada pelos presentes. Adayl de Barros Stewart - Acionista, Diretora eleita e Presidenta da Assembléia, Richard Paul Matheson - Acionista, Diretor eleito e Secretário da Assembléia. Visto do Advogado: Bruno Leal Rodrigues - OAB/RJ 91.977. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ecipar Participações S.A. Certifico o deferimento em 19/10/2006, e o registro sob o NIRE 33.3.0027968-7 data 19/10/2006. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 211380. Valor: R$ 6542,62"
                ],
                "211169": [
                    "V - Ata",
                    "MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.877.283/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300261954\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02/04/2007. Data. Hora e Local: No dia 02/04/2007, às 18hs, na sede social, na Rua Mayrink Veiga, 4/16° andar, Rio de Janeiro-RJ. Quorum: presentes acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas. Mesa: Presidente: Richard Klien; Secretário: Ricardo Aurelio Mario Vega Orellana. Documentos examinados pela Assembléia: (a) Proposta e Justificativa de Cisão Parcial com Incorporação (\"Proposta\"); (b) Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação (\"Protocolo\"); (c) Laudo de Avaliação da parcela do patrimônio liquido de MULTITERMlNAIS destinada à Companhia; e (d) Estatuto Social da Companhia consolidado, identificados, respectivamente, pela mesa diretora, como Documentos I, II, III e IV, e arquivados na sede da Companhia. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária, como faculta o art. 130, § 1° da Lei 6.404/76, e alterações posteriores; (b) foram aprovados a Proposta e o Protocolo, ambos no sentido da incorporação, pela Companhia, da parcela patrimonial cindida da acionista Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. (\"MULTITERMINAIS\"), sociedade limitada, com sede na Av. Nilo Peçanha 11/405, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CNPJ 31.096.068/0001-40; (c) foi ratificada a nomeação, como perita responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação da parcela do patrimônio líquido de MULTITERMlNAIS destinada à Companhia, de APSIS Consultaria Empresarial Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua São José, 90/1802, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CNPJ 27.281.922/0001-70, que já vinha analisando a situação patrimonial de MULTITERMINAIS e, por isso, estava em condições de apresentar seu laudo em tão exíguo espaço de tempo; (d) foi lido e aprovado o Laudo de Avaliação da parcela cindida do patrimônio liquido de MULTITERMINAIS, que constitui o Documento III anexo à presente e que atribuiu à parcela cindida de MULTITERMINAIS destinada à Companhia valor suficiente para a realização da operação nas bases previstas na Proposta e no Protocolo; (e) foi declarada efetivada a operação, ficando os administradores da Companhia autorizados a tomar todas as providências que se fizerem necessárias, respeitadas as diretrizes estabelecidas no Protocolo e na proposta; (f) foi ratificada a decisão dos administradores no sentido de não se promover a avaliação de que trata o art. 264 da lei 6.404/76, nem o cálculo do valor de reembolso das ações dos dissidentes; (g) em decorrência da incorporação da parcela patrimonial cindida de MULTITERMINAIS, foi aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 19.537.523,38, mediante a emissão de 13.404.661 novas ações, sendo 6.702.334 ordinárias e 6.702.327 preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, destinadas aos sócios-quotistas de MULTITERMINAIS na proporção da participação de cada um no capital dessa sociedade, da seguinte forma: (a) para Fink Terminais Rio Participações Ltda.: 5.026.751 ações ordinárias e 5.026.745 ações preferenciais; e (b) para GBP Port Terminals Holdings, L.L.C.: 1.675.583 ações ordinárias e 1.675.582 ações preferenciais; (h) tendo em vista que, dentre os ativos de MULTITERMINAIS destinados à Companhia encontram-se 6.702.334 ações ordinárias e 6.702.327' ações preferenciais representativas do capital da própria Companhia, foi aprovado, nos termos do § 2º do art. 226 da lei 6.404/76, o cancelamento dessas ações e a redução do capital social da Companhia em R$ 19.537.523,38, que, corresponde ao valor contábil do investimento cancelado. Com a emissão de novas ações e posterior cancelamento de ações, o capital social da Companhia permanecerá no valor de R$ 13.201.052,00, sendo representado por 13.404.668 ações, sendo 6.702.334 ordinárias e 6.702.334 preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal; (i) foi aprovada a reformulação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação constante no Documento IV, anexo à presente ata; j) foi aprovada a nova composição do Conselho de Administração da Companhia, tendo sido eleitos membros efetivos do Conselho de Administração e seus respectivos suplentes, com mandato de 1 ano: (i) (a) Membro efetivo: Richard Klien, brasileiro, casado, empresário, RG 02008938-9-IFP/RJ, CPF 032.769.537-49, residente e domiciliado na Av. Prefeito Mendes de Morais, 1.500, bloco 2/1501, Rio de Janeiro-RJ, (b) Suplente: Fabio Perrone Campos Mello, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ 102.078, CPF 807.738.427-72, residente e domiciliado no Rio de Janeiro-RJ com escritório na Av. Almirante Barroso, 52/12° andar, Centro; (ii) (a) Membro efetivo: Geraldo Ferreira de Sá, brasileiro, casado, empresário, RG 02.140.444-7-IFP/RJ, CPF 088.998.001-20, residente e domiciliado e com escritório na Av. Nilo Peçanha 11/403, Centro, Rio de Janeiro-RJ; (b) Suplente: Amaury Costa, brasileiro, casado, advogado, RG 616483-OAB/RJ, CPF 008.505.437-20, residente e domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, com escritório na Rua da Assembléia, 10/4604, Centro; (iii) (a) Membro efetivo: Arthur Peixoto Neto, brasileiro, casado, empresário, RG 27.553-D-CREA/RJ, CPF 260.956.377-91, residente e domiciliado nesta cidade com escritório na Av. das Américas, 500, bloco 21, loja, 155, Barra de Tijuca, (b) Suplente: Ricardo Aurélio Mário Vega Orellana, chileno, casado, administrador, RG 08.423.102-6-IFPJ/RJ, CPF 466.409.677-15, residente e domiciliado no Rio de Janeiro-RJ com escritório na Av. Nilo Peçanha, 11/403, Centro; (iv) (a) Membro efetivo: Thomas Klien, brasileiro, casado, empresário, RG 02.678.133-6-IFP/RJ, CPF 375.663.50749, residente e domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, com escritório na Av. Nilo Peçanha, 11/404; (b) Suplente: José Roberto de Castro Neves, brasileiro, casado, advogado, RG 85.888-OAB/RJ, CPF 938.418.417-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, com escritório na Av. Rio Branco, 85/13° andar, Centro; (v) (a) Membro efetivo: Christopher David Meyn, americano, casado, economista, RG RNE V 289.720-I, CPF 056.084.127-29, residente e domiciliado na Rua Joaquim Nabuco, 254/101, Ipanema, Rio de Janeiro-RJ; (b) Suplente: Eduardo Felipe da Silva Soares, brasileiro, casado, contador, RG 06132710-2-Detran-RJ, CPF 776.754.877-53, residente e domiciliado na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, 3230, Bloco IV/202, Rio de Janeiro-RJ, (vi) (a) Mebro efetivo: Luiz Henrique Fraga, brasileiro, casado, economista, RG 04.606.808-6-IFP/RJ, CPF 665.698.507-68, residente e domiciliado na Av. Delfim Moreira, 1.114/101, Leblon, Rio de Janeiro-RJ; (b) Suplente: Piero Paolo Picchioni Minardi, brasileiro, casado, engenheiro, RG 3.285.022-SSP/SP, CPF 051.575.478-11, residente e domiciliado na Alameda Tietê, 225/10º andar, São Paulo-SP. Os membros do Conselho de Administração eleitos declararam não estar incursos em qualquer crime que os impeça de exercer a atividade empresarial e tomaram posse de seus cargos mediante assinatura dos respectivos Termos de Posse no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração. Presentes à Assembléia: Presidente: Richard Klien; Secretário: Ricardo Aurelio Mario Vega Orellana; Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.; Thomas Klien; Richard Klien; Ricardo Aurelio Mario Vega Orellana; Jupy Noronha; Amaury Costa; Luiz Henrique de Vasconcellos Carneiro; Dílson de Lima Ferreira Junior. Richard Klien - Presidente. JUCERJA 1696065, em 15/05/2007.\r\n\r\nId: 211169. Valor: R$ 3721,13"
                ],
                "211667": [
                    "V - Ata",
                    "CRAPAUD PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.270.226/0001-63\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 21/05/2007. 1. Hora, data e local: Às 13h do dia 21/05/2007, na sede social da Crapaud Participações Ltda. (“Sociedade”), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson nº 231, 18º andar, parte. 2. Presença: Presentes os Srs. Alberto Frederico da Rocha e Sra. Stella Maria de Moraes Rocha, representando a totalidade do capital social da Sociedade. 3. Ordem do dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos, os sócios aprovaram a redução do capital social da Sociedade no montante de R$ 1.900.000,00, em razão deste se mostrar excessivo para realização do objeto social da mesma, de acordo com o artigo 1.082, inciso II, da Lei nº 10.406/02, deliberando pela restituição aos sócios do valor reduzido, observando a proporção de suas participações no capital da Sociedade. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada, depois de lavrada a presente ata e assinada no livro próprio. Rio de Janeiro, 21/05/2007. Alberto Frederico da Rocha, Stella Maria de Moraes Rocha.\r\n\r\nId: 211667. Valor: R$ 652,12"
                ],
                "211812": [
                    "V - Ata",
                    "LATAPACK S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 00.742.204/0001-06\r\n\r\nNIRE: 33.3.0016137-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 17.02.05. Aos 17.02.05, às 16:30 hs, na sede social, por convocação e sob a presidência do Sr. Pedro Henrique Mariani Bittencourt, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Latapack S.A. com a finalidade de deliberar sobre a eleição da Diretoria. Discutido o assunto, foi aprovada a reeleição dos Srs. Pedro Henrique Mariani Bittencourt, brasileiro, divorciado, economista, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sara Vilela, 02, Jardim Botânico, portador da carteira de identidade DIC/RJ nº 2.686.673, inscrito no CPF sob o nº 380.450.957-68; e Pedro Mariani Lacerda, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Piratininga, 31, Gávea, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 06.705.280-3, inscrito no CPF sob o nº 874.746.387-20, para ocuparem o cargo de Diretores sem designação específica, com mandato de 3 anos. Os membros da Diretoria ora eleitos, declaram não possuir quaisquer vínculos e/ou restrições impeditivas desta eleição e, ainda, que lhes foi dado conhecimento do disposto no artigo 147 da Lei 6.404/76. Em conseqüência, a Diretoria da sociedade passa a ser composta pelos Srs. Pedro Henrique Mariani Bittencourt e Pedro Mariani Lacerda. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 17.02.05. Confere com o original lavrado em livro próprio. Pedro Henrique Mariani Bittencourt. Presidente. JUCERJA nº 15011305 em 25.02.05. Valéria G. M. Serra - Secretária - Geral.\r\n\r\nId: 211812. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "211779": [
                    "V - Ata",
                    "PIN PETROQUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.287.383/0001-70\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.002.7726.9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 28.04.05\r\n\r\nData, Hora e Local: 28.04.05, às 11 hs, na sede social da Companhia, na Praça Pio X nº 98, 6º andar/parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Convocação e Presença: Nos termos do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76, foi dispensada a convocação para a presente Assembléia, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia. Publicações: As demonstrações financeiras, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.04, foram publicados no Diário Oficial do RJ no dia 26.04.05, e no “Diário Mercantil” desse mesmo Estado no dia 21.04.05. Mesa Diretora: Presidente: Luiz Clemente Mariani Bittencourt. Secretário: Carlos Mariani Bittencourt. I) Em Assembléia Geral Odinária: Por unanimidade de votos, excluídos os legalmente impedidos de votar, foi deliberado o seguinte: 1) Aprovar as demonstrações financeiras, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.04. 2) Aprovar que o lucro líquido do exercício no valor de R$ 25.380.048,31 seja destinado à conta de Lucros Acumulados. 3) Fixar, na forma do artigo 152 da Lei nº 6.404/76, em até R$ 600.000,00 o montante global anual da remuneração dos Administradores II - Em Assembléia Geral Extraordinária: Por unanimidade de votos foi deliberado o seguinte: 1) Aprovar a alteração do endereço da sede social da Companhia da Praça Pio X nº 98, 6º andar/parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20091-040, para a Rua Miguel Calmon nº 57, 7º and./parte, Comércio, Salvador/BA, CEP 40015-010. 2) Estabelecer que as publicações da Cia passarão a ser veiculadas no Jornal “Correio da Bahia”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 28.04.05. Confere com o original lavrado em livro próprio. Carlos Mariani Bittencourt. Secretário. JUCERJA nº 1578493 em 06.01.06. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. Junta Comercial do Estado da Bahia nº 29300027464 em 23.01.06. Lafayette Pondé Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 211779. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "211060": [
                    "V - Ata",
                    "TABU PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 27.839.323/0001-20\r\n\r\nNIRE 3330001122-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 16/04/2007. Local e Hora - Na sede da Companhia, nesta capital, na Rua da Candelária, 65 sala 2102, às 10:00horas. Quorum - Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença”, Aviso de Convocação - Independentemente de Aviso, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. Mesa - Frederico Axel Lundgren, Presidente, Herman Ralf Lundgren, Secretário. Fatos Ocorridos - Os acionistas por unanimidade de votos e com as abstenções legais: 1º - Aprovam o relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras relativa ao exercício social encerrado em 31/12/2006, documentos esses que foram publicados na edição de 03/04/2007 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na Edição da mesma data no Diário Comercial, 2º - Ratificam a distribuição antecipada de dividendos, da conta de “Lucros/Prejuízos Acumulados” no montante de R$ 600.000,00, pagos em 18/01/07; 3º - Elegeram para a Diretoria, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2010, as seguintes pessoas: para Diretor Presidente, Frederico Axel Lundgren, brasileiro, casado, do comércio, cédula de identidade 1.763.478-3 IFP/RJ, CPF 003.298.197-04, domiciliado nesta Cidade, onde reside na Estrada da Gávea, 60 apartamento 901- Gávea - RJ; para Diretor Vice Presidente, Herman Ralf Lundgren, brasileiro, casado, empresário, cédula de identidade 2.465.691 IFP/RJ, CPF 267.698.757-72, domiciliado nesta Cidade, onde reside na Rua Henrique Dumont, 204 apartamento 501 - Ipanema - RJ, e fixaram uma remuneração mensal no valor de R$ 380,00 para cada um dos diretores; 4º - Não houve pedido para instalação do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 16/04/2007. Assinaturas: Gertrud Koch Lundgren, Frederico Axel Lundgren - Presidente, Herman Ralf Lundgren - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1695665 e data de 14/05/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 211060. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "211864": [
                    "V - Ata",
                    "LATAPACK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 00.742.204/0001-06\r\n\r\nNIRE 33.3.001.6137.6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18.10.05. Data, Hora e Local: 18.10.05, às 11 hs, na sede social na Praça Pio X, nº 98, 5º andar/parte, Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Tendo em vista o disposto no §4 do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, foi dispensada a convocação para a presente Assembléia. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa Diretora: Presidente: Andre Philippe Matias Lindner Krepel. Secretária: Livia Mariani Lemos. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 1) Foi aprovada a eleição das seguintes pessoas como membros do Conselho de Administração, para um mandato de 3 anos a contar desta data, desde já prorrogado até a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2009: (a) Francisco Teixeira de Sá, brasileiro, casado, engenheiro químico, residente e domiciliado no Condomínio Encontro das Águas, s/nº, Lote 33, Lauro de Freitas/BA, portador da carteira de identidade nº 728.630 (SSP/BA) e inscrito no CPF sob o nº 221.072.908-49; (b) Henri Armand Slezynger, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro químico, residente e domiciliado na Rua Eugênia S. Vitale nº 884, Taboão, São Bernardo do Campo/SP, portador da carteira de identidade nº 3.306.284 e inscrito no CPF nº 003.076.538-20; (c) Marc Buckingham Slezynger, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Pais de Araújo, 29, conjunto 155, Itaim Bibi, São Paulo/SP, portador da carteira de identidade nº 18.632.444-3 e inscrito no CPF sob o nº 136.707.478-93; (d) Livia Mariani Lemos, brasileira, divorciada, advogada, residente e domiciliada na Rua Sara Vilela nº 69, Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ, inscrita na OAB/RJ sob o nº 87.572 e no CPF sob o nº 023.411.037-66; (e) Andre Philippe Matias Lindner Krepel, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Penna Chaves nº 95, apto. 302, Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ, portador da carteira de identidade nº 07.637-129-3 (IFP/RJ) e inscrito no CPF sob o nº 003.679.127-08, tendo sido nomeado Presidente do Conselho de Administração o Sr. Francisco Teixeira de Sá. Os Conselheiros ora eleitos declararam não estarem impedidos por lei especial, condenados ou sob efeito de condenação, a pena que vede, ainda que temporiamente, o acesso a cargos públicos ou que os impeça de exercer atividade mercantil. 2) Foi aprovado fixar, na forma do artigo 152 da Lei nº 6.404/76, em até R$ 18.000,00 o montante anual global da remuneração dos administradores da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada pelos acionistas presentes, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 18.10.05. Confere com o original lavrado em livro próprio. Livia Mariani Lemos. Secretária. JUCERJA nº 156565163 em 11.11.05. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 211864. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "211328": [
                    "V - Ata",
                    "SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.994.427/0001-40\r\n\r\nNIRE nº 33 3 0027117-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. Lavrada na forma prevista no § 1º do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Companhia, na Rua do Mercado, nº 17, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas, do dia 30 de abril de 2007. COMPARECIMENTO E CONVOCAÇÃO: Presentes todos os acionistas representando a totalidade do Capital Social, dispensadas as formalidades, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6404/76. MESA: Presidente José Hamilton Mandarino de Mello e Secretário Antonio Luiz Olivieri Pereira. ORDEM DO DIA: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (b) Fixar o limite anual de remuneração dos Administradores e (c) Deliberar sobre a destinação do lucro do exercício e distribuição de dividendos. DELIBERAÇÃO: Foi dispensada a transcrição, em Ata, das Demonstrações Financeiras, publicadas no Diário Oficial deste Estado e no Jornal Diário Mercantil, ambas, no dia 25 de abril do ano em curso, documentos esses que ficarão arquivados na sede da Companhia. RESOLUÇÃO Nº 1 - EXAME DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Foram aprovadas as contas da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Resolução nº 2 - Fixação dos Honorários dos Administradores da Sociedade: Foi aprovado o limite anual de remuneração dos Administradores de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), cabendo ao Conselho de Administração, de acordo com o artigo 14 do Estatuto Social, fixar a remuneração de cada membro do Conselho e da Diretoria, observado o limite estabelecido nesta Assembléia Geral Ordinária. RESOLUÇÃO Nº 3 - DESTINAÇÃO DO LUCRO DO EXERCÍCIO DE 2006 E DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS: Constituída a reserva legal de 5% (cinco por cento) sobre o lucro líquido do exercício, a Assembléia deliberou declarar dividendos no valor de R$ 2.696.422,39 (dois milhões, seiscentos e noventa e seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos), acolhendo proposta do Conselho de Administração e delegar poderes ao referido órgão para autorizar o pagamento, podendo fazê-lo integralmente ou parcelado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta Assembléia Geral Ordinária, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes representando a totalidade dos acionistas. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. JMM - Consultoria de Projetos S/A., José Hamilton Mandarino de Mello, Alcides Figueiredo Mitidieri, Antonio Luiz Olivieri Pereira e Ulysses Vianna Amorim Silva Filho. Confere com o original. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Antonio Luiz Olivieri Pereira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Salinor Salinas do Nordeste S/A. Certifico o deferimento em 21/05/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001697539 - Data: 21/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 211328. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "211821": [
                    "V - Ata",
                    "PIN PETROQUÍMICA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.566.996/0001-10\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.271.546\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 28.04.05\r\n\r\nData Hora e Local: 28.04.05, às 08 h, na sede da Companhia, na Praça Pio X, 98, 9º andar/parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Convocação: O edital de Convocação para a presente Assembléia foi publicado no “Diário Oficial do RJ” nos dias 20, 25 e 26.04.05, e no Jornal “Diário Mercantil” nos dias 20, 25 e 26.04.05. Publicações: As demonstrações financeiras, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.04, foram publicados no “Diário Oficial do RJ” e no Jornal “Diário Mercantil” no dia 26.04.05. Presenças: Estiveram presentes à Assembléia, realizada em primeira convocação, acionistas representando mais de 2/3 do capital social, conforme lista de presença anexa. Mesa: Presidente: Carlos Mariani Bittencourt. Secretário: Pedro Mariani Lacerda. Deliberações Aprovadas: I) - Em Assembléia Geral Ordinária: Por unanimidade de votos, excluídos os legamente impedidos de votar, foi deliberado o seguinte: 1) Aprovar as demonstrações financeiras, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.04. 2) Aprovar a proposta da Administração sobre a destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 18.168.307,04, sendo que: a) R$ 18.039.565,59 serão destinados à Reserva de Lucros a realizar; b) uma vez deduzida a Reserva de Lucros a Realizar o saldo terá um acréscimo de R$ 3.144.215,83, referente a lucros acumulados oriundos da Reserva de Reavaliação; c) O saldo remanescente no valor de R$ 3.275.957,28 terá a seguinte destinação: c1) R$ 818.239,32 serão destinados para a conta de Reserva Especial de Dividendos; c2) R$ 2.454.717,96 serão destinados para a Reserva Estatutária. 3) Fixar, na forma do artigo 152 a Lei 6.404/76, em R$ 490.000,00, o montante global anual da remuneração da Diretoria. 4) Aprovar a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia, para mandato de 03 anos, a encerrar-se em 2008. Em conseqüência, a Diretoria da Companhia continua a ser composta pelos Srs. Carlos Mariani Bittencourt, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 1.251.785, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.595.037-53, residente e domiciliado no RJ, na Rua Joaquim Campos Porto, 487, Jardim Botânico, para ocupar cargo de Diretor Presidente; Pedro Henrique Mariani Bittencourt, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade DIC/RJ nº 02.683.673-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 380.450.957-68, residente e domiciliado no RJ, na Rua Sara Vilela, 02, Jardim Botânico; Luiz Clemente Mariani Bittencourt, brasileiro, divorciado, médico, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 1.818.987, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.112.897-53, residente e domiciliado no RJ, na Rua Sara Vilela, 423, Jardim Botânico; e Pedro Mariani Lacerda, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 06.705.280-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 874.746.387-20, residente e domiciliado no RJ, na Rua Piratininga, 31, Gávea, para ocuparem o cargo de Diretor. II - EM Assembléia Geral Extraordinária: Por unanimidade de votos foi deliberado o seguinte: 1) Alterar o endereço da sede da Companhia da Praça Pio X, 98, 9º andar/parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para Rua Miguel Calmon, 57, 7º andar/parte, Comércio, Salvador /BA. 2) Ratificar as decisões da Diretoria tomadas em reuniões realizadas em 26.04.04 e 07.06.04, que deliberaram sobre o pagamento de dividendos aos acionistas da Companhia, no valor de R$ 15.687.000,00 e R$ 13.020.210,00, respectivamente. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 28.04.05. Confere com o original lavrado em livro próprio. Pedro Mariani Lacerda. Secretário. JUCERJA nº 00001578493 em 06.01.06. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Junta Comercial da Bahia nº 29300027464 em 23.01.06. Lafayette Pondé Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 211821. Valor: R$ 2170,56"
                ],
                "211248": [
                    "V - Ata",
                    "CCNE CONCESSÕES SANEAMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.672.907/0001-10 - NIRE 33300271805\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24/04/2007. 1. Data, Hora e Local: Aos 24/04/2007, às 13:00 horas, na sede da Companhia, na Rua do Parque, nº 31 (parte), nesta cidade. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, conforme assinaturas constantes no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior; Secretário: Eduardo Backheuser. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais e considerada sanada a falta de publicação dos anúncios e a não observância dos prazos legais na forma do disposto no artigo 133, § 4º da Lei nº 6.404/76, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) aprovar, sem ressalvas, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio (Rio/RJ), no dia de 20/04/2007; (ii) O Presidente declarou que neste ano deveria ser realizada distribuição de dividendos a serem retidos dos lucros acumulados existente no final do exercício e pagos em diferentes parcelas de acordo com as conveniências sociais na forma prevista no art. 202 § 3º da Lei nº 6.404/76; (iii) eleger como membro da diretoria Tânia Maria Silva Fontenelle, brasileira, divorciada, matemática, domiciliada nesta cidade à Rua Nascimento Silva, 550, - apartamento 502, Ipanema (CEP22.421-020), portadora da carteira de identidade do IFP/RJ nº 1.910.119 e inscrita no CPF/MF sob nº 425.657.157/49, com mandato até 30/04/2009. O Sr. Presidente declarou que não caberia realizar eleição dos membros da Diretoria, porque, para mandatos de 2 anos e com vigência até 30 de abril de 2009, a Assembléia Geral Ordinária de 27/04/06, havia eleito, por unanimidade, como Diretor Presidente, Ricardo Pernambuco Backheuser, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado nesta cidade, à Rua do Parque, nº 31 (parte), em São Cristóvão (CEP 20940/050), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 1.511.390 e inscrito no CPF/MF sob o nº 005.994.687/34 e como Diretores, Eduardo Bakcheuser, brasileiro, solteiro, engenheiro, domiciliado nesta cidade à Rua Francisco Otaviano nº 15, Bloco 02 - apartamento 1001, Copacabana (CEP 22.080-040), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 08911020-9 e inscrito no CPF/MF sob o nº 013.865.967/28; e Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior, casado, engenheiro, domiciliado na cidade de São Paulo (SP) à Rua Geórgia, 465, casa 13, Brooklim (CEP 04.559-010), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 08242966-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.219.087/22. Deliberou a Assembléia, por unanimidade, não só deixar vagos dois cargos de Diretor e não instalar o Conselho Fiscal ; (iv) fixar a remuneração da Diretoria no montante global anual de R$ 24.000,00 que a Diretoria ficará de distribuir. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada a presente ata pela unanimidade dos presentes. 6. Assinaturas dos Acionistas: Ricardo Pernambuco Backheuser, Zi Gordo S.A., e Borromeo Participações S.A. Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior - Presidente da Assembléia; Eduardo Backheuser - Secretário da Assembléia. Jucerja nº 0001695965 em 15/05/2007.\r\n\r\nId: 211248. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "211242": [
                    "V - Ata",
                    "CCNE CARIOCA CONCESSÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.541.393/0001-39 - NIRE 33300263870\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24/04/2007. 1. Data, Hora e Local: Aos 24/04/2007, às 13:30 horas, na sede da Companhia, na Rua do Parque, nº 31 (parte), nesta cidade. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, conforme assinaturas constantes no livro próprio. 3.Mesa: Presidente: Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior; Secretário: Eduardo Backheuser. 4.Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais e considerada sanada a falta de publicação dos anúncios e a não observância dos prazos legais na forma do disposto no artigo 133, § 4º da Lei nº 6.404/76, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) aprovar,sem ressalvas, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio (Rio/RJ), no dia de 20/04/2007; (ii) O Presidente declarou que neste ano deveria ser realizada distribuição de dividendos a serem retidos dos lucros acumulados existente no final do exercício e pagos em diferentes parcelas de acordo com as conveniências sociais na forma prevista no art. 202 § 3º da Lei nº 6.404/76. O Sr. Presidente declarou que não caberia realizar eleição dos membros da Diretoria, porque, para mandatos de 2 anos e com vigência até 30/04/2009, a Assembléia Geral Ordinária de 27/04/06, havia eleito, por unanimidade, como Diretor Presidente, Ricardo Pernambuco Backheuser, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado nesta cidade, à Rua do Parque, nº 31 (parte), em São Cristóvão (CEP 20940/050), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 1.511.390 e inscrito no CPF/MF sob o nº 005.994.687/34 e como Diretores, Christiano Guinarães Fonseca, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado nesta cidade, à Rua Francisco Otaviano nº 15, Bloco 02 - apartamento 703, Copacabana (CEP 22.080-040), portador da carteira de identidade do CREA/RJ nº 12.188-d e inscrito no CPF/MF sob o nº 010.365.217/53, EDUARDO BAKCHEUSER, brasileiro, solteiro, engenheiro, domiciliado nesta cidade à Rua Francisco Otaviano nº 15, Bloco 02 - apartamento 1001, Copacabana (CEP 22.080-040), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 08911020-9 e inscrito no CPF/MF sob o nº 013.865.967/28; e Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior, casado, engenheiro, domiciliado na cidade de São Paulo (SP) à Rua Geórgia, 465, casa 13, Brooklim (CEP 04.559-010), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 08242966-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.219.087/22. Deliberou a Assembléia, por unanimidade, não só deixar vagos dois cargos de Diretor e não instalar o Conselho Fiscal ; (iv) fixar a remuneração da Diretoria no montante global anual de R$ 8.750,00 que a Diretoria ficará de distribuir. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada a presente ata pela unanimidade dos presentes. 6. Assinaturas dos Acionistas: Ricardo Pernambuco Backheuser, Zi Gordo S.A., Miriam Backheuser Mambrini e Borromeo Participações S.A. Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior - Presidente da Assembléia; Eduardo Backheuser - Secretário da Assembléia. Jucerja nº 0001695966 em 15/05/2007.\r\n\r\nId: 211242. Valor: R$ 1737,40"
                ],
                "211228": [
                    "V - Ata",
                    "CARIOCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.731.998/0001-02 - NIRE 33300161635\r\n\r\nATAS DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDIÁRIA REALIZADAS NO DIA 24/04/2007. 1. Data, Hora e Local: Aos 24/04/2007, às 15:00 horas, na sede da Companhia, na Rua do Parque, nº 31 (parte), nesta cidade. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, conforme assinaturas constantes no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Backheuser; Secretária: Tânia Maria Silva Fontenelle. 4.Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais e considerada sanada a falta de publicação dos anúncios e a não observância dos prazos legais na forma do disposto no artigo 133, § 4º da Lei nº 6.404/76, foram tomadas as seguintes deliberações: Em Assembléia Geral Ordinária: (a) aprovar,sem ressalvas, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio (Rio/RJ), no dia de 20/04/2007; (b) O Sr. Presidente declarou que não caberia realizar eleição dos membros da Diretoria, porque, para mandatos de 2 anos e com vigência até 30/04/2008, a Assembléia Geral Ordinária de 27/04/06, havia eleito, por unanimidade, como Diretor Presidente, Ricardo Pernambuco Backheuser, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado nesta cidade, à Rua do Parque, nº 31 (parte), em São Cristóvão (CEP 20940/050), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 1.511.390 e inscrito no CPF/MF sob o nº 005.994.687/34 e como Diretores, Eduardo Backheuser, brasileiro, solteiro, engenheiro, domiciliado nesta cidade, à Rua do Parque, nº 31 (parte), em São Cristóvão (CEP 20940-050), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 08911020-9 e inscrito no CPF/MF sob o nº 013.865.967/28; e Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior, casado, engenheiro, domiciliado na cidade de São Paulo (SP, à Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1461, 5º andar, grupos 52/53 (CEP 01481-900), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 08242966-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.219.087/22. Deliberou a Assembléia, por unanimidade, deixar vagos quatro cargos de Diretor e não instalar o Conselho Fiscal; (c) fixar a remuneração da Diretoria no montante global anual de R$ 120.000,00 que a Diretoria ficará de distribuir. Em Assembléia Geral Extraordinária: (a) reduzir o Capital Social para R$ 23.157.000,00 (vinte e tre mil, cento e cinqüenta e sete mil reais), pela absorção de parte dos prejuízos acumulados no valor R$ 7.975.333,69 (sete milhões, novecentos e setenta e cinco mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos), de acordo com o previsto no art. 173 da Lei nº 6404/76, sem modificação da quantidade de ações; (b) alterar o artigo 3º do Estatuto Social, passando o capital de R$ 31.132.333,69 (trinta e um milhões, cento e trinta e dois mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos) para R$ 23.157.000,00 (vinte e três milhões, cento e cinqüenta e sete mil reais), que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º: O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado em créditos e em moeda corrente nacional, é de R$ 23.157.000,00 (vinte e três milhões, cento e cinqüenta e sete mil reais), divididos em 1.080.930 (um milhão e oitenta mil, novecentas e trinta) ações, todas nominativas e sem valor nominal; sendo 360.321 (trezentas e sessenta mil e trezentas e vinte uma) ações ordinárias e 720.609 (setecentas e vinte e seiscentas e nove) ações preferenciais”. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada a presente ata pela unanimidade dos presentes. 6. Assinaturas: Eduardo Backheuser, Presidente; Tânia Maria Silva Fontenelle, Secretária; Ricardo Pernambuco Backheuser e Zi Gordo S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Eduardo Backheuser - Presidente; Tânia Maria Silva Fontenelle - Secretária. Jucerja nº 00001695967 em 15/05/2007.\r\n\r\nId: 211228. Valor: R$ 2077,74"
                ],
                "211387": [
                    "V - Ata",
                    "DFV PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 35.759.208/0001-73\r\n\r\nNIRE 3330002679-7\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: HORA, DATA E LOCAL: Às 12:00 horas do dia 30 (trinta) de abril de 2007, na sede social na Rua Dias Ferreira, 190, Sala 201 - Parte, Rio de Janeiro - RJ. QUORUM: Totalidade do Capital Social, conforme assinatura no “Livro de Presença de Acionistas”. MESA DIRETORA: Antonio Marcos de Moraes Barros, Presidente; Priscila Melo Moisés, Secretária. CONVOCAÇÃO: Tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do Capital Social, declarou que ficava dispensada a convocação prévia pela imprensa, e considerada legalmente reunida a Assembléia, em conformidade com o disposto no Parágrafo 4º, do Artigo 124, da Lei 6404, de 15.12.76. ORDEM DO DIA: Em Assembléia Geral Ordinária: a) Discutir e aprovar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; b) Discutir e aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2006; c) Discutir e aprovar a eleição dos membros do Conselho de Administração para o exercício de 2007 e fixação dos honorários globais anuais dos administradores; e d) Assuntos de interesse geral. Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Aprovar a transferência da sede da sociedade, para Avenida Niemeyer, 02, Loja 113, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22450-220; e b) Assuntos de interesse geral. DELIBERAÇÕES UNÂNIMES: Em Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovados o Relatório de Administração, Parecer dos Auditores Externos, balanço e as Demonstrações Financeiras referentes ao período encerrado em 31 de dezembro de 2006, do qual resulta o lucro líquido de R$ 5.233.037,31 (cinco milhões, duzentos e trinta e três mil, trinta e sete reais e trinta e um centavos), devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, no dia 30 de março de 2007; b) Aprovação, por unanimidade, da alínea “b” da Ordem do Dia, com a seguinte destinação: 1) R$ 261.651,87 (duzentos e sessenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e oitenta e sete centavos), destinados à reserva legal; 2) R$ 3.857. 978,18 (três milhões, oitocentos e cinqüenta e sete mil, novecentos e setenta e oito reais e dezoito centavos) destinados à reserva de lucros a realizar; e 3) R$ 1.113.407,26 (um milhão, cento e treze mil reais, quatrocentos e sete reais e vinte e seis centavos) a serem pagos a título de dividendos aos acionistas até 31 de dezembro de 2007; e c) Aprovada a reeleição dos membros do Conselho de Administração para o exercício de 2007, com mandato até a realização da próxima A.G.O.; foram por unanimidade de votos reeleitos os Srs. DANIEL BENASAYAG BIRMANN, brasileiro, casado com separação total de bens, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG nº 6.688.550, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 095.657.870-53, residente e domiciliado na Cidade de Porto Alegre, Estado Federado do Rio Grande do Sul, sito à Rua Antônio Parreira, nº 322/301, Bela Vista; ANTONIO MARCOS MORAES BARROS, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 2.645.746, expedida pela SSP/SP, inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 002.278.388-15, residente e domiciliado à Av. Nove de Julho, nº 5898, aptº 91, São Paulo/SP e GILBERTO PAULO SALM, brasileiro, casado, químico, portador da carteira de identidade nº 3.087.747, inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 035.322.598-34, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. A seguir foram fixados os honorários dos membros do Conselho e da Diretoria, sem divergência de votos, em até R$ 10.000,00 (dez mil reais), anuais e globais para todo o Conselho e Diretoria, e em assuntos de interesse geral nada foi deliberado. Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Aprovada a transferência da sede da sociedade para Avenida Niemeyer, nº 02, Loja 113, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22450-220. Em razão da alteração de endereço, o Artigo 2º do Estatuto Social, passa a vigorar com a seguinte redação: “A Sociedade tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Niemeyer, 02, Loja 113, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22450-220, podendo, mediante decisão de seu conselho de Administração, instalar ou extinguir filiais, escritórios ou outros estabelecimentos, em qualquer outro ponto, do território nacional ou no exterior.”; b) Em assuntos de interesse geral nada foi deliberado. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e ou protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Assinaturas: CEMISA PARTICIPAÇÕES LTDA., ANTONIO MARCOS DE MORAES BARROS, SANDRA SALM, DANIEL BENASAYAG BIRMANN e GILBERTO PAULO SALM. CERTIDÃO: Certifico que a presente é cópia fiel do original extraído do Livro de Atas de Assembléias Gerais da DFV PARTICIPAÇÕES S.A., Eu, Priscila Melo Moisés, Secretária, inscrita na OAB sob o nº 139.766, assino em 30 de abril de 2007. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00001695188 datado de 11 de maio de 2007. Valeria G.M. Serra, Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 211387. Valor: R$ 2728,67"
                ],
                "210872": [
                    "V - Ata",
                    "NSG BRAZIL METAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.512.950/0001-07\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028036-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2007. I. DIA, HORA E LOCAL: Assembléia realizada às 12:00 horas do dia 14 de maio de 2007, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Praia de Botafogo, nº 210 - sala 502, Botafogo, CEP 22250-040. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada em razão da presença unânime dos acionistas da Companhia. III. MESA: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu Secretário: José Carlos Franco de Abreu Filho IV. ORDEM DO DIA: 1. Deliberar sobre a 1ª (primeira) emissão de até 29.000 (vinte e nove mil) debêntures subordinadas (“Debêntures”), ao preço nominal unitário de subscrição de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no valor global de até R$ 290.000.000,00 (duzentos e noventa milhões de reais), assim como do estabelecimento das demais condições da emissão. V. DELIBERAÇÕES: 1. Foi aprovada, por unanimidade, a emissão de 29.000 (vinte e nove mil) Debêntures, com as seguintes características: (A) Colocação: as Debêntures serão objeto de subscrição privada, sem a intervenção de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários; (B) Público Alvo: as Debêntures serão destinadas a sociedades controladas pela Companhia; (C) Quantidade de Títulos: serão emitidas 29.000 (vinte e nove mil) Debêntures simples; (D) Data de Emissão: para todos os efeitos legais, a data-base da emissão das Debêntures será em 21 de maio de 2007; (E) Valor da Emissão: o valor da emissão será de R$ 290.000.000,00 (duzentos e noventa milhões de reais) na Data de Emissão; (F) Valor Nominal Unitário: as Debêntures terão valor nominal unitário, na Data de Emissão, de R$ 10.000,00 (dez mil reais); (G) Série: a emissão será feita em uma única série; (H) Data do Vencimento Final: as Debêntures terão vencimento em 31 de maio de 2008; (I) Amortizações: as Debêntures serão amortizadas na forma definida na Escritura de Emissão; (J) Do Título: as Debêntures terão as seguintes condições e características: a) Forma: as Debêntures serão do tipo simples, nominativas, sem emissão de cautelas ou certificados; b) Espécie: as Debêntures serão da espécie subordinada, nos termos da Escritura de Emissão; c) Preço de Subscrição e Forma de Integralização: para os efeitos da emissão de Debêntures, cada Debênture será subscrita e integralizada pelo seu valor nominal, sem acréscimo a título de juros remuneratórios, em moeda corrente nacional; d) Remuneração: as Debêntures farão jus ao pagamento de uma remuneração de 6% ao ano, conforme expressa na Escritura de Emissão; e) Atualização: o valor nominal unitário das Debêntures serão atualizados pela variação do Índice Geral de Preços ao Mercado, conforme apurado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (“IGP-M”), nos termos descritos na Escritura de Emissão e f) Forma de Pagamento: todos os pagamentos que a Companhia vier a fazer aos debenturistas, nos termos da emissão, serão efetuados, conforme o caso, (a) na sede da Companhia, ou (b) por meio de crédito na conta corrente de cada debenturista previamente indicada, por escrito, à Companhia; (K) Juros Moratórios: ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos debenturistas, única e exclusivamente por dolo ou culpa da Companhia, inclusive na hipótese de declaração do vencimento antecipado das Debêntures, os débitos em atraso, vencidos e não pagos pela Companhia ficarão sujeitos à correção monetária equivalente à variação percentual acumulada do IGP-M, acrescido de multa convencional, fixa e não compensatória de 2% (dois por cento) e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, apurados desde a data de inadimplência até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo do direito ao recebimento da Atualização devida na forma da Escrita de Emissão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial; (L) Vencimento Antecipado: nos termos da “Instrumento Particular de Escritura da 1ª (primeira) Emissão de Debêntures da NSG Brazil Metal Participações S.A.” anexo à presente ata (“Escritura de Emissão de Debêntures”), não há qualquer evento que desencadeie o vencimento antecipado das Debêntures; e (N) Demais Condições: todos os demais termos e condições descritos na Escritura de Emissão ora anexa. 2. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia e lavrada a presente ata em folhas soltas, a serem oportunamente transcritas no livro próprio da Companhia. VI. ANEXOS: O Instrumento Particular de Escritura da 1ª (primeira) Emissão de Debêntures da NSG Brazil Metal Participações S.A. fica fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito, ressalvado que, em razão da presente ata ser lavrada em forma de sumário, eles não serão objeto de publicação. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a presente ata no Livro próprio, que, depois de lida e aprovada por unanimidade, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Assinado: NSG Capital Administração de Recursos S.A. e Luiz Eduardo Franco de Abreu. Certificamos que o presente é cópia fiel da original que se encontra arquivada na sede, em livro próprio. Luiz Eduardo Franco de Abreu, Presidente da Assembléia, José Carlos Franco de Abreu Filho Secretário da Assembléia. Arquivada na JUCERJA em 22/05/2007 sob o nº 00001697964, Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 210872. Valor: R$ 2759,61"
                ],
                "211365": [
                    "V - Ata",
                    "HISPAMAR SATÉLITES S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.568.354/0001-98 - NIRE 33.30026862-6\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 30 DE ABRIL DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 dias do mês de abril do ano de 2007, às 14:00 horas na sede social da HISPAMAR SATÉLITES S.A., na Praia do Flamengo, 200, 17º andar, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, doravante denominada “Companhia”. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, conforme o disposto no artigo 124, § 4º da Lei nº 6404/76 de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações, incluindo a Lei nº 10.303 de 31 de outubro de 2001, por estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. PRESENÇA: Presentes os acionistas da HISPAMAR SATÉLITES S.A. representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença dos Acionistas. MESA: Nos termos do parágrafo único do art. 7º do Estatuto Social da Companhia, assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Petra Mateos-Aparicio Morales, tendo a mesma convidado a Srta. Ana Paula Barcelos de Sá para secretariá-la. ORDEM DO DIA: Assembléia Geral Ordinária: (i) Exame, discussão e votação do relatório anual da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e (ii) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, bem como sobre a distribuição de dividendos aos acionistas. Assembléia Geral Extraordinária: Fixação do montante global da remuneração anual dos Diretores da Companhia. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes acordaram, nos moldes do artigo 130, §1º da Lei nº 6404/76, que a ata será lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, apreciaram as matérias constantes da ordem do dia, conforme determinação do Presidente, e tomaram as seguintes deliberações: Assembléia Geral Ordinária: (a) Quanto à matéria constante do item (i) da ordem do dia, foram aprovados, depois de examinados e discutidos, o relatório anual da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, bem como o parecer dos Auditores Independentes, documentos esses referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 25 de abril de 2007, Parte V, Páginas 39 e 40, em conformidade com os termos estabelecidos no § 4º do art. 133 da Lei nº 6.404/76. Em obediência ao §1º do art. 134 da Lei 6.404/76, abstiveram-se de votar os Srs. Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, Petra Mateos-Aparicio Morales e Pascual Menéndez Sánchez, por terem exercido cargo na administração da Companhia no exercício social de 2006; (b) Quanto à matéria constante do item (ii) da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a não distribuição de dividendos, tendo em vista a ausência de lucros no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; Assembléia Geral Extraordinária: Foi aprovada, por unanimidade, a fixação da remuneração anual da Diretoria no montante global de até R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), a ser distribuído pela Diretoria da Companhia devidamente reunida para tal fim. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerradas as Assembléias, lavrando-se a presente ata, que após lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. (aa) Presidente: Petra Mateos-Aparicio Morales. Secretária: Ana Paula Barcelos de Sá. Acionistas: HISPASAT BRASIL LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A., HISPASAT S.A., Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Marcelo Paes Fernandez Conde, Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, Petra Mateos-Aparicio Morales e Pascual Menéndez Sánchez. Certifico ser a presente cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Ana Paula Barcelos de Sá - Secretária.\r\n\r\nId: 211365. Valor: R$ 1984,92"
                ],
                "211254": [
                    "V - Ata",
                    "ZI GORDO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.772.677/0001-36 - NIRE 33300265066\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24/04/2007. 1. Data, Hora e Local: Aos 24/04/2007, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Rua do Parque, nº 31 (parte), nesta cidade. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, conforme assinaturas constantes no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior; Secretário: Eduardo Backheuser. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais e considerada sanada a falta de publicação dos anúncios e a não observância dos prazos legais na forma do disposto no artigo 133, § 4º da Lei nº 6.404/76, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) aprovar,sem ressalvas, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio (Rio/RJ), no dia de 20/04/2007; (ii) O Presidente declarou que neste ano deveria ser realizada distribuição de dividendos a serem retidos dos lucros acumulados existente no final do exercício e pagos em diferentes parcelas de acordo com as conveniências sociais na forma prevista no art. 202 § 3º da Lei nº 6.404/76. O Sr. Presidente declarou que não caberia realizar eleição dos membros da Diretoria, porque, para mandatos de 2 anos e com vigência até 30/04/2008, a Assembléia Geral Ordinária de 27/04/06, havia eleito, por unanimidade, como Diretor Presidente, Ricardo Pernambuco Backheuser, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado nesta cidade, à Rua do Parque, nº 31 (parte), em São Cristóvão (CEP 20940/050), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 1.511.390 e inscrito no CPF/MF sob o nº 005.994.687/34 e como Diretores, Eduardo Backheuser, brasileiro, solteiro, engenheiro, domiciliado nesta cidade, à Rua do Parque, nº 31 (parte), em São Cristóvão (CEP 20940-050), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 08911020-9 e inscrito no CPF/MF sob o nº 013.865.967/28; e Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior, casado, engenheiro, domiciliado na cidade de São Paulo (SP, à Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1461, 5º andar, grupos 52/53 (CEP 01481-900), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 08242966-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.219.087/22. Deliberou a Assembléia, por unanimidade, não só deixar vagos dois cargos de Diretor e não instalar o Conselho Fiscal ; (iv) fixar a remuneração da Diretoria no montante global anual de R$ 13.320,00 que a Diretoria ficará de distribuir. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada a presente ata pela unanimidade dos presentes. 6. Assinaturas dos Acionistas: Ricardo Pernambuco Backheuser e Déa Maria de Sá Lessa Backheuser. Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior - Presidente da Assembléia; Eduardo Backheuser - Secretário da Assembléia. Jucerja nº 00001695961 em 15/05/2007.\r\n\r\nId: 211254. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "211659": [
                    "V - Errata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: No Balanço Patrimonial - Exercício 2006, publicado neste jornal, Parte V, páginas 13 a 19, de 19.04.2007, saiu com a seguinte incorreção: onde se lê: CNPJ nº 29.959.137/0001-50, leia-se: CNPJ nº 07.816.890/0001-53.\r\n\r\nId: 211659. Valor: R$ 217,77"
                ],
                "211077": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS CUMULATIVAMENTE NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII Nº 6777, PARTE, SANTA CRUZ, ÀS 16h00min, DO DIA 27 DE ABRIL 2007\r\n\r\n1. As demonstrações financeiras foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commércio do Rio de Janeiro, RJ, no dia 27 de março de 2007; e as Assembléias foram convocadas através de editais publicados, Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commércio do Rio de Janeiro, RJ, nos dias 17, 18, 19 de abril de 2007 para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados; 3) Eleger os membros do Conselho de Administração e suplentes e fixar a remuneração dos Administradores; 4) Rerratificar a relação de imóveis constante do Anexo II da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 29 de julho de 2005. 2. Estavam presentes acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, bem como o representante dos auditores independentes PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, CRC nº 2SP000160/0-5 “S”RJ, o Contador Márcio Augusto Pitta Machado, CRC RJ-095343/O-1. Os trabalhos foram abertos pelo Diretor Nestor Mundstock, que, eleito para presidi-los, convidou a mim, Astênio Evangelista de Oliveira, para secretário. 3. A Assembléia Geral Ordinária, por unanimidade, deixando de votar os legalmente impedidos, deliberou tomar as seguintes resoluções: “RESOLUÇÃO Nº 05/2007-AGO: A Assembléia Geral Ordinária da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. resolve aprovar as contas do exercício social findo em 31 de dezembro de 2006 e as respectivas demonstrações financeiras.” “RESOLUÇÃO Nº 06/2007-AGO: A Assembléia Geral Ordinária da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. resolve aprovar a seguinte destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006 (R$ 1.002.897.569,16), tudo como refletido na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido: R$ 50.144.878,46 para a Reserva Legal; R$ 348.389.799,80 à Reserva para Investimentos e Capital de Giro; e R$ 604.362.890,90 imputados ao valor dos dividendos do exercício, cujo pagamento foi efetuado antecipadamente e corresponde ao total devido consoante disposição estatutária, inexistindo, portanto, distribuição complementar a ser realizada. A importância do lucro do exercício, distribuída à Reserva para Investimentos e Capital de Giro, destina-se a fazer face às necessidades de novos investimentos para atualização tecnológica e operacional e acréscimos do capital de giro, inclusive através de amortização de dívidas da Sociedade.” “RESOLUÇÃO Nº 07/2007-AGO: Assembléia Geral Ordinária da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., nos termos do art. 6º do Estatuto Social, determinou a eleição de 6 (seis) membros efetivos e 5 (cinco) membros suplentes para o Conselho de Administração, com mandato até 30 de abril de 2008, sendo eleitos os seguintes, EFETIVOS: Presidente: JORGE GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, casado, em regime de separação de bens, advogado, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Almirante Tamandaré nº 523, Bairro Floresta, CEP 90220-030, portador da CI/SSP-RS nº 1001969201 e CPF nº 000.924.790-49; Vice-Presidentes: GERMANO HUGO GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, divorciado, industrial, domiciliado em Porto Alegre-RS, na Av. Farrapos nº 1930, Bairro Floresta, CEP 90220-001, portador da CI/SSP-RS nº 1091688761 e CPF nº 000.924.010-15; KLAUS GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado, em regime de separação de bens, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre-RS, na Rua Álvaro Chaves nº 630, Bairro Floresta, CEP 90220-040, portador da CI/SSP-RS nº 5007205858 e CPF nº 000.924.520-00; FREDERICO CARLOS GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Buenos Aires, República da Argentina, casado em regime de separação de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo nº 5, Bairro Floresta, CEP 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 4004599496 e CPF nº 000.915.530-91; CARLOS JOÃO PETRY, brasileiro, natural de Montenegro, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, bacharel em Filosofia, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Eng. Álvaro Nunes Pereira, 229, apto. 901, Moinhos de Vento, CEP 90.570-110, portador da CI/SSP-RS nº 9003358406 e CPF nº 001.905.350-91; Conselheiro: MARCO ANTÔNIO PEPINO, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, economista, domiciliado na Rua dos Inconfidentes, 871, 9o andar, Bairro Funcionários, Belo Horizonte, MG, CEP 30.140-120, portador da Identidade no 4.391-CORECON e CPF nº 228.384.576-91; SUPLENTES: CLAUDIO JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo nº 5, Bairro Floresta, CEP 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 3002596629 e CPF nº 404.840.330-34; EXPEDITO LUZ, brasileiro, natural de São Leopoldo, RS, solteiro, advogado, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Av. Cavalhada nº 5205, casa 92, Bairro Cavalhada, CEP 91751-831, portador da CI/SSP-RS nº 8.053.969.104 e CPF nº 148.672.220-20; OSVALDO BURGOS SCHIRMER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, administrador de empresas, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Carlos Trein Filho nº 1171, apto. 1002, Bairro Bela Vista, CEP 90450-120, portador da CI/SSP-RS nº 7002135882 e CPF nº 108.187.230-68; e RUY LOPES FILHO, brasileiro natural de Lajeado, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre-RS, na Av. Cavalhada nº 5205, casa 89, Bairro Cavalhada, CEP 91751-831, portador da CI/SSP-RS nº 9007133474 e CPF nº 186.701.058-53; estes todos como suplentes dos conselheiros Jorge Gerdau Johannpeter, Germano Hugo Gerdau Johannpeter, Klaus Gerdau Johannpeter, Frederico Carlos Gerdau Johannpeter e Carlos João Petry; e GUILHERME ROCHA MURGEL DE REZENDE, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Av. Presidente Antônio Carlos, 51, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.020-010, portador da OAB/RJ nº 76.548 e CPF nº 733.455.717-49, suplente do conselheiro MARCO ANTÔNIO PEPINO.” “RESOLUÇÃO Nº 08/2007-AGO: Assembléia Geral Ordinária da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., resolve autorizar o Conselho de Administração da Sociedade a fixar as remunerações individuais de seus membros e dos diretores em até 13 (treze) parcelas por ano, obedecido ao seguinte limite global: a remuneração média individual do conjunto de administradores não pode ultrapassar, no período de até a Assembléia Geral Ordinária de 2008, o montante mensal de R$ 125.600,00 (cento e vinte e cinco mil e seiscentos reais).” 4. Dando prosseguimento aos trabalhos a Assembléia Geral Extraordinária, por unanimidade, deixando de votar os legalmente impedidos, deliberou tomar as seguintes resoluções: “RESOLUÇÃO Nº 04/2007-AGE: A Assembléia Geral Extraordinária da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., resolve aprovar a rerratificação da relação dos imóveis constante do Anexo II da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 29 de julho de 2005, sendo a seguinte a descrição do imóvel: 507. Uma vaga de garagem, objeto da matrícula 28.058, aberta no 7º Ofício do Registro Geral de Imóveis, no Livro 3-BN, fls. 27, a saber: Uma vaga de garagem no Edifício sito à Av. Almirante Barroso nº 63, Centro, Rio de Janeiro-RJ (vaga de número 348). Valor contábil: R$ 288,24”. 5. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. (Ass.:) Nestor Mundstock - Presidente. ROGÉRIO TOMÁS FORSTER - Secretário. Acionistas: GERDAU S.A. GERDAU AÇOMINAS S.A. SANTA FELICIDADE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA. METALÚRGICA GERDAU S.A. FLORESTAL RIO LARGO LTDA. - p.p.: Rogério Tomás Forster. CLUBE DE PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DOS EMPREGADOS DA AÇOMINAS - CEA. FUNDAÇÃO AÇOMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL - AÇOS. p.p. Expedito Luz. Auditores Independentes: PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. p. Márcio Augusto Pitta Machado. Declaração: Declaramos, que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. NESTOR MUNDSTOCK - Presidente. ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA. Secretário e Advogado - OAB/RJ nº 70.713. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001694746 em 10/05/2007. Protocolo nº 00-2007/061303-6. Valeria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 211077. Valor: R$ 4558,89"
                ],
                "211396": [
                    "V - Ata",
                    "MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº 31.096.068/0001-40\r\n\r\nNIRE Nº 3320145030-2\r\n\r\nTRIGÉSIMA SÉTIMA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA. Pelo presente instrumento, (a) Fink Terminais Rio Participações Ltda., sociedade limitada, com sede na Estrada dos Bandeirantes, 2.856 - parte, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, CNPJ 06.174.617/0001-00, neste ato representada por seu diretor, Sr. Richard Klien, brasileiro, casado, empresário, RG 02008938-9-IFP/RJ, CPF 032.769.537-49, residente e domiciliado na Av. Prefeito Mendes de Morais, 1.500, bloco 2/1501, Rio de Janeiro-RJ, e (b) GBP Port Terminals Holdings L.L.C., sociedade constituída e existente de acordo com as leis de Delaware, EUA, com sede em 2711 Centerville Road, Suíte 400, Wilmington, 19808, Delaware, EUA, CNPJ 08.548.578/0001-99, neste ato representada por seu Diretor Luiz Henrique Fraga, brasileiro, casado, economista, RG 04.606,808-6-IFP/RJ e CPF 665.698.507-68, residente na Av. Delfim Moreira, 1.114/101, Leblon, Rio de Janeiro-RJ, na qualidade de únicas sócias da Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda., sociedade limitada, com sede na Av. Nilo Peçanha, 11/405, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CNPJ 31.096.068/0001-40 (\"Sociedade\") com Contrato Social arquivado na JUCERJA sob o NIRE 3320145030-2, resolvem alterar o Contrato Social da Sociedade, de acordo com as cláusulas e condições abaixo: 1º: A presente alteração contratual versa sobre a cisão parcial da Sociedade, mediante a transferência de parcela de seu patrimônio líquido para Multi-Rio Operações Portuárias S.A. (“MULTI-RIO”), sociedade anônima, com sede na Rua Mayrink Veiga, 4, 16º andar, Rio de Janeiro-RJ, CNPJ 02.877.283/0001-80, nos termos do Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação (\"Protocolo\"), celebrado nesta data pela totalidade dos sócios quotistas da Sociedade e pela MULTI-RIO (que constitui o Anexo I ao presente instrumento). 2º: Como medida preliminar a cisão parcial, os sócios deliberam aumentar o capital social em R$ 4.108.909,45, mediante a capitalização da totalidade dos lucros acumulados no mesmo valor, conforme apurado em 31/03/2007. Em decorrência do aumento de capital, são emitidas 410.890.945 novas quotas, atribuídas às sócias da Sociedade na proporção da participação de cada uma no capital social. 3º: O Laudo de Avaliação elaborado pela empresa perita nomeada pelos acionistas de MULTI-RIO e aprovado em Assembléia Geral Extraordinária de MULTI-RIO realizada nesta data atribuiu à parcela do patrimônio líquido a ser cindida da Sociedade valor suficiente à realização da operação, nos termos previstos no Protocolo. 4º: Em virtude da cisão, o capital da Sociedade foi reduzido em R$ 9.098.029,56, mediante o cancelamento de 909.802.956 quotas, sendo a redução suportada pelas sócias da Sociedade na proporção de suas participações no capital social. 5º: Em razão do disposto nos itens acima, as sócias resolvem alterar o caput do Art. 4º do Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 4º: O Capital da Sociedade totalmente integralizado é de R$ 3.010.879,89, dividido em 301.087.989 quotas indivisíveis, no valor nominal de R$ 0,01 cada uma, distribuídas entre os sócios da seguinte forma: \r\n\r\n6º: Tendo em vista que na 34ª Alteração do Contrato Social foi deliberada a transferência da filial localizada na Av. Vinte de Janeiro s/nº, sala 31 - localizada no pavimento térreo do Terminal dos Agentes de Carga, prédio TPS-5 do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - Galeão, Ilha do Governador, para a Estrada do Galeão, 2879/303, Ilha do Governador, Rio de Janeiro-RJ, e que essa alteração não foi refletida nas alterações contratuais subseqüentes, as sócias re-ratificam a transferência de filial referida acima e a redação do Art. 1º do Contrato Social, conforme abaixo: \"Art. 1º: A Sociedade gira sob a denominação de \"Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.”, tendo como sede e foro a cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Av. Nilo Peçanha, 11/405, Centro, podendo mudar de sede, abrir e fechar filiais, escritórios e demais dependências, em qualquer lugar do território nacional e do exterior, a juízo e critério dos sócios, observadas as formalidades legais e mediante alteração contratual. § único: A sociedade manterá filiais nos seguintes endereços: Rio de Janeiro-RJ: a) Rua Benedito Otoni, 19, com entrada suplementar pela Rua São Cristóvão, 975 - São Cristóvão; b) Rua Benedito Otoni, 44 - São Cristóvão; c) Estrada do Galeão, 2879/303, Ilha do Governador; d) Av. Rodrigues Alves, 20, armazéns 11 e 12 - Praça Mauá; e e) Rua Mayrink Veiga, 4 - parte - térreo - Centro. Juiz de Fora - MG: BR-040 - Km 769 - Distrito de Dias Tavares. 7º: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Social que, consolidado, passa a vigorar com a seguinte redação: \"Contrato Social de Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. Capítulo I. Denominação, Objeto, Sede, Foro e Duração. Art. 1º: A Sociedade gira sob a denominação de \"Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.\", tendo como sede e foro a cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Av. Nilo Peçanha, 11/405, Centro, podendo mudar de sede, abrir e fechar filiais, escritórios e demais dependências, em qualquer lugar do território nacional e do exterior, a juízo e critério dos sócios, observadas as formalidades legais e mediante alteração contratual. § único: A Sociedade manterá filiais nos seguintes endereços: Rio de Janeiro-RJ: a) Rua Benedito Otoni, 19, com entrada suplementar pela Rua São Cristóvão, 975 - São Cristóvão; b) Rua Benedito Otoni, 44 - São Cristóvão; c) Estrada do Galeão, 2879/303, Ilha do Governador, d) Av. Rodrigues Alves, 20, armazéns 11 e 12 - Praça Máua; e e) Rua Mayrink Veiga, 4 - parte - térreo - Centro. Juiz de Fora - MG: BR-040 - Km 769 - Distrito de Dias Tavares. Art. 2º: A Sociedade tem por objeto social a exploração de Portos Secos, Terminais Retroportuários Alfândegados (TRA), Depósitos Alfândegados Públicos (DAP), Estação Aduaneira de Interior (EADI), Entreposto Aduaneiro (EA), Armazéns Gerais, Depósitos e Armazéns, tanto próprios como de terceiros, além do reparo e manuseio de contêineres, transporte rodo viário, agenciamento de transporte e cargas, consolidação e desconsolidação de cargas, unitização e desunitização de cargas, pré-estiva, execução de serviços inerentes à estivagem de cargas em geral, manuseio de cargas, serviços correlatos aos citados e consultoria relativas àquelas atividades, locação de empilhadeiras e outros equipamentos; comércio de transportes rodoviários de carga combinada intermodal e transporte em geral, no País e para o estrangeiro; transporte rodoviário de carga; transporte e agenciamento de carga aérea e marítima no Brasil e para o estrangeiro; agenciamento marítimo e prestação de serviços de operador portuário prevista na Lei 8.630, de 25/02/1993, podendo, ainda, participar de outras sociedades sob qualquer forma de direito permitida e representar sociedades nacionais ou estrangeiras. Art. 3º: O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capitulo II. Do Capital Social e das Quotas. Art. 4º: O Capital da Sociedade totalmente integralizado é de R$ 3.010.879,89, dividido em 301.087.989 quotas indivisíveis, no valor nominal de R$ 0,01 cada uma, distribuídas entre os sócios da seguinte forma: \r\n\r\n§ 1º: A responsabilidade das sócias, uma vez totalmente integralizado o capital social, é limitada ao valor de suas quotas, nos termos do art. 1052 do Código Civil (Lei 10.406 de 10/01/2002). § 2º: As quotas são indivisíveis perante a Sociedade e a cada quota corresponderá um voto nas deliberações sociais, que serão sempre tomadas de acordo com quorum estabelecido na lei ou neste Contrato Social. Art. 5º: O capital social da Sociedade poderá ser aumentado, na forma do art. 1.081 do Código Civil em vigor, competindo ao Conselho de Administração deliberar sobre: a) o número de quotas objeto da emissão; b) as condições de integralização em moeda, bens ou direitos, o prazo e as prestações de integralização, e c) o prazo para subscrição das quotas. § único: Dentro do limite do capital autorizado, a Sociedade poderá outorgar opção de compra de quotas a seus administradores e/ou empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços à Sociedade ou à sociedade sob seu controle, sem direito de preferência para os quotistas, com base em planos aprovados pela Reunião de Sócios. Art. 6º: O montante a ser pago pela Sociedade a título de reembolso pelas quotas detidas por quotistas que tenham exercido o direito de retirada, nos casos previstos em lei, deverá corresponder ao valor econômico das quotas, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação previsto nos art. 1.077 e 1.031 do Código Civil em vigor. Art. 7º: O quotista que não integralizar as quotas subscritas, na forma do contrato social, ficará constituído, de pleno direito, em mora, devendo pagar à Sociedade juros de 1% ao mês, ou fração, contados do 1º dia do não cumprimento da obrigação, correção monetária na forma admitida em lei mais multa equivalente a 10% da prestação em atraso. Seção 1. Das Deliberações dos Sócios. Art. 8º: As deliberações sociais, salvo disposição em contrário deste Contrato Social serão tomadas sempre em Reunião de Sócios, que ocorrerá ordinariamente dentro dos 4 meses subseqüentes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. Art. 9º: As deliberações da Reunião de Sócios, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei, bem como em Acordo de Quotistas arquivado na sede da Sociedade, serão sempre tomadas pela maioria dos votos dos presentes, com exceção das matérias a seguir relacionadas, que dependerão do voto afirmativo de quotistas que representem 80% do capital das quotas emitidas pela Sociedade. a) alteração do Contrato Social da Sociedade e/ou de suas subsidiárias que resultem em disposições de quorum especial previstas no acordo de Quotistas da Sociedade, celebrado na presente data (\"Acordo”); b) alteração do objeto social da Sociedade e/ou de suas subsidiárias; c) participação, da Sociedade ou de suas subsidiárias, em operações de incorporação fusão, cisão, dissolução ou cessação do estado de liquidação, com exceção do disposto na Cláusula 14ª do Acordo; d) alteração nas regras sobre composição e competência dos órgãos da administração da Sociedade e/ou de suas subsidiárias; e) alteração de quaisquer direitos atribuídos às quotas da Sociedade; f) determinação e posterior alteração dos limites do capital social autorizado; g) autorização para que os administradores da Sociedade apresentem requerimento de recuperação judicial ou extrajudicial ou confessem a falência da Sociedade ou de suas subsidiarias. Art. 10: A Reunião de Sócios será convocada de acordo com a lei e será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, ou no seu impedimento, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração, que escolherá o secretário dentre os quotistas presentes. § único: Os quotistas poderão ser representados nas Reuniões de Sócios por procuradores nomeados atendidos os requisitos do § 1º do Art. 1.074 do Código Civil. Seção II. Do Conselho de Administração. Art. 11: O Conselho de Administração será constituído por 6 membros efetivos e igual numero de suplentes, todos quotistas e eleitos pela Reunião de Sócios. § único: O Conselho de Administração terá um Presidente e um Vice-presidente, eleitos por seus membros na primeira reunião que ocorrer apos a eleição dos Conselheiros. Art. 12: Os membros do Conselho de Administração terão mandato de 1 ano, admitida a reeleição. § único: Terminado o prazo do mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão nos cargos até a posse dos sucessores. Art. 13: Os membros do Conselho de Administração serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no livro de atas do Conselho de Administração. Art. 14: Ocorrendo vaga no Conselho de Administração, o substituto será nomeado pelos Conselheiros remanescentes e servirá até a primeira Reunião de Sócios. No caso de vacância da maioria dos cargos, a Reunião de Sócios será convocada para proceder à nova eleição. § 1º: O Presidente do Conselho de Administração será substituído, nos seus impedimentos temporários, pelo Vice-Presidente ou, na falta deste, por outro Conselheiro por ele indicado e, não havendo indicação, por escolha dos demais membros do Conselho. § 2º: No caso de vaga do cargo de Presidente do Conselho, assumirá o Vice-Presidente, que permanecerá no cargo até que o Conselho escolha o seu novo titular, exercendo o substituto o mandato pelo prazo restante. Art. 15: Além das demais matérias que lhe são atribuídas por lei e/ou pelo presente Contrato social, compete ao Conselho de Administração: a) eleger e destituir os Diretores a qualquer tempo, fixando-lhes a remuneração mensal individual, respeitada a verba global estabelecida pela Reunião de Sócios; b) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade, aprovando previamente suas políticas empresariais, projetos, orçamentos anuais, bem como suas revisões anuais, c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, as atas, livros e papéis da Sociedade e subsidiárias; d) convocar a Reunião de Sócios, quando julgar conveniente, ou nos casos em que a convocação é determinada pela lei ou por este Contrato Social; e) manifestar-se sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras e propor à Reunião de Sócios a destinação do lucro líquido de cada exercício; f) aprovar a contratação de instituição depositária prestadora dos serviços de quotas escriturais; g) pronunciar-se sobre os assuntos que a Diretoria lhe apresente para sua deliberação ou para serem submetidos à Reunião de Sócios; h) convocar, a qualquer tempo, o exame de qualquer assunto referente aos negócios da Sociedade e das subsidiárias, ainda que não compreendido na enumeração deste artigo; i) aprovar o regimento interno, caso exista, do Conselho de Administração, da Diretoria e de Comitês que sejam criados; j) indicar os representantes da Sociedade na administração das sociedades de que participe; l) resolver os casos omissos neste Contrato Social e exercer outras atribuições que lhe sejam atribuídas por lei, por Acordo de Quotistas ou por este Contrato Social; e m) criação de Comitês para assessorá-lo nas deliberações de assuntos específicos de sua competência. Art. 16: Dependerão do voto afirmativo de 5 Conselheiros a aprovação pelo Conselho de Administração das seguintes matérias, todas de competência exclusiva: a) alteração da política de distribuição de lucros da Sociedade e de suas subsidiárias; b) emissão de quotas da Sociedade e das suas subsidiárias; c) contratação ou concessão de empréstimos ou adiantamentos pela Sociedade ou pelas suas subsidiárias em operação isolada ou em várias operações acumuladas que sejam superiores a R$ 10.000.000,00 durante um exercício social e que não tenham sido previstos previamente no Plano de Negócios Anual da Sociedade a ou de suas subsidiárias; d) alienação ou oneração a qualquer título de ativos da Sociedade e suas subsidiárias em operação isolada ou em várias operações acumulada no mesmo exercício social que seja excedente a R$ 10.000.000,00; e) aquisição de quotas de subscrição da Sociedade ou de suas subsidiárias, para efeito de cancelamento; f) celebração de contratos pela Sociedade com quotistas ou com pessoas por eles subsidiárias ou a eles coligadas ou relacionadas, direta ou indiretamente; g) realização de investimentos pela Sociedade e suas subsidiárias que, isolada ou acumuladamente, sejam superiores a R$ 10.000.000,00 durante um exercício social, desde que não tenham sido previstos no Plano de Negócios Anual da Sociedade ou de suas subsidiárias; h) celebração de joint venture pela Sociedade e/ou suas subsidiárias ou a aquisição de participação societária em qualquer pessoa jurídica que isoladamente ou cumulativamente durante um exercício social exceda R$ 10.000.000,00, desde que não tenham sido previstos no Plano de Negócios Anual; i) operações envolvendo renegociação de passivos financeiros da Sociedade e de suas subsidiarias em operação isolada ou em várias operações acumuladas no mesmo exercício social que seja excedente a R$ 10.000.000,00; j) requerimento de recuperação judicial/extrajudicial ou falência ad referendum da Reunião de Sócios, inclusive com relação às subsidiárias; l) deliberar sobre detalhamento das matérias a serem submetidas à análise prévia de cada um dos Comitês, criados na forma do Art. 15, alínea m acima; m) criação de plano para a outorga de opção de compra de quotas aos administradores e/ou empregados da Sociedade e de outras sociedades que sejam subsidiárias direta ou indiretamente pela Sociedade, em quantidade superior a 3% das quotas subscritas e integralizadas; n) rescisão ou cessão dos contratos de concessão e arrendamento firmados pela Sociedade e/ou pelas subsidiárias, ressalvando-se que todas as demais alterações, mesmo que não sujeitas ao quorum mencionado neste artigo, deverão ser levadas ao conhecimento do Conselho de Administração; o) aumento da remuneração dos membros da Diretoria da Sociedade e das subsidiárias acima do índice de inflação; p) alteração dos métodos e das práticas contábeis da Sociedade e de suas subsidiárias, desde que a alteração não seja decorrente de imposição legal ou de normas contábeis internacionais; q) aprovação do Plano de Negócios Anual da Sociedade e de suas subsidiárias, sendo certo que se o Plano de Negócios Anual e ora referido não tiver sido aprovado, na forma deste item, até o 1º dia útil do exercício a que o mesmo se refere., prevalecerá o último orçamento aprovado, com seus valores atualizados monetariamente na forma do art. 32 deste Contrato Social. Art. 17: As reuniões do Conselho de Administração ocorrerão ao menos uma vez a cada três meses, podendo, entretanto, ser realizadas com maior freqüência, caso o Presidente do Conselho de Administração assim solicite, por iniciativa própria, ou mediante provocação de qualquer membro. § 1º: Para que se instale validamente, a reunião do Conselho de Administração deverá contar com a presença da maioria dos seus membros. § 2º: As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas com 15 dias de antecedência por comunicação enviada pelo Presidente do Conselho de Administração, com a indicação das matérias a serem tratadas e acompanhadas dos documentos de apoio porventura necessários, que deverão ser disponibilizados aos Conselheiros pelo menos com 8 dias de antecedência a data da reunião do Conselho de Administração. § 3º: Em caso de manifesta urgência, as reuniões do Conselho de Administração poderão ser convocadas em prazo inferior ao mencionado no § 2º acima. § 4º: A presença de todos os membros permitirá a realização de reuniões do Conselho de Administração independentemente de convocação. § 5º: Caso não haja quorum de instalação em primeira convocação, o Presidente deverá convocar nova reunião do Conselho de Administração, a qual poderá instalar-se, em 2ª convocação - a ser feita com pelo menos 7 dias de antecedência -, com qualquer número. A matéria que não estiver na ordem do dia da reunião original do Conselho de Administração não poderá ser apreciada em 2ª convocação, salvo se presentes todos os Conselheiros e os mesmos concordarem expressamente com a nova ordem do dia. § 6º: Os Conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por meio de vídeo conferência ou conferência telefônica, sendo admitido, ainda, nas reuniões que não puderem participar, apresentar voto por escrito ou transmiti-lo por telefone, videoconferência, fax, carta registrada ou qualquer outro meio que expresse sua manifestação de vontade. Art. 18: Os Conselheiros não receberão remuneração pelo exercício de suas funções, nem terão direito a participação nos lucros que eventualmente sejam atribuídos aos administradores por deliberação da Reunião de Sócios. Art. 19: 0 Conselho de Administração poderá convidar membros da Diretoria da Sociedade e eventuais terceiros para fins de discussão, apresentação de informações e esclarecimentos de assuntos do interesse da Sociedade e de suas subsidiárias, ou que sejam úteis ou necessários à deliberação de matéria que constar da ordem do dia. Art. 20: Das reuniões do Conselho de Administração, serão lavradas atas em livro próprio, tornando-se válidas e efetivas com a assinatura de tantos membros quantos bastem para constituir o quorum requerido para deliberação das matérias constantes da respectiva ordem do dia. Seção III. Da Diretoria Executiva. Art. 21: A Diretoria compor-se-á de 2 membros. Os sócios quotistas neste ato ratificam a nomeação do Sr. Thomas Klien, brasileiro, casado, empresário, RG 2.678.133-6-IFP/RJ, CPF 375.663.507-49, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, 5.300, bloco 3/1.402, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, para o cargo de Diretor Presidente e do Sr. Ricardo Aurélio Mario Vega Orellana, naturalizado brasileiro, natural de Santiago do Chile, casado, empresário, RG 08423102-6-IFP/RJ, CPF 466.409.677-15, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Fonseca Costa, 153, Itanhangá, Rio de Janeiro-RJ, para o cargo de Diretor Administrativo Financeiro, podendo os referidos diretores usar da firma e da denominação social e praticar todos os atos de administração ordinária e os necessários ao regular e eficiente funcionamento da empresa, conforme previsto no art. 1.064, do Código Civil, observando o seguinte: § único: Compete: a) Ao Diretor Presidente, dirigir todos os negócios e a administração geral da Sociedade e exercer as demais atribuições que lhe foram conferidas por este Contrato, pelo Conselho de Administração e, ainda, privativamente: (i) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (ii) conceder licença aos membros da Diretoria e indicar-lhes substitutos; (iii) dirigir a administração e gestão dos negócios sociais, orientando os trabalhos dos demais Diretores; (iv) propor ao Conselho de Administração as áreas de atuação de cada Diretor; (v) tomar decisões de caráter de urgência de competência da Diretoria, \"ad referendum\" desta, (vi) representar a Sociedade em reunião de sócios e/ou em reunião de sócios de sociedades da qual a Sociedade faça parte, ou indicar um Diretor ou procurador para fazê-lo; e (vii) receber citação inicial e representar a Sociedade em Juízo ou fora dele ou indicar um Diretor para fazê-lo; b) Ao Diretor Administrativo Financeiro dirigir e liderar a administração e gestão das atividades financeiras da Sociedade e suas subsidiárias, incluindo a análise de investimentos e definição dos limites de exposição a risco, propositura e contratação de empréstimos e financiamentos, operações de tesouraria, planejamento e controle financeiro e tributário, e a gestão das atividades inerentes à contabilidade da Sociedade e de suas subsidiárias; c) Ao Diretor de Operações propor, examinar, avaliar, planejar e implantar novos projetos e investimentos, em harmonia com o planejamento estratégico da Sociedade e suas subsidiárias, com observância de adequada gestão de risco; desenvolver e oferecer serviços de valor agregado para grandes clientes, competindo-lhe, ainda, propor e gerir os investimentos relacionados com o objeto social da Sociedade, de suas subsidiárias e coligadas; d) A todos os Diretores, compete praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da Sociedade, observados os poderes específicos de cada diretor definidos neste Contrato ou pelo Conselho de Administração. Art. 22: O mandato dos membros da Diretoria será de 2 anos, admitida a reeleição. § único: Terminado o prazo do mandato, os membros da Diretoria permanecerão nos cargos até a posse dos sucessores. Art. 23: Os membros da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos, mediante assinatura de termo de posse, lavrado no livro de atas das reuniões da Diretoria. Art. 24: Na hipótese de vagar um dos cargos de Diretor, caberá ao Diretor-Presidente indicar, dentre os demais Diretores, a quem competirá acumular as funções correspondentes ao cargo vago, até a eleição do substituto pelo Conselho de Administração. Em caso de vaga no cargo de Diretor-Presidente, competirá ao Presidente do Conselho de Administração exercer as suas funções até a eleição do substituto. § 1º: O Diretor-Presidente, nos seus impedimentos temporários, será substituído por outro diretor a ser designado pelo Conselho de Administração. § 2º: em caso de ausência ou impedimento temporário, os demais Diretores serão substituídos por outro Diretor da Sociedade, indicado pelo Diretor-Presidente. Art. 25: A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem, por convocação do Diretor-Presidente, com a presença da maioria de seus membros. § único: As decisões da Diretoria tomar-se-ão por maioria de votos dos membros presentes. Art. 26: Todos os atos, contratos ou documentos que impliquem responsabilidade para a Sociedade, ou desonerem terceiros de responsabilidade ou obrigações para com a Sociedade deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados (i) por 2 Diretores ou (ii) por 1 Diretor em conjunto com um procurador, ressalvado que os atos que impliquem em alienação de bens imóveis ou participações permanentes da Sociedade bem como a concessão de avais, fiança e outras garantias serão praticados: (a) conjuntamente por 2 diretores ou (b) conjuntamente por 1 diretor e 1 procurador nomeado em mandato com poderes para praticar o ato específico. § 1º: As procurações outorgadas pela Sociedade deverão (i) ser assinadas por 2 Diretores; (ii) especificar expressamente os poderes conferidos; e (iii) conter prazo de validade limitado a no máximo 1 ano, com exceção das procurações \"ad judicia\" e para defesa da Sociedade em processos administrativos, que poderão ser por prazo indeterminado. § 2º: Ressalvado o disposto neste Contrato, a Sociedade poderá ser representada por um único Diretor ou procurador (i) na prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante repartições públicas em geral, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, INSS, FGTS e seus bancos arrecadadores; (ii) junto a concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, em atos que não importem em assunção de obrigações ou na desoneração de obrigações de terceiros; (iii) para preservação de seus direitos em processos administrativos ou de qualquer outra natureza, e no cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas ou previdenciárias, (iv) no endosso de títulos para efeitos de cobrança ou depósito em contas bancárias da Sociedade e (v) para fins de recebimento de intimações, citações, notificações ou interpelações, ou ainda para representação da Sociedade em Juízo. § 3º: É vedado aos Diretores e procuradores praticar atos estranhos ao objeto social, bem como prestar garantias e/ou assumir obrigações em beneficio ou em favor de terceiros, sendo ineficazes em relação à Sociedade os atos praticados em violação ao estabelecido neste dispositivo. Art. 27: Compete a qualquer membro da Diretoria, além de exercer os poderes e atribuições conferidos pelo presente Contrato, cumprir outras funções que vierem a ser fixadas pelo Conselho de Administração. Capítulo IV. Do Exercício Social. Art. 28: O exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, findo o qual serão elaboradas as demonstrações financeiras de resultado econômico, nos termos do art. 1065 do Código Civil, que, após manifestação do Conselho de Administração serão submetidas à Reunião de Sócios, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício, observando-se as regras previstas no Acordo de Quotistas da Sociedade. Capítulo V. Da Dissolução e Liquidação. Art. 29: A Sociedade se dissolverá nos casos previstos em lei, competindo ao Conselho de Administração determinar o modo de liquidação e nomear o liquidante. Capitulo VI. Juízo Arbitral. Art. 30: A Sociedade, os quotistas, os administradores e membros do Conselho Fiscal da Sociedade, conforme o caso, comprometem-se a resolver por arbitragem, de forma definitiva, na forma prevista no Acordo, todas e quaisquer disputas e controvérsias decorrentes ou relacionadas a este Contrato Social ou a seus direitos e deveres como quotistas e/ou administradores. A arbitragem será conduzida pela Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo, do Centro de Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP. Capítulo VII. Disposições Finais. Art. 31: A Sociedade observará os acordos de quotistas, arquivados na sua sede, que dispuserem sobre as restrições a circulação de quotas, preferência para adquiri-Ias, o exercício de voto, ou do poder de controle, nas Reuniões de Sócios e nas Reuniões do Conselho de Administração, cumprindo-lhe fazer com que (i) o Presidente da Reunião do Conselho de Administração ou a mesa diretora da Reunião de Sócios, conforme o caso, recuse a validade de voto proferido contra suas disposições. Art. 32: Os valores monetários referidos neste Contrato serão corrigidos, no início de cada exercício social, com base na variação do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ocorrida no exercício anterior; e, na falta deste, por outro índice publicado pela mesma Fundação que reflita a perda do poder de compra da moeda nacional ocorrida no período. Art. 33: A Sociedade será regida pelas disposições do Código Civil, supletivamente pela Lei das Sociedades Anônimas e demais legislações aplicáveis.\" E por estarem justas e contratadas, às partes assinam o presente instrumento em 03 vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 02/04/2007. Fink Terminais Rio Participações Ltda.: Richard Klien - Diretor; GBP Port Terminals Holdings, L.L.C.: Luiz Henrique Fraga - Diretor. PROTOCOLO DE CISÃO PARCIAL COM INCORPORAÇÃO. Pelo presente instrumento: I. A totalidade dos sócios-quotistas de Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. (“MULTITERMINAIS\"), sociedade limitada, com sede na Av. Nilo Peçanha, 11/405, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CNPJ 31.096.068/0001-40, a saber: (a) Fink Terminais Rio Participações Ltda., sociedade limitada, com sede na Estrada dos Bandeirantes, 2.856 - parte, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, CNPJ 06.174.617/0001-00, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, por seu diretor Sr. Richard Klien, brasileiro, casado, empresário, RG 02008938-9-IFP/RJ, CPF 032.769.537-49, residente e domiciliado na Av. Prefeito Mendes de Morais, 1.500, bloco 2/1501, Rio de Janeiro-RJ; e (b) GBP Portterminals Holdings, L.L.C., sociedade constituída e existente de acordo com as leis de Delaware, EUA, com sede em 2711 Centerville Road, Suíte 400, Wilmington, 19808, Delaware, EUA, CNPJ 08.548.578/0001-99, neste ato representada por seu Diretor Luiz Henrique Fraga, brasileiro, casado, economista, RG 04.606.808-6-IFP/RJ, CPF 665.698.507-68, residente na Av. Delfim Moreira, 1.114/101, Leblon, Rio de Janeiro-RJ; e II. Multi-Rio Operações Portuárias S.A. (“MULTIRIO”) sociedade anônima, com sede na Rua Mayrink Veiga, 4/16º andar, Rio de Janeiro-RJ, CNPJ 02.877.283/0001-80, neste ato representada na forma de seu estatuto social, por seus Diretores Luiz Henrique de Vasconcellos Carneiro, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, engenheiro civil, RG 85101784-4-CREA/RJ, CPF 781.232.837-68, residente e domiciliado na Av. das Américas, 2.678/35, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ; e Dilson de Lima Ferreira Junior, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, RG 3214734-IFP/RJ, CPF 343.431.707-00, residente e domiciliado na Rua Dr. Paulo Alves, 96/806, Niterói-RJ; Resolvem firmar o presente protocolo de cisão parcial com incorporação (\"Protocolo\"), nos seguintes termos e condições: 1. Motivos da Operação: 1.1. A cisão parcial de MULTITERMINAIS, com incorporação da parcela patrimonial cindida por MULTI-RIO, constitui etapa de projeto de reestruturação do grupo com o objetivo de preparar MULTITERMINAIS e MULTI-RIO para o ingresso de novos sócios. 2. Bases da Incorporação. 2.1. A cisão parcial de MULTITERMINAIS, com incorporação da parcela patrimonial cindida por MULTI-RIO, será procedida de forma a que MULTI-RIO receba - pelos respectivos valores contábeis - a parcela patrimonial cindida de MULTITERMINAIS descrita na Seção 4 deste Protocolo. 2.2. Considerando que a parcela cindida do patrimônio líquido de MULTITERMINAIS a ser incorporada por MULTI-RIO inclui, dentre outros itens, a quase totalidade das ações representativas do capital social de MULTI-RIO, em razão da operação MULTI-RIO deverá, em contrapartida da parcela patrimonial cindida de MULTITERMINAIS: (i) aumentar o seu capital social; (ii) reduzir o seu capital social em montante que corresponda ao valor das ações representativas de seu próprio capital recebidas de MULTITERMINAIS, que serão canceladas, conforme faculta o § 2º do art. 226 da Lei 6.404/76, e alterações posteriores; e (iii) registrar em seus livros contábeis o ágio constituído com base em perspectivas de rentabilidade do investimento em MULTI-RIO, conforme o previsto no art. 7º, I, da Lei 9.532/97, e a reserva especial de ágio, aplicando, no que couber, a orientação contida na Instrução CVM 319, de 03/12/1999. 2.3. As novas ações emitidas por MULTI-RIO em decorrência do aumento anteriormente mencionado serão destinadas aos sócios-quotistas de MULTITERMINAIS, na proporção de suas participações no capital social. 2.4. Em decorrência de sua cisão parcial, MULTITERMINAIS deverá reduzir seu capital social no montante determinado no item 5.4 abaixo e proceder à baixa de parcela da reserva especial de ágio que se encontra registrada em seus livros contábeis. 2.5. A redução do capital de MULTITERMINAIS, em decorrência de sua cisão parcial, será suportada pelos sócios-quotistas de MULTITERMINAIS na proporção de suas participações no capital social. 3. Critérios de Avaliação do Acervo Líquido e Data-Base da Avaliação. 3.1. O acervo líquido de MULTITERMINAIS será avaliado - a valores contábeis - pela empresa APSIS Consultoria Empresarial Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua São José, 90/1802, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CNPJ 27.281.922/0001-70. Em observância ao disposto no § 1º do art. 227 da Lei 6.404/76 a indicação dos peritos deverá ser ratificada pelos acionistas da MULTI-RIO na Assembléia Geral Extraordinária que deliberar sobre a operação descrita no presente Protocolo. 3.2. O acervo líquido de MULTITERMINAIS transferido na operação será avaliado com base nos elementos constantes do balanço de MULTITERMINAIS levantado em 31/03/2007, que corresponde à data-base da avaliação (\"Data-Base\"). A cisão parcial de MULTITERMINAIS será levada a efeito pelos valores constantes do presente Protocolo, desde que a parcela patrimonial de MULTITERMINAIS destinada a MULTI-RIO seja avaliada por valor suficiente à efetivação da operação nos termos previstos na Seção 4 abaixo. 4. Acervo Líquido Destinado a MULTI-RIO. 4.1. A parcela de patrimônio líquido cindida de MULTITERMINAIS destinada a MULTI-RIO será transferida pelo valor de R$ 60.589.534,31, que corresponde ao seu valor contábil na Data-Base e é representada por: (a) 6.702.334 ações ordinárias e 6.702.327 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, representativas do capital social de MULTI-RIO, no valor contábil de RS 19.537.523,38; (b) ágio relativo aos investimentos em MULTI-RIO, no valor de R$ 183.980.877,80; (c) aplicação CDB-CDI no Banco ABN Amro Real S.A., no valor de R$ 10.149.589,44; (d) parcela de dívida com o Banco ABN Amro Real S.A., no valor de R$ 135.778.919,04; e (e) dívida de MULTITERMINAIS com MULTI-RIO, no valor de R$ 17.299.537,27. 5. Capital social de MULTITERMINAIS. 5.1. O capital social de MULTITERMINAIS, na data-base da avaliação, é de R$ 8.000.000,00, representado por 800.000.000 quotas, com valor nominal de R$ 0,01 cada uma, distribuídas entre seus sócios da seguinte forma: (a) Fink Terminais Rio Participações Ltda.: 600.000.000 quotas; e (b) GBP Port Terminals Holdings L.L.C.: 200.000.000 quotas. 5.2. Como medida preliminar à cisão parcial, o capital social de MULTITERMINAIS será aumentado em R$ 4.108.909,45, mediante a capitalização da totalidade dos seus lucros acumulados, conforme apurado no balanço especial levantado na data-base da operação. O aumento de capital será representado por 410.890.945 novas quotas, atribuídas aos sócios de MULTITERMINAIS na proporção da participação de cada um no capital social. 5.3. Com a capitalização de lucros referida no item anterior, o capital social de MULTITERMINAIS passará a ser de R$ 12.108.909,45, repre sentado por 1.210.890.945 quotas, com valor nominal de R$ 0,01 cada uma, distribuídas entre os sócios de MULTITERMINAIS da seguinte forma: (a) Fink Terminais Rio Participações LTDA.: 908.168.209 quotas; e (b) GBP Port Terminals Holdings, L.L.C.: 302.722.736 quotas. 5.4. Com a cisão parcial, MULTITERMINAIS procederá à baixa de parcela da reserva especial de ágio que se encontra registrada em sua contabilidade e o capital social de MULTITERMINAIS sofrerá redução no valor de R$ 9.098.029,56, mediante o cancelamento de 909.802.956 quotas representativas do seu capital social. A redução do capital de MULTITERMINAIS será suportada pelos sócios-quotistas de MULTITERMINAIS na proporção de suas participações no capital social. 5.5. Com a cisão parcial, o capital social de MULTITERMINAIS passará a ser de R$ 3.010.879,89, dividido em 301.087.989 quotas, com valor nominal de RS 0,01 cada, distribuídas entre seus sócios-quotistas da seguinte forma: (a) Fink Terminais Rio Participações LTDA.: 225.815.992 quotas; e (b) GBP Port Terminals Holdings, L.L.C.: 75.271.997 quotas. 6. Capital Social de MULTI-RIO. 6.1. O capital social de MULTI-RIO é de R$ 13.201.052,00, representado por 13.404.668 ações, sendo 6.702.334 ordinárias e 6.702.334 preferenciais todas nominativas e sem valor nominal, distribuídas entre os seus acionistas da seguinte forma:\r\n\r\n6.2. Com a incorporação da parcela patrimonial cindida de MULTI TERMINAIS, MULTI-RIO deverá: (i) aumentar o seu capital social em R$ 19.537.523,38, mediante a emissão de 13.404.661 novas ações, sendo 6.702.334 ordinárias e 6.702.327 preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, destinadas aos sócios-quotistas de MULTITERMINAIS na proporção da participação de cada um no capital dessa sociedade, da seguinte forma: (a) para Fink Terminais Rio Participações Ltda., 5.026.751 ações ordinárias e 5.026.745 ações preferenciais; e (b) para GBP Port Terminals Holdings, L.L.C., 1.675.583 ações ordinárias e 1.675.582 ações preferenciais; (ii) reduzir o seu capital social em R$ 19.537.523,38, mediante o cancelamento de 13.404.661 ações transferidas a MULTI-RIO em razão da operação, sendo 6.702.334 ações ordinárias e 6.702.327 ações preferenciais; e (iii) registrar na sua contabilidade reserva especial de ágio, aplicando, no que couber, a orientação contida na Instrução CVM 319, de 03/12/1999. 6.3. Tendo em vista a inexistência de acionistas minoritários em MULTI-RIO - exceto pelas participações simbólicas dos membros do seu conselho de administração - e que, tanto, os destinatários finais dos investimentos nesta sociedade são os mesmos (e nas mesmas proporções) que os atuais acionistas de MULTITERMINAIS, a relação de substituição das quotas representativas do capital de MULTITERMINAIS pelas ações representativas do capital social de MULTI-RIO foi estabelecida de modo que sejam emitidas tantas ações de MULTI-RIO quanto as ações atualmente de titularidade de MULTITERMINAIS em MULTI-RIO. 6.4. Com a emissão de novas ações e posterior cancelamento de ações mencionado no item 6.2. acima, o capital social de MULTI-RIO permanecerá no valor de R$ 13.201.052,00, sendo representado por 13.404.668 ações, sendo 6.702.334 ordinárias e 6.702.334 preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, distribuídas entre os seus acionistas da seguinte forma:\r\n\r\n7. Alterações no Contrato Social de MULTITERMINAIS e no Estatuto Social de MULTI-RIO. 7.1. Em decorrência da cisão, o capital social de MULTITERMINAIS passará a ser de R$ 3.010.879,89 e a ser dividido em 301.087.989 quotas, com valor nominal de R$ 0,01 cada uma, alterando-se, por conseguinte, o caput do Art. 4º do Contrato Social, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 4º: O Capital da Sociedade totalmente integralizado é de R$ 3.010.879,89 dividido em 301.087.989 quotas indivisíveis, no valor nominal de R$ 0,01 cada uma, distribuídas entre os sócios da seguinte forma:\r\n\r\n7.2. Não haverá alteração no Estatuto Social de MULTI-RIO em decorrência da operação. 8. Exclusão de Solidariedade. 8.1. MULTI-RIO será responsável apenas e tão-somente pela parcela de patrimô nio líquido que lhe será transferida na operação nos termos da Seção 4 acima, sem qualquer solidariedade com MULTITERMINAIS, nos termos do § único do art. 233 da Lei 6404/76. E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 06 vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 02/04/2007. I. SÓCIOS-QUOTISTAS DA SOCIEDADE CINDIDA: Fink Terminais Rio Participações Ltda.: Richard Klien - Diretor. GBP Port Terminals Holdings, L.L.C.: Luiz Henrique Fraga - Diretor; II. INCORPORADORA: MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. - Luiz Henrique de Vasconcellos Carneiro - Diretor; Dílson de Lima Ferreira Junior - Diretor. JUCERJA nº 1696060, em 15/05/2007.\r\n\r\nId: 211396. Valor: R$ 21569,94"
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                "210888": [
                    "V - Ata",
                    "*BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 28.810.240/0001-70\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. Data, hora e local: aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, às dez horas, na sede social, situada na Avenida Governador Roberto Silveira, 909, Belvedere, Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 28.360.000. Convocação: através de convites pessoais aos acionistas, dispensados os anúncios de convocação nos termos do Artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. Presença: comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Presidente - Paulo Sérgio Silveira Bousquet; Secretária - Anna Teixeira Cavichini. Deliberações: todas as deliberações foram tomadas por unanimidade, observadas as abstenções legais. Sumário dos Fatos ocorridos: aprovadas sem quaisquer restrições as contas dos Administradores da Empresa, assim como o Balanço Geral e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, ficando ainda estabelecido que o saldo do resultado do Exercício (lucros) fosse destinado ao pagamento de dividendos aos acionistas, observado o que a respeito dispõem a Lei nº 6.404/76 e o Estatuto Social, dividendos esses a serem pagos em maio de 2007; reeleita para a gestão de um ano, a contar da presente data, a seguinte diretoria da Sociedade: Diretor-Superintendente: PAULO SERGIO SILVEIRA BOUSQUET, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Arlindo Saboia, 134, Centro, em Bom Jesus do Itabapoana - RJ, CEP: 28.360-000, portador da carteira de identidade nº 1.029.157, expedida RJ, em 22/10/69 pelo IPF/RJ, CPF nº 335.843.467-20; 10/69, Diretor-Tesoureiro: ADIB SALIM, Libanês, casado, empresário, residente e domiciliado na Praça Astolpho Lobo, 135, Centro, em Bom Jesus do Norte, ES, CEP: 29.460-000, portador da carteira de identidade nº W020642-P, expedida em 07/04/1988 pelo DPF/ES, CPF nº 085.285.517-68; Diretor-Secretário: ANNA TEIXEIRA CAVICHINI, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada na Rua Santa Tereza, 54, Centro, em Bom Jesus do Itabapoana - RJ, CEP: 28.360-000, portadora da carteira de identidade nº 1.237.100, expedida em 30/08/1971 pelo IPF/RJ, CPF nº 709.806.327-49, todos assinando pela empresa em conjunto de, no mínimo, dois diretores, conforme estabelece o Estatuto Social; a Assembléia fixou para cada um dos diretores a remuneração mensal de R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinqüenta reais); decidiu-se, ainda, à unanimidade, que o cargo de Diretor-Gerente ficaria vago, até que, oportunamente, venha a ser preenchido através de deliberação de nova Assembléia Geral. A seguir o presidente informou que os documentos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, já aprovados, foram publicados no Diário Oficial deste Estado, edição de 13 de abril de 2007, página 29, bem como o Jornal “A Voz do Povo”, edição de 28 de abril de 2007, página 05, sendo o último editado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana-RJ. Por oportuno, informou o Presidente que as datas de publicações do balanço geral de 31/12/2006 se achavam corretas, tendo em vista o que dispõe o §4º do artigo 133, da Lei das Sociedades Anônimas. Foi esclarecido ainda pelo Presidente que o Conselho Fiscal, órgão de funcionamento não permanente, não fora eleito em face da inexistência de pedido de sua instalação por parte dos acionistas. Dispensada a publicação dos anúncios previstos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, em face do que dispõe o §4º do referido artigo. Encerramento dos trabalhos: nada mais havendo a ser tratado, o Presidente deu por encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, na forma de sumário, que lida e aprovada por unanimidade foi por todos assinada. (aa) Paulo Sérgio Silveira Bousquet (Presidente); Anna Teixeira Cavichini (Secretária); Adib Salim; João Bousquet Junior; Marisa Teixeira Valinho; Araceli Gandres Teixeira; Marlene de Moraes Teixeira; p/Espólio Humberto Gandres Teixeira - José Luiz dos Santos Teixeira; Maria José Borges de Alvarenga; Carlos Alberto Borges Alvarenga; Tereza Cristina Borges de Alvarenga. A PRESENTE ATA É CÓPIA FIEL EXTRAÍDA DO LIVRO PRÓPRIO. Bom Jesus do Itabapoana-RJ, 30 de abril de 2007. Paulo Sérgio Silveira Bousquet - Presidente (Diretor-Superintendente); Anna Teixeira Cavichini - Secretária das Assembléias (Diretora-Administrativa); Adib Salim - Diretor-Tesoureiro. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A - NIRE: 33.3.015796-4 - Protocolo: 00-2007/062478-0 - 11/05/2007. Certifico o deferimento em 14/05/2007 e o registro sob o nº 00001695666. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 210888. Valor: R$ 2388,33\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 23/05/2007."
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "201625": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.672.347/0030.03\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES\r\n\r\nRelação de Alunos concluintes dos cursos realizados no Centro Regional Duque de Caxias / RJ (Art.11 da resolução SEE nº 1553 de 16 de julho de 1990): CURSO TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE MICROINFORMÁTICA, em 2005: Cleber da Silva Barboza, Danilo da Silva Barbosa, Edmilson da Silva Vieira, Lusinelson Cedor Gomes, Maria Izabel Monteiro Lourenço, Wellington Peres Catunda. CURSO TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE MICROINFORMÁTICA, em 2006: Aline Coutinho da Silva, Fernando Santos da Cruz, Leandro Roberto da Silva, Vitor Oliveira dos Santos CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, em 2006, grupo 03: Carlo Eduardo Di Paola, Diogo Krettli Gonçalves de Andrade, Marcos Antonio Locatelis, Vanessa Porto Monteiro de Souza. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, em 2007, grupo 4: Claudia Cristina Cabral Souza da Silva, Elbia Gomes Dias, Jacqueline Correia da Silva, Jaqueline da Silva Pereira, Jaqueliny de Jesus Gomes, Rafael Belga Madeira, Rafaela Lemos do Nascimento. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, em 2006: Cecília Maria de Araujo. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Grupo 1, em 2005: Cristina Custódio Alves. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Grupo 2, em 2005: Adriana Eloisa Brochado de Miranda, Andréa Cristina Silva da Cunha, Denise Melo de Almeida, Edjane da Silva Carlos, Glaucia Viviane da Silva Gonçalves, Maria José dos Santos Pessôa. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Grupo 4, em 2006: Edna Daniel Correia, Regina Maria Pereira de Souza, Simone Maria Domingos Costa. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, em 2006, grupo 02: Eduardo Santos de Melo, Lidiane Ortiz da Silva, Ritielle Romana Castilho dos Santos, Rodrigo Pereira Machado. Assinaturas: Sandra Vignolo Zerbini - Secretária, Registro 0600466; Claudia Rodrigues Curty - Diretora, LP 9701898/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 201625. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "199099": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FUTURO VIP\r\n\r\nEntidade Mantenedora\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. 07.083.549/0001-36\r\n\r\nParecer Favorável da Comissão de Autorização de 10/10/2005\r\n\r\nRelação dos alunos concluintes da 3ª série do Ensino Médio ano letivo de 2006, Alessandra Machado Vasconcellos Herrera, Alessandro Cunha França do Amaral, Alexandra Nascimento Valente de Oliveira, Alice Regina Silva de Lima,Aline Ferreira Flores, Amanda Vieira Carrano, Ana Beatriz Guimarães Alves, Ana Carolina Ferreira Dias, Ana Elisa Moraes da Cruz, Barbara Christina Lopes Valério, Beatriz de Carvalho Pio, Bruna dos Santos Braga, Brunele Almeida de Araújo, Camila Gonçalves Vilar, Camila Oliveira da Rocha, Camila Pamplona Belloti, Camila Ribeiro Gomes, Carina Cardoso de Freitas, Carlos Alberto Leonardi de Camargo, Daniel Ano Bom Silva Cordeiro, Daniel Chanca Silverio, Daniella Machado Fraga, David Mont Serrat Vieira da Cunha, Douglas de Souza Lemelle, Eduardo Henrique Farias Azevedo, Érika Soares Gomes, Felipe Argolo Pires, Felippe Duarte de Matos Pataro, Fernanda de Abreu Ribeiro, Fernanda de Carvalho Rosso, Fernanda de Souza Lima, Filipe Figueiredo Wanzeller Guedes, Gabriela Carvalho Lisbôa Pinheiro, Georg Yron Mello Martins, Graciene Valderez Pereira Andrade, Igor Cantuário Nóbrega, Isis dos Santos Magalhães, João Paulo Mendes da Silva Dantas, João Victor Felix de Melo, Juliana Santos Miranda, Juliana Tinoco Saldanha, Karina de Mattos Silva, Karina Soares Bacan, Laís de Cássia Lucena Baracho, Larissa de Souza Custodio, Letícia Gonçalves França, Liana de Souza, Luana Luna da Costa, Luiz Henrique Amaral Silva, Luiza Caroline Cavalcante Brito, Maíra Nogueira da Fonseca, Marcela Augusto Sirqueira, Meiline de Almeida Bandeira da Silva, Melchior Fernandes dos Santos Neto, Michele da Silva, Michelle Passos da Silva, Nathalia Aguiar Lopes, Nathalia Ambrozio Alves Carneiro, Nathalia Carnevale Pereira Messeri, Patricia Brito de França, Patricia da Silva Rios, Patrícia Helena Leite Alves, Patrick Raymundo Vianna, Paula Lira de Moraes, Pollyana Simões Santos Bittencourt, Priscila Bonfim Costa, Rafael Bastos Belfort Duarte, Raphael Pinheiro de Oliveira, Rayssa Augusto da Costa Passos, Renata Carneiro Schnaider, Renata Elisa Ravani Oliveira, Rhuana Lopes Rodrigues, Roberta Perroni Marouço da Costa, Rodrigo Diacovo Pellito Farias, Rômulo dos Santos Sales, Stéphanie do Amaral Porthun, Tamires Fonseca de Noronha, Tamires Moura Menano, Tamiris Maia da Rocha, Taylana Oliveira Blanch de Freitas, Thaís Fabiane Araujo da Silva, Thaís Lima Pereira, Thaís Pirozzi de Oliveira, Thalita Lima Berdeville, Thiago de Moura Chaves, Victor Dupont Marshall Bittencourt, Vinicius Lisbôa de Oliveira, Yuri Alexandre Pires Carvalhosa. IVETE GOMES DA SILVA - Secretária Escolar - Reg.nº31/05-D.O. 03/03/2005. ADEMIR BIDES ALVES - Diretor - Reg.nº14888-MEC.\r\n\r\nId: 199099. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "211221": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.907.518/0001-60\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - 03/2007\r\n\r\nProcesso: 0080/2007, de 16/02/2007. Objeto: Contratação de Empresa de Limpeza e Conservação. Tipo de Licitação: Menor Preço. Valor estimado: R$ 77.304,56. Local de retirada do Edital: Sede do Conselho, junto à CPL, na Rua Professor Gabizo 197 - 6o andar, horário comercial ou por e.mail : cpl@cra-rj.org.br, Informações: 2569-0044 ramal 47. Data e hora da abertura da Licitação: 05/06/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nRoberta Cristina Sá Martins\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 211221. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "196185": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES\r\n\r\nCNPJ nº 31.143.381/0006-04\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2º semestre - 2006: Antonio Elias Cardoso Silva, Cicero Severiano do Nascimento, Edson Luiz Brito, Fabiana Santos de Jesus, Gideão Melo da Silva, Jose Auricelio Bezerra Feitoza, Jose Marcos de Araújo Alves, Joyce da Silva Roberto, Lucília Teixeira de Araújo Oliveira Augusto, Marcelo Pinheiro de Oliveira, Marcia Santana do Nascimento, Maria José Alves da Silva, Marinalva da Cruz Eleoterio, Mauricio da Silveira de Carvalho, Ricardo Barbosa de Oliveira, Rogério Miguel Pereira, Valdir Costa Pereira. 8ª Série do Ensino Fundamental (Educação de Jovens e Adultos) - 2º semestre - 2006: Aline Tomé Paulino, Cilene Rodrigues de Mesquita, Danilo da Silva Costa, Josefa dos Santos Silva, Luis Carlos Alves Veras, Maria da Conceição dos Santos Costa, Maria Daniele Lopes de Brito, Maria Erlandia da Silva, Maria Luiza de Souza Ferreira, Michel Jackson dos Santos Costa, Priscila Aquino de Andrade, Ronaldo de Souza Santos, Viviane Silva de Souza, Wallace Freire Pereira. Diretora: Maria Carmen Andrade - Reg. 1632 - CPF: 365.529.927-34; Secretária: Edízia Gonçalves - Reg. MEC 954.\r\n\r\nId: 196185. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "163085": [
                            "V - Certidão",
                            "COLÉGIO ERNANI CARDOSO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL ERNANI CARDOSO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.975.091/0001-62\r\n\r\nCONCLUINTES: Ens. Médio: E.J.A: 1º Sem./2005: Rodrigo Dias de Freitas (Téc. Contabil.). 2º Sem./2005: Diego Lirio da Silva. 2º Sem/2004: Fatima Patricia Coutinho do Couto. 2º Sem./2001: Edmilson Thomaz Tompson. 1º Sem./1996: Patrícia Machado da Cunha. 2º Sem./2003: Jefferson Gomes Souza (Téc. Informática). Formação Geral: 2004: Mariana Cavalcante Oliveira. 2003: Anderson Ferreira do Couto. Sist. de Créditos: 1º Sem./2000: Bruno José Pereira da Cruz. 2º Sem./2000: Rafael Bastos do Valle. 1º Sem./1996: Adriana Castelo Branco Amorim. 1993: Flavio Aurélio do Amaral Pires (Téc. Contabil.). Dir. Téc. Pedagógica: Terezinha da Rocha Azevedo Pinna - Reg. 9703008/DEMEC-RJ; Sec. Téc. Pedagógica: Maria Aparecida Rangel Pereira - Reg. 2365/95 - CDCR-RJ.\r\n\r\nId: 163085. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "211732": [
                            "V - Convocação",
                            "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE 33300260382\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nTendo em vista o pedido da acionista TPSA do Brasil Ltda., com base no artigo 123, parágrafo único, alínea c, da Lei nº 6.404/76, ficam os senhores acionistas da Telpart Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do seu Estatuto Social , para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a ser realizada no dia 11 de junho de 2007, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia, nos termos do referido pedido:\r\n\r\n(i) Prestar esclarecimentos sobre as medidas até então adotadas no âmbito do processo de venda de Telemig Celular S.A. (“Telemig”) e Amazônia Celular S.A. (“Amazônia”), inclusive conforme noticiado no Jornal “O Estado de São Paulo” no dia 10 de maio de 2007;\r\n\r\n(ii) Deliberar que a Companhia cumpra adequada e tempestivamente a obrigação prevista no parágrafo 4º do artigo 157 da Lei 6.404/76 e no artigo 3º da Instrução CVM 358/02, de informar o mercado de capitais sobre o processo de venda de Telemig e Amazônia, na medida em que o comunicado ao mercado publicado no dia 15 de maio de 2007, se limitou a repetir deliberação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 25 de abril de 2007, sem sequer deixar claro se a Merrill Lynch já foi contratada, embora se tenha conhecimento de que esta empresa já está plenamente engajada no processo de venda; e\r\n\r\n(iii) Deliberar sobre a prestação de informações periódicas aos acionistas da Companhia quanto às etapas do referido processo de venda de Telemig e Amazônia. \r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia, na sede da Companhia.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 211732. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "211058": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE 36,75% NO NATAL SHOPPING\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A., companhia aberta com sede na Praia de Botafogo nº 501, Salão 702 - Parte, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 06.977.745/0001-91 (“BR MALLS”) vem, em cumprimento às determinações da Instrução CVM nº 358/02, comunicar, com o objetivo de ampliar os seus investimentos em Shoppings Centers, que celebrou nesta data, com FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF, FASERN - FUNDAÇÃO COSERN DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR e FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, escritura de compra e venda de 36,75% das frações ideais e benfeitorias que compõem o \"Natal Shopping\". O Natal Shopping localiza-se na cidade de Natal, capital do estado do Rio Grande do Norte e foi o primeiro Shopping Center regional inaugurado neste estado. O Natal Shopping possui 46.234 m² de área construída, sendo 17.224 m² de ABL e conta com 144 lojas e 900 vagas no estacionamento. Com a aquisição acima mencionada, a BR MALLS passou a ter participações em 18 shoppings centers (sendo um em construção), ampliando o ABL total de 582,7 mil m² para 600,0 mil m² e o ABL Próprio de 259,8 mil m² para 267,0 mil m².\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nDiretor de Relação com Investidores\r\n\r\nLeandro Bousquet Viana\r\n\r\nId: 211058. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "211384": [
                            "V - Convocação",
                            "DYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.051.725/0001-32\r\n\r\nNIRE 33.3.000.2805-6\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. A Diretoria da DYL Empreendimentos e Participações S.A. convoca os Senhores Acionistas para se reunir em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 25 de junho de 2007, às 10 (dez) horas, na sede da Companhia, situada na Avenida Almirante Barroso nº 63, sala 308 - parte, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Adayl de Barros Stewart - Diretora. Ana Stewart - Diretora. Helena Stewart - Diretora.\r\n\r\nId: 211384. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "211353": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 3330027645-9\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Conforme registrado na Assembléia Geral Ordinária de 30/04/2007 e sua respectiva ata, informamos aos Srs. Acionistas que a Companhia passará a realizar as suas publicações legais no jornal Valor Econômico. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2007. Abel Alves Rochinha - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 211353. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "200083": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCNPJ: 33.042.730/0115-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012656, com validade até 27 de abril de 2012, que a autoriza a realizar as atividades operacionais portuárias de carga e descarga e embarque de navios de granéis sólidos, armazenamento e distribuição (rodoviária e ferroviária) de carvão, coque, coque de petróleo, clinker, concentrado de zinco, enxofre, minério de ferro e outros granéis, na ESTRADA DA ILHA DA MADEIRA, S/N, PORTO DE SEPETIBA - ILHA DA MADEIRA, município de ITAGUAÍ. (Processo nº E-07/204374/2006)\r\n\r\nId: 200083. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "211300": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: FACULDADES CATÓLICAS\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 33.555.921/0001-70\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Contratante, FACULDADES CATÓLICAS, Associação sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública pelo Decreto Federal n° 43.454/58, mantenedora da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, vêm comunicar sua Justificativa de Inexigibilidade de Licitação, em face da contratação da Empresa Minds at Work Sistemas e Projetos LTDA., submetendo-a à ratificação da autoridade concedente dos recursos financeiros previstos no convênio intitulado “Soluções de Software para Análise de Inspeção e Integridade de Dutos” (SSAIID; 01.06.1060.00), a saber, a FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, Empresa Pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nBasea-se tal justificativa de inexigibilidade em quatro argumentos principais que tornam impossível a licitação no referido projeto: 1) Tempo de trabalho já dispensado para desenvolver o software em questão, inviabilizando a entrada tardia de qualquer outro concorrente, sem causar sérios prejuízos ao cronograma do Projeto; 2) Existência de informações estratégias e segredos de negócio que devem ser mantidas em sigilo pelas partes envolvidas no convênio; 3) notória especialização dos profissionais técnicos da empresa contratada. 4) Preços praticados de acordo com o mercado.\r\n\r\nNestes termos, e com base nos artigos 25, inciso II, e 26 da Lei 8.666/93, vêm comunicar publicamente a referida contratação sob a ressalva de Inexibilidade, para todos os fins de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Maio de 2007. \r\n\r\nId: 211300. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "201564": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANTONIO CARLOS FERREIRA PINTO\r\n\r\nCPF: 037.999.217-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA PINTO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012722, com validade até 11 de maio de 2010, que a autoriza a realizar obras de parcelamento do solo, para condomínio industrial, constituído de 24 lotes, na ESTRADA DE IMBOASSICA, 1000, FAZENDA ESTRELA (BELA VISTA) - IMBOASSICA, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/200317/2007)\r\n\r\nId: 201564. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "10730": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RAMA BOUTIQUE DE BEAUTÉ LTDA\r\n\r\nCNPJ : 30.299.739/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRAMA BOUTIQUE DE BEAUTÉ LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010924, com validade até 08 de maio de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos, na RUA MATIPÓ, 109, 2º ANDAR - JACARÉ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/201844/2001)\r\n\r\nId: 10730. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "199089": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FUTURO VIP\r\n\r\nEntidade Mantenedora\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA\r\n\r\nC.N.P.J. 07.083.549/0002-17\r\n\r\nAutorização - Processo nº E / 03 / 10.204.460 / 05\r\n\r\nRelação dos alunos concluintes da 3ª série do Ensino Médio ano letivo de 2006, Ainoã Lins e Silva Lima Xavier, Ana Beatriz Gomes de Souza, Ana Carolina da Silva Cardoso, Andreza Martins Campos Ferreira, Antonio Vinicius de Mello da Silva, Bernard Alvim Pompeo, Bianca de Castro Rabello, Bruna Cristina dos Santos Câmara, Bruna Souto Rosas, Caio Cesar Rego, Camilla Cu nha Muniz de Oliveira, Carla Oliveira Reinoso, Carolina Aparecida Mello da Silveira, Carolina Souza Xavier da Motta, Daiene Magalhães, Danielle Gomes Russo, Danielle Rodrigues de Albuquerque, Débora Carvalho Soares, Fernanda Abibe de Almeida Santos, Jaqueline Dias da Silva, Jessica dos Santos Ramos, João Guilherme Sousa Louzada, Joyce de Oliveira Guimarães, Juan Fiorini Rodrigues da Silva, Keyla de Assis Waltz, Laiza Lyra Batista, Larissa Salgado Mothé, Luanny Fátima Ribeiro Brandão, Maísa da Silva Nepomuceno, Mariana Beatriz de Oliveira Baraçal,Mariana Pimentel Peres, Marina dos Reis de Moraes Costa, Mayra Paiva Hass, Michel Zavarize Sartori, Miguel Lucas Martins Pessôa Natalia Custodio Chaves, Nathalia Chaves Barroso, Nathália Estephanio Alves Santos, Nathalia Silva Carpenter, Patricia Carvalho de Jesus, Patricia Gomes de Oliveira, Priscila Marini Pereira Rodrigues, Priscila Rodrigues Chagas da Silva, Renata de Paula Gama da Silva, Roberto Ramos Pereira, Rodrigo da Silva Nogueira, Stephanie Oliveira da Silva, Suelen Cardoso Soares, Thaissa Lima dos Reis, Thayene Almeida Varella, Thaysa Proença Alves da Silva, Thomaz Rodrigues Moreira, Vanessa Lemos da Costa Soares, Vanessa Moreira Andrade, Viviane Rocha do Amaral, Yasmim Dourado Huguinim. ROSILENE DA SILVA DE OLIVEIRA - Secretária Escolar - Reg. nº 171/99-D.O. de 02/12/99. ADEMIR BIDES ALVES - Diretor - Reg. nº 14888-MEC.\r\n\r\nId: 199089. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "210873": [
                            "V - Ata",
                            "NSG BRAZIL METAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.512.950/0001-07\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028036-7\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DE ESCRITURA DA 1ª (PRIMEIRA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA NSG BRAZIL METAL PARTICIPAÇÕES S.A. Pelo presente instrumento particular, NSG BRAZIL METAL PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade por ações com sede na Praia de Botafogo, 210, Sala 502, Parte, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.512.950/0001-07, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social (“Emissora”), vem por esta e em regular forma de direito firmar o presente “Instrumento Particular de Escritura da 1ª de Debêntures da NSG Brazil Metal Participações S.A.” (“Escritura de Emissão”), mediante as seguintes Cláusulas e condições: Cláusula Primeira - DA AUTORIZAÇÃO 1.1 A Escritura de Emissão é celebrada com base (i) na deliberação da Assembléia Geral Extraordinária da Emissora realizada em 14 de maio de 2007, cuja ata foi levada a arquivamento no Registro do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA (“JUCERJA”) e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, e (ii) na autorização do inciso VII do artigo 8º do Estatuto Social da Emissora. Cláusula Segunda - DO REGISTRO 2.1 Esta Escritura de Emissão será inscrita no Registro do Comércio, de acordo com o disposto no artigo 62, inciso II, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”). Cláusula terceira - DAS CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO E DAS DEBÊNTURES 3.1. Objeto Social da Emissora: 3.1.1. A Emissora tem por objeto social exclusivo participar no capital social de companhias que contenham em seu objeto social a atuação no setor de siderurgia e metalurgia. 3.2. Número da Emissão: 3.2.1 A presente Escritura de Emissão constitui a 1ª (primeira) emissão de debêntures da Emissora (“Emissão” e as “Debêntures”, respectivamente). 3.3 Montante da Emissão e Valor Nominal: 3.3.1 A Emissão será de até 29.000 (vinte e nove mil) Debêntures, com valor nominal unitário (“Valor Unitário”), na Data de Emissão (conforme definida adiante), de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 3.4 Registro em Sistema de Liquidação e Custódia: 3.4.1 As Debêntures poderão ser registradas no SND - Sistema Nacional de Debêntures (“SND”), administrado pela Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (“Andima”) e operacionalizado pela Câmara de Custódia e Liquidação - CETIP (“CETIP”). 3.5 Destinação dos Recursos: 3.5.1 Os recursos líquidos e/ou os ativos obtidos por meio da Emissão serão utilizados, pela Emissora, no cumprimento de suas obrigações legais e contratuais. 3.6 Tipo e Forma: 3.6.1 As Debêntures serão do tipo simples, nominativas, sem emissão de cautelas ou certificados. Para todos os fins e efeitos de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pela competente averbação no “Livro de Registro de Titularidade de Debêntures Subordinadas” aberto pela Emissora. Ainda, será reconhecido, como comprovante de titularidade das Debêntures, o “Relatório de Posição de Ativos”, expedido pelo SND, acompanhado de extrato, em nome do Debenturista, emitido pela instituição financeira responsável pela custódia desses títulos, quando depositados no SND. Em caso de divergência, prevalecerá o disposto no “Livro de Registro de Titularidade de Debêntures Subordinadas”. 3.6.2 Deverão constar do “Livro de Registro de Titularidade de Debêntures Subordinadas”, no mínimo, as seguintes informações (i) o número de Debêntures de titularidade de cada Debenturista, (ii) endereço de cada Debenturista e, caso disponível, endereço eletrônico (e-mail) e (iii) o valor nominal das Debêntures detidas por cada Debenturista. 3.6.3 Espécie: 3.6.4 As Debêntures são da espécie subordinada. As Debêntures são subordinadas a todas as demais obrigações da Emissora e preferem somente aos créditos dos acionistas da Emissora. 3.7 Séries: 3.7.1 A Emissão será realizada em uma única série. 3.8 Data de Emissão: 3.8.1 Para todos os fins e efeitos de direito, a data de emissão das Debêntures será o dia 21 de maio de 2007 (“Data de Emissão”). 3.9 Data de Vencimento Final das Debêntures e Amortizações Programadas: As Debêntures vencerão em 31 de maio de 2008 (“Data de Vencimento”), quando deverão ser integralmente resgatadas pela Emissora, por seu Valor Unitário Atualizado acrescido dos Juros Remuneratórios do período. 3.10 Procedimento de Colocação e Negociação: 3.10.1 A distribuição das Debêntures será privada, sem a intermediação de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários. 3.11 Condição de Subscrição, Preço de Integralização e Forma de Pagamento: 3.11.1 Cada Debênture será subscrita e integralizada, em moeda corrente nacional, pelo seu valor nominal, sem acréscimo a título de juros remuneratórios (“Preço de Integralização”). As Debêntures serão subscritas e integralizadas, em sua totalidade, em data única. 3.12 Fator de Atualização: 3.12.1 As Debêntures terão o seu Valor Nominal Unitário atualizado monetariamente, a cada 12 (doze) meses, ou na menor periodicidade permitida por lei, desde que nunca inferior à mensal, a partir da Data de Emissão, pela variação acumulada do Índice Geral de Preços do Mercado, conforme calculado e divulgado pela Instituto Fundação Getúlio Vargas (“IGP-M” e “Atualização”, respectivamente), sendo a Atualização incorporada ao Valor Nominal Unitário automaticamente (“Valor Nominal Unitário Atualizado”). 3.12.2 Se, na data de vencimento de quaisquer obrigações pecuniárias da Emissora definidas nesta Escritura de Emissão não houver divulgação do IGP-M, será aplicado a última variação mensal do número índice do IGP-M divulgado, observado o critério pro-rata temporis, por dia útil. A Emissora e os Debenturistas deverão promover os ajustes e as compensações financeiras cabíveis no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da divulgação posterior do IGP­M que seria aplicável. 3.12.3 Caso o IGP-M não seja divulgado no prazo de até 10 (dez) dias, contado da data esperada para sua divulgação, aplicar-se-á o disposto nos itens a seguir quanto à definição do novo parâmetro de atualização monetária das Debêntures. Caso, pela superveniência de norma legal ou regulamentar, nenhum dos índices supramencionados possa ser utilizado pela Emissora como índice de atualização monetária nas emissões de debêntures, deverá ser convocada Assembléia Geral de Debenturistas para se realizar no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar do respectivos evento (no modo e prazos estipulados na Cláusula Quarta desta Escritura de Emissão e no artigo 124 da Lei nº 6.404), na qual deverá ser deliberado um novo parâmetro de atualização das Debêntures, a ser proposto pela Emissora, o qual deverá ser necessariamente aprovado por Debenturistas titulares de, no mínimo, 51% (cinqüenta e um por cento) das Debêntures em circulação na ocasião. 3.12.4 Na hipótese de a Emissora e os Debenturistas não chegarem a um acordo sobre qual o novo índice de reajuste aplicável à atualização monetária das Debêntures, deverá ser utilizado para determinação do Valor Nominal Unitário Atualizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, conforme calculado e divulgado pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística. 3.12.5 A Atualização será paga juntamente com os Juros Remuneratórios, nas datas definidas na tabela do item (3.14) a seguir. 3.13 Remuneração das Debêntures: 3.13.1 Observado o disposto nos itens (3.12.5) e (3.14) desta Cláusula, as Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios correspondentes a 6,0% (seis por cento) ao ano, incidentes sobre o saldo do seu Valor Nominal Unitário Atualizado, adotando-se a forma exponencial e cumulativa por dias úteis decorridos, com base em um ano de 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias, desde a Data de Emissão, ou, conforme o caso, a última data de amortização, até a data de seu efetivo pagamento (“Juros Remuneratórios”), de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nonde: J é igual ao valor dos Juros Remuneratórios devidos aos Debenturistas; VNa é igual ao saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado não amortizado das Debêntures em cada Data de Amortização; b é igual a 6; e n é igual ao número de dias úteis contido em cada período de pagamento dos Juros Remuneratórios. 3.14 Amortização: 3.14.1 O Valor Nominal Unitário Atualizado de cada Debênture, incluindo os Juros Remuneratórios do período correspondente, será amortizado integralmente amortizado em 31 de maio de 2008. 3.15 Resgate Antecipado e Pré-pagamento: 3.15.1 A Emissora poderá resgatar antecipadamente, total ou parcialmente, as Debêntures. 3.15.2 Os Debenturistas poderão pré-pagar as Debêntures por seu Valor Nominal acrescido dos Juros Remuneratórios a qualquer tempo. 3.16 Forma de Pagamento dos Valores Devidos aos Debenturistas: 3.16.1 Todos os pagamentos que a Emissora vier a fazer aos Debenturistas, nos termos desta Escritura de Emissão, serão efetuados (a) na sede da Emissora ou (b) por meio de crédito na conta corrente de cada Debenturista previamente indicada, por escrito, à Emissora. 3.16.2 Caso não haja expediente comercial ou bancário na Cidade do Rio de Janeiro na data em que a Emissora deva efetuar quaisquer pagamentos aos Debenturistas, tais pagamentos deverão ser feitos aos Debenturistas no dia útil imediatamente subseqüente, sem a incidência de qualquer acréscimo aos valores porventura devidos. 3.16.3 O não comparecimento do Debenturista para receber os valores correspondentes a quaisquer das obrigações devidas pela Emissora nas datas de pagamento de tais obrigações não dará ao Debenturista o direito ao recebimento de juros, atualização monetária ou quaisquer outros encargos adicionais pelo período relativo ao atraso, sem prejuízo, todavia, do direito ao recebimento integral dos valores devidos na data de pagamento. 3.17 Incidência de Juros Moratórios e Multa Moratória: 3.17.1 Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos Debenturistas única e exclusivamente por dolo ou culpa da Emissora, os débitos em atraso, vencidos e não pagos pela Emissora ficarão sujeitos à correção monetária equivalente à variação percentual acumulada do Índice Geral de Preços ao Mercado - IGP-M, conforme calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (“IGP-M”), acrescido de multa convencional, irredutível e não compensatória de 2% (dois por cento) e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, apurados desde a data de inadimplência até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso, notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial. 3.18 Negociação com as Debêntures pela Emissora: 3.18.1 A Emissora, não poderá adquirir e/ou negociar as Debêntures. Cláusula Quarta - DA ASSEMBLÉIA DOS DEBENTURISTAS 4.1 Da Assembléia Geral: 4.1.1 Os Debenturistas poderão, a qualquer tempo, reunir-se em assembléia geral, a fim de deliberar sobre matéria de interesse da comunhão deles (“Assembléia Geral”). As Assembléias Gerais deverão ser realizadas preferencialmente na sede da Emissora. Quando houver a necessidade de ser realizada em outro local, os avisos de convocação indicarão, com clareza, o lugar da reunião, o qual, em nenhum caso, poderá realizar-se fora da cidade da sede da Emissora. 4.2 Quorum de Instalação: 4.2.1 A Assembléia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de Debenturistas que representem, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) das Debêntures em circulação e, em segunda convocação, com qualquer número. 4.3 Mesa Diretora: 4.3.1 A presidência da Assembléia Geral caberá, de acordo com quem a tenha convocado, respectivamente, (i) ao diretor geral da Emissora, ou (ii) ao Debenturista eleito pela maioria dos Debenturistas presentes na respectiva Assembléia Geral. 4.4 Quoruns e Outras Disposições: 4.4.1 A Assembléia Geral poderá ser convocada pela Emissora ou por Debenturistas que representem, no mínimo, em conjunto ou isoladamente, 5% (cinco por cento) das Debêntures em circulação. 4.4.2 A cada Debênture corresponderá um voto, sendo admitida a constituição de mandatários, observadas as disposições dos parágrafos 1º e 2º do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações. 4.4.3 Toda e qualquer matéria submetida à deliberação dos Debenturistas deverá ser aprovada pelos votos favoráveis de 51% (cinqüenta e um por cento) dos titulares das Debêntures presentes à respectiva Assembléia Geral, salvo quando outro quorum de deliberação seja expressamente previsto nesta Escritura de Emissão. 4.4.4 Para efeito da constituição de quaisquer dos quoruns de instalação e/ou deliberação da assembléia dos titulares das Debêntures, serão excluídas: (i) as Debêntures que a Emissora eventualmente possua em tesouraria; ou (ii) que sejam detidas por qualquer dos seus acionistas detentores de ações ordinárias, seus administradores e/ou empregados, diretos ou indiretos, no Brasil ou no exterior, inclusive por meio de fundos de investimento ou qualquer outro tipo de sociedade e/ou condomínio. 4.4.5 Independentemente das formalidades previstas na Lei das Sociedades por Ações e nesta Escritura de Emissão, será considerada regular a As sembléia Geral a que comparecerem os titulares de todas as Debêntures em circulação. 4.4.6 As matérias cuja aprovação implique na alteração ou modificação dos termos e das condições desta Escritura de Emissão deverão ser, necessariamente, aprovadas, em Assembléia Geral, pelos votos favoráveis de Debenturistas titulares de 51% (cinqüenta e um por cento), ou mais, das Debêntures em circulação. 4.4.7 As deliberações tomadas pelos Debenturistas, observado o quorum estabelecido nesta Escritura de Emissão, serão existentes, válidas e eficazes perante a Emissora e obrigarão todos os titulares das Debêntures, independentemente do voto proferido ou de sua presença na respectiva Assembléia Geral. 4.4.8 Aplica-se à Assembléia Geral, no que couber, o disposto na Lei das Sociedades por Ações para a assembléia geral de acionistas. Cláusula Quinta - DAS NOTIFICAÇÕES 5.1 Todas as comunicações a serem enviadas à Emissora nos termos desta Escritura de Emissão deverão ser encaminhadas para o seguinte endereço: Para a Emissora: NSG BRAZIL METAL PARTICIPAÇÕES S.A. Praia de Botafogo, 210, Sala 502, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22250-040, Fac-símile: (21) 2553-3738. 5.2 As comunicações serão consideradas entregues quando recebidas sob protocolo ou com “Aviso de Recebimento” expedido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ou por telegrama no endereço acima. Cláusula Sexta - DA RENÚNCIA 6.1Não se presume a renúncia a qualquer dos direitos decorrentes desta Escritura de Emissão. Dessa forma, quaisquer tolerâncias e/ou concessões recíprocas não configurarão, em qualquer hipótese, renúncia, transigência, remição, perda, modificação, redução ou ampliação de qualquer direito, faculdade, privilégio, prerrogativa ou poder dos Debenturistas nos termos desta Escritura de Emissão, assim como, quando havidas, o serão, expressamente, sem o intuito de novar as obrigações previstas nesta Escritura de Emissão. Cláusula Sétima - DAS PUBLICAÇÕES 7.1 Todos os avisos de convocação de Assembléias Gerais, os atos e decisões decorrentes da emissão das Debêntures que de qualquer forma vierem a envolver interesses dos Debenturistas deverão ser entregues pela Emissora aos Debenturistas, na forma estabelecida na Cláusula Quinta desta Escritura de Emissão, assim como qualquer publicação, se legalmente exigível, deverá ser feita no Jornal do Comércio, publicado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Cláusula Oitava - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1 Esta Escritura de Emissão é firmada em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes e seus sucessores a qualquer título. 8.2 Caso qualquer das disposições desta Escritura de Emissão venha a ser julgada inválida ou ineficaz, prevalecerão todas as demais disposições não afetadas por tal julgamento, comprometendo-se as partes, em boa-fé, a substituir a disposição afetada por outra que, na medida do possível, produza o mesmo efeito. 8.3 Esta Escritura de Emissão constitui o único e integral negócio entre as partes, com relação ao negócio nela previsto, substituindo e superando, totalmente, todos e quaisquer outros documentos, memorandos, propostas, cartas e ou assemelhados, firmados antes da data de sua assinatura. 8.4 Fica eleito o foro da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias porventura surgidas com relação a esta Escritura de Emissão. Esta Escritura de Emissão é firmada pela Emissora em 4 (quatro) vias, de igual teor e forma e para o mesmo fim, na presença de 2 (duas) testemunhas que assinam abaixo. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. NSG BRAZIL METAL PARTICIPAÇÕES S.A., Assinado: Luiz Eduardo Franco de Abreu, Diretor e José Carlos Franco de Abreu Filho, Diretor. Arquivada na JUCERJA em 16/05/2007 sob o nº ED33000095-1/000, Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 210873. Valor: R$ 8341,90"
                        ],
                        "76322": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ZILDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.902.324/0001-86\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nZILDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011979, com validade até 22 de novembro de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de perfumes e cosméticos, na RUA DOUTOR GARNIER, 579 - ROCHA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200649/2006)\r\n\r\nId: 76322. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "188829": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MEL E CHOCOLATE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.743.714/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMEL E CHOCOLATE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE009677, com validade até 04 de novembro de 2010, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de sorvetes, na RUA SÃO LUIZ GONZAGA, 2.120 - LOJAS B/C - BENFICA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200525/2005)\r\n\r\nId: 188829. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "141295": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FREE HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.080.836/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFREE HOTEL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012395, com validade até 02 de março de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de lavanderia, na AVENIDA ITAÓCA, 60 - BONSUCESSO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200604/2005)\r\n\r\nId: 141295. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "208721": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 29.235.199/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE009960, com validade até 08 de novembro de 2010, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto, em nível terciário, com vazão média de 600 m³/d e carga orgânica de 173,20 kg/d, com reuso do efluente tratado nos tanques de animais, na PARQUE QUINTA DA BOA VISTA - SÃO CRISTÓVÃO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo Nº E-07/202870/2005)\r\n\r\nId: 208721. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "209871": [
                            "V - Convocação",
                            "GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA.\r\n\r\nNIRE nº 33.207.390.492\r\n\r\nCNPJ/MF nº 20.283.842/0001-05\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNa qualidade de procurador da Glynwed Overseas Holding Limited, sócia majoritária da GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA., (“Sociedade”), e com fulcro no inciso I do art. 1.073 do Código Civil, convoco os Srs. Sócios para Reunião de Sócios, que terá lugar no dia 31 de maio de 2007, às 15h00, na Av. Melvyn Jones, n° 41, Bairro Meudon - CEP 25.975-800, Teresópolis, Rio de Janeiro (sede social), para deliberar e ratificar as seguintes matérias da Ordem do Dia: 1. Análise das contas da administração, balanço patrimonial, e resultado econômico da Sociedade; 2. Destituição de administrador e nomeação de substituto; e 3. Modificação do Contrato Social, especificamente das cláusulas 2ª (sede e foro), 6ª (capital social), 7ª e 8ª (administração), 9ª (deliberações de sócios), 11ª (direito de preferência) e 13ª (liquidação ou falecimento de sócio).\r\n\r\nA Reunião de Sócios se instalará em primeira convocação com a presença de sócios que representem ¾, no mínimo, do capital social.\r\n\r\nSolicitamos que os eventuais representantes legais dos acionistas apresentem, na ocasião, procuração com poderes para comparecer e votar todas as matérias da Ordem do Dia.\r\n\r\n23 de maio de 2007\r\n\r\nMaurício Curvelo de Almeida Prado\r\n\r\nProcurador\r\n\r\nId: 209871. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "210848": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIAS SINIMBU S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.536.619/0001-86\r\n\r\nNIRE 33.300140069\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Os acionistas são convocados a reunirem-se em AGE a realizar-se, às 10h do dia 04.06.2007, na sede social à Rua Conselheiro Sinimbu nº 188/208, em Nova Friburgo, RJ, com a seguinte ordem do dia: 1-Re-ratificação AGE/AGO realizada em 25/04/2007; 2-Assuntos gerais. Nova Friburgo, 21.05.2007. James Cobb Strickland - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 210848. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "210952": [
                            "V - Convocação",
                            "PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 42.128.512/0001-88\r\n\r\nNIRE 33300120505\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas da PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/A para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 05 de junho de 2007, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 4.201, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) pedido de renúncia ao cargo de Diretor Financeiro da Companhia apresentado pelo Sr. Sérgio Newlands Freire; b) exame e aprovação das contas do diretor renunciante; c) eleição de novo Diretor Financeiro; e d) propositura, nos termos do artigo 159 da Lei de Sociedades Anônimas, de ação de responsabilidade contra o Sr. Sérgio Newlands Freire em razão do descumprimento ao dever de lealdade previsto no artigo 155 da Lei de Sociedades Anônimas; e e) assuntos gerais. Os documentos relacionados aos itens constantes da ordem do dia encontram-se disponíveis na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Rubem Vasconcelos - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 210952. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "210959": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA O DIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.216.797/0001-18\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 31 de maio de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, à Rua Riachuelo nº 359, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social findo em 31/12/2006; e II) Eleição dos membros do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Ligia Tavares de Carvalho - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 210959. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "208643": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ESTALEIRO ALIANÇA\r\n\r\nCNPJ: 33.055.732/0004-80\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nESTALEIRO ALIANÇA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 21.05.07 o Relatório de Auditoria Ambiental, realizado pela empresa HGB Consultoria e Gestão Ltda e informa que o mesmo estará à disposição, na Travessa Braga nº 2 - Barreto, município de Niterói, no período de 24.05 à 24.06.07, no horário de 08:30 às 17:30hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 208643. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "200653": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO NUNES HAMMERS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.241.542/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO NUNES HAMMERS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012697, com validade até 04 de maio de 2009, que a autoriza a realizar obras de reforma de posto de abastecimento de combustíveis líquidos e inclusão do sistema de GNV, na RUA 1, S/N, LOTE 1 - VIA DUQUES - CENTRO, município de ITABORAÍ. (Processo nº E-07/203363/2006)\r\n\r\nId: 200653. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "209812": [
                            "V - Convocação",
                            "LUBPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.852.532/0001-04\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam os Sócios-quotistas da LUBPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA., convidados a comparecer na Sede da Sociedade na Rua Monsenhor Manuel Gomes, 140 - parte, São Cristóvão, às 10:00 horas do dia 04 de junho de 2007, para tratar dos seguintes assuntos: Ordem do Dia: a) Alteração do endereço da Sede da Sociedade; b) Rerratificação da 1ª Alteração Contratual; c) Assuntos Gerais. A Diretoria.\r\n\r\nId: 209812. Valor: R$ 310,59"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "211240": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nCNPJ 03.617.694/0001-07\r\n\r\nRESOLUÇÃO CREF1 Nº 049/07\r\n\r\nDispões sobre o prazo de divulgação da relação de Delegados Eleitores, que comporão o Colégio Eleitoral para as eleições do Conselho Regional de Educação Física - CREF1 (a íntegra se encontra no site: www.cref1.org.br). Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Ernani Bevilaqua Contursi. Presidente.\r\n\r\nId: 211240. Valor: R$ 310,59"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "211236": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nCNPJ 03.617.694/0001-07\r\n\r\nRESOLUÇÃO CREF-1 Nº 048/07\r\n\r\nDispõe sobre o Regimento Eleitoral do Conselho Regional de Educação Física, para as eleições em 2007.(a íntegra se encontra no site: www.cref1.org.br). Rio de janeiro, 24 de maio de 2007. Ernani Bevilaqua Contursi - Presidente.\r\n\r\nId: 211236. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "211231": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.907.518/0001-60\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - 04/2007\r\n\r\nProcesso: 0052/2007, de 30/01/2007. Objeto: Contratação de Empresa para Fornecimento de Passagens Aéreas. Tipo de Licitação: Menor Desconto. Valor estimado: R$ 49.552,26. Local de retirada do Edital: Sede do Conselho, junto à CPL, na Rua Professor Gabizo 197 - 6o andar, horário comercial ou por e.mail: cpl@cra-rj.org.br, Informações: 2569-0044 ramal 47. Data e hora da abertura da Licitação: 05/06/2007, às 10:30 horas.\r\n\r\nRoberta Cristina Sá Martins\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 211231. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "211219": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEANDRO MARTINS\r\n\r\nCNPJ 74.086.141/0001-05\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Sito a Rua Leandro Martins, nº 20, Centro/RJ, convocamos os Srs. Condôminos para reunirem-se em AGO, no dia 31/05/2007, às 17:00 hs em 1ª convocação ou na falta de quorum, às 17:30 hs, em 2ª e última convocação, com qualquer número de condôminos, no 12º andar, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Prestação de contas, Ratificação das contas condominiais cobradas no exercício, Eleição do síndico, Subsíndico e conselho consultivo, Previsão orçamentária e Assuntos gerais. Somente poderão votar os Srs. Condôminos quites com as cotas condominiais. Os procuradores deverão comparecer com as procurações cercadas de todas as formalidades legais. NELLY TOFFANO COSTA - Síndica.\r\n\r\nId: 211219. Valor: R$ 465,29"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "211373": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL Nº 038/2007\r\n\r\nMODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO PMAR Nº 1380/2007\r\n\r\nDIA: 11/06/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 10h00min\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços no preparo da Merenda Escolar com a utilização de cozinha industrial própria e/ou existentes nas Unidades Educacionais do Município, com fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos, transporte e distribuição nos locais, logística e supervisão, prestação de serviços com manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos utilizados, bem como, demais especificações constantes do Edital e seus anexos, para atender ao programa de merenda escolar nas unidades educacionais de responsabilidade do MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - RJ. Valor de Retirada do Edital: 01(uma) resma de papel ofício 2 (216x330mm)- 75g/m²\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Gerência de Licitações e Compras, antigo PRÉDIO DA OVAR, sito à Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº - Centro - Angra dos Reis - RJ, telefone (0xx24)33778311 - ramais 6449 / 6399 / 6445, telefax (0xx24)33654310 / 33652291, informações detalhadas, cópia de edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda à sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10h00min as 16h00min.\r\n\r\nInformamos que é obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 211373. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Atos": {
                    "211378": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAv. Albo Chiesse, 107- Centro Barra Mansa- RJ Telefax: 3322-5995\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2007\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRA DE FECHAMENTO DO PARQUE MUNICIPAL DE SAUDADE (CONSTRUÇÃO DE MUROS, GUARITA, CERCAS E PORTÕES).\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 11 de Junho de 2007, às 9:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 177.649,46 (Cento e setenta e sete mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n5 - VALOR DO EDITAL: 1 (uma) Resma de papel A4.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 211378. A faturar por empenho"
                    ],
                    "211382": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRua Pinto Ribeiro, nº 65 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27310-420 Telefax: (0XX24) 3322-7999\r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE ENVELOPE “B”\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/07\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo odontológico.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados, que a abertura de envelopes “B”, contendo Proposta de Preços, será no próximo dia 25 de Maio de 2007 às 14:00 horas, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 211382. A faturar por empenho"
                    ]
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "211299": [
                            "IV - Atos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAv. Luiz Ponce, nº 263 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27355-250 Telefax: (0XX24) 3322-5682\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO.SR. PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 1605/2007, verificou-se que a presente prestação de serviços, configura a hipótese prevista no Inciso III do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às fls. 18/19 do Processo Administrativo em tela. A referida contratação da dupla Jô e Samuel é para atender a Coordenadoria Executiva e de Comunicação Social, para animação de inaugurações de obras e outros eventos de interesse da Municipalidade, por um período de 04 (quatro) meses. Pessoa Física a ser adjudicada: JOSUÉ RESENDE NUNES, no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da prestação dos serviços por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 07 de Maio de 2007.\r\n\r\nDANIELA VIEIRA CANIL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Inciso III do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face ao parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da prestação dos serviços com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 211299. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "211220": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial S. R. P. no 019/2007 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 16.278/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Anestésicos e Psicotrópicos.\r\n\r\nData da Licitação: 12/06/2007, às 09h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2645-2626, ramal 227.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 211220. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "211296": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/07 - AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2535\r\n\r\nEDITAL N° 048/2007 - CONCORRÊNCIA: Nº 001/2007 \r\n\r\nOBJETO: Execução de Obra de Construção de Escola Municipal de Ensino Fundamental de Educação e suas dependências.\r\n\r\nVALOR GLOBAL / ESTIMADO: R$ 1.628.554,38 (hum milhão, seiscentos e vinte e oito mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e oito centavos). \r\n\r\nDATA PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: 25/06/2007 ÀS 10:00HS\r\n\r\nLocal: Pç. Ary Parreiras, s/n - Centro - Miracema - RJ.\r\n\r\nO edital completo poderá ser adquirido no Setor de Licitações da PMM, endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00H, de 2ª a 6ª, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante a permuta de 02 (dois) pct. papel A4 c/ 500 fls.\r\n\r\nId: 211296. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "211394": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2007.\r\n\r\nOBJETO: SELEÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PESSOAS POR ÔNIBUS.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 18633/2007.\r\n\r\nDATA E HORA: 01/08/2007, ÀS 11:30 HORAS, na sala da Comissão Permanente de Licitação (endereço abaixo).\r\n\r\nLOCAL PARA RETIRADA DO EDITAL: AV. ALBERTO BRAUNE, Nº 225, CENTRO, NOVA FRIBURGO -RJ, SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, DE 2ª A 6ª FEIRA, DAS 11:30 ÀS 17:30 HORAS, OU PELA INTERNET NO ENDEREÇO www.pmnf.rj.gov.br.\r\n\r\nTELEFONES: 0XX22-2522-7773 ou 0XX22-2525-9174.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 211394. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "211409": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que será realizada no dia 11 de Junho de 2007, às 09:30 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, sito a Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty/RJ, abertura da Tomada de Preços, que tem como objeto Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte rodoviário de universitários, para as localidades de Barra Mansa e Volta Redonda (diariamente) e Niterói (semanalmente aos sábados).\r\n\r\nParaty, 23 de Maio de 2.007.\r\n\r\nMaristela Gonçalves Sena Corrêa/Diretora do Depto. De compras e Licitações\r\n\r\nId: 211409. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "211410": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 019/2007 - SMOSP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo e permanentes para reposição do almoxarifado da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 12 de junho de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 11,60 (onze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 211410. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sumidouro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "211343": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONVÊNIO\r\n\r\n1. Partes: Município de Sumidouro;\r\n\r\nFederação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro -\r\n\r\nFIRJAN\r\n\r\nSENAI/RJ\r\n\r\nSEBRAE/RJ \r\n\r\n2. Objeto: formalizar a conjugação de esforços das partes para a implementação, modernização e atualização do site municipal que deverá conter mais informações de interesse das pessoas físicas e jurídicas, bem como os serviços passíveis de serem prestados por via eletrônica\r\n\r\n3. Prazo: 24 meses, contado da data de assinatura, qual seja 30/08/2006. \r\n\r\nId: 211343. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "211312": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 034/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que a Tomada de Preços 034/2007, que versa contratação de empresa para aquisição de Rack 19U, Switch Layer 3, com 12 portas, Switch Layer 3, com 04 portas, Switch L2, 8 portas UPT 10/100/1000, Switch L2, 24 portas UPT 10/100/1000, No-Break de 6kva/4,2kW e 1200VA, DIO-24 portas., com data de abertura prevista para 25/05/2007 às 14:00 Horas. Foi adiada sine-die.\r\n\r\ninformações: (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 211312. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "212147": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 23 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 94"
                    ],
                    "211936": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº. 23/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, AVISA que a Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, do Departamento de Instruções Processuais - DEINP, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais - DGJUR, está procedendo ao cadastramento de profissionais de nível superior com expertize “peritos”, nas respectivas áreas de especialização profissional, para atuar quando solicitados em processos com deferimento de Gratuidade de Justiça, em conformidade com o art. 233, alínea “b”, da Resolução nº 06/05, do E. Órgão Especial, sendo necessário o envio de currículo profissional, cópia do diploma de graduação e cópia de, no mínimo, dois laudos periciais já realizados junto a Justiça Estadual ou Federal. Em substituição ao último item, não isentando a apresentação do rol elencado, poderá ser encaminhada declaração de um magistrado certificando a idoneidade e a expertize como perito, desde que já tenha realizado dois laudos como perito do Juízo. Em folha à parte deverá ser informado, ainda, todos os demais dados como, nº do Conselho Regional, CPF, endereço e telefone residencial e comercial, nº do Banco, conta-corrente e respectiva agência bancária. A documentação deverá ser encaminhada via correio à referida Divisão, que funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - sala 315-C, Lâmina I, Centro - Palácio da Justiça - RJ, em envelope padrão A4, endereçado e identificado abaixo:\r\n\r\nÀ Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - sala 315-C, Lâmina I, Centro - RJ\r\n\r\nCEP: 20026-900\r\n\r\nCadastramento de Perito\r\n\r\nÁrea de Especialização\r\n\r\nCONTÁ\r\n\r\nBIL \r\n\r\nECONOMICA\r\n\r\nENGENHARIA\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nMÉDICA\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nMaiores esclarecimentos poderão ser solicitados pelo e-mail: DGJUR/DEINP/DIPEJ@tj.rj.gov.br ou pelo FAX (021) 2588-2284.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 211936"
                    ],
                    "212112": [
                        "IIIE - Comunicado",
                        "COMUNICADO\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro COMUNICA aos senhores Magistrados que possam comparecer, sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais, o “ENCONTRO DE INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL EM SEGURANÇA CIDADÃ, NOS JOGOS PAN-AMERICANOS”, a ser realizado no dia 25 de maio de 2007, às 14 horas, na sede do Ministério Público, à Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar.\r\n\r\nId: 212112"
                    ],
                    "211876": [
                        "IIIE - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 01/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nConsiderando os valores mensais da folha de pagamento dos magistrados deste Tribunal e seu constante aumento mês a mês;\r\n\r\nConsiderando a desnecessidade e a impossibilidade material dos Juízes Dirigentes dos Núcleos Regionais deslocarem-se diariamente para as comarcas integrantes dos mesmos; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O art. 2º. do Ato Normativo nº. 06/2001, publicado no D.O. de 11.09.2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º. As diárias recebidas pelos Juízes Dirigentes de Núcleos Regionais em razão do exercício de função administrativa, disciplinar ou correcional, ficam limitadas a 11 diárias mensais.”\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor no dia 1 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2006\r\n\r\n(a) Desembargador JOSE CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente \r\n\r\nTEXTO CONSOLIDADO DO ATO NORMATIVO Nº. 06/2001, PUBLICADO NO D.O. de 11.09.2001, COM AS ALTERAÇÕES DO ATO NORMATIVO Nº. 01/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no § 2º. do art. 193, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a redação dada pela Lei nº. 272, de 07 de novembro de 1979;\r\n\r\nCONSIDERANDO que atualmente os Juízes Dirigentes de Núcleos Regionais exercem atividades administrativas, disciplinares e correcionais, tanto correspondentes à Corregedoria Geral da Justiça, como em relação à Presidência do tribunal; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 129 da LOMAN;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º. A percepção da diária ficará sempre condicionada à residência do magistrado na sede do juízo ou da região, conforme o caso.\r\n\r\n§ 1º. Quando o Juiz de Direito se deslocar da sede do juízo ou da região, conforme o caso, para comarca que não lhe seja contígua, terá direito à percepção de diária.\r\n\r\n§ 2º. Tratando-se de comarcas contíguas, o Juiz de Direito fará jus à diária, quando a sede da comarca para a qual se deslocar for de difícil acesso, assim considerada aquela que dista mais de 55 km (cinqüenta e cinco quilômetros) de sua residência. \r\n\r\nArt. 2º. As diárias recebidas pelos Juízes Dirigentes de Núcleos Regionais em razão do exercício de função administrativa, disciplinar ou correcional, ficam limitadas a 11 diárias mensais.\r\n\r\nArt. 3º. Este Ato entrará em vigor no dia 1 de junho de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 211876"
                    ],
                    "211451": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 96/2007\r\n\r\nDefine as prioridades da gestão para o biênio 2007-2008, quanto à certificação NBR ISO 9001:2000 de unidades administrativas e órgãos prestadores de jurisdição.\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, o Desembargador SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, 1º Vice-Presidente, o Desembargador CELSO MUNIZ GUEDES, 2º Vice-Presidente e a Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES, 3º Vice-Presidente, no uso de suas respectivas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a implementação da Estrutura Organizacional consolidada do Poder Judiciário deve observar as prioridades e a disponibilidade financeira; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Administração Judiciária deve desenvolver continuamente as melhores práticas de gestão, de modo que estas possam atuar como facilitadoras da prestação jurisdicional; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ) vem intensificando o investimento na qualidade de seus serviços a fim de atender melhor e mais rápido às demandas da população que busca a prestação jurisdicional; \r\n\r\nCONSIDERANDO que os critérios estabelecidos pela ABNT e pela NBR ISO 9001:2000 têm por destinatárias as atividades administrativas de apoio, de forma a sustentar gestão eficiente e eficaz de seus diversos processos de trabalho, assim como a organização e gestão judiciárias;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a certificação NBR ISO 9001:2000 de cada nova unidade organizacional pressupõe a existência de condições mínimas de funcionamento das unidades, tal como a integração das informações do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ), como pré-requisito à implementação de objetivos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a certificação NBR ISO 9001:2000 possibilita a implantação de indicadores capazes de verificar a eficiência das atividades do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ),\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1o - Aprovar as ações relativas à certificação NBR ISO 9001:2000, incluídas como projeto prioritário de gestão para o biênio 2007-2008, cujos cronogramas integram este Ato como anexos. \r\n\r\nArt. 2o - Incluir para as ações de recertificação os Sistemas Integrados de Gestão da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), da 18ª Câmara Cível e da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital (ANEXO 1).\r\n\r\nArt. 3o - Ficam designados para manutenção da certificação dos seus respectivos Sistemas Integrados de Gestão o Departamento de Autuação e Distribuição Cível da 1ª Vice-Presidência; o IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital; as 3ª , 7ª, 8ª, 18ª e 35ª Varas Cíveis da Comarca da Capital; a 12ª Vara de Família da Comarca da Capital; o IX Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital; as 9ª, 19ª e 32ª Varas Criminais da Comarca da Capital; o Departamento de Gestão da Arrecadação, da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças; o Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos, da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento; a Escola de Administração Judiciária, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas; e a 1ª Vara Cível Regional de Campo Grande (ANEXOS 2 a 11).\r\n\r\nArt. 4º - São destinatárias das ações relativas à multiplicação dos modelos de Sistema Integrado de Gestão, mediante replicação do modelo certificado em vara cível, as 6ª, 14ª e 25ª Varas Cíveis da Comarca da Capital. (ANEXO 12).\r\n\r\nArt. 5º - Incluir a 5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, a 4ª Vara Cível Regional de Madureira e as 28ª e 29ª Varas Criminais da Comarca da Capital como unidades selecionadas para as ações de preparação para implementação do sistema de gestão, mediante a replicação do modelo certificado em vara cível e vara criminal, respectivamente, e que podem futuramente candidatarem-se à certificação NBR ISO 9001:2000 (ANEXO 13). \r\n\r\n§ 1º - A metodologia para o desenvolvimento e a implementação dos sistemas de gestão referidos nos artigos 4º e 5º será proposta pela Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional (DGDIN), observando o estabelecido nos cronogramas.\r\n\r\n§ 2º - A equipe de execução das ações previstas nos artigos será constituída por servidores indicados pela Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional.\r\n\r\n§ 3o - À equipe de execução caberá apoiar as unidades:\r\n\r\na) Na elaboração e na implementação de documentos normativos (Documento Estratégico e Rotinas Administrativas);\r\n\r\nb) na identificação de seus objetivos estratégicos, metas e indicadores de desempenho;\r\n\r\nc) na capacitação de equipes nas novas práticas de registro dos processos de trabalho;\r\n\r\nd) na aplicação da pesquisa de satisfação do usuário e da pesquisa de opinião do usuário;\r\n\r\ne) na realização de reuniões de análise crítica e auditorias internas;\r\n\r\nf) no tratamento de ações corretivas, ações preventivas e oportunidades de melhorias.\r\n\r\nArt. 6o - São destinatários das ações relativas ao desenvolvimento e implementação do modelo de Sistema Integrado de Gestão com base na NBR ISO 9001:2000: \r\n\r\nI- Durante o ano de 2007:\r\n\r\na) Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional (DGDIN), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (ANEXO 14);\r\n\r\nb) Departamento de Contratos e Atos Negociais, da Diretoria Geral de Logística (DGLOG/DECAN), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (ANEXO 14);\r\n\r\nc) Departamento de Segurança Patrimonial, da Diretoria Geral de Segurança Institucional (DGSEI/DESEP), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (ANEXO 14);\r\n\r\nd) Departamento de Distribuição, da Diretoria Geral de Administração (DGADM/DEDIS), da Corregedoria Geral da Justiça (ANEXO 14);\r\n\r\ne) Cartório da Dívida Ativa, vinculado à 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti (ANEXO 14).\r\n\r\nII- Durante o ano de 2008, com início das ações em 2007, conforme disposto no ANEXO 15:\r\n\r\na) Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais (DGFAJ), da Corregedoria Geral da Justiça; \r\n\r\nb) Secretaria das Turmas Recursais;\r\n\r\nc) 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital;\r\n\r\nd) XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital;\r\n\r\ne) 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital;\r\n\r\nf) Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas (DGPES/DEDEP).\r\n\r\nParágrafo Único - A Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional (DGDIN) apoiará as ações a que se refere o artigo 6º, mediante os anexos deste Ato. \r\n\r\nArt. 7º - São unidades organizacionais destinatárias das ações de modelar e documentar os seus respectivos processos de trabalho, no ano de 2007 (ANEXO 16):\r\n\r\nI- a Segunda Vice-Presidência (2VP);\r\n\r\nII- a Secretaria da Seção Criminal (SECRI);\r\n\r\nIII-o Gabinete da Presidência (GABPRES);\r\n\r\nIV- a Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR);\r\n\r\nArt. 8º - São unidades organizacionais destinatárias das ações de preparação para futura modelagem dos seus respectivos processos de trabalho (ANEXO 17):\r\n\r\nI- a Terceira Vice-Presidência;\r\n\r\nII- a 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital; \r\n\r\nIII- o Departamento de Transportes, da Diretoria Geral de Logística (DGLOG/DETRA);\r\n\r\nIV- Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (DGFEX), da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nArt. 9º - Determinar o desenvolvimento e implementação de modelo de sistema de gestão simplificado para Câmaras do Tribunal de Justiça e Varas Cíveis (ANEXOS 18 e 19). \r\n\r\nArt. 10 - Determinar o desenvolvimento e implementação de modelo de sistema de gestão para os Núcleos Regionais (ANEXO 20). \r\n\r\nArt. 11 - Determinar aos gestores das unidades executoras da Administração Superior do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ) que apóiam as unidades em processo de certificação: \r\n\r\nI- que realizem a provisão dos recursos necessários às unidades em processo de certificação NBR ISO 9001:2000, incluindo tal medida no planejamento da unidade;\r\n\r\nII- que documentem ou atualizem os seus respectivos processos de trabalho, mediante rotinas administrativas a partir da árvore de processos de trabalho da unidade organizacional; \r\n\r\nIII- que elaborem e implementem o respectivo documento estratégico, incluindo-o no planejamento da unidade, tendo como paradigma o Documento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ);\r\n\r\nIV- que atualizem a árvore de indicadores, em conformidade com a árvore de processos de trabalho e de indicadores da unidade, com o fim de subsidiar a elaboração de Relatórios de Informações Gerenciais (RAD-PJERJ-007), informando qualquer alteração à DGDIN, que se obriga a consolidar a árvore de indicadores do PJERJ, disponibilizando-o na intranet;\r\n\r\nV- que realizem reunião de análise crítica.\r\n\r\nArt. 12 - As auditorias internas nas unidades executoras da Administração Superior serão programadas com periodicidade mínima anual, tendo como escopo a verificação dos processos de trabalho que geram impacto direto nas unidades organizacionais em processo de certificação, bem como aqueles indicados pela unidade para as auditorias internas (ANEXOS 21 e 24).\r\n\r\n§ 1º - No decorrer das auditorias poderão ser identificados processos de trabalho ou outras unidades organizacionais que necessitem ser auditadas, além daqueles estabelecidas no Anexo 24 deste Ato, para atender aos requisitos da NBR ISO 9001:2000.\r\n\r\n§ 2º - O planejamento destas auditorias internas deve assegurar que pelo menos 2 (duas) unidades do processo de certificação sejam visitadas durante a execução da auditoria. \r\n\r\n§ 3º - As unidades certificadas das Diretorias Gerais e a EMERJ não serão auditadas como unidades de apoio, apesar de constarem como tal, por serem unidades em processo de certificação, que passam por auditorias internas e externas sistematicamente.\r\n\r\nArt. 13 - Determinar à DGDIN que desenvolva o Sistema Normativo Administrativo do PJERJ (ANEXO 22). \r\n\r\nArt. 14 - Determinar à DGPES que desenvolva o modelo de lotação para duas unidades administrativas selecionadas pela Administração Superior do PJERJ (ANEXO 23).\r\n\r\nArt. 15 - Este Ato Executivo Conjunto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\n1º Vice-Presidente\r\n\r\nDesembargador CELSO MUNIZ GUEDES\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nDesembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES\r\n\r\n3º Vice-Presidente\r\n\r\nANEXO 1 - CRONOGRAMA PARA RECERTIFICAÇÃO DA NBR ISO 9001:2000 NAS UNIDADES CERTIFICADAS EM 2004\r\n\r\nEMERJ / 18ª CÂMARA CÍVEL / 13ª VARA CÍVEL\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nPreparação para a quinta auditoria interna da EMERJ e da sexta auditoria interna da 18CCIV e 13VCIV\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nRealização da quinta auditoria interna da EMERJ e da sexta auditoria interna da 18CCIV e 13VCIV \r\n\r\nX \r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas nas auditorias internas (EMERJ, 18CCIV e 13VCIV)\r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nPreparação da unidade para a auditoria de recertificação ISO 9001 (18CCIV, 13VCIV, EMERJ)\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da auditoria de recertificação ISO 9001 (18CCIV , 13VCIV , EMERJ)\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na auditoria de recertificação ISO 9001 (18CCIV , 13VCIV , EMERJ)\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nPreparação para a sexta auditoria interna da EMERJ e da sétima auditoria interna da 18CCIV e 13VCIV \r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nRealização da sexta auditoria interna da EMERJ e sétima auditoria interna da 18CCIV e 13VCIV \r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a primeira auditoria de monitoramento (18CCIV e 13VCIV, EMERJ)\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da primeira auditoria de monitoramento (18CCIV e 13VCIV, EMERJ)\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na primeira auditoria de monitoramento (18CCIV e 13VCIV, EMERJ)\r\n\r\nX\r\n\r\nElaboração de Relatório de Informações Gerenciais (*)\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de reunião de análise crítica da 18CCIV e 13VCIV e EMERJ\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nRealização da Pesquisa de Satisfação da EMERJ\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da Pesquisa de Satisfação (18CCIV)\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da Pesquisa de Satisfação (13VCIV)\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\n(*) Somente se aplica à EMERJ\r\n\r\nANEXO 2 - CRONOGRAMA PARA MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO \r\n\r\nNBR ISO 9001:2000 NA UNIDADE CERTIFICADA EM 2006\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO CÍVEL, \r\n\r\nDA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA \r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nPreparação da unidade para a segunda auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da segunda auditoria interna \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na segunda auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a primeira auditoria de monitoramento \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da primeira auditoria de monitoramento \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na primeira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a terceira auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da terceira auditoria interna \r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a segunda auditoria de monitoramento \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da segunda auditoria de monitoramento \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na segunda auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a quarta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da quarta auditoria interna \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na quarta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nElaboração de Relatório de Informações Gerenciais\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de reunião de análise crítica\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da Pesquisa de Satisfação\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nANEXO 3 - CRONOGRAMA PARA MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO \r\n\r\nNBR ISO 9001:2000 NA UNIDADE CERTIFICADA EM 2006\r\n\r\nIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nRealização da quarta auditoria interna \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na quarta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a segunda auditoria de monitoramento \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da segunda auditoria de monitoramento \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na segunda auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a quinta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da quinta auditoria interna \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na quinta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a terceira auditoria de monitoramento \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da terceira auditoria de monitoramento \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na terceira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a sexta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da sexta auditoria interna \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na sexta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de reunião de análise crítica\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da Pesquisa de Satisfação\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nANEXO 4 - CRONOGRAMA PARA MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO \r\n\r\nNBR ISO 9001:2000 NAS UNIDADES CERTIFICADAS EM 2006 \r\n\r\n3ª / 7ª / 8ª / 18ª / 35ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nPreparação da unidade para a primeira auditoria de monitoramento \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da primeira auditoria de monitoramento \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na primeira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nPreparação para a quinta auditoria interna da 03VCIV e quarta auditoria interna da 07VCIV, 08VCIV, 18VCIV e 35VCIV\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da quinta auditoria interna da 03VCIV e da \r\n\r\nda quarta auditoria interna (07VCIV, 08VCIV, 18VCIV e 35VCIV)\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na auditoria interna \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a segunda auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da segunda auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na segunda auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação para a sexta auditoria interna da 03VCIV e\r\n\r\na quinta auditoria interna da 07VCIV, 08VCIV, 18VCIV e 35VCIV) \r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da sexta auditoria interna da 03VCIV e da quinta auditoria interna a 07VCIV, 08VCIV, 18VCIV e 35VCIV \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nPreparação da unidade para a terceira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da terceira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na terceira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de reunião de análise crítica\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nRealização da Pesquisa de Satisfação\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nANEXO 5 - CRONOGRAMA PARA MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nNBR ISO 9001:2000 NA UNIDADE CERTIFICADA EM 2006\r\n\r\n12ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nPreparação da unidade para a segunda auditoria de monitoramento \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da segunda auditoria de monitoramento \r\n\r\nX \r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na segunda auditoria de monitoramento\r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nPreparação da unidade para a quarta auditoria interna\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da quarta auditoria interna \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na quarta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a terceira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da terceira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na terceira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nPreparação da unidade para a quinta auditoria interna\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da quinta auditoria interna \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na quinta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de reunião de análise crítica\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da Pesquisa de Satisfação\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nANEXO 6 - CRONOGRAMA PARA MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO \r\n\r\nNBR ISO 9001:2000 NA UNIDADE CERTIFICADA EM 2006\r\n\r\nIX JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nE ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nRealização da terceira auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a primeira auditoria de monitoramento \r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nRealização da primeira auditoria de monitoramento \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na primeira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a quarta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da quarta auditoria interna \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na quarta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a segunda auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da segunda auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na segunda auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nPreparação da unidade para a quinta auditoria interna\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da quinta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na quinta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a terceira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da terceira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na terceira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de reunião de análise crítica\r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nRealização da Pesquisa de Satisfação\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nANEXO 7 - CRONOGRAMA PARA MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO \r\n\r\nNBR ISO 9001:2000 NAS UNIDADES CERTIFICADAS EM 2006\r\n\r\n9ª / 19ª / 32ª VARAS CRIMINAIS\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nRealização da quarta auditoria interna das 09VCRI e 32VCRI e da quinta auditoria interna da 19VCRI \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na auditoria interna \r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nRealização da quinta auditoria interna da 09VCRI \r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a segunda auditoria de monitoramento\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da segunda auditoria de monitoramento nas unidades (09VCRI, 19VCRI , 32VCRI)\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na segunda auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nPreparação para a quinta auditoria interna da 32VCRI e da sexta auditoria interna da 09VCRI e 19VCRI\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da quinta auditoria interna da 32VCRI e da sexta auditoria interna da 09VCRI e 19VCRI\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na auditoria interna \r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a terceira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da terceira auditoria de monitoramento \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na terceira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação para a sétima auditoria interna da 09VCRI e da 19VCRI e sexta auditoria interna da 32VCRI \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de reunião de análise crítica\r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nRealização da Pesquisa de Satisfação\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nANEXO 8 - CRONOGRAMA PARA MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO \r\n\r\nNBR ISO 9001:2000 NA UNIDADE CERTIFICADA EM 2006\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DA ARRECADAÇÃO - \r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nPreparação da unidade para a segunda auditoria de monitoramento \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da segunda auditoria de monitoramento \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na segunda auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nPreparação da unidade para a terceira auditoria interna\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da terceira auditoria interna \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na terceira auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a terceira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da terceira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na terceira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a quarta auditoria interna\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da quarta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na quarta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nElaboração de Relatório de Informações Gerenciais (*)\r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nRealização de reunião de análise crítica\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da Pesquisa de Satisfação do Usuário\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\n(*) O Relatório de Informações Gerenciais (RIGER) da Unidade pode estar incluído no RIGER da Diretoria Geral \r\n\r\nANEXO 9 - CRONOGRAMA PARA MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO \r\n\r\nNBR ISO 9001:2000 NA UNIDADE CERTIFICADA EM 2006\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ACERVOS ARQUIVÍSTICOS \r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nPreparação da unidade para a quarta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nRealização da quarta auditoria interna \r\n\r\nX \r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na quarta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nPreparação da unidade para a segunda auditoria de monitoramento \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da segunda auditoria de monitoramento \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na segunda auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a quinta auditoria interna\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da quinta auditoria interna \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na quinta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nPreparação da unidade para a terceira auditoria de monitoramento \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da terceira auditoria de monitoramento \r\n\r\nX \r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na terceira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX \r\n\r\nElaboração de Relatório de Informações Gerenciais (*)\r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nRealização de reunião de análise crítica\r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nRealização da Pesquisa de Satisfação do Usuário\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\n(*) O Relatório de Informações Gerenciais (RIGER) da Unidade pode estar incluído no RIGER da Diretoria Geral \r\n\r\nANEXO 10 - CRONOGRAMA PARA MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nNBR ISO 9001:2000 NA UNIDADE CERTIFICADA EM 2006\r\n\r\nESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA \r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nRealização da segunda auditoria interna \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na segunda auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a primeira auditoria de monitoramento \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da primeira auditoria de monitoramento \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na primeira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da terceira auditoria interna \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na terceira auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a segunda auditoria de monitoramento \r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da segunda auditoria de monitoramento \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na segunda auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a quarta auditoria interna\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da quarta auditoria interna \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na quarta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nPreparação da unidade para a terceira auditoria de monitoramento \r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da terceira auditoria de monitoramento \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na terceira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nElaboração de Relatório de Informações Gerenciais (*)\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nRealização de reunião de análise crítica\r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nRealização da Pesquisa de Satisfação do Usuário\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\n(*) O Relatório de Informações Gerenciais (RIGER) da Unidade pode estar incluído no RIGER da Diretoria Geral \r\n\r\nANEXO 11 - CRONOGRAMA PARA MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nNBR ISO 9001:2000 NA UNIDADE CERTIFICADA NO ANO DE 2007\r\n\r\n1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE \r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nRealização da pré-auditoria\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na pré-auditoria\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de auditoria de Certificação ISO 9001\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na auditoria de certificação\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a segunda auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da segunda auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na segunda auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a primeira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da primeira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na primeira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nPreparação da unidade para a terceira auditoria interna\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da terceira auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na terceira auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a segunda auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da segunda auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na segunda auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de reunião de análise crítica\r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nRealização da Pesquisa de Satisfação\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nANEXO 12 - CRONOGRAMA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO \r\n\r\nNBR ISO 9001:2000 NAS UNIDADES INDICADAS NO ANO DE 2007\r\n\r\n6ª / 14ª / 25ª VARAS CÍVEIS \r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nPreparação da unidade para a segunda auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da segunda auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na segunda auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nRealização da terceira auditoria interna na 06VCIV\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação para a pré-auditoria\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da pré-auditoria\r\n\r\nX \r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na pré-auditoria\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de auditoria de Certificação ISO 9001\r\n\r\nX \r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na auditoria de certificação\r\n\r\nX \r\n\r\nPreparação para a terceira auditoria interna das 14VCIV e 25VCIV e da quarta auditoria interna da 06VCIV \r\n\r\nX \r\n\r\nRealização da terceira auditoria interna das 14VCIV e 25VCIV e da quarta auditoria interna da 06VCIV \r\n\r\nX \r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a primeira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX \r\n\r\nRealização da primeira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX \r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na primeira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX \r\n\r\nPreparação da unidade para a quarta auditoria interna das 14VCIV e 25VCIV e da quinta auditoria interna da 06VCIV\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da quarta auditoria interna das 14VCIV e 25VCIV e da quinta auditoria interna da 06VCIV \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a segunda auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da segunda auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na segunda auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de reunião de análise crítica\r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nRealização da Pesquisa de Satisfação\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nANEXO 13 - CRONOGRAMA PARA MULTIPLICAÇÂO DO SISTEMA DE GESTÃO CERTIFICADO NAS UNIDADES INDICADAS\r\n\r\n5ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA / \r\n\r\n4ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA /\r\n\r\n28ª e 29ª VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nCapacitação da equipe\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nValidação dos direcionadores estratégicos\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nApresentação do Sistema Normativo\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nValidação da documentação do SIGA\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nControle de Documentos e Registros\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nElaboração do Documento “Política da Qualidade e Objetivos Estratégicos”\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de pesquisa de satisfação dos usuários da 4ª e da 5ª Vara Cível \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de pesquisa de satisfação dos usuários da 28ª e da 29ª Vara Criminal \r\n\r\nX\r\n\r\nReuniões de Análise Crítica do SIGA\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nValidação de produto não - conforme (RAD-PJERJ-004 e das RAD-VCIV-013 e RAD-VCRI-013)\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação para a primeira auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da primeira auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na primeira auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de diagnóstico da UO para definição da próxima etapa\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nANEXO 14 - CRONOGRAMA PARA IMPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nDA CERTIFICAÇÃO NBR ISO 9001:2000 NO ANO DE 2007\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (DGDIN) /\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE CONTRATOS E ATOS NEGOCIAIS (DGLOG/DECAN) /\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL (DGSEI/DESEP) /\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO (CGJ/DGADM/DEDIS) / \r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA, VINCULADO Á 3ª VARA CÍVEL DA \r\n\r\nCOMARCA DE JOÃO DE MERITI\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nElaboração de plano de trabalho\r\n\r\nX\r\n\r\nEstabelecimento das definições estratégicas (política, objetivos, indicadores e metas) e das competências\r\n\r\nX\r\n\r\nElaboração dos documentos normativos (Documento Estratégico e Rotinas Administrativas)\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação de magistrados e servidores em Sistema Integrado de Gestão e NBR\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação para a realização da pesquisa de satisfação\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da pesquisa de satisfação \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de reuniões de análise crítica\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a 1ª auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da primeira auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na 1ª auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a pré-auditoria \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da pré-auditoria\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na pré-auditoria\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a auditoria de certificação\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da auditoria de certificação ISO 9001:2000\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na auditoria de certificação\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a 2ª auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da 2ª auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na 2ª auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a 1ª auditoria de monitoramento \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da 1ª auditoria de monitoramento \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na 1ª auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nElaboração de Relatório de Informações Gerenciais (*) \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\n(*) O Relatório de Informações Gerenciais (RIGER) somente se aplica às unidades executoras da Administração Superior, podendo estar incluído no RIGER da Diretoria Geral \r\n\r\nANEXO 15 - CRONOGRAMA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO \r\n\r\nNBR ISO 9001:2000 NO ANO DE 2008\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E APOIO ÀS SERVENTIAS JUDICIAIS, \r\n\r\nDA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (CGJ/DGFAJ) /\r\n\r\nSECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS/\r\n\r\n1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL /\r\n\r\nXXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/\r\n\r\n5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL/\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS (DGPES/DEDEP)\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nElaboração de plano de trabalho\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação de material didático para capacitação das equipes\r\n\r\nX\r\n\r\nElaboração de programa de capacitação\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da capacitação no SIGA\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da capacitação em Princípios da Qualidade e ISO\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de Capacitação nas Normas ISO 9000\r\n\r\nX\r\n\r\nDefinição dos direcionadores estratégicos\r\n\r\nX\r\n\r\nElaboração da documentação do SIGA\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nRealização da pesquisa de satisfação\r\n\r\nX \r\n\r\nRealização de reuniões de análise crítica\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nElaboração de Relatório de Informações Gerenciais (*)\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da primeira auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na primeira auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da pré-auditoria\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na pré-auditoria\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da auditoria de certificação ISO 9001:2000\r\n\r\nX\r\n\r\n(*) O Relatório de Informações Gerenciais (RIGER) somente se aplica às unidades executoras da Administração Superior, podendo estar incluído no RIGER da Diretoria Geral \r\n\r\nANEXO 16 - CRONOGRAMA PARA MODELAGEM E DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nDE PROCESOS DE TRABALHO \r\n\r\nSEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA / SECRETARIA DA SEÇÃO CRIMINAL / GABINETE DA PRESIDÊNCIA / DIRETORIA GERAL DE APOIO AOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2007\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nElaboração de plano de trabalho\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de reunião de apresentação das atividades a serem desenvolvidas\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de levantamento de dados da situação atual\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nAnálise e proposição de melhorias para os processos de trabalho\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nValidação da nova forma de funcionamento do processo de trabalho com o gestor responsável\r\n\r\nX\r\n\r\nDocumentação dos processos de trabalho\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nANEXO 17 - CRONOGRAMA PARA PREPARAÇÃO DAS UNIDADES PARA AS AÇÕES DE MODELAGEM E DOCUMENTAÇÃO DE PROCESSOS DE TRABALHO \r\n\r\nTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL / DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES (DGLOG/DETRA) / DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E APOIO ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA(CGJ/DGFEX) \r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2007\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nElaboração de plano de trabalho\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação de material didático para capacitação das equipes\r\n\r\nX\r\n\r\nElaboração de programa de capacitação\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de capacitação no SIGA\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de capacitação em Modelagem de Processos\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de capacitação em Rotinas Administrativas\r\n\r\nX\r\n\r\nANEXO 18 - CRONOGRAMA PARA DESENVOLVIMENTO E\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE MODELO DE SISTEMA DE GESTÃO\r\n\r\nSIMPLIFICADO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nElaboração de plano de trabalho\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nIdentificação dos pontos fundamentais do Sistema de Gestão\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nElaboração de modelo de gestão simplificado\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nValidação do modelo de gestão junto à uma Câmara Cível e uma Câmara Criminal selecionadas \r\n\r\nX\r\n\r\nCapacitação das equipes \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nANEXO 19 - CRONOGRAMA PARA DESENVOLVIMENTO E \r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE MODELO DE SISTEMA DE GESTÃO \r\n\r\nSIMPLIFICADO PARA AS VARAS CÍVEIS\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2007\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nElaboração de plano de trabalho\r\n\r\nX\r\n\r\nAtualização do modelo de gestão\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nValidação do modelo junto às Varas Cíveis do NUR selecionado\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nCapacitação das equipes dos NUR\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nANEXO 20 - CRONOGRAMA PARA DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE MODELO DE GESTÃO NOS NÚCLEOS REGIONAIS \r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2007\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nElaboração de plano de trabalho\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de reunião de apresentação do Projeto\r\n\r\nX\r\n\r\nLevantamento de dados da situação atual\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nAnálise e propostas de melhorias para os processos de trabalho\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nValidação com os gestores (NUR e CGJ) da nova forma de funcionamento\r\n\r\nX\r\n\r\nElaborar a documentação dos processos de trabalho\r\n\r\n(indicadores e registros)\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nCapacitação dos gestores dos NUR\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nANEXO 21 - CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS INTERNAS NAS UNIDADES DE APOIO DO SIGA\r\n\r\nDGJUR / DGCON / DGTEC / DGLOG / DGPES / DGSEI / DGDIN\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nRealização da terceira auditoria interna na DGLOG e DGPES\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da segunda auditoria interna na DGJUR, DGCON, DGTEC, DGSEI, DGDIN\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação para a quarta auditoria interna na DGLOG e DGPES \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação para a terceira auditoria interna na DGJUR, DGCON, DGTEC, DGSEI\r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da quarta auditoria interna na DGLOG e DGPES \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da terceira auditoria interna na DGJUR, DGCON, DGTEC, DGSEI \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na auditoria interna \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de reuniões de análise crítica\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nElaboração do Relatório de Informações Gerenciais\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nANEXO 22 - CRONOGRAMA PARA DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA NORMATIVO ADMINISTRATIVO DO PJERJ\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nElaboração do plano de trabalho\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nLevantamento dos instrumentos formais de comunicação\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nIdentificação das necessidades das unidades organizacionais\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de pesquisa documental\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nElaboração de proposta do sistema normativo\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nValidação do sistema normativo com a Administração Superior \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de ajustes no sistema normativo\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nANEXO 23 - CRONOGRAMA PARA DESENVOLVIMENTO DO MODELO DE LOTAÇÃO PARA UNIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2007\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nElaboração de plano de trabalho\r\n\r\nX\r\n\r\nIdentificação, junto à Administração Superior do PJERJ, de duas unidades organizacionais para implementação do modelo\r\n\r\nX\r\n\r\nCapacitação da equipe da DGPES no estudo de lotação\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização do levantamento de dados\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nANEXO 24 - MATRIZ DE CORRELAÇÃO DA NBR ISO 9001:2000 COM OS PROCESSOS DE TRABALHO DE UNIDADES DE APOIO E DE UNIDADES EM PROCESSO DE CERTIFICAÇÂO \r\n\r\nREQUISITO DA\r\n\r\nNBR ISO 9001: 2000\r\n\r\nPROCESSO DE TRABALHO\r\n\r\nUNIDADE ORGANIZACIONAL RESPONSÁVEL\r\n\r\nUNIDADES EM PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO, CUJO ITEM DA NBR ISO 9001:2000 E OS PROCESSOS DE \r\n\r\nTRABALHO DO APOIO SE APLICAM\r\n\r\n4.2.1 - Generalidades da Documentação do SIGA\r\n\r\nRAD-PJERJ-002 - Organização do Sistema Normativo Administrativo do PJERJ\r\n\r\nDGDIN\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\n4.2.2. Manual da Qualidade\r\n\r\nRAD-PJERJ-002 - Organização do Sistema Normativo Administrativo do PJERJ\r\n\r\nDGDIN\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\n4.2.3 - Controle de Documentos\r\n\r\nRAD-PJERJ-003 - Controle de Documentos e de Registros\r\n\r\nRAD-DGTEC-021 - Elaborar e Manter Rotinas de Armazenamento de Segurança dos Bancos de Dados e Servidores de Aplicação\r\n\r\nDGDIN\r\n\r\n4.2.4 - Controle de Registros\r\n\r\nRAD-DGCON-002- Arquivar e Desarquivar Documentos no DEGEA\r\n\r\nRAD-DGCON-003 - Indexar Legislação\r\n\r\nDGTEC\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\nRAD-DGCON-004 - Gerir Conteúdo do Banco do Conhecimento do PJERJ\r\n\r\nDGCON\r\n\r\nRAD-DGCON-009 - Prestar Assessoria Técnica às Unidades Organizacionais no Gerenciamento de seus Arquivos Correntes\r\n\r\nRAD-DGCON-020 - Eliminar Documentos nas Unidades Organizacionais\r\n\r\nDGCON/DEGEA*\r\n\r\n(Em processo de certificação)\r\n\r\nRAD-DGCON-005 - Lançar inteiro Teor de Atos Oficiais do PJERJ em Sistema Informatizado\r\n\r\nDGCON\r\n\r\nDGCON/DEGEA*\r\n\r\n(Em processo de certificação)\r\n\r\nUnidades com atividade administrativa\r\n\r\n6.2.1 - Recursos Humanos\r\n\r\nRAD-DGPES-040 - Elaborar e Implementar Planos de Ação para Desenvolvimento Profissional\r\n\r\nDGPES\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\n6.2.2 - Competência, Conscientização e Treinamento\r\n\r\nRAD-DGPES-041 - Elaborar e Revisar Matriz de Competências e Requisitos\r\n\r\nRAD-EMERJ-013-Aperfeiçoar Magistrados\r\n\r\nEMERJ*\r\n\r\n(*Em processo de certificação)\r\n\r\nUnidades com atividade jurisdicional\r\n\r\nRAD-DGTEC-003 - Atender ao Usuário\r\n\r\nRAD-DGTEC-005 - Organizar Treinamento dos Sistemas Corporativos\r\n\r\nRAD-DGTEC-012 - Realizar Manutenção de Sistemas\r\n\r\n6.3 - Infra-Estrutura\r\n\r\nRAD-DGTEC-028 - Atender Usuário no Local de Trabalho \r\n\r\nRAD-DGTEC-029 - Atender Usuário Remotamente\r\n\r\nDGTEC\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\nRAD-DGTEC-034 - Realizar Manutenção em Equipamentos de Informática\r\n\r\nREQUISITO DA\r\n\r\nNBR ISO 9001: 2000\r\n\r\nPROCESSO DE TRABALHO\r\n\r\nUNIDADE ORGANIZACIONAL RESPONSÁVEL\r\n\r\nUNIDADES EM PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO, CUJO ITEM DA NBR ISO 9001:2000 E OS PROCESSOS DE \r\n\r\nTRABALHO DO APOIO SE APLICAM\r\n\r\nRAD-DGLOG-007 - Manutenção de Instalações\r\n\r\nRAD-DGLOG-008 - Manutenção Corretiva de Equipamentos Eletromecânicos\r\n\r\nRAD-DGLOG-009 - Fornecimento de Materiais\r\n\r\nRAD-DGLOG-010 - Ciclo de Atendimento e Monitoramento de Serviços Contratados de Apoio Predial\r\n\r\nRAD-DGLOG-012- Autorizar e Priorizar Serviços Gráficos\r\n\r\nRAD-DGLOG-015 - Mensageria \r\n\r\nRAD-DGLOG-016 - Manutenção Preventiva de Equipamentos\r\n\r\nRAD-DGLOG-018 - Manutenção Predial Preventiva\r\n\r\nDGLOG\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\nRAD-DGLOG-020- Postagem e Recebimento de Correspondência \r\n\r\n6.3 - Infra-Estrutura\r\n\r\nRAD-DGLOG-024 - Procedimento para Abertura e Fechamento de Malotes\r\n\r\nProcesso de Trabalho “Elaborar e Executar Layout”\r\n\r\nProcesso de Trabalho “Gestão de Transporte”\r\n\r\nProcesso de Trabalho “Promover Melhorias no Sistema Informatizado”\r\n\r\nDGJUR\r\n\r\nSIGA/CCIV\r\n\r\nProcesso de Trabalho “Gerenciar Sala de Monitoramento”\r\n\r\nDGSEI\r\n\r\nTodas as unidades do Foro Central \r\n\r\nDGCON/DEGEA\r\n\r\nIX Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal\r\n\r\nRAD-DGSEI-002 - Controlar Acesso às Dependências do PJERJ.\r\n\r\nRAD-DGSEI-004- Gerenciar Contingências\r\n\r\nRAD-DGSEI-005 - Atender Contingência de Incêndio em Dependências do PJERJ\r\n\r\nDGSEI\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\nProcesso de Trabalho “Suporte e Segurança de Telecomunicações”\r\n\r\nRAD-DGSEI-003 - Controlar Presos em Dependências do PJERJ\r\n\r\nDGSEI\r\n\r\nSIGA/VCRI \r\n\r\nRAD-DGCON-008 - Divulgar Informações\r\n\r\nRAD-DGCON-030 - Realizar Pesquisa Jurídica\r\n\r\nRAD-DGCON-035 - Estruturar o Banco do Conhecimento do PJERJ\r\n\r\nDGCON\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\nREQUISITO DA\r\n\r\nNBR ISO 9001: 2000\r\n\r\nPROCESSO DE TRABALHO\r\n\r\nUNIDADE ORGANIZACIONAL RESPONSÁVEL\r\n\r\nUNIDADES EM PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO, CUJO ITEM DA NBR ISO 9001:2000 E OS PROCESSOS DE \r\n\r\nTRABALHO DO APOIO SE APLICAM\r\n\r\n7.1- Planejamento e Realização do Produto\r\n\r\nRAD-DGLOG-015 - Mensageria \r\n\r\nRAD-DGLOG-020 - Postagem e Recebimento de Correspondência \r\n\r\nRAD-DGLOG-024 - Procedimento para Abertura e Fechamento de Malotes \r\n\r\nDGLOG\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\nRAD-DGCON-002 - Arquivar e Desarquivar Documentos no DEGEA \r\n\r\nRAD-DGCON-009 - Prestar Assessoria Técnica às Unidades Organizacionais no Gerenciamento de seus Arquivos Correntes\r\n\r\nDGCON/ DEGEA*\r\n\r\n(Em processo de certificação)\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\nRAD-DGCON-020 - Eliminar Documentos nas Unidades Organizacionais \r\n\r\nRAD-DGJUR-005 - Consultar Informações na Segunda Instância\r\n\r\nDGJUR\r\n\r\nSIGA/CCIV\r\n\r\nProcesso de Trabalho “Controlar e Registrar a Movimentação de Desembargadores e Juízes Substitutos de Desembargadores”\r\n\r\nGABPRES/DEMOV\r\n\r\nSIGA/DECIV\r\n\r\nProcesso de Trabalho “ Controlar os Afastamentos dos Desembargadores e Juízes Substitutos de Desembargadores\r\n\r\n7.2 - Processos Relacionados a Usuários\r\n\r\nRAD-PJERJ-010 - Medir a Percepção do Usuário \r\n\r\nDGDIN\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\nRAD-DGSEI-002 - Controlar Acesso às Dependências do PJERJ.\r\n\r\nDGSEI\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\n7.3 - Projeto e Desenvolvimento\r\n\r\nRAD-DGTEC-004 - Homologar Sistemas Corporativos\r\n\r\nRAD-DGTEC-011- Desenvolver Sistemas\r\n\r\nDGTEC\r\n\r\nSIGA/EMERJ\r\n\r\nSIGA/DGPCF/DEGAR \r\n\r\nSIGA/DGPES/ESAJ \r\n\r\n7.4 - Aquisição\r\n\r\nRAD-DGLOG-009 - Fornecimento de Materiais\r\n\r\nDGLOG\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\nRAD-DGLOG-005 - Ciclo de Formação de Contratos Administrativos\r\n\r\nRAD-DGLOG-009 - Fornecimento de Materiais\r\n\r\nDGLOG\r\n\r\nSIGA/EMERJ\r\n\r\nSIGA/DGCON/DEGEA\r\n\r\nSIGA/DGPES/ESAJ\r\n\r\nSIGA/DGPCF/DEGAR\r\n\r\nSIGA/DGDIN\r\n\r\nRAD-DGCON-002- Arquivar e Desarquivar Documentos no DEGEA\r\n\r\nRAD-DGCON-009 - Prestar Assessoria Técnica às Unidades Organizacionais no Gerenciamento de seus Arquivos Correntes\r\n\r\nDGCON\r\n\r\nDGCON/DEGEA*\r\n\r\n(Em processo de certificação)\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\n7.5.1 - Controle de Produção e Fornecimento do Serviço\r\n\r\nRAD-DGCON-020 - Eliminar Documentos nas Unidades Organizacionais\r\n\r\nProcesso de Trabalho “Promover Melhorias no Sistema informatizado”\r\n\r\nDGJUR\r\n\r\nUnidades com atividade jurisdicional\r\n\r\nRAD-DGLOG-007 - Manutenção de Instalações\r\n\r\nRAD-DGLOG-009 - Fornecimento de Materiais\r\n\r\nRAD-DGLOG-015 - Mensageria\r\n\r\nDGLOG\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\nREQUISITO DA\r\n\r\nNBR ISO 9001: 2000\r\n\r\nPROCESSO DE TRABALHO\r\n\r\nUNIDADE ORGANIZACIONAL RESPONSÁVEL\r\n\r\nUNIDADES EM PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO, CUJO ITEM DA NBR ISO 9001:2000 E OS PROCESSOS DE \r\n\r\nTRABALHO DO APOIO SE APLICAM\r\n\r\nRAD-DGLOG-026 - Conferir Faturamento de Prestação de Serviços\r\n\r\nDGLOG\r\n\r\nSIGA/EMERJ\r\n\r\nSIGA/DGCON/DEGEA\r\n\r\nSIGA/DGPES/ESAJ\r\n\r\nSIGA/DGPCF/DEGAR \r\n\r\nSIGA/DGDIN\r\n\r\nRAD-DGPES-040 - Elaborar e Implementar Planos de Ação para o Desenvolvimento Profissional\r\n\r\nRAD-DGPES-041 - Elaborar e Revisar Matriz de Competências e Requisitos\r\n\r\nDGPES\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\n7.5.3 - Identificação e Rastreabilidade\r\n\r\nRAD-PJERJ-003 - Controle de Documentos e de Registros\r\n\r\nDGDIN\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\nRAD-DGCON-009 - Prestar Assessoria Técnica às Unidades Organizacionais no Gerenciamento de seus Arquivos Correntes\r\n\r\nDGCON/DEGEA*\r\n\r\n(Em processo de certificação)\r\n\r\n7.5.4 - Propriedade do Usuário\r\n\r\nRAD-PJERJ-003 - Controle de Documentos e de Registros\r\n\r\nDGDIN\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\n7.5.5 - Preservação do Produto\r\n\r\nRAD-PJERJ-003 - Controle de Documentos e de Registros\r\n\r\nDGDIN\r\n\r\nDGCON\r\n\r\nDGCON/ DEGEA*\r\n\r\n(Em processo em certificação)\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\n8.2.1 - Satisfação dos Usuários\r\n\r\nRAD-PJERJ-010 - Medir a Percepção do Usuário\r\n\r\nDGDIN\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\n8.2.2 - Auditoria Interna da Qualidade\r\n\r\nRAD-PJERJ-005 - Auditoria Interna do SIGA\r\n\r\nDGDIN\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\n8.2.3 - Procedimentos de Medidas e Monitoramento\r\n\r\nRAD-PJERJ-005-Auditoria Interna do SIGA\r\n\r\nDGDIN\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\n8.3 - Controle de Produto Não-conforme\r\n\r\nRAD-PJERJ-004 - Tratamento mediante Ações Corretivas e Ações Preventivas \r\n\r\nDGDIN\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\n8.4 - Análise de Dados\r\n\r\nRAD-PJERJ-006 - Geração e Análise de Dados e Melhorias Contínuas\r\n\r\nRAD-PJERJ-007 - Elaborar Relatório de Informações Gerenciais\r\n\r\nDGDIN\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\n8.5.1 - Planejamento para Melhorias Contínuas\r\n\r\nRAD-PJERJ-006 - Geração e Análise de Dados e Melhorias Contínuas\r\n\r\nDGDIN\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\n8.5.2 - Ação Corretiva\r\n\r\n8.5.3 - Ação Preventiva\r\n\r\nRAD-PJERJ-004 -Tratamento mediante Ações Corretivas e Ações Preventivas \r\n\r\nDGDIN\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\nId: 211451"
                    ],
                    "211840": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1534/2007- RESOLVE exonerar, ex-offício, ANA PAULA DE CASTRO GUIMARÃES, matrícula nº 01/25.967, do cargo de Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 3, a contar de 22 de fevereiro de 2007, em decorrência de sua no meação no cargo de Analista Judiciário, na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso , Classe A, Padrão 1, nos termos do artigo 3 e 54, inciso II, do Decreto nº 2479, de 08.03.79, com redação dada pelo Decreto 5952, de 25 de agosto de 1982. (processo n° 086.728/2007)\r\n\r\nId: 211840"
                    ],
                    "211839": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1536/2007- RESOLVE exonerar, ex-offício, ANA PAOLA RANGEL SANTORO, matrícula nº 01/28.970, do cargo de Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 22 de fevereiro de 2007, em decorrência de sua nomeação no cargo de Analista Judiciário, na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso , Classe A, Padrão 1, nos termos do artigo 3 e 54, inciso II, do Decreto nº 2479, de 08.03.79, com redação dada pelo Decreto 5952, de 25 de agosto de 1982. (processo n° 086.728/2007)\r\n\r\nId: 211839"
                    ],
                    "211841": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1.647/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, LUDMILA MACIEL GOMES, matrícula nº 01/28681, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, Classe A, Padrão 1, a contar de 26 de dezembro de 2006, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 2006/321.448)\r\n\r\nId: 211841"
                    ],
                    "211843": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1716/2007- RESOLVE exonerar, a pedido, ALINE RAMOS XAVIER, matrícula nº 01/22294, ANALISTA JUDICIÁRIO, Classe B, Padrão 5, a contar de 01 de março de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 046.970/2007)\r\n\r\nId: 211843"
                    ],
                    "211838": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1717/2007- RESOLVE exonerar, a pedido, GILSON PACHECO BOMFIM, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, Classe A, Padrão 1, matrícula nº 01/20.295, a contar de 02 de março de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 045.679/2007)\r\n\r\nId: 211838"
                    ],
                    "211835": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1863 - RESOLVE exonerar, a pedido, SUELI DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRA, matrícula nº 174851, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 16 de abril do corrente (processo nº 2007/093043).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1866 - RESOLVE nomear ISABELLA DA SILVEIRA CRATO, Analista Judiciário, matrícula nº. 21465, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 16 de abril de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Sueli de Oliveira Mattos Azeredo da Silveira, por indicação do Desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº 2007/093043).\r\n\r\nId: 211835"
                    ],
                    "211836": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1914 - RESOLVE dispensar, a pedido, MARIA PAULA MONTEIRO ROSALINI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 22310, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 16 de abril do corrente (processo nº 2007/093051).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1915 - RESOLVE designar KARLA DA SILVA BARROSO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 29710, para exercer, a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 16 de abril de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Maria Paula Monteiro Rosalini, por indicação do Desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº 2007/093051).\r\n\r\nId: 211836"
                    ],
                    "211837": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1916 - RESOLVE exonerar, a pedido, MARGARETH TROYACK KNIBEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 90742, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 16 de abril do corrente (processo nº 2007/093052).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1917 - RESOLVE nomear LEILA ROSADAS DE ALMEIDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 16152, para exercer, o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 16 de abril de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Margareth Troyack Knibel, por indicação do Desembargador Paulo de Tarso Neves, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº 2007/093052)\r\n\r\nId: 211837"
                    ],
                    "211842": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, alínea “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 14 de maio do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 2044/2007 - R E S O L V E promover, por antiguidade, nos termos do art. 93, III da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 166 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a Juíza de Direito de Entrância Especial da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Doutora ZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Laerson Mauro. \r\n\r\nAto Executivo nº 2045/2007 - R E S O L V E promover, por merecimento, nos termos do art. 93, III da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 166 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância Especial da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital, Doutor PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente do falecimento do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Eduardo Bouçada Tassara. \r\n\r\nId: 211842"
                    ],
                    "211834": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2154 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RICARDO LOPES DE MATTOS, OAB/RJ n° 128.770-E da Função de Conciliador nas questões atinentes ao IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 127.187/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2155 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ZORAYA FERNANDA RIBEIRO DE ALMEIDA, RG n° 08.035.931-8 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao X Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. nº 126.375/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2156 - R E S O L V E designar ANTONIO JOSE BEZERRA LEMOS, RG n° 034.156.642-30 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 09 de maio de 2007. Prot. n° 123.658/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2157 - R E S O L V E designar CENILDA VIANNA VIEIRA, RG n° 06.153.325-3 DETRAN, JOSE MARIA NETO, RG n° 20.030.010.219-01 SSP/AL, CRISTIANE REGINA PIRES DOS SANTOS, RG n° 9.118.136-2 DETRAN, JOCENIR MANHÃES GOMES, RG n° 07.387.153-5 IFP, ALESSANDRA BRAGA SANTOS, RG n° 09.875.594-5 IFP, LUIZA BARRETO DE AGUIAR, RG n° 20.223.959-6 DETRAN, EDSON RAMIRO DOS SANTOS SOUSA, RG n° 04.942.489-8 IFP, HIGOR GOMES DA SILVA, RG n° 21.293.105-9 DETRAN, KLERVESSON EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO, RG n° 104.924.406-3 IFP, QUEZIA FIGUEIREDO QUIRINO DE CARVALHO, RG n° 21.819.125-2 DETRAN, THIAGO PIMENTEL GOMES, RG n° 20.285.933-6 DETRAN, INGRID PIO DA SILVA COSTA CAMPOS, RG n° 12.557.795-7 IFP, RAQUEL TEIXEIRA CASTILHO, RG n° 12. 367.946-6 IFP, FILIPE TAVARES SOARES, RG n° 21.642.009-1 IFP, KELLY ALVES PAES, RG n° 13.165.169-7 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 125.673/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2158 - R E S O L V E designar JANETE MAGALHÃES VIANA SA, RG n° 06.614.920-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna. Prot. n° 124.378/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2159 - R E S O L V E designar OZIEL CHAGAS DOS ANJOS, RG n° 20.779.057-7 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá. Prot. n° 125.373/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2160 - R E S O L V E designar MARCIO DE CARVALHO LEAL, RG n° 12.023.368-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 03 de abril de 2006. Prot. n° 125.521/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2161 - R E S O L V E designar JANISLANE CARNEIRO CUNHA, RG n° 516.515-6 MB para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 02 de junho de 2006. Prot. n° 125.521/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2162 - R E S O L V E designar DANIEL PEÇANHA FERREIRA DA SILVA, RG n° 11.697.007-0 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 31 de julho de 2006. Prot. n° 125.521/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2163 - R E S O L V E designar STELLA ALVES PORTO, RG n° 1.811.313 SSP/ES, WESLEY SIMONTON CINDRA REDUA, RG n° 12.097.375-82 SSP/BA para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 01 de agosto de 2006. Prot. n° 125.521/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2164 - R E S O L V E designar GERSON VELIHOVETCHI, RG n° 04.916.320-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 04 de agosto de 2006. Prot. n° 125.521/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2165 - R E S O L V E designar ANNE DE SOUZA AMADO, RG n° 21.308.188-8 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 23 de agosto de 2006. Prot. n° 125.521/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2166 - R E S O L V E designar ALEX BATISTA TEIXEIRA, RG n° 09.839.173-9 IFP, JANAINA DOS SANTOS MARQUES PENTEADO, RG n° 11.740.289-1 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 30 de agosto de 2006. Prot. n° 125.521/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2167 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANNE DE SOUZA AMADO, RG n° 21.308.188-8 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 14 de maio de 2007. Prot. n° 125.521/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2168 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LICIO ABRAHIM CAVALCANTI, RG n° 11.432.191-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Prot. n° 124.304/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2169 - R E S O L V E designar DANIEL FURTADO DE OLIVEIRA ARAUJO, RG n° 23.144.387-0 DIC/RJ, CHAIANNA VIEIRA GOMES DOS SANTOS, RG n° 36.124S150MTPS para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Prot. n° 124.304/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2170 - R E S O L V E designar MARCIO DE SOUZA, RG n° 05.526.854-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XV Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 124.393/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2171 -. R E S O L V E dispensar, a pedido, DANIELLE RAMOS DA SILVA SOUSA, RG n° 10.485.729-7 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 26 de fevereiro de 2007. Prot. n° 126.527/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2172 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CHARLIANA MEDEIROS DE SOUZA, RG n° 886.991-2 SSP/MG da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 124.380/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2173 - R E S O L V E designar IVAN CESAR GAMA DINIZ, RG n° 9.734.656-3 SSP/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Angra dos Reis, vinculado à 1ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 125.671/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2174 - R E S O L V E designar MARISE REIS FIGUERAS, OAB/RJ n° 133.222 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 125.420/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2175 - R E S O L V E designar ANDREIA SCHUTZ, RG n° 08.263.943-6 DIC/RJ, ANALICE MAURO DE OLIVEIRA, RG n° 012.349.874-3 DIC/R para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 7ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 124.395/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2176 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CACIA CILENE DA SILVA LOPES, RG n° 75.972.299-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Bangu da Comarca da Capital. Prot. n° 123.665/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2177 - R E S O L V E dispensar, a pedido, WAGNER JOÃO SANTOS, RG n° 5.667.258-7 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família Regional de Bangu da Comarca da Capital. Prot. n° 124.427/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2178 - R E S O L V E designar ELAINE DE ALMEIDA, OAB/RJ n° 140.604 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família Regional de Bangú da Comarca da Capital. Prot. n° 124.426/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2179 - R E S O L V E designar ZORAYA FERNANDA RIBEIRO DE ALMEIDA, RG n° 08.035.931-8 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Leopoldina da Comarca da Capital. Prot. n° 099.858/2007\r\n\r\nId: 211834"
                    ],
                    "211815": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "PROCESSO Nº 14246/1994\r\n\r\nASSUNTO: REVERSÃO DA PENSÃO INSTITUÍDA PELA LEI 7.301/73\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA NEUZA XAVIER BARLETTA\r\n\r\nAPOSTILA: Declaro, tendo em vista o que consta do processo nº 14.246/1994, que cota da pensão mensal concedida a MAGDALA DE REZENDE TEIXEIRA, filha solteira do Dr. CÉLIO DE REZENDE FARIA, Juiz de Direito de Entrância Especial com direito a proventos correspondentes ao cargo de Desembargador, fica revertida em favor de MARIA NEUZA XAVIER BARLETTA, viúva, a contar de 19 de dezembro de 2006, em decorrência do falecimento daquela beneficiária, nos termos do art. 6º, inciso IV, da Lei nº 7.301/73, com a nova redação dada pela Lei nº 1.795/91. \r\n\r\nId: 211815"
                    ],
                    "211890": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/437 - DESIGNA o Doutor LUDOVICO COUTO COLACINO, 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara de Família Regional da Pavuna vaga e auxiliar a 2ª Vara de Família Regional da Pavuna, a partir de 21 de maio de 2007.\r\n\r\n(*) Republicado por ter saído com incorreção.\r\n\r\nATO M/439 - DESIGNA a Desembargadora MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, para integrar a 10ª Câmara Cível no dia 23 de maio de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/440 - DESIGNA a Doutora MONICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO, Juiz de Direito da 13ª Vara de Família, para assumir a partir de 23 de maio de 2007 a 14ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora KATYA MARIA MONNERAT MONIZ DE ARAGÃO DAQUER.\r\n\r\nATO M/441 - DESIGNA a Doutora LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, Juiz de Direito da 7ª Vara de Família, para assumir a partir de 23 de maio de 2007 a 8ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora THEREZINHA MARIA AVELLAR DUARTE.\r\n\r\nATO M/442 - DESIGNA a Doutora RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS, 25º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 3ª Zona do Registro Civil, no dia 02 de junho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/443 - DESIGNA a Doutora VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Madureira, para auxiliar em caráter excepcional a 3ª Zona do Registro Civil, no dia 02 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 211890"
                    ],
                    "211889": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/225-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARIA TERESA PONTES GAZINEU, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Itaipava, para assumir, no período de 17 de maio a 14 de junho, a 1ª Vara de Família de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença Especial da Drª Andréa Maciel Pachá\r\n\r\nATO MI/227\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) ALEXANDRE CORREA LEITE, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Cabo Frio, para assumir, no período de 21 a 25 de maio, a Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença aleitamento da Drª Janaina Pereira Pomposeli \r\n\r\n02) RAFAEL RESENDE DAS CHAGAS, 2º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 26 de maio, a Vara Criminal de Cabo Frio.\r\n\r\nMotivo: Licença aleitamento da Drª Janaina Pereira Pomposeli\r\n\r\nId: 211889"
                    ],
                    "212024": [
                        "IIIE - Edital",
                        "-COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO CEJA/RJ\r\n\r\nAUTORIDADE CENTRAL ESTADUAL\r\n\r\nDe ordem, fica convocada uma Sessão Extraordinária da Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a realizar-se em 28/05/2007, às 11:00 horas, em sua sede, para apreciação dos seguintes processos em mesa:\r\n\r\nProcesso nº : 2002-112593 (334/02)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para adoção\r\n\r\nPartes: Claire Maudelonde\r\n\r\nRELATOR: Dr. Marcos Halfim\r\n\r\nProcesso nº : 2004-042346 (456/04)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para adoção\r\n\r\nPartes: Eric Segarra\r\n\r\nRELATOR: Dr. Marcos Halfim\r\n\r\nProcesso nº :2007-113121(568/07)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para adoção\r\n\r\nPartes: Massino Boccafogli e s/m Mariângela Soria\r\n\r\nRELATOR: Dra. Adriana Mello\r\n\r\nProcesso nº :2005-244722(516/05)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para adoção\r\n\r\nPartes: Huges Olivier Geraud e s/m Paula Isabel Pais e Horta Geraud\r\n\r\nRELATOR: Marcos Halfim\r\n\r\nRio de janeiro, 22 de maio de 2007\r\n\r\nMiriam Ribas Cid Loureiro - Secretária Executiva\r\n\r\nId: 212024"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "211433": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 18/05/2007 \r\n\r\nP.J. No 2000.00597-1REQTE: ARAQUEM LANNES SPYERE E OUTROS (Adv(s): WILSON SISTON (RJ046049))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 93/94 - O pedido de habilitação deve ser formulado no próprio juízo da execução, tendo em vista o contido em fls. 91. \r\n\r\nP.J. No 2001.00044-2REQTE: ANTONIO DONOLLA NA PESSOA DO DR. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (OAB 2964) E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Expeça-se guias até que seja resolvido o incidente pelo juízo de execução em decisão preclusa. \r\n\r\nP.J. No 2002.03717-0REQTE: SONIA PEREIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s): GEORGE DOS SANTOS (RJ051433))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 28 - Sim. Cancele-se o Mandado de fls. 24, expedindo-se novo Mandado em favor da ilustre advogada subscritora. \r\n\r\nP.J. No 2004.01047-3REQTE: RENATA POLYCARPO PESSOA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 81 - Atenda-se, por empréstimo. \r\n\r\nP.J. No 2004.99176-8REQTE: MARIA DE LOURDES VALENTIM MEIRA E OUTROS (Adv(s): CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ005743))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Fls. 76 - Cancele-se o presente precatório, fazendo-se as comunicações de praxe. \r\n\r\nP.J. No 2005.00024-2REQTE: QUENTE STAR REFEICOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s): DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ078131))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ085059))Ao credor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.03866-5REQTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv(s): ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ012669))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.06586-7REQTE: LUCIO TEIXEIRA REISREQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07319-7REQTE: PAULO DAVID GONCALVES DA SILVA (Adv(s): ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ053334))REQDO: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERESExpeça-se certidão. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.96003-0REQTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ061355))REQDO: MUNICÍPIO DE LAGE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1996.97002-7REQTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ061355))REQDO: MUNICÍPIO DE LAGE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1997.97004-7REQTE: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ (Adv(s): ALFREDO RENAULT NETTO (RJ005824) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE LAGE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00103-0REQTE: ANTONIO GOMES FERNANDES (Adv(s): NORIVAL CORREA DA SILVA (RJ005904D))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Fls.104 - Digam os interessados. \r\n\r\nP.J. No 1999.00544-6REQTE: JEFFERSON DEMSSY SILVA PINTO E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 390 - Atenda-se, como solicitado.Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.97001-8REQTE: SUELI FERREIRA DA SILVA, POR SI E REPRESENTANDO SEU FILHO MENOR GERSON CARLOS ORIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s): RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ096576))REQDO: MUNICÍPIO DE LAGE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00020-2REQTE: ESPOLIO DE MARIA ELISA FANTOZZI, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE LEONARDO FANTOZZI VIEIRAREQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ085059))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.98007-0REQTE: ANGELINA MERSIA RIOS E OUTROS (Adv(s): JOSE FABIO FRAGOSO (RJ088953))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Ao Juízo de origem sobre fls.184. \r\n\r\nP.J. No 2003.99065-2REQTE: MAV INDUSTRIA DE ARTIGOS TEXTEIS CIRURGICOS LTDA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ038019))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao devedor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00043-5REQTE: PAULO CESAR CARIUS E OUTROS (Adv(s): MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ062862))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00048-6REQTE: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, POR SEU INVENTARIANTE PAULO RAMOS PRESGRAVE JR E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): JOSE ROSIVAL BARBOSA CAMPOS (RJ050452) , PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (PJ000002))...Isto posto, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.06500-0REQTE: ANTONIO MACHADO DE AMORIM IRMAO E OUTROS (Adv(s): ARNALDO MALDONADO (RJ013279))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06503-4REQTE: JORGENIR BORRE E OUTROSREQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06516-6REQTE: ANTONIO RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s): JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA (RJ047568))REQDO: INSS1-Não houve condenação nas custas na sentença.2-Assim, observada a ordem de precedência, relacione-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.06517-4REQTE: ELIZABETH VIANNA DE ABREU E OUTROS (Adv(s): ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ109692))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06523-9REQTE: DOMINGOS JUSTINO ALVES E OUTROS (Adv(s): ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06537-9REQTE: MARILDA DOS SANTOS ROCHA E OUTROSREQDO: INSSAo Juízo de origem sobre fls.71. \r\n\r\nP.J. No 2005.06540-9REQTE: JACIARA DA SILVA NUNES (BENEFICIARIA DE JOSE ANTONIO VENANCIO) E OUTROS (Adv(s): MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ050052))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06541-7REQTE: SEBASTIAO ALCIDES DA SILVA (Adv(s): WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ010766))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre fls.57. \r\n\r\nP.J. No 2005.06548-4REQTE: JORGE VENTURA ALVES E OUTROS (Adv(s): ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06552-2REQTE: ADEJAIR MIRANDA DUTRA E OUTROS (Adv(s): LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066))REQDO: INSS1-Não houve na sentença condenação em custas.2-Assim, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06554-9REQTE: JOSE CARLOS DE BRITO E OUTROSREQDO: INSS1- Não há condenação nas custas na r.sentença.2- Assim, observada a ordem de precedência, relacione-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.06567-0REQTE: EDVALDO BELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209))REQDO: INSSRequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2005.06575-1REQTE: AUREA DOS SANTOSREQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06585-9REQTE: LUZINETE DE CARVALHO SILVA E OUTROS (Adv(s): RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ063869))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06600-6REQTE: MAURILIO DE ALMEIDA PANCORVO E OUTROS (Adv(s): ALI KHALIL KHADER (RJ053120))REQDO: INSS1- Não há condenação nas custas.2- Assim, observada a ordem de precedência, relacione-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.06605-7REQTE: GLORIA APPARECIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre fls. 74. \r\n\r\nP.J. No 2006.06669-7REQTE: CELINA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): ARNALDO MALDONADO (RJ013279))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06671-9REQTE: DAVID SECCHIM E OUTROS (Adv(s): LUIZ CARLOS FAVARO (RJ079975))REQDO: INSS1-Não há condenação nas custas na sentença.2-Assim, observada a ordem de precedência, relacione-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.06755-3REQTE: GERSON CORREA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s): EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ056550))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07316-2REQTE: JOSE DUQUE DE FREITAS E OUTROS (Adv(s): JOSE RENATO DUARTE (RJ116135))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.95001-5REQTE: ILUMATIC S/A - ILUMINACAO E ELETROMETALURGICA E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE QUEIMADOSFls.37 e seguintes. Anote-se o nome do novo advogado. \r\n\r\nP.J. No 2007.00064-9REQTE: ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E RURAL DE PETROPOLIS ACIRP E OUTROS (Adv(s): OSMAR CASTRO FILHO (RJ064363))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Juízo de origem sobre fls.61. \r\n\r\nP.J. No 2007.00386-9REQTE: ALMIR DE SOUZA COELHO (Adv(s): ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ045454))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre fls.52. \r\n\r\nId: 211433"
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                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "211335": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 100632/2007\r\n\r\nORIGEM: Comissão Estadual Judiciária de Adoção\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o autorizado, em fls. 08, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 1.732,50, em favor das servidoras MIRIAM RIBAS CID LOUREIRO E OUTRAS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 21/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 77119/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor NAURO AFONSO MARINS TRAVASSO SARINHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 21/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 123103/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00 em favor do servidor LUIZ OTÁVIO NASARETH DO COUTO, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 21/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 123112/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 21/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 73771/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor NAURO AFONSO MARINS TRAVASSO SARINHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 21/05/2007\r\n\r\nId: 211335"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "211325": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/414/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/05/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93, OBJETO: Doação materiais de escritório; PARTE: Fundação Educandário Princesa Isabel do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Petrópolis.; PROCESSO: nº 221.435/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/415/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/05/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a” da Lei federal nº 8.666/93, OBJETO: Alteração no objeto do contrato nº 003/439/2003 de serviços técnicos especializados de guarda, gerenciamento informatizado, remoção e consulta de documentos; PARTE: Recall do Brasil Ltda.; PROCESSO: nº 46.678/2002.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/416/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/05/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a” da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no objeto do contrato nº 003/850/2006 de serviços de consultoria; PARTE: Fundação Getulio Vargas; PROCESSO: nº 235.527/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/417/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/05/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato n° 003/879/2004 de serviços administrativos e educacionais; VALOR: R$ 873.160,20 (oitocentos e setenta e três mil, cento e sessenta reais e vinte centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/02/07 a 31/01/08; PARTE: Alabastro Serviços Terceirizados Ltda.; PROCESSO: nº 120.566/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/418/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/05/2007; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de Cooperação institucional; PRAZO: 01 (um) ano, contado de 01/12/06; PARTE: Organização de Direitos Humanos - Projeto Legal; PROCESSO: nº 51.936/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/419/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/05/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato n° 003/240/2004 de serviços de recarga de extintores de incêndio; VALOR: R$ 44.347,68 (quarenta e quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 09/03/07 a 08/03/08; PARTE: Cristal Rio Prevenção e Combate a Incêndio Ltda.; PROCESSO: nº 64.392/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/420/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/05/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato n° 003/183/2005 de serviços de manutenção integral de elevador; VALOR: R$ 7.952,04 (sete mil, n novecentos e cinqüenta e dois reais e quatro centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/04/07 a 31/03/08; PARTE: Elevadores Atlas Schindler S/A.; PROCESSO: nº 17.460/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/421/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/05/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato n° 003/093/2006 de serviços de administração e gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva; VALOR: R$ 1.375.852,81 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e um centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/02/07 a 31/01/08; PARTE: Ticket Serviços S.A.; PROCESSO: nº 163.332/2005.\r\n\r\nId: 211325"
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                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
                                        "211082": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-67027 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Personagem: BANCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO PARA CELEBRACAO DE CONVENIO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4. DO ATO NORMATIVO N.06/2006, CONSIDERANDO NAO HAVER CAPACIDADE OPERACIONAL ADEQUADA PARA IMPLEMENTACAO DA REFERIDA CONSIGNACAO. 22/05/2007.\r\n\r\nId: 211082"
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                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "198082": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VII Núcleo de Representação - Itaperuna, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 28 de maio de 2007, com início às 18:00 horas, no Auditório da EMERJ, localizado na BR 356, Km 1, Cidade Nova - Fórum da Comarca de Itaperuna, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nMara \r\n\r\nTel : (22) 3811-9500 e 3811-9509\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 198082"
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                                            "203227": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário de “Direito de Família”, dia 25 de maio de 2007, com início às 09:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 203227"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “A Reforma do Código De Processo Civil”, dia 29 de maio de 2007, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 209932"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIV Núcleo de Representação - Teresópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Curso sobre “A Violência Silenciosa do Incesto vista pelos Tribunais”, a realizar-se no dia 25 de maio de 2007, com início às 13:30 horas, na Av. Lúcio Meira, n° 375, Várzea - Teresópolis, sala 203 (sala de estudos), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: ”A Sexualidade Contemporânea e o Direito”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Leonardo Boff\r\n\r\nTema: A escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento \r\n\r\nPsicanalítico.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: “Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Civil”.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPalestrante: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: “Aspectos Criminais que envolvem a Violência Intra-familiar”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPalestrante: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXIV Núcleo da EMERJ - Teresópolis\r\n\r\nTel: (21) 2741-8231\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 183874"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, o Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica e a Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Rio de Janeiro - CEJA/RJ convidam para o Seminário “Adoção e Preconceito”, que se realizará no dia 25 de maio de 2007, das 9:00 às 17:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, na Avenida Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. \r\n\r\nCOMEMORAÇÃO DO “DIA DA ADOÇÃO”\r\n\r\n9:00 Recepção\r\n\r\n9:30 Abertura\r\n\r\nDesembargador THIAGO RIBAS FILHO\r\n\r\nCoordenador da Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito IVONE FERREIRA CAETANO\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica - EMERJ\r\n\r\n10:30 Exibição de filme\r\n\r\n10:45 Juiz de Direito SANDRO PITTHAN ESPINDOLA\r\n\r\nDepoimento sobre sua experiência na 1ª. V.I.J.I.\r\n\r\n11:15 Dr. MARCOS HALFIM (Advogado)\r\n\r\nDepoimento sobre sua experiência na CEJA/RJ\r\n\r\n11:45 Srª. EDJACIRA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nDepoimento sobre a “adoção tardia” de Michelle F. de Lima\r\n\r\n12:00 Intervalo para almoço\r\n\r\nADOÇÃO E PRECONCEITO\r\n\r\n14:00 \"Barreiras Sociais à Inclusão da Criança com Deficiência\" \r\n\r\nDr. JAIRO WERNER JUNIOR - Doutor em Saúde Mental\r\n\r\n14:40 \"Bullying e Preconceitos\"\r\n\r\nJuíza de Direito RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO\r\n\r\n15:20 \"Filhos da Rua\"\r\n\r\nVereador MARCIO PACHECO - Câmara Municipal/RJ\r\n\r\n16:00 \"Adoção por Homoafetivos\"\r\n\r\nJuíza de Direito MARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO\r\n\r\n17:00 Encerramento\r\n\r\nSerão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 8/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006, art. 4º, inciso II, e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura)\r\n\r\nInscrição prévia obrigatória (vagas limitadas) no site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels. (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 207399"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 23ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 29 de maio de 2007, às 10:00 h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, na EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “A NOVA LEI DE TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS. LEI Nº 11.382/06”, tendo como palestrante: Professor Alessandro Rostagno (Advogado e Professor Universitário).\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 205940"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “BANCO DE DADOS/CADASTRO E A PROTEÇÃO À INDIVIDUALIDADE/INTIMIDADE”, tendo como palestrante o Presidente da Brasilcom - Promotor de Justiça/D.F., Mestre e Doutor em Direito , Dr. LEONARDO ROSCOE BESSA , e, como debatedor, o Juiz de Direito e Professor, Dr. JOSÉ GUILHERME VASI WERNER. O evento realizar-se-á em 4 de JUNHO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro - RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 209448"
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                                                "DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EMERJ \r\n\r\nPROCESSO: Nº 102211/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto:Aquisição de Material de Consumo\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de material de consumo, que será adquirido da empresa denominada SENADO COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 5.186,72 (cinco mil, cento e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 07/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº 112985/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Material\r\n\r\nAssunto: Aquisição de fitas\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 600 (seiscentas) fitas mini DV SP 60, que serão adquiridas da empresa denominada K A TRINTA E CINCO PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 7.614,00 (sete mil, seiscentos e catorze reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 11/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº 118434/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Diretoria Geral\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Aparelho de fax\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 01 (um) aparelho de fax resolução superfina Panasonic KX-FT902BR, que será adquirido da empresa denominada DAYTEC ELETRÔNICA LTDA., no valor de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 11/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº 119117/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Secretaria Geral de Ensino\r\n\r\nAssunto: Serviço de Confecção\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO referente serviço de confecção de 02 (duas) placas de bronze, que será prestado pela empresa denominada J.C. DE OLIVEIRA BRINDES M.E., no valor de R$ 1.190,00 (hum mil cento e noventa reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 11/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº 121610/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Estabilizadores\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 10 (dez) estabilizadores bivolt 1KVA, que serão adquiridos da empresa denominada HARD SOLUTION INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 14/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº 112992/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Material\r\n\r\nAssunto: Aquisição de toners\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO referente aquisição de toners SHARP SF-214NTI, que serão adquiridos da empresa denominada CLAPPY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA., no valor de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 14/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº 112989/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Material\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Material de Consumo\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO referente aquisição de material de consumo, que será adquirido da empresa denominada K A TRINTA E CINCO PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 2.546,32 (dois mil, quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 14/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº 123241/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Serviço de Confecção\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de confecção de 01 (uma) porta blindex, que será prestado pela empresa denominada MUNDIVIDROS VIDROS, CRISTAIS E MOLDURAS LTDA., no valor de R$ 1.130,00 (Hum mil, cento e trinta reais ), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 14/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº 0103509/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Serviço de Áudio e Vídeo\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Nobreak\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 02 (dois) nobreak senoidal 3500 VA, que serão adquiridos da empresa denominada YEARLING COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e cinqüenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 14/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº 123515/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de aparelhos celulares\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 06 (seis) aparelhos celulares, que serão adquiridos da empresa denominada VIVO S/A., no valor de R$ 294,00 (duzentos e noventa e quatro reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 15/05/2007.\r\n\r\nId: 211824"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
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                                                    "Rua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 94a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 22 de MAIO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.060.016649-3 Protocolo: 2007140787 IMPTEs: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA IMPTEs: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2006.001.66493 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20.030.012558-6 Protocolo: 2007140469 AUTORs: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ REU: PAES MENDONCA S A Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESC.2007.006.00033(ORG.ESP.TJRJ) Protocolo: IMPGTEs: ELOGIO GODOY IMPGTEs: LIGIA LOPES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ IMPGDOs: EUNILDA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26272 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.001525-7 Protocolo: 2007132632 APTEs: VINICIUS DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26346 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.145893-6 Protocolo: 2007132598 APTEs: JOANNA IZABEL BARBOZA DE ARAUJO REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DAS AGUAS FERREAS ADVOGADO: DR(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA 0023477RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26480 Origem: ITAOCARA Acao: (TB. 7252) INDENIZATORIA 2001.025.000137-0 Protocolo: 2007130711 APTEs: IMAR AMARAL DA SILVA E S/MULHER APTEs: DANIELLI DA CONCEICAO SILVA APTEs: MARCIO DA CONCEICAO DA SILVA APTEs: VILMAR DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL 0078659RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA VAL PEGORIM GONCALVES CORREA 0096840RJ APDOs: EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES 0068311RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26491 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.127247-0 Protocolo: 2007133098 APTEs: SERGIO NUNES MARTA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26658 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.208.001893-5 Protocolo: 2007134068 APTEs: CLAUDIA VALADARES THEODORO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO4: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27356 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003193-1 Protocolo: 2007136775 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAO ROSA FILHO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12695 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.087408-3 Protocolo: 2007140131 AGTEs: JAQUELINE AGUIAR DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12703 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.075.000637-0 Protocolo: 2007139634 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: PAULO ROBERTO RUIZI NASCIMENTO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12728 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA 2004.203.001033-5 Protocolo: 2007140284 AGTEs: BARBARA DE OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES 0114959RJ AGDOs: FLAVIO LOURENCO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12741 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.042.011841-0 Protocolo: 2007140115 AGTEs: TRANSPORTE LALUPE LTDA AGTEs: REINALDO FRANCA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA 0073531MG ADVOGADOs2: DR(a). ARTUR SOARES MACHADO NETO 0064903MG AGDOs: DARCY VIEIRA DA SILVA AGDOs: EDSON JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ LITISDENUN.s: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12767 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045081-9 Protocolo: 2007139743 AGTEs: ADEMAR GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.057177-0 Protocolo: 2007140591 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ AGDOs: GUILHERME ESTRELLA DE PAIVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.077888-1 Protocolo: 2007132890 APTEs1: MARIA NORMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.106065-7 Protocolo: 2007133761 APTEs: GILSON PEDROSA ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES 0112664RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12359 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.119647-7 Protocolo: 2007136616 AGTEs: ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA 0014985RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA 0015112RJ AGDOs: TATIANA CURY SALES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12408 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.003756-4 Protocolo: 2007137155 AGTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ AGDOs: AIRTON MENEZES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO 0097411RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12632 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.041002-0 Protocolo: 2007139591 AGTEs: MARIA DE FATIMA SANTOS LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12656 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.131850-9 Protocolo: 2007139961 AGTEs: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS AGTEs: ISABELA ERTHAL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ AGDOs1: CONDOMINIO PRAIA DO CAFE ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDOs2: RICARDO FERREIRA DELFINO AGDOs2: PAULA GUIOMAR QUINTELLA DELFINO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 97.001.037747-2 Protocolo: 2007140517 AGTEs: HELIA SOARES DE CASTRO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). JULIA MACIEL 0056503RJ AGDOs: AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA 0092215RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12775 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.021.010592-9 Protocolo: 2007140817 AGTEs: ALGACIR DOS REIS CORREA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12797 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.004019-5 Protocolo: 2007139077 AGTEs: SONIA REGINA BARRETO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25829 Origem: PARACAMBI Acao: ACIDENTARIA TB-17479 88.039.000082-2 Protocolo: 2007129395 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ APDOs: SEBASTIAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.038544-7 Protocolo: 2007132790 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIA S A ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26537 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.024170-2 Protocolo: 2007133069 APTEs: VALDIR MARQUES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDO: CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26606 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ATO JURIDICO 2005.028.004009-9 Protocolo: 2007134035 APTEs1: JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES ADVOGADOs: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA 0124084RJ APTEs2: SAMANTA ROCHA CARDOSO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR 0095245RJ APTEs3: SAMANTA ROCHA CARDOSO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR 0095245RJ APDOs: OIL MEDICINE ASSISTANCE SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT 0103475RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26618 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2004.028.000910-8 Protocolo: 2007134036 APTEs: JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES ADVOGADOs: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ APDOs: OIL MEDICINE ASSISTANCE SEVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT 0103475RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27013 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003712-7 Protocolo: 2007135674 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ELVIRA DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27357 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003192-0 Protocolo: 2007136773 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAO SIBRICIO VIEIRA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27412 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001521-4 Protocolo: 2007136935 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MAGNO FREIRE DE ALMEIDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12358 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.001.072169-0 Protocolo: 2007136196 AGTEs: ELIANE DE LONTHFRANC ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ AGDOs: JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE ADVOGADO: DR(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA 0052411RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12442 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.007401-3 Protocolo: 2007136965 AGTEs: SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE 0114021RJ AGDO: JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.081627-0 Protocolo: 2007137118 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: JOWVERT DE SOUZA XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12642 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.075266-0 Protocolo: 2007139305 AGTEs: RICARDO LUIZ SCHWARZ ADVOGADOs: DR(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA 0123609RJ AGDOs: JOSE GONCALVES RITO ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS 0054345RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12677 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.205.011931-4 Protocolo: 2007139660 AGTEs: EBER PEREIRA RANAURO ADVOGADOs1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ AGDOs: EBSE EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA AGDO: MPE S A PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12755 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.084295-0 Protocolo: 2007139541 AGTEs: ERIBERTO XIMENES ALBUQUERQUE AGTEs: ROSCY XIMENES GUIMARAES AGTEs: EDILBERTO XIMENES GUIMARAES AGTEs: GILBERTO ALCY XIMENES AGTEs: MOACYR XIMENES GUIMARAES AGTEs: VALDERY XIMENES GUIMARAES AGTEs: PAULO VINICIUS CORREIA RODRIGUES JUNIOR AGTEs: ADRIANA PASSOS RODRIGUES AGTEs: EDUARDO ALFREDO PASSOS RODRIGUES AGTEs: FRANCISCA OLGARINA PASSOS RODRIGUES AGTEs: PAULO VINICIUS CORREIA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA 0093178RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12774 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048732-6 Protocolo: 2007139740 AGTEs: REGINALDO BAPTISTA DE CAMARGO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12788 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.054.003002-0 Protocolo: 2007140788 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ANTONIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.036.006740-1 Protocolo: 2007140576 IMPTE/PACTEs: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA 0087452SP AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26470 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.014.023318-6 Protocolo: 2007130710 APTEs: CARLOS JORGE AZEREDO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES 0041487RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERNANDES ABUD 0056905RJ APDOs: ANA LUCIA RIBEIRO CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO 0141672RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS 0133788RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26600 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.066.014554-7 Protocolo: 2007134041 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26873 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003093-8 Protocolo: 2007131548 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: VITOR PIRES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26942 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005212-8 Protocolo: 2007133931 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: OMAR AIEX ABIMERY Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26984 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 96.001.046228-0) 2005.001.019242-4 Protocolo: 2007136024 APTEs1: NEUSA GOMES CORSO ADVOGADOs1: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO 0072384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD 0049329RJ APTEs2: ROSA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARQUES DE OLIVEIRA 0077789RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27387 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002766-6 Protocolo: 2007136650 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27390 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002724-1 Protocolo: 2007136668 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SEBASTIAO MATTOS DE SOUZA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12479 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.054242-8 Protocolo: 2007137604 AGTEs: ALEXANDRE MENDONCA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: PRESIDENTE DO DE PARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12611 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.006462-0 Protocolo: 2007139370 AGTEs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ AGDO: KLM 2002 VEICULOS LTDA ME Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12626 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.142512-0 Protocolo: 2007139380 AGTEs: LUIS CARLOS MARTINS LINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO 0124821RJ AGDOs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA 0024697RJ AGDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX AGDOs3: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ AGDOs4: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ADVOGADO: DR(a). MAYRA LAVOR REIS 0111175RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12661 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.202.011404-6 Protocolo: 2007139628 AGTEs: MARIA THEREZA NERY FANTESIA PINTO AGTEs: EVALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ AGDOs: AILTON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ ADVOGADO: DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE 0133357RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12674 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.205.101915-0 Protocolo: 2007139997 AGTEs: ALZIRA RIBEIRO CARDIAS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA 0108620RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA 0073167RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12727 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 99.001.066058-7 Protocolo: 2007140237 AGTEs: ADRIANA CAMARGOS ORTIZ CANDIDO E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ AGDOs: KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12754 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.061.006939-2 Protocolo: 2007140708 AGTEs: GABRIEL TRACHTENBERG ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO 0020449RJ AGDOs: DANIEL TRACHTENBERG REP/P/S/MAE AGDOs: ILANA TRACHTENBERG REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES 0133271RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12764 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049924-9 Protocolo: 2007139741 AGTEs: MARCOS SILVIO CUBA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12783 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.129848-0 Protocolo: 2007141131 AGTEs: OSTERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA PEREIRA 0004158CE AGDOs: BANCO PROSPER S A ADVOGADOs1: DR(a). NINA CELANO 0134146RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.057733-6 Protocolo: 2007141275 IMPETRANTEs: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO DP PACIENTEs: RICARDO GOMES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 15.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26363 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.124791-1 Protocolo: 2007132813 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOs: ELZA MARIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DE LIMA CHAVES 0080462RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26365 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.207.006371-0 Protocolo: 2007131506 APTEs: FIRMINO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26539 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1995.530.028462-9 - TB-008 - ACIDENTE DO TRABALHO 2006.038.013395-8 Protocolo: 2007131414 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR(a). SERGIO DE SA APDOs: ADMARILES VASCONCELOS AIRES PAIVA ADVOGADO: DR(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO 0054157RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26620 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2002.001.096801-8 Protocolo: 2007134150 APTEs: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs1: DR(a). SAMI SAPIR 0063130RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GORETI DA SILVA 0117218RJ REC.ADESIVOs: ALTEROSA COMERCIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA 0112826RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26848 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.145668-4 Protocolo: 2007134127 APTEs: PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA APTEs: ANTONIO MAGNO SOUZA DE ARAGAO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI 0118275RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27370 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003125-6 Protocolo: 2007136736 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JORGE LUIZ DE CARVALHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27372 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001641-3 Protocolo: 2007136722 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARIO AUGUSTO SOARES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27401 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001529-9 Protocolo: 2007136942 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ANTOLIN MARTINEZ SANTOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12446 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.002.005706-5 Protocolo: 2007136975 AGTEs: SILAS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA 0085572RJ AGDOs1: HEITOR GOMES AGDOs1: MARIA HELENA PINHEIRO AUGUSTO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ROBERTO DESOUZART 0071875RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES 0034416RJ AGDOs2: MARCIO PINHEIRO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12624 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.204.012082-6 Protocolo: 2007139485 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs2: DR(a). KONSTANTINOS JEAN ANDEOPOULOS 0131758SP ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: EDIVALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO RICARDO DIAS 0075172RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12633 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.009943-7 Protocolo: 2007139431 AGTEs: SONIA MARREIROS PACHECO ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004581-0 Protocolo: 2007139855 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES 0103700RJ AGDOs: GESSY VIANNA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO 0036374RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA 0025605RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12702 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.028.000011-2 Protocolo: 2007139721 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI 0131738RJ AGDO: JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12733 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.001.090004-2 Protocolo: 2007140544 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: ILIDIO DO AMARAL FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12761 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.010061-0 Protocolo: 2007140610 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: WELLINGTON CORREA DO AMPARO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25908 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: (TB 7530) DESPEJO 2002.014.005914-7 Protocolo: 2007129375 APTEs: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ APDOs: ELIANE GOMES MACHNIZH APDOs: CARLOS AUGUSTO DIAS DE VASCONCELOS GOMES APDOs: CARLOS ANTONIO DIAS DE VASCONCELLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). RACHEL TAVARES SENRA 0044156RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26263 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.048329-9 Protocolo: 2007133070 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs1: REGINA ALVES PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26310 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.019767-5 Protocolo: 2007132505 APTEs: THEREZINHA DE JESUS GOMES SAMY ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ APDOs: DROP'SHOP DOCES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON ALVES CORREA 0011509RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE HELENA CORREA 0081670RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26342 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.095172-6 Protocolo: 2007132163 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: AURELINDO BARBOZA DA SILVA FILHO APDOs: MARIA ERNESTINA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26347 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2002.205.011013-6 Protocolo: 2007131165 APTEs: GI GESTAO IMOBILIARIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA APTEs: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A APTEs: B ROCHLIN ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ APDOs: CONDOMINIO MORADA DO CAMPINHO ADVOGADOs1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ ADVOGADO2: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL 0137386RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26422 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.004.026707-7 Protocolo: 2007131256 APTEs1: JOAO TARDELLI DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26525 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2004.026.003830-9 Protocolo: 2007132625 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI INTERESSADOs: MAXWEL RAMOS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26845 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003948-3 Protocolo: 2007133949 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: MARIA CARMEN Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26880 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004241-2 Protocolo: 2007131545 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: SILVINO CAMPOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26920 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.084289-5 Protocolo: 2007132983 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ALEXANDRE DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27034 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005685-7 Protocolo: 2007135647 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: PEDRO AMARO CELESTINO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27352 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003197-9 Protocolo: 2007136783 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: OLGA DA CONCEICAO OLIVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27377 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002751-4 Protocolo: 2007136699 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: THOME VALVIESSE DA MOTTA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12585 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.004.003344-5 Protocolo: 2007138612 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: SERGIO NUNES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.008167-9 Protocolo: 2007139226 AGTEs: OCENAIR LINHAS AEREAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12627 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.005553-3 Protocolo: 2007139624 AGTEs: RUY DA SILVA THORPE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER 0096534RJ AGDOs: KAREN PINHEIRO THORPE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL 0114620RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12672 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.087085-2 Protocolo: 2007139753 AGTEs: MARCIO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: HELCIO TONNERA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO DA MOTTA 0038848RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12675 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 99.001.099153-1 Protocolo: 2007139557 AGTEs: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ AGDOs: MARGARETH MADALENA MESQUITA VALDEVINO ADVOGADO: DR(a). EURICO MEDEIROS SPALLA 0072337RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12680 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.041716-6 Protocolo: 2007139717 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON JOSE CAMPOY 0105186SP ADVOGADOs3: DR(a). NEIDE GARLETTI 0102338SP AGDOs: CARLOS ALEXANDRE TARDIN COSTA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA 0075577RJ ADVOGADO2: DR(a). LETICIA SEIDL DA SILVA 0130817RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12685 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.014953-6 Protocolo: 2007139768 AGTEs: ELISABETH DE JESUS GOMES REIS ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12691 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.118202-7 Protocolo: 2007139739 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ALTAIR MAGNO GAVIAO ADVOGADO: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO 0048099RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12694 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.002.015778-3 Protocolo: 2007140135 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA AGTEs: PEDRO REIGOSA PLA AGTEs: DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12779 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044360-8 Protocolo: 2007139745 AGTEs: OVIDIO MUNIZ FARRAPO REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12781 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.049851-5 Protocolo: 2007140514 AGTEs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ AGDOs: ROBERTO MARIO DA SILVA VASCONCELLOS FILHO AGDO: MARJORIE ARAUJO VASCONCELLOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12798 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.045968-9 Protocolo: 2007140435 AGTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ AGDOs: WCS LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR 0100969RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26266 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.005259-9 Protocolo: 2007132680 APTEs: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.008290-0 Protocolo: 2007132937 APTEs: GUSTAVO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES 0096995RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26332 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.041581-9 Protocolo: 2007132989 APTEs: MARIA DA CONCEICAO DE JESUS APTEs: TAUANA FERREIRA DE JESUS APTEs: ZAIRA MARIA DE JESUS SOARES APTEs: TATIANA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CESAR PADILHA SANTIAGO 0102378RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES 0092997RJ APDOs1: LUIZ FELIPE LYRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ APDOs2: SERGIO HENRIQUE LYRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE MATTOS LYRA BARBOSA 0091574RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26482 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.120219-1 Protocolo: 2007132964 APTEs: CICERA DE MELLO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO 0087189RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA 0141123RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDOs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26563 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.070767-0 Protocolo: 2007133081 APTEs: EMPREITEIRA BACABAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM 0135025RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26847 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.052.000667-2 Protocolo: 2007134043 APTEs: JOSE LESSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ APDOs: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26997 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.006.004341-0 Protocolo: 2007135644 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOAQUIM DOMINGOS ALVES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27079 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003166-4 Protocolo: 2007135653 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: MARIO ANTONIO DA SILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27348 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001600-0 Protocolo: 2007136792 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARIA CONSUELO AZEREDO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27359 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003191-8 Protocolo: 2007136770 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAO VALERIOTE Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27410 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001520-2 Protocolo: 2007136939 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MANOEL AFFONSO DA SILVA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12649 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.5042 COBRANCA 94.001.119018-0 Protocolo: 2007139918 AGTEs: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ AGDOs: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA FABER TORRES 0084200RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12689 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5042 COBRANCA 94.001.119018-0 Protocolo: 2007139821 AGTEs: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP PROC. EST.s: DR. FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDOs: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIAS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12709 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.048901-3 Protocolo: 2007140799 AGTEs: LUCIANO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12731 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.008509-9 Protocolo: 2007140359 AGTEs: DANIEL ANTONIO CARRERA VEGA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ AGDO: ICARAI PRAIA CLUBE Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12745 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.001.031681-7 Protocolo: 2007140444 AGTEs: MIRIAM STOLEAR SIMOES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO 0114654RJ AGDO: ROBERTO SWAMES SIMOES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12748 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.203.005602-5 Protocolo: 2007140697 AGTEs: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ AGDOs: JULIO MIRANDA NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA 0017941RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12756 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047713-8 Protocolo: 2007139735 AGTEs: FERNANDA ALESSANDRA DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12760 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.050307-1 Protocolo: 2007139732 AGTEs: ALTAMIRANDO FERRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12771 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.115151-2 Protocolo: 2007140518 AGTEs: TV OMEGA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs: CARLOS SIGELMANN AGDOs: DAVID ELKIND ZCHVARTZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26267 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.002194-4 Protocolo: 2007132622 APTEs: GUSTAVO RAMOS DE PAULA GUEDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26780 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: -INDENIZACAO 2005.058.001685-6 Protocolo: 2007134011 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADOs4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs5: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: MARLUCIA DE ANDRADE SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ ADVOGADO2: DR(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA 0076113RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26797 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002860-6 Protocolo: 2007133936 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: DORANDIA EMPR IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26948 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.066.028370-6 - ORDINARIA 2006.066.014077-0 Protocolo: 2007134054 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDO JURIDICO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27364 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003117-7 Protocolo: 2007136750 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JORGE NASCIMENTO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27376 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001646-2 Protocolo: 2007136712 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARLENE ALVES DA SILVA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27389 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001539-1 Protocolo: 2007136958 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE ELVECIO D DE LIMA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27407 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001522-6 Protocolo: 2007136940 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MAGNO FREIRE DE ALMEIDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12614 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.149308-2 Protocolo: 2007138693 AGTEs: SILVIO AZEVEDO CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES 0137914RJ AGDOs: ROSA MARIA JONSSEN PARENTE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0045530RJ ADVOGADO2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.010150-3 Protocolo: 2007139492 AGTEs: LUZUE DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDINEIA LAGE 0062670RJ AGDOs: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12650 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.042.005759-9 Protocolo: 2007140046 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES 0139811RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12657 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 2007.211.000591-1 Protocolo: 2007140110 AGTEs: RAPHAEL MELO LOPES ADVOGADOs: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ AGDOs: CARLA BRAGA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12662 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2003.001.100571-8 Protocolo: 2007139803 AGTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO 0133794RJ AGDOs: MULTIPLIC EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12682 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 2006.203.014503-9 Protocolo: 2007139779 AGTEs: ZULEIKA SALES D'ORNELLAS ADVOGADOs: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA 0070711RJ AGDOs: SERGIO DE ALMEIDA CYPRIANO ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12683 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.006084-0 Protocolo: 2007140113 AGTEs: JOSE EDUARDO MENDONCA DA FONSECA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12752 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.043563-6 Protocolo: 2007139738 AGTEs: HERMES PANCOTTO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12792 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2004.001.092824-4 Protocolo: 2007140556 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ AGDOs: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25852 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 97.001.141941-3 Protocolo: 2007129409 APTEs: PEDRO LUIZ DE AZEVEDO MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON PEREIRA LESSA 0110543RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA 0017684RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25927 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.014934-2 Protocolo: 2007129382 APTEs: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADOs2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ APDOs: ALBERTO BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). HERALDO ASSED IUNES 0002354RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS BENSIMAN IUNES 0124230RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080261-7 Protocolo: 2007132893 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: GUILHERMINA OLIMPIA DA COSTA APDOs: LACI GERALDO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26344 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.042.007464-6 Protocolo: 2007130896 APTEs: LETICIA PUJOL HAUER REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO 0011631RJ ADVOGADOs2: DR(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES 0045897RJ APDOs: DARIO MACIEL HAUER ADVOGADO: DR(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS 0058596RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26348 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.065731-9 Protocolo: 2007131979 APTEs: BANCO ARBI S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA LIMA VAZ DE MELLO 0133310RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAMARA CHAVES DE OLIVEIRA 0122585RJ ADVOGADOs3: DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA 0066178RJ ADVOGADOs4: DR(a). CLARICE DAIBERT GUIMARAES VIEIRA 0106682RJ ADVOGADOs5: DR(a). FABIANO DE MORAES GOULART 0098994RJ APDOs: EMBRAPACK EMBALAGENS LTDA APDOs: LEONARDO BRANDAO PENA APDOs: MARCO TULIO BRANDAO PENA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE 0138142RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26400 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.041802-7 Protocolo: 2007132029 APTEs: BERENICE DE ARAUJO PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ APDOs: EDUARDO VASCONCELLOS COUTO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE BARROS 0069665RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26478 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.065978-0 Protocolo: 2007132965 APTEs1: EDITORA JB S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO 0119477RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ APTEs2: ROSELY GAVINHO KONDER ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO 0135598RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26509 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: -ORDINARIA 2005.026.001528-2 Protocolo: 2007132613 APTEs: DOUGLAS RODRIGUES FRANCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26580 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO ANULATORIA C/C REINTEGRACAO DE SERVIDOR PUBLICO 2004.082.001750-1, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.082.000930-2 Protocolo: 2007131127 APTEs1: SOLANGE APPOLONIO DA SILVA E SOUSA APTEs1: MARLENE PAULINO MORAES APTEs1: SILVANIA MARIA LACERDA GLORIA DE SOUSA APTEs1: WANESSA COSTA FERREIRA DA SILVA KIENUPP ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26586 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.073.000134-0 Protocolo: 2007132994 APTEs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.s: DR SIDLEY FERNANDES PEREIRA APDOs: ESEQUIAS FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26656 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.012284-5 Protocolo: 2007134116 APTEs: NEUZA GARCIA LUNA ADVOGADOs: DR(a). MARCO CESAR DE NADAI 0030069RJ APDOs: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA DE SOUSA ALBUQUERQUE 0142607RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ INTERESSADOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26666 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.018982-6 Protocolo: 2007133762 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO LIMA MANO 0110682RJ APDOs: ESPOLIO DE GERALDO DE QUEIROZ REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS 0096843RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS 0135599RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26757 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.037024-7 Protocolo: 2007133535 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GABRIEL SANTOS DE MELO E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26862 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2000.001.113781-1 Protocolo: 2007133544 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APTEs2: H GUEDES ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA 0131543RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: VALDEREZ GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA 0040514RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA 0096535RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26927 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.009977-0 Protocolo: 2007133877 APTEs: MARIA LINA JACOBINA CASTRO NEVES ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APDOs: FABIO GUIMARAES PACHECO ADVOGADO: DR(a). CARLOS PERRONE 0040552RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26986 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.011230-7 Protocolo: 2007135026 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: EDYR TEIXEIRA PINTO APDOs: ELIZABETE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27046 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005705-9 Protocolo: 2007135659 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: LUIZ A FERREIRA E JOSE L ANCHITE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27363 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003188-8 Protocolo: 2007136756 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAO VALERIOTE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27399 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001530-5 Protocolo: 2007136946 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ANTOLIN MARTINEZ SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12654 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO - 2000.001.070416-3. 2000.001.070416-3 Protocolo: 2007139975 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDOs: MILTON FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA 0074199RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS 0089519RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12715 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.123770-3 Protocolo: 2007139646 AGTEs: HOMERO RODRIGUES CRESPO AGTEs: MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12729 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2004.001.002584-0 Protocolo: 2007140338 AGTEs: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ AGDOs: MARIA NUNES SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12730 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.043858-3 Protocolo: 2007140451 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDOs: JORGE LUIZ AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12735 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.133015-6 Protocolo: 2007140309 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY AGDOs: JEANETTE ALI HAMDAN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12736 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2004.001.002581-5 Protocolo: 2007140270 AGTEs: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA 0111801RJ AGDOs: FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12740 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REIVINDICATORIA 2006.075.001331-0 Protocolo: 2007140663 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES 0003664RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12744 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047732-1 Protocolo: 2007139752 AGTEs: ANTONIO NETO LOPES DE MORAIS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12749 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2004.001.002585-2 Protocolo: 2007140355 AGTEs: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ AGDOs: MANOEL GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12757 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 2007.011.000157-9 Protocolo: 2007140526 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: ANDREIA LEITE BASTOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO 0132987RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12772 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.123770-3 Protocolo: 2007140516 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP AGDOs: HOMERO RODRIGUES CRESPO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12777 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.032690-7 Protocolo: 2007140316 AGTEs: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ AGDOs: MARIA NUNES SOARES ADVOGADO1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12790 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.033278-6 Protocolo: 2007140298 AGTEs: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO SAN TOS DE ALMEIDA 0135495RJ AGDOs: FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 2007.038.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.042.007464-6 Protocolo: 2007130899 REQTEs: LETICIA PUJOL HAUER REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO 0011631RJ ADVOGADOs2: DR(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES 0045897RJ REQDO: DARIO MACIEL HAUER Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26298 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.032210-0 Protocolo: 2007132956 APTEs: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA 0099441RJ ADVOGADOs2: DR(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA 0042771RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO PEREIRA SODERO FILHO ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.151233-5 Protocolo: 2007132853 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ANTONIO AUGUSTO FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26466 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.016016-4 Protocolo: 2007133056 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: SIMONE CARDOSO CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26610 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 97.001.062555-8) 2003.001.002958-2 Protocolo: 2007133663 APTEs: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE 0016255RJ APDOs: RENATA LUCIA DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO 0084010RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA 0084055RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26621 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 97.001.062555-8) 2003.001.002957-0 Protocolo: 2007133672 APTEs: RENATA LUCIA DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO 0084010RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA 0084055RJ APDOs: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOMES DE ANDRADE 0125187RJ ADVOGADO2: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26808 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 99.001.024170-0 Protocolo: 2007133745 APTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAZENDA BOTAFOGO COELHO NETO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR 0094771RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN 0030136RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26952 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002294-8 Protocolo: 2007133973 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOAQUIM CRUZ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27059 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003976-6 Protocolo: 2007135668 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: BENEDITO MARIA TEOFILO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27127 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004675-0 Protocolo: 2007135679 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOSE GUILHERME MOREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27394 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001533-0 Protocolo: 2007136949 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MANOEL BATISTA DE CARVALHO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27415 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001514-7 Protocolo: 2007136928 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MANOEL ANTUNES DE FIGUEIREDO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12565 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.001.044392-7 Protocolo: 2007138532 AGTEs: WILLIAN FROSSARD ADVOGADOs: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ AGDOs: LUIS GUSTAVO FONTENLA JASSUS ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR FISZMAN 0016303RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12586 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.114990-0 Protocolo: 2007138598 AGTEs: MARCO ANTONIO GLORIA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO 0125777RJ AGDOs: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12622 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.099621-7 Protocolo: 2007139606 AGTEs: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO RIO DE JANEIRO SINDALERJ ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO 0039508RJ AGDOs: ZOROHAR MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12701 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.004390-0 Protocolo: 2007139984 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.109727-4 Protocolo: 2007139942 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS JANGADEIROS ADVOGADOs: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ AGDOs: MARCELO SOUTO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). MICHAELA SARMENTO PORTELA COUTO 0091155RJ ADVOGADO2: DR(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA 0046483RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12739 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.066.000263-5 Protocolo: 2007140334 AGTEs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE VICENTE PEREIRA FERNANDES JUNIOR 0122125RJ AGDOs: LAURA DE LUCENA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA 0099600RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12765 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.118228-3 Protocolo: 2007140613 AGTEs: H B FARMA LABORATORIOS LTDA AGTEs: ERALDO MACHADO CARDOSO AGTEs: VERA MARIA CORREA MACHADO CARDOSO AGTEs: MARIA DAS GRACAS MENCARI DE CASTRO AGTEs: DELCIMAR MACHADO CARDOSO AGTEs: CLEONICE ANTONIA DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDOs: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12791 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124604-2 Protocolo: 2007140559 AGTEs: NOILDE VALENTIM COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26964 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002675-9 Protocolo: 2007133917 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ROBERTO BARCELOS BORGES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26966 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007055-4 Protocolo: 2007133961 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). DELMO VICENTE DIMA 0025324RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA 0039715RJ APDO: MARIO DE DEUS VENANCIO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27031 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003963-0 Protocolo: 2007135672 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: CARLOS CERQUEIRA RIBEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27037 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005785-0 Protocolo: 2007135662 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: BENEDITA REGINA CARDOSO (DIVA S A ) Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27351 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001599-8 Protocolo: 2007136784 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARIA CRISTINA DA S DAMASCO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27355 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003194-3 Protocolo: 2007136778 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAO RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27362 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003189-0 Protocolo: 2007136759 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAO VALERIOTE Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11973 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.006508-5 Protocolo: 2007131678 AGTEs: IONA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS AGTEs: ADENAUER PAIXAO GONDIM ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ AGDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12272 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.032689-6 Protocolo: 2007135496 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDOs: CARLOS ALBERTO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES 0114685RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12415 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA INCIDENTAL 2007.001.033079-6 Protocolo: 2007137197 AGTEs: SONIA BEATRIZ CORREA AGTEs: DIVA MARIA CORREA ADVOGADOs: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES 0020778RJ AGDOs: SONIA MARIA PAIXAO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARIA PAIXAO PINTO 0058416RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES 0090446RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12599 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.002.006918-5 Protocolo: 2007139223 AGTEs: IARA ROHAN ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ AGDO: SINTUFF SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12640 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.009482-5 Protocolo: 2007139537 AGTEs: MARIA PERFUMARIA DE MADUREIRA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ 0091368RJ AGDOs: MARCIA APARECIDA DOS SANTOS AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR 0089796RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12645 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.070462-0 Protocolo: 2007139391 AGTEs: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO 0120447RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12659 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2003.001.096723-5 Protocolo: 2007139956 AGTEs: ARGENTINA MARQUEZ FONDADO AGTEs: JOSEFA MARQUEZ FONDADO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA 0035069RJ AGDOs: JOSE ANTONIO DUARTE PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA 0051100RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA MARCIA PATO DE MACEDO 0053180RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12700 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.116266-6 Protocolo: 2007139901 AGTEs: UNAMAR CLUBE ADVOGADOs: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ AGDOs: MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA 0083255RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12743 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.115310-6 Protocolo: 2007140721 AGTEs: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADOs1: DR(a). MELLINA MARTINS DE SA 0134946RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: SONIA DE SOUZA DOS SANTOS AGDOs: RAFAELLA DE SOUZA SANTOS AGDOs: CAROLINA DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA 0138277RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.203.013980-3 Protocolo: 2007141343 IMPETRANTEs: IVO BARBOSA DE MELO OAB/RJ 90551 PACIENTEs: PAULO ROSSI FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26214 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.063373-0 Protocolo: 2007130766 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE FUJI ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ APDOs: IMOBILIARIA MONTERREY LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA 0064998RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26262 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.008.003350-1 Protocolo: 2007131324 APTEs: ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE RENDAS DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO AFIRBEL ADVOGADOs: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA 0050420RJ APDOs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26888 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2000.001.075242-0 Protocolo: 2007134589 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ APDOs: JOSE CARLOS NERI DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUERREIRO VENTURA 0020941RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA 0071095RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27346 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001543-3 Protocolo: 2007136953 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE ELVECIO D DE LIMA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27369 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003123-2 Protocolo: 2007136738 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JORGE MACHADO DA SILVEIRA NETO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27382 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002731-9 Protocolo: 2007136687 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: VALDIR ALVES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2002.001.096245-4 Protocolo: 2007136971 AGTEs: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12604 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.028.001996-9 Protocolo: 2007137499 AGTEs: CLAUDIONOR LUIS BORGES TEOFILO ADVOGADOs1: DR(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS 0113363RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA 0099592RJ AGDOs: LUIZ RAPHAEL BRAGA TEOFILO ASSIST/P/S/MAE AGDOs: WILLIAN BRAGA TEOFILO REP/P/S/MAE AGDOs: ELTON FABIO BRAGA TEOFILO REP/P/S/MAE AGDOs: CLAUDINEI BRAGA TEOFILO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12608 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.001.075993-6 Protocolo: 2007139154 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND 0076941RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12693 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044295-1 Protocolo: 2007139727 AGTEs: FRANCISCO ELDESON AGUIAR ROCHA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12721 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: (18835) RESTAURACAO DE AUTOS 94.001.075729-8 Protocolo: 2007140802 AGTEs: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ AGDOs: SUFAU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER 0033307RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12742 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.049709-5 Protocolo: 2007140425 AGTEs: PAULO MARCOS FARIA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES 0141019RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12794 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.051549-6 Protocolo: 2007140615 AGTEs: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JOSE NORMAN GRAMATICO 0062256RJ AGDOs: MARCOS MICHAEL GOMES FERNANDES REP/P/S/MAE AGDOs: MARCOS ANTONIO FERNANDES SOUZA JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS 0056804RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: TB.38182 ACIDENTARIA 86.001.400130-8 Protocolo: 2007127153 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ARLETE WOJCIK 0125211RJ APDOs: ATALICIO ANTONIO DIAS ADVOGADO: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES 0044849RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26147 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO98.001.104001-3) 2005.001.129565-8 Protocolo: 2007129069 APTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ APDOs: GILDETE SANTOS SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26631 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.066.020100-5) 2006.066.015567-0 Protocolo: 2007134049 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARILIA BERBOSA DE BARROS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26783 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.066.019698-8 (OBRIGACAO DE FAZER) 2006.066.014078-1 Protocolo: 2007134047 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26849 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2003.082.000363-9 - CONHECIMENTO 2006.082.000931-4 Protocolo: 2007131141 APTEs1: TANIA ODORISE MARQUES APTEs: VANUSA CARLA DE AZEVEDO PIRES APTEs: SELMA FARIAS DE OLIVEIRA APTEs: MARIA APARECIDA OLIVEIRA ODORISI ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26926 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2004.001.052262-8 - INDENIZATORIA 2006.001.052127-6 Protocolo: 2007132977 APTEs: SIMON STAMBOWSKY APTEs: REINALDO STAMBOWSKY ADVOGADOs1: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY 0082811RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27139 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004808-3 Protocolo: 2007135666 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: LACY LEONCIO VAZ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27341 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001542-1 Protocolo: 2007136955 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE ELVECIO D DE LIMA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27366 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003119-0 Protocolo: 2007136742 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JORGE MORAES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12215 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.047104-5 Protocolo: 2007134665 AGTEs: ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12531 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.033740-7 Protocolo: 2007138389 AGTEs: BORIS YAN XIMENES CABRAL ALVES DE BRITO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL 0139501RJ AGDOs1: MARCELO DIAS GUSMAO ALVES DE BRITO AGDOs2: MARIA ELY DE SOUZA DIAS ALVES DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES 0053921RJ AGDOs3: JOSE MOREIRA ALVES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 0057071RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12602 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.003079-3 Protocolo: 2007139149 AGTEs: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMEMTEL UGB FERP ADVOGADOs1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ AGDOs: ANDREIA APARECIDA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12623 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.002489-4 Protocolo: 2007139587 AGTEs: TRANSPORTES RIO ITA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDOs: YURI PIRES FIUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12625 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.086198-2 Protocolo: 2007139510 AGTEs: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12636 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 97.002.011466-4 Protocolo: 2007139421 AGTEs: ADILSON LOPES DA SILVEIRA AGTEs: LUCIA REGINA XAVIER PEREIRA LOPES AGTEs: LEILA SUELI XAVIER PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL 0131260RJ AGDOs: AGUIVALDO SIMOES GOES ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO EMMANOEL DA SILVA 0002693RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES 0030793RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12723 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.143462-2 Protocolo: 2007140567 AGTEs: OLIVIA PEREIRA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12759 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.010339-0 Protocolo: 2007140445 AGTEs: APOLO TECNOLOGIA E INFORMATICA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES PICOZZI 0087047RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO MACHADO 0166229SP AGDOs: MANITO EDITORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12769 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.111509-9 Protocolo: 2007140392 AGTEs: ROBERTO LISBOA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ AGDOs: JOESTER GUERRERO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00989 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.071802-3 Protocolo: 2007132998 AUTORs: RODRIGO DE SOUZA AMORIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25332 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA REVISIONAL 95.001.048509-4 2005.001.008900-5 Protocolo: 2007127179 APTEs: MERCON SERVICOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ APDOs: ALMERINDA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26358 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.026.001530-0 Protocolo: 2007132623 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RAPHAEL DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26418 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.058547-3 Protocolo: 2007133080 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: LUIZ CARLOS PAULINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26438 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.051676-1 Protocolo: 2007131442 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: DR MAURICIO RODOVALHO APDOs1: DJANIRA DORIA BEZERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26602 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.066.014075-6 Protocolo: 2007134040 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.129973-0 Protocolo: 2007133759 APTEs: CARMEN MATO CHAVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO NOBREGA BAPTISTA 0082692RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIROSE ADVOGADOs1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ ADVOGADOs2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ APDOs2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA 0105485RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26710 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.006.003306-3 Protocolo: 2007134034 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ESPOLIO DE HENRIQUE NORA JUNIOR Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27385 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001602-4 Protocolo: 2007136679 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARIA CEZAR DE OLIVEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27414 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001515-9 Protocolo: 2007136932 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MANOEL ANTUNES DE FIGUEIREDO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12603 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB33.172 INDENIZACAO 2000.038.020930-5 Protocolo: 2007138506 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs1: ADRIANE ARAUJO E SILVA P/SI E REP/S/FILHA AGDOs1: PAULA GABRIELA ARAUJO QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA 0086955RJ AGDOs2: M R S LOGISTICO S A ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12628 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2005.001.042239-9 Protocolo: 2007139198 AGTEs: SRD OFFSHORE S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ AGDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA BEATRIZ ROLO FRAGA 0086098RJ AGDOs2: PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ AGDOs3: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA AGDOs: FC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS 0118990RJ AGDOs4: INVICTA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA 0076569MG AGDOs5: BL VALVULAS E CONEXOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA 0066836RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12704 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA 2004.038.006430-0 Protocolo: 2007139746 AGTEs: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDOs: FABRICIO DA PAIXAO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER 0121383RJ ADVOGADO2: DR(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA 0080278RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12713 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 99.001.050232-5 Protocolo: 2007140823 AGTEs: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: JOSE MESSIAS DE PAULA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA HELENA DA SILVEIRA 0097097RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12718 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.031704-4 Protocolo: 2007140744 AGTEs: IRENE ALVES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12751 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.007144-4 Protocolo: 2007140233 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: FLAVIA DIAS LEITE ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA 0137555RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA 0137553RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12780 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO DE POSSE 97.001.027693-0 Protocolo: 2007140187 AGTEs: ELOA PASSARO DREUX DE TOLEDO AGTEs: ROBERTO DE TOLEDO SACHS ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDOs: JOSE FERNANDO RANGEL ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26343 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.001.051475-9 Protocolo: 2007132918 APTEs: STELSON SANTOS PONCE DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO SOUTO MAIOR 0053223RJ APDOs: MARIA GABRIELA KLUFT PONCE DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO 0124877RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO 0141131RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26433 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.028.001901-1 Protocolo: 2007131102 APTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS 0109374RJ APDOs: VALMIR GERALDO GARCIA ADVOGADO: DR(a). MONICA ANDRADE GONCALVES 0094053RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26603 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 2000.001.156154-2) 2005.001.127336-5 Protocolo: 2007133737 APTEs1: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ APTEs2: THEREZINHA CASTRO DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26633 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2004.066.010349-4) 2006.066.014768-4 Protocolo: 2007134050 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12482 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TB.14457 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 91.001.072408-0 Protocolo: 2007138386 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO URCAMAR ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO 0025919RJ AGDOs: LEDA MENDES MARIANO DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA 0008553RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12708 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.028.004168-5 Protocolo: 2007139920 AGTEs: ASSAF E ASSAF SONORIZACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ AGDOs: IGREJA METODISTA CENTENARIO EM TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2003.001.095406-0 Protocolo: 2007139657 AGTEs: AUTO POSTO DO TRABALHO XIV LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS 0100780RJ AGDO: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12716 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.046454-5 Protocolo: 2007140082 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO III ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES 0059736RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO 0045327RJ AGDO: ROSELUCI DINIZ GUIMARAES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12722 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TB.14457 COBRANCA 91.001.072408-0 Protocolo: 2007139456 AGTEs: LEDA MENDES MARIANO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA 0008553RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO URCAMAR ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO 0025919RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12747 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2007.001.038212-7 Protocolo: 2007140755 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MARILZA FIGUEIREDO LEITE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12778 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.024.003895-3 Protocolo: 2007140490 AGTEs: VIACAO ITAGUAI LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS 0078684RJ AGDO: MRS LOGISTICA S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25597 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2003.038.014291-6 Protocolo: 2007127680 APTEs: CUTELARIA BELFORD ROXO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ APDOs: ANTONIO CARLOS GENN PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO 0025876RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR MELLO LEON BLUM 0092520RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25603 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.038.020753-2 Protocolo: 2007127685 APTEs: CUTELARIA BELFORD ROXO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ APDOs: ANTONIO CARLOS GENN PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO 0025876RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR MELLO LEON BLUM 0092520RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25932 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.064.003493-8 Protocolo: 2007129344 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ APDOs: OLGARINA ANTONIO ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA 0048410RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26209 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.032810-3 Protocolo: 2007130530 APTEs: REINALDO GULLO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ APDOs: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO DE REZENDE GUIMARAES 0141885RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26628 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2006.001.074742-4 Protocolo: 2007133749 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ APDOs: WALTER RODRIGUES DA CUNHA APDOs: SONIA SANTOS DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26664 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.073.000133-8 Protocolo: 2007132990 APTEs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ APDOs: NEDES RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26788 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002936-0 Protocolo: 2007133956 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: DOMINGOS GOMES LAVINAS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26813 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.014.014228-0 Protocolo: 2007133889 APTEs: MARTA ANTONIA MIRANDA VASCONCELOS APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ APDOs: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). KESSIA FONTES 0082126MG Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27072 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.006.004521-1 Protocolo: 2007135664 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JULIA DE OLIVEIRA MARCHI Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27380 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001647-4 Protocolo: 2007136696 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARLENE ALVES DA SILVA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27416 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001560-3 Protocolo: 2007136926 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE ELVECIO D DE LIMA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12601 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 95.001.118543-4 Protocolo: 2007139270 AGTEs: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ AGDOs1: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA AGDO2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12621 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 22756 SUSTACAO DE PROTESTO 95.001.129911-7 Protocolo: 2007139251 AGTEs: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ AGDOs1: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA AGDO2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12638 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.205.009872-0 Protocolo: 2007139615 AGTEs: GUANDU VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ AGDOs: SONIA NERY DE SOUZA ARITA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12639 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE SUSTACAO DE PROTESTO 95.001.126241-6 Protocolo: 2007139252 AGTEs: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ AGDOs: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12644 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 96.001.001400-2 Protocolo: 2007139340 AGTEs: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ AGDOs: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12686 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.121962-9 Protocolo: 2007139618 AGTEs: GERSON BANDEIRA DE GOUVEIA NETO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA 0098461RJ AGDOs: ODETTE FELIPPE LENZI AGDOs: CARLA FELIPPE LENZI ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO 0083065RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12710 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.001.119517-7 Protocolo: 2007140077 AGTEs: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR 0071563RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CESAR MARIUZZO DE ANDRADE 0002248RJ AGDOs: S L ROCHA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES 0000765RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12711 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.040973-0 Protocolo: 2007140028 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO AGDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DE SOUZA RAMOS 0130057RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12726 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.167569-0 Protocolo: 2007140782 AGTEs: SIDERAL UNION S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ AGDOs: AURUM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.070.011671-2 Protocolo: 2007130145 REQTEs: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOESER REQDO: PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26025 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.003504-5 Protocolo: 2007130715 APTEs: COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE RIO DAS OSTRAS LTDA APTEs: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CASIMIRO DE ABREU LTDA COOPCA APTEs: COPAIG COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE IGUABA GRANDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO 0124229RJ APDOs1: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA 0074939RJ APDOs2: MACAE TRANSITO E TRANSPORTES MACTRAN ADVOGADO: DR(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR 0102191RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26132 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB DE DEVEDOR 2004.001.019646-4 Protocolo: 2007131443 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON A TEIXEIRA FERNANDES APDOs: GEORGETE DA SILVA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO 0065912RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26261 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.087754-0 Protocolo: 2007133071 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: MARIA JULIA GOMES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26410 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.001799-5 Protocolo: 2007133067 APTEs: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE 0056358RJ APDOs: OSVALDO JORGE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES 0028687RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26464 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.091940-5 Protocolo: 2007133002 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: JOSE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA 0109890RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26469 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - (2001.001.121139-9 - ORDINARIA) 2003.001.100482-9 Protocolo: 2007133064 APTEs: MANOEL CECILIO DE MIRANDA APTEs: DELZA SILVA DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26492 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.087803-0 Protocolo: 2007132565 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDOs: JORGE LUIZ DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26588 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003306-5 Protocolo: 2007133955 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAO MARIANO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26625 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 99.001.109842-0 Protocolo: 2007134303 APTEs1: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APTEs3: FERNANDO PRINCIPE MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26876 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004276-0 Protocolo: 2007131546 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: JOSE LOPES DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27113 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006511-0 Protocolo: 2007135682 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: BENEDITO ALVES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27116 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002662-2 Protocolo: 2007135657 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27360 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003190-6 Protocolo: 2007136763 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAO VALERIOTE Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27365 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003118-9 Protocolo: 2007136744 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JORGE MORAES Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12102 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE SENTENCA HOMOLOGATORIA 2007.042.005737-0 Protocolo: 2007132336 AGTEs: GUSTAVO RODRIGUES GUIMARAES AGTEs: GRAZIELE RODRIGUES GUIMARAES AGTEs: GABRIELA MARIA RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). VANIA MARIA DA SILVA 0101710RJ AGDOs: PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE AGDOs: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE AGDOs: MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR 0002067RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12155 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 94.002.003843-6 Protocolo: 2007133102 AGTEs: GISELI DE FATIMA AQUINO IGLESIAS PEREIRA AGTEs: NATALIA IGLESIAS GOMES PEREIRA AGTEs: VINICIUS IGLESIAS GOMES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS 0004141RJ AGDO: FAZENDA ESTADUAL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12426 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2003.001.030426-0 Protocolo: 2007137089 AGTEs: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO PROC. EST.2: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12440 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.211.002932-5 Protocolo: 2007137445 AGTEs: MARCIO AUGUSTO CABRAL LUZ ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ AGDOs1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ AGDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12635 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO-ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.004.082178-2 Protocolo: 2007139644 AGTEs: MARCOS PIRES NUNES ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ AGDOs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12660 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.131174-5 Protocolo: 2007139940 AGTEs: DRVS DOUTOR EM VENDAS CAPTACAO PROMOCAO E VENDA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12758 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA COM TUTELA ANTECIPADA 2005.001.148052-8 Protocolo: 2007140577 AGTEs: JOSE LUIS DELFIN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.s: FERNANDO KARL RAMOS AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12762 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.043577-2 Protocolo: 2007140484 AGTEs: ESPOLIO DE GERALDO MANOEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA 0106066RJ INTERESSADOs: LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA INTERESSADOs: BIO PLAN COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE INTERESSADOs: JOSE MARINHO ANDRADE INTERESSADOs: FIRMINO RODRIGUES ROSA INTERESSADO: JOSE FONTOURA MACHADO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12796 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.021.030577-1 Protocolo: 2007140688 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: SANDRA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12803 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.045.005441-0 Protocolo: 2007139096 AGTEs: BRUMAQ DE RESENDE COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0042694RJ AGDOs: JOSE ALBERTO ARMONDI ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26014 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: A IMPUG.A GRAT.DE JUSTICA (MED.CAUTELA DE ARRESTO) 2006.014.000563-9 Protocolo: 2007130739 APTEs: NELSON ALMEIDA TOLEDO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ APDOs: BANCO CEDULA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA 0119123RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26295 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.043.000924-8 Protocolo: 2007131145 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ REC.ADESIVOs: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26559 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.063574-9 Protocolo: 2007132805 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ APDOs: CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26790 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002585-0 Protocolo: 2007133939 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: LEANDRO GUIMARAES FILHO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27345 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001544-5 Protocolo: 2007136954 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE ELVECIO D DE LIMA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27386 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002726-5 Protocolo: 2007136675 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SEBASTIAO PAULO VIEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.112438-7 Protocolo: 2007131736 AGTEs: LIMP TEC LIMPEZAS E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA 0022956RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ AGDOs: SEBASTIAO MACEDO AGDOs: LEDA JASMELINA DA CONCEICAO MACEDO AGDOs: DANIEL LUIZ MACEDO REP/P/S/PAIS AGDOs: MARCOS LUIZ MACEDO REP/P/S/PAIS AGDOs: PAULO CESAR CONCEICAO MACEDO REP/P/S/PAIS AGDOs: MARIA ROSANE DA CONCEICAO MACEDO DE SOUZA AGDOs: ELAINE CRISTINA DA CONCEICAO MACEDO AGDOs: DAVID LUIZ MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12443 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.002.002718-6 Protocolo: 2007136924 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ AGDOs: MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALBERTO GUERRA 0093429RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.124742-0 Protocolo: 2007139385 AGTEs: VERONICA SIMOES DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS 0131609RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDOs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12706 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.040964-9 Protocolo: 2007140039 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO AGDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DE SOUZA RAMOS 0130057RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12724 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.008504-0 Protocolo: 2007140240 AGTEs: WALDINO REIS FARIA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ AGDO: ICARAI PRAIA CLUBE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12750 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.089699-3 Protocolo: 2007140473 AGTEs: CARLOS HENRIQUE DE CERQUEIRA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12763 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.009798-1 Protocolo: 2007140779 AGTEs: BRUNO FRANCISCO D'ANDREA DE LUCA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO FRANCIULLI 0138950SP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12770 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: /A HABILITACAO DE CREDITO TB 32638 96.002.007913-3 Protocolo: 2007140178 AGTEs: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL 0080100RJ AGDO: MASSA FALIDA DE RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA REP/P/S/SINDICO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12776 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.030102-6 Protocolo: 2007140714 AGTEs: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS 0122020RJ AGDOs: UNIMARE AGENCIA MARITIMA LTDA AGDOs: ADAUTO PEROBA CLARO AGDOs: JAMILE JORGE BECHARA CLARO AGDOs: ADAUTO BECHARA CLARO AGDOs: SIMONE CLARO DITTRICH ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON GOMES NAVARRO DIAS 0103365RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26515 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.092036-5 Protocolo: 2007132807 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: CELIA TEIXEIRA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26792 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003367-3 Protocolo: 2007133940 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ALMEIDA CAMERANO APDO: JORGE CARDOSO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26794 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.008839-6 Protocolo: 2007134098 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CARMEN SELENE BARREIROS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26907 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004872-1 Protocolo: 2007134002 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE JAIME DA FONSECA JOSE F DA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27136 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.066.003499-0 Protocolo: 2007135677 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: EDUARDO SILVEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27375 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001644-9 Protocolo: 2007136716 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARINHO DA COSTA NUNES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27384 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001603-6 Protocolo: 2007136684 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARIA CANDIDA ALVES PAIVA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12362 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.070204-7 Protocolo: 2007136167 AGTEs: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDOs: ILDA YURICO FUTIGAMI AGDOs: ARTHUR CAMARA CARDOZO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12473 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DECLARATORIA C/C ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTA RIO 2007.002.004497-8 Protocolo: 2007138169 AGTEs: CONREP ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ AGDOs1: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI AGDO2: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12605 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.004.061956-5 Protocolo: 2007139362 AGTEs: JOSE WILSON MAXIMIANO DE AQUINO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO 0128012RJ AGDOs: KARLA GISELY ZANATTA LENTS ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE GOMES 0065319RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12606 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040247-3 Protocolo: AGTEs: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JOSE ANTONIO ADVOGADOs1: DR(a). ADELIO SOARES DA SILVA 0042474RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA 0115778RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12615 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ANULATORIA 2007.063.003893-7 Protocolo: 2007139262 AGTEs: ALEX SANDRO ALVES DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12620 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.043082-1 Protocolo: 2007139274 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12647 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.008224-4 Protocolo: 2007139468 AGTEs: MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA P/SI REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ 0072492RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12696 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.208.012823-0 Protocolo: 2007139750 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: JUREMA CARLA DA SILVA VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12698 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.001600-7 Protocolo: 2007139847 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MARIA AMERICA LOBO ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS 0086957RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00987 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.057826-2 Protocolo: 2007132839 AUTORs: CARLOS ALBERTO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00992 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.095155-2 Protocolo: 2007132602 AUTORs: ARILENE DOS SANTOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES 0088375RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25928 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB.11383 EXECUCAO FISCAL 84.036.000086-0 Protocolo: 2007128745 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN APDOs: SETE PEDREIRAS BENEFICIAMENTO DO MARMORE LTDA APDOs: MANOEL FRANCO DE OLIVEIRA APDO: MANOEL FRANCO DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26357 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2004.001.087766-2 Protocolo: 2007133073 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ REC.ADESIVOs: HELIO DA SILVA RODRIGUES REC.ADESIVOs: EUZEBIO ANTONIO RODRIGUES REC.ADESIVOs: JORGINA DA SILVA RODRIGUES REC.ADESIVOs: NEZIO RODRIGUES REC.ADESIVOs: ADEMIR DA SILVA RODRIGUES REC.ADESIVOs: VERA LUCIA RODRIGUES GONCALVES REC.ADESIVOs: MARLUCE RODRIGUES PEREIRA REC.ADESIVOs: IOLANDA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26545 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.052668-7 Protocolo: 2007132796 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: HINDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26627 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (75059 TB) 98.508.002680-6 Protocolo: 2007134048 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS APDOs: LUIZ CARLOS GOMES MAGNO ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26917 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.082062-9 Protocolo: 2007133567 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDOs: LENICE MAGALHAES DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27373 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001643-7 Protocolo: 2007136719 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARINHO DA COSTA NUNES Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12499 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.036.001053-5 Protocolo: 2007138036 AGTEs: VAGNER BENEVENUTO CELLINE ADVOGADOs: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE 0113465RJ AGDOs1: BANCO REAL S A AGDO2: CREDICARD MASTER CARD Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12590 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.134372-2 Protocolo: 2007138725 AGTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ AGDOs: VLADIMIR RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12600 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.203.000135-4 Protocolo: 2007138704 AGTEs: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ AGDO: WASHINGTON LUIZ ORNELLAS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12641 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.099186-4 Protocolo: 2007139614 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDO KARL RAMOS AGDOs: ANGELICA SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HELIA OLIVEIRA 0117842RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12697 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044369-4 Protocolo: 2007139749 AGTEs: FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12738 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRQANCA 2007.001.047908-1 Protocolo: 2007139751 AGTEs: BRUNO CESAR BELLA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 211047"
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                                                ]
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                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "211199": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 92a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 22 de MAIO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.4652/1990), 902070012158 Protocolo: 2007139288 IMPTEs: DR MARCELO SILVA VINHAES (OAB/RJ 99.161) PACTEs: PAULO CESAR SANTOS RIBEIRO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/06646-0 Protocolo: 2007139414 IMPTEs: DR.CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (DP/852788-9) PACTEs: WALLACE DE OLIVEIRA SANTOS (RG:13.456.165-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/03641-5 E OUTRO Protocolo: 2007140607 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTEs: ANTONIO ERISVALDO DA SILVA LOPES - RG 134592062 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.001.158039-3 E 2006.001.158049-6 (APENSOS), 20060011149899 Protocolo: 2007140397 IMPTEs1: Dra.ANA LUIZA DE SA (OAB/RJ123140) IMPTEs2: Dr.CARLOS EDUARDO MACHADO (OAB/RJ46403) PACTEs: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420058452 Protocolo: 2007141160 IMPTEs: DR.(a) SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (OAB/RJ 37.972) PACTEs: GILMAR BARROS CAPETINI AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL PETROPOLIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.6871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006/02855-9 - 2a.VC MADUREIRA), 20052020080666 Protocolo: 2006297012 IMPTEs: DR(a). LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/8362931) PACTEs: FLAVIO GONCALVES GABRY (RG:20.176.029-5 IFP) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09554-1 Protocolo: 2007110003 IMPTE/PACTEs: ARILDO SANDRO ALVES DOS SANTOS - RG 10699173-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/02134-8 E OUTRA Protocolo: 2007139417 IMPTEs: DR.CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (DP/852788-9) PACTEs: SANDRO AVELINO DA SILVEIRA (RG:10.749.622-6 IFP) OUTRO NOMEs: SANDRO AVELINO SIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/06486-1 Protocolo: 2007139390 IMPTEs: DR(a). RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877.429-3) PACTEs: JOSE DE CASTRO SILVA (RG:05.606.783-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050770026370 Protocolo: 2007139477 IMPTEs1: DR LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (OAB/RJ 80.619) IMPTEs2: DR JORGE BISSOLI DOS SANTOS (OAB/RJ 48.127) PACTEs: NILTON EUZEBIO BARRETO JUNIOR AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/02822-3 Protocolo: 2007140378 IMPTEs: Dra.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DEF.PUBLICA PACTEs: MARCIO CEA DE PAIVA (RG:12991530-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/04675-1 Protocolo: 2007141115 IMPTE/PACTEs: AUGUSTO CESAR RAMOS NUNES (RG:11.537.538-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/08073-8 E OUTRAS Protocolo: 2007141064 IMPTEs: DR(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (OAB/RJ:94.997) PACTEs: LIZIA ANCHIETA MATTOS (RG:11.325.798-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2001/03306-7 Protocolo: 200789403 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DR.(a) LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTEs4: DR. GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTEs: MARCUS VINICIUS DA SILVA (RG.08.757.434-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/04575-2 E OUTRAS Protocolo: 2007109976 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: JOSIAS DUTRA DUARTE - RG 03023475-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2502 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20060040786858 Protocolo: 2007111668 IMPTEs: DR(A).ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA - DP/MAT 860.732-7 PACTEs: L.C.DO N. FILIACAOs1: LUCIA HELENA CURADO FILIACAOs2: NILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFACIA E DA JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070670005803 Protocolo: 2007122567 IMPTEs: DR JOSE RICARDO PAES DE ABREU (MAT.852.719-4) PACTEs: ACYR JESUS PEREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140142448 Protocolo: 2007139407 IMPTEs: DR(a). FILIPE J. BASTOS DE ASSIS (DP/930.852-9) PACTEs1: MARCOS GOMES DE ANDRADE PACTEs2: THIAGO SILVA CONCEICAO AUT.COATORAs: 2a VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs1: ATOS DOS SANTOS DA CONCEICAO CO-REUs2: ELIANE CAETANO DOS SANTOS CO-REPDO.s: C.C. FILIACAO: LUCINEIA CAETANO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/08344-0 E OUTRA Protocolo: 2007140171 IMPTE/PACTEs: ADILSON FRANCA DE OLIVEIRA (RG.12.729.090-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140102165 Protocolo: 2007141117 IMPTEs1: DR(a). EVANILSA QUEIROZ P. DE OLIVEIRA (OAB/RJ:128.322) IMPTEs2: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ:129.493) PACTEs: FRANCISCO DE ASSIS MAGRI DE AZEVEDO AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610068272 Protocolo: 2007140669 IMPTEs: DR.MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (DP/860758-2) PACTEs: CLARA JULIANA DE LIMA OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs: ANDREIA GOMES DE AMORIM OUTRO NOME: ANDREA GOMES DE AMORIM Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020262606 Protocolo: 2007139962 IMPTEs: Dra.MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ117124) PACTEs: MARCIO MARLON SILVA DE ASSIS AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.800.174.328-7 Protocolo: 2007140162 IMPTE/PACTEs: MAURO NUNES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL CAMPO GRANDE Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.800.174328-7 Protocolo: 2007140282 IMPTEs1: Dr.MARCOS L.NASCIMENTO (OAB/RJ132333) IMPTEs2: Dr.CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (OAB/RJ110707) PACTEs: MAURO NUNES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.800.174328-7 Protocolo: 2007140108 IMPTE/PACTEs: MAURO NUNES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - 20.OFICIO REGISTRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010904936 Protocolo: 2007140357 IMPTE/PACTEs: ALEX JORGE RUAS AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070520039522 Protocolo: 2007141112 IMPTEs1: TEREZA MARIA DA SILVA DE CARVALHO IMPTEs2: ROBERTA MARTINS DE ARAUJO IMPTEs3: TEREZA CRISTINA DA SILVA PAIVA MARTINS IMPTEs4: LUCIANA MARTINS DE ARAUJO PACTEs: AILTON SILVA DE CARVALHO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA CO-REU: IZAIAS DE OLIVEIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030170017443 Protocolo: 2007139844 IMPTEs: DR MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (OAB/RJ 16.25 A) PACTEs: EDUARDO MANHAES AUT.COATORAs: VARA UNICA DE CASIMIRO DE ABREU CO-REUs1: JOCIMAR BARRETO CO-REU2: BENTO GOMES MANGUEIRA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010360189 Protocolo: 2007139629 IMPTEs: DR FERNANDO CUNHA MACANA (OAB/RJ 89.421) PACTEs: LEA DE OLIVEIRA BARBOSA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.034.001415-6, 20060340015082 Protocolo: 2007139788 IMPTEs1: DR(A).GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO - OAB/RJ 25036 IMPTEs2: DR.ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO - OAB/RJ 115648 PACTEs: MAX MACEDO FAENCA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE MIRACEMA CO-REUs1: EDSON CARLOS COUTINHO DE SOUZA CO-REU2: CARLOS CESAR SANTOS MOREIRA JUNIOR Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020708155 Protocolo: 2007140022 IMPTEs: Dr.IRAN MELO RAMOS (OAB/RJ105315) PACTEs: MARCELO LUCIANO FERREIRA MONTEIRO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030230054747 Protocolo: 2007140138 IMPTEs1: DR.LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA - OAB/RJ 100916 IMPTEs2: DR.FABIO ALVES DE ALENCAR - OAB/RJ 103086 IMPTEs3: DR.PLESMY DOS SANTOS - OAB/RJ 140677 PACTEs: MICHELLY BRAGA CARVALHO AUT.COATORA: 02 VARA DE FAMILIA DE ITABORAI Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 2007.202.004857-0 Protocolo: 2007139525 IMPTE/PACTEs: SONIA MARIA DA SILVA AUT.COATORA: MINISTERIO PUBLICO C/AUTUACAO NA 1a.CENTRAL DE INQUERITOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010523339 Protocolo: 2007139638 IMPTEs: DRA DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (OAB/RJ 30.872) PACTEs: JOSE ROBERTO DANTAS DE MORAIS AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610000047 Protocolo: 2007140678 IMPTEs: Dr.MARCOS DELANO DA SILVA COSTA - DEF.PUBLICA PACTEs: HELBERT MARQUES DE ASSUNCAO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.014.030261-0), 20060140117454 Protocolo: 2007141116 IMPTEs: DRA.EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ/128322) PACTEs: RAQUEL MOREIRA DE SA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs1: GISELE CRISTINA CAETANO MANHAES CO-REUs2: JULIANA DE SOUZA SILVA CO-REUs3: LEONARDO MENDES PESSANHA CO-REUs4: MARIA HELENA ROCHA CO-REUs5: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS PESSANHA CO-REU6: ALCIMAR LIMA FARIA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/03073-6 E OUTRAS Protocolo: 2007141156 IMPTE/PACTEs: MARCOS ANTONIO DA SILVA SOARES (RG.08568772-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007139369 IMPTEs: DR.(a) VIVIANE ALO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (DP/MAT.936.850-3) PACTEs: VANUSA TEIXEIRA DE GODOY AUT.COATORA: 5A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.205.008744-4, 20052050039102 Protocolo: 2007139736 IMPTEs: DR.CELSO MACIEL - OAB/RJ 63767 PACTEs: EDUARDO CHAGAS AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL REGIONAL DE CAMPOGRANDE CO-REUs1: NAZARENO ALVES SILVA CO-REUs2: CARLOS JORGE SILVA RAMOS CO-REUs3: ALAN MOREIRA DA SILVA CO-REUs4: JOSIMAR JOSE DA SILVA CO-REUs5: ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO CO-REU6: CARLOS MENDES DA SILVA FILHO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/02799-3 E OUTRO Protocolo: 2007140600 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTEs: ANTONIO JOSE SANTIAGO JUNIOR - RG 12868465-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 992051025497 Protocolo: 2007140153 IMPTE/PACTEs: MARCOS SANTOS DE AGUIAR AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL CAMPO GRANDE Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030106630 Protocolo: 2007141031 IMPTEs: Dr.MAURO ARTHUR RIBAS (OAB/RJ35723) PACTEs: FELIPE CORDEIRO DA SILVA OUTRO NOMEs: FILIPE CORDEIRO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020004590 Protocolo: 2007141123 IMPTEs: DR. RENE G.DA ROCHA (OAB/RJ 107.386) PACTEs: ALLAN DE ALMEIDA BRITO ARAUJO AUT.COATORAs: 1A.VARA CRIMINAL MADUREIRA CO-REUs1: SERGIO BALBINO DOS SANTOS JUNIOR CO-REUs2: RODRIGO DORIA PERES CO-REUs3: RAFAEL ALBERTO VILAR SILVA CO-REUs4: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS ANJOS CO-REPDO.s: A.DE A.A. FILIACAO: FATIMA DE ALMEIDA ARAUJO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/07757-4 Protocolo: 2007139772 IMPTE/PACTEs: JOAO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO - RG 09618361-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/06461-1 E OUTRAS Protocolo: 2007139399 IMPTEs: DR(a). JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860.769-9) PACTEs: ANDERSON LUIZ ALVES PEREIRA (RG:10.584.153-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010285353 Protocolo: 2007141237 IMPTEs1: DR.DEA RITA MATOZINHO - OAB/RJ 32683 IMPTEs2: DR.GUSTAVO FILGUEIRAS - OAB/RJ 92760 IMPTEs3: DR.LEONARDO PAREDELA - OAB/RJ 110376 IMPTEs4: DR.PAULO CEZAR VIEIRA - OAB/RJ 131420 PACTEs: PAULO EDUARDO CATALDO SISTON AUT.COATORA: 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 211199"
                                                    ],
                                                    "211227": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00127 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00015/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200771053 RECTES: FLAUSO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00134 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01799/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200773482 RECTES: LUIZ EDMUNDO GUIMARAES DE CASTRO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00166 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00264/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007100853 RECTES: ANTONIO JOSE ALVES DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SSR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 DO CPC). A SEGUIR A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA. DEVIDAMENTE PROCESSADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00167 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00270/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200790332 RECTES: LAUDENIR BRASILEIRO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTAO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A SEGUIR A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA. DEVIDAMENTE PROCESSADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00168 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01738/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200796718 RECTES 1: MARINA MUTO CORREA LEMOS RECTE 2: SONIA ASSUMPCAO NEVES DE PAIVA ADVOGADOS: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES (ART.508 DO CPC). A SEGUIR, A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA. DEVIDAMENTE PROCESSADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00169 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00218/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007100857 RECTES: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES (ART.508 DO CPC). A SEGUIR A DOUTA PROCURADORIAGERAL DA JUSTICA. DEVIDAMENTE PROCESSADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00170 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00269/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200790364 RECTES: WALDEMY FEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO. VISTA A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES (ART.508 DO CPC). A SEGUIR, A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. DEVIDAMENTE PROCESSADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00171 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00261/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200790353 RECTES: ARGEMIRO LUIZ FONSECA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES (ART.508 DO CPC). A SEGUIR A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. DEVIDAMENTE PROCESSADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO S TJ.\r\n\r\n09. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00172 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00268/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007100859 RECTES: FERNANDO DO NASCIMENTO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (ART. 508 DO CPC). A SEGUIR A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA.DEVIDAMENTE PROCESSADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n10. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00173 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01718/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007112565 RECTES: JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES (ART.508 DO CPC). A SEGUIR, A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA. DEVIDAMENTE PROCESSADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n11. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00174 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00147/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200788563 RECTES: CESAR COUTO LIMA ADVOGADOS: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A SEGUIR, ADOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. DEVIDAMENTE PROCESSADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n12. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00175 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 02580/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200791176 RECTES: ESTEVAO BORGES LEAL NETTO RECTE: REGINA MARIA TEIXEIRA RECTE: UBALDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO RECTE: ANTONIO CARLOS BERARDO CARNEIRO DA CUNHA RECTE: ISAAC BITTENCOURT BELICHA RECTE: PAULO CLENIO DOS SANTOS VIANNA CARVALHO RECTE: JULIA MARIA ARMELAU CORREA RECTE: CARLOS RAMOS BARROS RECTE: ENNY DE PAULA SUAREZ RECTE: JORGE ZIGNAGO ARANHA ADVOGADOS: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ RECDOS: EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A SEGUIR A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n13. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00176 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01000/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007123795 RECTES: DANON CONFECCOES E ROUPAS LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDOS: EXMO.SR.PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO: ...JULGO DESERTO O RECURSO...ANTE A AUSENCIA DE COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ART.511, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n14. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00178 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01393/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007106826 RECTES: HELIANA LAURA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO: DR(a). RENATA FERNANDES ROCHA 0138379RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO.SR.PRESIDENTE DO INSTITUTO FR PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n15. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00179 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01801/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007100862 RECTES: SARI ALVES DE AQUINO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n16. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00180 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00223/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200792424 RECTES: LUIZ ANTONIO PIRES ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n17. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00181 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00165/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007100863 RECTES: WILLIAN WAGNER VAZ DE AZEVEDO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n18. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00182 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01163/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007134629 RECTES: MARILEIA ALVES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO 0116175RJ RECDOS: EXMO.SR.PREFEITO DE CAMPOS DE GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA 0090088RJ DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n19. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00183 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01475/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200795850 RECTES: PAULO FREITAS DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n20. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00184 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01347/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007106831 RECTES: ANA RITA AZEVEDO COELHO DE SOUZA RECTE: LEA PATETUCI SODRE RECTE: CARMEM DE OLIVEIRA VARELLA CABRAL RECTE: DENISE VARELLA CABRAL RECTE: SIMONE VARELLA CABRAL ADVOGADOS: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: EXMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RECDO 4: EXMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n21. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00185 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00262/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200792430 RECTES: MARCOS PAULO FERNANDES EMMERICK ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO.VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n22. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00186 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01346/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007108037 RECTES: EDY COSTA PEIXOTO LESSA ADVOGADOS: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: EXMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RECDO 4: EXMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n23. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00187 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00656/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007112518 RECTES: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ ADVOGADOS: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA 0111585RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES DESPACHO: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nId: 211227"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00177 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01821/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007102533 RECTES: JOAO BATISTA FERREIRA BUENO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DESPACHO: OBSERVACAO: COMPLEMENTE O RECORRENTE AS CUSTAS REFERENTES AOS 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00191 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00484/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007102943 RECTES: ZIZETE CARNAUBA COELHO ADVOGADOS: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE DESPACHO: OBSERVACAO: AO RECORRENTE PARA COMPLEMENTACAO DE CUSTAS REFERENTES AOS 5% DO FUNPERJ E 5% DO FUNDPERJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00196 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00214/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007100208 RECTES: ANA ELIZA DE FIGUEIREDO ADVOGADOS: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO.SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO DESPACHO: OBSERVACAO: AO RECORRENTE PARA COMPLEMENTACAO DE CUSTAS REFERENTES AOS 5% DO FUNDPERJ.\r\n\r\nId: 211241"
                                                    ],
                                                    "211756": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 24/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44847/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: C PAVAN DE ANDRADE ME ADVOGADO: DR(a). RUBI FACHIN 0003799MT RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR ROITMAN 0051488RJ Despacho: NADA PROVER. MATENHO DECISAO DE FLS. 612 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. VENHAM AS CUSTAS EM CINCO DIAS ,SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44885/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: C PAVAN DE ANDRADE ME ADVOGADO: DR(a). RUBI FACHIN 0003799MT RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA 0072266RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES 0069132RJ Despacho: NADA PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FLS.580 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31088/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-03) PROC. EST.: DRA VERA LUCIA KIRDEIKO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 355, INTIME-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA, EM 5 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A PETICAO ORIGINAL DAS CONTRA-RAZOES DE RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 347/354.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2882 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000547717 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ RECDO: FABIO ROBERTO MATTOS DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ Despacho: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 179/180, INTERPOSTO POR FABIO ROBERTO MATTOS MORAIS, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. DETERMINO, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDENARIO, DE FLS. 160/178, INTERPOSTO PELO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60877/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDOS: NETCAN AUTO CENTER LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 509/522, INTERPOSTO POR NETCAN AUTOCENTER LTDA E OUTRO, PELA DESERCAO, DETERMINANDO, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL, DE FLS. 524/552, E EXTRAORDINARIO, DE FLS. 554/579, AMBOS ENTERPOSTOS PELO BANCO ABN AMRO REAL S/A.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01362/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SIDNEY RODRIGUES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUM MILECH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30135/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: HELDER EVANIO COSTA DAMASCENO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50217/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO 0004992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS 0102998RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67293/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO MATONE S A ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ RECDO: JOSE CARLOS DAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO 0128548RJ ADVOGADO: DR(a). MICHELE LIANA SORIANO AZEVEDO 0129712RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3558 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000080027 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ RECDO: LEONARDO DA SILVA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO 0054157RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45107/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CESAR JORDAO MARINHO ADVOGADO: DR(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA 0061518RJ RECDO: JOSE GERALDO ARAUJO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39206/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: TIAGO DA CUNHA RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64226/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA DO CEU MONTEIRO FELDMAN E S/MARIDO LEO FELDMAN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ RECDO: PATRICIA FRAJDRACH TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY 0080724RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19506/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ RECDO: LAURA MUNIZ DE PADUA REP/P/S/PAIS CARLOS ALBERTO DANTAS DE PADUA E VANIA LUCIA MUNIZ DE PADUA ADVOGADO: DR(a). CINTIA ERICA MARIANO 0068207RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27705/2004 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BMP SIDERURGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DE LIMA GROPEN 0053069MG ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO RIBEIRO 0084704MG RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3696 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000106041 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ RECDO: ADRIANO DE SOUZA MORORO ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3710 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000070708 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: ALBERYDES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA 0033948RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08506/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ RECDO: MARIZA ALVES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES 0081337RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00166/1998 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SEVERINO RODRIGUES PEREIRA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ RECDO: GNPP-DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.(EM LIQUIDICAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA 0048951RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHAES 0076006RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44847/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: C PAVAN DE ANDRADE ME ADVOGADO: DR(a). RUBI FACHIN 0003799MT RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR ROITMAN 0051488RJ Despacho: NADA PROVER. MATENHO DECISAO DE FLS. 612 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. VENHAM AS CUSTAS EM CINCO DIAS ,SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44885/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: C PAVAN DE ANDRADE ME ADVOGADO: DR(a). RUBI FACHIN 0003799MT RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA 0072266RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES 0069132RJ Despacho: NADA PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FLS.580 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31088/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-03) PROC. EST.: DRA VERA LUCIA KIRDEIKO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 355, INTIME-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA, EM 5 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A PETICAO ORIGINAL DAS CONTRA-RAZOES DE RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 347/354.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69643/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BAR E MERCEARIA SORAMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52913/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ANNA MARIA SAMPAIO BRUST ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL. 424, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-0, PARAGRAFO 3 DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24009/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.106/113, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21562/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ RECDO: JOSE AUGUSTO CARDOSO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DIONISIO MATOS 0038371RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS 0087172RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35874/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.275/280, EM RAZAO DA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE E PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281 DO STF ). \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5661 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000547717 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FABIO ROBERTO MATTOS DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Despacho: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 179/180, INTERPOSTO POR FABIO ROBERTO MATTOS MORAIS, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. DETERMINO, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 160/178, INTERPOSTO PELO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38738/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: CIRLEINE RODRIGUES DE MATTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 154- NADA A PROVER, EIS QUE NA AUTUACAO DO PRESENTE JA CONSTA O NOME DA RECORRIDA CONFORME DOCUMENTO ACOSTADO AOS AUTOS A FL. 11. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60620/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO 0129982RJ RECDO: EDILZA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60231/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS DO CARMO 0049590RJ RECDO: CARIOCA FAST FOOD LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR 0128562RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES 0133676RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.215/223, PELA DESERCAO. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60877/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES 1: NETCAN AUTO CENTER LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ RECTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTODO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 509/522, INTERPOSTO POR NETCAN AUTOCENTER LTDA E OUTRO, PELA DESERCAO, DETERMINANDO, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL, DE FLS. 534/552, E EXTRAORDINARIO, DE FLS. 554/579, AMBOS INTERPOSTOS PELO BANCO ABN AMRO REAL S/A. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39147/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ RECDO: JOSE EDUARDO MENAGED ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02429/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: JOSUE DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE TREMMEL PINTO MEDEIROS 0137715ERJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01362/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SIDNEY RODRIGUES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUM MILECH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66765/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO FREDERICO MONTEIRO MATOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA 0140574RJ RECDOS 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ RECDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50217/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO 0004992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS 0102998RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00541/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: BRUNO RAMOS DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE ROSELI RAMOS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05520/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: SANTA ALZIRA DA ROCHA FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67293/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO MATONE S A ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ RECDO: JOSE CARLOS DAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO 0128548RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE LIANA SORIANO AZEVEDO 0129712RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00420/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO SERGIO CANDIDO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07104/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: WILLER BORGES LINS ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03264/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ RECDO: IVAN CERQUEIRA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45107/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CESAR JORDAO MARINHO ADVOGADO: DR(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA 0061518RJ RECDO: JOSE GERALDO ARAUJO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54780/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA DA CONCEICAO CERSOSIMO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ RECDO: MARLENE DORIS SERFATY ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05740/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ RECDO: NIVALDO DE FREITAS LIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS 0129216RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17494/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES ADVOGADO: DR(a). CARINA MELO BOTELHO 0139903RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44391/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ RECDO: SILVIO SILVANO DOS SANTOS E S/MULHER VERA MARIA GOUGET FERREIRA SILVANO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13900/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ RECDO: LUIZ CARLOS ALVES REGAL DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07496/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: FRANCISCO FRANKLIN QUEIROZ DE MORAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA 0037881RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49030/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN MORGADO GUERRA 0099091RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA VIDAL ALBERNAZ 0139320RJ RECDO: JORGE JOSE FERREIRA DOS REIS E S/MULHER ADRIANA SILVA DE LIMA REIS ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42554/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ RECDO: SONIA REGINA MANDARINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24356/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SUZANA MARIA MENDES BUMACHAR ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO 0134474RJ RECDOS 1: PEDRO ALCANTARA LOPES RESENDE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS 0026569RJ RECDO 2: LUIZ PAULO BUMACHAR ADVOGADO: DR(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT 0051843RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31805/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECTE 2: MARILENE LIGIA SANTOS DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHO ADILSOM WILLIAMS SANTOS DA PENHA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: RECTE 2 AGUARDA PUBLICACAO RECTE 1\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34283/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA TELENTOS BRILHANTES ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ RECDO: DANDARA DE SOUZA SILVA REP/P/S/MAE ERICA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA 0068834RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 0066864RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64665/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ALFEU ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67621/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ RECDO: SYLVIA DE FERREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05041/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTES: PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ RECDOS: AUTO POSTO THORK LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI 0084603RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67020/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES 0092670RJ RECDO: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69213/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19506/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ RECDO: LAURA MUNIZ DE PADUA REP/P/S/PAIS VANIA LUCIA MUNIZ DE PADUA E CARLOS EDUARDO DANTAS DE PADUA ADVOGADO: DR(a). CINTIA ERICA MARIANO 0068207RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68897/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ RECDO: GILSON NUNES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27705/2004 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BMP SIDERURGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DE LIMA GROPEN 0053069MG ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO RIBEIRO 0084704MG RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09682/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08167/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: SANDRA BRAGA AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO 0125371RJ RECTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46691/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BENIDORM PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291CRJ RECDO: CAFE BAR E RESTAURANTE ITAMBIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16145/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ RECDOS 1: ESPOLIO DE JACQUES ISAAC CATRAN REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ RECDO 2: SAMY ISAAC CATRAN S E/MULHER GITLA CATRAN Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00166/1998 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SEVERINO RODRIGUES PEREIRA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ RECDO: GNPP-DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.(EM LIQUIDICAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA 0048951RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHAES 0076006RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60015/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ RECTE 2: ANELISE SILVEIRA RUBLESCKI ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS 0143072RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ RECDO 3: PARALELO PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09049/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: FERNANDO CARLOS BASSAN ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65094/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: HYGINO FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ RECTE 2: WNR COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51838/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CORCAO CARDIM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA 0134996RJ RECDO: FONTE GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO 0018304RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65394/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECDO: RCA INTERNATIONAL COMMODITIES S A ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO 0114059RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 211756"
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MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA 0100354RJ Despacho: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS CONTRA A DECISAO DE FLS. 633/638, DANDO-LHES PROVIMENTOS PARA ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO INTERPOSTOS PELO EMBARGANTE.\" \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34072/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECTE 2: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. ABRA-SE VISTA AS CONTRA-RAZOES. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29596/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DO CARMO DE CASTRO VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20322/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: PAULO AFONSO PAIVA ARANTES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ RECDO: ULISSES ALVES FORSTER ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 166/209, EM RAZAO DA TEMPESTIVIDADE, DETERMINADO, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 221/236, POR SE TRATAR DE DECISAO PROFERIDA EM PROCESSO DE EXECUCAO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2163 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000569968 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDOS: GILSON SOARES DE MESQUITA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VIEIRA 0073625RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2697 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000606140 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDOS: MARIA VENTURA XIMENES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE FONSECA LABUTO 0054150RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24861/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES 0124270RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05405/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00306/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: KLEBER LAURINDO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47737/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE ORGANIZACAO RACIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO IDORT RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE 0118685RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARVIO CAMPELLO LISBOA 0125357RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3545 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000115856 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ RECDO: DILCEMAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA 0079061RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01177/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JULIETA VIEIRA SIMOENS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR FARJALLA 0005909RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42247/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES 0091827RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46351/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VALDA SILVEIRA KAWAHARA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE KENZO KAWAHARA 0141842RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA 0102610RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO GUIMARAES LOULA 0117568RJ RECDO: HUGO FRANCO FILHO ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03182/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ RECDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3677 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000027311 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ RECDO: LINDENBERG DE QUEIROZ REBOUCAS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65212/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECDO: TMP CONSULTORIA DE INFORMATICA S C LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS 0065662RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ARAGAO INSUELAS CAVALCANTE 0126860RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.9949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19003/2005 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ELSON DE SIQUEIRA CAMPELLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ ADVOGADO 3: DR(a). OLIVIA FURST BASTOS 0117527RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho: CUMPRA-SE A DECISAO, DE FLS.434/435, PROFERIDAPELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA,NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N815062/RJ, EM APENSO. \r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30873/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA 0008439RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ RECDO 1: THE WALT DISNEY COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ ADVOGADO 2: DR(a). PETER DIRK SIEMSEN 0007873RJ RECDOS 2: DISNEY CHARACTERS VOICES INTERNACIONAL INC E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA 0085629RJ ADVOGADO 2: DR(a). PETER DIRK SIEMSEN 0007873RJ RECDOS 3: RGA STUDIO SOUND EFFECTS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA 0032977RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA 0100354RJ Despacho: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS CONTRA A DECISAO DE FLS. 633/638, DANDO-LHES PROVIMENTOS PARA ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO INTERPOSTOS PELO EMBARGANTE.\" \r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34072/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECTE 2: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. ABRA-SE VISTA AS CONTRA-RAZOES. \r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39158/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: IVAN DE MIRANDA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDO 1: ANA LIDIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO 0075416RJ RECDO 2: MARCO ANTONIO MOREIRA SANTINI ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MAR TINS 0095801RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60978/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: MARCA CERTA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO 0018847RJ RECTE 2: ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL FONSECA ELIZARDO BRITO 0121151RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ RECDO 1: MARCA CERTA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO 0018847RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA 0082042RJ RECDO 2: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO 0148956ASP ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA 0019501RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 1574, AS CONTRA-RAZOES DE RECORRIDO FORAM APRESENTADAS POR ADVOGADA SEM PODERES NESTES AUTOS, NAO TENDO APLICACAO A REGRA DO ARTIGO 13 DO CPC, O QUE SIGNIFICA QUE A JUNTADA POSTERIOR A INTERPOSICAO DO RECURSO NAO SUPRE A FALTA INICIAL. DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 1563/1573 E DEVOLVAM-SE AOS SIGNATARIOS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 1563. \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48702/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VOLKSWAGEN LEASING ARRRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO: TRANSTUR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX 0086802RJ Despacho: VERIFICO ERRO MATERIAL NA FL. 304, NO SEGUNDO PARAGRAFO, UMA VEZ QUE, EMBORA TENHA CONSTADO QUE AS RAZOES DO RECURSO ESPECIAL NAO FORAM ASSINADAS, NA REALIDADE, AS RAZOES DO RECURSO EXTRAORDINARIO QUE NAOO FORAM. NO MAIS, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 304/305 QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, BEM COMO DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04046/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECTE 2: AGF BRASIL SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDOS: SONIA MARIA DA SILVA GOMES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ Despacho: \"FLS. 306/308. MANTENHO A DECISAO DE FL. 305 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30931/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE LACERDA 0078254RJ RECDO 1: IVAN PORTUGAL MUNIZ RECDO 2: VERA REGINA XAVIER LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA 0023121RJ Despacho: NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FL. 236POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, TENDO EM VISTA QUE A INTIMACAO DOS ATOS PROCESSUAIS E EFETUADA ATRAVES DE PUBLICACAO DOS REFERIDOS ATOS NO DIARIO OFICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 236 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20322/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: PAULO AFONSO PAIVA ARANTES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ RECDO: ULISSES ALVES FORSTER ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 166/209, EM RAZAO DA TEMPESTIVIDADE, DETERMINADO, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 221/236, POR SE TRATAR DE DECISAO PROFERIDA EM PROCESSO DE EXECUCAO. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 00042/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA 0022411DF ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DE LUCENA SARMENTO 0004913DF RECTE 2: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA 0022411DF ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DE LUCENA SARMENTO 0004913DF RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37645/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ RECDO: SERGIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ITABORAY 0072070RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65490/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIANO DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES 0059301RJ RECDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUZ PEREIRA 0147020SP ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO 0126384RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03424/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ZELI RIBEIRO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Despacho: CONFORME CERTIFICADO A FLS. 136, AS CONTRA-RAZOES NAO SE ENCONTRAM ASSINADAS PELO ADVOGADO DA RECORRIDA. ASSIM SENDO, DESENTRANHE-SE A PECA DE FLS. 130/135 E DEVOLVA-SE AO INTERESSADO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADA NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63908/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: ELIZEU COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17415/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO RICARDO DELMAN ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO 0069023RJ RECDO: CLAUDIA MARGARETE MOURA DELMAN ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS 0111850RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11000/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MAURINO KNUST ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE SA BARROS 0059939RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ Despacho: CUIDA-SE DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR DE FLS. 148/151, PROFERIDA NO STERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC E NAO IMPUGNADA ATRAVES DO AGRAVO DE QUE TRATA O PARAGRAFO 1 dDO MESMO DISPOSITIVO LEGAL. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63819/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: JOSEFA PONTES ADVOGADO: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA 0095948RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11410/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROSA APOLARI PELUSO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23979/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA (CURADORIA ESPECIAL) Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROSSIGA-SE, TRATANDO-SE DE DECISAO PROFERIDA EM PROCESSO DE EXECUCAO. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01511/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ RECDO: MARLY BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA 0100685RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05386/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05387/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05401/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05405/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22633/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: FERNANDA MARIA BARROS DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13622/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ RECDO: MARIA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47737/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE ORGANIZACAO RACIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO IDORT RJ ADVOGADO 1: DR(a). MARVIO CAMPELLO LISBOA 0125357RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE 0118685RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13942/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LIVRARIA E PAPELARIA LIVRO VERDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI 0126054RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14701/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ANA GARCIA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01195/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE VICENTE DE SOUSA MOTA REP/P/S/INVENTARIANTE VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE ADVOGADO: DR(a). JORGE THIAGO SBANO 0056697RJ RECDO: ADENAUER GUAPIASSU RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). GECI BASTOS FRANCA 0047940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BASTOS FRANCA 0113206RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42247/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES 0091827RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07443/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JG IMOVEIS ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO 0001364RJ RECDO: LAUDIR ROSA TOME ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO 0067936RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46351/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VALDA SILVEIRA KAWAHARA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE KENZO KAWAHARA 0141842RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA 0102610RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO GUIMARAES LOULA 0117568RJ RECDO: HUGO FRANCO FILHO ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02230/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: INARA GLEYDE DE CARVALHO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03182/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ RECDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34312/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MANUEL DA COSTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER 0121201RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAZIL 0121091RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62557/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LEDA COSTA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17923/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECTES 2: JOSE ANTONIO BASTOS DA SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU 0005040DF ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26892/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38544/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDOS: ANTONIO BOTTINO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES 0058696RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ 0108674RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36853/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: DULCE SOBREIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA 0125909RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58532/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ RECDO: JOAO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA 0087766RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70020/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADOS 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDO: BRUNO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA 0107431RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24133/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ RECDO: JOSE MATOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO 0121266RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 211757"
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FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO EM VVISTA QUE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS NAO SE VERIFICA A HIPOSSUFICIENCIA DA RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66312/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10760/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: SANDRA HELENA PEREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ RECDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, NAO ESTANDO PRESENTE O PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF), INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20023/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ RECDOS: JOSE JORGE DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO REBIBOUT 0118877RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30659/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: ROSILANGELA BELLEI MARANGAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00268/2005 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BATISTA RECTE 2: SALUTRAN ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ RECDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ ADVOGADO 3: DR(a). HECILDA MARTINS FADEL 0014187RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS. \r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00629/2005 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA RECTE 2: SALUTRAN - SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ RECDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADO 2: DR(a). HECILDA MARTINS FADEL 0014187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS. \r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17884/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66312/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS \r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49552/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: NILTON CORREA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10760/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: SANDRA HELENA PEREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ RECDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, NAO ESTANDO PRESENTE O PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF), INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO. \r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20023/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ RECDOS: JOSE JORGE DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO REBIBOUT 0118877RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30659/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: ROSILANGELA BELLEI MARANGAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24124/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES 0104190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ RECDO: IURY KROFF TAVEIRA REP/P/S/MAE ANA CINTIA KROFF DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 211758"
                                                    ],
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                                                        "Expediente do Dia 24/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04969/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 963, AOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, SUBAM AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32325/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ RECDO: TEREZA CRISTINA DIAS TERCERO DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHO FELIPE DIAS TERCERO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO 0109067RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR 0109280RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O RECORRIDO PARA REGULARIZAR AS CONTRA-RAZOES A FL. 139, SUBSCREVENDO-AS.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44806/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO 0116755RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 526/550 E 551/576, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32379/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCOS LINS E SILVA RECDO: WALTER MESQUITA ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO 0108285RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 179, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 717. PROSSIGA-SE.\" \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24707/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO 0096378RJ ADVOGADO 3: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ RECDO: DAVI BARBOSA MELLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHA A COPIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DO ACORDO DE FLS. 559/560.\" \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24710/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO 0096378RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ RECDO: REGINALDO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHA A COPIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DO ACORDO DE FLS. 544/545.\" \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1829 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000569373 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MULTIPLA CONSULTORIA EMPRESARIAL ADVOGADO: DR(a). NIKOLAI NOWOSH 0130881RJ ADVOGADO ~: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS 0102520RJ RECDO: ALESSANDRA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27850/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: KLIBRA AGENCIAMENTO DE MARCAS E NEGOCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL, DE FLS. 374/409 E EXTRAORDINARIO, DE FLS. 429/451, INTERPOSTOS POR KLIBRA AGENCIAMENTO DE MARCAS E NEGOCIOS S C LTDA, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE. OUTROSSIM, DEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS, DE FLS. 411/418 E 420/427, BEM COMO DOS RECURSOS EXTRAORDINARIOS, DE FLS. 453/482 E 484/513, TODOS INTERPOSTOS PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2645 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000586681 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SILVA MODERNO 0124692RJ RECDO: ELAINE LEAO SANCHES MASCHI OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47893/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA 0025629RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO 0106351RJ RECDO: TANIA QUINTAES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). IURI JOSE FERNANDES 0119562RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RETIFIQUE-SE A AUTUACAO A FIM DE EXCLUIR OSNOMES DOS ADVOGADOS IURI JOSE FERNANDES E WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE, OUTRORA PATRONOS DA RECORRIDA, INCLUINDO-SE, OUTROSSIM, O PATROCINIO DA DEFENSORIA PUBLICA, CONFORME FLS. 750/752 E 764. (...) PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\" \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68262/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE BERNARDO FILHO ADVOGADO: DR(a). CID DOS SANTOS MARQUES 0049752RJ RECDO: JOAO MARCOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO 0079982RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES 0071715RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15343/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ RECDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40754/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAMILA DA SILVA BALTAR ADVOGADO: DR(a). FABIO RIBEIRO VELOZO 0119189RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR 0105976RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01942/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO 0224395SP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30125/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VICTOR GOUVEIA DOS SANTOS CALLADO ADVOGADO: DR(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS 0135397RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11607/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: EDINEIA DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). NEY LIMA CATAO 0019125RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08790/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00046/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI ADVOGADO 1: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI 0056513RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI 0127208RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ RECDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3415 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000037493 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: RENATA DAHER MADEIRA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO 0133758RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04993/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47724/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDYANNE MOURA DE FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47615/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ RECDO: LEANDRO COELHO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.7007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34984/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO SALAMAO BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ RECDO: MARCIA TAVARES SOBRAL DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARIA ONEIDE FERNANDES 0111321RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.343, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 336/342 POR INTEMPESTIVOS.\" \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32325/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ RECDO: TEREZA CRISTINA DIAS TERCERO DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHO FELIPE DIAS TERCERO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO 0109067RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR 0109280RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O RECORRIDO PARA REGULARIZAR AS CONTRA-RAZOES A FL. 139, SUBSCREVENDO-AS.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44806/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO 0116755RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 526/550 E 551/576, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32379/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCOS LINS E SILVA RECDO: WALTER MESQUITA ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO 0108285RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 179, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 717. PROSSIGA-SE.\" \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36609/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ RECTE 2: ANDREA ORSELLI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO 0051575RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 11109/1110.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01944/1995 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: CELIA REGINA BAPTISTA LEITE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ RECDO: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY FONTES GERHARD 0031293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PAZINI 0091027SP ADVOGADO 3: DR(a). GLAURA MIRIAM GERHARD 0031294RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56272/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ELANE DOS SANTOS BENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA 0039611RJ RECDO: DERLI BARBOSA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA 0123554RJ Despacho: NADA A PROVER. A DECISAO, DE FLS. 252, INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, FACE A INTEMPESTIVIDADE. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14856/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: MILENA BELIENE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR 0113913RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL.395, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-0, PARAGRAFO 3 DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39476/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: HEITOR DA SILVA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA 0063435RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILVAM CAMPOS CONTE 0065460RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63098/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONCEICAO DEUSMIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE 0045097RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE REAL ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ Despacho: INTIME-SE A RECORRENTE PARA, EM 48 HORAS, JUNTAR AOS AUTOS , SEUS 2 ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS (FL. 177).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10962/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08938/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: ANTONIO CARLOS QUINTANILHA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA 0054987RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27850/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: KLIBRA AGENCIAMENTO DE MARCAS E NEGOCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECTE 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL, DE FLS. 374/409 E EXTRAORDINARIO, DE FLS. 429/451, INTERPOSTOS POR KLIBRA AGENCIAMENTO DE MARCAS E NEGOCIOS S C LTDA, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE. OUTROSSIM, DEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS, DE FLS. 411/418 E 420/427, BEM COMO DOS RECURSOS EXTRAORDINARIOS, DE FLS. 453/482 E 484/513, TODOS INTERPOSTOS PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49622/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ RECDO: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAIPU ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO 0125601RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO EM VISTA QUE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS NAO SE VERIFICA A HIPOSSUFICIENCIA DO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47862/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDMAR DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19973/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MACPEQ COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR 0083013RJ RECDO: CLENILSON DUTRA ADVOGADO: DR(a). NILSON PEREIRA CABRAL 0041808RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47313/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: R CATALDO CARDOSO ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: UNIMED MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULLI SALLES ANDRADE 0134879RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR 0109777RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47893/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA 0025629RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO 0106351RJ RECDO: TANIA QUINTAES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). IURI JOSE FERNANDES 0119562RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RETIFIQUE-SE A AUTUACAO A FIM DE EXCLUIR OSNOMES DOS ADVOGADOS IURI JOSE FERNANDES E WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE, OUTRORA PATRONOS DA RECORRIDA, INCLUINDO-SE, OUTROSSIM, O PATROCINIO DA DEFENSORIA PUBLICA, CONFORME FLS. 750/752 E 764. (...) PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\" \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69398/2006 - VIGESIMA CAMARA CI VEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ RECDO: JURANDIR DA SILVA VENTURA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MARQUES SILVA 0073291RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20804/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: SERGIO LUIZ NUNES CARDOSO DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56867/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ RECDO: MILTON GILBERT FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL 0101066RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09681/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSERLEIDE CARDOSO VITAL BESSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39268/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: IRMAOS VITALE SA INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ RECDO: RADIO IMPRENSA SA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16531/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DE CAMARGO VIDIGAL 0005251SP ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FACO VIDIGAL 0056627SP ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS LINEK 0227866SP RECTE 2: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FACO VIDIGAL 0056627SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LINEK 0227866SP RECDOS: MILTON SCHARBEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOVAES VARZEA FILHO 0011128RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO 0060466RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19195/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LUIZ VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER 0085417RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: MARCELO STOPATTO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35716/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO 0224395SP RECTE 2: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO 0224395SP RECDOS: HENRI BUENO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03667/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: GILSON CORREA RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44495/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ELIEZIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO 0134122RJ RECDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40754/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAMILA DA SILVA BALTAR ADVOGADO: DR(a). FABIO RIBEIRO VELOZO 0119189RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR 0105976RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01942/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES 1: BANCO BRADESCO S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECTE 2: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO 0224395SP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46257/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ RECDO: AUREO ANTONINO REGO NETO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA 0078169RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64574/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SIMONE DE OLIVEIRA SENRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67662/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES 0093177RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA 0096203RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30125/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VICTOR GOUVEIA DOS SANTOS CALLADO ADVOGADO: DR(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS 0135397RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03964/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: MARGARIDA ELIZA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUIDA-SE DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, DE FLS. 67/69, PROFERIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC E NAO IMPUGNADA ATRAVES DO AGRAVO DE QUE TRATA O PARAGRAFO 1 DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52031/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: EUNICE DE MIRANDA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nQuebra 059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03124/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MELITA PASSOS BERENGER ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR 0018726RJ RECDO: JOAO MARCOS GOMES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). GIL PALADINO 0065461RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69617/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ RECDO: ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTERO-JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA 0020135RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38313/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RODRIGO SANTOS LAZARO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ RECDO: JOAO DE MEDEIROS LAZARO ADVOGADO: DR(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS 0051124RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA. 32\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00046/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI ADVOGADO 1: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI 0056513RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI 0127208RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ RECDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12808/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE LUIZ MENEZES DUTRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ RECDOS: ALVIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIWA ELBLINK 0061115RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68959/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MANOEL BULHOSA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA AMBF ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO 0116465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO 0103707RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50940/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: VERA LUCIA STELLET ASSAF ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34279/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA HOTEIS TROCADERO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60199/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ RECDO: MARILIS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47724/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDYANNE MOURA DE FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47615/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ RECDO: LEANDRO COELHO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02169/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: JOAO BARRETTO MUNIZ (RG-8734385-1) ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CAVALCANTI REI 0098645RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) AGRAVANTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00528/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: WILSON MENECHINI (RG 025679663) ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). YURI SARAMAGO DE ARAUJO PUGLIESE 0145879RJ RECTE 2: ORLANDO JOSE DE MATOS (RG 040876633) ADVOGADO: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEQUESTRO 00002/2005 RECTE 1: JULIO MARCIO JARDIM ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECTE 2: JULIO MARCIO JARDIM ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO 1: MARCILIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO GOMES DA SILVA 0037818RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAYRTON MELLO VIANNA NETO 0058547RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: FERNANDO MELGACO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) AGRAVANTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00528/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: WILSON MENECHINI (RG 025679663) ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). YURI SARAMAGO DE ARAUJO PUGLIESE 0145879RJ RECTE 2: ORLANDO JOSE DE MATOS (RG 040876633) ADVOGADO: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 211760"
                                                    ],
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2379 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000038801 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FRANCISCO DA ROCHA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). REGINALDO AUGUSTO 0047149RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47596/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANGEL'S SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ RECDOS 1: PAULO JOSE DE ANDRADE E OU TRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS 0099500RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ RECDO 2: CONDOMINIO LARANJEIRAS RESIDENCE CLUB ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERREIRA VIANNA 0091002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO 0121628RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01101/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDOS: ANDERSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48897/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ARETE EDITORIAL S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ RECDO: AREMITHAS JOSE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA 0015098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3043 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000117221 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A - CONCESSIONARIA SERVICOS DE PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: MARILEIA CUNHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25258/2004 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PG3 PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO RECDO: PIRELLI CABOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON DIAS DE SOUZA 0020309SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3096 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000117210 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: JORGE MARTINS ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46056/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66097/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO MORADA S A. ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ RECDO: CAETANA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3118 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000038564 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: VANDA SIQUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21111/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: VARGAS MARCAS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ RECDOS: CAMILO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO 0092861RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3192 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000584350 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: MOISES ELBLINK ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG 0015242RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37791/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: MAURICIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL 0066541RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56332/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: HERTZ DANTAS FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33788/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: CLAUDIA BELO SATURNINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA 0089731RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3502 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000104974 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: CELIA MARINA HENRICHS BORSATO ADVOGADO: DR(a). LIGIA MARIA FERREIRA 0086602RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12143/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDREA VELLOSO DEL GIUDICE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ RECDO: SALMEN ASSEN AYACHE ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08014/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDO: LUIZ FERNANDO HENRIQUES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3706 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000501419 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: FRANCISCO DE CARVALHO MORAES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29900/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ARI RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62461/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39171/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: JORGE LUIZ MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E S/MULHER MARA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ RECTE 2: BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34299/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: METODOS DE ENSINO BRASAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADO 3: DR(a). TAISSA RIBEIRO DE PAIVA 0127973RJ REC TE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12299/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: CELIA LUIZA DE GOYANO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDO 1: NELSON NOEL CORDEIRO LIMA RECDO 2: JOAO RENATO CORTES DE BARROS SILVEIRA RECDO 3: ALBERTO ZYNGIER RECDO 4: PATRICIA DE ALENCAR RECDO 5: MARCIA PUPE CAMINHA PEIRAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ RECDO 6: ARTHUR RESPOLD NETO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16497/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO ORLANDO GRAEFF ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI 0131742RJ RECDO: DALMO CHAVES BASTOS ADVOGADO: DR(a). HELIO VERCILLO 0011961RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68328/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: ESTELIA LEONARDO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DA PENHA MACHADO 0100845RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47596/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANGEL'S SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ RECDOS 1: PAULO JOSE DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS 0099500RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ RECDO 2: CONDOMINIO LARANJEIRAS RESIDENCE CLUB ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERREIRA VIANNA 0091002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO 0121628RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44819/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ RECDO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE ACUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44825/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0118531RJ RECDO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE ACUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19831/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). THOMAS BELITZ FRANCA 0116744RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA 0104416RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61407/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JUREMA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES 0129198RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11642/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE GABRIEL MARTINS VILLELA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01101/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDOS: ANDERSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62113/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: ROSIANE BEZERRA DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU 0080399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60337/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES 1: ERMIO CARLOS MARQUES PATRAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS 0121316RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48897/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ARETE EDITORIAL S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ RECDO: AREMITHAS JOSE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA 0015098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63140/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: EDNA SOUZA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00694/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO 0015501RJ RECDO: SARVAT JABOR HACHICH ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH 0006330RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25258/2004 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: PIRELLI CABOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON DIAS DE SOUZA 0020309SP ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PG3 PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31109/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO 2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ RECDOS: JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19512/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CALCADOS E CONFECCOES DI SANTINI LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ RECDO: RENATA PEREIRA DA SILVA RAMOS. ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66097/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO MORADA S A. ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ RECDO: CAETANA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21111/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: VARGAS MARCAS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ RECDOS: CAMILO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO 0092861RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32495/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADOS: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: JOSE SIMAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA 0054581RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62635/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ RECDO: REGINA DA QUINTA RODRIGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS 0130838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69701/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO 0043440RJ RECDO: IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSITENCIA SOCIAL EVANGELICA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LIMA DO AMARAL 0124261RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES 0121539RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI 0036685RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46827/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ RECDO: JANETE COSTA SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO 0069023RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12896/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: DANIEL SALES MAYO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI 0017122RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54231/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ RECDO: LUCIANO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59606/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ RECDO: IRENE XAVIER DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62528/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LAPIM MOTORCYCLES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ RECDOS: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62237/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ RECDOS: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO 0072235RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26019/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO 0117246RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO LIMA MELECCHI 0140548RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR GOMES RIBEIRO 0067565RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54880/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER 0135794RJ RECDOS: LEONOR DE CASTRO MARMELO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50949/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA 0125819RJ RECDO: CARLOS JOSE PORTUGAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37791/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: MAURICIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL 0066541RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33788/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: CLAUDIA BELO SATURNINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA 0089731RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08321/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSANTA RITA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO 0085636RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO 0123890RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20143/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ RECDO: DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA E S/MARIDO ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA 0122305RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR 0098016RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65721/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ RECDO: VIVIANE XAVIER DA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44639/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO AMERICO LIMA DA SILVA E S/MULHER NADJARA DA SILVA GIOVANNINI ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO 0075477RJ RECDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40965/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: DENIZE APARECIDA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YSSELA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO 0020464RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO 0105612RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68523/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DOLORES DE AZEVEDO FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66260/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ARTUR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01925/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE SOARES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE 0131630RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12143/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDREA VELLOSO DEL GIUDICE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ RECDO: SALMEN ASSEN AYACHE ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59318/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RONALDO CRAMER MORAES VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: LUCIA MARIA OLIVEIRA LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO 0061077RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01950/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RECDOS 1: ESPOLIO DE NILZA DE ABREU NACIF REP/P/S INVENTARIANTE MARIA LUCIA NACIF DE UZEDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47000/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ODILEA PACHECO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA 0077710RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48165/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62929/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ RECDO: MARCELO CHAVES CRUZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA 0127879RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57240/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCUS VINICIUS DE SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO REGO CARVALHO 0113731RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LOPES MACHADO 0110365RJ RECDO: HERANCA JACENTE DE CHUNO GOICHBUM REP/P/S/CURADORA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA 0110139RJ ADVOGADO 2: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO 0107943RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00258/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE 0001115BRJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON BARBOSA MACIEL 0012318DF RECDO 1: PAPELARIA PAPEL IMAGEM 2001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN 0040603RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN 0050650RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57237/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCUS VINICIUS DE SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO REGO CARVALHO 0113731RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LOPES MACHADO 0110365RJ RECDO: HERANCA JACENTE DE CHUNO GOICHBUM REP/P/S/CURADORA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA 0110139RJ ADVOGADO 2: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO 0107943RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65694/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS 0005894DRJ RECDO 1: CLINICA CIRURGICA WAGNER DE MORAES LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ RECDO 2: DANIELA MARTINS CAMPANHA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12294/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ RECDO: VALDEIR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28097/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: BRITISH & COMMONWEALTH SOCIETY OF RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY 0036218RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ 0081000RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO 0126154RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58786/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS FLORES ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS 0078761RJ RECDO: JOSE RIBEIRO SEVERINO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08014/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDO: LUIZ FERNANDO HENRIQUES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43154/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO: DR(a). EDSON WIZIACK JUNIOR 0133969RJ RECDO: PEDRO CLIMACO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS DE SOUZA 0044851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55197/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: ELIAS DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14830/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ RECDO: SERGIO ROBERTO MARTINS MORAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE 0093111RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52684/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: REJANE MACHADO THURMER ADVOGADO: DR(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ 0116945RJ RECDO: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO EHLERS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO REZENDE VIEIRA 0008197RS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57226/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ RECDO: DENAIR DA SILVA GALLINDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58134/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ADELINA FERREIRA DA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI 0101724RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47603/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EMI MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS COLLET E SILVA 0062810SP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ RECDO: MARGARETH DE MEDEIROS TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65434/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JAIME FURTADO PORTELA ADVOGADO: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ RECDO: AURELIO SCHMIDT BASTOS ADVOGADO: DR(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO 0083058RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32052/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO DOMINGOS DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 211762"
                                                    ],
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                                                        "Expediente do Dia 24/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04969/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 211763"
                                                    ],
                                                    "211761": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 24/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44233/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO CARLOS DANIEL - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ RECDO: ADOLPHO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA E S/MULHER PATRICIA BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ Despacho: FLS. 813/815: CERTIFIQUE, A DIVISAO DE AUTUACAO, QUANTO A INTERPOSICAO OU NAO DO 2 RECURSO \r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05685/2003 AGTE: ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR 0109905RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR 0098230RJ AGDO: SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ Despacho: DIGA O AGRAVANTE, EM 05 DIAS SE DESISTE DO A.I. \r\n\r\nId: 211761"
                                                    ],
                                                    "211764": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 24/05/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01765/2007 AGTE: CREMILDA CABRAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ AGDO: ARI DE SOUZA PENA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04330/2007 AGTE: CAMILLA AYALA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL 0129155RJ AGDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04522/2007 AGTES: MARILDA DE OLIVEIRA GISBERT E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02668/2007 AGTE: EDMILSON DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA 0108852RJ AGDO: WILSON GOMES ADVOGADO: DR(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE 0043578RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02919/2007 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: MANOEL JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS AREAS 0126578RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02497/2007 AGTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDO: PAULO ROBERTO LEITE VIANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18790/2006 AGTE: JAIME SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ AGDO 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH MAROJA AUCILINO 0106703SP AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04173/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ AGDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18270/2006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01023/2007 AGTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDOS: ROGERIO MENDES DE LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). YAMANA GOMES TITO DE AZEVEDO 0136780RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01691/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ AGDO: ROBERTO FERNANDO ANDRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO 0028329RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA 0124856RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18942/2006 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ AGDO: SEBASTIAO DIONISIO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01185/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ AGDO: ZORAIDE BORGES MIGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01750/2007 AGTE: MARIA DE LOURDES SOTTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02353/2007 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: ENAURA ALVES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EDILENE MENDONCA DE BARROS 0066159RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02304/2007 AGTE: I O VENTURA MERCEARIA ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02894/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARLUCE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA 0133577RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00419/2007 AGTE: JOSE AMAURY FARIA PALMA ADVOGADO: DR(a). ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES 0076847SP AGDO 1: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 0022184RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL 0082368RJ AGDO 2: UNIAO FEDERAL ADV.UNIAO: ANDREA DE MOURA SOARES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04102/2007 AGTE: ELIELSON ALEIXO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO 0091435RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02087/2007 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO AMORIM ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02278/2007 AGTE: BAUMA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT ETIENNE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SALEM FERNANDES 0042971RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MATOS SILVA 0117505RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00253/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: WESLEY FAGUNDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0046517RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01525/2007 AGTES: VALERIA DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO 0051575RJ AGDO: MARCO ANTONIO BARROSO NANINI ADVOGADO 1: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CARVALHO DOS REIS 0090569RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01005/2007 AGTE: ALESSANDRO SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00887/2007 AGTES: JORGE LUIZ CORREA FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00445/2007 AGTE: HELIO DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00974/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ AGDO: ROBERTO FERNANDO ANDRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO 0028329RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA 0124856RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10442/2006 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ AGDO: SEBASTIAO DIONIDIO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01004/2007 AGTE: MARIA DE LOURDES SOTTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 11097/2005 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00570/2007 AGTE: MARIZE DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ANDRADE COSTA 0080472RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO JOSE LOBATO SILVA 0134760RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10865/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: EDISON GUIMARAES BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO 0083112RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00939/2007 AGTE: FERNANDO BASTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00334/2007 AGTE: CLEBER DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09185/2006 AGTE: ROBERTO GOMES MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00084/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00035/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 211764"
                                                    ],
                                                    "211765": [
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                                                        "Expediente do Dia 24/05/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02287/2007 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO 0103870RJ AGDO: ELETRO MECANICA PALIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO NETTO VALENTE 0060061RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02219/2007 AGTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ AGDO: VITOR NUNES CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRAUNE 0123255RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02761/2007 AGTE: TECMIL DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA RENAN SAMPAIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO 0029688RJ AGDO: CARMEN MARGARETH BARBOSA PEREIRA E SEU MARIDO RENAN SAMPAIO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02761/2007 AGTE: CARMEN MARGARETH BARBOSA PEREIRA E SEU MARIDO RENAN SAMPAIO PEREIRA E OUTROS RENAN SAMPAIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDO: TECMIL DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO 0029688RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02452/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: ILENE DA SILVA BENEDITO ADVOGADO 1: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES FIALHO SIMAS 0093847RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19258/2006 AGTE 1: KARINE ROMERO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA REBELO DA COSTA 0033870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE 0057350RJ AGDO: GILBERTO ROMERO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO AGRAVADO (ART.544, PARAG.2 DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00865/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: FABIO DA SILVA ULLMANN ADVOGADO: DR(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS 0101784RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03844/2007 AGTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00896/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B.BURROWES AGDO: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA 0012525RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03090/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: LEANDRO GARCIA ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA 0103431RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02229/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: ARLINDO JOSE LELIS GARRAO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18821/2006 AGTE: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL ISRAELITA ALBERT SABIN ADVOGADO: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ AGDO: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586CRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02922/2007 AGTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDO: ABIGAIL JOSE DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO 0085636RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02174/2007 AGTE: CONTINENTAL AIRLINES INC ADVOGADOS: DR(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO 0126932RJ DR(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA 0002554ARJ AGDO: MARCELO JACCOUD DE OLIVEWIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01910/2007 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: ANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VALDIR SILVA TELES 0065125RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03477/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: MARCOS JOSE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0001443BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01990/2007 AGTE: REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO E S/MULHER MIRIAM VINHAS TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0135139RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02148/2007 AGTE: MARIA DA ASSUNCAO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01102/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ AGDO: RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03323/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO: AMARITA GONCALVES CRUZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL 0111712RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03003/2007 AGTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ AGDO: USIBRITO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS 0096857RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02395/2007 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ AGDOS: FERNANDO DOMINGUEZ SEOANE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO 0116871RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02730/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: PICOLE GELADINHO DE SAQUAREMA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA 0092708RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01448/2007 AGTE 1: TECMIL DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO 0029688RJ AGDOS: CARMEN MARGARETH BARBOSA PEREIRA E SEU MARIDO RENAN SAMPAIO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00371/2007 AGTE: BUAIZ S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVEIRA BILHIM 0107535RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00511/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICKB. B. BURROWES AGDO: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA 0012525RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02022/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDO: PATRICIA LIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO 0080888RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01745/2007 AGTE: ROSANE DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ AGDOS: EMBRATEL EMP BRAS DE TELECOMUNICACOES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01708/2007 AGTE: LE BOY BAR BOITE E DIVERSOES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES 0030701RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00423/2007 AGTE: ANA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01039/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: ROGERIA MARCIA MOREIRA MONTEZANO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00441/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOS: DR(a). SABRINA KINDLEIN 0136680RJ DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ AGDO: JOAO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO BATISTA MARIANO 0135917RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01452/2007 AGTE: UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO R ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: CRISTIANA FIGUEIREDO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES DA SILVA 0127333RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00616/2007 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ENILSON PEREIRA ROZARIO E S/M ROZENI DA ROCHA ROZARIO ADVOGADO: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO 0102159RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00068/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JEAN LUI VON-HELD GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES FARAH 0048061RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 211765"
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                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "210985": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004122605 IMPTE: VILSON MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DP ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. RELATOR, VALERIA MARON E NASCIMENTO POVOAS VAZ. DESIGNADA REDATORA DO ACORDAO A DES. MARIA HENRIQUETA LOBO. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 210985"
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                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 03/2007 (2007.029.00003) - Relator: Exmo. Sr. Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos - Excpte: Regina da Motta e Albuquerque - Advogado: Dr. Odir de Araújo Filho, OAB/RJ: 64.645 - Excpto 1: Desembargador - Excpto 2: Desembargador - Excpto 3: Desembargador.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento da presente Exceção, nos termos do voto do Relator. Rio, 03.05.2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 211196"
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20072492 IMPTE: FARME SILVARES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TODAS ESSAS RAZOES, O INDEFERIMENTO DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA POR ILEGITIMIDADE PASSIVA, COM BASE NO DISPOSTO NO ART.8. DA LEI 1533/51 C/C ARTS.267, INCISO VI E 285-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO, FICANDO PREJUDICADO O PEDIDO LIMINAR. SEM CUSTAS FACE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. P.R.I.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20072506 IMPTE: FRANCELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NOS TERMOS DO ART. 304, PARAGRAFO 1. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E EXTINGO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA SEM ANALISE DO MERITO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200767021 IMPTE: HEITOR MARCONDES BELO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TODO O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 8. DA LEI N. 1533/51.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 200613410462 Protocolo: 2007107528 IMPTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO RJ0123575 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A VISTA DO EXPOSTO, ESTOU OBRIGADO A INDEFERIR A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 8., DA LEI N. 1533/51.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2006.006.362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200500124065 Protocolo: 2006325606 AUTOR: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA DE LOURDES DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL RJ0040881 REU: HILDEBRANDO RAPOZO ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY RJ0052364 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: \"VISTOS, ETC, HOMOLOGO POR SENTENCA O PEDIDO DE DESISTENCIA DE FLS. 413, FACE A ... DO REU. CUSTAS EX LEGE. P./., APOS ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\nId: 210984"
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1998014873 IMPTE: SYLENIO ANTONIO DE AZEVEDO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN CHEREM SOARES RP0013535 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. GENARINO CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O ESTADO PARA PAGAMENTO EM 90 DIAS DA QUANTIA DE PEQUENO VALOR DEVIDA AO IMPETRANTE, NA FORMA DO ATO 8/02.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199927187 IMPTE: LUIZ CARLOS PEREIRA PORTES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 IMPTE 2: ESPOLIO DE PAULO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. PESTANA DE AGUIAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS. APOS, DIGAM OS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200041996 IMPTE 1: REGINA HELENA MANHAES MACIEL IMPTE 2: MARCELA MANHAES MACIEL IMPTE 3: GABRIELA MANHAES MACIEL-HABILITACAO INCIDENTE SOBRE A COTA PARTE REP/POR: MARCELA MANHAES MACIEL E ANDREA MANHAES MACIEL. IMPTE 4: ANDREA MANHAES MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PG4) Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PENDENDO DE ANALISE O AGRAVO DE INSTRUMENTO NOTICIADO AS FLS. 366, AGUARDE-SE SEU DESENLACE. ANTES DISTO NAO PODE HAVER PAGAMENTO DO DEBITO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200080268 IMPTE: NIVALDO DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PUBLICADA A DECISAO DE FLS. 366 NO DIARIO OFICIAL DE 27 DE MARCO DE 2007, E INTERPOSTO O RECURSO EM SETE DE MAIO, E ELE MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, MOTIVO PELO QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. EXPECA-SE O PRECATORIO, CONSOANTE JA DETERMINADO, E AGUARDE-SE EM ARQUIVO SUA LIQUIDACAO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIA XEROGRAFICA PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101661 IMPTE: FERNANDO VILA POUCA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422414, NO VALOR DE R$ 1.299,43, A SER DEPOSITADO PELO REU ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE FERNANDO VILA POUCA DE SOUZA, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102435 IMPTE: MARCIO AURELIO DE SOUZA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA MENDES RJ0098000 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) TODOS OS VALORES PERSEGUIDOS DECORREM DO DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR E DEVEM SER PAGOS INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO, E NAO FOI POR OUTRO MOTIVO QUE SE EFETUOU O DEPOSITO PARCIAL DO DEBITO EM FOLHA SUPLEMENTAR. EM CONSEQUENCIA, O PRECATORIO NAO PODERIA SER EXPEDIDO. CANCELE-SE A REQUISICAO; 2) PARA SE APURAR QUANTO RESTA A SER PAGO, TODAVIA, HA DE SE ESCLARECER A DIVERGENCIA ENTRE FLS. 296 E 301. ENQUANTO O ESTADO ASSEGURA TER PAGO R$ 30.087,72, RECONHECE O CREDOR O RECEBIMENTO DE APENAS R$ 23.285,61. APRESENTE O EXEQUENTE, PORTANTO, PROVA DE QUANTO FOI DEPOSITADO, A SABER, CONTRACHEQUE OU EXTRATO BANCARIO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000143867 IMPTE: EDSON MARINHO BERTOCO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: AUGUSTO HENRIQUE P. DE SOUZA WERNECK MARTINS PROC. EST. 2: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO CONCEDIDO PARA O PAGAMENTO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.298 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200133543 IMPTE: ANGELA GOMES DINIZ ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 303/307: A IMPETRANTE PELO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.741 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200367753 IMPTES: KATIA COSTA BRANCO DE CARVALHO MARIA ABIGAIL SPIEGEL GALVAO MARIA DA CONCEICAO FERREIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 311/318: AS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003113360 IMPTE: JOSE MARCOS PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA RJ0081891 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). ROBERTA MONNERAT ALVES PROC. EST. 2: DR. CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422413, NO VALOR DE R$ 4.795,55, A SER DEPOSITADO PELO REU ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE JOSE MARCOS PEREIRA JUNIOR, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200417882 IMPTE: CID MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 121/126: AO IMPETRANTE PELO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004142056 IMPTE: GILMAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 170, NAQUILO CONSTANTE EM SEU SEGUNDO PARAGRAFO. COM EFEITO, A INICIAL PEDIU EXPRESSAMENTE A CONCESSAO DE SEGURANCA PARA QUE A GRATIFICACAO FOSSE RESTABELECIDA NO PERCENTUAL DE 50 %. E TENDO SIDO O PEDIDO JULGADO PROCEDENTE, E ESTE O PERCENTUAL A SER IMPLANTADO. E CORRETO, CONFORME DESTACADO PELO MINISTERIO PUBLICO, QUE O IMPETRANTE NAO FEZ PROVA ALGUMA DO PAGAMENTO A MENOR. MAS NAO E ISTO O QUE DISPOE A DECISAO ATACADA. SEGUNDO ELA E ESTRANHO AO OBJETO COGNITIVO O PERCENTUAL DA GRATIFICACAO, E ISTO NAO E CORRETO. PORTANTO, PROVE O IMPETRANTE A IMPLANTACAO A MENOR. QUANTO AOS JUROS SOBRE O VALOR JA PAGO, ESTES PODERAO SER INSERIDOS NA PLANILHA ENVOLVENDO AS DIFERENCAS POSTERIORES AO ULTIMO MES DO CALCULO DE FLS. 94.\"\r\n\r\n013. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 2006.006.00145 Protocolo: 2006242131 IMPGTES: ASO METAL S A ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA RJ0051120 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 IMPGDO: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR EM RAZAO DA COTA DA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 1999.006.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 5302/96-10CC DO TJ Protocolo: 19997048 AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA MULTIPROFISSIONAL DE PROTECAO A INFANCIA E ADOLESCENCIA ABRAPIA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ROCHA RJ0080401 ADVOGADO 2: DR(a). LARA ROSA ALVES DE MENEZES VIGNOLO RJ0081950 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES RJ0100739 REUS: ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA RJ0068431 ADVOGADO: DR(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA RJ0068431 Relator: : DES. MARLAN MARINHO Revisor: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA BAIXA NA DISTRIBUICAO E DAS EXPEDICOES DE OFICIOS, NOS TOTAIS RESPECTIOVS DE R$ 9,60 (CAMPO 43 ) + 1,92 ( CAMPO 45 ) E R$ 10,47 + R$ 1,47 ( CAARJ ) + R$ 0,52 ( FUNPERJ) + R$ 0,52 (FUNDOPERJ).\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2002.006.55 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 11/98 - V GRUPO DE CAMARAS CIVEIS Protocolo: 200244429 AUTOR 1: CARLOS MINC BAUMFELD AUTOR 2: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO AUTOR 3: HELONEIDA STUDART SOARES ORBAN AUTOR 4: MARCELO DIAS AUTOR 5: PAULO EDSON DE AMORIM COSTA AUTOR 6: ROSELY SOUZA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES RJ0098109 REU 1: NILO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 3: DR(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH RJ0112660 REU 2: JOSE LEITE NADER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 757/758 - AOS ESCRITORIOS QUE PATROCINAM OS INTERESSES DOS REUS, CREDORES, CADA QUAL, DE 50 % (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DEVIDO A TITULO DE CONDENACAO EM VERBA SUCUMBENCIAL, PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, SUCESSIVA MANIFESTACAO, INCLUSIVE, SOBRE A DIFERENCA ENTRE O VALOR JA PENHORADO (FL. 754) E O MONTANTE DA DIVIDA.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2003.006.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA C/C PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES 96.001.101.387-0 APELACAO CIVEL 24.515/01 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003104337 AUTOR: K F ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SALEM FERNANDES RJ0042971 REU: ESPOLIO DE HAYRTON TUMOLLO REP/P/S/ INV. IVETTE MARTINS TUMOLLO ADVOGADOS: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO RJ0095133 Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Revisor: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A RE EXEQUENTE. INTIME-SE.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2003.006.177 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20675/99 - 13 CAMARA CIVEL 99.001.000328-0 EMBARGOS A ARREMATACAO - 26 VARA CIVEL Protocolo: 2003151052 AUTOR: PAULO ROBERTO FERREIRA DE ABREU E S/MULHER JOSEFA CRUZ MATOS ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA RJ0110589 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 REU 0: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 LITIS: MONICA CYTRYMBAUM AIZMAN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 564/565 - OS EMBARGOS DE DECLARACAO JA FORAM JULGADOS, CONFORME SE VERIFICA DO ACORDAO DE FLS. 558/562. NADA A PROVER, PORTANTO.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2004.006.236 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.002.06532/2002 7 CAM.CIV.TJRJ(EXEC.P/TIT/EXTRAJUDICIAL) Protocolo: 2004179651 AUTOR: JOAQUIM COELHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 REU 1: MARIA DE LOURDES LUSTOSA ALVES REU 2: ODETTE PACHA NUNES ADVOGADOS: DR(a). ROGERIO DE SOUZA CHIRICO RJ0099277 DR(a). MARCO ANTONIO CORAGEM RJ0054657 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 204 - JUNTE O AUTOR A CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2004.006.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA DE QUOTAS COMUNS DE CONTRIBUICAO SOCIAL 2001.203.003.948-3 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA APELACAO CIVEL 14.968/02 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004212578 AUTOR: AURELIO DANIEL ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA RJ0117326 REU: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES RJ0098855 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2005.006.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 6652 EMBARGOS DE DEVEDOR, 6686 DECLARATORIA - 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Protocolo: 200524673 AUTORS: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 REUS: ROBERTO OTTERO JUSTINO MARIA CRISTINA GERHARDT JUSTINO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OUCAM-SE OS REUS SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 333/382, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2005.006.142 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20020016875 Protocolo: 2005117972 AUTOR: MARIA CORREIA DO NASCIMENTO REP/P/S/CURADOR SANDOVAL CORREIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS RJ0030380 REU: DILMA PONTES MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA RJ0036506 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA RJ0074432 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OS EMBARGOS OPOSTOS A FLS. 225/227, SAO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS, ESTANDO EQUIVOCADA A CERTIDAO DE FLS. 224. O ACORDAO EMBARGADO FOI PUBLICADO EM 31.01.07 (FLS. 216 V). E OS EMBARGOS APRESENTADOS EM 07.05.07. CUMPRA-SE FLS. 221.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2005.006.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.2002.001.25767 15 CAM.CIV.TJRJ(ORDINARIA)2002.001.025336-4 Protocolo: 2005213189 AUTORS: JOSE ELOI CASTILHO PAULO ROBERTO TICIANI LUIS CARLOS DUTRA DE OLIVEIRA SILAS BRAZ DA ROCHA SONIA MARIA LOURENCETTI SECCACCI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 349 - DEFIRO AS INTIMACOES.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2006.006.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORD.8VC DA CAP. 950010993889 Protocolo: 200644974 AUTOR: FRANCISCO STOPPINI ADVOGADO 1: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C ADVOGADO 2: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI RJ0000695B AUTOR: MARIA INES MAGALHAES STOPPINI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 AUTOR: CIFRA IMOVEIS LTDA AUTOR 1: RJ0001625 ADVOGADO 2: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI RJ0000695B REU: IMMOINVEST LTDA SUCESSORA DE RIEPEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA ESPECIFICACOES DE PROVAS OU ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2006.006.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20010018351 Protocolo: 2006154734 AUTOR: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 REU 1: ASO METAL SA P/S/REP/LEGAL ALDO SERRANO DE NOLI VERGUIERO REU 2: ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE O DESPACHO DO APENSO.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2006.006.173 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500101529 Protocolo: 2006169605 AUTOR: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS SA CRT ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 REU: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AUTOR EMBARGADO PARA CONTRA-RAZOES, NA FORMA DO ART.508 DO CPC C/C130 DO RITERJ.\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2006.006.257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20020011919 Protocolo: 2006239229 AUTOR: SIDNEY CARLOS WERNER ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA RJ0120690 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 104/111 - EM REPLICA, QUERENDO A PARTE AUTORA, AO ABRIGO DO INTERREGNO LEGAL.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2006.006.323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997.195.015441-1, 2001.002.18249(EMBARGOS DE TERCEIROS) 972070013993 Protocolo: 2006299677 AUTOR: JOSE FARIA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE RJ0114021 REU: ESPOLIO DE ANTONIO DIAS BARROS REP/P/S/INVENTARIANTE ELIZABETH AZEVEDO DE BARROS DEF.PUBLICO: ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: \"ESCLARECAM AS PARTES SOBRE PROVAS COMPLEMENTARES, QUE SEJAM INDISPENSAVEIS E QUEIRAM PRODUZIR. E, OUCA-SE O M.P., TAMBEM SOBRE PROVAS E OU A PROPOSITO DAS QUESTOES PREVIAS ARROLADAS NA DEFESA.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2006.006.365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200300113937 Protocolo: 2006328404 AUTOR: LAURA RANGEL ARAUJO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA RJ0059811 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS, APOS AO M.P.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2007.006.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200500129381 Protocolo: 200725341 AUTOR: AECIO CARDINOT ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE NA FORMA REQUERIDA PELA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"(NOTA DA SECRETARIA AO AUTOR)\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2007.006.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990011583254 - NUNCIACAO DE OBRA NOVA Protocolo: 200763909 AUTOR: ESPOLIO DE RENE DE SOUZA PINTO REP/P/S/INV RENE MARCUS VINICIUS GONCALVES DE SOUZA PINTO ADVOGADO 2: DR(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS RJ0106889 REU: CONDOMINIO DOM ANTONIO ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA RJ0034157 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - FLS. 549 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2 - REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTACAO, DIGO, APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20040012989 Protocolo: 200789377 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS CACA E PESCA ADVOGADO: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO RJ0096891 REU: COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: \"CITE-SE. PRAZO: 20 DIAS. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2007.006.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200000119533 Protocolo: 2007123990 AUTOR: MARILZA LEMOS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: FERNANDO ALMEIDA SANTOS E SUA MULHER FRANCISCA OROFINO SANTOS JOSEVAL ANDRADE MARTINS JUNIOR RAFAEL LEMOS MARTINS Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE. 2 - AFASTADO O ... DO PERICULUM IN MORA, A VISTA DA DECISAO QUE SE VE POR COPIA AS FLS. 276, INDEFIRO A PETICAO DE ANTECIPACAO DE TUTELA. 3 - CITEM-SE OS REUS, PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA EM 30 (TRINTA) DIAS\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2007.006.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200500115570 Protocolo: 2007133107 AUTOR: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA RJ0105020 REU: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422412, NO VALOR DE R$ 724,13, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR, NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200400117723 Protocolo: 2007134676 AUTOR: JOSE GUERREIRO MARTINHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422409, NO VALOR DE R$ 500,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR, NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II DO C.P.C.). AGUARDANDO PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\nId: 210983"
                                                            ],
                                                            "211417": [
                                                                "IIIE - Resoluções",
                                                                "RESOLUÇÃO nº 08/2007\r\n\r\nInstitui, na Comarca da Capital, dois Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais (art. 3º, VI, “a”, do Regimento Interno e do parágrafo único do art. 68 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 21 de maio de 2007 (Processo nº 2007-089125), \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Lei nº 11.34O, de 07.08.2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º,do art. 226,da Constituição Federal; da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; alterando o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a mencionada Lei nº 11.340/06, prevê a possibilidade de criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgãos da Justiça Ordinária com competência civil e criminal para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher (art. 14);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei nº 11.340/06, atribui ao poder público políticas que visem a garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares e dispõe sobre medidas integradas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, dentre as quais algumas de responsabilidade do Poder Judiciário ( arts. 3º e 8º);\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Recomendação nº 09, de 08.03.07, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos Tribunais de Justiça a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a adoção de outras medidas, previstas na Lei nº 11.340/06; \r\n\r\nCONSIDERANDO que aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especiais Criminais cabe o julgamento tanto de infrações atribuídas aos Juizados Especiais Criminais quanto de infrações atribuídas ás Varas Criminais, não se mostrando conveniente a manutenção dessa competência em apenas um desses segmentos, como estabeleceu provisoriamente a Resolução nº 23/06;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, a análise estatística, a conveniência de criação, na Comarca da Capital, de ao menos duas unidades autônomas com competência em matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher, recomendável uma, por paradigmática, no Foro Central, e outra, pela condição de saturação operacional do atual juízo, no Fórum Regional de Campo Grande;\r\n\r\nCONSIDERANDO, enfim, o interesse manifesto do Poder Executivo estadual relativamente à matéria, sinalizando, inclusive, quanto à disponibilização de recursos humanos especializados para provimento das unidades a serem criadas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Fórum Central, por transformação da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, aproveitando-se no novo órgão os cargos de Juiz de Direito, Escrivão e os demais da respectiva Serventia. \r\n\r\n§ 1º Cabe ao órgão ora criado exercer, exclusivamente, a competência definida no art. 14 da Lei nº 11.340/06 sobre o território da Comarca da Capital, excetuando-se o disposto no parágrafo único do art. 2º, desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º Os processos distribuídos para a 30ª Vara Criminal até a entrada em vigor da presente Resolução, referentes à competência definida no art. 93 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, serão processados pelo órgão ora criado, vedada a redistribuição para as demais Varas Criminais do Fórum Central. \r\n\r\nArt. 2º Fica criado o II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, localizado no Fórum Regional de Campo Grande, por transformação da 2ª Vara de Família da Comarca de Mesquita, aproveitando-se no novo órgão os cargos de Juiz de Direito, Escrivão e os demais da respectiva Serventia.\r\n\r\nParágrafo único Cabe ao Juízo ora instituído exercer, exclusivamente, a competência definida no art. 14 da Lei nº 11.340/06 sobre as áreas referentes às XIX (Santa Cruz), XVIII/XXVI (Campo Grande) e XVII/XXXIII (Bangu) Regiões Administrativas.\r\n\r\nArt. 3º Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher contarão com Equipes de Atendimento Multidisciplinar, integradas por profissionais especializados, na forma dos arts. 29 a 32, da Lei nº 11.340/06.\r\n\r\n§ 1º Comporão as Equipes de Atendimento Multidisciplinar referidas no caput deste artigo, obrigatoriamente, ao menos num profissional especializado integrante do Quadro Permanente deste Tribunal, por equipe; os demais profissionais especializados serão disponibilizados pelo Poder Executivo, mediante convênio específico.\r\n\r\n§ 2º Sem embargo do disciplinado no artigo anterior, poderão ser implementadas parcerias com órgãos públicos e privados, visando à cooperação técnica na área do atendimento multidisciplinar.\r\n\r\nArt. 4º Para a consecução do preconizado nos incisos I e III, segunda figura, do art. 35 da Lei nº 11.340/06, ficam criados núcleos de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica vinculados aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. \r\n\r\nParágrafo único Aplicam-se às unidades de atendimento multidisciplinar previstas neste artigo, no que couber, o disciplinado nos §§ 1º e 2º do artigo precedente.\r\n\r\nArt. 5º Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especiais Criminais, bem como os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Adjuntos Criminais da Comarca da Capital voltam à antiga denominação, ou seja, respectivamente, Juizados Especiais Criminais e Juizados Especiais Adjuntos Criminais.\r\n\r\nArt. 6º Nas demais comarcas, a competência relativa ao art. 14 da Lei nº 11.340/06 continuará sendo exercida pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especiais Criminais ou Adjuntos Criminais, na forma da Resolução nº 23/06.\r\n\r\nArt. 7º Os órgãos ora criados serão instalados por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nArt. 8º O Corregedor-Geral da Justiça regulará a distribuição dos feitos para os órgãos ora criados.\r\n\r\nArt. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007. (a) Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLUÇÃO nº 09 /2007\r\n\r\nInclui na competência da Comarca de Itaperuna as ações relativas ao Município de São José de Ubá.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, VI, “a”, do Regimento Interno e do parágrafo único do art. 68 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (com a redação da Lei nº 3.603, de 11/07/02001), e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 21 de maio de 2007 (Processo nº 2007-84024), \r\n\r\nCONSIDERANDO que os litígios ocorridos no Município de São José de Ubá hoje são resolvidos na Comarca de Cambuci, o que contraria a identidade cultural e a facilidade de acesso que se mostra maior entre aquele Município e a Comarca de Itaperuna;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 68, parágrafo único, do CODJERJ dispõe que \"O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, mediante Resolução, fixará a distribuição de competência aos órgãos previstos neste artigo, a alteração da denominação dos mesmos, bem como poderá determinar a redistribuição dos feitos em curso nas Comarcas, Juízos e Juizados, sem aumento de despesa, sempre que necessário para a adequada prestação jurisdicional\",\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os juízes da Comarca de Itaperuna são competentes para o processo e julgamento das ações relativas, territorialmente, ao Município de São José de Ubá, observada a especialidade em razão da matéria, sendo vedada a redistribuição de processos. \r\n\r\nArt. 2º Fica mantido o Posto Avançado do Juizado Especial Cível localizado em São José de Ubá que, na forma do artigo anterior, inclui-se na competência da Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nArt. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRESOLUÇÃO nº 10 / 2007\r\n\r\nDisciplina a expedição de carta de execução de sentença provisória e regulamenta a formação do Processo Executivo Provisório das sentenças penais condenatórias pendentes de recurso.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, VI, “a”, do Regimento Interno e do parágrafo único do art. 68 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (com a redação da Lei nº 3.603, de 11/07/02001), e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 21 de maio de 2007 (Processo 2007-50.189), e ainda, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Resolução nº 19, de 29/08/2006, do Conselho Nacional de Justiça, dispondo sobre a obrigatoriedade da expedição de guia de recolhimento provisório quando da prolação da sentença ou acórdão condenatórios sujeitos a recursos sem efeito suspensivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o sistema de expedição de carta de execução de sentença provisória, e de regulamentar a formação do Processo Executivo Provisório, tornando efetivas as disposições constantes do art. 2º da Lei 7.210, de 11/07/1984, e dos verbetes de Súmulas nºs.716 e 717 do STF;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A guia de recolhimento provisório será expedida quando da prolação da sentença ou acórdão condenatórios, ainda sujeitos a recurso sem efeito suspensivo, devendo ser prontamente remetida ao Juízo da Execução Criminal.\r\n\r\nArt. 2º A guia de recolhimento provisório será emitida no modelo da carta de execução de sentença provisória disponibilizado pelo Sistema de Distribuição e Controle de Processos (DCP - Projeto COMARCA), e deverá ser instruída com cópias autenticadas pelo serventuário das seguintes peças:\r\n\r\na) Denúncia ou queixa e seus eventuais aditamentos;\r\n\r\nb) Sentença;\r\n\r\nc) Folha de antecedentes criminais do condenado (FAC), se constar dos autos;\r\n\r\nd) Laudo de dependência ou de sanidade mental, se houver;\r\n\r\ne) Informação acerca das datas de prisão e liberdade e peças que as retratem, tais como guia de recolhimento;\r\n\r\nf) Quaisquer outros elementos que o Juiz da Condenação julgue necessário à execução penal.\r\n\r\nArt. 3º Uma vez expedida a carta de execução de sentença provisória, o Juízo da Condenação, certificando essa providência nos autos do processo criminal, prontamente a remeterá ao Juízo Competente para a execução. Na Vara de Execuções Penais será formado Processo Executivo Provisório, cuja autuação terá em destaque a expressão “EXECUÇÃO PROVISÓRIA”.\r\n\r\nArt. 4º Estando o processo em grau de recurso, e não tendo sido expedida a guia de recolhimento provisório, ás Secretarias desses órgãos caberá expedi-la e remetê-la ao Juízo Competente.\r\n\r\nParágrafo único - Sobrevindo decisão absolutória, o respectivo Órgão Julgador imediatamente comunicará o fato ao Juízo Competente para anotação e providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 5º Sobrevindo condenação transitada em julgado, o Juízo de Conhecimento encaminhará as peças complementares ao Juízo Competente para a execução, que se incumbirá das providências cabíveis, também informando as alterações verificadas a autoridade administrativa. \r\n\r\nArt. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 211417"
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                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SECAO CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CELSO GUEDES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2006.053.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 91.002.000033-5 Protocolo: 200626041 REQTE: CARLOS ANDRE DA SILVA REGO (RG.08104489-3 - IFP) OUTRO NOME: CARLOS ANDRE SILVA REGO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO 0066429RJ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2006.053.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 635/95 Protocolo: 200655597 REQTE: ALVARO AUGUSTO DA SILVA (RG:80908742-9) CURADOR: AMILSE AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA 0070579RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2006.053.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: - TB:102.203/89; 25a VC DA CAPITAL 89.001.100060-9 Protocolo: 2006192801 REQTE: FABIO PINTO DOS SANTOS (RG:07.292.702-3) OUTRO NOME: FABIO PINTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS 0029639RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO 0089417RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2006.053.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.012.000181-8 Protocolo: 2006198188 REQTE: HENRIQUE IKEMOTO RG 80952674-2 ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR DE ALMEIDA 0005960RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA 0116700RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. REVISAO CRIMINAL 2006.053.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 91.051.000002-9 Protocolo: 2006270537 REQTE: JOSE MENDONCA NUNES (RG.08254414-9; 13371205-9) ADVOGADO: DR(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO 0111665RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. REVISAO CRIMINAL 2006.053.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.514/1996 Protocolo: 2006277634 REQTE: VAUDELINO VELOSO (RG.02425286-8) OUTRO NOME 1: VALDELINO VELOSO OUTRO NOME 2: VELDELINO VELOSO OUTRO NOME 3: VALDERINO VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PRADO GONDIM 0089418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. REVISAO CRIMINAL 2006.053.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.050.5130 - 2a.CAM.CRIM. Protocolo: 2006280776 REQTE: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO COSME DE OLIVEIRA 0075982RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO GONCALVES PEREIRA 0075086RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. REVISAO CRIMINAL 2006.053.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.050.5541 Protocolo: 2006291223 REQTE: DANIEL SELEME FERNANDES (RG:09.794.565-3) ADVOGADO 1: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES 0038522RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIMOES LOPES 0038459RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. REVISAO CRIMINAL 2006.053.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.050.00668 Protocolo: 2006325609 REQTE: ITAMAR JULIO NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. REVISAO CRIMINAL 2006.053.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (6331) - 4a.V.CRIM.S.GONCALO 90.004.001479-9 Protocolo: 2006333520 REQTE: MAURO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. REVISAO CRIMINAL 2006.053.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.050.4136 Protocolo: 2006334846 REQTE: MARCELO FERRARI ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI 0097141RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS 0014000RJ Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. REVISAO CRIMINAL 2007.053.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.2116/2004 Protocolo: 200728830 REQTE: RAFAEL DA CONCEICAO MOREIRA OUTRO NOME: RAFAEL CONCEICAO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI 0085605RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. REVISAO CRIMINAL 2007.053.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.042.001049-4 Protocolo: 200730623 REQTE: ALAN DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE 0072812RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. REVISAO CRIMINAL 2007.053.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.002.016933-7 (AP:2005.050.2993) Protocolo: 200752289 REQTE: ALAN PEREIRA VICTOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI 0074149RJ ADVOGADO 3: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES 0083602RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. DENUNCIA 2006.065.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006163491 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO: 1: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA (RG 04961718-6) ADVOGADO: DR(a). VANOR COSME DA SILVA 0028326RJ DENUNCIADO: 2: ANTONIO CARLOS PROCOPIO (RG 08120596-5) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DINIS 0056466RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL 0102312RJ ADVOGADO 3: DR(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI 0137692RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. QUEIXA CRIME 2006.067.7 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: Protocolo: 2006307467 QUELTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (RG: N/C) ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ QUELDO: CESAR EPITACIO MAIA (RG: N/C) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA 0081621RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ 0067596RJ Relator: DES. 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                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.6637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/03662-1 E OUTRA - 28a.VC CAPITAL Protocolo: 2006287302 IMPTE: DR(a). ALICE VINCIPROVA DOS REIS (DP/8607673) PACTE: WENDELL RAPHAEL SOUSA DE MELO (RG:12.643.770-6 IFP) OUTRO NOME 1: WENDEL RAFAEL SOUZA DE MEDEIROS OUTRO NOME 2: WENDEL RAPHAEL SOUZA DE MELO OUTRO NOME 3: WENDELL RAFAEL SOUZA DE MELO OUTRO NOME 4: WENDEL RAFAEL SOUZA DE MELO OUTRO NOME 5: WENDELL RAPHAEL SOUZA DE MELO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDO O E. RELATOR QUE CONCEDIA O \"WRIT\" POR ENTENDER EXTINTA A PENA, DENEGOU-SE A ORDEM. DESIGNADO PARA O ACORDAO A E. DES. EUNICE CALDAS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.7123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030210131427 Protocolo: 2006306323 IMPTE: DR(a). VAGNON GOMES (OAB/RJ0036988) PACTE: MARIANO RICARDO DOS SANTOS FILHO (RG:51971230-7) AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RESTABELECER A SANCAO RESTRITIVA DE DIREITO EQUIVOCADAMENTE CASSADA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2003.204.001010-0 E 2003.204.013624-7. 20032040136235 Protocolo: 20078110 IMPTE 1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTE 2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ100832) PACTE: MARCIO JOSE SABINO PEREIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.700.046988-3 Protocolo: 200739831 IMPTE: DRA. DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (DP/MAT.181.899-6) PACTE: MARCIO WILLIMA TEIXEIRA AUT.COATORA: TURMA RECURSAL CRIMINAL JUIZADO ESPECIAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020066738 Protocolo: 200746686 IMPTE: Dra.SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (OAB/RJ94867) PACTE: LUIZ CLAUDIO GOMES CARDOSO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610093916 Protocolo: 200749825 IMPTE: DR. NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (OAB/RJ 080.832) PACTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS CO-REU 1: ANTONIO CARLOS DA SILVA CO-REU 2: JANUARIO FRANCISCO DA SILVA NETO CO-REU 3: WALLACE ALEXANDRE PEREIRA CO-REU 4: SONIA MARIA GOMES LIMA CO-REU 5: ALAN BARBOSA JABOR CO-REU 6: BRUNO ROSA PIRES CO-REU 7: LION GREGORY DE PAULA SANTOS CO-REU 8: ANA CLAUDIA DA SILVA DE OLIVEIRA CO-REU 9: GABRIELA NASCIMENTO SIQUEIRA CO-REU 10: JOSE ROBERTO BARBOSA JUNIOR CO-REU 11: VANIA RODRIGUES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240025387 Protocolo: 200769496 IMPTE: DR. JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO (DP/8363343) PACTE 1: LUCIANO DE SOUZA MOREIRA PACTE 2: LUCIO DE SOUZA MOREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050180016968 Protocolo: 200770239 IMPTE: DR. ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (OAB/RJ 1258) PACTE: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA CONCEICAO DE MACABU Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010611319 Protocolo: 200772587 IMPTE 1: DR FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 94.366) IMPTE 2: DR LUIS RENATO MAIA REIS (OAB/RJ 122.051) PACTE: EDERSON MYRA DE MORAES DA SILVA OUTRO NOME: EDERSON MYRA DE MORAES AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: PAULO CESAR FONTES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280014779 Protocolo: 200778772 IMPTE: DRA.EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (DP/819980-4) PACTE: J.R.P.F. FILIACAO 1: MARIA LUIZA PEREIRA FILIACAO 2: JOSE PAULO BARRETO FERNANDES AUT.COATORA: 2a.VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE MACAE Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.1800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010420010648 Protocolo: 200781534 IMPTE: DR. CESAR FERRARO (OAB/RJ0060692) PACTE: CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO PACIENTE, PELA PRESCRICAO, NA FORMA DOS ARTS. 107, IV, 109, V E 110, PARAGRAFO 1o. E 2o., TODOS DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. CONFLITO DE JURISDICAO 2006.055.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010613341 Protocolo: 2006223135 SUSCTE: JUIZ DE DIREITO DA 27a.VARA CRIMINAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 09a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONHECERAM E JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, DECLARANDO SER COMPETENTE O JUIZO DE DIREITO SUSCITADO, OU SEJA, O JUIZO DE DIREITO DA 9A. VARA CRIMINAL DA CAPITAL, PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.72 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/05726-8 E OUTRA Protocolo: 2006333274 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA (RG:04366837-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.81 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/06282-2 Protocolo: 2006333246 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAILSON SERAFIM DE SOUZA (RG:13082756-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DESPROVERAM O RECURSO INTERPOSTO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2002.050.1458 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 990020190294 Protocolo: 200245712 APTE 1: WILSON PEREIRA DE ANDRADE APTE 2: HERALDO NEI DA SILVA BELFORT APTE 3: VALERIO MENEZES MONTEIRO APTE 4: RICARDO DA SILVA COSTA APTE 5: MARCELO TEIXEIRA BARRETO APTE 6: MARCOS VAZ DE SOUZA APTE 7: DIANA GARCES DA SILVA OUTRO NOME: DIANA GARCEZ DA SILVA APTE 8: SIMONE SIQUEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA RJ0028858 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109, V C/C 11O, PARAGRAFO 1o. e 119, TODOS DO CODIGO PENAL, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2004.050.5442 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.5775 20030010356325 Protocolo: 2004229994 APTE: HENRY DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO RJ0107145 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO UNANIME, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE, FACE A MORTE DO AGENTE.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.84 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370008971 Protocolo: 20061636 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO RG 057864068 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, RETIFICARAM A CERTIDAO DE JULGAMENTO PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, NO QUE SE REFERE A PENA PECUNIARIA, DEVENDO FIGURAR NO ACORDAO, 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1661 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040010241585 Protocolo: 200670101 APTE 1: LUCIANO DE OLIVEIRA DIAS (RG:13008206-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MARCELO DA SILVA JUSTINO (RG:20374617-7) ADVOGADO: DR(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS RJ0029639 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.L.B.DA C.X. FILIACAO: NEIDE LUCIA BATISTA DA CONCEICAO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DE OFICIO, FIXARAM O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ART. 1o., PARAGRAFO 2o. DA LEI No. 11.464, DE 28/03/2007, NOS PRECISOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3541 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030360029547 Protocolo: 2006156763 APTE: DENILSON SANT'ANNA DOS ANJOS (RG-13139951-1) OUTRO NOME: DENILSON SANTAN DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FABIO DE ALMEIDA FREITAS (RG-11027393-5) CO-REU 2: MARCOS NAZARIO PEIXOTO (RG-11739656-4) CO-REU 3: MAURO SERGIO DA CRUZ (RG-08650030-3) Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6152 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010291647 Protocolo: 2006274527 APTE: MARCOS GOMES PIMENTEL RG 085872653 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA VIEIRA RG 072923550 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6592 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020069092 Protocolo: 2006292365 APTE: REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA - RG 24673534-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, SOMENTE PARA AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6602 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20040010119159 Protocolo: 2006294034 APTE: JOSE MARIO FERREIRA MEIRELLES (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 APDO: MARIO VOLOCH (RG:01807730-5) OUTRO NOME: MARIOA VOLOCH ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI RJ0090063 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA. AINDA, EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O APELADO A 2 (DOIS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 26 DIAS-MULTA, NO VALOR DE MEIO SALARIO MINIMO PARA CADA DIA, EM REGIME ABERTO. SUBSTITUIRAM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 2 RETRITIVAS DE DIREITOS. A 1a., PELO PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) CESTAS BASICAS A ENTIDADE ASSISTENCIAL DEDICADA AO MENOR CARENTE E A 2a., CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL) REAIS, EM FAVOR DO APELANTE, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6842 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050058434 Protocolo: 2006303250 APTE: ITAMAR SILVA DE SOUZA (RG-13192100-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA PELA ILUSTRE DEFESA E QUANTO AO MERITO, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO APELANTE PARA CONCRETIZAR SUA PENA EM 4 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.86 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070042067 Protocolo: 2006331534 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SILAS SANTOS DA SILVA OUTRO NOME: SILAS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: J.DE O. OUTRO NOME: G.DE O. FILIACAO: RITA LUZIETE DE OLIVEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. DE OFICIO, REDUZIRAM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO, MANTIDA A SANCAO PECUNIARIA, NOS TERMOS DO VOTO DO EM. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.145 Origem: DUAS BARRAS Acao: 20030200004895 Protocolo: 2006331508 APTE: JOAO CELIO FIRMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA A 6 MESES DE DETENCAO, SUBSTITUINDO-A POR PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.259 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 20060690003688 Protocolo: 2006337890 APTE: HAMILTON JOSE CORREA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO MARCIO SILVEIRA MG0048200 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DO APELANTE, CONCRETIZANDO-A EM 4 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 12 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.452 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110026153 Protocolo: 2006313774 APELANTE: L.G.DA S. FILIACAO: MARIA IVONETE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 211438"
                                                                        ],
                                                                        "211439": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PRO XIMO DIA 29 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.498 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.145903-3 Protocolo: 2005213104 RECTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ RECDO 1: ALOISIO TEIXEIRA RECDO 2: ALCINO FERREIRA CAMARA NETO RECDO 3: RONALDO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 211439"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Belli": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "211442": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01618-4 - V.O. 1a. VARA CRIMINAL SANTA CRUZ 2002.206.002015-6 Protocolo: 2006235680 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: EXPEDITO DO CARMO OLIMPIO ALVES - RG 13459225-2 IFP OUTRO NOME: EXPEDITO CARLOS OLIMPIO ALVES Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.398 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/04289-1 Protocolo: 2007066580 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO BALBINO PEREIRA JUNIOR (RG.09877745-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.470 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 94/02298-5 E OUTRAS Protocolo: 200766982 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSINALDO CUNHA DA SILVA (RG:09038965-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.619 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1992/07412-9 E OUTRAS Protocolo: 2007099620 AGTE: WAGNER AURELIO DA SILVA (RG:06931069-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.6 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.142768-1 Protocolo: 2007003525 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RECDO 1: JULIO CESAR DA SILVA RECDO 2: SHIRLEY BEZERRA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE 0062665RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.483 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: (8807) 98.207.006246-5 Protocolo: 2006238633 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SERGIO DE SOUZA CONSSENZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA COSSENZA 0018892RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.125 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.004796-6 Protocolo: 2007046709 RECTE: ANDRESON DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.187 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2006.045.002094-1 Protocolo: 2007076367 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: QUINZINHO VALDEMIR BEZERRA LEITE OUTRO NOME: QUINZINHO VALDEMIR BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA 0076249RJ CO-REU: WENILSON WALDEMAR MORAES MELO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.247 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: (24761) 95.054.015074-0 Protocolo: 2007103420 RECTE: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE RENATO ROSA DE OLIVEIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4124 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: T:443/04 2004.001.096631-2 Protocolo: 2005175908 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROGERIO MODESTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO MOREIRA DA ROCHA 0117062RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JEFERSON MARCELINO BERNADETE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4520 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.004235-5 Protocolo: 2006201366 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THIAGO PIRANGY DA CONCEICAO (RG-20146232-2) ADVOGADO: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ APTE 3: CRISTIANO LOURENCO DA CONCEICAO (RG-11527610-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6583 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.206.002488-9 Protocolo: 2006292905 APTE: ROBSON SOUZA CUNHA (RG-13500103-0) OUTRO NOME: JULIO DA CONCEICAO LISBOA FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7379 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.203.010582-2 Protocolo: 2006322794 APTE 1: FRANCIANE CRISTINA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MICHELE MALORI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SILVIO RODRIGUES DA CUNHA 0039341RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.20 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.000175-7 Protocolo: 2006328351 APTE 1: LUCIANO SILVA MOTA APTE 2: ADILSON ANDRE DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: EDUARDO JORGE AUGUSTA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES 0105692RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.125 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.025837-1 Protocolo: 2006332773 APTE: MICHAEL PABLO DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DR(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA 0014444RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.196 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.084860-1 Protocolo: 2006336274 APTE: ELAINE THEREZINHA DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.258 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.003599-8 Protocolo: 2006337918 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BRUNO DA SILVA PAULA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA RODRIGUES MATEOTI 0064291RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSELI MATEOTI GOMES 0122003RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ 0010321RJ Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.521 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 2006.072.000099-4 Protocolo: 2007006426 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCOS SUEL DOS SANTOS CONSTANCIO OUTRO NOME: MARCO SUEL DOS SANTOS CONSTANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.619 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:12627 2004.001.093150-4 Protocolo: 2007013214 APTE: MARCY CRYSTYNE DE ARAUJO DE SANTANA OUTRO NOME: MARCY CRYSTINE DE ARAUJO SANTANA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS 0132179RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.656 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 67 2006.001.058507-2 Protocolo: 2007013621 APTE 1: GUTEMBERG NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DUARTE MATOS 0051692RJ APTE 2: CLEBER DOS SANTOS COY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.699 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.159652-0 Protocolo: 2007017063 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: IGOR ARTUR GUIMARAES CO-REU 2: SERGIO FORDES NUNES Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.741 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.014499-5 Protocolo: 2007020728 APTE: LEONARDO PINHEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1102 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.055559-6 Protocolo: 2007038519 APTE: WAGNER LUIZ CONCEICAO PEREIRA OUTRO NOME: TIAGO DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1119 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.206.004993-1 Protocolo: 2007038850 APTE: JUAN DE PAULA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALINE VIANNA COELHO 0129405RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1357 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.057889-7 Protocolo: 2007050041 APTE: RONEY MENEZES DE FARIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA 0124416RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1386 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.007712-1 Protocolo: 2007053058 APTE: CARLOS HENRIQUE ELIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1558 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.124647-9 Protocolo: 2007061482 APTE: CELSO EDUARDO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.168 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.000012-7 Protocolo: 200691575 APELANTE: F.S.M. FILIACAO 1: ALVARO COSTA MENDES NETO FILIACAO 2: LIA REGINA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: M.P.M.DE S. FILIACAO 1: RICARDO SALUSTIANO DE SOUZA FILIACAO 2: MARINA DE MACEDO DE SOUZA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605001861 Protocolo: 2006187514 EMBTE: ADRIANO LOPES PECANHA (RG:13338161-6) OUTRO NOME 1: ADRIANO LOPES PESSANHA OUTRO NOME 2: ADRIANO LOPES PESANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIMINAL 01606/06 Protocolo: 2006277769 EMBTE: RONILDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS 0063743RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04778 Protocolo: 2006337718 EMBTE: ROGERIO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 211442"
                                                                            ],
                                                                            "211441": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (OAB/RJ 0103726), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2560/2007 - Processo 2006.004.043364-0, oriundo do Juizo de Direito da SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) REGICLAUDIO DA SILVA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 211441"
                                                                            ],
                                                                            "211440": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (OAB/RJ 0047557) DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA (OAB/RJ 0050144) DR(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (OAB/RJ 0083132), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2586/2007 - Processo 2005.203.000577-9, oriundo do Juizo de Direito da REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) SAMUEL SOARES DO ROSARIO. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 211440"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "211443": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07989-4 - V.O. 1a. VARA CRIMINAL VOLTA REDONDA 2001.066.001762-5 Protocolo: 2006308798 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MAGDA DE FREITAS CALIXTO DE OLIVEIRA - RG 99.904.100-7 VEP OUTRO NOME: MAGNA DE FREITAS CALIXTO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/01678-5 Protocolo: 20072064 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALBERINO SOARES FERREIRA (RG:08.729.785-9) Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.232 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/08670-7 - PVO:2005.001.045850-3 - 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2007057853 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FERNANDA ELAINE DE CASTRO - RG:20631391-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.386 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/08476-0 Protocolo: 2007066543 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GERRE ADRIANE DA CONCEICAO POSSIMOSER - RG 12756986-1 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.653 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/05604-0 Protocolo: 2007105694 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CLAUDIO FREITAS DE ARAUJO (RG-20793163-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.640 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2005.012.010253-4 Protocolo: 2006291118 RECTE: HARRY EUGEN SCHLEIFER (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO 0023532RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES 0109168RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA 0123924RJ RECDO 1: JOSE LUCIANO MACARIO DA SILVA RECDO 2: JOSE MANOEL DOS SANTOS RECDO 3: JOSILVAN VALDOMIRO DA SILVA RECDO 4: MARCOS JOAO DE LIMA RECDO 5: CICERO CELIO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.35 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.002743-0 Protocolo: 2007001808 RECTE: RAFAEL GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO TANUS MADEIRA 0028460RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FERNANDES DA SILVA 0104306RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.115 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.013884-5 Protocolo: 2007042642 RECTE: LUIZ DIAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ REC DO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.211 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.207.001040-8 Protocolo: 2007088278 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCIO DOS SANTOS ROSSI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5966 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.140620-1 Protocolo: 2006263678 APTE: ALEXANDRE ZEFERINO - RG 9027039-8 IFP OUTRO NOME: MAURICIO ZEFERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: K.C.G.DA S. - RG 22248903-1 IFP FILIACAO: MARICLEIDE GOMES DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6154 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.042.000799-0 Protocolo: 2006274741 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RG 122561327 ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6281 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.008097-6 Protocolo: 2006279226 APTE 1: ROGERIO MEDEIROS DA SILVA - RG 20947553-2 APTE 2: RENATO JOSE DA SILVA - RG 10824417-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6495 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.002143-3 Protocolo: 2006289026 APTE: MARCELO DE CASTRO (RG:20909039-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6555 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2005.075.001641-2 Protocolo: 2006291078 APTE: CARLO LUIZ GALLO PECCA - RG:03154613-8 OUTRO NOME: CARLO LUIZ PEREIRA GALLO PECCA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA 0091236RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7082 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.152738-7 Protocolo: 2006314312 APTE: SILVIO CESAR RANULFO RG 134548809 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7083 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.021235-3 Protocolo: 2006314135 APTE: CLAUDEMIR DIAS DE CERQUEIRA LIMA RG 118949064 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: M.DA S.F. FILIACAO 1: RAIMUNDO RODRIGUES FONSECA NETO FILIACAO 2: SUELI DA SILVA FONSECA CO-REPDO. 2: L.I.S.DOS S. FILIACAO: DAMIANA SOARES DOS SANTOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7219 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (8094) 2006.001.067109-2 Protocolo: 2006319257 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDRE DA SILVA MARTINS (R.G.n: 11.283.074-0 - I.I.F.P.) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.248 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2005.037.003194-4 Protocolo: 2006337260 APTE: MANOEL SERGIO GRIPP ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA 0114869RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.366 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.021.015226-1 Protocolo: 2007001140 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WELLINGTON SERAFIM RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.405 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.110805-6 Protocolo: 2007003133 APTE: AGUINALDO CARDOSO CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.416 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.004.019048-7 Protocolo: 2007002038 APTE 1: ADENES CLAUDIO DOS SANTOS APTE 2: ALDO FARIDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.446 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.206.007163-8 Protocolo: 2007002661 APTE: CARLOS AUGUSTO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.465 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.044078-2 Protocolo: 2007003612 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ APDO 1: JOSE EDUARDO SCISINIO VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.496 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.001319-4 Protocolo: 2007003815 APTE 1: JEFFERSON INACIO RIBEIRO OUTRO NOME: JEFERSON INACIO RIBEIRO APTE 2: MARCIO HENRIQUE DAS NEVES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO DA SILVA MAIA BARBOSA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.514 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.046613-7 Protocolo: 2007005953 APTE: ADRIANA NASCIMENTO NEVES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1216 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2005.055.001160-1 Protocolo: 2007042171 APTE: LEONARDO NOGUEIRA PERES MOCO OUTRO NOME: LEONARDO NOGUEIRA PERE MOCO ADVOGADO: DR(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG 0106898RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1232 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.007203-1 Protocolo: 2007043604 APTE: UELINTON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1275 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.205.003686-6 Protocolo: 2007046463 APTE: EVERTON OLIVEIRA SILVA OUTRO NOME: EDVALDO VIEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1382 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.003408-0 Protocolo: 2007051883 APTE: JOSE MARCOS LOURENCO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1401 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.045008-3 Protocolo: 2007054244 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO ARLINDO ELIAS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO 0112519RJ CO-REU 1: MANUEL COSTA CO-REU 2: MAXIMINO MARIA DA ROCHA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1432 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.007.006761-1 Protocolo: 200757199 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ISRAEL MAXIMIANO DOS SANTOS OUTRO NOME: ISRAEL MAXIMINIANO DOS SANTOS APTE 3: UANSLIN PAIVA HAILTON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: L.F.P. FILIACAO 1: AGUINALDO RAIMUNDO PAIVA FILIACAO 2: ANDREIA MARIA FERREIRA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1482 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.001749-0 Protocolo: 200757167 APTE 1: RICARDO MARTINS APTE 2: VINICIUS ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1521 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.071093-9 Protocolo: 2007058292 APTE: CARLOS EDUARDO SODRE SIQUEIRA OUTRO NOME: CARLOS EDUARDO SODRE SIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1532 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: (19350) 2004.202.006531-5 Protocolo: 200759691 APTE: MARCOS PAULO DE ASSIS SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1592 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: 2003.027.000136-6 Protocolo: 2007060294 APTE: ANA PAULA FELIX DA SILVA ADVO GADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE SA 0036389RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1641 Origem: DUAS BARRAS Acao: T:685/95 95.020.000036-0 Protocolo: 2007063764 APTE: HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1672 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2005.053.000627-2 Protocolo: 2007064867 APTE 1: MARIANA NUNES GONCALVES APTE 2: JHONNY PEREIRA GONCALVES APTE 3: EDIVALDO GONCALVES PENHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1734 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.100872-6 Protocolo: 200768935 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: DAVI DE ANDRADE CARREIRO APDO 2: JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1877 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.011928-2 Protocolo: 2007074580 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SERGIO AZAMBUJA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2024 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.012408-6 Protocolo: 2007079543 APTE: FERNANDO DE OLIVEIRA CROCAMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2048 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.000612-4 Protocolo: 2007081823 APTE: GILBERTO LEANDRO PAULINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2183 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.009956-4 Protocolo: 2007087247 APTE: MARCOS PAULO PEREIRA DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2198 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.049831-2 Protocolo: 2007093114 APTE: VALDIR JORDAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2308 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.207.000519-0 Protocolo: 2007099369 APTE: JACKSON PEIXOTO BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.138 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.001494-1 Protocolo: 2007105184 APELANTE: D.S.DE S. OUTRO NOME: D.DA S.DE S. FILIACAO 1: JOAO ALVES DE SOUZA FILHO FILIACAO 2: SONAIDE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.168 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000261-8 Protocolo: 2007109645 APELANTE: B.F.L.DO N. FILIACAO 1: ALEXANDRE CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO FILIACAO 2: EDNA MARIA DE LIMA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDMILSON BARBOSA DOS SANTOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIMINAL 2006.050.483 Protocolo: 200792544 EMBTE: CARLOS ROBERTO ROSARIO DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 211443"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "211931": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.229 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060360019860 Protocolo: 2006337254 APTE: EVANDRO DUTRA ORNELAS ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O TITULO CONDENATORIO NAO DETERMINOU A PERDA DO CARGO. ESSA FOI UMA DECISAO DO ESTADO ADMINISTRACAO. SE O REQUERENTE NAO E MAIS POLICIAL MILITAR NAO PODE PRETENDER A PRERROGATIVA DE SER MANTIDO ACAUTELADO NO BEP. INDEFIRO PORTANTO O PEDIDO.\r\n\r\nId: 211931"
                                                                                    ],
                                                                                    "211932": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4477 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050011391921 Protocolo: 2006200632 APTE 1: MARCELO DA SILVA SOARES - RG:21603131-0 APTE 2: HUMBERTO NUNES DE FRANCA - RG:10169887-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE ADMITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.229 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060360019860 Protocolo: 2006337254 APTE: EVANDRO DUTRA ORNELAS ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O TITULO CONDENATORIO NAO DETERMINOU A PERDA DO CARGO. ESSA FOI UMA DECISAO DO ESTADO ADMINISTRACAO. SE O REQUERENTE NAO E MAIS POLICIAL MILITAR NAO PODE PRETENDER A PRERROGATIVA DE SER MANTIDO ACAUTELADO NO BEP. INDEFIRO PORTANTO O PEDIDO.\r\n\r\nId: 211932"
                                                                                    ],
                                                                                    "211444": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HELENA SALCEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.008.009418-0 Protocolo: 2007037916 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO INTERESSADO: CARLOS HENRIQUE ALVES CALIXTO ADVOGADO: DR(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA 0119613RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.464 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/08605-2 Protocolo: 2007066890 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ HENRIQUE MENDES - RG:23482464-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.575 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/08221-9 E OUTRA Protocolo: 200780405 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS PAULO SANTOS AQUINO (RG:12487229-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.684 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07069-2 Protocolo: 2007119629 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE FLORENCIO (RG:09260933-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.26 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.006949-8 Protocolo: 200782357 RECTE: JUIZO DA 1a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERANDOR RECDO: MARCELINA ALICE DOS SANTOS BRANDAO OUTRO NOME: MARCELINA ALICE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND 0005678RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.523 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2001.042.010165-3 Protocolo: 200620454 APTE 1: BIANCA SEIDEL GUIMARAES DE MATOS (RG-11659909-3) ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO 0001752RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS 0129385RJ APTE 2: JEAN LUIZ PANAZIO (RG-07142153-1) ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO SALDANHA COELHO 0076271RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA 0119367RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4875 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.203.002450-2 Protocolo: 2006213974 APTE: DANIEL MALHEIROS MUNIZ (RG-11295595-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4985 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.002689-6 Protocolo: 2006220994 APTE: MARCOS AURELIO DE SOUZA MELO (RG-12666876-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5144 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.000661-6 Protocolo: 2006226707 APTE: PEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA - RG:05970164-9 ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5223 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.003897-2 Protocolo: 2006231960 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROSIVALDO DA CONCEICAO SANTOS - RG:21309447-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5357 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: (351/04) 2004.001.081332-5 Protocolo: 2006237501 APTE 1: LAZARO DOS SANTOS FERREIRA (RG-06435055-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ANTONIO DA COSTA NICOLAU FILHO (RG-05606033-8) ADVOGADO: DR(a). MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS 0112307RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6277 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.053290-7 2004.001.139519-5 Protocolo: 2006279508 APTE: MARCOS PAULO FARIAS VITAL - RG 121534242 IFP ADVOGADO: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO 0080628RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIANO ALBERTO DA SILVA - RG 114308794 IFP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.454 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2002.061.9433-0 (CO-REU); 2002.061.6603-5 (PROCESSO REUNIDO) 2002.061.006553-5 Protocolo: 2007003582 APTE 1: PAULO SERGIO RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ APTE 2: FRANCISCO DAS CHAGAS PESSOA DE CARVALHO OUTRO NOME: FRANCISCO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DECIO RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.511 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.090802-0 Protocolo: 2007007445 APTE: IDELFONSO CORREA OUTRO NOME 1: ILDELFONSO CORREA OUTRO NOME 2: ILDEFONSO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.524 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.015028-8 Protocolo: 2007006543 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GILSON ANACLETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA 0021559RJ CO-REPDO.: L.G.DA C. L. FILIACAO 1: JURANDIR CHAGAS LEMOS FILIACAO 2: MARTA FERREIRA DA COSTA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.708 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.017123-7 Protocolo: 2007016657 APTE: MAURICIO FERREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.778 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.023.010076-2 Protocolo: 2007023361 APTE 1: ROSEANE PACHECO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: DOUGLAS FARIA ADVOGADO: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA 0111241RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.864 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.117169-8 Protocolo: 2007020357 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUCI FRANCIS REIS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.890 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.005522-6 Protocolo: 2007017913 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDINEIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO. 1: B.R.L. FILIACAO 1: ALCEMIR SANTOS LESSA FILIACAO 2: ALESSANDRA ANDREIA DA SILVA ROCHA CO-REPDO. 2: M.D.DOS S.L. FILIACAO 1: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS LOUREIRO FILIACAO 2: CLAUDECI DOS SANTOS CO-REPDO. 3: P.DOS S. FILIACAO: CELIA DOS SANTOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.972 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.025227-3 Protocolo: 2007031258 APTE: JONAS FALHEIRO DA SILVA OUTRO NOME: JONAS FALHEIROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1384 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.014854-0 Protocolo: 2007052808 APTE: ADRIANO SOARES COIMBRA AUGUSTO OUTRO NOME: ADRIANO SOARES COIMBRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.C.R.C. FILIACAO 1: RONALDO RIBEIRO CRICIULO FILIACAO 2: ROSINEIA RIBEIRO CRICIULO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1593 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.009522-2 Protocolo: 2007059738 APTE: WELLINGTON CORREA RANGEL OUTRO NOME: WELLINGTON CORREIA PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1783 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.139081-3 Protocolo: 2007071232 APTE: LUCIANO ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO PEREIRA DA SILVA CO-REPDO.: D.M.DE L.A. FILIACAO 1: RICARDO MARTINS DE LIMA ALVES OUTRO NOME: RICARDO ALVES FILIACAO 2: FABIANA MARTINS DE LIMA OUTRO NOME: FRANCIRLEIDE MARTINS DE LIMA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2050 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2002.002.022822-6 Protocolo: 200782399 APTE: RODRIANGELO RIBEIRO JACINTHO OUTRO NOME: RODRIANGELO RIBEIRO JACINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2174 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.006085-1 Protocolo: 200788281 APTE: ELMAR JANUARIO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2217 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.007212-1 Protocolo: 200797738 APTE 1: BERNARD SILVA XAVIER SEIXAS OUTRO NOME: BERNARD SILVA XAVIER APTE 2: FABRICIO FONSECA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES 0088524RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.144 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003023-5 Protocolo: 2007105179 APELANTE: F.S.T. FILIACAO: MARIA DE FATIMA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.146 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.000544-7 Protocolo: 2007105117 APELANTE 1: V.G.DOS S. FILIACAO 1: JOSE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: NANCI REZENDE GOUVEIA APELANTE 2: G.L.P.C. FILIACAO 1: CLEBER CERQUEIRA FILIACAO 2: VANDA LUCAS PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.05210 Protocolo: 2006304341 EMBTE: VITOR AUGUSTO ALMERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP ECA 000138/06 Protocolo: 2006304315 EMBTE: E.F.DA S. FILIACAO 1: GERALDO FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME: WILLIAM DA SILVA HONORIO FILIACAO 2: MARIA NILZA FERREIRA DA SILVA HONORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02898 Protocolo: 2006333538 EMBTE: MICHAEL OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00453 Protocolo: 20072173 EMBTE: ALDEIR JOSE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS 0027102RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.050.05991 Protocolo: 200763251 EMBTE: FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04389 Protocolo: 200767329 EMBTE: JORGE LUIZ LIMA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR 0139145RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 2006.050.05625 Protocolo: 200788865 EMBTE: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 211444"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                    "Atos": {
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                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996/06351-6 E OUTRAS Protocolo: 2006188034 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: ADENILDO ALVINO DOS SANTOS ALVES (RG.11401954-0) Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE MANDAMUS, O QUE FACO MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART.31 VIII DO RI/TJRJ,CASSANDO OS EFEITOS DA LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\nId: 211446"
                                                                                        ],
                                                                                        "211445": [
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                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2005/06493-6 Protocolo: 200789398 IMPTE 1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DR.(a) LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTE 4: DR. GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTE: EDMILSON DOS SANTOS (RG.08330707-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONCEDO AOS IMPETRANTES O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTAR A ESTES AUTOS AQUELA DENUNCIA E A RESPECTIVA SENTENCA CONDENATORIA, TUDO DEVIDAMENTE AUTENTICADO.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.415 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020360030278 Protocolo: 2007001921 APTE: GILMAR PEREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA RJ0106085 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: PAULO SERGIO VANDERLEY CO-REU 2: ALEXANDRE SILVA Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS\r\n\r\nId: 211445"
                                                                                        ],
                                                                                        "211447": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SE RAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.413 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01303-1 Protocolo: 2007066845 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SANDRO SERIO DE ALMEIDA (RG.13503276-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.658 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/00465-5 E OUTRAS Protocolo: 2007105759 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.432 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: T:9255 99.207.006612-6 Protocolo: 2006213442 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS DE PAULA PACHECO - RG:03475849-0 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6930 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.003.000248-2 Protocolo: 2006306312 APTE: SERGIO FERNANDO DA SILVA - RG:07998992-7 ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA 0114173RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.202 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.059446-0 Protocolo: 2006335947 APTE: ADRIANO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.266 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: (T.734/00) 99.024.000441-4 Protocolo: 2006337883 APTE 1: GERSON CLAUDIO RODRIGUES APTE 2: MARCOS ANTONIO ALMEIDA DA CONCEICAO OUTRO NOME: MARCO ANTONIO ALMEIDA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.440 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.008719-7 Protocolo: 2007003748 APTE: MARCOS AURELIO CUTRIM SANTANA OUTRO NOME 1: MARCO AURELIO CUTRIM SANTANA OUTRO NOME 2: MARCOS AURELIO COTRIM SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1278 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.004231-1 Protocolo: 2007041991 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR APTE 3: FABIO ALVES DA SILVA APTE 4: CARLOS RENATO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1467 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.005968-0 Protocolo: 2007057148 APTE: THIAGO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1557 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.012318-1 Protocolo: 2007059671 APTE: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDICTO ROSA 0056259RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VALDEMIR RANGEL PEREIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1589 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.023490-7 Protocolo: 2007061736 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JEREMIAS ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1633 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.007.004641-3 Protocolo: 2007063035 APTE 1: DANIEL KRAUSS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL 0005011RJ APTE 2: CARLOS FREDERICO GUEDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES 0082179RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA HELENA LIMA 0082180RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1723 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2006.083.001570-0 Protocolo: 2007067163 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANA PAUL BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1843 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.013529-5 Protocolo: 2007073719 APTE: JAIR CERQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS 0068318RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1867 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.011004-3 Protocolo: 200775362 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GILMAR ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: R.DE S.L. FILIACAO: ELISANGELA DE SOUSA LIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2089 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2003.001.045084-6 Protocolo: 2007085461 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDSON SIMIAO GEREMIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2399 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.134311-4 Protocolo: 2007088801 APTE: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES 0001465DF ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO VALE ROCHA 0013422DF ADVOGADO 3: DR(a). RENATO O. RAMOS 0020562DF APDO: LUCIANA FINAZZI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA 0057887MG ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS 0125961RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.109 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.004564-0 Protocolo: 2007074809 APELANTE: L.C.M.M. FILIACAO 1: GELSO MIRANDA FILIACAO 2: DEISE MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: H.L.DA S.G. FILIACAO 1: JORGE LEANDRO MANHAES GUIMARAES FILIACAO 2: LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 211447"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "210974": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "CORRIGENDA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.4770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO Ação: 2003/09736-7 E OUTRA Protocolo: 2006204352 IMPTE: Dra. SILVIA MARIA DE SEQUEIRA - DEFENSORA PÚBLICA PACTE: ALMIR GALDINO DA SILVA JUNIOR (RG: 11321519-8) AUT. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministério Público Decisão: RETIFICAÇÃO DA SÚMULA DO JULGAMENTO REALIZADO EM 21/09/2006, CUJA REDAÇÃO CORRETA É A SEGUINTE: POR MAIORIA DENEGARAM A ORDEM, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE A CONCEDIA E, EM CONSEQUENCIA, JULGAVA EXTINTA A PENA. DESIGNADA PARA O ACORDÃO A EMINENTE DESEMBARGADORA SUELY MAGALHÃES. (ESTA PUBLICAÇÃO TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO ANTERIOR REFERENTE A ESTA DECISÃO, NO DOERJ DE 31/10/2006, AS FLS. 31).\r\n\r\nAPELAÇÃO CRIMINAL 2007.050.1494 Origem: BARRA MANSA 1ª VARA CRIMINAL Ação: 2005.007.011918-0 20050070020424 Protocolo: 2007056037 APTE: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DRª. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA RJ109973 APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO GLIOCHE Funciona: O Ministério Público Decisão: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, CORRIGINDO-SE, DE OFICIO, ERRO MATERIAL DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. (REPUBLICADO COM AUTUAÇÃO ATUALIZADA. ESTA PUBLICAÇÃO TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO ANTERIOR REFERENTE A ESTA DECISÃO, NO DOERJ DE 22/05/2007, AS FLS. 17).\r\n\r\nId: 210974"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "211448": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.459 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2004.001.063919-2 Protocolo: 2007058722 AUTOR: DANILO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO REU 2: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.482 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034360-0 Protocolo: 200759583 AUTOR: HELOISA DE FARIA HELLER GIRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.628 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.006532-1 Protocolo: 200785049 AUTOR: NILDA RODRIGUES MEIRELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.759 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.006971-3 Protocolo: 2007100512 IMPTE: MARIA NAZARE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.805 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.026180-1 Protocolo: 2007103784 AUTOR: FABIO MARTINS FONTES BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.845 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTO) 2006.006.003652-8 Protocolo: 2007111038 IMPTE: IRENE PEREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ IMPDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO-2VC REG.DE CAMPO GRANDE 2000.205.102156-8 Protocolo: 2006292058 IMPTE: BRASCOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA 0049649RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4350 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL 82.001.100169-6 Protocolo: 200653189 AGTE: CELIA LASTRES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ AGDO 1: ALBERTO PAIVA LASTRES E S/MULHER MARIA LEOPOLDINA MARTINS LASTRES ADVOGADO: DR(a). JOSE PEQUENO DE ARRAES ALENCAR 0007050RJ AGDO 2: LUIZ FERNANDO MARTINS LASTRES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VEIGA DO VALLE 0000279CRJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.120.018287-8 Protocolo: 2006148855 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ DR(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA 0070270RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.S: DENIS GEORGE HADDAD VANICE LIRIO DO VALLE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14857 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.023.007820-5 Protocolo: 2006199398 AGTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: DRA JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS AGDO: TAILTON DOS SANTOS MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19055 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: MEDIDA DE PROTECAO 2005.061.009947-3 Protocolo: 2006248154 AGTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: RAFAEL GOMES MARQUES REP/P/S/TIA ASTRONILDA LIMA GOMES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20626 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2001.001.088039-3 Protocolo: 2006264638 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AGDO: MARLENE CINTRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI 0075455RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21822 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.196153-2 Protocolo: 2006278660 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: ADRIANO CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22090 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2002.202.000594-6 Protocolo: 2006281774 AGTE: ARNALDO REZENDE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: IVAN GERALDO DE REZENDE NAZARETH REZENDE DA COSTA JANDIRA REZENDE NICACIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO 0072850RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO REZENDE 0074396RJ INTERESSADO 1: ESPOLIO DE ARNALDO REZENDE INTERESSADO 2: ESPOLIO DE MARIA NAZARETH REZENDE Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24952 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 2003.012.001549-9 Protocolo: 2006308257 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ 0092354RJ AGDO: FRANCISCO CARLOS DE RANGEL Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1755 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165889-8 Protocolo: 200717312 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ AGDO: SUSAN YULI MIYAKE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1803 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ORDINARIA) 2006.001.107568- 5 Protocolo: 200717181 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ AGDO: IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1895 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.165923-4 Protocolo: 200718262 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: THIAGO DA SILVA TRANIN ADVOGADO 1: DR(a). ANNELISE DA COSTA DIAS 0131895RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA 0136050RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4098 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.011.001097-5 Protocolo: 200742670 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ AGDO: FABIOLA BITENCOURT DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA 0118053RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5862 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.011.001546-3 Protocolo: 200762851 AGTE: JOAO LUIS EGIDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA 0082564RJ AGDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6074 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.057153-0 Protocolo: 200765209 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ AGDO: ROBERTA CARLA DA SILVA SALES FEIJO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6080 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2004.002.007014-3 Protocolo: 200765400 AGTES: VERA LUCIA PASSOS DE FARIAS CARLOS ALBERTO PASSOS VERA SONIA PASSOS MACHADO PROFETA ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ AGDOS: MARISA GOMES DA COSTA CHAVES INV/ DO ESPOLIO DE EMERENTINA FONSECA PASSOS JOAO CARLOS D'ARAUJO COUTO MARTINS CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA 0103568RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6898 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.068.000883-3 Protocolo: 200773185 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS 0123406RJ AGDO: DALVA PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE SA 0052933RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7727 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA DE RESIDUO DE PENSAO 2005.002.008934-8 Protocolo: 200782008 AGTES: JULIO TELIO VIEITAS ENEIDA CAMOS VIEITAS PAULO SERGIO VIEITAS ADVOGADO: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7883 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.074395-9 Protocolo: 200786024 AGTES: BANCO ITAU S A CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ANTONIO PONTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8524 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.067.006500-5 Protocolo: 200792889 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ALAN LUIZ ERNESTO ADVOGADO: DR(a). JANILDA SILVA 0113243RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10870 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.038.042899-5 Protocolo: 2007117357 AGTE: VICTOR LEO DE OLIVEIRA BRUNO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MATHEUS LINO SAMPAIO REP/P/S/MAE LEYDELANE LINO SAMPAIO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.22123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.110499-1 Protocolo: 2006105283 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.39391 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.042.005926-6 Protocolo: 2006187383 APTE 1: JOSE HELENO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ 0072515RJ APTE 2: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS E SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ APDOS: VALNECIR OSORIO DOS SANTOS REGINAL DO MEOREIRA REIS CELIO DIAS DE CARVALHO JOAO DE PAULA LUIZ CLAUDIO VENTURA MONSANTO VALCIR FERNANDES RABELO ADVOGADO: DR(a). JORGE BULCAO COELHO 0080962RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.46220 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.009134-7 Protocolo: 2006219667 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APDO 1: ADENIZIA DUARTE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA 0105303RJ APDO 2: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.49584 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.003.010841-9 Protocolo: 2006237088 APTE 1: CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APTE 2: NOVA ANGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA 0092889RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTECIO FERREIRA 0022370SP APDO: ANCHISES FURTADO XAVIER DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR 0087555RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI 0113688RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.55694 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.152646-9 Protocolo: 2006268078 APTE 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APTE 2: LETICE DE ARAUJO WILLEMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA 0102357RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.58369 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.094870-8 Protocolo: 2006281410 APTE: MARILENE FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.59517 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.124897-0 Protocolo: 2006287425 APTE: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.61050 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.033018-3 Protocolo: 2006295310 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO: FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG ADVOGADO: DR(a). SANDRA GARCIA FEITOSA 0028108RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.63094 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.208.001832-9 Protocolo: 2006305284 APTE: COLEGIO METROPOLITANO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS 0088588RJ ADVOGADO 2: DR(a). NERI MOISES FRANCISCO 0011998RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE 0066816RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nQuebra 037. APELACAO CIVEL 2006.001.63187 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.005050-8 Protocolo: 2006305197 APTE: JOSE MARIA GARCIA GERPE ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES 0119600RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ APDO: REGIA PISCINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.63299 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.102792-1 Protocolo: 2006304845 APTE: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ APDO: JANICE MARTINS COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES 0106023RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.63910 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB 42.470 - DECLARATORIA 2004.001.108291-0 Protocolo: 2006309376 APTE: LUCIANA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.65488 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.076055-6 Protocolo: 2006318899 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO 1: JAKELINE DA SILVA DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA 0133902RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.65948 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.211.000326-9 Protocolo: 2006318710 APTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.66037 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.036488-2 Protocolo: 2006319369 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. MARIA LUISA ALKIMIM APDO: JOSILENE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA 0105779RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA 0106552RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.68356 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: /A - EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 2003.001.100016-2) 2003.001.100016-2 Protocolo: 2006329230 APTE: JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MARIA DA GRACA DE ARRUDA GUERRA FERNANDA DE ARRUDA GUERRA SANTOS ALEXANDRA DE ARRUDA GUERRA SANTOS EDUARDO HENRIQUE DE ARRUDA GUERRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES 0081657RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.4502 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.150424-9 Protocolo: 2007021708 APTE: JORGE LUIZ MATOS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ APDO: SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.4515 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.129748-3 Protocolo: 2007022045 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: ANA CRISTINA DE FARIAS TEIXEIRA POR SI E REP/S/FILHO MAYCON DE FARIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.4798 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO 2006.028.001877-1 Protocolo: 2007021919 APTE: JOAO CARLOS LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA 0047758RJ APDO: MARIA ISABEL SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO 0118852RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.6020 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.056839-0 Protocolo: 2007030243 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: LUIZ GUSTAVO LEAL SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.7473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.110013-6 Protocolo: 200736752 APTES 1: ADALBERTO TRINDADE DE SOUZA ALCEU ROQUE LIBRELOTTO GUILHERME STOCKEY JOSE FRANCISCO VASQUES DE SOUZA JOSE MARIA DE OLIVEIRA JOSE MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO MARCOS FERREIRA DE ALMEIDA ORISVAL COSTA DE OLIVEIRA VANDAL DIONISIO DA SILVA WALDIR NILTON COUTINHO CID ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO 0015371DF APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.9728 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIA 2004.001.109443-2 Protocolo: 2007047944 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES 0102789RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS 0080232RJ APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.9874 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.002.020522-1 Protocolo: 200746221 APTE: JAYME BARDAVID ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES 0109349RJ APDO: CLARICE BARDAVID ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES 0117306RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.10169 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.084957-7 Protocolo: 200749531 APTE: Z P MELO BAZAR PRESENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.10816 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135277-2 Protocolo: 200753622 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO BRAGA 0137814RJ APDO: CLAUDINO SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.11095 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.111178-1 Protocolo: 2007055748 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDO: RICARDO PECANHA DE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.11308 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C NULIDADE DE HIPOTECA E INDENIZACAO 2003.061.005032-7 Protocolo: 200754917 APTE: JOAO CARLOS THURLER ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADO 3: DR(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA 0110936RJ APDO 2: SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.11672 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2000.001.032938-8 Protocolo: 200756690 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO REC.ADESIVO: KELLY FERNANDA JESUS DE CARVALHO REP/P/S/MAE MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA JESUS ADVOGADO: DR(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI 0051483RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.11999 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.065757-5 Protocolo: 200758211 APTE 1: EDNA CAMARGO MENDEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ APTE 2: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO 0100892RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS 0136833RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.12241 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.086107-1 Protocolo: 200759539 APTE 1: LUCIDEIA MARTINS TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE 0073448RJ APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.12450 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.011959-5 Protocolo: 2007060222 APTE: PAULO SERGIO JOSE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA 0124579RJ APDO: TUCA E ANDRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS ALVES 0099507RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.13574 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.011066-3 Protocolo: 200766453 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ APDO: JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES 0092459RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.13920 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.002.014618-2 Protocolo: 2007067171 APTE: PAULO CESAR MOREIRA ARANTES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES 0100521RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF 0099889RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.14307 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.050078-7 Protocolo: 2007070224 APTE: ALTAIR GOMES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS 0055333RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ APDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA LIMA REJANI 0117461RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.14471 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.146691-0 Protocolo: 2007070266 APTE: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTER HYANE BASTOS NETO 0021476BA ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ APDO: CIDALIA FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA 0102571RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.14493 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.110809-5 Protocolo: 200770992 APTE: ROSA MARIA VIEIRA PEIXOTO ALMEIDA E S/MARIDO ROBERTO NOGUEIRA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA PELAJO 0103041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES 0123258RJ APDO: MARIA DE LOURDES SANTA CRUZ VIEIRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). EMILIA REBELO DA COSTA 0033870RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.14942 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.008340-4 Protocolo: 2007073028 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDO: RENATO FERREIRA RIJO ADVOGADO: DR(a). TEOFILO FERREIRA RIJO 0095014RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.15496 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.069782-3 Protocolo: 200775848 APTE: EDMILSON DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0173267ASP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.15996 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.045.002505-5 Protocolo: 200776864 APTE: EQUIPOS CELULOSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS 0112191RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ APDO 1: INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO 0117511RJ APDO 2: BRASIL CARVAO E CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ABREU 0021706MG Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.16221 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.013268-3 Protocolo: 200779099 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA AMVIG ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ APDO 1: ANACLETO FERREIRA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JAIR SARDINHA DA COSTA 0119049RJ APDO 2: MARYROSA DO NASCIMENTO CAMPOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.16395 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2005.036.001880-3 Protocolo: 2007080520 APTE: DANIELE DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHO DAVID ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.16660 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.013232-2 Protocolo: 200781997 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: EDUARDO SEIXAS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHAES 0135596RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.17088 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.029145-3 Protocolo: 200784309 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.18474 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.087934-8 Protocolo: 200792586 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES 0113823RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: ANNA PAULA CARDOSO MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.18972 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS 2005.021.024718-5 Protocolo: 2007093192 APTE: MONICA CARDOSO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE 0002359RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO 0107613RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.19069 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.007.003773-2 Protocolo: 200793134 APTE: ANTONIO APARECIDO BAHIA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FRANCINE BERTO 0116148RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.19459 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.061.002132-0 Protocolo: 200795000 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDO: MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA 0073932RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.19615 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 97.001.066015-7 Protocolo: 2007097904 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ APDO: JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.19631 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.003.005227-8 Protocolo: 2007097698 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: JOAQUIM CARLOS DE CAMARGO COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.19661 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.208.011486-3 Protocolo: 2007097687 APTE 1: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ APTE 2: HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.19762 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2004.066.019470-0 Protocolo: 200799114 APTE: AMARILDO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ APDO: LUIZA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO 0126368RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA 0109351RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.19807 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.002.010240-0 Protocolo: 2007098984 APTE 1: MARCIONILIO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA 0075980RJ APTE 2: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ APTE 3: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.20524 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO POR DANO MORAL 2000.208.011036-5 Protocolo: 2007101874 APTE: PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO 0075266RJ APDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPITAO RESENDE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO 0032626RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.20536 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005005-8 Protocolo: 2007101818 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.20553 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.005589-2 Protocolo: 2007101852 APTE: AGDA PRISCILA DE ARAUJO GODINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.20565 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.209.011015-5 Protocolo: 2007101759 APTE: MARILENE DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA ADVOGADO: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA 0117988RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.20663 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.032896-8 Protocolo: 2007101652 APTE: IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO 0087615RJ APDO: JURANDIR ALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.20946 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.075.000060-1 Protocolo: 2007101953 APTE 1: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ APDO: CLENI MESCHKE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE FREITAS 0115081RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA 0113862RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.21058 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.028.003565-4 Protocolo: 2007103360 APTE: ORLANDO HUGUENIN FRANCA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ APDO: THEOTONIO ANTONIO DE BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.21120 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.125666-3 Protocolo: 2007104156 APTE 1: AGOSTINHO MEIRELES BARROS BLANQUET ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ APTE 2: SOLANGE BRINDISI BLANQUET ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA E MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.21396 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005436-2 Protocolo: 2007103854 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NELSON HITOSHI KAMINO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.21405 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.212.002625-8 Protocolo: 2007106517 APTE 1: LUIZ ROGERIO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.21549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.001.038182-6 Protocolo: 2007107166 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ APDO: HELIO JORGE DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.21601 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.122801-5 Protocolo: 2007106715 APTE 1: VERA LUCIA DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ APTE 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.22164 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.007933-0 Protocolo: 2007108636 APTE: LIGIA TEIXEIRA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO 0056252RJ APDO: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.22209 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.146707-1 Protocolo: 2007110232 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ APDO: GLADYS CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nQuebra 094. APELACAO CIVEL 2007.001.22536 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.108397-9 Protocolo: 2007110896 APTE: ANA MARIA LOUREIRO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA 0077471RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CARLOS BRONZATO 0070703RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE 0121258RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.22575 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.075.001549-5 Protocolo: 2007110933 APTE: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ APDO: HERIVELTON DE MORAES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.22627 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.020856-8 Protocolo: 2007111573 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APDO: PATRICIA OLIVEIRA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA 0058201RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA 0085816RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.22805 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.009079-0 Protocolo: 2007113427 APTE 1: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCI CABRAL MORAIS VOLPATO 0120804SP APDO: ANA PAULA PEREIRA LUCIO ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.23139 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.099423-3 Protocolo: 2007115226 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSINDIA ADVOGADO: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ APDO: SONIA MARIA VARELLA MARROIG Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.23721 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.000104-2 Protocolo: 2007116901 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: SILFO CORREA DAS NEVES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.24276 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002845-0 Protocolo: 2007121398 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: ERNANI CEZAR RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.24514 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.046168-1 Protocolo: 2007122170 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDO: ROSANGELA CONCEICAO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.25346 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002761-4 Protocolo: 2007127016 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA BEATRIZ CATALDI FRANCA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 211448"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "211452": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.924 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB-8033 - ACAO POPULAR 920540002857 Protocolo: 2007122180 AUTORS: ERNANI DE SOUZA COELHO JORGE FLORENCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA RJ0022469 REU 1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: DR(a). CILAS ALVES MAGALHAES REU 2: JOSE DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA RJ0054358 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DESTARTE, NOS TERMOS DO ART. 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26176 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010349552 Protocolo: 2006319803 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOPOLDO CORREA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA RJ0079017 AGDO: PAULO ADAIR GUEDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO COD. DE PROC. CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10551 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010634494 Protocolo: 2007115382 AGTE: JOSE FARANI ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: MATEUS SCAGLIARINI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ACHILLES DE RESENDE LOBO RJ0014799 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA RJ0127717 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"FLS.94/102: DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO, POR SER INCABIVEL A ESPECIE, NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART.527 DO CPC, CONFORME REDACAO DADA PELA LEI 11.187/05, QUE SE SOBREPOE AO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10738 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030020110746 Protocolo: 2007117558 AGTES: MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA JOAQUIM DE OLIVEIRA WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA JEFFERSON SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0124510 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"FLS.294/302: DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO, POR SER INCABIVEL A ESPECIE, NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART.527 DO CPC, COM A REDACAO DADA PELA LEI 11.187/05. APOS AS ANOTACOES DE PRAXE, BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11627 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030046179 Protocolo: 2007127250 AGTE: LEONAM RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 AGDO: EMPRESA TRANSPORTES FUTURO LTDA Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...ESTA NAO E A HIPOTESE, RAZAO PORQUE SE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11875 Origem: PARACAMBI Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070390001901 Protocolo: 2007130543 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM RJ0139269 AGDO: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS CARDOSO Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DEFERINDO-SE A LIMINAR PRETENDIDA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12045 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010421224 Protocolo: 2007132090 AGTE: LEONARDO ALVES MICELI ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 AGDO 1: ISRAELI RODRIGO MATHIAS DOS SANTOS AGDO 2: DEBORA MARIA MATHIAS DOS SANTOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \" FACE AS CONDICOES DO AGRAVANTE, INCAPACITADO, POR ORA, DE AUFERIR RENDIMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A GRATUIDADE AO RECORRENTE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12074 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210290056 Protocolo: 2007132421 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA AFASTAR A OBRIGACAO DA ORA AGRAVANTE EM ARCAR COM OS CUSTOS DA PROVA PERICIAL, DESTACANDO QUE, EM RAZAO DA INVERSAO DE ONUS PROBANDI, A ESTA CABE PROVAR A REGULARIDADE DE SUA CONDUTA, BEM COMO PARA EXCLUIR A SUA CONDENACAO NAS PENAS DA LITIGANCIA DE MA-FE, IMPOSTA NA DECISAO VERGASTADA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12285 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010470740 Protocolo: 2007135344 AGTE: MARIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 AGDO: TREL TRANSTURISMO REI LTDA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12572 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011310613 Protocolo: 2007138522 AGTE: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: MARCELO AMERICANO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MARTINS LILA RJ0137766 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"NOS TERMOS DO ART.527,II DO DIPLOMA PROCESSUAL, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, JA QUE INEXISTE URGENCIA OU PERIGO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL OU INCERTA REPARACAO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.90 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011112384 Protocolo: 2006338329 APTE: ISOLINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO DO EMBARGANTE DE FLS.135, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.134 E HOMOLOGO A DESISTENCIA QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.10979 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020131286 Protocolo: 200752916 APTE: DANIEL CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE RJ0043247 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.17030 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DIFERENCA DE INDENIZACAO DE SEGURO DPVAT 20060011247216 Protocolo: 2007084534 APTE: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.23526 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.118515-7 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO) 20060010755986 Protocolo: 2007117909 APTE: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA RJ0035943 ADVOGADO 2: DR(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA RJ0005101 APDO: ROLF W HUTHER ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS RJ0080445 ADVOGADO 2: DR(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA RJ0007419 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"DECLARO DESERTO O AGRAVO INTERNO E A ELE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.23633 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: / 1 IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20052040076710 Protocolo: 2007116631 APTE: REGINA CELIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 REC.ADESIVO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS RJ0064800 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO IMPUGNANTE, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART.500 DO CPC, E, CONHECO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELA IMPUGNADA, PARA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGAR-LHE SEGUIMENTO,...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.24461 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20060010684311 Protocolo: 2007122652 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE RJ0121258 APDO: DIEGO FONSECA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.24600 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020647520 Protocolo: 2007122918 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 REC.ADESIVO: JOAO CARLOS JESUS SANTANA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR RJ0100161 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, PARA REDUZIR A CONDENACAO PARA R$ 4.000,00 E DETERMINAR A FLUENCIA DOS JUROS A PARTIR DO EVENTO DANOSO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.26265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010011108760 Protocolo: 2007132945 APTES: RUBENS WAISSMANN REBECA WAISSMANN ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 APDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). VALESSA NASCIMENTO VALIDO DA CONCEICAO RJ0126471 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CASSADA A GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA AO APELANTE.\"\r\n\r\nId: 211452"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "211450": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002137891 IMPTES: AUTO POSTO MARAMAR LTDA AUTO CENTER GALINA LTDA AUTO POSTO SENNA LTDA POSTO DE GASOLINA BANDEIRA 2 LTDA AUTO ABASTECIMENTO KAR DAN LTDA POSTO DE GASOLINA GRANIZO LTDA CW 332 SERVICOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ENERGIA INDUSTRIA NAVAL E PETROLEO SEINPE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. GUSTAVO KUHL LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\" (A) DES. LEILA MARIANO - PRESIDENTE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19855 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010920673 Protocolo: 2006255223 AGTE: PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: \"INDEFIRO. OS EMBARGOS A QUE SE REFERE O PETICIONARIO FORAM JULGADOS PELA 1aCC, REFERINDO-SE A OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO (15654/06) NAO PODENDO APROVEITAR AO AGRAVO DECIDIDO POR ESTA CAMARA (19855/05).DEVOLVA-SE.\" OBS: DESPACHO EXARADO PELA DES. PRESIDENTE NA PETICAO DO AGRAVANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8773 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 850011006500 Protocolo: 200795087 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: MULTIPLIC S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA RJ0124271 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"ANTE NOTICIA DE COMPOSICAO AMIGAVEL EM 1o GRAU, SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO. ANOTE-SE. ENCAMINHE-SE\". (A) DES. LEILA MARIANO - PRESIDENTE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11952 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011445469 Protocolo: 2007131198 AGTE: NICAIR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELLE CRISTINE CARDOSO SP0155430 AGDOS: FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA FERNANDA CAMPOS DA SILVA TADEU CAMPOS DA SILVA SUZANA OSOLINS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN RJ0117030 INTERESSADO: SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR SP0139455 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \" 1-CONSIDERANDO AS ALEGACOES ADUZIDAS NA PETICAO RECURSAL, QUE DAO CONTA DA POSSIVEL LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO QUE PODE VIR A SOFRER A AGRAVANTE, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE OS AGRAVADOS NAO LEVANTEM A QUANTIA PORVENTURA BLOQUEADA ATE O FINAL JULGAMENTO DESTE RECURSO. 2. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE QUE DEVEM VIR ACOMPANHADAS DO \"ESPELHO\"A SER OBTIDO NO SITE DO BACEN ACERCA DO BLOQUEIO REALIZADO. 3. SOLICITE-SE, TAMBEM INFORMACOES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526, PARAGRAFO UNICO DO CPC. 4. I. OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, RESPONDEREM O RECURSO...\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11954 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20060110089304 Protocolo: 2007131208 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ZILMA LOPES PALMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA RJ0121401 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES, BEM SE HOUVE DEPOSITO DA INTEGRALIDADE DO DEBITO PELO AGRAVADO. APOS, AS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12145 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010265561 Protocolo: 2007133278 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: SUELI BATISTA GUEDES ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO PLEITEADA, FICANDO A DECISAO AGRAVADA SUSPENSA ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO...3.INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.4. DE-SE VISTA AO PROCURADOR DE JUSTICA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12279 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010255373 Protocolo: 2007135258 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: IRACEMA JORDAO DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES, APOS O QUE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFICACIA SUSPENSIVA. INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\nId: 211450"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronald José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "211454": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.765 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011009525 Protocolo: 2007101955 AUTOR: ELOI MANDARINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA MARIA BORGES RODRIGUES REU 2: MUNICIPIO DE MARICA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM QUE PESE O CONSIDERADO PELO BRILHANTE JUIZ JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, REPUTA-SE INEXISTIR NA ESPECIE O RIGOR DO REEXAME NECESSARIO. COM EFEITO, A LIDE DIZ RESPEITO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, SEM ONUS, A UM CIDADAO HIPOSSUFICIENTE, E SERIAMENTE INCAPACITADO; NO ENCARGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICIPIO DE MARICA. OS QUAIS SE ABSTIVERAM DE APELAR DA SENTENCA, QUE DEU PELA PROCEDENCIA DOS TERMOS INICIAIS. A MATERIA EM BERLINDA E OBJETO DE CEDICA JURISPRUDENCIA, TANTO DESTA CORTE, QUANTO DE SUAS CONGENERES, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OS ARESTOS COLACIONADOS PELO SENTENCIANTE BEM O ASSINALAM; POR RESPECTIVO, DA 2.TURMA DO PRIMEIRO, NO RMS 17.425 DE MINAS GERAIS, RELATORA A MINISTRA ELIANA CALMON; E DA 2. TURMA DO ULTIMO, NO AGRJ N. 271.286 DO RIO GRANDE DO SUL, RELATOR O MINISTRO CELSO DE MELLO. ESTATUI O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NO ARTIGO 475, PARAGRAFO 3, NA REDACAO DADA PELA LEI N. 10.352 DE 27/12/2001, EXCEPCIONAR-SE DO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO HIPOTESE COMO AQUI EM TELA, QUANDO A SENTENCA ESTIVER FUNDADA EM JURISPRUDENCIA DO PLENARIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU EM SUMULA DESTE TRIBUNAL OU DO TRIBUNAL SUPERIOR COMPETENTE. DESTARTE, E NA ESTEIRA DO NOBRE PROCURADOR DE JUSTICA, ELIO G. FISCHBERG, DETERMINO, QUE APOS AS DEVIDAS ANOTACOES DE EXCLUSAO, PELA SECRETARIA, SEJAM ESTES AUTOS DEVOLVIDOS A VARA DE ORIGEM. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.846 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060260036494 Protocolo: 2007110963 AUTOR: MARIA AMELIA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO RJ0080333 REU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DESTA FORMA, E NA PRECIOSA ESTEIRA MINISTERIAL, NA CONJUGACAO DA SUMULA 53 DESTE SODALICIO COM O ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, INCIDENTE POR ANALOGIA, MANTENHO A SENTENCA PROLATADA, NA INTEGRA. INTIMEME-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INSOLVENCIA CIVIL 20020011414331 Protocolo: 200711738 REQTE: CAETANO MIRANDA NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES RJ0062123 REQDO: LEONARDO DIAS BEZERRA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, TAMBEM NA HIPOTESE DOS AUTOS COMPROVADO ESTA O TOTAL DESINTERESSE DEMONSTRADO PELO REQUERENTE, QUE NAO EFETUOU O PREPARO DEVIDO. EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060500021005 Protocolo: 2006280892 IMPTE: MUNICIPIO DE APERIBE LITIS: PAULO FERNANDO DIAS PROC.MUNIC.: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA QUE OBJETIVA IMPEDIR EFEITOS CONCRETOS DA QUEBRA DE SIGILOS BANCARIO E FISCAL DO SEGUNDO IMPETRANTE, DECRETADOS QUE FORAM PELO DIGNO COATOR. TENDO EM VISTA A DESISTENCIA MANIFESTADA A FLS. 420 E O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA (FLS. 422), HOMOLOGO A PRECITADA EMISSAO VOLITIVA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO A TEOR DO ART. 267, VIII, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORARIOS. COMUNIQUE-SE A DOUTA AUTORIDADE IMPETRADA. PUBLIQUE-SE E DE-SE CIENCIA AO DOUTO ORGAO DO PARQUET JUNTO A ESTA CAMARA. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25941 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010672100 Protocolo: 2005262568 AGTES: LUCIA HELENA BARBOZA RODRIGUES MARA LUCIA BARBOZA RODRIGUES GLEICE BARBOZA DE OLIVEIRA GLAUCIA BARBOZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... FACE AS INFORMACOES PRESTADAS PELO EM. JUIZ A QUO DE FLS. 319/320, BEM OCMO DS OBTIDAS NO SITE DESTE TJRJ, VERIFICA-SE QUE O FEITO O QUAL ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI INTERPOSTO JA FOI SENTENCIADO, E, INCLUSIVE TAL SENTENCA ESTA SENDO ATACADAPELA APELACAO CIVEL 2007.001.03389, DISTRIBUIDA A ESTE RELATOR. ASSIM, TENHO QUE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO ESTA PREJUDICADO. PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. APOS, APENSEM-SE A APELACAO CIVEL 2007.001.03389.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27170 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011402179 Protocolo: 2006330224 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES RJ0133723 AGDO: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER BRAGANCA RJ0109734 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA YAMADA BURKLE RJ0126009 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27587 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010862109 Protocolo: 2006335298 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: MARLY RIBEIRO GALVAO ADVOGADO: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO RJ0092551 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, E OCM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, REVOGANDO A TUTELA ANTECIPADA REFERIDA SUPRA. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6516 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010020032822 Protocolo: 200770488 AGTE: JAIR FERREIRA DA COSTA E S/MULHER MARIA ISABEL CANELAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA CANELAS DA COSTA RJ0059862 AGDO: MARIA ANGELICA DE SA EARP MOURA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA RJ0005575 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6783 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010427385 Protocolo: 200772840 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: WILMA BATISTA GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 AGDO 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E COM FINCAS NO ART. 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7226 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040049003 Protocolo: 200778605 AGTES: JAMIL PALMIRO PEREIRA MANOEL FERREIRA MORENO SONIA DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHA DANYELLE SOUZA MORENO AGATA SOUZA MORENO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8064 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420034030 Protocolo: 200787596 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 AGDO: BRUNO MARTINS DE SOUZA BARROS REP/P/S/MAE CRISTIANE MARTINS DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E COM FINCAS NOS ARTIGOS 527, I E 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10663 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011643834 Protocolo: 2007115408 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDOS: ADRIANA BRASIL DA SILVA PEREIRA ALEXANDRE CAMELO GOMES RENATO CARDOSO DE MATOS GILMAR ALVES GONCALVES GUILHERME NUNES LEMOS CARLE DE AZEVEDO CARLOS FREDERICO BUYS JUNIOR VINICIUS GARCIA RIBEIRO EDUARDO LUIZ DA ROCHA VIANNA STEFANO SOUZA KOVACEVICH ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE ALMIR DE SOUSA BARROS CARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA FERNANDA DE OLIVEIRA CORDEIRO MARCO VINICIUS RAMOS XIMENES ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, E INDEFERIR A ANTECIPACAO DE TUTELA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20030010686337 Protocolo: 2007117929 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: FELISBERTO FONTES FILHO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11181 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR 20070010357637 Protocolo: 2007122298 AGTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE RJ0105050 AGDO: EDNA ALVES ALE ADVOGADO: DR(a). WILSON AMAURY LISBOA RJ0015600 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DA SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11351 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042090026256 Protocolo: 2007124063 AGTES: FERNANDO RAMOS CORREA CRISTINA LUCIA SEABRA CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 AGDO: BLUE I PLANEJAMENTO PROMOCAO INCORPORACAO E VENDA LTEA ADVOGADO: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA RJ0005160 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART. 557. DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.10550 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 960010994562 Protocolo: 200652400 APTES: ESTHER DO CARMO GONCALVES DA SILVA PEDRO GONCALVES DA SILVA REP/P/S/CURADORA ESTHER DO CARMO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: THOMAS WEISS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL RJ0100460 APDO 2: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCENDENTE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.30044 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050380058508 Protocolo: 2006142477 APTE: PEDREIRA VIGNE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS RJ0077812 APDO 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDO 2: ANTONIO DE GOUVEIA HENRIQUES NETO ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE GONCALVES VIANNA RJ0129240 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN RJ0130500 APDO 3: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES RJ0117996 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.35025 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011082018 Protocolo: 2006167479 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARIA ABADIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA DF0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO, NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS, NA CONSONANCIA DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.54519 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011459187 Protocolo: 2006262708 APTES: EDSON LUIS PAES MOREIRA LEITE JOSE CARLOS FERREIRA DO CARMO IZAILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS CONSIDERACOES, EM SE TRATANDO DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, APLICO O COMANDO PREVISTO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.67008 Origem: MENDES Acao: TB.3126 INDENIZATORIA 20000320001878 Protocolo: 2006322866 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: STUDIO MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON ALVES CORREA RJ0011509 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.68439 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010735148 Protocolo: 2006331159 APTE: JONAS SILVA MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.5561 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010878459 Protocolo: 200727644 APTE: MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA E S/MULHER MARIA CHRISTINA HERMES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO RJ0037031 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION ADVOGADO: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS RJ0011837 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: FACE MANIFESTACAO DOS APELANTES, DE FLS. 136/137, NO SENTIDO DE DESISTIR DO PRESENTE RECURSO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO MESMO, A VISTA DO PERMISSIVO DO ART. 501, PARA OS EFEITOS DO ART. 158, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CPC, E NO EXERCICIO DA COMPETENCIA PREVISTA NO ART. 31, III E VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA. P.R.I. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.6001 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010345772 Protocolo: 2007029522 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: COSMIX COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI RJ0122936 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SANTOS DE BRITO RJ0098585 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL E IMPROCEDENTE, COMO ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.14293 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038351 Protocolo: 200769254 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: CITRA CIRCULO DE T CRISTAOS B PIRAI Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.15447 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010721779 Protocolo: 200774862 APTE: ARMANDO FLOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO, POR ISSO, SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NA CABECA, DO ART. 557 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.15452 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: TB.1501 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 970340002034 Protocolo: 200773984 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: DR(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS RJ0026058 APDO: PEDRO LOPES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ0055275 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAMENTO DE IMPROCEDENCIA DO PEDIDO, COM INVERSAO DA SUCUMBENCIA E OBSERVANCIA DA REGRA DO ART. 12, DA LEI 1060/50.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.16924 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059311 Protocolo: 200781882 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.17805 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20050260004004 Protocolo: 200786716 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DESTARTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. TODAVIA, E PROCEDENDO DE OFICIO, ALTERO O DISPOSITIVO SENTENCIAL, PARA CONSTAR A IMPROCEDENCIA DO PEDIDO, E PARA FRISAR A CONDENACAO DO AUTOR NAS CUSTAS, E HONORARIOS DE ADVOGADO, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, MAS COM A ISENCAO DERIVADA DO CITADO DIPLOMA LEGAL ESPECIFICO. INTIMEM-SE E DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.21791 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: B-IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO ORDINARIA 20050020195033 Protocolo: 2007107823 APTE: JOSE RICARDO DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO: DIONISIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS RJ0071938 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.23555 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120005956 Protocolo: 2007116985 APTE: CASSIA FONTES BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA RJ0142443 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA RJ0137539 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.24190 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060044685 Protocolo: 2007121285 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: OLGA MARIA GOMES MOREIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.24644 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (ORD) 20060010109298 Protocolo: 2007123593 APTE: ROSANGELA ALVES NUNES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA MAIA RJ0040409 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA RJ0126441 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...DE SORTE QUE A SENTENCA EM COMBATE ESTA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE SODALICIO DE JUSTICA E DA CORTE INFRACONSTITUCIONAL, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA ESTEIRA DO QUE DISPOE O CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.25055 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210235410 Protocolo: 2007124140 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: JORGE LUIZ DOS SANTOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA, DANDO-SE PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO.\r\n\r\nId: 211454"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "211453": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199977267 IMPTES: THEREZINHA DE OLIVEIRA CASTRO MERCEDES FERNANDES LORENA DILZA DA SILVEIRA GOMES CELIA COELHO SOARES ELIETE DA CRUZ MARLY ANNITA RODRIGUES FERRAZ NIOBERTA FERREIRA DA SILVA MARIA GONZALES RODRIGUEZ CELESTE COELHO MARTINS DEBORA PINTO KOELLER ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO RJ0143482 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CITE-SE O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO NA PESSOA DE SEU PROCURADOR GERAL, COMO REQUERIDO PELOS IMPETRANTES, AS FLS. 909, E SEGUNDO O ARTIGO 730 DA LEI DE REGENCIA. EXPECA-SE MANDADO. I.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755795 IMPTES: JANAINA TEIXEIRA GORDO SORAYA BAPTISTA VIEIRA NUNES ANA CRISTINA MATOS PEREIRA EUCILENE RANGEL CARDOSO JULIENE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...VISTO A PRESENCA DO PRIMEIRO REQUISITO, RESTA O SEGUNDO: PERIGO DA DEMORA. ESTE, DE IGUAL FORMA, TAMBEM SE ENCONTRA. A NAO CONCESSAO DA LIMINAR PODERA ACARRETAR A INVIABILIDADE DA PRETENSAO. PELO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PERMITINDO O DIREITO DE ESCOLHA AOS IMPETRANTES. OFICIE-SE. NOTIFIQUE-SE. INTIME-SE. DE-SE CIENCIA. P. I.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200782768 IMPTE: S T T R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A CERTIDAO E UM ATO ENUNCIATIVO QUE DEVE RETRATAR, POR ISTO, UMA REALIDADE FATICA. ASSIM, SE HA DEBITOS A TITULO DE ICMS, NAO PODE A ADMINISTRACAO EMITIR CERTIDAO EM SENTIDO DIVERSO. A ILEGITIMIDADE DESTE DEBITO EXIGE DEMANDA PARA DECLARACAO, CASO A ADMINISTRACAO NAO DECIDA NESTE SENTIDO. LOGO, AUSENTE A FUMACA DO BOM DIREITO PARA A LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. APOS, VINDO AS INFORMACOES, INTIME-SE O ESTADO. EM SEGUIDA, AO MP.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007122863 IMPTE: MARCELO MATOS BARBOSA CRESPO ADVOGADO: DR(a). MARILIA ROCHA LIMA RJ0135539 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...POR ESSES MOTIVOS, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, PARA QUE OS IMPETRADOS FORNECAM O MEDICAMENTO QUE O IMPETRANTE NECESSITA, NA QUANTIDADE REQUERIDA, MEDIANTE A APRESENTACAO DE RECEITA MEDICA, FORNECIDA POR PROFISSIONAL INTEGRANTE DA REDE PUBLICA. NOTIFIQUEM-SE AS AUTORIDADES COATORAS PARA QUE PRESTEM AS INFORMACOES QUE ACHAREM NECESSARIAS, NA FORMA DO ART. 7., I, DA LEI 1533/51. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007123547 IMPTES: ENZO ABRANTES ALVES REP/P/S/MAE ANDREA ALICE ABRANTES JOAO DA SILVA ARAUJO REP/P/S/MAE FLAVIA ROSA DA SILVA ARAUJO BERNARDO ABREU DE CASTRO CONDE REP/P/S/MAE PAULA DE ABREU RODRIGUES GUSTAVO DA SILVA SOBRAL REP/P/S/MAE CHRISTIANE EMILIA DA SILVA SOFIA DA SILVA SOBRAL REP/P/S/MAE CHRISTIANE EMILIA DA SILVA JOAO VICTOR FONSECA COSTA REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO A POSTULADA GRATUIDADE DE JUSTICA. 2) OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS MOSTRAM QUE E RELEVANTE O FUNDAMENTO DO PEDIDO E QUE, DA NAO CONCESSAO DA LIMINAR PODE RESULTAR A INEFICACIA DA MEDIDA, CASO A SEGURANCA SOMENTE SEJA CONCEDIDA AO FINAL. DESSE MODO, COMPROVADA A NECESSIDADE DE UTILIZACAO DO NOVO MEDICAMENTO PREVENTIVO PARA NEUTRALIZACAO DA DOENCA CAUSADA PELO VIRUS SINCICIAL RESPIRATORIO (VSR), JA QUE OS IMPETRANTES CORREM O RISCO IMINENTE DE CONTRAI-LO, A INDICAR A PRESENCA DOS REQUISITOS CONTEMPLADOS NO ART. 7, II, DA LEI N. 1533, DE 31/12/51, DEFIRO A LIMINAR POSTULADA AS FLS. 17/18, PARA QUE LHES SEJA FORNECIDO O MEDICAMENTO SYNAGIS, PODENDO SER SUBSTITUIDO POR GENERICO, DEVENDO OS IMPETRANTES COMPROVAR, SEMESTRALMENTE, A NECESSIDADE DE SEU USO ATRAVES DE RELATORIO MEDICO INDICATIVO. 3) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. 4) COM ESTAS OU DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA A SUA APRESENTACAO, DE-SE VISTA DOS AUTOS AS DOUTAS PROCURADORIAS: A) DO ESTADO; B) DE JUSTICA. 5) AO FINAL, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA ESTUDO E JULGAMENTO.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007124204 IMPTES: WAGNER PEREIRA DOS SANTOS WILLIAM ROGGERS DE OLIVEIRA ROMILSON ALVES BERGUES RODRIGO CURVELO DA SILVA RENATO SILVA MENDONCA HUMBERTO CRISTOVAO DOS SANTOS HENRIQUE PIRES MEDRADO ELIO RICARDO DE SOUZA CERGIO ROBERTO VEIGA ANTONIO MARCOS LIMA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). RONALDO VINHOSA NUNES RJ0116528 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DESTARTE, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007134144 IMPTE: LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) OFICIE-SE A AUTORIDADE APONTADA COATORA, PARA QUE NO PRAZO LEGAL PRESTE AS DEVIDAS INFORMACOES, DIFERINDO PARA OCASIAO POSTERIOR O EXAME DA LIMINAR PLEITEADA. 2) APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4279 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030007538 Protocolo: 200745678 AGTE: PAULO SERGIO ROSAS GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDOS: ADRIANA ASSUNCAO GOMES MARIANA ASSUNCAO GOMES THIAGO ASSUNCAO GOMES Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. I-SE OS AGRAVADOS PARA A VINDA DA CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO. APOS, AO MP.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5338 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011040459 Protocolo: 200754209 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 AGDO: MOISES FRANCISCO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO RJ0100262 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO RJ0124290 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO DO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9354 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20010011007474 Protocolo: 2007101606 AGTE: JULIO LUIZ RABELLO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 AGDO: LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI RJ0046939 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: I-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10054 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010263199 Protocolo: 2007110150 AGTE: LUCIO LAURO BARROZO MASSAFFERRI SALLES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS RJ0085503 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INSUBSISTENTES AS ALEGACOES E NAO DEMONSTRADO A VEROSSIMILHANCA DO DIREITO PERSEGUIDO, PARA EFEITOS DE ANTECIPACAO DA TUTELA, DAI PORQUE A INDEFIRO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA AS CONTRA-RAZOES. ULTIMADAS AS PROVIDENCIAS ACIMA, DE-SE VISTA AO M.P.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10800 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210291620 Protocolo: 2007117822 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 AGDO: VITOR RODRIGUES LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E DEFIRO A SUSPENSIVIDADE. EIS QUE SE DENOTA QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DO BANCO RECORRENTE, JUNGIDO AO DA URGENCIA. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E SOLICITANDO AS INFORMACOES, NO DECENDIO. 3) AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. I.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10822 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 930011069806 Protocolo: 2007117772 AGTE: ANTONIO NONATO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO RJ0096330 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS INFORMACOES E BAIXEM EM DILIGENCIA PARA A INTIMACAO DO AGRAVADO. APOS MANIFESTACAO DA D. PROCURADORIA DE JUSTICA, ANALISAREI PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10843 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010444200 Protocolo: 2007119096 AGTE: DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BORGES DE MENEZES RJ0070282 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA TERESA D'ADDA RJ0094908 AGDO: SORVETERIA RODO LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA RJ0072017 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCITIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II, DO CPC. 3. OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, DIFERINDO PARA APOS A APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11322 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010789613 Protocolo: 2007122989 AGTE: EDILEUZA ANTUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA RJ0018601 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REQUISITE-SE AS INFORMACOES. APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO POSTULADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11326 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070020054595 Protocolo: 2007122272 AGTE: MASAKI YOKOYAMA ADVOGADO: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 AGDOS: GUSTAVO PAVAN TOGI RAFAEL PAVAN TOGI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES E A RESPOSTA DOS AGRAVADOS. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11456 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011110208 Protocolo: 2007125357 AGTE: DOUGLAS POHL MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCUS FARIAS DE ARAUJO RJ0116339 AGDOS: CAROLINA POHL REP/P/S/MAE MARIA REGINA ROSA POHL MARTINS KATHERINE POHL REP/P/S/MAE MARIA REGINA ROSA POHL MARTINS DAVID POHL REP/P/S/MAE MARIA REGINA ROSA POHL MARTINS ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE PRIMEIRO, AD CAUTELAM, OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. I.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2004.001.22766 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030010665220 Protocolo: 2004163029 APTE: MARCELO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VOLTEM OS AUTOS AO PERITO, UMA VEZ QUE AS EXPLICACOES CONTIDAS NO PETITORIO DE FLS. 232 NAO SATISFAZEM A COGNICAO. ALIAS, OBSERVA-SE NA PLANILHA DE FLS. 213 ADICOES, AO SALDO CREDOR PERTINENTE A DEZEMBRO DE 2002, EM R$ 5.666,81, QUE NAO SAO ENTENDIDAS EM TERMOS MATEMATICOS; EIS QUE, EM VALORES PEQUENOS, ELEVAM O DITO SALDO PARA R$ 14.740,45; O QUAL PASSA PARA R$ 23.538,17, EM DEZEMBRO DO ANO FINDO; O QUE SE DENOTA ESTRANHO, POR APARENTE. ASSIM, O \"EXPERT\" DEVERA, POR DERRADEIRO, EXPLICITAR A PROPOSITO; E NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS. DE-SE-LHE PESSOAL CIENCIA. I.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.2810 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20020380048806 Protocolo: 200611275 APTES: SEBASTIAO PAULO PONTES DE CARVALHO MARIA DE FATIMA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO RJ0063678 APDO: TEREZINHA DE JESUS PEREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0079452 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ASSINALA-SE ESTAR O PROCESSO, CONTIDO NOS AUTOS EMPRESTADOS PELO JUIZO DA 4. VARA FEDERAL DE SAO JOAO DE MERITI, AINDA NA FASE DE CITACAO E DEFESA. SENDO QUE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EM SUA CONTESTACAO, FRISOU SUA FALTA DE INTERESSE SUBSTANTIVO NA LIDE ATINENTE, POR CUIDAR-SE DE \"CONTRATO DE GAVETA\". DESTARTE, OFICIE-SE AO DITO JUIZO, DEVOLVENDO OS REFERIDOS AUTOS QUE ESTAO APENSADOS; COM OS AGRADECIMENTOS DESTA CAMARA E DESTE RELATOR. AO DEPOIS, E DE PRONTO, VOLTEM-ME ESTES CONCLUSOS. I.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.12260 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030370035829 Protocolo: 200656652 APTE: LUCIANA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA RJ0119625 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MESQUITA DE MELLO RJ0002676C Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1) FL. 143 - NAO HA FUNDAMENTO NO REQUERIDO ATE PORQUE A INTIMACAO DA AUTORA POR VIA POSTAL SE MOSTROU IMPOSSIVEL. 2) A PERICIA TERA INICIO NO DIA 24/04/2007, AS 14 H., NO CONSULTORIO DO PERITO (R. URUGUAIANA, 10/1708, CENTRO. RIO DE JANEIRO, RJ) NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO A APELANTE APRESENTAR-SE NO LOCAL, DATA E HORA AQUI DESIGNADOS. 3) A INTIMACAO DA APELANTE SERA PESSOAL, PROCEDIDA POR OFICIAL DO MM. JUIZO A QUO - PARA TANTO EXPECA-SE CARTA DE ORDEM, QUE DEVE SER INSTRUIDA COM COPIA DESTE DESPACHO. 4) DE-SE CIENCIA PESSOAL AO DOUTO ORGAO DE ATUACAO DA DEFENSORIA PUBLICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.20214 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ( TB 1941/99) - REIVINDICATORIA 995080010508 Protocolo: 200691571 APTE: FOTO GRAFICA LAGOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA RJ0061318 APDO: MOYSES BARRIOS ADVOGADO: DR(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS RJ0072700 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: PARECENDO QUE POR ERRO MATERIAL, OS EMBARGOS DE DECLARACAO, DEDUZIDOS PELA EMPRESA DE FOTOGRAFIA, O FORAM EM NOME DE TELEMAR NORTE LESTE. ESCLARECA-SE, POIS, SOB PENA DE NAO-RECEBIMENTO. I.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.4773 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REQUERIMENTO DE AUTORIZACAO DE VIAGEM 20067130004679 Protocolo: 2007022156 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ALFREDO BARCELLOS PINHEIRO DE LEMOS FILHO ANA PAULA LANHAS DE ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO O QUE REQUER O ILUSTRE DR. PROCURADOR DE JUSTICA AS FLS. 42, IMPLEMENTANDO A SECRETARIA, COM URGENCIA, AS PROVIDENCIAS ATINENTES. 2) APOS, DEVOLVAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.16293 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 98.514.005326-0) 20060230109665 Protocolo: 2007079082 APTE: ALMIR TEODORO DA COSTA E S/MULHER TERESA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MANSUR ANTONIO RJ0063433 APDO: GC TORTORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ RJ0046241 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: PARA MELHOR COGNICAO DA CAMARA ACERCA DA MATERIA DE FATO, IRRADIADA AS NORMAS JURIDICAS EM ADEQUACAO; E NA EXISTENCIA DE ELEMENTOS SUPERVENIENTES AO ANTERIOR ARESTO DESTE ORGAO FRACIONARIO, CORRELATOS AO PROCEDIMENTO EXECUTORIO OBJETO DOS EMBARGOS QUE FORAM APRECIADOS PELO CITADO ACORDAO; OFICIE-SE DE NOVO AO JUIZO DE ORIGEM, PARA QUE REMETA OS AUTOS DA EXECUCAO ALUDIDA, E OCM BREVIDADE. AQUI CHEGANDO, FACA-SE APENSACAO PROVISORIA, E VOLTEM-ME ESTES CONCLUSOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.24103 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 980140000081 Protocolo: 2007118631 APTE 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 REC.ADESIVO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL SP0173684 APDO: JOAO JOSE DO REGO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS RJ0086990 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS RJ0134153 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA SER EXARADA A COGNICAO, POSITIVA OU NEGATIVA, ACERCA DO RECEBIMENTO DO APELO. I.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.24208 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060034008 Protocolo: 2007121308 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ESPOLIO DE JOAO MACHADO DE SOUZA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: TENDO A MUNICIPALIDADE RECORRENTE, NO PENULTIMO PARAGRAFO DE SUA PECA RECURSAL, DITO QUE O EXECUTADO CONFESSOU O DEBITO E EFETUOU PARCELAMENTO DO MESMO, QUE VEM SENDO PAGO, DETERMINA-SE QUE ESCLARECA O MOTIVO DO PROCESSO, BEM COMO TRAGA AOS AUTOS DOCUMENTACAO DEMONSTRATIVA DO NOTICIADO. ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS. I.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24211 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038624 Protocolo: 2007122206 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ALCEU LAMAS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: TENDO A MUNICIPALIDADE RECORRENTE, NO PENULTIMO PARAGRAFO DE SUA PECA RECURSAL, DITO QUE O EXECUTADO CONFESSOU O DEBITO E EFETUOU PARCELAMENTO DO MESMO, QUE VEM SENDO PAGO, DETERMINA-SE QUE ESCLARECA O MOTIVO DO PROCESSO, BEM COMO TRAGA AOS AUTOS DOCUMENTACAO DEMONSTRATIVA DO NOTICIADO. ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.24339 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050089 Protocolo: 2007121292 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: OSWALDO JOSE DOS SANTOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: TENDO A MUNICIPALIDADE RECORRENTE, NO PENULTIMO PARAGRAFO DE SUA PECA RECURSAL, DITO QUE O EXECUTADO CONFESSOU O DEBITO E EFETUOU PARCELAMENTO DO MESMO, QUE VEM SENDO PAGO, DETERMINA-SE QUE ESCLARECA O MOTIVO DO PROCESSO, BEM COMO TRAGA AOS AUTOS DOCUMENTACAO DEMONSTRATIVA DO NOTICIADO. ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 211453"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "211456": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.693 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.000652-5) 20060610087140 Protocolo: 2007091733 AUTOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 REU: SIRLENE DE MATTOS BARBOZA REP/P/S/IRMA ANDREIA DE MATTOS BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONFIRMA-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.893 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011244848 Protocolo: 2007121380 AUTOR: ANTONIO CARLOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR RJ0065529 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANTENHO A R. SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO...\"\r\n\r\nQuebra 003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120023191 Protocolo: 200752909 IMPTES: SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL TAUIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM RJ0107811 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO RJ0107121 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA REGIAO OCEANICA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...INDEFERE-SE A PETICAO INICIAL...\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUT.DE POSSE GUARDA 20040170004116 Protocolo: 2007127327 IMPTE: JOSE LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 IMPDO: JUIZO DE DIREITO MONOCRATICO DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...INDEFERE-SE A PETICAO INICIAL...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2006104349 AGTES: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SIMARJ SINDICATO DOS AEROVIARIOS DO AMAZONAS SINDAMAZON MARCIO KASPER DE MARSILLAC ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE RIO SUL LINHAS AEREAS S A NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER RJ0094229 INTERESSADO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557,COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO TEMPESTIVA 20060010251571 Protocolo: 2006320423 AGTES: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO RJ0088107 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO RJ0128792 AGDO: ROSA BUMUSSI ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA R DO NASCIMENTO B FONTENELLE SP0100305 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LEV SP0131640 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26723 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040464429 Protocolo: 2006324888 AGTE: MARIA AGUIAR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO RJ0136263 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27382 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20062020168213 Protocolo: 2006332458 AGTE: DAVID ROBERT ADDIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 AGDO: AGATHA MARIANA CARDOSO BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... INEXISTINDO QUALQUER IMPEDIMENTO, HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA FORMULADA PELO RECORRENTE, NA FORMA DO ARTIGO 501, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27742 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020110054834 Protocolo: 2006337211 AGTE: RENATO FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA RJ0103783 ADVOGADO 2: DR(a). INES TERESINHA MOTTER RJ0106607 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, FUNDADO NAS DISPOSICOES DO ARTIGO 557, PARAG.1-A, DO COD.PROC.CIVIL, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8021 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20040011009891 Protocolo: 200787779 AGTE: SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 AGDO 1: ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO PEREIRA REP/P/S/TESTAMENTEIRO CARLOS AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA RJ0051854 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA DA SILVA BORGES RJ0099669 AGDOS 2: ALMIR DIAS PEREIRA ALTAMIRO DIAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EMILIA REBELO DA COSTA RJ0033870 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8132 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONASBILIDADE CIVIL 20020010452208 Protocolo: 200789102 AGTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 AGDO: JOSE ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8308 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: (TB 19518) COBRANCA 950010510386 Protocolo: 200790381 AGTE: QUORUM S A ARQUITETOS E CONSULTORES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 AGDO: PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8476 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210133558 Protocolo: 200793078 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: NELSON DA SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA RJ0083483 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8654 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20060210196441 Protocolo: 200794721 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JOSE DIAS LAURINDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" ... NAO SE CONHECE O RECURSO ...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10536 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011615719 Protocolo: 2007115386 AGTE: RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES NEIVA RJ0126627 AGDO: RAUL DE SOUSA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AYRES PEREIRA RJ0011505 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA...PUBLIQUE-SE\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010100535 Protocolo: 2007119862 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 AGDO: MARCOS EMILIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA RJ0090112 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CP.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11001 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090099812 Protocolo: 2007120338 AGTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ELISABETH ESTEVAM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS RJ0075117 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11350 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010335344 Protocolo: 2007124300 AGTE: MARIA CRISTINA CRISPINIANO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11425 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010471874 Protocolo: 2007125427 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAI RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO BORGES RJ0056635 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA RJ0027164 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11775 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210096412 Protocolo: 2007129133 AGTE: EDNA IRINEU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO QUE PROCEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11835 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011584854 Protocolo: 2007130038 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCELO ZENNI TRAVASSOS RJ0135179 AGDO: MARIA ADELAIDE MAZULA VIEIRA DE LIMA P/SI E REP/S/FILHO VICTOR VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO RJ0138564 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11994 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062100006916 Protocolo: 2007131982 AGTE: ALEXANDER SARDEMBERG DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO RJ0059471 AGDO: LEONARDO SIQUEIRA SARDEMBERG REP/P/S/MAE VIVIANE SIQUEIRA COUTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA MENDES DA SILVA RJ0114322 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PROVIDENCIE O AGRAVANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DO PRESENTE MANEJO...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12142 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010535960 Protocolo: 2007133306 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: GUILHERME NOGUEIRA MARCELINO ADVOGADOS: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12161 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060011250859 Protocolo: 2007133207 AGTE: SERGIO MURILO DOMINGUE E/S/MULHER MARISE HEREDIA DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN VASQUES DE FREITAS RJ0005323 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO RJ0045506 AGDOS 1: JOSE FERRERI JOSE LUIZ PAIVA NETO ROSA MARIA PAIVA NAZLE BARZELLAY JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SALLES SHEILA COHEN SALLES PAULO CESAR CAIADO BEZERRA MAURO SANTHIAGO PIMENTEL MARION HELGA PLATZ MAURO CESAR GUEDES TEIXEIRA MARLUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA FABIO HENRIQUE CAVALCANTI GODINHO CARLOS ALFREDO DOS REIS LESSA ADEMIR CALVI MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES JOSE CARLOS BEZERRA DE CARVALHO JOSE AUGUSTO DA SILVA MARIA ILMA FERREIRA DA SILVA ARY LUIZ CASELLA NEVES CARLA VILLANOVA NEVES IVAN ANTONIO VENTURA DE LEMOS MARIA NAZARE TAVARES DE LEMOS ADEMAR GARCIA ARLETE VIANNA CYSNEIRO GARCIA FLAVIO FERREIRA AMARO MILTON DE OLIVEIRA ASSUMPCAO HORTENCIA NEVES ASSUMPCAO YARA MARIA SPINDOLA DO PRADO ROBERTO CAMURI ACELI DA COSTA CAMURI CARLOS DOS SANTOS CARDOSO LUIZ CARLOS PEREIRA LEAL ADEMIR JOAO DOS SANTOS MARIA DE LOURDES CRIVELARO AMARILDO PESSOA SOARES FERNANDO JOSE ANDRADE RANGEL ROBERTO RICARDO PELLIZZARO EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL CLAUDIA REGINA DOMINGOS ROSALINO MARCIA MONTEIRO GUEDES LOPES FELIPE VIVEIROS MONTENEGRO JOAO TELES JUNIOR YONE HUMBERTO SALDANHA DE MORAES CLAUDETTE FONSECA DE MORAES ONOFRE SCHETINI FILHO ANGELA BITENCOURT SCHETINI VALDO DA SILVA MARQUES VERA LUCIA ANDRADE PINTO MARQUES SAMIRA TUFFY FELIPPE MARCOS PAULO MARINS DE CARVALHO SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA MARIA LUIZA SOTERO DE ALMEIDA MARCELO JOSE GAVINHO GERALDO ADRIANA DA SILVA MEDEIROS GERALDO REGINA CELIA ARCURI JOSE CLEMENTE SCHWARTZ NETO ANTONIO DE PADUA PEREIRA LIMA LICIA MARIA NATALIA PEREIRA LIMA PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARLETE ROSA FREITAS DE OLIVEIRA AGDO 2: MARTESAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12163 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010925752 Protocolo: 2007132954 AGTE: NKB RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0104371 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 AGDO: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12345 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010517562 Protocolo: 2007135940 AGTE: RAFAEL MACHADO LOBATO MATOS ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA RJ0101311 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12661 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062020114046 Protocolo: 2007139628 AGTES: MARIA THEREZA NERY FANTESIA PINTO EVALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES RJ0125337 AGDO: AILTON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ANGELO DE SA FONTES RJ0130620 DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE RJ0133357 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.44443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010953822 Protocolo: 2006213410 APTE: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA RJ0120196 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.60275 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESP.CIVIL 20030011310813 Protocolo: 2006291999 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO APDOS: MARCOS AUGUSTO DA CRUZ ADEMAR PERES DA SILVA ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE VILA DA CONQUISTA AMAVICO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.65651 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20050450035243 Protocolo: 2006315582 APTE: GRINGA PRESTACOES DE SERVICOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 APDO: ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA RJ0095819 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.66693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 63/94 - EXECUCAO FISCAL) 20010010416445 Protocolo: 2006322071 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: RODRIGO DE ALBUQUERQUE LOBO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.66741 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010772250 Protocolo: 2006320806 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: MARLENE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.67510 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS TB=18428 990020119137 Protocolo: 2006325868 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS RJ0123860 APDO: ROBERTO TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). VANIA CARVALHO ALVES RJ0050464 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.68238 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011408556 Protocolo: 2006329497 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 APDO: HORACIO BERNARDINO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.5372 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011466325 Protocolo: 2007026039 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA W V A TEIXEIRA FERNANDES APDO: FERNANDA DE SALLES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.14533 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010473180 Protocolo: 200770648 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOS: JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA RJ0040754 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.15836 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20030011456960 Protocolo: 200777011 APTE 1: DANIELA SILVA ANDREOLI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DINIZ RJ0112881 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE RJ0083388 APTE 2: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE AS APELACOES, PARA COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT E PARAGRAFO 1. DO CPC, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RE ...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.18632 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610015371 Protocolo: 2007091766 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: LIVIA DE SOUZA PEREIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.19028 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010084066 Protocolo: 2007094021 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: WILSON LEMME DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). TERESINHA TERRA LACHINI RJ0076154 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DIAS RJ0042796 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.19586 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010750822 Protocolo: 2007097907 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA APDO: FLORINDO DE SOUZA BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO RJ0136101 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.19613 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120038819 Protocolo: 2007097729 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 APDO: CELMO JOSE VILANOVA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA RJ0117388 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO RJ0114314 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...MOTIVO PELO QUAL SE CORRIGE O DISPOSITIVO DO V. ARESTO... PARA AFASTAR A APLICACAO DO ART. 12 DA LEI 1060/50. ...POREM NEGANDO SEGUIMENTO PARA FINS DE ANALISE PELO COLEGIADO...\" (EMBTE.: AMPLA S/A). \",,,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\" (EMBTE.: CELMO JOSE VILANOVA DA COSTA).\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.20280 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010431479 Protocolo: 2007100908 APTE: FABIO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA RJ0116104 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ANDRADE NUNES RJ0097264 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.20314 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011259502 Protocolo: 2007101054 APTE: CARLOS GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.23500 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210152280 Protocolo: 2007116721 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 APDO: LUCIO CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA RJ0103417 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CARDOSO MOURA RJ0124144 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.23563 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040963004 Protocolo: 2007116987 APTE: ANDERSON DE MESQUITA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE SILVA LINHARES RJ0133017 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MENDONCA SILVA RJ0096408 APDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ RJ0100977 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO, PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.24060 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011428838 Protocolo: 2007121371 APTE: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO: AIRTON AMILTON FRANCO LEAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RJ0123343 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.24793 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040020240383 Protocolo: 2007124038 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDO: SONIA MARIA COUTINHO GARIOS LAGE ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA RJ0118661 ADVOGADO 2: DR(a). JACY GOMES RJ0005659 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.24968 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010402832 Protocolo: 2007124129 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APTES 2: ELIZABETH DA SILVA BARBOSA GILBERTO DA SILVA BARBOSA WALTER DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.25062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 394/97) 20000010288180 Protocolo: 2007125865 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: JORGE NEVAL MOLL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO RJ0127204 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.27390 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460027241 Protocolo: 2007136668 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: SEBASTIAO MATTOS DE SOUZA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\nId: 211456"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "211455": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007139283 IMPTE: AIDA DE ARAUJO TUPINAMBA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ......ASSIM IMPENDE O DEFERIMENTO DA LIMINMAR POSTULADA PARA QUE OS IMPETRADOS FORNECAM A IMPETRANTE O MEDICAMENTO BOSENTAN(TRACLEER), CONFORME PRESCRICAO MEDICA ACOSTADA A FL. 14. EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM DEFIRO A LIMINAR POSTULADA, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO DESENVOLVIDA....DISPENSO AS INFORMACOES DAS AUTORIDADES COATORAS, POSTO SER A MATERIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO E POR DEMAIS CONHECIDA DESTE COLENDO SODALICIO. INTIMEM-SE AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DO MUNICIPIO PARA IMPUGNAR O PRESENTE MANDAMUS. APOS AO MP. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE AS AUTORIDADES IMPETRADAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26772 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011301533 Protocolo: 2006326491 AGTE: EDYO JOSE DE FREITAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA RJ0080414 AGDO: DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN RJ Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \" RECOLHA O AGRAVANTE, EM 72 HORAS, AS CUSTAS REFERIDAS NA CERTIDAO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1144 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011287205 Protocolo: 200712559 AGTE: SONIA MARIA FERREIRA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 AGDO: MASSA FALIDA CAIXAGERAL S A SEGURADORA REP/P/S/SINDICO MARCELO ROSSI NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO SP0122478 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE A PROMOCAO RETRO.\" (PROVIDENCIA A CARGO DO AGTE).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5418 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010220629 Protocolo: 200756428 AGTES: MARIA TERESA KIELING JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDOS 1: MARIA ZULMIRA DOS SANTOS MAGALHAES RAIMUNDO VIANA E MAGALHAES FRANCISCA VALDENIA DOS SANTOS VICTOR MANUEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: ROSA AMELIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA RJ0111406 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \" ... ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE, POR ORA, O PEDIDO LIMINAR. AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10982 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072060021896 Protocolo: 2007120160 AGTE: JOSE ZAIB ANTONIO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 AGDO: JOSE KAYAN DE OLIVEIRA ZAIB REP/P/S/MAE KATIA CILENE DE JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE LIMINAR...AO AGRAVADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, QUERENDO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12081 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20030010546539 Protocolo: 2007132072 AGTE: ESPOLIO DE ROGERIO MEDIANO ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE ALICE MARIA DA PENHA ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARIANO DE ABREU RJ0064362 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA EM ACAO INDENIZATORIA 20040010871544 Protocolo: 2007136067 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 AGDO: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS..\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2007.006.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020080000190 - ACAO INDENIZATORIA Protocolo: 2007122293 AUTOR: TONIS MOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA RJ0080620 REU 1: MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA REU 2: SIMONY RICCI COELHO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ISSO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHA O AUTOR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AS CUSTAS E A MULTA DE QUE TRATA O ARTIGO 488,II CPC, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.69664 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011492188 Protocolo: 2006336006 APTE 1: DANIELA MARA AURICCHIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS RJ0006867 APTE 2: TROP RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA RJ0117043 APDO: CARLA CONCEICAO FARIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"A DEMANDADA PARA ... CUMPRIR O DISPOSITIVO DE FLS. 206 ...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.12110 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: 2000.028.005777-5 = MONITORIA 20000280057775 Protocolo: 2007058422 APTE: ANDRE LUIZ RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO LIVRAMENTO LAGO SOUSA RJ0092733 APDO: LUIZ CARLOS FACCHINETTI CHRISPINO ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO RJ0081733 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"...RECEBE-SE O RECURSO...COMO AGRAVO INOMINADO... RECOLHAM-SE AS CUSTAS...\"\r\n\r\nId: 211455"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "211457": [
                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.8930 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040240059976 Protocolo: 200642011 APTES: CRECHE BERCARIO COMUNITARIO GENIOZINHO DO AMANHA STOP CAR ESTACIONAMENTO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE FERRERI RJ0019032 APDOS: MUNICIPIO DE ITAGUAI SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ANA HELENA ROSSI COELHO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Relator Designado: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO 0\r\n\r\nId: 211457"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "211458": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.001.048911-6 Protocolo: 200747598 REQTE: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR 0106536RJ REQDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO 0097449RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2004128214 IMPTE: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO 0068516RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA CARVALHO DE ARAUJO 0104213RJ IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3764 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E REPARACAO DE DANOS 2007.001.006054-9 Protocolo: 200739763 AGTE: YOLANDA DINIZ BONFIM VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA 0084099RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO 0068713RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4105 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.112192-8 Protocolo: 200742736 AGTE: JOSE SALOMON GRADEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0118531RJ AGDO: INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA 0031036RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4338 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: 22177 COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 96.001.048232-0 Protocolo: 200745845 AGTES: DEODORO OLIVEIRA CANABARRO ROBERTO GAETANI FLAVIA PATRICIA CURVELLO KRUEL ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA COLORADO ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ AGDO 2: JOSE LUIZ NASCIMENTO FERRADEIRA ADVOGADO: DR(a). DELUSIO GOMES DE LIMA 0043090RJ AGDO 3: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO 0011822BSC Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6117 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /C EXECUCAO PROVISORIA 95.001.097164-0 Protocolo: 200765494 AGTE: CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ AGDO: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6981 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.002.017644-7 Protocolo: 200775605 AGTE: QUALIMED CONSULTORIA ASSESSORIA & GESTAO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7750 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2005.001.059327-3 Protocolo: 200783693 AGTE: ANAMARIA SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ AGDO: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8050 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.053687-6 Protocolo: 200787914 AGTE: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ AGDO: MARCIO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO 0062387RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA JOSE DE ASSIS PEREIRA 0029280RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.53973 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.096041-6 Protocolo: 2006259040 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDO: RACHEL VINHAS ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.58238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.120.021445-7 2004.001.125131-8 Protocolo: 2006281749 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA 0122445RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.63501 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.206.005299-0 Protocolo: 2006305250 APTE: ELIZETE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO 0009713RJ APDO: GEIZILAINE JACQUES DE SOUZA REP/P/S/MAE ARLENE BONAFE JACQUES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA 0124416RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.64027 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INTERDICAO 2005.066.011438-0 Protocolo: 2006307881 APTE: SERGIO ROBERTO BAPTISTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.64637 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.004579-9 Protocolo: 2006313040 APTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ APDO: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DAMASCENO 0063148RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.64993 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.004.024739-8 Protocolo: 2006313919 APTE: ROBERTA ANDRADE PENHA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO 0098406RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO 0086144RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.66478 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.001.146567-3 Protocolo: 2006318323 APTE: JOSE CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA 0065858RJ APDO: FLORINDO ESTEVES FILHO ADVOGADOS: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ DR(a). SONYANNA SABADINI 0123622RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.69628 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.106455-7 Protocolo: 2006335284 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDO: HIDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO 0020631RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.3987 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA (ORD) 2003.001.012482-7 Protocolo: 2007018322 APTE 1: MARIA JOSE GONCALVES FRICKS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.9250 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.001.135603-1 Protocolo: 2007044679 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.9257 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.133549-2 Protocolo: 2007044680 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.17092 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE REVISAO DE PENSAO 92.001.105699-8 TOMBO 3844/92, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 98.001.005638-4 Protocolo: 200784292 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO 0072235RJ APDO: ALGECIRA AMARAL DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFONSO DA SILVA 0059000RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.19547 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.061.009260-9 Protocolo: 2007097735 APTE: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ ADVOGADO 2: DR(a). ODILON RAMOS BALTAR 0083489MG Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.20005 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.004.015111-3 Protocolo: 2007098039 APTE: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ APDO: GREICY DE MORAIS GODINHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.20072 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.026.003574-6 Protocolo: 2007100410 APTE 1: EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR. REYNALDO GABETTO BRUNO APDO: ELIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO 0061355RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.20105 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.207.007460-9 Protocolo: 2007099094 APTE: SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL 0076287RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DOS ANJOS SILVA 0126618RJ APDO: SONIA MARIA CORREA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.20325 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.004.035327-3 Protocolo: 2007100483 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ APDO: ELCIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMA RAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.20342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2002.001.016823-3 Protocolo: 2007100644 APTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDO: FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.20503 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.042.007400-0 Protocolo: 2007101798 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA 0092360RJ APDO: CONCEICAO GROTZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.20650 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.007518-9 Protocolo: 2007101875 APTE: LICINIO CARRICO ADVOGADO 1: DR(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO 0075974RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ARAUJO FILHO 0120761RJ APDOS 1: MARCELO PIMENTEL PEREIRA ELIZABETH PIMENTEL PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 2: SOLANGE DA SILVA CECILIANA LEANDRO CECILIANO RIBOLHO ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE 0082178RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.20886 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.090183-6 Protocolo: 2007103783 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOS: MARIA AUXILIADORA PESSANHA DOS SANTOS AILTON TEIXEIRA BITTENCOURT ALMIR LOPES DA SILVA EDNA BARBOSA NEVES GEASY PINTO TEIXEIRA HENRIQUE PEREIRA FELIX JOANIL FRANCISCO REGE MANOEL GOMES DA CUNHA MATHEUS ASSIS DA FONSECA WANDYR DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.21034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.027249-5 Protocolo: 2007103677 APTE: MARCO ANTONIO FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.21148 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.127765-6 Protocolo: 2007105286 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDO: MARIA DA GLORIA FARIA AZEVEDO TOSI ADVOGADO: DR(a). GUARACI DOS SANTOS 0029496RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.21150 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 20011 - OBRIGACAO DE FAZER 93.203.000168-5 Protocolo: 2007105163 APTE: COMPANHIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DO ANIL ADVOGADO 1: DR(a). ILONA SYDENSTRICKER ALTIT 0054510RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN 0006695RJ APDO: CONDOMINIO VILAREJO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.21606 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 99.014.000275-4 Protocolo: 2007106461 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA ANACHE DE CARVALHO 0131306RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ APDO: MARIA DA PENHA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21763 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 2004.075.001074-2 Protocolo: 2007106947 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDO: VITOR SANT'ANNA SANTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES 0082614RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO PINTO VIANNA 0011922RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.21825 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.002.026022-1 Protocolo: 2007107753 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ APDO: JOAO CARLOS MESSIAS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.21854 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.150371-0 Protocolo: 2007108966 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 4: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ APDO: AGUINALDO MACHADO SIQUEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO 0134486RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22098 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2001.001.126389-2 - REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.076271-1 Protocolo: 2007109302 APTE: ANTONIO TAVARES DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR 0137693RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.22161 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.003623-0 Protocolo: 2007108803 APTE 1: MARIA DARCILIA BEZERRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ 0068412RJ APTE 2: TRAJETO DOS BANDEIRANTES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO 0103870RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.22778 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.115857-8 Protocolo: 2007113857 APTE: EVANDIS RIBEIRO MOTTA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.22883 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.004.002361-0 Protocolo: 2007113340 APTE: NEUZA DE OLIVEIRA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO 0094142RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.23093 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.209.009747-1 Protocolo: 2007113482 APTE: HILKA ARAUJO FEIO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED 0022981RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE 0100760RJ APDO: MONICA TAVARES BARBOSA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JAMIR CORREA 0087899RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23154 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.011516-3 Protocolo: 2007114855 APTE: MAURILIO BARBOSA NETO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA 0123403RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.23228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.121618-7 Protocolo: 2007115046 APTE: JOSE LUIZ DE PAULA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES 0089526RJ APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nQuebra 045. APELACAO CIVEL 2007.001.23497 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.002098-6 Protocolo: 2007116688 APTE: MOZART SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO 0068090RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.24513 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.064228-6 Protocolo: 2007122169 APTE: SIMONE PEREIRA DESIDERATI TORRES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO 0094234RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ APDO: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS 0079416SP ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO GOMES PEREIRA 0146564SP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.25001 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.056492-4 Protocolo: 2007125897 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SIMARJ ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR 0080677RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEREIRA FILHO 0135368RJ APDO 1: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA 0088598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO 0088058RJ APDO 2: EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO 0035921RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.25430 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.014418-9 Protocolo: 2007127652 APTE 1: MARCEL BIOT ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nId: 211458"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "211459": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.968 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.051356-0 Protocolo: 2006114083 AUTOR: MARIA IZABEL FERNANDES MOREIRA REP/P/S/MAE LUCIENE DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO 0064679RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1895 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.150758-1 Protocolo: 2006217463 AUTOR: YOLE DA COSTA CALDAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5348 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.083.008455-0 Protocolo: 200667904 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS 0125683RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13387 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.001.131159-5 Protocolo: 2006182082 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA 0103501RJ AGDO: LUCIO ESPELTA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE 0125271RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13523 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.042.006478-1 Protocolo: 2006183851 AGTE: FABIANO BASTOS DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA 0020011RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO 0130771RJ AGDOS: JESSICA MEDEIROS DE FREITAS REP/P/S/MAE LUCIANA DA CONCEICAO MEDEIROS DE FREITAS FABIANE MEDEIROS DE FREITAS REP/P/S/MAE LUCIANA DA CONCEICAO MEDEIROS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14757 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.106220-5 Protocolo: 2006198633 AGTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ AGDOS: MARISE GALL MORAIS LUISA GALL MORAIS REP/P/S/MAE MARISE GALL MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA 0033260RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEODULO RODRIGUES DE MIRANDA 0094729RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16737 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.040.000279-7 Protocolo: 2006221039 AGTE: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA LIMA 0018316BA AGDO: VIACAO SALUTARIS E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19233 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.000983-8 Protocolo: 2006250776 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: MARLENE CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19544 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.063554-1 Protocolo: 2006252971 AGTE: JAIME DE BONA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA 0109934RJ AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA 0096064RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21199 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.209.003362-5 Protocolo: 2006269948 AGTE: AMIN SAID ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA SOARES 0073892RJ AGDO: JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID REP/ P/ S/ MAE NADIA BAMBIRRA DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO 0119377RJ DR(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE 0106541RJ DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21949 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.111797-7 Protocolo: 2006279977 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDOS: MARIA DA PENHA MOTTA LAISA MOTTA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO 0108585RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24273 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.102614-5 Protocolo: 2006302643 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAULO DE OLIVEIRA COUTO 0055497RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.769 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 93.001.098366-1 Protocolo: 20078342 AGTE: DANISCO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ AGDO: GERMANO NOGUEIRA ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA 0002631CRJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3098 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.037.001930-0 Protocolo: 200731646 AGTE: FABIO MARINHO MARTINS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE 0136376RJ DR(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA 0078636RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO 0034158RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3301 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 86.001.101848-6 Protocolo: 200733847 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ AGDO: MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES 0045683RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3793 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.016773-5 Protocolo: 200739533 AGTE: GUIOMAR MARIA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4072 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 98.002.025218-2 Protocolo: 200742800 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA 0159335SP AGDO: FERNANDO JOSE DE SOUZA MARCOS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5086 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2003.001.140084-0 Protocolo: 200752420 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: LABARDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA 0081710RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.014910-0 Protocolo: 200757494 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDO: EDUARDO JOSE MANHAES NETO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA MONTRESOR DE FIGUEIREDO 0124116RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5785 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.006385-0 Protocolo: 200761970 AGTE: LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA TREVEZANI ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE 0101856RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 3: DR(a). NELI DOS SANTOS FABRO 0050747SP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RENOVATORIA 2003.001.003558-2 Protocolo: 200764448 AGTE: PRONTO COMPUTER INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN 0014233RJ AGDO: MASSA FALIDA DE RUF INFORMATICA E ORGANIZACAO LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SORIA BASTOS 0019377RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ONILDO DE MACEDO 0022052RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7159 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.014134-3 Protocolo: 200777432 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDOS: ANTONIO AUGUSTO LEITE ALEX DE OLIVEIRA FREITAS CARLOS PEREIRA FARIAS MARCOS JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2004.001.15417 Origem: ITABORAI 1 VARA Acao: 2001.023.000907-6 - RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2004110222 APTE 1: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIAS S A ADVOGADO: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA 0107516RJ APTE 2: AZEBIR DOS SANTOS VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.22995 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DEMARCATORIA - TB 10298 - 92.264.010298-9 - 92.528.009884-8 92.037.017629-5 Protocolo: 2006107315 APTE: MANOEL LUIZ FERNANDES NETO E S/M GLORIA BENTA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA 0041184RJ APDOS: ESPOLIO DE GERALDO JOSE MARTINS E S/INVENTARIANTE NATALINA JULIA DA CONCEICAO ARAUJO NATALINA JULIA DA CONCEICAO ARAUJO ESPOLIO DE JOSE AMANCIO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.25811 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.002.005381-9 Protocolo: 2006122003 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO 0069688RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA 0001761BRJ APDO: ELAINE FAVARIO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA 0025482RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES 0035445RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.32060 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.025059-0 Protocolo: 2006154258 APTES 1: CARLOS DE BARROS LISBOA JOANA SOBRAL MILLIET ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ APTE 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS 0127266RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.34677 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.004.072712-6 Protocolo: 2006164520 APTE: NINRODE CORDEIRO CRESPO ADVOGADO: DR(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS 0103477RJ APDO: PEREIRA E FERNANDES CONSULTORIA PROJETOS E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO 0127072RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO 0098543RJ INTERESSADO: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS 0125971RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.37255 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.065397-0 Protocolo: 2006179186 APTE: RICARDO DE SOUZA CAMPELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIO MARCIO DE PAIVA CAMPELLO REP/P/S/CURADORA GISELDA NOGUEIRA BLANCO CAMPELLO ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.37604 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.151154-5 Protocolo: 2006179846 APTE: GABRIEL VITOR DA SILVA ALVES DE JESUS REP/P/S/MAE MAIZE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ APDO 1: PAULO CASTRO AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA 0025629RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO 0106351RJ APDO 2: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR 0085127RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.38519 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -COBRANCA 2005.001.003205-6 Protocolo: 2006184466 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: MARIA TERESA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 031. APELACAO CIVEL 2006.001.38666 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.008072-5 Protocolo: 2006184356 APTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDO: SHAYRINIA GISE SILVA TEODORO ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA 0121529RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.39323 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.127036-4 Protocolo: 2006188312 APTE: THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR REP/P/S/MAE SILVANA CALABRIA ADVOGADO: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES 0090732RJ APDO: FRANCISCO RECAREY VILLAR ADVOGADO 1: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM 0115616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.39327 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.079514-3 Protocolo: 2006188313 APTE: THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR REP/P/S/MAE SILVANA CALABRIA ADVOGADO: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES 0090732RJ APDO: FRANCISCO RECAREY VILLAR ADVOGADO 1: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM 0115616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.39540 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.036181-5 Protocolo: 2006189811 APTE: JOSE RONALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.41134 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2005.083.008455-0 Protocolo: 2006195886 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS 0125683RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.42260 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.023858-6 Protocolo: 2006201065 APTE: ALINE DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ APDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.42802 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.005500-7 Protocolo: 2006205093 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: ANTONIUS JACK VARGAS ESCOBAR ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.42905 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.020043-3 INDENIZACAO JULGADAS EM CONJUNTO 2004.001.131159-5 Protocolo: 2006205045 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: LUCIO ESPELTA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE 0125271RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA 0128238RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.44292 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.105296-6 Protocolo: 2006210520 APTE: JOCIMAR LIMA DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.46003 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA DE CLAUSULA DE PARTILHA DE BENS 2004.210.006890-5 Protocolo: 2006218719 APTE: IVONETE SOARES ARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA DA SILVA BORGES 0099669RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA 0051854RJ APDO: EDNOR MEDEIROS ARIAS ADVOGADO: DR(a). VALDIR RIBEIRO 0112362RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.46620 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2001.037.008362-5 Protocolo: 2006221612 APTE: 4° OFICIO DE JUSTICA DE NOVA FRIBURGO APDO: MARIA HELENA MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.50460 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.024.001136-2 Protocolo: 2006241653 APTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO 0030468RJ APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: DRA. ANA HELENA ROSSI COELHO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.51169 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.061111-1 Protocolo: 2006244994 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ REC.ADESIVO: ENORE RODRIGUES DOS SANTOS REP/P/S/TUTORA MARIA CANDIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.52545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DA SOCIEDADE C/C PEDIDO DE APURACAO DE HAVERES SOCIAIS 2005.001.111260-6 Protocolo: 2006253130 APTES: LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA LUIZ LEANDRO DE VASCONCELLOS LUIS CESAR DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527DRJ APDO: JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANY FAGUNDES MINEIRO 0127416RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.55654 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 90.001.091615-0 Protocolo: 2006269576 APTE: RUBEM ANGELO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES 0079623RJ APDOS: EUNICE RIBEIRO DE OLIVEIRA CONCEICAO GONCALVES RIBEIRO SUELI BARBARIZ GOMES NAIR RIBEIRO BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.56027 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2004.079.000948-8 Protocolo: 2006270727 APTE: MARIA CRISTINA FERNANDES BRANCHER ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.57300 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.212.000605-1 Protocolo: 2006275615 APTES: MACIEL JAMEL GUILHERME SOUZA MAGALHAES RONALDO FERREIRA LEMOS OTACILIO MAURICIO MAIA MAURICIO MIRANDA BELO ANTONIO PEREIRA DE SOUSA SALIME GOMES VIZA FREDERICO PEREIRA LAIER AGOSTINHO FERREIRA DE SOUZA HUMBERTO CARDOZO CHAVES MURILLO JAMEL ADILSON PESSANHA RIBEIRO ELIZETE COSTA CARLOS EDUARDO GOES JAMEL ROBERTO FELIPE PEREIRA JAIRO EPAMINONDAS BREDER ROCHA NILTON RANGEL DE FIGUEIREDO DIRCEU MARQUES RODRIGUES SERGIO MURILO SANTOS PARIZ FERNANDA CAMPOS GIMENEZ ANDRADE KREK ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM 0108083RJ APDO: SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.59904 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.204.005308-2 Protocolo: 2006287490 APTE: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ APDO: OSWALDO MIRANDA DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.60563 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 2003.001.046285-0 Protocolo: 2006293692 APTES: OSVALDO CAMPOS DE MEDEIROS MARIA LUIZA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO 0089366RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA 0065560RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.60955 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 99.001.099792-2 Protocolo: 2006295419 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APTE 2: DALMI GOMES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.62676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL TB-877/99 2000.001.027589-6 Protocolo: 2006302683 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.62858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REQ.DE FALENCIA 2003.001.118544-7 Protocolo: 2006304965 APTE: DIVERSEYLEVER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA DE J.DA COSTA WINKLER 0025730SP APDO: DISTRIBUIDORA MICROQUIMICA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO 0108285RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.65612 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.208.005956-1 Protocolo: 2006316924 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: CLAUDIO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.65951 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ANULATORIA 2003.058.002342-0 Protocolo: 2006318393 APTE 1: LENIRA FATIMA DA FONSECA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA 0048902RJ APTE 2: ANNA MARIA BONFIM CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARQUISA MORAES MARTINS ADVOGADO: DR(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO 0057248RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.65980 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.203.001647-5 2006.203.007608-0 Protocolo: 2006318720 APTE: EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA 0111117RJ APDO: JOAO ALBERTO DE MEO ADVOGADO: DR(a). ROBERT GUNTER LAY 0001637BRJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.66477 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.091203-0 Protocolo: 2006321163 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP APDO: DARCY DE AZEVEDO RAMOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.66526 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.003726-2 Protocolo: 2006320018 APTE: JULIANA NINHO RAGE REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA COSTA NINHO RAGE ADVOGADO: DR(a). DENISE RODRIGUES MENDONCA PINHEIRO 0120825RJ APDO: CONDOMINIO NOVA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO 0068090RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.67578 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.019275-8 Protocolo: 2006326856 APTES 1: LUCIA HELENA SANTANA BALDUINO BORGATTE GABRIELE BALDUINO BORGATTE ANGELO BALDUINO BORGATTE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA 0054128RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA 0065941RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.67831 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.113927-2 Protocolo: 2006328290 APTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: PERSIANAS GEKAR E DECORACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA 0117198RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.68127 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.021.000435-5 Protocolo: 2006328946 APTE: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ APDO: VANDERLEIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX MEZIA 0123248RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.68426 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.033.001240-7 Protocolo: 2006329951 APTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI 0069853RJ APDO 1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ APDO 2: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA 0099525RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ CANEDO 0127920RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.69185 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2001.208.008101-0 Protocolo: 2006332813 APTE 1: ALEXANDRE DA SILVEIRA ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA 0101158RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO 0075745RJ APTE 2: HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.4507 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.207.005583-7 Protocolo: 2007020600 APTES: MARIA DA GLORIA GRANELLI MOURA LUIS CLAUDIO MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GILSON XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.4660 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.058.000560-5 Protocolo: 200720655 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APDO: MARILZA MENDONCA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.5799 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.025199-2 Protocolo: 200727053 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDO: MARIA AUGUSTA SAB VIANNA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.5912 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.037.004209-3 Protocolo: 2007028272 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.5986 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.118834-7 Protocolo: 2007029628 APTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDO: AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO 0093025RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL CORREA DE LIMA 0057338RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.6276 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.007911-4 Protocolo: 2007029717 APTE 1: WALLACE GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS 0025568RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL 0070549RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DORNELLES 0121783RJ APTE 3: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.7136 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.123991-6 Protocolo: 2007036361 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ APDO: CELSO VALE DUTRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.7149 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.205.010729-9 Protocolo: 2007034552 APTE: ALDAIR PAES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO 0129131RJ APDO: WELBY DIAS CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO 0124403RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES 0005615RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.7488 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.094198-6 Protocolo: 2007036732 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA 0130861RJ APTE 2: FRANCISCO JOSE RODRIGUES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO POZZATO CRUZ 0053642RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FELIPE RODRIGUES POZZATO CRUZ 0129349RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.7815 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.159027-1 Protocolo: 2007039034 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ APTE 2: W J SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). DELSON FERREIRA JUNIOR 0086190RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.7864 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.065376-4 Protocolo: 200738455 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APTE 2: ANDERSON DA COSTA GADELHA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.7993 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.123913-6 Protocolo: 200738668 APTE: ROSANGELA QUEIROZ SCHNAIDER ADVOGADO: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO 0117246RJ APDO: AZZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.8074 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.003.001543-0 Protocolo: 200737344 APTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ APDO: GIOVANNA MILANI TAMBURINI ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS RODRIGUES 0063624RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.10996 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.001013-3 Protocolo: 2007052967 APTE 1: ROSILEA DA SILVA LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MARCOS ANTONIO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.11435 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.210.003002-3 Protocolo: 200755943 APTE: PATRICIA BARBOSA DE NOVAES E S/MARIDO TOMIO DE NOVAES ADVOGADO: DR(a). TOMIO DE NOVAES 0134939RJ APDO: ROSALINA FURLAN PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE SOUZA SANT'ANA 0123491RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA 0078035RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.11772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.024626-0 Protocolo: 200757974 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APTE 2: ELISANGELA DA SILVA PEREIRA ASSIST/P/S/MAE DOMICIANA RITA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA 0087927RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.14186 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100329-7 Protocolo: 2007070194 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: GETULIO SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.16474 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.052.001720-2 Protocolo: 2007080453 APTE: ROBERTO DIAS MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA 0129118RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.19364 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.108137-5 Protocolo: 200794353 APTE 1: SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE CAMARA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APTE 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.21438 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.168898-2 Protocolo: 2007106193 APTE 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA ALVES 0137600RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APTE 2: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA 0047407RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER 0118719RJ APDO: ANDRE LUIZ ESTEVES PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO 0097944RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.21448 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006690-0 Protocolo: 2007106506 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.21673 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.002.013246-0 Protocolo: 2007107066 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: CAN AM VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.21685 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.056631-4 Protocolo: 2007107959 APTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ APDO: HENRIQUE SERGIO MELMAN ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.22134 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000030-2 Protocolo: 2007108476 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nId: 211459"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "211461": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10121 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20060011301922 Protocolo: 2007110883 AGTE: ELZA PIRES ESTEVAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO RJ0050667 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO IPREVIRB Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEIXO DE RECEBER A PETICAO DE FLS. 276/280 COMO AGRAVO INOMINADO, PREVISTO NO ART. 557, PAR. 1o., DO CPC, EIS QUE NAO EFETUADO O RESPECTIVO PREPARO. INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO. ASSIM, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 268/272 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11795 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010500910 Protocolo: 2007129604 AGTE: SONIA CRISTINA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0061891 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS RJ0060837 AGDO: CARLOS ALBERTO MENDES ADVOGADO: DR(a). ROSA TEIXEIRA LOPES RJ0096425 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.20781 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010894042 Protocolo: 2007104137 APTE 1: MONICA ELISA DA SILVA UZEDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APTE 2: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, NAO SE CONHECE DO PRIMEIRO RECURSO, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\nId: 211461"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "211460": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000052588 Protocolo: 2007130100 AGTE: POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA RJ0125819 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES F DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 42... (\"NAO VISLUMBRO A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DE LIMINAR... INDEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA..., APOS AS INFORMACOES QUE DEVE SER REQUISITADOS... DES. PLANTAO CAIRO ITALO FRANCA DAVID\")\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12070 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011521751 Protocolo: 2007132281 AGTE: ANTONIO TAVARES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA RJ0108837 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO RJ0121602 AGDO 2: PAULO SERGIO COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES RJ0043533 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS. OFICIE-SE...\"\r\n\r\nId: 211460"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "211462": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2002.001.074552-2 Protocolo: 200752105 IMPTE: BARBARA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO 0040248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO 0150995RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26280 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.038.000311-0 Protocolo: 2006322589 AGTE: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0057775RJ AGDO: ZENETI DA SILVA GROZINGER ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.594 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 74.001.500011-0 Protocolo: 20076774 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS PROC. EST.: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE AGDOS: ESPOLIO DE ANTONIETTA SUZANO DE FRANCA MIRANDA REP/P/S/INV VERA MARIA DE FRANCA MIRANDA ESPOLIO DE ANNA FRANCA PINTO COELHO DA CUNHA ESPOLIO DE MARINA DE FRANCA MIRANDA ESPOLIO DE WALDEMAR CONRADO DA VEIGA REP/P/S/INV VERA MARIA DE FRANCA MIRANDA ESPOLIO DE JOSEPHINA CONRADO DA VEIGA REP/P/S/INV VERA MARIA DE FRANCA MIRANDA ESPOLIO DE MARIO DE FRANCA MIRANDA REP/P/S/INV VERA MARIA DE FRANCA MIRANDA ESPOLIO DE MARINA CONRADO DA VEIGA REP/P/S/INV VERA MARIA DE FRANCA MIRANDA ESPOLIO DE SIDNEY SUZANO DE FRANCA MIRANDA REP/P/S/INV VERA MARIA DE FRANCA MIRANDA ESPOLIO DE MARIA LYDIA DE FRANCA MIRANDA REP/P/S/INV VERA MARIA DE FRANCA MIRANDA ESPOLIO DE MARIA DYLA DE FRANCA MIRANDA DA FONSECA REP/P/S/INV MARIA HELENA FONSECA DO AMARAL ESPOLIO DE MARCOS VALDETARO DA FONSECA REP/P/S/INV MARIA HELENA FONSECA DO AMARAL ESPOLIO DE ERCILIA ALVARES DE AZEVEDO E CASTRO REP/P/S/INV LIA ALVARES DE AZEVEDO BARATA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.001960-4 Protocolo: 200735489 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ AGDO: MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA REP/P/S/SINDICO 3 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL 0022603RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9562 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.019383-5 Protocolo: 2007104298 AGTES: G R CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CL TIJUCA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2006/100.005.323-4 EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007124913 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA 0082560RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.61925 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.052963-7 Protocolo: 2006299358 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.64252 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2002.202.012265-3 Protocolo: 2006309590 APTE: MARCELO GASPAR SANTORO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO EMILIO SANTORO 0098966RJ APDO: STEPHANIE SOARES SANTORO REP/P/S/MAE ROSANA DE OLIVEIRA SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.64331 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2002.070.000016-5 Protocolo: 2006309542 APTES: PHABLO RANGEL SIQUEIRA BARRETO REP/P/S/MAE JAQUELINE RANGEL BARRETO MARIANA RANGEL SIQUEIRA BARRETO REP/P/S/MAE JAQUELINE RANGEL BARRETO GABRIELA RANGEL SIQUEIRA REP/P/S/MAE JAQUELINE RANGEL BARRETO ADVOGADO: DR(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA 0060262RJ APDO: JOSE FRANCISCO SIQUEIRA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.67753 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.071569-1 Protocolo: 2006328514 APTES: CLARA CRISTINA FERNANDES TORRES REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA SOARES FERNANDES RODRIGO FERNANDES TORRES REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA SOARES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA 0115518RJ APDO: GLORIA DE JESUS TORRES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.69507 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.038233-1 Protocolo: 2006335035 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APDO: TAMIRIS ADELINO DOS SANTOS REP/P/S/MAE EDLA ADELINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.632 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.077719-9 Protocolo: 20071271 APTE: ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO 0106205RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.1104 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.082301-8 Protocolo: 2007002929 APTE: RICARDO AUGUSTO SOUTO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA 0086904RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON R MONTEIRO FILHO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.4700 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111309-1 Protocolo: 2007023756 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL 0105907RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: ROSALINA LUIZA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.5147 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.041679-1 Protocolo: 200726145 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO 0112620RJ APDO: LUCILIA FIDELIS QUINTANA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.5322 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.014.010265-7 Protocolo: 2007024900 APTE: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE 0082404RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.5465 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.142107-8 Protocolo: 2007026229 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOS: IRACELIA MARIA MILEIP CHAGAS ALINE MILEIP CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.5563 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.051904-0 Protocolo: 2007025676 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: DANG KOON KUEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.5838 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.070320-0 Protocolo: 200729454 APTE 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APTE 3: DANIELA CECILIA VILELA FORMENTINI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.6388 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.061.004958-7 Protocolo: 2007029944 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: ANDRE PONTE DA SILVA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.6627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.084263-9 Protocolo: 2007032588 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDO: RUI BARBOSA LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS 0086542RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.6689 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.007373-5 Protocolo: 200732487 APTE: SHIRLEI VIANNA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.7737 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.003451-1 Protocolo: 200736427 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: GABRIEL DA SILVA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA REP/P/S/MAE SILVANA DA SILVA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.8619 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.055426-9 Protocolo: 200741262 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ APDO: OFFICE MASTER COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES 0043079RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.10000 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.203.003533-9 Protocolo: 200748136 APTE: NILSON THIEBAUT FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI 0044482RJ APDO: ANDRE LUIS LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO 0014959RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.10841 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.081955-0 Protocolo: 200753864 APTE: SUZYE SOARES SENSEVE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ APDOS: JOSE RETAMERO PINTOR MARIA LUCIA MARCONDES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11893 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.203.014786-1 Protocolo: 2007057244 APTE: FRANCISCO REIS ADVOGADO: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA 0115518RJ APDO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.12115 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.006136-4 Protocolo: 200758376 APTE: ARMANDO RUBI BORDINI RICKES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROSA MARIA CUNHA BORDINI ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA 0061312RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA 0119569RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12610 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.074049-0 Protocolo: 200761963 APTE: MARIA CICERA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA 0120410SP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.12806 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.002.021343-0 Protocolo: 200761725 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDO: MARCELO ALBINO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE 0072321RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.13329 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.117463-6 Protocolo: 200764885 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARROS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.13442 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.006.000462-0 Protocolo: 2007064189 APTE: ROSILANE DOS SANTOS MOTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: WALACE DA SILVA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.13493 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.061.004951-0 Protocolo: 2007064729 APTE 1: JOSE LUIZ GOMEZ CONDE ADVOGADO: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ APTE 2: LUCI IRENE TOCZEKJ ADVOGADO: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ APDO 1: REGINALDO GHISONI ADVOGADO: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO 0087707RJ APDO 2: LUCI IRENE TOCZEKJ ADVOGADO: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.13722 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2005.205.006993-3 Protocolo: 200765668 APTE: CESAR MEDEIROS HUMBERTO ADVOGADO 1: DR(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD 0122979RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO 0019918RJ APDO: ELAINE CHAGAS HUMBERTO ADVOGADO: DR(a). DURVAL SOARES 0050504RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.13895 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.150796-0 Protocolo: 200769289 APTE: MERCIA MARIA ALVES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ APDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.14598 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.133555-3 Protocolo: 200772278 APTE 1: MURILO VINHAES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ERIC MACEDO VINHAES SANTOS REP/P/S/MAE CARMEN DANIELLE LINS MENDES MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS 0008577RJ ADVOGADO 2: DR(a). BORIS EPELBAUM 0009890RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.15130 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.206.004117-0 Protocolo: 200771721 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ REC.ADESIVO: HIGINA MARTA SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA 0055234RJ APDO: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA 0135328RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.15437 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.056238-1 Protocolo: 200773993 APTE: VERA LUCIA BONAN TIBERTO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA 0115399RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS 0113064RJ APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO 0123542RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.16361 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2004.204.007911-3 Protocolo: 2007079039 APTE: FABIO FERNANDES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ 0053640RJ APDO: DANIELLE NASCIMENTO DA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.16418 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089229-1 Protocolo: 200781017 APTE: CELIO SEBASTIAO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18394 Origem: MANGARATIBA Acao: DECLARATORIA 2004.030.001612-5 Protocolo: 2007088806 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: ELISA FERREIRA CARR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18487 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2004.001.073775-0 Protocolo: 2007092394 APTE: SUELI DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: MARIA IVONE ACIOLI DA SILVA JOSE LAURENTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS 0036589RJ APDO 2: DENISE PEREIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.19070 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 2006.021.015419-7 Protocolo: 200793188 APTE: MARIO EMMANUEL NOVAIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO 0119806RJ APDO: ESPOLIO DE MANUEL PINTO DUARTE REP/P/S/INV JOSE PINHEIRO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.19872 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.011312-0 Protocolo: 2007098216 APTE: ALOIZIO BRANDAO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.20732 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.054.010056-8 Protocolo: 2007103443 APTE: ARYVETTE SHIRLEY SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO 0047456RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nId: 211462"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "211463": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1547 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 820660007181 Protocolo: 2006177773 AUTOR: JACINTO ABRANTES NETO ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 20050010354941 Protocolo: 200725856 IMPTE: ARGOS NAVEGACAO S A ADVOGADO: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA RJ0097273 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.5449 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011000061013 Protocolo: 200549936 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3246 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011349564 Protocolo: 200638527 AGTE: SILVIA REGINA MORAES WEIGERT ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3622 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010068820 Protocolo: 200643637 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 AGDO: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO RJ0075975 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ARIMATEA VIEIRA PAULINO RJ0067790 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15120 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060040563985 Protocolo: 2006202364 AGTES: KAUANY MARTINS FERNANDES REP/P/S/MAE OHANNA MARTINS VIEIRA KAUARY MARTINS FERNANDES REP/P/S/MAE OHANNA MARTINS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: (TB 18150) EXECUCAO 965060035694 Protocolo: 2006243858 AGTE: BARRA MANSA FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA RJ0103942 AGDOS: FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA JOSE MARCOS DIAS ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES RJ0110826 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20327 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010887705 Protocolo: 2006261300 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: ESPOLIO DE IVO SIGELMANN REP/P/S/INVENTARIANTE ALEXANDRE SIGELMANN ADVOGADOS: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO RJ0011421 DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21647 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010666272 Protocolo: 2006275235 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADOS 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS RJ0090285 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030370023165 Protocolo: 2006323393 AGTE: MARIO BARBOSA LESSA ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA RJ0065758 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5930 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010781444 Protocolo: 200763714 AGTE: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA RJ0130014 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA RJ0092242 AGDO: ANA LUCYK MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY RJ0074603 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7953 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010906137 Protocolo: 200786355 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 AGDO: IVO MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA RJ0031389 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2004.001.15833 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO- 990010517195 Protocolo: 2004114604 APTE: ISMAEL INACIO MARINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE THIAGO MACEDO RJ0076225 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.10076 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA- 20040011057216 Protocolo: 200560201 APTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 ADVOGADO 3: DR(a). GREICE ADRIANA SIMOES FRANKLIN RJ0116450 ADVOGADO 4: DR(a). SIMONE RINALDI SP0209582 APDO: MARIZETE DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA RJ0115744 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.5084 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042100013278 Protocolo: 200619979 APTES: DULCE BRAS DE FREITAS SUELY DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DOS SANTOS FONSECA RJ0108197 APDOS: JOSE FRUTUOZO DA CUNHA MARISTELA REIS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA RJ0039432 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.8083 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20050010307525 Protocolo: 200639320 APTE: JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO E S/ MULHER LISETE BORGHI DUARTE ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS RJ0003719 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO RJ0090198 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO RJ0013640 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.8458 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. 99.001.030631-7) 20050010954920 Protocolo: 200639727 APTES: IRENIO DAS VIRGENS OLIVEIRA VICTORINO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RJ0092714 APDO: EDGARD BORGES DO REGO FILHO ADVOGADO: DR(a). ATALIBA ALVARENGA RJ0039222 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.8696 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20052090029236 Protocolo: 200639869 APTE: ETINA GUEDES ANTOLIN ADVOGADO 1: DR(a). VANIA CRISTINA DE SA RJ0056624 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES RJ0077447 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA LIOI VIEIRA RJ0076780 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA RJ0098535 ADVOGADO 3: DR(a). AFONSO MARIA BUENO PR0024696 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.9183 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010440639 Protocolo: 200644690 APTE: EDUARDO DA PENHA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: PAULO CEZAR GONCALVES CALAZA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.9242 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020070037 Protocolo: 200643265 APTE: PEDRO JOSE AMENDOEIRA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO RJ0048222 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS RJ0103965 APDO: SUFOCO MECANICA E PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES RJ0047171 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 021. APELACAO CIVEL 2006.001.13478 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042070067861 Protocolo: 200662624 APTE: ANACLETO AGUILA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RJ0111898 APDO: GOVERNADOR IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA RJ0046354 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, REJEITADA AS QUESTOES PRELIMINARES E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.13727 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010444528 Protocolo: 200665818 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS ASSIS RJ0091799 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 APDO: HAROLDO RICARDO SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 ADVOGADO 2: DR(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR RJ0054283 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.23860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010243061 Protocolo: 2006114317 APTE 1: DENIZE NASCIMENTO DE SANT`ANNA P/SI E REP/S/FILHO FELIPE NASCIMENTO DE SANT`ANNA BATISTA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FROES LEAL PY RJ0089835 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.47458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011507556 Protocolo: 2006227417 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOS: EDISON VIEIRA DA SILVA YOLE DA COSTA CALDAS NILTON DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI RJ0094176 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0089750E Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.51603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010351381 Protocolo: 2006247703 APTE: JUARES DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.62763 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040011071833 Protocolo: 2006302674 APTE: PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS RJ0088925 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO RJ0010324 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.16098 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060210161724 Protocolo: 2007078990 APTE: JOAO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE RJ0002359 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO RJ0107613 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.18156 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20062050008522 Protocolo: 2007088299 APTE: RIO MINHO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANO BESER FILHO RJ0071115 APDO: ALESSANDRA DE LIMA CORREA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.18246 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420011328 Protocolo: 2007088352 APTE: HEAVEN'S CURSO DE IDIOMAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS RJ0118358 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 211463"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "211465": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20040020160983 Protocolo: 20072193 IMPTE: TEM ALFABETIZACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES RJ0083522 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.50/51:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23085 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050010675769 Protocolo: 2006290258 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa.KAREN FARAH ARRUDA AGDO: JORGE RENATO IGNACIO FREIRE ADVOGADO: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES RJ0043558 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 41. \"DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6525 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRA JUDICIAL 20010011117760 Protocolo: 200770930 AGTE: NILZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 AGDO: MARIA DAS GRACAS NOBREGA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.31/33: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7058 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280064318 Protocolo: 200775958 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA RJ0134681 AGDO: SHIRLEY SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.180: \"... NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO ...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10442 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030022734 Protocolo: 2007114541 AGTE: ANDRE BALDNER FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 AGDO: CONSTRUTORA CARVALHO HOSKEN Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 36 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10809 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20030650015788 Protocolo: 2007117747 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: RAIMUNDA DE OLIVEIRA ALVES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: FLS. 54/57: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10965 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 2268 CONCESSAO DE BENEFICIO 890010715111 Protocolo: 2007119543 AGTES: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO PEDRO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON FERREIRA MUNIZ RJ0018064 AGDO: NEUZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 61 \"... DEIXO DE CONHECER O RECURSO POR SER INEPTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11793 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011472660 Protocolo: 2007129657 AGTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS RJ0116830 AGDO: OLGUIN CONSTRUTORA LTDA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 91 \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO \"EX VI\" DO ARTIGO 557 DO CPC...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11930 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010666272 Protocolo: 2007130603 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 44 \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO \"EX VI\" DO ARTIGO 557 DO CPC...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11993 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870010579 Protocolo: 2007131922 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 AGDO: SCHEILA MARIA TRINDADE SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 INTERESSADO: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 38 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12090 Origem: PARACAMBI Acao: BUSCA E APREENSAO 20070390001354 Protocolo: 2007132044 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: SILVIO GARCIA DIAS Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 44 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2006.006.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS - 15 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL 20040011478830 Protocolo: 2006202295 AUTOR: LUIZ ROBERTO WANDERLEY SILVA DE DEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: NILTON DE DEUS ADVOGADO: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES RJ0117910 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.152/158-\"...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.6008 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060047891 Protocolo: 200728348 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA APDO: HERMENEGILDO R DE SOUZA SALVADOR Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS.22/24:\"...RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO, EXTINGUINDO O FEITO, COM RESOLUCAO DO MERITO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.6172 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060025196 Protocolo: 200728456 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: JORGE RODRIGUES Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS.22/24:\"...RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO, EXTINGUINDO O FEITO, COM RESOLUCAO DO MERITO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.9069 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060047880 Protocolo: 200743877 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: HOMERO SOARES DOS REIS (FALECIDO) Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS.21/23:\"...RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO, EXTINGUINDO O FEITO, COM RESOLUCAO DO MERITO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.12399 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO (TOMBO: 10.782) 820210221659 Protocolo: 2007059644 APTE: DENISE DAS NEVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO PINTO RJ0053973 INTERESSADO 1: ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES INTERESSADO 2: ESPOLIO DE ADHEMAR FERNANDES INTERESSADO 3: ESPOLIO DE REGINA FERNANDES Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.81/82: \"... DOU PROVIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.19151 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011345169 Protocolo: 2007095359 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES APDO: SEBASTIAO TORRES TELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/81: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.20606 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010489601 Protocolo: 2007102045 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO: ROBERTA NOGUEIRA PASSOS ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.70/73-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.20708 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010391654 Protocolo: 2007101910 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS RJ0098339 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.98/99: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.22054 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011215136 Protocolo: 2007110254 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: RAYANA DA SILVA FRANCA REP/P/S/MAE ROSELAINE SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.79/80: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\nId: 211465"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "211464": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200740131 IMPTE: CELIO LUIZ DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.122: \"...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA.ENTRETANTO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE LIMINAR APOS A VINDA DAS INFORMACOES. INTIME-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA...DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117522 IMPTE: FABIO JOSE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.23: \"...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ENTRETANTO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE LIMINAR APOS A VINDA DAS INFORMACOES. INTIME-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA QUE APRESENTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.76 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO COLETIVA 20050011614235 Protocolo: 2006932 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO SERTRANSPARJ AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 325 \"POR CAUTELA, E ANTE O TEOR DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 319/324, DE-SE VISTA AO AGRAVANTE E AO PRIMEIRO AGRAVADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1708 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010758843 Protocolo: 200715987 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 AGDO: DEJAN PETKOVIC ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS SP0165505 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.311: \"NADA A PROVER, ANTE A DECISAO DE FLS.307/308.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3125 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047965 Protocolo: 200731374 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.31v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011240771 Protocolo: 200733653 AGTE: DIRCEA ROZA DOS SANTOS SALGADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). MESSOD AZULAY NETO RJ0059092 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FLEICHMAN RJ0002120 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.92v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3474 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020008378 Protocolo: 200734175 AGTE: LEONOR DAS GRACAS DE ALMEIDA TELES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 AGDO: CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.31v.;\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3891 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011604096 Protocolo: 200741111 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA ADVOGADOS: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES RJ0103049 DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO: LUCIANA MENEZES CARRACOZA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.29:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4002 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010862020 Protocolo: 200742577 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 ADVOGADO 2: DR(a). SAUL BERNARDINO PEDRO RJ0005092D AGDOS: ANTONIO CARLOS GRACA ANA CECILIA GRACA COUTO CLARK ADVOGADO: DR(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK RJ0016499 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.24v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4360 Origem: PARACAMBI Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060390022343 Protocolo: 200745890 AGTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 AGDO: MARIA FRANCISCA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.41v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO MP.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4527 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060460000010 Protocolo: 200747534 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO SP0185104B ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA CASSIA GARBULHO BACARO SP0204095 AGDO: JURANDIR DA SILVA SOARES Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.53v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4829 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011478337 Protocolo: 200750467 AGTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA RJ0108037 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA RJ0068058 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS RJ0087676 AGDO 2: WANDERSON WILLIAN MARQUES TAVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA RJ0084902 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 AGDO 3: ALCIMAR ALVES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOQUEBEDE DA FONSECA RJ0111304 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.26v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4988 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090051303 Protocolo: 200751811 AGTE: ALAN DOS SANTOS ROCHA REP/P/S/MAE MARIA GORETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO RJ0112280 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI RJ0115378 AGDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.44v.:\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5011 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010011393271 Protocolo: 200751601 AGTES: MATATHIA POLITI ANGELA CRISTINA DE RESENDE PAGANI POLITI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DINIZ MG0096783 AGDO: LILIAN RIBEIRO MENDES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CHIEZA RJ0051369 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.328v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5042 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: I8NDENIZATORIA 20032050070943 Protocolo: 200752406 AGTE: ANA CELIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA SP0135910 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CELSO ORCESI DA COSTA SP0036015 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.95v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5304 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011257570 Protocolo: 200754326 AGTE: CARMEN REGINA DO NASCIMENTO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI RJ0003361 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 AGDO: JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.105v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.AO MP.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5337 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010041373 Protocolo: 200754124 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOS: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDOS: CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES ADVOGADOS: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.143v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7524 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380121051 Protocolo: 200781380 AGTE: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES RJ0081171 AGDO: MICHELE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA RJ0045769 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 77: \"...INDEFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA PRETENDIDA...PROSSIGA-SE, SOLICITANDO-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10033 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010223141 Protocolo: 2007110199 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA RJ0106270 AGDO: EDUARDO ANTONIUS DIJKSTRA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 31 \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10518 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080153070 Protocolo: 2007114681 AGTE: CLEBER VIANNA MONTES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TEL TRANSPORTE ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 112/113 \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10545 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010087711 Protocolo: 2007115980 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADOS: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 AGDO: JOSE PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: FLS.95: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE NAO VISLUMBRO PRESENTE QUALQUER DOS REQUISITOS DO ART. 558, CAPUT, CPC. EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE ESCLARECA SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010959945 Protocolo: 2007120331 AGTE: MARIA SOBREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 AGDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA RJ0060622 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 114 \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... AOS AGRAVADOS...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11088 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012090056825 Protocolo: 2007121461 AGTE: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAIO MARTINS CHAVES RJ0095884 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI RJ0099662 AGDO: CERES FIALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CERES FIALHO DE ALMEIDA RJ0069881 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.54: \"...INDEFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA PRETENDIDA...PROSSIGA-SE, SOLICITANDO-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO, NO DECENDIO LEGAL. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11244 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010688249 Protocolo: 2007122709 AGTE: ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA RJ0089301 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS RJ0084965 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.106: \"...INDEFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA PRETENDIDA...PROSSIGA-SE, POIS, DANDO-SE CIENCIA DA PRESENTE DECISAO AO JUIZO AGRAVADO, BEM COMO SOLICITANDO-SE DO MESMO QUE PRESTE AS INFORMACOES DE PRAXE NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS DE DIREITO...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11393 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20050110057271 Protocolo: 2007124442 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES ADVOGADO: DR(a). ERICA PEREIRA SANTOS RJ0127656 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 403/404: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11708 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010511879 Protocolo: 2007128495 AGTE: DENILSON DIONIZIO ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 113: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. III DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11840 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040011228140 Protocolo: 2007130305 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: HELENILZA JARDIM CALDAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0012534 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.203: \"...INDEFIRO, ENTRETANTO, O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS DE DIREITO...\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011017130 Protocolo: 2007131962 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 AGDOS: CICERO JOSE SOARES VIEIRA JOAO CARLOS SCAFF MARCELO CABALEIRO BASTOS ADMIR PADILHA BRUNELLI NELTON RAMOS ANTONIO CARLOS PEDRINI ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.30: \"...INDEFIRO, POREM, O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE...INTIME-SE, AINDA, A PARTE AGRAVADA, PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010742790 Protocolo: 2007132270 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS RJ0110859 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: JUVENAL CORDEIRO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA RJ0096592 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 93: \"...DEIXO DE CONFERIR AO MESMO A EFICACIA REQUERIDA, POR ESTAREM AUSENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273, DO CPC...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V DO CPC...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.1251 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380125416 Protocolo: 2007001712 APTE: CESAR DE ALENCAR LOPES LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE RJ0100213 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ RJ0116049 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS.179: \"POR CAUTELA, DE-SE VISTA AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.8570 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040267660 Protocolo: 2007038735 APTE: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA RJ0089850 ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO PERES DA CUNHA RJ0094318 APDO: MARIA DE FATIMA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS RJ0128446 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.109: \"POR CAUTELA, DE-SE VISTA AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.15189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010006047 Protocolo: 2007074793 APTE: ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA RJ0058874 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA RJ0098018 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.275: \"DIANTE DO ACRESCIDO AS FLS. 267/273, RETIRO DE PAUTA O PRESENTE, POR 15 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\nId: 211464"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "211466": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2905 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.043383-2 Protocolo: 200730143 AGTE: NAIR FELGA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6846 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: BUSCA APREENSAO 2007.001.017848-2 Protocolo: 200774395 AGTE: MARONIL DE SOUZA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RODRIGUES JUNIOR 0115685RJ AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8733 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.026653-5 Protocolo: 200795512 AGTE: ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI 0030542RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIANE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.65133 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.210.000091-0 Protocolo: 2006314096 APTE: MARIA DE FATIMA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS 0082466RJ APDOS: ESPOLIO DE AGOSTINHO ALVES DO RIO REP/P/S/INVENTARIANTE CLARISSE ALVES DO RIO FERREIRA CLARISSE ALVES DO RIO JOSE ALVES DO RIO MARIA LUCIA DO RIO BRANDAO CLARICE DE JESUS ALVES DO RIO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.12011 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.206.007855-7 Protocolo: 200755736 APTE: EDUCANDARIO SAO JORGE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA 0087313RJ APDO: ROMULO ALEX DOS SANTOS QUEIROZ REP/P/ ALEX PEREIRA DE QUEIROZ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.16019 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.010.000929-9 Protocolo: 200776897 APTE: MOACYR ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FIGUEIREDO 0006756ES APDO: MARIA DAS DORES STEFANEL ADVOGADO 1: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO REZENDE 0104890RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.17162 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.109509-6 Protocolo: 2007085029 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOS: ARLETE PADUA DE OLIVEIRA ALINE PADUA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO 0053141RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.17441 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.061955-0 Protocolo: 2007087347 APTE: CLAUDIO DIAS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.19004 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.044428-2 Protocolo: 200793023 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ APDO: RANLUC UTILIDADES DO LAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ ADVOGADO 2: DR(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS 0120654RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.19842 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.036.006260-3 Protocolo: 2007097992 APTES: JORGE LUIZ PACHECO ELOY JOAO FARIA MOREIRA FILHO ANIBAL CHAMBARELLI DE NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS 0082790RJ APDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.21364 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.138454-2 Protocolo: 2007105722 APTE: MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.21693 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.005186-1 Protocolo: 2007107955 APTE: SONIA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.22035 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001793-4 Protocolo: 2007108433 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: EUCLIDES DRUMONT Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.22045 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004263-1 Protocolo: 2007108234 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HILTON OLIVEIRA DE SOUZA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.22174 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002252-8 Protocolo: 2007108505 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: NILTON FRANCISCO SANTOS SIQUEIRA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.22284 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004252-7 Protocolo: 2007108225 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HILARIO DE OLIVEIRA E SANTOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.23003 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.002975-6 Protocolo: 2007113454 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ APDO: COREMA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA 0104517RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID BARBOSA VIEIRA 0099925RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.23303 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.128397-8 Protocolo: 2007117534 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDO: MOACYR BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.23558 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.010030-4 Protocolo: 2007116568 APTE 1: GEANDRE ALVES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS 0137953RJ APTE 2: REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ABDON MAGALHAES ALVES 0075489RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.23737 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.011.005618-5 Protocolo: 2007116598 APTE: ROBSON DA CONCEICAO BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: OTAVIO FRAZAO SERRADO ADVOGADO: DR(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL 0117371RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nId: 211466"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "211467": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.00482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21846/2006 Protocolo: 2006189693 EMBTE: LEONARDO SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR EMBDO: LEONARDO FERREIRA CESAR DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ISAURA FERREIRA CESAR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.00075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.208.0070904 E 20062080122096 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) Protocolo: 200759637 IMPTE/PACTE: JOAO CARLOS GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.01542 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2002166292 IMPTES: CARLOS ROBERTO DA SILVA FERNANDES IMPTES: CARLOS ROBERTO GOMES IMPTES: DEMILSON DE CASTRO GUIMARAES IMPTES: DULCIMAR CARLOS RIBEIRO LEMOS IMPTES: FELIPE DOS SANTOS CABRAL IMPTES: GENILSON PEDRO DOS SANTOS IMPTES: HAROLDO RODRIGUES PAIXAO IMPTES: JOSE PEDRO DOS SANTOS IMPTE: RONALD GOMES DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROC.MUNIC.: DR. PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005274181 IMPTE: MASTERS BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006297135 IMPTE: ALEXANDRE PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006307044 IMPTE: AEROLEO TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE MORAES CHIEREGATTO ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GALVAO VILLANI ADVOGADO 3: DR(a). MARIA REGINA MANGABEIRA ALBERNAZ LYNCH IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO CAVALCANTI Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006325186 IMPTES: RODRIGO PIRES CAMARA IMPTES: DIOGO VICTOR SOUZA DOS SANTOS IMPTES: JOSE ROBERTO DE ANDRADE SILVA IMPTES: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS IMPTES: MARCILIO DUARTE CERRI IMPTES: RODRIGO LIRA DE SOUZA IMPTE: SANDRO DOS SANTOS FRANCO ADVOGADO: DR(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15578 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006207261 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18993 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA Protocolo: 2006247556 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON AGDO: EDINA ROMEIRA ADVOGADO: DR(a). RUBENS TEREK Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20236 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2006259908 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA AGDO: MAURICIO LANNES PECANHA ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nQuebra 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23062 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006289781 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG AGDO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23334 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 2006292855 AGTE: MARCO AURELIO LEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE LIMA ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES AGDO: MAURO COELHO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006293155 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO ADVOGADO 2: DR(a). LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA SCHETTERT MOREIRA AGDO: JONY LEANDRO FERRAZ GONDIM DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23475 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006294684 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER AGDOS: MARIA MATTOS SOUZA DE CARVALHO AGDOS: ANNADIRCE SOUZA DE CARVALHO BUICA AGDOS: DENAIDE SOUZA DE CARVALHO DA SILVA AGDOS: AGLAICE DE SOUZA DE CARVALHO LOURENCO AGDOS: MARIA MADALENA DE CARVALHO NEPOMUCENO AGDOS: ADELAIDE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO AGDOS: ADALMIR SOUZA DE CARVALHO AGDOS: DIONISIO DE SOUZA DE CARVALHO AGDO: COSME DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24094 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006300871 AGTE: MARCOS JOSE PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA AGDO 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA AGDO 2: ITAVEMA RIO VEICULOS PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO AGDO 3: BRILHAUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO AGDO 4: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS Protocolo: 2006304499 AGTES: MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: KLACON ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP AGDOS: ABRAO ISAAC WAJNBERG AGDO: HELIO SIGRES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO BASTOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27697 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2006336445 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY AGDO: SONIA ARAUJO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 200713807 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO AGDO: ENIO COUTO RAMOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01710 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL Protocolo: 200715063 AGTE: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER PESSOA DA PENHA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BUMASCHNY ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI GUIMARAES BIBA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04636 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 200748691 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI AGDO: MAURO FRANCISCO DOS SANTOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07093 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 200776831 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI AGDO: ALVAMED SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n022. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.01408 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2006165296 AUTOR: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA ADVOGADO 2: DR(a). PAULA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO 3: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00255 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200730041 AUTORS: MAIRA CABUS DE BARROS REP/P/S/TUTOR JOSE NEOLANO PESSOA DE BARROS AUTOR: MARCELA CRISTHINA CABUS DE BARROS REP/P/S/TUTOR JOSE NEOLANO PESSOA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.14611 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO Protocolo: 200582329 APTE: SELMA ANTONIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.21109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2005124263 APTE: CARTAO UNIBANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.20362 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200695842 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: Dra. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA APDO: JOSE RAMOS DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.29993 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2006143671 APTE 1: JACQUELINE DA SILVA SANCHES THURLER ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA APTE 2: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.42324 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO EXTRAORDINARIO Protocolo: 2006201475 APTES: DULCINEA DE SOUZA APTE: ILIETE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO APDO 1: ARLETE DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO 2: ESPOLIO DE NELSON DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE CREMILDA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.48642 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO Protocolo: 2006233530 APTE 1: HM TECH INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA APTE 2: ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.49490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006238194 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO APDO: JUVENAL COSTA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.53892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2006259658 APTE: NELSON DE MENDONCA HABIBE FILHO ADVOGADO: DR(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELOS APDO: JOSE AMERICO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.58424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO -A000039/96) Protocolo: 2006281597 APTE: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.58651 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006283058 APTE: MARCELO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.58771 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006283146 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: DENILSON RAMOS COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.63214 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006305343 APTE 1: WANDER FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO APTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANCO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.63593 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA Protocolo: 2006306338 APTE: OTAVIO SOARES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY ADVOGADO 2: DR(a). FUEDE NAMEN CURY APDO: ANA CLARA LINO EVANGELISTA SOARES MACHADO REP/P/S/MAE ALESSANDRA LINO EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.63726 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2006306148 APTE: SANDRA GOUVEA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MALHEIROS REGO APDO: SOLANGE MOREIRA VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.64211 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006309524 APTE: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS APDOS: MARINALVA DE SA ANDRADE POR SI E REP/S/FILHA JULIANA DE SA ANDRADE APDO: MARLUCE DE SA DA SILVA JULIANA DE SA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.65063 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO Protocolo: 2006312864 APTE: ANA DE CARVALHO DAMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: GEOVANIA TEIXEIRA CARDINOT MOTRONI APDO: ANGELO LUIGI MOTRONI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES INTERESSADO: PEDRO DAMA CORREIA, MENOR Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.65829 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE Protocolo: 2006318696 APTE: ESPOLIO DE ALOISIO JOSE ANTUNES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA NEVES COSTA APDO: WESLEY DOS SANTOS ANTUNES REP/P/S/MAE MARINETE DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.65887 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO Protocolo: 2006317091 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E NO RAMO FINANCEIRO DOS MUNICIPIOS DE PETROPOLIS E SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.66098 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006318384 APTE: JORGE MARQUES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.68725 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA Protocolo: 2006332632 APTE: HELDER DE AZEVEDO ALEIXO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.69409 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2006335304 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: MARIA NAZARE PESSOA VARELLA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.69547 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE Protocolo: 2006334834 APTE 1: MIRIAM BRANCO DA PAIXAO OROSKI ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM APTE 2: GILSENIO SILVA OROSKI ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE SANTA EDWIGES ADVOGADO: DR(a). IVETE ALVES CANELLAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.69550 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: A IMPUG.AO VALOR DA CAUSA (REINT.DE POSSE) Protocolo: 2006334836 APTE: MIRIAM BRANCO DA PAIXAO OROSKI ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE SANTA EDWIGES ADVOGADO: DR(a). IVETE ALVES CANELLAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.69843 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2006336591 APTE: LEILA MARIA FERNANDES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO ADVOGADO 2: DR(a). SARITA BARBARA HENRIQUES APDO 1: LIVIA DE BRITO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO APDOS 2: JULIANA PINHEIRO GUIMARAES FERNANDA PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO ADVOGADO 2: DR(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE SILVA DANTAS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.70196 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2006336172 APTE: JOSANE BASILIO CORREA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA APDO: LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARICATO CASELLI Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.00068 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) Protocolo: 2006338247 APTE: PATRICIA COSTA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.00395 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO Protocolo: 2006338615 APTE: ANDREA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: JOSE CARLOS DE CASTRO E S/MULHER MARCIA REIS CANCELA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA VIEGAS DE OLIVEIRA GUIMARAES Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 051. APELACAO CIVEL 2007.001.00556 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2006338542 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO APDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.00688 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007000949 APTE: MARCELLO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.00696 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007000399 APTE: RAFAELA MALLER ADVOGADO 1: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA APDOS: CURSO DE MANEQUIM PROFISSIONALIZANTE QUARTIER LATIN (REVEL) APDOS: RONALDO MARTINS DE SOUZA (REVEL) APDO: TERESA CRISTINA SHERER (REVEL) Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.00848 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) Protocolo: 2007002067 APTES: SANDRA DE FREITAS SILVA APTE: SERGIO MURILO DE SOUZA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE APDO: HSBC BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.00859 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007001698 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO0 PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES GONCALVES APDO: SIBERE MARIA ROSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.01013 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA Protocolo: 2007002104 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: FABIANO MARQUES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.01122 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007001885 APTE: MARINHO DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: PAMELLA BARRETO DE CARVALHO REP/P/S/MAE ROSANA BARRETO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.01247 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007001714 APTE: ANNE CAROLINE DA PENHA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES APDO 1: ALUMISHOW COMERCIO DE ALUMINIO E ACESSORIO EM GERAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI APDO 2: HYDRO ALUMINIO ACRO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.02002 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NA RESTAURACAO DE AUTOS Protocolo: 2007006330 APTE 1: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APTE 2: BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S A EM LIQUIDACAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.02098 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 20075206 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: GERALDINO ALVES MOREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.02407 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVL PUBLICA Protocolo: 2007007081 APTES 1: ADRIANA DIAS DUARTE ANA LUIZA DA COSTA TEIXEIRA ANA PAULA SICILIANO COLAFRANCESCHI BIANCA LYNE DE SANTANA BERSOT CAROLINA DWORSCHAK CINTIA DA SILVA PIMENTEL CRISTIANE MATA QUINTAN CLAUDIA MOTA DA SILVA DEBORAH CAVALCANTI RIBEIRO ELIDA ROBERTA DA COSTA BRUM KARINA FERNANDES DIAS MARGHERITA TOSTES BASTOS DE FARIA MARCELLA DOS SANTOS GIL MARCIA JAQUELINE XAVIER MELISSA SOUZA OLIVEIRA SANTOS TIMBO MONICA COSTA BARBOSA PAULA MENDES DA SILVA PRISCILA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE PRISCILLA MOTA DA SILVA RACHEL CAVALCANTI RIBEIRO RENATA GOUVEIA KRASZCZUK RENATA TUBARAO DOS SANTOS RITA DE CASCIA DE AZEVEDO MARTINS ROSINHA PULITINI SIQUEIRA CAMPOS VIVIANE BARRETO BRITO SILVA VANESSA PEDRO DA SILVA MENEZES ANDERSON DIONIZIO DAS NEVES BRUNO DA ROCHA PEREIRA EDIFRANC DOS SANTOS ALVES FELIPE MOREIRA DE SOUZA IVANILDO FRANCO DA SILVA JUNIOR MANOEL FRANCISCO DE SOUSA PINTO MARCELO ANDRES MISAILIDIS MATEUS PERES DUTRA PAULO RICARDO DE OLIVEIRA RENE SALAZAR DAVID RODRIGO NEGRI DOS SANTOS RONALDO TADEU MARTINS SANTIAGO DE ANDRADE LIMA JUNIOR SAULO FINCLON DA SILVA SERGIO MARCOS MARTINS VITOR LUIZ DE SOUZA SANTOS WELLINGTON BEZERRA GOMES REGINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES APTES 2: FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.02614 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007008575 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: OCIREMA BRAGA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.03227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007013231 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE APTE 2: ANTONIO ELIAS DE SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.03272 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007013840 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS APDO: IRANI REZENDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.03365 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007013456 APTE: JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA FIGUEIREDO DE ABREU APDO: MANUEL JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.03407 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007014216 APTE 1: ROMULO CORREA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APTE 2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.03413 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007014488 APTE: PAULA CAROLINA DAS NEVES SOARES REP/P/S/PAI PAULO PEDRO VASCONCELLOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE FREITAS SOARES APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.03421 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007013551 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES APDO 1: GILDA AMARAL ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA APDO 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.03923 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007017892 APTE 1: ALEX SANDRO MONTEIRO CAMELO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES APTE 2: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.04224 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Protocolo: 200719273 APTE 1: EMPRESA FRIBURGUENSE DE CENTROS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO JOSE SERAFIM VERBICARIO DOS SANTOS APTE 2: NOVA COR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES ADVOGADO 2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.04603 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA Protocolo: 200722315 APTE: WILSON CARDOSO ADVOGADO: DR(a). KATIA VIDAL DA SILVA APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.05301 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007026232 APTE: DISQ BR SERVICOS DE MARKETING E TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.05500 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007026113 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA APDO: RAFAEL COLETTA AMELIO ADVOGADO: DR(a). HELIO MENDES DA CUNHA JUNIOR Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.05505 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007026120 APTE: DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA APDO: CLAUDIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.06335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007030791 APTE: LUIZ DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.06496 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 2007030997 APTE: JOSE MARIA RODRIGUES MENEZES ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.06660 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.015704-3 - EXECUCAO) Protocolo: 200732787 APTES: JOSUE CARDOZO DA FONSECA SOBRINHO APTE: ESPOLIO DE ELZA CORREA DA FONSECA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). GILDA PAIVA LOURENCO APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GERALDO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.07558 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007037267 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO APTE 2: PRIMAR PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SILVA E SILVERIO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL SILVA DE BRITO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.07585 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EXECUCAO Protocolo: 2007036103 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO APDO 1: LEILA DE LOURDES FELISARDO DA SILVA APDO 2: MARCELO SILVA DOMINGOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.07950 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) Protocolo: 200738679 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO ADVOGADO 3: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA APDO: DANIELLE NOBRE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RAAD ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAAD Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.07961 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007039204 APTE: ELISABETH PINTO HELUEY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MANHAES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.08044 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200738452 APTE 1: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA APTE 2: THIAGO NACI DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.08276 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS Protocolo: 200738810 APTE: JAQUELINE APPARICIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.08552 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO Protocolo: 2007040179 APTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO APDO: LUIS ALBERTO LOMBONI MACIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.09095 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200743649 APTE: MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO ADVOGADO 2: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.09432 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007045257 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO APTE 2: TRANSPORTADORA MARONI LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.09619 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 200746199 APTE: LUIZ FERNANDO FORMOSO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO APDO: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.10080 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007049912 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO: OTAMAR TAVARES LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.10479 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200749694 APTE: FIO DENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA APDO: EXPRESSO PITANGUI SOCIEDADE LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ANA RITA ASSUMPCAO CALDAS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.10503 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200751608 APTE: CLAUDIO HENRIQUE AMORIM DE AL MEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.10960 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 200753648 APTES: CRISTIANO DEROSSI NORONHA APTES: EDSON LUIZ DIAS SALDANHA APTES: LEONARDO RODRIGUES DOS ANJOS APTES: NILBER VINICIUS DA SILVA DOS SANTOS APTES: PAULO CESAR DOS SANTOS AZEVEDO APTES: RODOLFO QUEIROZ LATERZA APTES: SERLON CARDOSO DE OLIVEIRA APTE: WAGNER CARNEIRO CASTELLO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO TROTTA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.11441 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200756087 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: ESTER FERNANDES LINHARES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.11692 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007058661 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA APDO: SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.13426 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) Protocolo: 200765823 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MIGUEL JORGE BAPTISTA FARIA BARBOSA REP/P/S/MAE MARCIA ESTELA BAPTISTA FARIA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.13725 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007067101 APTE: ESPOLIO DE OSWALDO LOMBARDI REP/P/S/INVENTARIANTE NIDA LOMBARDI ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN APDOS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.14006 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: 2006.001.075664-4-A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA - INDENIZACAO Protocolo: 200768863 APTE: FABIO SILVA ADVOGADO: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO APDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.14218 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007069003 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: FRANCISCO CARLOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.14901 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007071902 APTE: HERBERT MITCHELL FURTADO BURNS ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.14906 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2007071904 APTE: HERBERT MITCHELL FURTADO BURNS ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.14910 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR Protocolo: 2007071908 APTE: HERBERT MITCHELL FURTADO BURNS ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.15021 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007071960 APTE: ANA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS APDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA MONTEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.15030 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200771920 APTE: DULCE CARIOCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA APDO 1: ANA LUCIA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.15036 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200771924 APTE: DULCE CARIOCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA APDO 1: ANA LUCIA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.15664 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007074601 APTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO APDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.15856 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 200778502 APTE: EULER FONSECA PAIVA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TARGINO PAIVA APDOS: HELENA CARMEN OLIVEIRA SANTOS APDOS: ANDERSON WILLIAM OLIVEIRA SANTOS APDO: SANDRA REGINA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LUCIANO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.16939 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200781377 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES REC.ADESIVO: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA RUFINO ADVOGADO: DR(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.17260 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 1995.001.124638-1) Protocolo: 200783721 APTE: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED APDO: JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.17636 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200785489 APTE: KARVIA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON BUCHINI ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR APDO: IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.17798 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200786892 APTE: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APDO: VERA LUCIA MATTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.17902 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200786809 APTE: ROBERTO SIMONAL DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.18022 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.202.014127-1) Protocolo: 200788418 APTES: HERON NUMA ABRAHAO APTE: MARIA RITA ABRAHAO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE RESENDE PATINI ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA APDO: JOSE AFIF OAQUIM ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.18118 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007087409 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MATHIAS PINTO DE OLIVEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.18471 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200791691 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR APDO: CLAUCI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CORNELIO EMERICK Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.19472 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200794949 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOAO DE ALMEIDA ABREU LAMEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.19493 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007094984 APTE: GENILTON MATIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.20054 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200799927 APTE: LUCIA FRANCO FERREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.20942 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) Protocolo: 2007103785 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO APDOS: ROSANGELA CAVALCANTI MOLINARIO APDO: JOAO BATISTA ROZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.21017 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007103381 APTE 1: SENIRA COSTA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA APDO 1: AS MESMAS APDO 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.21320 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007105853 APTE: ANTONIA CELI SOUZA E SILVA PINTASILGO ADVOGADO: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.22804 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007113496 APTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS APDO: LIZETTE DIAS SOPHIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nId: 211467"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "212149": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 43/1997-A Origem: TRIBUNAL DEALCADA CIVEL E. R. J. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - PR 24355 Protocolo: 199716962 Autor: MARILIA DA CUNHA E SILVA Advogado 1: JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA 75342RJ Advogado 2: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 49207RJ Advogado 3: FERNANDA AVERBUG 86398RJ Reu: BANERJ BANCO DE INVESTIMENTO S A Advogado [: GUSTAVO JOSE DE F TRAVASSOS C DE AZEVEDO 57787RJ Relator: DES. LEILA MARIANORevisor: DES. EDUARDO SOCRATES SARMENTO Funciona:O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORa. DECISAO UNANIME\r\n\r\nId: 212149"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "211469": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20060011307699 Protocolo: 200744891 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: EDMIR CHECCHIA INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE A RECONSIDERACAO DE SUA DECISAO, POR PARTE DO JUIZO SUSCITANTE (FLS.13/14), RECONHECENDO A SUA COMPETENCIA, RESTA PREJUDICADO O PRESENTE CONFLITO. ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2672 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010082554 Protocolo: 2006309212 AUTOR: MARCIA MARISTELA AMELIA RAMOS DOS SANTOS P/SI/E/ASSIST/S/FILHA JESSICA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NECESSARIO, MANTENDO-SE A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, NA FORMA DA SUMULA 53 TJRJ.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2843 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TB-42702 840380009856 Protocolo: 2006328660 AUTOR: MARIA JOSE SALDANHA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA RJ0057682 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0040648 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO...NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.363 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010780117 Protocolo: 2007047868 AUTOR: ROSA MARIA JOAQUIM JUSTEN ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER...POR TAIS RAZOES, MANTENHO A DOUTA SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE No 253, DA SUMULA DO EG.STJ.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.403 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010998420 Protocolo: 2007053232 AUTOR: VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA LUIZA ARLENX DUTRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER...POR TAIS RAZOES, MANTENHO A DOUTA SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE No 253, DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.611 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20060010374541 Protocolo: 200782344 AUTOR: IDENEM PINTO AGUEDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO C CORREA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE REEXAME NECESSARIO, COM BASE NO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, MANTENDO INTEGRALMENTE A R. SENTENCA.\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.779 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS). 20040011156220 Protocolo: 2007103794 AUTOR: YASMIN DE AZEVEDO FREITAS REP/P/S/PAI JOSE EMIDIO SOUZA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO...ASSIM , DEIXO DE CONHECER O RECURSO\r\n\r\n008. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.823 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060028830 Protocolo: 2007107788 AUTOR: JANE PAIVA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO REU 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO MANDAMENTAL...ASSIM, DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24212 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011164033 Protocolo: 2005243548 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHAES RJ0103611 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: OTACILIO DE DEUS SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTOO PRESENTE RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO ATACADA E FIXAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 3 (TRES) SALARIOS MINIMOS, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25683 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011365521 Protocolo: 2005260515 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTUPERJ ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PROVIMENTO...A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.26184 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020193292 Protocolo: 2005265178 AGTE: CARLOS HENRIQUE BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARTHA GOMES DE OLIVEIRA RJ0124676 AGDOS: LEONARDO GUALDA DANTAS MORO BARRETO REP/P/S/MAE ANA LUCIA GUALDA DANTAS MORO LUCIANA GUALDA DANTAS MORO BARRETO REP/P/S/MAE ANA LUCIA GUALDA DANTAS MORO ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO SIPRES RJ0001871C ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES RJ0113749 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHO O PARECER DE FLS.281 E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR FALTA DE OBJETO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3292 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITUTULO EXTRAJUDICIAL 20050010664784 Protocolo: 200638678 AGTES: ELY MOREIRA DA SILVA YARA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AYRES PEREIRA RJ0011505 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PAR.1-A DO ART. 557 DO CPC.COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9103 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA(ANULATORIA) 20040020160041 Protocolo: 2006123438 AGTE: REGINA DE FATIMA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI RJ0098886 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA RJ0089439 AGDO: TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER PEREIRA DA SILVA RJ0057226 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FERNANDES RJ0097487 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...RECEBO O PRESENTE RECURSO, CONVERTENDO-O EM AGRAVO RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA, NA FORMA DO INCISO II DO ART. 527 CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10431 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010520020942 Protocolo: 2006141225 AGTE: CIRO MAXIMO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 AGDO 1: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO AGDO 2: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GENALDO VITORIO RJ0080041 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DA FONSECA RJ0107208 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A DECISAO RECORRIDA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10893 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE EM ACAO INDENIZATORIA 20040040394800 Protocolo: 2006147321 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: VANIR DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: DOU PROVIMENTO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PRIVIMENTO, DE PLANO,AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRADA E ACOLHER A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE OFERECIDA, DECLARANDO, EM CONSEQUENCIA, A NULIDADE DA PUBLICACAO DE FLS 204 E DEMAIS ATOS QUE LHE SEGUIRAM. BAIXEM.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12740 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010093055 Protocolo: 2006173234 AGTE: ANDREA ATALA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA RJ0079866 AGDO 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 AGDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: CONSIDERANDO QUE A AGRAVANTE NADA ESCLARECEU...PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO, MANTENDO A DECISAO AGRAVADA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15591 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011360006 Protocolo: 2006207177 AGTE: ADEMIR OLIMPIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA RJ0127213E ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA RJ0113775 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN RJ0131980 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A DECISAO ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17281 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011421288 Protocolo: 2006227093 AGTE: JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 AGDO: SALVADOR EL YACHAR ADVOGADO: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO, APOIADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17833 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040053804 Protocolo: 2006232934 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: NILSON DO NASCIMENTO XIMENES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ RJ0113352 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A DECISAO ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18426 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210064561 Protocolo: 2006240029 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BARROSO SANTOS RJ0099461 AGDO: MARCOS ROGERIO ALMEIDA ANDRADE Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010705661 Protocolo: 2006263638 AGTE: MARCOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GUR GEL SP0219999 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART....BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010393168 Protocolo: 2006269994 AGTE: MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO RJ0102182 AGDO: ALZIRA SOUZA SANTOS ADVOGADOS: DR(a). LUIZ LEVISKY RJ0028328 DR(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI RJ0103415 DR(a). HELIO DIAS OCCHIUZZI RJ0082803 DR(a). JOSE FRANCISCO SANTOS FILHO RJ0086385 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21335 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010380565 Protocolo: 2006269746 AGTE: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 AGDO: CARLOS LUIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES RJ0058586 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 527, II, DO CPC, PARA QUE A MATERIA OBJETO DELE SEJA, SE FOR O CASO, EXAMINADA POR ESTE E. TRIBUNAL, DE FUTURO, NO JULGAMENTO DE EVENTUAL APELACAO....\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21700 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: / A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060010315135 Protocolo: 2006276038 AGTE: ELIAS KHALILI BOUKAI ADVOGADO: DR(a). ELIAS KHALILI BOUKAI RJ0105273 AGDOS: RENEE MANN SALIM MOUSSA EL MANN DAVID MANN ADVOGADO: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...RECEBO O PRESENTE RECURSO, CONVENTERNDO-O EM AGRAVO RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA, NA FORMA DO INCISO II DO ART. 527 CPC.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25520 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060020690989 Protocolo: 2006313087 AGTE: ELIEZER GONCALVES PIRES ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO RJ0135532 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: AGRAVO...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EM DECISAO MONOCRATICA\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25663 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011360057 Protocolo: 2006315226 AGTES: CLAUDIO SEVERO HORTA ELIANA DE MORAES MACHADO ADVOGADOS: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: AGRAVO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010964770 Protocolo: 2006318415 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDO: ANDRE LUIZ FERNANDES ADVOGADOS: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES RJ0114675 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 08 E SUMULA N. 59 DO MEMSMO TRIBUNAL.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26337 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120014483 Protocolo: 2006322428 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ADENILSOM R GUIMARAES DA SILVA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PAR 1-A DO ART 557 DO CPC, PARA CASSAR A DECISAO QUE CANCELOU A DISTRIBUICAO, A FIM DE QUE SE PROSSIGA A COBRANCA REGULARMENTE\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26350 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20062120034838 Protocolo: 2006323371 AGTE: VALERIA LUIZA DA FONSECA CANUTO ADVOGADO: DR(a). HELDER VIEIRA LOPES RJ0059315 AGDO: JOSE CANUTO VERCOSA DA SILVA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. CONVERTO O AGRAVO EM FORMA RETIDA, EIS QUE NAO OCORRE PREJUIZO ATUAL AO AGRAVANTE ... NAO OCORRE, POIS, PREJUIZO ATUAL DE DIFICIL OU GRAVE REPARACAO. INTIME-SE. COMUNIQUE-SE. ...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26442 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO. 980011900750 Protocolo: 2006323454 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: AUREA CRISTINA LOURENCO CAROLINO ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: AGRAVO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 DO CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26521 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20010010270499 Protocolo: 2006324209 AGTES: JOAO MARCIO DE ALBUQUERQUE AMARAL ASSIST/P/S/MAE VALERIA JUNQUEIRA DE ALBUQUERQUE AMARAL JOAO GABRIEL DE ALBUQUERQUE AMARAL REP/P/S/MAE VALERIA JUNQUEIRA DE ALBUQUERQUE AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 AGDO: MARCIO JOAO VILELA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES RJ0085223 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, C/C O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26774 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060420106535 Protocolo: 2006326374 AGTES: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA CLAUDIO PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO RJ0119042 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E COM O DISPOSTO NO ENUNCIADO N. 01 E SUMULA N. 39, TAMBEM DESTE E. TRIBUNAL, CASSANDO O EFEITO SUSPENSIVO ANTERIORMENTE DEFERIDO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26954 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110071749 Protocolo: 2006327320 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO SP0031618 AGDO: JOAO MARCOS GONCALVES DOS SANTOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ENTENDE ESTA RELATORA...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR APENAS A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO , CITANDO-SE O REU NA FORMA DA ANTIGA REDACAO DO ART 3 REFERIDO\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27079 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060370069561 Protocolo: 2006329303 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 AGDO: WALTER FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO RJ0127127 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: AGRAVO DE...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 DO CPC , POR SER CONTRARIO A JURISPRUDENCIA SUMULADA POR ESTE TRIBUNAL\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27449 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: /A (CARTA DE SENTENCA) 20042040114370 Protocolo: 2006333333 AGTE: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO RJ0070363 AGDO: CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA RJ0089437 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...A DECISAO RECORRIDA NAO MERECE REPAROS, RAZAO PELA QUAL, COM BASE NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INEGRALMENTE A R. DECISAO AGRAVADA, REFORMANDO, EM PARTE, A DECISAO DE FLS. 149, PARA QUE A PENHORA RECAIA TAO SOMENTE SOBRE 5% DA RENDA DIARIA DA AGRAVANTE ATE ATINGIR O LIMITE DA EXECUCAO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27451 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010297074 Protocolo: 2006333351 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: JOSE CARLOS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 DO CPC.\r\n\r\nQuebra 037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27837 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010889371 Protocolo: 2006338351 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADOS: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDOS: KATIA CHARLI DA SILVA CLAUDIA ELIZETE DA SILVA PEREIRA CLERIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DESCABE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, POR MANIFESTAMENTE INADIMISSIVEL, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.745 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011460969 Protocolo: 20077981 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HILTON SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: ELEVADORES BETA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO RJ0035293 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO....PELO EXPOSTO NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, C/C ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20060011133119 Protocolo: 20079529 AGTE: OWENS ILLINOIS DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 DR(a). MARINA RODRIGUES CYRINO RJ0131489 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: FACE A RECONSIDERACAO DA DECISAO PELO JUIZ, JULGO PREJUDICADO O RECURSO POR PERDA DE OBJETO. P. INT.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1430 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20060010599708 Protocolo: 200714532 AGTE: GUSTAVO MARINHO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 AGDO: FREDERICO GUILHERME BELTRAO ROSA MARINHO CARVALHO REP/ P/ S/ MAE CLAUDIA BELTRAO DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA RJ0054968 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA RJ0044973 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO INTERPOSTO...PELO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELO QUE, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2190 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010708273 Protocolo: 200722215 AGTE: HUMBERTO MAGALHAES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES RJ0008747 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0103114 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO...REVOGO A DECISAO QUE CONCEDEU O EFEITO SUSPENSIVO.COMUNIQUE-SE.P.INT.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3068 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011214942 Protocolo: 200731637 AGTE: SAMI PASKIN ADVOGADO: DR(a). CAMILA DE PAULA TROTTA RJ0114866 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: AGRAVO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3356 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210018115 Protocolo: 200735075 AGTE: FRANCISCO SERGIO DA HORA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA RJ0130090 AGDO: IMEQUIPE INSTALACOES E MONTAGENS LTDA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 08 E SUMULA N. 59 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3435 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010818709 Protocolo: 200735544 AGTE: WANDERLEY JOSE ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOS: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR ESSAS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NO TOCANTE A MULTA, PRINCIPAL OBJETIVO DO AGRAVANTE, CONQUANTO DEVA RESTAR IMPOSSIBILITAR A REABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNACAO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3496 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990010998707 Protocolo: 200735576 AGTE: JOAO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES RJ0036673 AGDO: JAQUELINE GOMES DA MATOS FARIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3535 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040644031 Protocolo: 200736467 AGTE: THALMO ANTONIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGRAVO...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EM DECISAO MONOCRATICA\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3651 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011116298 Protocolo: 200738323 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA PENTAGNA MACIELLO FURTADO DE SOUZA RJ0140121 AGDO: WILLIAN DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR ESSAS RAZOES, E NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o, ALINEA A, DO CPC, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA DETERMINAR QUE SE CUMPRA A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO ANTES DEFERIDA.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3652 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210120059 Protocolo: 200738385 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: CAROLINE FERREIRA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 ADVOGADO 2: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE RJ0129336 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1o, ALINEA A, DO CPC.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3688 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011604180 Protocolo: 200738192 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDO: GILBERTO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO RJ0129570 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: AGRAVO...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PAR 1-A DO ART 557 DO CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3706 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011468447 Protocolo: 200738625 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 AGDO: SUMARA ASSEF GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR ESSAS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE REDUZIR A METADE O PERCENTUAL ARBITRADO, FIXANDO-O EM 5% (CINCO POR CENTO) DA RENDA, DEDUZIDOS APENAS E PREVIAMENTE OS IMPOSTOS INCIDENTES, A FIM DE NAO LEVAR A RISCO A SOLVABILIDADE DA EMPRESA AGRAVANTE.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3815 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011051899 Protocolo: 200739700 AGTE: MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). WAGNER CARPES BLANCO RJ0138341 AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO RJ0129215 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1o, ALINEA A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA DEFERIR A PRODUCAO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E TESTEMUNHAL REQUERIDAS PELO AGRAVANTE.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3839 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 990010238373 Protocolo: 200739703 AGTE: NATAL BRAMBILA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES RJ0088867 AD VOGADO 2: DR(a). EVANDRO GARCIA GOMES RJ0072214 AGDO: NATALIA MOREIRA SILVA BRAMBILA REP/R/S/ MAE ELIDA MOREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA SANTOS RJ0092523 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO RJ0060041 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...ASSIM, VERIFICA-SE A INTEMPESTIVIDADE DO INCONFORMISMO VEICULADO NO PRESENTE RECURSO, RAZAO POR QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART.557,CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3862 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR 20062100030712 Protocolo: 200740418 AGTE: ASSOCIACAO DE AMIGOS CRECHE COMUNITARIA PICA PAU ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA RJ0065560 AGDO: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA REP/ P/ S/ SINDICO FRANCISCO ANTONIO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, CONSOANTE O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4174 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO POPULAR 20030630098196 Protocolo: 200743576 AGTE: LUIZ GROSSI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES RJ0082855 AGDOS: JOAO PEREIRA BADARO FERNANDO PIRES DE ALMEIDA JOSE DE PAULA ROBERTO MARTINS JORDAO ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO RJ0111943 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4271 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010211661 Protocolo: 200745199 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: ZALFA NASSAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART 557 DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4385 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060610083455 Protocolo: 200745166 AGTE: GILMAR FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA MASIERO DOS SANTOS RJ0138067 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ISSA HIAR RJ0001547B AGDOS: FELIPE DE LIMA FERNANDES REP/P/S/MAE ONICE INOCENCIO DE LIMA FERNANDES JOSIMARA DE LIMA FERNANDES REP/P/S/MAE ONICE INOCENCIO DE LIMA FERNANDES ISADORA DE LIMA FERNANDES REP/P/S/MAE ONICE INOCENCIO DE LIMA FERNANDES Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGRAVO...DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO PAR 1-A DO ART 557 DO CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4939 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050210134380 Protocolo: 200751266 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 AGDO: MARCIO SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO RJ0075854 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5022 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010810419 Protocolo: 200752372 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: MARIA APARECIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5066 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010901220 Protocolo: 200752566 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: RONALDO MIGUEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR ESSAS RAZOES CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART.557, DO CPC.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6067 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020010280 Protocolo: 200765039 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: ANDREA MARIA OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6848 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010967708 Protocolo: 200773582 AGTE: GOLD'S RIO ACADEMIA DE MUSCULACAO E GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). KARINA HELENA CALLAI DF0011620 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE BRANDAO RIBEIRO DA CRUZ DF0014330 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...ASSIM, VERIFICA-SE DEFICIENCIA NA INSTRUCAO DO INCONFORMISMO VEICULADO NO PRESENTE RECURSO, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART.557). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7265 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20000510000794 Protocolo: 200778426 AGTE: JULIO ROBERTO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS RJ0132648 AGDO: ANTONIO CARLOS FERES SANTAREM ADVOGADO: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA RJ0051937 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO PORQUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7662 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO DIRETO 20062100057766 Protocolo: 200782857 AGTE: ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BARBARA CRISTINA SOUZA DE JESUS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, PARA O REGULAR CURSO DO PROCESSO PRINCIPAL SOB O AMPARO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, ATE PROVA ULTERIOR EM CONTRARIO, ASSIM TAMBEM PARA ESTE RECURSO.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9813 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010877150 Protocolo: 2007107430 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: VIVIANE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO RJ0119607 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: O RECEBIMENTO...RECEBO ASSIM, O RECURSO PELA MODALIDADE RETIDA , NOS TERMOS DO ARTIGO 522 DO CPC. BAIXEM, POIS.\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9829 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040020148545 Protocolo: 2007108078 AGTE: EUDINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO RJ0120385 AGDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR PR0014341 ADVOGADO 2: DR(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA PR0014153 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...PARA O FIM DE SE NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO MESMO TRIBUNAL, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9851 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110015657 Protocolo: 2007108811 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SIMONE MARIA GONCALVES LEAO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, TENDO-O POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ALBERGADO PELAS DISPOSICOES DO ARTIGO 527-I C/C ART 557 , CAPUT DO CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9854 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TOMBO 24540 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO DE ALUGUEIS 960010243519 Protocolo: 2007108612 AGTE: HONORINA CUNHA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISIO BERTOLDO NUNES RJ0022385 AGDOS: JOSE DA SILVA EDUARDA DA SILVA NOGUEIRINHA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN SARRAF RJ0005795 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLO JORGE NETO RJ0029809 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: A DECISAO CONTRA A QUAL SE INSURGE...PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO COM SUPORTE NO DISPOSTO NO ARTIGO 522 C/C ARTIGO 557 CAPUT , AMBOS DO CPC...\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9996 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE 20070010173939 Protocolo: 2007109562 AGTE: DEISE FARIA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 AGDO: MONICA SANTOS DO REGO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O RECEBIMENTO DO AGRAVO ...ASSIM, O AGRAVO DEVE SER RECEBIDO NA MODALIDADE RETIDA. BAIXEM, POIS\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10005 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000020157264 Protocolo: 2007109630 AGTE: ANTONIO RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA RJ0028523 AGDO: INAH BRUNO CHAVES ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO RJ0064259 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS...NEGO-LHE SEGUIMENTO , ALBERGADO PELA REGRA DO ARTIGO 527-1 C/C ARTIGO 557 CAPUT DO CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10154 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20060011525654 Protocolo: 2007110675 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: WALTER DE BARROS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO FACE A DECISAO QUE...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10211 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010317986 Protocolo: 2007111777 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARGARETE PEREIRA DE SENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: O RECURSO DE AGRAVO...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DIANTE DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE E IMPROCEDENCIA , ALBERGADO PELOS FATOS E PELA ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL SUMULADA\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10245 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010896196 Protocolo: 2007112340 AGTE: BANHEIRO COMPLETO COM E ACABAMENTO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUIZ PASCUAL DE LIMA ALMEIDA BRAGA RJ0015470 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AMERICO BRANDI RJ0018456 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA (ART.557 PAR.1o.,A). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10284 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020110250 Protocolo: 2007111538 AGTES: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS RICARDO DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO RJ0136263 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA RJ0023555 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGEM-SE OS AGRAVANTES...ASSIM, VERIFICA-SE A INTEMPESTIVIDADE DO INCONFORMISMO VEICULADO NO PRESENTE RECURSO, RAZAO PORQUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART.557,CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010193999 Protocolo: 2007114472 AGTES: GR CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CL TIJUCA TELECOM E INFO LTDA CL SAO CONRADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA GUSTAVO MORGADO GARCIA ROZA JOAO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: O RECURSO DE AGRAVO...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DIANTE DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE E IMPROCEDENCIA , ALBERGADO PELOS FATOS E PELA ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL SUMULADA\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10458 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060140103066 Protocolo: 2007114715 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: PLANIMARE CONSTRUTORA LTDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO POSTO SE REVELAR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE , NOS TERMOS DO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10570 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010372456 Protocolo: 2007115749 AGTES: LUCIO MAURO GOMES ABREU LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA MORAES PAULO RENATO DA CONCEICAO WELLINGTON SILVA DE MOURA VINICIUS VIANNA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). LEILA LEIVA GUARDADO RJ0076807 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO GUERREADA, CONCEDENDO A ANTECIPACAO DA TUTELA JURISDICIONAL INVICADA DE MOLDE A QUE ......... TUDO CINGIDO A DECISAO FINAL A SER PROFERIDA EM SEGUIDA A INSTRUCAO EM CURSO PERANTE O JUIZO.\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10680 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070079172 Protocolo: 2007115122 AGTE: CEZAR JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). KLEIN CUNHA DUARTE RJ0144449 AGDO: WEBER NUNES IMOVEIS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...ASSIM, A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10777 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: indenizacao 20072090002004 Protocolo: 2007117883 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: MARCELLA MOURA DE MODESTO ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO FACE A DECISAO QUE....A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E A TEOR DO QUE DISPOE O ART.557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10906 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010258994 Protocolo: 2007119531 AGTE: FLAVIO MAYA MONTEIRO E S/MULHER GEYSA BIGI MAYA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TENDO SIDO RIGOROSO NA CONCESSAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA....POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO -A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10994 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010322891 Protocolo: 2007120704 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CARLOS ALBERTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ASSIM NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11204 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 20040010360902 Protocolo: 2007122339 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS RJ0107704 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM RJ0059520 AGDO: PANIFICACAO CARMOLI LTDA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO FACE A DECISAO QUE...A CONTA DE TAIS FUNDFAMENTOS E A TEOR DO QUE DISPOE O ART.557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11259 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010314717 Protocolo: 2007122889 AGTES: MALU SILVA DE FREITAS REP/P/S/MAE MARINETE SILVA GUILHERME SILVA DE FREITAS REP/P/S/MAE MARINETE SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SILVA LIMA RJ0137297 AGDO: MARCOS AURELIO VASCONCELOS DE FREITAS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NENHUMA CENSURA SE FAZ A DOUTA DECISAO IMPUGNADA...ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11559 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010506072 Protocolo: 2007125877 AGTE: CARLOS EDUARDO NETTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2003.001.7749 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS 20002030101095 Protocolo: 200350086 APTE: LUCIANA RODRIGUES MATTOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO RJ0024432 APDO: FERNANDO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO RJ0018117 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AO QUE PARECE...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2005.001.28415 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20022040433913 Protocolo: 2005170133 APTE 1: PATRICIA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO RJ0118027 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA RJ0064717 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LENNEBERG RJ0120067 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MARCO BESSA RJ0106785 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: A INADIMPLENCIA DE PARCELAS...NEGO SEGUIMENTO AO 1o RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E NEGO SEGUIMENTO AO 2o RECURSO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURIAPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, NOS TERMOS DO ART 557 CAPUT DO CPC\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2005.001.46245 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030011207431 Protocolo: 2005260291 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dra. ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: LUIS CARLOS DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA RJ0097488 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS RJ0097504 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...SAO MANIFESTAMENTE IMTEMPESTIVOS, RAZAO PELA QUAL LHES NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.21207 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032080090919 Protocolo: 2006102810 APTE: ESPOLIO DE IDALINA BRANDAO DE JESUS REP/P/S/INVTE NILTON MASSON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNACIO ADVOGADO: DR(a). ELSA FATIMA RIBEIRO TEIXEIRA RJ0066925 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.32819 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20030260013724 Protocolo: 2006155357 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA SANTOS COSTA ESPINDOLA RJ0105151 APTE 2: ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS RJ0127983 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA MG0092844 APDO: LUCIANO WAGNER DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS RJ0114167 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.47096 Origem: TRES RIOS PROJ.JUST.ITIN.MUNIC.LEVY GASPARIAN Acao: INDENIZACAO 20050630081930 Protocolo: 2006224610 APTE 1: SEBASTIAO OCTAVIANO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL RJ0133345 APTE 2: ANA PAULA DA SILVA CIPRIANO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: OS RECURSOS SEQUER MERECEM SEGUIMENTO,...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO DE PLANO A AMBOS OS RECURSOS FACO NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.49924 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011480462 Protocolo: 2006239479 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: NEYLOR CALASANS REGO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE CARVALHO MARTINS RJ0074062 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.50613 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000380154985 Protocolo: 2006242968 APTE 1: SELINA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APTE 2: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.56347 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010988243 Protocolo: 2006273185 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA RJ0081620 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 APDO: JARDRO DE ALCANTARA AVELLAR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, E 92, PARAGRAFO 4 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.57192 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060043046 Protocolo: 2006276968 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: FLORZINA CARDOSO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.57736 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010108526 Protocolo: 2006278520 APTE: CARLOS PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS RJ0121620 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.58318 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010435540 Protocolo: 2006281444 APTE: SILAS NOVAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCSSO CIVIL POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA... BAIXEM.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.58557 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 95.530.039678-8) 20030380166106 Protocolo: 2006281948 APTE: LYBIA ZYLBERSZTEJN ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO DUARTE VIANNA RJ0004653D ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA RJ0118029 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON ALMEIDA COSTA RJ0002814 APDO: SAAD IBRAHIM SEOUD ADVOGADO: DR(a). JOSE LOPES PEREIRA RJ0001959C Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: CUIDAM OS AUTOS DE EMBARGOS A EXECUCAO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, DE PLANO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCDENCIA.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.59496 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010582524 Protocolo: 2006287704 APTE: ANDERSON PIRES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA RJ0001694B APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APELACAO...NEGO-LHE SEGUIMENTO , NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 DO CPC\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.60267 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 93.001.112110-5) 20050010946431 Protocolo: 2006292047 APTE 1: LOURDES VIRGILIA DA SILVA BARRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: DOU...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART.557 DO CPC., DOU PROVIMENTO DE PLANO AO 1o. RECURSO E NEGO SEGUIMENTO AO 2o. APELO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.61687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030011037409 Protocolo: 2006298216 APTE: LUIZ RODRIGUES CASADO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA RJ0097783 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS RJ0080999 APDO 1: LECCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RJ0093517 APDO 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...NAO HAVENDO RELACAO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES, O TERMO A QUO E A DATA DO EVENTO DANOSO, NO CASO, 03/07/2003 (FLS.16).\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.61811 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 20020540262011 Protocolo: 2006295045 APTE: JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE DA MOTTA RJ0068427 APDO: ELENIR ROSA DUARTE DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: 0000000000000EGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC POR SUA MANIFESTA IMPRO0000000000\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.62151 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010111060 Protocolo: 2006299625 APTE: CRAFIPARK S C LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS RJ0094211 APDOS: BRUNO MARQUES BASTOS HENRIQUE MARQUES NAEGELE REP/P/S/MAE NANCY CLEMENTE MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE RJ0128653 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO RJ0124988 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PROVIMENTO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS E OBSERVADA A LEI No. 1.060/50.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.62196 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2002.203.013647-8 20052030112100 Protocolo: 2006299680 APTE: RITA DE CASSIA FREITAS CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES RJ0080783 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO MOURA DA SILVA RJ0117259 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SATURNO ADVOGADO 1: DR(a). BETHANIA SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0083788 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA RJ0076782 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: TRATAM OS AUTOS DE EMBARGOS DE TERCEIRO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.62236 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 20062020096172 Protocolo: 2006299748 APTE: THOMAZ KNUPP DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS RJ0096028 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 APDO: JOSE GERALDO SALIMES Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: NEGO SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...DIANTE DO EXPOSTO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.62295 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: TB 1775/01 - INDENIZATORIA 20010800000379 Protocolo: 2006299614 APTE: RICARDO LUIS SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA RJ0031880 ADVOGADO 2: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA RJ0126079 APDOS 1: PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA DARLI ANCELME MARCELO MERIDA ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA RJ0070432 APDO 2: PARTIDO DA FRENTE LIBERAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO RJ0091027 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO RJ0096439 APDO 3: PARTIDO SOCIAL CRISTAO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...DIANTE DO EXPOSTO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.62661 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010525543 Protocolo: 2006302795 APTE: DEISE SILVA DE GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: HEI POR BEM..DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.62744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010481709 Protocolo: 2006302567 APTE: MARIA APARECIDA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: TRATA-SE DE ACAO ORDINARIA...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A RALIZACAO DE PROVA PERICIAL CONTABIL, CASSADA, ASSIM A R. SENTENCA.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.62865 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110014365 Protocolo: 2006303254 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 APDO: BRUNO VIANA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: A SENTENCA PROLATADA...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DECRETAR A NULIDADE DA SENTENCA, DETERMINANDO QUE O FEITO PROSSIGA, OBSERVADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL E RESTABELECIDA A LIMINAR JA DEFERIDA.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.63081 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.98.001.182768-2) 20050011483256 Protocolo: 2006306856 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO RJ0116999 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 APDO: JOSE RODRIGUES DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APELACAO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 DO CPC\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.63341 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670030945 Protocolo: 2006305712 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: IMOB NOVO HORIZONTE LTDA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...DOU PROVIMENTO AO RECURSO , NA FORMA DO PAR 1-A DO ART 557 DO CPC PARA CASSAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU A EXECUCAO FISCAL, A FIM DE QUE SE PROSSIGA O FEITO REGULARMENTE\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.63564 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670030957 Protocolo: 2006305715 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 APDO: JOSE ADEMIR PEREIRA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-DE DE APELACAO...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PAR 1-A DO ART 557 DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU A EXECUCAO FISCAL, A FIM DE QUE SE PROSSIGA O FEITO REGULARMENTE\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.63681 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011501799 Protocolo: 2006308499 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ROSA SOLANGE DO NASCIMENTO CRUVINEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATA-SE DE RECURSO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.64544 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080056800 Protocolo: 2006311428 APTE: AMBROSINA CONCEICAO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO RJ0084998 APDO: HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ALVES SARAIVA RJ0015993 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO RT. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.64602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020010272735 Protocolo: 2006312418 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO OR DINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES RJ0124270 ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES RJ0094948 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 DO CPC E DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.64777 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010778202 Protocolo: 2006313918 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA RJ0123915 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 APDO: ROSANGELA DA COSTA LIMA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATA-SE DE RECURSO...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.65600 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660026613 Protocolo: 2006315289 APTE: FLAVIA REZENDE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APELACAO...PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 DO CPC\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.65865 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050210186263 Protocolo: 2006318455 APTE 1: MERCADO UNIAO DE CAXIAS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA RJ0060823 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND RJ0110438 APTE 2: CLAUDIA DE PAIVA MESQUITA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.66289 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: COBRANCA 20050630063873 Protocolo: 2006319659 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 APDO: JOSE CARLOS MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA BARBOSA SOARES RJ0087448 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.66572 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20032090077614 Protocolo: 2006319683 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). SYNTHIA PANISSET CABO RJ0088459 APDO: WALLACE ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY LOPES FARIA RJ0093256 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.67269 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010425123 Protocolo: 2006325735 APTE: CONFECCOES PORTOBENTO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDREA PARADELA RJ0109300 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO RJ0133484 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APELACAO...ASSIM, O RECURSO E CONTRARIO A TEXTO DE LEI, SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE LHE NEGO SEGUIMNTO COM BASE NO CAPUT DO ART 557 CPC\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.67651 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042110015636 Protocolo: 2006325946 APTE: ROZENTINA DA SILVA AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATAM OS AUTOS...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.67841 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010570529 Protocolo: 2006327809 APTE: NILTON NUNES RAMOS E S/M SONIA CALHEIROS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ FADEL RJ0093720 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH RJ0100231 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA DF0009991 ADVOGADO 4: DR(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI RJ0097565 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.67895 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011017305 Protocolo: 2006328953 APTE: REINALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO RJ0074104 APDOS: INFOGLOBO COMUNICACOES S A LUIZ GUILHERME DE MEDEIROS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.68023 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010938171 Protocolo: 2006330120 APTE: LUIZ GUSTAVO POSSAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES RJ0089672 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO RJ0101623 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.68024 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REP.DE INDEBITO 20030040054282 Protocolo: 2006328687 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: ARTE MAXI DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA RJ0074449 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNL, CONFIRMNDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.68086 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010549456 Protocolo: 2006329619 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: ADILSON MATTOSO DE GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APELACAO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557 DO CPC, EIS QUE CONTRARIA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.68141 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050010403927 Protocolo: 2006329541 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 APTE 2: YVONE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MELLO LOBO RJ0118869 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APELACOES CIVEIS...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2006.001.68384 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060048585 Protocolo: 2006328872 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIO MOREIRA DE SOUZA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2006.001.68509 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010683407 Protocolo: 2006331627 APTE: MA RILENA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATA-SE DE...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2006.001.68848 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010667657 Protocolo: 2006332334 APTE: SILVIO AUGUSTO GOMES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA RJ0058000 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2006.001.68881 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660026686 Protocolo: 2006331583 APTE: SIMONE APARECIDA BENEDITO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2006.001.69028 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011270374 Protocolo: 2006333387 APTE: GLOBALSTAR DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS RAPHAEL GLASMAN RJ0123039 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS FARIAS DE ARAUJO RJ0116339 APDO: GLOBALTRAC SOLUCOES E TECNOLOGIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ NIZZO DE MOURA RJ0041247A ADVOGADO 2: DR(a). MELYSSA ALEIXO LOPES RJ0130833 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PO RMANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2006.001.69470 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: -BUSCA E APREENSAO 20050830188902 Protocolo: 2006334092 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 APDOS: CELIA REGINA NOGUEIRA RIBEIRO P/SI E REP/S/FILHA THAYLA CRISTINA NOGUEIRA DE CARVALHO EVELYN CRISTINA NOGUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APELACAO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557 CAPUT DO CPC\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.5233 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011081919 Protocolo: 2007026136 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: JOSE FERNANDES MESQUITA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.5249 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042470 Protocolo: 2007024980 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE AMARO DA SILVA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APELACAO...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO , NA FORMA DO PAR 1-A DO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.5401 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060073579 Protocolo: 2007025065 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: PAULO CEZAR MEDEIROS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APELACAO...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PAR 1-A DO ART 557 DO CPC\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.5420 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010368812 Protocolo: 200725449 APTE 1: JOSENETE DE FARIA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APTE 2: VESPER S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO RJ0021080 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.5484 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040266360 Protocolo: 2007027378 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: GAVIAO MODA UNISEX LTDA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 DO CPC\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.5544 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010531565 Protocolo: 2007026070 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA RJ0112772 APDO: BAR E LANCHONETE POP VERAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURO CESAR DA SILVA RJ0061185 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.5546 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062120005024 Protocolo: 2007024970 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: MARLY PERREIRA BROUGH ADVOGADO: DR(a). MARCELO GUEDES PEREIRA RJ0005624 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: CUIDA-SE DE ACAO...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 DO CPC\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.5633 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011016850 Protocolo: 200728814 APTE: SEVERINO MARTINS DE MEDEIROS NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APELACAO CIVEL...NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 DO CPC\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.5655 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011092540 Protocolo: 200728178 APTE: MARLY RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.6013 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032050118241 Protocolo: 2007027129 APTE: CLEMILDA PAIXAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.6114 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210006378 Protocolo: 2007028322 APTE: KLEBER DA SILVA E S/MULHER MARILENE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 APDO: BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA RJ0102728 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.6399 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20062080033889 Protocolo: 2007030086 APTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO RJ0084116 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARITAS ADVOGADO 1: DR(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO RJ0075974 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ARAUJO FILHO RJ0120761 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.6458 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060050300 Protocolo: 2007029772 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: DERSON CLER Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APELACAO...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO , NA FORMA DO PAR 1- DO ART 557 DO CPC\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.6642 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 97.001.042408-5) 20050011604084 Protocolo: 2007032653 APTES: PRODOMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PONTO 3 S A ADVOGADO 1: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RJ0033394 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 APDO: RONALDO JOAO NEVES SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO RJ0099094 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.6748 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040450044874 Protocolo: 2007031774 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA RJ0105586 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATA-SE DE ...PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.7080 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010532651 Protocolo: 200734584 APTE: JOSE CARLOS CORDEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NA FORMA DO ART 557 CAPUT DO CPC\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.7229 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS C/C COBRANCA 20040011091650 Protocolo: 2007036372 APTE 1: LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES RJ0064739 APTE 2: ANDRE LUIS DA COSTA MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0100734 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ROSA MARIA DA COSTA MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0100734 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 D CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.7298 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060002800 Protocolo: 2007034502 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APELACAO CIVEL...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557 PAR 1-A DO CPC\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.7301 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069163 Protocolo: 2007034619 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOAO JOSE RIBEIRO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APELACAO ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO , NA FORMA DO ART 557 PAR 1-A DO CPC\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.7573 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011285069 Protocolo: 2007037159 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APTES 2: SEVERINO MATIAS DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) TERESINHA DO COUTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APELACOES CIVEIS...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS COM FULCRO NO CAPUT DO ART 557 CPC\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.7943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011158360 Protocolo: 2007038474 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ANTONIA NASCIMENTO LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.8295 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.540.000584-4) 20040610060657 Protocolo: 2007038966 APTE: ESPOLIO DE ISAK SPRITZER REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE MARIO SPRITZER ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DA SERRA ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.9073 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660010990 Protocolo: 2007043825 APTE: MARIA DE FATIMA CATTA PRETA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR DE SOUZA SILVA RJ0102902 ADVOGADO 2: DR(a). MARLY MOTA FERREIRA HIPOLITO RJ0064023 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.9181 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060044983 Protocolo: 200743889 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: LUIZ BARBOSA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.9306 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010791329 Protocolo: 2007044841 APTE: SERGIO MURILLO PEREIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA SP0128457 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.9501 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010068843 Protocolo: 200745712 APTE: ERICO PEDROSA REIS ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENC ALAVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.10186 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060002496 Protocolo: 200749667 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: ELIAS GABRIEL DIAS (FALECIDO) Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.11675 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010638554 Protocolo: 2007056749 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLAUDIA MARCIA DE FREITAS FLORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREIA INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER...NEGO SEGUIMENTO LIMINAR A APELACAO...\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.13563 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050137450 Protocolo: 200764949 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 APDO: MARCIA DE CARVALHO GUINODI Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO...ANTE TAIS CONSIDERACOES, EM FACE DO DISPOSTO PELO ART.557, CAPUT, DO CPC, O VOTO E NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.14497 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011101520 Protocolo: 200770994 APTE: MARIA DA CONCEICAO MARCAL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO CIVEL....PELO EXPOSTO NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, C/C O ART.31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.14795 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050610078238 Protocolo: 200770650 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: JULIA LETICIA DA SILVA ALMEIDA REP/P/S/MAE JAQUELINE ESTEVES DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.14815 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610105837 Protocolo: 200770431 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: RITA RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.15182 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010962709 Protocolo: 2007074670 APTE: GILVANIA SEVERINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A MATERIA ENFRENTADA...A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE, NO MAIS, OS TERMOS DA SENTENCA GUERREADA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.15914 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020268230 Protocolo: 2007077730 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 APDO: TANIA MARIA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA RJ0136857 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA TUPINAMBA FREITAS RJ0138173 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE FERRAZ LIMA RJ0137244 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A MATERIA ENFRENTADA NESTES AUTOS....A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ......EM REEXAME NECESSARIOS.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.17393 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010786016 Protocolo: 2007087187 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: OSMAN JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA RJ0096041 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORGES GARCIA RJ0126795 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER...COMO SE VE, TODOS OS PONTOS DO APELO...A AUTORIZAR QUE O RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC E NA SUMULA 253 DO STJ, DECIDA MONOCRATICAMENTE, O QUE ORA FACO, NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE NA INTEGRA A D.SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO A QUO.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.17499 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460041766 Protocolo: 200785763 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE FRANCISCO DE SA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INSURGE-SE O APELANTE...NEGO SEUIMENTO AO APELO COM FULCRO NO ART 557 CAPUT DO CPC, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.17792 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050640028134 Protocolo: 200786829 APTE 1: MARIA DAS DORES DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO INTERPOSTA...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO(CPC,ART.557).\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.17896 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 20030010977514 Protocolo: 200787050 APTE: MARTA IARA SERRANO HAYDT DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: CHRISTIAN SCHAUDECK ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE EMBARGOS DE TERCEIROS..NEGO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.18622 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610035114 Protocolo: 2007091765 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: VITOR TEIXEIRA MENDES REP/P/S/MAE VERA LUCIA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL,MANTENDO INTEGRALMENTE A R. SENTENCA RECORRIDA EM REEXAME NECESSARIOL\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.19144 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061548 Protocolo: 200793216 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO CIVEL.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.19202 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060610049435 Protocolo: 2007094996 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: PHELIPE MARTINS DA SILVA ASSIST/P/S/MAE DEBORA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, MANTENDO A R. SENTENCA RECORRIDA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.20567 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090108434 Protocolo: 2007101760 APTE: GENIVAN GOMES MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: R D R FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: RDR FACTORING LTDA...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.21101 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050230 Protocolo: 2007102144 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELLIS RAPOZO DE REZENDE Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: INSURGE-SE O APELANTE CONTRA A ...NEGO SE GUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART 557 CAPUT DO CPC, MANTENDO A DOUTA SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.21618 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054623 Protocolo: 2007103432 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RUBENS GARBELINE FERMINO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: INSURGE-SE O APELANTE...NEGO SEGUIMENTO AO APELO COM FULCRO NO ART 557 CAPUT DO CPC, MANTENDO A DOUTA SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.21873 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011119597 Protocolo: 2007108969 APTE 1: LEUCY MATOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART.557, PAR.PRIMEIRO,A, DO CPC, REFORMANDO EM PARTE A R.DECISAO ATACADA...\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.22191 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040460022152 Protocolo: 2007108400 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GENARIO RODRIGUES DA SILVA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO CIVEL, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC, PARA MANTER A R.DECISAO ATACADA, PROLATADA PELO MM JUIZO A QUO, POR SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.22233 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460000314 Protocolo: 2007108199 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO CIVEL, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC, PARA MANTER A R.DECISAO ATACADA, PROLATADA PELO MM JUIZO A QUO, POR SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.22866 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059457 Protocolo: 2007111895 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MANOEL ISAAC MOURA ARAUJO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO (CPC, ART.557).\r\n\r\nId: 211469"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "211468": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO(PROC.N.7368) Protocolo: 2007121287 IMPTE/PACTE: RONALDO DE MELLO PARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR , UMA VEZ QUE AS ATITUDES...OFICIE-SE PARA INFORMACOES E COMUNICANDO\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.653 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011434075 Protocolo: 200785866 AUTOR: MAURICEIA LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM HOMENAGEM AOS PRINCIPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO, RETORNEM OS AUTOS A MM.JUIZO A QUO A FIM DE QUE SEJA CERTIFICADO QUANTO A INTERPOSICAO DE RECURSO PELA PARTE RE OU O TRANSCURSO DO PRAZO SEM MANIFESTACAO DA MESMA, EM FACE DA R.SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, APOS VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.014.006171-5 MED.CAUT.(A.INST.6371/03)DISTRIBUICAO P/DEP/E PREVENCAO Protocolo: 200517227 REQTE: CRUZEIRO ESPORTE CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). ILDEU DA CUNHA PEREIRA MG0048521 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA MG0014651 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADE MG0037949 REQDO: GOITACAZ FUTEBOL CLUBE REP/P/S/PRESIDENTE DARTAGNAN FERNANDES NUNES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Despacho: APENSE-SE A MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\n004. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.123475-8 - (BUSC.E APREENS.DE DOCUMENTOS) Protocolo: 2006311309 REQTE: LUIS CLAUDIO DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 ADVOGADO 2: DR(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE RJ0133283 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 REQDO: ARISTIDES GONCALVES BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. INCIALMENTE, CUMPRA-SE COM URGENCIA, DECISAO LIMINAR EXARADA NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA N.2007.014.00041; 2. RECONSIDERO DESPACHO EXARADO A FL.318, DEVENDO A PARTE RE REGULARIZAR O REQUERIMENTO DE FLS.318/319, NA FORMA DO ART.36 DO CPC; 3. FLS.328/329 - NADA A PROVER, NO PRESENTE MOMENTO, CONSIDERANDO O TEOR DO DESPACHO CONTIDO NO ITEM ANTERIOR. 4. FLS.321/325 - EM MESA.\r\n\r\n005. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20042090084713 Protocolo: 200733915 REQTE: LOUADRI CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR RJ0082647 REQDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: J.NADA A PROVER.\r\n\r\n006. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200600138995 Protocolo: 200766528 REQTE: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORCAS ARMADAS SINFA RJ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 ADVOGADO 2: DR(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE RJ0133283 REQDO: ARISTIDES GONCALVES BONFIM Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE ACAO CAUTELAR...DEFIRO A LIMINAR..SEJA OFICIADO A CEF E AO BANCO DO BRASIL...BEM COMO SEJA OFICIADO AS PROCURADORIAS DOS COMANDOS DA MARINHA, DO EXERCITO E DA AERONAUTICA...APOS O CUMPRIMENTO DA LIMINAR, EM CARATER DE URGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE O REU.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004200449 IMPTE: FERNANDO NUNES MALDONADO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO FELIPE NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20068267 IMPTES: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA LATINI MARCIO DE ANDRADE ASSUMPCAO BETHANIA COSTA VIEIRA ALANA PEREIRA DA SILVA MARIZA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES RJ0113720 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0133196 ADVOGADO 3: DR(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO RJ0070563 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.148-INTIME-SE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO-1 VC REG. DA LEOPOLDINA 20042100075004 Protocolo: 200772554 IMPTE: MARIA FABRICIANA CAHET ADVOGADO: DR(a). MARLY CORREA VILLELA RJ0015762 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A INFORMACAO DE FL.21, INTIME-SE A PARTE IMPETRANTE PARA MANIFESTACAO, INFORMANDO SE AINDA POSSUI INTERESSE NA TRAMITACAO DO MANDADO DE SEGURANCA.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799595 IMPTE: MAURICIO HONORATO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 ADVOGADO 2: DR(a). LEO DOMINGOS SANTOS PINTO RJ0141499 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO MEIRELLES DE MAGALHAES CASTRO RJ0138869 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES A AUTORIDADE IMPETRADA NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS AS DOUTAS PROCURADORIA DE ESTADO E JUSTICA.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117511 IMPTE: MILSEN DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. CHERUBIN HEL CIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR( ART.1o.PARAGRAFO 4o. DA LEI5021/66) VENHAM, AS INFORMACOES. AO M.P.. APOS CONCLUSOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.14640 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO 20040010452420 Protocolo: 2005145668 AGTE: MARCO ANTONIO ESTEVES AREAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE RJ0084939 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 AGDO: SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES RJ0098855 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE O APENSO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.15589 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20032100060126 Protocolo: 2005153803 AGTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO RJ0071073 AGDO: ANTONIO LUCAS MACHADO DOS SANTOS REP/P/S/MAE HILDA MACHADO DIAS CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REVOGO O EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO NESTE RECURSO, EM VISTA DAS INFORMACOES. COMUNIQUE-SE . AO AGRAVADO. APOS, AO MP\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17184 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB 20182 RESPONSABILIDADE CIVIL 950011010300 Protocolo: 2005168948 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: CIBELIA PEREIRA DE LUCENA MICHELE LUCENA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN RJ0086373 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO RJ0121481 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DEVOLVO O PRAZO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.23088 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO 20040010452420 Protocolo: 2005231494 AGTE: SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 AGDO: MARCO ANTONIO ESTEVES AREAL Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: A PARTE AGRAVADA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.23882 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010828202 Protocolo: 2005239387 AGTE: ANTONIO RACHID ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF 110401 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS VITRINES ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 AGDO 2: ENI DE MENEZES FRISCH ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA RJ0083291 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: AO AGRAVADO 2\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.29909 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050020129590 Protocolo: 2005302416 AGTE: BLUE BLUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CATALYSIS PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA RJ0051046 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BRAGANCA ZOBOLI RJ0126343 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: O PRESENTE RECURSO E TEMPESTIVO E REUNE AS CONDICOES DE ADMISSIBILIDADE POR ISSO DOU-LHE SEGUIMENTO, CONFIRMANDO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO PELO ILUSTRE RELATOR QUE DECLINOU A COMPETENCIA PARA ESTE ORGAO. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES DETALHADAS, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ARTIGO 526, DO CPC.APOS A AGRAVADA, PARA QUE SE MANIFESTE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5288 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010172956 Protocolo: 200667455 AGTES: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0064868 ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: TIAGO CARVALHO PIZANI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO RJ0120142 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO FLS 388. AO AGRAVADO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6043 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010181751 Protocolo: 200678866 AGTES: ZILTON VALENTE DE MEDEIROS JUNIOR WALDESSY FIGUEIREDO E SILVA ALMIR MONTEIRO NEIVALDO DE CARVALHO DA CRUZ ANTONIO MIGUEL MARTINS FERREIRA LUIS FERNANDO ALVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0080378 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DEFIRO POR 15 DIAS\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8305 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050011560226 Protocolo: 2006111097 AGTE: ROBERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 AGDO: LUIZ FERNANDO DE RESENDE BARRETO VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA MANIFESTACAO DAS PARTES SOBRE O ACORDO NOTICIADO NA ACAO ORIGINARIA, CONSOANTE CONSTA DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL EM ANEXO, TENDO SIDO EXTRAIDA DO SISTEMA INTRANET DO TJRJ.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8461 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: PARTILHA 20040010424710 Protocolo: 2006113280 AGTE: ELIZABETH LEVITANUS FIKS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JULIO FIKS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. JUNTE O AGRAVADO... APOS , AO MP\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9460 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010328166 Protocolo: 2006129298 AGTE: VERA LUCIA BARROS ABELENDA ADVOGADO: DR(a). FLORA MARQUES PAZOS RJ0089747 AGDOS: REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11952 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010848834 Protocolo: 2006161597 AGTE: PROTEL ADMINISTRADORA HOTELEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 AGDO: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA RJ0046562 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS RJ0118990 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12423 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010313709 Protocolo: 2006168172 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO AGDO: ZENEIDE DA CRUZ CASTRO ADVOGADO: DR(a). CIBELE PAIVA GUERRA RJ0057460 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DIGA O AGRAVANTE SE TEM MEIOS PARA FAZER O TRATAMENTO EM SEUS HOSPITAIS\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15388 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011345153 Protocolo: 2006205487 AGTE: LUIZ PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 AGDO: FERNANDO CESAR PEREIRA BRAZ ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15950 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060010154371 Protocolo: 2006211847 AGTE: ESPOLIO DE OSCAR GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE GABRIEL HENRIQUE DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA RJ0080217 AGDOS: SUPERMIX CONCRETO S A IBRATA MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: J. OFICIE-SE A MAGISTRADA PARA QUE SUSPENDA QUALQUER ALTERACAO DA POSSE NO LOCAL, ATE QUE O ILUSTRE RELATOR DECIDA SOBRE O RECURSO INTERPOSTO DA DECISAO QUE REVOGOU O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18051 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062030090658 Protocolo: 2006235166 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 AGDO: WILMA DA SILVA MARTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23425 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060020027838 Protocolo: 2006293984 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE AGDO: LUCIANO HUNGRIA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA VELEDA MARINHO RJ0073577 ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESPACHEI EM PETICAO AVULSA. J. A PARTE AGRAVANTE. (FLS. 162/175).\r\n\r\nQuebra 029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24689 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010385431 Protocolo: 2006305930 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 3: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELMONTE ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.OFICIE-SE..\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25969 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020128896 Protocolo: 2006317351 AGTE: DULCEIA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). WALTER GOMES DE ANDRADE RJ0011041 ADVOGADO 2: DR(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS RJ0102806 AGDO: LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: INFORME O AGRAVANTE SE HOUVE JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETENCIA E O RESULTADO\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27308 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20032030112634 Protocolo: 2006331817 AGTES: ROBSON DE JESUS MOREIRA LEITE LUCIANA MATIAS MOREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE NESTE RECURSO PARA NAO INVIABILIZA-LO.OFICIE-SE...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.388 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011474956 Protocolo: 20074836 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA ROZO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCO AURELIO FERREIRA ROZO ESPOLIO DE LILIANA ISABEL LENZI ROZO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCO AURELIO FERREIRA ROZO ADVOGADO: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES RJ0082902 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1816 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010484194 Protocolo: 200717027 AGTE: ANAMARIA MOURA PORTO ADVOGADO: DR(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO RJ0059459 AGDO: WACHOVIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: 1.FLS 52. NADA A PROVER FACE AO TEOR DA DECISAO.2.A INFORMACAO E INSUFICIENTE PARA ESCLARECER A DEMORA NA JUNTADA, MAS, CONSIDERANDO O PROVIMENTO LIMINAR, A PARTE NAO FOI PREJUDICADA.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20050011128274 Protocolo: 200724095 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER RJ0140443 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: HIGH PERFORM CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: 1)NADA A PROVER FLS.118/119; 2)FLS.130: A SECRETARIA DA CAMARA PARA ATENDER SE NAO JA O TIVER FEITO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3248 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210294682 Protocolo: 200733788 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: VANESSA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO RJ0113281 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO RJ0104662 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES, DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3908 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO REINVINDICATORIA 20070380020467 Protocolo: 200741367 AGTES: ELIZABETH JOVETTE D'AVILA HENRICE FABIO FIGUEIREDO DA SILVA HENRICE ADVOGADO: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES RJ0097767 AGDO: JANETE OLIVEIRA DA SILVA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: OS DOCS DE FLS 38...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA INFORMACOES...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4063 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011185156 Protocolo: 200742874 AGTE: JOSE ALVES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: DEFIRO, PROVISORIAMENTE, A GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE PARA FINS....DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4192 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985300134602 Protocolo: 200744508 AGTE: ARLINDO RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 AGDO: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS ADVOGADOS: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA RJ0091350 DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: RECEBO O AGRAVO.... INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4192 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985300134602 Protocolo: 200744508 AGTE: ARLINDO RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 AGDO: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS ADVOGADOS: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA RJ0091350 DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: FLS. 57: NAO CONSTA PROCURACAO OUTORGADA AO ADVOGADO ALI MENCIONADO. REGULARIZE A AGRAVADA.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4389 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080105086 Protocolo: 200746342 AGTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: OSEAS DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4832 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010504692 Protocolo: 200750576 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO: MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO ROMANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. INTIME-SE A AGRAVADA. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5317 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011682669 Protocolo: 200754222 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: FRANCISCO MATHEUS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5773 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050070057629 Protocolo: 200760971 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 AGDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5903 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: B/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20022050088404 Protocolo: 200763279 AGTE: COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA RJ0102122 AGDO: JEFERSON MENEZES CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO RJ0103121 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...2. ASSIM, POR ENTENDER QUE A FALTA DE PROCURACAO CONSTITUI VICIO SANAVEL...ESCLARECA O AGRAVANTE SE FOI ANTERIORMENTE DETERMINADA A REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO PROCESSUAL DO AGRAVADO, E CASO NEGATIVA RESPOSTA, DETERMINO QUE A ESTA SE PROCEDA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS...4.DISPENSADAS AS INFORMACOES EM RAZAO DE A DECISAO ATACADA ENCONTRAR-SE BEM FUNDAMENTADA, SOLICITE-SE INFORMACAO, APENAS, QUANTO AO CUMPRIMENTO DA NORMA INSERTA NO ART526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 5.MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6017 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050157230 Protocolo: 200764352 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: PAULO ROBERTO QUEIROZ PINHEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. CONSIDERANDO...NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO DE ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...4. OFICIE-SE...5. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6179 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072080005926 Protocolo: 200766973 AGTE: JANAINA BENITES NEVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO RJ0098010 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA RJ0097869 AGDO: LA FESTIVITA BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA ME Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO, PROVISORIAMENTE, A GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE PARA FINS DE APRECIACAO DO AGRAVO,...ANOTE-SE ONDE COUBER, CONFORME FLS.06, IN FINE, E FLS.16.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6238 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010594854 Protocolo: 200766445 AGTE: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 AGDO: CLAUDIONOR GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA....INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6530 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COMINATORIA 20050011421550 Protocolo: 200770803 AGTE: ANDERSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6683 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20040011105510 Protocolo: 200772238 AGTE: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ELIO PEREIRA GUIMARAES RJ0128655 ADVOGADO 2: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES RJ0025489 AGDO: CEREALISTA COQUEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA RJ0054303 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6694 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010818709 Protocolo: 200772208 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 AGDOS: HELENA ANDRADE DA FONSECA WANDERLEY JOSE ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES, DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6698 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050020195124 Protocolo: 200772039 AGTE: LUCMASTER BAZAR ARTIGO PARA PRESENTES E SUPLEMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 AGDOS: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO RJ0007669 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: 1-SOLICITEM-SE INFORMACOES...2-MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.3-VOLVAM-ME, APOS, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6712 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010719511 Protocolo: 200772697 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO RJ0047186 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6790 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011086658 Protocolo: 200773381 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 AGDO: ROBERTO PESSOA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR RJ0094771 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES RJ0104659 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6854 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 830011010780 Protocolo: 200774418 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: JOSE PESTANA MARIA EUGENIA DE SOUZA PESTANA JOSE CLAUDIO PESTANA ANTONIO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GOMES RJ0055648 ADVOGADO 2: DR(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO RJ0101014 ADVOGADO 3: DR(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY RJ0111702 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: 1-SOLCITEM-SE AS INFORMACOES...2-MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.3-VOLVAM-ME, APOS, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060011628407 Protocolo: 200774033 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LUSTOSA SECCO RJ0099100 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 2-MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.3-VOLVAM-ME, APOS, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6879 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010724497 Protocolo: 200774385 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 AGDO: SOLANGE MIRYAM OLIVEIRA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6933 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011510500 Protocolo: 200774634 AGTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS RJ0021218 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES DE ESTILO. AO AGRAVADO APOS. DE-SE VISTA A DOUTA PGJ\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7283 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050260057264 Protocolo: 200778427 AGTE: ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA RJ0116029 AGDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE RJ0111240 ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA RJ0109795 ADVOGADO 3: DR(a). LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA ES0010754 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES DE ESTILO. AO AGRAVADO, APOS.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7350 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010623656 Protocolo: 200779714 AGTE: LEANDRO DA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES, DENEGO PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7565 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEL 20030010442357 Protocolo: 200781437 AGTE: JOAO ANTONIO DE PONTES ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 AGDO 1: LUCIANA DE ALMEIDA PERDIGAO ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 AGDOS 2: CREUSA LOPES DE SIQUEIRA ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 AGDO 3: MARILSA ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARISA DE SOUZA VIAL RJ0043186 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7811 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060020667128 Protocolo: 200784475 AGTE: JOELSON BARBOSA QUINTAN ADVOGADO: DR(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA RJ0128859 AGDO: INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOCAO A SAUDE INBESPS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: FLS.95/100 - INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DO AGRAVANTE, MANTENDO A DECISAO DE FLS.92/93 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7910 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: /C EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20000010354048 Protocolo: 200785821 AGTE: OLDEMAR CORREA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MAU RO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 AGDO: LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7959 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060540121503 Protocolo: 200786639 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA RJ0087524 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO, TEMPESTIVO(FLS.02 E 28v)...; 2. CONSIDERANDO...; 3. CUMPRE SALIENTAR...; 4. ASSIM, IN CASU, NAO SE VISLUMBRA POSSIBILIDADE DE GRAVE LESAO OU DE DIFICIL REPARACAO A AGRAVANTE A ENSEJAR A CONCESSAO DO EFEITO REQUERIDO; 5. OFICIE-SE AO MM.JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES E INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC; 6. INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA (ART.527, V, CPC); 7. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8003 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060040721840 Protocolo: 200787111 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: ALESSANDRO SOUZA ALVARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR RJ0110249 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8047 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990010764137 Protocolo: 200787959 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS NETO JAQUELINE BATISTA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA RJ0094597 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: APOS A VINDA DAS INFORMACOES, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8149 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: (27494) INVENTARIO 950011355315 Protocolo: 200788860 AGTE: MARIA DONATILDES NUNES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CYRIO FALCAO MS0002842 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LARANJEIRA SILVA MS0007094 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO NASCIMENTO DE ARAUJO MS0001164 AGDO: ESPOLIO DE OLGA BARBOSA DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ ALBERTO MARINHO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGAO DE OLIVEIRA RJ0021526 INTERESSADO: EVANDRO FERREIRA DE VIANA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO RJ0058789 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIMEM-SE O AGRAVADO E O INTERESSADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8298 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 20060010052320 Protocolo: 200790263 AGTE: ESPOLIO DE ALZIRA CARDOSO DA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE KLEBER CARDOSO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 AGDO: MARIA ALDENOURA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI RJ0128384 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL...\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8335 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011459079 Protocolo: 200790815 AGTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 AGDO: EDITORA BACIA DE PEDRA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES, DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8376 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070380009575 Protocolo: 200791460 AGTE: MIGUEL CARDOSO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO, PROVISORIAMENTE, A GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE PARA FINS DE APRECIACAO....DEFIRO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8546 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070750002582 Protocolo: 200793923 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: VICTOR HUGO FERREIRA LEONARDO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...; 2. TRATA-SE DE RECURSO...; 3. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, TENDO EM VISTA QUE, NUM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, NAO VISLUMBREI RISCO DE DANDO PROCESSUAL IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, CONFORME PRECONIZA O ART.558 DO CPC; 4. OFICIE-SE AO MM.JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES, INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC; 5. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8575 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010148040 Protocolo: 200794025 AGTES: NORMA MONCAO BETTENCOURT DA SILVA FLORIANO RODOLPHO BETTENCOURT DA SILVA KLEBER LUIZ BETTENCOURT DA SILVA NORMA LUCIA BETTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 AGDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADOS: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8731 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200567397 Protocolo: 200795538 AGTE: ELSON ESTRELLA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: DEFIRO, PROVISORIAMENTE, A GRATUIDADE DE JUSTICA....DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8759 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010931119 Protocolo: 200795641 AGTE: ALCIDES LUIZ DELAZERI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO RJ0072090 AGDO: ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS ADVOGADOS: DR(a). RENATO RUSSANO FILHO RJ0080069 DR(a). RENATO RUSSANO RJ0013046 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...; 3. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE AO MM.JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES...5.INTIME-SE O AGRAVADO...6.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8993 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010020221187 Protocolo: 200797089 AGTE: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1.DEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA, COM FULCRO NO ART.558 DO CPC; 2.SOLICITEM INFORMACOES. 3. AO AGRAVADO. 4. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9186 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070010299972 Protocolo: 200799616 AGTE: JOSE FRANCISCO CHAGAS NETO ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT ADVOGADO: DR(a). DJANIRA PEREIRA RJ0100797 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1) RECEBO O RECURSO, TEMPESTIVO (FLS.02 E 94), PREPARADO (FL.96)...; 2) TRATA-SE DE ...; 3) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, TENDO EM VISTA QUE, NUM JUIZO DE CONGNICAO SUMARIA, NAO VISLUMBREI RISCO DE DANO PROCESSUAL IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, CONFORME PRECONIZA O ART.558 DO CPC; 4) OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES, INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC; 5) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART.527,V DO CPC; 6) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9186 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070010299972 Protocolo: 200799616 AGTE: JOSE FRANCISCO CHAGAS NETO ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT ADVOGADO: DR(a). DJANIRA PEREIRA RJ0100797 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: CUMPRA-SE FL.99. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9216 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: /C (EXECUCAO) 20010450050144 Protocolo: 200799669 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 AGDO: AS SOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO ART ADVOGADO: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA RJ0095438 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9478 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260010483 Protocolo: 2007102275 AGTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...; 2. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...; 3. TRATA-SE DE RECURSO INTERPOSTO...; 4. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, TENDO EM VISTA QUE, EM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, NAO VISLUMBREI RISCO DE DANO PROCESSUAL IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, CONFORME PRECONIZA O ART.558 DO CPC; 5) OFICIE-SE AO MM.JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES, INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DODISPOSTO NO ART.526 DO CPC; 6) DISPENSADA A INTIMACAO DO AGRAVADO, UMA VEZ NAO CONCRETIZADA A RELACAO PROCESSUAL; 7) APOS, ENCAMINHEM-SE A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9821 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010990707 Protocolo: 2007107301 AGTE: MESBLA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA RJ0057138 AGDO: CARLOS ROBERTO FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES RJ0100226 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...; 4. OFICIE-SE AO MM.JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES E INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC; 5. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA (ART.527,V,CPC) 6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011117746 Protocolo: 2007110106 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. DEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA, VISTO QUE PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES NO ART.558 DO CPC. 2. REQUISITEM INFORMACOES. 3. AO AGRAVADO. 4. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10171 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010927499 Protocolo: 2007111746 AGTE: MAURICIO DA COSTA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHAM AS CUSTAS EM 05 DIAS , SOB PENA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10219 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010633730 Protocolo: 2007111976 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE FUJI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SARAIVA COELHO RJ0087948 AGDO: IMOBILIARIA MONTERREY LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA RJ0064998 INTERESSADOS: ALVARO GABRIEL DA SILVA JAYME TOBIAS STEICHEL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AFORADO....SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE REQUERENDO O ENVIO DE COPIAS DAS FOLHAS INDICADAS NA DECISAO RECORRIDA, EM ESPECIAL AS FLS.87/89 DO AI. BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART.526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A AGRAVADA. AUTORIZO A SECREATRIA FIRMAR OFICIO.\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10257 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323870 Protocolo: 2007112477 AGTE: VIACAO PENHA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: CONSIDERANDO A RELEVANCIA DE FUNDAMENTACAO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA.OFICIE-SE.I.\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10275 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323789 Protocolo: 2007112464 AGTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: CONSIDERANDO A RELEVANCIA DE FUNDAMENTACAO ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA.OFICIE-SE.I.\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10418 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011432998 Protocolo: 2007113051 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE SAO PEDRO ADVOGADO: DR(a). JOICELANE GONCALVES JOSENDE RJ0063550 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIME-SE O AGRAVADO...6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10550 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020020094660 Protocolo: 2007115969 AGTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 AGDO: SYLVIO LUIZ CAMPOS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. VEMHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10553 Origem: PARATY Acao: EXECUCAO 20040410013234 Protocolo: 2007115508 AGTE: MARIA HELENA BORGES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA RJ0073984 AGDO: THEOPHILO GOMES PEREIRA FILHO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. CONSIDERANDO...OBSERVA-SE QUE, NA HIPOTESE, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A ATRIBUICAO DO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...4. OFICIE-SE...5. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10639 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323868 Protocolo: 2007116037 AGTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa.CLAUDIA PERLINGEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: CONSIDERANDO A RELEVANCIA DE FUNDAMENTACAO ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. OFICIE-SE.I.\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10640 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011607430 Protocolo: 2007116366 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PAULO SIMOES NETO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO. 2. INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE...3. REQUISITEM INFORMACOES. 4. AO AGRAVADO. 5. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10645 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323790 Protocolo: 2007116026 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa.CLAUDIA PERLINGEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A RELEVANCIA DE FUNDMENTACAO ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. OFICIE-SE I.\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10695 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323777 Protocolo: 2007116028 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A RELEVANCIA DE FUNDAMENTACAO ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. OFICIE-SE.I.\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10710 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20070010147898 Protocolo: 2007117518 AGTE: SERMETAL ESTALEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO RJ0086691 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 AGDO: SUBSEA 7 MARINE LLC Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO,...3. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, TENDO EM VISTA O RISCO DE DANO PROCESSUAL IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, CONFORME PRECONIZADO NO ART.558 DO CPC...4. OFICIE-SE...5. DESNECESSARIA A INTIMACAO DOS AGRAVADOS,...6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10815 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072040004844 Protocolo: 2007118432 AGTE: ZEZE LIONE DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). RENATA SERRA FERREIRA RJ0106199 AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1.RECEBO O RECURSO...4. CONSIDERANDO...NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO DE ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...7.OFICIE-SE...8. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA. 9. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10827 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030011408242 Protocolo: 2007117908 AGTE: NELSON APPARECIDA DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE RODRIGUES DE ALCANTARA RJ0136140 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA NOGUEIRA DE ARAUJO RJ0118875 AGDO: MANUEL DA SILVA GOMES TATO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS RJ0036608 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS RJ0116273 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO. 2. DEFIRO A SUSPENSIVIDADE N/F DO ART.558 DO CPC. 3. REQUISITEM INFORMACOES. 4. AO AGRAVADO. 5. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11017 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070010321412 Protocolo: 2007120715 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO RJ0133001 AGDO: ANGELA AMORIM RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIME-SE O AGRAVADO...6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11026 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA 20022080071339 Protocolo: 2007120165 AGTES: SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR MARIA DE FATIMA POLYDORO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE EUGENIO GOMES ADEGAS REP/P/S/INV DILMA MATHEUS ADEGA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES RJ0061782 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. CONSIDERANDO...OBSERVA-SE QUE, NA HIPOTESE, SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...5. OFICIE-SE...6. INTIME-SE O AGRAVADO...7. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11047 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070210073394 Protocolo: 2007118362 AGTE: MARIA HELENA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE. 5. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11134 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011426040 Protocolo: 2007122125 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: MARCELO DA COSTA MATIAS ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE. 5. INTIME-SE O AGRAVADO...6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11212 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010151828 Protocolo: 2007122593 AGTE: RAIMUNDO DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK RJ0132637 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA; 6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11331 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060660133272 Protocolo: 2007123894 AGTE: CLAUDIO FIGUEIRA HORTA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 AGDOS: BRUNA APARECIDA MIRANDA HORTA REP/P/S/MAE LUCINEIDE APARECIDA MIRANDA HORTA VICTOR MIRANDA HORTA REP/P/S/MAE LUCINEIDE APARECIDA MIRANDA HORTA ADVOGADO: DR(a). ANA NERI MARTINS MACHADO RJ0052550 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS. CIENTIFIQUE-SE AS PARTES E SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11395 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011173816 Protocolo: 2007124390 AGTE: CBMT CONFEDERACAO BRASILEIRA DE MUAY THAI ADVOGADO: DR(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO RJ0029688 AGDO: JORGE LUIZ DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPSOTOS AUTORIZATIVOS. CIENTIFIQUE-SE AS PARTES E SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2004.001.4642 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA EM C/C CAUTELAR N.2002.001.015342-4 20020010613824 Protocolo: 200429522 APTES: WALTER VINICIUS MORENO DE SOUZA MARTHA CHRISTINA SILVEIRA CRUZ PABLO ALEJANDRO MUSSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES RJ0090722 APDO 2: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA RJ0034965 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FLS 286- DEFIRO\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2005.001.18917 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZACAO 20000011467744 Protocolo: 2005113022 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 APTE 2: FATUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DIGAM AS PARTES SE ALCANCARAM ACORDO\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2005.001.18917 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZACAO 20000011467744 Protocolo: 2005113022 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 APTE 2: FATUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DEFIRO POR 60 DIAS\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2005.001.19230 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040010042163 Protocolo: 2005115999 APTE 1: WANESSA GARCIA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO RJ0028338 APTE 2: GAMA SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: FLS.307. CUMPRA-SE A DETERMINACAO DE FLS.306, CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE JULGADO E A FIM DE SE RESGUARDAR O INTERESSE DAS PARTES.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2005.001.19230 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040010042163 Protocolo: 2005115999 APTE 1: WANESSA GARCIA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO RJ0028338 APTE 2: GAMA SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: CONCLUSAO DE ORDEM: RECONSIDERO A DECISAO RETRO. CERTIFIQUE-SE QUANTO AO DECURSO DE PRAZO. APOS, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2005.001.25761 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030020250015 Protocolo: 2005152794 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA RJ0123436 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 APDO: CLINICA INFANTIL ALCIR VISELA CHACAR ADVOGADO: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI RJ0102721 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2005.001.40978 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA - TB 9434 20010011019415 Protocolo: 2005233794 APTE 1: SAUL RENATO SERSON E S/MULHER RENATA SERSON ADVOGADO 1: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA RJ0082100 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON LOPES MACHADO RJ0007564 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Despacho: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO HOJE PROFERIDO NO RECURSO EM APENSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2005.001.40981 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO - TB 4162/94 940010430005 Protocolo: 2005233793 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA M MENEZES APTE 2: SAUL RENATO SERSON E S/MULHER RENATA SERSON ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0101088 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR RJ0117657 ADVOGADO 3: DR(a). WILTON LOPES MACHADO RJ0007564 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 169V, DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 164 (REQUER DEVOLUCAO DO PRAZO P/ RECORRER).\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2005.001.42584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011375214 Protocolo: 2005242615 APTE: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 APDO: RUI DOMINGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS RJ0071938 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DIGA A PARTE CONTRARIA, DIANTE DO PEDIDO DO EFEITO MODIFICATIVO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2005.001.47536 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042030016787 Protocolo: 2005267465 APTES 1: ESPOLIO DE JOSE ROMUALDO FILHO REP/P/S/INV CLARA LUCIA DE SOUZA ROMUALDO CLARA LUCIA DE SOUZA ROMUALDO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO RJ0050677 APTE 2: IDELICE DA FONSECA ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Despacho: AS PARTES SOBRE FLS. 144.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.2052 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010441338 Protocolo: 20066413 APTE: DENISE FREITAS FABIAO GUASQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VICENTE SP0155541 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: FLS.257/258- COMO REQUERIDO. APOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.8073 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010257268 Protocolo: 200637707 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA RJ0114940 ADVOGADO 5: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: CARLOS ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.11510 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010506941 Protocolo: 200657379 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: CATHARINE ANASTACIA LIMA COSME REP/P/S/PAI CARLOS ALBERTO DE ANDRADE COSME ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA RJ0087606 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO QUE A PARTE CONTRARIA OFERECEU CONTRA-RAZOES APOS,A REMESSA DOS AUTOS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS 35 POR 10 DIAS. APOS, AO MP\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.11574 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESP. CIVIL 20050010920193 Protocolo: 200657022 APTE 1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APTES 2: LINDALVA FARIAS BATISTA FERREIRA (REC ADESIVO) JAIME BATISTA FERREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.23754 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (TOMBO:20.015) 975240029266 Protocolo: 2006110388 APTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 APDOS: MARIA SALETE DE PAULA LIMA UBIRAJARA DE PAULA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO RJ0056537 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA RJ0033841 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: AOS EMBARGADOS.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.38995 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010165998 Protocolo: 2006185802 APTE 1: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS E EMPREGADOS DO MINISTERIO DA DEFESA SINFA RJ ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 APTE 2: ARISTIDES GONCALVES BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER RJ0089324 APDOS: MANOEL BAIA CAMPOS LUIS CLAUDIO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: 1. INICIAMENTE, CUMPRA-SE COM URGENCIA, DECISAO LIMINAR EXARADA NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA N.2007.014.00041; 2. FLS.324/328 - DEFIRO A JUNTADA, OBSERVANDO-SE QUE CONFORME FLS.330/331 A PARTE CONTRARIA, MANIFESTOU-SE A RESPEITO DO DOCUMENTO ACOSTADO PELA PARTE RE, NA FORMA DO ART.398 DO CPC; 3. FLS.339/340 - INDEFIRO, CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA PARTE RE AS FLS.233/237 FORAM PROTOCOLADOS EM 05-01-07 E O ACORDAO FOI PUBLICADO EM 10/01/07, NAO HAVENDO QUE SE FALAR, PORTANTO, EM INTEMPESTIVIDADE, E A TEOR DO QUE DISPOE O ART.538 DO CPC; 4. FLS.355/359 - EM MESA.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.52193 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB 30516 INDENIZATORIA 990380101350 Protocolo: 2006249865 APTES: JONAS IGNACIO SILVA CARLOS STEPHANE ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR BARATA RJ0033101 APDO: ANTONIO TEDESCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA RJ0014986 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: FLS.322/325- AO EMBARGADO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.55158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010928131 Protocolo: 2006266804 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 APDOS: EMERSON JOSE NERONE DIOGENES NOGUEIRA CASTELO BRANCO NETO ELIAS CORREA DOS SANTOS MARIA LUCIA BERNARDES BURIN DIVALDO BORTOLIERO ANISIO DE BRITO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: FLS.504. DEFIRO O REQUERIDO TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO DE FL.212, DEVENDO A SECRETARIA PROVIDENCIAR AS ANOTACOES NECESSARIAS.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.55437 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011535384 Protocolo: 2006266366 APTE 1: LYBIA FREITAS BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: DESPACHEI EM PETICAO AVULSA. J. A PARTE APELANTE.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.56449 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040388880 Protocolo: 2006273180 APTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SALEK RUIZ RJ0094228 APDO: CARLOS JOSE GOMES LINO ADVOGADO: DR(a). CHEILA MORETT MAIA RJ0106107 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS.283/284.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.60267 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 93.001.112110-5) 20050010946431 Protocolo: 2006292047 APTE 1: LOURDES VIRGILIA DA SILVA BARRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: DESPACHEI EM PETICAO AVULSA - J.SIM, COMO REQUER.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.62203 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030630098901 Protocolo: 2006299823 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDO: NIVALDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE.(INTIMACAO DO AUTOR NIVALDO SOARES DA SILVA, NESTA APELACAO APELADO, ATENDER AO INSS, CONFORME PETICAO DE FLS.101/102)\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.62638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (CANCELAMENTO DE PROTESTO 2002.001.041816-0) 20060010786454 Protocolo: 2006302607 APTE: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A APDO: RUI DOMIN GUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS RJ0071938 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: J. DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO POR 30 DIAS.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.67790 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20020210206292 Protocolo: 2006327166 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 APDO: LANCHES SUPER DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA RJ0077761 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: COMPROVE O APELADO A DISTIBUICAO DA LIDE PRINCIPAL EM 10 DIAS. INTIME-SE\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.69818 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010099049 Protocolo: 2006336890 APTES: CHARLES DE CARVALHO SILVA JOSE DE JESUS E SILVA FILHO NILCEA CARVALHO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELMAR SODRE FILHO RJ0092881 APDO: PAULO SILVA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE RJ0060836 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. FL.171/173, NADA A PROVER, VISTO A PRECISA INFORMACAO DE FL.170, A CERTIDAO DE FL.157, VERSO, ASSIM COMO A DE FL.141. 2. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FL.160.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.10709 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20042090035014 Protocolo: 2007052010 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO ZAGO CORREA RJ0073471 APDOS: LUIZ PAULO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA FABIANA CRISTINA DA CUNHA NAKANDAKARE ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: COM RELATORIO PASSO OS AUTOS AO DES. REVISOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.10855 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010391888 Protocolo: 200754485 APTES: LUIS CESAR DE BARROS BAHIA MARCIA CRISTINA TRAVASSOS BAHIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: CASARANO EDIFICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: COM RELATORIO PASSO OS AUTOS AO DES. REVISOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.19789 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011447392 Protocolo: 2007098960 APTE: ILZA DA SILVA OEHLER ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 APDO: AMERICAN TOUR CLUB ADVOGADO: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA RJ0090747 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: EM HOMENAGEM AOS PRINCIPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO, RETORNEM OS AUTOS AO MM.JUIZO A QUO A FIM DE QUE SEJA CERTIFICADO QUANTO A INTERPOSICAO DE RESPOSTA AO RECURSO PELA PARTE RE OU O TRANSCURSO DO PRAZO SEM MANIFESTACAO DA MESMA, EM FACE DA R.SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, APOS VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.20390 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20042080082731 Protocolo: 2007100487 APTES: DANIELLE DE ALMEIDA GONZALEZ GRIFO DE SOUSA ANIBAL JOSE GRIFO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 ADVOGADO 3: DR(a). ERIC DUTT ROSS RJ0137445 APDO: PEDRO DA CRUZ COELHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA CRUZ COELHO RJ0004404 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: EM HOMENAGEM AOS PRINCIPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO, RETORNEM OS AUTOS AO MM JUIZO A QUO A FIM DE QUE SEJA CERTIFICADO QUANTO A INTERPOSICAO DE RESPOSTA AO RECURSO PELA PARTE AUTORA OU O TRANSCURSO DO PRAZO SEM MANIFESTACAO DA MESMA, EM FACE DA R.SENTENCA PROLATADA AS FLS.643/648. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.21748 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970010793418 Protocolo: 2007108954 APTES: SARAH MARIA DO REGO LIMA PAULO CESAR MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO RJ0103940 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA RJ0130919 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: REGULARIZE O SEGUNDO AUTOR, ORA APELANTE, SUA EPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.24149 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010772923 Protocolo: 2007121389 APTE: ESPOLIO DE LEONEL PROGORO BEZERRA MARTINS REP/P/INV SILVANA PAPINI MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN RJ0020377 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS, AO APELANTE: VENHA O TERMO DE INVENTARIANCA NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n133. EMBARGOS INFRINGENTES 2004.005.414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200400103332 Protocolo: 2004126891 EMBTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA RJ0122553 EMBDO: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. CELSO GUEDES Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FLS.46 E SEG. DEFIRO.\r\n\r\nId: 211468"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "211471": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/05/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DISS.SOC.DE FATO 20040010202002 Protocolo: 2007126143 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU INTERESSADO 1: SHIRLENE CONCEICAO PONCIANO MATOSO ADVOGADO: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA RJ0062000 INTERESSADO 2: PAULO JOSE AQUINO MOREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O CONFLITO PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 1 VARA DE FAMILIA DO FORO REGIONAL DE BANGU...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.52 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990011720725 Protocolo: 2007003308 AUTOR: WANDER DO NASCIMENTO SANTOS REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA MARIA BORGES RODRIGUES Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES MANTENHO A SENTENCA COM BASE NO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.869 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20060280070410 Protocolo: 2007116659 AUTOR: LEONARDO NUNES COSENDEY ADVOGADO: DR(a). FABIANA COUTINHO SODRE NECCO RJ0135801 REU: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE ADVOGADO: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA RJ0115965 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS MANTEM A SENTENCA NA INTEGRA...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24415 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011419787 Protocolo: 2006303529 AGTES: VANESSA DOS SANTOS GUIMARAES PRISCILA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA RJ0124755 AGDO: CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4039 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010438731 Protocolo: 200742876 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI ADVOGADOS: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 AGDO 1: HERMES DE ALMEIDA BARBOZA AGDO 2: TANIA DA SILVA BARBOZA AGDO 3: FABIOLA DA SILVA BARBOZA AGDO 4: ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA ADVOGADOS: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 DR(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS RJ0096857 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: FLS. 51, ... O PEDIDO RECURSAL FOI ATENDIDO COM O PROVIMENTO DESTE AGRAVO...EMBARGOS COM FINALIDADE MODIFICATIVO QUE SE ENTEENDE NAO PERMITIDO NOS ART. 535 E SEGUINTES DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6384 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DIVIDA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060210300311 Protocolo: 200767319 AGTE: LEANDRO ALBERTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: JULGO EXTINTO ESTE AGRAVO QUE PERDEU OBJETO ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6400 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010182643 Protocolo: 200768561 AGTE: ANDRE MOREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6571 Origem: MENDES Acao: DECLARATORIA 20070320001997 Protocolo: 200770931 AGTE: MARCIA MARIA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR RJ0128948 DR(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS RJ0096793 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9907 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060380514383 Protocolo: 2007107919 AGTE: ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE RJ0106740 AGDO: MARCO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9939 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010071444 Protocolo: 2007108993 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: FLAVIA DIAS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA RJ0137553 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA RJ0127437 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10108 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011614871 Protocolo: 2007110718 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: VANIA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DA SILVA RJ0101828 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000046112 Protocolo: 2007113131 AGTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO RJ0104372 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10287 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010326173 Protocolo: 2007113013 AGTE: WILSON TORRES FARIA ADVOGADO: DR(a). NAIME MENDES FARIA RJ0127412 AGDO: UNICARD MASTER CARD BANCO UNIBANCO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10392 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020010530839 Protocolo: 2007114254 AGTE: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 AGDO: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000046187 Protocolo: 2007115176 AGTE: U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA MG0056993 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA RJ0135938 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10557 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010261038 Protocolo: 2007115551 AGTE: MARCELO CARDOSO SOUTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO RJ0124290 AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A JORNAL O GLOBO E EXTRA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11666 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011151158 Protocolo: 2007127940 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: DELMITA SCHEIDEGGER WANDERMUREM PASSOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA FIXAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM R$ 2.300,00...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11668 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010179887 Protocolo: 2007127933 AGTE: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 AGDO: DIRETOR DA DRE 64 01 DELEGACIA REGIONAL ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011053860 Protocolo: 2007128290 AGTE: INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 AGDO: SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE RJ0060902 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, AO ABRIGO DAS DISPOSICOES DO ARTIGO 527 - I C/C ARTIGO 557, CAPUT, AMBOS DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11743 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010203993 Protocolo: 2007128810 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR AGDO: JOSE RICARDO MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...PELO EXPOSTO E PORQUANTO O RECURSO SE REVELA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ARTIGO 527 - I C/C ARTIGO 557, AMBOS DA LEI DE RITOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11864 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040277329 Protocolo: 2007130311 AGTE: JONAS AFONSO DE MELO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA, MANTENDO-SE A INTIMACAO DO EXECUTADO PARA DAR CUMPRIMENTO AO ACORDAO NO PRAZO DE 15 DIAS...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11874 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060360071297 Protocolo: 2007130327 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: PEDRO PAES DE JESUS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011290520 Protocolo: 2007130486 AGTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO, DETERMINANDO-SE AO JUIZO AQUO QUE PROCEDA A EXPEDICAO DE OFICIO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11890 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011183895 Protocolo: 2007130347 AGTE: MARIA JOSE MENEZES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI RJ0087306 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E CONCEDE-SE O EFEITO ATIVO PARA REFORMAR A DECISAO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11906 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960011185497 Protocolo: 2007130538 AGTE: ANTONIO MANOEL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO, MAS NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11911 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011043483 Protocolo: 2007130626 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ROSEMARY TEIXEIRA MACIEL DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11971 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010323263 Protocolo: 2007131673 AGTE: BANCO BONSUCESSO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL RJ0080100 AGDO: ALVARO DE SANTANA CONCEICAO FILHO ADVOGADO: DR(a). ARIANE WALTER RJ0145047 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NAO SE CONHECE O RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11980 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010371592 Protocolo: 2007131978 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 AGDOS: JORGE MACHADO SA SONIA MARIA TEIXEIRA DE JESUS MARCO ANTONIO TEIXEIRA DE JESUS CLODOALDO FONSECA PAULO LUIZ MANOEL FRANCISCO DA SILVA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DESDE LOGO NEGO SEGUIMENTO AO CO0RRENTE RECURSO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11981 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060011339342 Protocolo: 2007131850 AGTE: MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONCA RJ0027929 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E COM EXTREMO PESAR DIANTE DO OCORRIDO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EIS QUE SE REVELA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DA LEI DE RITOS.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11999 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032020150470 Protocolo: 2007131388 AGTE: OSCAR CACIQUE MENDES ADVOGADO: DR(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA RJ0065101 AGDO: MONICA PEREIRA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE IMPROSPERAVEL AGRAVO. ...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011290567 Protocolo: 2007132369 AGTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12232 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20072040027261 Protocolo: 2007134802 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: EDMILSON DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2007.006.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO P/F/DE PAG.(4 VARA CIV.BARRA DA TIJ.) 052090061480 Protocolo: 2007109954 AUTOR: ELIZETE COUTINHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO RJ0058250 REU: ANTONIO VINICIUS MONTEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A PETICAO INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.50184 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210215765 Protocolo: 2006239544 APTE: JOAO DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA RJ0048319 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO RJ0111430 ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: FLS. 105 - INDEFIRO O RECURSO DE EMB INFRINGENTES POR FALTA DE AMPARO PROCESSUAL...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.51655 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (EXAME). 20050610096095 Protocolo: 2006246595 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: CONCEICAO DE MARIA MIRANDA GALENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.60541 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040110046659 Protocolo: 2006292176 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DRA IVANA DA COSTA ARAUJO APDO: MARCOS HENRIQUE SOBROZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.63503 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20040660212957 Protocolo: 2006306357 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CLAUDIONOR BATISTA MONCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.64812 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040702806 Protocolo: 2006312837 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: MARIA MARGARIDA CONRADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.69314 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010871388 Protocolo: 2006335084 APTE: HENRIQUE MOREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS RJ0126385 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.70138 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20060070055234 Protocolo: 2006336745 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: SEBASTIAO JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.70249 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010958526 Protocolo: 2006337457 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 APDO: ADALGISA ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.1212 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036275 Protocolo: 2007001770 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: GERALDO DI BIASE Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.1219 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060054484 Protocolo: 2007001753 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE CARLOS THOMMEN DOBELE E OUTROS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.4593 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020013174 Protocolo: 200717489 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 APDO: MARCELO MESQUITA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE RJ0107912 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.8805 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011021509 Protocolo: 2007042634 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NAO SE CONHECE O RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.13537 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010018382 Protocolo: 200765837 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: PAULO CESAR NASCIMENTO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.18737 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610052756 Protocolo: 2007091769 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ROZA DO ESPIRITO SANTO REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.19418 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060610047979 Protocolo: 2007094925 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: RUTH PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.20307 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067381 Protocolo: 2007100446 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO PERES JUNIOR Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.20714 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045154 Protocolo: 2007101813 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO DE ARAUJO FARIA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.20801 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE NAO FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 20020010858134 Protocolo: 2007103786 APTE: CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, PARA ESTABELECER QUE A CEDAE TEM O DIREITO DE COBRAR APENAS O PERCENTUAL...CONDENA-SE A CEDAE, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.21123 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054570 Protocolo: 2007103422 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALCEBIADES REIS JARDIM Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.21313 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011627310 Protocolo: 2007105325 APTE: NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA RJ0019764 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 APDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NAO SE CONHECE ESTE RECURSO, POR FALTA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.21322 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041495 Protocolo: 2007102131 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA IDALINA DE SOUZA MOREIRA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.21611 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610055522 Protocolo: 2007106490 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.21614 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010444860 Protocolo: 2007106195 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDO: RHANNY EDICOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO RJ0025392 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.23266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (899/99 EXECUCAO FISCAL) 20000010190647 Protocolo: 2007116857 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.23613 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011603162 Protocolo: 2007118083 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: JANICE MARIA RIBEIRO BELO AUGUSTO BELO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.23905 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011231130 Protocolo: 2007121173 APTE: MARCELLE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...POR ISTO MESMO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO A FIM DE CONDENAR A APELADA A EFETUAR A AUTORA, ORA APELANTE O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 8044,60 (OITO MIL E QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS DE 1% AO MES A CONTAR DA CITACAO E CORRECAO MONETARIA A PARTIR DESTE ARESTO, ALEM DE CONDENA-LA AO PAGAMENTO DA CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 10% DO VALOR DADO A CAUSA, AFASTANDO A PRESCRICAO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.24028 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040011495750 Protocolo: 2007121245 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES APDO: JONATHAS VASCONCELLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO SE CONHECE O RECURSO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.24033 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011179002 Protocolo: 2007121020 APTE: UBIRATAN VICTOR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.24047 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20050011037426 Protocolo: 2007119970 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: JOSE EUSTAQUIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES RJ0098083 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.24106 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011284892 Protocolo: 2007121239 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: KLAUS XAVIER ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, DIMINUINDO-SE O VALOR ARBITRADO A TITULO DE DANO MORAL PARA R$ 2.000,00...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.24471 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010769030 Protocolo: 2007122638 APTE: VALMIR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.25203 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010911546 Protocolo: 2007127047 APTE: ALEX PEREIRA DELUIZ SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO TRIGONA NETO RJ0089210 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.25228 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030380153379 Protocolo: 2007126176 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO RJ0072747 APDO: NADJA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 211471"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "211470": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030017645 Protocolo: 2006252822 IMPETRANTE: MAURO VIDAL MOTTA OAB/RJ 115231 PACIENTE: ALBERTO FRAGA BITTENCOURT AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 58 VERSO. INFORMEM AS PARTES.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 840015047725 Protocolo: 2006331201 IMPTE: FERNANDA FERREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE MORAES MELLO RJ0015895 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 25/26. CUMPRA-SE A IMPETRANTE O DETERMINADO AS FLS. 28\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11067 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010675980 Protocolo: 2006149045 AGTE: HUMBERTO DOS SANTOS MARTINS CEZARIO LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES RJ0109112 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: 1-FLS. 71. INDEFIRO. 2-APOS, MANIFESTACAO DO AGRAVADO, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7626 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010020215850 Protocolo: 200782085 AGTES: RIVIANNE PAYSAN LUDGERO SANDRO ROGERIO LIMA LICHOTTE ADVOGADO 1: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR RJ0125606 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA RJ0125605 AGDOS: EDUARDO GUILHERMO CATALOGNO EVANGELINA PATRICIA SILVIA ROCA DE CATALOGNA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES RJ0030324 INTERESSADO: LEILA MARIA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: 1)JUNTE-SE AS RAZOES DOS AGRAVADOS APRESENTADAS EM 24/04/2007 E, QUE POR ALGUM ERRO AQUI NAO CHEGARAM A TEMPO. 2)CASSO A J.G. DOS AGRAVANTES...CONCEDO AOS AGRAVANTES O PRAZO DE DEZ DIAS PARA O RECOLHIMENTO QUE SE FAZ DEVIDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \"IN LIMINE\" DESTE AGRAVO. 3)INFORMEM OS AGRAVANTES E/OU A SECRETARIA O QUE COUBER SOBRE OS RECURSOS 2002.002.6211 E 2007.002.03473. QUERO OS NOMES DOS RELATORES, RESULTADO E OU ANDAMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9248 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050140254005 Protocolo: 2007100084 AGTE: CARTORIO DO 9º OFICIO DE JUSTICA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 AGDO: TEREZA CRISTINA AZEVEDO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA RJ0045015 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: COMPROVE O EMBARGANTE POR CERTIDAO EXPEDIDA PELO CARTORIO DE CAMPOS, NO PRAZO DE 72 HORAS, O ALEGADO AS FLS. 138/139.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10529 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20010640001200 Protocolo: 2007115045 AGTE: JOAO CARLOS MODESTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SANTOS RJ0085762 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOL INF..APOS VENHAM AS CONTRA-RAZOES, DEPOIS AO MP. INTIME-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11215 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080146842 Protocolo: 2007122605 AGTES: JULIA BEZERRA REIS REP/P/S/MAE ELIANE DOMINGOS BEZERRA MARCELLA BEZERRA REIS REP/P/S/MAE ELIANE DOMINGOS BEZERRA MIRELLA BEZERRA REIS REP/P/S/MAE ELIANE DOMINGOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA RJ0132145 AGDO: MARCIO LINARES REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONCEDE-SE O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO AO RECURSO. AO AGRAVADO. APOS AO MP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11700 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011340472 Protocolo: 2007128414 AGTE: ESPOLIO DE CARMEN DE MIRANDA BASTOS FERNANDES REP/P/S/INV/ MARIA CELIA BASTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO RJ0058126 AGDO: JUAREZ BRITO MAIA ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS FALTANTES, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12051 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010598764 Protocolo: 2007132286 AGTE: DAVI MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES RJ0029380 ADVOGADO 2: DR(a). DAVI MOREIRA RJ0077503 AGDO: CARTAO UNIBANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: COMPROVE A HIPOSSUFICIENCIA. A DECLARACAO DE FLS. 17 NAO TEM O CONDAO DE ISENTAR O INTERESSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12159 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010314823 Protocolo: 2007131251 AGTE: TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2007.006.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REP.DE DANOS(1 VARA CIV.MAGE) 965220018741 Protocolo: 2007123869 AUTOR: TRANSPORTADORA PAKERA LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES RJ0073559 REU: MANUEL FERREIRA MARIA Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)EXPECA A SECRETARIA A GUIA PARA O DEPOSITO-CAUCAO. 2)IDENTIFIQUE A A. O SIGNATARIO (PESSOA FISICA) DA PROCURACAO DE FLS. 09, RECONHECENDO A FIRMA, SE NECESSARIO, PORQUE PERCEBIDO A OLHO NU AS DIFERENCAS GRAFICAS COM OS PADROES DE FLS. 15 DA PESSOA QUE ASSINA PELA PARTE AUTORA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.11913 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURNCA 20050060005347 Protocolo: 200657679 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: COOPERBARRA COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO RJ0118325 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 648/650. 1-CONSIDERA-SE PARTE INTEGRANTE DO ACORDAO DE FLS. 635/641 A DECISAO DE FLS. 646, NAO TENDO OCORRIDO O RESTABELECIMENTO DO ERRO MATERIAL. 2-CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA O TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.59924 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040380070348 Protocolo: 2006287372 APTES: SARA RAMOS DOS SANTOS REP/P/S/PAIS ADEMEIR MACEDO DOS SANTOS E SONIA RAMOS DOS SANTOS FABIANA MARTINS DA SILVA REP/P/S/PAIS ADEMEIR MACEDO DOS SANTOS E SONIA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. ANOTE-SE ONDE COUBER E DEFIRO O REQUERIDO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.61156 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.047630-0 20050010809567 Protocolo: 2006294768 APTE: VALDIR BARBIERI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN RJ0093744 APDO: JOEL DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: J. ANTE O FALECIMENTO DO APELANTE, AGUARDE-SE A SUBSTITUICAO PROCESSUAL\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.68242 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090000123 Protocolo: 2006327175 APTE: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 APDO: ANSELNIO DUARTE ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: DIGA AAPELANTE ACERCA DA PETICAO EM ANEXO E SE MANTEM INTERESSE NO PRESENTE RECURSO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.12583 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062120005930 Protocolo: 2007060171 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI RJ0131738 REC.ADESIVOS: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: INTIMEM-SE OS SUBSCRITORES DE FLS. 118 PARA QUE,...COMPROVEM QUE AS EMPRESAS A QUE SE REFEREM RECEBERAM A NOTIFICACAO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.14447 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011593754 Protocolo: 2007070104 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 ADVOGADO 4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: EVANDRO ANTONIO VEIGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO...E POSSIVEL, POREM QUE SEJAM RECEBIDOS COMO AGRAVO INOMINADO...RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.20834 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030011047257 Protocolo: 2007102661 APTE 1: LUCY DE SA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA...E POSSIVEL...QUE SEJAM RECEBIDOS COMO AGRAVO INOMINADO...RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE NAO COPNHECIMENTO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.22791 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREESAO 20050011212182 Protocolo: 2007114190 APTE: ROGERIO GLADIMIR NASCIMENTO CALDOVINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA C GOBBI BATISTELA PR0020296 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: A APELADA, PARA CONTRA RAZOES...\r\n\r\nId: 211470"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "211472": [
                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.61678 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ( TB 12205) - INDENIZACAO 20030011360350 Protocolo: 2006298774 APTE 1: ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA RJ0114668 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Relator Designado: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.66216 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011169422 Protocolo: 2006321250 APTE: WLADIMIR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA SALES DOS SANTOS RJ0094945 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS 0\r\n\r\nId: 211472"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meirelles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "211474": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.350 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060024010 Protocolo: 2007045362 AUTOR: ALICE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMA-SE EM PARTE A SENTENCA...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 970010621644 Protocolo: 2007131061 IMPTE: ANTONIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SANTOS RJ0078868 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4144 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011022360 Protocolo: 200744338 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDOS: MARCELLO COSTA DE SOUSA RONY MARLON DE OLIVEIRA MARCOS DOS SANTOS MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA BASILIO KHALILI RJ0124389 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7072 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB 38663 REPETICAO DE INDEBITO 980020260660 Protocolo: 200776431 AGTES: CERAMICA MARAJO LTDA CERAMICA R J NUNES LTDA CERAMICA KALIPTUS LTDA CERAMICA TANGUA LTDA CERAMICA LUNAR LTDA CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL SAO JOSE LTDA CERAMICA DENIMAR LTDA S M C MENON ADVOGADO 1: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO RJ0058692 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS RJ0035768 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: A DECISAO SINGULAR OBJETO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E A MESMA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 5014/2007, QUE SE ENCONTRA EM APENSO, COM PARTES EM POLOS INVERTIDOS, E ASSIM ESTA LANCADA: \"Vistos, etc. Reconsidero a decisao guerreada. Em verdade, nao ha que se falar em quesitacao, e a decisao de fls. 1198 foi clara neste sentido, ja que a liquidacao devera ser feita observando os termos da parte disapositiva da sentenca de fls. 196/199. Logo, nao ha que se falar em intempestividade, se nenhum quesito, de qualquer das partes, sera respondido pelo perito...\" NAQUELES AUTOS, AS FLS. 181, O EFEITO SUSPENSIVO FOI CONCEDIDO EM FAVOR DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, A FIM DE POSSIBILITAR AQUELA EMPRESA A FORMULACAO DE QUESITOS PARA A ELABORACAO DO LAUDO PERICIAL, JA QUE INTIMADO O PERITO PARA INICIAR O TRABALHO. NESTES AUTOS, OS AGRAVANTES PLEITEAM, NO MERITO, A MESMA POSSIBILIDADE DE FORMULAREM QUESITOS. E, LIMINARMENTE, PLEITEIAM SEJA SUSPENSA A DECISAO SINGULAR ATE JULGAMENTO FINAL DO RECURSO. COMO SE VE, O EFETIO SUSPENSIVO CONCEDIDO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 5014/2007, PREJUDICA A SUSPENSIVIDADE PLEITEADA NESTES AUTOS. DESTA FORMA, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, NAO SENDO POSSIVEL, NESTE MOMENTO SUSPENDER A PERICIA IMPLICITAMENTE AUTORIZADA ANTERIORMENTE. OFICIE-SE, DANDO CIENCIA INTEGRAL AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, SOLICITANDO, NA OPORTUNIDADE, INFORMACAO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS, INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V, CPC, PARA QUE, QUERENDO E SE LHE APROUVER, OFERECA RESPOSTA AO PRESENTE RECURSO, AO ABRIGO DO INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8428 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20062090079655 Protocolo: 200790918 AGTE: MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 AGDO: RICARDO AZIZ CRETTON ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA VIEIRA DA SILVA RJ0045861 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA RJ0109932 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REJEITAM-SE, POIS, OS EMBARGOS DE DECLARACAO...2) EM MESA O AGRAVO INTERNO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9905 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070057 Protocolo: 2007107909 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11092 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050041175024 Protocolo: 2007121884 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: ANGELA APARECIDA ROCHA LASHERAS ADVOGADO: DR(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO RJ0098406 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO....\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11518 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000011639944 Protocolo: 2007125110 AGTE: CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES RJ0084430 ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DA SILVA RJ0126072 AGDO: P PIMENTEL SISTEMAS CONTABEIS E AUDITORIA S C ADVOGADO: DR(a). BORIS EPELBAUM RJ0009890 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...JULGO DESERTO O AGRAVO INTERNO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12322 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: DECLARACAO DE AUSENCIA 20060011290821 Protocolo: 2007135742 AGTE: JOAO MARIO SANTOS FALCAO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA RJ0006612 INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA SANTOS FALCAO REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...COMPROVE A PARTE AGRAVANTE, EM 05 DIAS, O CUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA (CURADOR ESPECIAL). APOS, AO MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12722 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TB.14457 COBRANCA 910010724080 Protocolo: 2007139456 AGTE: LEDA MENDES MARIANO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA RJ0008553 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO URCAMAR ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: NEGO O ADIANTAMENTO DA TUTELA RECURSAL...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.49815 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010866745 Protocolo: 2006240289 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 APDO: JADSON SALVADOR DA SILVA PEREIRA REP/P/S/MAE KATIA VALERIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.10105 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMNTO) 20060010739105 Protocolo: 2007049980 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: JOAO LOURENCO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.16048 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE (COBRANCA) 20050700008699 Protocolo: 200776944 APTE: SAO JOAO DA BARRA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES RJ0068553 APDO: COOPERFRUT COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE FRUTICULTURA DE IMBURI DE BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). AMARO PESSANHA RJ0023915 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.22454 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20050260016559 Protocolo: 2007110965 APTE: ROGERIO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.24161 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011265482 Protocolo: 2007121191 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDO: ALVARO LUCIANO BERDEVILE ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 3: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO RJ0086052 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E MATENHO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.25649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060011257799 Protocolo: 2007128629 APTE: REGINA ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.26129 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 94.001.051490-0 ( TB 4208 ) -ORDINARIA 20050010449344 Protocolo: 2007130954 APTES: MARIA BENEDICTA MAGALHAES JOANA D'ARC MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO RJ0009932 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.26548 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAo FISCAL 20030460024950 Protocolo: 2007132645 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: CELIA TEIXEIRA BENTO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.27041 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057096 Protocolo: 2007135661 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: LUIZ A FERREIRA E JOSE L ANCHITE Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A CITACAO DO EXECUTADO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.27132 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039926 Protocolo: 2007135671 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: BENEDITO NICOLAU Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A CITACAO DO EXECUTADO.\r\n\r\nId: 211474"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "211473": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052090083498 Protocolo: 2007134685 IMPETRANTE 1: MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO OAB/RJ113803 IMPETRANTE 2: TERESINHA GONCALVES GENTILE OAB/RJ17635 PACIENTE: FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE LIMINAR A VINDA DAS INFORMACOES COMPETENTES. 2) OFICIE-SE O JUIZO IMPETRADO PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005185469 IMPTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA MAIS A PROVER.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15272 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 975300005872 Protocolo: 2006204431 AGTE: MOISES MARCELINO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA RJ0086076 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GUILHERME MANUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20029 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060080043689 Protocolo: 2006256793 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE NOVA IGUACU SETRANSPANI ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA RJ0076817 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 492: AGUARDE-SE O TRAMITE REGULAR. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23587 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO TB38663 980020260660 Protocolo: 2006295901 AGTES: CERAMICA MARAJO LTDA CERAMICA R J NUNES LTDA CERAMICA KALIPTOS LTDA CERAMICA LUNAR LTDA CERAMICA TANGUA LTDA CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL SAO JOSE LTDA CERAMICA DENIMAR LTDA S M C MENON ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS RJ0035768 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO RJ0058692 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: COM RAZAO O REQUERENTE DE FLS. 219/221. A RETRATACAO DA DECISAO RECORRIDA, NOS TERMOS EM QUE SE DEU, NAO PREJUDICA O JULGAMENTO DESTE RECURSO. DESTA FORMA, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 218, PARA QUE ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO TENHA PROSSEGUIMENTO, ENSEJO EM QUE INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE PLEITEADA, PELAS MESMAS RAZOES EXPOSTAS NA DECISAO DE FLS. 76, DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 7072/2007. OFICIE-SE, DANDO CIENCIA INTEGRAL AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, SOLICITANDO, NA OPORTUNIDADE, INFORMACAO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V, CPC, PARA QUE, QUERENDO E SE LHE APROUVER, OFERECA RESPOSTA AO PRESENTE RECURSO, AO ABRIGO DO INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5014 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 980020260660 Protocolo: 200750517 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 AGDO: CERAMICA MARAJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS RJ0035768 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO RJ0058692 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: AGUARDE-SE PARA JULGAMENTO CONJUNTO COM OS AGRAVO Nos. 23587/06 E 7072/07. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8681 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062020074115 Protocolo: 200794049 AGTE: EMMA OCHSENDORF E SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI RJ0124031 INTERESSADO: ESPOLIO DE JOAO DA CRUZ E SOUZA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DIGA, QUERENDO, O ESPOLIO DE JOAO DE CRUZ E SOUZA E SEUS HERDEIROS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9053 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072040030740 Protocolo: 200798346 AGTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 AGDO: NESTOR SILVIO SOARES MAGANINHO ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS RJ0119488 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: DIGAM AS PARTS NO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9071 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040011390914 Protocolo: 200796683 AGTE: JOSE LAMARTINE JUNQUEIRA VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES RJ0127481 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INFORMEM AS PARTES SE JA HA DECISAO EM EBARGOS DE DECLARACAO, QUE INTEGRARA A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10497 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030010821009 Protocolo: 2007114426 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: FELIPE DE CASTRO SOUZA BRUNO DE CASTRO SOUZA JOSETE DE ABREU SOUZA PATRICIA BENEVIDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO RJ0080196 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CAETANO FALCAO RJ0034755 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE SOBRE A DUPLICIDADE DO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10839 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER/INDENIZATORIA 20060011628419 Protocolo: 2007118249 AGTE: CAMED CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). IVONE CAVALCANTE SILVEIRA CE0011271 AGDO: MARIA LUCIA DE ARAUJO GUIMARAES E SE MARIDO EBER MACHADO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: A PARTE AGRAVANTE SOBRE OS DOCUMENTOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11836 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20040011478090 Protocolo: 2007130103 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDO: LIDIA CRISTINA FONSECA CURVELLO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LIDIA CRISTINA FONSECA CURVELLO DE ARAUJO SP0153294 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 2) INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11904 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C PERDAS E DANOS 20060040456081 Protocolo: 2007130361 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 AGDO: LUIZ CARLOS LIMA SAO BENTO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROCHA POMBO DE SOUZA RJ0115047 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 2) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11915 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011412464 Protocolo: 2007130480 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: MATEUS LOPES MARINHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES COMPETENTES. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIMEM-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11945 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070610026772 Protocolo: 2007131132 AGTES: MARCELO DE LIMA MATURANO WS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES RJ0124268 ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES RJ0119979 AGDO: TIM CELULAR S A Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES COMPETENTES. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE A AGRAVADA, POR AR, NO ENDERECO INDICADO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12034 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060630036112 Protocolo: 2007132165 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO F A PIOVESAN DOS REIS DOURADO SP0148966 AGDO: DANIELLE VIANA CARRETIEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA FONTES MAYA FERREIRA RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12287 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072020021204 Protocolo: 2007135406 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: VALERIA WERNECK PITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12385 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 962020001518 Protocolo: 2007136300 AGTE: OSVALDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA RJ0025418 AGDO: MAURICIO TAVARES OUTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO RJ0046239 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES NECESSARIAS... 3) INTIME-SE O AGRAVADO... (AO AGRAVANTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12482 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TB.14457 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 910010724080 Protocolo: 2007138386 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO URCAMAR ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 AGDO: LEDA MENDES MARIANO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO RJ0043318 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA RJ0008553 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12527 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010083094 Protocolo: 2007138371 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: JORGE JOSE DE SA FERNANDES JOSE RICARDO JOBIM DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE A QUEM COMPETE ADIANTAR OS HONORARIOS, SE A ELE OU AO AGRAVADO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.69285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004/100.001.891-6 20050010750615 Protocolo: 2006335236 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA ...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.4655 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010909291 Protocolo: 200722015 APTE: ELSO SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: 1. O MINISTERIO PUBLICO JA SE MANIFESTOU AS FLS. 118/119, INFORMANDO NAO POSSUIR INTERESSE NO PRESENTE FEITO; 2. NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DA LIMINAR, RAZAO PELA QUAL A INDEFIRO; 3. CUMPRA-SE FLS. 370 (PECO DIA).\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.23799 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011544014 Protocolo: 2007120935 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 REC.ADESIVO: JOANA ANA DE JESUS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: PRIMEIRO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.24846 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20062050051208 Protocolo: 2007124192 APTE: MARIA DAS GRACAS DANTAS ADVOGADO: DR(a). ALUISIO ROSA RJ0128517 APDOS: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA REP/P/ MARIA DELMINDA RODRIGUES POSSEBON+ ESPOLIO DE ROSA RODRIGUES PAREDES REP/P/ MARIA DELMINDA RODRIGUES POSSEBON ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS RJ0085395 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: DEFIRO FLS. 111. (PRAZO DE 60 DIAS)\r\n\r\nId: 211473"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "211475": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.441 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.061726-5 2005.001.124030-0 Protocolo: 2007057326 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA REU: ROSARIO FRANGELLA ADVOGADO 1: DR(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES 0038860RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLLEYB SILVA 0118120RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19239 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.020617-3 Protocolo: 2006250796 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ AGDO: GEILZA MENEZES CRUZ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19411 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.050.001941-2 Protocolo: 2006251951 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL 0078659RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22964 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.051486-3 Protocolo: 2006288713 AGTE: LUISA PRIETO LAMAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ AGDO: JUSSI SAMULI KORIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ INTERESSADO: LILIAN PRIETO LAMAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA 0093178RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23907 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.157275-7 Protocolo: 2006300826 AGTE: APARECIDA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23945 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.081.000989-0 Protocolo: 2006300576 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ AGDO: SIMONE LEITAO DA CUNHA DUVIVIE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23966 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.081.043822-0 Protocolo: 2006300640 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ AGDO: ISAAC MOUSSA EL MANN E ALLEGRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25726 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.001422-6 Protocolo: 2006316278 AGTE: RICARDO FERNANDO MYNSSEN ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26616 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.132129-8 Protocolo: 2006323973 AGTE: PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ AGDO: CONPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA 0113910RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26732 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.045.001302-4 Protocolo: 2006325440 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDO: ROBSON LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO 0114284RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26901 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.127814-4 Protocolo: 2006327440 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA 0097429RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDO: TAMARA DE OLIVEIRA BARBOZA REP/P/S/PAI MARCO ANTONIO DA SILVA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.162668-0 Protocolo: 2006332512 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0112792RJ ADVOGADO 2: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27570 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.002.003097-5 Protocolo: 2006334771 AGTE: JULIO CESAR LUCCHETTI ADVOGADO: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ AGDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1826 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.067.002670-1 Protocolo: 200717829 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: OLIVIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7772 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EMBARGOS DE DECLARACAO 2004.064.002407-2 Protocolo: 200782624 AGTE: ALESSANDRA NOGUEIRA SELVANI POR SI E REP/S/FILHA TATIANE SELVANI BUENO ADVOGADO: DR(a). CELIO VENTURA 0065132RJ AGDO: HELCIO LUIZ BUENO LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES 0005656RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8225 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.000008-2 Protocolo: 200789949 AGTE: ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES 0097767RJ AGDO: BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9807 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.207.000382-9 Protocolo: 2007107505 AGTE: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDO: FATIMA PERDONATI DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10079 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.023691-8 Protocolo: 2007110802 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ AGDO: BRUNO DOS SANTOS PAULA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.47333 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2003.002.023457-5 Protocolo: 2006225895 APTE 1: ANA CRISTINA SCHUELER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ APTE 2: MARCOS ROBERTO DA COSTA LEMOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA 0096274RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.63992 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A ARREMATACAO - NO PROCESSO 1998.001.186229-3 - EXECUCAO 2005.001.063857-8 Protocolo: 2006309241 APTE 1: IZABEL PEDRO AOUDE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ ADVOGADO 3: DR(a). HERNANE CHAVES GUIMARAES 0132248RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIA DARCY DE OLIVEIRA FELDMAN 0102421RJ APTE 2: JOAO JOSE JALLAD (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.64041 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.038.008036-2 Protocolo: 2006307844 APTE: ORGANIZACAO DENTARIA MARECHAL FLORIANO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CAMACHO AGUIAR 0108258RJ APDO: OLGA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO 0080199RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA 0080255RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.64254 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.052895-5 Protocolo: 2006311327 APTE: MYRIAM FIGUEIREDO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.65213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.048222-0 Protocolo: 2006315238 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ APDO: JOSE ALBUQUERQUE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.65316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.118534-8 Protocolo: 2006316472 APTE: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.66139 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.007943-6 Protocolo: 2006318359 APTES: ALDICEIA CARVALHO BONAN ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA CILENY DE ALMEIDA LINS CLAIR MATTA DOS SANTOS CLEIDE LOPES DA SILVA ELIANE DE OLIVEIRA PEREIRA FRANCISCO CARLOS DA COSTA LIZETE TAVARES RODRIGUES DE OLIVEIRA MAGDA LENA COELHO DA SILVA BRAGA MARIA DAS DORES PEREIRA FERNANDES MARIA CELIA FERREIRA DAMASCENA MARINETE CASTILIO DA CRUZ DOS SANTOS ROSICLEA VIEIRA FERNANDES SILVIA TEIXEIRA RODRIGUES WANDERLEY DE PAULA CORREA ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.66419 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.004.040078-0 Protocolo: 2006320028 APTE 1: FELIPE MARTINS TERRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APTE 2: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.67308 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.062697-9 Protocolo: 2006325746 APTE: MIGUEL ARCHANJO IENDRICK FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK 0132637RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR CAL GOMES 0046057RS APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.67416 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 98.001.054707-0 Protocolo: 2006326160 APTE: JOSE CARLOS DE JESUS DATRINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE JOSE PEIXOTO DA ROSA REP/P/S/INV LUIZ PEIXOTO DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.68059 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 16438 - RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.004.024111-0 Protocolo: 2006327407 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ APDO: COMANDO CENTRAL REFRIGERACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA 0108251RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA 0111753RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.68119 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 2004.079.000913-0 Protocolo: 2006328939 APTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA 0122569RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO 0117999ASP APDO: CLAUDIA ROSELI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.68193 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.108670-6 Protocolo: 2006329274 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA 0125414RJ APTE 2: JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO 0017494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA 0068058RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.68812 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.016161-0 Protocolo: 2006332622 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: MARIA LUIZA DA SILVA JOSE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES 0111188RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA 0109188RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.68964 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.004.026298-1 Protocolo: 2006332906 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: REGINA CELIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.19 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 31591 RESPONSABILIDADE CIVIL 99.038.015453-6 Protocolo: 2006337788 APTE: LUCELI BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA 0023678RJ ADVOGADO 2: DR(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES 0042953RJ APDO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE TEIXEIRA 0101883RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.1424 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2006.029.000403-3 Protocolo: 2007002620 APTE: ADILSON FARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ APDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.1824 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO NA POSSE 2005.205.002414-7 Protocolo: 20073837 APTE: MARIA EMILIA ESTEVAM BARROSO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ARLISON ARAUJO DE OLIVEIRA ARILANE ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA 0046381RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.1915 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.015739-4 Protocolo: 2007004914 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: ANA MARIA SOARES SALGADO ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.2866 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDICIAL 2005.004.014349-0 Protocolo: 2007008846 APTE: JOAQUIM ALVES PINA FILHO ADVOGADO: DR(a). VALERIA DUARTE SILVA 0068723RJ APDOS: EGIDIO ROCHA PASSOS SOBRINHO ANA CLERIA OLANDA PASSOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.3325 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 95.532.005744-0 Protocolo: 2007010716 APTE: GIL DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ APDOS: ADAO BRAGA JOSE FRANCISCO DO AMARAL JORGE JACO JOSE LUIZ ANDRE JOSE AFONSO SERGIO ALVES GETULIO RODRIGUES DE MELLO LUCINI BATISTA JOSE CARLOS FERREIRA RONALDO DANIEL GOMES DNAR DE OLIVEIRA AMARAL ROLDAO DE OLIVEIRA AMARAL JORGE DE OLIVEIRA AMARAL ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS 0086535RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.4257 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: MONITORIA 2005.006.002865-7 Protocolo: 200718398 APTE: CASA DE CARIDADE SANTA RITA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ APDO: BARRIER COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO GONCALVES DE SENNA 0129614RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.4682 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.003631-3 Protocolo: 2007022047 APTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ APDO: JOANNA SOARES MORAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.4770 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.204.012798-5 Protocolo: 200722234 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ APDO: RENATO DE MORAES ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL 0052051RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.5190 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.153745-9 Protocolo: 2007026381 APTE 1: BERNARDO TOUGUINHA NEVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO 0055730RJ APTE 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA 0107510RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.5470 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.205.008059-8 Protocolo: 2007027147 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES 0075852RJ APDO: JOSE SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.6194 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.204.000419-1 Protocolo: 200728254 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: RAQUEL FERREIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MACIEL MARTINS 0135560RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.6366 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.022620-8 Protocolo: 2007029816 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: FORN DE CARNES SILVA JARDIM LT Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.11327 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.140757-6 Protocolo: 200756164 APTE: JOSE DA COSTA REBOREDO ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ APDO 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ APDO 2: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ APDO 3: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.11542 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.077056-9 Protocolo: 2007056754 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARINA BURGES OLMOS 0050654RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APDO: MARGARIDA BELEM TORRES CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.12587 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: 40275 CONSIGNACAO EM PGTO. 2006.021.008029-3 Protocolo: 200760124 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: WANDERSON NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA 0061858RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.13243 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.078230-8 Protocolo: 2007064075 APTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO S C ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO 0120219RJ APDO: PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES 0112663RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.13511 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 38700 MONITORIA 2001.203.009944-3 Protocolo: 2007064571 APTE: FRANKE DOUAT LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0003210SC APDO: DMPG DISTRIBUIDORA DE MARMORES PISOS GRANITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO AGUIAR SILVA 0106365RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.13767 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.210.004009-7 Protocolo: 2007065774 APTE: IVAN SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA 0133009RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES 0104514RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO YUAMI 0110017RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.13890 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.061.003002-5 Protocolo: 2007066027 APTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS IVETTE COSTA CHAMI ADVOGADO: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ APDO: DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS 0121998RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.14106 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 97.546.014805-1 Protocolo: 2007069406 APTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 0067056RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES 0005870RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.14341 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2004.204.009752-8 Protocolo: 200769136 APTE: ANA PAULA MARQUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDO 1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.15354 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.002601-9 Protocolo: 200773665 APTE: SAUL ORLANDO CAMACHO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA 0004954RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE 0069574RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 0124538RJ APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SAO DOMINGOS MARINA ASSIS PEREIRA VARGAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.15499 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.205.010762-2 Protocolo: 2007074705 APTES: MARIA VALENTIM DOS SANTOS JOSE TADEU MOREIRA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA 0068917RJ APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.16145 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.210.007816-9 Protocolo: 200779093 APTE: ELIANE DOS SANTOS BAIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES 0113063RJ APDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.21109 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2005.066.010203-0 Protocolo: 2007105230 APTE: MALIBU SURF SHOP LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO 0082218RJ APDO: MIRIAM FERNANDES DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO 0093417RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.22504 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2002.001.119055-6 Protocolo: 2007111063 APTE: EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COMIN VIZEU DE CASTRO 0154647SP APDOS: WANDERLEI GONCALVES DE LIMA JOAO ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.22683 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.003828-0 Protocolo: 2007111057 APTE 1: ANA CRISTINA DA SILVA BRASIL ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APTE 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182278SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nId: 211475"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.19625 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010222451 Protocolo: 2007097901 APTE: A NOVA ANDARAI COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS RJ0110406 APDO: O DRAGAO DAS CERAMICAS DO ANDARAI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NAO SE CONHECE DOS RECURSOS.\r\n\r\nId: 211477"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "211476": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6845 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010380204954 Protocolo: 200773897 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10159 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20060010938515 Protocolo: 2007110451 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA RJ0144553 AGDO: LILIAN DE SOUSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO RJ0136576E Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 388/9= AOS INTERESSADOS, EM 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11151 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20060640024921 Protocolo: 2007121081 AGTE: JULIANO ANDERSON DE SOUZA PAULA P/SI E REP/S/FILHO GUILHERME NEUBA SPINDOLA DE SOUZA PAULA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 AGDO: ELIZABETH NEUBA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. (...) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...) 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO (...) 3-OFICIE-SE AO JUIZ MONOCRATICO, SOLICITANDO AS INFORMACOES (...) 4- INTIME-SE A AGRAVADA (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010404713 Protocolo: 2007131795 AGTE: ABC FUTEBOL CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO BRANDAO RJ0020859 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO RJ0098255 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE PEREIRA SARAIVA RJ0098095 AGDO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS INFORMACOES (...) BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART 526 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12029 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010676579 Protocolo: 2007132350 AGTES: CLARA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO BRUNA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO ISABELA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 AGDO: CARLOS MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO (...) SOLICITANDO INFORMACOES (...) 2. OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO (...) 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12188 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INVENTARIO 20040060020700 Protocolo: 2007132671 AGTE: JOSE CARLOS BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GABRIEL PACHECO AVILA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS INFORMACOES (...) 2- OPORTUNAQMENTE, APRECIAREI O PEDIDO (...) 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011113728 Protocolo: 2007135911 AGTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO RJ0118138 AGDO: FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO RJ0034131 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS INFORMACOES (...) 2. OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO (...) 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA (...).\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.50485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA TB-12680 20030011444570 Protocolo: 2006242431 APTE: APEMALIGHT LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER RJ0096196 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA SANCTOS LIMA RJ0110985 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANDREA VELOSO CORREIA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 216/229. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nId: 211476"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "211480": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JORGE LUIZ HABIB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.500 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.106442-9 Protocolo: 2007064496 AUTOR: OCTAVIO MANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVANLCANTI CORREA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.641 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.099730-0 Protocolo: 200785014 AUTOR: MARLY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA REU 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2005.001.033028-6 Protocolo: 2006144385 IMPTES: RONALDO BINARI DA SILVA FREIRE RICARDO DA CUNHA BRENCK ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 34 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5929 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.033028-6 Protocolo: 200676935 AGTE: FREDERICO JOSE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ AGDO: DURVAL FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANGELAMARIA ROSA LACHTERMACHER 0029934RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22145 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.120497-7 Protocolo: 2006282206 AGTE: MARIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26790 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 92.203.000078-2 Protocolo: 2006326213 AGTE: CLAUDIO BASTOS COPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDO: ROBERTO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO 0024582RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1189 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.037.000066-6 Protocolo: 200711974 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2254 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.066.030057-1 Protocolo: 200722365 AGTE: LUIZ CARLOS BARREIROS ADVOGADO: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7586 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.021.012979-6 Protocolo: 200781729 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: FERRAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7714 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.119971-5 Protocolo: 200783903 AGTE: MONICA ZARATH ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: LOJAS ARAPUA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS 0017459RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO 0121157RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9105 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.078.000464-7 Protocolo: 200797772 AGTE: RUA DAS PEDRAS LE PETIT CAFE LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ AGDO: SEDNA ALIMENTOS NATURAIS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI 0080914RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9234 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.031399-0 Protocolo: 200799996 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: ENILDA ANTONINHA BARROS CARDOSO LUIZ ROSA DA SILVA FILHO OLAVO REGINALDO RODRIGUES IDELSON BORGES PEREIRA JOSE ADAUTO SALMAZO ANNA CRISTINA GRANDO CEZIMBRA ELMIRO JERONIMO BRAZ ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9355 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.001724-0 Protocolo: 2007101441 AGTE: MARIA MADALENA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA TINOCO DA COSTA SOARES 0141408RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9406 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.021766-7 Protocolo: 2007101481 AGTE: TASSIA REGINA ALVES DE SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.50095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.001.037786-2 Protocolo: 2005279293 APTE 1: ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ 0042547RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESPOLIO DE LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.2463 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.037837-4 Protocolo: 20067533 APTE: ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ 0042547RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.54256 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.010895-7 Protocolo: 2006260534 APTE: TNL PSC S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: LIDIA ADRIANA PINTO CLARA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA 0036539RJ ADVOGADO 2: DR(a). INES DE FATIMA DE JESUS PINTO CLARA 0038446RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.63897 Origem: MENDES Acao: INDENIZATORIA TB-4866 2002.032.000678-9 Protocolo: 2006307999 APTE 1: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA APTES 2: RAQUEL GOMES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) CAIO MARCIO DE CASTILHO ALVES LEANDRO BRUM DE OLIVEIRA COSTA MANOEL GUILHERME MACIEL SANDORA MARCO ANTONIO PRATA DA ROCHA MARIA BERNADETE MONTEIRO FUSCO PAULO ROBERTO DA SILVA DIAS PAULA CRISTINA FUSCO TEIXEIRA WILKENS ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA 0045010RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA BOTELHO DE SOUZA 0097838RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.65198 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.125656-9 Protocolo: 2006313697 APTES: JAIRO CORTEZ DOS SANTOS MARIO CESAR DE SOUZA CESAR PINTO REZENDE CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA RIBEIRO UBIRATAN GOMES ADVOGADO: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.67223 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.209.001739-3 Protocolo: 2006324901 APTE: CEZAR DI BLAZIO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.67390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA - 2002.001.078308-0- ACAO CAUTELAR INOMINADA (JULGADOS EM CONJUNTO) 2002.001.107636-0 Protocolo: 2006325857 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: Dr. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE PROC. EST. 2: Dr. JOAO GUILHERME SAUER APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO 0104146RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.67394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.100.003928-9- EXECUCAO FISCAL 2003.001.143599-3 Protocolo: 2006325873 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE ABREU JARDIM 0114527RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.67477 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.008113-0 Protocolo: 2006325791 APTE: MARIA DAS DORES MOTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ APDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ APDO 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM 0074986RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.67676 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.005097-5 Protocolo: 2006327395 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTE 2: MARLENE DOMINGOS FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS 0052685RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEFA DOS SANTOS COSTA 0100080RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.67694 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.028.006235-4 Protocolo: 2006325977 APTES 1: DENIZE NOGUEIRA VALENTIM EDUARDO GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO 0120085RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA 0108123RJ APTE 2: GUARACI NUNES DE GOUVEA E S/MULHER IDALINA DO CARMO SOUZA GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). JUVENCIO CLARO PAPES 0054891RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO 0056094RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.67757 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.158780-3 Protocolo: 2006328516 APTE: ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA CHARRET ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES 0066929RJ APDO: CLAUDIO DE SOUZA CHARRET ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE MATTOS 0087761RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.68107 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.029.003380-8 Protocolo: 2006328646 APTE: IONE GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EDIVAR SOUZA TAVARES 0097630RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.68629 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2004.001.055771-0 Protocolo: 2006332398 APTE 1: ROGERIO DA SILVA ZACARIAS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS SOARES ROCHA 0082595RJ APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.68633 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 11.547) ORDINARIA 2003.001.072666-9 Protocolo: 2006333049 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: ANGELICA DA COSTA DE CARVALHO HEREDIA P/SI E REP/S/FILHOS LUIZ CLAUDIO FREITAS HEREDIA JUNIOR E LUANNA DA COSTA DE CARVALHO HEREDIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS 0076714RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.68865 Origem: PARACAMBI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.039.000633-1 Protocolo: 2006331694 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 0034559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELDON DE PAULA 0028695RJ APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ APDO 2: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA 0100997RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.69144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.005703-6 Protocolo: 2006332717 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APTE 2: CIDMAR LAZARO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.69160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.082431-3 Protocolo: 2006332351 APTE: LUIS HENRIQUE FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA 0068777RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO 0127260RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.69182 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 03/010303-7 2004.066.004526-3 Protocolo: 2006332794 APTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ABREU FARIA 0123070RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.69483 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO DE CONTRATO) 2004.204.002214-0 Protocolo: 2006334132 APTE: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO 0067587RJ APDOS: ANTONIO TOMAZ DE ABREU VALDECIR NOBRE DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA 0108213RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BARBOSA SILVA 0115901RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.69823 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.084753-4 Protocolo: 2006336942 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: JORGE FRANCISCO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.69837 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.117885-8 Protocolo: 2006336528 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDO: ANDERSON CHAVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE CHAVES 0095321RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES 0055841RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.70064 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2002.208.006134-6) 2006.208.001802-5 Protocolo: 2006336021 APTES: ESPOLIO DE GINO LEO REP/P/S/INV ANA PAULA FERREIRA LEO ESPOLIO DE MARIALVA FERREIRA LEO REP/P/S/INV ANA PAULA DE FERREIRA LEO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA 0109474RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEBARAN ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR 0131428RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO 0054877RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.70069 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2001.002.005800-8 Protocolo: 2006335640 APTES: EDUARDO ROMANO PEREIRA WANDERLEY FALLEIRO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). MAX ANTONIO PAUL 0088634RJ DR(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI 0073387RJ APDO: CARLOS ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL 0066165RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.70071 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 2001.002.018431-2 Protocolo: 2006335647 APTE: JOSE GERALDO CARDOSO DE SIQUEIRA ADVOGADOS: DR(a). MAX ANTONIO PAUL 0088634RJ DR(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI 0073387RJ APDO: CARLOS ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA 0004390RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.70073 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.002.017724-7 Protocolo: 2006335649 APTES: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA MACROGRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL 0066165RJ APDO: EDUARDO ROMANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO PAUL 0088634RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.70074 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.002.013467-0 Protocolo: 2006335652 APTE: JOSE GERALDO CARDOSO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO PAUL 0088634RJ APDO: CARLOS ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA 0004390RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.70136 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.133058-9 Protocolo: 2006336965 APTE: MARIA LUIZA DA SILVA CHAGAS REP/P/S/MAE VANESSA ELEOTERIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDO 2: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.70279 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.034870-5 Protocolo: 2006337396 APTE 1: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO 0100315RJ DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ APTE 2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.219 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.038.005099-0 Protocolo: 2006337776 APTE: ROSANGELA FERREIRA BUGARIN ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES 0123288RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.262 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.151985-4 Protocolo: 2007000247 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ APDO: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO RENNE VIGO REP/P/S/INV MAGALI COPELLO VIGO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVES 0065837RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA 0038642RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.346 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.147168-9 Protocolo: 2007000530 APTE 1: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO 0075401SP APTE 2: JANETE MOREIRA DE FRANCA SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO 0102049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO 0095384RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.1054 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO 2005.044.000209-5 Protocolo: 20071046 APTE: CIRCULO S A ADVOGADO: DR(a). VOLNEI SCHMITT 0010576SC APDO: O C CYSNEIRO ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.1735 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.042.002109-9 Protocolo: 20073695 APTE: HEWLETT PACKARD BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ APDO 1: DELMO ZANELATTO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ APDO 2: WALL MART BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.2015 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (TB 6395) 2002.030.000095-2 Protocolo: 2007005202 APTE: WILSON PARANHOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS 0042501RJ APDO: SUELI FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA 0002870RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.2420 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2001.001.009368-1 Protocolo: 2007007327 APTE: HELIO MUCHELIN ADVOGADO: DR(a). ALMIR LEAL 0031314RJ APDO: IZAIAS RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). IZAIAS RODRIGUES DE BARROS 0014365RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.3165 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.028.005036-6 Protocolo: 2007011996 APTE: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ APDO: C AUGUSTO DA CUNHA ME ADVOGADO: DR(a). UGO PEREIRA LIMA 0130498RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.3763 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.073462-4 Protocolo: 2007016479 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDO: BIANCA SITTIMY ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SOARES BARBOSA 0093161RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA GUIMARAES SABOIA 0132933RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.4033 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.007360-5 Protocolo: 2007016638 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ APTE 2: ERIKA SEMEGHINI FEITOSA ADVOGADO: DR(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO 0071558RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.4245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.078421-0 Protocolo: 200720529 APTE: JOSE AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.4250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.150673-4 Protocolo: 200720532 APTE: JOSE AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.4337 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.012059-8 Protocolo: 2007017621 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE VAZ GOMES DE MAGALHAES 0107762RJ APTE 2: SCONCEL TELEFONES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI 0062449RJ APDO: ADAIR DIAS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA 0062466RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.5223 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.124672-4 Protocolo: 200726573 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APTE 2: HOMERO LUIS DE AQUINO PALMA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.5468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.051235-4 Protocolo: 200728189 APTE 1: AGILDO BARATA RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ APTE 2: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.5605 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.037.007673-4 Protocolo: 200726111 APTE: ALESSANDRA VERLY BARBOZA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA 0096646RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). VANIA MARON CRUZ 0057877RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.8612 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.128389-7 Protocolo: 200741341 APTE: CENTRO DE DIAGNOSTICO DE TRATAMENTO LTDA CEDIT ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO VICENTE DE ARAGAO DA COSTA 0110178RJ APDO: JOSE ABOL CORREA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROSA FILHO 0037538RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.8817 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.009428-4 Protocolo: 2007041829 APTES: NEY GEBRAN PEREIRA MARLEI GABRIEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA 0098802RJ APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.9603 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2006.001.033321-6 Protocolo: 200746041 APTE 1: SONIA REGINA DE VASCONCELLOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.13972 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007878-2 Protocolo: 2007067427 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: WALDIR RIBEIRO FEO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME 0125676RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.15956 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.007179-7 Protocolo: 200775262 APTES: ESPOLIO DE OSWALDO DE CARVALHO REP/P/S/INV SERGIO SOARES LEANDRO LUCIA MARIA COSTA LEANDRO BRUNA COSTA DINIZ DOMINGUES VINICIUS DINIZ DOMINGUES LYGIA MARIA PIEDADE COSTA LYGIA MARIA COSTA DE ABREU E SILVA CARLOS FLORENCIO DE ABREU E SILVA NETO JOAO VESPUCIO DE ABREU E SILVA IMOBILIARIA SANTA HELOISA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA 0058787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA 0123775RJ APDOS: ROGERIO MAGNOLI COSTA ADRIANA MAGNOLI COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO 0055317RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.17168 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.095734-9 Protocolo: 2007084634 APTE 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTE 2: NILTON CESAR BATISTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO 0037607RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.17174 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.142461-6 Protocolo: 2007085034 APTE: MANOEL MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.17584 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.049220-1 Protocolo: 2007087506 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: FRANCISCO BARROS SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA 0013230RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.17928 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004192-4 Protocolo: 2007085963 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE DORADINO SUAREZ CORATO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.19120 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.075582-3 Protocolo: 200792229 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APTE 2: FLAVIO LUIZ SANTOS PAIXAO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.19500 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.087.003034-7 Protocolo: 2007094951 APTE: REGINA CELIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.19965 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026865-3 Protocolo: 200798007 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: IMOB ICARAI LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.19995 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032172-2 Protocolo: 200798018 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: FRANCISCO A DE ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.20043 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.002.023062-8 Protocolo: 200799054 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.20321 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.023.008957-0 Protocolo: 2007099935 APTES: AMILSON DA SILVA QUINTANILHA ANGELICA DA SILVA BARBOSA CATHIA MARIA DE SOUZA MUNIZ EDNA SILVA LOPES JANINA FERREIRA ALMEIDA JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JOSE NAZARE ZARU FAUSTO JUAREZ MONTEIRO MARIA DO AMPARO DA SILVA RITA DE CASSIA RIBEIRO DA FONSECA FORTES SEMITA DO NASCIMENTO SILVANA MATTOS CALDEIRA SUSANA MARIA DA FONSECA FERREIRA PEREIRA VASCO DE SOUZA WALMIR PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.20376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.064615-2 Protocolo: 2007100898 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ APTE 2: SEBASTIAO VIERIA PACHECO JUNIOR (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIANO BESER FILHO 0071115RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.20451 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006538-4 Protocolo: 2007101825 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARMEM DA SILVA CARVALHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.20915 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004618-3 Protocolo: 2007102129 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: FLORIANO HERMETO DE ALMEIDA FILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.21376 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005691-5 Protocolo: 2007103859 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.22799 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.003302-6 Protocolo: 2007113531 APTE: MARLY BORBA MENDES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA 0046503RJ APDO: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA 0008553RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.25809 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.205.101363-0 Protocolo: 2007128653 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ ADVOGADO 4: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP APDOS: CEMERU CENTRO MEDICO RURAL LTDA DELCIO ROCHA DALLIER ADVOGADO 1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA 0050477RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nId: 211480"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.62398 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110050879 Protocolo: 2006299630 APTE: ALEXANDRO FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS RJ0119488 APDOS: CLEMILDA GOMES DE ASSIS E S/MARIDO FRANCISCO DE ASSIS BENEDITO PATRICIA PERES RODRIGUES JULIO CESAR MOREIRA CLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES E S/MULHER ELISANGELA PERES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA 0\r\n\r\nId: 211479"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "211481": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26943 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011485139 Protocolo: 2006327597 AGTE: CINTIA ALVES CERVANTES REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27444 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050370021124 Protocolo: 2006333047 AGTES: ERNANI DA SILVA LOPES ODIRLEI DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MANOEL DE JESUS CORREA ELENA DA SILVA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27632 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011578064 Protocolo: 2006335438 AGTE: LUCIANA PEREIRA DE CARVALHO BANDEIRA P/SI E REP/S/FILHO SERGIO RODOLFO DE CARVALHO BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.886 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280076849 Protocolo: 20079567 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: CABIUNAS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON ALESSANDRO FERNANDES COSTA RJ0127799 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2386 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060011682785 Protocolo: 200723958 AGTE: ARMANDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8234 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010267867 Protocolo: 200789750 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: BARBARA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARION MACHADO DE MELO RJ0081383 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.65216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011160306 Protocolo: 2006315132 APTE: NORTEFERART ARTESANATO LTDA ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MARIA LUIZA LOPES GALVAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA ZEBULUM RJ0097262 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.65882 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010870669 Protocolo: 2006319699 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: ALMIR ALVES PINTO GUEDES ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS RJ0063413 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.66777 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010345810 Protocolo: 2006320568 APTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D APDO: ZUYLLA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.67838 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010707930 Protocolo: 2006328395 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN RJ0031670 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA RJ0118202 APDOS: ALEX SAID SOUZA KARLA FURTADO SANTOS LUZIANE RODRIGUES ARLAN MODESTO DE OLIVEIRA CLEOBER MICHEL TOSTA ZANINI LUIS JUNIO LEONEL MENDES DANILO VAZ FIGUEIREDO CRISTIANO DE VERGENNES GILMAR LOURENCO TEIXEIRA RODRIGO DA SILVA ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES RJ0024422 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO RJ0040985 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.946 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20052020135357 Protocolo: 2007001164 APTE: MICROS MOURA RIO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA RJ0133734 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS RJ0133545 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.1587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011524787 Protocolo: 20074167 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: MARIA DE LURDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL DE SOUZA NERES RJ0014601 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.1688 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20052050104971 Protocolo: 2007003852 APTE: BENTO EUSTACHIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ERIC JORGE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA RJ0119957 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.2154 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB 6129 - DECLARATORIA 995400039340 Protocolo: 20075560 APTE 1: MARCIA CRISTINA DE MOURA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO RJ0001728D ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES RJ0100517 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA RJ0037201 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLAUDIO GIBIER DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA GLORIA CABRAL LITO FIGUEIREDO RJ0045832 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA RJ0108665 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.2177 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20022050091350 Protocolo: 20075218 APTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO RJ0135837 APDO: NANCY DE CARVALHO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS RJ0073237 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU RJ0111948 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.2885 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010834227 Protocolo: 2007010199 APTE 1: MARCO ANTONIO BORGES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.4164 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE ALUGUEIS 20040010706429 Protocolo: 2007020426 APTE: LEILA MARIA QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ASSER ALVES CORREA RJ0082109 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO RJ0075416 APDO: PAULO ROBERTO SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES RJ0113063 ADVOGADO 2: DR(a). AMELIO ABRANTES RJ0068253 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.4210 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20012070063447 Protocolo: 2007018312 APTE: ESPOLIO EDISON FERREIRA DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE OTTILIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH LOPES DE SOUZA RJ0119754 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA RJ0016105 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.4238 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 995280026580 Protocolo: 200719261 APTE: JOAO SERGIO SCHUENCK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: VALDINEIA SCHUENCK TEIXEIRA ESEQUIEL SILVA TEIXEIRA MARIA DE LOURDES SCHUENCK RODRIGUES NADIR RODRIGUES VALDICEA SCHUENCK COSTA SERGIO SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA RJ0073349 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.4591 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010672850 Protocolo: 200722366 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: SONIA MARIA MACIEL OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.4921 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040380218911 Protocolo: 2007023390 APTES: ROGERIO MARTINS SIQUEIRA ELIDA MARIA KROHLING SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS RJ0078372 APDO: MARIA EDYVIRGE FREITAS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SILVA RJ0101729 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS RJ0126277 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.5315 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027973 Protocolo: 200725000 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ALOYSIO NOBREGA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.5706 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA 20040011119969 Protocolo: 200728755 APTE: CILENE PAES ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APDO: LUIZ DE MELLO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA RJ0074928 ADVOGADO 2: DR(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA RJ0039130 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.6481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010787471 Protocolo: 2007030987 APTE: MARGARETE VIEIRA ANGERMANN MELMAN ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM ACOLHIDOS AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.6705 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080017372 Protocolo: 2007031239 APTE: GENESI SOARES FARIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE RJ0085633 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RJ0095879 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA RJ0097052 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.7201 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052110037427 Protocolo: 2007034245 APTES: DANIEL GOMES DE AZEVEDO WALDECY DE BARROS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RJ0080671 APDO: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.7510 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030022005 Protocolo: 2007036178 APTE: ANTONIO MARIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS RJ0062898 APDO: PAULO CESAR MACIEL GRACA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA RJ0100554 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.8716 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011317220 Protocolo: 2007041353 APTE: ALEXANDRE DE MELLO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.9272 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050040004684 Protocolo: 2007043746 APTE: JURANDIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA RJ0107355 APDO: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA RJ0115438 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.10143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010048560 Protocolo: 200749577 APTE: GREGORIA SOUSA ROXO ADVOGADO: DR(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS RJ0051253 APDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.10467 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210006603 Protocolo: 200749619 APTE: MARCO ANTONIO LOPES GALVAO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.10729 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010345413 Protocolo: 200753290 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA RJ0123186 APTES 2: FERNANDO ORIOLI GUIMARAES SOBRINHO (RECURSO ADESIVO) VANESSA DA COSTA PASSOS ORIOLI GUIMARAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.17654 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010421772 Protocolo: 200786222 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.20977 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010520820 Protocolo: 2007103920 APTE: ONEIR PINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 APDO: ZILDA SCHECHTER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA RJ0125924 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU RJ0124751 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 211481"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "211483": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4428 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060370036464 Protocolo: 200746684 AGTE: ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO RJ0050175 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 390: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA (FLS. 282).\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4606 Origem: DUAS BARRAS Acao: INDENIZATORIA 20060200005663 Protocolo: 200748159 AGTE: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 AGDO: JULIANO DE ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA RJ0121306 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.274.\"NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 271/3, CUJA PRETENSAO VISA O REEXAME DA MATERIA APRECIADA NA DECISAO DE FLS. 268/9, O QUE NAO E POSSIVEL PELA VIA ELEITA, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5851 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DENUNCIACAO E ANULACAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS C/C INDENIZATORIA 20060540153334 Protocolo: 200762860 AGTE: ALEXANDRE GRACIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO RJ0047454 AGDO: HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 52 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. INFORMACAO DE FLS. 47\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6449 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011399200 Protocolo: 200769781 AGTES: PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO THEA LUCIA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA RJ0039358 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO RJ0125709 AGDO: EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO RJ0066147 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.71 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" \" FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA, FLS.29 c/c 57.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11234 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO RXTRAJUDICIAL 20030011351797 Protocolo: 2007122900 AGTE: ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO MG0092262 ADVOGADO 2: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS RJ0110117 AGDO 1: ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME AGDO 2: ANA CARLA MELLO GUIMARAES AGDO 3: JORGE ALEXANDRE MELLO GUIMARAES AGDO 4: JORGE AVILA GUIMARAES Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.20/23 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11726 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090020420 Protocolo: 2007128846 AGTES: BEATRIZ SANDRE VALVERDE REP/P/S/MAE VIVIANE SANDRE LESSA LUCCA SANDRE VALVERDE REP/P/S/MAE VIVIANE SANDRE LESSA VIVIANE SANDRE LESSA ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 AGDO: JOSE ANTONIO VALVERDE Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.59/61.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.19274 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080095029 Protocolo: 2007093847 APTE: BANDO CABELEIREIRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 APDO: MARIA DA CONCEICAO CORREA PASSOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES RJ0100356 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 113/116 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.21577 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610054880 Protocolo: 2007106520 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ILTON FERREIRA CARDOSO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.34/37.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.22794 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100025349 Protocolo: 2007113497 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDOS: SANDRA REGINA DA SILVA BRAGA ROSANGELA UBALDINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELA VIEIRA LOPES RJ0104982 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.135/140 \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUORIZADA PELO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CORRIGINDO-SE DE OFICIO A SENTENCA PARA FAZER CONSTAR COMO TERMO A QUO DE INCIDENCIA DOS JUROS MORATORIOS A DATA DA SENTENCA.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.23762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010907221 Protocolo: 2007118441 APTE: DANIELLA CHEIN MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPIO PINHA RJ0133356 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS RJ0135414 APDO: MARYLZA DE ALBUQUERQUE MARANHAO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 ADVOGADO 2: DR(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA RJ0105223 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.127/128.\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.23840 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080036890 Protocolo: 2007118170 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: JOAQUIM MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA MAYRINK NEVES MER RJ0047651 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.260/264 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.24341 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010703822 Protocolo: 2007122400 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOS: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 APDO: CESAR TABOAS ARIAS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA RJ0130674 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.139/140 \"...A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIBO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.25317 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027213 Protocolo: 2007126983 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: GERALDO DI BIASE Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.18/23.\"POR TAIS FUNDAMNETOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.25699 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030686 Protocolo: 2007126951 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: NAGIB ABRIMERY Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.18/23.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\nId: 211483"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "211482": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE ALIMENTOS 20062030078257 Protocolo: 2007103813 IMPETRANTE: TERESA MENDES LIPORACI OABRJ076107 PACIENTE: PEDRO DE SOUZA RANGEL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.43 \"NEGO LIMINAR.\" \"AO MP\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.851 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060041883 Protocolo: 2007113369 AUTOR: OLIVIA DO VAL REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 50 ...\"ATENDA-SE AO MP\" (FLS. 49 V.)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200794625 IMPTE: ROBERTO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.128.\" NEGO LIMINAR;A PGE;AO MP.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5369 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010030372 Protocolo: 200754375 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.453.: \" J.DEFIRO CF REQUER; ANOTE-SE. PUBLIQUE-SE. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7783 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090077723 Protocolo: 200784144 AGTE: LUIS FERNANDO HOR MEYLL ALVARES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO RJ0105268 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUES AQUINO RJ0017436 AGDO: SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUICA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT RJ0018730 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.65.\"EM CONTRA RAZOES\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10256 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010276911 Protocolo: 2007111678 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK AGDO: PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR ADVOGADO: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA RJ0137868 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.235.\"AO AGRAVADO, FACE FLS.234.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10432 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010362396 Protocolo: 2007113539 AGTE: EDINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 AGDO: ANTONIO PACHECO LEAO NETO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.65.\" NEGO LIMINAR. AO M.P.\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10910 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010340157 Protocolo: 2007119420 AGTE: AIRTIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: \"AO AGRAVANTE (FLS. 77), FACE A CERTIDAO SUPRA.\" (CUSTAS RECOLHIDAS A MENOR - FLS. 90). CAARJ- campo 16-codigo 0201-4 : R$ 0,00; FUNPERJ- campo 34-codigo 6002-25174-9 : R$ 2,00. FUNDPERJ- campo 35-codigo 5673-00124-3 : R$ 2,00.\r\n\r\nQuebra 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11264 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010489918 Protocolo: 2007123055 AGTES: MIRAK ENGENHARIA LTDA NOVA SOLAR CONSTRURORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA RJ0094893 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 AGDO 1: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE PREGAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CEL PROPRIOS SMF Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 398.\" NEGO EFEITO SUSPENSIVO.\" \" AOS AGRAVADOS. AO MP.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200061069 Protocolo: 2007127056 AGTE: TIC TIC TAC CRECHE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES RJ0094914 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.67.\"AO AGRAVADO, FACE FLS.65.\"\r\n\r\nId: 211482"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "211484": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8525 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.002.010795-0 Protocolo: 200793056 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: CRENILDA COELHO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.63596 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.204.002936-7 Protocolo: 2006306492 APTE 1: JORCELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APTE 2: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA 0130611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.5802 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.140246-3 Protocolo: 200728317 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: IVANA DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.11838 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO CUMULADA COM DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2004.710.008041-9 Protocolo: 200757096 APTE: EMILIA CARDOSO DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: MARIA DE FATIMA PINTO SANTOS MARCO ANTONIO FERNANDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO 0096946RJ INTERESSADO: DANIELE CARDOSO DE SOUZA (MENOR) Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 211484"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "211552": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Portaria (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "PORTARIA CGJ Nº 129/2007\r\n\r\nDesigna o Representante da Direção (RD), seu substituto e os Representantes da Direção Setorial (RDS)\r\n\r\nO Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, no exercício de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006,\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume e a complexidade de informações pertinentes a algumas unidades organizacionais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor abaixo e seu substituto para as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior da Corregedoria Geral da Justiça o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar auditorias de gestão na unidade;\r\n\r\nd) assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente da unidade.\r\n\r\nRepresentante das unidades executoras da Corregedoria Geral da justiça (RD) - PAULO ROBERTO CARVALHO TARGA, matrícula nº 953524683\r\n\r\nSubstituto do RD - Beatriz Bezerra de Menezes Souza Gaspar, Oficial de Justiça, matrícula nº 01/21877\r\n\r\nArt. 2º - Designar Representantes da Direção Setorial (RDS), a fim de auxiliarem o RD, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante da Diretoria Geral de Administração - CLÁUDIA REGINA CARVALHO DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/8426\r\n\r\nSubstituto do RDS - Karla Gomes Nery, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20542\r\n\r\nRepresentante da Administração Superior (RAS) - ANDREA DA SILVA JAHEL PIMENTEL, Analista Judiciário, matrícula 1016459 (Departamento de Distribuição - em processo de certificação) \r\n\r\nRepresentante da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judicias - PAULO ROBERTO BACELLAR PACHECO, Escrivão, matrícula nº 01/4380\r\n\r\nSubstituto do RDS Vlamir da Conceição Padrão, Escrivão, matrícula nº 01/9127\r\n\r\nRepresentante da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais - CRISTIANE DA SILVA FERNANDES, matrícula nº 959987804\r\n\r\nSubstituto do RDS Marelita Santos de Oliveira e Silva, Técnico Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13205\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais - CESAR RODRIGUES TEIXEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19351\r\n\r\nSubstituto do RDS Almir Calixto da Silva, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21306\r\n\r\nRepresentante da Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar - SOLANGE LOPES MAGALHÃES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/9396\r\n\r\nSubstituto do RDS - Marta Cristina Farah Correia, Comissária de Justiça, matrícula nº 01/13106\r\n\r\nRepresentante da Divisão de Custas e Informações - JOSE CLAUDIO TORRES VASCONCELLOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25614\r\n\r\nSubstituto do RDS Julia Pires Leal, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16478\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n*REPUBLICADO.\r\n\r\nId: 211552"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "211321": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1264/2007 - R E S O L V E lotar OLENCA REGINA BENAION DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/90463, no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende (5º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Resende (5º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1269/2007 - R E S O L V E tornar insubsistentes os Atos Executivos n.ºs 1243/2007 e 1245/2007, publicados no Diário Oficial de 22/05/2007, Parte III, página 37. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAPOSTILA - Fica esclarecido que a lotação a que se refere o Ato Executivo n.º 1246/2007, publicado no D.O. de 22/05/2007, Parte III, página 37, é na 7ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital (12º NURC), mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 211321"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "211553": [
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                                                                                                                                                                "AVISO Nº 268/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Varas Criminais e seus Secretários, que será disponibilizado treinamento para o Sistema de Medidas Sigilosas, a ser realizado na Avenida Almirante Barroso, 139, sala 612 - Centro - Sala de treinamento do DERUS. As inscrições serão feitas com Simone ou Marilene, pelo telefone nº 3133-9798. As vagas serão preenchidas pela disponibilidade, na hora da ligação. Segue abaixo cronograma:\r\n\r\n04/06/07 - 09 às 13 horas Þ 10 vagas\r\n\r\n05/06/07 - 09 às 13 horas Þ 10 vagas\r\n\r\n06/06/07 - 09 às 13 horas Þ 10 vagas\r\n\r\n11/06/07 - 09 às 13 horas Þ 10 vagas\r\n\r\n12/06/07 - 09 às 13 horas Þ 10 vagas\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 211553"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "211554": [
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                                                                                                                                                                "Processo No. 2007 / 059011\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( MAGISTRADO)\r\n\r\nCONSTRUTORA LIBRA S.A\r\n\r\nNOVA IGUAÇU 7 VARA CIVIL e outros.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA pretensão de restituição dos valores recolhidos a títulos de custas e taxa judiciária mereceu apreciação do parecer acolhido pelo Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nDesta forma, nada a prover acerca do requerimento de fls.38. Retornem os autos ao arquivamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nMaria Helena Pinto Machado Martins\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 211554"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "211257": [
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                                                                                                                                                                "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nRef. Processo nº 76.263/2007\r\n\r\nPersonagem: SANDRA FAVALESSA BASTOS\r\n\r\nDespacho: Considerando os quadros de lotações a fls. 26/28, mantenho a lotação da Servidora SANDRA FAVALESSA BASTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26064, na 2ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 211257"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                    "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2004-153983 Origem: NITEROI 17 OF DE JUSTICA Tipo de Assunto: CORREICAO (RELATORIO) Assunto: CORREICAO EXTRAORDINARIA DO 17 OFICIO DE NITEROI Personagens: NITEROI 17 OF DE JUSTICA, DR ORESTES CAVALCANTI NETO OAB/RJ62.644\r\n\r\nDespacho: OS PRAZOS PROCESSUAIS TEM NATUREZA DE ORDEM PUBLICA E, POR TAL MOTIVO, NAO PODEM SER ALTERADOS POR VONTADE DAS PARTES OU AO ALVEDRIO DO JUIZO. EM SENDO ASSIM, O PRAZO DE ALEGACOES A SER ADOTADO E AQUELE DO ART.70 DO DEC-LEI N.220/75, INDEPENDENTEMENTE DO NUMERO DE VOLUMES QUE INTEGRA OS AUTOS. PORTANTO, CUMPRE INDEFERIR O REQUERIMENTO DE DILACAO PROBATORIA ORA FORMULADO. EXPECA-SE, IMEDIATAMENTE, MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO PARA MANIFESTACAO EM SEDE DE DERRADEIRAS ALEGACOES.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 22/05/2007.\r\n\r\nId: 211870"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "211872": [
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                                                                                                                                                                    "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2004-218588 Origem: COMISSAO ESTADUAL JUDICIARIA DE ADOCAO Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: REQUER PROVIDENCIAS EM FACE DA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSAO ESTADUAL JUDICIARIA DE ADOCAO DO RJ Personagens: COORDENADOR DA CEJA/RJ, DR LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES OAB/RJ 71.160\r\n\r\nDespacho: LIMITO EM 3(TRES) O NUMERO DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS PAELA DEFESA, POR ANALOGIA AO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 407 DO CPC. INFORME A INDICIADA SE DESEJA SUBSTITUIR EVENTUAIS TESTEMUNHAS DE CARATER POR DECLARACOES, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APOS, VOLTEM PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS. JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 22/05/2007.\r\n\r\nId: 211872"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "211873": [
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                                                                                                                                                                    "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-80712 Origem: CAPITAL 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: ENCAMINHA AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.01/06,REQUERENDO PROVIDENCIAS CONCERNENTES A CONDUTA DE OJA LOTADO NA I VARA DE FAZENDA PUBLICA. Personagens: CAPITAL 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA, DR.JOSE RICARDO FELIX DA SILVA OAB/RJ81.891\r\n\r\nDespacho: AO INDICIADO PARA MANIFESTACAO ACERCA DO LAUDO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE A FL.136.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS. JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 22/05/2007.\r\n\r\nId: 211873"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "211874": [
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                                                                                                                                                                    "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-68519 Origem: CGJ COMIS PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR Tipo de Assunto: FALTAS Assunto: ENCAMINHA COPIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ONDE SE CONSTATA FALTAS SEM JUSTIFICATIVA DE SERVIDORA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS Personagem: CGJ COMIS PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE A SERVIDORA RAQUEL TINOCO DA COSTA MOREIRA SCHER PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 22/05/2007.\r\n\r\nId: 211874"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                    "211333": [
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nDespacho do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.270/2007 - R E S O L V E remover, por permuta, CLAUDIO ROBERTO GOIABEIRA RAMOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01-18507, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira para a 11ª Vara da Fazenda Pública, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. (Ref. Processo nº 85.285/2007-CJ).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.271/2007 - R E S O L V E remover, por permuta, ALESSANDRO STEIN GONCALVES, Analista Judiciário, matrícula nº 01-23669, da 11ª Vara da Fazenda Pública para a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. (Ref. Processo nº 85.285/2007-CJ).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.272/2007 - R E S O L V E lotar ANTONIA IVONETE MARTINS RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-29571 na 1ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá, cessando, conseqüentemente, sua disposição no XXVII Juizado Especial Cível, ambos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.273/2007 - R E S O L V E lotar GRACE MARY ROSA, Analista Judiciário, matrícula nº 01-19158 no XIV Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá, cessando, conseqüentemente, sua disposição no 8º Contador Judicial, ambos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.274/2007 - R E S O L V E lotar MANOEL PEDRO SOUSA AMORIM WIRTZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-29425, na 37ª Vara Cível, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 5ª Vara Cível, ambos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. (Ref. Processo nº 26.595/2007-CJ).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.275/2007 - R E S O L V E designar os Analistas Judiciários, na especialidade de Psicólogo, abaixo relacionados para prestarem auxílio ao Juízo da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas atribuições, por 75 (setenta e cinco dias).\r\n\r\nDANIELLE GOLDRAJCH - matrícula nº 01-21790\r\n\r\nALINE PEREIRA DINIZ - matrícula nº 01-27171\r\n\r\nVANIA COLMENERO LIN - matrícula nº 01-29092\r\n\r\nPRISCILLA THOME BARROS - matrícula nº 01-29061\r\n\r\nMARIA CELIA RAMALHO DE OLIVEIRA - matrícula nº 01-25180. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. (Ref. Processo nº 117.469/2007).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.276/2007 - R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo nº 1.115/2007, publicado no D. O. de 25/04/2007 que lotou LILIAN CHOR, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21673, no Juízo da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. (Ref. Processo nº 107.099/2007).\r\n\r\nId: 211333"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "210941": [
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                                                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-095266 - Assunto: Licença Maternidade - Personagem: MARCIA CRISTINA COELHO PEREIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 120 do Decreto 2479/79 c/c 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença maternidade em favor da servidora MARCIA CRISTINA COELHO PEREIRA, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/22161, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 12/04/07 e término em 09/08/2007. Proceda-se a anotação da filha menor da servidora, como sua dependente, apenas para fins cadastrais. Cientifique-se a requerente de que deverá, no prazo de quinze dias, juntar ao presente processo o original do requerimento de fl.02 e cópia autenticada da certidão de nascimento de fl.03. Publique-se, anote-se e, após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-126819 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ROSINEA SOARES DE CARVALHO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ROSINEA SOARES DE CARVALHO, Escrivã, matrícula 01/12104, com início em 14/05/2007 e término em 28/05/2007. Anote-se a substituição em favor do servidor ALEXANDRE AUGUSTO AFFONSO DE LACERDA, matrícula 01/20404, como Responsável pelo Expediente da Secretaria da 1a Vara da Comarca de Paraíba do Sul, no período supramencionado, em virtude do afastamento da Titular. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-069190 - Assunto: Licença Médica - Personagem: PATRICIA BEZERRA BARROS - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a licença médica em favor da servidora PATRICIA BEZERRA BARROS, Analista Judiciária, matrícula 01/28100, com início em 19/03/2007 e término em 19/04/2007, de acordo com os termos do laudo pericial do Departamento Médico do E. Tribunal de Justiça, acostado à fl. 18. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Petrópolis, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-123236 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: KELLY FONSECA GALVÃO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 225, II do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença nojo em favor da servidora KELLY FONSECA GALVÃO, AJ, matrícula 01/15763, com início em 09/05/07 e término em 16/05/07. Publique-se, anote-se e após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-123205 - Assunto: Licença Médica p/ Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: DEBORAH SUAN DOS SANTOS - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º e 116 da CNCGJ, defiro o pedido de fl. 02. Anote-se a licença para tratamento de pessoa da família em favor da servidora DEBORAH SUAN DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27517, com início em 09/05/2007 e término em 28/05/2007. Cientifique-se a requerente de que deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresentar o requerimento de fls. 02 e o atestado de fls. 03 em seus originais. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-124363 - Assunto: Licença Médica - Personagem: HELIO SALOMÃO CORREA ASSUMPÇÃO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor HÉLIO SALOMÃO CORRÊA ASSUMPÇÃO, Escrivão, matrícula 01/5065, com início em 01/05/2007 e término em 14/06/2007. Anote-se a substituição em favor da servidora SONIA REGINA BARBOSA GUIMARÃES, matrícula 01/20936, como Responsável pelo Expediente da Secretaria da 1a Vara Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis, no período supramencionado, em virtude do afastamento do Titular. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-124881 - Assunto: Licença Médica - Personagem: CAROLINE SILVA DE ABREU - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora CAROLINE SILVA DE ABREU, Assistente Social, matrícula 01/27222, com início em 14/05/2007 e término em 18/05/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-128622 - Assunto: Inclusão de Férias - Personagem: PAULO CESAR NEVES - Despacho: Nos termos do Aviso nº 879/2006 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no D.O. em 27 de dezembro de 2006, pág. 20, tendo em vista, que, de acordo com seus assentamentos funcionais, o servidor usufruiu férias em março de 2007, referente ao exercício de 2006, indefiro o pedido. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007-128002 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARIA INEZ SANTANA DE CARVALHO - Despacho: Acolho a promoção supra. Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para as providências necessárias. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2006-284829 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ANNA LUCIA VILLAR PORTUGAL - Despacho: No presente pedido de licença médica a requerente foi devidamente cientificada através do Diário Oficial de 22/11/2006, fl. 57, da decisão deste 3º Nurc exigindo a retificação do atestado médico apresentado à época. A requerente se manifestou somente após a decisão de fl.13, publicada em 25/04/07, em que determinei a anotação das faltas no período de 06/11/06 à 11/11/06. O pedido de reconsideração de fls.15/16 vem acompanhado de substancial relatório médico, restando atendido neste ponto a exigência de fl.09. Entretanto, deve-se observar que a requerente, e aqui a responsabilidade pelo acompanhamento do requerimento é da servidora, que inclusive já havia retornado ao trabalho no dia da publicação da exigência, quedou-se silente até o dia 27/04/07 em relação à decisão de 22/11/06, não podendo este Magistrado deixar de consignar que a servidora deverá daqui por diante ser mais diligente com os processos por ela iniciados, sob pena de sofrer anotações de falta em seu cadastro funcional por negligência em relação aos seus requerimentos. Isto posto, reconsidero a decisão de fl.13 e defiro o pedido de licença médica formulado pela servidora ANA LUCIA VILLAR PORTUGAL, TAJ, matrícula 01/9722, para o período de 06/11/06 a 11/11/06. Deverá o Departamento de Pessoal do 3º NURC promover às anotações cabíveis. Publique-se e, após cumprida a diligência acima, arquive-se. Petrópolis, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-123375 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: PAULA DE SOUZA LEITE VIEIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 225, II do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença nojo em favor da servidora PAULA DE SOUZA LEITE VIEIRA, Escrivã, matrícula 01/6612, com início em 02/05/07 e término em 09/05/07. Publique-se, anote-se e após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-123422 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: INA COELHO MENDES - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora INA COELHO MENDES, Analista Judiciário, matrícula 01/16678, na Escala do Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, para o mês de setembro do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-123423 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: ANA MARIA COELHO DE CARVALHO - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora ANA MARIA COELHO DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/26545, na Escala do Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, para o mês de outubro do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-123425 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: ALDARA MARIA GUIMARÃES FERNANDES - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora ALDARA MARIA GUIMARAES FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula 01/23610, na Escala do Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, para o mês de agosto do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-123429 - Assunto: Licença Médica - Personagem: REMILDA RAMOS SOARES GONÇALVES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII, e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora REMILDA RAMOS SOARES GONÇALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/9556, com início em 08/05/2007 e término em 22/05/2007. Cientifique-se a requerente de que deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresentar o requerimento de fls. 02 e o atestado de fls. 03 em seus originais, sob pena de revogação do que ora se defere e, por conseqüência, conversão em falta dos dias eventualmente não trabalhados. Publique-se, anote-se e, após cumprida a diligência acima, arquive-se. Petrópolis, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-127998 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: OLAVO ROCHA FEO - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias do servidor OLAVO ROCHA FÉO, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/28677, na Escala da Central de Mandados da Comarca de Três Rios, para o mês de setembro do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-127999 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: JANDIR ANTONIO DA CRUZ MAIA - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias do servidor JANDIR ANTONIO DA CRUZ, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/17660, na Escala da Central de Mandados da Comarca de Três Rios, para o mês de dezembro do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 210941"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "4º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095 Tel. 3661-9100\r\n\r\nJuíza Dirigente : Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NURC\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2007-58656 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL E DRA. LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ- OAB/RJ 69427 Despacho: Tendo em vista o teor da Decisão da MM. Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Duque de Caxias às fls. 91/92, concluindo pela inocorrência de infração administrativa a ser atribuída a serventuário da 3ª Vara Cível desta Comarca, acompanho a Decisão alcançada e determino o arquivamento destes autos. Expeça-se ofício a Sra. Reclamante, encaminhando cópia da Decisão mencionada, bem como deste despacho. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 16/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-78556 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP. CIVEL E MARCIO RODRIGUES DA SILVA Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina às fls. 10, determino o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 17/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-105648 Assunto: RESPOSTA DO OFICIO 235/FISC/07 Personagem: DUQUE DE CAXIAS 6º OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: (...)Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Cartório do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, referente ao período do Segundo Semestre do ano de dois mil e seis. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 16/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-126157 Assunto: SINDICANCIA ADMINISTRATIVA 02/2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS 2ª VARA DE FAMILIA Despacho: Tendo em vista os termos da informação trazida aos autos através da peça de fls. 04, bem como o teor da Decisão do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias às fls. 05, concluindo pela ausência de prejuízo à parte reclamante, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento deste processo. Duque de Caxias, 17/05/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2007-17197 Assunto: PELO EXPOSTO, REQUER DETERMINAR A OFICIAL DO CART.DO RCPN DO 2º DISTR. DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE NILOPOLIS, ACEITE A PROCURAÇÃO P/ INSTR. PARTICULAR Personagens: DR. ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA - OAB/RJ 76249 E NILÓPOLIS RCPN 2º DISTRITO Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina às fls. 13, bem como a falta de manifestação do Sr. Reclamante, apesar de devidamente cientificado, conforme peça de fls. 12 verso, determino o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 17/05/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2006-318200 Personagens: NOVA IGUAÇU VARA DA INF. JUV. E DO IDOSO E DIRCEA TELLES DE SOUZA Despacho: Tendo em vista o despacho de folhas 11/12 de lavra do MM. Juiz da Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, acompanho a sugestão no sentido do arquivamento dos presentes. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 17/05/2007.\r\n\r\nId: 210914"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr.José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nProcesso nº. 2007/042553 - Assunto: Pedido de Remoção - Origem: 5ª Vara Cível - Volta Redonda - Personagem: Guilherme Frederico Piclum -Despacho: Ciente do decisum de fls.39. Desta forma, mantenho a designação de auxilio determinada às fls.25, até ulterior deliberação deste Juízo. Anote-se, publique-se e arquive-se.Volta Redonda, 16 de Maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/110205 - Assunto: Solicita indicação de psicólogo para realização de estudo psicossocial - Origem: 1ª Vara Criminal - Volta Redonda - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pela MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda - Dra. Flavia Fernandes de Melo, promovo a seguinte designação: o psicólogo BRUNO VITALI DE OLIVEIRA - matr.01/27.167, deverá atuar no feito: 2007.066.01178-8 - Art. 213 e art.214 CP e outros. Dê-se ciência ao servidor acima. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 16 de Maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/109797 - Assunto: Solicita designação de psicólogo para atuar no processo 2006.869.001095-6 - Origem: Vara Única - Pinheiral - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pinheiral - Dr. Luiz Cláudio Silva Jardim Marinho, promovo a seguinte designação : a Analista Judiciária com especialidade em Psicologia VÂNIA COLMENERO LIN - matr.01/29.092, deverá atuar no feito 2006.869.001095-6. Dê-se ciência a servidora acima. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 16 de Maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/120459 - Assunto: Solicita designação de psicólogo para atuar no processo 2006.856.001431-7 - Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal - Barra do Piraí - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Barra do Piraí - Dr. Marcelo Chaves Espíndola, promovo a seguinte designação: a psicóloga RAQUEL GOMES DA FONSECA - matr.01/22.490, deverá atuar no feito: 2006.856.001431-7- Ação - Lei 6.386/76 - art. 16 - Autor: Alberto Pereira . Dê-se ciência a servidora acima. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 16 de Maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/123105 - Assunto: Solicita realização de estudo psicológico por profissional do TJ - Origem: 1ª Vara Criminal - Barra Mansa - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pela MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa - Dra. Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro, promovo a seguinte designação: a psicóloga TEREZINHA DA ROCHA GOMES - matr.01/27.170, deverá atuar no feito nº.1998.506.001633-3 - Ação - Art.214 c/c 224”a”c/c 225 do CP. Dê-se ciência à servidora acima. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 16 de Maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/120455 - Assunto: Solicita indicação de psicólogo para atuar no processo 2006.066.010812-5 - Origem: 2ª Vara Criminal - Volta Redonda - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda - Dr. Antonio Carlos dos Santos Bitencourt, promovo a seguinte designação: a psicóloga MÁRCIA VALÉRIA VICENTE GUINANCIO - matr.01/127.190, deverá atuar no feito nº.2006.066.010812-5 - Ação - Art.214 c/c 224 “a” c/c 226 do CP. Dê-se ciência à servidora acima. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 16 de Maio de 2007.\r\n\r\nId: 210832"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2007/023873 - Origem: São João da Barra - 1ª Vara- Assunto: Remoção - Personagem: Waldmur Florêncio de Moura - Despacho: “Tendo em vista que pelo Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no Diário Oficial do dia 13/11/2006, somente estão sendo admitidos pedidos de remoção que evidenciem casos excepcionais demonstrados na forma do referido ato, bem como por não constar nos autos manifestação do magistrado a qual o requerente encontra-se subordinado, indefiro o pedido formulado às fls. 02 e determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2007/068087- Origem: Carapebus/Quissamã - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Remoção - Personagem: Cristina Santos Pereira -- Despacho: “Tendo em vista que pelo Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no Diário Oficial do dia 13/11/2006, somente estão sendo admitidos pedidos de remoção que evidenciem casos excepcionais demonstrados na forma do referido ato, bem como por não constar nos autos manifestação do magistrado a qual a requerente encontra-se subordinada, indefiro o pedido formulado às fls. 02 e determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/025520- Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Remoção - Personagem: Carla Verônica Cruz de Almeida - Despacho: ” Tendo em vista que pelo Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no Diário Oficial do dia 13/11/2006, somente estão sendo admitidos pedidos de remoção que evidenciem casos excepcionais demonstrados na forma do referido ato, bem como por não constar nos autos manifestação do magistrado a qual a requerente encontra-se subordinada, indefiro o pedido formulado às fls. 02 e determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/024094- Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Remoção - Personagem: Maria de Fátima da Silva Nunes -- Despacho: “Tendo em vista que pelo Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no Diário Oficial do dia 13/11/2006, somente estão sendo admitidos pedidos de remoção que evidenciem casos excepcionais demonstrados na forma do referido ato, bem como por não constar nos autos manifestação do magistrado a qual a requerente encontra-se subordinada, indefiro o pedido formulado às fls. 02 e determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/052516- Origem: São João da Barra - 1ª Vara- Assunto: Remoção - Personagem: Flávia Freitas da Silva Anselmet -- Despacho: ” Tendo em vista que pelo Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no Diário Oficial do dia 13/11/2006, somente estão sendo admitidos pedidos de remoção que evidenciem casos excepcionais demonstrados na forma do referido ato, bem como por não constar nos autos manifestação do magistrado a qual a requerente encontra-se subordinada, indefiro o pedido formulado às fls. 02 e 09 e determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/052513- Origem: São João da Barra - 1ª Vara- Assunto: Remoção - Personagem: Ana Lúcia Ramanauskas Cortes -- Despacho: “Tendo em vista que pelo Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no Diário Oficial do dia 13/11/2006, somente estão sendo admitidos pedidos de remoção que evidenciem casos excepcionais demonstrados na forma do referido ato, bem como por não constar nos autos manifestação do magistrado a qual a requerente encontra-se subordinada, indefiro o pedido formulado às fls. 02/03 e determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nId: 211279"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "7° Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, 45 - Centro\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel./Fax (024) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nEng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Vassouras.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Dr. Altino José Xavier Beirão, Juiz Presidente da Correição Extraordinária instaurada em face dos Cartórios do 1° e 4° Ofícios de Justiça da Comarca de Vassouras, faz saber aos interessados que foram iniciados os trabalhos correicionais em 21/05/2007, na sede das serventias, sitas na Avenida Expedicionário Oswaldo de Almeida Ramos, 135, Centro, Vassouras, devendo as reclamações, notícias de irregularidades ou sugestões serem encaminhadas em duas vias à Secretaria da Correição, à Rua Barão de Vassouras, 45, Centro, Vassouras-RJ, ou, via fax, pelo telefone 24 2471-7607.\r\n\r\nVassouras, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nAltino José Xavier Beirão\r\n\r\nJuiz Presidente\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e sete, neste Juízo, onde têm sede os trabalhos da Correição Extraordinária a ser realizada nos Cartórios do 1° e 4° Ofícios de Justiça da Comarca de Vassouras, por determinação da lavra do Senhor Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, contida no r. despacho de fl. 46, dos autos do processo 2005/292672, publicado no D.O. de 23/03/2007, fl. 60, deu-se início aos trabalhos sob a presidência do Exmo. Dr. Altino José Xavier Beirão, Juiz Dirigente do 7° Núcleo Regional da Corregedoria, uma vez que já cumpridas as determinações previstas no art. 75, II e III da Consolidação Normativa, sendo designada para secretária da comissão a servidora Cristiane Seabra de Barros e Souza, matrícula 01/15.109, e como integrantes da comissão os serventuários Luciana Araujo Rocha, AJ, matrícula 01/16.977, Deise Lúcia Alves Tavares de Carvalho, TAJ, matrícula 01/17.846, e Wilson Borba Couto, TAJ, matrícula 01/18.436.\r\n\r\nVassouras, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nAltino José Xavier Beirão\r\n\r\nJuiz Presidente\r\n\r\nProcesso nº 2006/200766. Assunto: Art. 55 da Resolução 15/99. Personagem: 4° Ofício de Justiça. Decisão: Ante os procedimentos disciplinares instaurados em face do Titular do Cartório do 1° e 4° Ofícios de Justiça da Comarca de Vassouras em andamento neste Núcleo Regional, bem como a iminente Correição Extraordinária, deixo de promover, por ora, a apuração disciplinar suscitada no presente feito, determinando a intimação do Sr. Décio de Souza Caravana Junior para que, no prazo de 24 horas, apresente a este NURC cópia do Livro Adicional dos atos do dia 30/05/2006, conforme indicado à fl. 08. Após a resposta, voltem conclusos. Vassouras, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/10129. Assunto: Art. 55 da Resolução 15/99. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Cumpra-se, lavrando a competente Portaria. Anote-se onde couber. Após, devolvam-se os autos com as nossas homenagens. Vassouras, 16/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2005/292672. Assunto: Correição Geral de 2005. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Oficie-se ao Juízo de Direito da Comarca de Paracambi, informando a designação do servidor Wilson Borba Couto para integrar a equipe que procederá à Correição Extraordinária. Lavre-se a Ata de Instalação e o Edital. Vassouras, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2004/134183. Assunto: Solicita análise da existência de auto de constatação ou de qualquer procedimento fiscalizatório referente às GRERJs 5001627761-3 e 5001627693-6. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Ante a incidência de diversas faltas cometidas pelo Sr. Décio de Souza Caravana Junior à frente dos Cartórios do 1° e 4° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, vislumbro a viabilidade de seu afastamento do 1° Ofício e, inclusive, intervenção em relação ao 4° Ofício, pela conduta contumaz em não atender a solicitações da Corregedoria, inconciliável com as atividades que lhe são devidas. No entanto, em vista da iminente Correição Extraordinária a se iniciar em 21/05/2007 em ambas serventias, aguarde-se a elaboração do Relatório, que deve ser a estes autos juntado. Nesse ínterim, determino a intimação do Delegatário para apresentar, a este 7° NURC, as GRERJs devidamente pagas. Publique-se. Vassouras, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 210842"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 45, Centro\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2007/116974 - Assunto: Alteração de Endereço - Personagem: Jorge Laurindo de Castro - Despacho: Acolho o parecer supra. Proceda-se à alteração do endereço nos assentamentos funcionais do servidor Jorge Laurindo de Castro, matrícula 01/14.860. Publique-se. Após, arquive-se. Vassouras, 14/05/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nPROCESSO: 2007/117034 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Suzana Fittipaldi Silveira - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Suzana Fittipaldi Silveira, mat. 01/27.243, pelo prazo de 10 (dez) dias, de 26/04/2007 a 05/05/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Retifique-se a freqüência da servidora relativa ao mês de abril do corrente ano. Oficie-se. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 17/05/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2007/69085 - Assunto: Licença Paternidade - Personagem: Sebastião Felizardo dos Santos - Despacho: Em face dos termos do parecer retro, e tendo em vista o disposto no art. 120, c/c art. 65, VII, ambos da Consolidação Normativa, defiro licença paternidade ao servidor Sebastião Felizardo dos Santos, mat. 01/26.560, pelo período de 05 (cinco) dias, de 07/03/2007 a 11/03/2007. Inclua-se a filha do referido servidor como sua dependente para fins cadastrais. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 17/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/120110 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: Sandra Pinto Levy - Despacho: Tendo em vista o parecer supra, defiro a transferência das férias da servidora Sandra Pinto Levy, mat. 01/29.591, relativas ao exercício de 2007, do mês de dezembro/2007 para o mês de setembro/2007, no período de 01/09/2007 a 30/09/2007, por motivos particulares. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 14/05/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO: 2007/110691 - Assunto: Alteração de Endereço - Personagem: Eduardo Henrique Oliveira da Silveira Júnior - Despacho: Acolho o parecer supra. Proceda-se à alteração do endereço nos assentamentos funcionais do servidor Eduardo Henrique Oliveira da Silveira Júnior, mat. 01/25.500. Publique-se. Após, arquive-se. Vassouras, 15/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/118607 - Assunto: Alteração de Endereço - Personagem: Ocirema Maria Cardoso de Figueiredo Dias - Despacho: Acolho o parecer supra. Proceda-se à alteração do endereço nos assentamentos funcionais da servidora Ocirema Maria Cardoso de Figueiredo Dias, matrícula 01/22.071. Publique-se. Após, arquive-se. Vassouras, 15/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/120109 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Maria das Graças Carmo Doyle - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro prorrogação de licença médica à servidora Maria das Graças Carmo Doyle, mat. 01/18.779, pelo período de 10 (dez) dias, de 08/05/2007 a 17/05/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 17/05/2007.\r\n\r\nId: 210843"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13ª Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nProcesso nº. 2007-102032 - Assunto: Encaminha Relatório Circunstanciado. Personagens: Maria Cinira Freitas da Rosa, mat. 01/14615 e XIV Juizado Especial Cível da Capital - Regional de Jacarepaguá. - DECISÃO: Homologo o Relatório. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-099038 - Assunto: Relatório Circunstanciado. - Personagens: Rose Christina Miranda Garrido, mat. 01/6137 e 5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca. - DECISÃO: Homologo o Relatório. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-067805 - Assunto: Requer providências acerca de falta de urbanidade de servidor lotado na 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca. -Personagens: Dra. Joseany Ataiza Piske Werner de Barros, OAB/RJ 117311 e 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca. - DESPACHO: (...) Impõe-se, portanto, o arquivamento do presente procedimento. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 211292"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.148171-7 - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. FRANCISCO ANTONIO DA SILVA. INTIME-SE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060376-4 - JOSE AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X FATOR COMÉRCIO PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:D.P.R.A. Ap. Certificados, cls. Indefiro a tutela antecipada, nao vislumbrando neste momento, irregulariedade na hasta publica. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.048042-3 - GRA PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICOS RECORD LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.022557-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA Decisão:FLS. 182/183 É O MESMO ENDEREÇO DA PRECATÓRIA DE FLS. 166. ESCLAREÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.141122-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELIO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DA COSTA FREIRE (RJ-142765) Aos interessados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.055176-4 - RENATA FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:CUMPRA-SE. APÓS BAIXA E DEVOLUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.059971-2 - ZAMPIERON E DALACORTE LTDA X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:CUMPRA-SE. APÓS BAIXA E DEVOLUÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.130719-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FRANKLIN JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Decisão:FLS. 202 DEFIRO \r\n\r\nProc. 1999.001.092242-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ISABEL CRISTINA CORDEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Sentença:Considerando o contido na fl. 209, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Custas pela parte executada. \r\n\r\nProc. 1999.001.174192-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X SERGIO MURILO GEMELLARO CUNHA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.040784-5 - FLORINDA SENA ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X CARMEN DE MAGALHAES GOMES MORAIS E OUTRO Decisão:FLS. 130: OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.063062-7 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:FLS. 716 À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.159749-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LAURINDO LUIZ JACQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Ao interessado: faltam cópia do RGI do imóvel objeto de cobrança para digitação da penhora, custas referentes ao mandado de intimação da mesma e certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.105214-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARTINS NETTO X Inventariante: ADRIANA PUGLIESE NETTO LAMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) CONSTRUTORA BRUNET S/A, Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:FLS. 115 V: ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.001846-1 - CRIZANTO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 161/162.Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2005.001.019377-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X ESPOLIO DE MESSODY BENOLIEL BENZECRY E OUTRO Despacho:REGULARIZE O INSTRUMENTO DE FLS. 81/82 \r\n\r\nProc. 2005.001.082712-0 - CARLOS ALBERTO AZEVEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento do equivalente a 6,41 (seis vírgula quarenta e um) salários mínimos vigentes em 11/04/89, corrigidos monetariamente a contar dali, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação, indenização esta que será rateada igualmente entre os autores. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.088500-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA II (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X RIO VERDINHO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Decisão:PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA, NOMEANDO A DRA MARIA LUIZA LEVIER. ASSINO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS \r\n\r\nProc. 2005.001.112474-8 - RUTINALDO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 141 2) AO AUTOR PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO PERITO ÀS FLS. 141 \r\n\r\nProc. 2005.001.134041-0 - VANDERLEY DE FREITAS PROENCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EXAME PERICIAL A SER REALIZADO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2007, AS 12:30H, NA SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N° 115, LÂMINA I, 3º ANDAR, SALA 313. INTIME-SE O AUTOR POR AR PARA COMPARECIMENTO, MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E DE DOCUMENTOS MÉDICOS REFERENTES AO CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059946-0 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X JOAO CARLOS DA SILVA E OUTRO Decisão:FLS. 92 AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. APÓS CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2006.001.145226-2 - MARIA JOSE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351) Decisão:O ACORDO JÁ FOI HOMOLOGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE COM O TANSITO EM JULGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.167280-9 - DENER FRANCISCO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à época do óbito, abatido o valor anteriormente já pago, corrigidos monetariamente a contar dali, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação, indenização esta que será rateada igualmente entre os autores, devendo permanecer depositada em caderneta de poupança até alcançarem a maioridade. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.016600-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCO ÍRIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X HELOÍSA BASTOS GAMENHO DA SILVA Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 44, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.019611-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X IVO DO AMPARO Decisão:CUMPRA-SE FLS. 81 \r\n\r\nProc. 2007.001.042747-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE WENCESLAU BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X VICTOR ZYLBERSZTAJN E OUTRO Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 54, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Retire-se de pauta, recolhendo o mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.054019-5 - TEREZINHA DE AMARAL MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/7/07ÀS 15:30 H \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.043272-6 - HAMILTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S.A. Decisão:DEFIRO O JG. CITE-SE E EXPEÇA-SE GUIA. O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIDO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.073169-7 - MARIA CRISTINA TOSCANO DE PAULA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ÀS PARTES ACERCA DA CETIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.094453-9 - MARIA ELIZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:CONSIDERANDO A CONCLUSÃO DO SR. PERITO, DEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO SEJA RESTABELECIDO O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDENCIA DA AUTORA EM ATÉ 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REAIS.2) CETIFIQUE O CARÓRIO SE A PARTE RÉ SE MANIFESTOU ACERCA DE FLS. 107 \r\n\r\nProc. 2006.001.147959-0 - PERGULA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056182-4 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA Despacho:MANTENHO FLS. 69 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.139258-6 - OSCAR JOSE VICENTE RODARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X HRR VEICULOS LTDA Despacho:FLS.142 SEGUE IMPRESSO \r\n\r\nProc. 2001.001.067999-7 - JOAQUINA ELVIRA DUQUE ESTRADA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)), Interessado: ANTONIO ALVES DO COUTO, Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X ROGER DE LIMA LYRA E OUTROS Decisão:1) FLS. 171: DEFIRO A SUSPENSÃO DO DESPEJO. COMUNIQUE-SE AO OJA. 2) PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO \r\n\r\nProc. 2006.001.089621-1 - LANCHONETE E BAR BOM CLIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X ROSEMEIRE VIANA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 106 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.056114-9 - ESPÓLIO DE LUCRECIA IRENE GÓMEZ DE RUGIERO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X JOSÉ EDSON GOMES Decisão:CITE-SE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056624-0 - ESPÓLIO DE NILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X MARCELO FRANCISCO DA SILVA MELO E OUTRO Despacho:JUNTE O ESPÓLIO PROCURAÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002893-6 - HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X JOSE ARISTIDES ARAUJO DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:FLS.53/54 :EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.004102-3 - MARIA TERESA SOMMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JURUANA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS (RJ-120100), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 50. 2) FLS. 54/55 À DP \r\n\r\nProc. 2007.001.045885-5 - ZELIA DE SOUZA OLIVEIRA X AIRTON SILVÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO. DIGA A PARTE EMBARGADA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.127181-3 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X TEKNICROM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.041526-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OFFICELINK COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTROS DEFERE-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.016519-0 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO NASCIMENTO FERNANDES (RJ-076542)) X CLINICA BARREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823) Decisão:MANTENHO FLS. 133 \r\n\r\nProc. 2002.001.080752-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X NEUSA JIQUIRICA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266) Decisão:Trata-se de \"exceção de pré-executividade\"ofertada por NEUSA JIQUIRÁ BARBOSA E OUTRO ( fls. 96/103 ) em face de ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINACEIROS, sob o argumento de inexigibilidade do título, já tendo havido quitação da dívida... Assim sendo, rejeito a \"exceção de pré-executividade\". Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.089412-0 - MARIA BENILDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEN ESMERALDA CORDEIRO DA COSTA E OUTRO Decisão:À DP ACERCA DE FLS. 96 \r\n\r\nProc. 2006.001.056679-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUIS ALBERTO CHAVES AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154339-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOVIBAT COMERCIO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE PENHORA ON LINE ANTES DA CITAÇÃO. NADA A PROVER \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054099-7 - TALAN INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EM BRATEL Decisão:O RITO É SUMÁRIO, CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA. VENHA A INICIAL NA FORMA DO ART. 276. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100242-5 (7388) - MARIA CRISTINA NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500) Despacho:FLS. 1241/1242 OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.129374-2 - IRACI GABRIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). RONI ANTONIO FRANCA (SP-131645), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:FLS. 329- EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.001.038903-1 - ESPÓLIO DE ZULMIRA DE SOUZA LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Decisão:A PROCURAÇÃO DEVE SER OUTORGADA EM NOME DO ESPÓLIO NÃO DO INVENTARIANTE! CUMPA-SE FLS. 231 \r\n\r\nProc. 2002.001.073984-4 - FERNANDO CARLOS MARCOLINO TABOADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Despacho:REITERE-SE A INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.093324-7 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO RIO ROMA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371), Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X GLASCOM CORREA XAVIER DE XOUZA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) A parte autora para retirtada de oficios, acostados na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2004.001.079394-6 - JOSE MARCOS SOLANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991), Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X BANCO DE MINAS GERAIS BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:FLS. 182 À PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.141337-9 - GRACIETE BENTES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.091472-7 - GISELLE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar de 21/12/03 (fl. 19), adotando a Súmula 54 do STJ, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Torno definitiva a liminar. \r\n\r\nProc. 2005.001.144492-5 - MARIA DA LUZ BALBINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE RÉ SE MANIFESTOU. 2) FLS. 291 HOMOLOGO A DESISTÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.013316-1 - KRIMA GUERREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.013593-5 - PONTO COM AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)) X FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726) Decisão:DIGAM SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.114611-4 - ALBA MARISA SILVA BISPO VALVERDE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X KUMON INSTITUTO DE EDUCACAO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:TRAGA COMPROVANTES DE BENS E RENDIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.153542-8 - UNIBANCO CAIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X FABIOLA CAMARA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 3.923,86 (três mil e novecentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos) à parte autora, corrigidos monetariamente a partir de 02/06/04 (fl. 46), acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e honorários de seu patrono, no equivalente a dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.083424-2 (17214) - JAUDE CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X FACULDADE VEIGA DE ALMEIDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SBO PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.156382-6 - JOSE DAVID GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIVALDO DAGAMA FERREIRA JUNIOR (SP-112490), Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:FLS. 352. DEFIRO. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.114603-5 - ALBA MARISA SILVA BISPO VALVERDE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X KUMON INSTITUTO DE EDUCACAO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:FLS. 335: DEVOLVO-LHE O PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.001.054707-4 - MARCIA DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:O PEDIDO POSSUI NATUREZA SATISFATIVA NÃO SE JUSTIFICANDO ... DA AÇÃO CAUTELAR. VENHA A INICIAL DEVIDAMENTE EMENDADA PARA O PROCESSO DE CONHECIMENTO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.021642-0 - GRACIO SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Decisão:CONSIDERANDO A NOTÍCIA DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA PARTE RÉ, DEFIRO A DESCONDIDERAÇÃO DA SUA PERSONALIDADE JURÍDICA, INCLUINDO NO PÓLO PASSIVO OS SÓCIOS APONTADOS NAS FLS. 304. ANOTE-SE. OFICIE-SE AO D.R.A. INTIME-SE PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO NA FORMA DO ART. 475. J DO CPC POR OJA \r\n\r\nProc. 2002.001.016959-6 - JUST RIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.101717-4 - MARIA AURORA ALONSO PORTELA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X RUY VIEIRA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-084086) Despacho:FLS. 67: JÁ HÁ PENHORA REALIZADA NA FL. 57. NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 2005.001.013006-6 - HENRIQUETA TABOAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X JOSE MARTINS DOS SANTOS Decisão:DESCABE A PENHORA ANTES DE EFETUADA A CITAÇÃO. NADA A PROVER \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091533-3 - DECIO OLIVEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X DICASA MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão:VENHAM PARA AUDIENCIA CONCILIATÓRIA NO DIA 02/8/07 ÀS 14:30 H \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054381-0 - ANDRÉ DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/8/07 ÀS 15:15 H. CITE-SE \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.083978-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL DO JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X FLAVIO JOSE MAGALHAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Decisão:FL.190: CONSIDERANDO O NARRADO, INDEFIRO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. DIGAM SE TÊM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.039102-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X BERNARDO DA FONSECA DEFERE-SE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1989.001.040501-8 (11174) - FERNANDO SOARES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177)) X LUIZ ALMEIDA E S/M (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SAISSE (RJ-010628) Despacho:DIGAM SE TÊM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR NESTES AUTOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.073573-9 - ANA MARIA LIMA DA CRUZ LAZARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS VALADÃO (PR-037720), Dr(a). RICARDO ANDRAUS (PR-031177), Dr(a). VALDIR MOCELIN (PR-015309) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2005.001.046505-2 - CLAUDIA APARECIDA SALGADO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO MARCAL (RJ-002186A), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:FLS. 551: DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.119409-1 - LUIS FERNANDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:FLS. 56 VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM ATÉ CINCO DIAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.056995-9 - GERALDA MAGNO EUSTAQUIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 77 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.160836-6 - ALICE BISTAFA BALLERONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873) Decisão:O ACORDO JÁ FOI HOMOLOGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, COM O TRANSITO EM JULGADO \r\n\r\nProc. 2007.001.004129-4 - MARIA IVONE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES SANTO ANTÔNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Republique-se fls. 37: \"JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fl. 28. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.084730-1 - JOACIR DE SOUZA LAMEU (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X VICENTE LOBASSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) Decisão:INTIME-SE PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO, NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053483-3 - ARNALDO DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ ANALISADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.077526-3 - LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (RJ-096196)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme peticionada nas fls. 127/128, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.047479-1 - ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:VENHA PARA AUDIENCIA CONCILIATÓRIA NO DIA 02/8/07 ÀS 14:15 \r\n\r\nProc. 2007.001.037517-2 - ANTONIO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.167304-8 - LOURIVAL GUIDA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Decisão:DECRETO A REVELIA. VISTA À CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nId: 211527"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.050772-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RUY MENEZES JUNIOR AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM PRESOS À CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.067232-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE MARGE AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.095338-0 - BANCO ABN AMRO S/A... (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA (RJ-064717)) X ANTONIO GABRIEL ROCHA D AVILA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.065144-6 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X VICTOR LEITE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CORRÊA TEPERINO (RJ-107300) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.035227-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCOS ALEXANDRE BRANDAO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041671-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES ROCHA DA SILVA Decisão:Aguarde-se por 90 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.129357-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIAS MENDES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.004014-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONUMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LACAZ AMARAL (RJ-112096), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LONUMA ADMISTRADORA IMOBILIARIA E COMERCIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.049698-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIZONA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.147594-7 - GUSTAVO DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.099446-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GIOVANNI SANTORO E OUTROS Decisão:Comprove-se o esgotamento das diligências visando a localização dos executados. \r\n\r\nProc. 2002.001.159863-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOÃO DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Ante a certidão supra, retiro o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.030247-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067), Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (RJ-121309), Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165) Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.122928-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GOMES DE ALMEIDA FERNANDES S A INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123775-0 - IVAEL GOMES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante certidão supra, regularize o impugnante o recolhimento, bem como junte a guia mencionada em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.048381-0 - MARLUCE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149691-5 - JOSE ALVES QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 64/72, apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.151790-6 - CARLOS EDUARDO DO ESPIRITO SANTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.61/65, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.030777-4 - VALMIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Ante certidão supra, retiro o feito de pauta. cumpra a parte autora, com as cópias, venham conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.162915-1 - MARIA IZABEL GERMANO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o exequente para promover a liquidação de sentença, na forma do art. 475-A, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.018961-0 - MARIA ELISIA AMADA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do agravo.restaure as capas dos autos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144218-1 - ANALITES CAMACARI DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Às partes sobe os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.020777-0 - PRESTEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X METAL SOL METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Despacho:Ao segundo réu sobre certidão de fls. 366. \r\n\r\nProc. 2006.001.109817-0 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ÀS PARTES SOBRE JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115240-0 - ESPOLIO DE ROBERTO MACHADO, Inventariante: MARIA AMELIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 217/220. DIGA A PARTE AGRAVADA , EM 05 DIAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.133964-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X ESPÓLIO DE EMILIA GRANNINI MORAES), Inventariante: ELY MORAES ZOUAIN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.001.091526-6 - CIA TRES DE MAIO DE ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se o embargante, através de seu patrono, para que efetue o pagamento da obrigação em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.053476-6 - DIVALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. Tragam as partes cópia do despacho liminar de conteúdo positivo do feito revisional que tramita junto a 33 VC desta Comarca, esclarecendo ainda quanto a conexão entre os feitos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.021610-7 - MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282)) X SARITA MARIEL FERREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a resposta de fls. 95. Certifique o cartório quanto à resposta dos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.020252-6 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X PINGITORE MARIA CONTE E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 90 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.055635-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSETI DA CRUZ LUCIO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.013805-8 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X SKULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS Decisão:Comprove-se o esgotamento das diligências visando a localização da ré. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.150416-0 - AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X MAXIMINO ESTEVES FILHO Decisão:Fls. 32 - Defiro, segue em anexo protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.109190-3 (17411) - ROSANGELA DE FREITAS TAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X LOCADORA DE VEICULOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Decisão:Homologo a indicação da Sra. Leiloeira, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.051154-9 - ADOLFO OSVALDO ORICO ROSENTHAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Fls. 276 - Esclareça o exequente, tendo em vista a data da publicação de fls. 261 e a data do depósito de fls.267, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.053582-9 - MARCIA COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-104502) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.110364-0 - JOSE ROSELLE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Esclareça a exequente se o que pretende não é a penhora da conta de administraçãodo banco executado , visto que menos gravosa para ele \r\n\r\nProc. 2006.001.039228-2 - ANTONIO BATISTA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:À autora sobre o pedido de retificação do polo passivo, valendo o silêncio como anuência. Aguarde-se por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149210-7 - MANOEL MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.117/122, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.054422-0 - MARCIO FEITOSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CORONEL PRALON Decisão:Declino da competência em favor da Comarca Regional do Méier, tendo em vista o endereço da parte ré, nos termos do art 94 do CPC, bem como a competência funcional, e, portanto, absoluta, das regionais.Dê-se baixa e encaminham-se à livre distribuição de uma de suas varas cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.056217-8 - OSMAR ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.000277-0 - SONIA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X MANUEL PIMENTEL DA SILVA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.056156-3 - NEY HAUSHAHN FILHO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A E OUTRO Decisão:É NECESSÁRIO VERIFICAR-SE SE A AUTORIDADE IMPETRADA OBEDECEU A RIGOROSA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO, IMPONDO-SE A SUA OITIVA PARA APRECIAÇÃO DA LIMINAR, INCLUSIVE ANTE O LAPSO DE TEMPO DECORRIDO. NOTIFIQUE-SE, COM URGÊNCIA, AS AUTORIDADES IMPETRADAS PARA QUE PRESTEM AS INFORMAÇÕES NO PRAZO LEGAL, DEVENDO AINDA, NO MESMO PRAZO, JUNTAREM OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM OS CANDIDATOS APROVADOS QUE TENHAM EVENTUALMENTE SIDO CHAMADOS E A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DOS MESMO, BEM COMO DE TERCEIRIZADOS QUE TENHAM SIDO CONTRATADOS. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, DEVENDO O SR. OJA COMPROVAR O CUMPRIMENTO EM 48 HORAS NOS AUTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.064882-5 (18013) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.155605-4 - MARIA ELISIA AMADA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informem as partes quanto ao julgameento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114778-7 - MARCOS AURELIO TEIXEIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DO MICROEMPRESARIO E DIFERENCIADO DA AREA CENTRAL AAMEDAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) AO INTERESSADO PARA QUE COMPROVE A PROTOCOLIZAÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.020594-6 - ESCOLA DE MATER LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X ENIO BENEDITO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.001.046336-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SONIA MARIA FERREIRA SOARES Despacho:Comprove-se o esgotamento das diligências visando a localização da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.015186-5 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÔNICA FAUSTINO DA SILVA Despacho:Comprove-se o esgotamento das diligências visando a localização da parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.000842-4 - ROBERTO ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Traga o autor o comprovante das despesas que alega ter efetuado às fls. 281. \r\n\r\nProc. 2006.001.055958-9 - LIGIA DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À autora, em cinco dias, sobre depósito, valendo o silêncio como satisfação do crédito. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.117570-9 - SEBASTIAO FIORETT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641)) X CLINICA SOROCABA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Despacho: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.146816-6 - MARIA ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 103/110 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.202915-3 - ANA DENISE MOREIRA DAHER (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES DE MORAES (RJ-061860)) X EDEL EMPRESA DE DRAGAGEM E ENGENHARIA LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.131064-6 - ESPOLIO DE KATE ANNA OEHLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO HUHN (RJ-050202)) X RUTH DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUTH OLIVEIRA DA ROCHA (RJ-052826) Despacho:Venha o valor atualizado em forma de planilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.174841-1 - EDSON DOMINGOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X ELIEZER DE PAULA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777) Decisão:Cumpra-se fls. 394 - devendo o autor comprovar, também, a propriedade da(s) loja(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.057290-1 - URS STAUFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X EDMUNDAS DUBAUSKAS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DUBAUSKAS (RJ-043137) Despacho:Fls. 423 e segs - diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.070701-3 - AFONSO HENRIQUE DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X SOCIEDADE RECREATIVA FAZENDA SERRA DE ITAIPAVA Decisão:Expeça(m)-se o(s) ofício(s), conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser(em) encaminhado(s) pelo patrono do requerente, devendo comprovar a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.103412-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EMERSON RICARDO PEREIRA SANTOS Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.133976-0 - MURILO DE AGUIAR TASCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao executado, para que efetue o depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.007174-4 - SEBASTIAO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:AO PATRONO DI AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO RETIRAR A PETIÇÃO MENCIONADA.DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, EM ANEXO PROTOCOLAMENTO DE PENHORA ON LINE, JUNTO AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.044188-2 - ROGERIO DA CONCEICAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X ESPANHOL INGLÊS INFORMÁTICA PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Decisão:SEGUE EM ANEXO PROTOCOLAMENTO DE PENHORA ON LINE JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.000723-4 - CRISTOVAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X AMERJ ASSESSORIA MEDICA EMPRESARIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Fls. 132 e segs - às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.076001-5 - CONCHITA FEDERICO ASFORA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.055017-6 - EUNICE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.008890-4 - NORMANDO PEREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X ARTSPACE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Segue em anexo cópia de protocolamento de penhora on line, junto ao Banco Central. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035315-2 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Venham as três últimas declarações do IR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.116926-9 - ALAIR RODRIGUES ADRIEN (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978) Decisão:Nos termos do art. 475,J, do CPC, intime-se o réu para, através de seu patrono, que efetue o pagamento da diferença apontada em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.147497-4 - JOSE CARLOS MONTEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Decisão:Ao exequente sobre depósito, manifestando-se, inclusive, quanto à satisfação do crédito, valendo o silêncio como anuência. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.081615-6 - MARIA EUFRANZINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) fls 283/284: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.127670-4 - ANGELA REIS JORDAO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X MARIO PALMAS SUNSIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:COMPROVE A DENUNCIADA, EM 5 DIAS, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. /2- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO A FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.102300-4 - MONICA MAIA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:DIGA A\\ PARTE AUTORA FLS.97 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.070734-0 - ROSANA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) Despacho:Fls. 352 - Aguarde-se o pedido de informações por 10 dias. Fls. 367 - Aos interessados (ofício do BB). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032365-2 - JOSÉ VICENTE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:À parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.010121-4 - WILMA WANDERLEY DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 174/182 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.112167-1 - ERIKA KOPKE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls. 247/257, ante a inocorrência de seus pressupostos. Recebo o(s) recurso(s) de fls. 258/278, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.055045-0 - MARIA LUIZA DE JESUS DA SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO E OUTRO) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 211528"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1992.001.099279-9 (16417) - ADCON- ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X SDB CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Decisão:1- FLS.718 INDEFIRO. É ATRIBUIÇÃO DO PRÓPRIO CREDOR A APRESENTAÇÃO DE CALCULOS/PLANILHA; 2- AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO VOLTEM CLS \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.027317-0 - ELAINE CRISTINE RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURDADE SOCIAL Decisão:Pretende o INSS a declinação de competência do Juízo sob a alegação de que o Foro, segundo o Enunciado 2.000, das antigas VAT's, seria o do domicílio da autora.Como se pode observar a autora reside em IRAJÁ, bairro pertencente ao foro central, e, portanto, a competência é da 4ª Vara Cível, como coube pela distribuição.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.056520-9 - CAMILO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X LUIZ CLAUDIO CARVALHO GRAZINOLLI (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.146310-3 - PAULO CORREA MATTA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Despacho:FLS.271/6 ÀS PARTES \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.029040-3 - FICHEL GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X MARIZA PITANGA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Decisão:J. Tendo em vista o teor da petição e o que consta dos autos, encaminhe-se, com urgência, à Egrégia 3ª Vice-Presidência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.029505-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SUELY CARAUTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.131296-6 - JOSE DE MELLO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MELLO JUNQUEIRA (SP-018789)) X JATOBA IMOVEIS COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor de fls. 64/71 e fl. 72, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.008132-2 - MARIA JOSE FERREIRA X SERENE MOREIRA LOPES, Confrontante: SOCIEDADE COMERCIAL E URBANIZADORA LTDA, Confrontante: MARILENE SILVA DE QUEIROZ, Confrontante: ZELI BARBOSA DOS SANTOS, Confrontante: GUALTER ROSA DE QUEIROZ Reitere-se ofício de fls 06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.147670-0 - GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-097776), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X DOIS L E R AUTOMACAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.020474-8 - MARCO AURELIO PIZARRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), E.FREDERICO ALVES VEÍCULOS - ME, Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.073484-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPÓLIO DE WELLINGTON FRAZAO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 55/56 \r\n\r\nProc. 2006.001.119171-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UPAHYBA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X RJZ ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Despacho:FLS.557 AGUARDE-SE POR DEZ DIAS, CONFORME REQUERIDO EM AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.124953-5 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X VS PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.144417-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAIRRO JARDIM MARY (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X G WERNECK E CIA LTDA ao autor para complemenmtar custas \r\n\r\nProc. 2006.001.163381-6 - PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X MARIA ASSUNTA MASELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.000257-4 - PEDRO ELIAS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 56 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2002.001.022968-4 - MONICA CRISTINA FERNANDES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO: J. DIGAM AS PARTES \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.118024-3 (13551) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X LEIZER LERNER E OUTROS), JUDKA MILSZTAJN), OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000) Despacho:nos embargos em apenso, certifique-se quanto ao julgamento do A.I pelo STJ - FLS.221v daquele feito \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.028625-8 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X EDUARDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:FLS.126 SE REGULARMENTE CONSTITUIDO, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.110313-8 - HAYDEE MARIA CORREIA DA SILVEIRA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS COUTINHO CARINO (RJ-067857)) X EDEN RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A EMBARGANTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.150384-0 - MARCIA MACEDO WITHERS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Despacho:DIGA O CREDOR EM QUE CONSISTIRA A PENHORA (ITEM 1 DE FLS.72), VISTA A DP \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.005100-3 - BANCO FINANCEIRO E INDUSTRIAL DE INVESTIMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (SP-021057)) X ZANINI S/A. EQUIPAMENTOS PESADOS Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO EXARADO NOS AUTOS 91/0091290 \r\n\r\nProc. 2000.001.067350-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ZUELER POUBEL VIDAURRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS (RJ-068190) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2001.001.099249-3 - HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ROBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls. 342/344 - Suspendo o curso da execução pelo prazo de 90 dias, a expedição dos ofícios determinados a fls. 334, com exceção daquele a ser dirigido ao Ministério Público, face o crime de desobediência.Expeçam-se ofício ao Detran e Mandado de Pagamento na forma requerida a fls. 344. \r\n\r\nProc. 2004.001.116739-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X ALFREDO STRAUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) ao exequente sobre ofícios de fls. 96/97 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1997.001.152154-2A - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X CLEONICE DUARTE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Fls. 12: Se regularmente constituído nos autos, defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.158737-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OMARI ROMANI (RJ-068689)) X HILNETH ALVES DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH MARIA TANUS ATEM FRANCISCHETTI (RJ-013571), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:1- cumpra-se o ven.acórdão ; 2- manifeste-se o credor \r\n\r\nProc. 1999.001.170802-6 - MARIA JULIA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X CONSENSO ASSESSORIA EMPRESARIAL E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995) Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS.579 \r\n\r\nProc. 2003.001.148875-4 - TATIANA DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Intime-se conforme endereço de folhas 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.023402-3 - GUSTAVO PIMENTEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CARLOS RENATO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) em réplica \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006774-0 - GERALDO MAGELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA desentranhe-se adite-se e cumpra-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.011023-8 - MARCELO DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:ESCLAREÇA-SE FLS.307 E 316. UMA VEZ QUE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM NÃO SE COADUNAM OS REQUERIMENTOS FORMULADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.029530-9 - JORGE ROBERTO LÚCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 54/55, uma vez que já consta às fls. 25/26.2) Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 57/68.DESPACHO NA PETIÇÃO: D.P.D.A.A Certificado quanto a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem cls \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.016940-7 - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:VISTA AO AUTOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.144161-7 - MARCUS DA COSTA AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Decisão:1- FLS.221 DEFIRO. CIENCIA AO DEPOSITARIO; 2- FLS.223/6 VENHA O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA - PROC. ADM. 184994/06 - CGJ . PRAZO: DEZ DIAS \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037744-8 - ROSIMERI CRISTINA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE CAPEMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.114210-6 (16247) - CARL AXEL PIROH (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FRANKLIN DELANO LENHER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) Despacho:FLS.1090/1 DEFIRO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO, ATÉ O LIMITE DO VALOR EXECUTADO. OFICIE-SE PARA TANTO \r\n\r\nProc. 1993.001.094786-3 (17406) - ADJURES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884)) X COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Despacho:INEXISTINDO DESPESAS , DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.154292-6 - JOSE RETAMERO PINTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL CARVALHO (RJ-010449)) X RAIMUNDA AZEVEDO SALES (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.063803-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JACIELE FARIA MARTINS A PARTE AUTORA SOBRE FLS.69/73 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.120305-8 - ZELIA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X JOSE FERREIRA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.143919-4 - ESPÓLIO DE MABEL DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.137929-7 - ANTONIO RAUL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.140926-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270)) X ELIO RONALDO GRANDI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem-me conclusos para designação da Audiência de Instrução e Julgamento. (Ver íntegra) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.050795-3 - ROSANGELA AUGUSTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X SERSAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032782) Despacho:DIGA O CREDOR SE AINDA TEM INTERESSE NA EXECUÇÃO, DIANTE DE SUA INÉRCIA \r\n\r\nProc. 1999.001.048140-1 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ANTONIO TORRES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Decisão:Fls. 282 - Inicialmente intime-se a parte ré para desocupação do imóvel no prazo de 30 (trinta) dias, tudo na forma da sentença confirmada pelo eg. Tribunal de Justiça. Recohidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.056132-0 (18173) - REGINA MARIA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LEANDRA VIANA DA SILVA (RJ-084055), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). JORGETE PINHEIRO RUA (RJ-080256)) X PEPPER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) às partes \r\n\r\nProc. 1998.001.055688-5 - AVANTI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X AGUIBERTO JOSE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) anote-se e cadastre-se \r\n\r\nProc. 2004.001.064325-0 - ANSON FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.058635-9 - IRACY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005)) X OTTO HEINRICH CARL ADOLF FRICK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.140494-0 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.148817-5 - CELEIDEZ ROTIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.158044-7 - LEANDRO LINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Á ´PARTE AUTORA SOBRE FLS. 68/70 \r\n\r\nProc. 2007.001.023495-3 - ITAMAR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.037199-3 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROBERTO BARBOSA DE ASSIS Decisão:Face a certidão de fls. 26 vº, indefiro o pedido de fls. 22/24. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.146471-0 - ANTONIO TORRES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359), Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:1) Intime-se a parte ré, pelo correio, para efetuar o pagamento da diferença de taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, tudo na forma da sentença que restou confirmada pelo eg. Tribunal de Justiça.2) Deve constar do mandado o valor que deverá ser pago, conforme apurado pela serventia. \r\n\r\nId: 211529"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "211530": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paula Goncalves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.069298-8 - DANIELLE FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:CONSIDERANDO ESTAR ESTE MAGISTRADO ACUMULANDO A 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, COM AUDIÊNCIAS MARCADAS PARA O MESMO HORÁRIO DA PRESENTE, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 15:00 HORAS. CIÊNCIA ÀS PARTES E ÀS TESTEMUNHAS [ P/ V ] \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.017119-4 - PIETRO ABRAMI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X RCC RIO CADASTRO E COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.044138-4 - FABIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) DE ORDEM: ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. (P.I). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020170-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO VALENTE MANASFI Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.033763-0A - TEREZA CRISTINA SOBRAL B SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Decisão:1- DISPENSO A CONFERÊNCIA DAS PEÇAS NA CARTA DE SENTENÇA; 2- NO ENTANTO, ESCLAREÇA A EXEQUENTE SEU PLEITO, CONSIDERANDO-SE QUE, PELAS PEÇAS QUE APRESENTA, OS AUTOS PRINCIPAIS ESTÃO PRESTES A BAIXAR A ESTA VARA, O QUE POSSIBILITARÁ A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO JULGADO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 497 DO CPC [P/ I V ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.153309-3 - COMPANHIA TRANSAMERICA DE HOTEIS NORDESTE (Adv(s). Dr(a). MARIO FRAY MOLINA (SP-058757)) X SIGMA TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA Despacho:FLS 153: RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, SE RECOLHIDAS AS CUSTAS [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2000.001.017887-8 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:FLS 71: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 24/09/2007, ÀS 14:30 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR [ P/ V] \r\n\r\nProc. 2002.001.022855-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA II (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X ANTONIO RENATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) DE ORDEM: VENHAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIAS REQUERIDAS AS FLS. 256 [PII] \r\n\r\nProc. 2002.001.041067-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X RAFAEL RAMOS DOS ANJOS Decisão:FLS 218: DEFIRO [P/ IV] \r\n\r\nProc. 2003.001.107391-8 - GREMIO CIVICO E CULTURAL FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X AMINE ELIAS EL ASSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 236/241 [ P II] \r\n\r\nProc. 2003.001.145756-3 - LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA (RJ-054336)) X ALESSANDRA ALVES MONTEIRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.007202-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X EMILIO SOARES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957) Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.033936-0 - WALDENIR NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: ÀS PARTES, SOBRE A REDESIGNAÇÃO DE DATA DA PERÍCIA. (P.I). \r\n\r\nProc. 2006.001.136866-4 - GEORGINA RODRIGUES DA CUNHA MICHALSKI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X SILAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, IIII DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.139067-0 - MARIANI ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento do equivalente a 34,97 (trinta e quatro vírgula noventa e sete) salários mínimos vigentes em 02/09/91, corrigidos monetariamente a contar dali, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, pela parte ré. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.162021-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE UBA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X JOAQUIM ALCINO PIMENTA DE AZEVEDO Venham as cópias necessárias para a expedição do mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.137558-5 - NELIO PEREIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERNESTINA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE FLS. 100 [ P II] \r\n\r\nProc. 2006.001.166608-1 - CARLOS EDUARDO SERPA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X BANCO PANAMERICANO S.A DE ORDEM: AO AUTOR, PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.I). \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1994.001.033451-0 (18198) - NELIO SOARES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X MARILSA VALENTIN LEITE), RODRIGO LIMA DE MATOS), JULIANA PAULA LIMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) PORT. 01/2006 DE ORDEM: AO INTERESSADO ACERCA DOS OFÍCIOS DE FLS. 439/441. P II \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.166748-6 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X MELO E CROCE LTDA EPP), Fiador: HELIO CROCE DE PAIVA), Fiador: HELENICE OLIVEIRA CROCE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Decisão:FLS 702: EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I V ] (CASA) \r\n\r\nProc. 2004.001.093345-8 - JOSE FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X MANOEL RAYMUNDO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P III) \r\n\r\nProc. 2004.001.112250-6 - VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X NILZA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, CONFORME REQUERIDO. (P.III). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.092593-4 - CLOVIS DA MOTTA ALMADA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196)) X SERGIO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, rejeitando o pedido, condenando o embargante nas custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. (P.I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.103870-0 (200526) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JOSE TANNURI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) PORT. 01/2006 DE ORDEM: AO INTERESSADO ACERCA DOS OFÍCIOS DE FLS. 212/214. P II \r\n\r\nProc. 1999.001.170013-1 - GILDA ESBERAD BERKMAN (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ALBERTO CARLOS CHADY DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 151/153 [ P II] \r\n\r\nProc. 2000.001.095871-9 - AURO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X PIRIL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.066881-5 - BANCO CITIBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.051474-9 - JUDITH RAIMUNDO LADEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X DIRCEU DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.093280-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JUDIVAL SILVA BIANCK DE ORDEM: CUMPRA-SE FLS. 53 NO ENDEREÇO DE FLS. 105. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.045649-1 - TIMEX AMAZONIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) PORT. 01/2006 DE ORDEM: AO INTERESSADO ACERCA DOS OFÍCIOS DE FLS. 169/171. P II \r\n\r\nProc. 2007.001.012697-4 - NITERÓI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X MELO E CROCE LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Decisão:À LIVRE REDISTRIBUIÇÃO, NÃO HAVENDO CONEXÃO ENTRE EXECUÇÕES [ P/ I V] (CASA) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.129342-2 - ESPÓLIO DE LEDA NUNES DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA MOREIRA (RJ-033151), Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030)) X ESPOLIO DE RUY DE SA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY VIÉGAS (RJ-100342) Despacho:FLS 303/308: ÀS PARTES [ P / V ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133752-7 - FABIO DE MOURA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 24/09/2007, ÀS 14:45 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR [ P/ V ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.503194-4 - JOSE PORTO (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622) Sentença:... PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROMOVIDA, NA FORMA DO LAUDO. (P.I) \r\n\r\nProc. 1994.001.112223-9 (19111) - ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X JOSE LEITE NADER (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:CONSIDERANDO ESTAR ESTE MAGISTRADO ACUMULANDO A 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, COM AUDIÊNCIAS MARCADAS PARA O MESMO HORÁRIO DA PRESENTE, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 11/09/2007, ÀS 15:00 HORAS. CIÊNCIA ÀS PARTES E ÀS TESTEMUNHAS [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 1996.001.056045-8 (21655) - ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS LANES MACHADO, Inventariante: MARIA CRISTINA ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)), Inventariante: IONE DE ARAUJO, Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683)) X ESPOLIO DE PAULO CEZAR BUENO DOS SANTOS Decisão:CONSIDERANDO ESTAR ESTE MAGISTRADO ACUMULANDO A 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, COM AUDIÊNCIAS MARCADAS PARA O MESMO HORÁRIO DA PRESENTE, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 14:00 HORAS. CIÊNCIA ÀS PARTES E ÀS TESTEMUNHAS [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 1997.001.062529-7 - SUZY FERNANDES GITAHY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P IV) \r\n\r\nProc. 1999.001.007063-2 - LINCOLN RAMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO BANESTADO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P IV) \r\n\r\nProc. 2000.001.037346-8 - CENOMAX CENOGRAFIA E PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P IV) \r\n\r\nProc. 2000.001.163323-1 - JANETE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JORGE ANTONIO GUIDI ARDRIZZO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.008183-8 - LUCIVAL SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X MARAJA DAS TINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.045806-5 - MARIA NIDA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.054295-7 - LUCIO FREIRE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). RAIMUNDO FERNANDES BARBOSA (SP-160959) Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. APÓS,VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 238 A 245 [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.093987-4 - GENESIO RAUL GOUVEIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DE ORDEM: DEFIRO VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO POR 5 DIAS [ PII] \r\n\r\nProc. 2004.001.097104-6 - LUCAS DE MOURA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:CONSIDERANDO ESTAR ESTE MAGISTRADO ACUMULANDO A 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, COM AUDIÊNCIAS MARCADAS PARA O MESMO HORÁRIO DA PRESENTE, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. CIÊNCIA ÀS PARTES E ÀS TESTEMUNHAS [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.101579-0 - PAULO CESAR VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SERASA CENTRALIZACAO SERVICOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da data de 16/10/00 (fl. 16), na forma da Súmula 54 do STJ, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Torno definitiva a liminar. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.148054-1 - VICENTE PIERRO BUENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A 1ª PARTE DA DECISÃO DE FLS 89. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.064304-7 - VIVIANE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.068346-0 - BENJAMIM MONTEIRO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:CONSIDERANDO ESTAR ESTE MAGISTRADO ACUMULANDO A 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, COM AUDIÊNCIAS MARCADAS PARA O MESMO HORÁRIO DA PRESENTE, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 06/09/2007, ÀS 15:00 HORAS. CIÊNCIA ÀS PARTES E ÀS TESTEMUNHAS [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.026911-6 - RIO VERDINHO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA II Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC [ P/ I V ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.043235-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELISBERTO MOUTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P IV) \r\n\r\nProc. 2001.001.083210-6 - EUNICE PILHER ALBINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X PEDRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME 2- FLS 208: RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR [ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2001.001.139955-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MAURO CESAR DE AZEVEDO GEN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.007654-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAVI DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P III) \r\n\r\nProc. 2004.001.137373-4 - DIVO JOSE MALHEIROS DA GAMA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010)) X REMAP CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO (ÕES). A(O)(S) APELADO(A)(S)[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.155219-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALLAN CAMPOS LOPES Despacho:FLS 33: OFICIE-SE [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.002179-9 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X RIC COMUNICAÇÕES LTDA DE ORDEM: CUMPRA-SE FLS. 304 NO ENDEREÇO DE FLS. 312. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.008899-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE [ P/ I I] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.109950-0 - NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X FENIX RIO SERVICOS LTDA DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. (P III) \r\n\r\nProc. 2004.001.028549-7 - NILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVAN LOUREIRO DE BARROS CORREIA (RJ-137732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.067357-0 - ANDREA SOARES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIA ISABEL PERROUT DE MENDONCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 84 V: À PARTE RÉ, SENDO CERTO QUE A MESMA DEVERÁ SER INTIMADA POR A.R.[ P/ V ] \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012742-5 - DIOGO COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P IV) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.038774-1 - CENTRO ORTOTRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X ESPOLIO DE ADALGISA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.116230-0 - NILCELENE DA SILVA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da citação, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Determino sejam cessados os descontos na folha de pagamento do autor, em até cinco dias, sob pena de multa diária de cem reais. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.083468-0 - FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.165458-1 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X NITEROI MARCKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:A PARTE EXEQUENTE ACERCA DO ACRESCIDO (ART. 398 CC)[ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2001.001.071264-2 - HELIO DE ALMEIDA ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.087603-5 - MARCONDE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA (RJ-113669)) X NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.074875-0 - LUCIA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:CONSIDERANDO ESTAR ESTE MAGISTRADO ACUMULANDO A 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, COM AUDIÊNCIAS MARCADAS PARA O MESMO HORÁRIO DA PRESENTE, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 11/09/2007, ÀS 14:00 HORAS. CIÊNCIA ÀS PARTES E ÀS TESTEMUNHAS [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.117481-8 - SERGIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X JOSE RENATO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Decisão:CONSIDERANDO ESTAR ESTE MAGISTRADO ACUMULANDO A 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, COM AUDIÊNCIAS MARCADAS PARA O MESMO HORÁRIO DA PRESENTE, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 06/09/2007, ÀS 14:00 HORAS. CIÊNCIA ÀS PARTES E ÀS TESTEMUNHAS [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.143866-4 - MARIA AUGUSTA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando o pedido formulado na inicial, condenando a autora ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.060186-7 - JOSIVALDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar de 18/03/06 (fl. 19), adotando a Súmula 54 do STJ, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Determino a baixa nos apontes, em até quarenta e oito horas, devendo ser expedido ofício ao SPC e SERASA. (P.I) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077877-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X FERREIRA IRMAOS PRODUTOS DO NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) Venham as custas para a expedição da intimação postal pronta.(p.III) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.019567-8 - GILBERTO DIMPINO DE ASSIS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (SP-012409), Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT ANNA VIEIRA (DF-008834) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P III) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.076521-3 - RITA DE CASSIA LEAL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052), Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS 336/337: AO CREDOR PARA ESCLARECER SE COM O LEVANTAMENTO DO QUANTUM DEPOSITADO CONFERE QUITAÇÃO, PARA O FIM DO ART. 794, I, CPC [ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2004.001.061125-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X FLAVIA FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando os pedidos, para condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.086127-0 - REGINA LUCIA DANTAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART.331) PARA O DIA 24/09/2007, ÀS 15:00 HORAS.[ P/ V ] \r\n\r\nId: 211530"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "211531": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.048517-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WCR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309) Despacho:1. Fls. 58. Aguarde-se o retorno do mandado expedido. Havendo resposta negativa acerca da diligência de busca e apreensão, expeça-se carta precatória para ser cumprida no endereço fornecido;2. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.062704-2 (15445) - EDSON NOGUEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X EMBRARCON ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Decisão:1- Defiro a renovação da penhora \"on line\". 2- Após, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.149891-3 - CITY CAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). ALEX ERNESTO MATTHEIS (RJ-084535)) X SILVIO LORETO BAHIA Intime-se os signatários de fls. 248 para esclarecer o alegado, uma vez que não consta dos autos o referido substabelecimento. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.001.133010-6 - PAULO BECHARA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Intime-se o Sr. Perito a manifestar-se nos autos, no prazo de 05 dias, via postal. \r\n\r\nProc. 2002.001.153438-5 - CARLOS ALBERTO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:1. Fls. 367. Ante o teor da decisão de fls. 364 determino o desbloqueio das contas do sócio Pedro Bulhões. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão;2. Diga o executado em 05 dias acerca de fls. 365. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.148451-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT CLAIR E MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X ARCHIBALDO DESLANDES F E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045) Decisão:Tendo em vista os termos do acordo homologado em audiência e certidão de fls. 50/51 quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091105-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERCOM SERVICO E COMESTIVEIS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA S.R.F. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.113834-7 - AMANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO (RJ-099859)) X HELIO CONDE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO DE OLIVEIRA NETO (RJ-022222), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 450. \r\n\r\nProc. 2006.001.134553-6 - TRANSRIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X JOSE MACIEL DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676) AO RÉU PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.031680-9 - RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Intime-se o autor no endereço de fls. 26 para que recolha as custas processuais, no prazo de 05 dias, nos termos da sentença de fls. 19 sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.077091-4 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO (SP-183633), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1. Venha cópia da certidão de citação da demandada nos autos em curso junto à 13ª Vara Cível da Comarca de São Paulo ...2. Intime-se a ré pessoalmente por OJA para que dê cumprimento à decisão proferida nos autos do agravo de instrumento (fls. 428/430) em 48 horas, sob pena de majoração da multa estabelecida. \r\n\r\nProc. 2006.001.083200-2 - SONIA MARIA PAIXAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Decisão:1- Homologo o acordo firmado pela autora e a 2ª ré, Casa & Vídeo, às fls. 135/136 e julgo extinto o feito quanto à 2ª ré, ...2- Regularize o 1º réu, Banco do Brasil, sua representação processual,...3- Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.113687-0 - KATIA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao réu para recolher as custas, conforme demonstrativo supra. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.098440-5 - ODETH JESUS DE DEUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X LUCIANA CAMINHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:1. Diga o perito do Juízo acerca de fls. 262/271;2. Diga a ré sobre fls. 262/271 (art. 398 CPC). \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.061835-6 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ACACIO DE PAIVA PINTO Decisão:Desentranhe-se a carta precatória encaminhando-a através de ofício esclarecendo que o cumprimento da diligência deverá ocorrer nos termos do art. 172, § 2º do CPC. Conforme requerido às fls. 177, a autora providenciará o encaminhamento da carta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.160462-0 - MARIA THEREZA MOREIRA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:1- Tendo em vista a inércia do 4º réu, Felipe Reigosa, conforme certificado às fls. 246, decreto sua revelia. À Curadoria Especial.2- Regularize a 1ª ré sua representação processual em 48 horas, ... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.125815-1 - VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X PEDRO DA FONSECA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.104977-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X META TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.153350-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076), Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542) Decisão:.....Isto posto, ACOLHO EM PARTE a objeção de pré-executividade, ....Determino o prosseguimento da execução, devendo o credor apresentar planilha atualizado do débito, em atenção a presente decisão, constando o valor que já se encontra depositado neste Juízo a fim de ser analisado o requerimento de fls. 569..... \r\n\r\nProc. 2005.001.053932-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ABRAPAPER MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA Decisão:1. Fls. 105/106. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado da penhora às fls. 67 verso, tendo deixado transcorrer o prazo para apresentação de impugnação, defiro o requerimento do credor de adjudicação dos bens penhorados ...2. Diga o credor em 05 dias se com a adjudicação efetivada dá quitação do débito, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.019360-4 - LE TOUR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI Decisão: Requeira o exequente o que julgar conveniente já que incabível citação por ora certa em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.130911-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X WOLF TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.045323-5 - FABIO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão: Traga o credor planilha atualizada do débito incluindo os honorários periciais devendo ser informado o tipo de penhora que deseja realizar. \r\n\r\nProc. 2000.001.103305-7 - WAGNER SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1. Fls. 210. Pela análise dos autos denota-se que os honorários para a fase de execução são devidos eis que fixados às fls. 104, razão pela qual indefiro o requerimento do devedor;2. Fls. 212. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor...3. Diga o credor em 05 dias se dá quitação do débito, valendo seu silêncio como concordância;4. Intime-se o devedor pessoalmente por AR para que efetue o pagamento das custas ... \r\n\r\nProc. 2002.001.101802-4 - ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)), Inventariante: SERGIO ROBERTO PINTO CAMBEIRO) X JANAINA PEREIRA DA S SANTOS E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 104, ESCLARECENDO, EM MESMO MOMENTO, SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149185-4 - LUIZ VICENTE SALEMME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONEL RAMOS (RJ-057494)) X EDINA BICALHO RODRIGUES OFICIEM-SE CONFORME REQUEIRDO ÀS FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2003.001.111455-6 - JOSE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 537: defiro devolução de prazo, com as cautelas de estilo, em face da certidão de fls. 538. \r\n\r\nProc. 2004.001.010663-3 - TIC COMERCIO E SERVICOS DE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONALISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Decisão:1- Defiro a penhora \" on line\". 2- Após, ao exequente quanto ao resultado obtido \r\n\r\nProc. 2004.001.051952-6 - ROSANGELA ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:.....ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO para reduzir o valor da execução conforme os cálculos do contador a fls. 340/344. Assim, Determino o prosseguimento da execução, e defiro o levantamento pela parte impugnada do valor de R$ 83,88, sendo o saldo restante levantado pela impugnante..... \r\n\r\nProc. 2005.001.096998-4 - MARTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.116241-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TINTURARIA SAGRES LTDA Decisão:1- Oficie-se ao Detran como requerido.2- Indefiro, por ora, a expedição de ofício à SRFederal, uma vez que ainda não se esgotaram todos os meios de localização de bens do devedor. Diligencie o credor para tanto. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.066131-0 - ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X DARIO CORREA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.098541-4A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por tais fundamentos, REJEITO a presente impugnação.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.043322-0 - HELIANA ISABEL CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, ao Contador para atuallização do cálculo de fls. 400. \r\n\r\nProc. 1998.001.162098-4 - ARMENIA NERCESSIAN XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARVALHO BELLOTTI (RJ-097431) PRIMEIRAMENTE, RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO MANDADO E APRESENTE A PLANILHA DETERMINADA A FLS 248/248V. \r\n\r\nProc. 1999.001.047767-7 - WANDO MELLO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.068210-8 - SARA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FAZENI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAISSA FURTADO GATTO (RJ-126725) Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 215 verso referente a inércia das partes quanto ao cumprimento do determinando às fls. 171, decreto a perda da prova oral. Venha prova documental suplementar em 05 dias, conforme já determinado às fls. 104.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.079475-4 - GILDA VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE NOVO CÁLCULO \r\n\r\nProc. 2004.001.111275-6 - MARIA ZILMAR CAMELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:1- Restaure-se a distribuição.2- Homologo os cálculos de fls. 201/203.3- Intime-se o devedor, via D.O., para o cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.149208-9 - ROBERTO HENRIQUE NOGUEIRA PONS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:.....Defiro a prova documental requerida pelo réu pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027075-1 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.033017-6 - MARCIA XAVIER ASSIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS CERTIDÃOCertifico que, em virtude da ausência dos conciliadores deste Juízo, a audiência designada para hoje, 18/05/2007, foi redesignada para o dia 06/07/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.066662-9 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ALBERTO JORGE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Despacho:Fls. 323. Expeça-se Carta Precatória como requerido, devendo o autor diligenciar quanto ao seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.072182-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTRO SUL DA BELEZA COSMETICOS LTDA E OUTROS 1- RENOVE-SE A DILIGÊNCIA REQUERIDA COM O ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS. 130;2- OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.130. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.121353-6 - EDUARDO JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.027204-5 - LUPERCIA REIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Fls. 242. Aguarde-se a fase de execução, uma vez que ainda não há título executivo a embasar a pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.086101-4 - ANTONIO LISBOA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1. Cumpram-se as r. decisões de fls. 736/737 e 745/748;2. Fls. 730/732. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;3. Intime-se o perito nomeado às fls. 656 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.098541-4 - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Em réplica. Abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.166570-2 - LAURO JOSE DE AZEVEDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DA TIJUCA LTDA Decisão:Intime-se o 1º autor, via postal, a apresentar comprovante hábil para exame do deferimento da gratuidade, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.056839-9 - ANANDA MILÉSI BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X PRESIDENTE DO IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MUNIZ COSTA ACQUARONE (RJ-095466) Decisão:1- Regularize-se a conclusão;2- Defiro JG;3- Traga a parte autora cópia do M.S. impetrado, informando seu atual andamento, a fim de ser analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.4- Cite-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.001.072868-4 - PEDRO MARQUES LINHARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X EDMUNDO MORAES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA S.R.F \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145077-0 - SERGIO GIOVANNI TROCHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X RONNYE STACHELSKI (Adv(s). Dr(a). RONNYE STACHELSKI (RJ-063327) Decisão:1. Recebo o recurso de agravo de fls 104/106, retenha -se, anote-se na capa dos autos. 2. Ao agravado (réu) para apresentar a sua contrariedade. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126541-0 - NOVA FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X MARTHA DE CARVALHO RIOS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.033258-2 - MARDONIO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1. Indefiro o requerimento de expedição de mandado de pagamento eis que os valores depositados nos autos são originários de bloqueios on line, não tendo ainda ocorrido a lavratura do competente auto de penhora e intimação do devedor para curso do prazo de impugnação ante o fato do Juízo não estar garantido;2. Oficie-se à CEF...3. Intime-se o devedor pessoalmente ...4. Após, ao contador judicial... \r\n\r\nProc. 1999.001.153273-8 - ALEXSANDRO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1. Fls. 298. Expeça-se mandado para penhora ...2. Fls. 300. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento de 50% dos honorários periciais devidos, ante a sucumbência recíproca, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.033619-7 - RAFAEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Tendo em vista a satisfação do débito, conforme guia de depósito acostada às fls.185 e manifestação do exequente conforme fls. 187 e 189, expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida. Após, devidamente certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075091-3 - ANATONIO CARLOS MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRANTELVI LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Esclareça a parte ré se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047940-8 - ANA PAULA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍICOS DE FLS. 43/44 QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.089108-7 - WESELY BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor (fls. 161) \r\n\r\nProc. 2006.001.157289-0 - EDNIR SAMBONHA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSTITUIÇÃO DE CREDITO SINCRED À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO RETRO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.071074-0 - IRITA VILLA BELLA BECK (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819) AO AUTOR PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO D. MP. \r\n\r\nId: 211531"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "211532": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.140760-0 - NADIR VEIRA BENICIO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/08/07 ÀS 15:00 H, INTIMEM-SE. INTIME-SE O MP DA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105977-1 - CLAUDIA RENATA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.035539-9 - BANCO CITIBANK S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS RODRIGUES ...JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018379-6 - MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO DIGA A PARTE AUTORA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE FLS. 55 QUANTO À NÃO LOCALIZAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, BEM COMO AS RESPOSTA NEGATIVAS DE FLS. 60/61. \r\n\r\nProc. 2006.001.072840-5 - FREDERICO WANDERLEY TAVARES, VERONICA MARIA DE ARAUJO CALADO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MARCIO ZITENFELD CARDIA), CERES SAINTIVE CARDIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL PARA CONTRA-RAZÕES, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.093642-6 - ROBERTO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558)) X AUREMILDES DE SOUZA CALDAS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509) Despacho:I-SE O EXECUTADO, N.F.O ART.600, IV, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.093468-2 - PEDRO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:INDEFIRO FL.77, EIS QUE JÁ HOUVE ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA (ART.264, CPC); DESENTRANHE-SE FL.79, EIS QUE ESTRANHA AOS AUTOS; PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.011518-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X MARCELO MACHADO ALVES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:FL.168 - ESCLAREÇA O CONDOMÍNIO AUTOR, QUAL ADVOGADO É SEU PATRONO,EIS QUE HÁ DOIS ESCRITÓRIOS COM PATRONOS DIVERSOS PETICIONANDO NO FEITO (FLS.152 E 166) \r\n\r\nProc. 2005.001.011524-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X BERNARDO MARQUES CALDERON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:FL.142 - ESCLAREÇA INICIALMENTE, O DETERMINADO ÀS FL.179 DOS AUTOS 05/011518-1. \r\n\r\nProc. 2005.001.030325-8 - FRANCISCO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X LUIZ LAMHUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255) Decisão:1) E-SE MANDADO DE PAGAMENTO QUANTO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO PATRONO DA 2ª RÉ (FL.140); 2) ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, ANTE FLS.158-159, DEVENDO APRESENTAR , PARA TANTO, O TERMO DE INVENTARIANÇA; 3) FACE AO VALOR BLOQUEADO (R$ 2.57) DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.086663-0 - ADELINA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHAM-SE 50% DAS CUSTAS DO DEMONSTRATIVO DE FLS 149 PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2005.001.108950-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DA TIROL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:VENHA O Nº DO CPF DA EXEQUENTE (PATRONA DA RÉ). \r\n\r\nProc. 2005.001.131798-8 - JORGE LUIZ LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DO XXVI JEC SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A DATA DO DESPACHO LIMINAR POSITIVO, BEM COMO O ATUAL ESTADO, DIGO A ATUAL FASE DO PROCESSO 2004.800.096791-8, ANTE A POSSIBILIDADE DE CONEXÃO COM ESTA AÇÃO, CF FL.90-102. \r\n\r\nProc. 2006.001.048070-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MEU PROVEDOR TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323) Despacho:CONSIDERANDO QUE AMBAS AS PARTES REQUERERAM A PERÍCIA, À AUTORA PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA (ART.33, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.167152-0 - UBERLAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351) AO RÉU, PARA RECOLHER CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008688-5 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 11/09/07 , ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.041408-6 - ALEXANDRE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1) DEFIRO A GJ; 2) CITE-SE; 3) DESIGNO AC (ART.277, CPC) PARA O DIA 13/09/07 ÀS 15:00H; 4) INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049583-9 - LEILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 04/09/07, ÀS 15:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.052035-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CARLOS HAMILTON XAVIER DE BRITO E SOUZA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA ,16/08/07 ÀS 15:30 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.053601-5 - QUIRINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO GJ AO AUTOR; 2) DESIGNO AC (ART.277, CPC) PARA O DIA 02/08/07 ÀS 15:30H; 3) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053884-0 - MARLON HENRIQUE PAULO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO A GJ; 2) DESIGNO AC (ART.277, CPC) PARA O DIA 31/07/07 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE AS PARTES E O MP ANTE A MENORIDADE DO AUTOR; 3) CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.098831-7 - RICARDO CARVALHO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X FERNANDA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) AO REU SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.002122-2 - LILIANE MARIA MATIAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:ANTE A INFORMAÇÃO DE FL.55, NO QUE TOCA A EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FACE DA SRA AUTORA, OFICIE-SE AO JUÍZO DA 5ª VC DE NITERÓI SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO 06/63388-4 MORMENTE SOBRE A DATA DA CITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064216-4 - VANDA LUCIA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) INTIME-SE A AUTORA POR OJA, ANTE O ALEGADO ÀS FL.202-VERSO; 2) À RÉ PARA, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, APRESENTAR OS DOCUMENTOS . \r\n\r\nProc. 2005.001.057758-9 - JEFFERSON FITZGERALD OCTALY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE R$ 7021,37 DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA. AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DEMONSTRATIVO DE FLS 169 \r\n\r\nProc. 2005.001.142036-2 - EDILSON DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:ANTE A INSISTÊNCIA DA PARTE AUTORA EM NÃO RECOLHER OS HONORÁRIOS DO PERITO, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS DESTA DECISÃO, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.031291-2 - RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de título e extinção de dívida C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014905-6 - MARIA AUXILIADORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:`A AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166434-5 - EDILSON LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM, AINDA SE TÊM INTERESSE NA AC (ART.331, CPC) VALENDO SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.167612-8 - TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X PATRÍCIA DE OLIVEIRA MENDES PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.103985-7 - JOSE MARIA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 1999.001.073541-1 - ESPÓLIO DE REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X EM FORMA PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) FLS. 460: À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2001.001.084341-4 - AMIRTO DE OLIVEIRA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X ANDRE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Despacho:CONSIDERANDO O DIMINUTIVO VALOR BLOQUEADO (R$ 1,76), DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2003.001.118682-8 - FERNANDA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PERITZ EJNESMAN (RJ-016824)) X RICARDO CARVALHO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELOS REUS. \r\n\r\nProc. 2005.001.157855-3 - HENRIQUE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X TIA DEO PAPELARIA E BAZAR LTDA PROCEDA A PARTE AUTORA AO ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034065-0 - ANÍBAL ALMEIDA PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308)) X PAULO MARCELO AMARAL OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.035106-0 - IZAU BANDEIRA DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DEWING (RJ-112697)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DO REU \r\n\r\nProc. 2007.001.020466-3 - JOSÉ COBUCCI FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X ALCIDES MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:AOS EMBARGANTES, PARA ATRIBUIREM VALOR À CAUSA E APRESENTAREM CÓPIA DE DECLARAÇÃO DO IR REFERENTE AO EXERCÍCIO 2007. APÓS, AO CARTÓRIO, PARA CERTIFICAR O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.154662-1A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X IRANILDA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:(...) CONCLUINDO: a autora reside em Wanderley - Bahia, o fato se deu em Wanderley - Bahia e a ré tem sede em Pernambuco. O único \"elemento de conexão\" com o Rio de Janeiro é o local do escritório do patrono da autora. Destarte, deve-se observar a regra do artigo 100, IV, \"a\", do CPC, adotando-se como competente o lugar da sede da Ré, que é em Pernambuco. Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declinar da competência para uma das varas cíveis da comarca de Recife - PE. Publique-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição naquela comarca. Custas deste incidente pela excepta. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.097456-5 - ELIAS LITERIO DE GOES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CARLOS ALBERTO F TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Segue solicitação de transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo. Com a informação do Banco do Brasil, lavre-se termo de penhora e intimem-se. Descabe, portanto, por ora, o levantamento do valor bloqueado. 2) Desnecessária a reiteração da solicitação de bloqueio ao BACEN, eis que a ordem se mantém ativa. 3) Diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2002.001.095036-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MURY IMOVEIS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.142528-8 - LIGIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X CLAUDIO BACELLAR AHLERT Despacho:VENHA PLANILHA DISCRIMINADA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075853-7 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO BOILER COLET LTDA Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO(A) EXECUTADO (A) EM EFETUAR O PAGAMENTO, DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA, ANTE A PREFERÊNCIA LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 655, I, DO CPC. SEGUE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA O BB, EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ENCAMINHADA AO BACEN. COM A INFORMAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMOS DE PENHORA E INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR DOERJ NA PESSOA DE SEU PATRONO, OU PESSOALMENTE CASO NÃO SEJA JURIDICAMENTE REPRESENTADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS (ART.475J E 236 E 237 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.104729-0 - TIMBIRAS PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X LOTUS TURISMO S A Decisão:De fato, restou infrutífera a solicitação de bloqueio de ativos financeiros junto ao BACEN, conforme documento que segue. Expeça-se mandado de penhora, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.123340-0 - V R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NOVA RELUMI ILUMINACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Despacho:CONSIDERANDO O DIMINUTO VALOR BLOQUEADO (R$ 64.01) FRENTE AO EXEQUENDO DIGA O EXEQUENTE COMO DESEJA PROSSEGUIR. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.072941-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARCOS HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) ao impugnante, para recolher custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.077948-5 - NURIMAN LUIZA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 22/08/07 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE AS PARTES . RECOLHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS EM 15 DIAS A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098189-5 - RUAN MARTINES ANTHES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AC (ART.277, DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.134464-7 - DIRCE MARIA PACHECO PEREIRA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149313-6 - IBERE CEZAR REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X EDIGEZIR BARBOSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:AO RÉU SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047592-0 - JC3 EDITORA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X VIVO S A E OUTRO RECOLHAM-SE $ 38,48 DE TAXA JUDICIARIA REFERENTES AOS HONORÁRIOS E UM AEVC 0702-1 150,45, TENDO E4M VISTA A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.001.049206-1 - ANA CAROLINA COUTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 23/08/07, ÀS 15:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.026535-0 (15728) - JANIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X AUTO AMERICAN ADM DE CONSORCIOS LTDA Despacho:COMPROVE O AUTOR O ALEGADO QUANTO AO FATO DE UM 3º TER ADQUIRIDO O ATIVO E PASSIVO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 1996.001.110492-8 - AILTON COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ROSIMERI DE CARVALHO CHACON (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JORGE DE SOUZA VIDAL (RJ-015043) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DE-SE VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 1997.001.052730-5 - HELIO GONCALVES DA JUSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X SERGIO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:SEGUE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS, SALVO NO BCO ITAÚ, FACE AO ITEM 2 DE FL.602, QUE SERÁ CUMPRIDO POR OFÍCIO. COM A INFORMAÇÃO DE RECEBIMENTO, PELO BB DOS VALORES TRANSFERIDOS, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E I-SE POR DOERJ; CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DE INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE DO EXECUTADO ACERCA DE FL.521. \r\n\r\nProc. 1998.001.127966-6 - WALBEM REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X OLMA S/A OLEOS VEGETAIS A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2000.001.079689-6 - MARIO DE LIMA MATTOS SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENÇO (RJ-078582), Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X TELEMAR RJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA A RECAIR SOBRE O IMÓVEL INDICADO ÀS FL.475. \r\n\r\nProc. 2000.001.153308-0 - ROBERTO CORREA CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) recolham-se r$ 11,54 na conta do fundperj. \r\n\r\nProc. 2001.001.067650-9 - SERGIO DA S DUQUE (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BAUDUCCO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:ANTE A INÉRCIA DO AUTOR EM SE MANIFESTAR SOBRE HONORÁRIOS DO I. EXPERT, HOUVE SUA CONCORDÂNCIA TÁCITA COM O QUANTUM. ASSIM, HOMOLOGO O VALOR APRESENTADO ÀS FL.599. INTIME-SE O AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.134544-8 - ANDERSON PEZZARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X AIRTON DE MELO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Despacho:Ao exequente sobre os valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2003.001.028716-9 - CESAR AUGUSTO GOUVEA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Ao réu para recolher as custas acima discriminadas (R$ 570,35). \r\n\r\nProc. 2005.001.000318-4 - JENCARELLI E LEAO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031323-9 - JOSE ROBERTO SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:FL.65 - INDEFIRO O REQUERIDO NO TOCANTE À MULTA DIÁRIA, UMA VEZ QUE ALEGA A RÉ NÃO TER MAIS O DOCUMENTO REQUISITADO. ASSIM, A FIXAÇÃO DAS \"ASTREITES\" SOMENTE SE TORNARIAM UMA FONTE DE RENDA AO AUTOR. CONSIDERANDO QUE CABE A PARTE QUE ALEGA A COMPROVAÇÃO DOS FATOS, AO AUTOR (COMO INICIALMENTE DETERMINADO - FL.47) PARA QUE TRAGA OS REFERIDOS COMPROVANTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.150591-6 - ANA PAULA ESTEVES CORREIA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X CISSEX CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157669-9 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:DEFIRO IMPRORROGÁVEIS 30 DIAS (PRAZO LEGAL), SOB AS PENAS DO ART.257, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051987-0 - PAULO CEZAR ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X COMPANHIA LIGHT Decisão:1) Defiro GJ ao autor, face o documento de fls. 10.2) De fato, a fatura de abril/2007, que indica consumo de 906 Kwh, destoa do histórico de consumo do autor. Contudo, constata-se que em março de 2007 o consumo medido foi de 9 Kwh, que, por sua vez, também destoa em muito do consumo médio do autor. Portanto, ausente a plausibilidade do direito alegado, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045384-5 - CRISTIANE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X TAIÍ E OUTRO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA O FINAL PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DO SPC E SERASA, EM RAZÃO DA PARCELA DO FINANCIAMENTO VENCIDA NO DIA 15/02/07 COM A PRIMEIRA RÉ TAIÍ FINANCEIRA. OFICIE-SE AO SPC E SERASA, DETERMINANDO A EXCLUSÃO NOS TERMOS ACIMA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.048275-8 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X RIO EMPRESAS FL 91- AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145855-7 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO II (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498) Decisão:1) Infrutífera a solicitação de bloqueio de ativos financeiros junto ao BACEN, conforme consulta que segue. 2) ... defiro a penhora de 5% da renda do condomínio, a ser efetivada junto à sua administradora (Crase Sigma), nomeando-se depositário quando do cumprimento da diligência. Expeça-se mandado para a penhora e intime-se a executada da presente por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.094936-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO LUIS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO(A) EXECUTADO (A) EM EFETUAR O PAGAMENTO, DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA, ANTE A PREFERÊNCIA LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 655, I, DO CPC. SEGUE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA O BB, EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ENCAMINHADA AO BACEN. COM A INFORMAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMOS DE PENHORA E INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR DOERJ NA PESSOA DE SEU PATRONO, OU PESSOALMENTE CASO NÃO SEJA JURIDICAMENTE REPRESENTADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS (ART.475J E 236 E 237 DO CPC). ET: O Nº CORRETO DO CPF DO RÉU É O DE FL.27, E NÃO O INDICADO PELO EXEQUENTE ÀS FL.84. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004938-4 - JOSE ALBERTO RIOS DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM, AINDA SE TÊM INTERESSE NA AC (ART.331, CPC) VALENDO SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050132-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 13/09/07, ÀS 15:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS; 3) INDEFIRO POR ORA O REQUERIMENTO DE LIMINAR POR NÃO VISLUMBRAR RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.041029-9 - MARCO ANTÔNIO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:FL.60 - RAZÃO ASSISTE, DEFIRO JG. O REQUERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 14/08/07, ÀS 15:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.026630-4 - ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Despacho:FL.147 - DEFIRO VISTA POR 10 DIAS OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.147264-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO PEREIRA SILVA Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE . CIENTE O AUTOR QUE DEVERÁ PROCURAR O OJA NA CENTRAL DE MANDADOS PARA PROPICIAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.054828-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GUIMARAES MOREIRA (RJ-087331), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO(A) EXECUTADO (A) EM EFETUAR O PAGAMENTO, DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA, ANTE A PREFERÊNCIA LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 655, I, DO CPC. SEGUE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA O BB, EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ENCAMINHADA AO BACEN. COM A INFORMAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMOS DE PENHORA E INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR DOERJ NA PESSOA DE SEU PATRONO, OU PESSOALMENTE CASO NÃO SEJA JURIDICAMENTE REPRESENTADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS (ART.475J E 236 E 237 DO CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.124990-0 - MARCELO BRAGA ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X POLICITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:SEGUE CONSULTA AO BACEN ACERCA DOS VALORES BLOQUEADO. À RÉ PROLATORA DE FL.640 SOBRE OS EMBARGOS DECLARAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.061514-4 - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARIDAY STUDIO COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.103919-4 - MARIA LUIZA FERREIRA KUHNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Despacho:INFRUTÍFERA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO , CF CONSULTA QUE SEGUE. DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.117324-1 - OSVALDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) AOS AUTORES PARA APRESENTAREM A CERTIDÃO DE NASCIMENTO,COMO JÁ DETERMINADO, QUE PODERÁ SER OBTIDA JUNTO DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS ONDE FOI REGISTRADO O NASCIMENTO; 2) OFICIE-SE À 27ª DP...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.150701-5 - KATIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FL.169 - AO EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA ÀS FL. 169. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088826-1 - ARMANDO SERAFIM ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X HOSPITAL GERAL DR BEDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) AS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA ( 18/06/07 ÀS 14:00 HRS. NA SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR DO FÓRUM). \r\n\r\nProc. 2006.001.058913-2 - HAMILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X CONCESSIONARIA FIAT DICASA FILIAL CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:DESIGNO AC (ART.331, CPC) PARA O DIA 18/09/07 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104371-4 - GINES JORDANA TORRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SGEUROS Despacho:O DOC. DE FLS.29 REFERE-SE À 2ª AUTORA.VENHA DECLARAÇÃO DE IR DO 1º AUTOR, EM CINCO DIAS, COMO DERRADEIRA OPORTUNIDADE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115019-1 - JULIA DE MORAIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO MENCIONADA DEVOLVENDO-A AO SUBSCRITOR E CERTIFICADO NOS AUTOS, DIGAM AS PARTES DE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC (ARRT.331, CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.015874-0 - MONICA BORGES MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO; 2) AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS, APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, OU, TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nId: 211532"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117200-9 - ANA PAULA DE MELLO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X BANCO BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:....Traga a parte ré no prazo , IMPRORROGÁVEL, de 5 dias a nota fiscal e o recibo da mercadoria assinada pela autora.....06 / 12 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.079577-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANDREA OLIVEIRA ARAUJO OS AUTOS ESTÃO ARQUIVADOS DESDE 26/01/20045 NO MAÇO 52482. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.098391-0 - MAGIC ART COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869), Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) Decisão:...Dessarte, rejeito a argüição de preliminar. Rejeito, ainda, a prejudicial de decadência... indefiro as provas orais... Venha a prova documental no prazo de dez dias. Tem o autor o prazo de 48h... 18/15 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.046387-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X FATIMA REGINA DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...11 //// 07 \r\n\r\nProc. 1998.001.109497-6 - ATALIBA DE ABREU NETTO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X ANTONIO PAULO CUSTODIO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620), Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004) Despacho:...de ofício determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 12/03 \r\n\r\nProc. 1999.001.046350-2 - K E K COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:... Informe ao juízo se deseja a penhora do imóvel... 1/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.167871-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X WANDA GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA CUMPRIR A PORTARIA DE FLS.123/124. \r\n\r\nProc. 2000.001.087370-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SERCLO CONSULTORIA CONSTRUCOES E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Decisão:fls.356: Não há instrumento de mandato, conforme se vê a fls.343 dos autos. Indefiro, pois, fls.356/7. Atenda a CE. 13/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.125299-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X GILBERTO PALHANO GALVAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214) Ficam as partes intimadas através de seu patronos , para ciência de que foram designadas as datas 12/06/2007 e 26/06/2007 , ambas às 16:15 horas e no Àtrio do Fórum da Comarca da Capital , situado na Av. Erasmo Braga nº 115 - Térreo ( Hall dos elevadores ) , para realização das hastas públicas do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.064555-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA BRASIL DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:...Venham os cálculos corretos. 11/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.089218-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ZALDO MATZUCA E OUTRO Despacho:...Inscreva a autora na dívida ativa... 10/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.132713-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROLAND LEONARD JAMES PEACOCK Despacho:fls.91: Ato do patrono diligenciar através de certidão. Prazo para cumprimento de fls.82: 48h. Não terá outra chance! 9/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.097162-0 - AMARO SALVADOR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Valor à disposição do juízo. Fica intimado o réu, através de seu patrono para oferecer impugnação em quize dias, querendo. 12/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.113197-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL URQUIZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X LEDA MARIA PEDROSA DE MELO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Junte o executado a diferença apontada a fls.178, em cinco dias, sob pena de prosseguimento com a penhora online. Expeça-se guia. Int. 10/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.075460-0 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA PERES PERRONE Despacho:Oficie à Receita Federal, face à entrega da declaração do IR, para endereço, novamente. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirá-lo e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.113602-9 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA CIDALINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. Prazo de 48 hs. Int. 12 // 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.161562-0 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES CUT (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho:Recebo a apelação de fls.127/132 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 13/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.002241-0 - NILTON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409) Sentença:.......JULGO PROCEDENTE a ação proposta por NILTON MENDES DA SILVA, em face de SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS. ....13 // 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.031888-7 - DOMINGOS AMARAL SAMPAIO, FRANCISCA SIMONE DE AGUIAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:.....JULGO EXTINTO o processo.....12 // 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.039523-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE ELIANE GOMES DA SILVA Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONICA, em face de ESP. DE ELIANE GOMES DA SILVArep. p/s/inv. ROGÉRIO GOMES CHIROL.....12 // 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.040026-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIAS DIUANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X MAURÍCIO DIUANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044377-3 - WERLEN DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:...defiro-lhe a gratuidade de justiça... audiência...dia 09/07/2007, às 11:20 horas... 12/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.045172-1 - MARCOS ROBERTO RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:fls.26: A presunção é relativa. Cumpra fls.24 em seus termos, sob pena de indeferimento da JG. Prazo: cinco dias. Não terá outra chance! Int. 12/7 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108396-6 - FERNANDO ANTONIO GOMES PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:..determino a suspensão do feito, na forma do artigo 265, inciso I, do Código de Processo Civil. Determino ao advogado do autor... 19/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.021029-0 - NETPC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCISCO FURTADO (SP-036850)) X VICTORY SAO PAULO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Sentença:...Outrossim, ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por NETPC INFORMÁTICA LTDA. em face de VICTORY SÃO PAULO COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. nos autos da ação de conhecimento, para declarar a nulidade da duplicata e do respectivo protesto, conforme descrito na inicial, condenando a ré a pagar à autora o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), em razão dos danos morais por ela suportados.... 19/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.107378-0 - HELIOMAR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS 01/15 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161801-3 - VALDINEI LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X OI CONTAX TNL PCS S A Decisão:.... Venham as custas em 48 hs sob pena de cancelamento da Distribuição. ...13 // 05 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.034033-7 - RUTH CHAME DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO MARTINS (RJ-006875), Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184)) X SALVADOR CANJURA MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARITA DA COSTA ALMEIDA (RJ-060623)), Inventariante: ARLETE APOLINARIO GONCALVES FABIAO Despacho:Datas das praças do imóvel para 26.07.2007 e 06.08.2007 às 16 h, no Átrio do Fórum à Av. Erasmo Braga, 115 - térreo. Intimado o 1º réu, atravépatrono, das datas. Ciência à CE. Int. 17/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.060213-9 - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X NAIANE LEITE CRUZ AO AUTOR PARA CUMPRIR O ART. 282, II DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056559-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X EDNA ORTIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Fls. 129: Defiro a vista requerida pela parte embargante , pelo prazo de 5 dias. Com a manifestação da embargnate retornemos autos , pela última vez ao Dr. Perito, para apreciação também da manifestação do embargando de fls. 130 e segts. Int. 06 /// 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.056778-4 - PEIXOTO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X LCR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Recebo os embargos, suspendendo a execução. Ao embargado. Int. 14/6 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.015368-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CIAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.028914-4 - DOMINGOS ARLINDO RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X CARLOS ALBERTO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Despacho:fls.170: Manifeste-se o exequente. Idoso 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.105502-9 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X MARCOS NELSON DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160688-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CLÁUDIO OLIVEIRA LIMA Despacho:Aguarde a volta da CP, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.001.060481-1 - PLUS SANTÉ SISTEMAS ASSISTENCIAS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X METALNAVE S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA AO AUTOR PARA RECOLHER TAXA JUDICIARIA R$ 27,54 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1973.001.500043-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG GB (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). LUIS ROBERTO LEMOS TAVARES (RJ-022982)) X BRASCAN BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278), Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR 01/11 \r\n\r\nProc. 1995.001.038951-2 (19779) - VALDIR BASTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ZENIO MOURA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Ao autor \r\n\r\nProc. 1996.001.031994-9 (21327) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X ZELIA MARIA MAGGESSI (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265) Decisão:fls.440/441: Indefiro, por falta de amparo legal, a remessa destes autos, já em fase de execução à Justiça Federal, que sequer foi parte na ação de conhecimento. Trata-se de execução de título judicial. Prossiga. Int. 4/15 \r\n\r\nProc. 1999.001.096295-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ACARI EBENEZER MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.097788-1 - UZI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICK BIGONI BURROWES (RJ-087025)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892) Despacho:fls.844: Fica intimado o devedor (réu) através de seu patrono, para pagamento do devido em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, atendendo à decisão da Superior Instância. 9/10 \r\n\r\nProc. 2002.001.046073-4 - CAFE E BAR ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X COMERCIAL DE BEBIDAS SAN PELLEGRINO LTDA Decisão:fls.180: Indefiro... 6/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.079696-9 - GIGLI HENRIQUE IGNACHITI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X GASTAO PINTO LAPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Decisão:Fls. 151: Indefiro a remissão (perdão) por fal ta de amparo legal. Defiro a remição não do preço da avaliação, mas sim da dívida atualizada mais juros , custas e hon. adv. nos termos exatos do art. 651 do CPC. Prazo de 120 dias.Valor a fls. 147. Expeça-se guia. # e 07 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2003.001.118869-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) PETRUCIO DE QUEIROZ MONTEIRO, Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Manifeste-se o exequente em 48 hs ......* E10/p10 * \r\n\r\nProc. 2003.001.133795-8 - MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte autora, confome descriminado a seguir:(x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 656,43À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.135161-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Junte o executado a comissão do Sr. Leiloeiro Público nos termos do V. Acórdão . Expeça-se guia em 48 hs. 2) Expeça-se o mandado de pagamento do valor incontroverso a favor do Condomínio. 3) Deposite o executado em 48 hs a diferença apontada a fls. 331, sob pena de prosseguimento . Expeças-e guia. # e 10 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2004.001.027736-1 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APRILIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:fls.443: Defiro vistas, por cinco dias, mediante carga, se regular a representação. 13/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.112861-2 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EDUARDO DE PAULA MACIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_autora confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 17.49( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1.74( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0.87( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045225-7 - ESPÓLIO DE GLAUCIA MARIA CORREIA PINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Fls. 27: Defiro a emenda. Para a JG junte cópia da declaração do IR.Indefiro custas a final por falta de amparo legal. Venha a declaração do inventariante em 48 hs sob pena de indeferimento da JG. IDOSO 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.060001-5 - LUK DO BRASIL EMBREAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BENTO DA SILVA (SP-233087)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS.AEVC R$ 38,48///ATOS OJA 12,24//DIST.BAIXA R$ 20,94///ACRESC20% R$ 3,49//FUNPERJ R$ 3,58///FUNDPERJ R$ 3,58///TAXA JUDICIARIA R$ 42,59 \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2000.001.086136-0 - AHYLDA DE ANDRADE GELMINI (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X ABILINO FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Sentença:...Diante disso, rejeito a impugnação de fls.266....JULGO EXTINTA a presente execução... 1/11 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.038250-4 - FERNANDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X J R TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO (RJ-117271) Sentença:...Reconsidero, portanto, a minha decisão de fls.307, item 2, apenas para retificar o valor dos honorários periciais.... entendo ser o caso de manter todas as decisões no sentido de indeferir a incidência de qualquer multa na fase executiva... Deve ser indeferido também o pedido de fixação de honorários advocatícios para a fase executiva... determino que seja a parte ré intimada pessoalmente... Defiro o desbloqueio.... JULGO EXTINTA a execução... 13/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.029357-0 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X SCPC Despacho:Tem a autora o derradeiro prazo de cinco dias para cumprir fls.17... 12/15 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033066-8 - CARLOS ALBERTO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA 20/13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.080432-5 - SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) ÀS PARTES SOBRE FLS. 549/550 IDOSO 02 \r\n\r\nProc. 1997.001.119571-7 - ELIS DA SILVA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOTACEME COMPRESSORES E MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Atenda o autor em 48hs a manifestação do Juízo a fls. 352......**E3/p17* \r\n\r\nProc. 2001.001.117583-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X PREDIAL CIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.124462-2 - ELISETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:fls.237/239: Expeaça-se guia. Tem a ré o prazo de quinze dias para depósito. 3/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.084370-6 - IZABELA ALMEIDA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte___reu__, confome descriminado a seguir:campo 36 cotador conta 07120 R$ 134.70( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12.24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3.49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150.45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 17.45( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 31.83( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17.45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3.49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 3.284,31( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 16.78( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 16.78 \r\n\r\nProc. 2005.001.018720-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS STRIP CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA OAB,FLS.440. \r\n\r\nProc. 2005.001.079473-4 - JARBACY ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:fls.220/221: Face certidão supra, devolvo o prazo à parte ré. 11/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.135197-4 - MARIZA LEONEL DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) fls.152: Digam as partes... 11/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.157555-5 - MARIA APARECIDA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.001.158235-3 - LUCILIA PEREIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X BANCO B G N S A), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte sobre o doc. junto e fls.68/70.... 20/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.060313-2 - PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X BRADESCO ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO AO AUTOR PARA RECOLHER TAXA JUDICIARIA R$ 5,41 \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Desconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007350-7 - ANTONIA ROSELENE RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por ANTONIA ROSELENE RUFINO DA SILVA em face de BANCO DO BRASIL S/A,.....13 // 04 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.018316-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X NEW HOUSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:fls.353: Manifeste o autor. Caso não concorde, prossiga. Int. 19/11 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.092267-0 - WILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X LEA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO 18/11 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.048487-4 - BALUMA S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MARQUES GONCALVES (RJ-036151)) X EDGAR MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Despacho:Ao exeuqente para atender ao Avaliador Judicial, caso queira avaliação indireta. ****09////08 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.049737-3 (14705) - ADGAIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X APOSENTEC PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. 3/10 \r\n\r\nProc. 2000.001.036280-0 - VOTORANTIM METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Despacho:1) fls.875: Mantenho minha decisão de fls.871... 6/13 \r\n\r\nProc. 2002.001.078609-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANITA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ALCOOLANDIA RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação, visando extinção, baixa e arquivo. 2/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.146050-3 - ANTONIA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X GOETZ HARLD LEMKE (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho:Fls. 96/99: À DP. Após, intimada a DP, defiro vista por cinco dias, mediante carga ao novo patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.006566-9 - ELIANA SGARBI DE CARVALHO RIBEIRO BOBEDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:....Tem a autora o prazo improrrogável de 48 hs....## e 10 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.141053-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...11 /// 13 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.059101-1 - IRACY PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TEMAB S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.064627-9 - JOSE CARLOS FONTES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA KAMPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Recebo as apelações em seus efeitos legais. Aos apelados. Int. 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.086530-5 - MONIQUE SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte ré, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 13,96( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49PORTARIA 02/05: À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.092433-4 - ARTHUR FIGER (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Para a incidência da multa de 10% , neste Juízo a intima~ção é pessoal, adotando os ensinamentos do jurista Alexandre Câmara. Não houve ainda a intimação . Indefiro pois, fls. 163. 01 // 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.035318-8 - LEONARDO FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS Decisão:Tendo em conta que não atendeu meu despacho de fls.20, INDEFIRO A JG. Venham as custas em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. 11/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.050713-1 - ELANE MARQUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X EMPRESA ITÁLIA BARRA LTDA Decisão:...Indefiro a JG pleiteada.... Idoso 1 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.003992-0 - SERGIO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Fls. 414: Indefiro a vota ao Contador Judicial. Os honorários periciais são rateados face a procedência em parte. 2) Voltem após, para decisao da impugnação. Prioridade Idoso -------------06 \r\n\r\nProc. 2007.001.007486-0 - PAULO ALEXANDRE CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro a JG,....13 //// 04 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.181907-7C - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) REPUBLICANDO DESPACHO DE FLS.228 - FLS.227 - VISTAS EM CARTORIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.030281-1 - ERINEA JOAO PERFEITO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha o cálculo discriminado com a multa, face fls.284v. Após, apreciarei fls.285/6. 12/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.150191-0 - CLARINO DAVID (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALVORADA TAXI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:São dois agravos. Junte aqui a decis~çao para conehcimento do seu teor. # e 13/ P 02 # \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.043444-0 - VANDA XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X R E R ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Despacho:fls.141: Ato seu se dirigir ao Órgão e solicitar certidão. Prazo: 10 dias. O CPC fornece meios para citação. Int. 8/17 \r\n\r\nProc. 2003.001.049291-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X VERA PORTILHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B) Decisão:Mantenho fls. 129 por seus próprios fundamentos.....12/10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.136454-2 - MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__autor__, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3.49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150.45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15.39( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17.45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3.49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42.59( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8.56( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8.56 \r\n\r\nProc. 2006.001.068707-5 - BUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:O ano é de 2005. Venha o balancete atual. Prazo de 48 sh. 01 // 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.059795-8 - IRANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A Decisão:Comprove a parte autora nos autos......Indefiro a JG a autora,..... 20 /// 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.060117-2 - ANDREIA SIMONE CORREA BERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO C E A IBICARD S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior,e cumprir o provimento 20/99 ( CNPJ) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032984-8 - SEDUCCI COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em Replica \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.011676-4 - NETPC INFORMATICA LTDA X VICTORY SAO PAULO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Sentença:...Isso posto, ACOLHO o pedido formulado por NETPC INFORMÁTICA LTDA. em face de VICTORY SÃO PAULO COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA., nos autos da ação cautelar, tornando definitiva a medida cautelar deferida.... 19/14 \r\n\r\nId: 211533"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "211537": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.095860-8 - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.166651-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESTELA MARCOS GONZALES CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.048182-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X ALEXANDRE XAVIER RIBEIRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110940-3 (17798) - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE (RJ-027635)) X APOSTOLO SANTIAGO CONFECCOES LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) fls.512verso DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 1994.001.083255-7 (18610) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X DARCY B. XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:AO EXEQÜENTE P/ REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1998.001.121272-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIENNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JARU VERVIER E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974), Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO, QUE JUNTADO FOI ÀS FLS.295/298 PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. DETERMINO A SUSPENSÃO DA AÇÃO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART.265, II C/C/ O ART.791, II, AMBOS DO CPC. SUSPENDO A SEGUNDA PRAÇA DE LEILÃO DESIGNADA PARA O DIA 23 DE MAIO DE 2007. DÊ-SE CIÊNCIA AO SR. LEILOEIRO. NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO ASSINALADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA EXTINÇÃO DO FEITO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.059915-0 - CONDOMINIO DO ED NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DA PENHA CRUZ DA SILVA Decisão:FLS.291: DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART.277 DO CPC. PARA O DIA 03/ SET/2007 ÀS 14:50h. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. DÊ-SE VISTA AO MP \r\n\r\nProc. 2001.001.067161-5 - SUELY DEVEZA DA COSTA BERNAT (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Compulsando os autos,constato que o feito ainda não se encontra maduro para a sentença, posto que o banco réu ainda não trouxe aos autos a documentação faltante, em que pese os termos da petição de fls. 439.(...)Neste sentido, vê-se, pois, que a resposta ao quesito de nº 3 (v. fls. 295) apresenta-se inconclusiva quanto à existência ou não do anatocismo,(...)Entendo conveniente, pois, sem qualquer demérito ao perito anteriormente nomeado, que nova perícia seja produzida, a fim de se apurar se efetivamente houve ou não capitalização dos juros, que não se confunde, repita-se, em absoluto, com incorporação ao capital. Nomeio, para tanto, José Carlos Bousquet, (...)Sem prejuízo da notificação do perito, o banco réu deverá ser intimado para, no derradeiro prazo de 20 dias, juntar toda a documentação faltante para viabilizar a produção da prova pericial, sob pena de se acolher a argüição da parte autora quanto à prática de anatocismo a ensejar, por conseguinte, a procedência do pedido inicial \r\n\r\nProc. 2002.001.067714-0 - LUIZ JOSE DE ARAUJO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CHAVES BURLAMAQUI (RJ-023471), Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.159100-9 - UELLEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.022941-1 - JOSE ANTONIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X OTTO BAUUMGART INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO JUBILUT JUNIOR (SP-023812) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO ÀS FLS.338 PELOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE FLS.331. DEFIRO O PEDIDO DE FLS.339, DEVENDO O CARTÓRIO OFICIAR PARA OS FINS ALI REQUERIDOS. INTIMEM-SE AS PARTES E O SR. PERITO, PARA QUE DÊ INÍCIO AOS TRABALHOS, CIENTE DE QUE NA HIPÓTESE INCIDE A REGRA ESTATUÍDA PELO ART.11 DA LEI 1060/50. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.004034-1 - BRASILINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:J. DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.072718-8 - ELISABETH COOPERMAN MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.110558-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126556-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X TEREZA RACHEL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART.277 DO CPC. PARA O DIA 03/SET/2007 ÀS 16:30h. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.135430-6 - GERARDO ANONINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO o banco réu ao pagamento do percentual de 26,06% relativo ao mês de junho de 1987, a título de correção monetária, bem como, em relação ao mês de janeiro de 1989, o percentual de 42,72%, deduzindo-se os percentuais pagos à época, devendo a referida quantia ser devidamente atualizada e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação. CONDENO, ainda, o banco réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10 $ sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155462-9 - ADIB JASMIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X JOSE ADRELINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Decisão:1) VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, REQUERIDA PELA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS. 2) DESIGNO AIJ. PARA O DIA 15/ AGOSTO/ 07 ÀS 16:30h. , DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS SEREM INTIMADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019785-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X ESPÓLIO DE ANITTA ZERPINI CORDEIRO), Inventariante: MÔNICA ZERPINI TRINDADE PEREIRA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.104970-2 - ARGENTINA MARIA MELO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X RENATO ZACCONI MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.013699-0 - MM DE UBATUBA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.053757-1 - ADALBERTO CAVEARI ALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.084407-5 - ARGENTINA MARIA MELO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X ADRIANA ERSACE MENIN E OUTROS), Procurador: FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.137721-3 - THERESA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO (SP-017410)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO ÀS FLS.230; DEPOSITEM-SE (O RÉU). APÓS, AO SR. PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES (ART. 431-a DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.020008-6 - BOUTIQUE ZAKA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) FLS.49: DEFIRO. RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, COM CÓPIA DE FLS.49 E DA PRESENTE DECISÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165117-0 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.086903-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X ANDERSON VERISSIMO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 06/ AGOSTO/ 2007 , ÀS 15:45 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.052326-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO COLONIA Z11 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070) Decisão:1) A PENHORA JÁ ESTÁ SENDO EFETIVADA COMO DETERMINADO NA DECISÃO IRRECORRIDA DE FLS.686/687 E, JUSTAMENTE POR TER SE TORNADO IRRECORRIDA QUE INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.707/708, ATÉ PORQUE A PRETENSÃO LÁ ARTICULADA NÃO CONTOU COM A ANUÊNCIA DO CREDOR, COMO SE VÊ DA RESPECTIVA PETIÇÃO QUE SEGUE ÀS FLS.748/753; 2) FLS.755: DEFIRO. PROCEDA-SE COMO REQUERIDO.(petição avulsa):D.P.D. R.A.A. CERTIFICADOS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 1998.001.179649-1 - PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:O PEDIDO DE FLS.682 JÁ RESTOU INDEFERIDO POR DECISÃO QUE SEGUE ÀS FLS.673 E VERSO \r\n\r\nProc. 1999.001.008681-0 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.160751-7 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MERCIA AUREA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÉRCIA AUREA COSTA E SILVA (RJ-039016), Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939) À EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.161138-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FERNANDO CERSOSIMO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.073974-0 (18502) - ELRESE METZKER PENNA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X BARRA LIVRE EDICOES E PROMOCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Decisão:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A IMPUGNAÇÃO de fls.581/590 e, por conseguinte, determino o regular prosseguimento da execução, expedindo-se, para tanto, o competente mandado de avaliação do imóvel penhorado. Custas pelo impugnante.Por se tratar de incidente, não há que se falar em honorários de sucumbência. (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 1995.001.100974-7 (20197) - EDISON LUIZ DE SOUZA HUGEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DUART (RJ-006387)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL/PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HERVAL BRUNO (RJ-095985) SIM, EM TERMOS(EXPEDIÇÃO DE GUIA) \r\n\r\nProc. 1996.001.019989-0 (20816) - COMPANHIA DE SEGUROS SUL AMERICANA INDUSTRIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X MASSA FALIDA DE TUPINAVE S/A), Síndico: 4ºLIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:TENDO EM VISTA A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA EXECUTADA, DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 6º DA LEI 11.101/05 E FACULTO AO EXEQÜENTE A SUA HABILITAÇÃO NO CONCURSO DE CREDORES DA MASSA FALIDA DA EXECUTADA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2001.001.139203-5 - UNIDIGI COOPERATIVA DE INFORMATICA E DIGITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880)) X MHC CONSULTORIA SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026268-7 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X EDITORA O DIA S A Despacho:DEFIRO J.G. AO AUTOR. ANOTE-SE. CITE-SE; \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.159522-9A - AMELIANA DIAS ASENSI (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X IRENE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.089191-0 - LEONARDO BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.130250-1 - RENATA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023315-8 - SEBASTIÃO ROBERTO OSCAR (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.128829-1 - FRANCISCO ALFREDO DE LIMA CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:SOBRE O ACRESCIDO (V.FLS.1244/1249), DIGA A PARTE RÉ (ART.398-CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.064916-6 - AIDA MONTEIRO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664)) X HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL,A FIM DE VIABILIZAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.038769-1 - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.137301-1 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.092372-8 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MANUEL GIL SANCHES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) SIM, EM TERMOS.(EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS E CARTA PRECATÓRIA) FORNEÇA AS PARTES AUTORA E RÉ CÓPIAS DE SUAS RESPECTIVAS PROCURAÇÕES PARA INSTRUIREM CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.095814-7 - TELMA SANDES LAPOENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELERJ CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR FLS 145/146 \r\n\r\nProc. 2006.001.032608-0 - RODOLFO DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- ANOTE-SE O NOME DA NOVA ADVOGADA DA PARTE AUTORA. 2-RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089047-6 - VERA LUCIA DO DESTERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 140/150 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101882-3 - PAULA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X TAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) AO AUTOR FLS 82/83 \r\n\r\nProc. 2006.001.142802-8 - TARCISIO CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:JUSTIFIQUE O AUTOR A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL REQUERIDA A FIM DE SE VIABILIZAR O JUÍZO DA ADMISSIBILIDADE \r\n\r\nProc. 2006.001.158494-5 - RONALDO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162280-6 - RENALRIO SERVIÇOS DE MEDICINA CLÍNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BAXTER HOSPITALAR LTDA E OUTROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS(FLS.27) P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024343-7 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X AMERICAN ARLINES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART.277 DO CPC. PARA O DIA 03/SET/2007 ÀS 15:50 HS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. DÊ-SE VISTA AO MP \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043482-6 - LÍLIAN RODRIGUES REIS MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.164694-0 - SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X ENERGOPLAN CONSULTORIA PROJETOS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.126613-8 - CELSO DE AZEVEDO MEREGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:1- FLS 188/189: LAVRE-SE O TERMO DE CANCELAMENTO DA PENHORA; 2- OFICIE-SE AO RGI 3- AO AUTOR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2002.001.033337-2 - LATIN AMERICA HOTEIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X S TREZE SOCIEDADE EMPRESARIAL TERRITORIAL E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:1) FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO 1º RÉU, NOS TERMOS DO ART.13, II, CPC. ; 2) DESIGNO AIJ. PARA O DIA 07/ AGOSTO/ 2007 ÀS 15:00h. \r\n\r\nProc. 2005.001.093101-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DROGARIA BORA BORA LTDA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.014749-4 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JOELMAR MARQUES BARBOSA Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.014974-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANECON RIO VENDAS DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.02/04; 08/10 e 90) CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150589-4 - ADILES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.011148-5 - AUGUSTO MORGADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:MANTENHO A DECISÃO ATACADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, POSTO QUE NÃO EXERÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL QUE REQUERIDA FOI PELA PARTE RÉ, DETERMINANDO O COMPARECIMENTO DO AUTOR, SE EM CONDIÇÕES DE SAÚDE ESTIVER, P/ COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL. DESIGNO AIJ. P/ O DIA 15/ AGOSTO/ 2007 ÀS 13:30h. \r\n\r\nProc. 2005.001.055563-6 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.095467-1 - JACQUELINE MANDARINO BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:FLS.115: ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DA SRA. PERITA \r\n\r\nProc. 2005.001.136078-0 - MARIA APARECIDA ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.069440-7 - ANTONIO NICOLAU JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 03/ SET /2007, ÀS 15:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. E.T.: CUMPRA-SE O QUE FOI DETERMINADO ÀS FLS.33, VERSO DOS AUTOS DO AI. EM APENSO \r\n\r\nProc. 2006.001.092907-1 - CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE LIMA CASALI (RJ-100112)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO BEM REPRESENTADAS. PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. NÃO HÁ NULIDADES A DECLARAR. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES, DEVENDO A MESMA VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. DEFIRO, AINDA, A PROVA ORAL E DESIGNO AIJ. PARA O DIA 15/ AGOSTO/ 2007 ÀS 15:00h. O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.120176-9 - FABIANO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS.36:DEFIRO,MANTENDO-SE CÓPIA NOS AUTOS.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer E Exibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162140-1 - LEONARDO RODRIGUES NETO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CONDOMÍNIO MARIA REGINA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124009-0 - DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 03/ SET/ 2007 , ÀS 15:10 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1993.001.106467-5B - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS.213; 2) DEVERÁ O EXECUTADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, DISCRIMINAR QUAIS SÃO OS SEUS BENS, SEUS RESPECTIVOS VALORES E O LOCAL ONDE OS MESMOS SE ENCONTRAM, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DO ART. 601 DO CPC. 3) INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.215; 3) INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.215 UMA VEZ QUE O BANCO DO BRASIL JÁ INFORMOU, ATRAVÉS DO OFÍCIO DE FLS.198, QUA NÃO HAVIA SALDO POSITIVO NA DATA EM QUE FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DO VALOR DO EXECUTADO. RESSALTE-SE QUE A PENHORA ON LINE DETERMINA O BLOQUEIO DE VALORES PORVENTURA EXISTENTES E NÃO O BLOQUEIO DE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.001.109332-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GHIBERTI (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X PAULO CESAR MEDEIROS BRECHBUHLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.166886-7 - MARIA LÚCIA DO VALLE GARCIA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X SYLVIO LUDOLF NETO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) ÀS PARTES (DESIGNADO O DIA 28/05/2007 ÁS 10 HORAS PARA A PERÍCIA MÉDICA NO CONSULTÓRIO DO DR. RICARDO FREDERICO OLIVEIRA, AV. DAS AMÉRICAS 4200 - BL. 04, SALA 116, CENTRO EMPRESARIAL BARRA SHOPPING, BARRA DA TIJUCA) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.049536-6 (15760) - THIAGO MEDINA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2003.001.101448-3 - MARCIA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:DESIGNO AIJ. PARA 07 / AGOSTO/ 2007 ÀS 13:30h. , DEVENDO O ROL DE TESTEMUNHAS SER APRESENTADO NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.010722-0 - REGINA LÚCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X BANCO ITAÚ CARTÕES LTDA AO AUTOR FLS 77/78. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.078983-2 - ANTONIO FRANCISCO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ O DIA 03/SET/2007 ÀS 16:10 HORAS (ART.331-CPC.) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.089582-3 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X VERA LUCIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1-DESNECESSÁRIA A INTERVENÇÃO DO MP, ANTE O TEOR DA PROMOÇÃO DE FLS. 261. 2- A UNIÃO JÁ SE MANIFESTOU (FLS. 269/270), TENDO SIDO, PORTANTO, A PRINCIPIO, JÁ ATENDIDO AO QUE REQUERIDO FOI AS FLS. 276/277, ITEM C. DIGA POIS A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1998.001.183595-2 - ETE VALE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GIL HASSELMANN (RJ-096718)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:TENDO EM VISTA O ACORDO DE FLS.462/466, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART.265, II C/C ART.791, II, AMBOS DO CPC. , DEVENDO AS PARTES NOTICIAREM O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005140-0 - VANDERSON ROZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.024199-1 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 30/ JULHO/ 2007, ÀS 16:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.100919-6 - BARBARA RODRIGUES ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.119942-8 - ANDERSON RICARDO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:1) FLS.86/89: DIGA A PARTE AUTORA. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.331 DO CPC. P/ O DIA 10/SET/2007, ÀS 13:30h \r\n\r\nId: 211537"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "211538": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.023699-1 - BIANCA ROCHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:\"ÀS PARTES APÓS, AO MP\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.004034-4 - BERNARDINO DUARTE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X AFFONSO VIEIRA DA ROSA JUNIOR Despacho:Retifique-se no distribuidor o tipo de ação, bem como o pólo passivo. O mandado de fl. 44 foi expedido errôneamente.Assim, expeça-se mandado de citação do primeiro réu, observando-se que na hipótese do referido réu estar incapacitado para receber o ato citatório, sendo a incapacidade evidente, deve o Oficial de Justiça descrever o estado daquele e efetuar a citação na pessoa de sua esposa ou daquela que se apresentar como responsável pelo enfermo, qualificando-a, que de plano é nomeada como curador do referido réu para esta ação, observando-se o que dispõe o artigo 218 e parágrafos do CPC.Cite-se a inventariante do espólio de José Pinto da Motta.Quanto aos demais réus, firmada a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164439-5 - SALÃO DE ESTÉTICA SPAZIO DELL UOMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ante certidão cartorário retro, republique-se o despacho de fls. 155.( Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.) \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.078382-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X YOLANDA MOLLO FONSECA Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.162708-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X COSME FERREIRA RODRIGUES AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.001.118826-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TRNASMAR RIO TRANSP MARITIMOS LTDA Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.010302-0 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELLO BRECHT D OLIVEIRA Despacho:Expeça-se novo Mandado, devendo o patrono da parte autora diligenciar junto à 1ª Central de Mandados quanto ao efetivo cumprimento do mesmo, sob pena de, em sendo o mesmo devolvido por igual motivo anteriormente certificado, aplicar-se o disposto no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026863-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILDA CALDAS RAMOS DA SILVA Ao autor sobre consulta da CEG. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.007752-2 - VICTOIRE ESSENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X FORTINBRAS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (SP-166461) Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046190-8 - MARIA DA PENHA DE SOUZA X ISAAC SCIALLONY BENOZOLIO MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049239-5 - CARLOS DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)), Confrontante: HORUS PEGADO CORTES FILHO), Confrontante: CARLOS DE DEUS), Confrontante: MARIA DA GRAÇA CONSTANTINO DE DEUS) X ORION NAZARETH DE BRITO MANDADO DE CITAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052467-0 - DEYVID WILLIAM XAVIER DE ARAÚJO X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010045-7 (19010) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.030551-9 - MAURICIO FORJAZ HERBSTER PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TARRÉ (RJ-084966)) X BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DTVM S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Considerando que o acórdão do E.STJ,no sentido da improcedência do pedido,invertidos os ônus sucumbenciais,e que portanto cabe aos patronos do réu,eventual execução,intime-se pelo D.O.,pela derradeira vez,quanto ao interesse no prosseguimento do feito.Decorrido o prazo de 48 horas,sem manifestação ,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.083877-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.136552-8 - LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X PAULO DANIOTTI Decisão:Recolhidas as custas, intime-se o devedor, por Oficial de Justiça, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.015330-3 - RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga o autor planilha do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.041612-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EMILIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ZULMIRA TELLES RECOLHIDAS AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, JUNTE-SE A PETIÇÃOE REMETA-SE A CONLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051511-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELIZABETE AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Despacho:Comprove o exeqüente o protocolo do mandado de avaliação junto ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.071204-3 - MARCELO RORIZ RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLEN CRISTINA KERTH ECKHARDT (RJ-114293)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.076553-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X RAUL CARRAZZATO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão:O imóvel objeto da presente ação foi doado por Raul Carrazato à Armando Carezzato, conforme certidão de ônus reais de fl. 27. Assim, considerando-se que o donatário, em nome de que o imóvel se encontra, faleceu, a ação deve ser movida em face do espólio do seu espólio ou, na ausência deste, de seus sucessores.Todavia, compete à parte autora diligenciar para localizar a existência de inventário aberto em nome do falecido proprietário do bem, indicando o nome do inventariante, ou o nome de seus sucessores, que integrarão em nome próprio a lide, razão pela qual indefiro o pedido de fl. 113.Desta forma, suspendo o feito pelo prazo de 30 dias para a regularização do pólo passivo pelo autor. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.091777-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMARACA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE MARIO LARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:1- Fls.204 e segs.: Aguarde-se o pedido de informações ; 2 - Ante a ausência de notícias quanto à efeito suspensivo,venham as custas para a certidão de habilitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.107704-7 - RODRIGO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga o réu,vencido,as custas e taxa apuradas pelo contador,em 48 horas,sob pena de ofício ao Fundo Epecial. \r\n\r\nProc. 2005.001.128981-6 - LUZIA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.2 - Intime-se o sr.perito sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.143672-2 - MARIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.001942-0 - RICARDO JOSE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1 - Fl.164 : Expeça-se mandado de pagamento como requerido,sobre o depósito de fl.162 ; 2 - Ao devedor para que complemente o depósito, nos termos da planilha apresentada,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.025637-4 - CLAUDIUS VINICIUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORARIA (AUTOS ARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.030076-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANDY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AMILCAR WAROL DE FREITAS AUTOS NO ARQUIVO COM BAIXA DESDE 18/10/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.063978-0 - MARIA JOSE DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 98/100, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.136532-8 - CATIA DE OLIVEIRA FLORENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho técnico a ser realizado. 2) Venha o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.146165-2 - TIAGO RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:O feito já foi sentenciado, nos termos de fls. 39/42, razão pela qual este juízo não pode proferir outra sentença, desta feita homologatória do acordo, com base no artigo 269, inciso III do CPC, eis que não se vislumbra qualquer das hipóteses previstas no artigo 463 do CPC.Assim, diante do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154441-7 - MARIA DAS GRACAS MANHAES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053996-0 - DALVINA SALES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S/A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.136193-4 - MARIA DE LOURDES CONDE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARDAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627) Despacho:Ao devedor,via D.O.,sobre o termo de penhora,para,querendo,opor impugnação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.169898-7 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 301, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.073683-7 - MARIA HELENA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ao devedor para que integralize o depósito,nos termos de fl.230. \r\n\r\nProc. 2006.001.008811-8 - TEREZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Traga o réu,vencido,as custas e taxa apuradas pelo contador,em 48 horas,sob pena de ofício ao Fundo Epecial. \r\n\r\nProc. 2006.001.091096-7 - FLAVIA PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016234-6 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários.Intime-se o réu para juntar aos autos os documentos originais requeridos pela perita, em dez dias.Ao autor sobre os novos documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.097771-5 - SONIA ROCHA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CELENE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Art. 398 do CPC: Ao autor sobre fls. 89/91 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.201510-5 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINENCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X GERALDO INACIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas,expeça-se certidão como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.013420-1 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.092666-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS CHRISTIANO MANSO DE HOLLANDA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 59 VERSO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.028830-7 - WALDEMAR JOSE MALHEIROS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X LUCIA BEATRIZ MAIA), PAULO ROBERTO MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:Esclareça o credor se pretende a liberação da penhora incidente sobre o imóvel. Sem prejuízo, oficie-se ao Detran para que informe sobre a existência de veículos em nome do executado. Após a resposta, será analisado o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.106871-6 - CANDIDA REGINA TOLEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)), Interessado: MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA, Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X MARIA DA CONCEICAO CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho:Se há concordância da parte credora quanto ao parcelamento proposto pela devedora ,à fl.268v,diligenciem os respectivos patronos para formalização do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.110732-1 - MARCOS MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X MARIA CARLOTA DE ALENCAR PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916) Decisão:O entendimento já firmado em nossos tribunais inadmite a penhora dos bens que guarnecem a residência e que representam o mínimo para o bem estar do devedor,logo incabível a penhora daquela que é a única televisão da casa do devedor,como apudado pelo sr.OJA à fls.216. \r\n\r\nProc. 2005.001.093732-6 - FUNDACAO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ESPÓLIO DE PAULO BARBOSA DE CARVALHO), Fiador: EXPEDITO JOSÉ PEREIRA LINHARES), Fiador: LOURDES JACQUELINE DE CARVAHO LINHARES Despacho:Cumpra-se fl. 130, dê-se vista à curadoria especial. Sem prejuízo, comprove o autor a troca das placas das lojas existentes no local a fim de se evitar que o eventual mandado de despejo deferido nestes autos atinja terceiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.152697-8 - DOMINGOS DE SOUSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X JULIENNE GAPO SEKE A NSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035790-0 - JORGE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) X ANDRÉ TRIGO DE ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116924-0 - FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Decisão:Considerando que o valor devido pelo executado foi objeto de acordo, conforme manifestação do exeqüente às fls. 124, julgo extinta a obrigação decorrente da sentença. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls. 126) em favor do embargante, ora executado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042549-7 - MARCOS DE CASTRO ERLACH, NILZA DE CASTRO ERLACH (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Despacho:Fls. 22: Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050456-1 - FLAVIO ESTEVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se o embargante, por D.O, para pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150731-7 - PEDRO JACK KAPELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774) Despacho:Ao embargante sobre impugnação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.008487-6A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROSALBA BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Informe quanto à concessão de efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010175-0 (20604) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VOGUE AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA FILHO (RJ-045250), Dr(a). MARIA DO CARMO GONZAGA (RJ-034107) Despacho:Diga o exeqüente se pretende prosseguir com a execução, em 5 dias, devendo dar cumprimento ao já determinado às fls. 204. Decorrido o prazo sem manifestação, cls. \r\n\r\nProc. 1996.001.010970-0 (20617) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOES RIBAS (RJ-072352), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VOGUE AUTO CENTER LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663), Dr(a). SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA FILHO (RJ-045250) Despacho:Diga o exeqüente se pretende dar prosseguimento à execução, em 5 dias, requerendo o que entender de direito. Venha, ainda, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1996.001.053957-3 (21167) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A., (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ALFA RIO LOCADORA E TRANSPORTE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 1996.001.083679-8 (21458) - NILSON DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ESPÓLIO DE JOSE ROBERTO DOMINGUES TENORIO), Inventariante: FLÁVIA MARIA LIMA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501), Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214) Decisão:1- Restaure-se a distribuição; 2 - Desapense-se e arquive-se os autos 97.001.002.393-5; 3 - Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC,uma vez que o crédito refere-se à execução de sucumbência. \r\n\r\nProc. 1996.001.105866-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CIMENTSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.045578-3 - BANCO DO BRASIL S/A... (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARIO DA ROCHA VIEIRA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) OFICIOS PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.033581-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDOA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X AUTO POSTO G G LTDA E OUTROS Despacho:1- Ante o excessivo e injustificado tempo de retenção dos autos fora de cartório,proíbo nova carga o exequente; 2 - Traga o exequente a complementação da taxa judiciária,devida em virtude da atualização do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2000.001.042022-7 - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Fls. 522- Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.056505-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ROSANGELA DAS NEVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.065037-3 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X GILMAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.114973-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)), Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS, Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS P (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Decisão:Conforme já decidido à fl. 358, a presente execução fundou-se em nota promissória, não podendo o exequente nesta via pretender cobrar da arrematante o débito condominial pendente. Assim, nada a prover. Diante da inércia do exequente em atender à parte final da decisão de fl. 358, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.124282-7 - CAIXA DE CARIDADE DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PARAINVEST CONSULTORIA E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Fls.328/9 : Venha o contrato que menciona,comprovando a composição societária mencionada. \r\n\r\nProc. 2001.001.148612-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ENTHEOS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA S/C LTDA E OUTROS MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA ; E OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.053517-5 - ESPOLIO DE ALZIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.132484-6 - FOR SISTEMA DE ILUMINACAO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COOPERATIVA HABITACIONAL KEY HOUSE PRO MORADIA LTDA E OUTROS Ao exequente sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2003.001.055618-1 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ORLY ESCRITORIOS VIRTUAIS E CENTRO DE TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Decisão:...Pelo exposto, desconsidero a personalidade da pessoa jurídica executada para determinar que a execução prossiga em face dos sócios Paulo César Resende Baldener e Carlos Eduardo Resende Baldener, que também deverão figurar no pólo passivo da ação.Oficie-se o distribuidor para inclusão no pólo passivo.Venha a planilha atualizada do débito com as respectivas cópias necessárias para instrução dos mandados. Oficie-se à SRF para que informe o endereço dos sócios. Após, cite-se os sócios nos endereços fornecidos nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.105115-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X GRIFFE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.073698-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X FILMES DO EQUADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164) AUTOS ARQUIVADOS DESDE 12/02/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.011823-6 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Decisão:1- Restaure-se a distribuição; 2 - Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.017332-6 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE APARECIDA ROSSI (SP-028765)) X MANOEL CRISPUN E OUTRO AUTOS NO ARQUIVO COM BAIXA DESDE 09/12/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.029370-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CLAUDIO SOARES MOTTA Despacho:Aguarde-se as demais respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.098004-9 - PAQUETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X JANONI NETTUS FLORES E INTIMUS LTDA E OUTROS MANDADO PRONTO, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E + 1 CÓPIA P INSTRUI-LOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132144-0 - JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X RODRIGO DE JESUS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) certidão para o RGI pronta aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.142852-0 - CASA SAO LUIZ IVFA INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X SERGIO DA COSTA REIS Despacho:Fls. 78- As transferências já foram determinadas, conforme fls. 76. Aguarde-se a comprovação. Venha o saldo junto ao BB. \r\n\r\nProc. 2006.001.015248-9 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AUTO ESCOLA FORMULA 1 LTDA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.039106-0 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594)) X CONSERVAS PIRACEMA S A E OUTROS AUTOS NO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.036205-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LOUÇAS E FERRAGENS FLUMINENSE LTDA), MARIO LA MARCA Despacho:Junte a parte exequente a planilha demonstrativa da evolução do débito exequendo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.060847-1 (11651) - JOSE AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELIO ANTONIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) Decisão:Fl. 387-v: O AR de fl. 387 não se refere ao mandado de intimação do autor de fl. 386, mas ao ofício expedido à SRF à fl. 357. Assim, aguarde-se a manifestação da SRF, bem como a devolução do AR referente ao mandado de intimação do autor.Expeça-se ofício à 17ª DP, conforme requerido à fl. 362-v e reiterado à f. 387-v.Expeça-se novo mandado de intimação do réu para que forneça cópia da CRV autenticada, no prazo de 05 dias, justificando no referido prazo eventual impossibilidade, sob pena de fixação de multa diária e caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1996.001.073234-8 (21391) - JOAO LUIZ PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:1 - Ao credor sobre o depósito; 2 - Recolhidas as custas,pelo devedor,ora impugnante,ao contador para apurar se houve o alegado excesso. \r\n\r\nProc. 1998.001.041770-8 - TANIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FERNANDA LUIZA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Traga o devedor,vencido,as custas e taxa apuradas pelo contador,em 48 horas,sob pena de ofício ao Fundo Epecial. \r\n\r\nProc. 1998.001.145440-3 - ABN AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Comprove o credor a distribuição da carta precatória retirada ; 2 - Intime-se o credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 1999.001.009196-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BERGAMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:Ao exequente sobre fls. 1693/1698. Informe os arrematantes os débitos fiscais alegados à fl. 1694. \r\n\r\nProc. 1999.001.051775-4 - JO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:O ora executado não é detentor de crédito na ação descrita à fl. 440, razão pela qual não se pode proceder à penhora no rostos daqueles autos. Assim, deve ser efetuada a penhora do direito e ação do devedor refente ao imóvel já penhorado na presente ação, oficiando-se ao RGI para averbação, bem como ao processo indicado para que se comunique ao juízo que na hipótese de leilão do bem, deve ser reservado eventual saldo no valor correspondente ao crédito ora exequendo para fins de pagamento. Desta forma, junte-se aos autos cópia do comprovante de titularidade do direito e ação do devedor para fins de formalização da constrição. \r\n\r\nProc. 1999.001.075447-8 - MARIA DE FATIMA PINTO BONATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Intime-se o réu para juntar aos autos o inteiro teor do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.099269-9 - LAUMIDES CORREIA LIRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X FLORESDAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.145965-8 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X ESPOLIO DE JOSE GENILDO FERNANDES Despacho:1- Retifique-se o polo ativo,junto ao distribuidor; 2 - Venha a certidão do RI do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2000.001.043579-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Tendo em vista a data de vencimento das guias de fls.491 e segs.venham novas guias com vencimento que permita o pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.135441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X ESPOLIO DE MARIA ELISABETH FLORES VALLADARES E OUTRO Decisão:Oficie-se ao RGI para liberação da penhora incidente sobre o imóvel em questão, determinada por este juízo. Quanto às demais penhoras, não obstante a comprovação do pagamento dos impostos devidos, cabe ao arrematante comprovar o referido pagamento e requerer a liberação dos gravames perante os juízos que determinaram as outras constrições, não tendo este juízo competência para tal. \r\n\r\nProc. 2000.001.141440-5 - ANTONIO ALBINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CACILDA BRAGA SANCHO OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.150363-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X HELIO JOSE AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.074738-3 - SERGIO HUSTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Considerando-se a ausência de informação nos autos acerca do efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento interposto pelo devedor, cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 354/355. \r\n\r\nProc. 2002.001.115699-8 - CIRILO FERMINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.012495-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho: Venha o RI do imóvel indicado,ciente o credor que o bem a ser penhorado deve pertencer ao condomínio e não a terceiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.040113-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DURATHERM RIO APLICACAO DE MATERIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.074743-2 - MAX LACERDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.020000-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Intime-se o exequente para que proceda ao pagamento das despesas do leilão, devidas ainda que não tenha havido licitantes. Quanto ao pedido de fl. 156, indefiro, visto que o avaliador judicial não tem conhecimento técnico para proceder ao tipo de avaliação pretendida. O exequente, quando da penhora, não questionou o valor atribuído pelo executado, assim, esclareça se pretende a realização de perícia nas referidas gemas, para a verificação da autenticidade e valor, observando-se que os honorários periciais deverão ser adiantados pelo credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.085114-6 - SONIA MARIA MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Traga o réu,vencido,as custas e taxa apuradas pelo contador,em 48 horas,sob pena de ofício ao Fundo Epecial. \r\n\r\nProc. 2005.001.112612-5 - JACQUELINE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.113483-3 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSANA DE ALMEIDA VERISSIMO LEITE (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:A oredem de bloqueio \" on - line \" anteriormente realizada,realizou a constrição de conta-salário e para evitar que tal situação se repita,diligencie o credor quanto à bens imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.064638-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO CARLOS SODRE CORREA Despacho:Considerando a data da expedição do mandado de fls. 41, diligencie o credor junto à Central de Mandados quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.099246-5 - MARILENE BISPO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:O v. acórdão de fls. 82/83 estabeleceu a obrigação da ré exibir os documentos requeridos na petição inicial. Regularmente intimada, a ré apresentou documento que não atende ao requerido pela autora, sendo novamente intimada, quando requereu a dilação de prazo para juntar o contrato de seguro em si.Novo prazo foi concedido e ré novamente não se manifestou. Assim, considerando-se que a exibição de documento constitui verdadeira obrigação de fazer, determino a intimação pessoal da ré para que apresente o documento requerido na petição inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1995.001.079233-1B (5707) - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X SEVRINO PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA L DE CARVALHO (RJ-068578) Diante da informação de não localização dos autos no arquivo conforme ofício do setor de arquivo, publique-se e intime-se pelo D.O. em publicação no livre para ciência dos patronos e partes interessadas para que as mesmas requeiram o que entender de direito no prazo de 5 dias. EXPEDIENTE LIVRE DE 23/05/07.- PASTA DE PEDIDOS DESARQUIVENTOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.121997-6 - MILTON FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.006592-1 - CLEYBERT ALVES DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.058663-5 - MARLI DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.061292-0 - ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.114701-5 - MARGOT STINGLWAGNER, LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA DE LIMA, JOSE CARLOS BARROS RODEIRO FILHO, RICARDO VEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X ANNA CLARA HERRMANN (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Considerando-se a expressa anuência da parte Ré, recebo o aditamento da petição inicial de fls. 191/203. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.Citem-se os réus, através de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.001787-5 - GILSON RAMBELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA BARBURY MELCHIOR (SP-111240)) X LUIZ OCTÁVIO DE CASTRO CUNHA Decisão:Observa-se que à fl. 190 foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores, concedendo-se o prazo de 30 para o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 275 do CPC.Os autores interpuseram agravo de instrumento, não havendo nos autos nenhuma comunicação de concessão de efeito suspensivo ao recurso. Assim, considerando que os autores, intimados a recolher as custas devidas, quedaram-se inertes, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.093778-8 (16204) - KRISHNA JUREMA LATA SILVA SEIXAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ADRIANA EMMA UZELAC KANO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Nomeado: VERA LUCIA COURI Despacho:Tendo em vista a inércia e o que consta na decisão do Acordão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.014609-9 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X COLORAMA BRINDES LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCO. \r\n\r\nProc. 2002.001.142121-9 - CAMALEAO CAFE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Considerando que o autor foi condenado à pagar honorários sucumbenciais,intime-se o patrono do réu,ora credor,pelo D.O.para que em 48 horas,diga quanto ao prosseguimento do feito.Decorrido o prazo,sem manifestação,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.014491-7 - DRAUSIO SOLON RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando-se os argumentos expostos pelo perito às fls. 640/641 e tendo em vista que a perícia médica será indireta, defiro a expedição de mandado de intimação do DR. Ricardo Azevedo Silveira, no local indicado pelo expert, para que forneça, no prazo de 15 dias, cópia da documentação médica relativa à paciente Laurita de Barros que esteja em seu poder, justificando no referido prazo eventual impossibilidade de atendimento à ordem judicial. Após a apresentação da referida documentação, será realizada a perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.080749-0 - JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga,em 48 horas,se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.107198-5 - DAVI CAVALCANTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) OFICIIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.129094-4 - TERESA MARIA DUDA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 184: Defiro pelo derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.071285-7 - EDNA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA (RJ-080401)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao devedor para que integralize o depósito nos termos de fls.211/2,em 48 horas,uma vez que assiste razão ao credor,ocorrendo inobservância do prazo de 15 dias,sendo então cabível a multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2005.001.144885-2 - VANESSA COSTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X PATRICIA ELISA DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.007326-0 - SEBASTIÃO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1) Ante a petição de fls. 181, cadastre-se o patrono da parte ré; 2) Republique-se o despacho de fls. 180.(Ao autor sobre contestação.) \r\n\r\nProc. 2007.001.023556-8 - CRISTINA OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X BANCO DA AMAZÔNIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos juntados pela autora. Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163714-7 - LÚCIUS FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.105582-0 - MARCO AURELIO DE ALCANTARA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após, ao MP para parecer recursal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.053709-8 - BANCO RURAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X SONIA MARIA CORREA DAQUER (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.147799-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X KEREN INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.045210-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RAPIDEX SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Despacho:Antes de promover a quebra do sigilo fiscal do devedor,medida extrema,esgote o credor os meios de localização de bens dos devedores. \r\n\r\nProc. 2003.001.103055-5 - PW HIDROPNEUMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:1- Anote-se o patrono de fl.207,conforme procuração de flls.04/5 ; 2 - Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.037200-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JAIRO CORTEZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( AUTOS ARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.069105-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CARLA WODRASCHKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ASSIS RIBEIRO (RJ-063524) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.083122-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X OFICINA MECANICA RODRIBEL LTDA Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.086675-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA), JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:Fls. 134: Defiro pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.088872-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LIGIA AZEVEDO PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.112998-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CELIA MARIA SANTOS DE BESSA LOPES Ao interessado sobre devolução de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.007241-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS MAURÍCIO MIRANDA GUIMARÃES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.À parte autora sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053957-0 - COLÉGIO SAINT GERMAIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE AUGUSTO DA CUNHA GABRIEL Decisão: Expeça-se mandado monitório para pagamento ou entrega da coisa. Cite-se para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123117-6 - THEREZINHA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS ANTUNES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Despacho:À exeqüente sobre fls. 108/113. \r\n\r\nProc. 2005.001.133673-9 - MARLENE BAPTISTA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:À parte ré para que recolha as custas devidas, apuradas pelo sr. contador, conforme fls. 233. \r\n\r\nProc. 2005.001.146535-7 - DAVID CHRISTER WOLDE GIORGIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X LEIA COUTINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) \"AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.075918-9 - ANA LUCIA SEVERIANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a parte autora para que proceda ao depósito dos honorários periciais em cinco dias, sob pena de perda da prova, observando-se o que dispõe o artigo 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133477-0 - THELMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X PIERRE BAYARD FERRAZ DE CALDAS Despacho:Ao autor para prosseguimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162491-8 - ANDREIA DA COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA XAVIER (RJ-084726)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho técnico a ser realizado. Venha o depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de perda de prova; 2) Defiro a expedição de ofício, conforme requerido às fls. 160. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045476-0 - LILIAN TAVARES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE MOURA ANDRADE (RJ-073706)) X UNIMED DO BRASIL Despacho:Defiro JG. Aguarde-se a devolução do mandado já expedido. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1987.001.005687-1 - PAULO MARQUES E SILVA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X MARIA ANTONIETA DE LIMA SEIXAS. Diante da informação de não localização dos autos no arquivo conforme ofício do setor de arquivo, publique-se e intime-se pelo D.O. em publicação no livre para ciência dos patronos e partes interessadas para que as mesmas requeiram o que entender de direito no prazo de 5 dias. EXPEDIENTE LIVRE DE 23/05/07.- PASTA DE PEDIDOS DESARQUIVENTOS \r\n\r\nProc. 1988.001.068350-8 - TPS TECIDOS PEREIRA SOBRINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X GAVETAO MODAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Diante da informação de não localização dos autos no arquivo conforme ofício do setor de arquivo, publique-se e intime-se pelo D.O. em publicação no livre para ciência dos patronos e partes interessadas para que as mesmas requeiram o que entender de direito no prazo de 5 dias. EXPEDIENTE LIVRE DE 23/05/07.- PASTA DE PEDIDOS DESARQUIVENTOS \r\n\r\nProc. 1988.001.089364-3 - NADJA MARIA CHALITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X NUMERO HUM BOUTIQUE LTDA Diante da informação de não localização dos autos no arquivo conforme ofício do setor de arquivo, publique-se e intime-se pelo D.O. em publicação no livre para ciência dos patronos e partes interessadas para que as mesmas requeiram o que entender de direito no prazo de 5 dias. EXPEDIENTE LIVRE DE 23/05/07.- PASTA DE PEDIDOS DESARQUIVENTOS \r\n\r\nProc. 1990.001.021933-4 - P R COLA EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X AMAURY DA SILVA VARGAS Diante da informação de não localização dos autos no arquivo conforme ofício do setor de arquivo, publique-se e intime-se pelo D.O. em publicação no livre para ciência dos patronos e partes interessadas para que as mesmas requeiram o que entender de direito no prazo de 5 dias. EXPEDIENTE LIVRE DE 23/05/07.- PASTA DE PEDIDOS DESARQUIVENTOS \r\n\r\nProc. 1991.001.052313-0 - FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELCY LUIZ GOUVEA (RJ-015516)) X PRESIDENTE DA TELERJ Diante da informação de não localização dos autos no arquivo conforme ofício do setor de arquivo, publique-se e intime-se pelo D.O. em publicação no livre para ciência dos patronos e partes interessadas para que as mesmas requeiram o que entender de direito no prazo de 5 dias. EXPEDIENTE LIVRE DE 23/05/07.- PASTA DE PEDIDOS DESARQUIVENTOS \r\n\r\nProc. 1991.001.058410-5 - EVARILDO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLENIO SABBAD GUEDES (RJ-066450)) X GRUPO LEGIAO URBANA E OUTRA E OUTRO Diante da informação de não localização dos autos no arquivo conforme ofício do setor de arquivo, publique-se e intime-se pelo D.O. em publicação no livre para ciência dos patronos e partes interessadas para que as mesmas requeiram o que entender de direito no prazo de 5 dias. EXPEDIENTE LIVRE DE 23/05/07.- PASTA DE PEDIDOS DESARQUIVENTOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.029633-5 - MARCIA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CARLOS HENRIQUE MOREIRA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067241-2 - JOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Tendo em vista o teor da sentença de fls.67 e segs.,confirmada pelo v.acórdão,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.024507-4 - DROGARIA NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X MARIA DE FATIMA LOPES TAVARES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CATALDI PADRON (RJ-108948) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO BB. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038819-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.102541-4 - MARIA CELINA SAMPAIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TADEU BAGUINHO DINIZ (RJ-136612)) X EDITORA ABRIL REVISTA BOA FORMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao interessado sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.024336-0 - EDELSON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.053536-9 - FLAUSINA DA SILVA MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X THYSSEN KRUPP ELEVADORES Decisão:Venha o complementação dos pedidos suprimida à fl. 07, diante da numeração irregular apresentada. Venham as declarações de isento ou de rendimentos do último exercício financeiro para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1997.001.051199-1B (9821) - DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739)) X ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Diante da informação de não localização dos autos no arquivo conforme ofício do setor de arquivo, publique-se e intime-se pelo D.O. em publicação no livre para ciência dos patronos e partes interessadas para que as mesmas requeiram o que entender de direito no prazo de 5 dias. EXPEDIENTE LIVRE DE 23/05/07.- PASTA DE PEDIDOS DESARQUIVENTOS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.086019-8 - BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VELORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X ANELIM 2005 MOVEIS E SISTEMA PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho: Recebo o recurso de apelação interposto pela ré nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.000886-0 - ALBERTO FERMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Por ora,expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.070616-1 - GILBERTO RANGEL LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X JORNAL DOS SPORTS), MARLOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.152095-4 - MARIO CESAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando-se o teor da certidão cartorária exarada à fl. 34, decreto a revelia da parte Ré. Defiro a realização da prova pericial médica requerida pela parte Autora, nomeando perito do Juízo o Dr.Delane Borges tel.:97668893 que deverá ser intimado para apresentação de honorários periciais, que serão suportados pela parte Autora, nos termos do artigo 33 do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida à fl. 19.Quesitos periciais apresentados pela parte Autora à fl. 07.Laudo em cartório no prazo de trinta dias, a contar do início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157031-4 - JORGE LUIZ ALVES BROLLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X DESCARPACK MÁSCARAS CIRÚRGICAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Decisão:...Designo AIJ para o dia 04/07/07, às 14:00 horas. Concedo às partes o prazo de 05 dias para a juntada do rol de testemunhas, recolhendo as custas para a intimação, se necessário, sob pena de perda da prova.Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente e o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.013098-9 - PAULO ROBERTO FIGLIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054101-1 - MARILENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG.4 Altere a capa dos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.161874-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X GLORIA FALCAO ANASTACIO BARBOSA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). CAMILA DA SILVA MILLER (RJ-130623), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho: Ante o que consta na certidão de fls. 135 verso e a fim de se evitar futura arguição de nulidade, renove-se a citação por Oficial de Justiça dos chamados JOSÉ MÁXIMO e MARGARIDA MARIA CIRAUDO MÁXIMO, consignando no mandado as prerrogativas do art. 172, §2º, CPC. Quanto ao chamado RICARDO BUBMAN, diligencie a parte quanto à localização do mesmo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.094363-2 - POSTO DE GASOLINA BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Fls. 426 - Cumpra o patrono o art. 45 do CPC, comprovando a cientificação do seu cliente; 2- Retire o exeqüente o ofício preso na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.142872-3 - ANTONIO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A fim de evitar futura arguição de nulidade por cerceamento de defesa, intime-se pessoalmente a parte autora para que regularize sua representação processual no prazo de 10 dias, quando deverá o novo advogado constituído nos autos se manifestar sobre o laudo pericial. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.139784-4 - ADRIANA DE CASSIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 120: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1990.001.040979-2 (12893) - PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Autos vindos do arquivo povisório. Aos interessados para prosseguimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nId: 211538"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050802-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051784-7 - ESTER DA SILVA DE SOUZA E OUTRO X CARLOS DE OLIVEIRA, Intimado: ALEXANDRE DE JESUS PACHECO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051957-1 - CARLOS OCTACÍLIO BOCAYUVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CRISTINA CONFESSOR (RN-004074)) X FLY S A LINHAS AÉREAS Despacho:Face o teor da certidão supra, a(o) autor(a) para que efetue o regular recolhimento das custas/taxas judiciárias devidas, para o cumprimento da diligência deprecada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.052456-6 - EDMAR DA SILVA FERREIRA X ALEXANDRE SOARES FERREIRA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, solicitando cópia do documento mencionado na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.052778-6 - RACHEL RODRIGUES RISSIN COHEN X ESPÓLIO DE GERALDA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, solicitando cópia do documento mencionado na certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.027201-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA CAPRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X RAFAEL LOPES DE AQUINO Despacho:FLS.: 99: DEFIRO. DESIGNO AUDIENCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 24/07/07, AS 14:15H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.079090-0 - GARDINER CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.128580-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NICANOR DUTRA DA SILVA Decisão:Fls. 72 - Defiro nos termos em que requerido. Designo Audiência de que cuida o art. 277 do CPC para o dia 24/07/07, às 14:30 hs; cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050195-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAGASTELLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FADL MAHMOUD ALAOUIEH Decisão:Designo a Audiência de Conciliação de que trata o art. 277 do CPC para o dia 24/07/07, às 15:15 hs. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050302-2 - CARLOS ALBERTO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Venham aos autos cópia do B.O. mencionado às fls. 13. 2) A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.050311-3 - DAVI MARCELINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Venham aos autos o B.O mencionado às fls. 12. 2) A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.052305-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HELIO MAGALHAES DE MENDONÇA Decisão:Designo a Audiência de Conciliação de que trata o art. 277 do CPC para o dia 24/07/07 às 15:00 hs. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052883-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO A RUA BARATA RIBEIRO 808 (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X ESPOLIO DE MURILO PINTO DE ARAÚJO Decisão:Designo a Audiência de Conciliação de que trata o art. 277 do CPC para o dia 26/07/07 às 14:00 hs. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048127-0 - ADÉLIA VIEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULA FRANCINETE FARIAS CUSTÓDIO Decisão:Defiro JG a parte autora. Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.049251-4 - JOSE SULIM FRENK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Fls. 453 : Cumpra-se o determinado às fls 451. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.039334-6 - THEMAG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CARIDADE MARIANO DE CAMPOS (RJ-124497), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Decisão:Face o teor do Acórdão de fls. 399/407, determino o retorno à Justiça Federal. Oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber. Cumprido e certificado, remeta-se à livre distribuição da Justiça Federal, com a máxima urgência. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.052066-8 - JORGE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.149893-4 - CENTRO AUTOMOTIVO DA POSSE II LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:ESCLARECA A PARTE AUTORA A PERTINENCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA INDICANDO O PONTO CONTROVERTIDO QUE COM ELA PRETENDE DIRIMIR. PRAZO: 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CAUSA PARA PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110175-1 - WILLIAM PAULO MACIEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Fls. 88/89 - Ao exequente dizendo se com levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.051469-0 - ESPÓLIO DE ERMELINDA GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo a Audiência de Conciliação de que trata o art. 277 do CPC para o dia 24/07/07, às 15:30 hs. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053300-2 - ELIAS MUSAUER NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X ALBANO LAMEIRAS DA PAZ E OUTRO Decisão:Cite-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051340-4 - HUMBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO DANIEL RAIZ Despacho:Emende-se a inicial, com fulcro no art. 282, II c/c art. 284, par. único. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004108-1 - RODO AEREO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MANUEL FOLHA PINHEIRO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1995.001.116525-3 (19092) - CALCADOS BOUQUET LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO DOS SANTOS (RJ-010611)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Despacho:Certificado quanto o regular recolhimento das custas, se devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131232-5 - JOSE CARLOS HONORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)) X MADELLEINE GUIMARAES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.153846-6A - ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho:Ao excipiente.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.073916-4 (14651) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X CALCADOS BOUQUET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). GILBERTO ANTONIO DOS SANTOS (RJ-010611) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1994.001.042690-7 (16801) - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X LEMAC S/A INDUSTRIA HELIOGRAFICA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.056465-0 - MACEPA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)) X ARLINDA BENEFICIAMENTO DE PAPEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.089075-8 - MARIA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSE HENRIQUE BARBOSA DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.154722-3 - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X LYNCE NAVEIRA E SILVA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.029096-6 - AUGUSTO DA CUNHA PORTO NETO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X ISABEL FATIMA DA COSTA GOMES GARCIA Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.047533-4 - MADELEINE GUIMARAES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X JOSE CARLOS HONORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.153536-3 - AUTO POSTO CHACALTAYA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X FERNANDO TEIXEIRA CHAVES Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.008582-7 - MARIO MONTEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CARLOS HENRIQUE FURTADO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.068995-2 - JOSE MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X ESPOLIO DE MANUEL MARQUES LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Despacho:Intime-se o exequente , pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.113593-2 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X VICTOR LINS KEUSEN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.036322-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIGMA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.140874-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X SURPLUS SUPRIMENTOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.040069-9 - INDUSTRIA TEXTIL FLORENCE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X LPM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.073441-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.023128-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE DAS GRACAS MACIESKI Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.048498-2 - CALÇADOS BEIRA RIO S A (Adv(s). Dr(a). MARI LEIA WILHELM (RS-061719B)) X SCAP COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052634-4 - TATIANE REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052788-9 - RENATA DA CRUZ RIBEIRO CONDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Inobstante o constante às fls. 10, a fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.057815-2 - IPECOL INDUSTRIA DE ENVELOPES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.048202-5 - HUGO ALEXANDRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO ACERCA DO MENCIONADO AS FLS.: 168, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100367-2 - ADEMIR TORQUATO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.088842-1 - PEDRO MARIO NARDELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1)(...) Defiro, pois, o pedido de tutela antecipada. Oficiem-se ao SERASA e SPC para que se abstenha e/ou exclua o nome do(a) Autor(a) até ulterior deliberação. 2) Em provas, justificadamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016955-9 - MARIA EMILIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X UNISAÚDE SILVEIRA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para que efetue o regular recolhimento das custas/taxa judiciária incidente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004347-3 - LUIZ CARLOS SERPA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE CORREIO - AG.50301209 Decisão:DEFIRO JG A PARTE AUTORA. CITE-SE. COM A CONTESTACAO, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.053054-2 - MARCOS DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZIANE DALLIER DOS SANTOS (RJ-143797)) X SÉRGIO MACHADO E OUTRO Despacho:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.053623-4 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X OPTITECNICA LTDA E OUTROS Despacho:1. Ao autor para adequar o valor da causa ao do contrato com o pagamento das devidas diferenças de custas e taxa. 2. Após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.150086-7 - MULTIITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X YUN SANG LEE Favor providenciar cópia da petição nº 200700414590 protocolada em 22/02/07, pois não foi localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.048824-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SINEZIO MARTINELLI FILHO E OUTRO Decisão:Expeça-se o competente mandado de pagamento. Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063747-1 - LISA LOBAO MELO FLACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X KOLLODA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Fls. 189 : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.028222-4 - GENTIL BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Recolha o autor R$ 5,16 referente ao fundo da Defensoria Pública. Conta 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.001.053250-2 - JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO GRUPO PÃO DE AÇUCAR Despacho:Emende a inicial, com fulcro no art. 282, II c/c IV do CPC, adequando as fatos narrados ao pedido, face os ítens c e d de fls. 07. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061998-0 - SCHOPPEN REIN PIZZARIA LANCHONETE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X MRS FREITAS INFORMATIZAÇÃO E AUTOMAÇÃO LTDA Despacho:venha a caução do valor mencionado as fls.47. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1993.001.004246-5 (15565) - CALCADOS BOUQUET LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO DOS SANTOS (RJ-010611), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CALLERI (RJ-060988) Despacho:Certificado quanto o regular recolhimento das custas, se devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.018462-4 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS.: 106/114 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1PARTE. AO(S) RECORRIDO(S) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS... APOS, SUBAM OS AUTOS AO E. T. J. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084701-7 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:\"....ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, pelo que confirmo a decisão liminar de fl. 30 e condeno o réu a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida pelos índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça a partir da data de publicação desta sentença e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a data da negativação do nome da autora em razão dos fatos da presente demanda (v. fl. 28 - 26 de outubro de 2005). Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da autora, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação (artigos 20, p°3° e 21, p. único, ambos do CPC)...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048497-0 - RICARDO AFONSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora (ambos os autores) as três últimas declarações de renda completas, e, e isento(a), somente a última. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.051064-6 - JORGE ALBERTO DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS SECURITIZADORA Despacho:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110678-1 - IDERALDO FERREIRA JOSE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA SE JA IMPUGNACAO QUANTO O VALOR DEPOSITADO AS FLS.: 195. EM CASO NEGATIVO, E. MANDADO DE PAGAMENTO NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO AS FLS.: 197/198. DIGAM AINDA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SE COM O LEVANTAMENTO DE QUANTIA DEPOSITADA, DA QUITACAO DO DEBITO, COM POSTERIOR BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA PARA EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111875-0 - MV PROJETOS E CONSULTORIA DE TRANSPORTES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o item 1 da decisão de fl. 134. 2)Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 143, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.123287-9 - TERESINHA DE CARVALHO BATISTA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Fls. 100/102 : Digam as partes sobre o laudo pericial, em prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.145556-1 - LUCIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Fls. 32/41 : Diga a(o) A. sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051088-9 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X RODRIGO LINCOLN MAGALHÃES Decisão:Designo a Audiência de Conciliação de que trata o art. 277 do CPC para o dia 24/07/07 às 14:45 hs. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.097111-5 - ANTONIO TULIO LIMA SEVERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) 1) Fls. 623 - Esclareça considerando que não consta procuração ou substabelecimento para Dra Monica Goes de A. M. de Almeida. 2) Fls. 622 - Expeça-se guia, como requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.051704-5 - ERICK LIMA RUST (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2000.001.157091-9 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X MARIA FERNANDA ALVES TEIXEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Renove-se a intimação do Sr. perito, solicitando inclusive informação se a petição protocolada em 03/08/06 é sua manifestação de intimações anteriores, em positivo providenciar cópias pois a mesma não foi localizada em cartório. Em negativo, manifestar-se. \r\n\r\nId: 211539"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "211540": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.052309-4 - JOAO PAULO MOREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ALMIR SIMÕES TRINDADE Decisão:(...) declino da competência deste Juízo em favor do Juízo de uma das Varas de Órfãos e Sucessões desta comarca, a qual couber por distribuição.Publique-se e intimem-se.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. (DIV) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014603-9 - WILMA FREIRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X ESPOLIO DE PAULO DE OLIVEIRA MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA TAVARES DE LIMA FETTBACK (PR-014878) Despacho:1 - Tendo em vista que a autora a fls. 190 declarou que tem provas a produzir, especifique as provas que pretende produzir.2 - Venha certidão do RGI atualizada do imóvel da rua Ronald de Carvalho nº 91. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.148484-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS FREDERICO LORETI DA SILVEIRA Despacho:Fls. 63. Oficie-se conforme o requerido , devendo a parte autora comprovar o protocolo do ofício em 10 dias . (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132551-3 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO R ANTUNES SIQUEIRA (SP-108339A)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Decisão:Fls. 45 - Defiro, observando a serventia as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056556-8 - ESPÓLIO DE MARIA IZABEL MISABEL PEDROZA, Inventariante: FRANCISCO XAVIER PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X GABRIEL AGUILO PINA E OUTRO Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 07, oficie-se ao Juízo deprecante para que seja regularizado o recolhimento das despesas processuais. (c.p) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.106036-1 - TATIANA AMORIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (sum ) \r\n\r\nProc. 2000.001.022818-3 - LUIS ALBERTO TELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X JOSUE RENE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Fls. 454/456 - Esclareça o pedido, tendo em vista que foi extinta e execução, com baixa do processo (fls. 416 e 422). (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.075894-2 - DANILO PALMER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X SINGA BRASIL AGENCIA DE VIAGENS & OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Fls.333 - Oficie-se como requerido, devendo a parte autora comprovar o protocolo dos ofícios no prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.136648-8 - FISIO ART SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X CLINICA ORTOPEDICA RIO COMPRIDO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:1 - Certifique a serventia se decorreu o prazo sem manifestação do devedor.2 - Venha certidão da Jucerja atualizada.(ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.014218-2 - SERGIO PROVITINA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Diga o impugnante sobre os esclarecimentos de fls. 213/215.(ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.079694-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:Petição nº200701221797. Autuados em apartado , voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.109354-7 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se a R. decisão da Instância Superior. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.118918-6 - HISPAMAR SATELITES S A (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X POLI COMUNICACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (SP-156816) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 287, intime-se o réu para regularizar a representação processual no prazo de 05 dias.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.010688-4 - JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Digam as partes sobre os honorários periciais (05 sal.mínimos). Republicação de despacho. (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.053437-7 - MARIA EVANGELINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Designo audiência de conciliação para 09/08/07 às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.056221-0 - LUCIANA FALQUETO MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.056484-9 - MARCOS LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.057151-9 - ANITA BERNADETE CARVALHO FERES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X FASSINCRA FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DO INCRA Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das despesas processuais. (ord) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.160940-0 - ANDREIA MOURA DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANIR DA SILVEIRA E SILVA (RJ-053851), Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X SELCA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS LANCADORA DE CONDOMINIOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Fls. 329 - Tendo em vista certidão de fls. 299, indefiro o pedido em relação ao sócio José Carlos Kruel. Espeçam-se cartas precatórias para intimação dos demais sócios indicados. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.142646-9 - GELCIMAR CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista que o réu, regularmente citado (fls. 32 verso), não se manifestou nos autos, decreto-lhe a revelia.Aguarde-se cumprimento da decisão proferida nos autos em apenso. (div/ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.109348-4 - SONIA MARIA RAMOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tendo em vista o V. Acórdo de fls. 227/232 e os esclarecimentos de fls. 382/383, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC) ,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.081606-3 - CASA ELETRO OLIJOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao impugnante. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.045190-0 - JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045875-2 - ADRIANO MEIRELLES MAZZINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebo como emenda a inicial. Designo o dia 16/08/07 às 13:15 horas, para realização da audiência de que trata o art. 277 do CPC . Cite-se , com as nossas advertências legais. (sum) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.100104-2 - RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FACHADA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692) Despacho:Fls. 1495. Defiro a vista por 05 dias. (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.161725-0 - LUIZ MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MARIA DA CRUZ VIEIRA MORAES Decisão:Fls. 145. indefiro o pedido do autor de figurar como depositário dos bens eventualmente encontrados no imóvel , eis que não incluído no pedido , sendo certo que os bens deverão ser transferidos para o depósito público . Expeça-se mandado de despejo. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.002800-9 - ALEJO ALVAREZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). SELMA FONTES REIS (RJ-058427)) X WELLINGTON DA SILVA JANUÁRIO Despacho:Fls. 55. Desentranhe-se e cumpra-se, como requerido. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056268-3 - MARIA BASTOS DE MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X DIALLO BREHIMA Despacho:1 - Venha documento que comprove ser a locadora falecida.2 - Esclareça a autora se o imóvel está desocupado.(desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.043940-5 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520)) X JOSE AMAURY FARIA PALMA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CHRISTINA TAKAO (SP-186722), Dr(a). ALVARO GUILHERME S. LOPES (SP-076847) Despacho: Subam ao Egregio Tribunal de Justiça emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.054286-6 - MARINEIDE CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte embargante . Diga o embargado. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.001.108369-5 - JOSE GABRIEL KAMACHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X NADIA LEDERMAN SAPOZNIKOW E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511), Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão Cumpra-se o exequente o determinado às fls. 392 no prazo de 48 horas sob pena de não prosseguimento da execução. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.102406-0 (17222) - NADIA LEDERMAN SAPOZNIKOW E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X JOSE GABRIEL KAMACHE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Expeça-se Carta de Arrematação. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.036740-9 - ROSANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X DELFIN DOS SANTOS SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561), Dr(a). REGINA MARIA AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-072283), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Despacho:Aguarde-se cumprimento do mandado de imissão na posse (fls. 491). (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.058865-6 - FORPRINT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613)) X MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Despacho:Venha a planilha com o débito. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.056077-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LABORATÓRIO CÉLULA ANÁLISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 (Três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC; No caso de integral pagamento do débito no prazo de de 03 (três) dias , os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art. 652 -A do CPC. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.056468-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X LEPOIR EDITORA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 (Três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC; No caso de integral pagamento do débito no prazo de de 03 (três) dias , os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art. 652 -A do CPC. (exec) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.096751-5 - OSNI FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- Defiro a J.G2- Cumpra-se integralmente fls.151, no que tange à emenda a inicial e à cópia do trânsito em julgado da Sentença sob pena de indeferimento da incial. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.057623-2 - IOLANDA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.(div) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.081606-3A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X CASA ELETRO OLIJOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. (imp/sum) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005287-5 - MARCELO CAMARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos . À apelada. (sum) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038408-2 - ANTONIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Diga o autor sobre fls. 47/67. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.043728-8 - KRISTIAN DELGADO DAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ZYAN E INDUSTRIAS VILLARES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1) Fls.856. Intime-se o denunciado, por via postal, para regularizar a represetação, no prazo de 05 dias.2) Às partes sobre o laudo. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.066070-8 - ANA CLEA CORDEIRO PEIXOTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido, encaminhe-se para avaliação o bem penhorado a fls.199.Após apreciarei o pedido de penhora na conta. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.114578-0 - FATIMA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X R G N CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307) Decisão:Defiro a penhora da renda diária no percentual de 10 %, até o montante do débito. Intime-se o Depositário Judicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.126107-3 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES CARNEIRO (RJ-087130)) X SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Diga a parte autora sobre depósito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.059093-6 - ELINETE ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 110. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.009984-3 - POSTO SÃO LUIZ GONZAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X A. CUPELLO TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls.72/73 - Renove-se a diligência, como requerido. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.056799-1 - WANDA MARIA MAMARI FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se a autora para regularizar o recolhimento das custas. (R$ 3,49 - conta 0711-2 - campo 40 e R$ 38,48 - campo 40 ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.048931-7 - JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.014331-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CRAVO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 244. Oficie-se conforme o requerido , devendo a parte autora comprovar o protocolo dos ofícios no prazo de 10 dias. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.056158-7 - BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SOLER TIJUCA REVISTARIA LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102-b, do CPC.Citem-se (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.111058-9 - FABIO LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:(...)A fls. 372 foi realizada a penhora on line da totalidade do valor remanescente, indicado pelo credor, nas contas da Telemar.Desse modo, a planilha de fls. 360 dever ser retificada, para atualizar os valores depositados e posteriormente deduzi-los da dívida, bem como para discriminar a quota parte devida por cada ré, a fim de que seja possível, caso seja necessário, o bloqueio da diferença nas contas de cada uma delas.Quanto à multa, requerida pelo credor a fls. 382, observa-se que já foi incluída na planilha de fls. 360.Por fim, tendo em vista que a Telemar depositou o valor remanescente, indicado pelo credor a fls. 360 (fls. 375), procedi ao desbloqueio de suas contas nesta data, consoante protocolo em anexo.Intimem-se, inclusive o autor para apresentar nova planilha, de acordo com esta decisão, em 05 (cinco) dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.149114-7 - CANDIDA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.181 - A ré foi intimada, como se verifica às fls.166/167. Assim, à autora para requerer o que entender de direito. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.009232-6 - VERA LUCIA BARRETO MONSORES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Cumpra-se fls.252. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.064520-2 - NANCI PILAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a executada para recolher os valores apontados às fls.195 no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.099954-1 - JANDIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recolha a parte executada os valores apontados às fls.111, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019604-6 - VICTOR TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Face certidão supra, desentranhe-se a contestação e documentos de fls.32/97 e devolva-se ao signatário, uma vez que apresentada em momento inoportuno. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025020-0 - MARIA DE LOURDES DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X MARCIO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674) Despacho:Recolha-se o mandado de pagamento de citação do 1º ne 2º réus, ante ao comparecimento espontâneo dos mesmos às fls. 70/72. Aguarde-se a citação do 1º réu. (ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.027019-7 - ROBERTO ENRIQUE LISBOA DEL PUERTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X ANTONIO LA SAIGNE D ABOIM INGLES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACEDO (SP-177962) Despacho:Fls.576/586. Diga o executado. (ord) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.038689-3 - LUCIANA GUIMARÃES RIQUE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X BERNARDES JACOBSEN ARQUITETURA LTDA E OUTROS Decisão:Recebi em 22/05/07Defiro a expedição de guia . Comprovado o depósito , intime-se a perita para dar início aos trabalhos . Citem-se e intimem-se . (div) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009432-8 - MAGNA DE ALMEIDA FONSECA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ANTÔNIO VIEIRA TERRA SECA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Cite-se. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.062402-6 - MARLY MAURA MATOS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro a expedição de guia. Comprovado o depósito, intime-se a autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.101285-5 - LUCAS FERREIRA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Intime-se o executado para recolher as custa e taxa judiciária apontadas na planilha de fls.157, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.003996-2 - JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X ROSA MASSUMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (RJ-011965), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:1- Em provas, justificadamente.2- Digam as partes se desejam a realização de A.C. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.071449-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:Fls.273/274 - Atendam as partes o solicitado pela Sra. Perita em 10 dias. Digam as partes sobre os honorários periciais. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.106951-8 - GASMETANO DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Fls.790/792 - Atendam-se as partes o solicitado pelo Sr. Perito, em 10 dias. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020660-5 - CASA DO PADEIRO DA REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.155800-1 - NADIR SAIAO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Face a gratuidade de justiça da sucumbente, dê-se baixa, sem custas, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110854-0 - BENEDITA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO RUBANIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:(...)declaro saneado e fixo como ponto controvertido da lide a condição de passageira e a existência de responsabilidade da ré pelos danos que a autora alega ter sofrido.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunha; juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares; e prova pericial.Designo Perito médico o Dr. Ricardo Amin Dict Telefones 3869 8896 e 25646276 (...) O ilustre perito do Juízo há de cientificar às partes, por meio de seus respectivos patronos, acerca da data e local que vier a indicar para ter início a produção da prova pericial médica, comprovando nos autos a referida ciência, observando, assim, o disposto no art. 431-A do CPC, acrescido ao Código de Processo Civil pelo art. 2º da Lei nº 10.358 de 27/12/2001.A AIJ será designada oportunamente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.016417-3 - JOSÉ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 05 dias,sob as penalidades da lei. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.015661-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X FASTLINE LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRVANA MARYAN Q.DA FONSECA (AM-001889), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546), Dr(a). REGINA A. CANHEDO-OAB-101290-SP (SP-101290) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da 1ª ré como requerido, com as cautelas de praxe.À parte autora sobre certidão supra. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.099270-4 - GELCIMAR CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Designo A.C. na forma do Art.331 do CPC para o dia 16/08/2007, às 1300 h. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.105876-6 - JOSE CALMON CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Petição nº 200701357335 . D.P.D. Autuados em apartado voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.056219-1 - LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. (ord) \r\n\r\nId: 211540"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "211541": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049398-3 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X IPECEA IND DE PESCA DO CEARA), Confinante: TARCISIO DIOGO DE SIQUEIRA Decisão:VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.038221-7 (22905) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS NOGUEIRA DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VECCHIO MARTINS BARROSO (RJ-081102), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). LUIZ ALBERTO OLYMPIO REGIS (RJ-083384), Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440), Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Fls.2630: Indefiro; Fls.2628/verso: Cumpra-se a parte final. \r\n\r\nProc. 2004.001.106003-3 - JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 95/96, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Recolha a parte ré a diferença da taxa judiciária, tal como apontado a fls. 97. Regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.052989-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X DJALMA FERREIRA GAMA Decisão:Fl.72: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, como requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.001.078975-3 - ESMERALDA DE SA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA HÁ PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.147562-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X THEREZA CRISTINA MAGALHAES DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161891-8 - DELCY JÚLIA ELLER MOURA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos atuais, de âmbito nacional, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer correção monetária a partir da presente data, bem como incidência de juros moratórios desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009542-4 - AURENIR COELHO RUBIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X EXIBIÇÃO PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA Despacho:À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047947-0 - JOSÉ KLEYSON FERNANDES SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO SUPRA. 2) ESCLAREÇA-SE A PROPOSITURA DA AÇÃO NESTE JUÍZO, EIS QUE SERÁ NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, SENDO QUE O AUTOR RESIDE EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049004-0 - RENE DE CARVALHO MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:VENHAM AS DECLARAÇÕES DO IR REFERIDAS A FLS. 11 E 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.049505-0 - GIRLAI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:ESCLAREÇA-SE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESTE FORO, EIS QUE SERÁ NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051179-1 - ORLANDO PIRAJÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.056776-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1) VENHAM CÓPIAS COMPLETAS DA DECLARAÇÃO DO IR. 2) VENHAM OS FUNDAMENTOS, DO PEDIDO DE REVISÃO DO CONTRATO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.048439-8 - JAIME FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) DÊ-SE GUIA, VINDO O PAGAMENTO DE TODAS AS PARCELAS ATÉ AQUI DEVIDAS, COM O ACOMPANHAMENTO DE PLANILHA DESCRITIVA DOS ENCARGOS QUE, NO ENTENDER DO AUTOR, MOSTRAM-SE DEVIDOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.023692-7 - CHRISTINE GOMES RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Esclareça a parte ré como pode se julgar credora, se inexiste qualquer documento demonstrativo da movimentação do cartão. \r\n\r\nProc. 2005.001.131458-6 - JOAO JULIO CAESAR (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando perito do Juízo o Dr. Renzo Espósito, tels. 3974-5180 / 9189-7004Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Indefiro a produção de prova oral, desnecessária na hipótese, sendo que o autor não está pretendendo a reparação de danos, e sim a revisão de seu débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.155119-7 - LUCIA MARIA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO ITAU CARTOES S A Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. FLS. 32: Atenda a parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.114584-5 - MARIA MAGDALENA DE LACERDA BICALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.050012-4 - FRANCISCO GARCIA ANICETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X HUGO FREITAS TOLENTINO Decisão:REGULARIZE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164859-5 - MARIA GRACINDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X TABERNA SANTO AMARO LTDA Sentença:Sendo assim, não restando contestado o débito apontado pelo autor, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para DECRETAR o despejo da locatária, fixando o prazo de trinta dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que a ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno a ré ao pagamento dos alugueres desde o mês de fevereiro de 2006, além dos encargos devidos desde o referido mês, tudo até a efetiva desocupação do imóvel. Sobre os valores deverão incidir correção monetária e juros moratórios um por cento, além de multa de dez por cento, conforme estabelecido na cláusula VIII do contrato (fls. 08).Fica a ré condenada, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.005646-7 - EURO CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NEIDE RODRIGUES SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA AZEVEDO DE SÁ (RJ-077696) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada.Venha pela ré cópia de sua última declaração do IR, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.045076-5 - NILTON DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X CELSO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:REGULARIZE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.110269-9 - LINO GONCALVES DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X CARLOS LUIZ VIEIRA Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.044483-6 - GILDA MARIA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EMILIO GRANDMASSON SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766) Despacho:FL. 491: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055723-2 - JOSE ANTONIO DE FREITAS NARCISO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X RITA DE CASSIA BLAUTH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087368-5 - ANTONIO BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X DEODATO VITAL DOS ANJOS Despacho:AOS EXEQÜENTES SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OFERECIDA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.146753-6 - ADRIANO ANTERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a extinção do processo, sem ônus. \r\n\r\nProc. 2007.001.024840-0 - ROSANE RODRIGUES KNEIPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CREDCARD ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047939-1 - ELIZABETH QUEIROZ CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO REFERIDA A FLS. 11. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049669-8 - DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:DEFIRO A JG. ESCLAREÇA O AUTOR SE O CHEQUE FOI RESGATADO. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042842-5 - MARCELO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.138015-2 (25497) - ESPOLIO DE FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X UNICORT PAPEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621) Despacho:Ficam os executados e interessados intimados das datas designadas para a realização da hasta pública: 01/06/2007, às 12:00h, na Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos Elevadores, Centro - RJ ou no dia 11/06/2007, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProc. 2002.001.041097-4 - FRANCISCO RONALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789) Decisão:Fl. 239: Defiro a penhora requerida. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.081838-0 - OCTACILIO SANTOS ARRAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, apenas para que seja expurgado o montante decorrente da capitalização mensal de juros, declarando que, em agosto de 2000, os autores eram devedores do total de R$ 1.800,74 (um mil, oitocentos reais e setenta e quatro centavos). Tendo em vista a recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.139837-1 - FICCAO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SONY PICTURES HOME ENTERTAINMENT DO BRASIL LTDA Decisão:Recebo a emenda. Fls.975: Indefiro por falta de amparo legal. Em todo caso, faculta-se o parcelamento em três vezes. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.145691-7 - RITA DE CASSIA ALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2007, às 15:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011806-0 - JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em especial sobre as preliminares argüidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.048504-4 - JOÃO BATISTA COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:DEFIRO A JG. (...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051271-0 - NADIA MARIA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123384-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA BRAGA PADULA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. Não há prova de que se trate de conta-salário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.049350-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Despacho:(...) 2) ao exeqüente sobre a impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 2005.001.024205-1 - SILVIA CRISTINA MARQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.089877-3 - JOSE MAURICIO DA SILVEIRA GOMES TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.036712-6 - IRACEMA DE CASTRO E SILVA DA JUSTA MENESCAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052402-5 - MARCELO WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO TELEFONIA CELULAR Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. Não há pedido expresso de dano moral. O dano material deve ser especificado. Regularize-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050673-4 - JOSÉ BASÍLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA. REMETAM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.050784-2 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.146919-4 - ANTONIO CARLOS DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:(...) 2) DIGAM AS PARTES SE AINDA HÁ PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.127026-4 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SERGIO RUFFO MONTEIRO NUNES Despacho:FLS. 95: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.054653-2 - HOTEL COPA LINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARTHUR VALENTE PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048487-8 - SHEILA DAMAZIO BOUZON (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTROS Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050405-1 - ROBERTO FERNANDES CID LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.171486-3 - ESPÓLIO DE KARIN MORGENSTERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X SATMA SUL AMERCIA PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899) Despacho:FLS. 1351: OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. APÓS, CUMPRA-SE FL. 1350, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.051731-8 - JURANDIR TORTORI CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:O ACIDENTE OCORREU HÁ MAIS DE VINTE ANOS ATRÁS. ESCLAREÇA O AUTOR QUANDO REQUEREU O PAGAMENTO DO SEGURO, DE FORMA COMPROVADA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051796-3 - DALVINA MARCOLINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Defiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.047004-1 - SANDRA REGINA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ABN AMRO) Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 211541"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.112900-6F - CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA IVANISSECH (RJ-024746), Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA (RJ-092882) Decisão:Ante o aduzido às fls 143/144 e do que consta das cópias a serem adunadas a estes autos secundários, reconsidero a decisão de fls 141, devendo o cartório proceder à juntada dos ditos documentos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039166-9 - ANTONIO SERAPIÃO SEABRA X CARLOS DE SOUZA GOMES BORGES Despacho:Tendo em vista a certidão retro, oficie-se ao Juízo Deprecante - podendo a Sra. Escrivão podendo fazê-lo via fax - para que a parte autora regularize a sua representação processual, sob pena de devolução desta deprecata e se manifeste quanto à certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.077730-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARLY GARCIA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037) Despacho:1- Fls 358/359: Manifestem-se as partes, inclusive o arrematante no que concerne ao credor hipotecário. 2- Às partes sobre a prestação de contas do Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.122158-7 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X DANIELA SANCHEZ OLIVEIRA), Fiador: LUIZ ANTONIO FEIO DE ALMEIDA), Fiador: ROSAVELINA SCHAWAB GUERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:1- Certifique o cartório a manifestação da ré sobre o despacho de fls 477.2- Venha prova documental suplementar em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.001848-5 - ELPIS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X SEAERJ SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Pedido julgado improcedente com custas pelo autor, ressalvado a gratuidade de justiça que lhe fora deferida (fls 146); apelo do autor foi improvido. Parte ré inerte nos termos da certidão de fls 254. Sendo assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087979-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMES LEBLON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE HENRIQUE CASTILHO), ELAINE MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601) Fls. 141/143: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.141734-0 - MARINA DOS SANTOS DAVID (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467)) X DIONE NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e condeno a ré no pagamento de R$ 7.640,00 à autora, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.079677-0 - FELIPE EDUARDO FIGALO BARBOSA, LUCI MARIA FIGALLO BARBOZA, VERONICA FIGALLO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, já que a ré faz parte do consóricio operacional nacional, devendo responder de forma solidária pelo seguro DPVAT. No que concerne à preliminar atinente a eventual pagamento efetuado aos autores, rejeito-a, sendo certo que tal questão será apurada no curso do processo em sua fase de instrução. Defiro a produção de prova documental suplementar consistente na expedição de ofício à FENASEG, tal como requerido na peça de bloqueio às fls 50.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora por considerá-lo inócuo para o deslinde da lide, tendo a autora se manifestado em sua petição inicial quanto aos fatos e pretensões. Com a juntada da documental suplementar acima deferida, dê-se vista às partes nos termos do art. 398 do CPC e, posteriormente, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.094229-4 - TAMARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha cópia legível do documento de fls.12/13. \r\n\r\nProc. 2006.001.105889-4 - ERLY DO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, na medida em que tal questãoserá apurada no curso do processo em sua fase de instrução, razão pela qual defiro a produção de prova documental suplementar como requerida pela autora quando da realização da AC (fls 65), no intuito de comprovar sua condição de companheira. Prazo de dez dias. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora por considerá-lo inócuo para o deslinde da lide, tendo a autora se manifestado em sua petição inicial quanto aos fatos e pretensões. Com a juntada da documental suplementar acima deferida, dê-se vista à parte ré nos termos do art. 398 do CPC e, posteriormente, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.110210-0 - TEREZINHA INES SIMEAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de 14,03 salários mínimos referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.131687-1 - FRANCISCA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da quantia equivalente a 40 salários mínimos federais referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.150369-5 - JOSE IVAN SOUSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.164956-3 - GENÉSIA DANIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a preliminar de prescrição, ante a documental adunada aos autos pela autora. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora assim como do representante legal da ré por considerá-los inócuos para o deslinde da lide, tendo ambas as partes se manifestado satisfatoriamente nos autos quanto aos fatos e pretensões deduzidos. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias a contar da intimação desta. Desnecessária a produção de prova testemunhal pleiteada pela ré por não vislumbrar sua imprescindibilidade para o deslinde da lide, já que não se discute no caso vertente legitimidade da parte autora e tampouco os fatos que embasaram sua pretensão inicial, podendo tal prova ser substituída pela documental acima deferida. Com a juntada da documental suplementar, dê-se vista à parte autora nos termos do art. 398 do CPC e, posteriormente, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.004734-0 - SONAIR ANGELA GOMES DE RESENDE, LUCIANO INÁCIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da quantia equivalente a 40 salários mínimos referente à indenização estipulada para seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, na proporção de 50% para cada um dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.005063-5 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, EVERALDO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de 20 salários mínimos à época do pagamento, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, sendo 50% para cada um dos autores. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.050265-0 - LÁZARO FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Venha a comprovação do alegado acidente do qual o autor foi vítima. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.055196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SHOPPING CENTER Decisão:1- Dê-se guia para depósito em 72 horas. 2- Com a comprovação do depósito, cite-se para o levantamento ou contestar a presente no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142808-1 - SANDRA MARIA DE ASSUMPCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Despacho:Esclareça o Sr. perito qual o saldo devido a ser pago pelo autor, retirando a capitalização de juros aplicada na fatura de março/02. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.008153-5 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls 266/267: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.096963-7 - MONICA IGLESIAS DE CIRONE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Tendo em vista o requerido às fls 192 e considerando-se o principio de acessibilidade ao Poder Judiciário, intime-se o Sr. perito a dizer se concorda em receber os seus honorários ao final do processo pela parte que vier a sucumbir. \r\n\r\nProc. 2007.001.055068-1 - HAROLDO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré proceda, no prazo máximo de 48 horas, ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica da residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2- Defiro ao autor os benefícios da GJ. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.055172-7 - KS 1000 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, KLAY BOUTALA PIRES SALGADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1- Fixo os honorários em 10% sobre o valor dado à causa. 2- Ante a informação de fls 93, esclareçam os autores qual o rito eleito para a presente demanda. 3- Com os esclarecimentos, certifique-se quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária e custas, intimem-se para sua complementação, caso recolhidas a menor, e, posteriormente, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.054791-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ CURCIO CARUSO, Inventariante: CÉLIA DE SOUZA CARUSO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO Decisão:Cite-se com prazo de contestação de lei, dando-se ciência a eventuais ocupantes e fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068466-5 - ROBERTO JOSE PEREIRA PINTO ROBERTAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.071967-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MARIA HELENA DE AVILA MESQUITA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366), Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 115 \r\n\r\nProc. 2006.001.157625-0 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X MARLENE GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) AO EMBARGANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.184496-5 - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891)) X SERGIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.162461-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SERGIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.001996-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X JOAO CARLOS DE MORAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Fls. 247/248: Lavre-se o competente termo, intimando-se na forma da lei. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149578-9A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1. Verifico erro material no despacho de fls. 07, que ora retifico, para que dele passe a constar \"Ao excipiente...\" ao invés de \"Ao excepto...\", mantidos os seus demais termos. 2. Custas regularizadas, conforme certidão de fls. 14. 3. Suspendo o curso do feito principal. 4. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.500698-6 (1893) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X PAULO WAGNER NOGUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RUBENS DE SOUSA LIMA (RJ-025729) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 238/239 \r\n\r\nProc. 1992.001.025348-6 (22381) - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X RONALDO FARIA ABDALA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) Despacho:Cumpra-se o lançado nos embargos à execução apresentados. \r\n\r\nProc. 1992.001.079444-8 (22934) - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X ROSIMERI MARIA COSTA BARBOSA AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 157/158 \r\n\r\nProc. 1998.001.006300-5 - BANCO REAL S/A., (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SERGIO DE ALMEIDA GUERRA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida. Venham as informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.147698-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X NETWORK ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030679-1 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X M G R WATER BIAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E VENDAS A VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", diante da inércia do executado. Venham as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.102838-5 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-125818), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X STUDIO SOM MISTER REIS PRODUCOES LTDA), LEANDRO BORGES REIS), MARILENA BORGES REIS Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.118756-6 - GENETIC JUMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X LINA LUIZA MARINEE DE VIVEIROS Decisão:Penhore-se como requerido. Venham as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.054518-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GILDA VIEIRA VALENTIM Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, embargar ou requerer o parcelamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nProc. 2007.001.056122-8 - HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA), NILO MENDES FIGUEIREDO Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, embargar ou requerer o parcelamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.038929-0 (29029) - DAVID OLIVEIRA COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANUZIA DE CARVALHO RAMOS (RJ-047107), Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-058819)) SERGIO FARIA COELHO DE SOUZA E OUTROS, Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) Despacho:Venham as informações de praxe para a efetivação de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 1997.001.078087-4 - PAULO JUNIOR DEBOM GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 332 \r\n\r\nProc. 2000.001.053782-9 - CITEC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X SEA LAND SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" como requerido. Venham as informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.086411-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ATLAS S/A INCORPORADORA E ADMINISTRADORA Decisão:Proceda-se a intimação em execução, via editalícia, nos termos requeridos no terceiro parágrafo de fls 266, fixando-se o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.112379-6 - ANDREIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o valor já levantado pela autora às fls 258 e promoção do Ministério Público às fls 276 verso, DECLARO EXTINTA E XECUÇÃO ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.032186-2 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida. Venham as informações. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.004166-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NABOR COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053363-4 - ANTÔNIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JORNAL DO BRASIL Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088265-5 - IVONE LEAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Preliminarmente, indefiro a expedição de mandado de pagamento atinente ao depósito efetuado pela Ré Losango por existir recurso em instância (certidão de fls 370 verso) superior a ser julgado e manifestação da própria ré às fls 386. 2- No tocante à planilha apresentada pela autora às fls 391 atinente ao débito da C&A, considerando-se o valor por esta depositado às fls 373 e a planilha anterior da autora que remontava ao valor de R$ 10.080,52 contra o valor de R$ 24.494,00 atualizado - valor esse, frise-se, bem próximo ao depósito efetuado - determino a remessa dos autos ao contador na forma do art. 475-B, § 3º do CPC, incluindo-se as custas pertinentes ao ato, sendo certo que para tanto, por ora, não deverá incidir a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.3- Após os cálculos, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.018196-7 - FLAVIA ROLAN ANDRADE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X FININVEST S A Despacho:Fls. 150/159: Venha comprovante de rendimentos junto à S.R.F. para apreciação do pedido da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.153511-6 - MARLON MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra o autor a segunda parte da decisão de fls 142 no tocante às preliminares argüídas. \r\n\r\nProc. 2006.001.029918-0 - MARIA DA CONCEICAO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.074955-0 - HENRIQUE SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), EDITORA GLOBO S A, Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar as rés, de forma solidária, ao pagamento do valor de R$ 15.000,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.158391-6 - JOSÉ HELIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA), EUNICE DE SOUZA Decisão:1- Recebo fl. 28 como emenda à inicial. Anote-se. 2- Complentadas as custas, conforme certidão de fls. 32, e fornecidas cópias do aditamento, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021237-4 - JORGE FERNANDES FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CASAS BAHIA VISA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386)), BRADESCO CARTÕES, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao Autor sobre as contestações de fls. 32/48 e 50/85. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.111910-0 - PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090159-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.070417-4 - DIAMNTINA MOREIRA LONGO (Adv(s). Dr(a). KELLEN CRISTINA KERTH ECKHARDT (RJ-114293), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA), ECHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Tendo em vista a inércia da executada, defiro a penhora \"on line\" requerida. Venham as informações. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.072988-4 - MARISTELA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) As partes sobre Laudo Pericial de fls. 835/853. \r\n\r\nProc. 2006.001.142860-0 - RONALDO FABIO ALMEIDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) Decisão:Acolho a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito em decorrência do art. 109, inciso I da CF por se tratar a ré de autarquia federal. Sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos conforme de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031220-4 - ELIANE DE SAULES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CLEBER AUTOMOVEIS LTDA OUTLETCAR Decisão:Petição de fls 23 verso recebida como aditamento à inicial, devendo o cartório dela providencia cópia para instruir o mandado. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134049-6 - GRACE TEIXEIRA AYROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:Assiste razão á parte autora com relação á realização de nova perícia. Assim, revogo, em parte a decisão de fls.79, em tocante à determinação de nova prova pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029345-3 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.086158-0 - PEDRO LUIZ CERBINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALENTEJO Fls. 70 - As partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.057181-5 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RILUCK DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Despacho:Defiro expedição de ofício à SRF, Light, Telemar e DETRAN, atentando-se para o que consta na certidão de fl. 192. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.132618-7 - ASSIS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO), BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Preliminarmente, certifique o cartório se decorreu o prazo concedido pela instância superior (fls 121) ao primeiro réu FININVEST para juntada de documentação suplementar. Após, voltem conclusos para o prosseguimento do feito nos termos da decisão de fls 105. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.139406-1 - EDNALDO ROSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Ante a certidão de fls 219, devolvo ao réu o prazo pleiteado às fls 212, razão pela qual deixo de apreciar, por ora, o requerimento do autor às fls 215/216. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.049039-6 - MARCOS JOSE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.139457-5 - RICARDO DE SOUSA MARINHO VILA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes sobre o laudo. 3- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.079648-9 - JULIANO MARCELO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEDATA INFORMACOES EM TECNOLOGIA S/A TELECHEQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Sentença:Vistos etc. Trata-se de execução pretérita, iniciada antes da lei vigente pela parte ré. Diante da inércia da parte ré/exequente em dar andamento ao feito, apesar de pessoalmente intimada, como se infere pela certidão da lavra do Sr. Oficial de Justiça às fls 147 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.094075-8 - GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X EDITORA JB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387) Despacho:1- Seguem as informações sobre o agravo interposto.2- Quanto ao postulado pelo autor às fls 278/279, nada a prover posto que há recurso a ser oportunamente decidido pela instância superior. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.038503-4 - PAULO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ante a promoção do MP às fls 71/74 e do que dos autos consta, digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.134593-8 - JOSE CARLOS GOMES DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.102227-3 - MARCOS VINICIUS DA SILVAA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes sobre laudo pericial.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.137465-9 - ANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTA BOTELHO BIANCO), ESPOLIO DE FRANCISCO BIANCO) Despacho:Atenda ao MP, oficiando-se à Secretaria Municipal de Urbanismo. Com a resposta, dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nId: 211542"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.086060-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO JORGE GOULART DO CARMO Despacho:Nos termos do art. 306 do CPC, aguarde-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042143-9 - MARILUCIA DO SACRAMENTO CAVALCANTI X TELMO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440) Despacho:Designo o dia 02 de Julho de 2007, às 14:00 horas para audiência de instrução e inquirição da testemunha mencionada.Expeça-se mandado de intimação para a mesma.Oficie-se ao juízo deprecante, comunicando-lhe a data para ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.027429-0 - ANSELMO SACRAMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JANE TEREZA V. F. PRADO (SE-001720)) X ICATU HARTFORD E OUTRO Faltam cópias para instuir mandado de execução (foram fornecidas cópias referentes a apenas um mandado). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.119962-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO V SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016), Dr(a). SERGIO AUGUSTO VILLAR PINTO (RJ-096224)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Despacho:Esclareça a parte autora se Dirceu Alves Pinto é ou foi mandatário da mesma e em que circunstâncias.Manifeste-se a parte ré acerca do alegado pela parte autora às fls. 119/120, sob pena de ser deferido o requerimento ali formulado. \r\n\r\nProc. 2005.001.106717-0 - FABIANO CORREA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Uma vez que a prova foi requerida pela parte ré, manifeste-se a mesma com relação à certidão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.006124-1 - BALDOMERO PIRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:(...)HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Custas pela parte ré, já recolhidas conforme certidão de fls. 122.Dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047418-3 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X JERRY JAMES AZEVEDO DA SILVA Decisão:Anote-se o endereço da parte ré de fls. 72, onde couber.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 26/06/2007, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido às fls. 72, por oficial de justiça, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277 e, ainda, a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162935-7 - AGEO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM Decisão:Em razão de não ter sido obedecido o prazo previsto no art. 277 do CPC, exclua-se o feito de pauta. Designo nova audiência para o dia 28 de junho de 2007, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164487-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA DEUSA LOPES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 26/06/2007, às 15:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido às fls. 44, no endereço mencionado às fls. 41, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277 e, ainda, a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032739-6 - MARIA ELIENE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044245-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERANISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X WALMIR TELLES DE LIMA Decisão:Retire-se o feito de pauta, ante o alegado.Defiro a citação por carta precatória.Designo nova data para audiência de conciliação para o dia 23 de agosto de 2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051501-2 - ANICEIA PEREIRA ARTILHEIRO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:À autora para ciência da certidão de fls. 123.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 26/06/2007, às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277 e, ainda, a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052965-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT PHILIPPE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 26/06/2007, às 14:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277 e, ainda, a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052967-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIUS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUIZ VIEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 26/06/2007, às 14:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277 e, ainda, a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053713-5 - FAGNER DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ora formulado, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/06/2007, às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054140-0 - SIMONE DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ora formulado, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/06/2007, às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056831-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X AARÃO GUEDES Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 26/06/2007, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277 e, ainda, a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.086510-8 - MARCOS AURELIO ANTUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X LUIZ ALEXANDRE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935) Decisão:Recolha a parte autora, no prazo de cinco dias, as custas e taxa judiciária faltantes, conforme certidão de fls. 65, sob pena de cancelamento da distribuição.Anote-se o nome do ilustre patrono da parte ré, onde couber, e republique-se o item 1 de fls. 65v, tão somente após o cumprimento pela parte autora do recolhimento das custas faltantes, uma vez que a certidão de publicação não menciona o nome do patrono, pelo que ineficaz. \r\n\r\nProc. 2006.001.014105-4 - ALEJANDRO VILA MOURELLE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X CLAUDIA APARECIDA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:Uma vez que a consignação mencionada foi efetuada pela via administrativa, conforme art. 890, § 1º do CPC, esclareça o credor se tal dispositivo legal foi cumprido, já que, caso não tenha sido cumprido, o devedor pode ter levantado a quantia depositada, tornando o ofício ora solicitado inútil. \r\n\r\nProc. 2006.001.157284-0 - JOSÉ FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X WILSON NEVES), Fiador: EUCLIDES BATISTA DA SILVA), Fiador: CLEIDE MARCIA ELEIANA DA SILVA Decisão:Recolham-se as custas, conforme certidão de fls. 49. Após, citem-se os fiadores e expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, como requerido.A citação editalícia é medida excepcional e ainda não foram esgotados todos os meios para que seja encontrado o réu, pelo que, por ora, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.162738-5 - CARLOS EDUARDO DA CÂMARA COX (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X TERESINHA CALDAS TOSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Decisão:1. Nos termos do art. 58, V, da Lei 8245/91, recebo a apelação em seu efeito devolutivo;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.120701-0 - REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713), Dr(a). EMERSON FABIANO SOARES (RJ-100357)) X UILSON DOS SANTOS COMERCIO DE MADEIRAS ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito, indicando, se possível, bens a penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.001.009531-0 - CLINERJ CLINICA NEUROLÓGICA CIRURGICA E NEUROCIRURGICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:1. Recebo a apelação em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V do CPC;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.045684-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X MARCIA GLORIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114) Despacho:Fls. 134: esclareça o que pretende, ante o documento de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.047398-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X CLÁUDIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:Uma vez que houve equívoco do juízo, conforme se vislumbra do inteiro teor dos autos, quando não efetuou a distribuição por dependência dos embargos de devedor, a contento, na época oportuna, deixo de apreciar a certidão ora informada, para que haja tal recolhimento somente após a prolação de sentença nos presentes autos.Dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença no prazo de cinco dias após a publicação desta. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.086060-5A - EDUARDO JORGE GOULART DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BANCO FINASA S A Despacho:Cumpra-se fls. 04, pela derradeira vez, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.077392-7 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X NELSON MARINHO BERTOCO Decisão:Fls. 43: defiro a adjudicação requerida, nos termos do art. 685-A do CPC.Expeça-se a carta de adjudicação, bem como mandado de entrega, desde que recolhidas as custas para o ato.Observe o cartório o teor do art. 685-B do CPC, quando da expedição da carta de ajdudicação.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.090887-3A - DEMILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X PATRICIA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012879-0 - ALOISIO VILA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.050163-0 - NADYR AMORIM GRANDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECT TV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:(...)HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC, rateando-se entre as partes.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.048114-3 (24640) - CELIA REGINA MAGALHAES MEDEROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X RIO SHOPPING POINT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 354, uma vez que a pessoa dos sócios não se confunde com a da sociedade da qual fazem parte, não se tratando de pedido de desconsideração de personalidade jurídica, que, ainda assim, está submetido a regras apropriadas. Ademais, há penhora efetuada no rosto dos autos de processo na 19ª Vara do Trabalho, pelo que deve a parte exeqüente aguardar tal processamento, a não ser que requeira a substituição da penhora já realizada, fundamentando seu pedido nas hipóteses legais previstas. \r\n\r\nProc. 1998.001.072829-5 - CELSO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Despacho:Diga a parte ré sobre a certidão de fls. 804. Não havendo manifestação no prazo de dez dias, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.027835-8 - MACRO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Ante a não efetivação do bloqueio eletrônico via sistema BACEN-JUD, conforme minuta em anexo, diga a parte exeqüente como prentede prosseguir, indicando, se possível, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.023755-3 - MARCIA GLORIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, caso não expedido, observadas as cautelas de praxe.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.028829-0 - OSMAR DIAS DA CONCEICAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133), Dr(a). MARIA CELINA BASTO LIMA (RJ-123990), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) (Arquivado em 04/05/07)Ante o acima mencionado, nada a prover.Devolva-se a presente ao seu peticionário. \r\n\r\nProc. 2003.001.028829-0 - OSMAR DIAS DA CONCEICAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133), Dr(a). MARIA CELINA BASTO LIMA (RJ-123990), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) (Arquivado em 04/05/07).Ante o acima mencionado, nada a prover.Devolva-se a presente ao seu peticionário. \r\n\r\nProc. 2005.001.079355-9 - JUNIA MARCIA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Nos termos do art. 475-C do CPC, traga a parte credora a planilha do débito com o valor a executar. \r\n\r\nProc. 2006.001.039250-6 - MARIA DE FATIMA QUIRINO FACCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:1. Recebo ambas as apelações em seu duplo efeito legal;2. Aos apelados para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004143-9 - TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X NORTENAVE LTDA Despacho:1) Exclua-se o feito de pauta, ante a não citação da parte ré; 2) Recolham-se as custas do ato citatório em sete dias; 3) Após, cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.091063-4 - EDITA EDITORA MPA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CENTRO EDUCADIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Vislumbro que os cálculos do Sr. Contador Judicial não abateram os valores já pagos pela penhora de renda, cuja arrecadação vem sendo processada pelo 4º Depositário Judicial. Dessa maneira, diga o exeqüente se o que pretende é a substituição da penhora. Caso positivo, ciente de que deverá indicar bem à penhora, bem como que do valor da execução deverá ser abatido os valores já pagos pela parte executada, tal qual a certidão de fls. 440. \r\n\r\nProc. 2003.001.044315-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIMAX ASSESSORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.099618-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LILIANE DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Sentença:(...)HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Custas pela parte ré.Após o efetivo cumprimento do acordo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.069981-7 - ELISETE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X CLUBE SUL AMERICA SAUDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) (arquivado em 28/03/07, sob o maço 4445).Ante o acima mencionado nada a prover.Devolvam-se as presentes ao seus peticionários. \r\n\r\nProc. 2001.001.007340-2 - AMMY MORAES TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra o cartório a determinação de fls. 363v, itens 1 e 2. Com a remessa do item 2, ao ilustre Contador Judicial para análise de fls. 366/367. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 2000.001.068639-2 - MARIA IEDA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) (Arquivado desde 19/11/07, sob o maço 3377).Ante o acima mencionado, nada a prover.Devolva-se a presente ao seu peticionário. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.035001-1 - ANTONIO EUSTAQUIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LUNA CARNEIRO DE ARAUJO (MG-027926)) X ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Decisão:Cite-se, na forma requerida, para que, em cinco dias, apresente a parte ré a prestação de contas solicitada ou conteste a ação, nos termos dos arts. 915 e 917 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.126029-0 - CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X LUIZ AUGUSTO RAMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:Fls. 912: defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como ora requerido.Quanto à certidão de fls. 913, intime-se, pessoalmente, o executado, na forma já determinada no item 2 de fls. 910. \r\n\r\nProc. 2002.001.044262-8 - ESPOLIO DE LUIZ CEZAR RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193), Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA SILVANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530) Despacho:Fls. 228/236: digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.090887-3 - PATRICIA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X DEMILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147) Decisão:Fls. 258: defiro o requerido, uma vez que o valor controverso é o que se discute nos autos da impugnação à execução. Aguarde-se, portanto, o julgamento da impugnação para eventual levantamento de tal valor. \r\n\r\nProc. 2002.001.122740-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MARCIO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Decisão:Tendo em vista que os valores bloqueados foram ínfimos, determinei o desbloqueio, conforme minuta em apartado.Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir, indicando, se possível, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.113260-3 - ALEXANDRA DA SILVA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito judicial efetivado se com o levantamento dará quitação integral ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.027527-0 - PRISICILA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TNL TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.053059-1 - ANTONIETA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/06/2007, às 15:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.121809-5 - JOSE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.007998-8 - ANDRE CARLA FERREIRA BRANDAO CABELEIREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X MRS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SELLES DA SILVA (RJ-096677) Decisão:Recolha-se o mandado de pagamento de fls. 462, oficiando-se ao Banco do Brasil, pelo que ordeno o seu cancelamento.Expeça-se novo mandado de pagamento, com a informação ora carreada aos autos às fls. 463, observadas as cautelas de praxe.Tendo em vista que os valores bloqueados foram ínfimos, determinei o desbloqueio, conforme minuta em apartado.Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir, indicando, se possível, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.019226-6 - NUILZA AGUIAR VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 478/482: venha o laudo do assistente técnico em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.120886-1 - MONICA FELIX LUCENA SILVA SENDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899) Ante o acima mencionado, devolva-se a presente ao seu peticionário. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077569-5 - PAULO CESAR CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de agravo de instrumento ao STJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082843-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS SANTOS GOES Despacho:Oficie-se, por ora, ao DETRAN e à SRF para que informem o endereço da parte ré, observando a parte autora eventual recolhimento de custas para a expedição dos ofícios. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.050186-4 - HAROLDO BRANDÃO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO BATISTA (BA-011094)) X CONFECÇÕES SCHOCK Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.205073-7 - LIGHT SERVIOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGUAL S/A Despacho:Fls. 130: à autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.133981-7 - CUORE CIRURGIA CARDIACA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Decisão:À parte ré para o recolhimento das custas devidas, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 164, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa.Indefiro a penhora requerida na pessoa dos sócios, a um, porque a pessoa física dos sócios não se confunde com a da sociedade da qual fazem parte; a dois, porque o pedido é, na verdade, de forma transversa, de desconsideração da personalidade jurídica; e a três, porque não comprova o credor a alegação ora trazida aos autos, para que o juízo entenda por desconsiderar a personalidade jurídica da empresa ré.Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.088070-5 - LEIDIANE LUZIA VARGAS DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.114628-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RIO OFFICE PARK (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X FERNANDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.143217-0 - ROSIMERY SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito, indicando, se possível, bens a penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.050315-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X SANDRA APARECIDA TEOTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 56: anote-se onde couber o nome do representante legal da parte autora. Quanto à representação processual, cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC.Com relação ao agravo mencionado, nada a prover, uma vez que se trata de decisão proferida em autos da 21ª Vara Cível.Transitada em julgado, conforme certidão de fls. 63, remetam-se os autos à douta DP, como requerido às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.156548-3 - REIJANE DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.130576-5 - MAURO CHAVES DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a pendência de julgamento do agravo de instrumento no STF.Fls. 694: venha a procuração aos autos.Fls. 695: às partes, para ciência da certidão ali informada, para que o peticionário traga cópia da petição alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.031415-8 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X HELOISA HELENA MOREIRA FREIRE Despacho:Fls. 69/70: esclareça a parte ré se o pedido de falência foi aceito pela Vara Empresarial, comprovando-se, se necessário.Uma vez que há dupla contestação, esclareça a parte ré qual delas deve permanecer nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de serem ambas retiradas e juntadas por linha, regularizando-se, inclusive sua representação processual.Esclareça o cartório a certidão de fls. 101, uma vez que não vislumbro, às fls. 73/74, o ora narrado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.121483-1 - CALMON ALFREDO BERSUC (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003061-2 - OCTÁVIO DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). LEINA MELLO DE PAIVA (RJ-082808)) X STELLA MARIA DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) EM REPLICA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092583-1 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-128508)) X LEONARDO ARA BRAUNS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379) Decisão:Restituo na íntegra o prazo recursal para a parte ora requerente.O termo inicial desse será a devolução dos autos em cartório pela parte oposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.123975-3 (25495) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). ORENCIO DIEGUEZ AQUINO FILHO (RJ-079959)) X M M LOPES CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 1999.001.033787-9 - MANUEL ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSIAS BENEDICTIO DE MORAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE (RJ-059468) Despacho:Fls. 63/67: às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.111205-1 - ALEXANDRE MAGALHAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA TEIXEIRA (RJ-083483)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569) Despacho:À parte ré, para o recolhimento das custas faltantes, conforme certidão de fls. 84, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa.Fls. 95: diga a parte autora sobre o documento de fls. 94.Por fim, certifique o cartório se houve manifestação da parte ré sobre o determinado no item 2 de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2004.001.030723-7 - MANCCIVIRB DO BRASIL COM DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X INTERCÓPIAS LTDA Despacho:Ante os princípios constitucionais da efetividade da prestação jurisdicional, da celeridade e da economia processual, comprove a parte exeqüente o alegado, a fim de que o juízo não expeça ofícios sem a eficácia devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.157035-1 - CASA LOTÉRICA COSME E DAMIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X MÁRIO AMÉRICO CALLIANO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LIVIA RIBEIRO ALVES (RJ-139007) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.055006-1 - AYRTON POVILL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS (RJ-120364)) X ANTONIO DA SILVA Despacho:Traga o exeqüente o título executivo original, uma vez que se trata de nota promissóira, bem como planilha do débito a fim de que o juízo verifique se o valor da causa condiz com o valor do pedido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.120459-0 - MARIA PINTO LOPES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Comprove-se o alegado, no tocante ao valor venal, uma vez que o documento trazido aos autos às fls. 25 informa tão somente o valor de um dos imóveis, o sito ao número 184 e não quanto ao outro imóvel informado na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.099955-6 - WELINTON CRISTOVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO (RJ-112445), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.069217-2 - MARCELO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 174. \r\n\r\nProc. 2006.001.146242-5 - JUSSARA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório o cumprimento do disposto às fls. 46 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154142-8 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:1. Recebo ambas as apelações em seu duplo efeito legal;2. Aos apelados para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056245-2 - CRISTIANE VEIGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TIM CELULAR S A Decisão:Tendo em vista o valor dado à causa, nos termos do art. 275, I do CPC e o cumprimento por parte da autora do disposto no art. 276 do mesmo diploma legal, converto o rito do feito para sumário. Comunique-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos.Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.113839-8 - DADIFORA INDUSTRIA COMERCIO DE CALCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X JAVIRE CALCADOS LTDA E OUTROS À(O) EXEQUENTE SOBRE O FEITO . \r\n\r\nProc. 2003.001.120730-3 - MARLEINE SOARES DE OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X CLOVIS GIOFFI ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Decisão:Chamo o feito à ordem.Para que a impugnação à execução seja processada, mister se faz que esteja o juízo seguro, na forma do art. 475-J, § 1º do CPC e que seja processada na forma do art. 475-M, § 2º do CPC.Portanto, para que o juízo analise se a impugnação merece ser recebida e conhecida, bem como se é o caso de se deferir efeito suspensivo à mesma, informe o cartório se o juízo está seguro e voltem conclusos para eventula análise da petição que impugnou a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.127680-7 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X JAQUES LEVI ZEDCOFF (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Decisão:Proceda-se o desbloqueio, com urgência. Efetue-se penhora on line nas contas do executado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.053167-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARLENE MATTOS DOS SANTOS Despacho:Oficie-se à SRF para que forneça o endereço da notificada, como requerido na inicial. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.034726-7 - LUIZ RICARDO COUTINHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X PAULO JOSÉ PORTO CURSINO DE MOURA E OUTRO Despacho:Vislumbro que a causa de pedir remota da presente ação é o da prestação de contas, que possui rito especial conforme artigos 914 a 919 do CPC. Esclareça, portanto, o que pretende a parte autora, uma vez que se o negócio foi desfeito, a auditoria contábil, pela forma requerida, não possui correlação com a causa de pedir, como acima afirmado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.010152-1 - ESPOLIO DE HELIO GILABERTE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Fls. 586 final: Ao credor para prosseguir n/f do art. 654, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.087928-7 - BRENDA CAROLINE SANTOS X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). ARMINDA MACIEL ALBARELLI (RJ-058059) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.143799-9 - ESPOLIO DE WALDEMAR PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 396/398 . \r\n\r\nProc. 2005.001.089241-0 - PAULO DA CUNHA OLINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito judicial efetivado se com o levantamento dará quitação integral ao débito.Sem prejuízo, ao executado, para o recolhimento das custas faltantes, conforme certidão de fls. 198. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.056625-1 - SÉRGIO MAGALHÃES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARIBALDI Decisão:Ante o valor dado à causa, nos termos do art. 275, I do CPC, converto o rito do feito para sumário. Comunique-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber, inclusive para a troca de capa dos autos.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para o cumprimento do disposto no art. 276 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.025479-8 - ESPOLIO DE MARIA LUCIA MELLO OURIVIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567)) X JOSE CARLOS MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Reitere-se o ofício ao Banco Itaú, conforme fls. 473, informando-se os números de identidade e de CPF do Espólio de Maria Lucia Mello Ourivio.Quanto ao ofício de fls. 479, o mesmo atendeu ao requerido pelo juízo, quando alude ao fato de que não constam pendências tributárias de ordem da Receita Federal, pressupondo-se, portanto, que houve o pagamento da parcela mencionada, conforme cópia de ofício por nós enviada às fls. 476, em cumprimento ao v. acórdão.Dessa maneira, não vislumbro a necessidade de envio de um segundo ofício à SRF. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.141223-0 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X AQUARIUS GESTAO PATRIMONIAL E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478), Dr(a). ELENCIR SILVA DOS SANTOS (RJ-076340) Despacho:Ante o disposto às fls. 401v, aguarde-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.046274-5 - AILTON ALVES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Uma vez que já foi dada baixa, dê-se vista em cartório, observadas as cautelas de praxe. Aguarde-se por trinta dias eventual manifestação do peticionário. Findo tal prazo, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.026180-0 - SHEILA DE SOUZA CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:Nos termos do art. 475-C, II do CPC, determino o procedimento de liqüidação de sentença por arbitramento.Antes da nomeação do perito solicitado, conforme art. 475-D do mencionado diploma legal, faz-se mister a intimação do devedor, na forma do art. 475-A, § 1º do CPC.Intime-se, portanto, o devedor na forma acima em referência, por publicação no DO, na pessoa de seu advogado.Após, voltem conclusos para o cumprimento do art. 475-D do CPC. \r\n\r\nId: 211543"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.131234-6 - ALEXANDRE JORGE DE SOUZA CADETE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 74 - ÀS PARTES. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.089311-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X VEPLAN RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A À parte autora para complementar as custas na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.118553-1 - CONDOMINIO DA VILA DE CASAS NA RUA SAO FRANCISCO XAVIER 649 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X OLGA DA CUNHA VARGAS E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE DEMANDADA, POR VIA POSTAL, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA JUNTADA DO AR, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. DÊ-SE CIÊNCIA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.009721-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPÓLIO DE JAIME AMOEDO CASAL E OUTRO), Inventariante: RITA MIGUEZ CASAL (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616) Sentença:\"Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os Réus ao pagamento, em favor do Condomínio autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluídas as prestações vencidas e vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, além de multa de 2%. Ainda, condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.027172-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NILSON PEREIRA DA SILVA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048884-7 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO RURAL S A ....FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO. ( INICIAL) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.056545-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.107682-3 - CARLOS EDEMAR SARAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:DIANTE DA DECISÃO PROFERIDAPELA EG. 14 CÂMARA CÍVEL ( FLS. 64 E SS. ) REGULARIZE A AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL , BEM COMO PROCEDA AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.097956-4 - AYRES RIGH DE BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A ...FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO. ( FLS. 188) \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019154-1 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.143824-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CHRISTIAN MEDEIROS SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) ....FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAIDO. FLS. 91 A 97. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.150808-5 - ELZA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para declarar a inexigibilidade do débito e para condenar o Réu ao pagamento, em favor da Autora, da importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a inclusão indevida, isto é, 24/08/2006 (fls.12). Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se ao SPC e SERASA determinando a exclusão do nome da Autora de seus cadastros.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.071404-8 (20038) - ADELIA CHERMAN GOLTSMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X LUIZ ANTONIO RUIZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969) Sentença:\"Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005476-8 - AIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ADILSON BENÍCIO DA SILVA Sentença:\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora para decretar o despejo do Réu, concedendo-se prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Na hipótese de execução provisória, fixo caução no valor equivalente a doze meses de aluguel, nos termos do artigo 64 da Lei nº 8.245/91.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.142899-8 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MESTIQUE DADA CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) CERTIFICO E DOU FÉ QUE ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE O OFÍCIO N-659/07, PARA I 11 R.I., BEM COMO A CERT. DE PENHORA QUE DEVERÁ SER PREPARADA. .....FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO AO REGISTRO DE IMÓVEIS, JÁ EXTRAIDA. ...FOI EXT. MANDADO DE AVALIAÇÃO QUE SE ENCONTRA A DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE QUE DEVERÁ INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2003.001.093685-8 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X BARBARA ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Ao exeqüente sobre informação do avaliador a fl.121. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.087006-1 - ARMANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO (RJ-057645)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1-CONSIDERANDO QUE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA FOI CONCEDIDO À PARTE AUTORA, VENHA, PELO REQUERENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APÓS, EXPEÇA-SE A CERTIDÃO, COMO REQUERIDO; 2- NO MAIS , CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NESTE PROCESSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.047387-8 - FRANCISCO ROBERTO MEISSNER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341)) X JOFENA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938) Despacho:FLS. 374: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.142040-0A - MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109040-4 - AUTO CENTER BRISA CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269), Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X ALUBRONZE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL VERIFICADO NA DIGITAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 178, E A IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NO SISTEMA INFORMATIZADO, REMETO A REPUBLICAÇÃO ORDINATÓRIO. 1-FLS. 167. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A REFERIDA \" VISTA\" NÃO ERA OBRIGATÓRIA E TAMPOUCO NECESSÁRIA; 2- FLS. 171 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002926-9 - ERENILDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.142040-0 - LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:FLS. 533 - AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NO STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.132152-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ NAHASS (RJ-078098) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.008156-2 - SONILEA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.156398-0 - PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027084-2 - CARLOS GUILHERME PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:VENHAM, NO DERRADEIRO PRAZO DE 48 HS., CÓPIAS, NA ÍNTEGRA, DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE INPOSTO DE RENDA DO AUTOR, PARA QUE SE POSSA OFERIR A SUA SITUAÇÃO PATRIMONIAL . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.005386-4 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.205817-7 - MONO COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X COMERCIAL 57 DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO AO UNIBANCO. NADA HAVENDO EM 10 DIAS, REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.164352-4 - HMR DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X DANIEL WINGLER E OUTRO Despacho:FLS. 28 E SS. : DIGA O AUTOR SOBRE OS EMBARGOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093444-8 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Despacho:FLS. 641. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELO RÉU POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.047114-1 - LEONOR DE TOLEDO PIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:VENHA PELA CREDORA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.114294-3 - VALERIA INEZ MARTINS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A), Síndico: SUELY DUARTE PEREIRA Despacho:1-OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA A RETIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RÉ, EXCLUINDO A EXPRESSÃO \" MASSA FALIDA\"; 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036400-6 - MARIA CONCILIADORA ZACARIAS LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:FLS. 213 E SS: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, COMO REQUERIDA PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.052903-2 - MARIA CONCILIADORA ZACARIAS LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:FLS. 181 E SS: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, COMO REQUERIDA PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.006912-7 - TELMO ARTEIRO PAES LEME MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.059321-4 - FLAVIO DA SILVA JAROSZEWSKI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pelo Autor, condenando-o ao pagamento das custas processuais respectivas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva, no entanto, do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.157394-4 - IRAN FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S A (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. . \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.120875-2 - SUPER CELL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.019476-1 - HAROLDO FERRAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.000658-6 - FRANCISCA DE CASSIA BOTINELLY COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:1-CERTIFIQUE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS; 2- DIGA A AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123342-4 - CLOTILDE VALERIA DE OLIVEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Despacho:1- VENHA PELO RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS, NOS TERMOS DO ART. 26, P. 2- DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; 2- NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO, POIS O DEPÓSITO FOI EFETUADO EM CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. \r\n\r\nId: 211544"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "211545": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.124276-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JUAREZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) REPUBLICAÇÃO: Expeça-se ofício p/dar contra-ordem(liberando o veículo ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.040897-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO REAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JORGE MARTINS PROENCA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.083707-1 - GILDA HIRSCHBERG FISCH (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BOX 904 EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS recolha o autor as custas para citação dos réus \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.136235-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.136637-5 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X EFIGENIA TOLEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) as partes sobre a petição do perito as fls.351. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.001.103972-3 (15808) - LAURA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X JOACIR ALEIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA JORGE HAFNER (RJ-051648), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE EMITIDO E REMETIDO À CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.092487-1 - NEILUCI MARI CORREA ATANASIO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) à parte ré para recolher metade de todas as custas discriminadas às fls.189 \r\n\r\nProc. 2005.001.030695-8 - SULARTMED INSTITUTO DE ODONTOLOGIA PREVENTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) A PARTE RÉ PARA RETIRAR NA SERVENTIA OFÍCIO SOLICITADO OU RECOLHER SUAS CUSTAS. R$ 3,49 APCJ - CONTA 0711-2 (REPUBLICAÇÃO, ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DA CONTA). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.122207-3 - JOSE LUIZ NETO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X EMPRESA DE TRANSPORTES VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO EXPEDIDOS R$ 20,98 E PARA RETIRAR NA SERVENTIA OFÍCIO REQUERIDO OU RECOLHER SUAS CUSTAS - R$ 3,49 APCJ CONTA 0711-2/republicado para constar nº de conta correto. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.120842-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X ZELDA DA CUNHA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) ao autor para recolher as custas para citação do espólio \r\n\r\nId: 211545"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "211603": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.038068-8 - RICARTE VITOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS.86/89. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.079269-2 - ARCO COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOTTA (RJ-074284) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2005.001.067089-9 - JOAQUIM ALVES MAIA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO. (RJ-035915)) X GLÓRIA ADRIANA ROCHA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Despacho:1- Oficie-se ao DRA para incluir no pólo passivo da presente demanda os réus: Francisco Bernardino Martins e Ismael Ferreira de Frias.2- Cumpra-se o item 2 de fl.123, parte final.3- Oficie-se à SRF, na forma requerida no item 2 de fl.126, entregando-se em mãos ao interessado.4- Citem-se, Francisco Bernardino Martins e Ismael Ferreira de Frias, nos endereços fornecidos à fl.127. Recolham-se as custas para diligência requerida e venham as cópias para instruir os mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.048463-2 - CELIA LIVIA PEREIRA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 64/68: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 62. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.046093-4 - ELIZABETH FERNANDES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:FLS. 425: DEIFIRO VISTAS DOS AUTOS À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.036555-3 - DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., para recolher os honorários periciais no valor de R$ 1.956,88, sob pena de execução, bem como as custas faltantes, conforme cálculos do contador, que deverão ser recolhidas diretamente em GRERJ. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.009863-8 - ELY DIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.122949-4 - PADARIA FRI QUENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Junte-se. Acolho os quesitos e determino seja a Ré impedida de efetuar o corte de energia elétrica junto ao estabelecimento do Autor até que a demanda sub judice seja julgada. Em caso de descumprimento do preceito, fixo multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Intime-se para tanto. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.081581-2 - SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Despacho:FLS. 141/142: RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, SEM ÔNUS PARA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.144132-6 - ESPOLIO DE EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X CLINICA OSSO TRAUMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Decisão:I - Elucide o exeqüente qual a diferença para eventual prosseguimento do feito.II - Sem prejuízo, expeça-se Mandado de pagamento na forme pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.001.007138-6 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X ENGESITE TELECOM LTDA Despacho:À PARTE AUTORA NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092108-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TARGUET COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Sentença:Do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, eis que o exeqüente é parte manifestamente ilegítima.Determino o levantamento da garantia realizada, oficiando-se ao Banco do Brasil para restituir o numerário ao executado, ora embargante.Torno sem efeito a penhora realizada.Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do embargante, que fixo em R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) com base no art. 20, § 4º do CPC.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.104327-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ESPÓLIO DE IZALDINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:ANTE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 202. DEVOLVO O PRAZO AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2002.001.123895-4 - ANTONIO GERALDO FAEDDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084784-6 (2916) - DUPLO G DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X RIO FORNEC DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1996.001.026909-0 (5141) - BANCO DE CREDITO NACIONAL. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X I B FRANCO SUCATAS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.049520-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HERMANSON COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.059020-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X ESPACO DA AVENTURA DIVERSOES E ALIMENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.070383-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X BURI ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.094335-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X VIDORYN ARPI DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.139870-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TEFAP COMERCIO DE MATERIAIS LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que a 1ª e a 2ª executadas, Tefap Comércio de Materiais Ltda e Maria Emília Pereira Dias, regularmente citadas à fl.110, não pagaram o débito nem nomearam bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.133574-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE CAMPELO DUARTE CAMPOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELA DERRADEIRA VEZ, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028202-4 - BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SANTA CASA DE MISEICORDIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.007755-8 - ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.111900-7 - TERRAFIRME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BRAS BITTENCOURT (SP-130260)) X CENTRAL DE SAO CRISTOVAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.123835-3 - CRISTINA DE LIMA TORRES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença: Isto posto, julgo procedente a pretensão da demandante, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para que o demandado exiba os documentos, originais ou as cópias dos originais devidamente autenticadas e legíveis, sob pena de desobediência, dos seguintes contratos: \"Vida Premium- Certificado Casal\" de nº 18327-000267002, apólice VG 237747 e AP 49827, proposta da inclusão em 16/09/2001; \"Vida Simples Especial\", proposta de adesão de 23/08/2001, nº 5772690-00, estipulante 26225; e \"Seguro de Vida e/ou Acidentes Pessoais\", apólice n° VG 0060006, certificado n° 26225. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado cujo valor arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) por apreciação eqüitativa (art. 20 § 4º do CPC).P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.153772-2 - ANDREA VERDAN SIMOES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Decisão:Isto posto, eis que presentes os requisitos dos arts. 50, 990 e 1024 do Código Civil, aplico a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade e levanto o véu corporativo para que os patrimônios pessoais das sócias constantes às fls. 83 respondam até o limite do valor do crédito exeqüendo, contra as quais deverá prosseguir a presente execução.Logo, voltem à credora para que indique os bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.001.105764-5 - MARCUS JOSE TIETZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.218, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.001.017140-0 - LUIZ JULIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para condenar a Ré: a)ao pagamento de pensões mensais, vencidas e vincendas, a contar da data do evento pelo período de 48 anos, calculadas com base nos ganhos do Autor, indexadas pelo salário mínimo e proporcionais ao salário que está em vigor, incluindo-se as parcelas referentes ao 13º salário e adicional de férias, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a data do fato (14/12/2000), nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002, sendo a taxa de juros de 6% ao ano até 11 de janeiro de 2003 e de 12% ao ano a partir de então. As pensões vincendas hão de ser incluídas na folha de pagamentos da empresa Ré.b)ao pagamento das próteses, bem como ao custeio de suas conservações e substituições, devendo estas últimas serem feitas a cada 5 anos;c)ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e por danos estéticos, tamb \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.073147-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ALINE VIDAL BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO (RJ-090821) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, e determino a conversão do mandado de pagamento em mandado executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.113007-0 - JUDITH MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do saldo restante, na forma requerida à fl.220. À parte autora para dizer se dá quitação. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.076995-0 - DENISE WANDERLEY BUXBAUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Considerando a manifestação das partes às fls.107 e 109v, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 25/06/2007, às 13:45h. Intime-se, via postal, a parte autora. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.092749-7 - OTICA INGLESA DENTARIA CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101)) X CARLOS ARTUR COPPOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:1) Regularize-se a representação processual da parte autora, para homologação do acordo de fls. 131/132.2) Ao cartório para regularizar a numeração dos autos a partir de fl. 200, bem como a autuação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140549-1 - MASTER BRAND COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:Diga a autora sobre a contestação, fls.100/243. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.117265-0 - ALAN LAMONICA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)), Nomeado: HUGO DIB DIAS Despacho:Ao exeqüente para trazer planilha atualizada do débito, ressalvados os honorários devidos à CEJUR, conforme os cálculos de fls.339/340. \r\n\r\nProc. 2005.001.004374-1 - EDNA MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X JOSE GAUDENCIO MEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.063469-2 - JOAO BAPTISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fl.1.283; Defiro a dilação de prazo por trinta dias, improrrogáveis, conforme requerido. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1996.001.101077-6 - ARCO COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK M. MOTTA (RJ-074284) Despacho:Venham os recolhimentos, na forma da certidão de fl.95, sob pena de deserção. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.035245-2 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X MIRANDA ATACADISTA ENXOVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROLFF MILANI DE CARVALHO (SP-084441) Sentença:Do exposto,JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. - Casa & Vídeo em face de Miranda Atacadista Enxovais Ltda a fim de:1.Anular as duplicatas de números: 25860/A, 25333/A, 25155/A, 25253/A, 25251/A e 25413/A, emitidas pela Ré.2.Condenar a Ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde o protesto indevido.Determino o levantamento da caução, oficiando-se ao Banco do Brasil para restituir o numerário a Autora. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da Autora, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, com base no art. 20, § 3º do CPC.P. R. I. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.070590-5 - IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. A Autora suportará as custas do processo e a verba honorária que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do art. 20, §4º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.124350-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS MEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:Pelas razões expostas acima, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de busca e apreensão para consolidar o Autor na posse do veículo, autorizando-o a aliená-lo extrajudicialmente.E no que diz respeito à reconvenção apresentada, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC, tendo em vista a ausência de interesse processual, por inadequação da via eleita.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.118077-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ORLANDO GUERRA Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 75, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.127069-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DIMAR GONCALVES CORREIA Sentença:...Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial de busca e apreensão para consolidar o Autor na posse do veículo, autorizando-o a aliená-lo extrajudicialmente. CONDENO o Réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.113932-6 (714) - CARLOS ANTONIO FRANCISCO DA SILVEIRA X CONSORCIO NASSER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 32, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça, que ora concedo-lhe. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.100230-9 - ESPOLIO DE ALECRINO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, através dos depósitos de fls. 258 e 298/299 JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Desde já defiro o levantamento dos valores pelo espólio-credor, com as cautelas de praxe. Levante-se a penhora on line. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.176656-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOOK STAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTROS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extras descritas na petição inicial (cotas condominiais e encargos dos meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 1997, bem como janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 1998, relativas à unidade nº 904 do condomínio-Autor), bem como das cotas que se venceram no curso do processo até o efetivo pagamento, incidindo correção monetária desde o vencimento de cada cota e juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, acrescidas de multa de 20%, conforme a Convenção do Condomínio, para as prestações vencidas até o dia 10 de janeiro de 2003. A partir dessa data, a multa será de 2% do valor, tendo em vista a disposição da nova legislação civil, respeitado, portanto, o art. 2035 do Código Civil.Custas e honorários de advogado pelos réus, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.084295-7 - JOAO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da diferença de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 5.331,40 (cinco mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta centavos), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.032099-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XANDE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X FERNANDO DE CASTRO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 168, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.056925-8 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JORGE ROBERTO DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, IV, do CPC, ante a ocorrência do prazo prescricional que extinguiu a pretensão de direito material do autor. Condeno-lhe ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), conforme o art. 20 § 4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.150238-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCIO TAVARES FELGUEIRAS Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.024729-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SERGIO ROBERTO OLIVEIRA DEXHEIMER (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 70/72, em que o réu comunica a quitação do débito, e, ainda, que o condomínio-autor, intimado a dizer se concorda com a extinção do feito, quedou-se inerte, verifica-se a ocorrência de perda superveniente do interesse de agir, eis que que já foi quitado todo o débito objeto da presente demanda. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas ex lege. Sem honorários.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130071-1 - DENILDA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ocorrência da prescrição da pretensão deduzida pela parte autora, com fundamento no artigo 269, IV do CPC.A Autora suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), respeitada a gratuidade de justiça que lhe fora anteriormente concedida.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131703-6 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 7.245,00 (sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137465-2 - ARLETE CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141913-1 - APARECIDA SPERANDIO PINTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ocorrência da prescrição da pretensão deduzida pela parte autora, com fundamento no artigo 269, IV do CPC.A Autora suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), respeitada a gratuidade de justiça que lhe fora anteriormente concedida.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159044-1 - GEODOANE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), metade para cada autor, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intimem-se os Autores da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162652-6 - MARIA GERALDA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da diferença de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 10.936,40 (dez mil novecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. Tendo em vista que a Autora decaiu de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21 parágrafo único do CPC, condeno a Ré a arcar com aa despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.105478-5 - RONALDO OLIMPIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 62/64, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo, respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida à autora. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.022540-3 - LEILA MACEDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 160, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.A parte autora suportará as custas e a verba honorária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça anteriormente concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.091041-4 - ALFREDO MELQUIADES DURAES (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Sentença:Alfredo Melquiades Duraes propõe ação sumária de correção de conta poupança em face de PRECE - Previdência Complementar.À fl. 22 foi determinado que o Demandante elucidasse como chegou ao valor atribuído à causa, emendando-se a inicial no prazo legal.À fl. 23, em decisão publicada em 14/11/2006, em derradeira oportunidade, o Autor foi intimado a dar cumprimento ao despacho anterior, sob pena de indeferimento da inicial. Porém, os vícios da petição inicial não foram sanados, conforme certidão de fl. 25.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 284 e 267, I do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165988-0 - CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO REAL Sentença:Vistos, etc...A parte autora teve o benefício da gratuidade de justiça indeferido à fl. 45, em decisão mantida pelo Tribunal em sede de agravo (fl. 48).Intimada a recolher as custas em decisão publicada em 28 de março de 2007, não o fez até a presente data, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.108890-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 76 através da qual o Autor informa que o Réu quitou o débito, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.032932-0 - HELENICE COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CARLOS MARCIO SARTORO (Adv(s). Dr(a). VILSON LIMA DE ABREU (RJ-070368)), Fiador: PAULO ROBERTO COSTA MEDEIROS Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 141, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto nos artigos 598, 267, inciso III e 794, I do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.087515-8 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592)) X JEFERSON DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais, a fim de declarar a rescisão do contrato de locação do imóvel indicado, determinando o desalijo compulsório se este não o desocupar no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\" da Lei 8.245/91, e condenar os Réus ao pagamento dos valores abaixo, com incidência de multa de 10% sobre o débito:a) aluguéis vencidos e não pagos a partir de junho de 2003;b)taxas condominiais vencidas e não pagas a partir de outubro de 2002;c)IPTU relativo aos exercícios de 2000 e 2003;d) taxas de incêndio referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005.Condeno os Réus nos ônus sucumbenciais das custas e verba honorária que arbitro em 10% (dez por cento) sobre a condenação nos aluguéis e encargos vencidos, nos termos do artigo 20, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088729-5 - ESPOLIO DE JOSELIA BARBALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SANIMAC SANITARIOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada no pedido para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, determinando o despejo do imóvel, concedendo à Ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, a contar da notificação a que se refere o art. 63, parágrafo 1º, letra \"b\" da Lei 8.245/91, bem assim para condená-la ao pagamento das importâncias discriminadas na inicial, além das que se vencerem até a efetiva desocupação (CPC 290). Deixo de fixar o valor da caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista tratar-se de infração legal e contratual consubstanciada no art. 9º, II c/c 64 da Lei 8.245/91. Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, expeça-se mandado de notificação da Ré para desocupação do imóvel. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031056-2 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X MARCONI E JAYME INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, através do depósito de fls. 139/140, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, o levantamento dos valores pelo credor, com as cautelas de praxe. Levante-se a penhora on line.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.103101-4 - ASSOSSIACAO BENEF DOS FILHOS DOS SERVIDORES PUBLICOS RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SERGIO MENDES Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 94, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto nos artigos 598, 267, inciso III e 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pela exeqüente. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.023717-2 - JOSE CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X MÁXIMA PROMOTORA DA VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEO DE BARROS (RJ-008596), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Sentença:TENDO EM VISTA A INTEGRAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, ATRAVÉS DO ACORDO DE FLS. 258/259, QUE ORA HOMOLOGO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS NAS CONTAS APONTADAS ÀS FLS. 262 E 263, RESPECTIVAMENTE, PELO CREDOR E PELA DEVEDORA. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUSTAS PELA RÉ, ORA EXECUTADA, NA FORMA DA SENTENÇA DE FLS. 98/105.RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.123197-0 - MARIA REGINA DE MENDONCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO Sen tença:Tendo em vista que a parte autora já foi imitida na posse, conforme auto de fls. 42/43, ocorreu a perda superveniente do interesse processual.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101259-4 - JOSE ALVES FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido autoral para condenar a parte Ré a realização do reparo na linha telefônica do autor, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária R$ 100,00 (cem reais). Determino ainda a exclusão dos valores das ligações de fls. 03 da fatura do mês de julho de 2005, condenando a ré a emitir segunda via com as deduções devidas. Determino ainda que a Ré se abstenha de interromper os serviços prestados, bem como de incluir o nome do réu no rol de inadimplentes, até a emissão da nova fatura. Tais condutas só serão legítimas se após a emissão da segunda via com as deduções dos referidos valores, mesmo assim o autor se negue a adimplir a obrigação.Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e determino a compensação dos honorários advocatícios, com ressalva ao art. 12, lei 1.060/50 em relação à parte autora. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.111340-7 - SERGIO MORALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA (RJ-084842), Dr(a). CELSO WEIDNER NUNES (SP-091780), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821)), Nomeado: MARIO C. NEIVA), Nomeado: CELIO SAMPAIO BUSTAMANTE, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), Nomeado: GALINA MIKHAILOVNA CARNEIRO FILHO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.158284-3 - IRAPUAN FRANCISCO ULYSSEA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar os réus solidariamente ao pagamento de R$ 6.247,20 (seis mil duzentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) a título de danos materiais e R$ 15.000 (quinze mil reais) pelos danos morais sofridos pelo autor. Os valores deverão ser acrescidos de juros de mora a partir da citação, na proporção de 0,5 % ao mês até o dia 10 de janeiro de 2003 e 1% ao mês após essa data, somados da correção monetária devida a ser calculada a partir do mesmo marco. Em que pese o valor acerca da indenização por danos morais ter sido concedido abaixo do pretendido pelo autor, tal mensuração é de responsabilidade do magistrado, pelo que reconheço que o autor decaiu de parte mínima do pedido, o que motiva a condenação dos réus solidariamente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro na proporção de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2004.001.095308-1 - PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do Réu, que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com base no art. 20, § 4º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.058064-3 - EVANIR FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X LOSANGO PROMOCAO VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a restituir em dobro os R$ 142,70 (cento e quarenta e dois reais e setenta centavos) pagos pela Autora, nos termos do parágrafo único do art. 42 do CPC, e ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, sendo ambas as verbas corrigidas monetariamente a partir da sentença e acrescidas de juros moratórios desde a citação, aplicada a taxa de juros de 12% ao ano. Antecipo desde já os efeitos da tutela para que o Réu promova, imediatamente, o cancelamento da restrição de crédito em quaisquer cadastros de maus pagadores nos quais o nome do Autor ainda se encontre por si inserido, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.138572-6 - CLAUDIO VICENTE SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 87, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146225-5 - RODRIGO DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido a fim de condenar o Réu ao cancelamento do débito no valor total de R$ 470, 67 (quatrocentos e setenta reais e sessenta e sete centavos) referente à fatura de julho de 2006, bem como ao cancelamento do cartão de crédito por ele administrado, além do pagamento de indenização a título de danos morais, no montante de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do Autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 20, § 3º do CPC.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.094689-0 - JOSE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X FRANCISCO JOSE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Sentença:Considerando que a parte autora, apesar de pessoalmente intimada para promover o andamento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 202, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.028894-9 - SERGIO CHAFIY NACIFE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X LUCIANO VIANNA DE SOUZA E OUTROS Sentença:Considerando que os Autores manifestaram o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réus, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 118, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.032768-8 - UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (RJ-120668) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré ao pagamento do débito de R$ 17.798,96 (dezessete mil, setecentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos), acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento), de correção monetária segundo os índices IGP-M/FGV, e de multa de 2% (dois por cento) ao mês, sendo esta última contada a partir da propositura da ação, todos conforme estipulação contratual.A atualização dar-se-á desde a constituição em mora da devedora. O Réu suportará as custas e os honorários sucumbenciais os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.098802-4 - NORTON MANOEL GOMES CARUSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar a importância de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente a partir do dia seguinte ao vencimento da primeira parcela (09/07/2005) e acrescida de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.O Réu suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme disposto no art. 20 § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113166-0 - MARLENE FELDMAM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, declarando à Autora o direito ao uso de uma vaga de garagem, que corresponde ao apartamento 101 di Condomínio-Réu, cabendo-lhe as faculdades inerentes a este direito real, bem como condeno o Réu ao pagamento de R$ 459,32 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e trinta e dois centavos).Custas e honorários de advogado pelo Réu, sendo estes fixados por apreciação eqüitativa em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.017191-3 - CRYSTAL GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, através do depósito de fl. 146, realizado ainda em 2006, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o devedor a recolher a diferença de custas apontada à fl. 147.Recolhidas a diferença e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Ciência à DP.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.071470-3 - DROGARIA CASA DO REMEDIO DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, através do depósito de fls. 324/325, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, o levantamento dos valores pelo credor, com as cautelas de praxe. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053319-9 - EMILIA PATRICIO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUCIA ROMERO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS DA SILVA (RJ-058318) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, e § 3º do Código de Processo Civil. A parte autora suportará as custas e a verba honorária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.150878-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766)) X REGINALDO JOSE VIEIRA Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 53, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.024629-0 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASA GUANABARA SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, de acordo com o disposto no art. 20 § 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.095530-2 - DANIEL VILACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, através do depósito de fl. 231, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 232/233, com as cautelas de praxe. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.023184-0 - MARCIA MEIRELES PASSOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, através do depósito de fl. 243, e, ainda, que o executado, intimado a oferecer impugnação, deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora na forma requerida à fl. 253, com as cautelas de praxe. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.121434-4 - ANA PAULA MAGHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X MARIA ALCINE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V do CPC. A Autora suportará as custas e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº.1.060/50... \r\n\r\nProc. 2005.001.148815-1 - LUIZ ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Sentença:A) declarar a inexistência de quaisquer débitos do Autor em face das Rés, referente ao Contrato de Compra de DVD Player (fls. 15) e ao respectivo Contrato de Seguro DE Proteção Financeira (fls. 16 e 17);B) determinar a retirada do nome do Autor, pela primeira Ré, de todos os cadastros de inadimplência que eventualmente tenha sido inserido, em decorrência do contrato já referido no item A deste dispositivo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais);C) a condenar segunda Ré a repassar à primeira Ré o valor das 08 (oito) parcelas decorrentes do Contrato de Seguro \"Parcela Garantida Casas Bahia\", referentes aos meses de março a outubro de 2005, totalizando 8 prestações no valor de R$ 85,30 cada, sem nenhum ônus para o Autor;D) condenar a primeira Ré devolver em dobro ao Autor o valor pego pelas prestações de março e abril, as quais não eram devidas, totalizando R$ 341,20 (trezentos e quarenta e um reais e vinte centavo \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.115108-5 - YVANY RAMOS DA COSTA PIMENTEL COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234)) X MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 71, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.193696-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X SENSORMATIC DO BRASIL ELET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 93, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nId: 211603"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.001.091749-0 (12790) - CARLOS MAGALHAES REALIZACOES IMOBILIARIOS S-/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X COLACE CIA DE LANCAMENTOS CONSTRUCOES E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110340-1 - RUTH MARIA HANNEQUIM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:DEFIRO FLS. 115 (PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO POR MAIS 20 DIAS). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.013390-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ALEXANDRE JOSEFINO FERREIRA Sentença:... DIANTE DISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C PARÁGRAFO 1o e 2o TODOS DO CPC. CONDENO O AUTOR NAS DESPESAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. EXPEÇA-SE OFÍCIO INFORMANDO AS CUSTAS DEVIDAS AO FETJ E APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017356-3 - CLEUSA SALA RUZZON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES NEVES (PR-004853)) X UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.081100-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SEBASTIAO MARCELLO VELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: PEDRO MAURICIO QUEIROZ SOARES, Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:FLS. 360/361 - NÃO HÁ NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DA PENHORA SENDO A MESMA VÁLIDA. IN FINE DEFIRO. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.121549-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X ESPÓLIO DE FRANCELINA ACACIO DE SOUZA CITE-SE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/07/2007 ÀS 12:45 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.003598-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REBECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI (RJ-005034)) X ELIANE MARIA QUIRINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas na forma da lei PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.055701-6 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942)) X ESPOLIO DE ARMINDO PEREIRA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (RJ-090836) Despacho:AO PERITO SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.079481-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X LUIZ EDUARDO DOS ANJOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O AUTOR NÃO PROMOVEU OS ATOS QUE LHE COMPETIA, DEIXANDO O FEITO FICAR PARALISADO POR MAIS DE TRINTA DIAS, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO. DIANTE DISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 267 parágrafos 1o e 2o TODOS DO CPC. CONDENO O AUTOR NAS DESPESAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. EXPEÇA-SE OFÍCIO INFORMANDO AS CUSTAS DEVIDAS AO FETJ E APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.068759-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE ROSA DONADEL LEMGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.134925-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077)) X ESPÓLIO DE MOACYR BRUZZI AVIDOS), Inventariante: CONCEIÇÃO DE MARIA NEIVA MOREIRA AVIDOS (Adv(s). Dr(a). WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS (DF-017855), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO INDEPENDE. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.109533-3 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049) PENHORA ON-LINE \r\n\r\nProc. 2006.001.113540-2 - SILVANIA NUNES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1 - FLS. 124 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - INTIME-SE A EXECUTADA PARA PAGAR A MULTA DE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.154285-8 - ERIK PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DEFIRO A PROVA PERICIAL E NOMEIO PERITO O DR. CELSO PORCINI, TEL: 9964-4876. \r\n\r\nProc. 2006.001.167148-9 - JEANDRA DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 6% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.109987-7 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MANIA DE SAUDE ALIMENTOS LTDA Sentença:O AUTOR NÃO PROMOVEU OS ATOS QUE LHE COMPETIA, DEIXANDO O FEITO FICAR PARALISADO POR MAIS DE TRINTA DIAS, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO. DIANTE DISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NOA RT. 267, III, C/C ART. 267 PARÁGRAFO 1o e 2o TODOS DO CPC. CONDENO O AUTOR NAS DESPESAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. EXPEÇA-SE OFÍCIO INFORMANDO AS CUSTAS DEVIDAS AO FETJ E APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071791-2 - MARIA DA GLORIA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X ROGERIA MACHADO LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora em face da ré, para declarar rescindida a locação, decretando o despejo da ré, condendo-lhe prazo de 15 dias para a desocupação voluntaria. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e aos honorarios advocaticios que arbitro em 20% do valor atribuido a causa, em virutde da clausula terceira, pragrafo segundo do contrato de locação. No entanto, em virtude da gratuidade de justiça a ser concedida a ré, fica suspensa a condenação das custas, na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950. \r\n\r\nProc. 2006.001.129892-3 - CONCEICAO NUNES PINTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X AGITORIO BAR E RESTAURANTE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607), Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas ex lege. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.104632-4 - CARLOS EDUARDO MAIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X EDA THEREZINHA DUIZIT COLIN (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.087234-6 - ORLANDO ORFEI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Sentença:... DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO ESTES EMBARGOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 269, I, CÓD. PROC. CIVIL, CONDENADA A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.147361-6 - ACACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X RITA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.003105-7 - PLANILHA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X EREVAN ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.146834-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Sentença:O AUTOR NÃO PROMOVEU OS ATOS QUE LHE COMPETIA, DEIXANDO O FEITO FICAR PARALISADO POR MAIS DE TRINTA DIAS, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO. DIANTE DISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 267 parágrafos 1o e 2o TODOS DO CPC. CONDENO O AUTOR NAS DESPESAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. EXPEÇA-SE OFÍCIO INFORMANDO AS CUSTAS DEVIDAS AO FETJ E APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.081168-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO SOUTO LANDEIRA AS PARTES SOBRE DETALHAMENTO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130003-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790) AS PARTES SOBRE DETALHAMENTO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084255-1 (18331) - VICTORI COMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PERDIGAO (RJ-041248), Dr(a). PATRICIA VIEIRA SCHMITT (RJ- 071646E)) X ONDAFONE SISTEMAS DE COMUNICACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:FLS. 713 - DEFIRO (PRAZO DE CINCO DIAS) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059950-2 - CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:DEFIRO JG. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1970.001.100024-6 (63298) - PAULO ALVES COMISSIONARIA EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). CARLOS FADDA (RJ-003707) Despacho:INTIME-SE O SR. LIQUIDANTE PARA DAR CONTINUIDADE OU NÃO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1970.001.700381-6 (64562) - MANUEL ALVES VIEIRA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O SR. LIQUIDANTE PARA DAR CONTINUIDADE OU NÃO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1974.001.100067-0 (76342) - MERCANTIL DO BRASIL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A X FAZENDA UNIAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS KINUTRE S/A Despacho:INTIME-SE O SR. LIQUIDANTE PARA DAR CONTINUIDADE OU NÃO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1977.001.100114-0 (92298) - BANCO ECONOMICO S/A X CIPLAC COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS E ACRILICO LTDA Despacho:INTIME-SE O SR. LIQUIDANTE PARA DAR CONTINUIDADE OU NÃO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1981.001.100238-8 (105923) - PAULO CANDIDO DA ROCHA X IMAN IMPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:INTIME-SE O SR. LIQUIDANTE PARA DAR CONTINUIDADE OU NÃO AO FEITO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.149891-5A - IMPAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.101979-8 - ANDREA DA COSTA LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:FLS. 391 - DEFIRO (INTIMAÇÃO PESSOAL DA PERITA) \r\n\r\nProc. 2002.001.080603-1 - GABRIEL MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES M.ALVES (RJ-112090)) X FARMASA LABORATIRIO AMERICANO DE FARMACOTERAPIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:fls. 370 - DEFIRO A ENTREGA DIRETAMENTE (ITEM II) ANTE A MAIOR CELERIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.001.050693-5 - ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Despacho:INTIME-SE (EXAME PERICIAL MARCADO PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2007, TERÇA-FEIRA, A SER REALIZADO NO SETOR DE EMERGÊNCIA DO HOSPITAL CENTRAL DO IASERJ, SITUADO NA AVENIDA HENRIQUE VALADARES, SEM NÚMERO - CENTRO - ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.042092-7 - ROSANE CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 272. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.094374-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X CARMENCITA AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393) Despacho:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.138062-3 - RIO ENGEARQI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:INTIME PESSOALMENTE A SÍNDICA PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 96 EM 48 HORAS. APÓS DECIDO OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.118376-1 - WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138555-8 - WANDETE DANTAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018534-6 - MARIA ROSALINA VIEIRA PINTO CARBONELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X FLORENTINO HELCIO DOS SANTOS DELBONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) AUDIENCIA PRELIMINAR DIA 25/07/2007 ÀS 13:30 HORAS. I.(REPUBLICAR POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061472-5 - MYRIAN MARTINS BARROS VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:... CONCEDO, POIS, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE IMEDIATAMENTE A INTERNAÇÃO E A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA, BEM COM OS PROCEDIMENTOS MÉDICOS NECESSÁRIOS DAÍ DECORRENTES SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. CITE-SE E INTIME-SE. DEFIRO JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.054059-6 - DANIEL LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS. 178/193 - ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.102644-3 - ENEDILSON DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X SUPER CREDITO SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO UMA VEZ QUE NÃO EXISTE QUALQUER OMISSÃO NA SENTENÇA DE FLS. 81/82. COM EFEITO, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO É DAQUELA PEDIDA NA INICIAL COM BASE EM COGNIÇÃO SUMÁRIA E SE ESTA AO FINAL É JULGADA IMPROCEDENTE EM COGNIÇÃO PLENA, A MESMA É AUTOMATICAMENTE REVOGADA. QUANTO AO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE UM DIREITO, CUMPRE ESCLARECER QUE TAL DECLARAÇÃO É IMPOSSÍVEL POSTO QUE RÉU NÃO FORMULA PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040636-3 - MARIA LUCIA LIMA BAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA QUE DEVE SER DEFERIDO. COM EFEITO, A DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA REALIZADA COMO ABUSO DE DIREITO A NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR E A COBRANÇA DOS SERVIÇOS. ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE/SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00. QUANTO A SEGUNDA PARTE DO REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA, A MESMA DEVE SER INDEFERIDA UMA VEZ QUE TAL TUTELA SOMENTE PODE SER DEFERIDA EM PEDIDOS CONDENATÓRIOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.150955-8 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AO ARQUIVO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.170033-7 - ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.032088-0 - FLORA STROZENBERG CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2004.001.125392-3 - LAURIDEA NOGUEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:FLS. 255 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.124130-6 - HELENIR MACHADO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) À PARTE AUTORA SOBRE EXAME PERICIAL, MARCADO PARA O DIA 16 DE JULHO ÀS 12:00HS, NO PRÉDIO DO FÓRUM, SALA 313 - CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2005.001.027320-5 - JORGETE MESSIAS IABRUDI PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PEREIRA SILVEIRA (RJ-090048)) X PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2005.001.151783-7 - ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:EXPEÇA GUIA. COM O RECOLHIMENTO, AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078524-3 - BLUE SKY PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.133220-7 - JOSENILDO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Tendo em vista a declaração de fls 18, defiro JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.061823-6 - NILZA CARDOSO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.006812-0 - ESTHER MARIA BRAZ DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.042416-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056721-8 - RONALDO DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:O AUTOR FINANCIOU BEM DE ALTO VALOR, O QUE COMPROVA SUA CAPACIDADE. INDEFIRO JG. \r\n\r\nId: 211604"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.009886-0 - JORGE LISBOA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.029069-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA RECOLHAM-SE CUSTAS REGULARMENTE : R$ 62,96 DE OJA , +10% CAARJ, +5% FUNPERJ ,+ 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.055229-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIO GIUZIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.001.100246-7 (115) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DO EDIFICIO POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1990.001.036162-0 (12364) - TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X BFC BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792) Decisão:NÃO VISLUMBRO AS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC, PELO QUE ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.173307-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X M E M SERVICOS DE R H LTDA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.133490-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LEANDRO GRZYBOWSKI Ao autor para trazer cópia da folha 29 para instruir o mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.023041-4 - MARCO ANTONIO DE MATTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X GILBERTO LUIS CARDOSO AVILA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.055386-8 - JOSE MARIA PEREIRA E OUTRO, Inventariante: MARIA LUISA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X POSTO TRES ESTRELAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) AO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.062499-0 (20586) - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ADILSON MATUSALEM DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851) ORDINATÓRIO: AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FL. 302 (RESPOSTA DE OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2000.001.163175-1 - LINO MAZZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X PAULO SERGIO PONTES PEDROSA Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.092850-1 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.101386-5 - ELISA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X MANOEL FRANCISCO PEREIRA NETO E OUTRO Ao autor para assinar o termo de afirmaçao de ausência e retirar edital de citação no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.057298-8 - ANTONIO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X CONSTANCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) ORDINATÓRIO: AO EXEQÜENTE SOBRE FLS.: 137/139. \r\n\r\nProc. 2004.001.062957-5 - PAULO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Ao autor para retirar certidão para o ri e mandado de avaliação no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.146532-0 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X JOAO DE DEUS NOBRE GIRAO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080914-4 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS E OUTROS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. certidão: R$ 8,74 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.033531-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TINTOFLEX TINTAS E VERNIZES LTDA E OUTRO Ao autor para retirar carta precatória no cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.084801-5 (12876) - KINART CINEMA E TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). IVAN LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-066193) AO 1º RÉU SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 1995.001.039575-5 (18858) - REGINA PIZZOLO TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X THEREZINHA DE JESUS PIMENTEL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024696), Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FL. 1021. \r\n\r\nProc. 1999.001.167449-1 - MARIA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X CARLOS ALEXANDRE NUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 17,49 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2000.001.049197-0 - ANNA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ORLANDO JORGE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2002.001.071561-0 - ALICE BUSTO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) AO AUTOR PARA COMPROVAR A PROTOCOLIZAÇÃO DO OFÍCIO JUNTO A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.060707-5 - LIETTE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Ao réu, telemar, para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.116375-2 (14475) - ANIS RIZKALLAH KHOURY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ELAINE MARIA DE CARVALHO e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) ao exequente sobre andamento das precatorias \r\n\r\nProc. 2007.001.030128-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA E OUTROS Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097885-9 - FARMACIA SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FL. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.025797-7 - FERNANDO DOS SANTOS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138494-3 - WAGNER ELIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X CARLOS FERNANDES DEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.066648-3 - ALAYDE BAPTISTA CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.038301-3 - LUCIANE COUTO TERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AS PARTES SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.048571-8 - JOSÉ AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B), Dr(a). PRISCYLA VASCONCELOS DE MOURA (RJ-138028)) X AMS ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA PETROBRÁS E OUTRO Despacho:O relatório médico anexado à inicial, o qual relata a necessidade de internação no sistema \"home care\", é datado de 27.07.2006. Não se infere da documentação acostada que a sua realização não possa ser feita dentro de poucos dias. Impõe-se, assim, a observância do contraditório diante do requerimento de medida liminar. Dessa forma, expeça-se ofício à Empresa de plano de saúde demandada para que a mesma, querendo, se manifeste no prazo de 48 horas, informando os motivos da recusa de cobertura da internação na modalidade requisitado (\"home care\"). O ofício deverá ser acompanhado de cópia da inicial e entregue ao ilustre patrono da parte autora, que deverá levá-lo à sede da Empresa ré, cujo endereço consta da inicial. Após, observado o contraditório, será imediatamente apreciado o pedido de concessão de medida liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.173970-7 - LINDA HALPERN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MAURO HARATZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) A DOUTORA LUCIANA DE ASSUNÇÃO BARROZO RETROU O MANDADO \r\n\r\nProc. 2000.001.034248-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X AIRTON PIMENTA DUMANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2001.001.085768-1 - DOMICIO PACHECO E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ESPOLIO DE IRACEMA DO REGO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.151149-1 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE FLS.: 165/254 (RESPOSTA DE OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.056986-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LUIZ HENRIQUE NORONHA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.059769-4 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X DRALUC PRODUTOS DE TOUCADOR LTDA Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 20,98 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.067807-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANA CATARINA PINHEIRO NEVES DE SOUSA POIARES BAPTISTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.029368-4 - THOMAZ NEWTON FERREIRA NAVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X PUBLISHOPING PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Ao autor para retirar precatórias no cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.007167-2 - JOAO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605), Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ao autor para fornecer copia da petiçao 20060143568 ou cumprir fl 33 \r\n\r\nProc. 2007.001.059697-8 - MARIO PALAZZO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:(...) Não se infere da documentação acostada que a sua realização não possa ser feita dentro de poucos dias, portanto. (...) Dessa forma, expeça-se ofício à Empresa de plano de saúde demandada para que a mesma, querendo, se manifeste no prazo de 48 horas, informando os motivos da recusa à emissão de autorização para realização do ato cirúrgico em questão, bem como do fornecimento do material solicitado (stent farmacológico).O ofício deverá ser acompanhado de cópia da inicial e entregue ao ilustre patrono da parte autora, que deverá levá-lo à sede da Empresa ré, cujo endereço consta da inicial. Após, observado o contraditório, será imediatamente apreciada a tutela antecipada requerida. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.056054-0 (13925) - LIGHT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X CLERIO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.012181-5 (19994) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X OTACILIO EVAL LANDIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.098276-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WALDYR GONCALVES DA COSTA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.118505-3 - LUCIANA SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.147622-9 - GILMAX SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E)) X MARCAL LEANDRO DA SIL NETO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164920-4 - MÁRCIA PIRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM PROVAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.089332-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CARLOS EDUARDO M DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.047420-1 - MANOEL DE AQUINO E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X UNIAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTRO DIGA O AUTOR . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.036158-3 - AMANDA DOS REIS MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO LITISDENUNCIADO PARA RECOLHER R$ 3,49 (APCJ) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. AO RÉU, SUPERVIA, PARA RETIRAR OFÍCIO NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037016-2 - ADENILTON SABINO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X DINART BECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR CUNHA DA SILVA (RJ-076583) ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.047227-3 - JOEL SILVESTRE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.143782-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) ao autor sobre AR retro \r\n\r\nId: 211605"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "211606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.146863-2 - ALEXANDER DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO Portaria 1/2002: Aos interessados para ciência da data designada para perícia: 14/06/07, a ser realizada na sala de perícias situada no 3o andar deste Fórum, corredor C, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.115693-4 - MARIA RITA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO FLS 34/42. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1981.001.100478-6 (653) - MARIA JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO (RJ-067209)) X ESPOLIO DE OZIMO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO MOTA (RJ-049859) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.037365-0 - GAETANO MANSUETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X ROXY PREDIAL LTDA), WALTER MARTINS FERREIRA), ESPÓLIO DE RAUL MARTINS FERREIRA), GIL COSTA CARVALHO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer três cópias da inicial \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.096459-3 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) diga a parte ré sobre os acrescidos. 2) após, cls para sentença \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.025090-2 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FLAVIO AUGUSTO SOARES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.140901-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATA RIOS DOS SANTOS Decisão:Fl. 69 - Indefiro o pedido. Providencie o autor, imediatamente, a citação da ré no endereço informado à fl. 68. Venham as custas da diligência em cinco dias. Certificado o correto recolhimento, expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.167216-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LOBACAR VEÍCULOS LTDA), FRANCISCO ANTONIO CERQUEIRA FILHO), MARCO ANTONIO BAPTISTA MACHADO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 43/44 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.042135-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SAUL GUERRA E SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.106227-7 - CENTRAL VILLE DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:1) reconsidero o item 2 do disposto de fl.48. 2) aguarde-se o cumprimento do mandado de fl.50/51 e manifestação dos réus. 3) altere-se a capa para responsabilidade civil \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.145112-1 - ADENY ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) REPUBLICAÇÃO: Portaria 01/2002: Aos interessados sobre fl.162: INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA, VIA D.O., A FIM DE QUE TOME CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 11/06/07 E DE 21/06/07, ÀS 14:30H NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL, AV. ERASMO BRAGA, Nº115, TÉRREO - CASTELO/RJ, PARA RELIZAÇÃO DA 1a E 2a LEILÃO, RESPECTIVAMENTE, DOS BENS MÓVEIS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137693-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALUACO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA), VALTER MOROZ), MARIA APARECIDA NALIN MOROZ), WASHINGTON LUIZ IABRUDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Decisão:Quanto ao item \"d\", por ora, por ser medida gravosa e menos apta ao sucesso, não aprecio, aguardando o resultado do bloqueio on line, item c, que ora defiro. Venha planilha \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.136984-5 - TERESINHA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) restaure-se a distribuição. 2) aguarde-se por 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1998.001.065381-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARIA DAS GRACAS PEREIRA MONTES), ESPÓLIO DE ZILDA PEREIRA MONTES), ESPÓLIO DE COSMOS MONTES), Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Despacho:1) Regularize o cartório a numeração dos autos a partir de fl. 471.2) Diga a parte autora quanto a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.169739-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)), Interessado: TERESA CRISTINA CARDOSO CORDEIRO) X EUFRAZIO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 1999.001.118091-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X LAURIK RESTAURANTE BAR E VEST LTDA EMPORIO 37 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.040086-1 - CLINICA SAO MARCELO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). LUIS CARLOS CLEMENTE (RJ-085335), Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980), Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896), Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) J. CONSIDERANDO QUE NAO HOUVE ÊXITO NO BLOQUEIO ON LINE E QUE SUCESSIVAS PENHORAS ON LINE INVIABILIZARIAM O FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇAO, PARECE, EM PRIMEIRO EXAME, RAZOAVEL A PROPOSTA DO EXECUTADO. SEGUE TERMO. DIGA O CREDOR. VENHA O PRIMEIRO DEPOSITO DE 5% EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2000.001.164194-0 - HEITOR VARELA NETO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2001.001.111554-4 - SONIA REGINA DA SILVA LEMOS, ANDERSON LEMOS FERREIRA, WANDERSON FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Portaria 01 de 2002: Ao réu para recolher diferença de custas. (fl.445) \r\n\r\nProc. 2002.001.115067-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X SONIA SILVA SANTOS TOSCANO LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.152081-7 - ANTONIO ROBERTO NONATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Portaria 01 de 2002: Ao réu sobre certidão \r\n\r\nProc. 2002.001.159148-4 - CARLOS ALBERTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X PANIFICADORA DORO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878) PORTARIA 01/2002: AO AUTOR: CUSTAS RECOLHIDAS A MENOR, FALTANDO R$ 0,61 (FUNDPERJ, 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2004.001.079964-0 - SONIA MARIA BARNABE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) PORTARIA 01/2002: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.141603-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ESPOLIO DE JOSE PARAIZO GARCIA FILHO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.083721-6 - EUNICE DA SILVA BASILIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 51/62 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.084804-4 - LEA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) restaure-se a distribuição. 2) dê-se vista a parte autora por 5 dias. 3) após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.107423-0 - EURIDES VICENTE CHEREM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:... Considerando que as partes celebraram acordo nos autos, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 80/81 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.157933-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ANA PAULA MENDES FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758), Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608) Decisão:oficie-se para transferencia do Unibanco para conta judicial, como requerido à fl.68 \r\n\r\nProc. 2006.001.015646-0 - VERA LUCIA DA SILVA, JOSE DE LIMA SILVA, VADERLEI DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076726-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LULAS PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de fl. 68, considerando que ainda nao houve citação. Prazo de 5 dias. Pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.080293-9 - VERA REGINA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls.61/66 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.091538-2 - MARCIA ANDREA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a quarenta salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146986-9 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (RJ-120668)) X IARA RODRIGUES LEITE DE ALMEIDA Decisão:1) Verifica-se no AR juntado aos autos à fl.51 que não foi a ré quem recebeu a citação, portanto, não houve citação válida. Em razão do exposto, RECONSIDERO a decisão de fl.54. 2) Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/07/07, às 15:10 horas. Recolha a parte autora as custas para a diligência de citação, por oficial de justiça. Após, recolhidas as custas, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161795-1 - ESMERALDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.001.000982-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES CUT DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação, conforme certidão de fl. 92.2) Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.001.001754-1 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO Despacho:aguarde-se o cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.009600-3 - MARIA BERNADETRE INÁCIO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 09/07/07, às 14:30, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.019973-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JOHN PETER SPEAR KING Decisão:Suspenso o feito até 01 de setembro. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos para homologação do acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.023881-8 - MANOEL MORAIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 09/07/07, às 14:40 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.027063-5 - SONIA MARIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.052964-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO PROFISSIONAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANTONIO LUIZ SAMPAIO CANDAL FONSECA), MARIA CECÍLIA SCHILLER SAMPAIO FONSECA Decisão:Designo audiência para o dia 17/07/07 , às 15:30, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.053068-2 - EDGAR MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Venha a declaração do IR dos três últimos antos, ou comprovante de isenção \r\n\r\nProc. 2007.001.053842-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X FERNANDO ARENA TEIXEIRA), MARIA CRISTINA DA SILVA VALENTE ARENA TEIXEIRA Decisão:Designo audiência para o dia 17/07/07, às 15:50 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.053921-1 - JORGE FREIRE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.124666-2 - PARAIBUNA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA MACHADO GUIMARAES DE SOUZA DANTAS), MARIA AMELIA MACHADO GUIMARAES), ROBERTO PINTO LIMA DE SA CARVALHO), ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO PINTO LIMA DE SA CARVALHO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 173/176 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de levantamento conforme requerido na cláusula 9ª do acordo supra citado.Designo o dia 28 de maio de 2007, às 11:00 horas, para a retirada das chaves, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154207-0 - ANDREA SANTIAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BOM TEMPO MODAS LTDA E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias de fl. 45 e retirar ofício do cartório, ou recolher R$ 6,98 APCJ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.149833-8 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CAROLINA DE ALVARENGA FREIRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)), ANA CLAUDIA GONCALVES RODRIGUES, Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)), JENIFFER LEITUGA MALTA BARBOSA), JHONATHAN LIMA BARBOSA), KAROLINE BORGATTI GOUVEIA BARBOSA, Dr(a). FATIMA BORGATTI GOUVEIA (RJ-082865) Decisão:Designo AIJ dia 29/08/07 , às 16:00. Venham o rol de testemunhas para comprovar a relação de companheirismo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.167704-2 - CARLOS ERNESTO BOTELHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Portaria 01 de 2002: Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.096761-9 - STELLA MAGNA GUARINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Portaria 01 de 2002: J-se. às partes sobre o pedido de honorários . Após ao réu para atender a solicitação do dr. perito \r\n\r\nProc. 2002.001.060842-7 - ANTONIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... CONFIMAR a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nProc. 2005.001.105083-2 - MARIA DE LOURDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUN ALLIANCE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125695-1 - ANTONIO LOURENCO CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.061911-2 - MICHELLI DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO MORADA S A), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nProc. 2006.001.143767-4 - JOSE DA COSTA LUCAS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) À parte ré para regularizar sua representação processual, vindo aos autos procuração e substabelecimentos no original ou devidamente autenticados. 2) Venha prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.001.157103-3 - CHAVAL NAVEGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação principal e na ação cautelar, para extinguir os processos com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.010017-1 - LENILSON DA ROCHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Designo o dia 23/07/07, às 14:50 horas, para audiência preliminar (art. 331 do CPC). Expeça-se mandado de intimação, via postal, para o autor comparecer à audiência designada. Após,dê-se vista à DP para ciência da audiência. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.138376-8 - DAISY RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... DEFIRO antecipação dos efeitos da tutela quanto à exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164843-1 - GILDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Apenas com o cumprimento de fl.16, item 2, será passível aferir se a autora percebe ou não mais do que 10 salários mínimos. Em última oportunidade, cumpra-se em cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016594-3 - ARIADNA PACHECO VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação, conforme certidão de fl. 46.2) Manifeste-se o autor sobre a contestação. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.137548-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X LUCIA VIANA DA ROCHA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.068579-1 - LILIA OLIVEIRA PERRONE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA OLIVEIRA PERRONE (RJ-081777)) X RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS), JOSE FERNANDO HORTA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)), MARIA DE FATIMA DA COSTA HORTA VIEIRA Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.115117-0 - JOSE BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Fls.47- Defiro. Notifiquem-se o réu e eventuais ocupantes do imóvel. Venham as custas da dilig~encia. \r\n\r\nProc. 2006.001.018798-4 - AMAURI DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X DOMINGOS FERNANDES BRANDAO FILHO), CAMEN HADE (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.040191-2 - MARIA LAURA OLIVA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X MANOEL SANT ANNA FILHO Decisão:Cite-se Cientifique-se eventuais ocupantes do imóvel \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017446-4 - HENRIQUE MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X CLEIDE RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:1) fl.29 Defiro o pedido. 2) venham as custas para a diligência. 3) certificado o correto recolhimento, expeça-se o mandado de verificação e imissão na posse \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.120593-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X ZALFAR NASSAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:J-se. Desentranhem-se fls.85/86 uma vez que não pertencem a estes autos, devolvendo-se ao subscritor. Republique-se o despacho ali proferida, iniciando-se o prazo a contar da republicação. (\"às partes sobre o pedido de honorários\") \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126048-1 (20129) - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME DA SILVEIRA FURTADO FILHO (RJ-020169)) X DANTE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES (RJ-001058) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 1996.001.086344-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GILMAR FONTES DE OLIVEIRA), RICARDO FERREIRA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 1999.001.132834-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X BRUNO WILSON DUTRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENY MENDONCA LUNA (RJ-071979) 1-FL 112 - Diga a parte exeqüente se deseja bloqueio on line, vindo, em caso positivo, planilha atualizada do seu crédito.2- FL 116- Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2000.001.092189-7 - JOSE JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026140)) X MANOEL AFONSO MELO (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142) Despacho:Ao leiloeiro \r\n\r\nProc. 2000.001.135645-4 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MICHAEL JORDAN 95 SPORT S LTDA E OUTROS Portaria 01/2002: Ao exequente para recolher as custas referentes ao mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.105905-0 - CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X MARCIA CRISTINA SOL DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Despacho:Fl. 130 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.147322-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE KELLY DA SILVA MELO Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.067823-9 - ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA, CRISTIANE APARECIDA ESTRUC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X HUGO EVARISTO VILLAREJO KEDE (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), MARCIA DIAS ALMEIDA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 166/167 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.As custas serão pagas eqüitativamente pelas partes. Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo o pagamento da metade das custas na parte que lhe caberia, nos termos do disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.020899-7 - CESAR THADEU GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X GEOVANE ANDRADE TELES DE OLIVEIRA), CESAR THADEU GOMES FONTES Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fl. 100, observando a certidão de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2005.001.034244-6 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X EDUARDO CARLOS CASSAR), ESTER SYLBERBLECH CASSAR Decisão:1) Lavre-se o termo de arresto do imóvel.2) Cumpra o exeqüente o disposto no art. 659, parágrafo 4º, do CPC.3) Providencie o credor, em 10 dias, a citação por edital do executado, conforme o disposto no art. 654 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102295-2 - ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:1) Nomeio o perito Walter M. Leite, tels.: 22394078 e 25408718, para realizar a avaliação dos bens penhorados. Intime-se-o para honorários.2) Intime-se a parte ré por via postal para regularizar sua representação nos autos, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.112546-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FUNERARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333), Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X ESPOLIO DE GILDA RANGEL XIMENES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401), Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) Decisão:... Assim, retifique-se na D.R.A. o nome da parte executada para fazer constar herdeiros MARIA APARECIDA XIMENES REIS e JOSÉ AUGUSTO XIMENES REIS, acima qualificados, representados nestes autos pelo advogado Dr. IVANI LUIZ DA COSTA, OAB/RJ Nº 64.441, nome que deverá figurar nas publicações, como patrono dos executados. Feita a retificação na distribuição, registro e autuação, republique-se a decisão de fls.195, para intimação dos executados na pessoa de seu patrono. Ao autor para juntada da planilha atualizada do débito. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112779-0 - LUCIA MARIA APARECIDA FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831), Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, ... DEFIRO antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a expedição de ofício ao SPC e ao SERASA, para que excluam a inscrição do nome da autora ... \r\n\r\nProc. 2007.001.017554-7 - ROSANGELA PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Defiro J.G. CITE-SE. Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.116526-7 - MARIA IGNEZ CARNEIRO DE AZEVEDO LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X CIA DE SEGUROS MONARCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a primeira ré ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação ao segundo réu. ... \r\n\r\nProc. 1999.001.145936-1 - JOSE DIOGO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256)) X SEMISA SERVICOS ELETRICOS E MATERIAIS PARA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 1999.001.167477-6 - LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Portaria 01 de 2002:Ao interessado sobre ofício de fl.421 \r\n\r\nProc. 2001.001.013151-7 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.060208-3 - BENEDITA SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X JOAO MANOEL DE SA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Port. 01/2002 - Ao réu para recolher as custas referente à intimação das testemunhas (R$ 3,49 - cada) \r\n\r\nProc. 2001.001.082085-2 - ALEXANDRE MARQUES DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a segunda ré ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, com relação a primeira ré. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.098041-9 - HELIO HENRIQUE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUE AMORIM (RJ-057707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)), BB ADMINISTRACAO DE ATIVOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, conforme solicitado à fls. 366/367.2) Após, intime-se-o para se manifestar sobre os questionamentos das partes de fls. 380/386. \r\n\r\nProc. 2002.001.112256-3 - FEDERACAO BRASILEIRA DE HOSPITAIS FBH (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOREIRA RODRIGUES (DF-012652) Despacho:j. expeça-se mandado de pagamento. Após, às partes \r\n\r\nProc. 2003.001.146638-2 - ARCY DOURADO PINTO, PAULO ROBERTO DA SILVA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X TV RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). SOLANGE BARRELLA MANSAN (RJ-075642), Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) PORT 01/02 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.001.106127-0 - LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) ao exequente sobre o depósito de fl.199, esclarecendo se dá quitação. 2) diga a parte executada quanto ao andamento do agravo de Instrumento interposto \r\n\r\nProc. 2005.001.072039-8 - EUNICE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 104 e 113 \r\n\r\nProc. 2005.001.097934-5 - MARIA JOSE PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026814-5 - JACKSON DOMINGUEZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X MOTO VILLA MOTOS E ACESSORIOS L A LEO MOTOS LTDA Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 17,45 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.034051-8 - RIO FLESH AR CONDICIONADO S/C ME, RICARDO FELIPE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Despacho:Cumpra a autora o determinado á fl. 41, sob pena de extinção do feito.(Comprove a autora o endereço da ré) \r\n\r\nProc. 2006.001.111841-6 - LUCIANA MORAIS BASTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À autora sobre fls.108/109 \r\n\r\nProc. 2006.001.160599-7 - WEMERSON CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR ... \r\n\r\nProc. 2007.001.018389-1 - ROGERIO HENRIQUE DECAT KARFUNKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885)) X AMERICAN AIRLINES INC Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035280-9 - LAILA SOUZA MENDES, MARIA DE LOURDES SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.052962-0 - FRANCISCA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GENERALLI SEGUROS Decisão:Defiro JG Emende o autor a inicial para adequá-la ao rito próprio, nos termos do disposto no art.275, II letra \"e\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002951-8 - MONIQUE MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:...Assim, em razão da prevenção, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para o Juízo da 17ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.031086-4 - ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO, LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X NELSON RODRIGUES SEQUEIROS TANURE Despacho:Dê-se baixa na Distribuição. Devolva-se à parte interessada, independentemente de traslado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.007309-7 - MARIA DA GRACA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança e extingo o processo com julgamento do mérito ... \r\n\r\nProc. 2006.001.109228-2 - CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação principal e na ação cautelar, para extinguir os processos com resolução do mérito, ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1992.001.082988-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FIESA FIRMWARE INDUSTRIA ELETRONICA S/A E OUTROS E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer três cópias da inicial \r\n\r\nProc. 2004.001.037012-9 - W54 ARTIGOS DE VIAGENS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X MARIA DO CARMO FERNANDES PARAUTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Despacho:Cumpra o requerente o disposto no art.45 do CPC, comprovando que cientificar a ré \r\n\r\nProc. 2004.001.122357-8 - RENATO AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA Decisão:fls.145/146 defiro o pedido de penhora formulado à fl.133/135 custas já recolhidas. Expeça-se o mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.131735-4 - CAROLINA DE ALVARENGA FREIRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:as ações já estão reunidas, para julgamento em conjunto. Saneado o feito. Entendo necessária a prova da relação concubinária, para julgamento conjunto desta e de lide em conjunto. Designo AIJ dia 29/08/07 , às 16:00. Venham rol de testemunhas \r\n\r\nProc. 2006.001.035704-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA MARLIETE GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO (RJ-082243) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053411-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR VISCONDE DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) ao autor para complementar as custas. 2) considerando o valor atribuído à causa, emende o autor a inicial para adequá-la ao rito comum sumário fornecendo ao cartório cópia da emenda \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.039681-6 (20742) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEVERINO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS (RJ-077201)) X CONASA CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTONIO ANTUNES (RJ-058506), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103), Dr(a). BRUNA CAVALCANTE DRUBI (RJ-138185) Decisão:Fls.727/728 - Lavre-se o termo. Publique-se. 2) Publique-se o termo de penhora de fls.672. 3) aguarde-se o decurso do prazo para eventaul oposição de impugnação. Após, voltem cls. (TERMO DE PENHORA FL.672: \"Aos nove dias do mes de dezembro do ano de dois mil e cinco, no Cartório deste Juízo e nos autos da Execução ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO SEVERINO BRANDAO em face de CONASA CONSTRUTORA S/A, eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, lavrei o presente termo, a fim de que conste dos autos acima que o bem identificado como fração 1,1101/10 do terreno, lote 24, da quadra 57, do PA 2633, que corresponde à sala 418 do prédio 125, a Rua Silva Cardoso, na freguesia de Campo Grande RJ, oferecido por CONASA CONSTRUTORA S/A para garantia da dívida equivalente a R$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme cálculo de fls., fica penhorado, nos termos e de acordo com o Art. 659, § 5º do CPC, do que, para constar, lavrou-se o presente termo.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.047751-9 - ELISABETE RAESKY BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X GOLDEN CROSS ASSITENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da sentença e acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.113184-2 - PETROCELLI RIO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) AO RÉU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 71,05 \r\n\r\nProc. 2006.001.049173-9 - LARISSA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Retifico de ofício o erro material havido na parte dispositiva da sentença de fls. 72/74, para fazer constar da mesma o seguinte: \" Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em vinte por cento do valor atribuído à causa.\", e não como foi lançado: \"Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em vinte por cento do valor da condenação.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062129-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT PAUL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Despacho:imprescindível a produção de prova oral. Designo AIJ dia 29/08/07 , às 15:30. Intime-se as testemunhas de fls.33, 71 e ambos os RL's \r\n\r\nProc. 2006.001.070757-8 - RENATO RICHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.001.132220-2 - PATRICIA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... DECLARAR a inexistência de negócio jurídico entre as partes e CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... \r\n\r\nProc. 2007.001.045220-8 - IRANY BOECHAT POUBEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Despacho:AGUARDE-SE O ATO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038092-1 - JULIAN MARCONDES ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1) regularize a parte ré sua representação em 48 horas considerando a certidão supra. 2) após, em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.024485-5 - JOSIAS EUGÊNIO PEIRÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032626-4 - RESTAURANTE E BAR MARESTRELA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) CITE-SE. 2) À parte autora para ciência da certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165881-3 - JONAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X IBI CRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.082445-6 - ROSA DUARTE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X IRANILDO CARLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) AO RÉU PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS DEVIDAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 22,48; AEVC R$ 75,22, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; CAARJ R$ 10,31; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 6,03 ; FUNDPERJ R$ 6,03 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 300,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.138621-6 - ANTONIO LUIS TISI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069)) X RIOLAR IMOVEIS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.023859-2 - SANTANDER BANESPA CIA. DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE MARQUES TEIXEIRA (RJ-075060) Despacho:Fls. 216/217 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.095225-2 - VERA LUCIA PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X FLAVIO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405) Decisão:Considerando que a parte cognitiva do processo foi patrocinada pela Defensoria Pública, a ela cabem os honorários daquela fase. Dê-se vista à DP e traga o exequente planilha sem os honorários de fase ordinária \r\n\r\nProc. 2006.001.006872-7 - HOSPITAL DE CLINICA QUARTO CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X CLIMES CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053313-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ANTONIO RAIMUNDO RAMOS Decisão:...Designo o dia 29/08/07, às 15:00 h, para a realização da audiência de justificação, para qual a autora poderá arrolar testemunhas no prazo de cinco dias, informando se comparecerão independentemente de intimação ou se deverão ser intimadas, caso em que deverá recolher as custas para as diligências. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.153955-5 - MARCELO ROBERTO DE CARVALHO REHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021), Dr(a). ELISABETH CAETANO (RJ-083276)) X SUL AMERICA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Portaria 01/2002 : Ao réu para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2004.001.088630-4 - THAIS PECANHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal (fl.152), custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.094865-6 - JORGE TREDLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ao contador, devendo o impugnante recolher as custas \r\n\r\nProc. 2005.001.009348-3 - MARCELO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.048243-8 - MARCOS DE AZEVEDO MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X EMBRATEL TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR ... \r\n\r\nProc. 2006.001.045079-8 - SILVANIA CARVALHO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.090394-0 - CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.003854-4 - ALEXANDRE COLAÇO ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.054117-5 - INÁCIO JOÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOÇÕES S A Decisão:...ANTECIPO A TUTELA requerida presentes que estão os elementos necessários à sua concessão, havendo verossimilhança entre o alegado e o que dos autos consta. Conforme se verifica da anotação negativa de fl. 15. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025774-6 - ADILSON CONDE VILLETH (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1) Recebo fl.35 como emenda à inicial. Venha cópia da mesma para instruir a contrafé.2) Houve equívoco na decisão de fl. 33, que deferiu J.G. à parte autora. Retifique o cartório a autuação.3) Mantenho a decisão de fl. 37.4) Venham as custas no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.053649-0 - RITA DE CASSIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚCARD S A Decisão:1) defiro JG. 2) cite-se Apreciarei o pedido de antecipação da tutela, após a contestação \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.048914-5 - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.027257-7 - JOSÉ PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA Despacho:todo magistrado já viu em dezenas de processos as declarações do sindicato de taxistas, em que consta o recebimento médio da categoria superior a R$ 4.000,00, em razão de diárias superiores a R$ 120,00 Logo é certo que o autor, taxista proprietário não faz jus à JG. Entretanto, em última oportunidade, defiro ao autor prazo de cinco dias para recolher as custas ou juntar declaração de rendimento do Sindicato dos taxistas, após o que o feito será extinto \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.011240-9 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GLEVANI MARIA DO NASCIMENTO Sentença:...Assim sendo, Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 125 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.053128-5 - EDNA DE OLIVEIRA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X ALBERTO LUIS PALHEIRO MARTINS Decisão:1) defiro JG. 2) emende o autor a inicial para atribuir à causa valor compatível com o pedido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.023187-5 - MARCIA MEIRELES PASSOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) AO RÉU ( CERTIFICO QUE HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO IMPORTE DE R$ 449,76. \r\n\r\nProc. 2003.001.148308-2 - MARCOS MONTE MOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:efetuo bloqueio on line do valor devido por cada executado \r\n\r\nProc. 2004.001.035782-4 - COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1) recebo a apelação de fls.130/145 em seus regulares efeitos. 2) ao apelado. 3) após, subam ao ETJ \r\n\r\nProc. 2006.001.009243-2 - GIOVANE CORREA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASAS CHAMA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.055047-1 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.129003-1 - FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.154182-9 - JUREMA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Declaro cumprida a sentença. Homologo o acordo, ressalvando que as custas são devidas pelo réu. Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.008498-0 - MARIA ALICE RAINHA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X TAP AIR PORTUGAL Despacho:Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificando a pertinência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.001.020139-0 - ORMEZINA DE BRUYM MACHADO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X SONOLEVE Decisão:Tendo em vista que o réu tem sede na Co marca de Noval Iguaçu, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarda de Nova Iguaçu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127796-6 - LEOVALINDO DA SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:o valor da condenação foi, exatamente com fundamento, o dobro do valor dos saques (R$ 5.000,00 e R$ 1.000,00) englobando danos morais e materiais. Não vislumbro os requisitos do art.535 CPC. Admito e nego provimento aos embargos \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.045777-2 - ALTAIDE MADY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X CIA ITAU ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Cumpra a patrona da autora o disposto no art.45 do CPC em quarenta e oito horasl. 2) após, apensem-se estes autos ao processo nº 2006.001.072407-2, entre as mesmas partes \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.063868-0 - ELI BRIAREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.142202-4 - ANDRE LUIZ MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.109676-7 - MARCOS AURELIO MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:...Assim, venha o depósito das prestações vencidas, no valor que o autor entende devido, e das prestações que se vencerem até a data do depósito, com os acréscimos legais demonstrado em planilha de débito, para deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.136898-6 - ZENAIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENALUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.052772-5 - AMARO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO Despacho:1) venham as três últimas declarações de rendimentos do autor, ou o comprovante de isenção do IR. 2) emende o autor a inicial para adequá-la ao rito próprio, considerando o valor atribuído à causa \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036826-0 - ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.030454-4 (12342) - LUCINDA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-018533) PORTARIA 01/2002: À AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nId: 211606"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "211613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.057113-1 - ALCENDINO JOSÉ MARINHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2. Nomeio perito o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio d Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 02/07/2007 às 13:00 hs, para realização da perícia médica;4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias;5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame;6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.128824-0 - JOSE MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LIBRA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 132/133 - Preps., defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.137521-8 - JOSE PINHO RODRIGUES, THEREZINHA LADEIRA PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BENEDITO GONCALVES RIBEIRO), MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO), WANDA MARIA DA VEIGA Despacho:Ante o teor da certidão de fls122, recolha a parte autora as custas apontadas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.121802-1 - VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAXIMINO VALENTE FRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALENTE FRADE (RJ-039496), Dr(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA (RJ-068644) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 405 , intimemem-se, por AR, os réus para regularizarem sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.120252-0 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Despacho:Mantenho o percentual. Intime-se, por A.R., a ré para cumprir o determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141286-0 - SATURNINO CUNHA MONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X ANGELA MARIA OLIVEIRA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 20/07/07 às 15:15 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.132071-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO GALDINO SANTIAGO Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055090-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRE RAMOS GUENTE Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 37/38. Após, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.057400-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BRUNO SILVA VIANNA Despacho:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando o(s) bem(s) na mão da parte autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar(em) a purga da mora (Dec. Lei 911/69, Art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070970-8 - DIFASA INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JACYRA COSTA RAVARA (SP-095805)) X BERNARD TOLEDAANO VAENA E OUTROS Decisão:1 - não cabe ao Juízo determinar a realização da citação por hora certa, eis que tal citação fica a critério do OJA quando presentes os requisitos do art. 227/228 do CPC.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056520-9 - DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL, JOÃO JOSÉ DA SILVA BARROCO X JUÍZO DE DIREITO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.056910-0 - NADIR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE), ODAIR PAES DA JESEUS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.803096-0 - ROSENCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CONSTRUTORA SERTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JORGE PASSOS (RJ-025130), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Fls. 422/444 -Expeça-se o competente mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.089014-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X ORLANDO PAES LOUREIRO NETO E OUTRO Despacho:Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.163407-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X EDSON NUNES LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 20/07/07 às 15:45 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.099283-5 - MARIA CRISTINA VIEIRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Nesta data transfido o valor de R$ 23.213,03 para agência do BB. Ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.080698-7 - GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346)) X AJARAM DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.146. \r\n\r\nProc. 2003.001.146605-9 - MARILZA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2004.001.079288-7 - LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À autora sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.080922-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARCHER JOSE HIGINO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X BENTELY HWANG SIN SEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu ao pagamento das cotas vencidas de Janeiro/01 a dezembro/05 e do fundo de obras forma dos cálculos do contador, bem como as cotas vincendas e fundo de obras até o transito em julgado da presente, o valor destas cotas deve ser monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde o vencimento de cada uma das cotas, além da multa de 2% (dois por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.125235-0 - MARCOS AUGUSTO SILVA PIRES E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS LEITE DE CASTRO (RJ-084583)) X GERALDO JOSE TORRES GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:Certifique o cartório se as partes juntaram os documentos (fls. 126). Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.143393-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA Sentença:... Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do débito principal, no valor de R$ 52.425,27, devidamente corrigido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.031399-0 - ENILDA ANTONINHA BARROS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo que, S.C. é no mesmo sentido da petição de fls. 561/563. \r\n\r\nProc. 2006.001.044400-2 - GGPONTESCOM PROVEDOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X DATAMEC S A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Despacho:1. Fls. 556/557- Ao Perito; 2. Ao Cartório para renumerar a partir de fls. 559; Fls. 561- Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048133-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ OTÁVIO ARAÚJO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588) Decisão:Certifique o cartório se o autor já se manifestou no pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.063138-0 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CLAUDIA REGINA CABRAL DE MENEZES GRUEL Despacho:1.Fls.90/92 - Regularize a parte ré sua representação.2. Ante o teor do documento de fls. 91, designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/07/07, às 14:15horas; \r\n\r\nProc. 2006.001.080962-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NADIA GOMES DE OLIVEIRA VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR O MANDADO ((R$ 24,48 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.086313-8 - RENATO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE SOUZA VILLACHÃ (RJ-151757E) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, IV, do CPC em razão da prescrição da pretensão autoral, condenando ao autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.096750-3 - CLEITON LEAL SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao perito, esclarecendo, ainda, o pedido de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.153627-5 - MARIA CARMEN CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X HOME GOD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348) Despacho:1 - Em provas, justificando-as.2 - Esclareçam as partes se desejam a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156415-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELTA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPÓLIO DE MÁRIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Despacho:1. Fls. 81/83 - À parte autora; 2. Esclareçam as partes se desejam produzir provas em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.005163-9 - ANA LUCIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a 28,92 salários mínimos à época da regulação do sinistro, equivalente a R$ 3.752,73. Os valores devem ser acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.011216-1 - DORACY PASSOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Cite-se na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia 13/07/07, às 14;45h. \r\n\r\nProc. 2007.001.031452-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UPAHYBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ERNATO BOTELHO DE MENEZES MONTENEGRO (Republicação) Cite-se na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia 18/07/07, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.054166-7 - CARLOS ROSA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.056577-5 - LUIZ RAIMUNDO MOTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.001.151875-0 - LUIZ KUTVAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X CARLOS ANDRE DA CUNHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FREITAS BRAGA (RJ-014519), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Ante a certidão cartorária retro, ao Contador Judicial. Recolha a parte as custas para tanto, se for o caso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056785-1 - MARIO LUIS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.048142-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ADIQUIMA IND E COM DE ADITIVOS Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.063852-9 - BM LOGISTICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (SP-108332)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:1 - Inicialmente, dê-se vistas ao perito para se manifestar sobre fls. 705/708. 2 - Após, intime-se o réu para esclarecer, na forma da certidão cartorária de fls. 714. \r\n\r\nProc. 2006.001.134257-2 - RAFAEL BUARQUE DE MACEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:Recolha a parte ré os valores de fls. 92, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010287-8 - SOLANGE SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X PONTE MAGAZINE MATRIZ REPUBLICAÇÃO:Cumpra-se a decisão de fls. 32 em 72h sob pena de extinção. O rito não cabe à parte escolher. O valor dado à causa implica procedimento sumário, devendo ser cumprido o artigo 275 do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.012076-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ADRIANO PINHEIRO DE LIMA (RJ-088780)) X ESPOLIO DE HELIO DE CASTRO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Decisão:Considerando a certidão supra, nomeio a Drª. Maria do Carmo de Amorim LIma, em substituição ao perito nomeado às fls. 195. Intime-se a perita - tel. 27564858, 26560789, 88393572 - 88747152. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.113505-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO PEREIRA DE HOLANDA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.018047-6 - DEREK DAVID BESNER, NEIL KALMAN BESNER (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X REINALDO ALVES DE LIMA Despacho:Oficie-se a 26ª vara cível solicitando informações sobre o processo nº 2005.001.017860-9.(vice Fls. 34). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.110149-7 (14763) - ALVARO ALBERTO ULHOA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X CARLOS ALBERTO HORTA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Desarquive-se ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.138515-3 - ITAMAR BESSA UCHOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA FONSECA SARAIVA (RJ-081604)) X LETICIA MARIA TEIXEIRA MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Preps., oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.086753-1 - SYLVIA DA SILVEIRA MELLO VARGAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Cumpra o cartório o item 2 do despacho de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2006.001.067392-1 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X BRAUNAS BAR LTDA), PEDRO ALVES DE MENDONCA), ELIMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) rescindir o contrato de locação firmado entre as partes com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91, concedendo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária; 2) condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios reclamados na inicial, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros moratórios de 1% ao mês a partir de cada vencimento, além da multa moratória de 10%, de acordo com a planilha de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.102278-4 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X MCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA), CARLOS MALHEIROS), WALMIR ALVES MACHADO), DELIA COSTA MACHADO Decisão:1. Intime-se o devedor, via OJA., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.073366-8 - DIONARIA NUNES MARCOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X AUGUSTO RIGON (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:1 - Reconsidero decisão de fls. 157, ante a certidão retro. 2 - Assim, considerando que a apelação nos autos principais diz respeito à sentença nos embargos opostos, desentranhe-se fls. 539/573, juntando-se neste processo, remetendo-se ao Tribunal de Justiça, instância ad quem, na forma da decisão de fls. 555. \r\n\r\nProc. 2006.001.161825-6 - EDSON CONDE NOGUEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO DE SIQUEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:...Pelo exposto, Rejeito os presentes embargos. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.090347-1 - ROSANA BIHARI SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.147658-0 - JAIR GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X NEWTON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.143009-0 - ESPÓLIO DE ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X RONALDO ROZEMBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Ao Embargante para regularizar as custas. na forma da certidão de fls. 128. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.088877-3 (13256) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X GILBERTO RAMOS DA COSTA E OUTRA E OUTRO Despacho:Cumpra o cartório o item 2 do despacho de fls. 403. \r\n\r\nProc. 1994.001.048800-7 (18086) - BANCO NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANJO AZUL ARTE E IMAGENS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 50, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.109890-2 (20164) - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (RJ-057471) Decisão:Intime-se a parte exequente para dar andamento no feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.022693-5 (20677) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Despacho:1. Preparados defiro o ao DETRAN. 2. Cite-se. 3. Após, com as respostas apreciarei o requerimento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 1997.001.036070-8 - FIRST LINE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se a parte exequente para recolher os valores de fls. 61, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 1998.001.201665-1 - HELENA MARIA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CARMELA CONTINO Despacho:Defiro o sobrestamento por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.058484-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARISTELA DIAS DA ROCHA FRANCO Digam as partes sobre o laudo às fls. 225 \r\n\r\nProc. 2005.001.081956-1 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RIOCOFI COMERCIO DE FILMES E INFORMATICA LTDA Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2005.001.151974-3 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X MAYER SISTEMAS E SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Digam as partes sobre a decisão de fls.333. \r\n\r\nProc. 2006.001.098129-9 - IGOR MARZANO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X NEWTON GUIMARAES FERNANDES Despacho:O pedido de fls. 39 não tem amparo legal, assim requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.153134-4 - ALUMIGON ALUMINUM IND COM DE METAIS NAO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X DISTRIBUIDORA SANTA GUILHERMINA LTDA Despacho:Preps., expeça-se C.P.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.057060-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA MARIA DE SIQUEIRA Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 14, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.113612-9 - MARCOS ANTÔNIO LOPES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:Ante a informação cartorária retro, dê-se vistas à Defensoria Pública para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.183287-2 - PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X ESPÓLIO DE JOAO DIRCEU LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Decisão:1 - Defiro a penhora do imóvel, na forma requerida às fls. 502.2 - Lavre-se o termo, consoante estabelecido no § 4º, do art. 659, CPC, devendo o Credor promover a intimação, conforme o referido dispositivo legal, em seu § 5º. \r\n\r\nProc. 1998.001.207487-0 - JOAO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X ANAISE CINELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037), Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Despacho:Diga a parte ré sobre a certidão de fls. 652. \r\n\r\nProc. 1999.001.082692-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X ESPOLIO DE FRANCIS ALBERT SIGNOUREL DE SAINT JEAN DE POINTIS), Inventariante: RONALDO MOREIRA DE POINTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Decisão:Diga o exequente sobre fls. 327/349. \r\n\r\nProc. 2001.001.066791-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS (RJ-079901)) X CONSEL H F BOTELHO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157) Despacho:Prep. oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.088170-1 - ALLYCIA DIANA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Decisão:1 - Fls. 371/372. - Junte o executado a guia, na forma requerida.2 - Fls. 374 - Ao exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2001.001.102824-6 - WANDERLEY BARTHOLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Ao credor para se manifestar sobre a proposta apresentada pelo devedor às fls. 445/446. \r\n\r\nProc. 2001.001.143221-5 - SELG 2000 SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) As partes para se manifestarem quanto ao ofício da CEF \r\n\r\nProc. 2002.001.012355-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUCIANA BRAZ KAULINO Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, cumpra-se o despacho de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2002.001.014986-0 - VIEIRA MONTEIRO CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X RESTAURANTE LISBOETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899) Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada por edital a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, c/c art. 267,§ 1º do CPC. Custas ex lege P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.007686-9 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X NEW MOBILE TELEFONES LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.139393-7 - NATALICIA COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Certifique o cartório se houve impugnação do devedor, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.059504-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X BENJAMIN WILSON MUSAFIR E OUTRO Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado ás fls. 151 com as cautelas de estilo;2 - Diga o credor se com o déposito do valor de fls. 191 dá quitação, valendo o silêncio como concordância;3 - Certifique-se se há custas devidas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.056428-0 - ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTHONNY DIAS DOS SANTOS (RJ-114019)) X CARLOS VALIENTE ESCAMILLA), CHRISTIANE KELLEN DOS SANTOS SILVA VALIENTE Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 29, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.067385-5 - LUZIA DA CONCEICAO RAMOS. (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Reitere-se o ofício para a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL solicitando o extrato analítico da conta de PIS nº 9041090416. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.164667-5 - ALZIRO ZARUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X EDUARDO ZARUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437), Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). ROSAMARIA FONSECA CAVALIERE (RJ-019409), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211) Decisão:1 - Expeçam-se mandado de pagamento, na forma da decisão de fls. 1597.2 - Após o levantamento dos valores, que deverá ser comprovado nos autos, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado.3 - Com a indicação do valor remanescente nos autos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para o cálculo do valor devido a cada parte, ao teor da sentença, bem como dos parâmetros já utilizados nos cálculos anteriores. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1971.001.706261-6 (29482) - M.F. DE CONSTRUTORA MINAS GERAIS S/A COMÉRCIO E IND. CONDUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES VIANNA (RJ-007696)) X Síndico: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B)), Interessado: ESPOLIO DE RUBEM LUNA DIAS, Dr(a). ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA (RJ-005499C)), Interessado: MALAQUIAS GONÇALVES DA ROCHA, Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-005820)), Interessado: ELIZABETH DIAS RAMOS, Dr(a). CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA (RJ-001584B) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.1969 , regularize a parte interessada sua representação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.000196-7A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROGERIO CLEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguardem a manifestação no apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.127727-0A - RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.106909-1 - ADILSON CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga a parte executada se procedeu o desbloqueio do cartão da exequente, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.028026-0 - ANA MARIA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X HOSPITAU ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1 - Retifique-se o pólo passivo, na forma requerida às fls. 172..2 - Defiro a produção de prova documental suplementar.3 - Esclaraça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, a pertinência da perícia médica. \r\n\r\nProc. 2000.001.056609-0 - JESSE DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:1 - Considerando eventual hipótese de excesso de execução, na forma do art. 475-B, § 3º, CPC, remetam-se os autos ao Contador Judicial para se manfiestar acerca da memória de cálculos apresentada. 2 - As custas para o ato deverá ser suportada pelo impugnante, que alegou o excesso. \r\n\r\nProc. 2004.001.025114-1 - ARNO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), Assistente: PRONTOCINE SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA LTDA, Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:Reitere-se, na forma requerida às fls. 394. \r\n\r\nProc. 2005.001.142048-9 - WLADMIR DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.123895-1 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.133154-9 - ERIENE CANDEIA DOS ANJOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 20/07/07 às 15:00 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165870-9 - NAIRA NADIA ASSUNÇÃO CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar no prazo de 5 dias. Após o prazo sem manifestação venham conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.057521-5 - MARIA NEIDE DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1. Defiro G.J;2. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.008818-8 - ZULMA MONTEIRO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X G R E S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA B. FONSECA COSTA (RJ-052209), Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Decisão:Recolha a parte executada o valor de fls. 421, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 1998.001.166484-7 - OZIEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.026219-3 - VANI FILGUEIRA BURLANI (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X SUPERMERCADO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:Cumpra-se fls. 391, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2003.001.023240-5 - JOSE EMILIO DE MATOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Cumpra-se o item 2 de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2003.001.102623-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Considerando a eventual hipótese de excesso nos cálculos apresentados, com supedâneo no art. 475-B, § 3º, do CPC, determino a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial para a apuração do an debeatur. Recolha o autor as custas para tanto, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.052426-1 - DEBORAH THEREZINHA DE CASTRO TOROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X DOMENICO MASTROROSA E OUTRO republicação: A despeito da decretação da revelia, seus efeitos não se operam, ex vi art. 9º, II, in fine, do CPC. Assim, à parte autora para especificar provas, fundamentadamente, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.120221-6 - ROSANE MAIA VERCOZA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 433/462 \r\n\r\nProc. 2004.001.134311-0 - DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.035916-1 - ADMA ANDRADE VIEGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 597/598 - Aguarde-se a devolução do mandado. Após, cumpra o cartório o item 2 do despacho de fls. 567. \r\n\r\nProc. 2005.001.117443-0 - TATIANA DELARUE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:1)Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.154621-7 - MARIA LUCIA SARMENTO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Sentença:... Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte desistente - autor - ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, de conformidade com o art. 26 do Código de Processo Civil, que arbitro, com fulcro no § 4o do art.20 do CPC, em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.156003-2 - SILVANA MARIA DE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:1. Fls. 108 - Tendo em vista a desistência do depoimento pessoal da parte autora, retiro o feito de pauta.2. Venha a prova documental superveniente. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088574-2 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a parte Ré ao pagamento de indenização a título de dano moral, na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da inclusão indevida realizada, devidamente corrigida. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.150302-6 - GUARACY MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.043212-0 - CLÁUDIO OTÁVIO TERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X TIM CELULAR S A Defiro JG. Cite-se na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia 18/07/07, às 14:15h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.058730-4 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X CERVEJARIA PRINCESA LTDA E OUTROS Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.063911-0 - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.098675-1 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.069080-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO Despacho:Preps., renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.114283-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA), EDUARDO FARBER ZICKER), RAFAELLA ROQUE Despacho:FLS. 11/112 - cite-se o 1º réu. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150667-9 - INDUSTRIA DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X JORGE NEVAL MOLL FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Intime-se o I. Perito. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.088635-5 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Autue-se em apartado. 2. Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.121989-9 - DEBORA DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.055403-8 - IVANILDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA DA CONCEICAO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Sentença:...Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC a obrigação de fazer e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização. Condeno a parte Autora, ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), na forma do § 4o do art. 20 do CPC. Condenação sobrestada na forma do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.060452-2 - TEREZINHA MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O, para recolher os valores de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2006.001.131191-5 - MUNYCK ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X BANCO ITAU S A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Com relação ao requerimento de fls. 198, indefiro-o, vez que ainda não foram oficiados todos os órgãos elencados às fls. 121. Assim, oficie-se aos órgãos indicados, comunicando a decisão antecipatória nos presentes autos, indicando a conta-corrente e o banco, conforme fls. 02 da inicial, devendo o autor recolher as custas para tanto.Antes de se intimar o perito para apresentar seus honorários, considerando a manifestação autoral às fls. 172, designo audiência preliminar prevista no art. 331, do CPC, para o dia 20.7.2007, 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140043-2 - MARIA DE FATIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 11/07/2006 às 15:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011227-6 - ALESSANDRA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação, ao toque do artigo 331, do C.P.C. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040335-0 - MARCO AURÉLIO VIEIRA CIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X SARAIVA S A LIVREIROS EDITORES Decisão:A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para libera o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de probreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.O autor é professor universitário, pelo que não se pode lhe reconher a condição de hipossuficiente econômico, conforme alegado.Dessa forma, indefiro a gratuidade de justiça.Por outro lado, ante o elevado valor da causa, desde já defiro o parcelamento das custas, em 5 (cinco) vezes, devendo a 1ª parcela ser depositada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 284, CPC.Com o depósito comprovado nos autos, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054870-4 - ANDRÉ ALBUDANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X PONTO FRIO BONZÃO), CARREFOUR Despacho:1. Defiro G.J.; . Cite-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158953-0 - VALERIA MENEZES BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ITAUCARD), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Decreto a revelia da parte ré. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.056323-7 - LEIDA LÚCIA ANSEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012568-4 - MARCELO WILLIAN MIKAIL DUMIT (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X BANCO BCM S A Venham as cópias para instruir o mandado de citação via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.057405-3 - LUCILENE CARNEIRO ROELA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:1. Defiro G,J,;2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054865-0 - MARIA JOSÉ MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1. Defiro G.J.; 2. Com o contraditório decidirei sobre a tutela requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.022382-5 - AUGUSTO EDUARDO FONSECA FERRAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.148259-0 - ROCK IT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X KARYL DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Despacho:Fls. 380 - Expeça-se C.P. conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.070545-3 - ESPOLIO DE FRANCISCO HONORATO (Adv(s). Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286)) X ADELINA HONORATO FUAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, por via de conseqüência reintegro a parte autora na posse dos imóveis objeto do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.065087-8 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X PATRICIA GUEDES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053319-1 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANTONIO ALVES POTY SOBRINHO Despacho:1- Designo audiência de justificação para o dia 18/07/07 às 15:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-seo réu. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038098-2 - ALSAIR CALDEIRA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ABREU DE OLIVEIRA (RJ-143187)) X ABN AMRO BANK Despacho:1. Defiro J.G.; 2. Cite-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.076410-1 - ONEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Decisão:Intimada a parte autora para dar prosseguimento ao processo, quedou-se esta inerte. Assim, ao arquivo, pelo prazo legal, vindo, após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.061475-4 - SIRLEI OLARIA LOMBA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:Em derradeira, manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.066049-1 - JACINTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X LEONARDO JORGE SOARES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Certifique o cartório se somente a parte autora se maniefestou sobre o despacho de fls. 232. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.155391-0 - ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ANSELMO CARVALHO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182) Decisão:1-Recebo o recurso adesivo no duplo efeito; 2-Ao recorrido;3-Após, ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.012046-4 - RENE SANTIAGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1 - Recebo a apelação em seu duplo efeito;2 - Ao apelado;3 - Após, remetam-s os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.056343-0 - LUIZ MANOEL BARBOSA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1. Prestei informações nesta data.2. Mantenho a decisão agravada, além de suspenso o processo em cumprimento à R. Decisão que concedeu efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.085940-8 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.135317-0 - RICARDO BENAZZI FERRO (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X FILIPE MANHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)), ODONTOPREV S A, Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:1. Considerando os documentos juntos pelo autor, às rés; 2. Esclareçam o autor se os Drs. Claudio e Roberto serão ouvidos como testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.157051-0 - CARLOS HENRIQUE PAIVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 20/07/07 às 14:45 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.135687-3 (20462) - MICHEL ISIDORE PONS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X EDUARDO MOTA RIBEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861) Decisão:Os embargos de fls. 544/552 devem ser distribuídos por dependência e autuados em apartados, na forma do art. 1049, CPC.Após, voltem os embargos conclusos para admissão, na forma do art. 1047, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.107634-9 - MARIA JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Cumpra-se fls. 647, II. \r\n\r\nProc. 1999.001.032613-4 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ELIZABETH VITORIA REBELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (RJ-118816) Despacho:À ré para se manfiestar sobre o alegado às fls. 552/555, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134349-7 - TANGUM MEDIATOR CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TOTALITY VEICULOES BLINDADOS LTDA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para o fim de rescindir o contrato de compra e venda realizado entre o Autor e o réu. Condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) (doc fls 16), monetariamente corrigido desde os desembolsos realizados e acrescidos de juros legais de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.154166-0 - RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 20/07/07 às 14:30 horas; 2- Cite(m)-se . \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.157657-0 - BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO MARCELO DE JESUS AMADOR PRETO Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento no feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.083876-4 (17316) - MARIA DAS GRACAS SOARES WAKNIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JOSE FERREIRA LESSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Decisão:Oficie-se, na forma requerida às fls. 487, ressaltando-se seja informado se os valores, à época do bloqueio, estavam aplicados, bem como o saldo atual. \r\n\r\nProc. 1997.001.093768-4 - ANTONIO ROBERTO DAVID (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X JORNAL DOS SPORTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281) Despacho:Reconsidero a decisão de fls por conter erro material. Certifique o cartório se a parte ré já constituiu novo patrono. Em caso negativo, intime-se-a, para tanto, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.075117-4 - CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X MARIA DA GRACA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.114339-0 - ALDECI SABINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento;2 - Intime-se a parte executada, por D.O., para pagar a diferença. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.117249-2 - MARIA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.136656-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Expeça-se mandado de pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.031965-7 - VERONICA DA CRUZ FOCK (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CLUBE DOS DIRETORES LOISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118413-9 - MARIA EDINAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado às fls. 101/104. \r\n\r\nProc. 2007.001.027138-0 - JOÃO DA MATTA E SILVA, JOSÉ ANTÃO DA SILVA, MARTA ANDRÉ DA SILVA RODRIGUES, CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS SILVA, MARIA DO CARMO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A Decisão:Considerando que os atos que importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem de caução suficiente, na forma do estabelecido no art. 475-O, do CPC, reconsidero decisão de fls. 827. \r\n\r\nProc. 2007.001.030381-1 - WALDELINO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Defiro JG. Cite-se na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia _13/07/07, às 14:30h. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.057058-0 - WANDERLEY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Recolha a parte ré as custas apontadas às fls. 337/338 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.114155-9 - ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X GARAGE CAMPOS SALES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.120327-2 - LEVI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X HOTEL IBIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Digam as partes sobre o laudo de fls. 102/114. \r\n\r\nProc. 2005.001.120335-1 - LEVI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X HOTEL IBIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Digam as partes sobre o laudo de fls. 146/166. \r\n\r\nProc. 2005.001.129943-3 - LEVI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X HOTEL IBIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Digam as partes sobre o laudo de fls. 88/112. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056757-7 - WAGNER FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.050525-6 - MARIA ROSINETE CARLOS DE MELO AMOEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094944-6 - ANTONIO BERNARDINI (Adv(s). Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:... Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo requerente para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.104053-1 - OROMAR WOODS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, cumpre sanear o feito, o que passo a fazer, a seguir.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais. Sem nulidades ou preliminares a enfrentar.DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova contábil requerida pelas partes, nomeando para tanto o perito do Juízo Dr. Gustavo Licks, com telefone conhecido do cartório, que deverá intimá-lo para apresentar seus honorários, que deverá ser arcados pela parte autora, art. 33, CPC. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes-técnicos, no prazo de 10 dias.Com a proposta de honorários periciais nos autos, digam as partes. Com relação à prova testemunhal requerida pela parte ré, indefiro-a, ante sua total inutilidade, pois o cerne do litígio se consubstancia em questão exclusivamente de direito que restará apurado na perícia acima.Defiro a prova documental superveniente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019751-8 - CLÓVIS EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OYAKAN E OUTROS), Síndico: JORGE SILVA DA CONCEIÇÃO Decisão:... Todavia, compulsando os autos não encontro presentes os requisitos da tutela requerida, eis que após uma analise da documentação acostada com a inicial, verifica-se que o erro de cálculo da fração ideal deverá ser objeto de perícia técnica, na qual poderão ser esclarecidas as dúvidas com mais precisão, dando a este juízo elementos para apreciar a lide, juntamente com as provas produzidas nos autos, motivo por que INDEFIRO a tutela antecipatória requerida. 5 - Cite-se, na forma da inicial, e intime-se a parte autora da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.056263-4 - JOEL JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ; \r\n\r\nProc. 2007.001.057511-2 - EDSON PINHEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X HSBC Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2-Emenda a parte autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário (art.284CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.107148-5 - MARIA DA GRACA MORAES ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO (RJ-048962)) X MARIA ODETTE PONTE SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Decisão:1 - Providencie a parte autora as cópias indicadas pela procuradoria municipal.2 - Defiro vistas, na forma requerida às fls. 154, oficie-se.3 - Considerando as informações trazidas pela ré, noticiando existência de ação de extinção de condomínio entre as mesmas partes, demonstrando eventual conexão, providencie este cópia da inicial, bem como do despacho inicial nos referidos autos. \r\n\r\nId: 211613"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.102809-3 - SERGIO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X GAZETA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541), Dr(a). NELSON TABACOW FELMANAS (SP-018256), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Recoha o réu as custas apontadas pelo contador à fl. 2156, em cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.052713-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NAILSON ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859) Ofício aguarda retirada pelo interessado em 22/05/2007 - Autos na casa \r\n\r\nProc. 2006.001.052725-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULEITA BASSI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.060077-2 (14642) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVENCA (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469)) X ROMERO MOREIRA DA SILVA Ao autor para recolher as custas, conforme cálculos de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.001.005052-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PUNTA DEL ESTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Mandado de avaliação e certidão ao RGI aguardam retirada pelo interessado em 22/05/2007 - Autos na casa \r\n\r\nProc. 2005.001.057278-6 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X LIDO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023157-5 - IRACI DE SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AIG BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.038179-6 - ALMIR BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.090447-6 - NILZA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 169/172 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. As custas serão pagas eqüitativamente pelas partes. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.158693-8 - JAIR DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Mandado de penhora aguarda custas para ser expedido em 22/05/2007 (R$ 17,49 - OJA - campo 37) - Autos na casa \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.023157-5A - AIG BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IRACI DE SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:A ré tem sede na comarca. Rejeito a exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.048031-9 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ABEL LOPES PEREIRA Sentença:... ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.090646-3 - LUIS FILIPE SOUZA DIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO Sr. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.014964-2 - ALVARO MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.049869-7 - MARIA DAS NEVES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 155, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.091076-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535)) X LUIZ C P DA SILVA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.074991-1 - LUCIANA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte interessada para apresentar cópia em cartório da petição protocolada em 11/04/07 de número 200701060489 \r\n\r\nProc. 2005.001.102727-5 - RENATA RODRIGUES DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X EVA SILVA DE MOURA LOPES E OUTROS Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.099704-0 - NELSIMARA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Recolha o réu as custas apontadas pelo contador à fl.72, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.060910-9 - DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X VIVO S A Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil cumulada com obrigação de fazer, proposta pelo procedimento comum e rito sumário por DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA EPP em face de VIVO S/A, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para exclusão da inscrição feita pela parte ré do nome da parte autora, em cadastros de proteção ao crédito, ao argumento que as partes não têm relação jurídica. Verifico que há verossimilhança nas alegações autorais, sendo evidente o prejuízo que a negativação ocasiona para uma empresa, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao cartório que expeça ofícios para o SERASA e para o SPC determinando a exclusão de eventual inscrição do nome da autora feita pela parte ré.Designo Audiência de Conciliação dia 02/07/2007. Cite-se e intime-se pessoalmente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.039257-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA CONCEIÇAO AMORIM CARVALHO DOS SANTOS (RJ-093954)) X LUIZ CARLOS CANDIDO DA CRUZ Recolha a parte autora as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.094927-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS RAMOS JUNIOR DE ORDEM: PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DOS OFÍCIOS, DIGITADOS EM OUTUBRO/06. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.014154-7 - CELESTE HENRIQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) À parte autora sobre as custas apontadas pelo contador às fls. 329. Prazo para recolher: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.069307-5 - AGATHA BITTENCOURT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela e ... \r\n\r\nProc. 2006.001.100829-5 - EDNA RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança e extingo o processo com julgamento do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.084883-2 - MARCOS NASSEH TABET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X COLCHOES E CAMAS AMERICANAS DE BOTAFOGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). MARCO ANTONIO DA CUNHA (SP-099345) Recolha o réu as custas apontadas pelo contador à fl. 376, em cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.030109-5 - MONICA CRISTINA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582), Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-032621) DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 08/03/07, NÃO LOCALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS CARTORÁRIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.072527-2 - LUCIENE DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X MAURICIO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), Assistente: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)), Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Mandado aguarda custas para ser expedido em 22/05/2007 (R$ 17,49 - OJA - campo 37) - Autos na casa \r\n\r\nProc. 2001.001.041058-3 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X ACETAN ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES FACULDADE PRIMUS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). IVAN SIMÕES GARCIA (RJ-092825), Dr(a). GUSTAVO GROSSI NUNES (RJ-115118) Certidão ao RGI aguarda retirada pelo interessado em 22/05/2007 - Autos na casa \r\n\r\nProc. 2006.001.109597-0 - CAROLINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.037733-8 - MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES VICENTE (SP-165826)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 211614"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147846-9 - SERGIO RICARDO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), HSBC SEGUROS BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039504-3 - VIVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CAVALCANTE FORTES (GO-018394A), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (GO-021085A), Dr(a). JOSE MOACIR SCHIMIDT (SC-007703)) X CEM CIA ENERGÉTICA MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). WALDERCY RIBEIRO DA CUNHA (GO-005525) Ao interessado (parte ré) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053933-8 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO X ENILDO MACHADO FILHO, MICHELE BARRETO DE MAGALHÃES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.054448-6 - PERENNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE ÁGUA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA (SP-146317)) X AIR COOLING ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254) Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 05/07/07, às 16:00 para a oitiva da testemunha ALEXANDRE VILELLA OUVERNEY. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.079473-3 - APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (RJ-011375), Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149), Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X BASE PLANEJAMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR COSTA PETRAGLIA GERALDINE JUNIOR (RJ-019134) Providencie o interessado as custas para diligencias:certidão RGI no valor de 8,74, copias autenticadas no valor de 81,78, oficios no valor de 6,98, toralizando 97,50 que deverá depositado na conta 0711-2, mais 10% caarj e 5% funperj na conta 6002-25174-9 e 5% fundperj na conta 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 1998.001.207720-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ESPOLIO DE ALICE CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) 1 - Recolha o AUTOR custas DA AVALIAÇÃO conforme planilha abaixo:FETJ - 0715-3 R$ 148,35CONTA - 0310 - 24840-7 R$ 37,09SUB-TOTAL - R$ 185,44CAARJ (10%) - R$ 18,54FUNPERJ - 6002-25174-9 R$ 9,27FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,27TOTAL - R$ 222,522- Forneça cópias para o mandado: IPTU atual, RGI, Termo de penhora e cópia das custas paga para avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.145673-4 - CLOVIS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)), Interessado: UNIBANCO S/A) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) À parte autora para que se manifeste sobre item \"b\" da petição de fls. 323 dos autos . \r\n\r\nProc. 2005.001.145192-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSCAR NETTO, Síndico: ERIC SCHULTZ LACERDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE DE BECA MOREIRA), MARIA DA GRACA BEZERRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LAGE BATISTA (MG-056134) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR A CERTIDÃO E O OFICIO PARA O RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.129285-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SYLMEA REGINA R DE CARVALHO Despacho:Regularize a ré a sua representação processual nos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031851-6 - MARLENE BARBOSA DOS SANTOS, JOSÉ BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o feito até decisão da Exceção de Incompetência.Autue-se em apartado.Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.050978-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ADELINA DANIEL GONÇALVES Despacho:Designo Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 31/07/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053016-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO 440 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X EDSON MUSA PARTICIPAÇÕES INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para o correto recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.053959-4 - ROSICLEIDE LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.As ações de cobrança de DPVAT, apenas por seu valor, tem seguido o rito sumário, com obrigatoriedade de designação de audiência de conciliação, conforme preceitua o artigo 277 do CPC. No entanto, a experiência tem demonstrado que os réus jamais transigem no processo, servindo a audiência apenas como termo final para oferecimento de contestação, acarretando maior atraso na prestação jurisdicional.Assim, visando a celeridade processual, bem como considerando que não vislumbra o juízo qualquer prejuízos às partes, determino que o feito prossiga pelo rito ordinário, devendo ser oficiado à DRA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054000-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X SIMEIRA TRANSPORTES LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054143-6 - ROSANE MACHADO MUNIZ, ROSE MACHADO, ROGÉRIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro JG.As ações de cobrança de DPVAT, apenas por seu valor, tem seguido o rito sumário, com obrigatoriedade de designação de audiência de conciliação, conforme preceitua o artigo 277 do CPC. No entanto, a experiência tem demonstrado que os réus jamais transigem no processo, servindo a audiência apenas como termo final para oferecimento de contestação, acarretando maior atraso na prestação jurisdicional.Assim, visando a celeridade processual, bem como considerando que não vislumbra o juízo qualquer prejuízos às partes, determino que o feito prossiga pelo rito ordinário, devendo ser oficiado à DRA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054410-3 - CLAUDIO GOMES DOMINGOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.As ações de cobrança de DPVAT, apenas por seu valor, tem seguido o rito sumário, com obrigatoriedade de designação de audiência de conciliação, conforme preceitua o artigo 277 do CPC. No entanto, a experiência tem demonstrado que os réus jamais transigem no processo, servindo a audiência apenas como termo final para oferecimento de contestação, acarretando maior atraso na prestação jurisdicional.Assim, visando a celeridade processual, bem como considerando que não vislumbra o juízo qualquer prejuízos às partes, determino que o feito prossiga pelo rito ordinário, devendo ser oficiado à DRA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054446-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL, Síndico: SÔNIA LESSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ANTONIO CARLOS MANGABEIRA CARDOSO), ADRIANA THOMÉ DA SILVA CARDOSO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 31/07/07, às 14:45 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.016916-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X QUATRO AMIGOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA), Interessado: LUIS CLARINDO VALENTE DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 61/64. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.087341-7 - EDSON JOSE DE OLIVEIRA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE), Síndico: JURANDIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Recolham-se as custas referentes ao recurso adesivo interposto, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.054111-4 - MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANGELI ROSE DO NASCIMENTO Despacho:Cite-se, dando-se ciência aos eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049829-4 - GERMANO DA SILVA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X CASCEP CENTRO DE AÇÃO SOCIAL CULTURAL E ESPORTIVO DA PENHA Despacho:Cite-se a parte ré, dando-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019091-3 - CARLOS ANDRE LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Retifique-se na DRA o polo passivo.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.048460-0 - CHRISTINA NOVAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, na forma do artigo 275, I do CPC, o feito deve seguir pelo rito sumário. Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.025892-2 (19626) - NEWTON KUBRUSLY E OUTROS, ANALPIA ROCHA DA SILVA KUBRUSLY, CARLOS SILVA KUBRUSLY (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-027538), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)), BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO (RJ-001223A) Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.206552-2 - OSWALDO LUIZ DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X BANCO RENDIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)), SUCOB SISTEMA UNIFICADO DE COBRANCA S/C LTDA, Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). PAULO FERNANDO A CANTELLI (RJ-001024) AS PARTES SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. DEVENDO A PARTE AUTORA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.059950-3 - TEREZINHA MARIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.125616-2 - DIANA TERESA FURTADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X NOGALI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Decisão:Considerando que a penhora on line restou ineficaz, esclareça a exequente se tem interesse que a penhora recaia sobre o lote de esmeraldas oferecido pelo executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.150021-3 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053406-7 - LUIZ OROZIMBO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP), FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES FUG), JOANA D ARC SILVA DE LACERDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. junte-se, em dez dias, comprovante de rendimentos ou declaração de IR atualizados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.107719-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA), EDUINA MARTINS DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 31/07/07, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.102915-6 - PAULO HERMES DE OLIVEIRA LACERDA, CRISTIANE FREITAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA Recolha o interessado as custas para a diligência: conta 0714-6 R$ 12,24 +10 % e valor devido ao funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.087545-1 - FRANCISCA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 131 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.143316-4 - ROBSON HENRIQUE ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS DE BARROS (RJ-133225)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo quanto à confirmação da antecipação de tutela, e nos seus regulares efeitos quanto aos demais itens do dispositivo.Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034619-6 - JOSEFA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AO PETICIONANTE DA PETIÇÃO Nº 200701130230, PROTOCOLADA EM 17.04.2007, NO PROGER DA CAPITAL, PARA QUE TRAGA AOS AUTOS CÓPIA DA MESMA, CONSIDERANDO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI RECEPCIONADA POR ESTA SERVENTIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054495-4 - JANAINA ESPIRITO SANTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO ITAÚ CARD S A Decisão:Defiro JG.Considerando o acordo de parcelamento do débito, obtido pelas partes no XXI Juizado Especial Cível, vem sendo cumprido, conforme os documentos acostados, DEFIRO a tutela antecipada requerida para determinar que o réu retire o nome da autora dos cadastros negativos de crédito, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039583-3 - HÉLIO LUIZ SEIDEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:A questão exposta demanda ampla análise probatória, não podendo em sede liminar ser decidida. Isto posto, ausentes os requisitos legais, acolho o parecer do Ministério Público de fls. 53 verso e INDEFIRO, por ora, a liminar requerida, sendo certo que após a resposta do réu, instaurando-se o contraditório, a decisão poderá ser revista. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007798-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)), Interessado: AGNÉSIO SARAIVA FILHO, Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X MARZITA VERAS DOS SANTOS), JOSE LUCIANO MALHERIOS DE PAIVA Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 57 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.122918-0 - SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X JACIR LUIZ BALLEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)), SUL AMERICA CIA.NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Certifique o Cartório o alegado às fls. 258. Caso positivo, defiro a devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.050952-8 - ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES CANTO DOS RIOS APESCARI (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.053374-7 - JOAO GONCALVES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Fica o executado intimado através do seu advogado MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA OAB/RJ 083561, do leilão a realizar-se nos dias 22/6/07 (1ªpraça) e 12/7/07 (2ªpraça) às 16:00h, respectivamente , na av Erasmo Braga nº 115- Tèrreo - Hall dos elevadores Átrio do Fórum da Capital. O IMÓVEL designado como unidade nº198, integrante do Condomínio Beija-flor do Campo I, situado na Estrada do Malafaia nº 596, nos bairros Jardim Vista Alegre e Parque Assumpção no Município de São Gonçalo. Através do Leiloeiro Público Geraldo Duarte. \r\n\r\nRescisão de Contrato, CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE IMPORTANCIAS PAGAS C/ DANOS MORAIS P/ RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.001.051537-1 - JOÃO JOSÉ KRAICHETE DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TARGINO IMÓVEIS), ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR S A Despacho:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 31/07/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054105-9 - VANDA NUNES BIBIANO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro JG.As ações de cobrança de DPVAT, apenas por seu valor, tem seguido o rito sumário, com obrigatoriedade de designação de audiência de conciliação, conforme preceitua o artigo 277 do CPC. No entanto, a experiência tem demonstrado que os réus jamais transigem no processo, servindo a audiência apenas como termo final para oferecimento de contestação, acarretando maior atraso na prestação jurisdicional.Assim, visando a celeridade processual, bem como considerando que não vislumbra o juízo qualquer prejuízos às partes, determino que o feito prossiga pelo rito ordinário, devendo ser oficiado à DRA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.150018-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Despacho:Defiro JG.Recebo fls. 26 como emenda à inicial.Designo Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 31/07/07, às 15:15 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156971-3 - GERALDA IMACULADA LUCIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012921-5 - CLOVIS EDUARDO DA SILVA, ADILCEA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Republicação da decisão de fls 57: 1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. A preliminar de ilegitimidade ativa se confunde com o mérito da ação e com ele será analisada conjuntamente, segundo a Teoria da Asserção.3 - Fixo como ponto controvertido a existência de culpa pelo acidente da empresa ré e a extensão dos danos, bem como a verificação do nexo de causalidade entre o acidente e o falecimento da vítima, pelo que defiro a produção da prova oral pleiteada pelas partes, consubstanciada na prova testemunhal e depoimento pessoal do representante legal do réu.A necessidade de prova pericial, haja vista tratar-se apenas de perícia de local, o que pode ser verificado através de oitiva das testemunhas, será apreciada a pós a realização da AIJ.Designo AIJ para o dia 05/07/07, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas e o representante lega \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.166909-4 - MARCO AURELIO CALSOLARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.052768-3 - CLAUDIA JORDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S A) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se, em dez dias, comprovante de rendimentos ou declaração de IR atualizados.Regularize a autora a sua representação processual. \r\n\r\nId: 211615"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.017368-5 - WLADIMIR GOMES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE OS LAUDOS DE FLS.64/74 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.069888-3 - MAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X YUCCAS PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Ao exequente sobre a consulta ao Bacen, em apartado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.014721-0 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.048004-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO VIEIRA BARBOSA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.038007-1 - HIPER MERCADO GOTARDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO PINHEIRO DE FREITAS (MT-003591)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Após as devidas anotações e baixa, devolva-se a presente ao MM. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.081484-0 - ANTERO MARCELINO Z BARTH (Adv(s). Dr(a). VILSON GUDOSKI (PR-022572B)) X FEDERAL SEGUROS Decisão:Após as devidas anotações e baixa, devolva-se a presente ao MM. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.129446-2 - ROSANGELA RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EMIR NERY SOLANO (RJ-062725)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A E OUTRO Despacho:Diga se acompanhará o Sr. Oficial de Justiça na renovação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.015346-1 - GEL SET GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PIMENTEL (SP-154030)) X NILTON LOUBACK MACHADO Decisão:Após as devidas anotações e baixa, devolva-se a presente ao MM. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.052648-4 - FOLLY BOHRER CORRETORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X ESPOLIO DE JORGE WALTER DRUMOND POYARES Despacho:Venha cópia da decisão que determinou a presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.053045-1 - KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON TADEU VARGAS BRAGA (SP-130002)) X CMK COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Cumpra-se. Apos as devidas anotações e baixa ,devolva-se a presente ao MM Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053462-6 - MLP FOMENTO COMERCIAL S A X NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após as devidas anotações e baixa ,devolva-se a presente ao MM.Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053719-6 - REAL C S R FACTORING SOCIEDADE FOMENTO COMERC X MARCELO MARTINS FARIA Decisão:Cumpra-se. Após as devidas anotações e baixa ,devolva-se a presente ao MM,Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053792-5 - MLP FOMENTO COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Cumpra-se. Após as devidas anotações e baixa ,devolva-se a presente com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.071667-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X JOSE MIZRAHY ENGENHARIA LTDA, NA PESSOA DE S/REP LEGAL, ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Decisão:Defiro integralmente ítens 1, 3 e 4 de fls 1411 e a 1ª parte do item 2 das mesmas folhas. \r\n\r\nProc. 1998.001.093154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783)) X ROGERIO DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346), Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433) Decisão:Nada a prover.Cumpra-se fls. 305,´ultima parte. \r\n\r\nProc. 1999.001.054008-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTILOMAR (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X HENRIQUE JOSE AUTRAN PEDRAL SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Considerando que a arrematação dos imóveis foi em valor inferior a 60% da avaliação ,insta reconhecer o preço vil ,e consequentemente a nulidade da arrematação.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.055834-3 - VOTORANTIM PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, necessário que o Banco Central seja instado a informar a este Juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.064481-6 - ZENEIDE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Despacho:Designo AC para o dia 25/06/2007às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.145318-6 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X HENRIQUE JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.038018-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE CELINA SANTOS DE VASCONCELLOS Decisão:Nada a prover .Processo setenciado.Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.151776-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE MARIO ANACLETO DE FREITAS Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.157887-0 - DJAIR ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X FEDERAL DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS.169. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.049872-7 - CLAUDIO RODRIGUES CALDERANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.105817-8 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X CIMAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) Despacho:Esclareça o pedido ,eis que já há penhora às fls. 172. \r\n\r\nProc. 2005.001.060520-2 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais ,em dez dias ,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.083996-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GRANDE TINTURARIA VERDUM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Despacho:Nada a prover. Processo sentenciado. Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131539-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X IVO BOSCH VIEIRA E OUTRO Decisão:Lavre-se o termo de penhora do bem indicado as fls 86. Expeça-se certidão para averbação no RGI. Intime-se a parte executada, via OJA, para apresentar impugnação, caso queira. \r\n\r\nProc. 2006.001.085495-2 - WESCHEY TIAGO SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.010702-5 - CHANA KRAMER (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.022971-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X M L A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.035143-7 - RONALDO FIGUEIREDO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRTUAL ST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Cite-se no endereço indicado às fls.19. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.001.110154-5 - VIA RIO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X PINEIRO E RIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557), Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093353-0 - PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Decisão:Intime-se a parte autora por D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.133201-0 - MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Despacho:Proceda-se a penhora via OJA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.041544-7 - ANA CLAUDIA BEZERRA DE MELLO, TACIANE BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889)) X USINA CENTRAL OLHO D AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nProc. 2005.001.125480-2 - STOP BARRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X JOSE BEISL BARRETO Despacho:Ao embargante para comprovar a remessa da carta precatoria. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062851-9 - ADEVANIL RAMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DORIS PEREIRA D ALINCOURT FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) FLS.219. ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.035292-2 (17863) - JERZY LANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X MARIA JOSE LOURENCO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham os originais das certidões de fls. 827/834 \r\n\r\nProc. 1995.001.122709-0 (21347) - PARABELEM AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B)) X PMA PROTECAO AO MEIO AMBIENTE LTDA FLS.27. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1996.001.131085-1 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SILVIO MAURO E MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856), Dr(a). GRACCHO MARCONDES MACHADO (RJ-003442), Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o mandado de fls.238 no endereço indicado às fls 241. \r\n\r\nProc. 2001.001.137590-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X GODOFREDO VERDAN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2003.001.140812-6 - CARLOS EDUARDO VERNES MACK (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X JOAO ANTONIO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Despacho:Ao exequente sobre a consulta ao Bacen, em apartado. \r\n\r\nProc. 2004.001.116467-7 - ACE DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X SERGIO LUIS NOBREGA DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente sobre a consulta ao Bacen, em apartado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.065837-2 - CANTILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X SERGIO BRITO DE LIMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-087245) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de fls.284. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.053217-2 - ESPOLIO DE ALBERTO DUARTE MOREIRA, Inventariante: MARIA CRISTINA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622) Digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.155450-2 - JOAQUIM DE OLIVEIRA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X CREDICARD BANCO S A Fls. 50 - Defiro, oficiando-se à SRF \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.090163-3 - ENALDO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CAFE DUQUE DE CAXIAS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Ao exequente sobre a consulta ao Bacen, em apartado. \r\n\r\nProc. 1999.001.142767-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) fls.541/543. ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.035489-0 - ESPOLIO DE JORGE COPELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)), Inventariante: APARECIDA CEZAR GOMES) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:Inicialmente proceda-se a penhora via OJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.041769-9 - JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FLS.147/149. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.121961-7 - DENISE MARIA DE JESUS CHANTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Às partes sobre a data designada para exame. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.123268-3 - LUCINEA LIMA GONCALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO (RJ-068602)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) FLS.27. ÀS PARTES PARA RECOLHEREM OS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.123709-7 - JOAO BATISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO SANTA SOFIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.064082-2 - PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). HELIO FABBRI JUNIOR (SP-093863) Decisão:Inicialmente, defiro o razo de dez dias requerido às fls.563. \r\n\r\nProc. 2005.001.111649-1 - ROGERIO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) FLS.235. ÀS PARTES PARA RECOLHEREM OS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121618-9 - MARYLAND DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de ação pelo rito comum ordinário, proposta por Maryland dos Santos Oliveira em face de Banco Itaú Cartões S.A.. A parte ré apresentou contestação às fls. 27/36, sem suscitar preliminares.Réplica às fls. 48/50.Em provas, as partes requerem a produção de prova documental.Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar. Defiro a produção de prova documental, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária.Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.149738-5 - NELSON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Anote-se o endereço da ré de fls. 57. Esclareça o autor a petição de fls.62, considerando o valor da causa atribuída. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.087456-3 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X BLUE DOG CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) FLS.277. ÀS PARTES PARA RECOLHEREM OS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.050870-1 - DEFAN CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301)) X IMPACTA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338) Despacho:À ré \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.118635-8 - MLS WIRELSS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamrento dos honorários periciais. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.107548-4 - ROGERIO INACIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.101966-7 - ANDREA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Traga a parte reconvinte , no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.109574-0 - CESAR LEONARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.044671-0 (17988) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X NEIDE BRITO CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.014274-8 - RAÇA HUMANA FORNECEDORA DE MODAS E DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X COPA CINCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se a SRF e ao INSS, solilcitando o endereço do réu \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.114700-0 - BARBARA CRISTINA CARDOSO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.017726-8 - LUZIA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.026364-5 - MARIA DEL CARMEN FIGUEIREDO QUEIJERO DIAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:Intime-se o sr perito para que se manifeste sobre fls 199. \r\n\r\nProc. 2003.001.047779-7 - REAL CENTER AGENCIA DE INFORMACOES COMERCIAIS E REABILITACAO DE CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a impugnação e, nos termos do art. 475-m do CPC, suspendo a execução. Ao impugnado para apresentar resposta, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.121668-8 - POLUX VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). DANIELA HENRIQUES DE MOURA (RJ-109467)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) FLS.392. ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.093048-2 - MONICA ALMEIDA DOS SANTOS GARCIA, SIMONE DOS SANTOS GARCIA, DIOGO DOS SANTOS GARCIA, ALESSANDRA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520), Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X RICARDO OLIVEIRA BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930)), ALVORADA TAXIS LTDA, Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)), BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Anote-se a retificação requerida. Ao denunciante. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1991.001.055269-4 (15297) - TOBIAS FENSTER (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X ELIZABETH GENEROSA THIBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-032939) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1997.001.017259-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). MARIA MINA FERREIRA (RJ-038093), Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:I-se a parte sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais ,no prazo de 05 dias , sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ.Recolhida as custas ,de-se baixa e arquivem-se .Em não se atendendo a determinação ,voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.158617-3 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X IBICARD C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.067955-8 - ALZIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X LANCER CAR OFICINA MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Decisão:Em réplica. Decreto a revelia do 2° réu. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1993.001.022427-0 (17756) - DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840), Dr(a). MARLUCE DA GLORIA FERNANDES PEREIRA (RJ-073537)) X ESPOLIO DE WALTER FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) ÁS PARTES PARA RECOLHEEM OS VALORES DE FLS.463 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.134577-8 - ORLY COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10%(dez por cento), a título de multa. \r\n\r\nProc. 1999.001.113955-0 - REGINA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.120675-0 - HENRIQUE JORGE CAZE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Às partes. \r\n\r\nId: 211616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMANOEL CORREIA DA SILVA - RJ034142 \r\n\r\n2007.001.012058-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARCELO DA SILVA MATTOS - RJ077958 \r\n\r\n2002.001.054368-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA - RJ097887 \r\n\r\n2006.001.114745-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2000.001.152023-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA - RJ071827 \r\n\r\n2005.001.017350-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA - RJ071068 \r\n\r\n1990.001.055223-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nELIDIO DA SILVA - RJ058012 \r\n\r\n2006.001.152145-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NETO - RJ063678 \r\n\r\n2006.001.035917-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA CARDOZO - RJ057853 \r\n\r\n1998.001.080850-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nGERSON DA CONCEIÇÃO - RJ074512 \r\n\r\n2006.001.112541-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA - RJ058209 \r\n\r\n2004.001.043799-6A \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA DUARTE - RJ018184 \r\n\r\n2007.001.042064-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nFLORIANO DE SOUZA CARMO - RJ074704 \r\n\r\n2005.001.003966-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nERVALDO MENÁRIO - RJ062467 \r\n\r\n2001.001.011276-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL - RJ074294 \r\n\r\n1992.001.063364-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nELMO PORTELLA - RJ066499 \r\n\r\n2003.001.079398-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA - RJ081202 \r\n\r\n1994.001.066202-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2001.001.011041-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nCELIO DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ074838 \r\n\r\n2006.001.048500-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA - RJ035142 \r\n\r\n2007.001.018861-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARCELO CRUZ EVANGELISTA - RJ058404 \r\n\r\n2006.001.087447-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES - RJ076421 \r\n\r\n1990.001.038436-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2006.001.035789-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2005.001.044001-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nRONALDO ORLOWSKI - RJ087506 \r\n\r\n2000.001.072319-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2001.001.077810-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nSUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA - RJ098791 \r\n\r\n2000.001.113804-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARLENE BATISTA DE SOUZA - RJ071095 \r\n\r\n2005.001.042407-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1996.001.095401-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n1998.001.032664-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nARNALDO HOROWICZ - RJ062083 \r\n\r\n2007.001.044627-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nGUARACI DE ANDRADE FERREIRA - RJ069557 \r\n\r\n2006.001.162340-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nCARMEN GLACY MARTINS MURADAS - RJ040738 \r\n\r\n2001.001.100601-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n2000.001.031933-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM - RJ106128 \r\n\r\n2005.001.059001-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nSONIA LIMA DE AQUINO - RJ115510 \r\n\r\n2002.001.137561-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nSANDRO LIMA GUIMARÃES - RJ114216 \r\n\r\n2003.001.098366-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n2002.001.088239-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nEMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA - RJ065665 \r\n\r\n2007.001.021745-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nIOLANDA PECORELLA SARTO - RJ087474 \r\n\r\n2004.001.108758-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nDOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA - RJ092629 \r\n\r\n2004.001.048373-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA - RJ041974 \r\n\r\n2005.001.071380-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n1991.001.084091-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR - RJ032316 \r\n\r\n2004.001.076788-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n2006.001.136800-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS - RJ047112 \r\n\r\n2001.001.137275-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ TARCISO DA SILVA - RJ039937 \r\n\r\n2006.001.117671-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARTA CHAVES MEMÉRE - RJ041425 \r\n\r\n2002.001.144864-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nSERGIO PIQUEIRA PIMENTEL MAIA - RJ024968 \r\n\r\n2005.001.135492-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2003.001.042972-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA - RJ021304 \r\n\r\n2005.001.049966-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOSE DONIZETTI SILVA - RJ067578 \r\n\r\n2002.001.003176-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nNELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ094496 \r\n\r\n1999.001.133345-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2003.001.069566-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS - RJ111457 \r\n\r\n1999.001.139061-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARLY FERNANDES DE ARKÁ - RJ100808 \r\n\r\n2001.001.039515-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO - RJ110062 \r\n\r\n2002.001.139120-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT - RJ108761 \r\n\r\n2002.001.098707-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nFREDERICO OSORIO E SILVA - RJ135840 \r\n\r\n2006.001.125569-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nELIAS CARLOS DA COSTA - RJ120122 \r\n\r\n1998.001.132250-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARIA GONÇALVES DE ANDRADE - RJ128242 \r\n\r\n2007.001.028719-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nPABLO CESAR COSTA - RJ125013 \r\n\r\n1995.001.037612-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ARISTEU MELO ALVES - RJ122000 \r\n\r\n2003.001.082574-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI - RJ125288 \r\n\r\n1998.001.161585-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA - RJ125924 \r\n\r\n2005.001.032471-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nRENATA RODRIGUES NEIVA - RJ126627 \r\n\r\n2001.001.056939-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nGLEISON XAVIER - RJ128240 \r\n\r\n2000.001.120550-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.111887-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2006.001.115795-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2005.001.108856-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2006.001.024580-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2006.001.027990-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA - RJ130403 \r\n\r\n2006.001.079255-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2006.001.089023-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2004.001.005975-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2004.001.081628-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2004.001.087142-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2004.001.100241-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2004.001.100414-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2003.001.138553-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n2001.001.136958-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nHILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA - RJ135135 \r\n\r\n2007.001.019746-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL - RJ141413 \r\n\r\n2003.001.074657-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nVALÉRIA REGINA DE ALMEIDA BARROS - RJ143690 \r\n\r\n1998.001.180391-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nENI DE AQUINO FRANÇA IULIANELLO - RJ143545 \r\n\r\n2005.001.035286-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME DA COSTA BRAZÃO - RJ143146 \r\n\r\n1995.001.126940-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n2006.001.163719-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n1998.001.034476-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMARCOS ALVES CARNEIRO - RJ141274 \r\n\r\n2004.001.149552-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2005.001.000446-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCELO WILSON CARNEIRO - RJ139851E \r\n\r\n2003.001.082904-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2000.001.164343-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS - RJ140719E \r\n\r\n2005.001.021447-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA GARCIA FERREIRA - RJ141814E \r\n\r\n2005.001.118444-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1990.001.075529-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nALIEKSEYEV JACOB - RJ134372 \r\n\r\n2004.001.108347-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2006.001.079145-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRAFAELA FILGUEIRAS FUCCI - RJ145357E \r\n\r\n1991.001.032446-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS - RJ143928E \r\n\r\n2002.001.115680-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2006.001.027391-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n1998.001.098809-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2002.001.121253-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS - RJ145565E \r\n\r\n2003.001.064841-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA - RJ148328E \r\n\r\n2006.001.104633-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2002.001.072056-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nANDRÉA COUTINHO LAMEIRA - RJ150418E \r\n\r\n2000.001.044372-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2002.001.060535-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nARTUR RODRIGUES - RJ149638E \r\n\r\n2001.001.018694-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nWILSON THADEU PINHEIRO FEITOSA - RJ149606E \r\n\r\n2007.001.043818-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCRISTINA FELIX DOS SANTOS - RJ152027E \r\n\r\n2002.001.112159-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nRONALDO RAMOS LEMOS - RJ154190E \r\n\r\n2001.001.126891-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nFLAVIO BERNARDO LUNA DO VALLE - RJ154976E \r\n\r\n1992.001.066235-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nFILIPPO MICHALSKI DE OLIVEIRA PEIXOTO - RJ155745E \r\n\r\n2003.001.010143-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2006.001.166340-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2004.001.064562-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nSORAIA MENDONÇA E MELO - RJ155316E \r\n\r\n2000.001.106640-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAMPOS VAZQUEZ - RJ156188E \r\n\r\n2005.001.050076-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2002.001.129669-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2005.001.075813-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nARTHUR ALVES DA COSTA - RJ157951E \r\n\r\n1999.001.171578-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2001.001.103653-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - RJ158512E \r\n\r\n2003.001.026704-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nId: 211617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.162758-0 - NILO SERGIO ARCOS BONAVITA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL INSS Decisão:...CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 26/06/2006, às 15:00 horas, para a realização da perícia médica...(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.072862-2 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X MARIA CHRISTINA DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:FLS.370 - A SRA PERITA SOBRE O PEDIDO DE PARCELAMENTO DOS HONORARIOS. INT. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.054858-3 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X MAURO FARIAS DUTRA Despacho:JUNTE-SE AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PARTE AUTORA.COMPROVE OS REQUISITOS DO ART 813, CONFORME DETERMINA O ART 814,II. DEFIRO O PRAZO PARA JUNTADA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.076291-9 (18620) - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA BRILHANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ESPOLIO DE ALCEU LEMOS DE CASTRO), Inventariante: MARIA DE FÁTIMA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-064629), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769), Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Às partes \r\n\r\nProc. 1996.001.067181-5 (21512) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X SUZANA CORVALAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ANTES DE APRECIAR AS TRANSFERENCIAS REQUERIDAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR COMO REQUERIDO AS FLS.502/503. \r\n\r\nProc. 2000.001.064741-6 - AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ALEX MOREIRA JORGE (SP-146330)) X LILIANE MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:A AUTORA NÃO PODE INSISTIR NO QUE NÃO EXISTE, A MENOS QUE TENHA MEIOS DE COMPROVAR A EXISTENCIA DE TAIS DOCUMENTOS. ESCLAREÇA-SE SOBRE O PEDIDO DE PROVA GRAFOTECNICA. \r\n\r\nProc. 2002.001.058400-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JUIZ PEDRO NAMORADO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE LOURDES MARIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:FLS.246 - INTIME-SE A RÉ CLAUDIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA E OS HERDEIROS RELACIONADOS AS FLS.247 POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. POR MANDADO OS HERDEIROS CONSTANTES DO ITEM 02 DE FLS.246. \r\n\r\nProc. 2004.001.150606-0 - PETRUS MARIA VLASMAN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X CARMEM CASTRO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN (RJ-126767) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA ACIMA APONTADA. APOS, APRECIAREI FLS.169/170. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.122545-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE MORAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X SERGIO DA SILVA ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009772-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ LTDA SETELPA TV CRISTAL Despacho:AS INFORMAÇÕES CONTIDAS AS FLS.275 NÃO ATENDEM EM SUA FORMA APRESENTADA, O DETERMINADO AS FLS.272v.VENHA A EMENDA EM SEUS TERMOS, ESCLARECENDO E DEDUZINDO O CONTIDO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.041605-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X WALDEMAR BAPTISTA ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048615-2 - CONDOMÍNIO QUINTAS E QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X MONTMOR PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA Decisão:O DEPOSITARIO NÃO É PARTE LEGITIMA PARA RESPONDER JUDICIALMENTE PELO IMOVEL QUE ADMINISTRA.A PARTE DEVE REQUERER AO MESMO DIRETAMENTE O PAGAMENTO DA DIVIDA OU PROCESSAR O PROPRIETARIO DO IMOVEL.EMENDE-SE A INICIAL PARA ALTERAR O POLO PASSIVO SE FOR O CASO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.001.095636-7 - CARLOS ALBERTO MELLO FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X ITAU RIO S.A. - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FLS.507/512 - AO RÉU. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.090187-5 (17642) - MARCO ANTONIO DE MATTOS MELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.1470 - DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO, DIANTE DAS RAZÕES EXPOSTAS.AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO, APOS APRECIAREI FLS.1474/1476. \r\n\r\nProc. 2003.001.107150-8 - LUZIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAROLDO MOTTA LIMA LEAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Ao réu sobre fls 155/156, requerendo o que for de direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.067111-7 - LYGIA GUIMARAES DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:1 - A PARTE AUTORA SOBRE FLS.121/124.2 - DIGAM AS PARTES SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.056309-2 - VINICIUS GENTILE CALVO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA AIQUEL (RS-009411)) X CBA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO Decisão:PRESENTE OPERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI JURIS, IMPOE-SE O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA.DE ACORDO COM A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE FOI APLICADA AO AUTOR SANÇÃO DE FORMA UNILATERAL, EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS QUE REGEM A MATERIA CBJD E A LEI PELÉ.DEFIRO, POIS, A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PENALIDADE APLICADA PELA PORTARIA CBA 02/2007, ATE O FINAL DESTA AÇÃO, DETERMINANDO TAMBEM À RÉ QUE NÃO OPONHA QUALQUER OBICE Á PARTICIPAÇÃO DO AUTOR EM EVENTOS DESPORTIVOS, TAL QUAL REQUERIDO NA INICIAL, ATE QUE SEJA EXAMINADO O MÉRITO DA AÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.057568-9 - NILZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A PARTE RÉ QUE LIMITE OS DESCONTOS NA CONTA CORRENTE DA AUTORA EM 30% SOBRE O VALOR DEPOSITADO.SE O BANCO CONCEDE INDIDCRIMINADAMENTE EMPRESTIMOS ACIMA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO CORRENTISTA, DEVE ARCAR COM AS CONSEQUENCIAS DESSE ATO. NÃO PODE O BANCO SE APROPRIAR DE TODO O SALARIO DA AUTORA, TENDO EM VISTA AS LIMITAÇÕES LEGAIS E A IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS.INDEFIRO O ITEM \"b\" ANTE A OCORRENCIA DE INADIMPLEMENTO.A NEGATIVAÇÃO É UM DIREITO DO CREDOR. CABE À AUTORA, TAMBEM, RESPEITAR SEUS PROPRIOS LIMITES FINANCEIROS. A COBRANÇA DE JUROS EXORBITANTES É FATO PÚBLICO E NOTORIO.CITE-SE E INTIME-SE O BANCO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.039024-5 - MARZUITH COSME DE SOUZA PYRRHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X ROBERTO CARLOS CARVALHO BERNARDO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO.(CUSTAS DE BAIXA A RECOLHER). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.110551-0 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X CEREALISTA COQUEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Decisão:REGULARIZE-SE FLS.173.FLS.167/168 - INTIME-SE A EMBARGANTE PARA PAGAR O DEBITO.INFORMEI O AGRAVO NESTA DATA. MANTIVE A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.112330-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A::: (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X ARMANDO SIGUENOBU ARAKAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO.(CUSTAS DE BAIXA A RECOLHER); \r\n\r\nProc. 1998.001.153070-3 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X BENEFICIADORA BOA VISTA RIO LTDA E OUTROS Despacho:À SRª OFICIALA DE JUSTIÇA (FLS.218v) PARA ESCLARECER QUANTO A INTIMAÇÃO REALIZADA, EIS QUE CONSTA NO MANDADO A DETERMINAÇÃO DA INTIMAÇÃO DO BANCO AMERICA DO SUL QUANDO VE-SE O CARIMBO DO BANCO SUDAMERIS S/A (FLS.217). \r\n\r\nProc. 1999.001.169830-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X NEWLANDS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:FLS.199 - DEFIRO VISTA EM CARTORIO.FLS.100 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2002.001.106912-3 - ANA CRISTINA DE PINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Despacho:FLS.392 - COMPROVE-SE A PROPRIEDADE JUNTANDO-SE O R.G.I. DOS IMOVEIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.144220-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X DINAMICA MAQUINAS E MOTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.061133-0 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X LA CLOCHE D OR RESTAURANTE LTDA), JOSE MARIA FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:FLS.128 / 133 - ESCLAREÇA O DEPOSITARIO SOBRE A REMUNERAÇÃO SOLICITADA PARA O PREPOSTO. SEM PREJUIZO, INICIE-SE A ARRECADAÇÃO.ITEM 4 - A ARRECADAÇÃO AINDA NÃO SE INICIOU E NÃO ESTÁ O JUIZO GARANTIDO, RAZÃO PORQUE INDEFIRO O REQUERIDO.ITEM 5 - A EXECUÇÃO DEVE SER PELA TOTALIDADE DA DIVIDA, NÃO PODE HAVER DUAS EXECUÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.161796-0 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X HAIR QUALITY ATELIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Ao exequente sobre nomeação de bens à penhora, fls.62/63. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.162545-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791) Despacho:FLS.222 - TENDO EM VISTA QUE SE PROCESSA NESTE JUIZO AÇÃO CONSIGNATORIA COM DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR A ESTES AUTOS, OFICIE-SE AO SPC E AO SERASA PARA QUE EXCLUAM DE SEUS CADASTROS OS NOMES DOS EXECUTADOS CUJOS APONTAMENTOS SE DERAM EM VIRTUDE DA DISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112333-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X MARIA TERESA AMORIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657) Despacho:FLS.36 / 37 - INTIME-SE A DEVEDORA PARA PAGAR A DIFERENÇA DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 234,12, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DSA EXECUÇÃO. APOS, APRECIAREI FLS.36, PRIMEIRA PARTE, E FLS.38. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.003352-2 - CAREGNATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X USINA SAPUCAIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALDAEL MANHAES (RJ-005246) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 64/65. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.045938-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X JOSE LUIZ PAOLIELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174) Decisão:FLS.317 - INDEFIRO O REQUERIDO OIS O REQUERENTE NÃO É PARTE NESTES AUTOS E FOI DESCONCTITUIDO CONFORME FLS.308.JA ANOTADA A RESERVA RELATIVA AOS SEUS HONORARIOS, COMO SE OBSERVA NA CAPA DOS AUTOS. O REQUERENTE NÃO DEVE MAIS PETICIONAR NESTES AUTOS, A FIM DE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.123012-0 - MARITA VIANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:AO CONTADOR PARA PROCEDER O CALCULO DE CONFORMIDADE COM A SENTENÇA, OBEDECENDO COMO TERMO FINAL A CONSTANTE DO CALCULO DA AUTORA, PARA QUE POSSA VERIFICAR QUAL O VALOR CORRETO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.157593-0 - MARCELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS.136 - AS PARTES SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016769-9 - LYDIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.078911-0 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.133418-7 - GRACAS DA NATUREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:JUNTE-SE. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011928-3 - NORMA BACCO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR MARIA DE SANT ANNA (RJ-022605)) X SÍLVIA POSTALI Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.035676-5 - VINICIUS RACHID DA SILVA, ROSSI MURILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A, Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Decisão:FLS.351/386 e 388/398 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2005.001.156594-7 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.001275-0 - MARCOS ANTONIO MAXIMO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR BRASIL S A Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.2 - ESCLAREÇA PEDIDO DE TUTELA SOMENTE DO VENCIMENTO DO DIA 10/05/07, TENDO EM VISTA OS OUTROS APONTAMENTOS EXISTENTES ÁS FLS.31 E OS ARGUMENTOS PARA SUA CONCESSÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.042719-4 - PMH ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X GLEN ENTERTAINMENT COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060) Despacho:FLS.749 - AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.083676-5 - VIRGINIA NAZARE FEU SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Parte Autora: VIRGINIA NAZARE FEU SOARES Dr. Marcos Olegário de Souza - OAB/RJ 86.891 Parte ré : BANCO ITAÚ S/A AUDIÊNCIA PRELIMINAREm 17 de maio de 2007, às 13:55 horas, na sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Dra. LECILIA FERREIRA LEMMERTZ, realizou-se a Audiência designada nestes autos. Ao pregão, respondeu apenas o patrono da parte autora. Ausentes a parte ré e seu patrono. Inviável a conciliação. Pela MM DRª JUIZA foi determinado que se intimasse a parte ré para que apresentasse, no prazo máximo de dez dias, a planilha detalhada de todo o débito da autora. Após, venham conclusos para saneamento. Nada mais havendo foi o determinado o encerramento desta, às 14:13 horas, que lida e achada conforme vai por todos assinada. Eu, Carla da S. Costa, Secretária da Juíza, digitei.LECILIA FERREIRA LEMMERTZJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.109780-9 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149341-0 - EDITE PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR AO AUTOR SOBRE FLS.51 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.034593-0 - SANDOVAL DA SILVA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIFICO QUE A PERICIA MEDICA FOI DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2007, ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE PERICIAS DESTE FORUM - CORREDOR C, SALA 313. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.116306-9 - HERMINIA DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.103998-0 (17818) - JARIB VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X MAURICIO MOREIRA BETTIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERG (RJ-062700) Ao réu sobre certidão de fls.265,v. \r\n\r\nProc. 1998.001.102174-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X WALKYRIA SANTIAGO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-022834), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:FLS.360 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS DO LEILOEIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DO SALDO REMANESCENTE COM OS ACRESCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.060987-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO - CRESA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.063370-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALAH BL B1 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE DÉBORA DE MELO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO AUGUSTO SOUTO (RJ-044280) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.093684-0 - DELMA RAMOS BISSOLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) AO RÉU ,NA CONFORMIDADE DA R. SENTENÇA, PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.041677-2 - RICARDO ALBERTO DE BARROS HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FLS.279/280 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2003.001.103410-0 - MAGDA LENA FUCHS BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A PARTE AUTORA ESTA AMPARADA PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E O REU NÃO FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.009513-3 - SELMA REGINA CARREIRO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS.165/176 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.010632-7 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOSUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:FLS.129 / 134 - À DOUTA JUIZA SENTENCIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154250-0 - DANILO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LATICINIOS RAINHA ELIZABETH LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO AS FLS 33/35, PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.066559-4 - AUTO ESCOLA FLORESTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MARIA LUCIA DO AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666) Despacho:fls.122/124 - OFICIE-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.136974-2 - CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A; (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RESTAURANTE NOVO STAMBUL LTDA; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685) Despacho:ANTES DE APRECIAR O PEDISO DE VISTA, REGULARIZE O EXECUTADO A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.168717-5A - JULIO CESAR CYTRANGULO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X GEMINI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Despacho:ÀS PARTES PARA CIENCIA DE FLS.73/78 E PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068268-3 - LEIVA APPARECIDA POZZETTI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-094866)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:FLS.384/399 - RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. Á APELADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141544-7 - WALTER PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.059789-0 - ORLANDO CESAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X HUMBERTO SOUZA LIMA FALCONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Decisão:FLS.217 - FACE O TEMPO DECORRIDO E A NÃO INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER RECURSO, DETERMINO AO CARTORIO QUE ATUALIZE AS CUSTAS APONTADAS AS FLS.111. APURADOS OS VALORES, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO PATRONO DO AUTOR A FIM DE QUE ESTE PROCEDA AO RECOLHIMENTO. COMPROVADO O RECOLHIMENTO, VOLTEM PARA A LIBERAÇÃO DO RESTANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.012061-0 - ELIZABETH PEREIRA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS.447/448 - AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2004.001.135861-7 - ANGELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:FLS.160/161 - AGUARDE-SE.FLS.162/163 - AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140459-9 - NEIDE DE FREITAS SODRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X LAND BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:FLS.161 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA ENTREGAR A AUTORA O CARRO COM O MOTOR JÁ INSTALADO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 5.000,00. EXPEÇA-SE MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156551-0 - PAULO CUSTODIO DA SILVA, CLAUDIA CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré: a) ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a cada autor, a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros legais contados desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ); b) ao pagamento das despesas com luto e funeral, a serem fixadas em liquidação por arbitramento.Tendo em vista a sucumbência recíproca, o pagamento das despesas processuais será rateado entre as partes e compensados os honorários advocatícios de seus patronos, na forma do art. 21 do CPC.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007.MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.047091-8 - APOLINARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Despacho:FLS.161 - ARBITRO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 3.040,00. AO REU PARA PROCEDER O DEPOSITO. COMPROVADO O DEPOSITO, INTIME-SE O SR PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062734-0 - MARCOS SAMPAIO DE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X MUCURI MOVEIS LTDA AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS.48,v. \r\n\r\nProc. 2006.001.077814-7 - DJALMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO RÉU SOBRE FLS.72V. \r\n\r\nProc. 2006.001.107674-4 - ANA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X EMPRESA TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:FLS.91/94 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA.DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108945-3 - EDSON CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:FLS.57 - RETIRO O FEITO DE PAUTA DIANTE DO CONSTANTE DE FLS.59. À PARTE AUTORA PARA CIENCIA, APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.012349-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO S/A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A(S) FLS. 256 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.026077-2 - ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE (Adv(s). Dr(a). NILZA DA COSTA MATTA (RJ-003210), Dr(a). PAULO HENRIQUE WENDT (SC-013206)) X OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS.125,v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.015382-9 - MARCUS DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 203. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.111873-4 - ANA MARIA DA SILVA SUZANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS.170 - NADA A PROVER.FLS.171/173 - À CREDORA SOBRE O DEPOSITO, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107332-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE LIMA CASALI (RJ-100112) Despacho:1) FLS.418/419 - A MULTA JA FOI APLICADA (FLS.180), CABENDO SUA EXECUÇÃO, COMPROVANDO-SE SEU DESCUMPRIMENTO.2) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019420-7 - GRAÇA REGINA SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO REU PARA QUE JUNTE AOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS OS DOCUMENTOS DE FLS.44/60 EM ORIGINAIS OU COPIAS AUTENTICADAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.003517-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ LOPES DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.017668-3 (20907) - PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X CEREALISTA VILA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 7.423 \r\n\r\nId: 211618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.013009-4 - ENRIQUE JOSE ORLEAN (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Campo 24: 0712-0Campo 36: R$ 24,49 (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.098395-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MAURILIO FROES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.056239-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEWTON GODINHO JUNIOR Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.114132-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X MARCOS JOSE CALO SOUSA Diga o executado sobre fls. 115. \r\n\r\nProc. 2003.001.074161-0 - NILSON TEIXEIRA CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.154805-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X ESPOLIO DE LYGIA DE ANDRADE Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.095432-6 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X ALEXANDER ROBIN Sentença:Diante da desistência do autor, não havendo sido citado o réu, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, a teor do art. 267,VIII, CPC.Custas pelo autor. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140848-0 - BRAMPAC S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:Considerando que nos autos em apenso conexos a estes foi proferida decisão declinando da competência em razão do interesse da União, a qual foi objeto de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, aguarde-se o seu resultado que por consequencia lógica alcançará os presentes autos, nos quais também figura o alegado interesse da União. \r\n\r\nProc. 2006.001.159450-1 - PAULO ROBERTO SERAPHIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ..Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar o autor em R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Condeno o réu ainda em custas e honorário advocatícios de 10% do valor da condenação. P.R.I. (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.007967-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X CLAUDIO ROBERTO CARIJÓ CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.047671-7 - EDMILSON GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 02/08/2007, às 15:15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047685-7 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 02/08/2007, às 15:30. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003957-3 - TEREZINHA TRAJANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:O fato de o autor ter adquirido automóvel no valor global de R$ 34mil em parcelas de R$ 825 afasta a alegada hipossuficiência, pelo que indefiro a JG pedida. Venham as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.091286-2 - ERCILIA FELISMINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.077761-4 - CARLOS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.124349-0 - ARAILDO FELIX DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049526-8 - WILMA LINDOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X LIGHT S A Decisão:Desentranhe-se a contrafé e renumere-se o feito.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.140000-2 - SAMUEL PERELSON (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANDRE DA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.012581-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TANTEFER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.059161-2 (13079) - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BRASIL LIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Considerando a reversibilidade da situação, venha caução para fins de levantamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.056352-0 - JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA SCHMITT (RJ-115634)) X ERIKA DA COSTA ROSA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.163094-3 - GILSON LEOPOLDO TEIXEIRA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJÓ (RJ-065171)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.061246-7 - NEUSA FRIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Vista por 5 (cinco) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.097517-5 - ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:À ré sobre os cálculos apresentados pelo autor, sob pena de serem acolhidos como corretos e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.150943-3 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) DE-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153125-8 - FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLOROMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:Como última tentativa, i-se o autor, por meio de seu patrono, via D.O., para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.001.099627-4 - GILDA JACOB DE PINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido. Após, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.001.052703-5 - ROSELIA XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.061068-9 - SAMUEL ANIDJAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Condiderando que \"stent\" é essencial para a cirurgia coberta pelo plano, concedo a liminar para que o réu a custeie. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.047504-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VENCESLAU DA SILVA GUEDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DA SILVA CORREA (RJ-081378) Despacho:Ante a possibilidade de composição do litígio, suspenda-se o feito por 30 dias aguardando a manifestação das partes, inclusive quanto à petição de embargos.Mantenha-se a penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.066004-3 - SANDRA DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito , condenar a ré a pagar a autora indenização por danos morais no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) corrigida a partir da sentença e acrescidas de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente; bem como as custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa..... \r\n\r\nProc. 2006.001.048568-5 - HELIO BLAK, ROSITA BLAK (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ALCIR BALBUENA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) Decisão:O acordo de fls. 48/49 foi homologado pelo juízo, nada mais havendo que se requerer senão o seu cumprimento.O réu cumpriu a sua obrigação à fl. 70. Diga o autor o que mais necessita ser cumprido pelo réu para lavratura da escritura, comprovando a recusa do notário em realizar o ato.Após, decidirei quanto à incidência ou não da multa e do levantamento solicitado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.042261-0 - JOSÉ MANOEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Recebo o recurso nos efeitos da lei;Ao apelado para apresentar contra-razões;Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.032780-3 - KATIA BEATRIZ CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Decisão:...Com efeito, a autora é médica, conforme menciona na inicial, tendo sido juntado a cópia da declaração do imposto de renda à fl. 68/69, com rendimento mensal, há 6 anos atrás, de quase R$ 4mil, sendo de revogar a JG deferida.Venham as custas pela autora no prazo de 30 dias.Outrossim, apesar de deferida a denunciação da lide, declaro-a insubsistente em relação à segunda litisdenunciada, na forma do art. 72, § 1º, CPC, posto que não pode o autor ser prejudicado com a demora na sua citação, que já se prolonga por 4 anos. Neste sentido, RT 687/106, \"a denunciação da lide, a rigor, torna-se insubsistente se a citação do denunciado não se perfaz no prazo legal\" (nota \"2a\" ao art. 72, § 2º, CPC e Legislação Processual em vigor, Theotonio Negrão). Assim, exclua-se a segunda litisdenunciada \"Lúcia\" do pólo passivo, com as anotações devidas.Comprovado o recolhimento das custas, voltem para redesignação da AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.020405-2 (16786) - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Á parte autora sobre o depósito de fls. 429. \r\n\r\nProc. 2002.001.099354-2 - NAIR NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALOIS ROEDEL (RJ-027356)) X SMITH VEICULOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.108313-6 - CELIA MARIA BARBOSA VITALINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Não comprovado o risco do grave dano pelo réu, defiro o levantamento do depósito pelo autor, decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.125230-3 - MARIA JOSE CASTRO PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:A parte autora é consumidora por equiparação (art. 17, CDC). Nas ações indenizatórias envolvendo relações de consumo, a denunciação da lide ao IRB está expressamente vedada pelo art. 101, II, do Código de Defesa do Consumidor, pelo que incabível. Por se tratar de norma de natureza especial, prevalece sobre os demais que tratam da denunciação da lide, pelo que a indefiro. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.009226-1 - JORGE LUIZ GONCALVES ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Considerando que se trata de esclarecimentos a serem prestados em razão do falecimento do perito que já havia realizado e elaborado laudo, que atualmente tem sido fixado em torno de 5 salários mínimos, acolho em parte a impugnação para homologar os honorários em 40% daqueles usualmente praticados na comarca, fixando-os no valor de R$ 760.I-se o autor para depósito em 30 dias, sob pena de perda da prova.Defiro, por parte da ré, o levantamento das quantias sucessivamente consignadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.085504-8 - JORGE GOMES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nId: 211619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.018966-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOAO CARLOS MANTUANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:O processo já se encontra suspenso desde a ocorrência do óbito do réu, tendo a decisão que a declerou (fls. 73) apenas efeitos ex tunc , incumbindo à parte adversa a qualificação necessária para a alteração do pólo passivo nas hipóteses em que os sucessores não demonstram interesse em promover tal medida (STJ - 3ª Turma, REsp 298.366-PA, rel. Min Ari Pargendler e REsp 248.625-SP-EDcl). Cumpra-se fls. 89, em novo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.137156-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X DENNY DE CARVALHO KNOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH (RJ-112660), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO AUTOR. SEM PREJUIZO, AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 344, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.145919-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X IDAMARES CHRISTOFOLLETE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA CERTIDAO NO VALOR DE R$ 8,74 MAIS AS CUSTAS PARA O FUNPERJ E FUNDPERJ EM R$ 0,43 PARA CADA UM. \r\n\r\nProc. 2005.001.009186-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X JOAO DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA FUNPERJ EM R$ 0,43 E DA FUNDPERJ EM IGUAL VALOR R$ 0,43 \r\n\r\nProc. 2006.001.014068-2 - ESPOLIO DE EDSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 69/75 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119606-3 - SANDRO RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO AMBOS OS RECURSOS DO DUPLO EFEITO. AOS RECORRIDOS (PRAZO COMUM ). COM AS RESPOSTAS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.141067-0 - MARLENE MARIA BARRETO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007299-0 - ABACO ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BEATRIZ MACIEL TAVARES REIS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 CPC, PARA O DIA 10/07/2007 ÀS 15.30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.008742-7 - GINASIO PADRE ANTONIO VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X RICARDO JORGE SARAIVA DE ANDRADE Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 19/06/2007, às 15.10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018918-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO M.KHALILI, Síndico: MÁRCIO DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPÓLIO DE MOUSSA KHALILI BOUKAI E OUTRO Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 19/06/07, às 14:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032050-0 - ALCIDEA PONTES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 CPC PARA O DIA 12/07/07 ÀS 15.30 HORAS . CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.050236-4 - ARNALDO VIEIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO . SEM PREJUIZO, VENHA CÓPIA AUTENTICADA DO DOC. DE FLS 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.050261-3 - FRANCISCO WESCLEY LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.VINDO A DECLARAÇÃO DE RENDA OU ISENTO SEM PREJUIZO, AO AUTOR PARA JUNTAR CÓPIA AUTENTICADA DOS DOCUMENTOS DE FLS 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.051042-7 - FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO . SEM PREJUIZO, VENHA COPIA AUTENTICADA DE FLS 23 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.031598-4 - BARBARA COSTA MEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X CLAUDIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) Despacho:...INTIMEM-SE A DEVEDORA, POR D.O., PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO PELO CREDOR, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NA FORMA DO ART 475 \"J\" CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.141546-0 - CESAR JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VILLA VERDE FAHRION (RS-028380)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019781-6 - FABIO MAIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) EM REPLICA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.012570-2 - TATIANE AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X STAR PALCO PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 12/07/2007 às 14.30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.100076-1 - BRANA MARKOWICZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X DIRCE ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: ESPÓLIO DE JOSE HORTINHA DIAS, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DO 11o. VOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.012802-1 - DORA GUENDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X DISK AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Decisão:Intimem-se os executados, por DO, para comprovarem o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.103436-0 - SURA RYFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X FERNANDO CARMEL DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTIANE FERNANDES (RJ-139622E), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:AO CREDOR SOBRE A INDICAÇÃO DE FLS 171 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.001964-0 - JOSY SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA SBM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, VOLTEM. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.120722-0 - RENATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ESPLANADA EMPACOTADORA DE ARROZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) ÀS PARTES PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.149111-3 - FRANCISCO CARLOS RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X SEBASTIAO CARLOS VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel objeto da lide e descrito às fls. 132, devendo o devedor ser in timado da lavratura do termo de penhora na forma do § 5º do art. 659, do CPC. Extraia-se a certidão de inteiro teor do ato para anotação perante o respectivo RI e presunção de conhecimento do ato por terceiros, conforme previsto no § 4º do referido dispositivo legal. Intimem-se o executado, ainda, para o oferecimento de impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do aludido Diploma Legal. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.052769-5 - JOSÉ LUIZ COSTA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Venham as cuastas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.036440-1 - ESMERALDINA DIAS VARGES LIMP (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X SONY MUSIC ENTERTAINEMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Ao credor para apresentação de memória de cálculo atualizada, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado. Caso nada seja requerido no prazo de 06 (seis) meses, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 475-J, § 5º, do CPC c/c art. 1º, \"d\", da resolução nº 22/2006. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.125582-5 (20610) - ESPLANADA EMPACOTADORA DE ARROZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X AMIGOS DO TRIGO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) ÀS PARTES PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1998.001.168086-5 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X JOSE LUIZ COSTA NICOLAU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado. Após, aguarde-se o decurso do prazo no apenso e vonltem ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.154012-0 - SEBASTIAO CARLOS VASCONCELOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X FRANCISCO CARLOS RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.066150-5 - CARLOS MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X RUBEM LUIZ GUEIROS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Despacho:OFICIE -SE AO BC. PARA QUE EMITA ORDEM DE BLOQUEIO DOS VALORES EXISTENTES EM CONTAS EM NOME DO EXECUTADO, EXETUANDO-SE CONTAS SALÁRIO, ATÉ O VALOR DA EXECUÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.022062-2 (08604) - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X ACADEMIA DE CULTURISMO AHIMSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:DIANTE DO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS ÀS FLS 739, COMPROVADA A PROPRIEDADE DO IMÓVEL PARA ANTONIO DA SILVA COSTA E MARIA ISABEL F. DA SILVA, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UM, EXPÉÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA TRANSFERIDA A ESTE JUIZO, QUE CORRESPONDE A 50% DO SALDO INCONTROVERSO DO IMOVEL OBJETO DE EXPROPRIAÇÃO PELO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 1994.001.118350-2 (19122) - PALMIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X JORGE MOREIRA ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES INTERESSADAS PARA QUE PROVIDENCIEM CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 13/03/2007, SOB O N. 2007.006.69294. \r\n\r\nProc. 1997.001.150879-3 - CLAUDIA NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X KLEBER TORRES PINHEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA (RJ-112802) Despacho:Defiro o levantamento dos valores devidos a título de custas, devendo a autora comprovar o respectivo pagamento no prazo de 48 horas após o recebimento de tais valores. Com a comprovação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.056533-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ENVIRONMENTAL SOLUTIONS RJ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH FERREIRA (RJ-024054), Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DO BANCO ITAÚ \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052640-0 - SALVADOR COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA EIS QUE PRESENTES SEUS REQUISITOS ENSEJADORES PARA DETERMINAR QUE O RÉU APRESENTE A ESTE JUIZO OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DO AUTOR NA AG.0204, REF. AO PERIODO DE JAN/87 A ART. 87, NO PRAZO DE QUINZE DIAS . CITE-SE . INTIMEM-SE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.047837-1A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151)) X CATHERINE MARY SMITH (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Decisão:NADA MAIS A PROVER. AGUARDE-SE O ENCERRAMENTO DO FEITO PRINCIPAL PARA ARQUIVAMENTO EM CONJUNTO \r\n\r\nProc. 2006.001.110966-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157)) X VANESSA DE MEIRELES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.146274-7A - CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850) Sentença:....Por todas as razões expostas, rejeito a impugnação de gratuidade, para, em conseqüência, declarar mantida a gratuidade deferida ao autor, no feito principal, cabendo à impugnante suportar o pagamento das custas processuais atinentes ao presente incidente. Certifique-se o desfecho nos autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068648-4 - PRISCILLA FRANCA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APRESENTE A AUTORA PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS , PARA A INTIMAÇÃO DO RÉU NA FORMA DO ART 475 \"J\" CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.119155-7 - MAURO CELSO SOARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.001.023874-0 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Com o objetivo de resguardar o princípio da ampla defesa e não havendo manifestação, em audiência, acerca das provas a serem produzidas, digam as partes em 10 (dez) dias, justificando a necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.050820-2 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO SEM PRE3JUIZO, ADEQUE A AUTORA O RITO AO VALOR DA CAUSAQ \r\n\r\nProc. 2007.001.052386-0 - BRANCA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X BANCO FININVEST S A Decisão:DIANTE DO DOC. DE FLS 12, INDEFIRO A JG REQUERIDA PELA AUTORA. VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.127780-1 - LAFAYETTE COELHO VARGES LIMP (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464), Dr(a). KLEBER LUIZ BOTELHO PEREIRA (RJ- 075445)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.122937-7 - ROGERIO DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:VENHAM TODAS AS CUSTAS DEVIDAS NO PRESENTE FEITO, NO P´RAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE SEJA POSSIVEL A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2000.001.152196-9 - JOSE AUGUSTO ZANGRANDI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.005494-0 - MARIZA BARROZO MASSAFFERRI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013)) X ROBERTO CARLOS BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:Como advogo do entendimento no sentido de ser desnecessária a lavratura de termo de penhora a partir da entreda em vigor das regras da Lei 11.232/2005, cumpra-se fls. 580, com a expedição de mandado de penhora, e intime-se o executado Intimem-se os devedores, ainda, para o oferecimento de impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.044667-3 - RACHEL FRANCA ALVES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X DELPHOS SEVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539) Decisão:CONSIDERANDO QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DE JG, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, OBSERVANDO-SE A VERBA SUCUMBENCIAL. SEM PREJUIZO, AO RÉU PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, BEM COMO DAS CUSTAS DESCRITAS EM FLS 278, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.076178-7 - JOSE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803)) X REAL SEGUROS ANRO GROUP (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 250 \r\n\r\nProc. 2006.001.097775-2 - PAULO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.115276-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:FLS. 251/252: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155021-1 - PRISCILLA CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS 129/169 E 171/178 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034516-7 - ANDREIA MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO SAFRA S A Decisão:DEFIRO JG - CITE-SE \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.032239-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JUCKY INDUSTRIA COMERCIO DE FRALDAS LTDA À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OJA DE FLS. 53 VERSO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.153701-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SPEED FARMA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS 204 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149918-7 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHELE SANTOS SILVA Despacho:COMPROVE O AUTOR QUE ESGOTOU TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA LOCALIZAR A RÉ \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1995.001.064729-0 (19870) - NILSON DUARTE (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X ITAMAR Despacho:Cadastre-se o nome do advogado que assina fls. 07 e publique-se: ao autor para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias, promovendo a emenda da petição inicial, conforme já determinado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.111306-4 - ANA PAULA FERREIRA GUZZO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se pessoalmente a ré para cumprir a obrigação de fazer conforme estabelecido na sentença, em caráter de antecipação de tutela, na forma do art. 461-A e 475-I, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094044-3 - MARIA DE GODOY LEONETI (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA FRB SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Decisão:Considerando os termos da petição de fls. 261, redesigno o ato determinado na sentença de fls.255/260 para o dia 28/05/2007, às 13:00 horas, quando deverão comparecer em cartório a aurtora e o segundo réu. Recebo o recurso de fls. 263/267 no efeito devolutivo. Aos recorridos, cientes de que os autos não poderão sair de cartório com carga, em razão da data supra e do fato de que o prazo é comum para os apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.134645-0 - REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DIGAM AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050846-9 - FLÁVIA FRANCO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.049240-1 - JOSÉ DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLITPLO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.138546-5 (12601) - ESPOLIO DE LEONOR SAMPAIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ALVARO JONES BOAVENTURA SANTANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO (RJ-014816P), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). YAN JORGE DO REGO MACEDO (RJ-074060), Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637) Despacho:AO AUTOR, NA FORMA DA PARTE FINAL DE FLS 1325 \r\n\r\nProc. 2007.001.030744-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X EDUARDO PACHECO ANTAS Decisão:Indefiro a suspensão requerida, posto que o réu não foi citado, não estando formada a relação processual. Diga o autor se ainda tem interesse na presente demanda, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância na extinção do presente feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.023850-0 (12865) - ESPOLIO DE JOSE VICENTE DUMONT (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X JOAO MARQUES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:Fls. 291: defiro vistas, em cartório, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.104355-0 - JARINA SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO DEPOSITÁRIO JUDICIAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.058478-6 - BAZAR GUINZANI LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HILANO REGUEIRA (RJ-113165), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.082067-9 - ALBERTINA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ELOISA HELENA FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:Intime-se a devedora, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.044649-4 - RAFAEL VALLE REAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Decisão:defiro a devolução do prazo requerida por ambas as partes \r\n\r\nProc. 2002.001.097193-5 - JOSE EDUARDO SCHUBNELL ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). DIANA DE ALMEIDA RAMOS (DF-008204) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestadas as informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2004.001.015761-6 - ALEX FARIAS ALVES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) 1. DIGA O CREDOR SOBRE O DEPOSITO. 2 RECOLHA O REU AS CUSTAS REFERENTES A FUNPERJ R$ 15,47 E FUNDPERJ R$ 15,47. \r\n\r\nProc. 2005.001.015045-4 - LEDA BARBOSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. À AUTORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.043904-3 - CICERO GOMES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X PACIFICO EDUARDO DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136), Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/07/07 ÀS 16.00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, INCLUSIVE O 2º RÉU PARA DEPOIMENTO PESSOAL DETERMINADO PELO JUIZO, BEM COMO REQUISITE-SE O POLICIAL MILITAR INDICADO ÀS FLS 135 \r\n\r\nProc. 2006.001.131158-7 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.162136-0 - AUDIRA BRAGA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 12/07/2007 ÀS 14.10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. DEFIRO JG - CITE-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.019458-5 - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSTO QUE TEMPESTIVOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO HAVER QUALQUER OMISSÃO A SER SANADA NA DECISÃO EMBARGADA \r\n\r\nProc. 2007.001.049202-4 - JOSÉ LUIZ MACHADO FINGOLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 19/06/2007, às 15.30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.104445-6 - IVAN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X LUIZA BOTAFOGO GONCALVES DA SILVA E OUTROS), Confrontante: SERGIO FERREIRA DA SILVA), Confrontante: REGINA CELIA DE JESUS SILVA), Confrontante: NANCY GONCALVES MARTINS), Confrontante: MARCOS JOSE MACEDO), Confrontante: SONIA REGINA JOSE DA SILVA), Confrontante: SRA. AURELINA MARTINS RANGEL), Confrontante: ANA RAGO CARNEIRO), Confrontante: IARA RANGEL ROSA), Confrontante: NILTON ROSA DOS SANTOS) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nId: 211620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "211621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.002640-8 - NEUZA VEILLARD REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILZA VEILLARD REIS (RJ-082612)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES ACERCA DO LAUDO DE NEXO CAUSAL àS FLS.479/488.( P 04) \r\n\r\nProc. 2006.001.092276-3 - LUCIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES,PARA CIENCIA DA DATA DESIGNADA PARA O EXAME MÉDICO PERICIAL. P.10. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.006126-8 - HAMILTON ANTONIO DE CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BENEDITO GUSTAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:Fls.132: 1.Declaro nula a intimação, como requerido. 2.Dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista que o autor é beneficiário de J.G. / P7. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.013702-6 - IVO HOCHLEITNER (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X UAJDI MENEZES MOREIRA E OUTRO Decisão:1.Proceda-se à devida autuação do embargos de devedor em apenso que estão sem capa. 2.Defiro a liberação da Carta de Fiança, considerando-se o trânsito em julgado das decisões que homologaram os cálculos do contador judicial, e que eventual diferença ainda devida certamente será de valor bem menor que o representado pela aludia Carta de Fiança. 3.Fls.350/351: Venha o pedido de expedição de mandado de pagamento nos autos próprios. / P1. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.141317-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ATLANTIC SERV OFFSHORE LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS,SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 61/62. P.11. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.044980-7A - ERICO TEIXEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X TRANSPORTADORA GABARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P6. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.081754-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X DENIAN FROTA DA SILVA Decisão:Fls.431: Expeça-se mandado de penhora dos veículos indicados pelo DETRAN. / P9. \r\n\r\nProc. 1999.001.110678-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X DECIO PIMENTA DE MELLO FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) AO CONDOMÍNIO ACERCA DOS CÁLCULOS DE FLS.124, CUSTAS FINAIS REMANESCENTES PARA A BAIXA DESTA AÇÃO.(P03) \r\n\r\nProc. 1999.001.160013-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X CLAUDINE APARECIDO MATIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675) Despacho:Fls.405/416: Manifeste-se o credor. / P3. \r\n\r\nProc. 2000.001.010883-9 - LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X TERMINAL MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) ÀS PARTES,SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 495/496. P.10. \r\n\r\nProc. 2000.001.113285-0 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X RONEN PERLIN E OUTRO Decisão:Fls.173: Indefiro, eis que o feito sequer foi sentenciado. Requeira o autor o que for cabível para a citação do 1o. réu. / P8. \r\n\r\nProc. 2000.001.163477-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X RENATO LOSCHI CRISAFULI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:Requeira o credor o que for de direito. / P9. \r\n\r\nProc. 2001.001.108563-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO AIDIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X LUCIANO BORRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução (art.791, III do CPC) ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.082291-9 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:Fls.236/257: Manifeste-se a credora sobre os títulos oferecidos para o reforço da penhora. / P8. \r\n\r\nProc. 2004.001.079326-0 - FRANCISCA MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Providencie a ré o encaminhamento do ofício em 48 h, sob pena de perda da prova. / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.035268-3 - GESIMIEL TAVARES DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls.114: Expeça-se mandado de pagamento no que se refere ao honorários de sucumbência. Após, voltem para liberação do quantum devido aos autores. / P8. \r\n\r\nProc. 2005.001.113501-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SESCOM SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 05 \r\n\r\nProc. 2005.001.126855-2 - SIDNEI FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X COOPSIND COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:Fls.381: Indefiro, porquanto o recurso é manifestamente tempestivo. Subam ao Eg.T.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.042778-8 - ALBERTO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao EG.T.J. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.129589-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORSAN (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X RENATO BURLAMAQUI LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) Decisão:... Defiro a prova testemunhal do autor que deverá intimar a testemunha e o depoimento do representante legal do autor que deverá ser intimado ... e designo A.I.J. para o dia 19/07/07, às 15:30 h. I. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.004567-6 - JOILDA ROSANE LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de que a autora diga se já recebeu alguma parcela administrativamente e a razão do percentual requerido. / P7. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.020558-9 (19338) - MARCOS JUNQUEIRA DO LAGO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X DISA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:Fls.215: Venham as custas para baixa. / P6. \r\n\r\nProc. 1999.001.020142-8 - ESPOLIO DE EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Recolha o réu sucumbente as custas de baixa. Após, voltem para extinção. / P7. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.130362-0 - ESTACIONAMENTO MOURISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO I (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO,,,ÀS FLS. 131...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P7. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.112127-8 - GLORIA MARIA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONDOMINIO JARDIM DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)), Síndico: VICENTE GALATRO, Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265) Despacho:1.Reitere-se o ofício de fls.493, anexando cópia do ofíco do BB. 2.Diga a autora se ainda tem interesse na presente execução. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.047285-6 - ANDRESSA GARAMBONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X MARCOS GUIMARAES CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) À PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR ÀS FLS. 402. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.122461-7 - INFO MAR PROVEDORA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916), Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355)) X UNISYS NETWORK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Despacho:1. À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. 2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.148530-9 - CASSIA VILLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P8. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164272-6 - MÁRCIO JOSÉ SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a ré a cancelar qualquer registro de débito do auto para com a ré em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e de reparação por dano moral que fixo em R$ 8.000,00 ... Condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P7. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.025052-8 - ARLETE VIEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116)) X MAURO LUCIO BORGES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls.276: Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se, Promova-se a baixa e arquivamento também no apenso. / P5. \r\n\r\nProc. 2001.001.036449-4 - EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X PAULO SERGIO FIGUEIREDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Decisão:1.Homologo o acordo extrajudicial a que chegaram as partes às fls.42/44, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.097979-0 - MARCO AURELIO SANTHIAGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431)), Fiador: MARIA DE LURDES PINTO Decisão:Este Juízo adota penhora \"on-line\" excepcionalmente e após o prévio esgotamento dos meios razoáveis de localização de bens passíveis de constrição judicial ... requeira o credor o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.081657-0 - ELENICE DE ARAUJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353), Dr(a). ANA CRISTINA MUNIZ (RJ-106070)) X FRUTUOSO ROLIM NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) Despacho:Proceda a parte autora ao preparo do recurso em 48 h, sob pena de deserção./ P3. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.001.000036-6 - CONFECCOES RENEBE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:Fls.153: Defiro o prazo. / P2. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.107426-8 - PORTUGAL LANA E R GONCALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLISSIA PENA ALVES (RJ-076703)) X GONCALVES E TORTOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ELIZA FEDERICHE (PR-034429) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P/10) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.032068-3 - MARIA HELENA ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AARON HIRSCH FAYFMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:1.Cumpra o cartório fls.182. 2.Fls.183/184: Indefiro, pois de acordo com o julgado, os honorários foram compensados. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.143280-3 - EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X DAVID ESTEVAM DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745) Despacho:Fls.140/143: 1.Dê-se guia, como requerido. 2.Após, cumpra o cartório o item II de fls.133, com urgência. / P3. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.036160-1 (17114) - METALURGICA MOCOCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X CAFE SOLUVEL BRASILIA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MAURICIO CABRAL COUTINHO (RJ-011956), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) ÀS PARTES ACERCA DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS.1071/1161.(P 11) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100770-0 (5418) - CIA BRASILEIRA DE PNEUMATICOS MICHELIN IND E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X PLANCAP EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784), Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Decisão:... considerando-se que o excipiente não logrou aduzir nulidade patente, tampouco ausência de requisito essencial à instauração da execução, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se, providenciando o credor as custas e cópias pertinentes ao efetivo cumprimento da decisão de fls.1109. / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.052124-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DAMPER 698 COMERCIAL LTDA E OUTROS Na forma da Portaria do Juizo: \" À parte autora sobre a resposta do ofício de fls.138\". (P/07). \r\n\r\nProc. 2004.001.137811-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA STELLA REBELLO DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Na forma da Portaria do Juizo: \" Ao credor sobre a exceção de pré-executividade\". (P/07) \r\n\r\nProc. 2005.001.106078-3 - ATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847), Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES (PR-014576)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:Fls.388: Data venia, para o andamento do feito é imperativo que a exeqüente cumpra a parte final da decisão de fls.363, datada de 20/12/05. Cumpra-se, pois. / P9. \r\n\r\nProc. 2006.001.085008-9 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X ARAKAKI ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls.34: Venha indicação expressa de bens passíveis de penhora. / P8. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.072773-3 (16107) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONFECCOES RENEBE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). AIRAN AYRES FERNANDES DE SOUZA (RJ-063505) Despacho:Requeira o credor objetivamente o que for cabível para o prosseguimento da ação. / P2. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.021481-8 - JAIRO NUNES LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.241vo. Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. / P5. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.015952-7B - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X THEREZINHA CANEIRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837) Decisão:1.Expeça-se mandado do valor incontroverso de R$ 126.889,06. 2.Após, voltem. / P4. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.119099-1B - MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) AO IMPUGNANTE,SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 12. P.10. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006664-0 - NORMA DA SILVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P8. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.077161-0 - DULCINÉIA GOMES DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Recolha o interessado as custas de baixa. Após, voltem para extinção. / P9. \r\n\r\nProc. 1999.001.117726-4 - MARTA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Diante da inércia da autora, decreto a perda da prova pericial. Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. / P8. \r\n\r\nProc. 1999.001.132602-6 - FRANCISCO MARINHO RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Recolha o réu as custas de baixa da ação. Após, voltem. / P8. \r\n\r\nProc. 2000.001.096156-1 - RT PORTUGAL COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA P GONCALVES (RJ-087596), Dr(a). WILSON LEANDRO SILVA JÚNIOR (SP-164602)) X CLX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Decisão:... não se logrou demonstrar nulidade aferível de plano, tampouco ausência de requisito essencial à deflagração da execução .... REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Defiro a aplicação da multa de 10%. Venha planilha atualizada do débito. / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.031398-0 - GILBER FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X FIAT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) À 2ª ré (ROMA AUTOMÓVEIS) para recolher a diferença de taxa judiciária .(R$ 185,77). (P4) \r\n\r\nProc. 2002.001.081607-3 - ELIAS CLEMENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) AO AUTOR ACERCA DE FLS.295/340.( P 02) \r\n\r\nProc. 2003.001.149302-6 - FRANCESCO JOSE MITROF DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X C E A MODAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 156/158...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.053214-2 - GUSTAVO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:Fls.887: Antes, diga o credor se concede quitação, valendo o silêncio como anuência. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.108862-8 - EDIAR ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO,,,ÀS FLS. 312/314...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.067311-8 - ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN Decisão:... Conheço dos embargos ... a Sentença passa a ter o seguinte tópico final ...: \"Suspenso a cobrança das custas processuais por força do art.12 da lei 1060/50, já que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça\". No mais, persiste a Sentença tal como lançada ... / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.106679-9 - AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:... Defiro a prova testemunhal requerida concedendo o prazo de 15 dias a partir da publicação ... para vinda aos autos do rol de testemunhas. Designo A.I.J. para o dia 18/07/07, às 15:00 h. I. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.133113-6 - MARCO ANTONIO PECANHA LEAO (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X EMBRATEL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P8. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.163517-5 - MARIA NOGUEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA GURGEL PINNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.26/55.( P 07) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.007348-6 - CARLOS ALBERTO VIANA MONTARROYOS (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao EG.T.J. / P8. \r\n\r\nProc. 2007.001.011452-2 - SERGIO MALTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARKETING MIX LTDA E OUTRO Decisão:Estou remetendo a liminar para o mérito em questão, visto que os 2 processos deverão ser decididos concomitantemente. Por se tratar de relação contratual com obrigações mútuas, o bom senso recomenda uma maior cautela ao decidir. / P1. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.039793-8 - RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Fls.338: Defiro a dilação de prazo. Cumpra o autor a decisão retro. / P5. \r\n\r\nProc. 1998.001.119618-9 - INTERNATIONAL TROPICAL TOURS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743)) X PRO 2 COMUNICACAO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 11 \r\n\r\nProc. 2000.001.037749-8 - INDEP AUDITORES INDEPENDENTES S/C (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução (art.791, III do CPC) ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P7. \r\n\r\nProc. 2003.001.053514-1 - BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X YAHWEH NISSI IMP E EXP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Recolha o autor as custas para cumprimento de fls.135, in fine. / P7. \r\n\r\nProc. 2004.001.020172-1 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NETCAN AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Efetue a parte ré o integral pagamento dos honorários periciais em 5 dias, sob pena de perda da prova. / P9. \r\n\r\nProc. 2005.001.025650-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVONNE ALVES DE LIMA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, acolhendo a prejudicial de prescrição ... Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor oferecido à causa .... estes revertidos para o CEJUR da D.P. do E.R.J. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.015788-8 - SERGIO MALTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X MARKETING MIX LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:... dê-se cumprimento ao determinado acima, ou seja, a vinda dos memoriais ... / P1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.118276-0 - ROSELI APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONTEC BARRA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293), Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Despacho:Diga o 1o. réu as provas que pretende produzir, bem como se tem interesse na A.C. prevista no art.331 do CPC. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.085568-3 - JOSE HASSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para inicialmente declarar nulo o alegado débito do autor para com a ré tendo como referência estas linhas telefônicas objeto desta demanda e condenar a ré a adotar todas as providências necessárias para a retirada do nome do autor de cadastro de devedores com fulcro exclusivamente nos fatos narrados neste processo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 e, ainda, condenar a ré ao pagamento de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 8.000,00 ... Condeno, ainda, a empresa ré, diante de sua maior sucumbência, ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P6. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.001.106999-8 - MARIA DELPHINA SANTOS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Despacho:Fls.269: Venha pedido pertinente, vez que a execução já foi deflagrada com a decisão de fls.244. / P1. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.109722-6 - FINANCEIRA WANDS SA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CCI COMUNICACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P03 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.018366-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA VALENTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245), Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083) Despacho:1.Complemente o autor os recolhimentos legais, conforme certidão de fls.143vo. 2.Reitere-se o ofício de fls.144. 3.Fls.145: Esclareça-se o pedido, à vista do mandado de fls.1113/114. / P8. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.051210-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258)) X IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Fls.238: Fixo os honorários periciais em R$ 5.500,00. Deposite-os o autor. / P9. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.113669-0 (19059) - ARGEMIRO AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X MULTIPARK ADM ESTAC E GARAGENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Fls.336: Venha a última declaração do I.R. / P9. \r\n\r\nProc. 2001.001.117728-8 - BEATRIZ DA CONCEICAO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1.Fls.607/608: Indefiro a aplicação neste momento de multa de 10% ... Indefiro, outrossim, a fixação de honorários advocatícios por entender que não se trata de execução autônoma. 2. Segue decisão relativa ao requerimento de fls.582/604: Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.149248-0 - CLAUDIONOR AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Despacho:1.AOS RÉUS SOBRE O ACRESCIDO. 2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P5. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.072499-0 - SUPPORTCOMM S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X CURUPIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Despacho:Fls.545/546: O curso do feito deve ficar suspenso até o julgamento do A.I. / P9. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.063655-8 - OLGA MARIA SOUZA MARCHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X WINSTON PAULO DA SILVA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Segue comprovação de bloqueio \"on-line\". / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.038918-7 - EGIDE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:1. Égide Adm. de Bens Ltda, apresenta Embargos de Declaração às fls.803/804 ...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. 2. GAFISA S/A, apresenta Embargos de Declaração às fls.805/807 ... Conheço dos embargos ... a Sentença passa a ter a seguinte mudanda parcial ...: \"Em suma, por qualquer ângulo que se analise a questão, tem-se que impor a improcedência do pedido visto que a completa ausência de suporte probatório para fazer vingar a pretensão autoral ... \". No mais, persiste a Sentença tal como lançada .. / P5. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.055847-5 - GLANAHYD SARAIVA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULOUSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:1.Fls.450/455: À credora. 2.Fls.456: Expeça-se Mandado de Pagamento, como requerido. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.057816-6 - JOSE BARCELLOS CASSINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ SOUZA CASSINO (RJ-073433)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 92/93...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.090761-7 - RODRIGO PARDO MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Decisão:Fls.246. Defiro. Expeça-se mandado de levantamento requerido. No mais, persiste a sentença como lançada. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.119023-0 - RONALDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para inicialmente declarar nulo o alegado débito do autor para com a ré tendo como referência estas linhas telefônicas objeto desta demanda e condenar a ré a adotar todas as providências necessárias para a retirada do nome do autor de cadastro de devedores com fulcro exclusivamente nos fatos narrados neste processo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 e, ainda, condenar a ré ao pagamento de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 8.000,00 ... Condeno ainda a empresa ré, diante de sua maior sucumbência, ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.158480-2 - FRANCISCO CARLOS XAVIER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Decisão:Mantenho os honorários no valor estimado pelo perito, ... Intime-se-o ... / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.086055-1 - ALEX SANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.136/139: 1.Expeça-se Mandado de Pagamento. 2.Ao 2o. réu para pagar a diferença apontada, sob pena de penhora. / P8. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.037820-2 (18219) - ILIDIO PEREIRA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ELZA MOURA DA SILVA (RJ-058047)) X BANCO NACIONAL CREDITO IMOBILARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução (art.791, III do CPC) ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P7. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.096858-2B - CARLOS EDUARDO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) RECOLHA O AUTOR A CUSTAS JUDICIAIS PELA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA, NOS VALORES DE: R$ 38,48 - AEVC; R$ 3,49 - DISTRIBUIDOR; mais os acréscimos; R$ 17,45- ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ 3,49 ACREC 20% DE LEI; R$ 2,79 para o FUNPERJ E FUNDEPERJ, contas 600225174-9 e 5673-00124-3, respectivamente. P1 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.142624-8 - JOAO MARCOS BASTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... autora beneficiária de J.G. ... / P7. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.065652-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449), Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303), Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 mais acrescimos PARA A INTIMAÇÃO DA AUTORA A FIM DE QUE PRESTE DEPOIMENTO PESSOAL EM AUDIÊNCIA EM26/6. P10 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.095692-0 - ADAUTO SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X JUVENCIO MANOEL DOS SANTOS), Confrontante: SEBASTIAO S. BOTELHO), Confrontante: ELVIRA G. PONTES), Confrontante: JOVINA CONCEICAO DE MATTOS) Despacho:Fls.96: Defiro o prazo requerido. / P8. \r\n\r\nId: 211621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.116182-0 - MARIA SONIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre fls. 142/144. \r\n\r\nProc. 2006.001.112259-6 - ELIANE AUGUSTINHO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ESCLAREÇA O SUPTE O DESPACHO DE FLS.79, JÁ QUE A PETIÇÃO NADA INFORMA, EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.015336-5 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X RSF EVENTOS E PROMOCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565) Despacho:À autora para intimar a perita. \r\n\r\nProc. 2001.001.085673-1 - ANGELA MARIA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.100616-4 - ANTONIO CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGAVEIS, JÁ QUE O PROCESSO PENDE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, INCUMBINDO AO AUTOR INTIMAR O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064323-0 - TERESA RECAVARREN ACZEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Ao autor sobre fls. 115/118. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146763-0 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA SUPTE, FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADA AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E CANCELO PROVISORIAMENTE O PROTESTO TENDO COMO SACADOR O 2º RÉU E APRESENTANTE O 1º, CONTRA O NOME DO AUTOR LAVRADO NO CARTÓRIO DO 1º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS. OFICIE=SE AOS CARTÓRIOS DO 1º OFICIO E DO 7º OFICIO. CITE-SE A 2ª SUPDA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.093697-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA SUELY GOMES CIGOLINI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:Recolha, o apelante a diferença de custas em 48 horas, sob pena de deserção (R$ 2,53 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 2,53 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.056880-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ SÉRGIO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047118-5 - IRACY RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X UNIBANCO E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047589-0 - ANTONIO DARCI ECHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.044348-0 (18684) - LUIZ RICARDO CALDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X LEANDRO FORTES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Despacho:Ao exeqüente sobre os esclarecimentos e a terceirização do crédito. \r\n\r\nProc. 1998.001.101681-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LAURA GLORIA DOS SANTOS COSTELUCCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEVALLI (RJ-023834) Despacho:O IMÓVEL FOI PENHORADO NA SUA INTEGRALIDADE, HAJA VISTA QUE O BEM SERÁ LEVADO À HASTA PÚBLICA POR INTEIRO FACE À SUA INDINSIBILIDADE. ENTRETANTO RESPONDERÁ PELA DÍVIDA SOMENTE O QUINHÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.081782-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995), Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X VERONICA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288) Despacho:INT. A RÉ PARA INFORMAR A PARTIR DE QUE DATA O IMÓVEL PODE SER VISTORIADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.079131-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALEXANDRE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão:Republicação: ... Penhore-se o imóvel, averbe-se e intime-se. (Intimar o 1º executado, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada nos autos, advertindo-o do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação). \r\n\r\nProc. 2002.001.137272-5 - FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SA DE ANDRADE (SP-164416)) X PAULA MENDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA DETERMINOU QUE O MONTANTE EXEQUENDO FOSSE APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA; TENDO EM VISTA QUE A IMPUGNANTE NÃO CONCORDA COM OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR, PLEITEANDO PROVA PERICIAL NOMEIO PERITO O DR. ROBERTO EPELBAUM, TEL. 25325935. QUESITOS EM 5 DIAS. LAUDO EM 30 DIAS. FACULTO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICOS. À IMPUGNANTE PARA INT. O DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147551-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OSWALDO LUIZ LIGÓRIO ALVES Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.122464-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR AZEVEDO E OUTRO), Inventariante: VIRGINIA AZEVEDO TOMATIS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Decisão:DESENTRANHEM-SE FLS.174/187 JÁ QUE JUNTO POR PARTE QUE NÃO INTEGRA A LIDE. INDEFIRO A GRATUIDADE AOS RÉUS, JÁ QUE NÃO COMPROVADA A MISERABILIDADE JURIDICA COMO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016913-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CARLOS ALBERTO DE V LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:FLS.324. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034419-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYATA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPÓLIO DE WALDYR CASEMIRO E OUTROS), Inventariante: MAURO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE FLS.123. \r\n\r\nProc. 2005.001.071841-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EUGENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:AO EXEQUENTE ( FLS.220/221). \r\n\r\nProc. 2005.001.113240-0 - RONEI PIERRE DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.019023-5 - CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X CARIBE PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno os réus no pagamento da quantia de R$ 288.945,28, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da distribuição da ação. Condeno, ainda, os réus, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.069617-9 - CLAUDINEI PUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X JOMAR LANCADORA DE PRESENTES LTDA Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151334-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X JAIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Despacho:Tendo em vista a conexão existente entre o presente feito e ação consignatória distribuída para a 29ª Vara Cível, verificando-se que o despacho de ajuizamento positivo foi proferido em 1º lugar por este juízo, silicite-se ao juízo da 29ª Vara Cível que encaminhem os autos da consignatória para o juízo da 37ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.159010-6 - CARLOS ROBERTO GOULART PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 8.522,50, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.162703-8 - ELIENES VALLE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.894,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.165730-4 - ALCINEA HORTENCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.550,50, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008728-2 - ALICE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Designo audiência para o dia 12/09/07, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008761-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORUBICHABA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JONH BERNARD CULLEN Sentença:TENDO EM VISTA QUE O SUPDO QUITOU O DÉBITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VI CPC, POR FALTA DE OBJETO.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018664-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO SALEM (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/07, às 13h 45min. \r\n\r\nProc. 2007.001.030163-2 - VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030168-1 - LENINE RODRIGUES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041608-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X ROBERTO VIEIRA DE MATTOS Despacho:Recebo o aditamento. Designo audiência para o dia 22/08/07, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.045398-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JONAS PACHCIAREK ROTER Forneça o autor cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053242-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X WALDEMAR KROPF CARVALHO Despacho:Designo audiência para o dia 22/08/07, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.056580-5 - WANDA CARLOS DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA, A SUPTE, NA EXORDIAL QUAL A DATA EM QUE RECEBEU PARTE DA INDENIZAÇÃO E SEU VALOR. REGULARIZE, A SUPTE, SUA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.047044-2 - ELIANE GODINHO BARROSO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.039942-3 - AMANDIO PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:A MATÉRIA JÁ FOI DIRIMIDA COM O DESPACHO DE FLS.458 e V PUBLICADO EM 15.12.06 PELO QUE, PRECLUSA A TENTATIVA DE REABERTURA DE APRECIAÇÃO DA MESMA MATÉRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.025854-0 - MARILZA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X XANDELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS.109. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148317-7 - RAFAEL DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO EM VISTA A DIFICULDADE DE INTIMAÇÃO DO PERITO, SUBSTITUO-O POLO DR. DELANE BORGES, TEL. 22882219. AO AUTOR PARA INTIMAR O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058447-0 - ROSE MERILIN ARAUJO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X ELETRO FERRAGENS RIO BELVEDERE LTDA Despacho:AO C.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.148512-7 - A R DE BRITO AUTO PECAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.157119-7 - VERA LUCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:INVERTO O ÔNUS DA PROVA COMO REQUERIDO, \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.120485-0 - WILSON ACCIOLY AYRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MARCEL REISMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe o autor se o processo pode ser extinto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.142694-5 - HERSZ GOD KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X MAURY MOTA LAGE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Ao exeqüente para apresentar a planilha do débito. Oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque à disposição deste juízo o valor do depósito efetuado pelo réu extrajudicialmente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023612-3 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X FUNDAÇÃO MOVIMENTO ONDAZUL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)), Fiador: TATIANA MARTINS WEHB Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044680-4 - ANA MARIA LAMBERT SAMARÃO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRANDAO REBELLO (RJ-134217), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X MARCELO DIAS DE ARAÚJO Despacho:O SUPTE NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.21. OS DOCS. ACOSTADOS NÃO PERTINEM AO IMÓVEL LOCADO. INFORME O SUPTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.057337-1 - ROBERT ALDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X HORIZONTE PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA), Fiador: LUIZ FELIPE DENUCCI MARTINS Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. INFORME SE A AÇÃO É DE DESPEJO C/C COBRANÇA. ESCLAREÇA, AINDA, SE PRETENDE PROPOR A DEMANDA SOMENTE EM FACE DE UM DOS FIADORES. COMPROVE OS VALORES DOS ENCARGOS COBRADOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001333-8 - LUIZ ANTONIO MORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.080600-5 (16099) - MASSA FALIDA DE GARAVELO & CIA (Adv(s). Dr(a). IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (SP-049889)) X CAUBI WANDERLEI DA SILVA Despacho:REITERE-SE O OFICIO \r\n\r\nProc. 1998.001.111397-1 - EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL JORGE SAMMARTINO (RJ-041249) Decisão:Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sobpena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.119888-5 - FULL FIT INDUSTRIA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X M F G COML DE PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.066881-1 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X CARLOS ALBERTO G. WERLING E OUTRO Decisão:Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.138199-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X HELOISA BARROZO FABRIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.148281-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X HENRIQUE CESAR BITTENCOURT FABRIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.011689-7 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X VERA MARIA MARCONDES FERRAZ Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.149766-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANILSON DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Decisão:Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.020215-0 - ANTONIO CARLOS RINALDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X RIO TROFA LATICINIOS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.017421-1 - AGLAYA PINTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES (RJ-046897)) X FRANCISCO JOSE GUERREIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Decisão:Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.011086-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X FUTURA 2000 INFORMATICA LTDA Decisão:Int. o exeqüente para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.052697-0 - DISTRIBUIDORA CARIOCA DE PRODUTOS DE CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X JORGINETE DA ROCHA KNUPFER Decisão:Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.016295-0 - JORGE LUIZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ANDERSON MARCELINO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:INT. O EXEQUENTE PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.067774-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X LAURINDA CARIDES NUNES Decisão:Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.083228-0 - REPUS 2002 CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X ULTRAFIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.152391-6 - MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SYLVIO CARLOS BACK Decisão:FLS.158. INDEFIRO. INCUMBE AO PATRONO DILIGENCIAR PELO MENOS NO SENTIDO DE MANUSEAR OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.017394-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Fls. 128: Anote-se na capa. Diga o exeqüente (fls. 144/145). \r\n\r\nProc. 2006.001.040767-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X QUETRAN QUEIROZ TRANPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Decisão:FLS.116. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073906-3 - HORACIO PAULO GOMES DE ARAUJO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X CRESO SUERDIECK DOURADO Decisão:Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.116417-7 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011)) X SALETE DE OLIVEIRA DOMINGOS E OUTRO Decisão:Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.023360-2 - MURILO ARRUDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X ZAHER ZEIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032108-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CASA MICELI DE FRUTAS LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DOS EXECUTADOS, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036423-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU Despacho:OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049504-9 - ESPÓLIO DE JOÃO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NELY CANDIDO DE FIGUEIREDO Despacho:MANTENHO A DECISÃO. APRESENTE O SUPTE INICIAL COMPATIVEL COM AÇÃO MONITORIA, JUNTE OS COMPROVANTES DAS COTAS COND. COBRADAS INDICANDO OS SEUS VALORES. \r\n\r\nProc. 2007.001.057352-8 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA S C LTDA ME E OUTROS Decisão:CITE-SE. HON. 10% \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6A - JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916) Despacho:Ao patrono incumbe notificar o seu constituinte da renúnica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.120112-5 - GILSON DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X DELTA AIR LINE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134633-4 - JOZANE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A PRESENTE AÇÃO É ANEXA COM A PROPOSTA POR JOB GOMES DA SILVA EM FACE DE TELEMAR, QUE TRAMITA NO JUIZO DA 41ª V.CIVEL. VERIFICANDO-SE QUE O DESPACHO DE AJUIZAMENTO POSITIVO FOI PROFERIDO POR ESTE JUÍZO EM 1º LUGAR, SOLICITE-SE AO MM DR. JUIZ DA 41ª V.C. QUE ENCAMINHEM OS AUTOS DA AÇÃO PROPOSTA POR JOB GOMES DA SILVA PARA O JUIZO DA 37ª V.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.057501-0 - FÁTIMA FRANCISCA DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X WILTON E OUTROS Decisão:OS SUPDOS NÃO ESTÃO LEGITIMADOS A SE POSICIONAREM NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. EMENDE A EXORDIAL. DISCRIMINE, AINDA, NA EXORDIAL QUAIS OS VALORES PAGOS A MAIOR E QUAIS OS MESES. JUNTE A DECLARAÇÃO DE I. DE RENDA DA SUPTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208508-9 - ANA MARIA CARVALHO BRANCO NAUFEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:... JULGO LIQUIDADA a sentença, condenando a ré a pagar aos autores os valores: - Ana Maria Carvalho B. Naufel - 54.398,53 UFIR's; - Mário Figueiredo Ferreira - 89.091,28 UFIR's; - Marcos Magalhães da Silva - 101.292,22 UFIR's; - Edyr Kfuri Perdigão- 65,420,08 UFIR's, acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, até janeiro/03, e daí em diante de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% para cada um dos autores sobre os valores que lhes são devidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.114986-0 - JOSE ROBERTO CORREA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.081381-9 - ALFREDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.124241-1 - JARI MIRANDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.132509-2 - JAQUELINE WOLCH SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) À parte autora sobre o depósito de fls. 240-241. \r\n\r\nProc. 2006.001.070838-8 - JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:FLS.173. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.100802-7 - VERA MARIA MONTENEGRO TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114983-8 - BAR DA GALERA DO JOCKEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, COM O FATO DE AVERIGUAR SE O VALOR COBRADO PELA RÉ CORRESPONDE AO REAL. NOMEIO PERITA A DRA. MÁRCIA CRISTINA P. COTTA, TEL. 99822655. QUESITOS EM 5 DIAS. LAUDO EM 30 DIAS. FACULTO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. AO AUTOR PARA INT. A PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145412-0 - JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao autor para intimar o Perito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002882-4 - WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X TAM LINHAS AÉREAS REGIONAIS S A Despacho:VENHA A EXORDIAL C/ AS ADITAÇÕES EM PEÇA ÚNICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.057407-7 - BRUNO RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:COMPROVE, O SUPTE QUE ABRIU CONTA-CORRENTE NO SUPDO.; COMPROVANDO, AINDA, O PEDIDO DO CANCELAMENTO E A DATA. JUNTE O SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166562-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COSMOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:CITEM-SE FLS.148. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.135684-3 - EDNA MARIA MONTEIRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X UNIMED METROPOLITANA DE SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR (BA-005156), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). ETEVALDO FERREIRA PIMENTEL (SP-147411) Despacho:JUNTE A DECISÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.063929-0 - PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA FLS.662. INFORME O EXEQUENTE SE A DELSUL QUITOU O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120349-8 - GLORIA MIGUEL JAPIASSU (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:FLS.266. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121459-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUZANA MAIA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS, APÓS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.066240-6 - ARYDENBERGH FLORES DE HUMELINO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:CIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.013998-1 - LONDRE CAR AUTO MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1000,00. (art. 20, § 4º, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.061100-1 - BIANCA VERAS MARINS ROSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA (RJ-136737)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A E OUTRO Decisão:JUNTE A SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. ESCLAREÇA, A SUPTE, QUAL A LEGITIMIDADE DA 2º SUPDA NO PRESENTE FEITO; SE TODA A FUNDAMENTAÇÃO E O PEDIDO SE DIRIGEM À 1ª SUPTE, QUE FOI QUEM EFETIVAMENTE REALIZOU O CONCURSO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005683-2 - MFC CÉLERE COURIER SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCS JUNTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014748-5 - CARLOS HENRIQUE GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO PROVAS DOC. E PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR. PAULO ROGÉRIO KLAUSNER, TEL. 2612.5248. QUESITOS EM 5 DIAS. LAUDO EM 30 DIAS. FACULTO AS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. JUNTADA DE DOCS. EM 10 DIAS. AO RÉU PARA INTIMAR O PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057176-3 - AMBROSINA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO ALVES PIRES JUNIOR (RJ-133827)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.055443-8 - DROGARIA PROMOCAO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:INT. A AUTORA PARA O DEPÓSITO DOS HON. PERICIAIS EM 5 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA E PREVALECIMENTO DAS CONTAS PRESTADAS PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 1999.001.090756-8 - ESPÓLIO DE NICE BARBOSA E OUTRO, Inventariante: MARCO ANTONIO BARBOSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 5.950,00. AO AUTOR PARA INT. A PERITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.140922-6 - ESPOLIO DE MARIA PIA DOS SANTOS GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X JORGE LUIZ CARVALHO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:AO AUTOR PARA INTIMAR A PERITA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.034967-7 - ARGENTINA HOTEL SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X ALBA MARIA CAYRES LAGE Decisão:Fl. 116: Defiro o pedido. Tome-se por termo e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047676-0 - LOURDES DAMASCENO RUFINO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126454-8 - CELSO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.137998-4 - THEREZA BRAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.160744-1 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO, SEM JUNTADA DE NOVOS DOCS. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.119652-8 - KATIA ALEXANDRE JOSE BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nQuebra 'Proc. 2006.001.140649-5 - TEREZA DA SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:INDIQUE, O SUPTE, QUAL O VALOR RECEBIDO E A DATA DO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018446-9 - ANDRÉ DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045295-6 - ROGERIO DOS SANTOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A Despacho:JUNTE, O SUPTE, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.147738-5 - MARIA RITA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 225,25 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.125328-5 - ROBERTO RIBEIRO ZITO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:O AUTOR NÃO POSSUI GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O PAGAMENTO DOS HON. PERICIAIS EM 20 VEZES É INADMISSIVEL, COM A PROCASTINAÇÃO, INFINITA DO PROCESSO. DEFIRO O PARCELAMENTO EM 2 VEZES.( DUAS). INT. O AUTOR PARA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158914-1 - TAMBAÚ COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Às partes sobre os ofícios (fls. 170/173). Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040145-6 - WAGNER MARIANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO PANAMERICANO S/A Recolha o autor custas : FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ (R$ 8,30) e o acréscimo de 20% na conta certa (600205926-6). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.017558-6 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X T AI COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.045706-6 - LUCIANO DE ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE IGNACIO NUNES E OUTROS) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS \r\n\r\nId: 211622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.109811-0 - FAUSTO FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:1-Observe-se a gratuidade de justiça. 2-Ao exequente.3-Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 1999.001.109811-0 - FAUSTO FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) 1-Observe-se a gratuidade de justiça. 2-Ao exequente.3-Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.---republiação por incorreção---1-Observe-se a gratuidade de justiça. 2-Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.133986-8 - WLANDER MOREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI (SP-030705) Despacho:\"Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.042777-6 - CASA DA FOTO ESTUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls.416-Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027004-0 - ANDREIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.062459-3 - GUSTAVO CEBRIAN GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X JOSE CARDOSO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342) Decisão:Proceda-se à penhora sobre o bem indicado pelos exequentes, eis que não comprovado o domínio sobre aquele indicado pelos executados. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.151910-4A - ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CAMILA CHRISTINA TAKAO (SP-186722)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:Fls.70-Ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.057477-3 (15650) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X JORGE ANTONIO DO AMARAL Despacho:Fls.479-Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.150933-9 - ANGELA MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451) Despacho:Ao Contador, para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2005.001.058170-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MIRIAN ADAMI (Adv(s). Dr(a). ROSENEILA DA ROCHA CARVALHO (RJ-059026) Despacho:Ao exequente, ante a arguição de bem de família. \r\n\r\nProc. 2006.001.047015-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X WILSON OTAVIO VIEIRA E OUTROS Decisão:1-Defiro. 2-Retire-se de pauta. 3-Inclua-se o adquirente e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106187-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPÓLIO DE MOYSÉS ESHRIQUI Despacho:Defiro a expedição de ofício para SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.111923-8 - ROSALINA ROCHA DE MATOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1-Recolha a ré as custas que lhe cabem. 2- Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147353-8 - ANTONIO JOSE DA SILVA ALEXIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Deixo de receber o recurso, por isso que é intempestivo \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.044994-1 - RINALDO DA SILVA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO (RJ-065978)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Ante o que dispõe o art.238, parágrafo único do CPC, é de ser considerado intimado o executado. Assim, expeça-se certidão ao FETJ e proceda-se ao arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.198271-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JOVANIRA JANUARIO VALCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:1-Dê-se mandado de pagamento à exequente.2-Considerando o depósito inicial-fls.24, oficie-se ao B.B. para informar o saldo existente, a fim de apurar-se eventuais diferenças a serem depositadas pela executada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.084569-3 - PROMON TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089)) X DANKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE GRAZIA FARIA PERES (SP-142693) Decisão:1-Fls.382/384- Anote-se.2-Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.048124-7 - MAXIMIANO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1- fls.217- Certifique-se. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.118984-2 - HERALDO RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Diga o exequente ante o requerimento de substituição de penhora de renda por imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.024670-8 - ARLENE AMARANTE RABELO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:...procedente o pedido em face das 2a. e 4a. rés, FINASA e SENDAS... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015730-2 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X BANCO MATONE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:À autora, sobre contestação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101155-5 - LEILA PEDREIRA DE ALMEIDA DE KRAKER (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X CAIO STENIO PORTO E OUTRO Despacho:Defiro a remoção ao Depósito Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.140110-2 - ESPOLIO DE JOAO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X MARLY PRAZERES AROXA (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808) Sentença:... julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039332-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO LUIZ VIEIRA DA SILVA, Inventariante: FERNANDO JOSE TREZENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X JANE ZULEICA DE LIMA DOS REIS Sentença:1-Complementem-se as custas.... JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.069010-0 - ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X MANOEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:1-Reconsidero fls.576, eis que se cuida de execução de verbas distintas. 2-Oficie-se ao Juízo orfanológico onde realizada a penhora, solicitando a especificação dos bens por sobre os quais recai, a fim de que se possa proceder à avaliação e dar prosseguimento à execução, esta que, observe-se, é definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.161772-0 - ANTONIO MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X ANDRÉ LUIZ CYTRYNBAUM Decisão:1-Recebo a emenda.2-Defiro J.G. 3-Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.056671-8 - GISBERTO ANTONIO GULLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:A.A.Defiro J.G.À Impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.001.056671-8 - GISBERTO ANTONIO GULLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:A.A.Defiro J.G.À Impugnada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.001579-9 - MARIA DAS NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOAO FIRMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Despacho:À D.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.106817-0 (18318) - R M M V ELETRICA HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X PLANTEL ADM DE PESSOAL E ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.133858-5 (18646) - BANCO SCHAHIN CURY S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X JOSE TANNURI FILHO E OUTRO Despacho:Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1999.001.153001-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Fls.220-Ao exequente, ante a manifestação do depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.017903-8 - AURORA RODRIGUES TOMAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X RESTAURANTE TUPAN Decisão:Fls.85 - A hipótese não é de suspensão de execução. Ante o que dispõe o art.653 do CPC, diga se o executado tem bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.080764-5 - MULTLAB COML E IMP LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-010899A)) X MARLEAN COM E REP DE MAT CIR E HOSP LTDA Sentença:... julgo EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1993.001.072236-1 (15364) - JOSE WALTER FROTA MENDES (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X AMAIRTON MEDEIROS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CONCEIÇÃO REVEILLEAU MOREIRA (RJ-005950), Dr(a). AUGUSTO MOREIRA BERNACCHI (RJ-028107), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.058170-2A - MIRIAN ADAMI (Adv(s). Dr(a). ROSENEILA DA ROCHA CARVALHO (RJ-059026)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Não conheço da Impugnação, rejeitando-a liminarmente, por isso que intempestiva. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.119496-9A - TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X MARCIO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.083307-6 - LUANA CHRYSTINA NASCIMENTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO, Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Fls.539/540-Intimem-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.058025-5 - LINDIOMAR PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X CARLOS ALBERTO BELLINI E OUTRO Decisão:1-Anote-se. 2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.135828-7 - VANDERLEI FERNANDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:À ré, para providenciar o recolhimento das custas devida, sob pena de incrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2003.001.136225-4 - ESPÓLIO DE JOSEFA FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA - SUPER SHOPPING CENTER - PRIMEIRO PAVIMENTO DE LOJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668), Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534) Despacho:À ré para recolher as custas que lhe cabem sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2004.001.048246-1 - PORTELLA FORNECEDORA DE INDUSTRIA DE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X GIZELE AZEVEDO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1-Intime-se pessoalmente a autora para trazer aos autos os documentos do veículo, para transferência dos salvados. 2-Dê-se mandado de pagamento à autora. 3-Fls.318-À ré para trazer planilha a sucumbência que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.001.129897-9 - ELIANE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X MASTER D OURO PRE FABRICADOS LTDA Despacho:Certificados sobre a manifestação do executado junto a este juízo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.008314-3 - EDMILSON EMIDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AUDAC CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção -art. 267,III, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.119496-9 - MARCIO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.051392-1 - ROSE ROSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Decisão:1-Defiro J.G. 2-Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 14/08 / 07 às 14;10horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.053945-4 - MARIA APARECIDA DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA UNISUAM Decisão:Considerando que a documentação acostada dá conta de já haver a impetrante cursado as disciplinas que lhe são exigidas cursar novamente, tenho por presentes a aparência do bom direito e o periculum in mora, razão pela qual defiro o \"Writ\", a fim de que sejam considerados os créditos. Intimem-se. Requisitem-se informações à autoridade impetrada. Com as informações ao M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.125698-4 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X JACQUELINE LOUISE ALVES PEIXOTO FORTUNA Decisão:Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 1999.001.018059-0 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPERMERCADO ALDI LTDA E OUTRO Despacho:Fls.107/108-Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.083564-0 - SILHOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Prossiga-se com a arrecadação- defiro fls.168. \r\n\r\nProc. 2005.001.033602-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS GUTEMBERG DA S GURGEL Decisão:Defiro a suspensão. Aguardem no arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.034330-0 - DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665)) X BANCO DE OPERACOES MERCANTIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Venham as custas indicadas à fls.154, em 48 horas, sob pena de deserção do recurso de fls.148/152. \r\n\r\nProc. 2005.001.076025-6 - LUIZ FERNANDO ROCHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AQUINO NETO (SP-016289)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE UROLOGIA SBU (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787) Decisão:Subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.013832-8 - ISRAEL FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.051303-6 - DENILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1-Dê-se mandado de pagamento ao autor. 2-Recolha a ré as custas que lhe cabem. 3-Restitua-se à ré o tanto quanto recolhido a maior.4-Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063963-9 - ANA MARIA TIBURCIO PEDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042994-6 - ANTÔNIO JOAQUIM RAMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.130085-2 - NEUZA MARIA GONCALVES COTINHOLA PINTO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X FABIO FONSECA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053948-0 - CLEBER MALLENS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO MERCANTIL DE CRÉDITO Decisão:1-Defiro J.G. 2-Sendo verossimilhantes as alegações do autor, relativamente a não contratação dos empréstimos, sendo presente o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida liminar, na forma do art.273 do CPC, para determinar a suspensão dos descontos, sob pena de restituição em dobro, Intimem-se. 3-Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.033751-1 - LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO MAESSE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Fls.375- Venha planilha, esclarecendo o valor cobrado, ante o pagamento já realizado. \r\n\r\nProc. 2003.001.113037-9 - LORENZO IGLESIAS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547)) X ISABEL CRISTINA DUARTE DOS SANTOS BRIOSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GALHANO FERNANDES VIANA (RJ-081752), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Certifique-se acerca da citação de todos os réus e sobre o oferecimento de resposta, tornado conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.033292-0 - WILKINSON CORREA MAZZOCA (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Ante o que consta de fls.219, ao autor, para comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.140283-0 - NAURA PINHEIRO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X HOSPITAL PRO CARDIACO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Decisão:\"Subam ao E.T.J., com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.137084-1 - ENI COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS (RJ-133188) Decisão:Recebo ambos os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.051056-7 - MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MAURÍCIO FRANCISCO DUTRA Despacho:J. DÊ-SE GUIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.148252-3 - NADIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBIBANK S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.035498-9 - MARIA DAS GRACAS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.000125-6 - JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1-Cerfifique-se quanto às custas. 2-Ao exequente, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.000397-9 - ANDREIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:1-Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.2-Digam as partes se há interesse na conciliação. 3- Fls.66/67-À ré (art.398 do CPC). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.149476-1 - NILTON FLORENCIO EUGENIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Digam as partes se têm novas provas a produzir. Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.049681-9 - EDMILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1-Defiro J.G.2 -Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia14/08/07 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. 3 -Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.097979-6 - MARCIA JORGE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:1-Fls860-Desentranhe-se e junte-se aos autos corretos.2- Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação,sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.055632-6 - ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-À parte que protocolou a petição n°20070063719, de 13/03/2007, para trazer a sua cópia, ante o extravio -prazo de 05 dias. 2-Intime-se, via postal, o autor, para nomear novo patrono, em 10 dias.2-Fls.285- Intime-se o Banco Credibando para, em 15 dias,efetuar o pagamento da metade dos honorários do perito, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112724-7 - PEDRO PASCOAL DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X BANCO ITAU S A Decisão:Dê-se baixa, eis que a hipótese é de cancelamento da distribuição-art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.114133-5 - ADRIANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Às partes, sobre os honorários do perito. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.099955-1 - MOREIRA LIMA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872)) X STEEL HECTOR E DAVIS CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SOUZA DE MORAES (RJ-122744), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771), Dr(a). ERICA AOKI (SP-105832) Decisão:1-Defiro a remoção dos bens não arrolados. 2-Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 211623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "211624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.140242-9 - SANDRA DE QUEIROZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X INSS Decisão:1 - Fls. 397/430 - À parte ré.2 - Nomeio Perito o Dr. Celso Tavares Garcia, especialista medicina do trabalho, ficando designado o dia 03/07/07, às 15:00, para a realização da perícia de nexo causal.3 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos, formulando quesitos, no prazo legal;4 - Fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial;5 - Após, ao M.P.Republicando por não constar na publicação anterior o nome do perito e data e horário da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.135339-9 - ALEXANDRE VIDAL LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047084-3 - SONIA MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.055298-3 - BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X DIRCEIA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.054014-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE FERREIRA NEUMANN Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se via postal \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102279-6 - MARCELO HEITLING (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Recolha o autor as custas devidas para a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.052382-3 - RONALDO GÓES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado vez que ordem deprecada não está clara, vez que não menciona com clareza se a oitiva se dará no próprio juízo deprecante ou se trata-se de precatória para a oitiva das testemunhas aqui no juízo deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.141682-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ELEUZINA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Despacho:Lavrado o termo de penhora à fl. 289, intime-se o devedor, via D.O., para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.042146-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455)) X RACHEL DOS SANTOS VILELA E OUTRO Despacho:Fl. 89 - Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.086296-0 - MIG TEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos formulados. \r\n\r\nProc. 2006.001.069415-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X GLORIA MARIA RIBEIRO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2006.001.083479-5 - ELENI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Independentemente da decisão de fl. 48, que só gerou efeitos no Agravo de Instrumento, cumpra a autora o despacho de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.008590-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERBERT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE MARIA ALICE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Despacho:Venha o termo de inventariança, esclarecendo ainda a parte ré se a referida legatária é menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.048876-8 - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Pague o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.052605-8 - CATULO GAMA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.053535-7 - EDMILSON RODRIGUES ADÃO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Despacho:Residindo em Campo Grande, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.053686-6 - EMÍLIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Residindo em Barra Mansa, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.053717-2 - LUIZ CARLOS RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Residindo em Campo Grande, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.053868-1 - MARIA LEDA SANTOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Residindo em Sergipe, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.066907-9 (21561) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ERENILCE MARIA BAZETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Decisão:Acolho a promoção de fl. 515-verso e determino a remessa dos autos ao Contador. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.129996-5 - JOSE ESTEVAO DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.048967-0 - YVONNE MELLO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE SERRAT Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.042268-4 - ROLAMA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.048403-9 - FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA CALIXTO E OUTRO Despacho:Paguem os autores o total do valor das custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008867-5 - IVONE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.167786-8 - ELZA WAINSZTIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X LUCIO OLIVEIRA COSTA E OUTRO Despacho:Diga a autora se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.052362-8 - LEILA CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MÔNICA DE FIGUEIREDO Despacho:Pague a autora o total do valor das custas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.000615-2 - ESPOLIO DE CRISTOVAO LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). OCTAVIO RAMOS CANEDO (RJ-008271)) X GARRAFAO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte ré. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.043044-8 - GABRIELA MONTEIRO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X JACOB MALEH EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA (RJ-082356) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103532-6A - AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X IZABEL DE SOUZA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:Tendo em vista a questão surgida nos autos desta Impugnação, determino a remessa dos autos ao Contador para que o Juízo seja informado qual o real valor a ser executado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.013788-9A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X MOISES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Rejeito a impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe nenhum elemento de convicção capaz de acarretar a reconsideração do deferimento da Gratidade de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011353-0 - GERALDO GUIMARÃES SIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X ISABEL CRISTINA BURGER Decisão:Rejeito o pedido de gratuidade de justiça, porquanto o autor é advogado militante. Além dissso, não comprovou seus rendimentos mensais apesar de devidamente intimado. Pague o autor em 10 (dez) dias as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.052925-4 - CELIA REGINA ALVES DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X GRAMACHO MOVEIS DESIGN EUROPEU E COUNTRY Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 25/06/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.148810-9 - JORGE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555), Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X MEDIPHACOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.027817-1 - SANTA EUFEMIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). SÍLVIA KELLY GRACIO NOGUEIRA (RJ-115998) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos formulados por Santa Eufemia Material de Construção Ltda e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.152007-3 - GIACOMO MARTELLO PANNO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO HSBC E OUTROS Decisão:Deixo de receber a emenda de fls. 29/30, porquanto resta nítida a intenção do autor de eximir-se do pagamento da taxa judiciária devida. Assim, recolha-se a diferença apurada, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.087379-0 - COPLAC CONSULTORIA PLANEJAMENTO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ NUCH (RJ-063780)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Intime-se o suplicante para que pague o valor de R$ 155,05, conforme requerido à fl. 170. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.028410-9 - NAYRA COELHO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.040321-0 - MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X UNIBANCO S A E OUTROS Decisão:O autor é advogado militante, reside na zona sul do Rio de Janeiro, sendo que não se enquadra na definição de hipossuficiente, motivo pela qual rejeito o pedido de gratuidade de justiça. Pague o autor em 10 (dez) dias as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049648-0 - DILZA OBARDA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Não há nada que justifique a demora da empresa ré em empreender os reparos necessários que possibilite o retorno do fornecimento do serviço que foi suspenso, causando com isto prejuízos de ordem material e moral à autora. Desta forma, acolho o pedido de tutela antecipada para que a empresa ré restabeleça o serviço de fornecimento de gás para a residência da autora, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 800,00 (oitocentos reais). Intime-se e cite-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.059363-1 - OSVALDO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Tendo em vista a proposta de fl.26, foram duas as pessoas beneficiárias com opção por parte, motivo pelo qual está presente o fumus boni iuris, sendo que o periculum in mora é evidente, vez que a filha do autor já está no sétimo mês de gravidez. Assim, acolho o pedido de tutela antecipada, para determinar que a empresa ré dê plena cobertura obstetrícia e neonatologica, com realização de todos os exames que se façam necessário e atendimento médico até o final da gestação, internação em quarto privado para a realização do parto e com relação aos procedimentos pós-parto e demais cuidados que se façam necessário, sob pena de pagamento de multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para o descumprimento total ou parcial da presente decisão. Intime-se e cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048620-6 - RAPHAEL SCHNEIDER MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELEMAR S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052387-2 - ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051866-9 - ADALGISA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X CURSO PLA PORTUGUÊS LINCOLN MOURA E ALEXANDRE SOARES LTDA Despacho:Comprovem os autores seus ganhos mensais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.000443-1 - RESTAURANTE GERO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X PIERO GAMMAUTA Despacho:Tendo em vista que a parte autora requereu citação por edital, venha a afirmação de ausência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.106399-3 - LEONARDO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição.2) Recebo a apelação de fls. 146/151 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.050124-4 - EDNA DE OLIVEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.084863-0 - NILCEA ALVES RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.035770-4 - CARLOS RENATO MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X BANCO FINASA S A Despacho:Despachei na petição a ser distribuída. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.050039-2 - ISABEL PARANHOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S A) Despacho:A autora reside no Leblon, e deve comprovar seus ganhos mensais, ou de seus pais, caso com eles resida. \r\n\r\nId: 211624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.032351-0 - ALMIR VEIGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X CONSTRUTORA MARCOVENA LTDA À parte autora sobre a Precatória ( retorno ) - Port. 01/01 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027080-5 - OSCAR MARTINS NETO X ASB S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.137940-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI HERCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LUCE MARY FIGUEIREDO DE MELLO E OUTRO Despacho:Nomeio a Curadoria Especial para patrocinar os interesses dos réus. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2000.001.050577-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARTA MARIA SANTOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Despacho:Fls. 378: defiro a vista como requerido. Fls. 380: com a devolução dos autos pelo sr. Leiloeiro, defiro a suspensão da execução, com o arquivamento provisório dos autos. Fls. 381: considerando que não há qualquer valor depositado, esclareça o requerimento de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.143554-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)), Interessado: FERNANDES MOTTA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Defiro a avaliação indireta do bem. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.066979-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X ESPOLIO DE ODETTE DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Despacho:Fls. 282/283: defiro o aditamento da carta de arrematação como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.095034-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BISPO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X LUCIANA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015698-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR BERNARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPOLIO DE DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:Considerando que não há qualquer previsão legal para a intimação da parte constituir advogado, e considerando ainda que o signatário de fls. 121 peticionou ao juízo 02 (dois) meses após a renúncia, descumprindo o disposto nos arts. 37 do CPC e 34, VI da Lei 8906/94, determino a extração de cópia de fls. 121/122 e deste despacho, encaminhando-se ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ para as providências que entender devidas. Uma vez que os réus não possuem mais advogado constituído nos autos, exclua-se da publicação o signatário de fls. 121 e aguarde-se o transcurso do prazo para o oferecimento de impugnação, voltando conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.001.060566-6 - ALTAMIRO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando que o autor alega que não houve o cumprimento do acordo (fls. 136) e que a ré pretende a baixa do feito em função da satisfação do débito (fls. 138/139), esclareçam as partes quem está faltando com a verdade, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de peças ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.012342-0 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X VALDEMIR FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:Às partes para a formulação de quesitos, nos termos do requerimento da dra. perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.015112-9 - SANDRA ARLETE PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.054296-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ARTUR LUSTOSA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/07, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.057528-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ANTONIO GIUDICE Aguardando o recolhimento da diferença de custas apontada às fls. 77. (Port.01/2001) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060037-4 - ELAINE JORDAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA SANTANGELO REIS (RJ-056220)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa, quando o critério de fixação estiver previsto na lei, quando a atribuição constante da inicial constituir expediente do autor para desviar a competência, o rito procedimental adequado ou alterar a regra recursal\"...e considerando ainda que a mencionada Corte Nacional já fixou para casos de indenização por dano moral em casos de negativa do pagamento de seguro valores como R$ 15.000,00 (REsp 811617/AL) e R$ 50.000,00 (REsp 880035/PR), não há como a autora pretender indenização no valor correspondente a 250 salários mínimos, isto sem caracterizar pré-julgamento da causa. Assim, fixo de ofício o valor da causa em R$ 99.000,00, que é a soma do dano material com o valor máximo fixado a título de dano moral dos mencionados precedentes. Cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.136626-5 - GIL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA UNESA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor restante aos autores (fls.692). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.060186-0 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Quem como o autor compra em 2006 um veículo ano 2006/2007 e firma contrato para pagar, apenas a título de prestação, a importância de R$ 1.089,87 não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 18/06/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.118346-9 - JORGE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.134081-6 (24238) - PEDRO SERGIO ARRAES SETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X JOSE CAMPOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SAMEIRO BARBOSA DA COSTA (RJ-033688) Despacho:Considerando que, diligenciando na Internet, foi apurado como sendo o endereço do autor a rua Siqueira Campos, 16 ap 204, intime-se o mesmo no mencionado endereço. \r\n\r\nProc. 2005.001.109769-1 - ELSON DOS SANTOS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X ARCENIO MAIA FILHO), Fiador: LUCIA CARVALHO PIMENTEL Despacho:Expeça-se nova carta precatória como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158133-6 - BIAPE INTERNATIONAL BANK LTD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X MARILENA PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Recebo os recursos no efeito devolutivo. Intimem-se os apelados para responderem, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056934-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ESTER BEZERRA LESSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.034790-3 - BANCO VEGA S/A (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:Fls.227- oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.059425-8 - ANNETTE CELINE MIZNE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670)) X PEDRO ANTÔNIO DA SILVA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.210033-9 - LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO KLUPPEL (RJ-088608) Despacho:À autora para proceder à intimação pessoal de todos os réus. \r\n\r\nProc. 2003.001.075401-0 - SERGIO JACOB SZRAJBMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X JOSE ANTONIO BRAGA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.106918-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEM DE SA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X DELFIM RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Defiro a penhora como requerida. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.124247-0A - DARCY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429)) X DIOFER COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165147-8 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.027225-5 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA (SP-227582) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.037016-4 (16541) - JOSE JOAQUIM DOS PASSOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Considerando a informação de fls. 480, esclareça a ré seu requerimento de fls. 475/476. \r\n\r\nProc. 1994.001.064771-7 (22084) - MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X CAIO AUGUSTO CARLETTI SEMBE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo regimental no STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.106771-0 - NEUZELI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao réu para recolher as custas acima mencionadas. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.126836-9 - ROBERTO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149), Dr(a). SILVIA BOTELHO VALENTE (RJ-055909)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.300. Após, dê-se baixa e arquive-se.O mandado de pagamento no valor de R$ 20.000;00 já foi retirado pelo Banco do Brasil em 21/05/20007. \r\n\r\nQuebra 'Proc. 2007.001.044723-7 - MARIO DE FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Sentença:...com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento... \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.204598-5 - ESPOLIO DE ESMERALDA TAVARES FRAGOSO, Inventariante: MARCY TAVARES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175), Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X ESPOLIO DE JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE NA FORMA DO ARTIGO 687, PARÁGRAFO 5º DO C.P.C., FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA POR INTERMEDIO DO ADVOGADO PARA CIENCIA DE QUE A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO SERÁ PROCEDIDA EM 1ª PRAÇA NO DIA 12/07/2007, ÀS 16:00 HORAS, EM EM 2ª NA DATA DE 23/07/2007, NO MESMO HORÁRIO, PELO LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO LOPES PORTELLA, NO ÁTRIO DO FORUM DA CAPITAL, NA AV. ERASMO BRAGA, 115, TERREO (HALL DOS ELEVADORES). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.094891-5 - FUJITSU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME VITA ROSO (SP-010305)) X INDUSTREIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Cumprido integralmente o despacho proferido em cumprimento à determinação da 6ª Câmara Cível do TJRJ, apreciarei o requerimento de fls. 651/652. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.048237-2 - MARIA EDUARDA COSTA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Firme-se a petição de fls. 188. Anote-se onde couber 3º parágrafo. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.117415-6 - FINORIO COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.014322-1 - DAMARIS FARIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Venha o depósito do valor principal, ou seja, R$ 10.480,70, bem como o recolhimento das custas judiciais, para apreciação do desbloqueio das contas da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056951-3 - AIDA CAVALCANTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X MARIA DA PENHA FERRO DE LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o vazamento venha do imóvel da ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/07, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.156076-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MIX MULTIMIDIA LOCADORA LTDA Aguardando o recolhimento das custas para cumprimento da diligência. (Port.01/2001) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159938-9 - PAULO CEZAR FERNANDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X GRUPO O.K. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)), Interessado: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA, Dr(a). RUI NICOLAIEVITZ OCHREMENKO (SP-074570) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido às fls.817/818.Verifico, nesta oportunidade, que ainda não houve a avaliação do bem penhorado. Assim sendo, à avaliação.Fls.770- oficie-se informando ao Juízo da 6ª Vara Cível ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.139128-6 - CLOTILDE TARCEMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873) Despacho:... expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 18.634,35... \r\n\r\nProc. 2005.001.143648-5 - EDNA REGINA SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte ré para recolher as custas conforme os cálculos do Contador Judicial às fls. 252. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.055635-1 - JOSE DE SOUZA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.059755-7 - THEREZINHA LOURDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais, ficando suspensa sua cobrança com fulcro no artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.079535-5 - ANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X LENIR SIGNORELLI DA SILVA CIUFFO E OUTRO) À parte ré para ter vista dos autos como requerido. \r\n\r\nId: 211625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.004235-1 - MARIA MAIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Decisão:Aguarde-se a manifestação da ré, pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.034905-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X GLEIDE MARIA DE MELO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). WENEE DIAS DE AZEVEDO MARTINS DO RIO (RJ-090966) Decisão:(...)Isto posto, REVOGO O DESPACHO LIMINAR (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.103900-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X SOCIEDADE FILATELICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) As partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.022594-9 - JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2001.001.100535-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X CINE CLUBE PAU BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor;3 - Tendo em vista o retorno dos autos, devolva-se a petição de nº 200701498468 à parte exequente (execução provisória), devendo a mesma correr nos próprios autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.064212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE GENOVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X ROBERTO NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, conforme planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.001.081734-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X J G L S RESTAURANTE LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -13/08/2007 às 11h (...) Após recolhidas as custas devidas, expeça-se nova carta precatória, tendo em vista que a anterior não foi cumprida por negligência da parte autora, visto que o ofício foi expedido por este Juízo desde 15/02/2007 (fls. 109) para audiência em 15/05. Cite-se e intimem-se.Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -13/08/2007 às 11h (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.105447-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) REPUBLICAÇÃO: Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.101783-0 - VERA LUCIA TENUTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.141032-0 - MARIA CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher metade das custas relacionadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.012219-1 - NEIDE DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.012223-3 - NEIDE DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, de acordo com o estabelecido no Art. 267, inciso VIII do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.012225-7 - NEIDE DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.029084-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X JOÃO JORGE DABDAD E OUTROS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2007.001.036251-7 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SÉRGIO MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -12/07/2007 às 11h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.053845-0 - FRANCISCA AURISETE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/07/2007 às 12h30m,- (...) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052790-7 - MARCIA MARA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X PREVIMIL PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -11/07/2007 às 13h (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.031777-9 - MARCIO FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X CONFECÇÕES IRANI Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,(...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.152179-9 - CASA DE SAUDE DR EIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.042763-0 - JMP REFRIGERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, acrescido de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.094437-5 - HELOISA VIVIANI BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.007587-9 - MILANO 80 MALHAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO DO BRSIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.014090-9 - JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X ESPÓLIO DE CHUNA AJZYK ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.094398-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X FRANCISCO DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MACHADO DE SOUZA (RJ-110661), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Cite-se a 4ª ré, devendo ainda o autor providenciar o recolhimento das custas e ainda a contra-fé para a citação da 4ª ré. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031290-3 - ALANA CLÁUDIA SARAIVA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X HISA COMERCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.053849-3 - ARDELIM PINTO (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X DEUZARINA PIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e recolha as custas faltantes ( vide fl.72 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.125840-8 - FRANCISCO AUDRO ALARCON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X MARIA ANGELA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/07, às 15h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.027225-6 (22769) - BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X MHL BARBOSA TECIDOS S/A CASA CAMELO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:As partes sobre o requerido a fls. 653/654, no prazo de 48h, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1997.001.116737-0 - WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X PAULO ROBERTO LEITE PINTO E OUTRO JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.081577-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CANDIDO DA SILVA MEZABARRA E OUTRO Sentença:(...)Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, Inciso IV do CPC.(...) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.014090-9A - ESPÓLIO DE CHUNA AJZYK ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Decisão:(...)Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa.(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.124349-4 - ANTONIO AUGUSTO CORDEIRO NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.067956-9 - GILVAN FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X VIACAO SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Revogo por ora despacho anterior. Ao Terceiro Depositário. \r\n\r\nProc. 2001.001.019769-3 - ZAHIL VIANNA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.080233-7 - ALEX CORREIA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.035502-5 - IVANILDO DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.018414-2 - MPSP REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SOCIEDADE ANÔNIMA CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.050253-0 - HERACLIDES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.016524-1 - ADELTO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.090968-0 - MAYARA MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/07, às 15h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes;2 - Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes;3 - AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125455-5 - APOLONIO SERGIO BECHARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.143960-9 - CELSO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X REAVAL COBRANCAS E TELEMARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Partes legítimas e bem representadas... Quanto a preliminar argüida pela ré, não merece prosperar...Defiro a prova requerida, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes... \r\n\r\nProc. 2006.001.156668-2 - CARLA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LEDEBARCK FERREIRA (RJ-130159)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/07/2007 às 12h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.028927-9 - MELISSA BRISTOT DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Decisão:Uma vez que não há notícias neste autos quanto ao possível efeito suspensivo concedido ao agravo interposto, defiro a intimação da parte ré para que disponibilize os resultados das provas dos autores, no prazo de 24, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), além das cominações legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.049161-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG X ALBINO FARIA RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo (...)Arquive-se provisoriamente os autos até o total cumprimento do acordo(...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.046245-2 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X RACIONAL ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101839-2 - RAFAEL MENESCAL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X APARECIDA LOURDES DA SILVA RIBEIRO E OUTROS Ao autor sobre folhas 54 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.124902-0 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Designo o dia - 31/07/2007 , às 16h,- para a audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.077906-1 - MARCIO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.054465-1 - SORAIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após. certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.103480-0 - LUIZ ANTONIO DE BARROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X LANDUALDO CLEBER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)pelo que julgo PROCEDENTE o pedido de ressarcimento(...) julgo o IMPROCEDENTE o pedido,(...) \r\n\r\nProc. 1997.001.127437-0 - FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (ES-000288B)) X BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:Defiro a dilação pelo prazo de 10 dias. Após, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.057450-6 - BUSINESS E LEGAL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Defiro a produção da prova documental superveniente, prazo de 10 dias para apresentação;2 - Após, a vinda do documento, dê-se vista a parte autora no prazo de 48h, vindo em seguida os autos conclusos para sentença.3- Ao Sr. Perito sobre devolução dos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.070492-5 - ROGERIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 177/178. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143904-8 - TANIA LUCIA TABACHI SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.048455-3 - TAYLENE BASTIANI MONIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.020703-2 - CASSIA REGINA BARBEZANI PARENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -11/07/2007 às 13h (...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.107954-9 - PAULO SOUZA BERTOLUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MATERSAN - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EMPRESA DO GRUPO SERSAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:1) Face a certidão de fls, 490 e 494: Expeça-se certidão ao Fundo especial do Tribunal de Justiça do RJ, para inclusão na Dívida Ativa. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.066231-5 - GUSTAVO HIRSCHFELD (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.082288-4 - PEDRO SILVA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X RS CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/07/2007 às 11h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nId: 211626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.029589-9 - FRANKLIN ALBUQUERQUE DE SENNA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Despacho:Venham as custas de distribuição e baixa, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ.(p/3) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.020750-6 - ALZENIRA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES-MAT.1.380.104 Decisão:\"Defiro a realização de perícia de nexo de causalidade, conforme requerido a fls. 100/100vº, pelo Ministério Público. Nomeio perito do Juízo o Dr. Nilson terra Cunha, CRM 52.31218-56. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.012319-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALESSANDRA CAVALCANTE CORREA Despacho:1-) Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.2-) Oficie-se ao DETRAN como requerido.(p/1) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.035943-3B - IZAIAS MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). MARCOS LOPES IKE (SP-113888) Decisão:Mantenho despacho a fls 478.(p/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.078031-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPOLIO DE JORGE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Venha certidão do RI atualizada.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.036643-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANDY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AMANCIO DA ROCHA E OUTRO Sentença:\"...Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.047311-7 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X LIEGE INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE ABOIM ALMEIDA (RJ-022343), Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.067858-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRSILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:\"...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Conjunto Residencial Parque Novo Irajá em face de Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A, e condeno a parte Ré ao pagamento, em favor do Condomínio Autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial, incluídas as prestações vencidas e vincendas (1), tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, correção monetária a partir do vencimento, e multa convencional, até janeiro de 2003, quando passa a incidir a regra do § 1º do artigo 1336 do Código Civil. Por ter sucumbido em maior parte, condeno, ainda, a parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.145848-3 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X PANAMERICANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\"...Inicialmente, verifica-se que não há que se falar em carência de ação por falta de interesse de agir, uma vez que o montante pago, se correto ou não, diz respeito ao mérito. Presentes, portanto, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. (...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar e determino a realização de prova pericial médica. Nomeio perito do Juízo o Dr. Aníbal Bogossian, telefone nº 3385-4413/3150-2727/9984-4606.(...) Excepcionalmente, defiro prazo de cinco dias a ambas as partes para que formulem quesitos e indiquem, querendo, assistentes técnicos. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários, (...) omente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.006616-3 - JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, somente do documento de fl. 10, mediante a substituição por cópia.Não há outro documento a ser desentranhado.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.029830-0 - CAMILA OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"(...)Não há que se falar em carência de ação por falta de documento que comprove a invalidez, eis que tal questão diz respeito ao mérito.Presentes, portanto, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.(...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar e determino a realização de prova pericial médica. Nomeio perito do Juízo o Dr. Aníbal Bogossian, telefone nº 3385-4413/3150-2727/9984-4606.(...) Excepcionalmente, defiro prazo de cinco dias a ambas as partes para que formulem quesitos e indiquem, querendo, assistentes técnicos. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários, (...) Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários(...) Por fim, indefiro o depoimento pessoal da Autora, porquanto, neste caso, em nada contribuirá ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032667-7 - ALBANIR APARECIDA DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para a juntada do substabelecimento. Após, voltem conclusos para sentença.(p/2) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.003544-7 - CONFIDENCIAL DE CREDITO METROPOLITANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ESPÓLIO DE ARMENIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881), Dr(a). ANTO NIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Decisão:1-Não há como deferir a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que, conforme informa o autor a sociedade está em atividade, tanto que juntada foto de sua nova fachada.2-Cumpra-se fls 528, derradeiramente.(p/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051506-1 - JOSE LUIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Nos termos do artigo 475-A, do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/2005, intime-se o Réu para a liquidação da sentença, na pessoa de seu advogado. De acordo com o art. 475-D do Código de Processo Civil, nomeio perito judicial o Dr. Gustavo Licks, telefone nº 2524-0076. A parte Ré deverá indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.(...) Indefiro o quesito da Defensoria Pública no tocante aos juros superiores a 12% ao ano, eis que contrário ao acórdão. ..\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163191-1 - ALCIR ERNESTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por Alcir Ernesto de Souza Junior em face de Banco Santander Banespa S/A, para: 1) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros do SERASA em relação ao aponte objeto desta lide, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida; 3) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.101894-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado do embargante.Após, certificado quanto ao recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.(p/3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.709025-1 (1169) - DIMASCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X ARLINDO NICOLAU JOÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670) Despacho:Cumpra-se fl. 195, intimando o exeqüente por AR.(p/2) \r\n\r\nProc. 1998.001.014967-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X VIALLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.053367-7 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Sentença:\"...Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Tendo em vista a certidão cartorária a fls. 142, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.076261-7 - ADMINISTRADORA LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X CURSO PRINCESA ISABEL SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:Procedo à penhora on line, conforme já deferido.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.031560-3 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Junte-se cópia da sentença nestes autos.Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.(p/3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.033922-0 - ARMANDO LEVY NASTARI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934) Despacho:1-) Fl. 251 - Anote-se onde couber.2-) Defiro vista pelo prazo legal.(p/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.118904-7 - ROSANGELA GALVAO BICUDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X ANTONIO ERNESTO CAMARGO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Tendo em vista que os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, não tem a parte legitimidade para desistir da execução.I-se, todavia, o advogado Jorge dos Santos, por DO para que dê andamento à execução, sob pena de extinção.(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.159538-6 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias dos Devedores até o limite do débito, conforme documento anexo, com exclusão da terceira Ré, Margarete, uma vez que não consta nos autos CPF que seja diferenciado do segundo Réu. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Credora para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.118380-3 - LOBELIA DA SILVA FACEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fl. 224, informando se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.062149-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.025304-0 - JOSEFA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X JOAO VALDEVINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se na forma requerida à fl. 173.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.113102-9 - ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.028885-5 - MARCIO ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591)) X CMM DA SILVA INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Decisão:Tendo em vista as inúmeras audiências já designadas neste feito e a dificuldade de citação de réu, converto excepcionalmente o rito para ordinário, a fim de o processo tenha um fim.Assim, cite-se.I-se.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.091758-5 - LOTUS DO SABER EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X GMT EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Despacho:Às partes.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.142327-4 - RUY CARDOSO VASQUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PEREIRA FARO (RJ-112417)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial. Para tanto, nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria, telefone nº 2532-5785/2240-2291/8125-4255.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários.(...) Após a apresentação do laudo, será analisada a pertinência da prova oral.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.158518-4 - JORGE JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Oficie-se ao Batalhão de Policiamento de Vias Especiais, a fim de que esclareçam se o autor sofreu algum procedimento administrativo e punição em razão das condutas aqui descritas.Junte-se cópia da inicial.(p/3) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.015653-0 - GABRIELA BLANCO CARLIN (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar, oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora e em oitiva das testemunhas arroladas pelo Réu, bem como prova pericial médica.Nomeio perito do Juízo o Dr. Aníbal Bogossian, telefone nº 3385-4413/3150-2727/9984-4606. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.A audiência de instrução e julgamento será designada após a entrega do laudo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.017192-0 - MARIO MAURELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar. Determino a realização de prova pericial grafotécnica, (...) Nomeio como expert do Juízo o Dr. Mário Bonfatti, telefone n.º 9986-6013. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.021278-7 - BRUNO GOLDSZTAJN VAISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X DELTA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Bruno Goldstajn Vaisman e Alan Goldsztajn Vaisman, em face de Delta Airlines, para condenar a Ré a indenizar os Autores, a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada Autor, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado 23 do TJRJ e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.038425-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X CASA LTDA IMOVEIS CONDOMINIO ARRENDAMENTO SUPERINTENDENCIA DE ALUGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236) Sentença:\"...Pelo exposto, com fundamento nos art. 1.102b e seguintes do CPC, JULGO PROCEDENTE o processo monitório proposto por Condomínio do Edifício Itapeva em face de Casa Ltda. Imóveis Condomínio Arrendamento Superintendência de Aluguel Ltda., convertendo o mandado inicial em mandado executório e constituindo de pleno direito a dívida no montante de R$ 18.743,13 (dezoito mil setecentos e quarenta e três reais e treze centavos), cujos valores devem ser corrigidos monetariamente a partir da propositura da ação e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor do débito.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049463-7 - ANTONIO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X GENILCE ABO GAUX DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, (...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro, por ora, a produção de provas documental suplementar e pericial.Nomeio como expert do Juízo o Dr. Fernando Carlos de Arruda Fernandes, telefone nº 3325-6386/9696-0991. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Após a apresentação do laudo, será apreciada a pertinência quanto à produção de prova oral.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.161326-0 - SOLANGE FERMAN (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO proposto por Solange Ferman em face de Golden Cross Assistência Internacional de Saúde S/A, para, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, condenar o Réu a arcar com todos os custos da cirurgia denominada gastroplastia redutora, já realizada pela Autora. Tendo em vista o depósito efetuado pela Ré, dos valores despendidos pela Autora com a cirurgia, expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora, uma vez que foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela e o depósito é o seu cumprimento. Por fim, condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037876-8 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI JARDIM BOTANICO E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão agravada. Recebo a emenda à inicial.Designo o dia 02/07/2007, às 14:45 horas para a audiência de conciliação(art 277 do CPC) , deferindo desde já a produção de provas orais e documentais.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias...Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.033739-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCOS ROGERIO BENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide.(p/1) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151258-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BOAVISTA DE EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Fls. 244/246 - Às partes.(p/3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.108682-8 - HENRIQUE DIAS DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:\"...Contestação nos autos nº 2006.001.108682-8, argüindo o Réu preliminar de falta de falta de interesse de agir (...) Referida preliminar não merece prosperar, eis que as questões quanto à adoção de novo contrato e se pertinente ou não a revisão de débito e restituição de valores após a transformação da Ré em instituição financeira, dizem respeito ao mérito. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação (...)Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial contábil, sendo certo que os quesitos já foram formulados pelas partes. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks, telefone nº 2524-0076. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão (...) Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, indefiro-o, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009827-9 - ALICE MAIA OHOISHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Oficie-se à 39 VC.(p/1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.109388-0 - MARIA LUIZA FERREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D) Despacho:1-) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ou procurador com poderes \"ad negotia\", por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida.2-) Após, certifique o cartório se há custas e/ou taxa judiciária pendentes. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se.(p/2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020257-0 - EDIBALDO HOMOBONO SANTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639) Despacho:Ao executado sobre fl. 790.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.114291-1 - CARLOS AUGUSTO LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO proposto por Carlos Augusto Lessa dos Santos em face de Banco Bradesco S/A, e, em conseqüência, extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade, por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.030408-4 - JOSE CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 259-267, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, cumpra-se o determinado na parte final do item 02 de fls. 252.(p/1) \r\n\r\nId: 211627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.042316-3 - CARLOS ALBERTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.P.3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.110768-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AILTON MENDES Desentranhe-se e cumpra-se, deven do o patrono acompanhar o andamento da diligência através da central de mandados. P1(Art. 162, parágrafo 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.033057-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTO DE ARAUJO PAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.062726-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Despacho:À parte autora sobre o cumprimento do acordo.P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.117198-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ARIVALDO ALVES SANTOS Despacho:Fls. 38/43 : Ao autor.P.3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.147285-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE &CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685)) X SILBER FORTES CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:Defiro a penhora do bem.Lavre-se termo.Expeça-se certidão para averbar a constrição no Registro de Imóveis competente.Intimem-se, via imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.050465-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CAROLINA DE TOLEDO FATTORI Despacho:À parte autora sobre ofício.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.032302-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CELIA RABINOWITS PEREIRA E OUTRO Despacho:Suspendo o curso do processo até o cumprimento integral do acordo. Após, voltem para homologação.P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.067430-5 - IREDINA PINTO MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.116301-0 - MARIA DO AMPARO TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação de fls. 45/50, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.130642-7 - AILTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação de fls. 48/55, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.135018-0 - ELOIDES BASTOS CUBAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação de fls. 45/53, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.166702-4 - MARIA MATIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.2 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.007402-8 - FAUSTO NUNES DE SA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO Despacho:Venha a guia em cinco dias. Pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.038332-3 (14905) - JARBAS DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARQUES CALDAS (RJ-073909), Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Às partes sobre o Laudo.P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.046928-6 - ANTONIO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Despacho:Tendo em vista a manifestação da DP às fls. 106/verso, intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.041743-6 - ANDREA MARTHA ALVES DA SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.082240-9 - GILSON VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON DOUBLE SERVICE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Fls. 135: anote-se onde couber. Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098935-3 - CITRINO EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 246/246: à parte autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.112083-6B - JOSE ALBERTO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X JOSE MARCO TAYAH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:O curso do presente incidente encontra-se suspenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.090962-7 - EXPRESS TOURS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X ANTONIO VALENTIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Despacho:Fls. 86, Defiro o prazo por dez dias.P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.015864-0 - MED LINE PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL JORGE SAMMARTINO (RJ-041249), Dr(a). SUELY MARTINS DA SILVA (RJ-088522)) X NEOLAB LABORATORIO DE ANALISE CLINICA MEDICA LTDA Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.088318-6 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009820-3 - ISABELLA HERTZ WAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED Despacho:Ao autor sobre fls. 45/69.(P.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.078417-2 - DAVI QUIRINO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Em provas P.1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.089671-6 - CLAUDIA AMOEDO BUENO BRANDAO X CREDICARD ADMINISTARDORA DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Fls. 250/verso: ao contador judicial.Fls. 251: indefiro, eis que não há notícia de efeito suspensivo atribuído ao agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.131696-5 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X COLLET E SONS ENG COM E IND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.111865-5 - NIVIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito.P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.004886-6 - JOEL DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.3 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.020024-0 - ELZA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) Despacho:FLS: 150: RECONSIDERO A DECISÃO. EM CONTRAPARTIDA DIGA A CREDORA SE COM O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DÁ PLENA QUITAÇÃO.(P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.085878-7 - GELFER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) Decisão:Defiro o levantamento como requerido. Intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 dias, complemente o depósito sobre pena de prosseguimento da execução.P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.096512-9 - NIVIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo.P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.120110-1 - RENATA NASCIMENTO FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X BANCO MORADA S A E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o primeiro réu proceda a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.045479-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial, bem como emende-se a inicial, especificando os documentos que pretende apreender. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.119749-0 - ROSEMERI DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.099705-2 - FRANCISCO ANTONIO DA ROCHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Em provas.P.3 \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030882-1 - DOMINGOS AUGUSTO REBELLO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Diante da informação de fls. 30, diga o autor.Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.030140-7 - MARILENE JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035176-3 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.122829-3 - PERQUES ESTEVAM HERINGER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-117481) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.189/190.(P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.050019-4 - ALEXANDRA MORGADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LISA BARBOSA ALVES (RJ-117528)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.042487-0 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X GINOAR REFRIGERAÇÃO LTDA) Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontadas na certidão de fls. 61.3 \r\n\r\nId: 211628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.107027-2 - ELEN DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo e sobre a petição de fls.94, em 10 dias. Após, solicite o cartório jutno à divisão de perícias médicas a remessa da guia que deveria ter acompanhado a autorização de pagamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.017027-6 - CARLOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.120093-1 - LUZIA STAMATO (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSÉ GALLO JUNIOR (RJ-115910)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Tendo em vista que somente dois dos patonos da autora renunciaram ao mandato, anote-se o nome do advogado que ainda patrocina seus interesses (fls.20) na capa do processo e onde mais couber.Fls.202/205. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes e ao Sr. Perito, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.108463-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALICIA INES ARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052063-9 - ELAINE CRISTINE PITTA TREPICHE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S. CEZÁRIO (SP-102282)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). PAULA ANDRADE CANÁLS MENDES (SP-181557) Decisão:Cumpra-se. Dê-se baixa. Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052947-3 - WANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cumpra-se. Dê-se baixa. Devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.085959-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIANA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X ESPÓLIO DE RINALDO FERREIRA DE ARAÚJO E OUTRO), Inventariante: RENATO NOGUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050) Despacho:Nada a prover ante o despacho de fls.130. \r\n\r\nProc. 2004.001.125728-0 - ANISIO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 25029212 e 99142632. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.085547-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MÁRCIA JORGE LOPES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 111 \r\n\r\nProc. 2005.001.108940-2 - MARLENE SANTOS DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.96/97 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068285-5 - ENYR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.001.076341-7 - ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X MARCOS ALBANO ARAUJO Despacho:Intime-se o autor apelante para complementar as custas de seu recurso adesivo n.f. do parágrafo 2º do art.511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077937-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ARMANDO LOURENCO SAPIENZA MANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para apresentar suas contra razões ao recurso interosto pelo réu. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.106084-0 - AMILTON ALFAZEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.123088-5 - FRANCELINA MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o apelante para complementar as custas n.f. do parágrafo 2º do art.511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141240-9 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MAX FABRICIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.009273-3 - ALDA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...POSTO ISTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELA RÉ E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.015293-6 - JORGE LUIZ FERREIRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.020624-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LILIA FERREIRA LOBO PARTE AUTORA: FALTA RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37 E R$ 0,61 NA CONTA 600225174-9, E R$ 0,61 NA CONTA 5673-00124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO AFIXADO Á CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035971-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KARINA SOARES BORICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.040487-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LEON MAZLIACH E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.052466-9 - CLENY AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.111171-5 - MARCELO DE SOUZA MENTZINGUEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIA CÉLIA NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.155221-9 - LUIS GUSTAVO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.001.106173-6 - MARCELO DE SOUZA MENTZINGUEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIA CÉLIA NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.072464-3 - JOAO CARLOS TOURINHO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.022312-8 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X FEDERAÇÃO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha o autor as custas processuais, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.162836-2 - CAMILA MARIA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.097522-2 - ILIRIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LACON EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. Com o resultado, apreciarei o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.001.149781-4 - OTTO DE ALENCAR SÁ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693)) X ROBERTO DE MELO SABINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GONÇALVES GOMES (RJ-143006)), Fiador: HIPERIDES FERREIRA DE MELLO), Fiador: OLGA DERENJI FERREIRA DE MELLO Despacho:Diga o autor em réplica e sobre fls.155, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069563-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X FERNANDO LOPES MAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071586-1 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X JOAO CARLOS DE ABREU SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Fls. 207/208. Digam as partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099117-7 - CENTRO EDUCACIONAL DO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Tendo em vista que o embargado deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação, DECLARO SUA REVELIA. Diga o embargante se tem algo mais a requerer, em 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.118564-8A - WA E TRANZE EVENTOS PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). MARCELO SARAIVA DE OLIVEIRA RIBEIRO (SP-105910)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Dê-se baixa e remetam-se os autos à 39ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126950-2 (19667) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X EDUARDO ASSAD FONTENELLE E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 1998.001.146941-8 - MARISTELA PARIGOT (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080)) X CARLOS PINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Requeira o executado o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.040684-0 - ALIMAC RIO NOVENTA E NOVE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X DUILIO ENRICO BORGONGINO Despacho:O executado já foi devidamente citado em 25/07/2000, conforme se depreende da certidão de fls.154, portanto, é desnecessária a realização de nova citação. Indique o exequente qual bem deseja penhorar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.113493-0 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X VOLVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.147, regularize o peticionante de fls.139 sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.119804-1 - VIDRARIA CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ROVITI PRODUTOS NATURAIS E APICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.066822-4 - GRÁFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X HD EDITORIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Despacho:Tendo em vista que a exequente não aceitou o bem indicado pelo executado, torno ineficaz a nomeação feita, sendo desnecessária nova manifestação, uma vez que já requerido pelo exequente a penhora on line.Efetuei penhora on-line nesta data.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.158398-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SAMUEL SILVA SLAMA Despacho:Fls.75. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.021776-1 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS DE ROUPAS TECIDOS E ARTIGOS DE VESTUÁRIO DO RIO DE JANEIRO LTDA CCVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, se recolhidas as custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.066286-6A - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARTA TEIXEIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.168309-1A - SONY E MUSIC ENTERTAINMENT (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X IVAN JEAN LOUIS PIERRE KLINGEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062140-4 - LUIZA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (RJ-005263C), Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X HOSPITAL COPA D OR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS EM 5 DIAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.002334-9 (19963) - JOSE DANIEL MARTINS TARDIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Fls.501. Anote-se onde couber. Expeça-se mandado de pagamento de 70% do valor depositado em favor do autor, observadas as cautelas legais. O valor restante ficará retido até decisão final da ação de prestação de contas existente entre as partes e noticiada às fls.505/508. \r\n\r\nProc. 2003.001.012218-1 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO, Inventariante: MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOA NOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071), Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Decisão:Indefiro o pedido de arbitramento de honorários advocatícios, uma vez que não há mais processo de execução, sendo certo que os atos necessários ao cumprimento da sentença são inerentes ao processo de conhecimento para o qual já foi arbitrada verba a título de honorários, conforme se depreende da sentença.Efetuei nova penhora on line nesta data. Aguarde-se o prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.091382-4 - MEET RIO DE JANEIRO GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 751,45 junto ao Banco do Brasil, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.148373-4 - JOSÉ CIPRIANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X TRANSPORTES SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Fls.274. Anote-se onde couber. Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.150873-1 - SONIA MARIA DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Anote-se o nome da outra advogada constituída pelo réu às fls.49 onde couber. Após, republique-se o despacho de fls.118. \r\n\r\nProc. 2005.001.081392-3 - ENIR VIANA MARANHAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.087269-1 - DENISE SIMOES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.116561-1 - CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 241 e 242/245 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 237/238, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Expeça-se guia para que a parte autora deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.145025-1 - ROGERIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS... \r\n\r\nProc. 2006.001.040698-0 - ANDRE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2006.001.099454-3 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO PARTE AUTORA: MANDADO 424/2007/MND, ENCONTRA-SE AFIXADO Á CONTRACAPA AGUARDANDO A CONTRAFÉ; E A CARTA PRECATÓRIA ESTÁ AFIXADA Á CONTRACAPA AGUARDANDO POSTERIOR RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.168309-1 - IVAN JEAN LOUIS PIERRE KLINGEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X SONY E MUSIC ENTERTAINMENT (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.025587-7 - VANILDA LIMA NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019398-7 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X UNIBANCO S A Despacho:Fls.53/54. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.020754-2 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X H S ALMEIDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINACY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.054774-3 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LINDA MONIQUE PERDOMO BERTÃO E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 76 \r\n\r\nProc. 2005.001.066286-6 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARTA TEIXEIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104798-7 - ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARIA THEREZA CAMILLO CORREA MEYER Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.019011-1 - WALACE DO REGO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X RONALDO MARIO BIANCO Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fls. 28. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.055863-4 (20466) - GENY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X COHANI CONSTRUTORA HAIM NIGRI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). FÁBIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127) Despacho:Fls.619/620. Anote-se onde couber. Quando houver valor a ser levantado será analisado o pedido de fls.619. \r\n\r\nProc. 1997.001.013956-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM ESMERALDA-CASAS. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WANDERLEY POMPEU (RJ-022363) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.028286-1 - JUAREZ MONTENEGRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Fls.202/203. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.107995-0 - MARLENE FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.067785-9 - JOSE FRANCISCO ARAUJO DAROS (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015142-7 - JOSÉ EMÍLIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A MANDADO 403/2007/VP, AFIXADO À CONTRACAPA AGUARDANDO A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIA DA EMENDA PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.062352-8 - MARCIA NACCACHE CALIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:POSTO ISTO, homologo a desistência do pedido de obrigação de fazer e.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.052396-3 - MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG. Cite-se o réu para, em 05 dias, aceitar as contas ou contestar a ação, n.f. do art.916 do CPC.2. Anote-se no mandado que, se o réu não contestar, o que fará presumir aceitas verdadeiras as alegações da inicial, as contas serão julgadas, como oferecidas.. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.144460-5 - LUIZ AUGUSTO PETRUS LEVY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928)) X JANDIRA CLARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS EM 5 DIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.053232-2 - DOUGLAS XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X VERDE VIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- À parte autora, em 05 dias, sobre fls. 362/867 \r\n\r\nProc. 2006.001.018579-3 - SEDOC - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE DE DOCUMENTOS E IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:À parte ré para apresentar suas contra razões ao recurso adesivo interposto pelo autor às fls.142/146. \r\n\r\nProc. 2007.001.053055-4 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.055454-8 - LUIZ CARLOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.035584-4 - JOSE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Fls.106. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107494-2 - FREEDOM VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS, EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.087695-5 - MARCELO DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIA CÉLIA NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Tendo em vista as alegações de fls.211/212, efetuei desbloqueio on line nesta data. Requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.105634-9 - JOSE ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Aguarde-se o retorno do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.147895-7 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2005.001.003322-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.026839-8 - GEOBERTO CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.011158-0 - ANDERSON MOURA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S.A.- NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.220/223. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.030558-0 - ANA MARIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Fls.110/111. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.003984-1 - JOSE ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X GAVEA´S HOUSE CONFEITARIA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.026705-0 - ELIETE VIEIRA SANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Indefiro o pedido de fls.441/442, uma vez que os ônus sucumbenciais recaíram sobre a parte autora que é beneficiária da gratuidade de justiça. Cumpra-se o despacho de fls.439. \r\n\r\nProc. 2005.001.020439-6 - MÁRCIO MENDONÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Digam as partes sobre os honorários, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.012167-5 - JOSE LEANDRO SAMY SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação do Sr. Perito, a fim de que o mesmo esclareça se a taxa de juros remuneratórios e moratórios aplicada no contrato LIS firmado pelo autor está compatível com as praticadas no mercado atuante, especificando-as comparativamente. Após, cls. \r\n\r\nId: 211629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.009551-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.049410-8 - LINDOMAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062348-6 - ANDRE PAYNE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X IGNORADO A parte autora sobre fls. 47 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.016314-6 - EDUARDO PERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003295-5 - ARMANDO CERIANI MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCRED S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO CRUZEIRO DO SUL Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.136659-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTROS Recolha a parte autora as custas para a expedição dos ofícios ou venha retirá-los em cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.054504-5 - GELSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) As partes sobre as informações de fls. 373 \r\n\r\nProc. 2006.001.099698-9 - LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.168177-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Ao cartório para desapensar o presente feito dos autos da ação de despejo, certicando o ocorrido. Após, dê-se vista ao réu dos documentos de fls. 192/198. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.059008-0 - VANDA MARIA DIAS VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.125620-5 - JOAQUINA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Sentença:\"1) Vistos etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e Jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, a teor do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dou esta por publicada em audiência. 2) Junte-se procuração e atos constitutivos da ré. 3) O cartório deverá cadastrar no sistema o nome do patrono da ré: Dr. Hisashi Kataoka, OAB/RJ 34.672, a fim de possibilitar futuras intimações do demandado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061623-0 - GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Anote-se na capa dos autos a prioridade na tramitação do feito, a teor do art. 71 do Estatuto do Idoso...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006480-4 - CAROLINA FARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B)) X HOSPITAL CLÍNICA GRAJAÚ A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.064309-0 - IDROLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) A parte ré sobre fls.271 (custas a recolher). \r\n\r\nProc. 2006.001.127197-8 - ENIO COUTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.103195-3 - ALEXANDRE CANALINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X BAZAR JBV MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591) j.espeça-se mandado de pagamento. De-se vista as partes \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.144022-3 - ADAIR DA SILVEIRA LOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nId: 211685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1966.001.700068-0 (17407) - OSMAR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a D.P. ( fls. 135 e verso - expeça-se ofício a S.R.F. ) \r\n\r\nProc. 1977.001.400991-4 (129535) - MANOELINO COSTA X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR (FLS. 139/140). \r\n\r\nProc. 1978.001.401241-1 (155953) - NOEMIA BATISTA LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS AO AUTOR SOBRE FLS. 171/172. \r\n\r\nProc. 1983.001.402470-3 (14849) - ANTONIO CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)), Habilitado: KATIA CRISTINA BEZERRA DOS SANTOS), Habilitado: VALESCA BEZERRA DOS SANTOS), Habilitado: GUSTAVO BEZERRA CELESTINO DOS SANTOS), Habilitado: MARTA APARECIDA DO CARMO DOS SANTOS), Habilitado: BRUNA DO CARMO DOS SANTOS) X INSS Despacho:Venha aos autos certidão de óbito e termo de inventariança, se houver. \r\n\r\nProc. 1984.001.400409-3 (24603) - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:Atenda-se o M.P. retificando-se os precatórios. \r\n\r\nProc. 1984.001.401141-3 (25619) - ROSANGELA FERREIRA MERIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS AO AUTOR (FLS. 253/254). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.132511-2 - IB PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZE IRENE KLEINSORGEN Despacho:ATENDA-SE A D.P. ( Citação da ré no endereço de fls. 34 ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.088340-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MILTON DA CUNHA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149207-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X QUALQUER NOTA DIST DE BEBIDAS LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.075712-3 - NEUZINA DE FATIMA MEISS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X ZURICH LIFE INSURANCE COMPANY (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Fls. 489 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.120560-6 - ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI BARRA AMERICAS TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) BOTAFOGO PRAIA TURISMO), TOP LINE AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A) Despacho:Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.079801-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUM MOND DE PAULA (RJ-095519)) X GEORGE FERIS SAUMA JUNIOR E OUTRO Decisão:Defiro conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.074701-1 - GALVASUD S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X THYSSENKRUPP STAHRUNION (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Tendo em vista que a decisão de fls. 374, não definiu sua extensão, esclareço que se refere a ambas as Apelações. Devolvo o prazo as partes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078244-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PATRICIA SPOHR (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.082758-4 - WALDYR RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR, ANA PAULA MAGALHAES DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/09/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.138237-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA AUXILIADORA LOBATO DE SOUZA), ALFREDO FIRMINO DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial, qualificando a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.059540-8 - FERNANDA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de renda entregue pela autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055000-8 - LEONORA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Diga o autor sobre levantamento, eis que a ré não juntou o termo do acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013800-0 - GILBERTO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista fls. 140, substituo o perito já nomeado, pelo Sr. Filipe Andrezo Carneiro, cujo telefone está às fls. 144. I. o Sr. Filipe para dizer se aceita o encargo, oferecendo proposta de honorário. \r\n\r\nProc. 2005.001.027700-4 - PEDRO QUINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Tendo em vista fls 307, substituo o perito do juízo pelo Sr. Filipe Andrezo Carneiro. I. para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.009426-0 - GLICIA BENJAMIN CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERCIAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:I. o devedor, para efetuar o pagamento, na forma do art. 475, \"J\" do CPC e para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.002254-8 - MARIA HELENA TOJAL DE ARAUJO, MARLOS BESSA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613)) X CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Recebo o agravo retido. Anote-se. Ao agravado. Após, às partes sobre fls. 225. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.096017-0 - MARIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X ISAURA SILVA DE JESUS Decisão:Renove-se a diligência determinada às fls. 17, por via postal, constando o endereço completo constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.119877-1 - LINO VAZQUEZ ALVAREZ, DOMINGA GONZALES VAZQUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA DE MAGALHAES LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro o efeito suspensivo à impugnação. Junte-se nos próprios autos. Ao impugnado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059366-7 - NORBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X PEDRO GONÇALVES FARIA), ANDRÉA NOGUEIRA DA SILVA FARIA Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118377-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SANDRA DA SILVEIRA MARANTES (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679) Decisão:I. pessoalmente a embargada, para cumprir fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.043612-1 - CARLOS SERGIO CORMACK MOSTAERT (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X MARCELO SILVEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.110345-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X PEDRO LAURENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA DA ROCHA MOREIRA (RJ-044872), Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358) Despacho:Atenda-se o M.P. ( fls. 155 - intimação da parte autora para esclarecer ...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.101303-6 - NESTOR NAHID (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X DECORACOES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:É ônus do exequente informar aos juízo os bens que deseja executar. Requeira o exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.001.151176-2 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ADMAR EDISON ZAMBROTTI FRANCA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), ANA CELIA GOMES FRANCA Decisão:1) CHAMO O FEITO À ORDEM. Assiste razão a zelosa serventuária, vez que houve erro material no ofício de fls. 131. Assim, determino a, imediata, expedição de novo ofício ao Setor de Distribuição, para que seja sanada a irregularidade, fazendo constar que a distribuição com relação a executada ANA CÉLIA GOMES FRANCA, deve ser restaurada. Outrossim, deve ser dada baixa no nome do executado, DINO FERREIRA LEITE, vez que com relação a este e a Rita de Cássia (já baixado) houve desistência.2) Ao Sr. Leloiro para que cumpra o disposto no inciso VI, do art. 229, da CNCGJ, no que tange a juntada de certidões negativas, também, em nome da executada Ana Célia. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049575-0 - GUILHERME DE FREITAS VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a gratuidade. Venham os recolhimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.107982-9 - EUNICE DIONISIO NECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Fls. 275/276 - Aos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162689-7 - GUILAINE MARGEM DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/09/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.019393-8 - NÉLIO CRUZ CARVALHO PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA NAIRA FONSECA PITTIGLIANI (RJ-105375)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:À PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 81, SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034610-0 - ANGELA MARIA DE MAGALHÃES SEABRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a conversão do rito para o Sumário. Retifique-se no D.R.A. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 30/08/2007, às 14:00 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m) se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049963-8 - SOLANGE DE ATAÍDE SILVA TESCH (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X BANCO J SAFRA), LOJA TADEU VEICULO Despacho:Venha aos autos as duas declarações de renda anteriores da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.059673-5 - MARINA TERRA MAGESSI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S A Despacho:Atribua-se valor à causa, correspondente ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.054173-2 - MARIA LUIZA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.139828-1 - VALQUIMAR SANTOS BAYERL, MICHEL SILVA BAYERL, MAURICIO SILVA BAYERL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826) Despacho:Fls. 253/271 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.037870-7 - PEDRO PAULO BRANDAO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES (RJ-104585)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Requeira o exequente o que for de seu interesse, de forma clara e direta. \r\n\r\nProc. 2005.001.003424-7 - ROSANGELA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 263. \r\n\r\nProc. 2005.001.148875-8 - JORGE LUIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114172-4 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ANTONIO NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/09/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152132-6 - MAGNO MOTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.084027-9 - ZULMA DE ASSIS BATINGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.123084-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FERNANDA MARCELLY DE GONDRA FRANCA Decisão:I. conforme o requerido na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020761-5 - POSTO 9 PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X TAIGA FILMES E VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 30/08/2007, às 14:30 h. Às partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.029538-3 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL (RJ-124668)) X SEVEN MUSIC PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 31/33 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.124910-5 - FERNANDO DARK LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:I. Às partes. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.057158-7 - LUCIMAR SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAUDE AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 422,09 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.192 \r\n\r\nProc. 2006.001.062719-4 - ISABEL CRISTINA SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Tendo em vista fls. 118, substituo o perito do juízo pelo Sr. Moyses Alberto Mizrahi, cujo telefone encontra-se às fls. 123. I. para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.088844-5 - VIVIANE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 30/08/2007, às 15:00h. Às partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.116266-1 - EVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:À ré sobre a redução e proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.043820-0 - ERMELINDA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X PEDRO CAVALCANTI D ALBUQUERQUE FILHO), MARCIA AMELIA LELLIS CAVALCANTI D ALBUQUERQUE Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 25 verso, sob pena de indeferimento do pedido de J.G.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006474-9 - SÉRGIO MAURO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Com razão a parte ré. A decisão de fls. 63 não estipulou prazo para o cumprimento da decisão e, diante dessa omissão, não foi embargada pela parte autora. Assim, não há que se falar em multa cominatória, até porque a decisão já foi cumprida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049745-9 - ALEXSANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X ANTONIO SERGIO DE SEIXAS NOGUEIRA Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 30/08/2007, às 14:15 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m) se e Intime(m)-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047572-5 - SOLANGE CARIUS CURVELO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 30/08/2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.035954-3 - LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X CLAUDIA PAULO BENINCASA Decisão:Tendo em vista a certidão supra, venha o recolhimento faltante, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.030604-3 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) A PARTE RÉ PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 29,40, CONFORME FLS. 259 \r\n\r\nProc. 2007.001.011790-0 - DENNIS DE CARVALHO SÁ (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial, para declarar a inexistência do débito de R$ 1.948,87 e determinar o cancelamento imediato da conta corrente do autor junto ao réu e para condenar a ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (catorze mil Reais) a título de reparação por danos morais, valor este que deverá atualizado a partir desta e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo adimplemento. Assim, confirmo a decisão de fls. 25, que antecipou os efeitos da tutela, com relação à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos.Condeno, ainda, a ré ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.054140-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A EBSE (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 2.500,00). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.142546-5 - JOELMA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MONTREAL (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 12/09/2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE FLS. 104, OBSERVANDO ENDEREÇO DE FLS. 102. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.057286-0 - JOSE ROBERTO ANCHIETA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) DEFIRO JG. 2) CITE-SE. Após, a contestação apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.076598-7 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Tendo em vista fls. 160, substituo o perito do juízo pelo Sr. Filipe Andrezo Carneiro, cujo telefone encontra-se às fls. 165. I. para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.117937-1 - MARTA GUIMARAES SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAUCARD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista fls. 122, substituo o perito nomeado, pelo Sr. Sérgio Gonçalves Duarte, cujos telefones estão indicados às fls. 126. I. o perito Sérgio para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.132054-7 - ALEXSANDER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Tendo em vista fls. 97, substituo o perito já nomeado, pelo Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, cujos telefones estão às fls. 101. I. para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.119762-6 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Cada parte deverá arcar com 50% dos honorários periciais, que ora homologo. E. guia para pagamento pela ré, no valor de 50% dos honorários. Após o depósito, I. o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159494-0 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 247, decreto a revelia da ré. Desentranhe-se a contestação, prendendo-a na contra capa dos autos. Esclareça o autor se tem alguma prova à produzir. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 211686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.001.064226-2 (58116) - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Venha o CPF do patrono do autor para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.006814-4 - ZINDA MARIA CARVALHO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEA GAMARSKI (RJ-129038)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Designo o dia 18/06/2007, às 14:00hs, para a entrega do novo título emitido à autora. (REPUBLICADO PARA FAZER CONSTAR O HORÁRIO). Recolha o Réu as custas dos mandados para intimação (RS 24,86 + Caarj + Fundperj + Funperj). Intime-se pessoalmente a autora e sua patrona. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.047848-7 - PABLA ALESSANDRA DE VISCONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X MAGNATEL AGENCIA E COMERCIO DE PROGRAMAS DE TELEVISAO E CINEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA NOVA BRNDAO (RJ-103842) À parte interessada para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.073713-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X PAULO CESAR DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Ao Autor Sobre Fls. para retirar Certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.054220-2 - RAUL CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FENASEG (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao Autor Sobre Fls. 314 \r\n\r\nProc. 2006.001.129587-9 - REDE TRAUMA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X RM SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Recolha o Réu as custas faltantes, conforme fls. 157. \r\n\r\nProc. 2006.001.142130-7 - ARIADNA BOHOMOLETZ GAAL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025193-8 - RONDON ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JOÃO BATISTA FREIRE NETO Venha o recolhimento para as contas do Fundperj e Funperj . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.076180-3 - ALEXANDRE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784)) X HELIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Ao Reu para complementar as custas para o desarquivamento (FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.053796-8 - GILVANDA FERREIRA PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.003045-1 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Ao réu sobre fls.412/472 \r\n\r\nProc. 2006.001.114735-0 - VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X ITAUCARD ADMIMISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Sobre Fls. 71/96. MANIFESTE-SE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 69, PARTE FINAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.010413-4 - EGNEZ APARECIDA BOTELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X LUZIA REGINA PROENCA BESSA DE NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUZIA REGINA PROENÇA BESSA DE NOGUEIRA DIAS (RJ-029592) J.Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo.(fls.166) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.069371-6 - GRAND JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MAX DOLINGER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). ROBERTO LIESEGANG (SP-114045A), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Ao Autor Sobre Fls. 1156 e ss. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.052400-7 - RAFAEL JASSANA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao réu sobre fls. 134 \r\n\r\nId: 211687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400624-0 (116434) - MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (BENEFICIARIA) (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358615 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... JUNTE O PATRONO DO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, COPIA DO SEU CPF., A FIM DE INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL ... \" . \r\n\r\nProc. 1984.001.401947-3 (25328) - RIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \". \r\n\r\nProc. 1985.001.401556-1 (35243) - INACIO BATISTA GRANJEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS), Procurador: DRA. MA RISA GOMES DE LARUE - OAB. 25560 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \". \r\n\r\nProc. 1990.001.065361-7 (43994) - SILAS SIMOES ALVES X INPS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \". \r\n\r\nProc. 1994.001.094796-8 (47375) - VILAMAR WULMAR DAMASCENO DIAS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \". \r\n\r\nProc. 2007.001.002299-8 - VALÉRIA LUZIA ABRAHÃO MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE LAUDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.142364-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MADSON BATISTA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052045-7 - JURACI PAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ERICA MACHADO DA SILVA (SP-094851)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.052313-6 - BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE OLIVEIRA BRANCO (SP-045193)) X SV ENGENHARIA S A E OUTRO Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO BEM COMO COMPROVE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXAS JUDICIARIA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE BAIXA E DEVOLUÇÃO. SEM PREJUÍZO , OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, POR FAX , INFORMANDO ACERCA DA DEPENDENCIA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053003-7 - REGINA ELIZABETH OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Despacho:CUMPRA-SE . APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053110-8 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056065-0 - ALZIRA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICO REAL LTDA Despacho:CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE.APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.096252-1 - CONDOMINIO DO EDFICIO GARAGEM DE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Despacho:ASSINEI AUTO NEGATIVO. AGUARDE-SE A SEGUNDA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108888-6 - JONATHAN DE LIMA LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: ... ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 62/63, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 269.,INC.III, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E, TENDO EM VISTA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 74, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.018426-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARACHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: REPUBLICANDO A SENTENÇA DE FLS52/56, POR OMISSÃO DO PATRONO DA RE:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor dos Autores de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), correspondentes à indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, contados da data em que deveria ser efetivado o pagamento...\" TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.022572-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X J FERMAN Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ,...CUMPRA-SE.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E A EXATIDÃO DOS RECOLHIMENTOS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051984-4 - ELMA APARECIDA SANTANA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA .Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 de AGOSTO de 2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.052528-5 - MARIA SALETE DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA .Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 de AGOSTO de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.053069-4 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.053185-6 - ALEX ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 14 de AGOSTO de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.053199-6 - MACILEI CAVALCANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA .Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 de AGOSTO de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.053261-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHIRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X AFFONSO MOREIRA DA SILVA PORTARIA 01/2002 \"AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE r$ 85,20 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.071175-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE EDUARDO TEPEDINO ALVES PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE ACERCA DOS OFÍCIOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.075015-9 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CONSAV EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069151-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X NILSON RODRIGUES DA MOTTA COMPROVE O AUTOR A ENTREGA DO OFICIO 673/07, RETIRADO DO CARTORIO EM 19/04/07. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.024676-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SILVA E MARQUES BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030379-3 - S A O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052639-3 - MARIA HELENICE PINHO FIGUEIREDO MOTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INDIQUE O AUTOR A AÇÃO PRINCIPAL A SER PROPOSTA, NA PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111508-7 - BRUNO THIAGO GOMES DOS REIS, Assistente: RITA MARIA QUARESMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTO E LHE DOU PROVIMENTO PARA DETERMINAR A SUPENSÃO DA EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, COM FUNDAMENTO NO ART.12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.006345-9 - SIMONE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... A SIMPLES MENÇÃO DE UM DISPOSITIVO, NO CDC, NÃO RESULTA, AUTOMATICAMENTE, NA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A FAVOR DO CONSUMIDOR... INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.131941-1 - ROGERIA FERREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE PARA COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DESENTRANHADA, BEM COMO, SEU ADTUAL ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.035726-1 - ALEXANDRE MOREIRA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA (RJ-106605), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ... ASSIM, AO EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO , NO PRAZO DE 5 DIAS, DE FORMA QUE A CORREÇÃO E OS JUROS FIXADOS INCIDAM ATÉ A A DATA DOS DEPOSITOS DA CONFCÇÃO DA PLANILHA , SALVOS AS DIFERENÇAS DEVIDAS E NÃO SATISFEITAS PELOS DEPOSITOS , CASO EXISTAM , O QUE DEVERÁ SER PORMENORIZADAMENTE DISCRIMINADO. DEVE O EXEQUENTE , AINDA , EXCLUIR DA PLANILHA OS VALORES DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA QUE DEVERÃO SER CERTIFICADOS PELA SERVENTIA. DESDE JÁ FAÇO CONSIGNAR QUE PRECLUSA A OPORTUNIDADE PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS , VISTOS QUE O EXECUTADO MANTEVE-SE , A DESPEITO DAS PENHORAS REALIZADAS. ( POR MOTIVO DE ERRO NA DIGITAÇÃO NO DESPACHO ANTERIOR . PUBLICO E REDIGITO A DECISÃO CORRETA) . \r\n\r\nProc. 2007.001.040602-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ROBERTO MEIRELES DE ARAÚJO PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08 de agosto de 2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.034977-0 - LUIZ AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.143383-8 - RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARCONDES LARREA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143385-1 - RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARCONDES LARREA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074279-0 - JUVENAL CORDEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão: ... DECIDO. ... INCABÍVEL AINDA, A MULTA PREVISTA NO ART. 475,J DO CPC, UMA VEZ QUE NÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO INICIADA ANTERIORMENTE A SUA VIGÊNCIA ASSIM FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2005.001.015582-8 - CARMEN BARCIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:PROCEDA-SE O EXECUTADO AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA MENCIONADA A FLS. 245/246, NO PRAZO DE 5 DIAS . APÓS , DIGA O CREDOR. CASO CONTRÁRIO , INDIQUE O EXEQÜENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.040626-6 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão: ... DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. PRECLUSA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.128487-9 - JORGE LUIZ FERRAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: REPUBLICANDO O DESPACHO DE FL 167, POR OMISSÃO DE PARTE DO TEXTO :\" ... ÀS PARTES.\". TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.064301-1 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO, VISTO TRATAR-SE QUE ENSEJA RECURSO PRÓPRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092590-9 - FELIPE REIS DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º; republico - JUNTE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES ( perícia para o dia 01/06/07 às 15:00H , NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM DA CAPITAL SITO À AV.ERASMO BRAGA ,115 - SALA 313 C - CENTRO), SENDO QUE O AUTOR DEVERÁ SER INTIMADO PESSOALMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. TJI-SABRINA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024352-8 - ELAINE LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:IMPOSSÍVEL A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ONDE AS PARTES ESTABELECEM OBRIGAÇÕES PARA O JUÍZO. AGUERDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.113372-1 - GERVASIO CAVINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051045-8 - CARLA DE SOUZA GOMES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:O SANEADO DE FLS. 77, DATADO DE OUTUBRO DE 2005, FIXOU PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE AS PARTES COMPLEMENTEM OS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS BEM COMO RECOLHA OS VALORES DEVIDOS. ASSIM , FACE À INTEMPESTIVIDADE DAS MANIFESTAÇÕES DE FLS.202/203 E 204, INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA, FACULTANDO ÀS PARETS A APRESENTAÇÃO DA TESTEMUNHA , INDEPENDENTEMENTE DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.039962-0 - EDSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EVANGÉLICOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.160119-0 - ESTETICPLAN CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...., MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO -SE , DEDSTA FORMA , VERDADEIROS , OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. DEFIRO PRAZO DE 5 DIAS PARA O RÉU SE MANIFESTAR EM PROVAS, A FIM DE GARANTIR OS PRINCIPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.027642-7 - SHEILA NOGUEIRA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão: ... FACE AO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 398, SEGUNDO A QUAL NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL ATUARIAL, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO PRETENDIDA E, EM CONSEQUÊNCIA, NOMEIO, EM SUBSTITUIÇÃO O PERITO HEITOR RIGUEIRA QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO BEM COMO DOS HON. FIXADOS E, CASO ACEITE A NOMEAÇÃO, QUE DÊ INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.092599-5 - RENATA MARANI FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X CARTAO UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DIGA O RÉU ACERCA DO TEOR DE FLS.138/139, NO PRAZO DE 5 DIAS . APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014700-0 - EMILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: INFORME O AUTOR ACERCA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.014700-0 - EMILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: INFORME O AUTOR ACERCA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. TJ SOLANGE \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.043529-1 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AMARILIO RINALDI PACIELLO E OUTROS Despacho: A EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR A J, DA C. PRECAT´RIA A ESTESW AUTOS.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.102822-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOAO DE OLIVEIRA BRITO Despacho: INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.001.103290-8 - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARA VIEIRA RESSE PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS, COMPROVANDO A ENTREGA AOS SEUS RESPECTIVOS DESTINATÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.130041-1 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE PAES DA SILVA Despacho: COMPROVE O AUTOR A REGULARIZAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS NO JUIZO DEPRECADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.016669-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAO HENRIQUE PATRAO LOBO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.040467-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SILVANA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043660-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DISK SIM COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA (SP-162144) Despacho:1)VENHA O MANDADO DE FLS.33 DEVIDAMENTE CUMPRIDO;2)DIGA O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA;3)DESPACHEI NA EXCEÇÃO INTERPOSTA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037117-5 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X DORIS DE JESUS NAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900) Despacho: OFICIE \r\n\r\nProc. 2007.001.009257-5 - WALDEMAR DE FRANCO X REGINALDO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (RJ-036172) Despacho: DE-SE BAIXA E DEVOLVE-SE AO J. DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.009811-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SERRANIX DO BRASIL COMERCIAL E MECANICA LTDA E OUTRO Despacho: DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.020912-0 - MARCELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X IMOBILIARIA ROCHA LTDA E OUTROS), Confrontante: ROGÉRIO LUIZ DE OLIVEIRA), Confrontante: ANGELA REGINA EVANGELISTA FERREIRA), Confrontante: CARLOS SOUZA LIMA Despacho: Face a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo deprecante \r\n\r\nProc. 2007.001.020918-1 - MARCELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X IMOBILIARIA ROCHA LTDA E OUTROS), Confrontante: ROGÉRIO LUIZ DE OLIVEIRA E SUA MULHER), Confrontante: ANGELA REGINA EVANGELISTA FERREIRA E SEU ESPOSO), Confrontante: CARLOS SOUZA LIMA E SUA MULHER Despacho: Face a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo deprecante \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.135449-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X PEDRO ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: INDEFIRO A INTIMAÇÃO POR EDITAL REQUERIDA, VISTA QUE SÓ CABÍVEL APÓS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE, O QUE AINDA RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS. ASSIM, EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO 1º EXECUTADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.004720-0 - JANE UZEDA DE LUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS-RESPOTA JÁ JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.148985-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DE PAULA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho: AO EXEQUEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149423-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ANDRE LAMOUNIER VAN LAMMEREN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) Despacho:NESTA DATA EFETIVO A PENHORA ON LINE ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD \r\n\r\nProc. 2005.001.007413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Sentença: ... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO.. EXPEÇA-SE MAND. DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE, E OUTRO EM FAVOR DO LEILOEIRO.. EXSPEÇA-SE, AINDA, MAND. LEVANTAMENTO EM FAVOR DO EXECUTADO, REFERENTE À QUANTIA REMANESCENTE. EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE EMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2006.001.031456-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: DESENTRANHE-SE O MANDADO E DEVOLVA-SE AO AVALIADOR PARA QUE CUMPRA A DILIGÊNCIA NA FORMA DETERMINADA, UTILIZANDO DE FORÇA POLICIAL SE NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083629-9 - MARLENE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO (R $ 6.187,28) TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.100073-9 - REGINA CELIA ROSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS OJA (CONTA 0714-2) CAMPO 37= R$ 24,48; DISTRIBUIÇÃO (CONTA 0723-7) CAMPO 39=R$ 3,49; AEVC (CONTA 0702-1) CAMPO 40=R$ 75,22; APCJ (CONTA 0711-2), CAMPO 40=R$ 3,49; SUBTOTAL=R$ 106,68; CAARJ (CONTA 0201-4) CAMPO 42 = R$ 10,66; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CONTA 6002-02696-8) CAMPO 43 =R$ 17,45; ACRÉSC. DE 20% (CONTA 6002-05926-6) CAMPO 45 =R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA (CONTA 0101-6) CAMPO 46=R$ 308,00; (CONTA 6002-25174-9) CAMPO 47 =R$ 6,20; (CONTA 5673-001243) CAMPO 48 = R$ 6,20; \r\n\r\nProc. 2006.001.117668-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAFRENSE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X MARCO ANDRE NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND (RJ-131284) Despacho: FACE A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. .. APÓS DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-AS, EM CASO POSITIVO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.149258-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR D AVALLON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X JOSE PATRICIO FERNANDES E OUTRO PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO AUTOR, PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTE A DILIGÊNCIAS REQUERIDAS NO VALOR DE R$ 24,47. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.036622-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X EDISON GOMES DOS SANTOS PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 43 EM 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118536-3 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X FININVEST ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença: ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE PARTES ... INTIME-SE PESSOALMENTE O RÉU POR C. AR PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.092189-4 - GLASS TILES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: PROCEDA O AUTOR À COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.002589-1 - CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DABUL (PR-021556), Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: FLS. 514 DEFIRO PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.147786-6 - MARIA MARTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Decisão: ... DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO AINDA, A PORVA PERICIAL CONTÁBIL QUE DEVERÁ SER ARCADA PELO BANCO RÉU/RECONVINTE,NOMEIO PERITO RIL MOURAFIXO HONS. PERICIAIS EM R$ 3.500,00.. PROCEDER AO DEPÓSITONO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSITENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOSTOS VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DA PUBLI. DA PRESENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.004790-9 - ISIDRO MORGADO BARBEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: .... DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO MEDIANTE SUBSTIUIÇÃO POR CÓPIA. ... APOS INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INSC. NA DIV, ATIVA \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.054685-9 - ANDREA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: ... ASSIM INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELITEADA NA PEÇA PREAMBULAR. CITE-SE \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.017529-8 - EMIDIO GOMES COTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X ANGELA ANA MARIA GRANJA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Decisão: .... DECIDO ... SALIENTANDO QUE CASO A RÉ NÃO DESOCUPE O IMÓVEL ATÉ A DATA ACIMA FIXCADA SEWRÁ RESPONSABILIZADA PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONS. ADVS. NO PERCENTUAL DE 20% TRANSCORRIDO DIGAM AS PARTES EM 48 HS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.118154-5 - LAIS CHALITA CHAMMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X SANDRA BOECHAT CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho: FLS. 210 - REITERE-SE O OFÍCIO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.144412-0 - ERNESTO WACHSMANN (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X VERA LUCIA KACZELNIK Despacho: RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 281 PARA DETERMINAR A IMEDIATA APLICAÇÃO DA LEI 11.232/2005, HAJA VISTA QUE A CITAÇÃO DA EXECUTADA AINDA NÃO SE FORMALIZOU. DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, SENDO REALIZADA NESTA DATA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.047115-3 - ANA PAULA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X WILLIAN DA SILVA PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/02: À PARTE AUTORA ACERCA DOS OFÍCIOS-RESPOSTA JÁ JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.079475-8 - BEATRIZ FOGACA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X PISOFLEX REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho: NESTA DATA EFETIVO A PENHORA ON LINE ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD \r\n\r\nProc. 2005.001.117231-7 - IRMANDADE DOS SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ROBERTA TORRES GOYANNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho: NADA A PROVER QTO. À INERCIA DO PATRONO DO RÉU, MORMENTE AS CONSEQUENCIA DO DESCUMPRIMENTO DO ART. 45 CPC. VENHA O MANDADO EXPEDIDO DEV. CUMPRIDO. APÓS DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.006289-3 - WILLIAM BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X RICARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho: DEFIRO A PURGA DE4 MORA, DEVENDO O RÉU PROCEDER AO DEPÓSITO NO VALOR DA PLANILHA DE FLS. 29, ACRECENDO EVENTUAIS ENCARGOS VENCIDOS APÓS A MESMA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.033446-7 - SERGIO DOS SANTOS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: DEFIRO A PENHORA ON LINE, TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO 1º EXECUTADO QUE NESTA DATA EFETUO ATRAVÉS PELO SITEMA BACEN JUD, INDIQUE O EXEQUENTE O ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO 2º EXECUTADO, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.043660-4A - DISK SIM COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA (SP-162144)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.2/22 JUNTANDO-AS NOS AUTOS PRINCIPAIS, E SUBSTITUINDO-AS PELA EXCEÇÃO ACOSTADA À CONTRACAPA DAQUELES AUTOS,COMO DETERMINADO.APÓS AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.074124-0 - CHALFIN GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RENATA FIGUEIREDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547) Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.067290-5 - SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAGA DE CARVALHO BRASIL (RJ-125355)) X AUGUSTINHO KOSCHDOSKI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Sentença: ... ISSO POSTO DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM BASE NO ART. 794 I DO CPC ... CUSTAS PELO EXECUTADO DEVERÁ SER INTIMADO POR C, AR, PARA PROCEDER AOS RECOLHIMENTOS DE FLS. 299, NO PRAZO DE 10 DIAS.... \r\n\r\nProc. 2001.001.091520-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIVIO DE MACEDO GALDO FILHO Despacho: DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRASMITAÇÃO P´ROCESSUAL COM FUNDAMENTO NO ART. 791,III DO CPC E, EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NA RESOLUÇÃO Nº 212/2006, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2001.001.110521-6 - JOSE CLAUDIO WERNER MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO WERNER MIGUEZ (RJ-040618)), Habilitado: ESPOLIO DE ANDREA SANTI, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)), Habilitado: SONIA DOLORES STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA), Habilitado: VANIA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA ROCHA), Habilitado: VERONICA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA, Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: AO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS , PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.111589-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X VINICIUS ANDRE GADELHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.065839-1 - CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho: DIGA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.001.066084-5 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AMARILIO RINALDI PACIELLO E OUTROS Despacho: A EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR A J. DA CARTA PRECAT´RIA A ESTES AUTOS SOB PENA DE EXTINÇÃO EM 5 DIAS... \r\n\r\nProc. 2005.001.115439-0 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X HORTIFRUTS E MERCEARIA GONCALVES 288 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho: FLS. 56 - NADA PROVER ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.039884-3 - HELCIO ALVES CANTINI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MAURICIO CORDEIRO Despacho: INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL COMPROVANDO A ENTREGA DO OFICIO ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS AO DESTINATÁRIO BEM COMO INDICAR BENS DO EXECUTADO A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041146-0 - XT INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PAULO ROSSI JUNIOR (SP-083325)) X RLH COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA Despacho: AO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA REGULAR PROSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.134597-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SONIA MARIA PARAIZO GARCIA Despacho: PROVIDENCIE O EXEQUNTE A RETIRADA DOS OFICIOS ACOSTADOS NA CONTRACAPA... EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.104100-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCTACILIO GUALBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE AFFONSO MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. SEM PREJUIZO AO EXEQUENTE PARA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 DIAS. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142252-8 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MARIA DE LOURDES OLIVE BACCI GAYOSO Despacho: INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO O EXATO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DA EXECUTADA, NO PRAO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.036085-2 - ZETTI EMPREENDIMENTOS E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GISLAINE FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES (SP-134834), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE PARA COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA RETIRADA EM 16/03/07, BEM COMO, SEU ATUAL ANDAMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153517-9 - ROMILTON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S A E OUTRO Despacho: CONCEDO O PRAZO SUPLEMENTAR E SUPLEMENTAR E IMPRORROGÁVEL DE 5 DIAS PARA QUE OS AUTORES COMPROVEM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.110526-7 - YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X DIMEP DIMAS DE MELO PIMENTA S/A INDUSTRIA DE RELOGIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho: FLS. 682 - DEFIRO, PELO PRAZO DE 5 DIAS, APÓS SE NADA FOR REQUERIDO, REAQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.012996-5 - EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484)) X TELEFONICA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE AUTORA. EM NADA SENDO REQUERIDO, AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.152414-0 - DELTA RAMOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RONIMAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398) PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA COMPROVAR A ENTREGA AOS DESTINATÁRIOS DOS OFÍCIOS RETIRADOS EM 15/03/07. \r\n\r\nProc. 2004.001.022470-8 - ARLEY FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho: DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, REALIZANDO-A NESTA DATA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD \r\n\r\nProc. 2004.001.084970-8 - ANNA LUCIA LEAO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho: O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, MAS APENAS SE APLICA A MULTA PREVISTA NO ART. 475,J DO CPC APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, O QUE AINDA NÃO OCORREU. ASSIM, DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA QUE EFETUO NESTA DATA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.094747-0 - RICARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho: 1) INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDA A FLS. 192/193, VISTO QUE A INFORMAÇÃO DEVERÁ SER OBTIDA PELA PRÓPRI PARTE, RESSALTANDO AINDA, O SANEADOR JÁ PROFERIDO. 2) FLS. 196 - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO PRETENDIDA. INTIME-SE. 3) INTIME-SE AINDA, AS TESTEMUNHAS INDICADAS AS FLS. 197/198. \r\n\r\nProc. 2004.001.107736-7 - UMBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X HELDER SILVA CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIZ CRISTINA DE MELO BRITO (MA-003790), Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Despacho: REITERE-SE CONSINANDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2004.001.150304-6 - JONAS ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-054421)) X MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão: ... DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. ... NOMEIO PERITO JUD. CONRADO SECHEL, FIXO OS HON. PERICIAIS EM R$ 3.500,00, POR SER CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO. PROCEDA O AUTOR AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS ACIMA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSIS-TENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.150676-0 - MARCOS DAS CANDEIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho: AO EXECUTADO A FIM DE PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA DA CONDENAÇÃO CONFORME PLANILHA DE FLS. 253, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.009044-5 - SALES SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOLL ARRUDA (RJ-127568) PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE PARA INFORMAR ACERCA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093937-4 - MIRYAN BOGADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) PORTARIA 01/02: AO RÉU/DENUNCIANTE PARA INFORMAR ATUAL ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149507-8 - KATIA NOVAIS LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X CLINICA ALBERT SABIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão: ... DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO PROVA ORAL CONSISTENTE EM DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROALADAS COM OS CORRETOS ENDEREÇOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SALIENTANDO QUE A AUTORA ENCONTRA-SE ISENTA DOS RECOLHIMENTOS ACIMA PO ESTAR AMPARADA PELA GRTUIDADE DE JUSTIÇA DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13;45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.021734-7 - ALDINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão: ... ASSIM, ANALISANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, CONSTATA-SE A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA DOS DIREITOS ALEGADOS PELA AUTORA BEM COMO SUA NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA QUANTO AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE REGULAMENTAM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.135521-1 - GIVALDO PASTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORADA DE AVELLAR (RJ-093247)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho: DIGA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2003.001.031956-0 - ATLANTICONT IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JANNUZZI PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho: FLS. 303/305 - DEFIRO CONFORME REQUERIDO, JUNTANDO O COMPROVANTE DA ENTREGA NO PRAZO DE 5 DIAS, APÓS A RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.001.160657-3 - HIGYCOP DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X NILTON SANTOS CANA BRASIL Despacho: RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CONFORME REQUERIDO A FLS. 83 \r\n\r\nProc. 2006.001.008704-7 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X THIAGO BERNARDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.054664-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BEATRIZ BARBOSA DO CARMO Despacho: CITE-SE COMO REQUERIDO. EXPEÇA-SE AMND. DE PAGAMENTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.085112-5 - LUIZ NUNES NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X GENY SILVA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:FLS. 619 INDEFIRO. DESENTRANHE O MAND. DE AVALIAÇÃO E CUMPRA-SE...UTILIZANDO AA FORÇA POLICIA SE NECESSÁRIO \r\n\r\nProc. 2002.001.050540-7 - ROSELI MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIGNORE DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550) Despacho: REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 474. CONSIGNANDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.029460-0 - JULIO FERREIRA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ALBERTO CARLOS SEABRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578) Despacho: VENHAM AS ALEGAQÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.154164-7 - CELMA ROSA BARROS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.114/120. AO APELADO. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 104 \r\n\r\nProc. 2007.001.051891-8 - CARLA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: ... INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA FACE AUSENCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORIAS, CONSIDERANDO QUE A AUTORA NÃO NEGA TER EMITIDO OS CHEQUES NEM TÃO POUCO CONTESTA A EXISTENCIA DA DÍVIDA REFERENTE AOS VALORES REPRESENTADOS PELOS TÍTULOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044750-0 - ATACOLOR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho: ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE O RÉU EFETUE O RELIGAMENTO DAS LINHAS TELEFONICAS .... REGISTRADAS PELO Nº 255697204/CF OP 5.307, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00 OFICIE-SE AO SPC E AO SERASA SOLICITANDO A IMEDIATA RETIRADA DO NPOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS, .. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 CPC PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 13;30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. AS ´PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019099-8 - RONALDO DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MOBILITA COM IND E REPRES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho: DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2007.001.032248-9 - PAULO HENRIQUE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: FACE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM COMPROVAR A HPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA A DESPEITO DE INTIMADA PARA TANTO, INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS BEM COMO EMENDE-SE A INICIAL REQUERIDA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS BEM COMO E3MENDE-SE A INICIAL COMO JÁ DETERMINADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.150211-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DOS REIS (RJ-109139) Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA. SEM PREJUIZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR AR , PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PRECESSUAL, NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.048304-0 - WALTER MAIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X VERONICA ALENCAR ROMERO MAIA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) Despacho: DIGA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.025198-7 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X LAZARO RAIMUNDO FARIA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho: DIGA O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA BEM COMO DOCUMENTOS A ELA ACOSTADOS. APÓS DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.153671-0 - DENTAL HERCULES DO MEYER LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho: INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2003.001.132242-6 - JOAO MOURA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho: AO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA REGULARIZAR, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2004.001.096425-0 - CLAUDIO CESAR DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Sentença:... JULGO PRPOCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS... ... TODOS OS VALORES VENCIDOS DEVERÃO SER CORRIGIDOS CONFORME VARIAÇÃO DAS UFIR ... DEVERÁ A RÉ, AINDA PROCEDER À CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL GARANTIDOR NOS TERMOS DO ART. 602 CPC CONDENO FINALMENTEW A EMPRESA RÉ. EM RAZÃO DA SUCUMB~ENCIA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nProc. 2007.001.059708-9 - HIRAM IBSEN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão: ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA A EMPRESA RÉ PROCEDA A DEVOLUÇÃO DO VALOR DE R$ 10.216,44, NO PRAZO DE 24 HS. .. INDEFIRO O PEDIDO DE EXTRAÇÃO DE PEÇAS VISTO QUE O AUTOR PODERÁ INFORMAR A EVENTUAL PRÁTICA DE DELITO POR PARTE DA RÉ AO MP. DIRETAMENTE SEM NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JURISDICIONAL. CITE-SE E INTIME-SE COM URGÊNCIA \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043998-8 - ELIANE CRISTINA LEAL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão: ... COMPULSANDO A PROVA JUNTADA COM A INICIAL, VÊ-SE QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO AUTORAL, COMO JÁ DITO, BEM COMO O FUNDADO RECEIO DE DANO ORIUNDO DA INSERÇÃO DO NOME DA AUTORA NO ROL DOS INADIMPLENTES, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE À APONTAMENTO ORIGINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. CITEM-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.038973-9 - DURVAL FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.066324-1 - JOSE ROBERTO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) PORTARIA, O.S. 01/04, IX, AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE MANDADO NEGATIVO A FLS 379, EM 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.097136-1 - BRUNO FONTOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X OLUAP INTERMEDIACOES COMERCIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.139699-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: INDEFIRO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS POR SER INDEVIDA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI 11.232/2005. DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, REALIZANDO-A NESTA DATA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.029322-2 - AUGUSTO ALEXANDRE MACHADO PENICHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S A PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, A SEGUIR DISCRIMINADAS: DISTRIBUIÇÃO (CONTA 0723-7) CAMPO 39=R$ 3,49; AEVC (CONTA 0702-1) CAMPO 40=R$ 150,45; APCJ (CONTA 0711-2), CAMPO 40=R$ 3,49; SUBTOTAL=R$ 157,43; CAARJ (CONTA 0201-4) CAMPO 42 = R$ 15,74; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CONTA 6002-02696-8) CAMPO 43 =R$ 17,45; ACRÉSC. DE 20% (CONTA 6002-05926-6) CAMPO 45 =R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA (CONTA 0101-6) CAMPO 46=R$ 600,00; (CONTA 6002-25174-9) CAMPO 47 =R$ 8,74; (CONTA 5673-001243) CAMPO 48 = R$ 8,74; \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.061723-0 - SILVANA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060978-7 - MILENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250) Despacho: DIGA O PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.087832-4 - JOSE MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: ... ADEMAIS, CONFORME NARRADO NA INICIAL, O AUTOR ADQUIRIU ASSUMINDO PARCELAS MENSAIS NO VALOR DE R$ 1.533,00, ATO INCOMPATÍVEL COM UMA PESSOA QUE NÃO TENHA CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA SEM PREJUIZO DO SUTENTO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA. ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO DE 48 HS.. SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.060421-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ARATU COMÉRCIO E OBRAS LTDA Decisão: ... ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS.. DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA E DETERMINO A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO DO TÍTULO REGISTRADO SOB O Nº 37532. OFICIE-SE AO 1º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DESTA COMARCA, IMEDIATAMENTE PROCEDA APRATWE AUTORA À COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 55, NO P´RAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.069352-0 - JOCILIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (RJ-115457)) X JOAQUIM JOSE DE ARAUJO E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 211688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.045407-8 - CAROLINA DO NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703), Dr(a). MARIA ANGELA AMARAL SANTOS (RJ-101324)) X HENRIQUE MENDES FRANCO Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.050485-0 - ESPOLIO DE ANGELA MARIA CASTRO AMARAL, Inventariante: CAIO ANTONIO RÉBULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S A À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080725-8 - DENISE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 254/263 E 265/281, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.009879-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA DE FÁTIMA DOBROES VASCONCELOS Despacho: FLS 33: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.104078-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUIS CARLOS BERNARDES Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151082-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X DOCTOR PC 19 INFORMATICA LTDA M E I INFORMARTICA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024084-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MICHEL GOMES BEZERRA LEITAO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050688-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CÍCERO MEDEIROS DE OLIVEIRA Decisão: Face à comprovação da mora, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem em poder da parte Autora. Intime-se Réu para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931/2004. Cite-se o Réu para apresentar resposta . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041672-1 - DIEGO VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X BCP S A Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA ÀS FLS. 7/10, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051550-4 - ISRAEL DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S A E OUTROS Despa cho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.112702-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA DE MATTOS CASTRO Despacho: FLS. 200: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075640-8 - OTHON CEZAR LUIZ DOS SANTOS ORICO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X WILSON SALGADO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.108523-8 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (RJ-114095)) X RICARDO THOREAU PEREIRA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113447-0 - PLANECONT CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LINKTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.75/76, 90/91 93/94 E 96 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144309-0 - SERGIO LUIS DE ALMEIDA NETTO (Adv(s). Dr(a). ADEILDE ALVES LIMA (SC-008539)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703) Decisão: 1) Homologo os honorários periciais fixados às fls. 184. 2) Venha o depósito no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos \r\n\r\nProc. 2006.001.016134-0 - ITAMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ESPÓLIO DE GUILHERME AQQUARONE NETO E OUTROS Despacho: FLS. 82: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083013-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JABOUR EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) Decisão:FLS. 71: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, POR TRINTA DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112789-2 - VERA LUCIA ESPINDOLA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.160196-7 - MARIA HELENA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: FLS. 73/78: À AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167167-2 - ANTONIO JOSE TAVARES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar aos Autores o valor de R$ 13.064,40 (treze mil e sessenta e quatro reais), sendo R$ 6.532,20 (seis mil, quinhentos e trinta e dois reais e vinte centavos) para cada um, devidamente acrescido de correção monetária desde a data do primeiro pagamento 08/11/1990 e juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a Ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.023638-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA EULÁLIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANIZIO FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.101, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025596-8 - JORGE CRESPO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE A GENITORA DA VÍTIMA É FALECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047353-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA NIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA DE LOURDES FIUZA LOYO Despacho: DESIGNO O DIA 25/06/07, ÀS 15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047875-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X HELENA MARIA SAYÃO FRANÇOIS E OUTROS Despacho: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.051164-0 - SARA BRIDI MARTINS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: ADEQUE-SE O PEDIDO NA FORMA DO ART. 276, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051327-1 - MARIA IRAUDA PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 02 de julho de 2007, às 13:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.137327-8 - LUCIANA ALVES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MAURÍCIO PESSÔA VIEIRA (RJ-059526), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:FLS. 158/160: À PARTE CONTRÁRIA. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152907-6 - MARIA INES GABRIELA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X CIPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Sentença:Processo nº 2006.001.152907-6Parte Autora: Maria Inês Gabriela Andrade dos SantosParte Ré: CIPASENTENÇAA parte autora, devidamente qualificada nos autos, propôs ação de consignação em pagamento contra a parte ré, já qualificada, pleiteando que o depósito das cotas de condomínio. A ré alegou, em preliminar que não é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, pois o credor é o condomínio e não ela, vez que é a ré exerce a função de administradora do condomínio.Com razão a ré. O credor é o condomínio. A CIPA, como administradora, não é parte legítima para figurar no pólo passivo.Isto posto, julgo extinto o processo, sem a apreciação do mérito por falta de ilegitimidade passiva. Condeno o a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007Rosa Maria Ciriglian \r\n\r\nProc. 2007.001.011412-1 - EDSON CORREIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. Despacho: EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, VENHA A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.052511-3 - ESPÓLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ABEL RAFAEL SOARES (RJ-097376)), Inventariante: FRANCISCA MARIA DA SILVA) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741), Dr(a). BRUNA CARNEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-127680) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 30/08/07, ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SUAS TESTEMUNHAS,. \r\n\r\nProc. 2005.001.103341-0 - MILTON SILVA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X EDITORA E IMPORTADORA MUSICAL FERMATA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318) Despacho: AO DR. PERITO, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.146702-0 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505) Despacho: CITE-SE NO ENDEREÇO INFORMADO À FLS. 121, Vº. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.043009-4 - ROSA DE LIMA COELHO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY AMERICO PEDREIRA (RJ-050018), Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X LEONARDO ALEXANDRE VIEIRA À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR CERTIDÃO PARA O RGI E TERMO DE CONVOLAÇÃO EM PENHORA PRESOS NA CONTRACAPA DOS AUTOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.026949-9 - VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050855-0 - ROSARIA MARIA DUNHAM (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X SONIA MARIA LEONARDO BARBOSA Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.020139-8 - FLAVIO VALVERDE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MARISE IARA DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 161: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.068644-8 - ESPOLIO DE ENCARNACAO DE JESUS GUEDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X DONATILA TEOFILA DA LUZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2002.001.049982-1 - ENYD DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X NILSA APARECIDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 163: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.066971-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OSWALDO LOUREIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Despacho: FLS. 349: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153253-6 (2003/0002) - MYRIAM APPARECIDA MELHADO MARTFELD (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X SHAKOMIKO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045446-9 - ESPOLIO DE ALZIRA LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X MARCIO LUIS HUES Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls.54. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039996-6 - LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X MARCIO COELHO DE FREITAS À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050068-9 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA X SUELI SANTOS RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Despacho:RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 31, BEM COMO REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.075335-5 - JOSE RODOLPHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X EDUARDO AFFONSO FREIRE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 77/78, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.151982-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X REGINALDO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:1. A. Ap. 2. A(o) excepta(o). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.022147-6 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216)) X AMERJ QUALITY LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.060860-9 - ADOLFO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.122031-7 - TEDRINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.022074-0 - CELSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X FRANCISCO ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FLS. 144: AOS EXEQÜENTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.031484-9 - LOURENCO GILABERTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GILABERTE FILHO (RJ-008837)) X AMERICO BORDALO RIBEIRO Despacho:TRAGA A PLANILHA E O DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031975-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AMERJ QUALITY LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.080356-5 - ONPJ AUTOMOVEIS SERVICO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho: FLS. 115: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087270-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILSON FRANCISCO DA GRACA Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.017425-7 - PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X MARIA CARMEN CAVALCANTI DE ALMEIDA E OUTRO Despacho: FLS. 67/68: AGUARDE-SE POR ORA. CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.156355-1 - SIDNEY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) AO AUTOR, PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART.162, §4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.111048-6 - EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996)) X ANTONIO AUGUSTO BRAGA LOUREIRO Despacho: FLS. 94: NO CASO EM TELA, A CITAÇÃO DVE SER PESSOAL. DESSA FORMA, RENOVE-SE A CITAÇÃO, PODENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA UTILIZAR-SE DAS PRERROGATIVAS DO ART. 172, § 2º, CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.001.050985-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DA LEI Nº 11.382/2006, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.033187-0 - NINA CELIA SIECZKO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BE NEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ, FLS.173V/174. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109567-2 - NADIR DUTRA DE SOUZA VARELLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235), Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X CEMITERIO PARQUE JARDIM DA SAUDADE LTDA Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.072177-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPARTA SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Despacho:1- FLS. 406: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- ANTE O RECOLHIMENTO DE FLS. 408, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.142915-2 - RICARDO ANDRE RODRIGUES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X BCN SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 259. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 264, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.157192-8 - MICHEL LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.029472-3 - JOSE LUIS MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X TNL PCS S/A OI TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: ÀS FLS. 120 E 135, CONSTAM OS DEPÓSITOS EFETUADOS PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, À FLS. 123 E 139, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.086075-3 - ANA LUCIA BESERRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho: DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR A PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.089988-8 - RITA DE CASSIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Despacho:E. MANDADO. DIGA A EXECUTADA SOBRE A DIFERENÇA COBRADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.096382-7 - JOEL GELBAUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X UNIMED RIO COPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:DIGA O CREDOR SE COM O VALOR DEPOSITADO DÁ PLENA QUITAÇÃO. EM CASO POSITIVO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO OS RECOLHIMENTOS LEGAIS E APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.020852-3 - MANUEL MOREIRA PAZOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X PAULO CESAR MANOEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Despacho:FLS. 226: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094824-5 - MANOEL WACHHOLZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: FLS. 153: INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA A ACIJ DESIGNADA, A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.147504-1 - MARCOS HUMBERTO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: FLS. 101: CUMPRA-SE O ART. 45, CPC. FLS. 102: `AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.156402-5 - OTACILIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 205. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 206, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.088136-0 - DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 02/07/07, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.094817-0 - ELAINE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051378-7 - JOÃO CARLOS SIDRAL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.005339-0 - JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.166606-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRELANDIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA CESAR (RJ-019229)) X SERGIO GOMES MALTA Despacho:FLS. 27: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.116352-3 - BERNARDO SORJ IUDCOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MARCELO SALMON (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.056533-2 - GERLANE PEREIRA CASSEB (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JOESLEN MESQUITA CASSEB AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.94, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.132478-6 - APARECIDA MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X INTELIG TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:COM A ADAPTAÇÃO À NOVA SISTEMÁTICA DO C.P.C., OS HONORÁRIOS EM EXECUÇÃO SÃO INDEVIDOS, VEZ QUE, AGORA, A EXECUÇÃO É UM PROCEDIMENTO E NÃO MAIS UM PROCESSO AUTÔNOMO. TRAGA O EXEQÜENTE NOVA PLANILHA, EXCLUINDO-SE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013090-1 - CLAUDOMIRO DORAND (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:FLS. 210/212: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.091400-6 - PAULO ROBERTO RODRIGUES LEITE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:FLS. 450v: ATENDA-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.103452-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLI VEIRA (SP-173267A)) X WELLINGTON PEREIRA CALIXTO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135225-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANESSA DUARTE LIMA Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.110749-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ FAYLDE DO NASCIMENTO Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a rescisão do contrato de fls. 9/9, v.º, e, tendo em vista o roubo do bem descrito na inicial, condeno o réu ao pagamento do valor equivalente ao bem. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.029695-8 - DAIMLERCHRYSLER DC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (RJ-002445)) X CACEGI MAT DE ESCR E INFORMÁTICA LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051499-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDILEUZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho: PRIMEIRAMENTE, APENSEM-SE AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2006.001.153092-3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.048436-2 - SILVIA HELENA MARIANO BARBIERI SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.052746-4 - GERIMARIO FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.143652-1 - MARIA LUCIANA FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FEM FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA (RJ-088060), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: CUMPRA-SE A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.057954-5 - SILVIO HENRIQUE PIGNATARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a revogação da Lei Processual na parte, que passa, de processo de execução, para fase processual de cumprimento da sentença, adapte-se às novas normas, em especial, ao artigo 475, alíneas B e J, da Lei nº 11232, de dezembro de 2005, trazendo o(a) credor(a) a planilha do débito. Após, intime-se o devedor(a), por publicação, ao respectivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.131418-1 - L R CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X RM SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:J. DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA CADA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.013925-2 - EDILENE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:COMPROVE-SE O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083222-1 - VANESSA BRITO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X MODERPISOS SYNTEKO E PISO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) ÀS PARTES SOBRE FL. 162, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.051486-0 - MARCOS LACHMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.048917-7 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.116657-8 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho: FLS. 470/472: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097730-0 - RUTE MARIA GONCALVES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O., PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 134, SOB PENA DE ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.109613-5 - CLAUDIO ROBERTO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 67. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112805-7 - RAYMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:DECISÃO1-Quanto a preliminar de prescrição, entendo que não merece prosperar, visto que da data da vigência do Novo Código Civil (11.01.03) até a data do acidente (12.12.1986), passou-se mais da metade do prazo previsto na regra de transição do art. 2028 do Código Civil/2002, não se aplicando a regra do art. 206 § 3º, IX .2-Converto o julgamento em diligência, ante a imprescindibilidade da prova pericial médica, na espécie, a fim de que seja apurada eventual invalidez permanente.3-Para a perícia nomeio o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. facultada a indicação de assistentes técnicos. 4-Laudo, em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, do pedido dos honorários periciais.5-P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051543-7 - ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANKBOSTON N A Decisão: DEFIRO JG AO AUTOR. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.113165-3 - JOAO COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.082147-4 - LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO DE FLS. 232 E 235, REMETENDO-SE À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.056012-1 - MARIA HELENA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER (DF-019535) Despacho: PRIMEIRAMTE, RETIFIQUE-SE A NUMERAÇÃO DOS AUTOAS A PARTIR DE FLS. 642. APÓS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 631, INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011521-1 - NEUZA MARIA GUIMARAES ZAMPIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142) Despacho:AO DR. PERITO, VEZ QUE A AUTORA É JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.129105-9 - RUBY D OLNE SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nId: 211689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.140344-5 - SONIA MARIA PORTO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA ONE (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Despacho:1 -Infefiro o requerimento de fls. 264, tendo em vista que os documentos requeridos não próprios ou comuns a parte requerente.2 - Defiro a produção de prova documental suplementar. Prazo 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019956-8 - FRANCISCO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 423/424, por falta de amparo legal, uma vez que com a citação válida se estabiliza a demanda, bem como não estão presentes nenhum dos requisitos autorizadores da sucessão processual. Assim diante do exposto, requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.039214-2 - MANUEL DA COSTA COUTINHO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X EDGARD DE MARTINI PONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:Recebo o recurso de fls 186/190 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.132153-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIER 88 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)), Inventariante: MARIUSA PALHARES DE PAIVA COSTA) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 339. \r\n\r\nProc. 2002.001.146116-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X ALEXANDRE DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Despacho:Fls. 277: nada a prover, tendo em vista que já foi reiterado o mandado devolvido pelo Banco do Brasil, como se vê às fls. 267/268 e 271 \r\n\r\nProc. 2003.001.083203-2 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X MARCIO FELISBERTO DA SILVA Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.007226-0 - ALEXANDRE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Indefiro o pedido de vista dos autos, eis que o requerente não é parte no presente feito e ainda não encontra-se com representação processual. 2- Vista apenas em cartório pelo prazo de cinco dias. Após, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.096673-7 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DENISE CLARE PLISCHKE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.145142-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256)) X MARCIO VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2005.001.118394-7 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X TOTAL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Defiro a produção de prova documental requerida. Prazo 10 dias...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.140893-3 - CAMYLA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o recurso de fls 119/128 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.092762-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR SERENO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ARMINDO FREITAS MOTA E OUTRO Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.151364-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X RITA DE CASSIA LOPES DO CARMO E OUTRO Decisão:Verifica-se nos autos que os AR's de fls. 32 e 46 foram recebidos por pessoa desconhecida; além disso, não foi expedido novo mandado para o 2º réu, como requerido às fls. 39/42, e o AR do mandado de fls. 45 ainda não retornou. Por essas razões, com o intuito de se evitar a nulidade da citação, deixo de decretar a revelia e determino nova citação dos réus.Designo a audiência do artigo 277 do CPC para o dia 03/07/07, às 14:00 hs. CITEM-SE e INTIMEM-SE os réus, nos endereços fornecidos às fls. 40, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverão os réus comparecer à audiência pessoalmente, acompanhados de advogado, ocasião em que deverão apresentar suas defesas, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.154921-0 - LUIS FERNANDO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Cumpra-se o v. decisão monocrática.2) Defiro JG ao autores.3) Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/07, às 15:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.133699-7 - ROBSON DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Decisão:(...)DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que procedam a baixa do apontamento restritivo promovido por Banco HSBC S/A junto ao nome da parte autora. Venham os depósitos mensais e sucessivos, nas respectivas datas de vencimento e nos valores estipulados em contrato, posto que os fatos narrados na inicial se referem aos juros cobrados pelo atraso no pagamento da prestação 24/48. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.051231-3 - CARLOS ROBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO S/A Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.141846-8 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X HERMINIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.153406-0 - TELMA FERNANDES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 171/175, conforme artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.012381-1 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:O pagamento dos honorários periciais, na fase de liquidação de sentença, cabe ao vencedor, ora autor. No entanto, por ser beneficiário da gratuidade de justiça, tal verba não será adiantada, posto que será paga ao final pela parte executada. Assim, homologo os honorários periciais de fls. 371. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.015770-9 - GIUSEPPE CATALANI (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:À parte autora para dar andamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067307-6 - FRANCISCO EDUARDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.125906-1 - ORLANDO RODRIGUES DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGÉRIO PROCÓPIO (RJ-016153)) X PATRICIA LEIBAO DA ROCHA), Fiador: VÃNIA VARGAS LEIBÃO Decisão:1) Defiro a JG requerida pelas rés.2) Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.030489-0 - ASSOCIAÇÃO BALBINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X ALEXANDRE FERNANDES DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160045-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO AUGUSTO RODRIGUES DAMASCENO JUNIOR E OUTRO Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.024099-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X TROPEL SERVICOS LOTERICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 278, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.118804-7 - GIGI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X NELSON LUIZ SESTARI E OUTRO Despacho:Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.001.088806-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INTERCLIK ELETRONICOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do feito. Ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.013140-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MADEIREIRA ITAPETINGA LTDA E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre detalhamento do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.001.044259-3 - LAURA DE OLIVEIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES (RJ-125648)) X FABIANA PEREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942) Despacho:Fls. 76, recolhidas as custas expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.128213-5 - RICARDO HOUAISS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X 3 GHT COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER AS CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.051957-9 - DIONISIO DE S TIAGO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X CUSTODIO HENRIQUE ARVINS DE BASTOS A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.057806-7 - JOSE CARLOS GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER Despacho:1 - Tendo em vista a negativa da penhora on line, conforme detalhamento de bloqueio de valores cuja juntada ora determino, defiro a penhora dos veículos de renavam nº 290447623 e 793976189. Lavre-se Termo de penhora. Oficie-se ao Detran. Expeça-se mandado de avaliação.2 - Indefiro a penhora do veículo de renavam nº 39945347, tendo em vista que foi efetuada comunicação de venda, conforme documento de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.078391-0 - POSTO E GARAGES DOS CINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ORIZON MARITIMA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 56 - defiro. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e expeça madado de intimação para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.125170-0 - JOAO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:Defiro o requerido pelo exequente às fls. 103/104. Expeça-se mandado de penhora de renda. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.116111-0 - POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARIA LUCIA GONCALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Despacho:Diga o executado sobre fls. 467/468. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.140835-9A - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X REGINA MARIA DE PAULA FONSECA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.117038-2B - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009957-0 - KRISTINE SOUZA AULER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Tendo em vista o interesse manifestado pelas partes na realização da audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC, designo-a para o dia 27/06/07, às 15:40 hs. Intimem-se, via D.O.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.163576-8 - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X GIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Diga a parte ré sobre a contra-proposta de acordo de fls. 413/415. \r\n\r\nProc. 2004.001.114898-2 - WALDEA SILVA BARROSO MARCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X CASTRO NEVES TURISMO E VIAGENS CN TOURS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Despacho:Comprove a parte autora mediante protocolo, a entrega do ofício retirado às fls. 153, no prazo de três dias. Decorrido sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.062452-1 - MARISA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Fls 139/140 - Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.092911-3 - SIGNS TIME DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao autor/reconvindo para retirar, em cartório, os documentos encaminhados junto com sua peça de defesa, no prazo de 48 hsTais documentos serão juntados, caso haja comprovada pertinência, em momento oportuno e precedidos de índice remissivo.Retirados os documentos, voltem cls. para abertura de prazo de réplica para o réu/reconvinte. \r\n\r\nProc. 2006.001.100690-0 - ADEMAR GOMES AVELINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1 - Defiro a produção de prova documental suplementar. Prazo 10 dias...Esclareça a 2º ré, no prazo de 10 dias, a pertinência das demais provas requeridas (fls. 134), sob pena indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.042997-1 - SANDRA REGINA DA SILVA RIEHL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra a autora integralmente o determinado a fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.054314-7 - MAXIMILIANO COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.031837-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X NELSON GUSTAVO V A DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 65. Deve o autor indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.147315-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CONGELADOS KRAIESKI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LAENIO LOCHE (RJ-014845) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.091087-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EVERTON DE FARIA ADAMI Ao autor sobre ofício de fl 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.151218-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido, visto tratar-se de pessoa estranha ao feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018913-3 - VALTER NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074677-0 - N L MADUREIRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Esclareça a parte ré sobre ofício de fls. 215/216, tendo em vista o que foi alegado às fls. 201/202. \r\n\r\nProc. 2005.001.032470-5 - PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado, sobre respostas a ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.092186-0 - ROSEMARY PROVENZANO THAMI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1-Ante a inércia da parte ré, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito ; 2- venha o depósito no prazo de três dias, referente a guia retirada às fls. 108.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.028500-3 - MARIA TEREZINHA BRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.137300-3 - CLARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a alegação autoral às fls. 62, esclareça a parte ré se há possibilidade concreta de acordo, vindo os termos da proposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.137635-1 - ARTEMIZA ANDRADE BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/07, às 15:20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053357-9 - GIRLANE MIGUEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053834-6 - HUGO LEONARDO VELOZO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1) Defiro JG.2) Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/07, às 14:40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.3) Quanto ao pedido de tutela antecipada, aguarde-se a resposta do réu, quando melhor analisarei os fatos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040939-0 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:À parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.148287-0 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) `As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010781-5 - LEONARDO DA CONCEIÇÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Tendo em vista que o autor alega não estar em débito, entendo haver falta de interesse no pedido de tutela antecipada, posto que não risco de seu nome ser inserido nos cadastros restritivos ao crédito, já que está completamente adimplente com as suas obrigações junto ao banco-réu. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada.3) Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/07, às 16:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.026878-5 - CARLOS EDUARDO BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X HUMANITARIAN (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218) Despacho:Apresente o autor planilha retificada, excluindo todo o item 3 e o item 2.3. \r\n\r\nProc. 2004.001.104628-0 - MARCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-113690)) X CONTEM 1 GRAMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Decisão:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Lavre-se termo de Penhora3 - Intime-se a executada para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.061108-1 - EDNA OLIVEIRA DA GAMA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.148861-0 - ANTONIO BENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, dando-se baixa e remetendo-se à Comarca de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150226-5 - MARIA DE LOURDES SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o recurso de fls 88/95 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.032013-4 - SILAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Defiro o requerido pela parte autora em audiência. Venha a nota fiscal da reposição do kit gás, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.149230-2 - SILVIO JOSE SUZUKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Emende-se a inicial quanto ao pedido de tutela antecipada, posto que da forma requerida poderá causar prejuízo à parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.057484-3 - GABRIEL ARIOSA CAMARA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A) Despacho:1 - Tendo em vista a certidão de fls. 40, regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC.2 - Complementadas corretamente as custas pendentes, cite-se. \r\n\r\nId: 211690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048886-0 - FÁBIO PINTO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X FÁBIO PINTO DE ALMEIDA Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor de 2,5 S.M. (dois e meio salários-mínimos) em favor do filho FABIO PINTO DE ALMEIDA JÚNIOR, pagos à R.L. do menor até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente que deverá ser informada por esta nos autos. Designo A.I.C. J. para o dia 28/06/2007, às 15:00 horas, quando as partes apresentarão as provas que tiverem, limitadas as testemunhas ao número de três. Cite-se, com cópia desta decisão. Intime-se a R.L. do menor para que informe nos autos o número da conta bancária onde deverão ser feitos os depósitos. Intimem-se as partes. Dê-se vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056372-9 - SUELI ROCHA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X SYLVIO FRANCO ARRUDA PROCESSO DESARQUIVADO, FALTA CADASTRAR REDUÇÃO DE ALIMENTOS, AGUARDE NOVA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.200018-1 (84196) - AGILDO PEREIRA X INEZ DA SILVA MAIA PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1992.001.005120-8 (142867) - HEITOR LUIZ DE MENEZES FILHO E OUTRA, MARLI DE MELO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.067182-8 - LUIZ FARO DE CASTRO, DENISE DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.044452-6 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X MARIA DE LOURDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO (RJ-011244) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.128525-0 - ERIDA TABAJARA MENDES DA SILVA, LEILA MARIA NUNES GILLA (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B), Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633) Despacho:1- Fl. 61 - Anote-se; 2- restaure-se a distribuição; 3- fl. 59 - atenda-se, satisfeitas eventuais custas. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.083683-2 - ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X MARCELO CARNEIRO IGNODO), CRISTIANE CARNEIRO IGNOTO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MABNDADO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.042375-9 - PATRICIA MENEZES DA SILVA, FERNANDO RENATO RESENDE DA SILVA JUNIOR, Assistente: ZONILDA MENEZES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X FERNANDO RENATO RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Aos Exequentes \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.077548-8 - RICARDO SODRE DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X MARIA CRISTINA LIMA DE REZENDE), RENATA LIMA REZENDE DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.148520-6 - JOSE BOUERI NETO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X CESAR BOUERI NETO), LUCIANO JOSE RODROGUES BOUERI Decisão:Recebo fl. 21, como emenda a inicial.Fixo os alimentos provisórios, na forma ofertada, em favor dos filhos: CESAR BOUERI NETO e LUCIANO JOSÉ RODRIGUES, representados por LUCIENE DA SILVA RODRIGUES, mediante depósito em conta corrente da R.L. dos menores até o dia 10 de cada mês ou mediante recibo a ser firmado por esta. Designo A.I.C. J. para o dia 28/06/2007, às 14:00 horas, quando as partes apresentarão as provas que tiverem, limitadas as testemunhas ao número de três. Cite-se, com cópia desta decisão e intime-se a R.L. da menor para que forneça número de conta corrente para o depósito dos alimentos. Retifique-se na D.A.R. o sobrenome do menor Luciano, conforme certidão de nascimento à fl. 08. Dê-se vista ao Ministério Público. P.I-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.136358-3 - ESPÓLIO DE SERAFIM DE AZEVEDO E ESPÓLIO DE ORTELINDA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.200242-0 (72325) - ARISTIDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVINO RAIMUNDO DE ANDRADE (MG-061868)), MAGDA LUCE RIBEIRO GOMES, Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758) A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 308 \r\n\r\nProc. 1999.001.029599-0 - SERGIO DUTRA GAYOSO FREIRE, EUNICE MOURAO GAYOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.090176-7 - MARIO MAGALHAES DE ALBUQUERQUE, MARIA DE LOURDES ALCANTARA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.057419-3 - ERNESTO SALGADO JUNIOR, GEOVANA DA SILVA BRUM SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.056349-0 - ANA LUCIA DE CARVALHO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X CARLOS EDUARDO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Recolha-se a parte AUTORA_as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ _12,24, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nId: 211549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.035062-5 (95083) - MARIA CRISTINA CRUZ SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CESARIO MONTEIRO DE BARROS SALLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-013461) Sentença:ISTO POSTO, E CONSIDERANDO INCLUSIVE O PARECER DO MP DE FLS.49V., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS.47. CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS,OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE, PARA QUE CANCELE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A ANA PAULA CRUZ SALLES,RESSALVANDO O DIREITO DA ALIMENTANDA DE VIR, PELA VIA PRÓPRIA,RECLAMAR NOVOS ALIMENTOS,DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAISCUSTAS PELO REQUERENTE.P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nProc. 1991.001.123856-9 (102343) - JORGETE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845)) X IZAC DE FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Despacho:Atenda-se ao MP.Fls. 192 - Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2000.001.068977-0 - NEIDE REGINA VERAS LOPES PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO CARMO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781) Sentença: Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl. 181, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Mariana Veras Lopes Pontes \r\n\r\nProc. 2000.001.068977-0 - NEIDE REGINA VERAS LOPES PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO CARMO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS SUBSISTENTES REFERENTES A UMA INTIMAÇÃO VIA POSTAL (R$ 3,49) E MAIS OS VALORES CORRESPONDENTES AO FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.032090-0 - B.B.V.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X P.J.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Despacho:VENHA PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.155174-4 - MARIA LEONOR SOUSA DE FIGUEIROA REGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X HENRIQUE JOSE PIRES DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS (RJ-117706) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia devida à Autora no valor correspondente a 3,6 (três virgula seis) salários mínimos, a ser depositado em conta corrente da Autora, no dia 10 de cada mês, além da manutenção, pelo Réu, da responsabilidade pelo pagamento diretamente do aluguel e taxas incidentes sobre o imóvel e contas relativas a este, como já vem fazendo, normalmente, até o término do contrato, ou seja, até 14/05/07 (fl. 18); após, esta data, o pensionamento devido à Autora passará a ser o correspondente a 8,4 salários mínimos, pagos no dia 10 de cada mês na conta corrente da Autora, ocasião em que todos os custos com relação à moradia e demais despesas a esta concernentes serão suportados inteiramente pela alimentada. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.045789-7B - LUIZ EURICO SOARES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANCHES FREIRE (SP-182979)) X EDUARDO MAGALHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:FLS 372/373 OFICIE-SE COMO REQUERIDO APOS AO ALIMENTANDO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.002874-7 - JOSE CARLOS BALEEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Despacho:Já há partilha homologada nos autos. Os bens trazidos nas letras e de fl. 34 e b de fl. 35, deverão ser objeto de sobrepartilha, assim como deve ser promovida a Execução da Partilha de fls. 02/03 para a regularização da situação dos bens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.130328-0 - JANE MARIA CODEVILLA PALMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X MARCUS VINICIUS LACERDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA TEFILI CARDOSO (RJ-092880) Declaratória - Marcus Vinícius Lacerda ( Dra.. Gabriela Tefili Cardoso OAB.n. 122.242 ) x Jane Maria Codevilla Palma. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desrquivamento, ou seja, no campo 35 conta n. 5673-00124-3 valor de 0,87 no campo 48 \". \r\n\r\nProc. 2005.001.102600-3 - ROBERTO SARAIVA MAIA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820)) X OSWALDO FERRI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO H. KLIEMANN (RS-039658) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE ROBERTO SARAIVA MAIA E OSVANIR FÉRRI DE OLIVEIRA, DURANTE O PERÍODO DE 1985 A 09 DE AGOSTO DE 2003, CONCEDENDO AO AUTOR O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO SOBRE O IMÓVEL SITO NA RUA GENERAL SEVERIANO, 76, BLOCO 02, APARTAMENTO 309, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO, TORNANDO, ASSIM, DEFINITIVA A TUTELA CONCEDIDA ÀS FLS. 149/153.... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.004491-6 - PAULO GUSTAVO DE ANDRADE VASCONCELLOS LUZ X ANDREA DE MIRANDA BENEDETTI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711) Despacho:AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP Pelo cumprimento integral da promoção , de fls. 173, com a juntada aos autos do contra cheque correspondente ao mês anterior a sua juntada. Após, então dirá o MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.109104-5 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) À parte ré sobre a petição de fls. 448/451. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023919-7 - CARLOS MATEUS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Despacho:Atenda-se ao MP.Aguarda o MP o cumprimento de sua promoção de fls. 50. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.114267-4 - ELI DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 18/06/07, às 16:20 h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.050464-1 (101034) - GERBER BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Div.Consensual - Gerber Brandão e Saskia Glindmeier Didier Brandão ( Dra. Tatiana de Almeida Rego Saboya OAB .n. 81.621 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1994.001.102180-0 (106651) - SEBASTIAO JORGE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Div.Direto Consensual - Sebastião Jorge Pereira e Assunção de Maria Costa Pereira ( Dr.. Aglais Dodds Guerra OAB.n. 32120 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1999.001.120124-2 - JANETE PEIXOTO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Div.Consensual - Janete Peixoto Dantas ( Dr. Walter Lattuca Rosadas OAB .n. 38.814 ) e Salomão de Oliveira Dantas .Nos termos da Port.01/ 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2002.001.081024-1 - MARCOS CARVALHO AGNELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Div.Consensual - Marcos Carvalho Agnello e Odaira Maximo Rodrigues Agnello ( Dra . Maria de Fátima Valverde Fernandes OAB .n. 101.592 ).Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2004.001.078881-1 - F.B.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Div.Consensual - Fabiola Bottino Ferrero Monteiro ( Dra.Cecilia da Silva Zeraik -OAB.n. 104199 ) x João Carlos Loureiro Monteiro ( DR. Emygdio Fernandes dos Santos OAB.n. 13.907 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.059140-0 - ROSELANE SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852) Ao requerente para recolher as diferenças das custas judiciais no valor de R$ 1,75 na conta 0707-0 (valor correto R$ 10,49 -8,74) e R$ 6,96 (valor correto R$ 8,70-R$ 1,74) na conta 0711-2 para autenticação das fls.:02,04,06,17 e 20; bem como Funperj e Fundperj para expedição da 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.033529-0 - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 18/06/07, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.053000-1 - ALEXANDRE ARAUJO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 18/06/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.053175-3 - JANE MARIA SILVEIRA LABORÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 18/06/07, às 14:50 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025093-1 - ROBSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X TAMIRES CHAVES CORREA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 24/07/07, às 15:30 h. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.076009-9 - ARMANDO ANGELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X NORMA GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" AS PARTES SOBRE A PLANILHA DE CÁLCULO.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.136097-3 - ARLINDO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X ANA CAROLINA GAZAL LOPES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 25/07/07, às 14:30 h. P.I. Dê-se ciência ao M.P. e providencie o Cartório as diligências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.060093-2 (106346) - MARIA CRISTINA CRUZ SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X JOSE CESARIO MONTEIRO DE BARROS SALLES Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, na qual os exequentes informaram, à fl.36, que não tinham mais interesse no prosseguimento do feito, ensejando a pronunciamento do M.P. de fl.38 v., favorável à homologação da desistência. O artigo 569 do C.P.C. faculta ao credor a desistência de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas. Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.38v., homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,VIII do C.P.C. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários, por força da gratuidade de justiça que ora defiro aos exequentes. P.R.I. Dê-se ciência \r\n\r\nProc. 1995.001.000310-5 (106859) - REGINA ANGELICA LEITE ZOIA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X SYNDULPHO CAVALCANTI NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) Despacho:fl 409 ESCLAREÇA-SE O PEDIDO UMA VEZ QUE DE ACORDO COM O CALCULO DE FLS403/407 NÃO HÁ SALDO CREDOR \r\n\r\nProc. 2000.001.111145-7A - VANESSA ANTONIOLI SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) À EXEQUENTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS.164/167. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.111145-7B - VANESSA ANTONIOLI SOARES E OUTRO. (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045) À exequente sobre a petição de fls.238/241. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.066187-9 - ANA PAULA CRUZ SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CESARIO LASSANCE MONTEIRO DE BARROS SALLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE M.A.FILHO (RJ-107582) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.066188-0 - ANA PAULA CRUZ SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CESARIO LASSANCE MONTEIRO DE BARROS SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO C. M. ABELHEIRA (RJ-001753) Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ajuizada com fulcro no art 733 do C.P.C., por ANA PAULA CRUZ SALLES e RAFAEL CRUZ SALLES, em face de JOSÉ CESÁRIO LASSANCE MONTEIRO DE BARROS SALLES, na qual os exeqüentes confirmaram, à fl.61v., o cumprimento integral do acordo homologado à fl.43, Assim, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se a extinção da presente execução. ISTO POSTO, E TENDO EM VISTA INCLUSIVE O PARECER DO M.P. DE FL.64, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO C.P.C. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUSTAS EX LEGE. SEM HONORÁRIOS. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.130075-3 - TATIANA KIMIE PEREIRA GOTO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X ALEX TIEZO PINTO GOTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704) Despacho:VENHA A INDICAÇÃO DE LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.104011-7 - DÉBORA DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) ALEXANDRE MARTINS DE ALMEIDA, Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTI NHO (RJ-072185) Despacho:Atenda-se ao MP ((Fls. 91/112 - Digam os Exequentes sobre a impugnação e documentação acostada pelo Executado. Após, então, dirá o Ministério Público) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.006775-1 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X ANA LÚCIA DE AZEVEDO PARANHOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:AOS EXEQUENTES FACE AO DEPOSITO DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.001.014768-0 - MARIA NABUCO ARNAUD CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X RICARDO CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Considerando que o executado vem depositando, parcialmente, os alimentos, e que propôs ação para a revisão do pensionamento, designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 28/06/07, às 16:30 h., quando ambas as partes deverão trazer a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.111147-0 - LUCIANE TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X FRANCISCO CARLOS MESQUITA À exequente sobre ofício de fls.54/55. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.007750-7 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Despacho:E GUIA APOS AO CONTADOR JUDICIAL COMO REQUERIDO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.058571-4 (102662) - CELSO FIGUEIREDO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067)) X IEDA CHIAPPETTA TELLES (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Providencie a parte interessada a apresentação das cópias que instruirão o aditamento do Formal de Partilha, bem como proceda ao recolhimento necessário à autenticação das mesmas.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.004782-2 (108476) - CLAUDIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X GLAUCIA MARIA BERTINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:FL 601 DEFIRO, DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1999.001.123178-7 - ANTONIO DE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Inventário - Antonio de Bastos ( Dr. Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira OAB.n. 95.843 ) e Teresa da Glória Bernardes Bastos. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desrquivamento, ou seja, no campo 34 conta n. 600225174-9 valor de 0,87 no campo 47 e no campo 35 conta n. 5673-00124-3 valor de 0,87 no campo 48 \". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.147654-0 - ALEXANDRE LUIZ DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE UMA VEZ QUE O AUTOR PROPOS A PRESENTE AÇÃO PERANTE O JUIZO DE FAMILIA COM ATRIBUIÇÃO AOS FEITOS NÃO BENEFICIARIOS DA JUSTIÇA GRATUITA TENDO RECOLHIDO AS CUSTAS DEVIDAS SEM ALEGAR EM QUALQUER MOMENTO A SUA MISERABILIDADE JURIDICA ASSIM, VENHA O DEPOSITO DA VERBA HONORÁRIA SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NO PRAZO DE DEZ DIAS ADEMAIS O REU NÃO JUNTOU QUALQUER DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE SEM DEMONSTRAR OS GANHOS QUE PERCEBE EM SUA ATIVIDADE LABORAL DE GERENTE COMERCIAL \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.063843-0 - ADRIANA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/07/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.014518-8 - LUIZ VITOR DE ARAUJO BAUDOIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241)) X DANIEL FERREIRA BAUDOIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122) Mod. de Cláusula - Luiz Vitor de Araujo Baudoin ( Dra. Kelly Christina Rangel Santoto OAB.n. 82.177 ) x Daniel Ferreira Baudoin. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.132648-7 - ALEXANDRE FONSECA DE ASSUMPCAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X PEDRO DE AZEVEDO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Certifico que foram respondidos os seguintes ofícios.of.nº376/07 (fls.97) - Instituto Israelita - fls.104/105;of.nº377/07 (fls.98)- Secretaria Municipal de Educação -fls.113/114 e 215/267,Certifico,outrossim,que até a presente data, o ofício nº378/07 (fls.99) da receita federal,não foi respondido.Despacho Ordinatório;Cumpra-se a promoção do MP àsfls..213 E 213V.\".....Pela manifestação do autor,após, então dirá o MP..........\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.051221-2 (103057) - IONE DA SILVA CARDIM (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X JORGE MATARUNA CARDIM (Adv(s). Dr(a). CLARISSE ANGELITO DE O. VIANA (RJ-127093E), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849) Despacho:Considerando que o ex-cônjuge virago, IONE DA SILVA CARDIM, percebe alimentos provisórios, fixados pela decisão de fl. 27, uma vez que o presente feito não se encontra julgado, impõe-se a realização de A.I.J., que desde logo designo para o dia 24/07/07, às 14:30 horas, para a regularização do mesmo. Intimem-se as partes, pessoalmente, para que compareçam à audiência designada, bem como ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.035187-5 - GUILHERME SARAIVA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244), Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540)) X BERNARDO PARENTE SARAIVA DE SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807) Sentença: Trata-se de pedido de expedição de Alvará para levantamento de valores depositados junto a Caixa Econômica Federal à título de PIS e F.G.T.S., retidos em nome do alimentante, que manifestou a sua concordância com o pretendido à fl.57, onde, inclusive, teve a sua firma reconhecida. Destarte, considerando-se a presença dos requisitos legais bem como o parecer do M.P. de fl.93, o pedido encontra-se em condições de ser deferido. Isto posto, expeça-se Alvará em favor do alimentando, Bernardo Parente Saraiva de Sá, menor representado por sua genitora, Izabela Cristina de Barros Parente Guerreiro. Após, voltem ao arquivo. Sem custas, por força da gratuidade de Justiça deferida ao requerente. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.035187-5 - GUILHERME SARAIVA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244), Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540)) X BERNARDO PARENTE SARAIVA DE SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807) Despacho:PUBLIQUE-SE FL 96 FL 100 AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.009648-9 - ANDRE ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO BRANDAO SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586), Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO \r\n\r\nProc. 2007.001.060206-1 - DEREK THEODORE GRAETZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA RIBEIRO ALVES (RJ-139937)) X TRACY KAROLINE DE OLIVEIRA GRAETZ Despacho:Tendo em vista que a representante legal da requerida se encontra no exterior, estando a menor sob a guarda de fato dos avós, regularize-se o polo passivo. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.110447-2 - AFFONSO JOSE PERAZO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Separação Consensual - Solange da Aparecida Nasser Perazo ( Dr. Flávio Augusto F. A. Pereira OAB.n. 91.366 ) e Affonso José Perazo. \" Dê-se ciência à parte interessada \" . \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.095719-4 - ABILIO JOSE DE OLIVEIRA SIMEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES (RJ-092848) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte interessada para que providencie as cópias para instrução da Carta de Adjudicação, bem como para que efetue o recolhimento para a autenticação das mesmas.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.052247-8 - JULIA ILMACY GADELHA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X SUELI AUGUSTA DA SILVA Despacho:A AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DO MP ESCLAREÇA, DE FORMA FUNDAMENTADA, O REQUERENTE O SEU PEDIDO, UMA VEZ QUE A ADOÇÃO JÁ FOI EFETIVADA, CONSOANTE SE CONSTATA DA ESCRITURA PÚBLICA DE FLS. 11, E DA CERTIDÃO AVERBADA DE FSL. 12, NA FORMA DO QUE DISPUNHA O ART. 375 DO CC DE 1916, VIGENTE À ÉPOCA DE SUA REALIZAÇÃO, ESTANDO, PORTANTO, SMJ, APERFEIÇOADO O ATO JURÍDICO EM QUESTÃO. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.154626-7 - C.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Despacho:AGUARDE-SE POR VINTE DIAS A APRESENTAÇÃO DA PROCURAÇÃO MENCIONADA A FL \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.111144-5 - VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) A parte autora sobre a petição de fls.118/121. Após,ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.034670-1 - TATIANA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X FABIO LUIZ PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Fls. 238/240 - As partes sobre a resposta do ofício do DETRAN.Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.140997-2 - LEONARDO BURNIER PASCUAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X JULIANA PENNA EIRADO), RAPHAEL PENNA EIRADO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) Despacho:...Assim, sendo imprescindível a Avaliação Psicológica, a determino, de ofício, nomeando perita a Psicóloga REBECA MULLER, com consultório à rua Francisco Sá, 23/304, Copacabana, tel. 2267 0040, que deverá ser intimada para a apresentação dos seus honorários.... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.157433-2 - MARIANA PAES DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X RICARDO FELIX NOGUEIRA Despacho:TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS 77/78 RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2000.001.111145-7C - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) A PARTE RÉ SOBRE PETIÇÃO DE FLS.60/63. APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.706771-4 (56643) - JOSE PAULO GONCALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ao interessado para que forneça os endereços atualizados dos três filhos da falecida para que os mesmos sejam intimados, conforme determinado pelo juizo, sobre o pedido de alvará \r\n\r\nProc. 1986.001.201951-6 (86017) - TEREZA DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X JORGE ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598) Despacho:Atenda-se ao MP. Aguarda o MP o cumprimento de sua promoção de fls. 343, reiterando sua promoção de fls. 342. \r\n\r\nProc. 1987.001.904931-0 (88.505) - FRANCISCO CARLOS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA UCHÔA GOMES (RJ-132091)), Interessado: ALINE CAMPBELL DE MIRANDA), Interessado: PATRICIA CAMPBELL DE MIRANDA, Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:REGULARIZAÇÃO DO DESPACHO DE FL 187 :OFICIE-SE PARA A IMPLANTAÇÃO DO DESCONTO EM FAVOR DA FILHA PATRICIA COMPROVE O ALIMENTANTE A INITERRUPÇÃO DO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA A PARTIR DA SUA APOSENTADORIA PARA O LEVANTAMENTO PRETENDIDO \r\n\r\nProc. 1990.001.102082-3 (100933) - TELMA DE JESUS GRANIZO BRAVO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X MAURO RODRIGUES BRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sep.Judicial - Telma de Jesus Granizo Bravo x Mauro Rodrigues Bravo ( DrCarlos Eduardo De Leo Lima OAB.n. 86.710 ). Nos Termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desrquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2004.001.093272-7 - HERMENEGILDO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941) Separação Con sensual - Hermenegildo Ferreira de Oliveira Junior ( Dra. Ana Claudia Moutta Nascimento OAB.n. 132995 ) x Adriana Cristina de Souza Oliveira. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2005.001.132819-6 - PRISCILA BARBOSA TEIXEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Separação Consensual - Priscila Barbosa Teixeira Matos ( Dr. Carlos Felipe Bruno OAB.n. 63.949 ) e Humberto Botelho de Souza. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.152357-8 - MARIA ANGELICA RODRIGUES PREARO NETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X PAULO DA SILVA NETTO À parte autora para recolher as custas do FUNPERJ- conta 6002-25174-9 campo 47 - R$ 0,95 e FUNDPERJ - conta 567300124-3 - campo 48 - R$ 0,95, visando a expedição da carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.132102-5 - PATRICIA CECILIA DA CUNHA SCHEYER (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X KLAUS SCHEYER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Atenda-se ao MP.FLS. 168/169 - PELA MANIFESTAÇÃO DO RÉU SOBRE O CONTIDO ÀS FLS. 168/169, E O REQUERIDO PELA AUTORA. APÓS DIRÁ O MP \r\n\r\nProc. 2007.001.010806-6 - FERNANDA DE JESUS CALÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 26/06/07, às 17:00 h. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.163138-8 - ALAN VICTOR STOLAI (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909), Dr(a). ALOYSIO TSUYOSHI YOTSUJI (RJ-123473)) X CAIO CRISTHIAN STOLAI Despacho:AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP -A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA NÃO ATENDE AO REQUERIDO PELO MP, ÀS FLS. 132 IN FINE, VEZ QUE O CONTRATO, OU MELHOR A SIMPLES CORRESPONDÊNCIA DE FLS. 139, TRADUZIDA ÀS FLS. 140 NOTICIA TÃO SOMENTE SUBLOCAÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL, APONTADO COMO O QUE SERÁ O DA RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA, OU MELHOR DA HABITAÇÃO DO SR. ZERROUG YACINE PARA O MARIDO DA MÃE DO MENOR, REFERENTE AO PERÍODO DE 01/04/2007 ATÉ 30/06/2007, POIS EM TAL PERÍODO TERMINA O ARRENDAMENTO DAQUELE COM A PROPRIETÁRIA O IMÓVEL, COMO CONSTA DO DOC. DE FLS. 140. AGUARDA ESTA PROMOTORIA A COMPROVAÇÃO DE QUE O MENOR, AO MENOS, SERÁ A GARANTIA DE MORADIA CERTA E PREPARADA PARA RECEBÊ-LO E ATENDER SUAS NECESSIDADES, COMO REQUERIDO E NÃO DEMONSTRADO. OUTROSSIM, DIGA A PARTE RÉ SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR; REQUERENDO ESTA PROMOTORIA O DEPOIMENTO OU DECLARAÇÃO DO AVÔ PATERNO DE CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO, COMO DECLARADO PELA MÃE DO MENOR, JÁ QUE NEGADO PELO GENITOR, E OITIVA DO MENOR, SOBRE O PEDIDO, JÁ \r\n\r\nProc. 41.486/70 Separação Consensual - João Gualberto Affonso do Amaral e Lucia Maria Pinto Affonso do Amaral ( Dra. Rosangela Arantes Bastos OAB.n. 93.862/RJ ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da partes interessada após o cadastramento dos mesmos. \" \r\n\r\nProc. 94.981/76 Separação - Paula Dias Brasil de Araújo ( DRa. Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira OAB.n. 102.009 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desrquivamento, ou seja, no campo 34 conta n. 600225174-9 valor de 0,87 no campo 47 e no campo 35 conta n. 5673-00124-3 valor de 0,87 no campo 48 \". \r\n\r\nId: 211550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.076112-0 - MARIZA FERREIRA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JOSE LUIZ NUNES BRASIL Despacho:Feito extinto às fls. 30. Esclareça-se o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.036076-1 - TANIA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X IRACEMA BARROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313) Despacho:1- RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.283/285, NO DUPLO EFEITO. 2- A PARTE APELADA PARA APRESENTAR AS SUAS CONTRA-RAZÕES.3- APOS, AO MINISTÉRIO PUBLICO. 4- COM O PARECER MINISTERIAL, SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001236-1 - CRISTIENE VIANA DOS SANTOS X CRISTIANO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO A INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034694-9 - CLAUSI VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237)) X ALEXANDRE LUIZ BOMFIM Despacho:Compulsando os autos, verifico não haver hipótese de pagamento da verba alimentar em caso de perda do vínculo empregatício. Desta forma, esclareçam as partes, retornando conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.051384-2 - ERICK CARDOZO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X RONALDO DE MESQUITA MELO Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 02 (DOIS) SALÁRIOS-MÍNIMOS NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA.6- DESIGNO O DIA 15 DE MARÇO DE 2005, ÀS 15:15H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.126730-6 - MARCOS MARIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEMILDA FAUSTINO DE BRITO Sentença:Vistos etc.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/07, tendo sido atendidos os requisitos dos artigos 35 e 36 da Lei 6.515/77.Devidamente citada às fls. 24, a parte ré não se manifestou, deixando transcorrer in albis o prazo para resposta, conforme certidão de fls. 25, não tendo o Ministério Público se oposto à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO separação de MARCOS MARIANO DE BRITO e CLEMILDA FAUSTINO DE FARIA, nos termos da Lei 6.515/77.Anote-se na D.R.A. o nome correto da parte ré. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158291-2 - SILVANA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DA SILVA BIZERRA Sentença:Vistos etc.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO separação judicial de SILVANA TAVARES PEREIRA e FERNANDO DA SILVA BIZERRA, nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.103371-8 - PAULO AUTRAN KOURY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X ELIANE GONZALES KOURY (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.140/144. \r\n\r\nProc. 2006.001.151716-5 - MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:A PARTE EXEQUENTE E AO MP SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.68. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.167616-5A - KEONI RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X EDUARDO DE MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071) Despacho:1-Emende-se a inicial na forma do art.282 do C.P.C.;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3-Regularize-se a representação processual;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.158966-6 - MARIA APARECIDA BERABA (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250)) X FERNANDO ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Decisão:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA ÀS FLS.80/81. CUMPRA-SE O ARTIGO 659, PARÁGRAFO 4º DO CPC, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 225 DA LEI 6015/73. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168061-2 - VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CARLOS POPOIRE WANDERLEY Despacho:AO EXEQUENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013991-9 - KEONI RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X EDUARDO DE MACEDO E SILVA Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS.36/38. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.035832-8 - NATALIA FITTIPALDI DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X HUMBERTO DA COSTA GUIMARAES Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.159. NADA A APRECIAR. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.053240-0 - ROGERIO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA LOPES Decisão:Considerando a necessidade de maior dilação probatória, inclusive com a realização do estudo social do caso, acolho a bem lançada promoção do MP e indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.018973-0 - LEANDRO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X ALINE DA COSTA BRUYCKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS (RJ-069378) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.142/145. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.012649-8 - GABRIEL BRAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X DANIEL VELOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGYNA MAURA DE CASTRO SANTOS (AC-000601) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.168. \r\n\r\nProc. 2007.001.057592-6 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X HELENA MARIA DA COSTA E OUTRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL COM A CORRETA IDENTIFICAÇÃIO DOS LEGITIMADOS PASSIVOS, CUMPRINDO-SE RIGOROSAMENTE O ARTIGO 282 DO CPC. I. DEFIRO J.G. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.013347-4 - FELIPE RADAELE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X RICARDO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907) Despacho:1.Defiro a Gratuidade à Ré.2.Em réplica;3.Após, ao MP; \r\n\r\nProc. 2007.001.047360-1 - GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X JHONE ESCALERA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.056837-7 - MARINA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X MOACIR FERREIRA DE ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 65 e o documento acostado às fls. 12, onde se constata a maioridade de MARINA DE ALENCAR, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos à filha acima mencionada, caso necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Negatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034879-0 - NATALICIO MARIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381)) X GILSON EVARISTO IACK XIMENES E OUTROS Despacho:1. Afirme-se por termo a ausência 2. Expeçam-se os oficios de prexe, sem prejuízo da publicação dos editais. 3.Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.047211-6 - HENDRICK STEVAN SMITH (Adv(s). Dr(a). HELLER REDO BARROSO JUNIOR (RJ-114055)) X ANA CLÁUDIA MADEIRA FRAZÃO Decisão:ADOTO INTEGRALMENTE AS BEM LANÇADAS RAZÕES DO MP E DEFIRO A GUARDA DOS REFERIDOS MENORES AO REQUERENTE PELO PRAZO DE 180(CENTO E OITENTA) DIAS. LAVRE-SE O TERMO. CITE-SE A REQUERIDA NOS TERMOS DA PEÇA DE FLS.86/87. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.024436-5 - CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X GABRIEL CARLOS CARUSO POLTRONIERI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A RAZÃO DO PLEITO CONTIDA NO ITEM \"B\" DA PEÇA DE FLS.495, CONSIDERANDO O QUE CONSTA AS FLS.488/490. I. APOS, CLS. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.013341-3 - ISABEL CRISTINA FARIA FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X ROSEMBERG CAMPOS Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.048279-1 - RICARDO MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS03. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.030621-6 - JOÃO BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARINETE DE FÁTIMA DAS CHAGAS PORTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987) Despacho:Defiro as provas requeridas as fls72 vsos e 73. Aguardem-se a audiência designada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.147890-1 - ROBSON MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)), DIEGO BERNARDO BATISTA), ANA LUIZA BERNARDO BATISTA) X GABRIELA BERNARDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes e o MP sobre o laudo social de fls. 38/43. \r\n\r\nProc. 2007.001.035222-6 - ROBERTO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X MARISA DOS REIS VICENTE Decisão:Vistos, etc. Considerando os elementos constantes dos presentes autos, bem como a necessidade de se evitar um distanciamento maior entre pai e filhos, acolho a manifestação do MP e defiro a tutela antecipatória, parcialmente, autorizando a visitação aos sábados, no período das 10:00 as 18:00 horas, sem pernoite, sendo recebidos e entregues na residência da mãe. Expeça-se mandado e cumpra-se. Cite-se. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.911072-2 (89.006) - NYLSON EDUARDO DOS GUIMARÃES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NYLSON DOS GUIMARAES PEIXOTO (RJ-017376)) X CARLA MARTINS GOMES PEIXOTO Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 46/47 e o documento acostado às fls. 07, onde se constata a maioridade de FELIPE GOMES DOS GUIMARÃES PEIXOTO, bem como a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 50, além da expressa anuência do alimentado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, estipulados em vinte por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037428-3 - SANDRO RICARDO CALDAS TELES (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X SILVIA REGINA BORGES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 211551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.200509-9 (45.375/78) - MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358)) X JAMIR JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Despacho:Diga a 1ª litisconsorte (M.A.O.S.) sobre fls. 161 a 163. \r\n\r\nProc. 1989.001.061201-2 (78.266/89) - MARIA JADEILDA MOURA DE AGUIAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X LUCIO GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Republicação do despacho exarado em 09/05/07 : \" Esclareça-se se trata de ação ou de simples requerimentos\".- (republicado por não constar na 1ª publicação de 18/05, o nome do advogado do réu.-) \r\n\r\nProc. 1999.001.147692-9 - ELAINE SILVA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X LUIS CLAUDIO DIAS FERNANDES DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087264-4 - LEA MARIA SETTE SERAFIM DA SILVA E OUTROS X RENATO SERAFIM DA SILVA Despacho:Esclareçam os autores se os documentos que instruíram a réplica referem-se a fatos novos (ocorridos após a inicial) ou se se antepõem aos produzidos pelo réu, especificando-os, neste último caso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.091430-4 - ANDREA MORAES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA TORRI (RJ-107834) Decisão:Imposto de competência estadual. À I.S.F., para a devida apuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.091430-4 - ANDREA MORAES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA TORRI (RJ-107834) AGUARDANDO ADVOGADO P/ENCAMINHAR OS AUTOS À I.S.F. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.047258-5 - CARLOS PIJOAN POSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X IRENE HELENA PIEKARCZYK (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Despacho:Fls. 555/6: Defiro.- Não há por que manter-se, à força, correntista 2º em conta corrente bancária.- Oficie-se, com a ordem, a ser cumprida em 05 (cinco) dias, e logo a seguir, informado.- Requisito, pelos 05 (cinco) últimos anos, as declarações de renda e os extratos de movimentação financeira dos litigantes.- Em 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei.- Oficie-se.- Diga a ré se tem condições de arcar com os custos da perícia, que poderá incluir documentação de empresa.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.200810-4 (52277) - JOSE LOURENCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) Decisão:O imposto é de competência legislativa estadual.À I.S.F., para apuração. \r\n\r\nProc. 1980.001.200810-4 (52277) - JOSE LOURENCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) AGUARDANDO ADVOGADO P/ENCAMINHAR OS AUTOS À I.S.F. \r\n\r\nProc. 2005.001.085855-4 - JOSE REZENDE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841), Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321) Estante para arquivar \r\n\r\nProc. 2006.001.126800-1 - JENNER TORQUATO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Aos interessados sobre oficios de fls. 28/31. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.103823-8 - ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X CYNTHIA CALDAS STILLE Despacho:Fls. 110: Venham os valores que entede a embargada serem devidos em memória de cálculo, assim se simplificando o processo, e em sede adequada.- \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.113219-8 - MARCUS ROSSELINE POLICARPO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ANGELINA CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Manifeste-se a embargada, sobre o requerimento de parcelamento da quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2006.001.081998-8 - DANIEL FIDRY X ROSANI CABRAL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, parcialmente subsistente o título e integralmente subsistente a penhora, devendo o primeiro ser adequado, adotando-se o critério correto, apontado no número 34, supra, que é o acolhido pela jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça deste Estado. DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.PAGARÁ O EMBARGANTE, que decaiu da maior parte do pedido, as despesas processuais e os honorários de advogado dos embargados, que fixo em 10% do valor dado à causa, com correção monetária a partir do ajuizamento da ação (enunciado de súmula n.º 14, STJ), correndo juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, Código Civil, em jurisprudência pacificada nacionalmente), a partir desta data. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. Para tanto, remetam-se os respectivos autos ao Contador, a fim de que apure o crédito devido, nos moldes desta sentença. CERTIFIQUE-SE este resultado nos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033345-9 - BAILON FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MARINETE RAMIRO PINTO Decisão:Vistos, etc...Declaro a nulidade da citação, que será renovada com urgência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.063041-0 - CYNTHIA STILLE IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). LAURA JOHNSON BARBOSA (RJ-093772) Despacho:Fls. 744: Na forma de fls. 744, eis que, como forma de execução, o art. 734 CPC é o último a ser considerado.- \r\n\r\nProc. 2003.001.038871-5 - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:A questão já se encontra superada, pois já há outro advogado constituído nos autos (fls. 547).No mais, há depósito. Manifeste-se a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.016541-8 - NICOLE GERBAULD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Mesmo despacho dos 1ºs autos, aqui reproduzido e surtindo efeito. \r\n\r\nProc. 2004.001.115737-5A - FATIMA MARIA DE AZEVEDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X AMAURY DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Fls. 60 verso: Digam se há possibilidade de transação, diante da conjuntura bem enunciada às fls. 60, verso.- Em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nProc. 2004.001.144999-4 - DOMINIQUE GERBAULD JOSQUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Manifeste-se o executado sobre fls. 132, na medida em que, por comportamento processual seu, passa a fazer-se necessária a perícia alvitrada, que por ele deverá ser custeada. \r\n\r\nProc. 2005.001.067657-9 - CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Aguarde-se eventual requisição de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.101810-9 - MARIA LAURA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X NATHANAEL DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sim, com as cautelas devidas.- \r\n\r\nProc. 2005.001.118415-0 - DOMINIQUE GERBAULD JOSQUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Mesmo despacho dos 1ºs autos, aqui reproduzido e surtindo efeito. \r\n\r\nProc. 2005.001.160893-4 - CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Despacho:Fls. 335: Na forma de fls. 335.- \r\n\r\nProc. 2006.001.046787-7 - ANDREA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Fls. 270/270 verso: Defiro, na iíntegra, fls. 270 e verso.- Intime-se a instituição bancária, para remeter o documento, sob as penas da Lei, no prazo de 10 (dez) dias.- Para tal fim, o OJA deverá, se necessário, valer-se da teoria da aparência, na identificação do responsável.- Oficie-se ao competente oficio do R.G.I., com requisição do documento, em 10 (dez) dias.- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.160479-5 - ROSA MARIA PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (SP-123990)) X LUIZ FERNANDO FIXEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Despacho:A petição de fls. 100/1 é impertinente ao feito. Desentranhe-se e devolva-se, mediante certidão. Cumprido, on line, o art. 655-A, CPC, observando que o CPF do executado foi informado com erro do controle. Veja-se doc. adiante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.062615-6 - Inventariante: VANIA LUCIA QUINTANEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SERGIO RAMIM MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES CRUZ (RJ-094707) Formal pronto, aguardando fornecimento de cópias para instruí-lo e recolhimento das custas de autenticação (R$ 1,74 por cópia). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.040237-0 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:despacho proferido na petição inicial : ação de reconhecimento e dissolução de união estável, partes:SILVERIO SOARES FERREIRA X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO:Recolham-se as custas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.117248-0 - NIVEA MARIA DE AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614)) X SIDNEI SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206) Decisão:Diante da certidão de fls. 112, verso - que será esclarecida, uma vez que o mandado de busca e apreensão não poderia ter sido expedido -, revogo fls. 96 e a 2ª parte de fls. 101.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147801-9 - LUIZ ANTONIO SERRAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X RENAN GUILHEM BOKEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Audiência de conciliação e saneamento, dia 12 de junho de 2007, às 15:00h.Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2006.001.167611-6 - ADONIS LUIZ BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034031-5 - GERALDO MONTEIRO SIGAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X GLÓRIA MARIA MAURÍCIO SIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185) Despacho:Fls. 83 e seguintes: Com a réplica, vieram documentos.- Digam sobre eles os réus, em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.012033-4 - CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), Litisconsorte: ANTÔNIO ROBERTO ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: ROSEMARIE ALMEIDA MULLER DE OLIVEIRA) X CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Decisão:Indefiro de palno o chamamento ao processo, porquanto a obrigação alimentar não é solidária, e o instituto invocado é específico para tais hipóteses (CPC, art. 77, III).Do mesmo modo, não há como a parte ré forçar terceiros a litigarem no pólo ativo, assim formando litisconsórcio ativo \"necessário\".Observo tratar-se de oferecimento de alimentos e não vejo ação de alimentos distribuída.A questão agitada é possível, mas há que ser atendida a boa técnica processual, \"data venia\" das opiniões em contrário. \r\n\r\nProc. 2006.001.030735-7 - LUIZ OSWALDO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X LUIZ FERNANDO MAGALHAES GRACA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Vistos, etc...As partes não se manifestaram sobre os documentos, embora validamente intimadas para tanto. Declaro-lhes precluso o direito de sobre tais documentos se manifestarem.- \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.101970-0 - ELLY VIEIRA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI (RJ-032778)) X GILBERTO JARAMILLO DESPACHO EXARADO EM17/05/2007 NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE NUMERO2007.002.07838.. APENSEM-SE. CUMPRA-SE O DEFERIDO EM RELAÇAO A FLS534 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.038823-0 - RICARDO COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X TIAGO FRANCISS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299) Despacho:Audiência de conciliação e saneamento, dia 22 de junho de 2007, às 14:30h.Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.708914-5 (52.925/81) - ANTONIO MONT ALVERNE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541) Despacho:Fls. 152: Atenda-se.- \r\n\r\nProc. 1984.001.511304-7 (63.988/84) - ALFIO PAPPALARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1985.001.511602-6 (65.686/85) - JOSE WILSON DA SILVA SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Estante para arquivar. \r\n\r\nProc. 1994.001.079604-8 (86.763/94) - MARCELO GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.78, ratificado às fls. 94, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECLARO RESTAURADA A SOCIEDADE CONJUGAL ENTRE OS REQUERENTES, observado o mesmo regime de bens, e EXTINTO o procedimento. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher contiuará a usar o nome de casada.Despesas processuais em partes iguais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.026314-0 (87.387/95) - PAULO CESAR GUIMARAES FERREIRA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULNARA NEVES FERREIRA DA CUNHA (RJ-045691), Dr(a). GUILHERME RETTO VEIGA (MG-086763) Formal Pronto. Aguardando 1º requerente fornecer cópias para instruí-lo e recolhimento de custas para autenticação das cópias. (R$ 1,74 por cópia) \r\n\r\nProc. 1998.001.031909-7 - PAULO CESAR NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Decisão:Vistos, etc... Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2002.001.149102-7 - LUCIANA DE ALMEIDA VIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105017-2 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Aos interessados sobre ofício da Marinha. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.128008-6 - MONICA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043)) X ANDRE ACCIOLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Fls. 130: Manifeste-se a autora, claramente, atenta a fls. 130.- \r\n\r\nId: 211555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "211556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.101441-2 (73935) - TANIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (RJ-061166)) X ANDRE LUIZ DA SILVA, CIC. N. 827.245.717-20 (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.176. \r\n\r\nProc. 2007.001.057126-0 - JOÃO RICARDO FONSECA E LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227)) X JOÃO RICARDO DE MELO E LIMA Decisão:1- Com fulcro no art. 116 do CTE, defiro o recolhimento da TJ ao final; 2- Ao MP face ao pedido de alimentos provisórios. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.039260-1 - ENIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIS MARTINS DE ANDRADE Despacho:1- Quanto ao pedido de JG requerido à fl.17, já foi deferido à fl.22; 2- Ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036408-3 - MATHEUS DELGADO MONTESINOS X DUILIO LUCIO DELGADO DIAZ (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.097872-5 - MARIA DA PENHA LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATHAYDE PECLY DAFLON (Adv(s). Dr(a). RUTILEEN FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Decisão:O pedido de fl. 28 deve ser pleiteado administrativamente perante o próprio órgão do INSS. Logo, indefiro o pleito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.102066-0 - CELSO VASCONCELOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X MARIA EUNICE DE ALMEIDA PASSOS Decisão: Tendo em vista que a ré , pessoalmente citada, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, conforme certidão retro, Decreto sua revelia. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.048028-9 - RAFAEL XAVIER ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X MARCELLA DE SOUZA E MELO FRANÇA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.090314-9 - CARLOS JOSE RENAULT FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X ELIANE CAVASSONI RENAULT (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) DESARQUIVAMENTO// DR. EDUARDO VALLE DE MENEZES CÔRTES - OAB/RJ: 16022 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.144846-0 - NEY BRISSAC PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORREA (RJ-081670)), ANA DE FATIMA SILVA PEIXOTO, Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.041424-4 - ROSSANA CHRISTINA DOS SANTOS MARTINS, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIANE LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-105582) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.22. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.113555-4 - LENORA BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X NEY VIEIRA DA CUNHA Decisão:Fl. 53- cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.144043-0 - MARCELO RUAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307)) X JANISE MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES SOARES DOS SANTOS (RJ-101827) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2007, às 11:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.056541-6 - MAX BRITO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249)) X MARCIA TEIXEIRA BOTELHO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089930-3 - MARCIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X SEBASTIAO JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Assiste razão à nobre representante do MP. Atenda-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.059215-6A - B.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X M.O.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VICENTE PORTUGAL (RJ-124567) Despacho:I-se o autor, na pessoa de seu patrono, para que encaminhe, em 05 dias, a CP que está anexada à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.060851-0 - LAIS MELLO DE AZEVEDO MUNOZ, Assistente: VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) A (s) parte (s) interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.122959-1 - ERIK VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Defiro a realização da diligência fora do horário forense. Renove-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.018126-6 - KAREN IHLER DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ALVIN DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Decisão:1- Ao cartório , para que estabeleça contato telefônico com o Juízo deprecado... 2- Considerando-se o documento probatório de fl. 64, bem como o parecer favorável do parquet, revogo integralmente a decisão de fl. 51, devendo-se expedir o competente alvará de soltura face ao pagamento efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.001.109659-3 - KAREN IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)), FERNANDO IHLER DRUMOND) X ALVIN DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Decisão:1- Ao cartório , para que estabeleça contato telefônico com o Juízo deprecado... 2- Considerando-se o documento probatório de fl. 64, bem como o parecer favorável do parquet, revogo integralmente a decisão de fl. 51, devendo-se expedir o competente alvará de soltura face ao pagamento efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.001.140481-0 - LILIAN IONICE MULLER (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X LUIZ ALEXANDRE SABOIA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:1- Fl. 106- Anote-se. 2- Designo audiência especial para o dia 13/06/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.140483-4 - LILIAN IONICE MULLER (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X LUIZ ALEXANDRE SABOIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Despacho:1- Regularize-se , em 72 horas, sob as penas do art. 13 do CPC.(Patrono do Executado) 2- Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.026496-4 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X ALVIM DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Decisão:1- Ao cartório , para que estabeleça contato telefônico com o Juízo deprecado... 2- Considerando-se o documento probatório de fl. 64, bem como o parecer favorável do parquet, revogo integralmente a decisão de fl. 51, devendo-se expedir o competente alvará de soltura face ao pagamento efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.001.105630-5 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALVIM DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Decisão:1- Ao cartório , para que estabeleça contato telefônico com o Juízo deprecado... 2- Considerando-se o documento probatório de fl. 64, bem como o parecer favorável do parquet, revogo integralmente a decisão de fl. 51, devendo-se expedir o competente alvará de soltura face ao pagamento efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.001.162251-7 - CAROLINE PRADO LOPES DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGLIBERTO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.95v. \r\n\r\nProc. 2006.001.009251-1 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALVIM DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Decisão:1- Ao cartório , para que estabeleça contato telefônico com o Juízo deprecado... 2- Considerando-se o documento probatório de fl. 64, bem como o parecer favorável do parquet, revogo integralmente a decisão de fl. 51, devendo-se expedir o competente alvará de soltura face ao pagamento efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.039359-6 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALVIM DRUMOND NETO Decisão:1- Ao cartório , para que estabeleça contato telefônico com o Juízo deprecado... 2- Considerando-se o documento probatório de fl. 64, bem como o parecer favorável do parquet, revogo integralmente a decisão de fl. 51, devendo-se expedir o competente alvará de soltura face ao pagamento efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.064099-0 - MARIA CARRILHO DE SOUZA ASFORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X PEDRO PEIXOTO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Designo audiência especial para o dia 21/06/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP (republicado por não constar adv. da parte ré). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003449-6 - MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037363-1 - CAIO MAX SZTAJMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (SP-033267)) X SAUL SZTAJMAN (Adv(s). Dr(a). DECIO RAFAEL DOS SANTOS (SP-027909) Despacho:O pedido de gratuidade de justiça já foi indeferido conforme se verifica do teor da decisão de fls. 108. Logo, recolha-se as custas pertinentes. Venha cópia da sentença que fixou a última pensão alimentícia. Venha certidão de nascimento do menor. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.050063-0 - OLEGÁRIO GARCIA DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X MARCOS VINÍCIUS LOESER DE FREITAS), MARCOS DIEGO LOESER DE FREITAS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.139562-0 - ALEXANDRA GONCALVES DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X RICARDO ARAUJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Após, voltem para saneador, eis que o MP já manifestou-se em provas à fl.115. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.035055-2 - PATRÍCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DRAGAN ACKERMANN), JÉSSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN Regularize-se , O AUTOR O PREPARO DA DILIGENCIA DO NAROJA PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049936-5 - MARCUS SILVA POMPILI, KAREN SILVA POMPILI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) Despacho:1- Ao cartório para que certifique quanto ao retro alegado (fls. 18/20). 2- Venha certidão de nascimento da 2ª requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.004247-2 (85835) - BELA VEITMAN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712)) X MOYSES JOSE SZPIGIEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.001888-0 - RICARDO RODRIGUES DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.036557-0 - CLAUDIA CHRISTINA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X MARCO ANTONIO BLANCO FARO (Adv(s). Dr(a). JORAO GOMES (RJ-115626) DESARQUIVAMENTO//DRA. ELAINE LANDIM GOMES - OAB/RJ: 92.904 - Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059542-1 - NAIR PACHECO DE MELLO, WALDIR RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SIDINEI PACHECO DE MELO (RJ-028154) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.123199-6 - ZENON CELSO SCHILLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-038746)) X GLAURA SILVEIRA SCHILLER E OUTRO DESARQUIVAMENTO//DRA. SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 81.664 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.060410-0 - JANE DE LACERDA LOMBA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ESPOLIO DE CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES), Inventariante: AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO), PEDRO MARTINS RODRIGUES), LUIZ FELIPE BARROS MARTINS RODRIGUES), JOSÉ MARTINS RODRIGUES NETO Regularize-se , conforme certidão supra (custas processuais). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.071886-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Despacho:A sociedade conjugal do casal foi restabelecida por sentença á fl.39, que mantenho in totum. Logo, e-se nova C.S. conforme determinado na sentença e ao retro requerido (fl.45). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150721-0 - JONATHAS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)), MARIA LUCIA FERREIRA, Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:Fls. 96/97- defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.028675-8 - GREGÓRIO FELDMAN, ELIANI ISRAEL FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.056844-2 - CLEBER AZEVEDO DA SILVA, ANA PAULA TEIXEIRA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.17. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1974.001.701274-7 (36363) - JAYME MARCOS BARBOSA X ONDINA DA CONCEICAO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) DESARQUIVAMENTO//DRA. VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA - OAB/RJ: 118.448 - Despacho: Venha: Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente. \r\n\r\nProc. 1990.001.080476-0 (79167) - AMALIA MARIA GODINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730)) X RENATO EDMUNDO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOZA (MG-048827), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000473-0 - ISIS MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ENIO PEREIRA DE ANDRADE) Decisão:1- Isto posto, declaro saneado o feito...2- Defiro a produção de provas...Outrossim, indefiro o pedido de perícia feito pela DP, eis que desnecessário para o deslinde da ação.3- Designo o dia 19/07/2007 às 14:00 horas, para realização de AIJ; 4- I-se as partes e as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 211556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.023764-8 (542) - SANDRA HELENA SILVA MOTTA E OUTROS X JOSE DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.116533-4 (7204) - MARCIA BETAZZE DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969), Dr(a). JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (RJ-077043)) X MARCIO RAMOS DE LUCA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) Despacho:Venha a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2001.001.142729-3 - LUCAS FARIAS VAN WILPE BACH, PEDRO JOSE FARIAS BACH (Adv(s). Dr(a). RENATA PADRÃO DE MATOS (RJ-157818E), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X RENATO VAN WILPE BASCH (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.065042-6 - GABRIEL MATTOS RIBEIRO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CELIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542) Despacho:Mantenho o despacho de fl. 391. Intime-se pessoalmente o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.066907-3 - ANA BEATRIZ ELKINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X ENEIDA DE CASTRO OLIVEIRA), FERNANDO RONCARATI), MARCIO GRESSI DE SIMONI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) A parte autora para manifestar-se sobre cota do Ministerio público \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.701483-2 - JOSE FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X MARIA DAS DORES FREIRE Despacho:Regularize-se a representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.074723-0 - HELIO RICARDO ROCHA FONTES, BERNADETTE DO SOCORRO MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496), Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899) Despacho:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nQuebra Destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.014294-3 - MARIA DA GRAÇA SILVA, Procurador: MARCELO SILVA EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-141482E)) X ROCHELLE DE SOUSA FERREIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:A autorização para viagem, bem como o termo de tutela estão prontos na contracapa dos autos, sendo certo que para a retirada do termo de tutela é necessária a presença do procurador do tutor, Sr. Marcelo, para assinatura do referido termo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.018185-7 - MARIZA DOS SANTOS VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X GERARDO ALFONSO CAMELO SUARES (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759) Despacho:Venha a procuração com poderes para receber citação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.502140-9 - NILTON DA SILVA, SEBASTIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490), Dr(a). ALAN CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-120754), Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413) Decisão:Expeça-se o competente título. \r\n\r\nProc. 1994.001.045350-9 (4482) - JAIRO MARINE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 65. REGULARIZE A PARTE INTERESSADA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.031581-6 (6523) - RENATO PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA REBOUCAS QUILLINAN MACHADO (RJ-081131) (antigo 6503/96- Dra. Roseli Mansur - OAB/RJ 59405, Dra. Érica Rebouças Quillinan Machado - OAB/RJ 81131 - Aos interessados para providenciarem o recolhimento das custas de desarquivamento \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.019614-5 - ROSANA CARIELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). QUEROBINA MANTUANO (RJ-068367)) X ORLANDO FRANCELINO RODRIGUES Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 por xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ e Campo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ. (DEFERIMENTO DE JG APENAS PARA O ATO DE DESARQUIVAMENTO). \r\n\r\nProc. 2007.001.020574-6 - JORGE LEÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X SOLANGE LEÃO BRASIL Despacho:Decreto a revelia da parte ré. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.046894-0 - CHARLES HIRAKAWA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X KÁTIA REGINA ARAÚJO DE MIRANDA Venha a contra-fé para acompanhar o mandado de citação (inclusive com cópia da emenda da inicial) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.098904-5A - RAQUEL SANTANA DO NASCIMENTO BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322)) X MANOEL JOSE DE OLIVEIRA BARBEITO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074) Diga o Executado sobre cota ministerial de fls. 76 \r\n\r\nProc. 2001.001.107329-0 - LARA SPRITZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X ALBERTO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.037109-4 - MATHEUS HERDY GIVISIEZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X JOSE ALVES DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). NILDA MARIA SALIM ASSUMPCAO (RJ-053880), Dr(a). ROSANDREZA VARTULI (RJ-129959) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício do DETRAN_. \r\n\r\nProc. 2005.001.121491-9 - PEDRO HENRIQUE COSTA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA Despacho:Revogo o despacho de fl. 96, consoante já disposto pelo Juízo à fl.87, uma vez que o executado já foi citado. Diga a exequente se pretende a penhora on line, diante da falta de ciência quanto ao paradeiro do executado, o que impossibilita a realização da penhora portas a dentro.Em caso positivo, venha a planilha de débitos atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.144276-0 - RAFAELA ALVAREZ GROTH, MARCELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Ao interessado sobre cálculo de fls. 197/203 \r\n\r\nProc. 2006.001.058101-7 - ERIC MACEDO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X MURILO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro a imposição de multa requerida, tendo em vista não estar configurada as hipóteses do artigo 600 do CPC. Assim, determino o bloqueio, conforme a decisão de fl. 153, de R$ 5.409,57 (cinco mil, quatrocentos e nove reais e cinquenta e sete centavos). \r\n\r\nProc. 2006.001.090750-6 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito referente às prestações que já se venceram. Após, intime-se o alimentante pessoalmente, para pagamento em 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.114378-2 - MARIA DA GRACA JUSTINO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/06/2007 às 15:45 h. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003084-3 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL, MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640) Despacho:Fl. 216 - Oficie-se, informando acerca do recolhimento. Diga a exequente se há saldo remanescente a executar. \r\n\r\nProc. 2007.001.012330-4 - JOSÉ IVO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO SOARES GOMES Despacho:Ao exequente sobre fl. 43. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.042270-8 - JOSÉ AUGUSTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTA PINHEIRO (RJ-073333)) X LUIS GUSTAVO DE MIRANDA Despacho:Recebo a emenda de fls 26. Ao MP sobre o pedido liminar. Venha a contrafé. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.068349-1 - JULIO SZALAY NETO (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087), Dr(a). ALVARO AUGUSTO GUIMARÃES DE BRITO PEREIRA (RJ-037830)) X ROSANE ALVAREZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441), Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867) Despacho:Fls 403/04 - Proceda-se à avaliação direta... \r\n\r\nProc. 2004.001.100188-0 - EMILIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CELSO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Despacho:As partes são devedoras solidárias, não havendo qualquer erro na certidão de fl. 174. Deverá o ex-cônjuge virago providenciar a cobrança do que lhe é devido, em demanda própria, regressivamente, caso o varão permaneça inadimplente.Nada mais a prover. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1995.001.015394-2 (5322) - DAYSE GONCALVES SAO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Despacho:Venha o endereço atualizado dos alimentandos, para fins de intimação sobre o pedido de cancelamento, de acordo com a jurisprudência atualizada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.042986-7 - SANDRA LECIA TAVARES X FABIO LACERDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.040375-3 - VALDECY LADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X WANIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 261/262 (guia de depósito) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030701-4 - RAFAEL HENRIQUE DEL GIUDICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X JÚLIA MELO DEL GIUDICE Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta. Cite-se e intimem-se.Designo AIJ para o dia 19/06/2007, às 14:30 h. Int-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.037874-4 - CARLOS AILTON DE PIERI (Adv(s). Dr(a). ILSON CHERUBIM (MS-008251)) X MIRIAN DA SILVEIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403) Despacho:Venha a cópia do I.R. para apreciação do pedido de G.J. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041273-9 - ALEXANDRE DUARTE BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X SILVIA THEES CASTRO Despacho:1- Venha a declaração de IR da ré para apreciação do pedido de gratuidade;2 - Em réplica, por dez dias;3 - Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046703-0 - JOSE MARIA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X THIAGO FERNANDES DE PAIVA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar a complementação das custas para diligência do OJA, de acordo com a certidão de fl.45, bem com providenciar cópia de fl.48 para instruir o mandado. A parte autora também deve esclarecer a que órgão o ofício deve ser endereçado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.101304-3 - ROBERTA GONZALEZ BOULTING (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X GIDEON ALEXANDER BOULTING (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:fls. 156. regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.074269-2 - SERGIO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X MONICA ROBERTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Digam os requerentes sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.057253-6 - MAURICIO DAYAN ARBETMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Digam os requerentes sobre manifestacao do Ministerio Público \r\n\r\nId: 211557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.200106-6 (84148) - MARIA THEREZA ASSIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X CARLOS COZENDEI ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) Despacho:Fls. 188/189 e 191 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 1990.001.109263-9 - VANIA MARIA DE MEDEIROS X PEDRO CEZAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.89: \"Ao alimentante\". \r\n\r\nProc. 2002.001.121111-0 - ALVARO JORGE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X ENOQUE DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PEREYRA MORAIS (RJ-108922) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.45: pela prévia manifestação do alimentante com o pedido de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2006.001.047161-3 - DAVI DE ANDRADE HERCULANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488)) X DANIEL TAVARES HERCULANO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE FARIA CHEKER (RJ-124878) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido às fls.198, e determinado na sentença de fls. 191/194 e no item 1 do despacho de fls. 204.2 - Certifique o cartório o valor das custas processuais conforme requerido às fls. 198.3 - Fls.208/209- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.019150-4 - NICOLE MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DE ANDRADE (RJ-137260)) X ANDRÉ MARTINS DE ANDRADE Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.41vº: \"venham aos autos a compravação das despesas informadas pela parte autora e as 05 últimas declarações de IRPF completas, com bens e direitos da parte ré\". \r\n\r\nProc. 2007.001.051028-2 - ANGELA DE CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X GUSTAVO DA VEIGA GUIMARAES Decisão:1 - Venha cópia das 3 últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI se for o caso. 2 - Venha cópia da certidão de casamento.3 - Emende-se a inicial, esclarecendo-se se as partes ainda permanecem residindo na Costa Rica (fl. 05) ou se estão separados de fato. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.056337-7 - THALITA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141), Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890)) X GILBERTO BELLINI FERREIRA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Venha planilha discriminada dos gastos dos autores. 3 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC, observando-se, inclusive, a certidão de fls. 11. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.057532-0 - ELSA MARIA FREDERICO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HAMILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 259, ambos do CPC, observando-se, inclusive a certidão de fls. 19. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.127619-6 (4059) - CRISTOVAO LEAL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA PEREIRA LEITE (RJ-027821), Dr(a). FERNANDA COELHO VIEIRA (RJ-108063) Despacho:Fls. 52/53 - Ao alimentante. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.200139-2 (60894) - FRANCISCO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DA SILVA (RJ-009796), Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447) Despacho:1 - Restaure-se a capa dos autos.2 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos a declaração de que trata o artigo 4 da Lei 1060/50 e as 3 últimas declarações de IRPF completas com bens e direitos e ou DAI.3 - Venham aos autos os documentos mencionados às fls.153/157, eis que não acompanharam a referida petição.4 - Venham as certidões exigidas pelo CN para este tipo de feito, devidamente atualizadas. 5 - Cumpridos os itens anteriores, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1988.001.045946-3 - COSME PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878) Decisão:Fls. 65 - Defiro o prazo de 30 dias para juntada aos autos das certidões exigidas pelo CN. \r\n\r\nProc. 1989.001.956799-4 (94.380) - RAPHAEL DAVID DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BRASIL (DF-001222) Sentença:Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se aos órgãos pagadores do alimentante (fls. 64/65) PARA QUE A PARTIR DO do recebimento do ofício, cesse o desconto de 21% (vinte e um por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a LÍGIA MARCONDES RODRIGUES DOS SANTOS.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 1993.001.038661-0 (4549) - NEI DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X ANGELA MARIA DE ALBUQUERQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092) Decido.Vistos, etc. Indefiro os pedidos de fls. 74, acolhendo as razões expendidas às fls. 97/98, haja vista a ausência de previsão quanto à retenção do percentual de 15% sobre o FGTS do requerido no acordo homologado por sentença realizado em Assentada de fls. 22. Outrossim, oficie-se à CEF determinando o desbloqueio de 15% em favor do alimentante eis que o bloqueio é indevido, sendo o saldo da conta, em sua integralidade do alimentante, ou seja, Nei de Paula Pinto.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.115015-3 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA WERNECK DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Despacho:1 - Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 97:\" Intime-se pessoalmente o requerente de fls.85 para esclarecer a certidão negativa de intimação de fls. 94\".2 - Certifique o cartório se houve devolução do mandado de fls.92. Caso negativo, diligencie-se nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.001.026607-3 - ROZANA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093) Despacho:Intimem-se as partes pessoalmente para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de segunda a quinta feira, de 14:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.110961-9 - MIRIAN LEONARDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X WELLINGTON SILVA PINTO Decisão:Decisão em separado.Fls. 62 - 1 - Tendo em vista reiterados entendimentos jurisprudenciais no sentido de considerar nula a citação por edital se préviamente não foram esgotados todos os meios possíveis para a localização do réu é que foi determinado a expedição de ofício ao TRE/SP.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 61. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.122066-1 - JOSE LUIZ COLOMER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X JADE COELHO SALLES (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO (RJ-125980) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.36: \"Ao embargante\". \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2006.001.044746-5A - AFRANIO AGUILAR DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ANDRE LUIZ FULY AGUILAR DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241) Despacho:Despacho em separado.Fls. 32 e 36 - Defiro vista dos autos para cumprir o despacho de fls. 30, pelo prazo de 05 dias, devendo ser observadas pelo cartório as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159303-0 - RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X DENISE CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:Isto posto, atendendo ao princípio do melhor interesse da criança; considerando, ainda, que há em curso processo de modificação de cláusula e, em seu bojo, determinação de estudo social; considerando, também, a possibilidade de decisões contraditótias, SUSPENDO A PRESENTE AÇÃO, com fundamento no artigo 265, IV\"a\" e seu parágrafo 5º do CPC, até ulterior deliberação, suspendendo o cumprimento do despacho de fls. 62, no que se refere ao cumprimento do regime de visitação e estipulação de multa.R.P.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.201679-5 - NATASHA PROCHOWNIK GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X GREGORIO RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:1 - À exeqüente sobre a certidão negativa de penhora de fls.452vº e 453.2 - Oficie-se à 1ª Vara de Òrfãos e Sucessões desta Comarca, para que informe quais os que bens couberam ao herdeiro GREGÓRIO RIBEIRO GOMES NOGUEIRA, na partilha homologada nos autos de nº.2006.001.057040-8. Com a resposta nos autos, à exeqüente. \r\n\r\nProc. 1990.001.067412-8A - CLARICE STERN LOBATO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DJALMA N MACIEIRA (RJ-079764) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de intimação de fls.44. \r\n\r\nProc. 2004.001.132974-5A - J.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 21 - 1 - Indefiro o requerido no item A) uma vez que se trata de simples cálculo aritmético, cabendo à parte a sua elaboração.2 - Indefiro o item B) uma vez que no pólo passivo das ações de execução figura o devedor e não terceiros. 3 - Tendo em vista que o executado pessoalmente intimado às fls.12/13, não demonstrou comprovação de pagamento de qualquer parcela referente à presente execução, à parte exeqüente para nomear bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.112376-8 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI Despacho:1 - Fls. 73: nada a prover tendo em vista a decisão de fl. 70. 2 - Lavre-se termo da penhora efetuada às fls.57/58, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.159384-0A - LUCAS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X JORGE WILSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Despacho em separado.Fls.20/21 - Adeque-se o pedido ao rito da Lei 11232/2005, devendo ser retirado da planilha de fls.22 o mês de dezembro de 2006, uma vez que este mês é objeto de execução pelo rito do artigo 733 do CPC em apenso, atribuindo-se o correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.159627-0 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Fls. 95/96 - Expeça-se ofício ao Banco Bradesco, Agência 3002/3, conta corrente de nº.089212/2, determinando o bloqueio do débito de fls.96, que deverá ficar à disposição deste Juízo. Vindo aos autos a resposta do ofício, lavre-se Auto de Penhora e Intime-se o executado da penhora.. \r\n\r\nProc. 2006.001.008208-6 - GUILHERME WAMBURG DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X SEBASTIAO LACERDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Despacho:Fls.91/128 - Aos exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.068913-8 - RODRIGO PRATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X RICARDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 68: \"Atenda-se ao requerido pelo MP nos itens 2,3 e 4 de fls. 66/67\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2006.001.161715-0 - DANIEL PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA (RJ-116262), Dr(a). GUSTAVO CIVES SEABRA (RJ-133522)) X RUI COELHO DA SILVA EIRAS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:Decisão em separado.Fls. 29/33 - 1 - Venha a cópia das três últimas declarações de IRPF completas com bens e direitos, do réu para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2 - Quanto a preliminar de ausência de intimação, cabe salientar que o réu foi citado pessoalmente da ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos às fls. 17/18 do referido processo, constituindo patrono e apresentando contestação às fls.18/21, cabendo a partir daí ser intimado dos demais atos processuais, pelo seu patrono através de D. O, consoante reza o artigo 236 do CPC. Adite-se a isso o fato de que o réu não só tomou ciência da decisão que fixou alimentos, como interpôs recurso de agravo de instrumento (AI nº 200500227068) , agravo este convertido em retido e em Audiência de instrução e julgamento declarou não ter mais provas a produzir e requereu apresentação de memoriais, tendo portanto, plena ciência dos alimentos provisórios.3 - À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.020132-7 - FABIOLA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VENTURA TROGO LOBATO MAIA (RJ-040465)) X SEVERINO BARROS PEREIRA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls. 39. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.046536-7 - LUCAS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X JORGE WILSON ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:Decisão em separado.1 - Defiro JG à parte autora.2 - Venha aos autos procuração do autor e cópia do título executivo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.001.169195-6 - MANUEL LEANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)), PEDRO PAULO LEANDRO FERREIRA) X JUCIREMA LEANDRO FERREIRA Despacho:Fls.58/63 - Nada a prover, uma vez que se trata de mero requerimento que deve ser feito por via administrativa no órgão previdenciário. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.023569-6 - GILMARA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X ALISSON BENJAMIN EVANGELISTA DE FRANÇA), SARAH SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DAMASCENO DA SILVA (RJ-136111) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 61: À parte autora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.087591-8A - ANTONINA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X LUCINEA FRONTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657) Despacho:Despacho em separado.1 - Renumerem-se os autos a partir de fls.06.2 - Atenda-se ao requerido pelo MP: \"Oficie-se à PREVI para que informe o valor atual do Pecúlio deixado por Dermeval Gomes de Souza\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.096186-5 - M.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA (RJ-091732), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X D.C.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194), Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o requerido pelo Avaliador às fls. 80. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.091893-0 - PATRICK DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X SAVIO ROGERIO DE SOUZA NEIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEODON FONSECA (PE-016222) Despacho:1 - Oficie-se ao Setor de Perícias do E. TJ/RJ (DNA) solicitando nova data para realização de exame de DNA. Com a data do exame informada nos autos, intimem-se pessoalmente, as partes para realização do mesmo, devendo a parte ré ser intimada no endereço de fls.443. 2 - À parte autora para que se amnifeste sobre a devolução do AR negativa de fls.444vº \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.145989-0 - BRENNO LUCAS DIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X DIEGO GANCEDO SUAREZ Despacho:Fls.32/33 - Com a data do exame informada nos autos, intimem-se pessoalmente, as partes para realização do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145989-0 - BRENNO LUCAS DIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X DIEGO GANCEDO SUAREZ Exame DNA marcado para o dia 13/08/2007, às 9 horas, na Av. Marechal Rondon, 381, em São Francisco Xavier \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.007547-4 - NEREIDE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X ZACARIAS DOS SANTOS Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre certidão negativa de citação de fls. 25. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.035763-7 - EDNA ALVES ALÉ X ROBERTO MIRANDA ALÉ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050) Decisão:Fls. 40/77 - 1- Certifique o cartório se foi cumprido o disposto no artigo 526 do CPC.2 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.057518-5 - MAURA LUIZA LIMA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X JORGE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Decisão:Assim sendo, DEFIRO a liminar e determino a expedição do necessário mandado, autorizando, desde já, a requisição de força policial, se necessário, por meio do qual se determinará a busca e apreensão de documentos da requerente e do menor, de todas as roupas e calçados da Requerente e de seu filho, bem como dos brinquedos e material escolar, se for o caso, do menor com imediata entrega a Requerente.Cite-se o Requerido, que terá o prazo de 5(cinco) dias para defesa, contados a partir da juntada do mandado. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.073281-0 - ARMINDO MARQUES DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X WALDELICE DOS SANTOS LOMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 57 - Após, o trânsito em julgado da sentença de fls.55, oficie-se ao INSS para registrar o novo valor da pensão. Certifique-se o cumprimento do artigo 211 da CN e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105263-6 - RENAN CAMINHA SWINERD ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X FERNANDO ANTONIO SWINERD ALVIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls.93. Com a sua juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.051689-2 - GLADYS KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X LIOR MESSER Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venham aos autos cópia das 03 últimas declarações de IRPF completas, com bens e direitos, prazo de 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.153878-6 - JOSE CARLOS CLEMENTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.108/109 - Com a data do exame informada nos autos, intimem-se pessoalmente, as partes para realização do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.153878-6 - JOSE CARLOS CLEMENTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Data do exame DNA: 20/08/2007, às 09:00 horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.056955-8 - ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X EDSON CORREA DOMINGUES Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls.131. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053340-3 - SUZY GOMES FERRAÇO (Adv(s). Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281), Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570)) X NILTON DA SILVA FREITAS Despacho:Esclareça a autora com qual das ações pretende prosseguir tendo em vista a total incompatibilidade de ritos, emendando-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 259, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.033296-3 - GLAYSE MARA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GLAYSE MARA DE BRITO (RJ-104922)) X RONALD MEDEIROS DE JESUS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 11, no prazo de 48 horas, pena de indeferiemnto da inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.139775-3 (97464) - ROSANA DE ALMEIDA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X ANTONIO CARLOS BATALHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE B RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692), Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100) Despacho:Ao alimentante para que se manifeste sobre fls.74 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.001.147117-8 - ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X LUCYANA FERNANDES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Despacho:Fls.64 e seguintes: 1 - Oficie-se ao DRA para retificar o nome do cônjuge mulher para: LUCYANA FERNANDES CÂMARA. Anote-se onde mais couber.2 - Designo audiência de conciliação para o dia 24/072007, às 15:30 h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.018764-1 - RUI MEIRELES MOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA INÁCIO MOAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Despacho:Despacho em separado.1 - Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela parte ré, venham aos autos cópia das 02 últimas declarações de IRPF completas, com bens e direitos.2 -Quanto à impugnação à gratuidade de justiça do autor, venha o pedido pela via própria.3 - Fls.49 e seguintes - Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 211558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.200041-5 (62048) - AMELIA DANILENKO POLIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO POLIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396) Despacho:AO MP, DIGO, AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO NA EXECUÇÃO EM APENSO.APÓS, CONCLUSOS. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 1987.001.905057-9 - IVANICE SILOS DA SILVA X JOSE XAVIER GUEDES (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Ofício pronto a partir de 23/05/2007 (MWU/1) Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.102499-3 - JEAN PIERRE OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X RONALDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 23/05/07 À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.113970-3 - THAYANE CLYNDER PEDROSO DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DA SILVA LIMA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.038581-5 - JUAN TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X HARLEY DA SILVA CARVALHO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.046966-0 - MILLENA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X LEANDRO DOS SANTOS SILVA Decisão:Defiro GJ. Fixo alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu ...Designo Audiência de Conciliação para dia 26/06/07,às 11:00h...Cite-se e intime-se a parte ré...Não havendo acordo, AIJ para 26/06/07, às 14:15h \r\n\r\nProc. 2007.001.046966-0 - MILLENA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X LEANDRO DOS SANTOS SILVA Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 25/05/07.(vsp/1) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.049898-1 - ANA CAROLINA ROMÃO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA SODRÉ Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 01 (um) salário mínimo nacional. (...)5- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/07, às 14:00h.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.049898-1 - ANA CAROLINA ROMÃO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA SODRÉ Atos da Serventia: Ofícios pronto para serem retirados a partir de 25/05/07.(vsp/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.088160-8 - MARIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X HAMILTON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 25/05/2007 (MWU/4) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.016160-0 - IRACY DO CARMO ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CLODOMIR LIMA DE OLIVEIRA Atos da Serventia: aos interessados sobre fls. 46. (pval/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.051273-4 - REGINA CÉLIA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X PAULO SERGIO COSTA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à autora.2. Cite-se. (EMF/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.142862-2 - DETLEV SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X LEONARDO SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, a fim de que os valores cobrados na execução sejam retificados, abatendo-se os depósitos comprovados nos autos.Prossiga-se com a execução em apenso. Dê-se ciência ao Ministério Público. Custas pro rata e honorários compensados, face a sucumbência recíproca. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.138487-6 - ELISABETH PIMENTEL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Às partes sobre fls. 83/85. (EMF/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.085264-8 - PRISCILLA TELLES FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728)) X SERGIO MATTOS MARTINS Sentença:...Isto posto, Julgo Extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo 1º do CPC c/c art. 39, II e parágrafo único, 2ª parte do referido diploma legal, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2003.001.004630-0 - PRISCILA TELLES FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728)) X SERGIO MATTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE AGUIAR (MG-072191) Sentença:...Isto posto, Julgo Extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo 1º do CPC c/c art. 39, II e parágrafo único, 2ª parte do referido diploma legal... \r\n\r\nProc. 2003.001.100538-0 - FELIPE PEREIRA CALDAS DE MORAES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137)) X OSWALDO PEREIRA CALDAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910) Decisão:Fls.354/355 - Defiro a suspensão do feito por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.042520-9 - LYA CARLA TEIXEIRA VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X DIDIER RENE JEAN LE BAS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580) Decisão:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.103832-5 - PATRICIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037)) X LUIZ AMERICO DIAS MARQUES Sentença:...Isto posto, Julgo Extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo 1º do CPC c/c art. 39, II e parágrafo único, 2ª parte do referido diploma legal, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 128... \r\n\r\nProc. 2005.001.026151-3 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ALOISIO MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227) PORTARIA 01/06: AO EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DO ONTADOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.016775-7 - AMELIA DANILENKO POLIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO POLIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao executado.2. Venha cópia da sentença proferida na ação de revisão de alimentos. (EMF/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.035792-0 - JOAO VITOR MORAIS VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho:REGULARIZE-SE DOCUMENTO DE FLS. 53, OBSERVANDO-SE FLS. 07. (EMF/2) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.138487-6A - PAULO ROBERTO NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X ELISABETH PIMENTEL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830) Decisão:...Face ao exposto Rejeito a Impugnação... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.059222-4 (72692) - MOACYR PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARLENE ODETE PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:ESCLAREÇA O EXECUTADO POIS AO QUE SE DEPREENDE O LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA FOI FEITO EM JANEIRO DE 2007, PORÉM O BEM FOI ARREMATADO ANTERIORMENTE EM 2003 (FLS. 196).DIGA, AINDA, SOBRE FLS. 199. (EMF/5) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.143540-5 - ISABELLE FARINHA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857), Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171), Dr(a). TATIANE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-146867E)) X MAURO DE SOUSA TENENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120), Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711) Decisão:CONSIDERANDO-SE O DOCUMENTO DE FLS. 58 E FLS. 100, ONDE CONSTA SUBSTABELECIMENTO PARA OUTROS PATRONOS, BEM COMO CERTIDÃO DE FLS. 212 REFERINDO-SE À PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA COM O NOME DE 2 ADVOGADOS, É QUE INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 215 E SEGS. I. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.011551-4 - ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DE TAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588) Despacho:Informe o réu se concorda em arcar com as custas do exame de DNA.(EMF/4) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.005684-1 - MARCIA DO AMARAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X KENNEDY LYRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138) Despacho:1. Cumpra-se decisão do E. Tribunal de Justiça2. Após, v. cls. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.054588-0 - LUCIANA ALVES DE MELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MAXWELL RAMOS DE ARAÚJO Despacho:1. Defiro Gratuidade de Justiça à autora.2. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO ÀS AGRESSÕES FÍSICAS ALEGADAS QUE IMPLICAM EM RISCO DE VIDA.3 - INFORME, AINDA, SE ESTÃO SEPARADOS DE FATO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA ÀS FLS. 11 DO R. O. (EMF/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.060105-3 - JOSE CARLOS MARINHO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA THAIS BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURIAN TEIXEIRA ASSUNÇÃO (CE-006252) Despacho:1. Às partes para apresentação de suas alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, inciando-se pela parte autora.2. Após, certificados, ao Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048959-1 - JOSE PORDEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X GUILHERME RODRIGUES RIBEIRO Decisão:1. Emende-se a inicial para que nela conste ação de reconhecimento de paternidade cumulada com anulação de registro de nascimento.2. Inclua-se o nome do pai, que consta no registro de nascimento de fls. 20, no polo passivo, qualificando-o.3. O pedido de visitação e alimentos deverá ser feito, se for o caso, pela via adequada.4. Esclareça-se quanto ao documento de fls. 20. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.158837-7 - MARLENE LAGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)) X ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716), Dr(a). JOSE TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Decisão:9ª Vara de Família da Comarca da CapitalProcesso nº 1998.001.158837-7DecisãoDeixo de receber o recurso.Com efeito a parte interpôs recurso de Apelação da decisão proferida às fls. 622.O recurso cabível para a hipótese é Agravo de Instrumento e, além de ter escoado o prazo para interposição do recurso próprio, interpôs a parte apelação.Assim sendo, não há como se aplicar o princípio da fungibilidade, pois a parte interpôs \"apelação\" fora do prazo do agravo. Neste sentido: \"Pra que seja aplicado o princípio da fungibilidade recursal é necessário que o recorrente não tenha incidido em erro grosseiro\" (RSTJ 37/464), e este \" se configura pela interposição de recurso impertinente, em lugar daquele expressamente previsto em norma jurídica própria\" (RTJ 132/1374).Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007.Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.089284-9 - SANDRA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X ROBSON MATERKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) PORTARIA 01/06: EM RÉPLICA,APÓS AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.200321-2 (66454) - ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (RJ-064841), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Decisão:1. Fls. 75/78 - Recebo como execução de partilha.2. Emende-se fls. 75/78 para constar as medidas e confrontações dos imóveis.3. Comprove-se o alegado às fls. 77, itens 3 e 5.4. Certifique o Cartório quanto às certidões de praxe. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.047144-2 - MAURICIO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Portaria 01/06: aguarde-se por 30 dias, conforme requerido às fls. 38. (pval/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.074932-3 - RITA DE CASSIA FISCHER BRAGA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X HILDO BRAGA RICARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764), Dr(a). DANIELE DA SILVA RODRIGUES (RJ-139669) Despacho:DespachO na petição nº 200701429019 : DIST. P/ DEP. A. AP. CERTIFICADOS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.074932-3 - RITA DE CASSIA FISCHER BRAGA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X HILDO BRAGA RICARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764), Dr(a). DANIELE DA SILVA RODRIGUES (RJ-139669) Atos da Serventia: Pet nº 200701429019 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 23/05/07.(vsp/4) \r\n\r\nId: 211559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "211560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nARISTIDES CLARO GOMES - RJ077998 \r\n\r\n2007.001.050151-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nWIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ053422 \r\n\r\n1995.001.108649-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ089598 \r\n\r\n1998.001.145229-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA CARDOZO - RJ057853 \r\n\r\n1998.001.138263-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nGERSON DA CONCEIÇÃO - RJ074512 \r\n\r\n1957.001.500246-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2002.001.039048-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nAHYR DELICIO MOZER - RJ019493 \r\n\r\n2005.001.007130-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES - RJ089706 \r\n\r\n1992.001.115874-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nGUARINO VILHENA DA SILVA - RJ062037 \r\n\r\n2002.001.063756-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nSÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA - RJ064279 \r\n\r\n2006.001.077504-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS - RJ080673 \r\n\r\n2001.001.095636-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LEAL GOMES - RJ099115 \r\n\r\n1997.001.102180-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nBRAZ SIMOES DE OLIVEIRA - RJ041792 \r\n\r\n1991.001.024278-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA - RJ059085 \r\n\r\n1996.001.049555-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nEDISON MATTOS PINTO - RJ053704 \r\n\r\n2007.001.042600-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMAURO ALVES DE OLIVEIRA - RJ102039 \r\n\r\n2004.001.085859-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE ALMEIDA - RJ103580 \r\n\r\n2005.001.061192-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO RICARDO - RJ026012 \r\n\r\n2005.001.017950-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE - RJ111375 \r\n\r\n1989.001.052773-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA - RJ042074 \r\n\r\n2003.001.131185-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nDENISE FAGUNDES DA ROCHA - RJ064593 \r\n\r\n2000.001.144405-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS - RJ030272 \r\n\r\n2005.001.092383-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nKENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA - RJ046562 \r\n\r\n2003.001.114349-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nFLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO - RJ088981 \r\n\r\n2002.001.104900-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nNADJA BARBOSA DA SILVA - RJ059583 \r\n\r\n2006.001.161113-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nNAIR MARQUES DO RIO MARTINS - RJ077513 \r\n\r\n1998.001.134603-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nODNEY BITTENCOURT DA COSTA - RJ027748 \r\n\r\n1985.001.504852-5A \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1994.001.057320-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJESSÉ MARTINS SANTIAGO - RJ088526 \r\n\r\n2002.001.087140-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS - RJ108471 \r\n\r\n2006.001.141484-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n2005.001.133571-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nDIRCEU ABREU - RJ009290 \r\n\r\n1994.001.007121-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA BELFORT SAADE - RJ066048 \r\n\r\n2006.001.126332-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA - RJ074275 \r\n\r\n1988.001.050202-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nCILENE FERNANDES PINTO - RJ077548 \r\n\r\n2005.001.158292-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA - RJ094983 \r\n\r\n2006.001.153280-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n2004.001.001059-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO DA COSTA ARAUJO - RJ105575 \r\n\r\n2004.001.000327-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE SÁ PACHECO - RJ082050 \r\n\r\n2005.001.074836-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA - RJ086218 \r\n\r\n1993.001.066699-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS - RJ092685 \r\n\r\n2005.001.152202-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nBIANCA MARTINS BARBOZA - RJ112385 \r\n\r\n1988.001.135968-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CARNEIRO MELO - RJ108857 \r\n\r\n1994.001.118590-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES DIAS - RJ103829 \r\n\r\n1989.001.027438-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANDRÉA PARADELA AUGUSTO - RJ109300 \r\n\r\n2006.001.001264-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2005.001.135375-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nEMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA - RJ110577 \r\n\r\n1999.001.052241-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA - RJ127050 \r\n\r\n2006.001.025030-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nALINE CUNHA GONÇALVES - RJ118104 \r\n\r\n1980.001.702898-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nBRUNO LEAL DE CARVALHO PEREIRA - RJ118679 \r\n\r\n1992.001.098451-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA - RJ108045 \r\n\r\n1995.001.081759-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nRICARDO MINNER - RJ118719 \r\n\r\n1991.001.094609-0A \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nRICARDO AMITAY KUTWAK - RJ118718 \r\n\r\n2006.001.127987-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARCIA ROSANE PONTES PEREIRA - RJ120241 \r\n\r\n2005.001.095890-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE - RJ121084 \r\n\r\n2007.001.037405-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nFELIPE LIMA GOMES - RJ125393 \r\n\r\n1997.001.119304-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nROSILENE SCALCO ROQUETTE - RJ123455 \r\n\r\n2004.001.019350-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ FABRO SELANO - RJ130738 \r\n\r\n2006.001.152474-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nSANDRA BARREIRA HENRIQUES - RJ125869 \r\n\r\n2006.001.119585-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA - RJ134536 \r\n\r\n2005.001.110514-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ABREU - RJ138126 \r\n\r\n2006.001.104391-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nJESSE DE SOUZA MARQUES - RJ017067 \r\n\r\n1999.001.078574-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n2005.001.047978-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nFAGNER FRANÇA DA SILVA - RJ142562 \r\n\r\n1996.001.133084-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DIAS DA PAIXÃO - RJ138145 \r\n\r\n2007.001.029011-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nROSENILDO CARVALHO DA SILVA - RJ139439E \r\n\r\n1995.001.129654-2A \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARIA NICIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA - RJ140180E \r\n\r\n2005.001.099793-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nNATALIA SILVA BORGES - RJ140152E \r\n\r\n2007.001.005695-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nDANIELLE FERNANDES DE LIMA - RJ141325E \r\n\r\n2000.001.157487-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nBERNARDO SOARES DUTRA BARROSO - RJ142041E \r\n\r\n1997.001.079227-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2005.001.137705-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA ZAGNE - RJ141422E \r\n\r\n1989.001.080775-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n2003.001.000959-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA - RJ144056E \r\n\r\n2006.001.115635-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ CARDOSO DE LOUREIRO - PA009919 \r\n\r\n2000.001.020240-6A \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY - RJ148154E \r\n\r\n2007.001.052289-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA SILVA - RJ147659E \r\n\r\n1992.001.033587-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA - RJ148580E \r\n\r\n2007.001.018863-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nDAYANE PALMIERI CARDOSO - RJ148725E \r\n\r\n2004.001.010381-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA PIRES DOS SANTOS - RJ150263E \r\n\r\n2004.001.021299-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARIO MARCIO NICOLAU FRANCISCO DE SOUZA - RJ150963E \r\n\r\n1984.001.201642-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nALEX HAICK - RJ149463E \r\n\r\n2001.001.054839-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL MUNIZ CAMPOS - RJ149678E \r\n\r\n2006.001.006023-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nTHAIS TORRES ROCHA DE CARVALHO - RJ150732E \r\n\r\n2002.001.084830-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLUCIO DE FARIA LIMA FERREIRA - RJ151410E \r\n\r\n2000.001.145838-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nCAROLINE MORAES GONÇALVES - RJ151657E \r\n\r\n2005.001.053957-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nSIDNEY DA COSTA CARVALHO - RJ153451E \r\n\r\n2006.001.088099-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ153945E \r\n\r\n2005.001.133144-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIS DO AMARAL - RJ154261E \r\n\r\n1991.001.017899-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA SOCHACZEWSKI PIRES - RJ154165E \r\n\r\n2006.001.119977-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nERICK CARDOSO FIGUEIREDO - RJ154825E \r\n\r\n2002.001.118710-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLUIZA TRAVASSOS VIEIRA BRUNNER - RJ156605E \r\n\r\n1997.001.139359-0C \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJONA JOSÉ MENEZES DA SILVA - RJ157396E \r\n\r\n2003.001.098672-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2004.001.068427-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARCELO DICKSTEIN - RJ157651E \r\n\r\n1982.001.509710-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS - RJ157723E \r\n\r\n2003.001.097740-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nId: 211560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015161-0 - MARIA CRISTINA SANTANA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO ASSIMOS MIGUEZ Decisão:(...)Considerando que este Juízo é privativo de justiça com recolhimento de custas e diante da inexistência de dependência entre a separação judicial e a ação de alimentos, ora em comento, determino a devolução deste processo ao Juízo da 15ª Vara de Família, onde o feito será decidido pelo Juiz Natural da causa. Int.-se. -4- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024934-8 - LUIZ FARIA LEBARBENCHON X ELLIS REGINA CAVALCANTI ALBUQUERQUE SÁ Despacho:Considerando fls. 29, redistribua-se a deprecata para uma das Varas de Família de Justiça gratuita desta Comarca. -4- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.037790-9 - MARIE FRANÇOISE THERESE COCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Sentença:(...)Ante o exposto, homologo o acordo dos requerentes e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.044032-2 - LUIZ ROBERTO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES R.R.ALVES (RJ-105364) Despacho:1- Venham as certidões de praxe. 2- Após, dê-se vista a Fazenda. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.115335-0 - KEISABURO CHOKYU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Aguarde-se a manifestação, em Cartório, por trinta dias. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.019982-5 - FRANCISCO RAMON AYUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Recolhimento p/ carta de sentença incorreto, aguardando complementação.-3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.135980-4 - LEONEL ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MARIA FLEUMA DAMASCENO DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora na forma do art. 267, § 1º, C.P.C. -1- \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059511-1 - ANTONIO JOSÉ ROCHA LUZARDO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393)) X MARIA TEREZA TEIXEIRA LUZARDO E OUTROS), Assistente: MARIA TEREZA TEIXEIRA LUZARDO Despacho:Tendo em vista que os pedidos constantes da exordial possuem ritos distintos, deve o autor optar pelo prosseguimento de um deles, emendando-se a inicial, inclusive, no respeitante ao polo passivo. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.084016-6 - LUCIA CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MAX VELON (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Decisão:1- Defiro a expedição de Mandado de Pagamento, em favor dos exequentes, para levantamento da importância indicada a fls. 442. 2- Tendo em vista a concordância do executado, a fls. 447, IN FINE, Oficie-se a UFRJ, conforme requerido a fls. 429. 3- Após, ao contador observando-se fls. 436/437, conforme anuência da parte exequente, a fls. 446. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.109817-6 - CAROLINE FUENTEFRIA DE PAULA SUISSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GUSTAVO DE PAULA SUISSO (Adv(s). Dr(a). SORAYA GOMES HIRTH DE CASTRO (RJ-121523) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/07/07, as 15:00 horas. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.034363-3C - JESSICA VIERA MONTELLO, GIULIANNO VIERA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, para pagamento da quantia devida (R$ 27.981,20), no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao montante do débito 10% a título de multa, nos termos do art. 475, \"J\", CPC. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.096502-6 - ADRIANO DE ALMEIDA CANALINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 64 o seu pedido considerando que a presente execução segue o procedimento do art. 733, CPC. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017136-0 - DAIANE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X REINALDO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Despacho:Intime-se a exequente, com urgência, sobre fls. 31/32. Após, ao M.P. -1- \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.000922-8 - JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X ROSILEIDE VITERBO DE VASCONCELLOS Despacho:Ao Arquivo. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.098227-9 - JANE DE VASCONCELOS SEBOLLELA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X MARIO ROBERTO SEBOLLELA Despacho:Intime-se o requerido sobre fls. 52. -1- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.038329-1 - ADEMIR KIFFER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X SANDRA CRISTINI VINHAES PIAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Despacho:1- Recolha-se o Mandado de Pagamento, conforme requerido a fls. 167, expedindo-se, após, um novo em favor do patrono. 2- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise da petição de fls. 168/169. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.110563-8 - ANTONIO NONATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X SOLANGE ALEGRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) Sentença:(...)IV - Considerando que o autor, intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção (fls. 115 verso), não se manifestou e, considerando o parecer do douto Órgão Ministerial, a fls. 116, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. V - Custas ex lege.P.R.I....-4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.115693-6 (5415) - WEBER JOSE VARELA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MARCELO JARDIM VARELA E OUTRAS E OUTROS Sentença:(...)V - Em face da prova documental acostada, às fls. 63, a concordância do alimentado, fls. 58 e 77, e a promoção do Ministério Público, fls. 77, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 51/56, cancelando-se a pensão alimentícia referente ao alimentado supramencionado, estabelecida na sentença de fls. 23/24. Outrossim, deverá permanecer o desconto no valor equivalente a 20% (vinte por cento), em favor das filhas Tatiana Jardim Varela e Camila Jardim Varela, na proporção de 10% para cada uma delas. VI - Oficie-se ao órgão pagador. VII - Custas ex lege.-3- \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.026549-1 - LUCIA BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X GERSON RIBEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) Decisão:(...)IV - Face ao exposto e considerando que a sobrepartilha tem por objeto bens não arrolados no inventário decorrente de separação, divórcio ou de ações de reconhecimento e dissolução de união estável, chamo o feito à ordem, nos termos do art. 1041, CPC, para adequar o pedido inicial ao rito do inventário (arts. 982 e seguintes, CPC). V - Oficie-se à Cooperativa CECREMEF (fls. 43, do processo nº 2005.001.022224-6, em apenso), solicitando seja informado a este Juízo a data do início da aplicação DAP CDI 21-5327, mantida no SICOOB, pelo Sr. Gerson Ribeiro Sant'anna, salientando-se que já fora informado a este Juízo que este último resgatou o valor da aplicação, em 02.09.2004, no valor de R$ 194.800,00. Oficie-se, outrossim, ao Banco SICOOB e ao Banco Unibanco, solicitando seja remetido a este Juízo extratos da movimentação das contas-correntes do suplicado,no período de 02/09/2004 a 31/05/2005, consignados os respectivos números, a fls. 43 e 62, do feito referido neste item. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.068947-1 - JOSE DOURADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X ISA LEAL DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que o feito está paralisado, sem manifestação da parte interessada, conforme certidão supra, há cem dias, remetam-se os autos ao arquivo. -1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905624-7 - CARLOS ROBERTO VEIGA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184) Despacho:Acolho a manifestação do M.P., a fls. 106 e verso, razão pela qual defiro o item 3 da petição de fls. 105. Intime-se o alimentado na forma requerida pelo M.P., item 2 de fls. 106 verso. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.043950-1 (4669) - PAULO CESAR AMARAL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X ISIS CHRISTIAN TAVARES DA SILVA sr. adv. carta de sentença assinada aguardando copias e custas p/ ser retirada.3 \r\n\r\nProc. 1994.001.084536-9 (5111) - RITA DE CASSIA DA SILVA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BANDEIRA (RJ-039376)), CLARISSA DA SILVA CORRÊA ROMEIRO) X JORGE LUIZ CORREA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.037132-4 - CELSO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X FABIULA COLLARES DE CARVALHO Decisão: Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 17/07/07, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se por Mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15(quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). autentique-se o documento de fls. 07. -1- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.005033-7 - MONICA BOMILCAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X FLAVIO FREIRE MACHADO) Despacho:Cite-se por Precatória no endereço indicado a fls. 84. -3- \r\n\r\nId: 211568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.061573-4 - M.S.F.F., R.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477)) X M.F.F. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774) Despacho:Intime-se o alimentado para informar se está matriculado e cursando Instituição de Nível Técnico ou Superior. ( Prov 47/01 -Recolha as custas referentes à intimação do alimentado) \r\n\r\nProc. 1998.001.116785-2 - RAQUEL ADRIANI ARAUJO SILVA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214)) X DAUMY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132.REQUER A JUNTADA DAS CUSTA DO DESARQUIVAMENTO COD. 0727-8 R$ 17.49 + 10% CONTA 600225174-9 R$ 0,87 , CONTA 567300124-3 R$ 0,87 Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.022500-7 - CLAUDIA ANNUNZIATA CUTRIM DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X DENILSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636), Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.014233-7 - ARTHUR HENRIQUE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT'ANNA GOMES (RJ-088592)) X CARLA BEATRIZ LESSER (Adv(s). Dr(a). MARCIA OLIVEIRA PERRONE (RJ-081777), Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2003.001.046940-5 - M.H.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X V.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.001.046093-3 - C.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755), Dr(a). EMANUELA PESSOA DE ARAÚJO (RJ-123295) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.001.021665-3 - S.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO DETRAN. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.014201-0 - J.A.A.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS (RJ-125266), Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.118282-5 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.Jonas de Almeida OAB/RJ 14769 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.112129-0 (7645) - R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSE DA SILVA (RJ-076121), Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,74 ( CONTA 0707-0), BEM COMO PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUÍ-LA ( R$ 1,74 POR FOLHA) ( CONTA 0711-2). PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS, MAIS OS VALORES CORRESPONDENTES AO FUMPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.010834-0 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X P.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Considerando que a ré devidamente intimada não cumpriu o item 2 do despacho de fls. 29, indefiro o pedido de gratuidade.Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.131961-0 - R.M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972)) X M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Despacho:Fls. 112: Expeça-se mandado de penhora para garantia da presente execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.124342-9 - C.T.S. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Despacho:Diga o réu sobre fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2007.001.054457-7 - D.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:Considerando o volume e a especificação dos bens a serem inventariados, indefiro a gratuidade de justiça. Deefiro, entretanto, o pagamento de custas ao final.Cite-se o ex-cônjuge varão para acompanhar o presente procedimento.I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.101454-9 - J.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- intimar a parte ré de que o exame de DNA foi agendado para o dia 20/08/2007, às 9:00 horas, no laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, n° 381 - Bairro de São Francisco Xavier. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1989.001.134219-3 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA (RJ-030363)) X V.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DESPACHO ORDINATÓRIOdiga a parte autora \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.037356-4 - E.S.Z. (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). CÁSSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-107473)) X C.M.C.Z. (Adv(s). Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.109200-9 - P.R.M. (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X M.E.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:Designo AIJ para o dia 26/06/2007 às 14:40 horas.Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.013287-1 - L.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X J.M.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Diga o autor sobre fls. 156/ 174. Após, ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.085713-2 - R.M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Despacho:Fls. 157: Oficie-se como requerido \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.097596-8 (7515) - LUIZ CLAUDIO DE CASTRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D), Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1998.001.093254-8 - AMANDIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS (RJ-144573), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). SHEILLA REIMAO GAMA (RJ-048421) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2003.001.122552-4 - K.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X J.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). NORMA GOMES FONSECA (RJ-011461) Despacho:Fls. 116: Desentranhem-se os documerntos de fls. 17, 18 e 23/25. \r\n\r\nProc. 2004.001.091730-1 - F.B.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CALCADA CORREIA (RJ-116340), Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.093110-5 - J.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X A.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088590) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132.REQUER O RECOLHIMENTO DA CUSTA DO DESARQUIVAMENTO COD. 0727-8 R$ 17,49 + 10% , CONTA 600225174-9, R$ 0,87, CONTA 567300124-3 R$ 0,87 Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.119797-1 - JONILDO LUIS PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.015159-2 - M.C.R.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108), Dr(a). JAQUES FARINON (RS-026078) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 211569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.024529-0 - JORGE HENRIQUE TRINDADE GABRICH (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787)) X JORGE WANDERLEY GABRICH Despacho:\"ESCLAREÇA O AUTOR POR QUE NÃO OPTOU PELA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM PERCENTUAL SOBRE OS GANHOS DO RÉU, EM PRETENDENDO DESCONTO EM FOLHA.\" \r\n\r\nAlimentos E Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.007461-5 - NANDYALA SANTOS GAMA, EBANO SANTOS DA ROCHA GAMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) PAULO ROBERTO DA ROCHA GAMA Decisão:1- As custas devem ser recolhidas desde já. Quanto à taxa judiciária, o seu recolhimento deve ocorrer ao final.2- Venha a inicial consolidada numa só peça, observando-se: a) o aditamento de fls. 19; b) a necessidade de inclusão da RL dos autores no pólo ativo, caso permaneça o pedido de alimentos para a mesma, regularizando-se a respectiva representação processual; c) o disposto no art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.045270-1 - RILDA MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124) Despacho:\"1) FLS. 07 - RECONHEÇA-SE A FIRMA DO DECLARANTE; 2) À INTERESSADA S/ FLS. 14.\" \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.012299-3 - ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONFEITARIA MARTINICA LTDA), OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE \"À parte autora sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça, às fls. 29.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.059541-0 - PAULO SERGIO GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA DE SOUZA SIMOES Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.048170-1 - MARCELO POMERANIEC CARPILOVSKY, ADRIANA LUPU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados,... \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, destituicao de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.157641-9 - DEISE LUCIDE GARCIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X DARCY GARCIA DIAS DA CRUZ \"ÀS PARTES E AO MP SOBRE O ESTUDO SOCIAL.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.056852-9 - JORGE HENRIQUE PEIXOTO X GILSIMARA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913) Despacho:1) Fls. 31, item b - venha a manifestação da avó materna, c/ firma reconhecida; 2) Venha data de pagamento e forma de reajuste de pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.150906-5 - JULIANA SAMARA GOMES DA CONCEICAO ABU BAKR (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X ISSAM SHARIF ABUBAKR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.044557-3A - VIVIAN DE SOUZA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Despacho:\"J-SE. À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.091345-1E - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI Despacho:Venha o documento faltante, cf. certidão cartorária de fls. 22 vº, \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2000.001.147588-1 - MARIA DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X COLOMBIANO CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Decisão:\"CERTIFICADA A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO FACE AO DESPACHO DE FLS. 282, EXPEÇA-SE MANDADO DE PGTO. EM FAVOR DA EXEQÜENTE, R/P SEU PATRONO, P/ LEVANTAMENTO DO SALDO CAPITAL APONTADO ÀS FLS. 277 (R$ 1.544,76), COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.018944-5 - SILVIA SWERTS GAVINHO VIANNA VASCONCELOS, HUGO SWERTS GAVINHO VIANNA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X ERIVAN JOSE CARDOSO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Despacho:\"1) VERIFIQUE O CARTÓRIO SE JÁ CUMPRIDA A BAIXA NOS EMBARGOS. EM CASO POSITIVO, REMETAM-SE AQUELES AUTOS AO ARQUIVO; 2) RESTAURE-SE A AUTUAÇÃO DESTES, NO QUE FOR NECESSÁRIO; 3) AO EXEQÜENTE (FLS. 201/204).\" \r\n\r\nProc. 2004.001.019085-1 - SOPHIA BENICIO RAFAEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268)) X KILSON TADEU PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456) Sentença:...Tendo em vista que já efetuado o pagamento do débito, conforme depósito de fls. 140, julgo extinta a presente execução de alimentos, na forma do art. 794, I do CPC. Defiro, outrossim, o levantamento da penhora realizada conforme auto de fls. 63/64, oficiando-se ao DETRAN para liberação da constrição referente ao veículo penhorado,... Condeno o executado a arcar com as despesas judiciais e com os honorários em favor do patrono da exeqüente que arbitro em 10% do valor da execução. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.047061-0 - RAPHAEL MAURICIO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Fls. 115/116 - À parte exequente s/ a proposta do executado. Observo, desde já, contudo, que para penhora requerida às fls. 117, se for o caso, necessária será a juntada de competente certidão de ônus reais. \r\n\r\nProc. 2006.001.149426-8 - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) \"AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 95/97.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023591-0 - MARIANA BONNIARD NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SA DE OLIVEIRA (RJ-024312)) JOSE ORLANDO DA SILVA NOGUEIRA, Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) Sentença:\"Tendo em vista que já efetuado o pagamento do débito exeqüendo, conforme se verifica da petição da exeqüente às fls. 20, julgo extinta a presente execução de alimentos, na forma do art. 794, I, do CPC. Condeno o executado a arcar com as despesas judiciais e com os honorários em favor da patrona da exeqüente que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.137649-0 - VERONICA MARCIA COSTA DAVINO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Despacho:No tocante ao ofício à Rec. Federal (fls. 59, b), determino se oficie p/ que venham as 2 últimas declarações em nome do executado. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.159928-6 - ANDREA CASTELLO BRANCO PATIÑO, RAFAEL CARBONELLI SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560) \"DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE. ÀS PARTES.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.042270-5A - ANTONIO QUEIROZ DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X GUSTAVO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Decisão:A ação negatória de paternidade ajuizada pelo ora impugnado é despida de conteúdo econômico imediato. Deve ser mantido, portanto, o valor atribuído à causa, fixado como valor estimativo. Em tais condições, acolho o parecer ministerial de fls. 16 e rejeito a presente impugnação. Certifique-se se o desfecho desta nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134101-4A - VICTOR BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X ALCIMAR ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:Incidente prejudicado. O impugnado já efetuou a retificação do valor atribuído à causa, cf aditamento de fls. 20 dos autos principais, nos moldes pretendidos às fls. 04 destes. Nada a prover, portanto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.130476-6 - ESPÓLIO DE ELISABETH PEZZI TORRES, Inventariante: BRUNO TORRES GOYANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X ROBERTO LOPES GOYANNA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:\"FLA. 370 - ANOTE-SE JUNTO À DRA A INCLUSÃO DO ESPÓLIO DE ELIZABETH PEZZI TORRES. AGUARDE-SE, NO MAIS, POR TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162389-6 - ANTONIA SOUSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ANTONIO MARTINS VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121) Despacho:À requerente s/ fls. 56/58 e também p/ cumprimento de fls. 51, quanto à lavratura do termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.162914-0 - JOSÉ MAURÍCIO DE MACEDO, NILDA BORGES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Despacho:\"1) VENHA CERTIDÃO DO 9º DISTRIBUIDOR DESTA COMARCA EM NOME DO VARÃO; 2) VENHAM CERTIDÕES DO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, COM RELAÇÃO A AÇÕES E EXECUÇÕES FISCAIS EM NOME DAS PARTES.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.018967-4 - LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X MÔNICA GIGLIO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 15, na íntegra. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026461-1 - LUIS FERNANDO MOTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X ANA LUISA HARRIGAN RODRIGUES), ANA CLARA HARRIGAN RODRIGUES Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 20, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.049082-4 - CLAUDIA MARCIA TORRES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). THALES DO COUTO FILHO (RJ-062273)) X SERGIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 05/07/07, às 14:00 hs. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.091375-9 - SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X CELTA VASCONCELOS REGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) \"AO EXEQÜENTE S/ FLS. 144.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.149732-9 - HELCIA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446)) X GEORGE SIM WHYTE NETO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 785, digam as partes se há interesse na reiteração dos ofícios não respondidos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.001.044557-3 - RUBENS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929)) X VIVIAN DE SOUZA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"À PARTE INTERESSADA S/ FLS,. 32.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009817-6 - FELIPE GIORGE SABBATINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X SUSANA MARIA PEREIRA MADRUGA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Despacho:\"DIGAM AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, FRISANDO-SE QUE JÁ HÁ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 06/06/2007.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.014435-6 - DANIEL CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MARIANA DRATOVSKY AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)), PEDRO DRATOVSKY AZEVEDO SANTOS \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 28/32.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.040020-8 - ARGENTINA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X HELOISA MARIA COUTO MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281) Despacho:À parte ré s/ os horários agendados pela Sr.ª Assistente Social, observado que a primeira opção já está prejudicada (últ. parágrafo de fls. 37). \r\n\r\nProc. 2007.001.051228-0 - FELIPE EDELSO PEREIRA VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X ISABELA TARDELLI DE ANDRADE), PEDRO FELIPE ANDRADE VIGNOLI Despacho:Recolham-se, desde já, as custas e a taxa judiciária devidas. Venha cópia da certidão de nascimento da criança. Esclareça se a separação das partes foi consensual; em caso positivo, venha cópia do respectivo acordo e sentença que o homologou. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, Guarda e \r\n\r\nProc. 2006.001.070961-7 - JACQUELIN SCHROEDER GUEDES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X ANDRE LUIS PIMENTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:Aud art. 331 do CPC no dia 21/06/07, às 13:00 hs. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059816-9 - ANTONIO JOSE RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SALOA M NEME DA SILVA (RS-010146)) X MARIA ZELIA COSTALIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853) Despacho:1) Às partes s/ fls. 387. 2) Certifique o Cartório se todos os ofícios foram respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134101-4 - ALCIMAR ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X VICTOR BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Decisão:Feito em ordem, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear. Defiro a produção de prova documental superveniente, observado o disposto no art. 397 do CPC. Esclareça o réu se insiste no depoimento pessoal do autor (fls. 60). A conciliação poderá ser tentada na fase inicial de eventual AIJ a ser designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.502536-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 57/65.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.079312-2 (3396) - ADERITO PEREIRA LEITE, BRANCA DOS SANTOS RODRIGUES PEREIRA LEITE, Inventariante: CARLA MARIA RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059) Despacho:\"1) FLS. 105 - VENHA NA FORMA NEGATIVA; 2) VENHAM TAMBÉM AS CERTIDÕES DA RECEITA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.156271-5 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA, ARLETE FORTE SILVA (Adv(s). Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969) Sentença:...Assim sendo, julgo extinta a execução de partilha, que já alcançou sua finalidade. Após o trânsito em julgado, não havendo outras despesas processuais a serem recolhidas, arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.105793-2 - SERGIO ALVES LYRIO, FERNANDA GHETTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONE CAPELLA (RJ-027596) Decisão:\"E-SE OS TÍTULOS EM FAVOR DOS EX-CÔNJUGES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.042204-6 - SELMA SOUZA DEBRUYNE (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)), DIRK AUGUST MARIA DANIEL DEBRUYNE, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:\"Venha certidão de ônus reais do imóvel apontado na inicial. Designo aud. de ratificação para o dia 06/06/07, às 15:30 hs. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.039430-0 - CARLA AUGUSTA MADEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X DELSON ANTONIO CARVALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)), Interessado: EDS - ELECTRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL, Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337) Despacho:\"DISCRIMINE, A EMPRESA, A QUE SE REFERE O VALOR DA GUIA DE FLS. 254.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.101128-2 - PATRICIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOAO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nId: 211570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "211571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA - RJ052618 \r\n\r\n1985.001.500877-1A \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA - RJ092845 \r\n\r\n2001.001.016083-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nROSANGELA BARCELOS ROSA - RJ075421 \r\n\r\n2006.001.121855-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA - RJ005219D \r\n\r\n2006.001.025740-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJAIR DA COSTA CÔRTES - RJ000779 \r\n\r\n2001.001.096200-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ BRAZ - RJ043183 \r\n\r\n1990.001.079989-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nEDSON PINTO JUNIOR - RJ047747 \r\n\r\n1992.001.103214-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nIVAN SARRAF - RJ005795C \r\n\r\n2005.001.030338-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS - RJ070847 \r\n\r\n2006.001.076368-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nFRANCESCO ALOISE - RJ065768 \r\n\r\n2006.001.014590-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS - RJ059734 \r\n\r\n2006.001.015219-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nFÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO - RJ062189 \r\n\r\n1998.001.143498-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nEMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA - RJ065665 \r\n\r\n1999.001.151055-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nHARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO - RJ013513 \r\n\r\n2002.001.116884-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nTÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO - RJ054132 \r\n\r\n2001.001.119285-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nEDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - RJ046837 \r\n\r\n2005.001.162665-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nLUIZ OTAVIO DE SALES MOREIRA - RJ000042 \r\n\r\n1998.001.168056-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2001 \r\n\r\nWILSON FERREIRA CAMPOS - RJ011415 \r\n\r\n1986.001.811105-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nJOSE ALBERTO CHAHON - RJ043962 \r\n\r\n1998.001.049698-0A \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2003 \r\n\r\nFLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO - RJ116897 \r\n\r\n2000.001.011285-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA - RJ049483 \r\n\r\n1982.001.200895-9A \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA - RJ063896 \r\n\r\n1989.001.029398-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL BEVILAQUA - RJ063539 \r\n\r\n1982.001.502571-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA DE PAULA RANGEL - RJ063165 \r\n\r\n1997.001.009057-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2000 \r\n\r\nCRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA - RJ068211 \r\n\r\n2006.001.167416-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nTELMA MARIA DE QUEIRÓZ - RJ067642 \r\n\r\n2006.001.136833-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nSILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA - RJ080343 \r\n\r\n1986.001.201819-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nNEIDE MARIA NOGUEIRA - RJ114545 \r\n\r\n2006.001.096970-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nALCINO PEREIRA MORAES - RJ081961 \r\n\r\n1996.001.059620-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2000 \r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE - RJ082556 \r\n\r\n1997.001.021132-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ076195 \r\n\r\n1995.001.047853-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA MAGALHAES - RJ081350 \r\n\r\n1992.001.084792-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2000 \r\n\r\nEDUARDO ALVES FONTE - RJ084063 \r\n\r\n1990.001.025149-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA BRAGA - RJ096299 \r\n\r\n2001.001.047736-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA - RJ100257 \r\n\r\n2001.001.119898-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nPAULA BETH NAGUEL - RJ131941 \r\n\r\n1996.001.072638-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES - RJ088230 \r\n\r\n1999.001.144584-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nPEDRO MARCOS VILARIM AQUINO - RJ105268 \r\n\r\n2006.001.129200-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA - RJ098191 \r\n\r\n1995.001.121543-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA GALVÃO DE BARROS - RJ108359 \r\n\r\n2004.001.020558-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA - RJ100115 \r\n\r\n1991.001.094002-5A \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLILIA ALMEIDA RIBEIRO - RJ114972 \r\n\r\n2006.001.145082-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA PARAGUASSU ABRANTES - RJ115044 \r\n\r\n1978.001.700431-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/1999 \r\n\r\nFLAVIA DE BRITTO GOMES - RJ115958 \r\n\r\n1996.001.072326-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nIARA CHAVES CORREIA - RJ119453 \r\n\r\n2003.001.120409-0A \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO - RJ117403 \r\n\r\n1992.001.041988-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n1974.001.701067-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO DA SILVA - RJ123703 \r\n\r\n1989.001.039207-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n1997.001.023323-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nLUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES - RJ124656 \r\n\r\n2007.001.007564-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nINAH PRUDENTE DE MORAES - RJ120674 \r\n\r\n1997.001.044446-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nTATIANA KAUFMANN PIRES - RJ127359 \r\n\r\n2004.001.147691-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n2005.001.001756-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLILIAN FERNANDES ALVERCA - RJ141845 \r\n\r\n2001.001.081617-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n1999.001.060303-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR TEIXEIRA - RJ143851 \r\n\r\n1996.001.059991-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n2002.001.107593-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nCLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA - RJ131691 \r\n\r\n1997.001.061601-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nREBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA - RJ137462 \r\n\r\n1995.001.016255-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANAITA CÂMARA DE ARAÚJO - RJ130979 \r\n\r\n2006.001.111729-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nELDER ARAUJO RODRIGUES - RJ131989 \r\n\r\n2007.001.021981-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2004.001.147932-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nERIVAN PEDRO DA SILVA - RJ124696 \r\n\r\n2004.001.124427-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ - RJ136631 \r\n\r\n1985.001.201640-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nROBERTO BRAULE P MONTEIRO DA SILVA - RJ057101 \r\n\r\n1985.001.200872-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2001 \r\n\r\nLEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA - RJ135357E \r\n\r\n2006.001.088118-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA - RJ140849 \r\n\r\n2003.001.093360-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS BARRETO - RJ143829 \r\n\r\n2005.001.037935-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA - RJ128354 \r\n\r\n1997.001.039172-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARGARETE GONÇALVES BORGES - RJ143846 \r\n\r\n1996.001.017684-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nMOYSES DE JESUS AMPOSTA - RJ141612E \r\n\r\n2001.001.110262-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nNEOMAR CAMPOS NOGUEIRA - RJ141817E \r\n\r\n2000.001.099577-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ143846E \r\n\r\n2006.001.100948-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO FERREIRA OLIVEIRA ARRAIOL - RJ143886E \r\n\r\n1995.001.030703-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nTALITA SILVA ARAUJO - RJ148543E \r\n\r\n1979.001.708186-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nVINICIUS JOSE SALLES PEDRO - RJ148301E \r\n\r\n1998.001.108849-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n2007.001.040668-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCAIO SILVA DE SOUSA - RJ149067E \r\n\r\n2000.001.123123-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nSHERONCLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS - RJ149592E \r\n\r\n2002.001.097260-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n1996.001.104550-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nRODOLFO SOBRAL DE SOUZA - RJ151257E \r\n\r\n1989.001.035872-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n1982.001.504265-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nPABLO HANNA - RJ153507E \r\n\r\n1998.001.179665-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLILIANE OLIVEIRA MARTINS - RJ155558E \r\n\r\n2006.001.063606-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nHENRIQUE SILVA DA ROSA CARVALHO - RJ157608E \r\n\r\n1988.001.962447-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nId: 211571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.702211-9 (12135) - ANA MARIA FARINHA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ADEMIR DA COSTA `A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO ( INSS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 1993.001.044757-0 (16413) - JONATHAN MANSILIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X REGINALDO MANSILIA CARVALHO ao requerente sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2001.001.076695-0 - LUIZ HENRIQUE PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577), Dr(a). SELMA CRISTINA VERAS NASSAR (RJ-135285)) X IRANILDO TEIXEIRA DA SILVA AGUARDANDO RETIRADA DE OFÍCIO EM CATÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.001.065316-2 - MARIA RITA MARONES DE GUSMAO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X CARLOS ALBERTO LOPES À requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.140198-7 - MARIA EDUARDA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X EDSON DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:Designo o dia 21/06/2007 , as 14:30 hs para audiencia especial. I-se .Junte-se os documentos que seguem, voltando conclusos imediatamente para informar ofício em AI. \r\n\r\nProc. 2006.001.160309-5 - ANA PAULA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X GABRIEL BARBOSA DA COSTA Despacho:Designo o dia 21/06/2007, as 10:30hs para audiencia de conciliação .I-se por via postal, observando-se fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.021408-5 - MÁRIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X JOSÉ MÁRIO MOURA DE ALMEIDA Decisão:...designo audiência para 03/0707 às 09:30 h... \r\n\r\nProc. 2007.001.049263-2 - ANDRESSA DE AGUIAR FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JAIMAR ROCHA DE AGUIAR à autora para retirada de ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.051578-4 - VITÓRIA BARROSO DOS SANTOS X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) À AUTORA PARA RETIRADA DE OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.142114-7 - VERA LUCIA FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X PAULO CESAR PORRECA AGUARDANDO RETIRADA DE CARTA DE SENTENÇA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.051096-8 - MONICA GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X ROBSON GERÃO DE OLIVEIRA Decisão:...necessária se faz a emenda à inicial, a fim de adequar o pedido à lei 5478/68... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.155802-6 - SALETE LOPES CHIMENES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X MURILO CHIMENES ESCANILHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA PRAÇA (RJ-050079) aguardando retirada de formal de partilha em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.147532-9 - GLORIA CORREA TEODORO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SALVADOR TEODORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTANA DE LIMA (DF-009821), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1999.001.147532-9 - GLORIA CORREA TEODORO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SALVADOR TEODORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTANA DE LIMA (DF-009821), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) À requerente para retirada de carta de sentença em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.037447-3 - MARIA INES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X DANIEL ROCHA À requerente para retirada da carta de sentença em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.092335-1 - ALINE GUIMARAES MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOFIETI (RJ-072525), Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X JOSELITO SIRIANO MASCARENHAS Aos exequentes sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2001.001.047283-7 - ALINE MARQUES DE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ALOISIO PINTO NOGUEIRA Despacho:Ao Autor para nomear bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.026355-8 - SINAY APOLINARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) Aguardando cópia para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.046437-2 - JESSICA RENATA MENDES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X RENATO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.143602-1 - THIAGO ZWANG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X CLEIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Ao autor sobre ofício de fls 108 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.130665-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) CAIO RODRIGUES) X CLAUDIO CARDOZO LIMA Ao autor \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.001.049951-1 - FERNANDA MAIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS (RJ-110788)) X FÁBIO AZEVEDO MAJDALANI (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396) Despacho:Junte-se petição protocolada em 08/05/2007.Considerando que na procuração de fls. 11 a Suplicante se qualifica como médica e junta a declaração de isento junto à Receita Federal, esclareça como se mantém. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.099582-8 - VANUZA RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X EDUARDO ELIODORO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.088002-1 - JOSE FERNANDO SABINO (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X GABRIEL DA COSTA SABINO E OUTRO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141859-0 - PAULO CESAR CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) atenda-se ao mp (requeiro seja anexado o comprovante de salário do réu) Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.073013-6 - MARTA DE AZEVEDO COBRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). MARIO ANDRE DA SILVA PORTO (RJ-118767)) X PAULO ROBERTO PEREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologar por sentença... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.033007-1 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X S.M. (Adv(s). Dr(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268) AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nId: 211572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.029457-5 - LUIZ FELIPE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X JOMAR LUIZ GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Ao alimentante sobre fl.62. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.057865-0 - ESPOLIO DE VERA LUCIA DIAS PERES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X ALCY MENDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655), Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.100259-1A - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA GUASTI ALMEIDA (DF-012523)) X P.W.T.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Recebo fl.18/19 e mantenho a decisão fl.16 na íntegra. Os fatos alegados não alteram o motivo da decisão.Cumpra-se fl.16. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.083979-3 - WALDIR GOMES (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X ELZA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:Ao requerente.Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1996.001.074971-3 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X L.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.090670-8 - M.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B), Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X C.V.C.A. (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.144657-0 - RAPHAEL JOSE QUINTANILHA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ALCIR PINTO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:Venha o pedido na forma da lei. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.111610-7 - FERNANDA PEREIRA AMENDOEIRA BALAO (Adv(s). Dr(a). RENÉ FONSECA CARVALHO (RJ-102316)) X LEANDRO DE SALLES BALAO Despacho:Fl.34 defiro mediante procuração ... \r\n\r\nId: 211576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054150-3 - D.C.S., D.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X D.C.S. ... OS AUTORES NÃO ESTÃO REGULARMENTE REPRESENTADOS E/OU ASSISTIDOS NA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.073112-8 - E.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PIRAGIBE FERREIRA (RJ-068682)) X A.R.N.), A.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, atribuindo a guarda da menor... a sua avó paterna... ficando assegurada a livre visitação dos genitores e restrição ao tio-avô materno... na forma do laudo...Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e a segunda ré a arcar com os honorários advocatícios da parte contrária que ora arbitro em 10 % sobre o valor atribuído à causa. Deixo de condenar o primeiro réu em honorários advocatícios por não haver se oposto ao pleito autoral. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054148-5 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X D.C.S. ... A AUTORA NÃO ESTÁ REGULARMENTE REPRESENTADA E/OU ASSISTIDA NA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054595-8 - G.B.S.Q. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207)) X A.R.Q. ... O AUTOR NÃO ESTÁ REGULARMENTE REPRESENTADO E/OU ASSISTIDO NA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.804636-0 - P.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.R. A PARTE RÉ SOBRE O LAUDO DE DNA DE FLS 241/242. \r\n\r\nProc. 1989.001.075458-0 - A.M.P.M.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-135997)) X R.H.M. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:J. Manifeste-se a parte contrária. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.030506-6 - T.H.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LUGON (RJ-083207)) X N.A.C. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.034698-6 - J.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X P.R.M. OFÍCIO PRONTO P/ ABERTURA CONTA-CORRENTE BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.049394-3 - M.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X I.M.S. AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.069827-7 - L.R.M.E. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X R.P.E. (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) AO AUTOR \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.023136-8 - C.E.F.B. (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459)) X M.T.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.122302-7 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X M.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DAÍ PORQUE, A DESPEITO DO LOUVÁVEL ENTENDIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.091052-9 - J.A.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X J.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 91/107 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.152094-2 - C.P.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X R.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291) CARTA DE SENTENÇA PRONTA DISPONÍVEL P/ A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 211671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.003841-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X ANTONIO DOS SANTOS GOMES Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.067181-4 - CELSO CAMPI FILHO X CELSO CAMPI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA XXX 11.779 \r\n\r\nProc. 2006.001.104423-8 - MARIA POLESSA X SYLVIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA G 11.929 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.092361-4 - MARINA GONCALVES PATRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856)) X MARIA PIRES LARANJEIRAS Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA G 11.821 \r\n\r\nProc. 1999.001.062141-7 - EDITH VEIGA MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X EVALDO MARTINS PEREIRA Despacho:arquive-se. pilha G 11.561 \r\n\r\nProc. 2001.001.142891-1 - PHILIPE BORGES DE FREITAS ANGELI E OUTROS X ALEXANDRE FREITAS ANGELI (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA G 11.957 \r\n\r\nProc. 2002.001.053528-0 - GILMA MARIA JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS X MAURY SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA W \r\n\r\nProc. 2002.001.086751-2 - MARLI ISABEL JUSTINO X MARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI P.DE SANTANA (RJ-075810) AGUARDANDO CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 4061 P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.105031-5 - SEVERINA DE OLIVEIRA SILVA X WALFRIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991), Dr(a). ALMEIDA SANTOS (RJ-062173) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA XXX 11.107 \r\n\r\nProc. 2006.001.009189-0 - LEILA SOARES X ROSEBERY SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.140307-0 - ABIGAIL PEREIRA MOREIRA X LOURDES BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Despacho:Arquive-seP. A1 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1996.001.113972-4 (82941) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X ANTONIO TOMAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MATIAS NICACIO (RJ-088564) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA W \r\n\r\nProc. 1996.001.113972-4 (82941) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X ANTONIO TOMAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MATIAS NICACIO (RJ-088564) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA W \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.045121-1 (19948) - FRANCISCO XAVIER NAVARRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)), Inventariante: GILBERTO ALVARENGA DE NAVARRO Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA XXX 11.264 \r\n\r\nProc. 1995.001.114591-6 (61386) - DACI LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X JUVENAL BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304), Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Fls. 216 - Aos Drs. Fiscais. 10.906 p.8 \r\n\r\nProc. 1996.001.000307-7 - JULIO PEDRO DA COSTA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS S DE OLIVEIRA (RJ-072589)) X JACINTA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) Despacho:1 - Desentranhe-se a petição de fls. 131/133, devolvendo ao advogado subscritor, por ser peça estranha a estes autos.2 - Junte-se a cópia da sentença prolatada na ação de anulação de testamento.3 - Digam o inventariante judicial e os Drs. Fiscais. 883 p.1 \r\n\r\nProc. 1996.001.073592-1 (82387) - ERNESTO DA LUZ PINTO DORIA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAIA MOREIRA (RJ-053829)) X SARA DA LUZ PINTO Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA XXX 11.698 \r\n\r\nProc. 1997.001.061131-6 - HELENA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLINDO DA SILVA MATEUS Despacho:À Fazenda. 3218 p.9 \r\n\r\nProc. 1997.001.129084-2 - MARIA CRISTINA COSENTINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA ROSARIA COSENTINO TAVARES Despacho:ARQUIVE-SEPILHA W \r\n\r\nProc. 1997.001.134298-2 - OLSIREMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120)) X MARIA JANDIRA SILVA Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 1998.001.171724-4 - MARIAME DE MATTOS AMORA E OUTROS X RENATO LINDEMBERG AMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (Fls. 566 e 571), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 552/554, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por RENATO LINDEMBERG AMORA e MARIA AMÉLIA MATTOS AMORA, falecidos em 05/09/1998 e 06/03/2000, respectivamente, para que produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. 2789 P8 \r\n\r\nProc. 1999.001.091910-8 - DAYSE BARBOSA COSTA X YVONE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA W \r\n\r\nProc. 2001.001.009524-0 - ANNA HELENA KRAULEDAT X WERNER GUSTAV KRAULEDAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9778 p4 \r\n\r\nProc. 2001.001.014572-3 - GRACIETE BOTELHO FIGUEIREDO PEREIRA X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.044764-8 - MARIA EUGENIA BUNCHAFT X MARIA ELIZABETH FROES BUNCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1810 p4 \r\n\r\nProc. 2001.001.099981-5 - ARGENTINA DORZEE DOS SANTOS X EVERALDO DO SACRAMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA (RJ-056859), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)), Inventariante: IVONILDE RIBEIRO CONCEICAO DA SILVA Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.150806-2 - HENRIQUE DA SILVA ADREGO X ARMINDO RODRIGUES ADREGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 615 p4 \r\n\r\nProc. 2002.001.009046-3 - IRACEMA LOPES MANGABEIRA E OUTROS X RUBEN DE SOUZA LOPES E OUTROS Despacho:1 - Defiro o pagamento das custas judiciais ao final do processo.2 - Regularize-se a habilitação dos herdeiros de Rubens, como já determinado no ítem 2 da decisão de fls. 73.3 - Venham a partilha amigável com as firmas dos herdeiros reconhecidas e as certidões negativas, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 1718 p.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.015951-7 - MARISA MOREIRA SUSINI RIBEIRO X MAURICIO MAGGESSI SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) Sentença:FACE À CONCORDÂNCIA DOS DRS. FISCAIS (FLS. 82), ADJUDICO A MARISA MOREIRA SUSINI RIBEIRO, OS BENS CONSTANTES ÀS FLS. 53/54, NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE MAURICIO MAGGESSI SUSINI RIBEIRO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO E RECOLHIDOS OS TRIBUTOS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. APÓS, ARQUIVE-SE.11.234 p8 \r\n\r\nProc. 2003.001.066321-0 - NELSON EDSON DE MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY ROBSON DE MATTOS (RJ-043572)) X NELSON EDSON DE MATTOS Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA G 11.117 \r\n\r\nProc. 2003.001.110734-5 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO X JUSSARA DE FATIMA MAFRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO R.FIGUEIREDO. (RJ-025947) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 82, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. p8 \r\n\r\nProc. 2004.001.014861-5 - NEUSA DA SILVA TORE X ANTONIO COMIM TORE (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 102PILHA 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.055926-5 - EDINA GOMES CHUNG NIN X SIZENANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO ITAUPILHA 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.114179-5 - LEA GORETTI X HUGO ARNALDO CAMPANELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:Venham as cópias e recolham-se as custas referentes a conferência, a fim de possibilitar o traslado do testamento. 3484 p.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.130615-2 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MARINHO X ERNESTO DE AZEVEDO MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAUJO TRUGILHO (RJ-065467) Sentença:FACE A CONCORDANCIA DOS FISCAIS... ADJUDICO A MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MARINHO OS BENS DESCRITOS ANS FLS 11/17, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DE ERNESTO DE AZEVEDO MARINHO FILHO... CUSTAS DA LEI.10.202 P. 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.152841-0 - INAH DA ROCHA AFFLALO X JOAO AFFLALO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA XXX 11.113 \r\n\r\nProc. 2006.001.010271-1 - PAULO HENRIQUE CALMON DA COSTA LEITE BEMFICA X RAYMUNDO FABIANO BEMFICA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921) Despacho:Fls. 212/213 - Diga a companheira habilitada. 10.448 p.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.032694-7 - WAGNER ARAUJO PEREIRA X SCHUBERT NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10588 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.049367-0 -, Inventariante: MANOEL FORTUNATO BASTARRICA FERREIRA EDUARDO SEDVEM CAMACHO RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. 10.533 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.061839-9 - THEREZA DE ARAUJO MOREIRA E OUTROS X JOSE FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313) aguardando cópias e custas para expedição dos títulos. 10644 p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.065229-2 - YEMNA TERESA DA MOTA ABUD X FERNANDO ABUD (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHADUD (RJ-120422) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10799 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.083749-8 - NORMA DUTRA SANTOS E OUTROS X YOLANDA DE CARVALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA XXX 11.666 \r\n\r\nProc. 2006.001.100389-3 - LAIB LUDWIG HOFFMANN X TEREZINHA DE JESUS DIAS HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA FRAGA (RJ-111968) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA G 11.889 \r\n\r\nProc. 2006.001.110940-3 - CLAUDIO SIMOES X IRACEMA PIMENTEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA G 11.996 \r\n\r\nProc. 2006.001.126133-0 - LENY SOARES COSTA PEREIRA X GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 41PILHA 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.138848-1 - JACYRA ALVES DIAS X JOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.162356-2 - MARIA POLESSA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X SYLVIO RAMOS Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA G 11.929 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.001.120855-2 (83222) - LOTE NR 2310/95 E OUTROS E OUTROS Sentença: Diante da concordância dos Drs. Fiscais e do comprovante de depósito a fls. 35, JULGO PRESTADAS AS CONTAS. Dê-se baixa. Após, arquivem-se. P.R.I. p8 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.100106-1 -, Inventariante: NELLIE DE CARVALHO WEYNE (Adv(s). Dr(a). VERA KEMPERS DE MORAES ABRE (RJ-117739) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4537 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.142225-7 - JOAQUIM AYRES RODRIGUES X JOAO AIRES RODRIGUES E OUTROS Aos interessados sobre laudo de avaliação.863 P. 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.006959-0 - ANTÔNIO CARLOS IGNÁCIO Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 2057 p.1 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.708706-7 (42885) - EUNICE LEITÃO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X RUTH LEITÃO BRANDÃO Despacho:Distribuam-se os autos em apenso. 314 \r\n\r\nProc. 2004.001.031101-0 - ELIZABETH RIBEIRO DOS SANTOS X ELVIRA MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA XXX 11.173 \r\n\r\nProc. 2005.001.046241-5 - SCHEILA ZAGER DA SILVA X CELIA MARGARIDA GONCALVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA XXX 11.275 \r\n\r\nProc. 2005.001.125351-2 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA X IRACEMA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA XXX 11.105 \r\n\r\nProc. 2006.001.070598-3 - FLAVIO FERREIRA FILHO X GEORGINA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Sentença: ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que decreto a interdição de GEORGINA FERREIRA DE ARAÚJO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º., II, do Código Civil, nomeando-lhe curador FLÁVIO FERREIRA FIALHO, ambos qualificados nos autos. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (art. 1.184 do CPC e art. 9º., III, do Código Civil). Sem custas, haja vista a gratuidade deferida a fls. 45. P.R.I. 10837 P8 \r\n\r\nProc. 2006.001.077913-9 - RUTH MARIA BARROSO BONA X JOSE CARLOS MARTINS BONA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHAV G 11.578 \r\n\r\nProc. 2006.001.097362-0 - MARIA ALICE BARBOSA LOPES X REGINA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA G 11.835 \r\n\r\nProc. 2006.001.112402-7 - RISA PECANHA DE ARMANDO X NISIA PECANHA BASTO ARMANDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA BRITES (RJ-060950) Despacho:Venham aos autos as declarações de bens da requerente e da interditanda no prazo de 5 dias. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. 12009 P8 \r\n\r\nProc. 2007.001.062071-3 - MARIA TÂNIA TARTARELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X ALFREDO CORRÊA DE SÁ Decisão:1) Diante da emergência alegada, corroborada pelos documentos apresentados e considerando os documentos médicos de fls. 09/10, defiro a curatela provisória pelo prazo de 30 dias, nomeando a requerente curadora provisória do requerido. Lavra-se o termo.2) Dê-se ciência ao Ministério Público.3) À requerente para recolher a diferença de custas indicada a fls. 15.4) Após, voltem os autos à conclusão para nomeação do perito. 3604 P9 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.300171-0 (17270) - LIA ALVARES DE AZEVEDO BARATA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ERCILIA ALVARES DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao contador judicial. 11.024 p.1 \r\n\r\nProc. 1967.001.300255-6 (20522) - LEONIDIO PAULO GOMES X EMMA APOLONIA VIEIRA GOMES, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:ARQUIVE-SEPILHA W \r\n\r\nProc. 1967.001.500512-3 - Inventariante: NEYDE DE PAULA MATTOS MAIA ALAYDE DE PAULA MATTOS X RAUL ESTELLA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) Despacho:1 - Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 308.2 - Após, ao avaliador. 6014 p.9 \r\n\r\nProc. 1970.001.300028-6 (24839) - SEBASTIAO SILVA E OUTRO, Inventariante: GERALDO SILVA MAIA, Inventariante: MARIZA MELLO SILVA Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA G 11.843 \r\n\r\nProc. 1973.001.700373-2 (28503) - CARLOS DE GUSMAO JATAHY X LAURA DE ASSIS JATAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Decisão:Dispenso a apresentação da certidão de óbito do inventariante Luiz Guilherme de Araújo e Souza porque seu falecimento é fato público e notório, vez que trata-se do conhecido Guilherme Araújo, considerado um dos grandes produtores musicais brasileiros (art. 334, I, do CPC). Além disso, verifico em consulta ao sistema que, inclusive, já foi aberto inventário quanto aos bens por ele deixados, a tramitar perante a 2ª VOS. Assim, imperativa é a substituição do inventariante nestes autos, pelo que nomeio inventariante George Benigno Jatahy Duque Estrada, como requerido a fls. 272/273 e 277/278. Lavre-se o termo. 562 p.9 \r\n\r\nProc. 1977.001.707791-8 (36140) - MARIA ALBINA QUADROS CARDOSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-012194)) X OSWALDO GARCIA Despacho:ARQUIVE-SEPILHA W \r\n\r\nProc. 1979.001.701252-7 (41526) - MARIA THEREZA GONCALVES MASCARENHAS GREENHALGH X JAYME GREENHALGH Despacho:À Fazenda. 7056 \r\n\r\nProc. 1979.001.708167-7 (41107) - ALVARO AGOSTINHO RIDRIGUES DE MIRANDA X MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA G 11.919 \r\n\r\nProc. 1980.001.701178-6 (42844) - MARIA ALVES ROCHA X FRANCISCO DA ROCHA Despacho:ARQUIVE-SEPILHA W \r\n\r\nProc. 1983.001.704188-8 (50081) - EVARISTO MONTEIRO SARDINHA X NADIR LIMA SARDINHA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 7745 P4 \r\n\r\nProc. 1985.001.301802-5 (57050) - SONIA CAMIZAO CAMANHO X DANTON CAMIZAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400), Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065705)), Inventariante: SONIA SAMPAIO CAMIZAO COSTA, Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Despacho:Diga o inventariante sobre a petição de fls. 541, no prazo de 5 dias. 3388 p.8 \r\n\r\nProc. 1987.001.901041-7 (58545) - HENIA LEVIN X SAMSCHON BERNFELD STANGER E OUTROS Despacho:ARQUIVE-SEPILHA W \r\n\r\nProc. 1988.001.018393-7 (59881) - ELISA SCHMITZ DELVAUX RAMOS X MANOEL DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227) AOS INTERESADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR FLS.248 VERSO. 4764 P.2 \r\n\r\nProc. 1988.001.040326-3 (60080) - MARIA DO CARMO ROCHA MOTTA X LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407) Despacho:1 - O ofício ao Unibanco foi respondido, conforme fls. 551.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido a fls. 553. 1419 p.10 \r\n\r\nProc. 1988.001.086641-0 (50115) - INALDA JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093)) X CLEUTO LINS DE CARVALHO Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA XXX 11.204 \r\n\r\nProc. 1990.001.000320-9 (62783) - EMANUELLA LAURIA RIBEIRO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X ZACHARIAS LAURIA E OUTRA E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA G 11.812 \r\n\r\nProc. 1991.001.134047-9 (66212) - EDUARDO CESAR SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTROS X LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-022993) Despacho:arquive-se pilha xxx . 11.912 \r\n\r\nProc. 1992.001.073896-2 (67028) - SOLANGE ALEIXO DE SOUZA X ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA XXX 11.907 \r\n\r\nProc. 1992.001.107992-5 (67511) - GERSON BORGES GONCALVES X MARLI BORGES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA G 11.997 \r\n\r\nProc. 1993.001.089401-9 (58523) - MARCIA BARBOSA FRAZAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451)) X EPAMINONDAS DE SOUSA BARBOSA Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA XXX 11.661 \r\n\r\nProc. 1993.001.095392-9 (69122) - JUAN RAMON BARCIA PAZOS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-073677)) X BENIGNO OVIDIO RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117), Dr(a). ANTONIO MARQUES PAZOS (RJ-146200), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 916 P4 \r\n\r\nProc. 1994.001.047831-2 (69985) - REGINA VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X AILTON ALVES DE ABREU AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 6441 P4 \r\n\r\nProc. 1995.001.012975-7 - MARIA NISSA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMILTON BARRETO (RJ-059305)), Inventariante: FERNANDO ALBERTO ALVES DA SILVA, Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X JOSE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 5719 P4 \r\n\r\nProc. 1995.001.133971-1 (25890) - MAURICIO ANTONIO THOMAZ DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO THOMAZ DE SANTANA Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA XXX 11.260 \r\n\r\nProc. 1996.001.095196-4 (82365) - ADRIANO GONCALVES DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X NANCI BHAWAN DE AMORIM Despacho:Arquive-seP. A1 \r\n\r\nProc. 1996.001.137742-8 (83207) - FRANCISCO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGNOLIA LISBOA (RJ-028041)) X PALMYRA EUGENIA BASTOS DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA XXX 11.672 \r\n\r\nProc. 1997.001.012191-0 - CLAUDIA REGINA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARAGUA CAMPOS (RJ-013282)) X DRESLY AGNUS DE SOUZA Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA XXX 11.204 \r\n\r\nProc. 1997.001.042652-5 - NOEMI PALMER MOREIRA PAIXÃO E OUTROS X ALFREDO LUIZ PALMER PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). ROMILDO CORREA DA SILVA (MG-061447) Despacho:Cumpram-se na íntegra os despachos de fls. 307 e 356. 12.007 p.9 \r\n\r\nProc. 1997.001.056431-4 - NOEME CATERINQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO TEOTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) aos interessados sobre esboço de partilha /// pilha 2 // 2185 \r\n\r\nProc. 1997.001.068628-6 - NILZA VERAS ROUSTAN (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X PAULO VERAS ROUSTAN Despacho:Intime-se pessoalmente o gerente do Banco Bradesco para que, no prazo de 5 dias, cumpra o determinado nos alvarás nº 2385 e nº 2386, ambos expedidos em 06/12/2004. 6989 p8 \r\n\r\nProc. 1997.001.097251-9 - CARMEN BARCIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X AMARO BARCIA E ANDRADE Despacho:Arquive-seP. A1 \r\n\r\nProc. 1997.001.130272-8 - JESUINA FRANCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRACI ROCHA LOBATO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1370 P4 \r\n\r\nProc. 1997.001.132598-4 - JOAO TOMAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA (RJ-086831)) X DENERIDA RODRIGUES VIVO Despacho:1 - Fls. 135 - Indefiro, vez que a gratuidade deferida nos autos não se estende aos atos extra-judiciais. Assim sendo, venham as certidões negativas faltantes. 2 - Cumprido o ítem supra, à Fazenda. 95 p.1 \r\n\r\nProc. 1998.001.048700-0 - ANA MARIA VIEITES MOUZO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X DARIA RAMOS GARCIA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 916 P4 \r\n\r\nProc. 1998.001.055271-5 - ABDIAS MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOANA MENDES MARTINS Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA XXX 11.372 \r\n\r\nProc. 1998.001.122131-7 - JULIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTANA MIRANDA (RJ-080253)) X FERNANDA SANTANA MIRANDA Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA XXX 11.377 \r\n\r\nProc. 1998.001.184927-6 - HELENA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X MANOEL BARRETO CARNEIRO Despacho:Fls. 220/221 - Expeça-se novo alvará, nos termos de fls. 212, informando-se ainda, os números das contas judiciais, como requerido. 2493 p.1 \r\n\r\nProc. 1998.001.187153-1 - ARACY ANTONIO DOS SANTOS X EURICO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) AOS INTERESSADOS PELA APRESENTAÇÃO DO CPF DE LAURO 150 P.2 \r\n\r\nProc. 1998.001.208628-8 - DALVA JOAQUIM DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROMARIO JOAQUIM DE ALMEIDA Despacho:Fls. 125 - Expeça-se alvará ao Banco ABN-AMRO Real, nos termos de fls. 92/93. 881 p.1 \r\n\r\nProc. 1999.001.026385-9 - JUCANAN DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAPURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.001.070882-1 - MARIA JOSE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X DOMINGOS DE FRIAS DA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 8517 p4 \r\n\r\nProc. 2000.001.008011-8 - JORGE RICARDO DE ABREU DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X FREDERICO DUARTE Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA G 11.590 \r\n\r\nProc. 2000.001.069350-5 - DEISDI NEI FARIAS DE OLIVEIRA X JEFFERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) Despacho:1 - Fls. 192/196 - Desentranhem-se, juntando-se aos autos competentes.2 - Fls. 197/198 - Aos Drs. Fiscais. 853 p.9 \r\n\r\nProc. 2001.001.067186-0 - EDUARDO FERRAZ PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X LEDA PESSOA DAVID (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598) Despacho:1 - Expeça-se a carta precatória para avaliação do bem.2 - Após, à Fazenda. 837 p.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.143941-6 - NANCY CARNEIRO DE ALENCAR CARVALHO X MARIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA G 11.853 \r\n\r\nProc. 2002.001.072452-0 - MAURICIO DE SIQUEIRA MAGALHAES X MARIEDES RANGEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Despacho:Fls. 163 - Oficie-se ao Banco Bradesco como requerido. 3700 p.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.074598-4 - FATIMA APARECIDA DE SOUZA LEAL X NEI SANTANA LEAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Despacho:Fls. 119 - Aguarde-se por 6 meses como requerido. Decorrido o prazo, sem a manifestação das partes, voltem conclusos. 3704 p.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.105143-0 - GRAZIELA DE ARAUJO X LIGIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:Venha o esboço de adjudicação. Após, à Fazenda, como já determinado no despacho de fls. 175. 3172 p.9 \r\n\r\nProc. 2003.001.012211-9 - DARCY SILVA MEDEIROS X HERMINIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126), Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916) Despacho:Diante da impossibilidade de consenso entre os herdeiros e do rito adotado (ordinário), determino a realização da partilha judicial. Assim, ao partidor. 11.435 p.9 \r\n\r\nProc. 2003.001.059513-7 - LIGA DA DEFESA DOS ANIMAIS X ADALICE CUNHA DE ARRAES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885), Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3462 P4 \r\n\r\nProc. 2003.001.136935-2 - MARIA HELENA DA SILVA FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)), Inventariante: MARIA EMILIA DE LOURDES SEABRA MARTINS, Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X ANTONIO SEABRA MARTINS Despacho:1 - Fls. 296/297 - Nada a prover, vez que o processo já se encontra sentenciado.2 - Expeçam-se os títulos. 7483 p8 \r\n\r\nProc. 2003.001.152781-4 - MARIA BERTA AMADO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARIA JOSE LOPES E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA XXX 11.731 \r\n\r\nProc. 2004.001.007201-5 - PAULO ROBERTO SICILIANO X EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA XXX 11.329 \r\n\r\nProc. 2004.001.052630-0 - MARIO CELSO VIEIRA DE MIRANDA E OUTRO X Inventariante: PAULO CELSO VIEIRA DE MIRANDA MARIO CELSO BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Aos interessados sobre fls.174/177.8207 P. 8 \r\n\r\nProc. 2004.001.126513-5 - ANA MARIA DAS GRACAS VERONESI SARDAS X NAIR AGOSTINHO VERONESI (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 8971 P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.148225-0 - ELIZABETH DE FATIMA MONTEIRO BERCIAL X AFFONSO SEQUEIRA BERCIAL (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Decisão:1) Verifico que os dois automóveis já foram avaliados, conforme fls. 86/87, tendo a inventariante concordado com a avaliação, como se vê das letras \"b\" e \"c\", do item 1, de fls. 90. Assim, defiro o pedido de expedição de alvará para alienação dos veículos indicados pelo preço mínimo igual ao da avaliação, devendo depositar os valores apurados em conta judicial, a ser aberta em nome do Espólio. Expeçam-se dois alvarás, um para cada veículo.2) Em seguida, dê-se ciência à Fazenda.3) Após, ao cálculo do imposto. 9137 P9 \r\n\r\nProc. 2005.001.015543-9 - AUGUSTO GOMES DA NOBREGA X ANNA ROSA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ROBERTO LUIZ PONTES DA CUNHA (RJ-015440) Despacho:À Fazenda. 9320 p.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.049621-8 - ANEZIA OLIVEIRA FRAZAO DE AZEVEDO X SEVERINO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA W \r\n\r\nProc. 2005.001.063021-0 - MATHILDES BIANCHI LOPES DE OLIVEIRA X MARIO LOPES PINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575), Dr(a). LUIZ RENATO MOREIRA PINTO (RJ-129411) AOS INTERESADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR FLS.117 VERSO. 11.134 P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.132869-0 - MARCIA SANTOS DE ALMEIDA MAGALHAES X IANNY SANTOS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:1 - Diante da proximidade da data de vencimento do imposto (guias a fls. 129/134), defiro o pagamento através de débito em conta. Expeça-se o mandado. 2 - Comprovado o pagamento supra mencionado, à Fazenda. 10.459 p.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.077207-8 - MARCELLO SAMPAIO CYSNEIROS X JOSE CESAR CYSNEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. SPITZ BRITO (RJ-034973) Decisão:1 - Fls. 114 - Defiro o pedido de transferência de saldo de conta da agência Tijuca do Unibanco para a conta judicial. O valor a ser transferido será de R$ 13.000,00 (treze mil reais), sendo que a conta do Unibanco é a que consta de fls. 62. Oficie-se.2 - Expeça-se o mandado de débito ao Banco do Brasil para o pagamento dos tributos, uma vez comprovada a transferência determinada no ítem 1.3 - Dê-se ciência à Fazenda. 11.572 p.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.098485-9 - MARIA VITORIA BENICIO X DUILIO JACINTHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA G 11.846 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.107573-9 - EDIR PIRES X ALDA VIEIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA G 11.966 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.083842-3 - DORA ALVES MEYER X DULCE BAPTISTELLA ALVES SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173) Despacho:Cite-se a inventariante. 6420 p.8 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.102139-1 (69247) - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-069513)) X DINIZ CARLOS GOMES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA G 12.022 \r\n\r\nId: 211518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "211519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.022084-8 - NANCY BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)) X ANTONIO DE ALMEIDA LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.000057-7 - RODRIGO GOUVEIA IBANEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X NARCISO IBANEZ RUIZ E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.005847-6 - MARIA DA PENHA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X RUBENS CASEMIRO SANT ANNA A REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035752-2 - ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA X ALMERINDA PEDRA ZANELLI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.109734-7 - CLAUDIO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA X IVONE CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.136754-9 - GLEYCE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARTINA NERY DE SOUZA A REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 43 \r\n\r\nProc. 2004.001.058367-8 - Inventariante: MARIA DE FATIMA MARQUES DO NASCIMENTO X DIVA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQ (RJ-084430), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2006.001.031045-9 - GEORGIA SANTOS DA SILVEIRA LOBO X JORGE COSTA DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por GEORGIA SANTOS DA SILVEIRA LOBO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de JORGE COSTA DA SILVEIRA LOBO, ocorrido em 01.03.06.Certidão de dependentes habilitados às fls. 39.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 44Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113548-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI X CYLCE SOARES BRAGA SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Cientifique-se a Caixa da PREVI para se manifestar sobre o processado no prazo de 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152112-0 - CAMILLE ARAUJO GUEDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X MARIA DA GRACA ARAUJO GUEDES DE MOURA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.010523-5 - ROSANI FERREIRA PIO BUENO (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)) X MARCELO NOGUEIRA CEDON A REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.001.029332-5 - MICHELLE DA SILVA GONZAGA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X ALGES DA SILVA GONZAGA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.057120-9 - MARIA DA PENHA PIMENTA BUENO X LUIZ ANTONIO PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) Despacho:Esclareça a requerente, comprovadamente, qual o valor de mercado do bem inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.001.057451-0 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO X PROCÓPIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Apensem-se aos autos informados às fls. 36. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.028699-6 - JOSE CARLOS MARTINS X CARLOS FELIPPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.300173-0 (19812) - HILDA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES X AMALIA GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AARAO REIS (RJ-001610), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). MARILENA DA SILVA BITTENCOURT (RJ-029867), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). KLEBER PEREIRA MACEDO (RJ-086320), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832), Dr(a). ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES (RJ-138153) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando que remeta a este juízo, no prazo de 05(cinco) dias, cópia do mandado de pagamento que teria autorizado o herdeiro Gregório a levantar a quantia mencionada no primeiro item de fls. 1430/1431. \r\n\r\nProc. 2000.001.036293-8 - REGINA ARAUJO DE CARVALHO E OUTROS X IZAURA BARROS FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRACY FONSECA LANDIM (RJ-078198), Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Aos interessados sobre cópias para aditamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.113964-9 - DANIEL ARRUDA FERREIRA X JOAO ARRUDA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE NETTO (RJ-037722), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110), Dr(a). JOSE MARIA UBALDO (RJ-056974) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 134/135, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : JOÃO ARRUDA FERREIRA FILHO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2001.001.121899-0 - SONIA THEREZINHA PRADO DOS ANJOS X CAIO VELLOSO VERSIANI DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). LUIZ NIZZO DE MOURA (RJ-041247) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2002.001.002994-4 - NYLZA GOMIDE D ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-047345)) X ILZA GOMIDE DE ABREU AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.023559-3 - CLELSON VITOLA DE SOUZA E OUTROS X CLEBENILCE DE MARIA DAS DORES SPANZZA VITOLA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). CARLA GRACIANA M. QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALERIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926), Dr(a). DANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA (RJ-118560) Aos interessados aguardando manifestação dos demais herdeiros \r\n\r\nProc. 2002.001.034223-3 - ANA PAULA DE LIMA CORREA DIEGUEZ E OUTROS X JOSE PINTO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE LIMA CORREA DIEGUEZ (RJ-098804), Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CONCEICAO (RJ-065050) Despacho:1) Proceda o cartório a retificação do nome da herdeira Sara Cristina junto ao Distribuidor.2) Após, atenda a inventariante às exigências apontadas na certidão de fls. 260 vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.112084-0 - AMELIA PEREIRA CABRAL DA HORA X MARIA ANGELINA PEREIRA CABRAL DA HORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.042902-1 - HELENA CORREA CAVALCANTE E OUTROS X OSEAS DE ALMEIDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.111864-3 - SUELY ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOAO ALVES DOS SANTOS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.124912-9 - ELZA SCUDIERE ANGIONI X DOMENICO TOMEI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1) Reconsidero o item 2 do despacho de fls. 111, para tornar sem efeito a nomeação do Inventariante Judicial, mantendo o determinado pelo despacho de fls. 35.2) Aguarde-se por 30(trinta) dias para que a inventariante cumpra o requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.103642-2 - CARLOS PINHEIRO E OUTRO X ENCARNACAO ROMERO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 84/88, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ENCARNAÇÃO ROMERO PINHEIRO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.150924-5 - MOEMA DE FIGUEIREDO LEITE X NILCE DE FIGUEIREDO LEITE AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.097693-0 - NEREIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X CLISANGER DE SOUZA LEONARDO PEREIRA Despacho:1) Nomeio inventariante Nereia Oliveira de Souza.2) Mantenho o deferimento da JG, tornando-o definitivo.3) Cumpra a inventariante as exigências apontadas às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.100905-6 - MARIA DE FATIMA DA FERREIRA PRAZERES X MANUEL JOAQUIM DA SILVA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 29/30, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MANUEL JOAQUIM DA SILVA PRAZERES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de ter ceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123914-1 - RAUL RITZMANN X EDITH HAGEMANN RITZMANN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER ESPERANCA (RJ-010130), Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.125039-2 - MARCO ANTONIO MUNIZ LIMA E OUTROS X ARACY MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932), Dr(a). ILZA MACHADO BASTOS (RJ-030185) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.127675-7 - TEREZA CRISTINA LINS E CAVALCANTE X MARIA JOSE SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.057301-2 - CLARA MINEY X ANNITA KESSEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) Despacho:1ª) Defiro o pedido, provisoriamente, do benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro a herdeira - CLARA MINEY - cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Providencie a inventariante do espólio referido a apresentação da partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057572-0 - JOSÉ MÁRCIO VILLELA MEIRELLES E OUTRO X VERA SANDOVAL MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). AGUIDA ARRUDA BARBOSA (SP-029881) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.122442-3A - DOMINGOS SGAMBATO X MARIA THERESA VALENTE NARDIELLO (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625), Dr(a). SILVIO RODRIGUES DA CUNHA (RJ-039341) INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.131045-5 - CRISTINA COSTA TORRES BARBOSA X GILBERTO GONCALVES TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER ENDEREÇO DE LUIS CLAUDIO BARRAGAT TORRES BARBOSA, PARA EXPEDICAO DE MANDADO DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 2007.001.018799-9 - JOÃO ANTONIO BARROSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA DA CONCEIÇÃO Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053526-6 - CÁTIA CASTRO DE SOUZA X NORMA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:Remeta-se ao MP para se pronunciar sobre todo o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057634-7 - MARIA ADILIA PESTANA DE AGUIAR STARLING X PAULO SERGIO PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA PERES VIEIRA (RJ-139546) Despacho:Complementadas as custas processuais, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300353-9 (27946) - NEYDE FERNANDEZ AVILA (Adv(s). Dr(a). OZEAS FERREIRA DACUNHA (RJ-025391)) X FERNANDO PEIXOTO AVILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1979.001.702250-8 (32798) - ANTHERO DA SILVA CAMPOS X JESOTHEA ALVES DE SEQUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1982.001.300404-4 (38356) - NAIR CAMPOS CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-041069)) X JOAQUIM MONTEIRO DE CAMPOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889), Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908), Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1985.001.301822-0 (44487) - NOEMIA FERREIRA SERRANO NASCIMENTO X WALDEMAR VILLELA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HALLAIS (RJ-073848), Dr(a). NELSON JOSE DIAS LOPES (RJ-132730) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1986.001.300300-0 (46422) - ANTONIO STANZIOLA X GUIDA ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031), Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219), Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972), Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Despacho:Recolhidas eventuais custas, intime-se conforme requerido às fls. 208/209. \r\n\r\nProc. 1987.001.501415-5 (47448) - ANGELITO VAZ ESTEVEZ E OUTROS X IGNEZ VAZ ESTEVEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)), Inventariante: ANA CLAUDIA VAZ ESTEVEZ Despacho:1) Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR da requerente para análise do pedido de JG.2) Cumpra o inventariante as exigências apontadas na certidão de fls. 404. \r\n\r\nProc. 1989.001.134511-0 (51477) - LUCIA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X JOAQUIM NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE GUIMARÃES PIRES (RJ-110102) Despacho:Providenciem os interessados na sucessão o recolhimento dos emolumentos processuais, conforme informação cartoraria de fls. 138. Após, remeta-se a PGE para se manifestar sobre o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.055007-5 (52197) - MARIA ANTUNES MARCO X CASIMIRO CONDE MARCO (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). DANIELE ARAUJO LEMOS (RJ-086107), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). URSULA LISBOA B SALGADO (RJ-082079) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1990.001.500014-4 (52995) - DINEA THEREZINHA DINIZ ALVES X PAULO ROBERTO CALZAVARA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-000000), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador. \r\n\r\nProc. 1992.001.126518-6 (56330) - ESPOLIO DE EDITH TEIXEIRA GONCALVES E OUTROS X MARIO GONCALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA COSTA (RJ-017447), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156), Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-084942E) Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 373 quais são os herdeiros do Espólio referido, eis que há discrepancia entre os mencionados e o esboço de partilha referido 271/280. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.034717-3 (56802) - JOSAFA ASSIS DE VASCONCELOS X MESSIAS BRIDES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 51, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MESSIAS BRIDES DE VASCONCELLOS, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1993.001.040124-6 (56901) - JAYRO CARLOS SOBREIRO X PULCINA MARIA SOBREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1993.001.041646-8 (56921) - ARLETE GONCALVES THEREZA X ALEXANDRE JOSE THEREZA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1994.001.082408-1 (59177) - NISIA DA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-048727)) X ANTONIO JULIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-048727), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Despacho:Defiro viúva NISIA DA MOTA AZEVEDO para o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juizo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. Lavre-se o termo. Cientifique-se a viuva. Após. cumpra-se a determinação de fls. 244, inciso primeiro. Depois, cumpra-se o segundo item. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.028123-5 (61633) - KATIA VIRISSIMO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA (RJ-015657)) X LUIZ FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.032542-1 (61704) - CELI COELHO GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUVENAL DA COSTA GRANADEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.067431-2 (62115) - JURACY MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X SABBATINO SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Despacho:Atenda o inventariante às exigências apontadas na certidão de fls. 261. \r\n\r\nProc. 1996.001.131052-8 (62918) - MARIA DE JESUS TURINO SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X PAULO ROBERTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1998.001.169036-6 - LUCIANA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA MARIA CANDIDO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.020466-1 - DOLORES FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DOMINGOS DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.056667-4 - MARIA DIANE DE MELLO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X JOSE TELLES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS (RJ-101045), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 497/498. \r\n\r\nProc. 1999.001.079858-5 - DEUZA MARIA FARIA SILVA X EDMUNDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO (RJ-063324) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.009067-7 - VITALIA TEIXEIRA DE JESUS E OUTROS X MARIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.054790-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA E OUTRO X IRENE LEIBOVITZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.146514-0 - MARIA DA CONCEICAO LOPES E OUTROS X RAMIRO GARCIA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA S MELLO (RJ-074301) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.023101-9 - NEIDE NUNES TEIXEIRA E OUTROS X JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442), Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2001.001.050611-2 - ZELUCIA PESSOA DE SOUZA E OUTRO X SEBASTIAO PESSOA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 201. \r\n\r\nProc. 2001.001.106224-2 - ANA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO FERRARIS X JOAO MIRANDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS 347. \r\n\r\nProc. 2001.001.137748-4 - ALICE DE BARROS MARTINS E OUTROS X BEATRIZ DE BARROS PALMA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.123424-9 - MARISTELA TEIXEIRA SILVA X SEVERINO FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-058379) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.133433-5 - THOMAS JACUBOWSKY E OUTROS X IRMGARD CLARA JACUBOSWKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2002.001.150268-2 - Inventariante: ALFONSO MANCEBO FILHO ELIZABETH WILTGEN MANCEBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RAMOS (RJ-039758)) X MARIA ELIZABETH WILTGEN MANCEBO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE fls 177 \r\n\r\nProc. 2003.001.049334-1 - Inventariante: GEM DE VASCONCELOS E BARROS X OCTAVIO DUVAL MEYER E BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.144454-4 - GASTON PERCY VETTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X JURACY LAPA VETTER AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.072350-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA LINDENBAUM X HERMANO LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.087328-0 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA X DELFIM AFONSO CHIO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.000494-2 - JOSE MONTEIRO FILHO X GLORIA VIEIRA GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRUQUES (RJ-125869), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.003734-0 - ROSANE RENAULD MONTEIRO X CARLOS EDUARDO LOBO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 84 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.003734-0 - ROSANE RENAULD MONTEIRO X CARLOS EDUARDO LOBO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 84 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005453-4 - ANDREA MELLO BARRETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) VILMA BARRETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE LAMARE (RJ-112524) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.Após, examinarei os pedidos de fls. 158/160. \r\n\r\nProc. 2006.001.064802-1 - SERGIO CARMONA DE SAO CLEMENTE X IRENE DE FARO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA MANHAES (RJ-123427) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.057055-2 - MARIA THEREZINHA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO X CÉLIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) Despacho:1ª) Defiro ao herdeiro - MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.109220-8 - MARIA CLOTILDE ROBUSTELLI X GIORGIO ROBUSTELLI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA N. SIMAS (RJ-052685), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472A) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.136304-7A (53974) - FABIANA RODRIGUES COSTA E OUTROS X VALDIR COARACI COSTA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573), Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ-096532), Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Despacho:Recolhidas eventuais custas, cite-se a inventariante para se manifestar no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1982.001.300915-7 (37092) - ANDREA ARANTES DA CUNHA X LYDIA BAPTISTA DA CUNHA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de débito em conta dos emolumentos processuais. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 211519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "211520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.106275-7 - MARY LEAO FERREIRA E OUTRO X PAULO ANTONIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Despacho:1 - Processo findo.2 - Fls.66 - Defiro a vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.134855-9 - NORMA SANTOS FIGUEIREDO X ZILA MARIA DA APPARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Sentença:SENTENÇAVistos etc...NORMA SANTOS FIGUEIREDO ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ZILA MARIA DA APPARECIDA SANTOS.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.79.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor da Requerente para recebimento do crédito apurado às fls.55/57, transferido para conta judicial conforme fls.72/73, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139402-8 - JORGE NOGUEIRA MARTINS E OUTRO X AURORA MARTINS NOGUEIRA E OUTRO Decisão:1 - Venham as certidões de casamento dos requerentes.2 - Defiro a Gratuidade de Justiça aos Requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.066915-2 - CELINA DE FREITAS HEITGEN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X ROBERTO HEITGEN Despacho:À requerente para providenciar o desarquivamento dos autos do inventário de Roberto Heitgen (processo n. 2002.001.037265-1). Apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.059659-0 - VANDA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:1- Regularize-se o documento de fls. 09. 2- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) do inventariado;b) certidão de casamento (documento autenticado) da requerente;c) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.3- Expeça-se ofício a CEF para que informe o saldo do FGTS em nome do falecido e se o mesmo encontra-se disponível para saque.4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.046504-3 - LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X CEM CENTRO EDUCACIONAL MARACANA LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 02 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.069894-0 - LARA TEMPONE DE MELLO ARAUJO E OUTRO X NURIMAR TEMPONE BOTELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARLI ROSA MACHADO (RJ-040701) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2000.001.162546-5 - FABIANO RODRIGUES NEVES, Inventariante: CAROLINA DA SILVA VILLAR X CLIVE HARLOW (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Despacho:1 - A ilustre advogada que assinou o termo de fls.155 não tem poderes para firmá-lo (fls.150). Cancele-se o mesmo.2 - Lavre novo termo, o qual deverá ser firmado pela própria inventariante ou pela ilustre advogada, desde que com poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2002.001.112063-3 - ANA CLAUDIA DE ARAUJO GOMES LAND X ALBERTO BATISTA DE CASTRO LAND (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-102816) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.121303-9 - LUCIANO AUGUSTO DA SILVA NADAIS E OUTROS X AUREA MOUTINHO NADAIS (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.154100-8 - MARINA DE TAVORA X MARIA PAZ RAITZIN TAVORA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.037552-8 - ESPOLIO DE TERESA PAES LEME RIBEIRO - CPF 043.046.997-76 X JOSE AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Despacho:1 - O crédito de fls.108 deveria ter sido transferido para os autos do inventário de Teresa Paes Leme Ribeiro, conforme determinado às fls.107.2 - Entretanto, conforme se verifica do documento de fls.111, o mesmo está à disposição deste inventário.3 - Assim, oficie-se o Banco do Brasil para que transfira o saldo da conta de fls.111 para o inventário de Teresa Paes Leme Ribeiro - Processo nº2005.001.061958-4, em apenso, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.046272-5 - CARLOS ALBERTO DE MENDONCA E OUTROS X NADYR SORAGGI DE CARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. CARLOS ALBERTO DE MENDONÇA.2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.061958-4 - OSWALDO CELSO RIBEIRO DE QUEIROZ GUIMARAES E OUTRO X TERESA PAES LEME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653), Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Após a comprovação da transferência determinada nos autos do inventário de José Augusto Ribeiro, retifique o inventariante o esboço de partilha para alterar o nº da conta da CEF para o da conta judicial do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.095643-6 - TEREZA CRISTINA SALDANHA ERTHAL X AGLAIS VIANNA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.121122-0 - FERNANDA FALCAO DOS SANTOS X JOAO BATISTA DE CARVALHO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.132920-6 - MARIA ALICE TEIXEIRA ROCHA RINCON X MARIA ZILDA DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136) Despacho:Vindo a procuração no original ou por cópia autêntica, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.092431-0 - MARIA LUIZA DA COSTA MELLO X MERCEDES CHAVES JORGE (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITO (RJ-057228) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.127973-4 - FATIMA RAMOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X JOAO BATISTA ALVES FEITOSA Despacho:FLS.24/25 - Venha na forma negativa, ou comprove a baixa das respectivas ações. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.142393-4 - LENITA FORTES DOS SANTOS X FERNANDA AUGUSTA DOS SANTOS FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...LENITA FORTES DOS SANTOS requer a INTERDIÇÃO de FERNANDA AUGUSTA DOS SANTOS FORTES, segundo os fatos e alegações constantes da inicial, que veio acompanhada de documentos comprobatórios (fls. 02/32).A interditanda foi pessoalmente examinada pelo Juízo (fls.95) e submetida à perícia médica (fls.99/103) que concluiu que a mesma \"demonstrou um comprometimento significativo das funções corticais superiores, evidenciando grave déficit cognitivo... apontam para o diagnóstico sindrômico de Demência\" que a incapacita para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil. Às fls.111, manifestou-se a ilustre representante do Ministério Público, opinando pela procedência do pedido de Interdição, considerando o laudo pericial.É o relatório. Decido.A prova demonstrou que a interditanda não está apta a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil.FACE AO EXPOSTO, observadas que foram se \r\n\r\nProc. 2005.001.161341-3 - MARIA HELENA PARGA LASSANCE DE OLIVEIRA X YVAN LASSANCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Despacho:Fls.64 - Melhor esclarecido, voltem, pois o Cartório de Interdições e Tutelas não comunica ao Juízo o cumprimento do ofício, devendo a parte providênciar a certidão no referido órgão. \r\n\r\nProc. 2006.001.073018-7 - ROBERT SCHEUENSTUHL E OUTRO X ORBELLA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) AO REQUERENTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.037807-0 - SANDRA MARIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X ANGELITA LOPES DA COSTA Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 60 dias em favor de SANDRA MARIA DA COSTA RODRIGUES. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - Esclareça a requerente se a interditanda tem condições de comparecer a este Juízo para a Audiência de Impressão Pessoal a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.057084-9 - JOSE MARIA DE SÁ FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA SILVEIRA PEIXOTO (RJ-129030)) X JOSÉ MARIA DE SÁ FREIRE Despacho:1- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 29.2- Comprove-se o domicílio do interditando.3- Esclareça o requerente quanto à existência de outros irmãos do interditando.4- Venham:a) cópia da inicial para contrafé; b) certidão de casamento (documento autenticado) do interditando; c) atestado médico (documento original ou cópia autenticada) do interditando;d) atestado/declaração de idoneidade moral do requerente firmado por duas pessoas; e) atestado/declaração de idoneidade física e mental do requerente.5- Regularize-se o documento de fls. 13. 6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.506059-5 (14041) - LEA BRAGA NOGUEIRA ALVES X ARMANDO LEITE NOGUEIRA ****** SR. ADVOGADO, DR. ULISSES BREDER AMBROSIO, OAB/RJ 23.093 - AUTOS DE INVENTARIO DE ARMANDO LEITE NOGUEIRA DESARQUIVADOS E AUTUADOS SOB O NOVO Nº 1961.001.506059-5. VISTA ABERTA AO ADVOGADO. ****** \r\n\r\nProc. 1977.001.300017-4 (36529) - IZA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIX CANTALICE DA TRINDADE (RJ-015596)) X EVANIZIO PEDRO ALVES Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) EVANIZIO PEDRO ALVES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 66, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1985.001.301225-4 (49918) - NADIR CALDAS TEIXEIRA X DIDEROT PERISSE TURON (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS MACIEL (RJ-074197), Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857), Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856), Dr(a). EVERTON MENEZES CARDOSO (RJ-042078), Dr(a). ROBERTO BUSSINGER DE FIGUEIREDO (RJ-004700), Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Despacho:Fls.636 - Aos interessados, providenciando o recolhimento das custas judiciais do Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1989.001.090601-9 (57319) - BEATRIZ VICENCIA BANDEIRA RYFF E OUTROS X RAUL FRANCISCO RYFF (Adv(s). Dr(a). FABRICIO P.N.BANDEIRA (RJ-005152) Despacho:1 - Recolham-se as custas de desarquivamento em 05 dias. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, tornem os autos ao arquivo.2 - Até o devido recolhimento, vista somente em cartório.3 - Atendido ao item 1, defiro vista ao requerente de fls.182, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1990.001.016603-2 (58138) - AUGUSTO GRABOIS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARIA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR (RJ-028420), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). ANA LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-050815E), Dr(a). ZULMIRA SEXIAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801), Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285), Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS MIZRAHI (RJ-100123), Dr(a). EDUARDO GRABOIS (RJ-077597), Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279) Despacho:1 - Fls.882/883 - À inventariante quanto a certidão de fls.888.2 - Fls.884/885 - Quanto ao item I, nada a prover nestes autos. Quanto ao item II, ao cartório para anotar no sistema.3 - Fls.887 - Indique o advogado a parte que representa nos autos. \r\n\r\nProc. 1990.001.078331-8 (58867) - MARINA CUNHA DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO DE ARAUJO CUNHA (RJ-038120)) X ALOYSIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086), Dr(a). ADAIZA PACIFICO DE PAULA (RJ-089823), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1992.001.083502-5 (62051) - VERA REGINA CALCAGNOTTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO (RJ-106673)) X ANGELO CALCAGNOTTO (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). VERA REGINA CALCAGNOTTO (RJ-016857)), Inventariante: IDA FERREIRA DE ASSIS CALCAGNOTTO AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1993.001.010686-8 (62826) - MANOEL FERNANDES DOS SANTOS X HELOISA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320) AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 1993.001.099545-6 (22582) - EXPEDITA BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ANTONIO EXPEDITO LOPES AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 02 \r\n\r\nProc. 1994.001.061813-4 (65014) - MYRTES MENNA BARRETO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (RJ-079103)) X JOSE PEDRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVA MENNA BARRETO (RJ-079103) AOS INTERESSADOS . P. 01 \r\n\r\nProc. 1996.001.119898-4 (68945) - YULA NAZARETH DA CUNHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOMES (RJ-005836)) X NEWTON LEAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201), Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES (RJ-063403) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 1996.001.139405-0 - LAIS AUGUSTO DE AZEVEDO X HELENA BONFIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MONCADA DOS SANTOS (RJ-040222), Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de SANDRA HELENA DE AZEVEDO, anotando-se no D. R. A.2 - Exercerá a inventariança em ambas sucessões LAIS AUGUSTO DE AZEVEDO.1 - À inventariante para atender a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.073980-1 - GEORGINA DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199)) X NELSON SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083713) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 1998.001.046047-0 - ANDREA BRIGIDA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DA SILVA (RJ-087395)) X EDSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:Recolham-se as custas de desarquivamento em 05 dias. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.077243-2 - ANESIO FERNANDES DA SILVA X SESME RAMADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)), Inventariante: ANA MARIA DA SILVA LEMOS AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.086736-4 - CRISTINA MONTE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI MONTE MAGALHAES E OUTRO AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.116879-2 - LEANDRO VALERIO NASCIMENTO VERCOZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR JOSE ALVES DE ARAÚJO (ES-000086A)) X LAERCIO VERCOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). RITA A QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891) Decisão:1 - Assiste razão à Fazenda Estadual na promoção retro, que ora adoto.2 - Proceda-se à sobrepartilha. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel ora sobrepartilhado. \r\n\r\nProc. 2002.001.148101-0 - MYRYAM ABI SAMARA X EMMANOEL ABI SAMARA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). REGINA CELIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.054028-1 - THEO COSTA RANGEL X ISA COSTA DA GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO (RJ-104483) Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. THEO COSTA RANGEL, que deverá indicar o rito que pretende adotar no feito.2 - Venham as Primeiras Declarações de acordo com o art.993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.119856-2 - JORGE LUIS DE MIRANDA X MARGARIDA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITE (RJ-043827) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.119865-3 - JUDITE MARIA DA CONCEICAO X MANOEL SAVA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Defiro a inventariança a JUDITE MARIA DA CONCEICAO. Lavre-se o termo.2 - Tome-se por termo as Primeiras Declarações.3 - Defiro a Gratuidade de Justiça à inventariante.4 - Expeçam-se os ofícios as instituições bancárias para conhecimento dos saldos.5 - Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.133902-9 - CLARA REGINA CYHLAR MONTEIRO X MARIA JOSE CYHLAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE, FLS. 127. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.014150-9 - OSCAR CAMPOS MAIA X ANGELA MARIA PASCOAL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.067145-6 - CARLOS MAGNO WOISKY GONCALVES X STELLA WOISKY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE QUANTO À CERTIDÃO E AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085483-6 - FLAVIO ROCHA PIRES X VIVALDA ROCHA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.040891-8 - SOLANGE BANGE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X JOACHIM BANGE Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. SOLANGE BANGE. Lavre-se o termo.2 - Aos Doutores Fiscais quanto as 1ª Declarações. \r\n\r\nProc. 14041/61 ****** SR. ADVOGADO, DR. ULISSES BREDER AMBROSIO, OAB/RJ 23.093 - AUTOS DE INVENTARIO DE ARMANDO LEITE NOGUEIRA DESARQUIVADOS E AUTUADOS SOB O NOVO Nº 1961.001.506059-5. VISTA ABERTA AO ADVOGADO. ****** \r\n\r\nId: 211520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.085943-3 - ELZA MARTINS X ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:1-DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA; 2-REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO; 3-CERTIFIQUE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094486-2 - CARLOS ALBERTO GOLINELEO X ZULMIRA MACHADO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872) Despacho:Cumpra-se o disposto no art.1127 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.093196-6 (52346) - VILMA JULIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DE SOUZA PEREIRA. (RJ-013948)) X CARLOS ALBERTO JULIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Despacho:Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social. \r\n\r\nProc. 1989.001.082576-7 (15702) - TOME ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSNI RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-053972)) X IRACEMA GOMES JARDIM Despacho:Fls.15 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 1996.001.074177-5 (64512) - REGINA TOMELIN KNIBEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X SEBASTIAO GERALDO FRAGA ARAUJO Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 3735 \r\n\r\nProc. 2000.001.095707-7 - TANIA LUCIA DE CARVALHHOO BAPTISTA E OUTROS X ANTONIO SAMUEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206), Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.095905-4 - ANA MARIA DE SOUZA RIBEIRO X THEREZA GRANATO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 3988 \r\n\r\nProc. 2003.001.009250-4 - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTROS X NILSON LUCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829) Aos interessados sobre ofício de resposta do C E F (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.143861-3 - ABERLARDO JACOBINA SANTOS X MARIA CARVALHO JACOBINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) Despacho:Examinando os autos do inventário de Maria Helena de Carvalho Guimarães, processo nº 2002.001.076.803-0, verifiquei que a falecida Maria Carvalho Jacobina Santos será contemplada na partilha dos bens. Assim sendo, determino a convolação do presente em inventário, emendando o Requerente a Inicial para adequá-la ao rito a ser adotado, esclarecendo, inclusive, se pretende exercer o cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.036886-1 - NIVALDO JOSE DA COSTA X NILDA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.032673-0 - MILTON SANTOS COELHO E OUTRO X IRENILDE NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA FARIAS (RJ-092407) Decisão:Considerando que o segundo Rerquerente já alcançou a maioridade regularize-se a sua habilitação e representação processual. após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.102485-9 - GEISA DA SILVA X ORMINDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre 0fício de resposta da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7347 \r\n\r\nProc. 2007.001.004704-1 - NELSON CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X ANA TERESA DE SOUZA SOARES DE CARVALHO Aos interessados sobre 0fício de resposta da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7977 \r\n\r\nProc. 2007.001.022465-0 - PATRICIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO MOUZINHO DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido pela DP à fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.001.032944-7 - REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JOSÉ DA ROCHA MONTEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.056511-8 - FERNANDA GUEDES BOTELHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X JULIO CESAR BOTELHO DE MACEDO Despacho:1. Anote-se a prioridade. 2. Defiro a gratuidade de justiça. 3. Venha certidão de casamento da Requerente e óbito do seu cônjuge. 4. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social. 5. Oficie-se solicitando saldo. 6. Aos fiscais (art. 1105 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.056623-8 - HILMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (RJ-123443)) X CLAUDEMIRA NASCIMENTO PEREIRA Despacho:Considerando que na certidão de óbito acostada à fl.13 consta que a inventariada deixou bens, esclareça-se. Após apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.074171-3 - LOTE 4642/03 Sentença:Diante da notícia de inutilização dos bens objeto do presente procedimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIACAO DO MERITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.062926-5 (49851) - ESPERANCA FERREIRA DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMAO (RJ-035586)) X EDESIO BUARQUE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls.80 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.004171-7 (55910) - GABRIEL SAN SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). LEA TORRES SAN SEGUNDO (RJ-014229)) X BERNARDA TORRES SAN SEGUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)), Inventariante: MARLY TORRES SAN SEGUNDO REBELLO, Dr(a). PAULA ALEXANDRA M P PESSOA (RJ-114459E), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Fls. 321 - Diante do informado na certidão cartorária, esclareça-se o pedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.206190-5 - JANUARIO DE ALMEIDA OLIVEIRA X HELOISA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835) Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados.2. Certifique o cartório se todos os herdeiros se encontram representados e habilitados nos autos, bem como eventuais irregularidades processuais.3. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.084289-6 - RAFAEL VIEIRA GOMES E OUTRO X SILENA ASCENCAO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 76 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.110949-0 - ARLENE MAIA FERNANDES E OUTRO X IDALINA DIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Decisão:Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por IDALINA DIAS DE ARAUJO E JOAQUIM DE ARAUJO. Proferida sentença às fls. 69, pelo Sr. serventuário foi informado a existência de erro material na referida decisão, vez que deixou de constar o nome de um dos inventariados. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fls. 69, para constar: \"(...) HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS.64/65, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMARIO dos bens deixados por IDALINA DIAS DE ARAUJO e JOAQUIM DE ARAUJO, falecidos aos 01/02/98 e 19/09/1994, respectivamente (...)\". No mais persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.140413-0 - RENEE SERAPHIN MAKSOUD X ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550), Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181), Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517) Despacho:1. Fls.83/115, 118, 121/123 e 144/154 - Desentranhem-se. após, distribua-se por dependência, registrando-se e autuando-se em apenso. 2. Feito isto, certifique-se o recolhimento das custas judiciais, voltando conclusos para sentença.3. cumpra-se o item 2, do despacho de fls.129.4. Diga o inventariante e demais herdeiros quanto a transação noticiada às fls. 124/128. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.144516-7 - EDNEIA CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X OCYR REGINATO MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8033 \r\n\r\nProc. 2000.001.084735-1 - ALBERT RUB X NEUZA PERES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603) Decisão:1. A União Estável entre a falecida e o Dr. Albert Rub foi reconhecida através de sentença judicial transitada em julgado, conforme se verifica às fls. 234/247. Assim, não resta dúvida que além da meação o Sr. Albert Rub tem direito a herança, visto que a falecida não deixou descendentes, nem ascendentes. Todavia, ante ao falecimento do referido senhor, comunicado nos autos às fls. 274/277, defiro a cumulação do seu inventário, nomeando inventariante a Sra. Katie de Castro Rub. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações.2. Defiro, ainda, a gratuidade de justiça requerida às fls. 274/277.3. Venham novas declarações de bens e herdeiros referentes as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2000.001.106153-3 - MARINA CARNEIRO DA SILVA MURICY X ANNA MARIA DA SILVA MURICY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-051671), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). DANIEL DERENUSSON KOWARSKI (RJ-154817E) Despacho:1. Fl.102- Oficie-se solicitando a transferência dos valores existentes em nome do inventariado para uma conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. 2. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas devidas, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.052245-2 - ZILMA LOPES CANCADO D OLIVEIRA X ALCIR FIEL D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). ANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO (RJ-110461E) Despacho:Com razão o Sr. Serventuário, determino que o produto da venda seja objeto de depósito em conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Jusitça. \r\n\r\nProc. 2002.001.110393-3 - MARIA MADALENA DA SILVA E OUTROS X LEONARD PETER MADSEN (Adv(s). Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817), Dr(a). DEMETRIO DE LIMA (RJ-034780) Despacho:Certifique o cartório o integral cumprimento dos despachos de fls. 52 e 63. Sem prejuízo, à Fazenda sobre fls.89. \r\n\r\nProc. 2003.001.008826-4 - ORMINDA DE FRANCA RANGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927)) X HIRAM FARIAS Sentença:Diante da concordância da Fazenda (fls.111) e observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha de fls.109/110, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados direitos de terceiros acaso existentes. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.046150-9 - CECILIA BELOTTI TROMBETTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CÉU CORREA PINTO (RJ-074414), Dr(a). CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA (RJ-070119), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622)) X BRUNO TROMBETTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Despacho:Fls.284 - Defiro. Expeça-se 2º via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.132357-3 - ERMELINDA FARIA DO NASCIMENTO X MARIA DA CONCEICAO FARIA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA CONCEICAO DE ARAUJO (RJ-078957) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. ART. 162 § 4º DO CPC. (2617) \r\n\r\nProc. 2004.001.139225-0 - CLAUDIA PESSOA DE GOUVEA E OUTROS X CARMEN SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PESSOA PROENCA DE GOUVEA (RJ-107843) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 63 a 66, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CARMEN SILVA SILVA VIDAL, falecida em 01 de janeiro de 2003, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148643-7 - IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS E OUTROS X GEORGETTE DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE M DE CAMPOS (RJ-059224) Decisão:Expeça-se alvará na forma da partilha de fls.36/39. \r\n\r\nProc. 2005.001.048291-8 - YEDDA AGUIAR PONTES X DORA DE AGUIAR OLIVEIRA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073) Despacho:Diante da certidão de fls.96, retifique-se a certidão de óbito do falecido. \r\n\r\nProc. 2005.001.101759-2 - NEY GIFFONI MARTINEZ X YOLANDA GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual , fls. 40 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.006533-7 - PAULO LIMA X MARIA DE VELLASCO SALGADO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SANTO DIAS RENNO (RJ-058819), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8862 \r\n\r\nProc. 2006.001.013401-3 - RITA DE CASSIA MORAS SBANO X CUSTODIA MOTTA MORAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SOARES (RJ-039359) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para expedição de títulos (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.068292-2 - FRANCISCO XAVIER ESPERANCA X WOLF HARALD METZ (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARO (RJ-111825) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.104998-4 - SONIA LILIA MAGALHAES MACHADO X GUSTAVO ADOLPHO CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO (RJ-120180) Despacho:1. Venha a concordância dos demais interessados com o pedido de inventariança, como determinado no item 2 do despacho de fls.25.2. Fls. 03, último parágrafo: Trata-se de Cessão de Direitos Hereditários; portanto, venha por escritura pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.125070-7 - SILVANA MOTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483)) X SILVINO CABRAL BEZERRA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual , fls. 58 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.163307-5 - PEDRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE JESUS (MG-076619)) X VANDA PIRES MENEZES E OUTRO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 85 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.166922-7 - NOEMIA UZEDA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROBERTO DE NORONHA AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDA~DE CASAMENTO DE ROBERTO E RECONHER FIRMAS DA PARTILHA. ART. 162 § 4º DO CPC. (7926) \r\n\r\nProc. 2007.001.012721-8 - FRANCESCO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEAL (RJ-098137)) X MARIO AMENDOLA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls 40 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.016282-6 - LETICIA NOEL MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X JOÃO ANTÔNIO MAIA DA SILVA Decisão:1. Nomeio inventariante LETÍCIA NOEL MAIA. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056965-3 - ZÉLIA DO CARMO MATTOS DE RUEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X VICENTE RUEDA Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC, vindo a declaração de bens e herdeiros, as certidões negativas de praxe, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores e a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.057299-8 - ALAYDE MARIA EULÁLIO NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X DAVID EULALIO NEVES Decisão:1. Nomeio inventariante ALAYDE MARIA EULÁLIO NEVES. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1980.001.708676-2 - BEATRICE LAVANCHY X BEATRICE VALENTINE RAGOZZI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA DE QUEIROZ CERDEIRA (RJ-081877) Decisão:Fls.84 - Defiro. Expeça-se o alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.083676-5 (56335) - ANGELINA VIGGIANO ALVES CORREA X EZEQUIEL DA ROCHA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA CAVALCANTI MILIONE (RJ-035575) Despacho:Fls.141- Adite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030902-3 - LEDA MARIA VICTER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X HELVECIO LOPES DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.045953-7 - MARIA EURICLEIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626)) X BIANOR BAUMANN DAS NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE expedicao do mandado de avaliacao \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.148417-2 - WILMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X JOAO CHRISOSTOMO PIMENTEL AOS INTERESSADOS QUANTO A JUNTADA DE OFÍCIOS ÀS FLS. 36/44. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.104727-6 - MARIA DE JESUS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (RJ-039780)) X JOSÉ RIBAMAR SANTOS DE LIMA Sentença: Trata-se de requerimento de Interdição de MARIA DE JESUS DA SILVA LIMA formulado por RIBAMAR SANTOS DE LIMA. Diante da notícia de falecimento do interditando (fl.69), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIACAO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,VI, DO CPC. Custas na forma da lei P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046193-3 - DIRSON DE CASTRO ABREU (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X WALKYRIA AUGUSTA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056970-7 - DENISE DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X ALZERINA DE JESUS DO NASCIMENTO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.505190-8 - JULIO LUQUEZ MARTINS X LYDIA AUGUSTA PINTO Despacho:Fls.259 - Oficie-se a CEF solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia de fls. 36, 46, 73 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 1970.001.706454-4 (23111) - CACILDA DIAS CORREA VELASCO X ALCY NEIVA DE VELASCO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 1977.001.300378-3 (33715) - JOSE BAPTISTA SOUZA ALVES X JURANDYR POTYGUARA DE MACEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Certifique o cartório se o subscritor da petição de fls.98 encontra-se constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 1984.001.300840-6 (45330) - MARIA DO CARMO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). HELIO GIL SARANDY (RJ-038212), Dr(a). MARIHA MENDES (RJ-076038)) X ARLINDA BATISTA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO Aos interessados sobre a vinda da certidão da Receita Federal (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.301686-5 (6666) - IRACY AZEVEDO FIALHO X JAIR DE ALMEIDA FIAHO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). ARNALDO AUGUSTO MALVEZI (SP-160727) Despacho:Certifique o cartório se o subscritor da petição de fls.175 se encontra constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 1985.001.500816-3 (8359) - EMMA CICCHELI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ALVARO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A LINDA CICCHELLI FERNANDES os bens de fls. 245/246 , dos autos do dos bens deixados por ALVARO DE FREITAS, falecido em 12/01/1985, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1986.001.302433-7 (48327) - MARLI RAMIRO GOMES X EDSON FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 128 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.080806-0 (51667) - CIRILO CARLOS RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISA SILVA (RJ-031075)) X CIRILO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)), Inventariante: CIRILO CARLOS RIBEIRO JUNIOR, Dr(a). CARMEN ALICE PEREIRA SCHLEDER (RJ-071497) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 102 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.102878-4 (54069) - IRACY DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-018399)) X MILTON GONCALVES PEREIRA Despacho:1. fls.44 - Adite-se. 2. Oficie-se ao 9º RGI informando que foi deferida a gratuidade de justiça no presente inventário. \r\n\r\nProc. 1989.001.135897-8 (54443) - MARIA DA CONCEICAO DA COSTA GOMES FRANCISCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA ANUNCIACAO RAMOS. (RJ-060416)) X MANOEL GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GEBER GARCIA SAPUCAIA (RJ-129372) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.011907-8 - HYALINA FALCAO BEZ E OUTRO X ANIZIO BEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual , fls.39 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.109976-2 (53584) - MARCELO PRADO DE ALBUQUERQUE X EURIDICE DA ROCHA PRADO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA FAVERO LEITE (RJ-014491), Dr(a). HELCIO SCAVEDRA B. DE PAULA (RJ-000000) Decisão:1. Diante da concordância da Fazenda (fls.229), expeça-se alvará como requerido às fls.228 e 243. 2. Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1992.001.098765-2 (58981) - MARIA EDILEUZA DA SILVA, Inventariante: GERALDO CESAR RAMOS ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SALLES PEREIRA (RJ-069801), Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). ALEXANDRE R.G.HAGGE (RJ-107939)) X JOVACY ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Decisão:1. Com razão o herdeiro Geraldo Cesar Ramos Espósito, tendo a união do falecido e da Sra. Maria Edileuza terminado antes da vigência das Leis 8.971/94 e 9.278/96, não há como se reconhecer o direito alegado a meação, o que não impede que a Sra. Maria Edileuza busque alegado direito através da ação de dissolução de sociedade de fato, no juízo competente. 2. Venha certidão de dependentes do falecido junto ao INSS. 3. Certifique o Sr. serventuário a fase processual e eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1993.001.018458-2 (59236) - ALCINETE DOS SANTOS FERNANDES X ANTONIO ELIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-026599P) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6564 \r\n\r\nProc. 1993.001.108460-1 (60497) - DELFINA DA ANUNCIACAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GUIMARAES ALVES (RJ-017903), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X CONCEICAO DO CEU GOMES Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 151 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.071572-3 (61446) - MARIA INOCENCIA AGUIEIRAS TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020), Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995), Dr(a). FRANCISCO DE SALES ANDRADE MIRANDA (RJ-009994), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360)) X AURELIANO TAVEIRA Aos interessados sobre o esboço de partilha, fls. 1256/1263 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.080986-2 (26744) - GERALDA KUNERT CABUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235), Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X ADIB CABUS Despacho:Expeça-se mandado de avaliação e carta precatória para os imóveis situados em outra Comarca, conforme peticionado à fl.154. \r\n\r\nProc. 1996.001.118917-0 (65054) - ALBERTINA DA COSTA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X FELIX DA COSTA Despacho:Diante da petição de fls. 109 e do disposto no artigo 2º, da Seção I, da resolução nº 35, de 24/04/2007, do CNJ, esclareça a Requerente se desiste da presente ação. \r\n\r\nProc. 1997.001.013084-3 - MURILO DE GUSMAO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X REGINA MARIA SCHIMIDT DE NOVAES Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A RODRIGO DE NOVAES PINTO LOPES os bens de fls. 09 a 12, dos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por REGINA MARIA SCHIMIDT DE NOVAES, falecida em 06 de janeiro de 1997, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1997.001.097572-7 - ODAIR SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LAUDENICE DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-024322), Dr(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES (RJ-002065), Dr(a). ITAMAR GUERREIRO (RJ-055310), Dr(a). AURELIA DO COUTO RAMOS (RJ-000789B)) X WAGNESTON COELHO DE AMORIM REIS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.139360-6 - ALFREDO LUCIO SABACK SOARES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE S.QUADROS FILHO (RJ-058802)) X LUCI DE JESUS BARROS Despacho:1. Regularize-se a representação processual de Patrícia. 2. Fls.183 - A diligência cabe a parte junto ao órgão competente; portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 1998.001.040588-3 - VANESSA GONCALVES DE CASTRO X JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)), Inventariante: JUREMA NEA GONCALVES DE CASTRO Despacho:Fls.134 - Diante dos esclarecimentos prestados, expeça-se novo alvará, tornando sem efeito o anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.173756-5 - REGINA LUCIA PIRES NEMER (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250), Dr(a). GINA GIOVENCO (RJ-096257), Dr(a). GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA (RJ-106629), Dr(a). MARCIA DE SIQUEIRA FRANCO (RJ-081352)) X NATALINA MASTROPASQUA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). CLAUDINEI GONZAGA (RJ-088201), Dr(a). ANDERSON DE ALMEIDA TRUTA (RJ-105609), Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E CASTRO (RJ-096846E), Dr(a). FABRICIO CARVALHO DE FREITAS (RJ-107460E), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). JOAO NUNES (RJ-029620), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.028145-0 - MARIA IZABEL MACAHUBAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X AFRANIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fl.87, conforme requerido pela DP à fl.87/v. \r\n\r\nProc. 1999.001.162304-5 - SIDNEY JORGE DOS SANTOS X HERMENEGILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ADILSON CAMARA (RJ-100291) Despacho:Fls.518 - Oficie-se às instituições financeiras para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2000.001.069649-0 - CONCEICAO ALVES X JOSE FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco itau(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.085236-0 - MARIA ADELAIDE LOPES ISIDORO X JOAQUIM DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Decisão:1. Considerando estar a inventariante acometida de doença grave, antecipo a tutela para autorizar a mesma a receber 50% (cinquenta por cento) do valor existente na conta poupança citada às fls.46, como pagamento de sua meação. Expeça-se alvará.2. Oficie-se solicitando a transferência do saldo remanescente para uma conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, Agência Palácio da Justiça, à disposição do Juízo.3. Outrossim, a fim de não paralisar o prosseguimento do feito, defiro o recolhimento das custas judiciais faltantes ao final.4. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.115498-5 - YARA CANDIDA CONCILIO E OUTROS X ANTONIO GERALDO CONCILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls.151- Como requer, observando que o percentual pertencente a Sra. Yara Candido Concilio deverá ser transferido para conta judicial, a ser aberta em nome do Espólio, a disposição deste Juízo, para posterior liberação. \r\n\r\nProc. 2000.001.158616-2 - MARIA IDILIA PINTO DE SOUZA X ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Aos interessados sobre o esboço de partilha fls. 112/117 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.163506-9 - PEDRO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X MARIA APPARECIDA MENDES Despacho:1. Prossiga-se pelon rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. Regularize-se o preparo, vindo ainda documento comprobatório da metragem do imóvel, a fim de que seja certificado o seu correto recolhimento. 3. Venham as seguintes certidões: (a) óbito do cônjuge da autora da herança; (b) Casamento de Pedro; (c) RI e JF em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 2001.001.003523-1 - JOAO LUCIO DE AZEVEDO BRITO E OUTRO X ALVESINA AZEVEDO BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). MARIO GENARI FRANCISCO SARRUBBO (SP-015955), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.012256-5 - IVAN LEITAO FERREIRA BOTELHO X MARIA LURDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.115, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.065056-9 - LIONE DA SILVA GUIMARAES X ELIAS DE SOUZA GUIMARAES, Inventariante: ARMANDO LUIZ DE SOUZA GUIMARAES Aos interessados sobre o cumprimento da Cota da Fazenda Estadual, fls.142, primeira parte (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.089666-2 - NILTON MARINHO E OUTROS X MARIA JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DALMORES G FONSECA (RJ-070185) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 146 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.108280-0 - JORGE SANTOS RODRIGUES E OUTROS X SEBASITAO DO VALLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-115120E) Despacho:Fls.88 - Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2002.001.076803-0 - ANNA MARIA PONCY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)), Interessado: ABELARDO JACOBINA SANTOS, Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X MARIA HELENA DE CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSE MOREIRA (RJ-118221) Despacho:Regularize-se a representação processual dos Espólios de Maria de Carvalho Jacobina e de Yolanda de Carvalho Von Orloff. \r\n\r\nProc. 2002.001.130816-6 - MERCILIA DE CARVALHO RAMOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X ROSA JESUS DE CARVALHO E OUTRO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 377 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.057182-2 - ZOMAR PONTES RAMOS X HELANA BREVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para expedição de títulos ( art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.120776-7 - MARIA MANUELA RODRIGUES DIAS X MANOEL ESTEVAM DIAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO (RJ-074450), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.150087-2 - IMANTS ARAES X FLORINA RODRIGUES ARAES (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.011204-0 - CESAR ROBERTO DE OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS E OUTRO X SELENE PINTO DE OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRICIA DE BRITO MOREIRA (RJ-001750B) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.012394-3 - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X FABRIZIO PIOVESAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.070373-0 - ROSANNA CASTRO CALMON DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309)) X FRANCISCO ASSIS CALMON DE BRITTO E OUTRO Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 2. Venha a certidão de nascimento e/ou casamento de todos os herdeiros e as primeiras declarações. Após apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.001.127176-9 - CIDNEA LOPES OLIVARES X AGOSTINHO OLIVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULINO MARQUES (RJ-041939), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.026288-0 - SONIA MARIA PORTO CABRAL E OUTROS X CELIA PORTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Despacho:Fls.81/82- Venha o pedido de adjudicação em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.051730-3 - SANDRA REGINA ROSADAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X MARIA AUGUSTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 5ª VOS para que informe se foi deferida a cumulação do inventário de Maria Augusta Galvão nos autos do inventário de Manoel Mendes Galvão, processo 1968.001.706.550-2. \r\n\r\nProc. 2006.001.162694-0 - FERNANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILDA CLERA DE LUCA (RJ-083308)) X ALICE DUARTE MARQUES Decisão:Defiro a convolação para o rito de arrolamento sumário. Anote-se onde couber. Relatados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.078302-0A - GEORGIA CARLA DO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X SONIA REGINA DO NASCIMENTO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837) Despacho:Certificado o equívoco apontado quanto a diligência, defiro fls.14. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.001.006352-1 - MARCIA VALERIA ESTEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUNICE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:Fls.127 - Reitere-se o ofício de fls.115. Prazo para resposta: 10 dias \r\n\r\nId: 211521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "211523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliana Fortuna Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.000787-0 - LEA SERFATY X ABRAHAM JOSE SERFATY Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 16, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Intime-se LEA SERFATY, indicada como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.081247-8 - LUZIA PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LECIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-104492)) X JOSE EDUARDO ANASTACIO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 55 verso). \r\n\r\nProc. 2002.001.158494-7 - FERNANDA MIGUEIS DE LIMA X CARLOS ROBERTO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341) Despacho:1. Intime-se o responsável pelo Departamento Pessoal da Instituição de Ensino Monteiro de São Bento para que em 5 dias, sob pena de desobediência, informe a este juízo se o ex-funcionário CARLOS ROBERO BATISTA DE LIMA possuía seguro de vida contratado pela instituição. Em caso positivo, que nos seja remetida cópia da apólice, indigando o número e a seguradora. 2. Levantamento de PIS/FGTS - venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2003.001.072553-7 - ORLANDO ALVES E OUTROS X MARIA DE LOURDES ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Despacho:1. Renove-se a citação de JOSE HERMES DE CARVALHO por edital. 2. Inclua-se como inventariado VANDA ALVES, filha da inventariada, falecida posteriormente, sem deixar filhos ou bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.040517-1 - VANDA DA SILVA OLIVEIRA X OSWALDO ESTEVAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509), Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA. (RJ-051167) Despacho:Excluam-se os patronos do sistema. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo e sem manifestação, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145575-5 - MARIA ZILMA BRITO PONSONI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X GILBERTO PONSONI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 23) \r\n\r\nProc. 2007.001.011440-6 - MARLENE MAINENTI SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MARIA ABRANTES MAINENTI Despacho:Apense-se ao processo nº 2004.001.064140-0 e v. cls.Caso esteja arquivado, providencie a parte o requerimento de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.059806-9 - ELISABETH LINS PIMENTEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARRA DE ABREU (RJ-139220)) X LUIZ DA SILVA PIMENTEL FILHO Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com cópia da: a) certidão de nascimento de Elisabeth, Wanira, Simone, Wanuza e Solange; b) certidão de casamento de Zuil. Caso o regime de casamento seja o da comunhão universal, venha a representação processual do cônjuge e o mesmo também deverá ratificar a renúncia; c) certidão de casamento de Suely e óbito de seu marido.3. Lavrem-se os termos de renúncia.4. Oficie-se: a) à CEF indagando o saldo no FGTS e PIS, em nome do inventariado (inscrição 103.29350.70.3) e b) ao Bradesco, ag. 2778-2, indagando o saldo na conta corrente 1001063-2, em nome do inventariado. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1997.001.002217-7 - LOTE N 9553/92 Sentença:Diante do comprovante de depósito às fls. 12, JULGO PRESTADAS AS CONTAS.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.700009-5 (29810) - JOSE CARLOS BALEEIRO X BIANOR BALEEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 255/261, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1998.001.095582-2 - ROSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327)) X JOSE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.084231-8 - JOBEL SANSEVERINO X IZABEL GOMES SANSEVERINO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA EHARALDT FERREIRA (RJ-087881), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. JOBEL SANSEVERINO, os bens descritos às fls. 02/03, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 2000.001.118807-7 - TANIA MARA NASCIMENTO X GLORIA KULLOCK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIOU (RJ-101831) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.128 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.089007-6 - LUCIENE MARIA CAMPISTA RIBEIRO X VIVALDO GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.119554-0 - ELISABETH IANNI LIMA X SERGIO GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 86/87, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2003.001.012081-0 - DANILO RODRIGUES CUNHA X HILDA RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (RJ-061034) Despacho:Fls. 109 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.082397-3 - MARLI DA SILVA NOVO E OUTRO X DORVALINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Sentença:(...) SOBREADJUDICO, por sentença à Sra. MARLI DA SILVA NOVO os bens descritos às fls. 82 (restituição do imposto de renda, relativo ao exercício 2004, ano base 2003), para que produza os seus devidos e legais efeitos.(...)(vide íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.030915-7 - MARCO AURELIO DA SILVA FREITAS E OUTROS X JUREMA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LEIDY DA SILVA (RJ-092208) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.144962-5 - VANDA GONCALVES DOS PASSOS X IRACEMA RODRIGUES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 63/67, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.058247-2 - LUCIA GUTERMAN LERNER E OUTRO X JACOB GUTERMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT (RJ-106659), Dr(a). MARCELO TREISTMAN (RJ-131074E), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.075235-3 - ROSINA REIS DA SILVA X HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) Decisão:E. alvará em nome do inventariante para assinar o DUT, cabendo a parte interessada providenciar os documentos necessários ao pagamento do seguro, relacionados às fls. 50. A expedição do alvará e transferência do DUT é condição para recebimento do valor da indenização, tendo em vista a sub-rogação. A desobediência da Seguradora somente restará comprovada caso a mesma se mantenha inerte, a partir da entrega de toda a documentação necessária. Assim, por ora, entendo desnecessária a intimação requerida às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.146256-5 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). MONYK CRISTINA CARVALHO DE BASTOS DOS SANTOS (RJ-126637)) X HELENA SILVA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 106 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.153098-4 - MARCUS VINICIUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X LILIA GOMES RIBEIRO Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.018936-4 - FERNANDO MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ODALEA MOURA CORREIA Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 25/26, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.090217-7 - MARGARIDA NAZARETH MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA LACS SICHEL (RJ-059089)) X EDVALDO DE OLIVEIRA MASCARENHAS Despacho:Designo audiência de justificação para 27/06 às 14:00 h. I. CE e MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.002786-8 - CELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X MOACYR FERNANDES DIAS Despacho:(...)2. Aos interessados sobre a proposta de honorários de fls. 213 (5 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.001.059497-0 - ANA LUCIA CHINNICI BETTI (Adv(s). Dr(a). DALMA DA SILVA FERRAZ (RJ-026001)) X LUCILIA DA COSTA CHINNICI Decisão:1. Concedo à requerente, filha da requerida, a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo.2. Designo audiência de impressão pessoal para 12.06.07, às 14:20 h., devendo a requerida comparecer à audiência em companhia de sua filha. Venha cópia da inicial para a contra-fé. Cite-se e intime-se a requerida por mandado. Intime-se a requerente por publicação.3. Oficie-se ao Instituto Philipe Pinel, solicitando a presença da requerida à audiência, devendo ser trazida por sua filha.4. Nomeio como perito o Dr. Jaques Mecler (fone: 2236-0083) que deverá comparecer à audiência para, se possível, realizar a perícia no próprio ato.5. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. E. guia.6. Esclareça a requerente se a requerida possui outros filhos. Em caso positivo, venha a anuência dos mesmos ao pedido e à nomeação da requerente como curadora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300075-3 (12658) - SARA MARIA PAES LEME VELLOSO X JORGE PAES LEME E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GONCALVES MARTINS (RJ-045571), Dr(a). LUIZ JORGE FERREIRA DE SOUZA (RJ-000693C) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1968.001.300140-2 (22109) - YOLANDA BOTTINO E OUTRO X ANTONIO BOTTINO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) Despacho:O espólio herdeiro se habilita através da certidão de inventariança e se faz representar através de procuração outorgada pelo Espólio, através de seu inventariante.Cumpra-se, portanto, o determinado 430, reiterado às fls. 434, 444 e 460. \r\n\r\nProc. 1975.001.300371-7 (30930) - EPIONE ALZERA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANT'ANNA MOREIRA (RJ-038090), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X JOVINO JOSE DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Proc. 1979.001.300958-3 (37777) - ALBERTO MONTEIRO PINA X JOAQUIM LOPES PINA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F. MATTOS (RJ-019591) Despacho:Sobrepartilha do valor informado às fls. 292. 1. Oficie-se ao Banco Itaú, determinando a transferência do valor (fls. 292) para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, em nome do inventariado, à disposição deste juízo. 2. Venha a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual dos Espólios de Palmira e Alice. Tratando-se de sobrepartilha e sendo o óbito dos herdeiros posterior à homologação da partilha, não há que se falar em representação. O quinhão será atribuído aos Espólios da viúva e dos herdeiros falecidos.3. Regularize-se a nova representação processual de Lucinda e seu marido, Fernanda e seu marido, Maria de Lourdes e seu marido, Conceição e seu marido, Antonio e sua mulher e Jose de Andrade, marido de Inês. A herdeira Inês já regularizou a representação processual (fls. 260). 4. Após, venha o esboço correto de sobrepartilha, contemplando os espólios herdeiros, cujo quinhão será transferido para o juízo dos respectivos inventários. \r\n\r\nProc. 1980.001.300558-5 (40788) - ANA MARIA COUTO ALMEIDA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BURMAN (RJ-015359), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). WALTER GOULART FILHO (RJ-053072E), Dr(a). MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO (RJ-017381), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS (RJ-090851), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505), Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X ABILIO ALMEIDA ANDRADE FILHO Despacho:Fls. 407/408 - O ofício já foi reiterado em 14/05/07 (fls. 405). \r\n\r\nProc. 1985.001.511657-9 - MARIA GUIOMAR BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ELYDIO EUGÊNIO PEREIRA BRAGANÇA Despacho:1. Inclua-se no sistema o peticionante de fls. 36, como advogado em causa própria.2. Autos em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.001.006968-5 (53802) - FRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X MARIA DO CARMO ADRADE DE OLIVEIRA Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 182/183, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.(...). \r\n\r\nProc. 1988.001.131381-6 (55205) - LACI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088732)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 73 e verso. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.001924-6 (55361) - MARIA DAS GRACAS ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). ADRIANA LIMA FERREIRA (RJ-116592), Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARIN (RJ-064702)) X GERSINO SIQUEIRA E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 222 ) \r\n\r\nProc. 1989.001.029985-1 (55686) - VALDICE MARTAGAO GESTEIRA X GENICE GESTEIRA DEMERVAL DA FONSECA (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). AURELIO DE LIMA E SILVA (RJ-041754) Despacho:1) Já foi oficiado, por diversas vezes, ao Banco Itaú e o mesmo desde agosto de 2006, solicita prazo maior para atender à determinação deste juízo e até a presente data não prestou a informação requerida.Assim, extraiam-se cópias de fls. 86/ 88, 104, 108, 109, remetendo-se à 1a. Central de Inquéritos para apuração do crime de desobediência.2) Para a imposição de multa por descumprimento por terceiros de exibição de documentos, torna-se necessário a prolação de sentença, o que requer o ajuizamento da ação cabível. \r\n\r\nProc. 1990.001.083505-7 (57894) - PAULO ROBERTO PINTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA D'ALCANTARA FILHO (RJ-021764), Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433), Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052)) X JOAO DAMASCENO PINTO DE MENDONCA FILHO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.001.002881-6 (58381) - ELIZABETH SALLES AUGUSTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). TASSO BELCHIOR DE REZENDE (RJ-003938)) X JOSE AUGUSTO ALVES BARROSO Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 368. \r\n\r\nProc. 1991.001.045840-9 (58849) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). IVAN LABANDERA (RJ-012678), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOR (RJ-079569), Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032)) X JULIA LABANDERA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.095215-5 (59914) - CELIA ANDRADE CARNEIRO E OUTROS X JOSE JANUARIO CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NATALINO ALFREDO PEREIRA (RJ-067792), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.001.022226-0 (60067) - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ALFREDO DA CRUZ Decisão:1) Assiste razão à inventariante.A cessão de direitos hereditários de fls. 95/98 e, consequentemente de fls. 91/94, não se refere ao inventariado nestes autos. Trata-se de homonímia.Desentranhem-se, portanto, fls. 77/98 e devolva-se ao patrono da peticionante (Dra. Suelem B.Tamos - OAB 137.905) para se habilitar nos autos devidos.2) Nestes autos: 2.1. Instrua-se com: a) representação processual do cônjuge supérstite; b) certidões do 9º distribuidor; c) certidões da Justiça Federal (inventariado e espólio), com a confirmação de autenticidade. 2.2. Os endereços constantes nas certidões de quitação fiscal estão em desacordo com o RGI (fls. 57/59) e a escritura de fls. 111. omprove-se que tratam dos mesmos imóveis. \r\n\r\nProc. 1994.001.016667-3 (58684) - MARTA DE FATIMA MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-029916)) X JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.023272-4 - JOAO CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X ARNOBIA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:E. 2ª via. \r\n\r\nProc. 1994.001.052469-3 (63856) - ILZA GOMES GONCAIS X JOSE MARIA DO NASCIMENTO GONCAIS (Adv(s). Dr(a). EDURDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.020317-9 (65006) - MARIA DA CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X JAYME CARVALHO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.030578-0 (65129) - EDUARDO DONADIO MACHADO VIEIRA E OUTRO X JOSE RICARDO MACHADO VIEIRA, Inventariante: GIANINA MARIA DONADIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.064731-0 (67076) - RUBEN ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X IRENE LOPES DA SILVA E OUTRO Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª WILMA JOANINA DA SILVA VICENTE, casada com JOSÉ VICENTE, os bens descritos às fls. 146/152, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 1996.001.110425-4 (67653) - MAURA RIBEIRO SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X REGINA HELENA BRAGA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135), Dr(a). LUIZ FELIPE DRUMMOND D'OLIVEIRA (RJ-098024) Decisão:1) Ciente da interposição do recurso. 2) Mantenho a decisão de fls. 678. 3) Indefiro o pedido de reserva formulado às fls. 692, item 1, eis que este juízo já se pronunciou contrariamente à pretensão. Não vislumbro, portanto, o \"fumus boni yuris\". \r\n\r\nProc. 1997.001.055054-6 - MARIA APARECIDA BUKOWSKI O DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075)) X NILVA DIAS BUKOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.072523-1 - PAULA SERRADOR VERSIANI X FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO VERSIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043), Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749), Dr(a). GABRIELA CANTINI ANTUNES POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-094067) Decisão:(...)Decido:a) Quanto à intenção manifestada às fls. 205, tratando-se de cessão de direitos hereditários a mesma deve ser formalizada por escritura pública;b) Instrua-se com cópia do RGI do imóvel denominado como lote de terreno 33, da gleba B, da Fazenda Itapinhoacanga. Caso seja, efetivamente, de propriedade do inventariado: - retifiquem-se as primeiras declarações para incluir o referido bem; - deve a cessionária Yolanda (adv. fls. 39), se manifestar sobre o arresto determinado nestes autos sobre o quinhão da herdeira Paula em relação ao citado imóvel e a penhora no tocante a todo o quinhão.c) Esclareçam se foi proposta ação em relação à decisão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 1999.001.009933-6 - ALCIBIADES GOMES LEITE DE CARVALHO E OUTROS X LEA GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982) Despacho:Fls. 1093 - Defiro. Oficie-se determinando a transferência. \r\n\r\nProc. 1999.001.153728-1 - HELCIO BAPTISTA MORAES X HELCIO CARNEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). NARA MER CANTE DE CARVALHO (RJ-039129), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-130811E) Despacho:Fls. 348 e segs. - Aos interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.075130-0 - JOSEPHINA MARIA BASTIAN PINTO E OUTROS X JAYME LEIVAS BASTIAN PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Venha a relação de bens a sobrepartilhar. \r\n\r\nProc. 2000.001.102703-3 - SHEILA MARIA BORGES FERREIRA X WALTER ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-083238) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.011014-0 - IDIANA ARBELO RIBEIRO X JOSE ANDRE MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191) Despacho:O testamento é público. Assim, desnecessária a intimação do cônjuge supérstite para a apresentação do documento, eis que a inventariante pode obter o traslado para a distribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 2003.001.010608-4 - JULIETA CHRISTINA MALOUF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X JULIETA MALOUF E OUTRO Despacho:Fls. 148/149. Assiste razão ao peticionante. À Fazenda e ao MP sobre os cálculos de fls. 55 e 87. À serventia para encaminhar o mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.025482-8 - ROSANGELA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X AYRTON PROVENZANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO (RJ-022350), Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.062928-9 - GEORGINA DA SILVA MILONE X WANDERLEY MILONE (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.140713-6 - LUIZ DE SOUZA BREVES X DULCE MARIA DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.047939-7 - MARCELO JOSE DE BARROS REGO X DIONE DIAS BANDUSCH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122) Decisão:1. Tendo em vista que a testadora impôs a cláusula de incomunicabilidade, não pode o herdeiro testamentário ceder os direitos hereditários para sua mulher, com quem é casado pelo regime da separação de bens. Como bem ressaltou o MP, não é permitido ao herdeiro, por via oblíqua, não respeitar a vontade da testadora. Assim, indefiro a habilitação da cessionária e, portanto, o único herdeiro é MARCELO JOSE DE BARROS REGO. 2. Quanto ao pedido de levantamento da restituição do Imposto de Renda, diante da anuência da Fazenda (fls. 93 v.) e do MP (fls. 94 v.), defiro. E. alvará. 3. Manifestem-se a Fazenda e o MP sobre os cálculos de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.001.077643-4 - Inventariante: SERGIO EDUARDO MARQUES D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) VERA LUCIA GALHARDO MARQUES D ASSUMPCAO) X AIDA ANNUNCIATA GALHARDO MARQUES D ASSUPCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.160347-0 - MARIA CRISTINA ROCHA SIMOES CORREA X ADELCY GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 63/68, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.076738-1 - WALDEMAR AUGUSTO MARTINS X ODETTE BAPTISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 72/73, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.118664-1 - MARILENE BARROSO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X ELZA LOPES PARROSO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.82) \r\n\r\nProc. 2007.001.034053-4 - BRUNA REINOSO DE SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X ANTONIO CARLOS DE SANTIAGO ALVES Despacho:1. E. mandado de avaliação do automóvel e da linha telefônica.2. Oficie-se à Petrobrás e Companha Siderúrgica Nacional, indagando a quantidade de ações em nome do inventariado e a cotação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.161265-3 - INES GOMES DE ARAUJO PINHEIRO X ESPOLIO DE MARIO PAULO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 431/432 ) \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2005.001.147964-2 - MARIA LUIZA LIMA BARROS E OUTROS X MARIZA GOOD LIMA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Sentença:(...)Face ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 335/344, e conseqüentemente, o esboço de partilha nele apresentado em substituição ao anteriormente homologado por este juízo.(...). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.047367-9C - BERNARDO DE SA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X ESPOLIO DE AR LETTE DE SA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Despacho:Fls. 14 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nId: 211523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "211524": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.125605-1 - WILMA CARLOTA COUTINHO KOMATSUBARA E OUTROS X TAKASHI KOMATSUBARA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.107098-0 - JULIA COSTA FERREIRA X MIGUEL COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.006576-3 - MARIA ESPERANCA DE ANDRADE PUMAR X PAULINO PUMAR PUMAR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES (RJ-064175) Decisão:CONPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.032297-8 - HERMINIA FIGUEIREDO PEREIRA X RENATA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.058846-7 - THEREZINHA DE BARROS MACHADO X LUCIANO VILLAS BOAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.065858-7 - CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X WALDYR DE ABREU AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.094745-7 - CARLOS CAZALLA SORIA X ALFREDO SORIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.003486-7 - DULCINEIA TELLES DE SOUZA MARINHO X ALFREDO JOSE MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.011741-4 - NELSON RODRIGUES DE ANDRADE E OUTROS X JOAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.050177-9 - MARIA DE FATIMA TAVARES BARCELOS X TATIANA TAVARES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.097763-6 - GILKA DE ARAUJO MARCAL X RUBENS MARCAL (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300484-2 (38099) - MARIA DO CARMO SANTOS X HELIO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C), Dr(a). WALMER DIAS (RJ-023210), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINAS (RJ-001560A), Dr(a). MARCELO DA CUNHA SANCHES (RJ-064711) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1979.001.300205-9 (41895) - CELSO DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X ARLETE DE MATTOS FERREIRA DE MACEDO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1979.001.700010-0 (42376) - LIZETTE MAIA CRIVEL X ALENCAR PORTILHO CRIVEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) Decisão:VENHA A CERTIDÃO... \r\n\r\nQuebra Proc. 1980.001.301160-3 (43246) - ALTINA DE OLIVEIRA MARINHO X ARTHUR LOPES TEIXEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEDROSA DE ANDREA (RJ-034637), Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605), Dr(a). ANTONIO LOPES CARDOSO (RJ-010179), Dr(a). LUIZ ALBERTO BRANDAO MARTINS (RJ-010150), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). PAULO EDUARDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-018170) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1993.001.031088-5 (57905) - FRANCISCA SILVA ROSAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X RAIMUNDO ROMULO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.046134-8 (66849) - HUMBERTO GRAULT VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962)) X ORMINDA BORGES VIANNA DE LIMA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.029801-4 (68218) - MARIA DE LOURDES LOURENCO FELICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139)) X HUGO PERA FELICIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287), Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.088161-5 (70424) - ROGELIO JUSTO DIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X JOSE VICENTE JUSTO CARNERO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-081101), Dr(a). MARIO ROBERTO LUZZI GENESTRETI (RJ-001488A), Dr(a). MELISSA R. SOARES (RJ-094443), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL... \r\n\r\nProc. 1997.001.001946-4 - JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X LUZIA LUCAS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE CAVALCANTI (RJ-053023), Dr(a). PAULO SERGIO EMILIANO (RJ-066557), Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). AROLDO LUIS M. RODRIGUES (RJ-091827) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.086587-2 - ANABELA BUCHMANN LOPES SAMPAIO X LUIZ KOBLER PINTO LOPES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHAVES DE MELLO (RJ-078557) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.007462-5 - MIGUEL LOWNDES DALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA L D CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X DALVA AGUINAGA LOWNDES Decisão:CUMPRA-SE O PRIMEIRO ITEM DO DESPACHO DE FLS.775 \r\n\r\nProc. 2002.001.141730-7 - VANDA TOLEDO SICILIANO X HENRIQUE FERRI SICILIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.043548-1 - KATIA REMIZ GRANADO DE CARVALHO X ZAIDE REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.123627-3 - LUIZ GONZAGA DE SOUZA CARVALHO X HELENA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARAES (RJ-039569) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA... \r\n\r\nProc. 2004.001.005245-4 - TEREZA AFONSO DE ARAUJO MOSCOSO X GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.049481-7 - RAQUEL BATISTA VITOR ARAUJO X MARIO DA COSTA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738) fls. 74/78. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.001181-2 - SANTO SCOVINO X SCOVINO MAFALDA CALVANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 211524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "211525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.148319-7 - GIINTHER RUGARD ISERHARD X ILGA EBERHARDT (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002042-4 - RACHEL ROZA DA SILVA X WALTER DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012322-5 - DANIEL DE MATTOS DANTAS E OUTROS X DJAIR DE MATTOS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022631-2 - REGINA CELI DE AMORIM GALVÃO X MANOEL GOMES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) FLS. 24 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.094867-4 - PATRICIA VIEGAS VASCONCELOS CAVALCANTI X REGINA CELIA VIEGAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DALTRO S S DOS SANTOS (RJ-066508), Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.021269-4 - MARIA ERNESTINA CORREIA GUIMARAES X JOAQUIM ALMENDRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.026490-0 - MARISTELA MARTINS MALAFAIA DA SILVA X ARMINDO CESAR MALAFAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.172/173 \r\n\r\nProc. 2003.001.115281-8 - SANDRA PACHECO MONTEIRO X GILBERTO MALIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NU (RJ-093042) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.141059-5 - LUCINETE RICARDO QUIRINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOER EMERY VILLALVA (RJ-041237)) X BENEDICTA DAS CHAGAS QUIRINO CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.145879-8 - LEILA PACHECO QUINTELLA E OUTRO X MARINA OSORIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA (RJ-113921) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.152196-4 - NELSON MAGALHAES CORDEIRO X NELSON JERONIMO BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.132703-7 - TERESINHA LEMOS SARAIVA X CLEYD DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.052907-8 - HELENA PEREIRA BRANCO X MARIA ALICE PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.074721-5 - MARCELO ROBERTO FERREIRA X RITA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.088839-0 - ADRIANA ZLATKIN ROSENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X ANA ESTER BAJGIELMAN ZLATKIN CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032243-7 - MARLUCE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C), Dr(a). ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (RJ-137783)) X ARMANDO FERREIRA FERNANDES CORDEIRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107220-9 - ROSA MARIA DA COSTA ORSINI X JULIO CESAR ORSINI (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.109975-6 - JANICE MEIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X RUBENS BASTOS CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138279-0 - AURY BENIGNO MACHADO X SUELY REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.094942-0 - CELSO GARCIA BRAGA X MARIA ALEXANDRINA GARCIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.040497-1 - IVETE DE CASTRO SOUZA X FRANCISCO PRUDENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.700045-4 (39745) - NEY VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X ZELIA VICENTE SILVA E OUTRO ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.95/98 \r\n\r\nProc. 1980.001.708713-4 (39578) - BELARMINA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X MANOEL TAVARES DOS SANTOS FLS.93 - A (AO) INVENTARIANTE. APÓS, À PGE. \r\n\r\nProc. 1981.001.300678-6 (40586) - ROZITA CORDIGLIA LAVALLE X PAULO DE AZEVEDO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-068671), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) Despacho:1. Renumerem-se a partir de fls. 352. 2 - Atenda a requerente de fls. 253/256, o requerido pelos D. Fiscais às fls. 265 vº e 266. 3 - À inventariante, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1981.001.703392-9 (40817) - JACY DE AGUIAR ROZA X ARY ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.017685-2 (51917) - JOAO CARLOS TYLL E OUTRO X CARLOS TYLL FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.017685-2 (51917) - JOAO CARLOS TYLL E OUTRO X CARLOS TYLL FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.108222-3 (57792) - MARLI OPPENHEIMER X WILHELM OPPENHEIMER (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA GOMES (RJ-010729), Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.038251-3 (60324) - ROBERTO JOSE GOMIDE LUCAS X DERCILIA GOMIDE LUCAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)), Inventariante: PETER LUCAS BLASCHKE FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.060942-8 (60617) - CELIA REGINA DOS SANTOS VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X IVONE DOS SANTOS VILLELA CPF 034 930 837 34 E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.075920-7 (60859) - FATIMA JOSE SALEM (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-008052)) X JUDITH JOSE SALEM (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.010705-0 (61460) - ARISTEU ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X FERNANDO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO REIS DE CARVALHO (RJ-055312) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1994.001.010705-0 (61460) - ARISTEU ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X FERNANDO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO REIS DE CARVALHO (RJ-055312) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1994.001.105988-8 (63429) - MARIZA PERROTTA CAVALCANTI ZAMORA (Adv(s). Dr(a). ZILA DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396)) X VICTOR ARTURO TOLEDO ZAMORA (Adv(s). Dr(a). MILTON BAPTISTA MATTOS (RJ-008644), Dr(a). VANIA BRAGA PIGNATARI DE MOURA (RJ-059170), Dr(a). CARLOS VINICIUS C BASTOS (RJ-089399), Dr(a). DENISE DE SOUZA ALVES (RJ-066357), Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.064666-3 (67873) - MARLAY CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X GONCALO HILARIO DA CONCEICAO ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.183/184 \r\n\r\nProc. 1998.001.009029-0 - ROBERTO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X HELIO CIPRIANO DE OLIVEIRA E OUTRO FLS.233/250 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.035156-4 - LUIZ HENRIQUES FAULHABER (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X VERA CARNEIRO FAULHABER (Adv(s). Dr(a). IEDA RAMOS AMARAL (RJ-041421), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). LUIZ FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120694E), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.137599-0 - ARTHEMES AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X GILBERTO MONTEIRO SILVA E OUTRO ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.341/347 \r\n\r\nProc. 1998.001.209036-0 - LENIRA XAVIER MARQUES MONTEIRO DE LIMA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MONTEIRO (RJ-084584), Dr(a). GUSTAVO RUBENS HUNGRIA (GO-015995)) X GENNY XAVIER MARQUES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.012492-4 - ARLETE VITORINO VILELA X ANANIAS CORDEIRO VILELA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079), Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972), Dr(a). MARGARETH PEREIRA DE ABREU (RJ-059137), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.058259-1 - MAVILDE RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X ANGELO PINTO RODRIGUES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.066896-5 - ARAMIS DOS SANTOS E OUTROS X ITIBERE PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.100039-1 - JOSE RENATO DA SILVA XAVIER X ZELIA DA SILVA RAMOS XAVIER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)), Inventariante: JOSE RENATO DA SILVA XAVIER, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.161/163 \r\n\r\nProc. 2003.001.061341-3 - WILMA FERREIRA DE CARVALHO X MURILLO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.139492-9 - IONE DA SILVA COSTA X EDSON LUCINDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.93 \r\n\r\nProc. 2004.001.032153-2 - JOAO PAULO ARTEIRO MARZANO E OUTROS X JOAO FONSECA MARZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)), Inventariante: JOAO PAULO ARTEIRO MARZANO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.045889-6 - WALDIR FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153)) X IRENE ROBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.176/183 \r\n\r\nProc. 2004.001.112139-3 - SUELY BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA ALICE DE ALENCAR BRAGA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.076902-8 - HISSAO ARITA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X CARLOS HENRIQUE MAYR (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.122094-4 - DORA MARIA SILVA X CELSO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553), Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076043-0 - LUCIANO PIRES DA SILVA FERREIRA X LUCIANO SALAZAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.083747-4 - DALVA MARIA CARVALHO MENDES X RODOLFO DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165013-9 - GEORGE LUCAS BARBOSA SOARES X MARCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.126748-6C - NADEZDA POPADIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595)) X MILITZA POPADIC BERBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122) FLS. 88 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0D - MARIA ISABEL DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628) Despacho:Certifique o cartório quanto a regular intimação dos demais herdeiros ao despacho de fls. 45vº \r\n\r\nId: 211525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.098098-9 - UBALDO SENNA X HILDEGARDO CORDEIRO SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.127220-6 - MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA X SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393), Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.095655-2 - JURAND SOARES NUNES FIGUEIREDO E OUTROS X AVELINO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091) Despacho:1 - Venham as certidões de fls. 21 e 22 autenticadas .2 - Oficie-se o Ministério da Fazenda conforme dados fornecidos às fls. 20 para que forneça a certidão de dependentes habilitados . \r\n\r\nProc. 2006.001.104578-4 - ANA PAULA DE SOUZA PAIVA X ROBERTA PAIVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231) Despacho:01- Esclareça a Requerente a contradição existente na inicial que indica uma filha pré-morta do obituado e a certidão de Óbito de fls. 10 que indica dois filhos menores.02- Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.143588-4 - SONIA BEATRIZ RIBEIRO RODRIGUES X WALTER PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Despacho:01- À Requerente sobre fls. 31/32.02- À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008358-6 - MARIA JOSÉ CAMARGO FABRO E OUTROS X MARIA PEREIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Despacho:Venham as últimas declarações de Imposto de Renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça e as habilitações dos filhos do finado. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.075214-5 - ANTONIO MARIA GONCALVES COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). ALBERTO PIMENTA JUNIOR (SP-017599), Dr(a). MARCELO AUGUSTO PIMENTA (SP-118843), Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847)) X MARIA IVONE GONCALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PITANGA (RJ-039188), Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-045405) Despacho:1 - Fls. 383/386 - Tendo em vista o V. acórdão, prossiga-se com o testamento.2 - Junte-se cópias do V. acórdão nos autos de Testamento que se encontram em apenso. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.122255-9A - MONICA ELBLAUS SANCHES SOUZA E OUTROS X ILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Fl(s): 37 - Aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.095108-8 - CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA JUNIOR E OUTRO X THEREZINHA FAVERO LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608) Despacho:01- Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 V do CPC.02- Regularizem-se as representações dos Requerentes.03- Aos Requerentes sobre fls. 40/41. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.168916-9 - HENRIQUE MANOEL CAMPOS BAUMGARTH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X MARIA ALAYDE CAMPOS Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2002.001.145350-6 - ANELA PALHANO X ROSINA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746) Despacho:Venha a partilha na forma do artigo 1025 do CPC, assinada por todos os interessados e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2004.001.111520-4 - RUTH CARDOSO DOS REIS E OUTRO X MARIO TAVARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306) Despacho:01-Autentiquem-se certidões de fls. 09/11 e fls. 12/14.02- Atribua-se o valor da causa.03- Oficie-se conforme Requerido às fls. 79, indicando os dados , inclusive, o n° de registro indicado às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2004.001.141840-7 - FERNANDO DIAS AMARAL X ODETTE DALBELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) Aos interessados sobre fl(s).105. \r\n\r\nProc. 2004.001.147293-1 - ELIANA BARREIRA BOTELHO X ROBERTO NOVIS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:Nada a prover, processo findo. \r\n\r\nProc. 2005.001.055240-4 - SILVANA SACHARNY X FREIDA SACHARNY (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436), Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989) Despacho:Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls.82 e 83. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.105662-7 - MARIA HELENA PEREIRA DE ALMEIDA X SOPHIA COLONO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:1- Nomeio inventariante Maria Helena Pereira de Almeida conforme requerido às fls. 2. Vindo as primeiras declarações, decidirei sobre a gratuidade requerida às fls. 33/37.Fls. 38 - Providencie o cartório o desarquivamento dos autos de testamento e apense-se a estes autos de inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.136233-9 - SONIA MARIA DE SOUZA STANZIOLA E OUTROS X RUTH DE SOUZA STANZIOLA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 58, integralmente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.141641-5 - CESARIO PAULO HONORIO DE OLIVEIRA X FRANCISCO HONORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Fl(s): 37 - Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.028422-1 - PAULO SOARES NAZAR X CLEA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:PROCEDA AO APOSTILAMENTO, DEVENDO VIR O RECOLHIMENTO PARA O FUNDPERJ.VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO AUTENTICADA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.300236-2 (67493) - ORDYLEIA GOMES DE OLIVEIRA FONTES X OSCAR GOMES DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:01- Aos interessados sobre fls. 50.02- Defiro fls. 52.03- Após, cls. \r\n\r\nProc. 1974.001.300357-0 (29648) - OZIMO FERNANDES DAVILA X ELIZA DAVILA PERSICI (Adv(s). Dr(a). ELIANA FIGUEIRO ONNIS (RJ-064519), Dr(a). OLDIR CALISTO DE SOUZA (RJ-061529) Despacho:Fls. 414/417 - Venham as certidões negativas da Justiça Federal com as certidões de autenticidade. Cumpra-se o despacho de fls. 427. \r\n\r\nProc. 1987.001.501722-3 (52372) - CRISTINA MARIA TEIXEIRA RANGEL DE ALMEIDA X MARCIO RODRIGUES SCHITTINI PINTO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DE LOSSIO BRASIL (RJ-060068) Decisão:Fls. 549/550 - Recolhidas as custas de autenticação e vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.024767-0 (55035) - ADYL FARIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM (RJ-011807), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). AMILCAR ALOISE (RJ-028832), Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219), Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO (RJ-087707), Dr(a). ARMANDO STENZEL (RJ-061834), Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696), Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125725)) X MARIA ROCHA DOS SANTOS Despacho:Considerando-se dúvida cartorária de fls. 1128, cumpre esclarecer que o Alvará mencionado no despacho de fls. 1127, diz respeito ao imóvel referido às fls. 1001/1003, a saber, Estrada Austin Queimados, com numeração na Ficha de Lançamento - IPTU- 2005 ( fls. 1029) qual seja, nº 540 - Nova Iguaçu, CEP 26330-450. Anexe-se ao Alvará a expedir cópia de fls. 1029. \r\n\r\nProc. 1992.001.018245-5 (59592) - SONIA MARIA DANTAS QUADROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA FERREIRA (RJ-056829), Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X JOSE DA SILVA DE SOUZA QUADROS Despacho:DEFIRO FLS. 231 \r\n\r\nProc. 1993.001.063218-9 (61983) - CLEA DE JESUS DE CASTRO X MARIA APARECIDA CARLOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482), Dr(a). RODRIGO DA COSTA DANTAS (RJ-144793) Despacho:01- Comprove a requerente seu estado civil, com certidão autenticada.02 - Oficie-se - fls. 69. \r\n\r\nProc. 1994.001.056772-2 (63490) - FLOR DE LIS DIAS GIBARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARQUES (RJ-026629)) X NAIR DIAS RIBEIRO Despacho:Aos interessados sobre fls. 179. \r\n\r\nProc. 1997.001.089974-9 - CICERO LOPES DE LIMA X MARIA DOS PRAZERES SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. Cumpridos, à PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.112348-2 - MONTSERRAT GIRONA CERCOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ANDRES CERCOS PONS Fl(s): 24 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.013316-2 - LYGIA ADAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SANT'ANNA (RJ-017222)) X MANOEL FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Despacho:cumpra-se despacho de fls. 19, sob pena de ser nomeado inventariante judicial ( art. 1797 CC). Prazo : 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.169328-0 - YARA DA SILVEIRA LINS X ERNANI SOUTO MAIOR LINS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SILVA LINS (RJ-004493C) Despacho:01- Venham as custas devidas pela 2ª sucessão. Certifique-se.02- Após, cls. \r\n\r\nProc. 2001.001.074527-1 - SOLANGE RIBEIRO VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORREA (RJ-080769), Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X LUCIO VIEGAS E OUTRO Despacho:À inventariante para que regularize fls. 156. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.001.127614-0 - REGINA FATIMA FIGUEIREDO DE FARIA E OUTRO X ALBINO NOGUEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) Aos interessados sobre fl(s).169. \r\n\r\nProc. 2002.001.001737-1 - TANIA NILCE FRACA OLIVEIRA X GERALDO PAES LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Despacho:01- Acolho desistência do pedido \"d\" de fls. 66.02- Oficie-se ao Unibanco como requerido às fls. 120, instruindo com fls. 124.03- Com as respostas à Inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.061139-6 - MARILIA VARELA ROSSI E OUTRO X MILTON VARELA VILAS (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHAES (RJ-042077) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.032335-0 - MARIA ALICE FERNANDES DA FONSECA X FRANCISCO ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fl(s): 80/81(cálculos/Comarca Maricá). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.155201-1 - VERA MARINHO PERES X ELEONORA MARINHO PERES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Despacho:01- Certifique-se a regularidade do preparo ( fls. 15).02- Autentique-se a certidão de fls. 19.03- Ao MP.04- Aos interessados sobre fls. 58/60.05- À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097801-0 - TEREZINHA DE JESUS BARBOSA DA SILVA X JULIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) Despacho:1 - Fls. 58/61 - Venha a partilha amigável na forma do art. 1.025 do CPC assinada por todos e com as firmas reconhecidas.2 - Fls. 67 - Recolha-se a diferença de taxa judiciária conforme certidão. 3 - Venham as certidões negativas do 9o. Distribuidor (nome, espólio e imóvel), da Justiça Federal (nome e espólio), da Receita Federal (nome) e de Quitação Fiscal do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.112133-6 - CELIA DE LIMA CAMARGO X CARLOS PERICINI CAMARGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Despacho:1) Nomeio inventariante a requerente de fl. 02;2) Venham as certidões de nascimento ou casamento dos filhos do inventariado;3) Venha a concordância de todos os herdeiros em relação à partilha amigável de fls. 24/26, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.136459-2 - PERCILIANA BOUZAS PARANHOS X ARMANDO PARANHOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438) Despacho:1) Venham as certidões de fls. 10/11e 25 autenticadas;2) Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fl. 35;3) Cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 13;4) O esboço de partilha de fls.15/19 devem vir com as firmas reconhecidas;5) Defiro fl. 15, item a: anote-se onde couber;6) Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.166280-4 - MARIA LUCIA PEREIRA E OUTROS X JOSÉ DE ASSIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA LISBOA ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-121730) Despacho:Lavre-se o termo de compromisso. Atenda-se integralmente a decisão de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.009552-7 - DAISE CALAZANS SOARES X GERCINO HENRIQUE CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498) Despacho:1) Venham as certidões de fls. 04, 11, 20, autenticadas;2) Defiro fls. 14, 2º parágrafo: anote-se onde couber;3) Após, decidirei sobre pedido de inventariança. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.150552-0B - SERGIO RAUEN FERREIRA X RUTH RAUEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712) Fl(s): 191/195 - Aos interessados. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.037577-9 - ANA PAULA MAGALHÃES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098) Despacho:01- Venham aos autos as certidões de nascimento ou casamento das requerentes, autenticadas.02- Regularizem-se as representações, vindo atualizadas e no original.03- Venham quitações fiscal e de tributos do imóvel, certidão do 9º Distribuidor ( das requerentes e do bem ) certidões da Justiça federal e IR.certifique-se.04- Comprovem as requerentes a miserabilidade jurídica alegada (fls. 18). \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.038388-6 - TEREZA MONTEIRO CARDOSO X ANSELMO DE MELO CARDOSO Despacho: Fls 42; Defiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.144840-9 - MARIA INES GONTIJO ALBERGARIA E OUTROS X FABIANO EUSTACHIO CAETANO DE ALBERGARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AGUIAR SILVA BRITTO (RJ-079291), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.147139-4 - MARIA BAPTISTA GONCALVES CARVALHO X VANDERLEIA GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ROBERTA SOUZA PIFFER (SP-240169) Despacho:01- À Requerente sobre fls. 92.02- Regularize-se fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.001.148164-8 - RAPHAEL DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO X RAPHAEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA (RJ-097668), Dr(a). CELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-040081) Despacho:1) Fls. 46/47: anote-se onde couber;2) Fls. 45 e 48: venha o alvará original. \r\n\r\nProc. 2006.001.009240-7 - HELENILZA MARIA QUINTILIANO E OUTROS X ANTONIO QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DOS FILHOS, ALÉM DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO INVENTARIADO AUTENTICADAS. APÓS , À PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.112695-8 (65735) - LYGIA RAMOS REQUENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REQUENA H DE SA (RJ-074813)) X RAUL REQUENA E OUTRO Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DE TODOS QUANTO AO PEDIDO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nProc. 1996.001.025130-9 (26171) - RUCHLA DYNA KUPERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X PEISACH KUPERMAN Despacho:1- Aos interessados sobre certidão de fls. 82.2- Certifiquem-se a Habilitação dos herdeiros Henrique Ettner e Geny Rabinawitz.3- Venham novas declarações e esboços de partilha assinada por todos os herdeiros e cônjuges com firma reconhecida.4- Após, à Fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.008195-9 - EMILIA VASCONCELLOS GIANNINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (RJ-103713)) X OCTAVIO GOMES GIANNINI (Adv(s). Dr(a). CELINA DE SOUZA LYRA (RJ-050470), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTOO (RJ-081101), Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Despacho:1) Abra-se novo volume;2) Recolha-se custas da sobrepartilha de fl. 241. \r\n\r\nProc. 1998.001.183601-4 - MARY GAIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X FRANK RIBEIRO FIGUEIRA Despacho:Esclareça o pedido visto que os autos estão findos com expedição do título, conforme fls 131. \r\n\r\nProc. 2002.001.111031-7 - CLAUDIA EWERTON DE ARAUJO E OUTROS X ANDRE BECKER EWERTON PINTO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Despacho:Expeça-se Alvará como requerido eis que houve equívoco na indicação da instituição do imposto de renda referente ao exercício 2002 ano base 2001, passando a peça de fls. 94, por via de consequencia fazer parte integrante das declarações de fls. 10/12 e da partilha de fls. 13/15. Consigne-se Alvará com dados equivocados acostados às fls. 81, assim como manifestação positiva da PGE ao requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.137880-6 - MARIA FERNANDES COELHO E OUTROS X MARIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750), Dr(a). LUCIMAR NUNES MACHADO PINTO (RJ-115214) Despacho:PROVIDENCIE O INVENTARIANTE O CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 85. \r\n\r\nProc. 2003.001.090657-0 - MANOEL LOPES DE MELO X IRENE DO NASCIMENTO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas conforme fls. 78. \r\n\r\nProc. 2003.001.137799-3 - PERLA RAMIREZ PASCUAL X JORGE ANTONIO RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Despacho:Esclareça se o imóvel, objeto do arrolamento, é o discriminado às fl. 77 ou se são terrenos conforme fl. 03. \r\n\r\nProc. 2004.001.083349-0 - DENNIS DE ALMEIDA DOBBIN E OUTROS X NANCY DE ALMEIDA DOBBIN (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841) Aos interessados sobre fl(s).77. \r\n\r\nProc. 2004.001.104434-9 - LILIANE ROCAS PARKER X LAURA ROCAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROCAS DA FONSECA (RJ-110411) Fl(s): 17- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.120270-8 - LANGONE CARMELINA CAMMAROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X RAFFAELE LANGONE Despacho:01- Venha a Certidão de Óbito devidamente autenticada;02- Venha a confirmação de autenticidade das certidões de fls. 46/48;03- Autentiquem os interessados os documentos de fls. 06, 67/69;04- Cumpra-se o item 05 ( cinco) do despacho de fls. 34, mediante termo judicial nos autos;05- Certifique-se o recebimento de resposta ao ofício de fls. 77;06- Certifique-se a regularidade do preparo;07- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.078364-5 - ANTONIO CARLOS D ALBUQUERQUE RAPUANO E OUTROS X LUCIA DE ALBUQUERQUE RAPUANO Despacho:RENUMEREM-SE OS AUTOS A PARTIR DE FL.75. VENHA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO, CONFORME FL.74. \r\n\r\nProc. 2005.001.106092-8 - ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA X JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Despacho:1 - Fls. 120 - Aos interessados sobre certidão de fls. 121. 2 - Venha a partilha amigável na forma do art. 1.025 do CPC assinada e com firmas dos herdeiros reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.130120-8 - JOSE FRANCISCO DA COSTA X BENEDITA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Regularize-se as certidões dos interessados, considerando-se o estado civil dos mesmos. Desentranhe-se a petição de fls 36 juntado-a nos autos respectivos. \r\n\r\nProc. 2005.001.134925-4 - IRENE SUAVINHA BARBOSA X ALCINO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957) Despacho:Venha o cumprimento dos demais itens de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2005.001.152180-4 - LOURIVAL DA SILVA GALDINO E OUTROS X ANTONIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:Esclareça o Requerente o pretendido às fls. 75, considerando-se fls. 71 e 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.010759-9 - EUNICE DE OLIVEIRA MARTINS X NEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651) Despacho:ATENDA-SE À PGE. FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.052108-2 - ANA MARIA DE SOUZA AUSIER CASTRO X VALCI ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Despacho:1) Convole-se o rito para o de arrolamento. Anote-se onde couber;2) Venham o esboço de partilha amigável, na forma do art. 1025 da lei processual civil, com as firmas reconhecidas;3) Os documentos de fls. 06,19 e 22 devem vir autenticados;4) Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.060472-8 - VERA RODRIGUES RAIMUNDO TAVARES X ADEMAR MARTINS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456), Dr(a). PAULO PEPE FILHO (RJ-023658), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ MEDEIROS FURTADO (RJ-125749) Despacho:01- Certifique-se a representação e habilitação de todos os herdeiros.02- Venha a Renúncia a quinhão hereditário por termo nos autos ou instrumento público, devidamente assinada por todos os renunciantes e respectivos cônjuges. \r\n\r\nProc. 2006.001.080426-2 - WALDYR DA SILVA COUTO X DEUZA MARQUES DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881) Despacho:01- Venha a autenticidade da certidão de fls. 30.02- Regularize-se o pedido de adjudicação que deverá ostentar a assinatura do inventariante, com firma reconhecida.03- Cumpridos, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.165598-8 - LÊDA MARIA NEVES FRAENKEL E OUTROS X HELOISA FRAENKEL Despacho:01- TOME-SE POT TERMO A INVENTARIANÇA E AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.02- ATENDA-SE À PGE, ÀS FLS. 52 \r\n\r\nProc. 2007.001.016127-5 - LUIZ CLÁUDIO VECCHI MARCINDES SILVA X YOLANDA MARIA VECCHI MARCONDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:1) Nomeio inventariante o requerente Luiz Cláudio;2) Venham as certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros, além da certidão de óbito da inventariada, devidamente autenticadas;3) Venha o esboço da partilha e certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.017304-6 - JOSEFA GARCIA DE MARTINEZ X FRANCISCO JAVIER MARTINEZ CAZCARRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939) Aos interessados sobre fl(s).40. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.125257-6 - TEREZA MARIA DOS PRAZERES X FERNANDO DOS PRAZERES OSORIO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785), Dr(a). NANCY TAVARES DA SILVA (RJ-030438) Despacho:NADA MAIS A PROVER, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1948.001.500245-2 (63470) - JOAQUIM DA SILVA MARQUES X MIGUEL PARKUTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:Atenda-se à Fazenda estadual às fls. 54. \r\n\r\nProc. 1979.001.701066-0 (37065) - HOMERO PESSOA DE SOUZA E OUTROS X HERIBERTO HUGO ARFELD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Defiro fls. 535, por 30 ( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 1984.001.511144-0 (47246) - ARLETTE MOURA PAZ X WALTER JOSE DA PAZ Despacho:Esclareça se ocorre a hipótese do art. 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 1989.001.111856-6 (56040) - ALINA GOMES DE CARVALHO X JORGE KARL MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440) Despacho:DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nQuebra Proc. 1990.001.105064-5 (57649) - NEIVA PEGAS DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022910)) X ARY MOREIRA PEGAS Despacho:1) Cumpra-se a cota fazendária de fl. 59;2) Fls. 66, 69,72: venham as cópias das certidões autenticadas;3) Venha a habilitação de Neyde Moreira Pégas autenticada;4) Fl. 62: Esclareça se Emiliana Gertrudes Pégas deixou bens além do seu quinhão hereditário. Se negativo, diga se é caso de averbação do seu óbito;5) Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.071341-6 (63676) - JUAREZ BARROSO GUERRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041), Dr(a). MARLENE T.IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CRISTIANA MUNIZ NEVES (RJ-105589), Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X ODLEA GUERRA BOKEL Despacho:Venha a certidão de fls. 422 na forma negativa. \r\n\r\nProc. 1995.001.036463-1 (64787) - MARCELO MURTA MESSEDER E OUTROS, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA KOBLITZ DWYER (RJ-055746), Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406), Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X ANNA MURTA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). ALEX AZEVEDO MESSEDER (RJ-119233) Despacho:Aos Drs. Fiscais e demais interessados sobre laudo de avaliação ( fls. 1019/1021). Certifique-se manifestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 1995.001.091071-6 (65455) - ROBERTINA COSTA ZAKARIA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X JAMAL ZAKARIA Despacho:01- Fls. 175/176 - Defiro a JG.02- Certifique-se a habilitação e representação das herdeiras Michele e Alexandra.03- Aos interessados sobre fls. 196/199.04- Ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.135320-3 (65995) - JOSE DE SOUZA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748), Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313), Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X FIRMINO DE SOUZA DUQUE Despacho:Intime-se os interessados para cumprimento do despacho retro, item 02. \r\n\r\nProc. 1996.001.094674-9 (67072) - REGINA CELIA DE OLIVEIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X CARLOS ROBERTO MODESTO (Adv(s). Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596) Despacho:VINDA A CERTIDÃO DO 9º DISTRIBUIDOR EM NOME DO ESPÓLIO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 117, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1997.001.037949-3 - FRANCISCO JOSE DE VALLADAO GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO COUTINHO DE LEMOS (RJ-041538)) X SONIA FARIA BARRETO GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOEL TELES DE BRITO (RJ-041243), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK (RJ-128677E) Despacho:DEFIRO VISTAS , COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1997.001.049334-4 - EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE COSTA DE MORAES (RJ-061338), Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479), Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747), Dr(a). MELISSA CAVALCANTE BASTOS (RJ-100353)) X EMILIA THEODORA ALMA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:Atenda-se integralmente o despacho de fls. 410 vindo as certidões do 9o. Distribuidor em nome do espólio e imóveis. \r\n\r\nProc. 1999.001.073252-5 - ALESSANDRA MARINHO REIS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X JANILTON REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO JORGE RIBEIRO (RJ-127327E) Despacho:Fls. 215 - Comprove-se o alegado vindo a certidão atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.001.148074-0 - ALEXANDRE WINKELMANN SOLANO DA ROCHA X LILIAN AUGUSTA WINKELMANN SOLANO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS POLI (RJ-083976) Despacho:FL. 131 - 1) DEVOLVIDO O ORIGINAL, EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ.2)O PEDIDO DE FL. 110 DEVE SER CONSIDERADO COMO SOBREADJUDICAÇÃO, NECESSITANDO DE CUSTAS DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2000.001.125021-4 - RUTH OLIVEIRA LANDI X MANOEL BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002) Despacho:Aos interessados sobre fls. 235 \r\n\r\nProc. 2001.001.042795-9 - OLGA FILGUEIRAS PAES (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X LIDIA ALONSO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 193 e 195 - Aos interessados sobre informação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.008580-7 - FATIMA LUCIA NUNES ATAIDE E OUTRO X JOSE MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Despacho:À inventariante sobre fls. 392. \r\n\r\nProc. 2004.001.030045-0 - YARA DE CARVALHO MELLO CECERSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO A VERA (RJ-019501), Dr(a). VIRGINIA D ANDREA VERA (RJ-100851)) X IVAN CECERSKI (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:01- Venha a confirmação de autenticidade das certidões de fls. 122 e 123.02- Venha a partilha com a indicação especificada do monte, assinada e rubricada por todos os herdeiros, com firma reconhecida.03- Após, cumpridos, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.060779-8 - LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA E OUTROS X SIDONIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340) Despacho:Venham as certidões negativas da Justiça Federal em nome do Espólio e de Sidonia Martins. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.071857-4 - ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS, Inventariante: ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS X CECY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) Decisão:1 - Venham as custas conforme certidão de fls. 91.2 - Fls. 92/93 - Adite-se . \r\n\r\nProc. 2006.001.139476-6 - H B A WEST COMERCIAL LTDA X AVELINO VILACA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:1- Certifique-se a regularidade do preparo.2- Autentiquem-se as certidões de fls. 15/17, 20, 55 e documento de fls. 56/58.3- Venha a confirmação de autenticidade das certidões de fls. 35/40.4- Comprove o requerente de fls. 02 a legitimidade para exercer o encargo de inventariante, nos termos do art. 990, do CPC.5- Intimem-se pessoalmente os herdeiros para habilitarem-se nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.164697-5 - PAULO ROBERTO CORREA X MARIA JOSÉ TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Despacho:01- Cumpra-se, INTEGRALMENTE, despacho de fls. 15.02- Venham as Certidões autenticadas.03- Manifestem-se os interessados sobre a convolação em arrolamento, tendo em vista o disposto nos arts. 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024657-8 - CYRENE DE ABREU LEITE X NYLZA GOMIDE D ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-047345) Despacho:Aos interessados sobre fls. 16, certidão cartorária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.012261-0A (62860) - RITA DE CASSIA GAGLIARDO E OUTRA, Inventariante: ALDO GAGLIARDO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEREIRA MONTEIRO (RJ-008534), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGADAO (RJ-056468), Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441), Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:Regularize-se fls. 90. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.018977-7 - IVONE ANTUNES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Digam os interessados sobre fl. 44 \r\n\r\nId: 211526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "211601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.711.003520-6 - (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754)) Despacho:Designo Audiência Especial em 30/05/07, às 16h. Intime-se os genitores da vítima e a testemunha Fátima. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.711.000396-7 -, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.711.000747-1 -, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo e Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2000.711.029119-4 (2911900) - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 218 - Corrupção de Menores \r\n\r\nProc. 2005.711.003725-2 -, (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)),),) Despacho:Designo audiência para o dia 30/05/07 às 15:45 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.711.003155-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X) Despacho:Designo audiência para o dia 30/5/07 às 13 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nId: 211601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.714.000228-1 - (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)),) Diga a defesa. \r\n\r\nId: 211691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "211600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.710.000788-1 - PAULO ROBERTO MELLONI E OUTRO, CAROLAINE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a adoção da Criança Carolaine Gonçalves aos Requerentes Carmem Lúcia Dantas e Paulo Roberto Meloni, nos termos da Lei 8069/90. \r\n\r\nProc. 2004.710.006120-6 - P.R.M.R., C.C.C.C. X F.F.S., J.B.B.N., B.S.B., B.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.008854-8 - E.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)), A.C.F.M.) X A.F.M. Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem- se os autos. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.008548-3 - W.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)), M.D.S.) X M.A.S. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.002114-2 - JORGE DAMASCENO GOMES DE ANDRADE E OUTRO, THIAGO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAIR ARAUJO DA SILVA Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.000730-7 - H.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.L.S.) X A.G.L. E OUTRO), B.C.S.L. Decisão:.... PRORROGO a GUARDA PROVISÓRIA, por 120 dias. Lavre-se o Termo.Deixo de apreciar os demais pedidos de fls. 94 para DECLINAR da competência deste Juízo em favor do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.008102-7 - C.F.L. X F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:...Dê-se ciência ao MP e SEDIP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.003334-5 - V.P.N.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Despacho:...DEFIRO o pedido de Renovação de Alvará para entrada e permanência na forma em que foi postulado. Expeça-se ALVARÁ, com as cautelas de praxe. Após expedição do Alvará, remetam-se os autos à D.F. para ciência e fiscalização no local, em seguida, ao MP. Após, arquivem-se.(...) \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.004968-1 - D.F. X F.S.N., E.S.A.M., A.S.A.M. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.000231-9 - M.P., E.V.A.J., B.G.O.A. X E.V.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935) Despacho:Especifique a parte ré, as provas que deseja produzir. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.710.001382-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, ANA PAULA MENDES QUEIROZ X ELINA MENDES QUEIROZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.007245-0 - M.P., V.C.N.V.M. Sentença:Considerando que o objetivo da diligência requerida na inicial foi devidamente atingido através do cumprimento da decisão de fls. 29/30, conforme relatório de fls. 36/38, torno DEFINITIVA a liminar deferida às fls. 29/30, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.002974-3 - D.F. X G.L.R.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, Dolosa Ou Culposamente, Os Deveres do Pátrio Poder C/C Medida Cautelar de Afastamento (Art. 130- Eca) \r\n\r\nProc. 2006.710.008973-7 - M.P. X J.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)), J.V.B.A. Decisão:...efiro a visitação da genitora à sua filha, quinzenalmente, aos sábados, no horário de 09:00 às 11:00 horas, pelo período de três meses. Oficie-se \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, Dolosa Ou Culposamente, Os Deveres do Pátrio Poder C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2005.710.008032-0 - M.P., L.M.A., J.M.O. X L.M. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007437-5 - MINISTERIO PUBLICO X C.A.E. E OUTRO, R.A.E. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.007023-2 - D.F. X G.E.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Cumpra-se a sentença de fls. 57.Intime-se o Executado para o recolhimento do valor da condenação, especificado na sentença de fls. 57, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.710.007920-1 - D.F. X B.R.I.P.L. (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012), Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº100415/05 para aplicar a multa de 10 (dez) salários mínimos, em razão da reincidência comprovada nos autos. A multa deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.004664-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-2BEATZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949) Decisão:Intime-se o Executado para o recolhimento do valor da condenação, especificado no cálculo de fls. 185/186, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.005493-0 - D.F. X M.3.L.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Despacho:...JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº 100152/06 e aplico ao infrator a multa de 05 (cinco) salários mínimos, em razão da reincidência comprovada nos autos que deverão ser recolhidos em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. P.R.I. ... \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1999.710.012862-7 - D.F. X 2.C.E.C.I.E.L.R.\".B.S.M.1.A.X. (Adv(s). Dr(a). VAGNER ANTONIO COSENZA (SP-041213), Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790) Despacho:Intime-se para pagamento em 10 dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.710.000990-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Sentença:...JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. ... \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.000396-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X JORNAL DO BRASIL S / A - E / OU SUCESSORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Intime-se o Executado para o recolhimento do valor da condenação, especificado no cálculo de fls. 174/175, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.008648-5 - M.P., E.L.S., B.C.S.L. X C.L.B.S. E OUTRO Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC.Desapensem-se os feitos.P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos encaminhando os autos acima mencionado à Comarca de São João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2006.710.003764-6 - M.P. X T.G.S. E OUTRO, P.G.S.B., P.G.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.006093-9 - V.M.S.C. E OUTRO ...DEFIRO a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2005.710.006311-4 - A.S.A. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar... \r\n\r\nProc. 2005.710.007711-3 - S.F.P. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2005.710.009082-8 - L.A.M. Sentença:Trata-se de pedido de Habilitação para Adoção, formulado por Leny de Almeida Magalhães. A requerente promoveu a juntada da documentação de fls. 03/12.Estudos técnicos, às fls. 14/21, desfavoráveis ao pedido de habilitação.Promoção ministerial, às fls. 23, opinando pelo indeferimento do pedido.É o sucinto Relatório. Decido. Considerando a promoção do Ministério Público bem como os pareceres técnicos que são desfavoráveis a habilitação da requerente, INDEFIRO a habilitação para adoção, podendo a requerente pleitear nova habilitação caso superados os fatores determinantes para a sua inabilitação. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.007432-0 - P.H.C., V.H.M.M.V. SENTENÇA: ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPortaria verificatória de irregularidade em entidade de atendimento \r\n\r\nProc. 2003.710.003931-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X CEMASI STELLA MARIS Sentença:Trata-se de Portaria Verificatória....JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.008158-1 - M.P. X L.B.A. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 2002.710.002874-0 - PROJETO RESGATE, FABIANO CAMILO SOBRINHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.710.004730-8 - PROJETO RESGATE, JORGE MOREIRA DA PENHA Sentença:...Julgo extinto o feito com resolução do mérito... \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.009492-7 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), D.A.), D.A. Sentença:Considerando os dados constantes dos autos, a necessidade do registro para a prática dos atos da vida civil, bem como o direito da criança e do adolescente ao nome e à dignidade, torno DEFINITIVA a liminar e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.003302-2 - MINISTERIO PUBLICO X D.G.S., L.G.S., L.G.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.710.004656-9 - MINISTERIO PUBLICO X C.A.C. E OUTRO, S.A.C. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.710.002054-6 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE OLIVEIRA DE ABREU E OUTRO, RICARDO COSTA ABREU Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.008241-0 - MINISTERIO PUBLICO X N.E.F.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)), A.J.F.F.) Despacho:Fls. 203/204. Não procede a alegação do requerido de que esta Magistrada não se pronunciou sobre a petição de fls. 188/189, reiterada às fls. 197 a 199, haja vista a decisão proferida às fls. 201/202, que deve ser cumprida.Junte-se COM URGÊNCIA a petição que se encontra acostada na contra capa. Após, dê-se vista ao Ministério Público conforme requerido às fls.205. \r\n\r\nId: 211600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.001.052172-9 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) Despacho:1-FLS. 321 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA INTIMATÓRIA PARA A TESTEMUNHA MARCIO LUIZ. INQUIRIÇÃO EM 12.06.07, ÀS 13 HORAS. REQUISITE-SE A APRESENTAÇÃO DO RÉU. CIÊNCIA AO MP E AO DR. DEFENSOR PÚBLICO. 2-FLS. 339/346 - AAGUARDE-SE POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.052172-9 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DIA 12/06/2007 ÁS 13 HORAS \r\n\r\nO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JÚRI, por seu JUIZ PRESIDENTE, LUIZ NORONHA DANTAS, faz saber, aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que, de acordo com a lei, designou o dia 04 de junho de 2007, às 08:00 horas, para a abertura da 06ª Sessão Judiciária deste II Tribunal do Júri, situado à Av. Erasmo Braga, 115, sala 213, corredor C, 2º andar, Palácio da Justiça, tendo sido sorteados para atuarem como jurados os seguintes cidadãos: JURADOS TITULARES: 1- Adenil Ernestino da Silva, designer visual, UFRJ; 2- Jaime Cavalcante do Carmo, operador, PETROBRÁS; 3- Idália Maria Vilaça Novaes, IBGE; 4- Marcelo Witenberg da Silva, tesoureiro, Sindicato do Comércio; 5- Márcia Amorim Lemos, professora, Secretaria Municipal de Educação; 6- Jader Thomas, analista de sistema sênior, PETROBRÁS; 7- Mauro Lopes da Cruz, soldador, NUCLEP; 8- Jaderson Alves de Carvalho, assistente administrativo, Biblioteca Nacional; 9- Sérgio Augusto Cordeiro, Secretaria de Estado de Educação; 10- Nei Martins de Andrade, Sindicato Nacional dos Aeroviários; 11- Vilamir Moreira dos Santos, escriturária, Arsenal da Marinha do Brasil; 12- Josiane dos Santos, assistente administrativo, Sindicato dos Contabilistas; 13- Maria Paula de Souza Alves, advogada; 14- Pedro Paulo Rosa Bebiano, Ministério do Trabalho; 15- Angida Maria de Faria, professora, Escola Municipal Pereira Passos; 16- Lélio Ferreira Júnior, agente administrativo, Ministério do Trabalho; 17- Jorge Luiz Monteiro da Silva, autônomo; 18- Elizabeth Blanco Perez, administradora, Teatro Municipal; 19- Washington Luiz da Silva, Sindicato Nacional dos Aeroviários; 20- Ângela da Costa Maria Santos, Arsenal da Marinha do Brasil; 21- Emerson Lontra Felipe, auxiliar técnico, Procuradoria Geral do Estado. JURADOS SUPLENTES: 22- Astibaldo Conceição da Cruz, Arsenal da Marinha do Brasil; 23- Fábio Lucindo, agente administrativo, INSS; 24- Diana Cabral Siqueira, bancária, CEF; 25- José Carlos Ribeiro Wanderley, UFRJ; 26- André Schute, estudante; 27- Antônio Eduardo Fernandes, Sindicato do Comércio; 28- Elias Costa, NUCLEP; 29- José Carlos Pereira, Sindicato Nacional dos Aeroviários; 30- Eliane Martins Dantas, professora, Secretaria de Estado de Educação; 31- Maria Tereza da Silva, agente de serviço especializado, TCE/RJ; 32- Cristiane Alves Vilanova, bancária, CEF; 33- Celso da Conceição, agente ambiental, FEEMA; 34- Alzemiro Moreno Júnior, bancário, CEF; 35- Arlete Carvalho de Souza, assistente social, Santa Casa de Misericórdia; 36- Ana Cláudia Araújo Coelho de Oliveira, Universidade Estácio de Sá; 37- Paloma Reis Paiva da Silva; 38- Marilene Botelho Vital, assistente administrativo, CEG; 39- Brenda Lúcia Ribeiro da Silva, NUCLEP; 40- Cláudia Denise Lemos de Oliveira, agente administrativo, Ministério da Fazenda; 41- Leila Soligo Maggessi Pereira, bancária, Banco do Brasil; 42- Maria Elizabeth de Queiroz Gomes, analista administrativo, CEG. \r\n\r\nId: 211579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nPAUTA RETIFICADA - INCLUSÃO DE JULGAMENTO NOS DIAS 26/06/07 e 28/06/07. \r\n\r\nO(A) Dr(a). Sidney Rosa da Silva, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/06/2007 à 30/06/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n05/06/2007 13:00 \r\n\r\n2004.001.020974-4 \r\n\r\nRéu : MARCO ANTONIO OLINTHO PINTO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n12/06/2007 13:00 \r\n\r\n2005.001.000792-0 \r\n\r\nRéu : LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n14/06/2007 13:00 \r\n\r\n2004.001.104808-2 \r\n\r\nRéu : INGRID REGINA DE MATOS LOPES \r\n\r\nAdvogado : CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ053640) \r\n\r\nAdvogado : WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ115789) \r\n\r\n19/06/2007 13:00 \r\n\r\n1998.001.168022-1 \r\n\r\nRéu : THEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nAdvogado : JAIR LEITE PEREIRA (RJ012819) \r\n\r\n21/06/2007 13:00 \r\n\r\n1998.001.023815-2 \r\n\r\nRéu : SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/06/2007 13:00 \r\n\r\n2005.001.105038-8 \r\n\r\nRéu : RAIMUNDO NONATO RODRIGUES \r\n\r\nAdvogado : MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ039838) \r\n\r\nAdvogado : VILMA LOCH (RJ104999) \r\n\r\n28/06/2007 13:00 \r\n\r\n2007.001.004943-8 \r\n\r\nRéu : CRISPIM XAVIER DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C Sala 210 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Alexandre Paes Ribeiro, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Sidney Rosa da Silva - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 211580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.052092-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUSSELL LEASON COTTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Por determinação verbal da MM. Juíza, o interrogatório do acusado Russell Leason Cotton foi adiado para o dia 28 de maio de 2007 às 13:30 hs. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2006.001.106619-2 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.107669-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO PEDRO ARCI MOTTA PAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Decisão:...Pela MM. Dra. Juíza foi dito que, com relação ao pleito defensivo, que, como assinalou o representante do Ministério Público, se trata de reiteração de pedido já acostado aos autos, pelas razões apresentadas às fls.284, e, não ocorrendo nenhuma circunstância a modificar os fundamentos da custódia, INDEFERIA o pedido de liberdade. No mais, determinava que fosse o acusado conduzido até ao cartório, a fim de receber cópia do libelo crime acusatório, em cumprimento ao artigo 421 do CPP. \r\n\r\nProc. 2006.001.107669-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO PEDRO ARCI MOTTA PAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) À defesa para apresentar a Contrariedade ao Libelo Crime. \r\n\r\nId: 211581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2003.001.154597-0 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Sentença:...Do exposto, com fincas no art. 89 § 5º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DIOGO ARAÚJO DE MATTOS (RG 127079739) ....Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades, (8x) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.147424-5 - MINISTERIO PUBLICO X OSVALDO LUIS MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282)), RODRIGO PENELAS STUART DA SILVA Despacho:1) J. Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do réu por motivo de saúde, remarco o Interrogatório do réu Oswaldo Luis Martins Neves para a data de 30/07/2007 às 13:00 horas.2) Quanto ao réu Rodrigo, cumpra-se fls. 140. Com a resposta, cite-se e intime-se para o interrogatório na mesma data. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.001.004596-6 - MINISTERIO PUBLICO X NEIRY AFONSO ALENCAR, Assistente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). PATRICIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183) Sentença:DO EXPOSTO, COM FINCAS NO ART. 89, PARÁGRAFO 5º DA LEI 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE NEIRY AFONSO ALENCAR \r\n\r\nArt. 7º, inciso II da Lei 8.137/90 - Vender mercadoria em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.028941-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X MARIA HELENA DE ABREU E OUTRO Designo nova data para os interrogatório dos acusados, que se realizará no dia 29.05.2007, às 14:45 horas. Ciente o acusado. Intime-se a advogada pelo DOE. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2003.001.154597-0 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) S E N T E N Ç AVistos etc.Do exposto, com fincas no art. 89 § 5º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DIOGO ARAÚJO DE MATTOS (RG 127079739) .Sem custas.Transitada em julgado, anote-se, comunique-se, dê-se baixa, e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se .Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 211582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.120206-1 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.010318-0 - MINISTERIO PUBLICO X IVO ANTUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) À defesa, para cumprir o art. 500 do C.P.P.. \r\n\r\nId: 211583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1994.001.088074-6 (54600) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856)) AMIRIS CAMARA DA COSTA), FRANCISCO FERREIRA MARTINS), MARIA DE FATIMA DA ROZA), WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS, Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338), Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449)), JAIRO DIAS DE AGUIAR), JULIO CESAR DA SILVA DIAS), PLINIO DA GAMA PINHEIRO, Dr(a). LEOBALDO R. DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA (RJ-085212), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) Despacho:1) Reiterem-se os ofícios de 1654/1658, com urgência.2) Considerando-se os termos do item \"1\", indefiro o pleito do Dr. Advogado de retirar os ofícios em cartório. 3) Quanto à pena de multa nada a prover, considerando-se o teor do V. Acórdão de fls. 1632. \r\n\r\nProc. 2006.001.096497-6 - MINISTERIO PUBLICO X RITA DE CASSIA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)), WLADIMIR LEAO BORGES DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Homologo a desistência manifestada pelo MP quanto a testemunha Airton.A fim de evitar eventual alegação de nulidade, intimem-se as defesas para apresentação de def.prévia e rol de testemunhas. Após, voltem. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.142631-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DO CARMO SANTOS DA CRUZ FERREIRA, CESÁRIO DOS SANTOS PINTO, MANUEL DE SOUZA, HORÁCIO PEREIRA PINTO, JOAQUIM PEREIRA PINTO, AMANDIO JOÃO GOMES, AMÉRICO DE SOUZA Sentença:(...)Julgo extinta a punibilidade dos acusados MARIA DO CARMO SANTOS DA CRUZ FERREIRA, CESÁRIO DOS SANTOS PINTO, MANUEL DE SOUSA, HORÁCIO PEREIRA PINTO, JOAQUIM PEREIRA PINTO, AMANDIO JOÃO GOMES e AMÉRICO DE SOUZA, com fundamento no artigo 76, parágrafos 4º e 5º da lei 9.0099/95, face ao seu integral cumprimento.Sem custas. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.090559-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X GESSE MATIAS RIBEIRO Sentença:...Em face do exposto, DECLARO EXTINTA a pena imposta ao réu GESSE MATIAS RIBEIRO, por ter sido integralmente cumprida. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.009983-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERSON NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA (RJ-136016), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS (500 DO CPP). \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.001.036347-0 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Sentença: Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade do acusado DIOGO RIBEIRO SANTOS, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95, face o seu integral cumprimento. \r\n\r\nArt.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2004.001.139478-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO DA COSTA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a PRETENSÃO PUNITIVA e CONDENO o acusado LEONARDO DA COSTA ESPINDOLA, já qualificado, como incurso no artigo 155, parágrafo quarto, incisos I e IV c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal, passando a fixar-lhe a reprimenda.(...)considerando-se que não chegaram a apossar-se de qualquer bem existente no imóvel, o que conduz a sanção para 01 (um) ano e 03 (três meses) de reclusão e 07 (sete) dias-multa, estabelecido em um décimo o valor unitário da pecuniária, estando ao patrocínio de advogada particular, pena que fica CONCRETIZADA em tal quantum.SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE por restritiva de direitos, consubstanciada em limitação de fim de semana, pelo prazo de um ano... Rio de Janeiro, 31 de julho de 2006. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.124164-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421)), JONATAS ALVES DORIA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001) ... foi agendado o dia 06/06/2007 às 09:00 o exame de dependência toxicológica no Hospital Heitor Carrilho. \r\n\r\nId: 211584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.048983-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Por este expediente fica intimado o patrono do acusado de que o referido acusado foi notificado em 21/05/2007 para que no prazo de 10 dias ofereça defesa prévia nos termos do art. 55 da Lei 11.343/06. \r\n\r\nId: 211585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, inc.IV \r\n\r\nProc. 2007.001.036661-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO MACHADO MARIANO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) EM DILIGÊNCIAS PARA A DEFESA \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.048601-8 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO HENRIQUE CAIADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774) Sentença:PEDRO HENRIQUE CAIADO DA CUNHA, devidamente qualificado, foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 155 n/f artigo 14, II, ambos do Código Penal....Pois bem, compulsando o articula pelo réu, assiste razão ao Ministerio Público em seu parecer, razão pela qual, atendendo ao que dispõe o artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME, não devendo aquela sanção constar da certidão de antecedentes criminais, ressalvada a hipótese de requisição judicial.Anote-se e comunique-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.040427-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO LEONARDO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903) Decisão:1.Trata-se de pedido formulado pela defesa do réu Rogério, de que fosse ele submetido a exame de sanidade mental.Ouvido o Ministério Público, opinou favoravelmente...No entanto, saberá com mais acerto concluir o Dr. Perito.Assim, instauro o incidente de sanidade mental, devendo ser atuado em apartado e com a respectiva decisão.Determino a transferência de Rogério Pacu ao Hospital Heitor Carrilho, em tendo o subscritor de fls.193 atestado da necessidade de medicamento diário.Oficie-se e desmembre-se o processo.2. Quanto ao pleito ministerial de fls. 201, diga o Cartório.3. Sem prejuízo, intime-se a defesa dos réus Claudio e Vitor para cumprimento ao artigo 499 do Código de Processo Pe-nal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.012010-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DONATO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Sentença:...Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO RAFAEL DONATO SOARES como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, II e V, duas vezes, na forma do artigo 70, todos do Código Penal... Regime: inicialmente, SEMI-ABERTO...passando, então, a pena privativa de liberdade a ser de 06 anos, 06 meses e 05 dias de reclusão e 134 dias-multa (artigo 72 do Código Penal), de igual valor, que deverá ser cumprida no regime antes fixado....Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais... Segundo entendimento pacífico de nossos Tribunais, deverá o réu permanecer preso até o julgamento definitivo desta ação penal.... Transitada em julgado, lance-se o seu nome no rol dos culpados, expedindo-se a Carta de Sentença para execução da pena. Anote-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012010-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DONATO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Decisão:1) Recebo o recurso, se tempestivo. Venham as contra-razões.2) E o réu e a defesa técnica? \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.046581-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X DIONE BARBOSA FERREIRA Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado em favor de DIONE BARBOSA FERREIRA, que mereceu parecer des-favorável do Ministério Público (fls. 61). Examinados, DECIDO: Analisando-se o pleito da defesa, deve ser mantida a sua custódia, porquanto a sua liberdade põe em risco os interesses do processo e da sociedade. A bem da verdade, se já não bastasse a gravidade dos fatos a ele imputados, limitou-se a defesa a apresentar o arra-zoado de fls. 41/51, sem que, ao menos, comprovasse o que se a-legou. Assim, mister garantir o Juízo com a prova de seu trabalho honesto e de sua residência fixa, bem como de sua prima-riedade e bons antecedentes, indeferindo, então, o pedido da defesa. Por fim, resta consignar que a prova de acusação es-tá aprazada para data próxima (fls. 55), oportunidade em que se procederá à oitiva das testemunhas de acusação e melhor se anali-sará a conclusão do laudo pericial de fls. 65. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., (3 x) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.119714-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CONDOMINIO DO EDIFICIO YELLOW (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X ISIS ARISTOTELES DE QUEIROZ Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pre-tensão punitiva estatal, CONDENANDO ISIS ARISTOTELES DE QUEIROZ como incursa nas penas do artigo 168, § 1º, III, três vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal. Regime: inicialmente, ABERTO, de acordo com o artigo 33, §2º, c, do Código Penal... tornando-a, assim, definitiva em 01 ano, 07 meses e 06 dias de reclusão e ao pagamento de 48 dias-multa, de igual valor (artigo 72 do Código Penal), a ser cumprida no regime acima...Concedo-lhe, por preencher os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44 do Código Penal, a substituição, por igual pe-ríodo, da pena privativa de liberdade por duas penas restritiva de di-reitos, a saber: 1) o pagamento de uma pena de multa represen-tada por uma cesta básica, no valor de R$ 100,00 (cem reais), a ser entregue na Creche mantida pelo Hospital Colônia do Curu-paiti, na Rua Godofredo Viana, nº 64, Mato Alto, Jacarepaguá (tel. 2423-3099), e 2) a prest... \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2006.001.147182-7 - MINISTERIO PUBLICO X DECIO PAES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA RIBEIRO (RJ-132227), Dr(a). CINTIA DE FARIA ASEVEDO (RJ-092223)), Assistente de acusação: CARLOS KHOURI SILVA E VERGINIA CHOUSINHO KHOURI SILVA, Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO DÉCIO PAES RIBEIRO FILHO como incurso nas penas do artigo 302, Parágrafo Único, III, da Lei nº 9.503/97....tornando-a, então, definitiva em para 03 anos e 04 meses de detenção, em não havendo outras circunstâncias ou causas de aumento e diminuição de pena.Dentro das mesmas considerações, determino a sus-pensão, por igual prazo, de sua habilitação para dirigir automó-vel, o que encontra conforto no artigo 293 da Lei nº 9.503/97.... Concedo-lhe... a substituição, por igual período, da pena privativa de liberdade por duas penas restritiva de direitos, a saber: 1) a de multa no valor de R$ 1.000,00 , que converto no pagamento de duas cestas básicas ... e 2) a prestação de serviço à comunidade, por igual perÍodo...Condeno-o, ainda, ao pagamento proporcional das despesas processuais...Transitada em julgado, anote-se e comunique-se, expedindo-se a Carta de Sentença para execução...PRI. \r\n\r\nId: 211588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.001.017659-0 - VICTOR ADLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)) X ANA TYSZMAN BIRMAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:TENDO EM VISTA A DISTRIBUIÇÃO DA QUEIXA-CRIME EM 14/05/2007, VERIFICO QUE AS EXPLICAÇÕES NÃO SATISFIZERAM O AUTOR...ASSIM, CONSIDERO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO. INTIME-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, (6 vezes) E Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2002.001.136355-4 - MINISTERIO PUBLICO, Interessado: BANCO RURAL /S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X PAULO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:Ao Banco Rural para dizer se dá quitação. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.034028-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Decisão:A situação fática do réu no processo não foi modificada. As mesmas razões invocadas na decisão de fls. 84/85 permanece. No momento da prisão, os policiais afirmaram que receberam um telefonema solicitando a liberação do réu sob ameaças, isso demonstra o risco a ordem social do acusado, ou seja, coloca em risco a sociedade, pelo que se torna necessária a manutenção da prisão cautelar. Pelo exposto, indefiro o pedido de Liberdade Provisória do réu, com base no artigo 310, parágrafo único, c/c artigo 312, ambos do C.P.P. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (8vezes) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2000.001.165759-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO FURTADO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARIM TEODORO FILHO (PA-004329A), Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167)), MARIA APARECIDA MESCOUTO DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.743: Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.001.081866-2 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753) Fls. 143: Oficie-se ao IFP, comunicando o arquivamento do feito, a requerimento do Ministério Público. Ciência ao requerente. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.061213-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)), ADRIANO DA CRUZ SOARES, Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Sentença:ulgo procedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno os acusados EDSON DA SILVA DE JESUS e ADRIANO DA CRUZ SOARES, como incursos nas penas do artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, na forma do artigo 14, II, todos do Código Penal... \r\n\r\nId: 211592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045634-2 - NELSON SEGUEIROS RODRIGUEZ TANURE X LOURIVAL SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSMANN BUTTAZZI (SP-154191), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:SOLICITE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nId: 211593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.009858-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CARLOS LOPES VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Sentença:Vistos etc... Julgo improcedente a pretensao punitiva vertida na peça exordial, com fulcro no art. 386, VI do CPP, e por via de consequencia ABSOLVO o reú JOAO CARLOS LOPES VIEIRA DA CRUZ... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.052897-0 - MINISTERIO PUBLICO X EVANDRO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) Despacho:À Defesa Tecnica sobre o acrescido. Int-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.049664-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LILIANA FRANCISCO DA SILVA Decisão:1- Atenda-se a promoção ministerial de fls. 29v; 2- Vistos etc...assiste razão ao órgão do MP, ao opinar às fls. 29v, pelo relaxamente de prisão da indiciada, vez que por ora inexistem elementos fáticos a ensejar a deflagração da ação penal, pelo que relaxo a prisão da indiciada LILIANA FRANCISCO DA SILVA. Expeça-se alvará de soltura em favor da mesma se por a não estiver presa, observadas as formalidades legais.... \r\n\r\nId: 211595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2004.001.052701-8 - GILSON RAMBELLI, FLAVIO RIZZI CALIPPO, PAULO FERNANDO BAVA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE LUCENA RODRIGUES GUERRA (RJ-102947), Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X LUIZ OCTAVIO DE CASTRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749), Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243) Despacho:DIGA A DEFESA DOS QUERELANTES SOBRE FLS. 833 E SEGUINTES. \r\n\r\nId: 211596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.145341-2 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO ANDERSON CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) ...vista às partes sobre possíveis diligências. (A DEFESA) \r\n\r\nProc. 2007.001.051244-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WESLLEY DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Despacho:Marco o interrogatório para o dia 29/05/2007, às 13:00 h. Requisite-se o acusado para ser citado e interrogado. Defiro as diligências pedidas. Sobre o pedido de liberdade provisória, venha comprovante de residência do acusado. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.004558-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO BARROS XAVIER Sentença:...Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno BRUNO BARROS XAVIER, como incurso no artigo 157, § 2º, II, c/c artigo 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal, à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão e no pagamento de treze dias-multa, fixado o valor unitário do DM no mínimo legal. CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. Seja ele recomendado na prisão em que está.Transitada em julgada, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgãos competentes e expeça-se Carta de Sentença à VEP.Determino o regime semi-aberto para o cumprimento inicial da pena prisional, nos termos do artigo 33, § 1º, \"b\", do sobredito estatuto penal. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2000.001.046214-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX OLIVEIRA VOLKMANN (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)), OZIMAR DA SILVA Sentença:...Com efeito, hei por bem JULGAR IMPROCEDENTE a ação, para o fim de ABSOLVER, como absolvo ALEX OLIVEIRA VOLKMANN, da acusação que lhe foi feita, com alicerce no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias.P.R.I. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.055174-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO MARCOS SALES COVAS, CARLOS EDUARDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Em alegações finais ( À Defesa) \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.001.156830-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226), Dr(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES (RJ-134351) Despacho:MANTENHO A DECISÃO ANTERIOR, QUE DESACOLHEU O PLEITO DEFENSIVO DE INSPEÇÃO JUDICIAL NO LOCAL DO FATO, POR CONSIDERÁ-LA IMPERTINENTE, SEM RELEVÂNCIA PARA ELUCIDAÇÃO DO CASO. IGUALMENTE, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 471/473, QUE OBJETIVA A MESMA INSPEÇÃO, POR MEIO DE DILIGÊNCIA A SER EFETUADA ATRAVÉS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. À AUDIÊNCIA, JÁ MARCADA. \r\n\r\nId: 211597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.014352-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOACIR MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953) A DEFESA EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.011545-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: JOSÉ BARAN, Assistente de acusação: RAIMUNDA ELIZA NAUFEL BARAN X SEVERINO ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440)), RENATO DE SOUZA MINGATOS, Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)), CLÁUDIO JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE MEDINA, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES), JORGE LUIZ DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587), Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). FERNANDA SILVA TELLES (RJ-076427), Dr(a). HELTON MARCIO PINTO (RJ-079525), Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292), Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187) Despacho:Como já havia sido designada a produção antecipada de prova em relação ao réu RENATO DE SOUZA MINGATOS no dia 28/05/2007, às 13:00h (vide fls. 317/318), intime-se a Defesa (vide fl. 350), pela publicação no DO/RJ, para comparecer à referida audiência, quando, inclusive, se dará, se possível, o interrogatório do referido réu (vide petitório de fl. 349).Face ao que constou na petição de fl. 349, onde não há o endereço de trabalho do réu em São Paulo, cite-se e intime-se o réu RENATO MINGATOS no endereço de fl. 349 na próxima sexta-feira à noite, no próximo sábado ou no próximo domingo, ficando designado seu interrogatório para o dia 28/05/2007, às 12:55h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. No mandado, deverá constar a autorização prevista no art. 172, § 2.º, do CPC. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.135826-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSELITO LUIZ BEL (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) \" .... 2 - Recebo a apelação de fl(s). 94.3 - Intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação.....\" \r\n\r\nId: 211599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.020423-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE CORRÊA DE PAULA (RJ-115295) EM ALEGAÇÕES FINAIS (A DEFESA). \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2000.001.005258-5 - MINISTERIO PUBLICO X GUILHERME DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) DE ORDEM, EM ALEGAÇÕES FINAIS. DIGA A DEFESA. \r\n\r\nId: 211672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.140093-6 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO CESAR GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Despacho:Designo o dia ___14___/__06___/2007, às _13:15______ horas, para a prova de acusação. Requisitem-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.148159-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO TAVARES SALLES DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Despacho:Pelo(a) MM. Dr(ª) Juiz(a) foi dito que: Dê-se vista às partes na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nId: 211673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e inc. V N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.010697-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) À Defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 211674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.106257-5 - G D ASSESSORIA CONDOMINIAL S C LTDA X CELSO LUIZ STOPATTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:Junte-se. Retire-se de pauta. Após, venham conclusos de imediato. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa; Art. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2003.001.049468-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)), PAOLA FERREIRA DUARTE, Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364) Despacho:Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada \r\n\r\nProc. 2006.001.142897-1 - MINISTERIO PUBLICO X AUGUSTO MARQUES FERREIRA, JORGE EDUARDO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)), CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)), EDSON LOPES DE ARAUJO), ANTONIO ALVES DA SILVA Em Diligências... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.072709-7 - MINISTERIO PUBLICO X ISRAEL PEDRO PIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 211675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.038944-4 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367)) X CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA Decisão:1) Tendo em vista a impossibilidade de conciliação, não sendo aceita a proposta de transação penal, conforme se vê às fls. 50, e a ratificação dos atos praticados feita pelo Ministério Público (fls.327), estando presentes ind´ciios de autoria e de materialidade delitiva, recebo a queixa-crime.2) Intimem-se o querelante e o querelado para que se manifestem em diligências. \r\n\r\nProc. 2007.001.038944-4 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367)) X CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA Fica o querelante ciente de que deverá se manifestar em diligências no prazo legal. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2006.001.005605-1 - MINISTERIO PUBLICO X VILMA ANA RAMIRES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Sentença: Isto posto, homologo a transação penal, que não importará em reincidência e deverá ser registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos e julgo extinta a punibilidade de VILMA ANA RAMIRES GALVÃO. Custas ex lege. Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.018374-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2004.001.135294-9 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO VALDETARO DE MORAES ...Isto posto, declaro extinta a punibilidade de RICARDO VALDETARO DE MORAES, com base no disposto no parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.001.001977-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DE ASSIS ALVES, OTACILIO LEANDRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) FICA A ADVOGADA SUPRAMENCIONADA CIENTE DE QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 211676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.012885-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO ASSEN TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Reconsidero de ofício o r. despacho de fls. 142.Consoante informação cartorária, o réu SÉRGIO não foi citado em seus endereços - fls. 22 e 43. Convolo a audiência de fls. 142 em interrogatório do réu SÉRGIO. Cite-se/Intime-se. (Interrogatório do acusado Sérgio em 31/05/2007, às 13:05 horas). \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular; Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1995.001.063075-6 (6301) - MINISTERIO PUBLICO X HONORIO OURIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Designo o dia 20 de junho de 2007, às 13:10 horas, para o Sumário de Culpa. Intimem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.001.154849-0 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO AMERICO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041), Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:NADA A PROVER EM RELAÇÃO A PETIÇÃO DE FLS. 626, VEZ QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE EM FASE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA, A QUAL OBSERVARÁ A R. DECISÃO DO STJ, JÁ ACOSTADA AOS AUTOS. CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS.617. \r\n\r\nProc. 2003.001.154849-0 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO AMERICO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041), Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) NADA A PROVER EM RELAÇÃO A PETIÇÃO DE FLS. 626, VEZ QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE EM FASE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA, A QUAL OBSERVARÁ A R. DECISÃO DO STJ, JÁ ACOSTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nId: 211678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.065372-6 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO DE ASSIS, EUGENIO TEODORO DE ASSIS Sentença:Isto posto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva e declaro extinta a punibilidade de Eugenio Teodoro de Assis e Fernando de Assis, o que faço com fulcro nos arts. 107, IV, e 109, IV, ambos do Código Penal. Sem custas. Oficie-se ao d. Juízo deprecado (fls. 158), solicitando a devolução da precatória, independentemente de cumprimento. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. Intimados os presentes em audiência. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.024182-9 - MINISTERIO PUBLICO X HEBERTON ALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Despacho:1. ATENDA-SE AO MP (FLS. 248); 2. INDEFIRO, D.V., OS PEDIDOS DE FLS. 267 E 268, EM FACE DA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE, TENDO TODAS AS DEFESAS AFIRMADO, NA ASSENTADA DE FLS. 241, QUE NÃO TINHAM PROVA ORAL A PRODUZIR; 3. DIGA A DEFESA COMUM DOS DOIS ÚLTIMOS DENUNCIADOS, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 211680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.051816-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO CAMPOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) ....por conta de tais fundamentos, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa do réu MARCELO, aguarde-se a Audiência de Interrogatório designada para o dia 06/06/2007 às 13h40min. \r\n\r\nId: 211682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Redesigno a audiência especial, anteriormente designada para 01/06/07 para 06/06/07 às 15:00 h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.121765-8 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RAQUEL FARIAS AMARAL (RJ-134775E)) X ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Despachei nos autos da falência, determinando sua remessa ao perito e posterior vista conjunta deste e daqueles autos para o Liquidante. Dê-se vista, com urgência, ao MP para ciência, sem prejuízo do cumprimento do despacho exarado nos autos da falência. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.125055-7 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X NEY PRADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Intime-se o liquidante Carlos Henrique Marques ( com telefone indicado a fls. 211) para apresentação de sua proposta de honorários. Apresentada a proposta, digam as partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.149382-3 - ANA LUCIA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Despacho:Designo audiência especial para 14.06.07 às 14 h. Intime-se MP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.092292-0 - ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 1.153, com urgência. Após, dê-se vista conjunta com o processo número 97.001.121765-8 ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2001.001.067348-0 - INTERPRABO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 469 - Atenda-se. Homologo os honorários periciais nos termos da manifestação do MP a fls. 469 verso. Dê-se vista ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.125864-7 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSITOL COMERCIAL LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 106.912,78 (cento e seis mil novecentos e doze reais e setenta e oito centavos), na categoria de credores quirografários. \r\n\r\nProc. 2006.001.103190-6 - IVAN MORAES GALINDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Venha a planilha do débito na forma do art. 9º II da lei 11.101/05. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.006449-0 - ANALUCIA COUTINHO MALTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA COUTINHO MALTA (MG-077142)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 28 Defiro o prazo de dez dias ao Administrador Judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.030333-1 - GUSTAVO FERNANDES MAGALHÃES ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Defiro a gratuidade. À recuperanda. (Republicação por não constarem os nomes dos patronos das partes na publicação do D.O. de 16/04/07, fls.134/135, com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.098028-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Venham as custas, procuração e integral cumprimento do art. 9º da lei 11.101/05. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.041955-2 - ANTONIO CASSIMIRO DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.134550-0 - JOÃO MANUEL MENDONCA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Aguarde-se a decisão do conflito de competência suscitado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.055559-5AS - ALA MOANA MODAS PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Decisão:DOU POR BOAS E PRESTADAS AS CONTAS face a ausência de impugnações dos interessados, homologando-as para a produção de efeitos jurídicos necessários. \r\n\r\nId: 211491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.025630-1 - MINISTERIO PUBLICO X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891) Decisão:DEVOLVO À PRIMEIRA RÉ O PRAZO RECURSAL REQUERIDO A FLS.546, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.548. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.087434-1 - RENATA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X AMAURI DOS SANTOS PASTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Fls.208: desnecessário o pedido de devolução de prazo, eis que, com a inclusão determinada a fls.205, esta fase processual será repetida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037120-8 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (SP-236759)) X CRESCENTE 2000 AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA Decisão:Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 13/06/2007 às 14 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.158681-1 - ARY FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Fls.359: esclareça o requerente seu pedido, eis que Octavio não é parte nestes autos e a procuração de fls.274 diz respeito somente ao 1o. réu. (Dr. Helio Saboya Filho - OAB/RJ 68819)... \r\n\r\nProc. 2006.001.099239-0 - GEORGINA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X JOAQUIM MARIA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) Despacho:Primeiramente, à autora para regularizar sua representação e apresentar sua qualificação completa. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.111614-0 - FERNADO FUCHSHUBER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X HOMERO GUERREIRO DA FONSECA PULCHERIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.157. \r\n\r\nProc. 2007.001.050624-2 - ANDRÉ MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X KATILEN MARCIA NUNES PEREIRA Decisão:INDEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DA DEMANDA. VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO AUTOR, CASO PRETENDA REQUERER GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA.EMENDE-SE A INICIAL PARA INCLUIR A SOCIEDADE NO PÓLO PASSIVO, EM FACE DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.054754-6 - ESPACO URCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Despacho:FLS.312/313: JÁ DEFERIDO A FLS.281vº, TENDO O DETRAN INFORMADO A FLS.301 QUE CUMPRIU A DETERMINAÇÃO JUDICIAL.AO SÍNDICO E MP SOBRE FLS.316/317. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.107810-9 - AVA JANE BATISTA DE SOUZA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLAVIA CASTELLO BRANCO, Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.44, expeça-se novo mandado de pagamento, trasladando-se cópia para os autos da falência. \r\n\r\nProc. 2004.001.064711-5 - CARLOS HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S A, Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:AO HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.109181-2 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.130583-4 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA MENDONCA (RJ-063028)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL J. AO INTERESSADO. (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.138087-1 - RANIR MARIA LEMES MARAGON (Adv(s). Dr(a). ELIZETE GONCALVES MARANGON (RS-066463)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874) AO FALIDO E SINDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.088012-2 - MARISA RODRIGUES FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X Síndico: FLAVIA C ASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Sentença:Homologo a desistência ...habilitantes DOMINGOS DA CUNHA NETO, EDISON PRIMO, RENATO JOSÉ DA SILVA, UBERLAN DE SOUZA VASCONCELLOS e ALMIR FREIRE, julgando EXTINTO o feito com relação a esses...dê-se baixa com relação a esses habilitantes....quanto aos habilitantes SANDRO ANTÔNIO, SANDRO CELESTINO e CLÁUDIO BARRETO, julgo EXTINTO o feito ... nos termos do art.267, V do CPC. ... dê-se baixa com relação a esses habilitantes...Apensem-se... e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.050795-7 - MARCIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X Habilitado: EDER MENEGHINE CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Insolvente e Administrador por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.001936-7A - SAM INDÚSTRIAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X SENSO CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Decisão:...Assim, rejeito a impugnação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2001.001.001081-7 - ANTONIO CARLOS GAIO X ABALONE PARTICIPACOES LTDA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.079848-0 - LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MASSA FALIDA DE ESPACO URCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Decisão:DESIGNO O DIA 12/062007 AS 11 HORAS PARA QUE A REQUERENTE, JUNTAMENTE COM O SÍNDICO, COMPAREÇAM AO DEPÓSITO DO LEILOEIRO, A FIM DE IDENTIFICAREM AS PEÇAS DE SUA PROPRIEDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.010817-8 - MARIA ISABEL DIAS MURRAY (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X MASSA FALIDA DE ESPACO URCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Decisão:DESIGNO O DIA 12/06/2007 AS 11HORAS PARA QUE A REQUERENTE, JUNTAMENTE COM O SÍNDICO, COMPAREÇAM AO DEPÓSITO DO LEILOEIRO, A FIM DE IDENTIFICAREM AS PEÇAS DE SUA PROPRIEDADE \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.049376-4 - JOÃO NONATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao autor para esclarecer se está fundamentando seu pedido nos termos do inciso I ou II do art.94 da Lei 11.101/05, emendando a inicial, se necessário. \r\n\r\nId: 211492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.059644-9 - JOSÉ DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X SEBASTIÃO CARDOSO DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:1 - Recebo a emenda.2 - Devidamente comprovado o perigo de dano com a manutenção do autor como sócio de pessoa jurídica desconhecida e havendo indícios de fraude, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a alteração do contrato social da sociedade CARDOSO ALMEIDA AUTO POSTO LTDA EPP. seja suspensa. Oficie-se como requerido, bem como à JUCERJA. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 211502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.064128-2 - MINISTERIO PUBLICO X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.026109-7 - MASSA FALIDA DE TECMONT ENGENHARIA INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). MARCELO B. RANGEL ROCHA (RJ-104574)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Ao perito, sobre a manifestação de fls. 373, informando no prazo de 05 dias se concorda na realização do trabalho para pagamento posterior. \r\n\r\nProc. 2005.001.025845-9 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). ZUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X BAYEUX COMERCIO INTERCIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). RAFAEL PEREZ DIAZ (RJ-143652) Decisão:Diante da inércia do devedor, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2006.001.040275-5 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X LECOEX COMERCIO EXTERIOR LTDA Decisão:1- Procedi, nesta data, à transferência do valor parcial bloqueado junto aos Bancos UNIBANCO, ABNA AMRO REAL S/A, RURAL S/A, ITAÚ S/A e BRADESCO S/A, totalizando a quantia de R$ 30.956,80, para conta judicial no Banco do Brasil (AG. 1567).2- Certifique a serventia se a Ré foi regularmente citada no processo de conhecimento.3- Após, voltem para decidir a Exceção. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1990.001.101971-7 - LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Fls 7979: venha o reconhecimento de firma na procuração de fls. 7959. (Dr. Ilmar Schiavenato - OAB/SP 62085) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097353-5 - MARIA DE FATIMA GONCALVES DA SILVA X JACINTHO ENEAS DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARAES SAD (RJ-125326), Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Designo o dia 06 de junho de 2007, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (Art. 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.114060-2 - ADRIANA DE ALBUQUERQUE BANDARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (RJ-058102)) X JOSE CARLOS MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução.3- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142604-2 - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.107744-0 - FACILITY EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X MARCELO GORODICHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Decisão:1- Cumpram os peticionários de fls. 256/257, por sua conta e de forma inequívoca, o disposto no artigo 45 do CPC.2- Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1983.001.703750-2 - PARAMOUNT S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a venda livre e desembaraçada. Proceda-se à nova praça. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.002160-1 - RENATO TEIXEIRA DE AGUIAR X MASSA FALIDA DE POCAPO S/A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA Despacho:1- Aguarde-se por 20 dias. 2- Após, retornem à D.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.038583-0 - CAMPICOM ACESSORIOS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951), Dr(a). JOSE ORESTES DE CARVALHO DELIBERATO (SP-106984)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE SERTEP S A ENGENHARIA E MONTAGEM, Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE Despacho:Torno sem efeito o despacho de fls. 142, ante o teor da certidão de fls. 131vº. Aguarde-se a efetivação do pagamento ao habilitante, que deverá ser pleiteada e efetuada nos autos da concordata. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.015911-6 - DAMIÃO DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante para juntar aos autos comprovante de residência e atender ao requerido pelo Síndico às fls. 16. \r\n\r\nQuebra Liquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.040792-0 - BEATRIZ CRISTINA BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.065000-1 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO AVBF (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236)) X COMISSAO DE OBRAS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Recolha a parte autora/sucumbente as despesas processuais pendentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão de débito ao E. Tribunal de Justiça e posterior inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.027176-7 - GIANCARLO LIOCE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457) Despacho:1- Fls. 248/249: anote-se onde couber.2- Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 232, verso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.118638-4A (11998) - ACIR JOAQUIM DA COSTA Despacho:ARQUIVE-SE, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.011123-5 - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619)) X RENATA DE FATIMA CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento das deprecatas e resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.006333-6 - FOCO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X FRONTEIRA DO HORIZONTE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI (RJ-111432) Despacho:1- Certifique a serventia se há diferença de taxa judiciária a ser recolhida.2- Diga a exeqüente sobre o depósito de fls. 169, informando se dá plena, total e irrevogável quitação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.033016-8 - GECILDA MACIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-038415)) X BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA Despacho:À requerente para atender à promoção do M.P., de fls. 194, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.150457-9 - CALORISSOL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X TECPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Decisão:1- Procedi, nesta data, à transferência do valor total bloqueado junto ao Banco ABN AMRO REAL SA para conta judicial no Banco do Brasil (AG. 1567), bem como, ao desbloqueio dos demais valores excedentes, conforme recibo de protocolamento em anexo.2- Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, intime-se o executado através do Diário Oficial para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 211515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028772-6 - 700 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Ao autor paraque traga original de fls 11 (conforme 13v) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.132587-5 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X S M TRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) AO INTERESSADO SOBRE O ANDAMENTO DE FLS. 355/356. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.034915-0 - SILVIO ANDRÉ LIMA FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186)) X ELISIMAR DE SOUZA BRAGA a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de exinção. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Despacho:J. DEFIRO - DESIGNADA DATA DE 26 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS, NA AV. ERASMO BRAGA, 115, TERRÉO, HALL DOS ELEVADORS \r\n\r\nProc. 2001.001.150563-2 - CONCORDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1- Fls. 197 - Defiro. Anote-se onde couber. Dê-se ciência aos interessados.2- À requerente de fls. 197 sobre certidão supra. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.002679-7 - CREUZA MARIA JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES (RJ-111950)) X BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.037816-3 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO THOME DA ROCHA (RJ-076056)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1- Designo perícia dia 01/06/2007, às 12:30horas, na Av. Erasmo Braga, nº115, sala 313c, 3º andar, para isto designando a perita Dra. Ana Paula Cavaliere Pontes, tel. (067)8121-8771. Fixo a entrega do laudo em trinta dias.2- Honorários de R$ 800,003- Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.059605-1 - KATIA REGINA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.059762-6 - ANTONIA RITA DE MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY RABELO, Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Fls. 92 - ás partes sobre os calculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.042548-9 - MARINA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA PAULA (RJ-065743)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 68/69 - às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.014680-3 - ANA MARIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.091,32, na categoria de quirografário... \r\n\r\nProc. 2005.001.081303-0 - MARLENE DIAS DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HILARIO RODRIGUES (TO-000652B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Manifestem-se as partes sobre o extrato contábil. \r\n\r\nProc. 2005.001.117973-7 - ANDERSON GUIDA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 36 - às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.066234-0 - MARCON EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Habilitado: MASSA FALIDA DE VIPE ROYAL DECORACOES LTDA Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2006.001.082804-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS (RJ-112856)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) À habilitante para fazer as provas necessárias à existência do suposto crédtio. \r\n\r\nProc. 2006.001.116740-3 - JOSE RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BCL ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.157546-4 - EMÍDIO MARTINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS OFERTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159011-8 - JORGE DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) a falida \r\n\r\nProc. 2007.001.013208-1 - ESPOLIO DE JOÃO MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS OAB/RJ57787), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016590-6 - SANDRA FELIPE LOURENÇO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) A HABILITANTE SOBRE FLS. 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.018099-3 - ELOISA DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ92629 A HABILITANTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.035059-0 - ADILSON CLAUDIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Ao habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153065-9 - TRANS RETA LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPARO E CONSTRUCAO NAVAL, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) ÀS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.131845-4 - WASHINGTON BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO (RJ-064413)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ECEC SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA, Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2006.001.132451-0 - DAVINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)), Habilitado: MASSA FALIDA DA EMPRESA BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 A HABILITANTE SOBRE FLS. 48 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.167951-8 - JIMMY GOMES VARGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ 28921 À falida para se manifestar em 03 (três) dias. (fls. 15) \r\n\r\nProc. 2007.001.002415-6 - JOSÉ MENEZES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB RJ 57787 À falida para manifestar-se em três dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0BY - WANDERLEY RABELLO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CASA MATTOS PAPELARIAE LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AA - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AJ - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AS - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AU - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) À falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AV - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BA - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DF - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4O - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Ao Síndico. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.151335-3 - INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVEIRA (SP-123014), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LIDER CARIOCA REFRIGERACAO LTDA Fls. 136 - recolha-se as custas referentes as contas 600225174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2002.001.148589-1 - CELONORTE IND E COM DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILZA LEONATO (SP-044575)) X TECHNOPRINT EMBALAGENS TECNICAS LTDA Fls 113 - à requerente. \r\n\r\nProc. 2003.001.030961-0 - WILSON SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Sentença:(...) julgo extinto o processo, com base no art. 267, VI, do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.076168-2 - SULTANA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X MALAGUENHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA À requerente, para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.024757-1 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS Cumpra a requerente o item 1 do despacho de fls. 30. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.105356-9 - ELZA MARIA BACELAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA FEST (RJ-090548)) X ROSANGELA MARIA DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Nada a prover, arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 211630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.092080-0 - ANTONIO ALDO GONCALVES CALCADA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X E L B COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Despacho:Recolha o Autor as despesas processuais apontadas às fls. 71, sob pena de se extrair certidão ao FETJ. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.143029-6 - SERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD, Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 184.424,96 (cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos), na categoria quirografária.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.084771-2 - MARIA THEREZA CASTRO SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SEA CONTAINERS LTD (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Ante todo o exposto, considerando que não há questões processuais impeditivas de se alcançar o mérito para serem analisadas, DOU O FEITO POR SANEADO e DEFIRO A UTILIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, tanto a já realizada, quanto a por realizar nos autos 2002.001.035168-4, posto que o pedido contido naquela ação guarda relação com o que está nestes autos. INDEFIRO a utilização da prova emprestada constante dos autos 1998.001.0812303-1, que foi rejeitada no processo já mencionado. Quanto à juntada de documentos, DEFIRO somente aqueles que tragam fatos supervenientes, pois o momento de juntada é com a inicial e com a contestação. Aguarde-se a realização da perícia nos autos 2002.001.035168-4 e com esta venham ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.080324-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X STAR SHIPPING A S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090059-7 - ASSOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X FUNERARIA SANTA CASA NOVA COPACABANA LTDA Despacho:Intime-se a autora para recolher as despesas processuais pendentes, em cinco dias, sob pena de se extrair certidão ao FETJ. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.038822-1 - SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fl. 141: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.077125-2 - MANO ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X PARQUE DA FELICIDADE SERRALHERIA LTDA Despacho:Informe o Requerente se, no caso de eventual decretação de falência, aceitará o encargo de Administrador. \r\n\r\nProc. 2004.001.089741-7 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518)) X D V SANTOS BAZAR Despacho:Fl. 58 v.: Ao requerente e ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.026258-0 - MINISTERIO PUBLICO X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 409/410: Ao Ministério Público e ao réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011573-0 - IT S MATHAI AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X MARCIO GARCIA E GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GARCIA DE GARCIA (RS-048253) Decisão:... digam as partes se desejam: 1 - produzir mais alguma prova; 2 - a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC; ou 3 - o julgamento antecipado da lide. INDEFIRO os requerimentos de fls. 486/490 e 503/510, que não guardam qualquer relação com os pedidos ou as causas de pedir tanto da ação quanto da reconvenção, até porque a empresa tem administrador regularmente investido na função. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.144716-3 - EDGARD MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Despacho:Atenda o requerente a promoção de fl. 32 vº. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.014208-0 - NOVA IMAGEM MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a falida, nos termos da promoção de fl. 758 vº, a fim de que cumpra o despacho de fl. de fl. 746. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106301-7 - LUCIANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 38: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.003923-0 - ISABEL DE FATIMA DA SILVA X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 97: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.019061-9 - ANDERSON BARBOSA TITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE ALVORADA RIO 2000 VEICULOS, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Manifeste-se o credor, nos termos do requerimento de fl. 40 vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.060454-4 - ORTO PENHA CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO, Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença: Trata-se de requerimento de habilitação de crédito. Houve concordância expressa do Administrador (fl. 70) e do Ministério Público (fls. 71), tendo o habilitante, se manifestado, conforme fls. 68, deixando o falido de se manifestar (fl. 69). Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Inicial instruída com os documentos de fls. 03-43, os quais comprovam a existência do crédito. Extrato de contas à fl. 64. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 24.085,84 (vinte e quatro mil, oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), na categoria quirografária. Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Administrador e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.087316-8 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPRICART COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Despacho:Atenda o habilitante o requerimento de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.149914-0 - MARIA JOSE AMOEDO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ACIOLY JUNIOR (RJ-067574)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Manifeste-se o habilitante, nos termos da promoção de fl. 36. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.144706-0 - FRANCISCO NOVO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 42: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.034472-2 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A Despacho:Fls. 33: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011643-6 - SIMONE PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fls. 40/41: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.011727-1 - REJANE NERI DOS SANTOS, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.599,05 (nove mil quinhentos e noventa e nove reais e cinco centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.019546-7 - CONIT CENTRO ORTOPÉDICO NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA Despacho:Recolham-se corretamente as despesas processuais, nos termos da certidão de fl. 16. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.022192-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S A X 665 CONSTRUTORA LTDA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO C.P.C..... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.002728-2 - NIVER LINES SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURI (RJ-115790), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 664/698: Ao denunciante. \r\n\r\nId: 211647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.147110-9 - UBIRATAN FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 (Adv(s). Dr(a). FABIO M. DE ARAGAO (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051830-0 - CARLOS NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ E OUTRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. Prazo: 5 dias. Esclareça a competência deste Juízo uma vez que: a) o autor reside em Nova Iguaçu; b) ajuizou a ação em face o Município de Nova Iguaçu. Esclareça o pedido de fls. 11, item \"4\", ...Esclareça o pedido de fls. 12, item\"5\"...Esclareça a alegação de inexistência de fato gerador... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2000.001.051999-2 - PAULO SERGIO MARUJO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001) Despacho:1. Ao autor para se manifestar acerca de fls.230.2. Decorrido o prazo de cinco dias, sem qualquer manifestação do autor, remetam-se os autos ao arquivo provisório até liquidação do precatório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.041081-4 - ANTONIO GOMES DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 / C 3 CASA PROPRIA 29 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREI TAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI (RJ-107123) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.075862-0 - AUTO POSTO DOM RODRIGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) Despacho:Fls. 395/396 - Indefiro o requerido, ante à regra contida no art. 730 do CPC. Venha o requerido na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138123-1 - IGREJA BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C13 Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500044-3 (1595) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 12 ... (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN. (PJ-000002)) X FORTUNATO DA FONSECA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONEL VICENTE PERRONI. (RJ-014003), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FLS.522/523: AO INTERESSADO (MUNICÍPIO). \r\n\r\nProc. 1999.001.050063-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X COMPANHIA INDUSTRIA PAPEIS E CARTONAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Decisão:Fls. 489/490: efetivamente existente a omissão indicada, acolho os embargos de declaração para determinar que os juros compensatórios sejam contados a partir da imissão provisória na posse (08/10/2003). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.099290-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ - E 9 / C 2 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001)) X YEDA NAZARETH VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Defiro vista pelo prazo legal (ao Estado) \r\n\r\nProc. 2006.001.080043-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JEREMIAS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.130419-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X THEREZINHA IRMA DA ROCHA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 22/23: corrijo o erro material contido na sentença para indicar como embargante o Município do Rio de Janeiro. No mais, o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.001.160768-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPOLIO DE MARIA AMÉLIA YOUNG SIEBERATH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.090424-2 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E6/C6 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:1.Fls.179: anote-se o nome do novo patrono para fins de futuras publicações.2. Fls.181: diante do teor da certidão cartorária, aguarde-se no arquivo provisório até ulterior manifestação da parte interessada. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1991.001.118905-4 (3405) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E7/C7 (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ANTONIO CELSO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA IZIDORO G GARCIA (RJ-094951), Dr(a). ELISA FRANCISCO RIBEIRO (RJ-094944) Decisão:Não há na sentença omissão, contradição ou obscuridade, daí por que rejeito o recurso manifestado às fls. 396/397. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700364-1 (1902) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001)) X JOSE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:1. Fls.526: diante das alegações apresentadas pelo exequente, prossiga-se na execução devendo ser apresentados bens que suportarão a penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.029102-6 - ANDREA GIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001) Despacho:I-se conforme requerido(Ao executado para devolução da guia judicial com a comprovação do depósito). \r\n\r\nProc. 2003.001.142512-4 - JOAO JOSE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:A parte interessada sobre certidão de fls. 532,v.(ao autor para instruir o mandado com cópias) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051087-7 - ROMULO GODINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X PREFEITURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos 3 exercícios. Emende a inicial com a pessoa jurídica correta (Não existe \"Prefeitura do Estado\", ou bem é o Estado do Rio de Janeiro ou bem é o Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049624-8 - ALMIR DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X IPERJ INSTITUTO PREVIDÊNCIÁRIO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.041345-5 - ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DA FAETEC APEFAETEC (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA FAETEC E OUTRO Decisão:Nada a prover quanto aos embargos de declaração eis que já decidido às fls. 192. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.143977-4 - NICOLETTA BRUNO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1979.001.500173-3 (15257) - SARA MARIA BARROSO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE M PEREIRA (PJ-000001) Defiro vista pelo prazo legal ( ao Estado) \r\n\r\nProc. 1990.001.080020-1 (2968) - GUIOMAR MERLINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELYNE MARIA S. R. MAHLER (PJ-000001) Despacho:Fls. 398: Diga o exequente, no prazo de cinco dias, se o valor recebido satisfaz a obrigação, valendo o silêncio como concordância. Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 1994.001.084090-6 (4788) - ALEXANDRE DA COSTA VELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (PJ-000001) Despacho:Fls. 209: Atenda-se (Ao réu para comprovar o cumprimento do julgado). \r\n\r\nProc. 1995.001.052470-1 (5117) - EDILA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X IPERJ E4/C15 (Adv(s). Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PJ-000001) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.135478-5 (5421) - ESPOLIO DE LEONTINA CORREA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E10/C4--- (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Fls. 410/411: Digam as partes . Após, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.089391-5 (5766) - LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANERJ S A E7/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Defiro o bloqueio on line. Aguarde-se a resposta dos bancos. \r\n\r\nProc. 1998.001.157947-9 - WILMA DE PAULA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082), Dr(a). ATAMIR QUADROS MERCES (RJ-004727)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Fls. 403/405: Ao exequente, nos termos do art. 42 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.122245-2 - JOANA BARROS DE ALENCAR X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Decisão:1. Fls.400: embora tenha o IPERJ se insurgido contra os valores arbitrados pelo \"expert\", verifico que o réu não trouxe aos autos nenhum elemento concreto que justificasse a excessividade dos valores propostos às fls.390. Assim, homologo os honorários periciais de fls.390 para que produzam seus efeitos.2. Intime-se o perito na forma constante às fls.403, devendo ser observado o prazo fixado no despacho de fls.383 para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.005873-7 - JOAO RICARDO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:1. Anote-se. 2. Ao exequente para que forneça as cópias necessárias (fls. 310). \r\n\r\nProc. 2002.001.012598-2 - IVAN CEARA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E 10 / C 12. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Ao setor de conferência de cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.119072-6 - IOLANDA CUNHA SILVEIRA E OUTROS X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E 10 / C 10 (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.029228-1 - ALUCIMAR LUIZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Despacho:Ao Setor de Conferência de Cálculos. E-se a requisição de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.089640-1 - IZAIAS CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ... E 10 / C 6 ... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.144254-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE E7/C3 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado . Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.033862-5 - ADALGIZA ALVES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO - FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Adalgiza Alves Custódio e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.089301-3 - JOAO VICTOR MORETZSOHN DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aos interessados sobre fls. 231/234. E-se MBA. \r\n\r\nProc. 2005.001.112739-7 - IVAN TAVARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO.....E 3 / C 3....... Ao autor para regularizar as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.135091-8 - ALFREDO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À parte autora para fornecer cópias, conforme fls. 73,v. \r\n\r\nProc. 2006.001.025133-9 - MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:1. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, sem preliminares, declaro o feito saneado.2. Defiro a prova pericial contábil postulada pelo autor, nomeando perito o Dr.Leonardo Rodrigues da Silva, tel. _______________. Intime-se o expert para aceitação do encargo e estimar seus honorários.3. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).4. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias.5. Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelo autor, fixando prazo de dez dias para juntada, sob pena de preclusão.6. Após a vinda do laudo pericial será apreciada a pertinência da prova oral requerida pelo réu (fls.150). \r\n\r\nProc. 2006.001.039197-6 - JOSE MONSORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ E6/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.042492-1 - MARCOS LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor para esclarecer a pertinência da prova pericial requerida à luz dos documentos constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043073-8 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Oficie-se ao Comandante Geral da PMERJ requisitando cópia do processo adminstrativo que culminou na exclusão do autor dos quadros da corporação.2. Fls.101/102: Esclareça o autor o quê se pretende produzir com a oitiva das testemunhas, uma vez que o pedido versa sob a desconstituição do ato administrativo que excluiu o autor dos quadros da Polícia Militar. \r\n\r\nProc. 2006.001.141125-9 - RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144361-3 - JOSE MODESTO BENVINDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163045-1 - QUALITY CLEAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 346/359: Ao autor em réplica, manifestando-se inclusive quanto à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.000524-1 - EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031865-6 - MARIA APARECIDA DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado . Após, ao MP.(Cite-se o Apelado) \r\n\r\nProc. 2007.001.049832-4 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida, cópias das últimas 3 declarações de IRPF. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.050874-3 - SEBASTIÃO IZAIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida, cópias das últimas 3 declarações de IRPF. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.050894-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida, cópias das últimas 3 declarações de IRPF. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.051681-8 - ROGÉRIO MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Considerando não haver elementos de convicção suficientes acerca do alegado direito do autor, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2. Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida, cópias das últimas 3 declarações do IRPF. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008687-3 - ALAN JOSÉ PORTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C9 Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.118504-8 - FERNANDA DE JESUS SOUZA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 5 (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Decisão:1) Anote-se no DRA a conversão da presente para execução por título judicial .... 2) Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.141958-8 - GEORGINA MARGARETH PEREIRA DOS SANTOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:1. Intime-se o senhor perito para prestar os esclarecimentos necessários quanto à impugnação da autora (fls.130/131), no prazo de dez dias.2. Após, manifestem-se as partes.3. Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.001928-8 - CIDIVALDO DOS SANTOS GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.135718-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER M F JUNIOR (RJ-122255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001) Despacho:Ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.112563-5 (3369) - TERESA HELENA BRANDAO PIRES SALENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ ... E 5 / C 10 ... (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.053054-7 - RUBENITA RIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4 / C4 (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F.C.G. DE SOUZA (PJ-000001) Despacho:1. Fls.426/427: venha o recolhimento das custas devidas quanto à execução dos honorários, eis que os patronos não ostentam a qualidade de hipossuficiente.2. Proceda-se a citação da execução do \"quantum\" devido aos autores, excluíndo-se a verba dos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.124734-9 - AMALIA DE SALES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568), Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 2/ C 3 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Fls. 177/179: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.155434-2 - ROSA BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.100615-8 - NATHALIA CHAGAS MARAVILHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 67/72: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.155656-0 - MARIA DA GLORIA SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (RJ-023885)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.147684-9 - ALEXANDRE SOARES MEIRELLES E6/C14 (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:1. Defiro a dilação do prazo por 30 dias (fls. 167). Ao Município sobre fls. 163, item 01. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.151177-8 - VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ - E 9 / C 13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação mps seus regulares efeitos (art 520 do CPC). Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.134312-0 - LUCY CORDEIRO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.146703-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X SESTARIS CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Despacho:1. Diga o exequente se dá quitação. 2. Ao cartório para que certifique quanto a oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.060460-8 - MARIA DA CONCEICAO NUNES CRISPE (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 14), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.079081-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E 7 / C 7...... AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.102662-1 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL MARTINELLI X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 /C 2 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1. Às partes sobre o laudo. 2. E-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.080148-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.150300-0 - PIRES GUIMARAES CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C5 (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598), Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.001.119339-7 - ISA KERSNER E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (RJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls 240. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.100339-0 - JULIO CESAR CASSANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Fls.375/377: Nos termos, na forma do art. 475 - \"J\", caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2001.001.009198-2 - CARLOS EDUARDO P B LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) FLS.600: AO AUTOR-EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.089620-0 - ALEXANDER SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135976-6 - CATARINA SOLANGE DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE E1/C9 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... Isso posto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.001.024001-5 (2107) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 12 ... (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA*L (PJ-000002)) X ALFREDO TEIXEIRA DA SILVA FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Sentença:Evidente a prescrição intercorrente da estratosférica verba honorária (R$ 200,00 (duzentos Reais) fixada nos idos de 1994, sendo certo que o credor não se dignou a cobrar a expressiva quantia ao seu tempo, fazendo com que a sua pretensão fosse abarcada pela prescrição, a teor do artigo 1º do vetusto Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932. Posto isso, resolvo o mérito pronunciando a prescrição intercorrente da verba honorária, a teor do artigo 269, IV do CPC. Não há que se condenar o credor da polpuda verba em honorários, eis que o desinteresse em movimentar a cara máquina estatal não pode ser sancionado com tal condenação, o que seria o mesmo que punir o altruísta. Custas e despesas já pagas, restando apenas a baixa e o arquivamento após a ciência da ilustre presentante do Ministério Público e o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 1999.001.074556-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X CELSO CAMPI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) Intimar os réus para cumprir determinação de fls. 169 v. \r\n\r\nProc. 2001.001.116008-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C11 X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). JAIRO SEBASTIAO BARBOZA (RJ-081071) Despacho:Fls.204/205: nos termos do artigo 34 do Dec. Lei 3365/41, manifeste-se o Município e o Ministério Público quanto ao pedido de levantamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.053323-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MÁRCIA DA SILVA BARRETO MANHÃES E9/C6 E OUTROS Decisão:Ao autor para regularizar custas (R$ 355,28). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.111630-4 - CEDAE E9/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X MURILO AMOEDO COSTA Despacho:Ao peticionário para que esclareça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049026-0 - ADVISORS SERVIÇOS TÉCNICOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Por força de disposição expressa do CODJERJ (artigo 149, VII, \"b\"c.c. artigo 86, I, \"a\", DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí. Dê-se baixa e remeta-se com urgência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.124052-0 - MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORA:ACIDALIA ISABEL DE S. TYM (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157459-9 - MARIA AGDA SORTINO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X SECRETARIO ESTADUAL DA SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C14 E OUTRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado . Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.039974-9 - IVERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão:1. Diante das ponderações da ilustre perita (fls.138/139), homologo os honorários periciais fixados às fls.127 para que produzam seus efeitos.2. Fls.131: Defiro. Proceda o Cartório a expedição do ofício competente, nos termos da resolução 20/2006.3. Fls.141/155: Digam as partes sobre o laudo pericial.4. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.017877-4 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor para se manifestar no prazo de cinco dias quanto à cota do Ministério Público.Após, retornem ao \"Parquet\". \r\n\r\nProc. 2006.001.030459-9 - CARLOS HIPOLITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261), Dr(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA (RJ-114784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 53/54: ao contrário do sustentado, a sentença não estabeleceu que a correção monetária incide apenas a contar da citação, mas apenas os juros. A correção monetária, por óbvio, incide na forma pretendida pelo embargante. Isto posto, à luz das ponderações supra, entendendo não haver obscuridade ou contradição na sentença, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.164192-8 - EDMUNDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que devidamente intimado o autor não apresentou o último comprovante de rendimento, limitando-se apenas a juntar o comprovante de 2003 (fls.47).2. Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 CPC). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.086934-1 - FABIO ALEXANDRE DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 5/C2--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO A.M.TEIXEIRA (PJ-000002), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:De acordo com a lei 11.232, intime-se o executado para pagamento em até 15 dias (art. 475-J do CPC), sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.075226-2 - CARLOS ELY DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao cartório para que cumpra sem mais delongas item 4 de fl 48. Indefiro folhas 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.075226-2 - CARLOS ELY DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031841-3 - RODRIGO RIBEIRO TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO TAVARES NUNES (RJ-128497)) X ACADEPOL ACADEMIA DE POLICIA SYLVIO TERRA Decisão:Indefiro a liminar, eis que a fundamentação da decisão acostada às fls. 18, em sede de recursos em concurso público, é suficiente. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações. Após, intime-se o Estado para impugnação. Com ou sem a impugnação, dê-se vistas ao MP (artigo 10 da Lei nº 1533/51). \r\n\r\nProc. 2007.001.031841-3 - RODRIGO RIBEIRO TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO TAVARES NUNES (RJ-128497)) X ACADEPOL ACADEMIA DE POLICIA SYLVIO TERRA AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.052014-7 - ALG RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X PRESIDENTE SUBSTITUTA DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA COMLURB Decisão:...9. Posto isso, INDEFIRO A LIMINAR...10. Notifique-se a correta autoridade coatora (Diretor da DAF da COMLURB). Retifique-se a autuação. 11. Após, com ou sem as informações (art 10 da Lei 1533/51), ao MP eis que o dispositivo da CODJERJ somente se aplica ao Estado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.027193-9 - FRANCISCO CESAR ROBERVAL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 6 (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. - SOBRE PERICIA MARCADA PARA O DIA14/06/07, AS 14:00H, A SALA 313 C DO FORUM CENTRAL ( SALA DE PERICIAS), AV ERASMO BRAGA, 115- CENTRO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.137307-5 - GENECI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:Ao Setor de conferência de cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.043399-8 - LUIZ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C1 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE (PJ-000001) Despacho:Ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.108861-0 - NERLY COIMBRA BACELAR X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA (PJ-000001) Decisão:...18. Postas as razões acima, expeça-se, novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. \r\n\r\nProc. 2002.001.109593-6 - NILTON CERCINIO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Decisão:1. Fls.226: intime-se o executado requisitando-se o pagamento dos valores, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. 2. Fls.227: certificado pelo Cartório acerca de o alegado, defiro vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.132996-0 - CLAURIS ANTONIO DE LIMA E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) AOS INTERESSAD0S SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.089642-3 - MANOEL CARLOS DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E12 / C 1 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.097906-9 - ROBSON FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.136908-1 - ANTONIO LEITE DA COSTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...18. Postas as razões acima, expeça-se, novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.136908-1 - ANTONIO LEITE DA COSTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.044213-1 - RONALDO CARLOS MAGALHAES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.044518-1 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Nomeio, em substituição, o Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel 96116663. Atende-se o solicitado as fls 61.2- Aos interassados sobre fls 62/69. \r\n\r\nProc. 2005.001.082536-6 - DAVID CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C14 Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.114428-0 - MARLENE SANTOS DE MELO ARIAS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12/ C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...18. Postas as razões acima, expeça-se, novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. 19. Anote-se no DRA a conversão da presente para execução por título judicial ... fazendo-se as devidas anotações na autuação. 20. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114428-0 - MARLENE SANTOS DE MELO ARIAS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12/ C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.136406-1 - BERNARDO JANNOTTI DE LIMA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C10 Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores, uma vez que até a presente data não atenderam ao despacho de fls.70.2. Venha o recolhimento das custas em até dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.004283-0 - CLAUDIA CORREA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORRÊA REZENDE MOTTA (RJ-082494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.047028-1 - ULISSES LEAO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado . Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.053404-0 - MARIA ALZENIR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art 520 do CPC). Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.061941-0 - DIEGO JUPIASSU CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) republicação :Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a parte autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.075377-1 - EMERSON BANKS DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. - SOBRE PERICIA MARCADA PARA O DIA MARCADA PARA O DIA 14/06/2007, AS 13;45 h, A SALA 313 C DO FORUM CENTRAL ( SALA DE PERICIAS), SITO A RUA ERASMO BRAGA 115- CENTRO \r\n\r\nProc. 2006.001.077763-5 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO......E 5 / C 8...... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. A decisão de fls.71 é clara no sentido de ter sido deferido ao autor a antecipação dos efeitos da tutela para que pudesse prosseguir nas demais fases do certame e não a sua inscrição em qualquer curso de formação, como se requer às fls.100/101. Assim, nada a prover.2. Às partes para especifiquem provas.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.092810-8 - WILSON JORGE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E10/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art 520 do CPC). Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.101865-3 - LUCIO GASPAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, incisos I e IV do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas e despesas, respeitada a gratuidade eventualmente deferida, bem como honorários de sucumbência que arbitro em 20% sobre o valor da causa. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103595-0 - SONIA REGINA DE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C4 E OUTRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131592-1 - JURACY FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. À parte apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137552-8 - ALBERT VINIVIUS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado . Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138652-6 - ANTONIO AUGUSTO MOURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes para especificarem as provas. Após, ao ministério público. \r\n\r\nProc. 2006.001.144340-6 - JORGE LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). À parte apelada. Após ao MP. (Cite-se o réu). \r\n\r\nProc. 2006.001.146719-8 - MANOEL DELMIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir.2- Após, ao Ministerio Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.157961-5 - ARNALDO LUIS DE AZEVEDO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarda-se a descida do agravo. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003057-0 - MARILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:... 18: Postas as razões acima, expeça-se, NOVAMENTE, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos.19: AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003305-4 - RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C5 Decisão:1.Fls.37: defiro o parcelamento das custas em seis vezes, com vencimento todo o dia 20 de cada mês, a iniciar-se em 20/06/2007.2. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.021859-5 - SEBASTIÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...18. Postas as razões acima, expeça-se, novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049221-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 Decisão:O autor possui diversas multas de trânsito, denotando não estar afeto ao cumprimento das leis, preferindo a sua margem. Não há qualquer notícia de que tais multas são indevidas ou mesmo que o autor não tivesse sido notificado a se defender das imputações. O artigo 131, §2º do CTB é perfeitamente constitucional, eis que não há como se manter a situação pretendida pelo autor de continuar a ser infrator com o beneplácito do Judiciário, sendo dever do Poder Público zelar pela segurança do trânsito afastando aqueles que trazem riscos à população como o autor. Tal ilação é reforçada pelo que consta do verbete nº 127 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sendo devido o condicionamento de realização de vistoria em caso de multas notificadas. Postas as razões, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051602-8 - CESAR AUGUSTO BARCELLOS NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 Decisão:...6. Posto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 7. Ao autor sobre o certificado às fls. 93. 8. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.033787-0 - TÂNIA MARIA DE CAMPOS GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.2.Defiro JG.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051809-8 - MAYANA SILVA DE JESUS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.2.Defiro JG.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082982-9 - LOURICE CHINIARA FAOUR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Esclareça se há declaração de falsidade incidental nos documentos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.149572-2 - CANDIDO ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Em que pese haver concordância do Estado (fls.98), verifico que não houve citação em execução.2. Assim, anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Candido Antunes de Oliveira e executado Estado do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.3. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.034488-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROBERTO ANTONIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.104: esclareça o autor (Estado) a pertinência do requerido, visto que já há contestação nos autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.024983-8 - TEREZINHA COELHO DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X IPERJ E12/C15 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLETO DE C. FOLLY (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.010639-6 - QUELI CRISTINA DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C5 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARAMOTTA DE ANDRADE (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083763-2 - THEREZINHA DO CARMO TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI ... E 1 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147167-0 - ROSA PARREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se há interesse em conciliar, o silêncio será interpretado como recusa em conciliar. Digam as partes em provas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034691-3 - JURANDY RITA DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 12 ...) Despacho:Venham os documentos de fls 21/23 de forma completa. \r\n\r\nId: 211488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132377-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Informações conforme ofício em separado. \r\n\r\nProc. 2003.001.132378-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Informações conforme ofício em separado. \r\n\r\nProc. 2003.001.132379-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Informações conforme ofício em separado. \r\n\r\nProc. 2003.001.132386-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Informações conforme ofício em separado. \r\n\r\nProc. 2003.001.132387-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Informações conforme ofício em separado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.088394-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616)) X GIRO COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NALDO GRUBE FILHO (PR-010801) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.056107-9 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148356-8 - GEANE MUNIZ MESQUITA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os recursos de Fls. 69/72 e 74/81 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.141055-1 - TICIANA MARIA BERARDO MASSET CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:(...) Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feitoFixo como ponto controvertido a prestação de serviço de coleta e tratamento de esgoto sanitário.Defiro a produção da prova documental superveniente nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil e pericial de engenharia requerida pela parte Autora.Nomeio perito o Dr. Otávio Carvalho do Vale - tel. 25335210 ou 99147085.Defiro o prazo legal para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistentes técnicos.Intime-se o Dr. perito para se manifestar acerca de sua nomeação e indicar honorários. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.086667-5 (3802) - HELENA MARTINS CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060) Despacho:`A PARTE AUTORA SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS.233. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.015372-9 - S.D.O. (SEGREDO DE JUSTICA) (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001)), Assistente: MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA E OUTROS, Dr(a). LUIZ CARLOS H. A. MARANHAO (RJ-092586) Despacho:DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. APÓS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.064355-7 - ORLANDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA (RJ-089047)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NINHO (PJ-000001) Despacho:`A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.065240-0 - VERA LUCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Designo dia 10/07/07, às 14:30h para a oitiva das testemunhas apontadas pela decisão do ilustre relator.Às partes.Intimem-se.Oficie-se comunicando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091440-7 - HELYETTE MAGALHAES XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.052388-4 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JORGE LUIZ RODRIGUES Decisão:Designo dia 17/07/2007 às 14:00h para aud. de conciliação do art. 277, CPC.Cite-se e I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.046962-0 - ZELINO CLEMENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPRE), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 51/58 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150792-5 - RAIMUNDA ALFAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X PJRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Verifica-se na Declaração de IR da Impetrante que a mesma possui patrimônio e receita, de tal modo que não pode ser considerada hipossuficiente.Indefiro JG.Venham os recolhimentos no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.010820-2 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIAO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106) Decisão:Defiro o prazo sucessivo de 15 dias às partes, cabendo a primeira quinzena à Parte Autora e a segunda quinzena à Parte Ré, isto é, ambos os Réus conforme petição de fls. 1628/1629. \r\n\r\nProc. 2004.001.021927-0 - OLYMPIA SIQUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PROC ESTADO)), Procurador: RODRIGO CRERIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.140897-9 - MARIA ROSA PEREIRA DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTZANHEDE AMELIO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 74/79 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.021460-2 - JORGE HENRIQUE DOS REIS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 58/61 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.043566-7 - WALTENCIR FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 75/76 em seus devidos efeitos legais. Ao Ministério Público.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.048249-9 - ARMANDO AFONSO TORRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.132, EM 5 DIAS. NADA REQUERIDO, AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS.114/116. \r\n\r\nProc. 2005.001.068314-6 - PAULO CESAR LISBOA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INDEFIRO O RECOLHIMENTO AO FINAL POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART.19 DO CPC. VENHAM OS RECOLHIMENTOS EM 10 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006454-0 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Portaria 01/02: Republique-se. 1- Cumpra-se o V. acórdão. 2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC. 3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.009756-9 - JOAO MARIO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:AGUARDE-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.031245-6 - MARCOS AURELIO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.053133-6 - PAULO CEZAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO PORTARIA 01/02: Republique-se. À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.079151-6 - KARINA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno os Réus a fornecer à parte autora, gratuitamente, o medicamento descrito na inicial, as seringas e fitas capilar. Desobrigando-se com a entrega de medicamentos com o mesmo princípio ativo. Isento os Réus do pagamento de custas, condeno apenas o 2o Réu no pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos reais) em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052743-9 - ISRAEL DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4o, do CPC.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.098195-9 - IVONE DOS SANTOS FONSECA, ANA CLAUDIA DOS SANTOS FONSECA, ANA CAROLINA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo o recurso de Fls. 90/98 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.100333-9 - SUELI ALENCAR LOURENCO, WANILDA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 211489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.136841-0 - RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363), Dr(a). CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA (MG-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS: CAMPO 37 = R$ 0,35; CAMPO 34 = 6002.25174-9 = R$ 0,49; CAMPO 35 = 5673.00124-3 = R$ 0,06. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.068235-1 - PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Em replica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.069520-3 - GERALDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.131861-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA X LUCIANA RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.119068-8A - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG X SERGIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480) Sentença:....REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022831-3 - MANOEL VENANCIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO FERNANDA L M HACK CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.050030-6 - DIEGO COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X PRESIDENTE DA JUNTA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE ESPECIAL JISE SRA ADVOGADO FORNECER COPIAS DE TODO PROCESSO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.087299-0 - VICENTE ANGELO CREMONESE (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANHEIMER (RJ-000001), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) SR ADVOGASDO FORNECER COPIAS FLS 2/54 E FLS 145 FRENTE E VERSO \r\n\r\nProc. 2001.001.121292-6 - ISA MARIA VIERLING E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.135839-8 - NEIDE MIRANDA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). SIDNEY MANOEL DE LIMA VAZ (MG-066549)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) A parte interessada para fornecer copias de fls. 57, 76, 206, 213 e 250. \r\n\r\nProc. 2003.001.047229-5 - ROBSON AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) sr advogado fornecer copias p/ EXPEDIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.009996-3 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.052590-3 - MAGNOLIA ELLERY CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO), Procurador: SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.082552-2 - ROBERTO CLIMACO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA C LINS FILHO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.115030-7 - SEVERINO HUMBERTO GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO V D LEITE AOS INTERESSADOS SOBRE AS CERTIDÕES DE FL. 202 V. \r\n\r\nProc. 2004.001.150956-5 - ADILSON JESUS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). INA DA SILVA MARQUES (RJ-054982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032453-5 - DANIELE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONÇALVES SILVA), Procurador: MARCOS LINS E SILVA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050485-9 - PABLO SANTOS CESCONE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.074783-5 - MAURY LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115640-3 - IVANIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150269-1 - SONIA MARIA PEIXOTO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.160014-8 - WILSON NUNES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.003577-4 - FABIANA VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO MANDADO COM OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.022741-9 - DALVA DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.022703-1 - PITIAS PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048525-1 - ÍTALO BRUNO VIEIRA RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS E OUTRO SR ADVOGADO FORNECER COPIAS 3 COPIAS DAS FLS 34 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.038267-5 (3706) - JACIRA ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS) sr advogado fornecer copias das fls 286/288 263 e 279 \r\n\r\nId: 211490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nina Valesca Vargas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1995.001.130202-5 (4975) - RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) ÀS PARTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.090418-3 - PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERICA SERDOURA (SP-174304), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797S), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GLUILHERME P BARBOSA (RJ-029684) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.053360-2 - THELMA HERMOGENES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A S DE QUEIROZ (RJ-000001), Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768), Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010) Decisão:Recebo o recurso de fls.186/193 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.111960-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.78/87 no duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.148825-6 - ELIANE DA COSTA LUCENA, SANDRA VIRGINIA COSTA MEDEIROS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK EM RÉPLICA. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.136710-0 - ROBSON SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.59/71 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.109080-5 - SERGIO DE OLIVEIRA NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.77/145 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.152841-7 - ANTONIO JOSE ARIOZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150141-6 - NELI NEILA FERNANDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Nomeio em substituição o Dr. João Paulo Conceição, de telefone conhecido do Cartório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091705-6 - VERA LUCIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.140731-0 - CZAMARKA CORREA MEYER ROMITA ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho: Comprove o Exequente a propriedade dos bens executados, ou indique outros bens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.020241-5 - BENTLEY SYSTEMS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Considerando a certidão supra, DEFIRO o levantamento requerido pela parte Exequente, com seus acréscimos legais. Após, ao Contador. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.015980-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA X ALECSANDRO JESUS TOSTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.017685-0 - LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-000001) AO ESTADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.092511-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS TABET - PROCURADOR DO ESTADO X ANDRE LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 155 - Indefiro, uma vez que o Oficial de Justiça Avaliador não mencionou em sua certidão desconfiar, ou suspeitar de ocultação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.057721-0 - LUCIANO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER-PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.162989-8 - ETELVINA ISABEL DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X DIRETOR GERAL DE PREVIDÊNCIA DO IPERJ PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Depreende-se da narrativa dos fatos e dos documentos juntos aos autos que a Impetrante estava separada de fato de seu falecido marido e dele recebia pensão. Assim, a alegação da impetratne de que dependia economicamente do falecido servidor e faz jus ao benefício da pensão por morte correspondendo à integralidade ou metade dos vencimentos do ex-servidor, porcentagem maior do que a estabelecida na ação de alimentos fls. é questão que necessita de dilação probatória, logo, inadequada a ação mandamental. emende-se a petição inicial para adequá-la a ação condenatória pelo rito comum \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.117992-9 - CARMELITA LEAL BALLADO, PAULO SERGIO TEIXEIRA DA COSTA, MARLI DE JESUS SOUZA, NORMA ALVES PERRONE LAGES, MARIZA WERNECK TOURINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA C. L. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126420-0 - ALEXANDRE DA COSTA SCHUINDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451)) X DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Despacho:À UERJ quanto ao pedido de desistência \r\n\r\nProc. 2007.001.024450-8 - IEDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727)) X CHEFE DE POSTO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PROCURADORA DO ESTADO AO ESTADO. APOS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.027152-4 - LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda à petição inicial. Os documentos que instruem a petição inicial, fls. 21, que não discrimina as parcelas que compoõe os proventos da Impetrante e os documentos de fls. 107/113 não permitem a demonstração, em cognição sumária, de que a Impetrante percebe menos que o devido. Assim, não demonstrada a plausibilidade da tese, indefiro a liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.119034-6 - HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Intime-se o Autor pessoalmente para regularizar a sua representação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.026546-9 - VINICIUS DINIZ TOZO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda. Anote-se na distribuição e regularize-se a autuação. Não há nos autos nenhuma demonstração, em cognição sumária, de que o exame psicotécnico adotou critérios subjetivos de avaliação. Em verdade, não foram informados quais os critérios do exame psicotécnico, o que, contudo, será esclarecido no curso do processo. Não demonstrada a plausibilidade da tese do autor, indefiro a liminar. Cite-se. Oficie-se ao Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, para que envie cópia dos testes psicotécnicos a que se submeteu o autor e com a vinda deles, oficie-se ao CPP, para que informe se os exames tem caráter científicos , permitem avaliação objetiva do candidato e são usualmente utilizados em concursos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.065515-4 - SANDRA HELENA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2003.001.080957-5 - MANOEL ISMAEL LISBOA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V DANTAS LEITE (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.094502-1 - FRANCISCO JOSE LOBO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001)), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.108407-2 - KAROLYN RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R W ABRUNHOSA (RJ-000001) Decisão:Face à certidão de fls. 209-v, intime-se o Secretário de Segurança Pública para fornecer os medicamentos à parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 150,00. Quanto aos pedidos constantes dos itens \"b\" e \"c\" de fls. 212, aguarde-se o prazo supra. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2003.001.108407-2 - KAROLYN RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R W ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:Intime-se o Sr. Secretário Estadual de Saúde \r\n\r\nProc. 2005.001.036691-8 - ANTONIO DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X DETRAN-RJ), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER), MARIA MADALENA DOS SANTOS LEMOS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.041198-5 - FLORIPES OTTILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Intimem-se os Réus para cumprimento imediato do julgado. Após, ao Contador \r\n\r\nProc. 2005.001.150951-8 - SOLANGE DE ABREU MAIA (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, eis que não há vício na decisão embargada, reiterando-se os fundamentos ali lançados, quanto a inexistir na hipótese sucumbência, pois o feito foi extinto por ser a ação personalíssima e ter ocorrido o falecimento da autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.154460-9 - ELIZIO BISPO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C. L. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.149/155 no duplo efeito. Desentranhe-se a apelação de fls. 156/162, eis que apresentada em duplicidade e devolva-se ao interessado. Após, ao Apelado \r\n\r\nProc. 2006.001.009656-5 - JOSINO ANTUNES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO R. V. D. LEITE - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.045620-0 - SEVERINA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PMR), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:1. Expeça-se a Carta de Sentença. 2. Recebo o recurso de fls.83/86 no duplo efeito. 3. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.054025-8 - LEONARDO FLAVIO RIBEIRO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ (PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.086878-1 - HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Intime-se o Autor pessoalmente para regularizar a sua representação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.144374-1 - CLAUDIO CESAR FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157421-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161001-4 - WALTER BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.014250-5 - SILAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra o Autor o item \"2\" de fls. 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.054573-9 - CEZAR AUGUSTO DA SILVA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS para determinar que o réu se abstenha de efetuar descontos nos vencimentos do autor relacionados aos valores do auxílio-saúde creditados anteriormente e que proceda aos depósitos dos valores do auxílio-saúde relacionados às despesas comprovadas do autor com plano de assistência médica e/ou seguro saúde de seus filhos a partir dessa decisão. Em razão do disposto no art.1o da lei 9494/97 e por não vislumbrar risco de dano irreparável aos autor se não for desde logo entregue essa prestação jurisdicional, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, no que tange à devolução do valor descontado de seu contracheque em abril de 2007 como restituição de auxílio-saúde. Designo ACIJ (art.277 do CPC) para 11.07.2007 às 14:15 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.154512-4 - BRUNA DO NASCIMENTO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.022261-6 - LEILA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:Fique retido o Agravo. À Agravada \r\n\r\nProc. 2007.001.051094-4 - NAHIME DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:...Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora os medicamentos e utensílios mencionados às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas. Cite-se e intimem-se. Expeça-se a Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015980-3 - ALECSANDRO JESUS TOSTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. Ao Autor \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.153764-4 - MIRIAN MONTANARI MAJEROWICZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.158391-3 - MARIA DO CARMO PONTES (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Diga a parte autora se desiste das demais provas requeridas na inicial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.047187-4 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005570-2 - EDELSON DO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PROC. ESTADO) Despacho:À SUDERJ \r\n\r\nProc. 2004.001.009521-0 - PAULO ROBERTO PIETROLONGO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Sem prejuízo, intime-se o Executado por A.R. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052400-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X RIO LUZ Decisão:Emende o autor a petição inicial para deduzir pedido expresso de lucros cessantes, eis que segundo os quesitos formulados é isso o que pretende o autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113086-2 (2952) - MARCELLE MARIA FONTES VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S. SERFATY (RJ-000001), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.060040-8 - JOALDO BARRETO CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:Fls. 237 - Defiro a vista requerida \r\n\r\nProc. 2004.001.060551-0 - LEILA MARIA SILVA RODRIGUES, LUCIANA SILVA RODRIGUES, PRISCILA SILVA RODRIGUES, LUIZ ANTONIO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JANAINMA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001)), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.007891-3 - CIRENIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X PREV RIO), Procurador: LINIO RAMOS DE C. JUNIOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:TRAGA O AUTOR CÓPIA DO SEU CONTRA-CHEQUE ATUALIZADO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.075539-0 - MARIA DA CONCEICAO MEIRELLES DE MACEDO, MARCUS MEIRELLES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141157-0 - ARLETE MARINA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049530-0 - IRENE SIQUEIRA MENEZES, JUREMA SIQUEIRA MENEZES, SUELI SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ (RJ-138930), Dr(a). SOLANGE AZEREDO PIMENTA (RJ-138819)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Defiro a prioridade na tramitação do feito. Tragam as autoras afirmação d ehipossuficiência financeira para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 211664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.052528-5 - I B P INDUSTRIA BRASILEIRA DE PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.114873-6 - ANTONIO LOPES ARGEMIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTAADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.213/219CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.126634-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:FL. 407/410. AO AUTOR. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.700261-0 (15600) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.153256-1 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.164438-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X LUIZ FELIPE MACHADO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:CUIDA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO VALRO DA CAUSA SUSCITADA PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO..., ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149905-5 - LUIZ CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X DETRAN RJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:FACE A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO DE FL. 70/76, POSTO QUE CARECEDORA DE UM DE SEUS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.077227-4 - PABLO COSTA SILVA, PAULO CESAR PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CHAVES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE C. LEITE (PJ-000001) INTIME-SE POR VIA POSTAL A PARTE AUTORA DA NOVA DATA DESIGNADA P/ PERICIA EM EM 28/06/07 AS 12.00HS \r\n\r\nProc. 2003.001.076540-7 - MONICA GUERRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F. BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:FL. 153. EXTRAIA-SE PEÇAS AO M.P. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.053234-8 - JORGE VITAL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.003373-5 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. FL. 92/93. MANTENHO A DECISÃO DE FL.48, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.154960-7 - EUSILENE DOS SANTOS COSTA, DEBORA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:FACE A CONCORDANCIA DAS PARTES, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE SEIS SALÁRIOS MINIMOS. INTIME-SE O PERITO PARA QUE DE INICIO AO SEUS TRABALHOS. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.166291-9 - NEUZA DIAS DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 173. ( ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC ). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723113-3 - LEA ELIAS NAINE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.130753-3 - REGINA COELI FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154743-0 - FRANCOIS PHILIPPE MARIE DUSSOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001779-6 - ALFEU CASIMIRO PENA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X HOSPITAL MEMORIAL), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:CITEM-SE OS RÉUS. REGULARIZAR A AUTUAÇÃO DO FEITO. FACE A ALTERAÇÃO DO RITO, CONFORME FL. 18, ESCLAREÇA O AUTOR O SEU PEDIDO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA, ACIMA MENCIONADO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.037849-2 - ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS, NILZA FERRARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MALHANO DOS SANTOS BUMASCHNY (RJ-112353), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Despacho:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS, DEIXO DE ACOLHE-LOS, POSTO QUE NÃO HÁ OMISSÃO NA SENTENÇA A SER SANADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.079226-4 (19266) - JOSE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.009659-0 - ALDINEIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ITHIEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-092147)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, PAR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.157820-7 - ISAURA PIREDDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JR. (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.072146-5 - AURENI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001)), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:FL. 93/99. DESENTRANHE-SE O AGRAVO E JUNTE-SE AOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA APENSADO. INTIME-SE O M.R.J, NA PESSOA DO SEU PROCURADOR, PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE PEÇAS AO M.P PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.093596-0 - MARIA CORDELIA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:FL. 67/71. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.100269-0 - ALEX SANDER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.016496-9 - MARTA SUSANA MARTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.032464-0 - SABRINA BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.090970-7 - EUCLIDES CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.044088-4 - ABILIO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.056079-8 - UBIRAJARA LUDGERIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060928-3 - ANTONIO CLARET DE ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE EM SEGUIDA AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068922-9 - ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETAM-SE EM SEGUIDA AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.079383-5 - ACYR BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FL. 41/44. FL. 46/47. INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE PEÇAS AO M.P, PARA APURAR EM TESE, CRIME DE PREVARICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083192-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:ESCLAREÇA O M.R.J, QUANTO A DUPLICIDADE DE APELAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.090976-0 - ROSA DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:INTIMEM-SE OS RÉUS PARA FORNECEREM A MEDICAÇÃO DESCRITA( FL. 74 ) NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE PEÇAS AO M.P, PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. CUMPRA O DETERMINADO AS FL.73. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI APRESENTADA RESPOSTA AO AGRAVO DE FL. 35. \r\n\r\nProc. 2006.001.102882-8 - MARA RUBIA DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AS PARTE SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.122410-1 - ARLIETE TEREZINHA TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO RÉU, SEM QUE SE OPERE OS SEUS EFEITOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 320 II DO CPC. DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR. APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.124537-2 - MARIA LUIZA GULLO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:FL. 180/190. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.138034-2 - ROSE MARY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:O DEFERIENTO DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONTRA ATO ADMINISTRATIVO DEPENDE DA PROVA INEQUIVOCA DE SUA ILEGALIDADE..., INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144528-2 - JULIO MARIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:TORNO SEM EFEITO A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FL. 54. FL. 33/34. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160165-7 - JOSE NOILTON SOARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MARTINS SILVA (RJ-081170)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.166093-5 - LUCIA RODRIGUES RABELLO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:AGUARDE-SE A CONTESTAÇÃO DO MUNICIPIO. FL. 57/58. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.102810-0 - LUCIANO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-004684)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.030110-0 - ALDEMAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:FL. 113. AO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.141783-0 - TELMA CORREA DA SILVA, LUIZ FERNANDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FL. 137. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.101999-9 (3322) - EDITH BEATRIZ BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 339/348 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.206935-7 - OLGA DA SILVA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:CITE-SE PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NO PRAZO DE 30 DIAS. OFICIE-SE O EXECUTADO PARA QUE APRESENTE A PLANILHA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166123-0 - DENIR FERNANDES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), REGINA DA GLÓRIA CAMPOS ARAÚJO) Despacho:DECRETO A REVELIA DO E.R.J., SEM QUE CONTUDO SE OPEREM SEUS EFEITOS, NA FORMA DO ART. 320 II DO CPC. EM PROVAS, APÓS AO M.P. \r\n\r\nId: 211665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.041467-2 - IVAN LEAO D ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 148/150. \r\n\r\nProc. 2004.001.082346-0 - ALEX JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)), ANDRE LUIZ NUNES DA SILVA), ALEX SANDRO MACIEL TEIXEIRA), ANDERSON FREITAS NETTO), BRUNO DE SANTANA AFONSO), BRUNO FERNANDES VIEIRA), ALAN ALBANO DOS SANTOS), ADRIANO GOMES DA SILVA), ANDERSON SANTOS ROCHA), ANDERSON ESCAPINI VIDAL, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), FUNDACAO ESCOLA SERVICO PUBLICO FESP RJ Decisão: 1) Recebo o recurso de fls.179/185, nos efeitos legais. 2) Aos apelados , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.083795-0 - JOSE LUIZ BARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ - PROC. ERJ Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 163/169 , nos efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.095079-1 - DEBMAR PRESTACAO DE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo na ordem de R$ 500,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.105437-0 - MARCOS VENICIUS BURICHE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA REPUBLICAÇÃO: Diante do desentranhamento de contestação determinada nos autos do processo nº 2005.001.105425-4, efetuada conforme certidão lavrada às fls 45/60, a denotar o equívoco quanto à aposição do número dos autos, reconsidero fls. 33.Traga o ERJ cópia integral da contestação mencionada à fl. 35, cuja primeira lauda encontra-se à fl. 36, no prazo de 05 (cinco) dias.Ressalte-se que o pedido no processo supra é de concessão de gratificação por mérito especial (pecúnia por ato de bravura).Desapensem-se para prosseguimento. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.062833-9 - JOSE JORGE DE BARROS BREVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014302-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALUMBI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Decreto em favor da parte autor a inversão do ônus da prova, uma vez que entendo que é parte hipossuficiente na relação e que são verossíveis suas alegações. Diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114484-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERON LAKES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Fl. 272: face os termos da certidão de fl. 274, defiro a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.047056-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, RICARDO MANHAES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (RJ-029937)) X Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES) RICARDO MANHAES DE ARAUJO E OUTROS REPUBLICAÇÃO: Intimem-se os demais autores, ora executados, para efetuarem o pagamento da quantia apontada nos cálculos às fls.112/113, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J e art. 475-I, §1º, todos do C.P.C., sendo certo que esta far-se-á na pessoa de seu patrono através no DOERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.029052-7 (4302) - VERA LUCIA MACHADO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO DE ASSIS (ES-004238)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-062686), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Certifique o cartório se as apelações interpostas em face da sentença, que julgou os Embargos à Execução já foram julgadas. Em caso positivo, informe o paradeiro dos autos. Tragam as partes as cópias das apelações interpostas nos Embargos à Execução para análise do objetivo do recurso e conclusão sobre qual é a parte incontroversa. Após, conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.128558-8B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X MARIA INEZ PINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, não tendo o Impugnante conseguido demonstrar a ausência de necessidade da concessão do benefício ao Impugnado, rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça, mantendo o benefício concedido à Autora. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.128558-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X MARIA INEZ PINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Ante o exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa.(Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.137641-6 - SILVANA CAMPOS CASTRO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 403/ 413, no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.056963-0 - REGINA PROCOPIO RODRIGUES VALE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA (RJ-091236)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000001) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.011577-6 - EDSON JOAQUIM DE JESUS FURTADO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:FL. 165: CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.033374-3 - FATIMA HELENA DE OLIVEIRA SALSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 75/ 79 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.047967-1 - AUREA DOS SANTOS SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 76/83 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.064404-9 - BRUNO SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.084527-4 - EMIDIO LOURENCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.079487-6 - MARCELO MENDES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA - ERJ AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 86/114. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.076071-2 - GENERAL MILLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X DIRETOR DA 10A INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 148/ 150 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150098-5 - JOSE RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.009886-7 - PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.074544-7 - LENIMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 84/ 90, no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.127985-7 - ZILA DE HOLANDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE DOS SANTOS ARAGÃO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.000663-0 - NANCI OLIVIERI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.034763-8 - ALVARO GONCALVES VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC. MUN.), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Recebo o recurso de fls. 140/144 , no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C. Ao (s) apelado (s) para contra-razões, no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.038495-7 - LUIZ RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.042142-5 - ELMIR DO AMARAL PAIXAO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.044790-6 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.058115-5 - MARIA CELESTE LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES (RJ-052988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.093769-7 - ALVARO DE LIMA DIAS, AVIDES GONCALVES GOMES, CARLOS JOSE HERMINIO GONCALVES, ILSON LEONCIO LEOPOLDO, JOAO PEREIRA LIMA, JOSE LUIZ VIEIRA, JONIR MARCHIORI DA SILVEIRA, MARCUS FERREIRA DA SILVA, MARIA CELIA DA SILVA, PAULO RENATO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.102202-2 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão: 1) Recebo o recurso de fls.49/55, nos efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.102526-6 - VANDERLEI DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONERAT ALVES Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.011985-1 - KILDER DOS SANTOS BUERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:À parte Ré para trazer aos autos cópia do laudo da Inspeção médica feita em 24/08/2004, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.041452-6 - AUREA SCANSETTI CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de fls. 58/61 , no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C. Ao (s) apelado (s) para contra-razões, no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.042546-1 - MARCO AURÉLIO FALUBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 238/249: Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 236 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046274-3 - JHONNY REIS DA SILVA, WENDEL VIERIA DA SILVA, EUCIMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o Autor seu requerimento de fl. 22, tendo em vista o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.124489-6 - MANUEL PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos à Curadoria da Fazenda Pública, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.128558-8 - MARIA INEZ PINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:(...) 2) Fl. 56, item 1 e fl. 64, verso: defiro a inclusão dos medicamentos, na forma do requerido, prescritos no receituário médico às fl. 39, item 2 e fl. 39, item 1, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. (...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS MEDICAMENTOS, INSUMOS E MATERIAIS INDICADOS NA INICIAL, BEM COMO OS MEDICAMENTOS INCLUÍDOS NA DECISÃO DE FL. 69 , OU OUTROS MEDICAMENTOS, UTENSÍLIOS E APARELHOS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037017-8 - THAIS GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.112952-3 - SEVERINO DE LIMA AFONSO, ADRIANO DAMASCENO AFONSO, MAIKON DAMASCENO AFONSO, ADRIANA DAMASCENO AFONSO, LUANA DAMASCENO AFONSO, ANDREIA DAMASCENO AFONSO, PRISCILA DAMASCENO AFONSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.117154-8 (5035) - IVANA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO A LIQUIDAÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAção de Enriquecimento Ilícito (Ato de Improbidade Administrativa) \r\n\r\nProc. 2007.001.038694-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, MARIA ZÉLIA DA SILVA NASCIMENTO, SANDRA SANT ANNA, GILSA MARIA BARROSO MENDES, GEUSA GOMES DOS SANTOS, FABIO GOMES DOS SANTOS, JORGE LOPES PEREIRA, STOPPARK ESTACIONAMENTOS LTDA, VIGILANCE SERVIÇO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, LIPA SERVIÇOS GERAIS LTDA, SIDARTA SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA, SERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Notiquem os requeridos, nos termos do requerido à fl. 39, item 2. Após a apresentação das respostas prévias apreciarei o pedido liminar e da decretação do segredo de justiça. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.130136-1 - EDNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ), JORGE COELHO ALVES), MARIA MAGDALENA DOMINGOS ALVES Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013489-2 - MUNICIPIO DE JAPERI X EMPRESA ALBERTO COCOZZA IND LAV COM S A E OUTROS Despacho:Verifico que este feito tem finalidade diversa da carta precatória indicada à fl. 08, razão pela qual não há, ao meu sentir, fundamento técnico para cumprimento desta neste juízo em razão da prevenção. Não obstante, em prestígio às decisões proferidas nas precatórias em apenso, que tratam de atos do mesmo processo, as quais determinou o cumprimento de todas as precatórias neste juízo, por medida de economia processual, determino o cumprimento da presente. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.035760-0 - ARNALDO FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.107128-7 - BAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGOVIST (RJ-081617)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PJ-000001) As partes, no prazo legal, sobre fls. 947/950. \r\n\r\nProc. 2002.001.042290-3 - LUIZ CLAUDIO GIOSEFFI DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEA AVELAR E SILVA (RJ-059035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.159362-6 - JOAO PAULO DA SILVA PEDRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) AO PATRONO DO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026405-0 - LUIZ ANTONIO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.017882-8 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI FL. 88: defiro vista por 5 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.017888-9 - PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA FL. 109: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) AUTOR POR 05(CINCO) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.127141-1 - ALINE FAUCHIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS REPUBLICAÇÃO: Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.120937-9 - LYDIA CHRISTINA SARTY (Adv(s). Dr(a). LYDIA CHRISTINA SARTY (RJ-069380)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AO IMPETRANTE, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 54/75. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159053-2 - RESMAPEL CONVERSÃO E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES PINHEL (SP-147171)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056423-0 - LUCINEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça à Impetrante. 2) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.070101-0 - SEBASTIAO IZIDORO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO FL. 109 : DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR 05(CINCO) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.144835-9 - JORGE LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ÀS PARTES SOBRE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2005.001.146100-5 - LILIAN ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão: 1) Recebo a apelação de fls. 86/95 no efeito devolutivo. À apelada para contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, subam seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Jusitiça, com as nossas homenagens. 2) Extraia-se carta de sentença. Desentranhem-se os documentos de fls. 97/100 para juntada na carta de senteça. 3) Formalizados os autos da carta de sentença, defiro nos autos da carta de sentença a inclusão dos medicamentos requeridos, com a conseqüente expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.074033-8 - MARIA LUIZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES REPUBLICAÇÃO - 1) Fll. 62: por ora, expeça-se novo mandado de busca e apreensão.2) Após, ao MP por se tratar de matéria puramente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.089472-0 - SERGIO FERREIRA REZENDE, ALEXANDRE CARVALHO FERREIRA, GLAUCIO DOS SANTOS MENDES, MARCOS JOSE DELFIM DA LUZ, CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - ERJ Decisão:1) Mantenho a decisão constante no item 1de fl. 135, pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. 3) Certifique o cartório se houve atendimento à primeira parte do item 2 da decisão de fl. 135. \r\n\r\nProc. 2006.001.163139-0 - ESTHER GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÀS PARTES SOBRE FLS. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.001.027691-1 - PATRÍCIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 211 pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes aos Agravos de Instrumento interpostos pelos Réus, em uma lauda cada. 3) À Autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.052209-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053350-6 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) O requerimento de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054167-9 - VILSON MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) O requerimento de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.158505-6 - EMILSON ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão: Defiro a inclusão dos medicamentos, na forma do requerido à fl. 37, prescritos no receituário médico à fl. 30, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde estadual e municipal para o fornecimento. Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Publique-se para ciência aos réus. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.007419-4 - DARCY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) FL. 214 - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA À PARTE RÉ POR 05 (CINCO) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.000106-2 - JOAO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA REPUBLICAÇÃO: Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.075133-6 - DIVA MOTA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.050184-0 - SYLVIA MAIA DA SILVEIRA, BÁRBARA MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça às Autoras. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 4) Cite-se \r\n\r\nId: 211670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.009387-0 - CENTRO DE ESTATISTICA RELIGIOSA E INVESTIGACOES SOCIAIS CERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Atenda-se ao MP, prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.002522-8 (33) - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CIDALIA FELIX DE MATOS (RJ-032675)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 608. (EXP 42 - H) \r\n\r\nProc. 1995.001.054800-6 (265) - FUNDAAO LEAO TREZE (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAILONE HIN (RJ-001587A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Expeça-se precatório. has \r\n\r\nProc. 1997.001.002191-4 (466) - FUNDAAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADODO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). (exp 42 - h) \r\n\r\nProc. 1997.001.091533-0 (25) - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE MOTTA (RJ-003796)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO CASTELLO BRANCO Despacho:DESENTRANHE-SE FLS 118, VISTO QUE FORA DO TEMPO. (PRAT DA LETRA) \r\n\r\nProc. 1998.001.048654-8 (62) - TELOS - FUNDAAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ERAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Foi expedido mandado de levantamento em favor do Município. (aguarda has - 6) \r\n\r\nProc. 1998.001.109404-6 (57) - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES (RJ-079442)), Procurador: BEATRIZ VARANDA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 1999.001.122160-5 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)), Procurador: BEATRIZ VARANDA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Republicação da sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EM CONSEQÜÊNCIA CONDENO A EMBARGANTE NO PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). has \r\n\r\nProc. 2002.001.001206-3 - JACAREPAGUA TENIS CLUB (Adv(s). Dr(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA (RJ-089958)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:DÊ-se baixa e arquivem-se. Após, prossiga-se com a execução. has \r\n\r\nProc. 2002.001.028446-4 - MIGUEL CALHEIROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:CUMPRA-SE (NA CASA DE LETRA M, AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO). \r\n\r\nProc. 2002.001.061541-9 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVEZ SILVA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (EXP 25 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.098939-5 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-124217E), Dr(a). LEANDRO SÁ AMARAL (RJ-144971) Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls192, R$ 109,01(CENTO E NOVE REAIS E UM CENTAVO), referente a 1.7495 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.EXP 51 (JC) \r\n\r\nProc. 2004.001.101578-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 07/11/2006AO MUNICIPIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007697-9 - MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Despacho:RECOLHA-SE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.012973-2 - VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CLARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:PRAZO DE 05 DIAS PARA OS RECOLHIMENTOS... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076505-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:Cumpra-se. has \r\n\r\nProc. 2002.001.063174-7 - ILIDIO AUGUSTO DE MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Às partes. has \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.120.051877-5 (19981200001043) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X REGINA MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Ao excipiente. 1/2 \r\n\r\nProc. 1999.120.004905-4 (19991200036461) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ANTONIO SOARES DE ALMEIDA SM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:Com razão o MP... Prossiga-se com a penhora. 9/10 \r\n\r\nProc. 1999.120.072554-0 (19991200042680) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X RODOLPHO PIRES FERREIRA PAVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao excipiente. 1/2 \r\n\r\nProc. 2000.120.007199-1 (20001200004606) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X RODOLPHO PIRES FERREIRA PAVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao excipiente. 1/2 \r\n\r\nProc. 2002.120.000371-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Fls. 16 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.120.063641-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Sentença:Isto posto, ACOLHO a alegação de nulidade e JULGO EXTINTO este processo de execução... 1/2 \r\n\r\nProc. 2002.120.065082-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X REAL BENEM. SOC. PORT. DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Decisão:Tome-se por termo a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.120.015152-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência, visto que execução fiscal se insere no rol dos feitos que pertinem a este Juízo. 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.120.021352-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X BEARY PINHO Decisão:Diante da prova adundada, não há dúvida, prima facie, quanto a manifesta ilegimidade ativa, seja pela venda registrada, seja em decorrência da desapropriação. Destarte, de logo, oficie-se ao 9º Distribuidor para cancelamento das anotações em nome da inventariada. Após ao Município. \r\n\r\nId: 211602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAnulatória, Ação Anulatória de Ato Administrativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011580-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (BC-12) (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Fls. 108/120: Aguarde-se o pedido de informações. 2) Em provas, justificadamente. 3) após, ao MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.079256-9A - MARTA LUCIA DA SILVA RABELO - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se na forma do art. 632 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.083313-4 - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (C/C 08) (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X EBT TRANSPORTES LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.095681-5 - JACIRA ALBERTO DA SILVA MORAES - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.053373-4 - CELIA FRANCISCA DOS SANTOS - B/C-01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730, uma vez que a Reforma na execução de titulo judicial não alcançou os entes públicos, conforme Jurisprudência deste Tribunal... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161345-3 - PROSINT QUÍMICA S A (AC-09) (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, perfeito o pagamento consignado ao qual confiro o efeito liberatório que lhe é próprio. Expeça-se mandado de levantamento em nome da Ré em referência as guias de depósito acostadas às fls. 34 e 41. CONDENO a Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.074451-4 - FRANCISCO AUGUSTO COSTA(C/C01) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. CONDENO o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 conforme apreciação eqüitativa, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.080208-3 - SIDERACO COMERCIAL E INDUSTRIAL S A - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FERREIRA (RJ-020240), Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279), Dr(a). ADIB JASMIN (RJ-013555)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Fls. 61/62: Intime-se a Ré, na pessoa de seu advogado, pelo DOERJ, para que efetue o pagamento da quantia indicada na planilha de fls. 65, no prazo de 15 dias, na forma dos artigos 475-B c/c art. 475-J, incluídos ao Código de Processo Civil pela Lei n.º 11.232/05, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.087073-8 - FRANCELINO FRANCISCO FILHO C/C 09 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). NELSON ROBERTO FERREIRA (RJ-122645E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO AOS AUTORES Tereza Alves Francisco e Ana Alice Alves Peixoto na forma do art. 267 inciso VI do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS FORMULADOS EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (fls.10) na forma do art. 267 inciso IV do Código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.035009-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA=PGE= X PAULO CÉSAR DOS SANTOS A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AUTUE-SE E APENSE-SE A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. AO MP E APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071314-1 - MARIA SUELI TEIXEIRA DA SILVA(B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. DElane Borges como perito do Juizo. Intime-se o I. perito para oferecimento de honorários \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.069594-1 - A2 MOTORS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (BC/11) (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:CORRIJO de oficio a r. decisão de fls. 78, por verificar erro material. Ambas as partes se manifestaram pela produção de prova pericial (fls.67 e 72)... Desta forma, RECONSIDERO EM PARTE a decisão de fls. 78 para excluir o dever de pagamento de honorários pela CEDAE, passando a constar a seguinte redação.... HOMOLOGO os honorários periciais de fls.50, no valor de R$ 2.500,00 ....Providencie a parte autora o recolhimento dos honorários periciais.... Após, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias.Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.091126-1 - MARIA EUNICE DOMINGOS ALVES PUGA (C/C11) (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial CONDENANDO o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.127509-1 - MARIA JOSE DE LIMA (DC-09 ) (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a sua juntada. Com os novos documentos à parte autora.Após, apreciarei a necessidade de produção de prova oral, conforme requerido pelas partes às fls. 65 e 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.156303-6 - GUARACI BRAGANÇA BITTENCOURT (AC-O7) (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS = PGE = Despacho:Tenod em vista a certidão supra, devolvo o prazo para o ERJ interpor eventual recurso, conforme requerido à fl. 56. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.106418-3 - JOSE TEIXEIRA PINTO(M/S=A=1=) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO Decisão: Recebo o Apelo de fls61/65 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e Após subam os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.132623-2 - DIEGO PEREIRA BONICENHA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e DENEGO A SEGURANÇA e CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133418-6 - ALCEMIR MARINHO, DALCY DE SOUZA LEITE, DEVANIR CONTEIRO DA SILVA, FRANCISCO JOSE PEREIRA, IOLANDA JOIA, JAMES DE SOUZA MAGALHAES, JOAO BATISTA CREMONEZ, MARLITO NUNES DA SILVA, NATANAEL DA CONCEICAO, SEBASTIAO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelos Impetrados. Sem verba honorária.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140216-7 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA S. DE VUONO (SP-206539), Dr(a). JOÃO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES (SP-234457)) X DELEGADO TITULAR DE POLICIA DO 32 DISTRITO POLICIAL DE JACAREPAGUA RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, negando a Segurança, sem exame do mérito. Custas pelo Impetrante, observado o disposto no art. 12 da Lei 2.060/50. Sem honorários, na forma da Súmula 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156537-9 - MARLENE BENEVENUTO CARQUEIJO PESSOA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF = PGE - Sentença:Isto posto, Denego a Segurança, pela ausência de direito líquido e certo a ser protegido. Custas pela Impetrante, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 2.060/50. Sem honorários, na forma da Súmula 105 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037863-0 - IVONEI ALVES NUNES M/S E-1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X COMANDANTE DO 32 BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR Despacho:Venha o comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.039519-2 - ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Considerando a manifestação da parte autora, às fls. 178/180, desistindo da presente ação e, tendo o réu concordado, HOMOLOGO a desistência e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento de custas e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da causa,observadoo disposto na Lei nº 1.060/50. Após o trÂnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.046320-3 - LEDA SILVA FLORES (A/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há na sentença prolatada contradição, omissão ou obscuridade \r\n\r\nProc. 2006.001.077845-7 - FRANKLIN DE ABREU CORDEIRO(C/C 04), ELIZETE DA COSTA ARAUJO, ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.083718-8 - EVERALDO DA SILVA CANEDO (C/C 06) (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu ao pagamento de Indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente a se contar desta data e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO em relação ao pedido de renovação da carteira na forma do art. 267 inciso IV do CPC e CONDENO, também, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100608-0 - FABIO FERREIRA OLIVEIRA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM REPUBLICAÇÃO FLS. 62: Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 58/61, no efeito devolutivo.Ao Apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.105135-8 - TERESINHA MARIA DE SOUZA (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGE Decisão:REcebo o Recurso de fls. 50/52 nos efeitos legais . Ao Apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. TRibunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.106591-6 - MARIA JULIA SANTANA DE OLIVEIRA (D/C 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Às partes sobre fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2006.001.112011-3 - THEREZA PINTO RIBOURA (DC 05) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Decisão:REcebo o Recurso de fls. 61/64 nos efeitos devolutivo . Ao Apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. TRibunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.112065-4 - VERA LUCIA DANTAS DA SILVA - D/C 05, MARIA LUIZA DANTAS DA SILVA - D/C 05, ELIZABETH DANTAS DA SILVA - D/C 05 (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para DETERMINAR o pagamento do pecúlio Post mortem corrigidos monetariamente a partir da data do requerimento - 13/09/2000 (fls. 52), sendo devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação, observvada a prescrição quinquenal e a cota parte de cada uma das autoras. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.118068-7 - DARCI CARLOS DA SILVA (DC 05) (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PGE Decisão:REcebo o Recurso de fls. 59/72 nos efeitos legais . Ao Apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. TRibunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.144335-2 - WENDERSON DIAS RIBEIRO (AC-01) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença, como alegado pelo Autor, tendo em vista que o pedido de indenização por danos morais foi enfrentado na sentença (fls. 73). Assim, rejeito os presentes embargos de declaração. 2) Recebo o Recurso de fls. 79/97 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.144410-1 - JOCEMIR DO NASCIMENTO FERREIRA (AC-01) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Assim, rejeito os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.149449-9 - HEIKA GOMES (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença, como alegado pelo Autor, tendo em vista que o pedido de indenização por danos morais foi enfrentado na sentença (fls. 86). Assim, rejeito os presentes embargos de declaração. Recebo o Recurso de fls.92/101, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.152609-9 - ANDRE LUIZ SAMPAIO DO NASCIMENTO (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1)Não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença, como alegado pelo Autor, tendo em vista que o pedido de indenização por danos morais foi enfrentado na sentença (fls. 83). Assim, rejeito os presentes embargos de declaração. 2)Recebo o Recurso de fls. 89/100, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.053561-8 - DEMERSON SANTOS CORREIA DE ANDRADE A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059484-2 - LUIZ CARLOS DENTINO BARBOSA JUNIOR C/ C 03 (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.051180-5 - EDSON FERREIRA BRANDAO - B/C-01 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DE ESTADO Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.065465-3 - MARIA APARECIDA LOPES SAMPAIO (BC/08) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128182-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128569-2 - ROSILEIDE ALCANTARA DE ABREU (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento o Réu do pagamento de custas e, CONDENO ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035009-6 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/57, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008091-3 - JOSEFA PEREIRA DA SILVA (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ao agravado em contra-razões ao agravo retido, conforme determinação do E. TJ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.047197-2 - ESPOLIO DE MANOEL FIRMINO DOS SANTOS (B/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Mauricio Ferreira. Intime-se o perito... \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.001.045982-0 - ROBERTO XAVIER VIGO(A/C 11) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o Apelo de fls. 49/56, nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.074063-6 - (C/C 01) MARILYN DE LOURDES BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a autora a pagar 10% do valor da causa a título de honorários advocatício os quais ficam suspensos em virtude do deferimento do pedido de gratuidade de justiça. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006606-0 - ADRIANA DE ARÁUJO FRANÇA (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.009469-9 - WANDERSON DA SILVA DE LIMA (BC-11) (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 55 fazendo cosntar o nome do advogado da 1ª Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.009469-9 - WANDERSON DA SILVA DE LIMA (BC-11) (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO: Intime-se a denunciante para que proceda ao recolhimento das custas judiciais referentes à denunciação da lide, no prazo de cinco dias, tendo em vista a AIJ designada. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.062884-8 - JOAO CARLOS MOURA FIDELIS (B/C 07) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.073916-6 - LETICIA GOMES PEREIRA PAULO (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 67/78, nosn efeitos devolutivo. Ao Apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.097644-9 - VERA LUCIA EDUARDO DA SILVA D/C01 (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS.43/45 \r\n\r\nId: 211692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "211485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3880 ALEX ANTERO DOS REIS DIAMANTINO \r\n\r\nR.G.: 12523792-5 \r\n\r\nNº: 3881 ALEXANDER MACHADO \r\n\r\nR.G.: 10343901-4 \r\n\r\nNº: 3882 ALEXSANDRO CORREIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10796063-5 \r\n\r\nNº: 3883 ALLAN CORRÊA FILGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 21660380-3 \r\n\r\nNº: 3884 ALOAN PEREIRA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 09636411-2 \r\n\r\nNº: 3885 ANTÔNIO CARLOS GUILHERME DEMARQUE DOS SA \r\n\r\nR.G.: 99905695-5 (VEP) \r\n\r\nNº: 3886 BRUNO AUGUSTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22104873-9 \r\n\r\nNº: 3887 BRUNO LUIZ GONÇALVES BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 21300833-7 \r\n\r\nNº: 3888 CARLOS IVAN PRUDÊNCIO MARTINS CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 12505093-0 \r\n\r\nNº: 3889 CLAUDIO MOREIRA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 10195461-8 \r\n\r\nNº: 3890 DARLEI SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 10123937-4 \r\n\r\nNº: 3891 DIEGO FERNANDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21190231-7 \r\n\r\nNº: 3892 EDSON RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 11117206-0 \r\n\r\nNº: 3893 FABIO DE SOUZA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10212933-5 \r\n\r\nNº: 3894 FERNANDO DANTAS TRINDADE \r\n\r\nR.G.: 11757805-4 \r\n\r\nNº: 3895 FLAVIO JESUINO FRAZAO \r\n\r\nR.G.: 13460197-0 \r\n\r\nNº: 3896 GILVANIA APARECIDA GAMA \r\n\r\nR.G.: 09466775-5 \r\n\r\nNº: 3897 GLAUBER LOPES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21587047-8 \r\n\r\nNº: 3898 JAIR BEZERRA DE MELO \r\n\r\nR.G.: 09516591-6 \r\n\r\nNº: 3899 JOELSON BATISTA CAVALCANTE \r\n\r\nR.G.: 13451785-3 \r\n\r\nNº: 3900 JORGE FELIX JUSTINO \r\n\r\nR.G.: 07055993-5 \r\n\r\nNº: 3901 JORGE PONTES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09225237-8 \r\n\r\nNº: 3902 JOSE HELIO XAVIER DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13450933-0 \r\n\r\nNº: 3903 JOSÉ WILSON BARCELOS DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 09652972-2 \r\n\r\nNº: 3904 LUIZ CARLOS DE JESUS COUTINHO \r\n\r\nR.G.: 13203573-4 \r\n\r\nNº: 3905 MARCELO AUGUSTO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08136603-1 \r\n\r\nNº: 3906 MARCELO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09242233-6 \r\n\r\nNº: 3907 MARCO ANTÔNIO DE SOUZA MARQUES \r\n\r\nR.G.: 13450834-0 \r\n\r\nNº: 3908 MARCO ANTONIO FERREIRA GONZALES \r\n\r\nR.G.: 11281172-4 \r\n\r\nNº: 3909 MARCUS VINICIUS RODRIGUES BRANDAO \r\n\r\nR.G.: 22093423-6 \r\n\r\nNº: 3910 OSVALDO RUI FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 08039861-3 \r\n\r\nNº: 3911 PAULO ALEX OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13455544-0 \r\n\r\nNº: 3912 REZIOMAR CORREA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07264885-0 \r\n\r\nNº: 3913 SEBASTIÃO LIMA PENA \r\n\r\nR.G.: 13451111-2 \r\n\r\nNº: 3914 VAGNER AUGUSTO BARBOS \r\n\r\nR.G.: 11949505-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3915 VITOR DE OLIVEIRA TEOBALDO \r\n\r\nR.G.: 11793153-5 \r\n\r\nNº: 3916 WELLINGTON SILVA \r\n\r\nR.G.: 11553783-9 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3917 ADRIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13278119-6 \r\n\r\nNº: 3918 ALAN KARDEC DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 12569877-9 \r\n\r\nNº: 3919 ALCIR COSTA \r\n\r\nR.G.: 10489941-4 \r\n\r\nNº: 3920 ALESSANDRO MAURI DA SILV A \r\n\r\nR.G.: 12956766-5 \r\n\r\nNº: 3921 ALEX SANDER DE OLIVEIRA CORDEIRO \r\n\r\nR.G.: 11026846-3 \r\n\r\nNº: 3922 ALEXANDER ELIAS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11590922-8 \r\n\r\nNº: 3923 ALTAIR DE MELO LIMA \r\n\r\nR.G.: 13449761-9 \r\n\r\nNº: 3924 ANDERSON VENANCIO DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 12049722-7 \r\n\r\nNº: 3925 ANDRÉ FILIPE BARBOSA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20370244-4 \r\n\r\nNº: 3926 ANTONIO JOSE DE FARIAS NETO \r\n\r\nR.G.: 10662257-4 \r\n\r\nNº: 3927 ARLEI DE SOUZA COELHO \r\n\r\nR.G.: 13110444-0 \r\n\r\nNº: 3928 CARLOS ROBERTO DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 09104072-5 \r\n\r\nNº: 3929 CLAUDIO DE JESUS TRINDADE \r\n\r\nR.G.: 12853841-0 \r\n\r\nNº: 3930 DANIEL SCHMILOSKI E SOUSA \r\n\r\nR.G.: 12590692-5 \r\n\r\nNº: 3931 DENÍLSON EDUARDO FLOR DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 10356225-2 \r\n\r\nNº: 3932 FÁBIO ALMEIDA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 20738212-8 \r\n\r\nNº: 3933 FLAVIO BARCELOS DA SILVA FILHO \r\n\r\nR.G.: 08738121-6 \r\n\r\nNº: 3934 FLÁVIO CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08807465-3 \r\n\r\nNº: 3935 FLAVIO GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09984745-1 \r\n\r\nNº: 3936 FRANCISCO CARLOS SOARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12128086-1 \r\n\r\nNº: 3937 ILZA BARCELOS CLAUDINO \r\n\r\nR.G.: 21819665-7 \r\n\r\nNº: 3938 ISAAC VIEIRA SAVIANO \r\n\r\nR.G.: 10440348-0 \r\n\r\nNº: 3939 IVONE MOURA RODRIGUES PORTO \r\n\r\nR.G.: 84506762-8 \r\n\r\nNº: 3940 JEAN FELIPE FALCÃO LIMA \r\n\r\nR.G.: 08551484-2 \r\n\r\nNº: 3941 JONAS PIMENTA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 11985337-2 \r\n\r\nNº: 3942 JOSÉ ACIOLE TEIXEIRA DE MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 11146482-2 \r\n\r\nNº: 3943 JOSÉ CARLOS FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 24290341-7 \r\n\r\nNº: 3944 JULIO CARLOS DE ALAMAR PAULA \r\n\r\nR.G.: 09680462-0 \r\n\r\nNº: 3945 LEANDRO VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13460537-7 \r\n\r\nNº: 3946 MARCELO ANTONIO MEDEIROS FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 10165707-0 \r\n\r\nNº: 3947 MARCOS DAVID GOMES DE ABREU \r\n\r\nR.G.: 13450252-5 \r\n\r\nNº: 3948 MOACIR DOS SANTOS TERRA \r\n\r\nR.G.: 10345905-3 \r\n\r\nNº: 3949 OBADIAS CANUTO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 10985777-1 \r\n\r\nNº: 3950 ODIZIA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04798382-0 \r\n\r\nNº: 3951 PAULO CESAR DA SILVA CARAMEZ \r\n\r\nR.G.: 11218792-7 \r\n\r\nNº: 3952 RAFAEL DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12161216-2 \r\n\r\nNº: 3953 REGIANE GOUVEIA MAXIMIANO BARDASSONI \r\n\r\nR.G.: 06898971-4 \r\n\r\nNº: 3954 RICARDO JOSE NOGUEIRA DANIEL \r\n\r\nR.G.: 07121229-4 \r\n\r\nNº: 3955 ROBERTO FRANCISCO DA LUZ \r\n\r\nR.G.: 20230681-7 \r\n\r\nNº: 3956 ROBERTO SILVA CONSTÂNCIO \r\n\r\nR.G.: 21075807-4 \r\n\r\nNº: 3957 RODRIGO GONÇALVES ASTINE \r\n\r\nR.G.: 20095872-6 \r\n\r\nNº: 3958 ROGÉRIO ALBERTO DE CARVALHO JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 12278021-6 \r\n\r\nNº: 3959 ROGÉRIO DO NASCIMENTO NAZÁRIO \r\n\r\nR.G.: 20960221-8 \r\n\r\nNº: 3960 ROSILENE MELQUIADES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20622586-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3961 SAMUEL DOS SANTOS LOPES \r\n\r\nR.G.: 21977521-0 \r\n\r\nNº: 3962 THIAGO BRAGA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 20637612-1 \r\n\r\nNº: 3963 VELINTON BRAZ FEITOSA \r\n\r\nR.G.: 11045937-7 \r\n\r\nNº: 3964 VICTOR DO AMPARO AMORIM \r\n\r\nR.G.: 13257246-2 \r\n\r\nNº: 3965 WALLACE ARCANJO \r\n\r\nR.G.: 13500157-6 \r\n\r\nNº: 3966 WALLACE VIEIRA DE MENDONÇA \r\n\r\nR.G.: 10409345-5 \r\n\r\nNº: 3967 WELLINGTON LUIZ MARINS \r\n\r\nR.G.: 11942767-2 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3968 ALEXANDRE ANTÔNIO DO NASCIMENTO ANTUNES \r\n\r\nR.G.: 07628815-8 \r\n\r\nNº: 3969 CRANMER SALVADOR ALEXANDRE \r\n\r\nR.G.: 06672266-1 \r\n\r\nNº: 3970 JULIO CESAR CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12636882-8 \r\n\r\nNº: 3971 RONDINELE ALVARENGA DOS REIS \r\n\r\nR.G.: 13459254-2 \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 211485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "211486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 531 ANDERSON RIBEIRO MOTA \r\n\r\nR.G.: 12170261-7 (1961) \r\n\r\nNº: 532 DURVAL DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07843141-8 (1963) \r\n\r\nNº: 533 EDMAR FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13030813-3 (1934) \r\n\r\nNº: 534 EMERSON TAVARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10877045-4 (1957) \r\n\r\nNº: 535 FABYAN LUIZ SILVA \r\n\r\nR.G.: 10922553-2 (1954) \r\n\r\nNº: 536 FERNANDO DA SILVA VIVIANE \r\n\r\nR.G.: 12135461-7 (1959) \r\n\r\nNº: 537 GELCIMAR MARINS MOTTA \r\n\r\nR.G.: 08995021-6 (1956) \r\n\r\nNº: 538 JAILTON MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 09034481-3 (1960) \r\n\r\nNº: 539 LUIZ CLAUDIO FREITAS DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 20793163-5 (1962) \r\n\r\nNº: 540 MAURO CESAR DA SILVA SANTANA \r\n\r\nR.G.: 11567101-8 (1958) \r\n\r\nNº: 541 PEDRO AILTON RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 04569492-4 (1955) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 542 BRUNO DIDIER DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 12861501-0 (1466) \r\n\r\nNº: 543 FABYAN LUIZ SILVA \r\n\r\nR.G.: 10922553-2 (1465) \r\n\r\nNº: 544 JOSÉ LUIZ DE MOURA CASTELO \r\n\r\nR.G.: 06093446-0 (1467) \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 211486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.001.127507-6 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MAURICIO CORREA PASSOS), MANOEL JOSE LOPES BERNANRDES), BELMIRO MOURA DA SILVA As partes, Juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.021528-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSÉ CARLOS RODRIGUES Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto ; Art. 209 do CPM - Lesão corporal leve; Art. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 1998.001.132834-3 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DOS SANTOS (RJ-047832), Dr(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO (RJ-096905), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841), Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA (RJ-100960), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X GILBERTO DA SILVA CONCEICAO), ALMIR CORREA FONTES FILHO), EDERSON MELO), MANOEL LOPES DA SILVA FILHO), JAIR DE CASTRO NEVES), IZAIAS INACIO DA SILVA), PAULO LOURIVAL MATOSO), CARLOS ROBERTO SEBASTIAO DE ARAUJO), IRAN DE FARIA LIMA), LUIZ HENRIQUE PINTO), BENEDITO SALVADOR DOS SANTOS CARNEIRO), EDSON RODRIGUES CHAVES), MANOEL ALVES DA HORA FILHO), LUIZ EDUARDO DE SOUZA FIDELIS), ARI ALVES DE JESUS), PAULO SERGIO FERREIRA PAES), JOAO CARLOS BARRETO HILDEBRANDO), CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS CARNEIRO), WELLINGTON ANTONIO COUTINHO DA SILVEIRA), JORGE DOS SANTOS FRANCISCO GOMES), ALMIR GOMES DE OLIVEIRA), FERNANDO CARLOS VARGAS), ARLEI BARRETO GLUTTER), RICARDO BAKR DE SOUZA FARIA), EZEQUIEL OLIVEIRA DE MENDONCA), ISMAEL JOSE VENANCIO), ALEX SILVEIRA DA SILVA), JOSE ELDER DE BARROS PINTO), JERSON REIS DE OLIVEIRA DOS SANTOS), ANDRE LUIZ BELLONI GOMES), ROBERTO CESAR MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Senhor Advogado Dr. Paulo Renato P. Rezende - OAB/RJ 104.774 os autos encontran-se desarquivados com prazo de 15 dias apos retorno ao Arquivo Geral. \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.118906-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X ADRIANO MAGALHAES DA NOBREGA, FLAVIO LUIZ DE SOUZA, ITALO PEREIRA CAMPOS, ABENOR MACHADO FURTADO, MARCELO DA SILVA CONCEICAO, FLAVIO RODRIGUES NEVES, LUIZ CARLOS FELIPE MARTINS, SERGIO ROBERTO FERREIRA NUNES, ALEXANDRE DUARTE SILVA Despacho:Designo o dia 13/06/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder na forma do requerido pelo MP no anverso.Intimem-se e/ou requisitem-se.Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro; Art. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2006.001.052207-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628)) X ANTENOR DE OLIVEIRA BENJAMIN JUNIOR), JEFFERSON CHAVES DE BRITO), MARCELO DOMINGUES DE AZEVEDO), RENATO DA SILVA PIETRANI Despacho:Designo o dia 04/10/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato.Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 251 do CPM - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.052158-6 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X CARMEM LUCIA DE SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) PELO MM JUIZ DE DIREITO, foi determinado o adiamento do ato, tendo em vista a informação o constante no ofício 592/2584/2007 do 15º BPM, que informa ter o TEN CEL ÁLVARO SÉRGIO ÁLVES DE MOURA, se ausentado do Estado em direção a São Paulo, para tratamento de saúde de pessoa da família. Assim sendo, fica redesignada a data de 06/08/2007, às 13h30min., para a realização da audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se/Requisitem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.042451-9 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X RICARDO MOTA FARIA), EBENEZER FERREIRA DE ALMEIDA), PAULO CESAR DOS SANTOS), EDUARDO JOSE DA SILVA), FLAVIO LOURENCO DOS SANTOS), ITAMAR SILVA SANTANA), MAGNO DA SILVA SIMOES), LUIZ CARLOS DOS SANTOS ROBAINA), JORGE DOS SANTOS COSTA), ADILSON VICENTE DA SILVA), JUAREZ DIAS NOGUEIRA JUNIOR), GILBERTO MEIRELES DE FREITAS), ELSO ALVES FERREIRA FILHO), CARLOS AUGUSTO LOPES DOS SANTOS), MANOEL DE JESUS FERNANDEZ), ADSVAN JOSE DA SILVA), AMAURI SIQUEIRA DE PAULA), VALDEMIR DA SILVA SANTOS), ROBERTO MARQUES DA SILVA), CLAUDIO PEREIRA DE ANDRADE), MARCELO JESUS DOS REIS), LUIZ OTAVIO ALVES COELHO), NEUCIMAR DUARTE PEIXOTO Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.149268-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X JOSE LUIZ SUVÓBIDA DE CARVALHO Despacho:Dê-se ciencia à Defesa. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto; Art. 160 do CPM - Desrespeito a superior; Art. 163 do CPM - Recusa de obediência \r\n\r\nProc. 2004.001.106269-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CRISTIANO SALES MESQUITA), RONY GALVAO DOS REIS), ADRIANO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Considerando o constante da certidão de fls. 429, fica designada a data de 26/09/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto; Art. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.101267-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONCALVES DA LUZ (RJ-122854)) X DANIEL HENRIQUE PEDRO DE ALCANTARA), CARLOS ALMEIDA TEIXEIRA), LUCIANO DE JESUS HIPOLITO As partes em diligências. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.037458-1 - JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA X Paciente: JOSÉ MARCOS MARQUES CORREGEDOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447) Sentença:PREJUDICADO O PEDIDO EXTINTO O HABEAS CORPUS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nId: 211684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 30/05/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.049934-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HENRIQUE QUIRINO DA SILVA FILHO (Dr(a) Nélia de Campos da Costa Pereira - OAB RJ-025155) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : MARCOS IVO GROISMAN (Dr(a) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ-098461) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021745-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESMERALDA MARIA DA SILVA MAIA (Dr(a) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ-081825) \r\n\r\nRecorrido : JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ-108442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023978-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (Dr(a) Marcio Teperino Junior - OAB RJ-106905) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023979-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.024001-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZADIR PIMENTEL DO VABO (Dr(a) Gary de Oliveira Bon Ali - OAB RJ-004474) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024004-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMILTON ALVES MIRANDA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024013-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARINA LÚCIA BARROS (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024016-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGELINA KALIL AIDE (Dr(a) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ-103578) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024040-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA DA SILVA FONSECA \r\n\r\nRecurso 2007.700.024066-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELESTE MARIA DE AZEVEDO REIS (Dr(a) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ-094236) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024075-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO SANTOS DA SILVA (Dr(a) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ-115989) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024083-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Frederico Monteiro de Castro e Castro - OAB MG-080606) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO PABLO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ-027964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024098-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENÉSIO DE MORAES (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024123-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUES SILVA SÁ (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024126-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS BARBOSA (Dr(a) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ-108694) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024142-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO LINDO DOS ANJOS (Dr(a) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ-014088) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED FINANCEIRA S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024151-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA REGINA NOGUEIRA RIBEIRO (Dr(a) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ-124403) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024170-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO (Dr(a) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ-041185) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.024200-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO SOARES ROCHA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE CORPORATIVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.024224-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Carla Gomes Prata - OAB RJ-080027) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024242-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : EUDÉCIO DOS SANTOS BARROZO (Dr(a) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ-074321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024261-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIBRA S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : RIVALDO FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ-127431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024288-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE DE SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024321-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMALHAS LTDA (Dr(a) Luiz Alfredo Vergueiro de Paula - OAB RJ-088600) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MAGALI LIMA DE FREITAS (Dr(a) Pamela Freire da Silva - OAB RJ-102424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024324-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNON ALEX WENWCK SOARES (Dr(a) Luiz Andre Fernandes Nunes - OAB RJ-092842) \r\n\r\nRecorrido : SHOPING DAS FÁBRICAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.024330-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A. - CRED FINAN E INVEST (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : JUDY BOTLER (Dr(a) José Carlos da Silva - OAB RJ-098648) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024333-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ESTHER FERREIRA RAMIRO (Dr(a) Lana dos Santos Silva - OAB RJ-066185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024337-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO R. PROFESSORA ESTER DE MELO (Dr(a) Jorge Leandro Garcia - OAB RJ-140541) \r\n\r\nRecorrido : PERLA ANITA KNOLLER KLEIN (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024343-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIOMAR (Dr(a) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ-061027) \r\n\r\nRecorrido : JORGE CAPIO DEL SOLAR (Dr(a) Sandro Goulart Carpio - OAB RJ-137649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024347-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE AMARAL DA SILVA (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024362-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ FERREIRA CASTANHEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024388-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : REGINA RODRIGUES RUFINO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.024400-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLYLIAN AMORIN DUARTE (Dr(a) Patrícia Vieira Cellis - OAB MG-087623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024428-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON TAVARES RIBEIRO (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecorrido : CASA PROPRIA COOPERARTIVA HABITACIONAL (Dr(a) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ-123700) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024429-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Cylo Maciel Gonçalves - OAB RJ-043522) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024448-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA LUIZA MARTINS DE BARROS (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024449-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VILMA COUTINHO SILVA (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024472-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ-111653) \r\n\r\nRecorrido : HERMILDA MARIA DUPPRE DE ABREU (Dr(a) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ-132316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024478-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ROGERIO BARBATO REGONATTI (Dr(a) Isaac Rodrigues - OAB RJ-098909) \r\n\r\nRecorrido : CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024501-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA DA SILVA AZEVEDO OLIVEIRA (Dr(a) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ-118250) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S. A (Dr(a) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ-124077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024512-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA BORBA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024527-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : ELIETE DA CRUZ MACHADO e outros (Dr(a) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ-045241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024560-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALICE MACHADO CABRAL CANDIDO (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024562-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ-088208) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024605-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A. (Dr(a) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ-117298) \r\n\r\nRecorrido : ADAIL PESSANHA DA SILVA (Dr(a) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ-051557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024606-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ROCHA MOURA (Dr(a) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ-077791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024612-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO AZEVEDO PEIXOTO (Dr(a) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ-068553) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024674-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER CORRÊA CARDOSO (Dr(a) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ-105087) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024675-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLORA MOTTA FERNANDES (Dr(a) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ-105287) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024678-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO LINHARES (Dr(a) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ-121567) \r\n\r\nRecorrido : TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024684-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS HENRIQUE QUERINO (Dr(a) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ-122710) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024696-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEROY MERLIN - CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Dr(a) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ-112299) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMARY QUEIROZ DE ARAUJO E OUTRA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024709-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (Dr(a) Odir de Araujo Filho - OAB RJ-064645) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024724-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S. A. (Dr(a) Fernanda Aguiar - OAB RJ-141484) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILLA JACQUES LIMA DUARTE e outros (Dr(a) Cynthia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ-110230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024730-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RENATO ASSIS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.024739-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUI DA CUNHA CHEVARRIA ABREU (Dr(a) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ-099517) \r\n\r\nRecorrido : IRANY MENEZES (Dr(a) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ-092905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024783-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIR AMALIA MEDIROS DA SILVA (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024786-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ - CBD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO DA SILVA FRAGOSO (Dr(a) Aline Xavier Borges - OAB RJ-094641) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024808-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO EDUARDO ALVES E OUTROS (Dr(a) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ-096094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024812-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA MARIA PAIXÃO DE OLIVEIRA (Dr(a) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ-117106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024819-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR MOREIRA KAISER (Dr(a) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ-101345) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024855-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO FERREIRA DA PAIXÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024883-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA. (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH RODRIGUES PAIVA (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024889-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ZELILDA LEAL DE CARVALHO DE ABREU (Dr(a) Eduardo Abreu Biondi - OAB RJ-136258) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024903-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDA DAMASIO CARLOS (Dr(a) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ-067911) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A e outros (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024904-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DA SILVA ALVES (Dr(a) Jorge Costa Junior - OAB RJ-105562) \r\n\r\nRecorrido : RHBRASIL SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Dr(a) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ-089155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024926-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE TARGINE RIBEIRO (Dr(a) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ-138635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024939-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : RUTH PAZ AMORIM (Dr(a) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ-100677) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024956-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON DE OLIVEIRA ALVES (Dr(a) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ-119046) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024958-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA EDITH CORREA MUNIZ (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024980-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Dr(a) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ-029769) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024982-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ PINHEIRO (Dr(a) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ-031611) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025003-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALMIRES DE MENEZES BARBOSA (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025013-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DE CARVALHO RIBEIRO (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025058-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO GONÇALVES LÉCIO (Dr(a) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ-117385) \r\n\r\nRecorrido : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (METLIFE) (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025060-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO MARCELO GARCÊS (Dr(a) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ-094655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Renato Anet - OAB RJ-045633) \r\n\r\nRecorrido : VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr(a) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025067-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : EDYR MOREIRA DOS SANTOS E OUTRA (Dr(a) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ-058404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025075-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAYARA GABRIELA DOS SANTOS BRAGA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025089-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr(a) Pedro Henrique de Britto Cunha - OAB RJ-103453) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE COELHO BRAZ \r\n\r\nRecurso 2007.700.025107-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO ALMENDRA HONORATO e outros (Dr(a) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ-103363) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL MARIA DE BISCARO PREZOTTO (Dr(a) Danielle Chiaradia Christofari - OAB SP-117761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025117-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS TADEU RAIMUNDO (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025133-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FRANCISCA DE LIMA E SILVA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E IND. LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025156-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALISON LUIZ RIBEIRO RIOS (Dr(a) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ-108187) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PARANA S/A (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025160-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : GEORGINA FRAGOSO DOS SANTOS (Dr(a) Vinicius Costa Duffrayer - OAB RJ-140661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025181-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ABRAHÃO FILHO (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025214-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FELINTO DE MEDEIROS FILHO (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025219-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO PEDERNEIRAS DE MELLO FLORES (Dr(a) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ-088556) \r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.055838-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JORLY NUNES DE OLIVEIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012398-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLELIO JOSE GUEDES DUARTE (Dr(a) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ-109188) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nRecurso 2007.700.020329-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELCIMA-COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ-087793) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (Dr(a) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ-045241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020529-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO AUGUSTO COUTINHO NEVARES (Dr(a) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ-127869) \r\n\r\nRecorrido : A L G CENTER COMERCIAL LTDA (Dr(a) Danielle Motta Pereira - OAB RJ-116130) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020815-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA DE JESUS DA SILVA MATTOS (Dr(a) Cleriel da Silva Tavares - OAB RJ-044942) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020954-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP - AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LAMARTINE JUNQUEIRA VILLELA (Dr(a) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ-127481) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020981-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL BASTOS FREITAS (Dr(a) Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ-116968) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021011-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CIRA DA PENHA LEMOS (Dr(a) Andrea da Penha Lemos - OAB RJ-079110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021038-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MARCÍLIO FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ-084790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021061-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA DE SOUZA ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : VIVO - TELERJ CELULAR. S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021121-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDEMAR CARDOSO DA SILVA (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO VIVENDAS DE ALFREDO BACKER (Dr(a) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ-040029) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021214-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO PEREIRA JORGE FILHO (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ-127158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021239-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OLIVAL FRANCISCO DA SILVA FILHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.021267-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DA CONCEIÇÃO BASTOS (Dr(a) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ-135585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021271-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA FERREIRA FERNANDES (Dr(a) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ-110296) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021292-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BENILSON FERREIRA (Dr(a) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ-013710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021293-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LUIZ DE SOUZA GUIMARAES (Dr(a) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ-076423) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : FLEXCELL LTDA (Dr(a) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ-118920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021331-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Jose Ernesto de Lemos Chagas - OAB SP-006764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021428-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (RIO) (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021461-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDA DE SOUSA PINTO (Dr(a) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ-104185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021492-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Dr(a) Adriana Ugenti - OAB RJ-124777) \r\n\r\nRecorrido : CET - RIO CIA. DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO (Dr(a) Roberta Batista Malagrici - OAB RJ-133428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021505-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO INÁCIO RODRIGUES (Dr(a) Gustavo Inacio Rodrigues - OAB RJ-112491) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021526-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO MATHIAS PEREIRA (Dr(a) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ-082353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021530-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARACATY LOPES BARBOSA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : MONICA DE CASSIA MOTA DE CASTRO (Dr(a) Douglas da Guia de Almeida - OAB MG-068986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021533-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARACATY LOPES BARBOSA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA DE CÁSSIA MOTA DE VASTRO (Dr(a) Douglas da Guia de Almeida - OAB MG-068986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021575-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE RIBEIRO CEREJO (Dr(a) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ-101689) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Maria Luisa Alves Costa - OAB SP-153391, Dr(a) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ-105789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021621-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO SOARES (Dr(a) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ-066805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021624-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO ROBERTO DE LIMA (Dr(a) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ-119859) \r\n\r\nRecorrente : LUCILIA FAMA ABREU (Dr(a) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ-085872) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.021631-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA BERNARDO FREITAS (Dr(a) Christiane D'Elia - OAB RJ-072295) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA FÁTIMA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Dr(a) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ-123993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021632-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MASSOLINO SOARES (Dr(a) Luciano Chapim Soares - OAB RJ-129639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021638-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEIA TORRES ROCHA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CASA & VIDEO (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021640-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (Dr(a) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ-094994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021650-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS PIMENTEL DE ABREU (Dr(a) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ-053039) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021652-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS BATALHA (Dr(a) Leonardo Lopes Aguiar - OAB RJ-106216) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Dr(a) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ-041890) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021653-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ROZAURA FARIA DE MELLO (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021662-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO CRISTIANO DE LIMA PINTO (Dr(a) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ-051602) \r\n\r\nRecorrido : BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES (Dr(a) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ-118694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021705-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN DO NASCIMENTO MARQUES DA CRUZ (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021711-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA (Dr(a) Tatiana Netto Brandao - OAB RJ-091474) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO FERREIRA REBOUÇAS (Dr(a) Paulo Cesar Correia Fernandes - OAB RJ-081097) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021820-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILENE FRANCISCO SOTERO LUDOVICO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ-063604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021975-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA DA COSTA (Dr(a) Wanda de Carvalho - OAB RJ-052125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021990-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD - UNIBANCO S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : GISELLE LEHMKUHL WEBER (Dr(a) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ-109146) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022012-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : FILOMENA FIRENZE NICODEMO CALIXTO (Dr(a) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ-082556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022032-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : IZAIAS DAVI PEREIRA (Dr(a) Izaias Davi Pereira - OAB RJ-110428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022102-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANÁ BANCO S. A (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA DE ARAÚJO RODRIGUESA (Dr(a) Flavia Pereira - OAB RJ-091760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022187-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ALZEIR FERREIRA BORGES (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022230-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecorrido : RENATO PEREIRA FRAGOSO (Dr(a) Beatriz Touron - OAB RJ-114263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022262-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERPRICE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTÔNIO MARIZ (Dr(a) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ-068849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022391-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : KATIA HELENA BARBOSA REIS (Dr(a) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ-078147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022407-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNA RODRIGUES DE LIMA (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nRecorrido : ELGIN S/A (Dr(a) Adriana Biaggi Acauan - OAB SP-128861) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022463-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LORENA BRANDÃO DA SILVA (Dr(a) Leidymar Dias Stefano - OAB RJ-086106) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA MARTINS (Dr(a) Myriam Ribeiro Nogueira - OAB RJ-067969) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022497-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ISRAEL AYRES BASTOS (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022839-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO WAGNER BOECHAT \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022989-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM DA CONCEIÇÃO FONSECA (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023008-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA GOMES DA SILVA (Dr(a) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ-105545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023015-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : RIAN DUQUE MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ-138499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023026-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MEDICES APARECIDA CAMPELLO TAVARES (Dr(a) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ-053662) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.023048-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO MARQUES PARREIRA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023514-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EVELIN LOUISE VALLE RAMOS (Dr(a) Fernanda Barros Burdignon de Mello Lopes - OAB RJ-102372) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023617-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO JULIÃO VERISSIMO (Dr(a) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ-127667) \r\n\r\nRecorrido : SÃO PAULO CIA, NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ-107585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023637-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE ALVARENGA CESÁRIO (Dr(a) Helio Leite da Silva - OAB RJ-051937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023725-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO DA ROCHA RIBEIRO (Dr(a) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ-117379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023758-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA ALVES CESAR (Dr(a) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ-134363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023906-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDENIR DE MACEDO MARTINS (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023986-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JEZIEL FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Dr(a) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ-124066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024008-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABINOAM ADOLPHO VERISSIMO (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.023465-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO NAVA SEDICIAS (Dr(a) Ana Claudia de Almeida Garcia - OAB RJ-082932) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS BARBOSA JUNIOR (Dr(a) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ-107079) \r\n\r\nId: 211885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 29/05/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.060512-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nId: 211882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 29/05/07, às 12:31 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.019723-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CELSO RANGEL DE AZEREDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019745-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO SANTOS DA SILVA (Dr(a) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ-127857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019858-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JEOVÁ LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019871-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : CONSTÂNCIA DE JESUS CASTRO DE ALMEIDA (Dr(a) Armando Jones Pereira - OAB RJ-080585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019955-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA BARBOSA MENDES (Dr(a) Jaqueline Barbosa Mendes - OAB RJ-121594) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020001-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernanda Torres Custódio - OAB RJ-135698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020099-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM MARTINS NETO (Dr(a) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ-125606) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020100-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JUDITH FERREIRA (Dr(a) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ-124416) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020123-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA DA SILVA SOARES LEITE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020236-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIO SERGIO FRÓES (Dr(a) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ-069023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020291-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA FORTES DE OLIVEIRA (Dr(a) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ-124123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020343-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIS SERGIO SERAFIM MORAES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.020348-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DILSA DE SOUZA MANHÃES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020431-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO TADEU PINTO DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Vanessa de Oliveira Pereira - OAB RJ-120971) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.020490-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLORESTA COM. IND. S/A e outros (Dr(a) Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ-092227) \r\n\r\nRecorrido : JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ-047835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020600-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : VALTER LUÍS NEPOMUCENO (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020638-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILMARCIA ALVARENGA DE AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020811-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ-121643) \r\n\r\nRecorrido : NANCI CARDOSO PEREIRA VIEIRA (Dr(a) Nelson Cardoso Vieira Filho - OAB RJ-045477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020841-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALTEMIRA SILVA MATTOS DA SILVA (Dr(a) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ-136816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020877-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S. A. - BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA SALDANHA DE SOUZA (Dr(a) Elifas Santana Rangel - OAB RJ-074974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020905-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EMANOEL GUIMARÃES DE MATOS (Dr(a) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ-034040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020989-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FABIOLA LEONARDO CORREA (Dr(a) Saulo Soares Reis - OAB RJ-135321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021008-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CELSON DUARTE DE FREITAS (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021139-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETI MACIEL DE ARAÚJO SILVA (Dr(a) Elizabeti Maciel de Araujo Silva - OAB RJ-036351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021156-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JAYME DEMARCO REMPTO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021179-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO SOCORRO DA SILVA VERISSIMO CORDEIRO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021356-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FLORIANO CARDOSO DE CERQUEIRA (Dr(a) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ-115273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022183-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (Dr(a) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ-049563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022370-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA CHRISTINA MEDEIROS COSTA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022371-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM CARLOS D'ALMEIDA GOMES (Dr(a) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ-136539) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.022387-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BOANERGES GRASSINI (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nId: 211883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "211886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017979-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018829-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN DOS SANTOS CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 09/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060140-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO VILAS PEREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASAS DE MESIRICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nDecisões: 09/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010539-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO VICTOR BREVES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Bragança Barretto - OAB RJ053278). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Peon Manarino Rebello - OAB RJ136503). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018470-2\r\n\r\nImpetr(s): BAR E MERCEARIA MODESTO LTDA ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Correa de Mello - OAB RJ073228). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em cancelar a distribuição do mandado de segurança....\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055707-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN MARIA MARTINS ROMANO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005395-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN FERRAZ RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008572-4\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.008678-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILIA MARIA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora dos Anjos Martins - OAB RJ128961). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008818-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009014-8\r\n\r\nRecorrente(s): GELCINEI SOARES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009523-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX GOMES VIANNA, FLAVIA GOMES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009638-2\r\n\r\nRecorrente(s): SALETE MARIA SPINELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). UNWELL COMERCIO DE CELULARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009788-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Cantarelli Sahione D'Elia - OAB RJ041002). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009811-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO EDUCACIONAL CINCO DE JULHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010052-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): YASMIN FARSETTE VIEIRA SIMOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Farsette Vieira D'Assumpção - OAB RJ130229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010846-3\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA MAURITY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011021-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA MARIA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011030-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRAZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011084-6\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE ROSA MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011108-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA DE FARIA MORAES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011288-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA MACHADO DE DEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011358-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR DE SIQUEIRA LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011705-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE VIDAL ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Alves - OAB RJ119727). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011749-0\r\n\r\nRecorrente(s): RUBY DOLNE SOARES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011990-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDA MURTA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012340-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CRISTIANA FAUSTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012586-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilobaldo Machado de Souza Campos Neto - OAB RJ119557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012717-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DE SOUZA SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012839-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ODINEO RAMOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012914-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO PALMIERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013263-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA CORREIA SILVA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013283-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO LOURENÇO LOMBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013410-3\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA LANNES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013710-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014230-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MILTON SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VIDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Ed Wilson Stiffler - OAB RJ120537). SONDAI ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015510-6\r\n\r\nRecorrente(s): SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ELOY LIMA HERMOGENIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Matos - OAB RJ070029). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015598-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI HONORATO TONNERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Porto Pinto Barreto - OAB RJ132390). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188, Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015741-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO FERNANDEZ MENDES, ALESSANDRO GONÇALVES DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015745-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEMILDA JASMIM NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015756-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR TINOCO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROBERTO TORRES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015784-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FINIVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA SOMAZZ MURY. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015808-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOECI MARQUES TIRADENTES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO PEÇAS SÃO SEBASTIÃO DE BOM JESUS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gomes Thebaldi - OAB ES009263). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015823-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA CAVALCANTE DOS SANTOS ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015831-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ALETHEA PATRICK SANTOS DE SOUZA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015870-3\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO JORGE FRANCO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015876-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015901-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO FERREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015958-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016270-6\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA PEREIRA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016306-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUISA PEREIRA DA SILVA GROTZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016459-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA ALVES REGIS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016966-0\r\n\r\nRecorrente(s): JACIARA CABRAL MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017031-4\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO GOMES SBANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017075-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). GUTTEMBERG SOARES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017099-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO JORGE CASTELO BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017101-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS GUSTAVO KERSTEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017108-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LUIS ALVES DA CRUZ BALTAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017115-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANAÍNA SANTANA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017142-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA SANTOS E SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017149-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ C B D S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017172-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): ELVIRA DA SILVA MACHADO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017193-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): DAMIANA CABRAL SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia da Rocha Ferreira - OAB RJ078180). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017216-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SOLANGE CORREA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, por recorrente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017247-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA DORNELAS TERROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017273-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete da Silva Santana - OAB RJ089437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017298-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICHARD PORTO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017340-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH DA SILVA MACHADO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017361-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE MARA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017370-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA AMELIA TAVARES LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Benini Wanick de Almeida - OAB RJ042406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017379-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017382-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS BARRADAS REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017399-6\r\n\r\nRecorrente(s): ATHLETIC WAY COM. DE EQUIO. PARA GINÁSTICA E FISIOTRAPIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). \r\n\r\nRecorrido(s): SABRINA RIBEIRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Salome - OAB RJ060089). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017430-7\r\n\r\nRecorrente(s): VÉSPER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA NICACIO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017563-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO RAIMUNDO DA LUZ. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGINA SILVA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alciberto Pereira Sader - OAB RJ070319). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017583-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017589-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALMIR JOSÉ DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017603-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CEZAR RIBEIRO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017607-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIO CÂNDIDO DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017644-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Monteiro Possas Ferreira - OAB RJ100991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017674-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DA SILVA AZEVEDO, LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017677-8\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017759-0\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA CAMPOS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017770-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HERMINIO CESTARO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017829-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marta da Silva - OAB RJ101107). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017853-2\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017856-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). \r\n\r\nRecorrido(s): AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusimar da Costa Fernandes de Carvalho Freitas - OAB RJ106245). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017875-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA SANT'ANA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017876-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA DA SILVA ADELAYDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017903-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARA DALILA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017911-1\r\n\r\nRecorrente(s): IRANILDA DUARTE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017937-8\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO FERRAZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017938-0\r\n\r\nRecorrente(s): MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDRO RODRIGUES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Antonieta de Lima Cortez - OAB RJ041407). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017973-1\r\n\r\nRecorrente(s): VITOR LUIZ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Queiroz Ferreira - OAB RJ118150). \r\n\r\nRecorrido(s): ENOMIS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017998-6\r\n\r\nRecorrente(s): MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Siston Santos - OAB RJ090367). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, por recorrente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018023-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDA ELIANA BIONDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018069-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANICE ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018115-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIELSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Allo Barros - OAB RJ032761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018154-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). RONDINELE DE SOUZA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira de Oliveira - OAB RJ111068). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018186-5\r\n\r\nRecorrente(s): MILENE LIMA SEFAIR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Ferreira Gonçalves - OAB MG099151). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018195-6\r\n\r\nRecorrente(s): VANILDA CHAGAS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018236-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018317-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CARVALHO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018385-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALBERTO DE MELO NEGRÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): IP 3000 IMFORMÁTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Francisco Alegre Filho - OAB RJ061804). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018434-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): EGLEIA FARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018486-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO PEIXOTO DE SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018513-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018549-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBA VALÉRIA SILVA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018624-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018632-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): GENIMAR DE SOUSA FIALHO SANTANA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018666-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVALDO ALVES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018756-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE RAMOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018811-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE BATISTA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018873-2\r\n\r\nRecorrente(s): EVALDO DE CARVALHO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018958-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS DA SILVA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018995-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZÉA SOARES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019154-8\r\n\r\nRecorrente(s): NADJA DIANA DOS SANTOS CALIXTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019182-2\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO DUARTE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019206-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA D'ARC DE AMORIM CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019215-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO MANÇUR MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Imamura dos Santos - OAB RJ131266). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019246-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETE COSTA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019309-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO MÁRIO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019409-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO RENATO DE SÁ SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019489-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALFEN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019665-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELI SHIRAI RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nula a r. sentença monocrática....\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2004.700.022664-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TERESA DA SILVA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar restaurados os autos...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043881-3\r\n\r\nRecorrente(s): PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELEIDE APARECIDA LAZARIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Silva Pereira - OAB RJ135767). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052485-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON LUIZ MACHADO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057389-3\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA BEATRIZ CARVALHO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Medeiros de Albuquerque - OAB RJ089837). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057575-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO LOPES D ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vital - OAB RJ027253). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060138-4\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCIA CRISTINA BRANCIFORTE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061889-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA CHAMBELLAND DELORNE (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001513-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): LIUBA KALLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Kaller Rothstein - OAB RJ115358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009814-7\r\n\r\nRecorrente(s): WIT LAGOS COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CLAUDIO SARDINHA MOURA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010051-8\r\n\r\nRecorrente(s): ESCOLA FUNDAMENTAL ÁTILA MOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Belmont Cigagna - OAB RJ102417). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO JOSÉ PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010273-4\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO PAULO CONFALONIERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010334-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO MARTINS DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010674-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ESTEVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010702-1\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA RODRIGUES ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010964-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARISLENE TOSTES NUNES DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Helena Silva do Nascimento - OAB RJ088450). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011049-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA FERREIRA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011224-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO FERNANDES THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011285-5\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DE OLIVEIRA BATISTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011758-0\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA SOARES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011760-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA VIÇOSO VAMPRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011762-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA QUITÉRIA FERNANDES SALOTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780, Gilson Antonio Mendeiros Xisto - OAB RJ057758). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011766-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VOLKSWAGEM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA LUCIA CANDIDO FERNANDEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012336-1\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON TERNIS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013189-8\r\n\r\nRecorrente(s): DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013262-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRICIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013530-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO DOS SANTOS BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013589-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA LIMA SOARES DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013637-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE DA GLÓRIA PAULA DE SANTANA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013639-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CELIO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013705-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO BERNARDO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Machado Souza Silva - OAB RJ135456). NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013746-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA JANAINA DA SILVA STANESCON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014070-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGELI DO COUTO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014071-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDEA CORREA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014228-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO CÉSAR COUTINHO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014378-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIOGIL BRITO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): FORTRESS - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Correa Pimenta - OAB RJ046323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014568-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONE ROSA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014620-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). WILMA SANTOS CORREA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique de Oliveira Queiroz - OAB RJ137466). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014863-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILAIR MARTINS DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015078-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). BENEDITO DE PAULA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016170-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RAUL JARON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018365-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA RICHARD VILLELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018832-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELVIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019241-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO DE ALCÂNTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). \r\n\r\nRecorrido(s): ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019318-1\r\n\r\nRecorrente(s): GEDEON BERNARDINO TELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes - OAB RJ072037). \r\n\r\nRecorrido(s): CRT- CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019362-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO BORGES DE CARVALHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE CRISTINA CAETANO LOURENÇO ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019486-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRecorrido(s): ATTILA WERCZLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019506-2\r\n\r\nRecorrente(s): AJMR VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARCIO DOS SANTOS DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019516-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO CAETANO MAXIMIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019529-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): EUZA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Vieira de Azevedo - OAB RJ088928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019533-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO GIRI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019555-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERE BANDEIRA FIGUEIREDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019558-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): JUARIS SOUZA DA CUNHA, JACYNTHO SOUZA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Cordeiro da Silva - OAB RJ116531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019637-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RICARDO MELLO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019638-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SANTA EDWIGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019652-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA TELES SIMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019668-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GEIZE DE M. S. SOUTO RAMOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019705-8\r\n\r\nRecorrente(s): COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RI (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019708-3\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO ENIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). \r\n\r\nRecorrido(s): AURIMAR DE LIMA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magali Marino Rodrigues Brito - OAB RJ066603). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019709-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019720-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZÉLIA PEREIRA BARCELOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019721-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GLICIA MARIA DA SILVA ALVES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019744-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019750-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). LUZIA PIRES MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019786-1\r\n\r\nRecorrente(s): JACIARA DA ROCHA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Almeida Costa - OAB RJ130520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019829-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ISABEL DAMASCO DENICÚLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019832-4\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019847-6\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY DO AMARAL COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius da Silveira Madeira - OAB RJ138091). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019915-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS JOSE CABRAL MATHEUS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020097-5\r\n\r\nRecorrente(s): THE CLIENT EDITORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): GENILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Daniel Domingues - OAB RJ095197). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020116-5\r\n\r\nRecorrente(s): CINTIA CASTRO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020118-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020148-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA THAMIS RIBEIRO FERNANDES FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Jorge Gonçalves Martins - OAB RJ080673). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020157-8\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA GUIMARÃES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020172-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA PINTO FARIAS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Carvalho Bocco - OAB RJ142369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020177-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA DE LIMA SERRA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020193-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO SERGIO DOS SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020197-9\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO DA ROCHA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). \r\n\r\nRecorrido(s): CAP - UNIGRANRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020221-2\r\n\r\nRecorrente(s): TERESA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020239-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURA MORAES FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Fernandes Ferreira - OAB RJ129969). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020260-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA ROSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020265-0\r\n\r\nRecorrente(s): INACIO CUSTODIO DE SOUZA ANISIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020296-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA REGINA FERREIRA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). \r\n\r\nRecorrido(s): I. B. I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020298-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020318-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020351-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LARIÇA LOURENÇO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020369-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCEIA DO COUTO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020380-0\r\n\r\nRecorrente(s): FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DALSENTER. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020411-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): JESU RODRIGUES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020459-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDGAR GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020495-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANISIO DEOLINDO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020506-7\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY JOSÉ DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020513-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO VASCONCELOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020515-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE MARGARIDA PENIDO XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020525-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): URSULA CRISTINA MANNA MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Gameleiro - OAB RJ120915). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020526-2\r\n\r\nRecorrente(s): CREUZA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020553-5\r\n\r\nRecorrente(s): WESLEY RODRIGUES CAPUCHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaides Tostes Pinto Ribeiro - OAB RJ070463). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020574-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): GESSE POLICARPO DE MEIRELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020575-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIZIA PINHEIRO GONDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). \r\n\r\nRecorrido(s): IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS- JARDIM DA SAUDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Ferreira Magalhães - OAB RJ047062). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020597-3\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANGELA DE SOUSA VIEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Gervania Silva Carvalho - OAB RJ135238). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020612-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARAI ALICE AZEVEDO BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020633-3\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANE SANTOS DE LACERDA, CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020687-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO TEMOTEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020716-7\r\n\r\nRecorrente(s): AVA INDUSTRIAL S. A. & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDO SORIANO SALES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moysés Feferkorn - OAB RJ043843). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020738-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAIS GEREMIAS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020743-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS MESSIAS PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues Lobo Leite - OAB RJ124790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020768-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO LUIZ DA SILVA ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020780-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA PRADONOFF OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Rodrigues Batista - OAB RJ078927). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020799-4\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): PERICLES ITAMAR PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020814-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA SARDINHA CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020816-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALDELIZE SOUZA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020847-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANAIL COUTINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020850-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDINEA DE SOUZA CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA DE AZEVEDO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020886-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANE GUIMARÃES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana El-khouri - OAB RJ122174). \r\n\r\nRecorrido(s): ALPINA VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020893-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS PINHEIRO DUTRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020919-0\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA PEREIRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020929-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): WALMIR COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020933-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS JOSÉ SOUZA DE MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020937-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043400-5\r\n\r\nImpetr(s): JOSE MILTON SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 09/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058425-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE LOPES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sander Fontes de Mattos - OAB RJ131702). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001511-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). SERGIO LESSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011727-0\r\n\r\nRecorrente(s): KAREN DA SILVA PAVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012506-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CLAUBER BARBOSA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\nRecorrido(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019716-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): NACHMAN KIMELBLAT, NATALIA KIMEBLAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019822-1\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO MACHADO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019864-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DILSON PÁDUA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019884-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAGNO DA SILVA FELIPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019904-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANIR LIMA FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019949-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019950-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANILTON LEAL FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSTRUTORA IMBÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxsuel Barros Monteiro - OAB RJ103509). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019974-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO GALDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019984-5\r\n\r\nRecorrente(s): LECCA CFI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON DE DEUS PIASSÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019989-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAGUARAILDA DA SILVA VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). \r\n\r\nRecorrido(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019996-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA DOS SANTOS OLIVEIRA LOVIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020014-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PAULO DOS REIS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020081-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020092-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA ANTONIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020126-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA RUA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020127-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILDA MANOELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020131-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO NOVO BASTOS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ096446). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020143-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIANA CRISTINA CORDEIRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020170-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): LIA MARCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020171-2\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACEMA CRISTINA PEREIRA DA CRUZ CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio de Oliveira Heuseler - OAB RJ030730). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020190-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DJANIRA MOURÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020209-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITÁU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): THAÍS SABBAG MUTO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Sabbag Muto - OAB RJ129594). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020224-8\r\n\r\nRecorrente(s): ABEC - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA DEMETRIO NABUCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Santos Costa - OAB RJ049600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020225-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO SD/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA TADEU DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020262-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DE SOUZA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020272-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). MARINEZ GUERREIRO PORTUGAL COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020279-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO MARINS DE ALMEIDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020283-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE APARECIDA TAVARES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A, TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020306-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ADALVA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020309-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA DA SILVA TAVARES HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020342-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO RAUL MENARES BECKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bertolini Andrade - OAB RJ110991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020345-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): CASTELITA DOS SANTOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020358-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO INOCENCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020359-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH DAS NEVES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020386-1\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A- CREDITO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE FELIPE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020394-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA CAETANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Luiz dos Santos - OAB RJ063639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020426-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARILEI NOGUEIRA PEIXOTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terra de Abreu Couto - OAB RJ111930). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020427-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON GOMES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020448-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DE PAIVA DUQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020461-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMAR RIBEIRO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020472-5\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRO MOTHÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020483-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIA OLIVEIRA PAAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zair Nascimento - OAB RJ027597). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020502-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA MARIA SILVA GIAROLLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020543-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRASERVIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina de Andrade Rodrigues Torres - OAB RJ125979). CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): CÍCERO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020573-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020587-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ096309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020619-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO MOREIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Moreira - OAB RJ131437). \r\n\r\nRecorrido(s): SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020622-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADERSON GUIMARÃES BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020629-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020630-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA BERNARDETH ZANIBONI DA FONSECA QUITANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020656-4\r\n\r\nRecorrente(s): GLÓRIA MARIA NEVES SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020662-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JURACY SOUZA MAGALHÃES. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020689-8\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ RODRIGUES DE BRITTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020714-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURDES EUTÁLIA SENA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020727-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020750-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE MAURICIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). \r\n\r\nRecorrido(s): CINOCRED IMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924). SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S. A - SULACAP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020772-6\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA DIAS ARAUJO MACEDO MAZZARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020777-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELAIDE MARIA ANTONIO WERNECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide Maria Antonio Werneck - OAB RJ132035). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020786-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA DE FATIMA DAS CHAGAS BALDEZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020820-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ODILIO PEDRO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Pacheco Lima - OAB RJ100321). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020824-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY MUZY DAUDT SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020853-6\r\n\r\nRecorrente(s): MOISÉS CRUZ SERRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020858-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA REGINA BARBOSA GOMES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodelson Leite Souza - OAB RJ118234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020866-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO CHAVES CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020889-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DUARTE MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vargas Vila Cruvello D Avila - OAB RJ005320). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020899-8\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA MARIA DE LUNA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SUPRMERCADOS BERG'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). FININVEST LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020928-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDENETE CHAVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020960-7\r\n\r\nRecorrente(s): TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO BRASIL SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020964-4\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICA INACIA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Ribeiro Moura - OAB RJ073846). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022064-0\r\n\r\nImpetr(s): TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056602-5\r\n\r\nRecorrente(s): T N L PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR CABRAL MASELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061689-2\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO LUCIO FERREIRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061853-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON MELO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Frederico Teixeira de Figueiredo - OAB RJ037549). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006652-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEDA ALVARENGA VANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataliba Alvarenga - OAB RJ039222). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009206-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA TARGA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009463-4\r\n\r\nRecorrente(s): WANDER PAULO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010048-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDILEUSA PONTES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010594-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE BOSCOLO FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Constant Dickstein - OAB RJ119726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013608-2\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ANGRA DOS REIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014034-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Raul Videira Fernandes - OAB RJ036807). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Porto Benjamin - OAB RJ101348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014115-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMILTON BARBOSA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza da Penha Santos - OAB RJ080836). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014303-7\r\n\r\nRecorrente(s): AVILA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Lacerda - OAB RJ089282). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014484-4\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS EDUARDO VARGAS DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MARICÁ. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014814-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VICENTE MARTINS FRANKLIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014920-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO MACHADO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015015-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE HUGUENIN DE FOMSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015044-3\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015066-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA APARECIDA SANTOS FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelita dos Santos Rocha - OAB RJ073140). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015088-1\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DANTAS VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015151-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE FRANCO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015215-4\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015251-8\r\n\r\nRecorrente(s): REJANE VIEIRA NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015253-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGURO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE CLAUDIA FERREIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015273-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015338-9\r\n\r\nRecorrente(s): KARINA SÁ DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015347-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA VIEIRA ROCHA VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015367-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015504-0\r\n\r\nRecorrente(s): LAMANDA FERNANDES ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015597-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE RODRIGUES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015717-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ CAVALCANTE DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015736-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MÁRCIO ARCANGELO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015749-8\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COM. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015782-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA COUTINHO FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Luiz Sarpa - OAB RJ112361). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015786-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS DORES FELIX DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015862-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE VIANA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015890-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015937-9\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE FERREIRA CUSTODIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson dos Santos - OAB RJ047541). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (SONO LEVE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015954-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Felix de Carvalho - OAB RJ111679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015961-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO SALLUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016015-1\r\n\r\nRecorrente(s): JEAN RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016053-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNA LIMA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Herculano Bulhoes de Mattos Filho - OAB RJ110468). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016066-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manón Zotés Soto Cardozo Silva - OAB RJ137673). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016101-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEONOR CRISTINA VIEIRA MOTTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO AUGUSTO GRIMAN. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016112-0\r\n\r\nRecorrente(s): GUIOMAR MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016369-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ HELENO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016405-3\r\n\r\nRecorrente(s): JANAÍNA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016450-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELESTE GIL MARTINS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pelegrino Maia - OAB RJ025459). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016600-1\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA MARIA DO CARMO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Araujo Teles - OAB RJ104595). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016623-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS KLEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016700-5\r\n\r\nRecorrente(s): WELITON GONÇALVES CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016725-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO MONTEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.016734-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM MAURÍCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016766-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): URSULA DE OLIVEIRA ARRUDA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016780-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX JOSE SILVA, EDEZIO ALBERTO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILIA MAIA MEDEIROS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016837-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA DOPICO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Nilton Leopoldo - OAB RJ053745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016852-6\r\n\r\nRecorrente(s): FREDIS DE OLIVEIRA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016872-1\r\n\r\nRecorrente(s): SINVAL GOMES DO DESTERRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016906-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAAC NELSON AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016909-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FERNANDES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016927-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIX - ASSIST. MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCILENE ROCHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016931-2\r\n\r\nRecorrente(s): DINEIA DA COSTA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016982-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). \r\n\r\nRecorrido(s): GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016983-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINE CALAZANS SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017020-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO CASEMIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE CUNHA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017032-6\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCENIRA DO NASCIMENTO HILÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CWC CELULARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). MERCADINHO BITTEN'S LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017033-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA DE FATIMA THURLER SERRANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017074-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). PANASONIC DA AMAZÔNIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDETE CLAUDINO LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017131-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDO JOSE DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017140-9\r\n\r\nRecorrente(s): DIX - ASSIST. MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH DO CARMO FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017181-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO PINTO MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017219-0\r\n\r\nRecorrente(s): COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Therezinha Nogueira Vianna - OAB RJ070893). \r\n\r\nRecorrido(s): ODETE JERONIMO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017232-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN KARDEC CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.017241-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA DE PAULA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017303-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FANY DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017338-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018162-2\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO BOTELHO DA PONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018433-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO DA SILVA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019706-0\r\n\r\nImpetr(s): SIMONE BARBOSA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020970-0\r\n\r\nImpetr(s): MARIA LÚCIA VILA BOAS DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018078-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS.. \r\n\r\nTendo em vista a ausência de certidão cartorária, quanto à manifestação da parta autora, em contra-razões, intime-se esta, através de seu patrono, para esclarecer se cumpriu o despacho de fls. 113, primeira parte, juntando cópia protocolizada, se for o caso. Após, certifique-se e voltem.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 09/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006317-0\r\n\r\nRecorrente(s): LYGIA GEIGER BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006491-5\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE LUIZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RIACHUELO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Pereira da Silva Junior - OAB RJ126810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006809-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARGARIDA LADEIRA BERNARDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007380-1\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO DOS SANTOS MELIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146, Jerusa Nina Meirelles - OAB RJ137285, Gustavo Cives Seabra - OAB RJ133522). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTO REAL INVESTIMENTOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Itabaiana Coelho de Souza - OAB RJ089004). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007388-6\r\n\r\nRecorrente(s): GILDA DE SOUZA FLORA. Defensor(s): D. P.. LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007998-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAÕ ARAÚJO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008269-3\r\n\r\nRecorrente(s): HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008354-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE VALDERIS SEABRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008402-1\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009035-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE JOSÉ DIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009252-2\r\n\r\nImpetr(s): LEONARDO DE SOUZA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009253-4\r\n\r\nImpetr(s): ERLY DA SILVA LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem...\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso No. 2006.700.041423-7\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055070-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA INES ROCHA DE SOUZA MENDES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ISMAEL PAIVA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057193-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FÁVERO SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Faria Ferreira - OAB RJ103783). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Franco de Carvalho - OAB RJ087954, Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nId: 211886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.014343-0 - Marcos Vinicius Azevedo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Azevedo de Andrade - OAB RJ090930). X Elenice Faustino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Pratts da Silva - OAB RJ055503). Oficie-se à 40ª Vara do Trabalho solicitando a transferência do valor bloqueado, anexando-se guia de depósito, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.080404-9 - Solange Denise Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Marcio Gomes da Silva. Reitere-se o ofício ao BB, devendo o mesmo ser respondido no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.139402-3 - Benmargran Comércio e Indústria de Mármores e Granitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Pro Construções e Empreendimentos LTDA. Ao autor para dar ou não quitação (Portaria n. 01/2002 atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.076328-1 - Maria Jose Batista Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.039231-6 - Derildo Almeida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Ferreira da Paixão - OAB RJ080593). X Telerj Celular S/A. Traga a parte autora comprovante atualizado do SPC para análise de retirada ou manutenção do seu nome dos cadastros daquele órgão. Em não havendo anotação, devida a multa até a data constante no documento de fl. 75 ( 06/02/2007), devendo a parte autora trazer planilha discriminada na forma determinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.072666-8 - Astrogildo Monteiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Electrolux do Brasil S/A. Reitere-se o ofício à CEF, anexando-se guia de depósito para o cumprimento da solicitação, se caso. \r\n\r\nProc. 2005.800.134726-4 - Auto Escola Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria n. 01/2002 atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.136241-3 - Mariangela Motta. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria n. 01/2002 atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.149818-9 - Flávia Regina de Amorim Gomes. X Vtc Vitelcom América LTDA. Defiro a inclusão da empresa VIVO no pólo passivo da presente. Anote-se onde couber. Após, cumpra-se fl. 26 \r\n\r\nProc. 2006.800.173062-1 - Saloa Dardari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga a parte autora cópia da conta referente ao mês de julho/2006 conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.178273-6 - Heloisa Felicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.178273-6 - Heloisa Felicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.178275-0 - Carmem de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Monteiro Maio Pereira Rosas - OAB RJ123113). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.178275-0 - Carmem de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Monteiro Maio Pereira Rosas - OAB RJ123113). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.179537-8 - Antonio Moreno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Retifique o pólo passivo para contar IBI Promotora de Vendas Ltda. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.179537-8 - Antonio Moreno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.179757-0 - Jupiara Mendes Machado. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pelo exposto, JULGO: 1) EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de restabelecimento do serviço, nos termos do artigo 267, VI Do Código de Processo Civil; 2) PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), incidindo juros legais de mora (1% ao mês) e correção monetária a partir da leitura da sentença até o efetivo pagamento; 3) PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte ré a emitir uma nova fatura sem os valores contestados, conforme planilha de fls. 11, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa a ser arbitrada em execução; 4) PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte ré a se abster de inserir o nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito em razão da fatura contestada, sob pena de multa a ser ficada por este Juízo. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.179757-0 - Jupiara Mendes Machado. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.186355-4 - Jorge de Lemos Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo a emenda de fls.38/39. Defiro a inclusão do Banco Itaú no pólo passivo da presente. Anote-se onde couber. Após, designe-se AC. Cite-se o 2º réu e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191736-8 - Carmela Leonor Degliomoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso 98/111 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.192688-6 - Selma Regina Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Marques Ribeiro - OAB RJ124819). X Vr Alimentação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral em relação ao primeiro réu, Banco VR S/A.; e; JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral em relação a segunda ré, Casas Guanabara Comestíveis Ltda, para condená-la a pagar à autora a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelos danos morais sofridos, incidindo juros legais de mora (1% ao mês) e correção monetária a partir da leitura da sentença até o efetivo pagamento. Retifique o pólo passivo quanto a primeira ré para que conste Banco VR S/A. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.192688-6 - Selma Regina Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Marques Ribeiro - OAB RJ124819). X Vr Alimentação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.195374-9 - Paulo Cesar Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação desta sentença.\r\n\r\nOutrossim, determino o cancelamento do cartão indicados na inicial, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) por documento que venha a ser enviado ao consumidor indicando o descumprimento desta ordem.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.195374-9 - Paulo Cesar Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.196163-1 - Luiz Antonio Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Ipiranga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. 2) Em, sendo a obrigação solidária, intimem-se ambas as rés para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2132,21 (já acrescido de 10% -art. 475 J CPC) em até 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.202355-9 - Ricardo Vicente da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Casa e Vídeo. Traga a parter autora cópia da declaração de renda completa e/ou comprovante de rendimentos para pareciação do requerimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.204254-2 - Ivanovites Jeronimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso de fls.140/154 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.015107-0 - Alexandre Buenting. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Paulo Adad Parreiras Junior - OAB RJ118640, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria n. 01/2002 atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.017763-0 - Paulo Fernando da Rocha Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683). X Thuanny Industria e Comercio de Moveis, Artigos de Decorações e Presentes LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007 ÀS 10:30HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.043157-0 - Laci da Silva Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dar ou não quitação (Portaria n. 01/2002 atos Ordinatórios). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.091694-5 - Adilson Alcantara de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacomo Masello Neto - OAB RJ050880). X Mauricio del Gaudio. A penhora realizada à fl.91 foi feita através do sistema Bacen-Jud. Desta forma, cumpra-se a determinação de fl. 94. Sem prejuízo, intime-se o executado conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.800.127631-9 - Erly Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Aline Rabello Ferreira - OAB RJ132445E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ134928E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) Esclareça a parte exequente a planilha apresentada, tendo em vista os valores já levantados e o teor da súmula de fl.59 que reformou parcialmente a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.121808-5 - Sandra Maria Brasil de Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.119849-0 - Claudio da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria n. 01/2002 atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.146390-2 - Francisco Ildefonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775, Pedro de Vasconcelos Gouveia Matos - OAB RJ123429E, Renato Coelho de Oliveira - OAB RJ151199E). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria n. 01/2002 atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.006677-4 - Marcio de Paula Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115, Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X Taií Financeira. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.097767-9 - Maria Helena Campos Beigelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.097767-9 - Maria Helena Campos Beigelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.109590-3 - Jacinto Araujo de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.112385-6 - Flavia dos Santos Joras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria n. 01/2002 atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.114422-7 - Eneida de Araujo Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 395,21 (diferença), sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.116659-4 - Esmeraldino Joaquim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954, Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Nobre Seguradora do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244, Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158, Emilson Dias de Oliveira Junior - OAB RJ114468E). Ao autor para dar ou não quitação (portaria 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.121132-0 - Demostenes Armando Dantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Unibanco Unicard - Bancos Multiplos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria n. 01/2002 atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.122318-8 - 2d Telecom LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria n. 01/2002 atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.122415-6 - Sheila Cristino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria n. 01/2002 atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.128085-8 - Jose Claudius Augustus Moniz de Aragão Affonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2897,30 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.138482-2 - Natalicio Paulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Borborema Imperial Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz de França Neto - OAB PE017605). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.141158-8 - Agildo Jose Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria n. 01/2002 atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.141993-9 - Marcia Valeria M. de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ângela da Silva Soares - OAB RJ134971). Cobranças posteriores em desacordo com a sentença, deverão ser objeto de nova demanda. Sem prejuízo, bvenha planilha pormenorizada com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.148349-6 - Daniele Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire de Carvalho Alves - OAB RJ112570). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria n. 01/2002 atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.149454-8 - Rodrigo Cataldo de Cusatis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357, Ana Helena Temperini de Jesus - OAB RJ125602). X Bratagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcilene de Araújo Leão Pereira - OAB RJ082740). Diga a empresa-executada sobre a proposta de fls.90/92 \r\n\r\nProc. 2006.800.161778-6 - Helenita Joana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.163416-4 - Lucimeri Reis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Financeira Itau Cbd As. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.165736-0 - Elaine Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.165800-4 - Alessandra Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.177245-7 - Joaoteixeira Crisante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Silveira Soares - OAB RJ115435). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.177245-7 - Joaoteixeira Crisante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Silveira Soares - OAB RJ115435). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamen to dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.178150-1 - Patricia Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.178150-1 - Patricia Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.180372-7 - Sebastião Alves Feliciano. X Escarpia Calçados LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Rocha dos Santos - OAB RJ102783, Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a primeira ré, Escarpia Calçados Ltda., a pagar à parte autora a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelos danos morais sofridos, incidindo juros legais de mora (1% ao mês) e correção monetária a partir da leitura da sentença até o efetivo pagamento; 2) PROCEDENTE no pedido autoral para declarar inexistente o débito de R$ 71,97, oriundo da fraude supra mencionada, e exteriorizada através do cheque n.º 147; 3) IMPROCEDENTES os demais pedidos. Oficie-se ao 2º Ofício de Protesto de Títulos da Cidade do Rio de Janeiro para que cancele o protesto existente em nome do autor e referente ao cheque nº 143, do Banco 4707, realizado em 05/05/2006. Oficie-se ao SERASA para que levante a restrição imposta pelo 2º Ofício de Protesto de Títulos da Cidade do Rio de Janeiro relativa ao protesto anteriormente referido. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.180372-7 - Sebastião Alves Feliciano. X Escarpia Calçados LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Rocha dos Santos - OAB RJ102783, Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.181464-6 - Inacy Godeça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.181464-6 - Inacy Godeça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.181591-2 - Altino Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Affonso Ferreira - OAB RJ096274). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar os efeitos da tutela antecipada concedida às fls. 25; 2) PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data de publicação da sentença homologatória; 3) EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no que tange ao pedido de emissão de uma nova fatura referente a segunda parcela do acordo, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.181591-2 - Altino Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Affonso Ferreira - OAB RJ096274). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.182939-0 - Rubens da Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.182939-0 - Rubens da Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.185248-9 - Clementina de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Americanas. Com As C. Eletron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar os dois televisores adquiridos na residência de autora, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo; 2) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.185248-9 - Clementina de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Americanas. Com As C. Eletron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.186328-1 - Arthur Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado Pereira - OAB RJ102896). X Real Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Pinheiro Moreira - OAB RJ133058, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.187491-6 - Mariza Mendes Campell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.188586-0 - Vilma Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Pelo exposto, JULGO:1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da leitura da sentença; 2) PROCEDENTE o pedido autoral para desconstituir o débito imputado à autora referente a parcela com vencimento em julho de 2006, bem como para determinar que o réu, em dez dias, a contar da intimação desta sentença, exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, em especial do SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 190,00 (cento e noventa reais), comprovando a exclusão nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para revisão da multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188586-0 - Vilma Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.189903-2 - Jorge Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.191058-1 - Jose Antonio Bernado Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.192328-9 - Walcir Chapetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar ao autor a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), incidindo juros legais de mora (1% ao mês) e correção monetária a partir da publicação da sentença homologatória até o efetivo pagamento; 2) PROCEDENTE para condenar a parte ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.281,42 (mil duzentos e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos), incidindo juros legais de mora (1% ao mês) e correção monetária a partir da publicação da sentença homologatória até o efetivo pagamento. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.192328-9 - Walcir Chapetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.195269-1 - Luiz Henrique de Aquino Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB RJ114746). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, JULGO:1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar a cada autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação da sentença homologatória; 2) PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a parte ré a ressarcir, em dobro, ao autor a quantia de R$ 145,60 (cento e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.195269-1 - Luiz Henrique de Aquino Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB RJ114746). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.195475-4 - Márcia Bodart Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Bodart Wagner - OAB RJ117004). X Sul América Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela concedida às fls. 15; 2) IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.195475-4 - Márcia Bodart Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Bodart Wagner - OAB RJ117004). X Sul América Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.211984-8 - Moisés Tranquelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.014394-1 - Jorge Henrique Andrade de Souza. X Taii. Não há que se falar em imposição de multa, eis que o cancelamento de cobrança não foi objeto da presente, devendo a parte autora pleiteá-lo em outra demanda. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1500,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.019247-2 - Edson Mariscal Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X American Express Tempo e Cia. FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007 ÀS 10:30HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.023568-9 - Ernani dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Shendo Comercial de Moveis LTDA (sono Leve). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007 ÀS 11:00HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.024339-0 - Textumar Revestimentos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). X Vivo S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/07 ÀS 12:00HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.025391-6 - Simone Alves Canicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Interamerican. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007 ÀS 12:30HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032461-3 - Amauri Rafael Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.033570-2 - Maria Lins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria de Paula Nunes - OAB RJ118083). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.073648-4 - Alzira Martins Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo a emenda de fl. 22. Ciência à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.076213-6 - Jose Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Finasa S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena a ser fixada pelo juízo.Ciite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.076217-3 - Jose Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Fininvest S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.076237-9 - Luciana Lourenço Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Tim Celular S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.076588-5 - Christiane Leite Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Leite Souza da Silva - OAB RJ140995). X Banco Bradesco S. a. O art. 273 autoriza a antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o risco de dano irreversível ou de difícil reparação. O bloqueio indevido de senha de movimentação bancária, se reveste da condição legal, uma vez que fere a dignidade humana e impõe à parte autora redução ilícita em suas relações comerciais e sociais. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO, determinando à parte ré que efetue o desbloqueio da senha do cartão de movimentação bancária de titularidade da parte autora, em dois dias a contar da intimação, e comprovar nos autos que o fez em cinco dias, sob pena de multa única no valor de R$ 500,00. Caberá à parte autora a comprovação das negativas para incidência da multa. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.076666-0 - Francisco Fernando Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB RJ091224). X Banco Abn Amro Real S. a. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.076702-0 - Pedro Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Hipercard-administradora de Cartao de Credito LTDA. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.076733-0 - Romerito Ramos Campista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de serviço telefônico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e no caso em tela, prejudica as relações comercias da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Após traga a parte autora informação acerca do cumprimento ou não da decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.122436-6 - Ivan de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Banco Banerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Tendo em vista o teor do ofício de fl. 162, expeça-se novo ofício àquele órgão para que informe as data de inclusão e exclusão posteriores ao ano de 2001. \r\n\r\nProc. 2003.800.095556-2 - Maria Alda da Silva Gama] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) Recolha-se o mandado expedido independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.139507-2 - Nilda Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor para dar ou não quitação (Portaria n. 01/2002 atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.128084-4 - Maria Fernandes Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.800.180221-6 - Celso Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Alves de Azevedo - OAB RJ130859). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A multa do art 475J CPC apenas é devida, após o início da execução e o não pagamento voluntário da condenação. Desta forma, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 837,61 sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.183734-6 - Julio Vitorino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 619,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.008420-0 - Edmundo Arcebe Caldas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Johnny Ramos Oliveira - OAB RJ146342E). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria n. 01/2002 atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.101613-4 - Maria Jose Goncalves Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.106016-0 - Jorge Luiz Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Paula Negri - OAB RJ077388). X Iberia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.106983-7 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Fl. 149: Diga a parte ré-exequente se aceita a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.107735-4 - Gisele Maria Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ131632, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X J3c Editora e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Claudino Heil - OAB RJ113732). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.116567-0 - Márcio Cesar Peixoto Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria n. 01/2002 atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.122348-6 - Luciene Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Sul America Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091). 1) Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95.(fl.101)\r\n\r\n2) Certifique o catório acerca da apresentação de contra-razões pela parte autora referente ao RI de fl. 80. Após, remetam-se ao E. Conselho com as minha homenagens. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.123456-3 - Sueli Nery Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ014871, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903, Paloma Munhoz Galan Ferraz - OAB RJ143737E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 ) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. 2 Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 84,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.132975-6 - Breno Coelho Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Traga a parte autora comprovante atualizado do SPC para análise de retirada ou manutenção do seu nome nos cadastros daquele órgão. Em não havendo anotação, devida a multa até a data constante no documento de fl. 45 ( 09/01/2007), que ora fixo no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento, retroativa à data do cumprimento do acordo ( 06/10/06). \r\n\r\nProc. 2006.800.138795-1 - Elialberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Itaúcard - Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria n. 01/2002 atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.141174-6 - Luiz Vinicius de Mello Ferreira da Costa. X Bank Boston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria n. 01/2002 atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.141982-4 - Clovis Paes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria n. 01/2002 atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.143816-8 - Orlando Annibal Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Duque Estrada Serra - OAB RJ137555). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). 1) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4649,34 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. 2) Fl. 140: Anote-se \r\n\r\nProc. 2006.800.156317-0 - Laudenor dos Reis Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresa Maria Moraes Novis - OAB RJ063636). X Paulo Cesar Miguens. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.855,00 (dois mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar do desembolso. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.156317-0 - Laudenor dos Reis Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresa Maria Moraes Novis - OAB RJ063636). X Paulo Cesar Miguens. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.165691-3 - Ana Maria da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gi bran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista os documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte autora possui condições financeiras em arcar com as custas judiciais sem prejuízo próprio e/ou de sua familia. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de s deserção . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167916-0 - Sonia Maria Leite Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n1) Traga declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias; 2) Tendo em vista à interposição de RI, poderá a parte autora executar a sentença provisoriamente. Expeça-se Carta de Sentença, devendo a mesma ser instruída com as cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.177270-6 - Edson Araujo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.177270-6 - Edson Araujo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.177313-9 - Clóvis Rosário Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Pelo exposto, JULGO: 1) EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no que tange ao pedido de retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil; 2) PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data de leitura da sentença; 3) PROCENTE o pedido autoral para declarar a inexistência de relação jurídica no que tange a linha objeto da presente demanda. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.177313-9 - Clóvis Rosário Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.179814-8 - Eliane Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Pelo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 6.º c/c .267, VI, ambos do Código de Processo Civil e artigo 51, inciso IV, da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.179814-8 - Eliane Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.179822-7 - Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 13,25 (treze reais e vinte e cinco centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data de leitura da sentença; 2) PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte ré a debitar mensalmente a quantia de R$ 6,00 referente a tarifa de manutenção de conta, podendo, todavia, efetuar o aumento conforme estabelecido no contrato, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo; 3) IMPROCEDENTE os demais pedidos. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.179822-7 - Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.180434-3 - Eloy Jorge Ferreira Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vaz Elias - OAB RJ094936). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.180434-3 - Eloy Jorge Ferreira Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vaz Elias - OAB RJ094936). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.181258-3 - Areno Alves Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Vera Cruz Vida e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95 Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.181258-3 - Areno Alves Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Vera Cruz Vida e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.181267-4 - Dhan Alonso Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte ré a restituir ao autor a importância de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais), corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido juros legais de mora (1% ao mês) a contar da citação; 2) PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte ré a cancelar o contrato de prestação de serviços referente a linha 21-3472-4078, no prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ato que indique o descumprimento da ordem. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.181267-4 - Dhan Alonso Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.181413-0 - Igor Anatoli Coelho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Oliveira - OAB RJ134482). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data de leitura da sentença; 2) IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.181413-0 - Igor Anatoli Coelho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Oliveira - OAB RJ134482). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.181485-3 - Jane Ferreira dos Santos Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Amil-assistência Médica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Pelo exposto, JULGO: \r\n\r\n1) PROCEDENTE o pedido relativo à obrigação de fazer para confirmar os efeitos da tutela concedida às fls. 56, bem como estabelecer, na forma do pedido, que o tratamento deverá ser promovido pela ré pelo prazo de 48 (quarenta e oito semanas), como prescrito, sob pena de multa que retifico e estabeleço em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada recusa; \r\n\r\n2) PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar à autora a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da publicação da sentença homologatória. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.181485-3 - Jane Ferreira dos Santos Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Amil-assistência Médica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.184245-9 - Edson Cerqueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.184245-9 - Edson Cerqueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.184970-3 - Celia Regina da Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.184970-3 - Celia Regina da Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à ne cessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.185201-5 - Vera Lucia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Artur Soares de Souza - OAB RJ079802). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.185201-5 - Vera Lucia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Artur Soares de Souza - OAB RJ079802). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.187497-7 - Carlos Claudino Lindote Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alvaro Lemos Perna - OAB RJ090664). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais contados da data da leitura da presente até o efetivo pagamento. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.187497-7 - Carlos Claudino Lindote Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alvaro Lemos Perna - OAB RJ090664). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.188461-2 - Deyse da Trindade Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.188461-2 - Deyse da Trindade Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.188561-6 - Blandino Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a restituir ao autor, o dobro da importância de R$ 202,15 (duzentos e dois reais e quinze centavos), corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros legais de mora (1% ao mês) a contar da citação; 2) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.188561-6 - Blandino Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.190952-9 - Edir Vasconcellos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 169/182 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.191014-3 - Luiz Carlos Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso 78/91 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.191045-3 - Maria Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Pelo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 6º c/c 267, VI, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.191045-3 - Maria Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.191912-2 - Eliane Rodrigues Ferreira. X Bmc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.191912-2 - Eliane Rodrigues Ferreira. X Bmc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.195263-0 - Nilza Fatima Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, da Lei n.º 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.800.195263-0 - Nilza Fatima Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2007.800.008917-0 - Jacirema da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). X Ibi - C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.022145-9 - Iracy Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Thatiana Travassos Oliveira Lindo - OAB RJ138215). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007 ÀS 11:00HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.030166-2 - Antonio dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria n. 01/2002 atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.044210-5 - Edilena Maria Moraes Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Nacif - OAB RJ099889, Natalia Caroline Tarsitano - OAB RJ149611E, Gabriel Gandalfo Laplan Bezerra Cavalcanti - OAB RJ139541E). X Banco Finasa S/A. Compulsando os autos, verifica-se que os AR's juntados significam tão somente a chegada dos ofícios aos órgãos restritivos de crédito, quais sejam, SPC e Serasa. Assim, cumpra-se fls. 36, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.800.057624-9 - Jpsé Roberto Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). X Milo Car Comércio de Veículos LTDA e outro. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076615-4 - Ana Carolina Gallinal Cuenca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Barud Casqueira Pimenta - OAB RJ142307). X Lojas Americanas S. a. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076650-6 - Denise Augusto Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). X Bcp S\\a. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nId: 211877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.065056-1 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Nilton de Mello e outros. Esclareça, objetivamente a parte autora, se desiste do feito em relação aos réus não citados. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.041959-4 - Celia Soledade Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Soledade Lemos - OAB RJ024215). X Espolio de Hildeberto Moreira. Considerando a informação de fls.131-v dos autos e, visando evitar eventual alegação de nulidade e cerceamento de defesa, designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.000950-6 - Marlene Rodrigues de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Maria Ozana de Lima. Adite-se o mandado para cumprimento no novo endereço informado a fls.81 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.091399-5 - Alice da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gustavo Guedes Monteiro - OAB RJ096298, Isabella Corrêa Dantas Henriques - OAB RJ085223). X Maria de Fatima Martins Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Ferreira de Araujo - OAB RJ001451A, Lucillo de Almeida Bueno - OAB RJ116342, Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.052515-1 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Cristiane Fialho Assumpção. 1) Atente o cartório paa que não cole o AR aos autos inviabilizando o acesso à informação prestada pelos Correios no verso do mesmo;\r\n\r\n2) Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.007961-7 - Agostinho Gomes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Cunha Moreira - OAB RJ047866). X Etac Serviços Administrativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.019259-0 - Marcia Cristina Fragoso Jordão. X Roberto Roland Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196, Isabela Menezes Magno da Silva - OAB RJ115278). Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado, tendo em vista que a informação de fls.253 refere-se a pessoa que não faz parte desta demanda. \r\n\r\nProc. 2002.800.075944-8 - Elvan Alves de Souza. X Milton Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2003.800.010032-5 - Francisca Vidal do Nascimento Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpra-se a determinação de fls.173 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.011887-5 - Ana Maria Jacintho Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Assim Grupo Hospitalar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Carneiro Ferreira da Silva - OAB RJ096064). Considerando o acórdão de fls.200 dos auto, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.057075-9 - Rilene Gomes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Editora The Client LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado, considerando que o mandado de pagamento foi expedido no valor integral da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.174953-6 - José Gil Dieguez Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gonçalves Lima de Mattos - OAB RJ134974E, Maria Leonor Baptista Jourdan - OAB RJ123404). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.039674-9 - Elisete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821). X Telemar - Beneditinos. Cumpra-se adequadamente a determinação de fls.180 dos autos, tendo em vista que o valor a ser executado decorre do cálculos aritmético de multiplicação do valor da multa pelo número de faturas em que houve o descumprimento da obrigação de fazer, sem a incidência de juros, conforme já ressaltada. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.044143-3 - Sonia Eudes Trindade Ribeiro. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859, Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.045258-3 - Simone Maria Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054282-1 - Sonia Alves Bandeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058033-0 - Ivair Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468, Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.067394-0 - Maria de Fatima Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 135 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.115208-0 - Marina Teixeira Lanzellotti Baldez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Teixeira Lanzellotti Baldez - OAB RJ131367). X Caarj - Caixa de Assistencia Aos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). 1) Homologo a desistência ao recurso interposto pela parte autora;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145842-8 - Ricardo Aurelio Bomfim Leitão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Cartão Unibanco S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164306-2 - Amalinda Maia Geber. X Iberia Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Certifique-se, pois, o preparo e voltem com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.168106-3 - Ricardo Sanchez Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178265-7 - Michele Belfort Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB RJ088413, Juana Nonato Saba - OAB RJ114028). X Transrio Veículos LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.190919-0 - Antonio Carlos Viegas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ratifique-se a certidão acerca da regularidade da representação do recorrente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007753-1 - Jose Carlos Campos Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ139817E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011118-6 - Luiz Carlos Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A - Embrate (livre) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044783-8 - Cleonice de Mello Carnaval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051858-4 - Katia Lopes Menezes de Faria. X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA e outros. 1) Desentranhem-se as cópias da inicial juntadas por equívoco nos autos;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que informe o endereço dos réus, possibilitando a citação, tendo em vista as certidões de fls. 31-v, 40 e 50 dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073378-1 - Luciano Pereira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Motos Facil Veiculos LTDA ( Dicasa Motos ). Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.073475-0 - João Menechini Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ139227). X Banco Cruzeiro do Sul. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. Outrossim, determino que a ré se abstenha de negativar o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito pela dívida aqui questionada, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.073586-8 - Daniela Sabino Botti. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073801-8 - Fernando Firmino Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Morada e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.073838-9 - Ronald Adami de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Betacred e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.073881-0 - Daniela Sabino Botti. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073889-4 - Ana Lucia Bastos do Nascimento Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.073921-7 - Gilson dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.073990-4 - Aline Rosa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Lojas Riachuelo e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.074011-6 - Marcelo Rosas Carrea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.074323-3 - Maria Aparecida Fiori de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.074356-7 - Cintya Amalia Ferreira Calili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Bradesco / Adm Ca. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.074609-0 - Amiraldo Pinheiro Souza. X TELERJ CELULAR S.A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço prestado à parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.074872-3 - Willian Luiz da Silva Nascimento. X Light Serviços de Eletricidade. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.038452-8 - Pandia de Carvalho Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Alberto Attademo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Arsolino Brandão de Oliveira - OAB RJ139864E, Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 97 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.186497-2 - Rogerio Malveiro Patrao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ086690). X Alejo Alvarez Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Fontes Reis - OAB RJ058427). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.075053-5 - Debora dos Santos Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Severino de Freitas dos Santos. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1995.800.000027-5 - Miguel Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841, Alcilan Viana Crespo - OAB RJ073007, Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - OAB RJ066507). X Sifrão Imóveis. Oficie-se à JUCERJA para informação acerca da situação jurídica da ré junto aquele órgão. \r\n\r\n000005/1995 (1995.800.000171-1) - Luis Carlos Soares de Oliveira. X Elevadores Otis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Maciel - OAB RJ036231, Paulo Roberto de Carvalho Rego - OAB RJ051909). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.051877-7 - Izabel Haido Canejo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Luiz Marchon Victer - OAB RJ050068, Ana Maria Cerqueira Luiz - OAB RJ072726). X Cia. Obras e Industria Obrasin S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Aluisio de Souza Lima - OAB RJ011982, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.040959-0 - Renato Ayres Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ097634, Flavia Mara Caldas de Matos - OAB RJ140286E, Renata Oliveira da Silva Rodrigues - OAB RJ126895). X Fslb Comércio e Indústria de Roupas e Objetos de Adorno Ltda. (\"fossil\"). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.012544-9 - Rosemery Cunha Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.043949-3 - Ana Regina da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124, Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). Considerando os termos da sentença de fls.118/119, bem como a decisão da Turma Recursal a fls.141 (que fixa prazo de incidência da multa) e, por fim, ter sido a planilha de fls.100 elaborada exclusivamente pelo exequente, remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do débito existente, em conformidade com o julgado. Com o retorno dos cálculos, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e, após, voltem conclusos para levantamento dos valores bloqueados e depositados nos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.047766-6 - Rodrigo França Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Varig S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.052520-0 - Silei França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Sul América Capitalização e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.010313-6 - Ana Lucia Barbosa Lula. X Ed. Simbolo Worlp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.045797-9 - Mario Colaço Santos. X Tamer Tech. 1) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 67 dos autos;\r\n\r\n2) Reiterem-se os ofícios anteriormente expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.800.051269-3 - Afonso Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143, Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E). X Bretagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Elcilene de Araújo Leão Pereira - OAB RJ082740). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 125 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.068652-0 - Alexandre Jorge de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971, Gilmar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ103843, Fabio Correa Guedes - OAB RJ141501). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.159286-6 - Luciana Ribeiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Fabrício Lima de Freitas - OAB RJ144883). Com razão o processante. E-se mandado para levantamento do saldo excedente em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.162176-3 - Cirena Costa de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292, Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098, Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258). X Casa Show S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618, Paulo Maltz - OAB RJ032854). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.184089-8 - Luiz Felipe Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyde Pereira Ferraz - OAB RJ023228). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 92/94 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.005286-6 - Leide dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Luiz Ricardo dos Santos - OAB RJ145551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Certifique-se acerca da manifestação das partes. Nada havendo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.008243-3 - Ronald da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Satander S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027810-8 - Carla Maria Albuquerque Sarres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 31 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.033620-0 - Kleber Trindade Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656, Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Desentranhe-se a petição de fls.90/91, juntando-se aos autos corretos;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls.94) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.044865-8 - Fabio Braga Coelho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054342-4 - Rozilene Batista Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Lojas Insinuante LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056857-3 - Jose Geraldo Bermute (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). considerando a informação prestada pelo BB, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.058922-9 - Paulo Roberto Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselis Hack França - OAB RJ054919). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.064658-4 - Leandro Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Banco do Brasil S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.069284-3 - Renato Pereira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.115771-4 - Joao Lopes de Figueiredo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.120740-7 - Luizmar Quaresma Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Galvao Camelo Dombrow - OAB RJ083984). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.153593-9 - Tacia Monica Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Silva Cardoso Fernandes Pacheco - OAB RJ125834). X Ms Centro Roupas LTDA ( Loja Maria Filo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto de Toledo Neto - OAB RJ017955). À autora sobre o depósito em cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.166255-0 - Severino Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Desentranhe-se fls.41 e seguintes e junte-se nos autos corretos. Após, imediatamente conclusos tendo em vista o pedido de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.185677-0 - Rodrigo Nunes Tarciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Miguel de Carvalho Junior - OAB RJ094857). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.189506-3 - Antonio Natal Palmares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). X Banco Mercantil do Brasil S. a. Considerando o acordo a que chegaram as partes julgo extinta a execução, com base no art. 794, II, do CPC. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189684-5 - Emerentina Fernandes Xavier Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X VIVO. Os documentos de fls.38/42 dos autos, a princípio, tem o condão de demonstrar o descumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista que só constam das faturas o valor referente à assinatura mensal de onde deflui que não havendo consumo, a linha não foi reativada como acordado (fls.14).\r\n\r\nConsiderando que já foi fixada multa pelo Juízo (fls.35), certifique-se acerca da intimação e manifestação da ré (fls.35-1) e intime-se a parte autora a apresentar planilha de débito referente à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.205313-8 - Maria Aparecida dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Eduardo Caetano Bruno - OAB RJ132272). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.004320-0 - Marcus Vinicius Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004379-0 - Antonio Carlos Mendes Lopes. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009746-3 - Monica da Silva Vasconcellos. X Bradesco S. A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009772-4 - Ronaldo Luiz Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019046-3 - Jane Cristina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022670-6 - Mary & Angel Comercio de Artes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Banco UNIBANCO e outro. Fls.60: Anote-se. Cumpra-se integralmente fls.57 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023771-6 - Eliane Mathias Obermuller Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030800-0 - Eduardo Augusto Canuto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). X Vivo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037770-8 - Fabricio Luis da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Luis da Silva Cruz - OAB RJ142595). X VIVO. 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041504-7 - Elizabeth da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Recebo o aditamento de fls. 19/20 dos autos. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 19 , por OJA e intimem-se, inclusive do acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.800.041888-7 - Diego Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Danumbio Arapua Comercial LTDA. 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Indefiro o pedido veiculado pela parte ré, em razão da ausência de efeito suspensivo à eventual recurso interposto pelas partes, sendo certo que não restou configurada a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044375-4 - Daniela Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049848-2 - Rafael Magalhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora para comprovar, em 48 horas, a alegada impossibilidade de comparecimento à AC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.051315-0 - Maria José Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.051880-8 - Celina Lucia Silva Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.052258-7 - Hubmaier Lucas Bernardes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Banco UNIBANCO e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052683-0 - Iveranildo da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Leader Magazine. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053012-2 - Joice Braga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Banco Cacique S. a. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.053254-4 - Fabio Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes da Costa - OAB RJ140412). X Telemar Norte Leste - Tnl Pcs S/A. Aguarde-se o ato já designado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053655-0 - Sueli Sorrilha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Severino da Rocha - OAB RJ027209). X Tim Celular S/A. Certifique-se acerca da manifestação da parte autora acerca da comprovação dos fatos alegados em AC (fls.14). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053943-5 - Vanessa Magalhães Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Ibi Administradora de Cartões. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 31, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053969-1 - Simone Oliveira Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Credinform Administradora de Cartão Credito Inf. e Cobranças S\\c LTDA. 1) Desentranhem-se as cópias de fls.38/47;\r\n\r\n2) Intime-se o autor para que forneça, em dez dias, o atual endereço da ré, considerando a certidão negativa de fls.48 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054927-1 - Luiz Gonzaga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Banco Cacique S/A. Certifique-se acerca da citação da ré (fls.18) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055028-5 - Jose Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 10, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055292-0 - Gisele da Motta Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055342-0 - Alecsandra Pedrosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alecsandra Pedrosa da Cunha - OAB RJ136818). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.068078-8 - Marcelo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X Banco Fiat S/A e outro. Regularize-se com urgência. OFicie-se à DRA e cite-se. Intimem-se para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.073508-0 - Julio Cesar Paula Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Credi 21 Participações LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.073526-1 - Julio Cesar Paula Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Bradesco S/A Administradora de Cartões de Crédito. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.073854-7 - Paulo Roberto Vicente da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.073861-4 - Jorge Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.073938-2 - Nelson Rocha Vidal Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). X Telerj Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.073961-8 - Alex de Oliveira Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Fai Financeira Americanas Itau S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.075019-5 - Valdir Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Itau Card. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.075150-3 - Waldicea Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Luiz Pereira da Silva - OAB RJ118944). X Banco Itau S/A e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.066616-0 - Aline Ferreira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104, Gloria Peixoto Araujo - OAB RJ104834, Daniel França Ferreira - OAB RJ120851). X Neide Pereira Pinto. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre a penhora de fls. 97 dos autos, esclarecendo como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.010719-6 - Claudia Canedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ134928E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.110123-2 - Maurício de Mattos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio José Oliveira Costa - OAB RJ053389, Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Vera Cruz Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Alves de Andrade - OAB RJ041346, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Presto informações em separado. \r\n\r\nProc. 2003.800.058957-0 - Monica Pinheiro dos Santos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363). X Concessionaria Aguas de Juturnaiba S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). E-se mandado para levantamento do excedente pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.009946-5 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Maya Ferreira - OAB RJ022166, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Cristiane da Silva - OAB RJ138380E). Esclareça a parte ré, em cinco dias, se desiste do recurso interposto a fls.170/180 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.012130-6 - Marcelo da Silva Ribeiro. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.039970-9 - Katia Valeria Lima Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). X Maxima Promotra de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.048373-3 - Mariluza Ferreira Autran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.053232-0 - Conceição Castro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Isabelle Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Luiz Paulo Coutinho Cavalcanti - OAB RJ082529, Rodrigo Simão Mezher - OAB RJ140491). 1) Considerando a certidão do Sr. OJA (fls.188), cumpra-se adequadamente e com urgência a determinação de fls.184 dos autos;\r\n\r\n2) Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do segundo executado, observando-se o valor da multa auferida pelo exequente a fls.191 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.099731-5 - Silene Castro Gonçalves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Marcia Lopes Muniz Castello Branco - OAB RJ110062, Marcia Cristina Miranda Martins - OAB RJ143928E). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Nadja de Abreu Carvalho - OAB RJ139577E, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.111419-0 - Marcio Bustamante dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Perrone - OAB RJ040552, Rafael Carneiro dos Santos - OAB RJ130569). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.047955-0 - Raul da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Quintan Valle - OAB RJ105818). X Corrfaplan e outros. 1) Indefiro o pedido de bloqueio \"on line' em face dos sócios da ré em razão de não ter se esgotado todos os meios possíveis para efetivação da constrição de bens em face da empresa ré. Sendo certo que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica pressupõe a comprovação dos requisistos exigidos pelo art. 50 do CC;\r\n\r\nQuebra 2) Esclareça a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessário a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.097718-5 - Whenegues Glauco Braga Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial em razão da parte estar assistida por advogado. Venha planilha de débito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.102708-7 - Claudir Ventura Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Barbosa Limeira da Silva - OAB RJ107392). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136157-1 - Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leal Ferraz - OAB RJ109249, Sheila Gomes da Silva - OAB RJ147067E). X Vivo Celulares/telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.179626-5 - Monica Tavares Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Unimed Rio- e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Piuco - OAB RJ136628, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Diogenes Jose de Souza Bogado - OAB RJ016120, Clea Jose da Cruz - OAB RJ086522). Indefiro o pedido veiculado no item 2 de fls.274 dos autos tendo em vista a impossibilidade de desconsideração da personalidade jurídica nesta fase processual. Esclareça a parte autora como pretende prosseguir em relação a terceira ré que ainda não foi citada. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.015019-0 - Carlos Henrique Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Eric da Cunha Souza - OAB RJ157560E). Considerando as alegações de fls.65/66 dos autos, certifique-se acerca da intimação regular das partes acerca da sentença de mérito, devendo, ainda, ser ratificada a certidão de fls.57 dos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.016171-0 - Renato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Viacao Santa Izabel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). 1) Desentranhe-se fls.76/77 juntando-se aos autos corretos;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.051788-7 - Maria Matias dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (fls.49) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.056402-6 - Claudiney Ferreira Archanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419). X Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ104232). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.057388-0 - Rogerio Otavio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Sergio Machado de Oliveira - OAB RJ103981, Rochelly dos Santos Peixoto - OAB RJ153014E). X Supervia. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 77 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.057689-2 - Ailton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058148-6 - Etore Reichelt Zanetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Certifique-se acerca da regularidade da representação processual e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063387-5 - Lucia Maria Fagundes Gueiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Bruno Mourente Fernandes Perez - OAB RJ151000E). Expeça-se guia para retirada, pagamento e protocolo em Juízo, no prazo máximo de 24 horas. Findo o prazo sem manifestação, imediatamente conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.079674-0 - Jose Anilton Ribeiro Souza. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Considerando as alegações de fls. 65/70 dos autos, certifique-se acerca da regular citação e intimação da ré para AC de fls.44 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089212-1 - Moises Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha discriminada do saldo remanescente que pretende executar, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.150392-6 - Aurelio Teixeira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155423-5 - Jair Benedito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Fininvest Adm. de Cartoes e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180429-0 - Jose Roberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375). X Confederação Brasileira de Cinofilia e outro. Defiro o desentranhamento com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183316-1 - Luiz de Souza Telles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Teixeira Cacciola - OAB RJ052823). X Unicard - Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188764-9 - Gilmanara de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.204338-8 - Marilena de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Taii Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208507-3 - Maria Christina de Castro Jose Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Itaucard Administradora de Cartoes. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.208952-2 - Veib Alves Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Casa do Sargento do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.005876-7 - Leonardo Batista Tartaroni Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.91: I-se como requerido, para pagamento do valor indicado em cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.800.011103-4 - Marcos Vinicius Cardoso Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Editora Peixes S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011794-2 - Paulo Roberto de Andrade Bastos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pereira Derossi - OAB RJ114268). Certifique-se acerca da citação da ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011919-7 - Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Esclareça a parte autora o pedido formulado tendo em vista que ainda não houve o pagamento da condenação. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.012741-8 - Rosangela da Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019763-9 - Maria de Fátima Pinto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pugan - OAB RJ022117). X Ibi Administradora e Promotora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019778-0 - Paulo Estevão Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fonseca de Almeida Paulo - OAB RJ048399). X Financeira Itau Cbd S. A - Credi Finac (taií) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030067-0 - Helena Campos Chrockatt de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro Vincler - OAB RJ089324). X Alberto Uchoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243, Tiago de Oliveira Sousa - OAB RJ144247E). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.034063-1 - Adriana Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leal Ferraz - OAB RJ109249). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045079-5 - Luiz Fernando Cozendy Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bomfim Fontes - OAB RJ122703). X Banco UNIBANCO. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.049775-1 - Monique de Oliveira e Mello. X Fininvest e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.051179-6 - Eliane Furtado Costa. X Losango e outro. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051348-3 - Fabiano Rangel Mereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Pessanha Filho - OAB RJ108631). X Belgian Beer Café e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.051927-8 - Biana Mota Penelva de Andrade. X Bcp S. a e outro. Certifique-se acerca da citação do primeiro réu (BCP - fls.31) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053788-8 - Daniella Ferreira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). X Bozano Simonsen Leasing S/A. Intime-se a parte autora para informar o endereço do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.055327-4 - Jorgete de Farnese Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se acerca da apresentação de justificativa pela parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056154-4 - Kezia Bruzzi de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Alves Clemente - OAB RJ104618). X Claro - Empresa Prestadora de Serviços de Telefonia Movel. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 14, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073488-8 - Deise Andrea Hansch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Vivo. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.073497-9 - Ubirajara Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Enjoy Modas LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.073551-0 - Luciana Hermenegildo Sande Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073657-5 - Mariana da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Banco Bradesco S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta da parte autora, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.073892-4 - Ana Lucia Bastos do Nascimento Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.073923-0 - Sueli Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.073937-0 - Marcia Cristina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.074013-0 - Virginia Aparecida Figueiredo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.074791-3 - Josias Pimenta de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). X Losango Promocoes de Vendas LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.074840-1 - Francisco Nonato Feitosa. X Banco Ibi S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.176990-2 - Luciana Gonçalves Peroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos da Silveira - OAB RJ132459). X Banco Mercantil de São Paulo S. A - Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Monaco Nogueira - OAB RJ125840). Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005697-7 - Misael de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Matheus Garcia Filho - OAB RJ065011). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 211878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Danielle Rapoport\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.151985-5 - Sergio Alves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1 - Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes e o sue devido cumprimento, determino a expedição de mandado de pagamento nos termos de fls. 102. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.071469-3 - Joao Antonio Braga Loução (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria dos Santos Loucao - OAB RJ065128). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1 - DESENTRANHE-SE FLS. 105/106, JUNTANDO-AS AO PROCESSO Nº 2003.800.089264-3. 2 -Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125211-5 - Jose Luiz Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Arbex - OAB RJ124899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.148981-4 - Alex Sandro dos Santos Amora. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.187108-3 - Renato Thomazini. X Portokoll S/A. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.191268-1 - Vanusa Figueiredo da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.200805-4 - Manoel Ferreira Lopes Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ065509). X Unijob Corretora de Seguros e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 13:50HS \r\n\r\nProc. 2006.800.201730-4 - Sueli Rejane Piccoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.202346-8 - Maria de Fátima Franco de Souza Justi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Sociedade Universitária Gama Filho. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.202796-6 - Euclides Aristoteles de Sena Dessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.003881-1 - Samuel Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.077175-7 - Mirian da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.800.004205-9 - Lygia Piedade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Beth Naguel - OAB RJ131941, Salim Salomao - OAB RJ008703, Suely Sicri - OAB RJ029479, Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). X Ihanki Vilelley. 1 - Reitere-se o ofício de fls. 259. 2 - Não obstante, oficie-se ao BB para informar se houve tranferência de valores, nos termos do ofício de fls. 261. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.035731-2 - Analia Pinheiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2003.800.136317-4 - Francisco João Furtado de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). 1 - Recolha-se o mandado desentranhado às fls. 175-verso, imediatamente. 2 - E. guia de depósito conforme requerido. 3 - Diga a parte autora sobre o teor da petição ora juntada pela ré, especialmente quanto aos ofícios ora juntados. \r\n\r\nProc. 2004.800.015758-1 - Antonio Roque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Salgado Oliveira - OAB RJ127844E, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Diante da inexistência de depósito, determinei nesta data a realização de penhora on line. Junte-se a minuta. \r\n\r\nProc. 2005.800.143498-7 - Rita Conceição de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banespa Capitalização S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.004329-4 - Elisangela Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Robson de Castro Marques - OAB RJ148379E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apurar o quantum devido. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.112570-1 - Alzinea Valeria de Moura Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.116607-7 - Antonio Claudio Leal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Pcs Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.130299-4 - Rosilene da Silva e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.132970-7 - Maria Elizabete Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Casas Bahia Comercial S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.134315-7 - Sandra Rodrigues da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Tavares Russo - OAB RJ054877). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.156494-0 - Wagner Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Robson Pereira - OAB RJ068485). X Cristina Jesus Rei. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 14:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.178258-0 - Alexander Lima de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.178810-6 - Eduardo Rosario Percu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Guimarães Proença Rosa - OAB RJ006654). X Mauricio da Conceição de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Cardoso de Loureiro - OAB PA009919). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 14:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.181089-6 - Felix Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). X Administradora de Cartão de Credito Bradesco. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A.(Port. 01/06 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.181643-6 - Alessandra Araujo Pazos Serbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid de Camargo Junior - OAB RJ118717, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.193731-8 - Ana Maria da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado dos Santos - OAB RJ071405). X Fic - Financeira Itau Cbd S. A. ( Taii Financeira Itau ). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.194525-0 - Matheus Casado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). X Tam Linhas Aereas. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.202077-7 - Denis Lima de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.202683-4 - Jorge Alberto Saboya Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.208377-5 - Nelson Epifanio Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ079932). X Import Express Service LTDA. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.209616-2 - David Samuel Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ098079). X Lan Airlains S/A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.216972-4 - Marlon Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X VIVO. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.015695-9 - Marcelo Garcia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X Telemar Internet LTDA - Oi Internet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.024300-5 - Adriana Sant'Anna Damasceno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Itau S. a e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 13:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.073721-0 - Ricardo Fabricio de Souza Arcangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues da Silva - OAB RJ065034). X TELERJ CELULAR S.A.. Conforme o enunciado 2.2.3, da consolidação dos enunciados jurídicos cíveis e administrativos em vigor resultantes das discussões dos encontros de juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe que: \"2.2.3 - Não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar (art. 4º, inciso III, da Lei 9.099/95), ou incidir a regra do artigo 72, do Código Civil de 2002\", e sendo certo que a parte autora possui domicílio na Praça da Bandeira, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO,na forma do art.51,III,da lei 9099/95 e art.267,IV do CPC.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos .Defiro desde já a retirada dos documentos acostados na inicial ,desde que subistituídos por cópias.Dê-se ciência da norma contida no ato normativo conjunto 01/2005,publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05.P.I.R. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.020095-7 - Ricardo Bussi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Gomes Pereira - OAB RJ099785, Alice Maria Campos dos Anjos - OAB RJ099784). X Bandeira de Mello e Bandeira de Mello Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Bastos Viana de Souza - OAB RJ092122, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Vanessa Cortes Annechini - OAB RJ138517, Luiz Carlos Cantero - OAB RJ001195, Fernanda Henriques Ghidalevich - OAB RJ100231, Rúbio Tomazini Ferreira - OAB RJ137593). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2000.800.020095-7 - Ricardo Bussi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Gomes Pereira - OAB RJ099785, Alice Maria Campos dos Anjos - OAB RJ099784). X Bandeira de Mello e Bandeira de Mello Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Bastos Viana de Souza - OAB RJ092122, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Vanessa Cortes Annechini - OAB RJ138517, Luiz Carlos Cantero - OAB RJ001195, Fernanda Henriques Ghidalevich - OAB RJ100231, Rúbio Tomazini Ferreira - OAB RJ137593). Indefiro o requerimento de levantamento da penhora on line, tendo em vista que cabe ao Juízo adotar as providências para satisfazer o crédito exequendo, denotando-se que o credor postulo tal medida, nos termos do requerimento de fls. 351/353. Ademais, os bens indicados às fls. 140/141, não obedecem à gradação inserta no art. 655 do CPC, sendo certo que quando o valor estiver à disposição do Juízo será levantada a constrição mencionada acima, não havendo portanto que se falar em duplicidade de penhora. Por fim, o fato de ter sido interposto Agravo Regimental perante o STF, não é óbice para a efetivação da penhora on line, até porque eventual admissibilidade do recurso que já foi inadmitido perante a 3ª Vice Presidência, não terá o condão de causar qualquer prejuízo à parte, uma vez que o valor ficará à disposição do Juízo até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2002.800.058019-9 - Ramiro Bonifacio Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522, Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Telefonica Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Lima Vidal - OAB RJ065235, Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB RJ040732). 1- Revogo os efeitos da sentença de fls. 217, uma vez que a mesma não faz coisa julgada material. 2 - Diga a parte autora se pretende a adjudicação dos bens penhorados, uma vez que já gouve designação de hasta pública. \r\n\r\nProc. 2003.800.069633-7 - José Thadeu da Fonseca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corrfa Clube. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 14:10HS \r\n\r\nProc. 2003.800.157151-2 - Octavio Ferreira Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.018443-2 - Ivone Cecilia Hublet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Marcus Fernando de Souza Moraes - OAB RJ141787). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.091607-8 - Helio Marcio Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063, Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1 - Intime-se a parte ré para pagamento da quantia devida, em até 03 dias, sob pena de designação de hasta pública a ser realizada por OJA, independentemente de nova conclusão. 2 - Adeque o autora sua planilha, uma vez que não cabe a aplicação de honorários sobre a multa diária estipulada, uma vez que trata de meio de coerção e não de quantum indenizatório. \r\n\r\nProc. 2005.800.177541-9 - Nelly Paz Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Loureto Pires Jame - OAB RJ088467, Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.036555-8 - Maria dos Reis de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A.(Port. 01/06 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.039854-0 - Marcello Nunes Grosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E). X Canon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663, Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.090083-0 - Renato dos Santos Sant'Anna. X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, considerando a decisão de fls. 127 e a certidão de fls. 142, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.177350-4 - Maria Elizabeth de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.200168-0 - Rozevaldo Neves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderval Moraes de Souza - OAB RJ093972). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.204906-8 - Euridice Luiz Brandão Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.045818-6 - Cirilla Occhi Sampaio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Itaucard. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 14:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.067344-9 - Luciene Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X Banco Itau S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 02/07/2007 ÀS 15:00HS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.133735-9 - Andrea Seixas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nId: 211879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.803.007599-9 - Sérgio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Feital Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Danielle Maria da Costa - OAB RJ126826). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 158-176, bem como certidão de fls. 156 no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.008082-1 - Francisco Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). X Afrânio do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ayres Carelli Costa - OAB RJ046674). Intime-se o réu sobre fls.100, para se manifestar no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.003519-2 - Márcio Barros Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Chagas Ferreira Garcia - OAB RJ095154). X Severino Alves de Souza e outro. À parte autora para apresentar nova planilha nos termos da sentença de fls. 97/98, ou seja, com os valores corrigidos e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 405 do CC. \r\n\r\nProc. 2005.803.003670-8 - Edilson Lins de Araujo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). X Trel- Transturismo Rei LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Oliveira - OAB RJ142586E, Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.803.006624-5 - Pedro Alexandro Gaudio. X Pedro Paulo Batista e outro. Diga a parte autora como pretende prosseguir , no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.803.008033-3 - Simone Geane Berger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Florisbelo Benites das Neves. Diga a parte autora se deseja adjudicar o bem penhorado, no prazo de cinco dias, sob pena de levantamento da penhora e extinção da execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.803.004230-1 - José Paulo da Ponte Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Renato Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). ... Assim, indefiro fls.106/107 e concedo o prazo de 30 dias requerido às fls.105 para que o autor localize o executado. \r\n\r\nProc. 2003.803.004393-9 - Marilda Lourenço Abreu de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidymar Dias Stefano - OAB RJ086106, Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Francisco Aragão Timbó e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albani Camelo Lima de Paiva - OAB RJ068083). Designem-se datas para os leilões. \r\n\r\nProc. 2004.803.001204-0 - Elinaldo Ribeiro Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilda Lemos Lúcidi - OAB RJ031725, Maria Lúcia Ferracioli Cortes - OAB RJ081524). X Clelia Miranda Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Miranda Quintanilha - OAB RJ022451, Lea Marques da Silva - OAB RJ094137). Diante da certidão de fls.132, diga a parte autora como deseja prosseguir com a execução , no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.005582-0 - Luiz Levisky e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Levisky - OAB RJ028328, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Thiago da Silva Sexto - OAB RJ133365). X Condominio do Edificio Samoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jorge Darma - OAB RJ034985). Aguarde-se o retorno do mandado de fls.169. Intime-se a parte ré a constituir novo patrono. Fls. 170/171. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.803.001649-9 - Cezario Monteagudo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). X Claudio Gomes de Oliveira. Certifique o Cartório quanto ao cumprimento do mandado de fls. 82. Em caso negativo, renove-se a diligência nos endereços apontados a fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.803.007910-2 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Belezaria Rija Coiffer LTDA e outro. Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007982-5 - Isa Helena da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Vanessa Gomes Neto Tavares de Lira - OAB RJ155089E). Julgo extinto o processo de execução com base no artigo 794,II do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008042-6 - Maria Jose dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Julgo extinto o processo de execução com base no artigo 794,II do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000058-5 - Geraldo Costa Aragão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X Hélzio Lívio Freda Mascarenhas. Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, se requerido. Anote-se fl. 38. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.000937-0 - Itamar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Carlos Alberto Guimarães Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.803.003744-3 - Roberto Serebrenick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Baptista Castilho - OAB RJ011642, George Pereira Gomes - OAB RJ140575E, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Maria Fernandina Barbosa C. Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ131080). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.004140-2 - Adriana Cavalcante Guedes. X Fly Linhas Aéreas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798). Ao exequente sobre certidão de fls.103 v. \r\n\r\nProc. 2003.803.005821-9 - Altair Augusta de Carvalho Rodrigues. X Mediva Assitência Médica Integral e outros. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e consequentemente levantamento das penhoras realizadas. \r\n\r\nProc. 2003.803.006650-2 - Phillip Pedro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco A B N Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Em execução. \r\n\r\nProc. 2003.803.007492-4 - Juarez Cordeiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Conceicao Pelagio - OAB RJ097944, Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini - OAB RJ014285, Raphael Andre Pellegrino de Carvalho Antonini - OAB RJ097776). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.008951-4 - Telma Lopes Godinho Erling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Eletronica Absoluta Ativa Ltda. e outros. Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.005409-5 - Luci Menaei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.005562-2 - Laura Sucena Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Tendo em vista que estou impossibilitado de atuar neste feito nos termos do artigo 134,IV do CPC remetam-se estes autos ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2004.803.006050-2 - Veturia Leal de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Freitas Fontoura - OAB RJ095518). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.008353-8 - Mauricio Murad Ferreira. X Ricardo Medina Ramos. Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, como pretende prosseguir com a execução , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.005567-3 - Claudia da Rocha Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pacheco Rodrigues Terra - OAB RJ071322, Rodrigo Otavio Carvalho Moreira - OAB RJ137551). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 1.500,00 (valor da indenização resultante da conversão em perdas e danos), declarando cumpridas as obrigações de fazer e de pagar fixadas no acordo de fl. 41. Sem ônus sucumbenciais. Intime-se o depositário de fl. 91 para apresentar guia de depósito no valor de R$ 1.500,00, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de ser considerado depositário infiel. Com o pagamento desta quantia, a ré terá cumprido integralmente suas obrigações, devendo ser extinta a execução e levantada a penhora.\r\n\r\nProc. 2005.803.006213-6 - Deise Luce Bonifacio da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Rafael Garcia Carvalho - OAB RJ146203E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). Traga a parte autora planilha discriminada com o valor da multa , sendo certo que o acórdão limitou tal quantia em R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.803.006454-6 - Lucia Maria Rodrigues Telles. X Interessante. Com. Br. Remetam-se os autos ao 4º Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.803.007164-2 - Leandro Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roxana Taddei Alves - OAB RJ147453E, Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.007890-9 - Antonia Peixoto de Araujo. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.009659-6 - Enara de Araújo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Canellas Neto - OAB RJ122729). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.803.010389-8 - Antonio Luiz Ferreira da Fonseca. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o despacho de fls. 98, esclarecendo que o petitório a que se refere é o de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.803.011849-0 - Natália Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940). X Cougar Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858, Cristina Madeira - OAB SP203361). Diga a parte exequente se com o levantamento dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2005.803.012794-5 - Joaquim Pires de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovanine Gomes Cunha - OAB RJ074334). X Marinez Rodrigues Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinez Rodrigues Prado - OAB RJ031226). Expeça-se mandado de penhora nos termos do art.172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.000241-5 - Andre Luiz de Miranda Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.001484-3 - Alexander dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.001815-0 - Diego Luis Lopez. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.005653-9 - Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005844-5 - Geisa Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino D'Icarahy Junior - OAB RJ067019). X Sansung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005852-4 - Maria Elias Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006009-9 - Jorge Crispim Ferreira Lima. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186). Diga o autor se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2006.803.006093-2 - Carla Soares Calonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Brito Lima de Macedo - OAB RJ127547). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006390-8 - Márcia Barbosa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pettersen Marconi - OAB RJ128727). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Em vista de certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2006.803.006403-2 - Carlos Eduardo de Barros Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o advogado Diogo de Oliveira para esclarecer acerca da petição de fls.52 e para fornecer cópia da petição que menciona às fls.72. \r\n\r\nProc. 2006.803.006802-5 - Mercedes Correa da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Isola Cerasi - OAB RJ040353). X Hospital Saude S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Baptista de Sa - OAB RJ141462E). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006850-5 - José Hilton Gomes de Meneses. X Vesta 65 Comércio de Móveis e Colchões LTDA. Intime-se o autor para dizer como pretende prosseguir , no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007000-7 - Armando Telles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007313-6 - Ana Claudia dos Santos Caciquinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Tendo em vista que estou impossibilitado de atuar neste feito nos termos do artigo 134,IV do CPC remetam-se estes autos ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.803.007320-3 - Paulo Fernando Araújo Marendino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007332-0 - Paulo Moreira Marrucho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Barbosa Magalhães Barros - OAB RJ139671). X Avis Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128782). Fls.92. Anote-se. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007342-2 - Marcia Guimarães Proença Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lomanto Pires e Albuquerque - OAB RJ085914). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007611-3 - Paulo Cesar Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Condominio do Edificio Parque Residencial Laranjeiras. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007631-9 - Bernardo José Fernandes Neto. X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer Ltda. e outro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007799-3 - Yeda Costa Nogueira. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Reconsidero o despacho de fls. 69. (...) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007940-0 - Rosangela Silva de Carvalho. X Rcm Rosário Boutique LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008032-3 - Marcos Thadeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Couto Mascarenhas - OAB RJ001583B). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Diga a parte autora , no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008080-3 - Jose Marcolino de Vasconcelos. X Sul América Seguro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008174-1 - Celio Diniz Ferreira Filho. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008194-7 - Bertha Zaltman. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Junte-se a petição que enconta-se na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.803.008201-0 - Teresinha de Lisieux Correa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Monica Maria Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664, Viviani das Gracas Alves Ramos - OAB RJ100972). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008202-2 - Maria Celia da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008449-3 - João de Macedo Salamonde. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.008630-1 - Bianca Silva Camara de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Silva Camara de Souza Amaral - OAB RJ121030). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Determino que a ré religue o telefone da autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00. Em execução pelos valores apontados às fls.93. \r\n\r\nProc. 2006.803.008861-9 - Alessandra de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eder Federowicz da Silva - OAB RJ140576). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008973-9 - José Alexandre Gonzalez Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Certifique se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009170-9 - Vania Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte exequente se com o levantamento dá quitação , no prazo de dez dias, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2006.803.009865-0 - Ronaldo Aguiar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrian Pires Pereira - OAB RJ134602). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.010184-3 - Anete Maria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869, Rodrigo Souza Araújo - OAB RJ144894E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ulysses Gomes dos Santos - OAB RJ059082, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010292-6 - Carla Yamada Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856). X Associação dos Lojistas do Rio Sul Shopping Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010965-9 - Maria Tereza Motta Clark Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Neolácio Andrade - OAB MG102518, Pedro Silva e Silvério - OAB RJ132214). X Mastercard e Credibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.010985-4 - Nathalino Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011193-9 - Regina Coeli Pinheiro da Silva e outro. X Itaú Credicard International e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011341-9 - Renata de Souza Nunes. X TNL PCS - OI. Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011422-9 - Francis Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Lima de Almeida - OAB RJ142145E). X Casa e Vídeo (mobilitá - Comércio, Indústria e Representações Ltda. ). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011473-4 - Romero dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Subam a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.011502-7 - Fabiano Silva Azevedo. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011572-6 - Marcia Beatriz Marques Moyses. X C&A Modas Ltda.. Intime-se a ré a comprir o item 01 do acordo de fls.54, em trinta dias, sob pena de multa no valor do quádruplo ao que for indevidamente cobrado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011821-1 - João Adolfo Bandeira Moniz de Aragão. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.012259-7 - Eliane Vasques Marques da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Vasques Marques da Cunha - OAB RJ115799). X Financeira Itaú Cdb S. A.. Diga a parte exequente se com o levantamento do depósito de fls. 27 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012461-2 - Lauro Valente Matera. X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012613-0 - Gilberto Browne de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160). X Lael Vieira Varella Filho. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da CP sem cumprimento. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.012723-6 - Fernanda Steele da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012794-7 - Luiz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Biany Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012829-0 - Alexandre Lopes Borges. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180). rejeito os embargos pois não há no decisum os vícios previstos no art. 48 L 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.803.012861-7 - Julieta Maria Barreto Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito e outro. Fls.57/58. Anote-se. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012970-1 - Jacinto Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Celia Rodrigues Soares - OAB RJ136070). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.013037-5 - Tamara Ramos Loewenstein. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.013211-6 - Jose Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000083-4 - Fabio Augusto Silva Vila Nova e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). X Shoptime. Indefiro o prosseguimento da execução com base no art.659, §2º do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000143-7 - Marcius Hollanda Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloadir Pereira da Rocha Filho - OAB RJ071598). X Hp do Brasil. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000170-0 - Wagner di Giacomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Cecilia Anunciacao da Silva - OAB RJ101886). X Condominio Edificio Muirapiranga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Monteiro de Albuquerque - OAB RJ086949). Apresente o autor planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.803.000204-1 - Helena Giglio Siciliano. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000210-7 - Marcelo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X TIM Celular S/A. Ao Dr. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.803.000650-2 - Gilmar de Almeida Ananias e outro. X Eletrolux do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000694-0 - Helio Evaristo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Veiga Cunha - OAB RJ125510). X Financeira Itau Cbd S. A Crédito, Financiamento e Investimento (taií) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000733-6 - João Robinson Marsiglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). X Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Alexandre Elias Ferreira - OAB RJ130861). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000801-8 - Maria Cristina Pinto Guarana Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000862-6 - Gessyka Rochmann Grzybowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.803.000879-1 - Terezinha de Jesus Nunes de Lima. X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Em execução pelo valor de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.803.000899-7 - Jose Ogenes Pinheiro de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.001073-6 - Cyntia Spartini Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Lourenço Pavão - OAB RJ122842). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001131-5 - Francisco Jose Capella da Cruz. X Americanas. Com S/A Comercio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o depósito de fls.57, intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001196-0 - Tehil Campelo Gaspar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely D'Almeida e Souza - OAB RJ027134). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001200-9 - Cláudia Pinheiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.001284-8 - Maria Angela Januaria. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Tendo em vista o depósito de fls.43, intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001332-4 - Marco Aurelio dos Reis Rocha. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001348-8 - João Alves Santana. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001584-9 - Suzana Pascoal Caram Bayma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se acerca das contra-razões. Subam a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.001621-0 - Patricia Silveira de Holanda de Paula Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Informe a parte autora os dados solicitados às fls.45 para viabilizar o cumprimento da obrigação. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001645-3 - Alcidea Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Credicard Banco S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001692-1 - Marcos Aurelio Manhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Manhaes Silva - OAB RJ078039). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001707-0 - Marcelo dos Santos Mattoso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001735-4 - Maria da Penha Augusto Maia. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001857-7 - Patrícia Rodrigues Carias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Geronimo Falcão - OAB RJ135925). X Aud-rio Clínica Médica de Audiologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.001922-3 - Romisson dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002060-2 - Maria Augusta da Rocha. X Unimed - Rio. Ausente o autor na AC, apesar de intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI . \r\n\r\nProc. 2007.803.002070-5 - Isac de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Eduardo Rangel - OAB RJ096077). X Banco Itaucred Financiamentos S. A. - Taií. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002123-0 - Cristiane Menezes dos Reis. X Só Vídeo e outros. Recebo o aditamento. Intime-se a ré. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002191-6 - Luci Santos da Rosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002253-2 - Emilia Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pinto da Rocha Leite Mendes - OAB RJ135216). X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Tendo em vista que estou impossibilitado de atuar neste feito nos termos do artigo 134,IV do CPC remetam-se estes autos ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.803.002432-2 - Marise Goggin Santos. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002680-0 - Aline Inez da Torre. X Financeira Itaú Cbd. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a pagar à autora a quan tia de R$ 2.000,00, atualizada nessa data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de registro dessa sentença; (2) condenar a ré a cancelar o débito referente aos contratos indicados na inicial (contratos 18802103, 18802107, 18802109, 18802113 e 8998907000); e (3) condenar a ré a retirar as anotações no nome da autora nos cadastros restritivos de crédito em referência ao débito impugnado nesta demanda. Expeçam-se ofícios ao SERASA e SPC, determinando-se a exclusão das anotações no nome da autora promovidas pela ré. Intime-se a ré por OJA em sua agência localizada na Rua do Catete, 355A, 357 para que dê cumprimento às obrigações de fazer determinadas nesta sentença, no prazo de 15 dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002684-7 - Jose Carlos Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da publicação desta sentença. JULGO IMPRODEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Revogo a decisão de antecipação de tutela de fl. 33. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.002949-6 - Ginaldo dos Santos Rodrigues. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.803.002954-0 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.200,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença; (2) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 217,88, a título de devolução em dobro por cobrança indevida, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação; e (3) condenar a ré a restabelecer o serviço na linha indicada na inicial (linha nº 21-3868-9048), no prazo de 20 dias úteis a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.002963-0 - Elizabel Antunes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X VIVO - S.A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença; (2) condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 299,00, com correção monetária a partir de 12/01/2007 (data da compra) e juros de 1% ao mês a partir da citação, mediante a devolução do produto defeituoso à ré, sendo que a ré deverá retirar o produto da residência da autora no prazo de 10 dias após a publicação desta sentença, sob pena de ficar caracterizado o abandono do produto; (3) condenar a ré a cancelar o contrato de prestação de serviços indicado na inicial, bem como quaisquer débitos em nome da autora em referência a tal contrato, no prazo de 20 dias úteis a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo; e (4) condenar a ré a se abster de inscrever o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito em razão dos débitos impugnados nesta demanda, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.003493-5 - Paulo Eduardo Carneiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003642-7 - Josué Lemos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Tam Linhas Aéreas e outro. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003700-6 - Ana Vale Amaral Diniz da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mantenho a decisão de fls.25 e 25 verso, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003761-4 - Marlene Rutkowsk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Steele Veiga - OAB RJ143340). X Semic Operadora de Planos de Saúde e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003822-9 - Newton Rocha de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Rocha de Medeiros - OAB RJ021614). X Tam Linhas Aereas S. a. Cite-se e intime-se no endereço de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.803.003842-4 - Nilza Moreira de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004059-5 - Neiva Maria Martins Mororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004264-6 - Alcir Blondet Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Capanema Thomaz Lundgren - OAB RJ141402). X Supercanguru Comércio Eletrônico LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004293-2 - Alexandre Galvão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Galvão Rodrigues - OAB RJ134496). X Citibank- Banco Citibank S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004492-8 - Heitor Luiz Murat de Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella - OAB RJ113921). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004691-3 - Leonardo Henrique Morais Lemos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004829-6 - Therezinha Gomes Bottura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cadime de Araujo - OAB RJ111414). X TIM Celular S/A. Concedo a antecipação dos efeitos da tutela (...) \r\n\r\nProc. 2007.803.004842-9 - Luiz Cláudio Moreira Lima. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNote-se que o corte no fornecimento dos serviços, trará inegáveis prejuízos à parte autora. \r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica, enquanto estiver se discutindo a questão, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais) que incidirá a partir do momento do corte, o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. \r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004863-6 - Maria da Conceição Cardeal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lomanto Pires e Albuquerque - OAB RJ085914, Marco Aurélio Faustino Porto - OAB RJ033063). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004881-8 - Floriano Lott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Lott - OAB RJ135207). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de emitir faturas, enquanto estiver se discutindo a questão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada cobrança emitida, o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. \r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004894-6 - Geórgia Valéria de Almeida e Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Monteiro de Barros - OAB RJ144790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004904-5 - Wanda de Freitas Bastos. X Globex Utilidades S/a- Tele-vendas. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004909-4 - Marlene das Graças Miranda. X VIVO - S.A. HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, .com exame do mérito., nos termos do artigo . 269, inciso III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem -se os autos \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.803.006304-5 - Aloysio Pedro de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos Pinheiro - OAB RJ061929). X Marli Quadros Boisson Waismann. Habilitem-se os herdeiros no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.803.005660-2 - Jorge Francisco de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francisco de Oliveira Campos - OAB RJ042322). X Esmeraldino Penha Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lucio de Albuquerque - OAB RJ072897, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Determino que o cartório entre em contato com o advogado do autor Dr Mauro , como requerido às fls.73, para viabilizar o cumprimento do mandado de entrega. Após o cumprimento do mesmo e respectiva quitação por parte do autor será analisado o pedido de exclusão do nome do réu dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.803.007224-5 - Francisco Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ribeiro da Silva - OAB RJ041803). X Jose Ferreira de Lima. Aguarde-se o cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2005.803.008103-9 - Orlando Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Souza Moreira - OAB RJ108230). X Jaime Alves Aroxa Neto. Fls.43. Anote-se. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.011483-5 - Jorge Casemiro Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). X Mario Jorge Kugler. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010509-5 - Paulo Roberto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X Suely de Fátima Bivar Neves. À parte executada sobre parcelamento proposto a fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.803.012021-7 - Ilce dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). X Edenilson Paredes Zebende. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001152-2 - Alexandre Cheung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). X Jems Lhano Su. Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.001900-4 - Maria Lucia Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Ary da Costa Silveira e outro. Reitere-se a diligência. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.803.008443-2 - Kitplast Comércio Ltda. M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lattanzi Pinto - OAB RJ122675). X Clínica Bambina Ltda.. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.002500-5 - Maria das Graças Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). À parte autora para manifestar-se sobre fls.83 e se com o levantamento dos valores dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.803.006953-7 - José Antonio de Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, José Antonio de Santana - OAB RJ106048). X Búzios Megaresort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). Proceda-se à penhora no endereço apontado às fls.230. \r\n\r\nProc. 2002.803.007313-9 - Rosane das Chagas Lucas. X Anderson Carlos Alves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Almeida de Alvarenga Ferreira - OAB RJ083375). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2002.803.007611-6 - Márcia Cavalcanti Varejão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.000641-4 - Sebastião Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina dos Santos de Souza - OAB RJ112003, Julio Cesar Santana - OAB RJ123579). X Cce Eletrodomésticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva - OAB SP214700, Tais Angela Souza Noronha - OAB RJ113798, Rodrigo Almeida Céa - OAB RJ137932). Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.000771-6 - Maria Jose Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Imocar - Rio Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Santos - OAB RJ120005, Rafael Ribeiro Santoro - OAB RJ118994). Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.003284-0 - Simone Ladeira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ladeira Botelho - OAB RJ126596). X Pousada Campestre da Ilha de Paquetá e outro. Fls.74/75. À parte autora. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.803.006114-0 - Jane de Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371). X Construtora Ituna Comercio e Construçoes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Castro Martins - OAB RJ109092, Edson Gomes Braga - OAB RJ012240, Cristina Fernandes Soares Leite - OAB RJ097652, David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.006281-8 - Anna Justina Vogel Teixeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Sabrina Ascef Isaias - OAB RJ134999). X Condominio de Edificio Marli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). À parte autora para dizer se dá quitação em relação à quantia que está depositada , no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.803.006970-9 - Elizabeth Victoria Garber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Fridays Eventos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.007463-8 - Eduardo Rozenszajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Desentupidora Cacique LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Trocoli Xavier da Silva Saraiva - OAB RJ121506). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.008140-0 - Ricardo Wilson Duarte da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarida Ellenbogen Pressburger - OAB RJ018819). X Nehemias Gueiros Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cavalcanti Torres Guerra - OAB RJ092629). Aguarde-se a realização dos leilões. \r\n\r\nProc. 2004.803.000418-3 - Maria Isabel Eunice Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pereira de Oliveira - OAB RJ025942). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 10.352,66. Sem ônus sucumbenciais. Considerando as quantias já disponibilizadas ao Juízo por meio da guia de fl. 110 e da transferência de fl. 124, diga a parte autora se, com o levantamento do valor de R$ 13.352,66, dá quitação integral ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.803.000981-8 - Wellington Mousinho Lins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). X Liderson Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146, Wania Maria Baeta dos Santos - OAB RJ051253). Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls.120. \r\n\r\nProc. 2004.803.003314-6 - Paula da Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva de Carvalho - OAB RJ136387). X Mr e Martin Coiffeur e outro. Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.803.005530-0 - Roberto Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ115414, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Tânia Cristina Laerzio Carrão - OAB RJ143262, Carolina Borges da Rosa - OAB RJ146435E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344, Kathleen de Souza Gomes - OAB RJ140614, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Diga a parte exequente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.005823-4 - João Barros de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). X Sparta Interiores - Oliveira Bacellar Móveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsander Carreiro da Silva - OAB RJ100573). Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.006100-2 - Moacir Urabano Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X Max Quality Comércio e Representação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802, Fabrício da Cunha de Freitas - OAB RJ129003). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.006124-5 - André Luiz Gall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). X Quality Motors Comercial Ltda.. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.006592-5 - Mario Jose Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506, Maria Carolina Vieira Abrantes - OAB RJ141095). X Telerj Celular S. A.. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.007544-0 - Aline Jesus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010, Flávia da Silva Chernicharo Gomes - OAB RJ142842, Marcia Regina Macedo Freire Rodrigues - OAB RJ123288). X Condor - Comércio de Produtos Em Geral Ltda. e outros. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.007930-4 - Oslélia Motta Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Magalhães Bezerra - OAB RJ030081, Daniela Motta de Carvalho Pereira - OAB RJ099586). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.009972-8 - Constantino Critsinelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030, Antonio Dias de Sá - OAB RJ023141). X Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity e outro. Nada a prover eis que as contas foram desbloqueadas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.010179-6 - Samy Isaac Catran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Brasil Club S/c Ltda. e outro. Cumpra-se fls. 179, ou seja, levante-se eventual penhora, tendo em vista o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.803.010717-8 - Robson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504, Patricia Alves Santos de Araujo - OAB RJ124628, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, Viviane Lopes Pires - OAB RJ142623, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2005.803.001584-5 - Julia Sampaio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X Antonio Chagas Filho e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.002364-7 - Sebastião Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Liborio - OAB RJ067217, Fernando Estevao da Silva - OAB RJ044894). X Sandra Maria Marciano da Silva. Traga a parte autora prova de propriedade do imóvel nomeado à penhora . \r\n\r\nProc. 2005.803.003781-6 - Norma de Paula Motta Rubini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Don Claudio. Fls.79. Defiro. Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.803.004411-0 - Ana Paula Monz Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). X Lorena Moniz Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). Verifica-se que a ré admite ser viável o pagamento de R$ 70,00 e a autora propôs o pagamento de R$ 100,00. Assim, digam as partes se há possibilidade de uma flexibilidade em relação aos valores propostos a fim de se evitar a demora na composição dos interesses. \r\n\r\nProc. 2005.803.006384-0 - Alexandre Magalhaes Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661, David Perrucho Silva - OAB RJ113649). X Vasp-aviação Aerea Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth D'Andretta - OAB SP149080). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.007543-0 - Luiz Eduardo Jacobsohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Cordeiro de Melo - OAB RJ018620). X Pedro de França Santos Pecego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287, Eric Cerante Pestre - OAB RJ103840). Diga a parte autora objetivamente como deseja efetuar a penhora eis que o advogado não poderá responder pela dívida do cliente , no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.007589-1 - Elizabeth Haimenis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Cordeiro de Melo - OAB RJ018620). X Pedro de França Santos Pecego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Cerante Pestre - OAB RJ103840). Em consulta ao sistema BacenJud, foi verificado que a solicitação da penhora do valor de R$ 10973,00, protocolo 20070000600614 apresentou insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora, para no prazo de cinco dias, dizer como pretende prosseguir indicando quais os bens do réu deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.008144-1 - Ricardo Cardoso Costa Boclin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Benedettini Silveira Curi - OAB RJ073387). X Alphadecor Comercio de Moveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634). Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se como requerido às fls.105. \r\n\r\nProc. 2005.803.008160-0 - Rafael Braule Pinto Abad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Monteiro Rosa - OAB RJ072430). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Victor Henrique Schneider de Mello - OAB RJ138730E). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.008373-5 - Mercedes Fonseca Marrero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mozzilli Chamma - OAB RJ020576). X Unisaúde Rio. Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.009740-0 - Aloysio Araujo de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Araujo de Vasconcellos - OAB RJ007425). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). ... Ao autor para a devida comprovação dos descontos efetuados a maior , no prazo de dez dias, sob pena de extinção, em razão do cumprimento já ocorrido da obrigação de fazer e de pagar quantia certa. \r\n\r\nProc. 2005.803.009764-3 - Luiz Henrique Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus da Silva Costa - OAB RJ049164). X Autocred Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA (avc - Audio Video Center). Defiro o sobrestamento conforme requerido às fls.52. \r\n\r\nProc. 2005.803.010579-2 - Ylza Maria Lemos de Souza e Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Michel Cardoso do Nascimento - OAB RJ152589E). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Thayse Rapallo Musco - OAB RJ135705). Diga a parte exequente se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio, no prazo de 10 dias, como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2005.803.011859-2 - Mirian Andrea Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Wendhausen - OAB RJ111020, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.011964-0 - Ivan Caetano Lopes. X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.012012-4 - Flavia Ressiguier Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ressiguier Ribeiro - OAB RJ113402). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.012684-9 - Carlos Hassler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Edna Rodrigues Mello. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.012822-6 - Ney de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Sendas S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.013087-7 - Luciana Salles Fróes Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Murta Agrelli - OAB RJ079131, Cristiane Spedo de Freitas - OAB RJ144786E). X Mega Models. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.013141-9 - Ivan Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745, Francklin Prudêncio - OAB RJ034023). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.000433-3 - João Paulo Veloso Soares e outros. X Plano de Saúde Riomed Serviços de Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.000750-4 - Maria Yolanda Tykac. X Riomed Serviços de Assistência Médica. Tendo em vista a inércia do(a) autor(a). JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito nos termos do artigo 267,III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. PRI \r\n\r\nProc. 2006.803.000853-3 - Paula Boechar de Almeida Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Travelling Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB RJ093744). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001261-5 - Rosimere Mateus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Credicard Banco S/A (credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A boleta apresentada às fls.65 não comprova o alegado. Cumpra-se , devidamente o despacho de fls.63 , no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.001300-0 - Marcelo Simão de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ145466). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em execução pela diferença. Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.803.001310-3 - Rosilane do Nascimento Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.001390-5 - Marco Antonio de Paiva Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Bradesco Saude S. a. Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 382,26. Sem ônus sucumbenciais. Tendo em vista o valor disponibilizado por meio da guia de fl. 84, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, expeçam-se mandados de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.803.001774-1 - Eglon Ignacio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.001801-0 - Alexandre Mauro de Jesus Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.002271-2 - Julio Algaze Mansour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.002859-3 - Alexandre Damasco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Marques Lima - OAB RJ113775). X Mb Marine Comércio e Distribuição Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Devezas Pinheiro - OAB RJ057839). À parte autora sobre fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.803.003013-7 - Daniel Freitas Meilihzon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E, Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003161-0 - Nilton de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354, Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos - OAB RJ144167E). X Abima Serviços Fotograficos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique de Almeida Avila - OAB RJ141014, Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB RJ104083, Gabriela Toledo de Campos - OAB RJ128720). Certifique se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.004794-0 - Thiago Santos Lopes. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cite-se e intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.803.004944-4 - Augusto Dolher do Carmo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rodrigues da Costa - OAB RJ029396). X Gustavo Braga da Silva. Fls.62. Defiro. Traga a parte autora o endereço da parte ré, no prazo de vinte dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004981-0 - Carla Cristina Bergamini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pose Gil - OAB RJ037932, Rafael Pose Vazquez - OAB RJ098498). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005004-5 - Paulo Andrade de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Esclareça a parte ré haja vista ter apresentado duas impugnações. \r\n\r\nProc. 2006.803.005233-9 - Raphaela Felisberto Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.005632-1 - Célia Maria Massena Barbosa Szalay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087, Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ105867). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré a refaturar as contas da autora dos meses de abril/2005 a maio/2006, nos termos estipulados na sentença , no prazo de trinta dias, sob pena de exoneração do pagamento de tais faturas por parte da consumidora. \r\n\r\nProc. 2006.803.005811-1 - Milene Rebello Torquato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Condomínio Mazzarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005882-2 - Joanita Ferreira Heleno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005900-0 - Denise Rodrigues Zangrillo. X Casas Sendas Comércio e Indústria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006205-9 - Luiz Carlos Bragança Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bragança Soares - OAB RJ065111). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Desta forma, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, nos termos do art. 461, p. 1º e p. 6º, do CPC e art. 52, V, da Lei nº 9.099/95. Fixo como montante indenizatório o valor de R$ 1.820,00 (valor já pago pela ré). \r\n\r\nEm razão da conversão, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, SUPRIMINDO QUALQUER DÉBITO RELATIVO À INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA. Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 74/75.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor em referência às guias de fl. 58 e fl. 79. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006389-1 - Silvino Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Araujo dos Santos - OAB RJ125486). X Skatena Sports Comércio Importação e Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pedroza de Andrade - OAB SP088020, Rosa Teixeira Lopes - OAB RJ096425). (...) Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006394-5 - Heloisa Familiar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520). X Paulo de Gusmão Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006540-1 - Bianca Coscia Mota. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.803.006795-1 - Dora Guendler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mindla Frymeta Grimberg - OAB RJ023341). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Jonas Alex Lopes Teixeira - OAB RJ135006). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.006963-7 - Luciana da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Oficie-se ao SPC e Serasa para que retirem o nome da parte autor de seus cadastros , em relação ao apontamento feito pela ré. Traga a parte autora planilha do valor que ainda entende ser devido. \r\n\r\nProc. 2006.803.007090-1 - Marcia Solange da Silva de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bafica de Souza - OAB RJ127838). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007102-4 - Ana Lucia Teixeira de Castro. X One-way Interiores. Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, como pretende prosseguir com a execução , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007151-6 - Ana Rita Brandão de Almeida. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Fernandes de Azevedo - OAB RJ152909E). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007172-3 - João Carlos Orlando Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848, Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007176-0 - Milton Roedel Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). X Financeira Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DOS RÉUS e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 74/75. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor em referência aos depósitos de fl. 112 e fl. 120. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007294-6 - Mauro Seixas Telles Junior. X Empresa Odomedi LTDA e outros. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007322-7 - Alessandra Vianna Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007445-1 - Cleber Gomes Ribeiro. X Banco Real -abn Anro-ag. 0838. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007544-3 - Rosane Fátima Leal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Spc do Clube de Diretores Lojistas do E. Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lopes Gomes - OAB RJ128725, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007583-2 - Gustavo de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E). X Banco Volkswagen S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Subam a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.007690-3 - Mark William Bramwell. X Restaurante Kfc. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007711-7 - Pedro Dermeval Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007802-0 - Rosangela Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007820-1 - Marta Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007852-3 - Ana Claudia Barros Palmieri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ124606). X Nigri Engenharia LTDA. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007860-2 - Debora Borges Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.008071-2 - Lino Lima de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Vitortec Materiais Para Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). Certifique se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008222-8 - Veber Barroso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008320-8 - Maria Cristina de Oliveira. X Previdência Social. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arqui vamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008469-9 - Álvaro Antônio Medeiros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Diga a exequente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008531-0 - Raul Gonçalves Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Tatiane Cristina de Santana - OAB RJ155711E). Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008610-6 - Helio Alves Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.008637-4 - Nair Palhano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rocha Dunna Correa - OAB RJ103546). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.008771-8 - Carlos Fernando Filgueiras Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Giraud - OAB RJ124097). X José Próspero Porto. Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008943-0 - Jailson Aleixo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Letícia de Oliveira Santos - OAB RJ133377). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009069-9 - Hideco Yamaguchi Takemura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Fernando Pinto Marques - OAB RJ036135). X Abreutur S. A.. Diga a exequente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009341-0 - Francisco Carlos Esteves Mariotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688, Livia Oliveira de Andrade Morais - OAB RJ144023E). X A. Empresa de Mudanças Econômica LTDA Me. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.321,86, protocolo nº 20070000600602, apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.009422-0 - Roberta de Azeredo Ferreira Pagetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ099430). X Barrafor Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131, Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009469-3 - Ethiene da Silva Luparelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ089991). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Diga a parte exequente se com o levantamento dá quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como resposta positiva. 2- Anote-se o nome do advogado onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.803.009551-0 - Helio dos Santos Quaresma de Moura. X Leandro Camargo Ramos Limeira-me(site Kabum) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009810-8 - Monica Tavares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Real- Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). Diga a parte exequente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009899-6 - Luiza Guedes Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009962-9 - Carlota Maria Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarida Ellenbogen Pressburger - OAB RJ018819). X Financeira Itaú Cbd S. A, Credito, Financiamento e Investimento e outro. Numerar corretamente os autos. Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.009972-1 - Talya Louisa Clay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557, Mariana Teixeira Silva - OAB RJ115117, Thiago Pimenta da Silva - OAB RJ146481E). X Delta Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010034-6 - Carlos Otavio Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010049-8 - Francisco Sergio de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.010104-1 - Roberto Diez Corte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010221-5 - Leonardo Farias Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010226-4 - Leonidas Pereira Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eonio Teixeira Campello - OAB RJ021619). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.010470-4 - Rosa de Jesus Pedro dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Rita Manhambusco. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.010649-0 - Myrthes Perisse Turon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Diga a parte exequente se com o levantamento do depósito de fls. 116 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010949-0 - Marco Antonio Limoeiro de Araújo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB SP119131). À parte ré para regularizar sua representação processual, tendo em vista o evidente erro material de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.803.011004-2 - Jucelene Gaspar Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Intime-se a parte ré a se abster de cobrar por ligações de 30 segundos não completadas , sob pena de multa mensal de R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 2006.803.011021-2 - Mario Cesar Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011187-3 - Adalva Lopes Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Soares da Rocha - OAB RJ137525). X Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda.. Cumpra-se fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.803.011247-6 - Rodrigo Salomone Marcondes Ferraz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Faco - OAB RJ093461). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.011425-4 - Maria Cristina Souza Leão Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Seguradora Brasil Veículos Companhia de Seguros-bb Seguro Auto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011441-2 - Flávio Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe D'Acri - OAB RJ031013, Julio Cezar Bezerra - OAB RJ134700). X Itaú Banco Inv S/A - Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011503-9 - Carlos Alberto Soares de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011574-0 - Solange Delocco Coutinho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Certifique se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011589-1 - Yajaida Maria Rodriguez Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Indefiro fls. 151, tendo em vista que os valores apontados não fazem parte da condenação constante da sentença. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2006.803.011702-4 - Penelope Rocha Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011712-7 - Ursula Alonso Manso Dutra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102). X Gradiente Eletrônica S. A.. Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011806-5 - Antonio Joaquim de Oliveira Leal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835). X Banco Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.011824-7 - Paulo Elbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012102-7 - Neocir Demarchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012172-6 - Luis Eduardo Madeiro Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Lima Barreto Medina - OAB RJ038844). X Condomínio Carmen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012182-9 - Rodrigo da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X VIVO - S.A. Fls.54/55. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012439-9 - Marcelo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.012601-3 - Marlene Martins de Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X E-bit Tecnologia Em Marketing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.012719-4 - Pedro Lemos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Mantenho o despacho de fls. 67v, tendo em vista que a leitura de sentença ocorreu em 12 de abril de 2007, conforme fls. 24. Desta forma o prazo para interposição de recurso inominado findou-se em 23/04/07. \r\n\r\nProc. 2006.803.012737-6 - Marcelo dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Dantas Bittencourt - OAB RJ023056). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012973-7 - Mário Cesar Severo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000119-0 - Dilma Tavares Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.000134-6 - Thelma Maria Albuquerque Ono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.136/137. Indefiro. Não há multa a ser cobrada eis que a ré efetuou o depósito no prazo acordado. Comprove a parte autora eventuais cobranças que esteja sofrendo em relação à linha (21) 99955384. \r\n\r\nProc. 2007.803.000212-0 - Helga Salzmann Ettore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Porto Seguro Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000511-0 - Marisa de Medeiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Medeiros Lima - OAB RJ074440). X Submarino S. A.. Traga a planilha dos valores devidos. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000651-4 - Claudemir Caldeira Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000769-5 - Carlos Eduardo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000894-8 - Luciana Graúna de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando G. de Melo - OAB RJ102631). X TIM Celular S/A. Intime-se a ré a cumprir o item 02 do acordo de fls.34, a partir da próxima fatura , sob pena de multa no valor do dobro do que for indevidamente cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.803.000901-1 - Luciana Azevedo Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Certifique o cartório quanto ao alegado às fls.58 e segs e quanto à tempestividade . \r\n\r\nProc. 2007.803.000902-3 - Shirley de Andrade Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Andrade Ribeiro - OAB RJ063623). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000914-0 - Augustus de Souza Soares de Almeida. X Banco Itaucard S. A.. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as par tes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000928-0 - Marcia Adriana Almeida Cardoso do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000961-8 - Romelle Millen Hilario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000979-5 - Eduardo Ferreira Arbes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Venha a comprovação de hiposuficiência através da juntada do último contracheque ou declaração de rendimentos à Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000992-8 - Marilene Alves Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cadime de Araujo - OAB RJ111414, Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518). X Condominio do Edificio 13 de Maio. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001016-5 - Anna Laura Vieira Fuller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Johnny Quintino dos Santos - OAB RJ099293). X Madureira Buffet. 1) fls.23/25 - anote-se onde couber. 2) Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001030-0 - Pedro Cardoso de Melo e outro. X Mobilitá Comercio, Industria e Representações LTDA e outro. À parte autora para dizer se dá quitação no prazo de 10 dias, sob pena de extinção , valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.803.001091-8 - Ruth Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Brastemp (multibrás S. A - Eletrodomésticos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Carlos Roberto da Costa Pereira - OAB RJ065085). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001094-3 - Ana Maria Pereira Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001181-9 - Léa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X Banco Votorantim S/A. Venha a planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.803.001241-1 - Wellington Vinicius Manhães e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cadime de Araujo - OAB RJ111414). X Casa e Video- Mobilitá Comercio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001283-6 - Eduardo Salem Zayas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001312-9 - Daniele Azevedo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Jk Móveis e Decorações - New Trend Ind. e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001320-8 - Lina Maria Miloski Saavedra. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Defiro fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.803.001352-0 - Carlos Alberto Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ133312). X Buy Click Informática LTDA (star Computer) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303, Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001424-9 - Antônio José Arosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Jaime Coimbra - OAB RJ140791). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001649-0 - Damião Soares Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.001660-0 - Luis Antonio Epifanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Leal Epifanio - OAB RJ081351). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001684-2 - Jorge Ricardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Barbosa de Freitas - OAB RJ107229). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001729-9 - Henriquecia Maria Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Venha prova da hipossuficiência da recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001742-1 - Adriano de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001753-6 - Maria de Fátima Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janara Alves de Souza - OAB RJ141313). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001772-0 - Maria Eunice dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Bruno Fischer - OAB RJ138292). X Churrascos Típicos Nabraza Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pedrosa Mattos de Souza - OAB RJ137727). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001784-6 - Liliana Lemos Reis Nahass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lyons - OAB RJ094356). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001801-2 - Orlando da Silva Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides dos Santos Andrade - OAB RJ001393). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001942-9 - Helio Salassie Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002133-3 - Erico Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002134-5 - Ana Maria Pimentel Celso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ramos de Vasconcelos - OAB RJ089923). X Auto Mecânica Brasil Europa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002193-0 - Silviane Correa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Microinvest S/A Sociedade de Crédito (fininvest S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002281-7 - Antonio Luis Faria de Sousa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Souto de Arruda Coelho - OAB RJ065619). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002382-2 - Joaquim Bastos de Araújo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Barros Fonseca - OAB RJ034252). X Banco Itaú e outro. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002730-0 - Everton Guimarães Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ001617). X Cacitaxi - Taxímetro e Velocímetro Ltda.. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.002961-7 - Maicia Velleda e Paiva de Tello. X Maria D'Anunciação A. Alves. Não há como verificar se a citação postal de fl. 10 atendeu aos requisitos de validade do Enunciado 5.1.2. Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003068-1 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Alexandre Eduardo Nascimento e outros. HOMOLOGO a desistência manifestada as fls. ....para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR O MÉRITO, na forma do art. 267 ,VIII do CPC. Sem custas Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.003189-2 - Luiz Claudio Zeitone Pereira. X Banco Itau S/A. Ante a rpoximidade da audiência de Conciliação, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003454-6 - Antonio Jose Luiz Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Medeiros Reis - OAB RJ090092). X Tip Top Transportes LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003511-3 - Carlos Augusto Gomes Neves. X Leroy Merlin S/A. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para informar novo endereço da parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003623-3 - Adriana Souza dos Santos. X Enfock-assessoria Empresarial e Participações LTDA e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003762-6 - Sônia Diacuy Aparecida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Rocha de Medeiros - OAB RJ021614). X Tam Linhas Aéreas S. A.. Cite-se e intime-se no endereço de fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.803.003865-5 - Juliana Couto Arruda Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004182-4 - Cristiane Louise de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. Aguarde-se, por ora, o ato . \r\n\r\nProc. 2007.803.004211-7 - Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X TIM Celular S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004223-3 - Eduardo dos Santos Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo dos Santos Galvao - OAB RJ141154). X Panamericano Administradora de Cartões de Credito LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004311-0 - Rvb Cabeleireiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Banco Unibanco e outro. Traga certidão da JUCERJA em quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004443-6 - Juliana Magalhães e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Magalhães e Souza - OAB RJ132003). X Cristiane Alonso Novello. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004820-0 - Hilton Ricardo Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando G. de Melo - OAB RJ102631). X Financeira Taí e outro. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004839-9 - Maria Carolina Matheus Isea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Pereira da Silva Junior - OAB RJ075973). X Hotcar Automóveis LTDA. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004884-3 - Bruno de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Vaz Cesar - OAB RJ066716). X Bv Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004892-2 - Jailton Albuquerque de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB RJ083266). X B2w- Companhia Global do Varejo. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004893-4 - Sergio Cavalcante Romay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Romay - OAB RJ029459). X Ferreira Delfino Automóveis Ltda- Gab- Car Automóveis. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004914-8 - Serramarques Metalurgica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Traga a parte autora certidão atualizada da JUCERJA comprovando a condição de ME, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004671/1997 (1997.803.000063-7) - Franklin Delano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Marie Springer Alves - OAB RJ047027, Danielle Dorado Borgerth Teixeira - OAB RJ080505, Paulo Baumblatt Neto - OAB RJ098811, Alvaro de Castro Borgerth Teixeira - OAB RJ077740, Alvaro Gonçalves de Figueiredo - OAB RJ098488). X Oswaldo da Silva Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mendonça de Oliveira - OAB RJ081154, Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao - OAB RJ110653, Amanda Vanessa Lages Duarte - OAB RJ145125). Digam as partes. Após, voltem para conclusão. \r\n\r\nProc. 1998.803.001438-6 - Marco Antonio Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Fábrica de Móveis Tiffany Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Monteiro Lima - OAB RJ054802). 1) Restaure-se o 1º volume dos autos, eis que há folhas soltas. 2) Lavre-se Termo de Penhora do veículo indicado à fl. 120, conforme já determinado à fl. 202. Cabe notar que a penhora já se encontra anotada junto ao Detran, conforme ofício de fls. 211/213. 3) Após a lavratura do Termo de Penhora, intime-se o réu Henrique Fernando por publicação no D.O. na pessoa de seu patrono para, se desejar, oferecer Embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.803.003702-9 - Moacyr Sobral de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699, Vera Lucia de Lima - OAB RJ098393). X Fauze Desing Show Room e outro. Retifique -se o ofício de fls.111 para que passe a constar no pólo ativo o espólio da autora, excluindo o Sr. Moacyr Sobral de Oliveira. Anote-se na DRA. Após, intime-se a parte para dar andamento ao feito , no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.803.006122-8 - Elza Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Nayara Cristina Alves de Lima - OAB RJ139101E, Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365, Ana Paula Simas Malheiro - OAB RJ130055). X João Duarte Santos. À parte autora como pretende prosseguir , no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.803.006725-5 - Hamilton Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.803.006263-6 - Regina Brandão Palheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Storage System. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.004523-9 - Maria da Glória Curty Motta Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216, Gustavo Marcondes Ferraz - OAB RJ060498, Leandro Nazário - OAB RJ142329E). X Riotec Predial Cidade LTDA e outro. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.006144-2 - Maria Helena Seyfferth de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Aguiar - OAB RJ014210, Annalice Medeiros Aguiar - OAB RJ081563). X Mauro Lopes de Souza. Venha a planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.803.005332-0 - Nemézio de Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Araújo Lima - OAB RJ029304). X Maria José Aquino Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530, Maristela Barbosa Carvalho - OAB RJ151726E, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Expeçam-se mandados de levantamento em favor dos réus. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.803.001799-5 - Maria Elza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira Moura - OAB RJ072251). X Tip-top Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). (...) Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.002594-0 - Catarina Elias Jacob Mattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). X Alexandra Cauths de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araquem Moura Roulien - OAB RJ030136). Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 211888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ricardo Cyfer\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.113582-2 - Maria Yolanda de Mello Nogueira Abdelhay. X Globex Utilidades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO .... \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.142249-1 - Gabriela Helena Munhoz da Fontoura. X Varig do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Rejane Rodrigues Pereira - OAB RJ131462E). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.134870-2 - Lívia Cristina Barbosa Florenciano. X Import Express Comercial Importadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.144894-0 - Pedro Paulo Francisco Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Morais de Carvalho - OAB RJ077898). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.195111-0 - Mariane Altomare Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lopes dos Santos - OAB RJ115112). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.014154-8 - Karla Alexandra dos Reis Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720, Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087, Rogério Rodrigues Santos - OAB RJ140093E). X Dipal Comércio e Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Borges de Souza Junior - OAB RJ113660). EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ..... \r\n\r\nProc. 2005.800.154223-1 - Hudson Modesto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Marcos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278, Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.021044-7 - Ivan Freitas de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Freitas de Amorim - OAB RJ024329). X Rodrigo Nunes Correia Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Adriana de Lourdes Ancelmo Cabral - OAB RJ083846, Leticia Lacroix de Oliveira Amarante - OAB RJ086075, Juliette Ferreira Stohler - OAB RJ085445, José Carlos Monteiro Duarte Filho - OAB RJ104508, Mariana Coimbra Gaspar - OAB RJ118119). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pelo valor incontroverso.\r\n\r\nIntime-se o executado para pagamento do débito remanescente informado a fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2006.800.118912-0 - Fernanda Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Viação Cidade do Aço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Fabiano Dias Curvelo de Oliveira - OAB RJ094192, Ricardo Roberto Monteiro da Silva Sobrinho - OAB RJ132021). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.143350-0 - Sergio Valério de Araujo Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro Marcel - OAB RJ124523, Rizza Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ034899, Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527, Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). X Canarius Palace Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Monteiro Johansson - OAB RJ098375, Tábata Tabachi Carréra Chaves - OAB RJ120224). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.166592-6 - Claudino Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Grossi da Veiga - OAB RJ023121). X Bruno Carlo Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sucena Monteiro - OAB RJ029905). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.177211-1 - Sylvia Maria de Almeida Gonzaga Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fragoso Pires de Azevedo Garcia - OAB RJ138019, Ednaldo Emerick - OAB RJ060012). X Jamshid Naderi Guilanian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.193241-2 - Sandra Willians Doubs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193244-8 - Maria Claudia Galvão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.201784-5 - Ana Elizabeth Aguiar da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516, Ana Catarina Lopes de Souza - OAB RJ144574E). X Concessionária Rio-teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Levinson - OAB RJ088995). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.006314-3 - Blanca Delia Ortoli. X Alternative Clinical (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.019984-3 - Ricardo Borges Garcia. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 042: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.020488-7 - Elizabeth Carreiro de Sabóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Capanema Thomaz Lundgren - OAB RJ141402, Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte - OAB RJ054206). X Viagens Nobre Indoriente Operadora LTDA. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FOLHAS 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.037314-4 - Armando Dias Martins da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Credicard Banco S/A. Fls. 024: Defiro. Redesigno o dia 26/07/2007, às 16:00h para realização de AC. \r\n\r\nRetire-se da pauta do dia 22/05/2007.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.095789-3 - Paulo Fernando de Almeida Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira - OAB RJ100868, Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987, Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048). X Humberto Sarno Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452). PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.086400-9 - Mariana Hormes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Hormes - OAB RJ028643). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 211906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nProc. 2006.810.000517-5/01 - Luciana Jacques de Moraes Sarto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mascarenhas Maximiano Silva - OAB RJ133228). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). À parte ré. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.002869-2 - Marco Aurelio Moreira de Vasconcelllos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Flavio Luiz Cordeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). Fls. 71/72- Regularize-se o documento de fl. 73. Promova a transferência do numerário bloqueado na 1ª instituição financeira. Penhore-se e I-se. Proceda-se ao desbloqueio das demais contas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004034-5 - Paola Teixeira Leite Crespi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria de Moura Andrade - OAB RJ073706). X Gerusa Paiva Tavares. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.004472-7 - Vera Lucia Teixeira Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). X Animale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lise Schomaker Maurell - OAB RJ133547). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000110-0 - Maria do Carmo de Gouveia Lemos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Leticia Carqueja Teixeira - OAB RJ055173). X Carlos Eduardo de Souza Hue e outro. Fls. 39/42- À autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.003160-1 - Lourdes de Los Heros. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Fls. 234/235- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.810.003282-4 - Jane Assumpção de Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Marinho Moreira - OAB RJ079652). X Proteção Estruturas Metálicas Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). Defiro a descon sideração da personalidade jurídica da empresa ré. Anote-se na DRA a inclusão dos sócios no pólo passivo. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.810.003645-5 - Stella Maria Maffei Pavie. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 119/120- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.810.000416-0 - Cândido Álvaro Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Luiza Maria Doutel Cascardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rodrigues Cavalcanti - OAB RJ124835). Fls. 83/84- Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.000600-3 - Fábio Ricardo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Faria Madeira - OAB RJ135060). X Golden Cross Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Fls. 179/184- E. guia. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.001310-0 - Sidnei Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611, Paulo Rogério Lares Longui - OAB RJ137623). X Bradesco (agência Humaitá) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.001441-3 - Neuza Vilela Abbes. X Pluna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Sônia Mendes Alves Pestana - OAB RJ099313). Face resposta do BACEN, ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.810.002195-8 - Nelson Gama Nascimento e outro. X Ceg Companhia Distribuidora de Gás S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Fls. 145/146- 1) Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido. 2) Intime-se a parte ré para que complemente o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.002338-4 - Sonize Carneiro Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Xavier - OAB RJ125977). X Itaucard Card Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.002415-7 - Manuel Pedro de A. P. de Andrade. X Bradesco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Rafael Santiago Salles - OAB RJ106925). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002893-0 - Andréa Avelino Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Companhia Brasileira de Distribuição - Grupo Pão de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Oliveira Coelho - OAB RJ132423). Fls. 93/96- À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003527-1 - Regina da Silveira Martins. X Sulamerica Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Prisco Paraizo Cabral de Andrade - OAB RJ130754, Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446). Requeira a parte ré o que entender cabível no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.003573-8 - Trankred Kurt Gerardo Wittich. X Transword Mudanças e Relocations (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia dos Reis Alves - OAB SP191634, Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004420-0 - Marc Libman (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Perecmanis - OAB RJ109187). X Tap- Transportes Aéreos Portugueses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004632-3 - Carmen Vera da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fl. 18- E. mandado de pagamento em favor do patrono ante os poderes específicos constantes no documento procuratório de fl. 111. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.000026-0 - Angela Tavares Machado. X Tv Sky Shoptime S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 51- 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.000291-7 - Gabriela Saldanha Werneck. X Motorola do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Cumpra-se fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.810.000568-2 - Maria de Fátima Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendes da Silva Filho - OAB RJ141067). X Unimed do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000737-0 - Carlos Eduardo de Mendonça Horta. X Banco Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). Audiência de conciliação designada para o dia 23/08/2007, às 12h15min \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.810.004226-3 - Giovani Provenzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Consolação Gomes - OAB RJ054066). X Ricardo Magalhaes. Fl. 23- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.001275-3 - Walter Braun e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Bruno Correia de Figueiredo e outros. Fl. 37- Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.810.001500-6 - Angela Monteiro Campelo de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Bartolomeu de Macedo Junior - OAB RJ122326). X Fernando Delamare Junior. Fl. 12 e v°- À exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.001022-1 - Ionilda Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E). X Paulo Maurício L. da Silva. Tomar ciência da data designada para o leilão - dia 20/06/2007, às 14:00 horas, no Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2004.810.002946-1 - Maria Helena Modesto Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barbosa Vasques - OAB RJ113516). X Comercial Grande Udi LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). Traga a parte autora a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.810.001904-4 - Fernando Mendes Casariego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Cardiobarra Clínicas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lopes Hargreaves - OAB RJ100157, Leonardo Duncan Moreira Lima - OAB RJ087032). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.810.002083-6 - João Vargas de Oliveira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669). X Expressa Transportes e Encomendas Ltda. e outros. Ao autor sobre certidão de fls 96. \r\n\r\nProc. 2005.810.002363-1 - Rosane Maciel Saqueto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Soares - OAB RJ142288, Mozart Caetano Heymann - OAB RJ114253). X Conrado Cavalcante Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091). Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.810.003901-8 - Fabio Martins de Oliveira Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Riopardense Luraschy - OAB RJ132451). X Churrascaria Santos Anjos (scala Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria Vilela Cecim Andrade - OAB RJ023227, Rafaela Ramos - OAB RJ112253, Katerine Branco Cecim - OAB RJ115616). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a executada nas custas processuais face ao disposto no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.810.000374-9 - Odith Maria Zucatto Montovani Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Viação Real Auto Ônibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Carvalho de Goes - OAB RJ131287, Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.000806-1 - Valmir Tavares Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). X Boanerges Aguiar Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Martins Ferreira - OAB RJ071926). Certifique o cartório se houve o cumprimento da determinação de fl. 299. \r\n\r\nProc. 2006.810.001464-4 - Luciene Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva de Almeida - OAB RJ127791). X Ilka Maria Lehmkuhl Trindade Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Oliveira Lima - OAB RJ051822, José Ademar de Oliveira Pinto - OAB RJ115618, Rikchainne Ibrahim Silvestre - OAB RJ137981). Fl. 81- Defiro o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.001610-0 - Eduardo Jonata da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Skinner de Lourenco - OAB RJ111790). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001948-4 - Ana Celina Laks Weissbluth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ027314, Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243). X Bra desco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002015-2 - Mário Amorim Conforti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Polycarpo Hidalgo - OAB RJ124263). X Claro- Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002082-6 - Tatiana Coelho de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ladislau Domingues Porto Neto - OAB RJ137159). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002572-1 - Carlos Eugenio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Costa Filho - OAB RJ088682, Alessandra Leal Brasil - OAB RJ149088E, Thiago Barbosa de Oliveira - OAB RJ148637E). X Hotel Angra Inn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Cumpra-se o V. Acórdão. Fl. 90- Homologo os termos do acordo entabulado entre as partes. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.002683-0 - Armando Rodrigues Beça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). X Panificação e Confeitaria Rainha do Méier Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ025568, Regina Celia Coutinho Pereira Real - OAB RJ070549). 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado. 2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.002772-9 - Fernando Salles Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Barbosa Mayer - OAB RJ132184, Carlos Eduardo da Silva Anapurus - OAB RJ109243). X Goal Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lourenco Filho - OAB RJ032306, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.002917-9 - Paulo Eduardo da Silveira Spinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz das Neves Rebelo - OAB RJ088726). X Banco Fiat S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). ...Cumpra-se fl. 149. \r\n\r\nProc. 2006.810.002926-0 - Adriana de Oliveira Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814, Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003187-3 - Ademar Francisco de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Souza Furtado - OAB RJ117696, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Conheço dos embargos, posto tempestivos, e dou-lhes provimento para constar no dispositivo da sentença os seguintes termos: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... Condeno a ré a promover o cancelamento da conta corrente de titularidade do autor, bem como os débitos existentes, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir desta decisão, sob pena de multa mensal de R$ 100,00 (cem reais)...\". \r\n\r\nProc. 2006.810.003195-2 - Juliano Rosa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Oliveira Ferreira - OAB RJ038695). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 57/59- Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003216-6 - Janice de Faria Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Machado Fiaes - OAB RJ098147). X Claro - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Filgueiras Rodrigues - OAB RJ140319, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003383-3 - Marcelo Rebibout (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). X Lg Eletronics da Amazonia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Face resposta do BACEN, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003630-5 - Paula David Zamboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003655-0 - Jose Manuel Silva de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113). X Itavena - Rio Veículos e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003967-7 - Luciana Repsold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ053999, José Carlos Ramos Rebelo - OAB RJ125695). X Telerj Celular S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumpra-se fls. 104 \"dizer se oferta quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.810.004017-5 - Leonardo Braga Dias Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Prado Rodrigues - OAB RJ134348). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 148-149- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.004114-3 - Sebastião Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Hernandez - OAB RJ039774). X Grupo Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves da Silveira - OAB RJ011653, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.004135-0 - Armando de Carvalho Marinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Carvalho Marinho Filho - OAB RJ028275). X Academia Gym Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marques de Abreu - OAB RJ068535). Fl. 61- 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a parte ré para que complemente o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.004366-8 - Carlos Henrique Castro Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 61/62- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.004446-6 - Maria Alice Pires Bento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Vivo Celular (telerj Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante os termos da certidão supra, deixo de receber o recurso, posto que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.810.004482-0 - Boris Galperin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jacques Wrobel - OAB RJ088505). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004510-0 - Milton Parente Cronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040). X Pit-lane Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina da Silva Machado - OAB RJ125019). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000003-9 - Sonia Maria de Moraes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ034889). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000043-0 - David Goldman Frenkel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Frenkel - OAB RJ131958). X Santander Brasil Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000232-2 - Stella Fiuza Cançado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). X Lobão 5 Comércio de Roupas LTDA. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 14/06/2007, às 13 h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000249-8 - José Eugênio Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roméro Martins Costa de Sousa Lima - OAB RJ134620). X Luiz Otávio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Ramos Siquara - OAB RJ123505). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 13/06/2007, às 16h45min. \r\n\r\nProc. 2007.810.000280-2 - Maria Carolina Alves Iracema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Carrefour Comércio e Industria LTDA. Fls. 56/57- Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000414-8 - Antonio Carlos Smith Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Gaspar Tavares - OAB RJ117408, Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Hipercard Banco Multiplo S/A Unibanco e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/08/2007 às 11h45min \r\n\r\nProc. 2007.810.000537-2 - Paulo Roberto Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X São Miguel Empreendimentos e Participações S. A.. Fl. 53- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.000554-2 - Miguel Khair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aline de Araujo Pereira Mendonça - OAB RJ141583). Fls. 59/65- Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.000559-1 - Jorge Luiz Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Pereira Ribeiro - OAB RJ066147). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431). Venha a cópia da última declaração de I.R. apresentada à SRF, em sua integralidade, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.810.000957-2 - Julio Gonçalves Olival (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Ambient Air Ar Condicionado LTDA e outros. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Cumpra-se o despacho de fl. 19, trazendo o novo endereço do 3º réu, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.000975-4 - Augusto Acatauassu Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Pacheco Hughes - OAB RJ115058). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). (Fl. 119- Designe-se nova AC. I-se.) Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela segunda autora (fls.119) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC, em relação à segunda autora. Sem custas e honorários, de acordo com a Lei nº 9.099/95. P.R.I. Prossiga-se com o feito em relação ao primeiro autor AUGUSTO ACATAUASSU XAVIER. \r\n\r\nProc. 2007.810.001040-9 - Mario da Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Amaral - OAB RJ067799). X Vivo S/A. Ao autor para fornecer cópia da inicial para nova citação da ré, em tempo oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.810.001471-3 - Renato Biazo Lagame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291). X Bradesco e outro. Face juntada de ofício de fls 25, a parte autora para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.810.001649-7 - Leo Cohen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo LTDA. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.001776-3 - Antônio Marcos de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos de Oliveira Lima - OAB RJ137709). X Cline Imóveis LTDA e outros. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela ,eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.002525-3 - Luiz Paulo de Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003256-7 - Carlos Wenceslau Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578, Maria de Fatima de Oliveira Cunha - OAB RJ037440). X Marcos Antonio Fernandes. Fl. 27- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.004611-6 - Ana Paula Gomes de Oliveira Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Parreira de Castro - OAB RJ134533, Vinicius Carvalho Bicalho - OAB RJ081396). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004641-4 - Eliane Katzer Rezende Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X Taií Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 51/52- Defiro pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 211893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.029579-0 - Braz Benedito de Lima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Josinaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gomes Mendonça - OAB RJ090097). Primeiramente, esclareça o credor sobre o cumprimento do acordo, dizendo se dá quitação. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.129357-9 - Mgp - Copiadora e Papelaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). X Instituto Santo Afonso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). Intimada a parte executada a pagar a quantia de R$ 4.737,57 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155245-7 - Jose Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Condominio do Edificio Infante Dom Joao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Morand Paixão - OAB RJ007162). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.074484-4 - Vania Anaissi Caamano. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Miranda da Costa - OAB RJ104374). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.034198-5 - Alcilaide Souza de Oliveira. X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Luis Felipe Simôes Gomes - OAB RJ137577). Tendo em vista a certidão de fls. 144, revogo o despacho de fls. 144. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.025450-5 - Maria Celeste Duarte. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a Tim. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.062542-8 - Maria Augusta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Barbosa - OAB RJ047551). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.181984-0 - Fernando Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreira Fernandes da Rocha - OAB RJ094539). X Renato Vasconcelos da Estrella e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carlos Carneiro da Rocha - OAB RJ095403, Ricardo Filgueiras Gouvêa - OAB RJ043297). Indefiro o adiamento da audiência, eis que se verifica do atestado médico que o repouso indicado pelo médico é até o dia 07/06/2007, sendo que a audiência está marcada para 11/06/2007. Portanto, aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.009499-1 - Terezinha Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Jacqueline Cristina Larcher. À exequente sobre a certidão do OJA. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.003896-2 - Ricardo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Nazareth Chaves Guimaraes - OAB RJ093952, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.067945-3 - Flavia Rosseler Maia Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988, Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X Sociedade Educacional Ernani Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Morisson Favraud - OAB RJ081984). Ao autor sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.098212-5 - Paulo Roberto Delgado Selano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Azevedo Salgado - OAB RJ109340, Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). X Banerj Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Marcelo Waddington Telles Ribeiro - OAB RJ118134). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.800.033394-0 - Lya Beatriz Lopes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lya Beatriz Lopes de Mello - OAB RJ053287). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424). Esclareça a parte autora acerca do resultado do Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2004.800.041523-5 - Marcelo Friões Maneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos dos Santos Jacintho de Andrade - OAB RJ046172). X Neuza Montanha Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Costa Simões - OAB RJ088878). Esclareça a recorrente acerca da decisão do recurso interposto junto ao STF. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.161251-6 - Maria Selma do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350). X American Express Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS PARA DECLARAR QUE O VALOR DA EXECUÇÃO É DE R$ 1.040,00.... \r\n\r\nProc. 2005.800.093167-7 - Breno Hortencio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X José Serpa Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). Mantenho a decisão de fls. 95. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102110-3 - Marcia Cristina da Silva Dias e outro. X Taygreem Moveis. Ao credor para indicar quais outros bens a executada possui para a penhora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.151627-0 - Nelly Monteiro da Costa. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a parte ré em cinco dias acerca da viabilidade de transferência da linha telefônica para o outro Município. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.042132-0 - Maria Adelaide Cerqueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). X Condomínio do Edifício Tobias Moscoso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio D Grand Court Carvalho - OAB RJ100672, Celio Ferreira Lima - OAB RJ068252). Como não houve recurso da sentença e tampouco a interposição de M.S. da decisão de fls. 101, agora resta somente o recolhimento das custas para a baixa do processo. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.062178-2 - Marcela Harumi Takahashi Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Harumi Takahashi Pereira - OAB RJ126895). X Mara R. C. Pezzino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara da Silva Gatto Regalla - OAB RJ098938, Sylvio Augusto Regalla Junior - OAB RJ102238). Certidão requerida pronta. \r\n\r\nProc. 2006.800.105825-6 - Nelly Monteiro Costa. X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2007, ÀS 13:45 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.167447-2 - Edson Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Estevam - OAB RJ013259). X Elizabeth Porcelanatos Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa - OAB SP206319, Oswaldo Massoco - OAB SP048652). \"AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.061405-5 - Izaias Model Behenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Araujo - OAB RJ116309, David Armond de Almeida - OAB RJ090863). X José Carlos Gomes Sequeira &filhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). Defiro o prazo requerido. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.014658-1 - João Carlos da Silva Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866). X Art Requinte Moveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091). Houve a extinção do processo sem julgamento do mérito e a consequente condenação do autor ao pagamento das custas. Rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade oposta pelo autor, eis que a via escolhida pelo autor para demonstrar o inconformismo com a sentença é inadequada. Em sendo assim, cumpra-se fls. 64. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.021591-8 - Raquel Leite Andrade Miguel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Miguel de Carvalho Junior - OAB RJ094857). X Telefônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Fabrício Cardoso de Faria Martins - OAB RJ102662). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.109911-4 - Julia de Freitas Moreira. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.800.121884-0 - Lais do Nascimento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831, Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536, Michelle Van Acker Souza - OAB RJ131660). X Silva e Souza Sociedade Educacional - Entidade Mantenedora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.012781-5 - Luis Carlos da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397, Karla Bruno - OAB RJ085509, Gilberto Valério Tinoco Garcia - OAB RJ106629, Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503, Renata Vianna Soares - OAB RJ132523). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Certidão requerida pronta. \r\n\r\nProc. 2005.800.033061-0 - Marcos Vinicios de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Guimarães Navarro - OAB CE003178). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Esclareça o autor se ainda possui interesse no feito. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.106310-9 - Eliane Maria Cunha Bevilaqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Segasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Costa - OAB RJ078265). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.129408-9 - Sérgio Luiz do Nascimento de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo - OAB RJ060202, Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144, Flavia Touguinhó da Costa - OAB RJ125264). X Antonio Carlos Batista Amaral de Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153, Lúcia de Lourdes Teixeira Fontes - OAB RJ018395). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.137531-4 - Ana Maria de Petribu e de Carli Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X Vesper - Embratel Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor da execução para R$ 6.550,00... \r\n\r\nProc. 2005.800.159482-6 - Robson Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Mercadilivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.010086-1 - Jorge Luiz Pereira. X Euro Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). Certidão requerida pronta. \r\n\r\nProc. 2006.800.010198-1 - Cláudia de Almeida Lobo Palmieri. X Unimed -rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). AO RÉU SOBRE DESPACHO DE FLS 231, ÍTEM II \r\n\r\nProc. 2006.800.030471-5 - Luís Antônio Pereira de Araújo. X Viação Mauá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.048007-4 - Magda Veloso Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Marcelo Juca Lisboa - OAB RJ118267). X Extra Hipermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 2.000,00 EM14/05/2007.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.056411-7 - Andre Ebrenz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Vitalino Santos - OAB RJ114290). X Telelista LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.080054-8 - Leonardo Stefani Pinto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intimada a parte autora a juntar, no prazo de 48 horas, as faturas que compreendem os 90 dias anteriores à propositura da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.800.081005-0 - Rosa Maria Machado de Paiva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Editora Esplanada LTDA. Diga o exequente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.082727-0 - Raimunda Juvencia Silva Pinto. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.086609-2 - Renata Breves Perrotta. X Aiko e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 63. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.101487-3 - Bianca da Silva Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X Claro-algar Telecom Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha planilha de débito atualizada a partir do trânsito em julgado da sentença, conforme certidão de fls. 104 verso. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.101591-9 - Luciana Gonçalves Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). X Claro-bcp S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Esclareça a parte autora objetivamente o que pretende, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.103314-4 - Lauracy de Moraes Barreto. X Ceg - Cia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.115276-5 - Walkyrio Rotay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.117456-6 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Jefferson Carlos de Oliveira. Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132049-2 - Maria de Fátima Pereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Rodrigues - OAB RJ136317). X Banco do Brasil S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). Certidão requerida pronta. \r\n\r\nProc. 2006.800.154182-4 - Marcio Rocha Nunes. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2007, ÀS 13:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.160042-7 - Gabriel Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Harumi Takahashi Pereira - OAB RJ126895). X Klm Royal Dutch Airlines S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar da Cruz Costa - OAB RJ091064). Certidão requerida pronta. \r\n\r\nProc. 2006.800.171896-7 - Gercino Valdevino da Costa Filho. X Vivo - Telerj Celular S°a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.208495-0 - Welington Chaves. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.209158-9 - Renata Giovana de Almeida Martielo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tinoco Falcão - OAB RJ065757, Daniele Silva Fernández - OAB RJ116493). X Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.210487-0 - Maria Luzete Bento Pereira. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a certidão de fls. 71, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211299-4 - Marcela Harumi Takahashi Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Harumi Takahashi Pereira - OAB RJ126895). X Banco do Brasil - Ag Candelária. Certidão requerida pronta. \r\n\r\nProc. 2007.800.001669-4 - Dione de Carvalho Cardoso e outro. X Fast Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edeval Calado de Carvalho - OAB RJ084334, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005062-8 - Fernando Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Castro Loureiro - OAB RJ117152). X Gazeta Mercantil. Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.007227-2 - Eduardo Araujo Prado. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 15:45 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011532-5 - Suzana Albuquerque Gonçalves. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2007, ÀS 13:45 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.040692-7 - Maria Helena Duarte Pereira. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista os documentos apresentados pela parte ré, bem como pela manifestação da parte autora às fls. 91, revogo a tutela de fls. 16. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053887-0 - Claudio Jose Miranda Frota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando de Castro Saldanha - OAB RJ131674). X Construtora Bilhões Carvalho da Fonseca e outro. À parte autora. I. \r\n\r\nId: 211900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.804.002688-6 - Ion Sardenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Mary Cristina da Silva Manfredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). à parte autora para dizer se pretende a realização da penhora on line, tendo em vista a impossibilidade de recair sobre a renda da parte executada \r\n\r\nProc. 2005.804.000987-8 - Reginaldo Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Moreira Andre Vaz - OAB RJ097646). X Carlos Eduardo Romão de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Sabino Aragao - OAB RJ090067, Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.002444-4 - Stylianos Koracakis. X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Anjos de Figueiredo - OAB RJ137266, Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). conheço dos embargos... mas nego-lhes provimento.. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.804.001808-7 - Luciana Barros da Cunha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350). X Claudia Dutra Freires. venha o acordo assinado pelas partes \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.804.001331-7 - Weber Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X José Barbosa Maciel Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanildes Regina Lacerda da Encarnacao - OAB RJ092047). à parte autora \r\n\r\nProc. 2002.804.000161-7 - Eunice Pilher Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Amin e Silva - OAB RJ044618, Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222, Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ119182, Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Ana Lucia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). certifique-se se ha manifestação da parte executada acerca do pagamento do valor exequendo. \r\n\r\nProc. 2002.804.000571-4 - Italo Masello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Serrano Lopes do Couto Alves - OAB RJ078691, Antonio dos Santos Nunes - OAB RJ034287). X Francisco Jose Guerreiro Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). à parte autora \r\n\r\nProc. 2003.804.003019-0 - Maria Jose Morais Modesto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Lucila de O Catanante da Costa Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635, Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.804.000299-9 - Elizabeth Lewin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues Lobo Leite - OAB RJ124790). X Carlos Severo Lemelle. Intimação para ciência da expedição da Carta de Adjudicação e intimação para retirada da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.804.000310-6 - Instituto Educacional Santa Clara LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Maria Vieira Santana. venha o endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.000242-9 - Paulo Sérgio Ladeira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621, Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). levante-se a penhora, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.804.002193-0 - Maria Aparecida Leite de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Lacerda Araujo - OAB RJ065170). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). intime-se a ré via D.O. a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.804.000204-3 - Leda Silvana da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). DIANTE DO DESPACHO RETRO, RECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, VISTO QUE TEMPESTIVOS E O JUIZO DEVIDAMENTE GARANTIDO. AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.804.000989-1 - Mauro Vieira Ferreira. X Americanas. Com. Br. Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.804.002666-9 - Jaqueline Pacheco Carlos. X Posto Br (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton de Castro - OAB RJ006819). à parte ré \r\n\r\nProc. 2005.804.002807-1 - Paulo dos Reis Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). X Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). certifique-se se ainda ha valores a serem levantados no autos, bem como se foi oposta oposição de impugnação ou embargos à execução. apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2005.804.002860-5 - Alexandre Magalhaes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães de Mattos - OAB RJ132769). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003095-8 - Elma Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisca de Souza Domingues - OAB RJ035195). X Condomínio do Edifício Barão de Drumond. cumpra-se a parte final da decisão de fls.69- verso \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.804.003445-9 - Renato Lopes Lagrimante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail de Sousa Carneiro - OAB RJ016198, Ricardo Bercot Barroso - OAB RJ079134). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). à parte ré acerca do alegado em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.804.000806-2 - Ana Maria dos Santos Fernando. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.000985-6 - Luciana dos Guimarães de Jesus Alexandre. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). intime-se a ré via D.O. a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001308-2 - Cirne Lelis Porto Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Coutinho - OAB RJ047483). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001464-5 - Marcia Ruas Gomes Monteiro. X Cedae - Compahia de Aguas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Mahaut Duarte Pereira - OAB RJ144213, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). à parte ré para proceder à devolução da guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2006.804.001549-2 - Edinaldo Fernandes da Silva. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). redesigno AIJ para o dia 01/06/2007, às 14:00 horas. intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.804.001557-1 - Alexandre Silva Remor. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Julio Canuto da Silva Netto - OAB RJ144899E). redesigno AIJ para o dia 01/06/2007, às 15:00 horas. intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.804.001563-7 - Willis Cozics Bouza. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Ione Maia da Silva - OAB SP060839). redesigno AIJ para o dia 01/06/2007, às 16:00 horas. intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.804.001851-1 - Rosa Pazos Ribeiro. X Viação Tres Amigos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Maurício Queiroz Andrade - OAB RJ076503). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.003345-7 - Simone de Mattos Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). fls.103 - comprove a ré o alegado, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.804.003577-6 - Jucelia Bessa Pereira Regadas. X Unicard- Unibanco-agência 0196- Banco 409 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/07 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001531-7 - Maria Ângela Caetano. X Fininvest S. a. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, em cumprimento à ordem verbal do MM. Juiz de Direito em exercício no presente mês neste Juizado, tendo em vista a necessidade de reorganização das pautas a audiência designada nestes autos fica antecipada para o dia19/06/07, às 17:20hs.\r\n\r\nRio, 22/05/07.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.804.001831-7 - Antônio Pietro Belsito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ahyr Delicio Mozer - OAB RJ019493). X Flávia Machado de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Serqueira Mozer Cerqueira - OAB RJ086831, Simone Valença Sant'Anna - OAB RJ118872, Patrícia de Souza Matias - OAB RJ101790). Intimação para acompanhar a diligência e pegar a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.804.002261-0 - Paulo Roberto Barbosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Ronconi - OAB RJ072075). X Renato Baptista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Souza Ribeiro - OAB RJ118473, Luciana Gato Placido - OAB RJ083374). Intimação para ciência da petição de fls.95/96. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.804.000904-1 - Jair Moreira Erustes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cloris Frauches Ferreira - OAB RJ078847, Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Manoel Henrique de Andrade - OAB RJ150325E). X Sisauto - Sociedade Industrial de Serviços de Automóvel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lameiras Serapicos - OAB RJ130336, Bárbara Fontes Cordeiro - OAB RJ096672, Marcos Siqueira dos Santos - OAB RJ073527). certifique-se acerca das custas. positivo, defiro a vista dos autos por 05 dias \r\n\r\nProc. 2002.804.000386-9 - Ilda Maria Cardoso das Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ106944). X Bia Turismo Rio de Janeiro LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Gevaerd - OAB RJ048663). defiro a desconsideração da personalidade juridica da ré, na forma do artigo 28 do CODECON. à parte autora \r\n\r\nProc. 2002.804.001823-0 - Marco de Melo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Ricciardi - OAB RJ089117, Jose Maria Cezar da Silva - OAB RJ046070). X Ismael Baptista de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áurea Pereira da Costa - OAB RJ051472). venha o valor atualzado da execução para efetivaçao da penhora on line \r\n\r\nProc. 2003.804.001336-1 - Vanda Julianelli Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279). X Help Condominum e outro. diante da certidão retro, à parte autora, sob pena de extinção do feito por abandono \r\n\r\nProc. 2003.804.001431-6 - Ivanise Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Moreira Junior - OAB RJ115700E, Daniela Rocha Alves - OAB RJ106968, Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X House Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700, Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). Intimação para ciência da expedição do Mandado de Entrega e para retirar a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.804.000005-8 - Jairo Carlos do Canto Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Viação Verdum S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565, Claudio Alves Pantoja - OAB RJ065664, Luciana Emilia Huguenin Moreira - OAB RJ123294, Felipe de Salles - OAB RJ127907). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.804.001934-1 - Milton Rutowitsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rosa Pereira - OAB RJ114931). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Intimação para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.804.002126-8 - Marco Antonio Soares Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441). X Itaucard Adm de Cartoes de Credito e Imob. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359). ao contador judicial \r\n\r\nProc. 2004.804.002225-0 - José Luis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Martins Gomes - OAB RJ113324). X Banco Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). intime-se o sr depositario a proceder ao deposito da quantia penhorada à disposição do juizo, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2004.804.002821-4 - Ana Cristina de Barros Nogueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597, Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB RJ124645, Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). X Gessarte Artefatos de Gesso LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). intime-se via DO a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.804.002963-2 - José Nicola Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ020502, Marcelo Rasteiro Vallim - OAB RJ125488). X Izamotos Comércio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2004.804.003001-4 - Janice Barbosa de Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Axa Seguros Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Cristina da Costa Araújo Augusto - OAB RJ101454, Tatiana Faislon Calheiros de Lima - OAB RJ096768, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Adriana Coutinho Admiral - OAB RJ105290, Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Intimação para ciência da petição de fls.232/233. \r\n\r\nProc. 2004.804.003251-5 - Vivien Vianna Thomaz Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587). X Drogaria Drogasmil Medicamento e Perfumaria S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Ronnie Alves da Silva - OAB RJ097906, Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.804.003365-9 - Michele Janvrot Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769, Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Promoarte Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016). Intimação para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.000036-0 - Jorge Luiz Possidente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Wellington Diogo Silva de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlo Huberth Castro Cueva e Luchione - OAB RJ047698, Herberth Gomes de Castro Cueva y Luchione - OAB RJ047647). Intimação para ciência do ofício de fls.84/85. \r\n\r\nProc. 2005.804.000274-4 - Silverio Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gomes de Oliveira - OAB RJ071242, Regiane Neves Vieira Perret - OAB RJ128721). X Vila do Noel- Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vieira Pacheco - OAB RJ126989E, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ136708E). certifique-se se ha oposição de embargos à execução. à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.000505-8 - Élio Vieira Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Andrelino de Freitas - OAB RJ092990). X Mg Master Ltda, Comercio de Artigos Esportivos By Tennis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). à parte ré em 48 horas e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2005.804.001010-8 - Marco Antônio Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X Credicar S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Maíra Conde Tavares - OAB RJ156600E). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.001239-7 - João Firmino Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Cardoso da Cunha - OAB RJ000643). X Marcos Antonio Albertim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624, Carolina de Souza Fernandes - OAB RJ151609E, Alzir Pantaleão de Mello Alves - OAB RJ075856). Intimação para a parte autora retirar a Carta de Adjudicação e acompanhar o Mandado de Entrega. \r\n\r\nProc. 2005.804.001628-7 - Liberato Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Webert Makafi da Silva Teixeira. fls.48 - expeça-se a certidão requerida \r\n\r\nProc. 2005.804.002043-6 - Zuleica Ribeiro da Silva. X Carlos Alberto Pinheiro Guimaraes Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). conheço dos embargos porquanto tempestivos, mas não lhes dou provimento.. \r\n\r\nProc. 2005.804.002104-0 - Roldão Marques Fernandes e outro. X Stb Student Travel Bureau Viagnes e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197, Marcelo Tostes de Castro Maia - OAB MG063440, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). à parte ré para proceder à devolução da guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2005.804.002148-9 - Vilmar Targine Pinto. X Banco Fininveste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). conheço dos embargos... mas nego-lhes provimento.. \r\n\r\nProc. 2005.804.002185-4 - Joaquim Coelho Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Antonio Alves Varella - OAB RJ073155). X Sebastiao Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Calvano - OAB RJ084278). cls \r\n\r\nProc. 2005.804.002352-8 - Jose Roberto da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). Intimação para ciência da petição de fls.204/205. \r\n\r\nProc. 2005.804.002641-4 - Mara Pereira Nunes. X Agencia Catolica Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). Intimação para ciência dos leilões que serão realizados nos dias: 14/06/07 e 28/06/07, ambos às 13h, no átrio do fórum da capital à Av.Erasmo Braga, 115, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.804.002658-0 - Severino Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). X Indiana Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). conheço dos embargos... mas nego-lhes provimento.. \r\n\r\nProc. 2005.804.002849-6 - Ione da Costa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione da Costa de Andrade - OAB RJ086828). X Centro Tecnology 90 Comércio e Serviços Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). à parte autora em contraditorio \r\n\r\nProc. 2005.804.002900-2 - Ney Simões da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685). X Felipe Sherman Bettamio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira Filho - OAB RJ129896). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.002983-0 - Gilda Couzzi Veloso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Reis - OAB RJ108910). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.804.003094-6 - Claudia Lopes Marinho Conilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). X Condominio do Edificio Rosas e Tulipas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.003196-3 - Ali Kamel Issmael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871, Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Lívia Keidel - OAB RJ145458, Danielle Godinho - OAB RJ094063). certifique-se se ha valores depositados a serem levantados, bem com se ha embargos à execução. quanto a exceção de pre-executividade, indefiro por não haver previsão legal \r\n\r\nProc. 2005.804.003202-5 - Paulo Rodrigues Frade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). X Artur Correia Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). fls.149 - ao recorrente para dar efetivo cumprimento ao despacho retro, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2005.804.003216-5 - Renato Marques Coelho. X Condomínio do Edifício Márcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Penido Dutt-ross - OAB RJ037690, Aline da Silva Matos - OAB RJ095444, Juliana Moreira da Silva Bauly - OAB RJ104627, Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938, Cristina Inês de Andrade Ribeiro Bastos - OAB RJ134541). 1 - FLS.105 - HOUVE ERRO MATERIAL NO QUE PERTINE AO SEGUNDO DISPOSITIVO... NO QUE VERSA PEDIDO CONTRAPOSTO.. TENDO EM VISTA SER VEDADO AO CONDOMINIO INGRESSAR COMO AUTOR EM JUIZADO.. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DOARTIGO 51, II... NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA.. \r\n\r\nProc. 2005.804.003422-8 - Margarida Maria de Almeida Cerqueira e outro. X Rio Sul Shopping Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva - OAB RJ136282). ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS.. E ONDE LE-SE ENTAO MORAL, DEVE LER-SE MATERIAL.. \r\n\r\nProc. 2005.804.003467-8 - João Pedro Vasconcellos de Matteo Jr. e outro. X Abelardo Cláudio Ferenandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Queiroz Mendes da Costa - OAB RJ098973, Sérgio José de Souza - OAB RJ108373, Rosane Mariano de Abreu - OAB RJ064362). Intimação para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.804.003474-5 - Alessandra Victorino Dias de Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Peixoto da Silva - OAB RJ093631). X Assessoria Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). conheço dos embargos... mas nego-lhes provimento.. \r\n\r\nProc. 2006.804.000089-0 - Celi Almeida Bulhões da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). fls.74 - certifique-se acerca do alegado. positivo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.804.000333-7 - Custodio Serpa Martins do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719, Marcio Antonio de Jesus Lopes - OAB RJ127661). X Wal Mart Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.000588-7 - Leila Paula Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro - OAB RJ121266). X Claro Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). fls.91 - indefiro o pedido de conversão em perdas e danos, tendo em vista o disposto em sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.000862-1 - Vanessa Souza de França Guilerme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Beca de Ouro da Tijuca Prod. Art. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Saada Filomeno - OAB RJ134877). à exequente para dizer se pretende a desconsideração da personalidade juridica da ré \r\n\r\nProc. 2006.804.001039-1 - Antonio Carlos Velloso de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Damião Zanetti de Moura - OAB RJ135680). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). certifique-se se houve impugnação à execução. negativo, expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.804.001200-4 - Osmar Jammel Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renee Nogueira Romano - OAB RJ054329, Allan Jammel Soares da Silva - OAB RJ143899E). X Condomínio do Ed. Tour de Seville (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Khalili Boukai - OAB RJ105273). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.001375-6 - Maurício Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). diante da certidão retro, defiroJG. recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.001387-2 - Renato Goering. X Net Cobranças Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barifouse de Souza - OAB RJ143185, Elita Marina Neves Norões - OAB RJ130428). intime-se a ré via D.O. a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001439-6 - Ivan Bruno Santos da Fonseca. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). fls.56 - intime-se a parte ré acerca do cumprimento do acordado a manifestar-se em 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.804.001471-2 - Guilherme Gomes da Silva Valentim. X Jandaira Veloso Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giusepe Verdi Martins de Souza - OAB RJ044850). redesigno AIJ para o dia 01/06/2007, às 13:00 horas. intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.804.001524-8 - Armando Luiz Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Tadeu Briones de Azevedo - OAB RJ103814). X Banco Santander do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, João Baptista da Costa Neto - OAB RJ086521). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.001529-7 - Sarah Dumont da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). X Arthur Lino Vianna Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). redesigno AIJ para o dia 01/06/2007, às 13:30 horas. intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.804.001556-0 - Renato Jacintho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Silva Florentino - OAB RJ023828). X Previndus - Associação de Previdência Complementar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Ramos Lourenço - OAB RJ093507, Carlos Duarte Caldas - OAB RJ113791). redesigno AIJ para o dia 01/06/2007, às 14:30 horas. intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.804.001562-5 - Luiz Carlos Chiappini da Rocha. X Galian Decoraçoes Industria Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). redesigno AIJ para o dia 01/06/2007, às 15:30 horas. intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.804.001565-0 - Martha Cristina Costa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Cristina Costa Guimarães - OAB RJ102689). X Marco Aurelio Farache Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadir Moreira Farache - OAB RJ031233). redesigno AIJ para o dia 01/06/2007, às 16:30 horas. intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.804.001567-4 - Marcio Caldas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Caldas de Oliveira - OAB RJ106999). X Climuno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). redesigno AIJ para o dia 01/06/2007, às 17:30 horas. intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.804.001568-6 - Maria do Rosario Jordão Simões Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). redesigno AIJ para o dia 01/06/2007, às 17:00 horas. intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.804.001576-5 - Túlio Gustavo Veiga Gama. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daiane de Camargo Freitas - OAB RJ135050, Rafael Orazem Ramos Machado - OAB RJ158591E). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002095-5 - Ana Carolina Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Mirna Thomaz de Barros - OAB RJ133574). X Salão da Noiva Comércio Confecções LTDA. ACOLHO OS EMBARGOS PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL... ONDE LE-SE r$ 18.200,00, LEIA-SE r$ 2.000,00.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002432-8 - Marcello Luiz Miranda Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). fls.173 - certifique-se se configurou a deserção \r\n\r\nProc. 2006.804.003572-7 - Ricardo Santos Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Santos Peçanha - OAB RJ091401). X Visteon Corporation Kenwood e outro. Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/07 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003578-8 - Letycia Augustus Pinto de Faria Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/07 às 12h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003579-0 - Lourival do Nascimento Filho. X Jose Francisco Gaspar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Silva Cardoso - OAB RJ123371). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/07 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003590-9 - Paulo Sérgio de Oliveira Monteiro. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/07 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003591-0 - Aurora da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Marta de Bretas Freitas - OAB RJ057851). X Super Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/07 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003593-4 - Julio Sergio da Silva Cardoso. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Luciana Catran - OAB RJ124032). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/07 às 14:40h \r\n\r\nProc. 2007.804.001519-6 - Celia Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo José Pedreira Lannes - OAB RJ089353). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda.. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, em cumprimento à ordem verbal do MM. Juiz de Direito em exercício no presente mês neste Juizado, tendo em vista a necessidade de reorganização das pautas a audiência designada nestes autos fica antecipada para o dia 18/06/07, às 17:20hs.\r\n\r\nRio, 22/05/07.\r\n\r\nProc. 2007.804.001521-4 - Alan Frick de Queiroz Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Tnl Pcs Sa (oi Celular). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, em cumprimento à ordem verbal do MM. Juiz de Direito em exercício no presente mês neste Juizado, tendo em vista a necessidade de reorganização das pautas a audiência designada nestes autos fica antecipada para o dia 18/06/07, às 17:20hs.\r\n\r\nRio, 22/05/07.\r\n\r\nProc. 2007.804.001534-2 - Mauricio Ferreira Duarte. X Banco Bradesco S/A. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, em cumprimento à ordem verbal do MM. Juiz de Direito em exercício no presente mês neste Juizado, tendo em vista a necessidade de reorganização das pautas a audiência designada nestes autos fica antecipada para o dia 21/06/07, às 17:20hs.\r\n\r\nRio, 22/05/07.\r\n\r\nProc. 2007.804.001535-4 - Sérgio Ricardo Chamum. X Bcp S/A. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, em cumprimento à ordem verbal do MM. Juiz de Direito em exercício no presente mês neste Juizado, tendo em vista a necessidade de reorganização das pautas a audiência designada nestes autos fica antecipada para o dia 19/06/07, às 17:20hs.\r\n\r\nRio, 22/05/07.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.804.000239-7 - Monica Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Araujo Faria - OAB RJ106396, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Dulce Marta Dias - OAB RJ092061). X Crt Companhia Riograndense de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334, Thiago Nogueira Nobre - OAB RJ145101). Intimação para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 211891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nART. 216 - XII da Consolidação Normativa da CGJ - Ficam os Advogados abaixo INTIMADOS a devolver os processos relacionados, no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ087851 - Hélio Borges Monteiro Neto\r\n\r\nProc. 2005.800.148113-8 - Fabio Zambelli Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Conrado Nogueira Starlinng - OAB RJ155037E, Leonardo Costa de Paula - OAB RJ140564). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.064944-6 - Marcio Jorge de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson de Souza Moreira - OAB RJ098839). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviarias do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). Anote-se (fls.86). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.010506-6 - Glenn Richard Cotton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Wagner Lopes da Silva - OAB RJ044245). X Luiz Roberto Gomes Hermann. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.170025-2 - Daniel Blanco de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Blanco de Mello - OAB RJ093260). X Liberty Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.015184-7 - Neuza Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Maria de Lourdes da Silva Filho - OAB RJ120623E, Carlos Henrique dos Santos Liquori Filho - OAB RJ141040, Daniel Anibal Marinho dos Santos - OAB RJ124836E, Ana Carla Rodrigues Moura - OAB RJ145233, Gustavo Spolidoro Gonzalez - OAB RJ125993). X Continental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes Pinto - OAB RJ028849). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.047064-3 - Elaine da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Maria Catão Alves - OAB RJ086638). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). E. M. pagamento. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.052428-7 - Daniel de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.000971-1 - Grace Veprinsky Mehl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Suspensa em caráter provisório (fls.126). Fls.128: nada a prover. Decisão mantida (fls.123). Venha a documentação comprobatória do descumprimento da obrigação. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.020164-6 - Rozilda Domingos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Leonardo Santos Abreu - OAB RJ136984E, Filipi Moratelli Knauer - OAB RJ134544, Rafaela Lopes Teixeira de Carvalho - OAB RJ156974E). X Oi Telefônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.097068-0 - Maria Heloísa Grijó Carneiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Carla de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ145005, Conrado Nogueira Starlinng - OAB RJ155037E, Alberto Murilo Miranda Accioly - OAB RJ148154E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.098476-8 - Edson Nascimento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.048196-7 - Simea da Silva Piran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Apresul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sebastião Santos Reis - OAB RJ080165). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.142640-0 - Maria Elvira Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.169238-0 - Cleide Maria Nunes Argôlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.048673-6 - Getulio de Alvarenga Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.049417-4 - Sonia Regina de Jesus Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Viviane Rafael Simões - OAB RJ144923E, Arthur Lachter - OAB RJ145062). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.054096-2 - Wilson Teles de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Mineiro da Silva - OAB RJ097670). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.113749-0 - Maria Aparecida Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.197/198: À executada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.131554-0 - Margarete Colonna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 118: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.150235-1 - Ana Cristina Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.155037-0 - Tania Regina Jeronimo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Eduardo Vieira da Silva Jorge - OAB RJ158468E). X Jorge Ferreira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Vianna - OAB RJ091002). Homologo o pedido de desistência (fls.145). Fls.142, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162445-6 - Ermelinda Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.184327-0 - Fábio de Oliveira Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). X Cce-indústria Comércio Componentes Eletrônicos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195035-9 - Marlene Azevedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré, considerando a irregularidade em questão, ressaltando a data do recolhimento, anterior a distribuição do processo (fls.02 e 80). Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.195550-3 - Wagner dos Reis Rougemont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Limeira Martins - OAB RJ040890). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.213565-9 - Gustavo Antonio Feres Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleriston Felix de Souza - OAB RJ128161). X Klm Royal Dutch Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.66/67), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004186-0 - Fatima Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.008969-7 - Cacegy-luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacegy-luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues - OAB RJ034307). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030639-8 - Artur Henrique Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.053597-1 - Gisele Muzy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X TELERJ CELULAR S.A.. À parte autora. Int. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075951-4 - Carminda Pereira Lemes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha planilha completa discriminando ligações e valores não reconhecidos. Int.. Após, à parte ré. Int. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.050643-8 - Regina Célia da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB RJ069768, Roserley Ussuy Martins - OAB RJ136377). X Biomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.042672-0 - Amelito Ignácio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373, Lívia Mitropoulos Esteves Dias - OAB RJ151526E). X Mares do Sul (american Tour) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Silveiro Pacheco Filho - OAB RJ097421). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.083816-4 - Alessandra Gonçalves do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Santander Brasil Administradora de Cartões de Crédito e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2002.800.011549-1 - Maria Imaculada Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Claudio Luiz Pinto Neto - OAB RJ108160). Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.067592-7 - Garibalde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Sulamérica Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.078028-0 - Selma Bragança da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052, Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.111321-0 - Maria de Fatima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.141238-9 - Ruy da Silva Thorpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.016495-9 - Valdemir Francelino Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Itaucar Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.028106-0 - Marcilio Mesquita do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.037640-9 - Cremilda Oliveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.091473-0 - Manuel Dias da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408, Fátima da Conceição Fernandes - OAB RJ094544, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176). X Unimed Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otavio Barbosa - OAB RJ116708, Christiane Isaac - OAB RJ073931). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.108356-6 - João Lopes Simião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Suspensa em caráter provisório (fls.132). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.133295-5 - Aurea Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinéia Lage - OAB RJ062670). X Sky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E.M.PAGAMENTO. Fls.105, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.155313-3 - Rosirene Bento da Cota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.024697-8 - Willian Sodre Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Araujo Lessa - OAB RJ035731, José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Banco de Credito Nacional S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. E. M. Levantamento de Penhora. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.048040-9 - Aurea Cristina Lourenço Carolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Denise Dimas Castro - OAB RJ140797). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.075383-9 - Valeska Jeronima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Albuquerque Araújo Barroso - OAB RJ001508, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.173423-3 - Maria Celia Costalonga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Livia Braganca Penteado - OAB RJ105470). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Luiz Augusto Baggio - OAB RJ002461A). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.014023-6 - Carlos Eduardo Rangel de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Carlos Nascimento Wanderley - OAB RJ128739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.114/115), ressaltando a ausência de manifestação das partes (fls.123), não havendo excesso de execução. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. E. M. Pagamento. Int a complementação, sob pena de prosseguimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.015103-9 - Érika de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Oliveira Silva - OAB RJ120803). X Status Hotés Club. Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. - Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.018759-9 - Marcia Palutino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.030323-0 - Maria Salete Nunes Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.040212-7 - Francisco Ivo Teixeira Simplicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E). X C e A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.051248-6 - Marilza Rodrigues de Andrade das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X FININVEST S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.054296-0 - Valeria da Silva Castro Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.090341-4 - Sergio Vinicios da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578). X Unicard Unibanco LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.126111-4 - Pedro Fernandes Jales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X Telemar - Beneditinos e outro. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.139281-6 - Claudionor da Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.168546-7 - Leonardo Montebelo Carvalhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.179477-3 - Izaias de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X Brasilia Empresa de Serviços. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023823-8 - Antonia Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136, Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.028362-1 - Jussara Oliveira do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038945-9 - Sandra Maria Gonçalves Frederick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.042347-9 - Monick Pereira de Mello Mattos. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.045431-2 - Rosemary Sardinha de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.047063-9 - Mirian Papaleo Fichtner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048800-0 - Marcelo Gomes Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Bjc Extrajudiciais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Silva Corrêa - OAB RJ034830, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.053344-3 - Sergio Magalhaes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.060617-3 - Paula Maria de Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Serapião - OAB RJ099131, Oscar Bittencourt Neto - OAB RJ121556). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.061359-1 - Durval da Silva Rios Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Tec Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Tolla - OAB RJ064278). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085321-8 - Leni Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090880-3 - Guennadi Nikolaevitch Semenovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.093138-2 - Everton Maximiano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.094524-1 - Wellington Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.105083-0 - Carlos Alberto Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ134639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111988-9 - Jose Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 100: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.113348-5 - Marcia Lima de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.120775-4 - Saulo Lourenço Ferreira Loz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.122803-4 - Cristiano da Rocha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X Financeira Itau Cdb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131370-0 - Ezida Francisca de Sant'Anna Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529, Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 75/76: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.138465-2 - Ricardo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Abn Amro Bank Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.143848-0 - Vera Lucia Alé Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). X Condomínio do Edifício Varandas de Madeleine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Maia Fonseca - OAB RJ129145, Fernando da Silva Fonseca - OAB RJ011288). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143949-5 - Jose Eurides Camilo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lelis Muniz - OAB RJ125538). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.148021-5 - Filipe Leandro Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.149189-4 - Sergio Rozenblum e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rozenblum - OAB RJ123661). X Oceanair Linhas Aereas LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.163559-4 - Francisco Jose Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.164639-7 - José Maurício Scovino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vasconcelos - OAB RJ086215). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.166455-7 - Peterson Adriano de Souza Lima Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Lecca Financeira Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.183235-1 - Lourdes Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185684-7 - Elisa Alves do Nascimento Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.186529-0 - Fernanda Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Macedo Freire Rodrigues - OAB RJ123288). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). E. M. pagamento. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.187541-6 - Wladimir de Paula Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Costa Leite Borges - OAB RJ097771). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. M. pagamento. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.191994-8 - Rejane Maria Melo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana dos Santos Ferreira - OAB RJ132666). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.195019-0 - Fernando Ramos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Nunes - OAB RJ131388). X Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195437-7 - Viviani Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198881-8 - Anete Monteiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200051-1 - Fabio Amar Vallegas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.201818-7 - Julio Miranda da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210137-6 - Miguel Marcos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213648-2 - Patricia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Teixeira de Carvalho - OAB RJ138037). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). FLS. 20, IN FINE: CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.213780-2 - Uyrapoan Matheus Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Quanto ao recurso interposto pela parte autora: Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int.. Quanto ao recurso interposto pela parte ré, recebo-o no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.217311-9 - Fabricio Barros de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000951-3 - Guilherme Ribeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ribeiro Mendes - OAB RJ137402). X Tam Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001101-5 - Paulo Henrique Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.001179-9 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.002368-6 - Vitor Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.008023-2 - Andressa Samis Borba de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.54/55: Nada a prover, considerando o prazo a contar da publicação em DO. (fls.53). Int. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008775-5 - Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.024115-0 - Klaus Reinaldo Alvares Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Coura de Araujo - OAB RJ111376). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Fls.57/62: Nada a prover, considerando a ausência das partes (fls.48). Int. Fls.50, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030220-4 - Rafael Martins Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Stroetzel Borer - OAB RJ058756). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). HOMOLOGO por sentença,... Multas: quanto a cancelamento: prazo trinta dias, sob pena de multa em idêntico valor ao cobrado, por cada conduta refratária comprovada; quanto ao pagamento: prazo supra, sob pena de multa de trinta por cento...na forma do art.269,III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.032721-3 - Horisvaldo de Jesus Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Ibicard S/A Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO ... Quanto a cancelamento: prazo supra; multa no dobro do valor cobrado por cada conduta refratária comprovada. ... na forma do artigo 269, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO... Quanto à exclusão: prazo supra; sob pena de multa diária de cinquenta reais ( R$ 50,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.073432-3 - Regina Celia Menezes Leite de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo Leite de Castro - OAB RJ054776). X Terra Networks Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.079076-4 - Luiz Carlos dos Santos Calassara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Matos Almeida do Amaral - OAB RJ145552). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.016705-1 - Lenise Maria Moraes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754, Ana Paula Lopes Mineiro Costa - OAB RJ096956, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.008465-2 - Fernando Antonio Tavares de Oliveira. X Banco Santander Meridional S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Carla Paiva Pinheiro - OAB RJ108962). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.014911-7 - Fernando Fessel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Haddad Murgel Gepp - OAB RJ123720, Otavio Bezerra Neves - OAB RJ059709, Vanessa Amorim Lima - OAB RJ158067E). X Indecs - Instituto Nacional de Desenvolvimento das Ciências de Sáude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Britto - OAB RJ111884). Cumpra-se (fls.79). Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.047426-0 - Robinson de Melo Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Botelho Portugal - OAB RJ073077, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). X Banco Santander do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Monteiro Cardoso - OAB RJ085069, Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276). Certifique-se (fls.172/174). Em caso negativo: reitere-se. Fls.175/176: Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.016511-3 - Cleusa Castro da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Ricardo Araújo Venancio - OAB RJ096195, Luiza Carvalho de Almeida Buhlmann - OAB RJ112801). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.146: Nada a prover, considerando a data da intimação (fls.102). Decisão mantida (fls.135). Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.037558-2 - Petrus de Freitas Pinto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Strang de Castro Luz - OAB RJ099182). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.117678-7 - Elenice Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768, Alisson Souza Furlan dos Santos - OAB RJ128897). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.150438-9 - Gelson Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.153057-3 - Fabiana Barboza Dan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vilar de Jesus - OAB RJ114508). X Telemar - Beneditinos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.010038-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte autora, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.010517-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte autora, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.021228-4 - Joao Luiz Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls.184: nada a prover, tratando-se de pedido de exibição de documentos, inacolhível em sede de Juizados Especiais. Venha a documentação comprobatória do descumprimento da obrigação, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.027859-3 - Marcia Regina da Costa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.040630-3 - Mara Cristina Pessoa Barsante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Pessôa Barsante - OAB RJ127000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.044291-5 - Ilma Simões Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.057938-6 - Luciane da Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996, Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957, Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ134709). E. M. Pagamento. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.073892-0 - Mary Lucy Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Araujo Faria - OAB RJ106396). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.078820-0 - Luzia Pellegrino Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.127650-6 - Lincoln de Matos Ribeiro. X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.131023-0 - Marcus Fernando Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.021653-0 - Lormindo Alberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.106: Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.036209-0 - Orlando de Aguiar Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Amil-assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.038073-0 - Carlos Alberto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo dos Santos Adao - OAB RJ078025, Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E). X Geap- Fundacao de Securidade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.039150-8 - Priscilla Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.044767-8 - Vera Lucia dos Santos Freitas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.051723-1 - Denilson Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 65/66: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.059937-5 - Esmeralda Ferreira da Silva Jordao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.075905-6 - Carlos Augusto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Raquel Emidio da Silva - OAB RJ149550E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.113/115: nada a prover. JG (fls.94). Fls.97: E. M. Pagamento. Fls.116/118: À parte ré. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.102207-9 - Rogerio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Neves de Oliveira - OAB RJ076212). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.126420-8 - Sandra Loureiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.140720-2 - Rildo Soares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.159773-8 - Claudio Samary da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760). X Big Cell Comercil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161194-2 - Nailza Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Empresa Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166799-6 - Jorge Luis da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). Quanto ao recurso interposto pela parte autora: Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int.. Quanto ao recurso interposto pela parte ré, recebo-o no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.174075-4 - Ruy Correa Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Soares Braga - OAB RJ123040). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.174951-4 - Nilo Sergio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.175033-4 - Sandra Maria Etelvina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Assis de Souza - OAB RJ126941). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.192064-1 - Marcia Valério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.193116-0 - Carlos Jose de Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tomaz José de Souza Junior - OAB RJ138353). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.199550-1 - Wilson Alves Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.204319-4 - Josemar Suliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a declaração de bens apresentada (fls.100/103); via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.34, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206677-7 - Maria Helena Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.216171-3 - Jose Renato Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002273-6 - Maria Jose Elisabeth Caldeira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Garcia do Nascimento - OAB RJ140533). X Net Rio S. a. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, regularizando a representação processual. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.021766-3 - Any Bernstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pereira do Rosário Júnior - OAB RJ100771). X Willian Guido Cabral. Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.028988-1 - Jaqueline Faria Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). HOMOLOGO por sentença,... Quanto a cancelamento: prazo retro, sob pena de multa no dobro do valor cobrado, por cada conduta refratária comprovada...na forma do art.269,III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.032167-3 - Jose Carlos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO por sentença... na forma do artigo 269, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO... Quanto a cancelamento: prazo supra; sob pena de multa em idêntico valor ao cobrado por cada conduta refratária comprovada. \r\n\r\nProc. 2007.800.032817-5 - Katia Lourena Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Braga - OAB RJ107286). X C&A - Ibi Administradora do Cartao C&A. À parte autora. Int. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.045614-8 - Jose Edileno Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.039999-4 - Marcelo Jorge de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nId: 211909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.152150-3 - Mariza Samari Novas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.175533-2 - Lucio Candido de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Porto Seguro Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.005828-7 - Alda Telles Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Bradesco Seguros. Intime-se a parte autora para que, no prazo improrogável de 10 dias(...)Expeça- se certidão do FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.066356-9 - Marcelo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006, Tatiane Mesquita Minho de Oliveira - OAB RJ114891). X Maria de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jayme de Souza Santoro - OAB RJ090005). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.192983-8 - Flávia Cacais dos Santos. X Roberto dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Conceicao Teixeira Almeida - OAB RJ051100). Expeça-se mandado de pagamento(...) \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.000552-0 - Euridice Messias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ119161). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fl. 02, intimando-se a parte autora (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.005995-4 - Rosimar Conceição da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.019990-9 - Evanilda Maria Bertolucci. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens, oficiando-se o Banco do Brasil (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.022087-0 - Ana Rosa dos Santos. X Sul America Capitalização S. A.. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.026660-1 - Jackeline Freire Pinto Guedes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se,com as nossas homenagens, oficiando-se ao Banco do Brasil para que coloque a disposição do juizo deprecante a quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2007.800.027911-5 - Nilma Motta dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.037810-5 - Rui Rodrigues de Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.049754-4 - Francisco Manoel de Almeida e outro. X Atlantis Operadora de Tursimo. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.049794-5 - Nadir Paiva dos Santos. X Mobilita Comercio Ind. Rep. LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.053256-8 - Basilio Antonio Vespoli. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.169414-6 - Geraldo Magela Hermogenes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela Hermogenes da Silva - OAB RJ075384, Maria Rosane Mendes - OAB RJ136860E). X Luzia Vilas Boas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maira Sena Leal Castro - OAB RJ141564, Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). Defiro JG(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.002949-2 - Jose Nilton Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Duarte de Moura - OAB RJ026416). X Abelardo Jose da Silva Couto. Designada A. C. para o dia 19/07/2007 ás 15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.170633-3 - Edivam Evaristo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Azul Companhia de Seguros Gerais S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). (...) Julgo extinta a execução (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.040649-6 - Cristiane Carvalho Lourenço de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa - OAB RJ109033). X Cooperativa de Crédito - Cecm e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.059767-8 - José Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves São Bento - OAB RJ009991). X Genir Avelino Conceição Correa. Designe-se nova AC(...). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.027697-3 - João Luis da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicação S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Bruno Garrido Gomes - OAB RJ140776E). (...) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré(...). \r\n\r\nProc. 2005.800.140959-2 - Ruy de Carvalho Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aragão de Carvalho - OAB RJ123000, Mônica Couto Nicodemos - OAB RJ141471E, Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nProc. 2005.800.140959-2 - Ruy de Carvalho Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aragão de Carvalho - OAB RJ123000, Mônica Couto Nicodemos - OAB RJ141471E, Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los(...). \r\n\r\nProc. 2005.800.161594-5 - Fernanda Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Nunes - OAB RJ027184). X Unimed - Rio Coop Trab. Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). (...) Julgo extinta a execução (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.040613-5 - Fatima Sergiogil da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Samsung Service Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). (...) CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando-as, com parcimônia, em R$ 3.000,00(três mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.073510-6 - Jairo Antonio Casado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.111055-2 - Edna Maria Gonçalves de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Intime-se a ré para depósito do crédito calculado à fl. 128(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.145512-9 - Neci Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Stephens - OAB RJ133466). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.153996-9 - Luiz Antonio de Andrade Borromeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Arantes de Souza - OAB RJ126247). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169823-3 - Fabio Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185, Antonio Luiz Manhães de Andrade Filho - OAB RJ105548). X Algar Telecom Leste S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 58/64:\r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.187235-0 - Carlos Alberto Rodrigues Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA. (...) Julgo extinto o processo (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.190318-7 - Geraldo Magela Nacif Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Motorola Industrial LTDA e outro. Fl. 81/83. Cumpra-se o artigo 614, II do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.194863-8 - João Henrique de Souza Jund (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X José Antonio Rolo Fachada (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Tancredo - OAB RJ061838). Deixo de receber o recurso interposto, em razão de sua intempestividade(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.199626-8 - Diva Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora para que, no prazo improrogável de 10 dias(...)Expeça- se certidão do FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202208-7 - Juan José Langui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046, Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375). X Agf Brasil Seguros S/A. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.205332-1 - Nilomar Travassos de Sousa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Dourado Vaz Pereira - OAB RJ154877E). (...) expeça-se mandado de pagamento. Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do crédito remanescente(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.206383-1 - Audenice Cavalcante de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.211328-7 - Carlos Alberto Feital de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...) encaminhem-se os autos à MM. Juiza que proferiu a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.217174-3 - Paulo de Jesus Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Plast Baby Com. de Plastico e Representações LTDA Me.. Certificada a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004612-1 - Luiz Allan de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Intime-se a parte autora para que, no prazo improrogável de 10 dias(...)Expeça- se certidão do FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005285-6 - Marcos Girão Ribeiro. X Banco Finasa S/A e outro. Intime-se a parte autora para que, no prazo improrogável de 10 dias(...)Expeça- se certidão do FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006293-0 - Sabrina Rodrigues Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora para que, no prazo improrogável de 10 dias(...)Expeça- se certidão do FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006607-7 - Alzira Vianna Knak. X C&A Modas Ltda.. Intime-se a parte autora para que, no prazo improrogável de 10 dias(...)Expeça- se certidão do FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007034-2 - Flavio Cavalcanti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Intime-se à Ré, por OJA, para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.007869-9 - Alexandre Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isento o autor de custas. Dê- se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008407-9 - Elizabeth Jorge Cardoso. X Telecheque. Intime-se a parte autora para que, no prazo improrogável de 10 dias(...)Expeça- se certidão do FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011231-2 - Natalina Santos Ribeiro. X Semeg Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Juliana Camacho - OAB RJ114407). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013530-0 - Jussara Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para contra razões (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.014465-9 - Carmen Pinto Dias Alves. X Telemar Expressinho. (...)Indefiro o pedido formulado à fl.13(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.014902-5 - Honorina das Graças Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.015802-6 - Ubirajara Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Cvc Agência de Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). (...) Embargos de Declaração tempestivos que deixo de acolhê-los (...) Ao recorrido (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.016974-7 - Walter Neno Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.017038-5 - Angela Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039760-4 - Wanderley de Castro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.064362-7 - Maria Dalva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. Designada A. C. para o dia 19/07/2007 ás 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.068719-9 - Marinalda Monteiro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mantenho a decisão de fl. 15, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075555-7 - Eliane Mathias Obermuller Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.075883-2 - Denise de Souza Mandarino. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076302-5 - Luciano Dodaro Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Tim Celular S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.076555-1 - Jorge de Souza Teles Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito José de Araújo - OAB RJ055519). X Banco Fininvest S/A e outro. \r\n\r\nProc. 2007.800.076689-0 - Vagner Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Sendas Distribuidora S/A e outro. \r\n\r\nProc. 2007.800.076697-0 - Claudio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Eurodata - Educação Profissional Especializada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076899-0 - Clara Iza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Salvaterra Pinheiro - OAB RJ079909). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.077432-1 - Rodrigo D'Avila Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Bradesco Saude S/A. I-se a Ré para se manifestar sobre o pleito liminar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.104591-2 - Luciana Valle Edde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalice Medeiros Aguiar - OAB RJ081563). X Maria Natalice Viana dos Santos de Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Aguiar - OAB RJ014210, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). À exequente para dizer se pretende adjudicar os bens penhorados(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.066353-5 - Daniel Cuinas Cuinas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Marcia Oliveira de Macedo e outro. Fl. 31. Mantenho a decisão de fl. 31, por seus próprios fundamentos, arrimado nos arestos deste Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n\"EXECUÇÃO DIRIGIDA CONTRA FIADOR. COBRANÇA DE VALORES RELATIVOS A DANOS QUE DEIXARAM O lMÓVEL SEM REGULARES CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE, APURADOS EM PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. A DECISÃO QUE HOMOLOGA O LAUDO NÃO SE ENQUADRA NO ART. 584, III DO CPC. O CONTRATO DE LOCAÇAO É TÍTULO EXECUTIVO, SERVINDO PARA A COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS NELE PREVISTOS, INCLUSIVE MULTA. ENTRETANTO, A MULTA QUE SE PERMITE INCLUIR COM FORÇA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, A LEGITIMAR A EXECUÇÃO É AQUELA RELACIONADA COM O ALUGUEL EM DÉBITO, E NÃO A RESULTANTE DE INFRAÇÃO CONTRATUAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO\". DES. ODETE KNAACK DE SOUZA - Julgamento: 19/02/2002 - OITAVA CAMARA CIVEL. 2001.001.16321\r\n\r\n\"Embargos à execução. Execução fundada em título extrajudicial. Contrato de locação. Fiador. Sentença que reduziu o valor da execução ao valor correspondente a um mês do último aluguel por ocorrência de infração contratual, reconhecendo, outrossim, a extinção da relação Iocatícia. Extinta a relação locatícia face a entrega das chaves, eventual multa por infração contratual deve ser requerida pela via própria, respeitando-se os limites da causa de pedir e pedido da ação executiva. Reforma da sentença monocrática para acolher integralmente os embargos, extinguindo-se a execução. Desprovimento do apeio do embargado e provimento do recurso adesivo\" 2006.001.05292 - APELACAO CIVEL. DES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 28/03/2006 - SETIMA CAMARA CÍVEL.\r\n\r\nCumpra-se, portanto, fl. 31, no prazo derradeiro de cinco dias.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.017057-3 - Marcos Jose da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves Filho - OAB RJ105386). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Ao contador(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.032128-9 - Luiz Claudio Gouvea Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Cumpra-se fl. 206. \r\n\r\nProc. 2004.800.055419-3 - Célia Maria Verli do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Certifique-se o trânsito em julgado. Suspendo por ora a decisão de fl. 292(...). \r\n\r\nProc. 2004.800.068101-4 - Kely Cristina Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Rj - Invest Comercio e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866, Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Tatiana Faislon Calheiros de Lima - OAB RJ096768). Defiro o prazo (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.148611-0 - Robson Tadeu Oliveira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). X Coohabit Pro-morar. Ao autor sobre a certidão à fl. 61, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.009677-6 - Luzinete Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Geraldo Rodrigues de Assis - OAB RJ100954, Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Promocred Vendas e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Fl.226. Nada a prover (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.049678-0 - Angela Cristina da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134, Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Acossil Representaçao LTDA. Fl. 75/76:\r\n\r\nAo autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.074338-1 - Zenir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978). X Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716). Fl. 109. Indefiro. Venha o demonstrativo de débito atualizado (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.078334-2 - Olivaldete Sarmento Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira Martins - OAB RJ155831E, Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E, Jaciara Cavalcante Damasceno - OAB RJ155659E). X Imobiliaria Rei Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira de Araujo - OAB RJ029316). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.800.086986-8 - Ronis de Almeida Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). (...) Julgo extinta a execução deflagrada à fl.118(...). \r\n\r\nProc. 2005.800.105156-9 - Arivaldo Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188, Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.126825-0 - Alexandro Castro de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081, Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Clinica Rio Odontologica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre respostas do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.800.164697-8 - Gabriela Leite Roquette Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.170945-9 - Claudecilia de Paula Borcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Ilan Leibel Swartzman - OAB RJ134775, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946, Roberta Simoes Martins Soares - OAB RJ142843). (...)Destarte, ao exequente para adunar o demonstrativo de débito sem a incidência dos acréscimos legais(...). \r\n\r\nProc. 2005.800.172003-0 - Antonio Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Andrea Maria Vasconcellos dos Santos Guimarães - OAB RJ141355E). Fl. 141. Defiro pediddo de vista (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.011293-0 - Eduardo Iespa Filho. X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fl. 63. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011473-2 - Rodrigo de Sá Câmara da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (...)oficie-se ao SERASA e SPC- este no endereço informado à fl. 96, para que esclareça os dias de anotação e exclusão do nome da parte autora dos respectivos cadastros(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.031566-0 - Lahyr de Mello Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jary Conde Ferreira de Mello - OAB RJ054083). X Iberia Lineas Aereas Espanha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.058048-2 - Thiago Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267). X Panamericano Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.058856-0 - Sueli Moreno Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Daniele Guedes Cosme - OAB RJ129693). Expeça-se novos mandados nos moldes dos anteriormente expedidos(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.059644-1 - Maria Aparecida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). (...)julgo extinta a execução deflagrada à fl.83(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.067963-2 - João Claudio Salustriano Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Miranda Emilio - OAB RJ155352E, Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fl. 123. Indefiro por ora (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.069210-7 - Carlos Salvador Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Telebel Telecomunicações LTDA. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.070405-5 - Gil da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.080731-2 - Luiz Henrique Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações Ltda-me. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.107050-5 - Ulisses Abrantes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.124385-0 - Marcelo Luiz Périssé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 133/134. Indefiro por ora , visto que a execução em curso sequer chegou a termo.\r\n\r\n(...)cumpra-se fl. 132, in fine. Intime-se a Ré para depositar a quantia remanescente (R$ 25,00) no prazo de 48 horas(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.138958-3 - Marcos Alexandre Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP123968). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para contra razões (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.149161-4 - Leonel Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.152918-6 - Jorge de Assis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E, Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP122751). Defiro JG(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.157382-5 - Manoel Expedito Bessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169204-8 - Valdomira Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.171024-5 - Antonio Carlos Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). X VIVO. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.175486-8 - Rejane Candido Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Teixeira de Mendonça - OAB RJ063775). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Defiro JG(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.180847-6 - Edineuza Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Itaucard Administradora de Cartoes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Fls. 66/67:\r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.181470-1 - Ana Raphaela de Jesus Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.186470-4 - Simone Medeiros de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Super Via Concessionaria de Serviços Ferroviarios S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Eduardo de Urzedo Rocha - OAB RJ020940, Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Intime-se a parte autora para que, no prazo improrogável de 10 dias(...)Expeça- se certidão do FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187227-0 - Celia Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Gomes de Souza - OAB RJ128061). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (...) Julgo extinta a execução deflagrada à fl.51(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.195391-9 - Evilásio Veloso Damião e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Mapfre Vera Cruz Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Siqueira Rodrigues - OAB SP045091). Fl. 61/63. Indefiro. Venha o endereço para citação no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.210449-3 - Diva Gonçalves Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, André Leuzinger - OAB RJ116043). Deixo de receber o recurso inominado(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.212794-8 - Fabricio Hinein Peixoto Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.213327-4 - Fabio Jose Fraga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.214477-6 - Edimilson Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X Claro e outros. Certificada a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003326-6 - Magda Baptista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Telesp Celular(vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Devolvo à parte Ré o prazo recursal(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.003895-1 - José Jubem de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Venha a planilha de débito atualizada, na forma do art. 614,II do CPC, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008393-2 - Edinaldo dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S/A. Intime-se a parte autora para que, no prazo improrogável de 10 dias(...)Expeça- se certidão do FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008870-0 - Ronaldo dos Anjos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.009274-0 - Rosangela Paes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). X Axe Moi Complexo de Lazer ( Cabana de Praia Axe Moi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Diniz Monteiro - OAB MG094652). (...)indefiro o pedido para obtenção da isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.009858-3 - Alzira Martins Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.010324-4 - Aparecida Alves Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.010394-3 - Gabriela Claudia Freudenreich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). X Bcp S/A -claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011116-2 - Flavio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Itaucard Financeira S. a. Intime-se a Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de pagar a que se comprometeu em Juízo. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.011964-1 - Ramon Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los (...). Expeça-se mandado de pagamento(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.013442-3 - Kleber Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.016381-2 - Maria Iselsa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.016506-7 - Genilda Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567). X Cartão de Credito - Ibi Card C&A Nacional. Designada A. C. para o dia 23/07/2007 ás 10:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.016518-3 - Rosângela Maria Monteiro Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra- razões(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.017457-3 - Pedro Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Consorcio Unyama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). Assim, designo AIJ para o dia 25.05.2007, às 11:00h. Intimem-se. Ocasião em que as partes poderão ratificar o acordo com a necessária imputação do pagamento.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o órgão do Ministério Público para esclarecer se tem interesse no \r\n\r\nProc. 2007.800.019034-7 - Andre Gustavo Calvano Bonavita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Real Visa Internacional. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.020047-0 - Andre Farias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farias da Rocha - OAB RJ137846). X Motorola. Homologo a desistência manifestada à fl. 23, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022499-0 - Aurea Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Santos de Sousa - OAB RJ136289). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.025171-3 - Leonardo Dantas Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares Valente - OAB RJ101535). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.025765-0 - Geraldo Pena Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Leal Motta - OAB RJ105054). X Losango Promoçoes e Vendas LTDA. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.028539-5 - Dayse Mendes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681). X Fininvest S/A - Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I) Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los(...).\r\n\r\nII) (...)venha a última declaração inteira de ajuste do I.R.(ano base 2006). \r\n\r\nProc. 2007.800.028569-3 - Peter Milad Sebba (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Tam - Transportes Aereos Regionais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Embargos de declaração tempestivos que os acolho para expungir a contradição verificada e declarar que o pedido de compensação por danos morais foi julgado procedente para condenar a Ré a parga ao autor a quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais). \r\n\r\nNo mais, mantenho a sentença tal como lançada.\r\n\r\nRetifique-se o registro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029261-2 - Sonia Cristina Felicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.029779-8 - Antonio Luzia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Pluricell Telefonia Celular. Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para contra razões (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.032433-9 - Conceição Adriana Sales Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ084020). X Besouro Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Embargos de Declaração tempestivos que deixo de acolhê-los (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.032488-1 - Marcos Antonio Evaristo Rodriuges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Aggripino Machado - OAB RJ011016). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a real possibilidade de integração do decisum (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.032499-6 - Celso Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Maria de Assis Ribeiro - OAB RJ127289). Embargos de Declaração que deixo de acolhê-los (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.037408-2 - Gustavo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). X Vera Cruz Vida e Previdencia e outro. Designe-se nova AC(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.037737-0 - Claudio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573). X Sansung Service Center e outro. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a 1a. Ré, por OJA. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.038173-6 - Leila Cristina Cordeiro de Melo Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Amaral Pimenta - OAB RJ141837). X Bra - Transportes Aéreos. I)Deixo de receber os embargos de declaração(...)\r\n\r\nII) Indefiro a redesignação de audiência(...)\r\n\r\nIII)(...)isento a parte autora do pagamento das custas.Intime-se.\r\n\r\nIV)Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039889-0 - José Geraldo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Financeira Itau Cbd S/A (taíi). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.039971-6 - Josefa Americo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. (...) Julgo extinto o processo (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.039991-1 - Daniele Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Vivo S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.040286-7 - Rogerio Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Banco Cacique S/A. Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.040400-1 - Glaucir de Moura Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Machado - OAB RJ054108). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.040684-8 - Emerson Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X Unicard Banco Multiplo S/A. Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040703-8 - Adriana Carvalho de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Banco UNIBANCO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.040707-5 - Simone Gomes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Itaucard Financeira S/A. Designe-se nova AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040938-2 - Ida Priscila Crevelário de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195). X Banco Real S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.041093-1 - Natanael de Jesus Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco Finasa S/A. Fl.19. Indefiro(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.041144-3 - Eduardo Lamberti Barros. X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.041209-5 - Geraldo Majela Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dias Felix - OAB RJ127211). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.041215-0 - Gilson Sevilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. (...) Designe-se nova AC, Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.041225-3 - Marcia Leal Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031). X Banco UNIBANCO. Defiro a inclusão do pólo passivo(...) Designe-se nova AC (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.041253-8 - Aparecida Tuão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonilia Maria de Castro Lemos - OAB RJ075746). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.041287-3 - Haroldo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Banco Real Abn Amro Bank. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.041694-5 - Josival Gomes dos Santos. X Frederico Perpétuo da Conceição. Ante a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. À parte autora sobre fls.13/14.\r\n\r\nProc. 2007.800.064955-1 - Alessandra de Assumpção Pellicano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). X Iberia - Lineas Aereas de Espana S/A. (...) Designe-se nova AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068720-5 - Victor João Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha a fatura do mês de abril paga. \r\n\r\nProc. 2007.800.075049-3 - Adriana Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel de Jesus Santos - OAB RJ138306). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cite-se e intimem-se as partes para audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075462-0 - Lucilia de Souza Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X VIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.075700-1 - Alexandre dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X VIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.075732-3 - Paulo Jorge Vila Nova Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Ready. \r\n\r\nProc. 2007.800.075754-2 - Benedita Nilda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Banco Bgn. \r\n\r\nProc. 2007.800.075895-9 - Jefferson Anderson Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.075958-7 - Abel Alves Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Vivo S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.075964-2 - Maria de Fatima Azevedo Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. \r\n\r\nProc. 2007.800.075994-0 - Benedito da Purificação Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076221-5 - Judice dos Santos Palheta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.076275-6 - Monique Eva Pereira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Panamericano. \r\n\r\nProc. 2007.800.076415-7 - Maria de Lourdes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Candido de Carvalho - OAB RJ043688). X Vivo - Telerj Celular S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.076420-0 - Gilberto Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Banco Santander. \r\n\r\nProc. 2007.800.076537-0 - Laudelina de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquiria Barbosa - OAB RJ087255). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.076675-0 - Adriana Aprecida Martins Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Banco Santander S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.076753-5 - Marcia Valeria Pereira Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.170804-0 - Janaina Conceição de Melo Raquel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Gemini Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Ana Cristina Nunes Leite - OAB RJ061847). Intime-se a ré para o depósito do crédito exequendo, em cinco dias (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.015196-9 - Evilazio Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, José Roberto Hall Brum de Barros - OAB RJ156686E). X Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261, Juliane Sampaio de Souza Cardoso Leal - OAB RJ133501E, Aline Treger - OAB RJ131017). Fls. 158/160. Mantenho a decisão de fl. 154(...). \r\n\r\nProc. 2005.800.059340-1 - Anna Stella Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). X Vivo- Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fl. 235. \r\n\r\nProc. 2005.800.074205-4 - Sidneu Fortes Campanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Joventino Dias - OAB RJ098285, Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). X Jose Francisco Nicandio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Nicandio - OAB RJ106984). À parte autora sobre fl. 221. \r\n\r\nProc. 2005.800.100032-0 - Patricia Marinho Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Mariana Ramirez Fortuna - OAB RJ134546, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Expeça-se mandado de penhora(...). \r\n\r\nProc. 2005.800.156986-8 - Carlos Francisco Daniel Smith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra- razões(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.017627-0 - Maria do Socorro Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). (...)REJEITO LIMINARMENTE(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.036479-7 - Eliseu da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Expeça-se mandado de penhora e avaliação(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.043652-8 - Edson Sardinha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). (...) À conta de tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para reduzir o valor exeqüendo, fixando-o em R$ 1.409,49. \r\n\r\nProc. 2006.800.069312-4 - Celso de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877). X Financeira Itau S. A-cred Finac,administradora de Cartões Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095396-1 - Rodrigo Raymundo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Papacena Santos - OAB RJ132095E, José Luiz Defaveri - OAB RJ016029, Renata Machado Monteiro - OAB RJ158602E). X Cvc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). (...) expeça-se mandado de pagamento. Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do crédito remanescente(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.096125-8 - Walmir Correa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (...) Julgo extinta a execução (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.100194-5 - Silvio Arlindo Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Anido Lira - OAB RJ111326, Jose Evanildo Araujo - OAB RJ079700). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia apontada à fl.116, no prazo de cinco dias(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.109103-0 - Luciana Leoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444, Aline Soeiro Klajnman - OAB RJ150922E). X Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Expeça-se mandado de penhora e avaliação(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.112925-1 - Max Soares de Andrade Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Pereira Fernandes - OAB RJ060688). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). Intime-se o executado, na pessoa do depositário, para colocar à disposição do Juízo a quantia penhorada no prazo de 48 horas(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.123723-0 - Aloisio Pereira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Corrfa Clube. Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ.(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.127730-6 - Rafael Gomes Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura Cristina da Silva Neves Gonzaga - OAB RJ111000). X Viação Nilopolitana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Franco Rego - OAB RJ108607, Paulo Roberto de Azevedo Junior - OAB RJ099674). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.128973-4 - Wainer Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939, Clarisse Mota Campos - OAB RJ154919E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Primeiramente, diga o credor sobre o depósito à fl. 117, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.147996-1 - Joselio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro o prazo derradeiro e improrrogável de cinco dias(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.155164-7 - Claudio Magalhaes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.157765-0 - Renato Sergio Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno - OAB SP024554, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E). Defiro o desentranhamento dos documentos(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.165733-4 - Leonardo Laurino Arraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Magioli Arraes - OAB RJ019557). X Sociedade de Ensino Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teixeira dos Santos - OAB RJ103114). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.167108-2 - Dalia Dahise Fernbandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.167984-6 - Luciano Rodrigo Leocadio Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). Fl.99/101. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.190140-3 - Claudio Arantes. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Intime-se a parte autora para que, no prazo improrogável de 10 dias(...)Expeça- se certidão do FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191029-5 - Eugenia Graciano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o credor sobre o depósito à fl.124, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.191033-7 - Jose Oscar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). (...)diga o credor sobre o depósito à fl.159, em cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.800.194283-1 - Larissa Prata da Costa Craveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Costa Magalhaes - OAB RJ120356). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.194744-0 - José Coelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarda-se a manifestação da parte autora, por cinco dias(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.198082-0 - Ualace Miguel Carneiro de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Bcp S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). (...) Julgo extinta a execução (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.203600-1 - Solange Maria Salomão Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). Certificada a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211918-6 - Sandra Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria de Souza Barbosa - OAB RJ016598, João Sidney Chagas - OAB RJ116598, Sandra Regina Barbosa - OAB RJ142183). X Administradora Cartão Real Conquista S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.217155-0 - Guaracy Martins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove-se a hipossuficiência(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.005139-6 - Jefferson Rodrigues Nascimento Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venha a planilha de débito atualizada, na forma do art. 614, II do CPC, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.005330-7 - Marcelo Dealtry Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006150-0 - Katia Maria Faustino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vitor Conforti Brum - OAB RJ120020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.007221-1 - Jose Gonçalves Vilela Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Deixo de receber o recurso inominado (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.007224-7 - Adriana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Tecnologia Bancaria S. A. ( Grupo Unibanco S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro JG(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.007343-4 - Edson Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel de Jesus Santos - OAB RJ138306). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.008811-5 - Janaina Sant'Ana Varanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para contra razões (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.010507-1 - Lidia de Almeida Bianna de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013689-4 - Bruno Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.014732-6 - Lia Aparecida Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de Declaração tempestivos que deixo de acolhê-los (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.014759-4 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.014847-1 - Vera Lucia Banjamim Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Ibi Card Cea. (...) Designe-se nova AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015321-1 - Ana Lucia Gonçalves Militão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Alfa Link Comercio , Representação e Assistencia LTDA. Designada A. C. para o dia 19/07/2007 ás 15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.018523-6 - Olga de Castro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). X Banco Santander Banespa S/A e outro. À parte interessada sobre certidão de fl.57. \r\n\r\nProc. 2007.800.021996-9 - Kleber de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.026091-0 - Jose Ferreira de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra- razões(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.026161-5 - Jaqueline Cunha Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.026248-6 - Giselia de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Isento o autor de custas. Dê- se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028560-7 - Aires de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.029949-7 - Ruberli da Silva Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578). X TNL PCS - OI. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.037389-2 - Carlos Fernando Nicolau Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). (...) Recebo o aditamento à inicial. Designe-se nova AC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037557-8 - Carlos Alberto Pereira Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037563-3 - Angelica Ramon de Oliveira e outro. X Import Express. Comprove o alegado na audiência, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.037609-1 - Esther Alulima Oliveira. X Treno Comercio de Moveis LTDA. Ante a informação contida no verso do A.R., adunado à fl.11, venha o endereço correto da parte Ré (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.037746-0 - Judith Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Afonso do Carmo - OAB RJ079797). X Itamar Bispo Ferreira. (...)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.039642-9 - Patricia Garcia Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). X Banco Bradesco S\\a Administradora de Cartões de Credito. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.039709-4 - Otavio Carvalho Zordan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Lopes Carreira - OAB RJ082132). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) Julgo extinto o processo (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.039758-6 - Elisangela Moura Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X C & A - Ibi Promotora de Vendas LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.039852-9 - Ricardo de Souza Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Fuly Garcia - OAB RJ139189). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. (...) Julgo extinto o processo (...). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.040002-0 - Terezinha Gatinho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aminne Barbosa Maia - OAB RJ138103). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.040580-7 - Suelen da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elysa Paula de Araujo - OAB RJ133795). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.040644-7 - Fabiana José da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.040719-1 - Alfa Dias Comercio e Representações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Bradesco S/A. (...) Julgo extinto o processo (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.041077-3 - Denise de Assumpção Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Nextel Telecomunicações LTDA. (...) Julgo extinto o processo (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.041110-8 - Maria Lea Santos da Silva. X Sky Brasil Serviços LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.041222-8 - Arandi Rodrigues dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Ibi- Ondonto e Consultorio Medico e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.041283-6 - Adriana Souza de Araujo. X Hsbc Bank Brasil S/A. (...) Julgo extinto o processo (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.054135-1 - Dalva Otavio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Otavio Almeida - OAB RJ131210). X Banco Bradesco S/A. Designe-se nova AC(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.054250-1 - Daniel Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Losango Promoções de Vendas S/A. Designe-se nova AC. Cite-se intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.054409-1 - Cibelia Pereira da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Designe-se nova AC (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.054435-2 - Olinda Maria Tavares de Azevedo. X TELERJ CELULAR S.A.. Designe-se nova AC(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.066137-0 - Valter Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X TELERJ CELULAR S.A.. (...)JULGO EXTINTO O PROCESSO(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.075134-5 - Andrea Rodrigues Duarte Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X C&A Modas Ltda. e outro. (...) Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.075447-4 - Gilberto Batista Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.075655-0 - Antonio Dagmar Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Batista Araujo dos Passos - OAB RJ070220). X Abn Amro Real S. A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.075708-6 - Maria Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Cupolillo - OAB RJ086343). X Financeira Itau Cdb S. A Credito Financiamento e Investimento. \".Assim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.800.076053-0 - Dominice Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Banco Fininvest S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.076072-3 - Jose Geraldo Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Mastercard Administradora de Cartoes de Credito S. a e outro. Regularize-se a inicial, visto que a petição se encontra apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.800.076527-7 - Claudio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Marinho - OAB RJ075805). X Viltecom America LTDA e outro. \r\n\r\nProc. 2007.800.076727-4 - Ana Teresa de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X TELERJ CELULAR S.A.. Considerando que não há competência territorial pelo endereço profissional da parte autora, exceto se for funcionário público ou incidir a regra contida no artigo 72 do CC, esclareça a parte autora qual o critério que se utilizou para concluir pela competência dos Juizados insertos neste Fóro Central. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.076735-3 - Antonio Carlos da Costa Mozer. X Bcp Telecomunicações S/A. \"...Assim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.800.076764-0 - Everaldo Assis. X Bradesco S/A e outro. \r\n\r\nProc. 2007.800.076792-4 - Flavio Dias da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. \r\n\r\nProc. 2007.800.076915-5 - Marta Zampieri de Azevedo Torelly Martins. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nId: 211991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.211609-4 Vítima(s): Marcello Gonçalves Rego. X Marcos Elises Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). Pagamento das Custas Judiciais. \r\n\r\nId: 211871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2007.800.058809-4 Vítima(s): Oswaldo Rodrigues Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ateneia da Costa Pereira - OAB RJ113652, Alexandre Pereira de Lavor - OAB RJ100486, Viviane Barros de Souza - OAB RJ139529). X André de Souza Costa. Esclareça o Interpelante onde foi entregue a petição de fls. 02/11 (DO). \r\n\r\nId: 211880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.003947-8 - AMEBRASIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503)) X ELOI ACABAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.015709-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANDER ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.016034-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.002732-7 - ANDRE LUIS ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:...foi redesignada a audiência para o dia 29/05/2007 às 14:30 horas. Intimados desde já os presentes. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.204.002924-5 - CESAR GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ALVES DE PINHO (RJ-127254)) X ALEXANDRE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Despacho:...foi redesignada a audiência para o dia 14/06/2007 às 14:50 horas. Intimados desde já os presentes. I-se. Publique-se. Nada mais havendo, encaminho os autos à Dra. Juíza. \r\n\r\nProc. 2007.204.002926-9 - CESAR GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ALVES DE PINHO (RJ-127254)) X ALEXANDRE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Despacho:... foi redesignada a audiência para o dia 14/06/2007 às 14:30 horas. Intimados desde já os presentes. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002929-4 - CESAR GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ALVES DE PINHO (RJ-127254)) X ALEXANDRE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Despacho:...foi redesignada a audiência para o dia 14/06/2007 às 14:40 horas. Intimados desde já os presentes. I-se. Publique-se. Nada mais havendo, encaminho os autos à Dra. Juíza. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.041668-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSELIO DA SILVA MONTEIRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.009434-0 - NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X RENATA CARLA DE OLIVEIRA MORGADO AO AUTOR PARRA RECOLHER AS CUSTAS A QUE FOI CONDENADO, CONFORME SEGUE:Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 37,61 (***)Campo 41: R$ 51,59Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 340306966-3 ou 600202696-8Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9Campo 47:R$ 3,01 - 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 3,01 - 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.014311-8 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MARLENE ALVES DOMINGOS AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.004505-6 - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X ABMAEL DE JESUS ABREU A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS (PROCURAÇÃO DE FL. 09 E DOCUMENTO DE FL. 161) PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.006352-1 - SANTERCLEI JOUBERT DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO REU PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA DOS AUTOS ( VÁLIDO ATÉ 26/06/2007) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007961-1 - MAIK WILLY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X ADOLFO DA ROCHA GENTIL AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA CONTRAFÉ E EMENDA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.001190-3 (19635) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DANIEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.001321-5 - DENIZE MUNIZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X MARLI CIRINO BARBOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.204.000032-8 (858) - ADILSON CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X SONIA MARIA DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA TEIXEIRA (RJ-105464) ao interessado sobre informação de fl.119 e para fornecer copia de fl.121 para instruir a nova dilegência. \r\n\r\nQuebra Execução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002658-3 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X SILVIA PIRES CHAGAS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015908-4 - LEONARDO DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 24,48Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.009684-4 - MARILIA GUILHERMINA GISSONI LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CENTRO EDUCACIONAL REALENGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). DAVID PERRUCHIO SILVA (RJ-113649) Decisão:Compulsando os autos para prolação de sentença entendo por converter o feito em diligência para: \r\n\r\nProc. 2006.204.002140-1 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X GOLDEN GROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-053402) Despacho:...foi redesignada a audiência para o dia 29/05/2007 às 14:45 horas. Intimados desde já os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.204.011995-5 - ANDRE LUIS COELHO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Recolha o réu A DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ, CONFORME ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 9, PUBLICADO NO DOERJ DE 21/12/06: CAMPO 34 - CONTA Nº 6002251749 - R$ 2,35 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.016344-0 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X WALTER SOUZA LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000162-4 - RACHEL ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL MARIO TORRES LTDA - CURSO SOMAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.008069-1 - NADIR VALERIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X CENTRO INTEGRADO MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) Despacho:...foi redesignada a audiência para o dia 03/07/2007 às 14:45 horas. Intimados desde já os presentes. \r\n\r\nProc. 2005.204.007140-2 - JOSE ALOYSIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.006130-3 - RHUAN PABLO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011311-4 - MIRIAM BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X 333 COMERCIO E COMUNICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) AO SEGUNDO REU( SAMSUNG) SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 12,24 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.013160-8 - ESPOLIO DE PAULO CEZAR LUCIO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO MACIEL BARROS SILVA (ES-009286)) X ESPOLIO DE MANOEL HERMIDA JUNIOR E OUTROS) AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS QUE SE ENCONTRAM ANEXADOS À CONTRACAPA, A SABER:Campo 13: APCJCampo 27: 0711-2Campo 39: R$ 13,96Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalAO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS À INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS DESTINADOS AS FAZENDAS. \r\n\r\nId: 211722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.204.002488-6 - ROBSON DE MESQUITA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA B. GONTIJO (RJ-104605)) X GLORIA MARIA CORREA DE MESQUITA Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.204.009775-3 - VILMA CARDOSO DELOU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641)) X ANTONIO BERNARDO DE SOUZA E OUTROS Decisão:Fls. 38 - Indefiro, pois trata-se de diligência que compete à parte interessada. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.012594-3 - DENIZE MARIA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X WASHINGTON LUIZ FERREIRA BARBOSA E OUTROS Despacho:Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.010270-8 - GERALDA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X JOSIAS RODRIGUES Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.010809-7 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ANTONIO CASSIANO DA SILVA Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor dos requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.015116-4 - ROBSON DE MESQUITA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X GLORIA MARIA CORREA DE MESQUITA Despacho:Oficie-se ao depositário para saldo. Após, digam as partes, a Fazenda e o MP. Sem oposição, voltem para senteça. \r\n\r\nProc. 2007.204.005247-4 - HELENA MANSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X PAULO ROBERTO DE SANTANA Decisão:Defiro JG. Defiro expedição de ofícios na forma requerida \r\n\r\nProc. 2007.204.005363-6 - IVANILDA DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)) X ADALGISA ALVES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, sob pena de indeferimento \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.000257-1 - ADAILTON ARTHUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ELENILDO DE SOUZA Despacho:Ao I. Juiz Vinculado. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.005294-2 - ROMULO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739)) X BANCO ITAU Despacho:Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007543-2 - OSWALDINA REGINA SALLES (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X BENEDITO DOS ANTOS SALLES Sentença:...Homologo a partilha... \r\n\r\nProc. 2005.204.012236-7 - LELITA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR M DA CONCEICAO (RJ-077488)) X MARTINHO MOREIRA DA SILVA Despacho:Aguarde por 30 dias. Sem manifestações, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.012835-7 - CARLOS NAPOLEAO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221)) X CARLOS MONTEIRO DE SOUZA Despacho:Pela última vez emende-se a inicial, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2006.204.008329-8 - MARIA ASSUMPÇAO FLORENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ALMIRO AFFONSO GOMES Ao requerente para recolher custas conforme certdão de fls. 39. (Cod.0301-2 R$ 8,74 + 10% CAARJ e R$ 0,43 cod. 6002-25174-9; R$ 0,43 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.008910-0 - MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X JOAO JANUARIO DA SILVA NETO Despacho:Ao requerente para atender promoção da PGE de fls. 64, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.015626-5 - ULISSES MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X VALDEMIR SOUZA DE ALMEIDA Ao autor sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.016158-3 - FLAVIO BEZERRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X MARIA JOSE SILVA DE VASCONCELOS Ao autor sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.003282-5 (17188) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ANDREA SILVA DE FREITAS (RJ-109358)) X AUGUSTO MARTINS CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO P/ RETIRAR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.040731-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUY TRAVASSOS FILHO Ao autor sobre certidão de fl. 44 (pet de 14/03/07 não localizada). \r\n\r\nProc. 2003.204.003112-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CESARINO OLIVEIRA ROSA Despacho:Diga o autor se persiste o interesse no feito, valendo o silêncio comodesinteresse. \r\n\r\nProc. 2004.204.004796-3 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLA SANDRELY UMBELINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) AO AUTOR SOBRE FLS.72 \r\n\r\nProc. 2005.204.001505-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MAIKE SANTOS VIEIRA Despacho:Diga o autor se persiste o interesse no feito, valendo o silêncio comodesinteresse. \r\n\r\nProc. 2005.204.012324-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HITTER PENA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 62. (Cod.0714-6 R$ 50,72 + 10% CAARJ e R$ 2,53 cod. 6002-25174-9; R$ 2,53 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.012799-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARGARETE RAMOS BRITO DE SILVA Despacho:Defiro a expedição de ofícios à Vivo e Claro, tendo em, vista ofícios já expedidos às fls. 40/42. \r\n\r\nProc. 2006.204.000235-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ZILDA MENDES DAMASCENO Ao autor sobre certidão de fl. 47 ( pet de 01/03/07 não localizada). \r\n\r\nProc. 2006.204.001855-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SEVERINO RAMOS SOUZA DA SILVA Despacho:Fls.42 - Defiro a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.204.001932-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SONIA REGINA ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.002128-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON RODRIGUES DA SILVA Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nProc. 2007.204.002244-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEDRO DA SILVA (RJ-133315E)) X DELMO SILVA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.204.002579-3 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RICARDO JOSE F DA SILVA Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.204.003625-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO ARMANDO DE CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.23v. \r\n\r\nProc. 2007.204.005246-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDA CARVALHO FRANCO OPPENHEIMER Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nProc. 2007.204.005313-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO CERQUEIRA PEREIRA Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nProc. 2007.204.005365-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WAGNER MAGNO DOS SANTOS Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003697-5 - AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X CRIZAR-COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO (SE-002829) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.005207-3 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X REGINALDO CARDOSO DOMINGUES Decisão:Dê-se baixa e remeta-se à uma da varas cíveis do Fórum Regional da Pavuna.Oficie-se ao juízo deprecante informando. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.005244-9 - CENTRO EDUCACIONAL DE BARUERI LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA C. C. CARACIK (SP-052126)) X TATIANA ALVES SOARES Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando designação de nova data para a realização da audiência, já que a presente não fora distribuída em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2007.204.005352-1 - SALIEL SOARES Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.001418-0 - REGINA FERNANDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALESSANDRA MARISA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.012902-7 - MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X RENATO DUARTE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243) Despacho:Ao exequente para efetuar o recolhimento das custas devidas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.012178-0 - TANIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X SEGURADORA SECURITAS UNIAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) A parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls. 62 (50% dos valores a seguir:(Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 75,22; cod.0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 54,69; Cod. 6002-25174-9 R$ 4,98; Cod. 5673-00124-3 R$ 4,98. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.009920-8 - DORALICE ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII... \r\n\r\nProc. 2007.204.005223-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X MAGNO DOS SANTOS Despacho:Expeça-se guia para depósito. Comprovado esse, cite-se \r\n\r\nQuebra Declaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.204.004164-6 - DENISE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LEILSON CARLOS CRUZ Ao autor sobre termo de ausência pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.043744-0 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X CLEBIO BICEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Ao 2º réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.204.012752-1 - LUIZ CARLOS BARROS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X SANDRO ROSA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.003657-0 - MANUEL ANTONIO MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X MARINALDO FELIX DE ARAUJO Despacho:Diga o autor se persiste o interesse no feito, valendo o silêncio comodesinteresse. \r\n\r\nProc. 2006.204.010561-0 - MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X MARIA JULIA DOS SANTOS FREITAS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito (artigo 267 do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.204.010747-3 - ARMANDO RIBEIRO FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X JORGE GILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls.12 corretamente, última oportunidade \r\n\r\nProc. 2006.204.011147-6 - WLADEMIR DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X EUNICE SOUZA DOS REIS A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 25. (Cod. 0714-6 R$ 17,49 + 10% CAARJ e R$ 0,87 cod. 6002-25174-9; R$ 0,87 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.011796-0 - JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X JORGE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Despacho:Diga a parte ré se tem provas a produzir, justificando-as, ou se tem interesse na realização de audiência de conciliação, sob penda de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.204.004428-3 - JOSE DA COSTA VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X AGOSTINHO ALBANO CAETANO Decisão:Defiro JG. Venham os documentos originais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.007293-3 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X CARLOS MAGNO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.012446-7 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015744-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BIPCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls.25 (Cod.0101-6 R$ 0,49 \r\n\r\nProc. 2007.204.005301-6 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HM ENGENHARIA GASES COMBUSTIVEL E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução \r\n\r\nProc. 2007.204.005361-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VWV AUTO SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011757-0 - MARCELO FREITAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X LOJAS AMERICANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000960-8 (13713) - ANTONIO PEDRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Sentença:.... Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.... \r\n\r\nProc. 2000.204.001337-3 (15420) - ESPÓLIO DE HAROLDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X FEITAL TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob as penas do art. 13, I CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.011016-8 - NANCI ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS S RIBEIRO (RJ-075289)) X ANDERSON BRUNO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) AO REU SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.204.000374-3 - CLEIDE BATISTA LIMA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:ls. 220 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009334-3 - VALDETE MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X C & A 580 - MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.010026-8 - ROSEMARY FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Face ao não comparecimento em audiência da testemunha Alexandre, (fls. 190), defiro o pedido de fls. 187. Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.011439-5 - TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184)) X SERGIO FARIAS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.012094-2 - SIDNEY MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenado os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro, nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (mil reais). Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.001955-8 - ORLANDO DOS SANTOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X CLUB ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) AO RECORRIDO ADESIVO \r\n\r\nProc. 2006.204.003035-9 - JOSE PAULO GRILLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) ...AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.204.003138-8 - ADRIANA APARECIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X JELRIS CARLOS DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006105-9 - SILVIA SANTOS SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X AMEP BANGU - ASSISTÊNCIA MÉDICA POPULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Fls. 67 - Ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.204.006657-4 - JAIR GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) ao reu sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.204.000204-5 - ILDINEI DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.204.002214-7 - MARCO AURELIO DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X SAMSUNG ELETRONICS Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.005345-4 - ABRAHAO DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X UNIBANCO UNIAO BANCO Decisão:Defiro JG. Tendo em vista tornou-se controvertida a demanda, defiro tutela na forma requerida, fixando prazo de 02 dias para cumprimento sob pena de multa diária de R$ 400,00. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.204.004295-7 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X ENIO SILVA E OUTROS A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 42 (Cod.0714-6 R$ 20,98 + 10% CAARJ e R$ 1,04 cod. 6002-25174-9; R$ 1,04 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.008301-5 - ALICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS Sentença:...julgo, por sentença (art. 1013, § 2o, do CPC), os cálculos de fls... e os Homologo para fins de declarar lançado o tributo e extinta a fase de inventário. Declaro iniciada a fase de partilha. Venha o recolhimento do imposto. Intime-se o inventariante, (ou por AR), para comprovar o pagamento do ITD em 30 (trinta) dias. Dê-se ciência a Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.007545-9 - MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFINA DA SILVA DE OLIVEIRA ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (IPTU e RI) \r\n\r\nProc. 2006.204.013858-5 - GILDSON GUILHERME CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X ALEXANDRE PEREIRA DE ASSIS Despacho:Providencie o requerente a anuência dos herdeiros com as primeiras declarações ou providencie a sua citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.004385-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X LUIZ CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:Fls. 127 - Promova o patrono do 1º réu (renunciante) o previsto no art. 45 do CPC .Fls. 128 - Regularizados os recolhimentos, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.004097-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIO SOUZA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas faltantes, expeçam-se ofícios conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.002991-2 - ANDERSON REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012471-6 - DENILSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 99 no efeito meramente devolutivo (art. 520, VII CPC). Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.014164-0 - VIVIAN AYRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991)) X GEAP Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o autor o determinado às fls. 24, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.011004-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GEOVANE SOUSA SANTOS Decisão:Fls. 33 - Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2005.204.012032-2 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JORGE DIAS DA SILVA AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.204.001491-3 - UBIRATAN BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA (RJ-027101)) X VAGNER LUIS LOPES GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (fls. 76 a 79). \r\n\r\nProc. 2006.204.004502-9 - BANCO BRADESCO BCN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FREE LOCK IMPORTACAO E EXPORTACAO E MANUTENCAO DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA Despacho:Diga o autor se persiste o interesse no feito, valendo o silêncio comodesinteresse. \r\n\r\nProc. 2006.204.011292-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE CRISTINE SOUZA SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e reintegro definitivamente a PARTE AUTORA na posse do mencionado bem.... \r\n\r\nProc. 2006.204.016277-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro os ofícios, primeiramente, ao Detran(item a), Receita Federal, Serasa e Telemar(para que informem o endereço atualizado do réu, tão somente), devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2007.204.004830-6 - BANCO FINASA S/A X ALEXANDRO DE ARAUJO MAFRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:1- Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, examinando-se o contrato, verifica-se que consta expressamente do mesmo a antecipação do Valor Residual Garantido (VRG), o que, consoante o entendimento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, que reúne as duas turmas especializadas em Direito Privado, \"a cobrança antecipada do valor residual (VRG) descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, transformando-o em compra e venda a prestação\" (Súmula 263, aprovada por unanimidade no dia 09/05/2002).2- Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo a parte autora cópia da petição de aditamento, a fim de se completar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.204.005254-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DOUGLAS JERONIMO NOGUEIRA Despacho:Complemente-se o recolhimento de custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.005324-7 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEONIR CAMPANARIO DA SILVA Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.002138-4 (17891) - EDITE MARIA DOS SANTOS DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X SEBASTIAO PESTANA (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se, com cópia de fls. 124 e verso. \r\n\r\nProc. 2005.204.004363-7 - GUILHERME GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2005.204.008616-8 - EDILSON SERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X PLANET CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre ofícios de fls. 120/123. \r\n\r\nProc. 2006.204.002130-9 - ELEN EVANGELISTA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X POLI SAUDE DIAGNOSTICOS & IMAGENS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) ...AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.204.012694-7 - MARIA DA GLORIA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Ao réu:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.001381-7 - AMADEU MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.010117-3 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre data de perícia designada à fls. 81(Dia 02.08.07 , às 11:00h, sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central - Sala de Perícias Médicas - Comarca da Capital - Av Erasmo Braga nº 115 - Centro- Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000115-6 - BAZAR EVANGELICO GETSEMANI LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X BANCO ITAU S/A) Sentença:Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. \r\n\r\nId: 211726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.000200-5 - GERALDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971), Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693)) X PAULO AMBROSIO A AUTORA SOBRE FLS.69 - OFICIO DA C.E.F. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.014078-6 - ESPOLIO DE ANTONIO DAS LAPAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X CESAR MARCOS HENTZY DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.006467-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X A.P. PADARIA E MERCEARIA LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.001436-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SYLVIO JOSE DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.002207-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004839-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X CLIM SERVICOS DE ASSITENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.016236-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELA DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000880-1 - MARLENE SANTIAGO DE MORAES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X MULTIFIX INFORMATICA LTDA E OUTROS À parte autora para instruir a carta precatória com cópias de fls. 05, 14 e 20, com urgência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.000911-3 - JORGE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEDEIROS (RJ-074630)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO ACIMA, APRESENTANDO CÓPIA DA PETIÇÃO, CASO A TENHA. (Certifico, que apetição de de No. 2006.1667968, protocolada em 16/8/06, no Forum Central, não foi encontrada. \r\n\r\nProc. 2006.204.003698-2 - LUCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) 1) Fls. 96. Ao Dr. Perito.2) Fls. 98. Redesigno a perícia médica para o dia 12/07/2007 às 13h30min. I. por O.J. \r\n\r\nProc. 2006.204.004585-6 - CLAUDIA VALERIA DO AMARAL SILVEIRA CARAZZAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X VIACAO ELETROSUL A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.107 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.004312-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSENILZA GOMES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.001316-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H)) X EDUARDO VERDAN DA HORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.009139-3 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILSON LUIZ NICOMEDES SINFRONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.001898-0 - ANA CARLA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Redesigno perícia para o dia 13/07/07 às 13 horas. I. \r\n\r\nId: 211736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000102-8 - ALESSANDRA MELO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396) Sentença:...epeçam-se os alvarás. Sem custas face a JG deferida. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ciência ao MP.(íntegra no cartório). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.204.006003-7 - CENTRO AMBULATORIAL JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007) republicação de decisão de fls. 373: 1ª VARA CÍVEL DE BANGUDECISÃORecebo os presentes Embargos, eis que tempestivos e os acolho tão somente em parte para determinar que da parte dispositiva da sentença passe a constar: \" ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO PRIMEIRO AUTOR A QUANTIA DE R$ 3.000,00 ( TRÊS MIL REAIS) PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, EM RAZÃO DA INDEVIDA DEVOLUÇÃO DO CHEQUE DE SUA CONTA , DEVENDO A REFERIDA QUANTIA SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DOS JURSO DE 1% AO MÊS DESDE DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO\", mantendo-se a sentença no mais tal qual foi lançada. Quanto a preliminar de ilegitimidade ativa do segundo autor, ao contrário do que se alega nos embargos, a mesma foi apreciada e rejeitada na sentença, conforme fls. 356, terceiro parágrafo. Recebo o recurso de apelação de fls. 359/367 em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ/RJ.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003434-6 - DOLORES NEVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045), Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742)) X ADILSON DA SILVA FERREIRA Despacho:Tendo em vista a informação de fl. 140, intime-se a parte autora para que informe se a Sr.ª Maria Alice, atual inventariante, é incapaz. Em caso positivo, cumpra-se o disposto no art. 13, I, c.c. art. 8º, ambos do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002803-4 - PEDRO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X CREMILDA DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante o requerente.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se, se necessário ec) certidão de casamento da falecida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002863-0 - ADIR BARBOSA KAISER (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997)) X ROSA RIBEIRO KAISER Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante o requerente.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se, se necessário;c) junte-se a certidão de casamento da falecida e a certidão de óbito retificada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003354-6 - MARIA DE LOURDES SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X WALTER MACHADO DE MELLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente.Certifique-se na forma do art. 245 da CNCGJ, após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.003429-0 - CARMELITA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X ALZIRA MORAES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, ne gativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se, se necessário;Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004573-1 - SIDNEIA SILVA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X FLORENCIO BERNARDO DA SILVA JUNIOR Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se, se necessário;Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.001184-6 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RENATA MARTINS HENRIQUE DA SILVA Despacho:Fl. 94 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044043-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. X ROBERTO OMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) DESPACHO ORDINATORIO ;DESENTRANHE-SE,ADITE-SE E CUMPRA-SE ,APOS RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.000170-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TEREZA CRISTINA REIS LESSA Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 12.270,55 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.003177-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RAFAEL LONGARITO QUELUCE Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não indicou clara e expressamente na petição inicial o valor devido, para fins de purga de mora, apresentando 2 planilhas, uma às fl.06 (sem somatório total), e outra fl.08 com dois totais (R$ 10721,52 e R$ 7281,44, este último com o título de total a receber. (art. 3º, § 2º, do Decreto Lei 911/69).Como não cabe ao juízo supor qual seja o valor para a purga da mora, mas, sendo ônus da parte indicá-lo claramente na inicial, intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.003282-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCUS VINICIUS BOTELHO Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 6.566,54 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.003402-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não indicou expressamente na petição inicial o valor devido, para fins de purga de mora (art. 3º, § 2º, do Decreto Lei 911/69).Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.003532-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO VIEIRA PASSOS Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 14.499,39 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.003598-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA RODRIGUES COSTA DA SILVA Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fl.18, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.004349-7 - ISMERALDA GOMES DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE, APÓS DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015745-2 - JANDIRA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X HAROLDO PEREIRA E OUTRO Despacho:Citem-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.006309-9 - ALDACI DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X ROBSON DA SILVA PINTO AO AUTOR: SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.007346-7 - ADELINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X CONTYLINE-CORRETORA DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2003.204.012933-3 - ROSARIA MARIA DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X PAULO JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623), Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Designo nova perícia para o dia 19/06/07, às 16 horas. Intime-se o advogado para fornecer no endereço da parte para intimação pessoal ou renunciar a intimação em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.004225-6 - GLAUBER FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.002973-4 - RICARDO LUCIO PASCHOAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, c/ fundamento no art. 267, inciso VI, CPC, e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo R$ 2.000,00. P-se. R-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. (íntegra no cartório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.003051-0 - VERA LUCIA LE MASSON CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X JOSE DE ANCHIETA CORTEZ ARRAES Despacho:Defiro JG. Nomeio inventariante a requerente. I-se p/ prestar compromisso em cartório, em 05 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art.993). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.000080-4 - DAKOTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X MARCIA VALERIA MARQUES DE SOUZA Despacho:Fls. 52/53 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.004594-9 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Despacho:DEFIRO J.G.;QUANTO A IN VERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO A PROVA ORAL, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR OS DOCUMENTOS COM OS QUAIS A PARTE PRETENDE PROVAR O SEU DIREITO, O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER, SOB PENA DE PRECLUSÃO. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.000927-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RICARDO DA PONTE ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Sentença: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar, definitivamente, a parte autora na posse do veículo descrito na inicial.Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003356-0 - AAC DE REALENGO CENTRO INTEGRADO DE IDIOMAS LTDA - WIZARD (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:DEFIRO J.G.;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A INICIAL DEVE SER EMENDADA PARA ADEQUAR-SE AO RITO SUMÁRIO DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PROTESTA POR TODOS OS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS EM DIREITO \", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.APÓS, TUDO CORRETAMENTE CUMPRIDO, DECIDIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003755-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILBERTO DE FARIAS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.013589-4 - PAULO ROBERTO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Reformo parcialmente a decisão anterior, no que se refere à litigância de má-fé, ao fundamento que restou provado que a conduta não se aperfeiçoou, em razão da ausência de um dos elementos descritos na conduta: ma´-fé. Já a multa administrativa é mantida porque ela independe da intenção da parte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.003500-2 - MARIA DE FATIMA DA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho: Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Esclarecer qual era o salário da autora à época do acidente, trazendo comprovante do mesmo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004888-4 - JAQUESON ARAUJO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X SUPERMERCADOS GUANABARA Despacho:Tendo em vista certidão de fl. 17, intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000862-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROSA QUINTANILHA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça,fl.56v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.012751-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOVAN FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.31v. \r\n\r\nProc. 2006.204.014089-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO MACIEL DA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça,fl. 32/33. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.000472-6 - CFS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X ROSANA DOS SANTOS EHRBAR AO AUTOR: S/RESP.OF.FLS.89. \r\n\r\nProc. 2002.204.001031-5 - LUIZ MEIRELES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMERO MOTA (RJ-107460)) X MARCOS PAULO NOGUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.103 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.000744-6 - SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138)) X HENRIQUE CORREIA ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.81/82 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.002206-5 - EDER MARQUES LUDGERO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DESPACHO ORDINATORIO; AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO . \r\n\r\nProc. 2007.204.000693-2 - WAGNER MARQUES ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X MANOEL VIEIRA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.52/53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.003636-0 - LUIS CARLOS BALDUCCI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDAO (RJ-126508)) X ARMANDO CAVALCANTI VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.55/56 \r\n\r\nProc. 2006.204.016240-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X VWV AUTO SERVIÇOS LTDA E OUTROS Republicação: Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado, após subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.000247-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO PEREIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 110v. \r\n\r\nProc. 2007.204.000377-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SERGIO GOMES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.22v \r\n\r\nProc. 2007.204.000804-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X POLLYANNE APARECIDA QUINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.19v. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.204.000217-0 - JOSEFA MARIA VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO INACIO DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, \r\n\r\nProc. 1999.204.000377-1 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENG COM S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ESP OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JACSON WARGAS (RJ-007593) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 164/165 \r\n\r\nProc. 2002.204.000629-4 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARMANDO CAVALCANTE VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.87v. \r\n\r\nProc. 2003.204.013203-4 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X RICARDO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.158v. \r\n\r\nId: 211737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "211731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000132-8 (1852) - FRANCISCO CARLOS ALIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X ANTONIO SERGIO NASCIMENTO (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.204.000619-7 - LUZIA MARIA GOMES DE CAMPOS E OUTROS X JORGE MARQUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.204.000633-3 - ANTONIA APOLINÁRIA DA SILVA ANTUNES X NIVALDO ANTUNES DA SILVA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Dê-se vista à parte interessada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.204.001387-5 - LORRAINE CATERINE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 22/05/07 às 13:10 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 1998.204.001421-3 (25067) - DALVA MARCAL PINTO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ELCIMER ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.204.002549-3 - ELEN REGINA DE CARVALHO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X EDSON BARBOSA MOTA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.006185-4 - RODRIGO RABELLO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X VALMIR CAMPOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:1- Face teor da certidão de fls. 94vº, Designo o dia 25/05 / 2007 às 14:30 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido, através de oficial de justiça;3 - Intime- se a parte autora através de oficial de justiça, e seu patrono através de D. O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.010267-6 - CATIA MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ILSON MARTINS DA SILVA Despacho:1- Designo o dia 28/05/2007 às 14:40 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido, conforme assentada de fl. 45;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O.. \r\n\r\nProc. 2004.204.011077-6 - CESAR MANUEL DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X CESAR MANUEL DA SILVA Despacho:1- Designo o dia 25/05/2007 às 14:20 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido, conforme endereço de fls.36;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O.. \r\n\r\nProc. 2005.204.011577-6 - FHELIPY DE FRANCA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X JACIARA TORQUATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Republicando a data de audiência/despacho de fls. 34.... Feito o pregão, ao mesmo respondeu a parte autora, desacompanhada de seu patrono. Presente também a parte ré, acompanhada de seu patrono. Proposta a conciliação, esta não foi obtida. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Tendo em vista que não houve a publicação do despacho de fls. 22, redesigno a audiência para o dia 22/05/2007, às 14:00 horas. Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2006.204.003851-6 - LUIZ FELLIPE BRUM MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X LUIZ CARLOS MENDES DA COSTA Decisão:1 - Defiro a gratuidade; Anote-se o novo patrocínio onde couber;2 - Fixo alimentos provisórios em 15 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 30/05/07 às 14:10 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.004501-7 - IONE DA ROCHA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X SERGIO LUIZ DA SILOVA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Audiência a ser realizada em 24/05/07 às 13:30 horas. Expediente 10/05/07 \r\n\r\nProc. 2006.204.004759-2 - GABRIEL ITAMAR SANT' ANNA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X SAULO ITAMAR DANTAS Republicação de decisão: \"1- Designo o dia 30/05/2007 às 14:00 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido, conforme fls. 23;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O.se for o caso\" Expediente 10/05/07 \r\n\r\nProc. 2006.204.005199-6 - REJANE DE MOURA MAIA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X JOSE PAZ BARRETO FILHO Audiência a ser realizada em 28/05/07. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.204.006032-8 - YURI RAFAEL BARROS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753)) X LACI MARTINIANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 22/05/07 às 13:40 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.000223-9 - MATHEUS DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X GUILHERME DO NASCIMENTO ROCHA Decisão:1 - Para apreciação da gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da RL da parte autora, cópia da CTPS ou declaração de isento exarada pela Receita Federal.Em tempo, anote-se o patrono de fls.20 onde couber;2 - Fixo alimentos provisórios em ______ % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e ______ % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia ____ / ____ / ____ às ___ : ___ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.000314-1 - PEDRO HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS Decisão:1 - Defiro a gratuidade; Recebo a emenda;2 - Fixo alimentos provisórios em 15 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 30/05/07 às 14:50 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.001330-4 - GABRIEL RODRIGUES MANÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X RAFAEL DE OLIVEIRA Decisão:11-Recebo a emenda; contudo, para apreciação da gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da RL da parte autora, cópia da CTPS ou declaração de isento exarada pela Receita Federal.2-Retifique-se na DRA o polo passivo3 - Fixo alimentos provisórios em 30% ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 60 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;4 - Designo o dia 30/05/07 às 13:50 horas para audiência no Juizado Informal.5 - Cite-se e intimem-se;6 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.001386-9 - BEATRIZ MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X NEY DE OLIVEIRA MENEZES Republicação de decisão: \"1 - Recebo a emenda. Para apreciação da gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da RL da parte autora, cópia da CTPS ou declaração de isento exarada pela Receita Federal;2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 100 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 25/05/2007 às 14:40 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso.\" Expediente 10/05/07 \r\n\r\nProc. 2007.204.001463-1 - RENATA DO NASCIMENTO EDUARDO, MILENA DO NASCIMENTO EDUARDO, DOUGLAS DO NASCIMENTO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X SANDRO EDUARDO Decisão:1 - Recebo a emenda;Defiro a gratuidade.2 -Quanto ao pedido de alimentos da 1ª requerente, mister dilação probatória;3- Fixo alimentos provisórios para o s menores em 30 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 100 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;4 - Designo o dia 30/05/07 às 13:40 horas para audiência no Juizado Informal.5- Cite-se e intimem-se;6 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.001521-0 - MARCOS PAULO LINS LOPES (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X FABIO DOS SANTOS LOPES Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 70 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 28/05/07 às 14:20 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.204.000555-5 - MARILIA PEÇANHA MOREIRA X SAIRI HENRIQUE LANI (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.204.001177-3 - GERSON COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X VERA LUCIA FERNANDES DA SILVA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.204.000576-5 (23863) - GERSONITA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X FANOR SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ___47v______. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000632-1 - SABDRA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Dê-se vista à parte interessada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.002879-2 (29990) - LUIZ CARLOS DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.006383-4 - DORALICE GOMES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.010626-2 - NILSON ALVARENGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ANTONIA LUIZ DOS SANTOS (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ____36_____. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014445-7 - PAULO COSTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X VANDA PEREIRA DE FARIAS CHAGAS (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ____16V_____. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.009269-7 - JONATHAN GUIMARAES FERDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X ALEXANDRE FERDER DE OLIVEIRA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ____50v____. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009270-3 - JONATAHNA GUIMARAES FERDER DE OLIVEIRA X ALEXANDRE FERDER DE OLIVEIRA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. __44v_______. Intimem-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.007902-7 - JOACY CABOCLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X ROSIMERE LOUREIRO DA SILVA), GUSTAVO LOUREIRO DOS SANTOS (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ______38v___. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.204.000853-5 - GUILHERME FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X ANDRE LUIZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.001178-5 - GEORGE MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X DIOGO MOREIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.011767-3 - MARCIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X Falecido: SILVESTRE SOARES), Falecido: ELZA OLIVEIRA DIAS) MARISA NOGUEIRA SOARES E OUTRO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intime-se a parte autora para fornecer cópia da inicial ou de outros documentos para instruir o ato processual. Intime-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.001429-7 - FRANCISCO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X MARIA MADALENA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Republicação de despacho: \"1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 22/05/ 2007 às 13:20 horas; 2 - Intimem-se as partes.\" Expediente 10/05/07 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.204.009247-4 - CLAUDIO JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FANNY BAPTISATA NOGUEIRA), MARIA DE LOURDES NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação previsto no art. 331 do CPC para o dia 22/05/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.007425-5 - CASSIUS CARDOSO LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALINE CAMPOS BORGES), LETICIA CAMPOS LUNA Despacho:1 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/05/2007 às 13:30 horas. 2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.002114-0 - SANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-055492)) X ANA PAULA DA SILVA MARQUES), STEFANY EMILY MARQUES DOS SANTOS SILVA Republicação de decisão: \"1 - Fls. 23, venha prova do cumprimento do artigo 45 do CPC, sem o qual o advogado continua no patrocínio da causa.2 - Face certidão do oficial de justiça de fls. 22vº, renove-se a diligência de citação/intimação para que a ré compareça a audiência já desiganada para o dia 31/05/2007 às 9:40 horas. 3 - Intime-se o advogado através de D.O. se for o caso.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000116-1 (03992) - PAULO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA MERCEDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.204.001058-4 - DENISE DE FABBIO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.204.001059-6 - ANDREIA SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTINS DA SILVA (RJ-113517) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.013365-1 - JOAO RIBEIRO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.204.000621-5 - SELMA CORREA DOS SANTOS X REINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.204.003224-1 - MARCIA REGINA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO VITORIO DE SOUZA (RJ-116396)) X CESAR ANTONIO MARTINS (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.204.004710-5 - MARILZA DA SILVA PEIXOTO, MANOELA PEIXOTO DE BARROS, DANIELA PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR BASTOS CARVALHO (RJ-043963) Republicação de decisão: \"1. Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 53.2. Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida, em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca do alegado. Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.3. Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \" Expediente 10/05/07 \r\n\r\nProc. 2006.204.005241-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO, PABLO RICARDO PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978) Decisão:1) Considerando os fatos narrados e a documentação que instrui a inicial, em especial a ausência de representante legal do menor, e tendo em vista, ainda, o parecer favorável do MP, defiro a guarda provisória do menor Pablo Ricardo Patrício da Silva aos requerentes Carlos Roberto de Oliveira e Valcirema Serra de Oliveira pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo;2) Designo o dia 22/05/07 às 13:00 horas para audiência especial prevista no art. 168 do ECA. Intimem-se. \r\n\r\nId: 211731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.204.013595-8 - Assistente de acusação: RODRIGO ROCA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)) X DEMERVAL DA SILVA BASILIO PROCESSO Nº 2005.204.007091-4 - AC. DEMERVAL DA SILVA BASÍLIO, ADV.: DR. VINICIUS NASCIMENTO GREGÓRIO, OAB/RJ Nº 115575: \"DECISÃO: RECEBO O RECURSO DE FLS. 205/206, DESMEMBRE-SE OS AUTOS EM RELAÇÃO AO APELANTE, DANDO-SE VISTA DOS AUTOS DESMEMBRADOS A DEFESA PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES, APÓS O MP PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. EM 28/03/2007.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.204.005942-6 - JP X ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Decisão:1) Assiste razão ao MP em sua promoção de fls. 291, item 30, para corrigir o erro material constante de fls. 258, onde leia-se autos de exame cadavérico, passe a constar auto de exame de corpo de delito, mantendo-se os demais termos da Decisão Interlocutória de pronúncia.2) Quanto ao recurso em sentido estrito, mantenho a decisão recorrida, pelo seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.004342-4 - JP X WELLINGTON LOPES BORBA Decisão:Tendo em vista a cota do MP de fls. 46vº, defiro liberdade provisória ao acusado, mediante termo de compromisso, expedindo-se para tanto Alvará de Soltura, se por al não estiver preso, devendo aindo o acusado ser citado e intimado para o interrogatório no dia 19/06/2007 as 13:00 horas, tendo em vista que a carta precatória para tal somente foi expedida em 14/05, não havendo tempo hábil para cumprimento, cobre-se a a devolução da deprecata independente de cumprimento. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.204.004248-7 - JP (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851), Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183), Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477), Dr(a). PAULA FELSKE RIBEIRO (RJ-139523E), Dr(a). ROBERTO SANTANA PIRES (RJ-136137E), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417), Dr(a). GLORIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-104834), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X GERLI GUILHERME), ROMULO GUILHERME) PROCESSO Nº 2005.204.004248-7 - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DR. MARCELO CAILLEAUX CEZAR, OAB/RJ Nº 94.757 e DR. MARICEL ARAÚJO MORAES JUNIOR: \"Fls. 224, atenda-se. Em 23/01/2007.\" (A FAC DO ACUSADO JÁ SE ENCONTRA JUNTADA AOS AUTOS). \r\n\r\nId: 211730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "211830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007987-6 - LUIZ HENRIQUE DA SLIVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X WILSON GUIMARAES Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.010446-3 - JOSE CARLOS BLASCHEK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Despacho:AOS RÉUS SOBRE FLS. 230 NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS VOLTEM... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005328-7 - LOLA CREDMANN BOTTREL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2006.209.008060-8 - ANTONIA BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECILIO DE SENA ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.209.004265-8 - ERIKA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X BRUNO DE SOUZA Decisão:Recolham-se as custas judiciais. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002350-2 - FERNANDO ORIOLI GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X ESPOLIO DE WILSON GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). HAMILTON JOSE PEREIRA DE SOUZA NETO (RJ-095756) Despacho:...VENHA A PLANILHA DE DÉBITO NO PRAZO DE 5 DIAS... \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.209.004890-7 - JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE EXISTE CONTRATO ASSINADO PELA PARTE RÉ...DETERMINO QUE OS AUTORES TRAGAM AS CÓPIAS INTEGRAIS DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE JG \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001745-5 - MONICA KREBS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X MANFRED KREBS ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.004528-5 - TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616)) X HILDA MONTEIRO DA SILVA LIMA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.209.006254-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006981-7 - BANCO ABDN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONIA VICENTIS DE OLIVEIRA FERNANDES DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009193-8 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MAURA LUIZA A DOS SANTOS Digam as Partes Sobre OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000592-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HILDINA REVOREDO ADAM DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.002357-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DINIZ E FRANÇA COMERCIO E CONFECÇAO LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... art. 267, VI.. As custas judiciais e honorarios de advogado da parte autora serao por ela suportados... \r\n\r\nProc. 2007.209.002751-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS GONZAGA SANTIAGO NETO Decisão:... DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO... Cite-se... 5 dias para efetuar o pagamento... 15 dias... para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.004455-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA COSTA Decisão:... DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO... CIte-se... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009228-0 - WANDYR DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003104-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X ORCINIO CARDOSO INACIO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.224. \r\n\r\nProc. 2005.209.003576-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X SONIA VICENTIS DE OLIVEIRA FERNANDES DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.209.004034-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO Despacho:REDESIGNO O DIA 15/08/07 ÀS 12:00H PARA AUDIENCIA NA FORMA DO ART. 277 CPC. CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.209.008088-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X MARIA DO ROSARIO CUNHA MARTINS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.209.008956-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DELTA LINE AG MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2005.209.010733-8 - ENY TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UBIRACI MOREIRA MENEZES E OUTRO Decisão:Suspendo o curso do presente feito, tendo em vista que o primeiro reu foi citado e ofereceu exceçao de incompetencia em apenso, tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.005106-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.209.007214-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JEAN MARCEL JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003482-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOAO DIRCEU LACERDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004022-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: CLÁUDIA HELENA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X VICENZO ALLEVATO E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.209.004227-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JEAN MERMOZ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X HETIE COSTA TIBAU Decisão:Venha a conversao do condominio autor, no prazo de 10 dias, pena de extinçao do feito .. \r\n\r\nProc. 2007.209.004231-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X PASTIFICIO ETTORE LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004337-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X JOSELITO DA COSTA NETTO E OUTRO Decisão:Designo o dia 20/06/07, as 13:20h, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004389-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X WASHINGTON BARBOSA DA SILVA NETO E OUTRO Decisão:Designo o dia 20/06/07, as 13:40h, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004532-5 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X INA VIRGINIA BARROSO Despacho:DESIGNO O DIA 11/07/07, ÀS 12:20H PARA AUDIENCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTENCIAS DO ART. 277 CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002528-6 - JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA L.GARCIA (RJ-107392)) X ATLON EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2003.209.005428-6 - CRISTIANE PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FENNER (RJ-117817)) X TERUYO AIZAWA STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006185-7 - COMPAX CONSTRUÇOES PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ATHAYDE LOBO FABIANO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.008592-8 - JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ESPOLIO DE MANOEL MAGALHAES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:DESIGNO DIA 03/07/07, ÀS 12:20H PARA AUDIENCIA PRELIMINAR ( ART. 331 CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.209.008872-3 - SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X ANTHONY GNOATTO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107) desentranhe-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2007.209.002828-5 - JUAREZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO E OUTRO desentranhe-se e adite-se o mandado \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004577-5 - CERVIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538)) X OCEAN TRAIDING LTDA Decisão:Cite(m)-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.002912-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO CARLOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Despejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002041-5 - JORGE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X EDSON GUILHERME DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) CUSTAS FALTANTES CAMPO 34) E CAMPO 35 5% DO VALOR RECOLHIDO NO CAMPO 41. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009934-4 - MARLON CORDEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X CLAUDIA WALERIA FRANCO CAMPOS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007844-0 - RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CLAUDIO CAPPARELLI MONIZ A DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2005.209.010034-4 - AZYP PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X LUIZ FELIX DE SOUZA CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004109-5 - ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA, Procurador: MARCO KELSON KERTZMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)), Procurador: MARACO KELSON KERTZMAN) X EL MARINERO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.209.008846-0 - FELIPE COSTA DE OLIVEIRA X ELIANA ROSSI MORGADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) REGULARIZE-SE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008846-0 - FELIPE COSTA DE OLIVEIRA X ELIANA ROSSI MORGADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004294-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SUN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X FMG MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 171 JÁ SE ESGOTOU. MANIFESTE-SE O INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.209.006254-9 - JONNY SHOGO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X DAYSE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:CERTIFIQUE...DEFIRO O LEILÃO DO BEM MÓVEL PENHORADO E AVALIADO...NOMEIO LEILOEIRO ACYR JOAQUIM DA COSTA. INITME-SE... \r\n\r\nProc. 2005.209.007300-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X MARIA CRISTINA MONTSMOR SICILIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:ÁS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.209.001499-7 - ANDRE LUIZ DO VALLE THOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X CELIA MARIA BARRETO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE SOUZA MARTINS (RJ-041528) Despacho:Ao embargante sobre a impugnaçao ao beneficio da JG (fl. 12). Apos, cls para sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.010733-8A - UBIRACI MOREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X ENY TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Decisão:Recolham-se as custas judiciais do presente incidente processual, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeiçao liminar.. \r\n\r\nProc. 2006.209.001292-5A - CARLOS AMERICO DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X LILIANE ADLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Ao excipiente para recolher as custas da exceção (port 01/07) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004442-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EASY FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.005818-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGAS EXPRESSA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) ATENDA-SE fls. 271. \r\n\r\nProc. 2003.209.001933-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA Despacho:Diga a parte exequent sobre a certidao cartoraria supra (despacho já cumprido pelo cartório desde novembro de 2006, mas parte autora nao recolheu custas e nem retirou os mandados, que estão na contra capa do 1º volume). \r\n\r\nProc. 2003.209.008615-9 - JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X PAULO SERGIO ROCHA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:Expeça-se novo oficio ao SERASA... Apos, voltem para apreciaçao do resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.209.000998-2 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X JOAQUIM RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) Decisão:...INDEFIRO O REQUERIDO PELA PARTE EXECUTADA, AINDA MAIS PORQUE A PARTE EXEQUENTE NÃO CONCORDOU COM O PRETENDIDO...PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO JUDICIAL DO BEM ARRESTADO, QUE DEPOIS FOI PENHORADO POR CONVOLAÇÃO...EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.209.003226-8 - FLAVIO BATISTA KRAUSPENHAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X BACALHAU DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 246. \r\n\r\nProc. 2004.209.008831-7 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LUIZ CARLOS SANTANA BITTENCOURT E OUTRO Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 175/193. \r\n\r\nProc. 2005.209.001638-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA Decisão:CITE-SE, PODENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA CUMPRIR O ATO POR HORA CERTA, SE FOR O CASO, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO QUE A PARTE EXECUTADA TEM O PRAZO DE 3 DIAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO...ART. 652, 1º E 5º CPC... \r\n\r\nProc. 2005.209.011484-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA E OUTROS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008004-9 - SERPEL SPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X PEDRA ROLADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO DESENTRANHEM-SE OS DOCS. DE FLS. 15/18, SUBSTITUINDO-AS POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012250-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X MARCELO AGUIAR RANGEL E OUTRO desentranhe-se e adite-se o mandado \r\n\r\nProc. 2007.209.003626-9 - JOSE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778)) X LUCIA CRISTINA RODRIGUES LUCI E OUTROS), Inventariante: LUCIA CRISTINA RODRIGUES LUCI Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 652, 1º E 5º CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004455-0 - NELMA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Defiro, mas apenas por mais 30 dias, o postulado pela autora as fls. 559/560. \r\n\r\nProc. 2001.209.004474-4 - ESPOLIO DE CELSO PIRES LEHNEMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X GRUPO OK CONSTRUCAO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:AOS AUTORES PENA de ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.209.004542-6 - MESBLA EMPREENDIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CRESO EDUARDO PACHECO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 2001.209.004796-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARNALDO ALFANO GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:...DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS 341 NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.209.005055-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Digam as Partes Sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2002.209.001636-2 - CARLA LIDIA BRUMATI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS 559 \r\n\r\nProc. 2003.209.000816-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSE GEORGES AKRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2003.209.008394-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE OURO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HUMBERTO AYRES FIDELIX Decisão:APLICO A MULTA DE 10% E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 5% PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA...VENHA NOVA PLANILHA DE DÉBITO E PENHORE-SE CONFORME REQUERIDO...EXPEÇA-SE MANDADO E OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2004.209.005819-2 - LYGIA VIANNA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.209.006894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Despacho:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL PENHORADO... \r\n\r\nProc. 2004.209.007302-8 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X TELMO DE QUEIROZ BRASIL Despacho:A DÍVIDA É PROPTER REM. PENHORE-SE O IMÓVEL ESPECIFICADO ÀS FLS. 118, NA FORMA DO ART. 659, 4º E 5º CPC...INITME-SE POR MANDADO... \r\n\r\nProc. 2004.209.007754-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010668-1 - HUILTON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE CONCORDA COM O REQUERIDO PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 112, ANTE O QUE CONSTA DE FLS. 106 E DE FLS. 113 \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.209.002641-9 - RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914)) X IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Aos autores sobre os novos documentos, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.209.007984-0 - LUIZ TOMAZ DIAS DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X NILZA DE OLIVEIRA PEDRO Despacho:INDEFIRO PORQUE JÁ EXISTE SENTENÇA. JÁ FOI DETERMINADA A PRAÇA. CUMPRA O AUTOR A PARTE FINAL DO DETERMINADO ÀS FLS. 155 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.009886-8A - NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X MADALENA ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326) Despacho:CERTIFIQUE...E INTIME-SE VIA D.O., OO IMPUGNANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002790-4 - RICARDO MIYAMOTO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X LUIZ FERNANDO STAEBLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGA A PARTE CREDORA \r\n\r\nProc. 2001.209.003555-0 - OLGA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X S R MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Digam as Partes Sobre fls. 543 (honorários do perito) \r\n\r\nProc. 2003.209.009204-4 - JOSIANE DE JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:dÊ-SE GUIA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.209.001862-4 - GIOVANNA BERNARDES RUSSO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X COLEGIO SANTO AGOSTINHO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 376. ...CUMPRA PARTE AUTORA O DISPOSTO NO ART. 745,J CPC \r\n\r\nProc. 2004.209.009952-2 - AUGUSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALANA BARBOSA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) AUDIÊNCIA DE AIJ REDESIGNADA PARA 12/04/07, ÀS 15:30H. INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2005.209.008554-9 - ZAMIR DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X MILLENIUM AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) AO PERITO SOBRE FLS.278. \r\n\r\nProc. 2005.209.010428-3 - SAMANTHA SEGTOWICH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CONDOMINIO MILLENNIUM MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005373-3 - ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X PRAIA CLUB 400 INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO ,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.209.008356-7 - SEVERINO TIBURCIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS, SE INSISTE NA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIALMÉDICA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.209.000903-5 - ARTHUR PORTO PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X BMW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Digam as partes litigantes se tem interesse na realizaçao da audiencia conciliatoria prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001891-7 - STAR SHIPPING DO BRASIL COMERCIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X SIC 2004 COMBUSTIVEIS E PARTICIPAÇOES LTDA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 54/59 \r\n\r\nProc. 2007.209.004453-9 - CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X VIVO S/A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005644-1 - MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ESPOLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010983-0 - ISABEL PONDE DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X GLORIA MARIA FIALHO PONDE ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.209.004560-0 - MARIA SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ MARTINS BELO Despacho:NOMEIO A INVENTARIANTE A REQUERENTE QUE FIRMARÁ O TERMO EM CARTÓRIO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.010095-4 - GUSTAVO HENRIQUE ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X PAULO MACHADO LIMA Decisão:De-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001548-5 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO BUYS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.012424-7 - DEUSCI ALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.87 NO PRAZO DE CINCO DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009836-2 - KS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:AO ILUSTRE JUIZ DE DIREITO VINCULADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.011049-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X LUANNA GABRY SEGALOTE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Cite-se conforme requerido.. por carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2006.209.000086-8 - HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:DIGA O PERITO \r\n\r\nProc. 2006.209.005546-8 - MARCIO DE CARVALHO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTROS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 73 \r\n\r\nProc. 2007.209.001566-7 - GILDA MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.004289-0 - AUGUSTO CESAR PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.004462-0 - JOSE AIRTON GOIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005369-0 - ANTONIO LUIZ PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA HONDA NARITA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em relaçao ao deposito de fl. 185, em favor da parte autora. Diga a parte re sobre fl. 188, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.009110-0 - JORGINA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X GLOBAL VILLAGE TELECOMUNICAÇOES LTDA Recolhidas as custas, expeça-se a carta precatória, face ao novo endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009886-8 - MADALENA ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E A IDENTIDADE DA TESTEMUNHA ARROLADA NO ÍTEM 2...SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.004754-8 - VERA LUCIA ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:DIGA O RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008779-6 - CELESTE RIZZO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X LUIZ CARLOS ROVIGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Despacho:Ao reu sobre fl. 380, no prazo de 5 dias. Apos, conclusos para decisao. \r\n\r\nProc. 2005.209.007114-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTA GONDIM REZENDE CUMPRA-SE A CARTA PRECATÓRIA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÁS FLS.120. \r\n\r\nProc. 2007.209.004293-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINA MARIA LACERDA MAGRO Decisão:... DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegraçao da parte autora na posse do bem... cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.003254-0 - NICHOLAS GRECHI SKAANING JOHANSEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X AYRTON ABINADER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AO AUTOR E RÉU APELADOS EM CONTRA-RAZÕES. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.002713-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X AGILDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO TAVARES FONTES (RJ-106797) Decisão:Aplico multa de 10% sobre o total de execuçao. Penhore-se e avalie-se, conforme requerido.. Oficie-se.. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003098-6 - AVANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.000084-8 - LENARDO LUIS SANCHES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X RAIMUNDA AZEVEDO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS MEIRELLES (RJ-112326), Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 169. \r\n\r\nProc. 2003.209.005055-4 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE CANSANCAO (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726) AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.001812-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) À parte ( x ) autora ( ) ré sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2007.209.004519-2 - NILTON COPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X PANABOX INFORMATICA LTDA Despacho:Venha a declaração firmada pelo requerente quanto a insuficiencia de recursos para promover as custas e honorários advocatícios, enunciando e comprovando seus ganhos e rendimentos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006644-2 - EDUARDO BITTENCOURT CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X CARLOS SEGADAS VIANNA Despacho:RECEBO A PETIÇÃO COMO ADITAMENTO À INICIAL...RETIFIQUE-SE NO DRA...APÓS, CITE-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011844-2 - INCORSEL - INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X BEATRIZ ALMEIDA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.004518-0 - GM CHAVES COMERCIO E REPRESENTAÇÃO ME, Procurador: ÁLVARO AMÉRICO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SARMENTO PINTO (RJ-103292)) X ESCALA EVENTOS Despacho:INITME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES...NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.000747-8 - PEDRO MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PARQUE TEMATICO S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Sentença:Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos constantes na inicial para condenar o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil reais e oitocentos centavos), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir da publicação da presente sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação.Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser repartidas e os honorários advocatícios compensados, observando quanto ao Autor a regra constante do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.209.009775-0 - LUCIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:De-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001944-2 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICIE DO RECREIO E OUTRO Despacho:...VENHAM OS DOCUMENTOS FALTANTES EM 48H SOB PENA DE INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JG \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004585-4 - PEDRO PAULO RESENDE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X GISELE VALLE DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado apos a contestaçao \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.008355-3 - MARIA CASSIMIRA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ESPOLIO DE HEITOR BOVE MUNIZ), Inventariante: ANTONIO CARLOS PAPINI SCHIMIDT), Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO (RJ-141131) Despacho:Ao MP \r\n\r\nId: 211830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.007779-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FERNANDO LUIZ MATSUMURA DE CASTRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte autora, via D.O., para dar andamento ao processo, no prazo de 48h. Não surtindo efeito a intimação, renove-se o ato pessoalmente, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.005879-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROGE SILVA RAMOS Sentença:Considerando que a parte autora, apesar de intimada pessoalmente, deixou transcorrer in albis o prazo legal para dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. Custas judiciais pela parte autora. Sem honorários, PRI. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010399-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO MENDES DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005123-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002378-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNA SERRI LAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.004670-0A - ELEAZAR RAMOS GALVEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X WAGNER FERREIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOSE BEZERRA DA SILVA Decisão:Em consulta feita ao site do TJ/RJ, relativamente à apelação interposta pela parte ré (recurso nº 2007.001.07789), constato que não foi concedido efeito suspensivo na forma prevista no art. 558 e seu parágrafo único do CPC, razão por que defiro o requerimento de fl.34. Expeça-se mandado de despejo, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010082-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001012-0 - DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES (RJ-074187)) X NARCK RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301), Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao executado, a fim de que realize o pagamento do remanescente da execução, conforme requerido à fl. 342. \r\n\r\nProc. 2003.209.006420-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X DANIELA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2004.209.001087-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JOAQUIM GONCALVES FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533), Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335) Republicação do despacho de fl.126: \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.003662-6 - ADESE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X CONDOMINIO SOLAR DE BRUNA RECOLHA-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 138,08 \r\n\r\nProc. 2005.209.003519-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ROSANGELA DE PAULA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 18 de julho de 2007, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004276-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPOLIO DE JUAN ALBERTO FERNANDEZ NUNES), Inventariante: JUANA GRAZIELLA REBELLO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cabe razão à Defensoria Pública em sua cota de fl. 197-verso. Recomponham-se os autos do recurso de agravo por instrumento e restituam-nos juntamente com o presente feito ao Egrégio Tribunal de Justiça, a fim de que seja dada ciência do recurso interposto à Defensoria Pública em atuação junto à Colenda Décima Terceira Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.209.007705-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ANTONIO CARLOS RAIMUNDO E OUTRO Despacho:Certificado o correto preparo do ato, oficie-se, por ora, a Secretaria da Receita Federal, a fim de que informe o último domicílio das partes rés. 2) Sendo certo que todas as personagens do processo devem contribuir para a sua célere tramitação, informe a parte autora, desde já, a identificação completa (nome da sociedade empresária e endereço) das entidades indicadas à fl. 170, já que não cabe à serventia, já assoberbada, diligenciar nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2005.209.009030-2 - AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES PLANICIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X VANICE PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) Despacho:À Excipiente sobre os documentos anexados, após o que conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.209.010495-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X ROBERTO SIQUEIRA TAVARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido à fl. 72. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.209.002786-2 - A SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMAL X Assistente: CONDOMINIO EDIFICIO BELIZE LOTE 07, Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CURAÇAO LOTE 08, Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMAICA LOTE 09, Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARUBA LOTE 10, Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRINDAD LOTE 11, Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTIGUA LOTE 12 (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes, a fim de que requeiram o que lhes aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.209.004979-1 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X NORMA SUELY RODRIGUES DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). MARINA DIAS BARBOSA VIANNA (RJ-122968) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007754-3 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X RICARDO WILKE Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 18 de julho de 2007, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o endereço indicado à fl. 53 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008457-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MOHAMMAD ETTELAEI Despacho:1) Certificado o correto preparo do ato, oficie-se, por ora, a Secretaria da Receita Federal, a fim de que informe o último domicílio da parte ré. 2) Sendo certo que todas as personagens do processo devem contribuir para a sua célere tramitação, informe a parte autora, desde já, a identificação completa (nome da sociedade empresária ou nome do órgão) das entidades indicadas à fl. 78, já que não cabe à serventia, já assoberbada, diligenciar nesse sentido. 3) Observe-se que o peticionário realizará a entrega pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.209.010229-0 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RONALDO CRAMER MORAES VEIGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001238-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LETICIA TANDETA Despacho:O feito já foi sentenciado, fl.23. Certificado o trânsito em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001302-6 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MAGALY SEIXAS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001321-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALINE FELISBERTO M RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002570-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTHEAST (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUCAS THEVENARD GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002881-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ROBIM LOUZADA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003830-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ANTONIO CARNEIRO ALVES Decisão:Designo o dia 16/07/2007, às 15:40 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004338-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO VALEÇA DE CASTRO E OUTRO Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1): 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 1,92Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2007.209.004511-8 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X LILIA MARIA JUAÇABA BELEM \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 27,79.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.009701-7 - ANTONIO DRECHSLER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X RAPHAEL PORTELA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.005452-8 - CARLOS ANTONIO NUNES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ESPÓLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Despacho:Diga a parte Ré o que pretende comprovar com a prova oral requerida, eis que, numa primeira análise, a lide pode ser composta com a prova documental já acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000675-7 - MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré, a fim de que, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, normalize sua representação processual, eis que os documentos acostados às fls. 59/60 se encontram em situação irregular, sob pena de incidência da norma insculpida no art. 13, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007731-2 - LUIS ANTONIO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X RECREIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. Intime-se via D.O.. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.006587-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE MAZZA MARCILIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002550-8 - MARIA CAROLINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X MARCUS VINICIUS DOURADO LENZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004010-8 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X MULBERRY LTDA Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 153,92 TAXA JUDICIARIA: R$ 794,91Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 7,68Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 7,68 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010880-0 - MARIA LUCIA GOUVEIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:1- Regularize o 1º Réu a sua representação processual. Prazo de 05 dias. Intime-se. 2- Certifique o Cartório se o 2º e 3º Réus (fiadores), regularmente citados (fls.85/86), apresentaram resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.012450-8 - MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA E OUTROS Despacho:Não há diferença de custas ou taxa judiciária a recolher (fl.39). Venha os termos do acordo firmado entre as partes, se for o caso, ou esclareça a parte autora se requer a extinção do processo pela perda do objeto, consoante petição de fl.49. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006181-0 - GIUSEPPINA ROSARIA GROSSO CASTIGLIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X MARIO FERREIRA Despacho:Fl.46. Pagas as custas, oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.209.008471-7 - DALILA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA (RJ-094810)) X SANDRA MOTTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Despacho:Fls.44/45. Diga a parte Autora. Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.003872-6 - HUMBERTO DIAS NEIVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Reconsidero em parte o despacho de fl. 189, a fim de que seja intimado o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008253-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO E OUTRO a parte autora para recolher R$ 8,74 para 2. citaçao por oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008181-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se, observando-se o requerido à fl. 102, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Certifique-se o preparo dos atos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001410-9 - EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X FABIO CARNEIRO FABRIZZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002242-8 - PETROLEO BRASILERIO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X ROSOLID GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002657-4 - AILTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X KATIA RODRIGUES BALBUENA Decisão:Esclareça o Requerente qual o título que embassa a pretensão executiva ora deduzida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002940-0 - NEUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222)) X WILSON RODRIGUES Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.004457-6 - LUIZ HENRIQUE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X PLARCON ENGENHARIA S/A E OUTROS \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 2,60.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.012102-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PRISCILA CRISTINA VILAR Decisão:Reconsidero a decisão de fl 33. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.000871-5B - BANCO FATOR SA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MORAES MACEDO (RJ-060401)) X DAROME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Decisão:...Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta REJEITO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.006835-9A - MARIA APARECIDA TENORIO PEIXARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TROPICOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Despacho:Ao Impugnante sobre o acrescido. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003252-3 - CARLOS GARBAYO (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X PCY CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2002.209.006824-6 - MARCIA VALERIA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X MARIO FACCIOLLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES MARQUES (RJ-042131) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações de agravo. \r\n\r\nProc. 2003.209.008039-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X MARCELO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência para o dia 18 de julho de 2007, às 14:30 h. Cumpra o Cartório o item 2) de fl. 223. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2004.209.004194-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ANTONIO JOSE MAYHE RAUNHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.004389-8 - DARCI LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JOSE DAVILA ROSAS JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007200-4 - MARILIA THIEBAUT FURIATI (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTAÇAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Decisão:Diga a parte autora sobre as contestações e documentos acostados pelos réus. Prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012537-9 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO BMG S/A Decisão:Defiro JG à Autora. Anote-se onde couber. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004449-7 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO COSSENZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X ASSOCIAÇAO GREENWOOD PARK \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 32,93.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.004484-9 - ESPOLIO DE EDISON BOTELHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA (RJ-136457)) X SHELL DO BRASIL S/A \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 105,13.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001773-3 - FERNANDO ALVES MOITAS (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406)), Inventariante: LUCY BOTTENTUIT LOPES, Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIR BOTTENTUIT MOITAS Despacho:1) Lavre-se o termo de inventariança. 2) Sem prejuízo, oficiem-se, conforme requerido à fl. 238. \r\n\r\nProc. 2007.209.000495-5 - IVONETE QUIRINO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X SERGIO DOS SANTOS CHAVES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido à fl. 29. Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002352-4 - ANTONIO LUIS MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X OFFICE CAR MULTIMARCA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008929-4 - LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X LUIZ PEREIRA CARLOS Despacho:1) Ciente o Juízo acerca de fls. 360 e acrescido. Aguarde-se eventual pedido de informação 2) Diante da certidão exarada à fl. 369, intime-se a parte ré, via postal, com A.R., a fim de que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência do art. 13, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.209.001989-2 - MARIA HELENA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X PAULO CESAR DE BARROS PEGADO E OUTRO Decisão:Providencie o Cartório as devidas alterações em D.R.A. para que passe a constar a presente ação como Notificação Judicial. Fl.28. Anote-se onde couber. Feitas as alterações, notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000614-7 - CIMOB PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X LEOCI SCHOENMANN DE SIQUEIRA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVA PORTO DE ABREU (RJ-050120) Decisão:1) A arrematação judicial extingue a hipoteca, conforme previsto no art. 1.499 do CPC, sendo certo que a lei não exige que a execução na qual se dê a alienação seja promovida pelo credor hipotecário. Assim, certificada a regular intimação do credor hipotecário, Banco Nacional S/A, para a hasta pública realizada, expeça-se ofício ao 5o. Registro de Imóveis, determinando a baixa do gravame hipotecário. 2) Tendo em vista o concurso de credores instaurado entre a parte Exequente e o credor hipotecário, digam os interessados se tem provas a produzir acerca do direito de preferência em discussão, na forma do previsto no art. 712 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005928-0 - EVERARDO CANCELA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031)) X SPORT GOOL RESTAURANTE E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2 .500,00 ( dois mil e quinhentos reais), a cada um dos Autores, a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data do fato e de correção monetária a contar a partir da prolação desta sentença.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002491-3 - ADRIANO SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Intime-se a executada, por intermédio de seu advogado, para que informe, no prazo de 5 dias, onde se encontram os bens sujeitos à penhora, observando a gradação do art.655 do CPC e seus respectivos valores, sob a pena do art.600, IV, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000182-4 - EMANUEL DAVI DE AVELAR GOULART (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:1) Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido pelas partes à fl. 171. 2) Regularize a parte ré sua representação processual no prazo requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011852-1 - ANNA VALERIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS) Despacho:1) Defiro o parcelamento do recolhimento das custas e taxa judiciária em 4 (quatro) vezes iguais e sucessivas, com fulcro no enunciado nº 27, do Aviso nº 17/2006 do FETJ, desde que o seja feito antes da prolação da sentença. Anote-se onde couber. 2) Cite-se. \r\n\r\nId: 211831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.002263-1 - JUDITH DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X WALKIRIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010830-8 - ASSUNÇAO DE FATIMA DINIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X CONDOMINIO GERAL BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) Ao réu denunciante para recolher R4 38,48 na conta dos atos dos escrivãs de vara s cíveis bem como fundperj e funperj incidentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006917-9 - SOELI MORAES TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X NELSON TAVARES DE ALMEIDA AUTOS AGUARDANDO CUSTAS DE PORTE DE REMESSA PARA O ENVIO DOS AUTOS A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.209.008343-9 - TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X EDIMAR SILVA MACHADO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011248-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Decisão:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 30. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006128-4 - RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X DOMINGOS VIEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 158. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.007100-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE FAMILY (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA APARECIDA VALIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) FALTAM CUSTAS PARA A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.209.002450-4 - COLONIAL HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X JOAO CARLOS DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à 2ª ré. Defiro a devolução de prazo requerido às fls. 244. \r\n\r\nProc. 2002.209.004416-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISTELA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X MARCELO RODRIGUES ALMEIDA Decisão:CUMPRA-SE FLS. 180, INTIMANDO-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.003614-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILLS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Decisão:CONSIDERANDO FLS. 338, DÊ-SE VISTA À ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.005298-8 - RRPT SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2004.209.001233-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MARIA AUXILIADORA LEITAO GAGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.209.003594-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PLANETA ASTRAL CHOPPERIA LTDA - FREEDON/FUN HOUSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421) Decisão:EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 284. REITERE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002222-9 - MARLY PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X IMUNOESTE SERVIÇOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:DIGAM OS RÉUS SOBRE FLS. 200/201. \r\n\r\nProc. 2005.209.002721-5 - NELSON RAFAEL PRIMI (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CIRO RENATO SANTANA DE ARAUJO Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.209.008100-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-108920)) X CLAUDIO LOZINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.000979-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FABIO PAOLIELLO TANCREDI (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174) FALTA CONTRAFÉ PARA EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001890-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X KATIA SIAS TORTOIOLI E OUTRO GERADO OFÍCIO ELETRONICO DE NÚMERO 181993 PARA SER INFORMADO OA DIÁRIO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2006.209.004622-4 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X EMANOEL AUGUSTO PAES DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006427-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X EBENDINGER SYSTEMS INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007087-1 - CONDOMINIO DA VILA DOUTOR MARIO PINOTTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAO BERNARDO DE LIMA Autos em cartório, à disposição dos interessados \r\n\r\nProc. 2006.209.011785-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.209.011789-9 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.209.011790-5 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.209.012244-5 - ROSILENE DA SILVA BALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:DESIGNO O DIA 29/08/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.012403-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE QUIRINO NETO Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2007.209.001823-1 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X PATRICIA PERES SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (FALTAM R$ 3,49 NA CONTA 0711-2) \r\n\r\nProc. 2007.209.003533-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X ESPOLIO DE PALMERINDO DE ALMEIDA), Inventariante: CARLA SUARES BENTO FERREIRA Despacho:DESIGNO O DIA 20 / 08 / 07, ÀS 15 : 00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003533-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X ESPOLIO DE PALMERINDO DE ALMEIDA), Inventariante: CARLA SUARES BENTO FERREIRA Despacho:DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. DESIGNO O DIA 20/08/2007, ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2º DESTE ARTIGO. CITE(M)-SE E INTIMEM-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL, OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003533-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X ESPOLIO DE PALMERINDO DE ALMEIDA), Inventariante: CARLA SUARES BENTO FERREIRA Despacho:DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. DESIGNO O DIA 20 / 08/ 2007, ÀS 15:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004575-1 - SAILRIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL Decisão:\"...ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ EFETUE A LIGAÇÃO E MANTENHA O SERVIÇO MULTILINHA NOS EXATOS TERMOS DO INICIALMENTE CONTRATADO BEM COMO A TRANSMISSÃO DE DADOS VIA BANDA LARGA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. FIXO A MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) PARA O DESCUMPRIMENTO DE CADA UMA DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, ESTIPULADAS NESTA DECISÃO. 6- CITE-SE E INTIMEM-SE. (VER DECISÃO NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.006863-1 - DAPHNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X GIOVANNI LUCIGNANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 259/259V PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006101-8 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO FININEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 DIAS . APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008108-3 - CRISTIANA SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MATHEUS SOMMER NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 383/388. \r\n\r\nProc. 2004.209.000713-4 - GIOVANNI LUCIGNANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)), Interessado: MANOEL FERREIRA DE LIMA, Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X DAPHNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008566-7 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000805-5 - AUGUSTO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X MARCOS ROGERIO TREVISAN Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004553-2 - LUCIO MARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 1.121,63 DE TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002523-1 - ELIANE NOVELLI DOMINGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X CELIA DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA REFERENTE AO ITEM 4 DE FOLHAS 415 E INFORMAR O ENDEREÇO DO CREDOR HIPOTECÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.209.002157-6 - CIDNEY FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X DENILSON MARQUES MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 22. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.005963-2 - THEREZINHA GUIMARAES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X SANDRA REGIINA GUEDELHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001416-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X REGINARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE S/ A CERTIDÃO SUPRA.( HA DEFERNÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 462,33) \r\n\r\nProc. 2002.209.004990-2 - STEPPER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X PANI E GRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) AUTOS AGUARDANDO CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO P/ O ENVIO DOS AUTOS AO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2006.209.004303-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X 2001 CRIANDO FORMAS DECORAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Retifique-se na DRA o nome da 2ª executada conforme descrito as fls. 86. defiro a expedição de ofício requerido às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.209.004304-1 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X 2001 CRIANDO FORMAS DECORAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO O ARRESTO DO IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 98. INTIME-SE A EXECUTADA VIA EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008050-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X HI-CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008919-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2006.209.011050-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X POSTO MANDALA DA BARRA LTDA E OUTROS Despacho:RECEBO A EMENDA A INICIAL 34/42. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001648-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LC PLATINUM VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003753-5 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X TEREZA CRISTINA MOTA GONZALES PIERRE ANDRE Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.008389-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARCOS ANTONIO MACHADO DE LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.009680-6B - EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X SPORTS NUTRITION CENTER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). JOSE CLÁUDIO MARQUES BARBOSA JUNIOR (SP-211018A) Decisão:Proceda o cartório a autuação da referida liquidação de sentença. Por se tratar de liquidação por arbitramento, nomeio nos termos do art. 475- D do CPC, o perito contábil o Dr. Jose Alberto Parreira. Intime-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.209.000713-4C - DAPHNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093)) X GIOVANNI LUCIGNANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804), Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR PETICIONÁRIO DE FLS. 196 SENDO CERTO QUE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS JÁ FORAM APRECIADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006471-1 - PETER PAULO BAPTISTA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARCIA DE CARVALHO AMARAL PICCAGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Despacho:DESIGNO O DIA 21 / 08 / 2007, AS 17:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.010140-9 - CIRINEU CECOTE STEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.209.000489-6 - RODOLFO ARAGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X PHILIPE SANTOS PARAGUAI Despacho:CUMPRA-SE FLS. 131, INTIMANDO-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.006606-3 - KM CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DESENTRANHE-SE FLS. 194/198. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.209.009129-0 - GEDILSON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000173-3 - REGINA CELIA COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.006818-9 - JOSE CARLOS PEDROSA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009665-3 - OZANA DOS SANTOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614)) X NELSON BOTELHO DA SILVA TAVARES EDITAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA . NÚMERO DE OFÍCIO GERADO : 181994, 181995 E 181996 PARA SER INFORMADO AO DIÁRIO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.209.003771-7 - ELIANE MEDEIROS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X JOSE CARLOS TAVARES DE FARIAS E OUTRO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.008359-6 - MONICA CATALINA BAEZA CARDENAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE AZAMBUJA CARDOSO (RJ-097950)) X OCTAVIO LUIZ MEIRELLES BASTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para fornecer cópia de fls. 104, 141/147 para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.209.000650-6 - MARISA CARDOSO GANIME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X JOSE ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MAURÍCIO RAISON ALVES TEIXEIRA (RJ-064878), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005255-6 - CARLOS FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X ERNESTINA DA ENCARNAÇAO LOUREIRO FALTA RECOLHER R$ 150,45 NA CONTA 0712-0 BEM COMO FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.209.000653-8 - ELIANE PEREIRA SELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ALFREDO NEME IBRAHIM SELEM Decisão:EXPEÇA-SE ALVARÁ CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 52/53. APÓS, DÊ-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.006422-4 - DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003802-3 - JOSE FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:NOTIFIQUE-SE. APÓS, CUMPRA-SE O DISPOSTO DO ART. 872 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003906-4 - MANOEL DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X JOAO BARRETO PEREIRA DA COSTA Decisão:NOTIFIQUE-SE. APOS, CUMPRA-SE O DISPOSTO DO ARTIGO 872 DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007093-9 - KATIA CILENE DA SILVA LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA (RJ-109188)) X KLM 2002 VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:defiro a desconsideração da personalidade juridica da empresa ré conforme requerido as fls. 230/231. Anote-se da DRA. Apos intimem-se os executados, pessoalmente, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra j, da lei 11.232/2005. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003781-0 - GILBERTO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003569-1 - ADRIANO DE SANTANA VENETILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Despacho:CITE-SE. APOS, A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.005146-5 - RENE MACHADO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CANDIDO ANTONIO DA SILVA ALVES DE SA Decisão:TRAGA O EXEQUENTE A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA DO REFERIDO IMÓVEL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010316-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANDO ARCANJO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 98/101 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008431-4 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NA OPOSIÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011470-9 - LAURA MARIA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 DIAS . APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.004623-8 - ANDRE RICARDO ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Certidão para o RGI à disposição da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.209.009244-5 - ERLI MADEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.209.009248-5 - GAFISA SPE 10 S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X JEFFERSON DE ANDRADE WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002700-1 - JOAO CARLOS LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009623-7 - MAURICIO MATHEUS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005081-1 - ANGELA MARIA SILVA MAGALHAES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.007781-8 - AURELINA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) AS PARTES S/ FLS.209 \r\n\r\nProc. 2006.209.000220-8 - MARIA CRISTINA NEVES MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X OLMAR LAVINIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) A PARTE AUTORA S/ FLS. 163 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000574-1 - JOSIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REGULARIZE O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSIAL .( REPUBLICADO PARA CONSTAR O PATRONO DO RÉU) \r\n\r\nId: 211833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.005046-0 - LUIS CARLOS LEITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000920-3 - NEUMA CRISTINA DE ANDRADE ANTONINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X JOSE MARTINS DE SOUSA Despacho:FLS. 44 ATENDA-SE ( PARA O CARTÓRIO - JÁ ATENDIDA ÀS FLS. 41 - CASA). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001514-8 - JOAO CARLOS BARRETO BAYMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.004197-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:FLS. 42: AO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.006294-3 - AZURITA BENTES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X WALTER FERNANDEZ ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A inventariante p/apresentar certidões DRF/SDR. \r\n\r\nProc. 2006.209.003592-5 - LIA PANZERA LEITE (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X PAULO COELHO LEITE Decisão:JUNTE A INVENTARIANTE CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.009352-4 - MARIA LISETE MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X HELIO FRANCA VIANNA Decisão:CORRIJO O NOME DO AUTOR DA HERANÇA PARA HÉLIO FRANÇA VIANNA. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.003502-4 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ADILSON DA SILVA FERNANDES A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.009300-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCAS LINHARES BORGES Sentença:TENDO O AUTOR DESISTIDO DA AÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTº 267 VIII DO CPC, CUSTAS PELO AUTOR. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003856-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ILMA MATESCO DOS SANTOS Decisão:FLS.14: AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.004343-2 - TRILION COMERCIO E CONFECCAO LTDA, ARON BARDAVID, JAIME BARDAVID X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004350-0 - EDGARD JOSE MOREIRA ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BELFORT ARANTES (MG-025477)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ROSA E OUTRO Decisão:Oficie-se o Juízo deprecante solicitando seja comprovado o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001964-8 - CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO MOREIRA DE ALAGAO (RJ-101309)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora s/ guia depósito. \r\n\r\nProc. 2002.209.006454-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X EDNE AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/08/2007, às 14:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.006677-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CAIO PLINIO GARRO FERNANDES Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.009707-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2004.209.007272-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RONALDO LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( x ) sobre os esclarecimentos do perito ( ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.209.008222-4 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREIÇAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ADEMIR TAVARES E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.006923-4 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MURILO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:FLS. 79 DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.001182-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.007671-0 - CONDOMINIO VILLAGIO ACQUAFINA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X GILBERTO DE ALMEIDA PINTO E OUTRO SENTENÇA: TENDO OS RÉUS QUITADO O DÉBITO, A PRESENTE AÇÃO PERDEU O OBJETO, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTº 267.VI do CPC.CUSTAS DE LEI. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.209.011516-7 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ARNALDO DINIS WELIKSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001011-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CLAUDIO MAURICIO RANGEL BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001746-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora p/ regularizar fls.59 (substabelecimento). \r\n\r\nProc. 2007.209.002356-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASA BALCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150)) X MARIA APARECIDA VALIAS DE RESENDE Designo o dia 13/08/2007 , as 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003848-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BRASILIAN TRAVEL BUREAU LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002067-3 - ANGELA HELENA MARINS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X FABIO BRITO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.010984-2 - LUCIA TERESINHA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X ANA HELENA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA ANDRADE SILVA (RJ-118764) Sentença: ...Em tais circunstâncias, julgo procedente o pedido para declarar subsistente o depósito e extinto o vínculo obrigacional entre as partes, dando por cumprida a obrigação de devolução do imóvel desde 05/12/06. Face à sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.011007-6 - ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:RE CEBO OS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO VISLUMBRAR OMISSAÕ, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006603-6 - MARCELO ALVES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008932-8 - ANIBAL FRANCO PERALTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X JORGE ELIAN EL YAMMOUNI A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.010597-2 - MONICA OLIVEIRA COSTA PINTO BENDIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X MISSAM PRODUÇÕES DE EVENTOS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE TECNOLOGIA DE INFORMAÇAO E CONSULTORIA EM NEGOCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Fls. 94/95 Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000504-2 - DARCY ALVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948)) X VAGNER DE LIMA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006625-5 - DAISEMARY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X FABIANA TATIM SAUER (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363)), FRANCISCO MARIO PONTES DE MIRANDA, Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR , NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL SITUADO NA RUA NASCIMENTO SILVA, 76, 401, MATRICULA Nº 3582, 5º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009824-8 - ANTONIO CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRAGAYA REBELLO (RJ-128672)) X NILZA CHAVES EL YACHAR Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para rescindir a locação e decretar o despejo do imóvel supra referido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a sua desocupação voluntária, condenando a Ré ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde janeiro de 2006 até a data da efetiva desocupação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados dos respectivos vencimentos, e de multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.209.002344-5 - MARCOLINO DE JESUS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X MARCELO LUIS LOPES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000263-6 - SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X MARIA LUCIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785) Despacho:A parte autora sobre contestação e documentos juntos. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.209.003867-5 - MAURICEA PAES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X ERWIN GOERING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2002.209.008296-6 - SERGIO SCODRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202), Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224)) X WILL MAZON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Ao Dr. Perito sobre fls.734 e 738/739 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.008266-2 - MARTA LUCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ALBERTO GRINSZTEJN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão: Fls. 118/119: Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001361-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JEAN MARC KICHENBRAND (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:1)- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO POSTULADO ÀS FLS. 136. 2)- ESCLAREÇA O CREDOR SE DÁ QUITAÇÃO DO DÉBITO COBRADO NESTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012022-9 - MARIA AMELIA MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X HELENICE MORAIS SALES (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.209.006843-4 - TEREZINHA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Despacho:FLS. 256 DEFIRO. (PRAZO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.000476-1 - LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X JORGE LUIZ GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741) À EMBARGANTE (CORREÇÃO DO DESPACHO). \r\n\r\nProc. 2007.209.002478-4 - LUIZ ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 41. CUMPRA O EMBARGANTE O DESPACHO DE FLS.02, QUE MANTENHO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005483-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JORGE PEREIRA GUEDES NETO Despacho:O EXECUTADO FOI CITADO E NÃO PAGOU. INDIQUE O EXEQUENTE OS BENS DO EXECUTADO A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2002.209.007194-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PANASITE SOLUCOES ELETRONICAS LTDA E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.003442-6 - KATIA SEIXAS TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567) SENTENÇA (REPUBLICAÇÃO) Vistos, etc Tendo em vista que os executados adimpliram com a obrigação reclamada, conforme se depreende do documento de fls. 68/69, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo pagamento, com base no artigo 794 I do Código de Processo Civil. Custas pelos Executados. Transitada em julgado, não havendo requerimento das partes,dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.007882-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X DISK TELECON EMPRESA DE TELECOMUNICAÇOES E OUTRO Decisão:Fls. 55/56 Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001997-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ZIGGY CONFECÇAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 97 DE DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 103 (DESENTRANHAMENTO DE CÓPIAS DOS EMBARGOS). \r\n\r\nProc. 2006.209.002457-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X UNIDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.004976-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X NECEZZARIA 220 MODAS LTDA E OUTROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora (exequente) s/ fls.137/138. \r\n\r\nProc. 2006.209.006291-6 - GILBERTO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X DENISE HELENA CKLESS DE AZEVEDO Decisão:FLS.40 AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.008202-2 - ELIANA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001470-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EQUATOR BRASIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000727-0 - JORGE LUIZ GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAES CUNHA (RJ-102741)) X LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Decisão:1)- Fls. 179/180: Defiro o requerido, tendo em vista que o exequente esgotou todos as tentativas de localizar patrimônio da executada. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.000812-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO MARFIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X MURILO DA SILVA PORTO JUNIOR E OUTRO Despacho:CUMPRA O EXEQUENTE O DESPACHO DE FLS. 100 CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.209.000882-1 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSE ADALBERTO FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.001046-3 - CARLOS ALBERTO BURLE FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X LOJAS AMERICANAS SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2002.209.001284-8 - JORGE LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X ANDREAS URS MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAVENNA NASCIMENTO ROSA (BA-017133) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.005239-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FELIPE ROGERIO MELLO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:FLS. 153 AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.209.005395-4 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SPAIN STONE LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 214/215 (PRAZO). \r\n\r\nProc. 2002.209.006478-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CRISTIANA AGUIAR SALLES DE BARROS Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. PROCESSEI NESTA DATA O BLOQUEIO DAS CONTAS. VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.209.009514-6 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X DENNIS JOSE RODRIGUES PANNO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766) Decisão:Fls. 157 Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.003833-5 - LUIZ ROBERTO VILLAR ELAEL (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X FABRICIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Decisão:FLS.127 DEFIRO. PROCESSEI NESTA DATA O BLOQUEIO DAS CONTAS (PENHORA ON LINE) VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007340-9 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA E OUTRO Decisão:FLS. 91/92 DEFIRO. (SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA POR DEPÓSITO EM DINHEIRO; EXPEDIÇÃO DE GUIA) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010376-0 - HELENICE MORAIS SALES (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X MARIA AMELIA MARTINS MENDES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, COM BASE NO ARTº 794 I DO CPC. CUSTAS EX-LEGE. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.209.005638-2 - MANOEL JOSE DOS PASSOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA G SANTORO (RJ-077906)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da causa... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.004488-6A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207)) X KATIA CAMARA ROMERO (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092) Decisão:Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.209.004488-6A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207)) X KATIA CAMARA ROMERO (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092) Ao impugnante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária ( 2% do valor impugnado) \r\n\r\nProc. 2006.209.007340-9A - CIRO MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1) Deixo de conhecer do recurso pois não cabe apelação da decisão que enfrenta a impugnação, e não extingue a execução, conforme se extrai do artigo 475-m, § 3º do CPC;2) Acolho a imposição da multa de 10% sobre o valor do débito em razão do que dispõe o art. 475-j do CPC, vez que se trata de execução de título judicial.Fixo os honorários da execução em 10% sobre o montante da dívida.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.005674-6 - GONZALEZ GALERY OBJETOS DE ARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R M MENDONCA (RJ-091054), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA BRASPRESS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA PINTO (SP-091172), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:1)- Fls. 247: Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.001019-0 - GEIZA MARIA BARBOSA MARINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X AMERICAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:FLS. 432 ESCLAREÇA O CREDOR SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA DE FLS. 355/357 CONDENOU A DENUNCIANTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS E NÃO A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.209.006012-0 - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X DECTA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:FLS. 397 DEFIRO, ANOTE-SE. (NOME DE ADVOGADO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO) \r\n\r\nProc. 2002.209.006876-3 - DANIEL MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X RIO WALTER PLANET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:1)- O executado já foi intimado a pagar o débito, pelo que indefiro o pedido de citação. 2)- defiro o pedido de penhora on line. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.008912-2 - RUBEM COELHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré p/retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.209.004338-5 - REYNALDO DE ARAÚJO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FLS. 443/444. VENHA O LAUDO PERICIAL EM 30 DIAS. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.209.001599-4 - ANTONIO ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES Despacho:Ao Sr. escrivão para as providências cabíveis. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.011232-4 - DILANDRE SANTOS DA SILVAEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X YOLANDA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.006832-1 - ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Ao Dr. Perito sobre fls.266/268. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.001663-5 - CESAR DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327)) X JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Decisão:1)- REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO. 2)- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A RÉ FOI CITADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.009972-1 - CARLOS ALBERTO DE LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO VISLUMBRAR NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTº 535 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.003237-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X NEUDA D ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO SO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.000585-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ELIZABETH DOREA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) Decisão:DEFIRO FLS. 114/115 (OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2004.209.003302-9 - VILLAS CHARUTARIA & PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ROBERTA MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001162-5 - K & A CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X MEGACORP COMERCIO DE ROUPAS LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora s/impugnaçãp de fls.79/111. \r\n\r\nProc. 2007.209.002204-0 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPOLIO DE LEON JEAN KOWARSKI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002416-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.001174-1 - ACCCP ASSOCIACAO DO CENTRO COMUNITARIO DO CAMPING PAULISTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ANNIBAL CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.007209-0 - MARIA LINDANORA VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING A parte autora sobre juntada de ar negativo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003810-2 - GUILHERMINO ADERITO NETO CLARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X SERGIO NETO CLARO Decisão:EM RAZÃO DA MATÉRIA, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO R. JUÍZO DA VARA EMPRESARIAL - FÓRUM CENTRAL. ANOTE-SE A BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004643-3 - TIAGO LOUVISSE LAMANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Desacolho o pleito de antecipação da tutela por não vislumbrar o \"periculum in mora\".Cite-se a Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003976-0 - MARIA DA GLORIA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DA VERBA SUCUMBENCIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000932-1 - MARCELO GROSSO (Adv(s). Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A), Dr(a). BRUNA BOTTINO ROJAS (SP-117854)) X BASE ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME Decisão:INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA POR FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO. QUANTO AO ADITAMENTO DO PEDIDO, O MANDADO DE CITAÇÃO JÁ FOI EXPEDIDO, NÃO HAVENDO COMO SE EXAMINAR TAL PLEITO SEM SABER SE A RÉ FOI CITADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006838-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:1)- DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS. 198). 2)- DEIXO DE APRECIAR NESTES AUTOS O PLEITO DE FLS. 199/200. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005726-6 - DENISE LIMA GRILLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SUPER VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 182/195, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO EM CONTRA RAZÕES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.009046-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA LUCIA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.002368-0 - OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.209.004142-7 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Ao Dr. Perito sobre a impugnação \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Anulatória; Indenizatória E Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.003814-8 - ALDA BERENICE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ A NECESSIDADE DA PROVA ORAL NO DESLINDE DA CAUSA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009527-9 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X ARMANDO CERELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARO CAUDURO PADIN (SP-032867) Despacho:AO SR. ESCRIVÃO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.002667-9 - JOSE ANTONIO SOUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:FLS. 338 ESCLAREÇA O CREDOR O SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR CUMPRIU A DECISÃO DE FLS.331, DEPOSITANDO O VALOR COBRADO. \r\n\r\nProc. 2004.209.007749-6 - ESPÓLIO DE PAULO CESAR CANTARINO PEREIRA, Inventariante: MARCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007871-5 - MARINO DE ALMEIDA PIRES, MARIA CIMPRICIANA CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LOPES FARIA (RJ-093256)) X SANDRA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BARRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:DEFIRO FLS. 99 (PRAZO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.003211-2 - MT GARCIA DA SILVA COMERCIO DE GAS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X PETROGAZ DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:FLS. 194 À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.008069-8 - PAULO ANTONIO FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR REFERIDO ÀS FLS. 268. INTIMEM-SE O AUTOR PARA DEPOSITAR A REFERIDA QUANTIA. \r\n\r\nId: 211844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003874-6 - PATRICIA MARIA BARRETO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X GERSON FERNANDES DE CASTRO E OUTROS Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 26: NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA.. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.209.010339-6 - FULL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LC 2 B IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.006125-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X KLEBER MONTEIRO VIANNA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.006502-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRE PASSOS DE MATOS Sentença:...Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.007414-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANNA VALERIO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.009063-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JANE SELMA SOARES DE FREITAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011193-7 - ELEUSIS DAS GRAÇAS RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). RONALDO RODRIGUES DA CUNHA (GO-016072)) X FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA DIGA A PARTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006321-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEFANIO (RJ-119866)) X WASHINGTON FRAZAO BRAGA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.006473-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JOSE ALDAIR MUNIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio, em sustituição, como Perita do Juízo, a Dra. Sueli de Oliveira Rodrigues, que deverá ser intimada... \r\n\r\nProc. 2004.209.001934-3 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X DELSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Decisão:Penhore-se na forma do artigo 659, parágrafos 4º e 5º, do CPC.Avaliado o imóvel, intimem-se os devedores, o primeiro réu, por D.O., na pessoa de seu advogado, e a segunda ré, pessoalmente, por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, nos termos e para os fins previstos no artigo 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.003243-8 - FRANCISCA DA SILVA LINNERER (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X MAIR DE VASCONCELLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.209.008491-9 - CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos sete dias do mês de maio do ano de 2007, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Avenida Sernambetiba, nº. 4420, apto. 302, Bloco 03, Barra da Tijuca, com direito ao uso de duas vagas de carro situadas no subsolo, matrícula 141.468 do Registro de Imóveis - Cartório do 9º. Ofício, conforme certidão acostada às fls.11/14 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Cristina Credi Dio de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/23378 o digitei e eu, _______________ Kelly Cristina Tupinamba Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20912, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.209.002730-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ADILSON ANDRADE DE JESUS E OUTRO Designo o dia 26/06/2007, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, observando-se o endereço indicado às fls. 138. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.005422-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LILYAN CARVALHO LOBO Decisão:Redesigno o dia 26/06/2007, às 15:15 horas, para audiência.Junte-se o mandado já expedido e cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.008860-5 - CARLOS ANTONIO CEPPAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X OUVER ENTERTAINMENT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Decisão:Expeça-se a Carta Precatória... \r\n\r\nProc. 2005.209.011309-0 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO Decisão:Restaure-se a distribuição. Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. Anote-se o nome da advogada dos réus onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.209.001902-6 - LINCON SA FORTES MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X LUIZ GUILHERME CAVALCANTI RIBEIRO Decisão:Cite-se pelo plantão do NAROJA, observando-se a pate final do decidido às fls. 85/85 verso. \r\n\r\nProc. 2006.209.005112-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER TIME RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MARIA DEL CARMEM VASQUEZ VERGARA Sentença:... Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.209.007406-2 - LUCIENE BURLANDY CAMPOS DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X ANTONIO CARLOS RO DRIGUES E OUTRO Decisão:Embargos de decisão de fls. 44/47... restam conhecidos... dou provimento aos declaratórios... ficando anulada a sentença de fls. 42, e devendo a presente ação ter seu curso normal. Oficie-se ao Juizo de Direito Deprecado... \r\n\r\nProc. 2006.209.010875-8 - DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação apresentada pela parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011172-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CALIXTO EL AMME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Diga a empresa autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.011623-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X CARLA MONTENEGRO MARCONDES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000992-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO E SILVA (RJ-128025)) X HELY DIOGENES FREITAS DIAS Decisão:Requeira a parte autora a regularização do polo passivo da presente ação, de forma adequada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001309-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X PISON COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se \r\n\r\nProc. 2007.209.001320-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANTONIO PAES NETO Decisão:Designo o dia 28/06/2007, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001342-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X EDUARDO ROSMAN Decisão:Designo o dia 28/06/2007, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X ARACY AFFONSO GUISOLPHE CASTRO E OUTRO Decisão:Designo o dia 26/06/2007, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003984-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CLAUDIO JOSE MACHADO ZOCCOLI Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 33 ( ref. Funperj , R$ 0,88 - conta 600225174-9 e ref. Fundperj - R$ 0,88 - conta 567300124-3 ) \r\n\r\nProc. 2007.209.003985-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANTONIO ALBACETE VELASQUES Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 37: R$ FALTOU RECOLHER AS CUSTAS DO FUNPERJ (R$ 0,88 - CONTA 6002-25174-9) E DO FUNDPERJ (R$ 0,88 - CONTA 5673-0024-3). \r\n\r\nProc. 2007.209.004244-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X PETROVANE PORTO E OUTRO Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 30: R$ 7,00 (OJA) - CONTA 0714-6, R$ 0,35 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,35 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-000124-3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.002280-7 - EDUARDO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X TRCOM SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 193/194... \r\n\r\nProc. 2005.209.000471-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Decisão:Considero dos embargos de declaração de fls. 508, porque tempestivos. Todavia, rejeito os declaratórios... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.209.007488-1 - AROCENTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EBIA DE CAMPOS VIDAL CAMILO (RJ-028792)) X MARPAV ENGENHARIA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.001926-9 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X AMERICA DEZOITO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 127/129. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003913-3 - LEONIDA RUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X LUIS FILIPE ALVES PINTO AMANDO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.005082-7 - IVONE TOBARUELA PADUA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X NEXFOR COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.005651-9 - JOAO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X RICARDO FLORES BARRETO DE VASCONCELLOS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.005973-9 - ANGELO DA SILVA GUERREIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X NEIMAR DA SILVA ARAGAO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.007687-7 - ANNECHINO FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X ELAINE CRISTINA CERQUEIRA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELO DE CARVALHO (RJ-084444) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.209.011150-0 - MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CITTA-TOYS PRESENTES E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:... Indefiro a suspensão do curso do presente feito. Expeça-se mandado de despejo conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.000630-7 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185)) X CLOVIS DA SILVA GOMES Decisão:Indefiro o requerido às fls. 21, porque a presente ação ainda não teve sentença, sequer o réu foi citado... \r\n\r\nProc. 2007.209.003651-8 - MACH B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOAQUIM MARQUES LUZ NETO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 29: FALTAM 03 CÓPIAS DA INICIAL PARA CONTRAFÉ E PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. FALTA, TAMBÉM, RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA: R$ 0,43 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9, R$ 0,43 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3, R$ 8,74 (OJA) - CONTA 0714-6 E R$ 576,42 (TAXA JUDICIÁRIA) - CONTA 0101-6. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003859-0 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X AMERICA DEZOITO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 14: FALTA 1 CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ, BEM COMO, COMPLEMENTAR AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA COM SEGUINTES VALORES: R$ 3,84 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9, R$ 3,84 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 , R$ 38,48 (AEVC) - CONTA 0702-1 (POR CADA LITISCONSORTE QUE EXCEDER DE 01) E R$ 4.470,60 DE TAXA JUDICIÁRIA (CONTA 0101-6), CONFORME ART 260 DO CPC E ART 119 DO CTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.005469-5A - ALITALIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481)) X HELIO PORTELA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetencia... condeno a excipiente no pagamento das custas judiciais... Fica mantida a competência deste Juízo de Direito para processamento e julgamento da ação principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005932-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X GILSON COELHO CESAR Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.004502-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOAO CARLOS BRAGA RAMOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.001690-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X OLUAP VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 99/101, exceto para a CEG. \r\n\r\nProc. 2007.209.003783-3 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA MOTA E OUTROS Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.50 ( ref. Fuinperj - R$ 6,03 - conta 600225174-9 e fundperj - R$ 6,03 - conta 567300124-3 e, complemantar custas ref. O.J.A. R$ 5,24 - conta 714-6 ) \r\n\r\nProc. 2007.209.003869-2 - RENTAX LOCAÇAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE AQUINO SILVA (RJ-131794)) X GIOVANI INGINNA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls 22 ( complemente-se a taxa judiciária R$ 2,27 - conta 0101-6. Faltou juntar cópia dos atos constitutivos. Faltam 02 cópias da inicial para servir de contrafé ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000012-5 - ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X OSVALDO COURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Diga a parte Exequente sobre Certidão fls 166 ( complemente-se a taxa judiciária R$ 58,61.) \r\n\r\nProc. 2003.209.002931-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X AMAURI CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 167/172 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.209.005403-1 - CONDOMINIO JARDIM BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). CRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA (RJ-121652)) X PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)), MARILENE DE VASCONCELOS ROSA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Impõe-se a adequação do processo ao disposto no artigo 475-J, do CPC. Assim, intime-se o devedor, PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA, pelo Diário Oficial, na pessoa de sua advogada, para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, após o qual será acrescida multa de dez por cento ao débito, conforme o Novel Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2004.209.000621-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X RAIMUNDO M BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 123. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.000985-9 - YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ESPOLIO DE EVANGELINA FURTADO TROCATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007999-4 - MARCOS VINICIUS DE OLIVERA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Intime-se pelo DO a empresa ré, na pessoa de seu advogado, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso, ficando desconsiderado o decidido às fls. 247. \r\n\r\nProc. 2004.209.009883-9 - MARCOS BRANDAO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.008028-0 - ADRIANA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X LUIZ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075), Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Decisão:Traga o réu, no prazo de 10 dias, cópia da sua úçtima declaração do Imposto de Renda ou cópia da sua declaração de isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça que requereu. Outrossim, esclareça a necessidade da produção de prova testemunhal, porque o autor não pediu indenização por seus pertences pessoais, mas sim pelos materiais de construção que alegou ter adquirido e sobre os quais juntou notas fiscais nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.008031-0 - ELIANE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:... Retire-se o feito da pauta de audiências do dia 16/05/2007. Redesigno o dia 15/08/2007, às 14:00 horas, para a realização da AIJ. Intimem-se as partes, advogados e testemunhas arroladas, devendo a ré recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas judiciais calculadas na certidão de fls. 180, para o fim de ser intimada a testemunha arrolada às fls. 179. \r\n\r\nProc. 2006.209.000666-4 - RITA DE SOUZA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Decisão:Redesigno o dia 26/06/2007, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se e intime-se a litisdenunciada, nos moldes da decisão de fls. 102, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2007.209.000206-5 - FATIMA BIANCA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:À parte autora sobre a constestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000216-8 - WILSON AVELINO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:À parte autora sobre a constestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003786-9 - SPORTS NUTRITION CENTER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X INTERLIZE INTERNET Complemente(m)-se: ( X) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.26 ( R$ 150,45 ref. A.E.V.C. - conta 702-1, e, R$ 10,00 ref diferença de taxa judiciária ) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.209.006748-7 - RECAREY E RECAREY PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X PARQUES TEMATICOS S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.008867-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X OTICA ITALY LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.004251-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MOTO FLASH BARRA LTDA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme requerido às fls. 80 \r\n\r\nProc. 2006.209.006010-5 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GERALDO JOSE LOPES CRUZ Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, para o fim de ficar constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 4.471,61.Vindo a planilha atualizada do débito (artigo 604, do CPC), intime-se o devedor, na forma do disposto no artigo 1.102-C, § 3º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006164-0 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X CARLA MARIA DE MACEDO ROCHA VALLE Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, para o fim de ficar constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 9.560,79.Vindo a planilha atualizada do débito (artigo 604, do CPC), intime-se o devedor, na forma do disposto no artigo 1.102-C, § 3º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010952-0 - HOME WAY COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE IMOVEIS E DECORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o reu pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004146-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESPAÇO DE COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 18: R$ 0,87 - CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ) E R$ 0,87- CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ) . . \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008401-8 - PETRA ARQUITETURA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA BARRA MAR Decisão:Desentranhe-se o mandado e adite-se para cumprimento com as prerrogativas do artigo 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011536-2 - ROBERTO SOARES DE MATHEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.009370-6 - FLAUSINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X CICERO MONTEIRO FEITOSA E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. __41 v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007854-5 - SANDRA MARIA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO V (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)), LEA PRADO FERREIRA DA GAMA), LEONARDO DA GAMA, Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Decisão:Designo o dia 26/06/2007, às 16:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007568-2 - OTACÍLIO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ROMÁRIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre os novos documentos juntados aos presentes autos pela parte reé às fls. 353/363. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.011480-0 - DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)), Interessado: PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO LTDA., Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Intime-se o hospital Pro Cardiaco Pronto Socorro Cardiológico S.A. para juntar nos autos, no prazo de 5 dias, o prontuário médico da autora (fls. 306). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.009459-9 - MARRA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro em parte o requerido às fls. 120/121. Determino que a ré promova a baixa do gravame nos autos do processo que tramita na 31ª Vara Cível... no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00. xpeça-se mandado para cumprimento pelo PLANTÃO DO NAROJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.003812-6 - MARCIA REGINA CABRAL CHI (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846)) X BARRAFOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA E OUTRO Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.35 ( ref. Fumperj R$ 1,22 conta 600225174-9, ref Fundperj R$ 1,22 - conta 567300124-3 e complemento das custas O.J.A R$ 24,48 - conta 714-8 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001371-3 - FRANCISCO ARIMATEIA BANDEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GUANABARA CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.209.005718-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELIPE AUGUSTO RODRIGUES VALENTE Sentença:...Caracterizado o esbulho possessório, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para reintegrar a parte autora definitivamente na posse do bem objeto do contrato, tornando definitiva a liminar deferida...P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007380-6 - CENTRAL ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ESPÓLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:... Assim sendo, verifico que existe agravo retido da parte autora às fls. 998/999 contra a decisão de fls. 959, que admitiu a empresa, terceira ré, como parte no polo passivo da demanda, e recebeu contestação por ela ofertada às fls. 759/850. À agravada para manifestação art. 523, §2º, do CPC) se desejar... \r\n\r\nProc. 2005.209.004686-6 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RICARDO PIMENTA NUCCI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Digam as partes sobre certidão de fls. 182. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006821-2 - ANKARA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.004675-7 - NEUZA MARIA DELIOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) NEUZA MARIA DÉLIOS ALVARENGA (ADV. AIRTO AUGUSTO FERNANDES ALVARENGA - OAB/RJ 96680) X CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA (ADV. ROBERTO ALGRANTI - OAB/RJ 15590) - Traga o advogado cópias das peças dos autos que estejam em seu poder. \r\n\r\nProc. 2004.209.000812-6 - SOLON VIVACQUA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). ELIANE SERRA ANTONIO (RJ-081714)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 208 ( falta recolher R$ 3,49, conta 711-2, APCJ, R$ 0,17 conta 600225174-9, FUNPERJ e R$ 0,17, conta 567300124-3, FUNDPERJ). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.003903-0 - J G PESSANHA COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X A MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:Embargos de declaração de fls. 174 que são tempestivos, razão pela qual restam conhecidos.Dou provimento aos declaratórios, porque efetivamente a sentença foi omissa, na medida em que não condenou a parte autora no pagamento da verba honorária do advogado da parte ré, razão pela qual condeno a parte autora no pagamento da verba honorária do patrono da parte ré, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do disposto no artigo 20, § 4º, do CPC, mantendo-se quanto ao restante, a sentença de fls. 171/172. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002447-4 - EDUARDO DA COSTA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para apreciação após a apresentação de eventual contestação pelas rés. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002187-0 - HORTENCIA FILGUEIRAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Esclareça a parte ré, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento, qual o ponto controvertido da lide pretende dirimir com a oitiva do depoimento pessoal da autora, conforme requereu às fls. 326. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.003905-2 - JOSE JUVINO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 26 ( Não houve comprovação documental da hipossuficiencia com o contracheque ou cópia da declaração de renda. ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000378-8 - FERDINANDO SERPA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X REVEST MIX COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Oficie-se novamente ao SPC, para fins e conforme requerido às fls. 98/99. Recolha o autor, em 48 horas, as custas judiciais para citação da ré, cujos valores serão atualizados pelo cartório do Juízo (fls. 95 verso), sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação. \r\n\r\nId: 211846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004594-3 - RANY BOECHAT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades legais, bem como a concordância do Ministério Público, determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento público feito por ANTÔNIO VIEIRA DE CARVALHO, falecido em 04 de abril de 2006, lavrado no Cartório do 15º Ofício de Notas desta cidade, em 14 de março de 2006, no Livro SB T 01, fls. 162, na forma dos artigos 1.126 e 1.128 do Código de Processo Civil.Nomeio testamenteira a Sra. RANY BOECHAT DE CARVALHO, qualificada às fls. 02, que deverá ser intimada para firmar o compromisso de testamentária, já estando comprovada a abertura do respectivo inventário.Custas na forma da lei. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006721-5 - MARLEI ROMERO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X ROBERTO CARLOS GOLDENBERG Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005710-6 - TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS, SOCIEDADE DE CULTURA E IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X YELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Recolhida a diferença de custas apontada, expeça-se como deferido às fls. 524. Portaria 001/2006 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003438-6 - NAIR GAI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PEREIRA DE LYRA (RJ-038841)) X FAUSTO AITA GAI Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos à ajudicação de 50% à Nair Gai da casa nº 153 da Rua Marcelo Roberto, Barra da Tijuca, nesta cidade, conforme os autos de Arrolamento dos bens deixados por Fausto Aita Gai, atribuindo ao nela contemplado o respectivo quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado a presente sentença, dê-se vista à Fazenda, nos moldes do parágrafo 2º do artigo 1031 do CPC. Verificado pela Fazenda Pública o pagamento de todo os tributos, espeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006614-4 - ALEXANDRE DE MEDICIS X MARIA CHRISTINA PEREIRA REGO DE MEDICIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Venham os documentos por cópia autêntica ou no seu original, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000286-7 - JUREMA DA SILVA SIQUEIRA X DOLORES MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls.44. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.002323-6 - RICARDO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a medida deferida liminarmente às fls. 46/47. Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002278-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MILENE SANTIAGO MARTINS DE LIMA E OUTRO Decisão:Designo o dia 20/06/2007 às 15:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006055-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IBIZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MANOEL PASCOAL RODRIGUES DO NASCIMENTO), LUCIANA BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o feito nos moldes do artigo 475-J § 5º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.209.008016-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X ESPOLIO DE ROBERTO NATALINO CITA), Inventariante: LOURDES DE CASSIA CARDINALI Decisão:1- Diante dos documentos acostados, defiro o pedido de fls.112 para substituir o pólo passivo para que conste como réu ESPÓLIO DE ROBERTO NATALINO CITA, representado por sua Inventariante, Lourdes de Cássia Cardinali. Anote-se. Comunique-se. Oficie-se.2- Designo o dia 20/06/2007 às 15:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010217-3 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 20/06/2007 às 15:45 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010361-0 - MARILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Anote-se. Outrossim, esclareça a parte autora quanto à sua representação nos processos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.010364-5 - MARILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Retornem à DP. \r\n\r\nProc. 2006.209.010365-7 - MARILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Retornem à DP. \r\n\r\nProc. 2006.209.011628-7 - CELITA DA MATA LOUBACK POLSGROVE, RAQUEL DA MATTA LOUBACK GIRAO, Procurador: ANA LÚCIA DA MATTA LOUBACK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X CASIANO CACERES OTALORA Decisão:Tendo em vista o certificado às fls.65, redesigno o dia 20/06/2007 às 14:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012444-2 - CONDOMINIO RECREIO RURAL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSE EDUARDO ROCHA FASKOMY E OUTRO CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000294-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIELO VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X TANIA MARA RODRIGUES DE ARAGAO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora e honorários compensados. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001435-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHANNA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ELIANE DAS GRAÇAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls.76, para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2007.209.001531-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANA CAROLINA CARNEIRO VARGENS Decisão:Designo o dia 20/06/2007 às14:45 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002882-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO VII, Síndico: AMANDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002885-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 05, Síndico: AMAURY BEZERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MONICA FERNANDES PEIXOTO Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Recolha-se o mandado, independentemente de cumprimento. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003129-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA, Síndico: VICENTE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTOR JORGE RICOBELLO Decisão:Designo o dia 20/06/2007 às 15:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004340-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI, Síndico: PEDRO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X LUIZ ARAO MANSOR), LEA MARISI SECCHES MANSOR Despacho:Venha a certidão do RGI para comprovar a propriedade da unidade devedora. \r\n\r\nProc. 2007.209.004384-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER, Síndico: JOSÉ FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X JORGE LUIZ DA SILVA), MARIA ESTELA DE ALMEIDA VILLAS BOAS AVILA DA SILVA A Taxa Judiciária foi recolhida a menor falta R$ 522,62.Portaria 01/06 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.209.001190-0 - SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X TANIA INCORPORAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Aguardando a parte retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.008192-3 - LUCIANO COTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Decisão:Defiro o pedido de fls.62. Assim sendo, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/08/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002765-7 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado para informar sobre o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000479-7 - NELSON ANTONIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)) X NELSON DO VALLE BORGES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE pedido para rescindir o contrato de locação entre as partes em epígrafe, decretar o despejo da parte ré, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação do imóvel, na forma do artigo 63, § 1º, alínea b, da Lei 8245/91.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003105-1 - BENEDICTO JORDAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150)) X RAPHAEL PAES BARRETO SILVA E OUTRO Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( o réu encontra-se em local incerto e não sabido). Portaria 001/2006. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.005784-2A - CENTRO AUTOMOTIVO VERANEIO DE PRAIA GRANDE LTDA, FNRS PARTICIPAÇOES E INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS LTDA, MARCOS CONOVALOV, JACOB CONOVALOV, MARCOS CONOVALOV, JACOB CONOVALOV (Adv(s). Dr(a). ATTILA J. SIPOS (SP-161991)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003173-7 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ELIANA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) AO AUTOR SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS. 73. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005784-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X CENTRO AUTOMOTIVO VERANEIO DE PRAIA GRANDE LTDA), FNRS PARTICIPAÇOES E INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS LTDA), MARCOS CONOVALOV), JACOB CONOVALOV), MARCOS CONOVALOV), JACOB CONOVALOV (Adv(s). Dr(a). ATTILA J. SIPOS (SP-161991) Despacho:À parte autora sobre fls. 156/242. \r\n\r\nProc. 2006.209.005930-9 - CEZAR DOLIVEIRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X JUCA REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Considerando que a parte executada regularmente citada, conforme regularmente certificado nos autos, não pagou o débito ou tampouco ofereceu bens passíveis de penhora e considerando, ainda, a pretensão da parte exeqüente, solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Para tanto, retornem os autos conclusos em 05 dias. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008318-0 - FLAMIN MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X ESTRELA RADIANTE DE MADUREIRA LTDA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora, para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.010189-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X SILVIO CORREIA PEREIRA JUNIOR Sentença:Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls. 33, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010688-9A - ORESTES DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X PAULO ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Decisão:À parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003144-0 - CARMEN CELES PINTO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.010509-5 - ROBERTO SERGIO COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X SHELL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000213-2 - BARTOLOMEU DE SIOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do inciso VI, do artigo 267 do Código de Processo Civil, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a Lei 1.060/50.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.008434-1 - FERNANDO ALVARENGA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X DESMAR BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa. Certificado quanto ao trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006356-8 - MOACYR POLLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X ODETE POLLI RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos à ajudicação dos bens reportados às fls. 17/19 a Moacyr Polli Rodrigues, conforme os autos de Inventário dos bens deixados por Odete Polli Rodrigues, atribuindo ao neles contemplado o respectivo quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado a presente sentença, dê-se vista à Fazenda, nos moldes do parágrafo 2º do artigo 1031 do CPC. Verificado pela Fazenda Pública o pagamento de todo os tributos, espeça-se Carta de Adjudicação e respectivo alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001974-0 - PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X CLEUDY CARVALHO MAGALHAES Decisão:1- Tendo em vista os documentos acostados, indefiro o pediddo de gratuidade de justiça.2- Dê-se vista aos Fiscais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.002153-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA TERESA DEL CARMEN ZUBIRIA Recolha a parte no prazo de 05(cinco) dias, as custas faltantes para o ato (falta recolher R$ 0,52 no campo 47 e R$ 0,52 no campo 48, referente ao FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.209.009547-8 - MAURO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X FERNANDO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 42.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002299-4 - MARGARIDA PORTO ESPERON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA), Intimado: HOSPITAL CARDIOTRAUMA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008813-9 - GRDJ INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Sentença:Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 83, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a:1)manter o bloqueio parcial das ligações a partir do limite contratado, com a emissão de mensagens, sob pena de incorrer em multa a ser fixada em sede de execução;2)emitir novas faturas atinentes aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2006, com a cobrança, tão somente, do valor pré-fixado contratualmente entre as partes, em 10 dias, mediante juntada aos autos, sob pena de incorrer em multa a ser fixada em sede de execução;3)Indenizar a parte autora com a quantia de R$ 17.000,00 pelos danos morais causados;4)Abster-se de bloquear a prestação dos serviços de telefonia móvel celular, pelos fatos objetos da presente, até que cumprida a determinação contida no item 2, opere-se o vencimento da dívida.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004600-5 - YOHANA CALAZANS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE), WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) Despacho:Recebo a apelação de fls. 275/277 no duplo efeito.Tendo em vista que a parte Apelante já cumpriu o determinado às fls.280 e que a parte Apelada já apresentou as contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.001980-6 - TARCISIO DIAMANTINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440)) X GUSTAVO JOAQUIM GARCEZ CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.010205-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X MIGUEL CARLOS MAXIMILIANO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA Fls. 72, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.209.002093-4 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) CERTIFICO que o ofício ao Bacen está à disposição do advogado, conforme requerido às fls.254. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.012135-0 - ESPOLIO DE SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)), Inventariante: SUZANA QUINTINO MONTEIRO) X EDUARDO VALENÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162), Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela concedida pela decisão de fls. 97, reintegrando definitivamente a posse do imóvel à parte autora, JULGANDO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios de 10% do valor da causa, tudo na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004747-2 - MULTIMIX 2003 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, MÁRCIA BEZENOVER NIGRI, JÚLIO CESAR TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls.176 - defiro. Dê-se vista à parte ré, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.005232-7 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Desapense-se, certificando. Nomeio Dr. Valdir S. Bomfim, tel 2256-8897 / 9739-5507. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005234-0 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 17.000,000 (dezessete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado, pelos danos morais causados.Condeno, ainda, a parte ré, a cancelar todos os títulos emitidos referentes ao cadastro em questão, bem como todo o débito destes decorrentes, existentes, em nome do consumidor autor, em 05 dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução.Condeno, finalmente, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Oficie-se ao Serasa e ao SPC, determinando a exclusão das anotações existentes em nome do autor, efetivadas pela parte ré, com relação à cobrança em tela.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005235-2 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Serasa e ao SPC, determinando a exclusão das anotações existentes em nome do autor, efetivadas pela parte ré, com relação à cobrança em tela.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005369-1 - NAROK SURF COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.JULGO, outrossim, com relação ao pedido formulado na contestação, EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, ante a falta de regular recolhimento das custas. Custas ex vi legis. P.R.I.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.003786-7 - WAGNER JOAQUIM HARDOIM MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Certifique-se quanto às custas atinentes ao pedido contraposto (fls. 56).Tendo em vista o teor de fls. 110, ao cartório sobre a certidão de fls. 106. Outrossim, nomeio em substituição o engenheiro André Luiz Lang, tel. 2429-2385. Intime-se nos moldes de fls. 86. Destaco, outrossim, que a prova pericial deferida visa, precipuamente, detalhar o estado atual do veículo, já que deferido, liminarmente, o seu reparo, conforme fls. 71/73, foi invertido o ônus da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002664-0 - ERIC PIRES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Aguardando advogado para retirar ofício. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006416-0 - VITOR LUIZ LODI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Fls. 119, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.006387-8 - JORGE DO NASCIMENTO, SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X JOSE ALVES), RENATO DA SILVEIRA PALADINO) Aguardando advogado para remessa à Fazenda Pública. \r\n\r\nId: 211848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda; Regulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004144-7 - MARCOS ASSUNÇÃO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594) Despacho:Recolham-se devidamente a taxa judiciária, na forma da certidão de fls.10. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000720-4 - J.M.C.O.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R.O.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001321-6 - M.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616) Despacho: Designo audiência especial para 18/06/07, às 13:30h. Intimem-se as partes por mandado. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.003454-2 - T.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.A.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008344-0 - THAIS DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X WILSON OLIVEIRA DE SOUZA Sentença: Tendo em vista a inércia da autora, acolho a promoção do MP e julgo EXTINTO o processo com fundamento nos artigos 238, p.único c/c 267, inciso III, ambos do C.P.C. Custas pela autora, observado o disposto na Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça, que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.000069-0 - LUCAS COZENDEI SCHETTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA Despacho:Anote-se o nome do patrono constante às fls.08.Regularizem os autores sua representação processual.Venha declaração de rendimentos da RL dos autores, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Atribuem corretamente o valor da causa, na forma do artigo 259, VI do CPC.Juntem planilha de gastos dos autores.Informem, ainda que estimativamente, os ganhos do suplicado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000231-4 - MARCIA BARBARA ALVES LAGO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 175/176, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pela autora, observado o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.001481-0 - EDUARDO AMORIM DE ASSUMPÇAO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE (RJ-139963)) X MARCELO ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Decisão:Fls. 191/192:Digam os autores. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002235-0 - BEATRIZ DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002679-3 - NAILA CHIANCA CASTRO ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X HERMELINO CASTRO ALVAREZ Decisão:Defiro J.G.Informem, ainda que estimativamente, os ganhos do suplicado para melhor apreciação do pedido de alimentos.Venha planilha de gastos dos menores. \r\n\r\nProc. 2007.209.003019-0 - MARIANA XAVIER RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X CLEI MOTA DA SILVA Decisão: Defiro JG. Tendo em vista a atividade profissional do suplicado e sua presumível capacidade econômica, a falta de planilha de gastos da menor e, considerando a obrigação de ambos os genitores de concorrerem para o sustento dos filhos, na proporção de seus recursos, na forma do disposto nos arts. 1.694, parágrafo 1º e 1.703, do Código Civil, fixo os alimentos provisórios em dois salários mínimos, devidos a partir da citação, a serem depositados na conta da RL da autora, todo dia 05 de cada mês. Designo AC para o dia 22/06/07 às 13:00h. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.003377-3 - APARECIDO ARIEL DA SILVA X JOSE CARMELITO TORRES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.012197-0 - REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO Decisão: Acolho a emenda à inicial. Anote-se a alteração da ação. Designo audiência prévia para 29/06/07, às 11:30, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000639-3 - MARIA DE LURDES SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X JOAO INACIO RODRIGUES Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.007572-4 - R.P.C.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X J.L.G. (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.000221-1 - RODRIGO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X VANIA GOMES PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho: Acolho a promoção do MP e designo audiência de conciliação para 05/07/07, às 14:30h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.007920-9 - GIOVANA DE SOUZA CARNEIRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660)) X LUIZ ETERIO TEIXEIRA VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.007155-0 - HENRIQUE DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.010444-0 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X R.S.C. Sentença: Tendo em vista a inércia do exequente, acolho a promoção do MP e julgo EXTINTO o processo com fundamento nos artigos 598 c/c 267, inciso III, ambos do C.P.C. Custas pelo exequente, observado o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.209.008964-6 - (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X RONALDO DOS SANTOS COUTINHO), ROMULO DOS SANTOS COUTINHO Sentença: Tendo em vista a inércia do exequente, acolho a promoção do MP e julgo EXTINTO o processo com fundamento nos artigos 598 c/c 267, inciso III, ambos do C.P.C. Custas pelo exequente, observado o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.006491-3 - LUCAS DE OLIVEIRA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X BRUNO GONÇALVES ROSA E SILVA Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 13, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento nos artigos 267, inciso VIII e 598, ambos do C.P.C. Custas pela exequente. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.007877-8 - JULIANA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X FRANCISCO MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324) Despacho:Digam as exequentes e MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.209.002679-1A - J.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) Despacho: Designo audiência especial para 25/06/07, às 12:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004756-3 - PERSON SEBASTIAO DORNELLES TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X JAMILY DA SILVA DORNELLES TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Sentença:... Ante o exposto, acolho a promoção do MP, a cujos fundamentos me reporto e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir a pensão alimentícia para metade do salário mínimo, até que a alimentanda complete 24 anos ou curso superior... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.009798-0 - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X PATRICIA DOS SANTOS FERNANDES Portaria 01/2003: Ao autor sobre a contestação de fls 96/137, após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.007963-1 - JOSE ROBERTO RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.003999-4 - BARBARA LOMBA BUENO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X LUIZ ALBERTO POSSAS GUIMARAES Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 15/16, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pela autora. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.006395-7 - SONIA MARIA DE GIOVANNI PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI (RJ-040399)) X MATHEUS BRANDAO PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Despacho: Acolho a promoção do MP e designo audiência de conciliação para 10/07/07 às 13:30h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.009290-8 - LUCIANO ANTONIO PRADO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558)) X PEDRO DANON PRADO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011005-4 - PAULINO DE FREITAS GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ISABELA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES E OUTRO Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 53, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelo autor, observado o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.000588-1 - ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X ANDREA ANTUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Despacho: Acolho a promoção do MP e designo audiência de conciliação para 10/07/07, às 14:00h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001015-3 - LUCAS ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X LUCIA HELENA VILELA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EUNICE REGO DOS SANTOS (RJ-071565) Decisão:Defiro JG provisória.Designo audiência prévia para 12/07/07, às 15:00h., na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação e será apreciado o pedido de tutela antecipada.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000327-6 - EDMUNDO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X EDMUNDO MENDES DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado, correspondente a 01 (um) salário mínimo, sendo metade para cada alimentando, a serem pagos à RL dos autores, todo dia 05 de cada mês, na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 22/06/07 às 13:30h. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.004670-4 - NEUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X FRANCISCO GILSON PINHEIRO Despacho:Fls.36: Indefiro, por ora. Diga a autora sobre a certidão de fls.31, face a possibilidade de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.004066-2 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X JAIME LOPES VIEIRA Decisão:Defiro J.G.Informe a autora se o falecido deixou outros herdeiros, devendo incluí-los no polo passivo da ação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.008707-6 - M.L.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X R.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Fls. 113/138:Diga o suplicado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.002739-6 - CLAUDIA CRISTINA BERTINI COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X PAULO CESAR MANGANO BARREIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.004308-4 - GUSTAVO MAGALHAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X FERNANDO DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA (RJ-125899) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Aos apelados e MP.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.004697-0 - L.R.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X L.A.B. (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Decisão:Às partes e MP sobre os ofícios.Designo AIJ para 12/07/07, às 15:30h.Intimem-se as partes, por mandado, para prestarem depoimento pessoal, pena de confesso.Intimem-se as testemunhas arroladas.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.008632-3 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)), AMYRA MARTINS HAJJAR Decisão:Indefiro o pedido de oitiva da menor, reportando-me as decisões de fls. 137 e 140/141.Informe o cartório se todos os ofícios foram respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001478-0 - JORGE HENRIQUE BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BARBARA LENNE SEPULVEDA BONFIM Decisão:Venha o documento de fls. 27/27vº de forma legível. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.005800-7 - FRANCISCO LUIS VASCONCELOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528) Despacho:Regularize a requerente sua representação processual, diante da petição de fls.23.Esclareça, ainda, o pedido de expedição de nova carta de sentença, face à certidão de fls.26. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.004111-3 - CRISTIANE DE FATIMA BENEVIDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X JOSE CAMILO DE FARIA) Decisão: Defiro JG. Designo audiência prévia para 18/06/07, às 12:00h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 211832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "211905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.801.000259-6 - Antônio Averaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Yuri Klimovas de Carvalho e outro. Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juizado, no dia 23/10/2007, às 14:45 h, quando será realizada Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006100-1 - Repmont Montagens e Instalações Elétricas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Raynard Germano de Oliveira. Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juizado, no dia 17/07/2007, às 14:45 h, quando será realizada Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003376-7 - Marcelo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Marques da Silva - OAB RJ137272). X Emilia Eduarda Boeges. Tendo em vista a incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, III da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.006812-1 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Maria Ana da Conceição Rocha das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Saporito - OAB RJ067583). Pelo exposto, rejeito a impugnação, tornando subsistente a penhora de fls. 41, prosseguindo-se a execução até final. \r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a improcedência da impugnação, deverá a embargante pagar as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.801.003491-5 - Alcebiades da Silva Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.005013-1 - Wagner da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadilene de Seda de Andrade - OAB RJ097704). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.002670-2 - João Gabriel Frutuoso da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Rocha Santos - OAB RJ140659). X Telemar. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 15. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.801.006703-9 - Jorge Luiz Cylleno Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Izabel Ferreira de Mesquita. FLS. 39. 1) NOS AUTOS SÓ CABE EXECUÇÃO DO ACORDO JUDICIAL (FLS. 36); 2) DIGA SE PERSISTE EM PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.801.003959-9 - Leandro Castro Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Rôças Silva de Souza - OAB RJ110408). X Débora de Azevedo Espíndola. 1) RETIRE-SE DE PAUTA; 2) RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.801.001602-1 - Débora de Azevedo Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638, Gabriel Fliege de Lucena Stuckert - OAB RJ099937). X Xisi Comércio e Confecções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beulah Einloft Salvini - OAB RJ085502, Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118). RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2002.801.004072-4 - Julio Cesar Roque Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Eduardo Castro Fins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte da Silva - OAB RJ014731). 1) INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. 2) VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.004528-7 - Marcus Vinicius Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Borges da Silveira - OAB RJ110458). X Lilian Lozer Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). À parte autora para que se manifeste sobre o mandado de penhora negativo. \r\n\r\nProc. 2006.801.007696-0 - Valderlei Justino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Coelho - OAB RJ017686, Celia Regina Palma Braga da Silva - OAB RJ122214). X Le Borges Instituto de Beleza Ltda- Me e outro. FLS. 53. COMPROVE O ALEGADO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.000335-0 - João Carlos Vidal Regly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Adam Ramos - OAB RJ128016). X Mavil Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006, Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). 1) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABIVEL EM SEDE DE JEC; 2) INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2001.801.001473-5 - Marina Lucia de Lamonica Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Tadeu de Lamonica Pereira Nunes - OAB RJ103692). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.801.001787-8 - Marina Francisco Laurindo Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Teresinha Motter - OAB RJ106607, Maria Cristina de Faria Ferreira - OAB RJ103783). X Renault (la Barre) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980, Sergio Costanzi Posse - OAB RJ140783). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2002.801.003299-5 - Antônio Martins de Freitas Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Paulo Fernando de Araujo Cantelli - OAB RJ001024B). X Lavanderia Dryclean Usa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bethania Siqueira Drummond de Paula - OAB RJ083788, Marilia Lourenco de Souza - OAB RJ076782). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.801.003322-7 - Roberto de Aquino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hortencia Angelica Ferreira Dias Nobre Matta - OAB RJ117151). X Tamara Raquel da Conceição Perruci. MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 56. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC. \r\n\r\nProc. 2002.801.003649-6 - Renne Cardoso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Ranorem Moveis e Decoracoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078, Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). FLS. 90. ESCLAREÇA O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2003.801.002065-0 - Moaci Bezerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Andrade Gosselin - OAB RJ133939E, Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227). X Mauro Coichman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Andrade Gosselin - OAB RJ121777, Rosalia Josefa de Figueiredo - OAB RJ117698). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2003.801.002133-1 - Guilhermina de Jesus Carlo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573). Pelo exposto, julgo procedente, em parte, a impugnação para determinar que o valor da execução seja de R$ 2.831,32 (dois mil oitocentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos), sendo devido ao impugnado R$ 2.694,72 (dois mil seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDeverá, ainda, a impugnante recolher R$ 124,19 (cento e vinte e quatro reais e dezenove centavos) referentes às custas devidas e R$ 12,41 (doze reais e quarenta e um centavos) referentes diferença da CAARJ, em guia própria.\r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a procedência parcial da impugnação, deixo de condenar a ré nas custas processuais. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.801.002457-5 - Kátia Maria Fernandes dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Pelo exposto, julgo procedente a impugnação para determinar que o valor da execução seja de R$ 5.721,26 (cinco mil setecentos e vinte e um reais e vinte e seis centavos), prosseguindo-se até final.\r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a procedência da impugnação deixo de condenar a ré nas custas processuais. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.801.003275-4 - Luiz Eduardo Barroco Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Benatti Ferreira - OAB RJ099740). X Hood Móveis e Decorações Ltda.. Primeiramente, venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2003.801.003896-3 - Fernanda de Almeida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567, Cesar Reis - OAB RJ137940). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). OS BENS PENHORADOS ESTÃO MUITO ACIMA DO VALOR DA EXECUÇÃO (R$ 270,84). INTIME-SE A EMBARGANTE PARA DEPÓSITO DA QUANTIA, EM ATÉ 5 DIAS, PENA DE PROSSEGUIMENTO, COM DESIGNAÇÃO DE LEILÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.801.004564-5 - Marcia Nader Cabral de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X Asfunrio Associacao dos Servidores das Mds e Fundo Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se com tal recebimento dá quitação (R$ .500,00) \r\n\r\nProc. 2004.801.000030-5 - Rubens de Souza Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ESCLAREÇA QUANTO A \"SALVO HONORÁRIOS DE SUCUMBENCIAS\" (SIC, FLS. 119) DIANTE DA INEXISTENCIA NA PROCURAÇÃO DE FLS. 71 DE QUALQUER REFERENCIA. \r\n\r\nProc. 2004.801.000489-0 - Sergio Conrado Balleste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Isto posto julgo extinto o processo, nos termos do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais), fls. 161 em nome da parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.801.000560-1 - Debora Barroso de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Moreira Malaquias - OAB RJ118223). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação, fixando o valor da condenação em R$ 13.837,17 (treze mil oitocentos e trinta e sete reais e dezessete centavos). Julgo extinto o processo nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 13.837,17 (treze mil oitocentos e trinta e sete reais e dezessete centavos) em nome dos autores. Expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 646,31 (seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos) em nome da ré.\r\n\r\nTendo em vista a improcedência dos embargos, deverá a embargante pagar as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.801.002742-6 - Ana Maria Gonzalez Conde. X Laquish Piscinas e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830, Luiz Oscar Lopes - OAB RJ017434, Jacy de Paula Santos Filho - OAB RJ058986). Ficam as partes rés intimadas a comparecer a este Juizado, no dia 17/07/2007, às 14:00 h, quando será realizada Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.006016-8 - Simone Montervinos Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Caetano Portugal - OAB RJ081289). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Pelo exposto, julgo procedente a impugnação para determinar que o valor da execução seja de R$ 1.257,81 (mil duzentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e um centavos) prosseguindo-se até final.\r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a procedência dos embargos deixo de condenar a ré nas custas processuais. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.801.000770-3 - Claudia Silva de Macedo. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Pelo exposto, julgo procedente a impugnação para determinar que o valor da execução seja de R$ 24,36 (vinte e quatro reais e trinta e seis centavos), prosseguindo-se até final.\r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a procedência da impugnação deixo de condenar a ré nas custas processuais. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.801.002324-1 - Melissa de Toledo Motta Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.801.002741-6 - Rodrigo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Brittes Machado - OAB RJ086739). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.002846-9 - Maria da Gloria Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227, Raquel Andrade Gosselin - OAB RJ133939E). X Recreio Rio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Barbosa do Amaral - OAB RJ016614, Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). FLS. 78 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.801.003516-4 - Anibal Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.004940-0 - Ana Karina Rabello Teixeira. X OI TL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para determinar que o valor da execução seja de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Tendo em vista o depósito de fls. 79, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em nome da parte autora e mandado de levantamento no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) em nome da parte ré.\r\n\r\nTendo em vista a procedência dos embargos deixo de condenar a ré nas custas processuais. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.801.005519-9 - Rivail da Silva Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Ilan Leibel Swartzman - OAB RJ134775). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.006247-7 - Marilena Horril Braga de Vasconcelos. X Companhia Distribuidora de Gas-seg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEVOLVA, EM 48 HORAS, A GUIA PAGA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.006430-9 - Renaldo Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Malafaia Santana - OAB RJ107610). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2005.801.007458-3 - Lenyr Cardoso Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bravim de Souza - OAB RJ133173). X Tok Stok Comercio e Representacoes Lida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carine Henriques - OAB RJ127710, André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se com tal recebimento dá quitação (R$ .3.129,28) \r\n\r\nProc. 2006.801.000339-6 - Marcos Antonio de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ130534). X Condomino Varanda de Verona (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Walter Andrade Vieira - OAB RJ044333). RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.801.000386-4 - Luiz Henrique Lopes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Fortunato da Silva - OAB RJ041540). X Domino'S Pizza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935, Daniel Andrades Caiban - OAB RJ134977, Renato Anet - OAB RJ045633). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.000575-7 - Nair Francine de Lima Rizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Manoel Luciano dos Santos. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado de citação negativo. \r\n\r\nProc. 2006.801.000663-4 - Tais Tiemi Takeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Tiemi Takeda - OAB RJ135396). X Dix - Assistencia Medica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.001942-2 - Mauro Sergio da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003030-2 - Raimundo Cavalcante de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078, Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Condomínio do Edifício Gigante de Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046, Renato Azevedo de Frias - OAB RJ084451). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003285-2 - Alberto da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). X Carolina Luna Borges Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003386-8 - Hilda Carla Rufato Favoreto Corpas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cardoso de Moura - OAB RJ103778). X Condomínio do Edifício Reserva do Marapendi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirnei Goulart Cabral - OAB RJ000363, Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE DEVOLVA, EM 48 HORAS, A GUIA PAGA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.003890-8 - Flavia Monte Soares Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). X Sinal Verde da Barra Estacionamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.005377-6 - Rossini Bezerra de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Ana Claudia Mathias Náufel - OAB RJ131969). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.006470-1 - Luiz Fernando da Hora de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se com tal recebimento dá quitação (R$ .1.200,00) \r\n\r\nProc. 2006.801.006796-9 - Jorgina Silva de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726). X Fininvest - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se com tal recebimento dá quitação (R$ .5.571,94) \r\n\r\nProc. 2006.801.006991-7 - Ricardo Luiz de Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Loja Lopes - OAB RJ128689). X Defrag Informática LTDA. Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juizado, no dia 24/07/2007, às 14:45 h, quando será realizada Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007129-8 - Patricia Aparecida Figueiredo Domingues. X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEFIRO TUTELA. OFICIE-SE À RÉ PARA QUE RETIRE, NUM PRAZO DE ATÉ 5 DIAS, O NOME DA AUTORA DOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO QUE ESTEJA NEGATIVADO, PELOS FATOS DESTE PROCESSO, PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.801.007956-0 - Allan Cavalcanti Leandro. X Sony e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) RECONSIDERO FLS. 95; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.801.007980-7 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se com tal recebimento dá quitação (R$ .350,00) \r\n\r\nProc. 2006.801.009202-2 - Vera Lucia de Almeida Souza Martin. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A RE PARA ESCLARECER. \r\n\r\nProc. 2006.801.009411-0 - Eduardo Alonso Cebreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Claudio da Costa - OAB RJ122004). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Sr. OJA às fls. 105, assim como da data designada para oitiva da testemunha arrolada na comarca de São João de Meriti no dia 05/06/2007 às 13:00. \r\n\r\nProc. 2006.801.009663-5 - Marcelo Lopes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). X Wal-mart Brasil LTDA. Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juizado, no dia 17/07/2007, às 14:30 h, quando será realizada Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009666-0 - Claudia Aparecida Portella Rodrigues. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Fica a parte ré intimada a comparecer a este Juizado, no dia 17/07/2007, às 15:00 h, quando será realizada Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009697-0 - Jose Alfredo Lion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769). X Centuruy Paulista Hotel. Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juizado, no dia 24/07/2007, às 14:00 h, quando será realizada Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009699-4 - Vera Líbia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). X Edna Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ029629). Ficam as partes intimadas a comparecer a este Juizado, no dia 24/07/2007, às 14:15 h, quando será realizada Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000468-8 - Enilda Gonçalves Machado de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Banco Sudameris. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007, AS 15H E 45MIN, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.801.003248-9 - Michele Santuzzi Queiroga Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Santuzzi Queiroga - OAB RJ103556). X Lokau do Pao. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.003428-0 - Clovis Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075, Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Tnl Pcs S. a. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.003520-0 - Sonia Maria Siqueira Campos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Sampaio Ferreira - OAB RJ139326). X Banco Abn Amro Real S. a. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.003566-1 - Tiara Fialho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362). X Centrovest Modas Ltda.. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.003707-4 - Fabiana Machado Klingelfus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Lopes de Souza - OAB RJ119754). X Banco Bradesco S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.003750-5 - Robson Carrapatoso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Miranda Machado - OAB RJ069750). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone dos Santos Iorio - OAB RJ120985). AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.003844-3 - Tiara Fialho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362). X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio). AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.003907-1 - Ana Lúcia Gregório de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Cetelem S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.003921-6 - Marcio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). X Ernati Móveis - Mil Coisas. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.801.000579-2 - Leonardo Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Fernando Sant'Anna - OAB RJ035833). X Shopping Citta América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donato Alves Ferreira - OAB RJ111252, Jussara Luiza Sales Bahiense - OAB RJ079243, Simone Braz de Souza Ferreira - OAB RJ135514, Roberto Nepomuceno - OAB RJ074487, Clovis de Oliveira Lanzellotti Baldez - OAB RJ034033). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 211905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nPROC: 2007.800.80609-7 ADVOGADO: Emerson Mesquita - OAB/RJ 63583 DESPACHO: Tombe-se e emende-se a inicial pena de indeferimento.\r\n\r\nId: 211881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.011400-0 - ALEXANDRE DO REGO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Despacho:Renove-se a intimação por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.205.012122-3 - ANTONIO CARLOS ALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X SUELI FREITAS COSTA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.205.004911-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X ADILSON DA SILVA GOMES Despacho:Esclareça o requerente seu interesse processual na demanda, posto que, ao que parece, à época da alienação do bem imóvel ainda não havia sido declarado incapaz. Ademais, smj, o interesse processual versado na demanda diz respeito ao adquirente do imóvel e não ao Autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.005551-0 - TELMA GEORGINA BITTENCOURT DE MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X HENRIQUE ROBER TO DIAS Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.008990-8 - LAURA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA DE JESUS (RJ-082026)) X AILTON DE JESUS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.009593-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ADILSON MIGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.205.000402-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ROBERTO DE SOUZA LEITE Despacho:A autora deverá informar o endereço para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.205.005312-0 - B.V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X RONALDO CANDIDO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.002549-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011215-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDITH DE SOUSA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Evidente a conexão entre a presente ação de busca e apreensão e ação revisional em trâmite junto à 31ª Vara Cível da Capital. Assim, considerando que o primeiro despacho liminar positivo foi proferido por este Juízo, oficie-se ao Juízo da 31ª Vara Cível solicitando a remessa dos autos nº 2006.001.093158-2, por ser este Juízo prevento para o julgamento conjunto das demandas. \r\n\r\nProc. 2007.205.004939-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEX FERREIRA SALLES Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, sendo certo que a notificação nem mesmo foi entregue no endereço do Réu por ter este se mudado. \r\n\r\nProc. 2007.205.004944-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE SILVA FERREIRA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005160-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCOS LEONARDO ANTÃO Despacho:Esclareça a Autora a divergência entre o endereço constante do contrato e aquele existente na notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.005162-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALOISIO VICENTE DA SILVA SANTOS Despacho:Esclareça a Autora a divergência entre o endereço constante do contrato e o da notificação extrajudicial.; \r\n\r\nProc. 2007.205.005256-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADILSON ADRIANO DE SIRIS Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, pois a correspondência nem ao menos foi entregue na residência do Réu, pois consta que o mesmo mudou-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.205.009194-0A - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE VAGNER SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Cumpra-se fls. 53, expedindo-se mandado de despejo, sendo certo que na hipótese da Ré não retirar seus bens do imóvel, ficará a Autora na qualidade de depositária fiel dos referidos bens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.001385-8 - MARLENE MARQUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X LEANDRO BONFIM PEDRO (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Despacho:Em derradeira oportunidade, recolha-se corretamente o preparo pendente, conforme certidão exarada às fls. 80, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação do interessado, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.205.007106-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO XV (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X REGINALDO FELIX DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010680-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES RESIDENCIAL PARQUE DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X ANA CLAUDIA S DE MORAES Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011113-8 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X PAULO JOAQUIM DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,98 (AOJ - 0714-6) , R$ 1,04 (FUNPERJ - 600225174-9) E R$ 1,04 (FUNDPERJ - 567300124-3) PARA EXPEDIR MANDADO. - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.205.012331-1 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X LUCIANO SEBASTIAO DE CASTRO SILVA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001931-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088)) X MARCELO DOS SANTOS PONTES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.000906-7 - ORACINA BELO INACIO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X UNIMED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000982-4 - THIAGO ALVARENGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X EMPRESA REHEM AUTO PARTS LTDA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Telefônica (São Paulo), SPC - Base São Paulo para que informem apenas o endereço do Réu, devendo constar nos ofícios o seu CNPJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.000301-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEJENANE DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002800-4 - ESPÓLIO DE BERILLO BRAGA TORRES, Inventariante: CARMEM LÚCIA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X MARIA DO CARMO MARIANO Despacho:Expeça-se mandado de imissão na posse, ficando ciente a representante do Autor que ficará na guarda dos bens existentes no imóvel, na qualidade de depostária, sendo certo que deverá mantê-los no estado em que se encontram.Ainda, esclareça se pretende o prosseguimento do feito, ante a imissão na posso de imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.205.005289-6 - MARTINHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X ORGANIZAÇÃO DENTARIO SANTA TEREZINHA S/C LTDA E OUTROS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100887-4 (17486) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X OSMAR BORGES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923), Dr(a). ERICK ROBERTO H. DA S. GOMES (RJ-100276) Despacho:Ao Exeqüente sobre a informação prestada pelo Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.205.100801-1 - JOE VIANNA SARDINHA X SANDRO DE CARVALHO CRUZ E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.205.101765-6 (21865) - MANUEL JOAQUIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X MANUEL FERNANDES MAGALHAES E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2002.205.005882-5 - BANCO SUDAMERIOS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CG RIO PNEUS LTDA E OUTRO Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.205.002362-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X JACKSON MASCARENHAS LIMA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.015736-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PINTO FERREIRA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.205.100186-1 (13724) - GLADYS VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ORLANDO CANDIDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:Comprove-se a entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 1997.205.100113-0 (16632) - AUGUSTO CESAR CALIXTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Dê-se guia para recolhimento da quantia da já arrecadada, devendo o Diretor da Fetranspor ser intimado para retirá-la e realizar o recolhimento em 05 dias a contar da retirada da guia em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.205.100276-8 (21816) - FABIO LEONARDO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X EMPRESA FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.205.003089-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X AECIO FLAVIO ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Proceda-se à Avaliação. Após, diga o credor se pretende a adjudicação do bem.(Mandado juntado - positivo). \r\n\r\nProc. 2002.205.003497-3 - CLEBER COELHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLASAN-PLANEJAMENTO SANEAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2002.205.004981-2 - FERNANDA PAULA SANTA ANNA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X INSTITUTO ANALICE (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2002.205.009787-9 - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.002008-0 - CIDINEIA NASCIMENTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X DENVER MOVEIS Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.003891-5 - ALUAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X P.S. PERROTA COMERCIO DE AUTOMOVEIS, PECAS E SERVICOS LTDA ME a parte autora sobre citação postal negativa \r\n\r\nProc. 2006.205.006830-0 - AMANDA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X TERCIO ROSA CECILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.205.008296-5 - IONICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Ao recorrente (Réu) para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º). Após, será feito o juízo de admissibilidade de ambas as apelações. \r\n\r\nProc. 2006.205.008791-4 - CICERO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X LITOCAMP CLÍNICA UROLÓGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.012346-3 - FARMACIA ADMIR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.015395-9 - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.004903-4 - TATIANA AGDA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X CLUBE LUSO- BRASILEIRO TENIS CLUBE Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.004932-0 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X OURO CARD VISA E OUTRO Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Esclareça a Autora a razão de constar o nome de sua mãe na inicial, pois, ao que parece é maior e capaz.Ainda, desnecessária a propositura de duas demandas em face do mesmo Réu, que possuem causa de pedir remota idênticas, qual seja, utilização indevida dos documentos da Autora, sendo certo que os efeitos dessa utilização foram diversos. Portanto, emende-se a inicial para constar todos os pedidos relativos ao processo nº 2007.205.004934-4, haja vista a evidente conexão. \r\n\r\nProc. 2007.205.004934-4 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Despachei nos autos do processo nº 2007.205.004932-0. \r\n\r\nProc. 2007.205.005206-9 - NOVA BRISA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.205.012584-6 - ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MAURICIO ROBERTO BEGO E OUTROS Despacho:Cite-se o segundo réu no endereço fornecido às fls. 87. Esclareça-se quanto à citação do terceiro réu - Mauro de Tal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.012342-4 - LEIDE JANE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832)) X ELIEZER GONCALVES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.006717-4 - ELISABETE GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X JOSE VICENTE DE PAULA E OUTRO Despacho:Venha partilha, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.004239-8 - ZULEIKA BARRETO CARDOSO X MARIO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.205.004963-0 - SHEILA MAGALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X LINO NICOLAU DA COSTA Despacho:Ao que parece, a Autora não era casada com o inventariado e nem mesmo ostenta a qualidade de sua companheira. O fato de ser mãe de filhos menores do inventariado não a legitima a postular a inventariança nos presentes autos. Assim, esclareça o que pretende, de forma objetiva, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.205.004930-7 - ALVARO FRANCISCO CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X ALDILEIA RANGEL DE SOUZA Despacho:Impossível no Juízo Orfanológico a dilação probatória pretendida pelo requerente, quanto à caracterização de sua união estável com a falecida. Ademais, esclareça o requerente a necessidade do inventário negativo, posto que não menciona a existência de dívidas em nome da falecida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.000451-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO CAMPOS FRAGOSO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.011584-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MARANAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.205.004919-8 - MORADA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X RUBEMAR SERRA LOPES Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004802-9 - JÔ GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X JOSÉ FRANCISCO FERREIRA DURÃES Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004877-7 - WEMBLEY VERISSIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Regularize-se a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009336-5 - LUIS VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) .. Ao exequente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.009067-4 - LECY LESSA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X HUDSON GONCALVES FERREIRA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.009720-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO DE JESUS ROCHA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.002216-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ELIZABETH BENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003683-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO BARBOZA VILLAR Despacho:Esclareça o Autor sobre o endereço do Réu, posto que não consta a sua indicação no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.205.005128-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO ROBERTO SABINO RIBEIRO Despacho:Esclareça a Autora o endereço constante da notificação, posto que o contrato é omisso quanto ao endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.005129-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WENDEL CARLOS DE ALMEIDA Despacho:Esclareça a Autora sobre o endereço da notificação do Réu, posto que no contrato não consta qualquer endereço como sendo daquele. \r\n\r\nProc. 2007.205.005174-0 - BRUNO JORGE NUNES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA LEITE Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.003738-3 - CLAUDIA CRISTINA VILLAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao Exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.205.001552-3 - ROSANE DIAS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:A questão foi decidida às fls. 211 e confirmada pelo eg. Tribunal de Justiça. Assim, esclareçam a exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.205.003215-6 - CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TRANSPORTADORA CRISTAL (Adv(s). Dr(a). ATHOS ROCHA TRINDADE (MG-091955) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.102041-2 (21893) - ASSOCIACAO CRIADOURO TROPICUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X OLIBRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Esclareça a Ré diante da certidão de fls. 259. Ainda, oficie-se como requerido ao Detran. \r\n\r\nProc. 2003.205.001493-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARCOS AURELIO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.205.008950-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X RAUL BARROZO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRICO (RJ-051727) Despacho:O processo versa sobre execução fundada em quantia certa, conforme fls. 111. Assim, esclareça o exeqüente seu pedido de busca e apreensão do veículo. O exeqüente, smj, deverá indicar bens passíveis de constrição, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.006149-1 - MARIA DA CONCEICAO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao Exeqüente para informar se dá quitação, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.006961-1 - ALESSANDRA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor da diferença apontada em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008662-4 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Incabível a dilação pretendida. Cumpra-se fls. 115, sob pena de início do cômputo da multa diária. \r\n\r\nId: 211741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "211742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.205.000019-8 (13281) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANI DA CUNHA GOMES (JU-000000A)) X GUTIMPEX - IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ M DE T MENEZES (RJ-040419) Ao réu (para oferecer cópias da petição de fls. 479/484 a fim de instruir o ofício a ser reiterado, bem como recolher as custas relativas a expedição deste e do de fls. 489 (não cobradas anteriormente)- R$ 6,98 nos atos da pratica comum judicial + caarj + fundperj + fumperj). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.205.005159-8 - RICARDO BADOLATO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X A PEDRA ANGULAR LTDA Despacho:1) Fl. 162: já houve citação editalícia da ré, razão pela qual indefiro.2) Fl. 151: a ré está em local incerto e não sabido. Logo, o depoimento pessoal requerido, é inviável. Venham documentos suplementares no prazo de 10 dias, vista à curadoria especial e conclusos para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014125-8 - IRACY DE OLIVEIRA VIANNA, IRACIRA DE OLIVEIRA VIANNA, FILIPI DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES PACHECO (RJ-105197)) X LEVY DULTRA VIANNA Sentença:Assim, preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantias noticiadas às fls. 21/30 em favor dos requerentes, na proporção de 1/3 para cada um. Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos alvarás, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000149-9 - RAIMUNDA DIAS DA COSTA, AMANDA PEREIRA DA COSTA, WAGNER SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X SIDNEI PEREIRA DA COSTA Despacho:Ante a informação de fl.33, digam os requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010130-3 - CARMEN LUIZA FONTOURA DA SILVA, LUIZ ANTONIO FONTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899)) X ABINOR PEREIRA DA SILVA), FLORISBELLA FONTOURA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual do cônjuge da herdeira Carmem Luiza. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.010435-3 - JOSEMAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X VILMA LUCIA DIB CRUZ Despacho:Venha a certidão de ônus reais do imóvel descrito no item 5 de fl.49, de Iguaba Grande. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001869-4 - MARIA DAS GRAÇAS DOS ANJOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X CARLOS XAVIER Decisão:1. Defiro a inventariança à requerente, independente de termo. 2. Com as certidões de praxe e a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 3. Após, dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.000615-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANGELA DE AMORIM CONSULE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) DEV E O AUTOR COMPARECER NESTA SERVENTIA PARA DESENTRANHAMENTO REQUERIDO ÀS FLS. 120 \r\n\r\nProc. 2003.205.006259-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SILVANIA SALAZAR COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.010243-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSCARINA DE SOUZA COELHO Decisão:1) A afirmativa do autor às fls. 49 é falsa. A ré não foi localizada no endereço fornecido pela Receita Federal simplesmente porque o preposto do autor que acompanharia a diligência não soube indicar sua localização.2) Através de busca no sítio da Riolistas e conforme mapa impresso, verifico que o endereço é de fácil acesso e pertencente à XVII Região Administrativa. Assim, declino da competência em favor da Vara Regional de Bangu que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005475-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONINO RAUL JORDÃO DA SILVA Decisão: Considerando que o endereço do réu não pertence a esta Regional e o caráter absoluto da competência de Juízo, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Santa Cruz, a que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005508-3 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EMIR SOARES NOVAES Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.005514-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.000918-6 (19780) - RACOES JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA TEIXEIRA E SANDRA MARTINS (RJ-089730)) X CENTRO COMERCIAL CRIATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Sentença:Pelo que, configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.004026-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X ESPOLIO DE WALDYRIA RUMBELSPERGER REIS Despacho:1. Designo audiência no dia 26 / 06 / 2007, às 16h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005414-5 - LUZIA NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.004530-0 - MARIA ANGELICA MARTINS DE AVILA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de maneira que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica por conta do débito recuperado entre abril de 2005 a abril de 2006, até o decurso do prazo razoável de 30 dias do aviso prévio para pagamento, sob pena de multa diária de R$ 100,00, declarando a nulidade do valor que excede ao do efetivo consumo estimado pela perícia (R$ 723,81, corrigidos a partir de 20/12/2006), inclusive o do chamado custo administrativo de 30% sobre o valor do débito. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.010063-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMERI CHIESA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao autor (para recolher as custas relativas a expedição de mandadoa de entrega - R$ 17,49 + caarj+ fundperj + fumperj). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.010064-7 - IRANI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ANDERSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.000923-3 - SERAPHIM FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X ROSINEA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) às partes sobre auto de leilão negativo \r\n\r\nProc. 2007.205.005516-2 - MARCO ANTONIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X SERGIO BEZERRA SALES Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.005396-7 - CONCEICAO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835) Sentença:Pelo que, indefiro o benefício da assistência judiciária à embargante e REJEITO os embargos, resolvendo o mérito pelo artigo 269, I, do CPC.Condeno a ré, ainda, nas custas e em honorários de R$ 380,00, na forma do artigo 20, § 4°, do CPC. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após quinze dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, certifique-se resultado nos autos principais, aguarde-se por 15 dias, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. Satisfeitas as custas, dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.002135-6 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X E.D.I. CAMPO GRANDE LTDA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.205.001630-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO CENTER MONTEIRO EM VILA NOVA LTDA), CLAUDIA POSSA SILVA Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida.3) Paralelamente, ao autor para encaminhar ofício à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.205.005413-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RICARDO LUIZ DA GAMA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão carto rária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.205.011584-3 - RENILSON IGLESIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X RITA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 26 / 06 / 2007 às 15h30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004317-2 - MARISA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120284)) X NILZA MACEDO DANTAS), JOSÉ DARCY DANTAS), ELIR DANTAS), LIDIA DA CRUZ DANTAS), DARCILIO DANTAS), ERNESTINA MONTEIRO DANTAS Despacho:1) Fl. 10: atenda-se (aparentemente os documentos se encontram à contracapa).2) Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.002752-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE STARLING FREITAS (MG-038850)) X MARCOS ROBERTO MAIA), JAQUELINE OTTONI DA SILVA MAIA DEVE A AUTORA RECOLHER O VALOR DE R$ 393,92, RELATIVO A TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005493-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO POLICARPO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X VARGEM SHOPPING Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Adeque-se a inicial, conforme o disposto no artigo 276 do CPC, com relação à prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.005517-4 - LARISSA MINDA DA COSTA GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Retifique-se a autuação para incluir Janete Minda no polo ativo.3. Designo audiência no dia 03 / 07 / 2007, às 14h30. 4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000154-0 (18982) - ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Aguarde-se a data avençada para a última parcela e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.008719-7 - MARCIO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA (RJ-101532)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE H. MACHADO (RJ-083356) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora sobre numerário existente em caixa do banco devedor até o montante do saldo devedor (R$ 1.831,12), nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá comprovar o depósito judicial no prazo de cinco dias, sob pena de multa a lhe ser aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único), sem prejuízo da prisão civil.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2002.205.009585-8 - CLEBER DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante da quitação conferida à litisdenunciada, extingo a execução em relação à aquela pelo artigo 794, II, do CPC. Quanto à ré, suspendo a execução pelo prazo acordado entre as partes. Aguarde-se até 01/10/2007, voltando conclusos, presumindo-se do silêncio a quitação. \r\n\r\nProc. 2003.205.008191-6 - MANUEL MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) mandado de pagamento pronto na contracapa \r\n\r\nProc. 2005.205.005278-7 - MIRIAM HELENA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença proferida em ação indenizatória em que são partes MIRIAM HELENA LOPES e UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. No decorrer do feito houve depósito do valor exeqüendo, com o que a credora deu quitação. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.007219-1 - BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.205.003053-9 - ADRIANA DO NASCIMENTO VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X ISAAC RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) AO AUTOR PARA COMPARECER À PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007 ÀS 09:00 H, NA PRAÇA OLAVO BILAC (MERCADO DAS FLORES) , Nº 28, S. 1106 - CENTRO - RJ, MUNIDO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E TODAS AS RECEITAS E EXAMES RELACIONADOS AO FATO, ALÉM DE OUTROS DOCUMENTOS QUE ESTIVEREM RELACIONADOS AO PROCESSO. (PERITO: DR. SÉRGIO DA CUNHA) \r\n\r\nProc. 2006.205.004712-6 - ISMAEL DA SILVA VALADAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X TRANSPORTES ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO RÉU SOBRE CUSTAS APONTADAS À FL.90. \r\n\r\nProc. 2006.205.006177-9 - RENATO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA NA FOPRMA DO ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.205.013572-6 - DIEGO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS APONTADAS À fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.205.001565-6 - MARIO FERNANDO CAETANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FABIO SOUZA CRUZ), TURSAN TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888) Despacho:1. Redesigno a audiência para o dia 26 / 06 / 2007, às 15h45. 2. Cite-se e intimem-se o primeiro réu com as cautelas do artigo 277 do C.P.C., no endereço fornecido às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.205.004340-8 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X JUAN CARLO SAER Despacho:1. Designo audiência no dia 03 / 07 / 2007, às 14h15. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.004373-1 - ELIZNALVA CARVALHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X AMEBRASIL CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:1) Defiro gratuidade à parte autora.2) Especifique-se a composição dos R$ 150.000,00 pretendidos, se englobam danos morais e materiais e, neste último caso, apontando quais danos a que se refere. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.005838-2 - LEONIR RENATO RODDRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, faturmento médio e nº de empregados e o respectivo endereço, tendo em vista que se qualifica no documento de fls. 16-17 como comerciante e o imóvel que adquiriu inclui uma loja comercial. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.006442-6 - ROSA ELENA DE PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)) X SEBASTIAO GERALDO DE SOUZA Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 82/84 dos autos do inventário dos bens deixados por Sebastião Geraldo de Souza para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.002982-5 - DIRCELENE ARRUDA NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X AILMA RAMOS NOGUEIRA), ALTAMIRO ARRUDA NOGUEIRA Despacho:Cumpra-se item 2 de fl.16. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.002769-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.205.003252-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RENATO DA SILVA FARIAS), AZULFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. No silêncio, conclusos para apreciar abandono. \r\n\r\nProc. 2007.205.003037-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HENRISA ESTRUTURA E SERRALHERIA LTDA), ALDO TADDONI FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.010423-9 - MONIQUE MENEZES DA CUNHA MOZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTACAPA, AGUARDANDO O AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.205.005333-0 - SILVIO SERGIO MESA FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X SABEMI SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, desbloqueando o valor bloqueado em excesso, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso de R$ 20.145,59.3) Junte-se impugnação constante à contracapa e regularize-se preparo em cinco dia, pena de inadmissibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.205.000802-0 - ED WILSON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X ORIENTAL VEÍCULOS Despacho:Diante de tantas emendas e em respeito à ampla defesa, venha inicial consolidade, ou seja, integralmente reescrita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000789-8 (21494) - BCN LEASING - ARREND.MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S.TORRES (RJ-049065)) X NEWTON DIOGO PERES C.DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2) Segundo consta do ofício de fl. 679, a Tabela Fipe passou a ser divulgada em janeiro de 2001, três meses apenas após a data da reintegração de posse, sendo fonte relevante para o deslinde da controvérsia, que certamente instruiria a perícia que o exeqüente entende necessária. Assim, oficie-se à FIPE para que informe o valor de mercado em janeiro de 2001do veículo identificado às fls. 646 (Código Fipe 009034-4) ou, na sua falta, o primeiro preço pelo qual referido veículo passou a ser avaliado, bem como o mês de referência. Oportunamente apreciarei a necessidade de mais provas. \r\n\r\nProc. 2004.205.007898-1 - IONE MATHIAS PINHEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALTAMIR DA SILVA BOTELHO Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, desbloqueando o valor em excesso, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.205.003619-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EMILIA ROSA CAMARGO Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005428-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ALBERTO DOS SANTOS Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.205.000699-7 (18346) - YOLANDA FADUL CAMAROTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X GILMAR NEVES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, AGUARDA O RÉU \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.001572-3 - FELIPE COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.007978-4 - AILTON MACIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA CRUZ (RJ-098996)) X ALFREDO DA SILVA AO REQUERENTE : AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.205.009003-6 - NEYDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X HOSPITAL JOARI (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.205.010257-3 - LIDIA DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora 2/30 do salário mínimo vigente à época do evento, a título de pensionamento, corrigido monetariamente, e ao pagamento de R$ 3.040,00, a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas, honorários periciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, passando a 15% no caso de execução forçada. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, ciência ao Dr. Perito e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.205.100039-8 (3582/80) - Interessado: PAULO NASCIMENTO DE JESUS X Interessado: MIRIAM AMORIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVA (RJ-072257) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA CEF. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.012997-0 - CESAR BENJAMIM KNAUER DE OLIVEIRA, VALERIA HELENA MORATELLI KNAUER (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM FERNANDES), ESPOLIO DE LIBANIA MARIA), ALICE ALEXANDRE), JAYME FERNANDES FILHO), SEBASTIANA ALEXANDRE FERNANDES), MARLI AUGUSTA DE BRITO PEREIRA), MARLENE AUGUSTA DE BRITO), JORGE MARTINS DE BRITO), MARILDA AUGUSTA DE BRITO FERNANDES), Confinante: CLOVIS LIÃO DA SILVA), Confinante: CARLOS EDUARDO ANDRÉ CORRÊA), Confinante: LOUISE VITA RIBEIRO CORRÊA), Confinante: ALICE ALEXANDRE), Confinante: JAYME FERNANDES FILHO), Confinante: VERA LÚCIA GOMES DE MELO AO AUTOR : EDITAL PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.000023-9 - UBANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN), COMPANHIA RIO VERDE DE PARTICIPAÇÕES IMPORTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Despacho:1. Designo audiência para o dia 03 / 07 / 2007, às 14h45. 2. Citem-se e intimem-se a primeira ré e a segunda ré na pessoa de Ana Lucia Monteiro Fortuna Rocha, no endereço constante de fls.28 e 31. (artigo 277 do C.P.C.).3. Cite-se também a segunda ré no endereço fornecido às fls.40. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013787-5 - SONIA MARIA DE JESUS PIRES, RIAN DE JESUS PIRES, RENAN DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ALCIR RIBEIRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.205.003641-6 - CORINNA FUGMANN (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X WILLI FUGMANN DIGA A REQUERENTE, FLS. 17/18 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004545-2 - LUIS CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ARMANDO SILVA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.000764-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JAIRO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Ao autor (despacho anterior publicado com incorreção - resta a recolher R$ 12,24 nos atos dos oficiais de justiça, referente a citação). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.006819-1A - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ANDERSON RIBEIRO MARQUES PINTO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS (R$ 12,24 + R$ 38,48 NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA + 10% DE CAARJ + R$ 2,53 DE FUNPERJ NO CÓD. 6002-25174-9 + R$ 2,53 DE FUNDPERJ NO CÓD. 5673-00124-3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.005407-6 - HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SEVERINO ADAILSON CORREIA DA SILVA Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.008259-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS EDUARDO BRITO (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005635-0 - AGOSTINHA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LEA LOPES GUIMARÃES), MARCELO BRITO GIRARD Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.003104-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X J L OLIVEIRA COMERCIAL LTDA), VALDEA VAZ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.004086-9 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FLÁVIA RODRIGUES FONTES FARMÁCIA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.002981-1 - VALDINEIA DA CONCEICAO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao credor (para desde logo indicar bens do devedor a penhora). \r\n\r\nProc. 2006.205.003769-8 - THEREZINHA ANTONIA DE MORAES GAVEA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.205.005382-5 - ELZA GOMES DE MOURA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao credor (para desde logo indicar bens do devedor a penhora). \r\n\r\nProc. 2006.205.005773-9 - PAULO GIOVANNI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao credor (para desde logo indicar bens do devedor a penhora). \r\n\r\nProc. 2006.205.010208-3 - MARIA TERESA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao reu (para recolher as custas de condução - R$ 17,49 + caarj + fundperj + fumperj). \r\n\r\nProc. 2007.205.001662-4 - EVILAZIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.003857-7 - HUGO LEONARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Ao autor (para fornecer cópia da emenda para contrafé). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.003991-9 - ANA PAULA DE CARVALHO SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X PAULO CESAR DE SOUZA CARVALHO Ao requerente (sobre cota do MP). \r\n\r\nProc. 2007.205.005650-6 - SUELI VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)), ANA PAULA VIANA DE OLIVEIRA), ANA CRISTINA VIANA DE OLIVEIRA CARNEIRO), JOSÉ ROBERTO CARNEIRO), ANA LÚCIA VIANA DE OLIVEIRA CARNEIRO), GILBERTO DE ABREU CARNEIRO) X MANUEL GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que todos os herdeiros apresentem a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareçam de onde auferem renda para seu sustento, se residem em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.003004-7 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARA LUCIA CASTRIOLA Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2006.205.013285-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO BEZERRA SALES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2007.205.005653-1 - COMPANHIA ITAUSEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE MARIANO DE SOUZA Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Comprove-se a mora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003533-3 - ANGELO LUIZ DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA (RJ-044068)) X PAULO Ao autor (para fornecer cópia da emenda para contrafé). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.002244-0 - VANESSA MARIA DE CARVALHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X GUILHERME GUEDES RENOVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.205.003021-9 - HELITON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.009672-7 - ZENILDA TOLENTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). WANIA MARCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X MARANELLO MULTIMARCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1- Ao autor (sobre o depósito efetuado pelo devedor, informando se dá quitação); 2 - Ao réu (para recolher as custas apontadas as fls. 159). \r\n\r\nProc. 2007.205.005592-7 - CELI MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO EXTRA.COM.BR E OUTROS Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. No mesmo prazo, adeque-se a inicial conforme o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.205.100011-2 (6008) - WILTON MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X AILTON JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277) VENHA PELO CREDOR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.004312-1 - MARCIO JULIAO DA COSTA, JANE SA DA COSTA, JANIR SA DA COSTA, MARCELO JULIAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Ao autor (sobre cota do MP). \r\n\r\nId: 211742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.003330-0 - Inventariante: CLAIR DE OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ODETTE COUPE DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2- Cumpra a parte os itens 2 e 3 do despacho de fl.21, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.205.012232-5 - NADIR DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AURORA PERES E OUTRO Decisão:1- Designo o dia 02/08/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) por edital, com prazo de 60 dias, para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2005.205.007810-7 - ESPOLIO DE ARNALDO ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X NICIA FERREIRA DE MELO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191) Ao autor sobre as respostas dos ofícios de fls. 158/161. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.007032-7 - PAULO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961)) X ABILIO AFONSO VIEIRA ao requerente para fornecer copia de fl 12 a 14,28 e 53 para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.005040-0 - MARISTELA DE OLIVEIRA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X ALEX DA SILVA PEIXOTO Despacho:Cumpra o requerente o item 4 da decisão de fl.22, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.007563-8 - LUCIA DE SOUZA MONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X JOEL FREDERICO REY MONCALVES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009704-0 - MARIA LÚCIA MOTTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X NIVALDO CARVALHO DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2- Cumpra a parte autora corretamente o ítem 1 do despacho de fl.33, no prazo de 10 dias, pois deve vir por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2007.205.002782-8 - NELSON CLAUDIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X MARINEIDE FERNANDES DA SILVA Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça ao requerente, por não ter comprovado fazer jus ao benefício requerido ao deixar de atender a determinação de fl.29.2- Recolha a requerente as custas e taxa judiciais devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.205.005103-8 - DOMINGOS AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X JOSE ROBERTO JUSTINO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o recorrente de fls.69/70, se desiste dos embargos de declaração, para que a apelação possa ser recebida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.003167-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO TELLES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.205.008631-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TIAGO MARQUES GOMES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.014997-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL JAIR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.008120-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI IRIS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X AGDA ALVES XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Decisão:1- Suspendo o feito por 180 (cento e oitenta) dias.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.205.009228-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X EUGENIO MARCOS PEREIRA IMPIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.112. \r\n\r\nProc. 2003.205.011561-6 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 120 (cento e vinte) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.205.002443-1 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X GOL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Decisão:Fl.103 - Mantenho a decisão de fl.101, pelas razões nela adunada. \r\n\r\nProc. 2005.205.006545-9 - REMINS REPARACAO MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X SEGEMAN SERVICOS GERAIS DE MANUTENCAO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DA GRERJ DE FLS. 179/180 EM NÚMERO IGUAL AO DE RÉUS PARA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.205.008614-4 - ELPIDIA DA CONCEICAO MARTINS DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X BRADESCO - PREVIDENCIA E SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diante dos documentos de fls.76/77, devolvo o prazo a autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.009000-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIVERSIDADE DA CRIANÇA DE CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X VALÉRIA REGINA DA SILVA BRAGA BARBOSA ao autor sobre certidão supra . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.012335-7 - CEBRARIO MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X GEOSUGRAM MÁRMORES E GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para declarar nula a nota fiscal nº29, expedida em 24-07-2003, em nome da autora, por ter ficado comprovado que a mercadoria nela descrita fora entregue muito antes de sua emissão para a empresa Construsul, por tratarem-se de empresas diversas.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003864-4 - VALTER OSÓRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Cumpra o autor, corretamente, o item 2 da decisão de fl.39, no prazo de 10 dias, eis que o petitório de fl.41 não se presta a tanto, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.008706-6 - NORMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X HAROLDO RIBEIRO CARDIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GESTEIRA DE AZEVEDO (RJ-077313) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a decisão de fls.139/143, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.004075-2 - CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Designo o dia 02/08/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.007231-5 - ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ODILA BACARAT CHIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:1 - Fls.249/256 - Desentranhem-se, a teor do art.51, I do CPC, a petição de fls.249/256, autuando-se em apenso.2- Após, digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.010065-7 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 5,25 OJA + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ EM COMPLEMENTO AS CUSTAS DA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.005142-9 - JOÃO MARCFELLO BRANCO PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848), Dr(a). CAIO FERREIRA PEREIRA (RJ-123569), Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X ANDRÉ RODRIGUES DOS REIS E OUTRO Despacho:1- Retifique o autor a planilha de fls.05/06 para adequá-la a multa de 2 %, como determina o CC de 2003.2- Venham os comprovantes dos encargos lançados na planilha. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.205.000029-0 - CLAUDIO AUGUSTO SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X ELIANA XAVIER FLOR Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.006742-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X A.S. JACOB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Ao autor sobre a certidão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.205.007230-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MULTIELETRO COM.E INSTALACOES ELETRICAS Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2005.205.010025-4 - ALE COMBUSTIVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE SERVICOS COSMOS RIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls.124/125 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.007384-8 - DIME DE REALENGO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X TINTAS ARICURI LTDA - ME ao requerente sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.000215-7 - IOLANDO DE SALLES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ALLAN DURAES DE LIMA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001628-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MERCEARIA AGROPASTORIL LTDA E OUTROS Ao autor sobre a certidão de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.205.003076-1 - ABC PRIMO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VANDERLUCIO DE OLIVEIRA CABRAL Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl.28, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012658-9 - VALDECI DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X EXPRESSO PÉGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inaugural, por ter dado causa as lesões levíssimas suportadas em decorrência das vias de fato em que se evolveu com a preposta da ré.Condeno ainda o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.205.001219-7 - DEUZENIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:..JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexistência de qualquer débito com os réus, ... e condenar o primeiro réu a pagar ao demandante a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de compensação pelo dano moral ... e restrição de seu nome no SPC, ... e o primeiro réu a retirar o gravame no prazo de 10(dez) dias sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00 (cem reais) face ao deferimento da tutela antecipada, e determinar que o segundo réu cancele as contas correntes de nºs0160846-0, da agência nº0468 e 0278269-3 aberta na agência nº4025, no prazo de 24 horas, sob pena de não o fazendo responder pela multa diária de R$ 100,00. Os réus terão o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 200 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.010636-0 - ANDREA ROMAO LESSA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a ré a substituir o aparelho defeituoso no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em decorrência do deferimento da tutela antecipada, e a pagar a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de danos morais, a qual será atualizada monetariamente a partir desta data e juros moratórios desde a citaçãoA parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.007091-1 - DEISE CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X WG BRASIL GESTÃO E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em relação a ré CLM - Imóveis Gestão e Assessória Imobiliária por ser a autora carecedora de ação, diante da ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil;PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para declarar rescindido o contrato de promessa de cessão de direitos aquisitivos ..., com a devolução dos valores pagos pela demandante devidamente atualizadas monetariamente desde cada desembolso até o efetivo pagamento...A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2005.205.010201-9 - ROBERTO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado a prática de qualquer ato ilícito do réu ao cancelar o contrato de seguro, em decorrência da impontualidade do autor no pagamento das parcelas ajustadas.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.002282-8 - MARTA RIBEIRO BAGESTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212), Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X CASA DE SAUDE SAO BENTO LTDA Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl.62.2- Venha a certidão de óbito do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2006.205.003088-6 - VANILSON FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Ao autor sobre a contestação de fls. 47/80. \r\n\r\nProc. 2006.205.003967-1 - DELCIO DA FONSECA CASECA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTES os pedidos formulados pelo autor, para condenar as rés a restituírem o valor nominal do valor indevidamente debitado em sua conta corrente, devidamente atualizada monetariamente a contar-se... e a pagarem a importância de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) a título de danos morais, cuja importância será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento.Condeno os réus no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação.Os réus terão o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no \r\n\r\nProc. 2006.205.004384-4 - EDNA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X PAO DE ACUCAR - EXTRA - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.57/62, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.005118-0 - ELISIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X PAULO CESAR BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado ter o réu lhe causado qualquer dano material ou moral, ao separar e substituir as caixas d'água, e ter informado a um pretendente sequer identificado que o apartamento 202 apresentava infiltrações e teria problemas de documentação, o qual encontrava-se vazio quando ocorreu o fato, o qual foi posteriormente vendido.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.205.005190-7 - ANNE SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X PRINCIPIUM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:1- Cumpra o cartório o determinado na assentada de fl.68, expendindo-se ofício ao Hospital Alberto Schwertze.2- Fl.76 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.205.009064-0 - MARIA DA GRAÇA MARMELO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X CLÍNICA ODONTOART (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Despacho:(...)Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Regularizados os autos, voltem conclusos para exame da prejudicial de mérito aduzida pela ré. A advogada da autora deverá justificar sua ausência no prazo de 5 dias, sob pena de não o fazendo ser oficiado a OAB. Intimadas as partes presente, publique-se face a ausência da advogada da autora.\"(...) \r\n\r\nProc. 2006.205.009111-5 - JOSÉ MANUEL DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) WILSON ROSA DA SILVA Ao autor para fornecer cópia da emenda de fls. 47/48, a fim de instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.205.009173-5 - GLAUCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.141/153, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.011263-5 - JORGE LUIS DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Ao réu para complementar as custas processuais no valor de R$ 3,49 referente, APCJ - 0711-2 e R$ 3,42 referentes ao FUNDPERJ - conta nº 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.205.012985-4 - ROSEMERY GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, diante da comprovação pela ré de ter cumprido a regra do § 2º, do art. 43 do Código de Defesa do Consumidor, e o fato imputado ter ocorrido por culpa exclusiva do próprio demandante... Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.013120-4 - RAIMUNDO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747), Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.013562-3 - JOSÉ ADÃO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.014415-6 - LUCIMAR MIGUEL FURTUNA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Designo o dia 19/07/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.205.001157-2 - SANDRA REGINA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...)Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"defiro a juntada da contestação oferecida pela parte ré, abra-se vista dos autos a autora para se manifestar sobre os termos da contestação e as preliminares aduzidas pelo réu, e justificar sua ausência no prazo de 5 dias, sob pena de ser oficiado a OAB. Intimadas as partes presentes, publique-se face a ausência da advogada da autora, que compareceu a audiência quando da ata já estava sendo redigido com mais de 30 minutos de atraso.\" (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.003311-7 - IRACY COSENDEY SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls.67/107 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.003659-3 - MARLENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X LOJAS AMERICANAS S/A FLS. 27/41, AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.003974-0 - CEMERU - CENTRO MEDICO RURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245)) X RENAULT - SPACE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A ao autor sobre certidao supra ( recolher mais R$ 79,20 de taxa judiciaria). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.006394-0 - MARTINELLO PINHEIRO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X VICENTE DE PAULA PEREIRA E OUTROS Decisão:1- Fl.119 - Defiro. Expeça-se a certidão requerida.2- Após, cumpra o inventariante o ítem 3 do despacho de fl.107. \r\n\r\nProc. 2005.205.004182-0 - MARIANA DE SOUZA POCINHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDA SOLIS DAS NEVES Despacho:Comprove o requerente com documentos idôneos o alegado à fl.39v. \r\n\r\nProc. 2005.205.005295-7 - NAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X MARIA FIGUEIRA GOMES Despacho:1- Tome-se por termos as primeiras declarações.2- Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.004057-2 - MANOEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X MARIA SILVA PINTO ao requerente para atender o despacho de fl 81, item 2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.007176-7 - TQS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X MICRO CAMPO GRANDE EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Fl.173 - Diga o exeqüente se o valor bloqueado corresponde ao montante de seu credito, face o teor do petitório de fls.159/160, onde a executada declara o desejo de oferecer embargos, para discordar do valor lançado na planilha complementar para que a execução possa ser extinta e o valor levantado. \r\n\r\nProc. 2005.205.007500-3 - AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X ROBERTO GIL (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:... REJEITO os Embargos oferecidos, transformando em título executivo o valor dos cheques acostados a exordial.Expeça-se mandado de citação e penhora, nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, com o valor devido, devidamente atualizado a partir da citação, custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução. \r\n\r\nProc. 2006.205.007171-2 - MAURO SERGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X MINI MERCADO KACULINHA DO GOUVEIA LTDA Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.205.010972-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARAC PLASTICOS LTDA Decisão:... REJEITO os Embargos oferecidos, transformando em título executivo o documento acostado a exordial, cujo valor será atualizado até o efetivo pagamento pelos índices oficiais.Expeça-se mandado de citação e penhora, nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.011746-1 - EDMEIA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). IGOR MUNIZ (RJ-112944)) X CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554), Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls.95/96, mas nego-lhe provimento, por inexistir a alegada omissão, pois o indice oficial adotado pelo Poder Judiciário e o valor UFIR, pelo que mantenho a decisão hostilizada, tal qual foi lançado.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.205.014551-3 - SERGIO FRANK DE MEDEIROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.84/88, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.003021-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO DA SILVA LEONCIO Ao autor para fornecer cópia da inicial, a fim de instruir o mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.002134-6 - CLAUDIO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CAUBY ROCHA RIBEIRO E OUTROS Decisão:1- Recebo a emenda de fl.134, devendo o autor fornecer a cópia.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o nome da ação para Rescisão de Promessa de Cessão de Direito c/c Reintegração de Posse e para incluir no pólo passivo ENOQUE ESTEVÃO DO NASCIMENTO.3- Designo o dia 02/08/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.003617-9 - JORGE DA CONCEIÇAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMA REGINA NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Decisão:Fl.52 - Indefiro. Cabe a parte interessada procurar a Defensoria Pública, sendo vedado ao patrono constituído que nenunciou ao patrocínio indicar a Defensoria Pública. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.205.001376-3 - CETMO - CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO E ORTOPEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X JOAO GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190) Despacho:Fls. 283/284 - Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.005440-6 - JOSE LUIZ IRMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Cumpram-se os V.acórdãos de fls.266/268 e fls. 276/278. \r\n\r\nProc. 2005.205.010916-6 - MIRINALVA MARIA COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI & CIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) As partes sobre a perícia redesignada para o dia 10/07/07 - 15:00 h - Av. Erasmo Braga, 115/313 - Corredor C - Forum Central \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Execução de Obrigação de Fazer C/C Execução de Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003929-6 - ILDA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora (fl.37).2- Designo o dia 07/08/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Rescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.205.012391-6 - AMAURI FELIX DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO S.A. E OUTROS Ao autor sobre a certidão de fls. 95. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.004521-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X IDEBALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Fl.198 - Indefiro o retorno dos autos ao contador, pois ao contrário do alegado, as custas do processo e honorários advocatícios, são devidos, pelo réu, as quais por ser o réu beneficiário da gratuidade de justiça, ficam suspensas sua exigibilidade, enquanto ocorrer as hipóteses do art.12 da Lei 1060/50.2- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.003602-2 - JULIO CESAR PINTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275), Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo Autor, para declarar rescindido o contrato de particular promessa de compra e venda do lote nº11, da quadra \"D\", da Rua \"A\", integrante do Loteamento Condomínio Fonte da Benção, celebrado pelas partes, e em conseqüência, condeno os réus a restituírem ao autor os valores efetivamente recebidos ...Condeno os réus no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente desde a citação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento \r\n\r\nProc. 2005.205.007039-0 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X MARILENE GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487) Decisão:1- Recebo a emenda de fl.155, devendo o autor fonecer a cópia.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para incluir o nome do segundo réu SIDNEY DE SOUZA LIMA.3- Após, cite-se o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.006701-0 - J & Z SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 134/136 - À ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução dos Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2007.205.002893-6 - ANTONIO CESAR CHAYIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X SQUADRO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fl.22, devendo o autor fornecer a cópia.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o nome da ação, para Rescisão de Contrato c/c Devolução dos valores pagos.3- Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010023-0 - ALE COMBUSTIVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE SERVICOS COSMOS RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Despacho:Fls.162/178 - Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.008014-0 - ADRIANA DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fl.151 - Anote-se onde couber.2- Defiro por 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.205.010804-1 - AMAURI CARDOSO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). HILDA TEIXEIRA (RJ-047510)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) atos dos cont- 0712-0- 90,97 + caarj+ fundperj- 5673-00124-3-4,54 + funperj-6002-251749-4,54. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.205.006410-6 - ADHEMAR MADRUGA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) a parte re sobre deposito de fl 201. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.205.004967-8 - SEBASTIÃO DAVID FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Emende o autor sua exordial, para indicar o valor da renda mensal inicial, que julga devida levando em consideração os fatos adunados na exordial, indicando e comprovando ainda os valores de contribuição no período. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.013244-0 - JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Ao autor fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nId: 211750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.000462-4 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X PERCILIANA CANDIDA DOS SANTOS RIBEIRO Em atendimento ao art. 245, I da CNCGJ - Aos interessados sobre a resposta do oficio da receita federal. \r\n\r\nProc. 2004.205.007617-0 - FAUSTO ROSSI X ZULEIKA VIEIRA ROSSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) aos interessados para apresentarem os documentos necessários para instruir os autos de arrolamento, em atenção a certidão de fls. 59/60, item 10. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.012089-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGERIO DA SILVA ALVES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.013075-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NORMELIA MALET DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.100217-5 - COND. PARQUE RESIDENCIAL REGINA CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X OSCAR FERNANDO FIORE CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Ao Autor, s/fls. 272/274 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.205.008061-4 - VALDILEA CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIG - SOCIEDADE DE CONSTRUCOES E INSTALACOES GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) enaminhado o r. despacho de fl. 95, no expediente do dia 10/05 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.003924-2 - ARILSON DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a ré, se fls. 100/102 se trata de nova apelação em decorrência da decisão dos embargos, visto que já há apelação da ré nos autos a fls. 78/82. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.006008-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X JOAO MARCOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Petição do autor toalmente equivocada porque a ação se encontra julgada por sentença.Diga o autor o que pretende face a não entrega do bem e ao não pagamento do valor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.013887-9 - ALBINO COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X CARLOS HENRIQUE CHARRA DA SILVA), VLADMIR CHARRA DA SILVA Ao Autor, s/fls. 19 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100508-1 - CITIBANK N.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS RENATO RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243) Sentença:Considerando o acordo firmado pelas partes, extingo a execução com base no artigo 794, II do Código de Processo Civil.Reconsidero a decisão anterior para que as custas sejam calculadas, inclusive as taxas com base no valor do acordo acostado aos autos, qual seja R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).Oficie-se como requerido a fls. 111.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, inclusive o apenso que já se encontra julgado, certificada, igualmente, acerca das custas. \r\n\r\nProc. 2002.205.010979-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X GILSON JURANDIR SANTOS PITA Ao Autor, s/fls. 93/94 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.205.100442-1 - ALDIR PEREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X FLÁVIO DA CRUZ E OUTROS Aos interessados, p/cumprirem o desp. de fls. 108 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.000618-3 - ALESSANDRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X HARTY COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DEL RIO (SP-203799) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.012245-8 - SUELI LOURENÇO SOARES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) A Ré para recolhimento de custas referentes aos atos dos Oficiais de Justiça = R$ 12,24 + 10 DA CAARJ + FUNPERJ (5% de R$ 12,24) + FUNDPERJ (5% DE R$ 12,24) para intimação da testemunha Antonio Cleber. \r\n\r\nProc. 2006.205.012246-0 - DEIVESON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) À Ré para recolhimento de custas referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça = R$ 12,24 + 10% da CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, para intimação da testemunha Antônio Cléber. \r\n\r\nProc. 2006.205.012248-3 - JORGE LUIZ LOURENÇO SOARES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) À Ré para pagamento de custas referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça = R$ 12,24 + 10% da CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, para intimação da testemunha Antonio Cleber. \r\n\r\nProc. 2007.205.000800-7 - NESTOR JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.001741-0 - BRUNO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Autor, s/contestação de fls. 20/55 \r\n\r\nProc. 2007.205.004291-0 - ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para que conste o correto polo passivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.011743-3 - ANA LUCIA BENIGNO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X ORLANDO CARVALHO E OUTROS Aos interessados s/fls. 95/97 \r\n\r\nProc. 2007.205.004245-3 - NEDIA AUGUSTO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho:1. Venha o comprovante de rendimentos da requerente, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça.2. Desentranhe-se fls. 11, posto que cópia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.008421-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROBSON MARTINS DE OLIVEIRA Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Ao autor sobre o certificado supra (... diferença de custas a recolher FUNPERJ E FUNDPERJ, no valor de R$ 1,74 para o funperj (c/c n. 600225174-9) e R$ 1,74 para o fundperj (c/c n. 567300124-3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011712-8 - CANDIDO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853), Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao Autor s/fls. 86/87 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.012471-4 - GETULIO JUNQUEIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)), VILMA DE CASTRO CARDOZO) X ALFREDO CARLOS DE VASC ONCELLOS), CARLOS HENRIQUE MARQUES MALTA Ao Autor, p/cumprir corretamente, a exigência da Fazenda Municipal, no endereço correto da Fazenda, sito à Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, anexo, 5º andar, sala 508, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.002136-5 - JUREMA DE LIMA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X DULCE MARTINS DE SOUZA BRITO Ao requerente, s/promoção de fls. 212 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.007509-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JURACY MARINHO ROCHA Despacho:Ao autor sobre fls. 100 verso, esclarecendo que há endereço nso autos onde o reú ainda não foi citado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004196-5 - EDEMILSON FERNANDES ZANON (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A falta recolher custas referentes aos atos dos OJA- 0714-6 - R$ 24,48 , porte e remessa - 0301-2 - R$ 8,74, AEVC - 0702-1 - R$ 19,24, distribuição - 0723-7 - 3,49, CAARJ R$ 5.59, atos dos dist. - 3403.06966-3 - R$ 17,45, campo 32 - 3403-14129-8 - R$ 3,49, FUNPERJ - campo 47- 6002-25174-9 , R$ 3,67, FUNDPERJ- campo 48 - 5673-00124-3, R$ 3,67. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004352-4 - PAULO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LAGOS (RJ-141286)) X CONDOMÍNIO SHOPPING CAMPO GRANDE Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal dos três últimos anos, ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.002562-0 - IEDA OTAVIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA (RJ-048231), Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X ALTAMIRO AUGUSTO XAVIER DE BRITO FILHO AO AUTOR (FALTAM CUSTAS FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,61) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.008164-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FIGUEIRA TELLES MAT. CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:O réu é assistido pela Defensoria. Dê-se-lhe vista para atender o despacho anterior.Ao autor sobre os embargos, inclusive sobre a preliminar.Anote-se os novos patronos da parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.205.006323-0 - BEATRIZ MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X ANTONIO CARLOS LEITE) Despacho:Junte-se as petições informadas no sistema.O autor, mais uma vez, descumpriu o despacho anterior, o que vem fazendo por longo tempo, razão pela qual não há sequer citação nestes autos.A emenda a inicial é ato do autor, logo o despacho anterior foi para que o AUTOR EMENDASSE A INICIAL FAZENDO CONSTAR O CORRETO PÓLO ATIVO. No entanto, mais uma vez, o autor \"pugna pela emenda\", como se a emenda fosse ato a ser praticado pelo juiz.Assim, venha a emenda à inicial inserindo corretamente TODOS OS AUTORES E HERDEIROS, assim como o réu.A ação reivindicatória deve ser proposta pelos proprietários, mas os autores não são proprietários, mas sim meros promitentes compradores.Venha prova da proriedade. \r\n\r\nId: 211752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "211748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.102305-0 (19502) - ELAINE CRISTINA SANTOS GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X NILTON GOULART (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.205.101920-5 (23374) - SUELI GOMES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718) A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.205.004644-4 - LUCAS BARBOSA VIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X ALEXANDRE CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.002658-5 - SAMARA DA COSTA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X JANDERSON NASCIMENTO DA SILVA Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.010315-4 - THAIS PEREIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X CLAUDIO RAMOS ALMADA Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.014320-6 - MARIA DE LURDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X AYLTON CANDIDO Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.014895-2 - RYAN AUGUSTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X FLAVIO AUGUSTO DA SILVA Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.000154-2 - CARINE DE SOUZA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOSE HENRIQUE PEQUENO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002143-7 - ISABELLA SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X RODINALDO DA COSTA MAGALHÃES Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.002398-7 - RAFAEL AUGUSTO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X SERGIO AUGUSTO ALMEIDA FERREIRA Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.003246-0 - VITÓRIA CARDIM LOSQUE (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELLO MARTINS BOLZAN (RJ-075715)) X MAURICIO DA MATA LOSQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325) CERTIDÃOCertifico e dou fé que de ordem verbal da MM Juíza Cristina Gomes Campos de Seta fica adiada a audiência para o dia 09/07/2007, às 11:30 horas, tendo em vista a acumulação da Exma Juíza da 4ª Vara Cível desta Regional com esta Vara de Família, ficando intimados os presentes, renovando-se as intimações dos ausentes. \r\n\r\nProc. 2007.205.003271-0 - MAILLANY FERREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Despacho exarado na petição nº 200701374453 de 07.05.2007: \" Adio para 25/06/07, às 12:00 hs. Intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.205.003655-6 - DIOGO VINICIUS REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LILIAN REZENDE DOS SANTOS Despacho:... fica adiada a audiência desta para o dia 28/06/2007 às 12h15min...Juízo de Direito da Primeira Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da CapitalProcesso: 2007.205.003655-6CertidãoCERTIFICO E DOU FÉ que de ordem verbal da MM. Juíza Cristina Gomes Campos de Seta fica adiada a audiência desta data para o dia 28/06/2007, às 12h15min, tendo em vista a acumulação da Exma. Juíza da 4ª Vara Cível desta Regional com esta Vara de Família, ficando intimados os presentes, renovando-se as intimações dos ausentes. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007.Lediane F. Barros AraujoA.J. - 01/20.556 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.005465-0 - JAIR DOS SANTOS MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA VIEIRA PIRES MENEZES (RJ-056656) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão de fls. 09. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.000171-2 - ANDREA PAULA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X DEUSCI ALVES SILVA Intimar a autora a recolher as custas faltantes no prazo de 60 dias sob pena de inscrição na DÍVIDA ATIVA. FALTA R$ 150,45, no campo 40, R$ 42,59, no campo 46 e R$ 0,05, no campo 47, mais as custas referentes a intimação postal APCJ 3,49, incluindo a FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.205.100493-8 (9954) - TELMO PEREIRA TRANCOSO X CLEUDE DOS SANTOS PEREIRA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) À Parte para buscar carta de sentença e recolher custas. \r\n\r\nProc. 2002.205.007574-4 - PAULO SERGIO PADRAO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Sentença:Pela MM Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, com os esclarecimentos ora prestados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE, na forma do artigo 1580, § 2º do C. Civil, NÃO HAVENDO BENS A PARTILHAR. Voltará a mulher a usar o nome de solteira: FLÁVIA VALÉRIA FERREIRA MOREIRA. (...) Custas na forma da lei. (...) Pela MM Drª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Vistos etc... HOMOLOGO a renúncia. Cumprido o disposto no art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquivem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2006.205.013340-7 - LIANE TEREZINHA COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) CERTIDÃOCertifico e dou fé que de ordem verbal da MM Juíza Cristina Gomes Campos de Seta fica adiada a audiência para o dia 05/07/2007, às 12:45 horas, tendo em vista a acumulação da Exma Juíza da 4ª Vara Cível desta Regional com esta Vara de Família, ficando intimados os presentes, renovando-se as intimações dos ausentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.205.101512-0 (28740) - DIOGENES SIMEAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE FATIMA DUARTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) CERTIDÃO:CERTIFICO E DOU FÉ que de ordem verbal da MM Juíuza Cristina Gomes Campo de Seta fica adiada a audiência desta data para o dia 09/07/2007 As 12:30 horas, tendo em vista a acumulação da Exma Juíza da 4ª Vara Cível desta Regional com esta Vara de Família, ficando intimados os presentes , renovando-se as intimações dos ausentes \r\n\r\nProc. 2006.205.005845-8 - CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TERESA CRSITINA PEREIRA Certifico que as custas de fls. 50 foram recolhidas a maior no campo 39 no valor de R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2006.205.013076-5 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES ANGELO (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) X IRANI DE MATOS ANGELO Despacho:... CERTIFICO E DOU FÉ que de ordem verbal da MM. Juíza Cristina Gomes Campos de Seta fica adiada a audiência desta data para o dia 25/06/2007, às 12h15min... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.012272-9 - L.T.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X R.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.000783-9 - F.T.R.O. (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Ao Exeqüente sobre o depósito, devendo esclarecer se houve quitação da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.205.001800-0 - RENAN ALMEIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287), Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X WILLIAN MELLO E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.006497-5 - MIRANDA SARAFONE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GARCIA Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.000078-1 - CARLOS EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X CARLOS GREGORY DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO 1. (...) 2. Manifeste-se a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002860-2 - NILTON MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X ANA CRISTINA LUMINATO DE SOUZA A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.002785-3 - JOANA DARC DE SIQUEIRA RUBENS X CELIO ALVES CANELLAS, JOÃO PEDRO DE SIQUEIRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182) Decisão:1. Para fins de regularizar a situação de fato já existente, defiro a guarda provisória do menor João Pedro de Siqueira Canellas à requerente. Lavre-se o termo.2. Atenda-se ao requerido pelo MP nos sub-itens 2.1 e 2.2, no prazo de 10 dias.3. Cumprida a ordem acima, cite-se.4. Com a resposta, encaminhem os autos para realização do estudo social do caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.001615-1 - ARLETE JOSE DE AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X MARIA JOSE DE AGUIAR Às Partes para comparecerem à perícia, dia 16/08/2007, às 13:30h, que será realizada no 3º andar, Corredor C, Sala 313, da Av. Erasmo Braga, 115/RJ. Dr. Odoroilton Larocca Quinto. \r\n\r\nProc. 2006.205.009543-1 - MARLENE CANDIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X ALTAIR DA SILVA FERREIRA Às Partes para comparecerem à perícia, dia 14/06/2007, às 09:00h, que será realizada na Rua Senador Dantas, 117/1626 , centro-RJ. Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. \r\n\r\nProc. 2006.205.011597-1 - MARILZA SANTANA RIBEIRO X ABIGAIL PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810) Despacho:CERTIFICO E DOU FÉ que de ordem verbal da MM. Juíza Cristina Gomes Campos de Seta fica adiada para o dia 25/06/2007 às 11h a audiência na residência da interditanda, tendo em vista a acumulação da Exma. Juíza 4ª Vara Cível desta Regional com esta Vara de Família. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015630-4 - JANIRA ROSA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X JANETE ROSA DE SOUZA SANTOS Às Partes para comparecerem à perícia, dia 23/07/2007, às 13:30h, que será realizada no 3º andar, Corredor C, Sala 313, da Av. Erasmo Braga, 115/RJ. Dra. Juliana Garbayo dos Santos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.004746-1 - GABRIEL SANTO GONSALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X ALDIR DANTAS LEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886) Às Partes e ao MP, sobre exame DNA. \r\n\r\nProc. 2006.205.006630-3 - PATRICK DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) EXAME DNA DIA 27/06/07 ÀS 9:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.205.007626-6 - FELIPE SANT'ANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X BRUNO DA SILVA MARQUES Às Partes e ao MP, sobre resposta de exame DNA. \r\n\r\nProc. 2007.205.002428-1 - DEBORA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X WALLACE DE MOURA DIAS Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1999.205.102635-0 (24446) - EVANDRO MARINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X JORGE ALBERTO S. CUNHA À Parte Autora sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.005941-4 - FRANK DA SILVA D'ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X NATHALIA MARCELLYN DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Exame Pericial de DNA foi agendado para o dia 11/06/2007, às 11:00 horas na Policlínica Piquet Carneiro, Avenida Marechal rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier, Rio de Janeiro. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.205.101836-5 (25295) - RICARDO FREDERICO NICOL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X DAYSE MEDEIROS MORAES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), GABRIEL CHEN MORAES NICOL Certifico que as custas foram recolhidas no campo indevido(AEVF), sendo o correto R$ 40,46 no campo 37(AOJ-0714-6); R$ 1,74 no campo 39(APC-0711-2); R$ 4,79 no campo 43(Atos Dist./340306966-3) e acréscimos de CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. Regularização de Procuração. \r\n\r\nProc. 2006.205.012773-0 - MILENA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X MARCO ANTONIO FERREIRA Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001411-1 - VICTOR DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X BEATRIZ FERNANDES FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) CERTIDÃOCertifico e dou fé que de ordem verbal da MM Juíza Cristina Gomes Campos de Seta fica adiada a audiência para o dia 05/07/2007, às 12:30 horas, tendo em vista a acumulação da Exma Juíza da 4ª Vara Cível desta Regional com esta Vara de Família, ficando intimados os presentes, renovando-se as intimações dos ausentes. \r\n\r\nProc. 2007.205.003276-9 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MARCELLE RODRIGUES OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:... CERTIFICO E DOU FÉ que de ordem verbal da MM. Juíza Cristina Gomes Campos de Seta fica adiada a audiência desta data para o dia 09/07/2007, às 12h15min, tendo em vista a acumulação da Exma. Juíza da 4ª Vara Cível desta Regional com esta Vara de Família... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.005528-9 - YEDA SATURNINO DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X SERGIO MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSETE BARBOSA DOS SANTOS SA (DF-004501) ...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para fixar os alimentos devidos pelo autor à ré em 80% (oitenta por cento) do SM, a ser pago até e inclusive o dia 05 de cada mês, na conta corrente da RL da alimentanda, restando mantida a cláusula referente a hipótese de labor com vínculo empregatício ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.205.100415-4 (2823) - ARMANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DOS SANTOS (RJ-054758) Certifico que a CARTA DE SENTENÇA foi digitada, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( ) cópias ( XX ) custas R$ ________.. \r\n\r\nProc. 2006.205.009887-0 - MARCELO MARINHO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X NEIDE DA SILVA PAIVA DE PONTES Certifico que falta recolher: R$ 0,09 (Campo 46 - Tx Jud); R$ 0,39 no campo 47(FUNPERJ) e R$ 1,04 no campo 48(FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.205.003581-3 - ANDRE DA COSTA CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169), Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560) Decisão:Indefiro porque alimentos provisórios são devidos somente quando se trata de ação de alimentos. Quando se trata de ação consensual, somente com sentença, que será o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005398-0 - RENATO DA SILVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão de fls. 36. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.011660-4 - ALESSANDRA AGUIAR HONORATO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X GERALDO HONORATO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Despacho:Ao réu reconvinte. Regularize-se as custas. Após, ao autor. \r\n\r\nId: 211748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
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E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X A.C.R. Despacho:Regularize fls. 26, eis que trata-se de \"fax\". Anote-se no DRA a inclusão da menor (fls. 25). Regularize a representação dos menores autores. \r\n\r\nProc. 2006.205.012432-7 - PAULO JORGE ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X ZILVANIA SILVA DA ROCHA Despacho:Regularize-se a representação dos menores. \r\n\r\nProc. 2007.205.004799-2 - TAINÁ SIMÕES DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LUIS CARLOS CARDOSO DE ABREU Despacho:Regularize a representação do menor. \r\n\r\nProc. 2007.205.005293-8 - LUCAS DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X MARCIO ANTÔNIO JUVENCIO DE MELO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 35(trinta e cinco)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 03/07/07 às 14:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.001252-9 - OSVALDO AUGUSTO DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA O.AZEVEDO (RJ-107771), Dr(a). ANTONIO DE PADUA PINTO (RJ-093988), Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902) Despacho:Venham declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nProc. 2007.205.000284-4 - ABDONN DE CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690) Decisão:Defiro JG. Venham declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.007576-3 - WILSON FERRAO CASTELO BRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X TEREZA ELENICE FREITAS CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GILVAN EVANGELISTA SANTOS (CE-003297) CERTIFICO QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.205.013851-0 - ROBERTO PIMENTEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X ILMA OLIVEIRA REIS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.002790-7 - D.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.O.C. Despacho:Face a aceitação do parcelamento, diga o executado se aceita o desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.002601-0 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X ALEX MARCELO GUIMARAES PARDO E OUTROS Decisão:Recebo os embargos e suspendo o curso do processo principal, nos termos do art. 1052 CPC. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.004580-8 - ALEX MARCELO GUIMARAES PARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X MARCELO PARDO Despacho:Nada a despachar. \r\n\r\nProc. 2004.205.004929-4 - IZABEL SILVA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS (RJ-081277)) X VALTER MOREIRA DANTAS Despacho:É necessário intimar o réu da penhora. Forneça o exeqüente o endereço. \r\n\r\nProc. 2004.205.011673-8 - FABRICE DA MOTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X EVANDRO SERGIO MORAIS CARDOSO Despacho:Ao exeqüente para atender ao MP. Revogo a decisão que decretou a prisão do executado, face às observações do Parquet. \r\n\r\nProc. 2005.205.002270-9 - LENON BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.205.008524-0 - L.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) Despacho:O despacho no apenso foi publicado com o nº deste feito. O feito está suspenso face ao acordo aceito no apenso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.002316-0 - MIGUEL DE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X MARCIA GUILHERME DOS SANTOS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.015588-9 - SYLVIO JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO ROBERTO RAMOS (RJ-022867)) X LAYLA RANGEL DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.205.003092-0 - GILMAR DAS NEVES BARZANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X GLACE ALBUQUERQUE BARZANO E OUTRO Despacho:Cumpra-se in totum o despacho de fls. 7. \r\n\r\nProc. 2007.205.005198-3 - JORGE LUIZ MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE SANT'ANNA (RJ-080819E)) X THIAGO DE SOUZA BASTOS Despacho:Cumpra-se art. 282 e 283 CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.010650-5 - M.P.E.R.J. E OUTROS X H.A.J.A., S.F.O. (Adv(s). Dr(a). MAXLIBER PIRES DE OLIVEIRA (RJ-057143) Despacho:Digam os réus. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.008954-1 - BENOIT BLOISE (Adv(s). Dr(a). VALERIA D AVILA BARCELLOS (RJ-050463)) X BENOIT CLAUDE ALAIN VARD Despacho:O exame está marcado e os avós paternos devem comparecer, nada mais. Forneça os endereços para intimação ou informe se comparecerão independentemente de qualquer ato judicial. \r\n\r\nProc. 2005.205.005059-6 - NATHALYA VALEMTIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X ANTONIO CARLOS MACHADO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)), SERGIO PIRES RANGEL Despacho:AS PARTES E AO M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.205.100388-0 - ANTONIO MARTINHO SANA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X MARCELO DA SILVA SANA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001736-7 - SEBASTIÃO DE CUNTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ROSA BRAGA SIMÕES Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 10(dez)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 03/07/07 às 14:00 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.003489-4 - JANILSON JOAQUIM DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280)) X JULIA CRISTINA DA COSTA COUTO E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.205.100898-7 - WILLIAMS RODRIGUES WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAURA (RJ-085976) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.003166-2 - CARLA MIGANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 211751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.205.009081-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: CLEBER FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X IVAN PORTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100) Ao patrono do assistente de acusação para ciência da remarcação, do Plenário do Júri, para o dia 30/07/2007 às 10:00h. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2002.205.000833-0 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Ao patrono do réu para apresentação das razões recursais. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.205.002184-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO MACEDO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274), Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957), Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699), Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140) 2 - FLS., 187/189 - Digam às partes sobre os acrescidos; 3 - Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nId: 211743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Tovil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.205.014428-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X OSWALDO CASEMIRO COUTINHO Sentença:Ante o exposto, Julgo Procedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO o réu OSWALDO CASEMIRO COUTINHO, por infração ao preceito do artigo 14 da Lei 10.826/03...O acusado é primário e ostenta bons antecedentes, conforme se verifica de sua FAC de f. 72/74. Atento a essas circunstâncias e as demais previstas no Código Penal, fixo a pena base no mínimo legal, ou seja, 02 (dois) anos de reclusão cumulado com 36 dias-multa no valor unitário mínimo legal. O regime de cumprimento da pena será o aberto, conforme permissivo legal (art. 33, § 2º, c do CP). Considerando que o acusado preenche os requisitos elencados no artigo 44 do Estatuto Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, e prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo a entidade assistencial, a serem definidas pelo juízo da execução penal. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e taxa ju \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2007.205.001752-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCINEI DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Despacho:DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 211747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nProc. 2003.800.147248-0/01 - Sautec Tec LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrarca de Abreu Vieira - OAB RJ000128, Gerson Lima de Abreu Vieira - OAB RJ104195, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). X Carlos Pereira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). ...Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução em face da embargante. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.032189-2 - Roberto Trindade Barbosa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para determinar que a ré conserte a calçada em frente à residência do autor no prazo máximo de trinta dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.100213-8 - Rosa da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Célia da Silva Chacom. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.103301-2 - José João dos Santos. X Renascença Aluguel Garantido Administradora de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários .. \r\n\r\nProc. 2005.800.051195-0 - Milton Freitas de Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Sebastião Ferreira Ribeiro. ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se... \r\n\r\nProc. 2005.800.133065-3 - Jorge da Conceição Paes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Vera Cruz Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.206686-8 - Ana Maria Benevides Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Roberto Carlos Moura Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000181/1994 (1994.800.000894-6) - Milton Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elpidio da Costa Filho - OAB RJ047270). X A. Costa Artefatos de Concretos Armados Ltda.. AO AUTOR SOBRE DESPACHO DE FLS. 126 ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2001.800.063618-0 - Maria Inês da Silva Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B, Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ108501). X Cine Color Passeio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). ...Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE para reconhecer o excesso na execução no que ultrapassa R$ 2.000,00 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2001.800.077154-9 - Ana Paula Ramos de Sousa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2002.800.025639-6 - Sebastião Barbosa de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\n003233/2002 (2002.800.064748-8) - Inez da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Batista - OAB RJ090206, Celson Oliveira da Silva - OAB RJ070381, Glauce Nickelli da Vitória - OAB RJ123945E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2002.800.090415-1 - Sebastião Mendes da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Ademar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Teixeira - OAB RJ068946). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.092856-8 - Zuleide Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Calderon - OAB RJ002693A, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor ora executado para R$ 11.028,52.... \r\n\r\nProc. 2002.800.099006-7 - Simone Alves Pereira Machado. X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2002.800.118930-5 - José Luiz França Júnior. X Instituto Analice LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796). ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para cancelar a primeira penhora realizada, mantendo-se a segunda. \r\n\r\nEsclareça a embargante, em cinco dias, se pretende substituir os bens penhorados por dinheiro... \r\n\r\nProc. 2003.800.079368-9 - Antonio Carlos Costa Maia. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Ferreira Pace - OAB RJ097113, Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983, Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162). Recebo os embargos de declaração de fls. 137/142, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.103565-1 - Simone Marinho Esquerdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Freitas Fortes Bustamante - OAB RJ148470E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, na forma do art. 269, I do CPC...\r\n\r\nProc. 2003.800.109100-9 - Manoel Raimundo de Souza. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2004.800.103382-6 - Gentilina de Carvalho de Ramos. X Unimed. ...acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a presente execução para R$ 3.568,88... \r\n\r\nProc. 2005.800.058292-0 - Luiz Claudio da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). ...acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE para reduzir a execução para o valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil....\r\n\r\nProc. 2005.800.112663-6 - Jose Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Comprove-se o pagamento no valor integral indicado às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.800.113646-0 - Maria Eliza Vieira de Oliveira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.135136-0 - Claudia da Silva Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.139745-0 - Maria do Socorro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.148142-4 - Marcos Madeira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Construir Administração de Consórcio Ltda.. À parte exeqüente para que informe o número do CNPJ do(a) executado(a) a fim de viabilizar a penhora na modalidade on-line.\r\n\r\nProc. 2005.800.170711-6 - Anisio Vianna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.178072-5 - Marcia Correa Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.010926-8 - Bruno Alves Bueno. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.052607-4 - Derli de Matos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047, Wilson José da Costa Filho - OAB RJ119126). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ...\r\n\r\nProc. 2006.800.052646-3 - Natalina Alves da Silva. X Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.073080-7 - Andrea Pereira da Costa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173). X Hpcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). ... defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução.... \r\n\r\nProc. 2006.800.082522-3 - Maria Lucimar Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560, Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.098619-0 - Oscar Avilla Monsores. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.135696-6 - Paulo Vinicius Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.137818-4 - Marcia de Oliveira Rubet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Rainha das Piscinas e Saunas Comercio Varejista Ltda. Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Antonio Ribeiro - OAB RJ099903, Jorge Moura de Oliveira - OAB RJ089227). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.142070-0 - Reginaldo da Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.142180-6 - Flavio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.150688-5 - James José de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.170923-1 - Danilo Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Vieira Rodrigues - OAB RJ031157). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.171346-5 - Andrea da Conceição do Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Soares dos Santos - OAB RJ098725). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Proceda-se à penhora on line, com a incidência de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.173989-2 - Armando Gonçalves Gouvea Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face ao teor de fls. 132, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177062-0 - Michelle Cataldo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face ao teor de fls. 99v, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198100-9 - Wesley Fagundes Ribeiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.206013-1 - Angelica da Conceição Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 53, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000324-9 - Neusa Maria Galdino da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002132-0 - Regina Lúcia Silva Borges de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.002918-4 - Carlos Augusto Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Sant'Anna - OAB RJ138518). X Asteroide Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). À parte autora sobre fls. 31, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.006372-6 - Lucineide Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 46, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009962-9 - Edina Gomes Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Freitas Soares Junior - OAB RJ110533). X TELERJ CELULAR S.A.. Cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.010894-1 - Lairton de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Telemar S/A (Botafogo). Face ao teor de fls. 31, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013380-7 - Jorge Clemente da Silva. X Pantech Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.014324-2 - Jose Herminio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X Sendas Distribuidora S/A e outro. À parte autora sobre fls. 32, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.032057-7 - Julio Cesar Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré à devolver em dobro os valores cobrados indevidamente a título de danos materiais e ao pagamento de R$ 380,00 a título de dano moral... \r\n\r\nProc. 2007.800.062144-9 - Shana Cristina Coelho da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Realiza Imoveis. Recebo a emenda à inicial. Int-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007851/1999 (1999.800.059598-0) - Rosa Maria Maturana Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Jorge Guimarães Maturana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\n009923/1999 (1999.800.060248-0) - Joelma Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173, Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X Margarita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sâmia Fátima Dias Aghiarian - OAB RJ081074, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\n017140/2001 (2001.800.025298-4) - Luiz Antonio Nakamura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a presente execução para R$ 268,87 e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.800.090612-3 - João Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia dos Santos Ribeiro - OAB RJ053539). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ,.. \r\n\r\nProc. 2002.800.102215-0 - Elson das Chagas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E, Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Le Postiche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se a penhora. ... \r\n\r\nProc. 2003.800.026326-3 - Cátia Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ019918, Natacha da Silva Araujo Morenfeld - OAB RJ122979). X Símbolo Editora e Comunicação Integrada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.055952-8 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Claudio Marcio Costa Fernandes - OAB RJ091700). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.083808-0 - Alex Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Central Rio Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.175043-3 - Alzira de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Nunes - OAB RJ037950, Alzira de Carvalho Silva - OAB RJ038272). X Sonoleve - Asteroide Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). ...acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor ora executado para R$ 5.000,00... \r\n\r\nProc. 2005.800.083082-4 - Marlene de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Antonio Verdiano - OAB RJ106576, Luis Rogerio da Silva - OAB RJ141377E). X Marcio Luis Pacheco Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariani Martins da Silva - OAB RJ084725). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.108498-8 - Enô Klinger da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101, Mônica dos Santos Ferreira - OAB RJ075898). X Atelier da Casa Brasileira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Úrsula de Aguiar Azevedo Estefan - OAB RJ102705). Intime-se por DO. a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.008148-9 - Luiz José da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.081027-0 - Wantuil da Fonseca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.087361-8 - Ana Cristina Dantas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365, Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro - \"cemiterio de Campo Grande\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.117212-0 - Nelson Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Real Seguros - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Face ao teor de fls. 88, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136458-6 - Catia Cristina Vieira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Claro - Bcp S/A. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ..\r\n\r\nProc. 2006.800.148150-5 - Carolina Alessandro Clarindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ118468). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.149246-1 - Aline Leonardo Antão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Banco do Brasil S/A. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.195228-9 - Marcus Vinicius Raymundo Vargas Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948, Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198401-1 - Joao Paulo Ferreira Avila. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005220-0 - Fernanda Regina do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Oliveira Afonso - OAB RJ079534). X Tim Celular S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n014110/2000 (2000.800.066229-1) - Armindo Cassiano Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942, Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Arnon Nogueira Lima Júnior e outros. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. Cumpra-se. \r\n\r\n017270/2001 (2001.800.030011-5) - Amauri Marques da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Marques da Silva - OAB RJ051710). X Faustino G. da Silva. À parte exeqüente para que informe o número do CPF do(a) executado(a) a fim de viabilizar a penhora na modalidade on-line.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n012599/2000 (2000.800.069932-0) - Jorge de Oliveira Tabajara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Zetax Sudeste Telemática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663, Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Laiz de Castro Menezes Valle - OAB RJ137892E, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nId: 211911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nJuiz Substituto: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.003194-3 - RICARDO BARCIELA Y LOPEZ COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X ROBERTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE COSTA MACEDO (RJ-123800) AO PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.001037-6 - ALBERTO MONTEIRO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)), Inventariante: 2 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA (RJ-045239), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X MARCILIA MONTEIRO DE SOUZA AO PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.207.007924-1 - LUCIMAR NEUBRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (RJ-126801), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MANUEL DUARTE TAVARES FERNANDES AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.005056-3 - GERALDO REINICKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ELLI REINICKE AO REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES AO PRESENTE PROCESSO E FORNEÇA CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO , BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES À CONFERÊNCIA DAS RESPECTIVAS CÓPIAS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.207.004356-4 - ROBERTO FALCATO CRACEL (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X ARY CESAR DE OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.003738-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X CARLISON JOSE DA SILVA SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.207.006574-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X JORGE LUIZ DA CRUZ OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.006930-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIRCIANA COTTA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007499-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANESSA GARCIA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.004213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ESTRADA DO GALEAO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SUELY DA FONSECA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FATIMA CRISTINA GOMES F DE AZEVEDO (RJ-060202) AO SEGUNDO RÉU , SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.207.002116-9 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X EDMÉA VIEIRA FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.001721-0 - IDER FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X ESPOLIO DE ALBERTO PEIXOTO DE AMORIM), Inventariante: AUGUSTO CESAR FERNANDES DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002205-8 - REGIA REGINA LUCIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X IEDA CARDOSO DE MEDEIROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.002822-0 - MÁRCIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIM BOUÇAS AO EMBARGANTE PARA COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA TRAZENDO AOS AUTOS A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.002964-0 - PULMO - COR EDGARD SAN JUAN E MEDICOS ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103), Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X EDESEL TRIELLI DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001666-6 - CASA SHOW S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA ILHA DO GOVERNADOR WANTUIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001098-2 (18091) - ANDREA CRISTINA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA WALENKAMP (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775) Processo desarquivado.Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2000.207.000244-4 (20004) - JORLANI SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X TRANSTRADA RIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). CARLOS FREDERICO L. TERRA (RJ-080607) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.207.001569-8 - MARILENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COM. DOM KLESCK (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) Despacho:1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS . 2. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.207.003852-2 - LUIZ EDUARDO PIOVANI LUZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AFFONSO PLACIDO (RJ-075743), Dr(a). RAQUEL CORREIA DOS SANTOS (RJ-112959)) X CLINICA SAYS CENTRO MEDICO DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA (RJ-079985), Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.001103-6 - CARLOS VALENTE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.002080-1 - JORGE TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X BELMIRA TEIXEIRA PEREIRA AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA A CONFERÊNCIA DAS MESMAS , A FIM DE SER EXPEDIDA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.000999-8 - WILSON BERNARDES CAMELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZA ESTEVES FERREIRA (RJ-055235)) X CARMEN BASTOS CAMELLO AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.207.001036-2 (20740) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GLAUCIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Processo desarquivado. Ao requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.002291-5 - CLENICE CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776), Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X RODRIGO SALUSTIANO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.000968-4 - IVONNE JARDIN (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498)) X HIPERMERCADO BON MARCHE-CASAS SENDA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-117551), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) FLS. 596/597 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003567-0 - VALDEMAR DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X TELEMAR NORTE- LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.207.010890-8 - ESPOLIO DE BRASILIANA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARIA DA GLORIA SANTANNA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1995.207.000057-0 (13042) - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X DAVID JOSE CAVALCANTI MOREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060823)) À PARTE AUTORA PRA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nId: 211768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "211771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.000207-0 - RICHARD WILLIAM PINET DE BORDE DES FOREST (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X REINE NAZARETH PINET DE BORDE DES FOREST Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 18/07/07, às 13:00 horas. 2) Afirmada a ausência às fls. 79, Cite-se e intimem-se , como determinado às fls. 75 (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001927-8 - LAURO DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AVELINO DA SILVA (RJ-139106) 1) Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.2) Esclareça o requerente seu pedido de alvará, eis que se trata de saldo em nome do próprio requerente. \r\n\r\nProc. 2007.207.002425-0 - NEUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X Falecido: CLEMENTE CARLOS DE SIQUEIRA Decisão:1) Defiro JG à requerente.2) Oficie-se indagando sobre o saldo.3)Quanto as quantias referentes ao item 3 a 6, venha a declaração dos herdeiros. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000303-9 - ANTÔNIO JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X ILHA AUTO SHOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 24/82 (contestações) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.002492-2 - IOLETE TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X JOSÉ SIMÕES PINTO ...ao autor para recolher as custas de conferência de 44 cópias, para expedição de formal (campo 13: APCJ; campo 27: 0711-2, campo 39: R$ 76,56; campo 21: FUNPERJ; campo 34: 6002.25174-9, campo 47: R$ 3,82, campo 22: outras receitas, campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 3,82). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.003646-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIQUE SILVEIRA SANTOS Despacho:Diante da certidão de fls. 94, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.207.005384-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS ALBERTO CABRAL BITETTI Decisão:À parte autora sobre certidão de fls. 158-verso. \r\n\r\nProc. 2007.207.002587-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS DIAS DE OLIVEIRA ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária, a saber, R$ 257,77 \r\n\r\nProc. 2007.207.002588-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO BARBOSA ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS, POIS FALTAM R$ 149,09 NO CAMPO 46). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007938-8 - FRANCISCO DE PAULA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X LARISSA LOPES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.002148-2 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIM BOUCAS (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X GRUPO PRO-MENOR DO RIO DE JANEIRO - GPM-RIO (Adv(s). Dr(a). SONIA FIALHO DE ALMEIDA (RJ-104851) ...AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO IPTU E DAS GUIAS DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.007152-7 - COSME CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X AFAD - ASSOCIACAO FRATERNA DE ASSISTENCIA AO DEFICIENTE FISICO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.207.003765-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 67/68 (ofício da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2006.207.007583-8 - CONDOMÍNIO ALMIRANTE ALVES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X DINALDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Regularizem os réus sua representação em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.002684-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT X ROBERTO RODRIGUES ALVES ao autor para recolher R$ 12,24 no campo 37, R$ 5,66 no campo 46, R$ 5,16 no campo 48 na conta 5673-00124-3 (campo 35) e também sobre recolhimento a maior de R$ 5,08 no campo 47 \r\n\r\nProc. 2007.207.002686-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X LUCIA DE AREDE TAVARES ao autor sobre recolhimento a maior no campo 47, sobrando R$ 2,14 e também para recolher R$ 12,24 no campo 37 e R$ 5,14 no campo 46 e R$ 5,16 (campo 48) na conta 567300124-3 (campo 35) \r\n\r\nProc. 2007.207.002690-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X IVAN RIBEIRO PIMENTEL E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 82 ( AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS, POIS FALTAM R$ 20,98 NO CAMPO 37; R$ 5,79 NO CAMPO 46 E R$ 6,03 NO CAMPO 48, BEM COMO, FORA RECOLHIDO A MAIS R$ 4,45 NO CAMPO 47, DEVENDO, AINDA, SER FEITO APOSTILAMENTO QUANTO AO CAMPO 30, UMA VEZ QUE A CONTA CORRETA É 6002.02696-8). \r\n\r\nProc. 2007.207.002695-7 - ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA MODELAR CAMBAÚBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X SUSANA PIRES DOMINGUES CARDOSO GUEDES ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS, POIS FALTAM R$ 12,24, NO CAMPO 37; R$ 17,69 NO CAMPO 46; R$ 0,61 NO CAMPO 47 E R$ 0,61 NO CAMPO 48). \r\n\r\nProc. 2007.207.002696-9 - ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA MODELAR CAMBAÚBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X RITA DE CÁSSIA GALLO DE AZEVEDO ao autor para recolher R$ 12,24 no campo 37 e R$ 21,49 no campo 46 e também R$ 0,61 nos campos 47 e 48 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006447-4 - CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONFEITARIA CRYSTAL PALACE (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Decisão: Vistos etc... Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral com depoimento testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 03/07/07, às 14:00 h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002864-8 - FIRMINO GUSMAO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.207.003551-8 - SULAMITA MARIA ROCHA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.003466-4 - DARLEN FARIA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074355) ao autor e ao réu para que cada um recolha metade das custas processuais relacionadas às fls. 102 tendo em vista homologação de acordo \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.003217-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FIRMINO GUSMAO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357) Decisão:Fls. 225. Defiro o pedido de vistas, devendo o autor manifestar-se também sobre a petição de fls. 227/229. \r\n\r\nProc. 2005.207.007576-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X ELAINE DE MORAES DA SILVA ao autor para recolher R$ 0,61 (campo 47) na conta 600225174-9 (campo 34) e R$ 0,61 (campo 48) na conta 567300124-3 (campo 35) bem como fornecer cópia de fls. 30/33 e 36 \r\n\r\nProc. 2005.207.007776-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SOLANGE DE DEUS PEREIRA Decisão:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 58. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007848-5 - MARIA LUCIA ROBERTO LAMEIRA X AMILCAR JOAO LAGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777) ...à parte autora sobre certidão do OJA de fls. 58v, bem como, quanto aos ofícios de fls. 60/61. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.004120-8 - LUIZ WAGNER CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X FRANCE NEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.007755-4 - NAIR GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X ARIZOLI BARBO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Decisão:À parte autora para que atenda o ofício de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2004.207.001967-2 - JOAO DE ASSIS LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X NELSON TAVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Decisão: As alegações dos executados em sua diversas variações não procedem. A procuração de fls. 74 foi outorgada não só à Dra. Roselene, signatária do petitório de fls. 140, mas também ao Dr. Euclides, que vinha sendo intimado regularmente de todos os atos processuais. Às fls. 83 foi dada vista ao exequente sobre o petitório de fls. 81/82 do executado, que não concordou com o pedido. A transação não foi homologada por este Juízo e a segunda executada só regularizou sua representação às fls. 138. Ainda assim, a transação não foi cumprida pelos executados. A segunda executada foi devidamente citada (fls. 47-verso), e não se fez representar antes nos autos, devendo suportar o ônus de tal fato. Nenhuma irregularidade foi encontrada nos atos processuais, de forma que não se justifica o pedido de fls. 144. Prossiga-se com o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.207.002552-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X NILZA CABRAL BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) Decisão:À parte autora sobre certidão de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.207.005266-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MOON LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS ...À PARTE EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AS CUSTAS DE FLS. 80 ESTÃO INCOMPLETAS, POIS FALTAM OS SEGUINTES CAMPOS: Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ 1,83; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 1,83). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001976-0 - PAULO ROBERTO GOMES DE SENA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X MUDANÇAS ALAGOANA LTDA Decisão:Trata-se de execução de título judicial proferido pelo XX Juízado Especial Cível. Considerando que o título judicial deve ser executado perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, na forma do art. 475-P do CPC, declino da competência para o XX Juízado Especial Cível. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.008129-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X RENATO FRANCA DE FREITAS De acordo com as Portarias 01 e 02 de 2004, à parte autora sobre certidão supra (AS CUSTAS DE FLS. 85 ESTÃO INCOMPLETAS, UMA VEZ QUE FALTAM OS SEGUINTES CAMPOS: Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ 0,34; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 0,34). \r\n\r\nProc. 2006.207.002996-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799)) X ZOOLIFE ATACADISTA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO (RJ-101083) Decisão:Fls. 294, defiro, contudo a decisão de fls. 287 deverá ficar nestes autos, sendo juntada uma cópia no apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.001908-2 - MARIA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/07, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002653-2 - ARY DE SOUZA ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 27/06/07, às 15:00 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.003053-7 - MARINEUZA COUTINHO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531), Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118520), Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308)) X ODETE BARRETO MARIA Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO por sentença para que produza os seus efeitos jurídicos e legais a partilha (fls. 154/168) destes autos de Inventário dos bens deixados por Odete Barreto Maria, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Expeça-se formal de partilha/alvará e após arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002562-0 - SAIONARA MARILAC PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X SERGIO LUIZ PEREIRA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.207.002027-0 - DÉBORA CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRA LEONIDIO DO CARMO (RJ-137352)) X AYRTON DA COSTA PAIVA E OUTRO Reconsidero a parte final da decisão de fls. 21, para determinar a notificação do Presidente da Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura, Ayrton da Costa Paiva, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/51, a fim de que, no prazo de dez dias, preste as informações que achar necessárias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.005365-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X D' MAGALHÃES CORDEIRO SERVIÇOS MÉDICOS INTENSIVISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) ...À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE UMA CITAÇÃO VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ; CAMPO 28: 0711-2; CAMPO 40: R$ 3,49; CAMPO 21: FUNPERJ; CAMPO 34: 6002.25174-9; CAMPO 47: R$ 0,17; CAMPO 35: 5673-00124-3; CAMPO 48: R$ 0,17, BEM COMO DE UMA CÓPIA DA INICIAL) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001222-3 - RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 27/06/07, às 14h:40min.; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.001913-3 - SANDRA DORNELLAS BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X CREDICARD MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, diga a ré se pretende a produção de prova pericial contábil. \r\n\r\nProc. 2006.207.004527-5 - HÉLIO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: A parte ré sobre a certidão de fls. 82. Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002188-1 - SÉRGIO DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X ALAYDE OLIVEIRA FONTENELLE Sentença:(...) Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o Testamento Público deixado por Alayde Oliveira Fontenelle, lavrado no Cartório do 12º Ofício de Notas, folhas 75-verso, do Livro T-27, em 11/04/96, nomeando como testamenteiro e inventariante Sérgio Duarte Alves. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001541-8 - HUMBERTO TEIXEIRA POMBO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Decisão: Segundo a certidão vintenária do imóvel, este se encontra em nome da Cia Federal de Imóveis e Construções com promessa e venda a Eneas Francisco Marins. Se há exigência do RGI para se fazer a re-ratificação das escrituras outorgadas por Eneas Francisco Marins, o pedido de Alvará deverá ser feito pelo Espólio deste ou seus herdeiros e não pelo Requerente. Regulalize-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004374-0 - RICARDO LUIZ VOLPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X MONICA COELHO GOMES Sentença:(...)ISTO POSTO, cancele-se a distribuição do feito, na forma do art. 257, do mesmo diploma. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória, de assembléia geral ordinária com pedido de liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.207.002270-8 - JURANDYR ANTÔNIO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X IATE CLUBE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653) Decisão: 1) Desacolho o pedido de Tutela Antecipada eis que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, em razão da irreversibilidade da medida. 2) Especifiquem provas, justificando-as. 3) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.007091-4 - EDSON PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES (RJ-091392)) X ANORINA MARIA DE JESUS PEREIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.005965-0 - OZANA MARIA DE CARVALHO X FRANCISCO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Decisão:1)Lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações; 2)Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.207.000979-9 - WILSON JORGE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)) X MARIA ISABEL DA SILVA MARQUES Despacho:Venha a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2007.207.002321-0 - EUNÉSIA DELATORRE SILVA (Adv(s). Dr(a). STENIO BARRETO DA SILVA JUNIOR (RJ-111270)) X ERNANDE DO CARMO SILVA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.207.002364-6 - MARIA APARECIDA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)) X FRANCISCO ALVES DE SOUZA Decisão:1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.000581-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE LAILTON FERNANDES JUNIOR Despacho:Diante da certidão de fls. 61-verso, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.207.007882-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ABEL PEREIRA DE LIMA Decisão:À parte autora sobre certidão de fls. 53-verso. \r\n\r\nProc. 2006.207.006692-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIS CLAUDIO SPOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc...Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a omissão apontada.Apesar de ter sido protocolada em data anterior a públicação da Sentença, a petição de fls. 69/70 foi protocolada em data posterior a prolação da Sentença, razão pela qual não foi apreciada.Mantida a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.207.000054-3 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCOS VENICIO ALVARENGA BRAGA Sentença: Vistos etc... Face o que consta às fls. 32, JULGO EXTINTO o processo por perda de obejto. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.000587-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 03 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X HELIO EGYDIO DE ARAUJO FILHO E OUTRO Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls 219 julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Intime-se para sejam regularizadas as custas, sob pena de expedição de ofício ao Fundo Especial do TJRJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.003170-5 - CONDOMÍNIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X WILMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.207.001829-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESPÓLIO DE ALDERICO CUNHA DE CARVALHO E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 89/91 (OFICIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.005008-1 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X LUCIANO FURTADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 106-verso. \r\n\r\nProc. 2004.207.004029-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO ALVES OPIMI ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 86/87 (OFÍCIO DA DRFA) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002742-1 - MARIA TEREZA DAMAZO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X VÂNIA ALVES GOMES ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS, FALTAM R$ 96,00 NO CAMPO 46). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.003277-7 - FLORIANO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X SERGIO ROBERTO SALES E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 82-verso, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.207.006753-6 - MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X VITOR GOMES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Decisão:Ao autor sobre certidão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2004.207.003940-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARINALVA SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:À parte autora sobre certidão de fls. 76-verso. \r\n\r\nProc. 2004.207.006875-0 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X JF 367 COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Diante da certidão de fls. 95-verso, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.004506-6 - ZAP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PRO DOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) REPUBLICAÇÃO: 1) Traga o exequente a planilha atualizada de débito.2) Fls. 65 não está subscrita por um advogado. Regularize o executado sua representação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.005777-6 - ALCILEIA MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X WALDIR DE WILTON MORGADO Despacho:Diga a exequente se o acordo de fls. 48/50 foi devidamente cumprido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.207.006807-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROSANA FRANCISCA PEREIRA E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 82, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.002727-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ADELSON GOMES BARROS E OUTRO AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS, FALTAM R$ 73,27 NO CAMPO 46, TENDO SIDO RECOLHIDO A MAIS OS SEGUINTES CAMPOS: 37: R$ 3,50; CAMPO 47: R$ 0,18 E CAMPO 48: R$ 0,18. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.006740-2 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X DAISY DE OLIVEIRA BIANCHINI Decisão:À parte autora sobre certidão de fls. 40 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.001200-6 - CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.207.004584-0 - DAHONE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.207.004778-3 - JOSE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERA XXVII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.207.004903-2 - JOSE CARLOS BALOCCO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Despacho:Fls. 309 e ss.: diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.006474-7 - FARMÁCIA TAMI-MORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X UNIDROGAS IND. E COM. DE MEDICAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOACIR ARAUJO DA SILVA (GO-021875) Despacho:Fls. 133/135: diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.207.006340-0 - LUCILENE DE CARVALHO GALIETT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO LUIS MEDEIROS GALIETT Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora e condeno o réu no pagamento de indenização a título de dano material no valor de R$ 33.025,57 (trinta e três mil e vinte e cinco reais e cinqüenta e sete centavos), corrigido à época do pagamento. Condeno o réu nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002392-0 - DARCY CARDOSO NETTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X LABORATÓRIO CÉLULA Decisão: 1)Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso; 2)Defiro a prioridade na tramitação do feito; 3)Diante do valor dado à causa, emende-se a inicial. \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade civil por Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.207.005414-8 - GILMAR DA SILVA PICADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PESSANHA PINTO (RJ-141420), Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X CLÍNICA DANIEL GALIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Decisão: Designo o dia 13/06/07, às 13h:20min. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.002829-6 - LUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA MOURA (RJ-106286)) X ANNA DA COSTA MARINO À REQUERENTE SOBRE FLS.91 (COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO) \r\n\r\nProc. 2005.207.005017-7 - SONIA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X FLAVIO BLOISE ..AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 63 (LAUDO DE AVALIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.207.004242-0 - WALDEMAR GARÇON (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS GARÇON Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.002783-4 - DARIO JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO JOSÉ HENRIQUE DA SILVA (PE-005754)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Decisão:Defiro gratuidade de justiça provisória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.004659-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X POSTO DE GASOLINA JARDIM GUANABARA LTDA E OUTROS ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 78/79 (OFICIOS DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2004.207.005517-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RJ RECEPTIVO AG. DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Ao requerente sobre certidão de fls. 133, dizendo o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.207.001615-9 - FÁBIO CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X FÁBIO FERNANDES BISPO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.207.003464-2 - RICARDO DIAS TOLENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X CLEVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Diante da certidão de fls. 14-verso, diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001223-5 - LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão: O autor é profissional liberal, advogado militante, e portanto, não possui perfil de beneficiário da gratuidade de justiça. Regularize-se o preparo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007055-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCUS VALERIUS A DE SABOYA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 499 do CCB, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do parágrafo 4º, art. 20 do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002258-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENEDITO TUBINO Decisão:Traga o autor a notificação extrajudicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001454-2 - CLAUDIO BARBALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 24 e ss.: diga o autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.001804-1 - NELLY ALEXANDRIA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho: 1)Fls. 181/184: deixo de receber. O recurso de Apelação só é cabível no caso de decisões terminativas, que não é o caso; 2)Seguem informações em duas laudas separadas. \r\n\r\nId: 211771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.002447-5 - ERICK MATIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X IVO FRANCISCO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.000433-9 - MARIANA GONZALES PEREIRA, MATHEUS GONZALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSÉ MANUEL ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Decisão:Recebo os dois embargos, fls. 179/181 e 182/187, eis que tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não vislumbrar, s.m.j., quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.002654-2 - SOLANGE CERQUEIRA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JULIO CÉSAR LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Sentença:1 - Desapensem-se os autos.2 - Sentença: (...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar alimentos à autora no equivalente a 10% (dez por cento) de seus ganhos líquidos, assim entendidos o bruto menos os descontos obrigatórios fiscais e previdenciários, incidentes sobre férias, 13º e 14º salários, e verbas rescisórias. (...) O réu fica obrigado, ainda, a manter a autora no plano de saúde de sua empresa. O-se ao empregador. Considerando que a lide de alimentos trata-se de mero acertamento, condeno o réu no pagamento das custas e, diante da sucumbência recíproca, compensam-se os honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.006765-9 - LUCAS CARVALHO DE ASSIS, MATHEUS CARVALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLES BRITO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Fls. 43/44 - Processo findo. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.207.007116-0 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 21/06/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.001353-7 - RYAN DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES (RJ-142123)) X CHARLES PEREIRA BASTOS Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por RYAN DOS SANTOS BASTOS, representado por Givanilda dos Santos, em face de CHARLES PEREIRA BASTOS.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 20, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002114-5 - LAURA FELIPE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDO DA SILVA BEZERRA Despacho:Regularize-se a representação processual do réu. No mais, aguarde-se o pedido de informações e audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.002751-2 - GEOVANA MUSIK SAMPAIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X ALEXANDRE GOUVEIA DE SOUSA Despacho:1 - Retifique-se o valor da causa. 2 - Venha a indicação dos ganhos aproximados auferidos pelo réu, conforme preceitua o art. 2º, caput, da Lei 5478/68. 3 - Venha o pedido, também, em percentual sobre os ganhos líquidos do réu, para a hipótese de existência de vínculo empregatício. 4 - Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.207.002794-9 - LUCAS RONALDO FEITOZA DA SILVA, LEANDRO FEITOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X RONALDO LEANDRO DA SILVA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nAlimentos, C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.005807-3 - JULIA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763)) X MÁRIO BEZERRA DA SILVA NETO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.207.002788-3 - NEUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X LEIA CARVALHO RAMOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002659-3 - CELSO LUIS REY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ROSANE DE FÁTIMA LEBELEIN Despacho:Considerando a incompatibilidade de ritos e de partes entre a ação de reconhecimento e dissolução de união estável com a ação de alimentos para os filhos, bem como pela distinta instrução probatória que produz na ação de regulamentação de visitas, opte o autor por uma das ações, emendando a inicial e corrigindo o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.006501-8 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO LIMA, MARILDA TORRES DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007585-1 - HELEN COUTO DIAS, ARIOVALDO CAMARGO DIAS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA OLIVEIRA PASSOS DE ALBUQUERQUE (RJ-049428) Decisão:Assiste razão a Ilustre Promotora de Justiça.Com efeito, verifico a existência de erro material alegado na sentença de fl. 45.Assim sendo, com fulcro no art. 463, I do CPC, passo a retificá-la nos seguintes termos:\"Homologo, por sentença, o acordo de fls. 02/05, aditado às fls. 32/33 e 40 e, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. O bem adquirido pelo casal na constância do casamento, permanecerá em condomínio.\"No mais mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.207.000444-5 - JOSE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MARIA DAS NEVES NUNES FERREIRA Sentença:Defiro a conversão da presente em ação de divórcio consensual. Anote-se na DRA. Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO e MARIA DAS NEVES NUNES FERREIRA.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do CPC e, considerando ainda o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fl. 29, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na avença. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida ao primeiro requerente e da que ora defiro à segunda. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.000483-4 - GUILHERME XIMENES TOSTES DA SILVA, ADRIANA FERREIRA CHAVES TOSTES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Regularize-se fl. 36, que deve ser firmada por ambos os requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.207.002546-3 - FERNANDO DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000)) X IVANISE DE AGUIAR GUERRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA (RJ-043547) Despacho:Fl. 73 - S.m.j., os alimentos para a filha do requerente não foram fixados neste processo, onde deve ser feito o pedido de exoneração. Nada a prover. Tronem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.207.000208-8 - RONALDO DE OLIVEIRA FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X ROSIMAR RODRIGUES FLAUSINO Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração interposto às fls. 52/53.Recebo os Embargos, eis que tempestivos e passo a acolhê-los para suprir a contradição apontada.Com efeito, foi deferida gratuidade de justiça a parte autora, conforme decisão de fl.32.Assim sendo, a sentença de fl.50 passa a vigorar da seguinte forma:\"Mantenho a gratuidade de justiça da parte autora deferida à fl.32.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas ex legi.\"No mais, mantenho a sentença como lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002306-3 - HARLEY DAVIDSON XAVIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X VALÉRIA FIALHO DUBOC SANTOS Despacho:Designo APC, no JIC, para o dia 25/06/2007, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.007022-1A - MANOEL VIANA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:Diante da decisão proferida nos autos principais, rejeito de plano a exceção ora oposta. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.005750-2 - ANA BEATRIZ OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO MAGNO OLIVEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.002304-0 - GLAUCE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CARLOS JOSÉ CAMILO Despacho:razão pela qual deverá ela ser convertida ao rito do art. 732 do CPC, com as necessárias modificações implementadas pela Lei 11232/2006.Assim, para manter a atualidade a permitir a continuação pelo art. 733 do CPC, bastaria a exeqüente atualizar aquele débito.Ademais, pelo teor do enunciado 309 das súmulas do STJ, por meio do rito especial da execução de alimentos, o devedor só se exonera da obrigação pagando as três prestações anteriores à distribuição acrescidas das parcelas vincendas. Já pelo rito eleito nesta, o valor executado não poderá ser acrescido por parcelas vincendas e não pagas, porque é necessário débito certo para fins de penhora, avaliação e leilão ou praça.Por fim, cabe salientar que a exeqüente estará manejando duas execuções pelo mesmo rito, qual seja, execução por quantia certa contra devedor solvente, na forma do art. 475-J e seguintes, do CPC.Assim, por derradeiro, diga a exeqüente se não prefere acrescer ao valor executado no processo 7414-7/2006, a quan \r\n\r\nProc. 2007.207.002637-4 - THALISSA THEODORIDIS, GABRIEL THEODORIDIS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X NICOLAS THEODORIDIS Despacho:Esclareçam os exeqüentes se o rito eleito para a presente execução é o do art. 732 ou do 733 do CPC, emendando-se a inicial, conforme o caso. Venha a planilha de débito discriminada e atualizada, conforme determina a lei de ritos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.000785-9 - MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X MARCIA CRISTINA SIMÕES DE ARAÚJO INVERNICI), MARCELLE CRISTINE DE ARAUJO INVERNICI), MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737) Despacho:O acordo tem quer ser feito por petição conjunta, firmada também pelas partes. No entanto, como a audiência de conciliação já se aproxima, aguarde-se a sua realização. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.006962-0A - ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884)) X CLEUSA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento na distribuição da presente impugnação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.207.007372-1 - TARCIZO FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ELIZEU PEREIRA DO CARMO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de ELIZEU PEREIRA DO CARMO nomeando seu pai, TARCIZO FERREIRA DO CARMO, como curador, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso da curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Custas pelo requerente, na forma da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.005542-6 - LUCIA MARIA PIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINEZ PEREIRA ROSSA (RJ-075273)) X AMÉLIA DA SILVA PIO Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.Primeiramente, cabe consignar que entendo, não obstante não ter o MP ofertado contestação, que tanto o art. 1182, § 1º do CPC, como o art. 449, do CC de 1916 não se incompatibilizam com os dispositivos constitucionais e, por tal razão, a meu sentir, ao representante do MP incumbe a defesa da interditanda. A jurisprudência é farta neste sentido e a mais autorizada doutrina chega a proclamar que o MP é o defensor nato do interditando. Dessa forma, se o órgão do Parquet se abstém de promover a defesa, deve ser respeitada a sua independência funcional mas não advém daí a necessidade de nomeação de curador especial, já que a interdição foi requerida por parente da interditanda (é o que se depreende do acórdão da Ap. Cível nº 1999.001.03984, cujo relator foi o Des. Sérgio Lucio Cruz, e do resultado do AI nº 2002.002.03754, relatado pelo Des. Raul Celso Lins e Silva).Antes, ainda, de adentrar-se o meritum causae, importa frisar que a requerente é filha da interditand \r\n\r\nProc. 2006.207.007022-1 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL VIANA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Decisão:Trata-se de ação de interdição de Manoel Viana, ajuizada pelo Ministério Público. Na inicial o Parquet indicou dois possíveis endereços de residência do réu, um na Ilha do Governador e outro em Piedade. Ocorre que, conforme certidões de fls. 40v e 56, o interditando reside, efetivamente, em Piedade, endereço que pertence à competência da regional do Méier.Assim, diante da competência funcional das Varas Regionais, dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar este feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das varas de família da Regional do Méier, onde reside o interditando. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.001817-1 - ADNEY MACHADO BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X PAULO CESAR PINTO DE BARROS Despacho:Recebo a emenda de fls. 25/29. Retifique-se na DRA para enventário e partilha.Esclareça a autora quem está na posse dos bens, ou na administração dos mesmos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006106-2 - RAQUEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006507-9 - ISABEL VICTORIA BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:Diante da resposta do ofício de fl. 100, o réu, Manoel Alves de Serqueira, deve comparecer ao laboratório de diagnósticos por DNA/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier, no dia 01/06/2007, às 09:00 horas, para que seja feita a coleta de seu material. Fica desde já advertido dos termos dos artigos 231 e 232 do CPC. Ressalte-se que fica mantida a agenda de 19/06/2007, às 09:00 horas, para a parte autora colher seu material. \r\n\r\nProc. 2007.207.001903-5 - MILENA FERNANDA LEMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X LUIZ PHELIPPE DE OLIVEIRA VIANA Despacho:1 - Esclareça a autora se pretende adotar o patronímico do réu, indicando, se for o caso, como ficará o seu nome. 2 - Venha o pedido de alimentos também em percentual sobre os ganhos líquidos, considerando que o réu tem vínculo empregatício. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.000092-0 - RODRIGO BERNARDES TIOSSO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X MAGALI DE OLIVEIRA BISPO), LUCAS BISPO TIOSSO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para tornar definitiva a tutela já antecipada.Custas pela ré, a quem condeno em honorários de advogado, no valor de R$ 100,00.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.207.002378-6 - TÂNIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA Decisão:Defiro JG. Diante do relatado às fls. 340/342, de que as partes residem no imóvel do genitor do réu, atualmente, enfermo, e da ausência, por ora, dos requisitos ensejadores à concessão da liminar pleiteada, acolho o parecer ministerial e designo audiência de justificação, para o dia 31/05/2007, às 15:30 horas. A autora deverá comparecer acompanhada de até três testemunhas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.000052-0 - CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X MARIANA FRADE DE OLIVEIRA Despacho:Designo nova audiência de conciliação, no JIC, para o dia 03/09/2007, às 09:40 horas. Cite-se e i-se. Sem prejuízo, ao MP, sobre o pedido de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.207.000680-6 - LUCAS LUIZ DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ANDRÉ LUIZ PEREIRA FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.006639-4 - ESTON RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X SILVANIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002837-1 - VINÍCIUS JOSÉ PROENÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X PAULA DUTRA DA SILVA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001627-5 - JULIO CESAR LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X FABIANO CUNHA BATISTA), JULIANA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Sentença:1 - Desapensem-se os autos. 2- Sentença: (...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, com relação à segunda ré, para fixar os alimentos a lhe serem pagos pelo autor em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos deste, assim entendido o bruto menos os descontos obrigatórios fiscais e previdenciários, incidentes sobre férias, 13º e 14º salários e verbas rescisórias. (...) O autor fica obrigado, ainda, a manter a segunda ré no plano de saúde de sua empresa. Com relação ao primeiro réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da superveniente falta de interesse processual, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, cancelando-se os alimentos provisórios fixados. (...) Não obstante a extinção do processo, com relação ao primeiro réu, pela superveniente carência da ação, tenho por justo ratear 50% das custas, arcando cada qual com 25%, e compensar os honorários ... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.207.002697-0 - NEUZA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X Falecido: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/ pedido de meação de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.000907-8 - IOLANDA PERERIA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X ROBSON DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MARTINS LEIPNITZ (RJ-138850) Despacho:Regularize-se a peça de defesa, que não foi firmada pelos patronos, no prazo de dez dias, sob pena de revelia. Regularizada a peça, sobre ela, diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.006780-5 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Sentença:... (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para declarar a existência de união estável entre as partes, no período de maio de 1998 a outubro de 2006, dissolvendo-a. A autora terá direito à metade dos valores pagos pelo réu, relativamente ao imóvel e ao veículo, objetos de partilha, no período da convivência, seja valor pago a título de entrada como os valores das prestações até a data da dissolução da união, o que deverá ser apurado em liquidação por artigos. Diante da sucumbência mínima da autora, condeno o réu nas custas e honorários de advogado, na base de 15% do valor da causa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.004593-5 - CLÁUDIA MÁRCIA PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X SUELY DA SILVA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Fl. 124 - Indefiro, A autora tem outra patrona constituída nestes autos (fl.08) e que não substabeleceu sem reserva. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.207.005873-5 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X UZIEL ROSENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Despacho:...Assim, esclareçam o seu interesse nesta ação, já que, se querem, desde logo, regular a questão patrimonial, podem fazé-lo por escritura pública, o denominado contrato de convivência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.004506-8 - ROSSANO SAMBUGARO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X KARLA CHRISTIANE BARREIROS SAMBUGARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) ÀS PARTES INTERESSADAS SOBRE LAUDOS DA ASSISTENTE SOCIAL E DA PSICÓLOGA \r\n\r\nRestauração de Autos, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002723-8 - KELVIN DE MOURA SOUSA, KLEITON DE MOURA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X VALDECI DE PAIVA SOUSA Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 1064 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001806-5 - SONIA REGINA MAIA HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538)) X PAULO ROBERTO HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 351/353. \r\n\r\nProc. 2007.207.002730-5 - JOSÉ SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X BEATRIZ BELO SANTOS Despacho:Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 11/12. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.001679-4 - ANA CRISTINA GIRÃO BRAGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X RONALDO DE SOUZA FERNANDES Despacho:Recebo a emenda de fl. 22. Designo APC, no JIC, para o dia 21/06/2007, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002181-9 - ROSÂNGELA DORNELES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X CLÓVIS FERREIRA DE OLIVEIRA) Despacho:Recebo a emenda de fl. 16.Designo AC no JIC para o dia 25/06/2007 às 09:40hCite-se e i-se. \r\n\r\nId: 211772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.207.004209-0 - J.P. X G.G.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013) Designo interrogatório para o dia 28/06/2007, às 14 horas. Cite-se. Expeça-se mandado de ciência às partes. Int.. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.207.002884-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769), Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X JOSIMAR JOSE MACHADO DE OLIVEIRA) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 211770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "211971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.025823-3 - Antonio Carlos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo - OAB RJ032785, Jorge Luiz de Azevedo Júnior - OAB RJ137758). X Maria Ângela Sá Freire Dantas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Sá Freire Dantas de Oliveira - OAB RJ040611). Expeça-se nova certidão conforme planilha de fl. 109.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.151966-6 - Adenauer da Graça Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Felipe Lopes Pinto - OAB RJ144568E). X Eletronica Atual de Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ056711). Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ e discriminando quanto ao pecentual ods juros devidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.034100-1 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Rosiane Cerdeira Rodrigues. Renove-se a intimação por OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.003198-8 - Simone Castro Fronza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Franco Dantas - OAB RJ070796). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) Indefiro , por ora a majoração da multa. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 200,00( multa pelo descumprimento da obrigação de fazer ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.026060-6 - Vanessa Duarte Barradas da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Madureira Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.052144-0 - Luiz Antônio de Almeida Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.091762-0 - Catarina Maria da Cruz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127423-6 - Marcus Jonas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Viviane Cristina Alcantara Cruz - OAB RJ141237E, Thiago de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ140318E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente . \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.032791-0 - Maria José Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Electrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.099506-2 - Luiz Stefano Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108566-1 - Eliane Maria Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.110721-8 - Antônio Pereira Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.169456-2 - Judite Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Vip Life Card. 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173585-0 - Claudionor Santa Brigida. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. 4)Cite-se em execução da obrigação de fazer, que deverá ser cumprida em 15 dias, contados da intimação, sob pena de ser arbitrada multa servirá para compensar eventual inadimplemento.\r\n\r\nProc. 2006.800.189586-5 - Thiago de Freitas Bastos Martini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Citibank Visa Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.211112-6 - Romualdo Luiz da Silva Maciel. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024889-1 - Zilah Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Cesar de Oliveira Paixão - OAB RJ043694). X Banco Finasa S/A e outro. Informo à parte autora que no acordo estabelecido entre as partes não consta a devolução dos referidos cheques.Portanto, a parte autora deverá pleitear seus direitos pelas vias próprias.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038284-4 - Mario Luiz Freire Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Aguarde-se a manifestação da parte autora sobre fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.041167-4 - Wagner Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Araujo Lisbôa Cardoso de Souza - OAB RJ131084). X Fininvest S/A e outro. À parte autora para informar o novo endereço da 2ª parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.079879-7 - Sueli Teresa Abreu Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Goncalves de Figueiredo - OAB RJ071193). X Lorena Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). Indefiro a renovação da diligência . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.073289-9 - Odete Taufie Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). X Márcia Goulart Henrique Barbosa e outro. Cumpra-se fl. 68, em até 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.095856-1 - Fernando Jorge Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Roberto Rocha Rezende - OAB RJ081255, Aline Silva Hipólito - OAB RJ145484E). X Fly Linhas Aéreas S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840, Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460). Intime-se a depositária ( fl.136), no endereço de fl.161, para que informe a localização dos bens penhorados, em até 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.025367-3 - Paulo Cezar Rocha Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Felipe Lopes Pinto - OAB RJ144568E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se a parte ré para comprovar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.800.139930-4 - Renato Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588, Rosalia Barbosa da Silva - OAB RJ048124, Marcelo Porto Fernandes - OAB RJ094196). X Grupo Ok Construções Empreendimento LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). Indefiro a expedição de ofícios.A referida carta precatória encontra-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.142022-6 - Eloisa Gonçalves Rodrigues Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elina Samuel da Silveira Dias - OAB RJ115441). X Universidade do Grande Rio - Unigranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.029222-0 - Robson Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Pires da Costa - OAB RJ053801, Marcelo Eduardo Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ124311). X Antonio Cintra Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). 1) Apresente a parte autora a planilha devidamente atualizada, nos exatos termos da sentença. 2) Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Cumpra-se fl.140. \r\n\r\nProc. 2005.800.066609-0 - Fernanda da Costa Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). X Sul América Aetna Seguros e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls.221/222. \r\n\r\nProc. 2005.800.101769-0 - Antonio Vasconcelos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). X Bradesco Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878, Roger Carvalho Filho - OAB RJ080370, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). Ao autor para que se manifeste sobre fl.73. \r\n\r\nProc. 2005.800.146444-0 - Sandra Souza Menezes. X Delta Foto Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cardozo Mendes - OAB RJ081741, Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente . \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.039458-3 - Francisco Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Apresente a planilha conforme determinado em fl. 63. \r\n\r\nProc. 2006.800.084740-1 - Maria Lucia Rego Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Lindoso Santos - OAB RJ106882). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente . \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.093831-5 - Paulo Cristiano Lopes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louisiana dos Santos Juliasse - OAB RJ125333, Waldinar Gonçalves Pinto Junior - OAB RJ078803). X Iate Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ132482, Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294). Informo à parte autora que o Juízo não deferiu a desconsideração da personalidade jurídica.Portanto, informe a o endereço correto do réu e apresente a planilha atualizada , com os valores discriminados e as alegações devidamente comprovadas. \r\n\r\nProc. 2006.800.095174-5 - Maria de Fátima Félix Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Informe a parte autora objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.104599-7 - Alfredo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rene Pereira Simões - OAB RJ134206). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.107637-4 - Divina do Rosário Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Prisco Paraizo Cabral de Andrade - OAB RJ130754). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112390-0 - Christian Emilio Garcia Sellanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Santos - OAB RJ105256). X Taii Financeira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121199-0 - Maria Helena Guida Valmont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Telos - Fundacao Embratel de Seguridade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho - OAB RJ104348, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135682-6 - Danielle Antunes Beserra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138531-0 - Vilma Nogueira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Nitel Serviços de Telecomunicações LTDA. Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias.Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138914-5 - Herminia Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204562-2 - Luiz Felipe de Medeiros Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Passarelli da Costa e Silva - OAB RJ133954). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro a multa requerida pois a parte ré efetuou o depósito de forma espontânea ( 13/02/2007, fl. 70) .Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206936-5 - Neuza Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro a planilha apresentada pois , até a presente data , a parte autora não comprovou suas alegações. \r\n\r\nProc. 2006.800.210521-7 - Antonio Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Face ao acordo estabelecido , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007678-2 - Aderildo Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Nascimento de Freitas - OAB RJ092698, Adilson Pereira Correa - OAB RJ084514). X Eloi Pires de Menezes e outros. Indefiro a renovação requerida pois ambos os réus foram devidamente citados e compareceram para a AC designada.O autor deverá indicar o endereço dos demais réus, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.026582-7 - Willian Moura Carestiato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pinto Araujo - OAB RJ115680). X Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora,ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030480-8 - Gerson Luis Duran da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039857-8 - Aline de Souza Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. 1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040751-8 - Wellington Cavalcanti Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo Júnior - OAB RJ137758). X Francimar Gomes de Sousa e outro. Designo o dia 17/07/2007 às 13 h para a AC. Cite-se e intime-se o 1º réu por OJA.Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.049543-2 - Ronaldi Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Gomes Costa - OAB RJ134875). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Ao autor para que se manifeste sobre fls.18/42. \r\n\r\nProc. 2007.800.073663-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X C & A Modas LTDA. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073971-0 - Claudete Figueiredo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Morada S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075841-8 - Elisângela Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Unimed - Rio Coop. de Trabalho Médico do Rj LTDA e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.004994-4 - Elisabete Calvoso Drummond e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Infraero - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Costa de Sousa - OAB RJ001707B, Marcelo Teixeira Costa - OAB RJ001593B, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.073442-6 - Taíza Della Libera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933). X TELERJ CELULAR S.A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.169317-0 - Luiz Carlos Batista Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Antonio Carlos Batista da Silva. Aguarde-se o cumprimento do mandado . \r\n\r\nProc. 2007.800.006593-0 - Maria Clara Primo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo de Moraes Bahia - OAB RJ025662). X Claudia Bonfim da Silva. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento das despesas relativas aos alugueres em atraso, bem como dos encargos locatícios, no valor de R$ 1.419,08 (mil quatrocentos e dezenove reais e oito centavos), conforme planilha de fls. 05, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.063549-3 - Marcio Denis Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.728,23 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.175225-0 - Cintia de Almeida Pena. X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente .\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.014595-9 - Adriana Dionizio Robaina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Rocha dos Santos - OAB RJ095941). X Master Gnv Conversões e Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Comprove a parte autora o descumprimento da obrigação pelo período indicado em fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.800.046548-6 - Glória da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Assiste razão a parte ré. A sentença veda apenas a cobrança não discriminada de pulsos além da franquia.Nada a prover sobre as alegações da parte autora .Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080212-0 - Roseli Pimentel Dias. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido em fl.109. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente . \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.106493-1 - Ilana Resende Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.140830-9 - João Benicio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene dos Santos Jardim - OAB RJ119174). X Consorcio Nacional Honda. Designo o dia 18/07/2007 às 14 h para a AC. Cite-se a parte ré no endereço indicado em fl. 28.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188522-7 - Marlene Garcia de Souza. X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.208705-7 - Givanildo Pereira de Souza. X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.216168-3 - Ueliton Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.248,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.217919-5 - Carlos Roberto Santana Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001212-3 - Antonio Claret da Rocha. X Crefisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar o réu a realizar a cobrança dos empréstimos do autor no segundo dia útil de cada mês. E JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.002169-0 - Hedwiges Maria Penha Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003641-3 - Adriana Cristina Ferreira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Loureiro Cruz de Luca - OAB RJ143843E, Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.014699-1 - Ana Cristina Marta da Silva Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018187-5 - Marta Luciane Spessote. X BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Homologo o Projeto de Sentença do Juiz Leigo supra, na forma do artigo 40 da Lei n. 9099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, .\r\n\r\nIsabela Lobão dos Santos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.018929-1 - Maria de Lourdes Andrade. X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.019946-6 - Domingos Gonçalves Toledo. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022397-3 - Jorge Mikhail Ishac. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.026505-0 - Carlos Alberto Alves Dranka. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.029740-3 - Ronald Ferreira. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032492-3 - Diogo Bittencourt Galera. X American Express e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180, Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.059631-5 - Alberto Gonçalves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Faustino Silva de Sousa - OAB RJ083632). X Banco Itaú S/A. Indefiro pois não é cabível o aditamento ao pedido após a citação do réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.012713-1 - Maria de Lourdes Luz Filgueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Bosco Filgueira de Lima - OAB RJ058364). X Deise Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Ana Carolina Vieira de Azevedo - OAB RJ088928). Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.800.008349-0 - Paulo Roberto Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Jose Coelho Brandão e outro. Indefiro fls. 26/27.Informo à parte autora que as partes rés não foram citadas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.183135-8 - Andréia Oliveira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.087131-9 - Vanessa Vilete Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Empresa de Viação Ideal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158, Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.137367-4 - Débora Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819). X Galian Decorações e outros. Indefiro fls.89/90 pois a penhora é válida. \r\n\r\nProc. 2005.800.058687-1 - Catia Regina Soares Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Walter Engelke Filho - OAB RJ049698, Raimundo Jorge Gonçalves Martins - OAB RJ080673, Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555, Patricia Bonnet de Oliveira Delgado - OAB RJ143242E). Retifique-se a planilha apresentada pois os juros não são devidos face ao depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.062913-4 - Patricia Adriana da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Alessandra de Albuquerque Oliveira - OAB RJ139049). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). À parte embargante ( Telemar Norte Leste S/A ) sobre o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.001458-0 - Solange Novaes de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.024748-3 - Cláudia Cristina Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1) Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo.2) Informe a parte autora se dá quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.072927-1 - André Vinícius Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ117188). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente .\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.080586-8 - Renan Ramos Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Curso Carpe Diem. Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias.Certifique-se .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084885-5 - Maria Luzineide Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta da parte ré em fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2006.800.110495-3 - Mirian dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Ibicard C&A Visa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.136084-2 - Maria Angelica Mac Dowel de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136806-3 - Manuel Pires de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Financeira Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.138855-4 - Frederico França Morgado Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605, Sergio Eduardo Ferreira Mendes - OAB RJ011234). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159016-1 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.380,44( com a multa devida pelo descumprimento da obrigação de fazer) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.160227-8 - Raquel Fernanda Braga Marques. X Raquel Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.173768-8 - Samuel da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130865). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA. Comprove a autora sua hipossuficiência, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.175668-3 - Irani Bento de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.180775-7 - Talita dos Santos Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191534-7 - Jefferson Jose Oliveira da Silva. X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.204767-9 - Reginaldo Alves de Serqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X BANCO CITICARD S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Apresente a parte autora a declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2) Recebo o recurso em seu efeito legal ( fl.61- réu ) . Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.209446-3 - Márcio Pereira Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.211831-5 - Marcos Aurélio dos Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos Afonso - OAB RJ098313). X Empresa Viação Ideal S/A. Designo o dia 18/07/2007 às 14 h ppara a AC.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.009804-2 - Jorcilene de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Comprove o autor o alegado descumprimento da obrigação de fazer determinado na sentença . \r\n\r\nProc. 2007.800.010118-1 - Gerson Manoel Pirassol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012097-7 - Dilson Antonio Libanio dos Anjos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012698-0 - Marilene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido em fl. 31. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014860-4 - Arigio Andre de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arigio André de Sousa Júnior - OAB RJ137450). X Hp - Hewlett-packard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016683-7 - Cristiane Cardoso Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Financeira Itaú Cred (taií) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.017366-0 - Vicente Iorio Arruzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019663-5 - Déa Maria Barros do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Banco Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecília Pereira - OAB SP176588, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021048-6 - Eduardo Ferreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Pinho Porto - OAB RJ059457). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a parte autora , para que em até 05 dias, informe ao Juízo se dá quitação ao réu.Caso nada mais seja requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.029204-1 - Edimir Martins Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Barbosa Villas Boas - OAB RJ117369). X Kátia Farhan Boaventura. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030947-8 - Indalécio Gomes Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Banco Psa Finance Brasil S/A. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO autoral. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032387-6 - Nilton Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.032637-3 - Sergio de Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.034520-3 - Orlando César Gomes Borga. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para condenar o Réu ao pagamento de R$ R$ 700,00 (setecentos reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda der juros de mora, na taxa de 1% (um por cento), desde a citação. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.035057-0 - Lindaura Souza Araujo Chagas. X Wallace Santos da Rocha. Considerando que a citação não foi recebida pela parte ré, a fim de evitar nulidade de citação, redesigne o cartório nova Ac, devendo a parte ré ser citada por Oficial de Justiça.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.035578-6 - Luiz Gustavo Rodrigues Balaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). X Manoel Rodrigues dos Anjos e outro. Designo o dia 18/07/2007 às 12 h para AC.Ciitem-se e intimem-se por OJA.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.042977-0 - James de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios. Face a justificativa apresentada em fl. 19,retiro o feito de pauta e designo nova Ac para o dia 18/07/2007 às 13h.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.074633-7 - Tatiany Cristina da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). X Super Veículos LTDA e outro. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.075138-2 - Frederico França Morgado Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Ferreira Mendes - OAB RJ011234). X NET RIO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075209-0 - Dario Augusto Dias Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e outros. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.017147-8 - Eulina da Conceição Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). X Financeira Itau Cbd S/A - Cred Financ - Itaii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo.2) Informe a parte autora objetivamente o que pretende . \r\n\r\nProc. 2006.800.112791-6 - Maria de Lourdes Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139441-4 - João Alberto Magalhaes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Adelina Camara Rodrigues - OAB RJ136948). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.165449-7 - Guilherme Ribeiro Rebôla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Rebôla Avelino - OAB RJ105499). X Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Informo à parte autora que a condenação é solidária. Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, pois o índice divulgado no site do TJRJ é anual e quanto a incidência de juros pois não há juros x juros. \r\n\r\nProc. 2007.800.015193-7 - Carlos Alberto Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suriman Nogueira de Souza - OAB RJ050606). X Sendas Distribuidora S/a2 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034538-0 - Jose Pablo Francesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderito Abel Gomes - OAB RJ030372). X Nicola Rnscr Acessórios. Rep Leg(s): Nicola Roberto Napolitano Santos. Indefiro a inclusão no pólo passivo da demanda posto que tumultua a marcha processual. \r\n\r\nId: 211971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "211714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013143-9 - NEILDE DIAS DE JESUS X JOERC DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Decisão: INDEFIRO a remessa dos autos ao juízo de direito da 3ª V. Cível, onde se processa o inventário, uma vez qie não se faz necessário o trâmite deste feito apensado àquele. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerente traga a estes autos os documentos juntados naquele, em atendimento à D. promoção do MP de fls. 11. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.007220-6 - JOSÉ PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor em réplica \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000402-5 (14336) - LUCIANO CORREA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JORGE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinta a obrigação de prestar alimentos ante a maioridade atingida pelo alimentado LUCIANO CORREA DE MOURA, deferindo ainda a expedição de alvará em seu favor consoante requerido às fls. 30/31 e em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do art. 269, inciso I do CPC.Custas ex lege.Expeça-se ofício ao órgão pagador do alimentante informado à fl. 26, comunicando o cancelamento do pensionamento devido a LUCIANO CORREA DE MOURA.Expeça-se alvará para levantamento do FGTS em favor de LUCIANO CORREA DE MOURA.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.012738-8 - SONIA MARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LUIZ DIAS CHAVES Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.Custas pela Requerente cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016433-2 - TERESINHA SEBASTIANA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE FRANCISCO DA SILVA Decisão: Vistos, etc. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, já não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz reponder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4ª turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152). Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração. O inconformismo da parte deve, pois, se objeto de recurso próprio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010320-7 - ISABEL DOS PRAZERES LOPES NUNES KUHNE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X ALVAIR FREDOLINO KUHNE Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.203.014434-9 - ALUIZIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X NEUCY PEIXOTO SOARES Aos interessados sobre fls. 96v. \r\n\r\nProc. 2004.203.004838-7 - MARIA DE LOURDES GONCALVES SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI BATALHA A GONCALVES (RJ-092183)) X HORACIO TRINDADE Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2005.203.006748-7 - PAULO SERGIO TEIXEIRA X MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100) Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2005.203.008828-5 - LUIZ CLAUDIO VILAÇA SOUTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X MARIA HELENA NETTO SOUTO Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2005.203.014804-0 - MARIA AVILA FREIRE VALLIM (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688)) X WALTER GERALDO VALLIM DE MELLO Aos interessados sobre fls. 86 v. \r\n\r\nProc. 2006.203.003608-1 - MARIA JOSÉ ALVES PEREIRA, FÁBIO ALVES PEREIRA, ALEXANDRE ALVES PEREIRA, ADRIANA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426)) X EDGAR SANTOS PEREIRA FILHO Aos interessados para cumprir na integra a r. decisão de fls. 36 - item 2. \r\n\r\nProc. 2006.203.004658-0 - MARIA GOMES ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X MARIA GOMES ROCHA DE LIMA LUMB Ao autor para cumprir na integra o r. despacho de fls. 44 \r\n\r\nProc. 2006.203.008226-1 - RAIMUNDA SUELY AMORIM CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430)) X JOSÉ ANNUNCIATO CORTES GENOVES Despacho:Diante do acima exposto, esclareçam as partes se ratificam a divisão constante de fls. 26/28 e arcarão com o imposto devido sobre a cessão gratuita ou retifiquem a divisão na forma do art. 1790 II do NCC. \r\n\r\nProc. 2006.203.009548-6 - SELMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X MARIA ROSA DA CUNHA), MÁRIO CUNHA Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2006.203.011808-5 - BÁRBARA MARIA DE OLIVEIRA REMIZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X LUIZ CARLOS MARQUES REMIZ Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2006.203.012828-5 - BRUNA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X JULIA DE ANDRADE SILVA Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2007.203.000257-7 - THEREZA CIONCI CAVALCANTI, PAULO SERGIO CIONCI CAVALCANTI, ARTUR CLAUDIO CIONCI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FARIA MIDOSI (RJ-022332)) X ARTHUR BENTO CAVALCANTI 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.006498-8 - VANDA DE FIGUEIREDO CEZAR (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO (RJ-030626)) X JARBAS CEZAR Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.003172-9 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RUI EMANUEL EUGENIO METELO FONSECA Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.015361-7 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ ANTONIO AZEVEDO Fica deferido o desentranhamento do mandado, devendo a parte autora diligenciar para o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.017261-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS VIANNA Sentença:...Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.203.008142-8A (41337) - FABIO PAZ DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X EMILIO DIAS DO LAGO Despacho:Desentranhe-se a petição juntada às fls. 308 da revisional em apenso e entranhe-se nestes autos, pois nada obstante incorretamente endereçada àqueles autos, visa atender despacho ordinatório aqui exarado.Após, cumpra-se 106 2ª parte. (cite-se na forma do art. 732 do CPC.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006055-3 - ANGELICA DIAS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161), Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X WILZA DE ASSIS COELHO), GILSON ROBERTO MORAES DE SOUZA Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000333-9 (22495) - HILDA ISABEL CABANAS DE MAYOL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293)) X SOLANGE BARONE (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho:Fls. 233: Defiro, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1998.408.008420-4 (29847) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X JOAO CALDAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL ABI SAMARA (RJ-014441) Despacho:Sobresto o andamento do feito por mais 180 dias, aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO do cartório a manifestação da parte interessada. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.408.000273-6 - COND. VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X IARA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2000.203.005085-4 (34839) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAU FERRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSE RENATO PINTO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL BANA OREIRO (RJ-049614) As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.203.007884-0 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANDERSON GUIZAN SILVA Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.203.007549-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL*A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X JUPIRA DA FONSECA BRAGA Fica designado o dia 10/07/07 as 09:30 horas para a audiencia de conciliação (art. 277 cpc). Fica deferida a diligencia ora requerida no endereço de fls. 117, apos o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.203.013506-1 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X MARIA DO SOCORRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) Sentença:Inicialmente Homologo a desistência manifestada pela parte autora em face de Maria do Socorro da Cunha, na fodrma do disposto no art. 267, VIII do CPC. Defiro a inclusão de VIRGÍNIA HELENA GUINANCIO OLIVEIRA e SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS no pólo passivo e Homologo o acordo de fls. 56/58 firmado pelas mesmas e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Determino ao cartório que proceda a reqularização do pólo passivo, com a exlusão de Maria do Socorro e inclusão de Virgínia e Susane, anotando ainda nos demais assentamentos cartorários.Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.203.001715-7 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X NELSON CORREA DIAS Despacho:Vista a exeqüente (Art. 475, J, §3º do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.203.002515-4 - ATLANTIS TRANSPORTES MUDANCAS E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457)) X VALERIE CLAIRE SINCLAIR (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.203.004220-8 - MATHEUS GARCIA LAGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400)) X CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Decisão:Recebo o recurso de fls. 236/245 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, dê-se vistas ao MP e subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.008891-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE ALUISIO AZEVEDO E OUTRO Despacho: 1- Dê-se vista à DP (curadoria especial) sobre fls. 184. 2- Cite-se o réu, no endereço de fls. 182. 3- Sem prejuízo, cobre-se reposta do ofício de fls. 176, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.203.008492-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACAREPAGUÁ RESIDENCES II (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LEONARDO SOUZA DE BRITO Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada às fls. 32/v na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.000205-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MANOEL XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839), Dr(a). WALTER VILLELA STRONG (RJ-130354) Despacho: Diga o réu sobre o depósito de fls. 171/172. \r\n\r\nProc. 2006.203.002855-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS ALBERTO MARQUES SCHURR), MARIA DA GRAÇA DE FREITAS SCHURR Faltam cópias para instruir o mandado de citação da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.012064-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) 23 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao credor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.203.014897-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RONALDO NORO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)), VIRGINIA DE OLIVEIRA NORO Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo para Espólio de Virgínia de Oliveira Noro. Oficie-se ao distribuidor e proceda-se às demais anotações cartorárias.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/06/2007 às 09:30h. I-seo 1º Réu através deste ato, uma vez que possui patrono constituído nos autos e cite-se e Intime-se o 2º Réu (espólio de Virgínia) na pessoa do 1º Réu na qualidade de administrador provisório, tendo em vista que não houve abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2006.203.016797-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X EDY DE OLIVEIRA), YOLANDA CORREA DE OLIVEIRA), EVENTUAIS OCUPANTES Despacho:(...) Assim, objetivando o regular prosseguimento do feito, esclareça a parte Autora em 05 dias se insiste na manutenção da 2ª Ré no pólo passivo, caso em que deverá requerer a retificação deste para Espólio e ainda a citação do mesmo na pessoa da inventariante, trazendo para tanto o endereço onde se realizará a citação.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.000440-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"SOLAR MARIA LINS\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CLENIR DE SOUZA BRAGA), VANIA MARIA GUEDES BRAGA Sentença:Considerando a quitação noticiada às fls. 63, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267 inciso VI do CPC em razão de ter ocorrido a perda superveniente do objeto.Custas pelo Autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.203.004249-6 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SILVIA SUSANA ACOSTA SCARPATI Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. Aguarde-se no ARQUIVO provisório do cartório. Decorrido, tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.004280-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ROSEMERY RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:Homologo o acordo de fls. 38 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.005500-7 (32446) - CONDOMINIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963), Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X JOAO RONALDO ALBINO Despacho:Aos interessados sobre a prestação de contas do Sr. Leiloeiro. Após, apreciarei o pedido de levantamento formulado pelo Autor. \r\n\r\nCobrança, DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006145-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. Despacho: Tendo em vista que o autor formula pedido de danos morais que montam em 40 s.m., esclareça o requerente, ainda que por alto valor que pretende a título de repetição, para fins de verificação da opção plo procedimento sumário do art. 275, do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.203.006575-1 (26227) - GERALDO COSTA A.FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056) Ao réu sobre fl.98 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.408.007020-3 (29563) - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MEIRELLES DE SOUSA (RJ-052489)) X SEBASTIAO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). MARCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470) Despacho:Considerando os esclarecimentos prestados, bem como o ofício de fls. 164, Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que o valor depositado na conta judicial nº 900030715317 (fls. 144), seja colocado à disposição ao Juízo da 4ª Vara Cível desta Regional. Após, retornem ao arquivo uma vez que o feito já se encontra com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.203.007458-6 - ALFREDO JULIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CORADM IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267 IV do CPC. Condeno os Autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, cobráveis na forma do art. 12 da lei 1060/50, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 21. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014184-8 - MENILDES CARDOSO GELSOMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMARA GELSOMINO DA SILVA), BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279) Sentença:Inicialmente revogo a liminar deferida às fls. 39 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 78, com a concordância do Réu às fls. 85.Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 na forma do art. 20 § 4º cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência à Defensoria PÚblica. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1997.203.006407-2 (26502) - JOSE ERNANI VIDAL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELFIN DE TAL MORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Decisão:(...) Assim, considerando os termos da sentença dos Embargos, e que a execução anteriormente deflagrada nestes autos (fls. 72v) foi julgada extinta, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.203.011965-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão: Assiste razão ao rpeu, quanto ao alegado a fls. 90/91. Constatada tempestividade a demanda consoante fls. 70/80, com a justificativa para a perda da posse pelo devedor e sua impossibilidade de entregá-lo, importuna foi a conversão da B.A em depósito operada pelo juízo. Reconsidero pois a decisão de fls. 84 para determinar que o feito prossiga sob a rubrica Busca e Apreensão. Desfaçam-se anotações operadas. Recolha-se o mandado de citação para entrega do bem. Diga o autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2005.203.001628-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVALDO LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:....Assim, defiro expedição de mandado de pagamento da importância depositada às fls. 131 em favor do Réu e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual.Custas ex lege.Oficie-se ao Detran como requerido às fls. 169.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.203.005486-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARIO SERAFIM FRANCA Despacho:1- Diante da inércia do réu, certificada às fls. 57v, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- No mais, esclareça o exeqüente, no mesmo prazo, como pretende proceder a penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.203.006322-5 (25811) - SILVESTRE CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ESPOLIO DE VALDIR MOREIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que desentranhei mandado e restitui ao Naroja. \r\n\r\nProc. 1997.408.004907-0 (28313) - DULCE GOMES ABALLO (Adv(s). Dr(a). ELAINE PADELA MAIA (RJ-105971)) X GILIAT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Chamo o feito a ordem, a fim de que fique consignado que a presente excução, somente foi proposta em face da pessoa jurídca que integrou o pólo passivo, e, em face da qual foi proferida sentença. Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme se verifica do protocolo em anexo, a exequente, para que no prazo de30 dias, indique ao Juízo outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.408.001942-9 (28683) - INOCENCIO AIRES (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530)) X SERVICOS FUNERARIOS SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Despacho:Procedi na presente data a transferência da importância bloqueada, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.203.007343-0 - MARCIA CRISTINA CORTEZ FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X VANIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386) Sentença:...Trata-se de Ação de Despejo cumulada com cobrança proposta por MARCIA CRISTINA CORTEZ FRANCO MERIAN em face de VANIA FRANCISCA MORAES ALVES todos qualificados em que permanece o processo paralisado por inércia da parte Autora.Determinada pelo Juízo às fls. 89 a intimação da Autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, a mesma foi pessoalmente intimada às fls. 92 e quedou-se inerte.Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, na forma do art. 267 parágrafo 1º do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.203.010256-0 - ELIZANE VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens passívies de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.000426-4 - AÍDA MARIA MARTINS ABRAHÃO, DALMARIA REGINA SANY ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MOMENTUM MODAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014974-4 - LUIZ PEDRETI, GUIOMAR PASSOS PEDRETI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303)) X PATRICK ANDERSON DIAS SILVA Despacho:Fls. 26. Indefiro a citação por hora certa uma vez que não restou demonstrada ocultação, não se configurando hipótese prevista no art. 227 do CPC. Requeira o Autor o que entender cabível. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2006.203.015463-6 - ADENIL KNUPP (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA Despacho: Ao autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.203.012653-5 - JERÔNIMO JOSE FERNANDES, JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ANTONIO FERRÃO), MARIA FERNADA DE JESUS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128)), ZUMBA FESTAS, Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:Fls 185 e 191: Diante da concordância do autor, DEFIRO o levantamento da caução de fls 23, deduzindo o crédito exeqüendo constituído em favor dos réus, deferindo desde já a expedição de mandado de pagamento em favor destes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.008883-0 - SOLANGE BARONE (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X HILDA ISABEL CABANAS DE MAYOL (Adv(s). Dr(a). MARCIA C G TEIXEIRA (RJ-082675) Despacho: Em cumprimento, correto, ao despacho de fls. 46, informe a ambargante o nº do CPF da embargada. \r\n\r\nProc. 2006.203.004553-7 - ITACY LUIZ ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho: Dainte do trânsito em julgado da sentença de fls. 72, desapensem-se os embargos. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.006033-4 - ANDRÉA RAW IRACEMA, ANDRÉ LUIS RAW IRACEMA, JOÃO DAVID RAW IRACEMA X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO, PAULO MURILO ALVES IRACEMA, REBECA RAW (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho: Aos embargos sobre certidão de fls. 55 (incorreto o recolhimento das custas). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.203.008851-6 - VANIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X MARCIA CRISTINA CORTEZ FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Sentença:...Diante do acima exposto JULGO PROCEDENTE, o pedido da Embargante para desconstituir a penhora realizada às folhas 86 do processo em apenso e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Custas ex lege. Sem honorários ante a ausência de defesa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.203.000120-2 (2467) - COMPANHIA ITAU DE INVESTIMENTO CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X JORGE FERNANDO MOURA VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.408.001016-0 (31340) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SALINAS ARTIGOS DOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Decisão:Considerando o requerido às folhas 200, reconsidero a determinação de folhas 203, e, defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2000.203.008034-1 - DULKY CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X PATRICIA ALVES PEREIRA Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.203.009465-0 - ESPOLIO DE ARMINIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X MARLIERE MENDES E OUTRO Sentença: Vistos, etc Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados em cartório a mais de quatro anos, e que a parte autora, quando intimada para promover seu andamento, continuo inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267 inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.009605-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINA CELIA ROCHA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) Despacho:À parte autora, sobre notícias do requerido a fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2001.203.003868-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X PATRICIA MACHADO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.009285-0 - VINHOS SALTON S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C WINKLER (RJ-001233A)) X ROSANA M.S.MOUCO DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA-ME Despacho:Fls 101; Aguarde-se por 30 (trinta) dias. com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.010427-0 - HELOISA TELES LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-036113)) X WELLINGTON BARROS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada às fls. 56/v na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.203.010459-1 - SIDNEY DE SOUZA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X ODETTE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Despacho:Fls. 102. Oficie-se como requerido devendo o exequente levá-los em mãos. \r\n\r\nProc. 2002.203.001090-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MR. NEWS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.004882-6 - FRANCISCO JAVIER LEGASPI (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X O FAROL DE JACAREPAGUA COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para no prazo de 30 dias, indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.007364-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE M. COSTA (RJ-104460)) X THIAGO EDUARDO DA CONCEICAO CARVALHO E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofício ao Detran como requerido às fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2002.203.013081-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X MARIA JOSE DA SILVA COELHO Despacho: Fls. 65: DEFIRO. Oficie-se o Banco do Brasil. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Com ou sem manifestação da exeqüente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.003279-1 - ROSANGELA DE SOUZA MAROUCO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO (RJ-086308)) X GENUINO SILVA RAPOSO NETO Ao autor sobre fl. 88. \r\n\r\nProc. 2004.203.003159-4 - JORGE GABRIEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X MARCELO SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892) Sentença:....Diante de todo o exposto, ACOLHO a \"exceção de pré-executividade\", e em conseqüência julgo extinta a execução nos termos do art. 267 inciso VI do CPC.Condeno o Exeqüente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do art. 20 parágrafo 4º do CPC, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça inicialmente deferida.Por oportuno, determino o levantamento da constrição judicial efetuada às fls. 81.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento a favor do Executado da importância depositada às fls. 99 e 101, visto que àquelas depositadas às fls. 100 e 102 já foram devidamente levantadas, conforme fls. 146.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.203.007343-6 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X SANDRA SAMPAIO MAGALHAES), JORGE LUIZ ALBERTO MADEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) Despacho: Fls. 46: INDEFIRO. a execução iniciada sob égide da anterior lei deve sob seus ditames ter curso. Naquela sistemática, a providência ao credor. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.203.005791-6 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457), Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X ARY DE ALMEIDA DEVEZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001880-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X FWORDFISH RIO INFORMÁTICA LTDA), ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003170-0 - LEOTILDE PARAMES FORTES, LAURINDA PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X MARCOS SILVA FILHO), MARIA THEREZA LOPES DE CARVALHO Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 19 apenas para fixar os honorários em 20% sobre o valor do débito consoante fls. 21. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006171-5 - GENILDA ALVES MEIRELLES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X ELIANE ANDRE DOS SANTOS Despacho: Cite-se na forma do art. 652, do CPC. honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000505-3 (25013) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WATER INDUSTRIA E COMERCIO DE OZONIZADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657), Dr(a). MARILZA AZEVEDO SIGILIÃO PINTO (RJ-109200) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.408.005603-8 (32470) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ANTONIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Despacho: Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.012743-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ HENRIQUE PEDROZA MENDES), DENISE TEIXEIRA CORDEIRO MENDES 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.203.002516-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARHUS VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Faltam custas e cópias para instruir o mandado \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.203.013589-5 - EDUARDO SATANA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X PAULO ROCHA IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DA ROCHA (RJ-049121) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC, bem como indique bem passível de penhora no prazo de 30 dias objetivando o regular prosseguimento do feito. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007666-0 - ELCIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226)) X ANA MARIA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 19/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.012563-6 - ANDREA BADOLATO CORREA ALVIN PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X SANDRA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da Autora e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.013333-5 - JORGE CARLOS FERNANDES LAGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão: Partes legítimas e bem representadas presentes as condições para regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos a pré existência, ou não, da moléstia portada pelo autor ao contrato de plano de saúde firmado com a ré, bem como a legalidade da cláusula limitadora de carência. Defiro a prova pericial médica, nomeando para tanto o DR. Sérgio da Cunha, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorário. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnicom no prazo de 05 (cinco) dias. Venha a prova documental requerida pela ré no prazo de 10 (dez) dias. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.203.000119-1 (7914) - IRENE MARIA DE CARVALHO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X QUEIROZ COMERCIO E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHAES DE SOUZA (RJ-042727) 06 (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.203.011219-8 - LUIS FELIPE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (RJ-143076)) X TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Decisão:1- Em consulta ao sistema BACEN-JUD foi possível verificar o bloqueio da importância descrita na consulta em anexo. Ao exequente para ciência.2- Outrossim, considerando que o valor bloqueado é muito aquém do quantum exequendo, defiro a penhora de renda da empresa executada, no percentual de 20% da arrecadação bruta diária. Nomeio fiel depositário o representanete legal da empresa, que deverá promover a arrecadação da quantia penhorada e depositá-la mensalmente a disposição deste Juízo, até a integralização do débito, devendo ainda, apresentar juntamente com o depósito, a planilha pormenorizada da referida arrecadação, sob as penas da lei.3- Expeça-se carta precatória para a penhora acima determinada e ainda para a intimação da executada, para querendo oferecer impugnação no prazo legal (art. 475 \"J\" § 1º do CPC).4- Venham as custas e cópias para a devida instrução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2004.203.014252-5 - CLEYDMARA MULLER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X ELIEL FIGUEIREDO LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560) Despacho:1- Diante da inércia doAutor, certificada às fls. 130v, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- No mais, esclareça o exeqüente, no mesmo prazo, como pretende proceder a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.002211-0 - OTILIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JOSE CLAUDIO BESSONI DE ALMEIDA Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.012939-1 - RODRIGO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X DANIEL REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover, considerando que a inclusão foi efetivada por quem não é parte no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.008644-8 - JÉSSICA LANNE GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X JJ318 CURSO DE INFORMÁTICA E LÍNGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Decisão:Processo em ordem. nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o legítmo exercício do direito de ação. Considerando que a parte Ré, regularizou sua representação processual, nada obstante após o decurso do prazo concedido pelo Juízo, não há que se falar em revelia da mesma.Defiro prova documental suplementar, e testemunhal. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da Ré, por entender que este em nada auxiliará ao julgamento do presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004132-7 - COSME SOLERNO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Decisão:Defiro ainda a produção de prova testemunhal para oitiva das testemunhas já arroladas. Após a vinda do laudo, designarei ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003896-1 - ROSA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas.Defiro prova pericial, para a qual nomeio o DR. Sérgio da Cunha, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Defiro ainda a prova testemunhal e o depoimento pessoal da Autora. Após a vinda do laudo, designarei ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1990.203.000368-7 (11790) - ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GONCALVES MACHADO (RJ-074914)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DA ESTRADA DO SERTAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ADÃO ANTUNES (RJ-020786) Sentença:Diante da inércia da parte Autora e considerando que a intimação da mesma na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não logrou ser realizada em razão da mudança de endereço e ainda que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo consoante o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.203.001963-2 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO Despacho: Fls. 29/31: INDEFIRO, sob pena, do contrário, dar ao feitocontornos de processo de conhecimento, com dilação probatória e exame do mérito imcopatíveis com o rito da interpelação. Atingida a finalidade do procedimento, qual seja, a notificação do interpelado (fls. 26), dê-se baixa e devolva-se ao interpelante, independentemente de translada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.000448-5 - NILZA ANDRADE X LUIZ ANTONIO NUNES DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2003.203.008678-7 - LEONICE MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X LECI TEIXEIRA DA SILVA Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2003.203.013188-4 - FABELISA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899)) X AURELIO ANTONIO DE SOUZA Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2004.203.008055-6 - ALZIRA PIRES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO AZEVEDO RAMOS FILHO Despacho: As partes interessadas, na forma do art. 1.024, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.004065-2 - MAX DA FONSECA GUEDES X NATALIA DE ALMEIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho: Aos interessados sob manifestação da PGE. \r\n\r\nProc. 2005.203.009648-8 - LÚCIA RODRIGUES DE AZEVEDO, LIRIO RODRIGUES DE AZEVEDO, JORGE RODRIGUES DE AZEVEDO X IRANY ALFENA BAIÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2006.203.002298-7 - ANDRÉ LUÍS ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X REJANIR MOTTA ALVES Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2006.203.015178-7 - EUNICE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X CLÁUDIO ROBERTO DOS SANTOS Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.004890-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X WAGNER LUIZ DE MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Defiro a expedição de guia no valor requerido. Após, ao réu sobre a informação abaixo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.011777-7 - CAETANO DOMINGOS DE OLIVEIRA BARBEITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:1- Diante da inércia do Autor, certificada às fls. 84v, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- No mais, esclareça o exeqüente, no mesmo prazo, como pretende proceder a penhora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.000984-2 (34025) - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MAFIL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Ao devedor, cf. parte final de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2000.203.010610-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X M. R. CEDA IMPRESSOS LTDA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2002.203.005110-2 - CESAR PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529)) X AGNALDO DE ALENCAR COITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1- Diante da inércia do réu, certificada às fls. 293v, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- No mais, esclareça o exeqüente, no mesmo prazo, como pretende proceder a penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.013207-9 - ELCY VALLE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.013253-0 - NILZA ALMEIDA PEREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE RAIMUNDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Venha o valor atualizado da condenação por danos morais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006587-1 - SIMONE RIBEIRO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 13/06/2007 às 10:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000435-3 - LUIZ CLAUDIO DE LIMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ACADEMIA RIO SUWIM (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), UNIVERCIDADE, Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho: Homologo os honorários do perito, em R$ 5.100,00, conforme proposto e justificado pelo \"expert\". Expeça-se guia para primeiro depósito, diante do parcelamento proposto. Depósito em 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. I-se para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016152-5 - ROBERTA CABRAL CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELLO MACHADO (RJ-135549)) X RIO ONIBUS - EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Ao autor em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.203.002635-9 (34351) - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X KATIA REGINA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519) Despacho: Intime-se, pessoal e derradeiramente, a parte autora para dar andamento ao feito atendendo ao R. despacho de fsl. 220, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.203.013094-8 - CHINDLER ADMINISTRADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) as partes sobre fls.795 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.203.000173-8 (2106) - MANUEL DE JESUS JUNIOR X HUGO ENGMANN GUIDI, JOSE DE SOUZA FOSSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.203.006639-1 (26842) - PAULO ROBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA REGIAO URUCUIA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Sentença:Diante da inércia da parte Autora e considerando que a intimação da mesma (fls. 495) na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não logrou ser realizada em razão da mudança de endereço e ainda que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo consoante o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.408.010143-2 (33497) - LLOYDS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FLAVIO VILELA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho: Vista ao exeqüente. (art 475, J, §3º do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.203.005986-9 (35025) - VALDICE GENESIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CARLOS BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILA DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.007315-4 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X HELENA TELES DE OLIVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Intime-se a parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.203.010361-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FERNANDA VIDAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: À DP sobre a informação dos correios. (Fls. 128, verso) \r\n\r\nProc. 2001.203.008973-5 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X VALMIR HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.203.007678-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSINEA DOS REIS NEPOMUCENO Ao autor para cumprir parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.012208-6 - UNIBANCO LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANGELICA MORAES TORRES HOMEM Ao autor para cumprir parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.014449-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada às fls. 38/v na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.015054-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEUZA IZIDORO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.002122-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO VIEIRA NEVES Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada às fls. 29/v na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.004071-0 - PEDRO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IARA Sentença:Vistos, etc Considerando que os autos encontram-se parados em cartório a mais de trinta dias, e que a parte autora, regularmente intimada para promover o seu andamento, permaneceu inerte; JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRIOTO, com fulcro no artigo 267, III do CPC. Sem custas, diante de JG. Trasitada em julgada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008875-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE FERREIRA RODRIGUES Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de reitegração de posse fundada no inadinplimento de contrato de \"leasing\" firmado entre o banco autor e ae, digo, o réu. Liminar deferida fls. 15, juntamente com o despacho inicial citatório. Petição do autor infomando, à fls 33, que o réu efetuou a entrega do veículo, requereno a extinção do feito. Relatados, decido. A entrega do bem objeto da demanda importa reconhecimento da procedência do pedido, razão pela qual JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269 inciso II do CPC. Custas pela parte ré (artigo 26 do CPC), assim como honorários, que arbitro em 10 % do valor dado a causa. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se o ofício ao DETRAN para as anotações de praxes. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015976-2 - FERNANDO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JAVA PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Considerando a certidão de folhas 63 verso, reconsidero a determinação de folhas 63 verso e determino a cartório que desentranhe folhas 62. Indefiro por ora a liminar requerida, por entender ser indispensável a dilação probatória no presente feito. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.203.012664-0 - ESPOLIO DE MARIA DULCINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X FLORISVALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125), Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto com o feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.203.004680-3 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277) Decisão:Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito, acolho-os eis que realmente foi omissa a sentença no que se refere a taxa de ocupação requerida pela parte Autora na inicial. Assim, deverá fazer parte integrante do dispositivo da sentença, a condenação da Ré em pagar a Autora, o valor referente a taxa de ocupação do imóvel, que vier a ser arbitrada em liquidação de sentença, tal qual o valor das benfeitorias. devendo esta ser computada a partir de 08/06/2002, data em que expirou o prazo previsto no notificação. No mais, deixa este Juízo de se manifestar, por entender que não existem outras omissões a serem sanadas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.203.000826-1 (25433) - VERA LUCIA MEDEIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINE MEDEIROS SANTOS (RJ-083236)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311), Dr(a). NADIA MARIA COELHO (RJ-092829) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.000916-5 - CARLOS ANDERSON CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES SOBRE LAUDO, FLS. 120 À 131. \r\n\r\nProc. 2005.203.010088-1 - JOEL DE SOUZA DO O NETO (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC, bem como requeira o que entender cabível, objetivando a regular satisfação de seu crédito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.011640-4 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X PAULO SILVA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673) Faltam custas para expedição de ofício.(R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2002.203.012325-3 - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X PLINIO JOSE DEGERING E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.203.007199-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JUCILEIA LIMA BATISTA Ao autor sobre fls. 112/13. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.008755-6 - CONDOR 214 CARTUCHOS RECARGA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206)) X EDITORA VIC LTDA. Faltam custas para atos do oficial de justiça R$ 12,24 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.009912-1 - BR TOOLS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BAMBOZZI SOLDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). ANTONIO CARLOS PRAXEDES LUCIO (SP-035409) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.203.011583-2 - LUCIENE CHARLES VERDAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA (RJ-123213)) X JORGE AUGUSTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.006127-2 - WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X FUNNCAR VEÍCULOS LTDA), ALRENICE LOPES DO NASCIMENTO), ALLAN LOPES DO NASCIMENTO Despacho: Venha comprovante de rendimentos do autor ou declaração de isento do IR, bem como declaração, do Ilmo patrono, de patrocínio gratuito do feito, para fuins de exame do pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.008142-8 - LEILA BONSON PAZ DO LAGO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X EMILIO DIAS DO LAGO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000397-5 (16.204) - JOAO BATISTA FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255) Decisão:Recebo os embargos por serem tempestivos. No mérito, acolho-os parcialmente apenas para deferir aos embargantes a gratuidade de justiça. No mais, nada a prover, considerando a inexistência de óbice a que o pedido anterirmente formulado pelo alimentante, pudesse ser apreciado neste feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.203.000380-1 (9067) - ESPÓLIO DE MANUEL DE SOUZA FORÇA, JOSÉ DE SOUZA FORÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X MANUEL DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada às fls. 142/v na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1994.203.000263-1 (20826) - ANISIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUFRAYER (RJ-030714), Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Despacho: Ao autor sobre a cota do MP. \r\n\r\nProc. 1995.203.000429-0 (23210) - NELSON AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SAISSE (RJ-010628)) X MARIA DULCINA DA SILVA) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte Autora, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, §1º do CPC. \r\n\r\nId: 211714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006170-3 - ROGENALDO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409)) X MARIA THEREZA MIRANDA DO NASCIMENTO Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE FUNDPERJ-R$ 2,10-CAMPO 48 E RECOLHER AEVC-R$ 38,48 NA CONTA 0702-1. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.002916-7 - LUIZ CARLOS RONGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA (RJ-118518)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA REVOGAR O DESPACHO DE FL 97. INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.014440-4 - ESPOLIO DE WALKIRIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X NEUSA MARTINS KELLY Portaria 01/2004: CARTA DE ADJUDICAÇÃO DIGITADA AGUARDANDO CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.203.013281-1 - WILMA CASELLA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X VERA CAZELLA DA SILVA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA CUMPRIR FL. 07V NO PRAZO DE 05 DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.203.013353-0 - HILDA DE SOUSA PERRUT, IRACEMA FELISMÉRIO SOUZA DA SILVA X JOAQUIM GONÇALVES SOARES, MANOEL GONÇALVES SOARES, EDITE DE OLIVEIRA SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA CUMPRIR O SEGUNDO PARAGRAFO DA DECISAO DE FL 26. \r\n\r\nProc. 2007.203.000881-6 - MARIA HELENA ESTEVES BASTOS X EDGAR DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154) Portaria 01/2004: Venham aos autos as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.203.006163-6 - FERNANDO GERALDO CATTACINI, CARLA CATTACINI, LUCIANO CATTACINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CATTACINI Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE FUNPERJ-R$ 0,39-CAMPO 47 E FUNDPERJ-R$ 15,77-CAMPO 48. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.203.000489-9 (24309) - GM-FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ELIANA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR DE FLS. 273/276. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.013161-4 - CSC S.A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FRANCISCO CARLOS MACHADO Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS. 34/41. \r\n\r\nProc. 2005.203.004042-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X REINALDO PIRES CALHEIROS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR ADEQUAR O RECOLHIMENTO DE FL. 66 À TABELA DE 2007, BEM COMO RECOLHER CUSTAS DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.005545-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X COSME JOSE MACEDO JUNIOR Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS. 53/68. \r\n\r\nProc. 2005.203.014417-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS ALVES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.013759-6 (30524) - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL DA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X SATURNINO DA SILVA E OUTRO Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2002.203.002240-0 - CONDOMINIO DO POLYANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE NEVES RAMOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.013356-8 - ASTRAL ASSESSORIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIDO BATOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Decisão:A PENHORA ON LINE FOI FRUSTRADA...DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE DEZ DIAS... \r\n\r\nProc. 2003.203.008773-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X ELIZABETE PEREIRA C. SILVA Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre certidão supra, bem como deve retirar Certidão de Regisstro de Imóveis \r\n\r\nProc. 2004.203.008558-0 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS BATISTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar taxa judiciária em R$ 161,62 face o valor executado. \r\n\r\nProc. 2005.203.014912-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CARMELA CLARICE CARVALHO REBELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008808-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.012231-3 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X CARLA GAYOSO NADAES (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248) REPUBLICAÇÃO: 1 - A RE PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTACAO...2 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA 19/06/07 AS 14:15 HS. INTIMEM-SE AS PARTES PELO D.O.... \r\n\r\nProc. 2006.203.014957-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ELCIO AMADEU FRANKLIN), SONIA REGINA SOUZA FRANKLIN Despacho:...REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.014991-4 - CONDOMÍNIO SOLAR DA MONTANHA BLOCO 13 (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X ADA GALLUF BRUM), BENILTON PEREIRA BRAGA Decisão:DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIACAO A QUAL PODERA SER CONVERTIDA EM AIJ... DEFIRO PRODUCAO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. CITE-SE E INTIMEM-SE.PORTARIA 001/04: DESIGNO AUDIENCIA PARA 04/10/07 AS 10:10 HS. \r\n\r\nProc. 2007.203.000097-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ELIZETE MACHADO), LUCIENE MACHADO DAS NEVES Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA 20/06/07 AS 14:30 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.001252-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VANIA DELGADO ALVES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 04/10/07 ÀS 11:10 HS.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.006119-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALZIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X EMANUEL RABELLO GOMES Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE AOJA-R$ 12,24;FUNPERJ-R$ 0,61-CAMPO 47; FUNDPERJ-R$ 5,16-CAMPO 48 E TAXA JUDICIÁRIA-R$ 40,38. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.408.011632-7 (30025) - PETER HERLING (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Portaria 01/2004: Às partes sobre fls. 185/186. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.013154-7 - MARILENA MATTOS ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X BANCO BILBAO VIZCAYA-BBVA LEASING BRASIL S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA CALCULOS. VINDO ESTES, INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.203.001203-0 - MARIA NÉIA GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X TELEMAR / RJ NORTE LESTE S/A Despacho:EXPECA-SE GUIA DE DEPOSITO. VENHA A COMPROVACAO DO PAGAMENTO NO PRAZO DE DEZ DIAS... \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016409-5 - MARIA DE LOURDES SILVA BELLOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AQUARIUS CLUBE Despacho:DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES...PORTARIA 001/04: DESIGNO NOVA AUDIENCIA PARA 09/10/07 AS 9:50 HS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.408.009722-2 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056515)) X JEAN PIERRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.203.002109-6 - CONDOMINIO SAO SEBASTIAO ENERGIA E GAS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.2 - INTIME-SE A RE PELO D.O. PARA QUE RESTABELECA IMEDIATAMENTE O FORNECIMENTO DE ENERGIA AO AUTOR SOB PENHA DE MULTA DIARIA DE CEM REAIS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.203.005164-3 - MARIA PERPETUA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAS DA ROSA DE BUSTAMANTE (MG-087051)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Portaria 01/2004: DEVE A AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE NOVA DATA PARA O DEPÓSITO PÚBLICO, FACE O DECURSO DE TEMPO DA DETERMINAÇÃO DE FL. 100. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.007588-4 - IOLANDA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X WILL ROBSON COELHO Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DO MANDADO DE FL. 85. \r\n\r\nProc. 2004.203.008851-8 - RUBEN CARLOS RAMON RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X RITA DE CASSIA SOARES E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA QUE PROMOVA A CITACAO DA 1ª RE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.005492-9 - ESPÓLIO DE ARIOSTO RAMOS FERNANDES, REPRESENTANTE MARIA LUIZA FERNANDES E FERNANDES, Inventariante: MARIA LUIZA FERNANDES E FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X JOSÉ MARTINS Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA-R$ 134,70. \r\n\r\nProc. 2007.203.006120-0 - JORGE ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X GENY CARREIRO FREIRE Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE FUNDPERJ-R$ 8,92-CAMPO 48. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.005330-0 - VISORE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X LOE CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO (RJ-039705) Despacho:FLS. 52/53: INTIME-SE A EXECUTADA NA PESSOA DO SEU PATRONO NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.014010-8 - MARIA DE FÁTIMA SILVA TEIXEIRA, ERNANI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIGANTE DE PEDRA Decisão:FLS. 54/55: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 52V. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.013459-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO JORGE MONIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2001.203.004225-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar as custas em R$ 18,24 - FUNPERJ e R$ 18,24 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.203.004067-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA RITA FENDTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892) Decisão:1 - FL. 91: INDEFIRO...2 - FL. 114: NADA A PROVER.3 - AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DE FL. 90. \r\n\r\nProc. 2002.203.009011-9 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ALCIDES GERALDO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Decisão:...NAO CONHECO DOS EMBARGOS....VENHA O EXEQUENTE COM PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. APOS, CERTIFIQUE O CARTORIO... \r\n\r\nProc. 2006.203.017309-6 - LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X CLAUDEMIR DOS SANTOS GOMES), ANTONIO FERNANDO GUEDES), DJANE CRISTINA FERREIRA DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar taxa judiciária em R$ 212,03 face o valor do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005386-0 - BELGO SIDERURGIA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X VIDRAÇARIA CLASSIC BANDEIRANTES LTDA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE AOJA-R$ 29,73; FUNPERJ-R$ 1,48-CAMPO 47 E FUNDPERJ-R$ 1,48-CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2007.203.006118-1 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AUTO MECÂNICA CINFÃES LTDA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE AOJA-R$ 29,73;FUNPERJ-R$ 1,48-CAMPO 47 E FUNDPERJ-R$ 1,48-CAMPO 48. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.203.000094-9 (15409) - SAULO BLANCO REIS SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X LEO REIS SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Despacho:FLS. 180/182: 01 - REITERE-SE O OFICIO DE FL. 162.02 - OFICIE-SE AO BANCO REAL...03 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR QUE O AUTOR ENTENDE POR EXECUTAR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.005487-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Despacho:DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO ATE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.007432-3 - ROZA DE AZEVEDO DIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELA MARIA DIMAS PEREIRA E OUTROS Decisão:FL. 123: SUSPENDO O FEITO POR TRINTA DIAS... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005302-0 - LUIZ HENRIQUE LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. INTIME-SE O AUTOR... CITE-SE A RE...PORTARIA 001/04: DESIGNO AUDIENCIA PARA 09/10/07 AS 10:10 HS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.000904-5 - ERCI RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRANJA SETIMO CEU (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633) Despacho:ESCLARECA O AUTOR O POLO PASSIVO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.012821-6 - VANDA LUZIA TEIXEIRA DA ROZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)) X OSEAS FRANCISCO SANTOS Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FL. 86. \r\n\r\nProc. 2005.203.004353-7 - VIVIANNE CALHEIROS MANSUR X WEGAND CALHEIROS MANSUR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CALHEIROS MENDONCA (AL-001752), Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Despacho:FL. 91: DIGAM OS HERDEIROS CONSTANTES AS FLS. 49/53. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.004751-1 (28800) - EXCEL CREDITO, FINANCIAMENTO E INVEST. S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186)) X PAULO ROBERTO CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 02 DE FL. 110. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.001714-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X J.P. JORNALISMO E PROMOCOES LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FL. 58: DEFIRO EM PARTE. EXPECA-SE OFICIO AO DETRAN... \r\n\r\nProc. 2002.203.002927-3 - SUPRI-M DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:FLS 197/198: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001862-5 - ELIVANDER LOPES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ALEXANDRE FERREIRA RAMOS), CRISTINA CANSANÇÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAS DE FL. 229. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.008899-6 - ESPOLIO DE JOSE PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUELY NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Decisão:FL. 122v: DEFIRO. INTIME-SE A PARTE RE NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017022-8 - CHAVEIRO CENTRAL DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X GUIA RIO NEGÓCIOS Decisão:RECEBO FLS. 21/23 COMO EMENDA A INICIAL. CONVERTO O PROCEDIMENTO DE ORDINARIO PARA O RITO SUMARIO. ANOTE-SE... INTIME-SE O AUTOR PARA CUMPRIR O ITEM \"01\" DO DESPACHO DE FL 19. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.011081-3 - SERGIO RODRIGUES CARDOSO, IRACI RAMIRO DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X RUTH MOREIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LÊDA LEITE LEAL DA COSTA (RJ-126279) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEU DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.000041-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARCOS DA SILVA CORDEIRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ REFERENTES ÀS CUSTAS DE FL. 81. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.203.006098-8 - AURORA MARIA LEONEL ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ELAIR DE CASTRO SILVA Decisão:FLS. 140/141: DEFIRO EM PARTE. OFICIE-SE... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.203.008052-3 - JARDIM ESCOLA PEQUENOS TALENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X LIA MONTEIRO DE CASTRO XARÁ), MARCOS BATISTA DE OLIVEIRA XARÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:FL. 95: ANOTE-SE...FL. 97: NADA A PROVER... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.203.000167-7 (22399) - LOE CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO (RJ-039705)) X VISORE COIFFEURS CABELEIREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:FL. 328: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.408.008910-6 (32766) - NANCIRA DAMIANA DE AZEREDO NETO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Decisão:FL. 365: CHAMO O FEITO A ORDEM PARA RETIFICAR O ERRO MATERIAL... ONDE SE LE \"...AUTORA...\", LEIA-SE \"...RE...\". \r\n\r\nProc. 2004.203.000742-7 - EDIMILSON ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:EM ALEGACOES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 20 DIAS... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.003883-0 (34180) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X ANA MARIA CRESPO ALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)), Interessado: IRACEMA MARQUES VIANNA, Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Decisão:FLS. 232/234: 01 - DECLARO NULA A NOMEACAO DA AUTORA COMO DEPOSITARIA DO IMOVEL... 02 - EXPECA-SE GUIA DE PAGAMENTO...DPDRAA. \r\n\r\nProc. 2001.203.000051-7 - DENISE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)) X ANA MARIA OLIVEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664), Dr(a). JOSE ROMAO DE SOUZA FILHO (RJ-093304) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls. 212/217. \r\n\r\nProc. 2001.203.006392-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEX SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS (RJ-112051) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008742-6 - JOSÉ RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:...DEFIRO O REQUERIMENTO DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DO EXECUTADO, A FIM DE QUE SEJAM INCLUIDOS NO POLO PASSIVO OS SOCIOS DA DEMANDADA... ANOTE-SE...DIGA A EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 DIAS... DEVENDO AINDA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA... APOS, A MANIFESTACAO DO EXEQUENTE, INTIME-SE PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.014533-2 - CARLA DE AQUINO OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:...DETERMINO A PENHORA DO VALOR DE R$ 9.305,03, BLOQUEADO NA CONTA CORRENTE DO EXECUTADO JUNTO AO BANCO DO BRASIL... LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. DESBLOQUEADAS AS DEMAIS CONTAS. SOLICITADO NOVO BLOQUEIO... NO VALOR DE R$ 2.146,37. INTIMEM-SE AS PARTES... INTIME-SE DA PENHORA O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.014641-8 - ANA CLAUDIA GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Portaria 01/2004: Diga o réu sobre fls. 95/96. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.203.000176-8 - FERNANDO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANTONIO SEBASTIAO CHAVES) Despacho:FLS. 129/130: ANOTE-SE... DEFIRO JG. AO AUTOR.FL 128: EXPECAM-SE OFICIOS... \r\n\r\nId: 211716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.006162-4 - JOSÉ MARIA BRÍGIDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X OTECINA BRÍGIDO DESPACHO PROFERIDO EM 21/05/07 Sem retirada dos autos, venha em 10 d. o faltante; e produza o interessado a certidão de quem é o único pensionista por morte de Otecina. (Complementação de taxa judiciaria no valor de R$ 0,05 e as custas do Escrivão foram recolhidas em conta errada - 0702-1). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010797-3 - Inventariante: WALDA MARIA SIMON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587)) X GILBERTO ACHILLES MANFREDO SIMON Despacho:Reitero fl.121. \r\n\r\nProc. 2005.203.004542-0 - ZILMA DE SOUZA VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X EDSON SANTOS VILELA Despacho:Em 3 d. venham os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.203.008018-3 - VANESSA CALDAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X OSMAR MUNIZ SANTOS Despacho:Em arrolamento não é de se ouvir, antes da sentença, o fisco.Venham, pois, em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.203.014026-0 - ROSELENE SADALA DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)), DANIELLE SADALA DE ARAUJO COSTA DE OLIVEIRA) X JOÃO MANOEL DE ARAÚJO COSTA NETTO Despacho:Fl.149: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009372-6 - MARTA GOMES PAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X FRANCISCO NASCIMENTO Despacho:O prazo de fl. 89 ainda corre. \r\n\r\nProc. 2006.203.013653-1 - SUELY FERREIRA DA CONCEIÇÃO GOMES, CARLOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X DIRCE FERREIRA DA CONCEIÇÃO), JOSÉ DA CONCEIÇÃO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.000657-1 - AMAURY TEIXEIRA CAMPOS X THEREZINHA MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007421-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS AUGUSTO LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.007445-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X GUIOMAR AMANCIO DO SACRAMENTO DIAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAR CUSTAS REFERENTE AO FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,61, CONTA 567300124-3, CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2003.203.011293-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X VERA LUCIA BATISTA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2004.203.000836-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUCIA SCHIAVINATO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Despacho:Diga a A. sobre informe acima em 10 d. \r\n\r\nProc. 2004.203.008184-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDMILSON RIBEIRO REPUBLICAÇÃO: Defiro a vista (fl.79). \r\n\r\nProc. 2005.203.010035-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIENE TAVARES RAMOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009216-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO ELIOMAR MARTINS NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012547-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017562-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE DE SOUZA NETO Sentença:Processo nº 06.17562-7Ação: BUSCA E APREENSÃOSENTENÇA BANCO SANTANDER BRASIL S.A., pediu busca e apreensão do veículo descrito na inicial, em face de JOSÉ DE SOUZA NETO. A liminar foi concedida e cumprida. Não houve resposta. Decido: Verifica-se a revelia. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO. Condeno a parte vencida nas custas e taxa e em honorários de R$ 400,00. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. CARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.203.000773-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELOIZA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Aguardo a vinda do mandado (fl.45). \r\n\r\nProc. 2007.203.001986-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PETRONILHA COSTA DE ALMEIDA Despacho:Defiro a vista (fl.33) \r\n\r\nProc. 2007.203.002887-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X VIGTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003372-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE GOMES DE JESUS Despacho:Sim à fl.21. \r\n\r\nProc. 2007.203.004397-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIDIA LIMA DA SILVA Despacho:Justifique-se em 3 d. a inobservância do prazo de fl.27. \r\n\r\nProc. 2007.203.004563-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HAROLDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Tendo a A. ignorado os termos do despacho de fl.66, determino o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.007640-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X YOLANDO KAJI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2003.203.008277-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MERCEARIA FLOR DO ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Não conheço desses embargos, que estão atrasados em um dia. \r\n\r\nProc. 2003.203.010144-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X AURIMAR CATALAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894) Despacho:Em 15 d., atenda-se o exqte ao reclamo acima; e - mais - traga a certidão \"de ônus reais\" do imóvel devedor. \r\n\r\nProc. 2004.203.008276-0 - PLENA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GRANATI CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:À reconvinte. \r\n\r\nProc. 2004.203.010799-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446), Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo no cumprimento do r. despacho de fl.322 (art.185, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.014616-6 - CONDOMINIO GEREMARIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ROSANGELA LESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Data vênia, o despacho de fl.93 não foi cumprido, já que a certidão cartorária que o A. ofereceu nada fala sobre acórdão e respectivo teor.Converto o julgamento em diligência, pois, para devolver ao A. o prazo de fl.93. \r\n\r\nProc. 2005.203.009409-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X SÉRGIO ALBANO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2005.203.011117-9 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501)) X CARLOS EDUARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Despacho:Sobre fl.125, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.203.004221-4 - O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X AGNALDO JOSÉ LESSA), RITA DE CÁSSIA ANDRADE SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Despacho:Sem que retirem os autos, tragam os réus em 5 d. as declarações de pobreza = e = o mais recente contracheque de Rita. \r\n\r\nProc. 2006.203.016580-4 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA FERREIRA (RJ-117586)) X CELSO TAVARES Despacho:Fl.168: a Celso. \r\n\r\nProc. 2007.203.004198-4 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S/A (HOSPITAL SAMARITANO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X SYLVIO ANDRE MUNIZ CORTEZ), KARINA DOS SANTOS CORTEZ Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.004459-6 - CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA. Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.003157-7 - CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)) X SEBASTIANA MARIA DA SILVA BON), VERA LUCIA GOMES DA SILVA Decisão:Expeça-se guia, para depósito em 5 d. \r\n\r\nProc. 2007.203.004420-1 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X BANCO PECÚNIA S/A Decisão:Expeça-se guia, para depósito em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.000428-1 - RUTH VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (RJ-104291)) X ROMULO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A Ruth sobre o acrescido (10 d. , sem retirada d'autos). \r\n\r\nProc. 2004.203.011401-3 - MARIA ANGELICA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Decisão:Para ouvir as de fl.99, marco as 14 hs de 21.06.07. Ciência tb. à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004884-8 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para fins de acertamento da competência jurisdicional, esclareça a A. em 10 dias a que altura ( = em que número) da Estrada dos Bandeirantes localiza-se a rua E. \r\n\r\nProc. 2006.203.014886-7 - CLÁUDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ausente a A. cf. fl.71, determino o arquivto. sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.016402-2 - MEIRE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005364-0 - ALEXSANDRA SIMÕES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL OU DE OUTROS DOCUMENTOS PARA INSTRUIR O FEITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002445-2 - JORGE LUIZ PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899)) X DARCY DE ATAIDE CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Despacho:Ato do art.331, CPC, em 4/06/07, às 14 hs. \r\n\r\nProc. 2005.203.006101-1 - SERGIO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X GILSON DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.003324-9 - CARLOS ALBERTO COUTO VILLAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor (10 d.). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos \r\n\r\nProc. 2006.203.004464-8 - MARIA APARECIDA RENÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X DARLEN FARIA MEIRA), ANTONIO LUIZ DE SOUZA MEIRA Despacho:À A. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004013-8 - LEOPOLDINA DE FÁTIMA MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINTO (RJ-072207)) X VÍTOR MANUEL CERDEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:Os quesitos, embora tempestivos, haviam de ser endereçados ao volume do apenso, que tem numeração própria.A parte assume a conseqüência de, num sistema complexo que trabalha com números e letras, inserir nas suas manifestações informe errôneo.Por isto, nada a prover; certo como no apenso cancelei a perícia. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.203.000876-2 - MARCIA REGINA GULLO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:A embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.011377-0 - SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Decisão:DECISÃOO exqte tem, em parte, razão.O despacho de fl.156 não se adéqua ao momento presente dos autos e por isto revogo-o.Fica, assim, prejudicado o recurso de Sebastião.Quanto à objeção de pré-executividade de Sílvia, ocorre-me dizer:O ato de fl.49 é sentença.Como tal, deve ser registrado....Assim, deve o exqte apresentar a planilha de seu crédito (art.475-B CPC).Para tanto, dê-se-lhe 10 d. de vista.Só após o Juiz poderá decidir a objeção de Sílvia; e só após, ordenar penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.006806-9 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X TRAÇO FIRME BAZAR PAPELARIA E PRESENTES LTDA), MARCOS LUIZ FERREIRA PINTO), DAMIÃO ARRUDA DE OLIVEI RA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA POR FALTAREM AS CUSTAS REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74, CONTA, 0301-2. R$ 0,43 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. CERTIFICO AINDA QUE FALTAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, CONFORME ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.009054-3 - ROSA ALONSO SIMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ARY GOMES DOS SANTOS), Fiador: AÍRTON CORREIA LEITÃO), Fiador: MARLENE SANTOS LEITÃO Despacho:Não tenho senha para atender ao reqto de fl.83. \r\n\r\nProc. 2006.203.016565-8 - ESPOLIO DE ALBERTINA LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ALZIR CARLOS SENDRA JUNIOR E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO POR FALTAR CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49, CONTA 0711-2 CAMPO 27; R$ 0,17 REFERENTE AO FUNPERJ CONTA 600225174-9, CAMPO 47; R$ 0,17 REFERENTE AO FUNDPERJ CONTA 567300124-3, CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2007.203.006154-5 - MONT MOBILE INSTALAÇÃO DE MÓVEIS E DIVISÓRIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Despacho:Dez dias à exqte., também p/trazer a planilha de seu atualizado crédito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015183-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X JENIFFER SILVA OLIVEIRA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.203.016889-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JOSE VALDEVINO CASTRO Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo no atendimento ao despacho de fl.35 (art.185, CPC). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.014330-2A - ALYNE RUFINO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X JUREMA FREIRE DA CUNHA), GERSON REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Postergo a decisão deste incidente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.004013-8A - VÍTOR MANUEL CERDEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X LEOPOLDINA DE FÁTIMA MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINTO (RJ-072207) Decisão:Tendo em vista a certidão acima = mais = o que da fl.36 consta, revogo os despacho de fls.30 e 34.Não há, de fato, sentido em manter a perícia, lá onde as partes nenhuma pergunta dirigem ao experto.Cientes as partes, venham para a decisão do incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005930-5 - GUSTAVO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE AS RÉS A PAGAR AO AUTOR DOIS MIL REAIS, VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE.Condeno ainda as vencidas nas custas e taxa do processo e em honorários de 20% do principal, atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.203.011851-6 - FÁTIMA AGUIAR DE DEFRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:A Fátima (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.006155-7 - MERCEARIA E LANCHONETE VITÓRIA CRISTINA DO QUIRIRIM LTDA, JORGE ANTONIO SANT ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:A declaração de fl.19 obriga Jorge, não a autora.Venham, pois, em 10 d., sem retirada dos autos: a declaração de pobreza da autora; sua mais recente do I.R. = e = seu mais recente balanço ou balancete. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.014051-6 - SERGIO LUIS ALCOVER DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:A ré calou acerca do despacho de fl.451.Logo, nada lhe ocorre dizer contra a inversão do ônus da prova.A mim também não.A ré é solvável e pode suportar a perícia, vista à fl.451 como necessária à instrução da causa.Por isto, concedo tal inversão, e assino à ré 5 d. para (podendo retirar os autos) dizer se produzirá a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.203.007604-2 - CARLOS HENRIQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:É extemporânea a petição de fl.92, razão por que não defiro as provas aí reclamadas.Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.016458-7 - JORGINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Questão de ordem, promova o A. em 10 dias a citação de SOCIEDADE CAXIENSE etc; a qual, sem o devido destaque, requereu à FL.5. \r\n\r\nProc. 2006.203.016517-8 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Indefiro o depoimento do autor, pedido à fl.69, que sabidamente nada acrescenta (art.130, CPC).Venham p/ a sentença, certificado nenhum documento novo ter vindo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017275-4 - ALVACIR MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO MACHADO TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo referido na decisão de fl.156. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.008436-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANGELA MARIA DE SOUZA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em 5 d. , aponte o exqte o erro mencionado à fl.120. \r\n\r\nProc. 2003.203.012544-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO -SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X LUCI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.014412-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FORCEL MATERIAL ELETRICO E BAZAR LTDA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE AO FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,43 CONTA 567300124-3, CAMPO 48 E, FORNECER CÓPIAS DO ATO ORDINATÓRIO (FLS 131), BEM COMO CÓPIA DA GUIA DE RECOLHIMENTO ACIMA CITADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.001163-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X VALERIA CINTIA MATTOS DE PAULA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Diga aré em 10 d. sobre fls.113/114. \r\n\r\nProc. 2006.203.008426-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO WEBERTH CARNEIRO DA SILVA Despacho:Indago da A. p/ quando vence o 3o. cheque (fl.61). Dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.000173-1 - ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X MARIA MANUELA VIEIRA PEREIRA), ANNA DE JESUS VIEIRA), IVANISE GUIMARÃES VARGAS), MARIA JULIA GUIMARÃES ACCIOLY), DENISE GUIMARÃES ACCIOLY NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAR CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6, R$ 0,61 REFERENTE AO FUNPERJ, CONTA 600225174-9, CAMPO 47; R$ 0,61 REFERENTE AO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, CAMPO 48. \r\n\r\nMonitória, de Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.001607-2 - ARMANDO KUHNER GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X EDNEIA MARIA CAVALCANTI MARANHÃO DA CRUZ NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EMBARGADA. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.014330-2 - JUREMA FREIRE DA CUNHA, GERSON REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ALYNE RUFINO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Despacho:Diga a ré sobre a intenção de Sônia (10 d.) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007322-0 - SELMA ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X TEREZA MARIA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:Revoguei o despacho de fl.169 porque a autora não carece de mandado de Juiz para fazer obras em sua casa. Seria mesmo o cúmulo!Faça-as e recobre o que nisto vier a gastar, através de artigos.Mas, se para as obras precisa ingressar no imóvel da ré, deverá o Juiz assegurar-lhe força estatal. Aí, sim, o mandado tem lugar.Dito isto, a Selma de novo (10 d.). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.016744-8 - VERA LÚCIA FERREIRA ARMANDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000146-9 - BRUNO DIAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A parte autora é, na verdade, empresário individual.Altere-se, pois, onde couber, o nome da autora para \"Bruno Dias Linhares\" (cf.fl.15). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002992-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO CESAR DO ROSARIO BENTO Despacho:Justifique-se em 3 d. o desrespeito aos prazos judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.203.006000-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARYÇAILDER RIBEIRO DA SILVA despacho proferido em 21/05/07: `A. (10 d.). [Complementação de custas do escrivão no valor de R$ 150,45 face a cumulação de pedidos] \r\n\r\nProc. 2007.203.006051-6 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X AYRTON VENTURA DESPACHO PROFERIDO EM 21/05/07: `A. (10 d.). [ Complementação de custas do Escrivão no valor de R$ 150,45 face a cumulação de pedidos] \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001531-6 - INVESTIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X FABIANO CERVEIRA FIOCCHI), MICHELE DE FREITAS SOARES Despacho:Aos revéis, dez d. de vista. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010017-2 - AJMR 2001 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X ANTÔNIO PIRES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) REPUBLICAÇÃO: Declino em prol da 2a. Vara Cível local, face ao pedido de fl.75. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.008205-8 - JOAO LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:À livre penhora de bens da empresa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.014099-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X REGINA LOUZEIRO MARCHINI Despacho:À A... \r\n\r\nProc. 2004.203.004597-0 - ELAINE MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X WILLIAN WERNECK CASA NOVA), A J PEREIRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Dê a A notícia de se restou, a partir do acordo de fl.227, inteiramente satisfeita (10 d.). \r\n\r\nProc. 2004.203.007400-3 - RAQUEL DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c rrembolso atualizado das parcelas pagas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012819-2 - SANDRA CRISTINA PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Revogo a 2a. oração do ato judicial de fl.107. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.001039-0 - JOSÉ CORREIA DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Despacho:Reitero fl.115. \r\n\r\nProc. 2007.203.003350-1 - ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590)) X BANCO CITIBANK S.A. Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.000965-1 - NÁDIA RODRIGUES ZUIM (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.012481-2 - PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ERQUE - ARQUITETURA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), ROGÉRIO COUTINHO ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR OS OFÍCIOS AS FAZENDAS: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, POR FALTAREM AS CÓPIAS DA PLANTA DE SITUAÇÃO E DO R.G.I.. DO IMÓVEL. \r\n\r\nId: 211718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.203.010150-2 - ENIO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Decisão:FLS.108: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.010582-0 - LEONARDO DE LIMA XIMENES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS MOREIRA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.012068-2 - CATIA REGINA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X ANTONIO EVARISTO DA SILVA FILHO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.005296-9 - VANESSA FERNANDES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912)) X LIOMAR FERREIRA VAZ Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS.23; 2) RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO ATIVO, PARA INCLUSÃO DA SRª MARIA DE LOURDES FERNANDES VAZ; 3) DEFIRO A J.G.; 4) À FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012435-1 - SERGIO ROBERTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X HILDA FERREIRA BRANDAO Despacho:AO INVENTARIANTE, SOBRE FLS.43. \r\n\r\nProc. 2005.203.007459-5 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X MARIA DA SILVA Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOS À PGE OU RECOLHA CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2006.203.001008-0 - AMARO HENRIQUE VIEIRA X NANCY FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483) Ao inventariante para complementar as custas de conferência (R$ 87,52 - APCJ - 0711-2) FUNPERJ E FUNDPERJ (R$ 4,37 em cada conta), bem como fornecer cópia do Trânsito em julgado (fls. 119 verso) \r\n\r\nProc. 2006.203.014654-8 - EDMUNDO LUIZ BRANDÃO BISAGGIO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X LILIAN MELLO DA COSTA BRAGA BISAGGIO AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO FUNDPERJ - 5673000124-3 - R$ 62,58 E RECOLHER CUSTAS DE FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 62,97. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007778-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ROSANE DE OLIVEIRA MOREIRA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo - FLS.94. \r\n\r\nProc. 2005.203.008902-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FITNESS BRASIL COMERCIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.006001-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RICARDO MENEZES SANTOS Decisão:1 - ...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA; 4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172, §2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006064-4 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO RODRIGUES DE ARAÚJO Decisão:1 -... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, §2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006115-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CARLOS CELESTINO PACHECO DA SILVA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 0,80 - ATOS DO OJA) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.203.008040-7 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CETIL INFORMÁTICA S/A AO AUTOR SOBRE FLS.44. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.011677-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS IPES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X PAULO JOAQUIM CARDOSO E OUTRO Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.33. \r\n\r\nProc. 2003.203.013686-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X PAULO ROBERTO CUNHA E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo - fls.498. \r\n\r\nProc. 2004.203.001870-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X DANIELA RUSSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.000048-7 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CLAUDIO CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.004037-0 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCO VINICIUS OCAMPOS LOPES JUNIOR E OUTRO Despacho:FLS.56: VENHA NO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.006032-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MERCADINHO 13 DA CIDADE LTDA E OUTROS Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 10,14 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.006137-5 - DIVAN E CUNHA SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X LUIZ ANTONIO ALBUQUERQUE Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 75,23 - AEVC) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013879-5 - LUCIO FERNANDO DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METROPOLITAN LIFE SEGURO E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.006215-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SHEILA ALMEIDA SOARES Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.004402-0 - ROSINELLE MARIA CEZAR COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X JORGE CELSO DA CUNHA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS.99. (R$ 80,00) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004363-4 - HAMILTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a JG. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.006716-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EUZENIR ANDRADE SILVA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo - FLS.144 Vº. \r\n\r\nProc. 2005.203.014707-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SANDRO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:FLS.104: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - R$ 3,49 - APCJ - 0711-2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005840-4 - LUIZ ALFREDO DE ASSUMPÇÃO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X AUTO MECÂNICA JOAMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.000556-6 - ANTONIO FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006062-0 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X SHEILA PATRÍCIA DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004615-5 - CUSTÓDIA DE OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X ARMANDO JOSÉ SAMPAIO MEIRA E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A JG; 2) REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.09/14. \r\n\r\nProc. 2007.203.006130-2 - SUZI LOZANO DA SILVA FARIÑA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X EDAN IV - COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 35,69 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.203.001199-2 - MARCIO RICARDO ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X FERNANDA LUTZ DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo - FLS.28/29. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000134-2 - ANTONIO CARLOS DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X ALEXANDRE VARELA DE QUEIROZ E OUTRO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nProc. 2007.203.000900-6 - JORGE PIRES DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X LEILA FRANCO IMMAGINÁRIO E OUTROS AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA PARA ARARUAMA NO VALOR DE R$ 17,45 NA CONTA 0723-7. \r\n\r\nProc. 2007.203.001587-0 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X QUALISERVICE DO BRASIL COMÉRCIO DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSTO QUE TEMPESTIVOS. 2 - RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.137. 3 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006110-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LEILA MAGALHÃES DE ARAÚJO SANTOS Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.002477-9 - EDIOURO SEGMENTO DUETTO EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PERELLO (SP-091121), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X CARLOS ROBERTO AREAS JÚNIOR Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005999-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SERGIO LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.000020-0 - LENI SILLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625) Despacho:AO RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME FLS.269. \r\n\r\nProc. 2004.203.000653-8 - VANIA VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.011412-8 - ESTELMAR FRANCA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017), Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.447. \r\n\r\nProc. 2005.203.014367-3 - 368 PÃES E DOCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X NESTLÉ BRASIL LTDA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006167-3 - JORGE ALEXANDRE MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A E OUTROS Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 80,00 - TAXA JUDICIÁRIA E APCJ - R$ 10,47) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.017229-8 - CHRISTIANE ANDREISA SAMPAIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X DANIEL BRANDÃO DE CARVALHO Despacho:À REQUERENTE, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005815-7 - MANOEL DINIZ RAMOS X IVANE LEFEVRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 1829,54 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.006238-0 - Inventariante: ANA MARIA BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIO LUIZ RIBEIRO NOVAES, Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X MÁRIO RIBEIRO NOVAES Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.000862-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTONIO JOSE FERREIRA TEIXEIRA Despacho:FLS.137: DEFIRO. (PRAZO DE TRINTA DIAS) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.002880-1 - ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1200,00; 2) INTIME-SE O AUTOR A EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, FICANDO DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006107-7 - MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004416-0 - ARICLÉA ESTRELA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X SAULO CORDEIRO DE MACEDO E OUTRO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004734-2 - SANDRA REGINA RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO I Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009652-1 - MARILDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X FERNANDO GONÇALVES DURÃES E OUTROS Despacho:AOS RÉUS, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.203.005167-9 - MARIA ALICE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X COMPANHIA TEATRAL CARTAZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702) Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.203.011139-3 - DENISE PEREIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X ANTONIO DAVID MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:FLS.127: OFICIE-SE À LIGHT, CEDAE E VIVO. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS - R$ 10,47 - APCJ - 0711-2; FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.006011-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEANDRO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006022-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NATALINO JOSÉ DO NASCIMENTO ESPINOLA Despacho:REGULARIZE-SE CÓPIA DE FLS.09. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004922-1 - ESPÓLIO DE JOÃO RIBEIRO DA SILVA, Inventariante: MARIA LUZIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SILVA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo - FLS.105. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.010137-0 - ANTONIO CARLOS SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.203.015421-1 - JORGE LUIZ DUTRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016684-5 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X SPE SANTA CECÍLIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA) Decisão:...Há de ser deferido parcialmente o pedido de antecipação da tutela. Em que pese o posicionamento do voto divergente, entendo que deve ser deferida a liminar para o fim de impedir o apontamento do nome do Autor nos diversos cadastros de proteção do crédito... Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de se absterem de incluir o nome da Autora dos seus cadastros, sendo qualquer outra medida objeto de análise individualizada pelo Juízo....DEFIRO a consignação da prestação vincenda no valor de R$ 1.799,20, bem como da prestação referente a entrega das chaves no montante de R$ 48.364,50, como postulado na letra b, de fls. 29. Indefiro a tutela antecipada quanto à suspensão da propositura de ação...Relativamente ao pedido de fls.29, item b, in fine, não compete ao judiciário determinar o valor do empréstimo a ser contraído pela parte junto à Instituição Financeira. Oficie-se. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 211719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.011397-0 - MARCOS ANTONIO FERNANDES VIEIRA E OUTRO X TOBIAS PALATNIK E IRMÃOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446) Despacho:Comprove o autor se o 1º réu encerrou suas atividades, trazendo documentação para comprovação do alegado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011939-9 - LÚCIA CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VERLY (RJ-105418)) X FIRMINA COUTINHO CORREA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.006036-0 - MARIA LUCIA DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO MEDEIRO CABRAL Despacho:Esclareça o 2º requerente sua pretensão, tendo em vista o informado à fl. 16. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007052-0 - CARLOS RICARDO BARROS DE MENEZES X MARIA DA PENHA BARROS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284) Despacho:Cumpra a serventia o determinado no art. 245, IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.003433-5 - ARLETE HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA PIVA (RJ-133820)) X RUBENVAL PEREIRA DE MORAIS Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005926-5 - JOSIAS ALBINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X MARIA CONCEBIDA DE OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas de todos os requerentes para apreciação do pedido de gratuidade... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.008671-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FILIPE JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Despacho:Regularize o réu sua representação processual...Após, dê-se vista pelo prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.203.012721-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOÃO PEDRO PASSOS SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO REINA DE BARROS (RJ-136192) Despacho:Fls. 58/59 - Nada a prover diante da sentença de fls. 52/55. A pretensão deve ser deduzida na via própria... \r\n\r\nProc. 2007.203.001981-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X AYRTON FRANCISCO ALVES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.002334-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIAN REBELLO STERSI Despacho:Certificados o trânsito em julgado da sentença de fl. 18 e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.203.005736-0 - FIESA FIAÇÃO ESPÍRITO SANTO S/A X VICUNHA TÊXTIL S/A Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha Antonio Tadeu Batista para o dia 14/06/2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007528-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X CARLOS ALBERTO BORGES BARBOSA), PATRÍCIA GUIMARÃES BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033) Regularize o 1º réu sua representação processual, eis que o advogado subscritor do acordo de fls. 121/122 tão somente foi constituído pela segunda ré e, portanto, não possui poderes para transigir em seu nome. \r\n\r\nProc. 2006.203.013983-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado.... \r\n\r\nProc. 2006.203.014466-7 - CONDOMÍNIO ESTRELA DO MAR II, Síndico: MARIA LÚCIA LUNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO ISAAC SOUSA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.015518-5 - HELP - ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CONDOMÍNIO PALACE PLACE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Decisão:...Recebo o recurso de apelação de fls. 387/393 no duplo efeito. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.203.015784-4 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES - EDIFÍCIO JASMIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CLEIDE SANTANA DE CARVALHO PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO FALTAM COPIAS DE FLS 54/58 MAIS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, R$ 12,24, COD 0714-6, CAMPOS 25 E 37: R$ 12,24, MAIS 5% DE FUNPERJ, CONTA 600225174-9, CAMPO 34 E MAIS 5% DE FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, CAMPO 35 \r\n\r\nProc. 2006.203.017442-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FERNANDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) O MANDADO DE CITAÇÃO DA SEGURADORA DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE COPIA DA INICIAL E DA CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.001359-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LAURA DE FATIMA AMORIM LEITE Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.203.006026-7 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARLY SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Venha a convenção condominial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009247-3 - LUIZ CLAUDIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor do réu, como determinado à fl. 96. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001170-0 - ISNEI BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Oficie-se ao D.R.A. ...Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.010408-6 - CARLOS EDUARDO REIS GABY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Às partes para se manifestarem, em cinco dias, sobre eventual composição... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.007071-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-108295) Despacho:Fls. 65/66 - Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008828-7 - MAURÍCIO TUPINAMBÁ LOURENÇO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X RICARDO VIEIRA BENEVIDES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017088-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COMERCIAL SILVA RANGEL LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente para que informe o correto número do CPF da 2ª executada, vez que em consulta ao BACEN-JUD apurou-se que o número declinado na inicial pertence a Maria de Fátima da Silva Jahel. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.005841-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA MADRUGA FILGUEIRAS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo (taxa judiciária a menor, faltando o recolhimento de R$ 5,59) , sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006104-1 - LUIS CLÁUDIO FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007315-6 - JORGE RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X AIG - UNIBANCO SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:Dê-se vista ao 1º réu dos documentos juntados às fls. 254/280. \r\n\r\nProc. 2006.203.007867-1 - JOANA DE LOURDES PINTOR NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X IRMÃOS RODRIGUES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Despacho:Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.008223-6 - JOSÉ PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 100.Homologo os honorários (fl. 95), moderadamente arbitrados, considerando-se a natureza e a extensão os trabalhos que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos a final, pelo sucumbente. Ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010816-0 - FABIANE MAC CORMICK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X INFOACTIVE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 29/08/07, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.011611-8 - SOLANGE JULIÃO VALE (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A Autora sobre depósito de fl. 133. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.010220-0 - AILTON MACHADO X CARLINDA BAPTISTA MACHADO Despacho:...Expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.203.003757-9 - MILTON DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X DALVA FERREIRA PORTO 1. Defiro a gratuidade e a inventariança, como requerido.2. Venham as primeiras declarações e a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Venha a certidão de traslado do testamento.5. Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Procuradoria do Estado e ao Ministério Público, tendo em vista a existência de testamento.6. Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da C.N.C... \r\n\r\nProc. 2007.203.005494-2 - MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X ALMIR BARRETO DOS SANTOS REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 15. Venha a declaração oficial de rendas de todos os herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011085-2 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X HÉLIO LEITE DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Despacho:Cumpram os réus adequadamente o despacho de fl. 78, segunda parte, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009240-0 - ASSOCIAÇÃO POLO RIO DE CINE VÍDEO E COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X PELF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016548-8 - VALDIR LEITE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X UNIMED VITÓRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Recebo os embargos, mas nego-lhes provimento. Não há qualquer omissão na sentença ou vício a ensejar os embargos declaratórios.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016428-9 - ISABELE CARDOSO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO AZEVEDO MALDONADO (RJ-134543)) X DI & DI AUTOMÓVEIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Fl. 42 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000655-8 - ANTÔNIO MÁRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Despacho:Em provas, justificando-as... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007473-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAQUELINE CURVELO FERNANDES Decisão:Recebo os embar gos e os rejeito...Incabível o deferimento da gratuidade ao revel. Não há omissão ou contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2006.203.014641-0 - LUIS FERNANDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X FABIANA DA FONSECA Decisão:Recebo os embargos, mas os rejeito...Não há obscuridade, contradição ou omissão na decisão de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.203.014915-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AUGUSTO CÉSAR LEÃO FERREIRA BARROS Despacho:...Regularize a parte autora sua representação... \r\n\r\nProc. 2007.203.004806-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIANA LOMAR LAZARO Sentença:Cumpra-se a decisão de fl. 18. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.016791-6 - VALÉRIA CRISTINA SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Em provas, justificando-as... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.002453-6 - TANIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CARLOS GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017281-0 - PRESTEC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X TOLDOS JUIZ DE FORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Em provas, justificando-as... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006043-7 - ASSOCIAÇÃO FISCALIZADORA \"DAS ROSAS 859\" (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (RJ-093342)) X ALZIRA LOPES FERNANDES E OUTROS) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nId: 211721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006198-3 - IGOR GENUÍNO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X RONALDO GENUÍNO DA SILVA Decisão:1) Defiro JG.2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 50% (cinqüenta por cento) do s.m. a ser entregue(s) à RL do(s) menor(es) até o dia 05 de cada mês....4) Designo AIC para o dia 25/06/07, às 14:15 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015624-4 - STEPHANIE SOARES DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls.37, em 48 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.017476-3 - LÚCIA CRISTINA QUEIROZ VENDRAMINI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MARCO AURÉLIO DEL SARTO VENDRAMINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418) Despacho:Conheço dos embargos e os rejeito. Já tendo sido reconhecida a gratuidade à autora, também o foi para o réu, na oportunidade da sentença. De qualquer sorte, não há custas. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Adoção \r\n\r\nProc. 2005.203.015196-7 - JORGE LUIZ DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X EVANGELISTA CARVALHO DA SILVA), VANESSA GOMES DE CARVALHO ...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.012378-6 - RENATO LUIZ MONTEIRO DE BARROS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) Despacho:Fls.29-Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.003862-6 - CLEYSON SILVA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.005850-7 - NOEMIA DIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se 92v em 48 horas. (Indicação de três testemunhas, com informação acerca de seus endereços). \r\n\r\nProc. 2006.203.007310-7 - WALDYR VIANNA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X LÚCIA HELENA FERRAZ TORRES (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.007310-7 - WALDYR VIANNA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X LÚCIA HELENA FERRAZ TORRES (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 13,92 na conta 0711-2 (APCJ) ++ R$ 1,14 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 1,14 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.203.006116-8 - MARIA ALICE DE LUNA FREIRE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X AGENOR SORIANO MIRANDA Despacho:A competência para a ação no foro da mulher é prevista a seu benefício, podendo tal benesse ser dispensada, como na hipótese, pelo que reconheço a competência deste Juízo.Venha a última declaração de IR para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.008030-6A - CELINA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GUILHERME ORTIZ DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Despacho:DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003940-0 - NATHALIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264)) X DOUGLAS BERNARDINO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 10 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005956-3 - MATHEUS PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDO DIOLINDO ALVES Decisão:Defiro JG.Cite-se, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.014412-1 - SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X PATRICIA BORGES CORREA CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho:R.A.D.por Dependência. Certifique-se, após, cls. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.003882-0 - SONIA REGINA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X MARIA JOSÉ DA COSTA CASTRO Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.203.001150-5 - REGINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X MARIA DA GLÓRIA SOARES DA SILVA ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA DA GLÓRIA SOARES DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil,... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Cancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.203.000566-7 - MARIA DE FÁTIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X DANIELLE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:Passo ao saneamento do feito, eis que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela Ré, a ser colhida em AIJ que será oportunamente designada. Defiro a prova pericial postulada na petição inicial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais do TJ/RJ com vistas a realização do exame gratuitamente. Oficie-se. Com a designação do exame intimem-se as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.014706-1 - VINICIUS VILLA FORTE WIENSKOSKI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X JULIANA CAPELO WIENSKOSKI Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls. 26v em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.004436-5 - UBIRACI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X LUANA DE AZEVEDO ALMEIDA Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para cumprimento de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.203.006226-4 - ANDRE LUIZ CARNEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X RENATA MOURA DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG.Ao MP sobre o pleito de tutela antecipada. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.203.003518-2 - RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES DE CARVALHO X ANTONIO MAURICIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308) Despacho:Presentes os pressupostos, observado o parecer favorável do MP, defiro a antecipação de Tutela, nos termos em que foi pleiteada. Atenda-se a cota do MP de fls. 31v. ( mp: Diante da necessidade de nomeação de curador ao incapaz e da prova de filiação, opino pela deferimento de tutela.Requeiro outrossim. .. 2- Venha a anuência da irmãe que reside fora do Estado, com firma reconhecida; 3- Esclareça o requerente se a outra irmã é interditada; 4- Venha o comprovante de proventos do incapaz; 5- Seja o requerente cientificado da necessidade de prestação de conta; 6- Venha o rol de bens deixados pela falecida curadora , bem como de bens particulares do incapaz eventualmente existentes, acompanhado de documentaçção comprobatória de propriedade. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.010670-1 - MAURICIO REGIS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X VANESSA RAMOS GERMANO ALVES DE SOUZA), MAURICIO REGIS COSTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Intimo a parte a recolher R$ 0,88 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,88 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.007822-0 - SELMA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEIÇÃO CERQUEIRA (RJ-044247), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ELZIRA TAVARES JACQUES Despacho:Diga a autora sobre fls. 83.(Mandado de Citação negativo) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de Sociedade de Fato, por mortis-causa \r\n\r\nProc. 2005.203.009770-5 - IVANETE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X ESPÓLIO DE CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA Despacho:Fls.74-Defiro. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.012912-5 - TATIANA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CARLOS AUGUSTO FROTA CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Despacho:Declaro saneado o processo, visto que as condições da ação e os pressupostos processuais encontram-se preenchidos.Defiro a expedição de ofício ao Bradesco, agência 3428, Galeria Comércio, a fim de que apresente os extratos desde 30/01/06 e o saldo de 12/07/03 relativos à conta corrente nr. 11323-9.Defiro a expedição de ofício ao Detran, tal como postulado as fls.27.Defiro a produção de prova testemunhal e os depoimentos pessoais das partes.Com as respostas dos ofícios será desginada AIJ. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.006152-1 - IVAN PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X FELIPE DO PINHO FRAGA DAS NEVES Despacho:Venha a última declaração de IR para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.002398-6 - ELISABETE SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271), Dr(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MEIRELLES BEJA (RJ-140768) Despacho:Esclareçam as partes o pedido de fls.67 ante o que consta do item 2 de fls. 66 e da sentença transitada em julgado. \r\n\r\nId: 211720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.203.014655-6 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE CONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988), Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). MICHEL ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CESAR BORGES LEITAO (RJ-050321), Dr(a). MONCLAR GAMA (RJ-095249) Despacho:1) Em razão do pedido feito determino: a) Contato telefônico com os policiais a fim de evitar a vinda desnecessária. b) Após, certifique-se.c) Redesigno o ato para o dia 12.07.07 às 15 hs. d) Certifique se as provas orais colhidas no feito desmembrado se encontra nos autos. \r\n\r\nId: 211717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.002746-6 - Miram Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Marcos da Silva Cordeiro - OAB RJ055512). X Francisco Xavier Imoveis LTDA. Fls.100- E-se guia. Feito o pagamento, adjudique-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003078-2 - Luis Antonio Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Resumo 51-restaurante Boate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). AO AUTOR, FLS.40 V \r\n\r\nProc. 2007.816.004959-8 - Carlos Alberto Gaudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Arnaldo de Freitas - OAB RJ068318). X João Martins da Silva Filho. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/07 ÀS 16:00 H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.009574-9 - Alessandro Amorim Pelegrino. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). fica a ré intimada a pagar a importância apurada pelo contador judicial em 24 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.007565-0 - Lilian Oliveira Lobo. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.816.000430-0 - Marcio Borborema da Silva. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.009610-0 - Odette Coelho Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Maria Rodrigues Moreira - OAB RJ064880). X Sonia Regina Adorno Xavier. À exequente para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.010551-4 - Alipio Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Jorge Marcos Banharo da Silva. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DA OJA \r\n\r\nProc. 2006.816.011957-4 - Marcia de Fatima Alves Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Francisco Antonio Andrade Mesquita. AO AUTOR, FLS.18V \r\n\r\nProc. 2007.816.000382-3 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Claudeci de Pomoceno Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). ...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. AO CARTÓRIO PARA JUNTAR CÓPIA DO OFÍCIO EXPEDIDO AO M.P. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.004035-3 - Maria da Penha Gonçalves Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Charles Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/07/07 ÀS 10:45 H \r\n\r\nProc. 2003.816.002391-6 - Mara Cristina Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Martins Lima - OAB RJ096022, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, devendo o Sr. Contador apurar a pendência de custas e honorários, a serem arcados pelo depósito de fls.235 - considerando a não incidência de honorários sobre valor de multa diária. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.816.004222-6 - Valdeir Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Magno Gavião - OAB RJ027432, Dila Dóris Tavares Gavião - OAB RJ048099). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Ludovico - OAB RJ083475, Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Fls.171- anote-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.816.003955-2 - Sonia Maria de Omena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Darcy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.816.009888-0 - Claudia Lucia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls.70- I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.009936-6 - Cynthia Abreu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248, Ivo da Silva Brandao - OAB RJ114585). X Telecomunicações de São Paulo S/A -telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lucena de Araújo - OAB RJ087647, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Cintya Cerqueira Costa - OAB RJ131705). AO AUTOR SOBRE FLS 121 \r\n\r\nProc. 2006.816.003755-7 - Francisco de Assis Ramos Mello. X Credicard Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). AO REU SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.816.007179-6 - Jose Fernandes. X Dr. Oetker Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cardoso - OAB RJ058964, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.007218-1 - Dalva Magalhães de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X Rustik Ind. e Com. de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iremar Mussuly Gomes - OAB RJ052937). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/07 ÀS 12:00 H \r\n\r\nProc. 2006.816.007852-3 - Douglas Leal Augusta Caetano. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a ré para juntar a conta refaturada, possibilitando seu pagamento, sob pena de cancelamento total da fatura. \r\n\r\nProc. 2006.816.009256-8 - Jose Aragao Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Carlos Roberto de Souza Cascaes - OAB RJ150268E). Mantenho fls.69. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010576-9 - Simone de Sousa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906). X Cia das Delicias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geane Patricia de Roig de Oliveira - OAB RJ086062). fica a ré intimada a pagar a importância de R$ 1179,34, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.011978-1 - Jorge de Oliveira Lawinsky Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mansur Fernandes Bacelar - OAB RJ092387). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.011996-3 - Rafael Almeida da Silva. X Concessionária Brilhauto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187). AO RÉU PARA RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.816.012089-8 - Vania Regina da Silva. X Philips Amazonia do Brasil Eletronica Jm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Alves da Cunha Neto - OAB RJ136649). I-se o réu para pagamento, sob pena de multa - art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012792-3 - Antonio Silvano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X EMBRATEL. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/07/07 ÀS 12:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.000956-4 - Rozeli de Souza Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Alexandrina - OAB RJ100849). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). fica a ré intimada a pagar a importância de R$ 1000,00 em 24 horas sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.001700-7 - Virginia Tavares Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Tavares Bastos - OAB RJ097476). X Banco Fiat S/A e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002043-2 - Amaury Santarém Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Beatriz Franco Martins Guimaraes - OAB RJ117445). X Aymoré Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002112-6 - Francisco de Assis Moreira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Bra - Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002240-4 - Andreia Soares Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002487-5 - Edivaldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo Alves da Silva - OAB RJ072544). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003233-1 - Maria Emilia Coelho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X Credicard. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/07/07 ÀS 11:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.004228-2 - Livia Marins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X Submarino S/A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/07/07 ÀS 11:45 H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.012258-5 - Marcia Teles Dourado Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Florencio dos Santos - OAB RJ136123). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000390-2 - Silvia Regina Wehbeh de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Sandy Santiago Carvalho Fischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cesar da Silva Carvalho - OAB RJ121264, Joanne Garcia Azevedo - OAB RJ105026). fica a ré intimada da audiência de conciliação designada para o dia 20/06/07 às 15:00 horas \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.816.006899-2 - Maria Angelina Saldanha de Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Saldanha de Lyra - OAB RJ118820). X Sabemi Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.002621-0 - Gracieth Caetano de Almeida Castro. X Alberto Carlos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018). FICAM DESIGNADOS OS DIAS 13/06/2007 E 20/06/2007 AMBOS ÀS 14:10 H PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILAO \r\n\r\nProc. 2004.816.002621-0 - Gracieth Caetano de Almeida Castro. X Alberto Carlos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018). FICAM DESIGNADOS OS DIAS 13/06/2007 E 20/06/2007 AMBOS ÀS 14:00 H PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILAO \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.816.008175-0 - Alex Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Viégas da Silva - OAB RJ047018). X Marcelo Soares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jovino Silveira de Oliveira - OAB RJ084940). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.000182-4 - Balbino Coimbra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925, Rosa Maria Teixeira Lobo - OAB RJ082828). X Marilza Delduque de Souza. FICAM DESIGNADOS OS DIAS 13/06/2007 E 20/06/2007 AMBOS ÀS 13:00 H PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILAO \r\n\r\nProc. 2006.816.001939-7 - Renata Fernandes Cadorna Cervo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB RJ053892). X Ética Empresa Imobiliária LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Thompson Landgraf - OAB RJ082845). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.009789-0 - Luciana Gonçalves Vianna Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374). X Jorge Alves Ferreira. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/07 ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.000800-6 - Michele Silva Tristao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB RJ081372). X Joao Piccoli Promocoes e Producoes Artisticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003851-5 - Mario Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ramos da Silva - OAB RJ022009). X Satélite Painéis Rio LTDA. Considerando a incompetência territorial, indefiro a inicial e julgo extinto o feito... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.003089-3 - Rosimar de Araújo Catole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Aparecida Dias da Rosa Fidencio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078, Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Franklin de Figueiredo - OAB RJ127900E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.000514-1 - Flávia Bispo da Cruz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X Condomínio do Edifício Moradas do Itanhangá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132). Considerando informação prestada pelo réu, às fls.140/141, quanto ao desmenbramento do condomínio, não dispondo mais o condomínio geral de receita, mas sim os blocos que o integram, defiro a substituição da penhora anteriormente realizada por \"on line\", a recair sobre a receita dos blocos que integram o condomínio geral, especificados às fls.155/156. \r\n\r\nProc. 2005.816.008885-0 - Jorge Luiz Aleixo Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, reduzindo o valor da execução ao valor de R$ 8.000,00. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2006.816.002459-9 - Maria dos Anjos dos Santos. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se para pagamento da multa sob de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.004033-7 - Nilcea Costa da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811, Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.010616-6 - Leila Cristina Gil da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.000586-8 - Marcus Vinicius Machado de Vasconcelos. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Venha o depósito, sob pena de multa - art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001197-2 - João Victor Ramos de Albuquerque Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.001537-0 - Jose Leone Abdon (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Oliveira Silva - OAB RJ083938). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). venham aos autos comprovantes de rendimentos e declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.001844-9 - Iara de Oliveira Leite da Silva. X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001892-9 - Sergio da Silva Pereira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Senir Sousa de Carvalho - OAB RJ136782). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.002221-0 - Beatriz Garcia de Castro. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nProc. 2007.816.002221-0 - Beatriz Garcia de Castro. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...I-se a ré para cancelar os débitos anteriores à 29/01/07, nos termos da sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.004620-9 - Osmario Pozenato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993). X Elizabete Correia Pitaluga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). FICAM DESIGNADOS OS DIAS 13/06/2007 E 20/06/2007 AMBOS ÀS 14:20 H PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILAO \r\n\r\nProc. 2005.816.005559-4 - Antonio Carlos Polide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). X Pizzaria Carlos Polide e outro. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.009381-0 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Renata de Paiva Monteiro. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.012336-0 - Paulo Roberto Cintra de Rezende. X Mires Medeiros Ribeiro. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.002773-6 - Cilene Aparecida Arrudas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Nestor Pilo. Ao autor sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.001269-2 - Ronyson Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431). X Festas e Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pinto dos Santos - OAB RJ082640, Priscila de Sousa Moi - OAB RJ146699E). Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.816.002001-9 - Jucira Cury Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo Fonseca Mourao Filho - OAB RJ104872). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Venha o mandado original. \r\n\r\nProc. 2002.816.006422-9 - Felicio Chamun. X Rosana Fiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Martins de Oliveira - OAB RJ130426). Fls.189- I-se a ´re para pagamento, sob pena de penhora on line, bem como para integralizar o valor devido ao autor - prazo de cinco dias - cls. após. \r\n\r\nProc. 2003.816.008496-6 - Chistiane D\"elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X Ranorem Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Bloomfield Gama - OAB RJ128305, Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Esclareça-se se a ré encerrou suas atividades de forma irregular. \r\n\r\nProc. 2004.816.000412-2 - Fabiano Cerveira Fiocchi e outro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO EXTINTA EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.816.000901-6 - Ana Eliza Faria e Silva. X Francisco Xavier Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Queiroz de Oliveira - OAB RJ115956, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2004.816.002933-7 - Miguel Quintas Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). X Irmandade de Nossa Senhora do Rosario e Sao Benedito dos Homens Pretos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). Intimar a parte ré de que foi bloqueado o valor de R$ R$ 5.353,40 (cinco mil trezentos e cinqüenta e três reais e quarenta centavos) no Banco HSBC, ciente do prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos, a contar da intimação (AVISO 36/2006). \r\n\r\nProc. 2004.816.004480-6 - Adolfo Maia Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). X Valdir Barreto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Habib Queiroz - OAB RJ123469). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.816.005024-7 - Marcelo Barbosa Rongel Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). X Mg Master LTDA ( Loja de Calçados Centauro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). FICAM DESIGNADOS OS DIAS 13/06/2007 E 20/06/2007 AMBOS ÀS 13:10 H PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILAO \r\n\r\nProc. 2004.816.006990-6 - Jocelan Lage de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Polyconsult Planejamento e Consultoria S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224, Rodolfo Rodrigues Leivas - OAB RJ088588, Cid Barros Ferreira - OAB RJ085044, Cláudia Cristina Lourenço - OAB RJ091062, Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor encontrado de R$ 752,19, sendo que R$ 202,52 deste valor devem ser cobrados apenas da ré DAMOVO. Desconstituo a penhora dos bens efetivada às fls.246 e 250, permanecendo apenas o gravame sobre um dos computadores penhorados às fls.246.... \r\n\r\nProc. 2004.816.007965-1 - Barbara Scavoni Georg Martins. X Renascença e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). I-se para pagamento em 24 horas. Em caso de inércia, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.009582-6 - Maria Efigênia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Souza - OAB RJ123991). X Carjão 731 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ087287). FICAM DESIGNADOS OS DIAS 13/06/2007 E 20/06/2007 AMBOS ÀS 13:20 H PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILAO \r\n\r\nProc. 2005.816.000921-3 - Glaucio Moreira Mercier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansen Ribeiro da Silva - OAB RJ088040, Andrea Runco de Almeida - OAB RJ128526, Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2005.816.001605-9 - Celia Regina da Silva Pinto. X Plaza Stop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.002456-1 - Raul Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Castro Teixeira Filho - OAB RJ026145). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Artiles Siqueira - OAB RJ093102). FICAM DESIGNADOS OS DIAS 13/06/2007 E 20/06/2007 AMBOS ÀS 13:40 H PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILAO \r\n\r\nProc. 2005.816.003083-4 - Sandra Regina Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Zilma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). ao autor sobre devolução de precatoria e certidão negativa do oja \r\n\r\nProc. 2005.816.007288-9 - Julio Cesar dos Santos. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). fica a ré intimada a retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.816.008981-6 - André Lopes Freire Hora. X Bluesky - Fixnet e outro. C. o V. Acórdão. I-se o réu para pagamento, sob pena de multa - 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.000918-5 - Sergio Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.001695-5 - Reinaldo Pavani Lopes. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). FICAM DESIGNADOS OS DIAS 13/06/2007 E 20/06/2007 AMBOS ÀS 13:50 H PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILAO \r\n\r\nProc. 2006.816.002002-8 - Nelson José Malafaia Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Malafaia Santana - OAB RJ107610). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor para trazer as faturas em que constam as cobranças indevidas, bem como todas emitidas após o restabelecimento do serviço. \r\n\r\nProc. 2006.816.002481-2 - Paulo Sergio Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.003002-2 - Sandra Fátima Martins. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a ré, pessoalmente, para cumprir os termos da sentença retirando a cobrança da irregularidade e emitindo novas faturas, sem o parcelamento declarado inexistente, no prazo de 10 dias, com novas datas de vencimento e intervalos de 30 dias sucessivos entre cada conta, sob pena de cancelamento total do débito acumulado até a presente data. \r\n\r\nProc. 2006.816.003079-4 - Fernando Porto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Medeiros Costa - OAB RJ127880). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Venha guia em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.003101-4 - Rosangela Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). C. o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.004504-9 - Alcileia Andrade Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). C. o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.004939-0 - Flavio Vinicius Mello Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). X Angela Costa Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues de Souza - OAB RJ088964). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.005584-5 - Francinete de Lima Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Aparecida Salaroli de Souza - OAB RJ124677). X Viação Vera Cruz S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). C. o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005603-5 - Thiago Lopes da Rocha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iane Pitrowsky da Rocha - OAB RJ126000). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.005839-1 - Gian Luiz de Souza Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). Fls.58- Anote-se onde couber. I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.006052-0 - Jeisa Melo Baptista. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.006343-0 - Michelli Bastos Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadao - OAB RJ132050). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.007684-8 - Luiz Roberto de Andrade Marchesini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Zortalba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). ao autor sobr devolução dos autos e dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.816.007799-3 - Ronil Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). C. o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008511-4 - Denis de Araujo Frazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sena Castro - OAB RJ025974). X Luis Antonio Medeiros Eleuterio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). I-se o réu para pagamento, sob pena de multa prevista no art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008731-7 - Sônia Regina Paúra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange dos Santos Almeida - OAB RJ075606). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). C. o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.009222-2 - Thais Viglongo Correa Vilardo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Castro Ramos Tavares - OAB RJ110606). X Ambient Air Ar Condicionado LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). C. o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.010101-6 - Marco Aurelio Florencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Maria Ribeiro - OAB RJ063125). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Fls.59/60- Defiro, considerando a insuficiência de informações não prestadas oportunamente pela ré. I-se para instalação do Velox, com todas as extensões e pontos necessários às expensas da ré. Prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2006.816.010324-4 - Maria Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Vanderlei Mateus Araujo - OAB RJ121701). X Alexandra Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Spaier Fass - OAB RJ080177). Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.010634-8 - Claudeth Soares Silva de Araujo. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.011072-8 - Marcia Helena Correia e Lima. X Auto Center Blitz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). C. o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.011355-9 - Waldney Ribeiro Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Condominio Conjunto Residencial Bosque do Mirataia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Marques Correia - OAB RJ044780, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Cumpra-se fls.68, item 01. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. DEfiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.011383-3 - Cesar Marcelo Ribeiro da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011450-3 - Rui Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Abreu Amaral Sá - OAB RJ138308). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401, Antonio Jose Castanheira Morgado Madeira - OAB RJ028362). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011516-7 - Sebastiao Vieira da Conceiçao. X Gisfema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). I-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação avençada, ciente da fluência da multa fixada no acordo. \r\n\r\nProc. 2006.816.011526-0 - Valeria Regina Alcantara de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011608-1 - Maria Josenilda Batista de Arruda. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012003-5 - Pedro Paulo Procopio de Almeida. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012232-9 - Jorge Mendes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Marcia Ferrari de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.816.012361-9 - Creiza Nogueira. X Otica di Visão - Mrm Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012451-0 - Vinicius Rapozo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Barbosa - OAB RJ138461). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Pinto Guedes Calandrini - OAB RJ140674, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012584-7 - Verônica Nunes Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012601-3 - Eliane Cristina Moreira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Citibank- Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). À autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.012628-1 - Regina Celia Fernandes Accioly Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Paulo Roberto Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Teixeira Serpa - OAB RJ068688). Venham aos autos comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.816.012700-5 - Silvia Frave Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Arte-lave. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.013051-0 - Jordan Martins de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ021341). X Condominio do Edificio Maria Stockler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Augusto Benevides Mendes da Rua - OAB RJ073347). À toda evidência , o patrono de fls.118 desconhece o art. 42 da Lei 9.099/95, pelo que mantenho fls.117. \r\n\r\nProc. 2007.816.000029-9 - Roberta Muniz Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Atan de Araujo - OAB RJ118126). X Amiu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342). 1) DefiroJG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.000155-3 - Catia Reguina Feiz Nehme. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). FAce a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.816.000244-2 - Orlando Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000654-0 - Eliane Barroso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Pascoal dos Santos - OAB RJ087676). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.000757-9 - Ricardo Fernandes Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar de Souza Costa - OAB RJ071626). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.000774-9 - Waney Dias de Melo. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.816.000882-1 - Rita de Cassia Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ129811). X Elege - Avipal S/A Avicultura e Agropecuaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000883-3 - José Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silva dos Santos - OAB RJ138944). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.000955-2 - Paulo Correa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Alexandrina - OAB RJ100849). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000981-3 - Rita de Cassia Machado Nilo. X Brasil Telecon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Alves Bicudo - OAB SP165014). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001102-9 - Gilberto Teixeira Robeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X 3003 Veículos LTDA e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/07 ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.001104-2 - Gilberto Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Kasinski Fabricadora de Veículos LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/07 ÀS 12:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.001109-1 - Janyra Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Goyanna de Souza - OAB RJ072137). X Braspress - Bti Brasil Transportes Intermodal LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/07 ÀS 13:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.001126-1 - Luiz Otávio Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Fls.19- Esclareça o autor seu pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001516-3 - Ana Maria Moutinho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja - OAB RJ057730). X Armazém Coutry Sul Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.001706-8 - Claudiane Soares Martins Teixeira. X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002407-3 - Adriano Cereja da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ140725). X Mc Donalds Comércio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Reis Montenegro - OAB RJ126436, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002609-4 - Orlando da Silva Simões Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). X Vera Cruz Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189, Neusa Laura Pires de Lima - OAB RJ043756). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/07 ÀS 12:20H \r\n\r\nProc. 2007.816.002661-6 - Celc-centro Educacional Luz Cardoso Ltda-jardim Escola Estrelinha Feliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Regina Coelho dos Santos - OAB RJ053593). X Monica Perenha Filstein. ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.816.002852-2 - Sabrina Cezario Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Cartão Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Fls.27- I-se o réu para ciência da conta. \r\n\r\nProc. 2007.816.003621-0 - Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). X Banco Santander. Homologo o acordo e julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.005137-4 - Academia de Ginástica do Corpo S2 Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio da Cunha - OAB RJ037445). X Alfa Arrendamento Mercantil S/A. I-se a autora para juntar cópia de sua última declaração de ajuste do IR, demonstrando estar sua receita bruta abaixo do limite estabelecido pelo art. 2º, inciso I, da Lei 9.841/99 , em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.002636-0 - Sandra de Almeida Leopoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Luciana Miranda Pires Liberatori - OAB RJ099203). X Empresa Projeto Fiat e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miguel dos Santos - OAB RJ033509). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/07 ÀS 10:00H \r\n\r\nProc. 2006.816.008045-1 - Elisete Soares. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-se a ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009584-3 - Paulo Giovane Araujo Torres. X Casalit e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves de Deus - OAB RJ128253, Anderson Rosa Santos - OAB RJ132894). Venha guia paga em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.009952-6 - Ruth Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Jean Lemos de Araujo - OAB RJ140771). X Associaçao Educacional Sao Paulo Apostolo - Assepspa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). C. o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.010026-7 - Marcelo Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Escobar Silva - OAB RJ109295). X Tony da Silva Rodrigues - Epp. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/07 ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2006.816.011106-0 - Antonio Carlos Povoas de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X Construtora Jóia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ039578). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012535-5 - Natalicio Coelho da Silva e outro. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Ariane Cristina da Costa Rodrigues - OAB SP239771). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012828-9 - Nargela Aniger Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590, Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Telemar S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Deixo de receber o recurso , eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.001139-0 - Luciladio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Scaf-comércio e Montagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142). Ao réu em cinco dias, sobre a proposta de fls.50. \r\n\r\nId: 211902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.210.006917-1 - HAYDEE BARROS DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X OSWALDO DE MELO SOUZA Decisão:...Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.008801-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MANUEL CARLOS PAIS DOS SANTOS Despacho:O processo está paralisado desde 21 de março de 2006, data em que o autor foi provocado a dizer o atual endereço do réu.Decorrido mais de um ano, o autor não cumpriu a diligência que lhe compete.Diante do exposto, intime-se o autor por DO para dar andamento ao feito, declinando o atual endereço do réu, advertido desde já que qualquer outra providência diversa da ora determinada não logrará conferir ao processo o seu regular andamento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.009291-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EMILSON CHAGAS DE OLIVEIRA Ao interessado sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.007652-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DURVAL CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES Ao Autor, fls.42/58 \r\n\r\nProc. 2006.210.010162-7 - B.V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DAVID MOUTINHO DE REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000555-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS MENDES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.001546-4 - B.V.FINANCEIRA S.A.- C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVANIA SOUZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008009-9 - BANCO FINASE S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.002065-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.003744-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADALTO NUNES DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.210.001857-0 - NASA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X FORTALEX IND E COM DE RAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.002665-2 - ANNA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.210.009634-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHO DE DENTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X JORGE LUIS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:O 2º réu, sr. Arnaldo afirma à fl. 72, verso que firmou acordo com a parte autora e que já o cumpriu. Assim, diga a parte autora quanto à quitação.Após, voltem-me, oportunidade em que direi sobre fl. 77 e sobre a designação de nova audiência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.005505-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OTOMAR DE BARROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado.Autorizo o cumprimento da diligência na forma do § 2º do art. 172, do CPC.Venham as custas pelo autor em 10 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.210.001857-6 - CAFÉ E BAR ONZE ESTRELAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002246-8 - GIUSEPPE MICELI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212), Dr(a). ANA LÚCIA DE ANDRADE MICELI (RJ-135215)) X PADARIA E RESTAURANTE FAMILIA M. LTDA. Decisão:A anterior deflagração de ação de despejo não torna prevento o Juízo para o conhecimento de ação de cobramça lastreada no mesmo contrato locatício. Os pedidos são diversos e não há prejudicialidade externa entre as ações, que simplesmente podem ou não ser cumuladas no mesmo processo, daí não advindo qualquer relação de conexão. Assim, remeto a ação de cobrança à livre distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.010638-8 - R2 PROJEÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X JAQUELINE PENETRA ALVES Despacho:Promova o embargante o recolhimento da diferença apontada na certidão de fls. 30, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.000531-8 - VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X GESSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) Despacho:Digam as partes em provas e se possuem interesse na realização de Audiência Preliminar. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.000347-4A - LUCIA MARIA OLIVEIRA BAPTISTA X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Comprove a excipiente a sua hipossuficiência, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001164-6 - CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X J. ALVES MENDES ENGENHARIA E REFORMAS LTDA ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2004.210.004810-4 - COOPSUB COOPERATIVA DE TRABALHOS SUBAQUATICOS E AFINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X PETROVAL VALVULAS E CONEXÕES LTDA Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.210.005073-1 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JALUZI GRACIOSA MENDONÇA Decisão:Defiro a penhora do crédito que a executada Jaluzi Graciosa Mendonça detém nos autos de n. 2004.210.004058-0. Expeça-se mandado para penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.210.006592-8 - COOPSUB COOPERATIVA DE TRABALHOS SUBAQUATICOS E AFINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X PETROVAL VALVULAS E CONEXÕES LTDA Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.210.001050-8 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X DIRCE DO COUTO AMÉRICO Decisão:Com razão o embargante, já que a execução foi ajuizada em 24/04/2006, sendo certo que a data de 07/02/2007 cuida apenas da sua distribuição para este Foro Regional.Cite-se em execução, com fulcro nos arts. 652 c/ com 738, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo-se o devedor de que caso haja pagamento integral em três dias a verba honorária será reduzida à metade, na forma do art. 652-A, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.210.005133-8 - CONSTANÇA CASTELLO BRANCO JONQUA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X PRISCILA SANTOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:Venha o acordo subscrito pela devedora, devidamente assistida ou com firma reconhecida, em 15 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.002713-0 - LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X PAULO ROBERTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795) Despacho:Ao credor sobre fl. 56 e ss. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.002165-8 - SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X NORTH AIR INSTALAÇÃO E PROJETOS LTDA Decisão:Cite-se a executada, na pessoa de seu representante legal, na forma dos arts. 652 c/c 738, do CPC. Fixo os honorários em 05% (cinco) por cento sobre o valor da execução,... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010782-4 - KELLY CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X IBICARD C&A MASTERCARD (BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.001561-9 - CAMILA RAYMUNDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251), Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X TELERJ CELULAR (VIVO S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao Autor, fls. 102/103 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001145-6 - JOANA RAFAEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Promova a parte ré o recolhimento da diferença de custas, apontadas na certidão de fls. 99, em 48 h, sob pena de deserção.Fls. 100 - Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009194-4 - AILANA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210)) X VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009929-3 - ALESSANDRO MARTINS VALVANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Mesmo havendo a desistência da ação, cabe ao autor o pagamento das custas. Assim, se o autor pretende a gratuidade de justiça, deverá apresentar, em 10 dias, o comprovante de rendimentos ou última declaração de IR, sob pena de indeferimento do referido benefício e inscrição do autor em dívida ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.003388-0 - JUDITH CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X JOSE DURVAL DOS SANTOS Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência, trazendo aos autos, no prazo de 10 dias, a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.001023-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAUL CLAUDIO DOS SANTOS OLIVEIRA ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.210.001619-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA PAULA MONTEIRO NASCIMENTO ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REP. POR PERDAS E DANOS C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009515-9 - JRDCHS TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Em provas, justificadamente, em 10 dias. No mesmo prazo, digam as partes se possuem interesse na realização da audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2004.210.000688-2 - MARCOS DE OLIVEIRA CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CARLOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO PANTALEÃO DE BRITTO (RJ-030274) as partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009143-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010872-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSENILDO BARBOSA NUNES Decisão:Oficie-se como requerido, com exceção do TRE. \r\n\r\nProc. 2007.210.000347-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIA MARIA OLIVEIRA BAPTISTA Decisão:Suspendo o curso do feito, até o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002338-9 - ANA MARIA GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre retorno de Ar. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.210.001381-1 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCIO PIEMONTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769), Dr(a). LUCIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-128856) Decisão:Intime-se o executado, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que de verá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nId: 211849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000917-6 - VERA LUCIA BRILHANTE DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X FELIPE NERY BRILHANTE Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE, EXPEÇA-SE ALVARA , DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.210.006045-5 - DIRCE PEÇANHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116)) X Falecido: JAIR PINTO DE AZEVEDO Sentença:DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO, EXPEÇA-SE ALVARA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000709-8 - OLIVIA WOYAMES PINTO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X MABILIA DUTRA BERNARDO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2007.210.000441-7 - CAMILLA MESSIAS BELARMINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X AREOBALDO BELARMINO DOS SANTOS Decisão:1. Defiro o recolhimento de custas ao final.2. Nomeio a requerente como inventariante, que deverá firmar o termo no prazo de cinco dias e apresentar primeiras declarações em vinte dias.3. Apresentadas as primeiras declarações, certifique-se quanto a representação de todos os herdeiros nos autos, citando os que não se fizeram representar na forma do art. 999 do CPC. Dê-se vista à Fazenda Pública. E ao Ministério Público, se houver interesse de incapaz. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.002949-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTHUR GUEDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 155: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.001543-9 - B.V. FINANCEIRA S.A-C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIONOR PEREIRA DA S. FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001864-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A- BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X AUTO MECANICA ADRENALINA LTDA-ME Decisão:Mantenho a decisão de fls. 24/25 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.210.003263-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERA REGINA DE FÁTIMA SENGO LIMA Decisão:DEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003395-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WALLACE PASSOS DE SOUZA Decisão:DEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003399-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ABILIO PEREIRA DA SILVA FILHO Decisão:Recebo a inicial, eis que presentes encontram-se os seus requisitos legais.Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 02/03, inautida et altera parte, eis que, em summa cognitio, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris, caracterizado pela existência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária entre as partes e pela notificação em mora do requerido (fl. 10/12) e pelo periculum in mora, patenteado pela indevida permanência do bem com o requerido, sujeitando-o à deterioração ou desaparecimento. Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).No prazo de cinco dias do cumprimento da liminar de busca e apreensão, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, entendendo-se aqui os valores em atraso e as prestações vincendas, não se compreendendo os juros correspondentes ao tempo ainda não decorr \r\n\r\nProc. 2007.210.003699-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON DA SILVA Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 126,83. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000347-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURO SERGIO GOMES CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002526-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GENTON BARBOSA DA SILVA Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.002940-2 - ALVARO NUNES CLARA E OUTRO X ANTONIA ELIETE ALVES DE SOUZA Ofício expedido nesta data. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.210.003440-9 - GUILHERME GRION ANDRADE X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:Designo audiência especial para inquirição de testemunha para o dia 14/06/2007, às 14:45 horas. Publique-se. Oficie-se ao Juízo deprecante. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.006552-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ESPOLIO DE SABBATINA SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337), Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Despacho:Fls. 130/133: ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.210.000962-0 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X VALÉRIA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça às rés, eis que não comprovada a necessidade de tal benefício. 2 - Fls. 45: Defiro a instauração da demanda regressiva. Suspendo o feito, nos termos do art. 72, do CPC. Cite-se o litisdenunciado. \r\n\r\nProc. 2006.210.006462-0 - PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO (SP-066227)) X PADESAN DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando-se também as partes quanto a eventual interesse na realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.008040-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MEGEGASES E SOLDAS LTDA. Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança, de condomínio pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006922-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X RICARDO SONAGERE Decisão:Regularize-se a representação processual do réu. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009546-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X GUTTEMBERGUE AREAS DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001551-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ANTONIO NONATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JUDSON CONSTÂNCIO DA SILVA E OUTRO a parte autora para retirar Carta Precatória ou recolher custas de porte de remessa e retorno R$ 8,74 + 5% de funperj e fundperj ( sendo que o restante das custas deverão ser recolhidas no juízo deprecado), bem como fornecer cópia desta GRERJ e procuração e inicial para instrução da mesma \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003755-1 - SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO ITAÚ Ao autor para recolher todas as custas e taxa judiciária pertinentes ao feito. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláus. contr. c/c revis. de obrigação creditícia c/c pedido de repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.002202-2 - ROSANGELA DO ROSARIO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.210.001451-4 - OLINDA MARIA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA Despacho:Fls. 42: diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003519-5 - RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X JOSÉ BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Decisão:Venha o recolhimento das custas faltantes, em cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005841-2 - BRUNO ELIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X RTCM TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA -EPP venham custas para mandado de verificação e imissão. \r\n\r\nProc. 2007.210.003688-1 - MANUEL DA MOTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103)) X MARIA CRISTINA FERREIRA PONTES Ao autor para recolher R$ 0,01 para Funperj e para Fundperj \r\n\r\nProc. 2007.210.003690-0 - MANUEL DA MOTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103)) X ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA Ao autor para recolher custas no valor de R0,01 nos campos do Funperj e Fundperj. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.210.001801-0 - MOTO PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Decisão:Nada a prover quanto ao que vai de fls. 261/262 e 264, eis que o processo executório já se encontra findo em razão da prolação da sentença que julgou extinta a execução. Assim, ausente qualquer das hipóteses do art. 463, do CPC, não poderá a r. sentença sofrer modificações neste grau de jurisdição.Por fim, considerando que à fl. 233 o requerimento para anotação do nome dos patronos então indicados não fora observado, bem como que a publicação de fls. 256 se deu em nome de patrono diverso, DETERMINO: Anote-se no SI o nome dos advogados mencionados à fl. 233. Devolvo o prazo ao réu.Por medida de cautela, aguarde-se o trânsito em julgado. Somente após, expeça-se mandado de pagamento como determinado à fl. 255. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004253-2 - CONDOMINIO EDIFICIO PORTUGALE (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X DOMICIO LAURENTINO DA SILVA Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 618, I; 267, IV e 598, todos do CPC.Custas pelo exeqüente.Transitada em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005115-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X MARCIA VALÉRIA GURGEL DA COSTA ARAUJO DIONISIO BAPTISTA E OUTRO Sr. Advogado certidão do RGI pronta aguardando retirada . \r\n\r\nProc. 2007.210.003715-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TODAROLE-HIDRAULICA, MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA Ao exequente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.210.003768-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INFRANAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao exequente para recolher custas nos AEVC (ref. ao litisconsorte) no valor de R$ 38,48 + 5% p/ funperj e fundperj. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004268-0 - MICROSOFT CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Decisão:Assiste razão ao exeqüente, eis que o seu prazo começaria a fluir na data de ontem, 10/05/2007, sendo certo que em razão das demais diligências determinadas à serventia, os autos não poderão ser retirados de cartório até o seu integral cumprimento. Quanto ao prazo para responder à impugnação, esta Magistrada entende que deve ser de 15 dias, com o fim de garantir tratamento isonômico às partes, eis que este é o lapso temporal de que dispõe o devedor para formular sua impugnação.Assim, DETERMINO: Cumpra o cartório a decisão de fl. 459. Após, voltem-me imediatamente conclusos, sendo certo que o prazo de 15 dias para resposta do credor fluirá de intimação posterior, a fim de que lhe seja possibilitada a retirada dos autos da serventia. \r\n\r\nProc. 2004.210.007075-4 - LUIZ ANTONIO MANCEBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X COSME DA FÉ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) VENHAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 17,49. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003243-7 - FÁBIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432), Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003351-0 - MOACYR PLADNA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida. Emende-se a inicial, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, eis que se pretende a produção de prova oral, o rol de testemunhas deve ser apresentado juntamente com a inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.210.001023-6 - ESTATILIA LUIZ RIBEIRO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos cumulada com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.006091-0 - MARIA OLIVIA ALBINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X MEODENTISTA ESTÉTICA ORTODÔNTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439), Dr(a). MASSAU JOSÉ VERONEZE MARQUES (RJ-117953) Decisão:Defiro o prazo comum de 10 dias para a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Decorridos, intime-se o perito para o início dos trabalhos, conforme a decisão de fl. 267 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003461-6 - LEANDRO DO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.005806-7 - DELAIR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X MONTE SANTO VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Decisão: A parte ré não argüiu em sua resposta qualquer questão preliminar impeditiva da apreciação do mérito, pelo que DOU O FEITO POR SANEADO, reputando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal do representante legal do réu e oitiva de testemunhas. Designo o dia 14/06/2007, às 14:15 horas para a realização da AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas cuja intimação vier a ser tempestivamente requerida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.210.005806-7 - DELAIR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X MONTE SANTO VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) ORDEM DE SERVIÇO 01/03: VENHAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE RÉ NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2005.210.009356-2 - ELISA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA (RJ-091305)) X BREDA RIO TRANPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 95: defiro. Redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/06/2007 às 14:30 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas arroladas por via postal com A.R. \r\n\r\nProc. 2006.210.006050-9 - IRANI NAVARRO PAIS (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:DECLARO SANEADO O PROCESSO,DEFIRO PROVA DOCUMENTALA PARTE RE, DEFIRO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA , AIJ DIA 12/06/2007 AS 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.210.003674-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X RECREIO VEICULOS LTDA. Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 1480,00... \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.005466-7 - MAURICIO PAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYR ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito sob procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008269-4 - JORGETE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais conforme a proposta. Intime-se o perito para o início dos trabalhos, que deverão estar concluídos em 20 (vinte) dias, ciente de que seus serão pagos ao final, se vencida a parte ré, face à gratuidade de justiça da autora. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação civil \r\n\r\nProc. 2006.210.002864-0 - MARIA DA PAZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1- A parte ré não arguiu em sua contestação qualquer questão preliminar impeditiva da apreciação do mérito. Assim, reputo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declarando saneado o feito. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes; 2- nomeio perito do Juízo o Dr. Celso T. Garcia, tel. 7842-3196/9989-9828. 3 - Intimem-se as partes para apresentarem seus quesitos e assistentes técnicos, se quiserem. Após, intime-se o perito para manifestar sua aceitação ao encargo e apresentar sua proposta de honorários; 3- com a vinda desta aos autos, manifestem-se as partes; 4- após, intime-se o Sr. Perito para a apresentação do laudo, em 20 (vinte) dias, vez que a sua remuneração será paga a final, se vencida a parte ré, porquanto a autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita; 5- com a vinda do laudo, manifestem-se as partes; 6- a AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004467-0 - MANUEL ANTONIO DE LA TORRE RUIBAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X FERNANDO DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275) Decisão:Defiro a sucessão processual, para que passe a constar no pólo ativo do presente ESPÓLIO DE MANUEL ANTÔNIO DE LA TORRE RUIBAL. Anote-se no DRA e onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.002744-0 - AUREO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por resp. civil \r\n\r\nProc. 2004.210.000337-6 - MARIANA MOTTA CIRILO MAURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000073-7 - UBIRATA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X RAYMUNDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO Decisão:Cumpra-se a cota de fl. 89, in continenti, não cabendo nenhuma informação por parte do cartório acerca do requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.210.003734-7 - LEONY GOMES PECORELLA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X RITA NEVES GOMES PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.005606-0 - IZA DAS GRAÇAS AMARAL RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110)) X DALVA AMARAL BANDEIRA Decisão:Face à documentação acostada, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.210.009432-5 - BEATRIZ LOPES FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X CONCEIÇÃO LOPES DA CUSTÓDIA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.210.002657-3 - ZELIA MOUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMAR BIANCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTORIO POR DIAS PARA EXTRAÇAO DE COPIAS PELA PARTE APOS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.003645-8 - TRANSPORTES LUDANI LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)) X TRANSPORTES ATLANTA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 174: defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.001610-7 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Apesar de haver divergência jurisprudencial, filio-me à corrente que entende ser necessária a intimação por imprensa oficial do devedor para cumprir voluntariamente a obrigação imposta na sentença após o seu trânsito em julgado, razão pela qual é descabida, ao menos por ora, a aplicação da multa prevista no artigo 475, J do CPC, inserida na planilha pelo credorAssim, intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento da obrigação imposta na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório, cumulada com danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000301-2 - VERA LÚCIA GAIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se, corretamente, a decisão de fl. 49, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.210.000889-7 - JOSE MARGARILDO MATEUS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Sentença: Trata-se de medida cautelar de produção antecipada de provas proposta por JOSÉ MARGARILDO MATEUS. À fl. 15 foi indeferida a gratuidade de justiça, decisão esta mantida à fl. 33, eis que não comprovada a real necessidade de tal benefício. Intimado o autor a efetuar o recolhimento das custas, o mesmo não atendeu, não sendo cumprido o art. 257 do CPC. Assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, CANCELANDO A DISTRUBUIÇÃO nos termos dos arts. 257, do CPC. Custas pelo autor, sem honorários. P.R.I.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.008545-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO GOMES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003498-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA HELENA C DOS SANTOS Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, na qual formula o autor pedido liminar, nos termos do artigo 928 do CPC.Em plena cognitio, verifica-se que todos os requisitos para o deferimento da medida liminar encontram-se presentes, tendo como o fumus boni iuris o contrato de arrendamento mercantil celebrado entra as partes, pacto este que se encontra em pleno vigor, demonstrando assim que a parte autora, desde que constituiu em mora a parte ré, teve sua posse esbulhada.O periculum in mora fica evidenciado pela alegações contidas na inicial, e ainda pelo fato de que o bem, permanecendo com o réu, sujeita-se ao extravio e depreciação econômica, sem que este cumpra com sua parte na avença.ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Cite-se. Intime-se na me \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2002.210.001535-0 - JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Decisão:Venha o recolhimento das custas faltantes, em cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nReparação de Danos, cumulada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.003329-2 - GELSON COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Uma vez que a parte autora foi beneficiada pela gratuidade de justiça, compete à ré o recolhimento de todas as custas e taxa do processo, cálculo esta que poderá ser relizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venham as custas devidas em 15 dias. Desde que certificada pelo cartório a sua exatidão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes de acidente de ônibus envolvendo passageiro \r\n\r\nProc. 2005.210.001885-0 - SEVERINO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.006710-0 - WANDERLEI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇAO A LIDE \r\n\r\nProc. 2006.210.006717-6 - NUBIA CRISTINA DA FONSECA PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fl. 65. Intime-se o perito para o início dos trabalhos, que deverão estar prontos em 20 (vinte) dias, eis que seus honorários serão pagos ao final, se vencida a parte ré, porquanto a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATARIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007018-7 - PATRICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X VIVO- TELERJ CELULAR Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Emende-se a inicial, para especificar o quantum pretendido a título de indenização por dano moral e o pretendido a título de dano material. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.002132-4 - ANA MARIA CAETANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X RIO LOPES TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Faltam cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.210.000589-2 - BRENO JOSE HASSE PINTO DE MARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391) Decisão:1 - Fls. 136: ao Sr. Perito. 2 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIAPADA \r\n\r\nProc. 2005.210.006046-5 - LUIZ FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERACTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.003719-2 - ERIG- TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nId: 211850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Ricardo Goncalves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001971-8 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X WILSON PINTO Despacho:Cumpra-se o determinado à fls. 02, juntando aos autos as certidões dos 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001294-6 - JONAS TITO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X ERNESTINA VENTURA TITO Despacho:À requerente para retirada, em cartório do alvará já expedido preso à contra-capa dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.003624-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS HENRIQUE S. OLIVEIRA Decisão:Estando corretos os recolhimentos, expeça-se nova precatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.003696-0 - EMBRACOM ADM DE CONSORCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JORGE MARTINS CALHEIROS Informe o autor o n.º de parcelas do contrato, bem como o valor das mesmas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001060-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO SERGIO FONTES DE SOUZA Despacho:Venha o contrato devidamente autenticado ou em original, bem como o documento em que conste o endereço do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.003689-8 - POSTO DE GASOLINA BARCELOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X CONSTRUTORA IRMÃOS MARQUES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 24, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.210.006704-4 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SINPRO /RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-105292)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL Despacho:Designo AC (art. 277 do CPC) dia 26/06/07, às 13:15h. Cite-se e intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.210.008950-0 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPOLIO DE ARGENTINA DA COSTA ALMEIDA Decisão:Para melhor esclarecimento dos fatos, há que ser citada a ré. Designo audiência de conciliação do art. 277, CPC para dia 26/06/2007, às 13:30h. Cite-se e I-se podendo o Sr. OJA valer-se das prerrogativas do art. 172, § 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.003341-7 - CONPLAN-CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X ARTESANATO DO DENTE LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO Ao requerente para recolher custas:Atos dos Oficiais de Justiça (conta 0714-6) .............R$ 12,24 +CAARJ + FUNPERJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003478-1 - LUIZ GONZAGA MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR para deferimento de JG.2- Inobstante o determinado acima, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível para que informe a data do despacho liminar positivo do proc. 2006.210.003794-9. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fornecimento de serviço c/c indenização por dano moral ; Declaratória, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.004576-0 - INSTITUIÇÃO RELIGIOSA PERFECT LIBERTY (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Diga o exequente se sabe da existência de conta corrente de ativos financeiros em nome do executado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrig. de fornecimento de serviço c/ped. de antecip. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005077-2 - MONICA SANTANA JULIAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES COSTA FELIZARDO (RJ-083667) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se têm interesse na realização da AC do art. 331, CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.009578-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ESPOLIO DE ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:1- À parte autora sobre fls. 114/115 em 10 dias.2- Após, ao perito sobre fls. 114/115. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.000133-0 - MARLENE SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X OZINETH DE JESUS SOUSA BASTOS Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006198-2 - TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X DJALMA PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001208-9 - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X ACPM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793) Despacho:1- Fls. 109 - anote-se onde couber.2- Ao exequente sobre certidão negativa do Sr. OJA de fls. 107. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002970-7 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X SIX SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Decisão:Fls. 31 - Esclareça o exequente o que pretende.Ao exequente para retirada dos ofícios presos à contra-capa dos autos ou recolhimento das custas pertinentes tendo em vista a decisão de fls. 26 que deferiu o pedido de fls 24. Após as respostas apreciarei o pedido de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.210.003519-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X MICROVETTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:Venha procuração e substabelecimento devidamente autenticados ou em original. \r\n\r\nProc. 2007.210.003520-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANDRADE E GOIS ARTES E GRAFICAS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a procuração e o substabelecimento devidamente autenticados ou em original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002241-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO ARTHUR DE CASTRO RODRIGUES FILHO Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.004022-1 - BELGO SIDERURGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.210.005753-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ABEL LEDESMA ALONSO Decisão:Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se à conclusão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003567-0 - ELIZABETH DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X LABS D'OR LABORATÓRIO E IMAGEM Despacho:Traga a parte autora declaração de patrocínio gratuito do advogado, bem como comprovante de rendimentos ou declaração de isento para deferimento da JG. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.008072-7A - VIP - CLINIQUE (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES DA SILVA GARCIA (RJ-069402)) X PATRÍCIA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:trata-se de impugnação ao valor da causa, alegando o impugnante que o valor atribuído à causa não corresponde à realidade.Manifestação da impugnada às fls.08/09.DECIDO:O valor da causa deve ser correspondente ao benefício econômico pretendido.O fato de ter ou não a parte autora razão quanto aos pedidos diz respeito ao mérito da ação principal, impondo-se a rejeição da incidente.Isto posto, rejeito a presente e mantenho o valor atribuído à causa.P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003597-9 - FERNANDO PIERRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA Decisão:1- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado.2- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da autora.3- Emende-se a inicial para constar o valor da causa condizente com o benefício patrimonial pretendido.4- Emende-se a inicial para constar o pedido na forma do rito processual eleito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009503-2 - LEOMAR RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Homologo os honorários periciais conforme apresentados pelo expert. Serão os mesmos rateados em 50% para cada parte. Considerando ser a autora beneficiaria de JG, venham os recolhimentos pela ré em 10 dias. Após, ao perito para realizar os trabalhos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c declaratória de inexistência de negócio jurídico pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003511-6 - MARIA NEIDE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Despacho:Venha comprovante de rendimento ou declaração de isento de IR, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008570-0 - JAIME LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.210.003057-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X ROSELIA MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.007528-4 - MANUELA NIETO ESCALET (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X MATILDE TEJERA GONZALEZ E OUTRO Despacho:Ao requerente sobre certidão cartorária de fls. 135 para providenciar. \r\n\r\nProc. 2007.210.003512-8 - ANTÔNIO RICARDO DE OLIVEIRA SIMEDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DA SILVA BARBOSA (RJ-141556)) X MOACYR SIMEDA Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de hipossuficiência do requerente.2- Traga declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento de pagamento das custas ao final. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.000681-5 - LAILA APARECIDA RIBEIRO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X MANOEL SANTANA FILHO E OUTRO AOS INTERESSADOS FLS,91 V. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000466-1 - DINALUR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X IBEIRA-RIO RETIFICA DE MOTORES LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se. Com a resposta, apreciarei liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.001405-9 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA DROGALUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao requerente sobre certidão cartorária supra requerendo o que entender de direito relativamente à citação do Sr. João Batista Rigoni Siqueira. \r\n\r\nProc. 2006.210.009786-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FARMÁCIA COSME E DAMIÃO DE RAMOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Considerando tratar-se a 1ª ré de pessoa jurídica, venham as 3 últimas declarações de IR da mesma para apreciação de JG.2- À parte autora sobre embargos monitórios e documentos. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.008645-6 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANTONIO DINIZ CANADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência do art. 331, CPC para dia 26/06/2007, às 13:45h. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais c/ tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005584-8 - MARIA VALDELICE FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fl. 170: às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.210.009954-2 - PAULO ROBERTO MACHADO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANO \r\n\r\nProc. 2007.210.003510-4 - DAVID MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Venha declaração de isento de IR ou comprovante de rendimentos da parte autora, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010807-5 - EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X LUCIA REGINA PEREIRA FERNANDES ao reu para que comprove o cumprimento do acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.003542-6 - ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Regularize-se fls. 12, tendo em vista que encontra-se apócrifa, ou traga a parte autora declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da JG. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.004883-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO SANTOS DA SILVA JUNIOR Despacho:Fls. 44 - esclareça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003538-4 - DEBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WESLEI NUNES ALVES Despacho:Venha o contrato em original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.005119-3 - RENATA DIAS PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.001736-9 - ANA LUCIA NEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor sobre contestação \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001606-7 - FLÁVIA MACHADO NÓVOA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X CLÁUDIO MARINHO DE PINHO PONTES Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado na decisão de fls. 74, trazendo aos autos comprovante de entrega de IR ou de isento de IR para deferimento da JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/pedido de indenização por dano moral com requerimento de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.004495-0 - JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) E- nova guia com a retificação pretendida. (despacho na petição do réu). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.002983-1 - SULAMITA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/perdas \r\n\r\nProc. 2005.210.000288-0 - JPM-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231), Dr(a). ELAINE ALBUQUERQUE MOURA (RJ-129693E) Decisão:Designo AC do art. 331, CPC para o dia 26/06/2007, às 14h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.008363-1 - DEO ROBERTO SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X JOSÉ RIBEIRO DIAS E OUTRO), Confrontante: HERMÓGENES RODRIGUES DA SILVA), Confrontante: MARIA DAS GRAÇAS LIMA DA SILVA), Confrontante: CLARA MANASTER), Confrontante: LEMIR DE OLIVEIRA CARVALHO), Confrontante: NÍCIA ABREU PEREIRA Despacho:1- Atenda-se ao requerido pelo MP à fls. 272.2- Ao requerente sobre fls. 273.3- Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nUsucapião, especial (constitucional) \r\n\r\nProc. 2005.210.005700-4 - GILMAR DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X MANUEL JOSÉ DE MATOS E OUTRO Decisão:Defiro prazo suplementar de 30 dias para integral cumprimento do determinado nos autos, conforme requerido à fls. 131. Escoado o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2006.210.007208-1 - ITEVALDO ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: ELIVAN EUGÊNIO TEODORO), Confrontante: IRENE DAMIÃO PEREIRA GONÇALVES), Confrontante: ELIZABETH EUGÊNIO FERREIRA) Decisão:Defiro sobrestamento do feito por 30 dias, conforme requerido pela DP. Escoado o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nId: 211858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003825-7 - MARIA MARCIA CANELLAS DE MATTOS RESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X AMERICO DIAS ALVES VIEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Traga a requerente os documentos de fls. 05/06 em seu original.3- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.4- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 20%(vinte por cento) do salário mínimo.5- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.6- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da requerente.7- Designo o dia 17/07/07 às 14:00h para audiência de conciliação \r\n\r\nArrolamento de Bens, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000003-5 - TEREZA CRISTINA QUEIROZ JUBIM (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X ANTONIO JOSE RUBIM Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.001344-8 - L.S.R.V. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096), Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X L.C.V. Despacho:Oficie-se. Solicita-se as declarações do I.R.por fotocópia, desde o ano-base de 2001. Int. \r\n\r\nProc. 2006.210.007264-0 - MARIANA OLIVEIRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X FLÁVIO PINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719) Despacho:Fl. 28 e seguintes, à exequente. \r\n\r\nProc. 2006.210.008184-7 - BIANCA BARRETO FELIX (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X JULIO CESAR FELIX Despacho:Oficie-se o empregador para que informe no prazo de cinco dias a razão pela qual não houve o cumprimento do oficio de fl 49, o qual deverá seguir por cópia. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.210.008533-6 - MARILDA PITUBA D' AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X BENEDICTA MARIA REZENDE SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR TERMO DE CURATELA DEFINITIVA. \r\n\r\nInterdição, plena c/c curatela c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.001694-8 - MARGARETH DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X NAIR DE ALMEIDA Decisão:Decisão1- Defiro gratuidade de justiça.2- Com amparo no parecer do MP de fl 23 vº e na sua declaração médica de fl 16, nomeio a requerente curadora provisória. Lavre-se o termo. Prazo de 30(trinta) dias.3- Cite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência de impressão que designo para o dia 11/06/07 às 14:30hs.4- Intime-se o perito do juizo para comparecer à audiência. Dê-se ciência ao MP.5- Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.210.000754-6 - DANIELE CASEIRO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X ROBSON PINHEIRO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Diante dos fatos narrados na peça vestibular e a prova documental produzida, bem como de acordo com o parecer do MP favorável, concedo a antecipação de tutela para que a visitação do réu ao menor seja realizada na forma estipulada no item 04 de fl 03, no que atende aos interesses do menor.3- Cite-se e intime-se o réu através do Sr OJA para ciência da presente decisão e seu cumprimento, quanto à visitação, por ora determinada e também, para apresentar defesa em querendo. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, entre conviventes \r\n\r\nProc. 2006.210.008149-5 - IARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)) X SHEILA DOS SANTOS MOREIRA Decisão:Este juizo é absolutamente incompetente em razão da matéria. Incabível o reconheciemnto de união estável entre pessoas de mesmo sexo. Entretanto, há pedido de partilha de bens adquiridos na cosntância da sociedade de fato. Competente é o juizo cível. Confiram-se a Ap.Cível nº 2006.001.12436, 4ª CCTJ, Rel. JDS Des. Gabriel Zefiro e Conflito de Competência nº 2005.008.00430, 13ª CC do TJ/RJ, rel. Des. Antonio José Azeredo Pinto. Dê-se ciência às partes e ao MP. Em seguida, dê-se baixa e encaminhem-se à Livre distribuição. Int. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.001719-9 - JEFFERSON CURVELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X ROSETE TAVARES DA SILVA RIBEIRO), MATIAS TAVARES CURVELLO RIBEIRO Despacho:1- Designo o dia 05/07/07 , às 15:30h , para a audiência de conciliação. Cite-se a ré e intimem-se as partes.2- Dê-se ciência ao MP e a DP, se for o caso. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003630-3 - EDUARDO BANHOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (RJ-098756)) X GABRIELA PASSOS VARGAS), JULIANO PASSOS DE ABREU Decisão:Emende-se a peça vestibular, vez que o pedido de alimentos possui rito especial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.001434-0 - G.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X I.J.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nId: 211857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.077457-0 - Manoel José Durans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Resende - OAB RJ143248E, Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Iris Vivianne Louzada Ferreira - OAB RJ158581E). X Anderson de Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Fls.86 - Junte-se planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.151932-4 - Marcos José Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose Novaes dos Santos - OAB RJ098805). X Marcia Cristina Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Ferreira da Rocha - OAB RJ049159). Cumpra-se fls.47 \r\n\r\nProc. 2006.800.115459-2 - Vantuil de Paula Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Marli dos Santos da Cunha. Fls.25 - Retire-se de pauta. Informe a parte autora se requer a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.130656-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Marcio Alexandre Correa de Souza. Fls. 47:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.131202-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Fernanda Torres de Oliveira. Nova AC 10/10/2007 as 11:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.135338-2 - Elane Gomes Rangel de Oliveira e outros. X Fabio Augusto Antunes Barbosa e outro. nova ac para 10/10/2007 as 12:00h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.097647-6 - Tatiana Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Marlena Móveis e Decorações LTDA Me. Rep Leg(s): Marcelo Carvalho Drummond Reis, Helena Carvalho Drummond Reis, Fabiana de Abreu Reis, Katia Cristina Araujo Costa. Fls.120 - Proceda-se à penhora on line. À exequente sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.035497-2 - Paulo Beijamin Gomes. X Classe A Habitacional. Fls.63 - Defiro a penhora on line. Ao exequente acerca do resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.039811-2 - Maria José Moreno. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Fls.56 - Defiro a penhora on line. Intime-se nos termos do art.475 - J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.086590-5 - Jayr Guilherme Ribeiro da Silva. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Tendo em vista que a sentença declara a inexistência do débito, não há que se falar em incidência de honorários advocatícios sobre tal valor. Prossiga a execução. Intime-se a parte executada, nos termos do art.475-J do CPC, observando os cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls.107/109). \r\n\r\nProc. 2005.800.122576-6 - Ivonete Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Escola de Enfermagem Florence Nightingale - Edeflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). À parte autora sobre fls.89/90 \r\n\r\nProc. 2005.800.127397-9 - Vania Cristina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Adolfo de Souza - OAB RJ049293). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2005.800.136626-0 - Nilda Batista de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821, Mauricio Rosa da Silva Junior - OAB RJ108647). X Wallj Utilitários e Automoveis LTDA e outros. A relação jurídica controvertida firmou-se entre a autora e a sociedade Wall Utilitários e automóveis Ltda que, assim, é o único legitimado passivo para a demanda.\r\n\r\nA única possibilidade de responsabilização dos sócios é a hipótese de desconsideração da personalidade jurídica, o que ainda não foi determinado nesses autos. Se é essa a intenção da autora, deve a demandante formular tal pedido, apresentação do CNPJ ou contrato social quem é a pessoa do sócio responsável.\r\n\r\nAo revés, se pretender prosseguir a demanda apenas em face da sociedade ré, deve a autora apresentar novo endereço para citação em 5 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.800.182096-6 - José Roberto Lopes Cepulli. X Master Card S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ricardo Penteado de Aguiar - OAB SP195131, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). nova ac para 10/10/2007 as 12:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.029819-3 - Julio Antonio Rocha de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ131922). X Banco Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667, Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Leandro Torres Vieira do Nascimento - OAB RJ102267). Em vista da certidão supra, devolvo o prazo \r\n\r\nProc. 2006.800.031268-2 - Suzy Pereira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Crilessa Conexão Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira da Silva - OAB RJ027381, Jose Soares de Souza Filho - OAB RJ047702E, Saulo Rodrigues da Silva Carvalho - OAB RJ092734). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.63/82. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.087170-1 - Joari Torres Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Pinheiro da Silva - OAB RJ055900). X Santander Banespa - Banco do Estado de São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.89: Nada a prover. Já há sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.092819-0 - Maria Cristina Firmino. X Galian Decorações Indústria e Comércio LTDA ( Norte Design) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Certifique-se a manifestação da ré quanto ao despacho de fls.24 \r\n\r\nProc. 2006.800.140547-3 - Aurilene Duarte Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls.53 - Cumpra-se despacho de fls.52 \r\n\r\nProc. 2006.800.174810-8 - Débora Alves Moreira. X Jmg Mercearia e Quitanda Ltda-multi Market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.26/31. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203462-4 - Maria Madalena de Souza Bras. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 09/07/2007 às 14:20h.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.206093-3 - Ronaldo Magalhães Rego. X Itaucard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 31/07/2007 às 14:40h.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.210433-0 - Silvio Cesar Neves de Souza Nunes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 26/09/2007 às 14:20h.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.213713-9 - Paulo Jose de Souza Almeida Cavalcante. X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. REVOGO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA. Custas pela parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016537-7 - Waldemir Jose de Olive (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lima Barroso - OAB RJ100873). X Life Saúde. 1 - Indefiro, por ora, a execução da multa diária; 2 - Recebo o aditamento. Cite-se e intime-se por OJA. Anote-se onde couber; 3 - Retifique-se o pólo ativo. Anote-se; 4- Designe-se nova AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053833-9 - Vitor Hugo Pereira dos Passos. X Agn Telecomunicações LTDA e outro. Redesigno a AC p/o dia 10/10/07, às 13:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069155-5 - Orcilia Godoy Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.065434-0 - Belas Artes da Ilha Comércio de Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Motta - OAB RJ137795). X Carmem Lúcia Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). À parte embargada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.122006-9 - Nair Motta Moraes Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Cíntia Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria Monteiro Corrêa - OAB RJ072629, Luiz da Rocha Braz - OAB RJ018526). Fls.46 - Defiro a penhora on line. À parte exequente sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.171279-5 - Domingos Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Marília Regina Felix da Câmara e outro. Fls. 28:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.068462-9 - Silvana Bijani Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Carlos Eduardo Nascimento da Silva. Cite-se em execução \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.099728-5 - Francisca Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Mantenho fl.170, destacando que pelo fato de a obrigação de fazer ter se convertido em perdas e danos, cessou a incidência da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.030121-0 - Wilson da Costa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Nogueira Couto - OAB RJ086566, Jaqueline Nascimento da Costa - OAB RJ104586, Catarina Viana Piotto - OAB RJ147599E). X Cláudia Cristina Ribeiro de Oliveira. nova ac 10/10/2007 as 12:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.050758-4 - Ilidio Miguel da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Ramalho dos Santos Pugliesi Portella - OAB RJ106422). X Logictel S/A e outro. Fls.48 - Expeça-se mandado de pagamento. À parte exequente para que informe o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.135397-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Paola Carvalho dos Santos. Defiro. Informado pela parte autora, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.136744-7 - Cláudio Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Olive - OAB RJ039075, Antonio José Calheiros - OAB RJ088085). X Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155984-1 - Mário Fassine Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Garcia Amaral - OAB RJ084363). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fls.129 - Tendo a 1a. ré satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução em face da mesma nos termos do art.794, I , do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a 3a. ré, nos termos do art.475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.190360-6 - Domenico Albano França Sanan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933, Renata dos Reis - OAB SP217062). Fls.17/18 : Nada a prover. Processo já extinto. Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060299-6 - Rodrigo José Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ096233). X Assim-grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA. Regularize-se fls.23/24. A petição não foi asinada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078347-4 - Marlene Silveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Banco Itaú S/A. Diante da presença dos requisitos legais, defiro a tutela antecipada nos exatos termos do item \"a\" de fl.08, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada desconto indevidamente realizado. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.015264-7 - Isabel Cristina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979, Fernanda Louro Gomes - OAB RJ144589). X Fio Prev - Instituto Oswaldo Cruz de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216, Gustavo Marcondes Ferraz - OAB RJ060498, Fabio Marcondes Ferraz Petrelli Toledo - OAB RJ133426). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.031075-9 - Tânia Maria dos Santos Gama da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Clínica Médico Cirúrgica Santa Margarida. Fls.72 - Antes da análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, informe a exequente se requer a penhora on line, juntando planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.038854-4 - Denise Alves Ferreira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). X Ibicard C&A Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls.130 - Proceda-se à penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art.475 - J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.042966-2 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Simone Lemos de Freitas dos Santos. Verifica-se que a penhora de fls.35 recaiu sobre bens protegidos pela Lei 8009/90. Assim, levante-se a constrição. Fls.40 - Junte-se planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.162977-4 - Stell Fernanda de Almeida Rito Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Fls. 48 - Considerando-se o escopo da multa diária de coerção para que o devedor cumpra o comando judicial, não devendo jamais ser um meio de enriquecimento ilícito, suspendo a aplicação da penalidade e fixo o valor da execução em R$ 12000,00, entendendo ser este suficiente a fim de evitar o desvirtuamento da sanção. Proceda-se à Penhora on line do valor supra. \r\n\r\nProc. 2005.800.164933-5 - Gil Valim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451, Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.800.087374-6 - C A R Miranda Eletromecanica de Geradores LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Ccb Distribuidora de Bebidas e Refrigerante. nova ac 10/10/2007 as 11:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.094159-4 - Elizabeth de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109430-3 - Simone Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Vivo Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls.85 - À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.110837-5 - Uniplay Mecânica e Regulagem de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se fls.127, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.139523-6 - Regina Celia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Itau Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.172421-9 - Edinilson da Silva Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Casa e Video S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Alvaro Vidal de Pinho - OAB RJ020020, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). À parte ré para cumprimento do acordo \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.052795-9 - Alessandra Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Fls.52 - Diga a autora sobre a proposta de fls.49/50. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.046860-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X João Francisco de Brito. Fls.59 - Junte-se planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.049858-3 - Américo Moraes Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X Adriana Vital Costa. 1-J.Concluso; 2-retire-se a audiencia de pauta; 3-Defiro o sobrestamento. Apos o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.100902-0 - Eduardo Oliveira de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Credi-pm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921, Lanessa Alves do Nascimento - OAB RJ140789). J-se Cls. Ao autor, digo, exequente sobre a proposta de acordo. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.080219-0 - Simone Moura Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.132 - Expeça-se mandado de pagamento. Junte a exequente planilha discriminada dos valos remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.006585-8 - Terezinha Maria Magalhães Moreira Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls.96 - Intime-se a parte executada para devolução da guia no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.172353-5 - Luiz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175022-8 - Paula de Azevedo Brandi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Oi - Grupo Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). I-se a parte ré p/cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.016193-0 - Silvina Vieira Braz. X Casas e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis Chaves - OAB RJ038246, Maria Regina Piaz Mori Ribeiro - OAB RJ054955, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Etiene Reis Soares - OAB RJ124558, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.93 - Intime-se a 2a. ré para que o valor da multa diária, bem como cumpra a obrigação de fazer, sob pena de majoração da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.021148-8 - Cleonice Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653, Janaína Marciano de Souza - OAB RJ133111E). X Banco Itaú/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.53 - Intime-se, novamente, nos termos do art.475-J, ante a juntada de planilha \r\n\r\nProc. 2006.800.027571-5 - Wellington Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Cpp Cursos Profissionalizante Penha 2002 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ109274). Fls.61 - À parte exequente para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2006.800.035203-5 - Arnaud Gregorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fls.66 - Intime a parte executada para que pague a diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.058406-2 - Paulo José Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ102205). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls.96 - Expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte executada para pagar a diferença, nos termos do art.475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.058729-4 - Maria Isabel Ramos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Pereira de Carvalho - OAB RJ093405). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.73 - Proceda-se à penhora on line. Intime-se à exequente acerca do resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.061333-5 - Maria Clara Carvalho de Brito Avellar Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Fls.94 - Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte executada para que pague o valor remanescente, nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.064472-1 - Tainá Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Souza Soares - OAB RJ017997). X Universidade Estácio de Sá. Venha pela via pp. \r\n\r\nProc. 2006.800.071171-0 - Ana Paula Pacheco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fls.77 - Intime-se a parte executada para que pague a diferença, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.075382-0 - Lanchonete e Restaurante Irmãos Unidos de Iraja Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710, Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Fls.119 - Intime-se, nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.084718-8 - Neide de Lyra Trigueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Mariano - OAB RJ063140). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Fls.53 - À parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.095321-3 - Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes da Silva - OAB RJ122857). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.130164-3 - Gilmar da Costa Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). X Net/rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Müller Borges - OAB SP086587, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ572203). Fls.56 - Junte-se planilha discriminada, observando-se que o depósito de fls.50 ocorreu antes do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.134085-5 - Josefina de Oliveira Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias da Silva - OAB RJ133863). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106, Joaquim Monteiro de Castro Neto - OAB RJ134945, Eurico Moreira - OAB RJ004517). Fls.48 - À excepta. \r\n\r\nProc. 2006.800.136771-0 - Eliana Sophia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Pinheiro - OAB RJ117607). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 02/08/2007 às 14:40h.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.172325-2 - Lenita Marinho Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465). X Telerj Celular S/A. Nova AC para 11/10/2007 as 14:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.185654-9 - Etelvaldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Peixoto Passos - OAB RJ081326). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Fls.24 - Intime-se nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.191395-8 - Jorge Luis Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Cd Brasil Logistica. AC redesignada para 27/08/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.205203-1 - Creusa da Silva Vilmar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Valeria Almeida dos Santos - OAB RJ081008). X Denver Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 21/08/2007 às 14:40h .\" \r\n\r\nProc. 2006.800.208618-1 - Adriana Conceição Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Pantaleão de Britto - OAB RJ030274). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 02/10/2007 às 14:20h. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.210440-7 - Juciara Costa de Santana Silva. X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 27/09/2007 às 14:20h.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.210527-8 - Marcia dos Santos Ramos. X Instibel Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 24/09/2007 às 14:20h.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.210636-2 - Maria Aparecida Evangelista Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle Damasceno da Silva - OAB RJ136111). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). AC redesignanda para 20/09/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.079459-9 - Francisca Canindé de Sena. X Cedae. Esclareça a autora a forma como paga sua parte na conta de água e comprove o pagamento das três últimos meses. \r\n\r\nProc. 2007.800.079495-2 - Mario Pedro da Costa e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Multivel Veículos. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.800.007982-1 - Carla de Figueiredo Lebre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira - OAB RJ078515). X Elenita de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Estevao da Silva - OAB RJ044894, Cristiane Figueira Amador - OAB RJ123759). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065418-2 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X Nilda Mello Graneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783, Nilson Pereira Cabral - OAB RJ041808). À parte embargada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.063677-1 - José Bellucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Ekipe'S Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). Rep Leg(s): Abrahão Gomes do Nascimento, Vânia Lucia do Nascimento Dividima. Fls.59 - Antes da análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, informe o autor se requer a penhora on line, juntando planilha atualizada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.079773-5 - Elisangela Paulino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilma Coelho Van Leuven - OAB RJ032720, Rita de Cássia da Costa Bastos - OAB RJ090208, Ana Christina Cardoso - OAB RJ102580). X Assim Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.025377-8 - Marco Antonio Alves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Casas Sendas Comercio e Industria S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Fls.155 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.800.135785-3 - Ozeas de Menezes Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Fls.82 - Esclareça o exequente o exposto, ante a juntada da guia de fls.79 \r\n\r\nProc. 2005.800.177607-2 - Leonardo Theodoridis Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Didico Comércio Consultoria e Assessoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls.175 - Intimem-se a ré VIVO e SAMSUNG para pagamento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.089095-1 - Ivone Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). X Supermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.112569-5 - Sergio Jose Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fls.33 - Incabível o pedido formulado. À parte exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.166938-5 - Cesar dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Enzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.33. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191792-7 - Fatima da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Allonso Imoveis. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.205023-0 - Ana Gabriela Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Gradiente Eletrônica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Dejane da Silva - OAB RJ127047, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 30/07/2007 às 14:40h \". \r\n\r\nProc. 2006.800.205960-8 - Guilherme Pimenta Paz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ112719). X Leroy Merlin-companhia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 15/08/2007 às 14:40h . \" \r\n\r\nProc. 2006.800.205984-0 - Roberto Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Ponte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 13/08/2007 às 14:40h .\" \r\n\r\nProc. 2006.800.208896-7 - Frumencio Rossell Noé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 04/10/2007 às 14:20h.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.209122-0 - Paulo Artur de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Alves Chaves - OAB RJ135346). X Escola Tecnica Sandra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 03/10/2007 às 14:00h.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.209127-9 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 04/10/2007 às 14:00h.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.210217-4 - Anízia Calazans de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153, Katia Regina de Castro Ribeiro da Silva - OAB RJ089151). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 25/09/2007 às 14:00h.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.210225-3 - Maria Soneide da Silva Costa. X Microcamp Vila da Penha-trein. . de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744, Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685, Marco Aurélio Tavares Crespo - OAB RJ127404). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 20/09/2007 às 14:20\". \r\n\r\nProc. 2006.800.210282-4 - Maria de Nazareth Torres da Silva. X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Com. Part. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 26/09/2007 às 14:00h.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.211705-0 - Sergio Silvestre de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259). X Avec Aluguel de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazib Miguel Alchaar - OAB RJ016896). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 17/09/2007 às 15:00h.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.211906-0 - Arinete Granado da Silva Rehm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Teodoro Nardy da Silva - OAB RJ049396). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 17/09/2007 às 14:40h.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.071277-8 - Rubem Barbosa Donadio Juniior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Fator Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Silva Mascarenhas - OAB RJ016252). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.069157-1 - Renato de Azevedo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Azurra Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Barreto Soares de Almeida - OAB RJ137631, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2003.800.163346-3 - Elenita de Souzas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Estevao da Silva - OAB RJ044894, Cristiane Figueira Amador - OAB RJ123759). X Marlena Móveis e Decorações LTDA. Fls.60 - Esclareça-se o pedido tendo em vista não constar nos autos a referida desconsideração. \r\n\r\nProc. 2004.800.005914-5 - Maria Risalva Sales Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Sales Matos - OAB RJ066582). X Alzira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). Indefiro a J.G., em vista da certidão supra. Venha o recolhimento das custas, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.800.097601-4 - Daniella Dalbem Green Caffarate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X Golden Cross LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.157356-0 - Luzia Alves Cadilhe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841). X Rita Manhambusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Carlos Viana Guimarães - OAB RJ039569). Fls - Junte-se planilha atualizada, informando se há interesse na penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.032913-8 - Jorge Favrat Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X Vesper S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). Fls.168 - Junte-se planillha com os valores devidamente discriminados. \r\n\r\nProc. 2005.800.129732-7 - Ubirajara Magalhães das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cosme dos Santos Gomes - OAB RJ040880). X Oi/tnl/pcs-s/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). Fls.92 - Intime-se a parte executada para que pague o valor remanescente sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.153766-1 - Hélio Nogueira Telles da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Nogueira Telles da Conceição - OAB RJ095567, João Baptista da Costa Neto - OAB RJ086521, Ana Paula de Oliveira Lima - OAB RJ089529). X Valéria de Almeida Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Pedro de Jesus Ferreira - OAB RJ033832, Raimundo Paulo da Silva - OAB RJ038728). Fls.182 - Indefiro a reconsideração, tendo em vista o caráter apenas devolutivo do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.800.162539-2 - Ronald Rezende Bassi. X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte executada para que esclareça a certidão supra, bem como devolva a guia de fls.40, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.057731-8 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Sb Transportes Ltda-me. Fls.65 - Informe o exequente se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.171519-0 - João Luiz de Andrade Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Biagio Panza - OAB RJ016719). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.209194-2 - Luciana de Paiva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 01/10/2007 às 14:00h.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.211825-0 - Alzoni Thomé de Jesus Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Zacarias - OAB RJ005717D). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 18/09/2007 às 14:40h.\" \r\n\r\nId: 211908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.049909-5 - Gilmar Ferreira Isidoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X José Jorge Alves Carvalho e outro. Indefiro a penhora on line por se tratar se pessoa física, podendo a penhora recair sobre conta salário. Informe a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.003630-1 - Valéria Marques Cabral. X Marcelo Carvalho Drummond Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). Intime-se a parte ré, na pessoa dos sócios, para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.045623-7 - Selma Conceição dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte exequente sobre a guia de fls. 110 , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.050744-0 - Giovane Pereira Rossoti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina da Silva Albertassi - OAB RJ076585). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Na data de hoje prestei as informações que seguem. Encaminhe-se por fax.\r\n\r\nProc. 2004.800.083192-9 - Rosimar Silva de Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). À parte exequente sobre a guia de fls. 112 , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.050981-5 - Cylen de Almeida. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.140920-8 - Ivette Soares Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB RJ051358). X Losango Promotora de Vendas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089312, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.153177-4 - Juliana Tenorio Ferro Pastor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para requerer o que entender de direito em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, o que o cartório certificará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018090-0 - Guacira de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia de Sá - OAB RJ115837). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). 1-Recebo o recurso de fls. 60-68 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.029906-9 - Shirley Jormão Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Neves Heleno - OAB RJ060291). X Telerj Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.166230-5 - Vânia da Silva Ferreira. X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Intime-se o primeiro réu para que comprove, em 24 horas, o pagamento de R$ 1.050,00, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.188797-2 - Neide Maria da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalto Mathias Correa - OAB RJ027575). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Redesigno audiência para o dia 03/07/20078 às 11 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.020045-6 - Leonardo de Aragão Esquerdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nProc. 2007.800.046993-7 - Tereza Muniz Pizoeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Joaquim Cardoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo da Costa - OAB RJ014546). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 28/05/07, ÀS 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.051256-9 - Cleide Silva Santos Bolquett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ124650). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio e outro. Levando-se em consideração as alegações de fls. 15, redesigno audiência para o dia 10.07.2007 às 13:00 horas. Citem-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057031-4 - Maria Helena Leal de Silva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ferreira Leiroz - OAB RJ015004). X Telemar Norte Leste S.A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.070827-0 - Nilza Chaves Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (livre). 1- Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que se abstenha de incluir o nome do titular da conta Marco Antonio Chaves Monteiro nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após 72 horas, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\n2- Designo audiência para o dia 21.06.2007 às 11 horas. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.059468-8 - Nei da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Marlena Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). Indefiro nova expedição de ofício(s), uma vez que cabe à parte interessada diligenciar. Venha a localização da parte ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 53, IV, Lei 9099/95 e Enunciado 13.6 da Consolidação DOERJ 21.09.2001).\r\n\r\nProc. 2005.800.043411-6 - Antonio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). X Fortress Centro de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Correa Pimenta - OAB RJ046323). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.069517-9 - Leandro Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outros. Fls. 62: defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.138238-0 - Regina de Aguiar Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc de Oliveira Apolinario - OAB RJ097892, Maria das Graças Souza de Oliveira - OAB RJ095046). X Jose Guilherme da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Macedo Silva - OAB RJ033895). Às partes sobre fls. 95-98. \r\n\r\nProc. 2006.800.110178-2 - Ana Maria dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Net Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.153076-5 - Elizabeth de Barros Pessoa de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia de Almeida Galiza Junqueira - OAB RJ077939, Jorge Luiz Fernandes Coelho - OAB RJ071769). X Etica Imobiliaria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB RJ064455). Intime-se a exequente para apresentar planilha com cálculos corretamente efetuados, observando-se que em sua planilha de fls. 136-138 houve aplicação de juros compostos. \r\n\r\nProc. 2005.800.177657-6 - Marisete Henriques Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Intime-se a ré para devolução da guia de depósito, devidamente recolhida, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. 2- Certifique o Cartório se houve interposição de embargos à execução (fls. 82). \r\n\r\nProc. 2006.800.013356-8 - Lucia Maria Sanches Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Leval Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte exequente sobre a guia de fls. 73 , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.026000-1 - Maria Cristina Paula Magaldi. X Ponto Frio (globex Utilidades S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.088748-4 - Francisca de Medeiros Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Designo audiência de instrução para o dia 13.06.2007 às 10:40 hs. Intimem-se as partes, com urgência, a autora via postal e o réu por DORJ (fls. 18). \r\n\r\nProc. 2006.800.112045-4 - Luiz Cláudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nProc. 2006.800.125695-9 - Antonio Ruiz Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia Cozzi Ferreira - OAB RJ057428). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte exequente sobre a guia de fls. 47 , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.159214-5 - Carlos Eduardo Neves Kebian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Recebo o recurso de fls. 59-64 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.051075-5 - Wilson Ribeiro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Pereira Duarte - OAB RJ049388). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Tendo em vista as argumentações de fls. 19, redesigno a audiência para o dia 10/07/2007 às 12:15 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.030517-6 - Marcos Henrique dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Multicred Assessoria Empresarial S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Freitas Pinto - OAB RJ087010, José Carlos Pontual de Lemos - OAB RJ027213, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 48 horas da diferença de R$ 7.413,31 apontada a fls.137, relativa aos juros e correção monetária que incidiram sobre o valor da condenação . Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta poupança da ré, Banco do Brasil, agência 0005, conta poupança nº 005-7405163-6, situada na Rua da Assembléia, 92 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.006851-0 - Pedro Ribeiro de Miranda. X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.047821-0 - Mario Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.126563-4 - Maria da Penha Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Microlins - Cpp Cursos Profissionalizante Penha 2000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.126875-1 - Marcio Ronaldo Coutinho da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de França - OAB RJ094772). 1-Recebo o recurso de fls. 64-76 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2004.800.172136-6 - Rubens Avelino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Nokia e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2005.800.000467-5 - Pablo Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158, Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743). X Credicard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049195-1 - Marcia Cristina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1- Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da quantia de R$ 2.450,00 realtiva aos danos morais, em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. 2- Para execução da sentença, no que concerne à obrigação de fazer, traga a autora em cinco dias a prova de que seu nome ainda permanece negativado por inscrição feita pela ré, bem como de que não foi cancelado o débito de R$ 186,41. Dê-se vista ao advogado dativo de fls. 22. 3- Em igual prazo, diga a ré acerca do alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.101167-5 - João de Almeida Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Pereira da Silva - OAB RJ087836). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123746-0 - Sidney Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Priscylla Vianna de Sá - OAB RJ147048E). X Companhia Estadual Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do débito, R$ 2.508,00, em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, Banco Itaú, agência 5673, conta corrente nº 040057, situada na Avenida Almirante Barroso, 52, 2º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 2005.800.139913-6 - Priscila de Araujo Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Oi Telefonia Celular (tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.032129-4 - Edimilson Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039968-4 - Tatiana Santiago Theodoro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Santiago Theodoro - OAB RJ087863). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.058512-1 - Aurinete Pinto Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). X Operadora de Telefonia Móvel Claro, Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089457-9 - Milton Viana de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha em cinco dias planilha de eventual débito remanescente, observando-se a petição da ré de fls. 75-77 informando o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.136176-7 - Mauro Moreira de Farias. X Sony da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Venha a planilha detalhada do débito a executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.141595-8 - Daniele Cristina Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). X Lojas Americanas ( Lasa ) e outros. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/07/2007 ÀS 14:45H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.172646-0 - Pedro Rodrigues Lima. X Sendas Distribuidora S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a ré para devolução da guia de depósito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.178044-2 - Leandro de Mello Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Souza Silva - OAB RJ056862). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Freitas de Aguiar - OAB RJ064879). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.179905-0 - Francisca Elizabete Silva. X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Silva de Mello - OAB RJ137729). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do valor acordado de R$ 760,00 acrescido da multa de 30% pelo não pagamento até 30/04/2007, em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, que deverá recair em espécie.\r\n\r\nProc. 2006.800.183894-8 - Paulo Cesar Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325). X Classificados do Jornal O Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/2007 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.185284-2 - Manuel Henriques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB RJ080246). X Renata Gama Flores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654). Tendo em vista o novo impedimento da ré, noticiado a fls. 37-39, determino o dia 25.07.2007, às 11:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.084736-2 - Rosane Prado Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Helena Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença relativa à multa cominatória e acrescimos não recolhidos corretamente, no valor de R$ 2.546,10 (conforme planilha de fls. 129-130), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. Decorrido o prazo, o que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2003.800.015251-9 - Izabel Chaves Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Carlos da Conceicao - OAB RJ050677). X Magno Roberto C. Coentro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470, Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física, havendo risco de a penhora recair sobre conta salário. Diga a parte autora se conhece bens do executado a indicar a penhora, ou se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.016119-5 - Telma Freitas Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Jacira Maria Cereza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Maria Cereza Gomes - OAB RJ044550, Jacira da Silva Monteiro - OAB RJ046106). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.019298-4 - Sisino Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anyeli Pontes Wanderley - OAB RJ110987). X Net Serviços de Comunicação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024402-9 - Fábio Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X Cacau Reicar Autos Antigos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Simão - OAB RJ123211). Recebo os embargos de fls. 126-128. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.076629-0 - Marcos Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves dos Santos - OAB RJ123850). X Dinamicar Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Intime-se a exequente para apresentar planilha com cálculos corretamente efetuados, observando-se que o fator de atualização monetária do TJRJ, baseia-se na UFIR e que devem incidir juros simples de 1% ao mês e não juros compostos. \r\n\r\nProc. 2005.800.101540-1 - Manuel da Costa Gonçalves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Chaves Velloso - OAB RJ026717). X Manuel Devezas Gonçalves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147727-5 - Sônia Maria Pereira Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aragão de Carvalho - OAB RJ123000, Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Clínica Radiológica Menezes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). Traga o exequente em cinco dias, nova planilha do débito remanescente a executar considerando-se que os juros e correção monetária incidiram desde a data da leitura da sentença, 24.02.2006 (fls. 40) conforme expressamente determinado na sentença de fls. 52, permanecendo a multa de 10% prevista no art. 475-J, diante da intimação de 83 e v. \r\n\r\nProc. 2005.800.158379-8 - José Roberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Ferreira de Miranda - OAB RJ119132). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166507-9 - Elbe Lucia Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Consuelo Valentino da Silva - OAB RJ029291). X Eleonora Queiroz Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etereldes Ferreira dos Santos - OAB RJ103678, Alexandre José Varela de Souza - OAB RJ100270). Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.006612-9 - Gelda de Siqueira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Nepomuceno Vianna - OAB RJ027924). X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). Nada mais a prover nestes autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176166-6 - Jorge Antonio dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Martins - OAB RJ111822). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.182783-5 - Elton França de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Vivo-telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.129977-2 - Antônio Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.073546-3 - Moisés Vieira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Carla dos Santos Porto e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155902-4 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480). X Disal Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Paulo Campello Ruivo - OAB RJ088868, Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.022324-7 - Lucia Losso Brandão Guerrese. X Rio de Janeiro Refrescos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391, Antonio Carlos Iema - OAB SP060026, Jose Roberto de Jesus - OAB SP106117). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 11:15H. INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.800.046561-9 - João Ferreira de Lima. X Condominio da Edificío Herval Oitavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Peres Miranda - OAB RJ026312, Cristiane Salles Santos - OAB RJ112346). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038734-9 - Christiano Texeira Gaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ051599). X Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa. Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista as alegações de fls. 72, designo audiência de conciliação para o dia 03.07.2007. Intime-se. Cite-se por OJA. \r\n\r\nId: 211901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528) Autos disponíveis. \r\n\r\nProc. 1989.202.000223-0 (6658/89) - JANETE CRISTINA DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON TEIXEIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Autos disponíveis. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.007625-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZANGELA CONCEICAO SILVA CORREIA Aguarde-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.012965-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO X VICTOR M. DA CRUZ RODRIGUES Venham custas para o aditamento - R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2005.202.013037-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONCEIÇAO DE OLIVEIRA FRANCO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2005.202.014788-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ADILSON PEREIRA DA SILVA Respostas de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.202.000112-1 (8151/89) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X LEVI AUGUSTO CARVALHO E OUTRO Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 1992.202.000227-7 (12957/92) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X WANDA LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA DE ALENCAR (RJ-047794) Às partes sobre mandado de avaliação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012977-1 - DOMINAS MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA (RJ-018404)) X RICARDO FERREIRA KUNZLER Resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.202.013702-0 - ATILA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X IRANI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MAURO DE OLIVEIRA CARVALHO Mandado negativo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança aluguel \r\n\r\nProc. 2005.202.014984-8 - ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO, Inventariante: DR. LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X WALDYR NUNES E OUTROS Resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.009837-7 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X ALEXANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.202.005094-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANA PAULA DA COSTA CARDOSO Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.202.014472-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA PIMENTA DE MESQUITA Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.013275-7 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JORGELIA DIZ RIOS Respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.202.016047-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BRUNO DE OLIVEIRA NUNES RODRIGUES Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.009813-6 - CLAUDIO BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.007225-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EXCEL ESCOLA DE IDIOMAS LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Respostas de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.001585-8 - ANTONIO LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X NERO NIZZO À parte autora para informar se o acordo foi cumprido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.015000-0 - HUDSON DOS SANTOS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 211693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.008634-8 - AGAPITO RIVAS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X Falecido: ELOISA ASENSIO MARTINEZ Despacho:R.A.D.P.Dep. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.008680-2 - GLAUCIA JANE MARQUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X OSMAR MARQUES Despacho:Esclareça o pedido de levantamento de valores existentes na conta de poupança, bem como o pagamento do imposto, tendo em vista a mesma encontrar-se zerada conforme fls. 40/43. \r\n\r\nProc. 2005.202.009997-3 - RAQUEL FONSECA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X PERCIVAL MOYSES DA CUNHA autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.202.001195-6 - CARLOS GOMES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)), Falecido: CILÉIA NUNES DA SILVA LEAL Despacho:cumpra-se fls. 23 item 04. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.009812-0 - SONIA MARIA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X DALVA ALVES FERREIRA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015489-9 - NILZO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). TEODORO GOMES PADILHA (RJ-112490)) X LUDEMILA PEREIRA LEITE autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.202.008194-6 - RAIMUNDA DAMASCENO CAMELO X Falecido: MARIANO LEONARDO CAMELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Despacho:1-Seja reconhecida a firma da meeira e herdeiros na partilha.2-Venham as certidões negativas mencionadas às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.202.011112-4 - Inventariante: AGAPITO RIVAS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ELOISA ASENSIO MARTINEZ Despacho:R.A.D.P.Dep. \r\n\r\nProc. 2006.202.016988-6 - Inventariante: EDNER COSTA DE FREITAS X EURACY COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931) Decisão:1-Defiro a JG.2-Cumpra-se fls. 47, item 01, sendo observado que está sendo inventariado ½ do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.202.006522-0 - SHIRLEY ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X Falecido: MARIA DE LOURDES ANTONIO Decisão:1-Seja assinada a petição inicial.2-Nomeio a requerente inventariante.3-Venham os comprovantes de ganhos e encargos de todos os herdeiros.4-Seja observado o rito adotado.5-Venha a partilha com firma reconhecida e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.008385-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO LUIZ ELEUTERIO Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, .....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.016037-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUCIA MARIA BATISTA DE FARIAS Decisão:1- fls. 41- retifiquei erro material, para constar citação por hora certa. Retifico a decisão, pois não houve busca e apreeensão do bem. seja aditado o mandado, com conteúdo da liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.002594-5 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X AFFONSO JOSE SILVA Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/39, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.003276-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WILSON ROBERTO MACHADO NUNES Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.012013-7 - JAFER PALLET - LOGÍSTICA E EMBALAGENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal dos representantes legais da autora. Intimem-se.....Designo AIJ para o dia 16/07/2007, às 14:30 horas....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.013698-4 - CONDOMÍNIOS DOS EDIFÍCIOS BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X DORALICE MAGALHÃES DE OLIVEIRA O autor deverá complementar as custas, a saber: R$ 0,17 (FUNPERJ - 600225174-9) e R$ 0,17 (FUNDPERJ - 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.202.001967-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X FERNANDO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Sentença:\"......Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS.....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.006528-1 - ALFREDO FARIA DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:\"......Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I C/C ART. 295, IV DO CPC. .....\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.009978-1 - MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MARCELO RUBENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.015243-6 - LAURENTINO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X CARLOS EDUARDO LISBOA DO SACRAMENTO Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.014035-5 - FIRMINO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518)) X CENARA FIRMINO ROCHA E OUTRO Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 37/38 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.008014-9 - INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Informei o agravo. \r\n\r\nProc. 2005.202.012516-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RTSAT SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TECNOLOGIA E OUTRO Para a expedição da certidão, a parte interessada deverá fornecer cópia de fls. 19/20, 47 e 49, bem como recolher : APCJ - RS 8.74 (certidão), APCJ R$ 6,96 (conferência), FUNDPERJ R$ 0,74 e FUNPERJ R$ 0,74. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.003906-7 - JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:informei o agravo \r\n\r\nProc. 2005.202.011367-2 - DENISE GALHARDI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.006297-8 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ALEXANDRE ALVES DO ESPIRITO SANTOS Sentença:\".....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I C/C ART. 295, II E ART. 301, X, § 4º TODOS DO CPC....\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.009598-0 - PRISCILA KORN FRIGGO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ROBERTO LYRA LEMKE KORN Despacho:DIga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.003091-6 - SONIA MARIA MELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X Falecido: ANICIDES MELO DE SOUZA Decisão:1-Defiro a JG.2- Informe se foi aberto inventário da esposa do falecido, pois o imóvel arrolado foi adquirido pelos cônjuges.3- Venha a partilha com firma reconhecida na forma doa rt. 1032 do CPC e as certidões negativas de estilo.4- Venha a certidão de inteiro teor do imóvel arrolado, pois às fls. 29v, consta que o mesmo encontra-se registrado no 8° Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.202.004565-8 - EPHIGENIA MONICA DE MORAES X Falecido: GILBERTO GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Revogo o despacho de fls. 25.2-Defiro a JG.3-Nomeio a requerente inventariante.4-Seja lavrado termo, após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.006559-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS NOS EMBARGOS,.....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.014473-5 - ANDERSON DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X MARCIA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.202.006808-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BERKANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.Defiro a prova pericial requerida pela embargante.Nomeio Perito o Dr. Marcial D'Amato Lopes, Tel. 3881-5282. Intime-se para ofertar honorários......\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.001765-8 - TEREZINHA CARDOSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:\"......Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS,.....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.014322-6 - MARILZA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893)) X AMIL ASISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.013700-9 - ADRIANA CRUZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC....\" \r\n\r\nPreceito Cominatório, com pedido tutela de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.202.010066-7 - PAULO MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal do autor e representante legal da suplicada. Intimem-se.....Designo AIJ para o dia 16/07/2007, às 13:30 horas....\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.003231-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMALIA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X CELSO TAVARES PAUFERRO Despacho: Feito devolvido, conforme informado pela RE. Junte-se a petição que não tem efeito em face informação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.008607-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X TIAGO RIBEIRO MACHADO Despacho:Informei o agravo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016281-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINA COELI S. PINTO QUINTERO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.000453-8 - ROBERTO FERREIRA JUNCKEN (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIEIRA ROSENDO (SP-118037) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC....\" \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais c/c revisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.004512-7 - SÔNIA NOGUEIRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Sentença:Assim sendo, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por perdas e danos . \r\n\r\nProc. 2006.202.009089-3 - RICARDO DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X LCP- SOCIEDADE EM COTAS DE PARTICIPAÇÃO Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS.....\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.012300-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:digam os interessados \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM pedido de antecipação dos efeitos jurídicos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.202.006447-0 - ANA MARTA SILVA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X EMPRESA JORNALISTICA \"O POVO\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GILSON MAGALHÃES OLIVEIRA (CE-005797), Dr(a). MAURO FERREIRA SALES (CE-003523) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.202.007380-9 - MÁRCIA MARIA RIO BRANCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X ABELARDO CAMPOS Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE RESTAURAÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011468-0 - JAIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBIBANK S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A parte suplicada não tem que apresentar planilha de débito, mas sim documentos que possibilitem ser realizada perícia, que não guarda nenhum fundamento com as partes jurídicas que amparam direito e imissão do ônus da prova. O fato da parte estar na posse de documentos que devem ser exibidos possibilitando perícia, não é garantidor de inversão do ônus da prova. Nada a ser reconsiderado. Recebo o agravo retido. À parte agravada.Intime-se para início dos trabalhos. Informei o Agravo. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.003525-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE RICARDO DOS S. MACHADO Despacho:Oficie-se a receita federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais (APCJ R$ 3,49; fundperj e funperj R$ 0,17, cada) \r\n\r\nProc. 2005.202.004139-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GERALDO ALVES DOS SANTOS Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra. Cite-se no endereço fornecido. (OJA R$ 12,24; funperj e fundperj R$ 0,61 cada) \r\n\r\nProc. 2005.202.004228-8 - BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X KATIA MAGALHAES SOARES LEGAL Despacho:cite-se no endreço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.202.008488-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EVERTON SILVA DA CUNHA Despacho:Esgotados os meios de citação da parte suplicada. Seja diligebcada citação por edital.. Já foram realizadas diligências para localização. \r\n\r\nProc. 2005.202.009980-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRED BRITO OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.202.014256-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HERMOGENES DA SILVA MENDONÇA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra. )OJA R$ 12,21; funperj e fundperj R$ 0,61 cada) \r\n\r\nProc. 2006.202.006392-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.202.008612-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X REGINA LIMA DA SILVA Despacho:defiro fls. 51, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.009126-5 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X ANDRÉ LUIZ DE MORAIS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.202.013129-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLARISSE CABRAL DA SILVA Ao autor para que providencie o recolhimento das despesas faltantes: APCJ R$ 3,49 + Funperj R$ 0,17 + Fundperj R$ , 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.202.014763-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDSON JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:1- deverá ser citada a segunda suplicada. Seja expedido mandado. O bem já foi apreendido. 2- Não há conexão com ação de revisão de cláusulas contratuais, conforme reiterada jurisprudência. 3- Demonstre tidos os depósitos efetuados na ação de consignação, sendo informado mês de referência , para efeitos de análise da suspensão do estado de mora. \r\n\r\nProc. 2006.202.014988-7 - BANCO ABN AMRO REALS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X GUSTAVO PINTO Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço após recolhidas as despesas processuais. (APCJ R$ n3,49; funperj e fundperj ) \r\n\r\nProc. 2006.202.015733-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALCIONE DE ANDRADE NOBREGA Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço e DETRAN inibindo transferências e vistorias. \r\n\r\nProc. 2007.202.004078-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X THIAGO DOS SANTOS MARQUES TEIXEIRA Despacho:defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.004302-9 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X DANIEL PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Não há despacho liminar positivo na ação conexa e não houve depósito suspendendo o estado de mora. O Juízo da 3ª Vara Cível de MAdureira é prevento, pois quem primeiro proferiu despacho liminar positivo. Cumpra-se a liminar deferida. Após será analisada necessidade de haver réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.006701-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE FERREIRA CORREA Despacho:Indique endereço de citação, pois na notificação foi informado que a aprte suplicada mudou-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006742-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THAIS VASCONCELOS Decisão:...Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.... \r\n\r\nProc. 2007.202.006756-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO CERQUEIRA BOLZONELLA Decisão:...Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina... \r\n\r\nProc. 2007.202.006761-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAZARO JOSE VIEIRA DE SANTANA Decisão:Seja demonstrada notificação. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (taxa judiciária R$ 362,01) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.014263-5 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WASHINGTON CIRILLO MENEZES Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005965-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO SERGIO CARNEIRO DE ALMEIDA Despacho:Defiro fls. 50, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\". \r\n\r\nProc. 2006.202.004747-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRÉA REGINA FERNANDES DA ROSA Despacho:Esgotados os meios de citação pessoal da parte suplicada/executada. Seja diligenciada citação por edital. Já foi realizada diligência de localização. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.015442-1 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA X ARLETE MENDES DE FREITAS Despacho:Cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010250-4 - COND 155 DO CONJ RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X WAGNER MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Despacho:suspendo o feito até 01/07/2007. \r\n\r\nProc. 2004.202.002385-0 - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JAIME ALVES FILHO), MARILENE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV, Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:penhoro os valo9res depositados. Intme-se da penhora pelo DO. Há ressalva para impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.202.006956-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X MIGUEL JOSE LIM ABORRALHO E OUTRO Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%,... \r\n\r\nProc. 2005.202.013428-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ABILIO MARIANO DA SILVA Autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.202.014712-8 - CONDOMINIO DO EDIDFICIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCELO MACIEL PEREIRA E OUTRO Despacho:recolhidas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.(fundperj R$ 0,01) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.014920-0 - CLAUDIO COSTA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) A parte interessada deverá providenciar o recolhimento das custas para o desarquivamento p/ conta 0727-8 (Desarquivamento), mais 5% FUNPERJ e mais 5% FUNDEPERJ, vez que as custas anteriormente recolhidas foram efetuadas em conta errada \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.003747-2 - ANTONIO ABUD ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X BENJAMIM MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). BENJAMIN MIZRAHY (RJ-006180) Despacho:Indique bem a ser penhorado \r\n\r\nProc. 2006.202.011706-0 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR OLIVEIRA DE LIMA Despacho:reitere-se o ofício de fls. 25. Prazo de 48 horas, sob pena de desobediência, com cópia do anterior. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de sociedade de fato , dissoluçãoe partilha de bens . \r\n\r\nProc. 2007.202.003402-8 - VERA PAULA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDISON NATALINO PEREIRA (SP-054426)) X MARIA APARECIDA FIRME DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Despacho:Certificada a competência do Juízo. Não é alegada ou posível ser verificada conesão entre as ações. Sem amparo pedido dp recolhimento das despesas ao final. A competência não depende de escolha da parte. Intime-se pessoalmmente para dar andamento ao feito, com recolhimento das despesas processuais, em 48:00 horas. Já há contestação, não sendo cabível cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.007815-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE ROMUALDO N DA SILVA Despacho:Defiro fls. 80, conforme requerido, após o recolhimento das despesas processuais. (R$ 12,24 OJA; funperj e fundperj R$ 0,61 cada). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013160-1 - JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X HOSPITAL DAS CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2006.202.004556-5 - ESPÓLIO DE AMADEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X KATIA REGINA HENZE DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO Despacho:1- Defiro a emenda. O valor da xausa sem HA é de R$ 34.215,57 (arts. 259, II , 260 e 290 do CPC). Certifique diferenças a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se para recolhimento. 4- Não estando a inventariante no Brasil, deverá ser intimada pelo Juízo ao seu Patrono ou terceira pessoa. \r\n\r\nProc. 2006.202.013588-8 - AUGUSTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA SOARES), Fiador: ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS), Fiador: ANA PAULA SIQUEIRA FIGUEIRA DE FREITAS Despacho:Cite-se no endereço fornecido. Intime-se para devolução do mandadodevidamente cumprido no prazo de 48 horas, tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento (fls. 17). \r\n\r\nProc. 2006.202.014394-0 - ALCINO SENA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X LUIZ ALBERTO CALDEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)), Fiador: ADILSON ALVES PINHEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 35. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.202.014840-8 - JACQUES HAIAT (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X ANDRE MOTTA DA SILVA Despacho:Sejam recolhidas as depesas processuais na forma da certidão. Cite-se no endereço fornecido.(funperj e fundperj R$ 0,61 cada) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.202.003482-0 - JL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X RIOMAR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais. Indique bem a ser penhorado. (taxa judiciária R$ 937,41) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.005582-9 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X PAULO RIBEIRO DE OMENA Despacho:Indique bem a ser penhorado, pois não encontrado ativo financeiro. Diga a parte exequente sobre fls. 99. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.001084-6 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X TRANSFRANCA TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 47/49. \r\n\r\nProc. 2005.202.004100-4 - NORIMAR VITORIA TONNERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X NELSON CURCINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Despacho:Digam as partes sobre as despesas e contas prestadas, que devem ser quitadas. Em face a petição de fls. 148 não será realizada hasta pública. A execução deverá ficar suspensa até 3/06/07. \r\n\r\nProc. 2005.202.007742-4 - ADELIA MAIOVITCH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CLAUDIA MITCHELL MENDONÇA DE OLIVEIRA Despacho:diga a aprte exequente sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.202.009504-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORSER DIVISORIAS E SERRALHERIA LTDA E OUTROS Despacho:diga a aprte exequente sobre fls. 38/39. Reitere-se o oficio de fls. 33. Prazo de 48 horas, sob pena de desobediência, com cópia do anterior. \r\n\r\nProc. 2005.202.013320-8 - RESTAURANTE CHATEAU LA GLORIE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X ADRIANA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066) Despacho:Indique bem a ser penhorado. Diga a parte exquente sobre fls. 67/66. Não foi localizado ativo financeiro. \r\n\r\nProc. 2005.202.013518-7 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROBERTO ALVARES DE PAULA Despacho:defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.001507-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOTAEME BAZAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 44/46. \r\n\r\nProc. 2006.202.003182-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS X JANDAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491) Despacho:diga a aprte exeuqente sobre fls. 104/109. \r\n\r\nProc. 2006.202.005711-7 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X SHIRLEY MUNIZ MANUNTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA- ME E OUTROS Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certiodão . Cite-se no endreço fornecido.(OJA R$ 20,98; funperj e fundperj R$ 1,04) \r\n\r\nProc. 2006.202.006671-4 - PERCÍLIA PÁSCOA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X CREDICARD S/A E OUTROS Despacho:diga a parte exequente sobre certidão supra. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.014661-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CARMELITA BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Cite-se no endereço forencido. Fls. 33, ficou sem objeto. \r\n\r\nProc. 2006.202.016958-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Diga a ré sobre o pedido de desitência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.010640-0 - ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO SANTOS AMÂNCIO (SP-240287)) X NOVO HORIZONTE MADUREIRA COM ALIM. LTDA Deci são:1- o Sr. Rafael não integra o pólo passivo da presente ação, mas sim a pessoa juridica Novo Horizonte. 2. Já foi em 09/06... \r\n\r\nProc. 2005.202.016046-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DEBORA DIONISIO LOPES Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 2-Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.017345-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DANIELLE NERY DE ABREU Despacho:cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.006015-9 - MARCOS LUIZ DOS SANTOS TANES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X PAES MENDONCA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.013320-6 - LUIZ AUGUSTO FAGUNDES SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:seja expedido mandado de pagamento em favor da parte autora e Patrono. 2- Diga haver quitação a parte autora. 3- Certifique despesas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se pelo recolhimento \r\n\r\nProc. 2005.202.008330-8 - RIOMAR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424)) X JL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais (APCJ R$ 52,28; funperj e fundperj R$ 2,61 cada). Após seja expedida carta de adjudicação e mandado de imissão na posse. Certifique se as partes se manifestaram sobre as contas do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.005745-2 - ALBERTO MIGUEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X TONY ANGELO N. DA SILVA Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço, sendo esgotados os meios de localização. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.007611-6 - ALVARO ANELMO BORGES (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X MARIA ADELAIDE BORGES DE CASTRO Ao requerente para providenciar cópias para instrução do formal de partilha \r\n\r\nProc. 2005.202.003713-0 - NILSON BRUNO KOSCHEK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMELINDA BRUNO KOSCHEK (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226) Fls. 48 - Requeira o de direito. 2- Sejam recolhidas as despesas processuais, conforme certidão de fls. 61. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (para entrega de pertences pessoais) \r\n\r\nProc. 2006.202.006497-3 - JOSÉ DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA DE TAL Despacho:Cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, produção antecipada de provas, exame peericial c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003131-3 - LEANDRO INDIO DO BRASIL GONAÇALVES FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X SANTE DUARTE E OUTRO Despacho:Indefiro a inclusão no polo passivo, pois não há litisconsórcio passivo necessário. A perícia visa ser verificado o que deu causa ao incêncio, sendo irrelevante, quem fará a pergunta. O que importa é a conclusão do Perito, que alcança as aprtes da presenta ção e terceiros. Cumpra-se decisão anterior com a citação, possibilitando aos suplicados ofertarem quesitos e assistentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.007252-4 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X AUGUSTO BENEDITO VALE SOARES A parte Autora deverá fornecer cópia da inicial para instruir a o Mandado Monitório. \r\n\r\nProc. 2005.202.008667-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NASCIMENTO COSTA TRANSPORTE E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Recebo como embargos monitórios. J. não há execução. Certificados volte. \r\n\r\nProc. 2006.202.006130-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X OSCAR SALERMO DE OLIVEIRA NETO Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.202.011496-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X FELIPE GUSTAVO EMILIANO DOS SANTOS O valor pago as fls. 40 foi recolhido para a conta do FUNPERJ, quando o correto seria para o FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.004447-2 - NAIR GODOY LEUCHT (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X GERSON DA COSTA E OUTROS Despacho:devolva-se na forma do art. 872 do CPC. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido de liminar e demolitoria \r\n\r\nProc. 2005.202.011313-1 - DARCÍLIA APARECIDA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X MARIA BERNARDES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ilustre Dr. Perito sobe impugnação apresentada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.003636-4 - SONIA MARIA BECKER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007602-1 - ELSON SALVADOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ALBERTO DE TAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Despacho:Intime-se para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais, com pedido parcial de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.017012-8 - MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X R4 MULTIMARCAS Despacho:Intime-se na forma do Acórdão para cumpraimento da tutela antecipada requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000538-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO DA SILVA GOMES Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 70/71. Cumpra-se o despacho de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.202.001505-6 - ANTÔNIO LISBOA MAFRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCENIRA ANUNCIADA LISBOA Despacho:Seja renovada citação adequadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.014586-9 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUPECE DO BRASIL COMÉRCIO LTDA ME Despacho:Após as devidas certidões de estio, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.006764-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIONARDO SOARES DE CARVALHO Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.202.006771-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOAO AMANDIO DE CASSER Decisão:...Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina... \r\n\r\nReintegração de Posse, resolução de promessa de compra e venda e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.001270-5 - VIANA RUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X JOHN KENNEDY FERRER LIMA Decisão:A administração pública é regida pelo princípio da publicidade, não podendo ser negada informação referente a lotação de servidor. Diligência que pode ser alcançada independente de ordem judicial. Aguarde-se por 30 dias informação de endereço para citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars . \r\n\r\nProc. 2005.202.013980-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MICHELE AURELIA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1- não pode o feito fiar parado, aguardando acontecimento futuro e incerto, com aparecimento do bem. 2- A localização da parte já foi diligenciada e ocorreu, não sendo cabíveis novas diligências. Seja renovada diligência no endereço em que a aprte reside, pois a expedição de ofícios, não fará com que mude de endereço. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.012901-1 - CELIA DA FONSECA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.202.013874-9 - VALÉRIA MAGALHÃES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 65/70. \r\n\r\nReparação de Danos, acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.202.003817-2 - THAINA DA SILVA CERQUEIRA ADÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) VIAÇÃO SANTA SOFIA, Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao autor (fls. 175). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.010870-1 - JURANDIR DANTAS MOISES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-075299)) X MARCOS VINICIUS DE PAULO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2004.202.003262-0 - DANIEL PEREIRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X SESI/ SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.010879-4 - WALKIRIA CORRÊA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Oficie-se conforme fls. 80, com prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.202.010382-6 - ANTONIO MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI -MATR.SIAPE Nº.1.437.336 Despacho:digam as partes sobre laudo pericial de fls. 70/73. Ao MP. Intime-se o INSS pelo depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.013761-5 - FRANCISCO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Despacho:1- Seja cumprida cota do MP. de fls. 152v. 2- Oficie-se a União e o Estado. 3- Indique CIC para diligência de citação pessoal, sendo solicitada informações pelo endereço. Seja cobrado que os arquivos com escrituras guardam qualificações. \r\n\r\nId: 211700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.009105-0 - KAROLLINE DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365)) X EDEMILSON SILVA SOARES Despacho:Cl. de Ordem: Fl.26: Anote-se. Designo nova A.C. para o dia 04.07.07 às 10.00.h. I. \r\n\r\nProc. 2002.202.011727-0 - BEATRYZ BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X MARIA NICACIA DOS SANTOS Despacho:Cl. de Ordem: Designo A.C. para o dia 04.07.2007 às 9.45.h. I. as partes, assim como o genitor no endereço de fl.29. \r\n\r\nProc. 2006.202.007814-5 - MARCOS VINICIUS OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JACIR PEREIRA Despacho:I-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS.43 IN FINE \r\n\r\nProc. 2006.202.008380-3 - LUCAS NOGUEIRA DE CASTRO, LETÍCIA NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X JULIO CASTRO DE OLIVEIRA Decisão:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUSÃO DO ITEM II EIS QUE NÃO HÁ QUALQUER AMPARO LEGAL PARA EXECUTAR- SE TERCEIROS ALHEIOS AO TITULO JUDICIAL, PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.202.008707-9 - ALEXSANDRA IARA ALVES COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X LUCIO CARMELO COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.202.012943-8 - MARLON RANGEL AGLIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO HENRIQUE DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.24 \r\n\r\nProc. 2006.202.016849-3 - VITOR MORAES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 24.07.2007 às 10.30 h. Cite-se o réu por mandado, no endereço informado na certidão de fl.25. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.004594-4 - RONALDO RODRIGUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X JUREMA SILVA DE SANTANA Despacho:Cl. de Ordem: Designo A.C. para o dia 03.07.07 às 10.15.h. I. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.010522-3 - JORGE LEIBE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X MARILENE MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.004553-1 - MARIA CÉLIA DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X VITOR MARQUES FERREIRA DA SILVA Despacho:RETIFIQUE-SE O NOME DA AÇÃO; 2- CUMPRINDO, CITE-SE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.005021-6 - SIDYVAL SILVEIRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) Despacho:Cl. de Ordem: Designo A.C. para o dia 02.07.2007 às. 9.45h. I. Esclareça o cartório sobre a pet. na capa. \r\n\r\nProc. 2002.202.011577-6 - ANTONIO LUIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 11/07/07, ÀS 10:00H \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.005836-7 - AMELIA CRISTINA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-096657)) X JOSIAS JOSE DA SILVA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 11/07/07, ÀS 9:45H \r\n\r\nProc. 2002.202.007579-1 - SIDNEY ARAUJO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ALDA AUGUSTA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 11/07/07, ÀS 10:15H \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.009642-3 - ANNA CAROLINA BARBOSA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BARBOSA SANTOS (RJ-109666)) X LUIZ AUGUSTO BRAGA DA VEIGA Despacho:Cl. de Ordem: Designo A.C. para o dia 02.07.2007 às 10.00.h. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.000750-5 - CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742)) X JORGE LUIZ DA SILVA LIMA Decisão:Diante da informação de fls. 22, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor da uma da 4ª Vara de Família de Madureira. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.003521-3 - EDSON ALVES DA SILVA X MARINALVA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR O AUTOR DO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTICIA EM RELAÇÃO À RÉ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM ANÁLISE DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269,I DO CPC.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.000885-6 - SONIA GUILHERME SILVA BAPTISTA X MARIA DO ROSARIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Aguardando qualificação completa da parte que substituirá a parte autora. Tais como CPF, estado civil e profissão. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nInterdição, c/ ped. curatela \r\n\r\nProc. 2005.202.015414-5 - VALDIRA MELO DOS SANTOS X INDIARA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:...\"Tendo em vista que consta dos autos petição requerendo o adiamento, redesigno a audiência para o dia18 de julho de 207, às 13:00 horas. Intimem-se... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.010031-1 - CRISTIANE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04.07.2007 às 10.45 h.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.010616-7 - JEOVANI DA ROCHA FRAGA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395)) X DIOGO JORGE LIMA DE MELO Despacho:I-SE AS PARTES PARA QUE ESCLAREÇAM QUE NOME DESEJAM QUE O MENOR PASSE A ADOTAR \r\n\r\nProc. 2002.202.012188-0 - KAROLINE KELLEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X MAURICIO PEREIRA MOES Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.202.004466-2 - RAYANE CRISTINA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X MARCIO TAVARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo improcedente o pedido. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art.269,I, do CPC. Deixo de condenar a parte autora em custas por ser beneficiária da justiça gratuita. Condeno, entretanto, a autora, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, caput, do CPC, aplicando-se, contudo, o art.12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2002.202.009401-3 - ADRIANA DE CRISTO DIAS DE OLIVEIRA X LUIS CLAUDIO MENESES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 11/07/07, ÀS 10:45H. I-SE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.202.002113-0 - ANTONIO MARCOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X MICHEL VITOR ALVES DA SILVA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... HOMOLOGO o presente acordo por sentença e em conseqüência, julgo extinto o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC,... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.003440-5 - GUISEPPE IUDICE (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973)) X BEATRIZ IUDICE Despacho:1- JUNTE-SE AR; 2- DESIGNO AC PARA O DIA 25/07/07, ÀS 10:15H \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.008237-9 - ANDREIA LUIZ MARIZ SARMENTO (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X GUSTAVO LUIZ GUERRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER A UNIÃO ESTAVEL EXISTENTE ENTRE A AUTORA E O RÉU DE OUTUBRO DE 2001 ATÉ ABRIL DE 2006 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.202.004142-2 - JOSE DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)) X ELIZANGELA MAURICIO JORGE), JOSEPH EDUARDO MAURICIO BARROS Despacho:Cl. de Ordem: Designo A.C. para 03.07.07 às 10.30 h. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.002467-9 - SUELI DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X EDEMILSON CORREIA MARQUES Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DOS REQUERENTES EM DAREM ANDAMENTO AO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO. \r\n\r\nProc. 2002.202.006354-5 - CHARLES FERREIRA LAMEGO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 11/07/07, ÀS 10:30H \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.004418-6 - PEDRO HENRICK NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA (RJ-039662)) X WILLIAM CARLOS DE JESUS RODRIGUES FACE O CONTIDO NA CERTIDÃO RETRO, REPUBLIQUE O DESPACHO DE FLS. 02V. (EMENDE-SE A INICIAL PARA QUALIFICAR O REU E ATRIBUIR VALOR A CAUSA. \r\n\r\nProc. 2002.202.006149-4 - FATIMA CHRISTIANES PEREIRA, Assistente: DORAMAR DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YGUARACY CHRISTIANES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE A INERCIA DA AUTORA ( FLS.51/52) \r\n\r\nProc. 2002.202.011087-0 - JAQUELINE DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X JOSE PEDRO DA SILVA Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O ART. 2º DA LEI DE ALIMENTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nProc. 2002.202.014323-1 - JOAO PEDRO BANTIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GILBERTO DA SILVA (RJ-117235)) X ANDRE LUIZ HOUN RAMOS Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA EM DAR ANDAMENTO AO FEITO E O PARECER MINISTERIAL DE FLS.36, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ART.267, III C/C ART.39, II E PARAGRAFO ÚNICO¨IN FINE¨ DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.202.002919-9 - CAROLINE CHIBAE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X WANDEVARDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:MANTENHO A GRATUIDADE A PARTE AUTORA. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.202.004941-1 - RAYSSA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X MAURO RODRIGUES DA SILVA Homologo, parcialmente o acordo , dele excluindo o citado item 2, de fls.17 em conseqüência, julgo extinto o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Quanto aos alimentos em caso de ausência de vínculo empregatício, e, tendo em vista a ausência do requerido a esta audiência, o ilustre representante do Ministério Público assim opinou: \"Considerando que se trata de três crianças, é razoável que, pelo o menos, receba cada uma o equivalente a 30% do salário mínimo. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: Rayssa de Oliveira Silva, Melissa de Oliveira Silva e Fernando de Oliveira Silva requereram alimentos em face de seu genitor Mauro Rodrigues da Silva. Instruíram a inicial com os docs. de praxe, em especial as respectivas certidões de nascimento, onde se comprovam serem os três menores impúberes. Sem contestação, tendo em vista o acordo celebrado em audiência, às fls.17/18, parcialmente acima homologado. Este é o relatório. Decido: A obrigação de \r\n\r\nProc. 2004.202.008199-0 - WALLACE GOMES DA CRUZ, WESLEY GOMES DA CRUZ, JULLIANA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X JORGE VICENTE DA CRUZ Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.202.014830-3 - JORGE GONÇALVES ZACHARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GONÇALVES ZACHARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 2006.202.000574-9 - ANA CAROLINA MONTEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X LUIS ALEXANDRE GUIMARÃES BULÉ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENÇO D'ALMEIDA (RJ-100790) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES.... \r\n\r\nProc. 2006.202.010256-1 - RODRIGO DE ARAUJO CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X ROBSON LEONEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Sentença:homologo o acordo a que chegaram as partes as fls.26, a fim de que produza seus efeitos e legais juridicos. Em consequencia, resolvo o merito, na forma do art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2006.202.011183-5 - LUCAS FONSECA DOS SANTOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LÚCIO GONÇALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Despacho:DE-SE PUBLICIDADE A R. SENTENÇA. TRANSITADO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.202.011795-3 - JOYCE DIAS PROENÇA, ROBERTO CARLOS ARAUJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760), Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823)), LAYSA CHRISTINE DIAS ROCHA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.014234-0 - ZILÁ DINELLI SÉRGIO X JORGE ALBERTO DE ALMEIDA SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347) Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA EXPRESSADA AS FLS.38 DOS AUTOS, JULGANDO, EM CONSEQUENCIA, EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.202.015588-7 - ISABELLA REZENDE DA SILVA, VAGNER REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VAGNER JOSÉ DA SILVA Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 26, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.202.002816-8 - LORENA CLARA SAMPAIO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X LUIZ CARLOS ANSELMO Despacho:A AUTORA PARA CUMPRIR O ARTIGO 2º DA LEI DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.202.003722-4 - IDALIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO NETA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X GERALDO BORGES Despacho:ATENDA-SE AO MP( REQUER QUE SEJA ESCLARECIDA A DATA QUE TERMINOU A SUPOSTA UNIÃO ESTAVEL) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.017125-0 - LUIZ HUMBERTO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X REGINA CELI PEDROTI TUASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVORCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL. EM CONSEQUENCIA, RESOLV O MERITO, NA FORMA DO ART. 269, II DO CPC \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.002531-3 - WELLINGTON MORAES DA SILVA JUNIOR, MICHELE DE LIMA POLICENO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Sentença:defiro o pedido e decreto a conversão de separação consensual em divorcio consensual, em consequencia, resolvo o merito, na forma do art 269, III, do CPC. Expeça-se carta de sentença \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.014882-0 - LUIZ FERNANDO JACOBINA, LEILA LEITE GUITÉRIO JACOBINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS FLS.02/05, 25, 36 E 37, RATIFICADO AS FLS. 51. DECRETO O DIVORCIO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE, NA FORMA DO ART 269, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.015022-0 - BIANCA OLIVEIRA SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)), RODRIGO DA SILVA GUSMÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.006220-4 - ROBERTO ALVES GOMES, ARLETE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860), Dr(a). HAMERSON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-141212) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.202.014591-2 - REGINA CELIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOUREIRO DE MATOS DOS SANTOS (RJ-122110) Sentença:decreto o divorcio consensual do casal. \r\n\r\nProc. 2006.202.015185-7 - DENISE ROSA DA SILVA, WAGNER CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA FONSECA DE LIMA (RJ-109849) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.202.016392-6 - ELIANA TEIXEIRA MARQUES, MAINAR CEDRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO \r\n\r\nProc. 2007.202.001660-9 - NADIR MOREIRA ESTEVÃO DA SILVA, ELÍSIO ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Sentença:Defiro o pedido formulado pelas partes as fls.03/07 e ratificado as fls.32, pelo que decreto o divorcio consensual do casal. Resolvo o merito, na forma do art 269, I do CPC. A autora voltara a usar seu nome de solteira, ou seja, NADIR SANTANA MOREIRA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.202.000384-3 (2066) - ALEXANDRE MELLO LEAL (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X HELIANE DE MATTOS LEAL Despacho:AGUIARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.001928-3 - THAMIRES CARVALHO DOS REIS, VINICIUS CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X VALMIR FIGUEIREDO DOS REIS Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.005127-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA GUIOT (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X SUELI SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.74, RATIFICADO AS FLS.75, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. EM CONSEQUENCIA, RESOLVO O MERITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.202.012338-4 - LENIO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X VILMA LOPES RIBEIRO), LENNON LOPES R. CORREA Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.003285-8 - FERNANDA POLETTI QUINTAO CORNEJO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X MHARLOV CORNEJO VERA Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA EXPRESSADA AS FLS.16 DOS AUTOS, JULGANDO, EM CONSEQUENCIA, EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.002634-2 - DANIEL PIRES, JULIANA MENEZES PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698), Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X MARMUSI SIMONE MENEZES PINHEIRO Sentença:Considerando a inércia da parte autora em promover a citação, mesmo quando concedido prazo para tanto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, c/c art. 214, art. 219, § 2º, todos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.010791-0 - SELMA REGINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X DILSON AMERICO DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE FLS.30, CITANDO-SE, EIS QUE DEVERA SER OBSERVADO O PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA. DEVENDO A PARTE PROVIDENCIAR COPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.003031-0 - JOSE ARAUJO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EDITE ARAUJO CAVALCANTI ATENDA-SE AO MP: 'REQUER O MP: 1) QUE O REQUERENTE ESCLAREÇA SE INCORRE EM ALGUMA HIPOTESE DO ART 1735 CC; 2) JUNTADA DO ATESTADO DE SAUDE DO REQUERENTE; 3) QUE ESCLAREÇA A EXISTENCIA DE BENS DA REQUERIDA, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE OBITO DE FLS 07; 4) JUNTADA DE DUAS DECLARAÇOES DE TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECONHECIDA E COPIA DE IDENTIDADE E CPF, AFIRMANDO A IDONEIDADE DO REQUERENTE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.202.000178-4 (5412) - HELENA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-083757), Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X JONAS KANIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:RETIFIQUE-SE O NOME DO RÉU PARA JONAS KANIA MARQUES, FICANDO ESTA DECISÃO FAZENDO PARTE DA R. SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2002.202.013305-5 - LARISSA ALEXANDRE SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER DA SILVA (RJ-109402)) X WALMIR DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Sentença:julgo procedente o pedido,baseado no art 269,I, do CPC extinguindo o processo, para declarar o réu WALMIR DE ALMEIDA FONSECA pai da autora LARISSA ALEXANDRE SABINO, devendo o seu patronímico ser incluído no registro civil, bem como os avós paternos Waldir Fonseca e Ercy de Almeida Fonseca. E. o respectivo Mandado de Averbação.Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, cujo pagamento observará a regra do art.12, da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça requerida e a que faz jus... \r\n\r\nProc. 2005.202.006891-5 - ANA CAROLINE LADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X LEANDRO CORDEIRO DA SILVA Sen tença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR QUE LEANDRO CORDEIRO DA SILVA É PAI DE ANA CAROLINE LADEIRA DE SOUZA, E HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.45, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. EM CONSEQUENCIA, RESOLVO O MERITO, NA FORMA DO ART.269, I E III DO CPC \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.017521-7 - FRANCISCO EDUARDO SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X CATIA DOS SANTOS GONÇALVES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A MEDIDA LIMINAR ANTES DEFERIDA E CONDENAR A REQUERIDA NAS CUSTAS E HONORARIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO PARAGRAFO 4º DO ART. 20 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2002.202.005828-8 - LUCI SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X GILBERTO FONSECA DA ROSA Despacho:FACE O CONTIDO NA INFORMAÇÃO RETRO, REPUBLIQUE O DESPACHO DE FLS. 02V. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.008815-0 - ALEX TIEZO PINTO GOTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X TATIANA KIMIE PEREIRA GOTO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Sentença:homologo o acordo a uqe chegaram as partes as fls.52, ratificado as fls.53, a fim de que produza seus efeitos juridicos e legais. Em consequencia, resolvo o merito, na forma do art.269, III do cpc \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.012910-4 - MURILO DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X PEDRO DE ALBUQUERQUE SANOS), CARLA DE ALQUERQUE SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.22/23. EM CONSEQUENCIA, RESOLVO O MERITO, NA FORMA DO ART 269, III, DO CPC. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.003077-1 - ADILSON DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X Falecido: TEREZINHA TORRES REGO), DEBORA DANTAS REGO Despacho:Emende-se a inicial para inclusão no pólo passivo dos genitores do menor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.202.003043-8 - LUANA SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X ESPOLIO DE ANDRE ERNANDES DE SOUZA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Despacho:COMPLEMENTE-SE O RECOLHIMENTO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.014212-5 - SIRLEY CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496)) X WILIANS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDI-DO para declarar reconhecida a união estável havida entre a autora e o réu pe-lo período de 1986 até março/2003. Condeno o réu ao pagamento de pensão alimentícia à autora no percentual de 05% (cinco por cento) dos ganhos brutos daquele, descontadas as parcelas obrigatórias, incidindo o percentual sobre o 13º e férias, que deverá ser pago através de desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da autora. Expeçam-se ofícios para aber-tura de conta corrente em nome da mesma, se necessário, bem assim, para o empregador para os devidos descontos. Via de conseqüência, JULGO EXTIN-TO O PROCESSO nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.202.000730-2 (8084) - ALBERICO SILVA DE MENEZES, ELIZABETH MACHADO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE DE FLS.21 O QUE PRETENDE \r\n\r\nProc. 2005.202.008794-6 - JOSE MARIA CHAVES SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X CINTIA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA (RJ-122307) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE POR 30 DIAS, APÓS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.202.001548-4 - ANNA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS, EXPEDITO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Sentença:(...) Isto posto, homologo o acordo formulado pelas partes às fls. 02/06, ratificado às fls. 22 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, pelo que decreto o SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante (...). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.202.000659-0 (7761) - COSME VIEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X NEUZA MAGALHAES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Conclusão de Ordem: Considerando que, na realidade trata-se de extinção de condomínio, eis que o imóvel ficou em condomínio para posterior partilha e a autora pretende a alienação imediata do bem, declino da competência para uma das varas cíveis desta regional. Dê-se baixa quanto a este Juízo, redistribuindo-se. \r\n\r\nProc. 1997.202.005594-3 (9189) - ANDRE CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FACE O CONTIDO NA INFORMAÇÃO RETRO, MANTENHO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO AUTOR. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.202.000343-0 - RENATA GOMES DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X CARLOS EDUARDO ANTUNES VEIGA Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.202.004925-0 - ELAINE QUINTANA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X MAURICIO CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Isso posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes às fls. 55, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, pelo que decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados, retornando o cônjuge mulher a assinar com o nome de solteira. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art 269, III, do CPC. Oficie-se. \r\n\r\nId: 211696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz Substituto: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.017259-9 - ANGELA CRISTINA DINIZ BONISOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)), PEDRO SOARES BONISOLO CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.012482-5 - BRYAN SANTOS RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X ANDERSON RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:1- A parte ré não foi regularmente citada nos presentes autos. Às fls. 29/30 a parte autora trouxe aos autos documento referente a acordo celebrado entre as partes, contudo o réu não esteve regularmente representado nos autos. O documento, pois, não foi homologado.2- Cumpra-se, pois, no prazo de 10 (Dez) dias o despacho proferido às fls. 26, em 01/02/05, portanto, há mais de 02 anos no intuito de viabilizar a citação do réu e prosseguimento de feito sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.001178-4 - VINICIUS CARDOSO BRUM (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X ALMIR PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) Despacho:Fls. 61, venha por via própria. Publique-se. Após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.001184-0 - RAFAEL DE ALMEDIA SALLES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X KATIA DE ALMEIDA SALLES MAGALHAES Promova-se o desarquivamento após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.202.001472-4 - THAYS OLIVEIRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X LUIZ EDUARDO SOUZA DA SILVA Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.002980-6 - M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X M.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Audiência redesignada para 15/08/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.003683-5 - M.B.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X H.T. (Adv(s). Dr(a). EUNICE CORRÊA DE PAULA (RJ-115295) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.005692-5 - J.P.L.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X C.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.006265-2 - T.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X A.J.B.M. Despacho:Venha por via própria (ação de execução de alimentos). \r\n\r\nProc. 2005.202.010822-6 - ISABELLE ALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X RENATO FERNANDES REBELO E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 150 letra \"b\", anote-se onde couber.2- Cite-se a ré \"Aurea\" \r\n\r\nProc. 2005.202.010822-6 - ISABELLE ALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X RENATO FERNANDES REBELO E OUTRO AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS DE FLS. 119; 149/150 E 155 P/ CARTA PRECATÓRIA (ART. 202, II CPC). \r\n\r\nProc. 2005.202.015379-7 - KAREN MIRELLY DE FREITAS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOZANO NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118) Sentença:Considerando-se o teor de fls.42-vº , bem como de fls. 43, e , ainda a promoção do MP de fls. 87/87-vº , JULGO EXTINTO O FEITOe cancelo os alimentos provisórios fixados, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso ,o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006412-2 - PEDRO PAULO DA SILVA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X PAULO SERGIO JORDAO Sentença:\"Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.40, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em conseqüência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Cancelo , ainda os alimentos provisórios fixados às fls. 19 Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.007824-8 - MARIA EDUARDA NEVES BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X ISAIAS BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:Defiro JG a parte ré. Cumpra-se Sentença de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.202.010314-0 - SARAH MENDES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X GERALDO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.65 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011185-9 - IVANILDA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ONOFRE CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Despacho:Aguarde-se a audiência de continuação já marcada para 16 próximo (fls. 44). \r\n\r\nProc. 2006.202.011617-1 - TAYNA OLIVEIRA TOIGO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X FABIO HENRIQUE DE SOUZA TOIGO COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.012499-4 - KIANE MARIA ESTEVES DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X RUY RICARDO DE PAULA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012888-4 - GABRIEL SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X DARIO DE OLIVEIRA NICOLAU COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.014390-3 - LARISSA GUIMARÃES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SÉRGIO RICARDO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.96 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015140-7 - CLARA FERREIRA COTIGNOLA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X LUIZ ALBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660) Decisão:1- Emende-se a inicial para que passe a constar AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. Prazo 10 dias.2- Mantenho os alimentos provisórios fixados nos outros em apenso, considerando-se o teor de fls. 36/39.3- Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.202.016030-5 - BEATRIZ ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ZEILDO DA CRUZ Sentença:\"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido condeno o réu a pagar à autora, a título de pensão alimentícia mensal, quantia equivalente à 135% (cento e trinta e cinco por cento) do salário mínimo, devendo tal pagamento ser efetuado até o dia 05 (cinco) de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente da RL da autora ou mediante recibo..\". \r\n\r\nProc. 2006.202.017078-5 - JANDIRA OLIVEIRA DA FONSECA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452)) X ADELSON AUGUSTO DE MEIRELES MOURA Despacho:1- Cumpra-se fls. 68 item 1. 2- Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.017148-0 - RAMIRO CESAR DE SOUZA CAETANO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA VIANA DE MELO (RJ-088347)) X RAMIRO CESAR DE SOUSA CAETANO VENHA CÓPIA DA INICIAL E EMENDA P/ CITAÇÃO. OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.000133-3 - ANTONIO PEDRO BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 23 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000133-3 - ANTONIO PEDRO BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Despacho:E. ofícios nos termos da sentença esclarecendo que os alimentos são devidos desde a citação do réu em 02/03/07. \r\n\r\nProc. 2007.202.000508-9 - JULIANA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552)) X ALEXANDRE BERNARDO NUNES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.001232-0 - GABRIEL OLIVEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X WALDEZ BARBOSA VELASCO Decisão: ...4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/06/2007 as 13:50 horas... \r\n\r\nProc. 2007.202.001925-8 - PABLO EDSON VIEIRA XAVIER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714)) X PAULO CÉSAR MAZZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO de fls.23 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002866-1 - ANA BEATRIZ DA SILVA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517)) X ROBERTO JOSE MESSIAS JUNIOR Decisão:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/06/07 às 13:50__horas.4- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 5- Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara.6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, em tendo sido requerido. 7- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.003071-0 - ANA CAROLINA VITOR MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X FRANCISCO ANTUNES SILVA MARINHO AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS P/ CARTA PRECATÓRIA - FLS. 07; 10; 12 E 14 (ART. 202, II CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.003074-6 - SUELLEN FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187)) X DJALMA PEREIRA DE ALMEIDA FILHO Decisão:Considerando-se fls. 21, redesigno ACIJ para o dia 16/05/2007 as 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003264-0 - AMANDA CAMILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X ALBERTINO GOMES DOS SANTOS Decisão:...4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/06/07 às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.202.003283-4 - MARIA POLETTI QUINTAO CORNEJO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X MHARLOV CORNEJO VERA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl.16 e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art.267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ficando o mesmo suspenso em virtude do dis posto no art.12 da lei 1060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.003249-2 - VANESSA DE OLIVEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X LUIZ CLÁUDIO DELGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos, com requerimento de alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.202.012600-0 - UANDERSON BENJAMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X AGUINALDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Designo AIJ para o dia 14/08/2007 as 16:00 horas. Intimem-se as partes, inclusive, em sendo o caso, para depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012474-0 - MARILANE DOS SANTOS CABRAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X EISENHOWER MACHADO Decisão:1- Considerando-se fls. 26v e 28. Decreto a revelia da parte ré.2- Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nAnulatória, de registro de nascimento C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.012659-0 - JOAQUIM MOURA POUBEL (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X DIEGO FERNANDO GOMES DA SILVA E OUTRO As partes sobre o exame de DNA que será dia 13/08/07 às 10:00 horas \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.003284-6 - FERNANDA POLETTI QUINTAO CORNEJO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X MHARLOV CORNEJO VERA Sentença:Considerando-se a desistência manifestada pela parte autora às fls.17 , ... HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.016105-0 - LEANDRO BENEVIDES BRAEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Sentença:, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES.Custas e demais despesas processuais pelos requerentes, atentando-se, contudo, para a norma do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50, pois são beneficiários da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação no cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001493-5 - EDSON GONÇALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES.Custas e demais despesas processuais pelos requerentes. Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação no cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.000970-6 - RITA WERNECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CLAUDIO HELENO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA (R$ 1,74 P/ CÓPIA - APCJ - CTA 0711-2 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.001667-0 - MARTA REGINA TAVARES BARROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X DAVID CARLOS RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO das partes.Custas e demais despesas processuais na forma da lei, atentando-se, contudo, para a norma do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50, pois são beneficiários da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação no cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. \r\n\r\nProc. 2006.202.012384-9 - JOSE ALVELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X ANGELA MARIA LOPES RODRIGUES CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.016331-8 - JANDERSON DE JESUS MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02 a 03, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal em DIVÓRCIO, presente o requisito temporal de que trata o artigo 1.580 do Código Civil. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos legais. Custas pro rata.PRI. Oficie-se em sendo o caso.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.007345-7 - BEATRIZ CUNHA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X KISI BARRIENTOS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS P/ CARTA PRECATÓRIA - FLS. 02/09; 118 E 375 (ART. 202, II CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de extinção de sociedade de fato. \r\n\r\nProc. 2006.202.011166-5 - CESÁRIO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X RAQUEL RIBEIRO DE LIMA Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.005325-2 - NELSON LEOPOLDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X VALÉRIA LOPES MOITINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) Despacho:Defiro flos. 420. Expeça-se a guia requerida. \r\n\r\nProc. 2006.202.011713-8 - CÍCERA MARLUCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-072083)) X WALTER NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para DECLARAR a União Estável das partes, DECRETAR a dissolução da respectiva União e CONDENAR o réu ao pagamento de pensão alimentícia definitiva na base de 15% (quinze por cento) de sua aposentadoria, excluídos apenas os descontos obrigatórios. ...\" \r\n\r\nDissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.005217-0 - DYRCE GALLINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:À parte autora, sobre o pleito de homologação de acordo a fls. 74, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.011188-4 - LUIS CARLOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.011456-3 - INACIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715), Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) Despacho:Defiro o prazo requerido. Após 90 (Noventa) dias com ou sem manifestação das partes, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.013526-8 - LEONCIO DIAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.015656-9 - JOELSON DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.016315-0 - SILVIO UBIRATAN CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X SONIA MARIA DE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO de fls.32 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2006.202.016410-4 - JOSÉ SÉRGIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MELO (RJ-078682) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.016679-4 - MAGNO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.000442-5 - VALTERCI JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X ADRIANA DE AVELLAR GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...ISTO POS TO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . ..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.006008-8 - ADALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira dos requerentes, nos termos da lei 1060/50.2- Emende a inicial para deduzir corretamente o valor da causa que deverá incluir o valor dos bens cuja partilha pretende o autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.003109-8 - GILSON LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X ROSINDA DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA CARTA DE SENTENÇA (R$ 1,74 P/ CÓPIA - APCJ - CTA 0711-2 + 10% CAARJ) \r\n\r\nProc. 2006.202.006144-3 - KLEBER LINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X NEIDE DE SOUZA LINS Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.202.007070-5 - JUREMA FERNANDES DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X JOSE JORGE TERTULIANO COSTA Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação da presente à margem do assento de casamento das partes, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/77. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.009207-5 - JACKELINE DE ANDRADE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X MIGUEL ANGELO DE CARVALHO SILVA A parte autora sobre ofício de fls 46/49 \r\n\r\nProc. 2006.202.010563-0 - WILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X MARILIA JOSEFA PEREIRA SANTOS Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO das partes, devendo a cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas e demais despesas processuais na forma da lei, atentando-se, contudo, para a norma do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação no cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. \r\n\r\nProc. 2006.202.012441-6 - DILMA ROSA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X JAYR DA SILVA A parte autora sobre fls 36 \r\n\r\nProc. 2006.202.013632-7 - EDSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA As partes sobre ofícios de fls 41/44 \r\n\r\nProc. 2006.202.014199-2 - ISABEL CAVALCANTI MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X RONALD ABREU MARQUES Decisão:Declaro a revelia da parte ré, sem, porém, que seu efeito material se produza, uma vez que indisponível o direito versado (artigo 320, II, CPC). À parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.014834-2 - MILTON DE JESUS ROSAL (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-139476)) X JANDIRA DOS SANTOS ROSAL A parte autora sobre ofícios de fls 33/36 \r\n\r\nProc. 2006.202.015036-1 - SHEILA COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X HÉLIO DE ALMEIDA MACHADO Despacho:Considerando-se a decretação de ponto facultativo no dia 30/04/07 nos termos do Decreto nº40745, públicado em 25/04/07 no Diario Executivo , impõe-se a redesignação do ato para o dia 21/06/07, às 13:10 horas . Intimem-se as partes . De-se ciência ao MP . \r\n\r\nProc. 2007.202.000800-5 - LUCIA WANDERLEY LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO DA SILVA GOUVÊA (RJ-001346B)) X OCLAIR MACEDO LIMA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.005618-8 - VANESSA DOS SANTOS SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074)) X CARLOS GOMES Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional de Bangu. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.005031-9 - WALLACE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SOBRAL DA SILVA (RJ-132598)) X THIAGO SILVA MOURA Despacho:Defiro GJ ao executado.Ao exeqüente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.007589-8 - GEORGIA KAREN SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X JORGE MARQUES DE SOUZA Dê-se ciência ao requerente acerca da certidão supra. Após, em nada mais havendo arquive-se em pasta propria. \r\n\r\nProc. 2004.202.007990-9 - R.O.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES (RJ-095450)) X R.G.S. Sentença: \"... JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos legais . Revogo a prisão decretada às fls. 61...Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.004579-4 - N.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.N.S. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 48;50 e da promoção do MP de fls. 50-vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Revogo a prisão decretada. Adotem-se as providências cabíveis.Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2005.202.005744-9 - ROSA DE FATIMA CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194)) X SERGIO REVELLO CORREIA AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS P/ CARTA PRECATÓRIA - FLS.02/04, 06, 71/73 E 75 (ART. 202, II CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.009375-4 - BRUNA LOPES BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro a GJ requerida.2. À exeqüente, sobre a justificação apresentada.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.009415-1 - CLEISSON LUCAS RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X CASSIUS SILVA GONÇALVES Sentença: Considerando-se o teor de fls. 27, bem como de fls. 29-vº e , ainda, a certidão de fls. 30, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos legais. Custas na forma da Lei , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012718-1 - DOUGLAS MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835)) X SANDRO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NERY FALBO (RJ-127097) Decisão:1- Certifique o cartório acerca do valor do salário mínimo nos meses de Março / Abril e Maio/2004.2- A presente execução refere-se aos meses de Maio / Abril e Maio de 2004. Os recibos de fls. 66/68 demonstram que o executado efetuou o pagamento de R$ 80,00 (Oitenta reais) em cada um dos meses acima referidos.3- A sentença, cuja cópia resta acostada às fls. 13, demonstra estar o executado condenado ao pagamento de 80% (Oitenta por cento) do salário mínimo mensal a título de alimentos.4- Ao Exequente. Após ao MP.5- Defiro JG ao executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.000218-0 - CAROLINA MENEZES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X PAULO ALEXANDRE ANTUNES CAVALCANTI Sentença:Considerando-se o teor de fls. 25, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000984-8 - JOAO VICTOR ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769)) X FLAVIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo o acordo de fls. 17/24 devendo o executado efetuar o pagamento do débito de R$ 384,00 (Trezentos e oitenta e quatro reais) em 06 (Seis) parcelas de R$ 64,00 (Sessenta e quatro reais) vencendo-se a primeira nas 48 horas seguintes a presente decisão, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se devendo constar do ofício que as parcelas referentes à presente execução deverão ser pagas independentemente das parcelas alimentares mensais. Int. O não pagamento de quaisquer das parcelas ensejará o vencimento antecipado do total do débito e prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.202.005716-8 - RENATA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS Decisão:1- Regularize a representação processual no prazo de 10 (dez) dias.2- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.3- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.013910-5 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627) de-se vista dos autos por cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.202.003470-0 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X M.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.003408-7 - EDIR DO CARMO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X FÁTIMA BARBOSA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.243 e pelo MP às fls.245. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 21/08/2007 as 14:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.013800-2 - IVAN CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X BRUNO GUIDA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014733-7 - JORGE NEY LOPES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RAFAEL LUIZ AGUIAR LOPES Despacho:1. Indefiro a citação por edital, porquanto não se enquadra a hipótese nas arroladas no artigo 231 do Código de Processo Civil. 2. Diga a parte autora sobre o endereço do réu, esclarecendo eventual ponto-de-referência a fim de que novo ato seja realizado pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2007.202.000461-9 - GILSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X PRISCILLA LISBOA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) Despacho:Ao autor, em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.015364-7 - JORGE LUIS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X WAGNER LUIZ PEREIRA LIMA E OUTRO Decisão:1- No que tange ao cancelamento dos descontos referentes ao pagamento de atrasados em quantia equivalente à 60% do salário mínimo o pleito deve ser feito perante o juízo onde tramitou a execução que, salvo melhor juízo, ainda não foi extinta uma vez que o débito continua a ser objeto de pagamento.2- No que tange a antecipação da tutela pretendida quanto ao pleito de exoneração de alimentos em razão da maioridade impõe-se o cumprimento do despacho de fls. 26, uma vez que não há nos autos cópia da sentença que homologou o acordo cuja cópia resta acostada às fls. 19/20. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.007361-5 - RICARDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X MARIA CLAUDIA GOMES SANTOS Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO concedo a guarda do menor M.G.A. ao requerente R.A.S.Prestado o compromisso legal, lavre-se o respectivo termo...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.003134-9 - CLAUDIO JOSE VITORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA BORGES GOMES (RJ-115815)) X ERICK VITORIO BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.009150-8 - CARLOS ALBERTOPERES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA SOBREIRO DE OLIVEIRA), GABRIEL NATHAN DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556) Decisão:Desigmo AIJ para o dia 15/08/07 às 15:30 horas. Int. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.202.014843-3 - RONALDO FITTIPALDI MESSIAS X ADRIANA TEIXEIRA MARTINS DOS SANTOS, MARIANA TEIXEIRA MARTINS FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:À parte autora, sobre certidão negativa de fls. 32. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade . \r\n\r\nProc. 2007.202.003317-6 - HENRIQUE LOPES SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X ANTONIO JOSE GOMES DE FARIAS E OUTRO), DOUGLAS DE SOUZA FARIAS Despacho:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 20/06/2007 as 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.003249-8 - MARIA DA PENHA PEREIRA ROLIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ROLIM (SP-105209B)) X JOSE GERALDO PEREIRA ROLIM Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR A INTERDIÇÃO ABSOLUTA JOSÉ GERALDO PEREIRA ROLIM, nomeando de forma definitiva MARIA DA PENHA PEREIRA ROLIM como sua CURADORA. \r\n\r\nProc. 2005.202.007927-5 - DEBORA NUNES DA CONCEIÇÃO X YOLANDA NUNES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554) TERMO DE CURATELA PRONTO, AGUARDANDO PARTE P/ ASSINATURA. RECOLHER CUSTAS (R$ 1,74 P/ CÓPIA - APCJ - CTA 0711-2 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.003922-0 - MERY RODRIGUES DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CLÓVIS RODRIGUES DE SOUZA Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Clovis Rodrigues de Souza, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Mery Rodrigues de Souza Azevedo . Lavre-se Termo. \r\n\r\nProc. 2006.202.003986-3 - SUEDE ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X ELISABETE CONCEIÇÃO PEREIRA TERMO DE CURATELA PRONTO, AGUARDANDO PARTE P/ ASSINATURA. \r\n\r\nProc. 2006.202.005952-7 - IRANI FERREIRA LAPA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ADRIANO DO NASCIMENTO), Interessado: FRANCISCA IRACI DO NASCIMENTO Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Adriano do Nascimento, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Irani Ferreira Lapa da Costa. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.013771-0 - LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO RABELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X NICÉA BARRETO DE AZEVEDO TERMO DE CURATELA PRONTO, AGUARDANDO PARTE P/ ASSINATURA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.000206-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X P.B.F. Decisão:Designo dia 15/08/07 às 16:00 horas para realização de audiência de conciliação perante o juiz . Int. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.202.014284-4 -, Inventariante: CARLOS ALBERTO SILVA CÉLIA NASCENTE (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Venham as primeiras declarações, com os valores dos bens e o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.202.003905-1 - ELIZABETH DE SOUSA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X JOSE MARIA PINTO DA FRAGA Despacho:1- Reconsidero a decisão de fls. 12.2- Retiro o feito de pauta.3- À parte autora para regularize sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias.4- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.5- Esclareça a parte autora quem tem a posse dos bens.6- Emende-se a inicial nos termos do artigo 282 e seus incisos do CPC.7- Venha cópia do acordo homolgado por sentença. \r\n\r\nInventário; Partilha, de aquesto proveniente de reconhecimento e dissolução de união estável. \r\n\r\nProc. 2007.202.003296-2 - RONALDO RIBEIRO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X SHEILA RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Venha cópia dos documentos que comprovem a propriedade dos bens. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.010203-6 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X P.G.X.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) O AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE CITAÇÃO (R$ 12,24 - AOJA - CTA 0714-6 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2005.202.009502-5 - SARAH DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X BELMIRO ROGERIO DE MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALDENI CE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Despacho:Aguarde-se audiência de fls. 232. \r\n\r\nProc. 2006.202.016449-9 - JOAO VICTOR FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: THIAGO CORREA FERREIRA) DILCELENE CORREA FERREIRA Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, além do exame pericial (DNA). Prazo: 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmação pela inexistência de provas adicionais. Após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.007809-1 - ANA CLARA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA AS partes sobre o laudo de fls 27/28 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.202.003286-0 - FERNANDA POLETTI QUINTAO CORNEJO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X MHARLOV CORNEJO VERA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.17 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.017080-3 - JOSE GUILHERME BARCELLOS COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X RENATA LOUREIRO BARCELLOS COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO ADITAMENTO DA CITAÇÃO (R$ 12,24 - AOJA - CTA 0714-6 + 10% CAARJ). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.002464-3 - MARCIA CRISTINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JAYME EVARISTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.43/44 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se ...\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.202.012039-0 - CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X ELIZABETH BELARMINA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Sentença:\"... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.005280-4 - SEBASTIAO DO CARMO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X DANDARA CONDE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.014963-0 - JOAO BATISTA DE FREITAS X JONES VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...Considerando-se o teor de fls. 18, bem como de fls. 20v e a certidão de fls. 22v, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito , nos termos do art. 267,III do CPC c/c art. 267,§1 do CPC ...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.015356-6 - BRUNA LOISE NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) MARCOS ANTONIO COELHO GOMES Despacho:Aguarde-se por 30 (Trinta) dias. Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.002788-5 - TEREZINHA PEREIRA MITCHELL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X LUIZ ALEXANDRE MITCHELL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.49, pela parte ré às fls.50; e pelo MP às fls.51. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 21/08/07 às 14:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.003667-9 - NELMA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X LUCIO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) A parte autora sobre fls 63/71 \r\n\r\nProc. 2006.202.004351-9 - MARILENE DE CASTRO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X NAIRTON BENAVENUTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, aplicando-se, em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2006.202.011876-3 - MÁRCIA RODRIGUES DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X JULIO CESAR DE SOUZA REIS A parte autora sobre fls 61 \r\n\r\nProc. 2006.202.012319-9 - JORGE MARLEY VAZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X JULIANE DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656) Despacho:Intimem-se as partes para que retifiquem em cartório o acordo de fls. 58/59. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.014558-4 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X DÉBORA DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.001010-3 - ALEXANDRE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X RAYANNE ALEXANDRINA DA SILVA CUNHA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de Cláusula, acordo sep. consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.015092-0 - JACI CORRÊA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACI CORREA DE AZEVEDO (RJ-045877)) X NEYDE BARBOSA MONTEIRO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.56 para que produza seus jurídicos e regulares efei tos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.202.015111-0 - WILLIAM DE CASTRO SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X VITOR NUNES SCHIAVINI Sentença:Homologo o acordo de fls.31, com a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, III do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.009786-3 - CARLOS AMARAL DEMENCIANO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X SOLANGE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093) Despacho:1- Considerando-se o teor do art. 513 do CPC. Deixo de receber o recurso.2- CErtifique o cartório acerca da manifestação da parte autora (fls. 70/71) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.005378-1 - MARCELINO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X GILENE DE FREITAS PEREIRA), ESTEFANI DE FREITAS FERREIRA), MARCELINO JOSE FERREIRA), ISRAEL JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) Decisão:1- Diga a parte autora sobre a contestação. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.001649-0 - MARIA CONCEIÇÃO MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)), YSHMAN DE MELLO PFALTZZGRAFF Decisão: Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/06/07_ às 13:30_horas.4. Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 5. Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara.6. Oficie-se para abertura de conta-corrente, em tendo sido requerido. 7. Dê-se ciência ao M.P.\"...Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/06/07_ às 13:30_horas.4. Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002954-9 - DIOGO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)), MARIA EDUARDA CANELLO DOS SANTOS PIRES Decisão:1- Defiro JG.2- Cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.017035-9 - ADRIANA PROTASIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X PAULO CESAR CRISPIM DE SANTANA Despacho:Defiro a devolução de prazo. Vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.001623-3 - VASTI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X SILVIO MARQUES DA MOTTA Decisão:Trata-se de Ação de Partilha, tendo o processo de Separação a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª. Vara de Família Regional de Madureira. O feito em questão, contudo foi redistribuido à 4ª Vara de Família desta Regional, assim sendo, declino de minha competência em favor do Juízo acima mencionado. Encaminhem-se, após as providências de estilo. Dê-se baixa. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.001887-2 - NATHALIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X AVELINO RIBEIRO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:1- Atenda-se ao MP.2- Oficie-se ao laboratório solicitando nova data para exame de DNA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.017477-8 - IDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X IRENE VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914), Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724) Decisão:1. Defiro a GJ requerida a fls. 125 e 153.2. Às partes, em provas, especificando-as e justificando-as, esclarecendo ainda sua pertinência.3. Após, vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.004263-1 - ADOLPHO ALANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634) Sentença:\"..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a União Estável de ADOLPHO ALANO e LAUDICÉA DE SOUZA DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.006034-9 - MARTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ DE CARVALHO Despacho:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial, esclarecendo a parte autora o polo passivo onde deverão constar os herdeiros do falecido.3 - Emende-se a inicial nos termos do artigo 282 inciso VI e VII do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.013107-0 - PATRICIA BLANCHARD ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X LUIZ CLAUDIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Sentença:\"Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.40, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em conseqüência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Cancelo , ainda os alimentos provisórios fixados às fls. 19 Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.013516-5 - PEDRO ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X Inventariante: IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA) BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSY DE ALMEIDA PEREIRA (MG-062556B) Despacho:1- Considerando-se o teor de fls. 100. Reconsidero fls. 81. 2- Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nQuebra Redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.007242-6 - J.J.A. (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X I.N.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 114, tendo em vista o ofício da contra capa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.003355-0 - MARCIO SAMPAIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-132417)) X PRISCILA COSTA DE BRITO MONTEIRO Despacho:Defiro o requerido pelo Ministério Público, a fls. 43 verso. Oficie-se.Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2005.202.012488-8 - ANDRÉ LUIS DA COSTA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X ANA MARIA TEIXEIRA DE CAMPOS MELLO), JOÃO PEDRO MELLO DA COSTA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.015463-9 - ALEXANDRE FRANÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENIRA FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)), LUCAS FERNANDES FRANÇA Sentença: 1- HOMOLOGO O ACORDO de fls.38 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269 III do CPC. Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se, em sendo o caso. 2-Após a vinda da declaração de hipossuficiência financeira da parte ré apreciarei o pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2006.202.016782-8 - PABLO IGOR MARTINS DIONISIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X VANESSA PEREIRA FURTADO), IAGO FURTADO DIONISIO Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.006086-6 - EDIMILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X JOÃO VITOR DA SILVA Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional de Jacarepaguá. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c tutela jurisdicional de urgencia \r\n\r\nProc. 2007.202.003504-5 - BRYAN DE ASSIS FREITAS X SUELI DE ASSIS JACINTO FERREIRA Decisão:Designo o dia 20/06/2007 as 14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.000873-8 - FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X LUCAS FERNANDO INÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.001541-0 - PAULO WAGNER DE OLIVEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNNA WANESSA ENES BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Sentença:\"Considerando-se o teor do despacho de fls.49, bem como fls.57-vº e a certidão de fls.58-vº, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.000898-8 - SIMONE THEODORO DOS REIS PINNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARCHESANO (RJ-076687) de-se vista dos autos por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.202.012677-2 - FERNANDO SIMAO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696) Despacho:Expeça-se o mandado requerido a fls. 64, para fins de averbação do questionado bem imóvel no RGI, tal como acordado e homologado. \r\n\r\nProc. 2006.202.016201-6 - KEITE SILVA DE MELO NEPOMUCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA CARTA DE SENTENÇA (R$ 1,74 P/ CÓPIA - APCJ - CTA 0711-2 + 10% CAARJ) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.011950-9 - GENESIS OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS DA ROCHA A parte autora sobre fls 79/82 \r\n\r\nProc. 2006.202.005225-9 - FLORENCIO DE JESUS SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONTES DA ROCHA FILHO (RJ-055087)) X MARIA LUIZA CABRAL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:1. Traga a ré cópia das 2 últimas declarações de IR.2. Às partes, em provas, especificando-as e justificando-as, esclarecendo ainda sua pertinência.3. Após, vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.011741-2 - FABIO MARINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X CLAUDIA ROCHA PINTO BOTELHO LOPES Despacho:Ao autor, sobre documentos juntados pela parte ré a fls. 63 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.202.014509-2 - CRISTIANE SALSA JASBINSCHEK (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X GABRIEL DIAS JASBINSCHEK Despacho:Considerando-se a decretação de ponto facultativo no dia 30/04/07 nos termos do Decreto nº40745, públicado em 25/04/07 no Diario Executivo , impõe-se a redesignação do ato para o dia 21/06/07, às 14:30 horas . Intimem-se as partes . De-se ciência ao MP . \r\n\r\nProc. 2006.202.016625-3 - MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078)) X ALVARINA ESTEVES FELGUEIRAS Decisão:Declaro a revelia da parte ré, sem, porém, que seu efeito material se produza, uma vez que indisponível o direito versado (artigo 320, II, CPC). À parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.001557-5 - ROSEMÉRI FERREIRA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GUIMARÃES (RJ-044357)) X NILDO IGNACIO DA SILVA FILHO Despacho:Considerando-se a decretação de ponto facultativo no dia 30/04/07 nos termos do Decreto nº40745, públicado em 25/04/07 no Diario Executivo , impõe-se a redesignação do ato para o dia 21/06/07, às 13:10 horas . Intimem-se as partes . De-se ciência ao MP . \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.202.013492-6 - GILCÉA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X JEFFERSON RIBEIRO DOS SANTOS) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 211702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2004.202.013514-8 - JUSTIÇA PUBLICA, Assistente de acusação: (RJ114889) RODRIGO BARBOSA FIORAVANTI DA COSTA, Assistente de acusação: (RJ94757) MARCELO CAILLEAUX CEZAR, Assistente de acusação: (RJ105233) ALEXANDRE FONSECA BARRETO SOARES X CHEN YALING (Adv(s). Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Devolvo o prazo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.202.010754-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840) Comparecer em Cartório para ciência de sentença. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.015673-9 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS RAMOS DE OLIVEIRA EVANGELISTA, FLAVIO DA SILVA DUTRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). VANESSA LIMA TEIXEIRA (RJ-155702E) Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.202.008495-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SONIA GOMES DA SILVA, ANA PAULA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)), PAULA REGINA SANTOS DE SOUZA, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Em diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.004806-2 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619)), LUCIANO ASSIS DE AZEVEDO PEDRO, Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299) Venham das razões da apelação da defesa de LUCIANO. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.202.006350-4 - JUSTIÇA PUBLICA X TIAGO DOS SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DEIVISON DE ANDRADE CAMARGO, Dr(a). VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-068521), Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554), Dr(a). SIMONE BERENGER MACHADO (RJ-151284E) Intime-se a Defesa de Deivison para que apresente as Razões de Recurso. \r\n\r\nId: 211694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.002279-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: EDIAÇO ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER (RJ-088265)) X ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS Ficam os patronos dos réus intimados a se manifestar em diligências (art. 499 do CPP) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006073-8 - MINISTÉRIIO PÚBLICO X ALAN ROSA LOUZADA COSTA, NILBER JUNIO SANTANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179)), LEONARDO BARROS DA SILVA) Decisão:Acolho o requerimento da Defesa, redesignando a audiência para o dia 29/05/07, às 12:50 h.Requisitem-se os réus.Intimem-se.Comprove o Dr. advogado o seu comparecimento às audiências mencionadas a fls. 26 e que a hipótese era de réus presos, no prazo de 72h. \r\n\r\nId: 211695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001697-8 - Inventariante: ANA MARIA DIAS DA FONSECA, Falecido: LUCINDA DE JESUS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) TERMO DE TESTAMENTARIA PRONTO, AGUARDANDO PARTE PARA ASSINAR. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.410.003409-3 - MARIA TEREZA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO TRANCOSO DE CAMPOS E OUTROS Fl. 144v: defiro como requerido \r\n\r\nProc. 2003.202.012781-1 - MARIA GONDAR MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X OCTAVIO FERREIRA DE ARAUJO FILHO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.122/123. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.012690-7 - CLARILDES CELIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Quanto ao valor destinado ao herdeiro José Carlos de Oliveira, defiro a expedição de guia de depósito judicial no valor de R$ 5.463,58. Após, intime-se o aludido herdeiro para proceder o respectivo levantamento. Efetivada a intimação e nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.000096-3 - NILSON PEREIRA DE SOUZA X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Expeça-se ofício ao INSS, a fim de informar se há dependentes habilitados em nome do de cujus. \r\n\r\nProc. 2003.202.006303-1 - FERNANDO MACHADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A .....ntime-se o autor para constituir novo patrono, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.202.013907-2 - BERNADETE CONCEICAO SANTANA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 45/49. \r\n\r\nProc. 2004.202.009203-3 - FRANCISCO CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X LAURENTINA DE CARVALHO PINTO Ao requerente sobre fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 2004.202.013865-4 - CARLA MARQUES DE VASCONCELOS PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X Falecido: VERA LUCIA MARQUES DE SOUZA ......Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido..... \r\n\r\nProc. 2005.202.001554-6 - WANDERLEY DE FIGUEIREDO FELICIO (Adv(s). Dr(a). ADELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-117783)) X MARILENE DE FIGUEIREDO FELICIO Esclareça o requerente se há bens a inventariar, tendo em vista o contido na certidão de óbito de fl. 06. \r\n\r\nAnulatória, de Compra e Venda Mercantil c/c Antecipação de danos Morais e Pedido de Antecipação dos Efeitos da T \r\n\r\nProc. 2004.202.011070-0 - DISTRIBUIDORA FLOR DO MINHO DO CEASA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X CRISTOVÃO CORDEIRO CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO S.C. BARRETO (RN-004197) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO RETIRADA E CÓPIAS DAS FLS 69/70 PARA INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.202.012003-8 - SILVANIA APARECIDA DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X IVAM PINTO DOS SANTOS ertificada a regularidade das custas, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.002668-1 - HELMA RODRIGUES BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X JOSE DA SILVA REGO BARROS Face a certidão de fl. 32v., remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.008270-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SIDNEI DE SOUZA BATISTA OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.202.001704-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FERNANDO MACHADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064) ........Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2003.202.015630-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLIMERIO GREVETT DA SILVA Recolham-se as custas para expedição de carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.202.002548-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIO SANTOS Ao autor sobre o acrescido (fls.42, 47, 48) \r\n\r\nProc. 2004.202.014253-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARIA GOMIDES CHAGAS Intime-se a parte autora, por mandado, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto \r\n\r\nProc. 2004.202.014868-4 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES LEOCADIO Intime-se o autor, por mandado, para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.011439-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARMOSINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109) Fls. 42/50: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.003803-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALMIR FERREIRA PINTO Ao autor para regularizar o recolhimento de taxa judiciária, na forma da certidão de fl. 20.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.202.005483-0 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MÁRCIO DA SILVA ROCHA Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005507-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X REGINA MARIA FERREIRA DE MATTOS Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005765-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA SILVA BARBOSA SOARES Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.202.009706-8 - BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA MARIA RAMALHO DE CARVALHO Intime-se o autor, por mandado, para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinçã \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010842-1 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO DO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.202.001151-0 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre fls. 157 \r\n\r\nProc. 2003.202.006197-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SAMANTHA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.138: Às partes \r\n\r\nProc. 2005.202.000813-0 - CIPA S/A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO ED THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Às partes \r\n\r\nDeclaratória, com Revisão de Relação Obrigacional Crediticia com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.014287-6 - DINALVA MARIA MAIA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Às partes \r\n\r\nDeclaratória, de insxistencia de divida c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006252-8 - ALBANO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A II) Considerando a natureza essencial do serviço, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a tutela antecipada a fim de que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica da residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.000147-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CRISTINA APARECIDA MOREIRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER 12,24 PARA RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.202.006400-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANDERSON FABIANO HONORATO COSTA Intime-se a parte autora, por mandado, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.002972-0 - MILAZA DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420), Dr(a). BIANCA REGINA LOPES COELHO (RJ-121706)) X REGINA MARIA DE CATHARINA DA SILVA Intime-se o(a) exequente(autor), por mandado, para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.001229-6 - ESPOLIO DE ANIBAL GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X MARCIO DE OLIVEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER R$ 12,24 E FORNECER PLANILHA PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.202.007929-9 - OLIVEIRIO MANUEL TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X PARADA 9470 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME), Fiador: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA Ante o exposto, quanto à ação de cobrança, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, VIII, do CPC e, no tocante à ação de despejo por falta de pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VI, do CPC, em razão da perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2005.202.010928-0 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X PAULO PAGANINI DE SOUZA COUTINHO Aguarde-se eventual manifestação do autor pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Piblique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.005807-0 - DAIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X MARIA LENIR GOMES DOS SANTOS purgação da mora, fixo os honorários de advogado em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2002.202.006471-9 - ESPOLIO DE ISAAC PRESMAN X ASTROGILDA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282) I) Às partes sobre o laudo. II) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.202.011825-0 - COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009)) X KATIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES (RJ-046884) ......Ante o exposto, HOMOLOGO o aludido acordo e JULGO EXTINTO os embargos, com fulcro no art. 269, III, do CPC, e a execução nos termos do art. 794, I, do mesmo diploma legal...... \r\n\r\nProc. 2003.202.002701-4 - ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) ....... Ante ao exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Custas pelo embargante..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.006671-4 - KATIA KOPIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X RAIMUNDO EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526) Fls. 205/208: expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.202.006671-4 - KATIA KOPIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X RAIMUNDO EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526) Fls. 205/208: expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.202.003945-2 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CREKFOOD REFEICOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Intime-se o(a) exequente(autor), por mandado, para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.202.007696-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VINTE GRAUS COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS LTDA E OUTRO Intime-se o(a) exequente(autor), por mandado, para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.202.009469-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 40/46: Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.202.002840-7 - ICASEC - COMPANHIA SUCURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FLAVIO AUGUSTO DA SILVA AGUIAR umpra-se o determinado, com fulcro no art. 1º, \"b\", da resolução TJ/OE nº 2, de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2003.202.003058-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Intime-se a parte autora, por mandado, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2003.202.006734-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUMAS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.202.012977-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ARMAZEN JUQUERY LTDA E OUTROS aos interessados sobre fls. 101/114 \r\n\r\nProc. 2004.202.014509-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X D S FALCAO DISTRIBUIDORA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS . 59/60 \r\n\r\nProc. 2007.202.005543-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X VERO CONSTRUTORA LTDA Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC. Fixo os honorários em 10%, salvo embargos \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.005635-8 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MARCIA ROCHA VIANNA Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo o mesmo ser reduzido pela metade, caso o devedor pague integralmente a dívida no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005796-0 - JOSE BENEDITO PEREIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ENTIDADE MANTENEDORA ESCOLA VINTE E TRES DE ABRIL LTDA ........ecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.410.000458-0 - KATIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009)) X COLISEU VEICULOS E SERVIOS LTDA .......Ante o exposto, HOMOLOGO o aludido acordo e JULGO EXTINTO os embargos, com fulcro no art. 269, III, do CPC, e a execução nos termos do art. 794, I, do mesmo diploma legal...... \r\n\r\nProc. 2003.202.005378-5 - AMAURY FRANKLYN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, concedendo e tornando definitiva a tutela antecipada, a fim de manter em vigor os contratos das contas corrente e poupança do autor, devendo o réu se abster de cancelar e/ou encerrar as aludidas contas, sem um motivo legítimo (conforme fundamentação supra), sob pena de multa diária de R$ 200,00 enquanto durar o ato que inviabilize ou impossibilite a movimentação das contas do demandante. Outrossim, no tocante ao pedido de dano moral, condeno o réu ao pagamento do valor de R$ 38.000,00, acrescido de juros desde a citação e correção monetária a partir deste julgado.Por fim, condeno o réu, com fulcro no art. 21, parágrafo único, do CPC, nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.002953-0 - CELIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Desentranhe-se a inicial da ação cautelar de sustação de protesto (fls. 23/28), bem como a respectiva contestação de fls. 82/94, com os documentos de fls. 95/103. Após, distribua-se a ação cautelar por dependência, autuando-a, com a contestação e os documentos, em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.202.004090-2 - IZA GAMA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). CHRISTIANNE FULLIN MIRANDA (RJ-086652) AO PATRONO DA AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.202.000243-6 - JOAO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Ante o exposto, quanto à lide principal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, condenando o autor a pagar à ré multa de 1% sobre o valor da causa, além de honorários de advogado que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. Quanto às despesas processuais, condeno o autor a pagá-las em dobro, com fulcro no já citado art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50. No tocante à lide secundária, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.No que concerne às verbas da sucumbência da denunciação, filio-me à corrente que afasta a condenação de tais verbas, quando inexiste contestação por parte da denunciada sobre a sua obrigação contratual, limitando-se a defender o réu-denunciante como verdadeiro assistente.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.000243-6 - JOAO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) .....EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC,..... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001197-1 - NARCISO ALVES DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) portaria 01/07 - à parte ré sobre fls. 48, para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.003993-4 - JORGE BAPTISTA BENTO (Adv(s). Dr(a). ROSE DA SILVA CASTRO JESUS (RJ-046649)) X ALBERTINO BATISTA Certificada a regularidade das custas, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.014373-7 - LUIZ CARLOS DA CONCEICAO JUNIOR X NEUZA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718) Face a certidão de fl. 31, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.002494-5 - HELENA DE ASSIS ROSA (Adv(s). Dr(a). EDIZIA DANIEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-078640)) X ANTONIO ROSA bens foram regularmente juntados aos autos. II) Digam os herdeiros de Deise Rosa Ribeiro se a falecida possui outros bens, além de seu quinhão. (art. 1.044 do CPC). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.011848-7 - VICENTE FRANCISCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE FRANCISCA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Fls. 103/141: às partes \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.202.005674-7 - ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PERENNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DIAS JUNIOR (SP-193015) Às partes sobre resposta de ofício de fls 73. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.003492-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOCELINO GENEROSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte autora, por mandado, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.005728-4 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X SONIA REGINA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO .......Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo...... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.000780-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTEMIR MENEZES NUNES ntime-se a parte autora, por mandado, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2001.202.001343-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEIR JACINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)), Interessado: DEPÓSITO BENEDITO HIPÓLITO OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2001.202.002014-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GLADIS MALIZIA LEDA Intime-se a parte autora, por mandado, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2002.202.004789-8 - OFFICE CENTER COMERCIO DE MAT.DE ESCRIT.LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X BAZAR CABOCLO ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO LELLIS DOS SANTOS (RJ-080419) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS R$ 12,24 PARA RENOVAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.202.003614-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIO PINHEIRO CARLOS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INTRUIR MANDADO CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE AS FLS 37. \r\n\r\nProc. 2007.202.005500-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CECY OLIVEIRA SANTOS nte a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005501-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON DA ROCHA Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.202.007400-2 - ROSALINA MARIA DE CRISTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048)) X ALDAIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904), Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS. 124/125. \r\n\r\nProc. 2005.202.001960-6 - ALCIDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X MARIA ELIZABETH DE FATIMA CANDIDO BELATO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362) .....omeio a Dr. Maria das Graças Mendonça Wagner em substituição ao expert nomeado às fls. 36/36v.Intime-se a perita para dizerse aceita o encargo e ofereceros seus honorários.No mais permanece o despacho saneador tal qual como lançado.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.202.011154-2 - POLO UM BOTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X NACIONAL COMP. INCR. E ESP. COM. IND. Intime-se a parte autora, por mandado, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.003398-0 - GLORIA MARIA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X FATIMA POGGIAN (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) I) Fls. 147/153v: às partes sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2002.202.003398-0 - GLORIA MARIA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X FATIMA POGGIAN (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) I) Fls. 147/153v: às partes sobre o acrescido \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.010169-0 - JOZILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X CAMILO PUGA NUNEZ FERRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 66/67. \r\n\r\nProc. 2003.202.015719-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA TANY LTDA. Intime-se o autor, por mandado, para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.001490-1 - SIDNEI DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.202.001786-9 - CELSO COSME DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X TLERJ CELULAR S/A Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.202.000305-6 - MARIA ELISA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA (RJ-064850)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) .....No tocante à denunciação à lide, em virtude da flagrante perda do objeto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC...... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.010688-8 - AMARA MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ESPÓLIO DE ROBERTO ESTEVES DE CASTRO E DE S/M FELICIDADE RIBEIRO DE CASTRO) X MARIA DE FATIMA MARTINS DO NASCIMENTO), Confrontante: LEDA FERREIRA DE FREITAS), Confrontante: JOSÉ BARBOSA DE SOUZA), Confrontante: LEANDRO RAMOS), Confrontante: FERNANDA AGUIAR DE AZEVEDO), Confrontante: ELENICE PEREIRA DE CASTRO Fls. 166v: à autora \r\n\r\nProc. 2003.202.011018-5 - IGREJA DE NOVA VIDA DE MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.122/123 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.004730-6 - EUVA FRAGA MENDES X Falecido: EUTÍMIO FRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882) Decisão:I) Expeçam-se ofícios aos Bancos mencionados na inicial, a fim de informar o valor das ações em nome do falecido Eutímio Fraga Mendes. II) Após, remetam-se os autos à Fazenda, a fim de calcular o valor do imposto mencionado na cota de fl. 24v. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.003895-9 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANCORA REAL FRANGO COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) I) Ante o teor da certidão supra, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.005760-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INGRITH CARLA DE SOUZA GOMES Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005780-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DA CRUZ Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.202.009974-2 - OTICA ARTESANAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537), Dr(a). FERNANDA MARTINS DA SILVA (RJ-114828)) X ANEMO COML DE MATERIAIS OPTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (SP-147097) I) Recebo o recurso de apelação de fls. 85/89 no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.010204-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS C DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO SAAVEDRA BAPTISTA DE PAULA (RJ-070411) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA EMENDA À INICIAL DE FLS 27 PARA INSTRUIR CITAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2002.202.013338-9 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ALZIRA MARIA MAGACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Fls. 283/285: às partes sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2003.202.007941-5 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X HORACIO EVANGELISTA AFFONSO Ao exequente para recolher as custas do OJA, na forma da certidão de fl. 198 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.004540-3 - NEWTON MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X MONIQUE DE CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS.166 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.202.006531-1 - JOSE PERGENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RIFF GOULART (RJ-066323)) X JOSE POLYCARPO MANHAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSE DA SILVA CASTRO JESUS (RJ-046649) Diga o embargante se ainda possui interesse nos presentes embargos, tendo em vista os embargos em apenso sob o nº 2006.202.7174-6Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.202.009826-9 - MARLU'S SHOPPING JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Fls. 69/84: aos embargantes. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação, Penhora \r\n\r\nProc. 2006.202.007174-6 - JOSE PERGENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X JOSE POLYCARPO MANHAES DA ROCHA Intime-se o embargante, por mandado, para recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.003490-9 - JOSE POLYCARPO MANHAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X JOSE PERGENTINO DA SILVA E OUTRO), Inventariante: JOSÉ PERGENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RIFF GOULART (RJ-066323) Despachei nos autos dos embargos em apenso \r\n\r\nProc. 2003.202.005259-8 - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MARLU'S SHOPPING JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Considerando que foram opostos embargos do devedor (autos em apenso), suspendo a execução \r\n\r\nProc. 2005.202.004907-6 - JOCIMAR DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X FERNANDO ANTONIO DANTAS OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.202.011247-3 - SILVESTRE MONTEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALIRIO GONÇALVES DE CARVALHO FILHO (RJ-014536), Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X DOMINGO FERREIRA MONTENEGRO Fls. 59/70: ao exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.010496-3 - POSTO GASTOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ATILA SERVICOS DE SEG. E VIG. LTDA ao autor sobre io recolhimento de custas \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.202.004940-1A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MARGARETE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.202.006035-4A - IBE/INSTITUTO BIBLICO EBENEZER (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X ANTONIA DA CRUZ VERDIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:... Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao valor da causa. Prossiga-se com a ação principal.Custas do incidente pelo impugnante... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.014774-6 - E D S CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HERINGER RODRIGUES SILVA (RJ-103794)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Portaria 01/07: À parte ré sobre fls. 95. À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.004270-2 - HILDA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X ZEFERINA CAMILLO FERREIRA AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS. 49. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.008640-7 - MARIA DA PENHA BRUM (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DA SILVA (RJ-116609)) X PATRICIA ENDLICK R. BARCELOS AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS. 62/65. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.008691-2 - JOSE MARCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENERALI DO BRASIL- COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) por.01/07 - publicação de sentença: \" ASSIM SENDO JULGO EXTINTO O MODULO EECUTÓRIO EM FAVE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NA FORMA DO ART. 794 I DO CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.202.000465-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Proceda-se na forma do Regimento de Custas \r\n\r\nProc. 2004.202.004940-1 - MARGARETE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS R$ 2,53 NO CAMPO 48, NA CONTA Nº 567300124-3 NO CAMPO 35. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.005772-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IGOR NAZARIO DE LIMA DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.005454-6 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X SELMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Portaria 01/07: À parte autora para recolher diferença de taxa judiciária. (R$ 33,01) \r\n\r\nProc. 2004.202.008867-4 - ABNER VASCONCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X EDITIONS TECHNIQUES DO BRASIL LTDA Portaria 01/07: À parte ré para recolher as despesas processuais, conforme fls.73. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.202.005320-0 - COMPANHIA NACIONAL DE HOTEIS (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720)) X TOLDOS COBERTURAS MARDIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS.215/217. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.410.000805-0 - MARIA DE LOURDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.005017-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ISRAEL ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.005084-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X AYRES MOREIRA I) Retifique-se o valor da causa para R$ 10.778,52.II) Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.006109-7 - RIO CASCADURA ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835)) X LIDER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.002236-5 - JOSE ANTONIO FERNANDEZ LAGO X Fiador: JOSE ADILSON MENDONCA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719)) MARCOS ANTONIO SILVA DE ARAUJO, Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034) I) Regularize-se a conclusão.II) Intime-se o patrono do autor para regularizar o endenreço do seu cliente \r\n\r\nProc. 2004.202.009032-2 - ANTONIO ARMANDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X MARCUS BATISTA FREIRE I) Regularize-se a conclusão.II) Intime-se o patrono do autor para regularizar o endenreço do seu cliente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000661-9 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X SREM SOLUÇÕES RÁPIDAS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2001.202.012444-1 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X COMERCIAL RIVIERA DE CASCADURA LTDA ................JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. ............ \r\n\r\nProc. 2002.202.010882-6 - ICASEC- COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X GILVAN DE MENEZES SILVA AOS INERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2002.202.015197-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X INDUSTRIA DE PLASTICO N.S. APARECIDA LTDA E OUTROS ..... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. ........ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.001123-9 - TANIA LUCIA SILVA ARAUJO RACHID X ALCIDIA SALVADOR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Fl. 38: Defiro a convolação para arrolamento. Comunique-se e anote-se onde couber. II) Certifique o cartório se as certidões negativas pertinentes, os documentos pessoais dos herdeiros/meeiros, bem como o comprovante da titularidade dos bens móveis foram juntados aos autos.III) Diga a requerente sobre o ofício de fl. 65. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.004957-3 - Testador: SEBASTIAO AGOSTINHO DE CAMPOS I) Aos requerentes para providenciarem a seguinte documentação: regularização processual; cópia da certidão de óbito do testador; cédula testamentária original; certidões do 5º e 6º Distribuidor do período de 19/08/1988 a 02/04/2004; custas e taxa judiciária. II) Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.202.007510-5 - ANA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON PINTO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Cite-se no endereço requerido a fl 137 \r\n\r\nProc. 2000.202.008979-7 - REGINA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X JARI DA MOTA), VERA LUCIA DA ROCHA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)), ARMANDO VICENTE DIAS), ROSA DE CASTRO LEIRAS), AZIS ABRAHÃO), NAIR DE ALMEIDA ABRAHÃO, Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376)), ARMINDA ABRAHÃO SIQUEIRA), ARNALDO SIQUEIRA FILHO), JORGE DE MELLO PEREIRA), SIMPLÍCIA GONZAGA PEREIRA), JORGINA DE MELLO LEAL), AYRTON TINOCO LEAL), ALEXANDRINA MELLO COELHO), LYDIA MARIA ABRAHÃO STECH), CARMEM LÚCIA ABRAHÃO FRANCO), ARNALDO FRANCO Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.010004-7 - GERALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS DORES BATISTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 17/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se o réu Amagnor Clemente Batista no endereço apontado a fls 159 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.003001-1 - ELEOTERIO BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFANYR DA SILVA BATISTA Aos autores sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.012942-4 - DIRCE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X DECIO ALVES DA SILVA E OUTROS Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 10/07/2007 às 13:30. Citem-se os dois primeiros réus no endereço informado às fls. 61 e 62 e intime-se o 3º réu no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.001888-4 - ANGELA MARIA DA CUNHA FONSECA E OUTROS X Interessado: S.O.S. SERVIÇOS SOCIAIS Aos requerentes sobre petição de fl. 51, esclarecendo, ainda, sobre a eventual existência de bens, tendo em vista o que consta na certidão de óbito de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2001.202.011564-6 - EVA FLAVIA COSTA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753)) X BANCO DO BRASIL S/A Fls. 132/134: Indefiro, tendo em vista o procedimento de alvará já ter se exaurido com a sentença de fl. 73, retificada a fl. 84, e alvará de autorização a fl. 123. Esclareça-se que os requerentes devem demandar um novo pedido para novas verbas \r\n\r\nProc. 2002.202.012381-5 - JORGE LUIZ BARBOSA DE SANT'ANNA X MARIA ALICE BARBOSA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Fl. 55: Indefiro, tendo em vista que o procedimento já está exaurido com a decisão de fl. 46. Esclareço que o requerente deve demandar um novo pedido para novas verbas. \r\n\r\nProc. 2002.202.013295-6 - SONIA SANTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X AVELINO DE ARAUJO I) Junte-se o ofício da contracapa, nos autos.II) Aguarde-se a resposta do mencionado ofício. \r\n\r\nProc. 2002.202.013555-6 - ENI DE SOUZA PALMEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X CESAR ANTONIO PINTO DE CARVALHO Fls. 72 e 79: Indefiro, tendo em vista que o procedimento já está exaurido com a decisão de fl. 63. Esclareço que a requerente deve demandar um novo pedido para novas verbas. \r\n\r\nProc. 2004.202.006536-4 - CREUSA MARIA CERQUEIRA NEIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Fl.54: Indefiro, eis que o novo alvará expedido substituiu o alvará de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2004.202.013407-7 - JENNIFER FRANÇA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X RENATO PEREIRA DE SOUZA Reitere-se o ofício de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2006.202.007144-8 - LUIS CARLOS HILÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X Falecido: FABRÍCIO LEONE I) Ao requerente sobre a certidão de fl. 30. II) Abra-se conclusão no inventário e na apuração de haveres em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.202.003049-7 - LAURIDES DA ROSA LEVY (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)), Falecido: HELIO SODRE LEVY Ao autor sobre resposra de ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.005521-4 - ELYESETE DE BARROS MORENO (Adv(s). Dr(a). ANGELA NEVES MARTINS (RJ-135865)) X Falecido: SIDNEI DE BARROS MORENO I) Complementem-se as despesas processuais, na forma da certidão de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.202.005764-8 - KLEBERSON DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: KLEBER DA CONCEIÇÃO I) Defiro a G.J.II) Expeça-se ofício ao INSS, a fim de informar os dependentes habilitados do de cujus, bem como à CEF para listar o valor do saldo existente do PIS no nome do falecido. III) À Fazenda Estadual. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.005978-5 - MARCIA AZEVEDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X Falecido: ZELIA DE AZEVEDO COSTA I) Defiro a G.J.II) Intime-se a requerente Marcia Azevedo Costa, a fim de regularizar a cópia da sua identidade.III) Expeça-se ofício ao Ministério das Comunicações, a fim de informar os dependentes habilitados do de cujus e listar o valor do saldo existente no nome do falecido. IV) À Fazenda Estadual. Após, ao MP (se houver incapaz). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.202.003806-8 - ROSANA DE SOUZA VILAR DO COUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). NEUSA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253)) X SERGIO LEONARDO CRISPIM PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Abra-se vista ao Curador Especial sobre o despacho de fls 154 verso. \r\n\r\nProc. 2007.202.003431-4 - MARCUS VINICIUS SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X ALEXANDRE LINARES FERNANDES E OUTRO Fls. 25: defiro o requerido \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.202.008159-2 - ACEGRI ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PNEUS CEASA RIO LTDA Fls 61 Vº: Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.002858-4 - LUIZ FERNANDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ALMERINDA LIMA FURTADO I) Oficie-se ao Distribuidor, a fim de cancelar a baixa. II) Fls. 77 e 79: Defiro o requerido após o recolhimento das despesas processuais certificadas a fl. 82. \r\n\r\nProc. 2004.202.006859-6 - LEILA REGINA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X GERSON DO CARMO SILVA Certifique o cartório se todas as certidões negativas, os documentos pessoais do(s) herdeiros/meeiros e a comprovação da titularidade dos bens foram regularmente juntados aos autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.202.003985-3 - MARIA DE LOURDES RAMOS MILET (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X JOSE PRADO MILET Reitere-se, com urgência, o ofício de fl. 95, desta vez sem esquecer de anexar ao mesmo os avisos de pagamentos descritos no mencionado ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.008517-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE LUIZ REGO Fls. 115/118: indefiro a retificação requerida, em função da ausência de inventário. Consigne-se, inclusive que o próprio autor possui legitimidade para requerer a sua abertura, nos termos do art. 988, VI, do CPC. Por outro lado, o autor poderá proceder na forma dos arts. 1055 e seguintes do CPC habilitando os herdeiros. Intime-se. Saliente -se que este juízo deixa de utilizar o disposto no art. 989 do CPC, tendo em vista a informação contida na certidão de óbito sobre a inexistência de bens. \r\n\r\nProc. 2003.202.001897-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VICTOR MARQUES DE ALMEIDA Fl. 59: Defiro o requerido \r\n\r\nProc. 2003.202.015704-9 - FINAUSTRIA COMP. DE CRED. FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CICERO BATISTA LIMA Intime-se o(a) autor, por mandado, para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.003837-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AIDE DOS SANTOS I) Ao autor para juntar as cópias das petição referidas acima.II) Fl. 119: defiro \r\n\r\nProc. 2005.202.004431-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ANTONIO NEUTON GOMES PESSOA Fl. 37: defiro \r\n\r\nProc. 2007.202.000921-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMERSON MORATTI Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 25v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005882-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO SARMENTO DA COSTA Fls 24. Ao autor para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000906-0 - PAULA FONSECA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X ALBA VALERIA DA CONCEIÇÃO MARIANO E OUTROS Aos autores sobre certidão de fl. 05v. Publique-se. Antes, contudo, anote-se na capa dos autos o nome do Dr. Igor Solter Gadaleta (OAB/RJ 96.598) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000282-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X NACIONAL CIA INCR. DE EXP. DO COM. E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). CARLA LIDIA PIMENTEL DA SILVA (RJ-083989), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) I) Fls 437. Aos interessados. Não havendo impugnação, expeça-se mandado de pagamento ao leiloeiro.II) Fls 409/423: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1996.202.000560-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ISSAAC RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 199/200: intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.410.002248-9 - COND. PARQUE DA COLINA EDIF. MONTE APALACHE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X ISAIAS CHILANO DECARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Defiro o requerido, com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 1999.410.004474-9 - MASSA ADVOGADOS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X JOAO PINTO DA SILVA Fls. 216/218v: Ao autor \r\n\r\nProc. 2000.202.000284-0 - MCS ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X SUPER GRIL (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579) Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.202.001656-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA MARIA NEVES GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados para que se manifestem sobre certidão do Sr. oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.202.002655-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X TRI DUMITH MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ao autor p/fornecer cópias da inicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007723-0 - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PNEUS CEASA RIO LTDA Intime-se o exequente, por mandado, a fim de providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.202.009276-2 - CONDOMINIO PARQUE IRAJA-II (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X SERGIO MURILO LOPES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls 34 Vº: intime-se como requerido. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.202.012441-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.202.010035-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X AUREA LUCIA DIAS DA MOTTA Fls. 78/79: ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.202.007629-5 - JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X AUTO PECAS E REGULAGEM PJ LTDA/ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO GOMES DOS SANTOS (RJ-095620) Fl. 101: Citem-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2004.202.014808-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X NELSON DOS SANTOS FONSECA Considereando a certidão supra determino que a parte interessada forneça cópia da petição de protocolo nº 200600736227 datada de 29/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.202.014820-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANGELA MARIA NOBRE POLETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 59/61: intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.202.010020-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO' (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Fl. 256v: atenda-se \r\n\r\nProc. 2005.202.011035-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X ANTONIO VIEIRA Fl. 84: defiro \r\n\r\nProc. 2007.202.005896-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUE'S VIII (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PLINIO MARCOS MOZER GOMES E OUTRO Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o valor das custas pode ser rateada pelos condôminos.Com efeito, intime-se o autor para regularizar o recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.001437-6 - ERALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X MARIA TERESA MONTEIRO DA SILVA Certifique-se o decurso do prazo de contestação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.410.002158-7 - AGENCIA MAGNOSOL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES SILVA (RJ-068765)) X ABN-AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Expeça-se novo mandado de execução, pois o credor é o Banco ABN AMRO REAL S/A e a devedora é a AGÊNCIA MAGNOSOL VEÍCULOS LTDA, conforme se constata da sentença de fls. 99/101. \r\n\r\nDeclaratória, de Recisão de Negocio Juridico c/c Restituição das Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2004.202.012593-3 - MARCELO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO E OUTROS Fls. 57/67: ao autor \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.006885-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JOSE FERREIRA MENDES Fls. 84/92: defiro o requerido. Anote-se onde couber. Após, abra-se vista, por 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.202.005251-3 - BANCO LLOYDS TSB S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADRIANA CRISTINA C. DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) Fls 78. Intime-se o réu como requerido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.202.009833-6 - ESPOLIO DE ANTONIO DE SALES TEIXEIRA, Inventariante: IGNÊZ GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X CARLOS ROBERTO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) I) Publique-se a decisão de fl. 211.II) Notifique-se o réu para desocupação voluntária. Antes, contudo, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 198/199, depositando o valor da caução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000464-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)), Interessado: RODRIGO LOPES PORTELLA (LEILOEIRO)) X ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES), NEIDE PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)), JULIO DE PINHO), AURORA MARIA DE ALMEIDA PINHO, Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953), Dr(a). ASTHENIO SEIXAS (RJ-067897) I) Fls. 445/453: Ciente. Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2000.202.008444-1 - NILZA GRACINDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X JORGE MONTEIRO Fl. 66: Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2001.202.008279-3 - JOAO DE AZEVEDO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 126/129: venha o endereço atualizado do 1º réu. Após, intimem-se por mandado, na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2002.202.000338-0 - FRANCISCO PORTELA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482)) X AIMORE ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Fls 758/759: Anote-se onde couber o nome do novo patrono. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.013860-2 - JOA DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X VLADIMIR DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS), Fiador: ESTER MADUREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE DE OLIVEIRA (RJ-070206) Fls 130. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.202.000987-7 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X NUBIA MARIA GOMES DE MELLO Fl. 101: defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2004.202.004876-7 - GB ARMAZENS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X VILAR SOL CRIACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481) Cuida-se de embargos de declaração opostos às fls 158/160, alegando obscuridade e contradição na sentença.Contudo, compulsando a decisão embargada não vislumbro a existência de obscuridade ou contradição.Verifica-se, na verdade, que o embargante pretende se utilizar dos embargos para obter a reforma do julgado.No entanto, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo a parte insatisfeita com o julgado buscar a sua alteração através da via própria.Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, mas nego provimento aos mesmos.Intimem-se.No mais, defiro o requerido às fls 164. \r\n\r\nProc. 2004.202.006897-3 - OSIRIS RAMALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X PRISCILLA CARLA SIMOES DA FONTE VIEIRA E OUTRO Fls. 63/64. Defiro a emenda da inicial. Anote-se onde couber. Citem-se os executados na forma do art. 652 do CPC. Fixo honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos. \r\n\r\nProc. 2004.202.006948-5 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ZILDAZIO BARROS DOS SANTOS Fl. 115: defilro o requerido, com exceção do IFP Detran e Banco Central. \r\n\r\nProc. 2004.202.007914-4 - ADELMO PINHO NOITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X SERGIO PINTO CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência do art. 331 do CPC para ao dia 10/07/2007 às 15:30 horas, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.010064-0 - ELIANA MAGALHAES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X SIDNEI BELO LEANDRO Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.000241-2 - LINO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X VERA LUCIA MELO DA ROCHA), RICARDO NICACIO MELO DA ROCHA), NICACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls 67/68: junte-se o mandato original \r\n\r\nProc. 2005.202.001740-3 - ESPOLIO DE JESUS REMESSAR DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X POLLO SUL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA-ME I) Fls.: 70/72: Defiro a emenda da petição inicial. Anote-se onde couber.II) Cite-se, por mandado, na forma do art. 652 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.202.007207-4 - WALTER MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X SAVIO DE BITTENCOURT FIALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846) Fl. 202: intime-se na forma requerida, a fim de que o executado cumpra a obrigação nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.202.008848-3 - CARLOS RASCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ANDREA FLORENCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 93/94: expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2005.202.008886-0 - MANUEL JOSE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686)) X VERA MARIA CLETO MELLO E OUTRO Aguarde-se o retorno dos mandados \r\n\r\nProc. 2005.202.012714-2 - E.M.S.A.M., Inventariante: A.M.U. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X M.A.L. Fl. 39: defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.000708-6 - MANUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X VIRGINIA CHRISTIANE REIS DA SILVA I) Defiro o pedido de prioridade e pessoa idosa.II) Indefiro o pagamento das custas ao final, pois tais despesas devem ser antecipadas pela parte autora, na forma da Lei 3350/99. Contudo, o autor terá direito a isenção, caso esteja enquadrado na hipótese do art. 17,x da citada Lei.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.202.004080-6 - ALDA RODRIGUES ANTUNES CORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARIA DA CONSOLAÇÃO ROSA DE LIMA 1) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. 2) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.012074-1 - LUIZ FELIPE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ANTONIO CARVALHO MILCZANOWSKI E OUTRO I) Ao interessado para juntar a cópia da petição mencionada na certidão supra.II) Venha a complementação das custas \r\n\r\nProc. 2007.202.003809-5 - FRANCISCO MARDONIO TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X WALTER FIRMINO DA BOA MORTE 1) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. 2) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nProc. 2007.202.003811-3 - FRANCISCO MARDONIO TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X WALTER FIRMINO DA BOA MORTE 1) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. 2) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nProc. 2007.202.005933-5 - MARLY DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ARLETE PEREIRA DA SILVA 1) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. 2) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1997.202.005325-9 - PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X JORGE DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Considerando que o executado ainda não foi citado, determino a sua intimação, por mandado, na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.005809-2 - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Fls. 246: Cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.015601-4 - JOSE LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X CRISTINA DE GOUVEIA Desapensem-se os autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008502-2 - SUELI DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)) X EDILEUSA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Remetam-se os autos à Ilustre Juíza, a fim de regularizar a sentença de fls 10/11. \r\n\r\nProc. 2006.202.010664-5 - NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Fl. 99: ao requerente para informar o número correto do processo, a fim de se regularizar a juntada de petição. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.005666-8 - J.L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) I) Fls 40/119: Ao autor.II) Fls 120: Ciente, aguarde-se o cumprimento do item acima. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.011742-4 - JOSÉ LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X CRISTINA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983) Cumpra-se o V. Acórdão. Com efeito, ao impugnado.Antes, contudo, suspendo a execução, pois o seu prosseguimento poderá acarretar grave dano de difícil reparação ao impugnante, uma vez que pretende evitar a alienação, em hasta pública, de imóvel considerado pela lei 8009/90 como bem de família. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015649-1 - CARLOS ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBEM GONÇALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Renove-se a publicação do despacho de fl. 07 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.000855-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WELLIGTON AMADO DE SOUZA Fls. 107/108: defiro como requerido. Com efeito, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.410.007071-5 - FAUSTO HUMBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X JOAO BATISTA DA SILVA NETO E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.202.009135-4 - GISELDA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X ORLANDO RODRIGUES FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão do Sr. oficial. \r\n\r\nProc. 2001.202.003644-8 - ESPOLIO DE ARMANDO MADUREIRA X LUIZ CARLOS MACHADO CABRAL E OUTRO Fl. 45v: ao exequente \r\n\r\nProc. 2001.202.005581-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JATOSONDA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Fl. 101: defiro a emenda da petição inicial, a fim de incluir no pólo passivo Marcos Antunes Cárdia e Carlos Antunes Pesce. Quanto ao sócio Clóvis Humberto, indefiro a inclusão no polo passivo, ante a sua flagrante ilegitimidade, pois não figurou no contrato de mútuo (fl 04/04v) na qualidade de interveniente avalista, razão pela qual não pode ser considerado obrigado. Anote-se onde couber os termos dos coobrigados (Marcos e Carlos). Após, citem-se. Determino, outrossim, a citação da empresa na pessoa dos aludidos sócios. Intime-se \r\n\r\nProc. 2001.202.007554-5 - ULYSSES FRANCO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X BARBARA MARIA CARDOSO LYRA Venham as certidões de ônus reais dos imóveis indicados à fl. 127. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2001.202.011284-0 - AGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X THAIS COUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.202.011467-0 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DTM RIO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Fls. 124/140: à exequente \r\n\r\nProc. 2003.202.008467-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S.A.-BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X MARCO FABIO D. DAS NEVES E OUTRO I) Prodeda-se a penhora on-line em relação à segunda executada.II) Diga a exequente quanto à certidão de fl. 84v. \r\n\r\nProc. 2003.202.008735-7 - ROSA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X RAGASTENS REIS BLANCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Fls. 78/80: não há que se falar na aplicação do 475 - J do CPC, pois a hipótese é de execução de título extrajudicial. Assim, como o executado não cumpriu o determinado à fl. 68, expeça-se mandado de penhora \"portas à dentro\". \r\n\r\nProc. 2003.202.015494-2 - CONDOMINIO PARQUE DO IRAJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X GILMAR ARTENCIO SENA Fls. 77/78: matenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça por seus próprios fundamentos. Assim, venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.202.005376-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA DA GLORIA DA SILVA VIEIRA I) Fl. 21: Matenho o valor atribuído à causa, tendo em vista o pedido de dano moral.II) Certifique-se o decurso do prazo de resposta \r\n\r\nProc. 2005.202.007361-3 - BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X GABRIEL OLIVIO PEREIRA Fl. 51/53: Aguarde-se o cumpromento do acordo. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.005519-0 - CRISTINA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X JOSE LOPES CORREA Retificando decisão anterior, por tratar-se do processo em apenso, que passe a constar a seguinte decisão: \" Suspendo a execução, na forma da decisão proferida, nesta data (18/05/2007), nos embargos do devedor em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.202.007559-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ORPE AUTO ELETRICA LTDA E OUTRO Fl 90: defiro o requerido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1989.202.000186-8 - EURIPEDES RAMOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X EDMILSON COCIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o despacho de fl. 68 \r\n\r\nProc. 2004.202.007179-0 - GILSON PACHECO X MARIA LUIZA TEIXEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Considerando a existência da cláusula constituti na escritura de cessão de direitos hereditários, imitindo o autor na posse dos bens inventariados, diga o demandante qual o endereço do imóvel objeto do litígio e se ele, atualmente, está sendo ocupado pelos réus. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.410.001305-9 - JORGE WILSON MAIO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X COND.DO CENTRO COMERCIAL POLO I - ED. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Fls. 537/546: indefiro, pois a diferença apontada às fls. 295/296 já está indexada pela UFIR. Assim, cumpra-se o determinado a fl. 334, intimando o devedor por mandado. \r\n\r\nProc. 2005.202.004352-9 - SANDRO COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ARISITIDES MIGUEL MARTINS FARTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUZIA D'ALMEIDA FARTURA), ANDREA ROCHA FARTURA Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 17/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.013375-0 - ZILDA MARIA DA CONCEIÇÃO REZENDE (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ......em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, sendo certo que as partes serão intimadas do início dos respectivos prazos pelo Diário Oficial....... \r\n\r\nProc. 2007.202.002859-4 - IZENIR DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ACARI S/A Esclareça a autora o pensionamento pretendido, pois, por se tratar de servidora pública estadual, eventual licença médica é remunerada. \r\n\r\nProc. 2007.202.003333-4 - DAIVID ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X LUPI AUTO PEÇAS E OUTRO I) Fl. 21: Matenho o valor atribuído à causa, tendo em vista o pedido de dano moral.II) Certifique-se o decurso do prazo de resposta \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.005825-2 - ROSIMARY GUEDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) AMERICANAS.COM S.A CELETRON I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 17/07/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002511-8 - ABEL LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ALONSO IMÓVEIS I) Fls. 18/19: anote-se onde couber.II) Fls. 17/17v: ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.005495-0 - JARDIM DE INFANCIA GATINHA SAPECA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VITOR PEREIRA Proceda-se a penhora \"on-line\" \r\n\r\nProc. 2001.202.000670-5 - DEISE NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO VILA REAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.202.002834-8 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X N.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Aos interessados sobre marcação da perícia. \r\n\r\nProc. 2002.202.002427-8 - RODRIGO NEVES GRADIM (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Às partes em alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.202.006025-8 - IZABEL CHAVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X AMALIA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Designo AIJ para o dia 01/08/2007, às 14:30 horas. Concedo prazo de 10 (dez) dias para as partes arrolarem as testemunhas.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.014544-8 - LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X UNIBANCO/UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Certifique-se o decurso do prazo da contestação \r\n\r\nProc. 2004.202.002413-1 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CARLOS ANTONIO DOS REIS Despachei nos embargos em apenso \r\n\r\nProc. 2005.202.001667-8 - ELIANA DE SOUSA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) I) Fl. 391: defiroII) Fls. 392/394: Ciente \r\n\r\nProc. 2005.202.002529-1 - NELMA BARROS NORTON (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Designo AIJ para o dia 01/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.005395-0 - LAONTE DE ALMEIDA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICIENTE DA P0LICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.202.000878-9 - WILMA BARROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2004.202.010297-0 - EVANDRO LOPES DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Fl. 69: defiro o requerido. Intime-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.202.003939-5 - MARIA DA PENHA FRANCA DA SILVA X SEBASTIAO FRANCA Dê-se baixa, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.202.012219-7 - ABILAEL MILAR ALVES Fl. 50v: indefiro, pois tal requerimento deverá ser formulado pela via própria e não dentro da presente interdição. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.010432-9 - ALCIDE GOIS VIEIRA X ANTONIO DINIZ GOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão do Sr. Oficial de justiça \r\n\r\nProc. 1999.410.004099-9 - AGOSTINHA SANTOS BRAGA X DJALMA BRAGA I) Intime-se a inventariante, a fim de dar prosseguimento ao feito, regularizando, inclusive, a sua representação processual, sob pena de arquivamento. II) Publique-se em nome do advogado constituído no testamento em apenso, Dr. Alcino Barata - OAB/RJ 45558. III) Regularize a DRA no testamento em apenso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.202.008300-0 - MARIA DA PENHA FRANCA DA SILVA X MARIA DA GLORIA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B) Vistos, etc.Tendo em vista a concordância da inventariante a fl. 128 e da Fazenda a fl. 126v., HOMOLOGO o cálculo do imposto de fl. 125, a fim de que produza os devidos e legais efeitos.P.R.I.Oficie-se conforme requerido às fls. 120 e 121.Certifique o cartório se as certidões negativas, os documentos pessoais dos herdeiros/meeiros, bem como a comprovação da titularidade dos bens foram regularmente juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.000612-4 - ENIO SOUZA DE PAULA X ZAILDE SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.202.004649-3 - CLEONICE CONDADO DOS SANTOS X VIVALDO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Oficie-se ao Juízo deprecado, a fim de remeter os autos da carta precatória, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.202.015004-1 - SONIA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLY DOS SANTOS ARAUJO Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2003.202.002663-0 - HUGO JOSE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA BERNARDO (RJ-093452)) X EDILENA DA SILVA BERNARDO Ao Inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.202.009171-3 - MARLY FARIA DE CARVALHO X JANDIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.011582-1 - AMERICO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA Aos requerentes, a fim de complementarem as custas, na forma da certidão de fl. 121. \r\n\r\nProc. 2003.202.015571-5 - FERREIRA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CASSIA ALVES DE FREITAS Certifique-se o trânsito em julgado e a regularidade das custas. Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.004961-9 - HENRIQUE GABRIEL DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X Falecido: SEBASTIAO AGOSTINHO DE CAMPOS Certifique o cartório se todas as certidões negativas, os documentos pessoais do(s) herdeiros/meeiros e a comprovação da titularidade dos bens foram regularmente juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.007671-4 - SOLANGE JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X EDNA DOS REIS SANTANA Cumpra a inventariante o item 4 do despacho de fl. 51, bem como o de fl. 63, integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.202.009934-0 - FERNANDO DOS SANTOS LUIZ E OUTRO X Falecido: ADELINO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) I) Fls. 141/144: Indefiro, eis que a meação, objeto da cessão, não pertence ao espólio. II) Certifique o cartório se todas as certidões negativas, os documentos pessoais do(s) herdeiros/meeiros e a comprovação da titularidade dos bens foram regularmente juntados aos autos. III) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.010447-4 - ALICE MAIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X HELIODORO MOREIRA CORREIA I) Expeça-se novo Formal de Partilha, retificando-se o nome do inventariado Heliodorio Moreira Correia. II) Providencie a inventariante as cópias autenticadas mencionadas a fl. 68, a fim de incluí-las no Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.202.010881-9 - MARGARIDA MARIA FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)), Falecido: DORALICE FRANÇA DOS SANTOS Diga a requerente se o seu falecido pai, Arnaldo Martins dos Santos, deixou outros bens além do seu quinhão hereditário. \r\n\r\nProc. 2005.202.001459-1 - REGINA CELIA APRIGIO DE SOUZA X Falecido: FLORIANO JOSE DE SOUZA Cumpra a inventariante o despacho de fl. 67, integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.202.004152-1 - MELCHIADES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X Falecido: HERCILIA BANDEIRA DA SILVA I) Diga o inventariante se deseja convolar o presente procedimento de inventário em arrolamento sumário. II) Em caso positivo, venha o esboço de partilha assinado por todos os interessados e elaborado na forma do art. 1.025 do CPC, bem como as seguintes certidões: do 9º Distribuidor em nome do inventariado, do espólio e dos imóveis; da Justiça Federal em nome do inventariado e do espólio; do Imposto de Renda em nome do inventariado; quitação fiscal dos imóveis; e certidão de ônus reais. \r\n\r\nProc. 2005.202.009699-6 - ANGELITA LINO DA SILVA X Falecido: BRAZ JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-074825) I) Regularize-se a representação processual do herdeiro Felipe Luiz Lino da Silva. II) Certifique o cartório se todas as certidões negativas, os documentos pessoais do(s) herdeiros/meeiros e a comprovação da titularidade dos bens foram regularmente juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.010852-4 - RITA DE CASSIA PINTO X Falecido: MARINA SILVEIRA PINTO Fl. 39v.: Defiro. Intime-se a inventariante via postal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.202.005999-2 - ELENICE COSME DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X (GERENTE DA AGENCIA COMERCIAL ) LIGHT S/A Ao impetrante para regularizar o recolhimento das custas, na forma da certidão de fl. 11 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, sustação de protesto com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.004157-4 - AMIGOS FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X OKOY COMERCIO DE FRUTAS LTDA Distribua-se poe dependência, registre-se e anote-se em apenso. Após conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.011902-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILCE LEONE DA SILVA Cumpra-se a decisão de fl. 135 \r\n\r\nProc. 2003.202.004569-7 - EDILEUSA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SUELI DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO. (RJ-109869) Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.202.001939-4 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X GILMAR CAMPOS RIBEIRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.202.014465-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACINAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA RIBEIRO MACHADO DE OLIVEIRA Fls. 57/58: defiro o requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.014070-9 - CLAUDIO LUCAS DIAS (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X CONFIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939) Intime-se oautor para recolher as custas, na forma da certidão de fl. 75 \r\n\r\nProc. 2002.202.015076-4 - MARGARETH IZEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Digam as partes se insistem na produção de prova oral, no prazo de 05 dias. Não havendo manifestação, venham os autos conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.000835-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA EDWIGES, Síndico: MAURO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (RJ-130941) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.202.004001-6 - VIVIANE BARBOSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA Certifique o cartório o inteiro teor dos atos praticados, cujos dados foram armazenados no sistema. Após, conclusos para ratificação. Advirto ao cartório que a vista dos autos na serventia deverá ser acompanhada por um serventuário, bem como conferidas as peças dos autos após a sua devolução. Quando os autos forem retirados para xerox das peças, o mesmo procedimento deverá ser adotado. Divulgue-se a presente determinação aos serventuários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.005946-3 - MARIA ALCINDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA I) Ao autor para adequaro valor da causa à sua pretensão econômica.II) Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indébito e indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005833-1 - EDNA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A I) Defiro a Gratuidade de Justiça.II) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 17/07/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.011194-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X JOAO MARIA DE SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719) Inicialmente rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois a ação foi proposta pelo condomínio do Edifício Pereira Leandro, sendo este parte legítima para requerer prestação de contas daquele que exerceu a função de síndico. Consigne-se que, na verdade, o réu pretende levantar a existência de vício de representação do condomínio, alegando suposta nulidade na assembléia. No entanto, não há qualquer decisão judicial ou extrajudicial ( do próprio condomínio) nesse sentido. No mais, o feito está em ordem. Defiro as provas pericial, contábil e documental superveniente. Nomeio o Dr. Ricardo Mendonça Wagner, com endereço e telefone conhecidos do cartórios. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo legal. Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.008392-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA Aos interessados para que semanifestem sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.202.001073-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JUREMA MAIA COELHO Aos interessados para que se manifestem sobre Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.010511-9 - EDUARDO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA I) Fl. 87: indefiro, pois não existe penhora nos autos.II) Proceda-se a penhora \"on-line\" das eventuais contas existentes em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2005.202.005922-7 - DEODATA PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X MARIA HELENA COSTA GUIMARAES E OUTROS Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 17/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000607-0 - JOSE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X RITA HELENA DE SOUZA GONÇALVES Fl 60: I) defiro a emenda da inicial. Anote-se onde couber; II) considerando a cumulação de pedidos, retifique-se o valor da causa na forma do art. 259, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.002424-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO DA SILVA PARAISO Ante ao teor da certidão de fl. 184, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.202.007079-7 - MARLY REIS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) ......Nomeio o OJA em exercício, a fim de realizar a avaliação, na forma pleiteada pelas partes. Nada mais havendo, mandou o Dr. Juiz encerrar a audiência...... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.014151-5 - NP MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GERALDO COSTA DOS SANTOS (RJ-102989)) X ESPÓLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA Condeno a autora somente nas custas, tendo em vista a renúncia dos patronos do réu antes da apresentação de qualquer peça de defesa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.202.003930-8 - WAGNER DE OLIVEIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), ALLPARK ESTOPAR EMPEEND. PART. E SERVIÇOS, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), GENERALLI DO BRASIL CIA NAC DE SEGUROS, Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753)), VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)), IRB, Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Fls 320. Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2001.202.011757-6 - MARCUS VINICIUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2002.202.001502-2 - MARIA DULCE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Fls 193/194: Ao perito sobre o depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2002.202.005842-2 - PAULO DE JESUS CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.012761-4 - ELISANGELA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANALISES MEDICAS JOTAESSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) Fls 156/159: À autora. \r\n\r\nProc. 2003.202.003547-3 - ADENILMA PIMENTEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Fls. 190/192: Considerando que o bem o ferecido pela executada não observa a gradação legal prevista no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.202.007875-1 - MAGRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LIMITADA EPP (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MUNDIAL S/A - PRODUTOS DE CONSUMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BELLINI JUNIOR (RS-024304), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Fls. 74/101: aos interessados \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c desconstituição de débito c/c indenização por danos materiais e morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.000533-8 - PEN METAL MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X TELERJ CELULAR S/A Cite-se, sendo certo que a tutela antecipada será apreciada após a contestação em atenção ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.015719-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA TANY LTDA. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias. Com efeito, cumpra-se o determinado às fls 85. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.410.001925-6 - EDITH RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). DEJACY SOUZA COSTA (RJ-034092), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Intime-se o expert a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.202.003369-0 - SONIA MARIA POZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (RJ-093342) I) Tendo em vista o teor da petição de fls 179, defiro o requerido às fls 173/175. Anote-se onde couber.II) Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 17/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.005755-5 - FERNANDA KLIGUER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Digam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.202.007340-3 - MARIA NAZARETH DA SILVA PAULINO OSORIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Aos réus sobre as certidões de fls. 180 e 182. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001378-5 - MONICA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X ROUPAS NACIONAIS VICTOR & IZA LTDA E OUTRO I) Certifique-se o decurso do prazo de contestação da 1º ré.II) Fls. 41/56: em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.202.005970-0 - JONAS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Cite-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.202.000024-5 - CARMINIA CARDOSO ZUZART (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391) Ao MP \r\n\r\nProc. 1987.202.000048-3 - ILMA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESPOLIO DE PEDRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: JOSÉ ABRANTES DE ARÊDE I) Fls 430: Cite-se por edital o confrontante JOSÉ ABRANTES DE ARÊDE, com prazo de 20 (vinte) dias.II) Cobre-se a resposta da Fazenda Estadual.III) Certifique o cartório se a promoção de fls 415/416 foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 1999.410.008266-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMB.DE DEUS NA RUA FAIA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JUNQUEIRA & CIA LTDA), Confrontante: MANOEL ANTÔNIO GONÇALVES), Confrontante: RONALDO MIRANDA MARINHO), Confrontante: JORGE GERVÁSIO Intime-se o autor, por mandado, a fim de providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.012376-6 - ROGÉRIO FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645)) X FRANCELINA FERREIRA CANTELMO) Ao MP \r\n\r\nId: 211706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.002673-1 - SOLANGE TAVARES DA SILVA E OUTROS X PORPHIRIO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947) Despacho:1-Expeça-se Alvará Judicial, na forma da sentença de fls. 85.. \r\n\r\nProc. 2003.202.005847-3 - ROSANGELA CAMINHA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYIO (RJ-096694)) X VILMA CAMINHA CABRAL Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 52. Prazo de 48:00 horas, sob pena de desobediência, com cópia do anterior.Diga o(a) requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.005980-3 - LYDIA DA SILVA ALBERTASSI X Falecido: ARENO ALBERTASSI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Decisão:1-Seja dado valor à causa.2-Defiro o pagamento das despesas processuais ao final.3-Na certidão de óbito de fls. 04, foi declarado que a falecida deixou bens. Seja aberto procedimento de inventário.4-Oficie-se ao Ministério da Saúde pelo saldo existente e dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.202.006094-5 - MARIA ELZA CALDAS DE MELO X Falecido: LUIZ CARLOS ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212) Despacho:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira.2-Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.3- Oficie-se a CEF pelos saldos existentes \r\n\r\nAnulatória, de instrumento publico de promessa de compra e venda; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.006247-4 - WALDIR MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) X WANDETTE DA SILVA RODRIGUES RAMOS Decisão:\"1- Os suplicantes não possuem legitmidade para requerer rescisão de contrato em que não são parte. O pagamento de dívida de terceiro, não faz com que figurem como parte do contrato. Sendo rescindido o cotnrato, não haverá posse regular pelos suplicantes, pois deixando de existir o título que legitima cessão feita pelo terceiro. 2-......\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.010714-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RICARDO ACIOLI SANTANA DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.006263-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REGINA MENDES RIBEIRO Decisão:1- fls. 14/15 - Venha legível. 2- Regularize-se a notificação que não foi efetivada por insuficiência de endereço. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003135-0 - CM2 TRANSPORTES ULTRA RÁPIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES (SP-128096)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA Despacho:Devolva-se com as homenagens de estilo. Dê-se baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.004081-8 - RAFAEL FELIPE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A Decisão: Designo audiência para o dia 11/06/07 às 14:30. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.009375-2 - RACHEL PIMENTEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X Falecido: FERNANDO ANTONIO FERREIRA VIEIRA Despacho:Junte-se o título de propriedade do imóvel de Maricá e da linha telefônica n° 3301-6125.2- fls. 57/61- Após ser avaliado o veículo, direi sobre o pedido de alvará judicial.3- Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.202.006081-7 - RENATO PAZ BOECHAT X Falecido: ALINEA PAES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA TOLEDO LUIZ FERNANDES (RJ-059983) Decisão:1-Sejam recolhidas as despesas processuais, conforme certidão de fls 09.2-Nomeio o requerente inventariante.3-Seja lavrado termo, após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.007725-4 - MARCIO RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Retifico decisão anterior para desingar data da audiencia para o dia 25/06/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.001572-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA JOSE GUEDES CURVELLO LIMA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2007.202.006290-5 - FLORENTINA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA) Despacho:1- Demonstre ganhos e encargos. 2- Informe atividade remunerada desempenhada e valor da remuneração. 3- Informe receber benefício do INSS. 4- Informe ter recebido seguro obrigatório. 5- Demonstre despesas com tratamentos. 6- Informe tratametos prescritos até a presente data. 7- Informe período de incapacidade. \r\n\r\nId: 211710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "211894": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nProc. 2007.811.002418-1 - Alcides Lessa Aranha. X Oi Telemar. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.811.002282-1 - Ronaldo Marques. X Willian Alexandre Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Alves Teixeira Junior - OAB RJ103374). Nomeio Marcelo Antonio P. Moura, OAB/ RJ 99.993, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quartas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2002.811.002084-0 - Condominio do Edificio São Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793, Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924). X Antonio Jorge Sena Machado. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.811.005779-7 - Eduardo Silva de Lima. X Adriana Pereira de Souza. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.002550-8 - Jorge de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Candido da Silva - OAB RJ047287). X Jader de Jesus da Conceição. Desentranhe-se o mandado de penhora e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002724-4 - Jeronimo Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Caruso Carneiro Lopes. Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.003927-3 - Antonio Claudio Amaral Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Leonardo da Silva Miguel. Venha a planilha atualizada do débito, na forma fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.000252-5 - Wendell Pierre Seifert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). X Ana Carolina Teixeira de Oliveira e outros. Á parte autora p/ comparecer na AC em 24/09/2007 às 10;30 hs \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.003665-4 - Valéria Luiza Braga Drago. X Portale Rio Norte S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Se a condenação é solidária, fica ao exclusivo alvedrio do exequente escolher contra quem pretende demandar para excutir seu crédito, cabendo àquele que pagou, se for o caso, exercer o seu direito de regresso junto aos demais devedores solidários. Assim, esclareça o autor como pretende prosseguir, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.002434-4 - Lindomar Pinheiro Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.811.001118-2 - Maria de Fátima Lima da Silva. X Editora The Client. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.001257-5 - Daniele Franco de Alcântara. X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota -unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Fls. 210/212 - Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.811.001343-9 - Leonardo Mendes de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Mendes - OAB RJ096402). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 158 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.002487-5 - Paulo Maurício Soares Coelho. X Suladiesel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). À parte autora para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.811.004357-2 - Rosemeri da Cunha Lopes. X Associação Esportiva e Recreação Megaville Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.004540-4 - Eleno Ferreira. X Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 109 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.000098-8 - Jose Sebastiao Magalhaes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860, Hamerson Castilho do Nascimento - OAB RJ141212). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000140-3 - Cristina Magalhães Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068, Vagner Melo Barros - OAB RJ142203E). X Assim - Assistencia Medica Intregrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). A autora para ter vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.001248-6 - Márcio da Costa Mello. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 140 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.001419-7 - Ronison Silva de Azevedo. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.001492-6 - Ivo Praxedes da Silva. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Assiste razão à parte autora. Observe-se, pois, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001668-6 - Cristina Magalhães Leão. X Rainbow Holdings do Brasil. HOMOLOGO a decisão do Juiz Leigo e determino a designação de nova AC. Cite-se por AR e intime-se a parte autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.811.002789-1 - Marlene Pacheco Soave. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, inclusive no tocante à obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002839-1 - Luiza Shonwandt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Ferreira - OAB RJ018404). X Oi Tnl Pcs S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A autora está devidamente representada nos autos por advogado e, nos termos do artigo 236 do CPC, as intimações devem ser efetuadas por publicação no DO. Assim, indefiro o requerimento de fls. 66. Cumpra-se fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.811.002865-2 - Cícero Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso de fls.109/129. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.003469-0 - Durval Felisberto de Ataíde. X Light. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003811-6 - Rogerio Damião Machado. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005355-5 - Elizabete Umbelino de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X C&A Modas LTDA. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 33 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005399-3 - Jose Luiz Wenceslau Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Carrefour Comercio e Industria LTDA. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005400-6 - Ana Claudia Sá da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005400-6 - Ana Claudia Sá da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte ré intimada a depositar o valor de R$ 450,00, relativo a multa prevista no acordo ( fls. 11 ) em 05 dias. Rio, 22/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.005537-0 - Jandyciara Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005705-6 - Laurinda dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942). X Pantech Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a de claração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.006069-9 - Luiz Carlos Ferreira Chaves Junior. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 37-verso dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.811.001156-3 - Carlos Alberto Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valter da Silva - OAB RJ109402). X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro. Ciente do cumprimento da tutela antecipada. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002381-4 - Luiz Carlos de Lurdes da Conceição. X Telemar. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002382-6 - Zilda Almeida de Oliveira e outro. X Cea Modas. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002384-0 - Letice Maria Fortes de Oliveira. X Avon Cosméticos LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002386-3 - Maria das Graças Brasil da Silva. X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002388-7 - Vera Lucia Alegario Calvario. X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002391-7 - Kelly Cristina Lima Galdino. X Light Serviços de Eletricidade S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002403-0 - Adão Gonzaga de Mesquita. X Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002435-1 - Cristiane Porto. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.811.000078-2 - Nilton Soeiro. X Maria da Graça Nogueira Souza. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.811.000032-1 - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Naiadiara Nadimar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823, Vanessa de Peyon Távora Nunes - OAB RJ081219). Diga a parte autora se pretende a penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.811.001850-9 - Cesar Ribeiro Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). X Maria Claudia Gomes. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.811.005646-0 - Manuel Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Alzilea Batista Dionisio Sant'Anna. Fica o autor intimado a comparecer na AC em 21/09/2007 ás 10;15 hs \r\n\r\nProc. 2005.811.002992-7 - Sidileia da Silva Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). X Marcia Cristina Sampaio Ribeiro. Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.811.002102-5 - Ivalmir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ083580). X Flavio Henrique Gonçalves. Intime-se a parte autora para indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, certifique-se quanto à manifestação da parte autora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005114-5 - Ivan Souza Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). X Edalmo Silva Souza. Oficie-se, por ora, à LIGHT, TELEMAR e SRF para obtenção do endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.811.002393-0 - Marcio Sousa Lopes de Barros. X Caio Motos e Peças e Acessorios LTDA. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.002398-0 - Sebastiao Angelo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X Vicente Candela de Lima. Emende o autor sua inicial, atentando para o artigo 59 c/c 47 da Lei 7357/85, caso em que deverá adequar o rito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da peça vestibular. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.000007-6 - Deninis Glinka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Chalé da Montanha - Pousada e Restaurante. À parte autora para informar se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou substituição por penhora \"on line\", hipótese em que deverá apresentar o CNPJ da parte ré. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.000024-6 - Alzira Pereira Lancellotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Viação Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.811.004662-3 - Iran da Cunha Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Marcos Cabral Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753). Ao subscritor da petição de fls. 115 para regularizar sua assinatura no prazo de 24h. Após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2004.811.000069-8 - Jane da Silva. X Editora Três Ce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Tendo em vista que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.811.001840-0 - Alexandre Rosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Araujo Lima - OAB RJ040159). X Fernando Cesar Lopes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Teixeira da Silva Gonçalves - OAB RJ090160). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000719-1 - Edvaldo Aleluia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Ana Carolina Almeida F Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Carlos Machado Chagas - OAB RJ127652, Helio Thompson Neto - OAB RJ133181). Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.811.001868-1 - Fernando Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Nilzete Barbosa. 1) Oficie-se ao FETJ; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002109-6 - Jorge Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Richetti - OAB RJ098982, Jamile Midões Junqueira Garcez - OAB RJ124701). X Rita de Cassia de Medeiros Bias e outro. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls.44, informando, em cinco dias, como pretende prosseguir na execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.811.002715-3 - Maria Luiza Sant´anna Coelho. X American Tour Club. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.002945-9 - Marcio Luiz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Sulamerica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.002959-9 - Elisangela da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Audi Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). Diga a parte autora sobre a certidão de fls.43. \r\n\r\nProc. 2005.811.003127-2 - Solange Brandão e Silva. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Elani Martins Ferreira - OAB RJ108240). X Atl-algar Telecomleste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Assiste razão à parte autora. Assim, chamo o feito à ordem para determinar seja designada nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005026-6 - Airton Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a inércia da parte ré, reputo-a litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC e, em consequencia, condeno-a ao pagamento de multa no valor de 10% sobre o valor do débito, sem prejuízo daquela estipulada no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nEm execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.005027-8 - Jorge Eduardo Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 90 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.005437-5 - Claudio Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Ganon - OAB RJ021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 107 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.811.005469-7 - Alexandre Dias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Machado - OAB RJ079585). X Edilson César Lourenço. Expeça-se mandado de pagamento ao patrono, referente ao depósito de fls. 56. Após, oficie-se à LIGHT, SRF e TELEMAR para obtenção do endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.811.000275-4 - Maria de Fátima Borges Vaz Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adnildes Maria Sartório Gomes - OAB RJ104010). X Rositron Serviços Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). 1) Certifique-se quanto à oposição de embargos à execução; 2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 65 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000336-9 - Juliana Cristina de Lara Rocha Carvalho Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Cedae- Companhia de Águas e Esgotos. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.000518-4 - Maria Gorete Peixoto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329). X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 97 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.001147-0 - Marília Marques. X Associl - Acessoria de Saúde e Odontologia Ao Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Francisco da Silva - OAB RJ126554, Caroline Resende Peres - OAB RJ126579, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.811.001410-0 - Luciana Lopes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Monteiro - OAB RJ105346). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Esclareça a autora se pretende a realização de penhora on line no tocante ao valor remanescente, caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.001431-8 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recebo os embargos de fls. 207/208 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.811.001537-2 - Marcia Regina Ramos de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Empresa de Telecomunicações S/A Embratel (livre) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, observada a sentença de fls. 77/79, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Observe-se inclusive eventual valor a título de honorários advocatícios, expedindo-se mandado de pagamento ao patrono, se for o caso. Decorrido o prazo sem manifestação quanto ao depósito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001845-2 - Maria Lucia da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson dos Santos Sá - OAB RJ071538). X Taií - Banco Itaú. 1) Intime-se a parte, pessoalmente, recolher as custas no prazo de 30 dias. 2) Na hipótese de haver recolhimento no prazo estipulado, certifique-se quanto a sua regularidade. Não havendo recolhimento, oficie-se ao FETJ. 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001852-0 - Ana Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Lantina Comercial de Móveis Ltda.. Anote-se o nome da advogada subscritora de fls.31 e intime-se a parte autora para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.811.002002-1 - Patricia Monteiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes - OAB RJ100596). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.002084-7 - João Ângelo Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Clube dos Subtenentes e Sargentos Bombeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vanderley Gomes de Sa - OAB RJ083004). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002085-9 - Adriana Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 75 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.002823-8 - Lais Cavalcante Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenice Assuncao de Andrade - OAB RJ082270). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.56 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.003188-2 - Ligia Silva Prata Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Prata Fonseca - OAB RJ129819). X Life Saude Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 52 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.003257-6 - Afonso Paulo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). X Vila Ré Comércio de Interfones Ltda-epp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Ishii Takaki - OAB SP191743). Acolho os embargos dedeclaração para esclarecer que o depósito do valor da condenação deve ser feito por meio de guia de deósito judicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003612-0 - Cesar Augusto da Paixão Alves. X Panamericano Administradora de Cartão de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.005039-6 - Marcos Andrade do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Crystal Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Conceição Chaparro - OAB RJ133877). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.39 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005068-2 - Edna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005100-5 - Wilson Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valter da Silva - OAB RJ109402). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005431-6 - Maria Eunice do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Jorge Henrique de Andrade Angelo - OAB RJ135154). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). Tendo em vista o AR de fls.27, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005433-0 - Ricardo Barbosa Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005459-6 - Kelli Cristina França de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Teixeira da Silva - OAB RJ094576). X Semeg Serviços Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005955-7 - Josineide da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Cimmal - Centro de Integração Medica Marechal Hermes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005984-3 - Luciana Ferreira da Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X Mercado Livre. As partes para comparecerem a ACIJ dia 21/09/07 as 12:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.000043-7 - Jorge Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ090445). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Fixo multa de 30% sobre o valor do débito em razão do não pagamento espontâneo, nos termos da sentença de fls. 14. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000312-8 - Maritza Martins Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X di Santinni. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.001635-4 - Alexander Juliano Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Telerj Celular S. A.. Fls.19/20 - Recebo como emenda à inicial. Intime-se a parte ré e aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001713-9 - Jurandyr da Silva Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368). X Light S/A. Fls. 32 e seguintes - Diga a parte autora.d \r\n\r\nProc. 2007.811.002379-6 - José Jorge Fernandes Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Banco do Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002394-2 - Denise Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Oi - Tnl Pcs S/A. O requerimento de antecipação dos efeitos da tutela deve ser certo e determinado. Assim, esclareça a autora o que pretende, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.002397-8 - Ivone de Souza da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Atos Celulares - Assistência Técnica. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002422-3 - Renivaldo Moises dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Itaú S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.811.002111-7 - George Faber Pereira da Silva. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.811.002724-7 - Zulmira Soares Varela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Baraçal Grande - OAB RJ079267). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). Tendo em vista a certidão de fls.185, reconsidero a decisão de fls.176 e deixo de receber o recurso por ausência de pressuposto processual intrínseco. Intime-se a parte autora para cumprir a parte final da decisão de fls.163 e comprovar em que comunicaram à ré a conclusão da obra estipulada em acordo. \r\n\r\nProc. 2002.811.002101-6 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalberto Silva Torres - OAB RJ049065, Leonardo Brito Ximenes - OAB RJ112746). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.811.002870-0 - Luiz Alberto Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro Correia - OAB RJ098048, Marcia de Souza da Silva - OAB RJ100043). X Eletro Refrigeração Largo do Respeito LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). Diga a parte autora se pretende a substituição por penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.003367-7 - Marcos Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Coopguarda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmar Sodre Filho - OAB RJ092881). Diga a parte autora se prentede a substituição por penhora \"on line\", hipótese em qeu será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.001702-2 - Silvio Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Inicialmente, esclareça o autor a que se refere o valor cobrado a título de \"multa\" constante de fls. 139, apresentando planilha discriminada da quantia que entende devida. Após, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.002524-9 - Laerte Santos Barcelos. X Atl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.62/64 - Diga a parte ré, em 48 horas, sob pena de execução da multa. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000185-5 - Flavio Justino da Silva. X Impecavel Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, William José Barbosa Marques - OAB RJ060686). As partes para comparecerem a ACIJ dia 19/09/07 as 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.002316-4 - Zenaide Berg Prestes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Bernardes Leite - OAB RJ120993, Nilzelene Lima dos Reis - OAB RJ127972). X Jose Carlos de Oliveira. Intime-se pessoalmente o requerido para manifestar-se, no prazo de 05 dias. Decorridos, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002410-7 - Rio Perci Buffet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no estabelecimento da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n004804/1988 (1998.811.000351-9) - Livia Maria Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406, Leandro de Carvalho Monteiro - OAB RJ106811). X Jorge Nilton Oliveira Silva. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe, em dez dias, se há valor depositado à disposição do Juízo. Com a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 211894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.010040-2 - DAISY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577)) X PAULO COSTA DA SILVA recolham-se as custas do porte de remessa e retorno (8,74). \r\n\r\nProc. 2006.208.008741-2 - FÁTIMA MARIA SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MARIA LUZETE FONSECA SERRA E OUTRO venham as rubricas dos herdeiros e cônjuges nas fls.da partilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.013942-4 - OSIRIS GUERREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA LENEHR VIEIRA (DF-015383)) X MARIO GUERREIRO Despacho:A Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.014014-1 - ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X YOLANDA ALVES DO NASCIMENTO venham as custas de porte e remessa no valor de R$ 8,74 para remessa dos autos a Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.016330-0 - CRISTINA FAGUNDES DE ALMEIDA X ALFREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A) recolham-se as custas do porte de remessa e retorno (8,74). \r\n\r\nProc. 2007.208.002345-0 - LUZIA NATALINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X MANUEL JOSÉ RODRIGUES Despacho:Não há termo de inventariante eis que trata-se de arrolamento. O que pode ser pedido é uma certidão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.015120-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X YVONE DE CARVALHO Despacho:Fls. 37- Recebidas as custas, se houver , oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.208.016324-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEW FOOD DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), Intimado: NATALIA FERREIRA SALDANHA Despacho:Fl.36- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.208.000843-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALDIR MADURO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005671-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE DA SILVA BRANDÃO Despacho:Ao requerente diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.005709-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO FRANCO GUIMARÃES Despacho:Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003396-0 - ALMIR CHAIBAN EL-KAREH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X JOSELIO SOARES RODRIGUES JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.007948-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X GILSON FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:I. o devedor via do para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2002.208.000747-9 - FARMACIA POPULAR DE RICARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X INTERMED FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:Diante da notificação fl.387. I a ré via DO para efetuar o pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2002.208.007019-0 - CONDOMINIO DA AVENIDA SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X MARCOS BUARQUE ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-116486) Venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.208.003770-1 - JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X REGINA CELIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:I. o devedor via do para efetuar o pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2004.208.011877-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA JULIO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X JOSE GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.208.005674-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X TATIANA DE SOUZA NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635) Despacho:Ao Sr. contador judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011911-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JACQUELINE LYRIO BRANDES ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2006.208.015570-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X LUIZ BATISTA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a realização de ac 331 CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.002905-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SANDRO SANTOS SETTI Despacho:1- Retire-se de pauta 2- Redesigno a ac para o dia 11/07/07 as 15:00 hs. Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.208.003124-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003125-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X VALDEMISSE PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004233-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LUCIANO DA SILVA COSTA E OUTROS Despacho:Fl.100 -Aguarde-se a ac. \r\n\r\nProc. 2007.208.005732-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X LOULAIFER SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007436-3 - IDYLIA DE JESUS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Regularize a ré sua representação processual em 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.010381-8 - JOSÉ DE LIMA BALZANA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de AC 331 CPC \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.002169-3 - NELIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Fls 75/76. Aos interessados \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007833-2 - PIETRILHOS FERRO E AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ALLIANCE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (ES-005238), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Designo a.c. 331 CPC para o dia 11/05/05 as 14:45 hs . I todos \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.208.008810-6 - JACOB LAM (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X EUMAR PENZIN DO AMARAL Ao autor sobre a certidão cartorária \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003585-0 - AMARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X MICHELLE VIVIENE DAS NEVES FERREIRA), Fiador: SEBASTIÃO ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Fl.62- Aguarde-se os outros documentos por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000935-0 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X ANDRÉ LUIZ SOBRAL PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIERProcesso nº 2007.208.000935-0SENTENÇAANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, BATORY EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CIA SUL RIO GRANDENSE DE IMÓVEIS, PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, NOVA PARTICIPA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA; OAK ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; BEL SUL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA por sua representante legal ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMÉRICA LTDA, propuseram em face de ANDRÉ LUIZ SOBRAL (Locatário) a presente ação, alegando que locaram ao réu o imóvel denominado espaço comercial nº Q-45, situado à Av. Pastor Martin Luther King Junior nº 126, em frente ao espaço comercial nº 424, através de contrato de locação celebrado em 01/04/2003, por prazo indeterminado; que o réu deixou de efetuar o pagamento dos alugueres e encargos do desde 05 de novembro de 2006. Requereu a procedência do pedido e a de \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.005717-3 - MASTER CAR MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X AUTO PEÇAS NILTON DA CUNHA LTDA EPP Despacho:Recolha-se as custas e TJ (art. 257 CPC) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.005040-1A - GERSON TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X JOSÉ LUIZ MIRANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:Fl. 49-Anote-se. Digam as partes se há provas a produzir em AIJ \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.005718-5 - EDILENE LINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X NICOLAS ALBERTO SIGALI Despacho:1- Venha a comprovação de rendimentos da requerente bem como a declaração da afirmação de necessidade jurídica para apreciação da gratuidade 2- Apense-se aos autos da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.014661-5 - CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X WALTER FERNANDES BRAGANCA Ao exequente sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.208.007393-9 - ANGELA BERNDT PARODI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X VANDERLEY LUCIO COSTA DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Ao exequente sobrea resposta ao oficio. \r\n\r\nProc. 2006.208.002740-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RODIL ISOLAMENTOS TÉRMICOS LTDA), RONALDO PRINCIPE LIBONATI Despacho:Fls.60- Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.208.012467-6 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X NOEL DE AZEVEDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Despacho:Fl.61- As partes \r\n\r\nProc. 2007.208.001441-1 - ESPÓLIO DE ATANILBAS PESSOA CHACON (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X AJM DE MOURA COMÉRCIO-ME.), Fiador: CLAUDIO LUIZ BRANDÃO JOSÉ), Fiador: FÁTIMA CRISTINA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015560-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HMN TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA E OUTRO Recolham-se as custas de remessa de ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000788-0 - ERNANI GOMES FRAGOZO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl. 81- Oficie-se. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 19/07/07 as 15:00hs. I todos \r\n\r\nProc. 2006.208.011681-3 - DANIEL NUNES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Designo AC 331 CPC para o dia 16/07/07 as 13:30h. I todos. Dê-se ciencia ao MP \r\n\r\nProc. 2007.208.003117-2 - MICHAEL AIUB SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES Despacho:E. os oficios de praxe para localização do reu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.004420-1 - ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DA SILVA (SP-066331)) X SERV-KIN ELEVADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). LUIZ INACIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-123852), Dr(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Fl.511- As partes \r\n\r\nProc. 2007.208.001215-3 - RONALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA NACARATI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Despacho:Em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.002050-6 - EDSON PEREIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X MARIA DAS GRACA DOS SANTOS CORTEZ E OUTRO recolham-se as custas do porte de remessa e retorno (8,74). \r\n\r\nProc. 2005.208.000009-2 - Inventariante: VERA ANGELA PERROTI SIMAS X DELTO MEDEIROS SIMAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FIGUEIREDO DE PAULA (RJ-084956) recolham-se as custas do porte de remessa e retorno (8,74). \r\n\r\nProc. 2007.208.002017-4 - LUCIENE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X LOURIVAL NERIS DA COSTA Despacho:Ao requerente diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.003327-2 - MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ANTÔNIO GONÇALVES PEIREZO Despacho:O testamento terá que ser cumprido. Aguarde-se até o cumprimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.208.005722-7 - MARIA CÉLIA MENDES BAÇAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X JOSÉ MENDES FILHO Despacho:1- Defiro o pagamento ao final, antes da sentença2- Nomeio a requerente inventariante, independente do termo.3-Venha as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.002571-6 - FATIMA TAVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a fase em que se encontra o processo que tramita na VC Niteroi (fl.04) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.007137-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X HAIR VISION DO MÉIER CABELEIREIROS LTDA ME Despacho:Fl. 54- Defiro \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.006793-0 - JOSE DE LIMA BALZANA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de AC 331 CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.010816-8 - ANVER OTERO FARO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDAO (RJ-100768)) X JORGE IORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:Fls. 28 e seguintes . Ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000427-0 - MARLENE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Venha a planilha de debitos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009559-5 - HELIR PAULO FIGUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 187. Anote-se. I-se perito sobre fls. 185/186 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008405-8 - VANICE ADRIANA MEIRELLES VANNI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MEGA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:A inversão do onus da prova nao implica o pagamento dos honorários periciais pela ré conforme entendimento do nosso TJ. Homologo os honorários de fls.58. I a parte para efetuar deposito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.000986-3 - MARYSON BENÍCIO THOMÉ (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.002919-2 - NILMA LUIZA CARNEIRO EVORA (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante da controvérsia existente ao Sr. contador judicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013040-8 - ZENY CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X FERNANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.208.014581-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUAREZ SEVERINO DA SILVA Despacho:Fl.20- Ao autor \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004784-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLY MARINHO GUERRA AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005408-0 - EDISON ROCHA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X DENISE FERREIRA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Despacho:venha o rol de testemunhas \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002010-0 - MUNIQUI DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X SANDRA NASCIMENTO MACHADO DA SILVA Despacho:A autora \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013232-6 - ELAINE PAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X EUROBARRA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:Cumpra-se fls. 77 em 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.000586-4 - LUIZ HONORIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HEIDER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Despacho:Aguarde-se o. T J da mesma \r\n\r\nProc. 2006.208.015996-4 - ROSELI MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MASTER TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a realização de ac. 331 CPC \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.014294-0 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X COOPERATIVA HABITACIONAL OPERÁRIA UNIÃO SINDICAL DEMOCRÁTICA DO ESTADO DA GUANABARA E OUTROS Despacho:Recolher-se a TJ conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.208.005712-4 - JAIME DIAS SABINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X PEDRO BUCARESKY E OUTROS) Despacho:Defiro JG. Ao MP \r\n\r\nId: 211777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002702-8 - OZALI CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AMADO BORGES DO AMARAL Despacho:Defiro JGRetifique-se no DRA para Alvará Judicial.Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados peranto o INSS.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005402-7 - WALCINEA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA 1 - Esclareça a requerente se já foi providenciado o desbloqueio do percentual de 15% junto à Vara de Família de Santa Cruz, tendo em vista o falecimento do alimentado noticiado às fls.90.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para informar se consta saldo remanescente em favor do falecido, esclarecendo a que espécie de investimento se refere. \r\n\r\nProc. 2005.208.007771-4 - CACILDA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X NILTON SANTIAGO FILHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO (INSS). \r\n\r\nProc. 2006.208.000984-0 - ANTONIETA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X JOÃO MOREIRA DA SILVA Sentença:...Ao que se depreende do aludido ofício, o falecido possui saldos aprovisionados nas contas vinculadas, sendo que com relação ao saldo de R$ 78,88 não há registro de adesão, na forma da LC 110/2001.Com efeito, o aludido diploma legal exige que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão a fim de que possa receber os valores a que menciona.Na hipótese, uma vez que não há registro de adesão do falecido somente quanto ao valor de R$ 78,88, o requerimento quanto ao recebimento deste valor não pode prosperar.Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para autorizar os requerentes a receberem, na proporção de 1/3 para cada herdeiro, tão somente o saldo remanescente de PIS no valor de R$ 488,24, bem assim o saldo de FGTS no valor de R$ 135,12, que se encontram depositados junto à CEF conforme ofício de fls.64. Expeçam-se os competentes alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.208.008127-6 - DAGMAR ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Falecido: GERALDO FERREIRA COELHO Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls. 27-30 e a concordância e pedido de extinção pela requerente, às fls. 35, perdido o interesse no processo, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010104-4 - PAULO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678)) X Falecido: THERESA ALVES BARBOSA \"Fls. 30/31- ao interessado\". \r\n\r\nProc. 2006.208.011420-8 - SÉRGIO TADEU RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS (RJ-127980), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X Falecido: CLAUDIA BARBOSA DUARTE Sentença:...O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à pretensão, consoante se depreende de fls. 61 verso.O processo está devidamente instruído, estando, ademais, preenchidos todos os requisitos legais pertinentes. Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar os requerentes a receberem, na proporção de metade para o 1º requerente correspondente à meação, 1/6 referente à cota sucessória do mesmo e 1/6 para os demais, a verba indenizatória devida pela seguradora, conforme documentos de fls. 51, devendo tais valores serem depositados em conta judicial à disposição do juízo. ...Expeçam-se os competentes alvarás... \r\n\r\nProc. 2006.208.011534-1 - VIVALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) AGUARDANDO ADVOGADO A FIM DE REMETER AUTOS À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.208.005095-6 - IDENY GARRIDO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X Falecido: THIERS MARQUES MONTEIRO Despacho:Defiro JG.Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados peranto o INSS.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.001633-1 - NEUZA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X STIEBLER ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Ao executado sobre fls. 287 e 298, bem como para comprovar o pagamento das custas do leiloeiro, como antes determinado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.011832-5 - DAGMAR FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DYRCE NANZIAZE DE FARIA Despacho:Fls. 96/97: Oficie-se conforme requerido.Com a resposta, venha por sobrepartilha eis que o referido valor não consta da partilha de fls.27/30. \r\n\r\nProc. 2005.208.005394-1 - ALBERTINA DE JESUS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDIT RANGEL DE ALMEIDA (RJ-037107)) X AMERICO CARNEIRO \"Ao interessado- retirar autos e remeter à Fazenda\". \r\n\r\nProc. 2005.208.013342-0 - MAGNÓLIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ANTÔNIO SÉRGIO TERRA DE OLIVEIRA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.002720-8 - Inventariante: ZILMA MARIOZZI SODRE (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X CARLOS JOSE MARIOZZI SODRE CUMPRIR PROMOÇÃO DE FLS 73. MP \r\n\r\nProc. 2006.208.003310-5 - ADOLFO LEANDRO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA RAMOS Requeiro a guia de controle a que se refere o recolhimento de fls.59. \r\n\r\nProc. 2006.208.005399-2 - MARIA FIORETTI COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X HERBERT PAULA DA COSTA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 35, inclusive item 2, a assinatura na partilha, uma vez que as fls. 19 não consta a assinatura dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.208.005465-0 - SUELI ARNAUT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELLO MACHADO (RJ-135549)) X IRIS CORRÊA ARNAUT (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096) PARTE INTERESSADA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA OU RECOLHER PORTE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014418-3 - JUDITH PRAXEDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X PEDRO PRAXEDES DE ANDRADE retornem os autos à Fazenda (favor encaminhar os autos ou recolher porte de remessa e retorno) \r\n\r\nProc. 2007.208.002216-0 - JUDITE DA CONCEIÇÃO SIMÕES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389)) X TEREZA DE JESUS SIMÕES MALHEIRO Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.005501-9 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIANE DE SOUZA Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de trinta dias, ciente a autora de que deve recolher as custas apontadas às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.208.007266-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO MARCIO BRAZ SIMOES Decisão: Vistos etc... Tendo em vista que a liminar concedida às fls. 24 frustrou-se diante da não localização do bem e, considerando, ademais, que a defesa na Ação de Busca e Apreensão só é admitida após a execução da medida liminar, defiro o requerimento formulado às fls. 51/52 e converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações no D.R.A. Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Consigne-se no mandado a advertência do art. 285 do CPC, assinalando que já foi requerida a prisão do devedor, como depositário infiel, na forma do parágrafo 1º do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.009289-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X PRISCILA RESENDE MOTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635) Despacho:1 - À requerida sobre sobre fls. 83-85 e doc. de fls. 86-96. 2 - Oficie-se ao juízo da 6a. Vara Cível da Barra da Tijuca para informações acerca da açãso indenizatória referida às fls. 84 e que lá tramita, esclarecendo objeto, datas de distribuição e despacho positivo, para fins de verificação de conexão e prevenção. Informe ainda no ofício tais dados referentes a este processo. \r\n\r\nProc. 2006.208.013243-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOÃO PINTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Despacho:Fls.38/74: A autor sobre a contestação e os documentos que a instruem. \r\n\r\nProc. 2006.208.013333-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALDINEI DE SOUZA DIAS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 24/26, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013466-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLI MOTHE RODRIGUES Decisão:Conforme noticiado às fls.29, tramita perante o Juízo da 1ª Vara Cível desta Regional Ação de Consignação em Pagamento (Proc.2006.208.003368-3), entre as mesmas partes, em pólos alternados, fundada no mesmo contrato de mútuo entre ambas celebrado. Assim sendo, tendo em vista a conexão entre os feitos e a prevenção do Juízo da 1ª Vara Cível, que despachou em primeiro lugar conforme ofício de fls. 37, e a fim de evitar decisões conflitantes, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001932-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCIANA MAZZARELLI GALGOUL Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.28 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.004901-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CEZAR DA FONSECA BARROS VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 101,51. \r\n\r\nProc. 2007.208.005055-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON MERUZZI DO MONTE Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002855-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004437-0 - LAIS PIETROLUONGO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEIXO MASCARENHAS (SP-145910)) X MOACYR DE ANDRADE VIDAL \"PROVIDENCIE O REQUERENTE A REMESSA DOS AUTOS A FAZENDA ESTADUAL OU RECOLHA-SE O PORTE DE REMESSA E RETORNO\" \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.208.005247-3 - MARCELLO SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Designo o dia 14/06/2007 às 12:00 horas para oitiva da testemunha Luiz Alexandre.Intime-se-o no endereço de fls. 02.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.000164-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X ESPOLIO DE LUIZA DE SOUZA PEREIRA), Inventariante: ALEXANDRE FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA Decisão:Fls. 248: Descabe o decreto de revelia, quer por não ter sido o réu citado/intimado em tempo hábil, quer porque não foi à audiência de conciliação presidida pelo Juízo. Assim, sendo redesigno a audiência para o dia 02/07/2007, às 16:30 horas. Intime-se o réu na pessoa de seu representante legal, com as devidas advertências. \r\n\r\nProc. 2003.208.001227-1 - CENTRO DE ENSINO CRIATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776)) X ALYNE E SILVA SANTO CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.006701-6 - SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X LUIZ ALBERTO DA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Despacho:Esclareça o autor o que pretende com a peça de fls. 273-275, uma vez que não há nos autos impugnação à fase executiva, mas tão somente o depósito tempestivo do valor e sua comprovação a fls. 267-269, com expresso pedido de extinção da execução pelo pagamento. Assim, menifeste-se precisamente o autor, requerendo o que de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.011148-2 - WANDERLEI BRAGA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X CICERO CAMELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944) Despacho:Fls.266/271: Aos réus em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.006121-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR. JOSÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X JOSÉ CARLOS PEIXOTO DA COSTA Despacho:Fls. 103: Exclua-se da planilha apresentada os valores relativos às custas processuais e honorários advocatícios, uma vez que a condenação se deu na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.208.006254-1 - PELSUL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820)) X INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 146/147: Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.008360-0 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCIA ALVES CALVOSO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.208.014252-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X PLÍNIO VALADÃO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661) Nos termos do Enunciado 22 do FETJ, após o envio da certidão de débito para a Divisão de Cobrança DEGAR, a comprovação do pagamento deverá ser efetivada naquele órgão e não no cartório, não ensejando nesta hipótese, o cancelamento da certidão anteriormente enviada.(Ao patrono para proceder o cancelamento nos termos do aviso supra) \r\n\r\nProc. 2006.208.001799-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ZELIR SILVA GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LIZ DE FARIA GONZALEZ (RJ-144866), Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025793) Decisão:(...)Rejeito a preliminar suscitada na peça de resposta porquanto não é inepta a inicial eis que os fatos foram narrados com clareza (...)Quanto à alegada ilegitimidade passiva, a preliminar não merece prosperar, pois assente em nossos Tribunais que, a parte que figura no registro de imóveis como proprietária, é legítima para responder por cobranças de cotas condominiais, (...)Quanto à desistência da ação em relação ao segundo e quarto réus, vê-se da peça de fls. 105-114 que ambos vieram a juízo e deduziram defesa, motivo pelo qual é impossível a desistência unilateral nesta fase (parág. 4o. do art. 267 do CPC), sem a concordância daquelas partes. Diante disso, regularizem os 2o. e 4o réus a representação, com a vinda do termo de compromisso de inventariante em nome da signatária dos instrumentos de fls. 115, 116 e também para que se manifestem sobre tal pleito. (...). Promovam-se as retificações na distribuição e na capa dos autos com a alteração do nome dos réus falecidos (...) \r\n\r\nProc. 2006.208.007877-0 - CONDOMINIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SERGIO PEREZ FERNANDES E OUTRO requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.208.008567-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BARÃO DE TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X ESPÓLIO DE LAURINDA DE OLIVEIRA RAINHA Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para espólio de Laurinda de Oliveira Rainha. Anote-se onde couber.2- Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 02/07/2007 às 14:30 horas. Cite-se intime-se o réu na pessoa de seu representante, Franklim de Oliveira Almeida, no endereço constante na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.008781-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMUS ARTURUS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JAQUELINE LYRA DO CABO DA SILVA CURY E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/07/2007, às 15 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, no endereço de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.208.011008-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HIRAN COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.012606-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.014869-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANCISCO VELHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPÓLIO DE LAUDELINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Defiro JG ao réu. HOMOLOGO O ACORDO de fls. 45, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015002-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSANE TELES DO REGO Despacho:1- Comprove a ré, em cinco dias, seus ganhos mensais, pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2- Junte o autor, em cinco dias, o substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.016159-4 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CONSORTEL TELECOM LTDA Despacho: Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.016354-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SIMONE CARQUEIJA BARRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Decisão:Fls. 65: 1- Junte-se o substabelecimento em 48 horas.2- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.001531-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOSÉ AMÉRICO GOMES NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) Despacho:Tendo em vista o pedido de prova documental superveniente, às fls. 61, às partes para a juntada aos autos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002687-5 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ÁLVARO FRANCISCO CANASTRA E OUTRO Despacho: Venham as Atas das Assembléias que deliberaram acerca das cotas condominiais que se pretende cobrar. \r\n\r\nProc. 2007.208.004647-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL RIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X LUZIA DA SILVA LIMA Decisão:1 - Fixo, oficiosamente, o valor da causa em R$ 6.898,66, valor da dívida conforme fls. 03, tendo em vista que não podem os honorários de advogado ser fixados pela parte e muito menos integrar aquele valor. 2 - Designo o dia 28/06/07 às 16 h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se a parte ré por via postal com AR. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nCobrança, capa palha \r\n\r\nProc. 2007.208.002841-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KER MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X SERVCAD PROJETOS E INSTAÇÕES LTDA Decisão:Designo o dia 02/07/2007 às 13:30 h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se a parte ré por via postal com AR. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007028-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242)) X MARIA APARECIDA MONTEIRO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre CP negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.003289-9 - HANDIARA JOAQUIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALBER II Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 30v, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.002197-0 - CARLOS ALEXANDRE COELHO CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) \"Fls. 340- às partes\". \r\n\r\nProc. 2005.208.013488-6 - JOSÉ DINIZ CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, (CAPA PALHA) \r\n\r\nProc. 2004.208.005853-4 - RCPN DO DISTRITO UNICO DA COMARCA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X VIGIBRAS - VIGILANCIA DO BRASIL LTDA. Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 160. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003215-2 - LEOPAN RJ COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X J E R VENANZIONI ME Despacho:Tendo em vista o valor da causa, à autora para emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC, ou adequar o valor da causa se insistir no prosseguimento pelo rito ordinário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006524-6 - IASSIRA DE CASTRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as parte se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, em cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.011625-4 - MANOEL VERÍSSIMO PRIMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 110/111: Tendo em vista a ausência justificada do patrono do autor à audiência, defiro o prazo de dez dias para o autor manifestar-se sobre a contestação juntada aos autos naquela ocasião. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.010061-1 - GERSON RAMIRES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) 1 - Tendo em vista que o autor não foi intimado sobre a produção de provas, independente dos efeitos da revelia, intime-o para, caso queira, indicá-las justificadamente. 2 - Intime-se o agravado para responder ao agravo retido nos termos do parág. 2 do art 523 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.003191-1 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X CARLOS EMMANOEL DEL VECCHIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). PRISCILA AIROZA PALHARES (RJ-137094) Decisão:Tendo em vista que foi tempestivamente requerida às fls. 110, traga a autora o seu rol de testemunhas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.015044-4 - GILVANDRO NEVES PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X MÁRCIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) \"Recolham-se custas da diligência R$ 12,24\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004246-9 - JOAO MARCELO FERNANDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133)) X FREDERICO MARQUES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.007481-8 - PAULO CESAR DE ALMEIDA CASQUILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA CASQUILHA (RJ-114884)) X ELIANE CARVALHO DE SOUZA Decisão:Razão assiste ao réu, uma vez que não ingressou e não fora sequer citado neste processo, motivo pelo qual não há obrigação às custas. Quanto ao autor, é devedor das custas do processo, mas, tendo em vista os docs. de fls. 32-35, 40-43, defiro-lhe a gratuidade de justiça, o que implica na suspensão da exigibilidade do pagamento na forma do art. 12 da lei 1060/50. Intimem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013119-0 - LUD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- Vista à DP...2- Digam ainda as partes sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.003041-6 - TANIA MARIA SIMÕES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARIA THEREZA NORONHA DA SILVA LIMA Sentença: Tendo em vista o noticiado às fls.25, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013845-6 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X ROBERTO CARRASCOSA SANTANA Despacho:Fls. 34/35: Venha, em termos, nova inicial, devendo a parte autora fornecer cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.208.004337-0 - JOSÉ ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X PX 26 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Tendo em vista a matéria de que se trata, com fulcro no artigo do 91, I, b, do CODJERJ e Resolução 19/2001 do Órgão Especial do TJRJ, DECLINO DE COMPETÊNCIA para o Juízo de uma das Varas Empresariais a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.002241-9 - MANUFATURA RIO INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X FITAS ELÁSTICAS ESTRELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:Especifiquem as partes, justificando sua pertinência sob pena de indeferimento, as provas que desejam produzir, bem como, se têm interesse na audiência conciliatória, em caso positivo, advertidas que deverão trazer propostas sérias para composição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013285-3 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCELO MASENCLEVER BREZOLINI (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394) Despacho:Sobre a certidão de fls. 62, e na forma da peça de fls. 39, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.000122-0 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X INSTITUTO SÃO JOAO BAPTISTA LTDA Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, às fls.114/116, para que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002226-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X L & R CASSADINI DECORAÇÕES LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( CITANDA ANDREA NÃO RESIDE NO LOCAL, SEGUNDO INFORMÇÕES DE MORADORES). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001602-0 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X JOSÉ PERRONE NETO Despacho:Esclareça-se, objetivamente, quais documentos devem ser exibidos, eis que consta informação às fls. 02 de que foi firmado com o réu contrato de locação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.208.003967-5 - GILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (RJ-088072)) X PEDRO FRANCISCO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809) Despacho:Fls. 197/198: Se de fato o imóvel, sobre o qual existia o condomínio, foi alienado a terceiro sem que tenha sido garantido o direito de preferência ao requerente, deverá, por via própria, reclamar a providência jurisdicional que entender cabível. Volvam os autos ao arquivo porquanto há muito transitada a sentença que extinguiu o condomínio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.007776-0 - ARLETE TEIXEIRA LIMA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CENTRO MEDICO SUBURBANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Despacho:Esclareçam os réus se há prova a ser produzida em audiência, justificando-as para análise de sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.004827-3 - MARCUS VINICIUS MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1 - Ao autor para cumprir o despacho de fls. 105, esclarecendo a pertinência, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. 2 - intime-se o réu sobre fls. 102 e docs. de fls. 103-104. \r\n\r\nProc. 2006.208.008669-9 - AURICELIO GOMES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X CASAS BAHIA Decisão:Fls.39: 1- Tendo em vista o requerimento da parte autora, retire-se o feito de pauta.2- Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 02/07/2007, às 16h. Cite-se e I-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.009537-8 - JOÃO RICARDO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Ao autor para informar se insiste no depoimento pessoal do RL da ré e qual sua pertinência. 2 - Informem as partes se têm prova documental superveniente, e, em caso positivo, para que as produza em dez dias, ressalvada apenas a regra quanto a documentos novos, que poderão vir na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.208.014708-1 - ISABELLA OLIVEIRA BELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VENTURA TROGO LOBATO MAIA (RJ-040465)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:(...)Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da representante legal da menor e oitiva das testemunhas arroladas às fls.70/71 e 73, consignando que imponho o limite de três dentre aquelas arroladas pela parte ré, porquanto, além de se tratarem de pessoas que exercem a mesma função no estabelecimento comercial, serão ouvidas tão somente como informantes haja vista o vínculo empregatício mantido com o réu. Venha, assim, a qualificação completa das três que serão ouvidas, no prazo de dez dias, sob pena de ser decretada a perda da prova.Defiro prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Oficie-se à 23ª DP conforme requerido pelo MP às fls. 75 verso, assinando o prazo de cinco dias para resposta. Designo AIJ para o dia 26/06/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.014816-4 - MARCELO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1 - Aguarde-se o transcurso do prazo determinado às fls. 32.2 - Após, certificado eventual recolhimento de custas, voltem-se conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.005865-7 - MARIA CRISTINA DIAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:1- Defiro J. G.2 - Emende-se a inicial atribuindo correto valor à causa, art. 259, II do CPC.3 - Traga o autor comprovação médica do custo e da urgência justificada do tratamento.4 - Após apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.004650-5 - SERGIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X DIANGELIS DE SANTAMARIA ALVES E OUTROS Sentença:..JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.208.009857-0 - CATIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) \"Às partes sobre laudo pericial\". \r\n\r\nProc. 2005.208.004828-3 - SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X OLGA YAMPOLSCHI (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.115/116, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.208.006693-5 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X CARLOS HERNAN TAPIA ESPINOZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A) Decisão:Intime-se o executado do pedido de liquidação de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.208.002427-0 - VINÍCIUS DOMINGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X POLICON EDITORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KLOTZ LEANDRO (SP-221578) Despacho:1- Ao autor para apresentação de seu rol de testemunhas em dez dias. 2 - Ao réu para especificar a pertinência da prova testemunhal em cumprimento ao despacho de fls. 111 não esclarecido äs fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.208.002834-1 - MARIA DELAIR BERNDT (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). GREI MARCUS MORAIS (SC-011635), Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 201/206 foi lançada no sistema com o texto incorreto na conclusão de 03/05/07, sendo correto o seguinte texto:\"1 - Oficie-se determinando baixa da restrição, conforme ajustado às fls. 170, item 2; 2- SENTENÇA EM SEPARADO:...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado com o primeiro réu e, com relação ao mesmo, a teor do art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Com relação ao segundo réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente a dívida representada pelo cheque no. 300962, no valor de R$ 30,60, datado de 28.05.1997, sacado contra o Unibanco, bem assim para condená-lo a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais)... Finalmente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao terceiro réu e condeno a autora...com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50...\" \r\n\r\nProc. 2006.208.002982-5 - ARILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935), Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Às partes sobre honorários periciais e data da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.208.003158-3 - WALDACY QUIRINO DANTAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.014810-3 - MATHEUS SIQUARA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:1 - Retire-se de pauta.2 - Às partes para atendimento do parecer do MP.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014884-0 - REGIMAR REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARTEC PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AP BRASSOLOTO (SP-104266) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.000864-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X MARCOS ANDRÉ LADISLAU DE OLIVIERA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/07/2007, às 13 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.001774-6 - ODILIA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ABSB Despacho:Regularize-se fls 63/72, porquanto, ao que parece, se trata de cópia e não de original, haja vista as anotações constantes do verso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.003910-7 - JORGE ALEXANDRE DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Despacho:Fls. 131/137: Ao autor sobre o depósito efetuado pelo réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.012285-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Junte o réu, em dez dias, cópia do contrato a que se refere o documento de fls. 20. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007985-5 - LUIZ ALBERTO FERNANDES MITIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788)) X FERNANDA MARIA DE FATIMA FERNANDES MITIGO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2003.208.008625-4 - MARIA DA CONCEICAO DUQUE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). NELSON DIAS MARTINS (RJ-004912), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ALBERTO PEREIRA QUINTAS Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.011723-2 - PAULO SÉRGIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866), Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X MARIA CÂNDIDA DE SANT'ANNA E OUTRO Despacho:1 - Intime-se pessoalmente o herdeiro Wagner Pinto para dar andamento ao feito, sob pena de nomeação de curador. 2 - Intime-se a advogada subscritora das fls. 103 para informar ao juízo sobre herdeiros e endereços do inventiariante Paulo Sérgio. \r\n\r\nProc. 2005.208.012964-7 - CARLA FRAGA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)), Habilitado: MARCIA LOPES DE CARVALHO, Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X LUÍS JESUS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o item 2 do despacho de fls. 172, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.003288-5 - JOSE CARLOS DA TORRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X MARIA LUCIA DA TORRE FERNANDES ATENDA-SE À FAZENDA \" A FAZENDA REQUER A JUNTADA DA GUIA DEFINITIVA DE RECOLHIMENTO CONTROLE E DARJ\" \r\n\r\nProc. 2006.208.010836-1 - BELKISS RIBEIRO PEREIRA E OUTROS X ALIDE BERG RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D) Republicação: Cumpra-se o despacho de fls. 25, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.004865-2 - RUTH SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X OSWALDO MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho: 1 - Venha o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, bem como relação de bens, com vista à análise de JG. 2 - Esclareça a requerente sua legitimidade para exercer o encargo da inventariança eis que consta no óbito que o falecido era divorciado da mesma. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.208.009601-2 - DULCE SIMÕES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X DOMINGO PRADA ESTEVEZ PARTE RETIRAR AUTOS PARA LEVAR A FAZENDA OU RECOLHER PORTE REMESSA RETORNO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.002244-4 - BENILDE CÂNDIDA CORTES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X PONTO OK VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, em cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.004488-5 - INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X NORBERTO PEREIRA BRIDES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO (DETRAN) \r\n\r\nProc. 2005.208.007407-5 - SANDRA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B)) X WALDIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (NO ENDEREÇO NINGUEM ATENDE). \r\n\r\nProc. 2006.208.000308-3 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X DROGARIA KAUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005835-9 - MARCOS VINICIUS DAMASCENO MELO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela porquanto a providência reclamada já foi objeto de requerimento perante o Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional, no processo de interdição do autor, sendo certo ainda que, conforme informação obtida por esta magistrada, já se encontra aquele processo desarquivado e em vias de ser expedido ofício ao Banco Santander.Outrossim, esclareça o autor o seu interesse no ajuizamento da presente demanda haja vista o requerimento encaminhado ao Juízo onde tramitou a interdição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010327-2 - LUIZ FELIPE DE SÁ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAÚDE ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Tendo em vista o acordo extrajudicial de fls. 71, que não foi submetido à homologação, mas resolve o litígio e apenas pede extinção do processo, e, considerando pareceres favoráveis da Defensoria Püblica e do Ministério Público às fls. 74 e 77, julgo extinto o processo com fulcro no art. 267 VI do CPC pela perda superveniente do objeto e consequentemente do interesse processual. Custas ex lege, dispensado o pagamento, por ora, em razão da G.J. Sem honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000089-8 - HENRIQUE PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 35, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.003119-6 - ESPÓLIO DE JOÃO RIBEIRO FILHO, Inventariante: JOZELIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SÉRGIO STURM DA CUNHA E OUTRO Despacho:Extrai-se do relato da inicial que pretende o autor providência para lavratura de escritura de compra e venda de imóvel que foi objeto de \"contrato de gaveta\".Uma vez que os promitentes vendedores outorgaram procuração com amplos poderes de representação junto ao agente financeiro, não vislumbro interesse no ajuizamento da presente ação.Por outro lado, se falecido o promitente comprador e estando em curso seu inventário, qualquer medida que se pretenda relativamente ao bem, que certamente integra o acervo hereditário, deverá ser postulada perante o juízo do inventário. \r\n\r\nProc. 2007.208.005950-9 - RODRIGO FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL DA SILVA (RJ-021726)) X ASSIM Decisão:Destarte, concedo a antecipação da tutela para atribuir à Assim - Grupo Hospitalar Rio de Janeiro todos os ônus decorrentes da cirurgia descrita no laudo de fl.03, inclusive em relação a internação, honorários médicos, despesas hospitalares, exames e todo o material necessário até o completo tratamento do autor, em hospital conveniado, realizado por médico credenciado, devendo tudo ser disponibilizado ao autor, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00.Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.014618-0 - MARIA DA SOLEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Sem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro à parte ré a oportunidade para, ratificar, em cinco dias, as provas requeridas às fls. 98/99. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011977-2 - RODRIGO VASCONCELOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 28/06/2007, às 16:30h. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015398-6 - BRUNO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS Despacho:Defiro JG.Comprove o autor a permanência de seu nome dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007467-3 - GIOVANNA RIZZO HAHN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Uma vez que não foi efetuado o preparo do recurso de apelação da autora (fls. 146/153), conforme certificado às fls. 154, JULGO-O DESERTO.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000137-4 - REGINA WALGER GRIMALDI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA Despacho:Esclareça-se, em cinco dias, o pedido deduzido a título de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000975-0 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1 - O réu não foi citado a tempo para audiência, motivo pelo qual não lhe pode ser imputada qualquer penalidade pela ausência. 2 - Uma vez que a audiência, por tal fato já não se realizaria, e, tendo em vista a ausência do autor, apesar de intimado, diga o mesmo se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.000579-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELINO, Síndico: LUIZ PAULO NOGUEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X ALLAN RICARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157), Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) AO AUTOR SOBRE FLS. 174 \r\n\r\nProc. 2006.208.004563-6 - PAULO JOSÉ THEODORO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X ELIANA CRISTINA DE MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:1 - Anote-se o patrocínio de fls. 42.2 - Venha a anuência da parte ré quanto ao pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 76. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001461-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CHRISTIANI GOMES GIMENES Despacho:Fls. 48/49: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.001997-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANA LUCIA MONTEIRO DA SILVA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.73 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.002361-6 - ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504)) X MICHELE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393) requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.208.009900-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.32/34, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005567-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA DA PENHA LACERDA DE ARAÚJO RECOLHER R$ 11,71 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 REFERENTE AO FUNDO DA DEFENSORIA E DA PROCURADORIA RESPECTIVAMENTE, OU APOSTILAR OS VALORES RECOLHIDOS NA GRERJ DE FLS 24 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005561-7 - JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X AURITO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Decisão:Recebo os embargos de declaração, todavia não os acolho, vez que não há qualquer omissão na sentença hostilizada, porquanto a aplicação do disposto no art. 12 da Lei 1060/50 é automática, segundo se extrai do Enunciado 15 do Aviso 17/2005. \r\n\r\nProc. 2007.208.000244-5 - LUCIENE DIAS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S.A. Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/07 /2007, às 15:30 horas. Cite-se e Intime-se a ré por OJA, conforme requerido às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.208.002423-4 - DAVID ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls.26, em cinco dias, vindo nova peça e a respectiva cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.003276-0 - ADEMAR RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/07/07, às 14 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nReparação de Danos, capa palha \r\n\r\nProc. 2005.208.010887-5 - ROBERTSON PRIETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LEANDRO CARNEIRO RUFFO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Venham comprovantes de rendimentos do réu, bem assim declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013508-0 - JOÃO BATISTA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.208.013920-1 - MARIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 104: Na forma do art.475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.007392-2 - R.C.G. X N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Fls. 301/302: Venha a última alteração contratual atualizada na JUCERJA. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013116-4 - LUCY JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X DOCTRANS CLÍNICA DE MEDICINA DO TRÁFEGO E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804) Em Provas justificando-as \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.004461-9 - VITOR HUGO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) `As partes sobre honorários periciais ( oito salários mínimos ). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.010841-7 - ADRIANA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) AO REU RECOLHER 10% S/HONORÁRIOS DO PERITO PARA CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.011207-8 - SANDRA DE ARAUJO GATTI (Adv(s). Dr(a). VALMIR CUNHA DO CARMO (RJ-135035)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010934-1 - SALOA DARDARI (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.113 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.014360-9 - ANTÔNIO SERGIO NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X ITAUCARD - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.016129-6 - DEBORA VANESSA MARREIROS OTERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A Com o parecer favorável da Defensotia Pública, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 57, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.013338-9 - ABIDORAL ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Nomeio perito o Dr.Sérgio Gonçalves Duarte tel. 9638-6673 conforme ofício de fls. 124. Faculto às partes a indicação de assitente técnico e quesitos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.208.009494-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. , BR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA) Ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nId: 211803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005076-0 - NATHALIA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X CARLOS OTAVIO NASCIMENTO ANDRADE Despacho: Fls. 42/43: Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.208.014668-4 - REJANE MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X NELSON DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 14/06/2007, às 13:40 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005423-8 - ANA CLARA MIRANDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA FILHO Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em ---% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 14/06/2007, às 11:30 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.000641-2 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X SAYONARA CORREA MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.005876-0 - GILVAN ANDRADE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.000446-6 - MÁRCIA REGINA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) retirar carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.208.001638-9 - LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893) Despacho: Designo audiência especial para o dia 06/06/2007, às 13:50 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.010637-6 - MÁRIO SÉRGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X NILVANÉA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.000805-8 - MARCIO ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X MARTA CRISTINA BENÍCIO DE ANDRADE Despacho: Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.005401-9 - JOÃO BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835)) X EDNÉIA OLIVEIRA DE AZEVEDO Decisão: Defiro JG. Cite-se a ré para comparecer à APC que ora designo para o dia 05/06/07, às 13:40 h. a partir da qual fluirá o prazo para resposta. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.009395-1 - IERÊ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X IARA BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho: Designo AIJ para o dia 06/06/2007, às 15:50 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011212-1 - GISELE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807)) X RENATO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho: Intime-se a exequente pessoalmente a fim de que se manifeste em 5 dias sobre o pagamento noticiado às fls. 47, valendo seu silêncio como concordância com o mesmo, sendo extinta a presente execução. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.012498-6 - MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA CASTRO X MARCELO CORRÊA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)), KESSELY OHANA VILELA DA PAZ, Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho: 1) Tendo em vista fls. 67, dou por citada a ré KARYNA. Intime-se a 2ª ré a fim de regularizar sua representação processual. 2) Derradeiramente, cumpra o 1º réu o determinado às fls. 65, item 1, sob as penas da lei. 3) Sem prejuízo, digam as partes sobre o laudo social de fls. 69. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.005404-4 - SANDRA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X JOSÉ AMÉRICO LUCAS DIAS DA SILVA Decisão: Defiro JG. Ao MP, sem prejuízo, designo AIP para o dia 12/06/2007, às 13:00 h, oportunidade em que será realizada perícia no(a) interditando(a). Cite-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Atenda-se ao MP. Oficie-se ao TJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.010180-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X PRISCILA INACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) AUTOS DESARQUIVADOS - FALTA PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.009938-4 - ARTUR GOMES OROZCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ENZO TEGLAS RAPHAEL OROZCO Sentença:Assim, pelas razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa, observando o disposto na lei 1060/50. Após as formalidades e alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.002970-9 - ANDRE LUIZ VILARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X LUCIMAR AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho: À parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.001129-8 - AILTON ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X DANIELLE SILVÉRIO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Despacho:Considerando que já foi concedido efeito suspensivo no Agravo de Instrumento e a certidão retro, expeça-se novo ofício ao empregador mantendo-se os alimentos provisórios anteriormente fixados, desconsiderando-se o ofício às fls. 529. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005341-6 - PEDRO EMANUEL KNOLLER (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074)) X ALESSANDRO FONSECA DE SOUZA Despacho: 1) Venha cópia da inicial para citação. 2) Defiro JG. 3) Designo APC para o dia 05/06/2007, às 13:30 h, a partir do qual correrá o prazo para resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.014020-7 - WAGNER MARCOLONGO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME GARCIA MARCOLONGO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372) Despacho: Inviável o requerido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000904-0 - PAULO JOSÉ NOVELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X PATRÍCIA MENDES DE MELO Despacho: Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000330-9 - ANDREA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) retirar carta de sentença \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.010370-5 - VICTORIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA R.DA SILVA (RJ-104675)) X ANDRE PAULO TORRES Despacho: Fls. 61: O Juízo já se manifestou acerca do requerido. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.015118-7 - MARIA DA GRAÇA PEREIRA HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X LUIS ANTÔNIO HASTENREITER Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.005021-3 - JULIA VILLAS BOAS AREAL DE AVELAR GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTE GUEDES (RJ-120968)) X RONALDO DE AVELAR GUIMARAES Sentença:.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fundamento no art. 267, II, §1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.003177-9 - YOLANDA ROCHA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X Falecido: JOSÉ FORTUNA) MATHEUS LUCAS ROCHA FORTUNA Decisão: DJG. Fls. 31: Recebo a emenda. Retifique-se o pólo passivo. Cite-se, face a colidência de interesses, nomeio a DP curadora especial. Esclareça, ainda, se há bens. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.002463-3 - EDUARDO SEAL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X INGRID PASSARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho: Intime-se a parte ré, via postal, a fim de que regularize a sua representação processual, tendo em vista o teor de fls. 82/83. Sem prejuízo, designo audiência do art. 331, do CPC para o dia 31/05/2007 às 15:20 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.007564-0 - CARLOS CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X ANDRE KIFFER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193) Despacho: Ao alimentante sobre a certidão negativa de fls. 136. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.008461-7 - ADNA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375) carta de sentença pronta \r\n\r\nId: 211791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011304-6 - ALESSANDRA SANTOS FEIJÓ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LUCIANO HENRIQUE FEIJÓ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE RIBEIRO ARAÚJO (DF-020354) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013031-7 - GABRIEL DE SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X LEANDRO BELEM DE MENDONÇA Decisão:Redesigno audiência para o dia 27/06/2007 às 14:30h. Cite-se e Intime-se, com urgência. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.013847-0 - MATHEUS OSMAR DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SIQUEIRA (RJ-107185)) X MARCELO SILVA DE CARVALHO Decisão:Traga a parte autora cópia da peça inicial para contra-fé. Redesigno audiência para o dia 27/06/2007 às14:15h. Cite-se e intimem-se, devendo ser observado o endereço de fls. 25. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.014122-2 - FLAVIO DOS SANTOS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Sentença:Por tais fundamentos JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação no Cartório de Registro Civil competente.Ciência ao M.P.Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.007098-7 - JOÃO NASCIMENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X MÉRCIA MARCONDES DE MELLO Despacho:À parte autora sobre fls. 62 para providenciar o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.005837-2 - LAFAYTE JOSE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X GECY MARIA RIBEIRO RESENDE 1-D.P.D., DEFIRO JG, 2- VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA COM A SEPARAÇÃO CONSENSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, RIO, 14/05/07. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.004115-1 - DEISE FREIRES FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808) Decisão:1-Reconsidero o despacho de fls. 82, não sendo devidas as custas relativas ao mandado de fls. 78, face a certidão de fls. 79.2-A Fazenda Estadual sobre fls. 51 e 84, diante do item nº 02 da manifestação de fls. 70v.3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.006450-3 - ANA LUCIA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art.267,III, do CPC.Custas ex lege, observando-se a gratuidade deferida aos requentes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.004743-0 - ANTONIO CELSO DE CASTRO SOUSA AGOSTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.006038-8 - LIRALSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X HELENA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRICO das partes.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.14.Ao trânsito em julgado, expeça-se a competente Carta de Sentença para averbação no Cartório de Registro Civil competente, devendo a requerida permanecer no uso do nome de casada. I. Ciência ao M.P.. e à Defensoria Pública no exercício da Curadoria Especial.Após, dê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005317-9 - ANTÔNIO PAULO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X RITA DE CASSIA CAMILO CARDOSO Decisão:1-Esclareça a patrona da autora se está ou não recebendo honorários.2-Regularize-se a assinatura na petição inicial e venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.007153-8 - VIVIAN LIGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA DE A. M. CASTRO (RJ-114860)) X NEI TEIXEIRA DA SILVA Decisão:1)Esclarecido o equiívoco de fls. 154, reconsidero a decisão de fls, 156.2)Intime-se pessoalmente a autora para regularização da sua representação processual, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015890-0 - RICARDO DE OLIVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JORGE RICARDO GOMES BESSA Despacho:Ao excepto sobre a exceção em 10 dias. Após, com ou sem manifestação do excepto, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.208.016261-6 - ANNA BEATRIZ RIBEIRO LOPES GOMES VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X ARY THOMPSON GOMES SILVA VILLAS BOAS Decisão:Acolho a manifestação do MP retro, pelo que designo audiência especial a ser realizada no dia 27/06/2007 às 14:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.208.003629-3A - DANIELE SILVA AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X CARLOS AUGUSTO Despacho:Ao Exequente sobre a justificativa de fls. 12/13. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.001231-0A - YASMIN VERAS LIMA JANOT CHAVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)) X FREDERICO GEORGE LIMA JANOT CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Ao Exequente sobre certidão de fls. 60, verso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002325-4 - MONIQUE GOULART ADOLPHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624) Decisão:Diante da certidão supra, decreto a revelia do réu, na forma do art. 320, II do CPC. Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.003619-0 - ANDREA DESTRI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X CARLOS GUIMARÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762) Despacho:Ao apelante oferecimento das contra-razões ao recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.007572-0 - URBANO DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X NELI PEDERNEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466) Sentença:Assim, pelas razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa, observando o disposto na Lei 1060/50 ao mesmo. Após as formalidades e alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014323-3 - ISABELA MARQUES ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X GILBERTO ALVES DA CUNHA Despacho:1-Cumpra-se fls. 45.2-Fls. 47-Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.208.015260-0 - ERICA MARTINS ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHAEL MEDEIROS BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:Determino a realização de estudo social e avaliação psicológica cujo laudo deverá ser acostado aos autos em 45 dias, após a iniciação dos trabalhos. Dilgencie o cartório. Com a vinda do laudo, dê-se vista ao MP e às partes, após, conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005283-7 - LEONARDO TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X ISABELLA TODESCHINI DOS SANTOS Decisão:Emende-se a inicial, nos termos da certidão supra, excluindo-se a pretensão relativa a regulamentação de visitas ou complementem-se as custas para prosseguimento pelo rito ordinário a ser requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.005403-2 - CARLOS MAURICIO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X GIOVANNA MACEDO DE FREITAS Decisão:1-Emende-se para adequação ao rito da Lei 5478/66, excluindo-se a pretensão referente a regulamentação de visitas, que deverá ser veiculada por ação autônoma. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.005326-8 - CARLOS GENS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Intime-se o requerente - CARLOS GENS DE OLIVEIRA - tendo a vista a petição de fls. 99 datada de 10/04/2007, a apresentar as certidões que lhe cabem no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa diária e ainda de responder por descumprimento de determinação judicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.006109-5 - CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X JULIANE SCHNAIPP DAMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e regulamento a visitação da menor em favor do genitor... \r\n\r\nProc. 2007.208.001997-4 - RICARDO LUIZ RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X LUCIANE FRANCO BARRETO MAGALHÃES), LARYSSA CRISTINA FRANCO MAGALHÃES Decisão:1)Defiro a tutela antecipada requerida, nos termos do acordo de fls. 17, com exceção da alinea \"a\" no que toca ao horário que o pai pegará a menor, o qual determino às 18:00h de sexta-feira, em razão do horário escolar da infante.2)Intime-se pessoalmente o autor para atendimento da promoção de fls. 18v. em 05 dias.3)Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003727-7 - FÁBIO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BRUNA DE ARAÚJO ABRAHÃO), Assistente: MARCIA DE ARAÚJO ABRAHÃO), ANA BEATRIZ ABRAHÃO SANTOS COUTO Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para o recolhimento das custas. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.003447-1 - MARCELLO ALEXANDRE SANTANGELO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Cumpra-se o item nº 1 do despacho de fls. 33, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.006994-8 - HILDEBRANDO REBOUÇAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X IRENE FIGUEIREDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Diligencie a parte o encaminhamento do processo para a Secretaria Estadual de Fazenda como requerido pela Procuradoria do Estado. \r\n\r\nId: 211807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.003121-2 - ROSANA CRISTINA SARMENTO DA COSTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488)) X DENNEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524) Decisão:(fls. 133/135) Indefiro o requerido, tendo em vista os termos do acordo de fls. 60/61 que só pode ser modificado pela via judicial própria. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.012339-6 - ALMENO ANTUNES FERNANDES DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Ao requerente sobre certidão acima. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004403-4 - RAPHAELA MENDES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X PAULO RENATO DE SOUZA Ao interessado sobre certidão constante à fl. 53 vº dos autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003421-3 - MYLLENA KETLIN DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X MIGUEL ARCANJO DA SILVA VIEIRA Aos interessados sobre laudo de fls. 71/72. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.008040-9 - TIAGO FERREIRA DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X LUIZ MANUEL SOUSA DE ABRANTES Aos interessados sobre resposta de ofício de fls. 99/101. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.012278-1 - DÉBORA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X LUCIANO ROSADO MADUREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.010922-9 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X P.C. Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.002870-5 - LIDIA DE JESUS DE ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X ORLANDO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO (RJ-108137) Decisão:Assim, considerando a documentação acostada aos autos e ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público, EXONERO o requerente de prestar alimentos a sua filha RAQUEL DE ALMEIDA SILVA na proporção de 12% (doze por cento) das verbas percebidas pelo mesmo.Oficie-se a fonte pagadora para cancelamento dos alimentos referentes esta decisão.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após tudo cumprido, retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.208.003344-0 - RENAN DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X RENATO MOREIRA DE OLIVEIRA Despacho:(fls. 44) Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.004932-2 - ALEXANDRE RUDÁ BIELINSKI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X RONY COSTA DE MORAES Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 7% dos rendimentos brutos do réu para cada filho, totalizando 14% dos rendimentos brutos,excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Designo o dia 24/07/2007 às 16:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.005829-3 - MARIANA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X RICARDO VIANNA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de1/3 ( um terço) do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 25/06/2007 às 13:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.208.007941-7 - CLAUDIA FELIPPE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X MARCOS ANTONIO LOBO DOS SANTOS), KAUE FELIPPE CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANA FILHO (RJ-045963) Decisão:Homologo o acordo efetuado entre as partes que consta em fls. 152 v. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerimento de fls 160. Após, certifique a serventia se há custas a recolher. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.001938-8 - LEONTINA BEATRIZ CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ZOÉ DE ALMEIDA (RJ-119447)) X ARNALDO TADEU DE CARVALHO LEMOS Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.003636-4 - SERGIO GIL COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X Falecido: CALIXTO BARBOSA SOBRINHO Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP seja retificado o pólo passivo da presente demanda...a legitimidade passiva \"ad causam\" é dos herdeiros do falecido e não do espólio...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000320-0 - CLAUDIA REGINA GUIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Decisão:Assim, considerando o suporte documental e ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 141 EXONERO o requerente de prestar alimentos a sua filha CLAUDIA GUIDA RODRIGUES na proporção de 10% (dez por cento) das verbas percebidas pelo mesmo.Oficie-se a fonte pagadora para cancelamento dos alimentos referentes a este pedido.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após tudo cumprido, retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2000.208.010913-2 - WILLIAN PINTO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807), Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO (RJ-075416) Despacho:Restaure-se a baixa. Intime-se a requerida pessoalmente a se manifestar sobre fls. 24/25 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.005811-2 - OMAR HADDAD DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585) Despacho:(fls. 122) Aguarde-se por até 30 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.002916-9 - D.J.V.D.O.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE VIEIRA D DE OLIVEIRA CO (RJ-082509)) X J.A.O.C. Decisão:(fls. 105/107) recebo a emenda. Retifique-se no DRA. Lavre-se termo de afirmação de ausencia, e após cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.005788-4 - FERNANDO LUIZ NORA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X MARIA LUCIA FERNANDES NORA DIAS Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 22/06/2007, às 09:00 horas. Cite-se a ré, e intime-se o autor, advertindo-os que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.007920-8 - L.G.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343)) X C.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805) Despacho:(fls. 127/139) Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.208.011240-8 - IURY DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA C.DRUMMOND (RJ-098631)) X JOSE LUIS DOS ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Decisão:Defiro o sobrestamento por até 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.013527-7 - R.W.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X S.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:( fls. 82) Venha pela via própria, eis que o acordo foi homologado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.208.014480-1A - LUCIANO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X JORACY BRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:(fls. 16/20) Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.208.001975-9 - V.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X S.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES SOARES (RJ-076274) Despacho:R.H. Dispenso protocolo. J. Ao exequente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.208.004308-7 - NANCI TURQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JORGE RUFINO TAVARES Despacho:Atenda a exequente a cota do M.P.(Verifica o MP q a exeq.não cumpriu o item 1 da promoção de fl.21v.Assim requer o MP seja efetivamente cumprida a referida promoção no intuito de viabilizar o prosseguimento regular da presente execução) \r\n\r\nProc. 2004.208.009148-3 - VITOR SILVA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X SANDRO RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Ao exequente sobre despacho `a fl. 118 do apenso 1975-9/04 (\"R.H. Dispenso protocolo. J. Ao exequente. Após, ao M.P.\") \r\n\r\nProc. 2005.208.001209-4 - VITOR SILVA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X SANDRO RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Ao exequente sobre despacho `a fl. 118 do apenso 1975-9/04 (\"R.H. Dispenso protocolo. J. Ao exequente. Após, ao M.P.\") \r\n\r\nProc. 2005.208.001884-9 - LEONARDO DE MATTOS SAMPAIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X CELIO SAMPAIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 85, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.004618-3 - E.S.C.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X E.S.C.R. Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.004870-2 - VANESSA CHRISTINA FILIPE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X JORGE ALBERTO DOS SANTOS CORRÊA Decisão: Face ao teor da informação de fls. 63, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007871-8 - GEIZA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA, GIULIA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA, GABRIEL MUSSALAM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Decisão:Assim sendo, acolho parcialmente os embargos para determinar aos exeqüentes que apresentem nova planilha retirando os valores alcançados pela prescrição.Preclusa a decisão, prossiga-se a execução, com a avaliação e a indicação pelos exeqüentes, dos atos expropriatórios, em conformidade com a nova sistemática processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.208.007873-1 - GABRIEL QUIXADÁ VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO Decisão: Face ao teor da informação de fls. 86, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.010501-1 - GABRIEL QUIXADÁ VITÓRIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-101262) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 83, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.013186-1 - ANA LÚCIA ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARBAS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 29, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.013806-5 - BEATRIZ DE SAMPAIO FERRAZ MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANTONIO CARLOS ARANTES MACIEIRA JUNIOR Decisão:Oficie-se nos termos do requerimento de fls. 42. Informe o exequente em qual Juízo tramita o inventário do pai do réu. \r\n\r\nProc. 2005.208.014133-7 - M.P.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X P.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 64, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004029-8 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X S.L.C.F. Decisão:defiro a expedição de mandado de penhora portas a dentro no endereço de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.208.004635-5 - NATASHA SAAD MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão: Face ao teor da informação de fls. 46, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001286-4 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO Decisão: Face ao teor da informação de fls. 37, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003141-0 - ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA, GABRIEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA, RAFAEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X DANIEL ALMEIDA DA COSTA Despacho:( fls. 27/36) recebo a emenda. Cumpra-se fls. 24 no que couber. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.003057-0 - ROBSON GUIMARÃES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X VICTOR CHIAPPETTA DE ARAÚJO), LEANDRO CHIAPPETTA DE ARAÚJO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.005491-3 - FERNANDO FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PAMPLONA CORRÊA (SP-152996) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes conforme petição inicial de fls. 02/04 com o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 21, EXONERANDO o requerente Fernando Ferreira Campos, da obrigação alimentar, para com sua filha Mariana Alves Campos com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes.Oficie-se ao empregador do primeiro requerente para cancelamento dos alimentos relativos a sua filha MARIANA ALVES CAMPOS. Após o transito em julgado da sentença e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.002115-4 - ANNA MARIA GARCIA MERATH (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X IZABEL GARCIA DIAS Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.013860-9 - MARCO AURÉLIO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X LUIZA LOPES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013), Dr(a). DENISE TAVARES CALDAS (RJ-139911) Despacho:( fls. 115) a petição não atende ao disposto no artigo 45 do C.P.C. ) Ao M.P. sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.208.013112-5 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 28/06/07, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.208.003653-8 - JUSSARA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos legais, para o exercício da ação. Considero saneado o feito em que as preliminares se confundem com o mérito e serão analisdas por ocasião da sentença. Designo AIJ para o dia 05/07/07 às 16:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.002923-2 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X CARLA ABRUNHOSA DA SILVA ALVES), IZABEL CRISTINA ABRUNHOSA DA SILVA ALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 22/06/07, às 10:00 horas. Citem-se as rés e intime-se o autor, advertindo-os que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. Ciência ao M.P. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.010738-1 - MARIO BARBOSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (RJ-050799) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 98, eis que não há nexo processual, inexistindo,como bem salientou o M.P. caráter dúplice na ação a justificar a apreciação do pedido, que deverá ser feito por via própria. Preclusa a decisão, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.003308-7 - ELISABETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL (RJ-090413)) X PAULO CESAR GOMES E OUTROS Despacho:(fls. 78/79) Venham em termos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.013897-0 - MEIRE TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X ESPÓLIO DE HORÁCIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, no endereço de fls. 238. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.010998-5 - PAULO CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X MÔNICA PEREIRA LIMA DA SILVA), DHIOGO PEREIRA LIMA DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência, autorizando o autor a acompanhá-la. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008452-6 - P.H.T.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X O.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(fls. 87/88) Ao autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.004526-0 - RICARDO LISBOA CALADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) Despacho:Apresentadas as certidões negativas e de quitação fiscal , que não são apenas aquelas de fls. 52/53, encaminhem-se os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.208.004926-5 - ANA LUCIA DE PAULA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644) Decisão:Expeça-se segunda via de carta de sentença conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.208.003066-0 - FABIO FIGUEIRA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS (RJ-081528), Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154) Decisão:(fls. 32) defiro. Expeça-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.003828-0 - M.A.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Decisão:Expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.005873-6 - LEANDRO SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VIVIANE MORAES BARBOSA CARVALHO) Decisão:Defiro a JG. Designo audiência informal de conciliação para o dia 22/06/2007, às 11:00 horas. Cite-se a ré, e intime-se o autor, advertindo-os que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. Ciência ao M.P \r\n\r\nId: 211809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007934-8 - RAYMUNDO RIBEIRO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889)) X Testador: MARINA WANCELOTTI CAVALCANTE Despacho:Com a juntada das certidões do 5º e 6º Distribuidor, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.002293-0 - AMERICO HENRIQUE CORTEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) AOS AUTORES, PARA RETIRAREM CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM CARTPORIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004884-6 - IVETE RODRIGUES ACYOLI BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MANOEL DA SILVA DAMAS E OUTROS AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIAS P/ CONTRAFÉ (4), TENDO EM VISTA O LITISCONSÓRCIO PASSIVO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.001805-6 - RENILDA LIGIA DOS SANTOS AMADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X JOSE FRANCISCO DE LIMA Despacho:1- Fls 49 - Oficie-se à DATAPREV para informar se há saldo a ser recebido em nome do falecido 2- Venha certidão de dependentes habilitados \r\n\r\nProc. 2004.208.010471-4 - DENIZE DA FONSECA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X MARIA GABRIELA DA FONSECA RIBEIRO Despacho:Fls 29v - Atenda-se \r\n\r\nProc. 2005.208.003814-9 - NEIDE LOUREIRO DE MENDONÇA, NAIR LOUREIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X ANORELINO DA SILVA LOUREIRO Despacho:Desentranhe-se fls.78/81, vez que firmada pela parte que não possui capacidade postulatória e devolva-se à signatária e venha por seus meios próprios. \r\n\r\nAlvará Judicial, capa azul \r\n\r\nProc. 2004.208.002791-4 - DILCEA ACCIOLI SIMOES (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X RUBEM ACCIOLI CORREA Despacho:Cumpra-se item \"2\" de fls. 134. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000328-0 - LISETE DA GLÓRIA COELHO RODRIGUES X ABILIO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-027049) Decisão:Defiro a inventariança a requerente. Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.208.009623-0 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X MOACIR NARDI SABACK Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.208.001226-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PAULO ROBERTO BARRETO SANTOS Despacho:Digam as partes se há mais provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nProc. 2003.208.004308-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X JOSE RIVELO NETO Despacho:Fls. 76/79 - ESclareça que pretende eis que o ato de intimação já ocorreu às fls. 75/75v. \r\n\r\nProc. 2004.208.000922-5 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X WAGNER GUIMARAES DE LIMA Despacho:Cumpra-se adequadamente o art. 45 do CPC, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.003947-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LEONARDO SOUZA DE BRITO Despacho:Ao autor sobre oficio respondido \r\n\r\nProc. 2007.208.000100-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA DA CONCEIÇÃO LOPES Despacho:Fls 20 defiro \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.002103-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Requeira a parte autora o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.208.008119-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FILADELFIA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ESPÓLIO DE CACILA RIBEIRO BARRETO), ANTONIO MIGUEL BARRETO Ao autor, para recolher as custas de citação e intimação dos réus, bem como para fornecer cópias para contrafé. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.007993-6 - DAYDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Decorridos 30 dias da data fixada para cancelamento do cartão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009195-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JUCILEIDE MARIA DOS SANTOS Despacho:Fls. 120 - Defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.208.009835-7A - MARCELO GONCALVES GANDARA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X HSBC BANK BRASIL S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). MARTA SCHMIDT BRITO PEREIRA (RJ-116815), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Tendo em vista a certidão supra e com o intuito de evitar violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, providencie a parte autora a citação da 4º ré nos autos principais. Após a referida citação, prossiga-se na presente demanda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.001899-2 - CLEBER DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086), Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 188, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.008141-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X AGOSTINO MAZZEI Despacho:Renove-se a citação editalícia. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.007974-4 - EUGENIO ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.208.009484-0 - AMARELINHO DA PEDRA, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ATHENAS 488 MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls 87 - Ao segundo réu sobre pedido de exclusão do primeiro réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.002814-6 - MARIA NATALIA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (RJ-047825)) X RENATO CARLOS BORGES À requerente, para fornecer as cópias necessárias à instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.208.004279-0 - LEILA MARA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CARLOS ALBERTO GRUPILLO Despacho:Fls. 129, defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.010785-1 - MARIA SOARES MATA MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)) X AVELINO DA CUNHA MORAIS Despacho:Traga aos autos as certidões do 5º e 6ºdistribuidor, para verificação de eventual testamento existente. \r\n\r\nProc. 2004.208.007684-6 - SEBASTIANA DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829)) X DIOMAR FRANCISCA DA SILVA Despacho:Fls. 68 - Expeça-se mandado de avaliação, devendo o requerente fornecer as cópias necessárias para sua expediçaõ, tendo em vista a certidão cartorária de fls 69. \r\n\r\nProc. 2005.208.000539-9 - LUIZ GOMES PINTO DE FREIXO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X LUIZ PINTO DE FREIXO Despacho:Nada aprover eis que cessado o oficio jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.208.007787-8 - MARINETE LEAL DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X PAULO EDUARDO CORREA BARBOSA Despacho:Fls. 62vº - Atenda-se ao MP.Aos interessados sobre o oficio de fls. 64. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.007743-5 - CALCADOS LIDESE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X INDUSTRIA MANUFATURADOS ZANCLIR LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente se não pretende a penhora \"on line\", juntando planilha atualizada dos valores que pretende executar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010780-9 - ITAMARA SOARES ALÔ (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X MCL GOLDEN ADMINISTRADA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633) À autora, para fornecer 3 cópias da inicial, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.004777-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANDRE LUIZ BRITO STEINBAIK) Decisão:Fls 176 - Defiro a suspensão na forma requerida. Decorrido tal prazo intime-se a parte, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 211829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nProc. nº 2006.800.173.806-1 - José Roberto Nunes de Assis ( Adv: Dr. Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB/RJ 87.126) X Antônio Fonseca Loureiro. DESPACHO: COM AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE.\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.077918-3 - Laudecy Iracema Mello. X Atl Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico que já há depósito nesse banco, agência Tribunal de Justiça, no valor da execução, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte executada para, se desejar, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.207415-4 - Sebastião Godoy de Araujo. X Benq Eletronic S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO, SE HOUVER PODERES PARA TANTO, LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.013873-8 - Jose Pinto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Garcia Amaral - OAB RJ084363). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). IM-SE OS DEMANDADOS A COMPLEMENTAREM O DEPOSITO JUDICIAL, UMA VEZ QUE A CONDENAÇÃO FOI SOLIDARIA, PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.049632-1 - Nadia Regina Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Ética Empresa Imobiliária LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078789-3 - Rose Mary Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Retire-se de pauta. Face à certidão retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.076569-1 - Flavia Chagas Martins Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Casa e Video Mobilita Comercio e Industria e Representação Ltda.. Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico que já há depósito nesse banco, agência Tribunal de Justiça, no valor da execução, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte executada para, se desejar, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.040697-6 - Marcia Cleuza de Souza Duarte Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Levitinas - OAB RJ113875). X Affonso Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). RECONSIDERO DESPACHO SUPRA PARA DEFERIR JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. A PARTE RECORRIDA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM CONTRA-RAZOES, SUBAM OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.045999-3 - Antonio Cezar Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). X Essencial Autosport Com. Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). ....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 764,20, pelo desembolso de peças, bem como devolver, em dobro, a quantia de R$ 500,00 depositada em favor da ré para reparos do veículo, verbas estas sobre as quais incidirão juros legais de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré, ainda, a compensar a parte autora na quantia de R$ 2.000,00 a título de dano moral, sobre esta verba incidindo juros legais de 1% ao mês desta data, quando reconhecida e fixada a obrigação a tal título...... \r\n\r\nProc. 2007.800.078581-1 - Vanisse de Abreu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Barbosa - OAB RJ131688). X Carrefour Administradora de Cartoes de Credito Comercio Participações LTDA. Retire-se de pauta. Face à certidão retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito. Decorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078649-9 - Renata Santos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). X Vivo S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo, 269, inciso IV, do C.P.C.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.078906-3 - Agda Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fonseca da Rocha Leão - OAB RJ011099). X Ca Modas LTDA e outro. Retire-se de pauta. Face à certidão retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078925-7 - Odail Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odail Ramos - OAB RJ131482). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. RETIRE-SE DE PAUTA. INTIME-SE O AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO DE LOCAÇÃO MENCIONADO A FLS. 02 E 03 DA INICIAL (RUA GUARABU 194/101 - INHAÚMA). PRAZO: QUINZE DIAS. DECORRIDOS, COM OU SEM CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.079162-8 - Rejane Lopes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Casas Bahia Ltda.. PRESENTES OS REQUISITOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.079264-5 - Aracy Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Banco Bmg. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nId: 211993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.011841-7 - Adão Pierre de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173). X João Ferreira Neves. Intimar a parte autora para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir a citação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.026149-1 - José Jorge de Oliveira Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fernando Maurin Krsulovic - OAB RJ119709). X Gabriela da Silva Pereira. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.184480-6 - Antonio de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo - OAB RJ060202, Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB RJ137423). X Irailde Nogueira e outro. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.015918-0 - Jose Edmilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Rivage - Móveis e Decorações Ltda.. 1 - Primeiramente, diga o autor se requer a penhora on-line em conta da executada; 2 - Oficie-se à Junta Comercial para que informe sobre a atual situação das atividades da ré; 3 - Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.139986-7 - Robson Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Braga Nascimento - OAB RJ078597). X The Best Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.043412-8 - Edmilson de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Só Promoções. Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exeqüente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.113942-4 - Nilson Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654, Valdir Tavares da Silva - OAB RJ133398E). X Ozean Car 813 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268). 1 - Proceda o cartório a alteração do pólo ativo para Espólio de Nilson Antunes; 2 - Fls.100 - Anote-se onde couber; 3 - Esclareça o autor o que pretende, considerando-se fls.112/113. \r\n\r\nProc. 2005.800.142659-0 - Cócis Alexandre dos Santos Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255, Julio César da Conceição de Queiroz - OAB RJ135833, Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz - OAB RJ150921E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 2.218,82 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.014869-9 - Jaqueline Martins de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.010405-7 - Delamares de Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freire Molinaro - OAB RJ054633, Raphael Cabral da Conceição Costa - OAB RJ140739). X Sandro Alves Barroso. Traga o autor o seu endereço atualizado, em 10 dias, comprovando. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.033002-0 - Valmor Baldança da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). X Constança Elisabete Rocha Paixão. Intimar o executado para ciência, no prazo de cinco dias, a acontar da intimação pelo Diário Oficial, de dque foi lavrado o Termo de Penhora em 21/05/2007. \r\n\r\nProc. 2002.800.067492-3 - Gabriel de de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). X Vitelcom Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). 1 - Primeiramente, oficie-se à Junta Comercial de Manaus/AM para que informe a este juízo se a parte executada se encontra com suas atividades regulares; 2 - Ao exeqüente sobre o endereço informado pela SRF em fls.139. \r\n\r\nProc. 2003.800.060093-0 - Antonio Tadeu Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E). X Ancar Administradora Shopping Nova América S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ093092). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2003.800.128514-0 - Jorge Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.151160-6 - Eliza Aparecida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Forte Comercio, Importação e Exportação LTDA e outro. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.013203-3 - Roberto Monteiro Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X D'Kasa - Moveis Country Com. Repres. LTDA - Me. Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.800.136642-8 - Fábio da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Teodoro da Silva Filho - OAB RJ095879). X Georgina Rosalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro José Manzano Gomez - OAB RJ061506). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 889,07 (oitocentos e oitenta e nove reais e sete centavos) , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. Anote-se fls. 135. \r\n\r\nProc. 2005.800.170976-9 - Marluce da Conceição Itaparica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha planilha do débito considerando-se o valor efetivamente pago. \r\n\r\nProc. 2005.800.180728-7 - Antonio Rodrigues Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Monteiro da Silva - OAB RJ004322). X Condor Organização e Cobrança LTDA. Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. e \" À parte autora sobre o retorno da carta precatória .\" \r\n\r\nProc. 2006.800.019769-8 - Marli Alves Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). X Sueli de Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Leonardo Braune - OAB RJ123255, Renata Menezes de Oliveira - OAB RJ039975, Nestor Henrique Monteiro Silva - OAB RJ054986, Magid Fakoury - OAB RJ014152, John Kopti Fakoury - OAB RJ119037). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. Anote-se fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.800.076469-6 - Andrea Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Gouvea - OAB RJ067378, Luiz de Souza Gouvêa - OAB RJ099873). X da Vinci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Na forma do art. 668 do CPC, intime-se a parte executada, através de oficial de justiça, para que se manifeste, em 5 dias, sobre eventual interesse na substituição dos bens penhorados por dinheiro,em 5 dias. Em caso de inércia, voltem conclusos para apreciação de penhora do pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.091508-0 - Carlos Alberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Fraga Sias - OAB RJ132421, Maria do Carmo Gonçalves Rabello - OAB RJ132422). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.113232-8 - Silvia Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494, Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). X Siemens Eletroeletrônica S/A. Comprove o autor a data do cumprimento da obrigação, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.170629-1 - Manuel Borges Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sillas Teixeira - OAB RJ026207). X Ravo do Brasil Ind. Com. Ltda. e outro. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.205242-0 - Jorge Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.000697-4 - Renato Flores Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001054-0 - Andréa Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036923-2 - Anna Katharina Knuivers Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383). X Telemar S/A (Botafogo) e outro. 1 - Retire-se o feito de pauta; 2 - Tendo em vista o acordo celebrado, esclareça a autora, em 5 dias, se desiste da demanda em face do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.067735-2 - Neide de Masttos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisomar Leão da Costa - OAB RJ041571). X VIVO - S.A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006195/1998 (1998.800.054258-3) - Elizabeth Cruz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061, Bruno da Matta Araujo - OAB RJ108678E). X Orli Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro Vincler - OAB RJ089324, Luciano Vieira Gomes - OAB RJ141042E, Alex Souza dos Santos - OAB RJ153912E, Orli Pacheco - OAB RJ039190). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2001.800.027550-9 - Maria de Fatima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Florentino da Silva - OAB RJ090075, Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291, Marlon Roberto dos Santos - OAB RJ081330, Adilson de Oliveira - OAB RJ030280). X Rosilene Viana Caetano. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.159019-7 - Samara Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Paiva dos Santos - OAB RJ035388). X Francisco de Oliveira. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.163521-0 - Célia Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Marco Antonio Madeira Pinheiro. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.081227-0 - Vera Lucia Pires Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322, Telmo Simões Mattos - OAB RJ127750). X Corau Rio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, João Troncoso y Troncoso - OAB RJ005608C). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2003.800.091134-0 - Marcelo Carvalho Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ048610). X Só Promoções. Expeça-se Carta de Adjudicação e mandado de entrega, observando-se o endereço fornecido em fls.87.Após, intime-se o autor para comparecer ao Naroja, a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.143557-6 - Luciana Martins Vital de Oliveira Nogueira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Claro - Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.166772-6 - João Lobo de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952, Ana Paula Cofman - OAB RJ130606). X D'Ramilian Transportes e Mudanças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo José Torres Vitagliano - OAB RJ121450). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.095435-7 - Silvio Zacharias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.177820-4 - Livia Cristina Vialle Moreira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010227-6 - José Alves Milanês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Barros Pereira - OAB RJ126930). X Studio 47 Ltda.. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.062416-5 - Glaice Tinoco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Werneck Machado - OAB RJ131987). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.072213-8 - Guizzo Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Conceição de Oliveira - OAB RJ106906). X Carlos Wagner Pacheco de Moraes. Traga a parte autora aos autos, em 10 dias, comprovante atualizado do porte da empresa que comprove a sua condição de microempresa/empresa de pequeno porte, emitido pela Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.064671-8 - Maria Gorete Minto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Associação Fluminense de Educação -unigranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Mourão - OAB RJ117416). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.072676-3 - Natalício Nelson Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1 - Lavre-se o termo de penhora do depósito de fls.282/283 e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial; 2 - Ao executado, sobre fls.272/281. \r\n\r\nProc. 2003.800.040625-6 - Lanchonete do Bam-bam Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bayer - OAB RJ110331, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Intime-se o réu a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão referida no art.101 da Res.15/99 do Conselho da Magistratura. A referida certidão deverá ser remetida ao Departamento de Arrecadação e o processo arquivado. \r\n\r\nProc. 2003.800.043382-0 - Celio Roque de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lessa de Abreu - OAB RJ102075). X Marlene de Mattos. Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme FLS.76, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.061319-0 - Camilo Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Viação Verdun S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Pantoja - OAB RJ065664, Luciana Emilia Huguenin Moreira - OAB RJ123294). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.065264-0 - José Alexandre de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494, Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.095178-2 - Alexandre de Moraes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Wal-mart Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annapaula Gerbassi Guimaraes - OAB RJ114868, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Redesigno o dia 28/06/2007 às 15 horas para a entrega do bem em cartório, sob as penas da lei. Intime-se as partes por DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.159593-6 - Luana de Figueiredo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Misael Saade Maia - OAB RJ137003). X Espaço Moderno Móveis e Interiores LTDA. Esclareça o autor o requerido tendo em vista dispositivo da sentença de fls. 42/44.\r\n\r\nProc. 2006.800.162134-0 - Marcello da Silva Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristeu Garcia - OAB RJ058532). X Condomínio do Edificio Angelina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Andrade - OAB RJ001415C, Fernando José Dantas - OAB RJ074649, Arlete Alves Clemente - OAB RJ104618). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057324-8 - Carlos Sebastião da Silva Azedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Valença Sant'Anna - OAB RJ118872). X Banco Finasa S/A e outros. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.118657-4 - Iza Rodrigues da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Fatortec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Dora Guerreiro - OAB RJ100974). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido às fls. 166; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2004.800.172520-7 - Ubaldo de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Aziz El Warrak - OAB RJ000304B, Maria Luzinete Dias Silva - OAB RJ062323, Felipe Araujo Assad - OAB RJ109354). X Machado - Adm. Bens e Advocacia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lima Machado - OAB RJ045006). Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 62, tendo em vista que ainda não houve a desconsideração da personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nId: 211904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.211.001924-7 - NADIR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES BITTENCOURT DA CRUZ (RJ-039514)) X Testador: WATERLO GOMES DOS SANTOS Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) requerente, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.211.004629-7 - WALTER ROCHA, MARIA DE LOURDES DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA DE ALMEIDA SERRA), NEUSA ALMEIDA SERRA AVENA), MARIA DE LOURDES ALMEIDA SERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)), PREDIAL LISBOA LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) de fls. 51/52. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.000885-7 - ALINE DOS SANTOS BORGES, GESICA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X ANTONIO BORGES Providencie a parte autora o encaminhamento do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.211.001990-9 - MARIA LUÍZA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURIVAL DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2) Oficie-se solicitando informação do saldo existente em nome do(a) falecido(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.002001-8 - JOÃO GABRIEL BEZERRA DA SILVA, ALCIBERIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCILÉA GOMES BEZERRA DA SILVA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. 2) Esclareçam os requerentes em face da informação na certidão de óbito de fls. 09, de que a \"de cujus\" deixou bens.3) Ao M.P. \r\n\r\nAnulatória, de cláusula contratual ; Indenizatória, c/c devolução de valores indevidamente cobrados \r\n\r\nProc. 2005.211.000364-8 - ESPEDITO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X A MICRO VILA DA PENHA - TREINTO INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:Intime-se a parte autora, para que se manifeste em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c pedido de devolução em dobro ; Indenização Por Danos Morais, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.211.000858-4 - ANDRÉ RICARDO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Cumrpra-se a r. decisão do E. Tribunal de Justiça. Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas e taxa judiciária, nos termos da decisão de fls. 47. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.005581-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE PAULO DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO), Inventariante: CÉLIA REGINA HENRIQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VA LERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532) De ordem: à parte ré para que forneça cópia da inicial e da contestação para instrução do mandado de citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.211.000853-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONIDAS DOS SANTOS À parte autora sobre certidão supra ( decurso do prazo in albis ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.000300-8 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X ALMIR GOMES À parte autora sobre certidão supra ( decurso do prazo in albis ) \r\n\r\nProc. 2007.211.000301-0 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X ANDREA PEREIRA DO NASCIMENTO À parte autora sobre certidão supra ( decurso do prazo in albis ) \r\n\r\nProc. 2007.211.000898-5 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL PEREIRA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001595-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CLAUDIO GANDRA GARCIA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal; 3) O Sr Oficial de Justiça deverá vistoriar o objeto apreendido no ato da entrega ao requerente, descrevendo-o e individualizando-o, informando sobre a existência de acessórios e o estado de conservação; 4) Executada a liminar, intime-se o devedor para, querendo, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com os valores apresentados pelo credor fiduciario, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da lei 10.931, de 02/08/04, que alterou o artigo 3º do DL 911/69; 5) Escoado o prazo supramencionado sem que seja efetuado o pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse do bem no patrimônio do credor fiduciário; 6) A resposta do devedor poderá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, ainda que tenha se utilizado da faculdade estabelecida no item nº 4; 7) Cite-se e intimem-se. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.211.001685-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X EDILSON AZEVEDO GOMES Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal; 3) O Sr Oficial de Justiça deverá vistoriar o objeto apreendido no ato da entrega ao requerente, descrevendo-o e individualizando-o, informando sobre a existência de acessórios e o estado de conservação; 4) Executada a liminar, intime-se o devedor para, querendo, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com os valores apresentados pelo credor fiduciario, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da lei 10.931, de 02/08/04, que alterou o artigo 3º do DL 911/69; 5) Escoado o prazo supramencionado sem que seja efetuado o pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse do bem no patrimônio do credor fiduciário; 6) A resposta do devedor poderá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, ainda que tenha se utilizado da faculdade estabelecida no item nº 4; 7) Cite-se e intimem-se. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.211.001741-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal; 3) O Sr Oficial de Justiça deverá vistoriar o objeto apreendido no ato da entrega ao requerente, descrevendo-o e individualizando-o, informando sobre a existência de acessórios e o estado de conservação; 4) Executada a liminar, intime-se o devedor para, querendo, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com os valores apresentados pelo credor fiduciario, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da lei 10.931, de 02/08/04, que alterou o artigo 3º do DL 911/69; 5) Escoado o prazo supramencionado sem que seja efetuado o pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse do bem no patrimônio do credor fiduciário; 6) A resposta do devedor poderá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, ainda que tenha se utilizado da faculdade estabelecida no item nº 4; 7) Cite-se e intimem-se. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.211.001855-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIÃO PAULO R. VIEIRA Decisão:Regularize-se as custas e emende-se a inicial em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.001893-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VIVIANE SOARES DA SILVA Despacho:Venham documentos originais ou autenticados do contrato e da notificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000666-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO LIMA GUIMARÃES À parte autora sobre certidão supra ( decurso do prazo in albis ) \r\n\r\nProc. 2007.211.001543-6 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ILMA SOUZA REIS De ordem: Ao autor. A rua informada na inicial, como sendo o endereço do réu , não consta no Guia Postal Brasieiro Eletronico dos Correios como pertencente ao bairro de Anchieta o que prejudica a certidão de competencia territorial. Regularize. \r\n\r\nProc. 2007.211.001793-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON FURTADO DE OLIVEIRA Decisão:COnsiderando a certidão, indicando que as partes não tem domicilio neste juízo, DECLINO de competência para uma das VARAS CÍVEIS do Foro Regional de Madureira. Dê-se baixa e remetam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.004636-4 - RONI SEVERO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE ÔNIBUS SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.000215-0 - EMÍDIO DA SILVA FERREIRA 28870301753 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ADRIANA DE PAULA E OUTRO Decisão:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.002378-9 - CONDOMÍNIO DO GUADALUPE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X CARLOS CELSO ALMEIDA ALVARES), SELMA TERESA DE SOUZA ALVARES À parte autora sobre certidão supra ( decurso do prazo in albis ) \r\n\r\nProc. 2006.211.005205-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOL NASCENTE, Síndico: JOSÉ NARCISO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X SERGIO JOSÉ DE PAULA), EDNA MARIA SILVA DE PAULA), JOÃO CARLOS BRANCO DE LIMA), ZENAIDE GADELHA BRANCO DE LIMA Despacho:1- Diga o autor se pretende a inclusão no pólo passivo do Espólio de Maria Helena Veiga dos Santos. 2- Venha certidão de ônus reais do imóvel em débito. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006642-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I, Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X DANILO NASCIMENTO DE FARIAS Despacho:Fls. 129. Manifestem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004415-8 - ANSELMO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X MARIA DAS GRAÇAS CABRAL MONTEIRO De ordem: ao autor para que recolha as custas da diligência de despejo (campo 37, R$ 38,48). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.000564-7 - SERGIO LIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X LUIZ CARLOS ROCHA BRITO), AURORA ALVES DE MELO), LILIANE DA SILVA DIAS BRITO À parte autora sobre certidão supra ( decurso do prazo in albis ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001286-0 - INDÚSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FAMIG NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) Decisão:Ante à certidão de fls. 50, e em cumprimento ao artigo 739, inciso I do CPC, REJEITO liminarmente os embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2006.211.001718-2 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X UNIÃO FABRICA E MONTAGENS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, para que se manifeste em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.001776-7 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X TRANSGARÇA TRANSPORTES LTDA Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.211.001787-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WAGNER SANTOS DA COSTA Despacho:Regularizem-se as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.211.001801-2 - NILZA DO AMARAL VICENTE (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X SILVANA ESTEVES DE SOUZA Despacho:Venham original do título. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.211.001081-0 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). HEIDY FURRER DOS SANTOS (SP-160881)) X GOLD ARROW EXPRESS - PLANEJAMENTO, LOGÍSTICA, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO LTDA De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.211.000264-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MERCADO VITÓRIA DE ANCHIETA LTDA E OUTROS À parte autora sobre certidão supra ( decurso do prazo in albis ) \r\n\r\nProc. 2007.211.001581-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARLON COSTA DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se em execução, honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.004006-2 - ALMÉRIO MOREIRA LEITE, CÉLIA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166)) X EDNA MÁRCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) De ordem: à parte autora sobre certidão supra (recolhimento de custas finais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.002292-0 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Verifico que não consta nos autos o ato constitutivo da autora. Isto posto, e com base no artigo 13 do C.P.C., suspendo o processo e determino que a autora junte aos autos o seu ato constitutivo no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2007.211.001964-8 - ALFREDO COELHO FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipáda \r\n\r\nProc. 2004.211.000310-5 - LÍRIA RITZEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000500-5 - CLEUBER MARIA DAMASCENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X AMERICAN TOUR CLUB De Ordem: Ao Autor sobre a devolução do mandado postal \r\n\r\nProc. 2007.211.001896-6 - ROSANE FERREIRA ESTEVAM, JOÃO ESTEVAM NETO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X MULTI MERCADO MILLENIUM DE ANCHIETA LTDA Despacho:As afirmações de pobreza de fls. 17 e 18 não estão de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali os autores somente declararam que não têm condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declararam que não têm condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venham afirmações de pobreza assinadas pelos autores, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.005264-9 - ELIANE MIRANDA OMENA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:1) Às partes sobre honorários periciais.2) Intimem-se as partes, seus patronos e o assistente técnico, se houver, da data da perícia, por D.O. devendo ainda ser intimada a parte autora, via postal, para comparecer(em) a perícia médica a ser realizada no dia 25/06/2007, às 12 horas, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.211.005265-0 - GEISEANE ROSA GODOY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Às partes sobre honorários periciais.2) Intimem-se as partes, seus patronos e o Assistente Técnico, se houver, da data da perícia, por D.O. devendo ainda ser intimada a parte autora, via postal, para comparecer(em) a perícia médica a ser realizada no dia 25/06/2007, às 11 horas, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.211.005267-4 - ALESSANDRA CAMPOS DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 80/83. \r\n\r\nProc. 2006.211.006718-5 - JORLEIDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945) Despacho:1) Informem as partes sobre o cumprimento do acordo.2) Recolha a parte ré a diferença de R$ 2,36 na conta 567300124-3 no campo 48.3) Cumpridos os itens acima e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.000086-6 - MARIA INEZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X AMÁVEL FERREIRA DA CRUZ À parte autora para que atenda a parte final da R.Decisão de fls.21 e esclareça fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.211.001840-1 - JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X IZABEL MARQUES DE SOUZA Decisão: Defiro a Inventariança ao (a) requerente. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações, citando-se, na forma do artigo 999 do CPC, podendo os interessados manifestarem-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.211.000299-1 - IZETTE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X ADALGISA FARRIA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte interessada, via postal, para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.005735-7 - MARIA GORETE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503)) X FERNANDO SERGIO MILITÃO Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.211.002765-5 - CLÓVIS PEDRO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X FRANCISCA DE MOURA BENEDITO Despacho:Intime-se a parte interessada, via postal, para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.211.000030-5 - DANIELE SOFIA CAVALCANTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X VAGNER GOMES E SILVA Decisão:1) Defiro à requerente o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Oficie-se como requerido. 3) Nomeio inventariante o(a) requerente. Apresente o(a) inventariante as suas declarações, com atribuição de valores aos bens, e o plano de partilha, e comprove o(a) inventariante a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas. \r\n\r\nProc. 2007.211.001674-0 - JUBERTO ALVES MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845)) X ALCIDES ALVES MAURÍCIO), SEBASTIANA MARIA ALVES MAURÍCIO Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas ao final..2) Defiro a Inventariança ao (a) requerente. Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações, citando-se, na forma do artigo 999 do CPC, podendo os interessados manifestarem-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001233-2 - ANTÔNIO DE MORAES REGLY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS A INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.2) Designo o dia 18/06/07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.000662-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELIANE OLIVEIRA BARROS À parte autora sobre certidão supra ( decurso do prazo in albis ) \r\n\r\nProc. 2007.211.001969-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA E PERFUMARIA I L Q DE RICARDO LTDA Despacho:Emende o(a) autor(a) a petição inicial, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, e recolha o(a) autor(a) a diferença devida apontada na certidão de fls. 42. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.007248-0 - GECILENE PEREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIA EUNICE DE SOUZA Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a resolver .Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da autora e da ré, sob pena de confissão, testemunhal e documental superveniente e pericial técnica.Oficie-se ao Setor de Perícas Técnicas do TJERJ para que indique um perito. Os quesitos já constam dos autos, estando as partes sob a Gratuidade de Justiça.A AIJ será designada após a perícia.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela ; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.003345-0 - HUDSON ROBERTO DA CONCEIÇÃO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À parte ré para recolher as custas finais, na forma da sentença de fls. 101 (custas pro rata) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela ; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000322-7 - ELSON ALIPIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X INSTALAÇÕES PROJETOS De Ordem: Ao Autor sobre a devolução do mandado postal \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000279-0 - JACY DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Verifico que este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, pois o artigo 97 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que compete aos juízes das 1ª a 10ª varas da Fazenda Pública processar e julgar as causas em que o Estado, suas autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações que aquele criar forem interessados como autores, réus, assistentes ou oponentes, e as que delas forem oriundas ou acessórias, e a ré é sociedade de economia mista do Estado do Rio de Janeiro.Isto posto, e com base no artigo 113 do Código de Processo Civil, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e declino da competência em favor de uma das varas da Fazenda Pública desta Comarca. Com base no § 2º do artigo 113 do Código de Processo Civil, anulo a decisão de fls. 34 e 34 verso, que deferiu a antecipação de tutela.Intimem-se as partes.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001989-2 - IZABEL DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 2) Determino o processamento no rito ordinário. Anote-se na D. R. e A. a alteração do rito e mude-se a cor da capa dos autos.3) Retifique a autora o valor da causa, o qual deve corresponder ao valor do pedido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000417-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARCELLE SOARES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006385-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PRISCILA DE SOUZA MELO Decisão: Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 17/20) e a notificação da parte Ré (fls. 21/23), DEFIRO a LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000236-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO FERNANDES DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000368-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (DF-023411), Dr(a). PAULO CÉSAR DA SILVA (DF-023860)) X HELENA DOS SANTOS SILVA À parte autora sobre certidão supra ( decurso do prazo in albis ) \r\n\r\nProc. 2007.211.001667-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER DA SILVA PIRES Decisão: Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 19/20) e a notificação da parte Ré (fls. 22/23), DEFIRO a LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001683-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANO DA SILVA FLORA Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.001916-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X THIAGO LIMA DE SOUZA Despacho:Emende o(a) autor(a) a petição inicial, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a), se for o caso, a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.001983-1 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CRISTIANE NAPOLEÃO DOS SANTOS Despacho:1) Emende o(a) autor(a) a petição inicial, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a), se for o caso, a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.2) Junte o(a) autor(a) aos autos cópia legível do contrato celebrado entre as partes.3) Junte o(a) autor(a) aos autos cálculo discriminado do débito da ré. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.001967-3 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 13 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.002260-6 - FERNANDINA DA GLÓRIA PEREIRA FRANCO GUIDORNI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- Certifique o cartório se todos os herdeiros da autora estão habilitados e representados, conforme documentos acostados. 2- Venha o documento de fls. 112/113 com todas as firmas reconhecidas. 3- Venha certidão do INSS de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte da autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.000116-2 - JOSEILSON FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Intimem-se as partes, seus patronos e o assistente técnico, se houver, da data da perícia, por D.O. devendo ainda ser intimada a parte autora, via postal, para comparecer(em) a perícia médica a ser realizada no dia 25/06/2007, às 13 horas, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.211.005155-4 - LUCENI ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 41/45. \r\n\r\nProc. 2007.211.001745-7 - KATARINA TSCHIUVALISKI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça para a autora. 2- Designo o dia 27/06/2007, às 15:00 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.001657-8 - ISIS BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:1) Fls. 96. Oficie-se. 2) Fls. 124 e 148. Anote-se onde couber.3) Fls. 154. Às partes sobre honorários periciais. Intimem-se as partes, seus patronos e o assistente técnico, se houver, da data da perícia, por D.O. devendo ainda ser intimada a parte autora, via postal, para comparecer(em) a perícia médica a ser realizada no dia 11/06/2007, às 13 horas, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.211.007405-0 - MARIA DO SOCORRO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:1) Às partes sobre honorários periciais.2) Intimem-se as partes, seus patronos e o Assistente Técnico, se houver, da data da perícia, por D.O. devendo ainda ser intimada a parte autora, via postal, para comparecer(em) a perícia médica a ser realizada no dia 11/06/2007, às 13 horas, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.211.000349-5 - MARCIA VIRGINIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:1) Defiro a produção de prova documental superveniente.2) Defiro a produção de prova testemunhal.3) Defiro os depoimentos pessoais das partes.4) Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito, e nomeio perito o profissional que for indicado pela referida divisão, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. \r\n\r\nId: 211862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.003675-9 - JOSÉ MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X MONIQUE LOPES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Providencie o Interessado as custas para expedição do ofício \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.004150-0 - CLEBER EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X BRENO EDUARDO MOURA MARTINS) Decisão:1- Mantenho a audiência aprazada. 2- Defiro a exclusão do pedido de regulamentação de visitas. 3- Com relação ao prazo para a contestação este terá o seu termo final quando da ACIJ. \r\n\r\nId: 211863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006661/2002 (2002.800.142974-2) - Marilda Clara de Oliveira Marambaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Compaq Computer Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Vistos e etc. Considerando que o devedor obteve, por transação, a remissão total da dívida, JULGO EXTINTA a execução, com base no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Juízio Deprecado, conforme fls. 201, informando os dados informados na petição de fls. 202, bem como anexando no referido ofício cópia do depósito de fls. 204. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150666-4 - Claudio Luis Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Easy - Cell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). ...ISSO POSTO, JUlgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.800.132341-9 - Sebastião Pinto Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da Lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.151049-9 - Rodrigo Barbosa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o réu demonstrou ser incapaz de solucionar o problema reclamado pelo consumidor, razão pela qual o artigo 84 do CDC autoriza o Juiz a perseguir o resultado prático equivalente ao cumprimento da tutela específica da obrigação de fazer, bem como os documentos acostados pelo autor não demonstram que a inclusão do nome do autor no SPC tenha sido a requerimento do réu; Levando-se em consideração a razoabilidade, bem como a necessidade de evitar-se o enriquecimento sem causa, conforme disposto no §6º do artigo 461 do CPC; CONVERTO as obrigações de fazer em perdas e danos no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se o réu para efetuar o pagamento da quantia final de R$ 2.407,50, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204386-8 - Robson Teixeira Nunes da Silva. X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Considerando que o autor desistiu da ação, conforme fls. 16, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041120-0 - Rosangela Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Considerando que a autora não compareceu à audiência, inobstante regularmente intimda, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995. Com base no artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099, de 1995, Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de se extrair certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. P.R.I. Após as formalidades legais, e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047124-5 - Jeronimo Ribeiro Bertelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A.. Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Este Juízo não é competente para conhecer da causa, posto que, o autor reside na Comarca de Belford Roxo, conforme doc. de fls. 12, e o réu não possui sua sede na R.A. desse Juizado, conforme informação no A.R. de fls. 27v. A competência apesar de ser territorial, em sede de JEC's é funcional e, portanto, absoluta, devendo o Juiz reconhecê-la de ofício. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais, mediante fornecimento de fotocópias e certidão do cartório. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.018800-6 - Antonio Gonçalves Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- REVOGO a decisão de fls. 11. 2- VENHA comprovante de residência ATUALIZADO e em nome do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.043042-5 - Silvia da Costa Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Francisca Ferreira Queiroz e outro. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para 30/07/07 às 10:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.151996-0 - Marcio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). X Rio Massa Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.019241-1 - Eduardo Luiz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Clube de Regatas do Flamengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Melman Hadid - OAB RJ019441). Clube de Regatas do Vasco da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira Prado - OAB RJ063518). Fluminense Football Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415). Botafogo de Futebol e Regata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Gonçalves Junior - OAB RJ113869). Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lopes da Costa - OAB RJ109916). Vistos e etc. Dispenado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 90099/95. Considernado o rito previsto na Lei 9099/95; Considerando que o autor pretende de fato é uma ação popular, onde o autor em nome próprio pleiteia verdadeiro direito coletivo; Considerando que é incabível tal demanda em sede de Lei 9099/95; Considerando que o autor não indicou valor à causa, o processo deve ser julgado extinto sem julgamento do mérito. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Defiro desentranhamento de documentos originais, mediante fornecimento de fotocópias e certidão no cartório. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031746-3 - Luciene dos Santos Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Vendere Industria Ótica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mércia Fraiha Guimarães - OAB MG059746, Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). Indefiro o benefício da Gratuidade de Justiça à recorrente, eis que, a mesma não se enquadra na situação de miserabilidade jurídica descrita em Lei, conforme docs. acostados às fls. 80 e seguintes. Comprove a recorrente o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.047885-9 - Elizabeth dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X Cedae- Companhia Nacional de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que a autora não compareceu à audiência, inobstante regularmente intimda, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995. Com base no artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099, de 1995, Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de se extrair certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. P.R.I. Após as formalidades legais, e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.072494-7 - Sandra Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Gradiente Eletronica S/A. Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da parte autora, para condenar a ré proceder à devolução do valor de R$ 999,00, pagos pela parte autora pelo produto eivado de vicio, tornando-se impróprio para o uso, reajustados até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a ré a pagar à parte autora, a titulo de danos morais indevidamente suportados por esta, a quantia correspondente a 05 salários mínimos, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.117227-2 - Mauricélia Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Tnl Pcs S/A ( Oi ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 43, devendo o cartório proceder as anotações cabíveis na D.R.A. e sistema DAP. Cite-se o 2º e 3º réus via postal nos novos endereços informados às fls. 43, devendo a autora fornecer as fotocópias necessárias para instrução das citações. \r\n\r\nProc. 2006.800.195780-9 - Elisabete Muniz Guerra Wanderley. X Editora Globo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Audiência de Conciliação DESIGNADA para 04/07/07 às 10:00h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006021/2002 (2002.800.143021-5) - Stênio Delafane Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Cristiano Luiz Alves Temperine, Luciana Guimarães da Silva. Fls. 74 - Indefiro, eis que, não cabe ao Juízo tal ônus, por incompatibilidade em sede de Lei 9099/95. Ademais, já consta nos autos cópias da declaração de I.R. da parte executada. (ao autor).Diga o exequente se pretende certidão de dívida, ou como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.174549-0 - Edson Guilherme Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flora Lima Lobato da Silva - OAB RJ097729). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuci Sá de Mello - OAB RJ077564, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. Sem custa e honorários na forma da Lei. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158508-6 - Stella Marys Caputto Macedo. X Roberto Pires Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para 12/06/07 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.159696-5 - Jussara Monteiro Oliveira. X Supermercados Vianense Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654). Audiência de Conciliação REDESIGNADA para 04/07/07 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.205170-1 - Luiza da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X F. S. Amaro Bazar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, para condenar a ré a pagar a parte autora, pelo dano moral provocado, 03 salários mínimos, reajustados até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a ré a proceder a devolução da quantia paga pela parte autora no valor de R$ 74,99, reajustados até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.009604-5 - Carlos Roberto Donadio Cretton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Roberto de Medeiros - OAB RJ132213). X J. Lamfs - Repr. Com. Importação e Exportação de Produtos Alim. LTDA. Considerando que o autor não compareceu à audiência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995. Com base noartigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099, de 1995, Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. P.R.I. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de se extrair certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Observadas as formalidades legais, e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041377-4 - Lidiane Magalhaes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela França Barbosa - OAB RJ124043). X Adega Conde No Meier LTDA Me. Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para 29/05/07 às 10:50h. \r\n\r\nProc. 2007.800.052490-0 - Adélia de Castro Lannes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Banco Santander Brasil S/A. Comparecer à audiência de conciliação redesignada para o dia 07/06/2007, às 11:20 h. \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.037910-7 - Hildeberto Gama Cornélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro - OAB RJ051917). X Alessandra Fernanades Vargas da Cruz. Audiência de Conciliação redesignada para 23/07/07 ÀS 10:00h, uma vez que a citação será realizada por carta precatória. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.172853-1 - Fatima dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Mendes Costa - OAB RJ082074). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos e etc. Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada às fls. 182, sendo um em favor da autora e outro em favor do patrono, no tocante à verba honorária, conforme fls. 174, com as cautelas devidas. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.173388-5 - Maria da Glória Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069, Anyeli Pontes Wanderley - OAB RJ110987, Rodrigo Alexandre Campos Cardoso - OAB RJ138511E). X Tele Rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). ... Ao Contador Judicial para apurar o débito conforme esta decisão. Após, intime-se pessoalmente o executado para cumprir, no prazo de 15 dias, o decisum, sob pena de incidir a sanção prevista no artigom 475-J do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060901-0 - Roseli Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elpidio Coimbra - OAB RJ050647, Carla Campos Coimbra - OAB RJ073398). X C A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Defiro desentranhamento de documentos originais, mediante fornecimento de fotocópias e certidão do cartório, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094942-8 - Maria Luiza dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ114813). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1- Indefiro benefício da Gratuidade de Justiça à recorrente, eis que, a mesma não está inserida no quadro de miserabilidade jurídica descrito em Lei. Comprove a recorrente o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. 2- Após, remetam-se os autos ao D. Magistrado vincluado às fls. 167/170 para decisão de embargos declaratória. \r\n\r\nProc. 2006.800.123989-5 - Vitor de Freitas Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. (ao autor).Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.157738-7 - Adriana Leituga Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Leituga Malta - OAB RJ117628). X Varig S/A Viação Aérea Rio-grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. (ao autor).Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.194279-0 - Rogério da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro inclusão no pólo passivo, conforme requerimento de fls. 17, devendo o cartório proceder as alterações cabíveis na D.R.A. e sistema DAP. Cite-se o 2º réu via postal. Intime-se o autor através de publicação no D.O. para fornecer ao cartório as fotocópias necessárias à referida citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.204460-5 - Vander da Silva Magalhães Santana. X Financeira Itáu Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). I-se o réu sobre o alegado. (ao 1º réu) \r\n\r\nProc. 2007.800.018229-6 - Fabio Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). 1- REVOGO decisão de tutela antecipada de fls. 14. 2- Initme-se o réu sobre a designação da nova data da Audiência de Conciliação, através de publicação no D.O.. (Audiência de Conciliação designada para; 01/06/2007 às 10:50h). \r\n\r\nProc. 2007.800.043601-4 - Terezinha Grigolato de Souza. X Tele Rio Eletro Domésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). Defiro inclusão no pólo passivo do réu, conforme requerimento de fls. 19, devendo o cartório proceder as retificações devidas na D.R.A. e sistema DAP. Após, designe o cartório data para realização da Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ para o mesmo dia. Cite-se o 2º réu via postal. Intime-se o 1º réu através de publicação no D.O. e intime-se a autora via postal, devendo a mesma fornecer as fotocópias necessárias para citação. (Audiência de Conciliação designada para: 09/07/2007 às 10:30h). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.007151-2 - Bruno Cardoso Pereira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). X Palácio da Ceasa Alimentos Ltda.. Fls. 42 e 52 - INDEFIRO, eis que, o executado não foi sequer citado. Tendo em vista a certidão do OJA de fls. 25 de 29/06/2005, VENHA o endereço correto do executado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, devendo o exequente atentar-se para competência territorial deste Juizado em ações de execução de título extrajudicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007906/2003 (2003.800.117583-7) - Ruanda Utilidades do Lar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Classic Metalurgica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercedes Camozzato - OAB RJ000799B, Mauri Nascimento - OAB SC005935, Vilmar Costa - OAB SC014256). Recebo a impugnação do executado. Suspendo o curso da execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.150319-1 - Jesse de Souza Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262, Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957E, Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Maria de Lourdes F. Rodrigues. Ao autor para que informe os endereços do Detran de sao Paulo e Detran Guarulhos, para envio de oficios. \r\n\r\nProc. 2005.800.079638-5 - Sara Vianna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Fininvest S/A Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). VIstos, etc. Considerando que o réu cumpriu integralmente a obrigação oprocesso deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 794, I do CPC. LEvante-se eventual penhora. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.130194-0 - Cristiano de Moraes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurea Benedito Cute - OAB RJ124120). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rafael Lima do Val - OAB RJ128890). Recebo os embargos à execução. Suspendo o curso da execução. Ao embargado. (ao autor) \r\n\r\nProc. 2005.800.133939-5 - Carlos da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ferreira da Silva - OAB RJ105779). X Banco Itau -ag. 1715 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). COnsiderando que o devedor cumpriu integralmente a sua obrigação o processo deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 794, I do CPC. LEvante-se evental penhora, oficiando-se ao BACEN se necessário. APós formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.091131-0 - Delcio Magalhães Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142, Jorge Pinto Nogueira Filho - OAB RJ101321, Claudia Sinjeb Nogueira - OAB RJ104666). X Unibanco União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Conclusão de ordem. Esclareço que o COnselho Recursal apenas proibiu a cobrança de tarifa relativa ao caso do processo em testilha, e no tempo específico. Caso o autor ainda possua conta corrente com o réu, a partir do trânsito do acórdão poderá ser cobrada a tarifa bancária pelo serviço prestado, desde que, informado. Não se olvide, que após este processo, ciente está o autor, de que para cada serviço urge uma prestação. NOta-se ainda que já houve o pagamento pelo réu. ISSO POSTO. E_se mandado de pagamento. APós dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136394-6 - Luiz Carlos Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490, Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.192497-0 - Amanda Cardoso Pontes, Marcelo Vieira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Jose Antonio de Morais Regly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). Considerando que os autores não compareceu à audiência, inobstante regularmente intimados, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995. Com base noartigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099, de 1995, CONDENO os autores ao pagamento das custas processuais pertinentes. Iintime-se os autores para recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de se extrair certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.001014-0 - Diana Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se o réu para pagar o valor às fls.41 sob pena do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.800.006527-9 - Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza - OAB RJ070874). X Julio Cesar Matos Bral. Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a certidão do OJA de fls. 33, bem como a declaração na ata da Audiência de Conciliação fls. 34 do próprio autor, que funciona em causa própria nos autos, que \"o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido\"; Considerando o rito especial previsto na Lei 9099/95; Considerando o § 2º do artigo 18 da Lei 90999/95; Considerando Enunciados provenientes dos Encontros dos Juízes de Direito dos Juizados Especiais Cíveis, o processo deve ser julgado extinto sem julgamento do mérito. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 51, inciso II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007903-5 - Valeria Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Telesp Celular. Inexiste multa a ser perquirida neste processo, posto que, no acordo às fls.21 o nprazo é para pagamento e não para apresentação em cartório. ISSO POSTO, e-se mandado de pagamento e após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036864-1 - Arlene da Silva Felix Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Avom Cosmeticos LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 06/08/07 ÀS 10:00H, UMA VEZ QUE A CITAÇÃO SE DARÁ POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.077936-7 - Vitor Francisco da Paixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheylha Alves Silva da Cruz - OAB RJ142238). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. Vistos, etc. COnsiderando que em sede de lei 9099/95 é incabível o instituto da sucessão ou substituição processual, o processo deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 51, II da lei 9099/95. APós formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077948-3 - Vitor Francisco da Paixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheylha Alves Silva da Cruz - OAB RJ142238). X Itau Card Adm. Cartões. Vistos, etc. COnsiderando que em sede de lei 9099/95 é incabível o instituto da sucessão ou substituição processual, o processo deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 51, II da lei 9099/95. APós formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.044589-0 - Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza - OAB RJ070874). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Tendo em vista que o réu demonstrou ser incapaz de solucionar o problema reclamado pelo consumidor, razão pela qual o artigo 84 do CDC autoriza o Juiz a perseguir o resultado prático equivalente ao cumprimento da tutela específica da obrigação de fazer, CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais). Initme-se o réu para comprovar o depósito judicial no valor de R$ 780,00, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.145680-8 - Casimiro Manuel Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130, Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. (ao autor).Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.212127-2 - Alexandre de Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante à certidão retro, Defiro adiamento requerido. Designe o cartório nova data para realização da AIJ, intimando-se as partes através de publicação no D.O., devendo o cartório remeter os expedientes já extraídos.(Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 02.07.2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.003014-9 - Telma Maria Figueiredo. X C & A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Nada a prover, posto que, já houve redesignação da Audiência de Conciliação para o dia 31/05/07 às 10:30 horas, conforme certidão de fls. 16. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.007600-9 - Maria de Fatima Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Indefiro Gratuidade de Justiça à recorrente, eis que, a mesma não se encontra na situação de miserabilidade jurídica descrita em Lei. Comprove-se o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. (ao autor) \r\n\r\nProc. 2007.800.074699-4 - Norma Suely Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Considerando que o réu tem natureza jurídica de empresa pública, considerando que a ré possui foro privilegiado em Vara de Fazenda Pública por força de Lei, o processo deve ser julgado extinto sem julgamento do mérito por incompetência do Juízo. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso IV do CPC. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075553-3 - Maria Aparecida Gomes Theodoro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). X Ligth Serviços de Eletricidade S. A.. VIstos etc. Considerando que a parte autora pretende direito alheio em nome própio, já que pretende a rescisão de contrato celebrado por terceiros; considerando ainda que o pai da autora é falecido e assim sendo o juízo orfanológico é o competente para eventual modificações contratuais, o processo em sede de Lei 9099/95 deve ser julgado extinto. ISSO POSTO, julgo extinto na forma do artigo 267, IV e VI do C.P.C. Sem custas nem honorários. Após formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 211976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.001610-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SHIRLEI RIBEIRO MARINHO MEDINA DE SOUZA Desentranhe-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.006762-3 - LINDALVA DE ARAUJO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Traga a parte ré as custas para intimação da autora para que preste depoimento pessoal na audiência já designada. ( AOJ - 0714-6 - R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.206.005922-8 - ROSANGELA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...Matéria é de consumo, como se dimana da súmula 297 do STJ. Assim, para a verificação de revisão dos débitos apurados contra a autora, necessário se faz a verificação de todas as renegociações e juros aplicados a cada uma delas, lembrando-se, aqui, que a revisão é possível nos termos do artigo 6º, V do C.D.C. e que a apuração de contratos anteriores também e possível à luz da súmula 286 do S.T.J. Assim, envolvendo a matéria a elaboração de cálculos e o repúdio a possível exponencialidade, diante da hipossuficiência técnica, inverto o ônus da prova para que a ré demonstre todos os contratos de refinanciamento e os índices apurados, firmando-lhe o prazo de 05 dias para a indicação de novas provas, se assim o desejar... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005815-7 - ELIZABETH COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor no pagamento de custas e honorários de 10% do valor da causa, aplicando-se ao caso as regras insertas no artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001336-0 - VALDIR NEVES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000120-4 - PATRICIA FURTADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 1.400,00 corrigido a partir da sentença e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.206.000190-5 - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X HENRIQUE PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls. 65/66 (ofício Detran) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.206.001961-9 (9071) - MADALENA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 2.000,00, a título de dano moral, verba que será corrigida a partir da sentença e acrescida de juros de mora de 0,5%,... \r\n\r\nProc. 2006.206.001112-7 - MARIA GENUEL MOCO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) 1- À autora e à denunciada sobre o laudo do assistente técnico juntado às fls. 166/173; 2- Venham as custas para intimação da autora para que preste depoimento pessoal na audiência já designada, bem como para intimação da testemunha arrolada. ( AOJ - 0714-6 - R$ 12,24; APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.206.007075-3 - CINTIA FIRMO DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). IZIDORO COFMAN (RJ-012358) Decisão:...Em desfecho, em relação ao vício, por se tratar de matéria técnica, na forma do artigo 6º, VIII do C.D.C., inverto o ônus da prova, facultando ao réu o prazo de 05 dias para indicação de novas provas... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.008144-1 - FLORIZA MAIA MOURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Traga o réu as custas para intimação da autora para que preste depoimento pessoal na audiência já designada, bem como para intimação das testemunhas arrolada. ( AOJ - 0714-6 - R$ 12,24; APCJ - 0711-2 - R$ 10,47 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.206.000004-4 (2129) - IRACY ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDGARD S. RIBEIRO (RJ-053154)) X WALDECY PAULINO DE ARAUJO Decisão:Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por Waldecy Paulino de Araújo, tendo como requerente Iracy Almeida de Araújo.O processo teve o seu desfecho com a prolação da sentença conforme se vê de fl. 381.Contudo, ocorreu evidente erro material no que tange ao nome do inventariado. Assim sendo, é a presente para re-ratificar a parte final da sentença conforme exposto a seguir:\"Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fl. 172 destes autos do inventário dos bens deixados por Waldecy Paulino de Araújo, atribuindo aos nela contemplados os respectivos guinhões, salvo erro ou omissão ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.\"Mantendo-se os demais termos da sentença.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000633-0 - IVANIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COM IND E REPR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Em Réplica. \r\n\r\nId: 211753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.000557-0 - LEA MILANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASISTENCIA MEDICA - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nId: 211754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:... Face ao exposto, acolhendo a promoção do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ... com o valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) sobre 01 (um) salário-mínimo nacional, mensalmente, ... Caso venha a trabalhar com vínculo empregatício, o réu deverá pensionar a filha com o valor equivalente a 15% (quinze por cento) sobre os seus ganhos brutos, mensalmente ... Custas ex-lege. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.001529-0 - JOAO GUILHERME VILETE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410)) X JOAO CARLOS XAVIER OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 17, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Expeça-se ofício, conforme requerido.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Adoção \r\n\r\nProc. 2007.206.000534-9 - AFFONSO GONCALVES SOARES, MARCIA CRISTINA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584), Dr(a). ADRIANA FERNANDES VIEIRA (RJ-090246) MM Juíza,Tenho dúvida em dar fiel cumprimento ao respeitável despacho/decisão de fls. 53 uma vez que, smj, não há nenhum réu cadastrado. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2005.206.004283-3 - PATRICIA MARQUES OCANHA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO OCANHA (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Certifico dou fé que não foram juntados aos autos os documentos probatórios de aquisição do imóvel, a que se refere o laudo de fl. 103. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Exoneração de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004521-6 - JURANDIR SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X NEUZA SANTANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre contestação de fls.84/85. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.206.006240-2 - BARBARA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO PACIFICO REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007) Sentença:Tendo em vista a informação de fls. 101/101vº e a manifestação do Ministério Público, fls. 102, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas por estar a parte exequente sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida a parte executada.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.002344-5 - DHEBORA KAMILLY LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X SUELEM PROFIRIO DOS ANJOS E OUTRO Às partes sobre laudo de exame de DNA de fls. 91/92. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.000680-9 - MARCELI DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADENILSON MOREIRA DA SILVA), THAMYRIS MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, tornando definitiva a liminar concedida em relação à busca e apreensão da menor, fls. 10. Fica ressalvado que a visitação já foi restabelecida, conforme decisão de fls. 25, e que qualquer outra medida que entenda necessária, deverá ser pleiteada pelo genitor em sede própria. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, isentando-o do pagamento na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.003468-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X RAFAEL VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS G DURAO (RJ-108365), Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163) DAR CIÊNCIA AOS REQUERIDOS DE FLS. 73. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.000060-1 - ELAINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIS SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Sentença:... Face ao exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 40/41, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, ... Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida a parte ré. ... \r\n\r\nId: 211759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos Lima de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.206.007142-3 - MP X ANDERSON DE SOUZA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Sentença:VISTOS, ETC.NESTA AÇÃO PENAL MOVIDA EM FACE DE ANDERON DE SOUZA BATISTA, VEIO AOS AUTOS A CERTIDÃO DE FLS. 266.ANTE TAL DOCUMENTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANDERSON DE SOUZA BATISTA POR HAVER OCORRIDO O FENÔMENO MORTE, EX VI ART. 107, I, DO CÓDIGO PENALSEM CUSTAS.DE-SE BAIXA, ARQUIVANDO-SEP.R.I. \r\n\r\nId: 211755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.121610-8 - Monica Cristina Brandão dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Afranio de Souza Franco Junior. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.154279-6 - Ozeas Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Erdial do Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.016457-5 - Áquilas Santino Domingos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Henriette Granja - OAB RJ028126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Ailton Felipe de Lima e outros. AO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.027053-5 - Maria Lourdes da Conceição Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X Assim- Grupo Hospitalar do Rio de Janeikro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). FLS.33- DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.077348-1 - Belmira de Souza Vicente Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma de Moura Brito Porto - OAB RJ075959). X Alexandre Vieira Machado. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002179/1998 (1998.800.054889-5) - Renato de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E). X Sateplan Consórcios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Flavio Goncalves Torres Freire - OAB RJ002255A). OS DOCUMENTOS DE FLS 137/139 NÃO COMPROVAM QUE A É A CONTA QUE SOFREU A PENHORA E NEM QUE A MESMA É CONTA SALÁRIO, POR HAVER VÁRIAS MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS, COMO POR EXEMPLO COMPENSAÇÃO DE CHEQUE.TRAGA A PARTE RÉ COMPROVANTE DE QUE A PENHORA ON LINE RECAIU SOBRE CONTA SALÁRIO. \r\n\r\nProc. 2001.800.008599-0 - Rita Helena Ferrreira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Zetax Sudeste Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. .101 Anote-se no DRA. PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2001.800.021339-5 - Pedro Hugues. X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.123854-9 - Gildezia Vieira de Jesus. X Micro Campo Grande Edições Culturais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2003.800.131660-3 - Lucia Maria Martins. X Biosfera e outros. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.800.156720-0 - Fatima de Jesus da Silva Mendonça. X Tnl Pcs S A ( Oi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao contador. Após às partes. \r\n\r\nProc. 2004.800.034147-1 - Francisco Bernardo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Anderson Dionisio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). PROCEDA-SE A PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2005.800.024591-5 - Otacílio de Souza Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). PELA CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS,DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, COMO O DEVIDO MANDADO DE ENTREGA, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2005.800.091793-0 - Maykol da Silva Tiburcio. X Am Seviços de Informática e outro. Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147217-4 - Francisco Constantino Tobias. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Mariane Moscoso de Campos - OAB RJ142811E). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MULTA DE R$ 200,00.\r\n\r\nProc. 2005.800.147856-5 - Leide Maria de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Ponto Frio (globex Utilidades Sa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.174399-6 - Tereza Gomes de Faria. X Gisfema (do Rio Comércio de Livros Ltda). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.178007-5 - Milton Pereira Palmeira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.179590-0 - José Carlos Torres da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.180491-2 - Wanderley dos Santos Thadeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.005796-7 - Adriana Cristina Pereira. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.019511-2 - Luciana Mendonça Siqueira. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.020483-6 - Alessandra Maria do Carmo Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.024170-5 - Gerson do Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP123968). FLS87/88.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.026076-1 - Edna Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.029986-0 - Alexandre Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Instituto Embelleze Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861, Ubirani de Souza Braga - OAB RJ057857). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.030701-7 - Alvanir Tavares Costa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.049148-5 - Carlos Cesar Vaz Vieira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.049462-0 - Vera Lucia Barbosa. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro fls. .55v.APÓS ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.075113-6 - Luciara Ferreira Blay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO AR.APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.101326-1 - Saulo Campos Cavalcanti. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. . Anote-se no DRA. Cite-se PARA AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.108045-6 - Nildaci de Oliveira. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.109191-0 - Marinete Lins Lidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065, Cristiane Bellini Tomas Pereira - OAB RJ113891). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1) APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO,EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.2) À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS .66. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.116135-3 - Rafael Antonio Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.117640-0 - Carlos Marques. X Jamyr Vasconcelos S. A. (drogaria Pacheco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Moreira Valente - OAB RJ139626, Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB RJ064903). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.119019-5 - José Justino de Medeiros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X Cifra S/A Cfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258, Gildete Pitombeira da Silva - OAB RJ153717E). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.129028-1 - Kenia Cristina Lucinda de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.144202-0 - Ezequias Tenorio da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.155293-7 - Mauricio Neves Dias. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.161584-4 - Nilta da Silva Maria. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, à parte autora sobre fls.83/84.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173750-0 - Geraldo Rismo Nepomuceno. X Campaiva Com. de Sistemas de Alarmes Ltda.. I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.019405-5 - João de Souza Monteiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santoro - OAB RJ014820). X Belamazza - Comércio de Máquinas Ltda. - Me. Mantenho a decisão de fls 29 pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a RECLAMANTE aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062928-0 - Jorge Luis Marques de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 16, tendo em vista o requerimento de fls 17/23 e assim, DEFIRO o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré ABSTENHA-SE DE INTERROMPER a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.076823-0 - Jorge Damião dos Santos Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.077178-2 - Iraldi Almeida da Silva. X Hsbc Bank Brasil S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.077259-2 - Dorcelina Galdino da Silva. X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.077354-7 - Maria José de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.077385-7 - Israel Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1)Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\n2)Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.077397-3 - Arlete Pereira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.077608-1 - C. de Castro Grafica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Netto Fontes - OAB RJ140304, Selma Alves Machado - OAB RJ069418, Soraia da Silva Araujo - OAB RJ144347). X Lista Azul Guia de Nogócios LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.077618-4 - Claudio de Castro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Alves Machado - OAB RJ069418, Soraia da Silva Araujo - OAB RJ144347, José Paulo Netto Fontes - OAB RJ140304). X C&A Modas S/A e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.077627-5 - Juliana Alves Meckelburg. X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.077639-1 - Mirian Antonio da Silva Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete da Silva - OAB RJ057450). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.077708-5 - Mônica Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Medeiros - OAB RJ074630). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.076773-0 - Paulo José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cairo José Soares - OAB RJ134100). X Orival de Freitas Filho. AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DE SEU CPF E RG NO PRAZO DE CINCO DIAS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.023505-5 - Jorge Luis Oliveira de Miranda. X Vera Maria da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elizia da Cruz Aragão - OAB RJ126475). Defiro fls. 94.ANOTE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.134446-5 - Rodolfo de Almeida Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Jorge André Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.014589-0 - Maria de Fátima Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton do Nascimento Valois - OAB RJ096362). X Mônica Rodrigues Barbosa. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.800.045703-5 - Áquilas Santino Domingos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Auto Parts (ns 2000 Auto Center) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414, Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.155901-0 - Leonardo João Rieger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307, Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). FLS.266- AGUARDE-SE DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.006769-7 - Ricardo Girardi Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Cunha da Silva - OAB RJ087154). X Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.077006-2 - Carlos Eduardo Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). I-SE 1ª A PARTE RÉ DE FLS109. \r\n\r\nProc. 2005.800.108584-1 - Fabiana das Chagas de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.113832-8 - Marlene Batista Guedes. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.123493-7 - Wellington Heleno da Silva. X Eloisa Elena da S. S. Piris. FACE A CERTIDÃO SUPRA , DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÁS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.145895-5 - Renato Glayson de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). AO NAROJA PARA DEVOLVER O MANDADO DE FLS ,EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.164685-1 - Prozerpino Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974). X Germans Distribuidora de Comestíveis LTDA ( Supermercados Campeão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.175795-8 - Sueli de Carvalho Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.002207-2 - Severino Adelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Terra Encantada de Irajá Cereais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). Tendo em vista as fls. 41 , isento a autora do pagamento das custas,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012876-7 - Roberto Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracati Santos - OAB RJ058138). X Distribuidora Lunar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coelho do Amaral - OAB RJ078923). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.013500-0 - Maria de Lourdes Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Manoel Agostinho Filho - OAB RJ133750E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.014844-4 - Marco Antonio Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438, Joacir Pinho Evangelista - OAB RJ129178). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). À PARTE CONTRÁRIA SOBRE A INTERPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.021657-7 - Denise Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.800.024417-2 - Carlos Alberto Cavalcanti Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Operadora Oi Telefone- Clular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.030168-4 - Thiago de Almeida Picoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco UNIBANCO e outros. \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.032097-6 - Francisco Aprigio Stallete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Jornal O Povo. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032466-0 - Henrique de Cassia e Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Bradesco Vida e Previdência S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.041681-5 - Aurelino Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelino Batista Gomes - OAB RJ126238). X Banco Bmg. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072522-8 - Katia Regina Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). FLS87/88.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.073835-1 - Suely Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Taií Financeira Itaú. TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.097908-1 - Rosalva Emiliano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aparecida Fontoura Fernandes Braga - OAB RJ088915). X Casa di Vitari de Campo Grande LTDA. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109269-0 - Mara Conceição dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.112803-9 - Marivaldo Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Face a certidão supra Julgo Deserto o recurso. Às partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.113545-7 - Cely Nogueira. X Positiva Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI.2.I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.114427-6 - Sebastião Irineu da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X M. J. L Com. de Suprimentos Para Informártica Ltda. e outro. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.115292-3 - Felix Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X Seleção do Reader'S Digest e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.115441-5 - Renam Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.116073-7 - Márcio de Alcantara Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.118183-2 - Thiago Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Tathiana Bordoni Ferreira de Oliveira - OAB RJ142044). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.125047-7 - Géssica Maria dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Alessandro Lima Madureira - OAB RJ135783E). Face a certidão supra Julgo Deserto o recurso. Às partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.134903-2 - Vilma Canedo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). FACE A CERTIDÃO SUPRA , DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÁS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.140021-9 - Jorge Luiz Teixeira Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Cicarino - OAB RJ121063, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.142129-6 - Denise Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.148860-3 - Walter Jose Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.152718-9 - Edrizio Rosa Felicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.155085-0 - Nemias Inocencio Justo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X VIVO - S.A. Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.155461-2 - Maria da Conceição da Silva Gaspar. X Ibicard e outro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após,e-se mandado de penhora sobre a renda do 2° réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.161122-0 - Denise Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163446-2 - Damiana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Portão Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Defiro fls.18 . \r\n\r\nProc. 2006.800.166130-1 - Benemerita Fernandes de Azevedo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229, Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.057035-1 - Jorge Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X Semeg - Serviços Médicos Guanabara Ltda.. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 20, tendo em vista o requerimento de fls21 e assim, DEFIRO,parcialmente, o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determino que a parte ré AUTORIZE \r\n\r\nProc. 2007.800.077316-0 - Yerecê Alcantara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Lilian Gabriela da Silva Cabral - OAB RJ147604E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.077405-9 - Jaumirês Borges Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119, Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077). X Oat - Centro de Formação de Vigilantes LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.020584-6 - Eliete Maria da Silva. X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nId: 211910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.014.008297-0 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719), Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X SONIA MARIA VASCONCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR (RJ-114750) Despacho:Designo nova audiência para o dia 28/06/2007, às 14.30hs. Intime-se. Oferte o atestado médico. \r\n\r\nProc. 2006.014.008297-0 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719), Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X SONIA MARIA VASCONCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR (RJ-114750) Decisão:Designo nova audiência para o dia 28/09/2007 às 14h e 30min. Intime-se. Oferte o atestado médico. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imovel c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.020248-7 - ESPOLIO DE EDSON TADEU PEREIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, e mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta em face dos réus ALEDILSON DA SILVA PEREIRA e LUCIANE CARLINE MACHADO DA SILVA, para adjudicar o bem descrito na inicial à parte autora, além de determinar a manutenção de posse. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de adjudicação. Outrossim, reconheço a ilegitimidade passiva dos réus FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO E SILVANI LEITE CABRAL LOUREIRO, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno apenas os réus ALEDILSON DA SILVA PEREIRA e LUCIANE CARLINE MACHADO DA SILVA ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, por serem os responsáveis pela execução fiscal e ainda pelo processo de adjudicação compulsória. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.011016-5 - IZAQUIEL GUILHERME DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X EUCLYDES DOS SANTOS Sentença:DISPOSITIVO.Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO, determino a expedição de ofício a DATAPREV para que deposite os valores devidos junto a instituição bancária que forneceu as informações de fls 29/30 e após, a expedição do competente alvará autorizando os requerente a proceder ao levantamento da quantia existente junto ao BANCO UNIBANCO S/A, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.014.021486-6 - MAYCON TEIXEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X Falecido: ROSALINA DA SILVA TEIXEIRA Ao autor sobre fls. 35, v.º. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.012588-4 - ANA CAROLINA MOTA DE FREITAS, Falecido: JOANA D'ARC MOTA DE FREITAS Sentença:DISPOSITIVO.Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO, determinando a expedição do competente alvará autorizando as herdeiras a procederem ao levantamento da quantia existente junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, conforme requerido e documento de fls.15, cabendo a cada herdeira 50% do valor noticiado a fls 15.P.R.I. e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Campos dos Goytacazes, 25 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.014.016896-2 - ALEXANDRA DE SOUZA X Falecido: CELIA ORTIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531) Ao autor sobre fls 35/42 \r\n\r\nProc. 2005.014.024932-0 - ANA MARIA GOMES DE SOUSA ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X Falecido: CARLOS AUGUSTO CARVALHO DE ASSIS Às partes para ciência da r. sentença de fls. 33 a seguir parcialmente transcrita: \"SENTENÇA: (...)Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando as requerentes a procederem ao levantamento da quantia existente junto ao Banco Itaú S/A, conforme requerido acima, em nome do falecido (OFÍCIO FLS. 21). P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Campos dos Goytacazes, 20/04/2007. \" \r\n\r\nProc. 2005.014.025889-8 - ROSAMARIA DE SOUZA RAMOS ANCIENS E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X Falecido: CELSO FERREIRA DE CASTILHO ANCIENS Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo e inércia do interessado \r\n\r\nProc. 2005.014.030252-8 - MARIA DO CARMO DO ESPIRITO SANTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X Falecido: PAULO DO ESPIRITO SANTO MESQUITA Sentença:Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando a requerente a proceder ao levantamento das quantias existentes junto ao Banco Itaú S/A, à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, conforme requerido acima, em nome do falecido (OFÍCIOS FLS. 19, 20 e 22). P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Campos dos Goytacazes, 02/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.014.008375-4 - GENAILDA SANTANA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X Falecido: MANOEL DO ESPIRITO SANTO Despacho:DEfiro fls. 71 \r\n\r\nProc. 2006.014.013285-6 - JOAO MATHEUS VERCOSA SILVESTRE, EMMANUEL MACEDO DOS SANTOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X Falecido: JOSE RODRIGO SILVESTRE SILVA Despacho:Digam sobre a cota do Mp. Após conclusos para sentença \r\n\r\nAnulatória, revisão e cancelamento de contrato \r\n\r\nProc. 2005.014.020453-1 - WILSON DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) As partes sobre fls 62/64 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.014.029533-0 - VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Às partes para ciência dos r. despachos às fls. 24 e 134 a seguir parcialmente transcritos: \" (...) Reconsidero a decisão anterior para deferir a gratuidade de justiça considerando (...) \" e \" (...) 2-Mantenho a decisão de fls. 24 por seus proprios fundamentos, bem como a decisão de fls. 43/44.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.000563-9 - NELSON ALMEIDA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)), BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Às partes para ciencia do r. despacho de fls. 142 verso a seguir transcrito: \" 1- Em réplica. 2- Após, em provas, justificando-as.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.014.001398-0 (2226) - Inventariante: MARINA PAES DUNCAN MARON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X NEUSA FERREIRA PAES \"Ao inventariante para que providencie as quitações fiscais\" \r\n\r\nProc. 2005.014.020803-2 - Inventariante: IVANILDA DOS SANTOS LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X IVA MANHAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043) Decisão:1- Anote-se fl. 77; 2- defiro o alvará de fl. 68; 3- Venham as quitações fiscais e após a certidão do código de normas \r\n\r\nProc. 2005.014.021894-3 - Inventariante: MARIA EMILIA DOS SANTOS ROCHA X AILSON GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Ao Inventariante para providenciar copias dos autos a fim de instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.014.022587-0 - Inventariante: JOSE GALAXE DOS SANTOS X JAUDETH CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA ROCHA NOGUEIRA (RJ-001654B) A inventariante para vir assinar termo. \r\n\r\nProc. 2005.014.023453-5 - Inventariante: MOACIR SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X ARACI SILVA SARAIVA Decisão:Defiro o alvará. Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito. \r\n\r\nProc. 2005.014.026473-4 - Inventariante: JULIO CESAR DE MATTOS ROSA X FIDELIS TERTULIANO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772) \"Ao inventariante para que traga aos autos os herdeiros de Ruth de Mattos Rosa noticiados às fls. 27\". \r\n\r\nProc. 2007.014.004590-1 - Inventariante: EDIMEA DOS SANTOS MARTINS X ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Decisão:1- Defiro a JG; 2- Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.006207-9 (7480) - BANCO WOLKSVAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HELENA DE SOUZA RANGEL Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a certidão de fls. 28v, converto a presente busca e apreensão em ação de depósito, com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69. Anote-se no distribuidor e corrija-se a autuação. Cite(m)-se na forma do art. 902, do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.015397-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X SERGIO CRUZ ALVES Decisão:Indefiro. São diligências da parte. \r\n\r\nProc. 2004.014.018090-1 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Despacho:Cumpra-se fls. 73 \r\n\r\nProc. 2005.014.024161-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:Defiro fls. 98. Prazo de 05 dias para o réu \r\n\r\nProc. 2005.014.029172-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X CARLA CRISTINA BASTOS PINHEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) A ré sobre fl.s 45/47. \r\n\r\nProc. 2005.014.029472-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANDRE LUIZ ALVES CORREIA Despacho:DEfiro fls. 38 \r\n\r\nProc. 2006.014.001961-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X SILVIO NOGUEIRA DO ESPIRITO SANTO Ao autor sobre fls.40/41 \r\n\r\nProc. 2006.014.008964-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROSIVAL FERREIRA ALVES Despacho:Defiro fls. 31 \r\n\r\nProc. 2006.014.009180-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-069807)) X NEIDIMAR CARNEIRO PASSOS Sentença:Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Oficie-se ao Detran comunicando estar à parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009801-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMILSON ROSARIO DOS SANTOS Ao autor sobre certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.014.012481-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROMILDO CONDE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324) Despacho:Designo o dia 18/06/2007 às 11:00 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.014.015159-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARILZA BORGES TAVARES Despacho:DEfiro fls. 24 \r\n\r\nProc. 2006.014.015774-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILSON CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.000564-2 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RONALDO DO DESTERRO SILVA Ao autor sobre fls. 22, v.º. \r\n\r\nProc. 2007.014.000586-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALCILENE MARIA DE AZEVEDO NOGUEIRA Decisão:Defiro a suspensão do feito até a comunicação do cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.014.002199-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE LUIS SANTOS DE CARVALHO Ao autor sobre fls. 24, v.º. \r\n\r\nProc. 2007.014.004478-7 - FABIO DOS REIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X GELZINEA DOS SANTOS ALVES RIBEIRO Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.004704-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A X JONATAN RODRIGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Recolha-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.014.004723-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOCIMAR VIANA DUARTE (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) Decisão:Recolha-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.030146-0 - SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X CRISTIANE CIRINO DE OLIVEIRA Ao autor sobre fls. 26, v.º. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.008317-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X G & G CHURRASCARIA DE CAMPOS LTDA), GENILSON PINHEIRO DA SILVA), GLAUCIA MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA Despacho:DEfiro fls. 47 \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.014719-5 - ADRIANA DE FATIMA RIBEIRO GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.014.000814-0 - ELISANGELA LIDOINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ARMANDO HENRIQUE NEGOSEK E OUTRO Despacho:Redesigno a presente Audiência para oitiva da testemunha para o dia 31/07/2007, às 15.00hs. Expeça-se mandado para que o OJA se dirija ao posto da Policia Rodoviária Federal nesta cidade e obtenha os esclarecimentos no prazo de 48 horas a respeito do não comparecimento da testemunha, sob pena de desobediência e prevaricação. No ato da diligência o OJA deverá entregar o ofício de requisição da testemunha para a nova audiência, certificando. Intime-se. Requisite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.009956-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FLAVIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) As partes sobre fls 128v \r\n\r\nProc. 2003.014.021999-2 - GUILHERME GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X IMNE(INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA) (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Designo o dia 21/05/2007, às 15 horas para que às partes compareçam em juízo, acompanhadas de seus respectivos patronos para que a perita colha as assinaturas necessárias. Intimem-se as partes, advogados e a perita, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.014.007136-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORNALISTA SILVIO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005), Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA E OUTROS Ao autor sobre mandado pagameno expedido. \r\n\r\nProc. 2005.014.022584-4 - JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.014.023784-6 - JOSEFA ADALGISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Despacho:Ao embargado fls. 98 \r\n\r\nProc. 2005.014.025470-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X OLIVEIRA E FRANÇA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772), Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) \"Ao autor e réu sobre fls. 75(honorários periciais)\". \r\n\r\nProc. 2005.014.025587-3 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Às partes sobre perícia designada - fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.014.028886-6 - ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) \"Ao réu para que recolha custas remanescentes sendo R$ 24,48 em atos de oficial de justiça e R$ 2,44 em 10% de CAARJ\". \r\n\r\nProc. 2006.014.002117-7 - JUSSARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X CHETRASA - CHEBABE TRANSPORTES S/A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Despacho:1- Apense-se ao processo n. 8929/77 - fls. 65; 2- Designo o dia 13/06/2007 às 11:00 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.014.004785-3 - JORGE MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu, ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A ao pagamento do valor de R$ 4.165,69, referentes ao valor de 70% do valor máximo do Seguro Obrigatório DPVAT, corrigidos e com juros legais de mora a partir do dia 09/01/2002.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.014.004902-3 - JEFFERSON PAES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:As partes controvertem sobre o grau de incapacidade funcional dos membros atingidos do autor.Defiro a produção de prova pericial médica como requerido pelo réu. Nomeio como perito o Dr. Carlos Henrique Aquino, telefone 9256-7937. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu.Após a juntada do laudo, as partes poderão se manifestar, no prazo comum de 10 dias. Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.014.009324-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA BARCELOS Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.011814-8 - ANA MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) \" À Autora sobre contestação e agravo retido às fls. 67 a 152 e 154 a 158, respectivamente.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.022810-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBSON RODRIGUES BARBOSA (RJ-124301)) X GILDA MARCIA B. MAMBREU Sentença:DISPOSITIVO. Posto isso, e mais o que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta pelo Condomínio do Edifício Antonio Torres em face do Espólio Gilda Maria B. Mambreu, condenando-o ao pagamento das despesas condominiais descritas na inicial, incluindo as demais parcelas não pagas, com juros de 1% (hum por cento) ao mês, mais correção monetária, além de multa de 2%.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.014.001083-2 - HOTEL CANAAN LTDA X DUVANETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032) Decisão:DEclaro a revelia do réu pelo não oferecimento da contestação. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.014.002742-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X ILCEU JACCOUD Decisão:Designo o dia 12/06/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004403-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CONCREMAC SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 14/06/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.014.030253-1 - VITOR WAGNER DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X RACHEL ROCHA PAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Ao autor \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.008623-8 - NELSON ALMEIDA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Às partes para ciencia do r. despacho de fls. 122 a seguir parcialmente transcrita: \"1- Diga a parte autora sobre a contestação e o agravo retido. 2- Após, em provas, justificando-as.\" \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2003.014.024462-7 - VALTER MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X JULIO CESAR PINHEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Decisão:1- Impugnação a fls. 337; 2- Defiro o levantamento dos valores incontronversos; 3- Ao executado sobre os novos cálculos; 4- Especifiquem provas justificando \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.014.011800-4 - ESPOLIO DE SUELY RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X ABEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do período de 31/01/2004 a 17/03/2004, com multa de 10%, corrigidos e com juros legais de mora a partir de cada vencimento. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando ao pagamento dos prejuízos de pintura e remoção de matos do quintal do imóvel da parte autora, no valor de R$ 3.194,90, com juros e correção dos respectivos pagamentos, de fls. 23/24 e 26/27. JULGO IMPROCEDENTE o pedido pela reparação da instalação elétrica. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do parágrafo único do artigo 21, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.014.022890-2 - C.A.F.N. COMERCIO DE MEL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X DAMIAO ROCHA GONÇALVES E OUTRO Despacho:Recolha-se as custas da reconvenção, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.015388-4 - DANIEL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103)) X RICARDO GALENO MAYA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Despacho:Designo o dia 19/06/2007 às 11:30 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.000168-5 - LEANDRO MOTHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.029457-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 66/91. Prazo de 10 dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.017959-5 - GLORIA LUCIA BRUNO BARBARA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X ABN AMRO ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exeqüente \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia \r\n\r\nProc. 2006.014.012258-9 - RUTE DE SOUZA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MORAIS SOUZA (RJ-044372)) X DANIEL DE SOUZA DOS SANTOS À Autora sobre respostas de oficios às fls. 32 a 46. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de registro \r\n\r\nProc. 2006.014.013470-1 - ELIZABETE MARIA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X SERASA), SPC (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando aos réus a retirada de seus bancos de dados do nome da autora da ação como emitente de cheques sem fundo, no prazo de 05 dias da intimação da execução, sob de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 60 salários mínimos. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art.20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, além de condenação em honorários advocatícios em 15% sobre o valor da causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXTINÇAO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO C/C Cobrança, DOS ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2003.014.003736-1 - AURANI CORREA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X DANTE PINTO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115) Despacho:Diga os autores sobre fls. 94/96. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.004683-8 - KARINA CORREA LELLES X TELERJ CELULAR S/A (VIVO S/A) (Adv(s). Dr(a). SARAH SANT ANNA MAROTTA (MG-104443) Decisão:defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 13/06/2007, às 12:00 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.012667-4 - DORIAM FELICIO PERES (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666), Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823) Decisão:Fls. 93 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer, com pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.030419-7 - ELMA DE SOUZA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X LAFIBRUM INFANTO JUVENIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO DOS SANTOS SILVA (RJ-126597) Venham as contra-razões \r\n\r\nDeclaratória, negativa de débito C/C Indenizatória, por danos morais e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.004902-5 - LUIS CLAUDIO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.014.015123-1 - MARIA ALCINEA MONTEIRO MANHAES, OZIEL GOMES MANHAES X AMARO CARVALHO FILHO, NELIO PETRONILHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRAGOSO GONÇALVES (RJ-115859) Venha a réplica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.014.026494-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ADRIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564) Decisão:Venha a purgação da mora sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias para a autora depositar. Não o fazendo, conclusos para sentença. O valor deve ser o da dívida postulada pelo réu \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.031460-5 - GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X CRISTIANO DE LIMA AFONSO Ao autor sobre fls. 51, v.º. \r\n\r\nProc. 2006.014.015760-9 - MARGARETH AZEREDO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X OSMAR ALVES DE BARROS E SILVA Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, rescindindo o contrato de fls. 07/07v, conforme art 9º, III, Lei 8245/91 e condenando a parte autora que desocupe o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo, fixando o valor da caução no valor de 12 alugueres, tudo em obediência ao art 63, Lei 8245/91. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, nos termos do art 20, Código de Processo Civil, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no patamar de 10% do valor da causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.001811-7 - IRACY LEITE NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MELO (RJ-126054E)) X GENIVAL VASCONCELOS DE ABREU FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.014.008880-6 - ADERALDO CAMILO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA GONCALVES FARIA SAINT CLAIR (RJ-126574)) X EVANILSON BARTOLOMEU DA SILVA FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.014.005205-4 - NILCE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X ANSELMA RAMOS FERNANDES Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.014.012444-2 - ESPOLIO DE MAILDA CRUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X EVALDO RANGEL ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:Intime-se o inventariante dativo do Espólio autor para cumprir fls. 102 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Débito Locativo \r\n\r\nProc. 2005.014.027739-0 - PERES DE SIQUEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X JANE TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANE TORRES GOMES (RJ-086649) Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Pedido de Cobrança de Débito Locativo \r\n\r\nProc. 2005.014.026446-1 - PERES DE SIQUEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X AVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E R. H. LTDA. Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1997.014.000587-8 (1742) - SEBASTIAO DE FREITAS ALVIM SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X JONES WALTER ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Decisão:Ao exequente. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.014.007401-7 - CARLOS ALBERTO FERNANDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418)) X LIVIA MATTOSO CARNEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Despacho:Digam se prtendem a extinção da sociedade ou se alguém persistir como sócio quem irá administrar. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.002213-8 - MARCELO JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X LOOK CAR AUTOMOVEIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho:Aguarde-se a AIJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.016450-6 - WILSON BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Decisão:Desde já, fixo os seguintes quesitos:1. - Se existem juros compostos? Qual o valor da dívida se forem aplicados apenas juros simples?2. - Se existe cumulação de comissão de permanência, correção monetária, juros de mora e multa moratória?Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Se for justiça gratuita, após a decisão de arbitramento, intime-se o perito para entrega do laudo.Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Defiro ainda prova documental.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013464-6 - MENEZES & BRUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga o embargante se insiste na prova oral, ou se deseja o julgamento antecipado face a petição de fls. 35. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.014.008458-4 - HEROILTON FIUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X S.G.A. INTERLAGOS DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Despacho:O embargante é beneficiário da JG. Aguarde-se a AIJ quando serão analisadas as questões. Cumpram-se a intimação \r\n\r\nProc. 2005.014.019106-8 - G.S.M. AGROPECUARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X CRISTOVAO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 28v e 29v. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.014.010545-2A - PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744)) X ILTON DE AZEVEDO PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014) Despacho:Ao excepto \r\n\r\nProc. 2007.014.000043-7A - UNIVERSIDADE IGUAÇU - CAMPOS V - ITAPERUNA (RJ) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X BRUNO RIOS CALIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.014.000003-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X USINA SAO JOAO S/A (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725) Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 1998.014.000682-4 (2296) - ENOCH MELCHISEDEC CARDINOT (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481), Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA Despacho:Defiro fls. 75 \r\n\r\nProc. 2003.014.027920-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X C M BELO FERREIRA ME E OUTRO Ao auto sobre fls. 74, v.º. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.003248-3 (2548) - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) Decisão:Dispenso conclusão. Suspendo a ordem. Diga o exeqüente sobre a prescrição. \r\n\r\nProc. 2004.014.017833-5 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705) Ao exequente para que impulsione o feito \r\n\r\nProc. 2004.014.018878-0 - EUCLIDES PESSANHA GONCALVES ME (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X CARLOS BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536) \"Ao autor sobre fls. 37\" \r\n\r\nProc. 2005.014.020367-8 - JORGE ROBERTO RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X USINA SAO JOSE S.A Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 34/36 \r\n\r\nProc. 2005.014.029564-0 - GERSON VENUTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X AV ARAUJOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA (RJ-121879) A parte ré sobre fls 42__ \r\n\r\nProc. 2006.014.005268-0 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X IODILCE FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.014.013587-0 - CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X GILSON GOMES DE ALMEIDA Ao executado sobre certidão do OJA de fls. 23vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.004989-0 - L.F.A. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X D. S. GOMES ARTES GRAFICA EDITORA ME Decisão:Recolha-se às custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.010047-2 - ESPOLIO DE JOSE PAULO BEZENOVER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X IZAC BEZENOVER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) \"Ao réu Izac Bezenover para que recolhas as custas remanescentes no valor de R$ 12,24 mais 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.014.017485-8 - ROBSON DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X ANTONIO JOSE PESSANHA VIANA DE SOUZA Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 41 verso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.014.004383-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOBRE A PELE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 46. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.014.029984-0A - MAURICIO DOS SANTOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X LUIZA HELENA DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Despacho:Diga a impugnada fls. 32. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.000166-0A - BANCO CEDULA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL) X KATILA ROSE RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Despacho:Cumpra-se fls. 17 ( \" Especifiquem provas, justificando.\" ) \r\n\r\nProc. 2006.014.000443-0A - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471)) X JOZIELMA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217) Despacho:Ao impugnante.Digam em provas. \r\n\r\nProc. 2006.014.003296-5A - CLAUDIO AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221)) X GLAUCIANA ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135) Decisão:Ao impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.014.011416-3A - RONALDO DE VASCONCELLOS SILVA X ARMENIO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS (RJ-104458) Despacho:Ao autor-impugnado e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.014.013570-5A - CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X GUSTAVO ALBERTO GRANATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Decisão:O autor busca a desvalorização da sala comercial, alegando a quebra do contrato. Esta questão e a fixação do montante será aquilatada pela perícia, o que torna a causa com valor por ora inestimável. posto isso, rejeito a impugnação ao valor da causa. custas na forma da lei pelo impugnante. Intimem-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.004547-3 - CLAUDIA MARA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA ARGEU OLIVEIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) As partes sobre fls 116/122 \r\n\r\nProc. 2003.014.006993-3 - MARCELO ROSA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) As partes sobre fls 220v \r\n\r\nProc. 2003.014.013112-2 - PAULO SERGIO NOGUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188), Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 121- Devolvo o prazo para a ré apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.014.030533-1 - GALENO TAVARES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Às partes sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.014.005885-8 - ROBSOANA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:O advogado da parte deverá diligenciar junto ao cartório distribuidor para constatar se foi feito o pagamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.014.011269-5 - DEISE BARRETO (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Despacho:Nomeio em substituição a Dra. Flávia Miranda - tel 9989-5065 e 2739-9981. Int. como de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.014.017072-5 - ANDRE LUIS BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA/ PLANO DE SAUDE ASES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Ao réu para que recolha as custas remanescentes conforme certidão de fls.139 \r\n\r\nProc. 2004.014.019500-0 - MARCIA GESTEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais para condenar o réu TELEMAR ao pagamento de R$ 1.800,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, além de determinar a reinstalação do telefone, com o mesmo número, e na impossibilidade com número diverso, no prazo de 10 dias contados da intimação na fase de execução.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.014.018138-5 - GIL CARLOS GUITTON BALBI (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Intime-se o réu para recolher as custas do contador judicial. Prazo de 05 dias. Recolhidas as custas, remeta-se ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.014.023791-3 - SIMONE RANGEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:1- Ao réu para depositar o valor da condenação, ficando deferido o levantamento. 2- Defiro fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.014.027130-1 - RODRIGO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X BRADESCO (BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:As partes controvertem sobre a responsabilidade da ré pela abertura de conta corrente por terceira pessoa em nome do autor e pela emissão de cheques que foram devolvidos como sendo furtados ou roubados, fato este que levou o autor a ser ouvido na 134ª Delegacia de polícia como suspeito de estelionato, e os danos morais decorrentes destes fatos.Defiro prova oral e documental supervenientes. Defiro ainda a produção de prova pericial grafotécnica como requerido pelas partes. Nomeio como perito o Dr. Sebastião Juncá, telefone 2723-3500. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo autor.Após a juntada do laudo, as partes poderão se manifestar, no prazo comum de 10 dias. E deverão reiterar a necessidade da prova oral e desde já indicar suas testemunhas.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se gui \r\n\r\nProc. 2005.014.028726-6 - CAMPOS ELETRO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X PORT SOC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Decisão:1- Fls. 63 - Defiro a citação da 2 ª ré . O ofício é diligência da parte. 2- Designo o dia 02/08/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.000919-0 - MARIA JOSE FERREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Sentença:DISPOSITIVOPOSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, extinguindo o processo de cognição com exame de mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE o pedido da ação de Indenização por Danos Morais condenando a parte ré ao pagamento R$ 4.000,00 corrigidos da sentença, com juros de mora a partir do ato ilícito, a data inclusão no cadastro de restrição de crédito, conforme o artigo 962, do Código Civil Brasileiro de 1916 e enunciado n°54, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (S.T.J.). Outrossim, condeno a parte ré na obrigação de fazer de retirar o nome dos cadastros de restrição de crédito, fato já cumprido. DISPOSITIVO DOS AUTOS DE IMPUGNAÇÃO Julgo improcedente o pedido de impugnação, haja vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, de acordo com o art 12 da Lei nº.1.060/50. Custas pelo impugnante.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a sociedade ré ao pagamento das custas e despesde \r\n\r\nProc. 2006.014.001905-5 - ANGELICA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.014.002073-2 - GILBERTO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o exeqüente sobre a petição de fls. 98 \r\n\r\nProc. 2006.014.003211-4 - MARCOS ARAUJO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X RODRIGO BITENCURT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815) Despacho:Redesigno a presente Audiência de Instrução e Julgamento, tendo em vista o requerimento da parte autora, para o dia 09/10/2007, às 14hs00min. \r\n\r\nProc. 2006.014.005223-0 - JOSE FERNANDO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ASES - PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Decisão:SANEADORAs partes controvertem sobre o cumprimrnto do contrato e a existência de exclusão de cobertura securitária. Defiro prova oral e documental. Designo AIJ para o dia 10/10/2007, às 14 horas. Int. Necessária a inquirição do médico que realizou a cirurgia. Indiquem. \r\n\r\nProc. 2006.014.010735-7 - ANTONIO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X FINASA - CREDITOS E FINANCIAMENTOS (BANCO FINASA S/A) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.011011-3 - JORGE LUIS FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X JORNAL O DIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383) Decisão:As partes controvertem sobre os danos morais sofridos decorrentes da publicação jornalística.Defiro prova documental superveniente.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 19/09/2007, às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.014.015830-4 - CAROLINE BARCELOS X Assistente: NUBIA CATIA RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) COLEGIO PROFESSOR CLOVIS TAVARES/PRO-UNI, Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Decisão:As partes controvertem sobre a responsabilidade pelos danos morais decorrentes pela não prestação do necessário socorro à autora quando esta passou mal dentro do estabelecimento de ensino da ré.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 25/09/2007, às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.014.015902-3 - THEMES DE ALMEIDA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X JORNAL O DIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383) Decisão:As partes controvertem sobre os danos morais sofridos decorrentes da publicação jornalística.Defiro prova documental superveniente.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 19/09/2007, às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.014.015906-0 - HELI DE ALMEIDA PESSANHA X JORNAL O DIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383) Decisão:As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Dou o processo por saneado.As partes controvertem sobre os danos morais sofridos decorrentes da publicação jornalística.Defiro prova documental superveniente.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 19/09/2007, às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.014.001095-9 - IDIVAN PESSANHA VALLETA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Venha a réplica \r\n\r\nProc. 2007.014.001900-8 - NILDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X JORNAL O DIÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO (RJ-142749) Decisão:As partes controvertem sobre os dans oriundos da reportagem. Designo AIJ para o dia 03/10/2007, às 16hs. Defiro prova oral e documental. \r\n\r\nProc. 2007.014.001978-1 - WILLIAN GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias requerido pelas partes. Oficie-se como solicitado a fls. na audiência. Após digam se há outras provas, ressaltando o juízo que a princípio a lide não exige prova oral. Se desejar prova oral, justifique \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaratória de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.014.004742-9 - ZILCA MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:1- DEfiro JG; 2- Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se; 3- Designo o dia 13/06/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c exclusão do nome no cadastro de inadimplentes e pedido de cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.014.023098-7 - M CESARIO ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X UNIBANCO S A - UNIBANCO LEASING S A (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Despacho:Defiro fls. 162 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.004366-7 - IRATY DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos, c/c antecipação de tutela c/c Devolução dos acréscimos Legais \r\n\r\nProc. 2002.014.010210-7 - CARLOS GUILHERME DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X SINDICATO DOS MEDICOS DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:1- Ao autor (fls. 410); 2- Especifiquem provas justificando \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.003306-4 - NEUZA DA SILVA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X AMPLA ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) \"Ao réu em contra-razões do recurso adesivo\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.029861-2 - DALVANIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Digam sobre o recurso fls. 173. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e a imagem \r\n\r\nProc. 2004.014.008366-0 - PAULO FERNANDO FEIJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X MULTIPLA MIDIA LTDA- JORNAL O DIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ- 025993) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.014.015803-0 - MANOEL TARGINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:As partes controvertem a respeito dos danos morais e estéticos sofridos pelo autor em virtude do alegado acidente causado por um buraco deixado pela ré.Defiro prova documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial como requerido pelo réu. Nomeio como perito o Dr. Aquiles Pedrini Juncá, telefones 2722-0017, 9981-3449. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Após a juntada do laudo, as partes poderão se manifestar, no prazo comum de 10 dias. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 02/10/2007, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.019265-6 - WALACE BRITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.014.021439-1 - CRISTINA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão:As partes controvertem sobre a responsabilidade pelos os danos materiais e morais sofridos pela autora em decorrência da queda que sofreu no interior do ônibus de propriedade da ré.Defiro ainda a produção de prova pericial médica como requerido pelo réu. Nomeio como perito o Dr. Leonardo Bacelar, telefones 2723-0079, 9995-9263. Arbitro os honorários em R$ 1.500,00. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu. Intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias.Após a juntada do laudo, as partes poderão se manifestar, no prazo comum de 10 dias. E deverão reiterar a necessidade da prova oral e desde já indicar suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.014.012019-2 - ELOISA BUENO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu, FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ao pagamento do valor de R$ 4.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir do ato ilícito, dia 05/05/2006, fls. 03, além de determinar a retirada da restrição de crédito. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano material e de obrigação de fazer referente ao número de telefone gratuito do item \"e\" de fls. 13. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do parágrafo único do artigo 21, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.013890-1 - GIANESSA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Despacho:Nomeio o Dr. Cláudio A. Viana - Tel (21) 2235- 3669, 2236-0429 e 9300-4891 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.012309-7 - IMAR MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X FINAUSTRIA - COMPANHIA CREDITO FINANCIAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Venha a Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Responsabilidade Civil por Ato Ilícito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.026822-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Homologo os honorários de fls. 190. Venha o depósito no prazo de 10 dias. Com a vinda do laudo, se reserva o juiz a faculdade de analisar o arbitramento dos honorários periciais \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.011225-7 - ROSEMARY PEREIRA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Defiro a dilação do prazo. Deposite o valor de fls. 153 no prazo de 5 (cimco ) dias, improrrogável, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.014.001825-7 (4116) - NATANAEL ESPIRITO SANTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Despacho:Intime-se para recolher as custas remanescentes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2002.014.006019-8 (7360) - JOILSON TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663)) X CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Decisão:DEfiro a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2002.014.011275-7 - CLAUDIO MACABU DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X CENSA - CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190), Dr(a). ELZA DAS MERCES PAES LANDIM GOMES (RJ-034343), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Aos autores para que atendam aos pedidos do perito de fls. 383. Prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2003.014.009692-4 - THIERES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Designo AIJ para o dia 03/10/2007, às 14.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2003.014.028150-8 - GUSTAVO MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X FUNDACAO RURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Às partes sobre fls. 386/391. \r\n\r\nProc. 2004.014.008678-7 - MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu fls. 92 \r\n\r\nProc. 2004.014.019053-0 - LUZIA SENA PINHA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.014.025655-5 - VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.014.027785-6 - EDNOLIA COSTA DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X MINERAÇÃO CORCOVADO DO NORDESTE LTDA A parte autota para se manifestar dobre certidão negativa de fls. 151/153 \r\n\r\nProc. 2005.014.029739-9 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MINAS-GERAIS SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Nomeio o Dr. Leonardo Bacelar, tel 27230079 e 99959267. Arbitro os honorários em R$ 1.500,00. Int. o perito para ofertar o laudo. defiro quesitos e assistente técnico. Honorários pelo réu \r\n\r\nProc. 2006.014.003296-5 - GLAUCIANA ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)) X CLAUDIO AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221) Assinatura: Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.005334-8 - FABIANA MONTEIRO LEONI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONI MORAES (MG-079777)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Decisão:Vistos, etc...Processo em ordem. Na audiência do art. 277, do Código de Processo Civil do dia 08/03/2007, apenas o réu Seguradora Hannover apresentou contestação, requerendo o co-réu Auto Viação 1001 a remarcação da audiência. Sem observar este Juízo a ausência de contestação por parte do réu Auto Viação foi proferido o saneador. Realizado requerimento de restituição de prazo, este Juiz converteu o procedimento em ordinário, tendo em vista ser a causa complexa, a exigir prova pericial.O réu agravou de instrumento. Por vislumbrar a ausência de prejuízo, zelando pela rápida solução da lide, uma vez que já foi oposta contestação pelo réu Auto Viação 1001, não há nulidade no procedimento adotado em face da aplicação do art. 277, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil. Ao contrário, se este Juízo remarcasse a audiência, ai sim seriam necessários pelo menos mais três meses para o oferecimento da contestação, atrasando o bom andamento do processo ... \r\n\r\nProc. 2006.014.006956-3 - ALBERTO MELO DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Ao autor sobre a contestação e ao MP ( menor incapaz) \r\n\r\nProc. 2006.014.007898-9 - MARLUCIA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X FAFIC - FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Designo o dia 12/06/2007 às 11:30 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.014.010161-6 - CONDOMINIO SOLAR SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Designo o dia 18/06/2007 às 11:30 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.014.013570-5 - GUSTAVO ALBERTO GRANATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Despacho:Designo o dia 14/06/2007 às 12:00 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.014.014768-9 - PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (ES-010710)) X MARCOS VINICIUS C GUIZILINI Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.014.014943-1 - MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X MUYLAERT INSTITUTO DE MANIPULACAO LTDA (TERAPEUTIKA) (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Designo o dia 18/06/2007 às 12:00 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.000881-3 - NELI DA SILVA BERTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:É O RELATÓRIO, FUNDAMENTO E DECIDO. Julga-se de forma antecipada a lide, nos termos do artigo 330, I do CPC, por ser a matéria de direito e de caráter eminentemente documental, estando nos autos toda a prova para o julgamento do processo, não havendo necessidade da produção de prova oral em audiência.De início, a inicial preenche os requisitos do artigo 282, do CPC, trazendo os documentos necessários, a restrição de crédito com a alegação de ausência de contratação. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.014.004427-1 - ADALTO VILELA SEPÚLVIDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:Recolha-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.014.011049-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.012519-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos moldes do art. 267, VI, Código de Processo Civil, indeferindo a petição inicial, com base no art. 295, do Código de Processo Civil .Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.014.000333-5 (57) - Inventariante: LENY AZEVEDO TAVARES X ARY CANELLA TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVANELIO BARRETO DE FARIA (RJ-016631) Despacho:Defiro vista dos autos por 30 dias . Fls. 828 \r\n\r\nProc. 1996.014.002042-7 (953) - Inventariante: MARIA HELENA SALES DE SA X MANOEL DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Despacho:DEfiro fls. 20 \r\n\r\nProc. 2002.014.003319-5 (7329) - Inventariante: GUILHERMINA NETTO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMUR GENTA POVOA (RJ-001312)) X LEONIDAS RAMOS PIRES Ao autor sobre cálculo do anverso. \r\n\r\nProc. 2002.014.007170-6 - Inventariante: SANDRA MARIA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). THAIS FREITAS PESSANHA (RJ-112760)) X AMARO CARVALHO DE AZEVEDO Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.014.008212-1 (7113) - Inventariante: ILZA DO CARMO RODRIGUES JULIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X SILVIO JULIO Despacho:Ao partidor. Após, intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2002.014.010510-8 - Inventariante: INGRID GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA DA GRAÇA FONSECA E OUTRO, Dr(a). RUY RAPHAEL DOS SANTOS (RJ-050735), Dr(a). MARCOS DE SIQUEIRA MANHAES (RJ-126238E), Dr(a). LEISIA GONCALVES (RJ-026463)) X JOSE CARLOS MUSSI DE CARVALHO Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 68/70 \r\n\r\nProc. 2004.014.000932-0 - Inventariante: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIANNA NASCIMENTO X HUGO SERGIO RANGEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) \" À Inventariante sobre certidão positiva de débito às fls. 101 e 102 ; para que traga aos autos as certidões negativas da fazenda estadual e receita federal e que providencie a inscrição do feito (carimbo) junto à repartição fiscal.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.001859-9 - Inventariante: LUIZ HENRIQUES NAZARETH X CLERIA DE OLIVEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos renunciantes para assinarem termo. \r\n\r\nProc. 2004.014.004176-7 - Inventariante: SUELI DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X KEILA DA SILVA BRITO Despacho:Cumpra a inventariante o despacho de fls. 89, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.014.017573-7 - Inventariante: AMARO ZACARIAS ABREU, Inventariante: SALVADOR ZACARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). RUBENS VIEIRA RIOS (RJ-003110)) X JULIA DA SILVA ABREU Despacho:Aguarde-se a iniciativa do inventariante por 60 dias, se nada for requerido remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.014.022182-6 - Inventariante: SIMONE DE OLIVEIRA RIBEIRO X JOAO BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Despacho:Diga a inventariante sobre o parecer do MP as fls. 43/44 \r\n\r\nProc. 2005.014.023028-1 - Inventariante: VERA LUCIA SALEME MANSUR TELHADA, Interessado: MARLUCY SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X JOSE MONTEIRO TELHADA (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Despacho:Int. a inventariante para se manifestar sobre fls. 79/82. \r\n\r\nProc. 2005.014.029115-4 - Inventariante: SONIA MARIA MACIEL GONÇALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X PAULO FRANCISCO SÁ VASCONCELOS Despacho:DEfiro fls. 29 \r\n\r\nProc. 2006.014.008298-1 - Inventariante: CARLOS ROBERTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X CECILIA MARIA SANTOS Despacho:arquive-se pelo decurso de tempo e inércia do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.014.008519-2 - Inventariante: MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS GOMES X IZAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763) Despacho:Cabe ao advogado entrar em contato com o seu cliente. Aguarde-se por 60 dias, se nada for requerido remeta-se ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.014.009204-4 - Inventariante: MARCO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X JOAQUIM MARQUES DA SILVA Despacho:Fls. 42/43 - Diga o inventariante. Fls. 94 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.014.009625-6 - Inventariante: CENILDO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X LICINIO ALVES MARTINS E OUTRO Ao Inventariante sobre r. decisão de fls. 16 parcialmente transcrita: \" DECISÃO: Autentique as certidões de óbito. 1.Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 2. Venham as primeiras declarações, na forma pre vista no artigo 993, do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça. 3. Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito. 4.Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante. (...) \" \r\n\r\nProc. 2006.014.009773-0 - Inventariante: ANA MARIA SEIXAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARCELOS NUNES DE MATTOS ROCHA (RJ-108098)) MARLUCIA SEIXAS DA ROCHA DE SA E OUTROS) X VALDOMIRO EMIDIO DA ROCHA Decisão:Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.014.001214-2 - Inventariante: GERALDO DA SILVA BARRETO X GERALDO DA SILVA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) Despacho:DEfiro fls. 13 \r\n\r\nProc. 2007.014.004436-2 - Inventariante: HENRIQUE FRANCISCO CORREA X CARLITO CLARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787) Decisão:1.Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.2.Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993, do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça.3.Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4.Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5.À inventariante para ultimas declarações. Em seguida ao contador judicial para cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.6.Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.7.Po \r\n\r\nProc. 2007.014.004699-1 - Inventariante: JUIVA MARTINS TAVARES X ANDRAL NUNES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão:1.Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.2.Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993, do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça.3.Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4.Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5.À inventariante para ultimas declarações. Em seguida ao contador judicial para cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.6.Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.7.Po \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.032276-6 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO VINICIUS DA FONSECA Ao autor sobre fls. 66/67. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.031397-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ANA CAROLINA RAMOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Às partes para cumprirem a decisão de fls. 84 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.015233-8 - CELIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \"Inaudita Altera Pars\" \r\n\r\nProc. 2006.014.005151-0 - REGINA CÉLIA RANGEL BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SALETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583) Despacho:Proponha a ação principal, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.012164-5 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LUIS CARLOS R. DA SILVA ME E OUTRO Ao autor sobre fls. 110/132. \r\n\r\nProc. 2004.014.017896-7 - JULIO CESAR SANTOS MULATINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X IGREJA BATISTA DO PARQUE ELDORADO E OUTRO Despacho:Não foi publicado no D.O. o despacho de fls. 46. Cumpra-se fls. 46 publicando no D.O. \r\n\r\nProc. 2005.014.029550-0 - POSTO LIDER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X CONSTRUTORA PEDRA NEGRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Sentença:DISPOSITIVO.Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para constituir o título executivo no valor de R$ 23.882,55, com juros e correção a partir do dia 02/12/2005.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.014.004974-8 - CONSTRUTORA BALBI & COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X DARLI DE ARAUJO FERNANDES Decisão:Recolha-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.014.029883-1 - VIA TRANSIT COMERCIO E CONFECÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO FÁBIO RODRIGUES DE MENDONÇA EVANDUCHA (SP-166906)) X IRMAOS RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Despacho:Designo o dia 11/07/2007 às 12:00 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.014.022503-0 - ENILSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. J. G. deferida na sentença. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.014.006367-6 - ILECIL BERNARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre designação de perícia - fls. 195. \r\n\r\nProc. 2006.014.013321-6 - MARIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), ACE SEGURADORA S.A.), MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.014138-9 - APOLICATU AGOSTINHO APRIJO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Despacho:Digam se desejam o julgamento antecipado ou se insistem na prova oral, justificando. \r\n\r\nProc. 2006.014.014993-5 - ROBSON COLLA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X RIBEIRO E AREAS INTERMEDIAÇÕES DE VEICULOS LTDA E OUTROS \"Ao autor sobre os mandados negativos de fls. 63/66.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.004847-1 - REGINA FRANÇA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que o réu forneça o equipamento (ou outro com idêntica eficácia) necessário à demandante, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento. O Município terá o prazo de 15 dias, a contar da entrada do requerimento em seu protocolo, para fornecer tudo que for necessário ao tratamento. O requerimento deverá estar acompanhado da cópia do pedido médico respectivo. Em caso de pedido de medicamento cujo fornecimento imponha a retenção da receita médica, esta deverá ser juntada ao pedido no original. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.024678-1 - SERGIO BRAGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Assistente: PROCURADOR DO ESTADO - 10.ª PROCURADORIA REGIONAL Sentença:DECI DO.No que tange ao mérito, o thema decidendum já se encontra pacificado no âmbito do Tribunal de Justiça deste Estado, onde foi editado o verbete nº 78 de sua Súmula, in verbis \"A gratificação de encargos especiais concedida aos coronéis da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo, exarado no Processo Administrativo nº E - 12/790/94, não se estende aos demais militares das referidas corporações, ativos ou inativos\". O pleito autoral afronta à vedação constitucional de equiparação ou vinculação. A incidir, ainda, a Súmula 339 do STF.Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, por tratar-se de beneficiário da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013033-1 - DEBORA RANGEL PASSOS (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:DISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu, Banco Panamericano S/A, a pagar danos morais no montante de R$ 5.000,00, todos corrigidos monetariamente da sentença e acrescidos de juros legais de 12% ao ano da citação, além de determinar a entrega à autora da baixa de alienação fiduciária do veículo, o que se dará por meio eletrônico, fixando prazo de 20 dias a partir da publicação da sentença, antecipando a tutela neste momento, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitadas a 60 salários mínimos. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.014.005027-1 - PRÓSPEROS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. - \"PONTO FRIO\" Decisão:Recolha-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.005793-7 - JOSÉ ANTONIO RANGEL MARINS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X META IMÓVEIS - CHAGAS HADADE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). ROGERIA SANTOS DO AMARAL (RJ-141348E) Decisão:As partes controvertem sobre a responsabilidade pelos os danos materiais e morais em decorrência da desistência em efetivar o negócio jurídico, e as conseqüências daí resultantes, como o valor pago a título de sinal pelo autor e o Registro de Ocorrência contra o autor pelo crime de dano ao imóvel objeto do litígio.Defiro a produção de prova pericial contábil como requerido pelo autor. Nomeio como perita a Dra. Fabiana Viana de Almeida, telefones 2734-2325 e 9817-9444. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo autor.Após a juntada do laudo, as partes poderão se manifestar, no prazo comum de 10 dias.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 25/09/2007, às 14 horas para AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Nulidade de Cláusula Contratual c/c Ação Sumária de Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009792-3 - DULCILENI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exeqüente \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.020292-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X LUIZ FERNANDO SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Sentença:DISPOSITIVO.DA AÇÃO PRINCIPAL.POSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da Ação, para condenar o réu LUIZ FERNANDO SARDINHA na obrigação de não fazer de não realizar cursos na sociedade Oráculo que não tenham interesse e correlação com a área de saúde, com critérios esclarecidos acima. Em face da sucumbência recíproca do artigo 21, do CPC, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, dividindo por igual as custas e despesas processuais. O réu HUMBERTO PAES FERNANDES, como definido acima, não arcará com as custas processuais, suportando os honorários de seu patrono. DA RECONVENÇÃO.Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais da reconvenção de fls. 86. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno o réu LUIZ FERNANDO SARDINHA ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.010360-8 - MARLON BARRETO ARUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DEfiro fls. 181 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.008413-8 - HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO PARAVIDINO DA SILVA (RJ-129126)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013056-2 - ENILDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Apense-se ao outro processo do autor. Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.013056-2 - ENILDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Ao DR. JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA -OAB/RJ 42.848 para ciência da petição do Banco Itaú às fls. 40. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.004705-1 - FERNANDO CÉSAR GOMES MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) \"Ao autor e réu sobre fls. 131.\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.014.025361-0 - REGIMÉRIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Venham as Contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.016126-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WELLINGTON EDSON VIANA PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2005.014.023195-9 - LOUSIANA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X NELI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Despacho:Ao autor (fls. 287). Ao MP (fls. 287). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.015879-0 - JOEL PIMENTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X NILSON DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Defiro JG. À apelante. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.014.022064-0 - ROBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X MARIA AMARO Decisão:AS partes controvertem sobre o direito de reintegração dos autores. Defiro prova oral (testemunhal e depoimento pessoal) Designo AIJ para o dia 09/10/2007 às 16 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.005534-8 - DEMERVALDA DUMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X MARIA DO ROSARIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO TAVARES FERREIRA (RJ-043678) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, após diga a parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.014.006519-3 - AYRTON MIRANDA LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X JORGE NOCOLAS WEKID Sentença:DISPOSITIVOIsto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a renovação por novo período de 5 anos, a contar de 1º de janeiro de 2007, do contrato de locação do imóvel da Rua João Pessoa, nº 163, nesta cidade, fixado o aluguel mensal inicial em R$ 2.100,00, mantidas as demais cláusulas do contrato renovando. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em R$ 2.000,00, em face da revelia do locador. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.021108-0 - ALBERTO MELO DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X MINAS-BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes. Após ao MP \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.012122-2 - MIRIAM RANGEL CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X ARIALDO FERREIRA RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Sentença:DISPOSITIVO.POSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da Ação de Indenização por Danos Morais condenando o réu ARIALDO FERREIRA RANGEL JÚNIOR, pelas agressões físicas ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigidos da sentença, com juros de mora a partir do ato ilícito, dia 05/11/2003, nos termos do enunciado n°54, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (S.T.J.). Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido pelos danos materiais. Em face da sucumbência recíproca do artigo 21, do CPC, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, dividindo por igual as custas e despesas processuais, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50 para as partes. \r\n\r\nProc. 2005.014.018508-1 - JHULIET MACEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) \"Às partes sobre o ofício de fls. 56/58\". \r\n\r\nProc. 2005.014.024574-0 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Venham as Contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.014.006041-9 - SANDRA FREITAS DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). NILO JOSE DE SOUSA FREITAS (RJ-076613)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Despacho:Anote-se fls. 68. Int. o réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.001196-4 - SIRLENE PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X UNIMED Despacho:Ao autor sobre os documentos. Digam sobre a necessidade de provas. Após conclusos para decisão pou sentença. \r\n\r\nProc. 2007.014.004254-7 - MATHEUS DA SILVA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X TACO ROUPAS LTDA Decisão:Designo o dia 14/06/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Causados em Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2006.014.009580-0 - ILTON GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X ABN AMPU ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Defiro fls. 204 (aud) Designo aud. do art. 277, do CPC para o dia 19/06/2007, às 12:00 hs. Int. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.014245-0 - CHARLES LEMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:DISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu, BANCO BRADESCO S/A a pagar danos morais no montante de R$ 4.000,00, todos corrigidos monetariamente da sentença e acrescidos de juros legais de 12% ao ano da citação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão de restrição de crédito, além de declarar a inexistência de relação jurídica. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, c/desconstituição de débito e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.007399-2 - ELISIEL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X ABN AMRO REAL S.A - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em contra-razões. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.020992-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X DIÁRIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRÁFICA LTDA - JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.014.023969-7 - A. T. E. DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.014.012866-0 - ELEZIEL DA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2002.014.015028-0 - SERGIO JOSE RIBEIRO SENA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X FLAVIO MENEZES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) As partes sobre fls 109v \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.014.032526-3 - EDSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.021454-8 - CONDOMINIO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Às partes sobre proposta do perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.014.010512-1 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X EDILBERTO ACACIO DA SILVA Despacho:Ao autor para pagar a multa (fls. 230) e encerrar o processo. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.014.000487-8 - RIALA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531), Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) às partes para que informem sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.019641-8 - SANDRA MARIA MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \" À executada para ciência do item \"a\" da petição de fls. 133. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Ato Ilícito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.023590-4 - JULYANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:Especifiquem as provas, após conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS CM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.014.004330-2 - JOSE ROBERTO VALENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:Digam sobre fls. 104. Após a juíza vinculada \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1986.014.000564-2 (15971) - ZALY POVOA DE SOUZA X AGRICIO CECILIANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARCELOS NUNES DE MATTOS ROCHA (RJ-108098) Ao requerente de fls. 134 sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.014.018924-2 - JUSILEIDE ROFINO FRAZAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.007706-7 - SORAYA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X NATURA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Sentença:DISPOSITIVO.POSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, extinguindo o processo com exame de mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE o pedido da Ação de Indenização por Danos Morais proposta por SORAYA PEREIRA em face de NATURA COSMÉTICOS LTDA, condenando-a ao pagamento de R$ 2.785,50, corrigidos da sentença e com juros de mora a partir do ato ilícito, a data da inclusão do nome da parte autora no registro do SPC, dia 25/03/2006, além de determinar a exclusão da restrição de crédito. Outrossim, condeno ao pagamento do dano material de R$ 5,00, com juros e correção do dia 02/06/2006, fls. 14. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.014.014881-5 - PAULO WANDER AMARAL VIANA (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X SANCAR VEICULOS), AIRTON STINGELIN CRESPO à parte autora sobre o despacho de fls. 20 a seguir transcrito: Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, por inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2005.014.016475-2 - RONALDO DA GRAÇA SALES - ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X CERA LUMINOSA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA F. CHAVES (MG-058119), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:As partes controvertem sobre a existência de débito da autora para com a ré e do protesto do título pela denunciada. O que ocasionou a inclusão do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, causando-lhe danos morais e materiais. Defiro prova documental superveniente.Defiro ainda a produção de prova pericial contábil como requerido pelo primeiro réu. Nomeio como perito o Dr. Márcio Vitor Barbosa Moreira, telefones 2733-0175, 9947-3764. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo primeiro réu.Após a juntada do laudo, as partes poderão se manifestar, no prazo comum de 10 dias.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 18/09/2007, às 16:00 horas, para a AIJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.008176-9 - ELIZABETH SILVA PECLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Anote-se fl. 31. Cumpra-se fl. 23 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.011835-5 - ELIZABETH MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X CREDICARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:DEfiro fls (aud) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.014.001635-2 (4215) - JOSELIA COZENDEY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X BANCO WOLSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Cumpra-se fls. 261. Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E CANCELAMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2005.014.020768-4 - WILSON DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Às partes sobre fls. 56. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.014.010293-8 - REGINA AUGUSTA MARQUEZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao réu se concorda em pagar a perícia. Esclareça se aplica juros compostos (anatocismo) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.014.000706-8 (3418) - CINTHIA GOULART BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X ELCIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURLEY ABREU DOS SANTOS (RJ-057008) Sentença:À evidência do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de reconhecimento de usucapião formulado pelas autoras CINTHIA GOULART BARBOSA e SORAIA GOULART BARBOSA(ingresso na lide a fls. 150/152 e 165, após suceder nos direitos possessórios da Sra. Denise Baptista, que por sua vez adquiriu os mesmos direitos dos autores originais Emilson Baptista e Iza da Conceição Tavares Baptista) para declarar o domínio do imóvel situado na Rua Padre Des Tuches, nº 24, nesta cidade, consoante planta apresentada a fls. 14, com retificação a fls. 62, 74 e 78/81.Declaro em favor delas o domínio sobre o imóvel referido na inicial, descrito e caracterizado nos termos dos artigos 1.238, do Código Civil e 941 e ss. do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.014.005893-7 - ZELIA MARIA GOMES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE DOS SANTOS (RJ-119045) Decisão:Designo AIJ para o dia 02/10/2007, às 16.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2005.014.022738-5 - ROMARIO CESAR MOTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROMARIO CESAR MOTA RANGEL (RJ-069438) Sentença:DISPOSITIVO.À evidência do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de reconhecimento de usucapião formulado pelo autor ROMÁRIO CESAR MOTA RANGEL e VALÉRIA CRISTINA LUIZ FREITAS MOTA, e declaro em favor deles o domínio sobre o imóvel referido na inicial, descrito e caracterizado no respectivo memorial descritivo (fls.44) o qual, rubricado pelo juiz, passa a fazer parte integrante desta sentença, nos termos dos artigos 550 do Código Civil e 941 e ss. do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado desta decisão, e pagas eventuais custas pendentes, expeça-se mandado para o registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca a que competir, de acordo com o disposto no artigo 167, inciso I, n° 28 da lei n° 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2005.014.026176-9 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X THOQUINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766) Ao autor sobre fls 38v \r\n\r\nProc. 2006.014.008898-3 - NILSON PAES DIAS, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X ANTONIO BARRETO E OUTRO Ao autor sobre fls. 24, v.º. \r\n\r\nProc. 2006.014.013395-2 - MANOEL DIAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X LAERTE FRANCISCO RIBEIRO Ao autor sobre fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.014.000303-7 - MARIA LUCIA DE PAULA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES (RJ-023710)) X LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO) Ao Autor para que providencie fotocópias de fls. 02/04 ( 2 vias de cada) e fotocópias de fls. 23; 26 a 28 ( 3 vias de cada), a fim de instruir mandado de citação e oficios que se encontram na contra-capa. \r\n\r\nId: 211865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.004931-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE DE FREITAS REIS (RJ-111778)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Antes do mais, venha a complementação das custas. \r\n\r\nAnulatória, de negocio jurídico c/c concessão de tutela específica, tutela ressarcitória e compensatória de dano C/C Tutela Antecipada, em carater liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.014.001205-1 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438)) X J.J.N. TORRES VEICULOS LTDA), B.V. FINANCEIRA S.A. - CREDITO E INVESTIMENTO Decisão:(...)Com arrimo no exposto, concedo parcialmente a tutela de urgência, para determinar a suspensão do pagamento das parcelas do financiamento, até que julgada definitivamente a lide, com a ressalva de que, na hipótese de improcedência dos pedidos formulados, por vez que se está, aqui, em sede de juízo provisório, a referida suspensão, por não implicar em extinção da obrigação assumida, não isentará o autor do pagamento do montante devido pelas parcelas não quitadas no curso do processo. De outro giro, por força da aludida suspensão, determino que a segunda ré se abstenha de inscrever o nome do autor nos órgãos protetivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00, enquanto subsistir a inscrição efetuada em descumprimento à obrigação ora estabelecida...(3)Considerando que as relações materiais deduzidas em juízo submetem-se às disposições da Lei nº 8.078/90, defiro, desde logo, a inversão do ônus probatório, o que assim decido submisso ao disposto no art. 6°,VIII, do ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.014.002633-0 - Inventariante: INACIA MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X JOSE RIBEIRO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.014.002690-0 - Inventariante: IVETE VASCONCELOS DE AZEREDO X MANOEL FRANCISCO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016), Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Despacho:1- Antes do mais, venha a cópia da escritura de cessão de direitos hereditários referida pelo postulante de fl. 60.2- Regularize-se no sistema o desarquivamento dos autos, se por \"al\" não tiver sido feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.000560-5 - B.V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X AMARO RICARDO COUTINHO DUARTE Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.014.000591-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FABIO MARTINHO DUARTE Decisão:Porquanto comprovada a mora (fls. 24/25), defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, ou a quem ele indicar. Efetuada a busca e apreensão, cite-se como de praxe. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.000628-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOELMA ELIOTERIO LIMA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.002185-4 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANAMIR MUNIZ BARRETO Decisão:Porquanto comprovada a mora (fl. 32), defiro a liminar, determinando a busca e apreensão do bem descrito na incial, o qual deverá ser depositado em mãos do representante legal do autor ou de quem ele indicar. Efetuada a busca e apreensão, cite-se como de praxe. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.014.005049-0 - SARAH PENIDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUZETE PENIDO SOUZA LIMA (MG-053122)) X RENATO PAES DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085) Despacho:Marco o dia 27/6/2007, às 14:00 horas, para a oitiva da testemunha. Intime-se-a e informe-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.004712-0 - PRO-CLINICAS - CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X HAROLDO LUIZ CLAUDIO DA SILVA Decisão:Marco a audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 28/06/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se por mandado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004953-0 - JOEL CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 28/06/07, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se as partes via postal. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.013173-6 - FININVEST S/A - NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JULIANA PADILHA MENDES (RJ-113223)) X PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Sentença:Homologo o acordo de fls. 43/44 e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. Traslade-se cópia de fls. 43/44 para os autos em apenso. Expeça-se mandado de pagamento em nome do embargado, conforme requerido à fl. 49. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, condicionada a baixa ao recolhimento das custas porventura devidas. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ação cominatória \r\n\r\nProc. 2007.014.004973-6 - ALCICLEI OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X ITAUCARD - ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO - EMPRESA DO GRUPO ITAU Decisão:(...)Ao abrigo do exposto, concedo a tutela de urgência, para determinar que a ré proceda ao cancelamento do nome do autor no SPC, devendo abster-se de promover a inscrição noutro órgão de proteção ao crédito, pelo mesmo débito, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, certo que este Juízo deverá ser informado, imediatamente, acerca da data do cancelamento da inscrição.3- O procedimento será o sumário, a teor do disposto no art. 275, I, do CPC.4- Marco o dia 27/06/07, às 15:00 horas, para a audiência de conciliação (CPC, art. 277). Cite-se e intimem-se por mandado, com as advertências de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.000539-3 - FRANK BATISTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VILA MARITIMA Decisão:1- À vista do documento de fl. 24, defiro a gratuidade de justiça.2- O rito será o sumário, a teor do disposto no art. 275, I, do CPC.3- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 26/06/07, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se por mandado e publique-se para ciência do patrono do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.014.001730-3 - Inventariante: ANTONIO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) CONCEIÇAO RIBEIRO MELO E OUTROS, Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANÇA VIANA (RJ-045105), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X ECILA DE OLIVEIRA DUTRA Fl. 239: Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.004308-4 - LENITA PESSANHA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Cuidam os autos de pretensão vocacionada ao levantamento de importância que se encontra depositada em conta de titularidade do falecido José Henriques, sendo certo que, conforme fl. 17, o respectivo inventário foi distribuído para o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca. A partir daí, tenho que a competência para apreciar o pedido formulado nestes autos está afeta ao prefalado Juízo, independentemente de ter havido a partilha de bens, por vez que não se pode perder de vista o instituto da sobrepartilha. Com arrimo no exposto, declino da competência para o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca. Preclusa a presente decisão, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao aludido órgão judicial. \r\n\r\nProc. 2007.014.004431-3 - CLAUDIA MARCIA VIEIRA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A concessão da tutela de urgência não está adstrita à prévia manifestação da ré, sobretudo porque há elementos que dão conta da probabilidade do ilícito (corte indevido), não sendo razoável que a autora permanecesse despojada do serviço essencial de energia elétrica, até que a ré ofertasse a sua resposta, se, desde logo, o seu direito mostra-se provável. Sendo assim, mantenho a decisão de fl. 30 e recebo a insurgência de fls. 53/57 como agravo retido. Diga a autora. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.014.002563-0 - RODRIGO LAYBER RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BANCO ITAU Despacho:(...)Todavia, nenhum pedido foi formulado neste sentido. Doutro tanto, não se pode perder de perspectiva o disposto no art. 917 do CPC, segundo o qual as contas serão prestadas em forma mercantil, \"especificando-se as receitas e a aplicação das despesas\", sendo certo, no entanto, que a inicial sequer cogita de \"receitas\" e \"aplicação das despesas\". Por todo o exposto, assino ao autor o prazo de dez dias para esclarecer o que realmente pretende obter com esta ação de prestação de contas, devendo, no mesmo prazo, emendar a inicial, adequando-a aos preceitos e à finalidade da referida ação, caso deseje com ela prosseguir, sob pena de indeferimento. Outrossim, também no prazo de dez dias, deverá o autor trazer aos autos cópia do seu último contracheque, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, bem como cópia da inicial, da sentença e da certidão de trânsito em julgado, no que diz respeito à ação que teve trâmite perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nReintegração de Posse, Bem Móvel c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2000.014.002561-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049965)) X JOSE AUGUSTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Decisão:1- Restaure-se a capa dos autos.2- Conforme se infere da certidão de fl. 97, o executado José Augusto não mais foi encontrado para fins de intimação, de modo a constituir novo patrono no prazo de dez dias. Sendo assim, determino a sua intimação por edital, com prazo de vinte dias.3- Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, conforme requerido à fl. 99. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e intime-se o exequente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 211977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.014.000274-0 (5639/89) - I.V.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X J.R.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 1998.014.001612-0 (10862/01) - E.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X C.R.S. Sentença:SENTENÇA(...) O processo está paralisado há mais de um ano, por inercia da parte autora. Assim, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.014.002842-1 (5303/99) - J.M.T. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X J.M.T. Andamento: Nos termos da CNCGJ-RJ, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2000.014.003953-3 (8265/00) - M.E.D.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X M.F.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES RIBEIRO (RJ-088886) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2002.014.005371-6 - V.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.A. (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Sentença:SENTENÇAHomologo por sentença o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em consequencia, SUSPENDO A EXECUÇÃO o que ora faço com fulcro no art. 792 do CPC. PRI.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.000981-5 - JULIA PESSANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X JOSELIO PINTO Sentença:Homologo o acordo en tabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas. ransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001248-6 - NATHALIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Sentença:SENTENÇA(...) Caracterizado o abandono do processo por mais de 30 (trinta) dias. Assim, JULGO EXTINTO o feito com base no art. 267, inciso III do C.P.C. Revogo os alimentos provisórios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005571-0 - M.O.B.W. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X N.A.W. Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.010211-6 - RODRIGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X JOSÉ RODRIGO GAMA DE OLIVEIRA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010519-1 - ALEXANDRE JUNIOR DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X AMARO ALEXANDRE DOS SANTOS BARRETO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001334-1 - LIVIA ARAUJO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X AMARITO GOMES DE QUEIROZ À parte autora para ciência da certidão negativa de fl. 34vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.001512-0 - THAIS HENRIQUE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON CANDIDO DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.003285-2 - BERNARDO COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X LEONARDO RANGEL SOARES PINHEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 21/08/2007, 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.011824-0 - L.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X R.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de 01 ano e sendo este o requisito essencial, conforme o art. 226, parágrafo 6º da Constituição da república, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77, observado oart. 25, paragrafo único da Lei 6515/77 eainda o art. 1580 Código Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269,II do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que o conjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se ainda o Aviso 100 da CGJ. Após, de-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Divisão dos Bens Comuns \r\n\r\nProc. 2006.014.011572-0 - ROSEMERI PEREIRA CATALÃ (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X FELIX SILVEIRA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Ao advogado da parte autora para réplica. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.014.009876-9 - GERALDO BARBOSA DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Aos requerentes para complementar custas, conforme cálculos de fl. 20, tendo em vista que o valor recolhido foi inferior ao calculado). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.030726-1 - J.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Decisão:Os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.015177-2 - K.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PANDINO FILHO (RJ-038487) Os requerentes devem comparecer ao cartório deste juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.014.001764-7 (1664/96) - J.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X M.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Despacho:Devido ao lapso temporal, ao exeqüente para apresentar planilha atualizada da execução. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.011749-8 - JULIO CESAR TINOCO REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X ROSANGELA MARTINS PEREIRA REIS Despacho:Atenda-se o Ministério Público nos itens 4 e 5 da promoção de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2004.014.012299-8 - M.N.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X A.O.P. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) à parte autora para apresentação dos documentos necessários ao mandado de avaliação, conforme Aviso nº 25/2005, da Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2004.014.016810-0 - J.B.A.L. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X M.M.S. Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.010667-5 - M.V.V.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X K.S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.011807-7 - ARIVALDO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Parte ré tomar ciência dos cálculos do contador de fle. 48/52. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.014523-1 - IBERE VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X ILMO BARRETO VIANNA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.029518-4 - PAULO RIBEIRO DA SILVA X MARIA DA PENHA ENEDINO DA SILVA, RODRIGO ENEDINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.004073-1 - J.B.R.M. E OUTRO, A.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Despacho:À parte autora sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.014.003538-0 - C.B.O. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.E.R.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.011572-0A - FELIX SILVEIRA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X ROSEMERI PEREIRA CATALÃ (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581) Ao impugnante para se manifestar sobre contestação de fls. 10/11. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.014.004393-9 (9976/01) - S.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X Paciente: A.C.C.A. À parte autora para se manifestar sobre o laudo de fls. 35/36 \r\n\r\nProc. 2005.014.030492-6 - S.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X Paciente: E.P.M. Decisão:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.013160-8 - CAUÊ LEIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650)) X ERICO LUIZ GOMES BRAGA Andamento: Nos termos da CNCGJ-RJ, em réplica. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.019776-9 - DHONATAN DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO ANDRADES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIANA DE OLIVEIRA LOBO (RJ-124183) À parte autora para ciência do laudo de exame de DNA, de fl. 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.014.003775-6 - LAYSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X FRANKLIN CÉLIS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora sobre a certidão de fls. 18/19, para se pronunciar em cinco dias, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.014.013201-7 - N.T.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MANHAES (RJ-132715)) X M.T.S.C. Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.003182-1 - JOSÉ CARLOS SOARES FIRMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X THAYNARA FERNANDES PIMENTA à parte autora para ciência da certidão negativa de fl. 38vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.013340-0 - HELIO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X HEDY LAMAR TAVARES DA SILVA CUNHA Sentença:SENTENÇA(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. retire-se de pauta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.014.013481-6 - MARISETE ABREU MOREIRA TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X FRANCISCO PAULO TELES Andamento: Nos termos da CNCGJ-RJ, em Réplica. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.001455-3 (13041/02) - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO CHAGAS (RJ-056765)) X G.A.C.C. Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.008500-0 - L.F.V. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X P.J.S.V. Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.023786-0 - M.F.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X E.G.B.J. Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.014.022889-6 - MARIA HELENA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)), JONATHA DA SILVA MACHADO), GILMARA DA SILVA MACHADO), SABRINA DA SILVA MACHADO), CARINA DA SILVA MACHADO), JOSE DA SILVA MACHADO) Atenda-se ao Ministério Público (\"1-Que seja esclarecido acerca dos impedimentos do art.1375 do Código Civil. 2- Deve vir a concordância dos avós dos tutelandos com o pedido. 3- Após, pela designação da audiência\"). \r\n\r\nId: 211966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2002.014.003137-0 (3534/02) - T.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.P.M., Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente o pedido, para deferir a Tereza Furriel de Souza e José Luiz de Labernade Santana a adoção de ângela Pereira Machado, que passará a se chamar Ângela de Souza Santana.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil competente para que conste o nome dos adotantes, bem como o nome de seus ascendentes, observando o art. 41, $ 1º, do ECA. \r\n\r\nId: 211973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.014.023268-0 - HELIO OTTO (Adv(s). Dr(a). CARLOSSO (SC-002184) Designo Sumário de Acusação para dia 21/06/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.014.016905-1 - JOSE CARLOS GANHOTO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932) Em atenção ao pleito defensivo de fl. 120, redesigno o ato para o dia 21/06/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226- Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas/parentesco/casamento N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado, AMBOS N/F DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2003.014.021365-5 - LUIZ FERNANDO DA CRUZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274) Designo Sumário de Acusação para dia 21/06/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 211968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.014.006339-4 - (Adv(s). Dr(a). SALVADOR BARBOZA COUTINHO (RJ-050592)) X MARIO JOSE DOS SANTOS, VULGO\" MARIO GAMBA\" E OUTROS) Intimar o assistente de acusação para a audiência de sumário de acusação que se realizará no dia 14/06/2007 às 13:15h. \r\n\r\nId: 211975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.010929-7 - LIA INEZ GUIMARAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARCELO MARTINS CHAVES) 42438 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça . Oficie-se CEF para informar saldo existente de PIS e FGTS. Após, ao MP.*42438 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.020043-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X EDMAR MARTINS DOS SANTOS), 40932 Decisão:Decisão. Fls. Defiro a convolação da busca e apreensão pra depósito. Anote-se no D.R.A. Venha a cópia da petição anterior , para instruir a contra-fé, bem como as custas, após, cite-se.*40932 \r\n\r\nProc. 2006.021.021021-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO NERY CARDOSO E OUTRO Ao autor, fls.46 (Ofício da VIVO).*40981 \r\n\r\nProc. 2007.021.005000-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIO CORDEIRO DO COUTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.006241-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE JOSE RIBEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por cinco dias a manifestação do A.*41979 \r\n\r\nProc. 2007.021.011050-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO PAULO DOS SANTOS E OUTRO As custas da Inicial estão incompletas, faltando recolher: Taxa Judiciária 0101-6 R$ 13,00Total R$ 13,00. *42444* \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.021.002942-2A - BRADESCO SEGUROS, CHALFIN, GOLDBERG & VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X REGINA CELIA ESPILA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697)), RUBIA CRISTINA ESPILA), CARLOS ELÍSIO ESPILA, Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), NACIONAL GAS BUTANO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PROCESSO Nº 32003 Decisão:Decisão. Defiro o reforço da penhora incidente sobre a renda diária da executada, no percentual de 10%, até que atinja o valor do crédito remanescente, cf. apontado às fls.234. Devendo, para tanto, o nomeado depositário , na pessoa de um dos diretores comerciais da executada, efetuar o depósito, mensalmente, na conta do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo e prestrar as contas ..., pena de proceder-se à rrecdção na \"boca do caixa \", sem prejuízo da pena que decorrerá da decretação de fiel depositário, caso haja eventual descumprimento da ordem judicial. Expeça-se mandado.*32003 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.025001-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CHUMAK RAMOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Decisão. Tendo em vista que o Réu admite não estar na posse do veículo, eis que o transferira para Gustavo Silva Rios, não tendo meios para localizá-lo, bem como ter admitido o débito, defiro a convolação para ação de depósito , nos termos do art. 4º do DL 911/69 e determinando , após a citação do Réu. Anote-se e cumpra-se.*41205 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.021.022169-1 - ALBERTO GONÇALVES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X J E C 123 - COMERCIO DE PEÇAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011059-7 - GOLF DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA E OUTRO As custas da Inicial estão incompletas, faltando recolher: Outras receitas - cód.5673-00124-3 R$ 4,55; total R$ 4,55. *42446* \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005715-7 - UBIRATAN NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Recebo a emenda de fls.16. Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 19/06/07 , às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se.*41945 \r\n\r\nProc. 2007.021.005715-7 - UBIRATAN NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Anote-se. Aguarde-se a audiência, já designada.*41945 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025971-0 - SANDRA ANITA BARBOSA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)), PROCESSO 39883 Intime-se fls.60, ( I-se a A. para exame pericial, com o médico Joel Coelho, na Rua General Câmara nº18, sala 303, centro - Duquede Caxias ( próximo a 59ª DP ) no dia 20/06/07 às 10:00h ).*39883 \r\n\r\nProc. 2006.021.009242-8 - SERGIO LINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA), PROCESSO 40328 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Of.511/2007 da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna informando que foi designada oitiva da testemunha para o dia 11/06/07 às 13:30h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.010938-8 - CELSO RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X JOSEFA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. . Nomeio Inventariante o Requerente. Lavre-se o termo respectivo . Compromisso em cinco dias. Após, venham as primeiras declarações. I-se.*42439 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.011888-2 - DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA APONTE RODRIGUES DE CARVALHO (SP-239928), Dr(a). PAULO MERTZ FOCACCIA (SP-222036)) X LOCADORA BRASAL LTDA E OUTRO AEVC 0702-1 R$ 36,74APCJ 0711-2 R$ 3,49Sub-total R$ 40,23FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,01Outras receitas - cód. 5673-00124-3 R$ 2,01Total R$ 44,25. * 42461* \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.025793-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO SA LTDA), MANUEL JOAQUIM DE SA), MARIA DE LOURDES DOS REIS RESENDE), CLAUDIO JOSE DE SA), LEILA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE SA (RJ-069457)), PROCESSO 39864 Despacho:Intime-se a ré para pagamento das custas *39864Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24AEVC 0702-1 R$ 19,24APCJ 0711-2 R$ -----Atos dos Distribuidores 6002-02696-8 R$ 17,45Acréscimos de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,62Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 0,87* 39864 Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.018638-1 - IONICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)), 40855 Decisão:Recebo o Recurso de fls.127/139 no duplo efeito. Ao Apelado. I-se.*40855 \r\n\r\nProc. 2007.021.011117-6 - TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO Decisão:Decisão. Demonstrada a verossimilhança das alegações da autora, com suporte nos documentos acostados, vindos com a inicial defiro os efeitos da tutela antecipada para determinar que o Réu exclua o gravame que pende sobre o veículo- chassi nº 9C6KE092070063455, em 48 h., pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se paraaud.de conciliação, art.277, do CPC para 18/07/07 às 14:15h.* 42456 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.001753-4 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)), PROCESSO 40005 Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação.*40005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.012328-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA), 40483 Ao autor, ofício ponto. Aguardando encaminhamento.*40483 \r\n\r\nProc. 2007.021.010920-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO LOPES FELIX E OUTRO As custas da Inicial estão incompletas, faltando recolher:Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 0,08Sub-total R$ 0,08CAARJ 0201-4 R$ 0,01Total R$ R$ 0,09 *42437* \r\n\r\nProc. 2007.021.011052-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS DOS REIS E OUTRO As custas da Inicial estão incompletas, faltando recolher:Taxa Judiciária 0101-6 R$ 39,00Total R$ 39,00. *42445* \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.011179-6 - FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BRADESCO E OUTRO Decisão:1- Defiro a J.G.2- Indefiro , por hora, a antecipação dos efeitos da tutela, ...3- Cite-se.*42458 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.026032-3 - JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39891 Às partes, fls.85 foi designada audiência para o dia 23/05/07 às 13:45 h pela 1ª Vara Cível de São João de meriti.*39891 \r\n\r\nProc. 2006.021.023258-5 - MARCIO ANDRE LIMA LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes ,fls.94 ( Of.da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina , informando que foidesignada oitiva para o dia 23/05/07 `as 15 :00 h ). *41102 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007854-9 - STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)) X MARIA ELI DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:À A. para complementar as custas ( nos campos AEVC conta 0702-1 R$ 150,46; sub-total R$ 150,46; CAARJ conta 0201-4 R$ 15,04; Taxa judiciária conta 0101-6 R$ 117,57; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 7,52; Outras receitas conta 5673-00124-3 R$ 7,52; Total R$ 298,11 ).*42271 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.512.013286-0 (18.878) - EVILASIO EPIFANIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X O JUIZO Despacho:Venham as certidõesdo Registro imobiliário dos lotes confinantes, enumerdos às fls.100, pelo MP e para os fins de identificação dos respectivos proprietários. I-se.*18878 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011251-0 - VALDEIR SATIRO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X 42448 Decisão:1- Defiro a J.G.2- Oficie-se ao B. Itaú para informar saldo atualizado da conta poupança referida. 3- Venha declaração da inexistência de dependentes habilitados perante a previdência social. *42448 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.011014-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOEL CARNEIRO DA COSTA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se e intime-se.* \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010829-3 - IDALINO DORDENONI X MODAL TRANSPORTES LTDA E OUTROS Complementem-se as custas ( Atos dos Of. de Justiça conta 0714-6 R$ 12,24; Porte de R. e Retorno conta 0301-2 R$ 8,74; Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49; AEVC conta 0702-1 R$ 19,24; sub-total R$ 43,71; CAARJ R$ 4,37Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 17,45Acréscimos de 20% Lei 3217/99 6002-25926-6 R$ 3,49 Taxa Judiciária 0101-6 R$ 42,59FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,05Outras receitas cód.5673-00124-3 R$ 3,05Total R$ 117,71 *42435 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.011326-4 - LAROTONDA ANTONIO FRANCESCO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X MARIA DAS GRAÇAS CAMARA E OUTRO Complementem-se as custas : FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,05Outras receitas cód.5673-00124-3 R$ 0,05; Total R$ 0,10 *42454 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004014-1 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE CAVALCANTI DE CARVALHO FILHO E OUTRO Proceda-se ao leilão , por Of. de Justiça, nos dias 20/06/07 e 04/07/07 às 14:00h. ambos, no Fórum em frente a 1ª Vara Cível.*38377 \r\n\r\nProc. 2005.021.005784-0 - PAULO SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X CLAUDIO LAVACCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)), PROCESSO 38514 Decisão:J-se. Manifeste-se o Exequente. Suspendo o arresto, por hora. Após, decidirei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011021-4 - REGINA MARIA FERREIRA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a J.G..Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 18/07/07 , às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se.*42443 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010959-5 - MARIA IVONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 18/07/07 , às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se.*42440 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011135-8 - ELISANGELA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X TAII FINANCEIRA ITAU E OUTRO Decisão:1- Defiro a J.G. 2- Porém, deixo de deferir o pedido de tutela porque os documentos de fls.19 não demonstraram ..., talvez com os documentos , melhor xerocopiados ou vindos no original,possa melhor apreciar e examinar sobre o pedido antecipatório. 3- Designo aud. de conciliação ( art.277 doCPC ) para 18/07/07 às 14:30h.4- Cite-se e Intimem-se.*42457 \r\n\r\nProc. 2007.021.011313-6 - VALDEMAR BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:1- defiro a J.G.2- Cite-se e intimem-se. 3- Restabeleça-se a energia elétrica no local, em 72 h., pena de multa diária de R$ 100,00. A parte A. deverá efetuar os depósitos , mensalmente, da conta até, digo, no valor de $ 150,00.*42450 \r\n\r\nProc. 2007.021.011314-8 - ELIANE PENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro a J.G.2- Restabeleça -se a energia elétrica no local, em 72 h , pena de multa diária de R$ 100,00.3- A A. deverá efetuar depósito , mensal, de R$ 150,00.4- Cite-se e intimem-se.*42451 \r\n\r\nProc. 2007.021.011319-7 - AGUIDA PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro a J.G.2- Restabeleça-se a energia elétrica , no local , em 72 h., pena de multa diária de R$ 100,00.3- A A. deverá efetuar o depósito mensal de suas contas no valorde R$ 60,00.4- Cite-se e intimem-se.*42452 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.011324-0 - LOURDES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522)) X TRANSTURISMOP ERI LTDA (TREL) E OUTRO Decisão:1- Defiro a J. G..2- Designo aud. de conciliação, art.277 do CPC para 04/07/07 às 13:45h. Citem-se e I-se.*42453 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.010961-3 - DANIEL FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X GRUPO SIEMENS LTDA E OUTROS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça ao A. 2- Nego, porém, os efeitosda tutela antecipada porquanto não vislumbro , na espécie, o periculum in mora. 3-Citem-se.*42441 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.011069-0 - JANETE RODRIGUES COSME REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X 42447 Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a A. 2- Venha a relação dos nomes dos confrontantes, de fato e de direito do lote, digo, imóvel usucapiendo, bem como as certidõesimobiliárias referente aos lotes, caso já não as tenham vindo. 3- Venham as certidões do cartório doDistribuidor da comarca que dêem conta da inexistência de ação possessórias ou reinvindicatórias, tendo por objeto oimóvel usucapiendo.*42447 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.011356-2 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X ANTONIN SMERAL JUNIOR E OUTRO Despacho:Oficie-se solicitando nova data e custas integrais.( nos campos Atos dos Oficiais de Justiça conta 0714-6 R$ 12,24; AEVC conta 0702-1 R$ 19,24; sub-total R$ 31,48; CAARJ R$ 3,14; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ R$ 4,62; Outras receitas conta 5673-00124-3 R$ 1,57; Total R$ 40,81 )*42471 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.018372-5 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X JOSEMAR CORREA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J-se. Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito.*36155 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.014911-2 - SONIA REGINA MALLER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:J-se. I-se a A. para o depósito dos honorários periciais, correspondentes ... das três deferids no parcelamento.*37533 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.011798-1 - FRANCISCO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X WAGNER LEANDRO RABELLO JUNIOR E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas ( Taxa judiciária - conta 0101-6 R$ 8,99; total R$ 8,99 ).*42466 \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.018486-4 - ROBSON JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40844 Despacho:Aguarde-se a audiência, já designada.*40844 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011475-0 - ANA RODRIGUES MARQUES DUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro a J.G..2- Restabeleça o fonecimento de energia ,em 72 h., pena de multa diária, de R$ 100,00.3- Apense-se aos autos referidos;4- Cite-se e intime-se;*42478 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.021991-0 - SEBASTIANA AVELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Aguarde-se a audiência.*41037 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.011787-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JULIO CESAR GERTRUDES EVARISTO E OUTRO Despacho:I-se, então, o A. para regularizar a sua representação.*42464 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.002146-6 - ANTONIO BRINATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:J-se o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam as partes sobre o laudo.*36596 \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011400-1 - IRINEA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X Falecido: JOAO CARLOS CARDOSO DA SILVA) 42473 Decisão:1- Defiro a J.G.2- Venham as cetidões fiscais, fazendas públicas e receita federal.3 - Venha prova de que o veículo encontra-se regularizado, sem multas, DUT, perante ao Detran, atualizado o último.4- À Fazenda para cálculo do tributo.*42473 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.011801-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE HENRIQUE DA CONCEIÇAO DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se em mãos do autor. Após, cite-se e intime-se.* \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.011583-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X ALINE MONTEIRO DE BARROS E OUTROS Despacho:Complemente-se as custas.( nos campos Atos dos Oficiais conta 0714-6 R$ 29,72; AEVC conta 0702-1 R$ 19,24; sub-total R$ 48,96; CAARJ R$ 4,89; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 2,44; Outras receitas conta 5673-00124-3 R$ 58,73 ) *42488 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.011827-4 - RENATO FARIAS LESSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X RENATO CARLOS LESSA E OUTRO Decisão:Débitos provenientes dos alimentos são calculados ao alimentante perante o Juízo de Família, tratando-se de competência absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se para uma das varas de Família.*42468 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.011671-0 - FERNANDO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTROS Decisão:1- Defiro a J.G..2- Esclareça o A. a sua inicial considerando que a ação foi proposta em face do comerciante, embora tendo identificado o fabricante , cf. art.13, I, da Lei 8078/90.3- Prazo de 10 dias, pena de extinção.*42491 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011432-3 - ANDRE LUIS DO VALLE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro a J.G.2- Restabeleça-se a energia elétrica no local, em 72 h., pena de multa diária de R$ 100,00.3- Venham os depósitos mensais de R$ 50,00, vencidos e vincendos.4- Cite-se e intimem-se.*42475 \r\n\r\nProc. 2007.021.011636-8 - EDSON DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X TIM E OUTRO Decisão:Defiro a J.G.. Ao A. para corrigir a inicial atribuindo valor à causa compatível com o procedimento Ordinário ou adequar ao ... Sumário...Prazo de 10 dias, pena de extinção.*42490 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.003520-4 - JULIO CESAR PIRES (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença: SENTENÇARetire-se o feito de pauta.Proc.41822 Considerando a composição amigável de fls. 18, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pró-rata. Isento o autor. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 11/04/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de DireitoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.011427-0 - SILVANI DELFINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LIMITADA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo aud. de conc. art.277 do CPC para 18/07/07 às 15:30h.3- Cite-se e intimem-se.*42474 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011468-2 - BENTA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Defiro a J.G.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a energia elétrica seja restabelecida no local, em 48 horas,pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se e intimem-se.A A. deverá efetuar os depósitos das contas de consumo em valor compatível com a média de consumo, antes de ter sido verificado o alegado exame.*42477 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011607-1 - ANDERSON LUIS SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. Restaure-se a energia elétrica, no local, em 48 h., pena de multa diária de R$ 100,00. Ao autor para efetuar os depósitos mensais do valor correspondente aos meses não pagos, pelo consumo, considerandoa média, antes da emissão de faturas excedentes. Designo aud. de conc. art.277 do CPC para 24/07/07, às 14:15h. Cite-se e intimem-se.*42489 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004253-8 - DERBALINA ASSUMPÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), PROCESSO 38396 Despacho:J-se. Defiro os dois indicados . I-se a parte Ré e ao Sr. Oficial de Justiça. Expeça-se Mandado.*38396 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.013246-3 - DILZA MARIA DA SILVA GERALDO, SEBASTIÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)), 40530 Recebo a emenda de fls.76. Designo audiência prévia de justificação para 28/06/07 às 15:30h. I-se partes, patronos e testemunha.*40530 \r\n\r\nProc. 2007.021.011477-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CELSO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora da parte Ré, através de notificação, concedo a liminar, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011735-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCILENE DA SILVA ROSA E OUTRO Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora da parte Ré, através de notificação, concedo a liminar, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.011788-9 - JOAO BORGES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X SET CAR AUTO SOCORRO E OUTRO) Decisão:1- Defiro a J.G.2- Designo aud. de conc. , art.277 do CPC para 18/07/07 às 15:15h. 3 - Cite-se e intime-se.*42465 \r\n\r\nId: 211979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "211983": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1993.021.257551-0 (14452) - LUZIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240) Despacho:Venha procuração outorgada a subscritora da petição ( TANIA REGINA RAFAEL CALDAS ), em 10 dias. No silêncio, voltem ao arquivo. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.020804-0 - ERENILDA MACIEL, Falecido: JOSE BERNARDINO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração. Com razão o embargante, eis que a sentença foi omissa em relação à renúncia dos filhos do extinto, tornando a requerente a única herdeira, pelo que JULGO PROCEDENTES os embargos opostos a fim de que passe a constar que a requerente deverá levantar a INTEGRALIDADE das verbas deixadas pelo extinto, passando esta a fazer parte integrante do decisum.Sem custas nestes embargos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.029125-5 - CASSIA SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. Os requerentes são os únicos herdeiros do extinto, que não deixou dependentes habilitados junto à Previdência Social. FAzem jus, assim, ao levantamento das importâncias em depósito no BRADESCO e na CEF, referente ao PIS, mas não quanto às verbas do DPVAT, eis que tal demanda procedimento próprio, vez que não arrolada a verba dentre as previstas na Lei 6.858/80, conforme ressalta o Ministério Público. EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, parcialmente, o pedido de fls. 02/03, autorizando aos requerentes a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto constantes a fls. 33 e 40, com os devidos acréscimos. Custas ex lege, observada a incidência da Lei 1.060/50. Expeça-se alvará. Após, trânsita, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.001611-8 - MARIA SONIA DOS SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SEBASTIÃO NUNES DE SOUZA Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. Os requerentes são os únicos herdeiros do extinto, que não deixou dependentes habilitados na Previdência Social. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO o pedido de fls. 02/03 autorizando os requerentes a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. Expeça-se alvará. Sem custas, frente à Gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.021.024987-0 - PEDRO MARCELO FABIAN PARAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE SILVA RAPOSO E OUTRO), Interessado: LEONARDO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Ao autor \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.021.003401-5 - ANTONIO VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBEM DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. 3) Após, ao MP \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.004641-2 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JACQUELINE SILVA RAPOSO Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento da taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.021.010936-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO CARLOS DE BARROS MARINHO Decisão:Mantenho a sentença apelada por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso no duplo efeito. Subam ao E. TJRJ, na forma do disposto no art. 296, CPC, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.024448-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIEL SILVA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.021.024797-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NEUZA CHAVES DOS SANTOS Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.021.028636-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.011937-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA PEREIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-s na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.012558-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044968), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROBERTO BAPTISTA DE MATTOS Despacho:Venha o protesto tirado segundo o requerimento de fls. 22 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.026646-7 - KUFNER TEXTIL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA E OUTROS Despacho:Venha a GRERJ, que não acompanhou a petição. \r\n\r\nProc. 2007.021.011918-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIGRI (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SEVERIANO GOMES E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.013258-9 (22898) - MIRIAN AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ESPOLIO DE ANTONIO MAXIMO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia de fls 76 para instruir o aditamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.002976-7 - JORGE NOGUEIRA GRIEBELER (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: 1) Ao autor sobre fls 162. 2) Ao réu para o complemento de custas. campo 12 - 0310-2 - R$ 8,74; campo 14 - 0702-1 - R$ 41,97. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE RELAÇÃ CAMBIAL C/C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.021.021297-3 - PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X MTD TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ- 078259) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Isto porque não há omissão no julgado. A decisão saneadora NÃO DEFERIU depoimento pessoal, e restou preclusa, não constando qualquer impugnação da decisão, nem mesmo em AIJ. Quanto ao indeferimento da oitiva da testemunha, a parte não agravou da decisão de indeferimento, na forma do art. 523, § 3º do CPC, estando também preclusa a matéria. Assim, nada a declarar no julgado. Sem custas nestes embargos. PRI. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.000992-0 - PAULO AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)) X RECONTEC-RECONDICIONAMENTO TECNICO LTDA/ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936) Decisão:Quanto as verbas da sucumbência devidas pelo autor, fixo a data de entrada em vigor da lei como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.018725-3 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID, JONATHAN GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JORGE FRANCISCO MARTINS Decisão:Convolo em penhora o depósito de fls 78. Intime-se o devedor via postal do início da fluência de seu prazo de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.021.022842-7 - CLINICA E MICRO CIRURGIA OLHOS ZAMORA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X RICARDO CESAR DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)), Fiador: CLEBER GUIMARAES DE MELLO Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos finaneceiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.010297-5 - EGYDIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164)) X BATERIA TECNICA N. S. DA PENHA LTDA Despacho:Expeça-se mandado de despejo \r\n\r\nProc. 2006.021.024176-8 - MARIA AMELIA FERREIRA SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ELIAS RIBEIRO DA SILVA Decisão:Anote-se a inclusão do ocupante do imóvel no polo passivo e, vindo as peças, cite-se-o. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.021646-7 - FRANCISCO COELHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X SEVERINO FERREIRA DE SOUZA FILHO M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Venha o valor do saldo em favor do credor, para seguimento pelo rito instituído pela Lei 11.232/05 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.016662-2 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X LENICE OLIVEIRA D AZEVEDO TAVARES E OUTRO Ao Exeqüente sobre certidão supra (o edital de fls. 189 não corresponde aos editais de fls. 187 e 188. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.015506-9 - WANDYR DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.019366-0 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETROES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Decisão:Traga o credor certidão da JUCERJA em relação a devedora para nomeação de administrador. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000335-5 - CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). THIAGO KWIATKOWSKI RIBEIRO (RJ-133380)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DOUTOR MARCHESAN LTDA Despacho:Venham as peças para instruir a precatória e expeça-se precatória para citação \r\n\r\nProc. 2007.021.011956-4 - POSTO DE GASOLINA NOVA JERUSALEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTO LTDA Decisão:Venha a prova da entrega das mercadorias na forma do art. 15 da Lei 5474/68. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.016246-1 - UNILEVER BESTFOODS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (RJ-028662)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA Decisão:Indefiro eis que constam endereços nos autos às fls. 119/120, onde não foi buscada a empresa na pessoa dos sócios. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.001237-4 - PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219), Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X CLAUDIO DA SILVA SANTOS E OUTROS Despacho:Ao credor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017716-8 - SILVIA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SOTREQ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.021.019289-7 - THIAGO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERCAXIAS RADIOTAXI (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas pela parte ré: campo 11 - 0714-6 - R$ 61,20 + CAARJ + campo 21 - 6002-25174-9 - R$ 3,06 + campo 22 - 5673-00124-3 - R$ 3,06. \r\n\r\nProc. 2007.021.000909-6 - PAMELA TAMIRES OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. 3) Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.021.006618-3 - TEREZA CALCANHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.009936-0 - HELENA FRANCISCA DE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Informe a autora se a mesma ainda encontra-se internada, e, caso negativo, onde se encontra, e se tem condições de se deslocar ao Fórum para realização da perícia, sendo que, caso negativo, a perícia se realizar-se-á onde a autora se encontrar, ficando, neste caso, arbitrados os honorários em sete SM. Deprequem-se a inquirição das testemunhas arroladas pela autora. Venham as peças em 05 dias. Deprequem-se a inquirição das testemunhas arroladas pela ré. Venham as custas e as peças em 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011959-0 - LEONARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há provas das alegações do autor. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário em razão do valor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.004403-8 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: dê-se vista por 05 dias(autor) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.007473-4 - PEDRO JOAO MARIANO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR TE NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.007615-7 - MURILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CEREAIS CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:Determinei, quanto ao saldo de R$ 20.223,39, a renovação do bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.009675-7 (24178) - CARLOS EDUARDO RODRIGUES SOPHIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) Decisão:Defiro ao depositário dilação de prazo por 48 hs. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.002357-6 - FRANCISCO CANINDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X RVT MONAGENS INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Despacho:Retome-se o curso do feito. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.021.005422-6 - PAULO CESAR ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 20 dias. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.021.016670-3 - SILVANIA JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Ao credor para seguimento, devendo trazer cálculo atualizado da diferença.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.010390-4 - GILCELIO DALZY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X ITAU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do autor sucumbente. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.012331-0 - ROSEMARY CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.021.013278-5 - MATHEUS LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.015875-0 - VERA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo AIJ para o dia 26 / 06 /2007, às 14 :00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000699-0 - CELSO ROBERTO PEREIRA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII do CDC.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré realizar a prova, observada a inversão do ônus probatório. \r\n\r\nProc. 2007.021.006665-1 - SINTHIA SIDELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para recolher custas ( cálculo de custas fls. 135) TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição 0723-7 1,74A.E.V.C 0702-1 75,22A.P.C.J. 0711-2 1,74SUBTOTAL................................................ 78,70Caarj 0201-4 7,87Atos dos distribuidores 0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,74Taxa Judiciária 0101-6 35,00FUNPERJ6002-25174-9 4,37FUNDPERJ5673-00124-3 4,37TOTAL..................................................................... 140,77 \r\n\r\nProc. 2007.021.008787-3 - PAULO CESAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga ao autor sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.021.009482-8 - MARIA DAGMAR TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:venha cópia da inicial para mandado \r\n\r\nProc. 2007.021.011992-8 - LINDINALVA SENHORA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19 / 06 /2007, às 11 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.021544-5 - JOZILDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X JOAB DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.021550-1 (23454) - LUCELIA FARIAS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: dê-se vista \r\n\r\nProc. 2004.021.005715-1 - MARIA EGIDIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, EDJANE DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X ALTAMIRANDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Despacho:Aguarde-se por até 60 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.012173-6 - CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA Despacho:Cite-se por edital com prazo de 20 dias. Comprove o autor em até 15 dias, a veiculação dos editais. \r\n\r\nProc. 2006.021.022609-3 - JOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:SENTENÇA. Vistos.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls.71 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC. Custas pro - rata e honorários compensados. Calculem-se as custas devidas pela ré, inclusive taxa judiciária incidente sobre o valor do acordo e intime-se para pagamento em 15 dias, na GRERG, sob pena de inscrição em divída ativa. Transitada esta em julgado, e estando corretas as custas recolhidas pela ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, inscreva-se junto ao FETJ e arquive-se, sem baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029484-0 - MANUEL DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prazo de 10 dias para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.000088-3 - ROSANE JERONYMO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização. As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa da autora, eis que o documento de fls. 19 comprova a aquisição do bem pela mesma.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais deverão ser custeados pela ré MATTEL, que requereu a prova.Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005065-5 - SANDRA CRISTINA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010399-4 - KALINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19 / 06 /2007, às 11 : 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos com Pedido Liminar de Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2003.021.003201-2 - JUAREZ ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:J-se. Oficie-se a DIPEJ solicitando pagamento de ajuda de custos ao perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.029575-3 - BENEDITO TADEU MELGACO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prazo de 10 dias para efetivação do depósito. Retifico a decisão de fls 124, eis que a multa não é cabível já que a antecipação de tutela foi deferido após a anotações, não havendo assim descumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.015783-2 - RUTH SOLOMOVICI (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J-se. Dê-se ciência às partes da data designada para a perícia.I.( dia 23/06/07 - sábado - às 10:30 hs). \r\n\r\nProc. 2006.021.013944-5 - SONIA GUSMÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X PEDRO PAULO MENDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 767,08. \r\n\r\nProc. 2006.021.023740-6 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X PRA CIMA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA ME Decisão:Indefiro o pedido de conversão em ação de depósito, eis que não se trata de ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária, mas de reintegração de posse fundada em leasing. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004017-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X SUELI BARBOSA DE LIMA Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se o acordo celebrado foi adimplido, valendo seu silêncio como afirmativa \r\n\r\nProc. 2007.021.006948-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAYTON ANDERSON DOMINGUES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008748-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EXPEDITO GOMES VIEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005226-0 - JOFA CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), Procurador: OSWALDO MONTEIRO RAMOS, Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X RAUL ALVES PEREIRA), ESPÓLIO DE SERGIO BALTHAZAR), SONIA AUGUSTA PEREIRA DE MORAES), ANA MARIA PEREIRA Decisão:A prova a ser colhida nestes autos o foi no apenso, pelo que também nestes autos declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 05 dias sucessivos e voltem ambos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.021.019372-3 - O MUNDO DAS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA), MARIA IGNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)), WILSON CUNHA), Procurador: MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 5.700,00. Expeça-se guia. Venha o depósito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.013739-2 - JOAO CLAUDIO PRATES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X LOCANTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : complemente o autor as custas TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição 0723-7 6,98A.E.V.C 0702-1 38,48A.P.C.J. 0711-2 3,49Porte de remessa e retorno0301-2 17,48SUBTOTAL....................................................................... 66,43Caarj 0201-4 6,64Atos dos distribuidores 600202696-8 34,90Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 6,98Taxa Judiciária 0101-6FUNPERJ 6002-25174-9 5,06FUNDPERJ 5673-00124-3 5,06TOTAL ........................................................................... 125,07 \r\n\r\nProc. 2006.021.031506-5 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal da autora.Designo AIJ para o dia 19.06.07 às 16:00 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000784-1 - DEBORA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X AUTO VIAÇÃO MAUA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a erícia será realizada no dia 04/06/07 às 14:00 hs, na sala de perícias deste Fórum.Oficie-se. Laudo em 30 dias. Venham as peças, e quanto a ré as custas, em 05 dias para extração das precatórias para inquirição das testemunhas, todas residentes em outras Comarcas, não havendo prova oral a ser colhida neste juízo. Cientifique-se o MP. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.019390-5 - DINAIR BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.021835-7 - JOSE FRANCISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se vista ao autor por 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025426-0 - CARLOS EDUARDO VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, PRECEITO COMINATORIO E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.000411-0 - RANULFO JOSE NETO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X RICARDO FERNANDES SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. Oficie-se à DIPEJ solicitando pagamento ao perito. I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.014846-2 - A.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X L.L.C.M.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno da CP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.021.265662-8 (15.648) - CHRISTINA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319)) X S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LECY NUNES DE SOUZA (RJ-068343) Despacho:Mantenho a decisão de fls 497 por seus própios fundamentos. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.005376-7 - JORGE LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FABIO ARNAUD E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: dê-se vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.021.024875-0 - MARIA INEZ FAVERO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (SP-122639) Despacho:Digam as partes. Após, voltem ao MP \r\n\r\nProc. 2007.021.011997-7 - ANTONIO NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X JOSE GONÇALVES DE SA E OUTRO) Despacho:Defiro a gratuidade.Venha a certidão do RGI dos lotes lindeiros ( 286,288 e 267)I. \r\n\r\nId: 211983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.016300-7 - ADILSON ROSA COSTA, ALCENOR MACHADO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)), Falecido: ALCENOR MACHADO DA COSTA Portaria 01: Aos interessados sobre o ofício de fls 36 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.015570-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GUTEMBERG FERREIRA DE OLIVEIRA Portaria 01: Aos interessados sobre o ofício de fls 82 \r\n\r\nProc. 2006.021.002147-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:Tratam os autos de ação de busca e apreensão.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 31.07.07 às 15:30hs.Venha o rol de testemunhas em 05 dias.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030699-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA MORAES DA SILVA Despacho:Diga o autor sobre fls. 40/43. \r\n\r\nProc. 2007.021.004954-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANDERSON PEREIRA DA SILVA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor, já pagas.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.023332-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X HERCULES DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 64 e a concordância do autor às fls. 66, defiro o levantamento da quantia depositada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e seu patrono. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011452-9 - GELSON ALVES NERYS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, eis que desde outubro de 2005 a média de consumo do autor vem sendo mantida, inclusive dentro da variação esperada entre os meses de verão e inverno, não havendo ilegalidade aparente. Cite-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005833-2 - EDNA IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Assim, por tais fundamentos, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, I, do CPC, condenando o autor no pagamento das custas, suspendendo a execução nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.020865-0 - CARLOS CESAR GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ADAILTON FERREIRA DOS SANTOS Sentença:...Intimado o autor para complementar as custas no prazo legal, não o fez, restando apenas o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.Isto posto, cancelo a distribuição da presente ação, com base no art. 257 do CPC.Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003897-7 - CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X GABRIELLA CORREA DOS SANTOS Sentença:Assim, por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar o despejo da ré, assinalando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel.Condeno a ré no pagamento dos alugueres e encargos da locação vencidos desde o mês de setembro de 2006 e vincendos, até a data da desocupação do imóvel, bem como no pagamento das custas e honorários de advogado da autora, arbitrados em 10% do valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.012661-6 - AGOSTINHA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X ANTONIO RAIMUNDO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346) Portaria 01: Ao interessado para se manifestar quanto a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.021.013934-9 - ANDREA OURIQUES CARDOSO, ALINE OURIQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X PETROQUIMICA DUQUE DE CAXIAS LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora, declarando incidente a multa do art. 475-J do CPC. Oficie-se ao DETRAN. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.021.020552-6 - WALTER DAS CHAGAS ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)), Assistente: MONICA CARVALHO DOS REIS, Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X USE SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). GARIBALDE BRASIL (RJ-041207) Despacho:Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.021.012510-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDVAN ANDRADE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.005224-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESCRITORIO HORIZONTE JURIDICO CONTABIL E OUTROS Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas ex lege.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.001231-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COLMAG DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro, eis que somente cabe o arreto quando o devedor não é localizado, sendo que nestes autos sequer se tentou sua citação, eis que a precatória foi devolvida por falta de regular recolhimento de custas. Providencie o credor, em 10 dias, a citação dos devedores. \r\n\r\nProc. 2005.021.020281-5 - PRODUTOS ERLAN LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REZENDE MELO (MG-089231)) X ABELHAO DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA. Sentença:...Intimado o exeqüente às fls. 35 para imprimir seguimento ao feito, não o fez, dexiando o processo paralisado desde fevereiro do corrente ano, pelo que, resta apenas declarar extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC.Custas pelo exeqüente, já pagas.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.003647-4 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X MARILZA MACHADO LEMOS CIRINO Sentença:Apresenta o devedor exceção de pré-executividade, alegando prescrição, que deve ser reconhecida. Com efeito, prescrita a pretensão do credor, posto que a certidão de crédito foi expedida em 11.08.2004, conforme fls. 55, sendo expedida em 07.01.05 segunda via da certidão. O prazo, pois, teve fluência quando da expedição da primeira certidão, não podendo o credor opor ao devedor a alegação de extravio da primeira certidão. Assim, ajuizada a presente apenas em 17.02.06, está inexoravelmente prescrita a pretensão, na forma do art. 206, § 1º, Iv do CC, ainda que se contasse o prazo da extração da segunda certidão. EX POSITIS, reconheço a prescrição operada e JULGO EXTINTA a execução. Arcará o credor com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios devidos em favor do patrono do devedor, fixados em 10% do valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.018481-5 - GEEME FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X VAN'OCCHIALY COMERCIAL DE PRODUTOS OPTICOS LTDA), VERA LUCIA TELES DE OLIVEIRA), ELISANGELA NOGUEIRA CAMPOS Despacho:Recebo o recurso de fls. 38/40 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.015960-2 - RODRIGO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X MINI MERCADO POLESI LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)), PARATI S/A Decisão:Esclareça o autor que tipo de prova pericial pretende produzir, se de engenharia, a incidir sobre o produto, se farmaceutica, para verificar a composição do mesmo, ou se médica. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.019055-2 - GILMAR DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X ALPHALASER CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, declarando a inexistência de obrigação de indenizar, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.010392-6 - FRANKLIN SABOIA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X CONCER CIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração.A tese de incompetência apresentada pelo embargante merece rejeição, eis que o que se discute nestes autos não é a indenização devida pela infortunística, mas a indenização do direito comum, prevista no CC, razão pela qual a competência é da Justiça Comum Estadual. Assim, conheço dos embargos para apreciar o pedido de reconhecimento de incompetência, e REJEITO o pedido, mantendo a sentença tal como foi proferida. Sem custas nestes embargos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.024877-3 - MARIA FERNANDA DE ALMEIDA DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:Recebo o recurso de fls. 97/101, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.009467-0 - GEOVANI SANTOS ADORNO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X CASAS BAHIA S/A Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 106 para que prodouza os seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, julgo extinto o processo com base no art. 269, III do CPC. Custas pro-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher sua cota-parte, na GRERJ, em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se ao DEGAR e arquivem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.025356-4 - BRUNA PISSURO CABRAL, BRUNO PEREIRA DA SILVA CABRAL, VANIA FERNANDES PISSURNO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO MANTIQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Decisão:...Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado. Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimentos pessoais da segunda e terceira autoras. Documentos no prazo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 19/07/2007, às 14:35 horas. Intime-se a segunda e terceira autoras para prestarem depoimentos pessoais na audiência, sob pena de confissão. Intimem-se as testemunhas de fls. 89 e a terceira do rol de fls. 93, devendo a testemunha TANIA LEONOR SOARES ESTRELA E ROBSON MESQUITA PESSANHA, do mesmo rol, serem ouvidas por precatória, para o que deverá o réu providenciar as peças e promover o preparo, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.025423-4 - PAULO ROBERTO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal da autora.Designo AIJ para o dia 07.08.07 às 14:30hs.Venha o rol de testemunhas em 05 dias.Recolhidas as custas, oficie-se à TELEMAR.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.008454-0 - CARNEIRO E LESSA INDUSTRIA COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532), Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481) Sentença:Tratam os autos de ação Monitória movida por CARNEIRO E LESSA INDÚSTRIA COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LTDA face a ALUTECH ALUMÍNIO E TECNOLOGIA LTDA, instruída a inicial com os documentos de fls. 05/18.Tendo em vista que os presentes autos encontram-se paralisados, desde fevereiro de 2006, deixando o autor de imprimir seguimento ao feito, apesar de intimado às fls. 109 verso, conforme certidão de fls. 110, resta apenas declarar extinto o processo.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC.Custas pelo autor, já pagas.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.021.020847-5 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho: Diga o credor sobre fls. 120 e traga planilha atualizada do débito abatendo-se o valor do bem penhorado para apreciação do pedido de bloqueio. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000554-4 - DAVID CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.000263-2 - MARIA AUXILIADORA RODRIGUES ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Expeça-se a guia requerida. \r\n\r\nProc. 2006.021.002089-2 - JOSE GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Portaria 01: Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.021.021273-2 - MARILZA SALLES BAYMA, EUNICE DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). SLATTRY NUNES DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-061016)) X FACE DE FIAT AUTOMOVEIS S/A Sentença:...Isto posto, cancelo a distribuição da presente ação, com base no art. 257 do CPC.Custas pela autora.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.027181-5 - OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 155/160. Venha o depósito dos honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.027794-5 - MARCIO MAGALHÃES PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. tendo em vista a prescrição médica acostada aos autos, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar ao Estado que forneça à autora, no prazo de 48hs após a intimação desta decisão, a medicação descrita na inicial, sob pena de responsabilidade pessoal do Secretário de Saúde. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011311-2 - JUSSARA RAYMUNDO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a prova de pagamento da parcela, conforme fls. 27, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa da restrição aposta ao nome da autora. Oficie-se. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.011312-4 - MARIA APARECIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que as contas impugnadas são compatíveis com unidade residencial e dentro da média e da variação de consumo da autora. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.023573-0 - MARIA GORETH JACINTO PEREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Declaro encerrada a instrução. VEnham as razões finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011436-0 - RAFAEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇOES S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há nos autos prova de que o aparelho não tenha sido entregue, nem que as faturas sejam indevidas. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021385-2 - LUCIVANIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, declarar inexistente a dívida e determinar, em definitivo, a baixa das restrições, reconhecendo a legitimidade passiva da ré para figurar no feito e CONDENAR a mesma no pagamento de indenização à autora, por estes danos causados, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), verba esta a ser acrescida de juros de mora a partir da citação no percentual de 1% ao mês, na forma da jurisprudência consolidada do TJRJ, e correção monetária desde a sentença.Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.002992-3 - DALVA STELLA BRAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 119 - Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004080-3 - GIVANILDO FABRICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Junte-se a petição que noticia o sistema. Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 99 para que prodouza os seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, julgo extinto o processo com base no art. 269, III do CPC. Custas pro-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher sua cota-parte, na GRERJ, em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se ao DEGAR e arquivem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006483-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARMELISA GOUVEIA COSTA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, declaro extinto o processo, com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora, já pagas.Transitando em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.021.021459-0 - ESPOLIO DE ELOI GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEP.PÚBLICO (RJ-000000)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VILA SÃO SEBASTIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE JESUS GONCALVES (RJ-058780) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/07/2007 às 15:10 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 10 e 210. Int. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.013758-7 (28527) - SEVERINA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050), Dr(a). NOEMI DE ALMEIDA SOUZA (RJ-078709)) X COOPERATIVA DE CERDITO RURAL DE DUQUE DE CAXIAS-DUCREDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Traga a autora aos autos prova de que tenha aberto junto ao BANCO DO BRASIL conta poupança, eis que os documentos de fls. 08/09 referem-se à conta corrente mantida junto à DUCREDI, e não junto ao Banco. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.020284-2 - NILTON RODRIGUES DE ARAUJO, P.R. DE ARAUJO DEDETIZADORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X NORSERGE NORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Despacho:1- Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa; 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.000074-0 - WILLIAM MAGNO DE SOUZA DARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:A pendência do agravo não obsta o seguimento do cumprimento de sentença, inclusive sendo dispensada caução, na forma do art. 475-O, § 2º, inciso II do CPC. Ao credor sobre o depósito. I \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.012401-0 - DEBORA DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença devida, em 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.000189-5 - AGUIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, declarar a inexistência de obrigação de indenizar, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.021.000193-7 - NEUSA TEIXEIRA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Tendo em vista o que consta a fls. 287, reconsidero a decisão de fls. 283 e defiro a substituição de JANE por LUIZ ALBERTO. Defiro a substituição da testemunha do autor MARIA FERREIRAS por LIDIO. Intime-se e requisitem-se as testemunhas para AIJ a se realizar em 07.08.07 às 14:00hs. I \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.010428-3 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES S.A. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) PORTARIA 01: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.019812-7 - NEUZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Tratam os autos de ação de revisão de contrato.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a prejudicial de decadência, eis que os autos não tratam de vício do produto ou do serviço, mas de pretensão de revisão de pacto.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, prova documental superveniente.Nomeio perito do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimada. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Dê-se vista ao perito para proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nId: 211985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO - RJ044435 \r\n\r\n2006.021.024823-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM - RJ073214 \r\n\r\n2006.021.014280-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n2006.021.009264-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nPERICLES ISMAEL - RJ079630 \r\n\r\n2006.021.018199-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMAXWELL RAMOS FIGUEIREDO - RJ102248 \r\n\r\n2006.021.007376-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n2006.021.024493-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n2007.021.002533-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA - RJ094019 \r\n\r\n2007.021.002400-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA GONÇALVES - RJ083203 \r\n\r\n2006.021.028486-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA - RJ113758 \r\n\r\n2006.021.007881-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEDECIO NOGUEIRA CORDEIRO - RJ034852 \r\n\r\n2006.021.027002-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARCIA GOMES DO NASCIMENTO - RJ117980 \r\n\r\n2006.021.006996-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUÍS FREITAS CAETANO - RJ132400E \r\n\r\n2007.021.003083-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES - RJ126980 \r\n\r\n2006.021.020076-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nGIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI - SP131189 \r\n\r\n2006.021.025020-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nId: 211987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.000859-5 - CORINA DIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X EDISON CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.001343-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA DE FATIMA DE PAULA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):ao autor sobre ofício de fls. 98Despacho encaminhado no expediente de ___21__/__05___/ 2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002010-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO DA SILVA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.006119-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE FRANCISCO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.007971-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X BARTOLOMEU DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007714-4 - POSTO RAFAELA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385)) X LUIZ ANTONIO SOARES CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.008019-2 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA NASA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.009343-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OPEN GATES SERVICE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.009505-5 - DANILO HENRIQUE RODLRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X CASAS SENDAS S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.009505-5 - DANILO HENRIQUE RODLRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X CASAS SENDAS S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.008351-0 - DENISE AGLIO CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE DE SOUZA E SILVA (MG-087506)) X SOLUTION EXPRESS LOGISTICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.006563-5 - JONAS GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.005594-2 - BANCO ABNAMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GERALDO CARMO DE ALMEIDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):ao autor sobre A/R de fls.95vºDespacho encaminhado no expediente de _21____/_05____/ 2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.009510-8 - GETULIO GONÇALVES DA SILVA E OUTROS, Inventariante: LEONARDO BARROS DAVID, Inventariante: GETULIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LANCHONETE BILLY LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Cite-se por Edital, com o prazo de 30 dias, edital encontra-se pronto desde 15/03/2006 preso a contra capa dos autosDespacho encaminhado no expediente de ___21__/____05_/ 2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005429-6 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X FELIPE DA COSTA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.008002-7 - ESPOLIO DE CARLOS VAZ DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X PANIFICAÇAO NOVA CRISTINA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.006799-0 - VALLE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X RANDAL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA), EDMAR FERREIRA DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao exeqüente para efetuar o recolhimento das custas:Atos dos Oficiais de Justiça - (0714-6) - R$ 9,73 SUBTOTAL - R$ 9,73 , CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4) - R$ 0,97 , FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 1,48 , FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 1,48 , TOTAL. 13,66Despacho encaminhado no expediente de 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 1999.021.000628-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X FARMACIA SANTA ROSA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.007237-7 - DOCE TRIGO DA POSSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X MARTINS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.009480-4 - SOUTRAVELER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X JAIR FERREIRA CAMPOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.014141-8 - JORGE LUIS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao AutorDespacho encaminhado no expediente de 21/05/ 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.015045-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇAO DE SOUZA (RJ-095305), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MARLY VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006007-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELIAS DE JESUS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.007494-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAO CARLOS GONÇALVES MANCANO ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.021.007748-0 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X FRANCISCO GOMES DIAS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 212001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.023057-4 - Y.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X L.O.C. Despacho:I- Regularize-se o documento de fls. 66/68.II- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.008261-7 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X M.C.C.S. Decisão:I- Indefiro fls. 33/34, pois, conforme sentença de fls. 16/17, tais verbas destinam-se a pagar eventual débito , não havendo execução em curso, nem concordância do alimentante.II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.020260-0 - A.A.N.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X A.L.N. Em atendimento à Portaria 02/2002, CERTIFICO que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias por não ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competiam e, em consequência, Intime - se a parte autora, pessoal e via patrono, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.021.005787-0 - M.R.D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483) Decisão:I- Fl. 82: venha procuração pelo réu, em 10 dias, sob sanção de revelia.II- Fl. 82: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado.III- Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.006468-0 - R.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134), Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) Decisão:I- Fl. 46: indefiro a expedição dos ofícios proque cabe à parte diligenciar, através do seu advogado, só cabendo a intervenção judicial se provada a impossibilidade de obtenção do documento, pelo interessado.II- Ao MP e cls. para sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.005163-3 - A.J.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X M.F.F. Despacho:I- Afirme-se a ausência da parte ré, por termo. II- Após, cite-se por edital, com prazo mínimo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.021265-3 - F.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760) Despacho:1. Fl. 24: defiro o aditamento à inicial. Anote-se. Intime(m)-se.2. Venha a assinatura do advogado no documento de fl. 24.3. Cumpra(m)-se a(s) integralmente as determinação(ões) de fls. 22, VI, com o aditamento de fl. 24.4. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.003837-0 - E.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295) Despacho:Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls.26, integralmente. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.008814-0 - V.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X N.A.S. Despacho:I- Afirme-se a ausência da parte ré, por termo. II- Após, cite-se por edital, com prazo mínimo. \r\n\r\nProc. 2006.021.023408-9 - R.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X M.L.S.S. Despacho:I- Desentranhem-se os documentos referidos, mediante fotocópia e certidão nos autos.II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.021.011074-3 - FLAVIO JOSE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X KEIDIMA AUGUSTA COSTANTINO DE FRANÇA Decisão:I- Fl. 03, c: Indefiro a expedição dos ofícios, cabendo à parte diligenciar.II- Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática. III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção.IV Defiro a gratuidade judiciária. Afirme-se a ausência da parte ré, por termo. Após, cite-se por edital, com prazo mínimo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.011377-6 - B.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X G.P.S. Sentença:Sentença:...Conforme consta dos autos, houve pagamento integral da dívida. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.021.021204-3 - W.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.F. (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852) Despacho:À parte ré (fl. 120). Ao MP. Fl. 109: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.014106-3 - E.C.B. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X A.C.B. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls.33/34 \r\n\r\nProc. 2006.021.022013-3 - L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X A.C.V. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte exequente sobre proposta e depósito apresentados pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.021.022825-9 - T.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X A.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:I- Venha aos autos procuração em nome do réu, no prazo de 05 dias.II- Decorrido o prazo, nada sendo juntado, certifique-se, oficiando-se à OAB/RJ, dando-se ciência do patrocínio de fls. 32, sem mandato, devendo ainda o réu ser citado (fl. 37).III- Decorrido o prazo e regularizada a representação do réu, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.028867-0 - T.E.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.D.P. (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721) Despacho:I- Fl. 19: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado.II- À parte ré.III- Ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.005720-0 - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X I.C.S. Decisão:I- Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos.II- Indefiro a expedição dos ofícios, cabendo à parte diligenciar.III- Venha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.014957-8 - W.M.S. X S.C.O., B.O.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329) Sentença:Sentença:...É o relatório. Passo a decidir. Houve desistência do pedido, conforme fl. 48. Não houve oposição ministerial. Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.021.010320-7 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X J.M.G. (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435) Despacho:I- Atenda-se ao MP.II- Intime-se a F.P. Municipal. para que diga se tem interesse no feito.III- Fl. 64: anote-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.010779-3 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X A.P.L. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se.II- Cumpra-se o art 282, II e VII, do CPC, em dez dias, sob sanção extintiva. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.003939-8 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X M.C.N. Sentença:Sentença:...Houve desistência do pedido, conforme fl. 20. Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.021.010361-1 - C.A.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558)) X G.C. Despacho:1. Defiro GJ. Anote-se.2. Esclareça-se quem é o réu e comprove-se a sua legitimidade.3. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.025762-4 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X J.P.S.S. Decisão:I- O feito já foi sentenciado na fl. 71, portanto, indefiro fl. 76.II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.021.001100-5 - G.A. (Adv(s). Dr(a). ALANCARDEC PEDRO DA SILVA (RJ-083019)) X G.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao réu.II- Às partes para, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação.III- Ao MP \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.024487-3 - B.S.A. X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Sentença:Sentença:...O menor está sem representação legal, daí ser cabível o requerimento de tutela. Os requisitos legais foram atendidos. O estudo social foi favorável. Não houve oposição do MP. Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a tutela de Jackson da Silva Soares e nomeando Beatriz da Silva Araújo como a sua tutora... \r\n\r\nId: 211990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1992.021.255479-5 - J.I.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Ao autos, para manifestar-se no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.016022-7 - LUANDER GABRIEL FASSINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CESAR ROMERO DE OLIVEIRA FERREIRA Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo remeto à publicação o seguinte despacho: à parte autora sobre ofício de fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.021.010585-1 - GABRIELLE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X ALEXANDRE MENEZES DOS SANTOS Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 32% (trinta e dois por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. APRESENTAR A PARTE RÉ PARA ACIJ NO DIA 06/06/2007 ÀS 13:50 HS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.009208-0 - CIDILANE RODRIGUES DO NASCIMENTO OHNESORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Aos requerentes para manifestar-se no prazo de 10 dias, sobre fls. 22. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.011677-3 - S.S.V.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X J.L.F.M. Sentença:S E N T E N Ç A Considerando a inércia do interessado em dar prosseguimento ao feito JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Proceda o cartório as diligências necessárias ao cumprimento da presente. em custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.015051-9 - EVELYN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X GILSON JOSE DOMINGOS A requrente Sobre Exame de DNA marcado para o dia 24/05/2007, às 10:00 horas, Laboratorio de Diagnósticos por DNA, Policlinica Piquet Carneiro, Av Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.004268-3 - HIAGO COREIA BRAZAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X SIDICLAY SANTOS BRAZAO 1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 39% (trinta e nove por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 103% (cento e três por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. APRESENTAR A PARTE RÉ PARA A ACIJ NO DIA 12/06/2007 ÀS 13:20 HS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.012808-0 - A.P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Despacho:Intimem-se as partes por publicação a fim de que compareçam no Cartório deste Juízo em qualquer 3ª feira, entre 10:30 até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juízo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.010384-2 - JOAO HENRIQUE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Despacho:Junte os requerentes documentação referente ao imóvel e inventário. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009834-2 - CAROLINA JESSICA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X IVANILDO NUNES DA SILVA Decisão:Trata-se de execução de prestação alimentícia. Foi certificado às fls. 14, que a ação de alimentos nº 2004.021.01248-7 se encontra na 4ª Vara de FAmília. Considerando que a execução deve ser processada no mesmo Juízo da ação de alimentos, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos ao MM. Juízo da 4ª Vara de Família desta Comarca. Anorte-se no Distribuidor. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.005646-5 - T.F.D.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128)) X A.S.L. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) 1. Designo o 2º leilão para o dia 27/06/07, às 13h. O leilão será no átrio deste fórum.2. Expeça-se o edital de arrematação, observando-se o contido no art.686 e 687 do CPC.3. Afixe-se o edital no local de costume e publique-se, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, no órgão oficial, vez que o credor se acha sob gratuidade de justiça.4. Intime-se o devedor, pessoalmente, por mandado.5. Intime-se o OJA, para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.003246-8 - M.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X W.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.006003-0 - SIMONICA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Despacho:Juntem as partes cópia da sentença que decretou a separação judicial. \r\n\r\nDelegação de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2007.021.005072-2 - B.W.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)), D.L. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.004353-5 - ALDENICE REGINA SANTOS DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271) Despacho:Acolho a promoção de fls. 19. Atenda-se ao MP. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.009990-5 - RAQUEL SIQUEIRA DOS SANTOS BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Despacho:Juntem os requerentes as declarações referentes ao prazo em que o casal se encontra separado de fato. \r\n\r\nProc. 2007.021.010339-8 - WALTER MARIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Despacho:Informem os requerentes quem receberá o valor referente a pensão. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.013299-1 - A.S.B.O. E OUTRO X J.A.D.B. (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158) Despacho:Acolho a promoção supra. Designo Audiência Especial para o dia 12.06.2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.012633-0 - E.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). SOLANGE SOARES DA SILVA (RJ-089103E), Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X J.C.B.T. Despacho:Cumpra-se art. 45 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.010195-0 - CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X LUIZA CARLA COUTINHO DIAS Despacho:Defiro a gratuidade. Emende a inicial a fim de indicar ação de investigação de paternidade. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.002001-8 - ANDRE SANTOS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.021.093208-7 - L.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045), Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X J.B.M. processo 1975.021.093208-7 Maria José de Matos -Advogada Andreia C. S. Melo OAB- 93045. em atendimento à Portaria 02/2007:Ao requerente para regularizar a representação processual bem como recolher as custas relativas ao desarquivamento ou comprovar a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.021.014936-1 - M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X L.C.F. Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nProc. 2004.021.001088-2 - P.A.P.T. (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X P.C.B.T. Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nProc. 2004.021.001656-2 - G.A.S. X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.012619-0 - ANDREZA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X JOAO MARIA DE ALMEIDA Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.021.206449-4 - MANOEL CAMILO DA SILVA X SONIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.021.228687-7 - J.D.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X B.M.V. Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.015983-8 - I.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Ao patrono da Parte Ré Sobre Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1993.021.257314-7 - P.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELITA SANTOS (RJ-067213)) X S.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735), Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734), Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) 1) As partes sobre resultdo do Exame de DNA de fls 252/253.2)Regularize a Parte Autora sua Representação Processual (procuração) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.019702-7 - GABRIEL GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE DA SILVA QUERES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339) Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.000404-5 - IVANA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X JURANDIR OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) Despacho:Processo nº 2005.021.000404-5 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSAutor: Ivana Vieira TeixeiraRéu: Jurandir Oliveira SouzaTERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos quinze dias do mês de maio do ano de 2007, às 14:46 horas na sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Dra. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, presente o Dr. João Bernardo de O. Rodrigues, Curador de Justiça. Compareceu a parte ré e seu patrono. Ausente a parte autora. A parte ré informou que não se opõe ao reconhecimento de sua filha, se insurgindo tão somente com relação a prestação de alimentos eis que a parte autora é maior e casada. Pela Dra. Juíza, considerando que não há comprovação de intimação pessoal da autora foi designada nova audiência especial para o dia 06.06.2007 às 14:20 horas. Intime-se a parte autora por AR e por publicação. Sai intimado a parte ré. Nada mais foi encerrada a presente às 14:54 horas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1995.512.002798-9 - JOSE CARLOS MAZZARELLI ABRANTES X ADRIANA PIEDADE GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) 1995.512.2798-9 -Ação Cautelar - Jose carlos Mazzareli Abrandes Advogado- Hiraldo Leite Pereira OAB/RJ Hiraldo Leite Pereira-: Em atendimento à Portaria 02/2007, ao requerente para reguilarizar a representação processual bem como complementar as custas em R$ 0,87 na conta 600225174-9 (campo 34) e R$ 0,87 na conta 5673-00124-3 (campo 35). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.021.261419-8 - PEDRO VINHAS AGUIAR E OUTRO 1993.021.261419-8 -Sueli de Mesquita Aguiar -Advogado Paulo Cesar Pereira de Souza OAB/RJ 35.910: Em atendimento à Portaria 02/2007, ao requerente para reguilarizar a representação processual bem como recolher as custas referentes ao desarquivamento dos autos , ou comprovar o deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1996.512.008248-0 - ANA PAULA DE CASTRO COSTA X CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) 1996.512.8248-0- Ação de Separação Judicial: Ana Paula de castro - Advogado-Eduardo da Silva Simão )OAB- 123.21111993.021.261419-8 -Sueli de Mesquita Aguiar -Advogado Paulo Cesar Pereira de Souza OAB/RJ 35.910: Em atendimento à Portaria 02/2007, ao requerente para reguilarizar a representação processual . \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.006213-2 - TADEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ASSIS RODRIGUES), Assistente: ISA MATILDES AMORIM ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214) 2003.021.006213-2 -Revisão de Alimentos- Marcio A. Rodrigues- Adv. José Carlos de Oliveira OABRJ 51214-1993.021.261419-8 -Sueli de Mesquita Aguiar -Advogado Paulo Cesar Pereira de Souza OAB/RJ 35.910: Em atendimento à Portaria 02/2007, ao requerente para reguilarizar a representação processual bem como recolher as custas referentes ao desarquivamento dos autos , ou comprovar o deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.019949-6 - FRANCIENE DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X MARCELO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269) Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.021.188397-5 - ANTONIO PEDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X MARIA DE LOURDES SANTOS Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.003887-4 - MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X TATIANE SANTANA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785) Sobre Contestação de fls 30/34, Diga a Parte Autora em Réplica. \r\n\r\n1995.512.006390-0 ap 1993.021.258149-1- TERESINHA DE OLIVEIRA- Advogado -Luiz Carlos Valério da Silva: 1993.021.261419-8 -Sueli de Mesquita Aguiar -Advogado Paulo Cesar Pereira de Souza OAB/RJ 35.910: Em atendimento à Portaria 02/2007, ao requerente para reguilarizar a representação processual bem como recolher as custas referentes ao desarquivamento dos autos , ou comprovar o deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\n1991.021.228065-6 ap 1993.021.257462-0-Regina Costa Sergio Ferreira - Advogada-Elisabete Pereira do Nascimento OAB/RJ117.712 Em atendimento à Portaria 02/2007, ao requerente para r complementar as custas relativas ao desarquivamento em R$ 0,87 na conta 600225174-9 (campo 34) e R$ 0,87 na conta 5673-00124-3 (campo 35). \r\n\r\nProc. 27232 Proc 27232 (1988.021.187184-5) Ação de Divórcio Consensual A-Carlos Augusto. Advogado Benicio Alves Gomes-OAB /RJ 42.363 , Em atendimento à Portaria 02/2007, ao requerente para complementar as custas R$ 0,87 na conta 5673-00124-3 (campo 35). \r\n\r\nId: 212002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2007.021.007844-6 - MP X RODRIGO DE ASSIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Decisão:R.A. Recebo a denúncia. Designo os inerrogatórios para o dia 09.05.2007, às 13:50 horas. Citem-se e requisitem-se os réus, ciência ao MP. Defiro as diligências requeridas pelo MP, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007844-6 - MP X RODRIGO DE ASSIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE MAGÉ PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS EDSON CARVALHO DE ASSIS E GILSON BATISTA KNAIPP FILHO. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.009807-0 - MP X MARCO WILLIAM NASCIMENTO E OUTRO Decisão:R.A. Recebo a denúncia. Designo os interrogatórios para o dia 30/05/2007, às 13:40 horas. Citem-se e intimem-se os réus, ciência ao MP. Defiro as diligências requeridas pelo MP. \r\n\r\nId: 211992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Resumo do Despacho de 22/05/2007: ...Assim, DEFIRO O PEDIDO e concedo ao réu LIBERDADE PROVISÓRIA, medidante termo de compromisso. Lavre-se o termo e expeça-se alvará de soltura.Fica desde já designado o dia 26 de Julho de 2007, às 13h, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denúncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao patrono do acusado da data designada para a audiência. Intime-se o réu para a audiência. Cobrem-se peças faltantes. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.021.019950-8 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LEONARDO OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o Assistente de Acusação ciente/Intimado do despacho: Designo o dia 28 de Junho de 2007 às 13:00 horas para a proposta de suspensão do processo nos termos do artigo 89 da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de intimação para os acusados, devendo constar em seu corpo que os mesmos deverão comparecer acompanhados de advogado, se puderem constituir, caso constrário, ser-lhe-ão nomeados a defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.021.016711-2 - MP X PAULO CESAR DE AVELLAR, HEITOR SEVERIANO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho de 16/05/2007: Indefiro o requerido pelo acusado Heitor em seu petitório de folhas 465, uma vez que não há que se falar em nulidade do processo em razão do não oferecimento da defesa prévia, a uma porque trata-se de peça facultativa e a duas porque o patrono por ele constituido encontrava-se presente no interrogatório e, como sabido, torna-se desnecessária sua intimação para este mister.Registre-se, por oportuno, que poderá o acusado, se assim entender e justificar a necessidade, indicar as testemunhas que pretende ouvir na fase de diligência, as quais serão analisadas a necessidade ou conveniência de suas oitivas, tudo na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 1997.512.906040-9 (11.507) - A JP X CARLOS ROBERTO RAMOS MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)), ALLAN SILVA DE MORAES, Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho de 11/04/2007: Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público. Abra-se vista dos autos ao Ilustre Promotor de Justiça para oferecer as razões de recurso. Após, vista a defesa para os mesmos fins. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.010121-3 - MP X ROSILDO MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Fica desde já designado o dia 26 de Julho de 2007, às 14h, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória \r\n\r\nArt. 228, Caput - Favorecimento da Prostituição, e art. 228, § 3º ( 3x ) C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo N/F Art. 69 da Lei 9.605/98 - Obstar Ou Dificultar a Ação Fiscalizadora do Poder Público... \r\n\r\nProc. 2007.021.008166-4 - MP X CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961) Despacho de 17/05/2007: Redesigno a audiencia para o dia 04 de junho de 2007 às 14h15m ante a impossibilidade de realizá-la no dia anteriormente designado. Expeçam-se as diligências necessárias para a realização do ato ora deprecado, na forma como estabelecida às folhas 104. Ciencia ao MP e DP. Intime-se a advogada da segunda acusada. Requisite-se o réu. Intime-se a ré Geisa. Cumpra-se o determinado às folhas 105. \r\n\r\nId: 211996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, inc. I, III e IV do c.P., c/ rel. à vít. Márcio E Art.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, inc. IV e V, do C.P. em rel. vít. Silvania \r\n\r\nProc. 2005.021.020194-0 - MP X ALEXANDRO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) \".....REDESIGNO a Sessão Plenária para o dia 28/06/2007, às 10 horas....\" \r\n\r\nId: 211997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "211887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.019555-5 - Jonas Vitor da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Hamilton Car Caxias A. T. e Locação. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 15/06/2007, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.003907-7 - Michelle Salles Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X Nokia do Brasil Ltda.. Nada a prover sobre petição de fl. 59, tendo em vista já ter sido prolatada a r. sentença de fls. 39/42, devendo a autora buscar através de nova ação, a solução do novo problema surgido. \r\n\r\nProc. 2006.802.007855-1 - Carlos Viana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Costa Carvalho - OAB RJ097803). X Emccamp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 47, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.008876-3 - Sergio Alves Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ081251). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.73/76 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019579-8 - Joana de Miranda Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X Iso Vantagens LTDA. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 15/06/2007, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.020242-0 - Nilma Coelho da Silva. X I.B.I. Card. Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003015-5 - Reinaldo Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD e outro. FICA O ADVOGADO INTIMADO DA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA EM 18/06/07 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.000780-1 - Lúcia dos Santos Gordiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X Carlos Roberto Maller. FICA O ADVOGADO INTIMADO QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E DA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ NO DIA 05/07/07 ÀS 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.802.003160-1 - Sebastião Silvestre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Consul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). PRIMEIRAMENTE, ANOTE-SE FLS. 18. APÓS, INTIME-SE A 1ª RÉ PARA QUE SE MANIFESTE EM CINCO DIAS SOBRE FLS. 47/48, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.005506-0 - Ricardo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo o recurso de fls.64/74 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.006948-3 - Jair Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X I.B.I. Card. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, MEDIANTE JUNTADA DE COPIAS. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.802.007018-7 - Antonio Carlos Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). CUMPRA-SE FLS. 107. \r\n\r\nProc. 2006.802.010568-2 - Crislaine Lima Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426, Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Acepe. Intime-se o réu para juntar aos autos a comprovação do pagamento do acordado ás fls. 33/34, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora do valor de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.802.012095-6 - Dalto Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Intime-se o autor para se manifestar sobre a petição de fls. 42/44, no prazo de 10 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018921-0 - Maria Flor de Maio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flor de Maio Santos - OAB RJ069460). X Claudio de Oliveira do Nascimento. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 15/06/2007, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019196-3 - Creuza de Castro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Casas Sendas. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 15/06/2007, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.020001-0 - Maria de Lourdes Alves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB RJ118800). X Tv Sky Shop S/A - Shoptime. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 15/06/2007, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.802.002415-3 - Ermelinda Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Claudinez dos Santos Leite. ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 19/06/2007 ÀS 14:20 MIN. \r\n\r\nProc. 2006.802.014616-7 - Roberta Pumar Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). X Formata da Penha Móveis LTDA Me. Rep Leg(s): Camila de Andrade Monteiro, Neide de Andrade Monteiro. ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 19/06/2007 ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.005429-0 - Virbas dos Anjos Garcia. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344, Marcela Coelho Rodrigues - OAB RJ126198E). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 144, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.007442-5 - Antonio Lino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344, Sergio da Costa Apolinario - OAB RJ019057, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 235, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.008834-9 - Luis Fernando Bizarria do Nascimento. X Serra e Mar Turismo Hotéis Clube. ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 19/06/2007 ÀS 13:20 MIN. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.016907-6 - Julio Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Sperandio de Melo - OAB RJ093045). X Wladimir Transportes e Comercio LTDA e outros. A PÁRTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.013995-3 - André Luiz Rosa Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Rafael Pedro Cabral - OAB RJ125307). AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015114-0 - Luiza Alves Batista Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 48/53, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.015344-5 - Juan Jose Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cabral Lobo - OAB RJ123185). X Stankewich e Oliveira LTDA. A PÁRTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.018943-9 - Juarez Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Elcotec da Amazonia LTDA. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 18/06/2007, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.000067-7 - Terezinha de Almeida Euzébio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls.104 , DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.006895-8 - Fabia Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390, Flavio do Nascimento Barradas - OAB RJ113231). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 76, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.011432-4 - Sergio Eduardo de Brito Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019, Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). as partes sobre retorno dos autos, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.011830-5 - Elizangela Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Só Cheque Fafomento. Indefiro fl. 37. Cabe a parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.802.014787-1 - Ana Paula da Silva Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderio Gerarde Borges - OAB RJ074893). X Micro Look Hair Sistem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). Recebo o recurso de fls. 49/54 no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9099/95. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.014813-9 - Ronicler Baptista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl.71, deixo de receber o recurso inominado de fls. 58/70. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014843-7 - Lazaro da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016231-8 - Ivonete Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Michelle da Silva Castilho - OAB RJ155581E). X Life Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 56, deixo de receber o recurso inominado de fls. 49/55. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000864-2 - Fabiana Elaine de Castro Fidelis Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylson Manoel Emygdio dos Santos - OAB RJ122881). X Transportadora Lucel LTDA. FICA O ADVOGADO INTIMADO DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ NO DIA 18/06/07 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.001099-5 - Carlos Henrique Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Banco Fibra S/A. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 18/06/2007, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001232-3 - Sonia Maria Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pacheco - OAB RJ052423). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A. CERTIFICO QUE NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA A PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 18/06/2007, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001862-3 - Heloisa Helena da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). X Administradora de Cartões de Crédito - Credicard LTDA. ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 18/06/2007 ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002772-7 - Josimar Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Alves do Reis - OAB RJ077560). X Luiz Carlos da Silva. FICA O ADVOGADO CIENTE DA NOVA DATA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ EM 18/06/2007 ÀS 13:40 H. \r\n\r\nId: 211887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Niterói": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.009164-6 - FLAVIO AUGUSTO GUEDES E OUTRO X ARTHUR AMAURI GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287) Despacho:Complementem-se as custas judiciais e taxa judiciária (fls. 20) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071921-9 - JANAINA DEVITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X JOAO RAMOS FILHO Decisão:JULGO os cálculos de fls. 24, que ora rubrico, elaborados nos autos na carta precatória extraída dos autos do INVENTÁRIO, processo nº: 2003.042.002245-9, do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Petropólis, dos bens deixados por JOÃO RAMOS FILHO, sendo inventariante JANAINA DEVITA RAMOS, para que produzam seus devidos e legais efeitos.Recolham os impostos devidos.Certifique-se quanto as certidões fiscais.Após, aos Interessados.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008724-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X ROBERTA MARSILI NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPESENTACAO . \r\n\r\nProc. 2007.002.008937-8 - JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.003867-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGINA DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MANUEL DE SOUZA COSTA Despacho:Fls. 514/515 - Defere-se. Com as custas, expeça-se mandado de intimação da parte ré, na pessoa de seu representante, para constituir novo partrono, no prazo de 10 (dez) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008466-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ROSE DE SOUZA FERNANDES Despacho:Ante a certidão de fls. 144, retire-se o feito de pauta.Redesigno o ato (art. 277 do CPC) para o dia 09/07/2007, às 14;30 horas.Complementadas as custas, cite-se e intime-se no endereço de fls. 140.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014499-0 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MUNIZ MENDES VIANNA (RJ-067677)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 561,58, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nProc. 2004.002.015722-4 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON (RJ-055469)) X WASHINGTON LUIZ SPINDOLA Despacho:Com as custas e cópias para instruir o mandado, intime-se, pessoalmente, o vencido no endereço fornecido às fls. 203, para cumprir o despacho de fls. 201. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012372-4 - CONDOMINIO MEDITERRANEO RESORT (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA Despacho:Redesigno dia 09/07/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se, por via posta, devendo o autor providenciar as cópias necessárias ao ato. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.002791-9 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X KLEBER DO AMARAL COUTINHO Despacho:Resigno dia 09/07/07 às 15:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré, no mesmo endereço, conforme requerido na assentada de fls. 24, mediante o recolhimento das custas e intime-se a parte autora. P-se \r\n\r\nProc. 2007.002.006339-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS FILHO E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 29, retire-se o feito de pauta.Redesigno o ato (art. 277 do CPC) para o dia 09/07/2007, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009197-0 - CONDOMINIO DO EDIFCIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X HUGO DA COSTA COELHO Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.013925-6 - MARCIA REGINA LOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE LANNES (RJ-090828)) X DENISE DA PENHA QUEIROZ), ROBERTO DE FREITAS FILHO), THAISSA DA PENHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Decisão: Vistos, etc.Recebo a Apelação de fls. 271/282, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Dê-se vistas ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004025-9 - FAGAM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( MASSA FALIDA) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Venha a prova documental requerida pelo autor às fls. 182, no prazo de dez dias, dando-se vistas à parte contrária.P-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000511-0 - ORLANDINA PINHEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:(..) Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.020214-8 - REINALDO BASTOS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher R$ 0,61 em favor do Fundo da Defensoria e R$ 0,61 em favor do Fundo da Procuradoria em razão do recohimento da guia de fls. 165. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.020540-2 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X IAMA COMESTIVEIS LTDA Despacho:1) Considerando que às fls. 146/147, o vencedor pretende executar apenas as custas e honorários, refaça a serventia os cálculos da certidão de fls. 164. 2) Havendo diferença de taxa judiciária, intime-se o vencedor para o devido recolhimento, bem como para apresentaçao da memória discriminada e atualizada do cálculo; \r\n\r\nProc. 1998.002.018404-8 (2968) - ESPOLIO DE ADEMAR BARBOSA GONCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X TEREZINHA DE JESUS SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE ALICE M. SOARES (RJ-110972) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.014181-2 - JARDEL AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X CARLOS FRONTIM DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) Despacho:Certifique-se o cartório se houve resposta do vencido sobre a publicação do despacho de fls. 141, se negativo intime-se o vencedor para requerer o que for de direito, trazendo aos autos a planilha atualizada com a multa do art. 475, J do CPC.E-se novo mandado de despejo, atentando o autor para que seja fornecidos os meios necessários ao seu cumprimento. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011162-7 - SINVALDECI MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ATAULFO JOAO DA SILVEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.002.009308-4 - MANOEL JOSE RODRIGUES TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X TOP EMBRASA - EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA Despacho:Fixo os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se e intime-se o autor para a complementação, se for o caso, e para regularizar o recolhimento de custas ante a certidão de fls. 13, no prazo de 10 (dez) dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.009629-0 - ARMANDO DA SILVA FERREIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Desentranhe-se o petitório de fls. 297/298 e junte-se nos autos em apenso, visto que o Requerente pretende prosseguir com a execução.Com as custas, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado, trasladando-se cópia deste despacho para aqueles autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.002789-9 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X DAISY ALCOFORADO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração por não haver omissão, obscuridade ou contradição.Faz-se mister trazer à colação posicionamento jurisprudencial sob a matéria em comento: 2006.009.02452 - DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS DES. ROBERTO GUIMARAES - Julgamento: 10/01/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, RECONHECENDO QUE HOUVE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. MATÉRIA SUBMETIDA A REEXAME NECESSÁRIO. NAS PLANILHAS APRESENTADAS, CONSTOU ERRONEAMENTE A COLUNA DE GRATIFICAÇÃO DEVIDA, A QUAL É REALMENTE INDEVIDA POR CORRESPONDER À GRATIFICAÇÃO DE TRIÊNIO, JÁ CONTEMPLADA NOS CÁLCULOS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO OBRIGATÓRIO PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DE TAL VERBA DO CÁLCULO.Niterói, 21 de maio de 2007.ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Juiz de Direito \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.003352-0 - BRILHOCAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X DAUTO DE MELO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). SANDRA MARIA CARDOSO DOS SANTOS (MG-065494), Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (MG-062294) Decisão:Considerando que não houve trânsito em julgado da decisão de fls. 38 e o petitório de fls. 39, reconsidero a decisão de cancelamento dos embargos. Recebo fls. 39 como emenda à inicial. Certifique-se quanto as despesas processuais, se corretas, intime-se o embargado. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.007238-6 - LUIZ FELLIPE GOULART DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804)) X ESPOLIO DE WINFRIED MICAHEL HOPPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Fls. 367/368 - Aos Interessados.Fls. 371 - Indefiro, visto que não é possível a expedição de mandado de imissão somente para marcação de data no Depósito Público sem a efetiva realização da diligência, podendo, todavia, o Exequente verificar junto àquele órgão quanto a existência de vagas para remoção de eventuais bens após o período de sessenta dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.014923-7 - A MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X JATEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) Despacho:Certifique-se o cartório quanto a correta anotação dos patronos dos executados, conforme procurações de fls. 67 e 191.Ao exeqüente para regularizar a planilha de débito, uma vez que não há previsão de aplicação de multa de 10% (dez por cento) no presente feito. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026082-8 - ROSA PAGLIASSE POUBEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X MANOEL PEREZ VAQUEIRO), VANIA LUCIA FADDUL PEREZ VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Venha certidão de ônus atualizada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.002.014181-2A - CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X JARDEL AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Despacho:Expeça-se certidão para o Fundo Especial.Após, traslade-se cópia da decisão para os autos principais, desapense-se e arquive-se com baixa. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.016944-5 - MARCIA DE MENEZES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AMPLA ENERGIA E SEVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Junte-se sem proger. 2) As partes. 3) Expeça-se mandado de pagamento, \r\n\r\nProc. 2005.002.014360-4 - ROGERIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X SEAI SOCIEDADE DE EXPORTACAO AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao serviço de digitação para expedição do ofício de baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.002.000618-8 (16429) - Inventariante: JOSE NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) SIDNEY NUNES MOREIRA, Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X ILZA MARIA DA SILVA MOREIRA Decisão:1) Fls. 171/172 - Tendo em vista a fase em que se encontra os presentes autos, não vislumbra-se hipótese de suspensão do art. 265, IV, alíneas 'a', 'b' e 'c', razão pela qual indefire-se o pedido de suspensão. 2) Esclareça o inventariante se os bens deixados pelo espólio de José Nunes Moreira e de Shirley Nunes de Oliveira são os mesmos da inventariada destes autos, a fim de que seja anotada a 2ª sucessão.3) Cumpra-se fls. 138, no que tange a avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 1990.002.001798-9 (24510) - Inventariante: DOROTI ALVES DE BRITO X VICTOR ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DOROTI ALVES DE BRITO (SC-010232) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda Estadual às fls. 517. \r\n\r\nProc. 1994.002.003597-6 (26242) - Inventariante: SILVIA MAGDA MONTEIRO BRAZAO MELO GILBERTO C. ALVARENGA E S/M (Adv(s). Dr(a). JULIO ABELARDO TEIXEIRA NETO (RJ-017652)) X ZELINA VIANA MONTEIRO SERCUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). MAURO ROBERTO DESOUZART (RJ-071875), Dr(a). IVAN FERREIRA DE SOUZA (RJ-022277), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARTINHO EDUARDO G FILHO (RJ-005093) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante para fornecer cópias para instruir carta precatória, bem com custas de postagem. \r\n\r\nProc. 1996.002.001778-4 (27261) - MARLI DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO SOARES Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido às fls. 274.Após, cumpridas as exigências de fls. 273, dê-se vistas a todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.002.002000-7 - Inventariante: MARLY FERRO SCOVINO X REGINA MAINIERI (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.002.005168-5 - RITA DE CASSIA DAL PRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X CATARINA PERRONI DAL PRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante para assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.000723-6 - EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.014771-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X PAULO HENRIQUE RANGEL TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para pagar no prazo de 15 dias o valor apontado ás fls. 299, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do artigo 475, J do CPC, conforme determina o r. despacho de fls. 303. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.023518-2 - SERGIO RICARDO PEREIRA DE AMORIM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PENTACEDRO - CONST. E EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Despacho:Anote-se o patrocínio da Defensoria Pública ao autor. Fls. 142 - Nada a prover, devendo o requerente procurar as vias próprias. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015518-7 - MARIA DE FATIMA CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE S NOGUEIRA (RJ-127438) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer as fotocópias necessárias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025477-4 - CICERA MARIA SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo a apelação de fls. 119/131, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009286-7 - LEILA DE CAVALCANTI AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo fls. 130/132 como agravo retido.Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 119, intimando-se a Perita.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067350-5 - CARLOS ROBERTO CABRAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.001970-4 - ANA LUCIA MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 25/06/2007, 14:30horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009184-1 - ADEMILDE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR (RJ-095081)) X OTOSONS APARELHOS AUDITIVOS Decisão:Defere-se J.G. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1986.002.003859-0 (12.159) - I.C.F. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X E.E.T.), E.T.C.), E.T.F.), M.F.T.), M.A.F.T.), M.A.F.T.), B.G.F.T.), E.C.T.), R.C.T.), E.C.T. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.002.004155-1 (26456) - ESPÓLIO DE DOMINGAS RAMOS DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X WILSON BUFET PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). CARLOS GRANDSZULDZYCER (RJ-061972), Dr(a). ALESSANDRO AUGUSTO BACKER PEREIRA VALLADO (RJ-090947) Despacho:Reconsidero a parte final do despacho de fls. 282, visto que o executado já foi intimado da penhora, consoante certidão de fls. 250.Venha a cópia da sentença prolatada nos embargos, já que, conforme se depreende de fls. 222, a execução deverá prosseguir com a penhora dos bens indicados às fls. 72 (fls. 220 destes autos), sendo certo que já foi efetuada a penhora da conta corrente faltando, então, a penhora dos demais bens elencados para fins de reforço da penhora.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023160-6 - RAFAELE NERIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). BRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-143383E)) X ANDRE GUSTAVO SOARES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Ante a certidão de fls. 131, redesigno o ato (art. 277, CPC) para o dia 09/07/2007, às 15:00 horas.Intime-se o autor para devida instrução da carta precatória de citação e intimação, no prazo de 5 (cinco) dias a fim de que seja realizado o ato em tempo hábil.No mais, cumpra-se fls. 128.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002752-5 - EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X SIVAL 2001 REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO E TURISMO LTDA. (BEX BRAZIL EXCHANGE) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Despacho:(...) esclareça o patrono do autor se está em seu poder as guias azul e vermelha relativas ao preparo da Apelação de Raphael, apresentando os originais das referidas guias, já que às fls. 419 informou que (...) 3) Esclareça, ainda, o patrono da parte autora se continua representando a autora Emília, visto que a Apelação de fls. 393/396 foi subscrita pela mesma em causa própria.Prazo: 3 (três) dias.I-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009455-6 - WALDEMIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X MARIA HELENA MARTINS DE ASSIS Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa, na forma do artigo 259, inciso II do CPC.I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.009427-1 - WALTER FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X MOISES SOARES FERREIRA DE MELLO Decisão:Defiro JG ao autor.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Anote-se o rito sumário.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.025796-6 - MÍLVIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO DIOGO F DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). GERALDO A. FIGUEREDO (RJ-001063), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:À parte autora para manifestar-se sobre a resposta da denunciada de fls. 231/247. Dê-se vistas ao Defensor Público.Após, digam as partes e a denunciada se pretendem produzir outras provas, voltando conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.000332-0 - CLAUDIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A. NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004411-5 - MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094) Despacho:Considerando que não está esclarecido as condições do acordo na assentada e, ainda, que não há concordância expressa do autor, venha a proposta de acordo por escrito assinado pelas partes e seus patronos para fins de homologação, informando, ainda, sobre o pagamento das custas e honorários, eis que inobstante o autor seja beneficiário da justiça gratuita, as custas e honorários também deverão ser acordadas para fins de homologação. Prazo: 72 (setenta e duas horas).I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000417-8 - PAULO CEZAR MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BOAVISTA S/A) Decisão:Analisarei, ad cautelam, os demais pedidos após a resposta do réu, tendo a tutela sido deferida parcialmente.Assim, rejeito os embargos de declaração.I-se. \r\n\r\nId: 212004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000536-5 - LUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X MARIA MAGDALENA ROCHA CARDOSO Ao requerente para regularizar custas referentes à conta dos atos de escrivães de Varas Cíveis ( 0702-1 R$ 124,80) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.025041-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X AMILTON XAVIER ESPINDOLA Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora, apesar de ter sido diversas vezes intimada, não cumpriu o determinado no r. despacho de fls. 30 até a presente data, sendo certo que o mesmo foi proferido há um ano atrás, revogo a liminar deferida às fls. 16. Cite-se o Réu. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.020709-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X SANDRO SESSY MELLO PESSOA Ao autor sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.002.002365-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIAGRAMA ENGENHARIA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.014193-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PIO X XI XII E JOAO XXIII (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ESPOLIO DE JOAO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2001.002.009296-0 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANA LUCIA PEREIRA DIAS REI (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES (RJ-078541) Ao autor para indicar o local da diligência requerida, tendo em vista a certidão negativa de fs.127. \r\n\r\nProc. 2003.002.007191-1 - SANDRA VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X JOSE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Decisão:Prossiga-se com a execução. Nomeio Leiloeira a Sr.a Silvani, indicada pela credora às fls. 126, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e propor as datas para a realização da praça. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2006.002.008822-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X EVANDRO MACEDO VIANA Despacho:Ante o teor da certidão cartorária de fls. 77 verso, retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos em apenso, que, em caso de acordo, poderá valer para ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2006.002.067232-0 - ESPOLIO DE ALFREDO MARTINS JUNIOR, Inventariante: MARIA JULIETA DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X FONTE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Despacho:Fls. 134/135: Defiro a expedição de guia para depósito da quantia objeto do acordo. Inobstante, intime-se a rep. legal do espólio-autor, pelo correio, para, em cinco dias, regularizar sua representação processual, sob as penas da lei. Outrossim, junte o Réu aos autos procuração com poderes para transigir. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.005445-3 - WASHINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA UNIBANCO SA Ao reu s/ deposito de fls 86 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.002.015599-3 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SONIA REGINA CARVALHAL GOMES Despacho:Expeçam-se ofícios à Light, à Telamar e ao Serasa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.005737-0 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X JOSIAS ALVES BELLO E OUTRO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a autora deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimada para tanto (fls. 42), estando o mesmo paralisado há mais de trinta dias (fls. 43 verso), JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos.Custas pela autora.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1997.002.016415-1 (37075) - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X AKI - AUTO MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (RJ-017680) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 252/253, que não foi impugnado pelas partes interessadas. Para prosseguimento do feito, indique o credor bens de propriedade da devedora, passíveis de penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.006071-4 - SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X JANE KARLA FIGUEIREDO ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Às partes sobre retificação de cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.010423-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X WILZA MARIA PACHECO PINCIARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES DE ASSIS FILHO (RJ-127777) À exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.002.003190-8 - ESPOLIO DE CARMEM CORREA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X MARIA LAIS ANGELIN SOARES (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147) Despacho:Regularize a executada, em cinco dias, sua representação processual, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.002.003547-1 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X REALITY PIZZA LTDA À autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.004101-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X VIA NITEROI COMERCIO E SERVICO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 37: Recolhidas as custas incidentes, defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.012232-0 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ATITUDE FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME À autora sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.002.009381-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JONAS GONCALVES FURTADO Ao exequente p/ complementar a taxa judiciaria : R$ 106,01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069922-1 - LUCIANO PEREIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a vista dos autos requerida às fls. 57, devendo o Cartório tomar as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.018005-3 (37223) - HERBERT MITCHELL FURTADO BURNS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE GILBERT ANDREWS BURNS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326), Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.002.011074-2 - MARCELO BLOIS DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL M. GOMES ALVES (RJ-100823)) X MIRIAM PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Recebo a impugnação no efeito suspensivo. Diga o Impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.002.016205-7 - ISMAEL VIEIRA FONTES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X PEDRO CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Fls. 355/356: Defiro integralmente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002870-9 - JORGE OSMAR PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS B. PAULA (RJ-081334), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEUS CANDIDO DE SOUZA (SP-154681), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Com o trânsito, intime-se a parte sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.015172-6 - MARIA DE PENHA VERDANT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X JAQUELINE DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553), Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:A manifestação espontânea da 1a Ré, supre eventual falta de citação. Cobre-se a devolução da deprecata independente de cumprimento, via fax. Após, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, para apresentar contestação pelo 2o Réu.Outrossim, como bem se vê às fls. 274, a 1a Ré, Jacqueline NÃO É ISENTA. Venha, pois, aos autos, em 48 horas, a declaração de ajuste anual do imposto de renda do exercício de 2006, na íntegral, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.Quanto ao Réu José Maria, cumpra-se o determinado na 1a parte do r. despacho de fls. 266, em 72 horas, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2005.002.012536-5 - ARYNEI CALDAS (Adv(s). Dr(a). CIRO DE ABREU (RJ-107041)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se o sucumbente para os fins do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2005.002.020095-8 - CATIA CRISTINA BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Mantenho a r. decisão de fls. 98, cujo cumprimento ora determino. \r\n\r\nProc. 2007.002.005526-5 - RENAN DA SILVA MUNIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X AMPLA SA Despacho:Regularize o 1o Réu sua representação processual, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.008588-7 - MARIO DA CAMARA BRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS MACEDO FILHO (RJ-035143), Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X RAYMUNDA DA SILVA BRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Ao requerente para complementar as custas relativas à intimação: R$ 0,61 (6002-25174-9); R$ 0,61 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 1999.002.011867-4 - MARCO ANTONIO LOPES CARVALHO E OUTROS, Inventariante: ALFREDO ALBERTO DE CARVALHO NETO X LEDA LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269) Decisão:Vistos etc. Defiro a expedição do alvará requerido às fls. 292, para levantamento da importância de R$ 1.000,00 (mil reais), devendo o inventariante prestar contas nos autos em vinte dias. Com o recolhimento das custas do Partidor, cumpra-se o determinado às fls. 282, in fine. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.000209-8 - ANA REZENDE GONCALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391)) X ARTHUR GONCALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-122162), Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.016663-0 - LEONARDO VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Despacho:Cumpra-se a 2a parte do r. despacho de fls. 117, em 48horas, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.010309-0 - SIMONE SALEMI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804)) X LUIZ FREDERICO KOZLOWSKY Decisão:\"Vistos etc. (...)Quanto ao pedido de liminar, entendo que uma análise perfunctória da documentação carreada aos autos com a inicial nos permite deferi-lo. Afinal, a Requerente trouxe aos autos documentos que indiciam que realmente os objetos listados às fls.03/05 lhe foram doados por seu pai, não podendo a mesma se ver privada de tê-los em seu puder e dar-lhes a destinação que entender pertinente. À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO A LIMINAR, determinando a busca e apreensão dos bens individualizados às fls.03/05, exclusivamente, sendo certo que a medida deverá ser cumprida por dois Oficiais de Justiça lotados nesta Serventia, mediante auxílio de força policial, se houver necessidade, de tudo lavrando auto circunstanciado. A Requerente deverá providenciar todos os meios para o cumprimento da medida, fornecendo inclusive o transporte e o local para depositar os bens apreendidos. Cumprida a medida, cite-se o Requerido. (..).\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.013466-7 - EMBRATAXI - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E TRANSPORTES COLETIVOS DE NITEROI LTDA. X TELEVISAO CIDADE NET. (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) À parte autora s/ o deposito de fls 110 \r\n\r\nProc. 2006.002.015168-9 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X R. DOS SANTOS XAVIER LTDA Ao autor sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.014205-8 - ROBINSON RODRIGUES WOYAMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A PIONEIRA DO BARRETO DECORACOES DE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B) À ré para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC, sendo certo que os honorários de sucumbência em favor do CEJUR devem ser depositados através de guia de depósito para entidades governamentais (Banco Itaú, Agência 5673, conta corrente nº 03656-1). \r\n\r\nProc. 2003.002.011193-3 - CARLOS ROBERTO SANTOS DE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.017129-6 - NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CALDEIRA (RJ-129152), Dr(a). LILIAN VASCONCELOS BARRETO DE CARVALHO (SP-234704)) X IMPERADOR TOUR (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Intime-se a Ré para comprovar, em cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer pactuada no acordo homologado por este Juízo, sob pena de majoração da multa diária para R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006297-0 - RODRIGO FERNANDES BRITTO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014924-5 - MARIA DE LOURDES VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 160: Intime-se a autora na forma requerida, sendo certo que o 1o Réu arcará com todas as conseqüências, pois a audiência não será remarcada se a demandante não comparecer, e restar demonstrado que o A/R foi recebido por pessoa estranha à lide. \r\n\r\nProc. 2006.002.066537-5 - INGRID ANDRADE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Em replica \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.071583-4 - LÍGIA LAGDEN BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCÍLIO DIAS), Síndico: EWALNIRA DA COSTA DIAZ ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN (RJ-108033), Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065925-9 - LEILA MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido o recurso para posterior análise pelo órgão ad quem , em caso de eventual apelo.Intime-se a 2a Ré, pelo correio, para, em cinco dias, regulariza sua representação processual, sob as penas da lei. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.020642-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA MARTINS (RJ-039064), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317) Ao réu para cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.005800-1 - EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X LUCIO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Decisão:Vistos etc.Uma vez que a obrigação de pagar foi integralmente satisfeita, como se vê às fls. 194, DECLARO EXTINTA a fase executiva.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 179 em nome do patrono do Réu.Outrossim, expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 188 e 189 em nome do Réu, uma vez que seu patrono não possui poderes para receber.Custas ex lege.Preclusa esta, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066273-8 - ISMAEL NOGUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X FRANCA DE TAL E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021580-7 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X ESPOLIO DE ENIO SILVEIRA E OUTRO), Inventariante: VERA LUCIA SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319) Republicação:\"Fls. 172: Anote-se onde couber. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.005084-0 - BRUNO CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). PAULO BRANDAO COTRIM LEITE (RJ-137057E)) X FRANCISCO KAPP FILHO Despacho:Junte o credor aos autos a planilha atualizada do débito. Após, direi sobre o pleito de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.002.017130-0 - ANTONIO DE PADUA DA SILVA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador para cálculo do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.064626-5 - VALDEMIRO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - NET (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Intimar parte ré, através de seu patrono, para que pague o débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor integral do mesmo, tudo conforme o que dispõe o art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.004852-2 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ROSANGELA DE MEDEIROS RIBEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.002.003060-5 (32132) - CATIA DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). OLAVO DA SILVA GOIANO (RJ-070067)) X CLINICA SAO FRANCISCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:Diga a credora sobre a certidão cartorária de fls. 459, requerendo o que entender cabível para prosseguimento do feito, sendo certo que, se for requerida a penhora on line, deve a mesma trazer aos autos a planilha atualizada do débito, já incluindo a multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos, aplicável à hipótese. \r\n\r\nProc. 1998.002.029691-4 - WANDERLEY JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Portaria 01/2003: Ao autor para fornecer CPF dos beneficiários (parte e advogado) , bem como especificar os valores a serem recebidos em UFIR e em real. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009334-5 - MAURICIO JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X BELLA BELEZA DE MADUREIRA LTDA E OUTRO Decisão:\"(..)Emende o Autor sua inicial, no prazo de cinco dias, para esclarecer o que efetivamente pretende de cada um dos Réus: dano moral, dano material. exibição de documentos? Outrossim, o primeiro Réu será o pai do Autor ou será a pessoa jurídica? Quanto o Autor pretende receber de cada um? Qual o fundamento jurídico de seus pedidos? Com relação ao pedido de suspensão da busca e apreensão, o mesmo não poderá ser acolhido por este Juízo, tendo em vista que, como narrado pelo próprio Autor, já houve deferimento da liminar por outro Juízo em uma ação de busca e apreensão de alineação fiduciária, falecendo-me competência para revogar uma decisão proferida por outro Juízo Cível, uma vez que não faço parte da Segunda Instância do Tribunal de Justiça, como é cediço. O Autor deverá ingressar com o recurso cabível à hipótese.(...)Prazo para emenda da inicial: cinco dias, sob pena de indeferimento.(...).\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.023561-0 - LIG TENHA SERVICOS E AGENCIAMENTOS LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:1- Ao terceiro réu sobre a manifestação da Defensoria Pública de fls. 168 verso. ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.012781-1 - PAULO ROBERTO CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481), Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702), Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Ao autor para recolher porte de remessa e retorno ou retirar precatório pronto em cartório. ( 0301-2 R$ 8,74 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,44- 567300124-3 R$ 0,44) \r\n\r\nId: 212006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.002613-5 - PAULO ROBERTO REIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.002613-5 - PAULO ROBERTO REIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao réu sobre documentos de fls. 116/122 \r\n\r\nId: 212011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.003686-8 - ELICIO LOPES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906), Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X NEIR LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) ATENDA O REQUERENTE, O ITEM Nº 2 DA COTA FAZENDÁRIA E MANIFESTE-SE SOBRE O OFICIO DE FLS.180. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1973.002.000213-5 - HELENA PEREIRA DA CRUZ NUNES X JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) AOS INTERESSADOS: ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1993.002.002169-0 - NILSON REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X AYESA REIS MOREIRA E OUTRO atenda-se a fazenda \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.002.015660-6A - RONALDO MIRANDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) FLS. 89: À PARTE RÉ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009499-4 - CONSORCIO ROSSI LTDA X EMA DE BARROS Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.07: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 3,79. \r\n\r\nProc. 2007.002.009538-0 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X PINGITORE MARIA CONTE Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.09: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 0,88 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,88. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005861-8 - CONDOMINIO CHACARA DO ABAETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA VEIGA E OUTRO Decisão:...O PROCEDIMENTO DEVERA SER O SUMARIO, EIS QUE É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA , PODENDO O MAGISTRADO CONHECE-LA DE OFICIO.CUMPRA-SE O DISPOSTO PELO ART. 275 E SEG. DO CPC.I-SE \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.002.014789-7 - EDMUNDO PINTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) FORNEÇA O MUNICIPIO A PLANILHA DO CALCULO DOS HONORARIOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.002.001251-7 - ROSIMERE MONTEIRO DA SILVA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) ATENDA-SE A CURADORA, O REQUERIDO AS FLS. 44/Vº PELO M.P. REGULARIZE O ADVOGADO, O TERMO DE RENÚNCIA AS FLS.112(ASSINAR) \r\n\r\nProc. 2005.002.014159-0 - FREDERICO MOURA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X AGIP DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.000629-1 - MARIA EDNA COTRIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X AZENIR DOS SANTOS ALMEIDA Sentença:SENTENÇA (...)HOMOLOGO A DESISTENCIA... E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,V III, DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA.TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.002.009171-3 - ATNAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X EDUARDO RODRIGUES DA SILVA Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.29: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004248-6 - JOSE AMILCAR WERMELINGER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)) X KATIA ROCHA DINIZ LEAL A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2005.002.008890-3 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X G R CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LENI FONSECA (RJ-094548) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009490-8 - MARIA EMILIA BERNARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X TATIANA MARTINS DE OLIVEIRA FIORAVANTE Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.13: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 16,44. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.001064-4 - CARLOS ROBERTO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X RONALDO MIRANDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Sentença:...Isto posto, pelos fatos acima mencionados JULGO EXTINTO os presentes Embargos à Execução, sem resolução de mérito, com fulcro nos termos do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.002.006258-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANA CANTINI DE CASTRO Sentença:SENTENÇA (...) REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS ...EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE, NA FORMA DO 739.I DO CPC.CANCELE-SE A DISTRIBUIÇAO DEVOLVENDO-SE AS PEÇAS DOS EMBARGOS ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.073765-9 - MARIA EDITH DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ABILIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.003445-0 - RONALDO MIRANDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X CARLOS ROBERTO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Sentença:...Isto posto, verificado que o processo ficou paralisado por mais de cinco anos sem qualquer manifestação do exequente DECLARO PRESCRITA a execução, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 1996.002.005838-5 - PAULO CESAR LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X WALTER DI BIASE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA CORREA BISCAIA (RJ-077127) AO RÉU \r\n\r\nProc. 1997.002.023371-9 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X RONALDO LEUTHOLD BARCELLOS E OUTRO E OUTRO Sentença:SENTENÇA ... DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.O-SE AO SERASA...AO DISTRIBUIDOR .....TRANSITADA EM JULGADO, E COMPROVADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PELOS REUS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.002.013424-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANJO DA GUARDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES S/C AO AUTOR, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.009405-2 - MARIA CRISTINA METELO DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS E OUTRO Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.13: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 90,85. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.006321-3 - LUCASI CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X MASTER SPORT CENTER ACADEMIA LTDA Decisão:1- AO CARTORIO PARA JUNTADA....APÓS , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A MESMA....SUSPENDO O PROCESSO PRINCIPAL PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS Á EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.009368-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DANIEL SCHWARTZ PEGADO Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.21: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 34,99. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.008679-1 - TEREZINHA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:E-SE PRECATORIO...I-SE A PARTE RE PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACORDAO DE FLS. 161, NO TOCANTE A OBRIGACAO DE FAZER SOB PENA DE APLICAÇAO DE MULTA DIARIA ... \r\n\r\nProc. 2006.002.069746-7 - BIANCA DE TOFFOLI ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.000240-6 - RODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X MAURO CESAR ALBUQUERQUE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 71 e 73 , RETIRO DE PAUTA a audiencia anteriormente desiganada às fls. 61 para remarcá-la para o dia 12 de julho de 2007 às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2007.002.005632-4 - MARIA PAULA BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X SELECOES READER S DIGEST Despacho:DEFIRO A EMENDA DA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.002.007644-0 - ACTION BLINDAGENS E LOCACAO DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X BANCO ITAU S/A Decisão:NA HIPÓTESE ...PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR, FAZ-SE MISTER ESTABELECER O CONTRADITÓRIO.DESTE MODO,CITEM-SE OS RÉUS,COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065514-0 - JOAO DAMASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (RJ-135462)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA O DIA __26/07/07 ÁS 15:00HORAS.I-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.011833-4 - DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1983.002.001039-1 - ITAIPU CIA. DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X HOTEL BAR E RESTAURANTE ITAIPU LTDA 2196 Sentença:SENTENÇA ......, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR, HONORÁRIOS PRO-RATA.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇAO , COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.068451-5 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARCELO SOARES MARTINS Decisão:.....CONHEÇO DOS EMBARGOS E ACOLHO-OS,DECLARANDO A SENTENÇA ACRESCIDA:\"DEVOLVA-SE A PARTE AUTORA A DOCUMENTAÇAO ORIGINAL ACOSTADA A INICIAL, FAZENDO-SE A SUBSTITUIÇAO DOS DOCUMENTOS POR XEROCOPIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.\"... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1993.002.003377-1 - LUIS FERNANDO R PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO (RJ-032604)) X CONSTRUTORA VARELLA MAGNO (Adv(s). Dr(a). HELINA DE MOURA LUZ ROCHA (RJ-018066), Dr(a). MARIO JOSE BAGUEIRA LEAL (RJ-003006), Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS . APOS VOLTEM. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.004673-6 - HELVIA DE QUEIROZ COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.001275-3 - LUCIENE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X J.C.FEITEIRA & CIA. LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.001275-3 - LUCIENE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X J.C.FEITEIRA & CIA. LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.007849-1 - FERNANDO DE OLIVEIRA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PRECASA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.002.066194-1 - TERESINHA TERRA LACHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:...DETERMINO A VINDA DAS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, FACULTANDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA CADA PARTE..., A INICIAR-SE PELA AUTORA... \r\n\r\nProc. 2006.002.071110-5 - JULIO PEDRO DA COSTA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA....EM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.012242-2 - IAN MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FURTADO LIMA (RJ-125521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:SENTENÇA (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...MANTENDO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, ENQUANTO PERDURAR A NECESSIDADE DE SEU USO, CONDENANDO-OS AO PAGAMENTO DE DAS CUSTAS E HONORARIOS FIXADOS EM 10%......SUBMETA-SE AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010683-0 - ANDRÉ LUIZ BAZÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Despacho:Face a informação de fls. 176, RETIRO DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA ÀS FLS. 173. Intimem-se a ilustre Defensora Pública para informar o endereço atualizado da parte Autora afim de ser dado prossecução ao feito, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009625-5 - EDUARDO DE PAULA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X MAURO COSTA DA SILVA Atribua-se à causa valor compatível com o pedido. Recolha-se a diferença de R$ 600,00 relativa a taxa judiciária incidente sobre o pedido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.008543-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Sentença:SENTENÇA(..) JULGO PROCEDENTE...DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO...REINTEGRANDO O A. NA POSSE DO AUTOMOVEL...CONDENO O DEMANDADO NO PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES VENCIDAS DESDE 14.08.04,COM CORREÇÃO MONETARIA, JUROS DE MORA DE 2%, ALEM DAS CUSTAS E HONORARIOS FIXADOS EM 15 %.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.012760-2 - ROBERTO GONCALVES BIASOTTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X MUNICIPIO DE NITEROI E EMUSA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) CUMPRA-SE O V. ACÓRDAÕ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069187-8 - NOVA ESPERANCA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X ALMIR IGNACIO NUNES AO AUTOR , PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.007380-0 - ESPOLIO DE RUBENS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:1-.....revogar a decisao de fls. 247 e determinar a retificaçao do polo ativo para constar MARIA LIDIA B. DE OLIVEIRA.2- SOBRE REQUERIMENTO DE FLS. , VENHA A AUTORA POR VIA PROPRIA ...3- ...E-SE PRECATORIO REQUISITORIO.... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.005842-4 - IOLANDA ALVES DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) EM RÉPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.002.002180-0 - MARIA ALICE DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X THEREZA NUNES) À PARTE AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA SE O EDITAL FOI PUBLICADO POR TRÊS DIAS, JUNTANDO SUAS CÓPIAS, SE POSITIVO. \r\n\r\nId: 212013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.002.017940-7 - DELFIM AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ESPOLIO DE MARIA MESSIAS PAZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Aos interessados sobre oficio do Juizo deprecado de fls. 1223 (foi designada audiência para o dia 30/05/2007 14:00h para oitiva da testemunha FILOMENA ROSA GOMES DE MORAES SOUTELO) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010133-0 - ALL TECH TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.019466-4 - JOSE LUIZ URES (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564)) X ABRAHAO URES Defiro vista mediante carga por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.016940-4 - ROSANNA MARIA ALBUQUERQUE MIRANDA X YLAN JOSE DE ALBUQUERQUE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) DE ORDEM: DIGA A INVENTARIANTE SOBRE O NRo 2 DO PARECER DE FLS. 84: \"...PELA JUNTADA DAS SEGUINTES CERTIDÕES ATUALIZADAS, EM NOME DO INVENTÁRIO E SEU ESPÓLIO: DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÕES FISCAIS, DISTRIBUIDOR DE FEITOS DESTA COMARCA, JUSTIÇA FEDERAL, DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, CERTIDÃO CONJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E RECEITA FEDERAL E FAZENDA MUNICIPAL, RELATIVA AOS IMÓVEIS QUE COMPÕEM O MONTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.068274-9 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATALIA VOGAS MACIEL (RJ-111242)) X ANTONIO CARLOS CORREA BUENO Aos interessados sobre cota fazendária (1- Pela vinda de nova partilha, assinada por todos os herdeiros e meeira, atribuindo valor aos bens e quinhões, para dividir todos os bens; 2- Nada opor ao pedido de alvará para venda do automóvel, com o fito exclusivo de pagar o ITD de todos os bens do montante, inclusive o ITD intervivos...; 3- Pela vinda das certidões fiscais de praxe.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.006125-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X RICARDO DOS SANTOS GONCALVES Sentença:..homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2003.002.009726-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X WINSTON RAMOS DE ALMEIDA Ao interessado sobre certidão do oja de fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2006.002.000553-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDGAR MENEZES DA CONCEICAO De ordem: Venha a complementação de custas judiciais nos valores abaixo relacionados, bem como as cópias necessárias para a expedição de Carta Precatória, inclusive cópias das GRERJ´S :( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 0723-7 ( X) R$ 0,87 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,87 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.002.015502-6 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BOAT PARKING DESPORTIVOS LTDA ME De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 105 caarj ( X) R$ 0,61 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.002620-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...homologo a desistência ... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.003339-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALBERTO BARROS Ao interessado sobre certidão do oja de fls. 26/27. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006489-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSE ALEXANDRE LIMA BONFIM Ao interessado sobre certidão do oja de fl.s 19 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.030892-8 (18337) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X PAULO ROBERTO DE ARAUJO Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.002.014316-8 - VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.002.026457-9 - HELIO WINTER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) As partes sobre fls. 140. \r\n\r\nProc. 2004.002.024066-8 - KWEE PENG LIE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X ISMENIA SALES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PARA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DO TERCEIRO RÉU, NOS SEGUINTES VALORES:( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) 4,37 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 - conta 600202696-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8( X) 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48 nas contas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.002.070724-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE YORK (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ESPOLIO DE GRAPHIRA DA MOTTA MENDONCA De ordem: Venham as cópias para instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2007.002.000828-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT GERMAN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANYOTAN CRUZ DO NASCIMENTO E OUTRO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DA COMARCA DE AMERICANA - SP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.024679-6 - FABIO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DE ORDEM; A PARTE RE PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA , NOS SEGUINTES VALORES; R$ 6,12 CAMPO 37, R$ 4,37 CAMPO 38 CONTA 0301-2, R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 84,84 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 9,88 CAMPO 42, R$ 8,72 CAMPO 43 CONTA 6030024449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 21,29 CAMPO 46, R$ 4,67 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 4,67 CAMPO 48 CONTA 5673-00124-3, E EM OUTRA GRERJ RECOLHER OS VALORES DE; R$ 20,98 CAMPO 39 CONTA 0701-3, R$ 2,09 CAMPO 42, R$ 8,72 CAMPO 43 CONTA 600201332-1, R$ 1,48 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 1,48 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.002.008631-6 - CARLOS ALBERTO DE JESUS GALLIER (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ELISA MARIA SCHROEDER De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) 10 % de CAARJ( x ) R$ 17,45 campo 43 Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6(x) R$ 1.600,00 campo 46 (X) 5% do somatório dos campo 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48- contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.019322-4 - MARCIA BARROSO PESSANHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X EDYR BACKER (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.022662-6 (17776) - ESPOLIO DE FRANCISCO DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X WANDERLEY DE SOUZA ROSA Decisão:Intime-se o espólio-exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena da extinção da execução \r\n\r\nProc. 1998.002.025976-0 (18007) - MARILIA DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X NELSINA FERREIRA RIBEIRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.002.006209-4 - CARLOS ALBERTO JUSTE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X JACQUELINE HALOMA DE SOUZA ESPINDOLA DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( ...FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO AR....NOS SEGUINTES VALORES: R$ 0,17 NO CAMPO 47 - CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 NO CAMPO 48 - CONTA 567300124-3). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.005173-7 - CENTRO ORTOPÉDICO SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X ELIZABETH ANDRADE FERNANDES RIBEIRO De ordem: Venha a complementação das custas judiciais nos valores de :( X) R$ 4,80 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 4,80 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.002.068050-9 - MARIA VIRGINIA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:... audiência de conciliação dia 12 de julho de 2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.005918-9 - SINDICATO EMPREG EMPRESAS DE SEG PRIVADOS E CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X SERGIO WANDERLEY PEREIRA DE MARCOS Decisão:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.002.019250-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X POSTO SAO BENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS MBARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:... declino da competência em favor do Juízo da 5ª Vara Cível da Capital ... \r\n\r\nProc. 2003.002.019408-5 - ANTONIO CARLOS AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RANGEL VAZ (RJ-118988)) X ARILZO PORTO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) DE ORDEM; FLS 104/105. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.002.024163-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X REINALDO TAVARES PEREIRA E OUTRO Sentença:...declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2007.002.005433-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Fls. 48 - Indefiro o pedido de intimação dos executados para apresentação de certidão de ônus reais atualizada... Indefiro, igualmente, o pedido de vinda aos autos de cópia do carnê do IPTU...Diga o exeqüente, objetivamente, se aceita o bem indicado pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.002.009782-0 - KLEBER DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X MARIA DAS GRACAS BARROZO BORGES E OUTRO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 3,50 campo 37 OJA( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 3,49 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 Rio Bonito conta: 0723-7 (x ) r$ 5,45 campo 46 ( X) R$ 2,62 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 2,62 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003970-1 - ALLAN FRANCA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM; FLS 61. AO REU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004824-7 (12324) - TERESA MIGLIACCIO MANSUR (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:... Indefiro nova remessa dos autos ao Contador do Juízo... Venha planilha de crédito, pelo autor. \r\n\r\nProc. 2002.002.005568-0 - RENATO CORREIA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BARBOSA PEREIRA (SP-047260), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) DE ORDEM; FLS 123/152. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.002.023746-1 - MARCELO VIZELLA E LATINI (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-024089)) X DALILA CAROLINA AMARAL DA S DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) DE ORDEM: À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.006921-9 - EDELMIRO AREA BALADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) ao autor sobre fls. 121. \r\n\r\nProc. 2004.002.013297-5 - SERGIO ROGERIO MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL SANTA CRUZ SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.009010-7 - MELISSA STAGI HOSSMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X TELVISAO CIDADE S A NET Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.003261-2 (8146) - Inventariante: NILZA MARIA DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254)) X OLDEMAR FARIA LIMA DE ORDEM; VENHAM AS COPIAS DE FLS 02 Á FLS 07 DA PETIÇÃO EM APENSO, PARA O ADITAMENTO AO FORMAL, TAMBEM APENSO AO PRESENTE FITO. \r\n\r\nProc. 1997.002.020469-0 (16601) - MARIA DE FATIMA GURGEL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)), Interessado: HUDSON OLIVEIRA CONCEIÇÃO FERNANDES), Interessado: REJANE OLIVEIRA CONCEIÇÃO FERNANDES, Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X JOSE PIRES FERNANDES Decisão:...retifique-se na d.r.a. o rito do feito para INVENTÁRIO... intimem-se Hudson Oliveira Conceição Fernandes e Rejane Oliveira Conceição Fernandes sobre o pedido de alienação ... \r\n\r\nProc. 1998.002.005098-6 (16821) - NEUZA LOPES BRAVO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X LUIZ HENRIQUE BRAVO Aos interessados sobre promoção do MP (O MP requer que a inventariante traga aos autos alguma prova do negócio jurídico. Como foi pago o preço? O bem vinha sendo informado na declaração de renda do falecido? de onde veio o recurso para a compra? De qualquer modo, diante da decisão de fls. 153, o feito deve ter prosseguimento). \r\n\r\nProc. 2007.002.000197-9 - ROBERTO FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X FERNANDO ANTONIO PIRES De ordem: Venham as custas judiciais e taxa judiciária nos valores de :( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 1.248,09 \" 40 conta 0702-1 10% caarj ( X) R$ 62,75 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 62,75 campo 48 conta 567300124-3taxa judiciária: R$ 1.872,13 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.017238-1 (17485) - EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X MOACIR MESQUITA SOARES (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192) Ao autor sobre certidão supra (certifico que faltam as custas referentes a 5% sobre o campo 41 R$ 0,61 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.002.007866-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X ELIZABETH CARDOSO DOS SANTOS Decisão:... esclareça o autor ... \r\n\r\nProc. 2006.002.003129-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JAGODA MOVEIS LTDA E OUTRO ao autor sobre os ofícios de fls. 153/162. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.067302-5 - EUSTAQUIO CIR NUNES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X MASSA FALIDA DA INCOSA ENGENHARIA S A), Síndico: ANICIO MOURA AUIP JR Decisão:Dê-se baixa e entreguem-se os autos aos requerentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.017980-3 - DAYSE MARIA DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 304/305 E FLS. 308/309. \r\n\r\nProc. 2005.002.017949-0 - AIMAR DE SOUZA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA F. DE BARROS (RJ-116118)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.064402-5 - NOVA ERA DESENVOLVIMENTO DE ENERGIA ELETRICA ALTERNATIVA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVEIR (RJ-136701)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) 10% de CAARJ no campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6 (x) R$ 42,59 no campo 46(x)5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48 - contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.006823-1 - CLAUDIO SERGIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES (RJ-002187)) X VISA CARTOES DE CREDITO OURO CARD VISA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Decisão:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.014839-8 (15285) - BANCO ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA Decisão:1) Fls. 58/62... Indefiro o pedido de devolução de prazo, ante a inexistência de perda, no tocante a qualquer prazo... 3) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.002.000905-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766)) X CLAUDIO DA COSTA ALBERTI DE ORDEM; FLS 137/138. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.002.010022-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X AURELIO DOS REIS PEREIRA De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 0,80 campo 37 ( x ) R$ 0,04 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,04 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.023738-2 - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Consultando o Projeto Comarca verifica-se que foram opostos embargos de declaração, nos autos do agravo de instrumento nº 2007.002.07067... ... aguarde-se o trânsito em julgado do recurso, para posterior exame do incidente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.000773-1 - SIDNEY MONTEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) De ordem: ao réu sobre ofício do juizo deprecado, devendo efetuar o pagamento das custas e taxa judiciária, conforme guia que se encontra afixada na contracapa dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.020432-0 - JURACI CERQUEIRA ZAMBROTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) O feito está em ordem. Não há questões processuais a serem dirimidas.Indefiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte ré, eis que não restou demonstrada sua real necessidade ao deslinde do feito.Defiro provas documental superveniente e oral, esta consistente nos depoimentos pessoais das partes e das testemunhas tempestivamente arroladas.Designo audiência de instrução e julgamento para dia 04 de julho de 2007, às 17:00 horas.Intimem-se as partes, por Oficial de Justiça, a virem prestar depoimento sob pena de confesso.Intimem-se as testemunhas de fls. 07.Venha, pela ré, o rol de testemunhas no prazo de 10 dias.Intimem-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067600-2 - PEDRO PAULO DA SILVA VOLU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) EXPRESSO MIRAMAR LTDA DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.066358-5 - GILBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) ... audiência de conciliação dia 19 de julho de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.010022-0 - VANIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X FELIPE JOSE ELIAS Aos interessados (Data venia, a promoção de fls. 45, vº e 46 ainda não foi integralmente atendido pela parte autora, notadamente no que pertine a identificação do representante de espólio. Após a informação, é preciso que se proceda as citações) \r\n\r\nProc. 1999.002.024217-8 - FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 212015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Departamento de Tecnologia\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.007521-5 - MARIA DO SOCORRO FLOR SANTOS FAILLACE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X ALBA LUCIA DA COSTA LEITE E OUTROS Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls.45/47.Cumpra-se integralmente a decisão de fls.43, anotando-se na D.R.A. e no sistema. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2001.002.008678-8 - CHEADE ENGENHARIA LTDA.(21.114) (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X BANCO PSA FINANCE DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ...ao patrono-exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 26,97). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021394-0 - PASCHOAL PONTES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). IVAN MACEDO VIANA (RJ-133836) Despacho: Dê-se ciência do pedido de substituição de testemunha. Após, ao M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.002.016726-8 - JULIO CESAR KEZEN BORGES X HERMOSA KEZEN BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a inventariança e nomeio inventariante o herdeiro JULIO CÉSAR KEZEN BORGES.Lavre-se o termo de inventariança.Após, venham as primeiras declarações, na forma do art. 993, do C.P.C.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009337-0 - CAROLINA FIGUEIREDO DOS SANTOS MENDONCA X GEEL FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê das declarações de imposto de rendas da herdeira e da meeira nenhuma delas faz jus ao benefício da gratuidade de justiça.Ao contrário, o que se verifica é a não caracterização da hipossuficiência financeira de ambas.Assim, recolham-se as custas processuais, no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.016451-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVANY BARROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068458-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOSTENIS MARTINS DE ANDRADE Recolham-se as custas para encaminhamento dos ofícios ou encaminhem-se-os pessoalemente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006372-9 - GILBERTO DE SOUZA SALLES X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Certifico que nesta data enviei via fax (conforme comprova o comprovante de fls. ) cópia do mandado de citação efetivamente cumprido, sendo recebida esta pelo Sr. Manoel Jesus de Oliveira, Responsável pelo Expediente, mat.01/4532, nos termos do determinado às fls.08 destes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.008024-3 - COND.ED.LE PREMIER RESIDENCE SERVICE(19694) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X JUAREZ DE SOUZA GOMES (19.694) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619) Autor deve fornecer planilha atualizada do débito para instrução da Certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.002.024460-4 - RAFAEL GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.002.009967-9 - CONDOMINIO EDIFICIO PAULO CESAR, Síndico: EUNICE DOS SANTOS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X HERMES MENDES DA SILVA FILHO Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 07/08/2007 às 14:30 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão, observando-se o endereço fornecido às fls.38. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1986.002.000677-1 (5063) - ISAURA DE JESUS AYRES (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ANTONIO AYRES PROCESSAR DESARQUIVADO. AG. MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.008609-9 (16529) - JOAO RAPHAEL BORJA REIS DE MOURA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga o exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada do débito, na forma do art.475-B, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1999.002.001491-1 - MARIA IGNEZ CAMPOS HEIZER (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AUTOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.002.023018-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WAGNER GOMES DE LIMA 23386 Autor deve recolher custas para expedição de ofícios ou encaminhá-los pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.007505-7 - SELMA TERESINHA PINHO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X UNIBANCO UNIAO NACIONAL DOS BANCOS S A Decisão:Vistos etc.Os rendimentos percebidos pela autora, não justificam a concessão de isenção das custas, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.025784-6 - JANE IARA C. LUNA TAVARES 23544 (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:Intime-se a ré para que no prazo de 05 dias, retire o veículo acidentado localizado no endereço fornecido às fls.228, sob pena de multa diária, que ora fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2005.002.004971-5 - LUCIANA XAVIER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por LUCIANA XAVIER MONTEIRO em face do AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A.Decorrido o prazo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 275.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004726-8 - NALVO NILVAN SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) em replica \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.003836-0 - ESPOLIO DE DOLORES FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X LOJAS GASLAR LTDA Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a representante legal do espólio, cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.021758-3 - MARIA ELISABETH PRATES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X IZABELLE RIBAS NATAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.002.018815-0 - NEIDE DE ALMEIDA PORTO 23150 (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X CARLOS ALBERTO GALVAO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 192, os executados foram devidamente intimados para procederem ao cumprimento da sentença pagando à credora o valor a ela devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga a credora, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2004.002.002484-4 - IRIO FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X EDMAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2006.002.016664-4 - MARIANGELA MILIONE (Adv(s). Dr(a). NATHALIA MILIONE DE FREITAS (RJ-130214)) X MARY CHRISTINA RODRIGUES Recolham-se as custas para expedição de ofício ou encaminhem-se-os pessoalmente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.022720-9 - GERSON NICOLAU FALCE VALLE 23364 (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Ao autor sobre fls.58. \r\n\r\nProc. 2005.002.026724-0 - VERIDIANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AMERICO DA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180) as partes sobre informacoes do contador \r\n\r\nProc. 2007.002.001710-0 - DILSON CARNEIRO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls.156 - Aos embargantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.002.013934-3 (21411) - JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) nos termos da portaria 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS.210/211 E PROCURAÇÃO P/INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.013697-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANGELA MARIA F SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) fls 99/100 ao autor \r\n\r\nProc. 2005.002.018545-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA nos termos da portaria 01/2000 RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 20,49. \r\n\r\nProc. 2006.002.016060-5 - POSTO MIZUNO KAY & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). IMARA DALONI PEREIRA SILVA (DF-012049)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 29 E SEGS \r\n\r\nProc. 2006.002.066129-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X SAFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Recolham-se custas para expedição dos ofícios ou encaminhem-se-os pessoalmente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.026274-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X COSTA ENGENHARIA LTDA E OUTROS EXPEÇA-SE NOVA PRECATÓRIA OBSERVADO O OFICIO DE FLS. 124 \r\n\r\nProc. 2004.002.026839-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TETE COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE BRINDES LTDA E OUTROS Recolham-se as custas para expedição dos ofícios ou encaminhem-se-os pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.002.012483-0 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO GALINDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ITAPICURU S A EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.072066-0 - SIDNEY GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARILEIDE MAGDA MATTEI Autor deve recolher as custas para expedição dos ofícios ou encaminhá-los pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.008441-1 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X EDINALDO DOS SANTOS Despacho:Venha planilha atualizada do débito.Após, cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.002.006449-0 - JOAQUIM ALVARO BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) fls 220 ao autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024520-7 - NITEROI REFRIGERAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Ante o não recolhimento das custas processuais respectivas, reconsidero o despacho de fls.139 e rejeito a denunciação à lide de fls.74/75. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002336-7 - TUCUNARE 196 BAR E LANCHONETE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) FLS. 62/66 - AO AGRAVADO.FLS. 69 E SEGS - EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.003878-9 - ROGERIO VINICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2000.002.021054-0 - MARCIA C.RAMOS VASCONCELOS (20.475) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372) Decisão:Vistos etc.Recebo a impugnação de fls.537/539 em seu efeito suspensivo (art. 475M, § 2º, do C.P.C.), ficando as mesmas nos autos.Intime-se a exequente para se manifestar sobre a impugnação acima referida. \r\n\r\nProc. 2001.002.018579-1 (21686) - SOUMAYER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUZA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento da quantia depositada às fls.292, dá por satisfeito o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2002.002.006132-0 (22380) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE CALDAS DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406), Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Despacho:Cumpra-se o art.195 da C.N.C.Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.026888-3 - JOAO LAURO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls.215 - Expeça-se mandado de pagamento, eis que valor incontroverso. Após recolhidas as custas devidas, cumpra-se fls.192 \r\n\r\nProc. 2005.002.010493-3 - ELISANGELA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) fls 283 defiro o sobrestamento pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.002.012615-1 - J R FENIX PETROLEO E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO V.COSTA LEITE (RJ-100761)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo as apelações de fls.206/223 e 227/233 em seu duplo efeito. Aos apelados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023221-3 - CARLOS ROBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RO DOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Vistos etc.Os rendimentos percebidos pelos autores, não justificam a concessão de isenção das custas, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.No entanto, intime-se o perito para que se manifeste sobre a possibilidade de parcelamento dos seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.002.003749-2 - LUCIANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 RECOLHA O RÉU AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.001931-5 - VANIA DE JESUS DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.003283-6 - ILMA DE LIMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recolham-se custas para expedição dos ofícios ou encaminhem-se-os pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.008213-0 - PRISCILA COSTA LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A Decisão:Vistos etc.Inexiste na sentença de fls. 25/28 qualquer obscuridade a ensejar sua modificação.Na verdade, o que a embargante pretende é a modificação da sentença, o que não é possível através de embargos de declaração.No que se refere à gratuidade de justiça, é de se ressaltar que conforme se vê da parte final daquela decisão, a condenação no pagamento das custas processuais se deu na forma do art. 12, da Lei n.º1.060/50, estando implícito o deferimento da gratuidade de justiça, conforme pleiteado pela autora, até porque os documentos de fls. 20/23 comprovam a sua condição de hipossuficiente, fazendo jus ao referido benefício.Como se vê, bastante clara a decisão embargada, não procedendo a pretensão da embargante.Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 30/31 opostos por PRISCILA COSTA LIMA DE MORAES.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069582-3 - ORLANDO CLAUDIO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.019507-1 (17004) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGOSTINHO RAMALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X JOAO WAGNER CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: PROCESSO EM CARTÓRIO, AGUARDANDO INCIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.002.020334-1 (17040) - EVANILDO DE MENDONCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA RAMOS VIEIRA (RJ-005083D)) X ENIDES LAURIANO DA SILVA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: PROCESSO EM CARTÓRIO, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.002.002731-0 - LUCY BASSANI SOARES (17.894) (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X IVO PENA SOARES ...ao interessado para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 311,96;; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 467,94; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 15,59 , cada). \r\n\r\nProc. 1999.002.018082-3 - ADNA MARIA PEREIRA MENDONCA (18.803) X ADYR MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:AOS INTERESSADOS, PARA QUE INFORMEM SE TÊM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.002.016328-8 (20175) - NICE FERREIRA CRUZ (20.175) X WANDERLEY GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) FLS 144 AOS INTERESSADOS \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.024981-7 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). NADA CRUZ DEABREU (RJ-119373)) X MARCO AURELIO DE LIMA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) CERTIFICO E DOU FE QUE O RÉU NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O R. DESPACHO DE FLS. 169 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.016759-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SHERLEY COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO RÉU, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO EM 05 DIAS, PARA RETIRAR O CHEQUE DE FLS. 18 \r\n\r\nProc. 2004.002.018537-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCUS VINICIUS HART GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037) Recolham-se as custas e forneçam-se as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.002.020296-7 - FABIO LUIZ DEROSSI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-100346)) X REGINA MARTINS RICHAID Recolham-se as custas e forneçam-se as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.018892-2 - JONES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Venha a taxa judiciária, conforme certidão de fls.111. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.012912-3 - RUBEM FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067033-4 - JOSE AUGUSTO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X GOLDEN CROSS SEGURO SAUDE DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR INTEGRAL TOTAL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu sobre documento acrescido (fls.138). \r\n\r\nProc. 2006.002.070321-2 - ATRIBUTO COMERCIO DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009294-8 - DANIEL CABRAL ROMANDINI (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X AUTO VIACAO 1001 E OUTRO Decisão:Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça ao autor.Procedimento sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 07/08/2007, às 14 horas. Compareçam as partes. Citem-se e Intimem-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.007812-5 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X AGUAS DE NITEROI Decisão:Vistos etcDefiro a gratuidade de justiça.A antecipação da tutela será apreciada após a resposta.Cite-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.001657-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTEL NUOVO X SUPERMERCADO JOIA DE SAO FRANCISCO AUTO SERVICO LTDA - NANDO SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Decisão:Assim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e estando presentes todas as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a realização de prova testemunhal e designo o dia 08/agosto/2007, às 14:30 horas, deferido às partes o prazo de 20 dias para apresentação do respectivo rol. A necessidade de prova pericial será oportunamente analisada. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.013318-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CAROLINA BASILIO DE MORAES Encaminhem-se pessoalmente os ofícios ou recolham-se as custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.002.001084-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINA MARQUES HILL NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS OU PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO.(4 OFÍCIOS). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072900-6 - RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a ré sobre os documentos de fls.108/121, defeso a juntada de novos docs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.018583-7 - MARCO AURELIO GISMONTI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728)) X GRUPO IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Ao exequente sobre fls.249. \r\n\r\nProc. 2004.002.003823-5 - JOSIVANIA VALIM CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X WAGNER ALBERTO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 4.200,00.Intime-se o perito para que apresente o laudo, ressaltando que se trata de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.009047-0 - ANA HORTENCIA COUTINHO FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.002.066550-8 - VALERIA SIMAO LECKAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X HOSPITAL SANTA CRUZ BENEFICIENCIA PORTUGUESA NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Proceda-se a retificação do pólo passivo da presente demanda, para que passe a constar Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói. Anote-se na D.R.A. e no sistema.Regularize a ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.002.067700-6 - JOAO CARLOS MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam os réus sobre os documentos de fls.123/126, defeso a juntada de novos docs. \r\n\r\nProc. 2007.002.002865-1 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM REPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.010545-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ILMA MARTINS VIEIRA OLIVEIRA 22657 Despacho:Fls. 77, 79 e 83. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.012924-1 - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661)) X PRO RADIUM DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246) fls 420/421 ao autor sobre depósito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070981-0 - ANGELA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê das manifestações das partes às fls. 83/84 e 85, desejam elas a produção de prova oral, o que impõe a realização de audiência.Outrossim, improcede a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam em relação a ANGELA COSTA SILVA. E isto porque parte legítima para promover ação indenização é aquela que se sente prejudicada pelo fato de residir em imóvel que teve o fornecimento de energia elétrica interrompido, o que diverge do fato de a mesma ter efetivamente sofrido o dano, ou não.Assim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro o depoimento pessoal das partes e prova testemunhal, sendo deferido, ainda, às partes o prazo de 20 dias para apresentação do respectivo rol.Designo A.C.I.J. para o dia 25/JULHO2007, às 14:30 horas.Eventual necessidade de prova pericial será oportunamente analisada.Intimem-se, inclusive as testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.002.011006-1 - BPGR ELETRONIC IMAGEM E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO N.FILHO (RJ-105808)) X TDA INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO EDUARDO GUIZELINE (RJ-072641) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 E FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS: INICIAL,PROCURAÇÃO, PLANILHA E CUSTAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005857-6 - REGINA WENDLING (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO) Decisão:Vistos etc.Mantenho a sentença de fls.55/59.Recebo a apelação de fls.62/79 em seu duplo efeito.Citem-se os réus apelados para responderem ao recurso.Expeça-se mandado. \r\n\r\nId: 212017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.017665-8 - NEUZA GARCEZ DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X MANUEL AVELINO DE MAGALHAES E OUTROS Despacho:1-Venha certidão vintenária do imóvel ojeto desta ação.2-Cumprido ítem acima, deverão ser incluídos no polo passivo os espólios de Avelino Gomes Ribeiro e Maria Luiza Viana, em substituição aos réus indicados na inicial. Após, conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008363-7 - MARINA BOLECKIS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X GRAZINA BOLECKIS Recolher 3,49 na conta 711-2 para expedição de ofício como tabém os valores relativos ao FUNPERJ e FUNDEPERJ \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.014883-8 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X KATIA MARIA RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Se nada requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.020425-8 - MAVE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X JORGE PAULO FERNANDES Despacho: A inventariante para prosseguimento. Anote-se no sistema o nome de sua patrona . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.013224-7 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JANDER LUIZ MENDES Despacho:Ao autor para prosseguimento em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.015130-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JESSE DA SILVA GARCIA Despacho:Intime-se o autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.022987-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO FERNANDO FERRAZ COUTO Despacho:Ao autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.025078-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X EVANDRO JOSE GOES FRANCA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Esclareça o autor se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.002.024827-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSANE SILVA RANGEL Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2005.002.005229-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANIA MARIA DE BARROS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Considerando o pedido de entrega amigável do bem de fls. 78, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.015228-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMUNDO LEONEL DE FREITAS Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.006702-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X ADILSON MARTINS GOMES Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.024915-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CARLOS ZANDBERG E OUTRO Despacho:Venha a comprovação da publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2003.002.027374-0 - BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CIMAVAL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de cobrança e condeno a demandada ao pagamento do valor de R$ 746,66 (setecentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), acrescido de juros legais a partir da citação e correção monetária contados do ajuizamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010955-7 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X JOAQUIM GONCALVES CARDOSO NETO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de cobrança e condeno o demandado ao pagamento do valor de R$ 3.654,21 (três mil e seiscentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e um centavos), acrescido de juros legais a partir da citação e correção monetária contados do ajuizamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.002460-8 - CELIA SOUZA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X FERNANDO CARDOSO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.007021-0 - NATALIA FARIA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X NEUZA SAMPAIO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105) Decisão:Fls. 171/175. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.067726-2 - GEAL IMOVEIS LTDA, JOSE GONCALO RODRIGUES, MARIA LINA AZEREDO RODRIGUES, ANAMARIA AZEREDO RODRIGUES VIDAL, EDUARDO AZEREDO RODRIGUES, ANA MERY PINHEIRO PINHAL RODRIGUES, MARIA REGINA DE AZEREDO, RAFAEL DE MELO AMARAL, RODRIGO BRANCO SILVA DE ALMEIDA, CICERO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X TELERJ CELULAR S A VIVO RJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778)), GREEN TELECOM LTDA, Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Retifico o erro material da decisão de fls. 132, no item 2, para que conste a rejeição da preliminar de ilegitimidade ativa dos autores e não dos réus.Fls. 136- Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos, pelo prazo de cinco dias, sem devolução do prazo. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.003257-3 - CARLOS HENRIQUE DA ROSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X LAURO FERNANDO DOS ANJOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista que já foi feita a penhora on line \r\n\r\nProc. 2002.002.006476-0 - ADAYR MERCEIS CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X ANGELA CHILINQUE DE CARVALHO ISSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.001277-3 - WILSON FERES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MARLI CESARINA DA SILVA GONZALEZ E OUTRO Despacho:Considerando o documento em anexo. Venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.010280-6 - THALYSIA HALMOSKY RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C)) X CARMELITA FERREIRA DOS SANTOS Em cumprimento à portaria 01/2006: À parte interessado sobre certidão negativa na CP expedida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069173-8 - MARIA EDNIR BRAGANCA MARY (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618)) X VERA LUCIA MIRANDA MARQUES Fls. 31. Oficie-se a Receita Federal (Recolham-se as custas: R$ 3,49 conta 0711-2). \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070876-3 - SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623)) X IONE DOS SANTOS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.003118-2 - JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X AFFONSO CARAPETICOW E OUTRO Despacho:Considerando o documento em anexo. Venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.002.014991-0 - MARIA ASSUMTA BOTTINO SMIRIGLIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO FERREIRA Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.020854-9 - ROSA DA SAUDADE CALDAS DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO CESAR LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)), Interessado: CARLOS OTAVIO LACERDA, Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706) Decisão:1- Nesta data compareceu a este gabinete, o Dr. Leonardo Pestana Pereira, advogado de Carlos Otavio Lacerda, comprovando por cópia, que direcionou via PROGER, guia de depósito no valor de R$ 3.625, 94.2- Destarte, revogo o item 3 do despacho de fls. 243. 3- Manifeste-se Carlos Otavio Lacerda sobre a petição de fls. 247. Vindo a guia referida no item 1, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2004.002.011597-7 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X GUT FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2005.002.013905-4 - NITEROI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA M. DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X VILMA DE FATIMA DA SILVA Despacho:Fls. 92. Aguarde-se por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.001544-9 - SALVATORE POLLOLA, ANTONIO POLLOLA, FRANCESCO POLLOLA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X VIA OCEANICA VEICULOS LTDA), SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA), Fiador: LEONARDO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Despacho:Esclareça quem são os subscritores da procuração de fls. 94, eis que não constam do contrato social da Scala. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.013474-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUNGA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X JOSE DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:Ao exequente para prosseguimento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.002.003160-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X HUSPER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.001073-7 - ANIBAL GONCALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:,,,Por tais fundamentos, julgo improcedentes os embargos, persistindo a decisão tal como está lançada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.025983-8A - JONE VICENTE DA SILVA, ESPOLIO DE AELCY PIMENTEL COUTO, Inventariante: PAULO FRANCISCO PIMENTEL COUTO X ZENILDA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Despacho:A impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.002.070876-3A - IONE DOS SANTOS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623) Despacho:A impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.025461-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X LOJAS PHYSICAL (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.002.005736-5 - LUIZ CARLOS GOMES GAVINHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X APISUL SEGUROS Despacho:Venha a declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.013310-0 - VALDIR CARBOLIN (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X AUTO VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Nada mais requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.023451-2 - MARIO FRANCISCO DE AZEREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-076763)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:Nada mais requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.023521-8 - GLORIA DA CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILERME JOSE BERNARDO (RJ-016034)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:Fls. 254. Homologo os honorários do perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.002.025398-1 - ELIANE FERREIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.002382-7 - IVER DE SOUZA REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020807-6 - MARIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.025983-8 - ZENILDA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X JONE VICENTE DA SILVA), ESPOLIO DE AELCY PIMENTEL COUTO), Inventariante: PAULO FRANCISCO PIMENTEL COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:A autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017275-9 - JULIANA NUNES BARRIA SEGURA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X MARIA DAS GRACAS LIRA DE FIGUEREDO FARO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e condeno a ré no pagamento de dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) acrescido e juros e correção contados desta data; mais R$ 63,00 a título de ressarcimento pelos danos materiais, acrescido de juros e correção contados da data do efetivo desembolso. Considerando a culpa concorrente, reduzo em 50% o valor das indenizações acima fixadas. Sem custas porquanto a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.000805-6 - CLAUDIA LAGOAS MELLO DE ALMEIDA X ODETTE LAGOAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:A inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.013143-7 - DIRCE SILVA BARROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X JAIRO DE CASTRO Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2002.002.021453-7 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X EDITH DA SILVA OLIVEIRA Despacho:A inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.022823-8 - EDNA NICOLAU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR DIAS SANTOS (RJ-106942)) X EDMUNDO NICOLAU Despacho:A inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.024633-2 - WALDA RODRIGUES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA MARTINS MELEIRO MADEIRA (RJ-135451)) X ANTONIO PEREIRA MAIA VINAGRE Despacho:A inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.013023-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X FERNANDO BITTENCOURT DO VALLE (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Sentença:Isto posto, julgo em parte procedente o pedido inicial, e condeno o réu na obrigação de demolir e/ou retirar as obras ou benfeitorias relacionadas nas letras \"a\", \"b\", \"c\", \"d\" e \"e\"; devendo remover todos os entulhos e reinstalar as antenas e para-raio nos lugares anteriormente encontrados. Fixo o prazo de 10(dez), contados do trânsito em julgado desta sentença, para o respectivo cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 6.000,00 (seis mil reais).Deixo de acolher o pedido de indenização de danos aos condôminos, porquanto incabível tal pretensão, nos termos da fundamentação desta sentença.Outrossim, em atendimento ao pedido declaratório articulado na letra \"c\" , da exordial de fls. 6, acolho-o para declarar que o proprietário dos apartamentos ns. 1.101 e 1.102, ou sucessor, tem o direito exclusivo de pleno uso e gozo do terraço, ou laje...Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas realizadas e honorários de seus respectivos advogados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010052-0 - MARIA CHRISTINA GUIMARAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO ITAU S A Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça. ...defiro a liminar para que o banco se abstenha de lançar débitos e/ou reter o salário da autora, porquanto trata-se de conta na qual ela percebe seus vencimentos, verba de natureza alimentar. Fixo multa diária de R$ 500,00, na hipótese de descumprimento desta decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.017160-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DENISE MONASSA SILVA E OUTROS Despacho:Venha a publicação do Edital \r\n\r\nProc. 2004.002.003910-0 - ZELIA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). CLAUDIA RENATA ALVES SILVA (SP-187189)) X ARLENE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) Decisão:Primeiramente, venha o RGI do bem, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.002.067241-0 - CENTRO DE FORMACAO BASICA E PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X ALCINA FRANCISCA CUSTODIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 30. A autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.000069-9 - ESPOLIO DE MOACYR BELLOT, NILDA SARDENBERG BELLOT (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X CREDICARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388)), BANCO FINIVESTE S A, Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venham os memoriais da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.073457-9 - FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Retiro o feito de pauta...Partes legítimas. Deverá a parte ré regularizar sua representação na forma do artigo 12, VI, do CPC, no prazo de 5 dias... Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente no prazo dos memoriais. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002548-0 - ALEXANDRE OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a ré a proceder a comunicação de transferência de propriedade do veículo sinistrado, fazendo-o no prazo de 10 dias contados do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Condeno a ré em dano material correspondente aos valores das multas atribuídas ao autor; mais dano moral no valor de R$ 15.000,00 acrescido de juros contados da citação e correção monetária desta data. A ré pagará as custas do processo e honorários de 15% sobre o total da condenação. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.005904-9 - EDUARDA MADUREIRA FESTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, e converto em definitiva a liminar deferida, para determinar que o réu forneça gratuitamente os medicamentos elencados na inicial ou similares apropriados... Condeno o município réu nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, verba esta revertida em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Douta Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005726-2 - VIVIANE ELIURDE DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000047-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MICROSIGA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (SP-155105) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.023521-6 - ANASA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X JOSE MARTINS DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 539 e dou provimento ao mesmo para nomear em substituição ao anterior Perito Dra. Clícia Maria Helayel Ismael, tel. 9623-4986. Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.002.003943-2 - RACHEL FRANCA ALVES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X MARIA LOUREIRO LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:Esclareça a ré se tem noticia do julgamento dos autos que correm na 3ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2003.002.014030-1 - VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X MARCOS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Designo audiência de justificação para o dia 11.07.2007, às 15:00horas. Intime-se para manifestar interesse no feito, bem como para cientificá-lo, através de seu Procurador, da data da audiência, na forma do art. 930, parágrafo único, do CPC. Intime-se para a audiência, na forma do artigo 930, parágrafo único do CPC. Anote-se na DRA a inclusão dos usucapientes no pólo passivo. Citem-se e intimem-se. Sem prejuízo, nomeio Perito Dr. Marcio Faria, de endereço conhecido do cartório. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026861-0 - ZILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X MARIA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:Regularize-se as custas do recurso, sob pena do não recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.006527-1 - JOSE ROMULO MONTEIRO DE SOUZA, REGINA CELIA PEREIRA DE SOUZA, GETENESENI JOSE DA SILVA, MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X SANDRO DA SILVA MOURA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 22. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.021238-9 - TEREZA DA CUNHA VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X NORMA SUELI BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Considerando o documento em anexo. Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.001294-7 - NICIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.023487-8 - JANINE SEIXAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Restituo o prazo desejado pela autora, e consequentemente prorrogo por 10 dias o prazo de depósito dos honorários do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.021681-9 - ALCY BUENO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HILTON VIEIRA MACHADO E OUTRO) Despacho:Ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nId: 212019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA - RJ004390 \r\n\r\n2001.002.020608-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nLUIZ FLORIM - RJ004001 \r\n\r\n2000.002.006228-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2001 \r\n\r\nMILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR - RJ059755 \r\n\r\n2004.002.017335-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2004 \r\n\r\nHENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO - RJ034680 \r\n\r\n2000.002.005414-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2004 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE ABREU - RJ003767 \r\n\r\n1998.002.026149-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2002 \r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES PLATA - RJ028924 \r\n\r\n1999.002.017198-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2004 \r\n\r\nBELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS - RJ083899 \r\n\r\n2002.002.012609-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2004 \r\n\r\nDIMAS MACHADO NOGUEIRA - RJ045001 \r\n\r\n2002.002.014101-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2004 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA - RJ004760 \r\n\r\n2001.002.021026-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2002 \r\n\r\nLIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS - RJ097932 \r\n\r\n2002.002.017467-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2003 \r\n\r\nLUIS FLAVIO NAGEM MORALES - RJ083522 \r\n\r\n2002.002.018251-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2004 \r\n\r\nNELSON DE ALMEIDA MANSUR - RJ071262 \r\n\r\n1998.002.010105-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n2000.002.017637-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2003 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n2002.002.009825-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2003 \r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS PEIXOTO - RJ103414 \r\n\r\n1995.002.105562-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2001 \r\n\r\nJORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA - RJ096367 \r\n\r\n2003.002.010566-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2004 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n2002.002.016325-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2002 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n2001.002.003597-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2004 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n2001.002.007536-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2004 \r\n\r\n2002.002.005679-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2004 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n1999.002.020737-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nARY SERGIO DIB DIAS FILHO - RJ082116 \r\n\r\n2002.002.002489-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2002 \r\n\r\nCYNTIA FONSECA BARBOSA - RJ112225 \r\n\r\n2000.002.007436-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2004 \r\n\r\nMARIO DA SILVA MIRANDA NETO - RJ097318 \r\n\r\n2000.002.010539-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2001 \r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS - RJ036158 \r\n\r\n2000.002.022151-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2002 \r\n\r\nZELITA GOMES - RJ029029 \r\n\r\n1997.002.012580-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nWALTER LUIZ AZEREDO LEITE - RJ056755 \r\n\r\n2003.002.024382-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2004 \r\n\r\nANALIA FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS - RJ060612 \r\n\r\n1997.002.007090-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2002 \r\n\r\nNYLSON DOS GUIMARAES PEIXOTO - RJ017376 \r\n\r\n2000.002.021661-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2003 \r\n\r\nNELSON DE LIMA MARQUES - RJ069014 \r\n\r\n2000.002.014162-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2003 \r\n\r\nCRISTIANO GERALDO COSTA DOS SANTOS - 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RJ141559 \r\n\r\n2000.002.001992-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nFLAVIO VARGAS FORTES - RJ081296 \r\n\r\n2002.002.021117-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO DE MORAES BITTENC - RJ001015 \r\n\r\n1998.002.026888-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2002 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS P CERQUEIRA - RJ085464 \r\n\r\n1995.002.101735-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2002 \r\n\r\nNELSON JOSE GONCALVES - RJ099872 \r\n\r\n1998.002.007488-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2003 \r\n\r\nJAGUARE SMITH GONZAGA - RJ003759 \r\n\r\n2004.002.011025-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2004 \r\n\r\nJOSE LUIZ MACHADO JUNIOR - RJ097328 \r\n\r\n2003.002.004329-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2003 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 212020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lizandra de Carvalho Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.002.009607-3 - CONSELHO COMUNITARIO DA ORLA DA BAIA DE NITEROI - CCOB (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:\"... Ante o exposto, indefiro a liminar, determinando a citação da parte ré com as cautelas de praxe.Intime-se a parte autora e o Ministério Público para ciência desta decisão.Determino ainda, desde logo, que se solicitem ao Ministério Público informações e cópias sobre o procedimento identificado como sendo Inquérito Civil nº. 187/05....\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010015-5 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PENDENTES:AOJ C/0714-6 VR. 17,49; PORTE REMESSA E RETORNO C/0301-2 VR.R$ 8,74, AEVC DIFERENÇA C/0702-1 VR$ 1,10 E DIFERENÇA DESSES TOTAIS REF. A CONTA DA FUNPERJ E FUNDPERJ(5% SOBRE O SUB-TOTAL). \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.002.012876-0 - JOSÉ MAURÍCIO TOSTES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X CLAUDIA DE SALLES LOPES Ao autor pra recolher custas relativas à diligência de Despejo através de Oficial de Justiça - valor R$ 38,48 - além de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.009725-4 - INFONIT MARKETING E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X REGIS BRAGA FRANCISCO COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA E OUTRO Ao exeqüente para recolher as custas relativas à certidão requerida e ao mandado de intimação da penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.007451-5 - RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOSUE VILELA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) À parte exeqüente para recolher as custas relativas ao mandado de intimação da penhora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.009384-9 - SOCICAM ADMINISTRACAO, PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PRETO (SP-092377)) X ILMO. SR PRESIDENTE DA NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER E OUTRO Sentença:ANTE O EXPOSTO, DENEGO A SEGURANÇA, REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA EM FLS. 58/60. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.017188-3 - MARIA DE LOURDES ALVES SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539), Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X SERGIO LUIZ DA SILVA TAVARES E OUTROS), Procurador: ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO Ao autor para recolher custas para citação do 2º Réu, através de Carta Precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.009750-3 - CERAMICA ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X EDUARDO CHEADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) À parte exeqüente para retirar termo de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.005217-9 - SARITA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-097266)), Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA GOMES) X TELEVISAO CIDADE S A Ao autor para se manifestar nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.009174-9 - EDUARDO KRUGER D ASCENCAO MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673)) X FUNDACAO MUNCIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, por não vislumbrar óbice à concessão desse benefício....Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condenando a ré em obrigar-lhe a entregar a parte autora 04 (quatro) AMPOLAS do medicamento PEGASYS 180 MCG (INTERFERON PEGUILADO), mensalmente, pelo período necessário, ficando desde já instada a parte ré que o descumprimento da ordem judicial poderá impor o sequestro de valores necessários à aquisição do citado medicamento, além de outras medidas de apoio porventura necessárias nas esferas cível e criminal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.003956-9 - ROBERTO DUQUE ESTRADA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X VIVO TELERJ CELULAR) Decisão:Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 12/06/ 2007 às 14:20h. \r\n\r\nId: 212046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.012249-5 - THAISSA GOTARDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121)) X MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) AO RÉU P/ COMPLEMENTAR CUSTAS JUNTO A 7º VARA DE FAMILIA DA CAPITAL, ATENDENDO AO SOLICITADO PELO OFICIO DE FL.92. (COPIA GRAMPEADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS) . \r\n\r\nProc. 2001.002.022787-6 - JEAN LUC REVERSE DO PRADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X LUCIANO DUARTE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025554-7 - VICTORIA FOUREAUX BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX (RJ-127302)) X RENATO DA ROSA BARROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026410-0 - CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609)) X CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010574-6 - KASSIO DA COSTA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X JOSE MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls. 71/73 - A execução pelo rito do art. 733 pressupõe o ajuizamento de ação autônoma.Recebo o recurso de fls. 78/81 em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008454-0 - LUCIA MARIA ECCARD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X MARILTON FRANCISCO VIEIRA Decisão:Defiro JG à autora.Junte-se cópia da sentença da ação de divórcio.I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.009779-4 (34050) - MARILIA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Despacho:Diga o requerente sobre fls. 99 e voltem-me para sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070332-7 - KAYO MORAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051) Decisão:Considerando que a Ação de Alimentos tramitou perante o juízo de direito da 3º Vara de Família desta Comarca, de onde partiu a determinação de bloqueio das verbas resilitórias, o presente requerimento deve ser apreciado pelo mesmo juízo de direito.Assim, DECLINA-SE da competência em favor do juízo de direito da 3º Vara de Família desta Comarca, devendo o Cartório encaminhar os autos ao juízo distribuidor para as devidas providências, com a devida baixa.I-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.072002-7 - JOÃO LUIZ TORRI MACCHI, ANA CLAUDIA SILVA LASSANCE MACCHI (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Decisão:Corrijo, de ofício, a sentença prolatada, para retificar o nome do primeiro requerente para JOÃO LUIZ TORRI MACHI, ficando mantidos os demais termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.016739-6 - JAQUELINE DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068457-6 - ARMENIO SILVA DIAS FILHO, TEREZA CRISTINA VIANA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.002.001614-6 (23590) - NELSON BALTAZAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARCIA LYRIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se o formal de partilha. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070474-5 - GUILHERME DE MEDEIROS BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X MARIA FERNANDA VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA LEMOS LEITE VILHENA DE CARVALHO (RJ-005632) Diga o autor e de-se vista ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.005941-4 - ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X MARIA ALICE FIORI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029) Decisão:Aguarde-se a realização da penhora nos autos em apenso. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.017548-7 - NATALIA NETO DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO (RJ-124562)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Despacho:Fls. 187 - Oficie-se ao BANCO do BRASIL determinando o bloqueio da conta corrente indicada a fls. 187. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024647-4 - CARLOS ALBERTO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão:Por isso, acolho integralmente as razões lançadas no parecer ministerial de fls. 110 e DECRETO A PRISÃO CIVIL DE ALBERTO BARROS pelo prazo de 30 (trinta) dias, com esteio no dispositivo legal acima citado.Expeça-se o competente mandado de prisão.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.017292-4 - CAIO MONTEIRO MOURA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO MOURA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 792 do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o término do prazo estipulado para a quitação do débito exeqüendo, devendo a primeira parcela ser depositada em 48 (quarenta e oito) horas, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Findo o parcelamento, o executado deve juntar aos autos os recibos dos pagamentos efetuados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003252-1 - LEA MAGALI DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015603-9 - MARIA ALICE FIORE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Decisão:Indefiro fls. 46/47, pois conforme se vê de fls. 19 a presente execução está alicerçada no art. 732 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004489-7 - JOÃO VICTOR MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYMARA BRIGATTO MENEZES (MG-093822)) X CARLOS VINÍCIUS DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a exequente sobre fls. 37. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011172-2 - CAROLINE SIQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X IVANILTON XAVIER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B) Despacho:Intime-se por edital, com prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014501-0 - MARILDA COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X EMILSON MUCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Diga o executado sobre fls. 39, devendo comprovar os pagamentos no prazo de 48 horas, ficando ciente que o descumprimento do acordo ensejará o vencimento antecipado da dívida e o prosseguimento da execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016793-4 - THAMIRES FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X URUBATAN SILVA Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065573-4 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)) X RODRIGO EDUARDO FERNANDES GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)), BEATRIZ LEAL GOMES AFFONSO Despacho:Fls. 78/87 - Diga a exequente. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.003827-9 - IRAMAR MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 15/16. Cite-se, na forma do art. 733, para pagamento das três últimas prestações (dezembro de 2006, Janeiro e Fevereiro de 2007). I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.067999-4 - CHARLES ESBERARD FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X BARBARA CATHALA ESBERARD), BEATRIZ CATHALA ESBERARD), CLARISSA CATHALA ESBERARD (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DOS SANTOS MACHADO (RJ-115372) Despacho:Cumpra-se a sentença prolatada.Fls. 55 - Defiro, após recolhidas as custas devidas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008868-4 - EDILSON ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X LYVIA PINTO CORREA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.002.001026-7 - RUI FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)), HELOISA ANDRÈA DA ROCHA FIGUEIREDO, Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X OSWALDO PECANHA FILHO), GISELE ROCHA DE FIGUEIREDO PEÇANHA Decisão:Diante do falecimento do guardião, defiro a substituição pleiteada para que a guarda dos menores possa ser exercida pela requerente de fls. 49, lavrando-se o respectivo termo. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015920-6 - MONICA BENTO RUAS (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Intime-se a autora nos endereços de fls. 111, 112 e 115, por carta, com aviso de recebimento, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020890-4 - VERA LUCIA ATHAYDE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X CAROLINA FIGUEIREDO GUIMARÃES), DAVI TAVARES MEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENTO VIEIRA FERREIRA NETTO (RJ-125591) Despacho:Comprove-se o alegado a fls. 112. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.066238-6 - ANNA ELIZA FUHRICH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X GUSTAVO FUHRICH Decisão:1) Nomeio o Dr. Defensor Público em exercício neste juízo como Curador Especial do interditando. Dê-se-lhe vista dos autos.2)Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. Lianne Madeira de Albuquerque.3) Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.4) Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil.5) Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista à requerente, ao Curador Especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.002943-6 - MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X JONAS DE CARVALHO LOURENCO Decisão:1) Atenda-se ao requerido pelo MP a fls. 26.2)Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. Lianne Madeira de Albuquerque, encontrado na Rua da Conceição, 95/707 - Centro, Niterói com telefone nº 2620-3479.3) Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.4) Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil.4) Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista à requerente, ao Curador Especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.002.026296-5 (36203) - FELIPE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X GILBERTO CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:Considerando o disposto no art. 475 B do CPC, intime-se o alimentante, na forma do art. 475 J do CPC. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, e Regulamentação de Direito de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.002958-8 - TATIANE PAULA DE SOUZA X FLAVIO PACHECO GUIMARAES, HELLEN DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Decisão:Defiro a guarda provisória à requerente. Lavre-se termo, sem prazo, fazendo constar que a guarda provisória valerá enquanto não for proferida decisão final no processo.Cite-se, na forma do art. 802 do CPC. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.068796-6 - EDUARDO CORREA BARRETTO LINS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X RENATA CAMARGO SA), ANTONIO SA BARRETO LINS Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.016984-6 - PAULO CESAR GOULART (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X PAOLA ALVES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Cumpra-se a sentença, arquivando-se o feito após o trânsito em julgado. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024284-7 - JERONYMO PEREIRA NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X MARCELO PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Decisão:Defiro JG à primeira ré.Certifique-se quanto à manifestação do segundo réu e voltem-me.I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.015545-7 (32585) - GIOVANI CORREA MASCARENHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X KAIQUE LIMA DE SOUZA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Como o processo já foi sentenciado a fls. 28/29, arquive-se. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.002.000701-7 - DELMA DE SOUZA VELASCO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X NESTOR LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005539-9 - IRACEMA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA SOARES E OUTROS Despacho:Compulsando os autos, constata-se que os réus Priscila e Felipe foram citados a fls. 118 e 119, e a ré Nivea a fls. 145, quedando-se inerte.Assim, decreto a revelia da ré Nivea Goldoni Soares.Citem-se pessoalmente os réus Rita de Cássia e Rosimar.I-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071429-5 - JOAQUIM LUIS SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X DIOGO FULGENCIO ROCHA Decisão:Decreto a revelia do réu. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.023405-8 - RICARDO CESAR ARAUJO GURGEL DA FROTA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X FATIMA MARIA ABREU ROLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO (RJ-078199) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.002.001330-3 (19482) - PAULO ROBERTO QUINTANILHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)), ANA RITA GUIMARAES PERALTA NASCIMENTO, Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Decisão:Considerando que a alimentada Roberta Peralta Nascimento já atingiu a maioridade, e levando-se em conta ainda o parecer favorável do Ministério Público (fls. 178) exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida à sua filha. Oficie-se ao empregador para que proceda ao cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados, se for o caso.Defiro a expedição de alvará judicial requerida a fls. 161/162.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.002.000409-2 (21069) - MARIO LUIZ EVANGELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando que o alimentado atingiu a maioridade civil e concordou com a cessação do pensionamento (fls. 37/v), e levando-se em conta ainda o parecer favorável do Ministério Público (fls. 38) exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida ao seu filho. Oficie-se ao empregador para que proceda ao cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados, equivalente a 15% dos ganhos do alimentante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067928-3 - LUIZ MAURICIO DE VASCONCELLOS PACHECO, ANDREA NATALINA FERNANDES SALGADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) AS CUSTAS P/ CONFERENCIA DE COPIAS FORAMA DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, ENTRETANTO, NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA, DE ACORDO C/ RELAÇÃO DISPONIVEL NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.068101-0 - ANA PAULA CHEKER BEIRAL (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X MANUEL MACHADO BEIRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Despacho:O pedido de desentranhamento já foi deferido na audiência de fls.199/200 e já foi cumprido pela serventia, encontrando-se as folhas à disposição do patrono da autora.Assim, juntem-se aos autos os documentos de fls.07/09 desentranhados do presente feito, permanecendo desentranhados somente os documentos de fls.10/122.Intimem-se. \r\n\r\nId: 212026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.016850-0 - LEONA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X ACYR GOMES CORREA Decisão:Por todo o exposto, REJEITO os embargos apresentados às fls. 21, mantendo a sentença intacta por seus próprios fundamentos.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.002.008296-9 - ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Publique-se fla. 91. Após, cumpra-se integralmente referida decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.007982-8 - MARIA EDUARDA SALLES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) RODRIGO MOREIRA Decisão:1-Defiro a JG;2-Emende a parte autora, sua inicial para estimar os rendimentos da parte ré, em consonância com o art. 2º da Lei de Alimentos(Lei 5478/68)3-Cls \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.025856-1 - SAVIO QUARESMA DE MOURA BOTELHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Emende o autor sua inicial nos moldes do art. 2872 do CPC. prazo 10(dez) dias.O requerimento de desarquivamento deve ser distinto do pleito de conversão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.005340-2 - CARLOS ROBERTO DA CUNHA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) ATENDA-SE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO DE FL.21 (\"REQUER O MP A JUNTADA DE DECLARAÇÃO, COM FIRMA RECONHECIDA DE DUAS TESTEMUNHAS, ATESTANDO A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL PELO PERÍODO INDICADO NA INICIAL. SEM PREJUIZO, PELA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO\") \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.069731-5 - JOSE LUIZ DE AZEVEDO PARREIRAS HORTA (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X REGINA MARIA DA SILVA PARREIRAS HORTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255) Despacho:Designo o dia 21/08/2007, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071313-8 - CACILDA MOREIRA CANHA BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X NEWTON BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547) Despacho:Designo o dia 28/08/07, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.002798-5 - MARIANA DA FONTE FERREIRA SARDINHA E MARCELA DA FONTE FERREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ROBERTO SARDINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Decisão:Defiro a penhora do imóvel dado em garantia mediante termo de penhora nos autos, nos moldes dos §§ 4º e 5º do art. 659 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020586-3 - MARLI GONCALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Tendo em vista que não há efeito suspensivo o agravo, à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.023579-0 - RENATO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) JULGO EXTINTO O PROCESOS SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.002.009216-5 - GABRIELA VASCONCELOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X PAULO ROBERTO DA COSTA DUTRA Despacho:Fls. 29 Vº. Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.002.024722-8 - CAROLLINE FERÃO GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Fls. 54. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.026383-0 - MARLI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C)) X KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) RESUMO DO DESPACHO JUDICIAL PROFERIDO EM 15.05.07: \"... À exeqüente para dizer se o débito foi quitado, valendo seu silêncio como afirmativa, ante às petições do executado.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.007096-3 - LUIZA XIMENES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X PABLO MARTINS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 71/71 Vº. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.014871-0 - MANUELA BARBOSA RETAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X FRANCISCO ANTONIO ARÊAS RETAMEIRO Despacho:À requerente sobre justificativa de fls. 55/69. \r\n\r\nProc. 2006.002.070409-5 - JOHANNA YAMAMOTO NOBERTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X SANDRO DO NASCIMENTO NOBERTO (Adv(s). Dr(a). NAIRA PEREIRA INÁCIO NORBERTO (RJ-129460) Decisão:1 - Homologo o acordo de fls. 21 para que surta os devidos e legais efeitos jurídicos. Em consequência, suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC.2 - Intime-se a Exequente para que esclareça se a dívida foi quitada. \r\n\r\nProc. 2007.002.009604-8 - PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X CARLOS AUGUSTO GONZAGA SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008047-8 - ADRIANA VENTURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA Decisão:1-Cumpra-se o despacho do apenso referente a representação da autora, fls. 73 e verso;2-Venha atestado de saúde original e recente;3-Defiro a JG. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.002.026106-2 - VINICIUS SCHOTT GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA (RJ-060379)), GABRIEL VINICIUS BRAGA SCHOTT), STELLA MARIA BRAGA SCHOTT, Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063) AO REU SOBRE FLS 854/855 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.002.025448-5A - JOSE HENRIQUE SILVA CYPESTRE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X KATIA MARIA RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Digam as partes sobre os documentos de fls. 43/51. (REPUBLICADO PARA FAZER CONSTAR A ADVOGADA DA IMPUGNADA) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.002.023857-1 - SHIRLEY DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE HENRIQUE NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO NA FORMA DO ART 267, VI DO CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.002.022935-8 - LIRTON RIBEIRO MAYAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REBECCA ASSIS MAYAL E OUTRO), Assistente: MONICA GOMES ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610) Sentença:Trata-se de Ação de Modificação de Cláusula onde a parte autora, apesar de intimada, por edital, cópia às fls. 76, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, permaneceu inerte.O Ministério Público às fls. 76,vº, opinou pela extinção do feito sem julgamento de mérito.É O RELATORIO. PASSO A DECIDIR.Intimada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, estando o processo parado há mais de 30 (trinta) dias.Apesar de intimada sobre a subsistência do seu direito de agir, a parte autora permaneceu silente nos autos.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Sob o comando do artigo 12 da Lei 1.060/50, suspendo a execução do ônus sucumbenciais que couberem à parte autora. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.002.003356-9 - IONE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X SHIRLEY ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL DE FLS.360/368 (REPUBLICADO PARA FAZER CONSTAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2006.002.065326-9 - ADAO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITHYELE LORENNE DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Designo o dia 07/08/2007, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir. (REPUBLICADO PARA FAZER CONSTAR O ADVOGADO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2006.002.066812-1 - MARCO AURELIO TORRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X LIS MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) Despacho:Designo o dia 21/08/07, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2007.002.008342-0 - ARIDIO PAULO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X ELIANE ALT DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Decisão:1-Venha a declaração de isento na SRF ou o comprovante de rendimentos para a aferição da JG;2-Cls. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.002.000893-2V (2879) - CARLOS LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X EVERALDO LEITE LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO CARTORARIO: \"AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.019527-0 - REGINA CELI SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, EXTINGUINDO O FEITO COM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.013325-8 - SEBASTIAO LAIR HIPOLITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X MARIA HELENA DE ASSIS ÁS PARTES SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.015314-9 - MARCO TULIO LIRIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X TANIA TAVARES BARBOSA), MATHEUS TAVARES BARBOSA LIRIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-150272E) as partes para apresentar testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.002.011457-2 - RAQUEL DOS SANTOS PARISIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067)) X LUIZ HENRIQUE TORRES DE MENEZES Despacho:1. Especifiquem provas, justificadamente.2. Designo o dia 28/08/2007, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.3. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.009736-3 - MARCELO ALVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X DEBORA DE SOUZA MACIEL Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.070053-3 - HELIO SHIGUEO WATANABE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X CAMILLE ROCHA WATANABE E OUTRO Despacho:1- Exclua-se a ré Camile consoante pleiteado à fls.32. Oficie-se ao D.R.A. para tal.2- Deve o autor alterarar seu pedido portanto. Emende-se em 48 horas.(0.75% do salário mínimo)? \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.020381-5 - NIVALDO ALCANTARA LASSANCE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X MARIANA SOARES LASSANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598), Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498) Despacho:1 - Fls. 213. Indefiro a modificação do pedido inicial, tendo em vista a discordância da ré, a teor do disposto no art. 264 do CPC.2 - Decreto a revelia da ré Mariana que, citada, apresentou contestação intempestivamente.3 - Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.002.005493-3 - MARIA DA GRAÇA CORTEZ LUZ JOÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS JOÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Despacho:Diante da concordância da parte autora e do paracer Ministerial de fls. 162, defiro o pedido de fls. 155, devendo o cartório, doravante, atentar para que não se repitam tais fatos.Expeça-se ofício ao órgão pagador retificando a informação enviada anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.002.065920-0 - MARCOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724), Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)), BEATRIZ FREITAS DA MOTTA Despacho:Designo o dia 14/08/2007, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.000128-1 - MICHAEL JUNGER MOTTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X PAULO FERNANDO MARTINS Despacho:Fls. 39 Vº. Digam os autores. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.000526-8 (0205) - JOSE JONAS NUNES E OUTRO Decisão:Acolho a ponderação de fls. 28 Vº, o que faço com base no artigo 463, I do CPC, tendo em vista a ocorrência de flagrante erro material, sendo certo que a retificação nenhum prejuízo trará para quaisquer das partes. Leia-se ADEUSA DE OLIVEIRA NUNES onde se aponta o nome Adeuza de Oliveira Nunes. Passa esta retificação a integrar doravante a sentença de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.002.003952-1 - CARLOS ALEJANDRO GALDAMES CARDENAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Aos requerentes para esclarecimento de acordo com manifestação ministerial fls. 24v, tendo em vista a dificuldade na execução do acordo na eventual hipótese de inadimplemento, principalmente se sobrevier a perda do vínculo empregatício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.066886-8 - LILIANE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GLAUCO CHAVES Despacho:Redesigno o dia 26/06/07, às 13:20 horas para audiência de conciliação.Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.003503-9 - LEILA SCANSETTI GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X SERGIO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO RÉU PARA INFORMAR NÚMERO DE BENEFÍCIO A FIM DE RESPONDER OFÍCIO DO INSS. \r\n\r\nProc. 2004.002.023629-0 - ROSA AMELIA VARGAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE S. ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X JULIO HERNANDEZ VARGAS ao autor para xerox da proc. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.000401-4 - GUSTAVO MURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2007.002.009549-4 - DEKFELIS SOARES RADOMSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) as custas foram recolhidas em excesso \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.002.023951-0 - SERGIO MOREIRA SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X MARIA LUIZA FRIZZERA (Adv(s). Dr(a). JOSE TOLEDO BRANDAO (RJ-047613) ao autor sobre fls 18 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.026681-8 - VITOR RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MARTA RODRIGUES BARCELLOS MARINHO ao autor para retirar doc \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.014332-2A - CRISTIANO DE SOUZA BILA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X RENATA MARIA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Decisão:Isto posto, REJEITO a presente Exceção de Incompetência entendendo ser este Juízo o competente para processar e julgar o feito.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.019580-4 - JANAINA NEVES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR ANCHIETA DE PINHO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.015535-5 - DAVYD AYRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO AYRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.002.001300-0 (4440) - JORGE MANOEL VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X BRUNO TRINDADE DE VASCONCELOS Despacho:Fls. 64. Atenda-se ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 2003.002.010245-2 - CARLOS EDUARDO SARDENBERG BELLOT (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X FATIMA REGINA SERPA BELLOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231) Despacho:Fls. 239 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.002.023350-5 - JORGE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X LAURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132) autos em cartório \r\n\r\nId: 212028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.070447-2 - LUISA DE SOUZA LEITE TRANCOSO DAHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852)) X EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Despacho:Fls. 46/47, nada a prover, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.002.002237-5 - JOSEMAR RAMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAYLANE SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) ...à parte ré sobre ofício de fls.37. \r\n\r\nAcordo de Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071716-8 - PAULO SERGIO SILVA REGINALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 17vº, celebrado pelas partes e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 22 e 22vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068086-8 - TULIO HENRIQUE CASTILHO BIGATELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X LUIZ HENRIQUE BIGATELLO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.008592-9 - HERON VIVAS VALENTIM DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X LUCIANO DE CASTRO MOREIRA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.003633-7 - SILVIA MARIA GURGEL NASSAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS Tragam cópias faltantes para instruir Carta Precatória fls 06,46 e 48 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.024170-3 - VALDIRENE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MENDES GOMES (RJ-089732)) X GILBERTO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.007281-6 - MARIA JOSE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X ANTONIO PINTO DA COSTA Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré que citado por edital quedou-se inerte, deixando de aplicar os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direito indisponível. 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.065898-0 - IDELZUITH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARIA DOS SANTOS Decisão:Após a edição da Lei nº. 11.441, de 04 de janeiro de 2007, que incluindo o art. 1.124-A, no Código de Processo Civil, instituiu a possibilidade de dissolução da sociedade e do vínculo conjugal por escritura pública, deve-se concluir que o legislador privilegiou a celeridade na prestação da tutela jurisdicional ao rigor formal decorrente da ratificação do pedido e oitiva de testemunhas para comprovar o lapso da separação de fato perante o juiz, em audiência. ...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.008964-0 - VILMA HELENA MARCHON BURLAMAQUI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X EDUARDO LUIZ MORGADO DE CAMPOS Despacho:Venha cópia da certidão de casamento devidamente averbada, bem como a cópia da sentença que decretou a separação judicial do casal com certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.007935-8 - BRENDO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X MARCELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.015481-0 - WALTHER TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X MARIA DA PIEDADE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) A parte ré sobre resposta de ofícios fls 152, 158 e 159. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.012375-0 - SÔNIA MARIA DE ALMEIDA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)), ANA BEATRIZ DE ALMEIDA MOURA Despacho:Defiro a guarda provisória por 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.Após, pela complementação do estudo social com urgência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.004973-9 - CARMEM LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ANA AMELIA NOGUEIRA AZEVEDO PASSOS à parte autora para apresentar xerox do despacho de fls.273 e da procuração, para acompanhar a carta precatória. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.020531-2 - KAYKY RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO BARBOSA DO NASCIMENTO Decisão:Decreto a revelia da parte ré que citado por edital quedou-se inerte, deixando de aplicar os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direito indisponível. Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.069567-7 - GABRIEL DE OLIVEIRA SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X GABRIELA CRAVO MARINS), MATHEUS MARINS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863) RECOLHA-SE A PARTE RE AS CUSTAS CONFORME SENTENÇA DE FLS. 49/50 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.002.017021-0 - SÉRGIO REVELES ESPÓSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS REVELES ESPOSITO (RJ-046839)) X ELIZABETH PEREIRA ESPÓSITO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Decisão:Ante a intempestividade da contestação decreto a revelia da parte ré. Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.063950-9 - JOCEIR VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499) Despacho:Oficie-se o distribuidor de São Gonçalo para que esclareça o alegado no ítem 01, de fls. 81. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.072326-0 - MARCIA SOLON DE PONTES JASMIM (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X RUI BARBOZA JASMIM (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) Despacho:Designo o dia 20/06/2007, às 13:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.002.066994-0 - JACKSON LINO MACHADO, MARIA EDUARDA FARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:1) Ao estudo social com urgência, após, analisarei o pedido de guarda provisória.2) Diga o autor sobre a promoção ministerial de fls. 67vº, \"in fine\". \r\n\r\nId: 212047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.001041-5 - S.F. X K.P.L.E.L. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao autuado a multa no valor mínimo, ou seja, tres salários mínimos. 31. Condeno ainda ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, aguarde-se cumprimento da sentença, após ao MP.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.712.000634-3 - S.F. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X T.B.B.R.L. Despacho:ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME DETERMINADO, VERIFICA-SE CARACTERIZAÇÃO DA DESERÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 511 DO CPC, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO, ANTE A IRREGULARIDADE FORMAL, DEVENDO O CARTORIO CERTIFICAR O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.INTIME-SE. \r\n\r\nId: 212040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave \r\n\r\nProc. 2006.002.071117-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X THIAGO BARROS DA SILVA CHAFFIN DE AZEVEDO Expedido e cumprido alvará de soltura em favor do acusado. À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.068257-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X ARNAUD ANTONIO DOS SANTOS Decisão: 1) Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de fls. 186. 2) Ao Apelante para apresentar suas razões. 3) Após, ao Apelado. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal; Art. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.002.000293-3 - MINISTERIO PUBLICO X JANDERSON DA SILVA COSTA Despacho: Digam as partes. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.002.001010-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X RENATO LOURO DE OLIVEIRA) Sentença: \"(...). Ex positis, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PUNITIVO VESTIBULAR para, ex vi do art. 383 do CPP, condenar Renato Louro de Oliveira, como incurso na sanções do art. 14 da Lei nº 10.826/2003, descartando a capitulação normativa dada pela denúncia (art. 16, parágrafo único, III, da Lei n. 10826/03). Passo à individuação da pena. Atento aos arts. 59 e 68 do CP, verifico que, quanto à sua culpabilidade, o grau de reprovação pessoal é normal para o injusto praticado. Á míngua de sérios elementos contrários, por ser a informação de fls. 39 inconclusiva, presumo o Réu primário e sem antecedentes criminais. Não disponho de elementos capazes de afirmar negativamente a sua personalidade ou a sua conduta social. Por tais fundamentos, inexistindo qualquer outra circunstância judicial digna de registro, fixo-lhe a pena-base em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, as quais, à míngua de novas operações, torno definitivas. \r\n\r\nId: 212044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.004562-9 - Scala Sociedade Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Karina Lamblet Schuenck Ramos - OAB RJ102186, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Vera Lucia Bernardo de Sá. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 63 v./64. \r\n\r\nProc. 2004.812.018992-5 - Katia Querino da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X Sergio Roberto Uzai e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). Comprove a parte autora o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.001684-3 - Distribuidora de Raçoes Pet Care Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X O Mascotao 124 Raçoes. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.517,48 (dois mil, quinhentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos), acrescida de juros a partir da citação, e a correção monetária a incidir (...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.009088-8 - Selma Pestana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Maria Luiza Santos Castelo - OAB RJ061241). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 2.000,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.011653-1 - Cesar José Motta Castella Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980, Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Reconsidero o despacho lançado por erro no sistema. Diga o autor, no prazo de 05 dias, se dá quitação ao débito. Após. voltem. \r\n\r\nProc. 2003.812.016193-7 - Sidinei Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidro Barcia Barcala - OAB RJ067036). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Fabiano Diniz Cerqueira - OAB RJ144181, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.003796-7 - Carlos Alberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). \r\n\r\n........Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 27 de abril de 2007. \r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nNiterói , 27/04/2007 .\r\n\r\nCamilla Prado \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2004.812.014358-5 - Ivalber Luis Leal Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Soares de Jesus - OAB RJ062370). X Humberto Ganimi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). De ordem: Fica a parte requerente informada de que os autos do processo em referência foram eliminados, consoante Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.812.011211-6 - Danielle Machado Dreux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287, Jose Lino de Almeida Neto - OAB RJ103719E). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.007954-1 - Altair Cavalcanti Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos PARA ACOLHÊ-LOS(...) Intime-se a ré para complementar o valor do depósito ou garantir o Juízo, em R$ 6.301,20 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora (...) \r\n\r\nProc. 2006.812.014075-8 - Valdenir Mendonça das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nelson Noronha da Cruz - OAB RJ141791). X Vesper - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018316-2 - Miriam Rodrigues de Vargas. X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Daniel Sodero Valério - OAB SP216152). Não consta do acordo nenhum valor a ser pago para os reparos ali mencionados e, conforme certidão do Sr. OJA a empresa ré iria cobrar R$ 64,00. Diante do exposto, designo o dia 27.06.07, às 10 h para o cumprimento da obrigação na residÊncia da autora, sem qualquer ônus para a mesma. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021279-4 - Jussara da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). X Info Games. Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022402-4 - Americo Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 52/54. Sem custas ou honorários.(...) Com base na certidão de fls. 56, devolvo o prazo de manifestação ao réu.\r\n\r\nProc. 2006.812.022735-9 - Tania de Jesus Cavalcanti. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 72/73, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 68/69. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.812.023897-7 - Abagraf Grafica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). X Tim Celullar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 89/90, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 49/50. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.812.024879-0 - Marilda Pinto da Silva. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos PARA ACOLHÊ-LOS(...)declarando abusivo o reajuste de R$ 42,03 a partir da cobrança do mês de outubro de 2006, devendo a ré proceder apenas o aumento anual nos moldes fixados pela ANS...\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025942-7 - Debora Caridade Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Vieira da Silva - OAB RJ100541). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026368-6 - Rafael Ormond Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Gradiente S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS e declarar,(...) \r\n\r\nProc. 2006.812.026553-1 - Ana Lucia Cruvello D'Avila Reis Figueiredo. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). 1- Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de início da execução. 2 - Sem prejuízo, diga a ré, no prazo de 05 dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista as faturas acostadas às fls. 54/59 e 62/64, e a manifestação da parte autora às fls. 53 e 61. \r\n\r\nProc. 2006.812.026940-8 - Altemir Soga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). X Cartao Unibanco LTDA (unicard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 112/113, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 63/65. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.812.027047-2 - Jorge Vinicius Leroux Machado. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS e declarar, (...)aparelho celular descrito nos documentos de fls.08/10, na residência da parte autora, em horário comercial, em dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.812.000168-2 - Rodolfo Cardoso Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Mantenho despacho de fls. 17. Sem prejuízo, manifeste-se a ré em 5 dias, sob pena de início da execução , sobre o não cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.010253-0 - Paulo Cesar Barros Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.812.010265-6 - Manoel Marcos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010452-5 - Lusilene Jeronimo Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010571-2 - Joao Carlos Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010763-0 - Lauro Henrique Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X VIVO - S.A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.001185-6 - Manuel Alipio dos Santos Piloto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Pedro Antonio Mochiaro Soares - OAB RJ017227). X Sebastiao Rocha Neves e outro. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2001.812.015952-5 - Edgar da Silva Ferreria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Bruno Gonçalves Brunet Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.011724-5 - Ralph Alexandre de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira - OAB RJ108014, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X Shopping das Churrasqueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). Diga a parte autora quais procedimentos legais que pretende, em 5 dias. Sem prejuízo, oficie-se ao II JEC solicitando informações quanto o levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.014213-0 - Adolfo de Queiroz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria da Fonseca - OAB RJ125939, Robson da Costa Ribeiro - OAB RJ085812). X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 3.516,82), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.028520-1 - Laura Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Torres de Castro - OAB RJ062612). X Rpb do Paraiso Comercio de Generos Alimenticios LTDA (supermercado Tittio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). Indefiro por falta de elementos materiais e consequente fundamento legal. Intime-se a ré, na pessoa de seus sócios, localizados nos endereços apontados às fls. 23, para pagamento espontâneo de R$ 2866,02 = ([2100,00 + 22%] x 1,0900990700) + ([32,74 + 55%] x 1,4422918400), no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e acréscimo de 10%, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.028601-1 - Maria Aricia Gerk Naegele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). X Foto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Hilton Barros Almeida - OAB RJ030305). De ordem: Fica a parte requerente informada de que os autos do processo em referência foram eliminados, consoante Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.812.001814-8 - Ricardo de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Agtel. Ante certidão de fls. 63, v., retire-se o feito de pauta. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 15 dias, o correto endereço para citação da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.006010-4 - Dulce Angelica Prado Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D, Vanilta da Silva Fortes - OAB RJ091754). X Condominio do Edificio Gallery Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915, Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872, Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). Atenda-se fls. 260. \r\n\r\nProc. 2005.812.008727-4 - Valter Jose Fernandes Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Hantao de Oliveira Braga - OAB RJ050665). X Marco Antonio Monteiro Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591, Jorge Almir Gonçalves - OAB RJ020829, Mita Alves de Almeida - OAB RJ133959E). Fls. 163, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.812.010614-1 - Wilson da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927, Wilson da Silva Porto - OAB RJ136166). X Futura Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Benevenutto - OAB SP132701). Revogo a decisão lançada no sistema por erro. Esclareça a parte exeqüente se deseja a desconsideração da personalidade jurídica da parte executada.. \r\n\r\nProc. 2005.812.012144-0 - Waldeir Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Paulo Henrique Avelar Pimentel. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.812.002344-4 - Rosemary Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalves Neto - OAB RJ085343). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.008471-8 - Melissa Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Atente à Secretaria do Juízo para o fato das partes encontrarem-se sob o pálio de advogados, bem assim o valor atribuído à causa. Sendo mesmo desimportante o quantum depositado. Intime-se por DOERJ a patronese constituída pela autora às fls. 08 para que diga sobre o depósito de fls. 68, informando, outrossim, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.008545-0 - Deise da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507, Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415). X Empresa Viação São José LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton José Pereira de Souza Neto - OAB RJ095756). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 96/97, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 92/94. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.812.010361-0 - Antonio Mauricio Ramos de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Menezes Carvalho de Mattos - OAB RJ123865). X D'Fiore Cozinhas Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387, Vanessa Ferreira Medeiro da Silva - OAB RJ118274). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.010612-0 - Leila Medina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Dê-se ciência de fls. 142/145 às partes. Após decorridos 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010715-9 - Andre Boechat Konig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Silva Cabreira - OAB RJ130552). X Sergio Marques de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Binsztok - OAB RJ118821, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Defiro pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo com ou sem manifestações, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.011053-5 - Cristiane de Souza Villela Rude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ068618, Renata Oliveira Zagne - OAB RJ141422E). X Transportes Estrela Azul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Em havendo resíduo, indefiro por ora o levantamento. Traga a parte autora o valor que entende ainda devido. \r\n\r\nProc. 2006.812.016375-8 - Eva Maria Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394). X Taygreem Móveis. ISTO POSTO, (...) Embargos de Declaração (...) PARA ACOLHÊ-LOS (...) 1. Condenar a ré a restituir a parte autora o valor de R$ 900,00 (novecentos reais), devidamente corrigidos a partir do desembolso (15/04/2006) e com juros de mora de 1% ao mês ... \r\n\r\nProc. 2006.812.017049-0 - Luiz Otávio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). X Viação Santa Izabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562, Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 85/88, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 83/84. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.812.017336-3 - Gustavo Machado Galvão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 3.259,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.017975-4 - Fatima Cristina Charles Vilas. X Condominio Sao Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ073383). ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 43/44, RETIFICADO PELA DECISÃO DE FLS. 47. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, ... \r\n\r\nProc. 2006.812.018691-6 - Iedda de Salles Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Carvalho Jacobsen - OAB RJ032485). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 238/241, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 231/233. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.812.018748-9 - Marcio Lannes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Menge Silva da Rocha e Reis - OAB RJ093089). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 910,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.020063-9 - Gildeir Wandermurem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764, Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X Telerj Celular Sa Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 39/40 e 43/45, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende os Embargantes é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 27. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.812.021523-0 - Iara Melanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). X Walner Fortunato Empreendimentos Imobiliários LTDA - Fortter Immobiliare. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 21, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 18/19. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.812.021547-3 - Sheila Pimenta Azevedo Moura. X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022527-2 - Elizete Viana Leripio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de imposto de renda, posto que a apresentada às fls. 57, não se presta para tal fim e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.022806-6 - Maison Cascade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X João Jantzen Simões Lopes Baptista Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Jantzen Simões Lopes - OAB RJ064739, Renata Dias Resende Salomão - OAB RJ136395). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 6.299,09, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.023497-2 - João Nascimento Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Machado Motta - OAB RJ030346). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Trata-se de Embargos de Declaração (sic) interpostos conforme termos de fls. 124/128, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 122/123. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.812.023817-5 - Tatiana Teixeira Cardozo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.812.024231-2 - Odineo Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Augusto de Morais Guerreiro Filho - OAB RJ001053). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024944-6 - Gisele Quintes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808, Antonia Janicy Araújo Sousa - OAB RJ153029E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos PARA ACOLHÊ-LOS e declarar, (...) \r\n\r\nProc. 2006.812.024982-3 - Artur Martins Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X Mágic Doctor - Médicos Materias Hospitalar LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Ana Paula Alves de Souza - OAB RJ138789, Rogério Lourenço Pavão - OAB RJ122842). ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 125/127, RETIFICADO PELA DECISÃO DE FLS. 131. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se ... \r\n\r\nProc. 2006.812.025119-2 - Alexandre Barroca Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610, Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025481-8 - Guilhermina dos Santos Nunes. X Banco Santader Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS e declarar,(...)danos morais suportados, que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de juros de mora e correção monetária \r\n\r\nProc. 2006.812.025562-8 - Vivianne Fatima Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642, Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ139841E). X Banco Finasa S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 53, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 49/50. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.812.025613-0 - Leonardo Silva Theophilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Magazine Luiza Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1587,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.025752-2 - Caroline Farias Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Estefan Mannino - OAB RJ124136, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS e declarar, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, revogando a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.812.025923-3 - Gerson Luiz Ellena Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Associação Remar do Brasil. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta acordo de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.812.026546-4 - Elza Moreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 44/46, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 42/46. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.812.026861-1 - Americo José Santos Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Net - Televisão S/A - Niteroi. De ordem: Ao patrono do autor para regularizar pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.026908-1 - Adriana Almeida Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.027182-8 - Ricardo Celso Mendonça Muniz de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Ronconi - OAB RJ072075). X Ledir de Almeida Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS (...)2- condenar os Réus solidariamente a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, ... \r\n\r\nProc. 2006.812.027296-1 - Fatima Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS (...) \r\n\r\nProc. 2006.812.027613-9 - Fernanda Figueiredo Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X Pedagio Sem Parar- Via Facil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Alex Salles Gomes - OAB RJ105759). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 82/87, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 78/80. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.812.027660-7 - Lucimar Pereira da Silva. X Technomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos PARA ACOLHÊ-LOS EM PARTE (...) \r\n\r\nProc. 2006.812.027808-2 - Leandro Motta Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Itaipava Cervejaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danieber Marchiori Muller - OAB RJ134341, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 44/45, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 41/43. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.812.028101-9 - Márcia Patrícia Boechat. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.028324-7 - Salmo Quintanilha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS EM PARTE e declarar (...) \r\n\r\nProc. 2006.812.028356-9 - Cosma Maria dos Santos Silva. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). 1 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 964,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. 2 - Designo o dia 27.06.07, às 10 h para a retirada do bem da casa da autora, sob pena de perdimento do mesmo em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.812.028414-8 - Gilberto Guerreiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003). X Banco Santander-banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 56/58. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.812.006952-5 - Vanderlan Arruda Iensen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). X Curumim Viagens Brasil Agencia de Turismo Ltda. -cvb Turismo. De ordem: \" Forneça o autor, novo endereço do réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008055-7 - Tania Valeria Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X Tim Celular S/A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Sem prejuízo, traga a parte autora notícia acerca do devido cumprimento desta decisão no prazo de 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008560-9 - Paulo Ernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Oesp Mídia. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em qualquer órgão de restrição ao crédito, pelos fatos descritos na petição inicial, sob pena de, em o fazendo, incidir em multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009668-1 - Elisabeth Barbosa Gaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Reconsidero a decisão constante do sistema informatizado, eis que lançada com incorreção. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010210-3 - Cláudio Carlos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). X Santander Banespa S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010263-2 - Claudia da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Guimaraes - OAB RJ108689). X Banco Itau S/A e outro. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, porquanto não há nos autos comprovante de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, somente ameaça, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010301-6 - Cristiane Carvalho de Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). X Hsbc Bank Brasil S/A. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, porquanto não há nos autos comprovante de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, somente ameaça, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010368-5 - Edson Gonçalves Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010370-3 - Aloisio Neves de Andrade Lemes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010404-5 - Aina Maria Monteiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). X Unimed do Estado de São Paulo Federação Est. Coop. Médicas. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010427-6 - Mathilde da Silva Brazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela, no tocante a inclusão nos cadastros restritivos de crédito e, determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010447-1 - Helio Franco de Azevedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Cartão de Crédito Santander Light - Mastercard. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010453-7 - Vania Castilho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X VIVO - S.A. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, porquanto não há nos autos comprovante de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010479-3 - Alvaro Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X Oi Tnl Pcs S/A e outro. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010491-4 - Maria Izabel Guimarães Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira Epifanio - OAB RJ135462). X Telemar S/A. 1- Revogo a decisão anterior, lançada por erro no sistema. 2- Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010493-8 - Francisco de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616). X L. F. Sistema Educacional S/c LTDA (sistema Rei de Ensino). Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, porquanto não há nos autos comprovante de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, nem mesmo ameaça, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010556-6 - Dalzira Pereira Morandi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Perdomo - OAB RJ105355). X Banco Itau S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010606-6 - Miriam Gutierrez de Medeiros Nahoum e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Ace Seguradora S. a. Esclareça o autor o que requer a título de tutela antecipada, no prazo de 05 dias. Em nada sendo requerido, aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010648-0 - Wilson Roberto Pereira Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X TIM CELULAR S/A (Rio). Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010777-0 - Sebastião Adezone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X Telemar S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de serviço telefônico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico da linha de nº (21) 2625-4834, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento, vigendo pelo prazo máximo de 30 dias. Após traga a parte autora informação acerca do cumprimento ou não da decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão, via Expressinho. \r\n\r\nProc. 2007.812.010784-8 - Adjair Mansur Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva de Andrade - OAB RJ087840). X EMBRATEL. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010788-5 - Barbara Cristina Pessoa Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). X Citibank - Banco Citibank S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010901-8 - Thereza Cristina Aceti Kubrusly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Águas de Niterói S.A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte autora, em razão dos fatos narrados na inicial, no prazo de 24 ( vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\n011050/1998 (1998.812.001636-8) - Denival de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Marcos Varjão das Dores - OAB RJ072477, Luciano Batista de Mello - OAB RJ127314, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Cabral Veículos e outros. Indefiro o requerimento de penhora on line da pessoa física, face à possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV). Diga o credor como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista a certidão de fls. 215. \r\n\r\nId: 211895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.029473-1 - Ailton Marques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Moreira Junior - OAB RJ058387). X Zilar Faria Neves e outro. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.812.000914-5 - Elizabete Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Eutália Martins - OAB RJ050739). X Clavilina Maciel Palma e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Cunha Lapa - OAB RJ059784, Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). Diga o autor se pretende a adjudicação dos bens. \r\n\r\nProc. 2004.812.001558-3 - Rui Moreira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Waldemar Bello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledson José da Silva - OAB RJ061161). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.001138-5 - Rosangela Silva Pimenta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). X Rafael Barbosa Carreiro. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2005.812.008248-3 - Jasorean Veiculos LTDA (m. E. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Rossini Correia Pontes. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.812.019942-8 - Carlos Roberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Dulcemar de Oliveira Amorim. Nada a prover. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.006945-7 - Vera Alice Cavaliere Belli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2001.812.011626-5 - Ivonete Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399). X Teleminio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Otavio Coimbra Argollo - OAB RJ029924). À parte ré sobre fls 233v. \r\n\r\nProc. 2001.812.016858-7 - Luiz Fernando Barros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2002.812.011578-0 - Luiz Antonio Ramos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - Defiro o desentramento do documento de fls.138, mediante certidão nos autos;2 - Diga a Ré sobre fls.144/145. \r\n\r\nProc. 2002.812.011578-0 - Luiz Antonio Ramos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 149 - Republique-se constando o nome do advogado destacado às fls. 136. \r\n\r\nProc. 2002.812.013530-4 - Maria das Graças Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AOAUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2002.812.017106-0 - Cláudio Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.002251-2 - Ediléa da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.002662-1 - Maria da Graça Cabral Callipo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.002670-0 - Flavio Tavares Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2- Apresente a Exeqüente planilha do valor da dívida, instruída com as faturas que demonstrem as cobranças que embasam a execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.003076-4 - Aurea Regina Sá de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.003490-3 - Jose Manuel Gonzalez Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Dominguez Martinez - OAB RJ114250). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Após, intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, sob pena de penha. Intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2003.812.004303-5 - Maria de Fatima Maio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.004727-2 - Fernanda Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Adeilton Ildefonso dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Bellini Tomas Pereira - OAB RJ113891). julgo por sentença, EXTINTO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95, aplicado por analogia ao caso em questão. \r\n\r\nProc. 2003.812.007571-1 - Ediceia Queiroz Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.009298-8 - Jose Carlos Dib Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.011860-6 - Jose Roberto Silvino Correa. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.016140-8 - Reginaldo José Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Vargas Fonseca de Souza - OAB RJ089523, Antonio Carlos Magalhães Furtado - OAB RJ137614). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.016841-5 - Bernardete Fontenelle de Mayrinck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Neto - OAB RJ065471). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.022671-3 - Claudio de Almeida Lima. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.022780-8 - Francisco Salvador Carralas Grelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Terra Alves - OAB RJ133470). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.023571-4 - Tereza Cristina da Silva Paula. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.024989-0 - Paulo Roberto Faria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB RJ054876). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS.\r\n\r\nProc. 2003.812.026652-8 - Leopoldo Muylaert Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931, Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.027507-4 - Manoela Cavalcante Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.812.027892-0 - Paulo da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isento a parte autora das custas processuais a que fora condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.028025-2 - Elisa Candida Boechat Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geruza de Fatima Barros Athayde e Silva - OAB RJ110690). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.000685-5 - Claudia Regina Martins Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Martins Baptista - OAB RJ074553). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.002803-6 - Carlos Alexandre Dias e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164). X Banco do Brasil Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.007455-1 - Ricardo Luiz Rigoto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.008874-4 - Manoel Simoes de Castro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ119388). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.011956-0 - Alice Ribeiro Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.012352-5 - Darcy Apparecida Nunes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Monteiro Ferreira Delmas - OAB RJ066403). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.014211-8 - Jorge Antonio da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Camara Pestana - OAB RJ075531, Jorge Antonio da Silva Rodrigues - OAB RJ059913). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.015174-0 - Marcos Henrique Maudonet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Maudonet - OAB RJ084500). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, diga o autor se dá quitação nestes autos, vindo os mesmos conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2004.812.016696-2 - Anderson Vieira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.019196-8 - João Pinto de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.019462-3 - Maria del Carmen Bermudez Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.020821-0 - Cristina da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Rocha Lima - OAB RJ115728). X Competição Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.001346-1 - Ronaldo Maia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Clube Alfa de Previdencia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.812.001689-9 - Francisco Pontes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.002621-4 - Miriam de Souza Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Esclareça a autora se dá quitação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, valendo o silência como anuência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012928-3 - Maria Jose Abreu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ; 2- Diga a parte autora sobre fls 54/62. \r\n\r\nProc. 2006.812.020868-7 - Juliana Andreatta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.022419-0 - Sergio Luis Amorim Grijo. X Claro Telefonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a parte Reclamada para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.024813-2 - Dalmir Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Scofano de Araújo Gonçalves - OAB RJ138660). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.028570-0 - Luiz Fernando Alves do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). X VIVO - S.A. DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.000160-9 - Ricardo Motta Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Marli Motta da Silva. julgo EXTINTA a presente execução nos termos do art.794,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.013970-0 - Alcemino Neves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Luana Serra Nunes. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.812.001522-2 - Sonia Maria Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Andreia Maria Marques Nóbrega. Diga o autor sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.812.021702-5 - Helena Maria Fernandes Cichelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X Sabin Escolar Sc LTDA. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.812.007032-8 - João Gustavo Braga Xavier Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Jiro Narahashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). Em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006660-3 - Igo Reichmann Losso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). X Rita de Cassia Pereira Rosa. JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, VI , c/c arts. 583 e 586 , todos do CPC.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.009743-0 - Hernandes Jose de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Alexander dos Santos Mendonca - OAB RJ084767, Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - Banerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150, Elias Carlos de Souza - OAB RJ033841). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2001.812.008193-7 - Delza Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Araujo Mattos - OAB RJ056159, Orlandino de Mattos Filho - OAB RJ060712). X Competiçao Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). Verifica-se que os embargos apresentados na carta de sentença não foram recebidos uma vez que foram interpostos intempestivamente. Verifica-se, também, que o autor já levantou a quantia referente a condenção por danos morais, restando ainda a pagar a quantia acumulada pelo descumprimento da obrigação de fazer, sendo certo que já houve penhora, bem como o objeto dos embargos intempestivos era, entre outros, referente a multa. A penhora realizada não atende o rol do art. 655 do CPC, que estabelece no inciso I que deve ser em dinheiro. Pelo exposto, determino a expedição de ofício ao Banco Central para que envie nº de contas em nome do Banco Finasa (Continental Banco S/A - BCN). Com a resposta do ofício expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 9.300,00, destacando desde já que não há possibilidade legal de interposição de embargos, pois trata-se de substituição de penhora anteriormente realizada. \r\n\r\nProc. 2002.812.006887-0 - Maria das Graças Enneas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Alvarenga Dallia - OAB RJ098216). X Avel Serviços Autorizados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2002.812.019441-2 - Rosangela do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Polimport Com. Imp. Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelito Porto Corrêa de Mello Filho - OAB RJ031615). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.019542-8 - Antonio Afonso de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Gomes de Mélo - OAB RJ031530). X Egito Imobiliária S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Goncalves Porto - OAB RJ050092). Isento a parte autora das custas processuais a que fora condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.008791-9 - Patricia Cunha Vasconcellos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273). X Jm Esquadrias de Alumínio e Ferro e outros. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.812.018022-1 - Roberto de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Freitas Carelli - OAB RJ075204). X Americanas. Com. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nominando Martins da Silva - OAB RJ073531, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.812.020299-0 - Bruno Luiz Machado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lanzetti Daher de Deus - OAB RJ138817). X Transporte e Turismo Real Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.812.024792-3 - Vandré Silva Gamonal Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Castro Bersot Barbosa Arduino - OAB RJ126338). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Rodrigues da Rocha Magliano - OAB RJ048380). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.009171-8 - Leila Maria dos Santos Leite Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria dos Santos Leite Nunes - OAB RJ075499, Jurema Mendonça da Cunha - OAB RJ083810). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.009463-0 - Robert Machado Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 204 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada pela ré (fls. 200). Outrossim, após expedição do mandado, defiro vista ao autor pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.812.011517-6 - Jorge Luiz dos Santos Negrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Brito Brandão - OAB RJ140487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Silva Filho - OAB RJ062179, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro o requerido pela parte autora. Traga o autor as contas mencionadas em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.020648-0 - José Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.812.010012-6 - Sonia Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.010318-8 - Fábio da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180, Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.011459-9 - Jucélio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Consorcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Patrícia Maria Uchara - OAB SP150707). 01) Fls. 109/123 - Deixo de acolher a objeção de não-executividade apresentada, pois cediço que o instituto é um meio de defesa de que se pode valer o executado sem que haja necessidade de prévia segurança do Juízo, mas ressalto que só é admissível alegar matéria de ordem pública, ligada à admissibilidade da execução, vez a mesma poderia ser reconhecida de ofício pelo juízo da execução. Pela simples leitura das razões da objeção, verifico que a executada apresenta razões que devem ser apreciadas quando da interposição de eventual embargos à execução, pois em fase executiva também é adotada a teoria da asserção quando da apreciação das condições da ação; 02) FLS. 126/136 - Certifique-se quanto a tempestividade, bem como garantia do juízo. Após, conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.812.021684-0 - Nei Lemos. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.022400-9 - Amilton Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DARANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.812.022427-7 - Katia Almeida Martini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Otavio Almeida - OAB RJ131210). X Espan Modas LTDA. Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.812.022463-0 - Regina Coeli Figueira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Carmen Nazar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Torres Costa - OAB RJ116980, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.812.002484-9 - Joao Pinto de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Livraria Largo do Caco LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wil liam Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.010957-0 - Maria Angelica Rangel Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Correa Alonso da Silva - OAB RJ124125). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.812.012218-5 - Maria do Socorro Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X Colégio Salesiano Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls 45, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.016589-5 - Paulo Sergio da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Pimenta - OAB SE001386). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.019563-2 - Julio Cesar Saide de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claúdio Rodrigues da Costa - OAB RJ072724). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.812.019837-2 - Claudio Marcio Sardenberg Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Placom Plan. Const. Incorporação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella do Lago Luiz - OAB RJ093348). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.019907-8 - João Carlos Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.020728-2 - Carlos Alberto Farias Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872, Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outros. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.020957-6 - Francisco Fernandes Vieira Filho. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Intime-se a ré para se manifestar em cinco dias sobre descumprimento do acordo, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.812.022383-4 - Lucia Nogueira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024097-2 - Alessandra Ribeiro Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Para apreciação do pedido de gratuidade, traga o autor a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.812.024961-6 - Sonia Romao Andrade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.026129-0 - Celia Maria Martins Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95. Condeno-o nas custas, vez que não houve a apresentação de atestado médico, devendo os autos irem ao Contador para cálculo. Intimem-se após para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.026131-8 - Célia Maria Martins Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95. Condeno-o nas custas, vez que não houve a apresentação de atestado médico, devendo os autos irem ao Contador para cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.812.027455-6 - Sonia Maria Bastos Porto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Wall Mart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 128/132 \r\n\r\nProc. 2006.812.027610-3 - Iza Marta Sada Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sada Jordão - OAB RJ101042). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas. Tendo em vista que o Juiz deve declarar de ofício as nulidades insanáveis, sendo certo que ausência de citação é a mais grave, acolho ao requerido pelo autor, para declarar a NULIDADE da sentença de fls. 16 por ausência de citação. Determino a citação da ré no endereço fornecido às fls. 19. Designe-se audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000911-5 - Carlos Alberto Ferreira de Carvalho. X Auto Lotação Ingá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/05/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000935-8 - Rosangela Menezes Monteiro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte Reclamada para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000979-6 - Rozilene Faria Turci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgiane dos Santos Lima - OAB RJ104728). X Financeira Itau Cbd S/A - Crédito e Financiamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/05/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000991-7 - Humberto de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ferreira de Souza - OAB RJ060850). X Maria das Graças D de Oliveira. De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/05/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000995-4 - Simone Monteiro da Silva Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/05/07 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.001554-1 - Lidmar Sanchez Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a justificativa apresentada, retire-se de pauta. Após, designe-se nova audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004461-9 - Jefith Marra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Itaucard Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Após, intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, sob pena de penhora. Intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.812.005455-8 - Rogerio Klem Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X João Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.007726-1 - Rosangela Guimarães Rocha. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/09/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.007227-8 - Maria Jane Barros de Lima Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522). X Thelio Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farsette Vieira D'Assumpção - OAB RJ146587E, Walmir Ribeiro - OAB RJ064644). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.812.017835-2 - Walter da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.010076-8 - Vanderli de Oliveira Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 211896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.008187-0 - Scala Sociedade Cultural Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Suely Nagib Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nEdital de 1o e 2o Leilão e Intimação, extraído dos autos da ação de cobrança do processo nº. 2006.812.008187-0, movida por Scala Sociedade Cultural Ltda. - me em face de Suely Nagib Dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Alfredo Carvalho Júnior, Juiz de Direito do III Juizado Especial Cível de Niterói, Comarca de Niterói - RJ,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao devedor, que no dia 03 de Julho de 2007 às 13:00 horas, no átrio do Edifício do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, sito à Praça Fonseca Ramos, s/nº - Anexo ao Terminal Rodoviário Roberto Silveira , Centro, Niterói, o Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto, ambos com escritório na Rua Acadêmico Walter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro, Niterói/RJ, telefone: (21) 2618-3047, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em segundo leilão, no dia 17 de Julho de 2007 no mesmo horário e local, a quem mais der, exceto valor vil, os bens penhorados no processo em epigrafe, descritos e avaliados às fls. , a saber: 01 (um) aparelho de ar condicionado, branco, Cônsul 12.000 BTU`S, em funcionamento, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais); 01 (um) aparelho de ar condicionado, branco, Cônsul 10.000 BTU`S, em funcionamento, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); 02 (dois) arquivos em aço com quatro gavetas cada, cor cinza e com chaves em bom estado, avaliados em R$ 300,00 (trezentos reais) cada; 01 (um) arquivo, cor bege em aglomerado, baixo, com três gavetas, sendo uma para pastas suspensas com chaves, em bom estado, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 01 (um) arquivo cor bege em aglomerado, baixo, com cinco gavetas, em bom estado, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 01 (um) mesa em L, de escritório, com duas gavetas, em bom estado, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais); 01 (uma) mesa para escritório na cor azul, em bom estado, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 01 (uma) mesa de centro em madeira, na cor tabaco, com pés de metal, formato em X para encaixe de quatro puff´s brancos (encardidos) e com tampo de vidro transparente, em bom estado, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); 01 (uma) pia para banheiro formada por coluna tipo clássica e cuba em louça na cor branca, Incepa, com torneira em metal prateado, em bom estado, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); 01 (um) aspirador de pó e água Eletrolux Hidrovac, cor cinza, em funcionamento, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); 01 (uma) mesa retangular com tampo de vidro transparente, medindo aproximadamente 2,80 x 1,20 metros, com dois suportes em madeira e transado tipo indiano, com oito cadeiras com estrutura de madeira e transado indiano com almofadas estampadas na cor verde, em bom estado , avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais). Total das avaliações em R$ 6.550,00 (seis mil quinhentos e cinqüenta reais). Depositário: Sr Glauco Costa Calil. Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro, ou à prazo de três dias mediante caução idônea, por depósito judicial a disposição do Juízo, mediante guia a ser expedida pelo Cartório; 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remição ou acordo entre as partes, a executada, fica ciente de que arcará com as despesas do leilão e pró-labore (comissão de leiloeiro) de 2,5% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado, intimado da hasta pública, se não for encontrado, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos doze dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete. Eu, _______(Eliana Luz de Lima), matrícula nº 01/6741, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.011782-7 - Irmaos Palombo Produçoes e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Catarina Catia Ximenes. Desarquive-se. A parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.001991-8 - Grety Rafael de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Eurodata Cursos de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nEdital de 1o e 2o Leilão e Intimação, extraído dos autos da ação de Defesa do Consumidor do processo nº. 2005.812.001991-8, movida por Grety Rafael de Moura em face de Eurodata Cursos de Informática, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Alfredo Carvalho Júnior, Juiz de Direito do III Juizado Especial Cível de Niterói, Comarca de Niterói - RJ,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao devedor, que no dia 03 de Julho de 2007 às 13:00 horas, no átrio do Edifício do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, sito à Praça Fonseca Ramos, s/nº - Anexo ao Terminal Rodoviário Roberto Silveira , Centro, Niterói, o Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto, ambos com escritório na Rua Acadêmico Walter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro, Niterói/RJ, telefone: (21) 2618-3047, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em segundo leilão, no dia 17 de Julho de 2007 no mesmo horário e local, a quem mais der, exceto valor vil, os bens penhorados no processo em epigrafe, descritos e avaliados às fls. 114 , a saber: 02 (dois) Computadores Intel Celeron 851 Mhz, 128MB de Ram, monitores de 15 polegadas Itautec, HD de 10 GB, em funcionamento e em bom estado, drive de disquete e de CD 52X max, avaliados em R$ 700,00 (setecentos reais) cada um. Total das avaliações em R$ 1.400,00. Depositário: Ronaldo Bruno Arantes (gerente comercial). Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro, ou à prazo de três dias mediante caução idônea, por depósito judicial a disposição do Juízo, mediante guia a ser expedida pelo Cartório; 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remição ou acordo entre as partes, a executada, fica ciente de que arcará com as despesas do leilão e pró-labore (comissão de leiloeiro) de 2,5% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado, intimado da hasta pública, se não for encontrado, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos doze dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete. Eu, _______(Eliana Luz de Lima), matrícula nº 01/6741, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.003807-1 - Marina Santos de Miranda. X Big Cell-loja Tim04- Plaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.007071-9 - Juliana Bernachi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E). X Associaçao Salgado de Oliveira de Educaçao e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Janine Monteiro de Barros - OAB RJ149418E, Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 14000,00, levante-se a penhora excedente, em nome do réu.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.018211-0 - Joao Marcos Siqueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X BANCO ITAÚ S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia do Espírito Santo Miguêz - OAB RJ125208, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 100, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 94 e 99 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026530-0 - Paulo Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849). X Itaucard Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, com o transito expeçase mandado de pagamento para o réu no valor de R$ 2.625,49 e para o autor de R$ 3.135,00.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2007.812.000480-4 - Carlos Eduardo Gevegir do Amaral Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 45, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 41 em favor do exequente e de fls.46, em favor do executado , intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005471-6 - Antonio Puhl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Monteiro de Abreu - OAB RJ099419). X Criare - Bentes Mobiliario e Decoraçoes Ltda.. FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIÇÃO PARA O DIA 05/07/07 AS 15:40H. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.010066-0 - Eduardo Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Banco Itaú S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.019365-9 - Andre Luiz Benevides de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Gomes - OAB RJ056225). X Elaine Soares Bastos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Levante-se a penhora realizada sobre os bens (fls.35). \r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.000008-9 - Diana Diniz Fajardo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X Paulo Roberto da Rocha Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). No dispositivo, onde se lê aparelho de som, na verdade é o veículo de fls.101. \r\n\r\nProc. 2006.812.002828-4 - Ephigenia Antunes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Innovare Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nEdital de 1o e 2o Leilão e Intimação, extraído dos autos da ação indenizatória do processo nº. 2006.812.002828-4, movida por Ephigenia Antunes Campos em face de Innovare Moveis, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Alfredo Carvalho Júnior, Juiz de Direito do III Juizado Especial Cível de Niterói, Comarca de Niterói - RJ,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao devedor, que no dia 03 de Julho de 2007 às 13:00 horas, no Átrio do Edifício do lII Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, sito à Praça Fonseca Ramos, s/nº - Anexo ao Terminal Rodoviário Roberto Silveira, Centro - Niterói / RJ, o Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto, ambos com escritório na Rua Acadêmico Walter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro, Niterói/RJ, telefone: (21) 2618-3047, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em segundo leilão, no dia 17 de Julho de 2007 no mesmo horário e local, a quem mais der, exceto valor vil, os bens penhorados no processo em epigrafe, descritos e avaliados às fls. , a saber: 01 (uma) mesa com seis cadeiras padrão Imbruia (mesa com vidro central) com croco (cadeiras), avaliada em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Total das avaliações nesse mesmo valor. Depositário: Sr Mauricio Tendler Leibel. Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro, ou à prazo de três dias mediante caução idônea, por depósito judicial a disposição do Juízo, mediante guia a ser expedida pelo Cartório; 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remição ou acordo entre as partes, a executada, fica ciente de que arcará com as despesas do leilão e pró-labore (comissão de leiloeiro) de 2,5% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado, intimado da hasta pública, se não for encontrado, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos doze dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete. Eu, _______(Eliana Luz de Lima), matrícula nº 01/6741, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.011558-2 - Danielle Motta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535). X Taygreem Móveis. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nEdital de 1o e 2o Leilão e Intimação, extraído dos autos da ação indenizatória do processo nº. 2006.812.011558-2, movida por Danielle Motta Pereira em face de Taygreem Moveis, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Alfredo Carvalho Júnior, Juiz de Direito do III Juizado Especial Cível de Niterói, Comarca de Niterói - RJ,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao devedor, que no dia 03 de Julho de 2007 às 13:00 horas, no átrio do Edifício do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, sito à Praça Fonseca Ramos, s/nº - Anexo ao Terminal Rodoviário Roberto Silveira , Centro, Niterói, o Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto, ambos com escritório na Rua Acadêmico Walter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro, Niterói/RJ, telefone: (21) 2618-3047, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em segundo leilão, no dia 17 de Julho de 2007 no mesmo horário e local, a quem mais der, exceto valor vil, os bens penhorados no processo em epigrafe, descritos e avaliados às fls. , a saber: 01 (um) conjunto de sofá de dois e três lugares, retrátil em chenille de algodão e viscose, cor preta, novo, avaliado em R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais); 01 (uma ) estante em MDF, cor tabaco, modelo classic, com duas portas na cor branca, com seis prateleiras em vidro e dois porta CD`s, nova, avaliada em R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais). Total das avaliações em R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais). Depositário: Sr Jorge Luiz da Silva Vieira. Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro, ou à prazo de três dias mediante caução idônea, por depósito judicial a disposição do Juízo, mediante guia a ser expedida pelo Cartório; 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remição ou acordo entre as partes, a executada, fica ciente de que arcará com as despesas do leilão e pró-labore (comissão de leiloeiro) de 2,5% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado, intimado da hasta pública, se não for encontrado, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos doze dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete. Eu, _______(Eliana Luz de Lima), matrícula nº 01/6741, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.023235-5 - Antonio Carlos dos Reis Ciambarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X California Shop Comercio de Eletroeletronicos Ltda-me. Fls.22/23, Defiro. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.000301-0 - Tainá Lima Maya Viana. X Cotrin - Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). A ré é revel, o prazo é em cartório. Fls.77, indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.009722-3 - Marcos Antonio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Carrefour (Centro). \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010302-8 - Lucilia Izaura Rodrigues Dowsley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). X Color Line Fotografias LTDA. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010330-2 - Adriano da Silva Pochettini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Cerj (companhia de Energia do Estado do Rio de Janeiro-rj). Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.812.003829-2 - Waldelucia de Oliveira Nascimento. X Pedro Melo C. Seguros - Clube Alfa de Previdencia World Med Card Saúde. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nEdital de 1o e 2o Leilão e Intimação, extraído dos autos da ação indenizatória do processo nº. 2007.812.003829-2, movida por Waldelucia de Oliveira Nascimento em face de Pedro Melo C. Seguros - Clube Alfa de Previdência World Med Card Saúde, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Alfredo Carvalho Júnior, Juiz de Direito do III Juizado Especial Cível de Niterói, Comarca de Niterói - RJ,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao devedor, que no dia 03 de Julho de 2007 às 13:00 horas, no Átrio do Edifício do lII Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, sito à Praça Fonseca Ramos, s/nº - Anexo ao Terminal Rodoviário Roberto Silveira, Centro - Niterói / RJ, o Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto, ambos com escritório na Rua Acadêmico Walter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro, Niterói/RJ, telefone: (21) 2618-3047, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em segundo leilão, no dia 17 de Julho de 2007 no mesmo horário e local, a quem mais der, exceto valor vil, os bens penhorados no processo em epigrafe, descritos e avaliados às fls. , a saber: 01 (um) microcomputador com processador Semprom 2.6 box, placa de fax, memória RAM de 256, com monitor 17\" semi-novo, marca LG, em bom estado e funcionando, com teclado e mouse, Conf, NF nº 1550 da Helus Informática, avaliado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); 01 (um) aparelho de fax Personal 275, marca brother, estado de novo e funcionando, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 01 (um) aparelho de ar condicionado de 18.000 BTU`s, cor cinza Mundial, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais). Total das avaliações em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Depositário: Ozana Azeredo da Silva, IFP 07088889-6. Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro, ou à prazo de três dias mediante caução idônea, por depósito judicial a disposição do Juízo, mediante guia a ser expedida pelo Cartório; 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remição ou acordo entre as partes, a executada, fica ciente de que arcará com as despesas do leilão e pró-labore (comissão de leiloeiro) de 2,5% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado, intimado da hasta pública, se não for encontrado, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos doze dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete. Eu, _______(Eliana Luz de Lima), matrícula nº 01/6741, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.812.005615-4 - Antonio Claudio de Andrade Trindade. X Favel Esquadrias Em Aluminio e Ferro. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nEdital de 1o e 2o Leilão e Intimação, extraído dos autos da carta precatória do processo nº. 2007.812.005615-4, movida por Antonio Cláudio de Andrade Trindade em face de Favel Esquadrias em Alumínio e Ferro, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Alfredo Carvalho Júnior, Juiz de Direito do III Juizado Especial Cível de Niterói, Comarca de Niterói - RJ,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao devedor, que no dia 03 de Julho de 2007 às 13:00 horas, no átrio do Edifício do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, sito à Praça Fonseca Ramos, s/nº - Anexo ao Terminal Rodoviário Roberto Silveira , Centro, Niterói, o Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto, ambos com escritório na Rua Acadêmico Walter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro, Niterói/RJ, telefone: (21) 2618-3047, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em segundo leilão, no dia 17 de Julho de 2007 no mesmo horário e local, a quem mais der, exceto valor vil, os bens penhorados no processo em epigrafe, descritos e avaliados às fls. 06 , a saber: 01 (uma) Porta de alumínio , com 70 cm x 2,10m formato colméia, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais); 01 (uma) Porta de alumínio de 0,80cm x 2,10m formato palito (leque), avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais); 02 (duas) Portas em alumínio com pintura eletrostática cor branca, avaliadas em R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada; 01 (uma) Mesa com pés brancos e tampo em granito redondo verde musgo, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais); 02 (duas) Portas de ferro de 0,80cm x 2,10m, sendo uma formato tijolinho e a outra quadrada, ambas para vidro, avaliadas em R$ 233,00 (duzentos e trinta e três reais) cada, todos bens novos e portas sem vidro. Total da penhora: R$ 2.166,00 (dois mil, cento e sessenta e seis reais). Depositário: Carlos Alberto Perez, RG: 81184024-8. Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro, ou à prazo de três dias mediante caução idônea, por depósito judicial a disposição do Juízo, mediante guia a ser expedida pelo Cartório; 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remição ou acordo entre as partes, a executada, fica ciente de que arcará com as despesas do leilão e pró-labore (comissão de leiloeiro) de 2,5% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado, intimado da hasta pública, se não for encontrado, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos doze dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete. Eu, _______(Eliana Luz de Lima), matrícula nº 01/6741, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.013441-0 - Luciana Pereira Curvelo. X Cni - Curso de Computação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) Revogo despacho de fls. 130v; 2) Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia (fls.119) com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2005.812.016210-7 - Maria Jose de Oliveira Freitas. X Shopping Casa Mobili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341, Marcus Antonio da Cunha Arcoverde Alves Junior - OAB RJ139060E, Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2005.812.021350-4 - Mara Regina Gaspar Brazil. X Aliança Cooperativista Nacional - Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Alexandre Baldaque Guimarães - OAB RJ010249, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.021664-5 - Nila Cláudia de Oliveira Pinto. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS QUE FORA CONDENADA PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.812.014728-5 - Elizabeth Perez Vasconcellos. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020975-8 - Maria Cristina Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Costa Corteze - OAB RJ023416). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ036672). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024811-9 - Maria da Gloria Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista o reconhecimento do pedido, julgo procedente o pedido. Expeça-se mandado para a autora no valor de R$ 117,68 e o resto para o réu. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.812.024812-0 - Maria da Gloria Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista o reconhecimento do pedido, julgo procedente. Expeça-se mandado para a autora no valor de R$ 67,38 e o resto para a ré. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.812.025059-0 - Elizio Duarte de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Massive Insurance Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jones Marciano de Souza Junior - OAB SP138667, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê dos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 63 e 72 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028146-9 - Noemia Teixeira Console. X Itaú S/A. Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001160-2 - Patricia de Queiroz Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Queiroz Caetano - OAB RJ105561). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002762-2 - Joceli Moreira da Silva. X Siemems e outro. Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003468-7 - Leila Freitas da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Velasco Moreira Leite - OAB RJ141041). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004133-3 - Ines Guerra Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004229-5 - Jose Pinho de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pinho de Freitas Filho - OAB RJ001328B). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Indefiro gratuidade. Defiro 2 dias para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.010354-5 - Jose Moreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Lima de Freitas - OAB RJ144883). X Banco Panamericano S/A e outro. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.021169-8 - Alexandre Magno Sica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X Paulo Cesar Gonçalves da Costa. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.004012-2 - Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra - OAB RJ039171). X Galileu dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.019735-3 - Paulo Rogerio da Motta Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069). X Dell Inc. do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). certifico e dou fe que foi designanda o dia 09/07/2007, as 14.40horas para audiencia de conciliação. com form deterninação de fls 142v \r\n\r\nProc. 2005.812.020552-0 - Vera Lucia Barbosa Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164). X Net Televisao Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.000414-0 - Sonia Maria Monnerat Spinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). À parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.006398-3 - Felipe Amaral Bastos Arêas. X Centro Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alonso Santos Alvares - OAB SP246387). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.013005-4 - Pedro Alejandro Lorenzo Matamala Urra. X Condominio do Edificio Lord Byron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160, Zilneu Mattozo Pontes - OAB RJ004055). Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.812.013203-8 - Américo Luiz Braga Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014964-6 - Antonio Américo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castro Baroni - OAB RJ120531). X Bremen Comércio de Veículos LTDA -euromax e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.017394-6 - Grace Mara Ramos Roseno Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Almeida Queiroz - OAB RJ128815). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). 1)Expeça-se o Mandado de Pagamento no valor de R$ 2.751,36, em favor do exequente, no valor de R$ 550,27, em favor do patrono do exequente e no valor de R$ 57,87, em favor do executado. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito; 2) Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor de R$ 100,07 para uma conta do Fundo Especial do TJ/RJ, no prazo de 5 dias, sob pena de crime de desobediência; 3) Oficie-se ao Banco Santander para que transfira o valor de R$ 3.401,70, referente à penhora de fls.75 para uma conta judicial do banco do Brasil, no prazo de 48h, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.812.019275-8 - Marcelo de Carlo Piedra Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Philips da Amazonia Industria Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.021740-8 - Silvina Fonseca Mello de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.812.000067-7 - Lea da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Carlos Alberto da Silva Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604, Lia Susana Soares de Souza - OAB RJ118858). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001081-6 - Nelly Pimenta Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Ubara de Oliveira - OAB RJ138469). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001479-2 - Vanilda Alves Rangel de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.001676-4 - Douglas Monteiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.002199-1 - Elizangela Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.002428-1 - Angelo Jorge de Almeida Chafin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003138-8 - Elizabet Codeço de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lurdes Eyer Campos - OAB RJ031016). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Ilma Cantizano dos Santos - OAB RJ061416). 1) Deixo de receber o recurso; 2)Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.004900-9 - Edna Raquel Veríssimo Jaloto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005827-8 - Celso Sequeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva - OAB RJ141043). X Oi Tnl Pcs S/A. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.010131-7 - Maurilio Martins Savo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Esmaque de Melo - OAB RJ122625). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010371-5 - Raphael Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando de Andrade Wanderley - OAB RJ038392). X Marcos José de Souza. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010382-0 - Kellen Bridi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ128510). X Unibanco S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.006651-2 - Adilson Rodrigues Amim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Cristiane Souza Vieira. Fls.35, Defiro o prazo de 24 h para justificativa. Após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.002173-3 - Andre Rocha Gomes. X Marques e Luiz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ002528C). A redação é para execução baseada em título executivo extrajudicial. Mantenho decisão. \r\n\r\nProc. 2006.812.005127-0 - Carla de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Crismaro Comercio e Reprsentações de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.011339-1 - Isnalda Maria de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Aparecida Codeco Pinto - OAB RJ084403, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Recolha a parte ré as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls.197 \r\n\r\nProc. 2006.812.016825-2 - Maria das Neves Coura de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Banco Funvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carolina de Carvalho Rosa - OAB RJ147694E). À parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.021122-4 - Greice Mara Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josina Grafites da Costa - OAB RJ120445). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 315/316, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 317 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027099-0 - Geisa do Amaral Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Expeça-se mandado em nome da ré. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001685-5 - Berenice Presotti Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Mario Ypiranga Monteiro Neto - OAB RJ085026, Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.006196-4 - Maria Thereza Alexandrisky. X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sérgio Marari Pace - OAB SP148280). Acolho os embargos, para autorizar a ré a proceder a retirada do bem da residência da parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.027788-0 - Marcelo Campos Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Roberta Backer Boaretto e outros. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.003009-6 - Ralf Rangel Rigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.003837-0 - Silmara Francisca de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê dos autos , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005426-0 - Antonio Augusto Pires Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.006455-0 - Marialda Alves Pereira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Machado Mattos - OAB RJ109611, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.010998-3 - Americo Montes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recolha a parte ré as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls.86 \r\n\r\nProc. 2006.812.022091-2 - Cassio Cleto Pereira dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.812.025237-8 - Patricia Carla Moreira Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Castro Sobrinho - OAB RJ084087). X Cartão Ibi C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.027158-0 - Andréa Leal Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). X Cvc Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Recebo o recurso para condenar a ré nos danos materiais no valor de R$ 495,14. \r\n\r\nProc. 2006.812.027458-1 - Jonatan Siqueira de Mello. X Ford Motor Company Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000577-8 - Christiano Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Lisboa Chaves de Carvalho - OAB RJ124356). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000827-5 - Luciane Dias Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.001195-0 - Raimundo José Alves Bompet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella do Amaral Pereira - OAB RJ141238). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.001927-3 - Vera Lucia Viana de Azevedo Nogueira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 11/05/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002736-1 - Bruno Lemos Morisson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X Itaú Administradora de Cartões de Credito Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia do Espírito Santo Miguêz - OAB RJ125208). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002943-6 - Eugenio Ramos de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Lise Mansur Ramos de Pinho - OAB RJ103800). X Unicard Banco Multpilo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Espindola da Silva Borges - OAB RJ138097). Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.002954-0 - Luis Augusto da Silva Maia José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003170-4 - Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Loja Físico e Forma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Verçoza Moura de Mattos - OAB RJ113685). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003370-1 - Lucy Decache Moreira Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914). X Mauro Gomes Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mária Francisca de Freitas Costa - OAB RJ060724). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.812.003640-4 - Rogério de Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa e da petição de fls.43 que não junta atestado médico, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.003856-5 - Carlos Wagner Nobre Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Chr Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cordelito Oliveira Sales - OAB RJ029886). Fls.62, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.005063-2 - Melissa Machado Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Valle Rodrigues Galdeano - OAB RJ101369). Intime-se em execução com penhora R$ 1.100,80. \r\n\r\nProc. 2007.812.005267-7 - Ramon Rial Pelacani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.006048-0 - Delson Luiz Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Pão e Etc. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008813-1 - Celia Maria Abunahman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). X Varejao dos Remedios Ltda.. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009054-0 - Ruidilei Bismara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Menescal Carneiro Filho - OAB RJ031367). X Aparecida Cristiane Alves do Valle. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.009626-7 - Jose Alexandre Irmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Marmoraria Veneza LTDA. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.010668-6 - Irany Ribeiro Torgo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X UNIMED. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.812.017245-0 - Eloiza Maria de Araujo Yparraguirre. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Fls.36, Defiro. \r\n\r\nId: 212005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.212.002271-8 - CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C)) X ELEONORA TÁVORA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913) Decisão:Os argumentos expendidos pela ré, além de insuficientes à justificar a expedição do ofício requerido, são desnecessários ao julgamento da lide. Indefiro, assim, o requerido às fls. 144. Publique-se e intime-se. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002367-0 - Inventariante: KALINKKA LEAL DE AZEVEDO MANGABEIRA X SERGIO RUBINI (Adv(s). Dr(a). ADILSON PESSANHA RIBEIRO (RJ-097365), Dr(a). ANÉSIO BALIANE JÚNIOR (RJ-120381) Decisão:(...) Venham, ainda, as quitações fiscais, bem como a negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.212.001363-0 - Inventariante: ELIETE DAS GRAÇAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X JULCEIR COELHO DA SILVA Despacho:Ao inventariante para regularizar o recolhimento do ITD nos termos da cota Fazendária. \r\n\r\nProc. 2007.212.000320-0 -, Inventariante: REGINA COELI PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) SÉRGIO MURILLO SILVEIRA E SOUZA Despacho:Intime-se a Inventariante o requerido pela Fazenda, recolhendo, inclusive, as custas pertinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2007.212.001488-0 -, Inventariante: EDINA MARIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180)) NILDA MACEDO GASPAR Despacho:Intime-se a parte para recolher as custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000703-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORDEFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES Despacho:Fls. 38: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.212.003725-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ROBÉRIO DE ALMEIDA CORDEIRO Ao autor para recolher custas no valor de R$ 12,24 + 10% da caarj (novo endereço da diligência),bem assim 5% em favor do FUNDPERJ e 5% em favor do FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.212.000567-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CIDNEA ARMOND PINTO MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003695-1 - CONDOMÍNIO ILHAS DO SOL - ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ANTÔNIO FILGUEIRAS JUNIOR \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2007.212.000648-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SÉRGIO DE SOUSA LIMA Despacho:Designo o dia 26/06/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu, no novo endereço fornecido, para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001398-9 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X JÚLIO MOIZÉS E OUTROS Ao autor para fornecer 02 cópias da petição inicial, afim de instruir citaçõesdos 2º e 3º réus. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001601-0 - JORGE CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X MAJORIE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir e se há interesse na audiência de conciliação. Prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa e julgamento do feito em sua atual fase. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000633-6 - RODOLFO GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta. Fls. 372/373: não há que se falar em prestação de caução uma vez que houve pedido de penhora e não de levantamento de quantia. No mais, a matéria deverá ser discutida em momento oportuno, em sede, se o caso, de impugnação à execução. Diga o exeqüente como pretende prosseguir, inclusive no que tange ao valor oferecido em penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003717-7 - ROBERTO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que o feito vem seguinto o rito ordinário, não obstante o valor atribuído à causa, digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.212.001647-0 - ROBERTO ALBUQUERQUE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X PAPI - MAMI LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001131-0 - MARILZA GOULART BAROLLO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X TÂNIA MARA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Sentença:Assim sendo JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Transitada esta em julgado, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000116-1 - JOANA ALEXANDRE GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X JOSÉ ROMERO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Nos termos do art. 62 da lei 8.245/91, defiro a purga da mora requerida pela defesa, devendo ser depositado o débito locatício atualizado até a data do depósito, incluindo-se: os alugueres, acessórios da locação, multas ou penalidades contratuais, juros de mora de 1% ao mês, custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. Prazo de 15 dias. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002778-0 - ARY FELIPE GONZALEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ARTEMÍSIA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483) \"Cumpra-se item 03 de fls. 28 (Ao Embargado).\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.000695-8 - RODRIGO VILLAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ANNA PAULA GONÇALVES ERMEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000585-3 - ELIZABETH PACHECO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596)) X TELEVISÃO CIDADE S/A. Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.000938-0 - SÔNIA MARIA TEIXEIRA TOMÉ BARBOSA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X CASSI CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A Decisão:... Desta forma, declino de minha competência em favor da Segunda Vara Cível da Região Oceânica desta comarca. Publique-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao distribuidor para as providências necessárias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003325-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JORGE AURÉLIO DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Venha a declaração completa, com discriminação de bens e direitos. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.212.003641-0 - ANDRÉ STRAPASSON THOMAZ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO BRADESCO Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.000599-3 - JOSÉ DA SILVEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Cumpra-se na íntegra o determinado às fls. 22. Prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.212.004124-7 - MILTON GUBERMANN VALLADARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PIERRE RAIA CHAPUIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Despacho:Esclareça o autor seu petitório de fls. 136, uma vez que a \"decisão\" objeto do agravo retido é mera certidão cartorária. Prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do agravo e conseqüente desentranhamento. Intime-se o réu, por AR, para regularizar sua representação processual. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002909-0 - Inventariante: THEREZINHA SIQUEIRA MINISTÉRIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS RANGEL (RJ-103283)) X ADILSON MINISTÉRIO MARTINS \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2006.212.003953-8 - Inventariante: LUCIMAR PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X RENATO RIBEIRO FREIXO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.212.001449-0 - Inventariante: JUDITH FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X VALDINÉIA PINHEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia da última declaração de IR da requerente, comprovando, se o caso, a isenção. Sem prejuízo, emende-se a inicial nos termos do artigo 282, inciso V, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001761-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLVER Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes dos contratos de prestação de serviços educacionais referentes ao ano letivo de 2004, anexados às fls. 10/11, 14/15 e 18/19, com respectivos históricos dos débitos de fls. 13, 17 e 21, no valor de $ 12.293,60 (doze mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta centavos), que deverá ser acrescida de correção monetária e de juros legais com incidência desde a data da citação, além do valor correspondente às custas judiciais e aos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo \r\n\r\nProc. 2005.212.002347-4 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ANA MARIA MOSE ABREU DOS SANTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes do contrato de prestação de serviços educacionais referente ao ano letivo de 2004, anexado às fls. 11/12, com respectivo histório do débito às fls. 14, no valor de R$ 5.290,00 (cinco mil duzentos e noventa reais), que deverá ser acrescido de correção monetária e de juros legais com incidência desde a data da citação, além do valor correspondente às custas judiciais e aos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J \r\n\r\nProc. 2006.212.003715-3 - SANDRA REGINA DO NASCIMENTO GOULART (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X UBIRACI FERNANDES KIMMEMGS \"Promova o interessado o recolhimento das custas para a expedição de carta precatória citatória ( Bangu )\". \r\n\r\nProc. 2006.212.003767-0 - EDNA DE OLIVEIRA CONFORTI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ROSILENE DE JESUS SILVA PEREIRA Decisão:Chamo o feito à ordem e ora passo a decidir.Cuidam os autos de ação Monitória proposta por Edna de Oliveira Conforti em face de Rosilene de Jesus Silva Pereira na qual objetiva receber importância referente ao cheque anexado às fls. 09.Devidamente citada, a parte ré não efetuou o pagamento nem interpôs embargos, o que ensejou a decisão de fls. 16, determinando o início da execução.Ocorre que, consoante disposto no artigo 1.102-C do CPC, em ação monitória, citado o devedor sem que haja manifestação, há de se converter o título em título executivo judicial, porém tal conversão deve ser feita por sentença, e não por simples decisão, como neste processo.Diante do acima exposto, reconsidero a r. decisão de fls. 16, declarando, via de conseqüência, a nulidade de todos os atos dela decorrentes.Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2006.212.003846-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SERRARTE DE PENDOTIBA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA TORRES (RJ-136775) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes dos contratos de abertura de crédito e empréstimo \"Giro Fácil\", cujas planilhas encontram-se, respectivamente, às fls. 15 e 18, no valor de R$ 22.555,90 (vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos), que deverá ser acrescida de correção monetária e de juros legais com incidência desde a data da citação, além do valor correspondente às custas judiciais e aos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000773-0 - VIVIANE DE FREITAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Ao Sr. Perito sobre o depósito da segunda e última parcela dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.212.003079-1 - SEBASTIÃO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.212.003605-7 - LUCIANI SORRENTINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito meramente devolutivo, à teor do disposto no artigo 520, inciso VII, do CPC. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000728-0 - ALCIO CHAGAS NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X MARLAFE COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência ... JULGO EXTINTO o processo ... Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas.Custas na forma da lei, indeferida a gratuidade de justiça pleiteada em razão do documento anexado às fls. 58. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.001827-4 - MARCO ANTÔNIO DO PRADO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X OTÁVIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.003850-9 - ANELO RJ CONSTRUÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X DIONÍSIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:Diante da ausência dos réus, passo a sanear o feito. As partes são legítimas e estão bem representadas. O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo as partes econômica e moralmente interessadas. Não há preliminares a decidir ou nulidades a sanar. Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos para o correto exercício do direito de ação. Declaro o feito saneado. Defiro tão somente a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo de 10 dias para ambas as partes. Indefiro a prova oral requerida pelo réu eis que desnecessária ao deslinde da questão. Com a juntada de documentos por qualquer das partes, dê-se vista à parte contrária para eventual manifestação no prazo de 10 dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001995-1 - LETICIA DOS SANTOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X SERMEDE SERVIÇO MÉDICO E DENTÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 475, J, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003177-1 - SELMA ANTÔNIO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X STARUP PRODUÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) \"Promova o interessado o recolhimento das custas para expedição dos oficios requisitados , a saber:R$ 41,88 + 10% caarj + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ\" \r\n\r\nId: 212379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001582-0 - LEDA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)), Falecido: WALTER DE CARVALHO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001016-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO MAQUIEIRA PEREZ Despacho:Indefiro a homologação do acordo firmado entre as partes, fls. 42/43, posto que para estar em juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído, não estando a parte ré devidamente representada, até porque sequer foi citada.Precedentes do TJERJ, Agravo de Instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitava Câmara Cível.Requeira o autor o que for de direito, manifestando o propósito em continuar com a presente demanda. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como ausência de interesse em prosseguir com o feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001186-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X SEBASTIÃO BERNARDES DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão, ante o deferimento do efeito suspensivo ativo no recurso de agravo de instrumento.Segue informações em 02 laudas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000132-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RODRIGO DIAS LEAL Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.212.002006-0 - ANTES DO SOL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X A 2 C GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) Decisão:Indefiro o requerimento de inclusão dos sócios da empresa ré no pólo passivo da relação processual, eis que esta já foi regularmente citada, tendo decorrido, inclusive, o prazo para oferta de defesa.Nada obstante a contestação em audiência, fls. 80, deve a parte ré regularizar a sua representação. Prazo de 15 dias, sob pena de serem havidos como inexistentes as manifestações ofertadas aos autos.Intime-se a ré pela imprensa oficial, independentemente de estar incluso o nome do advogado, devendo, contudo, consignar a OAB nº 122.227, conforme fls. 80. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000230-0 - JAGUARÊ SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X JULIE SORAYA RODRIGUES Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.000295-5 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X EDIMAR BARROS CURVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando o réu, EDIMAR BARROS CURVO, ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde 10/02/2004, bem como as vincendas até o trânsito em julgado desta demanda, acrescidas de correção monetária desde cada vencimento e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Código Civil. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002258-7 - FERNANDO MARTINS LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) X LEANDRO DE OLIVEIRA MOURA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001880-8 - VALDEIR MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X ILMA FORTUNATO Despacho:Expeça-se certidão de inteiro teor do processo, ante o requerido às fls. 63. Após, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002048-7 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) JOSÉ RONALDO AMORIM DA SILVA Decisão:Rejeito o pedido de arresto dos bens que guarnecem a residência do executado, eis que são considerados bens de utilidade real e não supérfluos, sendo indispensável para se tornar uma residência habitável.Saliente-se que a melhor doutrina e a jurisprudência pátria já se consolidaram que somente os objetos valiosos, de arte ou suntuosos, são passíveis de penhora ou arresto. (...) Pelo exposto, indefiro o requerimento de fls. 34, devendo o credor indicar outros do devedor, passíveis de arresto ou requerer o que for de direito. Int \r\n\r\nProc. 2006.212.003624-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X NAPOLEÃO MARIANO DOS SANTOS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.212.000735-7 - SONIA REGINA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X ESPÓLIO DE MARYALDO SILVA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003656-2 - RUI CARLOS TSCHAFFON (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X GILBERTO ALBUQUERQUE SE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Traga o réu o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas da denunciação à lide. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediata rejeição da denunciação à lide, por ausência do recolhimento das custas. Int. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.003656-2A - GILBERTO ALBUQUERQUE SE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X RUI CARLOS TSCHAFFON (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001502-7 - SPB ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X HOSPITAL OCEÂNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 171/174 por tempestivos e dou-lhes provimento, para fazer constar no despacho de fls. 169 que a prova pericial foi requerida pela autora na exordial e considerada essencial pelo E. Tribunal de Justiça, conforme acórdão de fls. 166/168, devendo incidir, na hipótese, o disposto no art. 33, Caput, do CPC. Certifique o cartório se as partes ofertaram quesitação no prazo legal. Após, dê-se vista ao I. Perito para proposta de honorários. Int. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.212.001294-4 - FÁTIMA LEONOR PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X RENATO DE FARIA PINTO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, cassando a liminar deferida, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, nos termos do art. 20,§ 4º do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001844-4 - Inventariante: MARCOS JOAQUIM DE SANT'ANNA X HÉLIO JOAQUIM DE4 SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:1 - Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para, no prazo de 05 dias, assinar o termo em cartório e prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 2 - Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados. 3 - Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, assim como a descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e não representados no processo (...) 8 - Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 05 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, ao M.P. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003959-9 - Inventariante: HILDA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X SIMONIDES FIGUEIREDO SARDENBERG À inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.002702-0 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X RICARDO HENRIQUE MOREIRA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003832-7 - MARIA BERNARDETTE DE BARROS GAZOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu, VIVO S/A, ao pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Julgo improcedente o pedido de restabelecimento da linha telefônica, ante o debito da ré vencido em 07/12/06.Declaro, por sentença, o débito da autora com a ré no valor de R$ 120,12 (...) Revogo a tutela antecipatória de fls. 21/22, declarando regular a negativação do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito, após 07/12/2006, ante o débito existente e não quitado. Intime-se a ré, por carta, dando-lhe ciência. Considerando a sucumbência recíproca, devem as custas incidirem de forma pro rata, ficando cada parte responsável pelos honorários de seus advogados. (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.000367-4 - WILER VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727)) X FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES Ao interessado s/ ofício de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.212.000778-3 - VIDRAÇARIA PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 1.900,00, acrescida de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar desta data, bem como a devolver aos autores a quantia de R$ 3.904,36, relativamente aos valores excedentes indevidamente cobrados nas faturas dos meses de agosto/2006 a janeiro/2007, acrescida de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar do pagamento de cada fatura. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Torno definitiva a tutela concedida às fls. 77/78. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000976-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PATRÍCIA RODRIGUES ABELIN Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.001532-9 - AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA Venha o espelho do IPTU 2007 do imóvel objeto da lide para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003506-5 - JACY MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu a excluir o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, tornando-se definitiva a tutela antecipatória de fls. 30/31 e improcedente o pedido indenizatório. Condeno o demandado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. (um mil reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.000381-7 - FELIPE LEITÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nId: 212380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.212.003483-8 - VALÉRIA LUIZA DA FONSECA CANUTO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)), JOSÉ CANUTO VERÇOSA DA SILVA, Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621) De ordem: Intime-se a parte ré para recolher o devido recolhimento das custas, no prazo legal. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003484-0 - VALÉRIA LUIZA DA FONSECA CANUTO, LUCAS FONSECA CANUTO, PABLO FONSECA CANUTO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X JOSÉ CANUTO VERÇOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621) De ordem: Intime-se a parte ré para efetuar o devido recolhimento das custas, no prazo legal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.001046-9 - EMANUEL JOSÉ DE LIMA, ROSANGELA CHILELLI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429) Certifico que na data de hoje, o processo foi desarquivado, facultando as partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.002050-5 - DORITA VILLA RIBEIRO DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)), FRANCISCO DOS SANTOS SOUSA, Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615) De ordem: Intime-se a parte ré para recolher as custas, conforme planilha à fl. 131, no prazo legal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.000575-0 - THAIZ SANTOS COCULILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Atenda-se ao MP- 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001129-4 - ARMANDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X OTACÍLIA FILGUEIRAS DA SILVA Atenda-se ao MP (requer esclareça o autor o número da ação de alimentos que tramita perante a 1ª vara de família de Niterói(fls.03), citada na exordial, bem como seu andamento) \r\n\r\nProc. 2007.212.001458-1 - JOÃO ELOY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X SANDRA LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:Defere-se JG; cite-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.000491-1 - MARCOS LOPES DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355), Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X MARCELO QUACCHIA MIRANDA), THAIS QUACCHIA MIRANDA), MARCIO QUACCHIA MIRANDA), GUILHERME QUACCHIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Se regularizados, subam. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.001494-5 - LUCIANA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ROBSON FERNANDES CARVALHO Decisão:Defere-se pagamento a posteriori. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.002257-5 - LUCIANO DUARTE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X JEAN LUC REVERSE DO PRADO), SARITA REVERSE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:Digam os interessados. e MP. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.212.000702-1 - Assistente: PATRÍCIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429)) X EMANUEL JOSÉ DE LIMA Certifico que na data de hoje, o processo foi desarquivado, facultando as partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003750-5 - LUIZ MANOEL SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARIA CLARA PIMENTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Decisão:Atenda-se ao MP- Prazo resposta- 20 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.001304-7 - LUCIANO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BRUNA OLIVEIRA FREIXO Decisão:Defere-se JG; No momento adota-se o parecer ministerial; Cite-se ( 15 dias); Após, manifestem-se A e MP e cls. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.003367-6 - RODRIGO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CRISTINA LÚCIA FIGUEIREDO REIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA (RJ-111694) Despacho:I-dos interessados sobre a informação do anverso, venham as providências. de praxe. \r\n\r\nId: 212381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.815.005583-2 - Hudson Tavares Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Isolde Sommer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Denise Mizrahi - OAB RJ138649). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.363,62, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001622-5 - Geraldo Gonçalves Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Correa de Menezes - OAB RJ001002). X Wellington dos Santos Marinho e outros. Fls. 11: Defiro o aditamento à inicial. Incluam-se no pólo passivo Danielle Cavalcanti Marinho e Dayanna Marinho Ribeiro. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.003768-9 - Orayde Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Telemar S/A (Expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. . À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.815.004156-7 - Arildo da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Editora O Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). Diga o autor sobre fls. 118/121, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.815.007156-0 - Mateus Ferreira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Henrice Coelho - OAB RJ049404). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). ..JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.815.003685-9 - Adelair Dias Fernandes. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 55,56, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.004695-6 - Jose Ricardo da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Vanessa Aristides da Silva de Oliveira - OAB RJ142520E, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Diante da manifestação da executada, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007573-7 - Luiz Carlos Thurler Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Franco Luz - OAB RJ057489). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). .. JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.815.008150-6 - Renato Pimentel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Braga Silva - OAB RJ096750, Verônica Menezes e Silva - OAB RJ135263). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ..JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.002256-5 - Maria Cristina Menezes Loques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Rogerio Ferreira Lemos. \" Ao reclamante sobre certidão negativa do OJA\" \r\n\r\nProc. 2004.815.002468-9 - Neuza Maria Madureira Epifanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judith Daniele Epifanio Fernandes - OAB RJ100895, Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182, Luciana Madureira Epifanio - OAB RJ135462). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Diante da manifestação da reclamada, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.004588-7 - Jose Antonio Andrade de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058, Valéria Figueiredo Pereira da Silva - OAB RJ117735). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Diante da certidão de fls. 96 verso, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006511-4 - Leonardo Ribeiro Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). Tendo em vista o princípio da ampla defesa intime-se a parte executada para que se manifeste sobre fls. 109/118 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.815.001433-9 - Elisabeth Milner Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Parreiras - OAB RJ041474). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Milner Curi - OAB RJ148887E, Fabiana Aparecida Canuto Filgueiras - OAB RJ124855). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 16.005,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001957-0 - Maristela Nunes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Certifique-se o decurso de prazo para oposição de impugnação, quanto ao depósito de fls. 107/109. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, bem como no que tange a guia de fls. 110/111, tendo em vista a manifestação ali lançada. intime-se o autor para informar se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004281-5 - Márcia Miranda Theme Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Ao autor para que apresente planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2005.815.004825-8 - Herik Rodriguez Paura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). Diante da manifestação da reclamada, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005355-2 - Claudecir Costa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 699,45, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000342-3 - Fernanda Gomes Netto. X Asa 1000 Itaipu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481, Bianca dos Santos Nogueira - OAB RJ157002E). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. . À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.000603-5 - Sonia Regina de Souza Cruz. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Cristiane Lima Bispo de Souza - OAB RJ103768). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000639-4 - Claus Kurtis Sippli. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da manifestação da reclamada, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001913-3 - Marcelo Silva da Fonseca. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diante da manifestação da reclamada, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002097-4 - Agrimaldo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Jesus Sergio - OAB RJ106020). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 110. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.002172-3 - Bianca dos Santos Romaguera Mostaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos Romaguera Mostaro - OAB RJ123109). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante da manifestação da reclamada, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002240-5 - Hudson Marra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002952-7 - Rosidete Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Oliveira Souza - OAB RJ149022E). Expeça-se mandado de pagamento ao reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003857-7 - Samuel Rodrigo Aragao Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239). X Conapp Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Homologo a decisão acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004262-3 - Ubirajara Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 38/42 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.004665-3 - Jorge Maria da Silva Lopes e outro. X Sky Brasil Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). Diante da manifestação do reclamado e do depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005094-2 - Carlos Roberto de Carvalho e outro. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005160-0 - Roberto Marques. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.003629-0 - Pedro Aglairton Gomes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E, Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395). X Cas2000 - Centro de Autorizado de Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). A penhora on line foi realizada com êxito em desfavor da 2ª Reclamada. Intime-se pessoalmente para oferecimento de embargos. A penhora on line em desfavor da 1ª Ré não foi realizada ante a ausência de numerário. Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.815.003073-2 - Iara Lopes da Silva Gomes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadja Cruz de Abreu - OAB RJ119373, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Carlos Eduardo Rangel de Moura - OAB RJ139139E). Intime-se a parte Reclamada em execução, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95 , para que pague a quantia de R$ 142,64 (cento e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) em 24 horas ou nomeie bens a penhora. Decorrido tal prazo e quedando-se a mesma inerte, venham conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.815.002882-0 - Maria Angelica Guimaraes. X Riomed Assistencia Medica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 9.120,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004723-2 - Geisa Murteira Esteves Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Lojas Americanas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diante do trânsito em julgado da sentença e do pagamento voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005093-0 - Antônio Luis Viana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005422-4 - Andre Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Santana - OAB RJ106048). X Prezunic Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento ao reclamante, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001178-1 - Rimel Teixeira de Siqueira. X Vivo S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 211899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000367-9 (29569) - AUREA OLIMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias faltantes para instrução do precatório ( cálculo homologado, identidade e CPF do patrono e do autor e trânsito em julgado da sentença...). \r\n\r\nProc. 1985.038.000138-0 (52861) - ALMIR TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias a instruírem o precatório ( inclusive cópia do CPF e identidade do patrono e de autor). \r\n\r\nProc. 1987.038.000863-9 (59136) - JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia da identidade e CPF do patrono e do autor, bem como da procuração. \r\n\r\nProc. 1989.038.001481-4 (67152) - FRANCISCO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Mantido o perito (fls. 32), designo dia 29.06.07, às 10h; Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.024555-0 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X TANIA FERREIRA DA SILVA LIMA Decisão:Fls. 28: Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.010382-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X RICARDO BENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.038.023811-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CRISTINA DE ASSIS ALVES AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIR O OFÍCIO(R$ 3,49 + FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.009814-7 - MANOEL DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853) Ao Autor para que se manifeste sobre depósitos efetuados às fls. 131/138 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.021931-9 - ESPOLIO DE JOAO ARAUJO FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X OSMARIO DIAS BARBOZA Ao Autor para recolher custas - R$ 24,48 conta 0714-6, R$ 8,74 conta 0301-2, R$ 6,98 na conta 0723-7, R$ 19,24 na conta 0702-1, R$ 5,94 na conta 0201-4, R$ 17,45 na conta 0723-7, R$ 3,49 na conta 3403-14129-8, R$ 3,84 na conta a600225174-9, R$ 3,84 na conta 5673-00124-3 \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.011890-1 (80765) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE FRANCISCO BORGES (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688), Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) Decisão:1. Suspendo o processo, nos termos do art. 265, I, do CPC; 2. Intime-se conforme requerido pelo MP; 3. Publique-se, a fim de que esclareça o patrono o que consta de fls. 61. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.013151-0 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X INFOR IGUAÇU TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:1. Esclareça o exequente o pedido de nova avaliação, observando o disposto no art. 683, do CPC; 2. Diga o exequente sobre certidão de fls. 84. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045891-4 - RAFAEL ALVES GONDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO RÉU . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.019851-3 - MARCIA MORAES ZANCONATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ACETI DA CRUZ (RJ-036995)) X ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147) Ao Patrono do Autor para que comprove haver dado ciencia a autora nos termos do art. 45 do CPC, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.038.020827-0 - FABIO COSTA FELICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Recolha o réu as custas da denunciação da lide, em 05 dias, sob pena de revogação. Revogo fls. 83. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.042632-9 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X EDUARDO DA SILVA TOMÉ AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS(R$ 3,49,CADA +FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.011411-0 - LUZIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.005844-6 - TEREZINHA DE SOUZA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 212048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.039090-6 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490), Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045), Dr(a). JÚLIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA (RJ-137980), Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X REINALDO TRINDADE RIBEIRO), LIVIA DE LIMA RIBEIRO Despacho:1) Oficie-se ao empregador indicado à fl. 20 para desconto dos alimentos provisórios deferidos à fl. 12; 2) Fl. 18 - Anote-se aonde couber; 3) Traga a Autora, em cinco dias, seu endereço atualizado, tendo em vista a certidão de fl. 19 verso; 4) Sem prejuízo, designo nova audiência de conciliação para o dia 13 de julho de 2007, às 15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.038.040625-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA), LUANA MAIA DE OLIVEIRA), LUCAS MAIA DE OLIVEIRA Despacho:1) Considerando o teor do documento de fl. 29, defiro o pleito de fl. 28 e redesigno a AEIC para o dia 05/07/07 às 10:15 horas. Intimem-se. Publique-se.2) Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.038.051570-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X BRUNO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SOUSA), JULIA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003149-0 - DENIS DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X JORGE CARLOS NASCIMENTO Decisão:1) Recebo a emenda da inicial de fl. 14. Anote-se aonde couber; 2) Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça; 3) Designo o dia 06 de julho de 2007, às 14 horas e 15 minutos, para realização da audiência especial de conciliação junto ao JIC, na forma do art. 5º da Lei de Alimentos. Intime-se o(a) Autor(a) da data. Nos termos do art. 4º, da Lei nº 5.478/68, fixo os alimentos provisórios em favor do(a) Autor(a), no percentual de 20% do rendimento líquido do Réu, assim compreendido o total dos ganhos brutos deduzidos a contribuição de previdência social e o imposto de renda, não incidindo o pensionamento sobre as verbas de caráter indenizatório. Em caso de desemprego, deverá o Réu pagar alimentos provisórios no valor de 50% do salário mínimo em vigor.Cite-se e intime-se da presente decisão, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar resposta se iniciará a partir da audiência de conciliação . Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a abertura de conta e ao empregad \r\n\r\nAlimentos, e regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.038847-0 - MATHEUS VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOUZA MACHADO (RJ-064424)) X RICARDO GONCALVES DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 150 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.038.008686-3 - SHALON MELO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EU RICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre s/ resposta de ofício às fls.33.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.007209-1 - LUCIANE CARNEIRO PINTO EKMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO URUBATÃO F. MEIRA (PR-021219)) X SVEN JOHAN EKMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745) Despacho:Compulsando os autos, verifico que não foi realizada publicação da presente audiência, razão pela qual não há prova de que a parte autora tenha sido cientificada da data. Assim para se evitar arguições de nulidades, redesigno a audiência para oitiva das testemunhas no dia 14 de junho de 2007 às 13 horas e 45 minutos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.028178-7 - MANOEL MESSIAS LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X CELIA REGINA LEMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Conforme certidão de casamento acostada à fl. 12, foi averbada, em 11 de julho de 2000, a separação consensual do casal, decorrido, assim, o prazo legal exigido para decretação do divórcio. Nesse passo, considerando que o Réu, citado, concordou com a procedência do pedido; considerando, ainda, os documentos apresentados e que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, exigidos pela Lei nº 6.515/77, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, extinguindo o feito, nos termos do art. 269,II, CPC. Sem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida a ambas as partes. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro e Carta de Sentença. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.008435-2 - AILTON DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X SUELY PEREIRA Portaria 01/2006: \"À parte autora para que junte aos autos a publicação faltante.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1990.038.002868-7 (18118) - C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO SILVINO RODRIGUES (RJ-048715), Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 84.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.055723-0 - ANTONIO CAETANO DA SILVA, ZELIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \" Requer o MP venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal. \" NI, 16/05/07 \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.008105-8 - M.J.O. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X N.M.S.O. Sentença: Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.029173-2 - LUCINEIDE VALERIO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X SEVERINO CICERO DE OLIVEIRA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre os editais.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.008690-7 - FATIMA MARIA LEITE PAES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X MARCOS DOS SANTOS PAES Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \" Pela regularização do doc. de fls. 10, na forma do art. 365, III, CPC. \" \r\n\r\nProc. 2007.038.009391-4 - LUCIA HELENA CERQUEIRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO (RJ-058852)) X EDGAR DE SOUZA DIAS Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.018514-0 - I.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES HENRIQUES (AM-001654) Despacho:Designo audiência especial para o dia 07/08/2007 às 13:45 h. Expeça-se precatória para intimação do executado, consignando-se que, caso não compareça, deverá proceder ao pagamento do débito apontado à fl. 63, devidamente atualizado até a data do efetivo implemento da obrigação, sendo que sua inércia, em um caso ou no outro, importará na decretação de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.038.027211-7 - BARBARA SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOAQUIM (RJ-047072)) X GILSON PEREIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \" Sobre fls. 48 \" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.042576-3 - JOSUE DE ARAUJO APOLINARIO, BISMARCK RODRIGUES APOLINARIO, BRENNA RODRIGUES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ALBANIZA PENEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre o laudo de fls. 29/31. Após, ao Ministério Público. Mantenho a data designada à fls. 28. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.048520-6 - LUIS HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X JANE CLEIDE DA SILVA), BRUNO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:Digam as partes sobre o laudo de fls. 34/37. Após, aguarde-se a reazlização do ato designado à fls. 33. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.025853-4 - LENILSON RODRIGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421) Sentença:Tendo em vista a manifestação de viontade dos requerentes e a promoçao do MP,HOMOLOGO o acordo de fl.15 para que surta seus efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO , na forma do artigo 269 III do CPC.Sem custas ante a gratuidade que defiro a ambas as partes.Transitada em julgado , d~e-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.008521-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)), BRUNA DE SOUZA CRUZ Despacho:1) Providencie o autor cópia autenticada da certidão de nascimento de Bruna, bem como cópia da sentença que fixou os alimentos devidos pelo autor à parte ré.2) Feito isso, ao MP sobre pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.028897-7 (24011) - DELAIAS DE FIGUEIREDO CHOTTE, ROSE CRISTINA FERNANDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979) Despacho:Recolham-se as custas corretamente. Após, cumpra-se integralmente o despacho retro. \r\n\r\nProc. 2000.038.012707-6 (32406) - J.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844), Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857), Dr(a). NARRIMA SAAD ESTEPHANIO (RJ-048487) Sentença: Considerando o que dos autos consta, notadamente o documento de fl. 57, dando conta do registro de Divórcio do casal postulante, por força de sentença proferida em processo tramitado na 3ª Vara de Familia do Forum Regional de Campo Grande - R.J., configurada a perda do objeto do presente. Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público (fl. 58/58 verso), que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, IV do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.013645-7 (26228) - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o desarquivamento requerido à fls. 23. Defiro, ainda, vista do processo pelo prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 212049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.038.004568-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GUSTAVO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Através deste fica a Defesa intimada do Interrogatório designado para o dia 26/06/07. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.018751-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DE FATIMA COURAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.038.003513-6 - BRUNO DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686), Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.038.008661-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS CLAUDIO DAVILA MENEZES Através deste fica a Defesa intimada da sentença prolatada dia 10/05/07, como segue:\" Considerando que o réu LUIS CLÁUDIO D'ÁVILA MENEZES aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo às fls. 59/60, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas, bem como a promoção Ministerial de fls. 116Vº, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do referido réu, nos termos do Art. 89,§ 5º, da Lei 9099/95. Procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.038.016417-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENIS MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Através deste fica a Defesa intimada para comparecer em Cartório e falar sobre certidão de fls 151 vº. \r\n\r\nQuebra Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.038.016586-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILTON DA MOTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ (RJ-040246) Através deste fica a Defesa intimada para que compareça ao Cartório, a fim de tomar ciência de fls. 315/317. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.038.010896-6 - BRUNO FRANCLIN GOUVEA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Através deste fica a Defesa intimada da Audiência designada no dia 21/06/07 às 13:00h. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.038.004864-7 - ADAIR MARLON DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Através deste fica a Defesa intimada para a data designada da Audiência no dia 05/07/07 às 13:00h. \r\n\r\nId: 212053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.021811-1 - M.P. X P.R.B. (Adv(s). Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565) Despacho:Fls. 139 - Expeça-se carta precatória à Comarca de São João de Meriti para cumprimento e fiscalização das penas alternativas, bem como pagamento dos valores devidos (fls. 138). Intime-se a defesa constituída. Vista ao Ministério Público.Fls. 140 - Oficie-se ao DGTEC para providenciar a referida regularização. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.042773-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) FICA O ADVOGADO DO ACUSADO INTIMADO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.038.011335-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 14/06/2007, às 15:15 horas. Intime-se. Vista ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nId: 212057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (TRÊS VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.048529-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIZ GONÇALVES DE AZAMBUJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Sentença:(...Ante o exposto, julgo procedente o pedido vestibular para:a) condenar o réu ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DE AZAMBUJA às penas de 16 (dezesseis) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 39 (trinta e nove) dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao art. 157, § 2º, I e II, três vezes, na forma do art. 69, ambos do Código Penal;b) condenar o acusado FLÁVIO SALDANHA RIBEIRO às penas de 16 (dezesseis) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 39 (trinta e nove) dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao art. 157, § 2º, I e II, três vezes, na forma do art. 69, c/c art. 65, I e III, \"d\", todos do Código Penal.(...) Assim, nego-lhes o direito de apelar em liberdade, na forma dos arts. 594 c/c 312, do CPP. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Ao trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados, anote-se, comunique-se, expeça-se Carta de Sentença à VEP e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.039095-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE DAVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu JOSÉ DAVI DOS SANTOS, às penas de 07 (sete) anos e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 140 (cento e quarenta) dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao art. 180, caput, e art. 311, caput, c/c art. 61, I, na forma do art. 69, todos do CP.O réu é reincidente e esteve preso durante todo o processo, tendo em vista a necessidade de sua custódia cautelar. Assim, nego-lhe o direito de apelar em liberdade, na forma dos arts. 594 c/c 312, do CPP. Recomende-se-o na prisão onde se encontra.Condeno o denunciado, ainda, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária.Ao trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, anote-se, comunique-se, expeça-se Carta de Sentença à VEP, e arquivem-se estes autos. P. R. I. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.038.009952-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO NOVAIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu MÁRCIO NOVAIS FERREIRA DE OLIVEIRA às penas de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, no valor mínimo legal, em regime inicial aberto, por infração ao art. 155, caput, do CP, sendo-lhe aplicadas penas substitutivas na forma descrita no parágrafo anterior.O acusado é primário e lhe foi aplicada pena substitutiva, na forma do art. 44 do CP, motivo pelo qual concedo-lhe o direito de apelar em liberdade, na forma do art. 594, do CPP.Condeno o acusado, ainda, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária.Ao trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, anote-se, comunique-se, abrindo-se conclusão para que seja marcada a audiência admonitória. P. R. I. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.038.008713-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Decisão:O réu renunciou ao recurso às fls. 124 e sua defesa técnica, mesmo ciente da sentença em 17/04/2007 (fls. 144), quedou-se inerte. Certifique-se o transito em julgado para a defesa, que deverá ser intimada para apresentar contra-razões ao recurso do MP. \r\n\r\nId: 212060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia Teixeira Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., c/c 155 § 4º iv do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.009704-0 - MINISTERIO PUBLICO X AILTON SOARES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220) Decisão:3)Designo o dia 30/05/2007, às 13:30 horas para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s)...Trata-se de pedido de Liberdade Provisória de fls. formulado pela Defesa de AILTON SOARES CARDOSO, CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA e AMARILDO PINTO DE OLIVEIRA e as razões impostas. O Ministério Público opinou contrariamente aos requerimentos postulados pelas Defesas, entendendo que os denunciados não se encarregaram de afastar os pressupostos da prisão preventiva, além do que todos estão denunciados por furto de cabos de empresa de telefonia e que um dos denunciados (AILTON) é policial militar e também está denunciado por porte de arma de uso proibido...Ante ao exposto, acato integralmente a manifestação do Ministério Público e INDEFIRO, nesta oportunidade, o requerimento de liberdade provisória de CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA e AMARILDO PINTO DE OLIVEIRA, bem como de AILTON SOARES CARDOSO, mantendo acautelados os réus. \r\n\r\nId: 212062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Larissa Nunes Pinto Sally\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.807.022787-2 - Everton Luis Amorim Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Luis Amorim Santana - OAB RJ085080). X Carlos Eduardo da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840, Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066). Ao autor para que forneça o endereço residencial do réu, em 20 dias, sob pena de arquivamento. Com este, expeça-se mandado de penhora. Caso negativo, voltem. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.012499-9 - Telma Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Rosana Carvalho da Fonseca - OAB RJ126778, Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) William David Ferreira - OAB MG042176). Arafran Assessoria e Participação LTDA. Rep Leg(s): Anna Vanzillotta Villardi, Celson Washington Araujo Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Providencie o autor o CNPJ da empresa ré. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.807.016919-1 - Maria das Graças Machado do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). FLS. 116: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA FLS. 114 E 111. \r\n\r\nProc. 2003.807.006288-0 - Florentina Maria de Oliveira Abazzé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Nunes de Melo - OAB RJ065145, Marilia Dias de Freitas - OAB RJ105293, Maria Izabel Negreiros - OAB RJ069190). X Luis Cláudio de Oliveira Rufino. Ao exeqüente em 05 dias, para se manifestar sobre a certidão do OJA., sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.807.015211-2 - Monica Cardoso Sampaio, Claudia Furtado Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bertolini Andrade - OAB RJ110991). X Sirlene Cardoso da Silva. Indefiro o requerido à fl. 41, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe, no prazo de 05 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.017291-3 - Nailza da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Geraldo da Costa Ramos - OAB RJ084254). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.021918-8 - Anadir Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Carlos Eduardo Barbosa de Souza, Júlio Alexandre Lima Leite. CUMPRA-SE FLS. 401 EM 5 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.807.001725-9 - Lourival Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). X José Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Teixeira Forte - OAB RJ051791). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007 , ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.003134-7 - José Alonso Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Iara Rita da Cruz Silva. ...ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2006.807.007786-4 - Mario Pena Groba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluce Groba Andres - OAB RJ102324). X Ms de Japeri Construtora Ltda.. DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS PARA A AUTORA FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU. APÓS O PRAZO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.010890-3 - Marwick Artes Gráfcas Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Fotolito Marajá Composição e Serviços Gráficos. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007 ÁS 14:10HS \r\n\r\nProc. 2006.807.012029-0 - Relojoaria Precisão de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Manoel dos Santos Costa. CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 38 EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.023246-8 - Antonio Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Ronaldo Pereira da Silva. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007 ÁS 11:20HS \r\n\r\nProc. 2006.807.024118-4 - Wellington de Oliveira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Arcenio da Conceicao - OAB RJ074896). X Ivan Barboza da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007, ÁS 16:10 H \r\n\r\nProc. 2006.807.024228-0 - Roberto Goulart Manfredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Rezende - OAB RJ005370D, Cynthia Duarte de Rezende - OAB RJ092127). X Marcos Firmino dos Santos, Mariza Gonçalves Costa da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 10:30 H \r\n\r\nProc. 2006.807.024296-6 - William de Aquino Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ096309). X Gisele de Lima Teles. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007 ÁS 13:10HS \r\n\r\nProc. 2007.807.000553-3 - Josias Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X Maria da Conceição Carvalho Flausino e outros. DEFIRO À PARTE AUTORA PRAZO DE DEZ DIAS PARA JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2007.807.001003-6 - Luiz Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aecio Ladeira Baptista - OAB RJ039668). X Rafael Werneck de Sá Rego. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 15:20 H \r\n\r\nProc. 2007.807.001988-0 - Alberto Ferreira Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ferreira Paulo - OAB RJ032335). X Gilmar Pereira Moreira. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007 ÁS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2007.807.002627-5 - Francisco Ribeiro Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165, Sonia Judite da Silva Teixeira - OAB RJ089911). X Carlos Eduardo Leite da Conceição. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 16:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.006881-6 - Soeli de Fatima Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FOI DEFERIDO TÃO SOMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À ABSTENÇÃO DE INTERROMPIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PARTE DA RÉ. NO QUE TANGE À SUSPENSÃO DA MULTA, SE FAZ NECESSÁRIO MAIOR LASTRO PROBATORIO. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.807.014857-4 - Maria de Lourdes Luz Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671, Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ080777). X Oluap Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Oliveira de Souza - OAB RJ087175). Solange Menezes N. Reginaldo, Cia. Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Matos Souza - OAB RJ062276, Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Paula Bueno Procopio - OAB RJ099852). CUMPRA-SE FLS. 227 EM 10 DIA SS OB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.807.000654-8 - Luiz Antonio da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huedson Dias de Louredo - OAB RJ084620). X Sharp do Brasil S/A - Indústria de Equipamentos Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404). Tendo em vista a certidão de fl. 111V, caracterizando o abandono da parte autora, deixando de diligenciar como lhe cabia, estando o feito paralisado há mais de 60(sessenta) dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.807.002006-7 - Benedito de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X Rosilene Lessa dos Santos, Emisse Lessa dos Santos, Vera Costa, Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Bittencourt Almeida Magalhães - OAB RJ101085, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.807.006093-4 - Marcos Cezar Coelho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Cce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina de Brito - OAB SP176233). Eletro Eletrônica News LTDA. Face a intempestividade certificada, deixo de receber a impugnação. Prossiga-se na execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.807.007208-0 - Edila Maria Damas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.807.010375-1 - Cláudio Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc. A exeqüente tenta perpetuar a presente execução no tempo requerendo diversas atualizações. por último alega mal funcionamento da linha, contudo nada podendo de fato ser comprovado. O fato é que a exeqüente já recebera o que lhe fora devido. Assim sendo, dou por satisfeita a obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.807.013637-9 - Eurides de Jesus Viegas. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS EM FAVOR DA CEJUR/DPGE. \r\n\r\nProc. 2003.807.001075-1 - Adayl de Jesus Capossoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675, Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X Zival 62 Ferramentas LTDA. ESCLAREÇA O QUE PRETENDE A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS FICARAM PARALISADOS POR CULPA DE SUA INÉRCIA, NÃO CABENDO AGORA COBRAR MULTA DE TODO ESSE PERÍODO. \r\n\r\nProc. 2003.807.004761-0 - Maria do Céu Almeida Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099, Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.807.006231-3 - Erivonalda Cipriano dos Anjos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djane Marise Bastos Silva - OAB RJ118114, Márcio Magalhães Sodré - OAB RJ124104E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Ao autor sobre as respostas de fls. 86/87. Sem prejuízo, intime-se o réu em execução no valor de R$ 5.480,00, na forma do art. 475, J do CPC..\r\n\r\nProc. 2003.807.008999-9 - Monique do Nascimento Gonçalves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Baby Mac. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a D. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.807.010767-9 - Maria das Graças Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielene de Jesus Correa - OAB RJ065801, Nivaldo Antunes Parreiras - OAB RJ086957, André Luiz Sucupira Antonio - OAB RJ132090). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Ante o certificado, devolvo o prazo. Intime-se quanto ao determinado às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2003.807.010779-5 - Andrea Grasso Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Light Serviços de Eletricidade do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ... acolho os embargos. ... \r\n\r\nProc. 2003.807.011197-0 - Jocelina Gache Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Máxima Financeira S/A. Baby - Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2003.807.016046-3 - Francisco Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenir dos Santos Costa - OAB RJ107701, Evandro Soares da Mota - OAB RJ131926E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.010985-0 - Diva Carvalho Santos. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão da falta de interesse de agir. Foi determinado que a parte que providenciasse o andamento do feito. Ocorre que, conforme certidão, não foi possível intimar a parte do despacho supra em razão de não ter sido encontrado no endereço indicado em sua inicial, uma vez que não mais reside lá. Ressalte-se que a parte autora deixou de informar ao Juízo seu novo endereço, não providenciando andamento regular do feito. Nesse passo, evidente é a inexistência de interesse de agir, pois deveria a parte autora providenciar as medidas necessárias para o regular desfecho do processo. Não o fazendo, demonstra não ter interesse em seu prosseguimento, pelo que deve o mesmo ser extinto. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Revogo a tutela antecipada caso concedida. Revogo a penhora caso haja nos autos. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.019969-2 - Sergio Alves de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Casa Nova Móveis, Iguaçu Top Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007 ÁS 12:10HS \r\n\r\nProc. 2004.807.020062-1 - Adriana Rodrigues dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691, Gorete Maria Santos Chaia Marques - OAB RJ118848E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.807.020784-6 - Marcia Christina Rodrigues da Silva Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Santos Augusto - OAB RJ124374). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2004.807.020923-5 - Laurinda Nascimento da Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÁS 13:15HS \r\n\r\nProc. 2005.807.000669-7 - Gilza Prado Campbell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846, Lucia do Nascimento Camargo - OAB RJ144200E). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). PRIMEIRAMENTE INTIME-SE O RÉU PARA QUE DEVOLVA A GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA EM 48 HORAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.001471-2 - Romilda Ferreira Costa Nascimento. X Atl - Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). INTIME-SE A RÉ PARA QUE CUMPRA O ITEM B DO ACORDO EM 5 DIAS SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00 POR MÊS DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.807.002891-7 - Ruy Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Ferreira Dias - OAB RJ046397, Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Isabela Menezes Magno da Silva - OAB RJ115278). 1- FLS. 80: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- CUMPRA-SE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2005.807.002915-6 - Severino Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Loterica Matriz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). FLS. 82: INTIME-SE O ADVOGADO PARA CUMPRIMENTO DO ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.003031-6 - Maria Isabel Hermógenes Queiroz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ079452). X Sul América Seguro Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Marcelo Lopes da Silva - OAB RJ082795). White Martins - Gases Industriais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Aurelio do Couto Pereira - OAB RJ109136). INDEFIRO a penhora on line, eis que a utilização da senha do convênio BACEN-JUD só é adotada por esta magistrada quando esgotados todos os meios para a execução, o que não é o caso dos autos no momento. Indique a parte outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2005.807.003193-0 - João Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251, Marcos Augusto Fernandes dos Santos - OAB RJ141934E). X Vale do Ipê Coutry Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.807.005721-8 - Cristiano de Lucena Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X W. W. N. Comércio Representações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). INDIQUE A PARTE AUTORA EM 5 DIAS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.807.006655-4 - Aroldo Freire Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.807.008662-0 - Leandro Figueiredo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Costa Ferreira - OAB RJ081618, Manoel Lourenço Netto - OAB RJ080589). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). .... acolho .... \r\n\r\nProc. 2005.807.013587-4 - Maria Auxiliadora Elias de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga Pinheiro - OAB RJ028980). X Lg Eletronics de São Paulo. Indefiro o requerimento de fls. 95 em razão da preclusão lógica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.807.015030-9 - Cinthia Tavares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Viação Cidade do Aço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.016054-6 - Wellington Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Nova Forte Centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). INDEFIRO PENHORA ON LINE POR SER A MESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. TRAGA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.807.016293-2 - Alex Sander Ferreira Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). CUMPRA-SE CORRETAMENTE 1ª PARTE DE FLS. 90 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.016462-0 - Taniere Santos. X Zanc - Assessoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ096446). Aymoré Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 03/09/2007 ÁS 12:15HS \r\n\r\nProc. 2005.807.017280-9 - Margareth Guimarães Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). X Riomed Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Corretora de Seguros Bolbrim. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a D. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.018491-5 - Maria Candida Brandão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374, Daniele da Silva Gonçalves - OAB RJ155544E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Providencie o autor a juntada da planilha de cálculos especificando o valor cobrado a cada mês, bem como o comprovante de pagamento de todas as contas apresentadas. \r\n\r\nProc. 2005.807.018687-0 - Paula Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JÁ HÁ SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO NOS PRESENTES AUTOS. A PRÓPRIA A AUTORA AO RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO FICOU SILENTE PRESUMINDO-SE A QUITAÇÃO DO DÉBITO. ASSIM, NÃO HÁ MAIS VALORES A SEREM EXECUTADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.019178-6 - Amelia Barradas Moreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907, Schyrlene Pires Teixeira - OAB RJ081607, Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X Clube Alfa de Previdência. A parte autora em 10 dias sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.807.019615-2 - Maria Cristina Fereira Barbosa dos Santos, Marcus Vinicius Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Leitao Pinheiro Ribeiro - OAB RJ112920, Emanuel Elesbao Marcal - OAB RJ072892). X Belarmino Martins Reformas e Construçoes LTDA. INDEFIRO O REQUERIDO POR SE TRATAR DE AÇÃO CONTRA PESSOA JURÍDICA. TRAGA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.021460-9 - Regina Celia Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Credicard S/A Adm. de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.021628-0 - Sebastião Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Gadelha Mamede - OAB RJ023371). X Marlene Alves Menezes. Providencie o autor a juntada da planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.807.021632-1 - Haroldo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO, EIS QUE NÃO HÁ DOCUMENTOS ORIGINAIS JUNTADOS PELO AUTOR. INTIME-SE. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.807.021832-9 - Marcos Debs Glieber (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X W. P. Fernol Telesistema LTDA Me, Zet. Net - do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.021885-8 - Regina Gonçalves. X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.021973-5 - Marileide do Nascimento. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). INTIME-SE A RÉ PARA QUE CUMPRA O ESTIPULADO EM FLS. 8 EM 5 DIAS SOB PENA DE MULTA DE r$ 50,00 POR CADA COBRANÇA INDEVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.807.022043-9 - Aldileia Evangelista Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Teixeira de Araújo - OAB RJ125360). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.022107-9 - Conceição Regina Cardoso de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rangel Rosa - OAB RJ063189, José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.807.000299-2 - Lúcia Helena de Souza Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Real Doctor (plano de Saúde). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 11:10 \r\n\r\nProc. 2006.807.001054-0 - Maria de Loudes Dantas Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. ____. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.002072-6 - Neucir de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio Cunha - OAB RJ117187). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.002227-9 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). X Vip Life Card. ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE ADJUDICAR OU ALIENAR OS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.002782-4 - Everson Sennas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cezar de Azevedo Munoz - OAB RJ109107). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Vdm Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a D. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.003539-0 - Rabi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alterives Garcia Leal - OAB RJ054381). X Banco Itau. DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DE JUSTIFICATIVA. APÓS O PRAZO CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.004056-7 - Nitian Henrique de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). (...) face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido paracondenar ambos os réus a pagar ao autor a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora 1% ao mês, a partir da publicação desta senteça. Condeno também o 1º réu a restituir ao autor a quantia de R$ 79,80 (setenta e nove e oitenta centavos) devidamente corrigida desde o efetivo desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito (...) \r\n\r\nProc. 2006.807.005027-5 - José Carlos Pecegueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Cem - Adminstradora de Consórcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.005075-5 - Marilene Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.005660-5 - Lúcio Corrêa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Ângela Helena Ferreira Amaral. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 14/08/2007 ÀS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.005792-0 - Lidia Carvalho Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins Santos - OAB RJ129568). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.005798-1 - Jacirema Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalice Pereira - OAB RJ097017, Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 11:50HS \r\n\r\nProc. 2006.807.006120-0 - Wanda Carolina Sobral Ganzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ045825). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.006182-0 - Eudorico Camões da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. ____. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.006656-8 - Edna Mara Menezes Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Hospitalda Venerével Ordem 3° de São Francisco da Penitência (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Cavalcanti Lana - OAB RJ033057, Lourenço Cunha Lana - OAB RJ069387, Rafael Bevilaqua - OAB RJ063539). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.006732-9 - Flávio Roberto Bouças Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. ____. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.007560-0 - Idalina Luciana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). TRAGA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.807.008828-0 - Maria Eliza Vasconcelos Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X American Express Card(amex). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007 ÁS 14:40HS \r\n\r\nProc. 2006.807.008833-3 - Raquel de Oliveira Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Telemar S.A. Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.008935-0 - Gisele Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia do Nascimento Camargo - OAB RJ144200E, Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Primeiramente intime-se a ré para que devolva a guia devidamente recolhida em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.009766-8 - Celia Regina Neves de Carvalho. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.010492-2 - Ricardo Costa Schafer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Schafer - OAB RJ001203B). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Com razão a parte ré, devendo constar no despacho de fls. 110 o nº 9805.3909, e não o referido número. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.010588-4 - Josias José Correa e Ana Maria Vieira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.011115-0 - Marli Jose Ribeiro Horikawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.011454-0 - Lygia Paulo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X M&f - Consultória Empréstimo e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 14:45 H \r\n\r\nProc. 2006.807.012145-2 - Teresinha de Moraes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Newtec 2000 Equip. Eletr. LTDA, Philips da Amazônia Indústria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). FICA A 3ª RÉ INTIMADA A RETIRAR O PRODUTO DA RESIDÊNCIA DA AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 30,00 \r\n\r\nProc. 2006.807.012382-5 - Graciete Firmino Pereira Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2006.807.012762-4 - Diovane Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orides Ancile Macedo Junior - OAB RJ089764). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Insurge-se a parte autora/ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença que julgou improcedente pedido de _______, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que ________________.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente __________________\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. _____ deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"_______________________________\".\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.012920-7 - Vanda Viana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Balbuena - OAB RJ143461). X Rápido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Antunes - OAB RJ132294). Para apreciação da JG venha a declarção de IR mesmo que isento. \r\n\r\nProc. 2006.807.013008-8 - Andreia Anunciação de Jesus Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Carneiro da Silva - OAB RJ051981). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Insurge-se a parte ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que julgou extinto SEM julgamento de mérito pela decadencia.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento, tendo em vista o evidente erro material. \r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito mediante a decadencia...\".\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.013014-3 - João Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Credicard Itau. FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/07 ÀS 16:00h \r\n\r\nProc. 2006.807.013490-2 - Eleussina Fontes da Silva. X Lg Electronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 09/07/07 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.807.013662-5 - José Augusto Martins Pinheiro. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Ferreira Teixeira - OAB RJ127434, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). pagamento indevido, este não deve prosperar, tendo em vista que a sentença condenara a parte ré a devolver em dobro o referido valor, justamente por ser este indevido, fazendo jus a parte autora ao valor dobrado.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes em parte \r\n\r\nProc. 2006.807.014446-4 - Marilda Barradas de Castro Lopo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ106259). X Construir Vendas de Consórcios LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007 ÁS 14:30HS \r\n\r\nProc. 2006.807.015812-8 - Lúcia Helena Mendes Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015, Rejane da Silva Cardoso - OAB RJ078912). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). TRAGA A PARTE AUTORA EM 48 HORAS COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.016037-8 - Nilda Pereira dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). X Credicard S/A. INDEFIRO JG. O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. ____. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.016204-1 - Elza Romão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). X Credicard Itaú. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 11:20 H \r\n\r\nProc. 2006.807.016260-0 - Flavia Rangel Masala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Barbosa - OAB RJ131688). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.018032-8 - Rosemere Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cesar Ardisson - OAB RJ089882). X Ibi Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Laurindo da Silva - OAB RJ123336, Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.018058-4 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958). X Telemar S.A. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.807.019642-7 - Neilton Santana Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.020473-4 - Marcelo Marques de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Unibanco Aig Seguros. Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.021240-8 - Jaqueline Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo. Incabível a condenação em honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, \r\n\r\nProc. 2006.807.021709-1 - Oséias de Souza. X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007 ÁS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2006.807.022786-2 - Luciana Moreira Coelho. X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319). Intime-se o réu para que em 10 dias comprove o cumprimento do acordo, sob pena de aplicação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.807.023803-3 - Valdinéa Paulo das Neves. X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 12:00 H \r\n\r\nProc. 2006.807.023854-9 - Edson Machado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Sendas Distribuidora S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 12:20 H \r\n\r\nProc. 2006.807.023966-9 - Telma Maria dos Santos Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Lopes Egidio - OAB RJ123114). X Deposito Bela Vista. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 14:50 H \r\n\r\nProc. 2006.807.024316-8 - Rosenir Alves Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X EMBRATEL. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007 ÁS 12:20HS \r\n\r\nProc. 2006.807.024419-7 - Luiz Fernando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Telerj Celular S/A (vivo). DEFIRO PRAZO DE 20 DIAS PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A HABILITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2006.807.024431-8 - Ranuzia Medeiros do Nascimento. X GLOBEX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.024891-9 - Octavio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Calixto dos Santos - OAB RJ085287). X Andreia Pereira da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007, às 14:30 H \r\n\r\nProc. 2007.807.000269-6 - Edson Marques da Silva. X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA, Sansung Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/07 ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.807.000446-2 - Maria Jose da Silva del Giudge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Credicard e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007 ÁS 14:10HS \r\n\r\nProc. 2007.807.000644-6 - Cristina Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Costa de Paiva - OAB RJ139711). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 10:50HS \r\n\r\nProc. 2007.807.001177-6 - Paulo de Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Amoedo Materiais de Contrução e outro. esclareça a parte autora o que pretende em 5 dias tendo em vista ser impossível a troca do polo passivo após o ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.807.001601-4 - Eulita Tome Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Meirelles de Freitas - OAB RJ104151). X Casas Bahia Comercial Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007, 12:00 H \r\n\r\nProc. 2007.807.001675-0 - Talita Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). X Credicard Banco S/A e outro. DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O AUTOR FORNEÇA O CORRETO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.807.001706-7 - Maria das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natal Vasconcelos Silva - OAB RJ093681). X Lojas Insinuante. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007 ÁS 11:40HS \r\n\r\nProc. 2007.807.002126-5 - Dayse Garcia Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.807.002217-8 - Francisco Araujo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 10:40 H \r\n\r\nProc. 2007.807.002431-0 - Esine Salim Mazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). X Telemar S.A. Acolho os embargos tão somente para declarar que a parte autora fica isenta das custas, mantendo-se no mais a sentneça em sua íntegra. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.002459-0 - Andrea Conceição Baldez de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). RECEBO A EMENDA. DÊS-SE VISTA A RÉ DO ACRESCIDO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.002520-9 - Ariana Machado de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871). X Mercado Livre Comércio Atividades de Internet LTDA. DEFIRO PRAZO DE VINTE DIAS PARA A PARTE AUTORA JUNTAR O CORRETO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.807.003795-9 - Eliane Lopes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Tavares Guimarães da Gama - OAB RJ138147). X Lojas Renner S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007 ÁS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2007.807.004225-6 - Rogério José Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Cetelem Brasil - S/A Crédito Financiamento e Investimento. RECEBO A EMENDA. DÊ-SE VISTA A RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.807.004320-0 - Rosemere Aguiar Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tolentina dos Santos - OAB RJ041011). X Itaucard - Sp, Banco Itau S/A. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.807.007711-8 - Monique Passos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Sampaio Figueira - OAB RJ031023). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. TRAGA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.007902-4 - Maria Lucia dos Santos Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adao de Souza - OAB RJ129635E, Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Arno S/A. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.807.020017-0 - Lindalva das Neves Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Costa Nunes - OAB RJ124782). X Marcos B. Dias. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007 ÁS 13:50HS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006729/1997 (1997.807.003748-6) - Marcos João Ferreira. Rep Leg(s): Maria Luiza Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judite Alves Santos - OAB RJ054496, Percília Costa do Nascimento Cruz - OAB RJ138485E, Jane Paes Leme do Nascimento - OAB RJ134229, Roberto Antonio Bigler Teodoro - OAB RJ110933). Rep Leg(s): Judite Alves Santos. X Ailton Gaio e Fátima Regina Gramado Duque Gaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos - OAB RJ003719). INDEFIRO PENHORA ON LINE POR SER A MESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. TRAGA A PARTE AUTORA BENS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.010644-4 - Edvaldo Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308, Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X Kambelton 2002 Comércio de Roupas e Calçados. Homologo a DESISTÊNCIA de fls. 56 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Recolha-se o mandado de penhora e levantante-se eventual penhora caso realizada. Defiro o desentranhamento dos documento originais desde que substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.010177-5 - Iracema Francisca Correia Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Rosana Marques Lyrio. CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 11 EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.010385-1 - Iracema Francisca Correia Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Helenilda Sales da Silva. TRAGA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.010386-3 - Iracema Francisca Correia Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Jurema dos Santos Linhares. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 11:30HS \r\n\r\nProc. 2006.807.020679-2 - Helena Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Manoel Alfredo da Silva. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME EM 10 DIAS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.807.003469-7 - Carlos Alberto de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Lucia Castilho Acosta - OAB RJ097338). X Creche Comunitária Crianças do Futuro(por Sua Presidente Karla Cristina M. de Souza). Rep Leg(s): Paulo Roberto Silva do Amaral. Esclareça o autor, em cinco dias, a divergência apontada, bem como apresente nova planilha, eis que incabível a cobrança de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.807.007389-7 - Condomínio do Edifício Vieira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fonseca Labuto - OAB RJ054150). X Samuel Pereira S. Filho. Verifica o Juízo que tratam os autos de ação ajuizada por espólio que, nos termos do art. 8º, § 1º da Lei 9099/95, não está admitido a postular perante os Juizados Especiais Cíveis. Isto Posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, a teor do disposto na Lei Especial. Sem custas. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados mediante sua substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.807.006374-9 - Cira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388, Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ134471). X P. W. D Empreiteira Ltda/rep Sócio Dante Humberto Palladino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Fernandes Suppo - OAB RJ039543, Joao Andrade de Aguiar - OAB RJ051138). Paulo Ricardo Gonçalves Rauhetti, Wilson Pinto Coelho Filho. TRAGA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS CONTRATO REGISTRADO NA JUNTA ATUALIZADO CONTENDO OS NOMES DOS SÓCIOS. \r\n\r\nImissão de Posse\r\n\r\nProc. 2006.807.016673-3 - Maria Mirtes Peixoto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jacó Peçanha - OAB RJ067412). X Maria de Fatima Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Teixeira Forte - OAB RJ051791). DESENTRANHE-SE MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.807.007496-5 - Willmann da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willmann da Silva Andrade - OAB RJ044690). X Empresa Avel Cellur Repair Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). A AUTORA EM 10 DIAS SOBRE A CERTIDÃO DO OJA; \r\n\r\nProc. 2000.807.012035-5 - Jorge Bento Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Organização Adac S/c. Ao exeqüente em 05 dias, para se manifestar sobre a certidão do OJA., sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2002.807.004552-0 - Manoel Pinto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Espinosa - OAB RJ102990, Cirlei Cerqueira da Silva Schettino de Araujo - OAB RJ128042). X Credicard - Mastercard Internacional S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 166/167. \r\n\r\nProc. 2002.807.005860-5 - Alessandro de Araujo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Veloso Leite - OAB RJ086127). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). Biomax Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Machado Perdigao - OAB RJ149986E). Esclareça o réu, em cinco dias, tendo em vista que o mandado de pagamento foi devolvido ante o exposto no Aviso CGJ 384 de 05/10/2004 . Expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se para retirada, devendo o réu observar o prazo de 90 dias para apresentação. \r\n\r\nProc. 2002.807.008294-2 - Edmauria Catarina Benicio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A PARTE AUTORA EM 5 DIAS SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2002.807.010329-5 - Kelli Cristina da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Com. e Part. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, João Troncoso y Troncoso - OAB RJ005608C). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.807.018440-4 - Tânia Regina Trindade Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). X Santa Cecília - Ondacor LTDA. INDEFIRO PENHORA ON LINE POR ENTENDER SER A MESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. TRAGA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS BENS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2003.807.003956-0 - Ana Maria Andrade Herdade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477). X Consorcio Nacional Tedesco ( E. B Leite Representações ). A AUTORA EM 10 DIAS SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2003.807.007514-9 - Mauro de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). X Sdv Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.009155-6 - Maria Teresa Vital de Mendonça e Luiz Antônio de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164). X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. ____. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.011516-0 - Ozório Alves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). VENHA A GUIA NO ORIGINAL. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE AUTORA DEVENDO A MESMA NO ATO DE RECEBIMENTO DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.807.011972-4 - Luiz Dacio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Freire da Silva - OAB RJ005765). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Certifique o cartório se o mandado foi cumprido. Sem prejuízo, intime-se o autor para dizer, em cinco dias, se foi levantado o valor penhorado e bem como se dá quitação. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2003.807.018772-9 - Ademilson de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cipriano da Silva - OAB RJ075671). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ESCLAREÇA OQ UE PRETENDE A PARTE AUTORA TENDO EM VISTA NÃO TER COMO SE OBRIGAR A RÉ A PRODUZIR PROVA CONTRA SI MESMO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.019243-9 - Antonio Olimpio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildemar Chaves - OAB RJ034462, Joao Henrique dos Santos Oliveira - OAB RJ064229). X Adilson Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756, Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462). Defiro o acompanhamento do OJA devendo a parte diligenciar junto ao OJA e não o contrário. \r\n\r\nProc. 2004.807.003078-8 - Maria da Gloria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.807.010183-7 - Roselene Santos Santana Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Oi-operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para a entrega do bem no prazo de 10 dias, a contar da intimação. Indefiro o pedido de fixação de multa diária, porque a obrigação de fazer já foi convertida na sentença em obrigação de pagar determinado valor. \r\n\r\nProc. 2004.807.011777-8 - Maria Aparecida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). ...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.807.012642-1 - Pedro Wanderley Garcia Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X Mirandela Tintas-coutinho e Trugilho Tintas Ltda-me, Brasilux Tintas Técnicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Salome - OAB RJ060089, Fabio Salome Correa - OAB RJ080546). MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 78 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.807.014224-4 - Sonia Maria Taranto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.014978-0 - Rivonete de Goés Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Supermercado Alto da Posse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606, Sergio Fernando Licurci Barboza da Silva - OAB RJ004003, Jorge Eugenio da Silva - OAB RJ054605). Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se o autor para dizer, em cinco dias, se existe valor remanescente a ser executado, trazendo planilha, se for o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.015013-7 - Cirley Vieira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). X Requinte Formaturas e Eventos LTDA. DIANTE DA AMNIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ÀS FLS. 45/46, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 43. INDEFIRO PENHORA ON LINE, POR ENTENDER SER MEDIDA EXCEPCIONAL. INDIQUE O EXEQUENTE EM DEZ DIAS BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.015187-7 - Maria Eliane das Neves Araújo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296, Jorge Pereira Belem - OAB RJ097949). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução oferecidos por Banco Real - ABN Amro Bank em face de Maria Elaine das Neves Araújo Carvalho. \r\n\r\nProc. 2004.807.016693-5 - Ledinaldo Severino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326). X Marambaia Campo Grande Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). Autobank Itaucred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. ____. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.018248-5 - Maria Jose Andrade de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). .... acolho os embargos .... \r\n\r\nProc. 2005.807.000931-5 - Lígia Cristina Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Vasty Couto dos Santos - OAB RJ116977). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.007625-0 - Roseli Campos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Candido Silva - OAB RJ069135). X Hoby Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391). Ao exeqüente em 05 dias, para informar o novo endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.007713-8 - Oswaldo de Paula Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135, Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.012141-3 - Moacir Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087, Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). DESENTRANHE-SE MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.012363-0 - Rosimere Reis de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017). X Ceg-gás Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.014566-1 - Vanilda Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 797,86), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2005.807.017687-6 - Eriton Luiz Alvarenga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924). Samsumg Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). W. P. Fernol Telesistemas Ltda-me. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.021124-4 - Maria Alice Ferreira Lima Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Ferreira Dias - OAB RJ046397). X Losango Promoções e Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Adriano Mauricio Raunheitti Monteiro - OAB RJ083408). TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.022434-2 - Josue Angelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.023442-6 - Marcelo Garcia de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). X Sueli Ribeiro Xisto. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 14:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.807.023559-5 - Dinorah Wiggberto Soares Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Riomed- Serviços de Assistência Médica LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 16:00 H \r\n\r\nProc. 2005.807.023581-9 - Rosangela Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Acacia Bezerra Brum, Erival Santiago Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057, Rosemary Mattos Faria - OAB RJ092419). TRAGA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.807.001765-0 - João Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Beiruth - OAB RJ075831). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.003842-1 - Andre Luiz Novaes Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X Siemens LTDA. 1- FLS. 75/76: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.004636-3 - Cristiane Dias da Costa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). Insurge-se o impugnante, a fls. 80/82, contra execução por considerá-la excessiva. O impugnado se manifestou a fls. 91/92 concordando com os cálculos apresentados. Sendo assim, de acordo com o contexto dos presentes autos, constata-se que a parte ré, ora embargante, realmente foi executada em excesso, sendo que já cumpriu com a sua obrigação, estando esta, portanto, extinta, pelo que tal fato impede a presente execução. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, pelos motivos acima explicitados para diminuir o valor da execução para R$ 400,00 (quatrocentos reais). Expeça-se mandado à autora para levantamento da quantia. Levante-se a penhora do valor restante. Outrossim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I c/c art. 295 do CPC, face ao cumprimento da obrigação. Sem custas, de acordo com o Enunciado nº 12.2 Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.005458-0 - Edson dos Santos Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson dos Santos Morais - OAB RJ089795, Ana Paula Silva das Neves - OAB RJ117946). X Gelma de Oliveira Ribeiro de Andrade. Audiência de conciliação redesignada para 14/08/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.006148-0 - Edinalva Alves Fraga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilton Duarte de Oliveira - OAB RJ059867). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.009985-9 - Lenildo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). 1- DESENTRANHEM-SE AS FLS. 111/114, POR NÃO PERTENCEREM AS MESMAS A ESTES AUTOS, DEVENDO SER ENTREGUES AO REFERIDO PATRONO; 2- 115/118: INTIME-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.011396-0 - João Idalino Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). ESCLAREÇA O QUE PRETENDE A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2006.807.011922-6 - Hamilton de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Wesley Caldas. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007 ÁS 15:50HS \r\n\r\nProc. 2006.807.012915-3 - Daniel Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ075719). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão cartorária, deixo de receber o recurso inominado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.013097-0 - Luzinete da Silva Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Telemar S.A. CUMPRA-SE FLS. 21 SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DPÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.807.013118-4 - Eduardo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fixnet Serviços e Comércio Ltda.. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2007, 13:45 H \r\n\r\nProc. 2006.807.013143-3 - Adriana Ferreira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). TRAGA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.807.013165-2 - Regina Celia Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João José Garcia Juncal - OAB RJ133606). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a D. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.013535-9 - Maria Regina Motta Pessoa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/07/07 ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.807.013691-1 - Sergio Luiz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). X Adviser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Xavier - OAB RJ125977). Oac do Brasil Monitores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). TRAGA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.807.014459-2 - Valnice do Nascimento Castro. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 9/07/2007 ÀS 13:15h \r\n\r\nProc. 2006.807.014767-2 - Ana Lucia Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Ig - Internet Group do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a D. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017192-3 - Sebastião Celso Almeida Mota, Angélica Santos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Marfa Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilra Maria Teixeira de Araujo - OAB RJ076909). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017495-0 - Ed Emerson Paula Coelho. X Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.018111-4 - Marinez Nalim Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.018119-9 - Sandra de Abreu Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Moine da Luz - OAB RJ107954). X Centro Oftalmologico Albert Sabini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 13:10 H \r\n\r\nProc. 2006.807.018505-3 - Rubens Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Viação Sao Jorge. Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.019165-0 - Renato Giesteira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delodê Lourenço da Silva - OAB RJ054099). X Frederico Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 14:50 H \r\n\r\nProc. 2006.807.019630-0 - Verônica Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Eng. Video, Lg Eletronics da Amazônicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a D. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.019663-4 - Jorge Luis Conrado de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). X Luiz Carlos Ramiro Egídio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). TENDO EM VISTA CERTIDÃO DO CARTÓRIO, REVOGO DECISÃO DE FLS. 76. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.019679-8 - Emirene Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia do Nascimento Camargo - OAB RJ144200E, Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.019685-3 - Joao Luiz Medeiros Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moysés Tomaz de Oliveira - OAB RJ060444). X Acir Joaquim da Costa - Leiloeiro Publico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). Processo nº 2006.807.019685-3\r\n\r\nReclamante: JOÃO LUIZ MEDEIROS SANTOS\r\n\r\nReclamado: ACIR JOAQUIM DA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia indenização por danos materiais e morais em face da ré, em virtude desta \r\n\r\nProc. 2006.807.020194-0 - Alexsander de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X Banco Bradesco S/A. DIANTE DE FLS. 42, REVOGO O DESPACHO DE FLS.43. TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DO DÉBITO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2006.807.020394-8 - Jose Henrique da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Marcio da Costa Cacko e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007 Ás 13:15hs \r\n\r\nProc. 2006.807.020982-3 - Antonio Carlos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Cred 1-serviços Financeiros LTDA, Nota Musical-instrumentos e Equipamentos Musicais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/207 ÀS 15:3h. \r\n\r\nProc. 2006.807.021089-8 - Emilia Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). X Auto Escola Mustang. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007, ÀS12:20 H \r\n\r\nProc. 2006.807.021121-0 - Jorge Luiz Borges Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DEFIRO À PARTE AUTORA PRAZO DE CINCO DIAS PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO PEDIDO DE INCLUSÃO DA ASSISTENCIA TECNICA NO POLO PASSIVO. APÓS, DIREI QUANTO AO PEDIDO COM RELAÇÃO AO FABRICANTE. \r\n\r\nProc. 2006.807.021204-4 - Mafalda Esposito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Esposito Ferreira - OAB RJ115174). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). DEFIRO O ADITAMENTO. DESIGNE-SE NOVA DATA DE AIJ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.021204-4 - Mafalda Esposito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Esposito Ferreira - OAB RJ115174). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Audiência de Instrução e julgamento designada para 28/08/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.023244-4 - Marionice de Oliveira Viga (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Cãmera Digital e Analógica Mirage e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 15:00HS \r\n\r\nProc. 2006.807.024092-1 - Paulo Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Telemar S.A. A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. DEFIRO ISENÇÃO DE CUSTAS E DESENTRANHAMENTO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.024401-0 - Rodrigo Ricardo da Silva Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Auto Escola Ex Pracinhas LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007, ÀS 16:00 H \r\n\r\nProc. 2006.807.024607-8 - Rejane de Souza Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X Jireh Teleinformática. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 11:00HS \r\n\r\nProc. 2007.807.000615-0 - Paulo Sergio de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Rezende - OAB RJ005370D). X Ademar de Tal. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007 ÁS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2007.807.000655-0 - Sandra Thereza de Castro Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/07/07 ÀS 10:10h \r\n\r\nProc. 2007.807.000860-1 - Vera Lucia de Apula Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Paula Portela - OAB RJ052089). X Easy Embranet Serviços de Comunicaçoes LTDA. DEFIRO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA JUNTAR O CORRETO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.807.000926-5 - Eleonor Fernandes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bento Braga - OAB RJ076752). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007 ÁS 10:10HS \r\n\r\nProc. 2007.807.001019-0 - Roberto da Conceição Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Nokia e outros. DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS PARA JUNTADA PELA PARTE AUTORA DO CORRETO ENDEREÇO DA 3ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.807.001036-0 - Jane Batista Pereira Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni de Jesus Oliveira Pereira - OAB RJ076151). X Jorge Machado. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.001107-7 - Anderson Torres Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Telerj Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 12:30 H \r\n\r\nProc. 2007.807.001144-2 - Roberto Reginaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Credicard. DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA JUNTAR JUSTIFICATIVA. APOS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.001406-6 - Adriana Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Casas Bahia Comercial Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 15:30 H \r\n\r\nProc. 2007.807.001592-7 - Jarilda Moura de Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Cunha Palmeira - OAB RJ052086). X Janete Rodrigues Soares. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007,ÀS 12:10 H \r\n\r\nProc. 2007.807.001661-0 - Cristiano Luiz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Daniel Maciel Rodrigues - OAB RJ138670). X Direct Express Logistica Integrada LTDA e outro. DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DO ENDEREÇO CORRETO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.807.001751-1 - Luiz Carlos Lorena Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Transporte Aereos Regionais( Tam). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 15:40 H \r\n\r\nProc. 2007.807.001758-4 - Paulo Cezar Novais Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Roberto Carlos Américo dos Reis Júnior. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2007.807.001852-7 - Joana Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Alves Lehnen - OAB RJ131729). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 15/08/2007, ÀS 14:40 H \r\n\r\nProc. 2007.807.001977-5 - Marcos Antonio Lins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970). X Credcard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 10:00 H \r\n\r\nProc. 2007.807.001979-9 - Francisco Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). X Nilton de Souza Carvalho. AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 10:20HS \r\n\r\nProc. 2007.807.002003-0 - Lucia Helena Lopes de Paula Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. ESCLAREÇA O QUE PRETENDE A PARTE AUTORA PARA QUE POSSA SER APRECIADO O SEU PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.807.002197-6 - Mônica Machado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Coquetel Buffet Festas e Eventos LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2007.807.002209-9 - Carlos Alberto Pereira Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Viação Mirante. Indefiro o requerido à fl. 21, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados e expedição de ofícios para tal fim. Aguarde-se a audiencia designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.002250-6 - Wendel da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Casas Bahia. FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/07 ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.807.002304-3 - Alex Nobrega Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Comm Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007 ÁS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2007.807.002397-3 - Claudio da Cruz Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192, Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). X L&l Comércio e Representações Me. Isto posto, julgo improcedentes os pedidos com base no art. 269, I, e com fundamento no inciso IV, do artigo 269, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.002439-4 - Rogério Guedes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Unibanco S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.002443-6 - Rosana Dutra Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). X Casas Bahia Comercial Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 15:20 H \r\n\r\nProc. 2007.807.002497-7 - Maria das Graças de Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya de Souza Neves - OAB RJ057458). X Casas Bahia Comercial Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 15:50 H \r\n\r\nProc. 2007.807.003971-3 - Bruno Freitas Bernard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794). X Telemar S.A. TRAGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVANTE DE RESIDENCIA NESTA COMARCA EM SEU NOME, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.004647-0 - Marcio Nestor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Almagro Ricardo Trindade - OAB RJ141405). X Banco Fininsvest S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 10:00 H \r\n\r\nProc. 2007.807.007724-6 - Juliano Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Banco do Brasil S/A. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.807.009000-7 - Antonio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nagila de Lima Almawy - OAB RJ075364). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.807.015122-6 - Allison Lisboa Tonassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787, Edinaldo de Barros Silva - OAB RJ116050, Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). X Rosalina Gomes de Freitas. CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 135 EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.807.012875-9 - Jorge Luiz Moura Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699). X Bel-air Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470). Ao exeqüente em 05 dias, para se manifestar sobre a certidão do OJA., sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.807.015262-8 - Aparecida de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915). FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/07/07 ÀS 14:20h \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.807.004494-0 - Neide dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anike Conceição Monteiro - OAB RJ151157E). X Sindicato dos Empregados Em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu ( Ses) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082, Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487). Providencie o autor a juntada da planilha de cálculo, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.807.006721-7 - Mário Tirone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). X Geraldo Novellino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Almeida - OAB RJ023473). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE FAZER COM OS BENS PENHORADOS: ADJUDICÁ-LOS OU LEILOÁ-LOS. \r\n\r\nId: 211892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "212063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.003783-2 - ANGELA MARIA KOZLOWSCKY RAUERT PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X INGO RAUERT PEREIRA A requerente para fornecer cópia para formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.042.006712-0 - YVONE DE PAULA TOSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA THEES RABELLO (RJ-141357), Dr(a). CARLOS ROBERTO MATHEUS CAMPEÃO (RJ-144120)) X JACY CARLOS TOSTA Decisão:Defiro a inventariança à requerente, independente de termo. Venham as declarações iniciais e as quitações fiscais. Após, certifique o valor das custas a serem recolhidas e intime-se a inventariante para proceder ao seu recolhimento. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.006039-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ HENRIQUE FREITAS ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.042.008555-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MAUA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X ESPOLIO DE GUALTER JOSE MACEDO SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.011590-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS JAMES LTDA), JAMES DA COSTA SOARES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.042.006145-1 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (SP-029120)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.006057-0 - GILBERTO JOSE SANCHES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X VITOR HUGO MACHADO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417), Dr(a). GERALDO GOMES (RJ-003577) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.002503-9 - NILCEA MARIA MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.001505-0 - JACKELINE CARDOSO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X ANTONIO AMERICO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Despacho:Não há, evidentemente, como nos retratarmos de sentença que, conforme se vê de fl. 22, extinguiu o processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.008558-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X NILCEA MARIA MARTINS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.042.008561-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DANIELA MARINA MARIA DE ARAUJO Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.042.000179-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SANDRA CRISTINA INOCENCIO C MEDEIROS Sem dúvida, exigir-se que o Réu consumidor venha a defender-se de processo nesta comarca, com maiores gastos, seria dificultar-lhe e quiça até impossibilitar-lhe a defesa, mormente se considerarmos que a própria cobrança que se lhe move evidencia sua precária situação financeira.Assim, determino a baixa dos autos seguida de redistribuição a uma das vara cíveis da comarca do domicílio do Réu. \r\n\r\nProc. 2005.042.000655-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SABRINA CHAVES JANONI Sem dúvida, exigir-se que o Réu consumidor venha a defender-se de processo nesta comarca, com maiores gastos, seria dificultar-lhe e quiça até impossibilitar-lhe a defesa, mormente se considerarmos que a própria cobrança que se lhe move evidencia sua precária situação financeira.Assim, determino a baixa dos autos seguida de redistribuição a uma das vara cíveis da comarca do domicílio do Réu.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.042.003688-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALTAIR DIAS CALDAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GULHERME DIAS CALDAS DE MORAES (RJ-130824) Ao executadoa para recolher custas conforme certidão de fl. 58. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004584-6 - RITA DE CÁSSIA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu para recolher custas conforme certidão retro . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005587-6 - ANA DALVA BASSOTO BELO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Os documentos que acompanham a inicial, ao contrário do que sustenta a autora, na verdade, a parcela 12/12 respeitante ao crediário por ela firmado junto à ré para aquisição do aparelho de DVD, com vencimento em 24/12/06, não foi por ela quitada, consoante se vê às fls. 15/20. Indefiro, pois, a antecipação de tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.042.018007-5 - Inventariante: VERONICA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370)) DANIEL WILLEMSENS HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTROS, Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA COSTA (RJ-101748), Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOLON BARBOSA DO AMARAL (RJ-120247E), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X JOSE ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO Decisão:Fl. 4461 - Esclareça o requerente o seu pedido de alvará judicial, tendo em vista que, segundo consta no referido petitório, a importância que se pretende levantar não faz parte do monte a inventariar.Fls. 4466/4467 - Defiro o prazo requerido para a apresentação dos documentos.Fl. 4485 - Defiro o alvará requerido.Por fim, ante o que consta dos petitórios de fls. 4463/4465 e 4483, indefiro, por ora, o requerimento de fl. 4476/4477, devendo a peticionária discriminar os bens que alienou, juntando aos autos os documentos pertinentes aos negócios jurídicos. Determino, igualmente, aos herdeiros que relacionem os imóveis e os cartórios de RGI respectivos, para posterior análise de ambos os requerimentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.004304-0 - LETICIA GARDENIA CARVALHO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385) Despacho:Regularize-se o recolhimento do preparo, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, na forma do art. 511, § 2º, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.010966-4 - AC CARNEIRO SERVIÇOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.002244-0 - ANA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) X ROGERIO CARLOS LEAL Despacho:Antes de tudo, venha a prestação de contas, tal qual exigido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2005.042.004117-3 - PAULO CESAR JOANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARIA JOANA DE ARAUJO Ao requerente para comparecer ao cartorio para retirar Alvará. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.009825-5 - RODRIGO DA SILVA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARGELIO LOPEZ Y LOPEZ (RJ-073116)) X LUCIANA MARTINS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363), Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280) Decisão:Mantenho a decisão impugnada, por seus próprios fundamentos. Ao agravado. Após, cumpra-se fl. 288, parte final, intimando-se a parte ré para oferecer alegações finais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.008009-5 (5777) - MARILENA DE CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X ALBERTINA BRAGA DE CARVALHO Ao patrono do inventariante para que forneça endereço deste. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005428-8 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.005459-8 - ANTONIO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS DE OLIVEIRA (MG-095919)) X JOEL PAIS DE MATOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.042.006149-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MANOEL PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.007722-7 - AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) A parte autora para rccolher custas no valor de R$ 29,73 na conta 0714-6 + 10% CAARJ + R$ 1,49 nas contas 567300124-3 e 600225174-9, respectivamente re. penhora. \r\n\r\nProc. 2006.042.008518-0 - MÁRCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X MON RECOIN CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) Às partes para recolherem custas conforme certidão retro , sob pena de inscrição na Dívida Ativa . \r\n\r\nProc. 2006.042.009447-8 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL VITRINE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X PATRICIA RAMOS CARDOSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ VIEIRA LINDEN (RJ-081262) A parte re para recolher custas e taxa judiciária ref.aos autos em questão. \r\n\r\nProc. 2007.042.005850-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X ANGELA MARIA RIZZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.009648-7 - PEDRO ANTÔNIO THEOBALD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.003381-4 - ROBERTO AUDYR BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL APLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Junte-se. Às partes. Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.002620-2 - JURGEN SCHEEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X FERNANDO DOS SANTOS SILVA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.003331-9 - PEDREIRA NOVA ROCHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Recebo o recurso de apelação , em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, desapensem estes autos e, em conjunto com o processo de execução, remetam-se ao e. TJRJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.005047-5 - VERA REGINA HILLEN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856), Dr(a). TABATA CUNHA MARCONDES (RJ-126804)) X MICHAELE DE SOUZA FURTADO), ANDERSON FERREIRA RIVERA Decisão:Requisitei a penhora on line de numerário porventura existente em conta bancária dos executados, conforme se vê do impresso em anexo. Intimem-se. Após, voltem-me para averigar o sucesso (ou frustração) da ordem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.000741-9 - COLEGIO SAO JOSE S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Ao patrono da parte reclamada para comparecer ao cartorio para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.042.008884-7 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X PEDREIRA NOVA ROCHA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Recebo o recurso de apelação , em seu duplo efeito. A recorrida. Desapensem estes autos e, após, remetam-se ao e. TJRJ. Antes, junte-se uma cópia da sentença aqui proferida nos autos em apenso (embargos). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.011756-9 - ANGELA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A As partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.002315-2 - DANIELA OLIVETTE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X VALMETEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), BANCO REAL Decisão:Diferentemente do que consta da certidão acima, a contestação da 1ª ré não é intepestiva, ante o disposto no art. 191, do CPC e certo de que o último mandado de citação foi juntado aos autos em 28/03/07 (fl.21). Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.004905-8 (5321) - VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X MALHARIA E TINTURARIA PAULISTANA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Não encontrei, como se vê do impresso em anexo, qualquer ordem de penhora on line, proveniente deste juízo, na data do despacho de fl. 586. Dado o tempo transcorrido, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.042.006478-6 - WALDIR CARLOS KAISER FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Ao consultar, no dia de hoje, o sítio do Bacen Jud, não constatei a existência de ordem de penhora, Aliás, o impresso de fl. 190 indica que não se chegou a confirmar a ordem, o que deve ser precedido da digitação da senha do juiz solicitante. Requisitei, por isso, no dia de hoje, a penhora on line de numerário porventura existente em conta bancária do executado, conforme se vê do impresso em anexo. Intimem-se. Após, voltem-me para averiguar o sucesso (ou frustração) da ordem. \r\n\r\nProc. 2005.042.003773-0 - MARIA DA DORES JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A parte autora para se manifestar s/fls.88/94 \r\n\r\nProc. 2005.042.007751-9 - MARIA APARECIDA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte autora para que se manifeste s/devolução guia as fls.123 \r\n\r\nProc. 2005.042.008981-9 - RITA DUTRA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443)) X PROGASES RJ COMERCIO TRANSPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO BARROS DA SILVA REIS NETO (RJ-134537), Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190), Dr(a). LUCAS GUILHERME LESSA (RJ-140858E) A parte autora para recolher complemento custas no valor de R$ 6,98 na conta 0711-2 + 10% caarj + R$ 0,37 na conta 600225174-9 + R$ 8,05 na conta 567300124-3 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.042.002797-2 - SABRINA MARQUES BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388)) X GILBERTO WANDERLEY PRISCO E OUTRO À interpelante para recolher custas conforme certidão retro , sob pena de inscrição na Dívida Ativa . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.042.018007-5 - Inventariante: VERONICA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370)) DANIEL WILLEMSENS HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTROS, Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA COSTA (RJ-101748), Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOLON BARBOSA DO AMARAL (RJ-120247E), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X JOSE ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO Decisão:Junte-se.Mais uma vez, esclareça o requerente, já que o extrato de fl. 4383 indica que o numerário está vinculado a outro juízo. Venha, ademais, a anuência da genitora do menor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001969-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X EDUARDO VEIGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Ao credor para que se manifeste s/fls.74/75 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.042.004830-0 - MOACYR CARIUS RAYBOLT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X MARCO AURELIO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CORREA DE SOUZA (RJ-101873) As partes para que se manifestem s/Laudo Sr.Perito as fls.183/191 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.003875-3 - GIOVANA MARTINS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) ao autor para recolher as custas judiciais na forma da planilha supra. \r\n\r\nProc. 2004.042.001649-8 - ALEXANDRE THOMAZ FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X AMERICANAS.COM S/A - COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) À parte ré para recolher custas conforme certidão retro , sob pena de inscrição na Dívida Ativa . \r\n\r\nProc. 2005.042.001371-2 - LAIS CATHERINE SONKIN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BRADESCO SAUDE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.042.002045-8 - ROBERTO MARTINS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443)) X ROGERIO MARQUES DE OLIVEIRA), ROSANGELA CORREA DA CRUZ MACHADO A parte autora para recolher custas no valor de R$ 20,94 na conta 0711-2 +. 10% caarj + r$ 1,05 nas contas 567300124-3 E 600225174-9, respectivamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.532.005661-5 (5433) - ELCIO PRIETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Recebo o recurso de apelação, sem seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.042.008664-6 - FABIO MARCOLINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls. 152/182 . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.004660-0 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X GERSON DE SOUZA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) Despacho:Digam os réus. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1988.042.019301-3 (3068) - LUIZ CLAUDIO SANTOS ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAN JORGE DO REGO MACEDO (RJ-074060)) X JOSE SOARES MACIEL E OUTRO Decisão:Ante o que vai às fls. 639/40, defiro a substituição da autora por seu espólio. Anote-se. Após, intime-se ele, o espólio, para requerer o que for pertinente, em 5 dias, sob pena de os autos retornarem ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.005349-5 - JOSE FERNANDO AMARAL PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X HELIO ANTONIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Não há qualquer contradição na decisão embargada. Com efeito, o ora réu, em sua contestação, sustenta, como ressaltado pelo i.prolator da decisão impugnada, que a responsabilidade pelo ocorrido é de terceiro, fato incompatível com a determinação da lide, que pressupõe, como se sabe, a obrigação legal ou contratual de garantir o resultado da lide. Rejeito, por isso, os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.042.004135-0 - STELLA MARIS DUARTE DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X SERRA SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Às partes rés para recolherem custas para intimação da autora no valor de r$ 12,24(0714-6) + caarj , funperj e fundperj ; À 1ª ré para recolher custas para intimação de testemunhas no valor de r$ 36,72(0714-6) + caarj , funperj e fundperj ; À 2º ré para recolher custas no valor de r$ 24,48(0714-6) + caarj , funperj e fundperj . \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.001184-5 (7214) - IVANE GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À parte ré para recolher custas conforme certidão retro , sob pena de inscrição na Dívida Ativa . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.042.043054-0 (1572) - BRUNO SARACA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X GEORGE EL-KOURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). IRADIR VIRGINIA S LOUREIRO CARVALHO (RJ-054655), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Recebo o recurso na eficácia legal. Venham as contra-razões do apelado. 2. Ao E. TJRJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.001421-0 - ISABEL CRISTINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) A parte autora para recolher custas conf.descriminadas as fls.203/204 \r\n\r\nProc. 2005.042.006952-3 - RICARDO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X BANCO ITAU S.A. À parte autora para recolher custas conforme certidão retro , sob pena de inscrição na Dívida Ativa . \r\n\r\nProc. 2005.042.009147-4 - ISABEL CRISTINA DE ARANDAS CAMOES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nId: 212063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.011154-3 - MARIA SOFIA DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X MANOEL JOSÉ AIRES MACHADO A testamenteira, fornecer cópias para registro do testamento e assinar o respectivo termo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.042.009121-0 (19642) - SEBASTIAO PIRES DA CRUZ E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X LABOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Ao autor, para retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.010680-8 - CINTIA COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X DEBORA DOS SANTOS COUTINHO Decisão:Os irretocáveis argumentos veiculados na petição que se encontra às fls. 187/188 , tem o condão de fazer-me acolher o pedido e determinar o imediato cumprimento do dispositivo da r. sentença lançada às fls. 46 , anotando-se , todavia , que do Alvará deverá constar o nome de todos os requerentes e que os beneficiários são eles e/ou Aguinaldo Augusto de Mello - OAB/RJ 4374. No mais , após a expedição do alvará , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.002875-9 - FATIMA ANDREA FONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X ILSON ARLEY FONTES E OUTRO A autora, sobre respostas de ofícios de fls 106/115. \r\n\r\nProc. 2007.042.005227-9 - REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA EM PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X PAULO FELISBERTO PEIXOTO DA FONSECA A autora, sobre cota do MP de fls 63. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.042.003239-1 - HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513)) X ANA MARIA BOCAYUVA DE MIRANDA JORDAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:Fls. 440/444. Não obstante revelar a diligência do douto subscritor, a petição não poderá permanecer nos autos seja porque tem natureza de aditamento aos memoriais , seja porque faz comentários acerca da derradeira manifestação do douto representante do órgão ministerial. Nesta toada , determino que seja desentranhada , colocada em um envelope que deverá ser grampeado na contracapa dos autos para posterior devolução ao ilustre advogado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.008320-5 - VIRGOLINA MARIA ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X GENESIO SEVERINO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Sentença:(.) Considerando que na Audiência Especial realizada aos 21.março.07 , e que tem seu desenvolvimento expresso na ata de fls. 277 , os ocupantes da polaridade passiva , sem restrições , concordam com a desistência afirmada pela douta e diligente Quézia Contage Teixeira , nenhum óbice existe à prematura finalização desta demanda com a aplicação da hipótese anotada no inciso VIII do artigo 267 do código de ritos. Neste rumo , homologando a postulação , julgo extinto este feito acionário e determino que , após o trânsito em julgado e certificada a regularidade das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. Todavia , se recolhidas irregularmente ou não recolhidas , intimem-se os autores a fazê-lo em 5 dias , observando-se que o FETJ deverá ser comunicado na hipótese de eventual inércia. (.) \r\n\r\nProc. 2004.042.005855-9 - ELIO MONTEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto, os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.010945-7 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:(..) Ante o exposto , repiso que nesta demanda , ao contrário de outras entre as mesmas partes em curso nesta serventia , a causa de pedir remota alberga o aponte e a lavratura de protesto de duplicata , declaro preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , afirmo a solidariedade entre os demandados , resolvo o mérito , julgo procedente o primeiro pedido mediato para declarar a nulidade do aponte da duplicata 4.081210/3 , julgo procedente o segundo pedido mediato , aquele que versa sobre o dano moral objetivo , para condenar Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. ao pagamento de R$ 10.000,00 , e julgo improcedente o terceiro pedido , aquele que se refere a publicação de nota de retratação em veículos de comunicação impressa porque revela-se bis in idem ante a condenação pecuniária (.) No mais , sem embargo dos efeitos decorrentes de eventuais recursos , declaro inaugurado o prazo disponibilizado no artigo 475-J do CPC. (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.010947-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:(..) Ante o exposto , repiso que nesta demanda , ao contrário de outras entre as mesmas partes em curso nesta serventia , a causa de pedir remota alberga o aponte e a lavratura de protesto de duplicata , declaro preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , afirmo a solidariedade entre os demandados , resolvo o mérito , julgo procedente o primeiro pedido mediato para declarar a nulidade do aponte da duplicata 4.087023/1 , julgo procedente o segundo pedido mediato , aquele que versa sobre o dano moral objetivo , para condenar Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. ao pagamento de R$ 10.000,00 , e julgo improcedente o terceiro pedido , aquele que se refere a publicação de nota de retratação em veículos de comunicação impressa porque revela-se bis in idem ante a condenação pecuniária. (.) No mais , sem embargo dos efeitos decorrentes de eventuais recursos , declaro inaugurado o prazo disponibilizado no artigo 475-J do CPC. (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.011654-1 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:(..) declaro preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , afirmo a solidariedade entre os demandados , resolvo o mérito , julgo procedente o primeiro pedido mediato para declarar a nulidade do aponte da duplicata 4.085674/3 , julgo procedente o segundo pedido mediato , aquele que versa sobre o dano moral objetivo , para condenar Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. ao pagamento de R$ 10.000,00 , e julgo improcedente o terceiro pedido , aquele que se refere a publicação de nota de retratação em veículos de comunicação impressa porque revela-se bis in idem ante a condenação pecuniária. (.) No mais , sem embargo dos efeitos decorrentes de eventuais recursos , declaro inaugurado o prazo disponibilizado no artigo 475-J do CPC. (.) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009629-3 - PAULO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X DUCK HO SHIN E OUTRO Ao autor, sobre ofício resposta da SRF de fls 139/140. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.000731-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X SELINA DA FONSECA DE OLIVEIRA À INVENTARIANTE (PARA APRESENTAR CERTIDÕES DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DOS HERDEIROS)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.000651-7 (19725) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GERALDO RAPOSO BRAZ Decisão:Fls. 190. Renovação de diligência. Considerando a informação lançada no terceiro parágrafo da petição em epígrafe , a qual anuncia que a diligência a ser cumprida é apenas de citação e não a busca e apreensão , determino , com vistas a evitar o equivoco ocorrido anteriormente , a expedição de novo mandado para citação de Geraldo Rapozo Braz. Outrossim , no que se refere a citação por hora certa , declaro que aquela modalidade de citação não é ato processual a ser determinado pelo Juiz , eis que compete exclusivamente ao Oficial de Justiça responsável pela diligência , no âmbito de sua atuação profissional , observar a existência , ou não , do requisito estabelecido pelo art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.009938-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBSON CARLOS CALDERON Ao autor, sobre respostas de ofícios de fls 47,49,51,52. \r\n\r\nProc. 2007.042.002945-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARZIRINHA DIAS DE SOUZA SILVA AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA TAL FIM. \r\n\r\nProc. 2007.042.007487-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALEXANDRE PIRES Decisão:(...)Artigo 132 da Lei 6404/76. Cumpra-se. Prazo de 10 dias.(...) Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.002043-6 - ESPOLIO DE MARIA FLORINDA DE DEUS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X SORAYA RIBEIRO VIEIRA E OUTRO Ao autor, sobre certidão do sr OJA de fls 16v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.004915-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X IMANECE MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA TAL FIM. \r\n\r\nProc. 2007.042.004365-5 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETRÓPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X M.M. MOUSSA ARTIGOS DO VESTUÁRIO Decisão:Fls. 52 c.c. 53/54. Citação de M.M. Moussa Artigos do Vestuário. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas , sendo certo que a Audiência de Conciliação (artigo 277 , CPC) será realizada às 13h10min do dia 06/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.042.006080-0 - DENISE DE MATTOS RODRIGUES GAZINEU (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTROS A autora, para complementar custas conforme certidão supra (fls 20). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1991.042.043052-7 (10049) - BRAZAO CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006)) X MARIA MADALENA SCHRODER CHUQUER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:Declarando que o feito encontra-se em condições de receber a prestação jurisdicional requerida , concedo aos litigantes o prazo de 15 dias para a apresentação de memoriais , anotando-se que os autos somente poderão sair do cartório para fotocópia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.007514-0 - FERNANDA WAITZEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(...) indefiro o pedido. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final.(...) Tutela Antecipada. As peculiaridades da causa de pedir remota e a abrangência do pedido de tutela que se pretende antecipar , tem o condão de fazer-me designar Audiência Especial para às 16h00min do dia 04.jun.2007 , sendo imprescindível a presença da autora e do Gerente geral da Agência 0215 ou Gerente de Relacionamento. Cite-se e intime-se , de imediato. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.006726-5 - ESPOLIO DE FERNANDO JOSE FROIS DE ALMEIDA DE PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA V.DE GUEDES VAZ SCHETTINO (RJ-076708)) X RAFAEL SCHMIDT GORNI (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Fls. 49/52. Impugnação ao cumprimento de sentença. Defiro o efeito suspensivo e arbitro a verba honorária na alíquota de 20%. Manifeste-se o credor. Prazo de 10 (dez) dias. Fls. 53. Taxa Judiciária. Complementação.Concedo a Rafael Schimidt Gorni o prazo de 05 dias para sanação da irregularidade , sob pena de indeferir a impugnação. (Republicação) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.010037-5 - ESPÓLIO DE ALCIR LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X SANDRA MARIA CRUZ DE MELLO), Fiador: PEDRO JOSÉ CRUZ FIGUEIREDO FILHO Ao autor, sobre certidão do sr OJA de fls 33. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.009647-7 - FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Declarando que o feito encontra-se em condições de receber a prestação jurisdicional requerida , concedo aos litigantes o prazo de 15 dias para a apresentação de memoriais , anotando-se que os autos somente poderão sair do cartório para fotocópia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.007902-9 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X AKIDUB BOUTIQUE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Ao exequente, sobre ofício de fls 105. \r\n\r\nProc. 2005.042.007241-8 - ABILIO RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X ALEXANDER BAPTISTA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao exequente, sobre certidão do sr OJA de fls 91v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000775-0 - FERRAGENS NOEL DA SERRA LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA P. BELLI (RJ-113525), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-121510)) X ESPOLIO DE GILBERTO MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (RJ-045380) Decisão:Fls. 69. O crédito exeqüendo deverá ser atualizado mediante cálculos realizados e apresentados na forma vertida no inciso II do artigo 614 , CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.042.003471-7 (18983) - RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR (RJ-095002), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Decisão:Fls. 1868 , petição protocolizada anteontem. Se o próprio Exte afirma que a prestação inicial da obrigação formada no acordo homologado pela r. sentença proferida aos 05.fev.07 não foi adimplida , o acolhimento do pedido veiculado no item I é decisão que se impõe. Expeçam-se na forma requerida. No que tange ao prosseguimento do feito executório, a ordem judicial está adstrita à apresentação da memória de cálculo nos termos da regra vertida no inciso II do artigo 614 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.007127-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MALHAS MUNDSTEIN LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647), Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Decisão:Fls. 88. Declarações de Imposto de Renda. Segredo de Justiça.Manifeste-se Banco Bradesco S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007511-5 - PAULO CESAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO DO BRASIL Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(...)indefiro o pedido. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final.(...)Liminar. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de liminar serão utilizados pelo Banco réu na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.006077-3 - TELMA KAIPPERT (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X INSS A autora, sobre impugnação ao cumpromento de sentença de fls 172/175 c/c 176/180. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005484-7 - ROSEMERE PEREIRA DE BARROS COSMO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X OF COBRANÇAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345) A autora, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.005129-8 (13667) - HILDA NAVARRO LEITAO DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639), Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760)) X LUIZ DE FREITAS GUIMARAES JUNIOR Decisão:Fls. 218/221 , petição protocolizada no dia 11 p.p. Não obstante convencido que a Audiência Especial produziria resultados positivos , a recepção da postulação é decisão que se impõe porquanto os argumentos estão impregnados de inescondível rezoabilidade. Então , retirando de pauta o ato designado para o dia 11.junho.07 , determino que os senhores Luiz de Freitas Guimarães Netto e Bento José de Freitas Guimarães se manifestem , de forma cartesiana e objetiva , acerca das petições que se encontram as fls. 184/186 , 191/201 e 214/215. Concedo-lhes o prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003437-8 - LUCI KREISCHER STUMPF (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ZÉLIA KREISCHER E OUTRO A INVENTARIANTE PARA INSTRUIR OFICIOS FISCAIS COM CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, CERTIDÃO DE ÓBITO E LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS OU ESPELHO DO IPTU; RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS OU ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.003887-8 - LUCIANE DE FÁTIMA PEREIRA MANDARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FONSECA SANT'ANNA (RJ-084138)) X CARLOS MANDARINO FILHO Decisão:1. Fls. 24/26. Agravo de Instrumento. Recurso provido. Gratuidade de Justiça deferida. Anote-se onde couber. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.010069-2 (16153) - SUSANA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X EDMIR DOS SANTOS RABELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Decisão:Fls. 226/227 c.c. 229. Prova oral. Defiro a produção das espécies testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal [=autor às fls. 226/227] e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (15 (quinze) dias). Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 15h00min do dia 25/07/2007. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.008087-1 - PEDRO PAULO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 188 , petição protocolizada anteontem. Em um passo inaugural , declaro que a ordem lançada no item 1 de fls. 187 contém erro material porquanto determinou que o mandado de pagamento fosse expedido em nome de Pedro Paulo Esteves e/ou Andréa de Castro Miguel [advogada da sociedade ré] , quando o correto seria em nome do autor e/ou um de seus advogados. Em um passo seguinte , suspendo os efeitos daquela ordem e determino que Pedro Paulo Esteves se manifeste acerca dos argumentos e do pedido consignado na petição em epígrafe (fls. 188).Prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.003610-9 - MARIA JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR- NORTE LESTE S/A Decisão:Fls. 28 c.c. 29/31. Pedido de reconsideração. Não obstante a irretocável técnica do douto signatário da petição em epígrafe e considerando que a r. sentença de fls. 27 não foi hostilizada pela via própria , declaro-a preservada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.042.006050-3 - MANZZO CONFECCOES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Fls. 413/414. Manifeste-se Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. no prazo de 5 (cinco) dias. Fls. 418/419. Manifeste-se Manzzo Confecções Ltda-ME no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.008390-0 - CRISTINA DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X FRANCISCO DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Decorridos 15 (quinze) dias do encontro informal , indago aos ilustres Christiane Ladvocat Cintra e Célio Salim Thomaz Junior se o acordo foi integralmente cumprido. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.006949-8 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X LUIZ ANTÔNIO DA CUNHA ECHTERNACHT Decisão:Fls. 28. O cotejo dos argumentos que conformam a peça vestibular com aqueles veiculados na petição em epígrafe , convencem-me , a uma , que a inescondível posse velha afasta , ao menos neste momento , o possível acolhimento da liminar e , a duas , a certeza de que a polaridade passiva deverá ser alterada com a substituição e/ou inclusão daqueles que estão na posse direta do imóvel. Neste contexto , exercendo o juízo positivo de retratação , indefiro a liminar , retiro o audiência de pauta e afirmo que reapreciarei o pedido [liminar] após a juntada da(s) petição(ões). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.005631-0 - JOCIANE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a regra inserta no artigo 33 do CPC , in fine, bem como a autorização para recolhimento das despesas processuais ao final [=decisão de fls. 82] , revogo a r. decisão de fls. 169 e declaro que os honorários periciais serão recolhidos pela parte sucumbente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.007287-4 - GERSON LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CARTÃO BANERJ VISA AO AUTOR PARA RECOLHER/COMPLEMENTAR CUSTAS: R$ 0,87 REFERENTE A 5% DE FUNDPERJ- CONTA 5673-00124-3 E R$ 0,87 REFERENTE A 5% DE FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.042.003513-6 - HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513)) X ANA MARIA BOCAYUVA DE MIRANDA JORDAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:Fls. 901. Informação do Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Manifestem-se os litigantes. Prazo comum de 10 dias. Fls. 918/919.Petição de Hariberto de Miranda Jordão Filho. Manifeste-se Ana Maria B. M. Jordão. Prazo comum de 10 dias. (.) Item 2. - alínea a) : atendido pelo documento de fls. 901 [ao qual fiz referência na abertura desta decisão].- alíneas b) , c) e e). Defiro na forma requerida. (.) Fls. 924. Informação da Caixa Econômica Federal. Manifestem-se os litigantes. Prazo comum de 10 dias. (.) Fls.981/982. Petição de Hariberto de Miranda Jordão Filho.Manifeste-se Ana Maria B. M. Jordão. Prazo comum de 10 dias. (.) Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental suplementar [que deverá ser protocolizada no prazo de 10 dias] e depoimentos pessoais de Hariberto de Miranda Jordão Filho e Ana Maria Bocayuva de Miranda Jordão. No mais , designo Audiência de Instrução e Julgamento para as 10h00min do dia 10/08/2007. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.532.000451-6 (13057) - CLAUDIA VALERIA RAPOSO DE REZENDE E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS E OUTRO ao requerente sobre ofício da Real Seguros \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.001251-0 - ALPHA CAFE SOLUVEL S/A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.010293-1 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE LUIZ DA SILVA NETO Sentença:(..) Ante a inexistência de óbices porquanto sequer José Luiz da Silva Neto foi integrado , julgo extinta esta ação com fulcro no disposto no inciso VIII do artigo 267 , CPC , e determino que , certificada a regularidade recolhimento das custas , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. Todavia , se recolhidas irregularmente ou não recolhidas , intime-se a autora fazê-lo em 5 dias , observando-se que o FETJ deverá ser comunicado na hipótese de eventual inércia. (..) \r\n\r\nProc. 2005.042.009411-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X VALERIA XAVIER MAGALHAES Ao autor, sobre certidão do sr. OJA de fls 54v. \r\n\r\nProc. 2006.042.002532-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X PEDRO ANDRÉ GIGLIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.002514-6 - ADRIANA DE CARVALHO MONSORES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS Decisão:Fls. 47. Manifestação do Avaliador Judicial. Expedição de ofício ao Registro de Imóveis. Registro do arresto. Defiro como requerido. Fls. 37.Devolução da deprecata. Considerando a manifestação lançada na petição em epígrafe , in verbis: \"(...) requer a V.Exa seja devolvida à presente carta precatória ao Juízo Deprecante, a fim de ser adequada à presente execução ao novo rito processual.\" , determino que se proceda a baixa e devolva-se a deprecata ao juízo co-irmão da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.006691-5 (14894) - IVO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X MONICA CRISTINA RANGEL SILVA Decisão:Fls. 303. Informação do Leiloeiro. Manifeste-se Ivo de Albuquerque.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.532.004758-6 (16919) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X LUCIANA GOMES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) aos requerente sobre avaliação \r\n\r\nProc. 2001.042.006742-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA R RIBEIRO (RJ-103256)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)), Interessado: JOSE DIAS FERREIRA), Interessado: ROSANE MARIA PEYROTON FERREIRA, Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Decisão:Considerando que o depósito em conta judicial ordenado há alguns instantes foi realizado [=neste momento a guia a mim é apresentada] a praça está cancelada. No mais, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.042.006753-6 - CLINICA RADIOLOGICA PEDRO II S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA Decisão:Fls. 237. Honorários periciais. Não obstante a qualificação técnica do douto perito signatário da petição em epígrafe , as especificidades da causa de pedir remota tem o condão de fazer-me sanar o erro material cometido na r. decisão de fls. 190 e , nomear , em substituição , o médico, especializado em auditagem de contas médicas , Tommaso di Martino (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.002080-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X AFHONSO HALIM MARCOS E OUTRO Decisão:Fls. 96/97. Citação dos requeridos. Defiro , dês que recolhidas as custas , sendo certo que a Audiência de Conciliação (artigo 277 , CPC) será realizada às 16h45min do dia 06/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.042.007557-7 - GERSON LUIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:(...) Gratuidade de Justiça.(...) indefiro o pedido e determino que no prazo de 10 dias as despesas processuais sejam regularmente recolhidas , sob pena de cancelamento da distribuição.(...) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade do autor. Tutela Antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Banco réu na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.007559-0 - HELLENICE DEMORI DIAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:(...) Gratuidade de Justiça.(...) indefiro o pedido e determino que no prazo de 10 dias as despesas processuais sejam regularmente recolhidas , sob pena de cancelamento da distribuição.(...) Inversão do ônus probatório.Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Tutela Antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Banco réu na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.007563-2 - LACIR JOSE DE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:(...) Gratuidade de Justiça. (...) indefiro o pedido e determino que no prazo de 10 dias as despesas processuais sejam regularmente recolhidas , sob pena de cancelamento da distribuição. (...) Inversão do ônus probatório.Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade do autor. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.008295-3 - LEXMAR INDUSTRIA DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOYADJIAN (SP-022734), Dr(a). ANGELO CORSO (RJ-017268), Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE OFICIO OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.532.010762-8 (12730) - UNIMED PETROPOLIS-RJ COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Decisão:Fls. 409/414 c.c. 415/416. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Banco Bamerindus do Brasil S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 115.926,78 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.006084-7 - JORGE SIMAO CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X MARIA DE FATIMA DA COSTA WIESELTHALER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE INTIMAÇÃO E ENCAMINHAR CERTIDÃO PARA O R. G. I. \r\n\r\nProc. 2005.042.007000-8 - LUCILIA MARIA BRAGA GRATACOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARCELO RANGEL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Decisão:Fls. 72/73 c.c. 74/98. 1. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Marcelo Rangel Ribeiro , Antonio Pacheco Paiva e Mara Shane Ribeiro Pacheco Paiva , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverão depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 104.500,20 , sob pena , de não o fazendo, serem sancionados com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. 2. Expedição de ofícios. Endereço desconhecido. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.002569-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO PISTORI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) Decisão:Antes de apreciar a postulação veiculada na petição de fls. 85/86 , impõe-se que Antonio Pistori se manifeste-se acerca dos argumentos consignados às fls. 87/88. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.042.008249-7 - ADRIANA GORNI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X MARCO ANTONIO CAMARA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166) Decisão:Considerando que o v. acordão de fls. 184/185 deu provimento integral ao recurso de apelação e determinou o processamento regular deste feito , remeto-me a r. decisão de fls. 101 e concedo ao Exte-Ebdo o prazo de 15 dias para se manifestar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.042.020304-1 - JOSE AGOSTINHO ALVES D´ELIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X JOAO OSCAR (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Decisão:Fls.124/125. Manifeste-se o Exte. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.005074-7 (19189) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA. E OUTRO E OUTRO AOS EXEQUENTES PARA RECOLHEREM CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE OFICIOS OU ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2001.042.012635-2 - ANTONIO PISTORI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Decisão:Fls.89/91. Tratando-se de resíduo não há que se falar em citação. Nesta toada , observada a regra vertida no artigo 475-J , e sendo certo que demonstrativo de fls. 90 está adequado [ao menos no plano formal] ao disposto no inciso II do artigo 614 do CPC , manifeste-se o Unibanco AIG Seguros S.A. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.004739-0 (16910) - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X SHOPPING VILAREJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Despacho:Fls. 438. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.042.003534-1 - ERIKA MOREIRA BURATTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA APARECIDA ABDALA (RJ-113399)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR (SOBRE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO ÀS FLS. 139)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.000031-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROSALINA LIZANDRA PAULO DA COSTA Decisão:Fls. 79. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.008019-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ROGERIO SOBRAL CAMARA Decisão:Fls. 28. Intimação de Rogério Sobral Câmara. Antes de acolher a pretensão , exequente deverá trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.042.009457-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO CESAR CARVALHO HINGEL E OUTRO Sentença:(..) Considerando que , apesar de regularmente intimado tanto na pessoa de seu douto patrono [certidão de fls.53] , quanto de seu representante legal [AR acostado às fls. 58] para regularizar sua representação processual , o Banco ABN AMRO não promoveu o regular andamento ao feito , conforme se depreende da certidão exarada às fls. 59 , julgar extinto este feito nos termos da regra inscrita no inciso III do artigo 267 do CPC (..) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.042.004046-6 (8541) - AMSTED MAXION FUNDIÇÃO E EQUIPAMENTOS FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE. (Adv(s). Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398) Decisão:Fls. 438. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. A Exeqüente deverá informar a situação da habilitação nos autos da falência da Cia. Industrial Santa Matilde. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001962-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 2,45 REFERENTE AO 5% DE FUNDPERJ, CONTA N. 567300124-3 E R$ 2,45 REFERENTE AO 5% DE FUNPERJ, CONTA N. 6002-25174-9. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.006971-0 - MARCO AURELIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Fls.98/100. Manifeste-se Marco Antonio Gomes. Prazo de 5 dias.Audiência Especial. Designo-a para às 17h00min do dia 11.julho.07, observando-se que Marco Antonio deverá trazer o aparelho. \r\n\r\nProc. 2007.042.004748-0 - WALTER TELLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Fls. 33. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Considerando a interposição de Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça [=fls. 24/31] , por ora , nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.042.020111-1 - WAYNE TOBELEM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ADMINISTRADORA GOLDMAN IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Decisão:Laudo Pericial recebido às 15h21min em despacho pessoal com o perito Lourival Seixas Capela. 1. Junte-se. 2. Expeça-se o mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial 5221414. 3. Manifestem-se os litigantes. \r\n\r\nProc. 2001.042.002040-0 (19882) - MOGIMA COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISSARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X METALURGICA DAK LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SILVA DOS ANJOS (RS-021979) Decisão:Fls. 129/130 , transmitida via fax em 16.mai.07 às 15h40min. 1. Reiteração de ofício. Defiro como requerido , dês que recolhida as custas. 2. A Metalurgica Dak Ltda deverá protocolizar o original da petição em epígrafe , no prazo de 05 dias , sendo certo que o dies a quo se deu em 17.mai.2007. \r\n\r\nProc. 2002.042.002044-8 - MONICA RAMOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173), Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X CONDOMINIO DO SHOPPING BAUHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Fls.307 , petição protocolizada anteontem. Antes de apreciar o pedido de penhora , determino que o Condomínio do Edifício Bauhaus Comercial indique , comprovando , aquele(a) , pessoa física ou jurídica , que recebe os pagamentos referentes as cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2003.042.009085-4 - MARA SELMA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Honorários de perito. Considerando , a uma , que a impugnação a habilitação técnica restou superada [=manifestações de fls. 326 e 328] e , a duas , que o perito decaiu do valor de seus honorários [=petição de fls. 322/323] ante a impugnação de fls. 302/318 , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 322/323 , observando-se que a AMPLA Energia e Serviços S.A. arcará com o ônus , eis que na peça acostada às fls. 278 a requereu de forma clara e objetiva. Portanto , expeça-se a guia de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio. \r\n\r\nProc. 2004.042.004437-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Decisão:Fls. 198. Renovação de diligências. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.001451-2 - RONI OLIVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 123/125 c.c. 126/129. Laudo pericial. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003405-6 - CLAUDIA MARIA VALENTE LUDOVICO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Fls. 228/230. Agravo Retido. Manifeste-se Claudia Maria Valente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003710-0 - MONICA DA ROCHA BARRETO SEABRA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 102. Manifestação do perito contábil. A Releitura da petição inicial e da contestação tem o condão de fazer-me declarar que a prova pericial contábil não auxiliará na solução da lide. Neste sentido , sanando o erro material cometido na r. decisão saneadora de fls. 91 , nomeio em substituição a perita grafotécnica Tania Maria Peres da Faria (.) e concedo aos litigantes o prazo de 05 dias para renovarem indicação daqueles que atuarão como assistentes técnicos e os quesitos que serão respondidos pelo perita , observando-se que , na forma regrada pelo artigo 425 do CPC , quesitos com natureza suplementar serão admitidos , tão somente , durante a atividade do perito. \r\n\r\nProc. 2006.042.006710-4 - MARY LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao requerente sobre certidão do sr. oja \r\n\r\nProc. 2007.042.005588-8 - ADAO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(..) Neste rumo , certo que o acordo atende aos recíprocos interesses e destacando que eventual inadimplência dará ensejo a multa penal na alíquota de 20% , homologo-o e julgo extinta esta ação sob as luzes do disposto no inciso III do artigo 269 do CPC. No mais , certificado o trânsito em julgado , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo porquanto esta demanda tramita sob o pálio da Lei 1060/50. (..) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.007909-0 (15014) - MIGUEL PAVAO POMAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X ALMERINDA PAVAO POMAR E OUTRO Decisão:Fls. 303. Impossibilidade de recolhimento das custas. Remessa dos autos ao arquivo provisório. Indefiro o pedido , porquanto não é admissível que após o inventariante ter adjudicado todos os bens do Espólio de Almerinda Pavão Pomar e Gabriel Pomar Lopes [=sentença de fls. 235 e alvarás/carta de adjudicação de fls. 242 , 244/253 , 286 , 299] não detenha condições de efetuar o recolhimento das despesas processuais lançadas às fls. 301. Não bastasse os argumentos esposados acima , vale lembrar que este inventário tramita há quase 10 anos , sendo certo que este lapso temporal foi mais do que suficiente para que o inventariante pudesse reunir condições de arcar com aquelas despesas. Neste sentido , concedo à Miguel Pavão Pomar o derradeiro e improrrogável prazo de 10 dias para comprovação do regular recolhimento das despesas processuais , sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.532.004623-4 (18124) - Inventariante: LUIZ FERNANDO MATTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216), Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) EDUARDO LOUREIRO MARQUES - ANTONIO JOAQUIM PIRES FIGUEIRINHA) X MARIA DA GLORIA MATTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Decisão:Fls. 224/224vº. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. , devendo constar do mandado que no caso de inércia das intimadas ou do inventariante , os autos serão , de imediato , encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.000371-6 - MERCEDES CORREA DA SILVA HAHN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES (RJ-107851)) X MERCEDES DE ARAUJO SILVA Sentença:(..) Considerando que a certidão cartorária exarada as fls. 49 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 22/24 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) está adstrita à manifestação do ilustre representante do Ministério Público acerca da adequação da partilha com a disposição de última vontade de Mercedes de Araújo Silva , bem como a aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. (..) \r\n\r\nProc. 2004.042.007639-2 - JAYME FRANCISCO SALIM (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X THEREZA FRANCISCO SALIM Decisão:Alvará Autorizativo. Ante a nomeação da Curadora e a concordância do Ministério Público , acolho o pedido consignado na parte final da petição acostada às fls. 72. Neste contexto , expeça-se o Alvará em substituição aquele juntado as fls. 73. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1988.042.019404-2 - ELOISA ELENA VACONDIO DA SILVEIRA POUCHUCQ (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X JOSE CONDE CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Fls. 256/257. Honorários de perito. Considerando a ausência de impugnação aos honorários periciais , homologo-os no quantum indicado na petição em epígrafe , observando-se que José Conde Caldas arcará com o ônus [=petição de fls. 267]. Portanto , expeça-se a guia , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio. Outrossim , quanto as postulações contidas às fls. 257 , concedo a José Conde Caldas o prazo de 10 dias para apresentação dos documentos requeridos pelo perito e declaro que a designação de dia e hora para a realização da vistoria deverá ser feita diretamente entre o perito e os litigantes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.009135-4 - ANTONIO CARLOS BLEZER (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização e oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nProc. 2004.042.002466-5 - LUIZ ALBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Fls. 177/178. Embargos de Declaração. A releitura da sentença e o cotejo dela com os irretocáveis argumentos recursais , tem o condão de fazer-me conhecer e dar provimento aos embargos para , a uma , declarar que a condenação em \"despesas processuais\" alberga custas do processo e honorários periciais e , a duas , que quanto a regra inscrita no artigo 475-J , concedo a Luiz Alberto Machado o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10% , prevista naquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2004.042.007188-6 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X TELERJ CELULAR S/A (OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 152/153)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.007473-7 - ANTONIO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI (RJ-130798), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 151. Agravo de Instrumento. Recurso provido. Considerando que a 5ª Câmara Cível deu provimento parcial ao Agravo de Instrumento nº 10985/07 e fixou os honorários periciais em R$ 3.000,00 , revogo a r. decisão de fls. 137 e concedo à AMPLA Energia e Serviços S.A. o prazo de 05 dias para comprovação do depósito dos honorários periciais. Portanto , expeça-se a guia de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.007050-6 - JAQUELINE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS Decisão:Fls. 21/24. Não obstante declarar preservada a decisão que indeferiu os benefícios da Lei 1060/50 , exerço o juízo positivo de retratação no sentido de autorizar que o recolhimento das despesas processuais ocorra ao final nos termos do Enunciado 27 do FETJ. Portanto , cite-se e intime-se , de imediato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004125-7 - GEORGE FELIPE BARROS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:Considerando que George Felipe Barros da Silva Nunes não recolheu as despesas processuais , deixando de cumprir no prazo estabelecido a ordem lançada no item \"gratuidade de justiça\" da decisão proferida aos 05.fev.07 [=fls. 42] , e que , mesmo após o julgamento do Agravo de Instrumento nº 5384 que restou improvido [=certidão de transito em 22.mar.07 às fls. 50] , quedou-se inerte , sirvo-me da regra inserida no artigo 257 do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição , com a imediata remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.004998-9 - MARIA ELIZABETI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 84/85 c.c. 86/89. Gratuidade de Justiça. Lealdade e boa fé.Considerando a informação lançada no segundo parágrafo da petição em epígrafe , in verbis: \"(...) diante da permanência da condição de miserabilidade que se encontra a Autora, ainda desempregada,...\" , corroborada pelos documentos que a instruem , concedo à Maria Elizabeti de Oliveira os benefícios insculpidos na Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.042.004921-9 - AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 54/56 c.c. 57/60. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.042.003176-6 - ROBERTO WEIL (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X KLACON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Sentença:(..) Neste rumo , certo que o acordo atende aos recíprocos interesses, homologo-o e julgo extinta esta ação na forma disposta no inciso III do artigo 269 do CPC. No mais , certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.004524-6 (18105) - MARCIO JOSE SPANGEMBERG (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). MARIA DO CARMO LIMA TEIXEIRA (RJ-058468)) X JOSE CARLOS GUIMARAES FARAH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Decisão:Fls. 146. Renovação de ofício. Em um primeiro passo , impende consignar a r. sentença de fls. 125 não faz qualquer menção as características do veículo objeto do acordo. Em um passo seguinte , observando-se os termos do acordo de fls. 122/123 , bem como do petitório de fls. 128 , depreende-se que , se a r. decisão de fls. 136 laborou em equivoco , este foi induzido pelo próprio autor. Ao fim e ao cabo , considerando os termos do ofício de fls. 142/143 e tendo por paradigma os documentos de fls. 17 e 38 , defiro o pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.009802-2 - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438)) X RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Decisão:Fls. 311 c.c. 314. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , o Partido Democrático Trabalhista - PDT , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 7.991,26 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2004.042.001326-6 - SOLIMAR FIDELIS DE ALMEIDA DA CONCEICAO E OUTRO X DECLASSE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Decisão:Fls. 111/134. Laudo Pericial. Homologo-o para que surta os seus legais efeitos. Fls. 142/143 c.c. 145. Prova pericial médica. Considerando as manifestações lançadas nas petições em epígrafe , determino a imediata intimação do perito Carlos Alberto de Loyolla Rezende para cumprir o seu desiderato. \r\n\r\nProc. 2006.042.002167-0 - BIANCA RENTES DOS SANTOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X A.S.V.P. CASA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Honorários de perito. Homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 151 e 159 , observando-se que a parte autora está sob os auspícios da lei 1.060/50. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.042.004118-5 - VERA LUCIA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)) X VALUARTE GOMES DA SILVA Decisão:Fls. 85/86. Expedição de ofício ao BACEN. Defiro como requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.007577-4 - SILVANA NOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Laudo Pericial recebido às 15h21min em despacho pessoal com o perito Lourival Seixas Capela. 1. Junte-se. 3. Manifestem-se os litigantes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.042.043192-1 (10713) - ANTONIO GERALDO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X BANCO CONSTRUTOR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000002) Decisão:Considerando , a uma , o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 367/371 [=certidão de fls. 377] , a duas , o regular recolhimento das despesas processuais [=certidão de fls. 377 , in fine] e , a três , a ausência de manifestação autoral [=certidão de fls. 382] , determino que se proceda a baixa e encaminhem-se os autos arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.006653-7 - RODRIGO MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X MARILZA MOREIRA DE CARVALHO Decisão:Fls. 81 c.c. 87. Expedição de ofício. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.003017-8 - LUCIANA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO FARIAS AOS 22/05/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.042.006828-5 - JOSÉ VINICIUS FERREIRA FÉO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X EDENIR CUNHA FÉO Ao autor, sobre ofício do banco Bradesco S/A de fls 24. \r\n\r\nProc. 2007.042.007600-4 - SILVIA JENNY COHN TABOADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X EDITH COHN Decisão:(...) Gratuidade de Justiça.(...) indefiro o pedido e determino que no prazo de 10 dias as despesas processuais sejam regularmente recolhidas , sob pena de cancelamento da distribuição. Saldos de Capitalização. O Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. deverá informar ao Juízo , no prazo de 10 dias , o quantum existente a benefício de Edith Cohn (...) referente aos planos de capitalização lançados na primeira lauda da petição inicial. Portanto , oficie-se de imediato , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.004453-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X CELIO BATISTA GOUVEIA Ao autor, sobre retorno de prectória de fls 62/66. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003968-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARIA APARECIDA TAVARES SILVA Decisão:Fls. 27. Inércia da parte autora. Considerando que a Pro Cardiaco Pronto Socorro Cardiológico S.A. foi devidamente intimada [certidão de fls. 26] para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. OJA [=nela consta que Maria Aparecida Tavares Silva é apenas proprietária do imóvel , não residindo nele , e que encontra-se em viagem há cerca de cinco meses] e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.006255-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI, Síndico: MARCELO EDUARDO FASSI SAMEL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI E OUTROS Decisão:Fls. 34. Inércia da parte autora. Considerando que o Condomínio do Edifício Ragazzi foi devidamente intimado [certidão de fls. 33] para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. OJA [=nela consta que Walter Ragazzi não é conhecido no local , no qual mora há 07 meses o atual proprietário o Sr. Mauricio Lourenço] e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.005049-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ROBERVAL JOSE CHAMAT E OUTRO Decisão:Fls. 26. Inércia da parte autora. Considerando que o Banco Itaú S.A. foi devidamente intimado [certidão de fls. 25] para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. OJA [=nela consta que o Sr. OJA notificou apenas Roberto José Chamat , porquanto foi informado por este que Maria Marta R. Chamat é sua ex-mulher e que esta reside atualmente em outro endereço] e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.005565-7 - ALSTOM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE E OUTRO), Inventariante: ANA LIDIA ROSINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA Decisão:Fls. 41. Endereço desconhecido. Expedição de ofício. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.007441-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X LUZINEIDE GOMES DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,96 REFERENTE AO 5% DE FUNDPERJ, CONTA N. 5673-00124-3 E R$ 0,96 REFERENTE AO 5% DE FUNPERJ, CONTA N. 6002-25174-9. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.007880-0 (19491) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL Decisão:1. Fls. 286/293 c.c. 303 c.c. 452. Laudo Pericial. Considerando que as impugnações ao laudo pericial foram devidamente sanadas , homologo-o para que surta os seus legais efeitos. 2. Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização e oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nProc. 2003.042.008149-0 - FERNANDO ANTONIO CUNHA MAUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X DILER PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [=comprovante em anexo] constatei que o desbloqueio determinado na r. sentença de fls. 172 foi integralmente cumprido. Neste sentido , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.007793-3 - JORGE WANDERLEY GABRICH (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Laudo Pericial recebido às 11h10min em despacho pessoal com o perito Carlos Ferreira da Silva. 1. Junte-se. 2. Expeça-se o mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial 5221615. 3. Manifestem-se os litigantes. \r\n\r\nProc. 2006.042.009833-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VARANDAS DO QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LUIZ CLÁUDIO MOURA Decisão:(..) re-designo a audiência para as 13h00min do dia 03.julho.07. (.) Certificada a juntada da petição instruída pela guia comprobatória do recolhimento das custas devidas pela Associação de Moradores de Varandas do Quitandinha , desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado citatório , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa inserta no §2º do artigo 172 do CPC , bem como afirmo que cabe ao Oficial de Justiça que encetar a diligência , exercitando seu juízo de valor , proceder a citação por hora certa (..) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.042.006535-9 - EDILENE DA COSTA FIGUEIROA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR VIEIRA (RJ-024971)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Decisão:Fls. 76. Citação de José Antonio da Silva. Acolhendo a postulação , determino a citação de José Antonio da Silva , em diligência postal , no endereço declinado às fls. 73. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004340-0 - RENATA MONTEIRO PEREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X TELESP CELULAR Decisão:Fls. 23/24. Gratuidade de justiça. Reconsideração. Não obstante a irretocável técnica do douto advogado signatário da petição em epígrafe , declaro preservada a r. decisão de fls. 12 pelos seus próprios fundamentos. Ademais , a autora não trouxe nenhum argumento novo capaz convencer este magistrado de que os rendimentos declarados na DIRPF - Ano-Calendário 2005 - acostada às fls. 11 [=R$ 13.860,00] não são capazes de suportar o pagamento das despesas processuais. Todavia , suspendo os efeitos daquela decisão e autorizo o recolhimento ao final , na forma do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.007705-5 - A. A. S. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X ODIR GOMES DA SILVA Decisão:Fls. 23. Cumprimento de sentença. Considerando a informação lançada na petição em epígrafe , concedo ao autor o prazo de 05 dias para adequar a sua pretensão as alterações trazidas pela Lei 11.232/05 , sob pena de encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.005619-4 - ELISABETH DE LACERDA RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X ANA LEIA TIENE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Decisão:Decisão Saneadora. As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias. Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 14h30min do dia 15/08/2007. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.006322-8 - DEOLINDA BELLA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Fls. 61/65 c.c. 66/73 , petição protocolizada ontem. Ante a razoabilidade dos argumentos que ornam a petição em epígrafe , acolho a postulação e designo Audiência Especial para às 14h00min do dia 31.maio.2007 , observando-se , a uma , que naquela ocasião manifestar-me-ei acerca do litisconsórcio e , a duas , que apesar da afirmação lançada no último parágrafo de fls. 62 , não recepciono o pedido concernente a participação do representante do Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.005509-1 - MIRIAN CLÁUDIA MARCOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). DEBORA M. P. FERREIRA (RJ-115355)) X JORGE TAVARES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: FRANCISCO CARLOS MOREIRA), Fiador: PAULINA MARIA DE LIMA MOREIRA AO EXEQÜENTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 103/105)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2004.042.006785-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X DANIELA SANTOS FREIRE Decisão:Fls. 72. Desentranhamento de título. Defiro , mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.042.000004-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FERNANDO JOSE DE ALMEIDA Decisão:Fls. 90. Endereço desconhecido. Expedição de ofício. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.001689-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X CIRUE DO AMARANTE Decisão:Fls. 74. 1. Intimação do executado. Lealdade e boa fé. Considerando a informação lançada na certidão de fls. 70 , concedo a Cirue do Amarante o derradeiro e improrrogável prazo de 10 dias para comprovação do depósito cuja guia foi retirada em cartório aos 28.mar.2005. 2. Expedição de ofício ao DETRAN. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.001757-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DALVA LUCIA MORAES DE OLIVEIRA AO EXEQÜENTE (SOBRE CERTIDÃO DO O.J.A.)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.008462-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TULIO DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR Ao exequente, sobre certidão do sr OJA de fls 46v. \r\n\r\nProc. 2006.042.010395-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DENI FRANCA MOURA Decisão:Fls. 58. Penhora on line. Antes de adotar a providência requerida na petição em epígrafe , a Universidade Católica de Petrópolis - UCP deverá trazer aos autos planilha atualizada demonstrando a evolução do débito.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005264-4 - POINT TUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)) X TATIANA DA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) (..) Neste rumo , sendo incontrovertível que o ajuste atende aos recíprocos interesses , sirvo-me da hipótese vertida no inciso II do artigo 794 , CPC para homologá-lo e julgar extinto o feito executório. Outrossim , quanto a manutenção dos autos em Cartório e a baixa em momento posterior , estou convencido que , não obstante estar em harmonia com a norma veiculada no artigo 792 do código de ritos , o pedido não merece ser recepcionado seja pela inescondível formação de título executivo judicial que poderá ser manejado na hipótese de descumprimento , seja porque a qualquer momento a distribuição pode ser restaurada com o imediato retorno dos autos à serventia. (..)( Republicação) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.532.002676-2 (14351) - HILARIO GONZALES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X ELETRONICA PETROVIDEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GONTIJO (RJ-002520C) Decisão:Fls. 136.Certidão cartorária.Ausência de manifestação.O autor deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de determinar a baixa e o encaminhamento dos autos ao arquivo.Diligência Cartorária.Intime-se o autor em diligência postal. \r\n\r\nProc. 2005.042.008016-6 - MARIA DAS GRACAS BARROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. Decisão:Fls. 155.Fls. 423. Cumprimento de sentença. Considerando o conteúdo da manifestação lançada na petição em epígrafe , revelador da quitação exonerativa , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.002452-1 - ANTONIO CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008252-0 - RONALDO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X RENATO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decisão Saneadora. As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal [=réu às fls. 65] e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC ( 15 (quinze) dias). Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 13h30min do dia 15/08/2007. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008498-9 - VIA MIAMI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X NOKIA TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:Fls. 84. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005305-3 - LUCIANE JUSTINO DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CEREAIS BRAMIL LTDA Decisão:Fls. 23 c.c. 24/27. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.042.019362-1 - MARCOS VENICIO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH ZILVES MAIO (RJ-005128)) X BENEDITO MACEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:Fls. 212. Representação processual. Renúncia. A douta Regina Janiques deverá informar ao juízo se a advogada Rosemere de Paula Macedo Carvalho [=procuração de fls. 148] continua patrocinando os interesses de Benedito Macedo Xavier. Prazo de 05 dias. Fls. 214. Ofício resposta do 26º Batalhão de Polícia Militar. Manifeste-se o douto representante do MP.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.011820-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D), Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA (RJ-107677), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-010886) Decisão:Fls. 226/227. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.042.004424-6 - VALERIA MULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMARILIS BARCOS BURGUETTI (RJ-002679A) Decisão:Fls. 345. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 343 e considerando a ausência de manifestação dos litigantes , suspendo o curso regular deste feito até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto ao STJ contra a r. decisão de fls. 337/340 que deixou de admitir o Recurso Especial. \r\n\r\nProc. 2005.042.001682-8 - VERA DE FATIMA LAILE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FARIAS DELGADO (RJ-117196), Dr(a). JORGE MARCELO LEAL DIAS (RJ-121873)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 129. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando que os litigantes foram devidamente intimados [=certidão de fls. 128] para cumprir o v. acordão [=decisão de fls. 127] e quedaram-se inertes , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.002736-2 - LUCIO HENRIQUES JUCÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X HUMBERTO ANTÔNIO MARMO FADINI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Fls. 135. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando que o prazo de suspensão deferido na r. decisão de fls. 134 [=09.abr.2007] já está ultrapassado , os litigantes deverão informar se a almejada harmonização foi alcançada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.005225-3 - LUIS CLÁUDIO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X SERRA BINGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Decisão:Fls. 112. Recolhimento ao final. Não obstante a irretocável técnica do douto signatário da petição em epígrafe, indefiro o pedido porquanto o recolhimento das despesas processuais deve se dar ao final da instrução, eis que como pressuposto processual é requisito indispensável para a prolação de sentença de mérito. Não bastasse tal argumento, o Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ veda expressamente que o recolhimento ocorra após a prolação da sentença. Neste sentido, concedo ao autor o improrrogável prazo de 10 dias para recolhimento das despesas processuais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.042.004053-3 (9029) - VALTER CARLOS BALTER (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X MARILZA HELENA GALL BALTER E OUTRO AO INVENTARIANTE (SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 159 E COTA DA FAZENDA DE FLS. 160/160v.)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2004.042.009001-7 - CELSO RODRIGUES CESCHINI (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683), Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X WALDIR NIEBUS CESCHINI Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual,de ordem. \r\n\r\nProc. 2006.042.003380-5 - HELENICE THEREZA VOLPATO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X ISAURA MARIA MILHORANCE VOLPATO A inventariante, sobre débitos apontados no ofício de fls 66. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001078-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA CECILIA MORELI CAMPOS SERRA AO AUTOR (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 83/87)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.001086-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DIOGO DE CASTRO BELLEI ESTEVES Decisão:Fls. 93. Expedição de ofício. Defiro como requerido , observando-se que o ofício deverá ser instruído com cópia das peças de fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2005.042.001507-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARLLIZA SOARES PARPINELLI CORTEZ AO AUTOR (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 79/83)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.001515-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ISABELLI SADE LADEIRA Decisão:Fls. 78. Penhora on line. Indefiro o pedido , porquanto ainda estamos na fase de cognição. Outrossim , considerando que Isabelli Sade Ladeira foi devidamente citada aos 21.fev.2006 [=certidão de fls. 60 - juntada aos autos em 15.mar.06] e quedou-se inerte , decreto a sua revelia. Neste sentido , sob as luzes da regra inserta no inciso I e II do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. \r\n\r\nProc. 2005.042.001973-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANGELA MARIA FROSSARD G. DIAS Decisão:Fls. 73. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.002332-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA CLAUDIA BELLO Decisão:Fls. 75. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.001204-7 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X GISELE GARCIA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Honorários de perito. Considerando a concordância do perito com o parcelamento proposto , homologo os honorários periciais no quantum indicado na petição acostada às fls. 107 c.c. 116 , observando-se que Gisele Garcia Saldanha e Nelson Guedes Couto arcarão com o ônus , eis que na peça acostada às fls. 86 a requereram de forma clara e objetiva , ficando , desde já , autorizado o parcelamento na forma acordada. Portanto , expeça-se a guia referente a 1ª parcela de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio e as demais a cada trintídio. \r\n\r\nProc. 2006.042.001510-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ADN BLUE ADMINISTRACAO DE CONVENIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912) Decisão:Fls. 79. Extinção do feito. Ante a informação lançada na petição em epígrafe, reveladora de que o débito foi integralmente cumprido , e considerando a fase processual deste feito - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA [=descabe a prolação de sentença extintiva de execução - artigo 794 , I , CPC] , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.008402-3 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PRISCILLA CUNHA CARVALHO Decisão:Fls. 60. Citação de Priscila Cunha Carvalho. Acolhendo a postulação , cite-se Priscila Cunha Carvalho , em diligência postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.005010-0 - GUIOMAR LOPES ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X AGUAS DO IMPERADOR CONCESSIONARIA DE AGUAS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Despacho:Fls. 215. Declaração de Imposto de Renda. Segredo de Justiça. Manifeste-se Águas do Imperador S.A. Prazo de 05 dias. Fls. 217.Expedição de mandado de pagamento. Impõe-se a manifestação de Águas do Imperador S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.009595-1 - ESPÓLIO DE CÉLIO DO CARMO MAGRANI (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X MARCELO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO (RJ-119512) Ao autor, sobre contestação de fls 68/76 c/c 77/87. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.009926-9 - MARIA INES NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CREDICARD S.A. ADMONISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.007144-4 - ESPOLIO DE JOSE MARINHO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X MARINA BRAGA VIEIRA Decisão:Complementando a r. decisão proferida aos 10.mai.07 [=fls. 41] , designo Audiência Especial para às 16h00min do dia 13/06/2007. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.009340-9 - GILBERTA HEINZELMANN JUNQUEIRA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais [=autora e preposto da 1ª Ré] , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias).Para a prova técnica , nomeio o médico ortopedista Carlos Alberto Loyola de Resende (.) Intime-o para os procedimentos de estilo. Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.005673-5 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.004003-8 - ELIANA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Aos litigantes , sobre laudo pericial de fls 245/292. \r\n\r\nId: 212064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2001.042.012549-9 - MARIA THEREZA MARGARIDA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PETERSON RAMOS DE MELLO (RJ-104410) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.001797-3 - MANOEL ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.042.003284-6 - LEANDRO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.042.005465-9 - MANOEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.005903-7 - JOAO DA ROCHA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:Assim, ponderadas as questões de fato e de direito, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar e tornar definitiva a tutela deferida, e, em conseqüência, o pedido formulado por JOÃO DA ROCHA SANTOS FILHO para determinar que o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS se abstenha de cobrar-lhe a CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA e lhe devolva todos os valores efetivamente pagos a título de Contribuição de Iluminação Pública, instituída pela Lei Municipal 5951/2002 e suas alterações, com a devida atualização, desde cada desembolso comprovado e com juros moratórios legais, a partir do trânsito em julgado da sentença, na forma do art. 167 parágrafo único do CTN, respeitada a prescrição qüinqüenal.CONDENO o Município de Petrópolis ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.532.005815-1 (14018) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X ESPOLIO DE BELMIRO CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Sentença:Considerando o acordo firmado pelas partes às fls. 216/218, e devidamente cumprido conforme se verifica dos documentos de fls. 231/232, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.006112-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065)) X UNIAO DOS APOSENTADOS MUNICIPAIS DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) Sentença:...HOMOLOGO A TRANSAÇÃO...E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.042.008338-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065)) X DULCINEA DE SOUZA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.042.000652-7 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-088638), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X LADISLAU MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.042.008651-2 - MOACIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X MASSA FALIDA DE FAGAN TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2001.042.008657-3 - DOMINGOS MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009), Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483)) X MASSA FALIDA DE FAGAN TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)), Síndico: NELSON JOSE JUSTEN Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2001.042.008772-3 - MARLENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X MASSA FALIDA DE FAGAN TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)), Síndico: NELSON JOSE JUSTEN Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2002.042.006993-0 - SUELI MARIA DIAS PENCINATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF (RJ-057238)), Síndico: NELSON JUSTEN) X MASSA FALIDA DE BACCHERINI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), Síndico: WALTER DE FREITAS JR. Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2002.042.007000-2 - PAULO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF (RJ-057238)), Síndico: NELSON JUSTEN) X MASSA FALIDA DE BACCHERINI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), Síndico: WALTER DE FREITAS JR. Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2004.042.006025-6 - JOSE MARCELO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X MASSA FALIDA DE FAGAN TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)), Síndico: NELSON JUSTEN Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2003.042.005987-2A - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X JOSE LUIZ CASTELO BRANCO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001929-3 - LOURIVAL VIHUCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.006839-9 (668276) - OTAVIO MOREIRA PINTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). RENATO FARINHA (RJ-044532)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: VISTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.042.000095-3 (67247) - MARIA ALICE PENSO MATAGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...COM FUNDAMENTO NO ART.794, I... \r\n\r\nProc. 2003.042.006444-2 - JOAO PAULO DIAS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:As partes sobre o cálculo. Havendo concordância, na forma do art. 5º do Ato Normativo n.º 8/2002, expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nProc. 2003.042.008991-8 - JORGE CANARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2004.042.000601-8 - STEPHANIE FELIX TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.042.006594-6 - YVONE SEPÚLVEDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008659-7 - WALDIR MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008684-6 - DALVA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009855-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: SENHORINHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010464-2 - ISAIAS ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.001894-6 - JAIR GUALIUME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005157-3 - RAIMUNDA ALVES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.007460-3 - CARLOS ORLANDO SEITZ (Adv(s). Dr(a). HUGO CARLOS SEITZ (RJ-140779)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: diga a autora \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.007087-5 - MIGUEL GERMANO DA SILVA, EURIDICE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:Considerando que inexistem preliminares a serem solvidas, e ainda a circunstâncias de legítimas as partes, bem como se encontrarem bem representadas, declaro o processo saneado. Defiro a produção da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, devendo as partes apresentarem o rol no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente decisão. Defiro ainda, a prova pericial, a cargo do Dr. Gustavo Werneck, de qualificação conhecida do cartório, o qual deverá ser intimado para apresentar a sua proposta de honorários. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos. Intime-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.042.006997-5 - JOSENI TINDOU ROQUE BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ DOS SANTOS FRANCA (RJ-100294), Dr(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA (RJ-098167) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.042.008245-0 - HOTEL SERRA DA ESTRELA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nId: 212065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.009394-2 - SERGIO VITORINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA VALENTE), LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA VALENTE Despacho:Atenda o Autor o requerido pelo MP, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.042.007844-8 - RACHEL MARQUES NOGUEIRA STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.005024-8 - JANA MAYWORM GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Defiro fls. 24. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.042.010115-1 - DIVA HELENA RODRIGUES BORGES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X OZEAS DE PAULA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELLO (RJ-065145), Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006), Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA (RJ-060041) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.007958-3 - VINICIUS SOUZA PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X MIGUEL OLYMPIO ARRUDA PADILHA Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.042.004148-1 - DAFNE VARANDA ALVARAES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286) Despacho:Venha a procuração. \r\n\r\nProc. 2005.042.003260-3 - BIANCA IUNES ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X JOSE ANTONIO MORAES ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre fls. 390/413. \r\n\r\nProc. 2005.042.006245-0 - LUIZA PACHECO CAIAFA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X UILIAM SALDANHA CAIAFA Despacho:Venha a procuração. \r\n\r\nProc. 2006.042.006046-8 - GABRIELLA GONÇALVES SCHERER (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X RONIE SCHERER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre fls. 116/121. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.042.043614-1 (5142) - DIONE SILVA GUERÇO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X HERDEIROS DE GEORGINO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Requerente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.005335-1 - ROBERTO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X JEFERSON DO NASCIMENTO PEREIRA Despacho:Indefiro fls. 20, pois tal providência compete à parte. Aguarde-se por 10 dias. Quedando-se inerte, ao arquivo provisório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.007634-1 - NUBIA SILVA DOS SANTOS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.000602-3 - CARLOS ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DR. DENILSON CLOZATO ALVES (MG-069906)) X MARIA APPARECIDA FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA (RJ-052124) Decisão:...Cuida-se de ação de separação litigiosa aforada por Carlos Antonio da Rocha em face de Maria Aparecida Fonseca da Rocha. Compulsando o feito, verifica-se que não há nulidades ou irregularidades a sanar, concorrendo na presente os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas eventualmente arroladas. Defiro a produção de prova documental superveniente, atentando-se para os ditames do art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.003388-1 - PATRICIA DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664), Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X DOUGLAS BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 212066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.000155-9 - Eduardo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634). X Marcos Falconi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). À parte autora cetidão de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.817.005950-1 - Gilson de Andrade Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordeiro Marques Correa - OAB RJ124682, Flavia Zaiden Marcolino - OAB RJ124342). X Luiz Carlos de Lima, Solange Oliveira da Silva. À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n016808/2001 (2001.817.004806-1) - Anderson Rodrigo Gall de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). X Farmacia Sempre Viva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pires Tavares - OAB RJ055967, Paulo Roberto Pires Tavares - OAB RJ056359). Designação de 1º leilão para dia 19/07/2007 e de 2º leilão para dia 01/08/2007, ambos às 14:15, no átrio do edifício do Fórum de Petrópolis ( Av. Barão do Rio Branco, 2001, Centro ). \r\n\r\nProc. 2003.817.002246-5 - Miqueias Gumiere Mariosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Columbia Rio Carnes Ltda.. À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.817.004014-5 - Sandra de Fatima Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Ana Paula Barrotte - OAB RJ103867, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.000931-5 - Maristela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X San - Domingos Comércio de Malhas e Confecções Ltda.. À parte autora sobre SEED NEGATIVO (fls. 28/29), bem como sobre a retirada do feito da pauta de audiências de 19.06.07. \r\n\r\nProc. 2006.817.006474-0 - Indira Santos de Sá Defilippo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). X Mobiliadora Líder Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belluco Nogueira Machado Junior - OAB MG052578, Ana Paula Santos Diniz - OAB MG100074). Às partes sobre certidão do OJA de fls. 36/42. \r\n\r\nProc. 2006.817.009728-9 - Silvana de Oliveira Moreira. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). ... razão pela qual rejeito liminarmente os embargos declaratórios. Convencido do interesse protelatório da ré que maneja esta via de impugnação tentando encobrir sua própria negligência, com nítida má-fé na condução do processo... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.005839-9 - Cláudia de Figueiredo Panisola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n019617/2002 (2002.817.008683-0) - Rodrigo Antoun Collares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X Enciclopédia Britânica do Brasil Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967, Lilian Brandão da Motta - OAB SP209761). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\n019378/2002 (2002.817.009773-6) - Maria Cláudia da Gama Moret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia da Gama Moret - OAB RJ098100). X Encyclopédia Britânica do Brasil Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, COMPROVADAMENTE, A DATA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2003.817.000512-1 - Luis Claudio Bach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). Fls. 244/249 - Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.817.004628-7 - Moema Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Moreira - OAB RJ109375). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ÀS PARTES PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.001404-7 - Antônio Sérgio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS. 153/154 - Manifestem-se as partes sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2005.817.003885-4 - Geraldina Rosa da Paixão. X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre o cálculo do contador \r\n\r\nProc. 2005.817.006315-0 - Walter Fonseca Pimental Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.006555-9 - João Alberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218, Monica Felix Martins - OAB AM003020). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.007261-8 - Isabel Roedel dos Santos, Eleana Lage da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Fernanda Will de Morais - OAB RJ116991). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031, Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.007649-1 - Maria de Lourdes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.007706-9 - Seli Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelus Barboza da Silva - OAB RJ132279, Andrea Pereira Barboza da Silva - OAB RJ120884). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) FLS. 97/98: I. TELEMAR PARA PAGAMENTO (ART. 475 J, DO CPC); 2) ANTE O REITERADO DESCUMPRIMENTO, MAJORA-SE A MULTA PARA R$ 300,00. I. A DEVEDORA \r\n\r\nProc. 2006.817.001345-8 - Mara Andrea Teixeira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.001688-5 - Paulo Roberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilson de Almeida Amado - OAB RJ069086, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.001846-8 - Bianca Lanini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.002563-1 - Leonardo da Silva Jerônimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). X Indusval Financeira, Credito, Financiamento, Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.817.003728-1 - Fabio de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.004366-9 - Pedro Celestino Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros - Ag. 078 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.004896-5 - Maria Madalena Gonçalves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005046-7 - Eliane Blatt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Banco Itaú S/A, Quimprint Distribuidora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Brandão Pereira - OAB RJ133298, Sandra Pires Martins - OAB RJ134623). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005126-5 - Edimar Jose de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Itau Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005325-0 - Arnaldo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005360-2 - Confeitaria Ponto Doce Ltda. Me, Margaret Susie Macek Aires Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634). X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.006033-3 - Kendy Marques Cardoso de Oliveira Teixeira. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). H. P Hewlett - Packard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sérgio Marari Pace - OAB SP148280). Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2006.817.007638-9 - Maria Cristina Sá de Almeida Fentanes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Caarj - Caixa de Assistência Aos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE SEU CRÉDITO ESTÁ SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILÊNCIO COMO PRESUNÇÃO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.817.001210-9 - Maria Aparecida Neves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X TELEMAR (Petrópolis), Brasil Telecom S/A. À parte autora sobre nova data designada para a realização de sessão de conciliação: 26 DE JUNHO DE 2007, às 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.002358-2 - Cássia Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Gt Tecnologia Em Eletronica LTDA. À autora sobre SEED NEGATIVO de fls. 13. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.005977-8 - Jose Costa Beber Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X Maria Vieira Lisboa, Neide Aparecida Wieselthaler de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Costa Ramos - OAB RJ044925). Às partes sobre sessão de conciliação REDESIGNADA para o dia 26 DE JUNHO DE 2007, às 10:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.817.004414-5 - Hemisfério - Agência de Viagem e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Fun Teen Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). Manifeste-se o exequente sobre as precatórias de fls. 104/116 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.000697-0 - Marise Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081E, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389, Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E). X Serrana Universal Otica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525, Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.006170-0 - Verônica Simões Pinto Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). X Terra Networks Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). defiro a penhora \"on line\" em desfavor do devedor, que efetivo neste momento no sistema BACEN-JUD conforme relatório em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.817.005793-0 - Evandro Luis Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931). X Tech Cable do Brasil Sistema de Telecomunicação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Sousa Teixeira - OAB RJ033014, Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008167-1 - Jaqueline Mello Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008170-1 - Odette Rabello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008225-0 - Lécio Ribeiro Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008241-9 - Elisabeth de Paula Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008822-7 - Elizete Nunes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jades Maurício de Macedo - OAB RJ002655). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009955-9 - Marco Aurélio de Azevedo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010115-3 - Vera Lucia da Silva Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X Ceg Rio S/A. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010203-0 - Gilson Marques do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010242-0 - Osvaldo Amaro de Souza Junior, Heloisa de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.011042-7 - Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681). X Maturity Factoring Representação Ltda.. Ao autor sobre nova data designada para a realização de sessão de conciliação: 19 DE JULHO DE 2007, às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.000186-0 - Lacy Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Às partes sobre nova data de Audiência de Instrução e Julgamento: 27 DE JUNHO DE 2007, ÁS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.001583-4 - Rosangela de Oliveira Arrais. X Tendency Interiores Marca de Bons Negocios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). À parte requerida sobre nova data designada para a realização de sessão de conciliação: 26 DE JUNHO DE 2007, às 16:15 H. \r\n\r\nId: 211933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.007432-0 - Serravest Industria e Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Claudio Alves Ferraz. . \r\n\r\nProc. 2007.817.001012-5 - Joaquim Gonçalves Faísca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Vicente de Paulo Simões de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). Tendo em vista o informado às fls. 24, corroborado pelos documentos acostados, dou por justifcada a ausência do autor à conciliação. Aguarde-se requerimento para redesignação de nova sessão de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.006226-6 - Ericson Couto Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). Certifique o cartório se transcorreu in albis o prazo de embargos, intimando-se o credor, se for o caso, para que diga se tem interesse na adjudicação do bem penhorado às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.817.001228-0 - Rafael Petersen Correa. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Digam as partes sobre o acrescido, esclarecendo a empresa Embargante se ainda pretende o depoimento pessoal do Embargado, justificando a necessidade em caso positivo. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.005829-2 - Carlos Andre Thomaz Mathias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Elio Marcio Soares Silva. Diversos(s): Marta Santos Abi Saber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2004.817.009210-0 - Janaína Vargas. X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À embargante (AMPLA). \r\n\r\nProc. 2005.817.007710-0 - Jorge Cesar André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Expeçam-se os mandado de pagamento conforme determinado às fls. 125/126. 2. Defiro JG ao Autor. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.009304-0 - Luciana de Jesus. X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Beatriz Touron - OAB RJ114263). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ a SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS para proceder na forma do art. 475-J do CPC. Autorizada a expedição de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.001527-3 - Jordania Duque de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). X Micro - Serra Com. New Solution Moveis e Equipamentos de Informática LTDA. AO AUTOR: \"...redesignada a audiência de conciliação para o dia 23/08/2007 às 14 horas...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.002341-5 - Sebastiana Francelino das Chagas. X Costa & Parra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056). Intime-se pelo DOERJ a Valor Capitalização S/A para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.003385-8 - Sandra Maria de Faria Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Cristina Estrella Figueiredo Pereira - OAB RJ097710). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.004741-9 - Luiz Paulo Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004945-3 - Marcelo de Souza Haubrick. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ a Telemar para proceder na forma do art. 475-J do CPC. Autorizada a expedição de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.005492-8 - Jorge Eduardo Freitag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Vera Tobler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006096-5 - Heloisa Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006840-0 - Albertina Texeira Duriez da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Fecher Teixeira Bastos - OAB RJ118358). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final. Junte, pois, a recorrente declaração de hipossuficiência e comprove a alegada carência de recursos, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.817.006939-7 - Rodrigo Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006978-6 - Pedro Kraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007492-7 - Janaína Gomes Pereira. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Audiência de Instrução e Julgamento 10/01/2008 - 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.007600-6 - Miriam Rubia Lobo Possato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). Comprove a autora a alegada carência de recursos. \r\n\r\nProc. 2006.817.008641-3 - Jose Eduardo Machado Salles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Mongeral S. A Seguro e Previdencia. Defiro JG aos autores. A fim de evitar dano irreparável aos recorrentes, recebo, em caráter excepcional, o seu recurso interposto no duplo efeito. À recorrida. Após, subam a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.009050-7 - Tania Formenti da Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 20/06/2007, às 10:35 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.817.009413-6 - Márcia Cristina Rangel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AS PARTES SOBRE AIJ ANTECIPADA PARA 28/06/07 AS 11:10 \r\n\r\nProc. 2006.817.009419-7 - Jorge Luiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AS PARTES SOBRE AIJ ANTECIPADA PARA 28/06/07 AS 11:00 \r\n\r\nProc. 2006.817.009602-9 - Maria Helena Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AS PARTES SOBRE AIJ ANTECIPADA PARA 28/06/07 AS 10:40 \r\n\r\nProc. 2006.817.010013-6 - Ana Paula Christ Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AS PARTES SOBRE AIJ ANTECIPADA PARA 21/06/07 AS 10:20 \r\n\r\nProc. 2006.817.010460-9 - Rosmarim Bastos Meirelles Júnior. X Golden Cross - Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). A PARTE RÉ SOBRE ANTECIPAÇÃO DA AIJ PARA O DIA 02/07/07 ÁS 16:10 \r\n\r\nProc. 2006.817.010481-6 - Rita de Cassia Heinen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011265-5 - Isolina Mendes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). 1. Face o teor da certidão de fls. 25, deixo de receber o recurso face à sua intempestividade. 2. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000360-1 - Joana Arraias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AS PARTES SOBRE AIJ ANTECIPADA PARA 21/06/07 AS 10:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.000494-0 - Gersinea Novais Queiroz Mynssen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Wolf Jacob - OAB RJ131877). X Ruy da Silva Ligeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Geoffroy Junior - OAB RJ005982D). NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 31/05/2007 ÁS 14:50H \r\n\r\nProc. 2007.817.000577-4 - Silvia Alves de Araújo Guimarães. X Banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO RÉU SOBRE AIJ ANTECIPADA PARA 28/06/07 AS 10:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.000630-4 - Vera Lucia Kopke Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AS PARTES SOBRE AIJ ANTECIPADA PARA 21/06/07 AS 10:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.000669-9 - Laurides Reis Filho. X Fic - Financeira Itaú Fic (taií) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 14:10 H \r\n\r\nProc. 2007.817.000741-2 - Antônio Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlington Mendes Ribeiro - OAB RJ128555, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). X Beatriz de Niemeyer Ferreira França. AO AUTOR SOBRE AC REDESIGNADA PARA 20/08/07 ÁS 13:30 E PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2007.817.000909-3 - Lliana Carvalho Masieiro. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO RÉU SOBRE AIJ ANTECIPADA PARA 28/06/07 AS 10:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.001041-1 - Lenir Ferreira. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO RÉU SOBRE AIJ ANTECIPADA PARA 28/06/07 AS 10:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.001152-0 - Italo Mora Guarnaschelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007, ÁS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.001304-7 - Carlos Frederico Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). AS PARTES SOBRE AC DESIGNADA PARA \r\n\r\nProc. 2007.817.002807-5 - Luiz Claudio Wayand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). Face o certificado às fls. 22, deixo de receber o recurso face à sua intempestividade. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003883-4 - Paulo Roberto Manzani da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pizzi da Costa - OAB RJ128663). X Unicard Banco Multiplo S/A. Tendo em vista o teor de fls. 13, promova o Autor o pagamento avulso da quantia que reputa devida no seu cartão. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.004235-7 - Dilene Cassemiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis). Retire-se o feito de pauta. Designo ACIJ para o dia 20/06/2007, às 10:05 horas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.004248-5 - Sergio Rapozo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). Retire-se o feito de pauta. Designo ACIJ para o dia 20/06/2007, às 10:05 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004250-3 - Maria de Fatima Schanuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). Retire-se o feito de pauta. Designo ACIJ para o dia 20/06/2007, às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004252-7 - Maria do Carmo Lemos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Designo ACIJ para o dia 20/06/2007, às 10:10 horas. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.817.006469-1 - Maria das Graças Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Paulo Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). Fls. 58 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.817.009573-4 - Christinne Grangê Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Edson Salvini Afonso. AO AUTOR SOBRE FLS. 59/64 \r\n\r\nProc. 2006.817.006694-3 - Thereza Villela Outo Barbosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Leir da Costa Vicente. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.817.004053-2 - Roberto Kreischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Vilma Aparecida Soares Fonseca e outro. Fls. 77 - Venha planilha do saldo devedor remanescente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.004603-6 - Araken Ferreira Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Mundo Gospel Produções Em Vídeo S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). Intime-se a ré para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a este juízo forma de administração e esquema de pagamento do seu débito nesta ação, tendo em vista a penhora de renda diária realizada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.817.007991-1 - Ricardo Mauricio de Almeida Leite Cabido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.000978-9 - Arquiteto de Pao Padaria e Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Sadia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005940-9 - Marcos Cesar Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Jose Alonso de Camargo - OAB RJ084460). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006528-8 - Marcia Dias de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Cereais Bramil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Santana Peters - OAB RJ100437). 1. Comprove a requerente a alegada carência de recursos. 2. Firme o patrono da autora fls. 25/29. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007355-8 - Moacyr Sebastiao de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Banco Itau Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007739-4 - Maria Odila de Figueiredo Guimaraes Dodsworth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Cls. de ordem. A fim de evitar dano irreparável à parte autora, reconsidero a decisão contida às fls. 479 para, em caráter excepcional, receber o recurso no duplo efeito. À Recorrida. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007980-9 - Rodrigo Sixel de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). X Nado Livre Centro Esportivo LTDA e outros. AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.817.008359-0 - Vitor Massari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008516-0 - Alexandre Luis Candú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008801-0 - Vania de Souza Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renault Ribeiro de Oliveira - OAB RJ128885). X Fernando Pina Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). AS PARTES SOBRE AC DESIGNADA PARA 14/06/07 ÁS 14:30 \r\n\r\nProc. 2006.817.009117-2 - Paulo Afonso Correa Bepper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AS PARTES SOBRE AIJ ANTECIPADA PARA 21/06/07 AS 10:30 \r\n\r\nProc. 2006.817.009505-0 - Sueli Fatima Palhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha o comprovante de rendimento da autora. \r\n\r\nProc. 2006.817.010241-8 - Jose Luiz Licht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 20/06/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000320-0 - Jose Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000321-2 - Jose de Paula Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000328-5 - Maria de Lourdes Deister (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001172-5 - Cleber Cunha Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AS PARTES SOBRE AIJ ANTECIPADA PARA 28/06/07 AS 10:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.001344-8 - Paula Cristina de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AS PARTES SOBRE AIJ ANTECIPADA PARA 28/06/07 AS 10:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.001368-0 - Paulo Ferrari de Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). Do que se vê no teor do petitório do autor acostado às fls. 23/24, este não é pertinente aos autos. Desentranhe-se-o procedendo a sua entrega ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.817.001426-0 - Sergio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Disconildo Instrumentos Musicais e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Diga o Autor se anuiu com o pedido de exclusão formulado pelo primeiro e segundo réus nesta ação às fls. 17. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.001500-7 - Alexander Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). X Cfc Atlantis Autos Escola. Apresente a parte autora o atestado médico que comprove a sua impossibilidade de comparecimento à audiência de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.817.001641-3 - Fabio Lopes de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Luis Ribeiro Guimaraes - OAB RJ141366). X Globex Utilidades S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Audiência de Instrução e Julgamento em 08/01/2008 - 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002325-9 - Marcelo Rikly Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631). X Tim Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/07/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.002703-4 - Isabela Rampini Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Torre Palace Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). Determinei abertura de conclusão de ordem para acolher a sugestão de fls. 18. Assim, retire-se o feito de pauta, ficando designada Audiência conjunta de conciliação e instrução e julgamento para o próximo dia 14/08/2007, às 10:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. A necessidade de expedição de carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela ré será avaliada na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.002898-1 - Waldimir Luiz Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). Comprove o Autor a alegada carência de recursos. \r\n\r\nProc. 2007.817.002942-0 - Maria Alice Duarte Sant Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Mercadinho Paulino Afonso LTDA Me e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/07/2007 ÀS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2007.817.003316-2 - Kenny Petropolis Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barboza de Carvalhaes - OAB RJ031431). X Artigiano Decorações LTDA. À PARTE AUTORA: APRESENTAR CÓPIAS DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SIMPLES RELATVAS AO ÚLTIMO MÊS E AOS MESES DE DEZEMBRO DOS DOIS ÚLTIMOS ANOS. \r\n\r\nProc. 2007.817.004300-3 - Laurentina Maria Abreu Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Ayres da Motta - OAB RJ005273). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.. Comprove a autora a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos do crédito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.817.002177-0 - Luis Henrique da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310). X Marina Ingra Marvel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). Diga o credor-exeqüente em 5 dias. \r\n\r\nId: 211927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.079.001173-2 - FELIX GODOY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X RICARDO HECTOR CULLARE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264) Despacho:FLS.107: DEFIRO.FLS.107.\" ... Considerando ser o Sr. Félix Godoy o interessado na alienação judicial da coisa comum, pois é dele a iniciativa da ação, sugere sua intimação na pessoa de seu patrono, ou, se inviável, por edital.\" \r\n\r\nId: 212377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ideraldo Regino dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.002243-7 - QUÉZIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA À AUTORA SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.079.000097-3 - MARIA CLARA FREITAS FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AMÉLIA FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Decisão:O DOCUMENTO DE FL. 8 CONTEM ENDEREÇO DIVERSO DAQUELE MENCIONADO NA INICIAL. ASSIM, ESCLAREÇA A AUTORA A DIVERGENCIA APONTADA. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000553-3 - GIOVANE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X JOEL DE CARVALHO Decisão:ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO , PAGO TODO DIA 5, MEDIANTE RECIBO. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 18-7-07, AS 14:20 HORAS. I. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.001053-0 - JONES BERNARDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LORENA DA SILVA LABANCA (RJ-143505)) X JOSÉ IVAN DA COSTA MACHADO Decisão:REGULARIZE-SE O PEDIDO DE GRATUIDADE CONFORME CERTIDÃO SUPRA. ( falta assinatura da parte na declaraca de hipossuficiencia) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.079.002120-2 - RITA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X JOSÉ CARLOS ROQUE ALVES Decisão:FL. 203. DEFIRO. ( prazo de 30 dias p/ recolher custas) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001027-7 - STEPHANY SATO DEL PIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986), Dr(a). WALDIR DORVANI (SP-085913A), Dr(a). ROBERTA D ANGELO CUNHA LEITE PENNA (RJ-107416)) X FRANCISCO PLÍNIO DEL PIN (Adv(s). Dr(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA (SP-107317) Decisão:AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.001859-8 - ANTÔNIO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETERSON RAMOS DE MELLO (RJ-104410) Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO..... JULGANDO ASSIM, EXTINTO O PRESENTE FEITO.. SEM CUSTAS E HONORARIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.079.002058-1 - CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X VERÔNICA OSÓRIO GUIMARÃES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) Às partes para retirarem mandados averbação e fornecer cópias para acompanhá-los \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.000536-1 - BRUNO LIMA PECORARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X IVAN PECORARO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) À pate para fornecer cópias para a deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.079.001741-7 - TANARA FREITAS TORRES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ROSALVO ZANELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:JÁ EXISTE PENHORA NOS AUTOS. ASSIM, DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.079.002172-0 - PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ROMERO GUIMARÃES Decisão:INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE FL. 190/192, UMA VEZ QUE O VALOR DO BEM ARRESTADO É SUPERIOR AO CRÉDITO, NÃO SENDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL, DESDE JÁ, INCLUIR EVENTUAL DÉBITO FUTURO PARA A FINALIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.079.000099-7 - PEDRO RAMOS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X JOSÉ MALIK DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:JÁ HÁ DEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO (FL. 21). DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11-7-07, AS 14:50 HORAS. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.000666-3 - ELIMAR PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDALCY SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.000335-1 - MARCELO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X NICOLE DA COSTA NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 25-7-07, AS 14:00 HORAS, DEFERINDO A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. APOS, SE NECESSÁRIO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FL. 109. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.079.000666-3A - IDALCY SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ELIMAR PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO FEITA NO PROCESSO PRINCIPAL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.079.001325-1 - TERESA CRISTINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061)) X JHONATAN DA SILVA FERREIRA Decisão:DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA CURATELA, PELO PRAZO DE 120 DIAS. LAVRE-SE TERMO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.000697-0 - ALISSON EDUARDO SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12-7-07, ÀS 14:20 HORAS. I, devendo constar do mandado as prerrogativas do art. 172, par. 2o., CPC. . \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.079.000136-9 - SUELI CAETANO FREGNASCHI BENNETT (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X ANTÔNIO CARLOS FREGNASCHI BENNETT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO J.G. AO REQUERIDO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12-7-07, AS 14:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.000706-2 - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742)) X ANDRÉA DE MOURA RIBEIRO MACHADO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 11/7 as 14:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.000047-7 - ANTONIO JOAO QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X Assistente: MARCIA LIMA CAMARA) KQL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Despacho:AO AUTOR. (peticao de fls. 80) \r\n\r\nProc. 2007.079.000549-1 - CARLOS ALBERTO DUARTE ANGELIM (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X ROSANA CRUZ SILVA Decisão:CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DA JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO MENCIONADO NA PETIÇÃO DE FL. 43, MANTÉM-SE A REPRESENTANTE PROCESSUAL ORIGINAL. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.079.000339-9 - ELMA MARIA ESPOSTI GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ESPOLIO DE ALUIZIO TRINDADE LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Ao réu p/ o correto recolhimento das custas p/ intimação da testemunha: Campo 37: R$ 12,24 - Campo 47: R$ 0,61. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.000682-3 - MARIA HERMÍNIA DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X CARMÉLIO MUNIZ SATYRO Despacho: Antes de dar prosseguimento ao feito, esclareça a parte autora se a presente demanda visa apenas o recebimento do beneficio previdenciário, já negado administrativamente, posto que, em caso positivo, deverá tramitar perante a Justiça Federal incluindo-se no polo passivo o INSS. Se, por outro lado, pretender o prosseguimento da demanda neste Juízo, deverá incluir no polo passivo todos herdeiros do falecido, ciente que eventual procedencia do pedido não implicará o deferimento do pedido de intimação do INSS para o pagamento da pensão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.002121-4 - RITA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X JOSÉ CARLOS ROQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON MARTINHO RABELLO JUNIOR (RJ-137867) Decisão:FL. 149. DEFIRO. (prazo de 30 dias p/ recolher custas) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.079.001461-9 - SIMONE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Às partes sobre laudo psicológico. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.001596-2 - SUELI BARBOSA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X ROGÉRIO DE SOUZA VIANNA ÀS PARTES PARA RETIRAREM MANDADO AVERBAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.079.001095-4 - ANDREA LIMA ENTER DE SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652) Aos autores: apresentar comprovantes de residência, documentos de identidade e recolher campo 35 (cod. - 567300124-3) - campo 48 - valor R$ 2,97. \r\n\r\nId: 212378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.004.018233-3 (14999) - FRANCISCO DE ASSIS NEVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X NILTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA COELHO (RJ-031744) Autos desarquivados \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.536.005749-1 (4712) - LEONEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL DOS SANTOS (RJ-002422C)) X UNIAO FEDERAL E OUTRO), HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 245, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2005.004.077414-3 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA CARNEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:Digam as partes, justificadamente, quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.057327-9 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X REGINA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914) Despacho: 1- Firme o patrono da Ré fls.22; 2- Diga a Ré se é sua assinatura no verso do cheque de fls.06, com data de 10/07/2004; 3- Digam as parte quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.035205-6 - ELIANA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X PLAZA STOP (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Ao advogado subscritor da petição de fls. 73 para juntar substabelecimento (parte ré) \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.011540-1 (15903) - RONALDO CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X NAZARIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Decisão:Ao arquivo, com base no art.475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.024701-9 (16416) - JOSE MAXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155)) X JAF'S CAR RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)), JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS), ELOISA ELENA ROCHA TORSELLI), MARCUS VINICIUS DA SILVA TORSELLI Decisão: Considerando o histórico de casos semelhantes, defiro a Desconsideração da Personalidade Jurídica, na forma do art.50,NCC e 28 , do CPC. Incluam-se no pólo passivo os demais indicados às fls.148, Anotando-se no D.R.A. Sócios: Jose, Eloiza e Marcus. Diligencie a serventia. Forneça o autor planilha atualizada do débito, bem como as cópias e custas necessária para instruir as diligências. \r\n\r\nProc. 2002.004.038882-0 (17.274) - JOSE ROMUALDO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ANTUNES DA COSTA LAMEGO (RJ-102841)) X MONIQUE CARLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914) MANDADO DESENTRANHADO PELA 2ª VEZ. CONTATO C/ OJA TEL. 9672-2454 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.082340-7 - ESPOLIO DE GENUINO RIBEIRO DOS SANTOS, ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA DE SOUZA SANTOS, ALCINETH RIBEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)) X MARIA DO CEU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão: Defiro gratuidade Ao Exeqüente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.004.001014-3 (12143) - RUI DEODORO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531)) X NILMA FERREIRA DE FREITAS À parte embargante para recolher as custas conforme cálculo de fls. 15, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.015880-2 (8640) - NILMA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X RUI DEODORO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531) À parte exeqüente para recolher as custas conforme cálculo de fls. 76, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046716-9 - MARIA OLINDA DE FARIAS DUARTE DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho: 1. Em provas, justificadamente. 2. Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331,C.P.C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.072946-2 - MARCOS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X INDÚSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.020002-3 (13322) - VALTER GREGORIO DA MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941)) X MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949) Ao exeqüente, inclusive sobre fls.118 e 120. \r\n\r\nProc. 2000.004.026308-2 (15.175) - RONILSON PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X VIACAO ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.262, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2000.004.026309-4 (14.594) - JOSE DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X VIACAO ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.256, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2001.004.010282-9 (14366) - MARLON PAULO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TELEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 216, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2002.004.009968-7 (15.796) - ANA LUCIA DE FREITAS COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 168, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2002.004.012160-7 (15963) - MARIA ELIZABETE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 233, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2002.004.037516-2 (17.193) - AUREA CRISTINA ALMEIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 214, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2004.004.008391-0 - LUCIENE MAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X COSME LUIZ LOPES LEÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Ás partes sobre manifestação do Sr.Perito. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.053434-8 - LUIZ HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RAQUEL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Decisão:A Executada foi devidamente intimada, às fls. 93, verso, quedando inerte.Assim, determino a penhora da renda diária, até o valor do crédito exequendo (fls. 101), limitada a 10% (dez por cento) do faturamento diário.Nomeio administrador o representante legal da Executada, com as atribuições previstas nos arts. 728 e 678, parágrafo único, do CPC, devendo efetuar o recolhimento da renda e após promover o seu depósito judicial.Intime-se.Expeça-se mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.011206-9 - Inventariante: EVELLYN DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)), Interessado: WENDELL GONÇALVES MORAES, Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)), Inventariante: MARIA TERESA QUINTAS MARINHO) X JOAO CAMILO QUINTAS MARINHO Decisão: Defiro a remoção da inventariante Maria Teresa. Lavre-se termo de inventariança em nome de Evellyn da Silva Marinho. Anote-se no D.R.A. Venham as primeiras declarações. I-se. Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.023433-1 - PALMIRA DINUCCI (Adv(s). Dr(a). AMANDA ALMEIDA COUTINHO (RJ-118128)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Despachei nos autos principais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.072478-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X WERPIN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTRO Decisão:Defiro os ofícios requeridos às fls. 68. Recolham-se as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.033272-9 - PALMIRA DINUCCI (Adv(s). Dr(a). AMANDA ALMEIDA COUTINHO (RJ-118128)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar. Como prova, defiro a pericial médica, nomeando perito do Juízo o Dr. Paulo Saldanha, conhecido do cartório que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. I-se. E ÀS PARTES: APRESENTAR QUESITOS. \r\n\r\nProc. 2005.004.059583-2 - ANDRÉ VICTOR MENDES REGALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), HOSPÍTAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO, Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Tendo em vista fld. 292 e 293, diga a 1ª Ré-Unimed se insiste na prova oral justificando a sua necessidade. Homologo a desistência da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.004.050374-5 - MARIA MÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 50, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.039299-4 - ALINE VOGA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 88, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Repetição de Indébito c/c Dano Moral e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.000126-9 - ELCIO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Traga a parte Ré a planilha do saldo devedor, indincando a data da venda do veículo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.024034-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDELINA MONTEIRO DA SILVA Ao autor para requerer o que for de direito, tendo em vista sentença de fls.39 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.034995-3 (16.971) - JOSIAS DE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão: 1- De acordo com o ofício de fls.273, verifica-se que o Agravo foi desprovido. Assim, cumpra-se fls. 270/271 pelo valor informado às fls.299; 2- Ante a inércia da Executada, diga o Dr. Perito se pretende a execução de seus honorários, trazendo a planilha atualizada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.065899-6 - THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: 1- Homologo os honorários periciais em oito salários mínimos à época do depósito. 2- Intimem-se a Ré para efetuar o depósito dos honorários periciais. 3- Após, intimem-se o perito para o início dos trabalhos. Tendo a Ré indicado assistente técnico às fls.144, anote-se. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.011289-6 - RUTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls.151:anote-se o nome do patrono para fins de publicação. Traga o Réu a cópia do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.536.007230-7 (6352) - CESAR RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Decisão: À luz do art. 232, I do CPC firme o Autor o desconhecimento do endereço do réu (art.231CPC) em nome do Espólio e seu representante legal , conforme a cota de fls.116. Lavre-se termo. Após voltem. \r\n\r\nProc. 1996.536.007230-7 (6352) - CESAR RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) De ordem: A parte para comparecer em cartório \r\n\r\nId: 212073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.004.011038-1 - LENIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X ALBERT SANTOS LIMA E OUTROS), Procurador: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Decisão:FELIPE DO AMARAL SANTOS LIMA são falecidos, suspende-se o processo até a habilitação do sucessor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.083966-0 - LUIZ CARLOS GONÇALVES FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS DE SOUZA FRANÇA) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Esclareça a informação de não haver bens a inventariar, ante o que consta da certidão de óbito. \r\n\r\nAnulatória, de Protesto c/c Ressarcimento por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046219-6 - BV FILMS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X TEXTIL B. WORK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) DECISÃO:...Em sendo assim, não há que se falar em ilegitimidade de parte, razão pela qual rejeito a preliminar. Partes legítimas e bem representadas.Inexistem outras preliminares para serem apreciadas.Declara-se saneado o feito.Decreta-se a revelia da 1ª ré.Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá ser acostada em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.065563-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X THIAGO DE OLIVEIRA PRYSTHON FREITAS A parte autora requereu expedição de 11 ofícios, mas só recolheu custas referentes à expedição de 8 deles. Assim, venham os recolhimentos faltantes. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.004.031021-0 - AURILENE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ALEXSANDRO NASCIMENTO DE ARAUJO Despacho:Proceda-se a arrecadação na forma do artigo 1160 do CPC.Expeçam-se os editais na forma do artigo 1161 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE INFRACAO E DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.015658-7 - RAQUEL HELAYNE FONSECA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.059231-6 - ROSENITO MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.027446-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA, FLS. 141.\" \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.038634-5 - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X JOSE ALEX CARDOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DEPRECANTE ÁS FLS. 93.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.005470-7 - ANDREIA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X NARA REGINA GOMES PASSOS Providencie a parte autora o endereço correto da ré, visto o resultado do AR de fls. 43 ser negativo . \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.083081-3 - IOLANDA MIRANDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X DANIELE BEATRIZ DOS SANTOS Despacho:Regularize o recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.039105-9 - ADELSON DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 149. \r\n\r\nProc. 2007.004.001657-5 - JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Justifique o impugnante fundamentadamente a necessidade das provas requeridas à fl. 29, bem como o que com ela deseja provar \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.075997-1 - DENIS MADSON PUBEL VARGAS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X ADILSON MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GISELE GUERRA LOPES (RJ-029179), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Portaria 01/2007: Despacho de fls. 68: \"Manifeste-se o embargante quanto a contestação. Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.046431-9 - JOSÉ MATTOSINHO FRAUCHE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA Venham as cópias de fls. 2a 6, 8 e 34 para instruira Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.004.062837-2 - RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X JOÃO LUIZ FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.080970-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X MIRIAN SOARES Venham as custas indispensáveis à expedição dos ofícios requeridos, que não foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.004.100176-8 (1.783) - ALEXANDRE MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ACYR SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:Venham os CPFs das partes a ensejar a penhora on line requerida, vez que não consta da petição inicial. \r\n\r\nProc. 1997.536.004878-0 (7569) - PAULO HENRIQUE PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça o exeqüente em face de quem move a presente execução, bem como se esta refere-se a honorários contratuais ou de sucumbência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.004.501520-6 (30076) - JOSÉ NASCIMENTO DE SUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X JUAN PEDRO GONZALES VILLA Despacho:Diga o exeqüente se pretende a penhora on line do executado, carreando aos autos planilha discriminada do débito, atualizada, bem como o CPF das partes, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2001.004.017234-0 - DANRLEY GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949), Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X CENTRO EDUCACIONAL JOMALCI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Despacho:Esclareça o exeqüente o pleito de penhora on line, eis que sequer foram encontrados os executados para os fins do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.017827-1 - ANDERSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Manifeste-se o credor sobre o depósito de fl. 273. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.004.033197-1 - ESPOLIO DE JOAO GUILHERME DE SOUZA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES MALLEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:... Na hipótese vertente, fundamenta o autor seus pedidos em utilização do imóvel sem devolução ao autor, contudo, a prova do alegado é matéria de mérito, a ser produzida na fase de instrução, razão pela qual rejeita-se a preliminar de inépcia. Inexistem outras preliminares a serem aprecidas. Partes legítimas e bem representadas. Declara-se saneado o feito. Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Defere-se a produção de prova testemunhal, cujo o rol deverá vir ao processo em cinco dias. AIJ em 19.06.2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.002367-4 - LUCIMAR SILVA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Justifique o exequente o requerimento de fls. 184/185, tendo em vista que a seguradora não é parte nestes autos e nem foi denunciado à lide, segundo se observa da contestação de fls. 29/31. \r\n\r\nProc. 2006.004.044735-3 - ROSA MARIA LAGINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A autora não cumpriu a contento o despacho de fl. 194 pois não esclareceu que espécies de pericia deseja com os pedidos de fl. 196, bem como o que com tais requerimentos deseja provar. Deverá também a parte autora esclarecer se o aparelho das respectivas linhas indicadas encontra-se em sua posse. \r\n\r\nProc. 2007.004.000590-5 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Derradeiramente, venha o comprovante de recolhimentos das despesas judiciais, em 05 (cinco) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.067864-8 - ARINEA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1) Recebe-se o apelo em seu efeito devolutivo.2) Ao apelado.3) Após, presentes os pressupostos processuais, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.042365-2 - MARCIO CABRAL PIERROUT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MANOEL DE VASCONCELLOS (RJ-006618) Às partes sobre honorários do perito de fls. 217. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.014780-6 (5513) - CONSTANTINO IGNACIO DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X CUSTODIO RANGEL PIRES E CIA LTDA PLASTIGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.536.002665-2 (8883) - MAURICIO GADE DA COSTA COUTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Ao exequente quanto fls. 371/373. \r\n\r\nProc. 2003.004.003721-1 - LEIDIANE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGU ROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ao exequente quanto fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 2003.004.006694-6 - MELQUISEDEQUE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Justifique o exequente o requerimento de fls. 202/203, tendo em vista que a seguradora não é parte nestes autos e em que pese o que consta da contestação o seu ingresso ao processo restou não foi apreciado. \r\n\r\nProc. 2007.004.005483-7 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.030007-6 - LUIZ ROGERI MONTEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2007: À parte autora, para comparecer em cartório e retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer sob pena demulta diaria \r\n\r\nProc. 2004.004.016016-3 - ANA MARIA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.004.016016-3 - ANA MARIA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS MORAIS C/C ANTEC TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.023079-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Decisão:Rejeitadas em decisão fundamentada as preliminares arguidas nas contestações. Defere-se a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e do 2º réu, e testemunhal requerido pelo 2º réu, cujo rol se encontra à fl. 116. Defere-se, ainda, a produção da prova documental suplementar e superveniente, requerido pelos réus, cuja juntada deverá ocorrer em dez dias, sob pena de preclusão. Defere-se a produção de prova pericial requerida pela 1ª ré, nomeando como Perito do Juízo, o Dr. Antonio da Costa Maia Filho, de endereço conhecido do cartório, cujos honorários são fixados em oito salários mínimos e serão suportados pela 1ª ré, que requereu a produção de tal prova e deverá efetuar o depósito em dez dias, sob pena de perda da prova. A AIJ será designada após a produção da prova pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.004.000003-7 (10078) - Inventariante: JOLECIR CORREA COTRIM JADIEL JOSÉ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). ROBERTO MIRANDA DA SILVA (RJ-047395), Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411), Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) SEVERINA MARIA CORREA Despacho:Dê-se vista como solicitado. \r\n\r\nProc. 1972.004.000021-0 (12.926) - Inventariante: DAVI GOMES DE MATTOS X DONARIA MONTEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705) Intimar o invemtariante adar andamento ao processo, no prazode 05 dias. \r\n\r\nProc. 1977.004.000001-3 (16.061) - Inventariante: MARIA COELI TEIXEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571)) X EDUARDO BITTENCOURT JARDIM (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Despacho:Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1987.004.000143-4 - Inventariante: MOACYR CORREA MORAES X EURIDES GONCALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Despacho:Fl. 132. Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.004.000137-9 (18294) - Inventariante: NICE FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA (RJ-100820)) X ALTAMIRO CANNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Despacho:Ao inventariante quanto fl. 268 e cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.004.001471-4 (28479) - Inventariante: EDITH VIEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X JOSÉ CARDOSO DE MENDONÇA À INVENTARIANTE PARA RETIRAR OS FORMAIS DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 1993.536.000523-3 (3084) - Inventariante: MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635) Despacho:A inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1996.536.000175-2 (5667) - Inventariante: ESMENIA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X RAULINA LOLITA CARDOSO OU E OUTRO Despacho:A inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.004.037863-1 - ANA CELIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X JOSE AIRTON MARTINS PEREIRA Despacho:Ao inventariante quanto a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.004621-0 - Inventariante: EVANDRO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X FELIPE ORCIDES DA SILVA Despacho:O termo de inventariante deve ser firmado pela própria parte. Regularize. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.019695-2 - ADEMIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BOZZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489) Decisão:Recebe-se o recurso do exequente de fls. 267/270, no seu duplo efeito.Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.062042-7 - ELIANE DE OLIVEIRA PEREIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Recebe-se o agravo.2) Ao agravado.3) Ante a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se tem outras provas a pruduzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.000929-7 - CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001676-9 - LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SUPERMERCADO TITIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440) Despacho:1) Em réplica.2) Desde já, especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das provas genericamente requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danomoral c/c pedido de ant. tultela \r\n\r\nProc. 2007.004.002125-0 - WALTER CARLOS ALVES POVOAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Ao autor em réplica.3) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.063440-2 - MARIA DAS GRAÇAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1) De início, publique-se corretamente a decisão de fl. 38, eis que o item \"1\" foi ocultado.2) Não havendo preliminares suscitadas, na forma do art. 301 do CPC, declara-se o feito sanedo.3) Defere-se a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas requerida pela parte ré.4) Deixa-se de deferir a produção de provas pela parte autora, ante a ausência de requerimento.5) Venha o rol de testemunhas, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.6) Desde já, designa-se o dia 13/06/2007, às 14horas, para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.083659-6 - EDALMO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:A prova pericial desejada pela parte autora deve ser melhor esclarecida, pois não mencionou o que deseja com ela provar, espécie de pericia, se na linha telefônica ou no aparelho, devendo especificar, ainda, se o aparelho se encontra em seu poder, face o tempo decorrido de 2003 até a presente data. Esclareça, ainda, se a linha encontra-se operante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.117905-4 - PAULO DIEGO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Se nada requerido para ser juntado em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.079844-5 - RITA DE CÁSSIA MELLO DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:1) Certifique o cartório acerca do cumprimento do provimento de fl. 99.2) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.3) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082771-8 - LESLER VIDAL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Não há possibilidade de inversão da pauta, por inexistirem outras audiências designadas. Assim sendo, remarco AIJ para o dia 19.06.2007, às 15:20 horas.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.536.004878-0A (7569) - PAULO HENRIQUE PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1993.004.100083-3 (3015) - SUELI DA COSTA PRADO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ESPOLIO DE ZENIR CORREA DA COSTA Despacho:Fl. 308. Devolve-se o prazo, ante o certificado à fl. 310. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.084091-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VERA LUCIA GONÇALVES NUNES Venha a complementação das custas no valor de R$ 188,51 referente a diferença pelo valor do contrato e R$ 1030,01 referente a taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.092107-1 - SÍLVIO LOPES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Portaria 01/2007: Ao exeqüente, sobre a certidão de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.004.043744-0 - ISIS LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:HOMOLOGA-SE os honorários periciais ofertados à fl. 60, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado.Venha o comprovante de recolhimento dos honorários, em 05 (cinco) dias, pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos, Imateriais \r\n\r\nProc. 2006.004.048796-0 - IURY KROFF TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA ( PLANO AMIGO), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1) Recebo o apelo de fls. 89/98 em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2003.004.039808-6 - SIMONE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Fl. 177. Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.004.039808-6 - SIMONE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente. Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Modificação de Cláusulas c/c Antecipação de Tutela para depósito judicial das parcelas incontrov \r\n\r\nProc. 2005.004.009305-0 - DARCI DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Manifeste-se o réu quanto fl. 114. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.004.012861-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NIELSON SANTANA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora, acerca da certidão de fl. 121. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.017599-1 - LUIZ CLAUDIO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Cuimpra-se o V. Acordão. Se nada requerido para ser juntado em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.010767-0 - CLAUDIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Não há o que se falar com condenação, quando já existe nos autos sentença de mérito. Volvam à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.004.075260-5 - RICARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X PACIFICADOR CONVERTEDORA GÁS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:1) Inicialmente, rechaça-se a preliminar de inépcia da incial, eis que a mesma encontra-se de acordo com o art. 282 do CPC.2) Não havendo outras preliminares suscitadas, na forma do art. 301 do CPC, declara-se o feito saneado.3) Apesar de não haver pedido expresso, da apresentação de quesitos depreende-se pretender a parte autora produzir prova pericial, que ora se defere, nomeando-se o Dr. MOYSES ALBERTO MIZRAHI, para tanto, fixando-se seus honorários em 08 (oito) salários mínimos, a serem suportados à luz das regras de sucumbência.4) Defere-se a produção de prova documental, requerida pela parte ré, oficiando-se como requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.086136-2 - JOSINALDO SALES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:1) Recebe-se o agravo.2) Ao agravado.3) Diante da inversão do ônus da prova, diga a parte ré se tem outras provas a produzir.4) Após, volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 212074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.004.031461-6 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X EDSON EZEQUIEL DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO (RJ-080701), Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207) Despacho:Aguarde-se o Julgamento do proc. 2004.017.00006.Após cls. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.110195-8 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)), HENRY CHARLES ARMOND CALVERT), PEDRO PAULO PULITINI FARAH, Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881)), ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA, Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980)), AECIO NANCI FILHO, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)), JOSE LUIZ NANCI), LUIZ ANTONIO MARTINS, Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595) Decisão:1-Na apresentação da defesa prévia, os réus alegaram que o Ministério Público Federal ajuizoy ação civil pública perante a 4ª Vara Federal de Niterói, contendo mesmo pedido e causa de pedir, requerendo reconhecimento da incompetência do juízo estadual.2- Apesar de não ser o caso de litispendência entre as ações, por não haver perfeita identidade entre as partes e a causa de pedir, a ação proposta pelo Parquet Federal tem o objeto mais amplo, abrangendo a causa de pedir da presente ação. 3-Desta feita, há conexão ou contingência entre ambas as ações, eis que propostas em razão dos mesmos fatos, quais sejam: o desvio e má aplicação de recursos do SUS, constatado na inspeção realizada pelo TCU, como ressaltado pelo MP às fls. 697/698.4- Pelo exposto, declino da competência para o juízo da 4ª Vara Federal, da Comarca de Niterói. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075351-8 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Despacho:Face a informação retro, revogo parte final do despacho de fls. 300vº, publique-se o edital requerido às fls. 299, \"in fine\", pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.004371-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS DO ESPÍRITO SANTO NERI Decisão:1-Em sede de alienação fiduciária, a liminar de busca e apreensão está adstrita ao inadimplemento ou mora do devedor, afastados esses, mediante juntada de comprovante de depósito. Tendo em vista a juntada pelo réu dos comprovantes de depósitos judiciais realizados na ação de consignação em pagamento por ele ajuizado em face do autor, a liminar deferida às fls.20 foi revogada às fls. 22. Recolha-se o mandado de busca e apreensão.2-Tendo em vista o ajuizamento da ação de consignação em pagamento, com citação válida, anteriormente ao ajuizamento da presente ação, em face da conexão das ações, declino da competência para o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e remeta-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.004371-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS DO ESPÍRITO SANTO NERI Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 50.(decisão declinando da competência para 1ª Vara Cível desta Comarcar.) \r\n\r\nProc. 2007.004.080535-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HARLEY VIEIRA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.080850-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO CARLOS SILVEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.004.101509-5 (41.558) - EVALDO FERREIRA PALMAR (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 407 e seguintes. Manifeste-se a parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.083412-0 - CLÁUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X CONDOMÍNIO JOÃO ALVES NUNES Despacho:I- Defiro a expedição de guias no valor e forma, informados às fls. 86. II- Com o primeiro depósito, cite-se na forma do art. 891 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.536.013614-3 (46.394) - OLIVIA DE ALAMINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.004.009741-1 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Reconsidero o despacho de fls.183, para apenas expedir o precatório em favor do autor, conforme cálculo de fls.164 e citação de fls.176.Quanto aos honorários de sucumbência, aguarde-se possível pedido de execução. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa de Ob.Trib.e Exig.Créd.Trib. c/c Ob.Não Fazer decorrente Inconst.de Dispositivo Legal \r\n\r\nProc. 2004.004.009218-2 - SINDICATO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269), Dr(a). ANTONIO PLASTINA (RJ-019212)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de liminar para imissao imediata na posse \r\n\r\nProc. 2004.004.034074-8 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X LEA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário, DESCONTITUIÇÃO DE DEBITO TRIBUTARIO PRESCRITO, COM PEDIDO DE LIMINAR OBJETIVANDO A SUSTAÇÃO PREVENTI; Desconstituição de Crédito Tributário, DISTRIBUIÇÃO DE PROTESTO PRA O CARTORIO DE TITULO E DOCUMENTOS DESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 2004.004.042812-3 - PAULO ROBERTO DAS NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X ENGETECNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES (RJ-044183), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes para que se manifestem em alegações finais. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.083167-2 - GUILHERME RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X JUCENILTON DA HORA SOARES Despacho:I- Defiro a gratuidade provisória; II- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. III- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. IV- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076227-1 - SUELI RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SUELI DE SOUZA MACHADO DA CONCEIÇAO Despacho:Fls. 41 - Defiro a retificação do valor da execução. Cumpra-se despacho de fls. 47.(cite-se na forma determinada às fls. 35) \r\n\r\nProc. 2006.004.076227-1 - SUELI RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SUELI DE SOUZA MACHADO DA CONCEIÇAO Aguardando o exeqüente para fornecer as cópias necessárias ao expediente.fls.41/43. \r\n\r\nProc. 2007.004.081315-3 - ITAGIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRUTORA JOMASA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.080699-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CENTRO DE ESTUDOS AS FORÇAS ARMANDAS LTDA (DEFA) E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiçafls.16-vº e 17-vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083511-2 - AQUILES LUIZ (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO FININVEST Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo o réu ser intimado para retirar o nome do autor do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Designo ACIJ para o dia 10/07/2007 às 14,20 horas.Int. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083532-0 - ROBERTA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X NATURA COMÉSTICOS S/A Decisão: Defiro Justiça Gratuita.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos a Autora, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, haja vista que o débito apontado foi pago (fls. 31/32), devendo a ré ser intimada para retirar o nome da autora do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.002961-9 - JOSÉ SOARES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Face ao Saneador de fls. 89, designo AIJ para o dia 11/07/2007 às 15,00 horas. Int. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE REPETICAO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.004.039451-8 - JOSE MENDONCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Sentença:Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, condenando a ré a restituir ao autor, de forma simples, a di ferença do valor de taxa de água e esgoto sanitário paga a maior por ele, considerando-se como consumo 0,5 m³/consumo dia, observado o qüinqüênio, o que deve apurado em sede liquidação, acrescido correção monetária a contar dos respectivos pagamentos.Considerando-se que a parte autora decaiu em parte mínima de sua sucumbência, deixo de fazer a compensação das custas e honorários advocatícios.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.022653-0 - MARIA DO CARMO GONCALVES CASANOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 23,91 (vinte e três reais e noventa e um centavos) a título de indenização por danos materiais, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir do desembolso; R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais e R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) pelos danos estéticos, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria da Justiça do Estado do Rio de Janeiro a contar da data desta Sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.082910-0 - RAIMUNDO NONATO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X MANOEL DA CONCEIÇAO MARTINS FILHO Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça PROVISÓRIA.3) Autentiquem-se os documentos ----.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.... \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.018855-4 - LITOGRÁFICA LITOFINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.004.001182-0 - SINDICATO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.089194-9 - LUCAS RAFAEL VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:I- Face a certidão de fls.65, decreto a revelia da 2ª ré, deixando, entretanto, de aplicar os efeitos do art. 319 do CPC, por tratar-se de direitos indisponíveis.II- Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, com entendimento jurisprudencial dominante deste E. Tribunal de Justiça, que autoriza o julgamento antecipado da lide, encaminhe-se os autos ao douto presentante do Ministério Público para o parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.004.082847-8 - NORMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X LOJA CLARO PLAZA SHOPING Despacho:I- Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. II- Esclareça a parte autora se pretende o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.004.083163-5 - ROGÉRIO REBOUÇAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Face ao pedido de distribuição por dependência, venha aos autos cópia da inicial do processo 2006.004.061973-5. \r\n\r\nProc. 2007.004.083229-9 - RITA DE LUZIET MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de água é essencial e o corte da mesma poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a entrada de água na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 6 (seis) contas, referente aos meses de nov/2006 a abr/2007.4 - Designo ACIJ para o dia 10/07/2007 às 14,40 horas.4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083303-6 - ANDREA JORDANIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.083419-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)), Síndico: RIVALDO DE MEDEIROS TORRES) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão: Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo o réu ser intimado para realizar os reparos necessários na tubulação, anterior e posterior ao hidrômetro, ou justique, de maneira convincente, a razão de não fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, aferição de real consumo , nulidade de titulo de crédito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002599-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 142/143 - Considerando-se que a instalação do chip ocorreu em período superior a 3 (três) meses, defiro que o cálculo da caução, a partir do próximo mês, se faça com base nas contas dos últimos 12 (doze) meses, na forma da tabela de fls. 143. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.082983-5 - ARLINDA MARIA MENDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.004.000845-7 (30.785) - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082) Despacho:Intime-se o Município para esclarecer a razão donão cumprimento do acordo, no prazo de 72 horas, sob pena de determinar-se o cuprimento por ofiais de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.082990-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EVANDRO LUIZ DA SILVA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.083090-4 - PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PACHECO (RJ-142899)) X SABEMI E OUTRO Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça provisória.II- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausente o requisito da prova inequívoca do direito alegado. III- Cite-se. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.005631-7 - MARCIA CRISTINA CARVALHÃES DA FRANÇA CAPELLO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CENTRO ODONTOLOGICO SÃO VALENTIM LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:Manifeste-se a parte Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.004901-5 - TERESA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Face a certidão de fls. 40, decreto a revelia do réu. Desentranhe-se petição de fls. 29/34. Especifiquem provas. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.037430-0 - LUCIANA FERREIRA DE BASTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.067600-9 - LYBIO JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X VIAÇAO ALPHA LTDA Despacho:Ao Autor sobre documentos de fls.23/25.Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083437-5 - MARIA NAZARETH DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com a resposta do réu.III-Designo ACIJ para o dia 10/07/2007 às 14,00 horas.IV- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.004.026104-8 - EUNICE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer a intimação do Município de S.G. para comprovar os valores que estão sendo pagos à Autora, de acordo com a decisão proferida nestes autos). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.005503-9 - JANDERSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510) Despacho:Manifeste-se a parte Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nId: 212078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.082173-3 - PLÍNIO DE SIQUEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X ESPÓLIO DE JOSÉ VOTO FILHO Despacho: Venha a outorga uxória para propor a presente ação ou comprove o autor que o regime do seu casamento é o da separação total de bens. (artigo 1.647 do CC e 10 do CPC). Junte-se ainda a cópia de quitação dos imposto e taxas, como exigido no artigo 15 do Dec. Lei. 58/37. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.063272-7 - MARIA HELENA SIMOES, DEILA DE LIMA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X MARIO SIMOES venham certidões da Fazenda Estadual ( falecido e espólio), Distribuidor de São Gonçalo (falecido e espólio) e fazenda Municipal (relativa ao imóvel), autenticação de fls. 14/16. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.076555-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ZENILDE FERREIRA LOPES Despacho:Por ora, cumpra-se o despacho de fl. 36.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081003-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CELMA DOS SANTOS FAIAL Decisão: Diz a Súmula Nº 55, do nosso Egrégio Tribunal: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" No presente caso, verifico que o Ar foi enviado ao endereço declinado pela Ré no contrato, porém não foi devidamente cumprido, ou seja, não foi efetivamente entregue em razão do destinatário encontrar-se ausente. Assim, considero não estar a mora compravadamente constituída e sendo esta condição essencial ao prosseguimento da presente ação, defiro a parte Autora o prazo de 10 dias para sua comprovação, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.081637-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRÉ COUTINHO NUNES Despacho: Traga o autor a prova de que o Réu declinou o endereço para o qual foi endereçada a notificação como sendo o de sua residência. \r\n\r\nProc. 2007.004.081983-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CLAUDIA VITORINO DA SILVA Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081984-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMILIA MENDONÇA MARQUES Decisão:Não estando demonstrada nos autos nenhuma da hipóteses previstas no artigo 551 da Consolidação Normativa, para que realização da intimação do devedor com endereço certo na praça de pagamento do título apresentado tenha sido realizada por edital, considero sem nenhuma eficácia o protesto do título e conseqüentemente considero não ter havido a constituição da parte Ré em mora. Assim, indefiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente e determino que a parte Ré seja citado para responder ao pedido no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082012-1 - ARNALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X COMANDANTE DO 7 BATALHAO DE POLICIA MILITAR E OUTRO Despacho: À vista do endereço para intimação, dê-se baixa e redistribua-se o feito a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Alcântara. \r\n\r\nProc. 2007.004.082082-0 - CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X UENDELL VINICIUS AYALA COELHO Despacho:1-Cumpra-se a precatória.2-Caso não surja incidente em seguida ao cumprimento da ordem, dê-se baixa e devolva-se independentemente de novo despacho. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.004.082290-7 - ABV 384 INSTALADORA DE GNV LTDA X CARLOS ALBERTO GALVAO CRUZ Despacho:1. Intime(m)-se o(s) Autor(es), para consignar as chaves do veículo em Juízo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. 2. Após, cite(m)-se a Parte Ré para receber a coisa devida ou oferecer contestação. 3. Contestada a ação, manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073924-8 - ROSANGELA DE CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho: Digam as partes se a possibilidade de solução negocial, que possa ensejar designação de audiência, na forma do artigo 331 do CPC. Caso a resposta seja negativa, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.074848-1 - JEFFERSON DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção. Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.002830-9 - VILMA NAVEGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite(m)-se, como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.001709-9 - CONDOMINIO VIVENDAS MARICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ANA MARIA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) Despacho: A retirada dos autos por parte da Ré, para oferecer contestação independe do deferimento de vista pelo Juízo. Assim, anote-se o patrocínio declinado e aguarde-se o prazo para apresentação da peça de bloqueio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.082499-0 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X ALIENTO MARKETING DIGITAL E INFORMATICA LTDA Despacho: Traga o exequente cópia da duplicata executada com o devido aceite ou a prova da entrega e do recebimento da mercadoria. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.082405-9 - ANGELA MARIA SANTOS FELIX X MAGNA APARECIDA GUEDES DIRQUES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106) Despacho:1 - Cite(m)-se o(s) Executado(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado e independentemente da realização da penhora, depósito ou caução (nova redação Lei 11.382/2006, artigos 652,736 e 738), ficando desde já autorizado o Sr. Oficial a cumprir a presente ordem, caso seja necessário, na forma do art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC; \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.004.077938-6 - JOSE FRANCISCO DE RAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X SOFIA CECÍLIA FERNANDES RODRIGUES Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067623-0 - LUCIENE MEIRELLES LECKAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X MAURICIO DE SOUZA CRUZ Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o réu.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia do réu, intime-se a parte autora para manifestação.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075399-3 - SARA APARECIDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA), HELIOMAR LUCINDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção. Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência de conciliação.Após, voltem os autos ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075777-9 - LUIZ ARCO GOLLD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo os Embargos Declaratórios, contudo deixo de acolhê-los, em razão de não haver qualquer obscuridade a ser sanada na decisão de fl. 93, haja vista não ter esta encerrada o contexto probatório, porém apenas considerou que por ora, deve ser primeiramente realizada a perícia técnica. Outrossim, esclareço ainda que o presente feito segue o rito processual sumário, no qual não há prolação de despacho saneador, sobre o qual a Ré vem fundamento a suposta omissão. Assim, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários formulada pela Sra. Perita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077745-6 - JOSE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X CARLOS SENDER DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081753-5 - CARLOS ALBERTO DE LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA), VOLKSWAGEM DO BRASIL Despacho:Cite(m)-se, como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.081809-6 - MARLOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA), UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA), SHADOW 4X4 CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Despacho: Explicite primeiramente o autor se os dois primeiros réus são pesssoas jurídicas distintas. \r\n\r\nProc. 2007.004.081862-0 - ISRAEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X VÉSPER S/A), MOTOROLA Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade traga o autor o seu último comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.082400-0 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE), JUAN CARLOS POUBEL DE SOUZA BOUQUARD Decisão:...concedo parcialmente a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré autorize, no prazo de 48 horas, que o autor seja submetido à cirurgia de herniorrafia inguinal bilateral e a orquidopexia unilateral, em sua rede credenciada, com internação e despesas hospitalares, na forma prescrita no contrato firmado com a ré (fl. 17), sob pena de multa diária ora fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem prejuízo da determinação supra, venha aos autos, na íntegra, o contrato de prestação de serviço de saúde firmado entre as partes.Cite-se e intime-se o Réu, na pessoa de seu representante legal. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.082738-3 - NILDO MACHADO CASTELAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO ITAU Despacho: A fim de verificar os pressupostos necessários ao deferimento da gratuidade de justiça, venha aos autos a cópia do último comprovante de rendimentos ou da declaração de bens do autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.000618-1 - FLAVIA DOS SANTOS PINA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS Despacho: Oficie-se como prova do Juízo, assinando prazo de 10 dias para as respostas. Anexadas aos autos, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.081437-4 - SDK RIO MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: Ambas as partes trazem argumentos bastantes eloqüentes, que deverão ser considerados juntamento com todo conjunto probatório. Desta forma, verifico não estar presente um dos requisitos necessários a concessão do pedido antecipatório, ou seja, o da verossimilhança dos fatos, pelo que, indefiro a antecipação requerida. Manifeste-se a parte autora em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067343-4 - ADENILSA VILLAR CAPONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE Decisão:Sem preliminares a serem enfrentadas.Não sendo o presente caso questão de responsabilidade objetiva, necessário se faz comprovar que a Ré praticou ato ilícito passível de reparação material ou moral.Neste sentido e na tentativa de buscar a verdade real determino como prova do Juízo o depoimento pessoal da parte autora e a oitiva da testemunhas arroladas pelas partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 de julho de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.081782-1 - JUAN CARLO DA COSTA EVANGELISTA, VLAD RAFAEL DA COSTA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X FENASEG GONVENIO DPVAT Despacho: Esclareçam os autores se já houve negativa quanto ao pagamento do prêmio na esfera administrativa das segurados conveniadas. Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.082018-2 - ANA LUCIA DOS SANTOS DUTRA CABRAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) X REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES Despacho:Cite(m)-se, como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.082263-4 - MARIA ALCILENE DE SUZA GUIA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X PORTALE RIO NORTE S.A Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade traga a autora cópia do seu último comprovante de rendimentos ou de sua última declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2007.004.082517-9 - CINECARDIS - DIAGNÓSTICOS E TERAPIA POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERELIZAÇÃO LTDA Despacho:1. Designo o dia 25/06/2007, às 10:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.004.079094-1 - ELENITA MAGALHÃES DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X AUTO VIAÇÃOMAUÁ Despacho: Com base no disposto no artigo 280 do CPC, recebo a denunciação à lide em face da Companhia de Seguros Aliança da Bahia. Recolha a Denunciante, no prazo de 05 dias, as custas pertinentes à denunciação. Após, anote-se junto ao DRA, o nome da denunciada e voltem os autos conclusos para desginação de nova audiência conciliatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.030442-2 - Inventariante: ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X LAURA ELISABETH GOMES DA SILVA Despacho:Fl. 62 - Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.004.072710-2 - Inventariante: VALMIR NUNES MARTINS WALDENICE MARTINS DA COSTA E OUTROS X FRANCISCO MARINS DE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145), Dr(a). EWANDO LIMA DA COSTA (RJ-036486) Despacho:Lavre-se por termo, a retificação das primeiras declarações, dando-se seguimento, no que couber, ao despacho de fl. 32.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.026400-1 - ANA CRISTINA ANTUNES VARGAS E OUTRO, Falecido: EMIR DE CARVALHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724), Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:1) Oficie-se conforme requerido nos itens 03, apenas com relação ao inventariado, e 04 de fl. 52.2) À inventariante sobre fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 2005.004.062539-3 -, Inventariante: WILSON FÉLIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X QUITÉRIA BERNARDO DA COSTA venha certidão da Fazenda Estadual em nome da falecida e seu espólio. \r\n\r\nProc. 2006.004.050032-0 - Inventariante: JOAO LUIZ SIQUEIRA FRANCA X MARIA GECILDA SIQUEIRA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEILA MARIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-048385) ...ao autor \r\n\r\nProc. 2006.004.058430-7 - Inventariante: EDLANGE DURÃES DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X SOLANGE DURÃES DA SILVA ....venham as certidões da Fazenda Estadual ( falecida e espólio) e Fazenda Municipal ( relativa ai imóvel localizado em São Paulo) \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.004.077115-6 - DELFIORE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FRUTAS CRIFUS LDTA Despacho:Aguarde-se o aperfeiçoamento da citação da primeira ré.Apresentada contestação, ou certificada sua inércia, intime-se a parte autora para manifestação.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.081846-1 - NANCI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X HENRIQUE DOMINGOS DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se a parte Ré para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida reclamada, sem custas processuais e honorários advocatícios, ou apresentar embargos, devendo constar do mandado que, não sendo paga a dívida e nem oferecidos embargos no prazo acima, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo... \r\n\r\nProc. 2007.004.081965-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGERIO DE ALMEIDA LEITE Decisão:Cite-se a parte Ré para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida reclamada, sem custas processuais e honorários advocatícios, ou apresentar embargos, devendo constar do mandado que, não sendo paga a dívida e nem oferecidos embargos no prazo acima, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.078674-3 - NILA DE AZEREDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido formulado à fl. 197, já que neste feito também há determinação para manifestação do agravado (fl. 181).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000148-1 - LIDIANE BISPO GOMES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fl. 126, devendo a parte autora fornecer o número telefônico solicitado pela perita.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082166-6 - JANETE CONCEIÇÃO DOS SANTOS X CASSIA CALÇADOS Despacho:Defiro J.G.Não vislumbro presentes, pelo menos por ora, os elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela, até porque a autora não comprovou que seu nome encontra-se negativado perante aos órgãos de proteção ao crédito e nem ao menos demonstrou a origem da dívida que resultou na alegada negativação.Cite-se a ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082207-5 - PATRICIA GOMES DE SOUZA X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699) Despacho:Pelo que se infere dos documentos de fls. 22 e 24, a negativação do nome da autora junto ao Serasa foi efetuada por Banco Zogbi S/A.Esclareça a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082913-6 - AECIO DE AGUIAR FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Despacho: Traga o autor prova da propriedade do veículo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079689-0 - HORÁCIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fl. 121, cumpra o autor o determinado à fl. 120, depositando o valor fixado pelo Juízo.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075375-0 - EMILY COUTINHO DE ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES (RJ-104145)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/CDANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.004517-4 - GILSARA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X TELAMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Os documentos acostados às fls. 44/75, não atende ao determinado na decisão de fl. 16, pelo que determino a intimação da ré para trazer aos autos, em 48 horas, as faturas detalhadas, na forma da decisão supra mencionada. Intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.004.080497-8 - MICHEL DA SILVA KELLY, KAREN SILVA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X Falecido: RILARY SANTOS DA SILVA KELLY (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843) Despacho:Ad cautelam, antes de apreciar o pedido inicial, esclareça a requerente se em face do registro de ocorrência de fls. 13/14, foi instaurado inquérito policial ou a respectiva ação penal, informando, se positivo, a fase atual do procedimento.Intime-se. \r\n\r\nProtesto, ANULAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.068145-5 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109955)) X MARC TROIS CONFECÇÕES LTDA Despacho: A parte autora sobre as respostas dos AR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.075093-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EVERSON GONCALVES MENDONCA Despacho: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.079606-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA CRISTINA ARAUJO BISPO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004107-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO MARCELO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Despacho:Em cumprimento a r. decisão de fl. 47 determino o prosseguimento do feito.Certifique-se acerca da efetivação do depósito determinado à fl. 44.Manifeste-se a parte autora em réplica.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.074640-0 - SAMUEL NETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790) Despacho:A fim de formar o convencimento do Juízo, traga o réu aos autos, extrato analítico do empréstimo contratado, com discriminação das parcelas eventualmente pagas, e encargos incidentes sobre o valor, informando ainda, o motivo da encerramento da conta do autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082101-0 - MARIA JOSE DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X VIAÇAO TANGUA Despacho: Uma vez que a parte autora protesta pela prova pericial, defiro a mesma o prazo de 05 dias para emendar a incial com a apresentação de quesitos a serem respondidos, caso haja necessidade da prova, haja vista que o feito seguirá o rito sumário. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074077-9 - MARLY MORERIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X UNISAÚDE RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.075596-5 - ADRIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X NESTLE BRASIL LTDA Despacho:Renove-se a citação no endereço fornecido à fl. 26.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia do réu, intime-se a parte autora para manifestação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082873-9 - WANDERLEY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X CIMENTO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho: Ante o pedido indenizatório no valor de 300 salários mínimos, recebo o feito no rito ordinário. Intime-se o Autor para manifestar-se em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.004.079663-1 - LENICE DUARTE MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Acolho a promoção ministerial de fls. 84/85 para determinar a expedição de ofício ao INSS para remessa do histórico dos benefícios pagos ao segurado.Sem prejuízo da determinação supra, informe o autor se possui tal documentação, juntando-os aos autos, se positivo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.058918-4 - RAIMUNDO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Ao autor, em réplica.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.079843-7 - JOÃO GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:A Resolução n.º 32/2006, datada do dia 06 de novembro de 2006, modificou as competências das varas cíveis desta Comarca, atribuindo a todas a competência para julgar as matérias previstas nos artigos 84,86,87,88,89 e 91 do CODERJ, e por conseguinte, deixou este Juízo de ter a competência privativa para julgar os feitos que envolvem matéria orfanológica, acidentária ou falimentar, distribuídos ou redistribuídos a partir de sua publicação.Assim, determino a baixa e remessa dos autos ao Sr. Distribuidor, para que seja procedida à livre distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082620-2 - JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A) Despacho:A toda evidência o procedimento a ser adotado, em razão da valor da causa é o sumário. Todavia, observo que em casos semelhantes as audiências de conciliação realizadas na forma prevista no artigo no artigo 277, não têm alcançado efeitos práticos, uma vez que a matéria necessariamente necessita da realização de prova técnica de maior complexidade, sem a qual o Juízo não poderá deixar de se valer.Assim, com base no permissivo contido no § 5º do artigo 277 do CPC., recebo o feito no rito ordinário, pelo que determino seja a parte Ré citada para responder aos termos da presente ação, na forma do artigo 297 do CPC. Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nId: 212079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.004.015576-5 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (ABRACON) (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843), Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543) AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.034493-4 - EDNA DAS NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.072181-5 - ALRICEIA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)), Falecido: NILTON GOMES TINOCO Despacho:Manifeste-se o autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.026681-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X DARCI DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência formulado pelo autor, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.004.029793-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 59/61, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.044870-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO VIEIRA VICENTE Despacho:Oficie-se conforme requerido. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.004.062580-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CEZAR DA SILVA Ao autor para recolher custas para expedição de ofício ao Detran (atos de prática comum - cód.0711-2: R$ 3,49; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 0,34; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 0,17; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2007.004.047583-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODOLPHO MESQUITA DA SILVA Decisão:Estando devidamente comprovada a mora e a notificação extrajudicial do devedor, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.026629-0 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE CARLOS BRAGA MAZZO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Sentença:Sentença.Vistos etc...Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.045811-9 - MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SATIRO JOSÉ TEIXEIRA AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.000233-1 - EZINED'S COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X PLASVALE INDUSTRIA DE PLASTICOS DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SCHMITT (SC-010576) AO RÉU SOBRE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA E CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.004.095787-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICTOR BOQUIMPANI VIII (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X DULCINEA PEIXOTO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234) AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.004.013570-5 - LICINIO SOARES MOTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281), Dr(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA (RJ-032995), Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X BRUNO SÃO PAIO MENEZES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.004134-0 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X SANTANDER BANESPA SEGUROS S/A Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Indefiro o requerimento de prova oral pela ré, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos.Defiro às partes a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Oficie-se conforme requerido às fls. 27.Após, dê-se vista ás partes.Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.004.004779-1 - ESPÓLIOS DE MANOEL SIMÕES BASTIÃO E MARIA UMBELINA MAIATO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GEISA SANTOS SIMÕES (RJ-137489)) X HÉLIO DOS SANTOS Decisão:Decisão sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.081604-0 - FLÁVIO FERNANDO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AO RÉU SOBRE FLS. 103/105. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2003.004.042028-6 - JOSE PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X UNIMED BRASILIA - UNIPLAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO GONÇALVES (DF-019298) AO INTERESSADO P/ RESGATAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.035819-8 - Assistente: MARLI VAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.083499-5 - MARIA DAS GRAÇAS MASSANTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.035871-1 - R C MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X A R C ASSOCIATIVA REPRESENTACOES COMERCIAIS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) AS PARTES, SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.004.083230-5 - MARIA DA ROSA ABREU VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a parte autora o prazo de 30 dias para efetuar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.083517-3 - ANTONIO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, conforme entendimento já consolidado no Superior Tribunal de Justiça, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c obr. Fazer c/c Rep.de Danos e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.051587-0 - FLÁVIO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. Ultrapassado o prazo acima sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Após, arquivem-se.Certificado o disposto no art. 12 do Ato Normativo TJ/CGJ, nº4/2007, dê-se baixa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.067771-3 - HÉLIO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as parte, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.068070-0 - HELIO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.082852-1 - JAKSON AGUIAR MARQUES SELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.083070-9 - MARIA AMELIA PAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de formular pedido certo e determinado. \r\n\r\nProc. 2007.004.083073-4 - RONALDO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X MUTUA SAO GONÇALO CONVERSOES DE MOTORES LTDA Decisão:Defiro JG. Emdende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, na forma do art. 259, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.002964-8 - EGBERTO FRANCISCO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as parte, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041476-1 - VITOR HUGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X CCE DA AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909), Dr(a). DANIELA ANDRE CAVERNI (SP-200590), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) .AO INTERESSADO SOBRE O AR. NEGATIVO REFERENTE À INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.042101-1 - CUSTODIO RAFAEL DINUCCI COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X JORGE ALBERTO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.025290-4 - MARIA RICARDINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X ALEXANDER QUINTANILHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133), Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105) Decisão:Indefiro a remessa ao contador, vez que se trata de mero cálculo aritmético, sendo ônus da parte a apresentação do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.004.072875-5 - ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO (RJ-004392)) X RAGNAR MAGALHÃES CHAVES Decisão:Mantenho a designação da audiência, pois é dever do juíz buscar a conciliação entre as partes. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.083123-4 - OLIMPIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ALOISIO SOARES VIEIRA Despacho:Venha declaração de isento e/ou declaração de renda encaminhada à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.001994-8 - JEFERSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X WALTER ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) AOS EMBARGADOS A FIM DE RECOLHEREM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2005.004.032653-5 - PADARIA E CONFEITARIA BRAGANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X REINOLDO ARI RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.004.033300-1 - JOSE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:Às partes para esclarecer a dúvida do contador às fls. 121. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.070782-8 - JORGE MACHADO CURVELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:..Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial requerida pelos embargantes, nomeio..Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos.Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que é desnecessária para a solução da lide, cabendo a prova pericial, ora deferida, formar o convencimento do magistrado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080252-0 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CA SANTOS CONFECÇÕES ME E OUTRO ao exequente sobre mandado negativo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.034674-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682), Dr(a). LUCIANO DUARTE MOREIRA (RJ-127923E)) X MUNIZ EXTINTORES LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido. Venham as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.096289-9 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X HOSPITAL DO CORAÇÃO - SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.004.022484-2 - LEANDRO LEONEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.004.077820-5 - WOLNEY DE OLIVEIRA VARJAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:..Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial requerida pela ré...Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da produção da prova.Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pela ré, uma vez que é desnecessária para a solução da lide, cabendo a prova pericial, ora deferida, formar o convencimento do magistrado.I-se \r\n\r\nProc. 2007.004.002644-1 - LEOMAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.004.005122-8 - FABIO VILLA REAL SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro ao réu o prazo de 05 dias para comprovar o alegado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.004.005890-9 - JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:..sendo rejeitada a prejudicial de argüida. Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro às partes a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.083607-4 - ALESSANDRA MORAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X SERVIÇOS TÉCNICOS FALUNE LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, conforme entendimento já consolidado no Superior Tribunal de Justiça, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2004.004.022073-1 - AEDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.015406-4 (9113) - DIOLINDO ROSA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CLINICA SAO GONCALO SA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 261/268, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.004.002534-5 - RODRIGO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:...Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil... \r\n\r\nProc. 2002.004.007643-2 - MARIA JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X JOSE DJACIR ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877) Despacho:Esclareça a exequente o pedido de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2002.004.034016-0 (AMARELA) - MANOEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X COESA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Às partes sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.004.040252-3 - LAVINIA SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.004.020393-0 - DONATO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X CLÍNICA DE OLHOS DR. PEGADO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.004.028401-2 - ADRIANO HENRIQUE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X SUPERMERCADO CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANNE ISHIKIRIYAMA (RJ-134781), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso do réu de fls. 34/51, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.004.039094-8 - HUDSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X CINTRA - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Decisão:.. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão.Defiro a prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva das testemunhas a serem ouvidas em AIJ oportunamente designado.Defiro a prova pericial requerida pelas partes, nomeio...Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte ré para efetuar o depósito de 50% dos honorários, no prazo de 10 dias, uma vez que também requereu a produção de tal provas, sob pena de aplicação de multa prevista no parágrafo único do art. 14, do CPC.Por fim, indefiro o depoimento pessoal das partes,.... \r\n\r\nProc. 2006.004.068362-0 - ROBERTO PAULO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as parte, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.004.072447-6 - LUIZ ALBERTO MUZZI (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ALEX PRESS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.003168-0 - SILVANIA DE JESUS GENESIO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.005486-2 - NILMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082995-1 - CREUSA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BGN MERCANTIL S/A Decisão:Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a autora que a ré exclua o seu nome dos cadastros de inadimplentes do SPC.Pelos fatos narrados na inicial e pelo exame do documento de fls. 10, restou demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, ensejadores do deferimento da tutela, notadamente face a possibilidade de advirem ao mesmo danos irreparáveis, posto que não obterá crédito com a negativação, além desta servir como instrumento de coação para o credor haver crédito que ainda encontra-se sub judice.Necessário salientar que, ao contrário, nenhum prejuízo gerará ao réu que poderá cobrar o débito, caso existente. Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que oficie-se ao SPC para que devendo comprovar nos autos.Defiro JG.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.011661-9 - MOISÉS FEITOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LOSANGO PROMOTORA DE VANDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho:Digam as parte, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.045825-9 - DEJANIRA DA MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.004.101364-3 (223) - Inventariante: SELLIA ROSA DE SOUZA X WALMIR MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Sentença:Sentença.Homologo para produzir seus jurídicos efeitos, a partilha de fls. 114/115/107, nestes autos de inventário dos bens deixados por Walmir Mendes de Souza ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas. P.R.I., e após o trânsito em julgado, cumpra-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.013503-9 (6466) - Inventariante: FRANCISCO CEZAR DA SILVA PALMEIRA X ILKA ROSA DA SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) Despacho:Intime-se o inventariante para atender o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1999.004.007836-0 - Inventariante: ROSA MARIA COUTINHO DA CRUZ X MARIA DO CARMO DE ALBUQUERQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) AO INTERESSADO P/ PROVIDENCIAR COPIAS P/ MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS P/ A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.004.026824-2 - IVSON GONÇALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X JUDITH GONCALVES DE SIQUEIRA E OUTRO AO REQUERENTE A FIM DE RESGATAR FDORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.004.000031-2 - GISELLE GONÇALVES NEVES CUNHA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X LUIZ ALBERT0 NEVES CUNHA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.083559-8 - Inventariante: ROSE MARY LOUBACK MERCADANTE, Inventariante: ANDERSON LOUBACK MERCADANTE, Inventariante: GRAZIANE LOUBACK MERCADANTE X CLEBER PEIXOTO MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE PEIXOTO MERCADANTE (RJ-079414) Despacho:.... Autentique-se o documento de fls. 10.... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.536.010167-6 - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X WILSON FERREIRA DA COSTA Despacho:Defiro a expedição do mandado de entrega. Venham as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.012778-9 - C E M METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MATUS ALAN BORGES DOS SANTOS (RS-037796), Dr(a). BENONI JESUS DOS SANTOS JÚNIOR (RS-050593)) X FLORIANO FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372), Dr(a). ANDRE DOS SANTOS DE ALMEIDA (RJ-086329E) Despacho:Diga o autor se o réu cumpriu integralmente o acordo. Em caso negativo, requeira o que entende cabível. \r\n\r\nProc. 2003.004.048263-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSÉ RICARDO MORTERA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:..Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil... \r\n\r\nProc. 2004.004.074380-6 - BUREAU BANDEIRANTE DE PRÉ-IMPRESSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X CLAUDIA FIGUEIREDO COML LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.004.079675-0 - MARCELLO GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ.... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.014524-5 - RITA RUIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X RENOVAR Decisão:O fato da revelia do réu não importa na produção de prova oral, caso necessário.Ademais, a decisão de fls. 17 determinou ao autor a especificar as provas que pretendesse produzir, o que efetivamente ocorreu.Assim, aguarde-se a AIJ já designada. Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.073920-7 - INDSON DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X DELPHOS SEGURADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Pelo exposto, acolho a preliminar argüida pelas rés e julgo resolvido o processo sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por serem elas parte manifestamente ilegítimas para figurarem no pólo passivo da demanda, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, ressalvando, ainda, o art. 12, da Lei nº 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida às fls.24.Outrossim, julgo resolvido o processo consubstanciado na denunciação à lide, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, condenando o denunciante no pagamento das despesas processuais da denunciação à lide e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.004.074257-9 - FABIANO DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X UNICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial requerida pel ré, nomeio Perito...em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena da perda da produção da prova...Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que é desnecessária para a solução da lide, cabendo a prova pericial, ora deferida, formar o convencimento do magistrado.I-se \r\n\r\nProc. 2006.004.013200-7 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X ITAPUÃ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642), Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.080218-0 - ANTONIO CARLOS PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.081811-4 - UBIRAJARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se o Estado do Rio de Janeiro, na pessoa de seu representante legal. Dê-se ciência ao Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2007.004.082100-9 - LUIZ EDUARDO SILVA DELAVY (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.082189-7 - DAMIANA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Considerando a média de consumo da parte autora em estrita observância às faturas dos meses anteriores, fls. 11, condiciono o cumprimento da liminar ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 20,00 por mês de consumo, perfazendo o total de R$ 240,00, equivalente à média dos seis meses anteriores à fatura objeto da lide.Expeça-se guia para caucionamento do Juízo referente ao consumo dos meses de maio/2006 até abril/2007, perfazendo o total de R$ 240,00, devendo o caucionamento dos meses subseqüentes virem aos autos até o dia 20 do mês posterior ao consumido, ou a comprovação do pagamento das respectivas faturas, sob pena de revogação da medida ora deferida. Com o caucionamento, cite-se e intime-se. I-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.082671-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JONATHAN JAPHET DE MAGALHAES COSTA Decisão:..Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se o Estado do Rio de Janeiro, na pessoa de seu representante legal. Dê-se ciência ao Ministério Público.. \r\n\r\nProc. 2007.004.082911-2 - DIEGO DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Considerando que o valor da causa é igual a 60 salários mínimos, o feito deve tramitar pelo rito sumário.Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de cumprir o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.083100-3 - DÉLIO RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X CEDAE Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.083269-0 - ANA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TIM Despacho:Venha declaração de renda encaminhada à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.083274-3 - ANTONIO DE PADUA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X SIEMENS ELETRO ELETRONICA S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.083391-7 - JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA- CERJ - COMPANHIA DEELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOLS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.055062-0 - JOAO LUIZ GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...Decreto a revelia do réu. Compulsando os autos, verifica-se que a causa de pedir é a eventual irregularidade no consumo de energia elétrica na residência do autor. Portanto, é imprescindível a produção de prova pericial.Determino a realização de prova pericial, com fulcro no art. 130, do CPC.Nomeio o perito.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.067426-8 - ROBERTO CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.003483-8 - REGINA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Dano Moral c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.012083-0 - RAQUEL CAMPOS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X GURILANDIA MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:...razão pela qual rejeito as preliminares... Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro, ainda, a produção de prova pericial requerida pela autora, nomeando...Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal...Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que é desnecessária para a solução da lide, cabendo a prova pericial, ora deferida, formar o convencimento do magistrado.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.077441-6 - IRONILDE CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Digam as parte, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001728-9 - RONALDO LUCENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X UNICARD UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:Diga o autor se dá quitação com o depósito. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, certifique o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.036188-4 - JOSIAS PORFIRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...razão pela qual rejeito a preliminar.... Declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão....Defiro a produção da prova pericial requerida pela ré...às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-s a ré para efetuar o depósito de seus honorários, sob pena de perda da produção da prova....Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, eis que é despicienda, cabendo a prova pericial, ora deferida, auxiliar o juízo no seu convencimento.Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indébito c/pedido de tutela antecipada e pena pecuniária \r\n\r\nProc. 2004.004.026396-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Deixo de receber o recurso adesivo ante a deserção, ora decretada. Recebo o recurso da ré de fls. 325/336, no seu duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082984-7 - ELICE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.004071-1 - PATRICIA PIRES JULIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ARIVALDO DA SILVA TAVARES Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 915, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.082981-1 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARREFOUR COM. E INDUSTRIA LTDA Despacho:Venham comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.004627-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DE ARAUJO DOS SANTOS Decisão:Considerando que a mora foi devidamente comprovada, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.055789-2 - EBER NILO ZILLI REDUA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo o recurso do autor de fls. 98/101, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.056639-8 - MARIA DE FATIMA SEGUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:...Desta forma, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 129 para determinar a intimação da ré, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.002267-4 - JORGE SEBASTIÃO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando os autores ao pagamento despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º,do artigo 20, do Código de Processo Civil, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 100/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos autores às fls. 20 que ora torno definitiva.. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.004.009803-8 (rosa) - JADEMILSON DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Manifeste-se o réu, em 05 dias, sobre fls. 131v, sob pena de aplicação de multa a ser arbitrada posteriormente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizacao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.083106-4 - EDSON MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:Defiro JG. Considerando que o valor da causa é igual a 60 salários mínimos, o feito deve tramitar pelo rito sumário.Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de cumprir o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, em drobo c/c indenizatoria por danos morais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.050325-3 - LEONARDO OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo vir aos autos no prazo de 10 dias.Indefiro a produção de prova oral e pericial requerida pelas partes, uma vez que as partes não atenderam o disposto no art. 276 e art. 277 do CPC, razão pela qual precluiu o direito de requererem a produção tais provas,conforme entendimento consolidado do STJ.Por fim, indefiro o depoimento pessoal da parte ré, pessoa jurídica, posto que, conforme alegado em contestação, os fatos não se deram na presença de preposto ou de seu representante legal, razão pela qual rejeito a oitiva pretendida. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.035259-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DUCATTI DE SAO GONCALO VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:...Pela análise do pedido, constata-se inexistir fundamento para a denunciação da lide pretendida, posto que ausente os pressupostos autorizadores previstos no art. 70 do CPC, razão pela qual indefiro. .. \r\n\r\nProc. 2002.004.039188-0 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ODILON CARLOS CUPERTINO AO INTERESSADO P/ RESGATAR O OFICIO AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.081856-9 - DEBORAH PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X JOSÉ SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR AS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.073231-0 - JOSE ARMANDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X INCORPORADORA CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066387-6 - ROBSON VALERIO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1994.536.003873-2 (1437) - EUGENIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803)) X AUTO VIACAO TRANSPORTE A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Sentença:Sentença.Vistos etc.Considerando que autora abandonou a causa a mais de 30 dias, e diante da certidão negativa de fls. 177, demonstrando que autora não manteve o seu endereço atualizado, o que, impede o desenvolvimento válido e regular do processo, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.004.029002-6 - VALDECI CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X DECIMO MAZZOCATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se ainda possuem interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2003.004.003335-7 - KURT RICARDO MONKEN (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X CONDOMINIO ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Despacho:...Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.015695-2 - MARIA AUXILIADORA NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- DEFIRO, FLS. 90.2- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.004.083361-9 - MARIA CRISTINA SMORÃOG DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.083415-6 - ANTONIO JORGE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas,.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais, desconstituição de débito e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.093258-5 - GUTEMBERG PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.038397-0 - RAFAEL MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes se possuem mais alguma prova, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.118753-1 - ELIZABETH DE SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as parte, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.082926-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X BANCO FINASA S/A Decisão:...Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento das despesas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.004.083630-0 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Considerando que o valor da causa é igual a 60 salários mínimos, o feito deve tramitar pelo rito sumário.Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de cumprir o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.028366-6 - HILDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE GONÇALVES FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar cumprimento integral ao requerido pelo MP às fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2007.004.005250-6 - FRANCINETE FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP às fls. 29. Após,ao MP. \r\n\r\nId: 212080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAnulatória, de cobranca c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004229-0 - FERNANDO LEITAO (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Registre-se. Custas rateadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.036873-6 - MANOEL MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X SULINA SEGURADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho ordinatório: À parte ré/executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 153.(Cópia dos cálculos, com valores discriminados, anexada na contra-capa para a parte) \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005614-7 - NELSON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AGROCOMERCIAL QUIT SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ DE ALMEIDA DUARTE (RJ-113909) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Pedido de tutela Antecipada e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.002650-3 - ANTÔNIO SOARES SCOTELARO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho ordinatório: À parte ré/executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 127. (Cópia dos cálculos, com valores discriminados, anexada na contra-capa para a parte) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.000281-3 - VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X TATIANA ALMEIDA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.070899-7 - SANDRA ALVES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho ordinatório: À parte ré/executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 107 e 108. (Cópia dos cálculos, com valores discriminados, anexada na contra-capa para a parte) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.028230-1 - MARIA AMELIA MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:J.I. Defere-se a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.004.030073-0 - JOSE GUILHERME DE LAMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X FENASEG- FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho ordinatório: À parte ré/executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 155. (Cópia dos cálculos, com valores discriminados, anexada na contra-capa para a parte). \r\n\r\nProc. 2007.004.081998-2 - GUIOMAR IVO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.067808-5 - ANA LÚCIA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho ordinatório: À parte ré/executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 330. (Cópia dos cálculos, com valores discriminados, anexada na contra-capa para a parte) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.062043-9 - SONIA MARIA NOVAES CASTELAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X OTICA DO POVO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672) Despacho ordinatório: À parte ré/executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 56. (Cópia dos cálculos, com valores discriminados, anexada na contra-capa para a parte) \r\n\r\nProc. 2007.004.079248-4 - AMARANTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Vistos, etc...Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, no prazo de 72 horas, bem como se abstenha de negativar o nome do autor em cadastro de restrição ao crédito, ou se já o tiver feito, retire o nome do autor de qualquer cadastro de restrição ao crédito em que o tiver incluído, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Designo o dia 04/07/2007 às 15:45 horas, para a audiência de conciliação (art 277 do CPC). Cite-se a parte ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. Cumpra-se fls 39. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.002844-9 - ANA LÚCIA FREDERICO CARNEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. As custas serão pro rata. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.020747-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). ELICEIA DA CUNHA BASTOS BOMPET (RJ-080081)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) De ordem: À parte ré/ executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 191. (Cópia dos cálculos, com valores discriminados, anexada na contra-capa para parte). Ao exequente para se manisfestar sobre depósito de fls 128. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/CINDENIZATORIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.014466-2 - DIANA-MAX IND. DE FRALDAS E ABSORVENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-123550)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), TELENIC SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA, Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) De ordem: ao Autor p/ recolher custas p/ mandado de penhora e avaliação (campo 37-R$ 34,98 + FUNPERJ R$ 1,75 + FUNDPERJ R$ 1,75 + CAARJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.046630-8 - RENATA BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho ordinatório: À parte ré/executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 221. (Cópia dos cálculos, com valores discriminados, anexada na contra-capa para a parte) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080039-0 - COMERCIAL DE ALIMENTOS RAGDE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.032367-4 - LAIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X MAGNO JOAQUIM RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho ordinatório: À parte ré/executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 109. (Cópia dos cálculos, com valores discriminados, anexada na contra-capa para a parte). \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.003909-1 - ANA CLÁUDIA COUTINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S. A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho ordinatório: À parte ré/executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 603. (Cópia dos cálculos, com valores discriminados, anexada na contra-capa para a parte) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.024747-3 - ADRIANA PENHA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.007319-0 - BRUNO BARROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X AUTO VIAÇÃO ABC (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho ordinatório: À parte ré/executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 182. (Cópia dos cálculos, com valores discriminados, anexada na contra-capa para a parte) \r\n\r\nId: 212094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.004.000739-0 (11.687) - ZELIA ALBUQUERQUE DUTRA X ELIAS JOSUE DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho de fl. 34:1) E. ofício, na forma requerida (fl. 33 verso).2) Atenda o requerente a promoção de fl. 33, 1ª parte em 15 dias. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.079990-7 - EDIVALDO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626) VENHAM À RATIFICAÇÃOem 30/05/2007 ,às 11:10 horas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.037221-5 - LISANDRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X SEBASTIAO CAETANO DA SILVA JUNIOR Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.078201-2 - ALINE XAVIER RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X MARCELO RODRIGUES E OUTROS Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.014126-4 - INGRID BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X MARIO ANTONIO DA SILVA ALVES Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.045991-4 - ARTUR RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X LEANDRO DA SILVA ALVES Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.052737-3 - JACINTO HOSTIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X JULIANA DE LIMA SANTOS Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.004.013697-9 - JENIFER DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X STENIO COSMO PEREIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.004.027801-6 - MARIA EDUARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X EDUARDO FERRERIA JESUS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c pedido de liminar c/c oferecimento de alimentos provi e reg. de visitas \r\n\r\nProc. 2007.004.000740-9 - ALEXANDRE CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X PATRICIA MATTOS HERNANDES MARTINS Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.004.027652-9 - PRISCILA PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA NETO (RJ-067921)) X CARLOS ANDRÉ DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na ação de revisão de alimentos...para os alimentos prestados pelo réu aos autores sejam o equivalente a 20% (vinte por cento ) de seus rendimentos brutos (soldo, adicional de tempo de serviço, adicional militar e adicional de habilitação militar) aí incluídos 13º salário... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.070714-2 - JOSÉ JOAQUIM DE SIQUEIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CLAUDIA RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA (RJ-117735) Despacho:...Pela MM Juíza de Direito foi dito: \"1 - Diante da ausência da parte autora, ficou prejudicada a proposta de conciliação; 2 - Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal, determinando o depoimento pessoal das partes; 3- Oficie-se ao DETRAN solicitando informações a respeito da existência de veículo em nome do autor; 4 - Designo AIJ para o dia 29 de agosto de 2007, às 14:45 horas. Ficam intimados os presentes. Intimem-se o autor por mandado para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. Publique-se... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.049621-2 - ESPEDITO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X VINICIUS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Decisão:...Pela MM Juíza de Direito foi dito: \"1 - Diante da ausência da parte ré, apesar de intimada, ficou prejudicada a proposta de acordo; 2 - Eventual diferença de prestações alimentícias, noticiada pelo réu em sua contestação, deverá cobrada pela via própria, através de execução e não no bojo da presente ação de revisão de alimentos; 3 - Adotando os fundamentos do Ministério Público acima transcritos, DEFIRO parcialmente a antecipação da tutela, para fixar os alimentos em 35% do salário mínimo; 4 - Defiro a produção de provas documental suplementar e testemunhal, determinando o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 15 de agosto de 2007, às 14:45 horas. Ficam intimados os presentes. Intime-se por mandado a representante legal do réu para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. Publique-se... \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2000.004.018469-8 - AIDELEA SACRAMENTO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X ANDRE DO SACRAMENTO QUEIROZ) Decisão:1 - Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 120 dias. Lavre-se o termo respectivo.2 - Aguarde-se a devolução do mandado de fl. 101.3 - Após, cls. \r\n\r\nId: 212081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAcordo, guarda alim visita \r\n\r\nProc. 2006.004.079424-7 - JOAO BATISTA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AMANDA LARISSA RODRIGUES DUTRA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.004.100203-7 (2654) - PEDRO HENRIQUE DE MENDONCA LOPES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X LUIZ OTAVIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Despacho:Manfieste-se a parte exequente sobre a certidão de fls. 562 e sobre a petição de fls. 566/568. \r\n\r\nProc. 1999.004.024982-8 (24982) - MARIA THAYANE SANTOS DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723)) X MARLON RAMOS DO AMARAL AO PATRONO DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.004.070878-0 - GABRIELA ARIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ALIPIO MACHADO JUNIOR Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.001531-5 - LUIS GUSTAVO FERREIRA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS GOMES BASILIO Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.002576-0 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985)) X JOAIS SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY JANE CINTRÃO OLINTO (AM-004451)), THAIANNE DE OLIVEIRA ASSIS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 37/41. \r\n\r\nProc. 2007.004.002985-5 - PEDRO HENRIQUE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATALINO MACHADO DA SILVA FILHO Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.076289-0 - SERGIO CORREA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2006.004.080439-3 - WAGNER VASCONCELOS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.003004-3 - VALTER REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.067438-4 - ARILCEA MORAES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.080713-0 - ROBSON ALVES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.083507-0 - RONALDO FRICHS JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167) Despacho:Recolham-se corretamente as custas judiciais. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.007823-2 - TANIA LUCIA DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Designo audiência para o dia 02.08.07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao MP. Sem prejuízo, cobre-se a devolução do mandado de fls. 83, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.075950-8 - JORGE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X SUELI DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.083475-2 - EVELINE DE CARVALHO GONÇALVES PIMENTEL DE ARAÚJO X ÁLVARO JOSÉ PIMENTEL PINTO DE ARAÚJO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14.09.07, às 9:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.044890-4 - ANA MARIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X ANTONIO DAUM GOMES ARRUDA Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.002000-1 - RICARDO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926)) X GONÇALO MONTEIRO DA SILVA Sentença:...julgo extinto o processo sem apreciação do mérito... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.001860-9 - HELIO SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY KARAM (RJ-077408)) X VERONICA DE SOUZA GOMES Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.004.063422-0 - WALDEMIR ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087), Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X GUILHERME DE ARAUJO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Após, dês baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.072497-0 - MANOEL TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Fls. 15 - Anote-se onde couber. Após, dê-se-lhe vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.077694-4 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X MARLI BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) EM PROVAS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.074772-5 - FRANCISCO JERONIMO ALBUQUERQUE PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON WILSTON DE OLIVEIRA PARENTE Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.012274-9 - RITA LISIEUX MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X JOAO DE ESPIRITO SANTO AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.68/71 \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2005.004.005890-5 - ALADIR FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AÉCIO ALMEIDA FERREIRA Decisão:em face do exposto, defiro .. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.046079-5 - TAIS REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ALMIR PEREIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) A AUTORA PARA CUMPRI O SOLICIATADO AS FLS. 36 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.017470-1 - MARCO ANTONIO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X THAIS CALHEIROS DA SILVA Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.076902-2 - MAILDA CARDOZO SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO NATALINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Decisão:declino da competencia em favor... \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.004853-9 - JUCÉA RODRIGUES TINOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.021307-6 - SIMONE SOUZA DE BORBOREMA AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) AO PATRONO DOS REQUERENTES VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.004.001375-2 - ELCI BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) AO PATRONO DOS REQUERENTES VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.079506-0 - ALEX DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.038139-6 - RYAN DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067), Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X MARCELO ANDRADE RAMOS ATENDA-SE AO MP: \" VINDO A ANUENCIA DO ALIMENTANTE...\" \r\n\r\nProc. 2004.004.021895-5 - HELENA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526), Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.004.014105-5 - ISABELE FABIANE MELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X FABIO JORGE DA SILVA FIGUEIREDO AO PATRONO DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.004.069125-0 - ELIZABETH DE ALENCAR DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X LUIZ CLÁUDIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056) ATENDA-SE OA MP: \" MANIFESTE-SE O ALIMENTANTE SOBRE FLS.68/69, 73 E 103\" \r\n\r\nProc. 2007.004.067449-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NERIS ALBERTO VITORIA LIMA), MARLLON MONTEIRO LIMA), CAMYLLA MONTEIRO LIMA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.082365-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X SMAILI RIBEIRO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO), DIOGO FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 13 - Recebo a emenda. Anote-se. - Fixo os alimentos provisórios em 70% do salário mínimo nacional a ser pago até o dia 05 de cada mês, à rep. legal do menor, mediante recibo. - Designo audiência de conciliação para o dia 06.07.07, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.075541-2 - MARCELLY MENDES FARIA GALIETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.081030-9 - CHRISTIANO ROOFLN MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06.07.07, às 09:40 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.083858-7 - MARCIO MARINHO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Firmem os requerentes a inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.083859-9 - GERALDO FIFELIS DA SILVA X CRISTIANO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial nos termos do art. 282, VII, do CPC. 3) Sem prejuízo, venha aos autos atestado de idoneidade física e moral do requerente, bem como anuência da genitora do interditando ao pedido formulado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.058467-8 - MARCELLA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X DIMAS FIDÊNCIO AS PARTES SOBRE O LAUDO DO D N A \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.071853-1 - REGINALDO DE ALMEIDA PEBA X TAÍS SILIPRANDI PEBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386) Despacho:Intime-se o autor para que recolha as custas judiciais para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.004.004439-8 - MONICA MANHAES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875), Dr(a). ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA (RJ-145913E)) X FRANCISCO ANEILDE FREIRE CHAVES Despacho:Fls. 94 a) Intime-se como requerido. Fls. 94 b) Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.078052-2 - GUILHERME GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X CINTIA NUNES PEREIRA Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.081466-2 - UDEGMAR COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X IARA JESUINO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista o constante às fls. 15/17, a inicial deverá ser emendada para ser retificada o nome da presente ação para guarda. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.004.501443-3 (1088) - OMAR HECTOR TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) AO PATRONO DA REQUERENTE VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.083527-6 - FELIPE DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial para constar o correto nome dos requerentes. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.017629-8 (13610) - JOSIANA RODRIGUES ALVAREZ ANIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799)) X ROBERTO CARLOS SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA CAETANO (RJ-109733) VISTA AO PATRONO DO REU POR CINCO DIAS \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.008682-2 - ROSANGELA GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X LUIZ CARLOS LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENY MENDONCA LUNA (RJ-071979) DÊ-SE-LHE VISTAS POR 05 DIAS \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.004.083706-6 - ANA MARIA DOS SANTOS BAPTISTA X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial nos termos do art. 282, VII, do CPC. 3) Sem prejuízo, venha aos autos atestado de idoneidade física e moral da requerente, bem como anuência da genitora e irmãos do interditando, se porventura existirem, ao pedido formulado. \r\n\r\nId: 212088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.002451-6 - EVANILDA RIBEIRO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X SEBASTIÃO MENDES DA SILVA Decisão:ACOLHO INTEGRALMENTE A FUNDAMENTAÇÃO DA PROMOÇÃO RETRO E INDEFIRO O PEDIDO DE FL.71. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.081966-5 - MARCOS AURELIO NASCIMENTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X PATRÍCIA MARIA RODRIGUES BERNARDO DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÕES DE FL.42 e 36 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.004.032044-2 - DILCÉA DA CONCEIÇÃO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X FRANCISCO JOSÉ DA SILVEIRA LEMOS ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONHECONHECENDO A DECADÊNCIA DO DIREITO DA AUTORA NA FORMA DO ARTIGO 269IV DO CPC. .... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.039792-1 - JOÃO VITOR DE LIMA BARATA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X EDÍSIO INÁCIO BARATA FILHO Despacho:J.AGUARDE-SE A DATA DESIGNADA, SENDO POSSÍVEL A INVERSÃO DA PAUTA PARA O FINAL DA LISTA DE AUDIÊNCIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.063036-6 - ALESSANDRA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204) Decisão:Suspendo o feito por 30 dias, após voltem concclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.079033-0 - JURACINI JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X JORGE LUIS DO NASCIMENTO VIEIRA DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.46v \r\n\r\nProc. 2007.004.083939-7 - PEDRO LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X WAGNER LUIZ ALMEIDA FRANCISCO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.000849-9 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS VASCONCELOS X JOSE LOUZADA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KARINA VASCONCELOS LOUZADA, Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.065865-9 - NEILA MARINS BOSSAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X KAREL SIKORA Despacho:Prorrogo a curatela provisória por 180 dias. Lavre-se o termo.Intimem-se para o comparecimento a perícia obsevando-se o que consta do ofício de fls.52. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.050814-7 - EDUARDO ALBERTO MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X ISADORA DE SA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124) Despacho:Intime-se a rep legal do menor para a retirada do ofício ao empregador. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.087826-8 - CLAUDIA JACOB BELGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Atena-se ao requerido pelo MP, item 1 após, voltem conclusos para a designação de audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.005856-1 - VICTOR HUGO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUIEL PATRICIA FINGER (RJ-130419) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2004.004.024986-1 - CARLA MARLY SODRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X JOSE CARLOS CARREIRA DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.074994-1 - JULIANA FRINHANI BIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X RICARDO DA PAZ BIANNA Decisão:J. Defiro alimentos provisórios em favor da Autora fixando-os em 20% (vinte por cento) dos rendiemtos liquidos do Réu( soldo, adicional por tempo de serviço, adicional militar e adicional de habilitação). Oficie-se para desconto. Designao o dia 03/07/07 às 15:30 horas, para realização de audiência. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077137-5 - BIANCA GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496)) X MARCIO VINICIUS PEREIRA CABRAL Sentença:HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.000343-0 - DIVINA KATTLEM BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X JORGE JOSE DOS SANTOS Decisão:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/07/07 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SEE INTIMEM-SE. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DAREPRSETANTE LEGAL DA MENOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.079661-1 - LARYSSA PEÇANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO DUARTE DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.080966-6 - CAIO DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X RODRIGO GERVÁSIO DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.081023-1 - GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.082472-2 - (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X ANDRE LUIZ DE JESUS MARINHO), DAYVID CARDOZO DE JESUS MARINHO), DANIEL CARDOZO DE JESUS MARINHO Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA QUANTOAOS RENDIMENTOS DO RÉU AINDA QUE EM VALORES APROXIMADOS \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.083467-3 - LEONARDO GUSTAVO CAMELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.067437-2 - MARIANNA GARCIA DA SILVA SANTOS X ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS Despacho:FOI DETERMINADO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DESTE jUÍZO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.031083-9 - MARCELO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ERICA JULEYRATH FERREIRA ARESTA RIBEIRO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.001487-0 - SAMUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X LUCIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.030080-7 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X MARIA DO CARMO NAZARIO DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/10/07 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE3 E INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.026621-6 - THEREZA GUILHERMINA BASTOS DEZEDIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DALMASSO (RJ-067051)) X ELDO FRANCISCO DEZEDIAS Decisão:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial. Nomeio perito do Juizo o médico psiquiatra do IML de São Gonçalo.Faculto as partes e ao MP a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.O expert prestará compromisso perente o diretor daquele instituto, o qual deverá comunicar ao Juizo com antecedência de 30 dias a data e a hora designadas para o exame.Marco o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, contados data do exame no interditando.Apresentado os quesitos, remetam-se cópias dos mesmos e da inicial na forma do artigo 434 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.045273-7 - MARIA DA CONCEICAO SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X SILVIO XAVIER EVARISTO ROSA Decisão:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial. Nomeio perito do Juizo o médico psiquiatra do IML de São Gonçalo.Faculto as partes e ao MP a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.O expert prestará compromisso perente o diretor daquele instituto, o qual deverá comunicar ao Juizo com antecedência de 30 dias a data e a hora designadas para o exame.Marco o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, contados data do exame no interditando.Apresentado os quesitos, remetam-se cópias dos mesmos e da inicial na forma do artigo 434 CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.058302-9 - JOANA BOTELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)) X JOBSON LUIZ DE SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 331 DO CPC PARA O DIA 04/09/07 ÀS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE.... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.083778-9 - ULISSES ANDRÉ MOREIRA DA CONCEIÇÃO X ELENICE SILVA, LARYSSA SILVA MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095) Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA FORMA OFERTADA. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/07/07 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2005.004.038406-7 - ARILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GERCE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Despacho:DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO DA RÉ, OS AUTOS DEVERÃO VIR CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.000718-5 - ALEXSANDER CAVALCANTE DINUCEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.019901-0 - HUDSON FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X MARLI DA SILVA LUZ), JOÃO VICTOR CARVALHO FELIX SANTOS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.074845-6 - ENOQUES PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X NATALIA DA SILVA LIMA Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 01/08/07 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.003992-7 - FABIO SILVA DOS SANTOS CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZÃO (RJ-075047) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.054391-3 - SIMONE LAMOGLIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ADENISIO NUNES) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 10/07/07 ÀS 15:00. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 212095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nTutela, c/c Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2007.004.080700-1 - S.J.S., J.J.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X J.A.S.) Despacho:J. DEFIRO JG. EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 212089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.081336-9 - MP X CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Em diligencias \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., n/f da Lei nº 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2007.004.047584-3 - JP X BISMARK RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Decisão:As razões trazidas pela Defesa nãio foram suficientes para afastar \"in totum\" a acusação que pesa contra o réu. Assim, RECEBO A DENÚNCIA e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/05/2007.às 15:00 horas. Intimem-se e requisite-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 212090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Mayo Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.004.007358-0 - MP X SIDINEI OLIVEIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:fL. 274. Comprove o alegado em 72 horas sob pena das medidas legais cabíveis. Designo nova data para o dia 01.02.08 às 13:00 horas. Intimem-se e requisitem-se. Fls. 275. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.004.008232-4 - MP X PAULO ROBERTO DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853) J. Aguarde-se a possibilidade ou não da realização do exame a tempo para que o Juri acontença para ambos \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.004.022976-8 - MP, Assistente de acusação: RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (OAB/RJ 92.632), Assistente de acusação: SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO VILELA DE SOUZA (OAB/RJ 106.258) X ANDRE LUIZ SOARES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face a necessidade de inclusão na pauta de réu preso(2005.004.055950-6) remarco o julgamento para o dia 27.07.07 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do CP p/ ambos os denunciados, acrescentanto ao 2º denunciado art 16 p.u IV Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2005.004.019128-9 - MP X WALDIR MELQUIADES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429), Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 'Em alegações finais (2ª publicação)\" \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2004.004.004182-4 - MP X FELIPE CALDEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGLAI COUTINHO (SP-035386), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869), Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) \"....Isto posto, JULGO ADMISSÍVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO FELIPE CALDEIRA MONTEIRO, LEONARDO JORGE VIDAL e CHRISTOPHER WILLIAN JOSÉ DA SILVA nas penas dos arts. 121, parágrafo segundo, incisos I e IV c/c art. 29, ambos do Código Penal.....\" \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.054268-4 - MP X GERSON BATISTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Despacho:Designo o dia 01.11.07 às 13:00 horas para julgamento. Intimem-se/requisite-se/notifique-se. . \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.004.036149-0 - MP X RONALDO DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082923-9 - MP X ORLANDO SOUSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Despacho:Designo o dia 31.05.07 às 1400 horas para a realização do ato deprecado. Cite(m)-se/intime(m)-se. Comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 212091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nível 4 1º Juizado Especial Cível\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.034517-7 - Francisco Pinto Manhaes. X Jose Gonçalo da Silva Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 29.08.07 AS 13.40 HORAS. I-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.809.013751-7 - Ester Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor depositado à fl. 85. Após, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.025021-0 - Rogéria Ferreira Gonçalves Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 2006.809.031439-9 - Carlos Augusto de Ataide Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls.77. \r\n\r\nProc. 2006.809.032151-3 - Alexandre Bicalho Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Soter Instaladora e Incorporadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tales Donato Scisinio - OAB RJ132565). .JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS... \r\n\r\nProc. 2007.809.003879-9 - Quezia Pedro Monteiro. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29.08.2007 AS 14.20 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.025387-4 - Daniel Gonçalves da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Diga o credor sobre a proposta de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.809.023697-2 - Fernanda de Paula Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 211903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.002707-7 - SEBASTIAO JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 02/08/07, às 14:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003257-5 - VANIA DOS SANTOS MAGARÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X Falecido: CLAUDIO ALBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA Ao autor sobre folhas 20/22. \r\n\r\nAnulatória, de escritura publica \r\n\r\nProc. 2007.087.000493-4 - TANIA DA ROCHA SARMENTO JASBICK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X VANIA DINIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002605-8 - THIAGO DE PONTE FERRARI, COSMA DE PONTE FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIAÇAO ARAÇATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Intime-se a parte Ré para que se manifeste sobre a Certidão de fl. 63-v do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001397-0 - CONDOMINIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIZ ANTONIO CORREA De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para recolher as Custas no valor de r$ 3,49- APCJ, bem como , fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.087.003880-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA 1 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ROSANE DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração através do qual afirma-se a omissão do julgado no que respeita ao benefício da gratuidade de justiça requerido pelo Espólio.Não há omissões a serem superadas, bastando que se observe o dispositivo no sentido de esclarecer que o Espólio não comprovou (através dos meios próprios como a declaração de bens e dívidas do monte) a hipossuficiência necessária ao benefício de gratuidade que foi fundamentadamente indeferido.Por tais motivos, REJEITO OS EMBARGOS para manter a Sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.087.003959-4 - XIS-ENE INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X DINAWELL IND. E BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA ME Despacho:Fl. 49 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.001889-1 - CONDOMINIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X KELFANY GAMA CASTRO E OUTRO Despacho:1) Defiro a emenda de fl. 50. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 07/08/2007 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.002953-9 - EURIDES MARINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003055-4 - REGINA ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003085-2 - FABIANO BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003105-4 - JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003113-3 - INOEDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003115-7 - VALERIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003133-9 - SHEILA MARIA RAMOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003143-1 - ROBERTO MATIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003155-8 - EDINAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003183-2 - DAVID LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003233-2 - WILSON LOUREIRO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003563-1 - FLAVIA REGINA DA SILVA DANTAS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003689-1 - ALESSANDRO CHAVES SIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial observando-se o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.001960-3 - MARIA LUCIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X BANCO BVA S/A Decisão:1) Defiro a emenda de fl. 35. Venha cópia para contrafé.2) ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar que a ré se abstenha de efetuar o desconto mensal no valor de R$ 82,72 diretamente em folha de pagamento da executada, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por desconto efetuado, até o deslinde da ação.3) Designo o dia 07/08/2007 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003005-0 - ADILSON F CALAZANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002973-4 - ANTONIO FELIX DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.002993-0 - ROSILENE MARTILIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003063-3 - ZELI MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003713-5 - ELEIR DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos moraIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003712-3 - EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002983-7 - FLAVIANA FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003003-7 - JORGELI DA SILVA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003013-0 - MARCOS LUCIO HOTZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003015-3 - SERGIO NEY MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003023-2 - JOCY ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003025-6 - JORGE NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003033-5 - NILO LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003043-8 - MARIA HELENA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003045-1 - MARCO ANTONIO CABRAL ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003053-0 - ELZA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003065-7 - MARILENE LOPES DE CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003073-6 - SUELI CARVALHO BRUM SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003075-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003083-9 - LUCI DINIZ SILVESTRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003095-5 - LUCIANA FERNANDES DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003123-6 - AYLTON RIOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003125-0 - SIDICREI MONTEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003135-2 - KATHIA DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003145-5 - ANA CLEIDE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003153-4 - LEA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003163-7 - AMERICO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003165-0 - ALEDIO ANTONIO DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003173-0 - ALVARO MUROS VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003175-3 - HUMBERTO CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003253-8 - MARIA DALVA L.SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários como se infere da certidão retro, deixo de receber o recurso.2) Intime-se.3) Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.087.002143-7 - NOVA TURIM - CONSTRUÇÕES MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora e designo o dia 08/08/2007 às 14:15 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se pessoalmente a testemunha indicada à fl. 30 dos autos, com as advertências de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002955-2 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X CAEM LTDA Despacho:Fl. 41 - Aguarde-se por ora. À parte autora para se manifestar sobre as diligências com resultado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.087.002805-7 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X MAURICIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA Despacho:Tratando-se de ação de despejo cumulada com ação de cobrança, o valor da causa deve 12 vezes o valor de um aluguel mensal somados ao valor do débito vencido. Assim sendo, emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, no prazo de 10 (dez) dias, complementando-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.087.002806-9 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X MAURICIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA Despacho:Tratando-se de ação de despejo cumulada com ação de cobrança, o valor da causa deve 12 vezes o valor de um aluguel mensal somados ao valor do débito vencido. Assim sendo, emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, no prazo de 10 (dez) dias, complementando-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.087.002807-0 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X MAURICIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA Despacho:Tratando-se de ação de despejo cumulada com ação de cobrança, o valor da causa deve 12 vezes o valor de um aluguel mensal somados ao valor do débito vencido. Assim sendo, emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, no prazo de 10 (dez) dias, complementando-se as custas pertinentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003941-7 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DA MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CLAUDIR FERNANDO FIRMO Despacho:Fl. 77 - Defiro o sobretamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002767-1 - FERNANDA RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X ARCADA CENTRO ODONTOLÓGICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 07/08/07, às 14:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002111-7 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Despacho:1- Após a contestação, direi sobre o pedido de tutela antecipada;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 07/08/07, às 14:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002657-7 - NEUVA LUCIA MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:Após a contestação apreciarei o pedido de tutela, visando instaurar o contraditório.Designo o dia 02/08/2007 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002842-2 - DONATILA MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X HSBC BANK S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo o dia 02/08/2007 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002787-7 - ALCEIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial como anteriormente determinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.000448-0 - MICHAEL NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.002710-7 - GERALDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.000109-0 - Inventariante: REJANY DOS SANTOS DOMINICK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARIA CELIA DOS SANTOS DOMINICK Decisão:Não é hipótese de declínio de competência, antes, de providências da Requerente junto aos autos do inventário de seu falecido pai para que ocorra, se for o caso, sumultaneidade de inventários.Por tais motivos, determino o arquivamento do feito, facultando-se à parte interessada substituir por cópias documentos juntados neste feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003539-4 - RODRIGO LUIZ DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 82/90 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.001872-6 - SANDRA MANUELLI ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial indicando o rol de testemunhas. Prazo de 05 (cinco) dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.087.002080-0 - EDNA PINHEIRO DOMINGUES MONTEIRO X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Despacho:Considerando que no que respeita ao quantum o valor pretendido a título de danos morais é sempre genérico, o rito neste feito é o sumário e o valor da causa deve refletir mera estimativa.Por tais motivos, pela derradeira vez, assino o prazo de 05 (cinco) dias para a emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.087.002309-6 - MARIA DE LOURDES RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O fato de se tratar de obrigação de fazer não exime da obrigatoriedade da ação tramitar sob o rito sumário em razão do valor da causa, consignando não ser o caso de obrigação personalíssima. A emeda foi determinada para que o pedido de citação viesse nos moldes do mencionado rito, qual seja, citação da ré para comparecer na audiência e nela apresentar contestação, e não pedido de citação somente.Não obstante o acima consignado, em obediência ao princípio da economia processual, defiro a emenda de fl. 15.Designo o dia 07/08/2007 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002684-0 - ROSÂNGELA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). LUCIANA FERNANDES DA CRUZ (RJ-157932E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Para análise do pedido de tutela antecipada, manifeste-se a autora sobre o interesse de depositar em juízo os valores que entende devidos relativamente às faturas em aberto;2. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, vez que no que respeita ao quantum o pedido de reparação por danos morais é sempre genérico. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003390-7 - FRANCISCO ALBRUSSEZI (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-153574E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado citatório( inicial, sentença e apelação). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002729-4 - LEONARDO LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 74/85 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.000931-0 - IGREJA DE NOVA VIDA DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:1) Diante da certidão de fl. 179 dando conta que as contra-razões foram apresentadas fora do prazo legal, desentranhem-se fls. 175/178 acostando-as na contracapa dos autos para posteriormetne serem entregues ao Patrono da autora/apelada.2) Regularize-se a juntada de fls. 141/142.3) Recebo o recurso de apelação de fls. 133/142 apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC, no que tange à antecipação de tutela deferida, recebendo no duplo efeito quanto ao resto.4) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000703-0 - NERILDO FALCO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, pela derradeira oportunidade. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001782-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MARCIO AMORIM DE AZEVEDO Despacho:Fls. 16/17 - Inviável a homologação do acordo, vez que o réu não está devidamente representado.Defiro a suspensão do feito até a data do cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado aos autos pela parte autora e, caso não haja regularização da representação do réu, extinção do feito na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Desfazimento de Construção e Pedido de Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003465-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701)) X WELLINGTON NILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Despacho:Fls. 72/73 - Diante do alegado, designo o dia 02/08/2007 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331. do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003333-6 - ERLÂNDIA DAS DORES GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003506-0 - MICHELL BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X MARCOS GORRESEN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTÔNIO DO COUTTO (RJ-137327) Despacho:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 56/74 em seu duplo efeito. 2) O apelado já se manifestou em contra-razões, conforme fls. 80/86.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Cancelamento de Conta Corrente e Dívida \r\n\r\nProc. 2006.087.002771-3 - MARCELO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro as provas documentais suplementares requeridas pela parte ré e assino o prazo de 20 (vinte) dias para juntada.Após, dê-se vista à parte autora para se manifestar sobre os documentos no prazo de 05 (cinco) dias e voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002919-9 - ROSILENE FRANÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X READY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 118/125 em seu duplo efeito. 2) As contra-razões dos apelados foram acostadas no prazo legal às fls. 126/133 e 135/141.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001317-9 - JULIO CEZAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Considerando o teor das petições de fls. 124/126 e 127/128, designo o dia 02/08/2007 às 15:30 horas para a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.087.001725-2 - VERA LUCIA RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). BIANCA FERNANDES RUIZ (RJ-141892E)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Diante das manifestações de fls. 97/98 e 99, designo o dia 02/08/2007 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002583-2 - CILEA LESSA FERRAO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X BANCO FINIVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Providencie o cartório a regularização da vista de fl. 70.Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nId: 212382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001994-7 - BERNARDO DENILSON LUIS OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761) TENDO EM VISTA A FINALIDADE DA CP SER A OITIVA DA TESTEMUNHA, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/07/07, ÀS 13:40H. EXPEÇA-SE MANDADO. DÊ-SE CIÊNCIA AO JUÍZO DEPRECANTE E PUBLIQUE-SE PARA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.087.002883-5 - CARLA DE SOUZA GOMES DE FARIAS, MARCELO NAPOLEAO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA PARA O DIA 31/05/07, ÀS 14H. INTIME-SE A TESTEMUNHA. INFORME-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.002668-0 - JO´SE CARLOS SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003899-1 - LANILTON LOPES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A ATUORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI TRANSITDA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.004000-6 - WALCIMAR MARTINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X RENATO SOARES DE MACEDO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000586-0 - AMARO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X TRANSPORTADORA 1040 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARY FRANCO CESAR (SP-123514), Dr(a). CRISTIAN VINÍCIUS MENCK DOS SANTOS (SP-170245) Conforme Portaria 01/2007 ao réu para recolher as custas processuais de remessa das cartas precatórias para São Paulo em GRERJ ( 1GRERJ para cada precatória) na conta 0301-2 no valor de R$ 8,74; conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,43 e conta 600225174-9 no valor de R$ 0,43. E ainda, fornecer as cópias do processo para instruir cada precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.002817-3 - MARIA APARECIDA NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. QUANTO AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DEVE A PARTE AUTORA ESCLARECER O PEDIDO, EIS QUE NAO ESTÁ CLARO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.087.001952-2 - PATRICIA INES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA PAGAMENTO DOS H0NORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A QUE FOI CONDENADA, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003921-1 - ALEXSANDRO RICARDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X FINIVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.087.001943-3 - ROSEMERY DE ALVARENGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:ADEQUE-SE AO ART.276 DO CPC, SOB PENA DE SE REPUTAR NÃO REQUERIDAS AS PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL. \r\n\r\nProc. 2007.087.002714-4 - CLAUDIO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, EIS QUE AS VARAS REGIONAIS NÃO TÊM COMPETÊNCIA FAZENDÁRIA (LEI 4513/05, ART.1º E ART.127, D, CODJERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002768-3 - MANOEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002784-1 - GLEICI BARBALHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA Despacho:VENHA A ANUÊNCIA EXPRESSA DA AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003029-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ZENILTON HERINGER DA SILVA FILHO Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais na conta 0101-6 no valor de R$ 52,31. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001868-2 - MARIA DE JESUS OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A ATUORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI TRANSITDA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.002810-9 - MARIA DO SOCORRO SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:RECEBO O RECURSO DE AMBAS AS PARTES NO SEU DUPLO EFEITO. AOS RECORRIDOS. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ devoluçao de importancia \r\n\r\nProc. 2006.087.003855-3 - ESPOLIO DE NILEA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X LEGEM IMOVEIS VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA 0711-2, REFERENTE A APC., E O VALOR DE R$ 8,30 NA CONTA 5673-00124-3, REFERENTE AO FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000842-3 - IRINEA COUTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO Despacho:FL.33- DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002920-5 - VENINA DE ABREU MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AVON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:FL.18/30- EM RÉPLICA. CERTIFIQUE-SE A CONTESTAÇÃO DA PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nId: 212383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.002348-5 - OZEAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, o médico Dr. Valtair Brum Coutinho, devendo a parte comparecer na data que será designada, munida de todos os documentos relativamente ao evento narrado na inicial. Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº: 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco dias, a contar da ciência deste despacho, sendo o réu através de citação, devendo constar os dados desta decisão no respectivo mandado . A AIJ será oportunamente designada. Defiro a Gratuidade de Justiça. CITE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001628-4 - ROBSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Decisão:De acordo com a certidão de fls. 12, o falecido era domiciliado no Bairro de Trindade, o qual não se encontra compreendido na Região Administrativa desta Vara Regional. E, considerando-se que a competência dos Juízos Regionais é de natureza absoluta, passível de declaração de ofício é a incompetência, conforme o acórdão prolatado pela Egrégia 10ª Câmara Cível do TJRJ, no Agravo de Instrumento n° 2006.002.13670. Assim, ante o disposto no art. 96 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001967-4 - MARIA HELENA FERIA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X Falecido: MAURA DE PAULA FARIA DE ALBUQUERQUE Decisão:De acordo com a certidão de fls. 06, a falecida era domiciliada no Bairro do Rocha, ou seja, em local que não se encontra compreendido na Região Administrativa desta Vara Regional. E, considerando-se que a competência dos Juízos Regionais é de natureza absoluta, passível de declaração de ofício é a incompetência, conforme o acórdão prolatado pela Egrégia 10ª Câmara Cível do TJRJ, no Agravo de Instrumento n° 2006.002.13670. Assim, ante o disposto nos arts. 96 e 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001127-4 - Inventariante: EMANOEL SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X CILEA MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.087.001188-2 - Inventariante: ROZA LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338)) X VALTER PEREIRA SANTIAGO Despacho:As despesas poderão ser arcadas por cada um dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.087.001357-1 - Inventariante: INÊZ TAVARES TRINDADE CRUZ X JOÃO DA TRINDADE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:1- Fls: 43-nº: 02, cumpra-se. 2- Retifique-se e anote-se no DRA o rito de Arrolamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001761-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO DA CUNHA REITOR Decisão:O substabelecimento de fls: 27 é de data anterior a do instrumento de fls: 26, o que indica que se refere a mandato tacitamente revogado pelo atual. Desta feita, regularize a parte autora a sua representação processual, em dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000085-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 03/07/2007 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001836-2 - ALUIZIO PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S.A Decisão:Venha declaração, na forma da Lei 1060/50, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001169-9 - MARILZA MARIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.001940-8 - ELIETE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1- Ausentes requisitos, por ora, para antecipação da tutela, uma vez que não há comprovação do pagamento das contas vencidas antes da instalação do novo medidor. E, ainda, pelo fato do corte, segundo narrado, ter ocorrido há mais de seis meses. 2- Defiro J.G. 3- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 03/07/2007, às 14:15h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000758-1 - PALMIRA CARDOSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X LEFARME COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Decisão:Verifico que a representação processual da ré encontra-se irregular , visto que não foi cumprido o disposto no art. 12, VI do CPC. Assim, determino a intimação da referida parte (por via postal), para que, em cinco dias, promova a juntada do seu estatuto social nos autos, sob pena de revelia, bem como, deposite judicialmente o incontroverso valor devido, diante da decisão de fls: 25/vº, que estabeleceu a redução da multa moratória em 10 % (dez por cento). Decorrido o prazo, certifique-se quanto à manifestação e voltem os autos conclusos. Intime-se o autor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.087.001041-5A - MPMEC ELETROMECÂNICA LTDA E OUTRO X DANIELLE DOS SANTOS CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao exepto. \r\n\r\nProc. 2007.087.000380-2A - OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X MARCOS CÉSAR PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012) Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001219-9 - SERGIO AMERICO GONCALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X LUIZ GONZAGA TEIXEIRA E OUTRO AROS DA SERVENTIA: AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DA PROCURAÇÃO DE FLS. 5 E DA GRERJ DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2007.087.001331-5 - ALEX SANDRO MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Como já determinado, venha declaração na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000306-0 - MAGNO ANTERO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (CERJ) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória, ressarcimento por premio de seguro c/c danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.087.001403-2 - NELSON OTAVIO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:1-Retifique-se autuação (ome dos patronos dos réus). 2- Especifiquem provas. 3- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001367-2 - Inventariante: JOCELI MARTINS DE MARINS SILVA X CARLOS CESAR SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Despacho:I-se para cumprir fls: 18. \r\n\r\nProc. 2006.087.001391-0 - Inventariante: PEDRO PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAURA DA ROCHA RIBEIRO E OUTRO Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001168-9 - Inventariante: SUELY BESSA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X COSME DAMIÃO DE SOUSA Despacho:1- O despacho de fls: 37 NÂO foi cumprido.2- Venham as 1ªs declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000959-2 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.001207-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... Pelo exposto, ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002294-8 - MARLY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CONTRA-FÉS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.002689-9 - RAFAELLA ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:P/ apreciação de JG, venham cópias de dois últimos contracheques ou declarações de rendas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.001752-5 - DEIZIMAR LARCHE GOUVEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X LOSANGO PROMOÇÕES S/A Decisão:Tendo em vista a informação supra, remarco a AC para o dia 31/05/2007, às 14:15 horas. Cite-se e I-se. Oficie-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000380-2 - MARCOS CÉSAR PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Desconstituição de dívida c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000705-4 - NERILDO FALCO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001438-0 - GISELE DE OLIVEIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.002751-0 - ALDENEY BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Venham cópias de duas últimas declarações de rendas (2006,2007) p/ apreciação de JG, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000261-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ADRIANO MENDES TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.087.000664-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FERNANDO ROGERIO DE SOUSA COELHO Despacho:1-Cert-se o Trânsito em Julgado. 2-Após, desentranhem-se os docts que instruem a petição inicial mediante substituição por xerocópias. 3- Ao fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.000664-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FERNANDO ROGERIO DE SOUSA COELHO ATOS DA SERVENTIA: AO AUTOR PARA APRESENTAR XEROCÓPIAS DOS ORIGINAIS QUE SERÃO DESENTRANHADOS. \r\n\r\nProc. 2006.087.000666-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X RAMON SILVA MELLO ATOS DA SERVENTIA: AO AUTOR PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO COM A JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nProc. 2007.087.001342-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO EDUARDO PACHECO DE MORAES AO AUTOR PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DO DEPOSITÁRIO COM A JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nProc. 2007.087.003028-3 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DALVA STELLA FAGUNDES NOBRE Recolheu em excesso as seguintes custas: OJA no valor de R$ 12,24; FUNDPERJ no valor de R$ 0,61 e FUNPERJ no valor de R$ R$ 0,61. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000594-0 - ANA LUCIA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X SUPERMERCADOS MULTI-MARKET ( GNAP SUPERMERCADOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Despacho:1-Retifique-se autuação (nome do patrono da parte ré) 2- Designo A. C. p/ o dia 03/07/2007 às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.087.000858-7 - MARCELO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001507-3 - MANOEL MESSIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001508-5 - SERGIO DE OLIVEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.001310-8 - RACHEL RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO CELULAR S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 03/07/2007, às 15:30h..(AR) \r\n\r\nProc. 2007.087.001463-0 - LEONARDO SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, ANA CAROLINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Pelo exposto, ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para repacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000756-8 - MARIA LUCIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:O pedido é exclusivamente de indenização por danos morais, apesar de nominada tb como de danos materiais. Assim, digam as partes, em cinco dias, quanto à efetiva necessidade de prova pericial, justificando-se. \r\n\r\nId: 212384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.102066-9 - GEORGINA PEREIRA DA SILVA DA CUNHA X LUIZ BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724) Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.054.009243-2 - ISAURA MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X WALTER VEIGA Autos desarquivados, já na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.054.008653-7 - LAURIZETE DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X Falecido: JOSE ADILSON PEREIRA Fls. 25/29 - Respostas de ofícios. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c obrigação de não fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.015567-7 - MARTA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA À parte autora, sobre fls. 20-39. \r\n\r\nAnulatória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.009772-7 - CARLOS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X ISAURA DOS REIS LAVOURAS E OUTRO Aos interessados sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.054.008096-0 - PAULO CEZAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X RILTON BITTENCOURT DOS SANTOS Cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.054.012757-6 - Inventariante: HELTON RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X WALKIRIA DOS SANTOS MARTINS Fl. 57 - Cota da Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.054.005333-8 (13466) - LEDA DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (PB-010170)) X NILTON DA SILVA Respostas de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.004114-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOSUE MACHADO DA COSTA Faltam custas no valor de R$ 0,61 de FUNPERJ e R$ 0,61 de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.054.011916-4 - CIFRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( NOVA DENOMINACAO DE CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Faltam custas, no valor de R$ 6,98 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ para expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.054.002371-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO BRITO DOS SANTOS Fl. 31vº - Devolução de mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.054.003025-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCEL DE BONSUCESSO AUTO ELETRICA LTDA Fls. 30/31 - Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.054.003646-0 - BANCO G E CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CHRISTIANE FERREIRA SOLIDADE DOMINGOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013144-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WANDERSON CLAYTON DE SOUZA MATOLA Fls. 26-28. Defiro somente o desentranhamento dos documentos mencionados às fls. 26, mediante substituição por cópia e certidão cartorária, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 24. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.054.003655-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Fl. 20vº - Devolução de Mandado Negativo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014057-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDSON FERNANDES CARVALHO Fl. 11vº - Certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.033505-3 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARILENA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Autos desarquivados, já na serventia. \r\n\r\nProc. 2004.054.003605-2 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ALCIONE COSTA DE MATOS Fls. 61/62 - Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.054.004603-9 - MARGARIDA DE LIMA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)), SABRINA GUEDES VIEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 03 de julho de 2007 às 13h30 para audiência de conciliação.Intimem-se e cite-se o réu, com as cautelas do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.001860-3 - ROSICLEI CAVALARI VERAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Apense-se aos autos do processo nº 2006.054.010361-6. Defiro JG. Expeça-se guia para depósito como requerido, a ser efetivado no prazo de 05 dias. Após, cite-se na forma do art. 893, II do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.025909-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DE LIMA ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam custas e cópias para acompanhar mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.010774-5 - RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469) Faltam custas, no valor de R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ para intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.054.007945-6 - EUCY GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X DOUVIN - COMERCIO E SERVIÇPS DE PNEUS E AUTO ELETRICA LTDA Fl. 23 vº - Devolução de mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.054.010587-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANTONIO CARLOS RAMOS BARBOSA Faltam cópias das custas para acompanhar a C.P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.006981-5 - DIAMANTINO MARTINS VARELA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X WILMA RIBEIRO SILVA E OUTRO Fl. 45vº - Devolução de AR Negativo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.054.008976-1 (14295) - YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X BRUMEL CONFECCOES LTDA Despacho:O título executivo é o documento de fl. 08. Assim, esclareça a exeqüente se pretende a desistência do feito, com o desentranhamento do cheque, tendo em vista que a executada não foi citada até o momento. \r\n\r\nProc. 2002.054.025540-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LATIFE E ANA ASSESSORIA JURIDICA E CONTABIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299) Faltam custas, no valor de R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ, para expedição de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.020747-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BAS RIO IND. COM. BRINDES PROMOCIONAIS Os autos encontram-se arquivados - DRA. ALZIRA ILDA DA SILVA (OAB/RJ 62.945) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.012959-7 - EDSON LUIZ AUGUSTO VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FL. 117Vº - Devolução de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.054.003960-6 - MAIARA CHAGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. Não há preliminares argüidas na contestação. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor. Defiro a produção das provas requeridas, exceto a pericial por ser desnecessária ao deslinde da questão. Designo o dia 04/07/07, às 13:15h para AIJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001185-2 - ANESHIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Fl. 53vº - Certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.001615-8 - CARMENLUCE BARROSO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X MISS DIANA COIFFEUR (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Fls. 106vº - Devolução de AR negativo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.004106-4 - CARINA FONTAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X CARTORIO DO 1º OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. No mesmo prazo, informem quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.012193-0 (13.121) - ELIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Fls. 218/227 - Devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.054.006792-0 - CARLOS ALBERTO ROZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X RIVALDO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 48/53 - Laudo pericial. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.054.003218-1 - SONIA MARIA VIEIRA ZACHEU (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MIGUEL DO NASCIMENTO (RJ-114472)) X INES LATAVANHA BORGES E OUTRO Para que os interessados retirem a CP para livre distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.054.000004-0 (2119) - Inventariante: CICERO GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEOLINDA DE OLIVEIRA ALCOFORADO Para que a inventariante providencie o solicitado pelo avaliador, à fl. 36. \r\n\r\nProc. 1989.054.001431-8 (1688) - Inventariante: ROSA ALVES DA SILVA, Cessionário: WALMOR ZANELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X JOAO FRANCISCO DA SILVA FILHO Informação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1989.538.064851-2 (2534) - Inventariante: MARIA AMARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X HILARIO VIEIRA Cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.538.002947-1 (10978) - Inventariante: MARIA JOSE GOMES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636)) X SINEZIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.538.014639-4 (12304) - Inventariante: MARCIA PONTES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X IZAEL FERREIRA DOS SANTOS Fls. 63/75 - Respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.054.002641-1 - Inventariante: IZABEL OLIVEIRA E SILVA GERALDO X MARIA VIRGILIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) Devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.001383-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TONI DE SOUZA LIMA Fl. 70vº - Mandado negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.021466-3 - MARIA MADALENA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Devolução de AR Negativo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.054.022452-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO CORREA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X GLORIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes quanto a necessidade da produção da prova oral em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.002846-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ECLEDIO LUIZ COSTA BARBOSA Fl. 15vº - Certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.014885-5 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JM VIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME Despacho:O Contrato de Arrendamento Mercantil descreve como bem arrendado uma máquina injetora para plásticos (fl. 23), o que confere com a nota fiscal de fl. 31. Entretanto, os bens mencionados às fls. 32 não foram mencionados no contrato, razão pela qual, reitero o despacho de fl. 35v, devendo o autor emendar a inicial, mencionando o bem a ser reintegrado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007636-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). VANESSA BATISTA FERREIRA (RJ-135890E)) X SEBASTIAO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.002270-7 - ERIKA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) DEvolução de AR Negativo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.054.006417-9 - BERNARDINA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X INSTITUTO CLINICO RIO-GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153), Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602) Fls. 85/86 - Devolução de AR negativo, de Sonia dos Anjos Santos. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.002272-0 - MURILO AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X NILOPOLITANA - CAVALCANTE COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Fls. 149/155 - Respostas de ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.020668-8 (15058) - ASER BRANDAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X R. C. RIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Fl. 230vº - Devolução de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2002.054.027372-0 - MARCOS ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C. RIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Fls. 119/122 - Laudo do Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.012722-7 - MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X EMPRESA DE TRANPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Fl. 75 - Resposta de ofício da 64º D.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.538.097778-9 (1993.313.007192-0) - SERGIO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565) As custas foram recolhidas no campo errado. \r\n\r\nId: 212096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.054.019368-2 (34946) - PERCY FRANCISCO DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X GERALDINO LIMA Despacho:Cumpra-se fls. 83. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.005038-5 - LUIS CLAUDIO BARCELOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-136231)) X Falecido: EVERALDO PACHECO DE OLIVEIRA Certifico que remeto à publicação para requerente sobre cota fazendária fls. 51. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.019266-5 (34927) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X EDMILSEN OLIVEIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 64 - ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.054.009184-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUIZIO GOMES DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 92. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.001398-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ROBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 50 -aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.054.001192-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GELZIO GOMES DE MACEDO Despacho:Traga o autor a qualificação completa dos herdeiros, a fim de que possam ser incluídos no pólo passivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.010238-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALIM RAZUCK (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X CICERO TELES VERAS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Decisão:Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.054.004265-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X MARIA TEREZA DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 29/08/2007 às 15 horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.054.001597-4 - ROGERIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X JULIO CESAR LOPES LAGARTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626) Despacho:Esclareça o autor, eis que inexiste conexão entre a demanda de conhecimento e a ação executiva, uma vez que nesta última não há litígio a ser solucionado. Citem-se os réus no endereço de fls. 92, por AR. Informe acerca do andamento do processo de excução. \r\n\r\nProc. 2002.054.001597-4 - ROGERIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X JULIO CESAR LOPES LAGARTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS À CITAÇÃO POR A.R. (VIA POSTAL): R$ 3,49 (APCJ/ 0711-2), R$ 0,17 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,17 (FUNDPERJ / 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.014403-3 - EDUARDO VAZ GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES MARTINS Decisão:Decisão Tendo em vista o requerido a fls. 48, constato que o Sr. OJA equivocou-se ao imitir o autor na posse do imóvel, eis que na diligência de verificação foi constatada a presença de objetos no imóvel. Nesse sentido, a imissão não deveria ter sido levada a efeito sem que os objetos fossem removidos ao depósito público. Assim sendo, TORNO SEM EFEITO A IMISSÃO NA POSSE ante a presença de objetos no imóvel e DETERMINO que a diligência seja renovada, providenciando o Sr. OJA a comunicação ao Depósito Público para que agende data para a remoção dos bens sendo certo que, nessa data, é que será o autor imitido na posse. Atente o cartório para que faça constar no mandado o disposto no art. 356, da CNCGJ. Em vista disso, o depositário nomeado deverá permanecer no encargo até que se efetive a diligência. Após, ad cautelam, ABRA-SE VISTA À CURADORIA ESPECIAL para requerer o que entender de direito ante a remoção dos objetos pertencentes ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.054.014403-3 - EDUARDO VAZ GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES MARTINS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR para que se manifeste sobre DECISÃO de fls. 49, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, XXIV, bem como para que recolha custas pela IMISSÃO NA POSSE ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 38,48 + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 1,92 + Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2006.054.005533-6 - ILTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANA CARVALHO DE MENEZES Despacho:Anote-se fls. retro. Em provas. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.054.001964-7 - GELOBOM RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X ANTONIO SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos para desconstituir a penhora que recaiu sobre o caminhão Mercedes Benz 1992, placa KTQ 1716 e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do C.P.C.. Condeno os embargados nas custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do art.20, § 4º do C.P.C. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.054.011697-0 (32.704) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ICARA CONSULTORIA EXPORTACAO, IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.538.011393-6 (1997.314.030789-6) - ELVIRA LIMA PIGATTE (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X OLAVO EVANGELISTA DOS SANTOS Certifico que remeto á publicação para parte autora recolher R$ 12,24 OJA 0714-6 ; ref. a mand. fls. 37 ; R$ 0,61 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,61 funpderj 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.019866-9 - AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.000279-6 - C. TEIXEIRA 110 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351), Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626)) X SEREU RIOS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS P/ OITIVAS, SENDO CERTO QUE OS VALORES DEVERÃO SER RECOLHIDOS EM DUAS GRERJ'S (P/ COMARCA DA CAPITAL E P/ FÓRUM REGIONAL DA PAVUNA): R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 38,48 (AEVC / 0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIB. / 600202696-8), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 3403-14129-8), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA), R$ 4,02 (FUNPERJ / 600225174-9), R$ 4,02 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.054.000006-6 (17487) - Inventariante: WILSON DE CASTRO ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (RJ-019414)) X ABEYL DE CASTRO ALEXANDRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM SOARES (RJ-003152) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AO INVENTARIANTE SOBRE CORRETO RECOLHIMENTO DO FUNDPERJ (R$ 0,17 / 5673001243), CONSIDERANDO-SE QUE O RECOLHIMENTO DE FLS. 484 DESTINOU-SE AO CÓD. DO FUNPERJ, SOMENTE. \r\n\r\nProc. 1985.054.000029-3 (0) - Inventariante: SONIA MARIA LIMA DE OLIVEIRA X MARIA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) Decisão:Suspendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 1993.538.098117-3 (26.704) - Inventariante: ROBERTO VILLA CARRASCOZA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455), Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X ANTONIO CARRASCOZA E OUTRO Despacho:I-se a parte interessada a dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.538.003044-3 -, Inventariante: ADILSON VIEIRA RUAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) ANTONIO AUGUSTO VIEIRA E OUTROS Despacho:Ao inventariante para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.538.007263-1 (27.977) - Inventariante: MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X ISABEL DE MOURA ESTEVAO Certifico que remeto á publicação para interessados sobre cota fazendária fls. 78v. \r\n\r\nProc. 1997.538.010501-1 (30.715) - Inventariante: GENILSON MOREIRA LEITE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GISELIA MOREIRA LEITE DE MORAES (RJ-062411)) X GILCEA MOREIRA LEITE DE MORAES E OUTROS Certifico que remeto à publicação interessados sobre cota fazendária fls. 106. \r\n\r\nProc. 2001.054.005376-6 (33.984) - Inventariante: DORVALINA PAULO VALE (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X CANDIDO DE PAULA VALE C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À INVENTARIANTE SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS ÀS FLS. 128 NOS VALORES DE R$ 27,02 NO CAMPO 39 (AVALIADOR /0715-3) E R$ 1,35 NO CAMPO 47 (600225174-9). OUTROSSIM, A CONTA CORRETA NO CAMPO 28 É: 6031.17563-8 (DILIGÊNCIA 20% / R$ 74,16). Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.054.005376-6 (33.984) - Inventariante: DORVALINA PAULO VALE (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X CANDIDO DE PAULA VALE Despacho:À inventariante para recolher as custas em 5 dias. Se não recolhidas, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.054.023981-5 - Inventariante: LUIZA GANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X ALBERTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 148. \r\n\r\nProc. 2002.054.028346-4 - Inventariante: ANA LUCIA ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156), Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X RICARDO CESAR FERNANDES DE MENEZES Certifico que remeto à publicação para interessados sobre cota fazendária fls. 80. \r\n\r\nProc. 2003.054.019123-7 - Inventariante: LUIZ CARLOS FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X JOAQUIM GONCALVES DE ANDRADE Despacho:Atenda-se ao Avaliador (fls. 54). Fls. 56 -à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.054.019123-7 - Inventariante: LUIZ CARLOS FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X JOAQUIM GONCALVES DE ANDRADE C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AO INVENTARIANTE SOBRE TEOR DE OFÍCIDO DE FLS. 61 (JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE MARICÁ) COM EXIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2003.054.021347-6 - Inventariante: JULIETA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690)) X TARGINO VIEIRA MACHADO Certifico que remeto à publicação para interessados sobre cota fazendária fls. 47. \r\n\r\nProc. 2003.054.034315-3 -, Inventariante: MIRIAN BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) MAURICIO DE JESUS SANTOS Despacho:Não entendi fls. 79 - esclareça a requerente. Autue-se com a capa correta, eis que se trata de inventário. \r\n\r\nProc. 2004.054.005556-3 - Inventariante: MARIA DA GRACA BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X SERGIO BASTOS DE SOUZA Decisão:1- Defiro JG. 2- Nomeio o requerente Inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.054.004137-5 (33.878) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JANEIDE SIMOES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Despacho:Fls. 175 - verso - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.054.000199-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X G B DE SOUZA SERRALHERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.014140-0 - ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.054.000693-0 (25641) - ALBA SAMURAIA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO CLASS COMPANHIA CONSIGNACOES VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:Designo AIJ p/ o dia 29/08/2007 às 15:15 horas. I-se todos e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2002.054.019778-0 (34.972) - CRISTIANE NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (TO-001661)) X GESSIL FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2003.054.032456-0 - SILVIA VALERIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada anteriormente deferida, condenando a ré a pagar à autora verba referente ao dano moral que fixo em R$ 5.000,00, com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, a teor do art. 406, do CC/2002, fluindo estes da data da publicação desta sentença. Considerando que o pedido de dano moral, ainda que se fixe na inicial um valor, é pedido genérico, houve sucumbência da parte ré, pelo que a condeno nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre a condenação, nos termos do art. 20, §3º, do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.054.034087-5 - CRISTIANE CASEMIRO ALATRACH (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Digam as partes se insistem nas provas anteriormente requeridas. \r\n\r\nProc. 2004.054.009048-4 - CARLA VANESSA DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). AUDIR DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-116909)) X ITABA INDSUTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pela ré, consistentes no depoimento pessoal da autora e testemunhal, devendo vir o rol em 5 dias. Designo o dia 29/08/07, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos e as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2004.054.009051-4 - CARLA VANESSA DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). AUDIR DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-116909)) X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.054.024457-4 - JORGE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X MILCIADES DOS SANTOS CALASANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D) Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nId: 212097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.054.001237-7 (14807) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000001)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Às partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1995.538.013042-9 (11081) - JOSE DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919), Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054538)) X ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Isto posto e com espeque no art. 267, VI da lei adjetiva civil, JULGO EXTINTO o processo, sem decisão de mérito. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000064-3 (5522) - ADALGISA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1984.054.000206-8 (7.771) - SALACIER DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1984.054.000221-4 (7522) - CLEDIO DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BAPTISTA (RJ-040154), Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-009981)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1984.054.000350-4 (6787) - EDINALDO ANDRE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Atenda-se ao Ministério Público. ... pela renovação da intimação da patrona do autor, nos termos do r. despacho de fl.34v, consignando-se, desta feita, a advertência de que a inércia autoral ensejará a extinção do feito\". \r\n\r\nProc. 1984.054.000778-9 (10219) - ADAO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Aberta a audiência, tendo em vista que não foi expedida intimação para o Autor na forma determinada na assentada de fls. 53, pela MM Juíza de Direito foi remarcada a presente para o dia 16/08/2007, às 14:30 horas, devendo o cartório intimar o Obreiro por meio de Oficial de Justiça. Cientes o INSS e o Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1984.054.000789-3 (10267) - GETULIO BRITO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAETANO MOURINHO (RJ-009918)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1984.054.000837-0 (18297) - CREUZA PEREIRA NANTES (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Decisão:Coverto o julgamentoem diligência determinando a realização de exame médico pericial pela especialista em medicina do trabalho, Dra ZULMIRA LUCIA DE BRITO SOUZA. Designo o dia 28/06/2007, às 14:00 horas para a realização, fixando os honorários periciais em três e meio salário-mínimos. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.054.000104-2 (14376) - ADAILTON DA CONCEICAO BASILIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Diga o patrono do Autor sore o documento acostado às fls. 78. \r\n\r\nProc. 1985.054.000310-5 (14408) - JOSE HENRIQUE NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. \"Pugna o Parquet pela renovação da intimação do patrono do autor, nos termos do R. despacho de fl.38, consignando-se, desta feita, que a inércia ensejará a extinção do feito, sem exame do mérito...\" \r\n\r\nProc. 1985.054.000482-1 (11435) - VALTER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para apresentarem alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1985.054.001182-5 (13974) - LEANDRO CORREIA DE SA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para apresentarem alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1985.054.001312-3 (12699) - DEVARDE RIOS GOMES, Habilitado: ROSILDA MONTEIRO GOMES, Habilitado: LUANA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1985.054.001354-8 (13778) - JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. \"... requer intimação do autor e seu patrono, na dorma do art 267, §1º, CPC\" \r\n\r\nProc. 1985.054.001365-2 (11418) - REGINA MARIA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 1985.054.001566-1 (12735) - MARCOS ANDRE MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Pela MM. Juíza de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Considerando o resultado da diligência à fl. 40vº, remarco a presente para o dia 14/08/2007, 15:45 horas. Expeça-se carta precatória para a intimação do Autor. Publique-se. Cientes o INSS e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1986.054.000365-0 (16120) - ANSELMO REIS MARÇALO (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Atenda-se ao Ministério Público. \" Pela intimação do autor para dar impulso ao processo, devendo esclarecer se possui recursos financeiros para arcar os custos do processo\". \r\n\r\nProc. 1986.054.000418-5 (14773) - JORGE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAETANO MOIRINHO (RJ-049406)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1986.054.000482-3 (15272) - JOEL ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a pericia para o dia 17/08/2007, às 14:30 horas. Desentranhe-se a deprecata, adite-se e encaminhe-se ao Juízo Deprecante para o cumprimento. Intimem-se os patronos das partes. \r\n\r\nProc. 1986.054.000593-1 (16444) - CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO LUIZ DA SILVA (RJ-019168)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Aberta a audiência, dada a palavra à advogada do INSS, esta apresentou contestação escrita, em duas laudas, cuja juntada foi determinada. Ante o resultado da intimação de fls. 31vº dos autos em apenso (1986.054.000594-3) remarco a presente para o dia 16/08/2007, às 14:15 horas. Intime-se o Autor por mandado. Cientes o INSS e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1986.054.000594-3 (16442) - CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aberta a audiência, dada a palavra à advogada do INSS, esta apresentou contestação escrita, em duas laudas, cuja juntada foi determinada. Ante o resultado da intimação de fls. 31vº, remarco a presente para o dia 16/08/2007, às 14:15 horas. Intime-se o Autor na forma determinada em audiência nos autos em apenso (1986.054.000593-1). Publique-se. Cientes o INSS e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.054.000122-8 (17804) - ANTONIO GERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aguarde-se a manifestação por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1987.054.000218-0 (18830) - JAIR BENEDITO, Habilitado: LIZETE PINTO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Às partes para apresentarem alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.054.000457-6 (18602) - ISA FREIRE PEDROZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. \"Pela intimação da parte autora para ratificar a desistência mediante declaração assinada pela interessada na forma requerida pelo INSS\". \r\n\r\nProc. 1988.054.000202-8 (23899) - MARCOLINA DA SILVA MARESCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.000353-7 (19462) - AILTON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/08/2007, às 14:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000755-5 (22138) - VALKIR ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Às partes e ao M.P. sobre fls.67.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.000929-1 (20596) - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando o óbito do Obreiro noticiado às fls. 50/51, determino o sobrestamento do feito pór noventa para habilitação de eventuais interessados. \r\n\r\nProc. 1988.054.001591-6 (23055) - ADMIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça a patrona do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1989.054.000181-6 (25907) - J.V.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (RJ-126585)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1989.054.000492-1 (24297) - JOSE BENTO DE SOUZA, Habilitado: VERÔNICA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/08/2007, às 14:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.054.000637-1 (24841) - PEDRO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para apresentarem alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1989.054.000701-6 (25891) - FRANCISCO ASSIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao patrono do Autor. \r\n\r\nProc. 1989.054.001360-0 (24669) - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505), Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1989.054.001403-3 (25210) - LUIZ CARLOS COELHO, Habilitado: EDNA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aguarde-se a manifestação por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1989.054.001626-1 (25550) - ADAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) \"Atenda-se ao Ministério Público: ... pugna o Parquet pela intimação do autor, para querendo, dar prosseguimento ao feito\". \r\n\r\nProc. 1990.054.000911-2 (31469) - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Aguarde-se a manifestação por trinta dias \r\n\r\nProc. 1990.054.002596-8 (30560) - FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para apresentarem alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.054.002988-3 (31355) - PAULO CESAR RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 08, para os honorários periciais em 01 salário mínimo. Remarco a pericia para o dia 26/07/2007, às 13:00 horas. Mantenho a referida decisão em seus demais termos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.003491-0 (29191) - CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Às partes e ao M.P. sobre o retorno dos autos da Superior Instância.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.003506-8 (31206) - ANTONIO FELICIANO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Retifico, de ofício, a decisão de fls. 195 no tocante ao quatum para que passe a constar como no cálculo de fls. 176/181, o valor de R$ 15.773,32 (quinze mil, setecentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos), equivalente a 9.828,23 UFIRs. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 1991.054.000221-1 (32904) - MARIA DA GLORIA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para apresentarem alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.054.000524-8 (31892) - NELI DA PENHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Ao Autor para justificar sua falta.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.001107-8 (32595) - OSVALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETIENNE NICOLA TOTH (RJ-043142)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1992.054.000753-3 (33180) - ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Às partes para apresentarem alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1992.054.000793-4 (33263) - RUBEM GREGORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) AS PARTES SOBRE INFORMÇÃO DO PERITO, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 1993.054.000848-5 (33434) - ADILSON DOS ANJOS DENECY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:O patrono do Autor nunca esteve vinculado aos processos fraudulentos ajuizados nesta Vara, não constando da lista de advogados condenados por esses crimes, perpetrados tam´bem por peritos, serventuários e procuradores do INSS, encabeçando a quadrilha o Juiz Titular. A sentença não faz referência ao subscritor da inicial ou ao acidentado, limitando-se a narrar os lamentáveis fatos ocorridos neste Juízo, que ensejaram a paralisação de todos os feitos que aqui tramitavam, fraudulentos ou não, e que acarretaram a impossibilidade de prosseguimento de muitos, em razão do longo tempo decorrido, causando, sem dúvida, prejuízos a segurados que não puderam efetivar seu direito.2) Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1994.538.005617-5 (33564) - GLORIA DE ALMEIDA FONTE (Adv(s). Dr(a). SUELI FERNANDES PINA (RJ-063619)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público.\" Pela intimação do autor e de seu patrono, via D. O., para dar prosseguimento ao feito, na forma do art 267,§1º, CPC\" \r\n\r\nProc. 2001.054.009360-0 (34285) - MOSAINA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.054.000919-8 - ALMIR GONCALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734), Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.054.004525-7 - CLAUDIO LUIS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). TEREZA OLIVETTE PINTO (RJ-072294)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.054.008183-3 - J0NAIR BAIENSE, JOAQUIM DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X MARCELO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), ESPOLIO DE MARTINHO PEREIRA ALVES, Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Sentença:Na conformidade do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para anular o ato consubstanciado na 24ª alteração do contrato social da sociedade por cotas denominada Organização Funerária São João Batista Ltda., bem como os atos a ela subseqüentes, inclusive a, principalmente, a apuração de haveres dos sócios pretensamente excluídos, conforme laudo de fls. 18/22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.001927-6 (13653) - MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X PETROLEO BRAS. S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Às partes \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.538.003204-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X IVAN LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2002.054.020208-7 (020208) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X RONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.054.021644-1 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X DULCE MARQUES ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:Fls. 194: Anote-se. Após, ao Embargado. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.001756-0 - HELIO PELOQUINE BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULETE PINHEIRO (RJ-076251)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Considerando que a habilitante apesar de intimada por publicação, não comprovou o recolhimento das custas processuais, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do disposto no art. 257, do CPC. Públique-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.015381-9 - MARIA LUCIDALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.016161-0 - MARIA CRISTINA LINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO B. CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro à Habilitação. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.016544-5 - MARCOVAN BANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIACHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 21: Defiro. Intime-se como requerido pelo Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.017973-0 - ROGÉRIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIACHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.003298-0 (14027) - GUTEMBERG COUTINHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X CAMARA MUNICIPAL DE LORENA (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE SOUSA MEDEIROS (SP-058468)), MUNICÍPIO DE LORENA, Dr(a). JUAREZ BATISTA TORRES (SP-173814)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Intime-se o primeiro Réu para providênciar o recolhimento das custas referente à expedição de carta precatória, bem como as cópias necessárias para instruir a deprecata. \r\n\r\nProc. 2001.054.014427-9 (14705) - CARMEM DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Homologo honorários periciais no valor de R$ 1.500,00. Intime-se as partes e perito p/ realização da perícia em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.001196-5 - ACILEA DE ORNELAS FERRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715), Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO PERITO, APÓS AO MP \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.054.023081-4 - LUZIA HENAUT CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FAZENDA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.054.101916-3 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI - MILTON DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) Despacho:Fls. 116, item 2: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.054.005574-0 - WILSON DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X PREFEIRURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho:Fls. 37/39 - Defiro a emenda à. Anote-se. Intime-se o reclamante para regularizar o feito nos termos da certidão supra. Após, a regularização, cumpra-se a decisão de fls. 36. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.054.097174-0 (7937) - LUNETIZA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Às partes. \r\n\r\nId: 212098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.028602-7 - LIDIA FERREIRA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X WILSON JAPHET DE MAGALHAES Ao requerente sobre a resposta do oficio \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.003016-9 - VERA BORGES DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X AMAURY VICENTE DA SILVA Aos interessados para que se manifestem sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.054.001014-7 (3836) - AUTO POSTO DE SERVICO RECAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X LUIZ SERGIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 inciso II do CPC. \r\n\r\nAnulatória, DE JUSTIFICATIVA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.054.007759-9 - DIRCE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X MARIA JOSE DE SOUZA Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.012071-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:Defiro as provas requeridas: documental e testemunhal. Documentos em 20 dias. Venha rol em cinco dias para designação da AI. \r\n\r\nProc. 2006.054.008177-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONAS GOMES DE ARAUJO FILHO Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão constando do mesmo que o réu deverá pagar a integralidade da dívida apresentada pelo autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.002060-9 - MARIA VANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275)) X DIRCEU EDSON SONCIN (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.002065-8 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.003413-0 - EVA GUILHERME DE ARAUJO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERCAXIAS RADIOTAXI (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Decisão:Designo audiência para o dia 25/07/2007 às 14:00 hs Oficie-se ao Juízo Deprecante. intime-se as partes por publicação. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.024952-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X ACADEMIA PAIVA CORPUS CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:Ao contador para elaborar cálculos do valor da execução conforme acórdão. Após às partes. \r\n\r\nDeclaratória, de extinção contratual c/c compensatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.001657-4 - HOTEL E RESTAURANTE VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA (RJ-127909)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro as provas requeridas pela autora às fls. 08. Venha rol de testemunhas em cinco dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.004992-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA MARIA ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.054.003712-7 - ESPOLIO DE RUBEM DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA MOUTA (RJ-073066), Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ANA MARIA BRITO DE ALMEIDA Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.054.006523-8 (2464) - JOSE LOURENCO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X NIVALDO LOPES DA SILVA Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 inciso II do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.538.008819-0 (1.424) - RAIMUNDO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO LUIZ DE SOUZA (RJ-005013)) X IVANI MENDES Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 inciso II do CPC. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1998.538.004667-5 (1248) - MIRIAM MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABIDORAL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 inciso II do CPC. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.003237-5 - SEBASTIAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X LUCIO DE TAL E OUTROS Decisão:defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência de justificação dia 03/07/07 às 14:15 hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.016349-2 - KELLY CRISTINA CIRILO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002922-4 - MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 03/07/07 às 14:45 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.008054-5 - RICARDO SENNA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO VALENTIM DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) À parte ré p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.014445-0 - MARCELLE DOS SANTOS DE OLIVEIRA LEAL SALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X CAVALCANTI & CIA LTDA Decisão:defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 03/07/07 às 14:45 hs. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.054.011213-5 - MARIO LUCIO VILELA LOUREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Certifico e dou fé que o réu recolheu corretamente a taxa judiciária referente a denunciação, porém deixou de fornecer cópia da inicial para a citação da denunciada e que falta substabelecimento para o Drº Aurélio Ramos Reis OAB/RJ 130.914 para que seja regularizada sua representação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.054.001310-1 - MERCADO E MERCEARIA FE EM DEUS E PE NA TABUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C prestação de contas c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.003074-3 - MARIA DE LOURDES LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X MARIA DA NATIVIDADE SANTOS RIBEIRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 03/07/07 às 14:00 hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.008775-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL CARVALHO DE FREITAS JUNIOR Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para reintegrar o autor definitivamente na posse do veículo, descrito na inicial. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI. Expeça-se mandado de reintegração. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se, na forma do artigo 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.003584-4 - AGILDO PEREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X RENE Decisão:Defiro a JG. Cite-se e intime-se para audi~encia de justificação dia 25/07/07 às 13:30 hs. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014255-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO CARLOS DA ROCHA XAVIER Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro aliminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.054.002821-9 - GRACIELE DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X NILOPOLITANA - CAVALCANTE COMPANHIA LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 03/07/07 às 14:30 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.054.001375-6 (3857) - RICARDO DA SILVA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Defiro as demais provas requeridas pelas partes: testemunhal e depoimento pessoal das partes por seus representantes legais. Intime-se as testemunhas para AI dia 11/07/07 às 14:30 hs. ( Aos réus para que recolham R$ 12,24 - conta 0714-6 + funperj e fundperj ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.000191-3 - ALINE AMARO DOS SANTOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais materiais e esteticos c/ pedido de antecipação de tutela da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.000446-0 - JEANE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X SUPERMERCADOS MAXI REDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Em réplica. \r\n\r\nId: 212099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.000034-5 - VANDERSON DA CRUZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X VANDERLEY DA SILVA RODRIGUES AOS AUTORES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2005.054.007212-5 - LAIS ANTONIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X LEZER DE PAULA BARBOSA Ao autor sobre fls 32/40 \r\n\r\nProc. 2005.054.012040-5 - VICTOR COSME PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X ROSIMAR BATISTA DA SILVA Designo APC no JIC para o dia 12.06.2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.008206-6 - RAIMUNDO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Aos autores, em dez dias, para esclarecer sobre certridão de casamento de fls. 11 (partes estranhas) . \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.002058-9 - FLAVIO LUCIO DE PAULA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X ERICA RIBEIRO DA FONSECA AZEVEDO Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.054.004987-7 - LAERCIO PACHECO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X MONIQUE PILLO PAULA HOMEM (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365) Ao autor sobre certidão de fls 46. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.007758-7 - SILVESTRE LIRIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANA FIGUEIRA PESSANHA venha aos autos, em 10 dias, o termo de patrocínio gratuito \r\n\r\nProc. 2006.054.011367-1 - CLAUDIO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X SANDRA NAPOLEAO DA SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, via postal com AR em mãos próprias para, em 10 dias, promover o andamento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.054.004004-5D - ELIZABETE DO CARMO VAZ SOARES VALENTE X AIRTON MOURA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Pela manifestação do excepto, em 10 dias \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.054.016697-4 (29986) - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Decisão:Acolho a r. promoção ministerial. Expeça-se o Alvará de Soltura. Designo audiência especial para o dia 22/05/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.005823-4 - RAYANE DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X ROMILTON ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Ao autor em Réplica \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c modificacao de clausula \r\n\r\nProc. 2005.054.007331-2 - ARLEI DE ARAUJO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X ALINE DE OLIVEIRA CARDOZO CIDADE E OUTRO Ao autor, em 10 dias, sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.001949-8 - C.F.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S.B.H. Ao autor. Reitero cotas do MP venha aos autos cópia da sentença homologatória do processo 2006054004025-4 , em 10 (dez) dias sob pena de extinção \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.054.002866-9 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X N.F.S.B.C. Ao autor sobre cota do Mp fls 14 v. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.054.006161-0 - DOUGLAS DE JESUS ANDRADE ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X MARCIA DE SIQUEIRA ROCHA Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 19, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Ao Cartório para as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.000803-6 - MANOEL SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X RENAN SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ESPECIFIQUEM, AS PARTES, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR \r\n\r\nId: 212100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.003183-2 - L.M.O. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X E.A.O. Despacho:CUMPRA-SE O QUE FOI DETERMINADO NA SENTENÇA DE FL.RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.054.003982-5 - TAIANE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964)) X ALCINEI DE OLIVEIRA SOARES Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em __% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de __% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia __/__/06, às __:__ horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.054.004172-8 - HELOISA LEITE VALLE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X LUIZ ALBERTO VALLE DA FONSECA 1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Arbitro os alimentos provisórios em 20%( vinte por cento) do salário mínimo, dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Oficie-se;3. Designo audiência para o dia 28/06/2007, às 13:45 horas.4. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.005935-6 - MANOEL MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HERMES RIBEIRO VIANA (CE-005148)) X MARLENE ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Despacho:1 - MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/06/2007, ÀS 14:30H.2 - OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA.3 - I-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS.4 - CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.538.003863-2 - CARLA CRISTINA SOARES ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891), Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X LUIZ HERMES FERRAZ DANTAS DÊ-SE VISTA À PETICIONÁRIA DE FL.33. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1993.054.000213-6 - E.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO (RJ-034972) 1)CERTIDÃO: Certifico que as custas foram recolhidas a menor ( campo 35 - 5673-00124-3, Campo 48 : 5 % do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual 4664/05. 2) CERTIDÂO: Certifico que a peticionária de fls. 20 não é parte nestes autos( MARLENE DE SOUZA ZACARIAS) e que na GRERJ de fls. 22 consta no campo de informações complementares o seguinte número de processo: 17.707/89 ( antigo tombo), cabendo ressaltar que o número tombo destes autos é 10.707/93 (antigo) e que é este o número que também figura na petição de fls. 20. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.054.006615-9 - FABIANA AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Despacho:1 - DESIGNO AUDIêNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:00HORAS.2 - COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA DE FL.41, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO.3 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 212111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.035495-3 - Município de São João de Meriti X DARCY BARROS PINTO Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.037560-9 - Município de São João de Meriti X WALDEMAR M.GOUVEIA Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.037873-8 - Município de São João de Meriti X EDSON DE FARIA BATAGLIA Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.038574-3 - Município de São João de Meriti X JUREMA DE SOUZA Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.040740-4 - Município de São João de Meriti X MARIA CANDIDA PINTO Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.042161-9 - Município de São João de Meriti X JOSE DANTAS BARROS Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.046981-1 - Município de São João de Meriti X T.C.G.TEC.CONTROLE E GERENCIA SA Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.048725-4 - Município de São João de Meriti X HORACIO M DOS SANTOS Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.049738-7 - Município de São João de Meriti X JOAO DOS SANTOS Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.059197-5 - Município de São João de Meriti X JOSE GOMES DA SILVA Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.067452-2 - Município de São João de Meriti X ANTONIO MARIA DE OLIVEIRA PINTO Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.068185-0 - Município de São João de Meriti X MARIA ROMANA DA SILVA Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.069673-6 - Município de São João de Meriti X GODOFREDO LEITE FIUZA Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.074148-1 - Município de São João de Meriti X EDMUNDO CARLOS ALBERTO Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.074698-3 - Município de São João de Meriti X JACY DA MOTA E OUTRO Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.076686-6 - Município de São João de Meriti X ARMANDO JOSE P. DA SILVA E OUTRO Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.076757-3 - Município de São João de Meriti X SEBASTIAO VALERIO DE FARIA Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.077036-5 - Município de São João de Meriti X MARIA LUIZA MENDONCA CAPUTO E OU Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.077741-4 - Município de São João de Meriti X ANTONIO DOS SANTOS LIMA FILHO Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.079416-3 - Município de São João de Meriti X LECI SILVA GONCALVES Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.081498-8 - Município de São João de Meriti X ALTAMIR MARTINS ALMEIDA Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.085287-4 - Município de São João de Meriti X EDUARDO DE OLIVEIRA PIRES Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.086901-1 - Município de São João de Meriti X JOAO DOS SANTOS Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.088385-8 - Município de São João de Meriti X ISMAEL FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.088466-8 - Município de São João de Meriti X DAMIANA DE OLIVEIRA FARIA Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.090759-0 - Município de São João de Meriti X ANDREA MARA ARECO BUENO RODRIGUES DE ALMEIDA Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.091526-4 - Município de São João de Meriti X DEVANIL MENDES GONCALVES Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.093285-7 - Município de São João de Meriti X DOMINGOS ROSSATI Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.093840-9 - Município de São João de Meriti X EPAM EMP. E CONSTRUCAO LTDA Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.094678-9 - Município de São João de Meriti X BERENILTA MENDES DA SILVA E OUTRO Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.095191-8 - Município de São João de Meriti X SILVERIO DO ESPIRITO SANTO Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.095442-7 - Município de São João de Meriti X CARLOS GOMES DO PRADO Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.097161-9 - Município de São João de Meriti X SAMUEL MACEDO Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.099021-3 - Município de São João de Meriti X OVIDIO F. DOS SANTOS Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.099299-4 - Município de São João de Meriti X HELENA DE OLIVEIRA DELFIM Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nId: 212113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art.29 ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.054.002942-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Certifico que foi designado o dia 25/06/2007, às 13:00 horas para o sumário de culpa. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.000229-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334)) X RODRIGO MACIEL SOARES), CRISTIANO ALVES RIBEIRO), EDIPO DA SILVA Despacho:Promoção de fl.201. Atenda-se ao MP. Dê-se vista para a defesa, em diligências. Certificado o atendimento de todas, voltem. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.054.002011-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CLAUDIO DA SILVA, ALEXANDRE SANTIAGO MOURA Certifico e dou fé que, por DETERMINAÇÃO VERBAL do MM. Dr. Juiz Enrico Carrano, foi o presente feito retirado de pauta e redesignado o ato para o dia 18/06/2007, às 13:00 horas, por imperiosa necessidade de serviço e remanejamento da pauta. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.013860-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUANA ALEXANDRE RAMOS DA SILVA, GERSON SANTOS MACEDO, VALERIA DA COSTA SILVA TEIXEIRA LEAO, DANIEL CARVALHO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Despacho de fls. 312: \" Atenda-se ao M.P. Expeça-se mandado de busca e apreensão, inclusive.\"Cota de fls. 311/311vº: \"PELA INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA EM 24 HS. INDICAR NOVO PATRONO SOB PENA DE SER-LE NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA PATROCÍNIO DA CAUSA... ASSIM REQUER DIGA A DEFESA SE TEM DILIGÊNCIAS A REQUERER...\" \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (3x) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.054.015764-9 - M.P. X CARLOS EDUARDO PEREIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Certifico que foi designado o dia 25/06/2007, às 13:00 horas para o sumário de culpa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.054.014141-1 - M.P. X WANILDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) Certifico e dou fé que foi designado o dia 18/06/2007, às 13:00 horas, para a audiência especial. \r\n\r\nProc. 2006.054.014141-1 - M.P. X WANILDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) SENTENÇA DE FLS. 112/119: \"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR WANILDO DA SILVA BRAGA a cumprir pena privativa de liberdade de UM ANO E OITO MESES de reclusão, em regime INTEGRALMENTE fechado e ao pagamento de multa de 166 ( CENTO E SESSENTA E SEIS) dias, à razão unitária mínima, pela prática do delito do artigo 33, da Lei 11.343/06. Condeno o acusado, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 CPP). Requisite-se o acusado WANILDO DA SILVA BRAGA para ciência desta decisão, devendo permanecer preso aguardando o trânsito em julgado, pois presentes os pressupostos da segregação cautelar, estando o mesmo ciente de que o prazo da prisão provisória poderá ser utilizado para a detração penal. DETERMINO a destruição do material entorpecente apreendido. Transitada em julgado, lance o nome do acusado no rol dos culpados, ANOTE-SE, comunique-se, cumpra-se o artigo 105 da LEP. P.R.I. (SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nArt.10, § 1º, inciso III da Lei 9.437/97 - Disparar, acionar arma de fogo em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2003.054.019201-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156) Fls. 185: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" - cota do MP de fls.184/184v. \" O réu constituiu advogado. Pela intimação do patrono, para que compareça em cartório com seu cliente (v. fls. 166) e cumpra os termos da transação penal.\" \r\n\r\nId: 212110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.806.003784-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X MARCOS PEREIRA DOS REIS Expediente do dia 18/10/2005Vistos, examinados etc.Considerando a comprovação do cumprimento do determinado na sentença homologatória da transação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos moldes do parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Expediente do dia 05/02/2007Decisão datada de 05/02/2007: Atenda-se ao MP (...requer desde já a expedição de certidão de inscrição do débito junto à Divida Ativa). \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.806.001523-7 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X MARCOS PEREIRA DOS REIS) Expediente do dia 18/10/2005Vistos, examinados etc.Considerando a comprovação do cumprimento do determinado na sentença homologatória da transação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos moldes do parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Expediente do dia 05/02/2007Decisão datada de 05/02/2007: Atenda-se ao MP (...requer desde já a expedição de certidão de inscrição do débito junto à Divida Ativa). \r\n\r\nId: 212114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003288-3 - LUCIELLEN RAMALHO DELGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)), Falecido: JOSE FLORENCIO DELGADO DE OLIVEIRA Despacho:À Requerente sobre ofício/resposta da CEF (fls. 26). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002331-6 - EXTRATORA DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES (RJ-008434)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se devolução da deprecata. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.546.005554-1 (27048) - Inventariante: MARIA IMACULADA SABIONI DAVI-ARROLAMENTO, Inventariante: MARIA IMACULADA SABIONI DAVI-ARROLAMENTO X ANA LUCAS DE OLIVEIRA SABIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA LEOPOLDINO OLIVEIRA (RJ-052814), Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Vista ao patrono do invenatariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.005751-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA DIAS Decisão: Tendo em vista que restou configurada a notificação do devedor fiduciário (fl.15/16), Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem indicado na inicial com as observações do art. 3.º do Dec. Lei 911/69. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005767-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DE FREITAS MEIRELES Despacho: Comprove a parte autora, em dez dias, a mora do requerido, na forma § 2.º do Dec. Lei 911/69, pena de indeferimento da inicial com fulcro nos art.s 283 e 284 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.546.003592-9 - CORAMAR EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA-ORD.COBRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS-AC.COBRANCAA (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.546.016470-7 (27.460) - SENAI-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425)) X STEMIL-SOCIEDADE TECNICA MONTAGENS INDUSTRIAI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Tendo em vista que até a presente data não foi cumprido o determinado à fl. 371, diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.066.010849-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X MONICA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho: Diga a parte autora se a obrigação foi integralmente satisfeita na forma do acordo de fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.066.002439-2 - JORGE LUIS BARROS DE OLIVEIRA, Procurador: JORGETE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Vista aos patronos das partes sobre proposta de honorários do perito ( R$ 2.800,00) \r\n\r\nProc. 2006.066.002801-4 - NAIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes, às fls. 85/87, para liquidação e quitação da obrigação da qual foi condenada a parte ré através do acórdão de fls. 80/81. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.066.002886-5 - CONDOMINIO APART HOTEL PORTO CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X LAJEOLAJE LTDA Despacho:Aguarde-se devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.066.006086-4 - VIAÇÃO NORMANDY DO TRINAGULO LTDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X CARVALHO RODRIGUES AGENCIA DE VIAGENS Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.066.014392-7 - LUCAS RODRIGUES DA COSTA MECANICA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X JUDICIEIA ARANTES REIS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:Recebo a apelação de fls. 133/139, nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (autor) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.002023-6 - RICARDO AGUIAR DOS SANTOS, EDIBERTO CARLOS DA COSTA HUNGARO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X ALEX COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633) Vista ao patrono do réu para recolher custas para intimação das testemunhas. \r\n\r\nDeclaratória, c revisional de contrato c compensaçao \r\n\r\nProc. 2002.066.030342-9 - NO LIMIT MOTOR SPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Despacho: Comprove a parte autora, em dez dias, o comprovante de pagamento dos honorários periciais, pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.000403-6 - DELAINE DO VALE GONÇALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X SANDRA HELENA SADDE MARTINS), CAMILA MARTINS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-066949) Decisão: Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo apresentado pelas partes às fls. 31/35. Aguarde-se cumprimento em arquivo provisório, conforme determinado à fl. 40. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.002986-7 - SOLANGE MARIA POSSIDELI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X ALEXANDRA ROSARIA ARAUJO FORMAGGINI), Fiador: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO), Fiador: MARIENE FORMAGINI NASCIMENTO Despacho: Fls. 67/69 - Adeque o pedido as alterações trazidas pela Lei 11.232/05, ao cumprimento da sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.003646-6 - LIERCIO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MARLENE ROMUALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) Vista aos patronos das partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014507-9 - VALECAP RECAUCHUTAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Vista ao patrono do autor para recolher custas p/ expedição de diligência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.004776-7 (27825) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-RESPONSABILIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Vista ao patrono do autor sobre AR. negativo. \r\n\r\nProc. 2000.066.007448-5 (29.083) - JORGE LUIZ COSTA MOREIRA-INDENIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X CONSKAR EMPREENDIMENTO E REPRESENTAÇOES LTDA/OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CONCEIÇÃO RAMOS (RJ-047134), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Vista ao patrono do credor. \r\n\r\nProc. 2004.066.019832-8 - JOSE CARLOS MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X HEVERTON JONAS SOUZA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2004.066.020446-8 - IDORCINA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Vista ao patrono do exequente para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001168-5 - ANTONIO VITOR ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19 de junho de 2007, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003077-1 - DIRETORIO ACADEMICO PAULO MENDES- DAPAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X JORNAL AQUI REGIONAL LTDA Despacho: Comprove a parte autora, em trinta dias, o recolhimento das custas judiciais, pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.011908-1 - DANIEL CORREIA CHAGAS FIORITO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Decisão:Recebo a apelação de fls. 123/137 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (ré) \r\n\r\nIndenizatória, P DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.066.014912-0 - JONAS DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X EDITORA ABRIL SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho: Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, no que diz respeito ao pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 92 (que deve ser corrigido na forma da lei), apresentando o comprovante de pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.066.000057-8 (21.235) - Inventariante: EUNICE KLINGEL MIRANDA X VALERIO FIGUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:Fls. 142 - Defiro sobrestamento. Decorrido o prazo requerido, não havendo manifestação da parte interessada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.066.000135-6 (23748) - Inventariante: GERALDO AIR DO SACRAMENTO X MARIA CORREIA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Vista ao patrono do inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.546.004409-0 (24416) - Inventariante: PAULO ROBERTO PINHEIRO X JOSUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451) Vista ao patrono do inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.066.000068-3 - FRANCISCO BOAVENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BOAVENTURA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 113, item \"c\" - Defiro suspensão pelo prazo requerido. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.000755-2 - JOSE LEVI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X FABRICIO IACILLO DO NASCIMENTO ALMEIDA Decisão: Fl. 49 - Defiro, expeça-se mandado para cumprimento da liminar deferida na forma do Art. 172, § 2.º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.028526-0 - WILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ADRIANE FIGUEIREDO MAGALHAES E OUTRO Vista ao patrono do autor para recolher custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.009122-0 - NILCE DO CARMO SILVA GERMANO, RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SOVINCO SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORACAO LTDA), JOSE ORLANDO FERREIRA), MARIALVA TORTURELLA GONCALVES), LUCIO ALBERTO BRASIL CAMPOS), WILSON TORTURELLA FILHO), RODRIGO TORTURELLA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Decisão:Recebo a apelação de fls. 665/675 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (autor) \r\n\r\nProc. 2007.066.001477-7 - ALOYSIO AYRTON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) ... deixo de designar audiência de conciliação (art. 331 do CPC) visto que improvável a composição amigável. 2) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré ...3) Nomeio perito o Dr.Ricardo Amin Dick, com endereço conhecido do cartório para realização da perícia médica.4) Indefiro a perícia atuarial ...5) Faculto às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.6) Com os quesitos, intime-se o perito ... Após a perícia será apreciada a necessidade de colheita de provas orais. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.014337-0 - ANA MARIA PARREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Recebo a apelação de fls. 58/62 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (autora) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.000694-8 - LUCIANA HERDY MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X RODAC BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho: Digam as parte se chegaram a uma composição amigável, caso negativo, se insistem na produção das provas requeridas, ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.003039-4 - MARLENE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X LOJAS LUMELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 19 de junho de 2007, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005756-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELLIANE DA SILVA DIAS Decisão: Traga a parte autora, em dez dias, prova da notificação premonitória, pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.005758-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO CESAR CUBAS DA SILVA Despacho: Traga a parte autora, em dez dias, prova da notificação premonitória, pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.009073-0 - LETICIA MOTA DE OLIVEIRA, JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X ODONIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Ante o teor da petição de fls. 116/118, resdesigno o feito para o dia 20 de junho de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória, C/C ANULAÇÃO DE INTRUMENTO CONTRATUAL E C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM REQUERIMENTO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.001834-3 - LINDA BRANDAO DIAS, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE AVILA CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X OCTACÍLIO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VALTAIR GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fls. 189: Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000036-8 - JOSE DINIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Vista ao patrono do autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.004299-9 - ALESSANDRO MARINHO DE ARAUJO PORTO, ALECXANDRO MARINHO DE ARAUJO PORTO, EVERALDO DE ARAUJO PORTO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X DNZ COMUNICAÇOES E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Decisão:- CONCLUSÃO DE ORDEM -Tendo em vista a possibilidade de feriado municipal no dia 17 de julho, dia da \"Emancipação da cidade de Volta Redonda\", redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de julho de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 212115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000178-4 (6359) - DEVANIR SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao 8º Contador. \r\n\r\nProc. 1983.066.000305-0 (19146) - JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, para que retire o feito com carga. \r\n\r\nProc. 1983.066.000533-2 (15987) - ADALMIR SIDNEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:(...) Assim, pela última vez, intime-se pessoalmente o perito com cópia desta decisão, para que melhor fundamente suas conclusões, confoemre os critérios orientadores do laudo e os acima indicasos, em 10 dias, realizando, se necessário, nova audiometria e perícia, advertindo-o quanto às penas do art. 147, CPC, ou então, que apresnete suas escusas se carecer de conhecimento técnico para responder aos questionamentos. \r\n\r\nProc. 1983.066.000960-0 (18518) - MAGNOLIA VIMERCATE CONCOLATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face fl 180/181. \r\n\r\nProc. 1985.066.000668-7 (25.138) - RICARDO JOAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face fls 140/147 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1985.066.000963-9 (24961) - PEDRO GOMES DE FARIA (FALECIDO), Habilitado: MARIA MADALENA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.016252-1 - JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.003873-3 - VALTER REIS DE SOUZA ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANERJ SEGUROS S/A Certifico que em cumprimento ao determinado à fl. 21, designo audiência para o dia 05/07/2007, às 14h15m. Deverá a parte autora providenciar as cópias necessárias, para instruir o mandado de citação e intimação via postal. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.546.016057-4 (42582) - ESPOLIO DE JOSE ARIMATHEA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANERJ-BANCO DE INVESTIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Despacho:Fls. 141/142. Defiro. Intime-se o Embargante/Executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015211-4 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X IRRESISTIVEL MODAS E ACESSORIOS LTDA Nos termos do art 162, § 4º, promovo abertura de vista ao autor, face fl. 20 (carta precatória). \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.006011-6 - SEALFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA PULITI PINTO (RJ-114637)) X Habilitado: SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTÔNIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Fica V. Sª Intimado a proceder o recolhimento das CUSTA JUDICIAIS, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 60 dias, conforme segue: Escrivão R$ 38,48, Distribuição R$ 3,49, APC * R$ 3,49, Subtotal R$ 45,46, CAARJ / IAB (10%) R$ 4,54Atos dos DistribuidoresR$ 17,45, Acréscimo 20% - Lei 3.217/99 R$ 3,49FUNPERJ R$ 3,14, FUNDPERJ R$ 3,14, Total R$ 56,28 \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.066.003462-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Fl. 892: A correção monetária incide independentemente de sua menção.Já os juros de mora só passarão a incidir, posteriormente, após a citação em execução do valor homologado.Fl. 895: A prova pericial foi indeferida na sentença. Quanto à questão de a CSN se valer de sentença em favor da ANACONT, trata-se de matéria que desafia apelação.Devolva-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1993.066.000317-0 (40004) - WALTER JOSE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Ao Réu e MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007285-2 - WEDERSON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, especificamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.009812-9 - CLAUDEOLINDA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.066.012683-8 - REYNALDO DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da inicial, condenando ainda os réus a pagar honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais) nos termos do art. 20, § 4º, CPC. P.R.I, deixando de condená-la nas custas ante a isenção da Lei 3350/99. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1992.066.000526-6 (39477) - CLINICA RADIOLOGICA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face fls. 143/147.. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.001622-1 - PEDRO DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.000404-8 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PEDRO PAULO PEREIRA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.002134-2 - ORLANDO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000696-0 (20784) - ENOCK INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Deverá a parte autora, fornecer cópia do seu CPF, para instruir o Precatório. \r\n\r\nProc. 1988.066.000434-0 (28392) - REINALDO BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo os embargos, mas lhes nego seguimento na medida em que pretendem a reforma da decisão, o que desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.066.005159-9 - WALDO RODRIGUES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face às fls 83/84. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002222-1 - MICHELLE MEDINA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROBERTO LUIZ BARBOSA Decisão:Defiro JG. Oficie-se à instituição financeira perseguindo o saldo e ao INSS p/ vinda de certidão de dependentes habilitados. Com a resposta, ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002472-2 - LIGIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X EMANUEL MARTINS DE MACEDO Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face fls. 14/17.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.010039-7 - LUCIA HELENA GOMES DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI - BANERJ - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC. DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os recursos de fls. 359/372 e 375/393 em seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, subam ao e. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.066.029381-0 (42933) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X Habilitado: FERNANDO ISAIAS DA SILVA), Habilitado: MARIA ELIZABETH DA SILVA), Habilitado: JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face á fl 156 (cálculo do contador). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.003467-3 - MARIA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face fls. 12/20 (contestação). \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.066.011336-3 (43307) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-EMBARGOS A EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MARIA TEREZA TAVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, açao ordinaria c/cantecipação dos efeitos da tutela C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.021369-0 - SEBASTIANA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:SENTENÇA: Face o que consta à fl. 102, julgo EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.001686-1 - IRACEMA TAVARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Diante do que consta à fl...JULGO EXTINTA a presente execução. Sem custas ou taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.008164-4 - RAFAELA MONTEIRO DA GAMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.020977-6 - RAIANE FLORENCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Diante do que consta à fl. 91, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, CPC. Sem custas ou taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002481-3 - ANTONIO JOSE PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X WANUBIA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Fl. 21: Regularize o autor o recolhimento das custas, adequando-se sua petição inicial ao rito indicado à fl. 20, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012594-9 - ALINE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.021197-7 - RONALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DEVOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista as partes, face fl 67.. \r\n\r\nId: 212116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001287-2 - LOURDES DE MOURA FLORES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X Falecido: JAIR MOURA DE FLORES Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora cumpra integralmente o r. despacho de fls. 18 (Declaração de hipossuficência econômica do requerente). \r\n\r\nAnulatória, C/ AÇÃO CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2005.066.007320-0 - CARLOS ANDRE ASMAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)), GAME - GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIAL SOCIEDADE CIVIL LTDA) X GAME - GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIAL SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), CARLOS ANDRÉ ASMAR DE ABREU Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.546.006632-0 (1347) - Inventariante: THEREZINHA FERNANDES DELGADO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) MARIA APARECIDA FERNANDES DELGADO E OUTRO) X HELIO HORTA DELGADO Despacho:Venham certidões atualizadas da Fazenda Estadual e Municipal e o comprovante de pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2001.066.000791-7 (3288) - Inventariante: EMILIA AGOSTINHA DO CARMO NOGUEIRA-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALADIM DA SILVA (RJ-032018)), Interessado: ZILDA VICENTINA NOGUEIRA ALMEIDA, Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X JOSE CANDIDO NOGUEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que os interessados tomem ciência do ofício de fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2004.066.005611-0 - Inventariante: LUIZ EDMUNDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X Falecido: EDMUNDO SILVEIRA DUARTE), Falecido: MARIA HELENA DUARTE Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da resposta de oficio de fl. 87. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.005800-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO TEODORO DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha custas para reiteração de ofícios nov valor de R$ 10,47 conta 0711-2, FUNPERJ R$ 0,52 conta 600225174-9, FUNDPERJ R$ 0,52 conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.066.005152-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CEZAR OLIVEIRA DE ALMEIDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha custas para reiterar ofícios R$ 10,47 conta 0711-2, FUNPERJ R$ 0,52 conta 600225174-9 e FUNDPERJ R$ 0,52 conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.066.002443-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO CESAR SANTARONE Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha custas para reiterar ofícios R$ 6,98 conta 0711-2, FUNPERJ R$ 0,13 conta 600225174-9 e FUNDPERJ R$ 0,13 conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.066.010514-8 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEMIR CORREA NETO Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 37v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.016152-8 - UNIBANCO UNIAAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PERPETUA DAS GRAÇAS LISBOA PENEDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes à fl. 36 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.066.000125-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ADEMIR CORREA NETO JUNIOR Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 30 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.066.006693-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO BATISTA CARDOSO DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha custas para reiterar ofícios R$ 13,96 conta 0711-2, FUNPERJ R$ 01,94 conta 600225174-9 e FUNDPERJ R$ 1,94conta 567300124-3. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.005814-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS), ARMASUL BAR MAN FERRO AÇO LTDA), ARTHUR GUILHERME MARTINS ANDRE Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.005815-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS), ARMASUL BAR MAN FERRO AÇO LTDA), ARTHUR GUILHERME MARTINS ANDRE Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.029993-9 (2035) - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ARISTO FERREIRA DE ARAUJO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2002.066.009977-2 - MED VALE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CONMEDH - CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 694, diante do tempo decorrido.Prossiga-se na forma da decisão de fl. 692. \r\n\r\nProc. 2007.066.004841-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)) X BARBARA BUTTERS COLOMBIANO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha R$ 12,24 referente a oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.002621-5 - JOAO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS-CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, (DPVAT) \r\n\r\nProc. 2006.066.014329-0 - WALACE AVILA DE OLIVEIRA, ASSIST. P/SEU GENITOR - HILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA X Assistente: HILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Em razão do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando o requerente a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições atinentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.025953-4 - ESPOLIO DE AQUILLES VIEIRA FOLLY FILHO, REP. P/VERA IGNEZ FOLLY, CORACI NOLASCO, ELIEZER JOSE DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Ao autor para requerer o que achar de direito. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.066.020826-1 (3597) - MARCOS NAPOLEAO LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X PLAYPISO - PISOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837), Dr(a). ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (SP-153809) Despacho:1) Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória.2) Defiro a penhora on line em substituição ao bem indicado. Traga o exeqüente o CNPJ da executada para que a ordem possa ser efetivada. (recolham-se as custas p/ oficio) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001307-4 - EGLEIA DAS GRAÇAS FELIX DE AZEVEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) Em réplica.2) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIREITOS HEREDITARIOS C/C Anulatória, DE REGISTRO DE IMOVEIS \r\n\r\nProc. 2007.066.004546-4 - FABIANA DE ALMEIDA TELLES, MONICA PUREZA DE ALMEIDA, ALEXANDRE PUREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X MARIA TERESA LACERDA PENA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte a autora complemente as custas do presente feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.000858-2 (3298) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X P.F. DE SA COMERCIO DE PRATAS E CHAPEADOS-ME (Adv(s). Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.008300-0 - MARLENE DA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X JOSÉ DONIZETE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas pendentes no valor de R$ 12,24 no campo dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005836-7 - CARLOS HENRIQUE FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X VISUAL DE VOLTA REDONDA ELETRONICOS LTDA Despacho:Cite-se.Pretendida purga de mora, desde já autorizada, expeça-se guia para depósito das quantias reclamadas e previstas em lei, fixados honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e encargos \r\n\r\nProc. 2005.066.002088-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)), Fiador: ADOLPHO BERTOCHE NETO), Fiador: TERESA CRISTINA ZAGARI) X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA-ME Decisão:Face certidão de fl. 111, e intimação da decisão de fl. 139, com manifestação à fl.141, determino o cancelamento da distribuição \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.066.001340-9 - MARIA IGNEZ FRANCO MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X HEITOR LOPES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). OSMAR ROBERTO DE OLIVEIRA (SP-158224) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 160/162. Vistas ao agravado.Fl. 172: Vistas às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.011023-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.066.001668-1 (2150) - HELENA MARIA EVANGELISTA-EMB EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DENIR BARBOSA A. SILVA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Recebo o recurso de fls. 139/150 no efeito devolutivo (CPC, art. 520, V). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.013567-0 - CARLA NOVO CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Decisão:Considerando que a cópia de fls. 96/99 esclarece a extensão da decisão comunicada pelo ofício de fl. 80, revogo a decisão de fl. 93 e, em cumprimento ao decidido no agravo de instrumento de fls. 96/99, determino o cancelamento da distribuição.Custas pela embargante.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005220-1 - ROSA MARIA TORTURELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TORTURELLA GONÇALVES (RJ-132599)) X SERGIO DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:Diga o embargado, em 72 horas, sobre o requerimento de liminar.Cite-se para apresentar resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.005221-3 - GABRIEL TORTURELLA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TORTURELLA GONÇALVES (RJ-132599)) X SERGIO DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:Diga o embargado, em 72 horas, sobre o requerimento de liminar.Cite-se para apresentar resposta no prazo legal. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005677-2 - ALUISIO CITELI FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X EURICO ALVES DOS SANTOS Decisão:1) Indefiro a JG, pois a profissão declarada do requerente, aliada ao valor do contrato de prestação de serviços, a ausência de comprovação dos rendimentos e da declaração de hipossuficiência, afastam a presunção de veracidade da necessidade alegada à fl. 03. Recolham-se as custas.2) Emende o requerente a inicial, no prazo de 10 dias, esclarecendo se pretende a execução do contrato com a prestação do serviço, ou da multa decorrente da rescisão, especificando eventuais prejuízos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.000952-0 (1108) - ESPÓLIO DE MICHAEL MEISLER - REP. P/ANA MEISLER ZEITUNE - EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X JOSE GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Fl. 277: Defiro como requerido.(vistas) \r\n\r\nProc. 2002.066.030049-0 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X VINICIUS RANGEL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Informe o exequente valor atualizado do débito, manifestando-se sobre fl. 100. Prossiga-se na forma de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2002.066.030050-7 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ALESSANDRA MOREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte exequente tome conhecimento da resposta do oficio de fl. 99. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.019153-8 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X PAULO CESAR DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2005.066.004390-6 - GERDAU AÇOMINAS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PONTES E PONTES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), CARLOS DE OLIVEIRA PONTES Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 53 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte Exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.066.004854-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALEXANDRO DA CONCEIÇAO Despacho:Defiro a suspensão requerida à fl.87. Decorrido o prazo intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.008204-3 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA - CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROBERTO BITENCOURT Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.066.011098-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CONDOMNIO DO EDIFIÍCIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Despacho:Defiro o cancelamento das praças designadas, retirando o feito de pauta.Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo e determinando o retorno destes autos à conclusão em cinco dias para decisão quanto à substituição da penhora do imóvel (fl. 73). \r\n\r\nProc. 2007.066.003172-6 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X ROSANA APARECIDA RAVAGLIA SOARES Despacho:Recebo a emenda da inicial de fls. 26/27. Anote-se.Fixo honorários em R$ 380,00, na forma do art. 652-A do CPC.Prossiga-se na forma da decisão de fl. 22. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.022624-1 - CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇAO, DENIS LUIS SILVA MARTINS, MARCO AURELIO FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X JOSE ROBERTO PATRIOTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)), MURILO PRAGANA PATRIOTA Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.546.015334-9 (372) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA APARECIDA DE SA-EXECUCAO Despacho:Face certidão de fl. 57, intime-se o autor para que regularize fl. 50.Após, defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.066.011184-3A - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X WELLINGTON BOSSER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Por tais razões, acolho a impugnação, revogando o benefício de gratuidade de justiça concedido ao impugnado, condenando-o a arcar com as custas e despesas processuais do presente incidente e do processo.Intimem-se.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.008472-8A - TROLLER VEICULOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X GERALDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537) Decisão:Os gastos já despendidos pelo autor desconstituem a presunção de veracidade de sua declaração de hipossuficiência, e permitem concluir que ele pode custear o processo judicial.Por estes motivos, julgo procedente a impugnação, revogando a decisão de fl. 94vº, que concedeu a gratuidade ao impugnado.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.014142-2 - PATRICIA NETO FONTES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que ré recolha custas pendentes a saber; AOJ: 12,24, distribuidor:R$ 3,49, AEVC:R$ 150,45. CAARJ (10%), atos dos distribuidores: R$ 17,45, FETJ: R$ 3,49, taxa judiciária: R$ 429,00 e FUNDPERJ: R$ 9,18 e FUNPERJ: R$ 9,18. \r\n\r\nProc. 2007.066.001486-8 - ALOYSIO AYRTON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FISIO CENTER SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Decisão:Vistas ao autor em réplica e sobre documentos novos.Indefiro os requerimentos de denunciação à lide ou nomeação à autoria, todos por falta de enquadramento nas hipóteses contidas no CPC.Digam as partes se desejam produzir novas provas, possibilitando, na negativa, o julgamento antecipado da lide, manifestando também sobre a possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.008472-8 - GERALDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537)) X TROLLER VEICULOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Conclusão de ordem.Recolha o autor as custas, no prazo de 10 dias, posto que revogado o benefício da gratuidade por decisão hoje proferida nos autos da impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.066.008472-8 - GERALDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537)) X TROLLER VEICULOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Conclusão de ordem. Recolha o autor as custas, no prazo de 10 dias, posto que revogado o beneficio da gratuidade por decisão hoje proferida nos autos da impugnação em apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.008364-0 (1454) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA-ORD. INEXIGI (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X COOPERFRUTA-IMP EXP E AGRO INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDERALDO DE SOUZA VIANA (RJ-040938), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049331) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora complemente as custas conforme publicação do dia 25/04/07 e certidao nos autos de fl. 152v. \r\n\r\nProc. 2003.066.026609-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.066.020566-7 - JOAO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X ALTAIR SCHIPINSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Despacho:Defiro a penhora on line, devendo o exeqüente informar o CPF do executado a fim de que a mesma possa ser efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.066.005755-7 - CATIANA MARIA SANTONIONI (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X BANCO BRADESCO Decisão:3 - Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar não comprovada a verossimilhança da alegação, bem como a ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação com a manutenção da positivação do nome da requerente em órgãos de proteção ao crédito, tendo em vista que apesar da ausência de notificação prévia, assumiu a condição de inadimplência, além de possuir outras anotações em seu nome.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.546.012784-4 (162) - Inventariante: MARIA VILMA MEDEIROS MICHALSKY (Adv(s). Dr(a). CARINE CONCEIÇÃO DA SILVA CORRÊA (RJ-131570)) X ANTONIO CHAGAS MICHALSKY Despacho:Diga a representante legal de Glycia Medeiros sobre fls. 274/276. \r\n\r\nProc. 2001.066.000669-0 (3281) - Inventariante: ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) VALDETE OLIVEIRA DE AZEVEDO PARENTES SOARES E OUTRO, Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X WALTER FRANCISCO DE AZEVEDO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 180/181 (petição do perito). \r\n\r\nProc. 2002.066.008313-2 - Inventariante: MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERGILIO MACHADO Sentença:Homologo a partilha de fls.97/100, destes autos de inventário dos bens deixados por VIRGILIO MACHADO, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.032298-0 - Inventariante: LAURA DE FATIMA DE ASSIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MILTON DE SOUZA MONTEIRO Despacho:Defiro pedido de fl. 56vº.Aguarde-se por 60 dias. Após, intime-se a inventariante para informar sobre o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2004.066.003155-0 - Inventariante: SIDINEA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se o prazo do parcelamento. Após, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.006468-5 - Inventariante: RILTON HENRIQUE FRANZONE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ROBSON DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Fl. 34: Atenda-se ao Ministério Público, Iten 1.Nomeio o Oficial de Justiça Avaliador, para avaliação do bem imóvel descrito à fl. 30.Com a apresentação do laudo de avaliação, dê-se vistas a inventariante, ao Ministério Público e ao Procurador da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.004247-5 - EDINA MAIA SANTINI (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X GOTHARDO LOPES NETTO), ELIDIO SALES VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito a publicação para que a impetrante manifeste acerca da resposta do impetrado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.029492-3 - CLOVIS PERRUT MANTILLA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Decisão:\"Por tais razões, concedo parcialmente a cautelar requerida na inicial, nos termos da liminar deferida à fl. 19vº, indeferindo os demais requerimentos, limitando seus efeitos até a data em que prolatada a sentença na ação principal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar o requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios, por se tratar de sucumbencia recíproca.\"(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.032283-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVANI FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Despacho:Recebo o recurso de fls.146/155 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.066.014946-9 - OLARIA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.021567-3 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 248, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2005.066.009039-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - BR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA Despacho:Intime-se a requerente, através de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para que efetue o correto recolhimento das custas.Regularizado, expeçam-se as cartas precatórias em cumprimento à decisão de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.066.013029-5 - HEAUMAQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424) Decisão:Indefiro Gratuidade de Justiça ao réu, pessoa jurídica de sabida capacidade finaceira.Vistas à autora sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.066.001999-4 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X ROBSON SOARES COMERCIO DE BEBIDAS ME Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.066.003382-6 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X MARIA DAS GRAÇAS CORREIA DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autora manifeste acerca da juntada da guia de depósito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.066.014541-9 - EDMEA KOZLOWSKI SANTANA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ROSANGELA MARIA DA SILVA SAMPAIO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte notificante retire em cartório o feito \r\n\r\nProc. 2007.066.005762-4 - APARECIDA REGINA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X ACYR GESUS DA SILVEIRA), MARIA RITA DE CASSIA SOARES DA SILVEIRA Despacho:Considerando a natureza da medida, que tem a finalidade de comunicar a alguém uma manifestação de vontade, não há que se falar em fixação de multa diária, razão pela qual a intimação deve restringir-se à transferência da propriedade, com assinatura da escritura definitiva de compra e venda.Notifique-se, nos termos acima deferido e entreguem-se os autos à requerente, na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.013918-6 - VERMELHINHO DA VILA PIZZARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor sobre fls. 124 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.002079-0 - MARCELA ROCHA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005412-8 - JOSE PIRES, ASSIST. P/ SANDRA REGINA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Intime-se a ré para complementação das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.066.006951-0 - MARCIO MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Recebo o recurso de fls. 224/240 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.004005-1 - RICARDO JOSE PAIVA DA SILVA E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X MARCIA CRISTINA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Despacho:Recebo o recurso de fls. 113/117 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.011719-9 - WINNER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ESPOLIO DE CONCETTA CARUSO DA ROCHA, REP. P/JOSE ACACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Despacho:Defiro JG aos réus. Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.024378-9 (3591-6) - DALVA LUCIA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré recolha as custas pendentes do presente feito, no valor total de R$ 716,90, conforme discriminado à fl. 312. \r\n\r\nProc. 2002.066.029707-7 - JORGE REZENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré (CSN), recolha as custas pendentes do presente feito, no valor total de R$ 526,95, conforme discriminado à fl. 833. \r\n\r\nProc. 2003.066.000309-6 - DILSON OLIVEIRA PENA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré (CSN), recolha as custas pendentes do presente feito, no valor total de R$ 445,89, conforme discriminado à fl. 592. \r\n\r\nProc. 2003.066.009996-8 - JOSE PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fl.663: Defiro como requerido.(desarquivamento) \r\n\r\nProc. 2003.066.013955-3 - JOSE EUCLIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175) Despacho:Fl. 799: diga a parte exequente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.008985-4 - SOVINCO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X MB COMERCIO DE ACESSORIOS PARA ESQUADRIAS E VIDROS TEMPERADOS LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie cópias para instruir mandado. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008266-5 - REINALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Recebo o recurso de fls. 135/146 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.066.163114-7 (964) - ALEXANDRE PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X CIA ESTANIFERA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Decisão:Assiste razão ao autor em sua petição de fl. 612, razão pela qual revogo a decisão de fl. 609.Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 1997.546.020045-2 (874) - ROBERTO CARLOS MARTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X CSN-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.546.011963-8 (2006) - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha custas pendentes a saber: AOJ: R$ 57,70, distribuidor: R$ 1,74, AEVC: R$ 75,22, CAARJ(10%), atos dos distribuidores:R$ 8,72, FETJ: R$ 1,74, Tx. judiciária: R$ 710,21, FUNDPERJ: R$ 6,77 e FUNPERJ: R$ 6,77. \r\n\r\nProc. 2000.066.014251-0 (2980-3) - CARLOS ROBERTO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.017803-5 (3180-8) - ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.066.003060-5 (3419) - JORGE DAMACIANO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2001.066.009253-2 (3806) - JOSE PERES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que ré recolha custas pendentes, a saber: AOJ: R$ 60,33, distribuidor: R$ 1,74, AEVC: R$ 75,22, APC: R$ 3,49, CAARJ 910%), atos dos distribuidores: R$ 8,72, FETJ: R$ 1,74, taxa judiciária: R$ 571,36, FUNDPERJ: R$ 7,47 e FUNPERJ: R$ 7,47. \r\n\r\nProc. 2002.066.019660-1 - CELIO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré (CSN), recolha o valor de R$ 17,49, referente a expedição de mandado de desconstituição à Penhora, conforme determinado á fl. 447. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.007923-8 - ANGELA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X HINJA - HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré manifeste acerca do laudo pericial às fls. 137/142. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.005173-7 - RAIMUNDO NONATO BRANDAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (ES-003438)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte a autora providencie copias p/ instruir mandado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.002696-2 - ORMINDA IZABEL DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Oficie-se ao réu requisitando os extratos indicados à fl. 65. Audiência especial dia 06/06/2007, às 14h 15m. Intime-se o réu pela via postal e por publicação na imprensa oficial, caso oportunamente venham aos autos contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.026979-5 - JOAO GUSTAVO FORTES PETER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964)) X HERDEIROS DE FRANCISCO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para que atenda ao requerido à fl. 78.Após, dê-se vistas a União. \r\n\r\nProc. 2006.066.003328-9 - AGUINALDO MEIRELES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES), Confinante: COHAB-VR), Confinante: LAERCIO CLAUDIO DA SILVA Decisão:Decorrido o prazo de trinta dias, a parte autora não cumpriu o determinado à fl. 31. Assim, determino o cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003421-0 - JOSE CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X ALAN CRUZ), CELIO EMMERICHI GUIDA E OUTROS), ALCIDES BENICIO), JOAO MARTINS), JOAO AUGUSTO VIEIRA), MAURILIO DA SILVA) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nId: 212119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliete Lourdes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.004769-9 - MARIA LUIZA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X ISAIAS BARBOSA DE SOUZA (Ao requerente sobre resposta do oficio CEF, fls. 55) \r\n\r\nAnulatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.005136-8 - DUGGUI CONFECÇÕES LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), CALÇADOS SAN MARINO LTDA., Dr(a). BRUNO FREITAS CAMPOS (MG-076841) Decisão:... As partes têm 10 dias para produzir prova documental superveniente ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.066.002761-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA DESSUPOIO DIAS X JOAO BABTISTA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Portaria 01/06: À parte inventariante para recolher o complemento das custas do desarquivamento referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,87, cada. \r\n\r\nProc. 2003.066.032449-6 -, Inventariante: PAULO DE ASSIS BRITO, Inventariante: LOURIVALDO RIBEIRO BRITO, Inventariante: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO RODRIGUES, Inventariante: ANTONIO AIRTON DE BRITO, Inventariante: ELIENE RIBEIRO BRITO LOBATO, Inventariante: FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) MARIA CICERA RIBEIRO (Ao inventariate) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.006398-0 - IRACI HELENA ALVARENGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao patrono do autor para recolher R4120,24 OJA + R$ 42,59 Taxa Judiciaria + R$ 0,67 Funperj e Fundperj \r\n\r\nCobrança, DA DIFERENÇA DE SEGURO ACIDENTAL C/ ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.017119-9 - JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C ANULAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.066.005607-8 - L' APPARENZA MODA UNISSEX LTDA-ME X L'APPARENZA MODA UNISSEX LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)), CBS -CAIXA BENEFICENTE DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A, Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) . Ao autor para impulso) \r\n\r\nDeclaratória, de morte presumida \r\n\r\nProc. 2005.066.007781-3 - OLGA DOS SANTOS DONDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X GERALDO JOSE DE OLIVEIRA Portaria 01/06: À parte autora para promover o andamento do feito sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.066.020924-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE NEWTON PANDELOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Republicar por incorreção : Portaria 01/06: À parte ré sobre petição de fl. 85 (requerimento de extinção do feito com julgamento do mérito) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.008900-1 - ESPÓLIO DE DARCY ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMORIM ROZENTAL LEAL (MG-053077)) X WALLACE RODRIGO SANTOS RODRIGUES Republicar por erro na publicação: Ao autor sobre a devolução da CP) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Infração Contratual C/C Cobrança, de Aluguéis Atrasados e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.066.012821-5 - EUTÊMIA CAMPOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X VALQUIMAR FERNANDES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 93v \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.005441-8 (627) - ANTONIO ISKANDAR SIMAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X EQUIPA MAQUINAS LTDA E OUTROS Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas pendentes ( R$ 6,98 (ofícios); R$ 36,72 (oficial de justiça); R$ 17,45 (baixa) e R$ 3,49 (FETJ) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.066.015201-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X C A S MARTINS ARTIGOS FONOGRAFICOS E MUSICAIS LTDA), CARLOS ALBERTO SADDE MARTINS), WALDEMAR MARTINS Portaria 01/06: À parte exequente sobre certidão do OJA de fl. 109v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.015748-0 - COOPCRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X JOSE GLAUBERTO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) Ao interessado exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.066.016686-8 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X JANAINA MICHELE R DA SILVA À parte exeqüente, sobre ofício de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2004.066.017042-2 - CAIOBRÁS COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X CEEC - CONSÓRCIO EBE/ENGEVIX/CARIOCA Ao exequente para providenciar o recolhimento das custas referentes a carta precatória no juizo deprecado Dist. R$ 3,49 + OJA R$ 12,24 + Escrivão R$ 19,24 + Atos Distr.lR$ 17,45 + FETJ R$ 3,49 + Fundperj e Funperj. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.006963-4 - ALEXANDRE FURTADO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854), Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Portaria 01/06: À parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária sobre a execução dos honorários, no valor de R$ 12,15. À parte ré para recolher as custas pendentes conforme planilha de fl. 137. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.002943-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO DE GASOLINA CAMPESTRE LTDA), MARIO RUBENS DE CASTRO CARVALHO), FERNANDO JOSE DE CASTRO CARVALHO Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 33. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001060-3 - JOAO WANDERLEY NATIVIDADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.066.017919-0 - BANCO ITAU SA, BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE (Ao autor) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.066.006421-0 - HAYDEE EUNICE DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X JOSE MORAES Portaria 01/06: Autos desarquivados. Vista à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.066.000038-5 - Inventariante: IDALINA PIRES ARANTES (Adv(s). Dr(a). MILTON PIRES ARANTES (RJ-048888)) X MILTON DONY ARANTES Ao invte para vista dos autos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.014843-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TECMONTI TECNICA EM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA), JOSE FRANCISCO MAGALHAES DA SILVA Portaria 01/06: À parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.066.011037-5 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X WISLENE CRISTINA NUNES DA SILVA Ao autor para impulso \r\n\r\nProc. 2007.066.002586-6 - CERVEJARIA AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X BEZERRA RIBEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA À parte autora para recolher custas pendentes, nos valores a seguir discriminados: Escrivão (Vara Cível), conta 0702-1, R$ 40,24 ; Atos de Prática Comum (correio), conta 0711-2, R$ 3,49; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 2,18; FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 2,18. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.005061-3 - FABRICIO NOBRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Portaria 01/06: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.014767-9 - CELI RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X VERA LUCIA VIEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660) ( Ao autor para impulso) \r\n\r\nProc. 2005.066.007275-0 - ANTONIO CHAGAS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X TATIANE BRITO DE SA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Ao réu para, NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, promover o pagamento do valor da condenação, conforme planilha nos autos, R$ 93.198,41, sob pena de não o fazendo, no referido prazo, lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.066.008519-8 - CLAUDIO CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) (Ao autor/credor, para apresentar planilha de cálculo atualizada, conforme r.sentença) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016255-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCO TULIO DA SILVA À parte autora para recolher custas pendentes, nos valores a seguir discriminados: FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 1,39. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.010136-0 - MARIA ESTELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Às partes para comparecerem em cartório no dia 12.06.2007, às 11,00 horas, para realização de perícia, e sobre petição perito de fls. 129-130. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.008312-7 (1958) - JOSE CASTORINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) (Ao autor para impulso \r\n\r\nProc. 2002.066.023967-3 - SERGIO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JOAO PARENTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Ao réu sobre o parcelamento da perícia em 5 (cinco ) parcelas iguais fls. 189. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.020046-3 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) À parte autora sobre petição de fls. 95-96. \r\n\r\nId: 212120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.066.002889-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se para complementação no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. (custas pendentes de complementação: porte de remessa/retorno R$ 8.49; CAARJ R$ 0,84; FUNPERJ R$ 0,42 e FUNDPERJ R$ 0,42; total R$ 10,17) \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.066.004215-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR (RJ-002420A), Dr(a). ALICE CRISTINA MARTINS DO AMARAL (RJ-069442)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1)Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; 2)Evitando desnecessária realização de audiência preliminar do art. 331 do CPC, digam as partes sobre eventual possibilidade de acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.002285-1 - M A L FERREIRA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Atenda-se ao MP. (Diga a Fazenda Municipal sobre o noticiado às fls. 72/75). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.004813-1 - QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES, Interessado: MAGNO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, por se tratar a embargante de pessoa jurídica de direito privado que não comprovou efetivamente a hipossuficiencia. Recolhidas as custas certifique-se a tempestividade. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.066.011499-4 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 64/67 em seus regulares efeitos; 2) Ao apelado (embargante) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.066.031794-2 (21507) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CLAUDIO BARTOLOME GOMES SESTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.066.032363-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DDTEL DEDETIZAÇÃO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES (RJ-126676) Decisão:1) Fl. 33/36 - Ante a manifestação do executado em não concordar com o bem indicado à penhora, reputo ineficaz a nomeação do bem indicado, determinando a expedição de ofício ao BACEN, a fim de que informe acerca da existência de conta-corrente junto as instituições financeiras em nome da executada; 2) Oficie-se à DRF na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.066.020351-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho:Ao executado sobre fl. 39. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.005744-0 - CELIO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.005373-0 - HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao executado sobre os documentos acostados aos autos (à Fazenda Municipal). \r\n\r\nRevisão de Valor Venal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.066.019846-8 - CONCEIÇAO APARECIDA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Portaria 01/2000: \"Digam as partes sobre proposta de honorários de perícia. (1.257,50 Ufir's-RJ)\" \r\n\r\nId: 212130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\n\"FICA V.Sª REGULARMENTE INTIMADO A DEVOLVER, COM URGENTE, NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ART. 195 E 196 DO CPC, SOB AS PENAS DO DISPOSTO NOS REFERIDOS ARTIGOS, O(S) PROCESSO(S).A ESTE I JUIZADO, O QUAL SE ENCONTRA(M) COMCARGA ABERTA.\" REFERENTE O PROCESSO Nº 2005.819.105435.\r\n\r\nId: 211913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.819.005050-6 - Emanuel Vieira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Souza Fonseca - OAB RJ057612, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Dilma Pereira de Assis Alves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Alves - OAB RJ092216). INTIMAR O AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE FLS.58/59. \r\n\r\nProc. 2004.819.003792-0 - Janice Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009460-7 - Rafaela dos Santos Vilela Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638). X Palmira Raimundo Santana. Indefiro o pedido de desentranhamento do titulo executivo extrajudicial uma vez que no presente feito já existe sentença transitada em julgado, diga-se, título executivo judicial. Assim, inexiste interesse ao pleito do autor. No mesmo sentido, o deferimento do pedido poderia ocasionar danos não só ao réu, mas também a terceiros uma vez que o referido título de crédito poderia ser posto em circulação. Intime-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.009460-7 - Rafaela dos Santos Vilela Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638). X Palmira Raimundo Santana. Certifico que fica designada Audiência de Conciliação para o dia 20/06/2007 às 11:20 hs. \r\n\r\nProc. 2006.819.008134-2 - Thais Peres de Alvarenga Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Vania Maria da Rosa Barbosa. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.007228-0 - Nilson Brum Pandeló (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105, Ricardo Rabelo Macedo - OAB RJ091414, Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). . . . Diga o executado, no prazo de 5 dias, sobre o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.819.000820-8 - Maria Aparecida Diogo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar a parte interessada, de que o processo encontra-se desarquivado e disponível em cartório por 30 dias, no silêncio, arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.819.006752-3 - Maria Izabel Rangel Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007014-5 - Ailton Goulart Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Moura Calino - OAB RJ103884, Alessandro Anthony Patriota de Carvalho - OAB RJ129635). X Fort Máquinas e Equipamentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). Intime-se a parte ré para efetivar o pagamento do valor fixado na sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.007290-7 - Regina Aparecida de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (EMBARGADO) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.007308-0 - Jorge Luiz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Telemar-norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (EMBARGADO) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.007900-8 - Maria Aparecida Oliveira Vallim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.007904-5 - Devanir de Oliveira Ramos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (EMBARGADO) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.007954-9 - Fátima Aparecida Pina Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008026-6 - Altamiro Lima de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000624-0 - Isaias Guimaraes Moeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000800-4 - Luciana Nobre de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Mantenho fls. 129. Considerando o descumprimento voluntário pela ré da condenação imposta na sentença, que mesmo intimada não cumpriu voluntariamente o julgado, traga o credor o valor atualizado do seu crédito, inclusive com a multa a que se refere o art. 475, do CPC, para fins de cumprimento forçado da obrigação. Devo ressaltar que os entraves na marcha processual foram ocasionados pela devedora, que deve ter mais cautela ao exercer seu direito de defesa. \r\n\r\nProc. 2005.819.000912-4 - Janir Joel de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB RJ084798, Lara do Nascimento Aguiar - OAB RJ137839E). X Real Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, José Carlos Muller - OAB SC002080, Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003734-0 - Flávio de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Mantenho fls. 100. Considerando o descumprimento voluntário pela ré da condenação imposta na sentença, que mesmo intimada não cumpriu voluntariamente o julgado, traga o credor o valor atualizado do seu crédito, inclusive com a multa a que se refere o art. 475, do CPC, para fins de cumprimento forçado da obrigação. Devo ressaltar que os entraves na marcha processual foram ocasionados pela devedora, que deve ter mais cautela ao exercer seu direito de defesa. \r\n\r\nProc. 2005.819.010690-7 - Luciene Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001610-6 - Luiz Grigório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.001782-2 - Claudia Fernandes Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002198-9 - Semirames da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002312-3 - Rubens de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005884-8 - Jones Elídio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Garcia dos Santos - OAB RJ129709). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006982-2 - Maria das Graças Rocha do Carmo. X Dental Life Sistema Integrado de Saúde Oral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). Designo o dia 03/07/2007 às 17:00 para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.819.007924-4 - Cláudio dos Santos Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600). X Bsp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.819.000718-0 - Here Control Teleinformática LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Moreira Guimaraes - OAB RJ046869). X Evandro Carlos Segundo Junior. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.61 Vº \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.819.008156-1 - Ariane de Almeida Cruzeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Alves de Mendonca - OAB RJ081644). X Vânia Leite Cavalcanti. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE FLS.14 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.003960-8 - Bio Water Indústria e Comércio de Filtros LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Darka Indústria e Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Donato Scagliusi - OAB SP090851, Cristiano de Castro Fuly - OAB RJ107135, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Recebo os recursos na forma da lei. Aos Recorridos. \r\n\r\nProc. 2005.819.010340-2 - Claudio Correa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Ago Bremen Comercio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006074-0 - Didier Lirio Thouin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Jerri da Silva - OAB RJ073452). X Varig Viação Aérea Riograndense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Magrassi de Sá - OAB RJ045003, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008186-0 - Eliana Maria da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade à recorrente-autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.008188-3 - Maria do Rosario de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade à recorrente-autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.008754-0 - Margareth Mendes Magalhâes Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para cancelar os débitos existentes em nome da autora referentes a linha narrada na inicial (21-9627-4256), bem como retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em 15 dias, sob pena de fixação de multa diária. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.002194-8 - Carlos Hugo da Silveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ritá de Cássia dos Santos - OAB RJ049347). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.004368-3 - Reginaldo Fernandes dos Santso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Tecnologia Bancaria S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089, Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ100638, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). . . . intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.006062-0 - Nilson Paulo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Banco Hsbc Bamerindus S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007658-9 - Regina Clara Schetino Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010, Edson Marins - OAB RJ066478). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 212014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.002391-9 (13315/00) - JANETE DA CONCEIÇAO REIS, LUANA REIS DOS SANTOS, LEONARDO REIS DOS SANTOS, FELIPE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891) Despacho:Int-se pessoalmente na forma do art. 267 , § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2001.003.002562-1 (14691) - SONIA MARIA LOPES VARGAS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.003.001655-9 -, Inventariante: JANDYRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X EDSON RAIMUNDO DA SILVA Despacho:1. O presente feito prosseguirá como arrolamento. Anote-se.2. Cumpra-se integralmente o item 2 da cota da Fazenda Estadual de fls. 38. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.003.024706-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JOSE LUIS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Despacho:Diga o autor sobre fls. 66/67. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.003.000290-5 (13033) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALCIR DE OLIVEIRA Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.001730-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAILSON DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial, depositando-o em mãos da parte Autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte Ré para, querendo, contestar, em 15 dias, ou pagar a integralidade da dívida, em 5 dias, nos termos do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.001701-7 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X IVAN SILVA DE QUEIROZ E ALBERTO SILVA DE QUEIROZ Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.502.001266-3 (9259) - COND. DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X RONALDO LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Indique o exeqüente os bens de titularidade do executado passíveis de serem penhorados ou diga se deseja a realização da penhora \"portas a dentro\", recolhendo as custas correspondentes à expedição do respectivo mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.000143-3 - POUSADA DO CARDOSO EM ANGRA DOS REIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Defiro a produção da prova documental suplementar pleiteada pelas partes, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro, ainda, a produção da prova pericial requerida pela parte ré, pelo que nomeio como perito do juízo do Dr. Mário Jorge G. Rebello de Mendonça (tel. 21-9221-9134), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que deverão ser custeados pelo réu. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias.Defiro, por fim, a produção de prova testemunhal pleiteada pelas partes e depoimento pessoal dos autores, devendo o rol de testemunhas ser juntado aos autos no prazo de 10 dias a contar da intimação da presente, sob pena de perda da prova. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.383.000654-8 (11917) - MAURO SERGIO GUIMARAES TRISTAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X RONALDO MELO MACHADO E OUTRO Decisão:Fls. 92: Defiro. Oficie-se como requerido, salientando que o ofício será encaminhado em mãos pelo patrono do autor, em razão do não recolhimento de custas para o envio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.002608-8 (13375) - MARCIONILIA SILVA ANTUNES TENORIO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CERJ-CONPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:1. O presente feito prosseguirá como execução de título judicial. Anote-se.2. Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 169, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.003.003200-9 - CREUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X JOSIAS FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:1. Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line constante de fls. 90.2. Oficie-se ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do executado, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, de R$ 7.990,08. \r\n\r\nProc. 2003.003.011418-0 - CONDOMINIO PORTO MARINA BRACUHY (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) X CARAMURU WELLINGTON FABRICIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Decisão:1. O presente feito prosseguirá como execução de título judicial. Anote-se.2. Tendo em vista que não houve manifestação dos executados, conforme certidão cartorária de fls. 100v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC.3. Recolhidas corretamente as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel descrito a fls. 71. \r\n\r\nProc. 2003.003.011926-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X MADSON ANDRÉ ESPE RANÇA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:1. O presente feito prosseguirá como execução de título judicial. Anote-se.2. Diga o exeqüente sobre fls. 133. \r\n\r\nProc. 2004.003.000068-0 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO PENÍNSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X PAULO PRADO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Decisão:1. O presente feito prosseguirá como execução de título judicial. Anote-se.2. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 125v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC.3. Recolhidas corretamente as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel descrito a fls. 09. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.019193-1 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ODIMAR AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1. Fls. 328: Anote-se.2. Diga a denunciada acerca das provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.003.000002-7 (140) - Inventariante: MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X JOSE ESTEVES DO NASCIMENTO às partes sobre oficio fls.108/109 \r\n\r\nProc. 2002.003.012485-6 - Inventariante: IVETE CARVALHO MEJDALANI X JOAO MEJDALANI (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261) Despacho:1. Retifique-se no D.R.A. para que passe a constar inventário.2. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe.3. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.003.013219-1 - Inventariante: JUDITH FERREIRA DAS NEVES, Inventariante: LINDALVA DAS NEVES LEAL, Inventariante: ZILMA NEVES DE CARVALHO, Inventariante: VERA ELISIA DAS NEVES QUEIROZ, Inventariante: ERLITE NEVES DE CARVALHO, Inventariante: ELISAMAR FERREIRA DAS NEVES ALVES, Inventariante: ENEIAS FERREIRA DAS NEVES, Inventariante: SERGIO FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X LUIZ MONTEIRO DAS NEVES Ao interessado sobre desquivamento \r\n\r\nProc. 2007.003.001689-0 - JUSTIÇA PUBLICA E OUTRO, Inventariante: PATRICIA PEDRO PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:1. Defiro JG à requerente. 2. Nomeio a parte requerente inventariante. Lavre-se o respectivo termo.3. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe.4. Após, ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1996.003.910333-5 (9198) - MARIA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X ZADIR LUCIO THOMAS Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.008110-0 - Inventariante: JESUÍNO PINTO DA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X Falecido: ESPÓLIO MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA) UNIMED COSTA VERDE RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.003.003983-8 (14873) - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)), Síndico: LUIZ FERNANDO GUIMARAES DE BRITO PEREIRA) X FERNANDO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado.2. Tendo em vista que o momento processual impede a juntada de novos documentos, desentranhem-se fls. 287/296, entregando-as ao Patrono da parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.005218-7 - JOSEANE CANUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.003277-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X ALDO DA ROSA ALVES EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nProc. 2005.003.003585-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ADEILTON DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Diga o réu sobre fls. 76/79. Dê-se vista à DP.2. Fls. 92/93: Esclareça a parte autora, uma vez que a multa já foi suspensa por decisão proferida a fls. 64, bem como o depósito já foi efetuado a fls. 71. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.002548-5 (13355) - ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (ARAGUARI S/A EMP E PAR (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X ADEMIR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Despacho:AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e seis, realizou-se a audiência designada nestes autos, presidida pela MM. Dra. Juíza de Direito ANDRÉA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA. Ao pregão, responderam somente os réus. Ausente a parte autora, apesar de devidamente intimada. Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi proferida o seguinte DESPACHO: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.003.002713-5 (13407) - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X CONSTRUTORA ANGRA UM LTDA Decisão:Nomeio como síndico o liquidante judicial do 8º NURC, que deverá ser intimado para tanto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.014200-2 - GILMAR DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Defiro , ainda a produção de prova pericial requerida pela parte autora, pelo que nomeio como perito do juízo o Sr. Antonio Carlos Alcoforado da Luz, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ficando ciente de que a parte autora que pleiteou a produção de tal prova é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, se assim desejarem, no prazo também de dez dias.O pedido de produção da prova oral requerida pela parte ré será apreciado oportunamente. Intimem-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1976.003.000006-3 (100) - JOAO LUCIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X JP Despacho:Atenda-se à Promoção Ministerial de fls. 361v. \r\n\r\nProc. 1995.502.003618-8 (7929) - OMAR ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:1. Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 181.2. Atenda-se a Promoção Ministerial de fls. 189 e 189v. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.003.000020-5 - CATARINA GNOVEVA DA SILVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MARIA RODRIGUES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:1. Fls. 92: Anote-se.2. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Transcorrido, intime-se a parte autora para manifestação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.021615-0 - MARIA DO PARTO MAGALHÃES DE MESQUITA X Falecido: FRANCISCO BARBOSA DE MESQUITA JP (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420) Despacho:Diga a requerente sobre fls. 21. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.003.001014-7 (13110) - ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889), Dr(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS (RJ-092788)) X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.003.003760-5 - R JOTA DE ANGRA - ATACADÃO DA CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X SUPREMA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS MURIAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO (MG-041360) Decisão:1. O presente feito prosseguirá como execução de título judicial. Anote-se.2. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 103v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC.3. Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line constante de fls. 101. Oficie-se ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do executado, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, de R$ 4.448,08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.383.004429-6 (12745) - BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X H.J. COLE ASSOCIADOS S/A - PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:1. O presente feito prosseguirá como execução de título judicial. Anote-se.2. Não obstante a decisão que determinou a citação em execução (fls. 221) tenha sido proferida antes do advento da Lei nº 11.232/2005 e tendo em vista que o ato não se efetivou, em razão da não expedição da carta precatória, intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 212, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.003502-7 - MARMORARIA ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X DALTA NUNES RETAMIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Digam as partes sobre a informação prestada a fls. 476. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.003917-5 - ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSURREIÇÃO DUARTE, Inventariante: EDILSON CID DUARTE SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889), Dr(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS (RJ-092788)) X GERALDO BORGES DE AZEVEDO E OUTROS), Inventariante: LUCIA MARIA GUIMARÃES BORGES Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio de qualquer das partes como falta de interesse. \r\n\r\nProc. 2006.003.003917-5 - ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSURREIÇÃO DUARTE, Inventariante: EDILSON CID DUARTE SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889), Dr(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS (RJ-092788)) X GERALDO BORGES DE AZEVEDO E OUTROS), Inventariante: LUCIA MARIA GUIMARÃES BORGES Decisão:1. Chamo o feito à ordem para deferir o benefício da gratuidade de justiça ao embargante.2. Certifique o cartório se o despacho de fls. 144 foi publicado no D.O. e se ambas as partes se manifestaram acerca do mesmo.3. Em caso negativo, publique-se fls. 144.4. Certifique o cartório quanto à segurança do juízo e a tempestividade dos presentes embargos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.383.001996-8 (12156) - ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSUREIÇAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889)) X HELIO DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859) Recolhidas corretamente as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o bem imóvel descrito a fls. 245 e 261. Em seguida, intime-se o executado, nos termos do § 1º do art. 475 - J do CPC. ( DESPACHO DA MM. DRA. JUIZA - CONCLUSÃO - FL. 287 ). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.003.909782-7 (8992) - JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MAR GRAFICA SERVICOS LTDA-ME Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Intime-se pessoalmente o exeqüente, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.001387-3 (7288) - ESPOLIO DE SERGIO BORGES DE AZEVEDO E OUTROS, Inventariante: LÚCIA MARIA GUIMARÃES BORGES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)), Inventariante: EDILSON CID DUARTE, Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSUREICAO DUARTE Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.383.004980-8 (12891) - DEIVID LEONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Despacho:1. Pela derradeira vez, ao réu para promover o regular andamento da carta precatória, procedendo ao recolhimento das custas processuais apontadas a fls. 153, sob pena de não prosseguimento do feito com relação ao segundo denunciado.2. Fls. 164: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.000612-0 - ALEXANDRE DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 220, reconsidero o item 2 do despacho de fls. 195.2. Recebo os recursos de fls. 196/212 e 214/219 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.003.001381-2 - JOSÉ LAZARO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X ESPÓLIO DE MÁRIO DAS GRAÇAS TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO ROSA BRUM (RJ-052130) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.003.003955-0 - MARIA HELENA PEREIRA LARANGEIRA X JULIO CÉSAR DE ALMEIDA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Despacho:1. Diga a inventariante sobre fls. 95 e seguintes.2. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.003.012666-0 - ARLINDO ANTONIO DE MELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNO ALVES DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Aos interessados sobre resposta da Carta Precatória \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.003.023184-5 - ANGRAMAR - ADMINSTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SHOPPING PIRATA S MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.001194-1 - DIRCE DA SILVEIRA PETERSEN (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X IVAN CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado.Não foram arguídas preliminares pelo réu em sede de contestação.Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelas partes, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro, ainda, a produção da prova oral pleiteada, devendo as partes juntarem aos autos, também no prazo de 10 dias, o rol de testemunhas e o comprovante do recolhimento das custas devidas para a expedição do mandado para sua intimação, bem como para a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova.Ultrapassado o prazo de 10 dias, com a vinda ou não dos rois de testemunhas e das custas, venham os autos conclusos, para designação de AIJ ou decretação da perda da prova. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.006237-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X REVAIL BATISTA DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.502.004551-0 (8876) - S. A. INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X M R CASA IDEAL E FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA (MG-054584) Decisão:Tendo em vista as manifestações de fls. 112 e 116/117, bem como a cota do MP, destituo o síndico nomeado a fls. 108 e nomeio como síndico o liquidante judicial do 8º NURC, que deverá ser intimado a esse respeito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.016732-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADELINA GUNS CARIOCA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado.Não foi arguída qualquer preliminar em sede de contestação pelos réus.O benefício da gratuidada de justiça já concedido ao segundo réu a fls. 125.Defiro a expedição de ofício à 166ª DP tal como requerido a fls. 145. Recolhidas as custas devidas, oficie-se.A primeira ré não se manifestou em provas, ao passo que o autor disse não possuir outras provas a produzir.Venha a prova documental suplementar requerida pelo segundo réu no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova, bem como esclareça a necessidade da prova pericial requerida, para controle da pertinência de sua produção.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.003.004817-7 (15014) - CLOVIS VIEIRA MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Digam as partes sobre fls. 100 e 107/111. \r\n\r\nProc. 2002.003.011005-5 - JEFFERSON ALEXANDRINO AMARO DE SALES (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Decisão:Considerando a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor (fls. 33) e tendo em vista o disposto na parte final da r. sentença de fls. 106/112, reconsidero as decisões proferidas a fls. 117 e 118v para determinar a suspensão da presente execução, nos termos do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.014199-0 - GILMAR DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado.O ônus da prova foi invertido em favor do autor a fls. 87.Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelas partes, a qual deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Esclareça o réu a necessidade do depoimento pessoal do autor para controle de sua pertinência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.000197-6 - ELIDIO PAULO MONTERIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X BANCO BANKPAR S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1. Oficie-se ao D.R.A. a fim de retificar o pólo passivo para Banco Bankpar S/A.2. Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.001409-9 - RUTE CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X JP ... Por todo o exposto, declino de competência para a Vara da Justiça Federal nesta Comarca.Remetam-se os autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. Publique-se. Intimem-se. ( DESPACHO DATADO DE 19.04.07 DA MM.DRA. JUIZA ). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.003.003548-0 (13604) - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X AMAURY GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513), Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Decisão:1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10.07.2007, às 13:30 horas.2. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pelo autor a fls. 177.3. Indefiro o requerimento de colheita do depoimento pessoal do réu (fls. 178), tendo em vista que a decisão saneadora de fls. 77 não deferiu tal prova.4. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.003503-9 - MARMORARIA ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) DALTA NUNES RETAMIRO DIAS, Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Decisão:Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado.Não foram arguídas preliminares pelo réu em sede de contestação.Defiro a produção das provas documental suplementar e testemunhal requeridas pelas partes, devendo a nova documentação e o rol de testemunhas vir aos autos no prazo de 10 dias, juntamente com o comprovante do recolhimento das custas devidas para sua intimação, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia 10.7.2007, às 14:15 horas. Com a vinda do rol de testemunhas e das custas devidas, expeçam-se os mandados para sua intimação. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.003118-6 - QUARTZO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X FERNANDO ALVARENGA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) Decisão:Feito isso e regularizado o recolhimento de custas, caso seja nnecessário, manifeste-se a litisconsorte passiva sobre os embargos no prazo legal devendo , por econômia, dizer de pretende produzir outras provas além das já constantes dos autos. Considerando a alegação de falta de garantia integral do Juízo, vinculada na resposta do embargado já constante dos autos, promova-se a avaliação das lojás submetidas a constrição judicial, com despesas a serem suportadas pelos embargados, devendo ser providenciado de imediato o reforço da penhora, caso o resultado da avaliação indique ser o valor daquelas penhoradas insuficientes à garantia da execução, notadamente diante do que consta a fls.76e verso dos autos da execução. Caso haja necessidade de reforço, a constrição deverá recair sobre as lojas objeto de garantia hipotecária e que não foram objeto de penhora nestes autos. Tudo feito e se não houver outras provas a serem produzidas em audiência, o que deverá ser apreciação pelo Magistrado I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.003.000949-4 (14385) - FREDERICO SANCHES GONGORA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X WALDIR HENRIQUE DE LIMA ROCHA ao autor para complementar custas do avaliador \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.015864-9 - LUCIO JOSE DO PAÇO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X ALVARO SELVATI DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) à parte interessada para cumprir integralmente o art 45 do CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.001589-6 - MEIRY GIANNI RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA Despacho:Venham a documentação mencionada a fls. 02, comprovante da hipossuficiência alegada, bem como a qualificação completa do 2º e 3º réus, inclusive para inclusão dos mesmos no pólo passivo.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.013312-4 - MARCOS MARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PROCOMP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368), Dr(a). IVAN TORQUATO LIBORIO (RJ-108116), Dr(a). JOSÉ GERALDO JARDIM MUNHÓZ (SP-159759) Despacho:Aos executados sobre fls. 344/347. \r\n\r\nProc. 2006.003.001629-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X B.B SEGUROS - SEGURADORA BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 51v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.003.000652-4 - ANGRAKOLOR FOTO STUDIO E LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X BCP S/A (CLARO) Decisão:1. Seguem informações a serem enviadas via fax e por malote ao Exmo. Des. Relator do agravo de instrumento em trâmite perante a C. Oitava Câmara Cível do E. TJ/RJ.2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.003.003086-6 - MICHAEL LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 26 do CPC. Renumerem-se os autos a partir de fls. 825. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. PRI.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.000177-7 - LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X FERNANDO GOUVÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). ELAINE MAIA BRAGA (RJ-116092E) Decisão:Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo autor e pelo primeiro e segundo réus, devendo o autor apresentar seu rol no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Defiro, ainda, o depoimento pessoal do autor.O terceiro réu não se manifestou em provas.Fls. 194/195, item c: Defiro. Recolhidas as custas devidas, oficie-se como requerido. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nId: 212170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "212175": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.013388-4 - KYARA PASSOS DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR DE ALMEIDA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Despacho:Ao réu sobre o desarquivamento. Nada sendo requerido, no prazo de 10 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.003.004640-4 - THIAGO VINICIUS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão: Preliminarmente, denota-se, que em caso de vínculo empregatício o percentual fixado não deve incidir sobre o FGTS, tendo em vista a natureza indenizatória do referido, razão pela qual diante da ausência de acordo neste sentido, o que não impedirá em momento posterior, em eventual desemprego da parte Ré, o percentual de 23% a incidir sobre as verbas rescisórias deverá ser retido para eventual inadimplência das pensões alimentícias. Razão pela qual revogo em parte a decisão de fls. 16, para que o percentual de 23% a incidir sobre o FGTS seja retido para viabilizar a continuidade da adimplência das pensões alimentícias em caso de rescisão do contrato de trabalho. Aguarde-se a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Ao autor para esclarecer fls. 31V, bem como fornecer meios para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.003.001514-8 - THIFANNI LOPES DA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X SANDRO SANTANA DA PAIXÃO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Fixo alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos mediante depósito na conta bancária a ser aberta pela representante legal das autoras, até o dia 10 de cada mês.3) Em caso de vir a trabalhar com vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios no percentual de 30%(trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias e 13º salário, a serem descontados em folha e depositados na conta supramencionada. 4)Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 03/07/2007, às 14:30h. 5)Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal das autoras. \r\n\r\nProc. 2007.003.002026-0 - RAFAELA CAROLINA GONÇALVES JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA JOAQUIM Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo 15%(quinze por cento) para cada filha, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias e 13º salário, a serem descontados em folha e depositados na conta bancária a ser aberta pela Representante Legal das menores.3)Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 28/06/2007, às 15:30 horas. 4)Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal das autoras.5)Expeça-se ofício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.003.003807-7 - MARIA EDUARDA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X JUSTIÇA PÚBLICA Ao Autor para retirar o Mandado de Retificação nos autos do processo. \r\n\r\nArrolamento de Bens, C/C PEDIDO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.003.001530-2 - MARY ANGELA MELO DE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X MARCOS ANTONIO FOLMER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:À parte autora para dar cumprimento à determinação de fls. 89. Após, expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido no endereço fornecido a fls. 83. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.006311-6 - RENILDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) X ÂNGELA MARIA DE AZEVEDO SANTOS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Ao Ministério Público. 3) Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 28/06/2007, às 13:00 horas.4) Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.001663-0A - ERIKA BARBOSA PORTO DO EGITO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) JEAN CARLOS PORTO DO EGITO Ato da Serventia:Ao autor para que fornça cópia de fls.05 e 21/22 a fim de viabilizar expedição de CP. \r\n\r\nProc. 2006.003.003329-0 - LARISSA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X JOSÉ GERALDO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:Ao réu para trazer aos autos sua declaração de isento do imposto de renda ou seu comprovante de rendimentos para comprovação da hipossuficiência, considerando o requerimento não apreciado a fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.003.003497-9 - JENIFFER VALADARES MINAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X GARRIDO JOSE MINAIR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.000638-0 - B.L.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X V.S.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.003.001242-1 - VICENTE DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X Paciente: FELIPE NOGUEIRA MELO), Paciente: NATÁLIA SARAIVA COSTA), MATHEUS SARAIVA COSTA MELO Ato da Serventia: ao autor para que forneça cópia da inicial a fim de viabilizar expedição de mandado de citação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.003.006795-0 - LUZIA DUTRA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X ESTER DE SOUZA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 26/06/2007, às 16:35h.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.003.004942-9 - MARIA INES DE CARVALHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO TEODORO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) \"... Defiro à parte Autora produção da prova testemunhal solicitada a fls. 49, cujo rol encontra-se a fls. 10, assim como defiro a produção do depoimento pessoal do Réu. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art.397 do CPC que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova; 4) Defiro ao Réu a produção de prova testemunhal solicitada, assim como defiro a produção do depoimento pessoal da Autora, devendo trazer o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena da perda da prova. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do CPC que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova;5) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2007, às 15h 30min;6) Intimem-se as partes nos termos do artigo 343, § 1º do Código de Processo Civil e as testemunhas arroladas a fls.10 e as porventura arroladas no prazo legal. 7) Publique-se. Intimem-se. \" \r\n\r\nRevisão de Alimentos, modificação de cláusula com pedido liminar - tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.005409-7 - SYNVAL VIEIRA AFFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254)) X MARIA VALDETE FLORENCIO E OUTROS Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 56/58, para incluir no pólo passivo os filhos do requerente.2) Altere-se no DRA.3) Designo o dia 17/08/2007, 13:00h, para a realização de ACIJ.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.006722-5 - RUTH GUIMARÃES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X PAULO ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho:1-Preliminarmente, ressalta-se que a todo momento o processo poderá ser saneado e, compulsando os autos verifico que no pedido da petição inicial não consta o requerimento de separação-sanção, não obstante no corpo da petição denote-se a causa de pedir. Por tal motivo, em prol do Princípio da Economia Processual e do Aproveitamento dos Atos, à Autora para que adeque o pedido, dizendo, ainda, se deseja fazer a prova da culpa ou converter a presente em separação falência, desde que acoste três declarações pertinentes da prova da separação de fato há mais de um ano. Isto porque, além da concordância do Réu em sua contestação à pretensão de separar-se, o decreto da culpa tem sido analisado em caso excepcional diante do intuito de evitar a troca de acusações e exposições de mágoas e ressentimentos. Nestes Termos, a AiJ apenas se realizaria para apurar a necessidade e possibilidade, considerando que o pedido de alimentos seguiu o rito ordinário.2-Quanto ao pedido de alimentos à filha do \r\n\r\nId: 212175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.003.581452-2 (1303) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581453-4 (1312) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581454-6 (1322) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581490-0 (2300) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 1992.003.581491-1 (2301) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 1992.003.581705-5 (1206) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581706-7 (1100) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581707-9 (1130) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581708-0 (1392) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581709-2 (1170) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581710-9 (1191) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581711-0 (1121) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581712-2 (2294) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581713-4 (1403) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581714-6 (954) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581715-8 (889) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581716-0 (2806) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581807-2 (2308) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581808-4 (2332) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581809-6 (934) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581820-5 (1054) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 1992.003.581821-7 (1320) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1998.383.009392-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X CARLINDO RAMOS CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Designo o leilão para o dia 18/07/2007, às 14:00hs (1ª Praça), e o dia 16/08/2007, às 14:00hs (2ª Praça). Promova o Cartório as diligências necessárias para a realização do ato. O Edital deve ser afixado no local de costume. Os leilões serão realizados no átrio do Forum. Int. \r\n\r\nProc. 1998.383.009393-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X EMBRAPESCA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Defiro apensamento ao Proc. 1997.003.968818-2. Designo o leilão para o dia 07/08/2007, às 15h00m (1ª Praça), e o dia 11/09/2007, às 15h00m (2ª Praça). Promova o Cartório as diligências necessárias para a realização do ato. O Edital deve ser afixado no local de costume. Os leilões serão realizados no átrio do Forum. Int. \r\n\r\nId: 212173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n002421/2001 (2001.822.000251-8) - Celso Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100). X Manoel Pedro Castro Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512). O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.004418-4 - Nivaldo Bueno de Oliveira. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000062-6 - Fabiana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Lima da Silva - OAB RJ118460). X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Eduardo Galdão de Albuquerque - OAB SP138646, Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ135110). Processo em fase de execução. Intimem-se as rés, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.500,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.822.004110-7 - Renato Guimaraes D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Salgueiro do Nascimento - OAB RJ085114). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). Fica designado para realização de leilão o dia 21/06/2007, às 14:00 horas para 1ª praça e, não havendo licitante, às 14:30 horas para 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2006.822.002374-0 - Ana Laura de Almeida Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Net Rio S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Müller Borges - OAB SP086587, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.005122-0 - Fernanda de Godoi Fabrício Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866, Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000827-3 - Sival Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Rede Ferraz Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Maria dos Santos Luci - OAB RJ055788). Diga a parte autora, em 05 dias, se deseja a inclusão no pólo passivo indicada a fls. 19/20. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.822.000828-1 - Anibal Jordão Caldellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401). X Paulo Roberto Pontes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ073719, Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Lealk Berquó Ururahy - OAB RJ098045, Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick - OAB RJ130282). Proceda-se à arrematação dos bens penhorados na forma do art. 686 e seguintes do CPC com as devidas cautelas. Sem prejuízo, diga o exequente, em 05 dias, se pretende adjudicar os mesmos bens. \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n000970/2000 (2000.822.000623-6) - Fernando Luiz Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X Carlos Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631). Fls. 143: Diga o exequente se pretende adjudicação ou hasta pública do bem avaliado a fls. 139, em 05 dias. Sem prejuízo indefiro o pedido de expedição de ofício uma vez que no auto de penhora de fls. 60 não há qualquer referencia de motor suportando a constrição.\r\n\r\nFls. 148: Nada a prover, uma vez que o executado nada comprova. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.002766-6 - Neusa Pires Cândida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Antonio da Silva - OAB RJ045251). X Rosalvo Couto dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinta a presente execução com relação ao 1º réu, com base no art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.004620-0 - Adriane Guides de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). X Rex Lord Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.005979-5 - Pedro Fernandes de Barros Filho. X Cartão Unibanco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 7.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.006119-4 - Elisael da Silva Campos. X Banco Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407, José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Fica designado o dia 30/08/2007, às 11:15 h, para a Audiência de Conciliação (entre o autor e 2º réu). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000844/2000 (2000.822.001018-5) - Roberto Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618, Patricia Sardinha Macedo Antunes - OAB RJ100378, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213). X José Alves de Souza Boutique Me. Ao autor para acompanhar a diligência de busca e apreensão, ciente de que é ônus seu entrar em contato com o OJA para agendamento. \r\n\r\nProc. 2004.822.001755-3 - José Ubiracy de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Ramiro Daniel Dias. Fica designado o dia 21/06/2007, às 15:00h para 1ª praça de leilão. Em não havendo licitante, fica desde já designado o horário de 15:30h para 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2005.822.003429-2 - Cristiane Leone Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Leone Galindo - OAB RJ128644). X Gilzamar da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). Ao autor sobre leilão negativo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.001573-0 - Mauro Firmo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Jean Claude Albert Par don (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). Ao autor sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2005.822.003454-1 - Maria Aparecida dos Anjos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X Jorge Alberto Barouch. Ao autor sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2005.822.004689-0 - Manoel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Caldas Brum - OAB RJ132785, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Floresta Comércio e Indústria S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Audrey Valéria Borsandi - OAB RJ132897E, Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227). gabinete \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.003136-7 - Marilene Asevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.822.003336-6 - Débora Fernanda Pereira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). X Liuja da Matta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Gabriela Lopes Ventura Pinto - OAB RJ114339). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.822.003367-8 - Felipe Thomaz Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em derradeira oportunidade, intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 300,00, em 05 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.003635-7 - Lincoln de Paula Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Emilio Pereira de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942, Edmo dos Santos Souza - OAB RJ127766). Às partes sobre juntada de ofício \r\n\r\nId: 211917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.052.005421-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO MAURÍCIO MAZZEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:Defiro apenas a produção da prova documental suplementar requerida pelo réu. Venham os documentos em 10 dias a contar da publicação dessa decisão. Após o decurso do prazo, dê-se vista ao Ministério Público e, após, aos réus, para se manifestarem em razões finais pelo prazo sucessivo de dez dias. Cumpridas todas as determinações, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.052.001628-6 - MARIA DAS DORES ALVES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho:Fl. 105 - Defiro. \r\n\r\nAnulatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.052.005525-9 - ADÃO JOSE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNIMED ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA (RJ-143004) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.003027-1 - CONSTRU-ROLL MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X MERCANTIL MADEGAVEA LTDA FMR ASSESSORIA & FACTORING LTDA E OUTROS Sentença:...CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno o(a) autor(a) a pagar as custas judiciais e a taxa judiciária... \r\n\r\nArresto, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.052.004758-9 - TEXA ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CASTRO (SP-228419)) X ALUMICENTER COMERCIO DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 2º, da Lei 9800/99. \r\n\r\nProc. 2006.052.004758-9 - TEXA ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CASTRO (SP-228419)) X ALUMICENTER COMERCIO DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003) Fica intimada a parte autora a juntar aos autos a via rosa da grerj de fls.114. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.002936-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELI DA SILVA CALDAS Despacho:Fl. 40 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.052.004635-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOÃO BATISTA RABELO Despacho:Fls. 31/2: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.052.008528-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CLEA CAETANO CHAVES Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.052.009703-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X SANDRA GOMES BITTENCOURT Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 33, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.004067-6 - BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELENA LIMA MONTEIRO JARDIM Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.004159-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DYENYERES MARTINS Despacho:Venham as folhas 05/10 no original.Ao autor para complementar a taxa judiciária.Cumpra-se o artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, a contento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.000692-7 - EDINA MARIA BORNAY (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X MARCOS VENICIO BORNAY Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.052.004365-1 - RIVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO YOSHIHARU ARAKI (PR-033486)) X MARCOS ALEXANDRE FERNANDES FERRONATO Ao interessado para que se manifeste sobre a infirmação do Oficial de Justiça (necessário comparecimentodo interessdo). \r\n\r\nProc. 2006.052.009853-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE ALVES BARRETE JUNIOR DESP. ORD. (Port. 01/2006) - ao autor sobre fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2006.052.009940-1 - JOSÉ ALIPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X EUNICE FREIRE PIRES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.052.000080-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARISA RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Informaçção do Oficial de Justiça (necessária presença do autor). \r\n\r\nProc. 2007.052.000657-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROUSTER LINCOLN MUSIC E CO DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.052.003480-9 (5862) - UNIBANCO LEASING S/A -ERRENDMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X FOTO GRAFICA LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) ... Certifico, ainda, que para remessa ao Contador faz-se necessário o recolhimento de custas (Contador = R$ 90,97) \r\n\r\nProc. 1999.052.000991-0 (6992) - PAULO ACHILES SALGADO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X PAULO ABRANCHES GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:Considerando que até presente data os executados não foram citados, ao exeqüente para adequar o seu pedido, nos termos do artigo 652, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11382/06. \r\n\r\nProc. 2002.052.002381-3 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X JULIO EDUARDO ANDRADE DE MACEDO Faço nova remessa a publicação do despacho de fls 204: \" Ao autor sobre fls. 202\" (ofício do juizo deprecante solicitando informar se há interesse no prosseguimento da deprecata ante a certidão negativa do sr. oficial de justiça de fl. 09 em relação ao réu Julio Eduardo...) \r\n\r\nProc. 2005.052.006864-5 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Desp. ordinatório: A autora sobre ofício de fl.107. Simone \r\n\r\nCobrança, COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.052.002291-2 - CIROMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X PAULO ROBERTO STEINBERG DA CRUZ DE ALMEIDA E OUTROS Desp ord.: Ao autor sobre resposta de ofício fl. 91. Portaria 01/06 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2005.052.007128-0 - CONDOMINIO SAO JOSE DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X ELZA MOREIRA BEVILAQUA CAVALCANTE Decisão:Fls. 59/61: Indefiro por não haver título executivo a embasar a execução requerida, uma vez que as cotas condominiais discriminadas na planilha de fl. 64, referentes aos meses 05/2006, 08/2006 e 09/2006, não foram abarcadas no acordo homologado à fl. 37, conforme a planilha de fl. 38. Nada mais sendo requerido, volvam ao arquivo definitivo. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.052.002519-8 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X RALF HENRIQUE TOENJES Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado à fl.36/37 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2002.052.002805-7 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ROBERTO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 151. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.052.003391-2 - CATARINA MUNIZ NORONHA (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Intime-se o réu para os termos da liquidação de sentença, na forma do disposto no artigo 475-A, §1º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.003933-5 - PORTAL DE ARARUAMA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X FLEET PNEUS E PEÇAS LTDA Despacho:Fl. 71 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.052.009953-0 - SERGIO KRISCHKE PERALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (RS-036604)) X RICARDO KRISCHKE PERALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho em petição às fls. 519: \"R.H. Diante da justificativa, retiro o feito de pauta. Designo AC para o dia 27/06/2007 às 14:30 h. Intimem-se.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.006156-0 - MONICA BIANCA DEL CISTIA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X EMBELLEZE - PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOLA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora, apenas para efeitos de arquivamento. Fl. 25: Anote-se onde couber. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.052.000279-0 (5170) - ESPOLIO DE MANOEL CONCEICAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MENDES TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-121005)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu. Certifique-se quanto às custas referente à exceção de pré-executividade. Se em termos, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2000.052.001470-8 (7727) - SILVIO LOURICAL FLORENCIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FLAVIA ANTELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho:Observe o credor o disposto no artigo 475-J, parte final c/c artigos 475-R e 652, §2º, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.052.005872-4 (7178) - MARIA EMILIA ROBALINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X VIVIANE MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA BARROS (RJ-099119) Despacho:Fl. 232, item \"2\" - Defiro. Após, a autora sobre a certidão de fl. 234. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.004160-7 - LUIGI NACARATO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X CLAUDIO MARCIO DE CASTRO RIBEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 15. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.052.003203-5 - GERALDA TEODORO LARA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ROSELDE ESTELITA DE SANTANA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Cite-se para que, em 15 dias, o réu conteste ou purgue a mora. Cientifiquem-se fiadores e ocupantes. Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.052.000076-7 (5260) - CERJ- CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X MARIA LUCIA RIBEIRO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho:Certifique-se quanto às custas e taxa judiciária. Sendo devidas, proceda-se na forma do provimento aplicável à espécie. Em nada sendo devido, certifique-se o resultado deste processo nos autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.006475-7 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X TEXA ALUMINIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CASTRO (SP-228419), Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003) Despacho ordinatório- Ao embgte. Araruama, 17.05.07- Port. 01/06- Ana Desirée- 01;9208. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.052.001112-8 - ARGEU GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X JORGE JAYME BENVENUTE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.052.004560-0 - IVAN COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X ESPOLIO DE MANOEL CONCEIÇÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MENDES TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-121005) Despacho:Translade-se cópia da sentença de fl. 30 para os autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.052.005831-3 (4075) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X CURUMIN DE ARARUAMA PAPELARIA E BAZAR LTDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, bem como o CPF ou CNPJ das partes, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.052.000223-9 (6976) - DIMAPIL-DIST. DE MAT. PIRAI LTDA X IMPOT LAGOS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.052.003113-7 - SOCIEDADE GINASIO ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)) X JOSE FRANCISCO GUIMARAES COSTA Sentença:Conforme se vê da certidão de fl. 38, o processo está paralisado há mais de 30 dias, apesar de ter sido o autor intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, como se infere na certidão de fl. 37, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO. Custas ex lege. Condeno ainda o exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se. Caso exista débito de custas ou taxa judiciária, proceda-se na forma do provimento aplicável. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.004079-7 - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X ALBINO LUIZ LOPES Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADO \r\n\r\nProc. 2007.052.000340-0 - LEANDRO HENRIQUE ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X SKINA AUTOMÓVEIS E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 32 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.052.003966-1 (940) - ALVARO AUGUSTO DE QUEIROZ NETTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Decisão:Em razão da pluralidade de penhoras que recaiu sobre o bem imóvel arrematado, conforme a certidão do RGI de fls. 490/491, revogo a decisão de fl. 576, quanto à expedição do mandado de pagamento, por ora. Com o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos, venham conclusos juntamente com os autos dos processos mencionados à fl. 491, para análise da preferência ao crédito. \r\n\r\nProc. 2001.052.001863-7 (8296/01) - FERNANDA BARBOSA DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CLINICA DE REPOUSO EGO LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. da autora, bem como a declaração de patrocínio gratuito firmada pela mesma, apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.052.000549-9 - ANGELA MARIA BECK (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X SILVANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, bem como o CPF ou CNPJ das partes, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.052.003640-5 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO IBI S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 72 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003644-2 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 72 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003646-6 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 72 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.003204-7 - SAULO DOS REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré.2) Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO ANTECIPAAÇÃO DA TUTELA para determinar que à parte ré se abstenha de debitar tarifas indevidas na conta corrente nº.211906-1, agência 280-Araruama, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 72 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3) Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.007788-9 - SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:(...) Defiro apenas a produção da prova documental suplementar requerida pelas partes que deverão apresentar seus documentos no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão. Quanto ao requerimento da autora à fl. 195, nada a prover face fl.135. Após o decurso do prazo, às partes em alegações finais pelo prazo comum de 10dias. Cumpridas todas as determinações, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003846-1 - GABRIEL MENEZES MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Republique-se o despacho de fl. 63, uma vez que, conforme a certidão de fl. 64, não constou o nome do patrono do réu na publicação anterior, devendo a Serventia observar o requerido à fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.052.003846-1 - GABRIEL MENEZES MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Faço nova remessa a publicação do despacho de fls. 63, tendo em vista não ter constado o nome dos patronos da parte ré: \"Atenda-se ao MP\" (...Requer o MP venha aos autos o contrato de abertura de conta corrente) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.052.000068-0 (9326) - Inventariante: JOAQUIM FERREIRA FILHO X ZENITH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI referente aos imóveis. \r\n\r\nProc. 1985.052.000834-1 (00) - AMERICA RIBEIRO MARINHO, Falecido: CELSON ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Despacho:Ao inventariante, sobre fl. 179. \r\n\r\nProc. 1992.052.004234-9 (2115/92) -, Inventariante: HELENA DE MATTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245)), Interessado: JOSE CARLOS MAGALHÃES DA SILVA, Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X OSCARINO PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Fl. 207: Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1992.052.004260-6 (276) - Inventariante: EILANE IZABEL RANHOL (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X ONILDO TEIXEIRO JACURU Desp ordinatório: considerando o recolhimento efetuado falta ser complementado o valor de R$ 150,45 referente ao contador com devido fundperj e funperj.Simone 01/18855 \r\n\r\nProc. 1992.052.004464-0 (0) - Inventariante: NEULY NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X RUTH PASSAGEM ROCHA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.052.000565-5 - Inventariante: MARIA ALICE QUINTANILHA DE RESENDE X JUEL ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336) Despacho:Defiro custas ao final. À Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.008557-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X COSMOETICA CENTER FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 107: Defiro a expedição de ofícios aos órgãos mencionados para que seja fornecido o endereço dos réus, caso conste em seus cadastros \r\n\r\nProc. 2006.052.001130-3 - SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X JJB DOS SANTOS - ME E OUTROS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 38/39 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.006469-1 - ALTAMIRO DE PAULA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls. 146/147: Se a conta do autor encontra-se com saldo devedor em decorrência do débito das parcelas referente ao contrato em questão, realizado em descumprimento à ordem judicial de fl. 29, que determinou que a ré se abstivesse de realizar tais descontos ou outras tarifas, deverá o saldo devedor correspondente ser desconsiderado para efeitos de inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito e de realização de cobranças, até julgamento final, sob pena de multa diária, que majoro para R$ 500,00 (quinhentos reais), para o caso de descumprimento. Intimem-se. Após, venham conclusos para saneamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, FORNECIMENTO DE SERVIÇO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.002840-8 - JOSETE MARIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.003183-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS AURELIO DE SOUZA PINTO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( o réu mudou de endereço) \r\n\r\nProc. 2007.052.004068-8 - CAUBY NEVES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Defiro a prioridade de justiça a que faz jus o primeiro autor.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.006198-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO ROSENDO PEREIRA SANTOS Despacho ordinatório- Ao autor. Araruama, 17.05.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 ( é necessária a presença do interessado p/ realizar a diligência). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.001934-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO CARLOS TERTO DESP. ORD.; (Port. 01/2006) - ao autor sobre fls. 36 vº. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais E Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.001967-8 - VENEZELLOS JORGE ANANIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Desentranhe-se e cumpra-se. Desp. ordinatório. Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.006778-3 - LUCIANA FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LATICINIO BOA ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231) Despacho:1) Diante da informação de fl. 64, retiro o feito de pauta.2) Em razão do erro material, retifico a parte final da decisão de fl.51, para que passa a constar como correto \"a parte autora\".3) Fl. 61/62 - Esclareça, tendo em vista que não consta no documento de fl.11 os nomes de Claudio de Tal e nem Fernando de Tal. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.052.005072-0 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X LOUSADA JUNIOR INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA -ME Despacho:1) Regularize-se a autuação. 2) Cite-se por edital. Prazo 30(trinta) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.052.001269-6 - MANOEL GONZAGA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X LAGOARAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:1) Fl. 198, item \"01\" - Defiro.2) Fl. 199 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fl.184. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.002649-7 - AMBROSINA APARECIDA DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASA PRÉ-FABRICADAS LTDA Despacho:Regularize-se a autuação. Cumpra-se item 2 de fl. 64 a contento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c ressaarcimento c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.010609-0 - NORAIR CORDEIRO SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Desp. ordinatório: As partes sobre honorários periciais:!...12 sal. mínimos\"Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.005577-0 - JOSÉ ALEIXO SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X HM COUTINHO PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Desp. ordinatório: As partes sobre honorários periciais.Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nProc. 2006.052.006225-6 - JOSÉ ALEIXO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X HM COUTINHO PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Desp. ordinatório: As partes sobre honorários periciais.Simone 01/18855 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.004093-7 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c \r\n\r\nProc. 2007.052.003107-9 - GILVANDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:1) Recebo a emenda. 2) Fl. 24 - Defiro. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.007937-2 - LETICIA FERREIRA GODOY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/07/07, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.052.001607-9 - JORGE DA SILVA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X SALINAS NAUTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho ordinatório- Cumpra-se o V. Acórdão. Araruama, 18.05.07- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 2002.052.001608-0 - JORGE DA SILVA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)), Habilitado: MARIA DA GLORIA COSTA MOURA E VASCONCELLOS) X SALINAS NAUTICO CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho ordinatório- Cumpra-se o V. Acórdão. Araruama, 18.05.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.000041-6 - BAMCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS JOSE EUZEBIO Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre resposta dos ofícios) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2005.052.006868-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIANA DE MELO DUTRA Decisão:Fls. 54/55: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.052.006868-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIANA DE MELO DUTRA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre certidão de fl. 57 (\"...restando complementação (...) nos seguintes valores: FUNPERJ - 6002251749 - R$ 3,32 e FUNDPERJ - 5673001243 - R$ 3,32.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.005333-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO GOMES MARTINS Desp. ord. Ao autor sobre resposta ofícios. Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000676-0 - GISELLE VIEIRA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X TRANSTURISMO RIO NINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Diante da ausência da testemunha, designo audiência para o dia 02/08/2007, às 14h 30 min. ... Oficie-se ao juizo deprecado informando a nova data... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.002086-7 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X MARLEI BATISTA DORNELLES Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Às partes sobre certidão de fl. 40 (\"...são devidas custas relativas a dois mandados de intimação (fls. 22 e 32), cabendo a cada parte os seguintes valores: R$ 12,24 (AOJA - 0714-6) mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.003793-8 - RAFAEL DOS SANTOS REDINGLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X REAL SEGUROS S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 07/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.009845-7 - MONIQUE CORREA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Faz-se necessário o recolhimento de custas, para citação por precatória ou citação postal tendo em vista o endereço de citação - Niterói. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, C/C COBRANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.001279-6 - APOLONIA MARIA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X WALTER JOSE DA SILVA ZANCONATO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para rescindir a referida relação locatícia decretando o despejo do imóvel objeto da presente demanda e condeno o réu a pagar à autora os montantes discriminados na planilha de fl. 05, bem como os alugueres que se vencerem até a data da efetiva desocupação, nos termos do artigo 290 do CPC.Expeça-se Mandado de Despejo, fixando-se o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária nos termos do artigo 63, § 1º, 'b' da Lei 8245/91. Caso findo tal prazo seja noticiada pelo autor a não desocupação do imóvel, desentranhe-se o mandado e efetue-se o despejo com emprego de força policial se necessário, na forma do artigo 65 da citada lei.Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários do advogado do autor, verba esta que arbitro em dez por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de qui \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.005008-4 - HILTON JOÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X GUIMARÃES E GARCIA CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1996.052.005559-6 (4043) - DORKAS IND. COM. REP.MAN. NAVAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Certidão de fl. 328:\"considerando custas recolhidas... devem ser complementadas custas do contador em R$ 2,63 com devido funperj e fundperj.\"Simone 01/18855 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.052.004995-6 (3115) - RENATO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-096432), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X HARRI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432) Despacho:Ao exequente sobre a informação de fl. 235, especificamente quanto aos seus dois últimos itens. \r\n\r\nProc. 2002.052.003015-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030966)) X DALILA KARINE MARTONI E OUTRO Desp. ordinatório.Ao exequente sobre informações do Juízo deprecado(custas devidas) portaria 01/06 Simone Mat. 01/18855 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.002332-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Decisão:Fls. 43/46: Indefiro, por ora, tendo em vista o teor da certidão de fl. 40 e por não terem sido esgotados os meios para localizar o executado. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.052.003202-3 - GENECI CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)) X VAINA DIAS COELHO Despacho:Considerando que os pedidos formulados deverão ser apreciados por juízos com competências distintas, emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.052.000996-1 (01) - SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X SERGUI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.052.000996-1 (01) - SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X SERGUI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME Despacho de fls.140: Ätenda-se ao MP. ¨- complementar o ilustre síndico o relatório apresentado, para a finalidade prevista no artigo200, § 3º, 4º e 5º do Decreto-lei 766/45. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.052.000249-6 - DALGIO RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X PORTO MARINA - ME (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos, porém, rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 535, I e II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.052.003457-8 - OZIEL DA SILVA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X SIDNEI MARINHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Ao autor, sobre fl. 138. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Reparaçao por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.003933-1 - ERNANI DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HC LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:Suspendo o curso do feito em razão da notícia do óbito do primeiro autor, com fulcro no artigo 265, I, do CPC, para que se promova a habilitação dos seus herdeiros ou do espólio, caso já tenha sido aberto inventário. Fl. 215: Defiro. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.002673-4 - CRISTIANE LUCÍ DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-004729)) X NOVASTRASS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:A autora detém patrimônio suficiente para arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. Indefiro a gratuidade de justiça postulada. Recolham-se as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.052.005175-1 - Falecido: ANTONIO JOAQUIM CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)), Inventariante: MARIA JOSE LEITE PAULOS CAMPOS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao inventariante sobre certidão de fl. 110 (\"...restando complementação referente ao FUNPERJ - 6002251749 - R$ 8,49 e FUNDPERJ - 5673001243 - R$ 8,49.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007719-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MONICA OLIVEIRA CUNHA AMARAL Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando a parte autora na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida, e tornando rescindido o contrato avençado entre as partes. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito. Com o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.052.001157-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090407)) X ANDRE MEDEIROS DA VEIGA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre ofício de fl. 127(detran) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TEUELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009269-8 - EDMILSON KINUPP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X ARARUAMA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Ao segundo réu, sobre fl. 99. \r\n\r\nId: 212294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vitoria Vieira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.004077-9 - GILVAN PATRICIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X WANSDERSON DIAS DE MIRANDA E S/COMPANHEIRA Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.004098-6 - MARIA CRISTINA EUGENIA DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ESTE JUÍZO Decisão:I) Defiro J.G. Anote-se onde couber. II) Oficie-se ao INSS solicitação certidão de dependentes habilitados. III) Oficie-se ao banco HSBC para que informe o valores depositados em conta, referentes à restituições pela Receita Federal. IV) Após, ao requerente, à PGE e ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.052.010159-6 - LEANDRO JOSE BARBOSA RANGEL, Falecido: CLEBES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909) Despacho:1) Fls. 18/19: Ao requerente Leandro sobre o acrescido.2) Após, ao MP e à P.G.E. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.005322-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA HELENA DA SILVA Despacho:1) Desentranhe-se o mandado de fls. 25. Adite-se (endereço de fls. 47). 2) Certifique-se quanto às custas. 3) I-se o autor para acompanhar a diligência. Prazo: 5 (cinco) dias.. \r\n\r\nProc. 2006.052.005322-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA HELENA DA SILVA 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 - TOTAL R$ 14,68Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autor em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 22/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.052.009616-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE FIGUEIREDO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) Despacho:Fls. 38: Defiro a suspensão do feito por 7 (sete) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.001091-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ALVARO DA SILVA BONFIM Decisão:Considerando o requerido pelo autor às fls. 38, declino da competência para uma das Varas Cíveis, a que couber por distribuição, do Foro Regional de Jacarepaguá. Remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.052.001936-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO DE JESUS MARTINS Despacho:1) Fls. 24: Nada a prover em razão da sentença de fls. 23. 2) Aguarde-se eventual recurso de apelação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.000916-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICA BATISTA DOS REIS Despacho:Fls. 27: Defiro. I-se a parte autora para acompanhar a diligência. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR URGENTISSIMA \r\n\r\nProc. 2006.052.008877-4 - CLOVIS BARROUIN MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859)) X DAVID PATRICIO DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de desistência de fls. 65. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.004250-4 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X TÁCITO CHAGAS RIBEIRO Despacho:Cumpra o autor fls. 67. Forneça o autor o endereço do réu, informando a unidade do DESIPE onde o réu poderá ser encontrado. \r\n\r\nProc. 2005.052.006942-0 - CONDOMINIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DANIEL MENDES DO CARMO E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Despacho:Fls. 194: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.052.006942-0 - CONDOMINIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DANIEL MENDES DO CARMO E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17 - TOTAL R$ 4,17Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autor em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 22/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.052.002347-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ALCEMIR LOURENÇO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Dê-se baix e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.003551-4 - ASSOCIAÇÃO VILLAGE D'ITÁLIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JORGE LUIZ MACHADO DA SILVA E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.007950-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FERNANDO SILVA DE LIMA Despacho:Fls. 53: Defiro. I-se a parte autora para acompanhar a diligência. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.052.005332-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBENS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I) Aguarde-se o trânsito em julgado. II) Após, apreciarei fls. 56/57. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.002858-5 - HAROLDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X LUCIMAR PIMENTEL DE SOUZA DUTRA Decisão:1) Cite-se para que, em 15 dias, o réu conteste ou purgue a mora. 2) Cientifiquem-se fiadores e ocupantes. 3) Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito. \r\n\r\nProc. 2007.052.004314-8 - TECI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X ANTONIO GUILHERME DE ASSIS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementem-se as custas nos seguintes valores : Oficial de Justiça código 0714-6 R$ 38,48; Atos dos EscrivãesR$ 150,45, FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 9,44 cada.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.052.002315-7 - DILA MARIA MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ANDERSON LUIZ DOMINGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Fls. 135: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.052.002315-7 - DILA MARIA MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ANDERSON LUIZ DOMINGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _autor em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 22/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.052.004497-5 - ROGERIO DE ARAUJO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ALBERTO AUGUSTO MONÇÃO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONÇÃO RIBEIRO (RJ-042516) Despacho Ordinatório - recolha-se a Taxa Judiciária devida na Impugnação - R$ 129,41 - código 0101-6 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.004340-9 - CIROMAR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARILENE DE SOUZA E OUTRO 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 38,48(despejo); 0201-4 CAARJ R$ 3,84; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,92; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,92 - TOTAL R$ 46,16Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _autor em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _22/05_/2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.052.010263-1 - OSWALDO IORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X BRUNA RODRIGUES PERES), Fiador: MAGDA MARIA GUADARD Decisão:1) Recebo a emenda à inicial. Inclua-se no pólo passivo a fiadora (fls. 48).2) Anote-se onde couber o endereço do réu fornecido às fls. 63.3) Citem-se para que, em 15 dias, o réu e a fiadora contestem ou purguem a mora. 4) Cientifiquem-se os ocupantes. 5) Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.002034-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AROLDO VERGILIO CANUTO Despacho:1) Fls. 24: Em razão da sentença de fls. 23, nada a prover.2) Aguarde-se a publicação e eventual recurso de apelação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.004092-5 - VALTENIR SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X NILBERTO AMORIM E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 34, venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.052.003797-0 - NAZARÉ DE OLIVIERA MACHADO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X ROSA LÚCIA FREITAS SATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.003380-6 - ROBERTO HENRIQUE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao Município para que se manifeste sobre diligências negativas de intimação.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.052.003457-3 - JESSYCA MANHÃES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BARBOSA FARIA SANTOS (RJ-110046)) X AUTO VIAÇÃO 1001 S/S Despacho:1) Defiro J.G. Anote-se onde couber. 2)Cite-se. 3) Apresentada a contestação, diga o autor em réplica. 4) Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.003937-0 - Inventariante: ANA VERA LEDO DE AZEVEDO COSTA X EDGARD DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao inventariante sobre informação da Contadoria Judicial.\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.004102-4 - MARLY DA SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ROBERTA LOURENÇO Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.007895-1 - BENEDITA RAULINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.006777-1 - SANDRA REGINA G. V. ANACLETO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Diga a parte autor se os cupons foram creditados em sua conta conforme afirmação de fls. 80, 81 e 131 e extatos de fls. 89 e 90. Após, aos réus, e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA C/COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.052.003639-9 - IUB - IMÓVEIS E URBANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. 2. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.005310-0 - FELICIDADE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATARINA MUNIZ NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248) Decisão:I) Recebo a Apelação apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC).II) Ao Apelado, para oferecer contra-razões; após, Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.002422-4 - GILDASIO MARTINS PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Despacho:I) Recebo a Apelação no duplo efeito. II) Ao Apelado, para oferecer contra-razões; após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.052.004105-4 - LUCIA REGINA CHAGAS SALES (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:I) Considerando que o V. Acórdão de fls. 145/150 fixou o valor da condenação em R$ 1.000,00 (hum mil reais) e não houve condenação em honorários; II) Considerando que o réu, espontaneamente quitou o valor da condenação (fls. 167/168) e já decorreram 30 (trinta) dias da retirada do mandado de pagamento; III) Certifique o cartório quanto às custas; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.000442-8 - JOSELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. 2. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, COM RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZATORIA PARA RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004076-7 - DAMASCENO ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101)) X PAULO HENRIQUE JARDIM E OUTROS Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.000897-8 - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E IMAGEM LAGOS SCAN LTDA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Homologo os honorários apresentados pelo Sr. Perito às fls. 140. I-se-o para dar início aos trabalhos. Prazo para a elaboração do laudo: 20 (vinte) dias. Reitere-se a informação de se trata de autor beneficiário de J.G.; dê-se ciência ao il. Perito da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003321-2 (00) - CLINIO LUIZ GONZAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Processo desarquivado, ao autor. \r\n\r\nProc. 1990.052.003322-4 (00) - DILCE MARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Processo desarquivado, ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e extinção de debito c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.052.002826-3 - ELIS REJANE CANDEIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X BANCO ITAU S/A. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 26. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.052.002820-8 (31) - MIGUEL ARCHANJO DOS SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: DER-RJ, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESTE JUIZO Despacho:1. Em razão da solicitação do Juízo Deprecado, retire-se o feito de pauta.2. Designo a AIJ para o dia 07/08/2007, às 14h.30min. Oficie-se ao Juízo Deprecado, com urgência, informando a data designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004353-7 - IZAIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 10,47; 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 36,72; 0201-4 CAARJ R$ 4,71; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 97,41; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,36; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,36TOTAL R$ 154,03.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 22/05/2007. \r\n\r\nProc. 2007.052.004353-7 - IZAIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para fornecer o endereço do proprietário e das confinantes. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArbitramento de Aluguel, C/C COBRANÇA PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.009702-7 - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X CLINICENTER ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar a citação do 2º e 3º réus. Citem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.002077-4 - CONDOMÍNIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA GLÓRIA Despacho:1. Certifique o cartório se houve pagamento espontâneo.2. Traga o exeqte. aos autos planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.052.003274-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X MATHEUS E LUCCAS FONTES COMÉRCIO DE MOTOS E CARROS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,24; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 TOTAL R$ 14,70Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA (relativas a citação do 2º réu) e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e acessórios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.052.004352-5 - ROSA MARIA DE CASTRO ISSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ELIOMAR RODRIGUES SOARES E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementem-se a taxa judiciária no valor de R$ 18,35.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.002516-4 - SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X CRISTIANE DE PAULA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para cumprir o ordinatório de fls. 97 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.052.000116-4 (2117) - FABIA ALMEIDA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos autores.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.001784-6 - ALEXANDRO CARDOSO DE ABREU CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre resposta do Município \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.004355-0 - CLAUDETE DOS ANJOS VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:\"... À conta do exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que seja fornecido de forma contínua a medicação descrita na inicial: 1) ANTESINA 0,200mg; 2) ANGIOPRIL 10mg; 3) FORASEQ 12mcg + 400 mcg (fumarato de formoterol + budesonida); 4) FUROSEM 40mg (furosemida); 5) COMPLEXO B (polivitaminico); 6) TORLÓS 50mg; 7) AFOPIC 5mg (ácido fólico) e 8) NIFEDIPRESS (nifedipino) retrd 20mg, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Cite-se. Intime-se. Com relação ao medicamento FORASEQ, traga a autora a receita médica com sua prescrição no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de restar excluído tal medicamento da liminar acima concedida. \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.005159-0 - EVANI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X JULIANA ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:É vendada a produção de provas após a prolação de sentença. Assim, desentrahem-se os documentos que instruem a apelação, devolvendo-se-os à apelante, que poderá, se lhe aprouver, requerer a juntada ao il. relator, em 2ª instância, para o qual os autos forem distribuídos. Recebo a apelação no duplo efeito. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, ao Eg. TJRJ, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c obrig de fazer c/c devolução de valores pagos em dobro com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.004096-2 - JOSE RICARDO GOMES DEZERTO (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A Decisão:1) Analisando-se minuciosamente as declarações de renda do autor, infere-se que as despesas do processo - ainda que elevadas - não constituem risco de comprometimento ao seu sustento, de modo que indefiro a gratuidade justiça requerida. 2) Recolham-se as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3) Informe o cartório as receitas, os códigos e os valores das custas (Aviso CGJ Nº 763). \r\n\r\nReparação de Danos, PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.052.002671-0 - ARIOSMAR GOMES DE BRITO] (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740), Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ELIZABETH DE BARROS FROTAS E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a certidão negativa da citação e intimação postal de fls. 35/36 da Ré Elizabeth. \r\n\r\nProc. 2007.052.002671-0 - ARIOSMAR GOMES DE BRITO] (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740), Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ELIZABETH DE BARROS FROTAS E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a citação e intimação negativa, via postal, do Réu Francineldo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005246-8 (0628) - JOSE TEIXEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:I) Regularize o cartório fls. 212.II) Defiro a habilitação, independentemente de Sentença, aos requerentes de fls. 117 e 216, com base no art. 1.060, I, do CPC. Anote-se na D.R.A. III) Aos autores para impulsionar o feito. Publique-se.IV) Dê-se vista à D.P. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003323-6 (00) - EPITACIO CARVALHO VENENO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 1991.052.005995-1 (00) - GERALDO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nId: 212295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "211918": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.823.000280-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dany Fransois Eiras da Silva - OAB RJ138025, Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X José Bruno de Oliveira Majolario. \"..Abra-se vista às partes em alegações finais...\" \r\n\r\nLCP - Art. 32 - Falta de Habilitação\r\n\r\nProc. 2006.823.004479-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Costa Maggessy - OAB RJ133691, Ana Carolina Britto Boechat Capita - OAB RJ138805). X Mario Cesar das Flores Gonzales. Fls. 27/30, defiro na forma da promoção de fls. 34 e verso. Oficie-se. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 211918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso XI do Decreto-lei 201/67 - Adquirir bens (...) sem concorrência \r\n\r\nProc. 2005.006.004043-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969) Fica a Defesa intimada para prestar esclarecimentos quanto à pertinência da prova técnica requerida conforme fls. 313. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.000793-2 - JP X ANDRE PEDROSA LARANJEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Ficam as Defesas intimadas para apresentarem, em prazo comum, as alegações finais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.006.006271-7 - MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794), Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes sobre a estimativa de honorários periciais (fls. 246). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.000504-0 - CARMEM MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002886-6 - CLARIBEL DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001060-8 - REJANE DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, à Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para manutenção do fornecimento do medicamento, deverá a Impetrante acostar aos autos, no prazo de seis dias, laudo médico atualizado que comprove a sua necessidade.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001061-0 - VICTOR HUGO DA CONCEIÇÃO MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, ao Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para manutenção do fornecimento do medicamento, deverá o Impetrante acostar aos autos, no prazo de seis dias, laudo médico atualizado que comprove a sua necessidade.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001062-1 - JAIR GABRIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, ao Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para manutenção do fornecimento do medicamento, deverá o Impetrante acostar aos autos, no prazo de seis dias, laudo médico atualizado que comprove a sua necessidade.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001065-7 - JOAO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, ao Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para manutenção do fornecimento do medicamento, deverá o Impetrante acostar aos autos, no prazo de seis dias, laudo médico atualizado que comprove a sua necessidade.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nId: 212185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.856.000077-1 - Celso Leite da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Escobar - OAB RJ133113). X Gilvan Fontes Machado e outro. Fl. 41: Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora promova a citação do 2º réu, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.001210-2 - José Teixeira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Julio Cesar dos Santos Moreira. Cumpra-se o acórdão de fls. 53.\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.856.002538-8 - Glausia Aparecida dos Santos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Vanderléia Vieira. Tendo em vista a inércia do credor em dar regular prosseguimento ao feito, conforme certificado à fl. 29vº, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, determinando da respectiva certidão de dívida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se, cientes as partes do prazo de 180 dias para permanência dos autos em arquivo e posterior eliminação. \r\n\r\nProc. 2006.856.003995-8 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Neuza Rosa D'Ávila. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 289,00 (duzentos e oitenta e nove reais), acrescida de correção monetária e juros de 1% a.m. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.000120-9 - Paola Baesso Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X S. O. do Brasil Telecom - Superonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). Fl. 48: Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 47, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.856.000294-9 - Gilberto Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galani - OAB RJ110066). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Pelo exposto, e o mais contido nos autos, confirmo a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré restabeleça a prestação do serviço nos termos contratados, mediante o efetivo pagamento do serviço pelo autor .... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001218-7 - Marlei Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarth Ribeiro Cardilo - OAB MG081829). X Jonas Souza Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928, Adelia Rosaria de Oliveira - OAB MG078979, Marcia Gonçalves da Silva - OAB MG098426, Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diante da penhora \"on line\" frustrada, à credora para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do processo com extração de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.856.001409-3 - Transradical Comunicações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Trata-se de impugnação oferecida pela devedora por força de execução de cláusula astreinte onde se pleiteia a redução da multa diária.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos aduzidos pela impugnante, sua peça de bloqueio não merece prosperar, uma vez que o arbitramento da multa diária atendeu ao disposto no Enunciado nº 14.11, do Aviso 29/05 dos JEC, sendo certo que a vultosa quantia, ora discutida, deu-se por exclusiva culpa da ré que não cumpriu a determinação judicial, sendo descabida, portanto, acolher-se o pedido de redução do valor da multa.\r\n\r\nIsso posto, rejeito a impugnação, determinando o prosseguimento da execução. Intime-se a depositária de fl. 113 para que proceda ao recolhimento do valor penhorado em conta judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão civil diante da sua qualidade de fiel depositária. Ao credor para que esclareça se a ré já procedeu ao cumprimento da sentença com a emissão das faturas em substituição. \r\n\r\nProc. 2006.856.001625-9 - Evandro Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Uesclei Francisco Motoni - OAB RJ157750E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Vanessa Delvaux Mussi - OAB RJ122195, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fl. 207: Ao credor sobre todo acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.856.001953-4 - Christiane da Silva Salgueiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Antonio Nora Oliveira Lima Junior - OAB RJ082336, Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X L. M. de Araujo Me (pae - Programa de Apoio Ao Estudante). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para DECLARAR a inexistência do débito, confirmando a tutela antecipada, bem como para CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária e juros de 1% a.m \r\n\r\nProc. 2006.856.002998-9 - Ademir Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o acórdão de fls. 84.\r\n\r\nDiante do informado à fl. 87, aguarde-se o cumprimento da sentença, voluntariamente, no prazo legal. Mantido o silêncio, ao credor para que promova a execução em conformidade com a parte final do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.856.003462-6 - Delio Souza Dinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Citibank do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Calmeto Noronha Barleta - OAB RJ133672, Marsol Amanda Sant'Anna - OAB RJ128490). Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento designada à fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.856.000050-3 - Luiz Andrines de Castro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Branca Barros de Castro - OAB RJ116400). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 53, em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.003836-0 - Marcilene Panizzi de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 60 : Expeça-se mandado de pagamento. Ao credor para que diga, no prazo de 5 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência.\r\n\r\nBarra do Piraí, RJ,07 de maio de 2007.\r\n\r\nFabelisa Gomes de Souza - Juíza de Direito\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nFl. : Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, devendo ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência.\r\n\r\nBarra do Piraí, RJ, de maio de 2007.\r\n\r\nFabelisa Gomes de Souza - Juíza de Direito\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nProcesso nº 2006.856.003311-7\r\n\r\nDiante do não cumprimento da sentença, voluntariamente, proceda-se à penhora e avaliação de bens do devedor visando à satisfação integral do crédito, devendo ser observado o acréscimo de 10% relativo à multa pecuniária.\r\n\r\nBarra do Piraí, RJ, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nFabelisa Gomes de Souza - Juíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.856.000460-0 - Luis Rogério Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista o informado às fls. 78/79, redesigno a audiência para o dia 04.07.2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes acerca da nova data. \r\n\r\nId: 211962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001496-9 - LOTERIA ANO BOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.001707-1 - ANA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Despacho:Ao colendo TJ/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.007.005089-1 - MATTOS E MATOS INFORMÁTICA LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA ELETRONICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MARTINS MONTORO (PR-006004) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Intimem-se em execução, a teor do art.475 - J, CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO EM DOBRO PELO VALOR COBRADO E OUTRO \r\n\r\nProc. 2003.007.005868-0 - MANOEL MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X CAMURI FACTORING FOMENTO MERCANTL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Sentença:Vistos. Diante da quitação levada a efeito, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Custas ex-lege. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1996.506.004940-7 (18301) - ESPOLIO DE PEDRO MARIA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC.E DISTRIB.ECAD (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) De acordo com a Portaria 01/2003: Subsistem custas no valor de R$ 132,45, pelo autor, discriminadas a seguir: Atos dos Oficiais de Justiça - Cód. 0714-6 - R$ 24,48Porte de Remessa e Retorno - Cód. 0301-2 - R$ 17,48Atos do Escrivão - Cód. 0702-1 - R$ 38,48Distribuição - Cód. 0723-7 - R$ 3,49Atos de Prática Comum - Cód. 0711-2 - R$ 17,45CAARJ/IAB (10%) - Cód. 0201-4 - R$ 10,13Atos dos Distribuidores - Cód. 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo da Lei - Cód. 3403-14129-8 - R$ 3,49\" Ao autor\". \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.007.005811-7 - MAURICIO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Intimem-se os embagados, conforme cota do MP de fl.99 e verso. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.000484-2 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X REPAMIX ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Ao autor: fornecer cópias para instruir CP, faltou fls.133. \r\n\r\nProc. 2006.007.005369-9 - FEMAVI AUTO IMPORTS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MAIA (SP-188634)) X JAYME WITTE CONSTRUÇÕES LTDA. Portaria 01/2003: Ao exequente ante Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005849-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X E.B.DA SILVA MALHAS-ME Despacho:Designo Audiência Especial para 12/JUN/07, às 15h. Intimem-se, sendo partes por via postal - sem AR. \r\n\r\nProc. 2006.007.002018-9 - RAQUEL CRISTINE DE LIRA ESPERANCA SACCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1 - Renove-se o bloqueio eletrônico no valor remanescente. 2 - Intime-se a executada, pelo advogado DO), acerca da penhora do valor bloqueado - fls.63/5. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.026595-9 - AMERICO LUIS GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) \"Ao requerente\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003510-5 - ROOSEVELT BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MAPA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Portaria 01/2003: As partes para manifestação comum no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.003882-0 - VEIBAM COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X STEELFIX ELEMENTOS DE FIXAÇÃO E AMARRAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ZANARDI CREMA (SP-192062)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando as rés solidariamente ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como reparação por dano moral, aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença; e de R$ 91,61 (noventa e um reais e sessenta e um centavos), a título de reparação por dano material, com a incidência de juros de um por cento ao mês desde a data da citação e correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data da distribuição, além das despesas processuais e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.005706-1 (20.891) - JALDINEA APARECIDA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505), Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Portaria 001/2003. Ao Réu para recolhimento das custas subsistentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nProc. 2005.007.006844-5 - RUBEM JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.208/212: Aguarde-se o pedido de informações, retornando incontinenti. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.007.004537-2 - SERGIO DE PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727), Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 342, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Liminar (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.006277-5 - FRANCIELE QUADRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À exequente, esclarecendo se o depósito de fl.231 se mostra insuficiente para extinção em relação à Embratel. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.003815-5 - RAFISA-MECANICA E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Recebo a apelação de fls.294/318 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.007.006618-9 - JULIO CEZAR GUERRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Esclareçam as partes sobre a ação coletiva que tramita na 3ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.007.006980-4 - VANISE DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. A TA há de ser analisada após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.007.007487-3 - ALAN SALES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Esclareçam as partes sobre a ação coletiva que tramita na 3ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002625-0 - JOSE JOAQUIM FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X VIVO S/A Decisão:Defiro JG. Causa singela, compatível com o procedimento sumário, a agilizar o desfecho. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 19/JUN/07, às 14h40m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.005662-7 - J B DA SILVA OFICINA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). SUELI PIRES ALVES (RJ-083180), Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.002558-8 - TATIANE DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Apresente-se planilha de débito e recolhimento de custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 3 - Após, intime-se a executada, a teor do art.475 - J, incluindo-se custas e taxa para recolhimento ao FETJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002519-0 - EUNICE PEREIRA DA SILVA MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002606-6 - ANTONIA DE LIRA SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.001495-0 - SILVIA HELENA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Portaria 001/2003. Ao Réu para recolhimento das custas no valor de R$ 3,49 + 10% OAB, para intimação da litisdenunciada. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2000.007.003210-5 (21224) - ISMAEL JACI FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MAURO GRECCO (RJ-081445), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) De acordo com o ítem 3 do r.despacho de fls.436, anverso; As partes, em razões finais no prazo sucessivo de dez (10) dias. \r\n\r\nId: 212180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000561-1 (1058) - ROSA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE FLS. 265/267. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001832-0 - JEFERSON CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO AO REQUERENTE PARA QUE TRAGA OS DADOS SOLICITADOS NO OFÍCIO DE FL. 23 (FILIAÇÃO, DATA DE NASCIMENTO E NÚMERO DO BENEFÍCIO DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO) \r\n\r\nAnulatória, DE DEMISSÃO DE CARGO PUBLICO C/C EFEITOS IMEDIATOS DA TUTELA ANTEC.DE REINT.E INDEN.P/DANO MORAL E M \r\n\r\nProc. 2003.007.005945-2 - OTTO NELSON HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003019-7 - LADISLAU PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:1-DEFIRO A JG. 2-ESCLAREÇA SE O AUTOR FOI SUBMETIDO A EXAME DE CORPO DE DELITO E SE OFERECEU REQUERIMENTO EM SEDE ADMINISTRATIVA. 3-ESCLAREÇA A LEGITIMIDADE DO IRB PARA INTEGRAR O PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2001.007.005409-7 - WALDEMAR TOMAZ VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. - AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.003022-7 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL BENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963) APENSO AO PRINCIPAL Nº 1990.007.000313-5 =- RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO PARA RESPOSTA. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.007.017121-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X SEBASTIAO APARICIO TORRES), Habilitado: MARIA CECÍLIA MOREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) AO EMBARGADO. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.506.007777-7 (5118) - ALMACHIO DOS SANTOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:FL. 559 - A DECISÃO DE FL. 549 NÃO FOI ALTERADA PELOS DESPACHOS POSTERIORES. DEFERIU-SE APENAS DILAÇÃO DE PRAZO E EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA DEPÓSITO NO MONTANTE INDICADO PELA EXECUTADA. FL. 561. AOS EXEQUENTES. APÓS AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000885-4 - AURELIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) ..Posto isso, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA apenas para garantir ao impetrante o fornecimento dos medicamentos reclamados, conforme prescrições médicas constantes dos autos, os quais deverão ser fornecidos em quantidades necessárias ao tratamento, enquanto perdurar a necessidade, o que deverá ser continuamente demonstrado, pelo impetrante através de receitas médicas. Deixo de condenar em honorários, por imposição legal.Condeno o Município ao pagamentos das custas, taxa e emolumentos, observadas, no entanto, a isenção prevista na Lei Estadual nº 3.350 e eventual comprovação de reciprocidade nos termos da lei.PRI.Ciência ao Ministério Público e as partes.(AUTOR) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006438-7 - ERITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.007.007569-5 - MAURI MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Em provas, justificadamente.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 2007.007.002587-6 - TRANSPORTADORA MANES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BRASDESCO SEGUROS S/A Despacho:FL. 195 - INDEFIRO. A QUESTÃO JÁ FORA ANALISADA À FL. 02. CUMPRA-SE FL. 193. (AO AUTOR). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.000400-5 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO MUNICÍPIO SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: RESTA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 42,59, CÓD. 0101-6, PELO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE NÃO É O CASO PARA COMPROVAÇÃO DA RECIPROCIDADE, UMA VEZ QUE O MUNICÍPIO NÃO É PARTE AUTORA NOS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DO ART 115 DO DECRETO- LEI Nº 05/75-CTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.002948-1 - ROVANE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:INDEFIRO A JG, VEZ QUE O AUTOR É FUNCIONÁRIO PÚBLICO (FL. 11) E EXERCE ADVOCACIA AUTONOMAMENTE. RECOLHAM-SE CUSTAS E TAXA PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 257, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.007.002229-9 - DARCY PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls. 86/88, digam réu e MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.001951-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ROBERTO FREDERICO MEYER Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.001727-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X STELLA MARIS GRIBEL MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.004212-4 - BERNADINA QUIRINO DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X SAAE-SISTEMA AUTONOMO DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Foi determinada a intimação do advogado da ré para derradeira manifestação em cinco dias, pena de preclusão. Após, regularize-se o processamento e conclusos. Intimados os presentes. Nada mais havendo determinou o MM dr Juiz que se encerrasse o presente termo às 15h 17m. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.007.005021-1 (6328) - MARIA ABGAIL ALVES-RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO C/C LIMINAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) SOBRE CERTIDÃO SUPRA DIGAM AS PARTES AUTOR. (DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O PERITO SE MANIFESTASSE) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000081-8 (1973) - MARIA JOSE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X INPS-INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.007.000358-5 (2069) - ANA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 212182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabrício Rosa Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.007.002864-5 (6905) - J.P.L.-.C.E.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X G.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.006638-0 - A.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X S.R.S. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 60, afirmando-se por termo a ausência da parte ré, no prazo legal, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2006.007.008161-0 - ANTONIO CASTRO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X MARIA DA GLÓRIA SOARES DA SILVA \"À parte autora sobre fls. 29/34, 36/37 e 40/42.\" \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.007.003560-7 - H.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)), D.L.S.S.) X A.J.S. E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.002789-0 - T.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X F.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.007.001582-7 - B.A.L. (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X S.A.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.007.006894-7 - M.S.L.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X L.E.I. I- Ante o informado às fls. 52/53, oficie-se à empregadora ali mencionada, a fim de proceder aos descontos provisórios. Designo Audiência junto ao JIC para o dia 22/06/2007, às 13:45 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se o réu no endereço da empregadora informado à fl. 53.II- Quanto ao requerimento de expedição de Alvará, junte-se o TRCT aos autos. Após, intime-se o alimentante para que se manifeste, no prazo de até 05 dias, sobre o pedido formulado pelos alimentandos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.007.007881-3 - V.B.S.D. (Adv(s). Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X H.J.F.D. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e, via de conseqüência, CONDENO o Réu a pensionar mensalmente a Autora, sua filha, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, com o valor equivalente a 330% (trezentos e trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente à época do vencimento, que deverá ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês,....Julgo improcedente o pedido constante do item 7 da petição inicial, tendo em vista que o réu não labora com vínculo empregatício e, assim, não aufere 13° salário.O valor fixado na presente sentença retroage à data da citação... razão pela qual deve a autora apresentar nova planilha de débitos na execução em apenso e, após, deve o réu/executado ser intimado para efetuar o pagamento em até quarenta e oito horas, sob pena de decretação da sua prisão civil...condeno as partes ao pagamento pro rata das despesas processuais. Deixo de condená-las em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca... \r\n\r\nProc. 2005.007.006897-4 - MARCELA CIRSINA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X MARCELO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Consoante os argumentos expostos pelo MP à fl. 48, INDEFIRO o requerido às fls. 36/37, uma vez que tais informações podem ser obtidas administrativamente, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Importante salientar que não há motivos que justifiquem a devolução dos valores recebidos, uma vez que a pensão alimentícia deve englobar todas as fontes de renda do alimentante. Publique-se. Após, retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.007.006169-6 - GABRIEL DA CUNHA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X RUI BARBOSA ALVES MENDONCA A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.007.007660-2 - MARIANA GUIMARAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X RONALDO CARLOS NOGUEIRA Decisão:Defiro o pedido de expedição de alvará em favor do(s) alimentado(s), em face da expressa anuência do alimentante, conforme acordo de fl. 34, bem como parecer favorável do MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.009046-5 - PEDRO LUCAS QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X FABRICIO GUILHERMINO QUINTANILHA DE OLIVEIRA Decisão:I- Defiro JG. II- Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 13 (ítens II e III), no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.007.009127-5 - (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA (RJ-045320)) X RIVALDO PEREIRA), PAMELA DE PAULA PEREIRA), CARLOS EDUARDO PEREIRA Decisão:\"... fixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL dos alimentandos, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento.Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, ante a ausência de informações acerca dos ganhos médios mensais atualmente percebidos pelo réu, fixo os provisórios em 20% do salário mínimo (piso federal), na proporção de 10% (dez por cento) para cada filho, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL dos menores. ...Designo audiência junto ao JIC para o dia 02/07/2007, 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.000501-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X WALDIR LUCIANO DA SILVA E OUTRO), DOUGLAS LUCIANO DA SILVA Decisão:\"...fixo os provisórios em 35% (trinta e cinco por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados pelo 1º réu/genitor todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL do menor.Caso o 1º réu venha a trabalhar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdpenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL do alimentando, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. ... Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/08/2007, às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000773-4 - ZILAI CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X MAXWELL GOULART BARRETO Decisão:\"...fixo os provisórios em 03 salários mínimos (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da alimentanda. ... Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/06/2007, às 14:30 horas...\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001175-0 - (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X SAMIR DOS SANTOS FERRAZ), SARAH MEDEIROS FERRAZ), PATRICK MEDEIROS FERRAZ Decisão:Defiro JG. ...fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados na conta bancária fornecida na inicial, de titularidade da representante legal dos alimentandos, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 80% (oitenta por cento), do salário mínimo (piso federal), na proporção de 40% para cada filho, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, na conta bancária indicada na inicial, de titularidade da RL dos menores.... Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/08/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.001218-3 - ISABELA LOPES SAKAMOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X ARI NARCISO FERREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 09, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.001399-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X N.J.C.J.), D.S.C.C. Decisão:...fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, ...Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor....Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/06/2007, às 14:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.007.002695-9 - (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X P.R.S.), G.H.O.S. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.007.004103-6 - C.M. X C.I.L. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Decisão:Aplico à autuada a multa de 20% do valor atualizado do débito, com fundamento no art. 601 c/c 600, II do CPC, tendo em vista que a fl. 27 requereu o parcelamento do débito, o que foi aceito, e não cumpriu com o acordado, praticando, desta feita, ato atentatório à dignidade da justiça. Acolho o parecer do MP (fls. 41/43), o qual adoto como minhas razões de decidir e declaro desconsiderada a personalidade jurídica da empresa executada para que faça incidir a responsabilidade patrimonial sobre as sócias descritas no contrato social de fls. 37/39. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do débito, observando-se a multa fixada e, após, intimem-se as sócias, pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.007.002862-9 - C.J. X P. (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho:Diga a parte autuada em alegações finais, no prazo de 10 dias, conforme determinado à fl. 44. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.007.002892-7 - C.J. X P. (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Decisão:Em que pese o parecer do MP, indefiro a inclusão da APRONAM, tendo em vista que foi o autuado quem requereu o alvará e, assim, caso comprovada a sua inobservância, eventuais responsabilidades deverão ser objeto de ação de regresso. No mais, especifiquem as partes a s provas que preterndem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.001285-7 - L.A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Fl. 12: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.006159-3 - ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CARLOS EDUARDO DOS REIS Despacho:Designo o dia 30/07/2007 às 13:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2006.007.006634-7 - ENOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X BARBARA VIRGINIA MONTEIRO Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados às fls. 35/36, designo nova audiência junto ao JIC para o dia 22/06/2007, às 14:30 horas.Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.007.000111-2 - DERIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X LIGIA MARIA MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 09/07/2007 às 13:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.001833-1 - A.L.B.L. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X C.A.C. \"Ao Autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.008964-5 - CHARLES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Despacho:Fl. 29: Atenda-se ao MP, devendo os reuqerentes esclarecerem sobre quais verbas irá incidir o percentual acordado à título de pensão, para o caso de existência de vínculo (férias, FGTS, 13º salário, etc.). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.003563-4 - S.M.F. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X G.R.F. À parte autora sobre fls. 38/44. \r\n\r\nProc. 2006.007.006386-3 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ADRIANA MARIA CARLOS LUIZ Despacho:Fl. 22: Defiro. Aguarde-se por 60 dias, conforme pugnado. \r\n\r\nProc. 2007.007.001284-5 - P.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X S.M.M.L.M. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 11, no prazo legal, esclarecendo o autor se deseja o divórcio conversão - diante da averbação da separação do casal - ou o divórcio direto, caso este em que deverão ser juntadas declarações de lapso temporal, subscritas por, ao menos, duas testemunhas (com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove a separação de fato do casal por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.007.005253-0 (5859) - F.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X F.C.S. A PARTE AUROTA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FL.S 109 \r\n\r\nProc. 2003.007.003651-8 - P.H.O.R. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) AO EXECUTADO SOBRE FL.S 134/137 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.003325-8 - C.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O.A. Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável do MP à fl. 72 vº, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 63/64 e 72 e SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 792 do CPC, pelo prazo de 12 meses. Findo o prazo do referido acordo, diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.003879-9 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X P.T.S. (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fl. 49: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.007.004337-0 - T.R.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X C.C.N. Despacho:Fls. 37/46: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.007.007007-5 - B.H.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 60/64 - Diga a parte exequente. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.007.004042-5 - GUILHERME STEIN NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MOREIRA BALBI (SP-190617)) X MARCIO GOMES NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826) Despacho:Fls. 53/54: Defiro. Aguarde-se o total cumprimento do acordo realizado pelas partes. Findo o prazo, diga a parte exequente e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.005694-9 - GABRIELA LINS TAVARES SCATOLINO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X ORLANDO TAVARES SCATOLINO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Decisão:Suspendo, por ora, a decisão que decretou a prisão do executado, tendo em vista o documento de fl. 85. Oficie-se. À exequente para que atenda ao requerido pelo MP. (Informar se dá quitação ao débito ora executado, bem como se ratifica o acordo de fl. 86, uma vez que este modifica os termos da sentença de fls. 06/07) \r\n\r\nProc. 2006.007.008225-0 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X EDMILSON MARINHO SOARES), MARCOS FELIPE PEREIRA SOARES Despacho:O despacho de fl. determinava apenas a retificação da soma total das parcelas mensais devidas pelo executado, uma vez que o cálculo estava incorreto. Dessa foram, esclareça a parte exequente se mantém a palnilha de fl. 22 ou se deseja executar os valores constantes na palnilha de fl. 05, procedendo, caso positivo, apenas a retificação da planilha. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.000744-8 - JULIA VICTORIA RAMOS DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 22, demonstrando a inércia da parte autora, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 60 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.007.001320-5 - GESON FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LUCIA HELENA LUCAS DE CARVALHO Decisão:Tendo em vista que a sentença que fixou a obrigação alimentar tramitou junto ao Juízo da 1ª Vara de Família desta comarca (fls.11/12), declino da competência em favor daquele Juízo. Redistribuam-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002490-2 - (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X R.S.C.), N.E.L.V.C.), N.R.V.C. Decisão:Tendo em vista que a sentença que fixou os alimentos tramitou perante a 1ª Vara de Família desta comarca, declino da competência em favor daquele juízo. Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para a competente redistribuição. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.002520-3 - D.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R. (Adv(s). Dr(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS (RJ-124592) Sentença:...Sendo assim, tendo em vista a pena de confissão, o fato de o réu exercer atividade laborativa, sua maioridade civil e a ausência de comprovação de que se encontra estudando, o pedido inicial merece ser acolhido, exonerando-se o Requerente da obrigação de prestar alimentos. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de exonerar o autor do pagamento de pensão alimentícia a FÁBIO RIBEIRO. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00, em favor do CEJUR/DPGE, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à DP. Após otrânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.001317-3 - HERCILIO LUIZ PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ANA MARIA DA CONCEIÇÃO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776) Decisão:I- Deixo de acolher a preliminar de carência de ação argüida na contestação, uma vez que a alegada modificação do binômio nexessidade-possibilidade é questão de mérito. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificadamente, esclarecendo se pretendem a realização da audiência na forma do art. 331 do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007814-3 - PAULO SILVIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011)) X PAULO IGOR TEIXEIRA SOUZA Sentença:...Diante do decurso do prazo legal, sem o devido cumprimento ao disposto no art. 283 do CPC, conforme determinado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em razão da inépcia da inicial, nos termos do art. 267, I c/c 295, VI, ambos do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.007.001198-8 - A.L.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)), L.M.L.S., Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X C.C.S. Despacho:(Fl. 135): Atenda-se ao MP. (\" Pela manifestação da parte ré.\") \r\n\r\nGuarda, c/pedido de tutela antecipada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002254-0 - MARIA APARECIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X MARCELO DA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)), MARCOS VINICIUS MUNIZ DA SILVA CESAR Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 04/07/2007 às 13:40 h, para realização de AIJ. Intimem-se todos. Indefiro o pedido de realização de novo estudo social, a uma, pois a parte autora se manifestou intempestivamente sobre o estudo; a duas, pois ao se manifestar não requereu naquele momento a realização de novo estudo; a três, pois ao especificar as provas que pretendia produzir, não pleiteou novo estudo social; a quatro, pois a demandante se limita a pleitear a repetição da prova, não se justificando tal pleito pelo simples fato de o estudo lhe ter sido desfavorável. Defiro, no entanto, a realização de um novo estudo social que deverá ser apresentado quando da AIJ, visando, assim, apenas atualizar a situação fática. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.007.005808-9 - J.A.N.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FLORENTINO DA SILVA (SP-127653) Despacho:Fl. 26: Defiro, observados os poderes e as cautelas de estilo, pelo prazo de 05 dias. (\" Vista dos autos. \") \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002648-0 - SILVERIA VICENTE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.009173-1 - ELZIRA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X SIRLEIA APARECIDA DA SILVA Despacho:Diante do novo endereço, fornecido à fl. 22, designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 04/07/2007, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterdição, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.004908-4 - M.G.R. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X E.N. Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de Inscrição da sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e, após a devida comprovação da inscrição perante o RCPN por parte da requerente, lavre-se o termo de curatela definitiva. Sem custas ou honorários.Cumpridos todos os procedimentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.007.001557-2 (6647) - (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X I.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.M.L.S. Despacho:Ante o teor do laudo pericial e buscando uma composição quanto aos alimentos, designo Audiência Especial para o dia 11/07/2007 às 13:40h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.007.017958-3 - P.H.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.007.005290-3 - V.L. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X J.B.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL ( INFORMAR ENDEREÇO ATUAL DO REQUERIDO) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.001877-6 - J.L.A.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X J.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673) Decisão:Parte legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Fixo como ponto controvertido o binômio necessidade-possibilidade. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 29/08/2007 às 14:00 h, para realização de AIJ. Intimem-se todos. (De acordo com o art, 4º, XII da O.S. 01/2004: Às partes para fornecerem seu endereço atualizado, de forma a possibilitar a intimação para a audiência designada.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.008672-3 - KATHRYN DA SILVA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X GLAUCO FERREIRA JULIAAO A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nMajoração de Pensão, C/C MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA \r\n\r\nProc. 2007.007.001179-8 - MARIA CRISTINA HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X HELDER PEREIRA CORTES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 56, ítem II, juntando aos autos cópia do acordo de fls. 11/12 devidamente subscrito pelas partes, bem como da sentença que o homologou, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.007.004368-7 - W.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.D.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Ordem de Serviço 01/2004: Ao exeqüente sobre a manifestação de fls. 81 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.005016-5 - M.N.R. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X M.B.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Decisão:Considerando que a sentença de fls. 50/57, mantida integralmente pelo Egrégio TJRJ, condenou o município ao pagamento das custas processuais e transitou em julgado, bem como considerando que sequer foi juntada a mencionada declaração de reciprocidade, indefiro fls. 89/90. Prossiga-se com as diligências necessárias à inclusão e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.002612-1 - PAULO NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)), MARIANA RODRIGUES MORAES Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 26% (vinte e seis por cento) do salário mínimo (piso federal), conforme ofertado na inicial.Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 29/06/2006, às 13:30 horas.Intimem-se as partes e cite-se a parte ré, dando-se ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.007.001307-2 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X J.G.P. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.007.003829-8 (7125) - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X A.C.D. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.007.009275-9 - MARIA BERNADETE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X MARA DA SILVA E OUTROS Decisão:Decreto a revelia das rés, sem, contudo, gerar seus efeitos, a teor do disposto no art. 320, II, do CPC. Especifiquem provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.007.007480-0 - GILDA FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X HELIO ESPINDOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DOS PRAZERES (RJ-069613) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C DIVISÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.007.004088-7 - FATIMA ALESSANDRA MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X RICARDO ANTONIO LAGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766) EM REPLICA \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.001985-2 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X K.A.B.T.S. Decisão:Tendo em vista que o direito à visitação do autor decorre do poder familiar e é presumidamente benéfico aos menores, acolho parecer ministerial e antecipo parcialmente os efeitos da tutela, deferindo a visitação dos menores Nathália, Brenda e Thiago por parte de seu genitor aos finais de semana alternados, das 10:00 horas às 18:00 horas de domingo, a contar do primeiro domingo posterior à expedição do alvará de autorização, que ora determino a expedição. No mais, designo o dia 13/07/2007, às 14:00 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intimem-se, inclusive da decisão supra, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008802-1 - RICARDO DA SILVA CUSTÓDIO X ELIANE LOPES VIANA, NICOLE ELIANE LOPES VIANA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 32, demonstrando a inércia da parte autora, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007541-1 - A.L.L.E., L.F.L.E., T.W.L.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.S.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Considerando o objeto da presente demanda, bem como os estudos sociais e psicológicos já realizados, indefiro as provas requeridas pela parte autora e pelo MP, eis que desnecessárias. Proceda-se à complementação dos Estudos Social e Psicológico, esclarecendo se persistem motivos que justifiquem restrições a visitações paternas. Com a vinda da complememtaçãp, dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo sucessivo de 10 dias, em alegações finais e, após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.007.094107-5 (5813) - A.I.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871), Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853) Ordem de Serviço 01/2004: Ao autor sobre fls. 42/44. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.001737-3 - MARIA LUCIA DA SILVA AGUIAR X ERNANI DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Fl. 33: Defiro. Expeça-se Mandado de Averbação. como requerido. (Mandado de Averbação encontra-se pronto, aguardando a parte retirá-lo). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.007.002584-7 - J.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Requer seja esclarecido se o cônjuge varão dispensa os alimentos.\") \r\n\r\nProc. 2006.007.009063-5 - MANOEL JULIO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X ARLETE MARINHO ROCHA MATTOSO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.015394-3 - ANGELA MARIA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOÃO DE ANDRADE MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.000451-4 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X P.B.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se desejam a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nId: 212183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.002383-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHEL ALVES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894), Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389) Despacho:1) Antecipo a prova de acusação designada às fls. 85 para o dia 29/05/07, às 15h15min, em razão da necessidade de ajuste da pauta de audiências, bem como de celerizar o julgamento do feito. Intimem-se / Requisitem-se todos. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se com urgência.2) Considerando a manifestação defensiva de fls. 157, oficie-se à SEAP requisitando que o acusado seja encaminhado para unidade prisional adequada ao tratamento provisório de sua dependência toxicológica, comunicando este juízo das providências tomadas. Diligencie-se como necessário. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _PAUTA DE JULGAMENTOS DA 4ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA PARA O MÊS DE JUNHO DE 2007.1º JULGAMENTO: 13/JUNHO/2007 (RÉU SOLTO)PROCESSO: 1998.506.005886-9RÉU(S): GERALDO CARBONIADV.(S): Dr. Eduardo Augusto M. Linhares OAB/RJ 104.2072º JULGAMENTO: 20/JUNHO/2007 (RÉU SOLTO)PROCESSO: 2004.007.004206-5RÉU(S): ROBSON RODRIGUESADV.(S): Defensor Público3º JULGAMENTO: 27/JUNHO/2007 (RÉU PRESO)PROCESSO: 2006.007.002412-2RÉU(S): MARCO AURÉLIO GOMES DA SILVAADV.(S): Defensor PúblicoJURADOS SORTEADOS PARA OS JULGAMENTOS DO MÊS DE JUNHO DE 2007.Termo de Sorteio de Jurados realizado aos 08(oito) dias do mês de maio de 2007, para as Sessões Ordinárias a serem realizadas nos mês de JUNHO do corrente ano, nesta cidade, onde presentes se encontravam a Exma. Sra. Dra. Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro, Juíza de Direito Titular desta 1ª Vara Criminal, a MD Promotora de Justiça, Dra. Ana Paula Lopes Perdigão A. Moura e a MD Defensora Pública, Dra. Denise Duarte, para funcionarem na QUARTA Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal do Júri, pelo menor Lauton da Conceição da Silva Vasconcelos, com 15 (quinze) anos de idade, residente na Rua Domingos de Assis, nº 84 - Colônia Santo Antônio - Barra Mansa, RJ, estudante da 7ª série do Ensino Fundamental do CIEP 485 - Professor João Batista de Barros, Bom Pastor, nesta, tendo sido sorteados os seguintes jurados: 01-290 - MAGDA APARECIDA SANTOS SILVA;02-244- JOSÉ ROBERTO DE SOUZA JUNIOR;03-403- ROSANEI A. REZENDE FRANCO;04-292- MARA CLEIDE SILVA DE ANDRADE ARAÚJO;05-428- SÉRGIO NASR;06-054- ANGELO LEMOS TEODORO;07-253- LAIDA PALMEIRA GABETTO;08-214- JANE ELIZABETE DE A. MORAES;09-232- JOSÉ CLÁUDIO ALVES;10-220- JOÃO LUIS LOPES RAMOS;11-257- LEON DIAS;12-436- SILVIA MARTINS MATTOS;13-113- DANIEL RIBEIRO DA SILVA;14-009- ADRIANA ALVES FERNANDES;15-036- ANA HELENA CORREIA ALMEIDA;16-175- FRANCENILDO SANTIAGO MACHADO;17-193- GUILHERME PENNA ALVES;18-365- RAFAEL DE MELO LOMBARDI;19-057- ANTÔNIO CLÁUDIO DE OLIVEIRA EBELING;20-302- MARIA APARECIDA XAVIER DA SILVA;21-300- MARIA APARECIDA PEDRO; OS SUPLENTES:01-192- GRACIELA PIAZZA;02-332- MIGUEL MURILO FRANCO;03-423- SELMA CONSEDEY RIBEIRO;04-223- JOCELAINE LOPES PEREIRA;05-333- MILTON FERNANDES COIMBRA;06-320- MARIA SIMONETTI PACHECO;07-252- KÊNIA FERNANDES MENDONÇA IGNÁCIO;08-008- ADILSON OTAVIANO JORGE;09-007- ADILSON DE CARVALHO JUNIOR;10-310- MARIA GORETE CARDOSO PAULO;11-372- REGINA LÁZARA DE P. A. MACHADO;12-249- JÚLIO CÉSAR CARDOSO CUNHA;13-425- SÉRGIO ANDRADE DE LIMA;14-142- ELIDIANE SILVA DE PAULA;15-073- BERTHA HELT TOLEDO OZÓRIO;16-176- FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS;17-321- MARIA TEREZA BRUNO ROCHA;18-184- GILDA DE FÁTIMA RIBEIRO CALDERON;19-062- APARÍCIO GUILHERME BRAZ;20-116- DAYSE TEIXEIRA MAIA ROCHA;21-059- ANTÔNIO ELIAS DOS SANTOS. \r\n\r\nId: 212181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, 1ºden. e art.333 do C.Penal(2ºden.) \r\n\r\nProc. 2006.007.003880-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando ciência da defesa do réu Plínio sobre requerimento em diligências (fls. 262/264). \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.007.001277-8 - MP X THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte decisão: 1-) Dê-se vista às partes, na forma do art. 499 do CPP. 2-) Nada sendo requerido, dê-se vista em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, c/c art.14, inciso II todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.007.008202-0 - JP X EDSON CHRISOSTOMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando defesa para ciência do laudo de exame de dependência entorpecente. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.007.006179-7 - JP X OLAVO CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de CONDENAR, co condeno, OLAVO CARNEIRO DE LIMA, como incurso no artigo 16, da Lei nº 6368/76, à pena de 05 (cinco) meses de prestação de serviços à comunidade em favor da Creche Cosme Damião. Condeno o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804, do CPP. Transitado em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgão competentes. Após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nId: 212184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.824.000002-9 - José Lucio Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lucio Monteiro de Almeida - OAB RJ055643). X Jefferson Vieira dos Santos. SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.47, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.824.000185-6 - Paulo Cesar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400, Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). X Ideilson Lopes Dias, Vespasiano Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). Fl. 162 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.824.001315-9 - Jeja'S Boutique LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sérgio Nobrega Andrade. SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.68, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.824.003607-1 - Flávia Heringer de Andrade Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Graziela Medeiros Cersózimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). SENTENÇA (42): O(A) exeqüente não conseguiu localizar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.824.004461-6 - C. SHULTZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459, Ana Paula Rodrigues Carneiro - OAB RJ126368). X Carlos Alberto de Carvalho. SENTENÇA (45): Inerte o(a) Exeqüente, consoante certidão de fls. 45, JULGO EXTINTO a Execução, a teor do Art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora, independente de auto ou termo. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.824.004587-6 - Lucimar Costa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). X Clea Nilda de Simas Silva. SENTENÇA (42): O(A) exeqüente não conseguiu localizar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.824.000765-8 - Rosangela Clara de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Leonardo Evangelista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeida Pereira de Castro Ramos - OAB RJ069400). SENTENÇA (42): O(A) exeqüente não conseguiu localizar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.001114-7 - Angela Maria Prata Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X Carlos Eduardo A. de Oliveira. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre fl. 15vº. \r\n\r\nProc. 2006.824.001647-9 - G. & Valero's LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Simone dos Anjos Silva. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. 24, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002573-0 - G. & Valero's LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Camila Marcelino Isabel. SENTENÇA (42): O(A) exeqüente não conseguiu localizar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.824.001620-3 - Francisco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.824.005517-8 - Mansur João Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Cancele-se o mandado de fl. 210/211, expedindo-se novo Mandado de Pagamento na forma do requerimento de fl. 209. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.000353-7 - Leonardo Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Comprove o autor, através de documentos, que a Nova Varig é a mesma empresa que a Varig, pois é sabido que houve aquisição de parte da Varig antiga e a criação de uma nova empresa. Dessa forma, a antiga empresa continua em processo de recuperação judicial e é ônus do autor comprovar que a mesma não mais encontra-se nessa situação. Prazo de 30(trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.824.001720-2 - Karine Priscila de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). Telemar Norte Leste S/A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.824.001749-4 - Carlos Henrique Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.824.000907-4 - Luzia Alves de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Conmedh (convenios Médicos Hospitalares Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). SENTENÇA (11) Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002249-2 - Janaina Cortes Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). X Fiat Administradora de Consorcios LTDA. Em decorrência do exposto, DECRETO A REVELIA DO RÉU, com fundamento no artigo 20, da Lei 9099/95 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na petição inicial e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, CONDENO o réu ao pagamento de R$ 984,32 (novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação. Intime-se a ré por AR para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios ex vi do art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 08 de maio de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.002599-7 - Ana Beatriz Cardoso Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luis Ribeiro - OAB RJ116472). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Brumar Móveis São Paulo Barra Mansa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002802-0 - Elson Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003012-9 - Giselle de Amorim Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento do importe de fl. 89 em favor da executada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.003299-0 - José Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.106, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004014-7 - Jose Rogerio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004280-6 - Zelia Coelho Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793). X Ceg Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004358-6 - Adelaide Maria Bastos Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004937-0 - Vivian Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). X Rana´s Turismo. Ante o exposto, DECRETO A REVELIA DA RÉ, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença. Fica a ré intimada para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de ressarcimento de dano material. Depois, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nBarra Mansa , 07 de maio de 2007 .\r\n\r\nProc. 2006.824.005003-7 - Jussara Salazar de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005004-9 - Jose Bispo de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005036-0 - Valdelino de Oliveira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Em virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil e DETERMINO seja oficiado o SPC Plus e o SERASA, para que excluam o nome do autor de seus cadastros, por apontamentos ordenados pela ré e DECLARO canceladas as faturas, vedando a cobrança das mesmas e a aplicação de sanções ao autor, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução da obrigação de não fazer.REJEITO O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 07 de maio de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.005102-9 - Jose Marassi de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005116-9 - Vanderlei Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). SENTENÇA (20): Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, Art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o(a) autor(a) ao pagamento de custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado intime-se à parte autora para o pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.005164-9 - Janaina Lourenço Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005413-4 - Sueli Aparecida dos Santos de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Fl. 46 - À autora para que leia a sentença lançada nos autos, pois sua parte dispositiva está em harmonia com os objetos formulados na petição inicial; \r\n\r\n2 - Ante a faculdade constante no art. 461 do CPC, que autoriza ao Juízo determinar providências que assegurem o resultado prático e equivalente ao do adimplemento da obrigação, sendo certo que a exclusão do cadastro restritivo de crédito é efeito anexo a eficácia produzida pela sentença constitutiva negativa de fl. 31/32. Desta forma, ao cartório para que oficie ao SERASA e ao SCP (respectivo) para que estes retirem o nome do credor de seus cadastros restritivos de crédito, referente ao contrato nº 0124174036 entabulado entre as partes, no prazo de 72 (setenta e duas) horas;\r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a vinda de manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.005499-7 - Eduardo dos Reis Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Ficam as partes devidamente intimadas da redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento do dia 18 de Maio de 2007, para o dia 16 de Agosto de 2007, no mesmo horário anteriormente designado. \r\n\r\nProc. 2006.824.005506-0 - Rosa Helena da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes devidamente intimadas da redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento do dia 18 de Maio de 2007, para o dia 16 de Agosto de 2007, no mesmo horário anteriormente designado. \r\n\r\nProc. 2007.824.000102-8 - Araci Inacio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000158-2 - Divaldo Inocencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000230-6 - Valter Jose Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Le Sac Comercial Center Couros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000406-6 - Francine Berto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Berto - OAB RJ116148). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000790-0 - Dorvalino Rodrigues de Almeida. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). J E Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Designe-se AIJ. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/06/2007 às 11h15min \r\n\r\nProc. 2007.824.000803-5 - Silvana Moreira Reinaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ133565). X Shop Time. Com. - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000870-9 - Valéria Cristina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000937-4 - Maria das Dores Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Garantech Garantias e Serviços S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Intelbras S/A Industria de Telecomunicações Eletronicas Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2007, às 14:45h. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.001460-6 - Lazaro Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Class Neg Classificados e Negocios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Gonçalves - OAB SP162840, Leonardo dos Santos - OAB RJ138539). Ficam as partes devidamente intimadas da redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento do dia 18 de Maio de 2007, para o dia 16 de Agosto de 2007, no mesmo horário anteriormente designado. \r\n\r\nProc. 2007.824.001534-9 - Marlene Nunes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Telecomunicações de São Paulo S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11 de JUNHO de 2007, às 10:30 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.001625-1 - Isis Ramos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rovane Domingues - OAB RJ062882). X Centro Universatória Geraldo di Biase Ensino Superior. SENTENÇA - Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 18, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, Código de Processo Civil. Sem custas. Observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.001733-4 - Mozarina da Silva Macedo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar-Norte Leste S/A. 1) Defiro a JG; 2) Recebo o recurso no regular efeito; 3) À parte recorrida em contra-razões; 4) Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.824.002377-2 - Jorge Luiz Brochado da Silva. X Lojas Zogbi. decisão: Há notícia nso autos de que a empresa ré já encerrou as atividades, portanto, esclareça o autor. Assim, defiro a expedição de ofício ao SPC para que exclua, por ora, o nome do autor do respectivo cadastro. \r\n\r\nProc. 2007.824.002425-9 - Manoel Teodoro Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X HSBC Bank Brasil S/A. Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Esclareça o autor quanto as faturas dos meses de março e abril de 2007. Sem prejuízo, cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.824.004574-8 - Adriana Faria Boutique - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). X Maria Gertrudes Alberto. SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.55vº, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.000856-0 - Wander Sidney Eugênio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Ângelo Gama e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo de Souza Lopes - OAB RJ072506). Adâo Alves da Silva. Defiro o requerido a fls. 56; Designe audiência de conciliação. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.000856-0 - Wander Sidney Eugênio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Ângelo Gama e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo de Souza Lopes - OAB RJ072506). Adâo Alves da Silva. Defiro o requerido a fls. 56; Designe audiência de conciliação. Cite-se e I-se.udiência de conciliação designado para o dia 17/07/07 às 11h e 30min \r\n\r\nProc. 2006.824.003158-4 - Equip.de Const.Civil Portugal LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Sebastião Marinho. O (A) exeqüente não conseguiu localizar bens passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.001595-1 - José Eduardo Marins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401, Roseline Rodrigues Moreira Ribas - OAB RJ125776). X Isoblock Sistemas Isolantes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Simoes da Silva - OAB RJ024205). Defiro o requerido a fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.824.000731-2 - Maria do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ070103). X Sueth Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. 127, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.002572-7 - Romeli Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). SENTENÇA (11) Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.003408-0 - Fernanda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.824.003628-2 - Vicente Monteiro Diogo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antelmo Pires - OAB RJ062272). X Telecomunicações de São Paulo -telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.824.000677-2 - Jorge Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.000730-2 - Mario da Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.002606-0 - Renato Afonso Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X Luiz Paulo de Carvalho. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003476-7 - Joelson da Conceição Sicupira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003732-0 - Edson Wander dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). 1-defiro JG; 2) recebo o recurso no regular efeito; 3) à parte recorrida; 4) Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.824.004368-9 - Joaquim Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Jesus Santos - OAB RJ086028). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004710-5 - José de Paula da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Transportes Rodoviários LTDA (colitur) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004942-4 - Manoel Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Siemens LTDA. Designe-se AIJ. Audiencia de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/08/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.824.005031-1 - Rubem do Nascimento Giranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Mury - OAB RJ123610). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005152-2 - Alan de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Tecidos Unibras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005740-8 - Djenane da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Laclin- Laboratorio de Analise Clinica de Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000459-5 - Jose Uines Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X Cartorio do Oficio Unico de Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). Autorizo o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000467-4 - Amaricelia Ferigato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeida Pereira de Castro Ramos - OAB RJ069400). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). De ordem verbal do MM. Dr. Juiz de Direito, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento designada para 16/05/2007 para o dia 14/08/2007 - terça-feira às 16horas e 30 minutos, em razão de licença médica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000792-4 - Carlos Antonio Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001071-6 - Solange Maria Garcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001079-0 - Maria de Lourdes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Rodrigues Zervas Silveira - OAB RJ126367). X Scort Confecções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Dispensado o relatório, fundamento e decido.\r\n\r\nTendo em vista que a autora, embora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Isento-a do pagamento de custas, diante da justificativa de fl.29.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos. Se nada for requerido no prazo de 10(dez) dias, a contar do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.001178-2 - João Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Financeira Alfa S/A Crédito Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2007 as 16:45h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001208-7 - Carlos Felipe Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002389-9 - Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Banco do Brasil S/A. Traga a autora o comprovante de redução do valor da dívida, demonstrando a verossimilhança do alegado. Sem prejuízo, cite-se e intime-se para AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001281/1998 (1998.824.000153-0) - Benedito de Paula Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Paula Lima - OAB RJ072655). X Maria da Conceição Marinho e outro. Fl.87 - Indefiro, pelos motivos exaustivamente expostos nos despachos anteriores e diante da inexistência de indícios de que o executado possua aplicação financeira ou caderneta de poupança com valor superior a 40(quarenta) salários mínimos (Lei 11.382/06), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.824.004482-3 - Walter Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X José Enéas Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). Trata-se de ação de execução fundada em título executivo judicial, na qual o exequente objetiva o pagamento do crédito representado pela sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nAuto de Busca e apreensão dos autos que ficaram em poder do patrono do exequente por mais de 05(cinco) meses sem atendr ao despacho de fl.122\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 51, caput , da Lei nº 9.099/95, e 267, III, c/c artigo 598, do Código de Processo Civil. Fica o patrono do autor proibido de ter vista dos autos fora do Cartório.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.001306-5 - Priscila Pires Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Marcio José M Oliveira, Breda Transportes e Turismo Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 656,00(seiscentos e cinqüenta e seis reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação, a título de ressarcimento de dano material. CONDENO, ainda, a ré ao pagamento de R$ 5.000,00(cinco mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Intime-se o(a) ré(u) por publicação no DORJ para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. Depois, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 211919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790), Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 1999.683.003165-2 (19572) - SEBASTIAO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao MP (Pela intimação do autor a fim de informar se deseja a produção de outras provas, decretando-se, outrossim, a revelia do réu). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.007216-2 - SUELI MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho:FLS.28V - AO REQUERENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.008.003193-9 - ANGELA MARQUES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X MARCOS ANTONIO BARBOSA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO... \r\n\r\nProc. 2007.008.003426-6 - MARIA CRUZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ZELIN PEREIRA DA SILVA Despacho:1-COMPROVEM OS REQUERENTES A MISERABILIDADE ALEGADA. 2-JUNTE-SE CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO. 3-SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA OBTENÇÃO DOS SALDOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.003462-0 - MARLI NEVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X SILEZIA NEVES DE LIMA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2-JUNTE-SE CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO. 3-SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA OBTENÇÃO DOS SALDOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.008291-0 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUCIANO AZEVEDO CORREIA ... AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS NOS SEGUINTES CAMPOS: 14 (AEVC) ; 28 (CÓDIGO 0702-1) ; 40 (R$ 19,24). AS CUSTAS DOS CAMPOS 47 E 48 FORAM RECOLHIDAS EM EXCESSO: R$ 3,76 ( EM CADA CAMPO). \r\n\r\nProc. 2007.008.000059-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X DAIANA INACIO BEZERRA Decisão:...CITE-SE O RÉU PARA QUE OFEREÇA CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA, OU, SE JÁ TIVER FEITO O PAGAMENTO DE MAIS DE QUARENTA POR CENTO DO PREÇO FINANCIADO, REQUEIRA A PURGAÇÃO DE MORA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.002162-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RAFAEL FELIPE VIEIRA BARBOSA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.002761-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SIMEONVICH ALEXANDER NECHAEFF Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.003140-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JAIR VALERIO DOS SANTOS Decisão:...CITE-SE O RÉU PARA QUE OFEREÇA CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA, OU, SE JÁ TIVER FEITO O PAGAMENTO DE MAIS DE QUARENTA POR CENTO DO PREÇO FINANCIADO, REQUEIRA A PURGAÇÃO DE MORA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.003159-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X ANA MARIA SOBRINHO Decisão:...CITE-SE O RÉU PARA QUE OFEREÇA CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA, OU, SE JÁ TIVER FEITO O PAGAMENTO DE MAIS DE QUARENTA POR CENTO DO PREÇO FINANCIADO, REQUEIRA A PURGAÇÃO DE MORA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.003162-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SINESIO GONCALVES MENDES Decisão:...CITE-SE O RÉU PARA QUE OFEREÇA CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA, OU, SE JÁ TIVER FEITO O PAGAMENTO DE MAIS DE QUARENTA POR CENTO DO PREÇO FINANCIADO, REQUEIRA A PURGAÇÃO DE MORA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.003335-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE ARIMATEIA SOUSA DE OLIVEIRA Decisão:...CITE-SE O RÉU PARA QUE OFEREÇA CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA, OU, SE JÁ TIVER FEITO O PAGAMENTO DE MAIS DE QUARENTA POR CENTO DO PREÇO FINANCIADO, REQUEIRA A PURGAÇÃO DE MORA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.003374-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA RICCI Decisão:...CITE-SE O RÉU PARA QUE OFEREÇA CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA, OU, SE JÁ TIVER FEITO O PAGAMENTO DE MAIS DE QUARENTA POR CENTO DO PREÇO FINANCIADO, REQUEIRA A PURGAÇÃO DE MORA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.003377-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BENEDITO FREIRE DE MEDEIROS Decisão:...CITE-SE O RÉU PARA QUE OFEREÇA CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA, OU, SE JÁ TIVER FEITO O PAGAMENTO DE MAIS DE QUARENTA POR CENTO DO PREÇO FINANCIADO, REQUEIRA A PURGAÇÃO DE MORA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.003526-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO GOMES DE MORAES Decisão:...CITE-SE O RÉU PARA, EM 05(CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO APONTADO PELO CREDOR E NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS CONTESTAR... \r\n\r\nProc. 2007.008.003555-6 - B V FINANCEIRA CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISAIAS RIBEIRO DE SOUZA Decisão:...CITE-SE O RÉU PARA, EM 05(CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO APONTADO PELO CREDOR E NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS CONTESTAR... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.003840-5 - LENIR DE LIMA PEREIRA X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 001/2007 deste juízo, certifico que há diferença de custas p/ ser recolhida a saber: 1) R$ 17,45 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES, pois o código correto é 0723-7) ou fazer o apostilamento junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.003845-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE RODRIGUES Em cumprimento à Portaria 001/2007 deste juízo, certifico que há diferença de custas p/ ser recolhida a saber: 1) R$ 12,24 ( OJA - conta 0714-6 2) R$ 1,24 ( CAARJ), 3) R$ 17,45 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES, pois o código correto é 0723-7) 4) R$ 1,48 ( FUNPERJ conta nº 6002-25174-9 ) 5) R$ 1,48 ( FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.005228-9 - RUTH JUBERG (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.010857-0 - FLAVIO GUIMARAES NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.006986-2 - JOSE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X JORGE AVELINO GOMES Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE HOUVE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2007.008.002316-5 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) X ADILSON OLIVEIRA DE ASSIS Decisão:CORRIJA-SE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, O VALOR DA CAUSA QUE DEVERÁ CORRESPONDER A DOZE VEZES O VALOR DO ALUGUEL SOMADO A PRETENSÃO ECONÔMICA DEDUZIDA EM JUÍZO. RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO MESMO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.000887-5 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). ELI CARVALHO PEREIRA (RJ-029418)) X COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Atenda-se o MP ( Requer o MP a intimação das partes para que esclareçam se desejam produzir provas.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.006758-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA O EXEQUENTE APRESENTAR A COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DOS BENS INDICADOS À PENHORA ÀS FLS.81. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003859-1 - GUILHERME BARROS SAMEIRO E OUTRO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). KALIL BARRETO NIMER (RJ-155818E) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.008.006053-5 - CAMILA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...ASSIM, MANTENHO, EM PARTE, A DECISÃO DE FLS.132/133, REVOGANDO-A TÃO SOMENTE PARA DEFERIR A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, EIS QUE DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, TENDO EM VISTA SER O FATO CONTROVERSO... \r\n\r\nProc. 2006.008.006340-9 - MARLENE ROSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:...AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.008672-0 - JESSICA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447), Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.008.008970-8 - SONIA DE CARVALHO REITOR (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.008.000739-0 (990739) - MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:FLS.79V - DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 1999.683.007969-8 - PRISCILA HONORIO DA SILVA(MENOR) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:INTIME-SE O ILUSTRE PATRONO DA AUTORA, VIA D.O., DO CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FLS.72V. \r\n\r\nProc. 2006.008.002896-2 - DARIO DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). LEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO (RJ-139897E)) X EMPRESA DE TURISMO E CARGA ITAPEMIRIM DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007:\" EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2006.008.004571-6 - GRACIELE SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIAGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.000993-4 - Inventariante: CHILEI CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X ADENALDO DE PAULA JÚNIOR Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. 3- INTIME-SE PARA PRESTAR COMPROMISSO EM CARTÓRIO, EM 5 DIAS, E PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NOS 20 DIAS SUBSEQUENTES AO COMPROMISSO (CPC, ART 993). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.011752-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JADIR CABRAL Despacho:FLS.32. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.001148-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEEMIAS DE SOUZA CORREA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.002032-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO SEVERINO DE SANTANA Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.008.003168-0 - ESPOLIO DE WENCESLAU ELOI (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X MARGARETE TEIXEIRA GOUVEA Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURÍDICA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.683.005307-9 (20333) - CLEONICE JORDAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN P PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:INTIME-SE O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.003668-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576), Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ ... ATAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOS. FALTARAM R$ 16,24 ; CAMPO DA GRERJ: 46. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.011934-0 - SEBASTIAO JORGE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Conforme Portaria 01/07: \" Autos desarquivados aguardando parte autora no prazo de 30 dias\" \r\n\r\nProc. 2006.008.008964-2 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSS) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nId: 212319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.008079-1 - MAYARA OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ANDERSON SILVA DA ROSA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.000504-7 - JOSE HILTON CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CRISLENE DE SOUZA CANDIDA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.001259-6 (3610) - WALLACE DA SILVA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X CARLOS VICENTE CHAGAS Decisão:Designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, e devendo constar do mandado que não obtido o acordo poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.008.002818-7 - VIVIAN DOS SANTOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS Despacho:Fls. 28 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.Fls. 25/26 - Nada a prover, vez que o feito encontra-se sentenciado às fls. 21, ante a desistência da ação manifestada pela parte autora às fls. 19vº.Publique-se.Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da publicação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.003731-2 - JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o erro material noticiado às fls. 37, defiro a retificação do nome da parte ré no D.R.A. e no Projeto Comarca, para que passe a constar como sendo JOSÉ CARLOS DOS SANTOS.Designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, e devendo constar do mandado que não obtido o acordo poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Renove-se a diligência de citação e intimação do réu para a audiência e para ciência da decisão de fls. 17vº por Oficial de Justiça, no endereço fornecido às fls. 37.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.004199-8 - CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812)) X JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAS ANTONIO VASCONCELLOS DE ARAUJO (RN-004491), Dr(a). MARIA DA SILVA SELVAM (RN-003313) \"...Isto posto, JULGO PACIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de alimentos à autora, que fixo em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, incidindo inclusive sobre todos os adicionais, como férias, 13º salário e horas-extras, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Oficie-se para desconto dos alimentos.Condeno o réu ao pagamento da custas processuais e honorário advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, suspendendo a execução dos mesmos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora concedo...\" \r\n\r\nProc. 2004.008.004996-1 - RANUF MARTINS ABDALLA NAJA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X JOSE EDUARDO ABDALLA NAJA Decisão:Designe o Cartório nova audiência preliminar de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, e devendo constar do mandado que não obtido o acordo poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Renove-se a diligência de citação e intimação do réu para a audiência e para ciência da decisão de fls. 14 por Oficial de Justiça, no endereço fornecido às fls. 23.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.003968-4 - ANDREIA MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/07/2007, às 15:20 horas. Intimem-se as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.005212-3 - JOVENIVA DA CONCEICAO RAQUEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X RUBENS DE FREITAS PESSOA Decisão:Designe o Cartório nova audiência preliminar de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, e devendo constar do mandado que não obtido o acordo poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Observe o Cartório o novo endereço da parte autora fornecido às fls. 37.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.006540-3 - CARLA RIBEIRO GASPERONI ALVES X CARLOS ERNESTO GASPERONI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483) Despacho:Intime-se a parte autora para derradeiramente emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para adequar o valor da causa na forma do art. 259, V do CPC, esclarecendo o seu pedido de provimento final, vez que na exordial faz pedido de fixação dos alimentos em valor correspodente a 10 (dez) salários mínimos, e na petição de fls. 13, faz o cálculo do valor da causa considerando o percentual de 20% (vinte por cento) dos ganhos presumidos do suplicado. \r\n\r\nProc. 2005.008.008681-9 - LUCAS SOUZA DOS SANTOS X UILSON ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS E SILVA (RJ-106651) Decisão:Tendo em vista que a parte autora faz pedido de condenação do réu em alimentos no patamar de 02 salários mínimos, na hipótese de exercício de atividade laborativa sem vínculo empregatício, emende-se derradeiramente a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da exordial, para a adequação do valor da causa na forma do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.009123-2 - PAOLA ISABEL DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 14. Anote-se aonde couber.Regularize-se a representação processual da parte autora, ante a legitimidade para a propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.008.001331-4 - JANEIDE SANTIAGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276)) X ULISSES MAXIMILIANO TEIXEIRA CONCEICAO E OUTRO Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada às fls. 45. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.008.007862-0 - SANDRA SANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X OCTACILIO SILVA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139) Despacho:Anote-se na autuação a prioridade do idoso.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/05/2007, às 12:30 horas.Intimem-se as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.008683-2 - JORGE GOMES VIEIRA X SANDRA MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS E SILVA (RJ-106651) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.006080-6 - LEONARDO GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERGIO RICARDO DA SILVA SANTOS Decisão:Intime-se a parte Exequente para derradeiramente dar cumprimento ao determinado às fls. 13, juntado aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.008.004468-2 (10415) - SERGIO MUNIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X SAMARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre o estudo social de fls. 64/66.Sem prejuízo, devem as partes se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, informando se ainda tem mais alguma prova a produzir, justificando-as em caso positivo.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.006038-9 - ARTHUR DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ANDRE LUIZ DA SILVA BARBOSA Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.008.006136-9 - RAYSSA JULIÃO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490), Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X ANDERSON PERCILIANO BATISTA Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.008.002036-5 - CRISTIANE CRISTINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X JOSE DENILSON CORRENTE DA SILVEIRA \"...Isto posto, ante o reconhecimento da procedência do pedido, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial, para modificar a cláusula de visitação para os termos deduzidos na alínea \"c\" de fls. 05, pelo que julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50.Expeça-se alvará de autorização de viagem, conforme requerido pela autora.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria ...\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.000388-2 - ADILSON PASSOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432)) X LUCAS CORREA FERNANDES ANDRADE Decisão:Designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, e devendo constar do mandado que não obtido o acordo poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Renove-se a diligência de citação e intimação da parte ré para a audiência e para ciência da decisão de fls. 15 por Oficial de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.008.000461-1 - SANDRA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X RICARDO DE SOUZA E SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 40, e homologo a desistência do pedido de alimentos formulado na exordial. Anote-se onde couber.Cumpra-se derradeiramente o determinado às fls. 39, quanto a comprovante de residência da parte autora na Comarca, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.004220-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) DAILANE SANTANA GUIMARAES, Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X ANTENORDORIO GUIMARAES PROCESSO 2004.008.004220-6 - DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2004.008.007396-3 - ANA CLARA DE PAULA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEANDRO RANGEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Oficie-se conforme requerido pela Defensoria Pública às fls. 53vº/54vº.Recebo o recurso de Apelação de fls. 55/60, somente no efeito devolutivo, na forma do art. 520, II, do CPC.À Apelada para contra-razões.Em seguida, ao Ministério Público.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.008.008674-4 - DANIEL RECALDE DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)) X JORGE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Decisão:Oficie-se ao empregador da parte ré informando que os alimentos provisórios fixados nestes autos em favor do autor pela decisão de fls. 14 foram transformados em definitivos pela sentença prolatada às fls. 29/30, e devem ser descontados em folha de pagamento da remuneração líquida do réu, excetuados apenas dos descontos obrigatórios legais, e depositados na conta-corrente aberta em nome da Representante Legal do menor.Recebo o recurso de Apelação de fls. 52/54 somente no efeito devolutivo, na forma do art. 520, II, do CPC.Ao Apelado para contra-razões.Em seguida, ao Ministério Público.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.008.008674-4 - DANIEL RECALDE DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)) X JORGE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 57, quanto a expedição de ofício ao empregador da parte ré para esclarecer que os alimentos provisórios fixados nestes autos em favor do autor pela decisão de fls. 14 foram transformados em definitivos pela sentença prolatada às fls. 29/30, e devem ser descontados em folha de pagamento da remuneração líquida do réu, apurada pela subtração dos descontos legais obrigatorios da remuneração bruta do alimentante e depositados na conta-corrente aberta em nome da Representante Legal do menor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.008.005463-9 - LINDALVA SOARES GENESIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SAMPAIO XAVIER DE SOUZA (RJ-099319) Decisão:\"ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.008673-2 - MIDIAM BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X WALMIR MOREIRA COELHO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.008809-9 - MATHEUS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X ANTONIO S DOS S FILHO CUMPRIR ART. 45 DO CPC \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.004414-2 (6361) - CASSIANE DE MELO SOARES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X GERALDO DUARTE DE SOUZA (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) Despacho:As partes para informar se ainda tem outras provas a produzir, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.004558-8 - JULIUS DEMETRIOS GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X DAVID DEMETRIUS PEREN GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de apensamento dos autos dos alimentos a este feito, vez que aqueles autos encontram-se sentenciado, ou seja, findos e arquivado, sendo desnecessário dificultar o manuseio destes autos, com apensamento daquele.A parte autora ao ingressar com a presente ação deveria ter instruido estes autos com a cópia da sentença que fixou os alimentos, e com as das certidões de nascimentos dos réus, e não limitar-se a requer o apensamento dos autos. Assim, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.683.005169-6 (6594) - SANSAO BARRETO DE MORAGAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ELISABETE REGINA SILVA DE MORAGAS Despacho:Feito sentenciado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.007353-7 - LUCAS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X EDMILSON FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME QUAL SERA O PERCENTUAL PARA CADA FILHO EM CASO DE AUSENCIA DE VINCULO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.008.003096-6 - EMERSON COSTA DA SILVA, BIANCA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X UEDSON SANTANA DA SILVA audiência em 11/06/2007 às 11:45 hs \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.006653-3 - FRANCISCO CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSEMERE FELISBERTA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.008.002031-6 - SILVIA MARIA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X MONICA DOS SANTOS SOUZA Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.005808-1 - LAURA STEPHANY DE SOUZA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X UBIRAJARA LUIZ DE CARVALHO Decisão:Emende-se o polo passivo. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.001155-6 - JORGE FERNANDO DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)), DAVIDSON ANTUNES DE SA), DAIANA ANTUNES DE SA, Dr(a). JOSE LUIZ RIBEIRO NATARIO (RJ-100243) Despacho:ATENDA-SE ... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.008.007379-3 - JOSE CARLOS DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)), VITORIA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a adoção da menor Vitória aos requerentes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Lavre-se o registro de nascimento da menor, constando os requerentes como pais e a menor passará a se chamar Vitória Cortes Dias, nascida no dia 19/06/2004 em Belford Roxo, no Estado do Rio de Janeiro, sendo avós paternos Carlos Amâncio Carvalho Dias e Regina de Souza Dias e maternos Daniel Cortes e Lusmar da Chaga Cortes. P.R.I. Transitada em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.009373-3 - LUAN LIMA BURICHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON BURICHE DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.001773-3 - MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS AUDIÊNCIA (JIC) DIA:25/06/2007 ÀS 12:00HS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.008.008318-1 - BRUNO NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707) Despacho:Atenda-se ao MP fls. 10 e verso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.006630-4 - ROSANGELA RIBEIRO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA CHRISTINA SANT ANNA DE ARAUJO (RJ-096450) Despacho:PRIMEIRAMENTE ATENDA-SE AO ITEM 1 DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.004664-0 - ALEXANDRE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARA ROSANA LESTON CEZAR (RS-042857)) X OSILANE PAULA DE SOUZA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.008.007164-6 - NEUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO (RJ-064884)) X MARCOS VINICIUS FERNANDES TORRES ENDEREÇO NÃO ENCONTRADO \r\n\r\nProc. 2005.008.008954-7 - WILMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264)) X MARIA DE LOURDES TAVARES Despacho:ATENDA-SE .. \r\n\r\nProc. 2006.008.005048-7 - IVO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO J M CLEMENTE (RJ-123655)) X ONEZELINA LOPES CARLETI APRESENTAR CERTIDÕES CÍVEIS E CRIMINAIS(REQUERENTE),DOCUMENTOS RELATIVOS AOS BENS DO INTERDITANDO,CARTA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO INTERDITANDO OU EQUIVALENTE,SE O INTERDITANDO POSSUI BENS,DIREITOS OU RENDIMENTOS,SE O INTERDITANDO FAZ JUS AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E O RESPECTIVO VALOR. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2004.008.010094-3 (20052434) - M.P., K.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARLI PEREIRA FRANCO (RJ-123624) Despacho:Abra-se vista às partes para oferecimento de memoriais em 15 dias sucessivos. Atente o cartório para a existência de patrono nomeado pela ré, devendo serem feitas as anotações onde couberem. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.005009-6 - EDSON PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X LINDALVA VARGAS FERNANDES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO OJA \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.008.000402-7 - LUIZ GUSTAVO MARINS CORREA X SARA SANDIELLEN MARINS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nId: 212320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2005.008.005077-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSUE AUGUSTO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) CERTIFICO QUE CONFORME FLS. 62 NÃO FOI SOLICITADO LAUDO DO LOCAL. POIS A VÍTIMA FOI SOCORRIDA PELO IRMÃO LEANDRO MOREIRA GOMES PARA UNIDADE MISTA DO LOTE XV, DESFAZENDO O LOCAL. POR ESSA RAZÃO DEIXO DE EXPEDIR NOVAMENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DESTE LAUDO. \r\n\r\nId: 212324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAnulatória, (Titulo e Cancelamento de Protesto com pedido de Liminar C/C Compensação por Danos Morais). \r\n\r\nProc. 2004.010.000863-7 - ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). CELSO DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-093193), Dr(a). CAROLINA EMMERICK TROTTA (RJ-127026)) X BF PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho Ordinatório: \"Ao autor, para recolher as custas de porte remessa e retorno R$ 8,74 + 10% da CAARJ R$ 0,87 totalizando R$ 9,61 e xerox das peças 02/07 e 75 p/ instruir C. Prectória.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.010.000082-5 (1045/99) - ESPOLIO DE TITO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X AUTO TRANSPORTE BELIZARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNANE DE AGUIAR FERREIRA (RJ-048623), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Despacho Ordinatório:\"Ao autor para recolher as custas do ofício p/ encaminhar CP, a saber: R$ 3,49 APC - 0711-2; CAARJ 10% R$ 0,34 - 201-4, Outras Receitas 567300124-3 R$ 0,17 e 600225174-9 R$ 0,17 total R$ 4,17 bem como as cópias de fls. 169/172 e 180.\" \r\n\r\nDeclaratória, C/C Pedido de Liminar ou Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.010.001051-4 - PAULO GUERRA & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Decisão:1-Segue decisão rejeitando embargos declaratórios.2-Fls.331-Intime-se o Apelante,para que,no prazo de 5 dias,complemente as custas do preparo,sob pena de deserção.Depois direi.3.Intime-se.Decisão:Vistos etc.Por petição,PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,sob o argumento de haver omissão ou erro de apreciação de questão relevante na sentença de fls. 298/318,julgou improcedente o pedido formulado na vertente AÇÃO DECLARATÓRIA ao argumento de que este juiz não fixou o valor da causa em R$ 121.471,80 com base no valor de recolhimento de custas,diante de informação cartorária.Conheço dos Embargos,posto que tempestivo,mas os rejeito,por não ser hipótese que se adequa àquelas previstas no art. 535 do CPC,quais sejam,a existência de obscuridade,contradição ou omissão.Não vislumbro,quaisquer desses elementos,pois a sentença prolatada é clara e,se eventualmente houve insatisfação quanto ao decidido,tal fato,não se apresenta passível de correção pela via dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2003.010.001051-4 - PAULO GUERRA & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Cont. da Decisão de fls. 333/334:\"Aliás, não houve nenhum ajuizamento de impugnação ao valor atribuído à causa, que é de cunho declaratório que, em antecipação de tutela, houve suspensão de protesto de título para evitar maior prejuízo à parte.Ademais, como se verifica dos Embargos de Declaração interposto, pretende o ora Embargante, em verdade, a modificação do ato decisório, o que se apresenta inadmissível, por não ser esta a finalidade dos Embargos Declaratórios, que são apelos de integração, e não de substituição.Majoritário é o entendimento jurisprudencial no sentido de que \"não se admitem Embargos de Declaração infringentes, isto é, que, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado anterior, na realidade buscam alterá-lo\" (RTJ 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240, JTA 103/343 - citados por Theotônio Negrão em nota 3 ao art. 535 de seu CPC anotado). (...) Por tais motivos, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos. Cumpra-se e intimen-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.010.000025-3 (760/99) - TECNOENGE - TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MOTA LIMA (RJ-050646)) X LUIS CARVALHO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643)), ELTA CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA, Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)), ELBER PORTUGAL Despacho:Embora várias vezes, intimada, a parte credora não mais se manifestou nestes autos, a teor do que consta no bojo destes autos.Mas, compulsando este feito, verifico que, às fls. 55, há notícia de que a credora teve pelo juízo da 4ª Vara de Falências e Concordatas - não dizendo de onde - decretada sua falência.Pelo ofertado endereço da aqui credora possivelmente é a cidade do Rio de Janeiro (doc de fls. 10/11) o forum da primeira quebra. De outro, foi também decretada a falência da ora devedora, Elta Construtora Fluminense Ltda, conforme procura demonstrar a documentação acostada às fls. 51/53. Diante disso, determino: a) oficie-se ao Juízo da 4ª Vara de Falências da Capital deste Estado para não só lhe conhecimento desta execução, bem como informar sobre a quebra da devedora; b) independentemente da resposta do ofício susomencionado, abram-se vistas, sucessivamente, deste processo ao Síndico da Massa Falida de Elta Construtora Fluminense Ltda, bem como ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.010.000026-5 (761/99) - INCTAM - INDUSTRIA CERAMICA TAMBAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X MASSA FALIDA DE ELTA CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho:Fls. 75: Atenda-se ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 1996.010.000144-6 (355/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X JUSSARA GOMES DE SOUZA BORDADOS - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho Ordinatório: \"Ao exequente para recolher as custas conforme certidão de fls. 113 a saber: Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 17,45, Acréscimo de 20% (Lei 3.217/99) 6002.05926-6 R$ 3,49, Outras Receitas 5673.00124-3 R$ 0,87, Outras Receitas 6002.25174-9 R$ 0,87, Total R$ 22,68.\" \r\n\r\nHabilitação de Crédito, (Habilitação de Credor Retardatário) \r\n\r\nProc. 1999.010.000208-1 (1607/01) - ACEMIR DA FONSECA LESSA, ANTONIO MARIA CLARET BETA ARAUJO, ESCAPULARIO ADAO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X MASSA FALIDA DE ELTA CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Decisão:Fls. 168: Diante da reclamação do Dr. Síndico, informe-se com urgência o RE pela Serventia. Independentemente da informação cartorária, como acima determinado, na mesma serventia deverá, também com urgência, urgentíssima, atender o MP (fls, 174), qual seja, cumprir a parte final do § 1º doa rt. 98 da L.F. ou seja, \"... em seguida ao que o escrivão fará publicar aviso para que os interessados apresentem dentro do prazo de 10 (dez) dias, as impugnações que entenderem\". Assim, publique-se o exigido aviso, que, decorridos o prazo para impugnação dos interessados, o escrivão fará vista dos autos ao representante do MP, que, no prazo de 3 (três) dias, dará o seu parecer. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.010.001088-3A (1849/02) - ELIZABETH APARECIDA GUERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X MARTINS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, pessoalmente e por mandado, para pagamento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.010.001458-5 - RENATO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433), Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726) Despacho Ordinatório: \" Ao autor p/ providenciar cópias de fls. 02/11, 37/47 e 16 e 61, 139/140 e 145, para instruir Carta Precatória.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.010.000303-4 - SERGIO GARCIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: \" Ficam as partes intimadas da perícia a ser realizada no dia 12 de junho de 2007,l às 13:00 horas, na Rua Jorcelino Teixeira Borges, nº 13, Bairro Oscar Campos, nesta cidade.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.010.001221-9 - MARIA STELA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: \" Ao autor p/ recolher as custas do oficio ao perito: R$ 3,49 APC - 0711-2; 10% da CAARJ 0201-4 R$ 0,34, Outras Receitas 576300124 - 3 R$ 0,18 - 600225174-9 R$ 0,18 - total R$ 4,19.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.010.000018-0 (6580) - Inventariante: LUIZ ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SERÓDIO AMIM (RJ-024810)), Interessado: FABIOLA COSTALONGA, Dr(a). LEONARDO MACHADO FELISBERTO (ES-010006)) X NAIR ALVES DE LIMA Despacho:Fls. 73/77: 1) Desarquive-se o aludido inventário. 2) Defiro, como requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000602-7 - Inventariante: RENILTO JERONIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ JERONIMO DE OLIVEIRA Decisão: Defiro a inventariança a RENILTON JERONIMO DE OLIVEIRA, que, intimado, prestará, no prazo de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo. Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC. Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos. Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público. Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\". Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.010.000132-7 - ROBERTO ALENCAR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:(...)Diante disso, determino o seguinte: 1. Traslade-se para estes cópia da decisão proferida no AI nº 2007.002.0542, em que é Agravante: Roberto Alencar Gonzaga e Agravada: Sonia Maria de Souza Sueth. 2. Seja o autor intimado, pessoalmente, da decisão deste juízo no sentido de devolver a ré os demais veículos, sob penas da lei. 3. Diante disso, diga a parte ré se pretende a busca e apreensão do veículo que ainda se encontra em poder do autor. 4. Apens-se estes autos ao da Ação Reinvidicatória entre as partes, tramitando neste Juízo, tombada sob o nº 2007.010.000133-9. Certifique-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.010.000133-9 - ROBERTO ALENCAR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:(...)Diante disso, determino o seguinte: 1. Traslade-se para estes cópia da decisão proferida no AI nº 2007.002.0542, em que é Agravante: Roberto Alencar Gonzaga e Agravada: Sonia Maria de Souza Sueth. 2. Seja o autor intimado, pessoalmente, da decisão deste juízo no sentido de devolver a ré os demais veículos, sob penas da lei. 3. Apense-se estes autos ao da Ação Cautelar Inominada entre as mesmas partes, tramitando neste Juízo, tombada sob o nº 2007.010.000132-7. Certifique-se. 4. Esclareça a ré seu pedido de fls. 106, até porque já tem a guarda e depósito do predito Golf. \r\n\r\nProc. 2007.010.000133-9 - ROBERTO ALENCAR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho proferido às fls. 60vº do Agravo de Instrumento nº 2007.002.05642: Trasladem-se cópia da r. decisão que denegou seguimento a este recurso tanto para a Ação Reivindicatória (nº 2007.010.000133-9) como para a Ação Cautelar (2007.010.000132-7) entre as mesmas partes. Certifique-se. Depois, arquive-se. I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1993.010.000023-0 (758/99) - NILDO ULTRAMAR & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO (RJ-023831)), Síndico: WILSONÊI FERRERO FRAGA) X MASSA FALIDA DE ELTA CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho:A teor do que foi certificado tanto às 362 com às fls. 363, digam, sucessivamente, o Síndico e o Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.010.000046-6 (257/98) - ALVARO NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X Falido: AGROCRIA AGROPECUARIA E REPRESENTAÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Sentença:Isto posto, nos termos do § 3º, combinado com o art. 200, § 5º, da Lei Falimentar, concorde o Ministério Público, declaro, por sentença, encerrada a falência de ACROCRIA AGROPECUÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, qualificada nos autos em epígrafe, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo, constante do referido relatório. Cumpra-se o cartório o disposto no artigo 132, § 2º, combinado com o art. 200, § 2º e as demais determinações que a hipótese exige e escritas na mencionada Lei de Falências. Publique-se, pois, os editais. Dê-se ciência ao MP, as Fazendas Federal, Estadual e Municipal. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Custas, ex-lege. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.010.001088-3 (1849/02) - MARTINS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH APARECIDA GUERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Intime-se, pessoalmente e por mandado, para pagamento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nId: 212338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "212339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
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Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro; Art. 213 - Estupro C/C Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado, em relação ao estupro e à tentativa de estupro, e N/F Art. 69 - Concurso Material, todos do CP. \r\n\r\nProc. 1998.010.000130-0 (153/98) - MINISTERIO PUBLICO X ADENILSON NASCIMENTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). MARIA ENILCE DOS SANTOS (RJ-027780) Decisão:Intime-se a patrona do acusado Luiz Fernando para fornecer seu novo endereço nos autos no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.010.000728-3 - EMPRESA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte ré às fls. 193/198 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.010.001303-7 - JOEL AZEVEDO AMOY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ Decisão:...Assim, havendo incompetência absoluta deste Juízo Estadual da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, declino da competência para a Justiça do Trabalho.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.010.001226-8 - DANIELLE TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Sentença:NDEFIRO o chamamento ao processo, torno em definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 41/42, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNCÍPIO a fornecer a DANIELLE TEIXEIRA PIRES os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e frequencias necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, sendo que no momento a autora necessita mensalmente de: BLACOFEN 10 (240 comprimidos), SIRDALUB 2 (90 comprimidos), INCONTIND (90 comprimidos), PROPANOLOL (30 comprimidos), SERTRALINA (30 comprimidos), ZILIUM (30 comprimidos), CEWIN (60 comprimidos), ÁCIDO FÓLICO (60 comprimidos) e COMPLEXO \"B\" (60 comprimidos), podendo o Município de seis em seis meses submeter a autora a exames para verificação da necessidade da medicação e, através da via administrativa, obter do médico responsável pelo tratamento orientação quanto ao medicamento genéric \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.010.001483-6 - MARIA ISABEL DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Manifeste-se o autor em réplica. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.010.000054-6 (1542/95) - HULDA MOREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:...Posto isto, e diante da ausência de procuração nos autos JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC com relação à autora HULDA MOREIRA DE AZEVEDO.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas nem honorários face concessão de gratuidade de justiça. Diante dos documentos juntados às fls. 213/216 e concordância do Ministério Público, Defiro a habilitação do Espólio de Nelson Campos Couto nos autos, que o substituirá no pólo ativo da presente demanda. Anote-se nos registros, distribuição e na autuação, com posterior certidão nos autos.Ao Ministério Público para emitir parecer final com relação ao autor que ainda permanece no feito. Após, conclusos para sentença. (Íntegra da Sentença nos autos) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.010.000055-0 (509/98) - NILCEA FREM RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Decisão:Vistos em correição. Prossiga-se. O feito encontra-se findo com sentença transitada em julgado, sendo que não houve propositura de execução até a presente data. Diante disto, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1991.010.000148-4 (930/98) - CUSTÓDIO BERNARDINO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para RECONHECER a auto-aplicabilidade do artigo 201, §§ 5º e 6º, da CF, em sua redação original, fazendo jus os beneficiários às diferenças existentes entre os valores que lhes foram pagos, inferior ao salário mínimo, e os que lhes eram devidos, ou seja, não inferior ao salário mínimo após a vigência da CF/88, atentando-se à prescrição das prestações vencidas antes do quinqüênio anterior à propsitura da ação. Assim, CONDENO a autarquia-ré a reajustar os benefícios, nunca inferior ao salário mínimo, dos autores CUSTÓDIO BERNARDINO SILVA, DIOLINDO MACHADO DOS REIS, DJANIRA MARTINS SOARES, DOMINGAS NOGUEIRA e DORALICE DE LEO, segundo os critérios da Súmula 260 da TRF, até abril de 1989 e, após, em conformidade com o art. 58 da ADCT, até a edição da Lei nº 8.213/91, com a inclusão da gratificação natalina. CONDENO, ainda, a pagar as diferenças, a serem apuradas em liquidação de sentença ... \r\n\r\nProc. 1991.010.000149-6 (930/98) - DEONILIA GOMES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para RECONHECER a auto-aplicabilidade do artigo 201, §§ 5º e 6º, da CF, em sua redação original, fazendo jus os beneficiários às diferenças existentes entre os valores que lhes foram pagos, inferior ao salário mínimo, e os que lhes eram devidos, ou seja, não inferior ao salário mínimo após a vigência da CF/88, atentando-se à prescrição das prestações vencidas antes do quinqüênio anterior à propsitura da ação. Assim, CONDENO a autarquia-ré a reajustar os benefícios, nunca inferior ao salário mínimo, dos autores DEONILIA GOMES DE AGUIAR, EDINA FERNANDES ROCHA DA ROSA, ELZA ALEXANDRE DA SILVA, EUGENIA MARIA RODRIGUES DA SILVA e EURIDES MARIA DOS SANTOS, segundo os critérios da Súmula 260 da TRF, até abril de 1989 e, após, em conformidade com o art. 58 da ADCT, até a edição da Lei nº 8.213/91, com a inclusão da gratificação natalina. CONDENO, ainda, a pagar as diferenças, a serem apuradas em liquidação de sentença ... \r\n\r\nProc. 1991.010.000150-2 (930/98) - FRANCISCA SABINO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para RECONHECER a auto-aplicabilidade do artigo 201, §§ 5º e 6º, da CF, em sua redação original, fazendo jus os beneficiários às diferenças existentes entre os valores que lhes foram pagos, inferior ao salário mínimo, e os que lhes eram devidos, ou seja, não inferior ao salário mínimo após a vigência da CF/88, atentando-se à prescrição das prestações vencidas antes do quinqüênio anterior à propsitura da ação. Assim, CONDENO a autarquia-ré a reajustar os benefícios, nunca inferior ao salário mínimo, dos autores FRANCISCA SABINO SOUZA, GAIBA GONÇALVES DA SILVA, GENEZIO MATEUS DOS REIS, IRENE FERREIRA AGUIAR, IZAURA IDELFONSO, segundo os critérios da Súmula 260 da TRF, até abril de 1989 e, após, em conformidade com o art. 58 da ADCT, até a edição da Lei nº 8.213/91, com a inclusão da gratificação natalina. CONDENO, ainda, a pagar as diferenças, a serem apuradas em liquidação de sentença ... \r\n\r\nId: 212339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.003673-9 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARLY VERELLA DE ALMEIDA) X J.D. VARA CIVEL Despacho:1)Defiro a justiça gratuita;2)Oficie-se, ainda, à instituição financeira para informar o saldo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.000827-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO FILGUEIRAS FERNANDES Despacho:Oficie-se à 3.ª Vara Cível para solicitar cópia da petição inicial para análise de eventual decisão conflitante. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003951-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X VALERIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.003957-1 - ENZO RONCOLATO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ALVARENGA COMÉRCIO INDUSTRIA DA PESCA LTDA E OUTRO Despacho:Regularize pendências de fl. 05. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.011.000074-7 (20655) - LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471)) X WARNER JOSE PIRES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:Intime-se pessoalmente a segunda executada para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475 J do CPC. Dê-lhe ciência do auto de arresto de fl. 275 e 317. \r\n\r\nProc. 2003.011.005212-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SERVIO JORGE TARDIN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Desentranhem-se fls. 117-121 e devolvam-se ao peticionário.Fl. 132: nada a prover (fl.115)Cumpra-se fl. 124. \r\n\r\nProc. 2005.011.004769-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X J RICARDO ADMINISTRAÇÃO E IMOVEIS LTDA E OUTROS Sentença:...Desnecessária qualquer dilação probatória. Sem contestação, impõe-se a decretação da revelia. O principal efeito da revelia é a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, ressalvadas as hipóteses do artigo 320 do CPC. Ao consta, nada há nos autos que afaste as assertivas da parte autora, sendo que pela presunção fática antes estabelecida o inadimplemento à obrigação pactuada está caracterizado.Dispositivo Em razão do exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC para condenar os réus ao pagamento de R$ 45.870,33, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês. Despesas processuais pela parte ré. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.005554-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OGIVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ADRIANO BARRETO VIEIRA Despacho:Após recolhidas as custas, expeça-se os ofícios requeridos à fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.011.001615-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FAUSVIVIAN AGAPITO LEWIS Decisão:Reconsidero a decisão de fl.30. Venha o recolhimento das despesas processuais faltantes no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.011.002925-5 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X JAIME MANHAES DE AZEVEDO Ao autor para recolher as custas da citação postal e a taxa judiciária: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Taxa judiciária - R$ 32,98 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000011-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X LIVIA MARIA DA SILVA Decisão: Expeça-se carta precatória para citação, conforme requerido à fl. 37. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.011.003317-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). DOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141328E)) X REINALDO FERNANDO LESSA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) a autor para recolher as custas ref. à carta precatória:: Campo 37 - R$ 12,24; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 4,37 Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,05Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ .3,05 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.011.004755-3 - ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X NEWTON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Tendo em conta o risco de decisões conflitantes, apensem-se aos autos 2006.011.001961-2. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2005.011.000101-0 - STORINO ADMINISTRACAO PATRIMONIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X GENILZO JALES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação interposta em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.011.001524-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ESPÓLIO DE RUI FLAVIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Despacho:Nesta data prestei as informações, conforme segue. Encaminhe o cartório a via original ao E. Tribunal de Justiça com urgência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.005352-4 - PORTO BÚZIOS VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777)) X GUARACIARA MARIA DA SILVA Sentença:,,,Em razão do exposto, acolho a exceção de pré-executividade e julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 267, VI c/c 598, ambos do CPC. Despesas processuais pela parte exeqüente. Honorários fixados em 10% sobre o valor dado à causa. Defiro, desde logo e, caso haja requerimento pela exeqüente, o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.002297-2 - NESTLE WATERS BRASIL -BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730), Dr(a). CRISTIANE LOURDES RIBEIRA (SP-136173)) X LUAR DAS CONCHAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA De ordem: \"Ao autor para recolher as custas faltantes do mandado: Campo 37 - R$ 12,24;10% CAARJ (campo 42); campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61;Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,61.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.011.003277-4A - AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X NIVALDO RANGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Sentença:...Tendo-se em conta o acordo firmado pelas partes às fls. 396-397 nos autos do processo principal, devidamente homologado à fl. 398, prejudicado está o prosseguimento desta demanda, ante a perda de objeto, por ausência de pressuposto processual referente ao seu desenvolvimento válido e regular. Dispositivo Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, IV do CPC. Despesas processuais, conforme acordo. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Constrangimento com Pedido de Antecipação de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.002893-1 - MARIA SILVIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÃO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...Deste modo, é incabível a cobrança de honorários nesta fase e a planilha da parte ré deve ser adotada para fixar o valor da obrigação em R$ 6.743,89. Dispositivo Em razão do exposto, acolho a impugnação e julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à autora no valor de R$ 6.743,89.Expeça-se mandado de pagamento à ré no valor restante. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003672-7 - LUCIENE DOS SANTOS CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA SMARZARO DA IGREJA Decisão:Defere-se JG.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.508.003000-8 (32771) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ECINEZIA LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em razão do exposto, julga-se procedente em parte o pedido formulado nos embargos, na forma do artigo 269, I do CPC, e constitui-se de pleno direito o título executivo no valor de R$ 1.029,82. Deixa-se, todavia, de determinar a intimação para pagamento, na forma do artigo 1102C §3º do CPC, diante do depósito efetuado (fl. 152), em valor superior ao devido. Despesas processuais na forma do artigo 21, caput do CPC. Honorários compensados. Defiro a justiça gratuita à embargante, tendo em conta fl. 154. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.003672-1 - MARCIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRYANE BARRETO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Sentença:...Em razão do exposto, julga-se: a) procedente o primeiro pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC e determina-se que a primeira ré entregue à parte autora o DUT RECIBO do carro FIAT UNO placa KMQ 1531, renavam 637013352, no prazo de vinte dias, sob pena de multa diária de R$ 350,00; b) improcedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, quanto à segunda ré; c) procedente o segundo pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se a primeira ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.070,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da citação. Despesas processuais pela segunda ré que também arcará com os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.003762-4 - WALMIR LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...Em razão do exposto, julga-se: a) procedente o primeiro pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se a parte ré a fornecer histórico de ligações efetuadas para a linha 22 2645 3894 nos dias 12 e 13 de junho de 2005, no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 3.000,00. Torna-se, pois, definitiva, a tutela antecipada à fl. 12. b) procedente o segundo pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se a parte ré a disponibilizar o serviço de identificador de chamadas, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Despesas processuais pela parte ré. Honorários fixados em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.004372-5 - ODENIL CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Despacho:Expeça-se mandado de intimação da testemunha arrolada à fl.109. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005148-7 - RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429), Dr(a). EDUARDO SIMÕES LANNA (MG-009021E), Dr(a). FILIPE RABELO DE MELO (MG-093102)) X SILVIA PROENÇA MATA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Decisão:Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação interposta em seu duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.003727-0 - JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Fl. 213: Defiro. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005167-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Sentença:...Em razão destes fundamentos, julgo: a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e declaram-se rescindidos os contratos de promessa de compra e venda celebrados entre as partes; b) procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para reintegrar a parte autora na posse dos imóveis descritos na inicial, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, sob pena de expedição de mandado de imissão na posse; c) procedente em parte o terceiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, referente à restituição das parcelas, para determinar a restituição de 50% das quantias comprovadamente quitadas. Despesas processuais pela parte ré. Honorários fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Extraia-se cópia desta sentença para a impugnação em apenso.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, inclusive o incidente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.508.004117-4 (32803) - JOSE JUAREZ FONTOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102), Dr(a). MARIO A. MARCUSSO (SP-133194), Dr(a). SILVANA VISINTIN (SP-112797)), Confrontante: CIA AGROPECUARIA FAZENDA ARIZONA, Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)), Assistente: CEZAR FARID FIAT, Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Decisão:1) Fl.1036: deve o nobre causídico cumprir o disposto no art.45 do CPC; 2) Fls.1058 - 1068: atenda-se ao MP (fl.1070) com a vinda da desistência dos autores mencionados e a concordância dos demais, bem como do réu; 3) Fls.1072 - 1073: a manutenção de posse pressupõe prova de turbação e deve ser buscada pela via própria. Além do mais, o requerimento inclui áreas de terras não incluídas nesta demanda; 4) Certificado o cumprimento do despacho de fl.1036, voltem. \r\n\r\nId: 212186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.011.004226-1 - ROSALIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464)) X Paciente: ANTONIO CABRAL DE AQUINO), Paciente: OTHOLIA CABRAL Despacho:Fl. 85: Esclareça a requerente seu requerimento, posto que à fl. 39 consta apenas pedido de juntada de documentos. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.011.001048-7 - IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X LENIL TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito. II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.000203-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLA CASTRO VAZ (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Manifeste-se o autor sobre certidão de fl. 170 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.006314-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X PAULO ROBERTO RANGEL Despacho:Ao autor para qualificar adequadamente a parte ré, na forma do artigo 282, II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.007918-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FRANCILDO CARVALHO DE SOUZA Despacho:Fl. 45: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 43. \r\n\r\nProc. 2006.011.008023-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO CONSTANTINO RIBEIRO Decisão:Fl. 80: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.011.002859-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIANE GIL DA COSTA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIME-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003006-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA FERNANDES MEDEIROS Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIME-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003008-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEISIANE DE OLIVEIRA SILVA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIME-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003702-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIME-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003704-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO MACEDO BATISTA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIME-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003806-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO SERGIO CARVALHO RIBEIRO Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIME-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003810-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO ALBERTO DE LIMA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIME-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003814-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ AMERICO FIGUEIREDO Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIME-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003816-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SILVIO CESAR DOS SANTOS SILVA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIME-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003819-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HELOIZA LOPES DE MACEDO Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIME-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003822-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOAO CARLOS DE CAIRES SANTA ANA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIME-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003824-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOCIA NO ROSA GOMES Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIME-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.004486-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Fl. 105: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 67. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006304-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VALERIO FREIRE DOS SANTOS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.011.001145-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X SILVIO DOS SANTOS SOUZA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005685-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO SILVA DE AZEVEDO Decisão:I - Defiro, por ora, J.G. à parte ré.II - Ao réu para regularizar a representação processual, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. Prazo: 10 dias.III - Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005514-8 - CAMPELLO & TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Decisão:I - Decreto a revelia da 2ª ré.II - Esclareçam as partes as provas, justificando-as, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004371-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X OCTAVIO BRAUNS COUTINHO Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.002855-2 - SAUL ANTONIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ARNALDO GONÇALVES RACCA JUNIOR E OUTROS Ao autor sobre fls. 122/123 \r\n\r\nProc. 2005.011.003805-7 - FLECHA S.A. TURISMO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X PESCADOS SAO BENEDITO LTDA Despacho:AO AUTOR , POSTO QUE, O RECEBIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO SE DEU POR PESSOA DIVERSA DAQUELA INDICADA NA INICIAL;ESCLAREÇA, AINDA, POSTO QUE, A CITAÇÃO NÃO SE CONSUMOU NO QUE SE REFERE À PESSOA JURIDICA. \r\n\r\nProc. 2006.011.002333-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ARLLEN FASSHION LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS/PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FL. 87. \r\n\r\nProc. 2006.011.004071-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X MULTILAGOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 80: Esclareça a parte autora tendo em vista a que o A.R de fl. 69 foi recebido por pessoa diversa. \r\n\r\nProc. 2006.011.006709-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X REGINA HELENA NADER S. AGUAYO Despacho:Fl. 71: Esclareça a parte autora se deseja a retirada do feito de pauta tendo em vista a ausência de endereço atualizado da parte ré. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007913-0 - CONDOMINIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X GERLY GONÇALVES Despacho:Fl. 45: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.011.007914-1 - CONDOMINIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X MARCOS ADRIANO DA SILVA PIO Despacho:Fl. 46: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.011.003768-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X RAFAEL LOURENCO DE MIRANDA Decisão:I - Fl. 04, \"a\": Indefere-se o requerimento, eis que o presente feito não se enquadra nos casos previstos para concessão de pagamento de custas ao final, disposto no artigo 24 e incisos, da Lei 3350/99.II- Desta feita, venha o recolhimento das custas na forma do artigo 257 do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003771-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILLUS IV (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X MARCELLY CALDEIRA DE ANDRADE DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.005516-6 - MARIZETE HENRIQUE MOTA X SILVIA SHERMAN Decisão:AFIRME-SE A AUSÊNCIA E CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2006.011.008909-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X HIPÓLIO FLADIO R. FONTENIA Decisão:Fls. 38-41: Nada a prover. Sentença prolatada. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2007.011.003709-4 - SILVAUX DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Despacho:Venha aos autos a comprovação da necessidade jurídica, na forma do artigo 5º, LXXIV, da C.R.F.B/88. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.011.006020-8 - DA HORA INDUSTRIA DE PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ATL-TELECOM LESTE S/A-CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:I - Fl. 229: Defiro como requerido.II - Após, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003406-6 - WALMIR LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X RADIO SUCESSO FM LTDA (RADIO DUNAS FM) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONSTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.508.002793-7 (267/97) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALTAIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.011.001527-7 (3139/00) - ESPOLIO DE LEONOR DA SILVA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA VIEIRA CHAVES (RJ-021704)) X DALVINA MAIA DE JESUS Manifeste-se o autor sobre certidão de fl. 158 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.007394-0 - ANTONIO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X NELSON BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Despacho:Cumpra o exeqüente o disposto no artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nQuebra Embargos À Execução \r\n\r\nProc. 2006.011.007834-3 - JORGE LUIZ NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Ao embargante sobre certidão de fl. 21 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002694-9 (240/97) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). VALDEVINO ANTONIO DOS SANTOS (RJ-005587), Dr(a). FABIANO F. SANTOS (RJ-007950)) X ANTONIO FERNANDES DE JESUS PINA (Adv(s). Dr(a). RENATO J. M. (SP-079025) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.011.000571-0 - LAGOS MEAT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X PAULO PEREIRA LIMA AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.001801-9 - BEACH 110 TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ROGERIO DE BRITO GERMANO À PARTE AUTORA SOBRE FL. 63/69. \r\n\r\nProc. 2005.011.005041-0 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X RITA IGNEZ COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) A parte autora sobre fls. 110/111 \r\n\r\nProc. 2007.011.000888-4 - NIUSA TELES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X WASHINGTON LUIS MACHADO VIANA Despacho:Fl. 33: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.011.001072-6 - JAF IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802)) X ANTONIO VIEIRA CHAGAS Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.011.003724-0 - MATTOS SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X CIA SALINAS PERYNAS Decisão:Intime-se o exequente para efetuar o recolhimento da taxa judiciária na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003736-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A X COMLAR INCORPORACAO E CONSTRUÇAO LTDA Decisão:I - Cite-se em execução.II -Fixo os honorários em 10% sobre o valor pretendido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004424-6 (601/97) - MARTA PEREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652), Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI NARCISO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). DAYANA ROSA VASCONCELOS (RJ-140222), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao Exequente para retirada da Carta Precatória ja emitida, ou providenciar as custas necessárias ao cumprimento da diligência, que deverão ser recolhidas em favor do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2002.011.000799-6 - ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X BETE CAR EBENEZER VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Decisão:(...)DESACOLHE-SE, POIS, A EXCEÇÃO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.011.005247-5 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X VERGILIO FARIA BARCELO Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.002435-0A - YARA REGINA BITENCOURT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X WALDENIR PIMENTEL NASCIF (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.011.005177-1A - NELIZETE PESSANHA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X NAZIH EMILE RIACHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO PARA ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA.NÃO HÁ, DIRETAMENTE, BENEFICIO ECONOMICO TAMBEM A LEI NÃO FIXA O VALOR DA CAUSA NA HIPOTESE.POR CONTA DESTES MOTIVOS, MISTER RECONHECER A LICITUDE DA ESTIPULAÇÃO INICIAL.INTIMEM-SE.AO INCIDIR A PRECLUSÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.000070-0 - TATYANA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X BANCO HSBC-HSBC/CARTAO LJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CAMPOS CASIMIRO (SP-188603), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Ao exeqüente sobre guia de fl. 292. \r\n\r\nProc. 2006.011.002857-1 - MARCILENE LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CREDICARD- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495) Despacho:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000786-7 - MARCIA VALERIA DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X FERNANDA LUIZA LATERCA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.001375-9 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL. 165. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.004281-2 - GLAUBER VALENÇA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X TIM CELULAR S.A. - TIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:À PARTE RE, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO CPC, SOBRE FLS 126. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.508.002849-3 (1210/98) - GUILHERMINA SOVERAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI SOVERAL PINHEIRO (RJ-076049), Dr(a). RICARDO JOSÉ CARNEIRO MARQUES (RJ-024530)) X AUGUSTA GOMES SOVERAL DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 ( TRINTA ) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.011.004926-2 - LAURA SUNE PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE PEREZ MOURENTE Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.011.002518-2 (4321/01) - MILENA BARBOSA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Fl. 212: Às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.011.006142-7 - CIRIO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X GUADALIN LAGOS DISTRIBUIDORA LTDA Recolha o autor as custas para diligencia de intimação \r\n\r\nProc. 2004.011.006307-4 - POSTO DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X ADRIANO DA SILVA RAMOS Mandado encaminhado a CCM \r\n\r\nProc. 2006.011.002627-6 - MAREL INDUSTRIA DE MOVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X JORGE LUIZ DA SILVA LESSA E OUTRO Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.011.004129-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J S CRESPO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Despacho:I - Intime-se a parte ré-reconvin te, na pessoa do seu representante legal, para recolher as custas referentes a reconvenção, sob pena de indeferimento.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.011.002435-0 - WALDENIR PIMENTEL NASCIF (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X YARA REGINA BITENCOURT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:AO AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS COPIA DA SENTENÇA PROLATADA NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.003909-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DALTON JOSE M. DE OLIVEIRA E OUTRO Das custas, SÓ NÃO FORAM RECOLHIDAS, devendo ser providenciada as custas referentes à citação postal no valor de R$ 6,98 no campos 39 e 41; 10% da CAARJ no campo 42 e 5% do campo 41 para oFUNPERJ e o FUNDPERJ nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códigs 0711-2 no campo 27; 600225174-9 no campo 34 e 5673-00124-3 no campo 35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002527-4 - SILVANA DA SILVA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X EVALDO VIEIRA DE ALMEIDA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.011.005857-1 - MARLENE DOS SANTOS MAIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOL GÁS POSTO DE COMBUSTÍVEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 13/06/07, ÀS 14H E 10 MIN.INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.011.002617-3 - DIAGNOZOO CENTRO VETERINARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre petição de fl. 84. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.006357-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS LINDEMBERG CORDEIRO DE ARRUDA À PARTE AUTORA SOBRE FL. 82. \r\n\r\nProc. 2006.011.008106-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO FERNANDES BELO Decisão:Fls. 59-60: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.005177-1 - NAZIH EMILE RIACHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834)) X NELIZETE PESSANHA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)QUANTO ÀS PROVAS: POR ORA, A PROVA TESTEMUNHAL SE FAZ NECESSARIA PARA A ELUCIDAÇÃO DO PONTO CONTROVERTIDO ACERCA DA POSSE.DEFERE-SE, OUTROSSIM, A PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNA-SE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/09/07, ÀS 14H E 40 MIN.VENHA O ROL NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO, INDICANDO, NO MAXIMO, 3 TESTEMUNHAS. PARA O AUTOR, VENHA, NO MESMO PRAZO, AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA.A PROVA DOCUMENTAL SOMENTE SERÁ ADMITIDA NAS HIPOTESES DO ARTIGO 397 DO CPC.INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS.DEFERE-SE, NESTE ATO, JG À PARTE RE. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003390-6 - RADIO SUCESSO FM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X WALMIR LEAL PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:(...)ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 398 DO CPC, DEVE A PARTE RE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS E PLANILHAS JUNTADOS AOS AUTOS (FLS 251-304, 315 E 325-331).AO QUE SE PERCEBE, A ADVOGADA DA PARTE AUTORA DESCONHECE A RAZAO DA AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO E PRETENDE QUE SENTENÇA SEJA PROFERIDA SEM A OITIVA DA PARTE CONTRARIA ACERCA DOS DOCUMENTOS E DAS PLANILHAS QUE FAZ JUNTAR ROTINEIRAMENTE. SUA ATUAÇÃO, AO QUE CONSTA, TEM ATRASADO O ANDAMENTO PROCESSUAL. A PARTIR DE AGORA, TODOS OS DOCUMENTOS QUE PRETENDER JUNTAR AOS AUTOS SERÃO DEVOLVIDOS , SALVO NA HIPOTESE DO ARTIGO 397 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007287-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:Fls. 61-62: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.011.000765-0 - ROSÂNGELA MARIA UNSONST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X FÁTIMA ENIDEA ALMEIDA MOTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494) Despacho:I - Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias.II - Sem prejuízo, à parte ré para que traga aos autos a comprovação da necessidade jurídica, na forma do artigo 5º, LXXIV, da CRFB/88. Prazo: 10 dias. Após, apreciarei o pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.011.062828-7 (3867) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)), Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES, Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ISMAEL GONCALVES TRINDADE Despacho:I - Nada a prover. Observe sentença de fls. 154-157.II - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado dos embargos nº 2004.011.005350-0.III - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.005892-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ZELIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.002158-4 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOEL BILE TEIXEIRA Despacho:Fl. 58: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 52. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.011.003253-8 (4428/01) - EDA DE FATIMA ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X EDA DE FÁTIMA ALEIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Decisão:Tendo em vista a decisão do Tribunal, necessária a prova pericial. Para tanto, nomeia-se perito o Dr. Sílvio Mário Abreu e Souza.Intime-se-o para lavratura do termo e proposta de honorários, informando-se a justiça gratuita deferida à parte autora.Faculta-se às partes a oferta de quesitos e a nomeação de assitente técnico no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, OBJETIVA CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2007.011.000408-8 - VANESSA DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPUWAY ENSINO INTERATIVO A parte autora sobre fl.28 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.001817-8 - MARIA ELOINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.011.001107-0 - FRANCISCO VAZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO SÓ OFERTA Despacho:Intime-se o réu para o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.000114-7 - MARIA NAZARE PIRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X ESPÓLIO DE ROSA DE SOUZA PINTO NOVELLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2004.011.000906-7 - ROBERTO DE SOUZA JOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X J.D. DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Atenda-se a Fazenda. à fl. 152 \r\n\r\nProc. 2006.011.000028-7 - EDSON NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X OLIMPIO SOARES DE JESUS) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nId: 212216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e Art. 12 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2006.011.000133-4 - JUSTICA PUBLICA X JOCIMAR SALES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a denúncia para condenar o réu JOCIMAR SALES CHAVES, como incurso nas sanções dos art.s 12 da Lei 6.368/76 e 14 da Lei 10.826/03, na forma do art. 69 do CP, à pena de 05 (cinco) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 60 (sessenta) dias-multa, em valor fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional vigente. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, E IV C/C 14 AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.011.008954-7 - JUSTICA PUBLICA X ANGELO CUNHA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar o réu ANGELO CUNHA DE SANTANA, como incurso nas sanções dos art.s 155, § 4º, IV, do CP, e 1º da Lei 2.252/54, na forma do art. 70 do CP, à pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicialmente semi-aberto, e 54 (cinqüenta e quatro) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional vigente. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.011.002419-1 - JUSTICA PUBLICA X CRISTIANO LEVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa. Defiro a cota. Designo o interrogatório para o dia 13 /06 /2007 , às 15 : 30 horas. Requisite(m)-se, cite(m)-se e intime(m)-se. Intime(m)-se o Ministério Público e a defesa do acusado, ad cautelam a Defensoria Pública, caso o acusado não tenha constituído advogado, tendo em vista a nova redação do artigo 188 do CPP, dada pela lei 10792/2003. Requisite-se FAC, CAC e laudos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.011.008110-0 - JUSTIÇA PUBLICA X EDSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão:1) Fls. 80/84 - Nada à prover, tendo em vista que na sentença de fls. 73/75 foi determinado o perdimento do bem.2) Recebo o recurso interposto à fl. 84, intime-se o apelante para oferecimento das razões, após, dê-se vistas ao MP para contra-razões e com estas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.011.003860-4 - JUSTICA PUBLICA X RONALD LUIZ DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Sentença:RESUMO DA SENTENÇA.: ...\" ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉU RONALD LUIZ DE OLIVEIRA GONÇALVES, como incurso mnas sanções do art. 14 da lei 10826/03, à pena de 02(dois) anos de rclusão, em regime inicialmente aberto, e 24 (vinte e quatro) dias-multa, em valor fixado no mínimo legal. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, serem fixadas pelo juízo da execução. podendo o réu recorrer desta sentença em liberdade. condeno o réu ao pagamento das custas do processo. \"... \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.011.001427-6 - JUSTICA PUBLICA X LERIVON BRESCO COSTA Despacho:Diante do informado na certidão de fl. 67, redesigno o sumário de culpa para o dia 12/06/2007 às 16:15 horas. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Intime-se o acusado e seu patrono. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2004.011.006011-5 - A JUSTIÇA PUBLICA X EMENILSON ROSA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:À defesa, ao MP e após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2005.011.006342-8 - JUSTIÇA PUBLICA X WAGNER ALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Despacho:À defesa sobre fls. 62 e seguintes e após ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.002340-0 - JUSTICA PUBLICA X JOSE MARCELO FREIRE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) Decisão:Diante de todo o exposto, bem como pelo fato de encontrarem-se presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa, RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota. Designo AIJ para o dia 05/06/2007, às 15:30 horas. Requisite-se, cite-se e intime-se o acusado. Intime-se o Ministério Público e a defesa do acusado... Indefiro o requerimento de liberdade provisória constante no incidente em razão de toda a fundamentação acima exposta, pelo fato de estarem presentes os requisitos da prisão preventiva, notadamente, garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em vista que há informação nos autos que o acusado fora condenado por crime de tráfico de drogas. Intimem-se. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 12 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1998.508.004909-1 (4180) - A JUSTICA PUBLICA X IZAIAS GOIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA AZEVEDO (RJ-073485) Sentença\"...Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, IZAIAS GOIANO FILHO, com relação aos fatos que lhe foram imputados, com fulcro no art.89, § 5º, da Lei nº9.099/95....\" \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.011.001914-9 - A JUSTIÇA PUBLICA X DALVA CARMIGNOTTO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CÂMARA FILHO (RJ-091982), Dr(a). LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS (RJ-103668) Despacho:Fls. 275-verso e 285 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E 14 DA LEI 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.011.008570-0 - JUSTICA PUBLICA X VALDIR LAUREANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-141215E) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a denúncia para condenar o réu VALDIR LAUREANO, como incurso nas sanções dos art.s 33 da Lei 11.343/06 e 12 da Lei 10.826/03, na forma do art. 69 do CP, à pena de 05 (cinco) anos de reclusão e 01 (um) ano de detenção, em regime inicialmente fechado, e 512 (quinhentos e doze) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional vigente. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.011.006346-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do V. acórdão. \r\n\r\nId: 212214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000215/1995 (1995.825.000005-9) - Rodrigo Salgado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Garcia de Azambuja - OAB RJ094586). X Jose Ferreira Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Rodrigues Medeiros - OAB RJ072700). O feito foi extinto, conforme depreende-se da sentença de fls.166, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de fls. 172/173. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n004818/2000 (2000.825.000190-3) - Januario Moraes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X A. S. Codeco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). INTIMAÇÃO: À PARTE RÉ PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\n012080/2003 (2003.825.005210-3) - Carlos Roberto de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Souza Perez - OAB RJ079298). X Pousada Paradise e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695). AO EXEQÜENTE SOBRE AS CERTIDÕES DE FL. 77 VERSO. \r\n\r\n013163/2004 (2004.825.002226-5) - del Cuore Jóias e Presentes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128, Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123, Érica Cunha Lima - OAB RJ099229). X Camila Oliveira de Souza. Ao autor para cumprir o art. 45 do CPC, em atendimento ao disposto na parte final do despacho de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.825.000695-3 - Mayre Lucy da Mota Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa dos Santos Martins - OAB RJ057924). X Jose Fernando de Freitas. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA D E CONCILIAÇÃO NO DIA 01/08/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000974-7 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Alexandro Pires. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.825.001284-9 - Jose Carlos B de Almeida Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Maria dos Anjos Viana. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido a fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.825.001401-9 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X W M Amaral Me. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 21/06/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001924-8 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Telinho Transportes LTDA. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.825.001925-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Ivete da Costa Pessoa dos Santos. AO AUTOR SOBRE AR. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.825.002096-2 - Oswaldo Luiz Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Soares - OAB RJ120308). X Marlene dos Santos Faria. AO AUTOR: SOBRE AR. NEGATIVO DE FLS. 20 (Vº). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008856/2002 (2002.825.002647-3) - Josefa Santos Gonçalves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Santos Goncalves Rocha - OAB RJ037044, Ana Cristina do Amaral Pereira - OAB RJ084121). X Ana Francisca Garcia Briedis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a reclamada para pagamento (...), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\n013534/2004 (2004.825.002858-9) - Lucinéia Antunes Ramalho. X Wit Lagos Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Cumpra-se o disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.825.005759-2 - Sandro de Souza Motta. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.825.005770-1 - Padaria e Confeitaria Forninho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a reclamada, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.825.007084-5 - Flavio Fontes Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a reclamada para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.005194-4 - Leonardo Soares Terra. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) Fls.55/56: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. 2) Ao Contador, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.825.005453-2 - Francinete Conceição de Barros Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480, Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). À AUTORA SOBRE O DOCUMENTO DE FL. 70. \r\n\r\nProc. 2006.825.005548-2 - Aurora Lucia Rodrigues de Souza. X Eletrolux do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o reclamado para pagamento do valor apurado pelo contador às fls. 94/95, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.005626-7 - Jorge Luis dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). X Giza Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281, Iliane Farias Maia - OAB RJ073593). Indefiro o pedido de fls.45, tendo em vista que o art. 745-A do CPC refere-se às execuções de título extrajudicial, o que não é a realidade dos autos. Expeça-se mandado de pagamento para que o reclamante levante o saldo da conta de fls.46. Intime-se a reclamada para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.005952-9 - Aurea Fernandes da Silva Aguiar. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Tendo em vista a intempestividade do recolhimento do preparo, declaro deserto o recurso, nos moldes do art. 42, parágrafo 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.825.006469-0 - Maria Carla da Silva. X Dunas Moveis LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). À RECLAMADA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.825.006560-8 - Celeste do Rosário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X PROLAGOS -Concessionária. (...) Recebo o recurso (...) \r\n\r\nProc. 2006.825.006647-9 - Edson Luiz Calado de Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). INTIMAÇÃO: AO AUTOR PARAE MANIFESTAR-SE SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.825.007294-7 - Jose Carlos da Silva. X Prontomed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lucas da Silva - OAB RJ002302, Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368, Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA D E CONCILIAÇÃO NO DIA 28/06/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007505-5 - Tatiana Olimpia Pinto Jotha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Purificação Gallo Netto - OAB RJ129561). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Intime-se o reclamado para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.007800-7 - Adelina Maria Caldeira Allão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 94: Defiro, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.825.000113-0 - Cicero Deusamar dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). INTIMAÇÃO: AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.825.000830-5 - Maria Thereza Noronha. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.000856-1 - Fabiano Dantas de Jesus Nascimento e outro. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA D E CONCILIAÇÃO NO DIA 31/07/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000870-6 - Selma Angela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira Fagundes - OAB RJ128765). X Banco Fininvest S/A - Cred 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). INTIMAÇÃO: À AUTORA SOBRE FLS. 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.825.000879-2 - Francisco Jose da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose da Costa Almeida - OAB RJ074848). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.000892-5 - Roberto Geraldo Ferreira. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001110-9 - Joilson Moraes de Sousa e outro. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). (...) suspendo o feito pelo p´razo de quinze dias (...) \r\n\r\nProc. 2007.825.002071-8 - Klayton de Azevedo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A. Mantenho a decisão de fls.08. Venha aos autos o original de fls.07. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.825.002061-5 - Maia e Reno Comercio de Cosmeticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). X Fitodiet Comercio de Produtos Naturais LTDA. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, adequando o pedido à nova redação do art. 652, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000709/1996 (1996.825.000052-9) - Norma Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B, Vera Lucia dos Santos Loureiro - OAB RJ000722, Newton Carneiro de Freitas - OAB RJ043763). X Condomínio Parque Oasis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilamar Cardoso Sampaio - OAB RJ052863). O presente feito já foi extinto, conforme se depreende de fls. 42, motivo pelo qual não é possível acolher o pedido de fls. 55.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n010205/2003 (2003.825.002169-6) - Edenaci Vieira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilbelis Esteves de Almeida - OAB RJ061646). X Evangelina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Raul Videira Fernandes - OAB RJ036807). O presente feito já foi extinto, conforme depreende-se da sentença de fls. 82, motivo pelo qual indefiro o pedido de fls. 91 e determino a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\n012120/2003 (2003.825.005282-6) - Lidia Lourenço de Abreu Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Debora de Oliveira Dias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Leonardo Rossi - OAB RS050160). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\n013789/2004 (2004.825.002948-0) - Marilia Alves da Paixão. X Mercado Econômico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B, Vera Lucia dos Santos Loureiro - OAB RJ000722). Intime-se a reclamante para, no prazo de dez dias, fornecer o número de seu CPF a fim de possibilitar a emissão da guia de depósito do valor da condenação. \r\n\r\n018716/2005 (2005.825.004053-1) - Jamaica Garcia Lopes Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411). X Universo- Universo Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). Cumpra-se o V. acórdão, intimando-se a reclamada, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\n018859/2005 (2005.825.004318-0) - Lucimara de Oliveira Rocha Scheidegger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Marcos Antônio de Campos Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198, Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). INTIMAÇÃO: À PARTE RÉ PARA QUE APRESENTE EM JUÍZO, CÓPIA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE DEPÓSITO, A FIM DE SEREM DEDUZIDOS DOS VALORES DEVIDOS, CONFORME DESPACHO DE FL. 72:\"INTIME-SE TAL COMO REQUERIDO À FL.70.\" \r\n\r\nProc. 2005.825.005378-1 - Claudia Maria da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). X Litoranea Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). A sentença de fls. 27 condenou a empresa reclamada à restituição do valor do produto - R$ 3.600,00 - devidamente atualizada. O V. Acórdão de fls. 100 manteve a sentença monocrática, dando provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais. Assim, a execução perfaz, aproximadamente, R$ 6.600,00, tendo a empresa ré realizado o depósito de R$ 3000,00. Portanto, remetam-se os autos ao Contador para atualização dos valores devidos. Após, Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2005.825.005378-1 - Claudia Maria da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). X Litoranea Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). A ré para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação de pagar quantia certa em conformidade com os cálculos do contador de fls. 116-117 e com o disposto na parte final do despacho de fl. 115. \r\n\r\nProc. 2005.825.006635-0 - Vanderlei Pereira Bernardo. X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Ao Contador. Após, I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.825.006635-0 - Vanderlei Pereira Bernardo. X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Ao executado para no prazo de 10 dias retirar guia judicial relativa a diferença da condenação, sob pena de prosseguimento da execução em conformidade com os cálculos do contador de fls. 63-64 e com os termos do despacho de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.825.001156-9 - Olgarina Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Intime-se a reclamada para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.001735-3 - Centro de Diagnostico Citologico LTDA Me. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). DIGA O AUTOR SE A R. SENTENÇA DE FLS. 104/105 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.825.003155-6 - Nelson de Souza Altino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256). X Bcp Telecom (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rodrigues dos Santos - OAB RJ136191, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). FL. 81 - DECISÃO: (...) INTIME-SE A RECLAMADA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.825.003155-6 - Nelson de Souza Altino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256). X Bcp Telecom (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rodrigues dos Santos - OAB RJ136191, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.83. \r\n\r\nProc. 2006.825.003628-1 - Carlos Roberto Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662, Juliana Pereira Sampaio - OAB RJ117597). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA D E CONCILIAÇÃO NO DIA 26/06/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.004499-0 - P S de Oliveira Raçoes e Bazar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Diga a Ré sobre o alegado descumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.825.005480-5 - Nirceu Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ119572). Indefiro o pedido de execução da multa porque o alegado descumprimento se deu antes do decisum que arbitrou a multa. Intimem-se. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.825.006639-0 - Sonia Maria Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Nunes Pereira - OAB RJ087325). X Vetorial LTDA e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA D E CONCILIAÇÃO NO DIA 14/08/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006640-6 - Eduardo Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alves Macedo - OAB RJ080144). X Editora Jornal de Tamoios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Sousa Damascena - OAB RJ108120, Marcelo de Sousa da Mascena - OAB RJ101162). AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.825.007254-6 - Erick Adib Cunto Mureb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcio Carvalho Teixeira de Mello - OAB RJ089009). X Mastercard. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA D E CONCILIAÇÃO NO DIA 26/06/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007287-0 - Roselane Nunes Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Sant Anna - OAB RJ075361). X Unicard Banco Multiplo S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA D E CONCILIAÇÃO NO DIA 26/06/07, `AS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007331-9 - Jucileia Gama Fernandes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egla Fernandes Rodrigues Peçanha - OAB RJ118281, Kelly Malafaia Almeida Melo - OAB RJ136993). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). INTIMAÇÃO: À AUTORA SOBRE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DE FL.27. \r\n\r\nProc. 2006.825.007636-9 - Luis Otavio Lopes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968). X Cartão Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). AO RÉU SOBRE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2006.825.007636-9 - Luis Otavio Lopes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968). X Cartão Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Ao réu sobre fl. 109. \r\n\r\nProc. 2007.825.000111-6 - Cristina Cardoso de Sade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Manifeste-se a reclamante acerca do contido a fls. 42/46, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.000307-1 - Manuel Monteiro Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa dos Santos Martins - OAB RJ057924). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). INTIMAÇÃO: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.825.000343-5 - Maria Regina Mendes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Mercado Primus Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Souza Perez - OAB RJ079298). INTIMAÇÃO: À AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.825.000345-9 - Jofre Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). AO AUTOR PARA DAR PROSEEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.825.000372-1 - Juraci Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Zózimo da Silva - OAB RJ131535). X Financeira Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). À AUTORA SOBRE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.825.000443-9 - Gerson Luiz da Silva Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Luz dos Reis - OAB RJ131418). X Sky Brasil Serviços LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA D E CONCILIAÇÃO NO DIA 31/07/07, 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000486-5 - Genusa Carvalho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682). X Unicard Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043). INTIMAÇÃO: À AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.825.000494-4 - Vania Maria Nolasco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Banco do Brasil S/A. DIGA A AUTORA SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.825.000583-3 - Luiz Carlos da Silveira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Ampla Energia e Serviços S;a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387, Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante. Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo os recursos inominados de fls. 53/55 e 60/65 tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L.9099/95). Aos recorridos, no prazo do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.000643-6 - Arino Magalhaes Coutinho. X Ademir Soares da Silva Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA D E CONCILIAÇÃO NO DIA 31/07/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000661-8 - Ieda Teixeira Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Tim Celular S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA D E CONCILIAÇÃO NO DIA 04/07/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001011-7 - Sheila Maria Marques Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). À AUTORA SOSBRE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.825.001203-5 - Angelica Nunes da Silveira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001243-6 - Marlem Maria Gonçalves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Campanatti Guerson - OAB RJ096990). X Ampla Energia e Serviços S/A. 1) Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópia. 2) I-se para devolução da guia de fls. 63, devidamente quitada, sob pena da incidência da multa de que trata o artigo 475-J, do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.001501-2 - Anisio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Dgm Eletro Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Tendo em vista o pedido de repetição de indébito formulado na inicial e considerando a vedação contida no artigo 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95 à prolação de sentença ilíquida, converto o julgamento em diligência para determinar ao reclamante que traga aos autos planilha dos valores que alega ter pago em excesso, acompanhada dos respectivos comprovantes, no prazo de cinco dias. Com a juntada, dê-se vista à reclamada por igual prazo. Após, venham imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.001785-9 - Marcos Simoes da Silva Relvas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose de Souza Elias - OAB RJ100233, Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Banco Itau S/A. Mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.825.002626-5 - Andre Ribeiro da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). X VIVO - Telefônica Celular. Comprove, o Reclamante, o pagamento da fatura de fls. 13, bem como de eventual fatura referente ao mês 04/07 para apreciação do pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010448/2003 (2003.825.002233-0) - Mauro Duarte Pace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Duarte Pace - OAB RJ036834). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A ré para recolher diferença de custas de acordo com os cálculos constantes da planilha de fl. 261. \r\n\r\nProc. 2006.825.002962-8 - Don Pietro Comercio de Alimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado a fls. 74.\r\n\r\nVenha o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.825.006093-3 - Roseni de Arvello Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). X Moacyr de Souza Filho. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA D E CONCILIAÇÃO NO DIA 27/06/07, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006551-7 - Jacimar Braga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Intime-se a reclamada para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.000088-4 - Jose Geraldo Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). X Via Lagos Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio da Silva Campos - OAB RJ131703). DIGA O AUTOR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.825.000150-5 - Jucelia Francisca da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando a tempestividade de depósito, indefiro o pedido de fls. 50.\r\n\r\nEsclareça a autora, no prazo de dez dias, se a obrigação de fazer foi cumprida, sendo certo que diante da inércia haverá a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.825.000382-4 - Barreto Vitoria Comercio de Doces LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Expeça-se a guia requerida às fls. 73/74, intimando-se a reclamada a efetuar o pagametno, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.000958-9 - Anderson Wilnes Simas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Melo Cotias - OAB RJ070823). X André Luiz Lopes. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA D E CONCILIAÇÃO NO DIA 10/07/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nId: 211920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.839.000069-4 - Galdino Sauerbronn Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Nascimento Silva - OAB RJ119946, Antonio Jorge Ramos Tavares de Lima - OAB RJ124754, Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Luciene B de Abreu-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726). conclusão \r\n\r\nProc. 2006.839.001667-9 - J Souza Materiais de Construção-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Amado Antero de Oliveira. Ao autor sobre fls. 19/20, portaria 01/2007. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.001246-5 - Alcides de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Mobiliaria Souzalar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao Executado (fls. 145/147). \r\n\r\nProc. 2006.839.000034-9 - Cezar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Foi redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.839.000050-7 - Silvio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar o autor pelos danos morais suportados, através do pagamento de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), acrescidos de juros de 1% a.m. a contar da data desta sentença, e co \r\n\r\nProc. 2006.839.000403-3 - Sonia Nascimento Marques. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte Ré sobre Penhora \"On Line\", portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.000480-0 - Silvia Quevedo da Rosa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.000756-3 - Pedro Paulo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.000828-2 - Vicente Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Foi redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2007 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.839.001293-5 - Ana Elise da Mata Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Certifico e dou Fé que em razão das férias do MM. Juiz de Direito Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 05/07/2007 às 09:30 horas, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001311-3 - Carmem Lúcia Romualdo dos Santos. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Certifico e dou Fé que em razão das férias do MM. Juiz de Direito Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 05/07/2007 às 11:40 horas, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001880-9 - Roselei da Costa Felipe. X Ok Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). À parte Ré sobre Penhora \"On Line\" realizada às fls. 35/36, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001983-8 - Celso de Olieira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Certifico e dou Fé que em razão das férias do MM. Juiz de Direito Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 05/07/2007 às 09:40 horas, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001984-0 - Silvio Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Certifico e dou Fé que em razão das férias do MM. Juiz de Direito Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 05/07/2007 às 10:00 horas, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.839.000204-0 - Guilhermino Bezerra Brayner Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Maia da Silva - OAB RJ124451, Mario Diyodi Shinoda - OAB RJ091013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Certifico e dou Fé que em razão das férias do MM. Juiz de Direito Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 05/07/2007 às 09:00 horas, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.839.000288-9 - Hugo da Costa Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Fininvest S. A-administradora de Cartões de Crédito. Foi designada a audiência de conciliação para o dia 25/06/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000520-9 - Dirtor Roltenver do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Finasa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Certifico e dou Fé que em razão das férias do MM. Juiz de Direito Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 05/07/2007 às 10:10 horas, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.839.000533-7 - Beatriz Poubel Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Gradiente Eletrônica S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 11/07/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000575-1 - Cristina Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Aguiar Pimentel Lessa - OAB DF004002). X Taii Financeira Itaú S. a e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000587-8 - Kuê Guimarães Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A. Foi designada a audiência de conciliação para o dia 15/06/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000605-6 - João Vital do Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Carneiro - OAB RJ092484, Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de cpnciliação para o dia 22/06/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000608-1 - Antonio Carlos da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de cpnciliação para o dia 22/06/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000621-4 - Nilcea Hermes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A. Os documentos apresentados com a inicial não comprovam a quitação da dívida, havendo notificação do débito.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.839.000621-4 - Nilcea Hermes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 29/06/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000623-8 - Rosa Ana Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela por não estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.839.000623-8 - Rosa Ana Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A. Foi designada audiência de cpnciliação para o dia 29/06/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000624-0 - Norma Fernandes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de anatecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.839.000624-0 - Norma Fernandes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A. Foi designada audiência de cpnciliação para o dia 29/06/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000654-8 - Celedy Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela por não estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPP. \r\n\r\nProc. 2007.839.000654-8 - Celedy Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 29/06/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000655-0 - Elaine Ribeiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Banco do Brasil S. a. Pelo documento acostado às fls. 10 o valor debitado na conta corrente da Autora é o mesmo do valor mínimo do cartão, não havendo, em princípio, provas de que a Autora não deve tal valor.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.839.000655-0 - Elaine Ribeiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Banco do Brasil S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 02/07/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000656-1 - Karoline Ferraz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A. A notificação exigida pela lei consta às fls. 69/72.\r\n\r\nNão localizei o crédito (pagamento) da mesma.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.839.000656-1 - Karoline Ferraz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 02/07/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000657-3 - Marcelo de Freitas Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a. Segundo o documento acostado às fls. 11 o Autor efetuou 08 empréstimos com pessoas diferentes da Ré. Assim, não há como prosperar o pedido de antecipação de tutela nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.839.000657-3 - Marcelo de Freitas Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a. Foi designada audiência de cpnciliação para o dia 04/07/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000659-7 - Alael Peixoto Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Import Expess Comercial e Importadora LTDA -tecnomania. Esclareça o autor se o pagamento está sendo realizado via cartão de crédito ou cheques, conforme relato às fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.839.000659-7 - Alael Peixoto Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Import Expess Comercial e Importadora LTDA -tecnomania. Foi designada audiência de cpnciliação para o dia 06/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000661-5 - Suellen de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 06/07/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000676-7 - Derli Rosa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 06/07/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000679-2 - Silvia Eliane Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Monique Pinheiro dos Santos - OAB RJ141254). X Bmg S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 11/07/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.839.000381-0 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ137203, Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530, Maria Cristina Moraes Dias - OAB RJ134231). X Alessandro Ribeiro de Souza e outro. Defiro a substituição, devendo o mesmo ser substituído por cópia. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.839.000387-0 - Robert Trannin Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Adilson Nogueira da Câmara. Ao autor sobre devolução da Carta Precatória, portaria 01/2007. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.839.000933-0 - Silvano Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Diyodi Shinoda - OAB RJ091013). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000675-5 - Eracio Flach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Reis - OAB RJ100350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 06/07/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000506/2000 (2000.839.000073-7) - Regina Maria Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Manoel da Silva - OAB RJ005440, Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400). X Aldemar Neves Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). Foi designada audiência de conciliação para o dia 06/07/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2004.839.000887-3 - Maria Jose dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Marcelo Araujo - OAB RJ105783, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte Ré sobre Penhora \"On Line\", portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.839.000205-1 - Manuel Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X Katia Angotte Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nManifeste-se a parte contrária. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.839.001314-9 - Rosângela Cássia dos Santos Pupo. X Fabiane Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Certifico e dou Fé que em razão das férias do MM. Juiz de Direito Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 05/07/2007 às 12:00 horas, portaria 01/2007. \r\n\r\nId: 211938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.023.002747-7 - VALCER BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Decisão:1-Defiro JG ao testamenteiro. 2-Venha a certidão de óbito do falecido, bem como o instrumento do mandato com poderes especiais para apresentar testamento e assinar termo de testamentaria, se for o caso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.011132-2 - JULIA MARIA DE FIGUEIREDO CESAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI F.F.MACHADO (RJ-048966)) X WALDEMIRA MARIA DE JESUS FIGUEIREDO Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defere-se o levantamento pretendido, na proporção de 1/5 (um quinto) para cada requerente. ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.023.000132-4 - ROLAND DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre os cálculos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.021210-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X GEOVANNE GOMES RIBEIRO DA COSTA De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas conforme certidão supra (... são devidas as custas relativas ao Funperj e Fundperj, ambas no valor de R$ 1,39). \r\n\r\nProc. 2004.023.008492-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DILCEA PIRES DE MOARES (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Sentença:...HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO de fls. 77/81 para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.023.001994-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FRANCISCO MARCIO SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2006.023.000971-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EMISON FEIJO GONZAGA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2006.023.008139-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADEMAR SILVA DE LIMA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.023.010285-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERNESTINA MARIA IGNACIA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.023.001641-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ DE SOUZA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.007973-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUIS CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.023.012074-0 - IRIS MITIELY SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.002434-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X SILVIO DA SILVA MONTEIRO E SUA MULHER MARGARETE SILVA MONTEIRO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO de fls. 35/36 para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.002825-4 - PAULA MARIA JOSE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TCG - TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Considerando que do agravo retido interposto às fls. 78/79, já recebido à fl. 80, não teve vista o agravado, evitando-se futura e possível alegação de nulidade, dê-se-lhe vista. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.003971-4 - MARCOS ANDRE CARIDADE DE ASSUPCAO VETERINARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.023.043555-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO JOSE MENEZES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias, visando a instrução da carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.002609-6 - SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.023.002865-9 - LUIZ CARLOS GOMES BAZZANO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 55/57. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.023.009850-0 - LEANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X GIFFONNI AUTO SERVICO DE ITABORAI LTDA Despacho:Aguarde-se o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.023.011231-7 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROSILDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.514.004718-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)), Assistente: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS) X ELIZABETH SAVERBRONN DOS SANTOS SOARES E OUTROS De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) parte autora para complementar as custas de Fundperj no valor de R$ 0,17. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.023.007957-6A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X SOELY IVAQUI DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO MORAES (RJ-103397) De acordo com o despacho de fl. 78 dos autos principais, intimo o impugnado para se manifestar sobre a impugnação à execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.514.000037-4 - IVA DE OLIVEIRA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) Sentença:...ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.023.002197-5 - EDECI DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Em cumprimento à Decisão de fl. 184, republico a Sentença de fls. 173/179 (... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o Réu a cancelar todos os débitos existentes em nome do Autor junto ao Banco-Réu, bem como excluir o nome do Autor dos cadastros restritivos do crédito (SERASA e CCF), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Condeno, ainda, o réu a pagar ao Autor o valor de R$ 15.000,00 a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora desde a data do evento danoso (inclusão do nome do Autor nos cadastros restritivos do crédito) até o efetivo pagamento. Diante da sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários compensados, ressaltando-se que, com relação ao autor, a cobrança fica suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. \r\n\r\nProc. 2004.023.008939-9 - CIPA COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X HERTZ CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA (RJ-095595), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Sentença:...HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO de fl. 30 para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC no que concerne ao réu HERTZ CAR RENTAL SYSTMS DO BRASIL - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA e HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em relação à ré FABIANA RANGEL DA SILVA, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.023.000069-1 - FABIO RODRIGUES DE SOUZA REPRESENTADO POR FABIO ROQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X AMILTON GONCALVES DE MATTOS De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) PARTE AUTORA para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 35/36. \r\n\r\nProc. 2006.023.012010-7 - JOANA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.023.000003-8 (3877) - Inventariante: HEDWIGES BAPTISTA GOMES, Interessado: MARIA ROSA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CESAR PINTO (RJ-071691)) X CIRIACO BAPTISTA GOMES De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.023.004224-8 (13374) - Inventariante: MARIA ODETE HENRIQUES DOS SANTOS X AGNELO FIDELIS DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2000.023.003195-0 (14574) - Inventariante: EDILMA CORREA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA CORREA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) De acordo com o Prov.47/01, intimo a subscritora da petição de fl. 84, Dra. Arlete Brant do Couto, para que compareça ao cartório a fim de retirar tal petição \r\n\r\nProc. 2002.023.008241-8 - YESSY MACHADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X SEBASTIAO LOPES CABRAL De acordo com o Prov.47/01, intimo a inventariante para dar cumprimento ao item 02 da cota da PGE, ou seja, recolher o ITD. \r\n\r\nProc. 2006.023.002611-4 - VERA LUCIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X PEDRO JOSE DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.023.008598-0 - O BOM DE ITABORAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUIZ (RJ-097674)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Ante o exposto, com fulcro nos arts. 806 e 808, inciso III, ambos do CPC, DECLARO CESSADA A EFICÁCIA DA MEDIDA LIMINAR, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, CPC... \r\n\r\nProc. 2006.023.010001-6 - JULIANA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B)) X MARIA JORGINA FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1992.023.001005-0 (6984) - ZELIA DE MORAES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERTE GOMES GURGEL Sentença:...ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do CPC. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.008829-2 - VPR 266 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN L BATISTA (RJ-116120)) X ALVES E MORAES 2003 DISTR DE PROD ALIM E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias visando a instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.023.002419-1 - MIRACY SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030)) X ROLAND DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 152/153. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.023.001882-0 (15518) - FIBRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE DOS SANTOS DE SOUZA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.023.009896-2 - JOSE PINTO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO VIANA De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.023.002118-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X GERSON APRIJO LIMA Despacho:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, com as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC, devendo a parte autora entrar em contato com o Sr. OJA para acompanhar a diligência. Sem prejuízo, certifique o Cartório se o Réu ofereceu resposta e e-se ofício ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.023.007260-4 (15145) - ABATEDOURO SADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X WILLY RULFF VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) partes para recolherem as custas conforme certidão de fl. 183v, na proporção de 50% cada um (Porte de remessa e retorno (R$ 8,74), APCJ (R$ 6,98), Caarj (R$ 1,57), Taxa Judiciária (R$ 1.426,07), Funperj (R$ 0,78) e Fundperj (R$ 0,78). Certifico, ainda, que é devida a Taxa Judiciária da Reconvenção no valor de R$ 403,81. Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.023.000942-9 - MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X DIBENS LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) parte ré para complementar as custas conforme certidão supra (... tendo em vista a data do recolhimento, são devidas as custas relativas ao Fundperj no valor de R$ 7,87. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.042989-5 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X RENATO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (TJ-075290) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e, em conseqüência, declaro rescindido de pleno direito o contrato celebrado entre as partes, reintegrando as autoras na posse do imóvel. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.000320-8 - CARLOS MAGNO SALUSTIANO CALDAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ADEMIR HENRIQUE DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.023.010015-6 (7420) - BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X LUIS ALVES DA SILVA Sentença:...ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 1998.514.002898-2 (11877) - DAVID JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C)) X ADRIANO BASILIO TEIXEIRA De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) parte autora para fornecer cópia da procuração a fim de instruir a precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2004.023.003681-4 - AILTON DIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803)) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias visando a instrução do mandado de citação. \r\n\r\nId: 212217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.023.002749-9 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Designo sessão de julgamento para 13/6/07, as 10:00 horas. .. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2006.023.012407-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE LUIS FRANÇA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Expeça-se CP para oitiva da vítima e que deverá ser intimada no endereço declinado às fls. 29. Considerando que a prisão ocorreu em dezembro/2006, e uma vez que diant da manifestação ministerial no tocant a vitima, bem como da expedição de CP para tal finalidade acarretará o excesso de prazo na custódia,defiro a liberdade provisória a André Luiz França Pacheco, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se valvará de soltura... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.023.002877-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANO BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)), JASIEL DE SOUZA REIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... designado o dia 30/5/07, às 16:0 horas para prova de defesa do 1\\ acusado... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.023.005313-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) ...designado o dia 14/6/07, às 16:00 h pra prova de defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.023.010168-5 - JUSTICA PUBLICA X CELMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)), Assistente: AMPLA, Dr(a). JOAO LUIZ F. S. FILHO (RJ-081789) Em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.023.008122-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA MARTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Despacho: Intime-se a acusada da decisão de pronúncia. Designo dia 29/5/07, às 15:20 horas para interrogatório da acusada. Requisite-se a ré, observando-se que a mesma está internada no Hospital João Batista Caffaro. Intime-se o MP e a defesa... \r\n\r\nId: 212218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.821.002926-8 - Antônio Clério dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Erco Engenharia S/A. Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias para instruir cartas precatórias, em número suficiente, conforme fls. 79, 94 e 95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.821.000330-4 - Maria da Gloria Prestes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro - OAB RJ030545). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). INTIMAR A PARTE AUTORA A SE MANIFESTAR EM RELAÇÃO À PENHORA REALIZADA, NO VALOR DE R$ 1.727,36, DIZENDO SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO AO DÉBITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.005211-1 - Vanderlei Vieira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Corrijo de ofício o dispositivo da sentença prolatada em AIJ do dia 15.05.2007 para, onde se lê \"JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS\", passar a constar \"JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS\". PRI. \r\n\r\nProc. 2006.821.005883-6 - Gildeone Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Silva - OAB RJ064694). X Parada 22 de Maio e outro. \"Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 23/07/2007 às 16:00hs\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000696/1999 (1999.821.000072-0) - Patricia da Costa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Sarmento Bastos - OAB RJ037130, Cláudia Guida Gonçalves - OAB RJ138802E, Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414, Erika Gress de Souza Nicolay - OAB RJ086374). X Plano de Assistência Médica Miller Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Muniz dos Santos - OAB RJ114316). Indefiro o requestado. Cumpra-se fls.201. \r\n\r\n001596/2000 (2000.821.000539-9) - Alex Sandro Alves Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X Sérgio Ricardo da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288, Francisco Pereira - OAB RJ044273). I - Cumpra-se o ítem 01 de fls.131, expedindo-se o mandado de busca e apreensão dos bens adjudicados; II - Indique o exeqüente outros bens a serem penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.821.002997-2 - Aldinéa Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Priscilla da Silva Bessa Leite - OAB RJ118366, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A RÉ PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA DE R$ 1.200,89. \r\n\r\nProc. 2004.821.005390-1 - Fernando Márcio de Abreu Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X J. L. Empreendimentos de Hotelaria LTDA ( Hotel Caledônia Inn ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wenceslau Lima Junqueira - OAB RJ060683). INTIMAR O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.002216-5 - Manoel Roeles da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" Intimar a parte ré para o devido recolhimento das custas\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.000844-2 - Lucineia Amancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Atacadão dos Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Afonso Bueno - OAB PR024696, Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). INTIMAR O AUTOR PARA QUE RETIRE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E PROCEDA O ACOMPANHAMENTO AO OJA RESPECTIVA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000361/1999 (1999.821.000192-0) - Jocenir Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Paulo Geraldo da Silva. \" INTIMAR A PARTE AUTORA PARA ENTRAR EM CONTATO COM O Sr. OJA A FIM DE AGENDAREM DIA E HORA PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA\". \r\n\r\nProc. 2005.821.006265-5 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Tatiana Pelosi Ramos. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.821.004420-3 - Patricia Alves Sant´anna. X Claro Filial Alcântara e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). INTIMAR O RÉU ATL-ALGAR (CLARO) A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004817-0 - Rita de Cássia Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telerj Celular S/A - Vivo. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007 ÁS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.005246-9 - Luiz Américo Soares Gonzaga. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). EM RAZÃO DO EQUÍVOCO NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA SÁBADO, FICA DESDE JÁ REMARCADA AIJ PARA O DIA 18/06/2006 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.005669-4 - Miriam Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763). X Intersud Aparelhos Auditivos ( Interaud Comercio de Aparelhos Auditivos Ltda) e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2008 ÁS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.005754-6 - Cilene Oliveira Pinto de Souza. X Lojas Cem S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/01/2008 ÀS 16:40 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.821.005323-1 - Andreza Caciano Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Beserra da Silva - OAB RJ079051). X Telerj Celular S/A - Vivo. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007 ÁS 14:30 HORAS., DEVENDO A MESMA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DA RÉ EM TEMPO HÁBIL PARA EXPEDIÇÃO DE NOVA CITAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.821.003638-1 - Elizeu Gomes Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnesio Saraiva Filho - OAB RJ046530, Dalton Paiva Filho - OAB RJ097282). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para 1) determinar que a Ré restabeleça o serviço, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela; 2) condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais; e 3) determinar que a Ré transfira para o nome do Autor a titularidade do medidor objeto dos autos, abstendo-se de efetuar qualquer tipo de cobrança referente a débito anterior à 24 de janeiro de 2003, época em que o Autor solicitou a isenção do débito.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nId: 211915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.024.000046-6 - JACONIAS CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 279: Nada a prover já que existe sentença proferida nos autos. Cumpra-se parte final da r.sentença de fls. 277. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.024.001921-0 - CONOP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre certidão de custas de fls. 61,620e63 no valor total de R$ 13,94 / R$ 0,45 / R$ 45,88.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000454-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X TRANS TERRAPLANAGEM ROTA DA VITORIA LTDA - EPP Sentença:\"(...) É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista que o autor requer a extinção da ação, bem como não houve manifestação do réu nos autos apesar da citação, decreto a revelia deste e homologo o pedido de desistência sem a necessidade de anuência do demandado.Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003687-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDRÉ INÁCIO FIAUX Sentença:\"(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELO RÉU AO AUTOR, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, bem como consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do referido bem.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.004610-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ EVANGELISTA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.024.000017-0 - MAURO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Junte-se.Cumpra-se o determinado na Resolução 20.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.024.000145-2 - RENATO VIEIRA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X SAULO SEVERINO CAMPOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Sentença:\"(...) Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento de mérito.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 26, conforme item 03 do acordo, e dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000011-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES), Habilitado: DULCINEIA FELIPE DA SILVA), Habilitado: SILVIO FELIPE DA SILV), Habilitado: SIMONE SANTOS DA SILVA), Habilitado: ODILA FELIPE DA CRUZ), Habilitado: JUDITH FELIPE DA SILVA), Habilitado: LOMEU INÁCIO DA CRUZ), Habilitado: ANA CRISTINA B. DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 232: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 1980.024.000042-2 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTRA), MARIA CELIA VIEIRA DA SILVA), MARIA LÚCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova justificadamente. \r\n\r\nProc. 1980.024.000104-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X VICTORINO NASCIMENTO Despacho:Ao expropriante sobre certidão retro. (\"...até a presente data a expropriante não trouxe aos autos comprovação da publicação do edital de fls. 179\") \r\n\r\nProc. 1980.024.000114-1 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 251: Intime-se (\"Requer a intimação do expropriante a fim de que efetue o depósito ref. à diferença apurada pelo contador judicial às fls. 246/247, tendo em vista a inexistência de qualquer impugnação ao cálculo acima.\"). \r\n\r\nProc. 1982.024.000109-1 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Ao Expropriado sobre fls. 270/271. \r\n\r\nProc. 1987.024.000070-0 - PETROBRÁS QÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X EDNA FERNANDES AMORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)), IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A Despacho:2- Digam as partes se ainda têm alguma prova a produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 1987.024.000081-4 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, diga novamente o expropriante. \r\n\r\nProc. 1988.024.000101-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Decisão:Tendo em vista as certidões de fls. 242 e 246, substituo o perito anteriomente nomeado e determino que a perícia seja realizada pelo Dr. Fernando Rothfuchs, tels 2549-4094 e 9772-3097. Faculto às partes a apresentação de novos quesitos e de assistentes técnicos no prazo legal. I-se o Sr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, os quais deverão ser pagos pelo expropriante. \r\n\r\nProc. 1991.024.000170-5 - PETROBRAS QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X RUBEM ALVES MARREIROS E OUTRO Despacho:Ao expropriante sobre certidão retro (\"... o expropriante não trouxe aos autos comprovação da publicação do edital...\"). \r\n\r\nProc. 1998.024.000377-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JORGE MADUREIRA PARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Despacho:I-se o expropriante para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.024.001736-7 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DE CARVALHO MARIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DEssapacho Ordiantório: \"...Cumpra-se v. Acordão...\" \r\n\r\nDesapropriação, com Requerimento de Imissão Provisória na Posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002145-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO BATISTA FERNANDES E OUTRO Despacho:Fls. 75 e segs: Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.024.001573-5 - CONE SUL RESIDUOS E MEIO AMBIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI- CODUITA (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174) Decisão:\"(...)Desta forma, impõe-se o indeferimento dos requerimentos de fls. 219/221, 288/295, 304/307 e 730/731. Relativamente à alegação de descumprimento da ordem judicial, observa-se que apesar de ultrapassados os prazos estabelecidos, foram apresentados os documentos requisitados pelo Ministério Público (fls. 732). Assim, desnecessária a aplicação da multa prevista no artigo 14 do Código de Processo Civil (CPC), já que foi cumprido o provimento jurisdicional. Ademais, a exeqüente não impugnou os documentos anexados, limitando-se a requerer seu desentranhamento (fls. 730/731). Expeçam-se as guias de depósito solicitadas às fls. 333 e 725. Intime-se a executada e o arrecadador para cumprir as decisões de fls. 92 e 156, promovendo o devido recolhimento no prazo de 20 dias, dos valores devidos desde a prolação daquelas.P.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.000101-2 - ELETRO NELKA BAZAR E FERRAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X MECALTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA Despacho:Abra-se vista ao exeqüente, em virtude do informado pelo Banco Central. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.024.003797-6A - IMOBILIARIA COROA GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X TABIRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP (\"... requer a intimação do impugnante, na pessoa de seu novo procurador...) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.024.005742-8 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA GAIDA (RJ-088309), Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507)) X ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA NUCLEP - AEP), SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS INDÚSTRIAS MECÃNICAS, METALÚRGICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Decisão:1- Fls. 65/66: Indefiro o pedido de produção de prova oral, haja vista que seu fundamento é a comprovação de danos ao patrimônio. Entretanto, inexiste pedido neste sentido na petição inicial, sendo desnecessária sua produção (artigo 130 do CPC). Eventuais prejuízos deverão ser discutidos em demanda autônoma.2- Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá ser apresentada no prazo de dez dias.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.003271-9 - SPOTMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X SEPETIBA TECON (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Despacho:Fls. 143 e segs: Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002941-1 - VERA LUCIA PEREIRA FARIS SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X AFONSO RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278) Despacho:Ao autor sobre fls. 58/60 (petição do réu). \r\n\r\nProc. 2006.024.003111-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FRANK TOMIO KAJISHIMA REVELAÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho Ordinatório (fl. 77): Ao autor sobre petição e docs. do réu de fls. 73/76. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.001682-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INSTITUTO E CENTRO ALTERNATIVO PARA O DESENVOLVIMENTO E COMUNICAÇÃO - ESPAÇO BRASIL 2001 Despacho:Venha a comprovação da notificação do réu, haja vista o afirmado a fls. 04. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.024.000062-0 - ELIAS DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 148/150 e 160/161: Indefiro o pedido tendo em vista a promoção ministerial retro e a vedação legal expressa prevista no art. 100, §4º, CR. Decorrido o prazo recursal, voltem cls. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.024.000053-0 - MÁRCIO JOSÉ MARCELINO, MARIZA MARIA MARCELINO DA SILVA, MÁRCIA MARIA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736), Dr(a). JOSE ADELSON DE FREITAS PEREIRA (RJ-065150), Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aos interessados sobre promoção retro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.002799-9 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X JEREMIAS DE SOUZA BARROS) Despacho:Atenda-se ao MP (\"Ciente ao MP... postulando a intimação dos autores.\"). \r\n\r\nId: 212224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.024.001414-4 - C.H.M. (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X A.B.O.M.) A.P.O.M. Despacho:1 - Atenda-se ao item 1 da promoção do MP.2 - Designo Audiência para o dia 20/06/2007 às 15:30 horas . Intimem-se os requerentes para comparecerem acompanhados da genitora da criança. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.024.002762-1 - A.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)), G.A.P. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.024.000421-5 (7.301/97) - V.S. X V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736), Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Despacho:Intime-se o requerente (fls.99) para se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 110v. \r\n\r\nProc. 2001.024.004481-4 (13.253/01) - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X R.S.F.S. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.024.001329-4 - S.W.F.P. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X P.S.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.024.001582-7 - I.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X R.W.C. Decisão:...5) Designo o dia 21/06/2007 às 14:30horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.024.004317-1 - ROBERTO JESUS RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195) Decisão:Suspendo o feito por 60 dias para cumprimento do despacho de fl.15. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.024.001425-3 - A.E.L.S. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X A.P.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607), Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Regularize-se a representação processual da Ré Amélia Patrícia. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de; Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.024.003478-9 - I.M.R. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X W.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Despacho:1- Anote-se fls 28.2- Venha comprovante de rendimentos do réu ou cópia de sua última declaração do Imposto de Renda.3- Diga a parte autora sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.024.003078-4 - M.C.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/05 e DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL, ... \r\n\r\nProc. 2007.024.000681-4 - A.V.M.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04 e 12 vº e DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL, ... \r\n\r\nProc. 2007.024.001626-1 - N.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Venha a cláusula relativa a pensão alimentícia para os filhos do casal em percentual sobre o salário mínimo e, ainda em percentual sobre os ganhos do alimentante, em caso de existência de vínculo empregatício.3 - Esclareçam, ainda, se a visitação será livre.4 - Comprove-se o lapso temporal de separação de fato mediante a juntada de declarações de 2 testemunhas com a firma reconhecida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.024.003129-6A -, J.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224) Decisão:...declino da competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Regional de Pavuna, que couber por distribuição.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.000903-3 - R.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por Rayssa Graziela dos Santos Castro representada por Silvia dos Santos Castro em face de Adriano da Silva Basílio. Considerando a paralisação do feito foi determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Devidamente intimada à fl.53 e verso, a parte autora se quedou inerte, o que foi certificado à fl. 53 verso.Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.000856-0 - M.C.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X D.D.N. Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por Maycon de Carvalho Durão, Carolina de Carvalho Durão e Enaile de Carvalho Durão representados por Elisabete Brito de Carvalho em face de David Durão Neto....Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.024.005903-4 - D.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o autor exonerado do dever de prestar pensão alimentícia à filha ROSICLEI VERLI, que adotou, após o casamento, o nome de ROSICLEI Verli Dalcanalle, tornando definitiva a tutela antecipada concedida. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.001666-2 - J.V. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X V.G.V. Decisão:1 - Defiro JG.2 - O desarquivamento do processo requerido na presente deverá ser providenciado diretamente pelo autor;3 - Venha cópia da sentença que fixou os alimentos, documento este indispensável à propositura da ação, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.024.004460-0 - E.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X G.L.F. (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão de fls.177/178. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2005.024.001184-2 - A.G.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X M.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 78/79. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.024.005294-5 - GENILCÉIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DIDINI Decisão:Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP.Considerando que até a presente data não foi proposta a ação principal e tendo decorrido há cerca de 2 anos o prazo previsto no art. 808 do CPC, torno sem efeito a liminar concedida à fl. 21. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.024.003026-7 - R.R.L. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PACHECO LUIZ (RJ-118415)) X E.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Sentença:...Diante do exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido para transferir a guarda da menor Juliana Andrade de Lemos ao autor e, em conseqüência, torno extinta a obrigação alimentar devida à filha do casal. Oficie-se ao empregador para o cancelamento dos descontos..... \r\n\r\nProc. 2007.024.001002-7 - F.M.Y. (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X F.M.Y.J. E OUTROS Despacho:Conforme decisões reiteradas da E.Corregedoria Geral de Justiça, o valor da causa em ações com intuito de reduzir o valor da pensão consiste na diferença entre o valor da pensão atual e o valor que o autor espera ver fixado pelo Juiz, devendo esta diferença ser multiplicada por doze. Adeque-se no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.024.000385-8 (11718/00) - M.A.R.H. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X L.R.M.H. (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Decisão:1 - Oficie-se ao novo empregador do alimentante mencionado às fls. 28/29 para que proceda ao desconto de 15% (quinze por cento) de seus ganhos.2 - Indefiro o pedido de retroatividade dos descontos em folha de pagamento requerido na parte final de fl. 29, eis que no acordo foi estipulado a pensão em caso de inexistência de vínculo, cabendo ao alimentando executar os valores não recebidos até esta data. Intime-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.024.001587-6 - S.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)), A.L.A.M. Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a petição inicial a fim de regularizar o pólo passivo. prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.003126-0 - W.C.A. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X C.M.A. Despacho:1) Fl. 32 - Venha a concordância do alimentante.2) Especifiquem provas, jutificando-as. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.024.003126-0 - W.C.A. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X C.M.A. Decisão:1 - Anote-se fls. 43.2 - Republique-se o item 3 do despacho de fls. 36. 3 - Considerando a cópia do TRCT de fls. 34 e a condordância do alimentante à fls. 42, expeça-se alvará para levantamento e favor do (a)(s) alimentado(a)(s)do percentual alimentar de 20% (vinte por cento) retido na CEF referente ao FGTS do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.024.003549-6 - A.H.O.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)), G.V.O.R. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reduzir a pensão alimentícia devida a Gabriela Viana de Oliveira Roque para 12,5% (doze e meio por cento) dos vencimentos brutos do alimentante... \r\n\r\nProc. 2007.024.000057-5 - J.F.O. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X L.A.O. Sentença:...INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art.267, I do CPC.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.000036-8 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes pelo prazo de 20 dias. Após, em nada mais havendo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.024.001556-6 - C.R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:Considerando a certidão de fl.11, bem como que o endereço dos requerentes pertence à Santa Cruz, Comarca da Capital, declino da competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Regional de Santa Cruz, que couber por distribuição. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se. I-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.024.001792-3 - J.F.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)), R.B.S.) Decisão:Considerando o teor do estudo social de fl. 23/24, no qual é informado que a adolescente vem sendo adequadamente assistida pelos requerentes bem como os documentos juntados aos autos que comprovam o óbito dos avós da mesma, defiro a guarda provisória da menor aos requerentes pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo. Oficie-se como requerido no item 4 de fls. 57. Intime-se. \r\n\r\nId: 212219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.024.004712-3 - MINERAÇÃO AREIENSE S.A. - MASA ( MASSA FALIDA ) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.024.001465-1 (8728/99) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, aguarde-se o trânsito em julgado da r. decisão proferida no Agravo. Após, apreciarei o pedido de fls. 103.Juntem as partes cópia da íntegra do acórdão prolatado no Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.024.004004-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Manoel Jose Baptista (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Decisão:Suspendo o processo na forma do inciso I do artigo 265 do CPC, haja vista a informação de falecimento do executado.Venha a certidão de óbito no prazo de 30 dias. Após, abra-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.024.002668-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Decisão:1) Fls. 08/10: Indefiro o pedido de suspensão. O ajuizamento de ação anulatória de débito tributário não impede que a Fazenda Pública promova a cobrança do crédito através de execução fiscal - § 1º do artigo 585 do CPC.2) Tendo em vista a alegação de distribuição anterior da ação anulatória, comprove a executada a data da distribuição da referida ação, juntando cópia das principais peças, bem como informe o andamento atual do citado feito.3) Indique o exequente objetivamente bens passíveis de penhora, haja vista que rejeitou os bens oferecidos pela executada.P.I. \r\n\r\nId: 212225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.005036-1 - TEREZINHA FERREIRA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)), Falecido: REINALDO PERES LANDRES Despacho:1) Retifique-se, onde couber, o nome da segunda Requerente para TELMA FERREIRA PERES DE FREITAS. 2) Expeça-se novo alvará grafando-se corretamente o nome da mesma. 3) Após, sem incidentes, cumpra-se a parte final da sentença de fls.65/66, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.003285-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GERALDO FELIX DE CARVALHO Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Certifique-se o correto recolhimento das custas. Se positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Se negativo, intime-se o autor para o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.003284-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA (MG-066724), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X HELIOMAR DA COSTA BARCELOS Despacho:Intime-se o autor para o devido prosseguimento do feito, posto que já expirado o prazo de sobrestamento requerido às fls.102, devendo o mesmo recolher as custas atinentes à expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.026.000201-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CIDO CENTRO DE IMAGEM E DOC. ODONT. LTDA Despacho:1) Anote-se, onde couber, a preferência na destinação das publicações requerida às fls.65, certificando-se nos autos; 2) Intime-se o Autor, atentando-se para a determinação contida no item 1, a fim de que o mesmo dê o devido prossseguimento ao feito, uma vez que já há muito expirado o prazo de sobrestamento requerido às fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.026.002213-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LAURO EMILIO RAMOS PAVÃO Despacho:Reconsidero, em parte, os termos da decisão de fls.27, apenas para determinar que a intimação do réu se dê de forma pessoal, uma vez que, sendo o mesmo revel, sem patrono constituído nos autos, despiciente a sua intimação pela via oficial. Assim, intime-se o Autor, a fim de que o mesmo promova o recolhimento das custas atinentes à expedição do mandado de intimação, o qual deverá ser cumprido no endereço constante na segunda certidão de fls.22-vº. (R$ 12,24 - doze reais e vinte e quatro centavos - AOJ - campo 37; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNPERJ; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNDPERJ - cód. 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2007.026.000965-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CABRAL GIVANOITE Despacho:Intime-se o Autor para o devido cumprimento da determinação contida no despacho de fls.20, juntando aos autos o original ou cópia autenticada da procuração e do substabelecimento de fls.08/11, vez que sua petição de fls.21 não veio acompanhada da documentação, cuja juntada requer. \r\n\r\nProc. 2007.026.001237-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X WELIGTON FERREIRA AZEVEDO Decisão:Defiro a suspensão do prazo, conforme requerido às fls.21. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida p/ Ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2002.026.010313-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X THELMA MARIA DE MATOS Despacho:Reconsidero, em parte, os termos da decisão de fls.27, apenas para determinar que a intimação da ré se dê de forma pessoal, uma vez que, sendo a mesma revel, sem patrono constituído nos autos, despiciente a sua intimação pela via oficial. Assim, intime-se o Autor, a fim de que o mesmo promova o recolhimento das custas atinentes à expedição do mandado de intimação. (R$ 12,24 - doze reais e vinte e quatro centavos - AOJ - campo 37; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNPERJ; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNDPERJ - cód. 6002-25174-9) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.026.000553-3 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MARCELO ALONSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.146, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.026.006004-4 - POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X JOSÉ ALVES SEPULVEDA Despacho:Intime-se a parte autora a efetuar o recolhimento das custas certificadas às fls.35, no prazo de dez dias. (R$ 24,48 - vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos - AOJ; R$ 1,21 - um real e vinte e um centavos - FUNDPERJ; R$ 1,21 - um real e vinte e um centavos - FUNPERJ) Com o recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.011462-6 - ELZITA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819), Dr(a). IONE GALOZA DE AZEVEDO (RJ-122999)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Decisão:1) Ante a documentação acostada aos autos pelo autores, defiro-lhes o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2007.026.000742-3 - CARLOS ANTONIO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X JOSÉ BATISTA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Requerente, venha aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, a sua última declaração de renda e bens, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDeclaratória, Execução Judicial de fls. 288 e 289 \r\n\r\nProc. 2001.026.003361-5 (18.009) - MARLON ELEOTERIO EUGENIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A - ADM. CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Despacho:Verifica-se pela petição juntada às fls. 351, que a parte executada efetuou o recolhimento das custas remanescentes, através da GRERJ que consta às fls.352. Ocorre que pela ausência do recolhimento no momento oportuno já fora enviado ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça a documentação necessária à inscrição do débito na dívida ativa`, conforme se infere das cópias juntadas às fls.348/350. Assim, intime-se o executado para que efetue as providências cabíveis ao cancelamento da inscrição do débito junto ao Fundo Especial. Após a referida intimação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nDepósito, anotado a execução judicial fl. 108/112) \r\n\r\nProc. 1999.026.000210-1 (16990) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X PATRICK JOSUE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889) Despacho:Recolhidas as custas relativas à diligência, expeça-se o ofício requerido às fls.236. ( R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.001552-1 - JOSÉ DE ALENCAR BORGES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CÉLIO RUBENS SILVA MARINHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido pelo autor, em face do vislumbre de acordo por ele noticiado. Anote-se. Findo o prazo do sobrestamento, o Autor deverá comunicar ao Juízo o cumprimento do avençado. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2003.026.001106-5 - NEY COUTINHO FILHO X ESTE JUIZO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.026.002401-3 - COMÉRCIO DE PNEUS ITAPERUNA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625)) X EXPRESSO MERCÚRIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a determinação constante do ofício juntado às fls.150/154, determino a suspensão do cumprimento da decisão que consta às fls.118, até o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.026.001436-1 - INDUSTRIA E COMÉRCIO PLÁSTICOS DE RAPOSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Pelo que se deduz das alegações formuladas nos embargos propostos, insurge-se o embargante por excesso de execução. Ocorre que, pelas regras em vigor para a execução de título extrajudicial, tal fundamento deve ser vir acompanhado da planilha que esclareça o valor que o executado entenda devido, a teor do que dispõe o artigo 739-A, § 5] do CPC, sob pena de rejeição ou de não conhecimento desse fundamento. Sendo assim, intime-se o embargante para que emende a inicial, prestando os esclarecimentos devidos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.026.001066-5 - SIBLEG MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X LONA AZUL INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE AGUIAR AREND (SC-014826), Dr(a). ALINE BEATRIS OLINGER (SC-019823) Despacho:Ao embargante, em réplica. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.026.001956-4 - INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X ITALEITE LATICINIOS LTDA Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa constante do mandado de prisão expedido em desfavor do depositário infiel - Sebastião Nunes Pacheco. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.026.000007-4 (8.093) - GRIMALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870)) X ADILSON JOSE GOULART E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão no andamento do feito, pelo prazo de trinta dias. Anote-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.012511-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS DE RAPOSO LTDA E OUTROS Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.39, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade dos executados, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.026.000687-0 - SORAIA CLAUDIA TORCHIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X ANA LUCIA XIMENES DE PAULA), ESPÓLIO DE ANNA MARIA TOSTES XIMENES Decisão:Citem-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.000239-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X EDYOMAR VARGAS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.49, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pois foram encontrados valores insuficientes para garantir a execução, nas instituições bancárias, os quais deverão ser destinados ao custeio das despesas rotineiras do executado. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1994.026.000075-0 (12.075) - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X MOTOKA - COM. DE MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Despacho:Inobstante não constar dosa autos do processo o AR necessário à comprovação do recebimento do ofício cuja cópia consta às fls.360, determino que seja expedido novo ofício ao Cartório do 2º Ofício, para que seja efetuada a baixa da penhora do imóvel arrematado, no prazo de dez dias, sob pena de responsabilidade, devendo este Juízo ser comunicado do referido cumprimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.026.002738-7 - HÉLIO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR JOSÉ PINTO NETO (SP-231815)) X METLIFE BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973), Dr(a). BIANCA SCONZA PORTO (SP-187471) Decisão:Indefiro a citação pessoal do executado, tendo em vista que no processo desenrola-se a fase de cumprimento de sentença, na qual não mais se prevê tal modalidade de citação, de acordo com a Lei 11.232/2005. Venha aos autos a planilha atualizada do débito, bem como as custas para expedição de mandado de penhora e avaliação. Cumpra-se o item 01 de fls.118 \r\n\r\nImissão de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.026.003039-8 - CARLOS MAGNO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X LÚCIA HELENA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)), Assistente: MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA MIGUEL Fica a parte autora intimada a recolher as custas de carta precatória junto à Comarca de Muriaé/MG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.006182-6 - BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X JOÃO BATISTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:1-Recebo o recurso de fls366/378, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Aos apelados para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. 2-Quanto ao apelo juntado às fls.379/384, carece de complementação das custas, nos termos da certidão de fls.386. Intimem-se os apelantes, para regularizarem o preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.026.008275-3 - TEREZA CRISTINA MENEZES SANTANA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X EMPRESA BRASIL S.A - TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:Reconsidero a decisão saneadora, que fixou como ponto controvertido a culpa no evento danoso, notadamente levando em conta o disposto no artigo 37, § 6º, da CF. Desse modo, como ponto controvertido tem-se a dinâmica do acidente, visando a análise do nexo de causalidade e dano. No mais, fica mantida a decisão como anteriormente lançada. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.026.000758-1 - FATIMA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-142447E), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação à proposta de honorários formulada pelo sr. perito, às fls.369, resta a mesma HOMOLOGADA.Intime-se o perito, pessoalmente, a designar data e local para a realização da perícia, com a antecedência necessária a propiciar a intimação das partes. \r\n\r\nIndenizatória, POR LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2002.026.002940-7 - A. M. O. CARVALHO BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, fica o requerido intimado para providenciar o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 17.560,00 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.026.009548-9 - Inventariante: ANGELA MARIA ANZOLIN MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X CREMILDA FREITAS DE OLIVEIRA ANZOLIN E OUTRO Despacho:Intime-se a Inventarainte, pela via oficial, a fim de que a mesma promova o recolhimento do ITBI devido à cessão de direitos de fls.161/162, observada a promoção do Procurador do Município de fls.194-vº.Após, regularizados, certifique-se pela C.N.C.G.J., vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.026.002404-7 - Inventariante: ADENILDO CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X HILDA CARVALHO NEVES Despacho:1) Lavre-se o termo de re-ratificação das primeiras declarações, a fim de que se faça constar o imóvel mencionado na petição de fls.87. 2) No mais, intime-se o Inventariante para o devido prosseguimento do feito, consoante determinação constante no despacho de fls.86. \r\n\r\nProc. 2004.026.001325-8 - NADIR DE RESENDE POEYS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X HÉLIO RANQUINE POEYS Despacho:Os cálculos de fls.86 foram homologados há quase um ano, sem que a parte promovesse o recolhimento do ITD devido. Assim, venha o recolhimento, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.026.008719-2 - Inventariante: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIALICE MARTINS DE ALMEIDA (RJ-120707)) X JOSEPHA FRANCISCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Decisão:1) Corrija-se a numeração do feito de fls.39 em diante. 2) Anote-se, onde couber, a habilitação da herdeira MARIA EUNICE BATISTA DE ABREU, em face da documentação referente ao resultado da investigação de paternidade juntada às fls.39/42. 3) À luz das afirmações contidas na petição de fls.94, nomeio como Inventariante o herdeiro STANLEY PIMENTEL BRAGA, o qual deverá ser intimado, pessoalmente, no endereço de sua mãe, SUELY DA SILVA BRAGA, constante no item \"e\" de fls.02, a fim de se fazer representar nos autos, bem como para assinar o Termo de Compromisso de Inventariante, dando, por conseguinte, o regular andamento ao feito, ficando, desde já, advertido das consequências do arquivamento do feito para o caso de inércia de sua parte. \r\n\r\nProc. 2006.026.010009-3 - Inventariante: JOSÉ RAMOS DE SOUZA NELSON SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X AMELINE RAMOS DE SOUZA Fica a parte inventariante intimada a recolher as seguintes custas: distribuição R$ 3,49; atos distribuidores R$ 17,45; AEVC R$ 311,96; acréscimo lei 3217/99 R$ 3,49; taxa judiciária R$ 467,94; funperj R$ 16,81 e fundperj R$ 16,81. \r\n\r\nProc. 2006.026.012400-0 - SÉRGIO FERNANDO DE AGUIAR REZENDE X KÁTIA SOARES LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Despacho:1) Aguarde-se, por 60 dias, o comparecimento espontâneo do Inventariante para cumprimento das determinações contidas na decisão de fls.17, em face das ponderações expendidas pelo mesmo às fls. 18. Anote-se e Publique-se, posto que possui patrono constituído nos autos. 2) Contudo, face ao interesse de menores, dê-se vista dos autos ao representante do órgão do Ministério Público. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.026.000860-7 - ADRIANA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X SANDRO SABINO DE MELO Despacho:O processo encontra-se sem impulso do Inventariante há mais de um ano, não obstante devidamente intimado. Assim, remetam-se os mesmos ao arquivo, onde aguardarão manifestação de interesse da parte. Anote-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.026.003730-3 - BANCO VOLKSWAGEM S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RICHARD DE BRITO CARDOSO (RJ-126067E)) X SANDRO ROGÉRIO RANGEL PESSANHA Despacho:Intime-se o Exequente para trazer aos autos planilha atualizada de seu crédito, a fim de ver apreciado o pedido de penhora \"on-line\" de fls.80, em face da ausência de resposta do executado à intimação de fls.84. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.026.001519-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LUIZ CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.87/106: ao impugnado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000636-7 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X VANDER BATISTA GUSMAO Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, manifestação espontânea do Notificante, vindo aos autos recolher as custas atinentes à expedição do ofício á Comarca de Mucuri-BA, 35ª Zona Eleitoral, na busca do endereço atualizado do Notificado. ( R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.026.004748-5 - HEGLE FRAGA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X ÉRIKA FRAGA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Certifico que o ato designado à fl. 166 não se realizou, em vista de gozo de licença paternidade por parte do Juiz vinvulado a esta serventia. Portanto, envio os autos a redesignação do ato. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2006.026.002708-0 - ALAIR MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Parte dispositiva da Sentença: \"Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para: 1) declarar o direito de passagem do autor sobre a escada de uso comum entre os imóveis; 2) condenar os réus a retirarem a caixa de água instalada sobre a laje do autor. Em caso de descumprimento desta sentença poderá ser fixada multa diária em sede de execução. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa. P.R.I.\" \r\n\r\nPrestação de Contas, anotada as execuçãoes judiciais propostas as fls 373 e 375. \r\n\r\nProc. 1999.026.000433-0 (16.806/99) - CONSELHO DELIBERATIVO DO ITAPERUNA ESPORTE CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) X ROGERIO RIBEIRO RIGUETI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Despacho:Recolhidas as custas relativas aos ofícios mencionados às fls.422, resta deferida a expedição dos mesmos ( o requerente deverá recolher, para cada ofício, os seguintes valores: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.026.001530-9 - JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X MARCO AURÉLIO SANTOS CRAVIM Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, manifestação do autor sobre a devolução pelo serviço de correios do mandado de citação postal, negativado, por insuficiência de endereço do réu. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.000256-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X EDSON DE OLIVEIRA MOTTA GOMES Decisão:1) Tendo em vista que o Autor não comprovou a mora do Réu, não obstante devidamente intimado pela via oficial, resta indeferido o pedido liminar de reintegração de posse. 2) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.000964-0 - CIA - ITAULEASSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAYMESSON JUNIO DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora (fls.18/18-vº), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de Mandado de Reintegração de Posse, na forma requerida. Cite-se o requerido para oferecer resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.007170-4 - CIA. ITAULIASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO NUNES SILVEIRA Despacho:Intime-se o Autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova o devido prosseguimento do feito, posto que já há muito expirado o prazo de sobrestamento requerido às fls.38. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.026.000490-2 - ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X BANCO BANESTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321), Dr(a). MARIA LUCIA CHEIM JORGE (ES-001489) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.026.002649-0 - JOZIMAR E CARRARA PEÇAS E ACESSORIOS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.102/110, nos seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 2) Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.026.000739-0 - MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTÍCOS (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X UNIBRAS ALIMENTOS S/A) Despacho:Intime-se o Requerente, pela via oficial, para o recolhimento das custas remanescentes certificadas às fls.122. (R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ + R$ 0,17 - dezessete centavos - FUNPERJ + R$ 0,17 - dezessete centavos - FUNDPERJ). Após, cumpra-se a decisão de fls.122, remetendo-se os autos à Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ, após a devida baixa. \r\n\r\nId: 212232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.827.003882-7/01 - Janaína de Castro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158, Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, ante o teor da certidão de fl. 71. 2) Em caso negativo, tendo-se em conta o teor da manifestação de fl. 74, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se.\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.827.000687-9 - Maria Francisca do Carmo Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, aplicando-se, no que toca ao prazo para a efetivação do preparo, o disposto no Enunciado nº 11.9.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Intimem-se os recorridos para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.005276-0 - Sonia Maria Dinucci Sepulvida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ...\"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade. Intimem-se os recorridos para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.001267-1 - Tania Maria Fernandes Ribeiro de Egidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Banespa - Banco do Estado de São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001741-3 - Elza do Carmo Silva Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Tendo em vista que a demandada efetuou o depósito judicial do valor correspondente aos honorários sucumbenciais com o propósito de satisfazer a obrigação (fls. 118/119), expeça-se mandado de pagamento em favor da advogada-credora. 2) INDEFIRO o requerimento de execução da quantia relativa à restituição dos valores pagos a título de \"pulsos excedentes\", uma vez que o quantum foi quitado voluntariamente pela ré nos autos em apenso englobando ambos os feitos, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do depósito. 3) Esclareça a patrona da causa se a obrigação relativa aos honorários sucumbenciais foi integralmente satisfeita, já que a multa prevista no art. 475-J do CPC não deve incidir sobre tal verba. 4) Em caso positivo, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 117. \r\n\r\nProc. 2006.827.001743-7 - Elza do Carmo Silva Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 117 e das petições de fls. 118 e 227, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós a entrega dos mandados, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 116, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002499-5 - João Paulino da Silva Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Patrícia Vieira Cellis - OAB MG087623). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...\"JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 88/89, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \" \r\n\r\nProc. 2006.827.005343-0 - Mauro dos Santos Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues Bastos - OAB RJ139285, Marinete Silva de Sa - OAB RJ107584E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) INDEFIRO o requerimento formulado por intermédio da petição de fl. 77, posto que compete ao credor, ao requerer eventual execução provisória do julgado, instruir o pedido com cópias autenticadas das principais peças dos autos, de acordo com a dicção do § 3º do art. 475-O do CPC, introduzido pela Lei 11.232/05, sendo dispensada, pois, a expedição de Carta de Sentença. 2) Cumpra-se o que foi determinado no último parágrafo da decisão de fl. 71. 3) Sem prejuízo, devolva-se à parte autora as cópias anexadas à contracapa dos autos mediante recibo. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000054-3 - Artur Flávio do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000516-4 - Anderson Dias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conforme se depreende do acurado exame dos autos, o recurso inominado interposto pela parte ré às fls. 26/30 não foi assinado pelo respectivo advogado signatário, sendo entendimento pacífico do Conselho Recursal do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado não ser aplicável no microssistema instituído pela Lei 9.099/95 o disposto no art. 13 do CPC, devendo o recurso, por conseguinte, ser tido por inexistente.\r\n\r\nA título de ilustração, vale trazer à baila o seguinte julgado: 2005.700.045216-9 Juiz(a) EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS - Recurso interposto sem assinatura dos advogados. Diante da ausência de assinatura, não há como conhecer do recurso, uma vez que considerado inexistente. Isto posto, deixo de conhecer o recurso, pois inexistente. Condeno o recorrente nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação. Diante de tais considerações, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte ré. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.000560-1 - Carlos Augusto Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). 1) Os valores arbitrados a título de multa cominatória não são passíveis de incidência de qualquer fator de correção ou juros, conforme entendimento jurisprudencial majoritário vigente no âmbito do Egrégio Conselho Recursal deste Estado. 2) Intime-se o exeqüente, pois, para que apresente novo demonstrativo do débito, em substituição ao de fls. 263/265, a fim de que sejam excluídos os fatores de atualização aplicados. 3) Deverá o exeqüente, ainda, esclarecer se a obrigação de fazer foi integralmente satisfeita após o mês de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.827.001814-2 - Gerri Adriani Bittencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica o executado intimado para devolver o original do mandado de pagamento º 03523, no valor de R$ 6.000,00, cuja cópia segue à fl.101. \r\n\r\nProc. 2005.827.003506-1 - Jaqueline Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548, Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...\" Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, reduzindo o valor da execução para o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros e correção monetária a partir da presente, convertendo, outrossim, a OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, estes já incluídos no valor da execução fixado acima. Sem condenação em despesas processuais e honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.003655-7 - Ana Paula Lopes e Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a exeqüente para se manifestar sobre a petição e documento de fls. 96/97 e para esclarecer se as obrigações de fazer foram integralmente satisfeitas, devendo ser alertada de que eventual silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2006.827.000652-0 - Abigail Moreira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...\"JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 79/80, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Expeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor das credoras para levantamento de seus respectivos créditos. Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.001082-0 - Reinaldo Ramos de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109677). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...\" JULGO EXTINTAS as Execuções deflagradas às fls. 93 e 95, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Proceda-se à entrega do mandado de pagamento que se encontra anexado à contracapa dos autos. Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \" \r\n\r\nProc. 2006.827.001468-0 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...\" JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 98 e 100, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 105. Expeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos. Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.002206-8 - Antonio Aguiar Faria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, PROCEDA-SE AO APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO AOS DEMAIS.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003209-8 - Francisco Cordeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Itaucard S/A Adminstradora de Cartões de Crédito - Cartão Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Retifique-se o polo passivo para BANCO ITAUCARD S. A., anotando-se na DRA. 2) Intime-se a parte autora para trazer aos autos novo demonstrativo do débito exeqüendo, em substituição ao de fl. 97, posto que o mesmo contempla valores manifestamente indevidos, pois a correção monetária deverá incidir a partir da data da SENTENÇA e não da data do evento danoso. \r\n\r\nProc. 2006.827.005418-5 - Alexandre Luciano Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 35 e das petições de fls. 36 e 38, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000856-6 - Elisa Mari da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.004643-5 - Ronaldo Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Honorio de Faria - OAB RJ063555). X Itasoma Fomento Comercial Factoring LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068). Rep Leg(s): Emílio Campos Fructuoso. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.000453-4 - Geraldo Alvim. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001736-0 - Ariana Faria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Defiro o desarquivamento requerido por intermédio da petição de fl. 65.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.002807-1 - George Thomas Henney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Intime-se a parte autora para discriminar, em planilha detalhada, os valores devidos a título de principal e honorários, levando-se em conta, para efeito de valor global, a totalidade do depósito retratado à fl. 86, ante o teor da manifestação de fl. 88. 2) Cumprido o item anterior, expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos, tendo em vista o teor da petição de fl. 85. 3) Após a entrega dos mandados, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 80, ante o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002897-6 - Silzeth Izabel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240, Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004728-4 - Mirian Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543). X Panificação Nova Italândia de Itaperuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). \"Intime-se a parte ré para comprovar nos autos as datas em que efetivou os depósitos das quantias objeto do acordo, posto que os documentos acostados pela parte autora à fl. 37 não se mostram aptos para a comprovação do alegado à fl. 34. \" \r\n\r\nProc. 2007.827.001309-4 - Vanderson Lacerda Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902). Certifico que cancelei a Audiência de Conciliação e incluí a SEGURADORA ROMA S/A no pólo passivo, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001309-4 - Vanderson Lacerda Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902). 1) Certifique-se eventual citação do demandado. 2) RECEBO a emenda de fl. 19, anotando-se na DRA a inclusão no polo passivo da empresa SEGURADORA ROMA S/A. 3) Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, cancelando-se o ato designado à fl. 02, ante a falta de tempo hábil para que se possa promover a citação da ré ora incluída. 4) Cite-se a mesma e intimem-se a parte autora e o primeiro réu. \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.000119-3 - Adão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se o depósito de fls.110 no valor de R$ 271,78 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.001888-0 - Samuel Portela Tinoco. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.827.004257-0 - Regina Célia Vouzella de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bastos Machado - OAB RJ100482). X Carlos Henrique da Silva Louvis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 23/07/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.827.001804-4 - Igenesio Pereira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Augusto Pecly - OAB RJ044291). X Azevedo de Itaperuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). Ao autor, para que se manifeste sobre os documentos de fls.254/300, conforme determinado no r. despacho de fls.253, item 03. \r\n\r\nProc. 2004.827.002437-1 - Romário Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Sentença fl. 128/129 \"...JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 89/90, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.001395-8 - Gleidson Lira Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diversos(s): Juizado Especial Cível de Vitória. Recebo os embargos ofertados pela devedora às fls. 214/217, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nIntimem-se os embargados para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, esclareçam as partes, justificadamente, se há provas a serem produzidas em audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.827.001522-0 - Ana Rocha de Souza e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte executada intimada para retirada da petição (protocolo NIT 2006014454045, DE 09/11/2006), conforme decisão de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2005.827.001612-1 - Joana Darc Thomazini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X C&A Modas Magazine LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sentença fl. 115 \"...JULGO EXTINTA a Execução deflagrada à fl. 61, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do depósito retratado à fl. 103, ante a duplicidade de depósitos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta o teor da parte dispositiva da sentença de fls. 104/106, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na Execução e nos Embargos. Em seguida, intimem-se as devedoras, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.001739-3 - Oldair José Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 139 \"... JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor.\r\n\r\nCertifique-se eventual publicação da sentença de fl. 131, bem como o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.004347-1 - Alexandra Gomes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Société Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Certifico que são devidas as seguintes despesas processuais:\r\n\r\na) referente aos embargos o valor de R$ 42,59, no campo 46 \r\n\r\nProc. 2005.827.004477-3 - Ilson Ferreira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusta Diniz Amaral - OAB RJ119203). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Xavier Fabiano dos Santos - OAB RJ131020). Sentença fl. 89 \"...JULGO EXTINTA a Execução de honorários proposta às fls. 73/74, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.000469-8 - Elessandra Lopes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.73 no valor de R$ 52,50 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.000679-8 - Creusa Maria de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Sentença fl. 91 \"...JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 76, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nCaso seja comprovado novo depósito judicial através da guia mencionada na certidão de fl. 88, expeça-se mandado de pagamento em favor da devedora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004420-9 - José Manoel Valentim Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Sentença fl. 53 \"...JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 38/39, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 44.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004551-2 - Maria Edilaine Barbosa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). Sentença fl. 85 \"...JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 73, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.001814-4 - J Hideraldo Moreira Denucci Me. Rep Leg(s): José Hideraldo Moreira Denucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). X Fixnet Serviços e Comercio LTDA. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 23/07/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000037-3 - João Batista de Abreu Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão fl. 50 \"...Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 46, da petição de fl. 47 e da manifestação de fl. 49, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.000665-0 - Edson Teixeira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ramos de Oliveira - OAB RJ117517, Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054). X Global Telecom S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão fl. 42 . Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTendo-se em conta o teor da certidão de fl. 38, da petição de fl. 39 e da manifestação de fl. 41, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001248-0 - Crismel Produtos Alimentícios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379, Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155). X Industria e Comércio José de Paula LTDA. Conciliação designada para o dia 23/07/2007, às 08:20 horas podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução. \r\n\r\nProc. 2007.827.001386-0 - Alexandre Terra da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543). X Telemar Norte Leste S.A. 1) Certifique-se eventual citação da demandada. 2) RECEBO a emenda de fls. 56/58. 3) Tendo em vista que a audiência se encontra designada para data próxima, aguarde-se a sua realização, oportunidade em que a matéria serjá apreciada em juízo de cognição exauriente. \r\n\r\nProc. 2007.827.002017-7 - Ederson José da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ104698). X Leader Card. 1) Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pleito, o pagamento do débito que ensejou a restrição ora impugnada (fl. 14), o que pode perfeitamente ser realizado diretamente no estabelecimento local da demandada. 2) Sem prejuízo, cite-se a ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.002306-1 - Danilo Pinto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 102 . 1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 96 e das petições de fls. 97 e 100/101, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 131,40).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2006.827.002743-1 - Adriana Nogueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Diga a parte autora se o depósito de fls.156 no valor de R$ 400,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004725-9 - Graciele Medeiros Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Te lecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Decisão fl. 68. 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 64 e 66, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. \r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 212,68).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2007.827.000709-4 - Letícia Freitas Martins Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão fl. 65. 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000971-6 - Jose Americo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Banco Citibank S. A.. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nEm 20 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito FÁBIO RIBEIRO PORTO, compareceu a parte autora e seu patrono, bem como a parte ré e seu patrono. Proposta a conciliação, a mesma não foi possível. Pela parte ré foi ofertada contestação, da qual teve vista a parte autora. \r\n\r\nAs partes alegaram não ter outras provas a produzir. Pela parte autora foi dito que se reporta à inicial e demais peças reiterando os requerimentos já formulados. Pela parte ré foi dito que se reporta a contestação e demais peças reiterando os requerimentos já formulados. Pelo autor foi dito que as pessoas da boca de fumo costumam desligar o seu disjuntor; que não solicitou vistoria no relógio medidor. Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. Ato contínuo, pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório. Passo ao Julgamento.\r\n\r\n1- Da relação de consumo\r\n\r\nNão se nega que na hipótese descrita nos autos estamos diante de uma relação de consumo, portanto vigora o CDC.\r\n\r\nO CDC não alude a qualquer contrato em espécie, mas sim às relações de consumo inseridas em qualquer contrato. É uma maneira de atingir a todos os contratos que já existem e os que, eventualmente, possam ser criados. O que se deduz é que o título do contrato é irrelevante para o CDC, interessando apenas verificar se deste contrato emerge uma relação de consumo.\r\n\r\nRelação de consumo é uma relação jurídica que tem um consumidor e um fornecedor, cujo objeto é um produto ou um serviço. São estes, portanto os conceitos básicos para se saber o que é uma relação de consumo: consumidor, fornecedor, produto e serviço.\r\n\r\nHá vários critérios para se definir consumidor, quais sejam econômico, sociais, profissionais e até mesmo psicológicos. O CDC (art. 2º) brasileiro escolheu o critério econômico - é aquele que não está interessado em revender o produto ou serviço ou agregá-lo como um bem de capital para que continue na cadeia de produção gerando receita. \r\n\r\nJOSÉ GERALDO B. FILOMENO, assim conceitua \"qualquer pessoa física ou jurídica que, isolada ou coletivamente, contrate para o consumo final, em benefício próprio ou de outrem, a aquisição ou a locação de bens, bem como a prestação de um serviço\" \r\n\r\nA matéria versada nos autos deve ser analisada à luz da Lei nº8.078/90 e seus princípios norteadores; neste sentido, verifique-se o disposto no artigo 4º, caput, e seus incisos, especialmente os incisos III e VII, além do que dispõe o artigo 6º, III, VIII e X, todos da Lei nº8.078/90. Vale dizer, deve-se constatar que está o consumidor em posição de fragilidade, presumindo-se a sua boa fé objetiva, devendo a Reclamada desconstituir a sua alegação, por força da inversão do ônus da prova.\r\n\r\nA relação das partes é de consumo, nos termos do artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, cabível a inversão do ônus da prova , face à verossimilhança das alegações da parte autora. \r\n\r\nConforme adverte JOSÉ G. B. FILOMENO \"é evidente, que não será em qualquer caso que tal se dará, advertindo mencionado dispositivo, como se verifica de seu teor, que isso dependerá , a critério do juiz, da verossimilhança da alegação da vítima e segundo as regras ordinárias de experiência\" .\r\n\r\nO CDC prevê a facilitação da defesa do consumidor através da inversão do ônus da prova, adequando-se o processo à universalidade da jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às sociedades de massa, obstando o acesso à ordem jurídica efetiva e justa . \r\n\r\nA inversão do ônus da prova é o direito de facilitação da defesa e pode ser determinada após o oferecimento e valoração da prova, se e quando o julgador estiver em dúvida. É dispensável caso forme sua convicção. Cada parte deverá nortear sua atividade probatória de acordo com o interesse em oferecer as provas que embasam seu direito. Se não agir assim, assumirá o risco de sofrer a desvantagem de sua própria inércia, com a incidência das regras de experiência em defesa do consumidor .\r\n\r\nSegundo ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS e BENJAMIN o princípio da inversão do ônus da prova, decorrente, de certa maneira, dos princípios da veracidade e da não abusividade da publicidade, assim como do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor . Para o citado autor a inversão do ônus da prova prevista no art. 38, ao contrário da prevista no artigo em comento (art. 6º ,VIII) não está na esfera de discricionariedade do juiz. É obrigatória . Segundo o mestre KAZUO WATANABE, a inversão do ônus da prova nesta hipótese se dá ope legis, já a prevista no VIII do art. 6º se dá ope iudicis .\r\n\r\nNo caso em questão, acode ao consumidor o princípio da inversão do ônus da prova, quer porque sua narrativa é verossímil, quer porque é ele tecnicamente hipossuficiente .\r\n\r\nA parte ré não logrou êxito em comprovar a ausência do alegado na peça inicial. Não comprovou a parte que o autor não quitou seu débito junto ao Banco, muito pelo contrário, até assumiu que a quitação realmente ocorreu, o documento acostado aos autos pela empresa Ré é prova produzida unilateralmente, não sendo documento oficial do órgão de registro. Também, não demonstrou a parte Ré que a negativação do Autor do Fato foi precedida de prévio-aviso, e por fim, com estamos tratando de responsabilidade civil objetiva, não conseguiu a Ré demonstrar qualquer causa excludente da responsabilidade.\r\n\r\n2- Do dano moral pela ausência de prévia notificação\r\n\r\nO caso em tela necessita da análise dos seguintes dispositivos legais: art. 6º, VI; 43 § 3º e 73 CDC, bem como da Lei Estadual nº 3.244/99. Do exame acurado dos citados dispositivos legais chega-se a conclusão que o Autor tem o direito de ser notificado previamente da sua inclusão no SCPC.\r\n\r\nNeste sentido é claro o dispositivo legal inserto na no art. 1º da Lei Estadual nº 3.244/99. Essa mesma conclusão se chega ao analisar conjuntamente os arts. 6º, VI; 43 § 3º e 73 CDC. \r\n\r\nA observação desta exigência legal tem como escopo concretizar o direito de acesso, de retificação ou de ratificação do registro.\r\n\r\nComo conseqüência, a ciência da inadimplência pelo consumidor não excepciona o dever da Empresa Ré de regularmente levar a informação negativa do registro ao consumidor.\r\n\r\nAssim, independentemente da condição que ostenta o consumidor - idôneo ou não, tem direito de ser informado de que seu nome está sendo negativado para que possa se resguardar de futuros danos. E o momento desta comunicação para que seja garantista e ultime o fim para a qual se destina, deverá se dar antes do registro de débito em atraso.\r\n\r\nSobre a obrigatoriedade da comunicação ao consumidor de sua inscrição no quadro de inadimplentes, com restrição ao seu crédito bancário, já se pronunciou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça nos seguintes termos:\r\n\r\n\"DIREITO DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC. FURTO DO CARTÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR DE SUA INSCRIÇÃO. OBRIGATORIEDADE. LEI 8.078/90, ART. 43, § 2º. DOUTRINA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. FIXAÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Nos termos da jurisprudência da Turma, em se tratando de indenização decorrente da inscrição irregular no cadastro de inadimplentes, \"a exigência de prova de dano moral (extrapatrimonial) se satisfaz com a demonstração da existência da inscrição irregular\" nesse cadastro. II - De acordo com o artigo 43, § 2º do Código de Defesa do Consumidor, e com a doutrina, obrigatória é a comunicação ao consumidor de sua inscrição no cadastro de proteção de crédito, sendo, na ausência dessa comunicação, reparável o dano oriundo da inclusão indevida. III - É de todo recomendável, aliás que a comunicação seja realizada antes mesmo da inscrição do consumidor no cadastro de inadimplentes, a fim de evitar possíveis erros, como o ocorrido no caso. Assim agindo, estará a empresa tomando as precauções para escapar de futura responsabilidade. IV - Não se caracteriza o dissídio quando os arestos em cotejo não se ajustam em diversidade de teses. (RESP 165727/DF; DJ: 21/09/1998, Rel. Min. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)\". No mesmo sentido: RESP 273250/CE; DJ: 19/02/2001, Rel. Min. RUY ROSADO DE AGUIAR) \r\n\r\nQuebra Assim também já decidiu a Turma Recursal do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nAnotação pelo Serasa de informação de que foi proposto em face do recorrente processo de execução por título extrajudicial, segundo dados extraídos do Distribuidor Judicial. Abertura de cadastro não solicitado pelo consumidor que importa em imperiosa necessidade de sua prévia comunicação por escrito. Exigência do artigo 43, § 2º do Estatuto Consumerista. Direito do consumidor de ter ciência dos dados que estão sendo armazenados ao seu respeito. A faculdade legal da empresa que atua como banco de dados de buscar em fontes públicas as informações pertinentes aos consumidores e proceder o seu armazenamento, colocando-as a disposição dos interessados em geral, esbarra no correlato dever jurídico de notificação prévia do consumidor, a fim de que lhe seja permitido o exercício do seu direito de retificação ou mesmo para evitar desnecessário constrangimento ao realizar ordinários contratos de consumo. Falha no serviço prestado pelo banco de dados que gera o dever de indenizar, sendo irrefragável a tribulação espiritual do consumidor que é surpreendido com a anotação de informações que tem o condão de limitar o acesso a crédito, principalmente quando o mercado de consumo mostra-se tão arredio e desconfiado. Prevalência do direito fundamental do consumidor previsto no art. 6º, VI do C.D.C.. No sentido de que a falta de comunicação constitui vício gerador do dever de indenizar há o entendimento do STJ, cuja transcrição é relevante: \"Processual Civil e Civil. Recurso Especial. Requisitos. Embargos de Declaração. Omissão reiterada. Banco de Dados. SERASA. Inscrição de Devedor. Avalista. Comunicação prévia. Obrigatoriedade. Exceções. A não indicação das questões reiteradamente omitidas pelo Tribunal, em embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial, por violação ao art. 535, II, do CPC. - Na sistemática do Código de Defesa do Consumidor é imprescindível a comunicação ao consumidor de sua inscrição no cadastro de proteção de crédito. Independentemente da condição que o devedor ostenta idôneo ou não, fiador ou avalista - tem direito de ser informado a respeito da negativação de seu nome. Para que a comunicação seja garantista e ultime o fim a que e destina deverá se dar antes do registro de débito em atraso A ciência da inadlimplência pelo consumidor não excepciona o dever da instituição financeira de regularmente levar a informação negativa do registro ao consumidor, pois seu escopo não é notificá-lo da mora, mas propiciar-lhe o direito de acesso, de reratificação das informações e de preveni-lo de futuros danos. Na ausência dessa comunicação, reparável é o dano moral pela indevida inclusão no SERASA/SPC.\" Relator Min. NANCY ANDRIGHI (1118) Recurso especial provido. Data da Decisão 30/08/2002 órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA. Conquanto efetivamente exista distribuição do processo de execução e não exista notícia de embargos do devedor, a falta de notificação do consumidor, precedentemente ao lançamento dos dados, informa abusividade que enseja dano moral indenizável. No arbitramento do quantum indenizatório deve ser levado em consideração os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atentando-se para a repercussão e natureza do dano. Provimento do recurso. Número do Processo: 2003.700.020640-3; Juiz(a) ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nAdjetive-se ainda que o STJ em vários precedentes já teve oportunidade de afirmar a legitimidade da fornecedora do serviço para responder pelos danos morais causados na hipótese de ausência da prévia notificação, portanto não se pode discutir a falta de legitimidade da Empresa Ré .\r\n\r\nPor derradeiro saliento que o recente enunciado publicado no encontro dos Desembargadores das Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro afirma que \r\n\r\n5 - A comunicação, a que se refere o art. 43, § 2º, do Código do Consumidor, independe de maior formalidade e prescinde de comprovação por aviso de recebimento, bastando prova da postagem ao consumidor, no endereço constante do contrato. Com a seguinte Justificativa : A regra é a informalidade, não exigindo a lei qualquer solenidade, de modo que, para a eficácia da comunicação, basta a simples postagem para remessa ao consumidor no endereço mencionado pelo credor. Ref .: ApCv 2004.001.01317, TJERJ, 18ª C. Cível, julgada em 16/03/2004 ApCv 2004.001.26534, TJERJ, 15ª C. Cível, julgada em 24/11/2004 \r\n\r\nAssim, deveria a Empresa Ré comprova que ao menos informou o consumidor que este teria seu nome negativado, o que não aconteceu. A informação prestada pela prova oral colhida não pode ser levada em consideração, tendo em vista a informante afirmou que não tem os comprovantes que o Autor foi previamente notificado, motivo pelo qual reputo violada a ordem legal e este fato por si só é suficiente para ensejar a compensação pelo Dano Moral. Veja que em decorrência da ausência de notificação que o fato ocorreu, posto que, a dívida estava devidamente quitada, se o órgão restritivo de crédito não efetuou a baixa conforme demonstra o documento de fls. 08, o Banco deverá buscar em ação de regresso o seu direito, respondendo pelo ato lesivo em decorrência do princípio da solidariedade.\r\n\r\nFixada a possibilidade da existência de dano moral, pela ausência de prévia notificação do Autor, pela comprovada falta de prudência da Ré ao lançar o nome do Autor, bem como a Legitimidade da Empresa Ré, para responder a presente demanda, não pode restar dúvida da efetiva ocorrência do dano moral.\r\n\r\nApurados, então, a ação da Ré, que consistira na indevida anotação do nome do Autor em um cadastro de devedores inadimplentes sem a prévia notificação exigida pela Lei, o dano, que é representado pelas ofensas direcionadas ao bom nome do consumidor e às situações vexatórias às quais foram submetidos ou, quiçá, agravadas em decorrência de figurar no rol dos maus pagadores, restringindo seu crédito, o nexo de causalidade jungindo o proceder do ofensor às lesões intrínsecas experimentadas pelo ofendido, e, por fim, a irreversível culpabilidade da Ré , ficam caracterizados todos os pressupostos para a geração da obrigação de compensar os danos que provocara, pois aperfeiçoara-se o silogismo delineado pelo artigo 159 do Código Civil de 1916 ( artigo 189 do atual Código) para que o dever de indenizar resplandeça.\r\n\r\nO aclamado professor AGUIAR DIAS afirma com acerto que: \"quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos na presença do dano moral\" . Na definição do papa da Responsabilidade Civil no nosso Estado o eminente Des. SÉRGIO CAVALIERI FILHO, o dano moral é \"a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar.\" .\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência a admissibilidade da configuração do dano moral nessas hipóteses, afirma-se inclusive que o Dano se verifica in re ipsa, sendo desnecessário in casu da prova da ocorrência do dano moral, conforme entendimento uniforme da Doutrina sobre a matéria (lição do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 2ª edição, 1998, item 19.4, subitem 19.4.2, págs. 79/80). \r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 14.4.2.1, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das Discussões dos Encontros de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O., Parte III, em 21.09.2001, in verbis: \"A inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral. Dano moral in re ipsa\".\r\n\r\nAssim, toda e qualquer lesão que transforma e desassossega a própria ordem social ou individual, quebrando a harmonia e a tranqüilidade que deve reinar entre os homens, acarreta o dever de indenizar.\r\n\r\nNão se pode duvidar dos aborrecimentos sofridos pelo Autor. A Ré submeteu o autor à verdadeira via-crúcis, infringindo-lhes angústia, tristeza e apreensão, lesionando sua incolumidade psíquica. Há, portanto, dano moral a ser compensado.\r\n\r\nNa jurisprudência a admissibilidade do dano moral em casos similares é pacífica, não havendo discrepância dos ensinamentos doutrinários, conforme demonstramos acima.\r\n\r\nEstabelecido a configuração do dano moral in casu, resta quantificar o valor ideal para sua compensação, é o que passo a fazer neste momento.\r\n\r\nA reparação em dinheiro, segundo ensina a doutrina, deveria neutralizar os sentimentos negativos de mágoa, dor, angústia, tristeza e \"stress\" sofridos pelo Autor, pela superveniência de sensações positivas de alegria, satisfação, pois possibilitaria o Autor algum prazer que, em certa medida, poderia atenuar o seu sofrimento. Nessa ordem de idéias, tem-se que a reparação deve ser proporcional à intensidade da dor, que a seu turno, diz com a importância da lesão para quem a sofreu. Não se pode perder de vista, porém, que à satisfação compensatória soma-se também o sentido punitivo da indenização, de maneira que assume especial relevo na fixação do quantum, como uma forma de evitar a reincidência.\r\n\r\nÉ cediço que ao juiz é dado se socorrer dos princípios da equidade, da razoabilidade e da proporcionalidade, aliado ao bom senso, ao arbitrium boni viri para a fixação do Dano Moral, mesmo assim não se pode esquecer da advertência feita pela doutrina e consagrada na jurisprudência que a soma não deve ser tão grande que se converta em fonte de enriquecimento nem tão pequena que se torne inexpressiva .\r\n\r\nO IX Encontro dos Tribunais de Alçada aprovaram a seguinte recomendação: \"Na fixação do dano moral, deverá o juiz, atentando-se ao nexo de causalidade inscrito no art. 1.060 CC16, levar em conta os critérios de proporcionalidade e razoabilidade na apuração do quantum, atendidas as condições do ofensor, ofendido e do bem jurídico lesado\" \r\n\r\nAssim, necessária se faz a colação de paradigmático aresto proferido pelo nosso Tribunal enfocando o tema, in verbis:\r\n\r\n\"A indenização pelo Dano Moral, além de proporcionar ao ofendido um bem estar psíquico compensatório pelo amargar da ofensa, deve ainda representar uma punição para o infrator, capaz de desestimulá-lo a reincidir na prática do ato ilícito. A sanção, quando de somenos, incorpora aquilo que se denominou de risco da atividade, gerando a tão deantada impunidade tendo a sentença observado essas diretrizes, o valor de indenização deve ser mantido. Desprovimento do Recurso.\"( Ap. Civ. Nº 2000.001.03698; 2ª CC, Rel. Des. SERGIO CAVALIERE FILHO, DJ 03/07/2000).\r\n\r\nO STJ em didático acórdão sobre o assunto, por intermédio da 4ª Turma, tendo como rel. o Exmo. Sr. Min. César Asfor Rocha, ao julgar o recurso especial nº 337.771/RJ, em 16/04/2002, cuja decisão foi publicada no DJ em 19/08/2002, p. 175, decidiu que: \r\n\r\n\"Na estipulação do valor do dano moral deve-se observar os limites dos bons princípios e da igualdade que regem as relações de direito, para que não importe em um prêmio indevido ao ofendido, indo muito além da recompensa ao desconforto, ao desagrado, aos efeitos do gravame suportado\". \r\n\r\nO dano moral como cediço tem natureza compensatória e serve de admoestação e desestímulo àquele que o pratica. Na hipótese vertente, dentro do critério da proporcionalidade, e dos paradigmas adotados pela jurisprudência para a fixação do valor do Dano Moral, qual seja, o grau de culpa; a intensidade do sofrimento do ofendido; o caráter punitivo e educativo da indenização. In casu, o valor correspondente a R$ 2.000,00 apresenta-se suficiente para atender aos reclamos do Autor, levando em consideração especialmente o tempo que o nome do Autor permaneceu ilegitimamente negativado e a circunstância que o Autor estava em débito com o banco por longo período.\r\n\r\nEm decorrência das peculiaridades apresentadas no caso em exame, verifico que o Autor teve o nome negativado ilegitimamente. De outro lado, o Réu é instituição de grande poder econômico. O sofrimento da vítima não é pequeno, sendo notório que, nos dias de hoje, na grande maioria das transações comerciais e bancárias, realiza-se a consulta aos cadastros de proteção ao crédito. Assim, levando em conta os elementos supramencionados, fixo os danos morais em R$ 2.000,00.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a compensar a Autora pelos danos morais suportados, fixando a compensação em R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês (art. 406 CC c/c 161 CTN) .\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I . Publicada a presente em audiência. \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nAdv. Autora:\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nAdv. Réu:\r\n\r\nProc. 2007.827.001220-0 - Ferragens Avenida de Itaperuna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138). X TIM Celular S/A. Conciliação designada para o dia 23/07/2007, às 08:50 horas podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.001309-4 - Vanderson Lacerda Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 23/07/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002015-3 - Maria José Constantino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). X Telemar Norte Leste S.A. 1) Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pleito, o pagamento do débito retratado na fatura de consumo acostada à fl. 12, vencida em 11/03/2007, uma vez que o documento anexado ostenta as seguintes observações: \"DEMONSTRATIVO PARA CONFERÊNCIA. NÃO VALE COMO COMPROVANTE DE PAGAMENTO\". De notar-se, ainda, que o mencionado documento foi emitido às 14:37:45 horas do dia 07/03/2007 como mero \"DEMONSTRATIVO DE CONTAS EM ABERTO\", tendo a parte autora, às 14:38:06 horas da mesma data, ou seja, logo após, efetuado o pagamento tão-somente do débito retratado no documento de fl. 11. 2) Sem prejuízo, cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.827.002015-3 - Maria José Constantino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). X Telemar Norte Leste S.A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ , para o dia 06/07/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002131-5 - Celma de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Barroso - OAB RJ028908, Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro. Fornecer endereço completo do primeiro réu (Unicard Banco Múltiplo S/a) para citação \r\n\r\nId: 211921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.827.000241-2 X Rafael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (RAFAEL DA SILVA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Condeno o autor do fato ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2006.827.000874-6 X Ivonete de Oliveira e outros. Aut. Fato(s): Jose Augusto de Castro Braga, Valeria Silva. Vítima(s): Eliza Mariana de Oliveira Barreto, João Lucas de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508, Joao Baptista da Silva - OAB RJ065192). (...)Assim, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver, como absolvo, IVONETE DE OLIVEIRA e JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO BRAGA da presente imputação, o que faço com fulcro no artigo 386, VI, do CPP. Sem custas. Transitada em julgado, \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.827.004382-5 X Beatriz do Carmo Fraga Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). Por tais motivos, acolhendo o entendimento majoritário fixado no II Encontro de Juízes de Juizados Especiais Criminais e de Turma Recursal Criminal e ressalvando meu entendimento pessoal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO (BEATRIZ DO CARMO FRAGA CASTRO), ante a DECADÊNCIA, o que faço nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal. Itaperuna, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.827.001736-1 X Dalva Paiva de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). Por tais motivos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO (DALVA PAIVA DE OLIVEIRA E DILMA DA SILVA SUZANO E SILVA), ante a DECADÊNCIA, o que faço nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal. PRI. Itaperuna, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2003.827.000430-8 X Rafael Figueiredo Curcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Curcio - OAB DF004184). Pelo Exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO (RAFAEL FIGUEIREDO CURCIO) ante a prescrição, o que faço nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal. Sem custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2003.827.001479-0 X Gilmar Machado Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Montovani - OAB RJ053551, Clovis Henrique dos Santos Neves - OAB RJ133607E). Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (JORGE LUIZ DA SILVA), ante o integral cumprimento da pena restritiva de direitos, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2004.827.002099-7 X Edson Rodrigues Ueler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Calsone - OAB SP161296). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004188-9 X Elcimar Ribeiro Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Falcone - OAB MG048135, Jésus Menjivar Nieto - OAB MG099199). Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (ELCIMAR RIBEIRO FERREIRA E MYRNA APARECIDA MENDONÇA CAETANO), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Condeno as autoras do fato ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Intimem-se as autoras do fato pessoalmente através de Carta Precatória.\r\n\r\nId: 211922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008181/2002 (2002.841.001032-2) - Pedro José de Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775, Maria Auxiliadora Pereira de Macedo - OAB RJ066917). X Alcemir de Azevedo Silva. Indique o exeqüente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.841.000457-9 - Luiz Carlos Hinterholz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pascoal Miranda - OAB RJ028421). X Mariela Duarte Comércio de Calçados e Confecções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). Ao autor sobre guias de depósito de fls. 69, 73, 77, 82 e 93, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2004.841.001568-3 - Geneval Santório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy de Mattos Gomes Brasileiro Martins - OAB RJ134870, Ulli Salles Andrade - OAB RJ134879, Janaina Soares Amarante - OAB RJ079844, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). X Valdemiro Alves de Moura. Fixo o prazo de 30 dias para que a parte autora forneça o endereço da parte ré. Transcorrido tal prazo, sem manifestação da parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.841.004498-1 - Eliane de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). X Leane Rodrigues. À autora sobre certidão de fls. 74 verso, devendo fornecer o correto endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2005.841.002416-9 - Paulo Roberto Truchlaeff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Tavares Lessa - OAB RJ123231). X Marins Móveis e Divisórias Para Escritório Em Geral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira da Nobrega - OAB RJ090088, Pryscila Nunes Ribeiro Marins - OAB RJ126821). Diga o autor se pretende a adjudicação dos bens penhorados às fls. 53. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006642/2001 (2001.841.000222-0) - Gleiciane Gomes Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiany Chaves do Nascimento - OAB RJ090706). X Sharp Adm. de Consorcio S/c E/ou Sharp do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila Aparecida Lo Ré Stefano - OAB SP071821, José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). Ao autor sobre certidão de fls. 331. \r\n\r\nProc. 2007.841.000423-0 - Miguel Martins Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Andrade Goncalves - OAB RJ094053). X Banco Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Menezes Gomes Peixoto - OAB RJ131648, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Ao autor sobre fls. 55/57, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.841.001900-9 - Ilza Maria da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Marcos de Goes - OAB RJ054991). X Qualidade Total Representante de Plano de Saúde LTDA Me.. Ao autor sobre certidão de fls. 73 verso, devendo fornecer o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.841.000223-1 - Elson do Amaral Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson do Amaral Romão - OAB RJ097969). X Mariza da Costa Melo. Ao autor sobre guias de depósito de fls.28, 31, 35, 38, 42, 48, 53 e 57, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007660/2002 (2002.841.001663-4) - Jocimar Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341, Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199, Ulli Salles Andrade - OAB RJ134879). X Eletronica Lucion LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Em vista da inércia da ré, ora exequente, defiro o requerido às fls. 171. Venha o depósito da 1ª parcela em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.841.001101-8 - Renato Pacheco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ108724). X Antonio Carlos Tiradentes Rodolphi. 1 - Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 119 e 122, conforme requerido às fls. 130; 2 - Manifeste-se o exequente se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados às fls. 46; 3 - Indique o exequente bens do devedor para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.841.002288-6 - Maria Madalena Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Dentista Popular e outro. À exequente sobre certidão de fls. 42 verso e manifestação de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.841.003876-6 - Renata Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Telerj Celular S. A. (vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove a parte autora o descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.841.004430-4 - Paulo Cézar Pereira Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131, Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147). X Ferrovia Centro Atlântico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno di Marino - OAB RJ093384, Patrícia Keller Mendonça - OAB RJ130584). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004843-7 - Regina Celia Souza da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Terra Networs Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ao autor sobre a guia de depósito de fl. 112, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000148-4 - Flavio da Silva Mancini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos - OAB RJ136181). X Hdi - Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Mazzarella - OAB RJ129434, Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.000382-1 - Josue Bezerra de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Banco Itau (itaucard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre a guia de depósito de fl. 63, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000803-0 - Maria Cecília Alcântara Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lacerda da Silva - OAB RJ089751). X Comércio de Casa Paraná Ltda. e outro. 1 - Decreto a revelia da ré Comércio de Casa Paraná Ltda, tendo em vista que a mesma foi citada, conforme fls. 38, e não compareceu à audiência; 2 - Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça o correto endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000807-7 - Maria Izabel da Conceição Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Konekt Brasil. Defiro o prazo de 10 dias, requerido às fls. 20, para que a parte autora forneça o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.001013-8 - Flávio Escobar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Marcadolivre. Com Atividades de Internet Ltda. e outro. Indefiro o requerido pelo 2º réu, tendo em vista que em sede de juizados especiais não há o que se falar em dispensa de comparecimento à audiência, mesmo diante do manifesto desinteresse na conciliação. Assim, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.841.001986-5 - Mara Elaine Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Igreja Batista de Imbetiba. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.000985-5 - Sérgio Márcio Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Cachoeiro Itacar Veículo Ltda. - Localiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815, André Francisco Ribeiro Guimarães - OAB ES006175). 1 - Tendo em vista o ofício de fls. 118, bem como o depósito de fls. 115, efetuado pelo Banco Bradesco, procedi, nesta data, ao desbloqueio das quantias penhoradas relativas às demais instituições financeiras de fls. 96/97; \r\n\r\n2 - Intime-se o executado do bloqueio efetuado. Após, apreciarei o requerimento de fls. 120.\r\n\r\nProc. 2005.841.001040-7 - Francisco Fernando Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515, Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698, Manoel Neres Amorim - OAB RJ060421). Ao autor sobre a guia de depósito de fl. 114, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.001122-0 - Vander Ferreira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Itaucard Adm. Cartões Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Ao autor sobre ofícios de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2006.841.001619-9 - Cláudio Henrique Valença Gravitol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505, Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Banco Bradesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabricio Marinho - OAB RJ140845, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Nei Amauri Miranda Gomes - OAB RJ032148). 1- Intime-se o 1º réu, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.237,11, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.002815-3 - Alexsandro de Rezende Loubck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Viana Carlos - OAB RJ137892). X Loteamento Jardim Franco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129). Ao autor sobre fls. 52/53, 55/56, 58/67, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.002816-5 - Alexsandro de Rezende Loubck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Viana Carlos - OAB RJ137892). X Loteamento Jardim Franco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129). Ao autor sobre fls. 53/54, 56/57, 59/64 e 66/69, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003181-4 - Rita Camacho Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). X Vidros Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.841.004487-0 - Alexandre Daudt Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada às fls. 67, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.841.004778-0 - Monica de Moura Manger Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Marques - OAB RJ131346). X G 1 Esporte Importação e Exportação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Yuji Yoshida - OAB SP120416). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004829-2 - Cleidimar Rosa de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976, Nilson Amorelli - OAB RJ062489). X Import Express Comercia e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Igor Romao de Azevedo - OAB RJ123339). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.841.004887-5 - Ronaldo Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). X Bv Financeira S/a. - Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Abritta - OAB RJ138364, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 211941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "212236": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.029.000406-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645) Despacho:Ao Ministério Público, sobre certidão de fls. 135. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.029.008103-8 (22112) - RODRIGO RIPARDO GOMES DA CRUZ X JOACIR GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MARIA SANTOS LEAL GABRIEL (RJ-028189), Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579) DESPACHO DE ORDEM: \"Autos desarquivados. Defiro vista por cinco dias\". \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.029.002534-4 - C.M. X M.T.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo Executado, conforme informado às fls. e a concordância dos Exeqüentes, às fls. , considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público às fls. , JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL, a teor do diposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.029.002462-7 - EULOIR TEIXEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X ROZANGELA CHANCA MARTINS MARINS \"Diga a parte autora sobre fls. 37vº.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.029.005100-0 (24.495) - C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)), R.D.O. Despacho:Desgino AIJ para o dia 24/07/2007 às 13:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.029.002740-9 - M.L.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)), R.F. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.029.000181-0 - J.R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X R.S.R. Despacho:Cite-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.029.000181-0 - J.R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X R.S.R. Requer o MP que o cartório certifique se o endereço apontado às fls. 59 já fora dligenciado. Em caso negativo, requer o MP a citação da ré. Em caso positivo, pugna pela lavrartura do termo de ausência e citação editalíca da parte ré \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.029.005000-6 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X NELSON DE OLIVEIRA BRETA Sentença:Trata-se de pedido de Conversão de Separação em divórcio litigioso. A inicial não veio devidamente instruída, conforme se depreende à fl. 10. Devidamente intimado, o patrono da autora não se manifestou, nos termos da certidão à fl. 14. Ante o exposto, com fundamento no art. 284, parágrafo único, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, do CPC. Custas pela Autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.029.003965-3 - MONICA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X MAURICIO TOCCI LOURES) Despacho de ordem; Diga a parte exequente sobre fls 42. \r\n\r\nId: 212239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "212240": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da Vara Criminal \r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nO(A) Dr(a). Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes, Juiz Presidente do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 13/05/2007 à 27/05/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n16/05/2007 13:00 \r\n\r\n2005.029.001854-6 \r\n\r\nRéu : GEFFERSON VALENTIM DE SOUZA \r\n\r\nRéu : GEFFERSON VALENTIM DE SOUZA \r\n\r\n23/05/2007 13:15 \r\n\r\n2001.029.000924-0 \r\n\r\nDenunciado : JARBAS DA SILVA ARAUJO \r\n\r\nAdvogado : ADEJAIR RIOS (RJ031059) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 25.900-000 Centro - Magé - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, José Renato Pereira de Souza, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 212238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.007199-2 - Roberto Moura da Matta. X DGM - Eletro-móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Ao Contador. Após, intime-se a parte ré para pagamento do valor apurado pelo Contador, no prazo de 15 dias, por DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.004747-5 - Geni Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Fls. 77/78 - Expeçam-se mandados de pagamento no valor de R$ 11.276,00 em favor do autor e o restante em favor do patrono do autor. 2)Fls. 80/81 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 1.351,92 (diferença de honorários) , no prazo de 15 dias, por DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.002556-8 - Márcia Regina Teixeira Ribeiro Alonso de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1 - Fls.212/213 - Anote-se onde couber. 2 - Digam as partes e possuem provas a produzir. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.002748-8 - Tânia Cristina de S. Santos Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218, Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). Fls.68 - Indefiro, por ora, o pedido de expedição de mandado de pagamento da quantia depositada a fls.66, tendo em vista que a sentença ainda não transitou em julgado, pendente de recurso interposto pelo reclamante. Encaminhem-se os autos à Turma Recursal. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.006305-5 - Elton Wandin de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Oi TNL PCS S/A e outro. Fls.48/49 - O item A da sentença de fls.33/40 tem comando declaratório, inexistindo determinação para que a reclamada se abstenha e enviar cobranças. Esclareça o reclamante sua pretensão. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000242-1 - Altair Cardoso da Silveira. X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). FICAM AS PARTES DESDE JÁ INTIMADAS A COMPARECEM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA DIA 30/07/2007, ÀS 14:30h. \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.007199-2 - Roberto Moura da Matta. X DGM - Eletro-móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fica , desde de já, a parte ré intimada para o pagamento de R$ 13.951,08 , apurado pelo contador, no prazo de 15 dias, conforme R. Despacho de fls 74. \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.000356-5 - Elizamara Oliveira Gonçalves Ederlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526). X Labormed - Laboratórios Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). FICAM AS PARTES DESDE JÁ INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 26/06/2007, ÀS 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.828.000721-2 - Viviane Góes Delzi. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICAM AS PARTES DESDE JÁ INTIMADAS A COMPARECEREM À AIJ ANTECIPADA PARA DIA 04/07/2007, ÀS 14:00h. \r\n\r\nId: 211923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.000722-0 - ROZIMERE DE AZEREDO LIBONATI SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X HILDO DOS SANTOS Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial e determino o cancelamento dos alimentos provisórios concedido initio litis. Oficie-se para efetivar o cancelamento do desconto em folha de pagamento.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, deixando suspenso na forma do art. 12 da Lei n 1.060/50.... \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.075.000370-7 - YAGO ARIEL MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) CLAUDIO CONCEICAO DA SILVA, Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Sentença: SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO, por sentença o ACORDO realizado em audiência, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se o que for necessário para o cumprimento do acordo.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.075.000330-6 - DAIANE SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ELIAS RAMOS SANTANA Sentença:Tendo em vista que o autor não cumpriu a determinação de fls. 09, em que se requeria a juntada do título que embava a presente execução, conforme certidão cartorária de fls. 11, indefiro a petição inicial de execução por falta uma condição especifica da ação, que no caso é a apresentação do título executivo.P.R.I. Custas ex legis, observado a gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.075.002306-4 - HILDA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X PAULO VICTOR DOS SANTOS E OUTRO) Sentença: Trata-se de requerimento de tutela entre as partes acima nominadas.Intimada, conforme fls. 22, para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, a parte autora quedou inerte, permanecendo o feito paralisado.O Ministério Público, às fls. 25, opinou pela extinção, sem julgamento do mérito.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, sobrestada a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 212362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "211926": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliane Cássia Souza da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.006656-8 - Renata Maria Mendonça Rodrigues de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000933-4 - Maria de Lourdes Carvalho da Cruz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001673-9 - Hermes Fernando Vianna Medeiros. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Manifeste-se a 3ª ré (Gradiente), sobre folhas 63. \r\n\r\nProc. 2006.828.006538-6 - Cassiano Pereira da Silva. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Manifeste-se a parte ré sobre folhas 52, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000152-0 - Wilson Rodrigues dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Corrijo de ofício a omissão na assentada de fls. 23, para dela fazer constar que a parte ré parcelará todo o débito do autor, no valor de R$ 1.633,00 (mil seiscentos e trinta e três reais), até a conta vencida em 13/04/07, que será pago por ele em 100 parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 16,33. Intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.828.001462-3 - Cláudio Rogoginsk Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716, Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Mobolita Com. Ind. e Repr. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fábio de Souza Ribeiro - OAB RJ118473, Simone Lahorgue Nunes - OAB RJ060429). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.001484-2 - Paulo Henrique da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716, Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Mobilita Com. Ind. Repr. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a 1ª reclamada (Mobilita Com. Ind. Repr. Ltda) para que, no prazo de 48 horas, comprove o depósito referente a guia judicial retirada conforme fls. 198. \r\n\r\nProc. 2005.828.000103-5 - Joaquim de Sousa Martins. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.003298-6 - Gutemberg Bento das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). As partes para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.828.006864-6 - Luciano Soares de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Bolonini da Silva - OAB RJ141884). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.828.007308-3 - Jaqueline Lissonger Gomes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Nalin Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000959-0 - Marcia Cristina de Alcantara Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Lojas Leader LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.002303-3 - Lucilia Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Recebo o Recurso interposto (fls. 114/122) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007655-4 - Luciano Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 30: Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.008179-3 - Ricardo Nonato Gomes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Hsbc -bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o Banco HSBC S/A a pagar ao autor R$ 3.000,00, a título de indenização do dano moral. Sobre essa quantia incidirá correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406, do CC cc art. 161, § 1º, do CTN, a partir da citação (art. 405, do CC). Condeno a parte ré, também, a providenciar a retirada do nome do autor do cadastro do SERASA, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.008544-0 - Eric Alessandro Valeiko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento para sanar a omissão da sentença, com relação ao pedido de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, e acrescentar a condenação da VIVO S/A a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de cinco dias, a partir da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com relação ao débito existente até a data da sentença (fls. 52/54).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.828.009292-4 - Julio Cesar Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 17 verso , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.009323-0 - Fátima Luzia Ribeiro Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à autora R$ 4.000,00, a título de indenização do dano moral, quantia esta que deverá sofrer a incidência de correção mon........................ Condeno a concessionária ré a refaturar as contas vencidas nos meses de setembro/06 a março/07 (fls. 18/20 e 62/65), cada uma para o valor equivalente ao consumo de 390 KWh, ficando ceerto que essas contas deverão ser cobradas com intervalo mínimo de 30 dias e sem juros e encargos. Condeno a parte ré a restabelecer a prestação do serviço, tornando definitiva a decisão de fls. 22, que antecipou os efeitos da tutela. Condeno a parte ré, também, a providenciar a substituição do medidor eletrônico por outro da mesma espécie, no prazo de 15 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/65. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.009382-5 - Gilvanda Cordeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.009528-7 - Clotilde Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000379-6 - Roberto dos Santos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 07 v., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nO autor foi intimado para a audiência de conciliação aproximadamente três meses antes de sua realização. Em caso de ausência da parte sem qualquer justificativa, que deve vir aos autos na data da própria audiencia, o processo deve ser extinto, sem exame do mérito.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.828.000553-7 - Fabiana Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls.02, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.000639-6 - Alexandre de Araujo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961). X Padrão Formaturas e Eventos. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento nos arts. 8º e 51, I, do CPC.\r\n\r\nIsento o autor do pagamento das custas e honorários, considerando a justificativa apresentada (art. 51, § 2º, da Lei 9099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.828.000701-7 - Simone Ribeiro Chagas. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PUBLICAR \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.828.003729-1 - Lisardo Rangel Pinto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte de Andrade - OAB RJ079714). X Ramalho´s Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Anderson Pereira Marçal - OAB RJ082837, Cristiane de Almeida Bastos - OAB RJ099522, Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). Intime-se o executado da penhora, com prazo de 15 (quinze) dias para embargos. \r\n\r\nProc. 2003.828.001346-0 - Uellington Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X \" Oi \" Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Joseph Cleber Almeida da Cunha - OAB RJ104645). Intime-se o segundo réu para efetuar o pagamento da quantia de R$ 529,50, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line em sua conta corrente pelo sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nProc. 2004.828.000359-5 - Alberto Rodolpho Bohrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Lilia Almeida Ribeiro - OAB RJ114972). A parte ré para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.828.002311-9 - Eva Fiuza Soares. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.828.007335-6 - Daniele da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Ibi Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nId: 211926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.031.006721-9 - ANDRE LUIZ MACAHYBA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO C BARATA (RJ-033101)) X LIDIA ZELINDA MACAHYBA DE MORAES Despacho:Desentranhe-se fls.26/27, eis que cópias de fls. 17/18.Face à inércia do autor, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.031.007451-4 - ZILDA DAS CHAGAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X NELSON FRANCISCO CAVALCANTE Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 12. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1980.031.000005-3 (4594) - ALCENIR PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X SONIA JANDIRA DE MARINS PORTELA \"AO INVENTARIANTE PARA REGULARIZAR, PROVIDENCIANDO OS DOCUMENTOS CONFORME CERTIDAO SUPRA (PROCURAÇÃO DOS HERDEIROS, FIRMA RECONHECIDA NA PARTILHA, AUTENTICIDADE DA CERTIDAO DE FLS. 132, CERTIDAO DE QUITAÇÃO FISCAL ATUALIZADA E COM A VALIDADE). \r\n\r\nProc. 2004.031.000517-2 - LEONARDO ABREU DE MELO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVIERA GUERREIRO (RJ-100936)) X LUIZ LACERDA DE MELO Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.031.004173-0 (41730) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X NILTON DE ABREU BASTOS \"Ao interessado sobre certidão negativa de fls 99\". \r\n\r\nProc. 2006.031.020586-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOÃO TOMAZ CARDOSO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.020768-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO RENATO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.001965-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA MARIA CARNEVALE Despacho:FLS 13/15- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.031.004041-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0101-6, R$ 39,00. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.031.001967-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS VINICIUS BOTELHO Despacho:Fls 13/14- esclareça a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.031.000417-1 (1439) - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X CLINICA MEDICA MARICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA DETERMINADA ÀS FLS. 256. APÓS, VENHA PELO EXEQÜENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.031.004012-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X RENATA DE OLIVEIRA TENORIO \" Ao interessado sobre certidão de fls 61/62\". \r\n\r\nProc. 2005.031.007857-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS PACHECO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FACE A CERTIDÃO CARTORÁRIA, À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR. \r\n\r\nProc. 2006.031.003594-6 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X EDUARDO ALVARO AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ...AS CUSTAS NÃO FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS TENDO EM VISTA A NOVA TABELA DO ANO DE 2007 FALTANDO, A SABER, CAMPO 13, CONTA 0723-7, R$ 0,10, CAMPO 14, CONTA 0702-1, R$ 2,16; CAMPO 13 OU 14, CONTA 0711-2, R$ 0,10 + 10% DA CAARJ; CAMPO 17, CONTA 0723-7, R$ 0,51, CAMPO 19, CONTA 600205926-6, R$ 0,11; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 4,98 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,03.PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2006.031.018688-3 - CONDOMINIO RURAL SANTA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X OTAIR FIGUEIREDO DA MATA JUNIOR Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.031.021731-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARTA TERESA LUCOTTI Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 05/07/07, às 14H30 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000388-2 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X EDSON MACHADO DA COSTA Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para juntada do novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.031.000390-0 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X PATRICIA AMAZARELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha pela ré, em 5 dias a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida.Junte o autor planilha de débito atualizada e discriminada. \r\n\r\nProc. 2007.031.000391-2 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X NILZA DA COSTA PAZ Decisão:Decreto a revelia da ré Nilza, eis que regularmente citada, conforme certidão de fls.22 vº, permaneceu inerte. Ao Autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.031.001074-6 - HELENA BRASIL DE AZAVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:O documento de fls.22 trata de pedido de regularização de CPF. Venha, pois a declaração de IR ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.018664-0 - FRANCISCO FELIX FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X WILSON GONCALVES BARBOSA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.001118-0 - WALMIR SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X BNA RETÍFICA DE MOTORES Despacho:AGUARDE-SE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.031.004307-9 - ARMANDO DE SOUZA PICADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.031.004025-8 - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ ORLANDO DE AZEVEDO DIAS), TANIA NASCIMENTO QUARESMA AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0714--6, R$ 12,24. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.031.021734-0 - CARLOS DANTAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X SONIA NUNES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré;2 - Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.001255-0 - ELBA DE OLIVEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BANCO BRADESCO S/A), EMPRESA ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO - CREDIT CARD Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 05/07/07, às15H10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.031.006184-5 - ESPOLIO DE AUGUSTO MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097)), Inventariante: ANA MARIA FERREIRA RANGEL) X MARIA CECILIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA COSTA TEIXEIRA (RJ-029508) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.031.006403-4 - DILNEA RODRIGUES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X CRISTOVAO RODRIGUES GOUVEA P O R T A R I A À inventariante para recolher as diferença de custa do Escrivão no valor de R$ 381,80 + 10% da Caarj + 5% do Fuperj + 5% do Fundperj, e diferença de Taxa Judiciária no cvalor de R$ 572,70.- \r\n\r\nProc. 2005.031.008600-9 - MARIA DO SOCORRO SILVA MORAES X CESAR PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093), Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561) Despacho:Às partes sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.020579-8 - EPCL EMPRESA DE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ARTHUR CORREA DE ANDRADE Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas, tendo em vista, a nova tabela vigente, faltando: campo 17, conta 0723-7, R$ 0,51 e campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,87.\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.031.000928-9 - MIGUEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAIS IMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-004413)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS REPUBLICANDO O R. DESPACHO DE FLS. 76:\" ESCLAREÇA A DRA. TAÍS IMAR VIEIRA DA SILVA - OAB 4413, O MOTIVO DA DEMORA NA ENTREGA DOS AUTOS, QUE POR MAIS DE SEIS ANOS FICARAM EM SEU PODER.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.002440-7 - FELIPE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO EVANGELISTICO DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 05/07/07, às 14h20min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.002271-4 - SIDNEI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAURA (RJ-085976)) X FRANCISCO CARLOS SIRIMARCOS DE JESUS ...as custas não foram devidamente recohidas, faltando, a saber,campo 21, conta 600225174-9, R$ 1,92 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 1,92.Portaria 02/05: Ao autor a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.031.007874-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X FAGNER DOS SANTOS SOUZA Despacho:À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.031.020542-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAURO CÉLIO DA SILVA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.031.002801-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO DA SILVA ARAÚJO Decisão: Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.002802-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JANDIR PEREIRA DA SILVA Despacho:Face ao contido às fls.17. Comprove o autor que notificou o réu da mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.000286-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SONIA DE ALMEIDA NOGUEIRA ...RETIFICO A CERTIDÃO DE FLS. 17V, UMA VEZ QUE DEVIDO A INCIDÊNCIA DE NOVA LEI AS CUSTAS DE FLS. 17 NÃO FORAM INTEGRALMENTE RECOLHIDAS, FALTANDO, A SABER, CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,61.PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.031.006917-6 - MANUEL ALONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON ROMEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896), Dr(a). FERNANDO MARCOS FERNANDES (RJ-062126) Despacho:AOS RÉUS SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.012178-2 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ESPOLIO DE JOAO CARLOS DA SILVA MOREIRA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000970-7 - REGINALDO RIGUEIRA, ALBA VALÉRIA BRONUS MORAES RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X SEGAV ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) REPUBLICANDO A R. DECISÃO DE FLS. 141:\"...ADOTANDO-SE O NOVO REGIME PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DA LEI 11.232/2005, INTIME-SE O RÉU, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(PUBLICAÇÃO NO D.O.), PARA PAGAMENTO DO VALOR APONTADO ÀS FLS. 125, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PENHORA, CONSOANTE ESTABELECE O ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE....\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.031.006053-3 - FRANCISCO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-061340)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que a parte autora juntou novos documentos, às fls. 307/361. (...)Assim, em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, e ainda para evitar a argüição de nulidade da sentença a ser proferidaDê-se vista a parte ré e a denunciada.Intimem-se. após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.031.000179-1 - ESPOLIO DE ELIUD REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI (RJ-130798) Despacho:1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA;2 - Redesigno a audiência para o dia 27/06/07, às 16h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2006.031.014812-1 - IOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.227 eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 238 e, após, ao Sr. Perito, para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.031.010340-4 - NIVALDO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222)) X COSTA LESTE MARICA - TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). HELOISA AUTUORI DE MELLO (RJ-083492) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.019262-7 - ALLINI GUIMARÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.001025-4 - RITA DE CÁSSIA ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se, após decidirei sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 212329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA MARIA DE ARAUJO - RJ047187 \r\n\r\n2002.031.003834-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES - RJ081881 \r\n\r\n2003.031.002596-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nANTONIO VIEIRA FILHO - RJ046996 \r\n\r\n2002.031.002993-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA - RJ080626 \r\n\r\n2007.031.001256-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2006.031.009854-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2006.031.011360-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nDENILDES AGUIAR - RJ033416 \r\n\r\n1996.031.000261-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2001 \r\n\r\nVIVIAN PAULA LOPES BOECHAT - RJ109735 \r\n\r\n2005.031.000522-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2005.031.000527-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA - RJ054498 \r\n\r\n2004.031.004387-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2004 \r\n\r\n2005.031.000597-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA - RJ045237 \r\n\r\n2002.031.006883-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2004 \r\n\r\nAIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO - RJ046074 \r\n\r\n2005.031.008304-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO - RJ104770 \r\n\r\n2003.031.009952-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA - RJ116110 \r\n\r\n2005.031.000518-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nTANCREDO FREITAS RIBEIRO - RJ118835 \r\n\r\n1998.031.000292-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2005.031.000779-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nPLINIO CARDOSO DE MENEZES - MG054612 \r\n\r\n2003.031.006427-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2003 \r\n\r\nRODOLFO MELLO DA SILVA FARIA - RJ139435 \r\n\r\n1987.031.000295-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA - RJ130888 \r\n\r\n2001.031.000111-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMONICA PEREIRA DE SIQUEIRA - RJ150609E \r\n\r\n1998.031.001309-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nMARCELO NEVES QUEIROZ - RJ149432E \r\n\r\n2003.031.006754-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nSIMONE SOUZA DA SILVA - RJ150191E \r\n\r\n1996.031.000308-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nANDERSON FERNANDES DA SILVA - RJ157197E \r\n\r\n2002.031.001428-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 212331"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "211914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.820.000628-8 - W. Eversong Telhas de Itu M. E.. Rep Leg(s): Wilmo Eversong de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Elisabete da Silva e outro. À parte autora sobre fls. certidão \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.002672-3 - Bruno Alcantara de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2006.820.003218-8 - Andrea Antunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003456-2 - José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Cartão Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003596-7 - Carlos Alberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.001496-6 - Diadema 384 Antenas e Eletrônicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Rafael Sá Rego. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça de fls. 16 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001498-0 - Diadema 384 Antenas e Eletrônicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Elisandra dos Santos. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça de fls. 15 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.002356-4 - Denilson Manoel de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002960-8 - Carlos Alberto Amaral Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003024-6 - Adelina da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003349-1 - Lourdes Aurea Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003858-0 - Célia Regina Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005017-8 - Morgana Lopes de Albuquerque Pereira Martins. X C C e - da Amazônia S/A. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 20. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005730-6 - Jorge Moreira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 26/27. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005731-8 - Márcia Moreira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telrj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 26/27. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005742-2 - Eutálio Almerindo Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 21. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001066-3 - Alberto Salles Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/09/2007, às 13:30 horas.(na Ata de Conciliação foi digitado por engano como dia 29/09/07) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.820.000853-2 - José Ignácio Manier Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007, Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Solange de Oliveira Salles Santos e outro. À parte autora sobre fls. 128. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.003149-4 - Roberta Cristina dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.000089-0 - Carolinos Rio Consultoria e Negócios LTDA. Rep Leg(s): Marcus Antonius Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Leonardo Amaral Moitinho. Audiência de Conciliação para o dia 11/07/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.003676-5 - Monique Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). PORTARIA 01/05: INFORMO QUE POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM DR.JUIZ A AIJ FICA REMARCADA PARA O DIA 03/10/97 às 14.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.820.000664-7 - José Paulo Vittorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Cartão de Crédito Mastercard. Audiência de conciliação para o dia 17/09/07, às 16:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.000261-7 - Fernando Liborio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Paulo Roberto da Fonseca. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/09/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000677-5 - Marco Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Empresa de Engenharia Borring Ltda.. Audiência de conciliação para o dia 11/07/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000679-9 - Geraldo Viana Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Fininvest. Audiência de conciliação para o dia 11/07/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001004-3 - Edilosn Tadeu Soares Viterbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Dicasa Motos ( Nitjap Comércio de Motos Ltda. ) e outros. Audiência de conciliação para o dia 17/09/2007, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001029-8 - Adnaldo Alves Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Banco Itaú - Adm. de Cartões de Crédito Itaúcard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Audiência de conciliação para o dia 17/09/07, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001668-9 - Fabiano Cardoso Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X Serasa S/A. Audiência de conciliação para o dia 11/07/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.003002-7 - Silvia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilton Afonso Viana - OAB RJ034230). X O N L R - Agência de Automóveis. Audiência de conciliação para o dia 17/09/2007, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.004959-0 - Carlos Mancio Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nId: 211914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rodrigo Soldati Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.034.000421-9 - P.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X T.L.G.O. Decisão:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 11/07/2007, às 13h30min. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2004.034.000730-5 - ANTONIO CARLOS BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que a avalista HELLE-NICE DE FREITAS LIMA (fl. 24) não integra a lide. Ora, esta avalista ocupa na relação contratual exatamente a mesma posição do autor, sendo meeira dos bens oferecidos em garantia.Trata-se, portanto, de relação jurídica incindível, sendo imperativa a decisão uniforme para todas as partes que sofrerão igualmente as conseqüências do reconhecimento da validade ou nulidade do título.Desta forma, impõe-se a citação da litisconsorte necessária no prazo de dez dias, tudo na forma do art. 47, parágrafo único, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.034.000197-0 (1278) - Inventariante: EVERSON DE MARTINO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)), Cessionário: LUIZ AMORIM PROENÇA, Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X IACYCEMA DIAS DE MARTINO Despacho:Regularizem-se as habilitações dos cessionários e as representações processuais dos cessionários e da herdeira Gilz Eliza de Martinho Mattos Eccard. \r\n\r\nProc. 2006.034.000983-5 - Inventariante: EURIDES MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X JOSÉ ROBERTO GONÇALVES Despacho:1) Nomeio inventariante o cônjuge supérstite.2) Venha a partilha amigável e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.034.000814-2 - ORGANIZAÇÕES MÉDICAS NORTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e declaro o processo extinto na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10 % sobre o valor da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se. ... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.034.001058-6 - PASCHOAL ANGELO GRANATO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA SILVA CORREA (RJ-116365), Dr(a). RODRIGO SILVA CORREA (RJ-125392)) X ROSANA DE AZEREDO PINTO TOSTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980) Fls. 60. VEnha a planhilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.034.000331-6 - A.Z.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos requerentes sobre cota ministerial de fl.035. (ratificação) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.034.000561-3 - V.S.F. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)), A.A.G.F. Decisão:Diante dessa situação, não havendo nos autos elementos probatórios que demonstrem a plausibilidade jurídica do pedido de guarda provisória, faço as seguintes determinações:1.Apensem-se aos autos de nº 2007.034.000585-6.2.Defiro JG.3.Venha a concordância do cônjuge da requerente e a cópia da certidão de óbito da mãe do menor.4.Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social e psicológico do caso, com urgência.5.Ao Ministério Público. Após, decidirei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.034.000276-3 (4659) - FERNANDO MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL (RJ-132721) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Carlos Sérgio Barbuto.Int-se para dizer se aceita o encargo, informando-lhe sobre o projeto de Perícias Judiciais em Processos sob o Pálio da Gratuidade de Justiça e enviando-lhe cópia da tabela de honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistente técnico.Vindo a nomeação e a designação da data para o exame, int-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.034.000030-8 (1052) - Inventariante: EDITE DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) X SEBASTIANA DUTRA Despacho:Esclareça a inventariante se ocorre a hipótese prevista no art. 1044 do CDC. \r\n\r\nProc. 2004.034.000321-0 - Inventariante: EDMAR DEROSSI CAMINHA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X ELIZABETH CAMINHA DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \"ao inventariante sobre o laudo de avaliação de fls. 52.\" \r\n\r\nProc. 2004.034.000814-0 - Inventariante: JUPEACIR VIEIRA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X ELAIR TAVARES ANDRÉ Despacho:Regularize-se o preparo.Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.034.000494-0 - Inventariante: MARIA ILMA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA STUTZ MOURA DE SOUZA (RJ-114022)) X ADEJAIR JOSÉ DA SILVA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \"ao inventariante sobre o laudo de avaliação de fls. 81.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.034.001544-6 - S.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X W.D.S. (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Com razão a representante do MP. Atenda-se fls. 28(autora deve firmar inicial e outorgar a procuração assistida por sua mãe(. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.034.001674-8 - IMPARFAC FOMENTO COMERCIAL E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X MARLENE RODRIGUES TOSTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687) Despacho:Especifiquem as provas, justificando-se quanto à conveniência da realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.034.001570-7 - P.P.C.R. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X R.R.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Digam se há provas a produzir, especificando-as, justificadamente, em 05 dias, valendo o silencio como anuência com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.034.001368-6 - ELZELI ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ANTONIO DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 212144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.034.000129-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRA VALÉRIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2005.034.000418-5 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA e CONDENO SERGIO BRAGA DA COSTA pela infração tipificada no artigo 312, caput, do Código Penal. ... as penas intermediárias em 4 (quatro) anos e seis (seis) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa. ... devem as penas finais permanecer no patamar acima fixado. Fixo o valor do dia-multa em 1 (um) salário mínimo, ... Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, já que o réu não preenche os requisitos previstos no art. 44, I e III do CP. O réu deve começar a cumprir a pena no regime semi-aberto, na forma do art. 33, §2º, b, do CP. Asseguro ao réu o direito de recorrer em liberdade,...Transitada em julgado, lance o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se carta de sentença definitiva. Anote-se e comunique-se. P.R.I.Miracema, 23 de abril de 2007.Renata Palheiro Mendes de AlmeidaJuíza de Direito \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.034.001003-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EDMUNDO PORTELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA e ALBSOLVO EDMUNDO PORTELA DE SOUZA E JOSE SEVERINO DE SOUZA BASTOS pela prática de crime previsto no artigo 155, § 4º, incisos II e IV do CP, com base no artigo 386, VI do CPP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.034.000233-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X ENIO BORGES PINHEIRO Despacho:DESPACHO: Tendo em vista a não intimação da advogada do acusado pelo Juízo Deprecante, redesigno a audiência para o dia 28/05/2007, às 15:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Cientes os presentes e a testemunha Edivaldo Paiva da Paz. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.034.000594-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO DE DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ... Julgo parcialmente procedente o pedido contido na petição incial para condenar o Município de Miracema a pagar ao autor o valor devido a título de direito autoral sobre a relaização dos eventos comprovados as fls. 158/163, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao M~es desde a citação e Julgo Extinto o feito, nos termos do art. 269 I CPC. Sem honorários face a sucumbência recíproca. Com relação ao réu Fernando Cezar Rocha Pontes, Julgo Extinto o feito, nos termos do art. 267 VI CPC. Eficácia da Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nCobrança, para Ressarcimento de Descontos Indevidos \r\n\r\nProc. 2004.034.000490-0 - ELCI VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS SARDELLA ANDRADE (RJ-045966)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:... razão por que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a ressarcir ao autor os valores descontados de seus proventos, com base na lei 515/94, referente ao período entre abril de 1994 e janeiro de 1995, quantia essa que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data em que cada desconto foi realizado até o efetivo pagamento, bem como honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. P.R.I.Nova Friburgo, 17 de abril de 2007Ana Paula Azevedo GomesJuíza de Direito \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.034.000915-0 - MARIA IZABEL MARCIANO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ...Às partes para alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela autora... \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000905-7 - MARIA DAS GRAÇAS CARMO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Às partes para alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.034.000928-8 - MARIA DEJANIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Matenho a decisão de fls. 59. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.034.000001-5 - GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.034.000904-1 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Por tudo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PROBAN a restituir à autora os valores pagos pela compra do imóvel localizado à rua Francisco Bruno de Martino, n.º92, Centro, Miracema, Rio de Janeiro, atualizado e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o efetivo pagamento, ficando neste ato rescindido o contrato. Condeno-a ainda nas custas e honorários, que fixo em 20% do valor da causa e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com relação ao Município de Miracema. Julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.034.000603-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANULAÇÃO DE PLASTICO ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ...Julgo improcedente o pedido contido na petição inicial. Condeno o autor nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. Julgo extinto o feito, nos termos do art. 269 I CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.034.000798-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA-RJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Outrossim, de acordo com os verbetes nº 269 e 271 da súmula do STF, o mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança e nem produz efeitos patrimoniais pretéritos. Logo, a pretensão autoral é manifestamente descabida quanto às verbas remuneratórias vencidas.Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA pretendida. Sem custas e honorários, na forma dos verbetes nº 105 da súmula do STJ e 512 da súmula do STF.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Miracema, 17 de abril de 2007.Renata Palheiro Mendes de AlmeidaJuíza de DireitoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (REPRESENTAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.034.000466-9 - JOSÉ DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES (RJ-003755)) X 3ª CIA DO BATALHÃO DA PM Por todo exposto, INDEFIRO a medida cautelar requerida.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.034.000997-1 - CARLOS HENRIQUE MALAGRIS TOSTES (Adv(s). Dr(a). JONAS SARDELLA ANDRADE (RJ-045966)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) A causa de pedir narrada na inicial é o exercício de função gratificada entre 01/08/95e 12/08/2004, razão porque indefiro o requerido às fls.43/44, seja pela repartição do ônus da prova pelo artigo 333 do CPC (ao autor a prova de fato constitutivo do seu direito e ao réu a prova de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor), seja porque foge ao período indicado. A causa está madura para o julgamento, passo a decidir. A matéria é exclusivamente de direito, uma vez que a lei municipal que ampara a pretensão autoral, foi editada com vício de competência, uma vez que a remuneração dos servidores é matéria de competência exclusiva do Chefe do Executivo. Dessa forma, declaro incidentalmente a inconstitucionalidade da lei e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o requerente nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. P.R.I. Nova Friburgo, 17 de abril de 2007. Ana Paula Azevedo Gomes -Juíza \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.034.001097-0 - ELCI VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS SARDELLA ANDRADE (RJ-045966)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 438 e acolho-os para corrigir o erro material de decisão de fls. 483, fazendo constar que o valor total a ser ressarcido pelo réu é de R$ 150.359,64 (cento e cinquenta mil, trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), sendo R$ 36.884,17 para a autora Elci Vieira de Souza (fls. 382/383); R$ 23.477,34 para Sebastião Augusto Pereira Barros (fls. 384/385); R$ 45.489,49 para Magaly Franco Padilha (fls. 386/387) e R$ 44.719,81 para Janilda Nascimento Correa (fls. 388/389). Devem sobre esses valores incidir juros de 1% ao mês e correção monetária desde 06.06.2005, datada da realização dos cálculos do contador.Passa essa decisão a fazer parte integrante da sentença. Considerando o provimento dos embargos de fls. 439, diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do recurso de apelação de fls. 436/435. \r\n\r\nId: 212142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.838.000656-9 - Darcy Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X Sebastião Guedes Amorim. DECISÃO: Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.000437-1 - Maria José Fernandes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). SENTENÇA: ...... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré em obrigação de fazer consistente em prestar informações por escrito à autora acerca de todas as ligações efetuadas entre 16.02.2006 e 04.04.2006, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao máximo de R$ 2.000,00. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.838.000464-4 - Baventura da Motta Couto. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). SENTENÇA: ... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a restituir ao autor, em dobro, as ligações que constam à fl. 07, cobradas como de longa distância nacional e que foram realizadas entre os municípios abrangidos pela decisão de fls. 43/44. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.838.000204-2 - Jonas Sardella Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Sardella Andrade - OAB RJ045966). X Janilda Nascimento Corrêa. Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/06/2007, às 14:30h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000179-5 - Waldir Frauches Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Frauches Filho - OAB RJ034001). X Empresa Brasil S/A - Transportes e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.838.000212-0 - Sebastião Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Delco Junqueira - OAB RJ045715). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). SENTENÇA: ... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 358,00, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, incidentes desde a data da citação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Fica o réu cientificado dos termos do art. 475-J do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.838.000793-1 - Cleina Fagundes Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.000823-6 - Edimaldo Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.000885-6 - Rafanelli de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac-caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.000886-8 - Pedro Luiz de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.000890-0 - Ivany Samel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.838.000209-1 - Jamar Inter Representação Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Telemar. Cumpra-se Portaria 12/2005, sob pena de extinção. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.838.000246-7 - Juliana Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Calcenter Calçados. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.838.000347-2 - Carlos Roberto Castro Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Silva Correa - OAB RJ116365, Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392). X Unimed Noroeste Fluminense. 1) Fls 19/20 - Desentranhem-se e junte-se aos autos em que foi prolatada a sentença que concedeu tutela inibitória. 2) Designe-se nova data. Cite-se e intimem-se. (Audiência de Conciliação redesignada para o dia 25/06/07, às 14:45 horas). \r\n\r\nProc. 2007.838.000445-2 - Organização Araújo Pinto LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Closmaq Informática LTDA e outro. Cumpra-se a Portaria 12/2005, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.838.000446-4 - Organização Araújo Pinto LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Shalon Sistemas de Segurança LTDA. Cumpra-se a Portaria 12/2005, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.838.000172-4 - Alexandre Tristão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Telerj Celular Sa. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 25/06/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 211935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.036.008215-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258) Decisão:Indefiro o requerimento de revogação da prisão preventiva, eis que permanecem íntegros os motivos que ensejaram a adoção da medida extrema. Forneça a Defesa em 48 horas o endereço para intimação de Luiz Vagner e Jefferson. Intime-se. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular \r\n\r\nProc. 1998.524.004615-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMARIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se os advogados por D.O. para se manifestarem em diligências, como já determinado. \r\n\r\nId: 212241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janie Vabo Amorim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.036.006893-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO RIBEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Despacho:DESIGNO O ATO P/O DIA 14/06/2007, ÀS 15:10 HORAS, FICANDO DESDE JÁ INTIMADOS OS PRESENTES. REQUISITE-SE NOVAMENTE A TESTEMUNHA DEVENSO SER ESCLARECIDO O MOTIVO DE SUA NÃO APRESENTAÇÃO NESTA DATA. EXTRAÍDAS AS DILIGÊNCIAS, DÊ-SE VISTA À CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.002492-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVIO CÉSAR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) Despacho:R.A.CUMPRA-SE FICANDO DESIGNADA O DIA 12.06.2007 ÀS 1440 P/ AUDIÊNCIA. REQUISITE-SE O RÉU SE ESTIVER PRESO. CIÊNCIA OA MP E OFICIE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nId: 212242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArrecadação de Herança Jacente \r\n\r\nProc. 1996.528.004023-9 - OLGA MONTEIRO, Interessado: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao Ministério Público. Desde logo defiro as alíneas \"a\", \"b\"(prazo de dez dias), \"c\" e \"e\" de fls. 385. Nota do Cartório:As custas referentes à expedição de ofícios são as seguintes:APCJ - cód. 0711-2 - R$ 10,47CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 1,04FUNPERJ - cód. 600225174-9 - R$ 0,52FUNDPERJ - cód. 567300124-3 - R$ 0,52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003907-7 (9556) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho:Dê-se ciência da Penhora ao Devedor. Nota o Cartório:As custas referentes à intimação da penhora são as seguintes: Atos dos Oficiais de Justiça (cód. 0714-6 - R$ 12,24), CAARJ (cód. 0201-4 - R$ 1,22), FUNPERJ (cód. 600225174-9 - R$ 0,61), FUNDPERJ (cód. 567300124-3 - R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2004.037.004777-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X SERGIO TOLEDO MACHADO Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.003979-5 - JEMIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X BRADESCO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Ao Réu sobre os cálculos de fls. 119 vº, para reemboloso das custas despendidas pela Autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.003087-7 - MARIA DO CARMO BUTY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA Decisão:Cite-se. Para o caso de purga de mora, honorários de 10%. (...) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.002739-9 - LUIZ CARLOS PESSANHA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ANTONIA MERCEDES PRATES POCKSTALLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Expeça-se o Mandado. Às partes sobre o laudo em seguida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.000344-9 (3855) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). MAIRA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-133761)) X DISTRIBUIDORA AZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Renove-se a intimação de fls. 207, pois deveria tersido dirigida às duas partes; não apenas ao Exequente. Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e a Portaria nº 01/2001, do Juizo, INTIMO as partes para se manifestarem sobre fls. 206 (Informações do Avaliador). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.037.001457-1 (8143) - FRIBURGUENSE ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X ALFEU MEZAVILLA LOPES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:Considerando que o depósito pelo devedor foi sem ressalvas, expeça-se Mandado de Levantamento.Ao Réu sobre as diferenças.Prazo de dos dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1977.528.005839-6 (7267) - ENTREPOSTO NACIONAL S.A. X Falido: USABRA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA (RJ-068259)), Síndico: DR. LUIZ VOLLU LEITÃO - OABRJ-4536 Atenda-se à cota de fls.2.406 do douto Representante do Ministério Público.(Cota MP: pela manifestação do Síndico e interessados sobre o saldo em conta da massa) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1997.528.004797-4B - RIVAIL BENEDITO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X JOSE LUIZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Impugnante a recolher as custas judiciais pendentes, quais sejam: AEVC - CONTA 0702-1 r$ 38,48 - CAARJ- 0201-4 R$ 3,84 - FUNPERJ - 6002-25174-9 R$ 1,92 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 1,92. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.001829-0 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E)) X U.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Considero corretos os honorários do Dr. Perito, no valor de 1.300 (mil e trezentos UFIRS), cujo último valor, de dezembro de 2000, foi de R$ 1,0641.Ao Réu, que requereu a prova, para o recolhimento.Após, ao Dr. Perito para Laudo em trinta dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E CANCELAMENTO DO REGISTRO NO SERASA \r\n\r\nProc. 2004.037.002043-9 - SERRARIA RIGA FRIBURGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Fls. 116. Considerando que a Ré promoveu o depósito sem ressalvas acerca do levantamento, defiro o mandado para tal desiderato. Fale a Autora, após, se concorda com a extinção e baixa ou se ainda há pendências. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.001947-7 (8894) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451), Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073) Despacho:Regularize-se fls. 302/303, pois invertidas. Diga o Condomínio se o Levantamento é incondicionado ou com ressalvas. \r\n\r\nProc. 2004.037.012920-6 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Despacho:Ante o impedimento do Perito, remetam-se os autos à Divisão de Perícias Judiciais, A/C de seu Diretor, ante a Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.528.003169-1 (6414) - Inventariante: AMBROSINA AIDE ERTHAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D)) X JOSE EYMARD MARQUES DA FONSECA Fls. 240 vº. Atenda-se à Fazenda Municipal, oficiando-se.Logo após, tratando-se de Inventário muito antigo, certifique o cartório como determina a CNCGJ, de forma que se possa sanar eventuais pendências.Nota do Cartório:As custas referentes à expedição de ofício são as seguintes:APCJ - cód. 0711-2 - R$ 3,49CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 0,34FUNPERJ - cód. 600225174-9 - R$ 0,17FUNDPERJ - cód. 567300124-3 - R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 1997.528.001689-0 (5562) - Inventariante: HILDA FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X SILVINO PEREIRA DE FARIA E OUTRO Despacho:Ao Arquivo até provocação. \r\n\r\nProc. 1997.528.004649-8 (5959) - Inventariante: MARIA IGNEZ REIS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (RJ-122371)) X EUDES ERTHAL Despacho:Intime-se a Inventariante na pessoa (DO) de seu nobre advogado a providenciar o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.037.001117-1 (9113) - Inventariante: JESSICA RODRIGUES TRAMBAIOLI (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X MARINETE RODRIGUES FERREIRA Decisão:Fls. 49. Defiro por 60 dias. Ao termo, intimar pelo DO. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.037.005727-8 - SERGIO EDUARDO DE VIVEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETORA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BRASIL NOGUEIRA (RJ-089468), Dr(a). CATIA REGINA DA SILVA (RJ-068093) Despacho:Tornem ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de notificação \r\n\r\nProc. 2005.037.005009-4 - EDUARDO CEZAR DA SILVA REIS DE VRIES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X LEIR VEIGA Despacho:Esclareça o Autor se houve a desocupação do imóvel. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1998.528.005712-8 (6636) - ALDO LOPES TURQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X WILLIAN PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967) Decisão:Fls. 962, supra. Desnecessária a conclusão, pois bastaria que fosse publicada a intimação para a parte, constando o valor do recolhimento devido, situação que é determinada pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça e por Ordem desse Juízo, nº 2, de 14-3-2007. A propósito, esclareçam os dignos Srs Serventuários (...) por quais razões não providenciaram a devida intimação no DO, observando no particular o Aviso CGJ nº 285, de 2003 (...). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000269-9 - JOSINEIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916), Dr(a). MICHELLI DEMANI BONIFACIO COUTINHO (RJ-139900)) X JAIRO COELHO DE ARAUJO Decisão:Fls. 46. Em face do alegado, DEFIRO a suspensão por 30 dias, quando então a Autora deverá se manifestar, independentemente de intimação, quanto ao interesse no prosseguimento do feito. Recolha-se Mandado de Citação, independentemente de cumprimento, se poventura expedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003189-4 - MARCUS VINÍCIUS CORRÊA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005)) X BANCO FINIVEST S/A Despacho:Esclareça o Autor sua profissão e seus rendimentos para exame da Gratuidade. Venha a contrafé. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.528.004817-5 (4924-3) - SERGIO MURILO BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X QUARUP EMPREENDI MENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Fls. 712. Traga o Autor os cálculos para o cumprimento da sentença.Da publicação desta correrá o prazo de quinze dias para o cumprimento espontâneo do Venerando Acórdão, incidindo, ao termo, a multa de dez por ceto prevista no artigo 475-J do CPC.(...) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.037.001623-3 - BOM GOSTO 57 SELF SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315), Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) Fls. 332. Penhorem-se bens dos sócios, especificamente valores em contas bancárias, aplicações financeiras e eventuais ações até o valor dos créditos.Oficie-se ao BACEN e BOVESPA para promoverem o bloqueio, devendo constar das ordens que não poderá a constrição ultrapassar o valor dos créditos, nem incidir em conta-salário.Deixo de determinar a penhora on line por entender que os sistemas não têm, ainda, a segurança necessária para tal. Nota do Cartório:As custas referentes à expedição de ofícios são as seguintes:APCJ - cód. 0711-2 - R$ 6,98CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 0,69FUNPERJ - cód. 600225174-9 - R$ 0,34FUNDPERJ - cód. 567300124-3 - R$ 0,34 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, e devolução de quantia paga, indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.037.004278-6 - CARLOS DURVAL BORGES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Esclareçam a data da distribuição da Ação de Busca e Apreensão, bem como do respitável despacho liminar de conteúdo positivo.Não me conveci da verossimilhança das alegações, indeferida a tutela antecipada.Esclareça - e escolha - o Réu qual das duas Contestações pretende permaneça nos autos, pois não há possibilidade de vinda de duas respostas.Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar.Prazo comum de sete dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.037.000998-8 (675) - ALCIDINEI JOSE CABRAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X AROLDO RODRIGUES MACARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Às partes para impulsionarem ou dizer se pretendem a extinção por eventual desinteresse ou abandono. \r\n\r\nProc. 2000.037.002574-0 (8321) - ESPÓLIO DE MARIA DE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ODELIR EURELIS DE LIMA E OUTROS Despacho:... Dessa forma não há no momento como sanear o feito. Deverá ser esclarecido se foi aberto Inventário de ODELIR, vindo certidão. \r\n\r\n2003.037.000604-0 - OAB/RJ 85.303 - Dr Eduardo Viannay da Rocha Bastos - Despacho: ...Intime-se o nobre advogado que patrocinava o Réu antes da recente mudança de patrocínio para dizer se pretende \"executar\" a verba honorária a que fez jus. \r\n\r\nId: 212243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.037.004780-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROSE CARLA ZANIBONI GUZZO (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683) Publicar fls. 114, item 3: \"... Se não houver recurso, intime-se a ré: ... b) para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento)... \" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.037.005793-6 (7665) - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MICHELLE ANDREA VIEIRA SOARES (RJ-136706E), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RENATO HERNANDES SUHETT Intime-se para devolução em 24 horas. Se não se devolverem os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.001027-2 - DISTAR DISTRIBUIDORA ARLANIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X D W F OFICINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se para devolução em 24 horas. Se não se devolverem os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.037.015405-9 - CONDOMINIO COUNTRY VILLE, Síndico: JOSE AIRTON PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X LUIZ HENRIQUE MOREIRA DEMELO E OUTRO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM SOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nConcessão de Benefício, de pensão por morte C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.011269-7 - HENRIQUE BREDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1 - Cumpra-se a r. decisão ... 2 - Dê-se ciência às partes. ... \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.037.003694-7 - TEREZINHA VANE OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031)) X JOSE FERNANDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721) Despacho de fls. 62: \"... 2- Dê-se vista às partes\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.037.003616-6A - JOSÉ HENRIQUE FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X GLÓRIA DECCACHE MUSSI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.037.006201-3A - REGINA MARIA OTTONI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALDERRAMAS FILHO (GO-019653)) X ROGERIO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Em conformidade com a portaria 02/2007, art. 3º inciso V, intimar a parte excipiente para se manifestar sobre documentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.004438-1 (6327-2) - SEBASTIAN CARRIO MORANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X ROBERTO LUIZ AFONSO E OUTRO Com retificação de certidão e p/publicar: \"certifico que as custas foram recolhidas a MENOR e deverão ser complementadas em R$ 3,49 (três reais e quarenta e nove centavos).\" \r\n\r\nProc. 2000.037.006192-5 (6.500) - FERNANDO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)), X) X INTERCONECTION FRIBURGUENSE INFORMATICA LTDA), LUIZ SERGIO VOGT), REYNALDO PINTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho: 1 - ... apresente-se procuração com possibilidade de desistência. 2 - Venha, facultativamente, o valor atual do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.001579-0 (1.685) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281)) X PAULO CESAR LOPES MORA Intime-se para devolução em 24 horas. Se não se devolverem os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.037.004082-9 - ADELIA MARA BARBOSA POVOLERI (Adv(s). Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866), Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X WILLIAN SOUZA DE JESUS Intime-se para devolução em 24 horas. Se não se devolverem os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.011377-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WINNEFRED SNAPE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011378-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X DAVID FERNANDEZ VALLE DA PAZ Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011379-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MAURICIO TIBAU ARNAUD Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011380-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X EDINA RIBEIRO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011381-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X EDINA RIBEIRO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011382-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X EDINA RIBEIRO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011383-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X EDINA RIBEIRO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011384-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X EDINA RIBEIRO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011385-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X EDINA RIBEIRO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011386-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X EDINA RIBEIRO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011387-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X EDINA RIBEIRO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011388-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X EDINA RIBEIRO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011390-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X EDINA RIBEIRO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011391-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X EDINA RIBEIRO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011392-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X EDINA RIBEIRO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011393-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X EDINA RIBEIRO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011394-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X EDINA RIBEIRO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011411-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JOÃO FELIX JORGE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011416-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X OSVALDINO PEREIRA DE SOUZA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011449-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X STUCKY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011450-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X STUCKY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011452-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CARLOS COSTA VIEIRA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011453-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X HELENA LAEAL MACHADO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011454-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X SERRARIA HERINGER LTDA. Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011457-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X EZIO VIANNA TAVARES Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011459-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARIA ODETE DE MIRANDA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011461-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CELIO DONIN LEMGRUBER Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011472-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X PAULO MOURA DA ROSA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011473-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AURELINO PLINIO DOS SANTOS Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011474-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AURELINO PLINIO DOS SANTOS Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011475-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AURELINO PLINIO DOS SANTOS Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011476-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AURELINO PLINIO DOS SANTOS Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011477-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AURELINO PLINIO DOS SANTOS Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011478-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AURELINO PLINIO DOS SANTOS Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011479-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AURELINO PLINIO DOS SANTOS Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011480-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AURELINO PLINIO DOS SANTOS Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011481-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AURELINO PLINIO DOS SANTOS Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011482-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AURELINO PLINIO DOS SANTOS Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011483-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AURELINO PLINIO DOS SANTOS Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011484-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AURELINO PLINIO DOS SANTOS Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.002926-1 - CLAUDIO VICENTE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Publicar: \"ÀS PARTES\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.000318-7 - ALVES E GARCIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X FRIGODÁRIO COMERCIAL FRIGORÍFICO LDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) Publicar Sentença: ...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.528.000545-7 (2.635) - Inventariante: ZELIMAR GONCALVES JARDIM JAIRO PEREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JAIME GONÇALVES JARDIM Intime-se para devolução em 24 horas. Se não se devolverem os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.037.005015-6 - SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X SECRETARIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE NOVA FRIBURGO (AUTRAN) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.004671-6 - MÁRCIO CORRÊA FENNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1 - ... Expeça-se mandado de busca e apreensão ... 2 - ...- Recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, excetuada do suspensivo ... 3 - Ao apelado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.037.006201-3 - ROGERIO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X REGINA MARIA OTTONI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALDERRAMAS FILHO (GO-019653) Em cumprimento a portaria 2/2007, art. 3º inciso V intimar a parte ré para se manifestar sobre os documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.002255-4 - ADEMILDA DA CONCEIÇÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X GLAUCO PENNA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.037.002311-2 (7016-0) - SUELY TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Fl. 204: Anote-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.037.005865-7 - MARIA DA GLORIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X NICOLA ROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884) Publicar fls. 132, item 02: \"dê-se vista à autora para promover o andamento do processo.\" \r\n\r\nId: 212246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.005718-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FUNDAÇÃO SOCIO CULTURAL E ECOLOGICA SILVIO MONTEIRO Decisão:Fls. 72: Defiro como requerido. Expeça-se carta precatória para cumprimento da decisão de fls. 68. \r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.037.007971-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CÉSAR DE ALENCAR BARROSO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)), ROBERTO ISMÉRIO, Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)), NADER PEDRO, Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758), Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)), MARIZE ALVES DA SEVILHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ENJAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA), PEDRO ALBERTO GRIPP), JOÃO BATISTA BROLLO), ROGÉRIO SOUZA), ALEXSANDRO DA CUNHA CARVALHO), EVTON ALDI MARCHON), HEXÁGONO FRIBURGO MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA), JOSE MIGUEL MONTEIRO), D' GRAUS DE FRIBURGO CONSTRUÇÕES LTDA), JÚLIO CÉSAR SIQUEIRA DE ARAÚJO), EMPREITEIRA DE OBRAS PIRÂMIDE DE FRIBURGO LTDA), JOSE INEZILIO MOREIRA DA SILVA), M.O.F.R EMPREITEIRA LTDA), MARCOS ORIOVALDO FERREIRA REZENDE, Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)), EMPREITEIRA RINCÃO DE FRIBURGO LTDA), ANTÔNIO INÊS TEIXEIRA BOTELHO Despacho:Fls.590/597: Ao autor. Fls.598/618: Cumpra-se. \r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.007831-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X Assistente: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO, Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)), BRASIL VISION CINE VIDEO LTDA), ROSEMBERG CORREA DA SILVA), CARLOS ROSEMBERG DE ALMEIDA SILVA), MAURÍCIO ROSEMBERG DE ALMEIDA SILVA, Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). MARCELA OLIVEIRA BARUCKE (RJ-133125) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. , tendo em vista que não há notícias do efeito suspensivo ao agravo \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.010338-6 - ALCILENE FERREIRA BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)), Falecido: JOSE MARIA DE FIGUEIREDO GUEDES Despacho:Venha a Certidão de Dependentes habilitados à pensão por morte. Oficie-se ao Ministério da Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.037.001321-1 - MARIA LUIZA COELHO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X Falecido: JOÃO HENRIQUE BRAUNE Despacho:Esclareça-se quanto aos bens mencionados às fls. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.037.004280-4 - ALZIMAR ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X FABIANA FOLLY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529) Despacho:Digam as partes especificadamente, as provas que retendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.001637-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA DE OLIVEIRA BARBOZA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. pra que surta os devidos efeitos legais, e, em conseqüência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pelo autor e sem honorários. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006463-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA Despacho:Fls. 120: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.037.010654-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CARLOS ANDRE DE JESUS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido(...) \r\n\r\nProc. 2004.037.012127-0 - JAEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X JOEL JONAS DE SOUZA Com amparo na Port. 01/02 faço publicar o seguinte ordinatório: Ao exeqüente para recolher custas de Oficial de Justiça no valor de 20,98, acrescido de CAARJ (10%), FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.037.000795-6 - MANOEL DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X NILZA TOMAZ SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.005356-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MARCHON, Síndico: JULIO ALBERTO KRAEMER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X JOSE FRANCISCO BRAUN), CRISTIANA DE PAULA BRAUN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA SECURITARIA E DE INDENIZAÇÃO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.037.002609-6 - AMELIA DE BARROS DIAS, CLAUDEMIRO DE BARROS DIAS, ONOFRE DE BARROS DIAS, CLEIA DE BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, tragam os autores cópias de suas três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, bem como afirmação de hipossuficiência dos mesmos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.006139-2 - ESPÓLIO DE NED TORRES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TORRES BERBERT (RJ-127810)) X RAUZI DE CARVALHO PEREIRA), REGINA CELIA CARREIRA RODRIGUES Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas ao final.2. Cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito, e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001100-5 - LAURA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer c/c indenizatoria com pedido de antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.004259-2 - MARIA ISAUDA MONTEIRO ERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, do indebito c/c indenizaç~~ao por danos morais com atencipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.002719-2 - HEBERT BOY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008), Dr(a). ANA TERCIA MARTINS GIL BARRETO (RJ-130007)) X VIVO S.A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia integral de suas três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal. \r\n\r\nDemolitória, de obra irregularmente realizada \r\n\r\nProc. 2006.037.008053-2 - ANTONIO GONÇALVES LAUNDOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X NILTON SEIXAS NECCHI), IRENE MORLEY NECCHI Decisão:MM. Juiz determinou que fosse o autor intimado, por DO, para firmar a petição de fls. 34/35. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.001849-0 - SILVERIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X SERGIO ASSIS DE AGUIAR Despacho:Venha a planilha com a discriminação do débito e os recibos dos meses em atraso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.002327-3 - IRMÃOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X CARLOS FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974) Decisão:Isto posto, recebo os embargos, contudo, pelos fundamentos despendidos lhes NEGO PROVIMENTO e mantenho integralmente a decisão recorrida.PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.008428-2 - EDISON DECCACHE MUSSI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PLANETA FRIBURGUENSE PIZZARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494) em razão de não ter sido cadastrado o advogado signatário da peça de fls. 152, faço republicar o R. Despacho de fls. 154: \"...2) Fls. 152: Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.008168-6 - GIL TOPINI PIRES (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X MARCELO AUGUSTO SIQUEIRA MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho: O agravo de instrumento tem forma própria de interposição, prevista no art. 524 e seguintes do CPC, constituindo erro grosseiro a sua proposição perante o Juízo de 1º grau. Quanto ao pedido de reconsideração, nada a prover. Prossiga-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.001100-5A - CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X LAURA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:comprove o impugnante a capacidade do impugnado em arcar com as custas do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.001506-9 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.004914-8 - MARIA DE LOURDES RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626)), HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Traga o denunciante a declaração mencionada na certidão de fls. 93. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.000366-7 - SHALLON REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X ABIB SUAREZ ALIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) Sentença:Homologo o acordo de fls. 37/38 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas pelo autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ANT TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.037.006638-1 - NILVA BARBI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Sentença:Isto posto, presente o nexo causal, a prova da ocorrência do fato danoso e os fundamentos acima despendidos, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar o Município de Nova Friburgo a indenizar a autora com importância equivalente a 50% do prejuízo sofrido pela mesma, como for apurado em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do art.475-C e seguintes do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.004656-6 - Inventariante: NEUSA DOS SANTOS MALVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740), Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736)) X ADALECIO LUIZ DOS SANTOS Ordinatório: À Inventariante para comparecer ao Cartório da 3ª Vara Cível e assinar o termo de Últimas Declarações. \r\n\r\nProc. 2003.037.004659-1 - Inventariante: NILCELEA BARCELOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467), Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X JULIANO ANTONIO DE FREITAS À Inventariante, sobre laudo de avaliação de fls 59/61. \r\n\r\nProc. 2004.037.003870-5 - Inventariante: HERMINIA NIEVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990)) X ALFREDO NIEVA Decisão:1. Fls. 81: Re-ratifiquem-se as primeiras declarações. Lavre-se termo.2. Tem-se notícias do falecimento da inventariante, regularize-se, portanto.3. Fls. 87: Devolva-se a C. Precatória de fls. 61, independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.037.003597-4 - Inventariante: ANA MARIA GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X MARIA DO ROSARIO SOARES GONÇALVES À Inventariante, sobre laudo de avaliação de fls. 64/66. \r\n\r\nProc. 2005.037.004995-0 - Inventariante: JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X SAUL GUERRA E SILVA Em razão do substabelecimento de fls. 90, faço republicar a R. Decisão de fls. 202, com nota da Serventia: \"1- Expeça-se alvará de autorização para mudança de endereço das empresas descritas nos itens 3 e 4 das primeiras declarações. 2- Expeça-se mandado de busca e apreensão, conforme requerido no item C de fls.88. 3- Oficie-se ao Banco Bradesco para que promova a transferência dos valores mencionados no item 9 de fls.88\" Nota da Serventia: Ao Inventariante para recolher custas referentes a Carta Precatória para Busca e Apreensão requerida e remessa de ofício, a saber: Distribuidor (cód. 0723-7) - R$ 3,49; Oficial de Justiça (Cód. 0714-6) -R$ 17,49; AEVC (0702-1) - R$ 38,48; APCJ (0fício -Cód. 0711-2)- R$ 3,49 - Subtotal: R$ 62,95 - CAARJ (10%) - R$ 6,29; Atos dos Distribuidores (conta 6002-02696-8) R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% (repetir conta de emolumentos) - R$ 3,49; FUNPERJ (conta 600225174-9) - R$ 4,02 e FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3) - R$ 4,02. \r\n\r\nProc. 2006.037.003112-0 - Inventariante: MANOEL JUAREZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO NUNES JUNQUEIRA), Habilitado: DULCINEIA AVELINO CARDINOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) Em razão de não ter sido cadastrado a signatária de fls. 24/25 no sistema, bem como seu advogado, faço republicar o R. Despacho de fls. 29: \"Fls. 24/28: Venha aos autos as cópias dos documentos citados.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.037.008355-5 - TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X LUIZ FILIPE LAGGI LAGINESTRA - SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). GUILHERME LAMBERTI BARROS (RJ-148761E) Despacho:Fls. 543/554: Ao impetrante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.003835-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAV MASTER AUDIO E VIDEO PUBLICAÇÕES PRODUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Sentença:Ante o exposto, rejeito as preliminares e com fundamento no art.66 da Lei 4728/65 e no Decreto-Lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem apreendido em mãos do proprietário fiduciário.Custas pelo vencido, que pagará honorários do advogado do autor arbitrados em 10% sobre o valor da causa atualizado a contar da citação. Oficie-se ao Detran com as comunicações de praxe.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.037.003306-2 - CEREAIS MAFORT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X TIO ZÉ INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - ME), BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se por 10 dias a devolução da ação principal e, após, apense-se a mesma a esta cautelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.010899-7 - ALBERIAN GRAFICA E EDITORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X DUE BORELLI CONFECÇOES DE FRIBURGO LTDA Com amparo na Port. 01/02 faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Autor para recolher custas de Oficial de Justiça no valor de 12,24, acrescido de CAARJ (10%), FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000088-3 - JOSÉ JORGE CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em razão de não ter sido cadastrado o advogado da 2ª ré no sistema, faço republicar a R. Sentença de fls. 114/119:\"... Mantenho a decisão agravada ... rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela deferida, bem como condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos ... mediante apresentação de receita atualizada, expedida por médicos do Hospital Municipal Raul Sertã ou do SUS, ficando ainda os réus autorizados a fornecerem medicamentos genéricos ... Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99. Condeno os dois primeiros réus ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4º da Lei Estadual nº 3350/99. Quanto ao terceiro réu, deixo de condená-lo ao pagamento dos honorários de advogado, por ser o autor assistido pela Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.037.001468-7 - RINALVA ROGÉRIA CARRILHO LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Considerando a certidão de fls. 70, decreto a revelia do 2º e 3º réus.2. Fls. 68/69: À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.001921-6 - RENATO CANTELMO WEIDLICH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Aos Interessados para recolhimento de custas de avaliação conforme fls. 212. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.003795-6 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Em atenção ao Enunciado nº 6, publicado no D.O de 19.10.06, expeça-se mandado de Busca e Apreensão conforme requerido. Fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) a multa diária para o caso de descumprimento, sem prejuízo da extração de peças a serem enviadas ao Ministério Público para apuração de possível prática de ato de improbidade administrativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.037.004159-7 - NILCÉIA ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818) Despacho:Esclareça a ré seu pedido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.007225-9 - MOACIR ZEBENDE PAREDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ROBERTO SAVARIEGO COHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, rejeito as preliminares suscitadas tanto pelo réu, quanto pelo reconvindo, reputo as partes legítimas e bem representadas, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito, defiro as provas pelas quais protestaram, fls.111 e 116.Determino a realização de prova pericial, nomeio perito o Sr. Jorge Sillas.Lopes Domingues. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.037.001194-3 - WALZENIRA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X ISAÍAS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Decisão:Isto posto, nomeio perito o Sr. Jorge Sillas Lopes Domingues, que deverá ser notificado para apresentar sua proposta de honorários em cinco dias, os quais serão inicialmente suportados pela autora, que requereu a prova, fls.87. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.004433-3 - EDMEIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X ANTONIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.037.004984-7 - CENTRO DE ESTUDOS E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - CECNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.037.000938-2 - LUCAS SANTOS TODOROF, NICOLE SANTOS TODOROF, MARINA RIGUEIRA TODOROF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063) Despacho:Comprovem os requerentes o cumprimento da sentença de fls. 58/59. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.037.008550-3 - ELCIAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E)) X MACÁRIO BARBOSA ADOLPHO DE MORAES) Despacho:Retifico de ofício o valor da causa para R$ 1227,69, conforme fls.11. \r\n\r\nId: 212247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.003234-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOCINEY PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Designo o dia 14 de junho de 2007, às 13.15 horas para a inquirição da testemunha. \r\n\r\nId: 212244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.002870-7 - Nebra Comércio Varejista de Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lina de Oliveira - OAB RJ126425). X José Junior Schenck. AC designada para o dia 23/08/07 às 10:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.007590-4 - Chalota Eletrodomésticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Marcelo André. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007591-6 - Chalota Eletrodomésticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Micilene da Cunha Costa. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007592-8 - Chalota Eletrodomésticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Marcelo da Rocha Verly. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007593-0 - Chalota Eletrodomésticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Ana Paula Ferreira de Oliveira. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007594-1 - Chalota Eletrodomésticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Vinicius Sanches Fumian. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007620-9 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Maria Suely Alves Salustiano. AC designada para o dia 23/08/07 às 10:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000339-7 - Power Workgroups Comercio de Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Reginaldo Muzy da Silva. Manuseando os autos, observo que o autor foi intimado do despacho de fls. 17, contudo deixou de juntar aos autos documentos, não logrando, desta forma, êxito em comprovar a sua condição de micro-empresa. \r\n\r\nPor tal motivo, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, inciso IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001084-5 - Laudelina Ivone Maeques da Fonseca Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Alexandre Costa Altrath. AC designada para o dia 23/08/07 às 14:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.004771-0 - Suely Domigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Cenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Ao autor para que especifique o valor atualizado da condenação e o valor dos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.818.005031-9 - Karla Inácio Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.000977-2 - Maria Madalena Leite Maldonato. X Telamr Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a ré para que deposite os valores, conforme requerido às fls. 89/90. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.818.005990-0 - Sonia Maria Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856, Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869, Natalia de Almeida Faria Mateus - OAB RJ152516E). X Manoel Antonio Santos Bernardo. AC designada para o dia 24/08/07 às 10:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.818.003007-2 - José Odilon dos Santos Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610, Luciene Ribeiro Matheus - OAB RJ112023). X Telemart Empresa de Eletricidade LTDA. AC designada para o dia 23/08/07 às 10:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2005.818.000564-0 - Alexssandro de Mello Marqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Maria da Conceição Gualhardo de Souza. À parte autora para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.000680-3 - Comercial de Colchões Sleep Well LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162, Iraceli Pereira Soares - OAB RJ129472). X Fernanda Manhãs Rodrigues. Indefiro o pedido de fls. 51, uma vez que não houve penhora, conforme certificado às fls. 48v e 49. Indique o exeqüente bens passíveis de constrição, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.007196-0 - Miguel Haroldo Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ141928E). X Edson Hartmann e outro. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.007404-3 - João Figueira de Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cosme Madeira - OAB RJ041358). X Jose Maria de Souza. Fls. 11 - Indefiro o pedido, uma vez que não cabe citação por hora certa em sede de Juizado Especial. Expeça-se novo mandado, com o benefício do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.008350-0 - José Richa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Jose Carlos da Silva. À parte autora sobre fls. 20 v. \r\n\r\nProc. 2007.818.000928-4 - Nilva Folly de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Jaqueline e Marcelo Representações LTDA. Com propriedade destacou o zeloso funcionário ao ressalvar que os títulos acostados perderam sua exeqüibilidade. Intime-se a parte autora para que emende-se a inicial, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.818.000346-9 - João de Oliveira Rodrigues. X Antonio Cesar Pereira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). Na execução por título judicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.818.000437-1 - Marco Antonio da Silva Faria. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.818.000379-4 - Maria Virginia Fonseca Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578, Maria Claudia Salles Parente - OAB RJ084939). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622). À ré por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.000007-2 - Rodolfo Machado Bussinger. X Casa Bahia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). 1) Considerando que as rés foram condenadas solidariamente, intime-se as Casas Bahia para pagamento do valor remanescente, na forma do art. 475-J do CPC. 2) Sem prejuízo, intime-se a ré Motorola para recolhimento dos honorários e da condenação devida, na forma do artigo 475-J do CPC e sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.818.007166-2 - Angela Argemil Teixeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Não houve pronunciamento expresso, pelo que recebo os embargos. Todavia, se reconheceu apenas o dano moral, é porque não vislumbrou dano material. Dessa forma, que fique acrescido ao dispositivo: JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano material\". I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007294-0 - Rogê Viana Malinosky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Positivo Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1) Intime-se a primeira ré para que substitua, às suas custas, o computador com defeito por outro igual ou superior, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 2) Sem prejuízo, penhore-se, avalie-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007529-1 - Solange Faria Rocha Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967, Mario Murilo Mota da Silva - OAB RJ149183E). X Banco Itaú S/A e outro. Venha o original de fls. 61, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.007558-8 - Marcelle Rosário Diegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X C&A Modas LTDA. certidão de fls 18 verso: certifico que foi designado o dia 16/07/07, às 09:30 horas para audiencia de conciliação, cientes as partes de que a audiencia poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.007934-0 - Edson Ricardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). X Coutinho Administradora e Corretora de Imoveis. AC designada para o dia 23/08/07 às 10:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.008062-6 - Marcos Eduardo Pires Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.008071-7 - Carlos Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Bio Term Ind. Com. Imp e Exp. LTDA. denoto que o preposto da ré não subscreveu o acordo. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008193-0 - Ana Mari A Teixeira Cantelmo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Melhorance de Mendonça - OAB RJ126897). X Grãos Brasil Comercio, Importação e Exportação de Cereais Ltda.. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008329-9 - Karina Cereja Gambini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.008712-8 - Cléa Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Pereira Baptista - OAB RJ078636). X Unibanco. Port 01/04 - Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000458-4 - Eliete Demane Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). X Andréia Abidu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca Coelho - OAB RJ060650). J.-se. Retire-se de pauta. Voltem para nova data. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.818.000931-5 - Ronaldo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956, Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). X FININVEST S/A - Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Ao autor por cinco dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004973/1999 (1999.818.000496-0) - Jorge Luís Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ086444). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Sancho - OAB RJ113423, Bianca dos Santos e Silva - OAB RJ114451, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.003665-5 - Ivonete Rosa Cardoso. X Hiperplan Corretora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). AC designada para o dia 23/08/07 às 14:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2003.818.007128-0 - Joao Carlos Sanna. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2004.818.000385-8 - Ellen Lucy de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Banco Cacique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Vagner Nahid - OAB RJ040114, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Decisão de fls. 234: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95. O executado, Banco Cacique, foi condenado a indenizar a exeqüente por danos morais fixados em R$ 2.000,00, bem como a retirar o nome dela dos cadastros de inadimplentes, em 24h, sob pena de multa diária de R$ 100,00, e ainda, a devolver-lhe cheque por ela emitido, em até cinco dias, também sob pena de multa diária de R$ 100,00, sentença de fls.101/102. Às fls.104 o banco apresentou cópia de declaração de quitação do cheque e certidão do SPC. Às fls.111 a autora informou que seu nome estaria negativado e que, apesar de ter recebido carta de quitação, não recebeu o cheque. Juntou aos autos o documento de fls.115. Pondero que o documento trazido pela autora, fls.115, não comprova restrição junto ao SPC, o que de resto, foi comprovada a baixa pelo executado, inclusive em 25/12/2003, conforme fls.180. Com relação à obrigação específica de entregar o cheque, a declaração de quitação tem os mesmos efeitos, bastando à autora e embargada apresentá-la ao seu banco, razão porque afasto a incidência da multa cominatória. Todavia, não assiste razão ao executado quando pretende abater os valores devidos à SRF, imposto de renda, que devem ser informados pela autora na sua declaração anual para então serem tributados. Desta forma, acolho parcialmente a objeção apenas para excluir a multa cominatória, devendo o executado pagar o valor correspondente ao dano moral, atualizado e acrescido de juros de mora de 1% a.m. desde o transito em julgado da decisão.\" \r\n\r\nProc. 2004.818.000474-7 - Horacy Antonio dos Santos. X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.000008-2 - Renata Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Decisão de fls. 146: \"A ré e embargante foi condenada por este juízo a ressarcir cobranças feitas a título de \"pulsos excedentes\", além de ter sido condenada a deixar de cobrar pelos pulsos não discriminados, conforme sentença de fls.58/63, sob pena do quíntuplo de cada valor cobrado. A decisão foi mantida pela Turma Recursal, fls.110, que condenou a ré em honorários de R$ 500,00. Às fls.111 a autora deu início à execução, cobrando multa cominatória imposta, uma vez que a ré continuou a cobrar pulsos não discriminados, fls.113 e 116, com esclarecimentos de fls.119 e 122. Realizada a penhora de fls.134, a ré ofereceu impugnação, fls.124 argüindo excesso de execução entendendo que a verba honorária não poderia ser atualizada, pleiteando a redução da execução para R$ 698,52. Não lhe assiste razão, tratando-se de verba indenizatória/remuneratória fixada em sentença e que deve, portanto ser atualizada até o efetivo pagamento. Dessa forma, rejeito a impugnação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente e intime-se o executado para complementar o pagamento. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.818.000161-0 - Maria Therezinha de Lourdes Monteiro. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). JULGO IMPROCEDENTE a impugnação e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e intime-se a ré para recolhimento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.818.001524-3 - João Carlos Sanna. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro conforme requerido na cota de fls. 49 v. \r\n\r\nProc. 2005.818.001524-3 - João Carlos Sanna. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). De ordem da MM juíza, fica a parte ré intimada a pagar a quantia apontada às fls. 48/49, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.000378-4 - Daniele de Siqueira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.000578-1 - Edson Manoel Silva Siqueira. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). defiro conforme requerido na cota de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2006.818.000578-1 - Edson Manoel Silva Siqueira. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). De ordem da MM Juíza, fica a parte ré intimada a proceder o recolhimento dos honorários devidos ao CEJUR, conforme fls. 168. \r\n\r\nProc. 2006.818.000812-5 - Carlos Alberto dos Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.000904-0 - Marcia de Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim - OAB RJ125729). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.002366-7 - Lívia de Queiroz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Bv Financeira. AC designada para o dia 23/08/07 às 9:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.004398-8 - Theotonio Guerra Espíndola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o descumprimento da obrigação, intime-se a ré para emita novas faturas, excluindo as ligações impugnadas, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem prejuízo deverá a mesma efetuar o pagamento do valor de R$ 381,50, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.818.007034-7 - Carlos Eduardo Leite Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se ofício para o Banco do Brasil solicitando o bloqueio do valor apontado pela parte autora na conta da executada, ficando ciente a instituição financeira de que com a realização do bloqueio deverá providenciar a transferência da quantia para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. Sem prejuízo intime-se a autora para que se manifeste sobre fls. 60/67.\r\n\r\nProc. 2006.818.007206-0 - Walcirley Freire de Lima e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabella Barroso Teixeira - OAB RJ117779). X Confri Turismo e Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Mantenho a decisão de fls. 92. Indefiro fls.97/98, tendo em vista que não houve recolhimento de custas. Cumpra-se fls. 99v. \r\n\r\nProc. 2006.818.007237-0 - Marisnete Ferreira da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Casa Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.007244-7 - Renata Carvalho Suhett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221E). X Banco Abn Amro Real S/A. Indefiro o pedido de fls. 41, uma vez que no acordo não foi estipulada multa pelo atraso. Outrossim, a multa de que trata o artigo 475 J não se aplica ao presente caso. \r\n\r\nProc. 2006.818.007287-3 - Walmir Cândido Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.007382-8 - Isaias Kler Pinheiro. X Itaucard Adm. de Cartões de Credito e Imobiliária S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Intime-se a parte ré para que cumpra a obrigação estipulada no acordo, sob pena de ser fixada multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.818.007413-4 - Raul Jarbas Soares Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Banco Itaú. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.007474-2 - Marize Anselmo Cordoeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Sendas Distribuidora S. a e outro. port 01 - ao autor sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.007598-9 - Denise Maria Ramos Pecci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Vivo S/A Telefonia Celular. Port 01/04 - Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007608-8 - Priscila de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007716-0 - Ana Paula Pereira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para que instale a linha telefônica na residência da autora, conforme acordado às fls. 14, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.818.007781-0 - Andrea Castro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Telemar S/A. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.007825-5 - Dulcea de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanae Melo da Costa - OAB RJ112392). X Banco Itaú. cumpra-se o despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.818.008009-2 - Carlos Eduardo Brasil Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008266-0 - Aldemir Alves Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.008379-2 - Edna Heringer Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Busquet Nunes - OAB RJ137920). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Port 01/04 - Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008381-0 - Joamir Preira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Port 01/04 - Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008485-1 - Mag Stelly Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso e defiro a gratuidade. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008511-9 - Alceli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869, Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856, Natalia de Almeida Faria Mateus - OAB RJ152516E). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Os documentos apresentados às fls. 48/49 não se prestam a comprovar a essencialidade da viagem naquela data, entretanto, deixo de condenar o Autor em custas. Defiro, desde já, o desentranhamentos dos documentos originais. Intimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008694-0 - Jaira de Fatima Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar de incompetência, uma vez que o fabricante e a assistência devem responder solidariamente pelo atraso da segunda, sendo que o depoimento colhido nos autos deixa clara a falta de controle e informação do fabricante. A autora alega que o aparelho comprado apresentou defeito dentro da garantia. A assistência técnica teria realizado o reparo dentro do prazo de 30 dias, mas apenas em 12 de janeiro, 42 dias após o prazo para reparo, teria retornado. A autora informou, ainda, que diante do atraso, resolveu não abrir o telefone. Não há prova de que o aparelho não tenha sido corretamente reparado, restando o fato do serviço diante da demora, cerca de um mês após o prazo legal. Todavia, diante da demora, a autora alega que acabou por adquirir um outro celular, por se tratar de bem indispensável ao seu cotidiano, o que demonstra o prejuízo que a autora teve sendo privada de um bem injustificadamente, razão por que fixo a indenização em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar as rés solidariamente a indenizar por danos morais no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008716-5 - Raymundo Oswaldo Ferreira Junior. X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). Port 01/04 - Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008759-1 - Rafael Chagas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Sono Bom e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Cosme da Silva - OAB RJ028326, Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.008762-1 - Márcio da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e dos dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.818.008764-5 - Miguel Ribeiro Calvelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.008850-9 - Ananias dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X CENF - Companhia de Eletricidade. Intime-se novamente a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 37, sob pena de extinção pela ausência da autora na AC, com condenação às custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.818.008867-4 - Luiz Benício Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). X Telemar S/A. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.008925-3 - Silas Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.009048-6 - Idenir Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Ayres Francisco Raminelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593, Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor ingressou em juízo pleiteando cobrança de honorários por serviços prestados ao primeiro réu, Ayres Raminelli. Com relação ao segundo réu, Sergio Lebre, não existe entre as partes qualquer relação, sendo que os serviços prestados foram contratados pelo primeiro réu. Quanto ao réu Ayres, não questiona que o autor tenha efetivamente prestado os serviços, alegando que os honorários devidos foram pagos ao Dr. José Manoel e o restante ao autor, mas que não tem recibo e sequer sabe esclarecer referente a que foi o pagamento. Quem paga mal, paga duas vezes, e assim acontecerá com o réu, que não consegue comprovar o quanto pagou e nem fazer a imputação dos pagamentos que teria feito. O autor, por sua vez, comprova que era credor dos honorários devidos no processo em que atuou até o final. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu Ayres Francisco Raminelli a pagar ao autor a quantia de R$ 2.920,00 (dois mil novecentos e vinte reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o dia 25/11/2005, data em que o pagamento era devido, e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Com relação ao réu Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.000103-0 - Carlos Alberto Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). X Coutinho'S Corr. Imóveis e Prestadora de Serviços LTDA S/c e outros. Indefiro o pedido de fls. 46. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000149-2 - José Carlos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Itaú Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Lei 9095/99 - ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.818.000150-9 - Judith Esmeralda Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Lei 9095/99 - ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.818.000190-0 - Odinea Warol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Telemar S/A. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000228-9 - Neuza Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083, Erick da Silva Lopes - OAB RJ141415E). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000684-2 - Suzana Browne de Paula Massena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221, Marta Silva de Paula - OAB RJ153687E). X Tim Celular S. a. Mantenho a decisão de fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.818.001070-5 - Mario Cesar da Costa Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Hewlett Packard Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860, Pedro Sérgio Marari Pace - OAB SP148280). AC designada para o dia 22/08/07 às 16:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nId: 211912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2006.040.000255-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Despacho:1) Fls 339/424: Aos réus.2) Designo AIJ para a oitiva das testemunhas no dia 27/06/07, às 13:00 horas. Intime-se e dê-se ciência ao MP.3) Intime-se os réus para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.000742-6 - P.V.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X C.A.R.O. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos rendimentos brutos do réu, deduzidos somente os descontos obrigatórios. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30 % do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser depositada na conta corrente informada até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido. Devendo o valor ser entregue pessoalmente a genitora do menor até que seja informado ao réu o número da conta corrente aberta para depósito. Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta, se necessário. Designo ACIJ para o dia 10/07/07, às 16:30. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.040.000041-7 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao Autor, após ao MP. \r\n\r\nAnulatória, c/c execução judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.002109-8 - SEBASTIAO JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLICK FERREIRA DE SOUZA (MG-059785) Despacho:Fls 251/5: Diga a parte autora. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos, materiais, morais e lucro cessante, em fase de; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000722-5 - MERCADO DESTAC DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), POLIPLAST INDÚSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA, Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555) Ao requerente para manifestar sobre fls.236/237 \r\n\r\nAnulatória, DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.000515-4 - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-148529E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Informe a autor em cinco dias se extiste execução fiscal em curso e qual o juízo competente \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.040.000099-6 (15.874) - Inventariante: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA ALONSO (Adv(s). Dr(a). CLOVES JOSé FRANCISCO LEAL (RJ-077672)) X JOSE GERALDO DE ALMEIDA E OUTRO Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.040.000575-7 - Inventariante: ILTON ROBERTO PLANTES X ROSILENE FERREIRA PLANTES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Fls 123/4: Ao requerente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios da Locação em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000019-0 - UBIRAJARA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X EZEIR CARLOS LINDORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro, eis que se trata de pessoa física. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.040.000759-1 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X P.C.S. Despacho:Comprove-se isenção de IR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.001634-6 - MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO JOSÉ SOARES), JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Sentença:Tendo em vista que o embargado reconhece o pedido, fixo o valor da execuçaõ em R$ 15.569,85. Com o trânsito em julgado, expeça-se precatório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.040.001635-8 - MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SÔNIA MARIA DA SILVA), JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos À Execução, em fase de cumprimentos de sentença \r\n\r\nProc. 2004.040.000809-6 - HELOISA HELENA TORRES DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X H. B. FARMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) 1) Fls 133/134: Matéria já decidida e que deveria ter sido questionada através de recurso próprio. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.040.000312-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.040.000710-4 - V.M.V.G., T.R. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.040.000553-0 - UBIRAJARA CARDOSO, ONDINA PHILOMENA GARRIDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), TRANSPORTE ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Intime-se para pagamento na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.040.000719-9 - LENÍDIA DE FÁTIMA EMILIANO NOVO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) À parte autora para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público às fls. 110vº. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Denunciação da Lide \r\n\r\nProc. 2006.040.000455-1 - MÁRCIA CRISTINA GREGÓRIO BRETAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PEDRO DOS SANTOS, Dr(a). JANAÍNA SANTOS AGOSTINHO JORGE (SP-187662)) X PEDRO DOS SANTOS), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Em provas, justifiando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.040.000979-0 - FRANCISCO TAVARES COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ALMIR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após ao TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos materiais, lucros cessantes e danos estéticos \r\n\r\nProc. 2006.040.001694-2 - ROSENY MARIA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X VALMIR DE CASTRO), JOSELINDA MARIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Assiste razão ao réu. Retire-se o feito de pauta. Após apresentação do laudo, venham concluso para designação de AIJ. \r\n\r\nIndenizatória, - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO DECORRENTE DE ACIDENTE DE VEÍCULOS \r\n\r\nProc. 2006.040.000279-7 - VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BONIFÁCIO DE OLIVEIRA LIMA (BA-018316) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta pela Viação Salutaris em face da Viação Nova Horizonte LTDA. Existe outra ação entre as partes proposta na Comarca de Vitória da Conquista, Bahia, conforme ofício de fls.285. Nesta ação a propositura ocorreu em 02/03/2006 e a citação em 08/06/2006, conforme fls.113. Na comarca de Vitoria da Conquista a citação somente ocorreu em 30/06/2006. Portanto, competente para ambas as ações o juízo da Comarca de Paraíba do Sul ante a possibilidade de haverem decisões comflitantes. Ante o exposto, oficie-se ao Juízo de Vitória da Conquista solicitando a remessa dos autos do processo conexo a fim de que sejam evitadas decisões conflitantes, caso seja esse o entendimento do nobre colega que estiver em exercício naquele juízo, com cópia dessa decisão, das informações da data de distribuição e citação que ocorreram nos presentes autos e da petição inicial e contestação. Determino a suspensão desse processo até a resposta do ofício. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001548-2 - JORGE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) 1) Ao Recorrente (BCP S.A.) para proceder a complementação das custas relativas ao Recurso de Apelação, no valor de R$ 2,97 (Fundperj). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.040.001544-5 - WANUZA VIZEU BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X Falecido: EUGENIO TRISTÃO DA SILVEIRA Decisão:Defiro JG. Venham 1ªas declarações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cancelamento de débito, danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.000421-6 - PADARIA ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Despacho:À parte autora para depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000287-6 - FERNANDO LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ...Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a indenizar a parte autora por danos morais no valor de R$ 20.000,00 corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de lucros cessantes e danos materiais. JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao réu a remarcação dos chassis marca Pegeout, modelo 206, ano 2001/2002, PLACA LNS 5522, Chassis 8AD2AN6A91W052686. Torno definitiva a tutela antecipada.Custas e honorários advocatícios compensados e rateados em razão da sucumbência recíproca... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.040.000558-9 - MARCO ANTONIO MAURYTI DE PAULA AFONSO (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Às partes sobre o Laudo Pericial de fls. 205/217, bem como ao requerido, na pessoa do seu 2º advogado, para apresentar substabelecimento de poderes devidamente assinado, eis que o juntados às fls. 204 não consta assinatura. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.040.000235-8 (15.452) - POSTO NORDESTAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Cumpra-se o v. acórdão da apelação. intime-se para o pagamento na forma do art 475 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.040.001334-0 - TOMAZ JUSTEN RAMBAUSKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X OSMAR CANELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311) Despacho:Intime-se para pagamento na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 212344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.067.000819-4 - NILDA DA CONCEICAO TELES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X ANTONIO MESSIAS DA CRUZ Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ofício apresentado. Diga a parte autora\".- Port. 01/2004 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.067.000993-0 - Inventariante: ELENICE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CORDEIRO DE BARROS (RJ-115479)) X CRISPINIANA FERREIRA DE SOUZA Apresentado ofício do INSS. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.005142-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIZETE REZENDE LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.001341-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOÃO HENRIQUE VASCONCELOS Despacho:Venha o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.067.001623-0 - BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONE FERREIRA GUARDA Despacho:Venha o recolhimento. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000715-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X MANOEL LEAL VALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VALIM (RJ-078005) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" V. Port. 01/2004 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.067.004117-7 - JOSE NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" V. Port. 01/2004. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.067.005575-9 - ANDRE CAPOCHIM DA COSTA, Procurador: CREUZA DAS NEVES CAPOCHIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fls. 111- Diga a parte autora. Fls. 112v - Intimação da parte ré para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; APCJ (0711-2) R$ 6,98; AEVC (0702-1) R$ 75,22; CAARJ R$ 8,56; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo R$ 3,49; Taxa judiciária R$ 255,40; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 5,15 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 5,15. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002919-2 - LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ofício apresentado. Digam as partes.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.067.000797-5 (1621) - RIOMIX LTDA X TSI ENGENHARIA DE IMAGEM LTDA Despacho:Dou prazo de 5 dias por falta de justificação do pedido de fl. 130. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.067.004219-0 - MARIA LECI FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Autos à disposição da parte exeqüente\". V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.067.000970-3 - WALDYR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X RAPHAEL TAVARES JULIO Intimação da exequente para recolher custas para expedição do mandado de penhora, a s aber: AOJA R$ 29,73; CAARJ R$ 2,97; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,48; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,48. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.067.005553-1 - FRANGO IPE PRODUÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X M. FATIMA MONTEIRO FREIRE BAR E MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Petição acostada. Diga a parte ré.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002656-7 - PAULO CESAR FELIX (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Apresenta proposta de honorários periciais e solicitação para que a ré apresente planilha referente ao contrato 32/20007630638 contendo valor da parcela, juros, multa, correção monetária. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004466-1 - VALQUIRIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADOS NOVO MUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Despacho:Indefiro a oitiva das pessoas indicadas a fl. 78, por falta de recolhimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2001.067.002919-3 - ROSAURA LUCIA DE ANDRADE NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOLENTINA DOS SANTOS (RJ-041011)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Apresentada CP. Cumpra-se o acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.002112-7 - CRISTIANE MELO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X LOCANTY COM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)), BRADESCO SEGUROS S/A Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:Intimação da parte para recolher as seguintes custas: AEVC(0702-1):R$ 38,48; CAARJ/IAB (0201-4): R$ 3,84; FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 1,92; FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 1,92. V. Port.01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.067.005038-7 - EDILSON LIMA DE NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada, para os fins de direito: \"Apresentada proposta de honorários periciais (R$ 1428,98). Digam as partes.\" Fica ainda intimada a RÉ que o Sr. Perito solicita a juntada aos autos cópia dos extratos das contas correntes de nº 5178311-8 e 01-001776-3 em nome do autor da presente ação, desde o início da utilização até a data atual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.067.000677-3 - PAULO CESAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA (RJ-080410)) X ILDEFONSA PEREIRA DE SOUZA Intimação do inventariante para recolher custas para conferência de cópias APCJ (0711-2) R$ 1,74 por folha e respectivos CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.067.003400-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X EDUARDO ALEXANDRO RIBEIRO DA SILVA Apresentada CP. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003269-5 - ANDREW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X PYRO CONTROL INSTRUMENTOS DE MEDICAO E AUTOMACAO LTDA ME Intimação da parte autora para recolher custas de intimação da ré no valor de APCJ (0711-2) R$ 3,49; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,17. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.005629-8 - OSVALDO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por falta de pedido expresso de reconsideração. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.006048-4 - ADERI ANTONIO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão:Recebo o recurso só no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.000922-3 - ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Decisão:Reconsidero em parte da decisão agravada, para excluir a citação da H. Ábido Advocacia Ltda, já que veda CPC a intervenção de terceiros após estabilizada a lide e por não estar ele em litisconsórcio necessário. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.067.000081-7 - MARIA DALVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.002402-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO Apresentada CP. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.067.002216-3 - MARIA ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.067.002561-8 - OSVALDO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL REPUBLICADO POR INCORREÇÃO: Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.067.003884-3 - SERGIO MONTEIRO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada, para os fins de direito: \"Apresentada proposta de honorários periciais (R$ 2.500,00). Diga a parte ré.\" \r\n\r\nId: 212346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.067.007451-1 - JAILSON OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre os esclarecimentos do I. Perito, às fls. 73. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.001823-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA LIDIA FARIA RODRIGUES Despacho:Ao autor para: 1) Dar a causa valor conforme seu pedido de fl. 12. 2) Esclarecer a comissão de permanência e multa. Tudo em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001908-5 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOSE GILBERTO ALIPIO MONTEIRO Despacho:Ao autor para: 1) Trazer os docs. de fls. 08/12 no original ou autenticado. 2) Dar a causa valor correspondente a todo seu pedido (o do bem, o do recebimento da dívida e o desfazimento do contrato e recolher as custas devidas. 3) Esclarecer os cálculos, quanto a multa e mora. Tudo em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001962-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIK DE PAULO VILELA Despacho:Ao autor para: 1) Fazer pedido claro. 2) Trazer os docs de fls. 3/10 no original ou autenticado. 3) Esclarecer os \"encargos contratuais\" e \"despesas processuais de fl. 11\". 4) Dar a causa valor conforme o pedido e recolher as custas. Tudo em 5 dias. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001129-3 - BANCO ITAU S.A. X VILMA CANDIDA GONÇALVES Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.067.001904-8 - MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Verifico, pelo exame de fl. 11, que o autor possui condições de arcar com as despesas pocessuais sem redução de sua sobrevivência, pelo nego a agratuidade de justiça. Venha o depósito em 48:00 hs. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.067.000560-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AUSTIN SORTE LOTERIA LTDA E OUTROS Ao autor para recolhimento das custas da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001999-1 - ADELMO LUIZ CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X MIRIAM M. RIOS AUTOMOVEIS MAQ. S/A Despacho:Ao autor para: 1) Esclarecer o valor dado a causa; 2) Comprovar a alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.067.002022-1 - GANEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTRO Cumpra-se fls. 93 : Ao autor para recolher as custas pendentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.001354-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X DINAMICA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA), RAFAEL WERNECK DE SA REGO), EDUARDO DA SILVA AZEVEDO À parte autora para o recolhimento das custas referentes à citação do 3º Réu a ser efetivada por via postal conforme ceritificado às fl.52. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001968-1 - MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:A autora para: 1) Comprovar a alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias; 2 ) Esclarecer o valor dos danos morais pedidos; 3) esclarecer o valor dos danos materiais pedidos. Tudo em 5 dias. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.067.001938-3 - COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Ao autor para comprovar ser pessoa jurídica regular, pela inscrição no cadastro de pessoa jurídica. Comprove, também a alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.001961-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE SANTOS RODRIGUES Despacho:Venham os docs. de fls. 5/15 e 16/17 no original ou autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.067.002026-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Ao autor para: 1) Comprovar o envio do AR; 2) Esclareça os encargos contratuais e multa de fl. 96; 3) emende-se o valor da causa para o equivalente ao contrato, com recolhimento das custas faltantes. Tudo em 5 dias. Após, decidirei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.067.000279-0 - FRANCISCO CARNAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 382 e mapa de fl. 383 informando que o endereço de fls. 135 pertence à Comarca de Nova Iguaçu, declino da minha competência em favor daquela Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.067.001019-7 - CARLOS ALBERTO ESTELITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Ao réu para recolhimento de 01 custa judicial, referente a diligência de oficial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.067.001963-2 - BRUNO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TAI FINANCEIRA ITAU Despacho:Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001964-4 - BRUNO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.067.005442-3 - JAKSON MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 212356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.003638-3 - Inventariante: MARIA GUIMARAES DA SILVA FRIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ANTONIO DE ANDRADE FRIAS Ao inventariante para fornecer cópias para instruir o formal de partilha, bem como recolher as custas referentes à conferência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.045.005124-8 - Inventariante: OSMIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE SOUSA DUARTE (RJ-037417)) X JOSEPHINO GONÇALVES DA SILVA Ao inventariante acerca da manifestação da FAzenda Estadual às fls. 54 [Ciente do recolhimento do ITD. Pela vinda das CND's]. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nProc. 2007.045.001198-0 -, Inventariante: ELIANA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) OCIMAR JUSTINIANO DA COSTA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 05/06... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003454-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X LUIZ ROBERTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Sentença:Trata-se de embargos à execução proposto por Municipio de Resende em face de Luiz Roberto.À fl. 36 o emgargante noticia a desistência dos presentes embargos, tendo em vista o acordo realizado nos autos da execução.Homologo a desistência requerida a fls. 36. Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem análise do mérito.Custas na forma da lei.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.045.003769-5 - ELIO CORREA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) À executada para retirar a guia em Cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.004284-1 - DINAIR DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X MARCO ANTONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 208/209, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.003994-9 - Inventariante: MARIA SALOMÉ DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X ANÍBAL DE OLIVEIRA MARTINS À inventariante para recolher as custas diretamente com a avaliadora \"ad hoc\", a fim de viabilizar a expedição do mandado. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nProc. 2007.045.002544-8 - ANA CRISTINA PEREIRA ALCARAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X VICENTE ALCARAZ MANEZ Decisão: Defiro a dilação do prazo, por trinta dias, para recolhimento das custas e taxa judiciária. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.002456-9 - MARCUS VINICIUS GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.534.000427-6 (965) - BENEDITA VILELA DA SILVA X TEREZINHA DE JESUS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.001241-3 - MARIA DE FATIMA QUEIROGA DE SENA COLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO ÀS FLS. 511 / 514\". \r\n\r\nId: 212265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA - RJ071735 \r\n\r\n2002.045.001552-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES - RJ043079 \r\n\r\n2001.045.002562-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nFRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES - RJ054629 \r\n\r\n1990.045.000036-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nEDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO - RJ066548 \r\n\r\n2002.045.004566-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2003 \r\n\r\nDAVI MOURA - RJ069519 \r\n\r\n1993.045.000260-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nHELENICE BARBOSA MATHEUS - RJ044325 \r\n\r\n2005.045.004168-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJULIA DA SILVA - RJ041777 \r\n\r\n1997.534.003464-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2006.045.003590-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA - RJ095819 \r\n\r\n1997.534.002576-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJOSUE JORGE BAESSO - RJ091314 \r\n\r\n2004.045.002239-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2005.045.005488-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARCELO ISOLDI - RJ071344 \r\n\r\n2005.045.002158-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nNILO SERGIO GOMES - RJ072711 \r\n\r\n1996.534.002612-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1999.534.000774-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nHELDER DE ALMEIDA LEAL - RJ055843 \r\n\r\n1983.045.000046-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1996.534.004618-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2005.045.004691-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nNORMA SUELI DE SOUSA MENEZES - RJ084561 \r\n\r\n2005.045.004400-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2006.045.002442-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA - RJ082220 \r\n\r\n1994.045.000050-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2003.045.006678-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2004.045.003140-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2004.045.005564-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2005.045.000760-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES - RJ069416 \r\n\r\n1991.045.000040-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nNERILTON MOREIRA DE ALMEIDA - RJ070736 \r\n\r\n2004.045.000319-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nVILMAR NASCIMENTO SALES - RJ092039 \r\n\r\n2005.045.000436-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nELMA SOUZA CARVALHO - RJ105630 \r\n\r\n2000.045.000649-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nLUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES - RJ096232 \r\n\r\n2004.045.005298-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2006.045.005730-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nPAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO - RJ095618 \r\n\r\n2003.045.000703-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE - RJ095261 \r\n\r\n1998.534.007338-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n1999.534.003600-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2002.045.002246-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2003.045.000776-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2004.045.001972-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2006.045.001114-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nDILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR - RJ123407 \r\n\r\n2003.045.000751-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2005.045.000381-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nJOSE MENDONCA FILHO - RJ048069 \r\n\r\n1999.534.000869-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2002.045.004473-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nEDSON ARY LAFRATTA - RJ111090 \r\n\r\n1986.045.000034-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nSAMUEL MOREIRA CARREIRO - RJ095692 \r\n\r\n1996.534.001655-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2004.045.002328-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nDANIELE AMORIM CORREA - RJ111566 \r\n\r\n2003.045.003936-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRONALDO CORDEIRO E SILVA - RJ119752 \r\n\r\n2004.045.001462-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nFELIPE NUNES FERREIRA - RJ124468 \r\n\r\n2001.045.004704-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nLUCAS NEVES CORDEIRO - RJ004028 \r\n\r\n2005.045.004410-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2005.045.004940-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2006.045.001170-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2006.045.005098-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nROSIMAR DA SILVA ALMEIDA - RJ083994 \r\n\r\n2006.045.006489-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARILIA COSTA DOS SANTOS - RJ104365 \r\n\r\n2005.045.002702-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE ANDRADE - RJ111282 \r\n\r\n2002.045.003046-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA CUNHA - RJ109562 \r\n\r\n2002.045.004991-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\n2002.045.004992-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\n2002.045.004993-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\n2002.045.004995-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\n2002.045.004996-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\n2002.045.004998-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nSIMONE TAVARES SEIXAS - RJ113367 \r\n\r\n2006.045.004048-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nCECIL PIETROBELLI BUSS - RJ115169 \r\n\r\n2004.045.004935-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nVALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ056659 \r\n\r\n2001.045.006440-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nSHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES - RJ074482 \r\n\r\n2006.045.004300-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA - RJ117169 \r\n\r\n2001.045.002816-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ105892 \r\n\r\n2000.045.167806-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA REYMAO - RJ123444 \r\n\r\n2004.045.004098-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nALEX DE ARAUJO PIMENTA - RJ122155 \r\n\r\n2003.045.002558-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nSUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO - RJ129730 \r\n\r\n1992.045.000134-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMÔNICA RANGEL COTRIM BRUNO - RJ135760 \r\n\r\n2001.045.004828-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO DURANTE RUA - SP084203 \r\n\r\n2004.045.003008-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2004 \r\n\r\nLEANDRO SÁ AMARAL - RJ144971 \r\n\r\n2006.045.004010-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nKAREN CHRISTINA MOREIRA CARVALHO GOMES - RJ133747E \r\n\r\n2002.045.005826-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nNELSON LOMBARDI DE MIRANDA - RJ135470E \r\n\r\n2006.045.004083-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n2003.045.000514-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nADENILSON PAREDES BOTELHO - RJ130445 \r\n\r\n1982.045.000034-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPOLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA - RJ154441E \r\n\r\n2000.045.001802-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nHERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES - RJ155609E \r\n\r\n2006.045.001202-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nRENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS - RJ139859 \r\n\r\n1998.045.000130-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nId: 212266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.003331-0 - A.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X E.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.045.004967-1 (16578) - M.B.P., R.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) \"A patrona da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.045.000269-6 (2544) - I.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho: Retornem os autos ao arquivo. Publique-se para ciência do patrono da requerente de fl. 30. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.005289-0A - V.A. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X J.S.M. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao exeqüente.2 - Apreciando o que consta dos autos da ação de investigação de paternidade c/c alimentos (Processo nº 2001.045.0052189-0), notadamente em fls. 17/17verso, verifica-se que o genitor da menor, ora executado, foi citado acerca daquela ação em 13/11/2001. Diante disso, retifique-se a planilha apresentada à fl. 15, excluindo-se desta o mês de outubro/2001, uma vez que os alimentos são devidos somente a partir da citação do réu (13/11/2001). Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.000858-0 - M.B.B.G.V., J.P.B.G.V. (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155)) X R.N.V. À parte exeqüente para que forneça as cópias necessárias para a instrução da Carta Precatória citatória. \r\n\r\nGuarda, e Alimentos \r\n\r\nProc. 1980.045.000016-5 - G.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho: Apreciando o que consta em fls. 10/11, verifica-se que, de fato, o percentual relativo aos alimentos prestados à alimentanda não incide sobre o saldo de FGTS, certo que a alimentanda, instada a esclarecer se há débito alimentar pendente, não foi conclusiva. Assim, considerando que já se operou o trânsito em julgado da r. sentença proferida nos autos da ação de exoneração de prestação alimentícia em apenso (Processo nº 2003.045.004398-3), esclareça a alimentanda, OBJETIVAMENTE, se há débito alimentar pendente e, em caso positivo, apresente a respectiva planilha no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita com o levantamento pelo alimentante das quantias que se encontram retidas. Intime-se a alimentanda através de seu patrono e mediante publicação na Imprensa Oficial. Sem prejuízo, expeça-se ofício à CEF para que informe a este Juízo o saldo que se encontra retido a título de pensão alimentícia nas contas apontadas em fl. 32. Prazo para resposta: dez dias. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, cc Anulatoria de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.045.000686-5 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X R.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836) \" À parte autora, em réplica.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens e Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004495-3 - G.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) \"A patrona da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.045.002702-9 - M.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: B.G. (Adv(s). Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347) Despacho: Retornem os autos ao arquivo. Publique-se para ciência do patrono subscritor de fl. 19. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.045.000693-3 (15908) - R.A.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) \"Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.045.000079-8 (1947) - C.A.S.C., A.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) \" Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 1990.045.000258-0 (1195) - R.O.Z., S.C.R.Z. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) \"A patrona do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2004.045.000957-6 - N.M.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho: Fl. 128, sexto parágrafo - Não incumbe à Fazenda Estadual avaliar bens, sendo a ela inerente apenas o cálculo administrativo do imposto devido e a conferência do recolhimento deste. Por outro lado, cabe ressaltar que os bens pertencentes aos requerentes foram partilhados amigavelmente. Diante disso, manifeste-se a FE sobre fl. 128, esclarecendo se há possibilidade de cálculo administrativo do imposto devido, independentemente de avaliação dos bens. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.002991-7 - O.F.M., P.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) \"A patrona da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nId: 212259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.002931-7 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X P.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.045.001528-3 - M.L.R. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X P.C.R.J. Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.002417-0 - A.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X T.A.A.), T.A.A. Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, inicnando-se pelo autor. Após, ao Ministério Público. - \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.045.001679-7 - S.C., P.H.C.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X V.P. Despacho:Aguarde-se por trinta dias, conforme requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.002131-6 - MINISTERIO PUBLICO, F.G.S. X D.A.S. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001677-0 - (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X E.F.M.), E.F.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.045.001346-4 - F.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X M.D.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Venham as custas para expedição de ofício. \r\n\r\nId: 212267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.001296-6 - SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Fls. 116/121 - Defiro. Intime-se o embargante para que se manifeste. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.534.004848-3 - MUNICPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA Despacho:Digam as partes sobre a reavaliação (fls. 146). \r\n\r\nProc. 2001.045.005722-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JURACI TAVARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 167, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2002.045.003368-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X EDGAR MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.045.003572-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X RICARDO CLEMENTE DA COSTA Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.004342-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB E OUTRO Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 74, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.004344-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426), Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Despacho:Digam as partes sobre a avaliação (fls. 91). \r\n\r\nProc. 2003.045.004764-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ESPÓLIO DE ELVINO DA SILVA CARVALHO Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.534.004852-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Fls. 88/93 - Defiro. Intime-se o executado para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 1998.534.003730-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão: Designo o 1º leilão para o dia 11/09/2007, às 14:00h. § Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 25/09/2007, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. § Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). § Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. § Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nProc. 2006.045.001340-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ROSENILSE LOPES Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.045.004778-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ILDEFONSO MOREIRA Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.045.003486-0 - BMB MODE CENTER - INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- Oficie-se para devolução da Cp, independente de cumprimento. 2- Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 212264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.046.006942-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X RONE ROBSON FERRI TONON), RAPHAELA GUIMARAES CORDEIRO FERRI TONON Despacho:Defiro JG, conforme requerido às fls. 28. Redesigno a audiência para o dia 01 de agosto de 2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.046.004704-0 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X THONY OLIVEIRA DOS SANTOS), THALLIA TEIXEIRA DOS SANTOS), THONY VITOR TEIXEIRA DOS SANTOS 03- Designo desde já ACIJ para o dia 25 de junho de 2007 às 13:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intimem-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.046.000707-0 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOBREGA BON (RJ-042681)) X ESPOLIO DE OSMAR DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:Digam as partes em 05 dias de forma justificadas as provas que pretendem produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2004.046.000112-4 -, MARCOS ABRAHÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (RJ-131735) Despacho:01-Fls.121-verso, intime-se.02-Fls.122-verso, defiro. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.046.005788-9 - Interessado: I.L.C., Interessado: M.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) M.P.) X L.G.S. Ao autor sobre Promoção do Sr . Dr. Promotor de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.046.003721-2 - M.P., K.N. X R.P. Ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2006.046.002087-1 - M.P., A.S.B. X M.W.P.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO (RJ-001411) Despacho:Designo o dia 25/06/2007, às 17:30 horas para realização de audiência especial. Intime-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.046.000686-7 (6.516/96) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALCENIR ABREU Ao autor sobre o oficio retro. \r\n\r\nProc. 2005.046.004242-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HERALDO PEREIRA DA BELLA Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls.38, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se na forma requerida Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.046.004286-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LUCICLEA DE JESUS ROCHA Despacho:Fls.48/49-promova o autor por seus próprios meios as diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.046.006311-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X IDEUS INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO URBANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.003024-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X F O COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA. Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 32 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.003050-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANA CRISTINA P. DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em pros seguir com o feito, manifestada às fls. 26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.004008-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERMUTMO MARIANO DA SILVA Despacho:Venham aos autos os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\nProc. 2007.046.004009-4 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SUELI DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Venham aos autos os atos constitutivos da empresa e a comprovação da mora, tendo em vista que, o comprovante do AR às fls. 11, não especifica o conteúdo do referido, sendo assim não comprova a existência de notificação extra Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.046.004768-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE MACEDO DE BRITO Despacho:Venham os atos constitutivos da requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.046.004675-8 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MOISES GERVAL DE ARAÚJO Decisão:(...) Presentes os requisitos que amparam a postulação; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; (...) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento (...) Cite-se e intime-se; (...) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802, parágrafo único, inciso II do CPC. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, c/ Antecipação dos Efeitos de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.046.004550-0 - ALDA CRISTINA AMORIM DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X LEONÍDIO GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:considerando que a autora é sócia de uma empresa conforme declaração de imposto de renda anexada, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.046.000600-6 - GUSMÃO E GALPER CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X R.C. CONFECÇÕES LTDA Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2007, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.046.000601-8 - GUSMÃO E GALPER CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X FERWAL IND. COM. ROUPAS LTDA Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2007, às 14:00 horas.Intimem-se, fazendo constar que a parte ré regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.046.006004-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DATIVA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.56-Diligencie o autor por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2006.046.006192-7 - SEBASTIÃO PIMENTEL VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, de Direitos Autorais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 1999.046.000352-6 (1.509) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X HOTEL FAZENDA PEDRAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634) Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.046.002260-0 - IRALDE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Para que a parte ré(Apelante) recolha as custas para complementação da apelação, a saber: Espaço 35: 3573-00124-3 e Espaço 48: FUNDPERJ R$ -2,51. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.046.001334-3 - ESPÓLIO DE JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X JOSE VIRGILIO DE MELLO JUNIOR Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18 de julho de 2007 às 13:30h, intimem-se as partes, dê-se ciência a DP, bem como ao defensor tabelar. \r\n\r\nDeclaratória, de Alteração de Regime de Bens \r\n\r\nProc. 2007.046.001477-0 - JOSE AMERICO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616) Sentença:ISTO POSTO, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, com fulcro no art.330, I do Código de Processo Civil, julgando procedente a pretensão inicialmente deduzida, no sentido de alterar o regime de bens do casal, para que possam constituir sociedade, regularizando a situação dos requerentes face à pessoa jurídica informal.Determino ao oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca que proceda à retificação no assento de casamento do casal, para constar o regime de comunhão parcial de bens, devendo para tanto, ser expedido o competente mandado.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.P.R.I.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/ pedido de antecipação de tutela c/c reparatória \r\n\r\nProc. 2006.046.001194-8 - MARIA APARECIDA GOMES ABRAHÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 38/39, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia, com Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2007.046.004743-0 - ROGÉRIO AZEVEDO ABREU (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:01- Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02-Indefiro por ora a antecipação da tutela, que apreciarei após a apresentação da contestação.03- Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.046.007070-9 - JOSE RICARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X JUSLEI ANDRADE DOS REIS Despacho:Fls. 40/41: O prazo para contestação deve ser considerado não somente pela leitura do artigo 241 do CPC mas em conjunto com o artigo 184 do referido diploma, pelo que, considero tempestiva a contestação de fls. 25/38.Digam as partes se pretendem produzir outras provas, manifestando-se, na mesma oportunidade, sobre o ânimo conciliatório.Intime-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c a sua Liquidação. \r\n\r\nProc. 2003.046.000486-0 - ADILTON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X PAULO ELIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367), Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Despacho:Fls.84 e segts.diga a parte ré. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.046.004903-6 - LEDA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X WILSON MENDES DE ARAÚJO Despacho:Apresente a requerente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.004841-0 - CLÓVIS RAIMUNDO THOMÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Despacho:Apresente os requerentes comprovante de rendimentos, ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.046.000704-2 - ELIEZER PIRES DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X CIDADE GÁS REVENDA DE GÁS LTDA Despacho:Aguarde-se a segurança do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.046.003498-7 - METALREY INDÚSTRIA DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X PIROSOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.046.000288-0 (2602) - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X RENALDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA (RJ-063425) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.046.000472-4 (2052) - LANCHONETE PAZ E ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.046.004902-4 - VÂNIA CORDEIRO MOTA DE MORAES X JEFERSON OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:01-Defiro a gratuidade de justiça.02-Apense o presente feito ao processo nº2004.046.005569-8.03-À embargada.04-Após, ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.046.000682-0A - CERJ COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710)) X SOCIEDADE PESTALOZZI DE RIO BONITOI Decisão:01-Defiro a gratuidade de justiça.02-Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.046.000921-4 (0848) - C.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)), L.L.P., Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:Junte-se. Anote-se, onde couber, o nome do novo patrono. Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.046.005338-0 - SUYANE MARTINIANO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO LEOPOLDINO DE SA Despacho:01-Apresente o executado declaração de isenção do imposto de renda ou comprove os seus rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.02-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.046.005640-3 - A.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X J.M.S.M. Sentença: Vistos, etc. Considerando a propositura da ação de Execução de nº 2006.046.006351-1, envolvendo as mesmas partes e causa de pedir, JULGO ESXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida às fls. 17. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.046.000210-0 (4288/02) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). REBECCA ROQUETTI FERNANDES (RJ-146295E)) X FORTE DAS MADEIRAS LTDA-ME Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.046.003016-1 - CIDADEGAS REVENDA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112), Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X FABIANO AMORIM DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2004.046.005982-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TECNOPINT RIO TECNOLOGIA DE PINTURAS E REFORMAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.54-promova o autor por seus próprios meios as diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.046.004011-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LAMBAN REPRESENTAÇÕES LTDA. ME E OUTRO Despacho:Intime-se via DO para o recolhimento das custas em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.046.000056-9 - T.R.S.O., A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X J.E.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE ALVES DE SOUZA ILHANES (SP-196275) Redesigno o DIA 25/06/2007 ÁS 12h 30min para a realização da audiência \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.046.000496-7 (2.749/00) - VIDELMONTE ROBOREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO CARVALHAL JUNIOR (RJ-022405)) X DEISE CARLA DA SILVA WATARAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos requerntes sobre promoção fl.86) do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.046.001102-2 (4436/02) - AECIO DE ALMEIDA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X SIMONE DOS SANTOS E FRANCISCO DOS SANTOS), BRENDA PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista, que já há Ação de Adoção, distribuída neste Juízo, na qual figuram como partes os mesmos personagens, destes autos, e, sendo certo que na Ação de Adoção deverá ser apreciada a regulamentação da guarda provisória, corroborada com a manifestação dos requerentes neste mesmo sentido, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IVI, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2006.046.001591-7 - A.L.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Ao autor sobre promoção de fl.(58) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.046.000183-9 (1196) - CONCESSIONARIA DE RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X WILTON JOSE BELGUES (Adv(s). Dr(a). CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES (RJ-120794) Decisão:Considerando que a penhora \"on line\" recaiu sobre conta-salário do executado e sobre valores referentes a verbas indenizatórias de natureza salarial decorrentes de termo de rescisão de contrato de trabalho realizo nesta ocasião o desbloqueio da conta.Indique o exequente outros bens do executado que sejam passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.046.000947-2 - MARCELO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X BANCO BRADESCO S/S (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 93/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2005.046.003743-1 - TINOCO E MENDONÇA AUTO SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE DE FARIA (RJ-051548)) X RUBI S/A COM. IND. E AGRICULTURA Sentença: Tendo em vista , que apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito, a parte autora manteve-se inerte, até a presente data, restou comprovado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.046.003743-1 - TINOCO E MENDONÇA AUTO SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE DE FARIA (RJ-051548)) X RUBI S/A COM. IND. E AGRICULTURA Despacho:Nada à prover, tendo em vista que o nobre causídico teve vistas dos autos em 17/01/2007, quase três meses antes da R. Sentença de fls.37. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.046.001725-2 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X CARLOS ANDRE BARRETO DE PINA E OUTRO Despacho:Em provas justificadamente, sem prejuízo digam as partes se tem interesse na audiência prevista no artigo 331, valendo o silência como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.046.001945-5 - KAMILLY NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562)) X EWERTON DE MARINS SILVA Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Adoção do Rito Sumário. \r\n\r\nProc. 2005.046.005073-3 - ANTONIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Sentença:SentençaANTONIA GOMES FERREIRA ajuizou Ação Indenizatória em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, porém, não promoveu o devido andamento processual. Regularmente intimada a dar andamento ao feito, manteve-se inerte, conforme certidão de fls. 31.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito nos termos do art 267, inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Defiro o desentranhamento de documentos dos autos mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela requerente.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se ao cancelamento da distribuição.P. R. I.Rio Bonito, 02 de maio de 2007.Cristiana Aparecida de Souza SantosJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.004543-2 - SIDNEY SODRÉ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X MARCO AURÉLIO DIB MARINHO Decisão:Inviável do deferimento da tutela antecipada, visto que, tratar-se de responsabilidade subjetiva. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Designo desde já o dia 08/08/2007 às 14:30 para a audiência prevista no artigo 275 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.046.004181-1 - MARIA AUXILIADORA TORRES (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X BELMIRO TORRES MACHADO Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte, restou comprovado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.046.000264-7 (11113/98) - Inventariante: ISOLINA PEREIRA HERINGER (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) WELLINGTON HERINGER CAMPOS E OUTRO, Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X WALDEMIRO LEMOS HERINGER E OUTRO Decisão:01-Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02-Venha aos autos certidão do RGI do imóvel inventariado, devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.046.000554-0 - SONIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X IVAN DE SOUZA Ao requerente para providenciar certidão da Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.046.001870-5 - B.T. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X C.B.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Despacho:Redesigno a presente audiência para o dia 13 de agosto de 2007 às 13:00 horas. Expeça-se carta precatória e publique-se. Ficando desde já a autora ciente da nova data. Para constar foi determinado o encerramento da presente às 17:42 horas que vai devidamente assinada. Eu, Danielle J. Lessa, digitei, subscrevo.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.046.004288-8 - MAURO ORTIZ LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X ELYESE PACHECO SILOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:\"(...) Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS do réu, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, no valor de R$ 133.171,13 (cento e trinta e três mil, cento e setenta e um reais e treze centavos), acrescido dos juros legais e da correção monetária, contados a partir da data da efetiva citação (...)\".Isto posto, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS com o intuito de suprir a omissão apresentada na sentença.Publique-se. Retifique-se o registro de sentença, anotando-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.046.005071-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NANTE INTERNACIONAL LTDA E OUTROS A parte autora sobre ofício de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.046.003507-4 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X STAFE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.046.000682-0 - SOCIEDADE PESTALOZZI DE RIO BONITOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Parte legítimas e bem representadas.Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal, devendo as partes apresentarem suas testemunhas na forma do art.407 do CPC.Indefiro a prova pericial uma vez que desnecessário ao deslinde do presente feito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2007, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Liminar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.002895-1 - ANGELICA DE FATIMA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:SentençaANGÉLICA DE FÁTIMA RIBEIRO ALVES ajuizou Ação de Obrigação de Fazer em face de BANCO PANAMERICANO S/A, porém, não promoveram o devido andamento processual. Regularmente intimada a dar andamento ao feito, manteve-se inerte, conforme certidão de fls. 91.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito nos termos do art 267, inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se ao cancelamento da distribuição.P. R. I.Rio Bonito, 07 de maio de 2007.Cristiana Aparecida de Souza SantosJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.046.007062-0 - FRANCISNEA DIAS PARADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:FRANCISNEA DIAS PARADA E RENATO MONTEIRO PARADA ajuizaram Ação de Obrigação de Fazer em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, porém, não promoveram o devido andamento processual. Regularmente intimados a dar andamento ao feito, manteveram-se inerte, conforme certidão de fls. 31.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito nos termos do art 267, inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se ao cancelamento da distribuição.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.046.000232-7 - JULYANA VITORIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X RIO MED - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.046.006108-3 - JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X SELMA PENNA DE ABREU OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho de fls.128:\"1-Expeça-se ofício à Receita Federal para que remeta a este juízo cópia das 5 últimas declarações de renda da empresa RB ESPORTE E CALÇADOS LTDA ME, CNPJ nº 02.829.360/0001-26. Prazo para resposta: 20 (vinte) dias. 2. Cumpra-se os ítens 2 e 3 do despecho de fls. 126 e verso.(Despacho de fls.126 e verso, Ítem 02-\"Intime-se a parte ré para que apresente em cartório, no prazo de 10(dez) dias, os livros contábeis, conforme requerido às fls.123. - Ítem 03-Às partes, em provas.\") \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c ação anulatória de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.046.006011-0 - I.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X C.M.A. E OUTRO Ao autor sobre Carta Precatória de fls. 27/30. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.046.004870-6 - JOEL PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787)) X FABIANA NEVES JERÔNIMO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.046.004124-0 - MARCELO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Ao requerente aobre ofício de fls. 38. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.046.000660-9 (4163/02) - ESPOLIO ANTONIO PEREIRA FARIA E HILDA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X FLORIANO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reintegrar o autor na posse do imóvel(lote) em questão. Com relação ao pedido de indenização por perdas e danos JULGO IMPROCEDENTE, uma vez que o autor não trouxe aos autos qualquer prova que possa embasar o pedido.Condeno também nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P. R. I. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.046.003843-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCELI EMILIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Redesigno a presente audiência para o dia 20 de junho de 2007 às 18:00 horas. Ficando os réu cientes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas testemunhas ou arrolá-las no prazo legal, bem como a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.046.000073-3 (1637) - J.J. METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X LAIS FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:1 -Determino conclusão de ordem. Reconsidero a decisão anteriomente proferida, uma vez que, melhor compulsando aos autos verifico que houve a efetivação da penhora on line, no entanto, não há saldo suficiente para bloqueio. 2- Defiro a expedição de ofício à receita federal solicitando cópias das três últimas declarações de renda da executada. 3- em razão dos documentos anexados aos autos determino que o presente feito prossiga em segredo de justiça, somente tendo acesso aos autos as partes e seus patronos devidamente constituídos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.046.000431-7 (6.321/96) - NILCENEA AGUIAR MARINS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ANTONIO LUIZ TURINO (Adv(s). Dr(a). DAIR ANTONIO DAROS (ES-003194) Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução. \r\n\r\nReparação de Danos, e perdas c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2000.046.000473-6 (2036) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nId: 212333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.000652-3 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X W.S.C.J.), V.V.S.C. ... 4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/06/2007, às 14:00 horas. 5) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado. 6) Intimem-se a representante legal do autor, seu patrono e o Doutor Curador de Família. \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Guarda e Visitação. \r\n\r\nProc. 2007.050.000438-1 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)), W.S.C.), A.S.C. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/06/07, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.050.000467-8 - J.S.E. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X J.N.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nArrolamento de Bens, c/c dissolução de sociedade de fato c/ partilha \r\n\r\nProc. 1998.050.000272-0 (3131/98) - M.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Concubinato, Alimentos e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2003.050.000436-0 - O.M.R.G. (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X D.A.O. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem em alegações finais. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.050.000729-0 - M.P.E.R.J., Assistente: J.S.F.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Decisão:... Após, intime-se o patrono da assistente, quando também deverá se manifestar em alegações finais nos autos da Adoção no mesmo prazo (cinco dias). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.050.000226-0 - T.S.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vista pelo prazo de cinco (05) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.050.000547-6 - (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X P.C.S.), P.M.S. Despacho:Emende-se a inicial, do acordo com os artigos 282 e 652 do CPC. \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2004.050.000290-0 - R.A.A. E OUTRO, M.B.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X M.A.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823) ... Posto isto, acolho o pedido e defiro aos requerentes MRICARDO ACCIOLY DE ALBUQUERQUE e CLAUDIA BARCELOS ACCIOLY DE ALBUQUERQUE a GUARDA do adolescente MARCELO BARCELOS MIRANDA.P.R.I. Transitada em julgado, lavre-se termo de guarda. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.050.000161-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/06/2007, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.050.001731-9 - H.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem em alegações finais, no prazo sucessivo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2006.050.002706-8 - JULIO GENCIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X OMIR DE SOUZA LOPES Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.050.000242-2 - VANUZA MARINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X SEBASTIÃO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/ 06 /07, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.050.000433-2 - J.B.R. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X R.F.P.R.) Despacho:Defiro o pedido de fl.62. Adeque, pois, a inicial para constar apenas o pedido de separação judicial. \r\n\r\nId: 212296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.050.000811-6 - WALDO DE SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Intime-se a defesa para se manifestar em diligências. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001695-2 - EDIMAR DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Oficio recebido do INSS. Alegações finais. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.050.000863-5 - RUTE MARLENE DE ARAUJO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que o réu conceda imediatamente benefício previdenciário de pensão por morte à autora, sob pena de multa R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por cada mês em que não for pago o benefício à mesma.Intime-se.Cite-se para resposta. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Indisponibilidade de Bens \r\n\r\nProc. 2002.050.000559-3 (1277/02) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SAMARONE COUTO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Aos apelados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.050.000069-1 (196/97) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO (RJ-001345)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Custas a recolher conforme contador fls. 715: R$ 257,97 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.050.002906-5 - GEOAMBIENTE SENSORIAMENTO REMOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA CARTAXO DA COSTA (SP-134850)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 212297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.002067-0 - Antônio Marcos de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Vinicius Dias - OAB RJ124243). Suporte-se documentalmente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002918/2002 (2002.845.001816-2) - Paulo Rogério Pereira Justino. X Miguel Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659, Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). 1) Se há possibilidade de acordo, que venha por termo nos autos. 2) Nomeio um dos Oficiais de Justiça da Central de Mandados desta Comarca, a quem couber por atribuição, para a realização da hasta pública. Intime-se para sugerir datas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.000339-8 - Elcimar Bellot Lassance Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Deusval Cardoso Dias ( Valdo do Trailler) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). Diga o autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.845.001550-3 - Maria Elza da Silva. X Telemar Norte/leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao executado para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.845.001518-9 - José Luiz de Souza Carvalho. X Cerj. Diga a parte autora se tem algo mais a requerer. No silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.845.000831-0 - Ilda Maria Silveira Costa. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para transferir o valor à conta de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.845.001164-4 - Flávio José Azevedo Gulineli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Diante do certificado pela Serventia, deixo de receber o recurso apresentado, face a deserção do mesmo. 2) Cumpra-se a parte final da sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.845.001165-6 - Maria do Carmo Raimundo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). 1) Diante do certificado pela Serventia, deixo de receber o recurso apresentado, face a deserção do mesmo. 2) Cumpra-se a parte final da sentença. P.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.845.000490-0 - Carla Inês Breitinger Amim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Manoel Messias Nunes da Silva. Diga o exequente, retirar certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.845.001880-8 - Adriane de Paula Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Jane Vitipó da Silva. Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.845.000181-8 - Magda Cibere Correa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \"1) Segue penhora on line. 2)Intime-se a executada da mesma.\" \r\n\r\nProc. 2005.845.000623-3 - Paulo Rogério de Oliveira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao Sr. Contador Judicial, para parecer. \r\n\r\nProc. 2005.845.001687-1 - Glp Acessórios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Mf dos Santos Rios Com e Repr e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À parte autora. (Tem ofício de depósito). \r\n\r\nProc. 2005.845.001776-0 - José Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Cedae( Companhia Estadual de Águas e Esgotos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Recebo os Embargos e suspendo o curso da execução. 2) Diga o Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.845.000056-7 - Cícera Severina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ042808). X Rede Minas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.845.000175-4 - Maria Miranda Vidipó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se fls.107, posto que o levantamento já foi efetuado às fls.108. Int. \r\n\r\nProc. 2006.845.001102-4 - Valdek Azevedo Gulinele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Thais Nunes Pinheiro - OAB RJ136287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). 1) Diante do certificado pela Serventia, deixo de receber o recurso apresentado, face a deserção do mesmo. 2) Cumpra-se a parte final da sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.845.001380-0 - Rafhael Gramacho Cabreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Ronald Amaral Baptista - OAB RJ138345). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.845.001631-9 - Clenilda do Prado Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se manifestação pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2006.845.001903-5 - Edine Rosa Gonzaga Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). 1) Proceda-se segundo as regras do FETJ para cobrança e inscrição do débito em dívida ativa. 2) Dê-se prosseguimento ao feito com relação à primeira autora, designando-se AIJ, como determinado às fls.32, em 28.11.2006. \r\n\r\nProc. 2006.845.002094-3 - Francisco Luiz Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002132-7 - Wilton Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Não demonstrado nos autos perigo de dano irreparável à recorrente, recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\n2) Ao Recorrido. \r\n\r\n3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.845.002582-5 - Rodrigo dos Santos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Não demonstrado nos autos perigo de dano irreparável à recorrente, recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. (fl.90 Considerando que já foi prolatada sentença, nada a prover). \r\n\r\nProc. 2006.845.002825-5 - Luciano Miller de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Reitere-se o ofício, conferindo o prazo de dez dias para resposta, e mencionando o anterior, não atendido. 2) Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.845.000161-6 - Aline Souza de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000815-5 - C C Araújo Modas e Bijuterias Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Louzada Factoring e Participações Ltda.. Uma vez certificado pelo cartório o cumprimento da Portaria nº 03/2006 deste juízo, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.845.001156-7 - José Aílton do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X TIM CELULAR. 1) Veicule-se fls.18. 2) Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.845.000535-2 - Marilea Coelho Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Indústria Cataguase de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2003.845.001946-6 - Marcelo de Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Luc Pádua Motos e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). Intime-se para depósito da diferença, bem como para o recolhimento das custas apuradas. \r\n\r\nProc. 2006.845.000158-4 - Cínthia Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Gouvea Leite Miguel - OAB RJ065627). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se V.Acórdão, ficando desde já advertido quanto a aplicação do art. 145-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001608-3 - Angelica Pacheco da Silva Games. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.845.001040-0 - Aline Rodrigues Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Adrian Belga da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). Diga o autor para fornecer endereço do réu. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.845.000560-9 - Marcela Rodrigues de Oliveira. X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Aditamento do valor da causa para o valor de R$ 10.000,00. \r\n\r\nId: 211948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.845.001623-8 - José Carlos Gonçalves. X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, Ivan Faria da Costa - OAB MG026280). 1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000001/1999 (1999.845.000048-9) - Magno Freitas Zanata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Aristeu Keffer Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.002626-0 - Paula de Cassia Amichi Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.845.002627-1 - Paula de Cassia Amichi Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.845.001283-1 - Robério Moreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.845.000572-1 - Ailson Figueira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Segue penhora on line. Intime-se a executada da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.845.001076-7 - Danusa Vogas Daibes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Samsung e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657, Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). Segue penhora on line. Intime-se a executada da mesma. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.001529-7 - Roseone Fernandes Saldanha Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676, Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746, Manoela Lobato Curi - OAB RJ125399). 1) Considerando que há recurso pendente, indefiro o pedido de fls.102.\r\n\r\n2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.\r\n\r\n3) À Recorrida.\r\n\r\n4) Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.845.002079-7 - Thiago Lacorte Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Itaú Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002080-3 - Cacione Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À Recorrida. Após, subam os autos à Egrégia Turma, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.000955-8 - José Renato Melo Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Cumpra-se o v. acórdão, ficando advertida a parte quanto ao disposto no art.475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001555-8 - Maria Efigenia Vicentin - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Suporte-se documentalmente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.845.001962-0 - Hugo Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.001963-1 - Joci Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002235-6 - Madalena Mariano Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Banco Itaú S/A - Aperibé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À Recorrida. Após, subam os autos à Egrégia Turma, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.002278-2 - Ester Coutinho Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002279-4 - Eucinéia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 211958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.051.000225-8 (3.690/97) - THIAGO GUIMARÃES PALAGAR BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X GABRIEL BATISTA NETO Considerando a petição de fls 115 que noticia a possibilidade de recebimento pelo requerido de verba referente a saldo de FGTS, bem como reiterado descumprimento da obrigação alimentar que lhe foi imposta, \"ad cautelam\", DEFIRO a expedição de ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, determinando que efetue o bloqueio de verba referente a FGTS cujo o titular seja o requerido, devendo, ainda, informar ao Juízo qual o valor retido. Não obstante, venha a execução pela via própria com atualização do débito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.051.001794-4 - A.C.N.L.M. (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Despacho:Manifeste-se a apelada. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2003.051.000667-5 - G.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X H.S.C. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LOPES (RJ-081742) Decisão: Considerando a necessidade de produção das provas requeridas pelas partes, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de julho de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas que foram oportunamente arroladas. Aguarde-se a resposta na demanda de Guarda. \r\n\r\nProc. 2006.051.000157-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629), Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471) Sentença:....Por todos estes motivos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Custas pela parte autora, observando-se, contudo, o que estabelece o art.12 da Lei 1060/1950. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I..... \r\n\r\nProc. 2006.051.000361-9 - MARIA LUIZA LANHAS SANTAREM MUYLAERT PAES (Adv(s). Dr(a). GISELLE MACHADO GERMANO (RJ-116310)) X ANDRÉ LUIZ MUYLAERT CAETANO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes as provas que, porventura, ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.051.001363-7 - MEL DUARTE FARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128) Designo ACIJ para o dia 03/07/2007, às 13:00 hs. Intimem-se as partes. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.051.001576-2 - LUCAS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X FABIO JARDIM DE OLIVEIRA Decisão:2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) do salário mínimo. Designo o dia 20/06/2007, às 10:00 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, \r\n\r\nProc. 2006.051.001618-3 - AMANDA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X FERNANDO PAINEIRAS SANTOS Redesigno a audiência para o dia 12 de junho de 2007, às 16:30 horas. Renovem-se as diligências de convocação. \r\n\r\nProc. 2007.051.000158-3 - MARIA LUIZA CAMPOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X IVAM MESSIAS Considerando que a intimação da parte autora se deu em data posterior à Audiência, designo nova para o dia 26 de junho de 2007, às 15:30 horas. Renovem-se os atos de convocação. \r\n\r\nProc. 2007.051.000190-0 - V.R.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X W.J.L.P. Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela parte autora a fl. 23, designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2007, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.000393-2 - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X G.N.S. 4 - Designo o dia 12/06/2007, às 15:00 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importanto a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.051.000405-5 - V.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X W.J.P.P. 4 - Designo o dia 12/06/2007, às 15:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importanto a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.051.000430-4 - C.O.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X P.P.B. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido... \r\n\r\nProc. 2007.051.000535-7 - D.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X D.G.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Decisão:....4 - Designo o dia 20/06/2007, às 10:00 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importanto a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5478/68. ... \r\n\r\nAlimentos, c/c Oferecimento de visita com pedido liminar de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.051.001456-3 - S.E.G. (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X L.E.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAULO GOMES SILVEIRA (RJ-126604) Decisão:...Dessa forma, acolho o parecer ministerial para determinar a revisão da pensão alimentícia paga pelo segundo réu, a fim de que esta obedeça o patamar de 10 % (dez por cento) de seus vencimentos líquidos, mantendo-se a pensão fixada para o pai em 20 % (vinte por cento) dos seus respectivos rendimentos. Oficie-se para a fonte pagadora. Intimem-se. .. \r\n\r\nProc. 2006.051.001456-3 - S.E.G. (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X L.E.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAULO GOMES SILVEIRA (RJ-126604) Esclareça a parte autora suas ausências, nos termos postulados pelo MP... Dessa forma, acolho o parecer ministerial para determinar a revisão da pensão alimentícia paga pelo segundo réu, a fim de que esta obedeça o patamar de 10 % (dez por cento) de seus vencimentos líquidos, mantendo-se a pensão fixada para o pai em 20 % (vinte por cento) dos seus respectivos rendimentos. Oficie-se para a fonte pagadora. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.051.000982-8 - HUGO DA COSTA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALEXANDRE COIMBRA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Designo AIJ para o dia 19/06/2007, às14:00 horas. I-se todos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.051.000984-1 - IZAQUEO JOAQUIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) ... HOMOLOGO o pedido formulado, para que produza os seus devidos e legais efeitos, e, com fulcro no artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, DECRETO a conversão em divórcio da separação do casal supracitado.... \r\n\r\nProc. 2007.051.000355-5 - JOSÉ GONÇALVES ECCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.051.000374-7 - H.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X L.S.C. Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.051.000565-5 - A.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X J.C.M. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - I-se a parte autora da certidão de fl. 07.3 - Após, cite-se.4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à parte autora e ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.051.001666-3 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) ... HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, JULGANDO EXTINTA O FEITO RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.051.000344-3 (2731) - Q.X.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2003.051.001336-9 - D.M.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2006.051.001496-4 - CLÍNIO GONÇALVES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.051.001569-5 - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.051.000490-0 - C.M.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.051.000595-3 - H.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça. 2 - Traga aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, a fim de comprovar a separação de fato do casal por mais de dois anos. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.051.000800-1 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X R.C.R.A. O feito aguarda o fornecimento das peças necessárias a expedição de Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.051.000465-6 - T.J.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X A.I.S. RETIFICO o primeiro parágrafo do decisum (fl. 53), para, em consequência, alterar o nome da Requerida para \" TEREZINHA DE JESUS FERREIRA\", cf. doc. de fl. 06.No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Registre-se e intimem-se, dando-se ciência ao M.P.Oportunamente, providencie o Cartório as contracomunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.051.000907-1 - O.G.M. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X M.C.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.051.001256-2 - JOSELMA PEREIRA VITORINO ABREU (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X SEBASTIÃO ABREU NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Considerando a manifestação do patrono do requerido (fls. 115/116) requerendo a redesignação do ato, uma vez que, no mesmo dia, terá, na Comarca de Campos, audiência que foi anteriormente aprazada, redesigno a audiência para o dia 19/06/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.051.001081-6 - ANTONIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ARLENE GORETT CANDIDO CARDOSO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.051.001521-0 - CLÁUDIA VALKIRIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO MENEZES PALAGAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/2007, às 10:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.051.000477-2 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X L.S.O. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.051.000605-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) E.V.C.) X C.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.000678-5 - DAVI DIAS MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X DAVI DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.051.000199-6 - M.N.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) J.S.N. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.051.000501-8 - L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho: ... digam as partes em provas, especificando-as e justificando-as.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.051.000188-1 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X A.L.P. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) 2 - Cite-se. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e abra-se vista ao autor e ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.051.000433-4 - ELIELSON CHRISTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X CAMILA DA SILVA MOREIRA 1 - Designo audiência especial, cf. requerido pelo MP a fl. 62 vº, para o dia 20/06/2007, às 11:00 horas. I-se.2 - Quanto ao deferimento da guarda provisória, concedo-a ao genitor nos termos da promoção do M. P., bem como em consonância com o Estudo Social do caso. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.051.000627-0 - HELAYNE CORRÊA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ROSALVA CORREIA NICOLITE Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.051.000437-7 - A.M.O.R. (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X S.M.O. Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia10/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.051.000822-6 - K.C.S. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X W.P.P. Designo audiência especial de conciliação, a fim da composição quanto aos alimentos, para o dia 19/06/2007, às 14:30 horas. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.051.001082-8 - GABRIELLA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PINHEIRO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Designo audiência especial para o dia 12/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.051.000040-0 (5901) - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X S.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285) Manifeste-se a parte autora sobre o documento recebido... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.051.000971-8 - J.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) ATO ORDINATÓRIO - PORTARIA 01/2005Digam as partes acerca do laudo de fls. 61/62. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.051.001207-7 - ANDRE LUIZ CARDOZO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSENILTON DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Por tudo que consta dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada, cf. determina o art. 273 do CPC. Não obstante, a mesma deverá ser concedida atentando-se para o binômio necessidade-possibilidade, observando-se as necessidades do alimentando e possibilidade do alimentante. Desta forma, acolho a promoção ministerial e fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu devidos a partir da citação, incidindo sobre 13º salário e demais proventos. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta depósito, sem qualquer custo, em nome da RL do menor. Com o número, oficie-se à fonte pagadora do requerido (fl. 63) para que proceda ao desconto em folha de pagamento do mesmo. Digam as partes se ainda há provas a serem produzidas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.051.000242-6 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X D.S.L. (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.051.000999-3 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747) Designo audiência especial, a ser realizada em conjunto com a audiência marcada no feito 2006.051.000960-9, para o dia 21/06/2007, às 11:00 horas. I-se todos. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.051.001032-9 - NADIZA SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X ALTAMAR PINHEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) ...HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267. VIII do CPC... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.051.000410-5 - A.L.V. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X U.R.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Fls. 88: manifeste-se a parte autora. Após, ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.051.001007-7 - ANDRÉA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X LAURO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/2007, às 10:00 horas. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.051.001520-8 - M.J.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.A.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Reconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.051.000923-1 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.051.000398-4 - V.L.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X J.R.F.C. As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas. Portanto, o processo está saneado, razão pela qual defiro a prova requerida (fls. 58). Para tanto, designo AIJ para o dia 26/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Defiro a apresentação de documentação superveniente, fixando o prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.051.000424-5 - W.F.R.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X V.S.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Intime-se, por DO, para que ocorra a apresentação das boletas e o cumprimento do acordo. Após a publicação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.051.000142-9 (8620) - A.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Defiro o desarquivamento para vista no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.051.000356-5 - A.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Atenda-se. ( Pela ratificação do acordo). - republicado por mudança de advogado. \r\n\r\nProc. 2006.051.001452-6 - W.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Ao signatário de fl. 19 sobre certidão de fl.26. \r\n\r\nProc. 2007.051.000476-6 - F.G.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.051.000096-6 (6293) - S.F.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X P.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.051.000767-0 - E.L.A. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X M.J.G.A. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.051.000268-8 - A.J.M.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X R.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) ... JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL...JULGO PROCEDENTE, com base no mesmo dispositivo legal, o pedido de partilha dos bens enumerados na inicial,.... \r\n\r\nProc. 2006.051.000960-9 - MARILZA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARY STELLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747) Designo audiência especial, cf. requerido pelo MP (fl. 31) para o dia 2106/2007, às 11:00 horas. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.051.000960-9 - MARILZA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARY STELLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747) Designo audiência especial, cf. requerido pelo MP (fl. 31) para o dia 2106/2007, às 11:00 horas. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.051.000980-4 - CIRLÉA ARAÚJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO ... JULGO o processo COM EXAME DE MÉRITO na forma do art. 269, II do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.051.001137-9 - LÍGIA MÁRCIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOSÉ RONALDO SOUZA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeqüestro, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.051.000231-9 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X F.D.V. (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2007, às13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.051.000210-8 - F.B.O. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X A.B.O.) Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nId: 212358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nProc. 2004.832.001070-2/02 - Banco Real (abn Amro Bank) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189, Juciene Queiroz Bonan - OAB RJ112884). X Enedino Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). Fica o embargado intimado a se manifestar nos presentes embargos, haja o recebimento dos mesmo por decisão proferida nos autos do proc. nº 2004.832.001070-2 (cópia anexada aos autos). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.832.000537-1 - Waldemar Medeiros Durce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X João Edinez de Oliveira. Considerando a informação de que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000097-1 - Claudio de Souza Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Angela Maria Barcelos Perrout Me e outro. Considerando informação de que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.832.000808-2 - José Rodrigues Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Banestes S/A - Banco do Estado do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Abreu Fernandes - OAB RJ110909, Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796, Albano Ferreira Marques - OAB RJ129189). Intime-se para cumprimento nos termos requeridos. Caso não seja efetuada a transferência, promoverei a penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2005.832.000277-0 - Avelino Antônio Santo Pizetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356, Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). X Marcelo Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). Com os cálculos atualizados, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000382-0 - Iracílio Faria de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 14:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000311-8 - José Wagner Pereira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Sedir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). Diante do disposto na Súmula 39 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que preceitua: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\", sendo certo que sequer tal afirmação consta dos autos; e, da ausência, nestes autos, de comprovação da efetiva existência do estado de miserabilidade da parte recorrente, intime-se para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher as custas referentes ao preparo do recurso interposto ou comprovar a alegada condição de hipossuficiente (afirmação de pobreza, comprovante de rendimentos etc.), sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.832.000446-9 - Angela Maria Izidoro Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). Venham os cálculos. Após, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.832.000448-2 - Rosane Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Banco Itaú S/A e Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Fica a parte ré intimada na forma do art. 475-J do CPC, haja vista a juntada dos cálculos no valor de R$ 3.485,51. \r\n\r\nProc. 2006.832.000550-4 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Unimed de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). Havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 211928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.053.000113-9 (4.182/02) - SÔNIA MARIA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 212302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.010849-2 - WANILDY DE PAULA NASSER (Adv(s). Dr(a). NADIA DA SILVA PEREIRA (RJ-091065)), Falecido: SCILA DE PAULA NASSER Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 1.Venha: a. A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido...(íntegra nos autos) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.055.002692-6 - JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107)) X HUMBERTO DA ROCHA GUIMARAES Decisão:Comprove o autor o óbito de MIRIAM ALVES DE MACEDO GUIMARÃES, bem como a existência da abertura de inventário de OLGA MEIRELLES GUIMARÃES. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.055.000096-7 (1812/95) - Inventariante: MARIA LUIZA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MACHADO DE FREITAS (RJ-004020)) X JOCELINO FREIRE DA COSTA Despacho:Fls. 490 - Atenda-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.007047-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS TRAVASSOS MARITNS Portaria 01/2001 - Fica deferido o desentranhamento do mandado requerido às fls 52, devendo a parte autora comparecer à central de mandados para acompanhar a diligência, no prazo de até 10 dias, a partir desta intimação.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.010864-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIGIA MARIA CARDOSO Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.055.007499-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO CRIVELLA Portaria 01/2001 - Recolha o autor as custas referentes a expedição de ofícios(A.P.C. conta 0711-2 R$ 31,41 acréscido de 10% de CAARJ, 5% FUNPERJ + 5% de FUNDPERJ)\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.055.001884-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ZULEIDE MARIA DA SILVA CASTRO Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 42/43 e 53/54, converto a presente busca e apreensão em ação de depósito, com fulcro no art. 4º do Dec. Lei nº 911/69. Anote-se no Distribuidor e corrija-se a autuação.Cite-se na forma do art. 902 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.001884-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ZULEIDE MARIA DA SILVA CASTRO Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para citação do réu, no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.005509-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FERNANDO LUIZ BRITO DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora a diferença das custas (Conta 0714-6 - R$ 12,24). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.055.001910-1 - CONDOMINIO URSULA PAES VIVIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107) Decisão:Comprove o exeqüente a averbação da penhora junto ao RGI por meio de certidão atualizada do imóvel. Após, conclusos para análise do pedido de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2003.055.002054-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X SONIA GONÇALVES CAMPELLO Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.055.000651-6 - NOBREPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X DEIVID MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.055.002054-9 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte ré as custas para a expedição da intimação e ofício: Conta 0714-6 - R$ 12,24; APCJ - Conta 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,68; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 0,68. \r\n\r\nProc. 2006.055.006338-0 - R. B. PIRES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X BRUNA REGINALDO DA SILVEIRA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora para se manifestar sobre a juntada da carta precatória positiva. \r\n\r\nProc. 2007.055.009828-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X ZILDA REZENDE CHARLES Portaria 01/2001 Ao autor sobre a certidaõ de fls 58(certidão informando que o valor da causa não está correto e que a taxa judiciária deverá ser complementada) \r\n\r\nProc. 2007.055.009856-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X RICARDO TEIXEIRA LEAL Portaria 01/2001 - Diga a parte autora sobre a certidaõ de fls. 61(certidaõ informando que valor da causa não está correto e que a taxa judiciária deverá ser complementada) \r\n\r\nProc. 2007.055.010742-6 - ADENIR DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)) X MARIA ELENA DE SOUZA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, bem como para regularizar o pólo ativo da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.055.004026-5 - HELIO PEREIRA DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X GERALDO PATROCINIO MENEZES Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para fornecer cópias necessárias à instrução da carta precatória (Art.202 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.055.002175-8 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CARLOS MARCIO SILVA DE SOUZA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.055.001595-3 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X MARIA DE LURDES M COSTA), RODRIGO DE JESUS ANDRADE), JACIRA NUNES DE CARVALHO), FRANCISCO GARCIA DE OLIVEIRA), ELZA MARIA BERRNARDO), MARIA LUCIA SILVANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CELMA DA SILVA), ORLANDINO PEREIRA PORFINO), MANOEL MOREIRA), FREITAS DA SILVA), EVANILDA DA SILVA), NIVALDO FRANCISCO DE BARROS), GILSON ONELSON DOS SANTOS), RALPH MOTHE BARCELLOS), PAULO ANDRE DE LIMA VIANA Despacho:1) Desentranhem-se os mandados de citação de fls. 355/361 para integral cumprimento, intimando-se a parte autora para acompanhar a diligência; 2) Fls. 422 e ss. - Esclareça a Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.055.002167-5 - REGILENE FERREIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MARCIA MILANO BARBOSA GONÇALVES E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.003212-8 - MARIA DE LOURDES AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X MARCIO LUIZ DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Decisão:Defiro a prioridade requerida. Anote-se onde couber.Fls. 35 - Deverá a parte interessa procurar a Central de Mandados para que seja informada dia e hora do cumprimento da diligência, tendo em vista que não cabe ao Oficial de Justiça ligar para os interessados. Desentranhe-se fls. 31, para o devido cumprimento, devendo a autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.007690-7 - C. CALDAS DE CARVALHO X LUCIENE ABRANTES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:Fls. 38 - Defiro. Expeça-se termo de penhora, na forma do § 5º do art. 659 do CPC. Intime-se o executado, pessoalmente, sendo por este ato constituído depositário (§ 5º, 2ª parte, art. 659 do CPC). Cumpra o exequente o § 4º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.010878-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X EBARGUI EMPREITEIRA E SERVIÇOS LTDA - ME Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.055.005008-8A - TECNOMASSA RIO- ARGAMASSAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Despacho:Regularize a impugnante sua representação processual no prazo de 05 dias sob pena extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.005008-8 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Despacho:1) Retifique-se na D.R.A. o nome da ré; 2) Regularize a ré sua representação processual no prazo de 05 dias sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória, c/c com danos morais e materiasis com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.055.000832-8 - PAULA RENATA DE OLIVEIRA SILVA, FABIO DUARTE MARÇAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X QUEIROZ INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Fls. 151/153 - execução da parte líquida da sentença - Tendo em vista o que consta no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor pessoalmente para pagar o débito anunciado...Fls. 155/157 - liquidação da sentença por arbitramento - Nomeio perito do Juízo...Intime o sr. Perito para apresentar pedido de honorários, facultando às partes desde já a nomeação de assistente técnico, devendo as mesmas apresentar quesitação no prazo de 05 (cinco) dias...Com a manifestação do senhor Perito, dê-se vista às partes para falar sobre o mesmo...(íntegra nos autos) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.055.006975-7 - GETULIO NUNES DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DANIELA MORAES TEIXEIRA CERQUEIRA (RJ-089393)) X Inventariante: CACILDA CORDEIRO NUNES DOS SANTOS) GETULIO NUNES DOS SANTOS \"Portaria 01/2001 -Ao inventariante para comparecer em cartório para assinar termo de ratificação de primeiras declarações, bem como fornecer cópias necessárias a avaliação dos bens\" \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.055.003665-1 - RODRIGO DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X LIAMI REZENDE DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para fornecer cópias necessárias a instrução da carta precatória (Art. 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.055.003669-9 - RODRIGO DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X PEDRO HENRIQUE NEHRING CESAR Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para fornecer cópias necessárias a instrução da carta precatória (Art. 202 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.002812-1 - UBALDO TEIXEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X PLINIO COLODA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 05/07/2007, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.005577-1 - SHIRLEY CAVALCANTI BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X MARIA ILDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Decisão:Melhor compulsando os autos, reconsidero a decisão de fls. 95. Retifique-se a D.R.A. para inclusão dos réus indicados a fls. 90 e exclusão da senhora Maria Ilda de Moura. Designo audiência de justificação para o dia 05/07/2007, às 15:30 horas. Citem-se os réus (art. 928, CPC) para comparecer à audiência e, querendo, intervirem, por intermédio de advogado. O prazo para contestar de 15 dias (art. 297, CPC), contar-se-á a partir da intimação do deferimento ou não da medida liminar (art. 930, parágrafo único, do CPC). Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.055.007900-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BARBARA ELIODORA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se carta precatória conforme requerido às fls. 60. Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 05/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.010415-2 - ESPÓLIO DE CLAUDIO DANTAS PINTO PESSOA, Inventariante: ANA CLAUDIA DOS SANTOS PINTO PESSOA MESQUITA LEITE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X JOSÉ PEREIRA LUNA E OUTRO Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 156, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. Regularize o cartório a certidão de fls. 156, com relação a taxa judiciária recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.055.010854-6 - GISELLE GRESSI BARONE E OUTROS X Procurador: LAERTE BARONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) LEVI MENDES E OUTRO Decisão:...Tendo em vista os documentos acostados à inicial, que são suficientes para servir de base à medida, DEFIRO em parte a liminar requerida, para determinar o embargo da obra noticiada, independentemente de justificação...(íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.010882-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL SOARES DA SILVA Decisão:Regularize-se o recolhimento, conforme certificado às fls. 25, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.055.001206-8 - JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X PEDRO IGNÁCIO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão às fls. 63v nos autos (certidão negativa de citação do 2º réu). \r\n\r\nProc. 2007.055.010848-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA LANCHONETE - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a condição do autor de pessoa jurídica, podendo arcar, por isso, com as custas e taxas judiciárias devidas. Recolham-se as custas e taxas judiciárias, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.010893-5 - WILLIAN DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X BANCO BMG S/A Decisão:Traga o(a ) autor(a) comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de arrendamento \r\n\r\nProc. 2006.055.006716-5 - ALDEMIR MUZZI (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X E. DE CARVALHO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Decisão:Conforme se verifica da procuração juntada às fls. 44, o patrono do réu tem poderes para transigir. Ademais, para a audiência designada às fls. 83, não será necessária a presença dos representantes legais da empresa ré, podendo ser a mesma representada por seu patrono. Assim, indefiro o requerido às fls. 86/87.Mantenho a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo fato do serviço \r\n\r\nProc. 2006.055.007152-1 - SONIA REGINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SHIRLEY (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Decisão:...Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais... dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora, bem como o depoimento pessoal da mesma...Defiro ainda a prova testemunhal requerida pelas partes...Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/07/2007, às 13:00 horas. Quanto à prova pericial requerida pelas partes, a análise sobre a necessidade da mesma será feita após a realização da audiência ora designada. P. R. I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.007152-1 - SONIA REGINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SHIRLEY (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte ré as cópias para instrução da carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas, além do recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 212303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara \r\n\r\nComarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nO(A) Dr(a). Antonio Alves Cardoso Junior, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 11/07/2007 - Quarta-feira os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n11/07/2007 10:00 \r\n\r\n2003.055.002079-8 \r\n\r\nAcusado : GUSTAVO ROSA DA SILVA \r\n\r\nAcusado : ROSANA RODRIGUES GUSMAO \r\n\r\nAdvogado : CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ018420) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/n 28.940-000 Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Geber Amelia Fanteza Malheiro, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 212305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.055.002368-0 - A.B.O. E OUTRO, A.G.O.N. (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X T.S.R. AOS DEMANDANTES PARA QUE REGULARIZEM O PREENCHIMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 07/08 \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.055.001001-0 - T.M.F. (Adv(s). Dr(a). TULIO MOTA DE FRANÇA (RJ-090888)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Á REQUERIDA PARA FORNECER CÓPIA DE SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO, A FIM DE SER EXPEDIDA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.008394-0 - RENATO BLUNDI FILARDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X MÁRCIA MARIA MOURA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 16. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.055.002507-5 - S.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838), Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X G.O.S. (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) à parte ré para que efetue o pagamento dos honorários da perita, devendo o depósito ser efetuado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.055.008258-0 - ELIANE TEREZINHA LOBO RASCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) ...HOMOLOGO o acordo e decreto o Divórcio Direto do Casal... \r\n\r\nProc. 2007.055.000220-3 - VALERIA RASCÃO MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) PELA REGULARIZAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE FLS. 13 E 14 COM OS RECONHECIMENTOS DE FIRMAS DAS PESSOAS QUE AS SUBESCREVERAM E/OU JUNTADA AOS AUTOS DAS CÓPIAS DAS RESPECTIVAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.010181-3 - ANTONIO DIAS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X DEISE DAMASCENO TAVARES FIDELIS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.055.000860-0 - T.P.F. X V.S.F. (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) INTIMAR O EXECUTADO PARA CUMPRIR COTA DO MP (SE MANIFESTAR ACERCA DO ADUZIDO ÀS FLS. 56, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NOS TERMOS PACTUADOS, OU JUSTIFICAR O INADIMPLEMENTO DO ACORDO DE FLS. 31, SOB PENA DE PRISÃO (ART. 733 DO cpc)) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.055.006083-3 - NELCY FERREIRA DA SILVA X SILVIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766) À REQUERENTE PARA RETIRAR TERMO DE CURATELA DEFINITIVA, MANDADO DE REGISTRO E CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.055.007465-0 - CLEMILCE MARGARIDO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X ADALMIR MARGARIDO À REQUERENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 36, BEM COMO PARA QUE DIGA SOBRE A POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO DO ITEM 02 DA PROMOÇÃO DE FLS. 29, ALÉM DE SE MANIFESTAR QUANTO À NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.055.010479-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO SILVA X RAIMUNDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) AO REQUERENTE PARA APRESENTAR QUESITOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.055.002168-0 - ANDRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940)) X JUSCELINO VIEIRA DAMASCENO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 56 \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.055.000299-7 (945/01) - O.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 175 Vº \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.055.008282-8 - CANDIDO MASSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X THIAGO PANAZIO MASSA FERREIRA AO AUTOR EM RÉPILICA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.008482-5 - ARNALDO SILVA BETTCHER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X WELLYSON RAIAN MOZER BETTCHER AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 22/06/2007 AS 10:20HS. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.055.001214-7 - A.B.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X P.Q.S. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Aguardando cópias para diligência. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1990.055.000019-1 (xx) - DAVID FIGUEIREDO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) os autos encontram-se desarquivados. Ao advogado subscritor de fls. 20 para regularizar a representação processual \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.055.005749-4 - NANCI DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X AGNALDO ROGER CABRAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) A perícia foi marcada para o dia 20/06/07, às 17:00 horas, devendo as partes apresentar quesitos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.005319-3 - MOISES PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X ROSANE CASTRO DE BARROS) AO AUTOR PARA ATENDER COTA DO MP (PELA JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA PROPRIEDADE DOS BENS IMÓVEIS MENCIONADOS NO ITEM 5, ÀS FLS. 27 \r\n\r\nId: 212306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.058.000339-3 (204/98) - Inventariante: ANNA FORTUNATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) RONALDO SCHIAVO FERREIRA, Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X RUY FERREIRA Despacho:Fls.124/132: Oficie-se às Instituições bancárias descritas à fls. 125, solicitando-se o saldo das referidas contas bancárias.RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS.Obs: Recolher as custas referentes a expedição de ofícios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.058.000461-8 - CONDOMINIO QUINTAS DO TINGUY (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X ROGER JAEN PEETERS (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Decisão:Cite por edital - prazo de trinta (30) dias. Lavre-se termo de afirmação de ausência. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.058.001902-4 - GEIZA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X PAULO PEDRO TITO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Despacho:Diga a parte autora se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.002312-5 - GENIMARTA MACHADO CHAFIN (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para DECLARAR a nulidade da cobrança imputada à consumidora no valor de cento e seis reais e oito centavos (R$ 106,08) ; CONDENAR, ainda, a empresa ré, ao pagamento, em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, consubstanciados em ter negativado o nome da consumidora, quando inexistia débito pendente, pelo período de nove (09) meses, consoante documento de fl. 16, arbitrando-se a verba indenizatória em quinze mil reais (R$ 15.000,00), monetariamente corrigidos a contar da citação e INDEFERIR os demais pleitos, consoante fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Custas pro rata e honorários compensados entre as partes, ante a sucumbência recíproca.Torno definitiva a tutela inicialmente antecipada em todos os seus termos. EXTINGÜE-SE o processo com apreciação do seu mérito, a teor do art. 269, I, do ... \r\n\r\nDeclaratória, de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.058.001877-6 - ADEMILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MAXIMILIANO LIMA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.17. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO CUMULADO COM INDENZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.058.001938-0 - VERONICA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARCOS CORDEIRO LAGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528), Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Decisão:1- Fls.131: Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Banco Santander Banespa S.A;2- Ao autor em réplica, bem assim quanto a ausência de citação do sexto réu. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.058.002458-2 - MANOEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.058.014769-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ANTUNES MACHADO Decisão:Considerando que ainda não houve a citação válida, defiro o pedido de convolação da presente em ação de execução em conformidade com o Decreto-Lei 911/69, art.5º, o qual prevê a interposição do feito executivo pelo credor, em opção alternativa ao procedimento de busca e apreensão, revogando-se todas as decisões anteriores.Assim sendo, recolhidas as custas pertinentes, cite-se na forma do art.652 do CPC, retificando-se a capa dos autos, bem assim junto ao DRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.058.003875-8 - MURILO TADEU MACHADO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MAURO CESAR DO CARMO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Certidão do OJA : \" DEIXEI DE PROCEDER PENHORA DE BENS DO DEVEDOR : MAURO CESAR DO CARMO MENDONÇA, por não ter encintrado bens para penhora...\" \r\n\r\nProc. 2005.058.002173-6 - LUIS FERNANDO GIRÃO CAMPITI (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ATL - ALGAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.058.001930-9 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X ANGELICA NEVES DE SOUZA-ME Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001908-2 - PAULO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.058.002641-4 - MARLENE MELO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X ARILZO AGRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, OU NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2006.058.002317-6 - ELIZABETH DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530)) X BRASILPREV DO BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Fls.44/47: Ao réu acerca dos documentos juntados. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.058.000035-0 - MARIA INES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X ESPÓLIO DE AMÉRICO VASCONCELOS LIMA), Inventariante: ANDRÉA DA ROCHA LIMA Despacho:Atenda-se o parecer ministerial retro. \" O reconhecimento é ação de cunho pessoal. Assim, requeiro a emenda à inicial para que no polo passivo figurem os herdeiros do falecido Sr. Américo.\" (Dr. Promotor de Justiça) \r\n\r\nReintegração de Posse, indenização por danos materiais (art. 275, Ii d - CPC) c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.000704-1 - LEONARDO LAMOTHE LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X FRANCISCO CARLOS PROVIDENTE E OUTROS) Ao Autor sobre C.P. negativa de fls. 76/77. \r\n\r\nId: 212325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, ação publica de improbidade administrativa (com pedido cautelar de indisponibilidade de bens. \r\n\r\nProc. 2005.058.003716-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DALTON BORGES DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883), Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Reconsidero fls. 328.2) Analisando os autos, verifico que houve nos mesmos a intervenção de entindade autárquica federal (FUNASA), motivo pelo qual declino da competência do presente feito em favor do Juízo Federal com competência para a Região dos Lagos. Providencie o cartório as medidas pertinentes, dando-se a devida baixa. Dê-se ciência. \r\n\r\nAnulatória, DE LANÇAMENTO FISCAL \r\n\r\nProc. 2006.058.003050-8 - OSVALDO COSTA CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2003.058.001484-3 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELIOMARCIO BERNARDINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921), Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401), Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) A Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2004.058.002045-6 - MINISTÉRIO PUBLÍCO X FABIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a Defesa de que foi designada a data de 31/05/2007, às 13:30 horas para inquirição da testemunha Valdelicio Divino da Fonseca na Carta Precatória expedida à Vara Criminal de Araruama. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.058.001483-1 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENEIR RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) A Defesa em alegações finais. \r\n\r\nDeclaratória, (ORDINÁRIA) \r\n\r\nProc. 2005.058.002161-0 - GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) As partes autora sobre honorários periciais \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.058.001730-3 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA X ESPOLIO DE JOAQUIM GOUVEIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Ao réu para apresentação dos quesitos . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.058.000391-8 (3386) - IAGO VELOSO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Diante dos oficios juntados, oficie-se ao Setor de Pericias deste Tribunal, solicitando indicação de perito para o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.058.000807-5 (612-1) - JORNAL DA COMUNIDADE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AMORIM (RJ-074960)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Cumpra-se o V.Acordão\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.058.000013-4 (8979) - IRENE ROMERO BAETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ PINHO MARTINS (RJ-094018)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venha a atualização dos cálculos, uma vez que o valor declinado pela autora é referente ao ano de 2005, devendo ser observada a segunda coluna constante dos cálculos (fls. 73).Com a juntada, proceda-se a execução. \r\n\r\nId: 212328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009058-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBSON VICENTE DOS SANTOS Despacho:Defiro a expedição dos ofícios às empresas de telefonia celular, concessionárias de luz e gás, Secretaria da Receita Federal, serviços de proteção ao Crédito, conforme requerido às fls.29/30, a fim de que informe se consta em seus cadastros, bem como o atual endereço de ROBSON VICENTE DOS SANTOS, C.P.F., nº113.297.897-17. Defiro ainda a expedição de ofício ao DETRAN e DRFA, como requerido. Nos autos todas as respostas, diga a parte Autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009058-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBSON VICENTE DOS SANTOS Recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.061.001552-0 - HSBC - BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ELISMARIO QUINTANILHA DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo do cumprimento do acordo trazido aos autos às fls.24/25. Decorrido o prazo, informe a parte Autora o seu INTEGRAL cumprimento, para posterior homologação. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001643-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AGROPECUARIA DEDO DE DEUS LTDA ME Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, para o cumprimento do acordo de fls.32/33. Após o decurso do prazo, informe o Autor o seu INTEGRAL cumprimento. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.003037-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JUAREZ DE OLIVEIRA COELHO Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor em petição que ora determino a juntada, julgando extinto o processo sem resolução do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo desistente.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.003027-1 - CLAUDIO PIRES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925)) X LABORATORIOS PFIZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:1. Designo Audiência de Oitiva de Testemunha para o dia 18 de setembro de 2007, às 13:30h.2. Intime-se pessoalmente a testemunha ORLANDO RUBEM LISBOA CORRÊA, no endereço de fls.02.3. Intimem-se as partes, por seus patronos, a comparecerem a audiência acima designada. 4. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando da data da realização da Audiência de Oitiva de Testemunha. Encaminhe-se por \"fax\" e malote. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.061.020192-3 (2496/95) - SUPERMERCADOS MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754)) X RITO FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que desde janeiro de 2007 encontra-se em vigor o parágrafo único do art.238 do CPC, que impõe à parte o ônus de informar seu novo endereço ao Juízo; Considerando que o exeqüente não se dignou a fazê-lo no prazo de 30 dias assinalado pelo art. 267 III do CPC;Considerando não ser possível a intimação pessoal porque no último endereço constante dos autos ela já foi frustrada;DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, sem baixa e dos EMBARGOS EM APENSO, com baixa,observadas as devidas cautelas.I. \r\n\r\nProc. 1999.540.004720-2 (6244) - ESPOLIO DE ISABEL MEDEIROS TAVERNISE (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X ROZELENE FURTADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Sentença:1) Julgo procedente o pedido, e condeno a ré ROZELENE FURTADO DE LIMA ao pagamento, em favor do autor, ESPÓLIO DE ISABEL MEDEIROS TAVERNISE, dos débitos comprovados pelas notas promissórias de fls. 11/15 assim discriminados (...)Sobre os respectivos valores, a partir dos respectivos vencimentos, incidirá correção monetária segundo os índices da tabela do TJRJ, e incidirão juros legais de 0,5% a.m. até dezembro de 2002 e 1% a.m. de janeiro de 2003 em diante.A ré fica desde já ciente, por meio de seu patrono, que o não pagamento da quantia objeto da condenação em 15 (quinze) dias a partir do trânsito em julgado do dispositivo importará em multa automática de 10% (dez por cento) sobre esse valor (art. 475-J do CPC).2) Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advoga \r\n\r\nProc. 2004.061.001263-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL REFUGIO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.81, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.061.001916-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE ELYETTE CUNHA COSTA Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 11 de setembro de 2007, às 14:30 h.2. Cite-se e intime-se o Réu, por via postal NO ENDEREÇO CONSTANTE DE FLS.57, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.002439-4 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO ( RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X LIA LEITE BERGER (RECONVINTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855) Despacho:Fls.151: comprove-se o exercício da inventariança.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.003251-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MANUEL CARLOS DE BARROS E OUTROS Despacho:1. Fls.26: assiste razão ao autor, motivo pelo qual revogo a determinação de fls.23.2. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 28 de agosto de 2007, às 15:00 h.3. Citem-se e intimem-se os Réus, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.4. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001117-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ADRIANO FERREIRA DA SILVA Despacho:1. Fls.39: RETIRO de pauta a audiência de fls.34.2. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 11 de setembro de 2007, às 15:00 h.3. Cite-se e intime-se o Réu, por via postal, no endereço de fls.39 com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.4. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001554-3 - ASSOCIAÇÃO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X AMADEO GHIGGINO E OUTRO Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 11 de setembro de 2007, às 13:30h.2. Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal (AR), com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002457-0 - CONDOMINIO DA GLEBA V EM COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO Ao Autor sobre fls. 23, correspondências devolvidas. \r\n\r\nCobrança, de taxas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.061.005943-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CRISTAL CENTER (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X DIVAL DE OLIVEIRA FEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Consoante as certidões de fls.119 as custas foram recolhidas de forma invertida com referência aos códigos \"26\" e \"27\". Regularize-se e complemente-se as custas do FUNDPERJ, no valor apontado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.002358-6 - MAMEDE DE BAROS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1) Converto o julgamento em diligência, determinando a manifestação das partes, em prazos sucessivos de cinco (05) dias, sobre a questão suscitada pelo MP acerca da inconstitucionalidade das taxas cobradas;Considerando ainda que, no curso do processo, ocorreu o vencimento do IPTU de 2007, na oportunidade em que se manifestarem, as partes deverão trazer aos autos informações sobre seu valor e seu eventual pagamento.2) Em seguida, retornem ao nobre MINISTÉRIO PÚBLICO.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c repetição de indebito e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.061.009785-5 - ESTER MARIA DA CONCEIÇAO RIOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X BANCO UNIBANCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Fls.117/119: defiro a parte autora os benefícios da gratuidade de justiça para que seja lavrada procuração pública, sem custas. Oficie-se à Direção do Forum para a mesma seja encaminhada ao Cartório Notarial que couber a distribuição, para realização do ato. O ofício poderá ser levado em mãos pela Autora ou seu patrono.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.002181-0 - MARCIA NUNES CLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EMPORIO PREMIATA MINIMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.124, cumpra-se o item \"1\" de fls.123.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.061.000344-9 - JORGE ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X DEBORA CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo do cumprimento do acordo entabulado e trazido aos autos, conforme fls. 332/334. Após, voltem-me conclusos para homologação. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.000264-0 - LEZI DA SILVA CANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL FOREVER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença:1) Julgo improcedentes o pedido destes EMBARGOS, qualificando-os como meramente protelatórios.2) Condeno a Embargante ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) do valor em execução, como sanção pela qualificação negativa declarada no item \"1\" acima.3) Condeno a Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.4) Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso (2004.061.001391-6) onde terá ela prosseguimento, devendo o Exeqüente CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FOREVER promover o registro da penhora, requerendo certidão do auto de penhora lavrado naqueles autos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.540.002201-9 (4064/97) - AFONSO AMARAL HENRIQUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:1.Em razão da falta de preparo, sem que o recorrente apresentasse justo impedimento para tal (art.519 caput do CPC), e intimado o mesmo para proceder o recolhimento das custas, quedou-se inerte conforme certidão de fls.356, deixo de receber a Apelação interposta às fls.348/353, JULGANDO a mesma deserta (art.511, §2º do CPC).2. Ao Embargante para requerer o que for de seu interesse.I. \r\n\r\nProc. 1998.540.002271-7 (5093) - ESPOLIO DE ROBERTO PETRUCCELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X IVANETE GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414), Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499) Despacho:Fls.290/293: traga o Credor a planilha de débito que pretende executar. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.002809-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X MARCIA REGINA GOMES DE SA De ordem: Ao Exequente para recolher custas de oficial de justiça no valor de R$ 12,24+ FUNPERJ. c/ 6002.25174-9 + FUNDPERJ c/ 5673.00124-3 R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.061.004493-0 - FABIANO BADDINI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X MARCELO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339) Despacho:Fls.47: defiro, por ora, a penhora e a avaliação do bem indicado. Nos autos, oficie-se ao DETRAN/RJ comunicando a constrição do bem. \r\n\r\nProc. 2006.061.004493-0 - FABIANO BADDINI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X MARCELO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339) De ordem: Ao exequente para recolher as custas de avaliação no valor de R$ 13,99, sendo 20% na conta do avaliador 3403.29657-1 e 80% na conta 0715-3, bem como os valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,56. \r\n\r\nProc. 2006.061.006172-1 - JACIRA SOMESOM SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária que houver.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.006172-1 - JACIRA SOMESOM SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) De ordem: Ao executado para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 9,18. \r\n\r\nProc. 2007.061.000874-5 - ESPOLIO DE THEREZINHA LOPES PAIXAO, Inventariante: LUIZ LOPES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Fls.29 anote-se onde couber, que o executado é advogado em causa própria, intimando-se o mesmo para que se manifeste sobre o pedido de fls.33/40. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.000327-8 (7408/01) - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NELSON RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Despacho:Fls.134/136: ao Impugnado.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.001004-9 (2560/95) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X OTTO SOBRAL VANNIER Sentença:Recebo a petição de fls.88 como pedido de desistência, uma vez que as partes não firmaram petição conjunta. Sendo assim, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1995.061.020188-1 (2344/95) - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X ANTONIO CARLOS DE MORENO FARIA Despacho:Ao Autor para dizer sobre o interesse no prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco)dias, sob pena de arquivamento.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.002992-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO OSIRIS RAHAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA Decisão:3- Determino o desentranhamento e aditamento da carta precatória solicitando a complementação do arresto, mediante a realização do depósito em mãos do depositário judicial, assim como, mediante ofício endereçado ao Serviço Registral, o registro do mesmo junto ao Registro de Imóveis do 11º Ofício da Comarca da Capital na matrícula 97.026, fls. 01 (fls. 158 - que deverá ser aditada por cópia à carta), rogando ainda que se digne o ínclito Juízo o dever de o Serviço Registral fornecer nova certidão em inteiro teor do registro, para prova do cumprimento da ordem e verificação das questões dominiais pertinentes. 4- Considerando ainda a gratuidade de justiça do autor, determino a expedição de ofício à JUCERJA para que remeta cópia do contrato social e eventuais alterações referente à pessoa jurídica do réu, ALFAMED ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA. Prazo: quinze (15) dias.5- No mais, aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 238. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.005663-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X KLM DE TERESOPOLIS REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS ......Assim, julgo extinto este processo com fundamento no art. 794, I - CPC.Despesas processuais pelos Executados.Oficie-se ao Juízo Deprecado (33ª Vara Cível da Capital), solicitando a devolução da Carta Precatória nº2007.001.043123-0, inde pendentemente de cumprimento.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado e observação dos comandos de lei, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.009873-2 - MOACIR DALIA DO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN TEIXEIRA LEAL SILVA (RJ-137485)) X WASHINGTON LUIS DE SOUZA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Interessado para retirar ofício a contracapa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.000803-2 - CRISTINA FREIRE DE CARVALHO HILLESHEIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:HOMOLOGO os honorários periciais estimados a fls182, no valor de 1.300 (um mil e trezentas) UFIR's, para os fins legais.Intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo no prazo de 20 (vinte) dias. Nos autos, digam as partes.Em seguida ao Ministério Público.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.061.016055-4 (5399/98) - ESPÓLIO DE ROSA REY BLANCO (INVENT. MARIA DE FÁTIMA REY BLANCO) (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X MANOEL CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:Defiro a hablitação do espólio de ROSA REY BLANCO, representado pela inventariante MARIA DE FÁTIMA REY BLANCO, anotando-se onde couber. Após, ao Autor para requerer o que for de seu interesse.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.003809-7 - DIVA GONÇALVES DA FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.97: nomeio em substituição ao médico indicado a fls.94, o Dr. RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK, com endereço à Rua Maxwell, 363, 701, Tijuca/RJ, tel (21) 3979-2942/ 9828-3485/ 9608-9903, cumprindo-se no mais a decisão de fls.88. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.061.001406-1 (5129/87) - Inventariante: JURACEMA LIMONGI DE AGUIAR MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X HENRIQUE DE AGUIAR MORAES ...aos interessados... \r\n\r\nProc. 2004.061.003609-6 - Inventariante: RENATA RIBEIRO CAMARA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) ROMULO RIBEIRO CAMARA, Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)), Interessado: MARIA APARECIDA RIBEIRO CÂMARA) X AIRES MOREIRA CAMARA Despacho:Fls.110: à Inventariante.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.003609-6 - Inventariante: RENATA RIBEIRO CAMARA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) ROMULO RIBEIRO CAMARA, Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)), Interessado: MARIA APARECIDA RIBEIRO CÂMARA) X AIRES MOREIRA CAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.061.009551-9 - Inventariante: SIDNEY PAREDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ALYRIO FERREIRA RODRIGUES Despacho:Fls.57: comprovem os Renunciantes possuirem bens ou renda suficientes que garantam a subsistêcia dos mesmos, ante o que dispõe o art.548 do C.P.C.Prazo: 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.007737-4 - Inventariante: VALERIO RODRIGUES CAMINHA LUIS CARLOS BAPTISTA CAMINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783), Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X FAUSTO CAMINHA Despacho:Fls.110: defiro a dilação do prazo pelo prazo requerido.I. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.061.004878-1 - MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.249/250: intime-se o Município para que informe se cumpriu INTEGRALMENTE a r. sentença prolatada às fls.181/182, comprovando-se. I. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E RETENÇÃO POR BENFEITORIAS \r\n\r\nProc. 2001.061.005007-4 - TERESA CRISTINA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) De ordem, às partes para ciência da data designada pela ilustre Perita (dia 20/06/07 às 11:00h) para vistoria no imóvel. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.061.017628-3 (3818) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERMEN CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339) Despacho:Fls.236/238: devolvo o prazo e vista dos autos ao Autor, por 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.061.007900-9 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) 1. Converto o julgamento em diligência para que o autor traga aos autos a comprovação do estado atual dos processos movidos pela ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA contra a UNIÃO FEDERAL, informando especialmente sua fase atual e exibindo o inteiro teor da último ato judicial de conteúdo decisório (decisão, sentença, acórdão) de modo que se possa vislumbrar o alcance (em relação ao tempo de eficácia e em relação ao objeto do pedido) do provimento jurisdicional.... \r\n\r\nProc. 2006.061.008645-6 - ADELIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.003242-3 - FRANCISCO ABILIO CUNHA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004933-2 - ODETE ANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008247-5 - EUNICE FERREIRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.54/58 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008367-4 - MARIA JOSE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008393-5 - MARIA LIGIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.47/52 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008425-3 - MARIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nProc. 2006.061.008651-1 - MANOEL DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008782-5 - NEUZA GUARILHA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.52/57 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008894-5 - JUDITH DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.45/50 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.010241-3 - ALEIXO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.003402-0 - ETELVINA MARIA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.68/73 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005185-5 - MARIA LUCIA BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007072-2 - ALECIA GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004942-3 - MARIA ROSA FERREIRA PAIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.008548-6 - COM. E REPRES. DE PAPEIS E MAT, ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) ATL- ALGAR TELECOM LESTA S/A- CLARO, Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365) Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9), no valor de R$ 0,39. Prazo: cinco dias (art.511, § 2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.061.008548-6 - COM. E REPRES. DE PAPEIS E MAT, ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) ATL- ALGAR TELECOM LESTA S/A- CLARO, Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365) Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNDPERJ (conta nº 5673.00124-3), no valor de R$ 0,39. Prazo: cinco dias (art.511, § 2º do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.003649-2 - UNIMED - TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X LIBERTY SEGUROS S.A De ordem: à parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 10,25. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.008871-2 - ADELINO GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Dê-se vista ao nobre Defensor Público. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.000320-4 - ILMA GEORGINA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Dê-se ciência ao nobre Defensor Público. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.001237-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO SILVA MARTUCHELLI Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.25 julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Indefiro ofício ao SERASA por não constar prova da inscrição do nome do Réu naquele órgão. Custas pelo desistente.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, servidao de passgem de encanamento c/c demolitoria \r\n\r\nProc. 2006.061.004592-2 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X JOSE D'ANGELO DE SA (Adv(s). Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-085166), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Decisão:1 - Assiste razão ao réu.2 - Em que pese mostrar-se absolutamente correta a fundamentação da decisão de fl. 46, a qual se apóia inclusive na prova documental constante dos autos, falta o pressuposto para o deferimento da antecipação da tutela, qual seja, o pedido do autor, neste sentido (CPC, art. 273, caput).3 - Pelo exposto, REVOGO, com eficácia \"ex tunc\", a decisão de fl. 46.4 - Oficie-se ao Exmo. Des. Relator do agravo, infomando a reconsideração daquela decisão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.061.009567-6 - CASA REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X ESPÓLIO DE MARIA IDALINA DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) 1. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido a fls.76/77.... \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2006.061.005294-0 - FRANCHISE DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X MANUEL CORREIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Decisão:Sobre petição e documentos de fls.145/200, manifeste-se a parte ré. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.061.003404-2 (6920/00) - LUZIA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X VERA DO COUTO E SILVA COSTA ...ASSIM SENDO:3. Oficie-se à SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL pela localização da ré. 4. Após, intime-se-a no endereço indicado para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa e penhora. I. \r\n\r\nProc. 2000.061.003404-2 (6920/00) - LUZIA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X VERA DO COUTO E SILVA COSTA Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. . Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.000059-4 - NELCI NBARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X CONSTRUTURA SARON LTDA Despacho:Ao Autor para requerer o que for de seu interesse,I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C DANOS ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2004.061.002596-7 - IVAN ANDRADE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) De ordem: às partes para ciência de que foi designado o dia 14/06/07, às 13;00hs para realização da perícia médica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005600-2 - ACAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA (RJ-129292)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Por necessidade de reorganizar a pauta de audiências que acha-se congestionada, manifestem-se as partes acerca do interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.2. Na oportunidade, especifiquem as partes outras provas que ainda desejam produzir JUSTIFICADAMENTE, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004877-7 - DARCY FERREIRA DA SILVA, Assistente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De ordem: aos réus para recolherem as custas do escrivão na conta nº 0702-1, no valor de R$ 75,22, bem como os valores de R$ 3,92 devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ, contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REVISIONAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002935-9 - ANTONIO JOAQUIM SANTOS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...ISTO POSTO, defiro a antecipação de tutela pleiteada, determinando seja oficiado a empresa ré para que se ABSTENHA de lançar ou RETIRE o nome do autor nos respectivos cadastros de negativação. Cite-se para responder, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias e intime-se da presente decisão.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.540.006606-4 (5447/98) - SMG DISCOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X SERGIO RODRIGUES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:1- Fls.735/737 e fls.739/754: ante a documentação apresentada, defiro a gratuidade de justiça PROVISÓRIA ao Autor.2-- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.061.002640-0 (7807/01) - CARLINNS TAPECARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1. Ao Autor sobre petição de fls.337/349 e petição e planilha de fls.351/385.2. Em seguida, e considerando que não houve proposta de acordo pelo réu, conforme decisão de fls.335/336, item \"8\", após cumprido o item \"1\" acima, manifestem-se as partes quanto ao interesse na realização da prova pericial, ante a vasta documentação trazida aos autos. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005753-5 - MARIA HELENA COCELO GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1. Defiro a retificação no pólo passivo conforme requerido a fls.113 e seguintes. Anote-se onde couber. 2. Digam as partes acerca de interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. 3. Traga o Banco proposta de acordo, caso queira. Nos autos, diga a parte Autora.4. Concomitantemente, apresente a instituição financeira a planilha de cálculo, referida no art. 5º, parágrafo único da MP nº2.087 de 27-12-2000 (...planilha de cálculo que evidencie de modo claro, preciso e de fácil entendimento e compreensão, o valor principal da dívida, seus encargos e despesas contratuais, a parcela de juros e os critérios de sua incidência, a parcela correspondente a multa e demais penalidades contratuais). Prazo: 30 (trinta) dias.5. Não havendo acordo, especifiquem as provas que desejam produzir, JUSTIFICADAMENTE.I. \r\n\r\nId: 212268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.002180-0 - LYDIA ZERBINE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X Falecido: JOSE FERNANDES DE ALMEIDA Despacho:Manifestem-se as Autoras sobre a decadência alegada a fls. 58. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.000654-0 - HSBC - BANK S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JORGE RESENDE BRAZ Transito em Julgado da r. sentença de fls. 118/120 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.011842-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X PREMANANDA ALIMENTOS PARA A VIDA LTDA ME Despacho:Esclareça o Autor se pretende desistir da presente ação, uma vez que não é mais possível remeter os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.002502-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TEREZA IGNACIO DE SOUZA De ordem: Ao Autor para que requeira o que de seu interesse de vez que citada a Ré não ofreceu resposta conforme o conteúdo de fls. 23, verso. \r\n\r\nProc. 2007.061.003294-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE GONÇALVES De ordem: Esclareça a parte Autora sobre o pretendido de vez que HÁ COLIDÊNCIA entre a petição protocolizada em 15/05/07, pedido para arquivamento do feito e outra protocolizada aos 18/05/07, \"pedido para que seja expedido mandado de Busca e Apreensão.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.006010-8 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X FELIPE DE OLIVEIRA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Ao Exeqüente acerca da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.061.002789-2 - FABIANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X GISELE NOBOA SEIDL E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/07/2007, às 14h30. Citem-se os réus, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.061.002789-2 - FABIANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X GISELE NOBOA SEIDL E OUTRO Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/07/2007, às 14h30. Citem-se os réus, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.061.003864-6 - CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X PROFIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Ao Autor sobre informação de fls. 104 v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.001973-8 - MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X LADJANE DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Fls. 57 - Item 1 - Defiro - Expeça-se ofício ao Detran, conforme requerido;Item 2 - Esclareça o Exeqüente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.004681-6 - RAUL AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CARLINS TAPEÇARIA LLTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu Cid Vieira da Silva;Fls. 163/165 - 1. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.Aos Apelados.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.061.005835-7A - COTRAL FUNDAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO SERRAO NEVES (MG-048154)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582) Decisão:Isso posto, INDEFIRO a exceção de incompetência relativa argüida pela Ré.18.I. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.061.011146-1 - RODRIGO MENDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 312 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.005835-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X COTRAL FUNDAÇOES LTDA Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.004786-8 - Inventariante: DALVA EMILIA GONCALVES DE BARROS X JOSE FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Formal de Partilha aditado à disposição dos interessados \r\n\r\nProc. 2001.061.007347-5 - Inventariante: GUILHERME RICARDO THIEME FOTI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648)), Interessado: GISELA THIEME FOTI (MEEIRA), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X GUGLIELMO FOTI Decisão:Fls. 273 - Defiro a convolação do rito para inventário.Anote-se onde couber.Ao Avaliador, conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.011754-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RAICA SCHTINE SAFA Decisão:Fls. 62 - Defiro o pedido de bloqueio de valores das contas bancárias da devedora.Segue em anexo relatório do bloqueio feito pelo Sistema do Banco Central. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.003845-2 - ISADORA MARIE JARON (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X ENTRE NOS DE TERESOPOLIS COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009348-5 - IOLANDA SIMÕES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13-15, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até ... \r\n\r\nProc. 2006.061.010158-5 - JUDITH DE AZEVEDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.000768-6 - MARCIA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.001120-3 - IZABEL MARTUCHELLI PAQUY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.001378-9 - JORACY DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.008063-6 - CARLOS GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Digam as partes as provas que pretendem produzir, jusificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.000871-0 - LOHAYNE LAMOGLIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000394-2 - ANDREA PONTES DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.000911-7 - JAMELINDA ROSA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000392-9 - DULCINEA DAMIAO FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003832-4 - PALMIRA CLARA TEIXEIRA ZIMBRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREMILDA DE SOUZA ZIMBRAO Despacho: Designo audiência de justificação para o dia 20/06/2007 às 15h30. Cite-se. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, as testemunhas arroladas. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.010026-0 - LUZAGUA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X FIRMINO DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Despacho:Especifiequem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.002027-7 - ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DEDO DE DEUS DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X SEDASI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Autor. \r\n\r\nId: 212290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.009543-3 - E.C.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X M.J.L. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 27. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003248-6 - A.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-122232)) X J.N.V.A. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os Advogados constantes do mandato, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.001865-9 - C.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) Decisão:Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 12/06/2007 às 14:30 horas . Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. Defiro JG aos Requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.061.001998-6 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.001998-6 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Requer o MP o aditamento da incial, para os seguintes fins: 1- retificar-se o nome do ex-conjuge-mulher, que mantivera o nome de casada(...); 2 - esclarecer-se qto à manutenção do nome de casada ou retorno ao nome de de solteira. \r\n\r\nDeclaratória, CONV UNIÃO EST EM CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.061.010347-8 - H.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) À publicação, de ordem: Aos Requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.010023-2 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X W.P.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27/06/2007 às 15:00 horas . Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.003817-9 (b2) - B.T.Z. E OUTRO, Assistente: M.I.B.T.Z. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249)) X M.G.Z. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (RJ-063165) À publicação, de ordem: Ao Executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.011029-8 - V.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X A.R.O. Despacho:DE ORDEM, em cumprimento à determinação verbal da Exma. Dra. Juíza, redesigno a audiência de fl. 52 para o dia 12/06/2007 às 15:30 horas. Dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.061.007376-0 - C.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X S.F.S. Despacho:Cumpra-se fls. 10, cf. fls. 29 - início. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.010044-1 - M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946) À parte exeqüente, sobre ofício de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2007.061.002878-1 - P.A.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BICHARA (RJ-147471E)) X P.J.S.M. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 18/06/2007, às 10:30 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser, ciente de que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o depósito do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, sob pena de não o fazendo, ser decretada sua prisão civil. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, a parte devedora deverá procurar imediatamente um Advogado ou o Órgão da Defensoria Pública, se carente.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.061.003223-1 - M.E.P.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X E.F.P. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 22/06/2007, às 10:30 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser, ciente de que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o depósito do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, sob pena de não o fazendo, ser decretada sua prisão civil. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, a parte devedora deverá procurar imediatamente um Advogado ou o Órgão da Defensoria Pública, se carente.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.061.002791-0 - E.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X W.S.M. Decisão:Defiro a Curatela Provisória por 180 dias, ante a prova inicial produzida. Expeça-se alvará de autorização. Lavre-se termo. Tome-se o compromisso. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 19/06/2007, às 14:00 hs. Cite-se o Interditando. Intime-se o Requerente. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.011431-0 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736), Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X R.A.L.C. Decisão:Ante os termos da certidão supra, retire-se de pauta.Redesigno Audiência Especial para o dia 26/06/2007 às 15:00 horas . Intimem-se as partes e cite-se o réu, devendo o mandado ser instruido com cópia de fls. 54/60. \r\n\r\nProc. 2005.061.011431-0 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736), Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X R.A.L.C. De ordem: Ao requerente para providenciar as cópias que instruirão o Mandado de citação e intimação, bem como para recolher as custas referentes ao ato, no valor de R$ 24,48 mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.061.010801-2 - M.C.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X R.A.L. Decisão:1- Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita à parte ré que deverá comprovar seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006, no prazo de 10 (dez) dias. Em igual prazo, venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal do réu.2- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.3- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.4- Designo A.I.J. para 26/06/2007, às 15:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.003298-0 - (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X F.C.V.), B.E.F.V. Despacho:1- Venha o título/sentença a modificar.2- Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000493-4 - L.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X M.A.S.F. Decisão:1- Certidão supra: à parte autora.2- Designo audiência de conciliação para o dia 22/06/2007, às 11:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.061.000493-4 - L.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X M.A.S.F. De ordem: Ao autor para recolher as custas referentes ao mandado de citação e intimação, no valor de R$ 24,48, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.061.009513-5 - W.P.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528)) X M.R.S.A.) Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 12/06/2007, às 14:40hs. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 212269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nProc. 2004.831.005126-4/01 - Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X Romeo Pagotto Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). Despachei nos autos do processo principal, que é o local onde deverão prosseguir eventuais execuções, sendo certo que o presente apenso já se encontra com sentença transitada em julgado. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.831.004533-1 - Ricardo Rocha Motta. X Augusto Cesar Carneiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). Indique o credor, objetivamente, bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.004870-6 - Digicom de Teresopolis Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Fazenda Vida Simples (pousada) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. As diliências do juízo n tentativa de bloqueio de valores dos execudos, através do sistema BacenJud, também restaram infrutíferas. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIndefere-se o requerimento de expedição de ofícios pelos mesmos fundamentos expendidos às fls 117.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.003964-3 - Marcelo Antonio de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Tatiana Abbud Pereira. O endereço da parte executada é indispensável para fins de intimação acerca de eventual penhora. Informe em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.005031-6 - Mercado Parque Santa Rita Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Jose Carlos Altino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.002189-6 - João Fernando Diniz Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Claudio de Tal. DESIGNO O DIA 21/06/2007, ÀS 12:20 H, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.003729-6 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Danielle de Souza Santos. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual não foram localizados bens do devedor. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida em favor do credor.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.007604-6 - José Gelson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Janilson de Jesus Monteiro. Aguarde-se por 15 dias a manifestação da parte interessada. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000564-9 - Veneza de Teresópolis Comárcio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Leonardo Galdino Custodio. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.004385-8 - Rejane Maria da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Fernando Louro Pessoa - OAB RJ111166). X Colégio Serrano de Tersópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.831.001252-9 - Tania Maria de Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo credor, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.001672-9 - Doczy de Teresopolis Serviços de Sinalizações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). X Info Downtown (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). Venha os atos constitutuvos da ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.001803-9 - Jorge Custodio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Consorcio Nacional Mamoré S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Abreu Junior - OAB RJ115011). Indefiro a expedição de oficios eis que cabe a propria parte interessada buscar as informaçoes que julgue necessarias para a continuação do feito, sendo certo ainda que tal tipo de providencia afronta o espirito da Lei 9099 \r\n\r\nProc. 2004.831.002822-9 - Gilce de Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.003800-4 - João da Silva Nascimento. X Gabriela Ripper Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Anastácio Correa - OAB MG065894). Intime-se a executada para se manifestar sobre fls 67, no prazo de cinco dias. Em havendo concordância, venha o acordo por escrito, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2005.831.002617-0 - Rosimere Ferreira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). X Mauro Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). FLS.56/58: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.831.002818-9 - Claudia de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.004034-7 - Lian Victor Moreira Lomeu. X Sony Ericsson Mobile Comunications do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). ...Isto posto, por tudo o mais que dos autos consta: \r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem pareciação do mérito, relativamente ao pedido de indenização por danos morais, o que façpo nos termos do artgio 267, inciso V do CPC;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao ressarcimento do valor do aparelho celular para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 799,00 (setecentos e noventa e nove reais), acrescida de correção monetária e juros de mora desde a data da compra do produto.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários considerando o artigo 55 da lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.006542-3 - João Zerillo de Andrade Adell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apurada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.006987-8 - Judas Tadeu Picinini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Maritima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.831.000959-8 - Polo By Men Boutique Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). X Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, André Farias da Rocha - OAB RJ137846, Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Fls 117/118; nada a prover. Trata-se da mesma peça de fls 113/114, já apreciada às fls 115. Certifique o cartório o trânsito e julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001142-8 - Aurelina Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Paulo Cesar Martins Walter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001564-1 - Carmelena Nassar de Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). X C e D A e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, item \"b\", sob pena de ser fixada multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.831.001697-9 - Luiz Claudio Pereira Baptista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gama Rosa - OAB RJ117819, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Considerando o certificado às fls 101, deixo de receber o recurso em razão de sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.831.001936-1 - Charles Cudmore Gowmen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Boate Privilege (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Junqueira Araujo Passos - OAB RJ136116). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 130,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 11.400,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente \r\n\r\nProc. 2006.831.002589-0 - Ivonilda de Oliveira Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Intermedica Sistema de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 26/09/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.003098-8 - Eliane Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Serviços Médicos São José Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555, Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.003499-4 - Marco Antonio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Jesus Rocha - OAB RJ120723). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.003809-4 - Vitor Moreira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Serra - OAB RJ096530). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004101-9 - Augusta Rodrigues Coutinho. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o prazo de 10 (dez) dias para juntada da planilha. Após, ao advogado da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.831.004325-9 - Bruno Costa Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano Jose Andrade de Souza - OAB RJ094103). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). 1 - A ré para promover o depósito da diferença apurada pelo autor. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo, sem a manifestação da ré, cumpra-se o disposto no art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.004759-9 - Ailton Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159). X Unicard - Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls 112 e seguintes, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004980-8 - Vanderlea da Cunha Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Entre Nós de Teresópolis - Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005197-9 - Luciana Noronha da Silva Pinto. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Ante o exposto, JULGO: A) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a ré a cancelar o contrato celebrado a partir de junho de 2006 sem qualquer ônus para a autora; b) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTE QUALQUER DÉBITO POSTERIOR A JUNHO DE 2006, devendo a ré se abster de qualquer cobrança, sob pena de multa; c) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a sentença.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art.55 da Lei9099/95. PRI \r\n\r\nProc. 2006.831.005288-1 - Cesar Augusto dos Santos Coelho. X Vivo (telerj Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados. \r\n\r\nProc. 2006.831.006683-1 - Mario Antonio Soares Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). X Cristina Amaral Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, e DOU-LHES PROVIMENTO, para que passe a constar no dispositivo da sentença: \"...CONDENO a primeira ré a restituir ao autor o valor de R$ 6.346,00, corrigidos e acrescidos de juros legais desde a propositura da ação...\", mantida, no mais a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.831.006781-1 - Nilva Maria da Fonte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGA,MENTO DIA 11/10/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.008004-9 - Andre Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso em seu efeito legal.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2007.831.000607-1 - Anne Raquel Carneiro Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 10/10/2007 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.001076-1 - Ascanio Pedro de Farias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ascanio Pedro de Farias Filho - OAB RJ017259). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla. Venha a habilitação em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001563-1 - Maria Abigail Loures de Deus e outro. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 11/10/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002388-3 - Antenas Metaltec ( Armando A C Netto e Marco André G. Carvalho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X EMBRATEL e outro. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.002850-9 - Mercedes Mariano Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Banco Finivest S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003013-9 - Rossaria Lopes Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246). X Centro de Ensino Serrano. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003018-8 - Suely Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003068-1 - Lucas Diniz Barreto Naffá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ085947, Vanessa da Silva Machado - OAB RJ139235). X Fundação Educacional Serra dos Orgãos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003104-1 - Natanael de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.831.005594-6 - Romildo Pires Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). X Manuel da Silva Ramos. Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.000839-9 - Vera de Teresopolis Modas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Mara Cristina Maia Hiats. Venha nova planilha de cálculo nos termos do acordo, incidindo somente a multa sobre o total do débito. Deverá também ser excluída a multa processual. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000381-1 - J. Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Maria Helena Serafim. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual o próprio exeqüente informa qua a executada encontra-se custodiada, inclusive, juntando cópia de certidão do alegado. \r\n\r\nO art. 8º, da lei nº 9.099/95, elenca as pessoas que não podem ser partes nos juizados especiais, dentre elas, a presa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 51, Inc. VI, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls. 09, mediante substiutição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.002783-9 - Herbert Nascimento Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Amarildo Edmilson Quirino e outro. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Venham aos autos cópia de documento de identidade e comprovante de residência, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006464/2001 (2001.831.002182-4) - Manuel dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ribeiro de Oliveira - OAB RJ099280). X Cartão Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). 1 - Indefiro a expedição de mandado de pagamento, considerando que o executado sequer foi intimado. O valor apenas foi bloqueado, aguardando-se o credor cumprir integralmente a decisão de fls 200.\r\n\r\n2 - Defiro o sobrestamento do feito por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.002094-0 - Adhemar Firmo de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Edib Editora Pagians Amarelas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). FLS. 78/80: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.831.001513-4 - Fernando Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017, Wilson Alves - OAB RJ010017, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2005.831.003927-8 - Genival Francelino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Maria da Conceição Castro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). Indefiro o requerimento de fls 53/54, eis que o exeqüente não fez prova do alegado. Indique bens do devedor, objetivamente, passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.005707-6 - Serpa e Martins Comercio de Produtos Alimentícios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X E. M. P. 38 Comércio de Suplementos Alimentares e Produtos Esportivos Ltda. /me . e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357). Designo o dia 11/10/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.009024-9 - Michel de Rezende Frnacis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Hélio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carvalho - OAB RJ010547). Diga o autor em CINCO dias sobre o cumprimento do acordado bem como se efetivamente DESISTE do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.831.009048-1 - Patrícia de Mello Ravache Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Jaime Eduardo Brum Ferreira e outro. Por derradeiro, defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora informe o endereço do primeiro réu (Jaime), pois consta no AR a informação \"mudou-se\" (fls. 16v), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000190-5 - Cleusa Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Banco Itaú S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Selma Negro Capeto - OAB SP034524). Designo o dia 11/10/2007, às 14:15 horas, para a arealizaçaõ da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.002900-9 - Wilson Alex Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459, Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E). X Financeira Itaú C B D S/a. Cred Financ e outro. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo parcialmente a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003004-8 - Jarbas Carvalho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Carvalho da Silveira Júnior - OAB RJ136843). X H S B C Banck Brasil S. A. Banco Múltiplo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003100-4 - Maurício Estorque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.000380-4 - Helio Cerqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175). X Ila Albuquerque Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759, Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998, João de Athaydes Silva - OAB RJ120644, Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). Fls. 91 - Defiro, nos termos do orçamento de fls. 92 (R$ 1.950,00). \r\n\r\nProc. 2004.831.002596-4 - João Baptista Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Cleyton da Silva Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984). Intime-se pessolmente o réu para fins de dar cumprimento ao acordo homologado pelo juízo, sob pena de execução. PRazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.008483-3 - Jùlio Cesar Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E, Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Manoel Cândido da Silva. Nada a prover, face a sentença de fls. 20/21. \r\n\r\nId: 211924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.831.003753-3 - Adriza Carvalho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Gonzalez Peres - OAB RJ021016, Marcela Cardoso Almeida Lima - OAB RJ114872). X Rosiane Oliveira de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ085057). DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 11/06/2007 ÁS 15:00 HORAS \r\n\r\nQuebra CTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.831.002214-1 Vítima(s): Bertha Gutman Kligerman. X Alvaro Figueiredo Gava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770). DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 11/06/2007 ÁS 10:00 HORAS. \r\n\r\nId: 211925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.003274-1 - CHRISTINA DE SOUZA GUERRA, BRUNO CESAR DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X NICOLA CÉSAR GUERRA Despacho:1- Defiro a JG. 2- Esclareçam os requerentes quanto à existência de bens deixados pelo falecido, outros herdeiros e cônjuge, conforme documento de fls. 09. \r\n\r\nAnulatória, de cláusula contratual C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.008806-9 - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA), ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a correspondencia devolvida com a informação \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.003128-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO CARVALHO CONTICELLI Fica a parte interessada intimada a providenciar junto à Imprensa Oficial o pagamento das publicações, através do ofício 173738. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.063.002265-4 - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOSCO (SP-086346)) X MARCELO DE ANDRADE Despacho:Defiro o desentranhamento e aditamento do mandado, para integral cumprimento, devendo o representante legal do autor comparecer à Central de Mandados, para acompanhamento da diligência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005797-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X BRUNA NEVES STUMPP Despacho: Considerando o advento da Lei 11.232/05, devolva-se a presente ao juízo deprecado, com nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória, para Penhora \r\n\r\nProc. 2006.063.003438-3 - MARLENE ESTEVES CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)) X JORGE LUIZ MESQUITA GARBOIS Fica o exeqüente intimado a se manifestar sobre certidão de fls. 21 na qual noticia o óbito do executado em 04/11/2006. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.063.001794-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ESTEVES TRÊS RIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho: *Diga a parte autora sobre folhas 206*. \r\n\r\nProc. 2004.063.002219-4 - CONDOMÍNIO PARQUE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694), Dr(a). CLOVES JOSé FRANCISCO LEAL (RJ-077672)) X EDMUNDO DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.063.006465-6 - VALTER ABRAÃO CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X NOVA TRÊS RIOS IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323) Ao autor sobre desarquivamento - vista por 05 (cinco) dias. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais. \r\n\r\nProc. 2004.063.004677-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X SÔNIA CRISTINA SOUZA DE BARROS Despacho:Venha o número de CPF da devedora, para viabilização da penhora requerida. \r\n\r\nCobrança, de reposição de índices expurgados \r\n\r\nProc. 2005.063.009556-4 - LUZIMAR DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo realizado à fls. 162. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.063.002896-9 - AREAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) EDUARDO MONTEIRO DE MORAIS Fica a parte interessada intimada a providenciar junto à Imprensa Oficial o pagamento das publicações, atravé do ofício 173739. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.063.001271-6 (31.530) - AD - LÍDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X EM CAIXA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) CERTIFICO QUE subsistem custas a ser recolhida pela parte Autora, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2001.063.001271-6, Declaratória de Inexistência de Debito c/c Anulação de Títulos c/ Indenização de Danos Morais e antecipação de Tutrla, em que são partes AD LIDER Embalagens S/A e EM CAIXA Industria e Comercio de Embalagens Ltda. CUSTAS VALORES ESCRIVÃO(0702-1)*** DISTRIBUIDOR(0723-7)***ATOS OFICIAIS JUSTIÇA(0714-6) *** APC(0711-2) R$ 27,92 SUB-TOTAL R$ 27,92 CAARJ R$ 2,80 ATOS DISTRIBUIDORES(0723-7)*** ACRÉSCIMOS DE 20%(LEI 3217/99)*** TAXA JUDICIÁRIA***FUNPERJ (600225174-9) R$ 1,39OUTRAS RECEITAS(6573-00124-3)R$ 1,39 TOTAL R$ 33,50 Três Rios, 16 de maio de 2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2000.063.000322-1 (31.089) - JOSE DE ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, e liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.003563-6 - VILMA DE FATIMA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Fls. 86 - À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c indenização por danos morais, com antecipação parcial da tutela anteci \r\n\r\nProc. 2005.063.008049-4 - MIRELLA EBERT DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito com pedido de reparação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.063.008419-0 - JOSE AMERICO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:Recebo os recursos de apelação de fls. 150/155 e 156/162 em seus regulares efeitos, por tempestivos. Aos apelados reciprocamente. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002351-0 - ANDRÉ LUIS DA COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão: CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que se abstenha de negativar o nome do autor (ou que o exclua, caso já o tenha feito!) em órgãos restritivos de crédito. Determino ainda a suspensão de todo e qualquer pagamento pelo demandante à parte ré, em decorrência de contratos estabelecidos entre as partes, tudo até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 70,00. Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, também sob idêntica penalidade, para o caso de descumprimento da decisão.Por fim, sendo o autor hipossuficiente (...), determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor.Prosseguindo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.063.002941-0 - NA2 PNEUS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X DINAPEL DISTRIBUIDORA NACIONAL Fica a parte interessada intimada a providenciar junto à Imprensa Oficial o pagamento das publicações, através do ofício 173740. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.063.000111-0 (29.784) - MICHELE DE ABREU HOLAK (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)), Interessado: JOÃO BATISTA DE RESENDE, Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X EDMAR VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES (RJ-027568) Despacho:A autora para que dê andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e pedido de retomada de imóveis \r\n\r\nProc. 2006.063.003021-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.063.000132-4 (27.984) - DILERMANDO MEURER FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X MARIA HELENA TEIXEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.063.000291-2 (28.016) - MINERAÇÃO E INDÚSTRIA GROSSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X INBRAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO LTDA. E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.063.000627-2 (30.177) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X BAR E MERCEARIA MARKITO DE VILA ISABEL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Fls. 174. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.063.008658-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-146625E)) X MARLY BRAGA DE SOUZA Despacho: Fls. 66. Defiro. Expeça-se o mandado requerido. Fica o credor intimado a recolher custas com mandado de verificação no valor de R$ 12,24- Oficial de Justiça + 10% CAARJ; R$ 0,61 nas contas de nº 6002-25174-9 - FUNPERJ e 6573-00124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003140-7 - ORESTES ROSSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X AUTO PEMAUTO 2001 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836) Despacho:Cumpra-se fls. 100, parte final. (Fica o executado intimado a recolher custas com mandado de levantamento de penhora no valor de R$ 29,73 + 10% CAARJ, 5% FUNPERJ ( 6002-25174-9) R$ 1,48 E FUNDPERJ (6573-00124-3) R$ 1,48). \r\n\r\nProc. 2004.063.005745-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X FILIPI RODIGOLI RAMOS Despacho:Fls. 104. Defiro. Expeça-se mandado para penhora e avaliação. Eventuais discussões sobre bens cuja propriedade não seja comprovada no ato da diligência de penhora devem ser objeto de embargos. Fica o credor intimado a recolher custas com mandado de penhora no valor de R$ 29,73- Oficial de Justiça + 10% CAARJ; R$ 1,48 nas contas de nº 6002-25174-9 - FUNPERJ e 6573-00124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.063.003209-1 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRÁFICA BASTOS LEÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003983-2 - SONIA MARTA VOLPATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Decisão:(...) Por estes motivos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada e determino o recolhimento das custas devidas com a impugnação, sob pena de indeferimento. P.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.063.010051-8A - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Decisão:DEIXO DE RECEBER a apelação interposta, tendo em vista que a decisão retro não extinguiu a execução, cuidando apenas de reduzir a multa astrteinte. Sendo assim, o recurso cabível seria o agravo de instrumento, na forma do art. 475-M, § 3º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.003941-8A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X DAGMAR DA SILVEIRA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Por estes motivos, CASSO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA deferida e determino o preparo da ação no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.008069-0A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172)) X ANDERSON CARLOS GOMES ZANELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039) Despacho:Recolham-se as custas processuais faltantes, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de rejeição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.063.004932-5A - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X ANTONIO FRANCISCO DE PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Decisão:\"A decisão proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim,. REJEITO OS EMBARGOS interpostos.Intime-se.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.063.009556-4A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X LUZIMAR DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença certificado nos autos principais, aguarde-se para arquivamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.063.004932-5B - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X ANTONIO FRANCISCO DE PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Decisão:Pretende-se a revisão do valor da causa atribuído na inicial, que não teria observado o parâmetro legal, o que foi rechaçado pelo impugnado.A Impugnante não tem razão.O parâmetro para a fixação do valor da causa nos casos de indenização por dano moral é o contido no art. 258 do CPC, ou seja, por estimativa do próprio autor. E esse assim o fez, sem prejuízo do pleito relativo à obrigação de fazer. No mais, a controvérsia se estabelece sobre o mérito da ação, devendo ser discutida, assim, no processo principal, e não no presente incidente. Desta forma, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada e mantenho o valor atribuído à causa na petição inicial, condenando o impugnante nas custas deste incidente. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.005774-5 - VALDENILSON VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL / SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Defiro o requerimento retro. E-se mandado de pagamento na forma requerida para levantamento do valor depositado, cf. guia de fls. 225. Manifeste-se o credor se dá quitação ao devedor com o levantamento do valor retro mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.063.006746-5 - ALEXI JOSÉ MEIRELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o réu intimado a recolher custas e taxa judiciária subsistentes, a seguir discriminados: Distribuidor (0723-7) R$ 3,49; Atos de Escrivão (0702-1)R$ 150,45; AST (0701-3) R$ 41,97; Porte Remessa - Retorno (0301-2) R$ 8,74; Sub-totalR$ 246,11; CAARJ R$ 24,61; Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo 20% (3403-14124-3) R$ 3,49; Taxa Judiciária (0101-6) R$ 186,54; 5% FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 13,17; 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 13,17 - Total geralR$ 522,54. \r\n\r\nProc. 2005.063.007093-2 - VAUDETE DAMIÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X AVON COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.063.010838-8 - LUCINARA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.063.003180-3 - JANETE DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X TELERJ CELULAR S.A/VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004325-6 - ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X A GLORIOSA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MURILO VIEIRA BRANDÃO FILHO (MG-052978), Dr(a). WILSON PEREIRA CAMPOS FONTOURA (MG-104736) Decisão:Fls. 76/78. Recebo o recurso de apelação interposto pela ré, em seus regulares efeitos, por tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de concessão de tutela antecipa \r\n\r\nProc. 2006.063.002387-7 - MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte ré intimada a recolher as custas que seguem: Escrivão (0702-1)R$ 150,45Oficial de Justiça (0714-6)R$ 12,24Distribuidor (0723-7)R$ 3,49APCJ ( 0711-2)R$ 3,49Sub-TotalR$ 169,67CAARJR$ 16,96Atos dos Distribuidores (0723-7)R$ 17,45Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,49Taxa JudiciáriaR$ 50,00FUNPERJ (600225174-9)R$ 9,35FUNDPERJ ( 6573-00124-3)R$ 9,35TOTALR$ 276,27 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003012-4 - JEFERSON JACINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FIBRA/GVI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por Inscrição Indevida no SPC C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006890-3 - ELIZIA SOUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.006890-3 - ELIZIA SOUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que faço nova remessa para publicação no D.O. RJ, do r. despacho de fls.47, tendo em vista a petição juntada às fls. 49, que altera o patrono da Ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.063.004186-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NÁPOLES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.063.009590-0 - Inventariante: VANISE ESTEVES TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X MARIA GERALDA ESTEVES TEIXEIRA E OUTRO Fica o inventariante intimado a recolher custas com CONTADOR código 0712-0 no valor de R$ 99,71 + 10% de CAARJ e ainda 5% FUNPERJ código 6002-25174-9 no valor de R$ 4,98 e OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) código 6573-00124-3 no valor de R$ 4,98 \r\n\r\nProc. 2004.063.002666-7 - Inventariante: LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X LEILA APARECIDA MOLINA RODRIGUES Despacho: equisitem-se as quitações fiscais faltantes. Outrossim, providencie o inventariante, por seus próprios meios, a certidão de quitação do ITD. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.063.000371-4 - CLEUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X ARTHUR DIAS DA COSTA FILHO), ANA MARIA MURIZINI FARIA Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado, para integral cumprimento, devendo a autora acompanhar o Sr. Oficial quando da renovação da diligência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.063.001797-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ESTEVES TRÊS RIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.004059-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X JULIO CEZAR VIZEU DO CARMO), MONICA TAMAE TAKENAWA VIZEU DO CARMO), LEDIO CARLOS DE ALMEIDA Decisão:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 32, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com relação aos réus JÚLIO CEZAR VIZEU DO CARMO E MONICA TAMA TAKENAWA VIZEU DO CARMO. Julgo, em conseqüência, parcialmente extinto o processo, no que se refere aos demandados acima citados, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Anote-se, onde couber, a exclusão dos réus.Assim, dando seguimento ao feito com relação ao réu LÉDIO CARLOS DE ALMEIDA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pelo mesmo pleiteada na contestação, por não vislumbrar a sua condição de hipossuficiência.Recolham-se as custas devidas com a denunciação à lide pleiteada na peça de resistência, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de rejeição. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004932-5 - ANTONIO FRANCISCO DE PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ANTONIO SERGIO ARAUJO DE MELO), SANDRA APARECIDA SIDERIG DE MELO), LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)), JOSE GERALDO DO AMARAL), HELIO JUNIOR BEZERRA), FAZENDA E HARAS MONTE BELLO S/A Decisão:Fls. 89/90 - Defiro a inclusão dos demais réus no pólo passivo da ação. Anote-se. Depois, citem-se todos, como requerido. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.063.005596-5 - MARIA CELIA NEVES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X ALZIRA EMILIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Silente as parte quanto ao cumprimento do acordado, presume-se que o mesmo foi devidamente cumprido. Assim, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.003482-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DENIZE RODRIGUES CARDOSO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, do imóvel E Tutela Antecipada, c/c perdas e danos com pedido de preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.063.014750-5 - EPBD-EMPRESA DE PARTIDIPAÇÕES COM DESTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ALICINIO DE ANDRADE CARVALHO Despacho: Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 68vº. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2007.063.002419-7 - FIQUE RICO LOTERIA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ADRIANA DE FREITAS MESQUITA), PATRÍCIA DE FREITAS MESQUITA DI BATTISTA), DOMÊNICO ANTÔNIO DUARTE DI BATTISTA), BRICIO MESQUITA NETO), SIMONE GIANOTTI TÓFANO MESQUITA), MÁRCIO DE FREITAS MESQUITA), SORAYA NOGUEIRA BARRETO MESQUITA Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre correspondências devolvidas \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2004.063.004501-7 - MARIA DE NAZARÉ MONTEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X EDTORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Fls. 199/200. Defiro. Seguindo-se a execução para cobrança de quantia certa, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via DO, para cumprimento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004179-0 - CLÉLIO DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte ré intimada a recolher as seguintes custas : A TOS DOS ESCRIVÃOS -0724-5- R$ - 150,45; APC - 0711-R$ 3,49; DISTRIBUIÇÃO -0723-7 R$ 3,49; CAARJ-0201-4 15,74; ATOS DOS DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; ACRÉSCIMO DA LEI 20% 6002-05926-6 R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 42,59; FUNPERJ 600225174-9 R$ 8,74 FUNDPERJ 6573-00124-3 R$ 8,74 PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 296,77 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007608-9 - RITA DE CASSIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Fica a ré intimada a recolher as custas e taxa judiciária subsistentes, a seguir relacionadas: APCJ (0711-2) R$ 3,49; Distribuidor (0723-7) R$ 3,49; Atos de Escrivão (0702-1) R$ 150,45; Sub-total R$ 157,43; CAARJ R$ 15,74; Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo 20% (3403-14124-3) R$ 3,49; Taxa Judiciária (0101-6) R$ 300,00; 5% FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 8,74; 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 8,74 - Total geral R$ 511,59. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Negatória de Débito \r\n\r\nProc. 2003.063.001723-8 - AREAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X CITA 2000 FÁBRICA DE PRODUTOS QUÍMICOS Fica a parte interessada intimada a providenciar junto à Imprensa Oficial o pagamento das publicações, através do ofício 173742. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.008202-8 - GABRIEL ELMOR (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte Ré, conforme condenação de fls. 131/138, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.063.008202-8, Reparação de Danos morais com pedido de antecipação de tutela, em que são partes Gabriel Elmor e UNICARD Banco Múltiplo S/A. CUSTAS VALORES ESCRIVÃO(0702-1) R$ 150,45 DISTRIBUIDOR(0723-7) R$ 3,49ATOS OFICIAIS JUSTIÇA(0714-6) **** APC(0711-2) R$ 3,49 SUB-TOTAL R$ 157,43 CAARJ R$ 15,74 ATOS DISTRIBUIDORES(0723-7) R$ 17,45 ACRÉSCIMOS DE 20%(LEI 3217/99)R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA R$ 99,30FUNPERJ (600225174-9) R$ 8,74OUTRAS RECEITAS(6573-00124-3) R$ 8,74 TOTAL R$ 310,89 \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.063.000659-3 (31.481) - FAZENDA AMAZONAS - AGRO-PECUÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 359. Vindo o instrumento procuratório, defiro vistas ao peticionário, por dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.063.006649-5 - ALEXANDRA VIVEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Fica o réu intimado a recolher as custas e taxa judiciária subsistentes, a seguir discriminadas: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 36,72; Distribuidor (0723-7) R$ 3,49;Atos de Escrivão (0702-1) R$ 300,90; Sub-total R$ 341,11; CAARJ R$ 34,11; Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo 20% (3403-14124-3) R$ 3,49; Taxa Judiciária (0101-6) R$ 71,61; 5% FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 17,93; 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 17,93 - Total geralR$ 503,63. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, capitalizados com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.009729-5 - CARMEM LUCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD S.A. ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Despacho proferido na petição de Impugnação: A execução não se iniciou. Ao contrário, pelo que parece, o feito se encontra em fase de liquidação, consoante v. acórdão de fls. 193/194. Assim, esclareça-se o presente pleito. Junte-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.000723-3 - RODRIGO BRASIL MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Ao autor sobre desarquivamento - vista por 05 dias. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRepetição de Indébito, e indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.063.005007-6 - PAOLA ALMEIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Ante a anotação já procedida e diante da inércia do autor, dê-se baixa e arquivem-se, se insubsistentes as custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Entrega do Bem Dado em Garantia \r\n\r\nProc. 2007.063.002555-4 - CHF COMERCIO DE PRODUTO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X ABN AMRO REAL S.A/AYMORÉ FINANCIAMENTOS Decisão:Ao autor, para recolhimento da taxa judiciária em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.063.002555-4 - CHF COMERCIO DE PRODUTO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X ABN AMRO REAL S.A/AYMORÉ FINANCIAMENTOS Resta a ser complementado o valor de R$ 393,64 de taxa judiciária. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.007842-8 - ANA LIDIA ANIBOLETE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X AMERINCAN TOUR CLUB Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre correspondência devolvida \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004644-0 - ROMILDO PLAUMER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) Despacho:Fls. 94 - Ao réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.007208-4 - JOSE IDALINO FILHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X BLUE MAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, o Sr. LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO. Intime-se-o, para apresentação de sua proposta de honorários. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.063.000012-7 - CARLOS ROBERTO LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X CROMONICKEL INOXIDÁVEIS E LIGAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pelos Réus, na proporção de 50% para cada Réu, conforme condenação de fls. 62/63, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.063.000012-7, Sustação de Protesto, em que são partes Carlos Roberto Leal Junior e Cromonickel Inoxidáveis e Ligas Ltda e Banco do Brasil S/A. CUSTAS VALORES ESCRIVÃO(0702-1) R$ 75,22 DISTRIBUIDOR(0723-7) R$ 3,49ATOS OFICIAIS JUSTIÇA(0714-6) R$ 24,48 APC(0711-2) R$ 20,94 SUB-TOTAL R$ 124,13 CAARJ R$ 12,41 ATOS DISTRIBUIDORES(0723-7) R$ 17,45 ACRÉSCIMOS DE 20%(LEI 3217/99) R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA R$ 499,82FUNPERJ (600225174-9) R$ 7,07OUTRAS RECEITAS(6573-00124-3) R$ 7,07 TOTAL R$ 671,44 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.063.004525-3 - ARCANJO MIGUEL DA COSTA, APARECIDA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X NILDO MARINI DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.063.004455-4 - ANA DALVA BASSOTO BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ESPÓLIO DE GEORGINA MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 212291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.835.000236-5 - Gesila Serpa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Marcele Rocha Guimarães - OAB RJ116364, Ricardo Ferro Costa - OAB RJ052238). X Sérgio Ricardo Lima de Moura. 1. Defiro JG. 2. Recebo o recurso em seu regular efeito. 3. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.835.002308-5 - Adir Santana Peters (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Ferreira Raibolt Nunes - OAB RJ146625E, Adir Santana Peters - OAB RJ100437, Juliano de Paula Barbosa - OAB RJ138803E). X Marlon Vieira Lima. Ao Autor sobre fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.835.001962-1 - Etelvina Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Motta Tenente - OAB RJ092206). X Sergio Antônio Monetiro Lara e outro. Apense-se aos autos de n. 06/2655-8.Após, designe-se AE para o dia 31/05/2007, às 13h, pois a Autora destes autos e devedora de quantia quase identica nos autos acima indicados, é possível que se faça acordo nos mesmos para finalizar ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2007.835.000965-4 - Elenir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Moises Pereira Soares. DECRETO A REVELIA DO RÉU FACE FLS. 14V. JULGO ASSIM PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O RÉU NA QUANTIA DE R$ 1880,53, JUROS E CORREÇÃO A PARTIR DA CITAÇÃO. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.835.000985-0 - Jaciane Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039, Sheila Novelino Dias - OAB RJ140184). X Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha pedio de tutela antecipada inteligível. \r\n\r\nProc. 2007.835.001143-0 - Patricia de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. HOMOLOGO o acordo celebrado à fl.17, JULGANDO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Retire o feito da pauta. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.835.000803-7 - Marcela de Oliveira Guimarães. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Antunes Moreno Tavares - OAB RJ127283). 1.O fato da funcionária não estar mais trabalhando, não isenta a executada, pessoa jurídica de cumprir o depósito, que já havia sido penhorado. 2. Assim sem poder ter outra solução em face da impossibilidade de intimar a depositária, fixo, face o art. 461, § 5º do cpc, pena de multa de R$ 80,00 por dia, impondo prazo de 15 dias para o depósito da importância. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.835.002478-0 - Ricardo Rocha Jacintho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Ao embargante sobre oferta do embargado, que concorda com a redução para R$ 900,00 . \r\n\r\nProc. 2006.835.001101-4 - Simone Morteira Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, se ostenta pretensão no presente feito, sendo certo que a ausência de manifestação implicará em sua extinção. \r\n\r\nProc. 2006.835.002629-7 - Maria Serrat de Mello Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Floresta Com Ind S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948, Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para manifestar-se , no prazo de cinco dias, sobre depósito, bem como se há eventual saldo remanescente, sendo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.003095-1 - Andréa da Silva Pinto. X Bcp S/a- Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Reitero fl.86. ...A sentença de fls 72/74 ja fixou penalidade para o descumprimento da condenação imposta. Portanto, indefiro fls84/85. Venha pelas vias próprias \r\n\r\nProc. 2006.835.003703-9 - Andreia Martins Romeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gerson Ramos Jacob - OAB RJ031978). X Tim Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1. Defiro JG. 2. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. 3. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.835.003751-9 - Alice Neris de Oliveira Seba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Finivest S/A Administradora de Cartoes de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro fl.91. ....Ao réu para que apresente no processo a guia de depósito quitada retirada conforme fls.89. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.835.001295-0 - Julio Cesar Gomes Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Fundição Silva Tres Rios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira Barbosa - OAB RJ060323, Josiane de Souza Silva - OAB RJ146007E). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.002040-4 - Luis Fernando Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Maria José Carvalho Borges Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Martinho Rabello Junior - OAB RJ137867, Raquel Gall Rodrigues Rabello - OAB RJ137843). Deixo de receber a exceção de preexecutividade oposta. A exceção de preexecutividade é para decisão de matérias processuais relativas à execução (condição da ação de execução, ou seus pressupostos processuais). A discussão sobre se o fiador deve ou não pagar, não é matéria de exceção de pré executividade, mas sim de defesa de mérito, ou seja embargos à execução. Nada mais a prover. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.835.003374-0 - Luís Cláudio de Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Célio do Prado Júnior - OAB RJ116926, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.835.001470-0 - Eduardo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles Silva - OAB RJ125984E). X Geraldo Martins Valadão. APENAS AO ARQUIVO COM BAIXA FACE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2005.835.003579-0 - Marcelo Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769, Hercules Bromana - OAB RJ120594). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). Diga o exequente sobre certidão de fl.112. \r\n\r\nProc. 2006.835.001082-4 - Vera Lucia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Plano Funerário Faria & Schmitz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.001285-7 - Peterson Luiz da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Brumar Três Rios Resende Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se para depósito da quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2006.835.002058-1 - Maria Consuelo França Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste se ostenta pretensão no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.835.002539-6 - Vinicius da Cunha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Defiro fl. 73. .... Intimar o réu para que apresente no processo a guia de depósito quitada retirada conforme fl.72. \r\n\r\nProc. 2006.835.002670-4 - Gilberto Ilha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Stillus Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.002985-7 - Ronilson de Almeida Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X Acácia Construção e Conservação de Rodovias LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). Restou claro que os embargos de fls. 75/79 são meramente protelatórios. Não se conforma aré com a sentença, e tenta ganhar tempo, rediscutindo o mérito da questão. Certo ou errado o julgamento, deve dele recorrer. É lamentável tais procedimentos, que diga, em função de pífia multa se multiplicam. Assim sendo, conheço dos embargos mas nego-lhes provimento. Aplico ao Réu multa de 1% do valor da causa.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003763-5 - Bruno e Ferrari Comércio e Representações LTDA - Me. Rep Leg(s): André Luiz Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Wilson Pereira Campos Fontoura - OAB MG104736). Recolha-se diferença em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.835.003987-5 - Cinara de Oliveira Balthazar e outro. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro gratuidade de justiça aos recorrentes de fls.31/37. Recebo o Recurso de fls. 31/37 em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.000323-8 - Josenir Machado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Pedro Paulo Chimeelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Chimelli de Miranda - OAB RJ104836). Intime-se o réu para que no prazo de 10 dias, apresente em juízo as parcelas pagas, referidas no acordo de fl. 13, sob pena de se considera-las, não quitadas, incideindo a multa fizada no acordo. Após, decidirei sobre valores da execução. \r\n\r\nProc. 2007.835.001334-7 - Elair Seta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Itaucard - Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação em 13/06/2007, às 11:45H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.835.002673-6 - Asdrubal Francisco Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio José Sabbadine F. C. Costa - OAB RJ104838). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). A parte ré para que efetue o pagamento das custas conforme cálculo do contador fl.228. \r\n\r\nProc. 2006.835.001269-9 - Mirella Ebert de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o despacho de fl. 109. ...(Intime-se em execução e da penhora on line no valor de R$ 49,29). \r\n\r\nProc. 2007.835.001086-3 - Marcos Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Barbosa - OAB RJ117716). X João Paulo Bastos e outro. Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da 2ª Ré. \r\n\r\nId: 211930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.003316-8 - RHAISSA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.064.000161-4 (1247/95) -, Inventariante: GERALDO DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X Falecido: MARGARIDA DA SILVA PINHO Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.72/73, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.064.000284-0 (1850/96) - Inventariante: GICELIO ANTONIO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ROZINA VASSALO PETRILLO E OUTRO Despacho: Cumpra-se fl. 110. \r\n\r\nProc. 2003.064.002389-2 - MARILIA SILVA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MANSUR JORGE MANSUR Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.064.000020-1 - Inventariante: RAIMUNDO CESAR DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MATTOS) X DALVINA DE OLIVEIRA MATTOS ...falta apresentar a certidão negativa ref ao Distribuidor \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.001030-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DAVID LICINIO DUBOC Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 62 e 63, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo requerente. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.001309-2 (5923/01) - OSCARINO ANTHERO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.000396-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE DA SERRA, Síndico: ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO JOSE GOMES FARIA (RJ-126849)) X CESAR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, deixando de cumprir o despacho de fl. 60, conforme se extrai das certidões de fls. 60v e 69, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.000795-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X CONSERVATÓRIA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 20, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.064.002074-3 - PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ANDRÉ LUIZ PITANGA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784)), Assistente: TATHYANA ROSENDO PITANGA DIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Ante a ausência de impugnação, defiro o pedido de assistência formulado porTathyana Rosendo Pitanga Dias em prol de André Luiz Pitanga Dias. Anote-se no D.R.A. Designo AIJ para o dia 07/07/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.002074-3 - PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ANDRÉ LUIZ PITANGA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784)), Assistente: TATHYANA ROSENDO PITANGA DIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A data correta designada para AIJ é 17/07/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002539-0 - MARLENE DE SOUZA FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA - CONTA COB (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Considerando que apenas a Ré requereu a produção de prova pericial, indefiro o pedido de fl. 172, com fundamento no art. 33 do CPC. Venha o recolhimento integral dos honorários do expert. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisao de clausulas constratuais c/c revisao do indebito \r\n\r\nProc. 2003.064.002572-4 - KARIM SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Fl. 210: Defiro a prorrogação do prazo por vinte dias, ficando o Réu alertado que o não atendimento da determinação do Juízo dentro deste prazo restará caracterizado ato atentatório ao exercício da jurisdição, com a aplicação das sanções cabíveis. \r\n\r\nDeclaratória, Constitutiva c/c Desconstitutiva \r\n\r\nProc. 2007.064.001263-5 - PAULO ZACARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ESPÓLIO DE EDSON ESPÍNDULA DA CRUZ Despacho: Diligencie o Autor no sentido de informar ao Juízo acerca da abertura de inventário dos bens deixados por Edson Espíndula da Cruz, fornecendo, em caso positivo, o nome e endereço do inventariante. Deve ser ressaltado que, inexistindo inventário, deve o Autor indicar o nome de todos os herdeiros, para que passem a integrar o pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nDemolitória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.064.002768-5 - SEBASTIÃO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X JOSÉ RONALD VAZ LASNEAUX (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Venha o recolhimento das custas para intimação do perito, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.064.001201-3 - MAURI CESAR GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X FRANCIS A. S. VIANA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.003297-8 - NIVALDA DURCE MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X JOÃO FELIPE TEIXEIRA), Fiador: ZILAH FRANCISCA RIBEIRO Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 27 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pela autora, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.064.001782-0 - GERALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). GUILHERME MANNA ROCHA (PR-021831), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ESPÓLIO DE ELÉSSIO GONÇAL VES (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO OLIVEIRA (RJ-139679) Despacho: Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 137. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.000347-4 - VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X SEBASTIÃO OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:Recebo a apelação de fls. 33/40 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.064.000045-6 (3043/97) - COPY SUL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Traslade-se cópia da sentença de fls. 260/262, juntando-a nos autos principais. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.064.001040-5 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VALE DO RIO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X JORGE LUIZ SODRÉ MARACAJÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho: Recolhidas as custas, cite-se o Embargado José Tadeu G. Ferreira no endereço fornecido à fl. 44. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.064.000044-4 (2904/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COPY SUL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Decisão:Recebo a apelação de fls. 164/170 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.064.000680-3 (4294/99) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X KARINA ALMEIDA PETRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Exequente quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 104 e 106, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Condeno o Exequente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.064.000635-0 (6129/01) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAO CARLOS SCHILLER DE MAYRINCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão: Fl. 204: Anote-se o nome do novo patrono na capa destes autos e no sistema. Defiro vista pelo prazo requerido. Fl. 205: Cabe ao mandante cientificar o mandatário da revogação do mandato. \r\n\r\nProc. 2003.064.000902-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X LAILSON JOSE DE ALMEIDA E OUTROS Despacho: Ao Exequente sobre fls. 109 e 111. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000255-6 - JUANILTON CESAR MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662) Decisão: Assiste razão ao Síndico em sua manifestação de fl. 133, razão pela qual determino o desentranhamento das peças de fls. 129/131, as quais deverão ser devolvidas ao subscritor das mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.064.000788-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ALUIZIO DA SILVA FREIRE NETO Decisão: Defiro a suspensão do presente feito por trinta dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.002891-2 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X J M JERONIMO RAMOS - ME Decisão:Defiro a penhora requerida às fls. 70/71 e faço juntar cópia da minuta de bloqueio hoje protocolada. \r\n\r\nProc. 2005.064.002891-2 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X J M JERONIMO RAMOS - ME Despacho:Penhora on line frustrada, conforme protocolo em anexo.Indique o credor outros bens penhoráveis em nome do Executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.000848-4 - MARCOS ROMANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X DANTAS FIGUEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Despacho: Ao Exequente sobre a certidão de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2006.064.002860-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SILMITA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Decisão: Defiro a suspensão do processo por trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.003315-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X RODRIGO ARANTES DA SILVA Despacho: Fl. 46: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.003441-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CLAUDIO XAVIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES - ME Despacho: Penhora on line frustrada pela falta de aplicações financeiras, conforme recibo de protocolamento em anexo. Indique o credor bens penhoráveis em nome do devedor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.064.003466-5 - LUSK 387 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X MIRIAM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030) Decisão: Para apreciação do pleito de JG formulado pela Executada, venha aos autos o comprovante de rendimentos e última declaração do IR. Defiro a suspensão do processo pelo prazo estabelecido pelas partes para cumprimento do acordo de fls. 45/46. Decorrido o prazo, digam as partes, independente de nova intimação, se o acordo foi integralmente cumprido, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.064.000070-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA. E OUTROS Decisão: Cite-se. Honorários de 10% (dez por cento) para pagamento sem embargos. \r\n\r\nProc. 2007.064.000649-0 - JOÃO BATISTA MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X LATICÍNIO SERENATA LTDA Decisão: Defiro o desentranhamento, conforme requerido à fl. 13, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, Mediante Alienação de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2004.064.000581-8 - LUIZ ROBERTO SABBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CORTE INACIO (SP-026623), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (SP-166878)) X PAULO CESAR RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:(...) Dessa forma, expeça-se o competente mandado de imissão na posse o imóvel objeto da presente. Cumpra-se e intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.064.000849-6A - LABORATÓRIO MÉDICO DIAGNOLAB HSN LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X DURVAL LOPES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002972-4 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X BANCO FINASA AS - PR Decisão: A informação de fl. 34 não é suficiente para provar o vínculo da instituição Ré com o Banco Bradesco, assim sendo, indefiro, por ora, o pedido de fl. 36. Aguarde-se por 30 dias o fornecimento do endereço do Réu. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.064.002516-3 (6688/02) - MARIA EUNICE FIGUEIRA DUBOC (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X ISMAR FIGUEIRA DUBOC (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, por Reponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.064.002316-3 - TEREZINHA DE ÁVILA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. Decisão: Verifica-se às fls. 60 novo endereço para citação do réu. Cite-se conforme requerido. Redesigno ACIJ para o dia 19/06/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.064.000849-6 - DURVAL LOPES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Decisão: Ante à ausência de impugnação, homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito, no valor indicado à fl. 492. Intimem-se os Réus para depositarem o valor dos honorários, na proporção de 25% para cada um. Após, ao perito para designar dia e local para realização da perícia , a fim de viabilizar a ciência das partes, a teor do que dispõe o art. 431-a do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.064.000006-5 (2258/96) - Inventariante: FABIO ANTONIO SOUZA LIMA JORGE (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)), Interessado: JOAQUIM GUEDES AMORIM, Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)), Interessado: MARIA ALICE MEDEIROS, Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X STELLA DE SOUZA LIMA JORGE E OUTRO Decisão: Defiro a expedição do ofício requerido à fl. 246. Após a resposta apreciarei o pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1996.064.000278-5 (2234/96) - Inventariante: IVAN LANINI CORREA JUNIOR ELIANE RABELLO CORREA DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X IVAN LANINI CORREA Despacho: Cumpra-se o despacho de fl. 51 integralmente. \r\n\r\nProc. 2002.064.000381-7 - ANNA MARIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X ZILMAR NOGUEIRA PEREIRA Fls.62 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.064.000901-7 - MARIA DA GRAÇA OSORIO ESTEFANIO X Falecido: JORGE ESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734) Decisão: Tendo em vista a manifestação de fl. 121, reconsidero a decisão de fl. 120 para deferir tão somente a expedição do alvará requerido à fl. 116. Após, cumpra-se o despacho de fl. 115. \r\n\r\nProc. 2003.064.001554-8 - Inventariante: ELIISA HELENA FREITAS DOS SANTOS ESPINDOLA X JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA NOGUEIRA (MG-070766B) Decisão: JG deferida à fl. 23. Nomeio inventariante o Sr. Celso Freitas dos Santos. Anote-se no D.R.A. Lavre-se o respectivo termo. Venham as primeiras declarações. Defiro o prazo de dez dias para a juntada das procurações faltantes, conforme requerido à fl. 32. Após, ao Avaliador, com vista geral. Concordes, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.064.000092-6 - Inventariante: MARIA DA GLORIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X SAMY MANSUR Sentença:...Observadas que se acham todas as formalidades legais, ADJUDICO a MARIA DA GLÓRIA MANSUR, o imóvel indicado à fl. 26, item IV. Transitada esta decisão em julgado e comprovado o pagamento do imposto devido, expeça-se Carta de Adjudicação. Custas ex lege, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.001534-6 - Inventariante: MARCIA APARECIDA DA SILVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ANTONIO ALVES BATISTA NETO Despacho: Lavre-se o termo de rerratificação. Após, à FE. \r\n\r\nProc. 2006.064.003428-8 - Inventariante: ROSA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X Falecido: BATISTINA DA SILVA SOUZA Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.000767-6 - Inventariante: CARLOS TEODORO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X JARBAS PEDRO DA ROCHA Decisão: Indefiro a JG, tendo em vista que não ficou comprovada a hipossuficiència alegada, considerando a documentação apresentada (fl. 34/37). Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de trinta dias. Venha o endereço do herdeiro, para fins de citação. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.064.003013-6 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X R.P. (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. Int-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.064.001260-0 (6290/02) - DIRETORIO ACADEMICO COSTA CARVALHO DA FACULD. DIREITO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DAHBAR ARBEX (RJ-102578)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Fls. 486 : As partes face certidões de fls. 485/485v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.064.000534-6 (6914/02) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARLON TADEU DE ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Fl. 333: Anote-se o nome do patrono do Autor onde couber. Esclareça o expert se há possibilidade de redução dos seus honorários. \r\n\r\nProc. 2002.064.000534-6 (6914/02) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARLON TADEU DE ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) cert.:....falta recolher as custas p/ intimação do perito (R$ 3,49 - APCJ - conta 0711-2, mais os valores de R$ 0,17 referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.064.001041-0 (6640/02) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X WALMIR DUQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, não obstante regularmente intimado na pessoa de seu advogado, conforme certidão de fl. 196, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2003.064.002894-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO ROMANO E OUTRO Decisão:Defiro, por ora, a expedição de ofício à SRF, para que seja informado o endereço dos Réus. Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.064.000686-2 - A. GRINGS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X A M N FIGUEIRA ME Sentença: Reputo eficaz a intimação de fl. 88-v, na forma do art. 238, parágrafo primeiro, do CPC. Considerando que a parte autora quedou-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 82 e 88-v, restou demonstrado o seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelos Autores. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.000636-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X JOSÉ BATISTA DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000465-0 (4.483/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAC SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇAO E CONTABILIDADE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Despacho:Intime-se o apelante para complementar o valor do preparo, conforme certidão de fl. 266, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.064.002249-8 - MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Despacho:Fl. 120: Anote-se o nome do novo patrono do Executado onde couber. Defiro vista por dez dias. Fl. 122: Cabe ao mandante comunicar ao mandatário a revogação do mandato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.000552-5 - MARCIO ANTONIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.064.000276-9 - LUIZ DA SILVA MUZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA MUZI (RJ-130254), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-103731)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Considerando a certidão de fl. 105, desentranhe-se a réplica.Especifiquem provas, justificando-as.Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado negativamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.064.000891-3 - ELIMAR GERALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Atenda-se à DP (fl. 107). \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.064.000756-1 - DULCINEA SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:D. por dependência, R. e A. em apenso. Certifique-se a apresentação da oposição nos autos principais.Citem-se os opostos para contestar, no prazo comum de quinze dias (art. 57 do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.064.001096-0 - CLAISON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X MARILDA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Defiro a realização da perícia grafotécnica, nomeando perito do Juízo o Dr. Antônio Carlos Alcoforado da Cruz, de endereço conhecido do cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes técnicos, no prazo de dez dias.Após a formulação dos quesitos pelas partes, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários, que serão pagos ao final, pelo sucumbente, se for o caso, haja vista ser o Autor beneficiário da gratuidade de justiça. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.Após, voltem conclusos para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.064.003265-6A - HELENA GONÇALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)), Inventariante: CIDINEA GONÇALVES BARROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)), Falecido: SYLVIO DE ALMEIDA BARROS Despacho:Intime-se o inventariante, na forma do art. 996 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.064.000166-5 (1788/96) - MARIO CESAR DA SILVA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X LUCIA DE FATIMA FONTES ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARQUES SIMOES (RJ-028432), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando o fato da parte Autora quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 218-v e 224-v, restou demonstrado o seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Custas pelos autores, ressalvada sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.064.001036-4 (5628/01) - MASSA FALIDA DE RITOL SUPERMERCADOS, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Fls. 199 : As partes para que sejam recolhidas as custas (pro-rata), conforme fl. 186 e certidão seguinte. \r\n\r\nProc. 2002.064.000898-0 (6391/02) - RAYMUNDO NONATO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VOLTA REDONDA LTDA Decisão:Fl. 122: Defiro. Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.064.000961-5 - CONSERVATORIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fls. 424 : Ao apelante de fls.407/422 deverá recolher mais um porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 + 10% da CAARJ + R$ 0,43 nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.064.001752-1 - MARIA JOSE CAMPOS FEIJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 228/234, observada a planilha de fls. 382, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.064.000963-4 - CLAISON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X MARILDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377), Dr(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-049730) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à Ré Marilda dos Santos.Certifique o Cartório se o rol de testemunha (fls. 88 e 92) foi apresentado no prazo fixado na decisão de fl. 71.A AIJ será designada após a realização da perícia no processo em apenso. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.002365-1 - MARLI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Decisão: Não há preliminares a serem dirimidas. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que dou o processo por saneado. Indefiro a realização de prova testemunhal para provar os supostos danos morais experimentados pela Autora, vez que dispensável. Isto porque, consoante a jurisprudência amplamente dominante aplicada a hipóteses análogas, o dano moral, se presente, decorre do próprio ilícito. Defiro contudo, a produção de documental suplementar, fixando o prazo de dez dias, a contar da intimação da presente, para apresentação dos documentos, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.002859-8 - JOÃO CLÁUDIO ABREU SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ROBERTO ARGOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Decisão:...Dessa forma, nos termos do art. 277, §5º, CPC, CONVERTO O RITO DO PRESENTE FEITO de Sumário para Ordinário...Fixo como ponto controvertido a responsabilidade dos réus no evento que resultou nas lesões do autor.Defiro a prova pericial a fim de apurar a gravidade de tais lesões.Designo como perita do Juízo a Dra. Nadja Fragoso Albino, de endereço conhecido pelo Cartório...Defiro ainda a prova testemunhal, cuja oitiva se fará após a juntada do laudo.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais, Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.064.003326-0 - ALEXANDRA ARAÚJO TAME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Digam as parte, em cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado negativamente. \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1985.064.000004-7 (144/85) - FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X VIAÇAO NORMANDY DO TRINAGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Sentença:1) Considerando que o débito executado pela Ré Viação Normandy do Triângulo Ltda foi integralmente quitado, restando satisfeita a totalidade da obrigação, declaro extinta a execução deflagrada às fls. 421/422, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pela Executada Mageli Transporte e Turismo, nos termos do acordo de fls. 570/573. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa em relação à Denunciada Mageli.P.R.I.2) Quanto a execução proposta às fls. 396/397, verifica-se que a mesma encontra-se paralisada há mais de um ano, haja vista que o Exequente não se manifestou sobre o bem indicado à penhora (fl. 441/443) . Assim sendo, intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Prestação de Serviços \r\n\r\nProc. 2005.064.002462-1 - MARIANE E FELIPE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263), Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Despacho: Considerando a certidão de fl. 129, diga a Ré se insiste no depoimento da testemunha Renato Viegas, devendo, em caso positivo, fornecer o endereço completo do seu local de trabalho ou da sua residência. Prazo: dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.064.000087-9 (1809/96) - CARLOS ANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X VIAÇAO FROTA NOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA TORRES (MG-066029) Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.003225-3 - MARIA DAS GRAÇAS PETRATO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão: Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários do Sr. Perito em R$ 1.500,00. Intime-se o Réu para apresentar os documentos solicitados pelo expert à fl. 113. Após, intime-se o Perito para designar dia e local para realização do trabalho técnico, a fim de viabilizar a ciência das partes. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000301-9 - ADILIO CLEMENTINO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X GLAUCO DOMINGOS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Para ciência do laudo de fls. 245 \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.064.003344-2 - CREUZA FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X RAYMUNDO JOSÉ DE MIRANDA RIBEIRO ...que até a presente data não houve manifestação da ré. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.064.003088-6 - M & P COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563) Despacho: Considerando a conexão existente entre as duas ações, aguarde-se a produção de provas no processo principal, vindo após conclusos para julgamento simultâneo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.064.000644-0 - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X ESPÓLIO DE PEDRO BATISTA FERREIRA) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 212292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000532-1 - FLAVIA MENEZES DUQUE, Assistente: MARIA LÚCIA DE PAULA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X NILSON GOBBI DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão:\"Tendo em vista que o réu é qualificado como comerciante, dono de pousada, restaurante, fabricante de cachaça artesanal e pecuarista, indefiro o pedido de G.J.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000781-0 - LAYENE RODRIGUES FURTADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ RICARDO ESTEVES GARCIA Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a emenda de fl. 14. Anote-se. Arbitro os provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora o requeira. Oficie-se. Designo o dia 03/07/2007, às 15:30 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000888-7 - ÍCARO ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105)) X LUCIANO COSTA DE ALMEIDA Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fl. 15. Retifique-se a D.R.A. Após, esclareça o autor o nome e endereço do empregador do réu, a fim de viabilizar a expedição de ofício para desconto.\" \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.064.000425-0 -, (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Decisão:\"J. Defiro o pedido de adiamento, redesignando o dia 03/07/07, às 15:15 horas. Int.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.064.002406-2 - N.L.A. (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X R.A.L.A. Ao autor para ciência do desarquivamento e vista pelo prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.002478-7 - FÁBIO CRISTÓVÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X CELSO BARBOSA PINHEIRO Decisão:\"Pelo menos alguns dos bens penhorados são impenhoráveis. Diga o embargado, diante da inexistência ou desconhecimento de outros bens penhoráveis, se lhe convém a penhora on line de depósitos eventuais em c/c do embargante.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.064.000183-9 (5625/98) - FELIPE SANTOS LEOPOLDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X Assistente: ELOIUSE SANTOS LEOPOLDINO) ALANO JOSE PEREIRA DA SILVA Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2002.064.000890-6 (10174) - PRISCILLA ANDREIA BARBOSA BARRETO, Assistente: ONEIDE APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSE RICARDO BRANDAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Sentença:\"...DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.064.002384-5 - LUCIMARA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X CARLOS EUGENIO DOS SANTOS Fica o advogado da exeqüente intimado para ciência que transcorreu o prazo de suspensão deferido para o presente feito \r\n\r\nProc. 2006.064.001412-5 - FÁBIO HENRIQUE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X FÁBIO CRISTOVÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho:\"Intime-se o exeqüente, na forma de fl. 96.\" (Requer o MP que o exeqüente esclareça se com o pedido de fls. 82/83 pretende convolar o rito da execução do art. 733 para o do art. 732 do CPC. Caso seja positiva a resposta, opina o MP com fulcro no disposto no art. 649, inciso IV e § 2º e art. 674, ambos do CPC, que seja oficiado ao Juízo do Trabalho indicado a fl. 83 solicitando a penhora no rosto dos autos do crédito trabalhista do executado.) \r\n\r\nProc. 2006.064.002212-2 - THALIA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DOMINGOS MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602) Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, a quitação instrumentada às fls. 29 verso, para que se operem os jurídicos efeitos. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça do executado, que ora defiro.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002682-6 - IGOR FREITAS COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Decisão:\"Manifeste-se o executado sobre o pedido de expedição de ofício para desconto dos alimentos. Após, dê-se vista ao MP, voltando conclusos para sentença de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002923-2 - LOHAYNE CRISTINA DA SILVA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X GERALDO RAIMUNDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decorreu o prazo de justificação do executado sem manifestação do mesmo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.064.003339-9 - ANA JÚLIA DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X FRANCIS ALBERT SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) \" ... Tendo em vista a quitação instrumentada na fl. 29, julgo extinta a execução, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se alvará de soltura. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000791-3 - MATHEUS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ CARLOS SERAFIM DA SILVA Aos exeqüentes sobre a Justificativa e recibos/comprovantes de depósitos (fls. 18/22). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.000792-5 - MATHEUS LUIZ RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ CARLOS SERAFIM DA SILVA \"AOS EXEQUENTES. SOBRE A JUSTIFICATIVA DE FLS. 19/22, DOS AUTOS.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.001218-9 - LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X ANABELA PARRINI FARKATT DE OLIVEIRA Ao autor sobre carta precatória de citação negativa (certidão de fl. 44 verso). \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.003245-0 - ROGÉRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ELISANGELA ROCHA ALBANO), THAINÁ ALBANO PEREIRA), TAINÃ ALBANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes e realização de estudo social. À Assistente Social, para estudo do caso. Com o relatório, dê-se vista às partes e ao MP, voltando conclusos para designação de AIJ.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.064.001487-3 - OLENE TAMARA DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966)) X MÁRCIO FERNANDES FERREIRA À requerente para prestar caução, em caso de haver bens a serem garantidos, nos termos da r. sentença de fl. 50. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.064.000582-3 - PAULA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002134-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X SEBASTIÃO ÁIRES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Às partes para ciência do teor do ofício de fl. 17 (Coordenadoria do Projeto DNA informando que as partes não compareceram no dia 10/04/07 para a realização da perícia). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2004.064.001159-4 - WAGNER LUIZ ARTUR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X Falecido: JORGE APRÍGIO DA SILVA) ADEMIR APRIGIO DA SILVA E OUTROS Sentença:\"...julgo procedente o pedido...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001152-7 - PABLO CESAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO SÉRGIO JUSTINO Decisão:\"Defiro G.J. Indefiro o pedido de alimentos provisórios, por não haver prova pré-constituída da paternidade. Cite-se.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.000700-7 - LUIS PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JULIANE CORRÊA NUNES), LOUAN NUNES DOS SANTOS Decisão:\"Defiro G.J. à parte ré. Oficie-se, como requerido no item \"a\" de fl. 22. Designo AIJ para o dia 03/07/07, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.064.001061-4 - RENATO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X MARA ESTELA FERREIRA), JORDAN FERREIRA LEIROZ ALVES Despacho:\"Emende-se a inicial atribuindo valor à causa e esclarecendo o pedido quanto aos alimentos para o filho.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita, com Pedido Liminar Inaudita Altera Parts \r\n\r\nProc. 2007.064.000984-3 - RODRIGO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X MARIA GABRIELA CARDOSO SOARES GUIMARÃES Decisão:\"Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fl. 24. Anote-se.Fixo alimentos provisórios no valor ofertado na inicial. Oficie-se...deixo de apreciar por ora o pedido de tutela antecipada, determinando a citação da parte ré, após cuja resposta, bem como parecer do MP, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bem Imóvel \r\n\r\nProc. 2007.064.001094-8 - DANIELE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X RODRIGO SOARES GUIMARÃES Despacho:\"Junte-se cópia do contrato e registro da firma situada em Cabo Frio. Venha a proposta de partilha dos bens móveis.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.064.002482-7 - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X P.J.C. Sentença:\"...julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para declarar a existência de união estável entre a autora e o réu no período compreendido entre janeiro de 1983 a 16 de maio de 2005, conforme pedido na inicial, restringindo-se os efeitos da sentença às partes, não influindo na esfera jurídica de terceiros. Os bens adquiridos na constância da união serão partilhados na forma indicada na inicial, assegurada a proporção de cinquenta por cento para cada parte. Condeno o réu nas despesas do processo e em honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa...\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, Guarda e Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000102-9 - IVAN FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X LUCIANA CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:\"Defiro GJ à parte ré. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002329-1 - FÁBIO CRISTÓVÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X FÁBIO HENRIQUE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Sentença:\" ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para reduzir o valor dos alimentos de OITO E MEIO para CINCO salários mínimos, mantendo a decisão antecipatória dos efeitos da tutela. Custas e honorários pro rata.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000131-5 - ROBERTO CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X RAYLLA ALVES DOS SANTOS SOUZA Decisão:\"A questão é meramente de direito, não havendo questão de fato a ser provada em audiência. Assim, ao MP, sobre o mérito.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.064.001093-3 (7533/00) - PAULO DEMARCHI GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Fica o requerente intimado do desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.064.001375-1 - LUIZ OCTAVIO DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231) Fica a parte requerente intimada do desarquivamento dos autos e vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.000780-9 - MOISÉS GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Aos requerentes para ciência da ratificação agendada para 18 de junho de 2007, às 12:00 horas, em Cartório. \r\n\r\nId: 212293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Osmarina Severiano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.002223-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA DOS REIS SILVA Despacho:Venha cópia autenticada de fl. 07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.065.000058-6 (8803) - ERICKSON & VIDEO SOM (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO NETTO GONÇALVES GUERRA (RJ-019739)), Interessado: BANCO PORTO REAL S/A, Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X CARVALHEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:A desapropriação de bem penhorado implicada na sub-rogação no valor da indenização, pelo que determino a penhora do correspondente ao valor exeqüendo no rosto dos autos do processo de desapropriação. Proceda o cartório às diligência cabíveis. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.065.000478-5 - MARILÉA AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA - CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 28/06/07, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.065.000260-0 (12626) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANA HELENA IATCHUK ALVES IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002081-0 - MANOEL LUIZ FELICIO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X SELMA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nDissolução de Sociedade; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.065.001554-5 - SEBASTIAO MERENCIANO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X ANA LUIZA MERENCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JU LIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:Indefiro o requerido à fls.110/112 por não se tratar de ato exclusivo da parte, a exigir intimação pessoal. Saliento que incumbe ao advogado e a seu cliente manterem contato entre si.Não obstante, visando privilegiar a verdade real, prorrogo o prazo de fl. 109 por 20 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.065.000065-8 (6779) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X ESPOLIO DE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MAGDALENA SERDEIRA VALLE (RJ-027414) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema.Sem prejuízo, venha original ou cópia autenticada de fl. 66, bem como regularize-se a representação processual do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002917-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X MAXMERI PIRES DE OLIVEIRA Despacho:Reconsidero fl. 73. Recolha-se o ofício.Protocolei ordem de penhora on line nesta data. Confirmada a ordem, intime-se o executado.Não confirmada, ou confirmada parcialmente, diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.065.000952-5 - KAMILA DE ALMEIDA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X NOVA SCHIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE (AL-005126) Despacho:Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/07/07, às 13:45 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas, caso arroladas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.065.001835-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao autor sobre fls. 74/85. \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.065.002510-7 - ISAURA CILENE PENEDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X DAYSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.065.000001-0 (8584) - Inventariante: S.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). JAYME GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-001603)) X J.P.S.), Interessado: J.B.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355) Decisão:Considerando que a sentença que reconheceu a união estável, proferida nos autos de nº 1994.065.000002-1, em apenso, não dispôs sobre o patrimônio do casal, tenho que assiste razão à Fazenda Estadual em sua manifestação de fl. 461, v. Assim sendo, remeto a discussão acerca dos bens controvertidos para as vias ordinárias. Avaliem-se os bens incontroversos.Determino a instauração da apuração de haveres, nomeando como perito contador o Sr. Carlos Roberto Moreira Lavinas, de endereço conhecido do cartório. Venha a proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.065.000662-1 (15868) - COMERCIO DE PETROLEO ALVES E MONTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Fl. 292 - Cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.065.000570-7 (15943) - ANTONIO DIAS LEITE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X ELZA FERREIRA DE MELLO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Despacho:Protocolei ordem de penhora on line nesta data. Confirmada a ordem, intimem-se os executados.Não confirmada, ou confirmada parcialmente, digam os exeqüentes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.065.000220-4 (10.207) - BANCO OMEGA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NELIO FRANCISCO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Venha original ou cópia autenticada do substabelecimento de fl. 78.Após, apreciarei o pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.065.000910-5 (15690) - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA DE OLIVEIRA (MG-055614)) X L.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIA MAFFRA (RJ-110833) Às partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.065.001061-8 - GUSTAVO OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547)) X GUSTAVO RAMOS OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Ao autor para recolher custas referente a intimação:Tipo de receita Cód. de Receita Conta Valor.14 - APCJ 28 - 0711-2 24,4616 - CAARJ/IAB 42 - 0201-4 2,4421 - FUMPERJ 34 - 600225174-9 1,2222 OUTRAS 35 - 5673-00124-3 1,22 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.065.001827-7 - MARIA ESPEDITA DOS SANTOS SEÑORANS, Assistente: ALCINO SEÑORANS CANAY (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X Confinante: MARIA CECILIA VEIGA MILONE (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523)) ELENICE FERNANDES DA SILVA DUQUE), Confinante: ELZA DE OLIVEIRA GANHADEIRO), Confinante: WILSON REIS) Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nId: 212359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nProc. 1999.852.000018-7/02 - Ivete Pinto dos Santos. X Nelson Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.852.000115-2/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). X Carlos Roberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). Despacho: \"Cumpra-se fl. 16, in fine.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.852.000313-4 - Maria Cláudia Fartes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Antônio de Almeida e outro. Diga a parte credora, inclusive se tem interesse em adjudicar. \r\n\r\nProc. 2004.852.001597-5 - Adriana de Souza Jordão Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Almeida Pacheco - OAB RJ069554). X Centro Educacional Beija - Flor Ltda., Sebastião Merenciano. Diga a parte autora (O. S. 08/2001) \r\n\r\nProc. 2005.852.000591-1 - Rodrigo Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Estevão e Breno Auto Center de Miguel Pereira, Estevão Santos da Silva Cardoso, Gabriel Brandão da Silva. Despacho: \"Indefiro o pedido. Indique a parte exeqüente bens passíveis de penhora da parte executada no prazo de 30 dias. Caso inerte, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001263-2 - Alcides Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Invest D'Or Indústria e Comércio de Metais LTDA. Despacho: \"Cumpra-se fl. 41.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001583-9 - Maria Cláudia Fartes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Anderson Valadão Flores. Despacho: \"Diante da justificativa retro, afasto a cobrança das custas. Arquivem-se.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.852.000957-0 - Ana Lúcia Vasconcellos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Diga a parte Exeqüente, em dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.852.000327-4 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar - Comunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Sentença à fl. 32. Houve depósito parcial pela ré, pelo que informou a autora no item 03 de fl. 106 (ao que parece, relativo ao quantum indenizatório por dano moral). Quanto à obrigação de fazer, a multa foi majorada à fl. 131. 1) Diga a credora se deseja adjudicar os bens de fl. 45. 2) Intime-se a ré para se manifestar sobre fl. 135, em dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.000115-2 - Carlos Roberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Embratel -Empresa Brasileira de Telecom. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671). Despacho: \"Diga a parte exeqüente em dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.000891-2 - Lécio Lima Yacoub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X B. C. P. S/A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.852.001433-0 - José Carlos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte Executada em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.852.000079-4 - Paulo Roberto de Souza Lima. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação da parte ré para, em atendimento ao pedido de fl. 100vº e despacho de fl. 101, proceder ao depósito do valor restante. \r\n\r\nProc. 2006.852.000198-1 - Cristiane Teotonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049, Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Despacho: \"... diga a parte exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000213-4 - Flávio Martins de Farias Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubenita Queiroz da Silva Quintanilha - OAB RJ060508). X Itaucard Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despacho: \"Diga a parte exeqüente, em dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000228-6 - Roberto Soares dos Reis. X Pontal Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.000635-8 - Maria Mariano Valvano. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação da parte reclamada para cumprimento da obrigação imposta na sentença, sob pena de prosseguimento na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.000892-6 - Frederico Santos Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). B. C. P. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Decisão: Trata-se de embargos de declaração opostos à sentença sob o argumento de que incidiu em omissão ao deixar de dispor sobre a forma pela qual seria trocado o produto, bem como sobre a devolução do produto defeituoso. É o breve relatório. Passo a decidir. Assiste razão à embargante. Desta forma, recebo e dou provimento aos embargos para que o dispositivo da sentença passe a constar nos termos seguintes: \"Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a primeira ré a efetuar a troca do aparelho do autor por outro do mesmo modelo, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao máximo de R$ 2.000,00. Saliento que a troca deverá ocorrer no domicílio do autor, facultado à ré exigir o produto defeituoso de volta\". \r\n\r\nProc. 2006.852.001348-0 - Deise Maria de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000004-8 - Walkir Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758, Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Diga a parte autora sobre fls. 38/39 (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000307-4 - Roberto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 18 de Setembro de 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000327-0 - Margarete Moura Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 19 de Setembro de 2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.852.000558-7 - Glória Lopes Telles e outro. X Maria Cláudia Fartes. Despacho: \"Diga a parte embargada.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.852.001344-2 - Manuel Luis da Costa Furtado Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627, Eliane Gomes Gaspar Marra - OAB RJ144488E). X Adair Roberto Gama dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). Audiência de Conciliação designada para o dia 02 de Julho de 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.852.000657-7 - José Tarcísio Macedo Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439, Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Alcides Paz Vieira, João Batista Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.000793-4 - Paula Otávia Carmo Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826C). X Universidade Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963, Sergio Augusto Ribeiro de Souza - OAB RJ129238). Diga a parte ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.852.000944-0 - Arlete Maria Leal Brinco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439, Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Despacho: \"Diga a parte autora sobre fls. 195/196.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001042-8 - Carlos Alberto Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos - OAB RJ087196). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.852.001067-2 - Lúcia de Fátima Pisani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Pisani - OAB RJ029523). X Vinicius Silva Ribeiro de Souza, Valdemiro Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). Diga a parte ré em cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.852.000343-8 - Antônio Carlos Rangel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X Banco do Brasil - Agência São Fidélis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Diga a parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.001271-1 - Márcia da Silva Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Sentença: \"Dispensado o relatório pelo art. 38 da Lei 9.099/95... Em síntese, entendo que o caráter exclusimente patrimonial da demanda autorizaria, no máximo, o reconhecimento de que a autora suportou mero aborrecimento perfeitamente suportável segundo o critério objetivo do homem médio... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, o que faço com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC e, com base no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no que tange ao pedido de repetição de indébito. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.001495-1 - M & S de Vassouras Encomendas Express LTDA - Me. Rep Leg(s): Marco Aurélio Ibrahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X V A S P - Viação Aérea de São Paulo. Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 211960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.000372-9 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Traga o réu, em dez dias, os documentos mencionados em fls 78. \r\n\r\nProc. 2005.078.001708-0 - CONDOMÍNIO FLAT CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001775-5 - TRÁVEL BÚZIOS TRANSPORTES TURISMO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S.A Despacho:Defiro a expedição de guia, devendo o depósito ser efetuado no prazo de cinco dias, contados do deferimento. Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.078.000396-1 - ENGELAGUZ COMÉRCIO E INSTALAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X BÚZIOS GRAND HOTEL E CONVENTION LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807) Sentença:...Posto isto, face manifestação do autor e anuência do MP JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artyigo 794, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pelo executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.078.000434-5 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X CONVENIÊNCIA DO PÃO DE BÚZIOS LTDA - ME Decisão:Indefiro os requerimentos de fls.138/139, posto que a localização de bens do executado é tarefa atinente ao exeqüente e não ao Juízo.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.078.001988-7 - F.J.SANCHES ABRANTES POUSADA ME (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Acolho fls 97 e nomeio em substituição o Dr. Washington J.F. dos Santos com tel 021-99643246. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o compromisso, fixando desde já os seus honorários. Após, dê-se vista as partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.078.001305-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS ALBERTO LOPES DIGA O AUTOR SOBRE FL. 84/85v. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/p de liminar \r\n\r\nProc. 2005.078.001286-0 - PASCAL DI CAMILO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JOSIAS DA COSTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Sentença:Tendo em vista o que consta em fls 81, bem como publicação para o réu se manifestasse sobre a mesma em fls 89 e ainda, o teor da certidão de fls 90 julgo extinto o feito na forma do srt. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 212165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.860.000877-1 - Leslie Jesus Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Messias Sales - OAB RJ001711). X Solange Bruno de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura de Vicuna Chaloub Barbosa da Silva - OAB RJ130361, Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000474-3 - Eliana Daumas Bersot Quintanilha. X L. P. M. Vital Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ109807, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Militza Fucks Fernandes da Silva - OAB RJ133618). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 31/07/2007, ÀS 11 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000397-9 - José da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Ampla - Cerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR os réus ao pagamento de danos morais na quantia de dez salários mínimos, sendo cinco salários mínimos para cada réu e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2006.860.001306-9 - Claudio Augusto Agualusa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Peter Kenneth Nielsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB RJ089925, Angela Reis Pereira - OAB RJ152999E). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/10/2007, ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.001346-0 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Jose Marcio Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO A R. DECISÃO DE FLS. 67 FOI PROCEDIDO O ACAUTELAMENTO DO ENVELOPE DE FLS. 66. \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.860.000411-2 - Adriana Peixoto. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Andrade - OAB RJ121272, Igor Alessandro Dantas dos Santos - OAB RJ153415E). FLS. 69/70 \"PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO FORMULADO PELO RÉU\": DEFIRO. INTIME-SE. \r\n\r\n000930/2002 (2002.860.000164-2) - Conceição de Maria Abrahão Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Jose Ragazzoni Carelli Pereira - OAB RJ034893). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DIGA A PARTE AUTORA. INTIME-SE. \r\n\r\n000829/2002 (2002.860.000602-0) - Jose Fernandes de Lima. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Azevêdo de Queiroz - OAB RJ097718, Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DIGA O RÉU NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.860.000171-1 - Francisco Gonçalves Coutinho. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Benjamin - OAB RJ066041, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785, Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289, Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710). DIANTE DO INTERESSE EM REALIZAÇÃO DE ACORDO MANIFESTADO PELO AUTOR, DIGA A PARTE RÉ DE SUA CONVENIÊNCIA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.002263-7 - Jaime Tarrago Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Azevedo de Menezes - OAB RJ005353, Ricardo da Silva Braga - OAB RJ147225E). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). JÁ FOI DETERMINADO QUE A RÉ SE ABSTENHA DE CORTAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA E INCLUSIVE FIXADA MULTA DIÁRIA, ASSIM, INCONCEBÍVEL O DOCUMENTO DE FLS. 115 (COMUNICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA), DEVENDO ATENTAR-SE A PARTE DEMANDADA QUE SE TRATA DE ORDEM JUDICIAL. ENTRETANTO, NÃO PODE O CONSUMIDOR, APROVEITANDO-SE DESTA SITUAÇÃO, DEIXAR DE HONRAR OS SEUS COMPROMISSOS, FICANDO EM DÉBITO COM A EMPRESA. ASSIM, COMPROVE A DEMANDADA QUE CUMPRIU A SENTENÇA, REFATURANDO AS CONTAS DETERMINADAS, BEM COMO APRESENTE PROVAS DA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DESTAS CONTAS JÁ REFATURADAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000180-8 - Mirian dos Santos Pinho Aguiar. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821, Rosa Maria Pereira da Costa - OAB RJ071759). FLS. 49/51 \"PETIÇÃO DA AUTORA REQUERENDO O DESARQUIVAMENTO\": DEFIRO. INTIME-SE A RECLAMADA A MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DA AUTORA, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000119-7 - Albino Candido Gomes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Gomes de Faria - OAB RJ137064). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE ACERCA DE FLS. 24/25 \"MANIFESTAÇÃO DA RÉ QUANTO AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001093/2002 (2002.860.000004-2) - Shirley Denise Coutinho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Luiz Antonio Rocha Carvalho - OAB RJ132804E). X Unigranrio-universidade do Grande Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.860.000009-3 - Antonio Wilson Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos Secca - OAB RJ061318). X Condominio Residencial Sunshine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Fernandes Felix Menescal Carneiro - OAB RJ076237, Geraldo Beire Simões - OAB RJ013748). DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS. 159 \"pedido do autor de levantamento de depósito judicial\". INTIME-SE. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO DOS EMBARGOS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.000039-3 - Rosa Maria dos Santos Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256, Marcia Barroso Barros - OAB RJ109203). X Jeferson da Silva Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). INDEFIRO PEDIDO DE OFICIOS REQUERIDOS PELA EXEQUENTE FACE AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS E POR NÃO CABER AO JUIZO DILIGÊNCIAS ENDEREÇO DAS PARTES. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.001497-5 - Zemerilda Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Edilson da Rosa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Ferreira de Carvalho Gomes - OAB RJ081044, Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). Intimar o advogado do requerido a devolver os autos retirados do Cartório em 26/01/2007, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.860.000132-6 - Elisangela Maria da Costa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704, Alderico Montes Heliodoro - OAB RJ094338). X Bse S/A -pe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575). EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 127, INTIMANDO-SE A PATRONA DA AUTORA PARA RETIRADA DOS MESMOS EM CARTÓRIO. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A EXECUTADA A MANIFESTAR-SE ACERCA DE FLS. 126/130 \"petição da autora requerendo retirada do nome e pagamento de diferença\", NO PRAZO DE CINCO DIAS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001011-0 - Clicéa de Sant´anna Tardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Coutinho Soares - OAB RJ003982). X Delphos Serviço Técnicos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). DIGA A AUTORA ACERCA DE FLS. 92 \"GUIA RETIRADA EM 09/03/2007 E NÃO DEVOLVIDA\". INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001073-0 - Simone D Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). X Cintraflora, Indústria, Comércio e Exportação Ltda-epp. DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO. INTIME-SE. APÓS, RETORNEM. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001396-1 - Rubens Setubal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso de Lima Pinheiro - OAB RJ034653). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). AO RECORRIDO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE. COM A VINDA DAS MESMAS OU DECURSO O PRAZO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000393-3 - Cassia Maria Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 68, DEVENDO SER NOMINAL A AUTORA E SUA PATRONA DRª MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO. APÓS A RETIRADA DO MESMO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nObs.: Fica a parte ciente de que o mandado de pagamento está disponível em Cartório\r\n\r\nProc. 2006.860.000630-2 - Edimilson Chaves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Cunha Rabello - OAB RJ116353). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROLATADA, POSTO QUE A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS É BEM CLARA QUANTO ÀS DESPESAS PROCESSUAIS EM SEU ART. 55 - NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS. ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS POR NÃO VERIFICAR PRESENTE NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000755-0 - Ernesto Ariel Arganaraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA, POSTO QUE NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL NESTE SENTIDO, SENDO PLENAMENTE ACEITÁVEL UM ATRASO DE CINCO MINUTOS, MORMENTE EM UMA COMARCA DE INTERIOR CUJO RITMO DE REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS NÃO SE MOSTRA ABUNDANTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 16H 30MIN HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 211974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.864.000376-2 - Roozemeria Pereira Costa, Adriana Lattanzi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). Designo o dia 15/08/07, às 16:00 horas para AIJ. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000058-1 - Anselmo Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Pires de Souza - OAB RJ042456). X Maria Ailta do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). Designo o dia 22/08/07, às 16:00 horas para AIJ. Intimem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.864.000057-0 - Antônio José Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611, Danielle Monjardim Calazans - OAB RJ103452). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Designo o dia 22/08/07, às 15:30 horas para AIJ. Determino a inversão do ônus da prova no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.864.000272-1 - Elenilson de Souza Marques. X Casas Bahia Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Walmir Sales Junior - OAB RJ105911). Indefiro a inclusão de terceiro no pólo passivo, posto que já efetivada a citação inicial e estabilizada a relação processual, reservada à autora a via própria. Designo o dia 16/08/07, às 14:00 horas para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova no que pertine à relação de consumo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.864.000337-3 - Maria Ailta do Couto. X Tardelli Serrano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Rodrigo Nascimento Martins - OAB RJ111226, Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 19. Fls. 16, 24 e 25 -Anote-se onde couber. Designo o dia 30/08/07, às 14:30 horas para AIJ. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000033-7 - Luiz Carlos dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olívia Moraes Erthal - OAB RJ140727). X Gol Transporte Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fls. 24 - Anote-se onde couber. Designo o dia 05/09/07, às 16:00 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000005-2 - Jucéia Marentina Tomaz. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo o dia 07/08/07, às 16:00 horas para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000053-2 - Benedito Vicente Caetano da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X José Batista. Designo o dia 16/08/07, às 15:00 horas para AIJ. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000059-3 - Ruy de Marco Nicoliello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Bianchini de Carvalho Miliosi - OAB RJ111556). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 12 - Anote-se onde couber. Designo o dia 30/08/07, às 14:00 horas para AIJ. Determino a inversão do ônus da prova no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.864.000368-3 - Francklin Dias Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Geovane P S Medeiros Me. Fls. 21 - Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000134-2 - Ueder Coelho Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X David Vieira de Aguiar. Audiência de conciliação marcada para o dia 18/06/2007 às 10:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.864.000161-5 - Maria da Conceição Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Heckert - OAB RJ136851). X Hsbc- Seguros S/A. Audiência de Conciliação marcada para do dia 18/06/2007 às 12horas. \r\n\r\nProc. 2007.864.000163-9 - Helio Cruz Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Maggessy Monnerat - OAB RJ048379). X Unimed -nova Friburgo. Audiência de Conciliação marcada para o dia 18/06/2007 às 12:15h. \r\n\r\nId: 211980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.878.000549-4 - Maria Teresa Camisão Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Sentença de fls. 52/53, cujo teor é o seguinte: \"Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA para condenar a Ré, Banco I. B. I. S. A.- Banco Múltiplo, que expeça fatura no valor de R$ 129,50 (cento e vinte e nove reais e cinquenta centavos), referente aos meses de agosto e setembro de 2006. DECLARO inexistente o débito referente à fatura do mês de julho de 2006. TORNO DEFINITIVA a decisão proferida em sede de antecipação de tutela, a fim de que a ré abstenha-se de negativar o nome da autora nos órgãos restritivos de crédito, no que se refere ao pagamento da fatura do mês de julho de 2006. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.878.000335-9 - Thierry Homero Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). X Ampla. Considerando que há pagamento pendente, segundo aviso constante à fl. 11, comprove o autor o pagamento dos valores pendentes referentes ao mês de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.878.000335-9 - Thierry Homero Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). X Ampla. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 14/06/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 211995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.017.000141-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAMON DIAS GIDALTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473) Decisão:(...) Inicialmente, destaco a alegação de prescrição e a rejeito (...)Por outro lado, presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e testemunhal requeridas pelas partes.Indefiro a produção da prova pericial, posto que a mesma se afigura desnecessária para o deslinde da controvérsia.Defiro o prazo de dez dias para a produção da prova documental, e fixo idêntico prazo para que as partes arrolem suas testemunhas.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.017.000503-6 - ARAUJO PINHO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES MACHADO (RJ-042997)) X ÓBITO JOSE VIVACQUA VIEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.017.000614-7 - DAIANA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Ao Requerente sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.017.000236-9 - WALTHER TELLES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X WALTHER TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2007, às 15:30 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória, (VENDA DE IMÓVEL) \r\n\r\nProc. 2007.017.000544-9 - ALESSANDRA LIMA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X VALCY CASSA Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda ou de isentos, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.017.000536-8 - ANA MARIA CHAVEZ VALDIVIA MENDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526), Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341)) X LUIZ ALBERTO DO REGO MONTEIRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 42/47 destes autos de Arrolamento Sumário, dos bens deixados por Luiz Alberto do Rego Monteiro, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Pagas as custas, se for o caso, expeça-se formal ou certidão de pagamento.I-se.A seguir, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.017.000661-2 - DEA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X Falecido: JOÃO GOMES DE AZEVEDO Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo valor à causa, em dez dias. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.017.001635-4 - ROSELI BOY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X ELIZABETE MARCELINO BARBOSA Despacho:Designo para o dia 18/07/2007, às 13:45 horas audiência, na forma do art. 520 dio CPP. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.017.000747-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCUS AURÉLIO REGO ESCOCARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:À defesa para apresentação da defesa prévia.Sem prejuízo, cumpra-se fls. 92. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.017.000943-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO TAVARES OEBY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAMARA PINTO (RJ-121630) Despacho:Intimem-se o acusado, bem como seu patrono, para que esclareçam se possuem prova oral a ser produzida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.017.002034-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DANIEL VALENTIM STRUTZ Decisão:Fls. 33: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão, convolada p/ deposito \r\n\r\nProc. 1995.017.000040-4 (5923) - B.B. FINANCEIRA S.A -CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZIJI CARDOSO (RJ-038769)) X ESPOLIO DE ITAMAR RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.017.001062-3 - OLINDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X IPREV-CA (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASIMIRO DE ABREU) (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Sentença:(...) Face ao exposto, na forma do disposto no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido formulado (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.017.000564-2 - BRENO WALTER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X ANTONIA JOSEFA DUARTE Despacho:Ao Requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.017.000040-6 (7382) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MARIA ANGELA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por trinta dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.017.000161-2 - ROSA MARIA IMBUZEIRO GALINDO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X DANIEL VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos e as condições da ação, tem o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral e documental. Indefiro a produção de prova pericial, ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.017.000662-0 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X UNIÃO Decisão:Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.017.000781-0 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Justifiquem as provas requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.017.000333-7 - FAZENDA TRIMONTE AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Recebo os embargos. À Embargada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.017.000093-2 - BRUNA HERINGER JORGE (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X MAURÍCIO CARLOS IECKER JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.017.000027-2 (6310) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271), Dr(a). FRANCISCO JOSE GOMES (RJ-042035)), Interessado: BANCO BANERJ SA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Interessado: JOÃO AIRES DE ALMEIDA RAMOS, Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399)) X MARCO ANTONIO VIANNA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102) Mantenho fls. 464.(Suspendo o feito com fulcro no art. 791,III, do CPC. Arquive-se, sem baixa.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.017.000854-0 - COSTA MIL SUOERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X CATIA CILENE LOURENÇO Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra Devedor Solvente. \r\n\r\nProc. 2003.017.002293-1 - RUTH MARA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X FERNANDO AUGUSTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103) Despacho:Intime-se o patrono, pessoalmente, para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1990.017.000003-0 (1117) - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X N.P. Sentença: Nos termos do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.017.000463-7 - CELSO CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803)) X UNIMED-CCOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Decisão:Afasto a preliminar suscitada pela 2ª Ré, pois confunde-se com o mérito.No mais, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, bem como a prova oral.Designo AIJ para o dia 12/06/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.017.000523-2 (15.628) - E. F. R. E OUTROS, Assistente: MARTA ADRIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X DANIEL FRANCISCO LAPA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:Aos Exeqüentes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.017.000335-0 - GENECI DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X FRANCINEI DA SILVA VIANA Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 03/07/2007, às 15:45 horas. Compareça o interditando perante este Juízo para os fins do art. 1181 do CPC. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.017.000402-5 - AROLDO DE GOIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MARIA HELENA SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do artigo 269 I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.017.000780-0 (16245) - Inventariante: EMAR DA CUNHA BRUM (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816), Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224)) X ONOFRE CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.017.000587-5 - KAREN LOUZADA PINTO X Falecido: EDIMAR DA MOTTA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso a ser prestado em 5 (cinco) dias. Após no prazo de 20 dias venham as primeiras declarações, ocasião em que será apreciado o pedido de gratuidade.2) Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.017.000608-9 - CELIA NOGUEIRA VIEIRA X JOÃO BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473) 1 - D.R.A.; 2 - Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.017.000663-6 - ROSELY BOY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X JOSÉ ARMANDO DA SILVA Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso a ser prestado em 5 (cinco) dias. Após no prazo de 20 dias venham as primeiras declarações, ocasião em que será apreciado o pedido de gratuidade.2) Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.017.001122-4 - LEONARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME PINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública.Intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.017.001054-6 - JUAMIR DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.017.001186-0 - ANTONIO MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS-BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:À parte ré para que justifique as provas requeridas sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.002428-4 - LUIZ CARLOS ABRANTES MAYA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS OLIVEIRA MAYA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/06/2007 às 14:00 hs. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nReparação de Danos, em execução-fls 189/192 \r\n\r\nProc. 2002.017.000293-0 (16279) - M.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X V.L.D.L. (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:Ante o acordo celebrado pelas partes, suspendo a presente execução até o cumprimento do aludido acordo.Esclareço, outrossim, que procedi o desbloqueio dos valores, conforme comprovante que faço juntar aos autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000302-1 - CASSIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e mat. e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000004-0 - PRISCYLA STELLA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X TELE RIO Despacho:Fls. 53: À Requerente. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2000.017.000053-9 (11.497) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X CELIO SARZEDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403) Decisão:1- Deixo de receber o recurso de fls. 193/195, visto que deserto.2- Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.017.000333-6 (14589) - PERES GIDALTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.017.000582-6 - VEREDINA DE SOUZA, FLÁVIO SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:1- Defiro a guarda provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se termo.2- Ao Estudo Social do caso. \r\n\r\nId: 212131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.018.000277-1 (9724) - Inventariante: CLEUZA MARIA NEVES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X ÁLVARO DOS SANTOS FRANÇA Sentença: Considerando que o autor não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC.Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.018.000287-0 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X VALADÃO DE MACABU FORNECEDORA DE GÁS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Ao excipente sobre o alegado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.018.000287-2A - J.J.M. AGRO - SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X FLÁVIO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Cumpra-se o V. Acórdão. (ACORDAM os Desembargadores que compõem a colenda 9ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.018.000527-0 - PAULO CESAR JUNGER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)), Confinante: JAIR AZEVEDO) X ESPÓLIO DE MANOEL BARBOSA DA SILVA), Confinante: HERÁCLIDES FERNANDES) Despacho: Atenda-se a Fazenda. Intime-se. (Ao Autor para atender fls. 51). \r\n\r\nId: 212132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.019.000382-6 - THAMYRIS MATOS DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X RONDINELLI DA CONCEIÇAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se integralmente o artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.019.001151-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO ALVES DOS SANTOS), T.O.DOS S.), T.O.DOS S. Sentença:Vistos, etc HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes às fls. 46, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, consoante a regra do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânstio em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.019.001947-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO CONCEIÇÃO MALAQUIAS), A.B.B.M.), P. D. S. B. Decisão: Evidente o erro material ocorrido na sentença de fl.13, assim sendo, com fundamento no artigo 463, inciso I, do Código de Processo Civil, passa a mesma a ter a seguinte redação: \"..., HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida e JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art.267, IV do CPC... \". No mais, persiste a sentença tal como está lança P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.019.002082-0 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X JOSÉ AGNALDO GOMES), V.C.G. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo. ainda, se há a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.019.000224-7 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X JOSÉ FARINHA BARROS), J.M.P.B. Decisão:1 Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fica fixado o pensionamento em um salário-mínimo federal vigente, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta corrente a ser aberta pela representante legal da menor. Em caso de existência de vínculo, fica fixado o pensionamento em 50% dos rendimentos líquidos do Réu............ Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias, bem como o mesmo percentual do F.G.T.S. até decisão final do Juízo. 2 - Oficie-se ao empregador....... 3 - Designo o dia 11/06/2007, às 15:00 horas, para a realização de AC, e não sendo possiível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parted autora na extinção e arquivamento do processo \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor (es) na peça exordial. 4 - Cite-se....... \r\n\r\nProc. 2007.019.000372-0 - (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X RICARDO CALVELLI DE BARROS), J. DE S.B.), C. DE S.B.), T. DE S.B. ... Designo o dia 04/06/2007, às 14:20 horas, para a realização de AC, e não sendo possiível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor (es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na mesma audiência deverá ser oferecida contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. A parte-Ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se até a Defensoria Pública... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.019.002189-6 - MARIA DE FÁTIMA GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO X Falecido: FRANCISCO PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Despacho:Aos Requerentes sobre fls. 24/25. \r\n\r\nAnulatória, de contrato verbal de permuta imobiliária \r\n\r\nProc. 2005.019.001357-5 - FRANCISCO FARIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X ESPÓLIO DE PAULO JULIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Diante da certidão de fls. 124, recebo o Recurso de Apleação de fls. 120 e as razões recursais de fls. 121/123. Ao Apelado e Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.019.000175-5 (4698/98) - Inventariante: MILTON CEZAR JACQUES PEREIRA X ENY DA SILVA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 85, se é para indicar profissional para a confecção da planta de desmembramento ou se é para oficiar no sentido de que o profissional indicado proceda a confecção da referida planta. \r\n\r\nProc. 2006.019.000810-7 - CÉLIA BARROS SOARES X Falecido: JOSÉ SOARES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legis efeitos, a partilha amigável de fls. 02/04 dos herdeiros de JOSÉ SOARES JÚNIOR, dos presentes autos de Arrolamento, ordenando-se a espedição dos formais, ressalvados direitos de terceiros. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça já deferida, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se com as cautelas d eestilo. \r\n\r\nProc. 2006.019.001077-1 - MARIA DO CARMO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X Falecido: PAULO FERNANDO DE SOUZA PINHEIRO Atenda-se a Fazenda Estadual (A Fazenda Estadual pugna pela vinda da Certidão da Fazenda Nacional bem como da Fazenda Municipal). \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.019.002044-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IRINEU PACHECO Diante de fls. 59, designo Sumário de Defesa para o próximo dia 04/07/2007, às 16:00 horas. Intimem-se e requisitem-se, conforme o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.019.000009-4 (1958/95) - PAULO CEZAR SALES BARROZO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Aos interessados sobre fls. 615. \r\n\r\nProc. 2002.019.000314-9 (9906/02) - CARLOS ROBERTO CURTY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 182/183. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III do C.P.C., DECLARO EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Sem custas nem honorários diante da gratuidade de justiça já deferida às fls. 55. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.019.000546-8 (10433/02) - LARAIM AGUIAR - ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X JOAO BATISTA E OUTRO Despacho:Ao Autor, diante da certidão de fls. 60. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001370-8 - MARIA DE FÁTIMA NUNES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001547-1 - HELIA GONÇALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:.....Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: \"Tendo em vista o adiantado da hora, redesigno a audiência para o dia 05 (cinco) de setembro de 2007, às 13:00 horas. Intimados os presentes da redesignação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÍCE DE JUROS C/C COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS \r\n\r\nProc. 2006.019.000877-6 - ELOISIO EMMERICK FRANCO M.E. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) ...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.019.000005-6 - AMOS VITORINO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096), Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA), NATTAN LADEIRA BONAFÉ DE VASCONCELOS Despacho:Antes de apreciar o pedido de J.G., venham aos autos comprovante de rendimentos e cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nDeclaratória, Declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.019.000006-9 - MARIA ELINA CLAUDINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls150 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.019.000446-2 (9016/01) - ESPÓLIO DE HÉLIO MANUEL GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). DALVA POLICASTRO BARROS (RJ-132537)) X SUPERMERCADO SAO VICENTE Despacho:Deixei de solicitar a penhora on line, uma vez que o executado é pessoa física, e eventual conta corrente existente em seu nome pode conter proventos ou verba de natureza alimentar, que é impenhorável. Ademais, possível bloqueio de tais verbas pode ocasionar prejuízos de danos irreparáveis. Ao exequente para informar a este Juízio sobre o local onde o executado pode ser encontrado, providência esta que lhe cabe. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.019.001828-9 - MOACYR SOUZA PENA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil... Sem custas e honorários... Transitada em julgado, expeça-se mandade de registro de sentença e Carta de Sentença para o RCPN competente, a mulher voltará a usar o seu nome de solteira, qual seja: VALDETE MARTINS FIRMINO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.019.000013-5 - BERNADETE REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X CARLOS AMÍLCAR BISCÁCIO TEIXEIRA À parte autora, sobre certidão do oficial de justiça em fls. 19 v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.019.001381-0 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROLANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.019.000388-5 (9438/02) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ONOFRA THOMAZ BARRADAS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Ao Embargado sobre fls. 115/117. \r\n\r\nProc. 2002.019.000494-4 (10066/02) - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HERMES PEREIRA (RJ-003563)) X ZENI COELHO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:Cumpra-se o v acordão. \r\n\r\nEmbargos À Execução, Embargos à Penhora \r\n\r\nProc. 2005.019.001154-2 - SIMONE FARIAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X WALTER TUPINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Digam os Embargantes sobre fls. 94. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1999.019.000088-1 (6762/99) - LUIZ CARLOS LIMA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X CARLOS AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Sentença:Considerando-se o que consta de fls. 116 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários diante da gratuidade de justiça já deferida às fls. 02. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.019.000535-5 - GABRIELLE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)) X FABIO LAURINDO DA SILVA Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 11/06/2007, às 13:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensria. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.019.000909-0 - KAREN DONOLATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X ANDRÉ LUIZ SENHORINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.019.000950-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X MARCELO DE SOUZA GUIMARÃES), M.E. DE S. G. SENTENÇA: ...HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 40 e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito... Sem custas... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.019.001399-1 - (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)), E. P. J.), A. C. O. ...HOMOLOGO, po sentença para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo celebrado, por conseqüência JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito... Sem custas... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.019.000376-8 - (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X LUIZ OTÁVIO DA COSTA SÁ), L.G.S. DE F.S. Despacho:Antes de apreciar o pedido de J.G, traga(m) o(s) Autor(e) o(s) seu(s) comprovantes(s) de rendimento(s) atualizado(s) no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de bens junto à DRF, ano base 2006. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.019.000056-4 (2806/96) - ESPÓLIO DE ELOMAR CURTY GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X CASSIA REGINA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Aos interessados, diante da informação de fls. 175. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.019.001660-6 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LAJEMAR ARTEFATOS DE CIMENTO IND COM LIMITADA ...ao exequente sobre fls. 99/100. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.019.001276-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JORGE MANOEL DA COSTA NOGUEIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 22/23 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.000154-8 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDIO CESAR DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 14 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.000222-0 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LUIZ BEZERRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 17 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.000424-0 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELSO MENDES DA TORRE Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 13 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.000453-7 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ILMO GOMES Sentença:Tendo em vista o que consta de fls. 10/11, JULGO EXTINTA a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.000545-1 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELSO MENDES DA TORRE Sentença:Tendo em vista o que consta de fl. 13 do presente, JULGO EXTINTA a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.000680-7 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE EDSON C. BASTOS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 27 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.000682-0 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CEHAB-RJ Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls.13 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.000698-4 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORLANDO PEREIRA GARCIA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 13 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.001883-4 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUI BOTELHO DA ROCHA SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 07/08 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.001884-6 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUI BOTELHO DA ROCHA SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 07/08 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.002021-0 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADIR CRUZ BARD Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 07 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.019.000082-0 - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CEHAB Sentença:Tendo em vista o que consta de fls. 07/10 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.019.000124-1 - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEJAIR BOQUIMPANI Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls.07 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.019.000150-2 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCINO JOSE PEREIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 07 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.019.000161-7 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCINO JOSE PEREIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fl. 07 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.019.001225-1 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X BEETHOVEN RIBEIRO VOLU ME Despacho:Solicitei penhora on line nesta data no valor de R$ 7.476,93. Protocolo nº 20070000486998. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.019.001225-1 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X BEETHOVEN RIBEIRO VOLU ME A penhora on line solicitada restou infrutífera. Não forma encontrados valores disponíveis em contas para bloqueio. Diga o Exequente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.019.000526-4 - JOAO CELMAR LEMES (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X CIBELY DE OLIVEIRA LEMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.019.001430-9 - ELLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X NAGIB SALOMÃO & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) Despacho:Ao Requerente sobre fls. 151. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, (concessão de benefício de pensão por morte) \r\n\r\nProc. 2004.019.000416-0 - MARIA DAS GRAÇAS ROMITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SICIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Chamo o feito à ordem. De fato, o INSS não foi regularmente citado para responder aos termos da presente demanda. Consoante dse denota na dertidão de fl. 21v., a Autarquia Ré foi citada na pessoa de seu gerente local, quando, em verdade, o ato citatório deveria ser realizado na cidade de Nova Friburgo, na pessoa do seu Procurador Regional. Diante de tal irregularidade, o INSS não pôde apresentar sua contestação, sendo certo que, da mesma forma, sua defesa foi cerceada, uma vez que não teve a oportunidade de requerer a produção de provas. Assim sendo, declaro nulos os atos processuais praticados a partir de fl. 21, determinando a citação do Réu, na pessoa de seu representante legal na Comarca de Nova Friburgo, por intermédio de carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.019.000214-1 (7877/00) - A MARVIN - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAURÍCIO DA SILVA MOREIRA (RJ-105654), Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o subscritor de fls. 198, a razão dea informação de seu CPF e não do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.019.002195-1 - JAREDE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À parte Autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.019.000001-2 (111/77) - Inventariante: DINAMAR DE SOUZA FREITAS X EDUARTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) ...à inventariante sobre informação do partidor de fls. 249. \r\n\r\nProc. 1982.019.000011-4 (135/82) - Inventariante: ADELK MENDONÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X ALBERTO ALVES Despacho:Defiro fls. 58, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 1991.019.000048-6 (368/91) - Inventariante: ELIZABETH OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: WENDEL DA SILVA VELOSO, Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X ODAYR DOMINGUES DE CARVALHO SENTENÇA: JULGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 64/65, por mim rubricada, procedida nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de ODAYR DOMINGUES DE CARVALHO, dos quais foi inventariante ELIZABETH OLIVEIRA DE CARVALHO e, por via de consequência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, arquivando-se os autos após. \r\n\r\nProc. 1995.019.000016-1 (2188/95) - Inventariante: CILDA ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X JOSE JOAO ROSA Despacho:Diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.019.000062-0 (2958/01) - Inventariante: MARCUS SILVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X ABEL VENTURA RIBEIRO DE MORAES ...intime-se para recolhimento das custas informadas pelo Sr. Partidor. \r\n\r\nProc. 2003.019.000210-0 - Inventariante: JORGE ROBERTO VIEIRA DE BARROS X MARIA VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Aos interessados sobre fls. 122. \r\n\r\nProc. 2003.019.000749-2 - MARIA ALICE GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X MOACIR AGOSTINHO ORFAO Despacho:Venha aos autos o Esboço de Partilha. \r\n\r\nProc. 2003.019.001224-4 - Inventariante: SONIA MARIA VOGAS LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X MARIA MAGDALENA BISCACIO VOGAS Despacho:Diante da informação de fls. 33, diga a Inventariante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.019.001112-2 (10129/02) - DEJANIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS VAGNER ALVARENGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho: Proceder à intimação das partes para comparecerem ao Fórum da Comarca de Nova Friburgo/RJ no dia 07/08/2007, às 09:00 para coleta de material para realização de exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2006.019.000505-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248), Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700)), ROSSANA MARIOZA FONTOURA Foi designado o dia 08/08/2007, às 09:00 horas, para exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.019.000174-3 - FABIO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO JOSÉ ISTAEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Despacho:Antes de apreciar o pedido de JG, venha aos autos comprovante de rendimentos e cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2004.019.000787-1 - MAILANE CORTAT (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X HERDEIRO DE JACYR FRANCISCO SANTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) Despacho:À parte autora para atendimento ao requerimento Ministerial d efls. 63/65. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.019.000062-6 (9319/01) - ADILSON BARBOSA CAMPOS, Habilitado: DANIEL BOARETTO CAMPOS, Habilitado: KARINE BOARETO CAMPOS, Habilitado: LIA MÁRCIA BOARETO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X ESIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante de fls. 161/167, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.019.001723-4 - WALTAR COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X WILMA FILIZARDO BRAGA ME Despacho: À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça em fls. 27 v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.019.001865-4 - MARIA DO CARMO GECLE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859), Dr(a). KETH IZABEL DAFLON JAPOR ABREU (RJ-125779)) X MUNICÍPIO DE MACUCO Diga a parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001710-8 - MARCIO SAUERBRONN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)), L.M.S.S. E C.), M.V.M.S.S. E C. À parte autora, sobre certidão do Oficial de Justiça, em fls. 29 v. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.019.000290-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, NICKSON MADEIRA SILVA Sentença:Tendo em vista os termos do estudo social e psicológico de fls. 20/21, dando conta de que a criança encontra-se integralmente assistida e amparada por sua genitora e, a manifestação Ministerial de fls.22, JULGO EXTINTA o presente feito. P.R.I. Trasitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.019.001103-1 (9817/02) - NELCI DONOLATO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR BRAZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O EPDIDO para reconhecer e declarar a existência da união estável entre a autora Nelci Donolato Figueira e o réu Waldir Braz Figueira, pelo período de \"meados de 1992 a 12/09/2000'. Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reconhecer e declarar a existência da união estável entre a autora... e o réu...Declaro, de consequência, a sua dissolução. Determino a partilha dos bens adquiridos na constância da união estável ...Condeno o réu, ainda, ao pagamento das quantias despendidas pela autora com alugéis, até a presente data, obedecendo-se à regra prevista no art. 290 do Código de Processo Civil. Considerando que a parte autora decaiu em parte mínima do pedio, condeno a parte ré ao pagamento das despesa do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado oa rt. 12 da lei 1.60/50. Certificado o trâsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.019.000764-4 - ISMÉLIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X SORMANI GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 25/06/2007, às 13:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.019.000377-0 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X JOSE CARLOS DE MENEZES Despacho:Antes de apreciar o pedido de J.G, traga(m) o(s) Autor(e) o(s) seu(s) comprovantes(s) de rendimento(s) atualizado(s) no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de bens junto à DRF, ano base 2006. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.019.001622-9 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)), KAYKY COSTA ROCHA DA SILVA Despacho:À parte requerida, diante da certidão de fls. 28 verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.019.001168-2 - MARILZE DA SILVA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ROGELIA LUIZ FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.019.000127-9 - JAREDE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Diante de fls. 25, diga a parte Requerente. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1997.019.000118-2 (4077/97) - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE MACUCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na inicial para DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, na forma requerida...Deixo de condenar ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios...Expeça-se Mandado de Averbação para Retificação junto ao Cartório de Registro Imobiliário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001611-6 - MAYKON SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X DANIELY COELHO ROSALINO DE SOUZA LIMA), D.R.O), D.R.O. Despacho:Digam as partes diante da manifestação Ministerial de fls. 42 verso. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.019.000016-4 (288/88) - SEBASTIAO FREITAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a parte Autora, diante da notícia do depoósito vinda aos autos às 161/163. \r\n\r\nProc. 1995.019.000107-4 (2544/95) - JAIR GOMES HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:Defiro fls. 229 pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo fixado sem manifestação, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.019.000396-1 (5568/99) - VALDECI RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE FLS.273, REFERENTE À SEGUNDA PARCELA DO PRECATÓRIO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 275. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.019.000030-0 (222/89) - JULIO MARCOS CALDAS VIEITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEÍSIE DIAS VIEITAS (RJ-111819) Despacho:1 - Considerando-se a afirmação de hipossuficiência de fls. 126 e o demonstrativo de rendimentos de fls. 127, apresentados pela Requerente Ilcione Dias Vieitas, defiro os benefícios da gratuidade de Justiça. 2 - Expeça-se Mandado de Registro de Partilha. \r\n\r\nId: 212133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.848.000876-1 - Maria da Penha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Alexandre Faria Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036). Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.848.000264-7 - Maria do Carmo de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212). X Regilene Soares Hilário. Ao autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000768-0 - José Carlos Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Guimarães Couto dos Santos - OAB RJ115747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor. \r\n\r\nId: 211950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.022.000007-0 (7267) - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)), MINISTÉRIO PUBLICO - 8º CENTRO REGIONAL) X MRS LOGÍSTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Sentença:O autor manifestou-se à fl. 263 informando que o acordo celebrado entre as partes foi integralmente cumprido, requerendo o arquivamento dos autos. O representante do Ministério Público manifestou-se à fl. 270 verso pela extinção do processo. Isto posto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269,III do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas pro-rata. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.022.000245-1 - ADRIANA DE ANDRADE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)), Falecido: TEREZINHA DE ANDRADE Despacho:Fl.26 - Defiro. Aguarde-se a manifestação da requerente no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nAnulatória, c/c perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.022.000434-4 - SADDIKNI MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X VIA PARISI COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA), BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas devidas, no prazo de 5 dias. Após, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.022.000434-4 - SADDIKNI MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X VIA PARISI COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA), BANCO DO BRASIL S/A As custas judiciais foram irregularmente recolhidas, pois, em se tratando de pedido cumulativo deixou de ser recolhido o valor referente a mais um ato do escrivão, bem como o valor devido à título de Taxa Judiciária do pedido de Indenização, sendo certo que não foi informado o valor indenizatório pretendido. \r\n\r\nAnulatória, com pedido de indenização por perdas e danos com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.022.000435-6 - SADDIKNI MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas devidas, no prazo de 5 dias. Após, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.022.000435-6 - SADDIKNI MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X BANCO BRADESCO S/A As custas judiciais foram irregularmente recolhidas, pois, em se tratando de pedido cumulativo deixou de ser recolhido o valor referente a mais um ato do escrivão, bem como o valor devido à título de Taxa Judiciária do pedido de Indenização, sendo certo que não foi informado o valor indenizatório pretendido. \r\n\r\nAnulatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.022.000436-8 - SADDIKNI MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X ROSA TAPAJÓS BOLSAS E CINTOS LTDA), BANCO ITAUBANK S/A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas devidas. Após, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.022.000436-8 - SADDIKNI MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X ROSA TAPAJÓS BOLSAS E CINTOS LTDA), BANCO ITAUBANK S/A As custas judiciais foram irregularmente recolhidas, pois, em se tratando de pedido cumulativo deixou de ser recolhido o valor referente a mais um ato do escrivão, bem como o valor devido à título de Taxa Judiciária do pedido de Indenização, sendo certo que não foi informado o valor indenizatório pretendido. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.022.000460-5 - PAULA RIBEIRO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Decisão:Defiro, pois, liberdade provisória às custodiadas, com fundamento no disposto no artigo 310, parágrafo único, do CPP, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se Alvará de Soltura em favor de Jaqueline Silveira Lemos e Rozeny Cristina Vasconcellos de Aguiar. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.022.000006-0A - VERA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B) Decisão:Face ao exposto, diante da causa superveniente de modificação da competência, reconheço a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento do pedido, mercê do interesse da União Federal exsurgido com a extinção da RFFSA, nos termos da Medida Provisória nº 353/07, e, em conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Capital.Com a preclusão das vias impugnativas, anote-se na distribuição e remetam-se os autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Capital, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.022.000167-5 - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Adv(s). Dr(a). ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-123178), Dr(a). VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-134199)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Intime-se o réu para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.022.004521-6 - MARIA DA APPARECIDA MOREIRA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X LUÍZ ANTÔNIO PEREIRA CÂNDIDO Despacho:À autora sobre a manifestação do réu de fl.74vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.022.000009-8 (6495) - SIAM SEMPERMED CORP. LTD. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:1) Expeça-se a certidão requerida às fl.274, mediante recolhimento das custas devidas.2) Após, digam as partes sobre o documento adunado às fl.280/299.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.022.000009-8 (6495) - SIAM SEMPERMED CORP. LTD. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Custas a serem recolhidas para CERTIDÃO: Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2 Campo 40: R$ 8,74 (até 30 linhas - por folha excedente a uma, mais R$ 1,74) (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.022.000509-3 - SHEILLA PEDROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X RONALDO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097) Despacho:Ao exeqüente sobre a prosposta de fl. 117. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.022.000678-6 - CORAU VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X HEIDER SILVEIRA MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 13/08/2007 às 13 horas. Intime-se. Sendo certo que as testemunhas da autora comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.022.000678-6 - CORAU VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X HEIDER SILVEIRA MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Custas a serem recolhidas para intimação do réu: campo 37 - R$ 12,24; campo 42 - R$ 1,22; campo 34 - 600225174-9; campo 47 - R$ 0,61; campo 35 - 567300124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.022.000006-0 (3682) - VERA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B) Decisão:Face ao exposto, diante da causa superveniente de modificação da competência, reconheço a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento do pedido, mercê do interesse da União Federal exsurgido com a extinção da RFFSA, nos termos da Medida Provisória nº 353/07, e, em conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Capital.Com a preclusão das vias impugnativas, anote-se na distribuição e remetam-se os autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Capital, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.022.000060-4 (3550 D) - MAURÍCIO JOSÉ CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Ao autor sobre petição da parte ré juntada às fls 330\" \r\n\r\nId: 212137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.868.000173-0 - Carlos Alexandre Maia Mondaini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Christiane Santiago Silva - OAB RJ139970). X Light-serviços de Eletricidade S/A. 1) Fl.61 - Retifique-se, conforme requerido. 2) Com a juntada do aviso de recebimento e a certidão quanto a eventual manifestação da reclamada, v. conclusos os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.868.000003-6 - Washington Luiz Ramalho de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Ao Executado, para comparecer em cartório e retirar docs. de fls. 108/109. \r\n\r\nId: 211984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.001219-1 - MATEUS ALVES VINHA DARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR VINHA DARIUS (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:Acolho as razões expostas pelo Defensor Pùblico e redesigno a ACIJ para o dia 20.06.2007 às 13:00 horas. Int. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2003.073.001297-4 (4513) - MP X ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO TANUS MADEIRA (RJ-028460), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA LYRIO (RJ-117120), Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B) Despacho:Remetam-se os autos à Vara Criminal de Magé para a realização da Sessão Plenária do Tribunal do Júri. Int. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1993.073.000004-7 (1158) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Despacho:Tendo em vista que o fato ocorreu há 22 anos, e que da FAC do réu não constam outras anotações além do presente processo, dê-se vista ao MP para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição nestes autos. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.073.002462-2 - JADILSON NOVAES CORGUINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). SIMIAO RESENDE MOREIRA (MG-044696), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404), Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942), Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). RICARDO DA SILVA GONCALVES (MG-070283) Despacho:Na forma do art. 502 do CPP, a fim de se evitar arguição de nulidade por cerceamento de defesa, tendo em vista o contido nas alegações finais do co-réu Rogério da Costa Fernandes, converto o julgamento em diligências para determinar que o co-réu Rogério seja requisitado para ser apresentado em Juízo no dia 22/05/07, às 13 horas, a fim de entrevistar-se com o Defensor Público. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.073.002908-5 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO COELHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Magé para oitiva da testemunha de defesa Jailton (fls. 1617). P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.073.000206-0 - FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os Embargos. Suspendo a execução. Ao Embargado. Anote-se a renúncia dos patronos da Embargante, que deverá em cinco dias regularizar sua representação processual. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.073.001095-1 (3467) - ERODIAS GUIMARÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X AMAURY SOARES MARTINS fls 93 : Cumpra a parte autora a promoção do MP deferida pela MM Juíza. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.073.000842-0 - ANGELICA DIAS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X WILZA DE ASSIS COELHO E OUTRO), Confrontante: EDSON ARAUJO MARQUES), Confrontante: MANOEL ANGELO LURENÇOA), Confrontante: SOLANGE DUARTE PIRES PINTO Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.073.001113-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO REBELLO GAUDARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944), Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721) Despacho:Diante da promoção ministerial, designo interrogatório para 21/05/07, às 13:30h. Requisitem-se os réus para serem citados e entrevistarem-se com seus Defensores antes da audiência. P.I \r\n\r\nProc. 2007.073.001113-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO REBELLO GAUDARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944), Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721) Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória do acusado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.073.000244-8 - MARILENE DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMÉDIO PEREIRA E AQZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) À parte ré para retirar mandado de pagamento já pronto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.073.001144-3 - BOI BOM CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222)) X EXCELSIOR INCORPORÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 190/198 dos autos em apenso e entranhem-se nestes autos, aos quais pertencem.2 - Os embargos já foram recebidos, logo, a execução está suspensa. Toda e qualquer petição deverá ser juntada nestes autos dos embargos, até a decisão final.3 - Intime-se o Sr. Perito a propor os seus honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.073.001729-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BELMIRO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de pronúncia. Recebo o libelo acusatório de fls. 153/154, devendo o réu ser intimado do mesmo por carta precatória, instruída com as respectivas cópias. Venha a contrariedade do libelo, no prazo legal. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.073.000700-8 - LUIS CARLOS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS (RJ-043966) Compareçam as partes em cartório para assinarem o Termo de Ratificação do acordo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.073.001160-1 - EDIR SILVA DOS SANTOS, DOUGLAS DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X ALBERTO JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao despacho de fls. 76: às partes para se manifestarem em alegações finais. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2004.073.000310-0 - ANTONIO MARTINS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA COSTA DE FREITAS (RJ-117016), Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X GILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, testemunhal, sendo designado o dia 01/08/2007 às 16:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. Forneçam os autores comprovante de residência atualizado, já que no endereço fornecido pelos mesmos nestes autos, não foram localizados para serem citados nos autos em apenso, havendo notícias de que se mudaram para outro município, apesar de continuarem a indicar tal endereço como sendo o de sua residência. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.073.001810-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X DAVIDSON SILVA MAREIRA Fls 47/53 : diga a parte autora sobre a resposta dos oficios. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.073.001306-1 (4233) - POTENZA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ARISTEU DA COSTA Providencie o autor o recolhimento apontado às fls 70 bem como a cópia do despacho judicial \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.073.001755-1 - PAULO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X LEILA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Fls 60 - Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.471.000650-0 (2119) - C.R.S.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.C. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:O pedido de exoneração deve ser veiculado pela via apropriada. Intime-se a primeira autora a manifestar-se sobre a afirmação do alimentante de que dois de seus filhos residem em sua companhia, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.073.001268-5 - LÚCIO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Defiro o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.073.002614-0 - MARIA NAILER BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)), Falecido: LAÉRCIO CHAVES BARROS Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.073.002614-0 - MARIA NAILER BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)), Falecido: LAÉRCIO CHAVES BARROS Atenda-se a parte autora ao requerido pelo MP, às fls.21. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.073.001174-8 (3607) - KATHERINE DOS SANTOS JORGENSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-020297), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X WALTER THEODORE JORGENSEN Sentença:Vistos. Tratam os presentes autos de requerimento de abertura de testamento público onde é testador WALTER THEODORE JORGENSEN e legatária KATHERINE DOS SANTOS JORGENSEN. A inicial de fls. 02/03 veio acompanhada dos documentos de fls. 04/20. Deferida a gratuidade de justiça às fls. 22. O Ministério Público se manifestou às fls. 38 favoravelmente à abertura e cumprimento do testamento. É o relatório. Decido.Achando-se o testamento público perfeito em suas formalidades intrínsecas e extrínsecas, determino-lhe o registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal. Nomeio testamenteira a Sr.ª LÉA DIAS DA COSTA, indicada no testamento, às fls. 13. Intime-se, após, a testamenteira nomeado para, em cinco dias, assinar o termo de testamentaria, enviando-lhe cópia autêntica do testamento. P.R.I.C. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.073.000978-9 - LUIZ ANTONIO DEPINE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Decisão:Complemente-se as custas, eis que o presente feito é afeto à Vara de Órfãos e Sucessões. Após, oficie-se ao INSS para que informe a este Juízo se há dependente habiitado à pensão por morte da \"de cujus\", inclusive ao Ministério da Marinha. Oficie-se ao Banco indicado na inicial para que informe o saldo da conta corrente em nome do \"de cujus\". Sem prejuízo, esclareça o Requerente a sua inicial, uma vez que a certidão de óbito de JERUSA declara que a mesma era viúva do pai do Requerente DJALMIRO JOSÉ TAVARES (fls. 09), sendo dito pelo Requerente que a extinta era sua companheira. Junte o Requerente certidão de distribuição da Comarca da Capital, que comprove a inexistência de inventário em nome da falecida. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.000080-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERTO FRAZÃO PEREIRA Decisão:Presentes os requisitos autorizadores, e, tendo sido o devedor constituído em mora conforme fls. 14/16, DEFIRO a liminar de busca e apreensão contra o veiculo descrito na inicial. Expeça-se o necessário. Após a efetivação da busca, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.000897-9 - CONDOMINIO ALFHA I (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IMOBILIÁRIA ALFHA I DO LIMOEIRO Despacho:Venha a taxa judiciária faltante. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.073.000334-9 - JORGE CLÁUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X IVANETE DOS SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.073.000964-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSNY HOFFMANN LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Decreto a revelia do réu que, citado pessoalmente, deixou de contestar a ação. Diga a parte autora se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.073.000003-3 (507) - MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LATICINIOS LUSO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Portaria 01/02: Providencie o expropriado as custas para expedição do ofício requerido às fls. 419. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.073.000092-9 - JOSUÉ LUDOVICO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X C ÉLIA REGINA SOUSA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.073.000607-7 - MARCOS FREITAS KNIBEL (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X AGUINALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 10. Despachei no feito principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.073.001104-7 (1866) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LOJAS FORMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427) FLS 226: DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.073.001099-2 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X VILA OLIMPIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:A certidão não foi negativa quanto à existência de bens a penhorar, mas sim, quanto à própria diligência que não foi acompanhada por preposto da Exequente, conforme requerimento constante dos autos. Providencie a Exequente a movimentação do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.073.001033-5 - VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)) X GEF'S DE GUAPI MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME FLS 87/91: DIGA A PARTE AUTORA - SOBRE OS OFÍCIOS DE 87/91. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.073.000004-4 (1536) - AGNALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X MARCOS FREITAS KNIBEL (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho:Apresentem as partes seus quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito a propor seus honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.073.001590-9 (1391) - Inventariante: ROSA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X EUNICE RODRIGUES URBANI Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. Int. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.000797-3 - VALDINEIA FERREIRA FLORENZA LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944)) X IOLANDO FERREIRA FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes em provas, justificadamente. Designe o cartório data para a conciliação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.073.000973-0 - DANIEL DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X JÉSSICA CECILIA NUNES DUTTON DE ABREU MARTINS Decisão:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor, e de declaração de IRPF. Junte o autor aos autos cópia da sentença que determinou o pagamento do percentual de alimentos que pretende modificar. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.073.000815-2 (102) - VIAÇÃO PARAÍSO VERDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X PROPRIETÁRIOS, DETENTORES E OU CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILITÁRIOS DO TIPO VANS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402), Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Despacho:Manifeste-se a parte Exequente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.073.000821-8 (1221) - JOÃO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X EMPRESA FONTE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Portaria 01/02: Providencie o autor as custas necessárias para expedição do mandado de verificação determinado às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2004.073.000528-5 - GENI FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X JOSÉ ROBERTO DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Cumpra-se o já determinado, intimando-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2004.073.001069-4 - BRADESCO BNC LEASING S/A A M - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X W S GUAPI GAS TRANSPORTE LTDA Sentença:Vistos. Tratam os presentes autos de ação de Reintegração de Posse proposta por BRADESCO BNC LEADING S/A A M - ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de WS GUAPI GÁS TRANSPORTE LTDA.Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, conforme intimação postal efetuada às fls.62, com \"AR\" juntado às fls. 63, impondo-se a extinção do feito, valendo destacar que a referida intimação foi recebida em 28.06.2006, ou seja, há mais de nove meses, sem que a autora providenciasse a movimentação do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC.Custas pela autora. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.073.000884-9 - JORGE FERREIRA DA SILV A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X JOÃO FRANCISCO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Em provas, justificadamente.2 - Esclareçam as partes se concordam com a designação de conciliação.3 - Em caso afirmativo, designe o cartório data para o ato e, em seguida, intime as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.073.000636-2 (1072) - MANOEL CARVALHO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais no prazo de dez dias. Int. \r\n\r\nProc. 2001.073.000872-3 (1920) - PAULO CEZAR RAMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X JOATAN ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O lançamento anterior foi equivocado. Cumpra-se o despacho de fls. 110, publicando-se para o primeiro réu e abrindo vista para a Defensoria Pública que assiste o segundo réu, a fim de que apresentem suas alegações finais. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.073.000464-9 - MARCELO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X JOÃO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685) Despacho:Forneça o réu os endereços de suas testemunhas, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova, ou, declare se as referidas testemunhas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.073.001134-6 - ERIVAM DE ARRUDA BARBOZA X VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 01.08.2007 às13:00 horas. Intimem-se as partes. Cite-se a ré com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.073.000753-1 - MALINE NOGUEIRA PETERSON GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X ROBSON JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Decisão:Tendo em vista que, apesar de intimado a comprovar o recolhimento das custas devidas, apresentando GRERJ com a autenticação mecânica, o Apelante deixou de fazê-lo, impondo-se seja julgado deserto o recurso interposto. Certifique-se o transito em julgado da sentença. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.073.000448-7 - ALINE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X AGILDO DA LUZ CORREA E OUTROS) Decisão:Tendo em vista que há ação possessória cujo objeto é o imóvel que pretende a autora usucapir nesta ação, SUSPENDO o presente feito até decisão final nos autos em apenso. Int. \r\n\r\nId: 212363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003757/2002 (2002.862.000229-9) - Pedro Paulo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Condomínio Sítio Portão Azul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Coelho - OAB RJ035787). Venha planilha atualizada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004190/2002 (2002.862.000040-0) - Otacílio Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Intime-se a parte ré para que proceda ao recolhimento de guia, bem como a devolve-la em 48 horas, devidamente autenticada, sob pena de penhora que já se determina. \r\n\r\n000000/4249 (2003.862.001743-8) - Antonio Carlos da Silva Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os Embargos. Suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.862.000691-3 - Idê Dias Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Nestlé Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Assiste razão à Reclamada, aguarde-se o julgamento do Agravo Interposto junto ao E. STF. Int. Sem prejuízo, certifique o cartório quanto ao resultado do referido recurso. \r\n\r\nProc. 2005.862.000832-6 - Sandra Maria Cândido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sa Menezes - OAB RJ099497). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Intime-se a Reclamada ao pagamento da importância de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), referentes à condenação em honorários advocatícios pela Turma Recursal e à multa prevista no art. 475-J do CPC e de R$ 292,34 (duzentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos) pertinentes à diferença entre o valor da condenação e sua atualização à época do pagamento, conforme sentença de fls. 125. 2 - Proceda-se à penhora dos valores executados às fls. 181/182, na forma do art. 52, § 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.862.001203-2 - Jacir Barbosa de Castro. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000524-8 - Jane Costa de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Claro Atl - Algar Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.862.000565-0 - Vanessa Vicente Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X Tim Celular S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista que a data foi publicada erroneamente, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 09 de outubro de 2007, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.862.000683-6 - Marcia Valeria da Silva Neves. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Graciane Aparecida de Araujo - OAB RJ124822). Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.862.001040-2 - João Nalin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito em 24 horas, devidamente autenticada, sob pena de penhora que já se determina. \r\n\r\nProc. 2006.862.001365-8 - Alva Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 19 de junho de 2007, às 11:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000022-8 - Glaudenir Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X Banco do Brasil S/A. Fls. 28: Anote-se onde couber. Dê-se ciência ao ilustre patrono. \r\n\r\nProc. 2007.862.000391-6 - Luiz Carlos dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 25 de junho de 2007, às 15:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000482-9 - Heloisa Santos da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X TELEMAR. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nEste Juízo é absolutamente incompetente para apreciar o pedido, de acordo com o artigo 4º, I da Lei 9099/95, pois a autora não reside nesta Comarca, nem tampouco o réu é aqui estabelecido.\r\n\r\nDe acordo com o Enunciado 2.2.4: \" A imcompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Civeis.\"\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, III da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.862.001695-1 - Oduvaldo Tertulano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Angelina Maria Greggio de Jesu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.862.000746-4 - Armando da Silva Volga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Joao Roberto Marques dos Santos - OAB RJ122066, Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ137219E). X Mil Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Gouveia Cunha Moreira - OAB RJ138095). Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.862.000962-0 - Avelon Medrado de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terra de Abreu Couto - OAB RJ111930). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito em 24 horas, devidamente autenticada, sob pena de penhora que já se determina. \r\n\r\nProc. 2006.862.001228-9 - Elaine Cristina da Silva Inez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.862.001251-4 - Wanderson Bento de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convenios Hom LTDA - Embratec Goodcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Melo de Carvalho - OAB RJ088236). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003370/2001 (2001.862.000151-7) - Mario Antonio Leite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Ferreira de Abreu - OAB RJ046672). X Alexandre de Holanda Cavalcanti. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.862.001518-1 - Jorge Ferreira Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). Pelo exposto, diante da ausência das hipóteses previstas no art. 52, IX, da Lei n.º 9.099/95, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nAPÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO.\r\n\r\nProc. 2004.862.000063-5 - Hilte Rosa Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Ullmann - OAB RJ049447). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Vistos. A parte autora, após devidamente intimada, manifestou desejo em extinguir o feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei (fls. 61). Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.862.000571-2 - Ailton dos Santos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Recauchutadora Vernon Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldycéa de Oliveira Drummond - OAB RJ023967). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. Após cumprimento integral do acordo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.862.001325-5 - Adhemar Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Costa Moreira - OAB RJ024944, Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Venha o comprovante de isenção de IR. \r\n\r\nProc. 2007.862.000184-1 - Fabiana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Casas Bahia. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 19 de junho de 2007, às 11:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.862.000375-6 - Eliane Marques da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X Brasil Telecom S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Compulsando os autos verifica-se que por lapso não foi acostada a contestação da 2ª ré, conforme o consignado na assentada da AIJ. Sendo assim, converto em diligência para que venham aos autos, no prazo de cinco dias, a contestação da 2ª ré, sob pena de preclusão. PUBLIQUE-SE. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique o cartório e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 211978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "212159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.069.001053-8 - IRIDIA VIDAL MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ORLANDO MAURÍCIO SOARES CARPI Decisão:Indefiro a J.G, eis que até o momento a autora teve condições de pagar as custas, não havendo comprovação nos autos de alteração de sua situação financeira.Recolhidas as custas, cite-se, por via postal, no endereço de fls. 48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.069.000366-4 (230/99) - IVO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEREU RODRIGUES SIDREIRA (RJ-038723)) X ALAOR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289) Despacho:Defiro fls 179. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.069.005121-0 - RENATO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Justifique o autor a prova oral requerida, fls. 123, devendo informar se pretende apenas depoimento pessoal do Representante Legal do réu e com que finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.069.000285-6 - CONDOMINIO RECANTO D'IGUABA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X FRANCISCO DUARTE SCHRAGO MENDES Despacho:Diante da certidão de fls.16, designo nova data para audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/06/2007, às 13h. Intimem-se \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.069.004956-1 - CONDOMÍNIO RECANTO D'IGUABA (Adv(s). Dr(a). ALAILCE ALVES DE MORAES (RJ-117105), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X MARIO MOUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Junte-se substabelecimento que se encontra na contracapa. Designo AIJ, na forma do art. 278 do CPC, para o dia 02/8/07 às 13:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, dev Nulidade de Claúsula e sua Revisão C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.069.005102-6 - NUNO JOSE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Recebo o recurso e suas razões de fls.122/143 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça/RJ.Anote-se no sistema o pedido referente às publicações constante as fls. 140. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.069.000735-7 - DELSON RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELSON RODRIGUES BARBOSA FILHO (RJ-093416)) X MARIA GIOVANNA AMATO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)), Fiador: JOSÉ MARIA DIAS Despacho:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, sendo as três últimas declarações de Imposto de Renda da ré para avaliação quanto ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2003.069.000529-0 (3384/03) - PAULO CEZAR DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X FÁBIO SOUZA LAGAR Decisão:Junte-se a informação anexada na contracapa. Suspendo o feito na forma do art. 791, III do CPC. Cobre-se a devoluação da cp expedida. Com a juntada da mesma, ao arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2007.069.000419-1 - JOSE ALCIDIO POTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677)) X SANDRA INACIO Despacho:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, sendo as três últimas declarações de Imposto de Renda do Executado para avaliaçaõ quanto ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2007.069.000418-0 - JOSÉ ALCIDIO POTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677)) X SANDRA INACIO Despacho:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, sendo as três últimas declarações de Imposto de Renda do Executado para avaliaçaõ quanto ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.069.000086-9 (180/99) - CREDI - LAGOS - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-063298), Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X ANA LÚCIA OLIVEIRA ABRAHÃO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista as certidões exaradas neste feito e no feito em apenso dando conta de que a exquente encerrou suas atividades, bem como, diante da redação do art. 238, parágrafo único do CPC, J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.069.000523-0 (3559/03) - ESPOLIO DE SEMONIDES BASILIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA VIA DOS LAGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA JUNIOR (SP-016130) Despacho:Trata-se de execução de honorários, fixados em sentença de fls 57/58. Anote-se na DRA e onde mais couber. Recebo fls 82/83 como emenda. Intime-se na forma do art. 475, J do CPC referente ao valor contido em fls 78/80. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.069.000205-2A - ASSAD TONY VARGAS GHAZALI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA JULIANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.069.000758-8 - WALDIR PETRONE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X O MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE Decisão:Recebo o recurso e suas razões de fls.77/89 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao MP.Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.069.000227-0 (1621/00) - ESPOLIO DE ANTONIO JOSÉ GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090)) X COMPANHIA DE ELETRICIADE - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Considerando que a ação de usucapião foi julgada extinta sem mérito, bem como o fato de ter decorrido longo tempo de suspensão do presente feito, digam as partes se desejam nova audiência de conciliação e se insistem nas provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.069.000216-7 (707/99) - UBIRAJARA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X MAURO DUARTE GONZALEZ Ao exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.069.000270-2 - REGINA CÉLIA DE SOUZA CARMONA (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE Decisão:Cobre-se a devolução da cp de fls 173.Considerando o que consta na Constituição do Estado no art. 161, IV, e, item 4 c/c o Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça, no art. 3º, I, e, bem como haver o interesse do TCE no presente feito, declino da Competência para Orgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça.P.R.I.Com a juntada da cp aos autos e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.069.000801-3 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FERDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X PAULO ROBERTO SCHETTINI Decisão:Suspendo o feito pelo prazo requerido em fls 103. Após, digam as partes independentemente de nova intimação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.005078-2 - CONDOMÍNIO PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X ESPÓLIO DE LEONARDO FRANCESCONI VALLADARES E OUTRO), Inventariante: DRIELLE GONÇALVES DIREITO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106), Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Despacho:Designo nova data para audiência de Conciliação para o dia 06/07/2007, às 12h 45min. Intimem-se. Oficie-se, com urgência, ao Juizo Deprecado, enviando cópia deste, via fax. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.069.000372-2 (2717/02) - DULCINÉA FELIX BERTOZZI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MOURA MONTEIRO (RJ-039393)) X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668) Despacho:Inicialmente, proceda o Cartório a abertura de novo volume.Ao Exequente sobre petição de fls. 199/204. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.069.001027-7 - MARILENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X DRIELLE GONÇALVES DIREITO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) \"À parte autora sobre certidão negativa fls. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2000.069.000113-7 (1783/00) - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOANA DARC DE ALMEIDA Despacho:Junte-se petição anotada no sistema. Nada a prover, diante da certidão de fls 65. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.069.000755-2 - CCI - CONSTRUTORA E COMERCIAL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X JOSE CARLOS CUSTODIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:Diga o réu sobre o alegado descumprimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.069.000083-3 (102/99) - IVO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEREU RODRIGUES SIDREIRA (RJ-038723)) X ESTE JUIZO) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 116 verso. \r\n\r\nId: 212159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002046/2003 (2003.872.000605-0) - Maria José de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos - OAB RJ055677, Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). X Fernando Luiz Baptista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ107937). Designo AIJ para o dia 27/09/2007 às 13:45 hs. Caso o réu esteja embarcado nesta data, deverá comunicar ao Juízo antecipadamente, informando a sua escala. \r\n\r\nProc. 2006.872.000791-7 - Instituto Genária Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Jose Francisco Meirelles Viana. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nVerifica-se que o réu foi devidamente intimado para o ato (fls.26v.) e, não obstante, não compareceu, sendo decretada sua revelia às fls. 31.\r\n\r\nComo se sabe, a revelia leva à presunção de que os fatos articulados pelo autor são verdadeiros, porém, o autor intimado a juntar a original de nota promissória, documento essencial para comprovar o seu crédito, restou inerte, não sendo possível a condenação neste item. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 518,00 (quinhentos e dezoito reais), devidamente corrigidos a partir da citação. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2003 (2003.872.000488-0) - Marlene Cabral de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436, Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426). X Baby Mac - Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Reconsidero o despacho exarado anteriormente, o qual consta somente no sistema.\r\n\r\nEsclareçam os exequentes se pretendem a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.872.000539-6 - Sandra Cristina Marchiori de Lima. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos e condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais.\r\n\r\nSem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.872.000539-6 - Sandra Cristina Marchiori de Lima. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Retifico o erro material da sentença proferida, haja vista que na mesma constou o atraso de 7 dias, quando, na verdade, a embargante atrasou 9 dias para entregar a pipa d'água. Assim, fica esta decisão fazendo parte da sentença, devendo ser registrada juntamente com a mesma. \r\n\r\nProc. 2005.872.000783-6 - Francisco da Costa Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Fica o executado intimado a pagar ao exequente (Defensoria Pública) a importância de R$ 400,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% - Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.872.000826-9 - Allan Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nFica o executado intimado para, no prazo de 15 dias, pagar ao exequente a quantia de R$ 400,00 sob pena de multa de 10% - Art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.872.000831-2 - Marcos Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Fica o executado intimado a pagar ao exequente a quantia de R$ 100,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% - Art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.872.000847-6 - Maria Rosa Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Fica o executado intimado a pagar ao exequente a quantia de R$ 100,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% - Art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.872.000849-0 - Márcia Caldini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Fica o executado intimado para, no prazo de 15 dias, pagar ao exequente a quantia de R$ 100,00 sob pena de multa de 10% - Art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.872.000851-8 - Francisca Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Fica o executado intimado para, no prazo de 15 dias, pagar ao exequente a quantia de R$ 400,00 sob pena de multa de 10% - Art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.872.000879-8 - Marinete da Silva Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Fica o executado intimado para, no prazo de 15 dias, pagar ao exequente a quantia de R$ 100,00, sob pena de multa de 10% - Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.872.000909-2 - Ana Carla Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Fica o executado intimado a pagar ao exequente a quantia de R$ 350,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% - Art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.872.001329-2 - Rosane Cristina Pinheiro Tavares. X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000172-3 - Elisabete Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Audiência de conciliação designada para o dia 30/05/2007 às 13:05 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000174-7 - Rodrigo de Mello Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Audiência de conciliação designada para o dia 30/05/2007 às 13:10 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000175-9 - Maria Alice Teixeira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Audiência de conciliação designada para o dia 30/05/2007 às 13:15 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000176-0 - Sonia de Mattos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Audiência de conciliação designada para o dia 30/05/2007 às 13:20 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000177-2 - Glória da Silva Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Audiência de conciliação designada para o dia 30/05/2007 às 13:25 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000179-6 - Miriam dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Audiência de conciliação designada para o dia 30/05/2007 às 13:30 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000180-2 - Wanda Dorat de Lima Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Audiência de conciliação designada para o dia 30/05/2007 às 13:35 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000181-4 - Maria Luiza Galvão de França Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Audiência de conciliação designada para o dia 30/05/2007 às 13:40 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000225-9 - Luciana Amorim de Miranda Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Audiência de conciliação designada para o dia 30/05/2007 às 14:10 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000226-0 - Paulo Cezar Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Audiência de conciliação designada para o dia 30/05/2007 às 14:15 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000227-2 - José Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Púlicos de Água e Esgoto. Audiência de conciliação designada para o dia 30/05/2007 às 14:20 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000228-4 - Julio Cesar Casimiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Audiência de conciliação designada para o dia 30/05/2007 às 14:25 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000230-2 - Marciano Aguiar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Audiência de conciliação designada para o dia 30/05/2007 às 14:30 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000231-4 - Luiz Carlos Borges Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Audiência de conciliação designada para o dia 30/05/2007 às 14:35 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000232-6 - Sidney de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Audiência de conciliação designada para o dia 30/05/2007 às 14:40 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000233-8 - André Luiz Salles Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Audiência de conciliação designada para o dia 30/05/2007 às 14:45 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000312-4 - João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 30/05/2007 às 16:35 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000313-6 - Queli da Silva Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 30/05/2007 às 16:40 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000314-8 - Doroti Domingues Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 30/05/2007 às 16:45 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000315-0 - Nelcina Silva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 30/05/2007 às 16:50 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000316-1 - Zilda Serpa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 30/05/2007 às 16:55 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000317-3 - Lauro Nazareno de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 30/05/2007 às 17:00 horas, podendo ser concolvada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000318-5 - Maria da Gloria Oliveira Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos e condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais.\r\n\r\nAudiência de conciliação designada para o dia 30/05/2007 às 17:05 horas, podendo ser convolada em AIJ.\r\n\r\nProc. 2007.872.000615-0 - José Antonio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos. Venha aos autos comprovante de residência atual em nome do autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.872.001001-1 - Adauto Antonio de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Almeida Pinho - OAB RJ136840E). X Dinorah Alves Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). Audiência de Conciliação designada para o dia 25/06/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.872.000474-6 - Antõnio Silvio Lopes de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). \"...Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos e condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais.\r\n\r\nSem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.872.000761-9 - Deise Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de conciliação designada para o dia 22/06/2007 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.872.000770-0 - Deise Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de conciliação designada para o dia 22/06/2007 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.872.000771-1 - Deise Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de conciliação designada para o dia 22/06/2007 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.872.000772-3 - Deise Ribeiron de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de conciliação designada para o dia 22/06/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.872.001310-3 - Marília Canellas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de conciliação designada para o dia 22/06/2007 às 14:50h. \r\n\r\nProc. 2006.872.001311-5 - Deise Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À embargante para fazer juntada de cópia do AR devolvido sem cumprimento conforme informado às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.872.000055-0 - Marília Canellas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X Ampla. A parte autora sobre o documento de fls. 14/16. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.872.000852-8 - Sebastião Freire Marques. X Izael Nunes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio das Gracas Machado - OAB RJ074780). Trata-se de embargos à execução de título judicial (fls. 76/77) que julgou procedente em parte o pedido formulado na ação de conhecimento, condenando o ora embargante ao pagamento de R$ 2.502,12 (dois mil, quinhentos e dois reais e doze centavos).\r\n\r\nA sentença transitou em julgado conforme fls. 79.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO embargante pretende, na verdade, rediscutir o mérito julgado na ação de conhecimento, o que não cabe em sede embargos.\r\n\r\nA suposta ilegitimidade do Exequente improcede, tendo em vista se tratar de título executivo judicial, o qual, como já dito, condenou o embargante a pagar ao Embargado, Exequente, a quantia acima mencionada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os embargos, condenando o embargante ao pagamento das custas, nos termos do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nProssiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.872.000104-6 - Elisa Valéria Santos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Valéria Santos Vianna Martins - OAB RJ001524B). X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). A parte autora sobre o documento de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.872.001063-1 - Rogério Luiz Quintino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Luiz Quintino de Oliveira - OAB RJ028674). X Via Lagos - Concessionária da Rodovia Lagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). \"...Ora, a correspondência em momento algum acusa o autor de desonesto ou mentiroso, tampouco lhe solicita a devolução da quantia.\r\n\r\nNão vislumbro na hipótese qualquer dano moral.\r\n\r\nO fato certamente aborreceu o autor, que interpretou a correspondência enviada pela ré como uma acusação contra si. Todavia, não se caracteriza como ofensa ou humilhação passíveis de indenização.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários. Registre-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.872.001068-0 - Roberto da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"...Assim, julgo procedente o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 12.756,00 (doze mil,setecentos e cinqüenta e seis reais), corrigidos monetariamente a partir de 08/12/2000 (data do efetivo pagamento da nota fiscal de fls.10) e acrescidos de juros legais a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários. Fica a ré advertida sobre a incidência da multa de 10% prevista no art.475, \"j\", do CPC, caso não cumpra voluntariamente a sentença no prazo de 15 após o trânsito em julgado.\r\n\r\nRegistre-se. Transitada em julgado e nada requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.872.001089-8 - Marcia da Conceição Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Tendo em vista a ausência justificada, redesigne o Cartório nova data para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.872.001089-8 - Marcia da Conceição Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Audiência de Conciliação designada para o dia 25/06/2007 às 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.872.001312-7 - Paulo de Oliveira Cansanção (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Fábia Canellas - OAB RJ118072, Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388). X Concessionária da Rodovia dos Lagos. Fls. 98, anote-se no sistema. tendo em vista o requerimento de fls 97, redesigno a audiência de conciliação para o dia 27/06/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, inclusive quanto à possibilidade da mesma ser convolada. \r\n\r\nProc. 2007.872.000084-6 - Luiz Antônio de Araújo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891). X Banco Panamericano. Indefiro por ora a tutela antecipada pleiteada, eis que não verificam-se presentes os requisitos legais autorizadores para sua concessão.\r\n\r\nAguarde-se audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.000111-3 - Terezinha de Jesus de Macedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). A parte autora sobre o documento de fls. 89/90. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.872.001226-3 - Marly Simão Mercante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864). Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada, deixou de comparecer à audiência, conforme assentada de fl. 17 e, deferido o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de atestado médico, restou inerte, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, I , DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se para pagamento.\r\n\r\nRecolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000206-5 - Valdilene Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Casas Bahia S. a. Indefiro o requerimento autoral de decretação de revelia, visto que, por tratar-se de conciliação é desnecessária a presença de advogado, estando regular a representação da empresa.\r\n\r\nAguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.872.000311-2 - Angela Chagas Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 30/05/2007 às 16:30 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000638-1 - Regina Celli de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Luiz Quintino de Oliveira - OAB RJ028674). X José Ferreira da Cunha. Reconsidero o despacho exarado anteriormente, visto que a presente ação tem rito especial prevista no CPC, não sendo cabível sua proposição em sede de Juizado, sendo assim JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 211989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.080.000119-0 - RAYZA GAIA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Fls. 42/43. Indefiro, considerando que já há nos autos sentença transitada em julgado. Venha pela via própria. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.080.000474-6 - NAIR AGUIAR GRASCINE (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), Inventariante: NAIR AGUIAR GRASCINE) X ANTONIO LEOPOLDO GRASCINE Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante a dar regularmente andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., n/f art. 29 do CP e arts. 14 e 16, IV da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.080.000629-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X JOSÉ MARQUES DO VALLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)), MARCIO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)), BRUNO DE PAULA ALVARENGA, Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) A Patrono do acusado Márcio Ferreira, Dr. Célio Maciel, para ciência da r. Decisão proferida às fls. 676 dos autos: \"Considerando que todas as testemunhas arroladas foram inquiridas, encerrando-se, assim, a fase probatória, indefiro o pedido de desmembramento do processo, requerido às fls. 493 e 614.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000433-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONALDO MANTELA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:1-Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro saneado o feito, com base no art. 331, § 2º, do Código de Processo Civil;2-Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada no prazo de 15 dias, a contar da ciência desta decisão3-Intimem-se as partes. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.080.000102-2 - R.A.V. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). WILMA MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-071905), Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578) Despacho:Intime-se pessoalmente a autora a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDivisão, de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.080.000648-4 - MARCOS JOSÉ ALVES DE SOUZA, ELISABETH ALVES DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ELISETE ALVES DE SOUZA), EDVAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se as partes se têm interesse quanto a realização de audiência conciliatória prevista no art. 331 do C.P.C. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.080.000066-6 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X A.M.A.L. Despacho:Intime-se o autor pessoalmente a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000286-5 - CONSTRUTORA MASSARI LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao exequente para apresentar planilha atualizada do débito a ser executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.080.000565-0 - COAGRO - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X A. M. FERNANDES CEREAIS ME Despacho:Ao exeqüente, considerando que não foram encontrados valores a fim de ser efetivada a penhora on line, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.080.000512-4 (3804/02) - ADRIANO CARMELO RUSSO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X E. VITOR DA SILVA, COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCA E SILVA (MG-076958)), SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Intime-se a exequente de fls. 312/313 (Sul América Cia Nacional de Seguros) ao recolhimento das despesas processuais relativas à execução de honorários advocatícios, conforme discriminado a fls. 317. Recolhidas devidamente as custas, tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475-\"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüent a fls. 319/320, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. \r\n\r\nIndenizatória, (Correção de Poupança - Plano Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.080.000335-7 - TEREZA ALÍPIA PERBEILS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Considerando o valor da causa, emende a autora a petição inicial a fim de adequá-la ao rito sumário. 2) Considerando a declaração de rendimentos trazida aos autos, que demonstra ter a autora condições financeiras de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial. Intime-se a autora ao recolhimento das custas devidas no prazo de (cinco) dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000129-1 (402/00) - Inventariante: VICTOR DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X VIVALDO DA FONTE PINHEIRO Despacho:Considerando a ausência de manifestação da parte interessadea, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.080.000413-0 (1243/01) - Inventariante: MARIA LUIZA MENDES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ANTONIO MENDES DE ALMEIDA À inventariante sobre ofício de fls. 108. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.080.000140-8 - C.A. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X F.P.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Intime-se pessoalmente a autora a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.080.000080-8 (385/00) - J.C.S.B., J.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X J.L.N.S. Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 106v. e petição de fls. 108, retiro o feito de pauta. Ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.080.000322-3 - VICENTE GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X DELEIDY CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME), ARACY HENRIQUE COELHO MENDEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Decisão:Considerando a inércia do executado, que não cumpriu espontaneamente o pagamento do débito, arbitro a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Ao exequente para apresentar nova planilha do débito exequendo e indicar bens em nome do credor passíveis de penhora, nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.080.000988-2 - ROSEMERE MILLER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X MUNICIPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Defiro a produção de prova documental, consistente na juntada, pelo réu, de planilha com relação de todas as pessoas que exerçam a função auxiliar de enfermagem no âmbito da Administração Pública Municipal, esclarecendo, em relação a cada qual, data de admissão e espécie de vínculo com a Administração, se concursado, contratado, prestador de serviços ou comissionado, além de todos os contratos/termos de posse dos auxiliares de enfermagem I (plantonista), que ingressaram na Administração Pública do Município de Italva a partir de 18 de dezembro de 2000, mediante contratação temporária ou concurso público, no prazo de 15 dias, a contar da ciência desta decisão. Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada no prazo de 15 dias, a contar da ciência desta decisão; Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.080.000061-7 - JOSÉ MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Em réplica. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.080.000145-5 (4847/03) - N.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) Despacho:Esclareça a petição de fls. 63/64, em cinco dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2006.080.000705-1 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X WILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)), JORGE DE SOUZA PERES Despacho:Fls. 111. Indefiro, considerando que tal diligência cabe à parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.080.000010-4 (4487) - EUGÊNIO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) À parte autora para fornecer cópias das fls. 07; 150; 155; 160 e 165 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.080.001123-4 - WALTER DA SILVA CORÔA, ORZENY DE SOUZA CORÔA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609) Despacho:Aos requerentes para atender ao solicitado a fls. 61. \r\n\r\nId: 212166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001082/2004 (2004.888.000068-4) - Sebastião Rocha Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). X José Marroso Castilho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, apesar de devidamente intimada (fls. 29 verso e 31) , julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo art. 267, inciso III, c/c §1º do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\n001043/2004 (2004.888.000120-2) - José Marroso Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Sebastião Rocha Coelho. Homologo a desistência manifestada às fls. 68 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000834-1 - Ana Maria Coelho Artiles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando a ausência da parte autora à audiência de fl.19/22 , apesar de devidamente intimada conforme fl. 18, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9099/95 . Custas na forma do artigo 51, §2º, da Lei 9099/95. P.R.I. Intime-se a parte autora para apresentar a última declaração de imposto de renda, no prazo de 05 dias, para análise da gratuidade de justiça requerida na exordial. \r\n\r\nProc. 2006.888.000874-2 - Sirleide Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. Considerando a ausência da parte autora à audiência de fls. 27/34 , apesar de devidamente intimada conforme fl.26 , julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9099/95 . Custas na forma do artigo 51, §2º, da Lei 9099/95.P.R.I. Após o trânsito em julgado, calcule-se o valor das custas e intime-se para o recolhimento . Em termos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.001026-8 - Antônio Célio Demócrito Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Considerando a ausência da parte autora à audiência de fl.24, apesar de devidamente intimada conforme fl. 22, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9099/95 . Custas na forma do artigo 51, §2º, da Lei 9099/95. P.R.I. Intime-se a parte autora para apresentar a última declaração de imposto de renda, no prazo de 05 dias, para análise da gratuidade de justiça requerida na exordial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.888.000759-0 - Roni Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). FIQUE A PARTE RÉ INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2006.888.000788-9 - Celma de Abreu Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). Homologo a desistência manifestada às fls. 27 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.001076-1 - Manoel Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 3º da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.888.001077-3 - Adriana Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 3º da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.888.000044-7 - Dauto Macabu de Castro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Considerando a ausência da parte autora às audiências de fls.35 e 44 , apesar de devidamente intimada , julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9099/95. Acolho justificativa apresentada às fls. 46/48 para isentar o autor do pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, §2º, da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 212010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000428-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DAS GRAÇAS LUCAS DA SILVA Designo audiencia para o dia 12/06/2007 às 16:00 horas para oitiva das testemunhas Roseli Vicente e outros. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.025.000190-9 - SÁVIO SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X ANTÔNIO ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) \"Ao exeqüente sobre fls. 250/253\" \r\n\r\nProc. 2005.025.002875-9 - BARBARA FRINHANI LIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X CLÁUDIO LIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Diante do que consta, declaro extinta a execução, na forma do art.794, I, do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.025.002596-5 - J.A.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-115328)) X R.C.S.R. JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Custas pela autor, ficando suspenso o pagamento nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.025.001297-3 - Inventariante: ELZA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) CUSTODIA CORREA SIAS, Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X EURELY BENTO SIAS ... Considerando o não reconhecimento da herdeira quanto a alegada relação concubinária, venha a requerente Elza da Costa Almeida, em conformidade com o disposto no art. 984 do CPC, pelas vias ordinárias.. Nomeio inventariante a requerente CUSTÓDIA CORREA SIAS, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor do(s) bem(ns), certidões imobiliárias atualizadas, cópias de propriedades dos bens móveis e certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros representados, acaso ainda inexistentes nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.025.000477-2 - JOSE LEONISSE DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X VALDEIR DE AMORIM E OUTRO 1 - Verificada a regularidade no recolhimento das custas, observando tratar-se de um requerente, NOTIFIQUE-SE.2 - Havendo pendência, intime-se para complemento.3 - Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, certifique e entreguem-se os autos, observando-se as formalidades legais (art. 872 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.025.000488-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR RANGEL 1 - Compelemente-se o recolhimento, nos termos da certidão de fl. 13 (AEVC R$ 150,45- 5% FUNDPERJ R$ 7,52 - 5% FUNPERJ R$ 7,52 ; 2 - Comprove-se adequadamente a mora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Gratificação Natalina \r\n\r\nProc. 1991.025.000029-1 (6160/91) - MARIA DA CONCEIÇAO SOUZA, MARIA JOSE DE SIQUEIRA COSTA, MARIA DA PENHA RODRIGUES CAMARA, MAURA NUNES DA ROCHA, NAIR DA SILVA BARBOSA, RITTA SANTOS MARINHO, ROQUE LOURENÇO DE ASSIS, ROSELI DO CARMO FARIA, SANHAS DIAS SOARES, TEREZA DE OLIVEIRA FELIX, TEREZINHA GARCIA DE FREITAS GOMES, ZENITH FONSECA ALVES, ZENI MACHADO DURAO, ZILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Fl. 499: atenda-se, observando, contudo, o valor constante do cálculo judicial. 500: defiro. Expeçam-se os respectivos alvarás. \r\n\r\nId: 212138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com Requerimento de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.001655-1 - M.P.E.R.J. X I.L.S.L.-.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES SODRE VIANNA (RJ-003193D), Dr(a). ALEXANDRE BONARD DE ALMEIDA (RJ-102842), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nAção Civil Pública, com Requerimento de Medida Liminar por Atos de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2005.081.001654-0 - M.P.E.R.J. X A.D.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES SODRE VIANNA (RJ-003193D), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.081.000270-2 - TRANS SAMPAIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o autor, expressamente, em face de quem foi proposta a ação: Secretaria da Receita Estadual ou Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.081.000049-0 (055/00) - Inventariante: MARIA LIZETE DE AQUINO LEITE X VIRGÍLIO THOMAZ DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CHAPIER AZEVEDO (SP-124244) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre ofício de fls. 86 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.081.000249-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HUMBERTO JOSÉ CORREA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.31v \r\n\r\nProc. 2007.081.000437-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTES DO SOL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.081.001270-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X BAZAR E MERCEARIA P. J. FILHOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) \"1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(23/07/07 às 14:00) \r\n\r\nProc. 2007.081.000649-5 - NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VICENTE DE ALMEIDA JARDIM (RJ-139043)) X VALERIO LEE MARQUES E OUTRO \"1) Tendo o autor submetido a causa ao rito sumário, designe-se a audiência prevista no artigo 277, CPC, a ser realizada pelo Conciliador (artigo 277, §1º, CPC), de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo(13/08/07 às 13:30) \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2006.081.001413-1 - JANDYRA SALLES ISOLDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA Despacho:1) Fls. 50/52: desemtranhem-se, autuando-as em apenso. 2) Especifiquem provas, no quinquídio, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Obrigação e Fazer e Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.081.000008-9 - TIAGO ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) \"1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(06/08/07 às 15:30) \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.081.001676-9 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:1) Fl. 188, primeiro parágrafo: intime-se para o recolhimento, no prazo de 30 (trinta) dias.2) Fl. 188, segundo parágrafo: considerando que o pedido é o de declaração de inexistência de débito quanto aos valores elencados à fl. 03, item 1, não há que se falar em incidência da taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.081.001797-6 (4.406/03) - ALOISIO ANTÔNIO RIDOLPHI CORTAT (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344), Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986)) X ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S.A. Despacho:Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.081.002779-4 - ANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X PAULO ROBERTO RIGOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.081.000413-8 (835/01) - JOSINA LANDIM (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X ZULEYMA NICOLL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:1) Fls. 163/204: nada a prover.2) Manifeste-se a embargada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.081.001413-1A - MUNICÍPIO DE ITATIAIA X JANDYRA SALLES ISOLDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2000.081.000061-1 (374/00) - SUZANA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENOVEVA MALONEY THEODORO (RJ-080322), Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X MRS - LOJÍSTICA (MINAS, RIO, SÃO PAULO - LOJÍSTICA) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)), AGF BRASIL SEGUROS S.A., Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Não obstante a decisão de fls. 287/289 ter enfrentado as questões processuais pendentes na ocasião, a mesma não merece ser classificada como saneadora, conforme menção na decisão de fl. 301 e fl. 328, haja vista que, à época, a representação processual da autora estava irregular.Ocorre que, impossível proferir a chamada decisão saneadora, uma vez que, antes da realização da audiência preliminar realizada à fl. 256, não foi dada oportunidade à partes para se manifestarem quanto às provas que pretendiam produzir.Assim sendo, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intimem-se as partes a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, no qüinqüídio, justificadamente.2) Feito, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.081.000189-7 (679/01) - JULIO FERREIRA DA SILVA FILHO, FELIPE MANUEL BARBOSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)), CRISTINA BARBOSA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986), Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)), LUZIA BARBOSA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)), Inventariante: MARIA FRANCELINA DA ROCHA LOUREIRO, OU, MARIA FRANCELINA DA ROCHA LOUREIRO DA SILVA), CRISTINA BARBOSA FERREIRA DA SILVA), LUZIA BARBOSA FERREIRA DA SILVA) X JULIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 159/216: manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.081.001040-8 - VALDAIR CANDIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X SÉRGIO CARDOSO PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). QUÉZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (SP-201477) \"1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(06/08/07 às 15:00) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.081.000336-5 (680/01) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLÁUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A requerente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, embora devidamente intimada para esse fim (fl. 60), abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Condeno a requerente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado do débito.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.081.001247-6 - ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X KCRS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO (GARDEN HOUSE IMÓVEIS) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.48v \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.081.001495-3 - SIMAR DO NASCIMENTO AMORIM, OSMAR NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(06/08/07 às 14:30)...\" \r\n\r\nReclamação Trabalhista C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.081.002187-0 - LUCIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida à mesma à fl. 20...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.081.000169-0 - VANIA AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X EDSON QUEIROIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) \"1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(06/08/07 às 16:00) \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.081.002516-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THIAGO DE FREITAS PINTO Decisão:\"...Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a reintegração do autor na posse do bem descrito na inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse.Defiro ao OJA o auxílio de força policial, observadas as cautelas legais e de estilo bem como as prerrogativas do artigo 172, §2º, CPC.Efetivada a medida, cite-se.Oficie-se ao DETRAN/RJ conforme requerido...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000784-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WALDINEY PEREIRA DE ANDRADE Decisão:\"...Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a reintegração do autor na posse do bem descrito na inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse.Defiro ao OJA o auxílio de força policial, observadas as cautelas legais e de estilo bem como as prerrogativas do artigo 172, §2º, CPC.Efetivada a medida, cite-se...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.001719-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VITOR MARCIO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.081.000057-9 - LECI RIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CIA AGRÍCOLA PLAMED) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.66v \r\n\r\nId: 212169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.871.000276-3 X Nilson Felizardo Reis de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Rogerio de Barros Lavarda - OAB RJ119878, Patricia de Souza Sampaio - OAB RJ132158, Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de outubro de 2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2006.871.000785-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Alves - OAB RJ060802). Vítima(s): Josiane Aparecida Campos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Ronaldo Adriano Cruz. Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de outubro de 2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 211986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.030.000521-0 - JOYCE VIEIRA DA CONCEIÇÃO, BRENO VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X JORGE CARLOS DA CONCEIÇÃO Despacho:Designo ACIJ para o dia 01/08/2007 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória, de Negócio Jurídico c/c Restituição de Preço e Indenização \r\n\r\nProc. 2006.030.004589-0 - ODETE NEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRINA ROSA DOS SANTOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho:Designo o dia 28/08/2007 às 15:30 horas para realizaçãod e audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e § 4º, II c/c art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.030.004402-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) A defesa em diligências. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.030.000209-4 (7519/03) - DIVALCI RODRIGUES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X AVALCIR MACHADO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Por derradeira vez, digam os interessados, em 48 horas, sobre a certidão do retorno da Carta precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização p/Dano Material e por Dano Moral c/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004393-5 - SÔNIA DE OLIVEIRA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ALVACIR MACHADO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \"Inaudita Altera Pars\" \r\n\r\nProc. 2006.030.005157-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOSÉ LAELSON PEREIRA DA SILVA Redesigno audiência para o dia 24/07/2007, às 14:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.030.000635-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VILMA ARAUJO DA ROSA Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.030.000370-0 (6986/03) - ULISSES PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X NATIONWIDE MARÍTIMA), CELISA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:digam as partes em cinco dias se tem interesse na realização de audineic ad econciliação. \r\n\r\nProc. 2006.030.005200-6 - F.G. COELHO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X FONTELLA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Digam as partes em cinco dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação., \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.030.001529-7 - VERONIQUE RICHON (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X LUC JEAN DENIS RICHON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Digam as partes se tem interesse ba realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.030.000041-0 - MARION SCHINKOETH SILVEIRA D´AVILA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao Juízo, em 48 horas, nos termos da certidão exarada pelo cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.030.000800-3 - KATIA CILENE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X EDUCANDÁRIO PROFESSOR ANTONIO DE BARROS NETO S/C LTDA. Despacho:Diga o exequente, em 48 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.030.001249-3A - ANTONIO VASCO DE ORNELAS PETRONY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X VERA LÚCIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:Ao embargante, em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.004509-9 - CHRISTYAN NORTON MACHADO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X NORTON LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:1- Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor. 2 - aguarde-se a manifestação do exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.030.000960-1 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARLIETE GANDOLFI OURIQUES DIAS VILELA E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2001.030.000160-7 (5359/01) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X WANDERLEY DO NASCIMENTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.030.000260-1 - JOÃO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X CELSO PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Emende-se a inicial,. adequando-se ao rityo. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000640-0 - ELIAZAR ESTEVAM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Despacho:Recolham-se corretamente as custas devidas, nos termos da certidão exarada pelo Cartório, em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.030.000637-0 - RICARDO MARQUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S.A E OUTRO Decisão:Nos termos da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento de custas em 48 horas, sob pena de cancelamentod a distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.030.001310-0 - RAZÃO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDSON RONALDO DE OLIVEIRA MACHADO), ROSANE FONTES MACHADO), ROSA MARIA FONTES MACHADO), HENRIQUE JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho:Aos interessados em cinco dias. \r\n\r\nId: 212139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.032.000967-2 - G.D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Uma vez que o mesmo preenche todos os seus requisitos legais, e o Ministério Público opinou favoravelmente, conforme se verifica às fls. 24, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado livremente pelas partes às fls. 02/04. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. P.R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.032.000341-4 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377), Dr(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO (RJ-129577) Despacho:Designo o dia 04/07/2007 às 11:30 horas para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.032.000658-0 - M.D.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.R. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 21 e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte autora e a parte ré, que ora defiro. P.R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2005.032.002623-0 - M.P, Assistente de acusação: ARMENIO RODRIGUES, Assistente de acusação: SANDRA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X HEVANDRO MOREIRA AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555), Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381) Despacho:Dou-me por suspeito, por motivo de foro íntimo.Encaminhe-se o feito ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV \r\n\r\nProc. 2005.032.002608-4 - M.P X WELLINGTON FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Decisão:Recebo o aditamento à denúncia. Designo o reinterrogatório dos réus para o dia 28/06/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado/concurso de Pessoas, c/c 163,§ único, III n/f 70, ambos do CP E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2002.032.000507-4 (5394) - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590), Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Certifico e dou fé que, DE ORDEM do MM. Juiz, Dr. Marcelo Nobre de Almeida, a presente audiência designada para o dia 31/05/07 se realizará no dia 06/06/07, às 11h. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.032.000477-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANO FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:Designo o dia 21/06/07 às 13: 30 horas para Audiência Instrução e Julgamento. Intimem-se conforme determinado no item 03 de fls. 88. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.032.000810-2 - V.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes às fls. 02/05 e por consequência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal V.B.F. e L. E.L.F., ex vi do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, § 3º, da lei 6515/77, com alteração da Lei 7841/89. O Cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, L.E.M.L. Sem custas. PRI. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação ao RCPN desta Comarca, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.032.000558-5 - P.H.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.G. Sentença:Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por P. H. C. G., representado por sua mãe L. C. em face de F. C. G. qualificados às fls. 02. Conforme informado às fls. 17Vº, o Executado quitou o débito existente referente à presente execução. Isto posto, face à quitação total da dívida, referente à presente execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida ao exeqüente e ao executado que ora defiro. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.032.001053-9 - O.M.T. E OUTRO, K.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X A.Z.S. (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) Certifico e dou fé que, por ordem do MM. Juiz, Dr. Marcelo Nobre de Almeida, fica a presente audiência redesignada para o dia 28/06/2007, às 13h. Em razão da ausência justificada do Ilustre Representante do Ministério Públio. \r\n\r\nProc. 2006.032.000072-3 - L.M.B.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.N. E OUTRO), C.S.N. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de GUARDA da menor C.S.N., aos Requerente LEA MARIA RBOSA DE MENDONÇA CARDOSO e KLEBER PINCELLI CARDOSO. Lavre-se o termo de guarda. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, Restabelecimento de Benefício \r\n\r\nProc. 1995.032.000012-0 (468) - MIGUEL CONCEIÇAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o restabelecimento do benefício concedido a ROBERTO ROSA DA SILVA, indevidamente cancelado, confirmando-se a Tutela Antecipada deferida às fls. 151. Condeno ainda, a parte ré a pagar os valores devidos desde a indevida cessação (12/07/93) até 11/05/06 (data do cumprimento da Tutela Antecipada, informada às fls. 156), com juros e correção monetária. Emolumentos e taxa judiciária pelo réu. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações em atraso, a serem recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. P.R.I. Findo o prazo para a interposição de recurso voluntário pelas partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região em reexame necessário, diante da nova redação do art. 475 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.032.000689-9 - WILMA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO SANTOS VASCONCELOS Sentença: É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Merece ser acolhido o presente requerimento, vez que restou demonstrado, através do laudo de exame psiquiátrico, que o Interditando é portador de deficiência mental, tornando-o incapaz para gerar os atos da vida civil. Desnecessária, outrossim, a produção de prova oral, na esteira, aliás, da jurisprudência dominante, conforme anotado por THEOTONIO NEGRÃO: \" A audiência só é obrigatória se houver necessidade de prova oral\". Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de CRISTIANO SANTOS VASCONCELOS, nos termos do artigo 1768, inciso I do Código Civil, nomeando-lhe como Curadora a Requerente, sua mãe, WILMA FREITAS DOS SANTOS, que deverá ser intimada para prestar compromisso na forma do art. 1187 do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado ao RCPN desta Comarca para que seja anotada e registrada a presente, onde couber. Publiquem-se os editais. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. e Curador Especial. Transitada em julga \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.032.000982-9 - MARCUS AURELIO DE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido, com base no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Sem honorários, nos termos do verbete 105 da Súmula jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.032.000078-4 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 15 e 27 e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte autora e a parte ré, que ora defiro. P.R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.032.000192-4 - R.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Uma vez que o mesmo preenche todos os seus requisitos legais, e o Ministério Público opinou favoravelmente, conforme se verifica às fls. 14, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado livremente pelas partes às fls. 02/04. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de Justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2005.032.000296-1 -, Sentença:Vistos, etc... Acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fls. 137, e, considerando que o adolescente já completou a maioridade, JULGO EXTINTO o presente procedimento e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do mesmo. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o transito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de estilo, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000098-5 (8720) - NYLDA PAIVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X Falecido: FRANCISCO RICARDO CARDOSO) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:ISTO POSTO e na forma da fundamentação anterior, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inaugural, para condenar a Autarquia-ré a promover a revisão do reajuste do Benefício de Pensão nº 32/71.216.363-8 (BIB em 01/08/80), percebido pela parte autora, desde a data de sua concessão, com base nos índices de revisão do salário mínimo, conforme Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 05 de abril de 1989, a partir daí restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o números de salários-mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do artigo 58 do ADCT/88, até a data da implantação do Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social, ou seja, 09/12/91, a partir de quando adotar-se-ão os preceitos nele dispostos, devendo ser observada a data do óbito do segurado, qual seja: 24/05/98, conforme fls. 59, condenando ainda o INSS a lhe pagar as diferenças não prescritas que restarem apuradas em liquidação, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmul \r\n\r\nProc. 1991.032.000184-9 (8767) - Falecido: ENEDINA DE SOUZA PORTELLA, Habilitado: MARIA APARECIDA PORTELA COSTA, Habilitado: ALAIR DOLORES PORTELA XAVIER, Habilitado: EDINEIA DO CARMO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:ISTO POSTO e na forma da fundamentação anterior, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inaugural, para condenar a Autarquia-ré a promover a revisão do reajuste do Benefício de nº 31/76.326.901-8 (DIB: 02/02/84), o qual foi transformado em Aposentadoria por Invalidez em 01/07/88, permanecendo o mesmo número de benefício, conforme se observa de fls. 118, percebido pela parte autora, desde a data de sua concessão, com base nos índices de revisão do salário mínimo, conforme Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 05 de abril de 1989, a partir daí restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o números de salários-mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do artigo 58 do ADCT/88, até a data da implantação do Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social, ou seja, 09/12/91, a partir de quando adotar-se-ão os preceitos nele dispostos, devendo ser observada a data do óbito do segurado, qual seja: 30/04/99, conforme fls. 78, condenando ainda o INSS a lhe pag \r\n\r\nProc. 2002.032.000324-7 (5398) - CARLOS ROBERTO CARIPUNA MAUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:ISTO POSTO, dada a ausência de condição de ação, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 02A. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.032.000994-0 - OTTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:ISTO POSTO e na forma da fundamentação anterior, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inaugural, para condenar a Autarquia-ré a promover a revisão do reajuste do benefício nº 42/72.052.655-8, com DIB em 25/08/81 (fls. 33), percebido pela parte autora, desde a data de sua concessão, devidas as diferenças decorrentes da Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 05 de abril de 1989; a partir daí restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o número de salários-mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do art. 58 do ADCT/88, até a data da implantação do Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social, ou seja, 24/07/91, a partir de quando adotar-se-ão os preceitos nele dispostos; condenando ainda o INSS a lhe pagar as diferenças não prescritas que restarem apuradas em liquidação, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmulas nº 43 e 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, contados da citação. Considera-se interrompi \r\n\r\nProc. 2004.032.000096-2 - IVO PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ajuizada por IVO PINTO SOARES em face do I.N.S.S. Oficiado ao TRF - 2ª Região pra que fornecesse cópia do feito nº 99.0006938-2, oriundo da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi infomado através do ofício de fls. 66/149, que a mencionada ação é idêntica ao presente feito, a qual foi julgada improcedente. Às fls. 155, a parte ré requereu o arquivamento do presente feito, uma vez que foi comprovado que o autor possui outra ação com a mesma causa de pedir. Isto posto, com fundamento no art. 267, inciso V do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, em razão da coisa julgada. Sem custas. P.R.I. Ciência pessoal ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.032.000236-5 - HAROLDO OLIMPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ajuizada por HAROLDO OLIMPIO DA SILVA, representado por sua procuradora CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA GOMES em face do I.N.S.S. Oficiado à 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi infomado através do ofício de fls. 56/68, que consta ação idêntica naquela Vara (processo nº 91.0018753-4), que foi julgada procedente. Às fls. 72, a parte autora foi intimada do ofíicio de fls. 56/68. Isto posto, com fundamento no art. 267, inciso V do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, em razão da coisa julgada. Sem custas. P. R. I. Ciência pessoal ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.032.000381-5 - L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 16, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. Expeça-se imediatamente oficio ao Empregador do réu (DROGARIA MACEDO LTDA - fls. 03), para que seja efetuado de imediato o desconto dos alimentos em folha de pagamento sendo depositados na Conta Corrente em nome da 2ª Requerente, informada às fls. 03. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN local, salientando que o cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira, qual seja: G. A. S. dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.032.000636-1 - M.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. E OUTRO) Sentença: Isto posto, com base no disposto na Lei 8.069/90, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado às fls. 02/03, para deferir à requerente, M. C. T.S. a TUTELA de seus netos A. S. S. e F. S. S. Intime-se a Requerente para prestar compromisso. Sem custas, por ser a requerente beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 212140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000614-6 - Leila Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Parreira Junior - OAB RJ139470). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em complementação à decisão de fl. 109 publicada em 21/05/2007 informamos campo e valor para o apostilamento: Campo 46 (taxa judiciária); Valor R$ 60,59. \r\n\r\nId: 211954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.033.001022-1 - MARIA EDUARDA SANTOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X CARLOS EDUARDO CANEDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) \"Venham as custas devidas, no valor total de R$ 24,98 (vinte e quatro reais e noventa e oito centavos), pro-rata.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.033.000944-9 - JOSE UEBER DA COSTA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-130705) Sentença:Vistos, etc. Ante a concordância expressa do ilustre representante da Fazenda Pública Estadual (fl. 20 e 23) e, tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fl. 02/04 e 25, e, por via de conseqüência, determino a expedição do competente ALVARÁ em favor de JOSÉ UEBER DA COSTA para levantamento dos valores constantes de fl. 18.Custas processuais pelo requerente, observada a gratuidade de justiça deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Vistos, etc. Ante a concordância expressa do ilustre representante da Fazenda Pública Estadual (fl. 20 e 23) e, tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fl. 02/04 e 25, e, por via de conseqüência, determino a expedição do competente ALVARÁ em favor de JOSÉ UEBER DA COSTA para levantamento dos valores constantes de fl. 18.Custas processuais pelo requerente, observada a gratuidade de justiça deferi \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.033.000968-1 - ELIANA MARIA AYRAO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO (MG-066714)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Posto que adverti pessoalmente a patrona conduzida quanto à responsabilização pessoal defiro derradeiro prazo de 5 dias para o cumprimento da obrigação, sem prejuízo das astreintes já impostas. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.033.001366-0 - C.I.J. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA (RJ-124552) Decisão:re-designo a presente audiência para o dia 14/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se\"Em 10 de maio de 2007, às 15:55 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, na presença do ilustre representante do Ministério Público, Dr. Charles Amitay Weksler, e do Comissário de Justiça da Infância e Juventude Efetivo, Dr. Eduardo Henrique O. da Silveira Junior, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão não respondeu o autuado nem seu advogado, embora regularmente intimados (fl. 24).Em seguida, não foi possível a realização do ato, tendo em vista a não intimação das testemunhas arroladas, em que pese ter havido determinação à fl. 23 verso para tanto.Em seguida pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"re-designo a Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.033.000069-9 (5818/98) - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X SILVIO M. ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.033.000843-1 - I S DA LUZ FUNERARIA -ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X VALE VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.033.000374-6 (10635/01) - METALUBAR INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X OXIGAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664), Dr(a). LAILSON FLORENCIO BEZERRA DA SILVA (PE-003311) Despacho:Cumpra-se o determinado sob pena de perdimento da prova. \r\n\r\nProc. 2005.033.001186-7 - RENATA TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Cumpra-se fl. 226 integralmente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte adversa. Cumprido o prazo das contra-razões, subam. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.033.000536-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X OSWALDO LUIZ GONCALVES Despacho:Regularize-se o recolhimento. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.033.001639-1 (12124/02) - JORGE LUIZ ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X A. L. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) \"Ao autor sobre fls. 152/153.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.033.001061-7 - GIULLIA HEIZELMANN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA Despacho:Diga a parte credora. Intime-se pessoalmente. Após, diga o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.033.000542-2 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X M.L.F.S.), J.L.A.S.), M.A.S. Despacho:Regularize-se a inicial, posto que não está assinada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.033.001018-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X TOCA DAS MARCAS COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA E OUTRO Despacho:Outra petição igual? Por que se imagina que a decisão será diferente? \r\n\r\nProc. 2005.033.001162-4 - MANOEL LUIS DA COSTA FURTADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X ADRIANA PINTO DE AFONSECA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000524-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONETE MALAQUIAS DAUMAS Despacho:Venha aos autos o comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de Justiça pretendida. Venha o título. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.033.000316-4 - MARCOS ROBERTO FURTADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)) X BANCO J SAFRA S.A E OUTRO Decisão:Diante da não comprovação da condição de miserabilidade indefiro a gratuidade. Venham as custas em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.033.001363-8 (12356/02) - JOAO BAPTISTA VILLARES X PANORAMA REGIONAL EDITORA DE JORNAL E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Diga o exeqüente se aceita o acordo proposto e em caso contrário, que providência deseja. \r\n\r\nProc. 2005.033.000567-3 - CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:Recebo também o recurso da parte ré. À apelada. Após, subam ambos os recursos. \r\n\r\nProc. 2007.033.000330-9 - EDIMAR DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARIA DE FATIMA ROSA MAIRINK Decisão:Indefiro a gratuidade, posto que não comprovada a condição de miserabilidade que justificaria seu deferimento. Venham as custas em 48 hs, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.033.000060-5 (629/94) - Inventariante: CLÉA FERREIRA X ZILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALPOIM AMARAL DA SILVA (RJ-026873) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.033.001410-2 (11135/02) - Inventariante: ZILDA CORTES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X JOSE DE OLIVEIRA CARNEIRO Despacho:Ante a inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.033.000058-4 - Inventariante: MARIA HELENA DA CONCEICAO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X GERALDO SERAFIM MARCELINO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. fls 37/39 e aditada à fl. 72 dos autos do arrolamento pelo falecimento de GERALDO SERAFIM MARCELINO, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral dos tributos, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.033.001078-4 - MARIALVA GUANAES NEIVA, Falecido: LOURDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ANTUNES LACAZ (RJ-016080), Dr(a). MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA (RJ-051647) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos demais interessados pelo prazo legal, devendo ser seu silêncio certificado nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.033.000172-6 - EDYTH LAMEIRA VIANA X LUIZ EMILIO NOGUEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Aguarde-se no prazo por 30 dias. Não havendo manifestação, ao arquivo provisório independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.033.000487-9 - MONICA DOS SANTOS BARROS DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)), Falecido: SILMAR SANTOS DE BASTOS Decisão:1- Defiro a inventariança ao requerente, mediante compromisso a ser tomado por termo. 2- Quanto ao pedido de recolhimento ao final (das custas), direi após a vinda aos autos do comprovante de miserabilidade jurídica de todos os beneficiários do presente inventário, bem como da apresentação das primeiras declarações, ou da documentação comprobatória do valor do monte... 3- Caso ainda não tenham sido apresentadas em atendimento ao item anterior, venham as primeiras declarações, tomando-se por termo. 4- Vindo as primeiras declarações, citem-se os herdeiros não representados... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.033.000915-0 - MINISTERIO PUBLICO X A.T.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Despacho:O ofício foi expedido de forma correta. Nada há a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.033.000356-0 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAMES PEREIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que, em que pese regularmente intimada a dar andamento ao feito, a autora permaneceu inerte. Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Revogo a liminar de fl. 15 verso.Condeno a autora ao pagamento de custas processuais. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000151-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARIZA SOUZA LINS \"Ao Autor para dar andamento ao feito em 48 horas.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nProc. 2007.033.000222-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILDA DIAS RIBEIRO \"Ao Autor sobre certidão retro.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nProc. 2007.033.000360-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVANA MARIA DA ROCHA Decisão:Mantenho a decisão por seus fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.033.000561-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RICARDO SOARES Decisão:Indefiro a liminar, posto que a notificação de fl. 32 foi feita a pessoa diversa do réu, de modo que não está comprovada a mora. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.033.000277-7 (7261/99) - TEXACO BRASIL S.A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X AUTO POSTO PLANTE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Assiste razão ao servidor. Proceda-se conforme sugerido. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.033.000834-0 - JOAQUIM ANTONIO DA SILVA, Procurador: HERBERT ANTONIO TAKIGUTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte adversa na forma do novo rito. \r\n\r\nProc. 2005.033.000834-0 - JOAQUIM ANTONIO DA SILVA, Procurador: HERBERT ANTONIO TAKIGUTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de _R$ 13.967,48, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.033.000240-5 (8938/00) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALMIR JOSE DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fl. 140. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.033.000696-0 - JACQUELINE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GASTAO PINTO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) \" Ao requerido para recolhimento das custas no valor R$ 232,55, conforme certidão de fl.189.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.033.001156-0 - MARTA CRISTINA BARBOSA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARCIA MONTANHA E OUTRO Despacho:Em face dos documentos juntados, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.033.000025-8 (6331/1) - ILSON GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001353-7 - DANILO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Posto que foi advertido o instituto réu na pessoa de sua patrona quanto à possibilidade de responsabilização pessoal defiro derradeiro prazo de 5 dias para o cumprimento da obrigação, sem prejuízo das astreintes já impostas. \r\n\r\nProc. 2003.033.001367-7 - JESSUIR BARROS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.033.000451-0 - VERA LUCIA BRAGA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Venham as cópias para a instrução da cp \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.033.001088-7 - FINO TRATO DE MASSA DE MIGUEL PEREIRA LTDA, REPRESENTADA POR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que, em que pese regularmente intimada a dar andamento ao feito, a sociedade autora permaneceu inerte. Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais, isentando-a do pagamento por ser beneficiária de gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1999.033.000183-9 (8151/99) - LUIZ ANTONIO GONÇALVES OZORIO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Cumprida a determinação, subam. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.033.001759-2 - ANTONIO CARLOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X YOLANDA BETIM PAES LEMA DE KRUEL E OUTRO \" Venham as custas para expedição das cartas precatórias.\" \r\n\r\nProc. 2007.033.000350-4 - MARISA CRISTINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X AGRICIO WANDERLEY TORRES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DIAS (RJ-038067) Despacho:Venha a contrafé. Venha aos autos o comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de Justiça pretendida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.033.000350-4 - MARISA CRISTINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X AGRICIO WANDERLEY TORRES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DIAS (RJ-038067) Despacho:Por cautela, republique-se, com inclusão do nomes dos doia outros patronos nomeados, sendo certo que deverão também regularizar o mandato de fl. 06 que equivocadamente concede poderes para propor ação junto à Comarca de Paty do Alferes. \r\n\r\nId: 212141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mônica Labuto Fragoso Machado\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.001920-8 - Gislaine Sacramento Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem da MM.Juíza de Direito Dra.Mônica Labuto Fragoso Machado, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/10/07 às 15:00h. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2006.857.000751-6 - José Maria Fernandes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Ciac Resende Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Cássia C. Fonseca Cardoso - OAB SP209673). Dê-se vista às partes dos documentos juntados em 5 dias sucessivos, como determinado às fls.40.\r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.001741-8 - Elinete Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Siemens. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a reclamada na obrigação de fazer consistente na troca do produto defeituoso por similar ou de qualidade superior, na casa da consumidora, mantendo-se a decisão de fls.16, devendo as astreintes serem contabilizadas a partir do dia 13/12/2006 até a data do efetivo cumprimento, bem como na condenação por danos morais na importância de R$ 2000,00(dois mil reais) corrigidos monetariamente a partir do trânsito em julgado, incidindo sobre tal valor juros legais, a partir da data da citação.\r\n\r\nNesta fase, inexistem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.857.001480-2 - Jose Carlos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Sérgio Jose de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). Expeça-se carta de adjudicação mediante depósito, pelo exequente, da diferença entre o valor do bem(fls.15) e o valor da execução(R$ 360,00). \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.857.000368-5 - Caroline Cerqueira Ramos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.857.000243-9 - Benjamim Vicchy. X Tidd Loja de Departamentos e Bazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). Brinquedos Bandeirantes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Pinto Jordao - OAB RJ117361). De ordem da MM.Juíza de Direito Dra.Mônica Labuto Fragoso Machado, fica redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2007 às14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.857.000664-0 - Francisco Eduardo Moutta Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). De ordem da MM.Juíza de Direito Dra.Mônica Labuto Fragoso Machado, fica redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2007 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.857.000711-5 - Lenine Modesto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao apelado para contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.857.000713-9 - Maria das Graças Farani Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao apelado para contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.857.000715-2 - Alexander Lênin Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao apelado para contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.857.000749-8 - Lucimar Martins Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.857.000750-4 - Rosangela de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao apelado para contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.857.000802-8 - Vanusa Siqueira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Neto - OAB RJ124297). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). De ordem da MM.Juíza de Direito Dra.Mônica Labuto Fragoso Machado, fica redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2007 às15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.857.000880-6 - Valter Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). De ordem da MM.Juíza de Direito Dra.Mônica Labuto Fragoso Machado, fica redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2007 às13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.857.001403-0 - Tanea de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Banco Real. Regularize a autora em 48 horas sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.001354-0 - Ailton Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.857.001705-2 - Carlos Antero Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Oliveira & Amaral Auto Peças Ltda. Epp. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.857.001706-4 - Isidoro Bento Carlini, Carlos Alberto da Silva Magela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173, Jorge Rizzo do Nascimento - OAB RJ063982). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.857.000798-0 - Leandro Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). De ordem da MM.Juíza de Direito Dra.Mônica Labuto Fragoso Machado, fica redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2007 às 15:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.857.001662-8 - Romeu Fonseca Danelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). Ao apelado para contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.857.000702-4 - Carlos José Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem da MM.Juíza de Direito Dra.Mônica Labuto Fragoso Machado, fica redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2007 às13:15h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.857.000784-0 - Marcia Cristina Souza da Costa. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). De ordem da MM.Juíza de Direito Dra.Mônica Labuto Fragoso Machado, fica redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2007 às 14:30h. \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.000216-6 - Luisy Franco Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). X Big Cell Comércio LTDA, Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). De ordem da MM.Juíza de Direito Dra.Mônica Labuto Fragoso Machado, fica redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/07 às 16:00h. \r\n\r\nId: 211965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1993.041.000005-0 (2311) - WILIAM JOSE DA SILVA MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MUNICIPIO DE PARATY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A), Dr(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS (RJ-116462), Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) A Ré Ana Júlia Antunes Vasconcelos para complementar as custas do recurso de apelação interposto:Campo 38: 43,70 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.041.003372-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JÚNIOR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DE SOUZA (SP-026466)), EDUARDO FERNANDES DE SOUZA, Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)), OSVALDO RAMIRO DE OLIVEIRA MOREIRA), FELIPE CARLOS LOPES GOMES, Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Decisão:...devendo a patrona ser intimada a apresentar alegações preliminares no tríduo legal. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.041.003086-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO MAX CASTILHO BAUDSON (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Decisão:Trata-se de reqeurimento de liberdade provisória. Analisando o conteúdo probatório que instrui os autos, neste momento, onde se aplica o princípio in dubio pro societate, não se autoriza a concluir que os fatos tenham ocorrido diversamente do relato contido na denúncia. Outrossim, há que ser analisados os antecedentes do denunciado, eis que há anotações relativas a procedimentos do JECRIM cujo tipo descreve ações de violência contra pessoa. Assim, si et in quantum, permanecem inalterados os elementos que embasaram a manutenção da segregação cautelar. Indefiro o pleito liberatório. Esclareça-se a CAC. Aguarde-se a vindas das alegações preliminares. Escoado o prazo, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.041.000768-8 - MP, M.P. X L.G.S., R.P.O. (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830) Decisão:Assiste razão ao MP. Com efeito, não há nos autos qualquer modificação do contexto probatória a levar à conclusão diversa daquela que foi afirmada quando da anterior decisão que indeferiu a liberdade provisória. Outrossim, o momento processual impõe a observânci do principio in dubio pro societate, de forma que a decisão de fls. 104 há que ser considerada íntegra. Indefiro, pois, o pleito liberatório. Aguarde-se a devolução da CP. \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2004.041.000091-4 - JUSTIÇA PUBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARCIO LAPA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR AMON (ES-005580), Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Despacho:Regularize a defesa a petição de fls. 131/132, eis que apócrifa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.041.000949-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X HILDO DA LAPA PINTO \" Ao autor sobre certidão de fl. 66 e certidão do Oficial de Justiça de fl. 65vº. \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.041.000949-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALESSANDRO BARONI (SP-113610)) X WEBER DE ALMEIDA SILVA \"Intime-se à parte autora, na pessoa do seu representante legal, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.041.001669-5 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X I.J.A.J. \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.041.000933-8 - ABRAÃO RIBEIRO MAIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNA DA SILVA (RJ-139568)) X ELZA URSULO ORMOND Decisão:A separação foi decretad em 12/09/2006. Aguarde-se, pois, o decurso de 01 ano. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.041.001551-6 - JOÃO CLAUDINO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:1.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso I do CPC, declarando nulos os lançamentos e condenando o Município de Paraty a devolver ao autor o valor pago, acrescidos de juros de 1% am e correção monetária a partir da citação;2.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito da forma do art. 267, VI, reconhecendo a ilegitimidade passiva da concessionária de serviço público. \r\n\r\nDemarcatória, PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.041.000440-7 - DOMINGAS ANDRÉ DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (SP-097167A)) X JOÃO RAMIRO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...posto isto, indefiro a antecipação de tutela e determino a citação apra a primeira fase desta relação processual... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.041.000345-1 (5376/00) - M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X G.V.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) \"Ao Réu\" \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.041.003341-0 - SBC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUZA PRADO (SP-060607), Dr(a). WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO (SP-120691)) X MELINA LUPIEN Sentença:Cumpridas as formalidades, homologo a desistência ofertada, extinguindo o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, já recolhidas. Sem honorários. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.041.000928-2 - D.C.F. (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X M.F.F. \" Ao autor sobre certidão de fl. 56.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.041.000154-9A - BRADESCO SAUDE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481)) X REYNER GODOY PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.041.000236-8 - G.B.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X M.M.B.M. Ao Autor ante manifestação ministerial de fls 40. \r\n\r\nProc. 2006.041.000237-0 - G.B.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X M.M.B.M. \" Ao autor sobre parte final da certidão de fl. 24. \" \r\n\r\nProc. 2006.041.000266-6 - J.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE SOUZA AFFONSO (RJ-126651)) X W.A. Decisão:Assim, indefiro o pleito liberatório, determinando que venha a complementação do depósito, salvo concordância expressa do credor e do MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.041.003139-5 - L.B.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X L.C.V. AO AUTOR \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.041.000100-4 (5521) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X ALDO DE BULHOES LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) \"Às Partes Sobre Honorários de fls. 66/69.\" \r\n\r\nProc. 2003.041.001678-6 - COSTA VERDE AGROPECUARIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092)) X MARIA FATIMA DE ANDRADE TANNUS \" Ciência ao exeqüente para comparecer em cartório com as cópias necessárias ao desentranhamento requerido. \" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.041.000001-7 (0085) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X MARIA VALDIVINA DE JESUS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MALTA PAGLIUSO (SP-060053) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1987.041.000012-1 (145/87-A) - FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSE JESUS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.041.001067-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COLÉGIO JAIR DA SILVA LTDA E OUTROS Sentença:...julgo extinto sem analise do mérito... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.041.000854-1 - J.G.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938) publicação tópico r. sentença fls. 26: Cumpridas as formalidades, reconhecendo o réu o direito do autor, julgo extinto o processo com análise do mérito, na forma do art. 269, II do CPC.... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000529-1 - JOSÉ VIRGILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BEATRIZ FARIA DE FREITAS BALBINO (RJ-120408)) X THAÍS RODRIGUES DOS SANTOS \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nGuarda, (MANUTENÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.041.003236-3 - F.S.L. X G.A.G. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)), L.G.L., Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Sentença:Como se verifica, o presente constitui-se em lide pendente em relação à demanda ajuizada na Comarca de Itatiaia, devendo ser extinto sem análise do mérito, eis que a competência se dá pelo local em que se encontra a criança. Assim, com fulcro no art. 267, inciso V do CPC, julgo extinto o processo sem análise do mérito. Custas pelo autor, já recolhidas. Sem honorários. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.041.000150-8 (5683) - AGOSTINHO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X TELEMAR - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.041.000150-8 (5683) - AGOSTINHO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X TELEMAR - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.041.000029-8 (3538/96) - ALINI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X BENEDITO COSTA \"Ao arquivo provisório.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.041.000133-5 - A.B.D.P. (Adv(s). Dr(a). ELSABETE GOMES CORREA (SP-152598)) X L.C.C. Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, consoante disposto no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMandado de Segurança, COLETIVO C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.041.000064-1 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARATY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136)) X JOSE CLAUDIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Nada a prover. Dê-se baixa e aqruive-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.041.000053-7 - BEATRIZ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X EDVAR BARBOSA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY VICTOR LOCAMBO (SP-029869B) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, INOMINADA PARA REAVER PAGAMENTOS DE DIVIDENDOS ATRASADOS, COM PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2005.041.001128-8 - HÉLIO MALVÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). JONES GIMENES LOPES (SP-107164)) X GILMAR MALVÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) AO AUTOR para que forneça o endereço de Cristiano Malvão, para a expedição do mandado requerido a fls. 160 dos autos \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.041.003189-9 - C.G.D.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X J.V.C.C. E OUTRO Ao requerente para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de citação: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% 41- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1983.041.000008-2 (200/83) - MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE BOLSHAW SALLES (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) \"Ao Réu\" \r\n\r\nProc. 1989.041.000017-4 (708/89) - MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORLANDO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) \"Ao Réu\" \r\n\r\nProc. 1997.041.000138-4 (4051/97) - MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563) \"Ao Réu\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.041.000354-1 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SAMURAÍ LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563) \"Ao Réu\" \r\n\r\nProc. 2006.041.000792-5 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE SOUZA AFFONSO (RJ-126651)) X JESUS NAVARRO CANIZATI (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.041.000680-5 - A.M. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X M.P. \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, (LACRAR O(S) ESTABELECIMENTO(S) \r\n\r\nProc. 2004.041.001541-3 - EL SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY Decisão:Intime-se o devedor para depósito do valor em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Havendo inércia, execute-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2003.041.008779-3 - C.T.C.P., M.X.S., H.P.X.S., M.S.L. X M.X.S. \" Ao exeqüente sobre certidão de fl. 45 e auto de penhora de fl. 44. \" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.041.000813-9 - F.R.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X R.E.S. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Decisão:Designo aud. perante o Juizado Informal dia 28/08/2007 ás 10;40hs. Int-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.041.001184-5 - S.Q.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR GARCIA DE CARVALHO FILHO (SP-116510) Sentença:...Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, consoante disposto no art. 269, inciso II do Código de Processo Civil, para declarar a existência de União Estável entre as partes durante 1983 e 1990, devendo o patrimônio comum amealhado, descrito na inicial, permanecer em condomínio na proporção de 1/3 para a mulher e 2/3 para o convivente, confirmando-se a decisão antecipatória. Condeno o réu ao pagmento das custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.041.000015-3 (4782) - ESPOLIO DE ANTONIO ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508), Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X MANOEL DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.041.001755-9 - NUR JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208), Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X MANOEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 27/28 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.000666-9 - JOSÉ OLIVEIRA FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X JEAN MICHEL VIALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) \" Às partes sobre ofício de fls. 289/300.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, Cumulada com indenizações por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.041.003421-9 - SEBASTIÃO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X ALESSANDRA MARIA MOTA), LETÍCIA MOTA DE OLIVEIRA), JULIA MOTA DE OLIVEIRA \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento da taxa judiciária, sob as penas do artigo 257 CPC.\" (campo 46: R$ 957,41, ficando ciente que caso seja deferida a liminar pleiteada, deverá haver complementação dos Atos dos Oficiais de Justiça, bem como caso seja expedida carta precatória as custas processuais deverão ser recolhidas em favor do Juízo deprecado.) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.041.000171-2 - MARIA EUDÓCIA PRADO MONTEIRO DE BARROS - ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X JOSÉ MAURÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a data designada pelo conciliador, qual seja, 19/06/2007. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM DEVOLUÇ~ÇAO DE QUANTIAS PAGAS, PERDAS E DANOS E MULTA. \r\n\r\nProc. 2004.041.001555-3 - ODONE JOSÉ MEDEIROS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Decisão:Venham os atos constituivos da ré para análise acerca da legitimidade do acordante. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.041.000275-7 - ADÃO AZAMBUJA VIANNA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PARATY E OUTROS \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos, Com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.041.001117-5 - EDIWILSON ZUQUI (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056)) X BRUNO DO NASCIMENTO ZUQUI (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628) republicação r. despacho de fl. 74: Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2006.041.000979-0 - E.D.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Sentença:Cumpridas as formalidades, HOMOLOGO o acordo expresso na inicial e fls. 20/21 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, extingüindo o feito com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do Código de Processo Civil e demais permissivos legais atinentes à espécie. Sem custas, face à gratuidade judiciária deferida. Voltará o marido a usar o nome de solteiro. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação. Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 212145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.072.000670-6 - ESPÓLIO DE AITAYMOÉ ANTÔNIO CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) Decisão:Defiro JG. oficie-se conforme requerido. Venha a certidão de óbito do de cujus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000454-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE DE MAGALHAES GOMES (MG-031485)) X DJALMA LIMA DA SILVA \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000980-8 - JAIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO B. DE FREITAS (SP-168732), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X AFONSO PAULO MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PAULO MONTEIRO VIANNA (RJ-034660) Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação do bem oferecido a fls. 28, cientificando-se o executado do prazo legal para apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.072.000980-8 - JAIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO B. DE FREITAS (SP-168732), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X AFONSO PAULO MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PAULO MONTEIRO VIANNA (RJ-034660) \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.072.000222-6 (5872/04) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ORLANDO ANTÔNIO CAGNARELLI Despacho:Defiro os itens 1 e 2 de fls. retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.072.000758-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DA SILVA CARVALHO Decisão:Expeça-se mandado de Levantamento da Penhora efetivada. Protocolizei ordem de bloqueio conforme se segue. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.072.000749-6 - MARIA ELIZABETH OLIVEIRA TSUTSUGI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X CLAUDIO CHIGIO TSUTSUGI (Adv(s). Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609) \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.072.000134-4A - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO JOSÉ DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:...JULGO PROCEDENTE a presente impugnação para determinar aos impugnados que atribuam o correto valor da causa como sendo o valor de R$ 467,46... emendando-se a inicial nos autos dos embargos em apenso... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.072.000855-6 (4218/01) - REGINA MARIA COTTA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X MUNICIPÍO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 441. \r\n\r\nProc. 2002.072.000890-0 (4910/02) - ESPÓLIO DE LEANDRO MORAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X PAULO DAVID GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Decisão:O bloqueio de conta corrente destina-se a garantir pagamento de dívida e não para garantir pagamento de pensão alimentícia, cujo desconto já está sendo efetivado pela fonte pagadora do devedor. Protocolizei nova ordem de bloqueio na forma como se segue. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.072.001252-2 - MARIA LIANE CARNEIRO DA CUNHA MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X GUILHERME JOSÉ VIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA \"Às partes sobre a avaliação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.003556-0 - ULISSES DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)), Falecido: BERNARDINA DOS SANTOS ANDRADE Ao inventariante para que compareça ao Cartório a fim de assinar termo de re-ratificação das primeiras declarações. (Prazo: 05 dias) Portaria 15/2001 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.072.002208-3 (1861/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBERTO DE CÉSAR MATTOS HADDAD \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade E Reconhecimento de Maternidade \r\n\r\nProc. 2006.072.001035-5 - LUIZ CARLOS FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X CRISTIANO ANDRÉ DA ROCHA \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.072.000009-1 - ANA CRISTINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X ALAERTE LEAL BRITES (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119) Decisão:Certifique a serventia quanto a apresentação de resposta à Reconvenção. Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 11.06.2007, às 16:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.072.000009-1 - ANA CRISTINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X ALAERTE LEAL BRITES (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119) \"Ao réu / reconvinte em réplica à resposta retro.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000385-7 - S.M.O.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X R.A.A. \"Diga a autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.072.000326-5 (5361/03) - SEBASTIÃO CELSO TAVARES CANDIDO E S/M (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X ALBERTINA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA Sentença:...JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para declarar o domínio pleno do imóvel descrito na petição inicial... \r\n\r\nProc. 2004.072.001139-2 - OROZINO ANTÔNIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X MARIA BALDUINA PEREIRA SHOLL E OUTROS \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000238-3 - DAURO RODRIGUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X ABNER MUNIZ TELLES Decisão:Cumpra-se fls. 129-v. \r\n\r\nProc. 2006.072.000238-3 - DAURO RODRIGUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X ABNER MUNIZ TELLES) Ao autor para fornecer o CPF do réu. \r\n\r\nId: 212163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nPROC. 2006.887.000785-6 . MONICA APARECIDA NOGUEIRA SANTOS ( SEM ADV. ) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ( Adv. Dr. Affonso Jose Soares - OAB/RJ 002428) E TELEMAR NORTE LESTE SA ( ADV. NÃO CONSTITUÍDO). SENTENÇA: ABERTA A AUDIÊNCIA PELA AUTORA E PELA PRIMEIRA RÉ FOI FORMULADO O SEGUINTE ACORDO: 1. A DEMANDADA LIGHT CUMPRIU COM SUA PARTE NA OBRIGAÇÃO CONSISTENTE DA RETIRADA DE SEU POSTE; 2. PARA RETIRADA DO CAPEAMENTO REFERENTE À TELEMAR, FAZ-SE NECESSÁRIO SEJA A MESMA COMPELIDA A RETIRAR SEU EQUIPAMENTO MEDIANTE CONTATO DA MESMA COM A LIGHT A FIM DE VIABILIZAR TAL PROCEDIMENTO, CONSISTNT DA LIGHT DESLIGAR TEMPORIARIAMENTE A ENERGIA ELÉTRICA QUE PASSA NO LOCAL; 3. FICA AVENÇADO O DIA 14.06.2007, ÀS 10:00 HORAS PARA O PROCEDIMENTO DE DESLIGAMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA TEMPORIARIAMENTE PARA QUE A TELEMAR PROCEDA A RETIRADA DE SEU CABEAMENTO. PELO MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: \" HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE A AUTORA E PRIMEIRA DEMANDADA, NESTA AUDIÊNCIA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEAIS EFEITOS. EM ANÁLISE DO MÉRITO EM RELAÇÃO A SEGUNDA DEMANDADA, TELEMAR, JULGO PROCEDENTE O PLEITO PARA CONDENAR A MESMA A RETIRAR SEU CABEAMENTO DO IMÓVEL DA AUTORA, NO PRAZO ACIMA ESTIPULADO, SOB PENA DE MULTA COMINATÓRIA HORÁRIA DE R$ 500,00. SEM ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INTIMADOS EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\nId: 212003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.869.000105-7 - Marileide Valim Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). X Cmelpar Empreendimentos e Participações LTDA, Furnas- Centrais Elétricas S/A. Fl.141/142 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.869.000106-9 - Newton Valim Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). X Cmelpar Empreendimentos e Participações LTDA, Furnas- Centrais Elétricas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira de Carvalho - OAB RJ038355). Fl.141/142 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.869.000231-5 - Concrepil Material de Construção Pinheiral LTDA - Me. Rep Leg(s): Marcelo Franco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). X Alexandre de Almeida Andrade. Fica designado o dia 27/06/2007, às 15:20 horas, para audiência de conciliação, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.869.000416-6 - Cacilda Dias Pereira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.869.000583-3 - Alceu Lobo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Divino Novais Ferreira, Maria Aparecida Sant Ana Ferreira. Considerando a informação de fls.26 , intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.869.000702-7 - Ernani Aganete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Sheila Fátima Gomes Marins. Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls.14vº, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.869.000980-2 - Gessiane de Paula Nunes Buno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Simone de Almeida Justino. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 115,38 (cento e quinze reais e trinta e oito centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.869.000983-8 - Gessiane de Paula Nunes Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Anderson Siqueira Rodrigues. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 81,77 (oitenta e um reais e setenta e sete centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.869.000986-3 - Gessiane de Paula Nunes Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Roberta de Oliveira Pires. Considerando a informação de fls.13 , intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.869.000999-1 - Fabiana Olavo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Fábio Antônio de Souza. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.869.001008-7 - Shirley Cristiane Sesana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Mirelle Januário. Fica designado o dia 27/06/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, podendo ser convolada. \r\n\r\nProc. 2006.869.001009-9 - Shirley Cristiane Sesana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Tereza Batista Januário. Fica designado o dia 27/06/2007, às 15:00 horas, para a audiência de conciliação, podendo ser convolada. \r\n\r\nProc. 2006.869.001011-7 - Patrícia Aparecida Otogali da Silva Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Adriana Aparecida Rodrigues de Paiva. Fica designado o dia 27/06/2007, às 14:40 horas para audiência de conciliação, podendo ser convolada. \r\n\r\nProc. 2006.869.001012-9 - Tatiana Abdala Silva Cançado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Shirley da Silva Antônio. Fica designado o dia 27/06/2007, às 14:40 horas, para a audiência de conciliação, podendo ser convolada. \r\n\r\nProc. 2007.869.000061-8 - Rosangela Aparecida do Nascimento Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walker Vitor de Souza - OAB RJ049831). X Carolina Restier da Silva Nunes. Fica designado o dia 27/06/2007, às 15:20 horas para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.000100-3 - Vítor Alves de Sá e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Ana Paula de Souza da Silva. Considerando o teor da petição de fl.10, JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.869.000153-2 - Deiziane dos Reis Vicente Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765, Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Vera Lúcia da Silva Santos. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 2.300,78 (dois mil, trezentos reais e setenta e oito centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.869.000163-5 - Denilson Francisco Leite Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Adilson Coutinho. Fl.12 - Nada a prover, considerando que o acordo celebrado às fl.10 encontra-se devidamente homologado por sentença transitada em julgado. Considerando o teor da certidão de fl.11, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000165-9 - Denilson Francisco Leite Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Sandro Ribeiro. Fica designado o dia 27/06/2007, às 14:20 horas para audiência de conciliação, podendo ser convolada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.869.000098-5 - Wendel Marcos Bittencort de Almeida e Silva. X Banco Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Fl.242 - Consigno haver procedido a solicitação de penhora ON LINE da quantia equivalente a R$ 4.612,11, nesta data, conforme recido de protocolamento emitido pelo BACEN. Aguarde-se a comunicação de efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.869.000666-5 - Luiz de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro a suspensão dos efeitos da decisão proferida no acórdão recorrido, considerando que o REcurso Extraordinário interposto perante o órgão de superposição não possui efeito suspensivo, sendo certo que o efeito pretendido pelo interessado somente poderia ser conferido pelo órgão ad quem. \r\n\r\nProc. 2006.869.000260-1 - Júlio Cesar Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Angelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ073950, Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Letícia Schwob Nogueira - OAB RJ131406). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 1.350,00, depositada às fls.116, em favor do reclamante, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.869.000700-3 - Fernando Sérgio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walker Vitor de Souza - OAB RJ049831). X Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Viação Itapemirim S/A. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.869.000772-6 - Mariano Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidades S/A. Defiro a gratuidade de justiça, o desarquivamento e vista por 10 dias. Nada sendo requerido, retornem ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.869.001053-1 - Vanessa Correia de Sousa. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.869.001063-4 - Clotildes Maria de Souza. X Shop dos Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cunha Martins Bueno - OAB RJ135626E, Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). FL.25.Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000007-2 - Margarida Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light- Serviços de Eletricidade S/A. Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do IR da autora, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.869.000008-4 - Maria Aparecida da Silva Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light- Serviços de Eletricidade S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.869.000063-1 - Sergio Octavio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Chrisostomo Torres - OAB RJ056620, Haroldo Bento Sales Filho - OAB RJ143477). X G. e - Dako S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 3.842,88, depositada às fls.52, intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000168-4 - Antonio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Cetelem Brasil S/a- Crédito, Financiamento e Investimento. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada do reclamante à audiência, apesar de intimado, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias (art. 16 da Lei Estadual nº1.010).Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão referida no art.101 da Resolução nº15/99, do Conselho da Magistratura publicada no DO do Poder Judiciário Estadual, no dia 17/12/1999, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao nº de CPF ou CGC do devedor e de cópia dos cálculos do contador e da sentença. .. \r\n\r\nProc. 2007.869.000168-4 - Antonio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Cetelem Brasil S/a- Crédito, Financiamento e Investimento. Fica a parte autora intimada do despacho com o seguinte teor: Defiro gratuidade de justiça e desentranhamento do documento, mediante cópia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001760/2004 (2004.869.000823-4) - Denilson Francisco Leite Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Luis Carlos Ferreira. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000092-8 - Arany Rosa Esposito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694, Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192, Gelson Machado Valim - OAB RJ146842E). X Charles da Silva Marques. Considerando a informação de fls.11vº, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2006.869.000386-1 - Vera Nina Marques Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Banco do Brasil S/A - Agência Pinheiral - 3259-x (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. . Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.869.000655-2 - Mercadinho Comprei Gostei LTDA Me. Rep Leg(s): Mauro Tupinambá Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Indústria Cosmética Coper e outro. Fica designado o dia 27/06/2007, às15:40 horas para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000587/2002 (2002.869.000053-0) - Antônio Leite da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Philippe Diuana - OAB RJ121561). Defiro a gratuidade e vista por 10 dias. Uma evz decorrido o prazo, independente de nova intimação, v. conclusos. \r\n\r\n001503/2003 (2003.869.000173-0) - Sergio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Ribeiro Monteiro - OAB RJ115582). X Catauto - Cataguases Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895, Leonardo Henriques de Mendonça - OAB MG076569). Volkwagen do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). Fl.235 - Defiro. Após, uma vez decorrido o prazo solicitado, independente de nova intimação, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.869.000850-7 - Silvania de Barros Pereira. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Amparo Sousa Batalha - OAB RJ098535, Daniel Meira Beckenkamp - OAB RJ134904). Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do IR da autora, a fimd e ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.869.000425-5 - Carlos Alberto Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB RJ066360). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o exeqüente para atender o determinado na primeira parte do despacho de fl.85, incidindo a multa prevista no art. 47, j, do CPC, ante o silêncio da reclamada, conforme certificado às fl.86. \r\n\r\nProc. 2006.869.000460-9 - Aline Gouvêa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). X Telerj Celular S/A - \" Vivo\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando a silêncio da reclamada quanto ao despacho de fl.93, aplico a multa prevista no art. 475, j, do CPC, intimando-se para depósito da quantia equivalente a R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.869.000957-7 - Luiza Nunes Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192, Gelson Machado Valim - OAB RJ146842E, Carmen Lucia Coelho de Castro - OAB RJ146849E). X Brumar Móveis - Bcaf Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000345-0 - Bruna Cortat da Conceição. X Concrepil Material de Construção Pinheiral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). Fica designado o dia 27/06/2007, às 15:20 horas, para audiência de conciliação, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nId: 211998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.867.000106-0 X Alexandre Inácio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liane Gomes Hassum - OAB RJ049656). Atenda-se o MP. Designo AIJ para o dia 01º/08/2007 às 14 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.867.000018-9 Vítima(s): Rafael dos Santos Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusmar Sampaio de Freitas - OAB RJ095745, José de Ribamar Sales de Carvalho - OAB RJ110313). X Wesley Alexandre dos Santos Ribeiro e outro. Atenda-se o MP. Designo AIJ para o dia 01º/08/2007 às 13h 45min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.867.000185-0 Vítima(s): José Luiz Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Martha Helena dos Santos. Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade conforme Promoção de fls. 49 , vez que a vítima renunciou expressamente ao seu direito de representar. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO COM FULCRO NO ART. 107 V DO CP, face à renúncia do direito de representação da vítima. \r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2004.867.000697-9 Vítima(s): Maria Aparecida Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edil da Silva - OAB RJ063953). X Ana Cristina da Silva e outro. Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Homologo a transação penal realizada às fls. 72 , para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 76, §4º da Lei nº 9099/95. Tendo em vista que a Autora do Fato, Srª ANA CRISTINA DA SILVA, cumpriu as condições impostas quando da realização da transação penal conforme promoção de fls. 99, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA DO FATO ANA CRISTINA DA SILVA, nos termos do parágrafo único do art. 84 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ocorrência do fenômeno da PRESCRIÇÃO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA 2ª AUTORA DO FATO, Srª ANANERE DA SILVA, nos termo do artigo 107, inciso IV do Código Penal.R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.867.000104-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Nilson Vespasiano dos Santos - OAB RJ071655). X Antônio Sérgio Netto Valladão e outro. A.Fato/Vma(s): Achiles Natalino da Silva Bottecchia. Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Homologo a transação penal realizada às fls. 68 , para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 76, §4º da Lei nº 9099/95. Tendo em vista que o Autor do Fato cumpriu as condições impostas quando da realização da transação penal conforme promoção de fls. 76 , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, Sr. ACHILES NATALINO DA SILVA BOTTECCHIA, nos termos do parágrafo único do art. 84 da Lei 9.099/95. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.\r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2005.867.000614-3 Vítima(s): Filipe Ribeiro dos Santos. Rep Leg(s): Adriana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusmar Sampaio de Freitas - OAB RJ095745). X Rita de Cássia Campos Czarnewski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607). Atenda-se o MP. Designo AIJ para o dia 01º/08/2007 às 13h 30min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 211982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.071.000430-9 - JOSÉ PAULINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X HERMES BERNARDELLI E OUTROS Certifico que foi marcado o dia 14/06/07 , às 13:50h , para a realização da audiência de Conciliação, conforme o r. despacho de fls.25. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.071.000421-6 - PAULO AQUILES DE CARVALHO MARASSI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA (RJ-005538D)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)), JOSE FERNANDO DE FARIA, Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário. Ausência de nulidades.A preliminar suscitada de ilegitimidade passiva será apreciada quando do mérito da causa, por com ele se confundir.Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia 30/05/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 212162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000017-7 - Camila Marques Arantes Ettore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às 14:15 horas, na sala de Audiências do Juízo, presente a MM. Drª JUÍZA de Direito, Drª PRISCILA DICKIE. Apregoadas as partes, ambas as partes compareceram devidamente acompanhadas. Aberta a audiência, as partes foram indagadas pela MM. Drª JUÍZA sobre a possibilidade de conciliação, respondendo as mesmas de forma afirmativa, celebrando o acordo a seguir: 1- A parte ré se compromete a cancelar todo e qualquer débito referente a linha nº 99682304, bem como proceder o cancelamento da linha em questão, em trinta dias a contar da presente data; 2- Se compromete ainda a parte ré a retirar o nome da autora dos cadastros negativadores de credito do SPC e SERASA no mesmo prazo se por outro motivo deles não constar; 3- O CPF da parte autora e nº 12688549723.. Pela MM. Drª Juíza foi proferida a seguinte Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ora celebrado pelas partes, extinguindo o feito com base no art. 269, III, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquive-se, observando-se no que couber o determinado nos art. 157 e 211 da C.N.C.G.J. c/c art. 31, § 2º, da L. 3350/99. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo às 14:30 horas, e para constar, eu, GMM, secretaria de Juiz, matrícula 01/26579, o digitei, e eu, __________, Titular, o subscrevo. \r\n\r\nId: 211967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.859.000376-0 - Gillhiangela Leite Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Multibrás S/A Eletrodoméstico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Julieta Matos - OAB RJ133104). Vistos, etc. Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 3.000,00 ( três mil reais ), a título de dano moral. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da L 9099/95. Com o trânsito em julgado da sentença, e, após cumpridas as determinações contidas nos artigos 211 do C.N.C.G.J., dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000506-9 - Luiz Paulo Lima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Vistos, etc. Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o epdido formulado para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 3.000,00 ( três mil reais ), a título de dano moral, que deverá ser atualizado monetariamente a partir da citação até seu efetivo pagamento, bem como o cancwelamento das cobranças emitidas pela ré. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da L. 9099/95. Com trânsito em julgado da sentença, e, após cumpridas as determinações contidas nos artigos 211 do C.N.C.G.J., dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.859.000524-0 - Afra de Araujo Vicente. X Banco Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Homologo o acordo de fls. 43/44 para que surta os seus devidos efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios ( artigo 55, caput, primeira parte, Lei 9.099/95). P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, dispensada a intimação das partes nos termos do Enunciado nº 03 do Aviso 16/2003, por se tratar de sentença irrecorrivel nos termos do artigo 41, Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 211969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.847.000055-1 - Francisco José Ezequiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793). X Maria Cristina de Aquino. ...Considerando que a parte ré, devidamente citada deixou de comparecer à aud. de conciliação, impõe-se a decretação de sua revelia... Assim, reconheço como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial e JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor o valor de R2.994,53 devidamente atualizado com juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.847.000004-4 - Aydê Pinto Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I-se para cumprimento do acórdão \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.847.000350-1 - Helena Guedes do Vale, José Mauro Machado Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar a empresa ré a restituir todos os valores pagos pelos autores desde julho de 2006 até janeiro de 2007, o que totaliza R$ 498,89, em dobro, com a devida correção monetária e juros de 1% ao mês... \r\n\r\nProc. 2007.847.000091-5 - Osvaldo Cunha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fl. 17- Indefiro o pedido de apresentação da gravação mencionada pela parte autora, Na AIJ será apreciada a necessidade de deferimento de tal medida. diante da informação cartorária, designo AIJ para o dia 24/07/2007 às 16:00h. I-se \r\n\r\nProc. 2007.847.000117-8 - Joaquim Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Netto - OAB RJ072880). X Eunice Aparecida de Almeida, José Soares de Souza. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 01/06/2007, às 13 horas. \r\n\r\nId: 211952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.048.000060-0 - TARCÍSIO NOVAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE VAZ DE ALMEIDA (RJ-124941) Sentença:\"...Cosiderando a documentação apresentada que demonstra a procedência do pedido, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido inicial, deferindo-se o(s) ALVARÁ(S) pretendido(s) e, via de consequência, EXTINGUE-SE o presente feito com fulcro no disposto no Art. 269, I, primeira figura do CPC. Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s). Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, que será certificado pelo cartório, procedam-se os devidos atos. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.048.000286-2 - CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE - RJ (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-096788)) X A. J. SIMÕES REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30( trinta) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.048.000276-6 - Inventariante: MARILIA MARTINS SANTOS RAFAEL MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X GUSTAVO GERALDO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30( trinta) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.048.000068-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)), MARIA EDUARDA GONÇALVES DOS SANTOS) Despacho:1 - Designa-se Audiência Preliminar para o dia 12/06/2007, às 16:00 horas; Intimem-se. \r\n\r\nId: 212153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000481-7 - M.A.S.R.-.R.P.S.M. X J.R.S.-.\". (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955) Decisão:DESIGNO o dia 28/06/2007 às 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual as partes deverão comparecer, podendo cada parte arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, que deverão comparecer independentemente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, ex vi do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial. Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e a DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.070.000478-9 - C.E.N.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X L.P.L.V.\".P. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 14/15, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/06/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.000493-5 - M.E.S.N. E OUTRO X J.C.N. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 14/15, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/06/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.000498-4 - E.S.A. X E.F.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 13/14, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/06/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.000532-0 - G.E.S.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X G.E.S.S. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 17/18, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/06/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2003.070.000408-2 (7341) - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X N.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/07/2007, às 14 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.070.000205-4 (2217/00) - M.C.P. X L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ato ordinatório: À requerente sobre fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2006.070.001089-1 - G.F.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X W.P.S. SENTENÇA: (...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, DE ACORDO COM ART. 269, I DO CPC, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE W. P. D. S., DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ART. 1.775, §1º DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE, G. F. P. Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do Código Civil, inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Dispensada a especialização de hipoteca legal. Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça. Publicada em audiência. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.070.000415-6 (3357) - Inventariante: EVERALDO LOZAN OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) EVERALDO LOZAN OLEGÁRIO E OUTROS) X AMARO RIBEIRO FILHO Decisão: \"Atenda-se ao Ministério Público - fls. 48 e 48vº (pela manifestação do representante do adolescente Jhonata acerca de fls. 42)\" \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2004.070.001416-8 - Inventariante: FRANCISCA MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X NELSON MARTINS LEMOS Aos interessados sbre o laudo de fls.111. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.070.000685-8 (8288) - M.P. X W.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 31, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/06/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.070.000005-0 (5010/02) - N.J.C.G. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X E.M.R. Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/05/2007, às 15h 30min, podendo cada parte arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2001.070.000332-2 (3494) - E.L.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X E.A.R.F. Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.070.000357-0 (8145/03) - GEANES DE SOUZA MATA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Designo o dia 30/05/2007, às 15h 00min para Audiência de Justificação. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.070.000339-5 (3346) - M.P.S. X R.P.S., M.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 74, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/06/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com Partilha do Patrimonio Comum \r\n\r\nProc. 2004.070.000596-9 - E.B.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791), Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/07/2007, às 14h 30min.Intimem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.070.000147-9 (5368/02) - CLEUZA NARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/07/2007, às 13h 30min.Intimem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.070.000165-0 - ALEXANDRA BARCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X CARLOS ALEXANDRE CARVALHO DE AZEVEDO Sentença:[...]Diante do exposto, DETERMINO ao Oficial do Cartório do Ofício Único de São Francisco de Itabapoana que realize o registro de óbito de CARLOS ALEXANDRE CARVALHO DE AZEVEDO, sexo masculino, filho de Carlos Ronaldo de Azevedo e Oneidi Carvalho de Azevedo. Nascido em 17/07/1973, falecido em 26/12/2006 as 22h40min, na Estrada do Arroz Dourado - Floresta - São Francisco de Itabapoana - RJ, vítima de ferimento penetrante de crânio, fratura cominutiva de crânio e hemorragia intra-craniana, natural de Campos dos Goytacazes. Sem testamento conhecido, eleitor, deixou uma filha menor, não deixou bens. Consigne-se, ainda, que o registro foi feito por determinação deste juízo. Expeça-se mandado de averbação ao RCPN da Comarca, intruindo-o com o documento original de fls. 16.[...] \r\n\r\nReintegração de Posse, de Servidão c/c Pedido de Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.070.001283-6 - JOSE CARLOS DE ARAUJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DIANA DE OLIVEIRA LOBO (RJ-124183), Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Decisão:Intime-se o autor para que junte aos autos certidão negativa quanto ao ITR do imóvel, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de eventual débito apurado pelo réu ser compensado no valor da última parcela devida.Sem prejuízo, intime-se o réu para que, em igual prazo, providencie informação quanto ao valor de eventual ITR devido. Certifique o cartório quanto à quantidade de guias pagas entranhadas nos autos, quantas já foram levantadas e se as partes já recolheram as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.070.001283-6 - JOSE CARLOS DE ARAUJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DIANA DE OLIVEIRA LOBO (RJ-124183), Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Decisão:Reconsidero, por ora, a determinação que autorizava a expedição de mandado de pagamento sem requerimento expresso da parte (fl. 126).Após a manifestação em resposta ao determinado às fls. 335vº, direi sobre a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.070.001283-6 - JOSE CARLOS DE ARAUJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DIANA DE OLIVEIRA LOBO (RJ-124183), Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Decisão:Revogo a decisão de fls. 335v°.Repristino a eficácia da decisão de fls. 126 ( ou seja, e-se mandado de pagamento independentemente da manifestaçao das partes).I-se o réu para efetuar o depósito da última parcela do acordo.Sem prejuízo, ao cartório para certificar o determinado a fls. 335v°.Após, devidamente certificado como determinado acima, venham conclusos para a apreciação da petição de fls. 285. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.070.000415-6A - AMARO RIBEIRO FILHO X Inventariante: EVERALDO LOZAN OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) EVERALDO LOZAN OLEGÁRIO E OUTROS Ato ordinatório: Ao inventariante, nos termos da r. decisão de fl. 49 dos autos principais nº 2001.070.415-6. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.070.001307-3 - ROSANE DO ROSARIO RANGEL, JULIANA RANGEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO HENRIQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão: \"(...) Em provas, justificadamente\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.001216-4 - N.G.F.J. (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X P.L.P.F.-.R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/06/2007, às 15 horas, podendo cada parte arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial.Intimem-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 212161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.884.001326-8 - Tânia Cristina Barbosa de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Alice Mere Pereira. Indefiro por incompatibilidade com o rito e a principiologia dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.884.000575-0 - Tânia Cristina Barbosa de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Claudinéia Fidelis dos Santos Melo. Indefiro por incompatibilidade com o rito e a principiologia dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.884.000183-0 - Zenilda Alves Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rangel da Silva Araujo Costa - OAB RJ109769). X Ampla Energias e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Santos Amorim - OAB RJ137749). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000185-4 - Walmir Simão Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Santos Amorim - OAB RJ137749). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.884.000229-9 - Romeu Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Roni Ribeiro Chaves. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.884.000176-3 - Winícius Gonçalves dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Milton da Costa Pereira. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.884.001351-7 - Desdelucid de Azevedo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Reginaldo Gomes Martins. Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.001091-9 - Manoel Amorim Quirgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walma Aparecida Ferreira Ornelas - OAB RJ104458). X Empresa Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Face a certidão de 87, configurando a inércia da parte ré à publicação da r. decisão deste juízo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens e cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.884.000256-1 - José Terra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). X Ampla Energias e Serviços S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de maiores análises, estando ausentes elementos que apontem a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tais razões, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. Designe-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.884.000226-3 - Ronaldo Adriano Pereira da Silva. X Elielço Sena Barbosa e outro. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.884.000179-9 - Maria Helena Barreto de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Eva Maria Marcelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walma Aparecida Ferreira Ornelas - OAB RJ104458). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.884.000212-3 - Centro Educacional São Francisco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Marcia Betânia Teles dos Santos. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000218-4 - Centro Educacional São Francisco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Claudia Marcia de Brito Pinheiro. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000227-5 - Centro Educacional São Francisco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Dolores Jerônimo da Silva. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.884.000567-1 - Tânia Cristina Barbosa de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Lúcia Francisca do Rosário Fernandes. Indefiro por incompatibilidade com o rito e a principiologia dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.884.000028-0 - Evandro dos Santos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Ampla Energias e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 36. Indefiro. Pagamento depositado antes do dia 11/04. Chancela mecãnica indicando data de 05/04/2007. Ademais, a petição está subscrita por advogado sem procuração nos autos e refere-se a réu diverso. Portanto, dada a inconsistência da petição e a inexistência de extrapolação do prazo acordado o pedido deve ser indeferido. I-se. Caso o autor diga que dá plena quitação do valor depositado, sem necessidade de nova conclusão, e-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.884.000269-0 - Junia da Silva Barreto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Banco Itaú S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de maiores análises, estando ausentes elementos que apontem a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tais razões, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. Designe-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 212000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.076.000668-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo aud. especial de conciliação, a realizar-se em 03/07/07, às 13:00 hs. I-se. \r\n\r\nArt. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, gratuitamente ou não produto que cause dependência física... \r\n\r\nProc. 2006.076.000273-4 - MINISTÉRIO PUBLICO X VERA LUCIA FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Sentença:... Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e, em consequencia, absolvo VERA LUCIA FIDELIS DE OLIVEIRA das imputações contidas na denúncia, com esteito no inciso VI, do art. 386, do Código de Processo Penal. Sem custas. Após o transito em julgadom proceda-se ás comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000489-5 - GELZEMILER RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X JOÃO BATISTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) Decisão:Não há irregularidade, motivo por que declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas, e oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, a contar da intimação da presente, recolhendo-se, no mesmo prazo e se for o caso, as custas pertinentes à sua intimação. Designo AIJ, a realizar-se em 11/07/07, às 16:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.076.000084-3 - ELISETE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMYL CARIN (RJ-035867) Despacho:...redesigno o ato a realizar-se em 26.06.07, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.076.000557-0 - REDIFADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492)) X CARLOS ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (SP-222064) Ao autor para recolher custas: OJ: R$ 34,98; APCJ: R$ 6,98; Caarj: R$ 4,19; Aquis. selo: R$ 2,05; Outras receitas: R$ 2,05; total: R$ 50,25. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.076.000446-9 - IONICE ADÃO CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu sobre cota da DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000279-7 - LUCIANA DE OLIVEIRA MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X TELEMAR LESTE NORTE S/A Decisão:Defiro JG.Designo aud. preliminar (art. 277, CPC), a realizar-se em 04/07/07, às 16:20 hs. Cite-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000093-4 - PEDRO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801)) X NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Por tudo isso,percebe-se que, evidentemente, os fundamentos estritamente formais invocados pelo réu não acarretam a nulidade da decisão liminar, que, assim, fica mantida na íntegra. Intimem-se as partes desta decisão (sendo-o o réu via postal) e, igualmente, para dizerem se têm outras provas a produzir e interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.076.000719-1 - MARIA DA GLÓRIA VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre os cálculos de fls. 11/115. \r\n\r\nId: 212168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.056.000316-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CLAUDECIR BOECHAT MACIEL) Diferença de custas a serem recolhidas, a saber: 14-A.E.V.C.; 28 - 0702-1; 40 - R$ 305,22; 15-Subtotal; 41- R$ 305,22; 16-CAARJ; 29 - 0201-4; 42 - R$ 30,52; 22-Outras Receitas; 35 - 5673-00124-3; 48 - R$ 15,26; 23-TOTAL; 49 - R$ 351,00 \r\n\r\nId: 212155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.842.001242-1 - Sheila Marino Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Luiz Rodrigues Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Silva Filho - OAB RJ062179). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, para levantamento do valor depositado às fls. 109; 2 - Sem prejuízo, em execução do valor remanescente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.842.000151-4 - Rosalina Pinto de Azevedo da Silva. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Regularizados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.842.000171-5 - Zilda Maria Teixeira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Unibanco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, para levantamento do valor depositado às fls. 85; 2 - Sem prejuízo, expeça-se mandado de execução do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000634-8 - João Bosco dos Santos. X Ambserj - Associação Mútua dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507). Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.001889-2 - Priscila Marilia Costa da Silva. X Lleroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Diga o Réu o motivo pelo qual descumpriu o acordo de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.842.000005-1 - Maria do Socorro Guedes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Vivo - Telerj Celular S/a.. Ao exequente sobre o acrescido, inclusive se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.842.000278-3 - Helton Antônio Lourenço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soncini - OAB RJ131028). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro. Oficie-se à Eg. CGJ/RJ, dando ciência do ocorrido, bem como formulando consulta acerca do procedimento a ser adotado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.842.001722-0 - Cristiane Mendonça Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Rig Escala de Nova Iguaçu. LTDA. 1 - Certifique a serventia se houve manifestação do executado; 2 - Com a resposta, ao exequente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.842.000988-6 - Zenilzo Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Carvalho do Amaral - OAB RJ077682). X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos - OAB RJ125036, Julio Zimerman - OAB RJ034400). Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, para levantamento do valor depositado às fls. 116; 2 - Sem prejuízo, expeça-se mandado de execução de fls. 151. \r\n\r\nId: 211943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ071594 - Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.842.000788-2 - Adriana Bentes Caffaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Santos - OAB RJ071594, Renata Rosario da Silva - OAB RJ136715E). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ106251 - Maximiliano Oliveira de Souza\r\n\r\nProc. 2005.842.001105-6 - Maria Madalena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ139186 - Cesar Augusto de Souza Castro\r\n\r\nProc. 2006.842.002185-4 - J Castelo Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Leonardo Soares Cardozo e outro. Rep Leg(s): João Castelo Branco. \r\n\r\nProc. 2006.842.002186-6 - J Castelo Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Sebastião dos Santos Junior. Rep Leg(s): João Castelo Branco. \r\n\r\nProc. 2007.842.000154-7 - J. Castelo Imóveis. Rep Leg(s): João Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Fernando Castelo Branco e outros. \r\n\r\nId: 211945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000669-0 - ALOÍSIO JOSÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-INSS Decisão:Rejeito a preliminar suscitada pelo réu, pois a simples resistência à prestensão do autor já indica a presença de interesse de agir.Verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas, não hvaendo nulidaddes nem irregularidaddes a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.O direito do autor em obter o benefício previdenciário da aposentadoria é o ponto controvertido.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo autor a fls. 65.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07.08.07, às 16:00 horas. Intimem-se. P.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.059.000143-0 - MAGNO ARAÚJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491) Emende-se a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 282 e seguintes do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública; Ação de Enriquecimento Ilícito (Ato de Improbidade Administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.059.000395-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X A. HERINGER SCHUMAKER CONSTRUÇÕES M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:Especifiquem-se provas, justificadamente. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.059.000132-5 - Sentença:Vistos, etc.com base no art. 126 c/c Art. 181, da lei 8069/90, HOMOLOGO a remissão concedida pelo Ministério Público ao adolescente acima referido, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 127 da já referida lei, aplico a medida sócio-educativa de liberdade assistida.Fixo o prazo mínimo de seis meses para a aplicação da medida sócio-educativa da liberdade assistida, a qual poderá, a qualquer tempo, ser revogada, prorrogada ou substituída por outra, consoante o art. 118, § 2º, da Lei 8069/90.Notifique-se a Assistente Social deste Juízo para que realize o acompanhamento do menor, com relatório bimestral ao Juízo.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, procedam-se as anotações e comunicações de estilo, e após cumprida a medida, voltem os autos conclusos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2001.059.000222-5 (174) - RAFAEL ANDRESA E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia, por falta de interesse processual.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, e feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.059.002093-0 (233) - MINISTÉRIO PÚBLICO, BARBARA REGINA ALVES TEIXEIRA, ROZIMERE DA SILVA COELHO, LUIZ CARLOS ALBERTO FONSECA DA SILVA Sentença:Regularize-se o processamento com a correção da numeração das foltas dos autos. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.059.000308-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS RENATO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:Designo o dia 17.07.07, às 13:30 horas, para audiência admonitória. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2005.059.000240-4 - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL X ADRIANO LOPES DE CARVALHO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.059.002642-6 (4559) - P M S J (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X ROBERTO G. DO NASCIMENTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.059.000128-0 (2307) - ROGERIO SOBRINHO DA SILVA, Assistente: SEVERINO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X P.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) O.S.: \" há necessidade que seja informado o nº do CPF do autor para formação do precatório. \" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.059.000095-0 (3334) - ALFREDO N AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102)) X ANTENOR LOURENÇAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WANDER CÉZAR MOREIRA (RJ-045173) CERTIDÃO - CERTIFICO QUE expedi c.rogatória para citação e intimação do réu no estado da FLÓRIDA - USA, remetendo-a por malote e juntando cópia as fls. 13 destes autos.O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim 11 de maio de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.059.000271-5 (3101) - ROSILENE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X FERNADO NETO DA SILVA Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.059.000679-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478)) X LUCIANA ANTUNES DE BRITO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.059.000913-5 - ANDREZA VIANA DE SOUZA, VIVIANE VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X ANTONIO JAIME SILVINO DE SOUZA Despacho:Intime-se o executado nos termos do art. 475-J, conforme manifestação da Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.059.000214-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELES PEIXOTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) Decisão:Suspendo o curso do processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 212156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.060.000059-9 - ORLANDO DE SOUZA MATTOS X LAUZIRA ALVES TAVARES MATOS (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PONCIANO PIMENTA (RJ-083347) Sentença:Vistos...Considerando o que dos autos consta, HOMOLOGO a partilha de fls. 52/61, conferindo os quinhões ali consignados por ocasião do falecimento de LAUZIRA ALVES TAVARES MATOS, ressalvado interesses de terceiros.Expeça-se o necessário. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2004.060.000014-7 (4712/04) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ODENIR GONÇALVES CIRINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, acolho a promoção do MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ODENIR GONÇALVES CIRINO.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.060.000159-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS C. P. ICE LTDA Despacho:Fls. 38 v - manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela, repetição de indébito e reparação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.060.000090-7 - RITA DE CÁSSIA BERTOLOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.060.000158-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS C.P. ICE LTDA Despacho:Fls. 51 vº- manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.060.000040-6 (4257/03) - ANDRÉIA RODRIGUES DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILCIMAR DAMIÃO SOARES) Despacho:Recebo o recurso de fls. 146/151 em seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nId: 212158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.890.000224-7 - Lindomar dos Santos Camacho. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada. \r\n\r\nDê-se ciência da certidão de fls. 36 à a parte recorrente, para as providências que entender necessárias. \r\n\r\nId: 212012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.001.086254-5, movida por ZILDA RAPOSO DE OLIVEIRA em face de PALADINA ALVARENGA BRITO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PALADINA ALVARENGA BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ C. V. N - Técnico/Analista Judiciário - Matr. 01/9785, digitei. E eu, ______________ Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exibição de documentos, de nº 2006.001.147370-8, movida por AMARO LEONARDO PEREIRA NETTO em face de MARIA SALVADORA CUNHA PEREIRA; BANCO ITAU S A e BANCO DO BRASIL S A, objetivando a quebra do sigilo bancário da 1ª Ré. Assim, pelo presente edital CITA a 1ª Ré, MARIA SALVADORA CUNHA PEREIRA (CPF 367.017.777-91) E SEUS EVENTUAIS HERDEIROS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Rio de Janeiro, 10/05/2007. Eu, Gloria Maria de Alencastre Lopes de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18499, digitei e eu, Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, assino por ordem do MM.Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2383 e-mail: cap22vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Justificação, de nº 2003.001.133290-0, movida por DELCIO MARQUES SAMPAIO CORREA em face de BANCO DO BRASIL S/A, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA terceiros interessados acerca da perda do título Certificado de Custódia de Ouro, contendo dentre outras as seguintes informações: em nome de DELCIO MARQUES SAMPAIO CORREA, Nota Fiscal 5003, lingote 270, teor de pureza 999, peso real 50 g, fundido em Goldmine, cautela 001.402-B, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sergio Roberto Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/24040, digitei. E eu, ______________ Cecilia Maria Freire da Silva - Escrivão - Matr. 01/13818, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 211546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz em Exercício, do Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SANDRA REGINA ROSA LOPES, que no dia 28/06/2007 e 10/07/2007, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 sala 304 B, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2182 e-mail: cap26vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por LEONARDO KNUPP DA SILVA, constante de: IMÓVEL À RUA PEQUERI, 315, APTO. 306, BLOCO 01 - BRÁS DE PINA-RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Dezessete de maio de dois mil e sete. Eu, ( ass. ) Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600, digitei. E eu, (ass.) Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 211610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2182 e-mail:cap26vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.104349-0, movida por CORACI FONSECA DE SOUZA em face de COMPANHIA DE TERRENO CRISTO REDENTOR, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA DE TERRENO CRISTO REDENTOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Nove de maio de dois mil e sete . Eu,( ass. ) Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600, digitei. E eu,( ass. )Cilene de Oliveira Proença - Escrivão - Matr. 01/14405, o subscrevo.E eu Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, Juiz de Direito ( ass. ).\r\n\r\nJG Id: 211612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2182 e-mail:cap26vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.001.076169-6, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO MASCARENHAS em face de BERA BUSEY, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu BERA BUSEY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Nove de maio de dois mil e sete. Eu, ( ass. ) Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600, digitei. E eu, (ass. )Cilene de Oliveira Proença - Escrivão - Matr. 01/14405, o subscrevo. E eu Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, Juiz de Direito ( ass.).\r\n\r\nJG Id: 211611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, que funciona à Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-2992; e-mail: cap40vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Rescisão de contrato, de nº 2000.001.035945-9, movida por LUCELIA SOARES DO AMARAL em face de PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 40445199/0001-86, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 8.687,87 (oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos), sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Helen Schroder de Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25273, digitei. E eu, ______________ Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 208966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Xavier de Brito - Juiz Titular do Cartório da 44ª Vara Civel da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 207 C, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2469 e-mail: cap44vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.004326-3, movida por ROBSON DA COSTA em face de FRIEDERICH SPIELBERG, e de GERTRUD KLARA ANNA MARIA SPIELBERG, objetivando O USUCAPIÃO DO IMÓVEL SITO À Ladeira dos Tabajaras, 196, Apt.803 - CEP: 22031-112 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - MATRÍCULA Nº 20.856 - 5º RGI. Assim, pelo presente edital CITA EUGÊNIO GUARDIOLA VELLOSO E EVENTUAIS RÉUS INCERTOS E/OU DESCONHECIDOS, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Castelo Branco da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29413, digitei. E eu, Nelzina Manske - Escrivão - Matr. 01/19191, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 208977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz em Exercício do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 46ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2005.001.017614-5 em que é Autor ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO, CPF: 005.866.767-91 , e Réu MARCUS ANDREZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Rômulo Assis Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29102, digitei. \r\n\r\nMirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.041098-3 em que é Autor DENIZE BESSA DE SOUZA, RG nº 07140823-1 IFP/RJ, expedida em 12/07/1993, e Réu MARCUS ARRUDA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 18 de maio de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo expediente - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 208864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.001.078408-8, movida por EVERALDO ALMEIDA DIAS em face de ISABELA DA SILVA NUNES, objetivando a guarda da menor Gabriela Nunes Dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISABELA DA SILVA NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 211565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Reconhecimento de União Estável, de nº 2007.001.037486-6, movida por MARECILDA DA CONCEIÇÃO FERNANDES em face de HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE SÉRGIO LEMOS, objetivando reconhecimento de união estável com Sérgio Lemos. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE SÉRGIO LEMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 211561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2007.001.036087-9, movida por CRISTINA DE CAMPOS FONT CASALI em face de LUIS VITAL AUTRAN, objetivando A MEDIDA CAUTELAR DE SUPRIEMENTO JUDICIAL PARA VIAGEM E GUARDA DEFINITIVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS VITAL AUTRAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 211578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O DOUTOR Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito da Quarta Vara de Órfãos e Sucessões da COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente CITA na forma do artigo 1.161 do CPC: com prazo de 20(vinte) dias JORGE DA COSTA DOS SANTOS. E, estando o Réu, brasileiro, casado, portador da identidade de nº 026204404, IFP-RJ, inscrito no PASEP 1002458043-8, motorista de táxi cooperativo do veículo VW - Santana Quantum, placa RJ - LAA 9036, CPF. 181.296.177-49, em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência de que, neste Juízo e Cartório da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, tramita a Ação de Declaração de Ausência nº 2003.001.023603-4, em que figura como Autora LEILA MENEZES DOS SANTOS. Bem como fica o mesmo intimado da Audiência, designada para o dia 14/03/2007, às 14:30 horas, outrossim , informo que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, corredor-D, sala 115 - Centro/RJ. Rio de Janeiro, 17/12/2003. E para que chegue ao conhecimento de todos será publicado de dois em dois meses no prazo de um ano. E para que no futuro não possa alegar desconhecimento, mandei dar e fazer passar estes e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/19401, mandei expedir este edital que conferi, concertei e por estar em ordem, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 184121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.162932-1, foi decretada a Interdição de Therezinha de Jesus Barros e Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/12/1936 Idade: 70 - Filiação: Pai - José Amaral de Barros Mãe - Esmeralda Barros Silva - CPF: 03075478768 - IFP/DETRAN: 02.077.768-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Bolivar, nº 23 /201 - CEP: 22061-020 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Glória Habib Keldani QuintãoNacionalidade Brasileira Profissão: Professor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/11/1955 Idade: 51Filiação: Pai - Karim Yousef Keldani Mãe - Edith Habib Keldani CPF: 33788383704IFP/DETRAN: 03.394.299-6 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular\r\n\r\nId: 200733. Valor: R$ 755,65"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de MÁRCIO ARAUJO SOBRAL, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2003.001.082814-4, em que figura como Autor MICHAEL RODRIGUES SOBRAL, e como Réu MARCIO ARAUJO SOBRAL. E, estando o Réu MARCIO ARAUJO SOBRAL, RG nº.08654104-0(IFP), CPF nº.032.575.117/01, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e um dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu,Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu,Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 208811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, ADRIANO FERREIRA SALGADO, natural de Vitória da Conquista/Ba, filho de Lucia Ferreira Salgado, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.008643-8, que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes: L.B.S, M.B.S, B.B.C e J.V.B.C, todos filho de Ana Cristina Bartista de Carvalho e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de maio de 2007. Eu, Adhemar G. Jr, Analista Judiciário, matr. 01/17375 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 208906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.057755-5\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de SÉRGIO LUIZ GOMES na Falência de MF DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., no valor de R$ 71.689,24 (setenta e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos). Rio de Janeiro, 18/05/2007. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 210062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.144154-9\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BOVERJ na Falência de MF DE MARLIN S. A. CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS., no valor de R$ 12.909.997,88 (doze milhões, novecentos e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 18/05/2007. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 210064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de interessados para intervir como litisconsortes na Ação Civil Pública ajuizada pelo COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FIAT AUTOMÓVEIS S/A, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA., HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA., PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., RENAULT DO BRASIL S/A, TOYOTA DO BRASIL LTDA, VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Ação Coletiva, processo 2007.001.052563-7, ajuizada pela COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FIAT AUTOMÓVEIS S/A, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA., HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA., PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., RENAULT DO BRASIL S/A, TOYOTA DO BRASIL LTDA, VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA., em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias para ciência de interessados, a fim de que possam intervir no processo como litisconsortes, de acordo com o art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua dom Manuel nº 29 - 4º Andar - Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de maio de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, 01/29166, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 210073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CONAT - CONSERVADORA ATLANTICA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.083199-8 - PAULO ROBERTO PIMENTEL DE MEDEIROS : R$ 3.171,14 (três mil, cento e setenta e um reais e quatorze centavos). Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 211494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S.A. \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.153119-6 - IRANI ALMEIDA DE OLIVEIRA : R$ 10.194,99 (dez mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos). Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 211498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a AMÉRICO GOMES DUARTE; SANDRO LEITE DUARTE; SAULO LEITE DUARTE; e JÚLIO CÉSAR DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente AMÉRICO GOMES DUARTE, inscrito no CPF sob o nº 030.381.657-00; SANDRO LEITE DUARTE, inscrito no CPF sob o nº 014.558.727-41; SAULO LEITE DUARTE, inscrito no CPF sob o nº 021.908.237-57; e JÚLIO CÉSAR DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 784.139.867-49, que por este Juízo se processa a Ação Civil Pública processo nº 2004.001.092462-7, formulado pelo Ministério Público, e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de interessados para intervir como litisconsortes na Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de EDITORA GLOBO S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de EDITORA GLOBO S/A., autos 2003.001.124942-5, em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias para ciência de interessados, a fim de que possam intervir no processo como litisconsortes, de acordo com o art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua dom Manuel nº 29 - 4º Andar - Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de maio de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TAJ., 01/29166, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 210068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE FACE CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS COMERCIAIS LTDA ME, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, o digitei e conferi. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. _________________ Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 211507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de FRIOLUZ REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 211509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de DIMARA BOUTIQUE LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 211511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de ORBIT AUTOMACAO E MONTAGENS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 211503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSÉ ROBERTO SOARES SOUZA, no processo 2007.001.038149-4, no valor de R$ 6.466,32. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 210082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de Z & N COM DESCARTAVEIS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 211505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.001.144974-0\r\n\r\nFALÊNCIA DE ESCALAGRAFT SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA- ME.\r\n\r\nEDITAL do art. 99, inciso XII, parágrafo único da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor Wilson Marcelo Kozlowski Júnior, Juiz de Direito na Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005 A FALÊNCIA DE ESCALAGRAFT SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA-ME, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"...Isto posto, DECLARA-SE, hoje, às 18h, a FALÊNCIA DE ESCALAGRAFT SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA-ME, CNPJ nº 01.178.366/0001-18, sediada à Rua Paranapiacaba, nº 137, Piedade, Rio de Janeiro - RJ, tendo por objeto social a Prestação de Serviços de Fotolitos, Fotografias, Serviços Gráficos e impressos em Geral; sendo sócios KÁTIA RODRIGUES BARBOSA, brasileira, solteira, empresaária, portadora da carteira de identidade nº 07.827.543-5, expedida pelo IFP, e CPF nº 023.870.797-01, residente e domiciliada à Rua Maranhão, nº 473, casa 06, Méier, Rio de Janeiro - RJ, e LEÔNIDAS ROZENDO DA SILVA JÚNIOR, brasileiro, casado, natural do Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 07.827.564-1, expedida pelo IFP/RJ, e CPF/MF nº 021.972.387-79, residente e domiciliado à Rua Boaicá, nº 227, Blco 02, Apto. 301, Vila Valqueire, Rio de Janeiro - RJ. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia últil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido. Intime-se o Falido para que apresente, no prazo de cinco dias, relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, sob pena de desobediência. Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de quinze dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005. Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória. Expeça-se ofício ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade empresarial. Nomeia-se Administrador Judicial o 4º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado, de imediato, para desempenhar suas funções. Requisitem-se informações aos órgãos, repartições púbçlicas e outras entidades, comunicando o decreto e solicitando informações sobre a existência de bens e direitos do falido, observando-se as rotinas constantes na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Proceda-se ao lacre do estabelecimento até que encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa. Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para conhecimento da falência. Publique-se o edital contendo a íntegra do decisão que decreta a falência e a relação dos credores. P.R.I. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2005 (as) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\" RELAÇÃO DE CREDORES, nos termos do art. 99, parágrafo único da Lei 11.101/2005.\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CREDORES\r\n\r\nAté a presente data não houve a elaboração do Quadro Geral de Credores, entretanto foram apresentadas as seguintes habilitações de crédito de naturaza quirografário, conforme abaixo relacionadas: \r\n\r\n1) Proc. nº 2006.001.041487-3 - Habilitante: DPS PAPÉIS LTDA, declara valor de R$ 4.723,67, não houve sentença até a presente data;\r\n\r\n2) Proc. nº 2006.001.0124810-5 - Habilitante: SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S/A, declara valor de R$ 82.118,01, não houve sentença até a presente data;\r\n\r\n3) Proc. nº 2006.001.066680-1 - Habilitante: SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S/A; declara valor de R$ 82.118,01, processo Julgado Extinto, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do C.P.C.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este juízo funciona na Rua Dom Manuel, nº 29, 4º andar, sala 46. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva, Analista Judiciário digitei e conferi, e eu Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito. (as) Sergio Rocha da Silva - Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 211513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por VALDECI ALVES DA CRUZ, no processo 2007.001.043346-9, no valor de R$ 20.795,59. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 210078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA de GRÁFICA E EDITORA SKILL LINE LTDA, Proc. nº 2002.001.056675-5 , art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.422/423:\"...Julgo ENCERRADA a falência da sociedade na forma do art. 132.(...) Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007.(a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiza de Direito\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 21/05/2007. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 211516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por João Pontes da Silva Filho, no processo 2006.001.058597-7, no valor de R$ 7.333,24 (sete mil e trezentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos), na Falência de Indústrias Reunidas Caneco S/A. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 211635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nEdital de Leilão com prazo de 30 (trinta) dias, extraído, dos autos da Massa Falida de BLOCH EDITORES S/A. Processo n.º 99.001.098685-7, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUÍZA DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, com prazo de 30(trinta) dias, virem e dele conhecimento tiverem, de que por determinação deste R. Juízo, foi designada a data de 26 de Junho de 2007, às 15:00hs, na Av. Erasmo Braga, nº 115, Térreo, hall dos elevadores, Centro, RJ, pelo Leiloeiro Público, FERNANDO MOREIRA BRAGA, para a realização do público leilão dos bens imóveis localizados na Rua do Russel, nºs 744,766 e 804, Glória - RJ, arrecadados e avaliados às fls.14933 à 14978, por R$ 26.140.000,00 (Vinte e seis milhões cento e quarenta mil reais ) que atualizado para a data do evento será de: R$ 37.701.508,65 (trinta e sete milhões setecentos e um mil quinhentos e oito reais e sessenta e cinco centavos).Ficam os interessados cientes de que o imóvel será entregue livre de débito de IPTU e demais ÔNUS. Foram anexadas aos autos as Certidões que trata o Art. 229, Inciso VI da C.N.C.G da Justiça.Consta na Certidão do 9º Registro Geral de Imóveis sobre o imóvel da Rua do Russel, nº 804. O seguinte: R-2-(Parcial), Credora União Federal, Devedora Bloch Editores S/A forma do Título-Certidão do Ministério da Fazenda de 21/09/67. valor - O foro anual é de Cr$ 72,00 metragens da parte foreira; Penhora: R-4- 10ª. Vara Cível 01/06/93 sob nº. 542292 as fls. 20 L1-CX processo nº 18952 8º Vara; Penhora: R-6 de 0,15% por determinação do MM. Juiz da 36ª Vara Federal contida no mandado de 19/11/1997, prenotado em 19/12/1997 sob o nº. 689184 as fls. 246 do livro 1- DQ através do processo nº. 960078370-5; AV. 07 Tombamento nº. 2634 registro auxiliar, tombamento do imóvel desta matricula, no interesse Arquitetônico, Histórico e Cultural da Cidade do Rio de Janeiro - RJ 09/06/1999; Penhora: R- 09 da 1ª. Vara Federal prenotado em 03/08/99 livro 1-DZ nº. 747.558 as fls. 259, processo nº. 99.0035275-0; Penhora R-10 Por determinação do MM.Juiz de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública, contida no Mandado de 24.09.1999, prenotado em 19.01.2000 com o nº 768.236 às fls.105 do Lº 1-EC, fica registrada a penhora do imóvel desta matrícula, face Ação de Execução Fiscal número 602/96,movida pelo Município do Rio de Janeiro, em face de Bloch Editores S/A; Penhora: R-11 da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, prenotado em 25/06/2001 sob o nº. 834983, as fls. 114V, do livro 1-EL, penhora em 5º grau de 4/1000 do imóvel em ação movida pelo INSS no valor de R$ 150.566,45 processo nº. 960045988-6; Penhora: R-12- Pelo Mandado de 11/03/2002 da 12ª Vara de Fazenda Pública, prenotado em 20/06/2002 com o nº 878529 á fl.187 do livro 1-EP, fica registrada a Penhora em 6º grau do imóvel para a garantia da dívida no valor de R$ 221.179,10 e decidida nos autos da Ação de Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Bloch Editores S/A (Processo nº 1156/98; Penhora: R-13- Pelo Mandado de 19/03/2003 da l2ª Vara de Fazenda Pública, prenotado em 04/09/2003 com o nº 937219 á fl.204v do livro 1-EZ, fica registrada a Penhora em 7º grau do imóvel, para garantia da dívida no valor de R$ 247.509,83, decidida nos Autos da Ação de Execução Fiscal movida por Município do Rio de Janeiro em face de Bloch Editores S/A, processo nº. 29682/97. Penhora: R-15 12ª. Vara de Fazenda Pública prenotado em 11/09/2006 com o nº. 1080490 as fls. 273v do livro 1 - ER, registrada a penhora em 8º grau do imóvel, no valor de R$ 2.222,17 processo nº. 2004.120.028158-1; Penhora R-16- Locação: Pelo instrumento particular de 09/02/04, prenotado em 28/03/07 com o nº 1108408 á fl.80 do livro 1-FV, fica registrada a Locação do imóvel dada por Massa Falida de Bloch Editores S/A, em favor de ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, pelo prazo de 7 anos,com início em 01/03/04 e término em 28/02/11, assegurando-se, a locatária o direito de preferência, na forma da lei. Sobre os imóveis da Rua do Russel, nºs 744 e 766 constam o seguinte: Penhora: R-03 - Por determinação do MM.Juiz de Direito da 39ª Vara Cível, contida no Ofício nº 208 de l9.02.93, prenotado em 25.02.93 sob o nº 534776, às fls.249 do Livro 1-CU, fica registrada a penhora do imóvel desta matricula, para garantia da dívida de Cr$ 16.961.817,80 face a Ação movida por Kreditanstalt Fur Wiederaufbau, contra Bloch Editores S/A e Outro, através do processo nº16431/92; Penhora: R-05 Pela certidão da 10ª Vara Cível de 01.06.93, prenotada em 01.06.93, sob o nº 542.292 as fls.20 do livro 1-CX, fica penhorado o imóvel desta matricula para garantia da dívida de CR$ 943.496.172.529,00 (neste valor incluído outro imóvel), face a ação movida pelo Banco Econômico S/A contra TV Manchete Ltda; Bloch Editores S/A e outros, através do processo nº 18952; Penhora: R-06 Pela certidão de 21.12.93 da 32ª Vara Cível, prenotada em 29.12.93 sob o nº 558.956, às fls. 25v do livro 1-DA, fica registrada a penhora do imóvel desta matrícula, para garantia da dívida de CR$ 1.709.000.000,00(1992), face ação movida por José Fernando Ferreira contra Bloch Editores S/A através do processo nº 16.874; Penhora: R-07 Por determinação do MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Federal desta Comarca datada de 22.11.96, prenotada em 17.12.96, com número 648.179, fls.264, do livro 1-DL, face ação movida pela Fazenda Nacional contra Bloch Editores S/A, através do processo nº 96.0028191-2. Penhora: R-08 Penhora de 1,5%: Por determinação do MM. Juiz da 26ª Vara Federal, contida no Mandado de 08.08.1997, prenotado em 19.12.1997, com o número 689.177 às fls.246, do livro 1-DQ, face ação movida por Fazenda Nacional contra TV Manchete Ltda, através do processo nº 96.0042978-2; Penhora: R-09 Penhora de 1,5% Por determinação do MM. Juiz da 28ª Vara Federal, contida no Mandado de 29.09.1997, prenotado em 19.12.1997, com o nº 689.185, às fls.246v do livro 1-DQ, face ação movida por Fazenda Nacional contra Bloch Editores S/A, através do processo nº 96.0028613-2; Penhora: R-10 Penhora de 2,02%: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 19ª Vara Federal contida no mandado de 25.11.1997, prenotado em 06.02.1998, com o nº 693.178, às fls.91, do livro 1-DR, face ação movida pela Fazenda Nacional em face de Bloch Editores S/A, através do processo nº 97.0068341-9; Penhora: R-11-Penhora de 0,07%: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 14ª Vara Federal, contida no mandado de 19.03.1998, prenotado em 27.04.1998 com o nº 700.042, às fls.39v do livro 1-DS, face ação movida pela Fazenda Nacional contra Bloch Editores S/A, através do processo nº 970068342-7, dívida de Cz$ 56.651,16; Penhora: R-12 Penhora de 2,5%. Por determinação do Juízo Federal da 7ª Vara, contida no Mandado datado de 13.05.98, prenotado em 28.07.98 no livro 1-DT, nº 709.065, às fls.66v, face ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra TV Manchete Ltda, no processo nº 97.0088627-1; Penhora: R-15: Por determinação do Juízo de Direito da 1ª Vara Federal, contida no Mandado datado de 26.05.99, prenotado em 03.08.99 no livro 1-DZ nº 747.558 às fls.259, face a execução fiscal movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, contra Bloch Editores S/A., Carlos Sigelmann e Pedro Jack Kapeller, no processo nº 99.0035275-0; Penhora: R-16 Penhora de 0,4%: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 3ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, contida na carta precatória de 09.11.1998 da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo nº 179(processo nº 98.0505161-7) prenotada em 03.09.1999 com o nº 751.612 às fls.105v do livro 1-EA, face ação movida pela Fazenda Nacional em face de TV Manchete Ltda, através do processo nº 98.00305157, dívida de R$ 373.362,57; Penhora: R -17 Arresto: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 37ª J.C.J contida no Ofício nº 2273/99 de 11.11.99, prenotado em 06.12.99, com o nº 762.487, às fls.198v do livro 1-EB, face ação movida por Murilo Araújo Rosa em face de Bloch Editores Ltda, através do processo nº MC1519/99; Penhora: R-18 Por determinação do MM.Juiz de Direito da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 18.11.1999, prenotado em 17 de fevereiro de 2000, com o nº 771.856, fls.236v, do livro 1-EC, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em face de Bloch Editores S/A e outros, através do processo nº 98.0067287-7; Penhora: R-19 Penhora de 3,6%: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 16.03.2000, prenotado em 01.06.2000 com o nº 784.586 às fls.96 do livro 1-EE, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por Fazenda Nacional em face de Bloch Editores S/A, através do processo nº 99.0073458-0. Penhora: R-20 Penhora de 1,6%: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 03.03.2000, prenotado em 01.06.2000 com o nº 784.587 às fls. 96 do livro 1-EE, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por Fazenda Nacional em face de Bloch Editores S/A, através do processo nº 99.0065886-8. Penhora: R-21 Penhora de 1,05%: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 20.03.2000, prenotado em 01.06.2000 com o nº 784.588 às fls.96 do livro 1-EE, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por Fazenda Nacional em face de Bloch Editores S/A, através do processo nº 99.0072015-6. Penhora: R-22 Penhora de 4,75%: Por determinação do MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 10.04.2000, prenotado em 01.06.2000 com o nº 784.589 às fls.96 do livro 1-EE, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por Fazenda Nacional em face de Bloch Editores S/A, através do processo nº 99.0072283-3. Penhora: R-23 Penhora de 1,5%: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 01.02.2000, prenotado em 01.06.2000 com o nº 784.590 às flas.96 do livro 1-EE, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por Fazenda Nacional em face de Bloch Editores S/A, através do processo nº 99.0073637-0. Penhora: R-24 Penhora de 3% do Imóvel: Por determinação do MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 25 de maio de 2000, prenotado em 08.08.2000 com o nº 793.676 às fls.124 do livro 1-EF, conforme decidido no autos das ação de execução fiscal movida por INSS - Instituto Nacional de Seguro Social em face de Bloch Editores S/A e Outros, referente ao processo nº 98.0057987-7. Penhora: R-25 Penhora de 0,6% do Imóvel: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 12.06.2000, prenotado em 08.08.2000, com o nº 793.677 às fls.124 do livro 1-EF, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por Fazenda Nacional em face de TV Manchete Ltda e outros, através do processo nº 97.0088626-3. Penhora: R-26 Penhora de 14,8% do Imóvel: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 27 de abril de 2000, prenotado em 08.08.2000 com o nº 793.678 às fls.124 do livro 1-EF, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em face de TV Manchete Ltda e Outros, referente ao processo nº 98.0036675-0. Penhora: R-27 Por determinação do MM.Juiz de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública, contida no mandado de 09.05.2000, prenotado em 19.09.2000 com o nº 799.294, às fls.027, do livro 1-EG, face ação de execução fiscal nº 1-4765/99, movida pelo Município do Rio de Janeiro, em face de Bloch Editores S/A, referente a cobrança de Imposto Predial/Territorial dos exercícios de 1996/1997. Penhora R-29 Locação: Pelo Instrumento particular de 09/02/04, prenotado em 28/03/07 com o nº 1108408 as fls.80 do livro 1-FV, fica registrado a locação do imóvel dada por Massa Falida de Bloch Editores S/A, em favor de ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. com início em 01/03/04 e término em 28/02/11, assegurando-se, a locatária o direito de preferência, na forma da lei. VISITAÇÃO: acontecerá nos dias 28, 29, 30 e 31/05/2007, no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00, mediante agendamento com o Leiloeiro, através do telefone (21)2224-7478. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital que será afixado na forma da Lei. Cientes que na Arrematação, Adjudicação ou Remissão deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de Sinal, saldo restante em 15 dias, 5% de Comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas do cartório até o máximo permitido por Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de Maio do ano de dois mil e sete. Eu, Escrivão (ã) mandei datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 211633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIADE DE SP S A, no processo 2007.001.036214-1, no valor de R$ 40.809,47 (quarenta mil e oitocentos e nove centavos e quarenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 211641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 16 de maio de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de SANTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., processo n°99.001.084326-8, CNPJ n° 01.112.806/0001-15, que tinha sede na Rua Vieira Ferreira, 108 Parte - Bonsucesso, Rio de Janeiro - RJ, sendo sócios: Edson Luz Santana, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado à Rua Pintor Oswaldo Teixeira, 510, Barra da Tijuca - RJ, portador da Carteira de Identidade nº 3.173.302 do IFP e CPF sob o nº 272.005.237-04; Nils Manzieri Júnior, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Professor Sabóia Ribeiro, 69, apto. 1202, Leblon - RJ, portador da Carteira de Identidade nº 14785712, expedida pela SSP/SP e CPF sob o nº 839.128.517-00, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de maio de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 211631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por Aladim Monteiro Freire, no processo 2006.001.058607-6, no valor de R$ 1.584,04 (Mil quinhentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos), na Falência de Indústrias Reunidas Caneco S/A. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 211637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOÃO FERNANDES HERMENEGILDO, no processo 2006.001.121408-9, no valor de R$ 100.564,51 (cem mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), na Falência de de RM SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 211643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS, no processo 2007.001034797-8, no valor de R$ 66.765,36 (sessenta e seis mil, setecentos e sessenta e cinco mil reais e trinta e seis centavos), na Falência do Hospital Renaud Lambert S/A. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 211639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SP S A, no processo 2007.001.043191-6, no valor de R$ 136.948,01 (cento e trinta e seis mil e novecentos e quarenta e oito reais e umcentavos. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 211645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5º vara Empresarial da Comarca da Capital\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ADILSON LOURENÇO DIAS processo 2007.001.033230-6, no valor de quarenta e dois mil trezentos e noventa e seis reais e treze centavos. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 210267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5º vara Empresarial da Comarca da Capital\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CELÇO ANTONIO RIBEIRO, no processo 2007.001.036218-9, no valor de quatro mil reais. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Eu, Leila Datum- Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 210270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALEXANDRE DE JESUS SANTOS, no processo 2007.001.028748-9, no valor de 55.232,68 (cinquenta e cinco mil e duzentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 210264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARINA SAINZ NOGUEIRA, com o crédito de R$ 6.359,10,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 21 de maio de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 211657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIA SENHORA ROCHA, com o crédito de R$ 2.700,00,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 21 de maio de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 211660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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Erasmo Braga, nº 115, Sala 106-C)\r\n\r\nFalência de CALDELAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da Falência de CALDELAS ALIMENTOS LTDA, processo nº 2004.001.074699-3, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 13/06/2007, às 15,30 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, os bens arrecadados às fls. 303 à 305 e 307 à 310, pertencente à Massa Falida, encontrados na Estrada do Cafundá, nº 3.214, Jacarepaguá/RJ e na Estrada do Poço Fundo, s/nº, Bairro Sobradinho, São José do Vale do Rio Preto/RJ, constituídos de: Máquinas e Equipamentos: Parte Externa: Um(01) Veículo Caminhão Mercedes 1113, Placa LID 0689, na cor branca com carroceria em madeira, avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos Reais); Um(01) Conjunto de expositor para prod. frigorificado com compressor, avaliado em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos Reais); Sete(07) Botijões de gás com 45 kg com crique, avaliados em R$ 700,00 (setecentos Reais); Três(03) Caçambas de coleta de lixo toda em ferro com rodas, avaliadas em R$ 240,00 (duzentos e quarenta Reais); Escritório nº 1: Seis(06) Mesas para computador forrada em fórmica, avaliadas em R$ 60,00 (sessenta Reais); Quatro(04) Mesas de escritório com 03 gavetas, estrutura em madeira folheada 160 x 60, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Estabilizador industrial, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Cofre de aço com duas portas e segredo, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) Armário escada em fórmica branca com duas portas, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); Quatro(04) Estantes de aço para ofício com 06 prateleiras, avaliadas em R$ 80,00 (oitenta Reais); Sete(07) Arquivos de aço para ofício com 04 gavetas, avaliados em R$ 210,00 (duzentos e dez Reais); Duas(02) Estantes de madeira com duas portas de correr e três prateleiras 220 x 30 x 40, avaliadas em R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais); Oficina: Duas(02) Tomos de bancada, avaliadas em R$ 100,00 (cem Reais); Dez(10) Estantes de ferro com seis prateleiras, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Máquina retificadora de solda \"White Martins\", modelo RS425MN, avaliada em R$ 300,00 (trezentos Reais); Uma(01) Furadeira de bancada sem marca com motor, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Guilhotina manual sem marca e nº, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais); Um(01) Torno de mesa com motor marca \"Kouba\" nº 9060, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos Reais); Uma(01) Talha com capacidade 3.000 kg, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta Reais); Galpão: Cinquenta e cinco(55) Capacetes de plástico com nome Caldelas, avaliados em R$ 55,00 (cinquenta e cinco Reais); Uma(01) Serra circular com motor \"Mazola\", nº 0030, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Duas(02) Talhas com serra para corte de animais adaptadas com motor da \"Kpino\", s/nº aparente, avaliadas em R$ 600,00 (seiscentos Reais); Uma(01) Balança \"Felizola\", capacidade 50kg, s/nº, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Talha tipo \"Tifor\", capacidade para 1.600 kg, marca \"Bergistfll\", avaliada em R$ 300,00 (trezentos Reais); Escritório nº 2: Um(01) Aparelho de ar condicionado \"Springer\", 10.000 btus, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta Reais); Duas(02) Máquinas de escrever eletrônica \"Olivetti Tekne 4\", avaliadas em R$ 50,00 (cinquenta Reais); Um(01) Microondas \"Continental 2001\", avaliado em R$ 50,00 (cinqüenta Reais); Quatro(04) Armários de aço com duas portas, avaliados de R$ 80,00 (oitenta Reais); Duas(02) Máquinas de xerox desmontadas mod. 1035.3100 am, avaliadas em R$ 160,00 (cento e sessenta Reais); Um(01) Cofrinho de aço com chave, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) Lote de material de informática com dezenove monitores monocromáticos, três impressoras, duas torres desmontadas, dois teclados, dez calculadoras, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Lote com 35 carcaças de motores diversos, avaliado em R$ 140,00 (cento e quarenta Reais). Os bens são encontrados na Estada do Cafundá, nº 3.214, Jacarepaguá, perfazendo o valor total de R$ 11.045,00 (onze mil e quarenta e cinco centavos); Equipamentos: Galpão nº 1: Cento e setenta e seis(176) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta Reais); Noventa e Nove(99) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reias e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 247,50 (duzentos e quarenta e sete Reais e cinquenta centavos); Dezoito(18) Campanas a gás, avaliado cada uma em R$ 1,00, perfazendo um total de R$ 18,00 (dezoito Reais); Galpão nº 2: Cento e sete(107) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 267,50 (duzentos e sessenta e sete Reais e cinquenta centavos); Sessenta e Seis(66) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco Reais); Nove(09) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 9,00 (nove Reais); Galpão nº 3: Cento e trinta e três(133) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 332,50 (trezentos e trinta e dois Reais e cinquenta centavos); Setenta e oito(78) Bebedouros de ferro, avaliado em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco Reais); Quatorze(14) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 14,00 (quatorze Reais); Galpão nº 4: Dez(10) Comedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 4,50 (quatro Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 45,00 (quarenta e cinco Reais); Cento e sessenta e nove(169) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 422,50 (quatrocentos e vinte e dois Reais e cinquenta centavos); Noventa e oito(98) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 98,00 (noventa e oito Reais); Galpão nº 5: Cento e oitenta e seis(186) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco Reais); Cento e quatorze(114) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco centavos); Dezesseis(16) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 16,00 (dezesseis Reais); Cinco(05) Ventiladores industriais com motor \"Web\", avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais), perfazendo um total de R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Galpão nº 6: Sessenta(60) Comedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 4,50 (quatro Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 270,00 (duzentos em setenta Reais); Cento e sete(107) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 292,50 (duzentos e noventa e dois Reais e cinquenta centavos); Vinte(20) Campanas a gás, avaliado cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 20,00 (vinte Reais); Cento e sessenta(160) Comedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 1,50 (um Real e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta Reais); Galpão nº 7: Cento e trinta e dois(132) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 330,00 (trezentos e trinta Reais); Cento e trinta(130) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco Reais); Cem(100) Comedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 1,50 (um Real e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais); Nove(09) Campanas a gás, avaliada cada um em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 9,00 (nove Reais); Galpão nº 8: Cento e vinte(129) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 322,50 (trezentos e vinte e dois Reais e cinquenta centavos); Cento e quarenta e um(141) Bebedouro de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 352,50 (trezentos e cinquenta e dois Reais e cinquenta centavos); Dez(10) Campanas a gás, avaliado cada um em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 10,00 (dez Reais); Galpão nº 09: Cento e cinquenta e seis(156) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 390,00 (trezentos e noventa Reais); Cento e setenta e um(171) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 427,50 (quatrocentos e vinte e sete Reais e cinquenta centavos); Quarenta e sete(47) Comedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 1,50 (um Real e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 70,50 (setenta Reais e cinquenta centavos); Cinco(05) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 5,00 (cinco Reais); Galpão nº 10: Quarenta e sete(47) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 117,50 (cento e dezessete Reais e cinquenta centavos); Duzentos e noventa e um(291) Bebedouros de plástico, avaliado em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 727,50 (setecentos e vinte e sete Reais e cinquenta centavos); Vinte e três(23) Ventiladores industriais com motor \"Web\", avaliado cada um em R$ 80,00 (oitenta Reais), perfazendo um total de R$ 1.840,00 (hum mil, oitocentos e quarenta Reais); Quarenta e um(41) Campanas a gás, avaliado cada um em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 41,00 (quarenta e um Reais); Galpão nº 11: Noventa e quatro(94) Comedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 4,50 (quatro Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 423,00 (quatrocentos e vinte e três Reais); Duzentos e trinta e cinco(235) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 587,50 (quinhentos e oitenta e sete Reais e cinquenta centavos); Quarenta e três (43) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 43,00 (quarenta e três Reais); Vinte(20) Ventiladores industriais com motor \"Web\", avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais), perfazendo um total de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos Reais); Móveis e Utensílios: Casa Sede: Um(01) Conjunto de uma mesa medindo 1,30 x 1.20 com 06 cadeiras em estilo colonial em madeira cor preta, avaliada em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta Reais); Uma(01) Cristaleira estrutura de madeira estilo colonial com 03 portas na cor preta, com vidros de cristais bisotados 1.30 x 2.00 x 0.20, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Uma(01) Estante de madeira tipo colonial em madeira preta com 7 prateleiras 3.00 x 2.00 x 0.15, avaliada em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Um(01) Armário de madeira tipo colonial em madeira preta com 5 gavetas e 4 portas 3.00 x 1.80 x 0.30, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Balança \"Perfecta\" com plataforma de 5 estágios, cap. máxima de 31.000 kls, nº 22477, aferida pelo INMETRO, com validade até 2007, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); Oito(08) Silos de ferro quadrado para ração, avaliados em R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos Reais); Quatro(04) Silos de ferro redondo para ração, avaliados em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos Reais); Um(01) Lote com aproximadamente 3.500 kg de sucata de ferro, avaliado em R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta Reais). Os bens são encontrados na Estrada do Poço Fundo, s/nº, Bairro do Sobradinho, São José do Vale do Rio Preto, Rio de Janeiro, perfazendo o valor total de R$ 38.664,00. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, SÉRGIO VIEIRA DE MELLO, Escrivão, matr. 01/8449, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 211653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: LUIZ CARLOS DA SILVA, com o crédito de R$ 2.545,04,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 21 de maio de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 211655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados e PARA RETIFICAÇÃO DO NOME DA INSOLVENTE, na forma abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.001.067086-3\r\n\r\nO Doutor Cezar Augusto Rodrigues Costa, Juiz de Direito da Setima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou de conhecimento tiverem, que foi decretada, por este Juizo, em 14 de fevereiro de 2006, a INSOLVENCIA CIVIL de MARIA DE LURDES DA COSTA CALDEIRA, angolana, solteira, vendedora de automóveis, portador da carteira de identidade nº W 635493H, expedida pelo SER e inscrita no CPF sob o nº 462.874.507-20, residente e domiciliada na Rua São Clemente, 185, 808, bloco 1, nesta cidade, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"...Por tudo que dos autos consta, acolho a promoção ministerial de fls. 49/49 verso, e, com arrimo nos artigos 748 e 750, I do Código de Processo Civil, declaro, hoje, às 13 horas, a insolvencia de MARIA DE LURDES DA COSTA CALDEIRA...Nomeio administrador ao requerente, com base no artigo 761,I do CPC. Intime-se para assinatura do termo de compromisso. Expeçam-se os editais, nos termos do art. 761, II do CPC (prazo de 20 dias para os credores apresentarem suas declarações de créditos). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este juizo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106-a, Centro, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Pery Bessa, digitei e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. Dr. Cezar Augusto Rodrigues Costa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 211649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: JACIRA IGNÁCIO DA SILVA, com o crédito de R$ 2.142,27,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 21 de maio de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 211662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA SETIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias aos credores, extraído dos autos do INQUÉRITO JUDICIAL NA FALÊNCIA DE SERVI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., na forma abaixo: O Dr. CÉZAR AUGUSTO rODRIGUE S DE COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara de Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem mais interessar possa, especialmente os credores da empresa SERVI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., que com o parecer do Síndico, 3º Liquidante Judicial, foi formado competente INQUÉRITO JUDICIAL. Ficam os credores intimados para no prazo de 05(cinco) dias alegarem e requererem convenientemente o que entenderem. Na forma do artigo 104 da Lei de Falências. Cientes de que este Juízo funciona à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 106-C, Centro, E, para que chegue ao conhecimento de todos passou-se o presente edital em duas vias, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, quinze de maio de dois mil e sete. Eu, Pery Bessa, digitei. E, eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. CÉZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 208996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Auxiliar do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jerohan Monteiro Baracho - Data de Nascimento: 05/05/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Maria Lima Baracho Mãe - José Pereira Baracho - RG: 066297078 - Endereço: Rua Duílio Costa, nº 224 Casa 03 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ; Rua Coronel Vieira, nº 270 Bl Aptº 302 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.001.123930-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2088/00 de , da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 244, Caput do Cp - Deixar de Prover À Subsistência do Cônjuge Ou Filho Menor de 18 Anos, ALÍNEA \"A\" C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão..., , \" F\" e \"H\" N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 244- a da Lei 8.069/90 - Submeter Criança/adolescente À Prostituição/exploração Sexual, alínea \"A\" C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão..., \"F\" e \"H\" N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, advertindo-o de que caso não constitua advogado ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Eu, Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nHindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG Id: 211586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Washington John dos Santos Miranda - Data de Nascimento: 06/06/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Hamilton Barbosa de Miranda Mãe - Silvia Helena Maciel dos Santos - CPF: 10527255700 - IFP/DETRAN: 20.840.104-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.037796-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5106/05 de 31/12/2005, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, II. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, no dia 12/06/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Eu, Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 211589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Erickson Carvalho dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/12/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Edson Batista dos Santos Mãe - Maria das Graças C dos Santos - CPF: 08505961730 - RG: 108989443 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mimoso do Sul,, nº 100 - Bl. 09/308 - Conjunto 14 de Outubro - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9477-9180, acusado nos autos de nº 2007.001.040196-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4331/05 de 13/12/2005, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, assim, e para que se possa aplicar o §3º do artigo 55 da Nova Lei de Combate aos Tóxicos, determino a notificação de Erickson, via editalícia, para que, no prazo de 10 dias, ofereça, por escrito, a sua resposta à acusação ministerial, consistente em de-fesa preliminar e exceções, argüição de preliminares e invocação de todas as razões de defesa, podendo oferecer documentos, es-pecificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até, o número de 05 (cinco), tudo na forma do §1º do mesmo texto de lei.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo, nomeio, desde já, para sua defesa a ilustre representante da Defensoria Pública em atuação neste Juízo, a fim de que, no prazo de 10 dias, ofereça a defesa em favor da apontada autora do fato. Pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, no dia às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Eu, Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 211591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sirley Abreu Biondi - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.037085-5, Ação Art. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício..., Francisco Dias da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Volta Redonda - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/05/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - João Alves da Silva Mãe - Alzira Dias da Silva - RG: 151675-9 Emissor: SSP/MT - Endereço: Avenida Dom Helder Câmara, nº 5555 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3296-5258/9408-5343; Avenida Genaro de Carvalho, nº 1255 - Apto.102 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3296-5258/9408-5343, ...\"Condenado às penas de 02 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa no valor de 1/30 do sm. regime Aberto\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22/05/2007. Eu, - Analista Judiciário - Matr. 01/14299, digitei. E eu, Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 211594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio dos Santos Garcia - Juiz Substituto do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wellington Marques de Freitas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Taxista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Ailson Moura de Freitas Mãe - Maria de Fatima Marques de Freitas - RG: 10.042.614-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vital, nº 195 Apto.102 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 94552165/33169881; Rua do Monte, nº 75 Apt.101 - Saude - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.027035-0, oriundo do Inquérito, nº 111/03 de 13/06/2003, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ..., Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão .... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Eu, Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nMauricio dos Santos Garcia - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 211598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Carlos Martins de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/10/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Antonio Ferro de Carvalho Mãe - Ivonete Martins de Carvalho - RG: 2873028-94 Emissor: SSP/CE - Endereço: Estrada Rio do Pau, nº 2.484 Casa 19 - Vila Luíza - Conjunto Vilage - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3012-1803; Praça Granito, nº s/nº (Restaurante Manoel e Joaquim) - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.151588-0, oriundo do R.O. nº 001638/0039/04, de 15/03/2004, da 39ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/07/2007, às 13:10 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado defensor público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nRudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 211677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilzanice dos Santos Oliveira - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/06/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Genolino Carneiro dos Santos Mãe - Maria da Paz Sousa Santana - RG: 23172116-X Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Nova Canaã, nº 07 Parque União, - CEP: 21042-560 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Rua Raimundo Correia, nº 47 Aptº 901 - CEP: 22040-040 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Conselheiro Lafaiete, nº 94 501 - CEP: 22081-020 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Barao de Jaguaribe, nº 232 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ; Rua Nova Canaã, nº 07 Parque União - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.001.169290-0, oriundo do Inquérito, nº 598/99 de 16/11/1999, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/06/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Eu, Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 211679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou, referente ao processo 2003.001.055628-4, Ação Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso, Vanderlei Garcia Duarte - PR - Data de Nascimento: 16/10/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Oscar Garcia Duarte Mãe - Maria da Silva Duarte - RG: 6646188-2 Emissor: SSP/PR - Endereço não informado, ...tendo sido proferida no dia 05.02.2007 a seguinte decisão: \"Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado VANDERLEI GARCIA DUARTE, nos termos do artigo 107, inciso VI, do Código Penal\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Decisão acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove de março de 2007. Eu, Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, digitei. E eu, Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 211681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n[Com o prazo de 15 (quinze) dias]\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Amaro de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 14/11/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Tereza Amaro de Oliveira - RG: 07.178.747-7 Emissor: IFP - Endereço: Ladeira dos Tabajaras, nº 474 - Copacabana - . RIO DE JANEIRO - RJ; Avenida N.s. de Copacabana, nº 1241 Apt.915 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.199267-0, oriundo do Inquérito, nº 642/98 de 29/10/1998, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Eu, Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 211683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA EVENTUAIS INTERESSADOS COM PRAZO DE VINTE DIAS, NOS TERMOS DO ARTº 94 DO CDC, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr(ª) Simone Lopes da Costa - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115, corredor D, sala 107 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2470 e-mail: cap01vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Civil Pública, nº 2004.001.051245-3, requerida pela Associação de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente - ADECMA em face do Banco do Estado do Rio de Janeiro - BANERJ, que tem como pedido mediato: \"Que os associados neste ato, são clientes do banco requerido, e se assinassem o seu contrato antes de 23 de julho de 1996, tinham o direito do serviço gratuito. Somente após a resolução nº 2.303/96, do Conselho Monetário Nacional foi autorizado o aumento das tarifas. Desta forma, verifica-se que houve alteração das tarifas de forma unilateral não sendo consultado o consumidor.(...) Os cerca de 400 mil correntistas que tinham conta no Banerj antes de 25 de julho de 1996 poderão ser ressarcidos, cada um, em pelo menos R$ 1.564,55, devido a um aumento abusivo de tarifas naquela data, segundo entendimento da justiça. A decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública considerou que o aumento das tarifas praticado naquela época não podia atingir clientes antigos, com direito adquirido, e que esse aumento era abusivo.(...)\" Assim, pelo presente edital, INTIMA os eventuais interessados para intervirem no processo como litisconsortes. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Dez de maio de dois mil e sete. Eu, Luiz Eduardo Rangel Esteves - Técnico de Atividade judiciária - matr. 01/28049, digitei. E eu, Regina Céli de Lima - Escrivão - matr. 01/6125, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 20 (DEZ) DIAS NA FORMA ABAIXO: :\r\n\r\nO Dr. Claudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação de Desapropriação, Processo nº 1996.001.101072-7, distribuída em 05/09/96, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida pelo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ABEL ACACIO RODRIGUES DA SILVA, tendo por objeto, a desapropriação parcial do imovel situado à Av. Suburbana, 7890 apto 101, 102 e 103, Piedade, descrito com frente de 10,00m ; direita 2,00m; esquerda 2,70m, fundos 10,0m, com área total de 23,50m2, confrontando à direita com o n. 7990, à esquerda com a servidão da vila n. 7.974 e nos fundos com a casa I da mencionada vila, registrados no 6º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, na matrícula nº 62.485. Na qual foi requerida a expedição do presente edital para conhecimento de terceiros. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de maio do ano .de dois mil e sete Eu, Gessi Rodrigues Leite, T.J. digitei, Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Claudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE ARACY FERREIRA DA SILVA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO Dr. Claudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação Ordinária, Processo nº 2004.001.061890-5, distribuída a este juízo em 26/05/04, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por PARAGUASSU LAGE FARINHA em face de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, e constando dos autos que o segundo réu está em local incerto e não sabido, é o presente Edital para CITAÇÃO de ARACY FERREIRA DA SILVA, CIENTE do prazo de 15 (quinze) dias, para Contestar a presente, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado pela Imprensa e fixado no local de costume. Cientes ainda de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, Téc. Ativ. Jud. digitei. Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Claudio Brandão de Oliveira, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 211666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, Juíza de Direito em exercício na Décima Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, Processo nº 2005.001.151147-1, proposta por EZEQUIEL ALVES DE OLIVEIRA e sua esposa MARIA DA GLÓRIA ALVES DE OLIVEIRA em face de GERUSA DE OLIVEIRA GAMA E COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, cujo objetivo é citar GERUSA DE OLIVEIRA GAMA, brasileira, maior, doméstica, portadora da cédula de identidade nº 04145113-9, expedida em 02/06/1980 pelo IFP, para, no prazo legal, querendo, contestar, sob pena de revelia, a Ação de Adjudicação Compulsória, onde os autores pleiteam a cessão e transferência de todos os direitos e obrigações referentes ao imóvel de nº 505, situado a Rua Água Doce, nº 108, bloco 03, lote 24, Cidade Alta, Freguesia de Irajá, fração ideal de 2/400 do terreno por escritura de Promessa de Cessão de Direitos com Quitação de Preço, e, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital, ficando a ré GERUSA DE OLIVEIRA GAMA, citada para vir a Juízo. Assim, por encontrar-se a ré em local incerto e não sabido, os autores requereram a expedição deste Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Ciente o interessado de que o Juízo e o Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 105, Corredor - D, Palácio da Justiça. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Claudio de Souza Aguiar Saussey, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo. (a) CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES , Juíza de Direito em exercício na Décima Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação Ordinária, Processo nº 1995.001.080055-8, proposta por ALICE DA ROCHA QUEIROZ em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PINTO, na qual foi requerida a citação da ré IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PINTO carteira de identidade nº 397.460 expedida pelo Ministério da Marinha, CPF nº 778.470.087-34 que se encontra em local incerto e não sabido e que, pelo presente fica citada para, no prazo legal, decorrido o prazo do Edital, querendo, contestar a Ação Ordinária, observando-se que a não contestação implicará, no que for cabível, na presunção de terem sido aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Ciente o interessado de que o Juízo e o Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 105, Corredor - D, Palácio da Justiça. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Claudio de Souza Aguiar Saussey, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo. (a) CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA, que no dia 25/06/07 E 30/07/2007, às 15:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3338-2035/2036, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DE FARIA, constante de: UMA TELEVISÃO PHILIPS 14\" NO VALOR DE R$ 450,00; UM COMPUTADOR EM ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, MONITOR SANSUNG, DUAS CAIXAS DE SOM CLONE, IMPRESSORA EPSON C425X, TECLADO E CPU, NO VALOR DE R$ 1.200,00, TRÊS CADEIRAS DE ESCRITÓRIO COM ALMOFADA VINHO, UNIDAS POR UM ÚNICO SUPORTE NO VALOR DE R$ 250,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 15:00, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. Eu, Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 211723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.204.002002-3, movida por JOAO LUIZ MOLINARI GENTIL; CARMEN LUCIA LUCATO GENTIL em face de JOSE LOPES RAMOS e ANTONIO CARLOS AFONSO, objetivando CITAR OS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS . Assim, pelo presente edital CITA o réu OS INTERESSADOS, AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E UM DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. Eu, Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, nº 2006.204.001459-7, movida por WAGNER LEAL DIAS em face de TRANSMETA TRANSPORTE LTDA-ME, em que alega que contratou os serviços da ré quando foi transferido para Belém/PA, para a mudança de seus bens móveis. Porém, o mesmo afirma ter recebido apenas a metade de sua mudança, e descobriu ainda que o restante havia sido objeto de furto na cidade de Santa Terezinha/BA. Requer o autor que seja a ré condenada a pagar o valor de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), referente aos objetos extraviados mais indenização por danos morais. Assim, pelo presente edital CITA o réu TRANSMETA TRANSPORTE LTDA-ME, CNPJ 03.363.699/0001-42, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 211727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2000.204.000378-1, movida por JOSE CARLOS SILVA FERREIRA em face de MILENA TOLDOS E COBERTURAS LTDA, objetivando manifestação nos autos. Assim, pelo presente edital CITA o réu MILENA TOLDOS E COBERTURAS LTDA - CNPJ nº 33.122.897/0001-12, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.204.005253-5, em que figura como Autor ALICE SOUZA DOS SANTOS, e como Inventariado DANIEL GONCALVES DOS SANTOS. E, estando o herdeiro RENAN COSTA DOS SANTOS, nascido em 26/11/1988, filho do \"de cujus\" e de Elane do Nascimento Costa, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.204.012808-0, movida por ACIR TELES DA SILVA em face de JOSE ANTONIO BOTELHO, CLAUDIO SAMARY DA SILVA, RONALDO LIMA NASCIMENTO, ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS e TENAX MANUTENCAO E SERVICOS TECNICOS LTDA, objetivando manifestação nos autos. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS - RG nº 04891443-6 IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2004.204.004739-2, movida por ESPOLIO DE SIDNEY RODRIGUES DE AQUINO MACHADO, na pessoa de seu inventariante SANDRA BATISTA MACHADO em face de COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES, objetivando manifestação nos autos. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros TANIA REGINA GONÇALVES NASCIMENTO, DINEUZA GONÇALVES NASCIMENTO, SERGIO GONÇALVES DO NASCIMENTO E DAISY GONÇALVES DO NASCIMENTO, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2002.204.001005-4, em que figura como Autor ELIZABETH SILVA DO NASCIMENTO por si e representando seu filho FLAVIO SILVA DO NASCIMENTO e como falecido SEBASTIÃO DO NASCIMENTO. E, estando os herdeiros TANIA REGINA GONÇALVES NASCIMENTO, DINEUZA GONÇALVES NASCIMENTO, SERGIO GONÇALVES DO NASCIMENTO E DAISY GONÇALVES DO NASCIMENTO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Prazo de vinte dias)\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Estiges Toledo - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.204.004553-1, em que figura como Autor VAGNER VICENTE COELHO LORENA, e como INVENTARIADO POTY LORENA. E, estando os herdeiros CRISTINA MARIA COELHO LORENA, SONIA MARIA LORENA ALVAREZ, ZULMIRA COELHO LORENA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, doze dias do mês de dezembro de dois mil e seis. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1989.204.000099-7, movida por GERALDO GONCALVES REIS E DORALICE DOS SANTOS REIS em face de ANDRE GINO ALVES , objetivando usucapir o imóvel situado na RUA VILA NOVA N. 176, ANTIGO N. 07, LOTE 07, TAMBEM CONHECIDO COMO TRAVESSA VILA NOVA, registrado em nome de ANDRE GINO ALVES, alega o suplicante que mantem desde o ano de 1939 a posse mansa e pacífica do imóvel mencionado cujos confrontantes são EPONINA RITA DA SILVA e FELISBINA LEOCADIO ALMEIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRE GINO ALVES e os confrontantes EPONINA RITA DA SILVA e FELISBINA LEOCADIO ALMEIDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 211738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.008123-7, movida por CRISTINA AZEVEDO DE SOUZA; WALLACE AZEVEDO DE SOUZA; PAMELA AZEVEDO DE SOUZA em face de CRISTIANO DE SOUSA MAGALHAES, objetivando Citar a parte ré para responder a mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada a ação no prazo de 15 dias, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANO DE SOUSA MAGALHAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 211733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.001393-1, foi decretada a Interdição de LUZIA CORDEIRO, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 02/2/1943, residente no abrigo SASE, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JORGE CORDEIRO, RG nº 03008493-3, brasileiro, divorciado, natural do Rio de Janeiro, beneficiário da gratuidade de justiça. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.012505-4, foi decretada a Interdição de LADY SILVANE ALVES DOS SANTOS, brasileira, solteira, CPF/MF nº 059.118.307-28, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA VITÓRIA DA SILVA ALVES, brasileira, casada, do lar, CPF/MF nº 000.597.637-52, residente na Rua Professor Carvalho de Melo, nº 73, Bairro Magalhães Bastos, Rio de Janeiro, RJ, beneficiária da gratuidade de justiça. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.204.003367-8, movida por JORGE DE BRITO FILHO em face de FLAVIA RODRIGUES SOUZA DE BRITO, objetivando a citação da mesma. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIA RODRIGUES SOUZA DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias de maio de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.204.002600-7, movida por CLAUDIA CRISTINA CABRAL DE MELLO LUQUEZ em face de MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA LUQUEZ, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA LUQUEZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias de maio de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.204.001512-1, movida por JOELMA ALVES DA SILVA em face de ALEUDO CANDEIA DA SILVA, objetivando a citação do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEUDO CANDEIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.204.006477-6, movida por ELIAS CARREIRO BAPTISTA em face de MANOEL BAPTISTA ALVES, objetivando a citação do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL BAPTISTA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias de maio de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.204.001586-6, movida por CARLOS EDUARDO ALVES GONZAGA em face de LUIZ CLAUDIO ANDREATTA e GLAUCIA DA SILVA NERIS, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu GLAUCIA DA SILVA NERIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias de maio de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ , tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.209.009665-3, movida por OZANA DOS SANTOS MATHIAS em face de NELSON BOTELHO DA SILVA TAVARES, CPF de nº: 096.619.574-71 objetivando indenização decorrente do atropelamento sofrido pela parte autora . Assim, pelo presente edital cita e intima a parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 23/08/2007 ÁS 14:45 HORAS, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, EM 14 DE MAIO DE 2007. Eu, Maria Fernanda do Amaral Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26506, digitei. E eu, Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2002.209.007700-4, movida por ITAGUAY IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S/A em face de JOSE LUIS DE OLIVEIRA SOBRINHO e AMAURI DO AMARAL BERNARDES, objetivando citação e intimação. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu AMAURI DO AMARAL BERNARDES, brasileiro, casado, administrador, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, de que foi deferida Liminar de reintegração de posse do Lote 02, da quadra A, do PA 44561, um dos lotes resultantes do desmembramento do Lote 1 do PA 30.073 e CITA para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Simone Brito Garcia Bueri Wazen - Analista Judiciário - Matr. 01/22278, digitei, eu, Andre Miranda da Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8027, o subscrevo, e eu Milton Delgado Soares, Juiz de Direito o assino.\r\n\r\nId: 102442. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Augusto Alves Moreira Junior - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.209.004060-3, movida por JOANA D ARC DA SILVA em face de FRANCISCA BATISTA DE JESUS, NEWTON DA SILVA CAVALHO LEME, HEITOR DE MENEZES CORTES, CLEONICE MORGANI DE MENEZES CORTES, EDALMO DE SOUZA SOLIVA, JAMES GURKEN, ALEDIA FROES CUMPLIDO DE SANTANNA GURKEN, JULIO CESAR PISTONE e NUBIA MARIA DE OLIVEIRA, objetivando a citação dos réus, NEWTON DA SILVA CARVALHO LEME, JAMES GURKEN e ALEDIA FROES CUMPLIDO DE SANTANNA GURKEN. Assim, pelo presente edital CITA os réus, NEWTON DA SILVA CARVALHO LEME, JAMES GURKEN e ALEDIA FROES CUMPLIDO DE SANTANNA GURKEN e EDALMO DE SOUZA SOLIVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Cristina Credi Dio de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/23378, digitei. E eu, Kelly Cristina Tupinamba Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20912, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 211847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.209.001245-9, movida por PAULO LOPES DE JESUS em face de IVANILDA DOS SANTOS DE JESUS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVANILDA DOS SANTOS DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, digitei. E eu, Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 , tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.205.012997-0, movida por CESAR BENJAMIM KNAUER DE OLIVEIRA; VALERIA HELENA MORATELLI KNAUER em face de ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM FEBRE ESPOLIO DE LIBANIA MARIA,como proprietário Registral, ALICE ALEXANDRE, JAYME FERNANDES FILHO, SEBASTIANA ALEXANDRE FERNANDES, MARLI AUGUSTA DE BRITO PEREIRA, MARLENE AUGUSTA DE BRITO, JORGE MARTINS DE BRITO, MARILDA AUGUSTA DE BRITO FERNANDES, que os autores pretendem usucapir parte do imóvel situado na Rua Augusto de Castro, metade da quadra 33, com 185 m de frente a rua Arlindo Vieira, Inhoaíba, RJ, matrícula 34.127 no 4º RI, medindo 14 m de testada com igual fundos e 30 m. de ambos os lados, sendo a área total de 420 m2 . Assim, pelo presente edital CITA EVENTUAIS INTERESSADOS NA AÇÃO, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC , para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Sete de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciene Dias de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19680, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nId: 210407. Valor: R$ 892,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.004242-0, foi decretada a Interdição de Itamira Alves da Silva - Data de Nascimento: 03/07/1947 Idade: 59 - Filiação: Mãe - Ednea Alves da Silva - Endereço: RUA LOURENCO, N. 06 - CEP: 21843-650 - SANTISSIMO/CAMPO GRANDE - RJ - RJ - Tel.: 3422-7340, face a doença mental, não tendo condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Silva de Souza CiriloRJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/02/1969 Idade: 38Filiação: Pai - Dario Bernardo de Souza Mãe - Itamira Alves da Silva CPF: 01439500703RG: 08900871-8 Emissor: IFP. Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta ) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Cleyton Judson de Andrade. Ref. processo: 2003.205.008003-1, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.10, § 1º, inciso II da Lei 9.437/97 - Utilizar arma de fogo ou simulacro de arma, Cleyton Judson de Andrade - RJ - Data de Nascimento: 08/02/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Vera Lucia de Andrade - RG: 12554862-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Toriba,388, casa 02 - COLEGIO - RJ - RJ, ...\"Sentença : ... Declaro, por sentença, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO CLEYTON JUDSON DE ANDRADE, pelos fatos que lhe foram imputados nesta ação penal de fls 187. CUSTAS EX LEGE. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se... .\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3. CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, Paulo Cesar de Azevedo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9105, digitei. E eu, Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 211746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 1999.205.101115-2, Ação Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, Francisco Erivan Mouzinho - PB - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/04/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Benedito Mouzinho de Pontes Mãe - Helena Herminio da Silva - RG: 07768439-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA DOIS DE JULHO, 340 - Pedra de Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Sentença - Declaro, por sentença, ... EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado FRANCISCO ERIVAN MOUZINHO pelos fatos que lhes foram imputados nesta ação penal, uma vez que h ouve decurso do prazo de dois anos sem interupção. CUSTAS EX LEGE. ... .\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3.CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Cesar de Azevedo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9105, digitei. E eu, Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 211744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Orlando Ribeiro Pinto - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/10/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Erminio Ribeiro Pinto Mãe - Ilza Alves Neves - RG: 044969012 Emissor: IFP - Endereço:, acusado nos autos de nº 1998.205.101684-6, oriundo do Inquérito, nº 593/92 de 04/08/1992, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3,CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/06/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Eu, Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 211745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.207.001116-0 em que é Autor JARIDES DE SOUZA TELLES, RG nº 258965 MAER, expedida em , e Réu JOSE DOS SANTOS TELLES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de obrigação de fazer \" nº 2006.207.004508-1 em que é Autor L.F.C. pela RL TÂNIA REGINA DE SOUZA FERRAZ, e Réu LUIZ CARLOS CHRISTINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.207.005775-0, movida por SORAIA DE ARAUJO GALLO em face de JULIO CESAR DE SOUZA, objetivando CITAÇÂO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO CESAR DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA- mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.6008-8, na ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por GEISA DE LIMA COUTINHO DE NASCIMENTO, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de EDUARDO FERREIRA DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, filho de Antonio Ferreira do Nascimento e Maria de Nazaré do Nascimento, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Eu, keila Araujo Carneiro ALMEIDA - Técnico de Atividade Judiciária I - Matr. 01/2232701, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 211773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.203.011763-4, movida por em face de MAURO DE ARAUJO NAHAS e VANIA MARIA DE OLIVEIRA NAHAS, objetivando Citação de eventuais interessados na presente ação de Usucapião cujo objeto é o imovel situado na rua Ituverava, 937, matrícula nº 166.933. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três de abril de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel Rodrigues Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24166, digitei. E eu, Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 184400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1995.203.000466-6, movida por ANDRESSA NOCE; TATIANA NOCE; GABRIELA NOCE em face de WALTER JORGE NOCE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu WALTER JORGE NOCE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor de R$ 10.034,90 (dez mil, trinta e quatro reais e noventa centavos), valor devido a título de prestação alimentícia, sob pena das sanções previstas no art. 733 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 211715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WILSON FRANCISO DA SILVA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.010054-8, movida por RITA MENDES RODRIGUES, em face de WILSON FRANCISO DA SILVA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de WILSON FRANCISO DA SILVA, filho de Geraldo Francisco da Silva e Sebastiana Candida da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de WILSON FRANCISO DA SILVA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de contrato c/c restituição de quantias pagas,c/c indenização por danos morais c/pedido de tutela, de nº 2004.210.002336-3, movida por SINVALDO DA CRUZ DE JESUS em face de SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A e BIOMAX CORRETORA DE SEGUROS LTDA, objetivando Citação da 2ª ré BIOMAX CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu BIOMAX CORRETORA DE SEGUROS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Mauro Navarro dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/23301, digitei. E eu, Fernando de A. Silva - Escrivão - Matr. 01/6756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \" nº 2003.210.006759-5 em que é Autor UBIRACEMA GOMES LUCERO, RG nº 001.298.481-1, CPF nº 921.310.427-87 , e Réu ANTONIO LUIS MARQUES FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Lucena, s/nº \r\n\r\nCEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, Mauro Navarro dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/23301, digitei. E eu, Fernando de A. Silva - Escrivão - Matr. 01/6756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião, extraordinario \" nº 2006.210.008229-3, em que figura como Autor VILMA DAS GRAÇAS PAULO, (que buscam usucapir o imóvel situado na Rua Comandante Hoover, nº 165, fundos) . E, estando o Réu, em lugar incerto e não sabido foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Leopoldina,aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, _______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, _______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 211851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, urbano, de nº 2006.210.000495-6, movida por JOSÉ BONIFÁCIO DA SILVA OLIVEIRA; MARTA DA SILVA OLIVEIRA em face de EVANY PINTO PESTANA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVANY PINTO PESTANA, e os confrontantes MOISES COELHO DA SILVA, MARIA GERLANDI DA SILVA, ELISABETH NARCISO LIMA DA SILVA, TANIA CRISTINA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 211854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.210.002241-9, movida por CREUZA EVANGELISTA DE SOUZA em face de ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO NOVO, tendo como objeto o imóvel sito à Rua Paranhos, 815, casa 1, Olaria, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO NOVO, e eventual(is) interessado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para comparecer(em) à audiência (Art. 277 do CPC), designada para o dia 12/06/2007, às 13:00 horas, neste juízo - Rua Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: Deixando a parte ré de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Eu, Andre Ricardo Goncalves dos no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de maio de 2007. Eu, Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, Andre Ricardo Goncalves dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 211859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ANDREA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, nascida em 24/09/1976, filha de Cesária de Oliveira, que recebeu o nº 2006.210.001357-0 e teve como requerente VANDERLÉA HELENA DA SILVA MORAES que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 31 de outubro de 2006, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora VANDERLÉA HELENA DA SILVA MORAES, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 07313416-5, expedida pelo DETRAN-RJ inscrita no CPF sob o nº 870.448.707-91. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARIA JOSÉ DOS SANTOS FRAGA, nascida em 25/11/1927, filha de ANTONIO MATHIAS DOS SANTOS E FRANCELINA VICTOR DE LEMOS, que recebeu o nº 2005.210.008862-1 e teve como requerente LILIAN FERREIRA FRAGA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 18/03/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora LILIAN FERREIRA FRAGA, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº 08420507-9, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 975521787/87. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.202.001707-7, movida por ERALDO LOPES MARQUES; CRISTINA MARIA RIBEIRO MARQUES em face de C. FLACK - COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu C. FLACK - COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de maio de 2007. Eu, Suely Moreira Macos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22917, digitei. E eu, Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.012132-4, foi decretada a Interdição de Alexandre de Oliveira Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/01/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Itamar Silva Santos Mãe - Ester Santos de Oliveira - Endereço: Rua Liberato Barroso, nº 200 Frente - CEP: 21511-170 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ester Santos de OliveiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Idade: 46CPF: 80243215720RG: 066307109 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 211697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010825-3, foi decretada a Interdição de Jonas de Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/04/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Joao de Almeida Mãe - Julia Casimiro de Aquino - Endereço: Rua Frei Sampaio, nº 11 Casa 01 - CEP: 21610-440 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Salvador de AlmeidaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Pedreiro Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 20/03/1939 Idade: 68Filiação: Pai - João Almeida Mãe - Julia de Aquino Leite CPF: 39999947700RG: 3642609 Emissor: IFP/RJAo pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o(a) interditando(a) não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: palavras sem nexo. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) encontra-se acometido(a) de Síndrome Demencial, Demência Vascular. A demência é uma síndrome decorrente de uma doença cerebral, usualmente de natureza crônica ou progressiva, na qual há perturbações de múltiplas funções corticais superiores, incluindo memória, pensamento, orientação, compreensão, cálculo, capacidade de aprendizagem, linguagem e julgamento. Não há obnubilação de consciência. Os comprometimentos de função cognitiva são comumente acompanhados, e ocasionalmente precedidos, por deterioração do controle emocional, comportamento social ou motivação. Produz um declínio apreciável no funcionamento intelectual e usualmente alguma interferência com atividades pessoais do dia-a-dia, tais como limpeza, vestimenta, alimentação, higiene pessoal, atividades fisiológicas e de toalete. O requisito primário para o diagnóstico é a evidência de um declínio tanto na memória quanto no pensamento. Há também comprometimento do raciocínio e do fluxo de idéias. A demência vascular (anteriormente chamada arteriosclerótica), a qual inclui a demência por múltiplos infartos, caracteriza-se tipicamente por história de ataques isquêmicos transitórios, com breve comprometimento de consciência, paresias fugazes ou perda da visão. Pode seguir-se a uma sucessão de acidentes vasculares cerebrais agudos ou, menos comumente, a um único ataque apoplético importante. Aparece então o comprometimento da memória e do pensamento. A demência é resultado de infartos do cérebro decorrentes de doenças vasculares, incluindo a doença cerebrovascular hipertensiva. Muitas vezes os infartos são pequenos, mas cumulativos em seu efeito. É transtorno permanente e não há intervalo lúcido. Em razão do exposto, concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado de fls. 27.. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência Vascular. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de JONAS DE ALMEIDA, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \".. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 10 de maio de 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 211703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.012240-3, foi decretada a Interdição de Gilmar Machado da Silva - Endereço: Rua Engenheiro Lafaiete Stockler, nº 71 Apt 101 - CEP: 21221-390 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gesse Adriano da Silva, \r\n\r\nCPF: 04555104749, mesmo endereço do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de maio de dois mil e sete. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.012348-3, foi decretada a Interdição de Antonia Lúcia Lira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/09/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Valfrisio Benvindo de Lira Mãe - Maria Amélia Caetano Lira - Endereço: Rua Gameleira, nº 44 - Engenheiro Leal - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo César Lira, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado, CPF: 84081090734, RG: 07829652-2 Emissor: IFP, mesmo endereço da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de maio de dois mil e sete. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.012162-0, foi decretada a Interdição de Liliosa de Jesus Almeida - Data de Nascimento: 05/02/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Francisco de Almeida Mãe - Maria Carmina de Jesus - CPF: 04461322769 - Endereço: Rua Pinto Teles, nº 272 Casa 11 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Gil de Almeida Ferreira Batista, CPF: 73602426734, Endereço: Rua Andiara, 180, apto 203, Hifienópolis, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de maio de dois mil e sete. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.004892-3, foi decretada a Interdição de Rogerio Alberto de Barros Figueiredo Filho - Data de Nascimento: 27/02/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Rogerio Alberto de Barros Figueiredo Mãe - Alcinda Mattoso de Barros Figueiredo - Endereço: R MARQUES DE QUELUZ 22 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rogerio Alberto de Barros Figueiredo, CPF: 28897854753 mesmo endereço do interditando . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de maio de dois mil e sete. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.001234-1, foi decretada a Interdição de Raul Gabilão Netto - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/12/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Lenilson Alves Netto Mãe - Isa Maria Tavares Gabilão Netto - Endereço: Rua Irineu Correia, nº 191 - CEP: 21235-540 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lenilson Alves Netto, Nacionalidade Brasileira Profissão: Farmacêutico Estado Civil: Casado CPF: 29721709700, RG: 1137289 Emissor: IFP-RJ, mesmo endereço do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZESSEIS DE MAIO DE 2007. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.202.004250-5, movida por EUZA MARIA DE MELO BARBOSA em face de LUIZ FRANCISCO BARBOSA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ FRANCISCO BARBOSA, natural de Pernambuco, nascido aos 13 dias do mês de janeiro de 1950, filho de José Francisco Barbosa e de Alice Fidelis Santana Barbosa, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2004.202.012987-2, movida por JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS em face de SUELI CORREA DA COSTA, CPF.: 648.842.957-49, RG.: 05373363-0 - IFP e DROGARIA CENTRAL EDGARD ROMERO LTDA-ME, CNPJ.: 02.405.839/0001-35 E OUTROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus SUELI CORREA DA COSTA e DROGARIA CENTRAL EDGARD ROMERO LTDA ME, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de maio de dois mil e sete. Eu, Tânia de Almeida Blanco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14426, digitei. E eu, Anunciada Bastos de Sales - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 211711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2004.208.014292-3 em que é Autor LUIZ CARLOS BEZERRA DE MELO, RG nº 05834619-8/IFP, expedida em 17.03.99, e Réu VALDIR FERREIRA DA ROSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 / CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 211785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.208.010277-0, movida por RAYMUNDO TEDOLDI; ANTONIETA RIGONI TEDOLDI em face de HUGO LAURIANO BOTELHO e MATHILDE POLÔNIO BOTELHO. Assim, pelo presente edital CITA os réus HUGO LAURIANO BOTELHO e MATHILDE POLÔNIO BOTELHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 211788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cancelamento de protesto \" nº 2006.208.010274-7 em que é Autor CLAUDENICE DOS SANTOS FARIAS, CPF. 847.671.707-53, e Réu ELIANE MARIA DE AZEVEDO LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 - CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 211782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Guarda, de nº 2006.208.012075-0, movida por CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE e MARCELA VENÂNCIO FERREIRA em face de DANIELE FERNANDES RODRIGUES, objetivando a guarda dos menores VINICIUS DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS e EVILAZIO DOMINGOS DOS SANTOS NETTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIELE FERNANDES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Leandro Nunes de Lima Seixas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26349, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.208.012240-2, foi decretada a Interdição de Liliane Pinto da Fonseca, nascida em 10/07/1978 e Aline Fatima Pinto da Fonseca, nascida em 13/05/1980, ambas filhas de Fernando José Fernandes da Fonseca e Fernanda Pinto da Fonseca, residentes no Endereço: Rua Joaquim Meier, Nº, nº 441, Casa - Meier - Rio de Janeiro - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernanda Pinto da Fonseca, brasileira, casada, do lar, CPF: 404.067.507-00 - RG: 03385359-9 Emissor: IFP - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 211795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.013920-5, foi decretada a Interdição de Zenaide Costa Pereira - Estado Civil: Divorciado - CPF: 13781685349 - RG: 151106820002 - Endereço: Rua Manoel Vitorino 414 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ekildison Pereira Lacerda - Estado Civil: Solteiro - CPF: 02419709705 - RG: 0196799134 EB. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um de maio de dois mil e sete. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 211800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010896-8, foi decretada a Interdição de Lilian Campos Ferreira - Filiação: Pai - Walbir Jose Ferreira Mãe - Sonia Adelaide Ferreira - CPF: 33441277805 - RG: 423265878 Emissor: IRGD/SP - Endereço: Rua Lagoa Redonda, N 458, Bl 01, Apt 502 - del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sônia Adelaide Ferreira - Filiação: Pai - Olympio Rodrigues Campos Mãe - Orlandina Silva Campos - CPF: 25522936894 - RG: 8837533X Emissor: IRGD/SP - Endereço: Rua Lagoa Redonda, N 458, Bl 01, Apt 502 - del Castilho - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2005.208.001713-4, movida por FIRMINA FRANCISCA FERREIRA, brasileira, solteira, RG nº 08013829-0 IFP, CPF nº 006.038.037-33 em face de JOÃO FERREIRA DA SILVA, (falecido), filho de Claudemiro Ferreira da Silva e de Araci Ferreira da Silva, falecido em 31/07/2002 objetivando Citação dos eventuais herdeiros do falecido João Ferreira da Silva. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais herdeiros de JOÃO FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, ______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.003391-0, movida por MARIA HELENA SILVA TELES em face de CELSO TELES, brasileiro, nat. do RJ., casado, nascido em 21/11/1948, filho de Judith Teles, objetivando CITAR o réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu CELSO TELES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Leila dos Santos Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/7209, digitei. E eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003239-3, foi decretada a Interdição de Gilza Pereira Valente - CPF: 00158152778 - Endereço: Rua Torres de Oliveira, N 144, Apt 203 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilson Leal BarbosaCPF: 04044614768Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quize de março de dois e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício\r\n\r\n2 de 3Id: 151571. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.208.000904-8, movida por JULIA MARCELA MEIRELLES DA ROCHA; VALERIA REGINA AUGUSTO MEIRELLES em face de MARCELO MELLO DA ROCHA, objetivando a sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO MELLO DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de março de dois mil e sete. Eu, Liege Marcenal Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27694, digitei. E eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nJG Id: 211810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.208.006612-9, movida por ALINE CAVALCANTI CARVALHO GOES em face de PAULO CESAR FERNANDES GOES, objetivando o Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR FERNANDES GOES, CPF 585.426.477-34, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Elizabeth Santhiago Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/6715, digitei. E eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 211813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.001524-3, foi decretada a Interdição de Nilza Rosa Calixto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra do Piraí - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/02/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - José Calixto Mãe - Expedita Rosa de Jesus - CPF: 662.559.297-87 - RG: 02.827.905-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Dias da Cruz, nº 220 Apto 306 - CEP: 20720-012 - Méier - Rio de Janeiro - RJ; Germano Barbosa da Luz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Caxambu - MG - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 28/05/1912 Idade: 94 - Filiação: Pai - João Mendes da Luz Mãe - Maria Barbosa da Luz - CPF: 042.539.907-97 - RG: IG-162633 Emissor: M.EX. - Endereço: Rua Dias da Cruz, nº 220 Apto 306 - CEP: 20720-012 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilza Rosa CalixtoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Barra do Piraí - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/02/1950 Idade: 57Filiação: Pai - José Calixto Mãe - Expedita Rosa de Jesus CPF: 662.559.297-87RG: 02.827.905-7 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um de maio de dois mil e sete. Eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Borba Caruggi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 211822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.007185-4, movida por DINORAH FERREIRA PINHEIRO em face de JOSE PINHEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Vanessa Alves da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/25972, digitei. E eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 211817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.208.008343-7, movida por JULIO CESAR DO CARMO NETO em face de BRANCA MARGARIDA VIANNA MOTTA DE VASCONCELLOS, objetivando a CITAÇÃO de BRANCA MARGARIDA VIANNA MOTTA DE VASCONCELLOS-CPF N.º042.340.814-34. Assim, pelo presente edital CITA o réu BRANCA MARGARIDA VIANNA MOTTA DE VASCONCELLOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 DE MAIO DE 2007. Eu, Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 211827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo se processam os autos da Ação de Usucapião, tombada sob o nº. 2000.206.029295-4, proposta por Maria Aparecida Martins de Oliveira em face dos possíveis interessados ou eventuais proprietários, do imóvel situado na Rua Canhoba, nº 21, quadra 03, PAL 19878, Santa Cruz/RJ, sendo determinada a citação dos possíveis interessados ou eventuais proprietários, que se encontram em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 20 (vinte) dias, contestar a referida ação, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº, Santa Cruz/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos quatro dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio José Santos da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matrícula 01/28.173, digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Escrivã, Matrícula 01/5610, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.007401-1, movida por MARIA DE LOURDES MARQUES RAMOS em face de ISAC MARQUES RAMOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ISAC MARQUES RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos Dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, Roberta Novoa Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27800, digitei. E eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 211766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002488-2, foi decretada a Interdição de RAIMUNDA NONATA DE ARAÚJO, brasileira, solteira, nascida em 16/02/1927, filha de Marcelino Francisco de Araújo e Marcolina Maria da Conceição, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ZENEIDE STAMBSWKY DE ARAÚJO DOS SANTOS, brasileira, casada, filha de Luiz Stambswky e Raimunda Nonata de Araújo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.002488-2\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002742-1, foi decretada a Interdição de ANA PAULA MORAES DE AGUIAR, brasileira, solteira, nascida em 22/06/1976, filha de Miguel Jorge de Aguiar e Lucinéa Nunes Moraes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUCINEA NUNES MORAES, brasileira, solteira, filha de Osvaldo Nunes Moraes e Iderlinda da Silva Moraes. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.002742-1\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.005332-8, foi decretada a Interdição de SONIA GUIMARÃES, brasileira, solteira, nascida em 12/01/1958, filha de Luiz Guimarães e Edite dos Santos Guimarães, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROCHELANE GUIMARÃES, brasileira, solteira, filha de Luiz Guimarães e Edite dos Santos Guimarães. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.005332-8 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.005130-7, foi decretada a Interdição de ANTONIO TAVARES DE AGUIAR, brasileiro, casado, nascido em 17/03/1927, filho de Pedro Antonio de Aguiar e Corintha Tavares de Aguiar, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUCIA NOVAES DA SILVA AGUIAR, brasileira, casada, filha de Victorino de Almeida Silva e Doralina Novaes da Silva Aguiar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.005130-7\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.004584-8, foi decretada a Interdição de MARIA JEORGINA DE MIRANDA DA SILVA, brasileira, viúva, nascida em 26/06/1912, filha de Joaquim Elias de Miranda e Georgeia da Conceição, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DA PIEDADE DOS SANTOS, brasileira, casada, filha de João Felipe da Silva e Maria Georgina de Miranda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.004584-8\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002850-4, foi decretada a Interdição de MARIA AUGUSTA DE MIRANDA, portuguesa, viúva, nascida em 18/02/1931, filha de Ernesto Pereira de Miranda e Ana Joaquina Pereira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DE FATIMA MIRANDA DOS SANTOS, brasileira, divorciada, filha de Delfim Martins dos Santos e Maria Augusta de Miranda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.002850-4\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Nunciação de Obra Nova, de nº 2003.003.012627-2, movida por ATLÂNTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA em face de JULIO CEZAR GUIRLINZONE, objetivando INTIMAR o autor ATLÂNTICA BRASILEIRA DE TURISMOLTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e um dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, Ivan Wilson Luiz, Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13239, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 212172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.003.018161-5, movida por EDITE DA SILVA em face de SEBASTIÃO DA SILVA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação no prazo supra, a contar do término do prazo deste Edital. O presente Edital será publicado, sob o benefício da Justiça Gratuita deferido nos autos, e afixado na sede do Juízo na forma da Lei ( art. 232 e incisos CPC). Fica (m) o ( s) interessado (s) ciente(s) de que este Juízo situa-se na Praça Marquês de Tamandaré nº 156, Edifício do Forum - Centro - Comarca de Angra dos Reis. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 15 de maio de 2007. Eu, Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" Nº 2005.003.002698-1, referente a Certidão nº: 2005/000.668-1 - Data 22/02/2005 - Natureza: MULTA CECA - Valor R$ 7.705,76, em que figura as partes Exequente O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado JOÃO DE OLIVEIRA CORRÊA. E, estando o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 063415731, digitei. E eu,Marcia Neves de Paula - 01/13149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 212174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará de autorização de pesquisa \" nº 2003.052.004760-1 em que é Autor DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇAO MINERAL- 9º DISTRITO/RJ e o titular TERRAPLAN TRANSPORTES LTDA . E, para INTIMAR os SUPERFICIÁRIOS da àrea de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem um vértice a 2500, no rumo verdadeiro de 46º30'NE, do ponto de Coordenadas Geográficas: Lat. 22º49'47, 8\"S e Long. 42º15'46,5\"!W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500m-S, 1.000m-W, 500m-N, 1.000m-E à manifestar-se sobre o alvará, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 25 de abril de 2007. Eu, _______________ Karla Milward Lauar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29428, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.052.003955-0, foi decretada a Interdição de Elizangela Alves Coutinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Mario Alves Coutinho Mãe - Iva Monteiro dos Santos - Endereço: Rua Gama, nº 198 - CEP: 28970-000 - Três Vendas - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Alves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/07/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - Antonio Alves dos Santos Mãe - Auria Fernandes dos Santos CPF: 62028979704RG: 04972675-5 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, . Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.001620-5, foi decretada a Interdição de Sergio Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/11/1984 Idade: 22 - Filiação: Mãe - Maria Helena Teixeira - Endereço: Rua Rua Teófilo Pereira Pires, nº S/Nº - CEP: 28970-000 - Morro Grande - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA CÉLIA DA CONCEIÇÃO SILVA MOTTA -Endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo. Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.001913-9, foi decretada a Interdição de Rosa Maria Frutuoso da Costa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Erosita Frutuoso da Costa CPF: 01923849700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos oito de maio de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: LUIZ GOMES OLIVEIRA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/04/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Waldemiro Rosa de Oliveira Mãe - Deusdedina Gomes - RG: 65296 Emissor: MTRAB ou RG: 6880002-8/IFP, Endereço: Rua Joao Ferreira da Silva, nº 154 - CEP: 28360-000 - Bela Vista - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, nos autos do processo nº 2005.010.000232-7, como incurso nas penas do Art. 155, caput do CP - Furto. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória que o CONDENOU a oito meses de reclusão e 06 dias-multa, em regime aberto, sendo concedido ao réu, na forma do parágrafo 2º do artigo 44 do CP, a substituição da pena privativa de liberdade, por uma pena restritiva de direitos, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018, digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a) Fabíola Costalonga - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 212341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.010.001552-6 onde o Executado ADEMIR DUTRA LEAL não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente - MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ), a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.163,90 (Um mil, cento e sessenta e três reais e noventa centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018, digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 212343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER que o Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou Luciano Lourenço da Silva - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/09/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - João Batista da Silva Mãe - Tereza Rosa Lourenço da Silva - Endereço: Rua do Salgado, s/n - Santo Eduardo - Departamento - Campos dos Goytacazes - RJ, ref. processo: 2003.010.000770-9, oriundo do Flagrante nº 353/2003 lavrado em 16/05/2003 pela 144ª DP e denunciado por infração ao Art. 155 caput do CP. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória, a saber: \"(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA e CONDENO o acusado LUCIANO LOURENÇO DA SILVA pela prática da conduta delituosa tipificada no artigo 155, § 2º, do Código Penal. (...) Torno em definitiva a pena de 01 (um) ano de detenção e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal.(...) determino o regime aberto e concedo ao réu, na forma do parágrafo 2º do artigo 44 do Código Penal, a substituição da pena privativa de liberdade, por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas a razão de oito horas semanais (...), bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo. Ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018, digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a) Fabíola Costalonga - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 212340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER que o Promotor Publico deste Juizo denunciou Antonio Britto Junior - Alcunha: Zóio - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/06/1982 Idade: 24 - Filiação: Antonio Brito e Emirene Maria Botelo de Oliveira Brito - RG: 20396960-5 IFP - Endereço: Rua Bom Jesus - Aeroporto - Itaperuna - RJ e Cleidivano Ribeiro dos Santos - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/12/1983 Idade: 23 - Filiação: Sebastião Ribeiro da Silva e Maria Francisca dos Santos - RG: 020463857-1 SSP - Endereço: Rua Maria Luiza de Oliveira Amaral, nº 40 - Cehab - Itaperuna - RJ, Ref. proc. 2002.010.001284-3, em que foram denunciados nas penas do Art. 288; Art. 155 § 4º, Inciso IV, (três vezes) do CP E Art. 1º da Lei 2.252/54 N/F Art. 69 do CP. E como não tenha sido possível intimá-los pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença Condenatória a saber: \"(...) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para ABSOLVER os réus ANTÔNIO BRITO JUNIOR, Vulgo \"Zóio\", (...) e CLEIDIVANO RIBEIRO DOS SANTOS, vulgo \"Banha\" da imputação dos crimes do art. 288 do CP e do artigo 1º da Lei 2.252/54 e os réus (...) e CLEIDIVANO do artigo 155, § 4º, IV do CP do dia 15/08/02, com fundamento no art. 386, VI do CPP; para CONDENAR os réus (...) e CLEIDIVANO RIBEIRO DOS SANTOS, vulgo \"banha\" pela prática do delito previsto no artigo 155, § 4º, IV (duas vezes) na forma do artigo 71, todos do Código Penal. (...) A) ANTONIO BRITO JÚNIOR (...) torno a condenação definitiva em 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 22 (vinte e dois) DM (...) C) CLEIDIVANO RIBEIRO DOS SANTOS, vulgo \"Banha\" (...) torno a condenação definitiva em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa. (...) regime aberto (...) Considerando as penas ora concretizadas, bem como o tempo decorrido entre o recebimento da denúncia e a prolação da sentença, atento ao que dispõe os artigos 110, §§ e 115 do Código Penal, transitada em julgado para a acusação, VOLTEM CONCLUSOS PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO (...), bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do RE - Matr. 01/22018, digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - RE - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a) Fabíola Costalonga - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 212342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Registro Tardio de Óbito, de nº 2006.078.002022-5, movida por ALVEDINA DE ABREU SOUZA, objetivando comunicar o desaparecimento de ELIAS SOUZA. Assim, pelo presente edital comunica o desaparecimento de ELIAS SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, Aos dezesseis dias do mês de dois mil e sete. Eu, ______________ Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 80716, digitei. E eu, ______________ Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.011.003035-8, movida por JULIANA CRISTINA BARBOSA em face de JOSE ALEXANDRE HORTA, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ALEXANDRE HORTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.004316-0, foi decretada a Interdição de Joao Lage da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/12/1919 Idade: 87 - Filiação: Pai - Luiz Lage Mãe - Carlota Alves Leite - Endereço: Rua Fagundes de Varela, nº 516 - Guarani - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Guiomar Lage dos SantosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/06/1951 Idade: 55Filiação: Pai - João Lage da Silva Mãe - Elpedia Medeiros da Silva CPF: 96825464787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.007525-1, movida por JAQUELINE DE SOUZA PEREIRA INEZ em face de JOSE LUIZ DE MELLO INEZ, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LUIZ DE MELLO INEZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.011.003639-3, movida por MARIA RITA ALMEIDA DOS SANTOS em face de SALVADOR DOS SANTOS, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SALVADOR DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2006.011.004477-1, movida por FLAVIA D'ASSUNÇÃO CHAGAS em face de ROMILDO DO CARMO FERREIRA, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROMILDO DO CARMO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.011.008802-6, movida por JOSE PEREIRA DA SILVA em face de MARILZA BARROS SILVA, objetivando CITAR o Réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARILZA BARROS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.006526-9, foi decretada a Interdição de Lourrand Trindade da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/02/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Paulo Freire da Silva Mãe - Nair Maria Trindade da Silva - Endereço: Rua Abissinia, nº 5 B. - Jardim Flamboyant - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 26449385, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair Maria Trindade da Silva, Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/05/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Wilson Trindade Mãe - Idagmar Moreira Trindade CPF: 07040651777Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.006539-7, movida por SIMONE NOVAES CADAVEZ FERNANDES em face de MARCELO DA CUNHA FERNANDES, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO DA CUNHA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda, com Pedido de Liminar de Guarda Provisória, de nº 2006.011.006787-4, movida por ELEUSA GARCIA DE ALMEIDA em face de ROGÉRIO CARVALHO LEAL, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGÉRIO CARVALHO LEAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO N. 2003.011.005794.1\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº. 2003.011.005.794.1 no qual a ré BRENDA DOS SANTOS DA ROCHA ou PRENDA DOS SANTOS ROCHA, filha de Francisco de Souza e de Lúcia Rodrigues da Rocha, nascida aos 27.12.1977, solteira, responde como incurso no art. 155 parágrafo 4o. IV c.c. 14 II duas vezes, na forma do art. 69, todos do CP , foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte: \"(...)´JULGO parcialmente procedente a denúncia pra condenar as três rés MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES DOS SANTOS, PRENDA DOS SANTOS DA ROCHA e MÁRCIA VALÉRIA DOS SANTOS, como incursas nas sanções do art. 155 parágr. 4o. IV c.c. 14, II duas vzes na forma do art. 69 todos do CP, cada uma a pena de 02 anos de reclusão em regime inicialmente aberto e 24 dias multa... substituo a pena privativa de liberdade de cada uma das rés por duas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, a serem fixadas pelo Juízo da execução, e, que não sendo possível intimá-lo pessoalmente por estar em local incerto e não sabido é o presente edital para INTIMÁ-LA da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mes de Maio do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 212215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araújo - Titular da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28031-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação civil pública, de nº 2006.014.006001-8, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CARLOS HENRIQUE DA SILVA BAIA e JACIRA AMARAL BAIA, objetivando a CITAÇÃO dos réus CARLOS HENRIQUE DA SILVA BAIA e JACIRA AMARAL BAIA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: Os réus no ano de 1997 vieram à cidade de Campos dos Goytacazes-RJ e venderam indistintamente aos consumidores um seguro saúde denominado \"SISAF - Sistema Integrado de Saúde Familiar\". Nesse seguro era anunciada uma rede de convênios locais, da qual constavam profissionais médicos e rede hospitalar, com os quais foram celebrados contratos de prestação de serviços. Os supostos contratos não foram honrados e os consumidores que adquiriram os planos de saúde vendidos pelos réus, tiveram seus atendimentos recusados na rede conveniada . Assim, pelo presente edital CITA os réus CARLOS HENRIQUE DA SILVA BAIA e JACIRA AMARAL BAIA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezessete dias do mês de Maio de dois mil e sete. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico Judiciário I - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 06.03.2007 nos autos do processo nº 2006.014.006574-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a tutela de JESSICA PEREIRA BARRETO, nascida em 01.03.1991, brasileira, residente e domiciliada na Rua Olímpio Linhares, nº 23, Parque Nova Goitacazes, nesta cidade, filha de Luciane Pereira Barreto. Outrossim, torna público que à tutelada foi nomeada Tutora a sua irmã, Sra. MONIQUE BARRETO MANHÃES, brasileira, casada, professora, residente no endereço acima. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 19 de julho de 2006, nos autos do processo nº 2005.014.028656-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de BENILDO PESSANHA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, nascido em 11 de dezembro de 1961, filho de Benedito Pessanha e de Maria da Penha de Souza, residente e domiciliado na Estrada do Espinho Preto, s/nº - ao lado da Igreja Evangélica - Correnteza - 3º. Distrito de Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeado curador FRANCISCO PESSANHA DE SOUZA, brasileiro, casado, lavrador, portador da CI 066857947 - IFP e inscrita no CPF sob o nº. 472.707.997-68, residente e domiciliado no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 211940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 08 de novembro de 2006, nos autos do processo nº 2006.014.001318-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de CARLOS HENRIQUES ADÃO PENHA, brasileiro, nascido em 16 de março de 1980, filho de Francisco de Assis de Souza Penha e de Arlete Adão Penha, portador da CI 12736449-5 - IFP e inscrito no CPF sob o nº. 054.766.027-80, residente e domiciliado na Rua Jornalista Carlos Ferreira de Amorin, nº 33 - Pq. Guarus - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora ARLETE ADÃO PENHA, brasileira, casada, do lar, portadora da CI 12396050-2 - IFP e inscrita no CPF sob o nº. 082.805.077-52, filha de Manoel Adão Filho e de Rosa Gomes Adão, nascida em 11/01/1946, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 211946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 15/11/2006 nos autos do processo Nº 2005.014.035164-3, deste Juízo, foi deferida a TUTELA de EDSON SANTOS DO ROSÁRIO, nascido em 21/05/1992, filho de Salvador do Rosário e de Maria Lucia dos Santos Francisco à requerente, JOSENI DOS SANTOS FRANCISCO, brasileira, solteira, doméstica, RG 21.264.994-1 - DETRAN e CPF 106.348.737-41, residente e domiciliada na Rua Vicente Nogueira, 04 - Usina Santa Cruz - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, Técnico Judiciário I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 211866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 02.04.2007 nos autos do processo nº 2005.014.029250-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a tutela de LUCAS MONTEIRO CARNEIRO, nascido em 11.08.1995, brasileiro, residente e domiciliado na Travessa Lírio, nº 02, Parque São José, nesta cidade, filho de Aristeu Carneiro e de Ivanda Regina Monteiro Carneiro. Outrossim, torna público que ao tutelado foi nomeada Tutora a sua irmã, Sra. ANGÉLICA CRISTINA MONTEIRO CARNEIRO, brasileira, solteira, do lar, residente no endereço acima. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 211956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 02 de junho de 2006, nos autos do processo nº 2005.014.025137-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de ARGENTINO PINTO SOARES, brasileiro, casado, nascido em 26/10/1941, filho de Luiz Pinto Soares e de Mathilde Maria da Conceição, RG 08825111-1 - IFP e CPF 570.576.807-91, residente e domiciliado Rua Olavo Cardoso, s/nº - casa 03 - Pq. Tarcísio Miranda - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora NADIR DE SOUZA SOARES, brasileira, casada, do lar, nascida em 07/10/1946, filha de Manoel Peixoto de Souza e de Maria Anastácia de Souza, RG 21.527.657-7 - DETRAN e CPF 105.083.617-02, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quatorze dias dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 211934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 26/03/2007 nos autos do processo Nº 2006.014.014009-9, deste Juízo, foi deferida a TUTELA de LUCIANO STOFEL, nascido em 10/11/1998, filho de José Maria Machado da Silva e de Ana Lucia Stofel, à requerente, ANTONIA MACHADO DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, RG 21.286.498-7, DETRAN e CPF 778.038.687-20, residente e domiciliado na Rua Peri Peixoto, nº 43 - Pq. Presidente Vargas, Campos - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, Técnico Judiciário I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 211961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 28/06/2006 nos autos do processo Nº 2005.014.020047-1, deste Juízo, foi deferida a TUTELA de RAYSSA AZEVEDO MACHADO BASTOS, nascida em 21 de outubro de 2003, filha de Romulo Gomes Bastos e de Raquel Azevedo Machado Bastos à requerente, CLAUDIA MARIA AZEVEDO MACHADO, brasileira, viúva, nascida em 24/09/1959, filha de Manoel da Cruz e de Maria do Carmo Azevedo Cruz, RG 09441862-1 - IFP e CPF 030.442.427-70, residente e domiciliada na Rua Antônio Azevedo, nº 19 - Poço Gordo - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos 15 dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, Técnico Judiciário I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 211951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 20.07.2006 nos autos do processo nº 2005.014.029010-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de MANOEL FERREIRA FLOR, nascido em 22.02.1945, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Adelson de Souza Lopes, nº 05, Parque Eldorado, nesta cidade, filho de Crisilidia Ferreira Flor. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora o seu cônjuge, Sra. REGINA CÉLIA VITORINO FLOR, brasileira, casada, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 03.04.2006 nos autos do processo nº 2001.014.004943-7, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de ANA CRISTINA BASTOS MANHÃES SANTOS, nascida em 08.10.1968, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Arrosto Lanes Rabelo, nº 40, Parque Jockey Club, nesta cidade, filha de João Manhães e de Risa Maria Bastos Manhães. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeado Curador o seu cônjuge, Sr. JOSIAS MACHADO DOS SANTOS, brasileiro, casado, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 09/02/2007, nos autos do processo nº 2005.014.029208-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de RITA LUCIÊ RIBEIRO DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 07/06/1958, residente e domiciliada na Rua Projetada, nº 03 - Conselheiro Josino, neste município, filha de Manoel Ribeiro da Silva e Victória Rosa da Silva. Outrossim, torna público que a interdita foi nomeado curador o Sr. JOÃO BATISTA, brasileiro, casado, residente e domiciliado no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Érika de Souza Nogueira, Técnica Judiciária I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão proferida em 20.03.2007 nos autos do processo Nº 1999.014.003200-0, deste Juízo, onde se acha decretada a interdição plena de CARLOS ROBERTO PESSANHA DA SILVA, nascido em 17.12.1947, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua da Abolição, nº 52, IPS, nesta cidade, filho de Amaro Nogueira da Silva e de Enide Pessanha da Silva, foi nomeado curador, em substituição à anteriormente nomeada (Enide Pessanha da Silva), o seu irmão, Sr. PAULO ROBERTO PESSANHA DA SILVA, brasileiro, casado, funcionário público municipal, residente no endereço acima. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão prolatada em 05 de janeiro de 2006, nos autos do processo nº 1999.014.003418-4, deste Juízo, onde se acha decretada a interdição relativa de LUCIA ELAINE CORREIA PAES, nascida em 16.03.1957, filha de Aldair Francisca Correia, brasileira, casada, residente e domiciliada na rua Cinco, Travessão de Campos, neste município, foi nomeada curadora à interdita, em substituição ao anteriormente nomeado, a sua filha, SASKIA CORREIA PAES, brasileira, casada, estudante, residente e domiciliada no endereço acima. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo. (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandro Nascimento de Azevedo - Profissão: Eletricista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/02/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Sergio Gomes de Azevedo Mãe - Maria da Gloria Nascimento - RG: 20.254.728-7 Emissor: IFP - acusado nos autos de nº 2005.014.035234-9, oriundo do Inquérito, nº 742/02 de 05/05/2002, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e §4º, III e IV e §5º, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 10/07/2007 às 15:45 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 23 de maio de 2007. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 211972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jeferson Cicero Alves Siqueira, acusado nos autos de nº 2006.014.011367-9, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 28/06/2007 às 14:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, com a advertência do art. 68 da Lei 9.099/95. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 23 de maio de 2007. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 211970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por esta Vara Única da Comarca de Cordeiro, os autos do Processo nº 2003.019.001317-0, tendo como autor o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e acusado Joaquim Francisco dos Reis, sendo o presente edital para Intimaçao do acusado Joaquim Francisco dos Reis - Filiação: Pai - Aristino Francisco dos Reis Mãe - Pertonilia Maria de Jesus - CPF: 515730917-15 - RG: 05421064-6 Emissor: IFP, para apresentar seu rol de testemunhas. Ciente de que este Juízo funciona à Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ. E, para que no futuro não possa alegar ignorância mandou expedir o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Execução de obrigação de fazer, de nº 2005.021.011151-2, movida por LIZETE DAMASCENO AGOSTINHO em face de MARIA ANNA CONDE. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA ANNA CONDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, Patricia de Araujo Simoes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23544, digitei. E eu, Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 211981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO (ARTIGO 1.161 DO CPC), na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, Juíza de Direito da 2ª. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Declaração de Ausência, nº 2004.021.018374-0, movida por ANA LUCIA QUEIROZ CABRAL, para convocação de JOISAEL PEREIRA CABRAL, brasileiro, casado, motorista, RG 787612, CPF nº 238.675.233-04, que teve sua ausência declarada por sentença proferida em 10/03/2006, ficando o mesmo convocado para vir entrar na posse de seus bens, que foram devidamente arrecadados, conforme nos autos consta, sendo curadora a requerente. Ciente de que este Juízo funciona na R. Gal. Dionísio, 764, 2º and., 25 de Agosto, DC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, notadamente da pessoa acima mencionada, fica expedido o presente edital, que será publicado de dois em dois meses, durante um ano conforme o art. 1.161 do C.P.C. o presente será afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 29 de novembro de 2006. Eu, Marilene Cardoso, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nId: 68962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO (ARTIGO 1.161 DO CPC).\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, Juíza de Direito da 2ª. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Declaração de Ausência, nº 2005.021.024750-1, movida por JANETE NUNES CONTALDI, para convocação de CARLOS ALBERTO CONTALDI, brasileiro, casado, motorista, CI nº 02349220-0, CPF nº 374.212.397-15, que teve sua ausência declarada por sentença proferida em 20/07/2006, ficando o mesmo convocado para vir entrar na posse de seus bens, que foram devidamente arrecadados, conforme nos autos consta, sendo curadora a requerente. Ciente de que este Juízo funciona na R. Gal. Dionísio, 764, 2º and., 25 de Agosto, DC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, notadamente da pessoa acima mencionada, fica expedido o presente edital, que será publicado de dois em dois meses, durante um ano conforme o art. 1.161 do C.P.C. o presente será afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 29 de novembro de 2006. Eu, Marilene Cardoso, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nId: 68998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.028046-4, foi decretada a Interdição de Evodes Jose da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Macaé - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/11/1933 Idade: 73 - Filiação: Pai - Manoel José da Silva Mãe - Carmelita Joana da Silva - RG: 80965261-3 Emissor: IFP - CPF: 300.965.377-87 - Endereço: Rua José de Alencar, nº 542 - DR. LAUREANO - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eneias Ribeiro da Silva - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/12/1970 - Idade: 36 - Filiação: Pai - Eneias Ribeiro da Silva / Mãe - Ernestina Ribeiro da Silva - CPF: 01170887732RG: 08892712-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Luciomar Gomes Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23984, o subscrevo.02/05/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.025297-1, foi decretada a Interdição de Catia Cristina Gomes da Cruz - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/02/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Renato Gomes da Cruz Mãe - Rosalina Gomes da Cruz, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Gomes da CruzNacionalidade Brasileira Profissão: Faxineiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 19/01/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Renato Gomes da Cruz Mãe - Rosalina Gomes da Cruz CPF: 69167001734RG: 05670399-4 Emissor: IFP, residente nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Luciomar Gomes Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23984, o subscrevo.02/05/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Garcia - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 11/10/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Jose Hermano Garcia Mãe - Maria da Gloria Garcia - RG: 4.572.327-7 - Endereço: Rua Antônio João, nº 1385 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.018138-3, oriundo do Inquérito, nº 132/05 de 20/10/2005, da DPMA - Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - Largo da Cancela, como incurso no Art. 15 da Lei 7.802/89 - Produzir, aplicar ou prestar serviços na aplicação de agrotóxicos..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 11/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 23 de maio de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 211994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Milton dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Policial Militar/Reformado - RG 32.958- Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/02/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Altamiro dos Santos Mãe - Jurema de Oliveira Ramos - RG: 04093324-4 IFP - CPF: 468629007-49 Endereço: Rua Leverger-qd/62-lt/16 -Casa 01- Olavo Bilac -Duque de Caxias ou Rua Jamari, lt. 45, qd. 41-Olavo Bilac - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 93928759 e 98759840, acusado nos autos de nº 2002.021.014162-5, oriundo do Inquérito, nº 666/02 de 10/06/2002, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 121, §2°, II e IV(2x), n/f do art. 69 do CP e art. 125 do CP, tudo n/f do art. 70 do CP . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9100, no dia 02/07/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 22 de maio de 2007. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 211999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2001.073.001066-3 em que são autores GERTRUDES LUIZA HEESCH e GEORG HERMAN ANDREAS. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, 15 de maio de 2007. Eu, _______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ________________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212364"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.073.002430-0, movida por ISRAEL JOSÉ FRANCISCO e SEBASTIANA DA SILVA FRANCISCO em face de JAIR MARTINS DA SILVA e LUCIA HELENA ALVES DA SILVA, objetivando CITAR os réus em local incerto e eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.073.001108-4 em que é Autor JEFFERSON DE SOUZA CAMPOS DA SILVA; JOANA CÁSSIA DE SOUZA CAMPOS DA SILVA, e Réu MESSIAS FERREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUMCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 21 de maio de 2007. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 212373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Responsabilidade civil \" nº 2002.073.001285-6 em que é Autor ELIANE BELMONT, e Réu WALTER T. JORGESEU. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM,CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 21 de maio de 2007. Eu, Ana Valeria Vianna Carvalho Ventura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29310, digitei. E eu Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.069.000119-9, movida por JORGE GOMES PINHO em face de ROSEMERE CABRAL DA SILVA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSEMERE CABRAL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, Eunita Donath Almeida de Souza - Analista Judiciário - Substituta do Escrivão - Matr. 01/7015, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 212160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.010790-2, foi decretada a Interdição sem limites ou restrições de João Batista dos Anjos, brasileiro, solteiro, RG nº 11006720-4 IFP e inscrito no CPF sob o nº 072.139.047-10, residente no mesmo endereço da curadora, declarando-o incapaz de praticar os atos da vida civil, sendo portador de doença mental (CID 10 F20), sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Francisca Rodrigues dos Anjos, CPF nº 055.506.627-44, RG: 10487263-5 - IFP, residente à Rua 14, lote 810, quadra 30, casa 03, Aldeia da Prata, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que NOTIFICA e CHAMA O ESPÓLIO DE ERNANI GELSO BARTMANN a fim de que o mesmo tenha conhecimento dos autos de AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2003.024.004440-5, que move o BANCO ITAÚ S/A, CNPJ sob o nº 60.701.190/0001-04. E como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrado, fica a parte, acima mencionada, notificada para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas do recebimento da notificação, liquidar o valor da dívida adquirida pela inadimplência da 25ª parcela usque 36ª, acrescido dos encargos contratuais até a data do efetivo pagamento, bem como das demais que por ventura fiquem em atraso, sob pena de ficar comprovada a mora. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 - Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento do notificando é passado o presente edital, com os traslados necessários para que seja devidamente publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos treze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 140982. Valor: R$ 940,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.024.002324-0, movida por LAUDICEA DE SOUZA DIAS em face de MANUEL DA SILVA, objetivando a conversão de separação em divórcio litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANUEL DA SILVA, nascido em 02/04/1938, filho de Antônio da Silva e Ana da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu, Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2006.024.001226-5\r\n\r\nCDA Nº 2005/022.095-1DATA: 05/04/2006\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: Débito Autonomo ICMS\r\n\r\nEXEQÜENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO: INDUSTRIA DE PALLETS SANTA CRUZ RJ LTDA,\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado Industria de Pallets Santa Cruz RJ Ltda, devedor do Estado do Rio de Janeiro,(Procurador: Dr. Rafael Lima Daudt D'Oliveira), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 8.073,44( Oito mil e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 212231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Cominatória, de nº 2003.026.002338-9, movida por FLORIPES DA GLORIA FERREIRA em face de LUIZ LEITE ARAÚJO JÚNIOR, LEILA MANSANO BASTOS, VALERIA FERREIRA PESSOA ARAÚJO, CLARINDA CLARINDA DA GLÓRIA ALMEIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLARINDA DA GLÓRIA ALMEIDA, portadora da CI nº 13.002.269 e CPF nº 840.455.587-72, filha de Carlos José Ferreira e Maria da Gloria de Moraes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Extinção de Condomínio C/C Alvará Judicial, para a venda, de nº 2007.026.000691-1, movida por MARIA LENES DE SANTANA RAMOS; WELINGTON SANTANA RAMOS; MARLÚCIA DE SANTANA RAMOS AMORIM; WÊNIA DE SANTANA RAMOS em face de ESPÓLIO DE WANGRUFI RAMOS DE MELO e MARLÉSIO DE SOUZA RAMOS, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLÉSIO DE SOUZA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: ARLEISE MOREIRA LOUREIRO, brasileiro, solteiro, natural de Itaperuna/RJ, nascido em 08/02/1960, filho de Agnello Marques Loureiro e de Adelaide Moreira Loureiro, RG 05.166.070-2 IFP/RJ, residente na Rua Campos da Paz 77, 206 - Rio Comprido - Rio de Janeiro/RJ, porque: \"... No dia 29 de novembro de 2005, por volta das 17h, na creche municipal situada na Rua José Bruno, Distrito de Boa Ventura, nesta cidade, o denunciado, consciente e voluntariamente, com o fim de obter lucro, exerceu a profissão de médico oftalmologista sem autorização legal. Insta salientar que o denunciado exerceu a referida atividade médica de forma reiterada, realizando diversos atendimentos. Assim agindo, encontra-se o denunciado incurso nas penas do art. 282 do Código Penal.\". Ação Penal nº 2007.026.001118-9 (R.O. 3191/05, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Foro Criminal, BR 356 - Km 01 - próximo ao 29º BPM - B. Cidade Nova - nesta cidade, no dia 23 de julho de 2007, às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 23 de maio de 2007. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 212234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.083.004231-0, movida por JOSÉ VALTER FERREIRA DA SILVA em face de GERALDINA MARCOLINO DOS SANTOS, FILHA DE FRANCISCO MARCOLINO DOS SANTOS E DEZUITA SEVERINA DOS SANTOS, DN 30-01-1972, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDINA MARCOLINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.000760-7, foi decretada a Interdição de Tania Silvia Martins de Almeida - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Campos da SilvaData de Nascimento: 20/03/1962 Idade: 45CPF: 01578752701RG: 09032387-4 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nMarco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.000089-3, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo Soares - CPF: 12511614723 - RG: 097.751.78-8 Emissor: I.F.P. - Endereço não informado; Maria Aparecida Soares - CPF: 10022233776 - RG: 129.959.44-1 Emissor: I.F.P. - Endereço: Rua V, Lote 690, Casa 01 - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo SoaresCPF: 12511614723RG: 097.751.78-8 Emissor: I.F.P.Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), . Eu, Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nMarco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.075.002350-1, foi decretada a Interdição de Carlos Augusto de Souza Tinoco - CPF: 08338089745 - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma de Souza TinocoCPF: 04256529713 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nMarco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.031.010717-7, foi decretada a Interdição de Jana Almada Queiroz - Data de Nascimento: 12/05/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Jamil da Silva Queiroz - Mãe - Ana Maria Freitas Almada Queiroz - RG: 010805122-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Quinze Lote 898, Quadra 28 - CEP: 24900-000 - Parque Nanci - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Freitas Almada Queiroz, Data de Nascimento: 18/06/1961, Idade: 45, Filiação: Pai - Hildemburgo Brasil Almada, Mãe - Elionaide Freitas Mattos Almada, CPF: 72174552787, RG: 05710381-4 - Emissor: IFP, Endereço: Rua Quinze Lote 898, Quadra 28 - CEP: 24900-000 - Parque Nanci - Maricá - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, dezesseis de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Costa Cabral - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Data de Nascimento: 05/07/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Sebastião Carlo Cabral Mãe - Rita Márcia Alves Costa Cabral - Endereço: Travessa José Ribeiro Leite, nº 153 - CEP: 28460-000 - Rodagem - Miracema - RJ, acusado nos autos de nº 2005.034.001358-7, oriundo do Flagrante, nº 1023/05 de 14/12/2005, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar, CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 10/07/2007 às 10:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 26 de abril de 2007. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 212143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE MD DE NILOPOLIS INFORMATICA PAPELARIA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 17/05/2007, foi decretada a falência de Md de Nilopolis Informatica Papelaria e Servicos Ltda Me - CNPJ: 03682255000170 - Endereço não informado. Sendo nomeado Síndico o(a) FERGALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Rua Professor Alfredo Goncalves Filgueiras, nº 367 - Nilópolis - RJ. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo o . E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nilópolis, Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei e conferi. E eu, _____________ Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Ação Civil Pública de nº 1994.524.000987-5, movida em face do MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS e STELA AIRES ALIMENTOS LTDA., objetivando a declaração de nulidade das licitações na modalidade convite nºs 50/93, 65/93, 73/93, 79/93, 97/93 e 115/93 e a de modalidade tomada de preço nº 01/93. Assim, pelo presente edital, na forma do art. 9º da Lei 4717/65, e em razão da desistência da parte autora em dar prosseguimento a referida ação, faz-se a convocação dos cidadãos interessados em assumir o pólo ativo, para que promovam o prosseguimento da ação, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e um dias do Mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.002.011172-2 em que é Autor CAROLINE SIQUEIRA XAVIER, Representada por sua genitora, ELIZABETH SIQUEIRA XAVIER, brasileira, casada, professora, CI nº 83002828-8 IFP/RJ e CPF/MF nº452117107-97 e Réu IVANILTON XAVIER GONÇALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este Edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 18 de maio de 2007. Eu, Kleber Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18134, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.///\r\n\r\nJG Id: 212027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.002.021059-3, movida por ROSALINA IZIDORIO LIMEIRA, brasileira, casada, do lar, RG nº 07119430-2 IFP/RJ, CPF nº 834.500.767.87, residente na Rua 14 de abril, Travessa Francisco Xavier nº 06, Charitas, Niterói/RJ, CEP.: 24.370.180 em face de RONILDO JOSE LIMEIRA, brasileiro, casado, nascido em Maceió/ Alagoas, em 21 de outubro de 1961, filho de Jose Feliciano Limeira e Maria Jose Limeira, objetivando DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONILDO JOSE LIMEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Niterói, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2005.037.001305-0 em que é Autor SIMONE DA SILVA, RG nº 09.236.318-3 DETRAN, expedida em 29/08/2003, e Réu CLAUBER FROTÉ DE MELLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 10 de maio de 2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 212258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.037.004514-0 em que é Autor GERSON MARTINS, RG nº 182869 IPF, expedida em 24/07/1968. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 08 de maio de 2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 212251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda, e responsabilidade \" nº 2006.037.000129-2 em que é Autor REGINALDO FRANCISCO DA SILVA, e Réu MARCELA RIBEIRO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 23 de abril de 2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 212254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.006548-6, foi decretada a Interdição de Almerinda Cardinot Ramos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Antonio Cardinot Ramos. A Sentença é a seguir transcrita: \"... A requerida deve, realmente, ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de doença mental, qual seja, mal de Alzheimer, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador o requerente Luiz Antônio Cardinot Ramos, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da idoneidade do mesmo... Nova Friburgo, 9 de janeiro de 2007 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 20/04/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA\r\n\r\nINTIMAÇÃO DA SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR Rubens Roberto Rebello Casara, Juiz de Direito da Única Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, RJ, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que o Dr. Promotor de Justiça deste Juízo denunciou AMARILDO TAVARES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, pedreiro, natural de Campos dos Goytacazes/RJ, nascido em 20.11.1981, portador do R.G. n.º 20.197.921-8 IFP, filho de Ernandes Amaro Moraes dos Santos e de Nilcinéia de Souza Tavares dos Santos, tendo como último endereço Rua Bom Jardim, n.º 75, Parque Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ, por infração ao artigo 157, § 2.º, incisos I e II, c/c artigo 288, § único, c/c artigo 333, todos do Código Penal, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal, nos autos da Ação Penal n.º 2006.037.006765-5, que foi sentenciado. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente da sentença, por não ter sido localizado no endereço acima, pelo presente EDITAL INTIMA o referido réu para ciência de que foi proferida a seguinte sentença em 22 de fevereiro de 2007: \"... Posto isto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para condenar ... Amarildo Tavares dos Santos,... como incurso nas penas do artigo 157, § 2.º, incisos I e II, do Código Penal. Custas pelos condenados... fixo a pena-base em quatro anos de reclusão e dez dias-multa, calculado cada qual à razão do trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato, que aumento de um terço, por causa das qualificadoras reconhecidas na sentença, a tornar definitiva a sanção, a mingua de outras causas de aumento e de causas de diminuição, em cinco anos e quatro meses de reclusão e treze dias-multa. Consoante a fundamentação, o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o semi-aberto..., os apenados não têm o direito de recorrer em liberdade...\" E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como, de que terá o prazo legal de 05 (cinco) dias para da mesma apelar, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, n.º 201 - 2.º andar - CEP: 28.605-130 - Centro - Nova Friburgo/RJ - Tel.: (22) 2524-2158. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ____, Andréa Duarte - Analista Judiciária - Matr. 01/19667, digitei. E eu, ____, José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 212245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001592-3, foi decretada a Interdição de Priscila Machado Correa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/04/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Salvador Narciso Corrêa Mãe - Maria de Lourdes Guimarães Machado Corrêa - Cart.Trab.: 14410 - Endereço: Rua Dom Sebastião Leme, nº 46 Casa 3 - CEP: 26022-050 - Nova América - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Guimaraes Machado CorreaNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/09/1963 Idade: 43Filiação: Pai - Orides Machado Mãe - Maura Guimarães Machado CPF: 68352875787RG: 06445683-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezoito dias do mês de abril de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.038.018896-9, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir Ou Confiar Direção de Veículo a Pessoa Não Habilitada C/C Art. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, Gratuitamente Ou Não Produto que Cause Dependência Física... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Robson de Souza Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/08/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - João Silva Mãe - Leila Maria Guimarães de Souza Silva - RG: 20.962.291-9 Emissor: IFP - CPF: 116.797.567-70 Emissor: SRF/MF - Endereço: Rua Coronel França Leite, nº 602 Ap.102 - Chatuba - Mesquita - RJ - Tel.: 3765-6087; Avenida das Mulheres Lote 13 Quadra 38 - Vila Maia - Belford Roxo - RJ, ...\".Assim, atento aos requisitos do Art. 59 do Código Penal, arbitro a pena-base em DOIS ( 02 ) ANOS DE RECLUSÃO, tornando-a definitiva por inexistir qualquer outra circunstância capaz de alterá-la...Utilizando o mesmo raciocínio acima, condeno, ainda, o acusado ROBSON à pena de multa correspondente a 21 (VINTE E UM) dias-multa, arbitrando o dia-multa em 1/30 do sal mín...O regime de cumprimento da pena será o ABERTO.Presentes os requisitos do art. 44 do CPl, substituo a pena privativa de liberdade aplicada pela restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade no Hospital da Posse ou outra instituição a ser indicada na audiência Admonitória...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Marcia Cristina Ferreira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26415, digitei. E eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 212054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.038.011887-4, Ação Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, Tiago da Conceição Alves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Camelô - Data de Nascimento: 12/01/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Cleber Mãe - Lilian Cristina da Conceição Alves - Endereço: Rua Linha Velha, nº 17 - Três Marias - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 9211-2912; Rua Ubaldino, nº 1096 B - Tomazinho - São João de Meriti - RJ; Rua El Shaday, nº 15 Cabuçu - Tres Marias - Nova Iguaçu - RJ, ...\" Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado TIAGO DA CONCEIÇÃO ALVES como incurso nas penas do artigo 155, parágrafo 4º, inciso I, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Arbitro a pena em 8 meses de reclusão em regime aberto e 9 dias multa.Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada pela restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade no Hospital da Posse ou outra instituição a ser indicada na audiência admonitória.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Marcia Cristina Ferreira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26415, digitei. E eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 212055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular, do Cartório da Vara Unica da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. JOSÉ BENEVIDES DE CASTRO BAR E MERCEARIA, RUA BEZERRA DE MENEZES, 392, LJ - LAGES, PARACAMBI -RJ, INSCRIÇÃO ESTADUAL: 80.421.613, CGC: 30.229.918/0001-78, CPF Nº 368.120.487-04, DATA DE NASCIMENTO:04/05/1949. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados ANTONIO CARLOS DANIEL FERRAZ - CPF: 496.285.427-53 - Identidade nº 02.761.399-1- IFP não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu,(a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu,(a) Celestino Fassbender Barreto - Matr. 01/17250, o subscrevo. Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias ( com intervalo mínimo de 8(oito) dias e máximo de 15(quinze) dias entre a primeira e a segunda publicação, em conformidade com o disposto na lei 6.383/76)\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Unica da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM, CEP: 23970-000 - Centro - Parati - RJ, tramitam os autos da Ação Discriminatória de Terras Devolutas Estaduais, de nº 2003.041.001433-9, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos réus S/A WHITE MARTINS , EDSON PORTO DA SILVA, MILTON RODOVALIO SILVA e outros, objetivando Citar CLEUZA FRAGA, brasileira, merendeira; EDSON PORTO DA SILVA JUNIOR, brasileiro, casado, comerciante, CPF/MF sob o nº 301.800.157-53, ELY ALVES DE SOUZA, brasileiro, aposentado, viúvo; ÉRICO PORTO DA SILVA, brasileiro, casado, pastor, CPF nº 497.016.227-15; JOÃO ALEIXO DE DEUS, brasileiro, pescador; JOSÉ MARTINS GONÇALVES, brasileiro, aposentado; JOSÉ ROBERTO DE FRAGA, brasileiro, comerciante; LUIZ CARLOS VIEIRA, brasileiro, de atividade desconhecida; LUIZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVA, brasileiro, contador; MANOEL LUIZ DE LIMA, brasileiro, casado, motorista; MARGARIDA GOMES MARTINS, brasileira, viúva, comerciante; STANLEY PORTO DA SILVA, brasileiro, de atividade desconhecida; STEFANO PORTO DA SILVA, brasileiro, de atividade desconhecida, VALDECIR DE AGUIAR, brasileiro, servidor público municipal, VANDERLEI FRAGA, brasileiro, marinheiro; WAGNO MARTINS DA CRUZ, brasileiro, líder comunitário, todos residentes na localidade de São Gonçalo, Município de Paraty, bem como os demais ocupantes da área descrita no memorial descritivo de que trata o art. 3º , I , c/c art. 20 § 1º da Lei 6383/76. Assim, foi expedido o presente edital para CITAR os réus qualificados acima, bem como aqueles que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de sessenta dias apresentarem defesa( art. 20, §2º combinado com art. 4º da Lei 6.383/76, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não apresentem defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não se possa alegar ignorância no futuro foi expedido o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado em Imprensa Oficial.Dado e passado nesta cidade de Paraty aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ________ Deniele Chaves da Conceicao - Técnico Judiciário I - Matr. 01/28378, digitei. E eu, _______ Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 212146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.072.000513-0, Ação Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Carlos Henrique da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/03/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Luiz Fernandes da Silva Mãe - Eda Esteves da Silva - RG: 120652193 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço desconhecido. \"SENTENÇA: ... JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal CONDENANDO o acusado CARLOS HENRIQUE DA SILVA...à pena de 04 (quatro) anos de reclusão e 53 (cinquenta e três) dias multa no valor mínimo legal. O regime integral de cumprimento da pena restritiva de liberdade será e semi-aberto\"... E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 23 de maio de 2007. Eu,(a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. Altino José Xavier Beirão - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo prolatada em 13/04/2007 nos autos da ação nº 2006.042.002496-8, foi decretada a Interdição de Julio Cesar dos Santos - Filiação: Pai - Carlos Augusto José dos Santos Mãe - Maria Lucia dos Santos - RG: 23528929-5 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Carlos Gomes, nº 124-B - Mosela - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia dos Santos, CPF: 05828480758RG: 04205942-8 Emissor: IFP, residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002387-3, foi decretada a Interdição de Edalyres de Paula Moutinho Ramos - RG: 138931 Emissor: IPF - CPF: 058.851.917-00 - Endereço: Rua Santos Dumont, nº 516 - CEP: 25625-090 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arnaldo José Moutinho Blezer, CPF: 44651090753, RG: 12616483-9. As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.006976-6, foi decretada a Interdição de Jose Paulo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Aposentado - Data de Nascimento: 06/03/1932 Idade: 75 - Filiação: Pai - Sebastião Ponciano da Silva Mãe - Maria Stela dos Santos - RG: 88243 Emissor: IPF, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gracimar Almeida dos Santos de Avelar, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 01615771727, RG: 8866683-9 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e um de março de 2007. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo proferida em 26/03/2007 nos autos da ação nº 1983.042.005475-0, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Tavares de Aragão, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Tavares de Aragão, residente na Rua Duque de Caxias, 121, Petrópolis. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002607-2, foi decretada a Interdição de Elvira Gonçalves Cordeiro - Endereço: Rua Ricardo Salvini, nº S/N Lote 23 - CEP: 25720-040 - Roseiral - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Helena Cordeiro Ferreira de Souza, RG: 082486101, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois e sete. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.005397-0, foi decretada a Interdição de Vania Martins de Mendonça - RG: 05376522-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jacob Bordgnon, nº 174 - CEP: 25715-280 - Carangola - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sra. Vera Lúcia Mendonça de Oliveira, CPF: 31889174734RG: 81172931-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.007999-1, foi decretada a Interdição de Oseias Pereira de Sa - RG: 124261843 Emissor: IFP - Endereço: Servidão Henrique Schimidt, s/n- Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria das Dores Pereira de Sá, CPF: 02311957708RG: 995502 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, . Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.008937-6, foi decretada a Interdição de Cirlei do Vale Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/01/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Waltecir Medeiros Mãe - Marlene Baltar do Vale Medeiros - CPF: 059.685.807-80 - RG: 23.095.144-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Paulino Afonso, nº 321 - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 2231-1666, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Baltar do Vale Medeiros, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, Filiação: Pai - Americo Jose do Vale Mãe - Iracema Baltar do Vale CPF: 006.731.077-01, RG: 21.221.780-6 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e sete de abril de dois mil e sete. Eu, Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002252-2, foi decretada a Interdição de Sergio Silveira Alves da Cunha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/12/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Nelson Alves da Cunha / Mãe - Lydia Silveira Alves da Cunha - CPF: 198.687.317-04 - RG: 1.209.382 Emissor: IPF/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresa Cristina de Queiroz da Cunha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/05/1952 Idade: 54 Filiação: Pai - José Severiano Lopes de Queiroz Filho / Mãe - Maria da Gloria Lopes de Queiroz - CPF: 381.714.737-68 - RG: 11481080-7 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e sete de abril de dois mil e sete. Eu, Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.042.002858-2, movida por MARIA DA PENHA MORAES em face de SEBASTIAO FRANCO MORAES, objetivando citar o requerido para conhecimento da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO FRANCO MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, ____________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.042.007916-4, movida por MARIA APARECIDA DOS SANTOS ASSIS em face de DIVA CAROLINA DE MEDEIROS, CELMO GONCALVES DA SILVA, LUDINEY GONCALVES DA SILVA, \r\n\r\nCELIO GONCALVES DA SILVA, LUZNEIA GONCALVES DA SILVA, SERGIO GONCALVES DA SILVA, ROSENI GONCALVES DA SILVA, ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS, ELIZANGELA DOS SANTOS MEDEIROS, CLAUDIA SANTOS MEDEIROS e CLAUDINEI DOS SANTOS MEDEIROS, objetivando citar os réus Celmo Gonçalves da Silva e Roseni Gonçalves da Silva. Assim, pelo presente edital CITA os réus CELMO GONCALVES DA SILVA e ROSENI GONCALVES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Indenização ajuizada por ANDERSON RODRIGO GALL DE OLIVEIRA em face de FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA, na forma a baixo:\r\n\r\nA DOUTORA CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Firma FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA, que no dia 19 de julho de 2007, às 14:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à Leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 9.871,20 (nove mil oitocentos e setenta e um reais, vinte centavos), os bens que seguem descritos: 01) balcão de vidro com repartições, medindo aproximadamente 5 (cinco) metros – R$ 1.500,00; 02) 01 check-out (móvel de madeira) – R$ 3.000,00; 03) 02 (dois) computadores completos: 02 CPUs, 02 monitores, 02 mouses, 02 teclados – R$ 3.000,00; 04) Uma impressora fiscal – R$ 1.000,00; 05) 02 gondulas de aço branca – R$ 1.371,20. Os bens se encontram na Rua Paulo Barbosa, n. 326, 328 e 330, Centro, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fls. 128 dos autos. Ditos bens vão a Leilão nos autos da Ação de Indenização nº 16808 atual 2001.817.004806-1 - I J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 01 de agosto de 2007, às 14:15 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 15/05/07. Eu, Antonio Carlos Machado Rolim, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Christianne Maria Ferrari Diniz. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 210279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco - entre os predios 1967/ 2053 - NOVO FORUM, Centro, CEP:25680-275 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Indenização ajuizada por LUIS FELIPE CORTESI LOPES E OUTRA em face de ELETRONICA NEW LINE LTDA ME, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Firma ELETRONICA NEW LINE LTDA ME, que no dia 19 de julho de 2007, às 14:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à Leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 2.147,00 (dois mil cento e quarenta e sete reais), os bens que seguem descritos: 01) Um Mini System Toshiba modelo MS 6546 CD, nota fiscal n. 39626 – R$ 699,00; 02) Um Mini System Toshiba modelo MS 6548 CD, nota fiscal n. 39626 – R$ 849,00 e 03) Um Mini System Gradiente modelo AS 400, nota fiscal n. 178368 – R$ 599,00. Os bens estão a disposição dos interessados na Rua Teresa, 1515, loja 65, Alto da Serra, Petrópolis/RJ. O devedor foi devidamente intimado da Penhora em 27/11/06, conforme certidão de fls. 59. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com a Petição de fl. 41 e Termo de Penhora de fl. 55 dos autos. Ditos bens vão a Leilão nos autos de n. 2005.817.004632-2 - II J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 01 de agosto de 2007, às 14:00 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 15/05/07. Paulo Cesar Neves, Escrivão do II J.E.C., subscrevo. Marcelo Machado da Costa. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 208970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.043.000015-8, foi decretada a Interdição de Marlene Trajano de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/03/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - João Trajano de Souza Mãe - Terezinha Monteiro de Souza - Endereço: Rua Cruzeiro, nº 139 B - CEP: 27175-000 - Sarole - Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.MARIA DAS DORES OLIVEIRA, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, DEZENOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. Eu, SPS-A.JUD.MATR.01/15303),DIGITEI E EU,(a) Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.(a)Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.067.004214-0 - USUCAPIÃO- \r\n\r\nDr. MARCELO MENAGED, Juiz de Direito em Exercício na Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por ALZIRA GOMES DA FONSECA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o imóvel situado no lote de terreno nº 07, quadra 27, da rua São Nicolau, Nossa Senhora da Glória, Queimados/RJ, confrontando com o lote 06 à direita, à esquerda com o lote 08 e aos fundos com terras de Luiz Pereira da Silva ou sucessores. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL PARA CITAÇÃO de LUIZ PEREIRA DA SILVA, como confrontante de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuge, companheira, herdeiros, sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 21 de maio de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dr. MARCELO MENAGED, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.067.003470-3 - USUCAPIÃO- \r\n\r\nDr. MARCELO MENAGED, Juiz de Direito em Exercício na Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por JAIR MARIANNO DOS SANTOS e JACIRA DE OLIVEIRA SANTOS, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o imóvel situado no lote de terreno nº 05, quadra G, da rua Albino Santiago, Parque Valdariosa, Queimados, RJ, confrontando com o lote 06 à direita, à esquerda com o lotes 01, 02, 03 e 04 e aos fundos com terras de Euclides de Almeida Basílio ou sucessores. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL PARA CITAÇÃO de ANTENOR LEOPOLDO, LEONOR AFONSO LEOPOLDO e JOVINIANO BARBOSA, como proprietários e confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiras, herdeiros, sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 21 de maio de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dr. MARCELO MENAGED, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.067.000101-3 - USUCAPIÃO\r\n\r\nO Dr. MARCELO MENAGED, Juiz de Direito em Exercício na Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por ALBERTINA RIBEIRO FRANÇA MAGALHÃES, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o imóvel situado no lote de terreno nº 16, da Rua Catanduva, Vila das Porteiras, Queimados, RJ, confrontando com o lote 15 à direita, à esquerda com a Rua Avaré e aos fundos com o lote 49 da Rua Avaré. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL PARA CITAÇÃO de HERONDINA COSTA, como proprietária e de JOSE PEDRO DE JESUS e herdeiros ou sucessores de JAIR MAGALHÃES como proprietários e confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiras, herdeiros, sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 21 de maio de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dr. MARCELO MENAGED, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Queimados \r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO Doutor Marco José Mattos Couto Juiz de Direito deste JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher da Comarca de Queimados, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2005.814.001122-6 \r\n\r\nAção: CP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nAutor do Fato : Rosângela Albino de Carvalho \r\n\r\nVítima : Quitéria Lins Alves \r\n\r\nDefensor : Defensoria Pública \r\n\r\nTermo Circ 333/05 13/02/2005 55. DP \r\n\r\nParte: Rosângela Albino de Carvalho , brasileira, Solteiro, Branco, Identidade no. 07882699-7 - IFP, Data de Nascimento: 06/01/1968 , Pai: Inaldo Pinto de Carvalho, Mãe: Josefa Albino da Silva\r\n\r\n“... Isso posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar a ré Rosangela Albino de Carvalho, por violação à norma do art. 129, caput, do CP... Inexistindo causa de diminuição ou de aumento de pena, fixo a pena definitiva em quatro meses de detenção. Pelos motivos expostos, a teor dos arts. 43 e segs. do CP, substituo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos, na modalidade de prestação pecuniária, consistente no pagamento em dinheiro a entidade pública ou privada, com destinação social, que se encontre cadastrada neste Juízo, de importância equivalente a um salário mínimo, a ser convertida em cestas básicas, na forma definida na execução penal. Condeno a réu no pagamento das despesas processuais. ... reconheço o seu direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado... Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2006. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito.”\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 10 (dez) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Rua Otília, 210, Sala 211, Centro, CEP:26383-290 - Queimados - RJ, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Adriana Fernandes Zottolo - mat. 01/21502, Encarregada pelo Expediente, subscrevo.\r\n\r\nQueimados , 18 de maio de 2007 .\r\n\r\nMarco José Mattos Couto \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 211898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.045.000605-6, foi decretada a Interdição de Sandra Medeiros Conde, solteira, residente na R. G, nº 244, Jd. Primavera, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Cenir Medeiros Conde, do lar, casada, portadora do RG nº 06679908-1, IFP e do CPF: 657.469.887-15. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de SANDRA MEDEIROS CONDE, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso I do artigo 1768 c/c § 1º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente MARIA CENIR MEDEIROS CONDE. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9.º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, c/ Pedido de Liminar., de nº 2004.046.005074-3, movida por em face de GERALDO CORREA DE SA, objetivando sua Citação, de qualificação desconhecida, para que fique ciente dos termos da presente ação, bem como, para que ofereça resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, . Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO CORREA DE SA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, . Eu, ______________ Maria Luiza Marques Maia - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 122350069, digitei. E eu, ______________ Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 212336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.046.003774-1, movida por SORAYA MAGDA COSTA SALLES em face de GEORGENIS SANTOS, objetivando Proceder a citação da parte ré, para oferecer resposta aos fatos narrados na exordial no prazo de 30 (trinta) dias;. Assim, pelo presente edital CITA o réu GEORGENIS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, quinze dias de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Luiza Marques Maia - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 122350069, digitei. E eu, ______________ Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 212334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Alvará de autorização de pesquisa \" nº 2004.050.002031-8 em que é Requerente DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, e Interessado JAKSON DEZAN ZAMPIROLI. E, para INTIMAR o Interessado para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, das custas processuais a que foi condenado, no valor de R$ 202,02(duzentos e dois reais e dois centavos) e seus acréscimos legais, sob pena de extração de certidão para inscrição em dívida ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 22 de maio de 2007. Eu, Jose Eduardo Ferreira Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20169, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo.ass:GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA -Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 212299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 60 (sessenta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação Penal nº 2005.050.000501-0 em que é Autor o Ministério Público e réu PAULO SERGIO TOSTES COSTA - RG nº 08782501-4, filho de Mauro Jose Costa e Mariana Tostes Costa, nascido aos 20/12/1969. E, para INTIMAR o Réu para ciência da sentença prolatada nos autos, que o absolveu das imputações contidas na denúncia na forma do art. 386,VI, do CPP, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 22 de maio de 2007. Eu, Jose Eduardo Ferreira Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20169, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. ass:GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA -Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 212301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de Posse \" nº 2000.004.000587-1 em que é Autor BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL e Réu CASSIUS CLAY COSTA PINTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 18 de maio de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente: ALEXSANDRO NASCIMENTO DE ARAUJO para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente: AURILENE NASCIMENTO DA SILVA nos autos 2002.004.031021-0, distribuído a este Juízo em24/07/2002, ciente de que este Juízo funcionaRua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e dois (22) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.004.006834-7, movida por LUCY DA SILVA CASTRO; VERA LÚCIA ANTÔNIA DA SILVA em face de IBERIO GONÇALVES FONTES. Assim, pelo presente edital CITA o réu IBERIO GONÇALVES FONTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Izabel Cristina Duarte Torres de Matos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14866, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.004.069004-1, movida por ANTONIO DIVALDO DOS SANTOS E MARIA BERNADETE ALVES MARANDUBA DOS SANTOS em face de EGIDIO CERVELLINI, objetivando a CITAÇÃO do Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu EGIDIO CERVELLINI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Izabel Cristina Duarte Torres de Matos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14866, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2004.004.040827-6 em que é Autor ROSINALDO SOARES CORRES, RG nº 08083450 e Réu MARISTELA DE PAULA ROCHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.006642-4 em que é Autor WILLIAM CALAZANS ESTELIO SOARES, RG nº 217156074 e Réu PAULO ESTELIO SOARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.004.009154-2 em que é Autor MARTHA DE SOUZA MILER DA SILVA, RG nº 080280019 e Réu FRANCISCO VICENTE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.013673-4 em que é Autor LIETE GOMES DE ARAUJO, RG nº 064936859 e Réu JORGE LUIZ MARTINS DE BARROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de Alimentos \" nº 2003.004.041376-2 em que é Autor JAIRO ALVES DO NASCIMENTO, RG nº 0824346114 SSP-BA, e Réu GILSON SINEZIO DO NASCIMENTO, LUANA SINEZIO DO NASCIMENTO, GILVAN SINEZIO DO NASCIMENTO, representados por \r\n\r\nSANDRA SINEZIO DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.004.050058-4, movida por ROSA MARIA DE SIQUEIRA CARMO em face de FRANCISCO SOBREIRA DO CARMO, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO SOBREIRA DO CARMO, RG nº 1981572-90, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.004.040136-1, movida por MARIA INÊZ DIAS SANTOS em face de JOÃO CARLOS DOS SANTOS, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO CARLOS DOS SANTOS, brasileiro, casado, balconista, filho de José dos Santos e de Servina Marques, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 1994.536.006533-0 em que é Autor CONCEICAO APARECIDA SANTOS DA MOTTA SOUSA, RG nº 052168226 e Réu JOSE LADISLAU DE SOUSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.027457-2 em que é Autor MARIA GORETT PAIVA PAMPLONA, RG nº 11235359-4, e Réu EVILAZIO BARBOSA PAMPLONA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2004.004.017286-4 em que é Autor TAIS MANOELLA DA SILVA; por sua representante legal ELISANGELA DA SILVA, RG nº 98001090276 e Réu MAURO DA SILVA BOMFIM. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.004692-5 em que é Autor LÍVIA SANTOS FONSECA; LORENA SANTOS FONSECA, representadas por Denise da Silva Santos, RG nº 050559541, e Réu IVANIR DA COSTA FONSECA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.027457-2 em que é Autor MARIA GORETT PAIVA PAMPLONA, RG nº 6301576 e Réu EVILAZIO BARBOSA PAMPLONA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 1988.004.000854-6 em que é Autor ESEK DE CASTRO FRANCO, e Réu LUZIA FONTES MOREIRA . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 18 de maio de 2007. Eu, ___________________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.004.016724-1, foi decretada a Interdição de Marcos Aurelio Viana de Oliveira - RJ - Profissão: Professor de Ensino de 1º e 2º Graus - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/04/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Orestes de Oliveira Mãe - Alzira Viana de Oliveira - CPF: 38240980759 - Endereço: Rua Beatriz Sa Couto, nº 20 Apt. 404 - CEP: 24440-430 - Centro - São Gonçalo - RJ - Tel.: 26067748, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliana Lopes de Jesus OliveiraRJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/10/1971 Idade: 35Filiação: Pai - Iluminato Jose de Jesus Mãe - Eny Lopes de Jesus RG: 06371369-7 Emissor: IFPCPF: 85844152700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.017928-9, foi decretada a Interdição de Cleuza Gonçalves da Silva - CPF: 05978145709 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleonice Gonçalves da SilvaCPF: 61772534749RG: 07720555-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio dos Santos Campos Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/09/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Ronaldo Campos de Oliveira Mãe - Maria da Conceição dos Santos Silva - RG: 21724889-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Expedicionário Basileu Nogueira da Costa, nº 266 - Maria Paula - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 3709-9668, acusado nos autos de nº 2007.004.082202-6, oriundo do Inquérito, nº 097/07 de 19/03/2007, da 75ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição, doi denunciado pelo Minsiterio Publico porque no dia 10 de março de 2007, por volta das 11:00 horas na Rua Baisleu Nogueira da costa, Lote 21, Quadra 15, bairro Campo Novo, nesta comarca, o denunciado, vontade livre e conscinete de matara, desferiu diversos golpes de machado constra Julio de Azevedo Barbosa Junior , causnando-lhe as lesões corporais descritas no AEC acostado às fls. 21/22, responsáveis por sua morte. Registre-se que o cirme foi cometido por motivo torpe , qual seja, desavenças motivdas por disputa pelo tráfico de entorpecentes na localidade. Repise-se que o cfrime foi cometido com o meio cruel emprego de um machado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 17/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 18 de maio de 2007. Eu, ______________ Luiz Claudio Mayo Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16680, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 212092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/07/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Marciano Paula de Oliveira Mãe - Maria das Graças F. da Silva - RG: 09554165-2 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Franscisco Mendes Tel 97750988 Tel 2723-7134 Lote 23 - Patronato - São Gonçalo - RJ - Tel.: 2723-7134; Travessa Gouvea Setor 'D\" - Casa 06 - Neves - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.004.076625-2, oriundo do Inquérito, nº 3616/06 de 07/08/2006, da 73ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, pelo seguinte fato delituoso: No dia 07 de agosto de 2006, por volta das 08:30 horas, na Rua Francisca Mendes, bairro paraíso, na Praça da Jaqueira, Morro da Jaqueira, nesta cidade, o denunciado, agindo de forma livre e consciente, com dolo de matar, desferiu cerca de três golpes de faca contra a vítima, João Batista Azevedo gomes, causando-lhe as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico de fls. 34 e AECD de fls. 31. O crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do denunciado, uma vez que a vítima recebeu pronto e eficaz atendimento médico, após ser socorrido por populares. A motivação delituosa foi torpe, uma vez que o denunciado praticou o crime com intuito de vingar-se da vítima, haja vista a ocorrência de uma luta corporal entre os mesmos na noite anterior. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 17/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 22 de maio de 2007. Eu, ______________ Luiz Claudio Mayo Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16680, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 212093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000985-8, foi decretada a Interdição de VIVIANE DA PENHA NUNES RIBEIRO, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOZINÉIA NUNES ROSA.Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fl. 27 a seguir transcrita resumidamente . \"... Diante do exposto, DECRETO a interdição de VIVIANES DA PENHA NUNES RIBEIRO absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, inciso II do Código Civil e, de acordo com o artigo 454, do mesmo diploma legal, NOMEANDO SUA CURADORA a Sra. JOZINÉIA NUNES ROSA...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete . Eu, (a), Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu (a) Marisa Rodrigues, Escrivã, Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555 - 200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004 .054. 004329-9, movida por DORA DELMINDA DE ALMEIDA em face de JOSE FELIPE VIEIRA DE CASTRO, STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO e LUCILIA MARIA VIEIRA DE CASTRO, objetivando o Lote de terreno nº 62 quadra AA da Rua Q, medindo 13,00ms de frente para a Rua Q, atual Rua Senador Vergueiro, 20,70ms na linha de fundos, 34,70ms à direita e pelo esquerdo em linha reta, medindo 38,20ms com a área de 600ms2, confrontando pelo lado esquerdo com o lote 63, do espólio, na linha dos fundos com os lotes 5 e 6 da Rua P, de propriedade da Cia Imobiliária Heliópolis, ou sucessores, e pelo lado direito com o lote 61, da quadra Q, distando 37,00ms da esquina da Rua O lado esquerdo, situado em Coelho da Rocha, 3º Distrito de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa e pacífica e ininterrupta, há mais de vinte anos , e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA o réus JOSE FELIPE VIEIRA DE CASTRO, STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO e LUCILIA MARIA VIEIRA DE CASTRO e os confrontantes de direito OSWALDO MÁXIMO DOS SANTOS e SUA ESPOSA e MISAEL GOMES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, (arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e quatro de março de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nA doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. 2004.054.012038-5 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente BRUNA DA SILVA REIS DA COSTA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Investigação de Paternidade, tombada sob o nº 2004.054.012038-5, onde é requerente LUIS CARLOS DA COSTA, mandei expedir o presente edital para Citar BRUNA DA SILVA REIS DA COSTA, brasileira, nascida em 27.12.1985, filha de Luis Carlos da Costa e Leila de Fátima da Silva Reis, estando em local incerto e não sabido, para que no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente que de presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça a contestação e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de DEZ dias e afixá-lo no local de costume. \"1- O requerente contribuía com 15% de seus rendimentos líquidos na pensão alimentícia; 2- A requerida já atingiu a maioridade; 3- Requer a exoneração. Que requer após ouvir o respeitável representante do MP, seja julgado procedente o pedido¿. Dá-se a causa o valor de R$ 3.670,80. Nestes Termos, P.E. Deferimento, 27.09.2004\" DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Georgete de Jesus, Substituta, subscrevo. por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.000662-5, requerido por FRANCINEIDE MARTINS SOARES sendo Interditando MARIA CELIANE TELES DA SILVA, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de RINALDO GUEDES DA SILVA e MARIENE TELES DA SILVA, nascida em 14/09/1968. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de MARIA CELIANE TELES DA SILVA, nomeando o (a) Sr(a). FRANCINEIDE MARTINS SOARES como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 31 de julho de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.004907-5, requerido por ERALDO DUARTE FILHO sendo Interditando ROGERIO MEDRADA DA COSTA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de JURANDIR DA COSTA e SONIA MARIA MEDRADA, nascido em 18/05/1969. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de ROGERIO MEDRADA DA COSTA, nomeando o (a) Sr(a). ERALDO DUARTE FILHO como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 23 de abril de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.003883-1, requerido por MARCO ANTONIO CORREA DOS SANTOS sendo Interditando MARCIA CORREA DOS SANTOS, brasileira, natural do Rio de Janeiro, filha de SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS e MARINA RODRIGUES CORREA, nascida em 17/11/1961. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de MARCIA CORREA DOS SANTOS, nomeando o (a) Sr(a). MARCO ANTONIO CORREA DOS SANTOS como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 23 de abril de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Thedoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.055.000987-0 em que é Autor MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, representado por sua genitora CAMILA OLIVEIRA DA SILVA, RG nº 20081509-0, expedida em 03/01/2000, e Réu MARCOS PAULO COSTA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N, CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 15 de maio de 2007. Eu, Kaith Pimentel da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20196, digitei. E eu, Paulo Roque Florião Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 212308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/C Alimentos \" nº 2004.055.000485-0 em que é Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e Réu FRANCISCO BARRETO. E, para INTIMAR a Sra. CRISTIANE SOARES DA SILVA para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N,CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 15 de maio de 2007. Eu, Kaith Pimentel da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20196, digitei. E eu, Paulo Roque Florião Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 212317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular da Vara de Família e de Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que este juízo por sentença de 01/03/2007, que decretou a interdição de DANIEL BARCELOS XAVIER, natural de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, nascido 25/09/1961, filho de Alcebíades Pereira Xavier e Aurora de Carvalho Xavier, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora em caráter definitivo a Sra. SUELI BARCELOS CARDOZO, que assistirá em todos os atos da vida civil, relativamente ao processo nº 2005.055.002967-8. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 01 de Março de 2007. Eu, C.M.J.L., - Técnico Judiciário - Matr. 01/17219, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.006547-8, foi decretada a Interdição de JOSIMAR ESMERALDINO DOS REIS, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 09.218.090-0, inscrito no CPF sob o nº 022.354.777-80 Endereço: Rua Marechal Castelo Branco, nº 164 - São João - São Pedro da Aldeia - Tel.: 2625-0562, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Noemi Esmeraldino dos Reis, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº 019687323-6, inscrito no CPF sob o nº 887.725.007-00 - Endereço: Rua Marechal Castelo Branco, nº 164 - São João - São Pedro da Aldeia - Tel.: 2625-0562. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, 15 de maio de 2007. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.055.002224-6 em que é Autor CRISTINA CARLOS GOMES, RG nº08.908.188-9 E CPF 15.120.427-65, e Réu FABIO CHAFIM GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N - CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ - e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 05 de março de 2007. Eu, Karine Sampaio da Silva - T.A.J - Matr. 01/22729, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 212309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.055.000803-1 em que é Autor CAROLYNE SOUZA DOS SANTOS, representada por sua mãe Sra. LUCIA DE SOUZA SANTOS, RG nº 09483012-2/IFP E CPF 023.392.537-64 , e Réu PAULO EDUARDO BISPO DOS SANTOS. E, para INTIMAR a Autora, na pessoa de sua representante legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N - CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ- e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 21 de março de 2007. Eu, Kaith Pimentel da Silva -T.A.J - Matr. 01/20196, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 212307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2004.055.000511-8 em que é Autor ELIZANGÊLA TELES DA SILVA, RG nº 12338230-1, CPF: 107.213.317-26 , e Réu PEDRO RAMOS PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N, CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 15 de maio de 2007. Eu, Kaith Pimentel da Silva, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20196, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 212310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, a EXECUÇÃO FISCAL abaixo relacionada, onde a Executada não foi encontrada nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação da mesma por Edital, da CERÂMICA OURO BRANCO DE SILVA JARDIM LTDA - CGC 02284314/0001-99, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 35.808,54, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2005.059.000691-4. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ___________ Sonia Correa Parente - Analista Judiciário - Matr. 01/15106, digitei. E eu, ____________ Juaci Guimarães Nunes - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nFabiano Reis dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 212157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.008900-7, foi decretada a Interdição de ANA MARIA DA PENHA SILVA, brasileira, solteira, do lar, CPF nº 060.133.447-79, certidão de nascimento lavrada à fl. 271 verso, livro nº A-19, sob o nº 9.637, RCPN 1º Distrito - Comarca de Teresópolis/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SIQUEIRA, brasileira, casada, funcionária pública federal, RG nº 005.251.051-8 - DETRAN - RJ, CPF n º 445.699.397-91, residente na Estrada do Triunfo, nº 1730 - casa 22 - Caleme - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 22 de maio de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.006685-4, foi decretada a Interdição de MARINA CANDIDO DA MOTTA, brasileira, solteira, RG nº 07999958-7 - IFP/RJ, CPF nº 022.974.907-04, certidão de nascimento lavrada à fl. 191 verso, livro nº 24, sob o nº 10615, RCPN 3º Distrito - Campo do Coelho - Comarca de Nova Friburgo/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. ODILIA MARIA MOREIRA, brasileira, solteira, doméstica, RG nº 12266186-1 - IFP/RJ, CPF nº 097.147.277-74, residente na Rua Quito, nº 823 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 22 de maio de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.061.005731-9, foi decretada a Interdição de AMILTIRO RODRIGUES COUTINHO, brasileiro, casado, RG nº 07641400-2 - IFP/RJ, CPF nº 455.771.967-87, certidão de casamento lavrada à fl. 290, livro nº B-11, sob o nº 3127, RCPN 1º Distrito - Comarca de Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. VITOR RODRIGUES COUTINHO, brasileiro, solteiro, artesão autônomo, RG nº 21.907.521-5 - DETRAN/RJ, residente na Rua Charruas, nº 1180 - Meudom - Teresópolis - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 22 de maio de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.000819-2, foi decretada a Interdição de JOSÉ DE SOUZA BRITO, brasileiro, solteiro, CPF nº 104.226.347-78, certidão de nascimento lavrada à fl. 26 verso, livro nº 24, sob o nº 4488, RCPN 1º Distrito - Comarca de São Fidélis/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JOÃO DE SOUZA BRITO, RG nº 07608227-0 - IFP/RJ, brasileiro, solteiro, residente na Estrada Rio-Bahia, km 68 - Vila do Maia - próximo ao posto de gasolina - Pessegueiros - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 22 de maio de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.008631-4, foi decretada a Interdição de ROBERTO CARLOS GONÇALVES DA CRUZ, brasileiro, solteiro, RG nº 10547194-0 - IFP/RJ, CPF nº 043.468.117-28, certidão de nascimento lavrada à fl. 78, livro nº 64, sob o nº 24.282, RCPN de São José do Vale do Rio Preto/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. EDIO GONÇALVES DA CRUZ, brasileiro, casado, RG nº 09052458-8 - IFP/RJ, CPF nº 016.195.297-69, residente na Rua Valdir Lopes da Cruz, nº 216 - Beco dos Artistas - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 22 de maio de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, processam-se os Autos nº2006.065.000161-9 do EXECUTIVO FISCAL, referente às CDAs nºs:70.6.02.023429-90, 70.6.02.023430-24, 70.6.03.009685-92, 70.6.03.036436-51, 70.6.05.018118-52 e 70.7.05.005402-59 em que figura como executado EROS HOTELARIA LTDA, que não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: A FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 14.752,11 (quatorze mil, setecentos e cinquenta e dois Reais e onze centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Vassouras, Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Suzana Werneck de Faria Barros Muniz - Analista Judiciário - Matr. 01/18231, digitei. E eu, ____________ Marco Antonio Alves Cunha - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Teles - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 212361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE AGUA LIMPA MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA ME - PROCESSO Nº 2004.066.009166-2, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz de Direito, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo liquidante Judicial, o LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Volta Redonda, aos oito de maio de dois mil e sete . Eu, Renato Braga da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15550, o digitei e conferi. E eu, ______________ Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 017896, o subscrevo. _________________ Celso Silva Filho - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 212117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.066.010314-1, foi decretada a Interdição de Fuedes Rodrigues Alves - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/01/1937 Idade: 70 - Fi liação: Pai - Cyrillo Rodrigues Alves Mãe - Ana Izidora da Costa - CPF: 249.072.007-49, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Solange de Souza Alves - CPF: 010.001.787/81. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, Aos dezessete de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO \r\n\r\nPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Familia, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2004.066.011652-0 requerida por MARLENE DE CARVALHO SOUZA, RG nº 074102906, em face de MARIA JOSE DE JESUS, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito: \" ... DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA JOSE DE JESUS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma preconizada pelos artigos 3º, II, e 1775, § 1º, ambos do Código Civil, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE MARLENE DE CARVALHO SOUZA. Sem custas. P.R.I. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Dispenso a requerente da especialização de hipoteca legal em razão de seu status de filha da interditanda, de sua idoneidade e da ausência de bens em nome de MARIA JOSE DE JESUS. Escoado o prazo para a interposição de eventual recurso, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações de estilo.. Volta Redonda, 25 de julho de 2005. Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz de Direito\" O presente Edital será regularmente publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua 560, s/n, Edifício do Fórum- Aterrado - Volta Redonda DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 17 de janeiro de 2006. Eu, _______________ Adriana Aparecida Nascimento Santos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/25757, digitei. E eu, ________________ Artemiz Regina Lima Maia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22721, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.031703-0, foi decretada a Interdição de Antonio Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 03/11/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Vanor Germano Rodrigues Mãe - Itacy Elidia - RG: 04680671-7 - CPF: 054.798.667-02 - Endereço: Rua 02, nº 402 Lote 36, Quadra D - CEP: 27281-070 - Belo Horizonte - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Dulcineia da Silva Rodrigues Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 02/10/1951 Idade: 55 Filiação: Pai - João Demetrio da Silva Mãe - Maria da Conceição CPF: 71348298715 RG: 05739510-5 Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, Aos dezesseis de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.066.003614-1 em que é Autor MARIANE MARTINS DORNELAS representada por sua genitora SUELI MARTINS, RG nº 121045348 IFP RJ, expedida em 10/01/97, e Réu JOSE ARNALDO DORNELAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n 5º andar - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 21 de maio de 2007. Eu, Elisabete Scheffer Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26650, digitei. E eu, ________________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 212122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.011877-3, foi decretada a Interdição de Jose Paulino - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/05/1918 Idade: 88 - Filiação: Pai - Paulino Neves Mãe - Maria Claudino - RG: 11302531-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Quarenta e Nove, nº 45 - CEP: 27251-970 - Sessenta - Volta Redonda - RJ - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nadir dos Santos Paulino Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 06/07/1954 Idade: 52 Filiação: Pai - Jose Paulino Mãe - Luzia dos Santos Paulino CPF: 03300562716 RG: 09703734-5 Emissor: IFP Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano dois mil e sete . Eu, ___________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CARLOS ADRIANO VITAL WERNECK, que no dia 03/07/2007, às 15:30 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua 560, s/n 5º andar - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 790,00, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por LARISSA CRISTINA SILVA WERNECK representada por sua genitora SHEILA MARIA DA SILVA, constante de: 02 sofás, 01 estante, 01 televisor, 02 aparelhos de som, 01 geladeira, 01 máquina de lavar, 01 fogão, 01 botijão de gás e 01 beliche. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/07/2007 às 15:30 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos Aos vinte e um de maio de dois mil e sete. Eu, Elisabete Scheffer Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26650, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 212124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ Cep 27295-350, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.066.012313-8, movida por ZENIR CAMARA GABRIG em face de MARIA JACINTA, objetivando citar . Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA JACINTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e hum de maio de dois mil sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Maria Helena Ferreira de Sá - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18255, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira , nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ Cep 27295-350 , tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Desconstituição do Poder Familiar, de nº 2006.066.013639-0, movida por MÁRCIO DA SILVA e PATRICIA PACHECO DA SILVA em face de SANDRA EDUARDO DA SILVA, objetivando citar . Assim, pelo presente edital CITA a ré SANDRA EDUARDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e hum da maio de dois mil e sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Maria Helena Ferreira de Sá - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18255, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:DANIEL SAADI TOZATTO e MELISSA GONÇALVES MAGALHÃES ROCHA - MARCELO MENDONÇA SIMÕES e VALERIA PREZADO LEE DA SILVA - BENJAMIN FARBIARZ SEGAL e VIVIANE LAJTER - GERALDO MORAND PAIXÃO JUNIOR e CARLA AZEVEDO PEREIRA - THIAGO DE PAULA DA SILVA e FERNANDA LOURENÇO DA SILVA - DANIEL SIROTA e PATRICIA FACCIUTO BRITES RODRIGUES - MIGUEL FACÓ QUEEN e JOANA ANGRISANI ALCANTARA - FLÁ VIO GONÇALVES DOS SANTOS e LISE SCHOMAKER MAURELL - ALEXANDRE THEOTONIO MACEDO QUADROS e DANIELA ANDRADE ALCÂNTARA DOMINGUES - LEONARDO RÊGO GENOFRE e BIANCA DE CARVALHO REGO - MARCUS VINICIUS RODRIGUES BONELLI e LUCIANA QUEIROZ DE OLIVEIRA SANTOS - LUÍS EUGÊNIO BERNASCONI E AMÁLIA MARIA MÁXIMO DA SILVA - JOSÉ ANTONIO MAUBRIGADES e SOLANGE SIQUEIRA MARREIRO - MATHEUS ALMEIDA DE MATOS MOURA e SABRINA GARCIA TAVARES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 210981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, 229- Icaraí-Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 013/2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA SILVA e CAROLINA SILVEIRA SAMPAIO EICHLER, solteiros, ele filho de Cosme Guilherme da Silva e Maria do Carmo da Costa Silva, ela filha Claus Dieter Eichler Junior e Amélia Cristina Silveira Sampaio Eichler(republicação)\r\n\r\nJOEL GOMES SOARES JUNIOR e PRISCILA SANT'ANNA, solteiros, ele filho de Joel Gomes Soares e Maria Silva Soares, ela filha de Pedro Paulo Sant'Anna e Eli zete Barros Sant'Anna(Edital de Proclamas vindo do Cartório da 13ª Circunscrição do Rcpn do Rio de Janeiro em 08/05/2007).\r\n\r\nMARCELO MARQUES PEREIRA e JAQUELINE ISIDORO VIEIRA DOS SANTOS, ele divorciado, filho de Gildásio Marques Pereira e Maria Glória Marques Pereira, ela solteira, filha de José Isidoro dos Santos e Lucimar Vieira de Souza(proc.18674- 08/05/2007).\r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS LIMA e CASSIA JULIANA DA SILVA, solteiros, ele filho de Severino Francisco de Lima e Jurema dos Santos Lima, ela filha de Rita de Cassia Silva(proc.18675- 08/05/2007).\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO COUTINHO DOS SANTOS e FLAVIA PEREIRA DA SILVA MELO, solteiros, ele filho de Jorge Augusto dos Santos e Angela Correia de Andrade Coutinho dos Santos, ela filha de Faustino da Conceição Melo e Gessi Pereira da Silva Melo(proc.18678- 09/05/2007).\r\n\r\nMARCELO ZANETTE TORRES e CAROLINA LUSITANO MÓSSO DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Ernesto da Silva Torres e Maria Aparecida Zanette Torres, ela filha de Alfredo Corrêa dos Santos e Rita de Cássia Lusitano Mósso(proc.18680- 09/05/2007).\r\n\r\nEMERSON ERIK SCHMITZ e FERNANDA GOMES DE ALMEIDA NEN, solteiros, ele filho de Ernst Erich Schmitz Junior e Eunice Reis Mattosinho Schmitz, ela filha de Fernando Wagner de Almeida Nen e Nilza Maria Gomes da Silva(proc.18681- 11/05/2007).\r\n\r\nMARCOS VINICIUS D'AMATO FIGUEIREDO e TALITA CARVALHO GOMES, solteiros, ele filho de Marcos Figueiredo e Olga do Carmo D'Amato Figueiredo, ela filha de Osvaldo Cristovam da Silva Gomes e Miltes Francisco de Carvalho(proc.18683- 11/05/2007).\r\n\r\nRODRIGO TORRES DA SILVA e RITA PESSOA IGREJAS LOPES, solteiros, ele filho de Walmir Alves da Silva e Denitz Torres da Silva, ela filha de Sergio Victor Pessoa Igrejas Lopes e Maria Teresa Pessoa Igrejas Lopes(proc.18685- 11/05/2007).\r\n\r\nEDSON CARLOS DA SILVA MEDEIROS e SANDRA DA CONCEIÇÃO SANTOS, solteiros, ele filho de Nelson Martins Medeiros e Nely da Silva, ela filha de Geraldo dos Santos e Cirene da Conceição Francisco(Edital de Proclamas vindo do Cartório do 1º Distrito de São Gonçalo em 11/05/2007)\r\n\r\nALESSANDRO DE CARVALHO VELASQUES REIS e BIANCA MENDES GOUVÊA, solteiros, ele filho de Carlos Augusto Velasques Reis e Iêda Lucia de Carvalho, ela filha de Mario Roberto Miranda Gouvêa e Eliana Mendes Gouvêa(proc.18689- 11/05/2007).\r\n\r\nROBERTO SOUZA DA COSTA e FLAVIA RODRIGUES DA SILVA, solteiros, ele filho de Tadeu Celestino da Costa e Maria de Lourdes Monteiro de Souza, ela filha de Salvador Joaquim da Silva e Eunice Rodrigues da Silva(proc.18691- 11/05/2007).\r\n\r\nDANIEL DE LIMA VALLE e CRISTIANE BARBOSA TEIXEIRA, solteiros, ele filho de Joaquim da Rocha Valle e Maria de Lourdes Santos de Lima Valle, ela filha de Edson Licurgo Teixeira e Arislene Barbosa Teixeira(proc.18692- 11/05/2007).\r\n\r\nRAFAEL DE MELLO MIRANDA e JAQUELINE DA SILVA MACEDO, solteiros, ele filho de Jorge Barreto Miranda e Leila de Mello Miranda, ela filha de Manuel Macedo de Oliveira e Maria de Fatima da Silva Macedo(proc.18693- 11/05/2007).\r\n\r\nIVAN SIMÕES DA SILVA e PATRICIA PASSOS DOS SANTOS, ele divorciado, filho de Gastão Simões da Silva e Iracema Simões da Silva, ela solteira, filha de Luiz Antonio dos Santos e Glaucira Passos dos Santos (proc.18695- 11/05/2007).\r\n\r\nRAFAEL HARITOFF e SARAH JARDIM MACHADO, solteiros, ele filho de Wagner Marinho Haritoff e Katia Regina dos Santos Haritoff, ela filha de Thelio Cabral Machado e Laura Regina Jardim Machado(proc.18697- 11/05/2007).\r\n\r\nWALMIR DE CARVALHO e EUNICE EUGENIA LOPES DE CARVALHO, divorciados, ele filho de Franklin de Carvalho e Olinda Cury de Carvalho, ela filha de Antonio de Farias Lopes Rosas e Maria de Lourdes Eugenia Lopes(proc.18701- 11/05/2007).\r\n\r\nANDRE MARTINS BIANCARDINI SILVA e EVELINE ITABORAI FERREIRA, solteiros, ele filho de Cicero Duarte Silva e Maria da Conceição Martins e Silva, ela filha de Roosevelt Costa Ferreira e Shirlei Itaborai Ferreira(proc.18702 -11/05/2007).\r\n\r\nDENNIS AUGUSTUS FARIA SACCHETTI e FABÍOLA FEROLLA, solteiros, ele filho de Henrique Paulo Sacchetti e Sheyla Faria Sacchetti, ela filha de Benito Ferolla e Natalia Vigueira Ferolla(proc.18703- 11/05/2007).\r\n\r\nMIGUEL ANGELO SILVA BARROS e GLAUCIA CASSIMIRO DA SILVA, solteiros, ele filho de Wanamaker Corrêa de Barros e Maria Angela Silva Barros, ela filha de Elias Mendonça da Silva e Maria Arlete Cassimiro da Silva(proc.18703- 14/05/2007).\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 211030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia: \r\n\r\nproc. n. 14.976.- Raphael Garlipp Cabral e Eduarda Miranda Teixeira de Freitas.- Proc. n. 14.977.- Luiz José Ribeiro Junior e Flaviana Nespoli.- Proc. bn. 14.978 - Paulo João da Costa e Delvania Santos Almeida.-\r\n\r\nProc. n. 14.979 - Paulo Rodine da Conceição Alves Fontes e Maria Cecília da Costa.- Proc. n. 14.980 - Ricardo Álvares Ormond e Lúcia Lutterback Daflon.- Oroc. n. 14.983 - Cleudismar Fontenele Veras e Francimara de Sousa Carneiro.- Proc. n. 14.984 - Jorimá José da Silva e Ana Paula Santos Silva.- Proc. n. 14.985 - José Celestino Lepore e Josélia Ramos.- - Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 211253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do RCPN do 3º Distrito de Nova Iguaçu- RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: Alexandre Januário de Oliveira e Jocelaine de Souza Dias. - Alex Martins Gonçalves e Eliane Barbosa. - Allan Sérgio Silva Lira e Patrícia da Silva Peçanha. - André Luiz Rodrigues dos Santos e Sheila Muniz Marques. - Carlos Eduardo Duarte dos Santos e Daniele Bittencourt. - Carlos Estevam Corrêa Fonseca e Monique Barra Figueira. - Carlos Eduardo Oliveira dos Santos e Edilma dos Santos Silva. - Éverson da Silva Oliveira e Amanda da Silva. - Fábio Alves de Souza e Vanussa da Silva Bello. - Francisco das Chagas Martins Farias e Lucilene Cas tro Ferraz. - Grimair da Costa Quirino e Creusa Maria Henrique. - Genivaldo das Neves Cavalcante e Simone de Souza da Costa. - Hebert Rodrigo Batista e Aparecida Adão dos Santos. - Ilderlândio Eleno Ribeiro e Gislaine Bernadete Soares da Cruz. - José da Conceição Almeida e Luciana Souza Ferreira. - José Pereira da Silva e Nadir Gonçalves Ferreira. - Rodrigo Franchini Guimarães e Priscila Gabriel Ramos. - Ricardo Monteiro da Conceição e Ana dos Santos Barreto. - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Vila de Cava, 22 de Maio de 2007, Maria Marlene Machado Sales - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 210987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Alexandre Luis Bull da Silva e Élida Aparecida Luiz Guimarães\r\n\r\n2 - Felipe Alves Rangel e Daniela Dantas Senna Pintol\r\n\r\n3 - Gilmar Rodrigues Granja e Daiana Alcantara Barbosa\r\n\r\n4 - Anselmo Domingos da Silva Pereira e Rachel Leão de Oliveira\r\n\r\n5 - Alessandro Simões Reuther e Paula Werneck Teixeira\r\n\r\n6 - Rafael Pereira Milfont e Juliane Branco do Nascimento\r\n\r\n7 - Douglas Siqueira Pantaleão e Patrícia Barbosa de Paula Tavares\r\n\r\n8 - Aílton Borges da Silva e Rejane da Silva\r\n\r\n9 - Thiago Vogas Maciel e Olívia Silva Kappler Vaz\r\n\r\n10 - Marco Antonio Ferreira e Lucimar Silva de Farias\r\n\r\n11 - Rodrigo Pinto Barreto Vinhaes e Thaís Cristina da Silva Neves\r\n\r\n12 - Alessandro Gomes de Mello e Priscila Lopes de Araujo\r\n\r\n13 - Liomar de Oliveira Martins e Jennifer Estefania de Souza Marcondes\r\n\r\n14 - Raphael Freire da Silva e Renata da Cruz Duarte Pereira\r\n\r\n15 - Leonardo Rodrigues dos Santos e Carla Mendoza Teixeira\r\n\r\n16 - Geovan Vasconcelos de Oliveira e Christiane Figueira Rios\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 211408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nHabilitam-se para casamento: 01-Proc.nº1255/07-ALDINEI DA CONCEIÇÃO CALLEIA e REGINA CELIA DA SILVA PEREIRA. Ambos brasileiros; Divorciado, residente em Niterói/RJ, filho de Serafim Gonçalves Calleia e Irani Maria da Conceição; Solteira, residente em SG/RJ, filha de Célio João Pereira e Rosangela da Silva Pereira (JG) / 02-Proc.nº1256/07-GILBERTO DA SILVEIRA ROCHA JUNIOR e ALINE DA COSTA FONTES. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Divorciado, filho de Gilberto da Silveira Rocha e Maria José dos Santos Rocha; Solteira, filha de Emy Fontes e Rosa Maria Costa / 03-Proc.nº1257/07-CARLOS JOSÉ DUTRA LIMA e MARINACIA DE CASTRO GUEDES. Ambos brasileiros e residente em SG/RJ; Divorciado, filho de José Carlos Lima e Marly Dutra Lima; Solteira, filha Jorge Guedes e Maria de Castro Guedes (JG) / 04- Proc.nº1258/07-CARLOS ALBERTO TAVARES ALVES e SAYONARA MARIA SOUSA DE ARAÚJO. Ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ; filho de Marcos Aurelio Figueira Alves e Diva Nunes Tavares Alves; filha de Alvaro Cezar de Araujo e Sandra Peres de Sousa Araujo (JG) / 05-Proc.nº1259/07-KAIO HENRIQUE MOTA ALVARENGA e JOYCE DE JESUS AZEVEDO. Ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ; filho de Jorge José Alvarenga e Edilene Tavares Mota; filha de Arlindo Ferreira de Castro Azevedo Neto e Rosana de Jesus Pereira Azevedo / 06-Proc.nº1260/07-LUIS ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR e RAQUEL DA SILVA GUERREIRO. Ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ; filho de Luis Arnaldo Pereira dos Santos e Maidê Leal Dias dos Santos; filha de Vladimir de Sousa Guerreiro e Ireni Alves da Silva Guerreiro (JG) / 07-Proc.nº1261/07-WELLINGTON VIEIRA DA SILVA e THAÍS DE SOUZA NEGREIROS. Ambos brasileiros e solteiros; ele residente em Niterói/RJ, filho de Severino Firmino da Silva e Maria José Vieira da Silva; ela residente em SG/RJ, filha de Marcia de Sousa Negreiros (EP) / 08-Proc.nº1262/07-PAULO CESAR RODRIGUES MUNIZ e LUCIANA APARECIDA RAMOS DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ; filho de Camillo Rodrigues Muniz e Clotilde Rodrigues de Souza; filha de Antonio Valério de Oliveira e Maria Nilza Ramos (JG) / 09-Proc.nº1263/07-FABIO DE MENDONÇA e JUREMA DAS GRAÇAS SOUZA DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ; filho de Eustachio Joaquim de Mendonça e Cecília da Conceição Mendonça; filha de Nazareno Henrique dos Santos e Teresinha das Graças Souza dos Santos (JG) / 10-Proc.nº1264/07-CARLOS AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES e LUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ; filho de Ismael Rodrigues e Alberina Maria da Silva Rodrigues; filha de Adilson José dos Santos e Izabel Pereira dos Santos / 11-Proc.nº1265/07-EDSON SEBASTIÃO MENDES e MIDIAM ARRUDA BORGES. Ambos brasileiros; ele divorciado, residente no Rio de Ja neiro, filho de Jair Gonçalves Mendes e Zilda Santos; ela viúva, residente em SG/RJ, filha de Dorcino Arruda e Jony Pereira Arruda (EP) / 12-Proc.nº1266/07-ISAC AMARAL CORRÊA e CRISTINA DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Luiz Carlos Corrêa Gomes e Ruth Amaral Corrêa; filha de Zael Antônio de Souza e Noêmia José de Souza (JG) / 13-Proc.nº1267/07-LAERCIO DA SILVA MOREIRA e ANTONIA CLEIDE CORREIA MAGALHÃES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Hermes Luiz Moreira Filho e Tereza Maria da Silva; filha de Carlos Alberto Conceição Magalhães e Ivonete Correia (JG) / 14-Proc.nº1268/07-MARIO SERGIO CAMPOS e RUTILENE NARCISA ARAUJO. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Divorciado, filho de Maria da Conceição Campos; Solteira, filha de Maria Benedita Araujo. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São Gonçalo 23 de maio de 2007. Fernanda Mª Sitonio Maia - Tabeliã.\r\n\r\nId: 211415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL de PESSOAS\r\n\r\nRCPN 2º Distrito de São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: OTAVIO DANTAS DE ARAUJO NETO e ROSE DE SOUZA BARBOSA - EDILSON GONÇALVES e CRISTIANE DA SILVA MIRANDELLA - GUTO DE MELLO SILVA e VANESSA DE OLIVEIRA VIEIRA - LEANDRO OZORIO SUZANO e LUANA EUSTAQUIO GUERRA - EDSON JOSÉ ALVES DA SILVA e SONIA MARIA DOS SANTOS - PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA e COSMIRA ARAÚJO DOS SANTOS - ÁLVARO NATALINO PEREIRA DA SILVA e NAZILMA PEDROSA DA SILVA - LEANDRO DELEON DA SILVA LAURIANO e MIRIAN PIRES LEMOS - ERIC MENDONÇA RODRIGUES e ANGELA CRISITNA PLINIO HEGGENDORN - DIEGO DE MELO MOREIRA e VANESSA SANTOS BARBOSA - WAGNER DOS SANTOS CAVALCANTE e ANA PAULA SILVA MARTINS - MOACYR RIBEIRO e MARIA DE FÁTIMA BORGES DOS SANTOS - SIDNEY RODRIGO BARROSO RAMOS e SHEILA ELISABETE MACHADO VILLELA - ANDERSON LUÍS FERREIRA SOARES e ELISANE SILVA PINHEIRO - JANDYR DO NASCIMENTO AULO e MARIA LUCIA JESUS DA SILVA - MICHEL RODRIGUES MAGNO e SUZANA DA CONCEIÇÃO GUEDES - LEANDRO PADILHA CHAVES e ANDREIA DA COSTA VALERIANO - SANDERSON DE NEIVA RODRIGUES e AMANDA DARIO DE ALMEIDA - FLÁVIO CARNEIRO DE CAMPOS e JULIANA FONTES BELISARIO - ACHIDES ANDRADE DE SOUZA e IVANI CLAUDINO DE SOUZA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 23 de maio de 2007. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular \r\n\r\nId: 211272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 3º Distrito\r\n\r\nRCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia : Proc.nº 10843-07 / ANTONIO MARCOS DE FARIAS E MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA / Proc. Nº 10844-07 / DAVID JOSÉ SALLES MORAES E ANA LUCIA SANTOS BRAGA / Proc. Nº 10845-07 / JEFFERSON SANTOS DA SILVA E DANIELE MENEZES MANHÃES / Proc. nº 10846-07 / JAIME SERGIO PORTO E BARBARA CRISTINA WALDOZENDE DOS SANTOS / Proc. nº 10847-07 / FRANCISCO JACINTO DO COUTO NETO E QUELI CRISTINA MACEDO GONÇALVES / Proc. nº 10848-07 / IVANILDO XAVIER DOS SANTOS E MARIA MADALENA NEPOMUCENO DA SILVA / Proc. nº 10849-07 / CLAUDINIER DOS SANTOS SOARES E DENISE DOS SANTOS SOARES / Proc. nº 10850-07 / JAIME PIMENTA DE ARAUJO E VILCÉA DE FÁTIMA NUNES DE AZEVEDO / Proc. nº 10851-07 / RICARDO GOMES SOUZA E VERONICA ANTUNES DE LIMA DA SILVA / Proc. nº 10852-07 / FLAVIO DOS SANTOS GOULART E ANGELICA SILVA DE ALMEIDA / Proc. nº 10853-0 / PAULO CESAR DA SILVA PASCOAL E ALDINEIA ROBERTA ROMANO COTRIM / Proc. nº 10854-07 / CAIO CABRAL DA SILVA E PAULA CRISTINA NACIFF XAVIER / Proc. nº 10855 / REGINALDO GONÇALVES DIAS E RENATA MIRANDA DA SILVA / Proc. Nº 10856-07 / GERALDO DA COSTA ARANHA E MARIA DE FÁTIMA DA COSTA ROCHA / Proc. nº 10857-07 / CLAUDIO MARTINS ARSENICO E ANA MARIA CARVALHO FERNANDES / Proc. nº 10858-07 / MARCIO ALEXANDRE DE AGUIAR FERREIRA E ALINE GERHARDT DE OLIVEIRA. Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 22/05/2007.Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 211171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra do Piraí": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 294/2007\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: FRANCIS DE PAULA ALVES e RENATA APARECIDA MENDES DA SILVA, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural deste Estado, nascido em 03 de novembro de 1.980, filho de José Fernando de Paula Alves e de Maria Fatima Alves, profissão: militar, residente e domiciliado à Rua 30, nº. 22, Morada do Vale, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, natural deste Estado, nascida em 22 de junho de 1.982, filha de Irene Mendes da Silva, profissão: do lar, residente e domiciliada à Rua 41-C, nº. 1111, no bairro Vila Santa Cecília, no município de Volta Redonda, neste Estado. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 23 de maio de 2.007. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 211027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA,RG 215871773 DET e CRISTIANA GERALDA ESTEVAM,RG 0204887152 DET,data:24.04.07,proc.nº 32325/FABIANO DA MOTTA FERREIRA,CTPS 32232/124 e JACQUELINE PESTANA DA SILVA,RG 214325441 DET,data:06.05.07,proc.nº 32358/KLEYDSON ALMEIDA ROCHA,RG 794926 SSPMA e RUTE RIBEIRO MEIRELES,RG 208532069 DET,data:13.05.07,proc.nº 32389/EDILSON BARBOSA SANTANA,RG 0098623960 DET e VALERIA SUMAR ALVES,RG 124629098 IFP,data:15.05.07,proc.nº 32397/ISMAEL DA SILVA COUTO,RG 203398763 DET e MARIANA CORREIA DA SILVA,RG 210336608 DET,data:16.05.07,proc.nº 32398/GEORGE DOS SANTOS CABRAL,RG 091196915 IFP e LlILIAN SANTANA LEAL,RG 095398822 IFP,data:16.05.07,proc.nº 32399/EDSON RODRIGUES DE PAIVA,RG 082638529 IFP e DANIELE FRANÇA CORREIA,RG 121726541 IFP,data;18.05.07,proc.nº 32403/LEANDRO PEREIRA, RG 132528944 DET e ELISANGELA OLIVEIRA DA SILVA,RG 256311655 DET,data:19.05.07,proc.nº 32405/JOSE MACIEL DA SILVA ANDRADE,RG 210707337 DET e DAMIAMA MARINS DE MORAIS,RG 215239864 DET,data:19.05.07,proc.nº 32406/ALEXANDRE DOS SANTOS QUIRINO,RG 123549495 DET e ELISANGELA BASTOS DE ANDRADE,RG 123549495 DET,data:19.05.07,proc.nº 32407/VALCENIR MILITÃO DA SILVA,RG 079238721 DET e DEBORA ALVES DA SILVA, CTPS 74049/126,data:20.05.07,proc.nº 32408/DANIEL MOURA DOS ANJOS,RG 124496480 IFP e ELIZABETH FERREIRA DE CARVALHO,RG 292809025 IFP,data:30.05.07,proc.nº 32409/MARCOS JOSE SILVA RIBEIRO,RG 02413281887 CNH e FRANCY ADELINE LEMOS DA SILVA,RG 0203230446 DET,data:20.05.07,proc.nº 32410/CARLOS ALEXANDRO MENDES DO NASCIMENTO,RG 097679898 DET e ROZANGELA JOSE DA SILVA,RG 0205026024 DET,data:20.05.07,proc.nº 32411/LUCIANO DA SILVA MANOEL,RG 096666854 DET e CRISTIANE DA SILVA GONÇALVES,RG 213390008 DET,data:21.05.07,proc.nº 32413/PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA,RG 201421757 DET e GLEYCE FERNANDA DOS SANTOS,RG 215882374 DET,data:21.05.07,proc.nº 32415/CARLOS HENRIQUE BASILIO,RG 123901124 DET e JESSICA MENEZES DE OLIVEIRA,RG 247734999 DET,data:21.05.07, proc .nº 32416/MAX TOMAS DO NASCIMENTO,RG 123945677 IFP e VANESSA SOUZA DE MOURA,RG 360862202,data: 21.05.2007,proc.nº 32417/ \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 22 de maio de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 211297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA,RG 106559800 DET e ELIANE MESSIAS DA SILVA,RG 108828369 DET,data:15.01.07,proc.nº 31890/MARCILIO DA SILVA GOMES DOS SANTOS,RG 202141636 e CILENE DA SILVA NASCIMENTO,RG 120407358 IFP,data:02.05.07,proc.nº 32345/CARLOS ALBERTO PEREIRA DE JESUS,RG 122503618 DET e ALESSANDRA PONTES ALVAREZ,RG 08917266 IFP,data:15.05.07,proc.nº 32395/ANDERSON CARLOS DOS SANTOS,RG 098649395 IFP e MAGDA RAMOS DOS SANTOS REGO,RG 109474346 DET,data:15.05.07,proc.nº 32396/MARCIO DOS SANTOS PEREIRA,RG 107612038 IFP e TERESA CRISTINA DE PAULA RODRIGUES,RG 105699656 IFP,data:16.05.07,proc.nº 32400/SILAS PINTO DE ALMEIDA ,RG 0204696256 DET e PATRICIA FIRMINO DE BARROS,RG 122375660 IFP,data:17.05.07,proc.nº 32401/LUCIANO SILVA DE SOUSA,CTPS 6071941/001-0 e JANAINA BARBOSA RAMOS,RG 128713096 IFP,data:21.05.07,proc.nº 32414/ \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 22 de maio de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 211298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9597) SILAS RODRIGUES CASSIANO & GEISIANE APARECIDA BASILIO NOGUEIRA; (9598) SEBASTIÃO DOS SANTOS & MARIA DO CARMO HIPOLITO; (9599) RODRIGO ALESSANDRO DA SILVA & REGIANE DE CARVALHO SILVA; (9601) DANIEL LOURENÇO GONÇALVES & MARIA LIMA GOULART; (9602) MÁRCIO CARDOSO DA SILVA & ANDRÉIA ROSEMERI SILVA MOURA\r\n\r\nTodos os nubentes são residentes e domiciliados nesta Comarca. \r\n\r\nConsta ainda o seguinte Edital de Proclamas proveniente da Comarca de Volta Redonda/RJ: (9600) ESMERALDINO DOS REIS ANTUNES & IRINÉIA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 23 de Maio de 2007\r\n\r\nId: 211255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTORIO DO RCPN. 2º DISTRITO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - RJ.\r\n\r\nHabilitam-se por este Cartório para Casamento: PROC. Nº 212/07, TIAGO BASILIO DE BARROS E MARCELLI CONCEIÇÃO MARINHO, ele brasileiro, solteiro, lavrador, filho de Vilma Basilio de Barros, residente em São Sebastião do Alto; ela brasileira, solteira, estudante, filha de Roberto Carlos Marinho e Vera Lucia de Araujo Conceição, residente no Sítio Ibipeba, Neste Distrito. PROC. Nº 213/07, ABEL SILVA DAMÁSIO DE OLIVEIRA E MARIA HELENA FERNANDES DA SILVA, ele brasileiro, solteiro, lavrador, filho de Clairton Damásio de Oliveira e Margarida Silva Coelho, residente na Fazenda dos Prazeres, Ponte Faria; ela brasileira, solteira, do lar, filha de Aristoteles Paula da Silva e Maria Fernandes da Silva. PROC. Nº 214/07, IVANIR COUTINHO FONTES E TANIA REGINA DE LIMA, ele brasileiro, divorciado, aposentado, filho de Paulo Teixeira Fontes e de Maria José Coutinho Fontes, residente na Rua Projetada, s/nº, CA, 7 B, Valão do Barro; ela brasileira, solteira, do lar, filha de Valdair Theodoro de Lima e Maria Thereza José de Lima, residente na Rua Projetada, s/nº, CA, 7 B, Valão do Barro. PROC. Nº 215/07, EDNO MOREIRA DA SILVA E MARCIA REGINA SADER KNUST, ele brasileiro, solteiro, do lar, filho de Vicente Moreira da Silva e Analia da Silva, residente na Praça Delcio Vahia de Abreu, s/nº, AP 9, Valão do Barro; ela brasileira, solteira, do lar, filha de Luciano Knust e Manira Sader Knust, residente na Praça Delcio Vahia de Abreu, s/nº, AP 9, Valão do Barro.PROC. Nº 216/07, IVELI LUCAS MORETH E AMANDA DE SOUSA GAMA, ele brasileiro, solteiro, lavrador, filho de Jorge Moreth e Maria José Ximenes Lucas Moreth, residente no Sítio Ibipeba, Ibituna-Fazenda, São Sebastião do Alto; ela brasileira, solteira, estudante, filha de Armando de Carvalho Gama e Elzely de Souza, residente no Sítio São João do Rio Negro, Ibituna-Fazenda, São Sebastião do Alto.FLAVIO DE SOUZA PINHEIRO E SUÉLEM DA SILVA SANTOS, ele brasileiro, solteiro, lavrador, filho de José Maia Pinheiro e Madalena Verdadeiro de Souza Pinheiro, residente no Sitio Barra, 00000, Guarani, São Sebastião do Alto - RJ; ela brasileira, solteira, costureira, filha de Celso Amaral dos Santos e Maria Lucia da Silva Santos, residente no Sítio Boa Vista, 00000, LT, s/nº, Cambiasca, São Fidélis - RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO, ACUSE-O. \r\n\r\nValão do Barro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nVÂNIA BIANQUINI BARBOSA - Oficial Resp. pelo Expediente, matr.\r\n\r\n94/5694.\r\n\r\nId: 210946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nPAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 04/06/2007, no Plenário CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA : 1) 21.039/03: Rte.: A.L.F.L.; Proc.: MARCELO DE SOUZA ANDRADE, 114.741; Rdo.: C.G.O., 70.083; 2) 12.850/04: Rte.: Juizado Especial Adjunto Cível; Rdo.: A.A.S., 49.293; 3) 22.930/04: Rte.: M.T.A.O. e N.M.F.J.; Proc.: JANAÍNA JARDIM CORREIA DE ARAUJO, 122.796; Rdo.: E.T.D., 66.247; Proc.: SHANDLER SANTOS, 123.076; 4) 930/05: Rte.: XVIII JEC DA COMARCA DA CAPITAL; Rdo.: I.G.S., 85.839; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 5) 15.329/05: Rte.: Assistência e Prerrogativa da OAB/RJ; Rdo.: C.E.F.M., 44.050; 6) 13.010/06: Rte.: H.S.R., Proc.: SERGIO BAALBAKI, 94.376; RENATA FURTADO REBOLLAL LOPEZ, 134.234; RENATA CAMPOS FALCÃO, 135.796 e MARCIO DE SOUZA XAVIER, 139.139; Rdo.: R.R.C., 65.064; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 7) 15.940/06: Rte.: 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ; Rdo.: J.G.S., 90.257; 8) 14.540/05: Embte: M.J.G.C., 85.087. PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 12/06/2007, no Plenário CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA : 1) 11.517/97: Rte.: J.H.R.A.; Rdo.: E.R.B.S., 25.909; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 2) 5.926/00: Rte.: J.F.S.; Rdo.: S.C.F.M.; 43.430 e M.G.R.G., 44.131; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 3) 10.226/03: Rte.: Ex. Officio - OAB/RJ; Rdo.: C.C.C., 22.962; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 4) 11.586/04: Rte.: W.M.A.; Rdo.: A.A., 68.253; Proc.: FERNANDO JOSÉ SANCHES ABRANTES, 113.063 e MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES, 142.209; 5) 12.135/04: Rte.: P.P.C.B.; Rdo: S.B.P., 76.976; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 6) 13.516/04: Rte.: F.C.S.; Rdo: J.J.V.K., 1.271; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 7) 21.735/04: Rte.: 27ª Vara Cível da Comarca da Capital; Rdo: C.E.K.A., 22.528; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 8) 22.545/04: Rte.: E.B.R.; Proc.: LOURENZETH VIEIRA DA SILVA, 71.013; Rdo.: E.S.A.B., 67.685, Proc.: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA; 9) 3.065/05: Rte.: Z.C.S.; Proc.: JAIME NERY DA PAZ, 45.335; Rdo.: B.R.C.R., 106.633; Proc.: GENIS PEDRO DE OLIVEIRA, 61.788, LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA, 143.400 e GUILHERME HENRIQUE DE ARAÚJO, 104.459; 10) 12.115/05: Rte.: A.S.M. e Z.C.P.; Rdo.: E.B.M., 81.642; 11) 13.285/05: Rte.: 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho - Rondônia; Rdo.: A.J.A.M., 109.586; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 12) 17.025/05: Rte.: R.G.S., Rdo.: S.R.C.O., 74.409; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 13) 17.475/05: Rte.: 27ª Vara do Trabalho da 1ª Região; Rdo.: J.A.S.M.S., 63.200 Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 14) 19.296/05: Rte.: S.C.S.; Rdo.: J.H.R.B., 74.016; 15) 25.385/05: Rte.: J.M.C., Rdo.: J.G.; 16) 29.106/05: Rte.: E.T.M.R., Rdo.: R.J.P., 110.347; 17) 29.976/05: Rte.: R.A.S.; Rdo.: M.A.M., 36.708 e S.C.M., 123.172; 18) 31.745/05: Rte.: E.E.S., Rdo.: P.R.P.A., 74.882; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 19) 15.015/01: Rte.: 8ª Câmara Cível do TJ/RJ; Rdo.: E.L.L., 44.806; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 20) 16.645/06: Rte.: 5ª Câmara Cível do RJ; Rdo.: C.M.S.A., 13.393; Proc.: ROGÉRIO ELVIS COSTA PINTO, 147.311, ROSA ELANI COELHO FORTUNATO SOARES, 130.645; Rdo.: R.A.R., 111.111. PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 12/06/2007, no Plenário CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA : 1) 7.877/03: Rte.: 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital; Rdo.: C.Q.L., 65.088; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 2) 20.837/03: Rte.: 4ª Vara do Trabalho/RJ; Rdo.: D.F.V., 23.769; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 3) 7.397/04: Rdo: R.M.S.M., 50.770; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 4) 9.358/04: Rte.: 4ª Vara Federal da Subseção Judiciário da Baixada Fluminense; Rdo.: F.L.M., 45.006; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 5) 14.957/04: Rte.: M.J.J.L.; Rdo.: V.V.P., 121.376 e V.C.S.B., 120.793; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 6) 22.057/04: Rte.: Ex. Officio - OAB/RJ; Rdo.: S.M.F., 18.253, Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 7) 7.217/05: Rte: Diretora da OAB - Subsede Méier; Rdo.: E. M. P., 68.517; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 8) 12.618/05: Rte.: Juízo de Direito da 1ª Vara de Cachoeira de Macacu; Rdo.: L.O.L., 52.531; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 9) 20.447/05: Rte.: TJ/RJ; Rdo.: M.G.T.S., 77.275; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 10) 4.458/06: Rte.: E.P.O.; Rdo.: A.D.L., 83.803; 11) 10.798/06: Rte.: 26ª Vara do Trabalho/RJ; Rdo.: H.C.F., 61.498 e S.C.S., 26.789.\r\n\r\nId: 211379. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos - 1ª Turma\r\n\r\nProc. nºs: 17.249/02: Rte: B.B., Proc. Sandro Coutinho Schulze, 109.237 e Silvio Kelner, 10.054; Rdo: D.O.A.S., 48.236, Proc.: Nelson Mario Theobaldo, 98.961; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; EMENTA 18/2007: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. VALOR RECEBIDO PELO QUE DEVERIA SER DEPOSITADO EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E QUE ASSIM NÃO FEZ. INFRAÇÃO CARACTERIZADANO ARTIGO 34, INCISO XX E XXI, DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.” SS.21.04.2007, (a) Bérith José Citro Lourenço Marques Santana e Rui Berford Dias, Rel. \r\n\r\nAcórdão - 3ª Turma\r\n\r\nProc. nºs: 13.823/04: Rte.: A.T.R.F., Proc.: Renato de Carvalho de Moraes, 103.397 e Augusto César Alves Sá, 139.655; Rdo..: A.S.A., 33.807., Proc.: Hamilton Sampaio da Silva, 36.015. EMENTA 4/07: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. VERIFICADA A OMISSÃO DO FUNDAMENTO QUE CONVERTEU A PENA DE CENSURA EM ADVERTÊNCIA RESERVADA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS O VOTO MODIFICADO DA RELATORA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.” SS.17.05.07 (a) Marcos Bruno, Pres., Matusalém Lopes de Souza, Rel. \r\n\r\nId: 210975. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No 20/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - SL 804 - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO REIVINDICATORIA\r\n\r\nSUCESSAO MORTIS CAUSA\r\n\r\nCOMODATO VERBAL\r\n\r\nPROCEDENCIA DO PEDIDO\r\n\r\nAção reivindicatória. Sentença de procedência. Bem adquirido pela apelada em decorrência de sucessão \"causa mortis\". Contrato de comodato verbal celebrado entre a apelante e o autor da herança. Desdobramento da posse. Na forma do que dispõe o art. 1.197 do CC vigente, na esteira do que dispunha o anterior, a posse direta da pessoa que detém a coisa em seu poder, temporariamente,em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida. Posse direta insuscetível de ensejar prescrição aquisitiva. Alteração do título. Constituição em mora da ré com a propositura de ação reintegratória nos idos de 2003, embora seu insucesso decorrente da ausência de posse anterior. Posse da ré, desde então, exercida injusta e exclusivamente, e \"invito domine\". Lapso temporal insuficiente. Benfeitorias. Ausência da respectiva prova de sua existência, certo que são irrecobráveis as despesas feitas com o uso e o gozo da coisa. Recurso não provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 81967/MG, Rel.Min. Ruy Rosado, julgado em 04/02/1997. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.67312 - Reg. em //\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julg: 10/01/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nAGENTE DE SEGURANCA\r\n\r\nFUGA DE PRESO\r\n\r\nPENA DE SUSPENSAO\r\n\r\nCERCEAMENTO DE DEFESA\r\n\r\nANULACAO DO ATO\r\n\r\nAnulatória. Ato administrativo. Sanção imposta a agente de segurança penitenciária por fuga de preso. Apresentação de defesa apenas após a emissão de pareceres que opinavam pela suspensão. Intimação do servidor para tomar ciência da sanção recebida e apresentar defesa. Impossibilidade de apresentar provas ou contraditar as que foram produzidas. Ausência de renovação dos pareceres depois de apresentar a defesa. Ato punitivo desprovido de fundamentação. Cerceamento de defesa. Violação aos princípios do contraditório e do devido processo legal. Controle de legalidade do ato administrativo. Anulação. Ressarcimento do valor da multa. Ratificação integral do julgado. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.40127 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. NASCIMENTO POVOAS VAZ - Julg: 19/12/2006\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nASSINATURA DE PERIODICO\r\n\r\nUTILIZACAO INDEVIDA DE DADOS CADASTRAIS\r\n\r\nLANCAMENTO EM CARTAO DE CREDITO\r\n\r\nFALTA DE ASSINATURA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nApelação Cível. Responsabilidade civil. Prepostos da ré que abordam pessoas na rua, com promessa de entrega gratuita de exemplar de revista, condicionada apenas a preenchimento de ficha cadastral. Inexistência de intenção de contratar. Lançamento em cartão de crédito sem a assinatura da autora em qualquer boleto. Ré-apelante que não apresenta qualquer contrato ou mesmo documento firmado pela autora a garantir a assinatura da revista. Cobrança indevida. Restituição em dobro. Dano moral caracterizado pela violação da confiança e utilização indevida dos dados cadastrais da autora. Indenização que se impõe, principalmente por seu caráter punitivo/pedagógico. Montante que, no entanto, se mostra excessivo, devendo ser reduzido para R$ 3.000,00 (três mil reais), equivalente a 10 salários mínimos na época da sentença, segundo os critérios de satisfação/punição e razoabilidade/proporcionalidade. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2005.001.22320,Rel. Des. Sylvio Capanema, julgado em 27/09/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.53098 - Reg. em //\r\n\r\nNOVA IGUACU - DECIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. GILBERTO DUTRA MOREIRA - Julg: 20/12/2006\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nDESPESAS CONDOMINIAIS\r\n\r\nUSUFRUTUARIO\r\n\r\nNU PROPRIETARIO\r\n\r\nOBRIGACAO PROPTER REM\r\n\r\nRESPONSABILIDADE SOLIDARIA\r\n\r\nDireito Civil. Ação de cobrança de cotas condominiais. Em face dos nus-proprietários e do usufrutuário do imóvel. Sentença que julgou procedente o pedido autoral para condenar somente os nus-proprietários ao pagamento das cotas condominiais. Obrigação \"propter rem\". Responsabilidade concorrente entre o usufrutuário e o nu-proprietário. Tanto o usufrutuário quanto o nu-proprietário são responsáveis pelo pagamento de quotas condominiais. Entendimento pacificado neste E. Tribunal e no Superior Tribunal de Justiça. Conhecimento do recurso para dar-lhe parcial provimento, condenando a parte usufrutuária do imóvel, solidariamente com os nus-proprietários, ao pagamento das cotas condominiais não pagas, acrescidas de multa de 2% (dois por cento), juros de 1% ao mês, e correção monetária, a contar de cada parcela a partir dos respectivos vencimentos, devendo o condomínio autor apresentar planilha atualizada conforme o r. julgado. Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, \"pro rata\". \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 712661/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/06/2005. TJRJ AC 2005.001.32734, Rel. Des. Helda Lima Meireles, julgado em 18/10/2005 e AC 2006.001.28955,Rel. Des. Carlos Eduardo Passos, julgado em 20/06/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.46248 - Reg. em 04/04/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA - Julg: 10/10/2006\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nDISSOLUCAO PARCIAL DA SOCIEDADE\r\n\r\nINOBSERVANCIA DA BOA-FE OBJETIVA\r\n\r\nRETIRADA DE SOCIO\r\n\r\nVALORACAO ECONOMICA DO FUNDO DE COMERCIO\r\n\r\nCivil e empresarial. Sociedade empresária. Dissolução parcial. Sócio majoritário que constitui nova empresa utilizando-se dos elementos da anterior. Inobservância do dever de lealdade e boa-fé que inspiram a formação da \"affectio societatis\". A boa-fé objetiva significa uma atuação refletida, pensando no outro, no parceiro contratual, respeitando-o, respeitando seus legítimos interesses, suas expectativas razoáveis, seus direitos, agindo com lealdade, sem abuso, sem obstrução, sem causar lesão ou desvantagem excessiva, cooperando para atingir o bom fim das obrigações: o cumprimento do objetivo contratual e a realização dos interesses das partes. O fundo de comércio como complexo de bens organizados para a exploração da empresa, não se resume ao espaço físico em que o empresário encontra-se localizado, adquirindo um valor patrimonial pelo seu todo que não pode ser desconsiderado quando da apuração de haveres. Recurso ao qual se nega provimento. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.56296 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO - Julg: 24/01/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nEXCLUSAO DE CONSORCIADO\r\n\r\nRESTITUICAO DAS IMPORTANCIAS PAGAS\r\n\r\nINDICE DE REAJUSTAMENTO\r\n\r\nTERMO INICIAL DO PRAZO\r\n\r\nENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES\r\n\r\nConsórcio. Exclusão de consorciado inadimplente. Direito de restituição dos valores pagos, em conformidade com o disposto no par. 2. do art. 53 do CDC e segundo o inciso XIV do art. 3. da Resolução n. 2.766 do BACEN, na forma de seu art. 21, II, quando do encerramento do grupo. Equívoco da sentença que desconsiderou a natureza do contrato, afastando o indexador avençado, determinando devolução integral do valor pago, sem observância daquele termo. Imperiosidade da manutenção do equilíbrio financeiro do grupo. Provimento do recurso para se julgar improcedente o pedido revisional. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.18678 - Reg. em 28/03/2007\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI - SEGUNDA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. LEILA MARIANO - Julg: 03/05/2006\r\n\r\nQuebra Ementa número 7 \r\n\r\nFALENCIA\r\n\r\nPEDIDO INSTRUIDO COM DUPLICATA PROTESTADA\r\n\r\nMUDANCA DE ATIVIDADE EMPRESARIAL\r\n\r\nTRANSFERENCIA DA SEDE\r\n\r\nDECRETACAO DA FALENCIA\r\n\r\nRequerimento de falência fundado em duplicatas protestadas. Sentença julgando improcedente o pedido. Recurso de Apelação Cível. Reforma, pois os títulos são embasadores do requerimento e a mudança da atividade empresarial para serviços de editoração não descaracteriza o objetivo social empresarial,mormente quando o registro foi feito na JUCERJA. Acolhimento do apelo com a decretação da falência. Pareceres do Ministério Público nessa direção. Provimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.57600 - Reg. em //\r\n\r\nNITEROI - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. OTAVIO RODRIGUES - Julg: 10/01/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nHABILITACAO RETARDATARIA DE CREDITO\r\n\r\nLIQUIDEZ DO TITULO\r\n\r\nIRRELEVANCIA\r\n\r\nLEI N. 11101, DE 2005\r\n\r\nAção odinária. Ação de habilitação de crédito. Título dotado de liquidez. Cabimento da habilitação retardatária. Possibilidade de comprovação do crédito através de qualquer documento. Aplicação da Lei 11.101/05. Provimento do apelo. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.53408 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. RENATO SIMONI - Julg: 16/01/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nHOMOLOGACAO DE PARTILHA AMIGAVEL\r\n\r\nJUIZO ARBITRAL\r\n\r\nAVERBACAO NO REGISTRO DE IMOVEIS\r\n\r\nDIREITOS DISPONIVEIS\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nRegistros públicos. Dúvida. Partilha amigável celebrada por partes capazes e homologada por sentença arbitral. Possibilidade. A partilha amigável celebrada por herdeiros capazes é ato que não foge à órbita dos direitos disponíveis, podendo, portanto, ser homologada por sentença arbitral. Inteligência da Lei 9.307/94. Formal de partillha passando por Tribunal Arbitral, acompanhado da prova de pagamento do imposto de transmissão e da inexistência de débitos para com a Fazenda Pública, é título passível de ser registrado no Registro de Imóveis. Recurso provido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.49611 - Reg. em //\r\n\r\nARARUAMA - OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nJDS. DES. KATIA TORRES - Julg: 16/01/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nI.S.S.\r\n\r\nALTERACAO DE ALIQUOTA\r\n\r\nRECOLHIMENTO CALCULADO EM ALIQUOTA INFERIOR A \r\n\r\nLEGAL\r\n\r\nPENA DE MULTA\r\n\r\nJUROS MORATORIOS\r\n\r\nOBRIGACAO DE PAGAR\r\n\r\nImposto sobre serviços. Lei Municipal que altera a alíquota de 3% para 5% incidente sobre ISS. No entanto, emite a Municipalidade carnê com percentual antigo. Dívida paga pontualmente, mas a menor. Sentença que condena ao pagamento do principal, qual seja: diferença de 2% no período de 1994 e 1995, deixando de condenar ao pagamento dos acessórios: multa e juros moratórios ao fundamento de que não se furtou a Apelada ao pagamento do tributo na forma que lhe foi cobrada, não podendo ser responsabilizada e penalizada por ter o Município efetuado seu lançamento com alíquota inferior à determinada na legislação vigente, induzindo-a em erro. Inteligência do art. 161 do CTN que estabelece que o crédito não integralmente pago no vencimeto é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis. O acessório segue sempre o principal. Provimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.22542 - Reg. em 11/10/2006\r\n\r\nNITEROI - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. SIDNEY HARTUNG - Julg: 05/09/2006\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nINTERDITO PROIBITORIO\r\n\r\nBEM LITIGIOSO\r\n\r\nESBULHO POSSESSORIO\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nInderdito proibitório. Posse sobre área litigiosa ameaçada de esbulho. Considerando-se os elementos de prova carreados aos autos, nota-se que o autor ingressou na posse da área em questão nos idos de 1997 a 1999, momento posterior ao ajuizamento de ação de reintegração pelo possuidor originário da área e cedente do lote ora discutido ao réu do presente feito. Caracterizando-se a posse, pela mais moderna doutrina, por uma situação de fato, com a expressão sócio-econômica de utilidade entre uma pessoa e um bem, não se configura a imperatividade absoluta do \"corpus\" e do \"animus\",bastando ao possuidor um \"ius potestas\", um poder de disponibilidade real sobre a coisa.O possuidor originário não se quedou inerte ante a invasão da área,tendo buscado provimento judicial para a sua proteção pelos meios adequados, não sendo razoável a exigência de integração da lide julgada em seu favor de todos aqueles que, ao longo do processo, passaram a ocupar a área, ante a situação de contínua mudança de tal ocupação, sob pena de procrastinação indefinida da lide. Sentença que se mantém. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.58659 - Reg. em //\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA AUGUSTA VAZ - Julg: 14/12/2006\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nINTERNET\r\n\r\nCESSAO DE DOMINIO DE SITE\r\n\r\nACAO ANULATORIA\r\n\r\nONEROSIDADE DO NEGOCIO JURIDICO\r\n\r\nAUSENCIA DE COMPROVACAO\r\n\r\nAção de anulação de cessão de domínio de site. Internet. Medida cautelar inominada. Transferência do domínio para a segunda ré. Alegação de dolo. Primeira ré (massa falida), que argumenta com a ineficácia da transferência do domínio, por não ter observado o termo legal relativo ao período de quebra. Ausência de prova de que a cessão do domínio ocorreu de forma onerosa. Inicial que nada alega a respeito da onerosidade do negócio. Documentos que apenas comprovam pagamentos relativos a prestação de serviço. Aplicação do disposto no artigo 52, inciso V, do Decreto-Lei n. 7.661/45. Negócio jurídico pretendido anular desfeito pela segunda ré, quando da ciência da quebra. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.50688 - Reg. em 20/12/2006\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Julg: 14/11/2006\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nPARTILHA EM SEPARACAO CONSENSUAL\r\n\r\nIMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS\r\n\r\nDESIGUALDADE NA PARTILHA\r\n\r\nEXCESSO\r\n\r\nDOACAO\r\n\r\nSeparação consensual. Partilha de bens. Imposto de transmissão. Havendo partilha de bens, em sede de separação consensual, onde um dos cônjuges venha a ficar com montante superior ao outro, representado por imóvel, o excesso coloca-se como doação para efeitos de incidência de imposto de transmissão. Entendimento consolidado na jurisprudência. Apenas ocorreria transmissão onerosa se a parte contemplada com o quinhão maior procedesse a reposição da diferença em favor do outro cônjuge. Situação que não ocorre na espécie. Honorários advocatícios estabelecidos adequadamente. Recurso conhecido a que se nega provimento. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 723587/RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 05/05/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.44560 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nJDS. DES. RICARDO COUTO - Julg: 08/02/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nPROGRAMA DE TELEVISAO\r\n\r\nHONRA SUBJETIVA\r\n\r\nQUEIXA DE TELESPECTADOR\r\n\r\nLIBERDADE DE EXPRESSAO\r\n\r\nApelação Cível. Rito procedimental ordinário. Dano moral. Programa televisivo ao vivo. Objetivo de atender ao público no que tange às reclamações inerentes ao direito do consumidor. Queixa de telespectador ao vivo. Inexistência de conotação jornalística. Objetivo eminentemente lúdico e interativo entre o telespectador participante do programa e o apresentador que genericamente se refere aos fatos que lhe são informados. Ausência de dolo ou mesmo culpa envolvendo a honra subjetiva da autora. Liberdade de expressão. Inexistência de exorbitância na conduta que não vislumbra ilicitude para fins indenizatórios. Recursos providos por maioria. Vencido o Des. Paulo Sérgio Prestes. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.40019 - Reg. em 02/03/2007\r\n\r\nNITEROI - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Por \r\n\r\nMaioria\r\n\r\nDES. BENEDICTO ABICAIR - Julg: 20/09/2006\r\n\r\nQuebra Ementa número 15 \r\n\r\nREINTEGRACAO DE POSSE\r\n\r\nACAO PROPOSTA PELA MEEIRA E HERDEIROS CONTRA A \r\n\r\nATUAL ESPOSA DO DE CUJUS\r\n\r\nREGIME DA SEPARACAO DE BENS\r\n\r\nESBULHO POSSESSORIO\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nPossessório. Ação de reintegração de posse movida pela meeira e os herdeiros do anterior titular do domínio do imóvel contra a atual esposa do \"de cujus\". Improcedência do pedido. A ocupação do imóvel utilizado como residência dos conviventes, pela mulher deste, após o falecimento de seu marido, com o qual casou pelo regime de separação de bens decorre de direito próprio (art. 1.611, par. 1. do CC). Se a posse exercida pela mulher é justa, por não estar marcada por qualquer dos vícios típicos (violência, clandestinidade ou precariedade), não se configura o esbulho possessório, a justificar o uso do respectivo interdito. Recurso ao qual se dá provimento. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.34831 - Reg. em //\r\n\r\nITATIAIA - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. FERNANDO CABRAL - Julg: 13/12/2006\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nSEGURO SAUDE\r\n\r\nPARTO PREMATURO\r\n\r\nINTERNACAO EM C.T.I.\r\n\r\nRECUSA DE COBERTURA\r\n\r\nRESSARCIMENTO DAS DESPESAS\r\n\r\nTUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nApelação Cível. Plano de saúde. Ação de reparação de danos materiais. Parto prematuro em caráter de urgência. Nascituro que permanece internado em UTI neo-natal em face de frágil condição física. Fornecedor que se recusa a inscrever o filho da contratante no plano de saúde. Tutela antecipada para que a operadora autorize administrativamente a internação. Sentença que cassa os efeitos da tutela antecipatória e julga improcedente o pedido autoral de ressarcimento dos valores pagos a título de serviços de anestesia e de instrumentação cirúrgica durante o parto. Relação de consumo. Princípios do CDC de vulnerabilidade do consumidor e de boa-fé que haurem sua força de norma constitucional que elevou a defesa do consumidor a direito fundamental (art. 5. XXXII, CF/88).Contrato que não vem aos autos. Interpretação a favor do consumidor (art. 47 CDC). Incidência subsidiária das normas da Lei Federal n. 9.656/98 que regula os planos e seguros de saúde privados e que prevê a obrigatoriedade de cobertura de internações hospitalares em centros de terapia intensiva, ou similiar, e a cobertura assistencial ao recém-nascido, filho, natural ou adotivo do consumidor, ou de seu dependente, durante os primeiros trinta dias após o parto. Corolários do norteador de boa-fé que demandam atendimento às legítimas expectativas do consumidor, e conduta de lealdade e cooperação com os interesses do vulnerável. Inteligência dos arts. 4., III e 51, IV, CDC c/c 113 e 422 NCC. Direito constitucional de proteção aos interesses da criança. Dever de ressarcimento do dano patrimonial suportado pela 1a. apelante à ocasião do parto cesariana e de cobertura da internação em caráter de urgência de seu filho, 2. apelante. Sentença reformada. Procedência do pedido. Tutela antecipada ratificada. Apelo provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2003.001.27648,Rel. Des. Walter D'Agostino, julgado em 05/10/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.55336 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CRISTINA TEREZA GAULIA - Julg: 19/12/2006\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nTOMBAMENTO DE IMOVEL\r\n\r\nPRESERVACAO PAISAGISTICA\r\n\r\nINDENIZACAO\r\n\r\nLAUDO PERICIAL\r\n\r\nAREA NAO EDIFICADA\r\n\r\nJUROS\r\n\r\nApelação Cível. Ação indenizatória movida por proprietários de imóvel parcialmente tombado, com pedido de que seja fixado o valor devido, consoante o que for apurado pericialmente, com acréscimo dos juros moratórios e compensatórios. Sentença de procedência parcial. A razão do tombamento do Morro do Ipiranga foi a salvaguarda e proteção paisagística de alta qualificação geomorfológica. O tombamento estabelece um ônus para o proprietário do bem, obrigado a suportar suas consequências jurídicas e econômicas. Portanto, é uma restrição ao direito de propriedade. Se o tombamento é de uma área não edificada e íngreme, ele reduz, drasticamente, as possibilidades de sua exploração econômica, o que deve ser indenizado. Essa indenização tem de se ater ao pedido no qual não há referência a lucros cessantes ou danos emergentes, de resto não demonstrados. Embora a área remanescente pudesse também ser incluída no cálculo da indenização, pois que o tombamento impede, por via reflexa, a sua utilização, há que ser levado em conta que, grande parte dela se encontra ocupada por terceiros, por desídia dos proprietários que não cuidaram de recuperar sua posse. Por isso, essa parte não deve ser incluída nesse cálculo. Incluem-se na indenização os juros compensatórios, desde a data do ato de tombamento, e os juros moratórios, a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito (REsp 594047/RS), haja vista que se devem ter como parâmetro as regras utilizadas na indenização por desapropriação indireta. Aduz-se, também, a correção monetária do valor constante do laudo pericial, utilizado na sentença, desde a data em que o mesmo foi elaborado pelo perito. Tendo em vista a complexidade da causa e o trabalho que exigiu do ilustre patrono dos Autores, é razoável elevar o percentual dos honorários, para 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tendo em vista que incide o disposto no par. 4. do art. 20 do CPC. Provimento parcial ao primeiro recurso e desprovimento ao segundo recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 594047/RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 05/05/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.39415 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOAQUIM ALVES DE BRITO - Julg: 19/12/2006\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nTRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL\r\n\r\nPERECIMENTO DA MERCADORIA\r\n\r\nACAO REGRESSIVA DO SEGURADOR SUB-ROGADO NOS \r\n\r\nDIREITOS DO SEGURADO\r\n\r\nCONVENCAO DE VARSOVIA\r\n\r\nTransporte aéreo internacional.Mercadoria perecida. Ação de regresso da seguradora. Dever de indenizar da transportadora. Limitação do \"quantum\". Convenção de Varsóvia e Protocolo de Haia. Perecimento de carga importada durante transporte aéreo internacional. Contrato de seguro que garantiu à importadora ressarcimento integral pela perda da mercadoria. Sub-rogação da seguradora nos direitos do dono da carga. Ressarcimento. Enunciado n. 188 da Súmula do STF. Inexistência de relação de consumo. Inaplicabilidade do Código Consumerista e sim da Convenção de Varsóvia, com as alterações recebidas pelo Protocolo de Haia. Transporte de mercadorias consistente em modalidade de contrato cuja obrigação é de resultado, com a entrega da mercadoria, incólume, em seu destino, respondendo objetivamente o transportador pelo que com ela acontecer no curso da viagem. Art. 18 da Convenção de Varsóvia. Dever de indenizar. Limitação da responsabilidade civil do transportador. Indenização tarifada. Itens 1 e 2 do art. 22 da Convenção de Varsóvia. Não preenchimento do valor da carga no conhecimento de transporte, documento que comprova o contrato de transporte aéreo de carga, fazendo presumir, até prova em contrário, a conclusão do contrato, o recebimento da carga e as condições do transporte. Desinteresse da importadora em informar o valor da carga, já que seu risco estaria coberto, pois contratou o seguro justamente para obter a cobertura integral em caso de perda da carga transportada. Risco do negócio a ser suportado pela seguradora, sendo própria de seu empreendimento a álea, incluída no preço do produto e calculada pela diferença entre o prêmio pago a seus segurados e os valores cobertos pelo seguro das transportadoras aéreas. Reforma da sentença apenas para se limitar o \"quantum\" indenizatório na forma dos itens 1 e 2 do art. 22 da Convenção de Varsóvia. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRC AC 2001.001.29754, Rel. Des. Letícia Sardas, julgado em 18/04/2002 e AC 1998.001.07695, Rel. Des. Maria Inês Gaspar, julgado em 01/09/1998. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.62325 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO - Julg: 08/02/2007\r\n\r\nEmenta número 19 \r\n\r\nUSO INDEVIDO DE IMAGEM\r\n\r\nFOTOGRAFIA\r\n\r\nCASA NOTURNA\r\n\r\nDIREITO A PRIVACIDADE\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nConstitucional e Responsabilidade civil. Direito da personalidade. Veiculação de imagem não autorizada em revista de grande circulação. Exibição de foto da autora em show de \"strip tease\" masculino realizado em casa noturna. Acesso mediante pagamento de ingresso.Sentença de improcedência. Apelação.Conflito entre direitos constitucionais de imagem e liberdade de imprensa.Princípio da unidade constitucional.Aplicação da técnica da ponderação de interesses.Preponderância do direito à imagem e intimidade (CF,art.5., X). Caracterização de ingerência na vida privada, sem a autorização da pessoa, acarretando evidente violação à privacidade. Cabimento da reparação por dano moral decorrente do uso indevido da imagem. Natureza personalíssima do direito, garantindo ao indivíduo a prerrogativa de objetar sua exposição. Demonstração inequívoca da divulgação do fato no ambiente de trabalho da autora, inclusive acarretando seu afastamento temporário. Dano moral \"in re ipsa\". Arbitramento da correspondente reparação em R$ 14.000.00 (quatorze mil reais), com os acréscimos legais. Sucumbência da ré (Verbete n. 105 da Súmula do TJRJ). Parcial provimento do apelo. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 440150/RJ,Rel.Min. Francisco Peçanha Martins,julgado em 19/04/2005 e REsp 569812/SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 16/06/2005. TJRJ AC 2006.001.31229, Rel. Des. Cássia Medeiros, julgado em 10/10/2006 e AC 2005.001.17968, Rel. Des. Antonio Saldanha Palheiro, julgado em 13/07/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.43242 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Julg: 14/11/2006\r\n\r\nEmenta número 20 \r\n\r\nVAZADOURO DE LIXO\r\n\r\nTAXA MUNICIPAL\r\n\r\nRECUSA DE PAGAMENTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA\r\n\r\nMandado de Segurança. Pretende o Impetrante a manutenção do vazamento do lixo da Cidade do Rio de Janeiro, no Aterro Sanitário de Gramacho, independente do pagamento de taxa instituída pelo Município. O risco do dano irreparável à saúde pública da Cidade do Rio de Janeiro impõe a manutenção da liminar de forma definitiva, eis que o Impetrado poderá haver seu crédito através da via adequada. Segurança concedida. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00867 - Reg. em \r\n\r\n06/09/2006\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE DE SAMUEL MARQUES - Julg: 08/11/2006\r\n\r\nId: 211487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "205704": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0708819-1 PAN AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. RICARDO GOMES LOURENCO, WALDYR TAVARES FERREIRA) x TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A TELEBRAS (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Defiro a penhora no rosto dos autos, tendo em vista o ofício de fl. 1132, da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, referente ao processo nº 2001.51.01508969-3, em que são partes Fazenda Nacional X Pan-Americana S/A IND/QUÍMICAS, no valor de R$ 4.124.499,61 (quatro milhões, cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nOficie-se ao PAB/CEF/TRF/2ª Região, solicitando a transferência dos valores depositados na 3ª parcela R$ 21.740,34 (vinte e um mil, setecentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos); 4ª parcela R$ 27.672,93 (vinte e sete mil, seiscentos e setenta e dois reais e noventa e três centavos) e 5ª parcela R$ 35.325,53 (trinta e cinco mil, trezentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e três centavos) e seus acréscimos legais, para o Juízo supramencionado.\r\n\r\nApós, o cumprimento do PAB/CEF, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal comunicando os referidos depósitos.\r\n\r\nSuspendo o feito, até o pagamento da 6ª parcela.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004890-3 MARIO CEZAR DE MORAES GODINHO (Adv. RAFAEL PINHEIRO GUARISCO, CAROLINA MARINS NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, incisos IV (no que tange à sucumbência) e VI, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0010614-2 ANA MARIA ROCHA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais, conforme guia de fl. 332, devendo o patrono comparecer na Secretaria desta Vara para agendar a entrega do Alvará.\r\n\r\n4 - 96.0011453-6 MARIA ALICE FERNANDES TEIXEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício para localização dos autores, haja vista que o patrono não pode transferir ao Judiciário, já tão assoberbado de processos, obrigação inerente à natureza do serviço que presta às partes.\r\n\r\nCumpram-se os dois últimos parágrafos da sentença de fl. 359.\r\n\r\n5 - 97.0007288-6 LAIS DA BOA MORTE FERREIRA AFFONSO E OUTROS (Adv. MARLENE GONET) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nI - Diante das certidões de óbitos apresentadas às fls. 262(Ruth Martins de Magalhães) e fls. 275(Maria Elisa Pimenta Baptista), cancelem-se os requisitórios expedidos de fls. 255 e 257.\r\n\r\nII - Quanto aos requisitórios de fls. 253 e 256, voltem-me para envio.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista a União para manifestação, no prazo de 10(dez) dias, sobre os pedidos das habilitações de fls. 261/266 e 272/281.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001808-6 SONIA BORGES BRANDAO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Marcos da Paz Perdigão para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022953-2 MARCOS CORREIA DIAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - À SEADI para incluir ERENICE CORDEIRO DIAS e SÉRGIO MEDEIROS CREADOR no pólo ativo.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Eliel Santos Jacintho para patrocinar os interesses dos autores.\r\n\r\nIII - Cumpram os autores, no prazo de 10 dias, o item “a” do despacho de fls. 82/83, no que tange à observação dos termos do art. 282, II, do CPC, juntando cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020044-3 JOSE PEDRO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. ERIC PIO BELO COELHO, ANTONIO ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 72 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.031415-3 CARLOS ROBERTO DE FARIA (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013978-3 MARIA HELENA FORTUNATO NEVES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Cumpra a autora, no prazo de 10 dias, o item I do despacho de fls. 65.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000600-3 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAS (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2003.5101019641-8 e 2003.5101007080-0, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005394-7 OCTAVIANO GERALDO FRANCO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando os Drs. Denise da Silva Batista e Anderson Costa Barreto para patrocinarem os interesses do autor.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005812-0 RENAN BARBOZA SILVA (Adv. BEATRIZ GUERRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Drª Beatriz Guerra de Melo para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006166-0 MARIA DE FATIMA VIEIRA DE CASTRO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Marcos Antônio da Silva Aragão para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - A Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, VI, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006174-9 GOLDHYNE SCHMIDT DOS REIS (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Eduardo Fernando Chaves para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.006526-0 GIOVANNA MIDOSI (Adv. MARIA HELENA FARIA MIDOSI) x REITOR DA UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005853-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x VINICIUS MAGNO DA SILVA. . Providencie a CEF, no prazo de 10 dias, a regularização de sua representação processual.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006000-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x PEJAO MERCEARIA LTDA E OUTROS. . Face à certidão de fls. 16, providencie a CEF a complementação das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 97.0014859-9 DECIO DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Cumpram os autores o despacho de fl. 1715, em 45 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.009037-9 JOSE PEDRO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. ANTONIO ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 242 e 257: Intime-se o perito, em 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004864-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CARLOS ALBERTO DA SILVA. . Esclareça a CEF, no prazo de 10 dias, qual o valor da causa, tendo em vista o que consta de fls. 04 e 06 da inicial e dos demonstrativos de fls. 20, 22 e 24, devendo, ainda, juntar cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006825-2 ANTONIO ROSSANO (Adv. MARIA DE FATIMA MONTEIRO DE CARVALHO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Junte o autor, no prazo de 10 dias, cópia de comprovante de residência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2001.51.01.001326-1 EVANDRO LUIZ DA SILVA CANDIDO (Adv. JOSE BERNARDO JUNIOR, ROBERTA VIEIRA MENDONCA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA). . Tendo em vista que na certidão de óbito à fl. 155 consta declarado o estado civil “ignorado” e o falecido deixado bens, impossível a habilitação nos autos.\r\n\r\nProvidencie o habilitante, a abertura do inventário.\r\n\r\nSuspendo o feito, até o devido cumprimento.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 92.0052248-3 ALMA MINDEL WOLF COUTINHO E OUTRO (Adv. PAULO SZARVAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ CAMPOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Fls. 289/302- Manifestem-se os autores.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 205704"
                            ],
                            "205705": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0147748-0 FLAVIO GUILHERME COIMBRA DA SILVA JUNIOR - ESPOLIO - REP/ P/ GILDA COIMBRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 98.0043439-9.\r\n\r\n2 - 95.0044584-0 MASTER CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 96.0076613-4 CRISVI IND/ COM/ DO VESTUARIO LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Fl. 693 - Dê-se vista à Fazenda Nacional, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.000747-6 EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S/A (Adv. JANSSEN HIROSHI MURAYAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. FATIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS, MARIZA GIANNINI, HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR). . \r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.009531-6 BANCO SANTANDER S/A (Adv. MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO, JULIANA B M DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Expeça-se o alvará de levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 87.0001589-0 JORGE LUIZ GOMES (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n7 - 96.0013345-0 MOEMA DE JESUS FACURE NEVES (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.012173-2 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 2742/2743 - Dê-vista aos autores, em 30 dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021454-1 RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR (Adv. ROSANE MARIANO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025510-9 AURISTELA BUARQUE SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 96 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 82/88, por serem estranhos aos autos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006652-4 LEONARDO MOTA DA COSTA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO HENRIQUES). . Fl. 183 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0004245-0 CELMA MARIA MORAES DE ASSIS (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x LUCIANA BORGES DE LISBOA GULART x VOLGUINER LUIS DELGADO DE ASSIS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, SEM ADVOGADO). . Cumpram os autores o despacho de fl. 465, em 30 dias.\r\n\r\nProvidencie o patrono da autora Celma Maria Moraes de Assis a juntada da procuração nos autos 99.0063262-1, no mesmo prazo.\r\n\r\n13 - 99.0057875-9 LUIS FERNANDO SOUZA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o prazo de 15 dias requerido pelo autor.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.024193-9 MARIA CARMEN DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . Fls. 294/296 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.009195-8 FERNANDO ADELINO THOMAZ DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a CEF as informações requeridas pelo Perito (fl. 320), em 10 dias.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.018904-1 SUELY DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.023351-0 JULIO CESAR PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x CONSTRUTORA FARFAL LTDA (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON, VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x EDVALDO DUARTE DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x EDVALDO XAVIER DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 578 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista à Construtora FAFAL LTDA, em 05 dias, devendo ainda esclarecer se o antigo o patrono foi notificado, conforme art. 11 do Código de Ética e Disciplina da OAB.\r\n\r\nQuanto ao pedido de vista da empresa supramencionada nos autos da Consignatória em apenso, a mesma não faz parte da relação processual, isto posto, concedo a vista na Secretaria, pelo mesmo prazo acima. \r\n\r\nApós, à Seadi para retificar o nome da 2a Ré, para Construtora FAFAL LTDA.\r\n\r\nEm seguida, intime-se pessoalmente o perito para apresentar o laudo, em 30 dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.018393-0 ESMERALDINA LIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.000658-0 ANTONIO APARECIDO DEGANUTTI E OUTRO (Adv. JOSIANE ROLIM DE MOURA) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diante da certidão de fl. 281, republiquem-se os despachos de fls. 272 e 277:\r\n\r\nDespacho de fl. 272:\r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDespacho de fl. 277:\r\n\r\nDe acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.017086-0 ALTAIR FERREIRA BRASIL (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 322 - Dê-se vista às partes em 10 dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.021756-6 MARISTELA PEREIRA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a proposta de honorários do perito à fls. 217, e despacho de fl. 203, digam as partes, em 10 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003614-7 ORIOVALDO PEREIRA SEVERINO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003934-3 JOSE ROBERTO LOBATO MOREIRA JUNIOR (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fl. 128 - Manifeste-se o autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 00.0740007-1 ADAO DIVINO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Recebo a petição de fl. 2490/2500 como Agravo Retido.\r\n\r\nAos Agravados.\r\n\r\n25 - 90.0002408-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CYRO ELIAS CHEMALE BARCELLOS E OUTRO (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA). . Sobresto o feito pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, cumpra a Secretaria a parte final de fl. 209.\r\n\r\n26 - 95.0004936-8 ANDERSON AMARAL (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n27 - 96.0003178-9 SEVERINA MARIA DE SOUZA COSTA (Adv. CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 218/221 e 223/224 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n28 - 96.0006657-4 SERGIO MARCIO ESTEVES ALVES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ALFREDO HENRIQUE DE BARROS FRANCA DOS ANJOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA). . Fls. 212/220 - Esclareça a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.030461-5 CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA LIMA (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a CEF o despacho de fl. 132, em 45 dias.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.490097-1 THIAGO MAURICIO MARINS DE BARROS (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento dos honorários periciais, conforme fl.285.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.027380-2 GENES ROCHA EVARISTO E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Providencie a CEF a reconstituição das contas fundiárias dos autores, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.023273-7 JAYME ESTEVES MATHIAS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO J.B. NOBRE). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.022683-7 TATIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO (Adv. TATIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.011797-0 LIDERANCA CONSERVACAO E SERVICOS LTDA (Adv. MARIA CLEUSA DE ANDRADE, FERNANDA ALVES ANDRADE) x PREGOEIRA DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A COM/ E CONSTRUCOES (Adv. RAFAEL COZER ANTAKI). . Recebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 98.0010883-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x VERA EUNICE MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados, com exceção da procuração , desde que permaneçam nos autos cópias dos mesmos.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 2002.51.01.003013-5 JULIO CESAR PINTO DE CARVALHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao autor do retorno dos autos, devendo ainda, esclarecer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2003.51.01.007773-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO, VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados, com exceção da procuração , desde que permaneçam nos autos cópias dos mesmos.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.012039-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ANTONIO VIDAL BASTOS NASCIMENTO (Adv. ALI KHALIL KHADER). . Providencie o réu a juntada dos documentos, em 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2001.51.01.018780-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF efetuou o depósito de fl. 401 e não concordou com os valores apresentados pelo autor, dê-se vista à CEF, para apresentar a impugnação em 15 dais, conforme preceitua o § 1º do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 94.0043708-0 MASTER CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA) x CEG EMPREENDIMENTO E TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 98.0043439-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x FLAVIO GUILHERME COIMBRA DA SILVA JUNIOR - ESPOLIO - REP/ P/ GILDA COIMBRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD). . Assine o patrono a petição de fls. 133/134, em 10 dias.\r\n\r\nFica desde já deferido o prazo de 30 dias, para cumprimento do despacho de fl. 116.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 205705"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0624252-9 ROLAMENTOS SCHAEFFLER DO BRASIL LTDA (Adv. PAULO PENA NETO, AURORA EUGENIA DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID, LOURDES S. ROCHA, ELDO PEREIRA DA SILVA, VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Compareça a parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 05 dias, para agendar data de entrega do Alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se o Alvará de Levantamento.\r\n\r\n2 - 00.0705341-0 TEXACO DO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO, ANTONIO LUIZ C. DE ALBUQUERQUE, FLAVIA RERRAZ WAEHNELDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, JOSE ALEXANDRE PASSOS FILHO, GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . Compareça a parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 05 dias, para agendar data de entrega do Alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se o Alvará de Levantamento.\r\n\r\n3 - 94.0020080-3 SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Compareça a parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 05 dias, para agendar data de entrega do Alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se o Alvará de Levantamento.\r\n\r\n4 - 95.0025340-2 DI GREGORIO NAVEGACAO LTDA (Adv. JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES, GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA, RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA, MARION SANTOS WANDERLEY, JUAREZ RIBEIRO PINTO). . Compareça a parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 05 dias, para agendar data de entrega do Alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se o Alvará de Levantamento.\r\n\r\n5 - 95.0066822-0 EMERY ENGENHARIA CONSTRUCAO E ESTRUTURA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES, MARION SANTOS WANDERLEY, RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Compareça a parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 05 dias, para agendar data de entrega do Alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se o Alvará de Levantamento.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025496-7 BARRAMERICA SERVICOS LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, JOAO CARLOS BATISTA, CLOVIS JOSE DE SOUZA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 220/224. Indefiro o requerido pela autora, tendo em vista a comprovação, às fls. 197/199, do cumprimento da decisão do juízo de incluí-la no SIMPLES a partir de 19.12.2002. O fato de a União Federal/Fazenda Nacional somente ter trazido aos autos tal informação em 24/07/2006, conforme consta às fls. 149/216, não trouxe qualquer prejuízo à parte autora. Intimem-se. Depois, baixa e arquivamento.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 89.0003009-4 MARIO DIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES, ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, VILMA DE MATTOS MARCONDES). . Fl. 103 - Proceda a secretaria ao cadastramento.\r\n\r\nCumpra a parte autora a parte final do despacho de fls. 101, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0004175-1 JOAO MANOEL GONCALVES E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 567/569. Defiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nIndefiro a remessa à Contadoria, pois a parte autora não é beneficiária de Justiça Gratuita. Assim, promova a mesma o início da execução, nos termos do artigo 730 do CPC, apresentando os cálculos que entende devidos, bem como cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.012381-6 ETHEL DAVIDSON E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA, CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 96/97 . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a dez por cento sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.015205-1 VALERIA RAPAGNA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXCLUO DA RELAÇÃO PROCESSUAL a autora Miriam Santos Imbuzeiro e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido dos demais autores, condenando a União Federal a pagar, cumulativamente, a vantagem pessoal nominalmente identificada e a função comissionada, desde 15 de dezembro de 2006. Os valores atrasados deverão ser calculados pela própria administração (Justiça Federal de 1ª Instância), corrigidos monetariamente na forma da tabela de cálculos da JF e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, devendo ser deduzidas parcelas eventualmente quitadas na via administrativa. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, face a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.004489-1 LUIS CARBONE (Adv. JOAO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0025905-9 JOSIAS AUGUSTO SOARES E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE, ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores LUCIO DE JESUS ASSUMPÇÃO e NILO ROBERTO DA SILVA NOVARINO aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamarem em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, depois de certificada nos autos a intimação das partes.\r\n\r\n13 - 94.0043799-4 CAIRO PORTELA (Adv. ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, MARCIO BICUDO CURTY) x LBA-FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nFls. 267/268 e 288/289 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença nos embargos à execução, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\n14 - 95.0000932-3 SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO V. CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 70/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO o processo, sem a apreciação do mérito, em relação ao INSS, na forma do art. 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar as parcelas vencidas e não pagas entre 25/10/90 e 10/01/92, bem como as diferenças apuradas entre a data de vencimento e a do pagamento das prestações vencidas no mesmo período, observando-se, para tanto, os índices de atualização da tabela da Justiça Federal, incluídos os índices expurgados por planos econômicos. O montante será corrigido monetariamente a partir do ajuizamento e acrescido de juros de mora a contar da citação. Custas de lei. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n15 - 97.0073683-0 GISELLE BENEVENUTO DA SILVA REP/GUANAIRA DA SILVA BENEVENUTO (Adv. WALTER ECCARD SALGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 245/246. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 98.0023576-0 RAYMUNDO JOSE VICENTE (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DIOGENES MELO). . Digam as partes, iniciando-se pelo autor, acerca dos cálculos de fls. 268/272. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n17 - 99.0001613-0 ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.033533-8 JOSE EUDES FERNANDES DE MORAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 190/191. Expeça-se o Alvará de Levantamento, referente aos honorários advocatícios, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se o advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do referido alvará. \r\n\r\nApós a entrega, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.007001-3 INACIO AUGUSTO DA SILVA (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, depois de certificada nos autos a intimação das partes.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.012582-8 CARMEN MARIA COSTA ROMAN (Adv. PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o pedido da parte autora de remessa dos autos à Contadoria Judicial, uma vez que a mesma não é beneficiária de gratuidade de justiça, devendo, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar planilha do valor que entende devido.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.013654-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MOZART COSTA GUIMARAES, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, ANA MARIA AMORIM) x PARTE BAIXADA (Adv. ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. KARLA SAMPAIO SCHMIDT) x ANDERSON CAMARA DA SILVA (Adv. WAGNER DE ARAUJO MACHADO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.007732-8 ANDERSON CAMARA DA SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.004722-3 JUCIMARA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO). . Tendo em vista a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, recebo a apelação da União Federal, somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos \r\n\r\nao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.006282-8 DEBORA FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CESAR RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . Fls. 115. Manifeste-se a CEF em provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017524-6 AUDICEA SOARES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 93/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para condenar a ré a pagar, a título de compensação pelos danos morais sofridos pela autora, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2003.51.01.009329-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO) x DENISE VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. PAULO ALVES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a desocupar o imóvel objeto da demanda, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado e a pagar à CEF taxa mensal de ocupação no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), desde a data da citação até a efetiva desocupação, atualizando-se o montante apurado pelos índices da tabela de correção monetária da Justiça Federal. Custas de lei. Honorários em favor da CEF arbitrados em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 94.0001874-6 DAMIANA FERREIRA RODRIGUES ERUDILHO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI, ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA, ADIR GONCALVES JUNIOR). . Fls. 259/260. Manifeste-se a CEF no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2003.51.01.000266-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x CAIRO PORTELA (Adv. ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTraslade-se cópia do voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado, para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se apensados ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com os autos principais.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.013143-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x LINDALVA MEIRA DE ANGELIS (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Fls. 18/21 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019121-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x JOSE CARLOS PIRES MIGUENS E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES). . Fls. 19. Manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014179-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEBASTIAO JOSE FERNANDES E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor apurado pela embargante correspondente a R$ 77.326,70 (setenta e sete mil trezentos e vinte e seis reais e setenta centavos), atualizado até 02/2007 (fls. 03).\r\n\r\nHonorários arbitrados em 10% sobre o excesso de execução atualizado. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 03/22 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 98.0000856-0 REGINA LIDIA GIORDANO SIMOES E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT, ABEL SANT ANNA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. CLAUDIO ROBERTO B. CARDOSO DA SILVA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 360\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n33 - 2005.51.01.021416-8 SONIA SEIXAS DE SOUZA (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL x MARLY GOMES LANDEIRO (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 213.\r\n\r\n“(...) Após, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 209837"
                            ],
                            "209838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002829-1 BRASCAN IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO S/A (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, FABIO ZYLBERT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0009671-8 ANTONIO CESAR PIMENTEL CALDEIRA E OUTROS (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE, NANCI ROSA DE AZEREDO) x UNI-RIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE, RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Fl. 379. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias, inclusive nos embargos em apenso (2000.5101008420-2).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003397-3 LUZIA ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 88.0004467-0 JOSE ANTONIO RISETO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CLAUDETTE MARTINS GERMANO, MARIA APARECIDA POMBO VAZQUEZ, VILMA A. DE CARVALHO, ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 462 e 466. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando os advogados que subscrevem as petições, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentadas as procurações, proceda a Secretaria a retirada dos nomes dos advogados do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0012966-0 ROBERTO DA SILVA INACIO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 184. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.001637-3 SERGIO VERRI MORAES (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 145. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.018628-3 ADILSON PERES GUTTIERRES E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA, ROBERTO MOHAMED AMIN JR., LUCIANA ROSARIO GOMES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fl. 329/336. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDê-se vista dos autos pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 97.0001011-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, LEONARDO MARTUSCELLI KURY, ROBERT ALDA, RENATO CORTES NETO) x ROBERTO MARTINS MONTEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 291. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF - Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000527-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES) x PAULO CESAR RONDINELLI E OUTROS. . Juntem os réus VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA., PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA e MARLY PARGA DE SOUZA BAPTISTA a prova documental suplementar e o rol das testemunhas a serem ouvidas, as quais deverão comparecer, independentemente de intimação. Especifiquem, ainda, o tipo de perícia que pretendem realizar. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014070-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ANGELICA AGUIAR CALHAU E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor apurado pela embargante correspondente a R$ 745.989,25 (setecentos e quarenta e cinco mil novecentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 09/2006 (fls. 14/15).\r\n\r\nHonorários arbitrados em 10% sobre o excesso de execução atualizado. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 14/15 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n11 - 00.0703089-4 ADELIA PENCAK (Adv. ABILIO MINUCCI TEIXEIRA, JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CALIL CAMILLO, OSVALDO GUEIROS MACHADO, MARCIO DIOGENES MELO). . Forneça a CEF o novo endereço do executado e a memória discriminada e atualizada dos cálculos. Prazo de trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.007591-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv. ANA PAULA MENGUAL, JOAO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 127 - Expeça-se o Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do referido alvará. \r\n\r\nApós a entrega, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 209838"
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                    },
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0135391-8 COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUI (Adv. GERSON ANTONIO FONSECA, SERGIO FIGUEIREDO LENZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Intime-se o advogado da parte autora do depósito efetuado pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, conforme fls 257. O beneficiário ali indicado deverão dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nQuanto ao depósito de fls. 260, dê-se vista ao INSS, por cinco dias. Após, expeça-se alvará de levantamento. Por fim, aguarde-se notícia do pagamento da 2a parcela do precatório.\r\n\r\n2 - 92.0130625-3 ODALEA DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Cancele-se o alvará expedido em favor de ODALEA DA SILVA TORRES (fls. 177), pois, apesar das duas tentativas realizadas (fls. 200/201 e 238), a mesma não foi encontrada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n3 - 95.0006300-0 INTELIGENCIA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA-ME E OUTROS (Adv. ANA PAULA TEIXEIRA PEREIRA, ROSANA DOS SANTOS GALVAO, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, MARIA PAULA FARINA WEIDLICH, HELCIO TONERA, ALEX FERREIRA LEITE, ANNA CRISTINA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, conforme fls. 627. O beneficiário ali indicado deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004317-6 PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial no prazo de dez dias para adequar o tipo de ação, tendo em vista que se encontra implícito no pedido uma pretensão condenatória.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça a possibilidade de prevenção com os processos listados às fls. 32/33.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008478-6 JULIO FERRARI DE FARIAS E OUTRO (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista que o processo nº 99.0015079-1 que apresentou possibilidade de prevenção encontra-se em carga com a parte autora desde 13/02/2007, intime-se a advogada da autora para proceder à sua imediata devolução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0070472-6 ELIANE GONCALVES PIRES VAZ E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Expeçam-se ofícios requisitórios nos valores de R$ 8.820,62 e R$ 15.647,13 em favor de Eliane Gonçalves Pires Vaz e Luciano Coelho Almeida, respectivamente, conforme valores constantes de fl. 304.\r\n\r\nCom relação aos honorários advocatícios, o requisitório deverá ser expedido no valor de R$ 1.223,38, referente a 5% do valor da condenação (R$ 8.820,62 + R$ 15.647,13), tendo em vista os termos da decisão dos embargos à execução que reconheceu a inexistência de valores a executar por parte do autor Luiz Carlos Fernandes Testa.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.006760-2 SANDRO TEIXEIRA GOMES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Deixo de conhecer a apelação interposta pela parte autora (fls. 179/185), posto que intempestiva.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.020650-0 CLEOPHAS DE AZEVEDO ANASTACIO (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO, SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Diante da manifestação de fls. 158/160 da União Federal, intime-se a parte autora para promover o depósito do saldo remanescente.\r\n\r\nEfetivado o depósito, abra-se nova vista à União Federal, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.004131-9 MARCELLO ENES FIGUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Recebo a apelação do INSS em seus regulares efeitos.\r\n\r\nTendo em vista que já foram apresentadas as contra-razões às fls. 276/282, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.006438-1 ALZIRA ABRANCHES DA SILVA E OUTROS (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA PAULA SERAPIAO). . Recebo a apelação de fls. 100/110 da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023204-3 MILTON ANTONIO DA SILVA (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação de fls. 57/61 da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024346-6 JOAO ANTONIO CARRICO DA SILVA PINTO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo a apelação do IBGE de fls. 141/144 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006267-1 VERA LUCIA REBELLO HOLL E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Fls. 44/92, quanto aos autores ADACIR AUGUSTO DE SOUZA e MARIA ANGELICA COELHO MARQUES, deverão ser excluídos do feito. À SEADI, para cumprimento. A Secretaria deverá riscar seus nomes da inicial.\r\n\r\nEm relação a MARIA CRISTINA NOBREGA DIAS e NICE ULHARUSO, esclareçam no prazo de dez dias se foram excluídas da ação na 11a Vara por homologação de pedido de desistência ou por limitação do número de integrantes do pólo ativo, tendo em vista que a decisão de fls. 76 não esclarece o motivo da exclusão. Prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016280-0 ADALVA LOPES TENORIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nRegularizem-se os documentos de fl. 17, 18, que deverão ser datados, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004222-6 ADILSON SANTANA DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO autor JOSÉ GOMES DE AMORIM deverá trazer os originais da procuração e da declaração de pobreza, sob pena de extinção, no prazo de dez dias. \r\n\r\nTendo em vista que o autor JEAN SANTOS NASCIMENTO já possui sentença de mérito transitada em julgado sobre o mesmo pedido deste feito, determino a exclusão do mesmo. À SEADI para cumprimento. Seu nome deverá ser riscado da inicial. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.019955-9 LUCIANA BARBOSA RAMOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.014452-0 SILVIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Indefiro a prova pericial contábil uma vez que a mora da autora é inequívoca e a mesma sequer deposita os valores com os quais anuiu e entende devidos.\r\n\r\nAdemais, os pedidos constantes da inicial referem-se a questões de direito, ou seja, a definição dos parâmetros de cálculos.\r\n\r\nNa forma defendida pelo mutuário, a perícia somente se mostra útil para liquidação do julgado quando o pleito terá, em caso de procedência, a fixação dos critérios para elaborar seus cálculos.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 93.0004427-3 ERNESTO PIRES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL - M. DA FAZENDA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . O ofício cuja expedição foi determinada às fls. 436 funciona como verdadeiro alvará. O depositário está obrigado a entregar o dinheiro a quem o juiz determinar, sob as penas da lei. A experiência deste juízo comprova que, em situações anteriores semelhantes, os valores foram entregues sem problemas. \r\n\r\nInobstante, se o advogado dos autores considera que será melhor transferir o valor penhorado para a CEF, oficie-se ao depositário neste sentido, orientando que deverá ser feito o depósito na agência 0625, em conta a ser aberta à disposição deste juízo.\r\n\r\nFeita a transferência, expeçam-se os alvarás. Comprovado o pagamento sem novo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, nos termos do despacho de fls. 436.\r\n\r\n19 - 93.0018310-9 CREUSA DE LIMA VASQUEZ E OUTRO (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, conforme fls. 333 e 334. Os beneficiários ali indicados deverão dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n20 - 94.0008767-5 ROBERTO DE MATTOS FERNANDES E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO, MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Diante do certificado às fls. 745, concedo o prazo de quinze dias para que a parte autora junte aos autos cópia da decisão que deu provimento ao agravo de instrumento 2002.02.01.006178-6. \r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 95.0004870-1 SAMUEL MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH, LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Esclareça o advogado dos autores se o alvará expedido em seu favor foi pago. Prazo de dez dias.\r\n\r\nSem novo requerimento, tendo em vista que a CEF cumpriu a obrigação contida no título judicial, diante da nova sistemática introduzida pela Lei n. 11.232/2005, determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n22 - 96.0003664-0 HELENA COUTINHO COELHO E OUTRO (Adv. CARLOS TADEU DA SILVA, HELENA COUTINHO COELHO, JAIRO CARLOS SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Considerando que são vários os advogados que patrocinam a causa, assinalo o prazo de dez dias para que seja esclarecido em nome de qual advogado com o respectivo número de CPF será expedido o requisitório relativo aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se o ofício requisitório referente aos honorários.\r\n\r\n23 - 97.0002322-2 VERA LUCIA COSTA SILVA (Adv. HELIO ROCHA, ANDREA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, conforme fls. 203. O beneficiário ali indicado deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n24 - 97.0005415-2 MARIA JOSE COSTA BRITO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, conforme fls. 242. O beneficiário ali indicado deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n25 - 97.0012835-0 ELIANE LINS DA SILVA E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR, RODRIGO TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, conforme fls. 183 e 194 a 198. Os beneficiários ali indicados deverão dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n26 - 99.0003976-9 MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, conforme fls. 205 e 206. Os beneficiários ali indicados deverão dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n27 - 99.0010696-2 LYGIA DE OLIVEIRA BREVES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Esclareça a parte autora se o alvará expedido em seu favor foi pago. Prazo de dez dias.\r\n\r\nSem novo requerimento, tendo em vista que a CEF cumpriu a obrigação contida no título judicial, diante da nova sistemática introduzida pela Lei n. 11.232/2005, determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n28 - 99.0024373-0 OLIVIA PINTO DE SOUZA (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, conforme fls. 373. O beneficiário ali indicado deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.005970-4 JOSE INACIO LEITE COSTA (Adv. ADRIANA CORTES MUNIZ, VANIA MARIA DE SOUZA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, JORGE PAULO SCHLEMM NETO, ANDRE PIRES GODINHO). . Expeça-se alvará em favor da CEF, a qual deverá informar o saldo da conta 06003641-8 e comparecer à Secretaria para agendar a data de retirada do alvará. Decorridos dez dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021977-8 JADYR SHORT COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 24/47, bem como sobre o que foi apresentado pela CEF às fls. 49/51.\r\n\r\nConsiderando que o autor fez a opção pelo FGTS ainda sob a égide da Lei nº 5107/66, necessária se faz a exibição do extrato da conta vinculada a fim de se verificar a aplicação ou não da taxa progressiva de juros. \r\n\r\nApresente, pois, o autor cópia do(s) extrato(s) da conta vinculada do FGTS referente ao contrato de trabalho firmado com a empresa EMAQ - Engenharia e Máquinas S.A, no prazo de dez dias. \r\n\r\nSem prejuízo, traga a CEF, no mesmo prazo, os extratos mencionados.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.022802-0 MATEUS PEREIRA BRITO (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para que regularize a representação processual no presente feito, tendo em vista a suspensão da patrona do mesmo, bem como apresente a declaração de hipossuficiência ou recolha as custas, conforme determinado no despacho de fl. 33, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.000736-6 JOSE DIOGO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, extrato de sua conta de FGTS que comprove a taxa de juros aplicada no período pleiteado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002448-0 JOSE GOMES CRISANTO NETO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a declaração de pobreza ou recolha a parte autora as custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002796-1 IRINEU FERNANDES CORREA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, extrato de sua conta vinculada de FGTS que comprove a taxa de juros aplicada no período pleiteado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.003243-9 JOEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, extrato da conta vinculada de FGTS referente ao contrato de trabalho com a empresa VARIG, com data de admissão em 13/08/1965, conforme cópia de CTPS acostada às fls. 18 dos autos, a fim de comprovar a taxa de juros aplicada.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.003402-3 ERASMO MODESTO DE CASTRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, extrato da conta vinculada de FGTS a fim de comprovar a taxa de juros aplicada.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n37 - 00.0246036-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. POLIANA CYRIACO, CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO) x PRIMO FRANCISCO DE MARINS (ESPOLIO) (Adv. NABOR NUNES DE FIGUEIREDO). . Esclareça NABOR NUNES DE FIGUEIREDO se o alvará expedido em seu favor foi pago. Prazo de dez dias.\r\n\r\nSem novo requerimento, expeça-se mandado para registro da desapropriação do imóvel em favor da União Federal, conforme já determinado às fls. 377.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 2003.51.01.004724-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTIANE DE PAULO SILVA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x EVANDRO TEODOSIO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE SANTOS LIMA E OUTRO (Adv. MARIA DE BARROS GARCIA). . Proceda-se à intimação dos segundo e terceiro réus para desocupação voluntária do imóvel no prazo de quinze dias, sob pena de expedição do mandado de imissão na posse, devendo a CEF diligenciar para que informe a este Juízo imediatamente se houve a desocupação do imóvel no prazo fixado. \r\n\r\nEm caso negativo, expeça-se mandado de imissão na posse em favor da CEF com cláusula de arrombamento, se necessário.\r\n\r\nCom referência ao item 2 da petição de fl. 124, indefiro o requerimento de remessa dos autos ao contador, tendo em vista que a parte autora não goza dos benefícios da justiça gratuita.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.012662-4 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Expeçam-se ofícios requisitórios nos valores constantes de fl. 02, em favor da parte autora e de seu advogado.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2006.51.01.008714-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x AGENCIA BRASILEIRA DE COM/ E TURISMO S/A (Adv. WALDEMAR DECCACHE). . Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargado contra a decisão de fls. 47/48. Alega que a decisão, ao determinar a aplicação da taxa SELIC sem incidência de juros de mora, afrontou a sentença, que determinou expressamente a incidência de juros de 1% ao mês. \r\n\r\nNão assiste razão ao embargante. A sentença determinou que os valores devidos fossem corrigidos utilizando-se dos mesmos critérios aplicáveis à atualização de contribuições recolhidas em atraso, o que é perfeitamente razoável, diante do princípio da isonomia. Trocar a taxa SELIC por outro fator de correção, como pretende o embargante, afrontaria a sentença.\r\n\r\nPor outro lado, levando-se em conta que na aplicação da taxa SELIC já há incidência de juros de mora, aplicá-los novamente resultaria em bis in idem. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas desacolho-os, por inexistir a omissão apontada, não se tratando de qualquer uma das hipóteses cuidadas no art. 535 do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Após, remetam-se os autos ao contador, para cumprimento da decisão de fls. 47/48.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 00.0712277-2 ROGERIO DOS SANTOS GONCALVES DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n42 - 97.0005355-5 ALIPIO GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nEfetuado o depósito relativo ao requisitório de pequeno valor pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, suspendo o andamento do feito até comunicação quanto à disponibilização do precatório.\r\n\r\n43 - 97.0102054-5 ADILSON VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . (...).\r\n\r\nExpedidos, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nSuspendo o andamento do feito até disponibilização dos requisitórios, quando, então, deverão ser intimadas para ciência de que deverão dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.004917-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ALESSANDRA FUKS, MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.011437-1 JASON NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2004.51.01.004047-2 AUGUSTO DA COSTA GUIMARAES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 88.0029420-0 JOSE CIRILLO GALLO E OUTROS (Adv. BETHOVEM GONCALVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a vista por 5 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2005.51.01.015713-6 YEDDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência da quantia requisitada.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que seja disponibilizada a verba solicitada.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.014384-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ANA IRENE CANONGIA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO). . Ao (s) embargado (s).\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n50 - 00.0271122-2 AMELIA RIBEIRO LEMOS (Adv. JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO, SEBASTIAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . (...), sobre os esclarecimentos prestados pela contadoria, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 209896"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0074783-2 YEDA DE OLIVEIRA LEMBO - ESPOLIO - REP/ P/ JUAREZ LEMBO E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido o ofício de Requisição de Precatório, antes do seu encaminhamento ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 horas, para ciência do mesmo, de acordo com o art.12 da Resolução 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do requisitório do TRF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.023224-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL, MICHELE DE BARROS TRAVASSOS, MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURICIO SANTIAGO CAMARA, BEATRIZ DO COUTO E SILVA) x MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv. ADEMILSON COSTA). . Despacho de fls. 3.990: “J. Este Juízo defere o pedido, autorizando a retirada de material ferroso/equipamentos, relacionados na arrematação e que não estão sendo utilizados no projeto emergencial de remediação ambiental, desde que, descontamizados, por conta da peticionaria e com o “aprove-se” técnico do Sr. Perito Coordenador. Notifique-se.”\r\n\r\nDespacho de fls. 3.992: “Vistos, etc. Solicite-se a CEF o saldo da conta nº 07004440-5.”\r\n\r\nDecisão de fls. 3.993: “Vistos etc. CONSIDERANDO que: - o projeto de remediação emergencial já foi realizado e vem sendo mantido sem recursos alocados pelos AA; - o projeto definitivo, definido por decisão judicial, em andamento lento, vez que a ordem de mais recursos encontra-se suspensa, por força de agravos de instrumento; - a campanha pública de alienação do terreno desconhece a realidade da remediação já executada, e também os trabalhos de manutenção, apresentando, para tanto, afirmações inverídicas; DETERMINO audiência de inspeção na antiga sede da empresa Mercantil INGÁ, em Itaguaí, no dia 29 de maio de 2007, às 10 horas, de comparecimento obrigatório: dos autores Ministérios Públicos Federal e Estadual; dos réus: União, com intimação pessoal da Drª Mariana Moreira e Silva e Superintendente do IBAMA; Estado de Rio de Janeiro e Presidente da FEEMA; e do Município de Itaguaí. Intimem-se pessoalmente.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 209227"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "209729": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000303\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 97.0104569-6 ELINE DEOLINDA REGO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista o lapso temporal e a devolução dos autos sem o respectivo laudo, destituo o perito anteriormente nomeado.\r\n\r\nNomeio, em substituição, a Dra. Monika Porto, que deverá ser intimada de sua nomeação, por via postal, vem como de que seus honorários serão fixados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), a serem pagos pela DIRFO após as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.009642-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011129-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x CESP-CENTRO DE SELECAO DE PROMOCAO DE EVENTOS-UNIVERSIDADE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0109789-0 JANDIRA DE LIMA DORNELLAS E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA, ANIBAL FONSECA LIMA FILHO, MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA, MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Tendo em vista a notícia de falecimento (fls. 206), suspendo o feito por 30 dias.\r\n\r\nNeste mesmo prazo, expeça a Secretaria Ofício a 12ª Vara de Órfãos e Sucessões (processos 1998.001171435-8 e 2001.001108230-7) para ciência ao 4 º Inventariante Judicial se há interesse no prosseguimento do feito, devendo a Sentença de fls. 72/73 instruir o referido Ófício.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029947-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença de extinção da execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.025004-0 JOSE RIBEIRO (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . AUTOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 240.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 209729"
                            ],
                            "209730": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000305\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0000169-3 CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Observe a parte autora que os depósitos foram feitos em valores superiores ao cálculo apresentado às fls. 301. Quando ao depósito da autora Célia Regina Langoni Pascale foi de R$ 89.685,02, superior aos R$ 58.267,84 requeridos às fls. 386.\r\n\r\nAssim, considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará em favor do patrono da parte autora (fls. 379)\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 96.0003717-5 JUAN CARLOS ALAMO RUIZ (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado conforme noticiado pela CEF às fls. 272, com os documentos de fls. 273/275, e às fls. 299, com os documentos de fls. 300/301 e a quitação dada pelo patrono do autor às fls. 312, além dos alvarás de fls. 314/315 e 317/318. JULGO EXTINTA a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n3 - 99.0021548-6 VERA LUCIA IGREJA ESTRELLA (Adv. FELIPE CARVALHO SIDERIS, LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 236, com os documentos de fls. 237/241 e a inércia da parte autora em relação ao r. despacho de fls. 242 (fls. 242vo.). JULGO EXTINTA a presente ação de execução dos honorários, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a secretaria o item “2” do despacho de fls. 242.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n4 - 2002.51.01.012145-1 NADIR ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, condenando as autoras em honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa, corrigido monetariamente, nos termos do art. 11, §§ 1º e 2º da Lei no. 1.060/50. Sem custas, por serem as autoras beneficiárias da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007803-8 DOMINGOS DE BARROS (Adv. ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.490062-6 FELIPE ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ADELSON ROBERTO DE MENEZES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL-III COMAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, rejeito a petição inicial, extinguindo o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição e condenando o Impetrante nas custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 102 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.001008-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ARISIO DE SOUZA PINTO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 24,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,87\r\n\r\n. \r\n\r\nHomologo o pedido de desistência da ação, formulado pela CEF às fls.56, julgando o feito extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios nos termos do art. 26, § 2o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011799-0 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 15% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.000511-6 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento em favor da ANS de honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001880-7 THIAGO COELHO OLIVA BOLIGAN (Adv. ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS, VINICIUS BARCELOS MOREIRA, FLAVIA PICCOLO BRANDAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. \r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento, encaminhando cópia do inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.008453-4 JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC (falta de interesse), julgo extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025534-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ZILZA MARIA DA FONSECA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido declarar devido pela embargante à embargada o valor de R$ 542.559,30 (quinhentos e quarenta e dois mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e trinta centavos), atualizado até agosto de 2005.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em R$ 100.000,00 (cem mil reais), em agosto de 2005, montante correspondente a aproximadamente a 10% da diferença entre o valor executado e o ora reconhecido como devido e que deve ser descontado do valor devido pela embargada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 30 a 39 para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 209730"
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                            "209731": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000306\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.033923-0 NEWTON EDUARDO RAMOS HOSKEN E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA/ BRASILEIRA DE SECURITIZACAO - CIBRASEC (Adv. DENISE FELICIO COELHO, CARLOS ALBERTO SOUZA). . Tendo em vista o lapso temporal e a devolução dos autos sem o respectivo laudo, destituo o perito anteriormente nomeado.\r\n\r\nNomeio, em substituição, a Dra. Cláudia Affonso da Silva, que deverá ser intimada de sua nomeação, por via postal, bem como de que os honorários periciais foram fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), às fls. 263, valor já depositado.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025513-3 ARNALDO RODRIGUES LONTRA (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o lapso temporal e a devolução dos autos sem o respectivo laudo, destituo o perito anteriormente nomeado.\r\n\r\nNomeio, em substituição, a Dra. Monika Porto, que deverá ser intimada de sua nomeação, por via postal, vem como de que seus honorários serão fixados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), a serem pagos pela DIRFO após as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.015319-5 ANDREIA NUNES TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o lapso temporal e a devolução dos autos sem o respectivo laudo, destituo o perito anteriormente nomeado.\r\n\r\nNomeio, em substituição, a Dra. Cláudia Affonso da Silva, que deverá ser intimada de sua nomeação, por via postal, bem como de que os honorários periciais foram fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), às fls. 192, valor já depositado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014001-7 BEREBY IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. JOSE PAULO SCHIVARTCHE) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, GUILHERME EISENLOHR). . Fls. 545/550 - \r\n\r\nHouve erro por parte do MM. Juízo.\r\n\r\nNão chegou a efetivar-se penhora sobre bens suficientes, muito ao contrário, os que foram encontrados sequer puderam ser avaliados pelo Sr. Oficial de Justiça, tal o estado precário em que se encontravam, ou de sua inservibilidade para outras indústrias do mesmo ramo.\r\n\r\nReconsidero, assim, a suspensão da execução.\r\n\r\nDevolvo às partes, por inteiro, o prazo recursal, e à FINEP, o prazo para defender-se nos embargos à execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 98.0025859-0 JANE MARLY ALVES DE MELO E OUTROS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 209731"
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                            "209732": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000307\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.020948-5 MURILO VARGAS DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista o lapso temporal e a devolução dos autos sem o respectivo laudo, destituo o perito anteriormente nomeado.\r\n\r\nNomeio, em substituição, a Dra. Cláudia Affonso da Silva, que deverá ser intimada de sua nomeação, por via postal, bem como de que os honorários periciais foram fixados em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), às fls. 297, valor já depositado.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025251-3 REGINA CELIA GUIMARAES NASCIMENTO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Tendo em vista o lapso temporal e a devolução dos autos sem o respectivo laudo, destituo o perito anteriormente nomeado.\r\n\r\nNomeio, em substituição, a Dra. Monika Porto, que deverá ser intimada de sua nomeação, por via postal, bem como de que os honorários periciais foram fixados em R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais), às fls. 267, valor já depositado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007754-0 MARIA EULALIA DE CASTRO NOYA REP/ P/ JOSE ARTHUR DE CASTRO E NOYA (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento, e junte aos autos o Termo de Inventariança e cópias legíveis de fls. 09/12, sob pena de extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 94.0044743-4 LUIZ ANTONIO PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . Tendo em vista o lapso temporal e a devolução dos autos sem o respectivo laudo, destituo o perito anteriormente nomeado.\r\n\r\nNomeio, em substituição, a Dra. Monika Porto, que deverá ser intimada de sua nomeação, por via postal, bem como de que os honorários periciais foram fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), às fls. 165, valor já depositado.\r\n\r\n5 - 96.0012384-5 PHILIP JACQUES CHUEKE (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o lapso temporal e a devolução dos autos sem o respectivo laudo, destituo o perito anteriormente nomeado.\r\n\r\nNomeio, em substituição, a Dra. Monika Porto, que deverá ser intimada de sua nomeação, por via postal, bem como de que os honorários periciais foram fixados em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), valor já depositado.\r\n\r\n6 - 97.0100286-5 JOAO ALFREDO AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Tendo em vista o lapso temporal e a devolução dos autos sem o respectivo laudo, destituo o perito anteriormente nomeado.\r\n\r\nNomeio, em substituição, a Dra. Cláudia Affonso da Silva, que deverá ser intimada de sua nomeação, por via postal, bem como de que os honorários periciais foram fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), às fls. 222, valor já depositado.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.013748-0 MARCIO CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o lapso temporal e a devolução dos autos sem o respectivo laudo, destituo o perito anteriormente nomeado.\r\n\r\nNomeio, em substituição, a Dra. Cláudia Affonso da Silva, que deverá ser intimada de sua nomeação, por via postal, bem como de que os honorários periciais foram fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), às fls. 152, valor já depositado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 93.0022347-0 HAMILTON AMORIM DE LIMA E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA, TERCIO CAXEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE DE ALMEIDA MENIN). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0049425-4 DELCIO SA PEIXOTO - ESPOLIO - REP/ P/ DORIA CAVALCANTE SA PEIXOTO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . AUTOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 345.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 209732"
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                            "209733": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000308\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0012698-0 OLYMPIA VAZ DA COSTA E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA, LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Contador.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.000666-9 NATALICIO MARTINS E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES). . Tendo em vista o lapso temporal e a devolução dos autos sem o respectivo laudo, destituo o perito anteriormente nomeado.\r\n\r\nNomeio, em substituição, a Dra. Monika Porto, que deverá ser intimada de sua nomeação, por via postal, vem como de que seus honorários serão fixados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), a serem pagos pela DIRFO após as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0061632-4 MARIA DE SOUZA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 195/220 - \r\n\r\nAos autores.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2001.51.01.008700-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x PANIFICACAO E BAR PARIZ DACAR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 138 - \r\n\r\nExpeça a Secretaria o mandado de penhora e de avaliação sobre o imóvel referido.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022571-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANGELA MARTINS LIMA). . Às partes, se concordam com o julgamento da causa no estado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0006431-0 GETHER RESENDE MODERNO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Traga o autor LAMOURIER REZENDE MODERNO aos autos cópia de seu CPF, para fins de expedição do ofício requisitório.\r\n\r\n2) À União Federal sobre o certificado ás fls. 201, 1a. parte.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens acima, nada requerido, à Secretaria sobre a determinação de fls. 200.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023901-3 DEICY SOARES GRAFFINO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). . Intime-se a apelante para a complementação das custas devidas, em cinco dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011657-6 ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A (Adv. TANIA REGINA SANCHES TELLES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ Agência Nacional de Saúde Suplementar, pessoalmente, para contra-razões e ciência da sentença.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões e decorrido o prazo para apelação da ANS, não sendo esta interposta, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007511-6 DELZIMAR FERNANDES DA SILVA GOMES DE SOUZA ESPOLIO REP/ P/ DERIVALDO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sanção supra, esclareça se houve abertura de inventário, devendo, em caso positivo, juntar aos autos o Termo de Inventariança.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.001585-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x AMERICO DIAS GUIMARAES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014220-8 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x PEDRO SERGIO ROCHA MATIAS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS). . Admito os Embargos.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014265-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x PLINIO ARMANDO BAPTISTA (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA). . Admito os Embargos.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 209733"
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                            "209734": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000309\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0007359-9 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. EDSON C.SCHETTINE DE AGUIAR, WAGNER WANDERLEY MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011097-1 CLINICA RADIOLOGICA EMILIO AMORIM CT LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra a Secretaria o despacho de fls. 144, no endereço de fls. 143.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005503-8 FERNANDO ANTONIO DA COSTA SANTOS (Adv. ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES, JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019501-0 JOSE CARLOS MOREIRA (Adv. MAURO PESTANA CHIDID) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 83/84 e 89.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024593-5 ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2002.51.01.021249-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x PRIMAQ LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO). . Fls. 280/284.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nFls. 290.\r\n\r\nDefiro á CEF o prazo de dez dias, conforme requerido, para cumprimento da determinação de fls. 261, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012421-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x EDIVALDO BARBOSA RODRIGUES DE SOUSA. . À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço da parte ré.\r\n\r\nSe diverso da inicial, cite-se por mandado.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente para que junte aos autos o endereço correto, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023775-6 SANTA CRUZ ACUCAR E ALCOOL LTDA E OUTRO (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . Fls. 294/346.\r\n\r\nAdmito o recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 98.0018171-7 SUELY CHAGAS DO NASCIMENTO RAMOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x SASSE SEGURADORA (Adv. SEM ADVOGADO). . Admito ambos os recursos.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007979-1 JANE VIVONI DA SILVA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0021053-9 WALTER PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . AUTOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 248.\r\n\r\n12 - 99.0005532-2 EMERITA TEIXEIRA REIS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . À parte autora, para vista, em conformidade com a determinação de fls. 263.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 92.0017800-6 JOSE CORREIA DE QUEIROZ (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Autos disponíveis a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 84.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 209734"
                            ],
                            "209735": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000310\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002518-6 DIOGO BRAVO MARINHO BRAGA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Complemente o autor o valor das custas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029946-3 LUIZA GUEDES ALEXANDRE E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . 1) Fls. 523/525: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\n2) A SEADI para excluir do feito MARA CELIA DE SOUZA ARAUJO, de acordo com a Sentença de fls. 414/421; LUIZA APARECIDA VIEIRA, de acordo com as fls. 392; LUIZA MARIA GONZAGA DE MORAES, MANUEL FERNANDO LOPES, MARA REGINA RODRIGUES e MARCELINO FRANÇA DE LIMA.\r\n\r\n3) Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002644-0 DIOGO DIAS LIMA (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO. . Fls. 31 - Aguarde-se por quinze dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003828-4 WALTER LOPES DE SOUZA (Adv. SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEADI, para substituição do pólo ativo do feito por seu espólio.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000880-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x MARIA APARECIDA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2001.51.01.015461-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. MARIO FRANCISCO LAURIA). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS A EXECUÇÃO no. 2001.51.015461-0\r\n\r\nO Embargado concordou expressamente em retificar a base de cálculo da restituição, substituindo-a pelos valores efetivamente pagos, a título de contribuição social incidente sobre remuneração de administradores e autônomos.\r\n\r\nConcordou, também, em excluir a “multa” de seus cálculos, e que os honorários advocatícios incidissem sobre o valor da causa, atualizado, importando no montante de R$ 53.526,16 (cinqüenta e três mil, quinhentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nQuanto ao significado da expressão - “mesmos critérios de atualização que o INSS utiliza para a cobrança de seus créditos”, o Embargado utilizou-se da “mesma correção monetária e os mesmos juros que o INSS utilizou-se na planilha de fls. 39/40”, não havendo, portanto, sentido em a autarquia argüi-los como ilegítimos, e tanto é assim, que a autarquia silenciou a respeito, quando de sua petição de fls. 107.\r\n\r\nO INSS alegou que as guias das competências 06/89, 07/89 e 08/89 não deveriam ser consideradas, já que os recolhimentos respectivos não se deram com base na Lei no. 7787/89.\r\n\r\nDe fato, em momento algum a Embargada alegou, quando da ação de conhecimento, que o INSS havia exigido o pagamento das contribuições cuja restituição estava a ser pedida, quando ainda se encontrava em curso o prazo de vacatio legis para a exigência daquela contribuição, nos moldes da Lei no. 7787, de 30.06.1989.\r\n\r\nO INSS alegou que o recolhimento da guia da competência 11/91 não se encontraria confirmado; entretanto, às fls. 42 dos autos principais encontra-se cópia daquela guia, com a chancela mecânica de recebimento pela agência bancária; esse documento não foi impugnado quando da ação de conhecimento, não podendo, conseqüentemente, vir a o ser quando da execução.\r\n\r\nQuanto às guias de pagamento das competências 10/91, 11/91, 1291, 01/92, 02/92, 03/92, 05/94 e 05/92, nas quais, segundo o INSS, teriam sido “registrados no campo 18 das GRPS referente a terceiros, sendo que a de 11/91 também não consta como recolhida”. (fls. 11, item 4.3)\r\n\r\nOs documentos de fls. 57/60 demonstram que, realmente, os pagamentos efetuados usaram o campo 18 - “Terceiros”, com o que não se encontram acobertados pela decisão transitada em julgado, e, assim, não podem integrar a presente execução.\r\n\r\nQuanto às competências 02/94 a 08/94.\r\n\r\nO INSS atribuiu, para a competência 02/94, os valores de:\r\n\r\nPrincipal - Cr$ 555.233,58 (quinhentos e cinqüenta e cinco mil, duzentos e trinta e três cruzeiros e cinqüenta e oito centavos);\r\n\r\nCorreção Monetária - Cr$ 43.636,55 (quarenta e três mil, seiscentos e trinta e seis cruzeiros e cinqüenta e cinco centavos);\r\n\r\nTotal Recolhido - Cr$ 598.870,13 (quinhentos e noventa e oito mil, oitocentos e setenta cruzeiros e treze centavos). (fls. 10)\r\n\r\nO documento de fls. 76 destes autos, pago em 18.04.1994, mas dizendo respeito à competência 02/94, é conforme o valor atribuído a título principal, entretanto, observada a proporção 1:1000; mas a quantia paga a título de correção monetária foi igual a Cr$ 40.784,59 (quarenta mil, setecentos e oitenta e quatro cruzeiros e cinqüenta e nove centavos); e houve pagamento de juros/multa no valor de Cr$ 10.593,88 (dez mil, quinhentos e noventa e três cruzeiros e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nHá, ainda, outra GRPS relativa à competência 02/94, com principal igual a Cr$ 288.544,32 (duzentos e oitenta e oito mil, quinhentos e quarenta e quatro cruzeiros e trinta e dois centavos) e correção monetária igual a Cr$ 100.696,06 (cem mil, seiscentos e noventa e seis cruzeiros e seis centavos), no total de Cr$ 389.240,38 (trezentos e oitenta e nove mil, duzentos e quarenta cruzeiros e trinta e oito centavos), pagamento feito em 28.03.1994. (fls. 76, “infra”).\r\n\r\nO INSS considerou também este segundo pagamento referente à competência 02/94, mas o fez com valor principal a menor - Cr$ 262.313,02 (duzentos e sessenta e dois mil, trezentos e treze cruzeiros e dois centavos) -, e também em menor quanto ao valor da correção monetária - Cr$ 91.541,87 (noventa e um mil, quinhentos e quarenta e um cruzeiros e oitenta e sete centavos). (fls. 10)\r\n\r\nPara a competência 03/94 o INSS lançou:\r\n\r\nPrincipal - Cr$ 4.233.792,61 (quatro milhões, duzentos e trinta e três mil, setecentos e noventa e dois cruzeiros e sessenta e um centavos);\r\n\r\nCorreção Monetária - Cr$ 334.446,80 (trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis cruzeiros e oitenta centavos).\r\n\r\nMas, às fls. 77, vê-se:\r\n\r\nPrincipal - Cr$ 4.657.171,87 (quatro milhões, seiscentos e cinqüenta e sete mil, cento e setenta e um cruzeiros e oitenta e sete centavos);\r\n\r\nCorreção Monetária - Cr$ 367.891,48 (trezentos e sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e um cruzeiros e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nOu seja, superiores àqueles empregados pelo INSS às fls. 10.\r\n\r\nO mesmo se observa quanto às demais competências do ano de 1994, supra especificadas.\r\n\r\nDevem ser excluídas, não obstante, as GRPS das competências 09/92, 10/92, 12/92, 03/93, 04/93 e 02/94, referentes a contribuição ao SAT, objeto esse diverso daquele decidido e em relação ao qual formou-se a coisa julgada material.\r\n\r\nNão houve, assim, litigância de má - fé, já que ambas as partes se equivocaram, em maior ou menor extensão, sobre elementos da liquidação.\r\n\r\nConclui-se, assim, que não houve litigância de má-fé, seja por parte do INSS, seja por parte do Embargado; não restou demonstrado o propósito de lesar a parte contrária, mas sim caracterizada foi a existência de controvérsia típica de liquidação, inerente ao procedimento dos embargos a execução.\r\n\r\nHá necessidade de conversão do julgamento em diligência, para elaboração da conta.\r\n\r\nAo Contador, para elaboração dos cálculos, segundo os critérios supra estabelecidos.\r\n\r\nApós, às partes, sendo que o INSS, pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 91.0044081-7 COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Intime-se, pessoalmente, a Dr. Simone Voloch Majzels - OAB/RJ 88.925 para que devolva a este Juízo o alvará número AVL.0010.00058-4/2006, por ela retirado da Secretaria desta Vara Federal em 27/04/06, considerando o tempo decorrido sem o seu respectivo levantamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.016629-7 JACIRA DE DEUS (Adv. JANILDA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Considerando o laudo pericial às fls. 42/43 onde foi apontado insuficiência cardíaca e a petição de fls. 46/47 da União Federal, nomeio nos presentes autos a Dra. Mônica Peres de Araújo - cardiologista.\r\n\r\nÀ Secretaria para cientificá-la da nomeação, assim como se tratar de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAceite a nomeação, que seja determinada dia, hora e endereço para a Perícia, devendo ser marcado com antecedência mínima de 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0768143-7 IBERE PIOVEZAN BASTOS (Adv. TANIA MARIA P. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA) x ELSA D'AVILA GARCEZ BENTES (Adv. HAROLDO DE MELLO). . Considerando a concordância da parte autora quando aos cálculos apresentados pelo Contador Judicial, ao INSS.\r\n\r\n10 - 97.0105951-4 EVERALDO CYPRIANO DA CRUZ (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro o prazo de dez dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.018689-6 ALINE CHERMONT DE MIRANDA (Adv. EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL E OUTRO (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . As partes sobre as provas que pretende produzir, observando-se a revelia da parte ré.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022785-4 ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO INSTITUIDA PELA PORTARIA MPS/SRP/CORREGEDORIA N°29. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022927-9 JEFFERSON MELAMED (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ) E OUTRO. . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, para reexame necessário.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015151-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x JOSE CARLOS LIBORIO E OUTRO. . Remetam-se os autos ao MM Juízo da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro conforme determinado na Sentença de fls. 50/52.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0322381-7 ADUBOS PAMPA S/A (Adv. LUIZ LEONARDO GOULART) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se Ofício Requisitório.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 209735"
                            ],
                            "209736": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000311\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0003594-2 IVAN DIAS MARQUES E OUTRO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fls. 136 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nAo autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026148-1 MARCIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.002354-0 BELIZARIO MARTINS DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024380-0 ALEXANDER CORREA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Providencie a parte autora a retificação do pólo ativo, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012514-0 LUIZ GERALDO DO NASCIMENTO (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AERPOPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 128/129 e 131, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n6 - 95.0016286-5 CAFE SOLUVEL VIGOR LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006760-0 DENISE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Junte a autora cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 2006.51.01.013146-2, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.001243-5 MILTON BARROSO SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . A parte autora requereu um novo laudo pericial às fls. 200/201. Tendo sido negativa a intimação do autor, mas positiva a intimação do patrono da parte autora, uma vez que o Sr. Oficial de Justiça conseguiu, via telefone, informar o dia e a hora da Perícia, não houve comparecimento aos exames. Entendo assim ter desistido a parte autora do laudo complementar.\r\n\r\nVenham conclusos para Sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.000383-2 ANTONIO MARIANO ARAUJO SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Em dez dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.007769-3 ALZIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 132, 180, 183/184 e 188.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023063-4 ABNER CHIQUIERI (Adv. AVANI SANTOS FERREIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024439-6 NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, LUISA MEDINA, VANESSA FERRAZ COUTINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0006095-1 ORLANDO FERNANDES E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . AUTOS À DISPOSIÇÃO DA CEF PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 521/522, ITEM 2.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 209736"
                            ],
                            "209737": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000312\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025693-0 CARLOS ALBERTO SILVA CASTELO BRANCO - ESPOLIO - REP/ P/ MARILENE LIMA CASTELO BRANCO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a autora, a cumprir corretamente a última parte do penúltimo parágrafo do despacho fls. 89/91, em dez dias, sob pena de extinção por irregularidade de representação judicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.016620-0 NEILTON DO NASCIMENTO ESTEVES E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.002974-9 RICARDO LOUZEIRO MARCHINI E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, ADRIANO V O RODRIGUES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Providencie a CEF a juntada aos autos dos elementos solicitados pela Perita, em dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023460-3 EXPANDER DO BRASIL, PROD. MAN. AGEN. PUB. MARC. MEC. E SERRALHERIA LTDA (Adv. MAURA LANNES CARUSO CARVALHO) x PREGOEIRO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO E OUTROS. . Manifeste-se a impetrante, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 95.0021536-5 GILMA SILVA LEMOS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.015853-2 FLAVIO MARRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FABIO FERNANDES BORGES, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da parte autora, por trinta dias, conforme determinado no item 2 de fls. 232.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 209737"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "209863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000285\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0032215-6 RODOLFO PINHEIRO GUIMARAES E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES, MONICA DIAS DE PINHO GOMES, MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n2 - 92.0015351-8 CELSO ROCHA (Adv. CECILIA HELENA HUCKE VELLOSO, PAULO CESAR MACHADO, RODRIGO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000206-6 JORGE AUGUSTO NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCILIO DA SILVA). . Nos termos do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 01/2006, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, devendo no mesmo prazo, indicar as provas que pretende produzir. Oportunamente, intime-se o réu para apresentar as suas provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0023707-2 GLORINHA IGIDIA DE PAIVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024298-2 LUCIMAR PERESTRELLO BRANDO (Adv. MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA, CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0106435-5 MANOEL AZEVEDO E OUTROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR) x MARECIL DA SILVA VILACA (Adv. LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO ROBERTO CINTRA DOS SANTOS). . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista ao requerente de fl. 279 por 10 dias.\r\n\r\nQuebra 7 - 94.0014396-6 GODOFREDO SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n8 - 95.0005634-8 ALBINO LEITE CARNEIRO (Adv. LUIZ PACHECO, MANUEL TEIXEIRA MOREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n9 - 97.0102650-0 CARMEM FREITAS DOS ANJOS E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x ALICE RIBEIRO DE CAMPOS (Adv. MARCELO COELHO EDLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora (Sra. Alice Ribeiro de Campos) para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n10 - 98.0005877-0 MAURICIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.022227-1 MARIA JOSE PINHO (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.012881-7 SEBASTIAO DA CUNHA SANCHES (Adv. RENATO DA SILVA, ANGELA CARUZO NEHME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.005133-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MANOEL LOURENCO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.016483-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JEBER MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021759-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x CLOVIS DO REGO MONTEIRO FILHO (Adv. GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO). . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023935-9 CONDOMINIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv. DARCI DE OLIVEIRA, ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA, RAQUEL CALDAS NUNES, CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES, RENATA CLAUDIA DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n17 - 00.0704207-8 JUAREZ DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA). . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nId: 209863"
                            ],
                            "209864": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000286\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0027811-6 SIDNEY ANGELO FERREIRA E OUTROS (Adv. SALISMAR FERREIRA DO REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista às partes para que requeiram o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 93.0061041-4 ESCHO-EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES (Adv. HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA, JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015608-9 LUIZ CARLOS DE MATTOS (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora quanto ao informado em fl 101.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.015208-6 ADENICE DIAS CAVALCANTE (Adv. OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO, PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. REGINA CELIA GOMES, ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x DAMIANA DIAS MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 338/360: diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.006602-3 MARIA ISABEL DOS SANTOS FONTES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. TATIANA CORDEIRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Fl. retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016766-3 THIAGO DE JESUS TAVARES (Adv. ANDREA RIBEIRO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Fl. 37: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022219-4 FABRICIO BATISTA CABRAL (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0002127-7 GILSON SPOLIDORO E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008549-0 TAÍZA MARTINS QUINTÃO (Adv. JOAB RIBEIRO COSTA, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN - FIS (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016988-0 MASSILON DA COSTA LIMA (Adv. SEBASTIAO FIORETT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020283-3 ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (Adv. OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA) x CAIXA DOS ADVOGADOS DO RJ - CAARJ. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002620-8 LOURIVAL ELIAS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2005.51.01.003444-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO CESAR ROCHA CORREIA DE AMORIM. . Ante certidão de fl. retro, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006815-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS). . Fls. 51/53: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 98.0008228-0 COSMIA DAMIA GOMES E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 420: abra-se vista às partes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.014101-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA DE FATIMA FLORIPES. . Fls 56/72: abra-se vista à parte ré.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002892-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CHRISTIANO AMARO BRAGA E OUTRO. . Fl. retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005345-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EDUARDO DANTAS DE OLIVEIRA. . Fl. retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2002.51.01.014090-1 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 148/149: abra-se vista às partes.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 91.0105898-3 ESCHO-EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES (Adv. HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.013184-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x LUCIA PONTES DE MIRANDA BAPTISTA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE). . Fls. 49/57: abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 209864"
                            ],
                            "209865": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000290\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0025812-9 MARIA JOSE DE JESUS CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. A União junta às fls. 469/484 termos de transação extrajudicial firmados por Lucia Maria Gomes Marques, Alais Moreira Romano, Lindalva Severino da Silva e Marli Alves da Motta, sendo certo que a parte autora, às fls. 462, requer a sua homologação.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a transação extrajudicial e julgo extinta a ex Lucia Maria Gomes Marques, Alais Moreira Romano, Lindalva Severino da Silva e Marli Alves da Motta ecução com fulcro no art. 794, II, do Código de Processo Civil, em relação a \r\n\r\n2. Assiste razão ao peticionante de fl. 585, na medida em que todos os autores são representados pela mesma advogada, a teor das procurações e substabelecimento de fls. 17, 22, 26, 33, 37,42, 46, 50, 55, 60, 166/167, 567 e 570/572.\r\n\r\nDessa forma, expeça-se requisitório para pagamento da parcela relativa aos honorários advocatícios em favor de Adriana Monteiro Vincler.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004805-4 FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIA HELENA MAGALHAES VALENTE). . Abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 209865"
                            ],
                            "209866": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000294\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019519-4 CARLOS FREDERICO DA COSTA MATTOS (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 30.Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269. I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) reconhecer a prescrição em relação aos valores indevidamente recolhidos anteriores a 05 de outubro de 1994; \r\n\r\nb) declarar a inexigibilidade dos descontos a título de imposto de renda de pessoa física sobre o resgate dos valores de contribuição à entidade de previdência privada pagos pelo autor no período compreendido entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de outubro de 1995, que já tenham sofrido a incidência do referido tributo na fonte;\r\n\r\nc) condenar a União a restituir os valores indevidamente pagos a título da referida exação no período requerido, devidamente corrigidos, nos termos da fundamentação;\r\n\r\nd) condenar a União ao reembolso das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros do §3o do mesmo diploma legal, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\n31. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023373-8 ALBERTO ARTUR ESTEVES - ESPOLIO (Adv. JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 08. Posto isso, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno o autor nas custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\n09. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\n10. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014234-4 JOAQUIM ANTONIO CANDEIAS JUNIOR E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. . 08.Posto isso, não conheço os Embargos de Declaração.\r\n\r\n09.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004201-9 ALEXANDRE CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 10. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça (art. 12, da Lei n. 1.060/50) que ora defiro. Sem condenação ao pagamento de honorários, pois não efetuada citação.\r\n\r\n12.Publique-se, registre-se e intimem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007446-0 EDVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007..51.01.007446-0\r\n\r\nAUTOR: EDVALDO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEDVALDO JOSÉ DOS SANTOS, qualificado na inicial de fls. 02/18, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, em que requer concessão de antecipação dos efeitos da tutela para que determinar à sua reintegração na reserva remunerada, com direito à promoção no posto de Capitão de Mar e Guerra com proventos de Contra-Almirante. Alega, em apertada síntese, que a promoção já concedida administrativamente deixou de observar o disposto no art. 6º, § 3º da Lei 10.559/02, o qual teria ampliado os benefícios conferidos pelo art. 8º do ADCT, da Constituição da República de 1988. \r\n\r\nInstrumentos de mandato e documentos juntados às fls. 19/235. Guia de recolhimento de custas à fl. 236.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar” (Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n05.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n06.Em exame da verossimilhança das alegações, destaco que o artigo 8º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispõe in verbis:\r\n\r\nArt. 8.º É concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo n.º 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei n.º 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos.\r\n\r\n07. Ao cuidar da reparação econômica devida ao anistiado, o art. 6o, §§ 1o a 4o, da Lei n. 10.559/02, preconiza:\r\n\r\nArt. 6o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será igual ao da remuneração que o anistiado político receberia se na ativa estivesse, considerada a graduação a que teria direito, obedecidos os prazos para promoção previstos nas leis e regulamentos vigentes, e asseguradas as promoções ao oficialato, independentemente de requisitos e condições, respeitadas as características e peculiaridades dos regimes jurídicos dos servidores públicos civis e dos militares, e, se necessário, considerando-se os seus paradigmas.\r\n\r\n§ 1o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será estabelecido conforme os elementos de prova oferecidos pelo requerente, informações de órgãos oficiais, bem como de fundações, empresas públicas ou privadas, ou empresas mistas sob controle estatal, ordens, sindicatos ou conselhos profissionais a que o anistiado político estava vinculado ao sofrer a punição, podendo ser arbitrado até mesmo com base em pesquisa de mercado.\r\n\r\n§ 2o Para o cálculo do valor da prestação de que trata este artigo serão considerados os direitos e vantagens incorporados à situação jurídica da categoria profissional a que pertencia o anistiado político, observado o disposto no § 4o deste artigo.\r\n\r\n§ 3o As promoções asseguradas ao anistiado político independerão de seu tempo de admissão ou incorporação de seu posto ou graduação, sendo obedecidos os prazos de permanência em atividades previstos nas leis e regulamentos vigentes, vedada a exigência de satisfação das condições incompatíveis com a situação pessoal do beneficiário.\r\n\r\n§ 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se paradigma a situação funcional de maior freqüência constatada entre os pares ou colegas contemporâneos do anistiado que apresentavam o mesmo posicionamento no cargo, emprego ou posto quando da punição.\r\n\r\n08. Procedendo-se ao cotejo da norma veiculada pelo art. 6o, caput, da Lei n. 10.559/02, e aquela positivada pelo art. 8o, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, observa-se que enquanto a dicção do dispositivo transitório assegura aos prejudicados por atos de exceção “as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes”, a regra legal tem redação ampla a fim de que sejam asseguradas, aos anistiados, “as promoções ao oficialato, independentemente de requisitos e condições”. O enunciado mais largo do art. 6o, caput, da Lei n. 10.559/02, induziria - em uma primeira leitura - o reconhecimento de inconstitucionalidade, eis que, analisando-se iterativa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (v.g. Rcl 2.075-RN, Primeira Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 25.10.2002, p. 48; RE 145.179-DF, Primeira Turma, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 03.05.1996, p. 13.905; RE 141.290-DF, pleno, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ 02.04.1993, p. 5.623), considerar-se-ia que o art. 8o, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias apenas assegura as “promoções a que teria direito o militar se houvesse permanecido em atividade, afastando as fundadas no critério de merecimento e as condicionadas, por lei, à aprovação em concurso público de admissão e aproveitamento no curso exigido” (RE - Edv - AgR 241.924-Ce, Pleno, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 20.06.2003, p. 56). A inconstitucionalidade, na hipótese, exsurgiria de vício formal ante a impossibilidade de o poder constituinte derivado estender benefícios excepcionais de anistia política previsto pelo constituinte originário (STF, ADI 2.639, Rel. Min. Nelson Jobim, DJ 04.08.2006). \r\n\r\n09. No entanto, a mais recente jurisprudência da Corte Constitucional brasileira sobre o tema sofreu substancial modificação (v.g. RE - AgR - Ed - Ed 168.759-DF, Segunda Turma, Rel. Min. Eros Grau, DJ 23.02.2007; RE-ED 145.179-DF, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 27.10.2006; RE - AgR 387.842-RS, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 26.05.2006) na esteira do resultado do julgamento do RE 165.438-DF (Pleno, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 05.05.2006, p. 5), cuja ementa é abaixo transcrita:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA. MILITAR. PROMOÇÃO. Constituição de 1988, ADCT, artigo 8º. I. - O que a norma do art. 8º do ADCT exige, para a concessão de promoções, na aposentadoria ou na reserva, é a observância, apenas, dos prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes, inclusive, em consequência, do requisito de idade-limite para ingresso em graduações ou postos, que constem de leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor, civil ou militar, seria promovido. II. - RE conhecido e improvido.\r\n\r\n10. Não obstante a nova orientação do Supremo Tribunal Federal chancele a possibilidade de promoção por critério de mérito, a despeito de ausência de avaliações quanto à conduta profissional do anistiado, faz-se mister análise cuidadosa dos fundamentos esposados naquele aresto. Para melhor deslinde da questão, transcrevo os apartes que se seguiram ao voto proferido pelo Ministro Relator:\r\n\r\n“A Sra. Ministra Ellen Gracie - Tenho um pedido de esclarecimento ao eminente Relator. V.Exa., então, defere o pedido originalmente encaminhado na via do mandado de segurança para o efeito de que o militar receba todas as promoções que poderia receber dentro do seu quadro? Porque ele é um integrante dos quadros superiores: subtenente, sargento, etc.\r\n\r\nO Sr. Ministro Nelson Jobim (Presidente) - Pode chegar a Brigadeiro, então?\r\n\r\nA Sra. Ministra Ellen Gracie - Não, não pode; é dentro do seu quadro.\r\n\r\nO Sr. Ministro Carlos Velloso (Relator) - É dentro do seu quadro.\r\n\r\nA Sra. Ministra Ellen Gracie - Se é assim, estou de acordo.\r\n\r\nO Sr. Ministro Carlos Velloso (Relator) - Ele chega, aqui, a capitão.\r\n\r\nO Sr. Ministro Marco Aurélio - Com a limitação ao quadro.\r\n\r\nO Sr. Ministro Nelson Jobim (Presidente) - Tem de limitar, senão vai virar “brigadeiro-do-ar”. Então é merecimento só ao meio do caminho.\r\n\r\nA Sra. Ministra Ellen Gracie - Até onde ele poderia razoavelmente chegar, dentro daquele quadro, com todas as promoções.”\r\n\r\n11. Nota-se, então, que a única exegese admitida pelo Supremo Tribunal Federal para excepcionar sua anterior orientação é aquela segundo a qual as promoções por critério de mérito devam ser realizadas dentro do quadro que o militar - afastado por ato de exceção - integrava. Assim, traçadas tais premissas, passo ao exame da situação fática descrita nos autos. \r\n\r\n12. À época em que o demandante integrava o Serviço Ativo da Marinha, ele pertencia ao Corpo do Pessoal Subalterno da Armada, que nos termos do Decreto n. 205, de 23 de novembro de 1961, era composto pelas seguintes graduações:\r\n\r\nArt. 7º Cada Quadro de Especialista do SGC e do SGM é integrado por praças que têm as seguintes graduações, em ordem decrescente de hierarquia:\r\n\r\nI - Suboficial (SO);\r\n\r\nII - Primeiro Sargento (1º-SG);\r\n\r\nIII -Segundo Sargento (2º-SG);\r\n\r\nIV - Terceiro Sargento (3º-SG);\r\n\r\nV - Cabo (CB);\r\n\r\nVI - Marinheiro de Primeira classe (MN-1ª-cl).\r\n\r\n13. Verifica-se, então, que a graduação máxima que o demandante poderia obter em seu quadro seria de Suboficial. De fato, o Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha, ao qual o autor pretende obter acesso, compõe seção distinta dentro da carreira militar e o ingresso a ele é condicionado à aprovação em concurso público (art. 6o, da Lei n. 6.158/74). O quadro de oficiais, nos termos do Decreto n. 71.727/73, que regulamenta a Lei n. 5.821/72, é composto pelos postos de Vice-Almirante, Contra-Almirante, Capitão-de-Mar-e-Guerra, Capitão-de-Fragata, Capitão-de-Corveta, Capitão-Tenente; Primeiro-Tenente e Segundo-Tenente (art. 15). Destarte, uma vez que o posto de Capitão-de-Mar e Guerra integra Quadro de Oficiais, ao qual não pertencia o postulante, deve ser indeferido o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela pleiteado, eis que interpretação diversa ao art. 6o, da Lei n. 10.559/02, seria contrária ao texto da Lei Maior, ausente, portanto, a verossimilhança da alegação.\r\n\r\n14. Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n15. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, especificar os critérios utilizados para determinar o valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260, do Código de Processo Civil, tendo-se em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar os feitos cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos (art. 3o, §3o, da Lei n. 10.259/01).\r\n\r\n16. Cumprido adequadamente o item 15, cite-se.\r\n\r\n17. Publique-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007931-6 VALDEMIR MARQUES DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007..51.01.007931-6\r\n\r\nAUTOR: VALDEMIR MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVALDEMIR MARQUES DA SILVA, qualificado na inicial de fls. 02/24, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, em que requer concessão de antecipação dos efeitos da tutela para que determinar à sua reintegração na reserva remunerada, com direito à promoção no posto de Capitão de Mar e Guerra com proventos de Contra-Almirante. Alega, em apertada síntese, que a promoção já concedida administrativamente deixou de observar o disposto no art. 6º, § 3º da Lei 10.559/02, o qual teria ampliado os benefícios conferidos pelo art. 8º do ADCT/CRFB/88. \r\n\r\nInstrumentos de mandato e documentos juntados às fls. 25/250. Guia de recolhimento de custas à fl. 251.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar” (Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n05.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n06.Em exame da verossimilhança das alegações, destaco que o artigo 8º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispõe in verbis:\r\n\r\nArt. 8.º É concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo n.º 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei n.º 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos.\r\n\r\n07. Ao cuidar da reparação econômica devida ao anistiado, o art. 6o, §§ 1o a 4o, da Lei n. 10.559/02, preconiza:\r\n\r\nArt. 6o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será igual ao da remuneração que o anistiado político receberia se na ativa estivesse, considerada a graduação a que teria direito, obedecidos os prazos para promoção previstos nas leis e regulamentos vigentes, e asseguradas as promoções ao oficialato, independentemente de requisitos e condições, respeitadas as características e peculiaridades dos regimes jurídicos dos servidores públicos civis e dos militares, e, se necessário, considerando-se os seus paradigmas.\r\n\r\n§ 1o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será estabelecido conforme os elementos de prova oferecidos pelo requerente, informações de órgãos oficiais, bem como de fundações, empresas públicas ou privadas, ou empresas mistas sob controle estatal, ordens, sindicatos ou conselhos profissionais a que o anistiado político estava vinculado ao sofrer a punição, podendo ser arbitrado até mesmo com base em pesquisa de mercado.\r\n\r\n§ 2o Para o cálculo do valor da prestação de que trata este artigo serão considerados os direitos e vantagens incorporados à situação jurídica da categoria profissional a que pertencia o anistiado político, observado o disposto no § 4o deste artigo.\r\n\r\n§ 3o As promoções asseguradas ao anistiado político independerão de seu tempo de admissão ou incorporação de seu posto ou graduação, sendo obedecidos os prazos de permanência em atividades previstos nas leis e regulamentos vigentes, vedada a exigência de satisfação das condições incompatíveis com a situação pessoal do beneficiário.\r\n\r\n§ 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se paradigma a situação funcional de maior freqüência constatada entre os pares ou colegas contemporâneos do anistiado que apresentavam o mesmo posicionamento no cargo, emprego ou posto quando da punição.\r\n\r\n08. Procedendo-se ao cotejo da norma veiculada pelo art. 6o, caput, da Lei n. 10.559/02, e aquela positivada pelo art. 8o, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, observa-se que enquanto a dicção do dispositivo transitório assegura aos prejudicados por atos de exceção “as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes”, a regra legal tem redação ampla a fim de que sejam asseguradas, aos anistiados, “as promoções ao oficialato, independentemente de requisitos e condições”. O enunciado mais largo do art. 6o, caput, da Lei n. 10.559/02, induziria - em uma primeira leitura - o reconhecimento de inconstitucionalidade, eis que, analisando-se iterativa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (v.g. Rcl 2.075-RN, Primeira Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 25.10.2002, p. 48; RE 145.179-DF, Primeira Turma, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 03.05.1996, p. 13.905; RE 141.290-DF, pleno, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ 02.04.1993, p. 5.623), considerar-se-ia que o art. 8o, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias apenas assegura as “promoções a que teria direito o militar se houvesse permanecido em atividade, afastando as fundadas no critério de merecimento e as condicionadas, por lei, à aprovação em concurso público de admissão e aproveitamento no curso exigido” (RE - Edv - AgR 241.924-Ce, Pleno, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 20.06.2003, p. 56). A inconstitucionalidade, na hipótese, exsurgiria de vício formal ante a impossibilidade de o poder constituinte derivado estender benefícios excepcionais de anistia política previsto pelo constituinte originário (STF, ADI 2.639, Rel. Min. Nelson Jobim, DJ 04.08.2006). \r\n\r\n09. No entanto, a mais recente jurisprudência da Corte Constitucional brasileira sobre o tema sofreu substancial modificação (v.g. RE - AgR - Ed - Ed 168.759-DF, Segunda Turma, Rel. Min. Eros Grau, DJ 23.02.2007; RE-ED 145.179-DF, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 27.10.2006; RE - AgR 387.842-RS, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 26.05.2006) na esteira do resultado do julgamento do RE 165.438-DF (Pleno, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 05.05.2006, p. 5), cuja ementa é abaixo transcrita:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA. MILITAR. PROMOÇÃO. Constituição de 1988, ADCT, artigo 8º. I. - O que a norma do art. 8º do ADCT exige, para a concessão de promoções, na aposentadoria ou na reserva, é a observância, apenas, dos prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes, inclusive, em conseqüência, do requisito de idade-limite para ingresso em graduações ou postos, que constem de leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor, civil ou militar, seria promovido. II. - RE conhecido e improvido.\r\n\r\n10. Não obstante a nova orientação do Supremo Tribunal Federal chancele a possibilidade de promoção por critério de mérito, a despeito de ausência de avaliações quanto à conduta profissional do anistiado, faz-se mister análise cuidadosa dos fundamentos esposados naquele aresto. Para melhor deslinde da questão, transcrevo os apartes que se seguiram ao voto proferido pelo Ministro Relator:\r\n\r\n“A Sra. Ministra Ellen Gracie - Tenho um pedido de esclarecimento ao eminente Relator. V.Exa., então, defere o pedido originalmente encaminhado na via do mandado de segurança para o efeito de que o militar receba todas as promoções que poderia receber dentro do seu quadro? Porque ele é um integrante dos quadros superiores: subtenente, sargento, etc.\r\n\r\nO Sr. Ministro Nelson Jobim (Presidente) - Pode chegar a Brigadeiro, então?\r\n\r\nA Sra. Ministra Ellen Gracie - Não, não pode; é dentro do seu quadro.\r\n\r\nO Sr. Ministro Carlos Velloso (Relator) - É dentro do seu quadro.\r\n\r\nA Sra. Ministra Ellen Gracie - Se é assim, estou de acordo.\r\n\r\nO Sr. Ministro Carlos Velloso (Relator) - Ele chega, aqui, a capitão.\r\n\r\nO Sr. Ministro Marco Aurélio - Com a limitação ao quadro.\r\n\r\nO Sr. Ministro Nelson Jobim (Presidente) - Tem de limitar, senão vai virar “brigadeiro-do-ar”. Então é merecimento só ao meio do caminho.\r\n\r\nA Sra. Ministra Ellen Gracie - Até onde ele poderia razoavelmente chegar, dentro daquele quadro, com todas as promoções.”\r\n\r\n11. Nota-se, então, que a única exegese admitida pelo Supremo Tribunal Federal para excepcionar sua anterior orientação é aquela segundo a qual as promoções por critério de mérito devam ser realizadas dentro do quadro que o militar - afastado por ato de exceção - integrava. Assim, traçadas tais premissas, passo ao exame da situação fática descrita nos autos. \r\n\r\n12. À época em que o demandante integrava o Serviço Ativo da Marinha, ele pertencia ao Corpo do Pessoal Subalterno da Armada, que nos termos do Decreto n. 205, de 23 de novembro de 1961, era composto pelas seguintes graduações:\r\n\r\nArt. 7º Cada Quadro de Especialista do SGC e do SGM é integrado por praças que têm as seguintes graduações, em ordem decrescente de hierarquia:\r\n\r\nI - Suboficial (SO);\r\n\r\nII - Primeiro Sargento (1º-SG);\r\n\r\nIII -Segundo Sargento (2º-SG);\r\n\r\nIV - Terceiro Sargento (3º-SG);\r\n\r\nV - Cabo (CB);\r\n\r\nVI - Marinheiro de Primeira classe (MN-1ª-cl).\r\n\r\n13. Verifica-se, então, que a graduação máxima que o demandante poderia obter em seu quadro seria de Suboficial. De fato, o Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha, ao qual o autor pretende obter acesso, compõe seção distinta dentro da carreira militar e o ingresso a ele é condicionado à aprovação em concurso público (art. 6o, da Lei n. 6.158/74). O quadro de oficiais, nos termos do Decreto n. 71.727/73, que regulamenta a Lei n. 5.821/72, é composto pelos postos de Vice-Almirante, Contra-Almirante, Capitão-de-Mar-e-Guerra, Capitão-de-Fragata, Capitão-de-Corveta, Capitão-Tenente; Primeiro-Tenente e Segundo-Tenente (art. 15). Destarte, uma vez que o posto de Capitão-de-Mar e Guerra integra Quadro de Oficiais, ao qual não pertencia o postulante, deve ser indeferido o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela pleiteado, eis que interpretação diversa ao art. 6o, da Lei n. 10.559/02, seria contrária ao texto da Lei Maior, ausente, portanto, a verossimilhança da alegação.\r\n\r\n14. Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n15. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, especificar os critérios utilizados para determinar o valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260, do Código de Processo Civil, tendo-se em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar os feitos cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos (art. 3o, §3o, da Lei n. 10.259/01).\r\n\r\n16. Cumprido adequadamente o item 15, cite-se.\r\n\r\n17. Publique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007935-3 JOSE XAVIER CORTEZ (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007..51.01.007935-3\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ XAVIER CORTEZ\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nJOSÉ XAVIER CORTEZ, qualificado na inicial de fls. 02/19, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, em que requer concessão de antecipação dos efeitos da tutela para que determinar à sua reintegração na reserva remunerada, com direito à promoção no posto de Capitão de Mar e Guerra com proventos de Contra-Almirante. Alega, em apertada síntese, que a promoção já concedida administrativamente deixou de observar o disposto no art. 6º, § 3º da Lei 10.559/02, o qual teria ampliado os benefícios conferidos pelo art. 8º do ADCT/CRFB/88. \r\n\r\nInstrumentos de mandato e documentos juntados às fls. 23/250. Guia de recolhimento de custas à fl. 251.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar” (Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n05.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n06.Em exame da verossimilhança das alegações, destaco que o artigo 8º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispõe in verbis:\r\n\r\nArt. 8.º É concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo n.º 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei n.º 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos.\r\n\r\n07. Ao cuidar da reparação econômica devida ao anistiado, o art. 6o, §§ 1o a 4o, da Lei n. 10.559/02, preconiza:\r\n\r\nArt. 6o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será igual ao da remuneração que o anistiado político receberia se na ativa estivesse, considerada a graduação a que teria direito, obedecidos os prazos para promoção previstos nas leis e regulamentos vigentes, e asseguradas as promoções ao oficialato, independentemente de requisitos e condições, respeitadas as características e peculiaridades dos regimes jurídicos dos servidores públicos civis e dos militares, e, se necessário, considerando-se os seus paradigmas.\r\n\r\n§ 1o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será estabelecido conforme os elementos de prova oferecidos pelo requerente, informações de órgãos oficiais, bem como de fundações, empresas públicas ou privadas, ou empresas mistas sob controle estatal, ordens, sindicatos ou conselhos profissionais a que o anistiado político estava vinculado ao sofrer a punição, podendo ser arbitrado até mesmo com base em pesquisa de mercado.\r\n\r\n§ 2o Para o cálculo do valor da prestação de que trata este artigo serão considerados os direitos e vantagens incorporados à situação jurídica da categoria profissional a que pertencia o anistiado político, observado o disposto no § 4o deste artigo.\r\n\r\n§ 3o As promoções asseguradas ao anistiado político independerão de seu tempo de admissão ou incorporação de seu posto ou graduação, sendo obedecidos os prazos de permanência em atividades previstos nas leis e regulamentos vigentes, vedada a exigência de satisfação das condições incompatíveis com a situação pessoal do beneficiário.\r\n\r\n§ 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se paradigma a situação funcional de maior freqüência constatada entre os pares ou colegas contemporâneos do anistiado que apresentavam o mesmo posicionamento no cargo, emprego ou posto quando da punição.\r\n\r\n08. Procedendo-se ao cotejo da norma veiculada pelo art. 6o, caput, da Lei n. 10.559/02, e aquela positivada pelo art. 8o, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, observa-se que enquanto a dicção do dispositivo transitório assegura aos prejudicados por atos de exceção “as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes”, a regra legal tem redação ampla a fim de que sejam asseguradas, aos anistiados, “as promoções ao oficialato, independentemente de requisitos e condições”. O enunciado mais largo do art. 6o, caput, da Lei n. 10.559/02, induziria - em uma primeira leitura - o reconhecimento de inconstitucionalidade, eis que, analisando-se iterativa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (v.g. Rcl 2.075-RN, Primeira Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 25.10.2002, p. 48; RE 145.179-DF, Primeira Turma, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 03.05.1996, p. 13.905; RE 141.290-DF, pleno, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ 02.04.1993, p. 5.623), considerar-se-ia que o art. 8o, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias apenas assegura as “promoções a que teria direito o militar se houvesse permanecido em atividade, afastando as fundadas no critério de merecimento e as condicionadas, por lei, à aprovação em concurso público de admissão e aproveitamento no curso exigido” (RE - Edv - AgR 241.924-Ce, Pleno, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 20.06.2003, p. 56). A inconstitucionalidade, na hipótese, exsurgiria de vício formal ante a impossibilidade de o poder constituinte derivado estender benefícios excepcionais de anistia política previsto pelo constituinte originário (STF, ADI 2.639, Rel. Min. Nelson Jobim, DJ 04.08.2006). \r\n\r\n09. No entanto, a mais recente jurisprudência da Corte Constitucional brasileira sobre o tema sofreu substancial modificação (v.g. RE - AgR - Ed - Ed 168.759-DF, Segunda Turma, Rel. Min. Eros Grau, DJ 23.02.2007; RE-ED 145.179-DF, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 27.10.2006; RE - AgR 387.842-RS, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 26.05.2006) na esteira do resultado do julgamento do RE 165.438-DF (Pleno, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 05.05.2006, p. 5), cuja ementa é abaixo transcrita:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA. MILITAR. PROMOÇÃO. Constituição de 1988, ADCT, artigo 8º. I. - O que a norma do art. 8º do ADCT exige, para a concessão de promoções, na aposentadoria ou na reserva, é a observância, apenas, dos prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes, inclusive, em consequência, do requisito de idade-limite para ingresso em graduações ou postos, que constem de leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor, civil ou militar, seria promovido. II. - RE conhecido e improvido.\r\n\r\n10. Não obstante a nova orientação do Supremo Tribunal Federal chancele a possibilidade de promoção por critério de mérito, a despeito de ausência de avaliações quanto à conduta profissional do anistiado, faz-se mister análise cuidadosa dos fundamentos esposados naquele aresto. Para melhor deslinde da questão, transcrevo os apartes que se seguiram ao voto proferido pelo Ministro Relator:\r\n\r\n“A Sra. Ministra Ellen Gracie - Tenho um pedido de esclarecimento ao eminente Relator. V.Exa., então, defere o pedido originalmente encaminhado na via do mandado de segurança para o efeito de que o militar receba todas as promoções que poderia receber dentro do seu quadro? Porque ele é um integrante dos quadros superiores: subtenente, sargento, etc.\r\n\r\nO Sr. Ministro Nelson Jobim (Presidente) - Pode chegar a Brigadeiro, então?\r\n\r\nA Sra. Ministra Ellen Gracie - Não, não pode; é dentro do seu quadro.\r\n\r\nO Sr. Ministro Carlos Velloso (Relator) - É dentro do seu quadro.\r\n\r\nA Sra. Ministra Ellen Gracie - Se é assim, estou de acordo.\r\n\r\nO Sr. Ministro Carlos Velloso (Relator) - Ele chega, aqui, a capitão.\r\n\r\nO Sr. Ministro Marco Aurélio - Com a limitação ao quadro.\r\n\r\nO Sr. Ministro Nelson Jobim (Presidente) - Tem de limitar, senão vai virar “brigadeiro-do-ar”. Então é merecimento só ao meio do caminho.\r\n\r\nA Sra. Ministra Ellen Gracie - Até onde ele poderia razoavelmente chegar, dentro daquele quadro, com todas as promoções.”\r\n\r\n11. Nota-se, então, que a única exegese admitida pelo Supremo Tribunal Federal para excepcionar sua anterior orientação é aquela segundo a qual as promoções por critério de mérito devam ser realizadas dentro do quadro que o militar - afastado por ato de exceção - integrava. Assim, traçadas tais premissas, passo ao exame da situação fática descrita nos autos. \r\n\r\n12. À época em que o demandante integrava o Serviço Ativo da Marinha, ele pertencia ao Corpo do Pessoal Subalterno da Armada, que nos termos do Decreto n. 205, de 23 de novembro de 1961, era composto pelas seguintes graduações:\r\n\r\nArt. 7º Cada Quadro de Especialista do SGC e do SGM é integrado por praças que têm as seguintes graduações, em ordem decrescente de hierarquia:\r\n\r\nI - Suboficial (SO);\r\n\r\nII - Primeiro Sargento (1º-SG);\r\n\r\nIII -Segundo Sargento (2º-SG);\r\n\r\nIV - Terceiro Sargento (3º-SG);\r\n\r\nV - Cabo (CB);\r\n\r\nVI - Marinheiro de Primeira classe (MN-1ª-cl).\r\n\r\n13. Verifica-se, então, que a graduação máxima que o demandante poderia obter em seu quadro seria de Suboficial. De fato, o Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha, ao qual o autor pretende obter acesso, compõe seção distinta dentro da carreira militar e o ingresso a ele é condicionado à aprovação em concurso público (art. 6o, da Lei n. 6.158/74). O quadro de oficiais, nos termos do Decreto n. 71.727/73, que regulamenta a Lei n. 5.821/72, é composto pelos postos de Vice-Almirante, Contra-Almirante, Capitão-de-Mar-e-Guerra, Capitão-de-Fragata, Capitão-de-Corveta, Capitão-Tenente; Primeiro-Tenente e Segundo-Tenente (art. 15). Destarte, uma vez que o posto de Capitão-de-Mar e Guerra integra Quadro de Oficiais, ao qual não pertencia o postulante, deve ser indeferido o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela pleiteado, eis que interpretação diversa ao art. 6o, da Lei n. 10.559/02, seria contrária ao texto da Lei Maior, ausente, portanto, a verossimilhança da alegação.\r\n\r\n14. Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n15. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, especificar os critérios utilizados para determinar o valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260, do Código de Processo Civil, tendo-se em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar os feitos cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos (art. 3o, §3o, da Lei n. 10.259/01).\r\n\r\n16. Cumprido adequadamente o item 15, cite-se.\r\n\r\n17. Publique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.001810-0 MANOEL PINTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . ...manifestem-se as partes sobre as propostas de honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0029580-1 REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024277-6 MARIA THERESA PEREIRA DA SILVA BLATTER (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 16. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS da autora MARIA THERESA PEREIRA DA SILVA BLATTER, aplicando o IPC de 42,72% como também de 44,80% referente, respectivamente aos meses de janeiro/89 e abril/90, descontando-se o percentual já efetivamente aplicado naquele período, a título de correção monetária, na conta da autora, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da autora, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, tendo-se em vista a propositura da ação em 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\n17.Em relação aos demais índices, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, ante a ausência de interesse processual, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o art. 29-C, da Lei n. 8.036/90, com a redação introduzida pela MP 2.146-41, de 24 de agosto de 2001, e diante da sucumbência recíproca. Deixo de condenar a CEF no pagamento de metade das custas processuais, ante o disposto no parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95, acrescentado pela MP. n. 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\n19.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008422-1 NATHALIA MACHADO VILLAMIL (Adv. RODRIGO HERMIDA PIRES) x DIRETOR GERAL DO PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA. . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.008422-1\r\n\r\nIMPETRANTE: NATHALIA MACHADO VILLAMIL\r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR GERAL DO PESSOAL DO COMANDO DA AERONÁUTICA\r\n\r\nJUIZ : FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNATHALIA MACHADO VILLAMIL, qualificada na petição inicial de fls. 02/10, impetra mandado de segurança contra ato do DIRETOR GERAL DO PESSOAL DO COMANDO DA AERONÁUTICA, com pedido de liminar, objetivando a sua movimentação para a Base Aérea de Santa Maria, a fim de ficar ao lado de seu cônjuge, também militar, movimentado ex officio para aquela localidade em novembro de 2005. \r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 11/27. Custas recolhidas às fls. 12. Instrumento de mandato à fl. 15.\r\n\r\n3.É o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n6.O instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o a verossimilhança do direito guerreado e o risco de perecimento pela prestação jurisdicional a destempo.\r\n\r\n7.A autoridade impetrada indeferiu o pleito autoral com base nos seguintes fundamentos: “1) Por não possuir o tempo mínimo de efetivo serviço na atual localidade para ser movimentada (item 2.3.5.4 da ICA COMGEP 30-4, de 28 ABR 2006); 2) Por não estar amparada pelo item 2.3.5.5. da ICA COGEP 30-4, de 28 ABR 2006, em virtude de seu cônjuge não ter sido movimentado para outra localidade após o casamento; e 3) Por não ser de interesse da Administração (inciso I do art. 177 do RISAER)”.\r\n\r\n8. Assim, quanto à probabilidade de procedência do pedido formulado, referente à ilegalidade do ato impugnado, não há como reconhecê-la de plano, uma vez que a Impetrante não comprovou possuir o tempo mínimo de efetivo serviço na atual localidade. Ainda que se considerasse a data de ingresso no Curso de Formação de Sargentos (05 de junho de 2006, fl. 3), não possuiria a autora o tempo mínimo exigido, quando do indeferimento do pleito na esfera administrativa. \r\n\r\nCom relação à exigência prevista no item 2.3.5.5 da ICA COMGEP 30-4, cabe ressaltar que a movimentação do cônjuge da Impetrante ocorrera em data anterior ao casamento, sendo certo que o documento colacionado à fl. 17 não é meio probante de União estável, mormente em se tratando de mandamus, onde é incabível dilação probatória.\r\n\r\nDesta feita, indefiro a liminar requerida, ante a ausência de verossimilhança do direito invocado.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no decêndio legal. Em seguida, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000538-2 BANCO FININVEST S/A (Adv. BEATRIZ AZEVEDO RANGEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 07. Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n08. Condeno a parte autora ao pagamento das custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\n09. Faculto o desentranhamento de peças, se requerido, ressalvado o instrumento de mandato, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\n10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021520-7 MARIA DE FATIMA PESSANHA RODRIGUES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 209866"
                            ],
                            "209867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000295\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008415-4 LUIZ CARLOS MADEIRA COELHO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Oficie-se ao fundo de previdência complementar para que informe, no prazo de dez dias:\r\n\r\ndata de ingresso do(s) autor(es) no referido fundo e a data de aposentação;\r\n\r\npercentual da participação pecuniária do(s) autor(es) descontada mensalmente de seus vencimentos;\r\n\r\npercentual correspondente ao(s) valor(es) vertido(s) pelo(s) autor(es) no montante pago como complemento da aposentadoria.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nDefiro os benefícios da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.014546-0 ZILA MARIA DA APPARECIDA SANTOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as planilhas SIAPE necessárias à elaboração dos cálculos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016286-7 ANTONIO SAMPAIO PERES (Adv. ANTONIO SAMPAIO PERES) x ADM DELTA - SERVICOES E NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv. MARA LUCIA BEZERRA MISSE, GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nIntimem-se a ADM DELTA - Serviços e Negócios LTDA e a Caixa Econômica Federal para que, no prazo do 30(trinta) dias, dê o efetivo cumprimento à obrigação constante do título judicial, sob pena de serem adotadas providências de apoio que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008659-0 OTACILIO DE PAULA JUNIOR E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x ASM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS-CARTEIRA IMOBILIARIA E OUTRO. . Explicite a autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0731729-8 JOAO LUIZ DOMINGOS DA SILVA (Adv. JOSE SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Requeira a parte autora o que for do seu interesse.\r\n\r\n6 - 94.0047584-5 MARIA DO CARMO CARNEIRO SOARES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Deixo de receber o recurso de apelação da parte autora por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade, qual seja, o cabimento, uma vez que o ato impugnado é insuscetível de ataque por meio de recurso de apelação.\r\n\r\nAdemais, inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos, ante o particular processamento do recurso de Agravo de Instrumento.\r\n\r\n7 - 97.0010970-4 AMMY DE MORAES JUNIOR E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 354: defiro pelo prazo requerido.\r\n\r\n8 - 99.0012637-8 LEOMAR HILARIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, AMAURY FIGUEIREDO JORIO, MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 231: os termos de adesão já tinham sido juntados aos autos, anteriormente.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento de fls. 226, em dez dias.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo assinado, in albis, caberá à parte autora adotar as medidas necessárias ao cumprimento de obrigação, nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 99.0022184-2 CLAUDIO COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, BARBARA ALVES MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeça-se alvará de levantamento, em nome do advogado da parte autora, da quantia indicada na guia de fls. retro, devendo, outrossim, o mesmo fornecer número de seu RG e CPF nos termos da Resolução 509 do CJF, de 31/05/06.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para cumprimento de fls. 263, em dez dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento espontâneo, caberá à parte autora adotar as medidas necessárias ao cumprimento de obrigação de pagar quantia certa nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.000987-0 UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SALOMAO SILVA DE LIMA CORREA). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.018465-5 MARIO LUIZ FERREIRA MEDEIROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 177: abra-se vista à parte autora. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nAntes, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora da quantia indicada na guia de fls. retro.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018713-0 PAULO ROBERTO VOLPATO DIAS E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil) \r\n\r\n2 - Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008407-5 OSNI ZILINSKY E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, indicar os critérios utilizados para atribuir valor à causa, tendo-se em vista as regras positivadas pelos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, e a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feito cujo valor não exceda sessenta salários mínimos (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01), o qual, nas hipóteses de litisconsórcio ativo facultativo, deverá observar a orientação veiculada pelo enunciado n. 261, da súmula da jurisprudência do extinto Tribunal Federal de Recursos. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 97.0079060-6 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. ELISA VALERIA S. VIANNA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x ORLANDO DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS TARANTO). . Chamo o feito à ordem para declarar nulos os atos praticados a partir de fl. 51, uma vez que a ré Simone de Queiroz Batista não foi devidamente citada, conforme certidão do Oficial de Justiça de fl. 50.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para fornecer cópia da petição inicial e planilha do débito, bem como o endereço da executada. Cumprido, expeça-se mandado de citação para a segunda ré.\r\n\r\nOficie-se ao 5º Registro de Imóveis de nova Iguaçu para promover o cancelamento do registro de penhora lavrado em cumprimento ao Ofício n. 086/2004 deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014414-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SALOMAO SILVA DE LIMA CORREA) x JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA. . Recebo os presentes Embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 209867"
                            ],
                            "209868": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000296\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0005938-4 LUIZ CLAUDIO FERNANDES QUADRA E OUTROS (Adv. MARCELO P. ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante o não atendimento do solicitado através dos ofícios de fls. 260 e262, intime-se pessoalmente o Diretor do DETRAN/RJ para que informe, por certidão, a propriedade dos veículos de placas VX1815 e AR2441, a contar de junho de 1986.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.016659-0 FRANCISCO SANTAREM DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Oficie-se à relatora do agravo 2006.02.01.000362-7, Dra. Julieta Lídia Lunz, informando que houve o levantamento dos valores depositados, sendo certo que o alvará de levantamento foi expedido em 19 de julho de 2005, ou seja, em data anterior à decisão proferida nos autos do recurso em testilha. \r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015956-0 JOSE VASCONCELOS (Adv. ADRIANA A S SALVADOR FERRAZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1 - Proceda a secretaria ao desentranhamento da fl. 334, conforme requerido pela parte na fl. 344.\r\n\r\n2 - Intime-se Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS para manifestar-se sobre o valor depositado às fls. 347.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0072329-2 JACI DOS SANTOS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Suspendo, por ora, o cumprimento de fl. 314.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se foi providenciada a interdição, antes os termos do documento expedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, cuja cópia encontra-se à fl. 253.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.011788-1 DYLSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO PINTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1 - Ante a notícia do falecimento do autor, revejo o despacho de fl. 575 e determino a suspensão do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, no termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que a certidão de óbito de fl. 574 informa a existência de bens, intime-se a parte autora para esclarecer quanto à abertura de inventário, devendo indicar, se for o caso, o respectivo inventariante, bem como requerer a habilitação, com a devida representação processual do espólio.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.017234-0 JORGE LUIZ BORGES CERQUEIRA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Vistos etc.\r\n\r\nÀs fls. 149 a perita ofereceu estimativa de honorários.\r\n\r\nAs partes impugnaram o montante (fls. 107/108).\r\n\r\nA perita reduziu a proposta (fl. 159). \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO Juízo fixará os honorários periciais de acordo com o art. 10 da Lei 9.289/96, atento ao local da prestação de serviço, sua complexidade e tempo para realização.\r\n\r\nA perita, profissional autônoma, terá que se dedicar a analisar documentação, o montante cobrado e efetivar elaboração de cálculo, a viabilizar resposta a quesitação apresentada pelas partes.\r\n\r\nConsiderando essas circunstâncias e o fato de os autores serem casados, a facilitar a perícia em exame conjunto, me parece razoável a fixação em R$ 1000,00 (mil reais) ficando autorizado o parcelamento em até 05 (cinco) vezes. Providencie a parte autora o adiantamento.\r\n\r\nIntime-se o perito para início dos trabalhos, após a realização de todos os depósitos, com prazo de 30 dias para a conclusão.\r\n\r\n2. Abra-se vista às partes sobre fls. 165/175.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.490138-1 IRANI BASTOS DE FREITAS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer o alegado pela parte autora em fl. 211.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0130004-2 CLEA LOPES DE MORAES E OUTRO (Adv. ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1- Verifico que a atuação dos advogados em nome da Autora Cléa Lopes de Moraes está irregular, tendo em vista que na procuração de fl. 139 consta como outorgante somente o Espólio de João Luiz de Moraes, representado pela inventariante Ângela Maria Lopes de Moraes e ao subscritor do substabelecimento de 134 também não foram outorgados poderes pela referida autora, conforme se verifica à fl. 110 e 123.\r\n\r\nAssim, aguarde-se a regularização da representação processual, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n2- No que se refere ao montante a ser requisitado em favor de cada autor, entendo que bastaria a parte autora proceder ao rateio do valores apurados em 2004, constantes de fl. 341, excetuando-se a parcela relativa aos honorários, como aliás muito bem demonstrou a União na planilha de fl. 369, com a qual já havia concordado a parte autora (fl. 372/373).\r\n\r\n3- Atendido o item 1, prossiga a secretaria no cumprimento da determinação de fls. 354, com base nos valores de fl. 369, em abril de 2004.\r\n\r\n9 - 93.0007632-9 VINICIUS DE FREITAS RODRIGUES REP/ P/ TERESINHA RIBEIRO DE FREITAS (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Ante o tempo decorrido sem o efetivo atendimento do solicitado através dos ofícios às fls. 240 e 256, intime-se pessoalmente o Diretor da Associação de Caridade do Hospital Iguaçu para que forneça cópia do prontuário médico de TEREZINHA RIBEIRO DE FREITAS, CPF 784.356.927-87, referente aos exames pré-natais realizados por ela, no período de agosto/87 a maio/88.\r\n\r\n10 - 96.0011617-2 SERGIO MESQUITA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. retro: forneça a exeqüente (autora) os extratos analíticos necessários à elaboração dos cálculos pertinentes à taxa progressiva de juros.\r\n\r\n11 - 97.0101787-0 MARIA DA CONSOLACAO NUNES (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA, LIOMARIO LIMA DA COSTA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora acerca de fls. 310/312 e 317.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.021728-4 GILBERTO DIAS MACEDO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\n1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de quinze dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil) 2 - Cumprida as obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.010000-2 TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO CORREA DA COSTA DE ABOIM). . Renove-se o ofício de fl. 818, retificando-se o nº do CNPJ, conforme informação de fl. 832.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008709-0 REINALDO ALVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. retro: desnecessária a verificação de litispendência e coisa julgada, ante a distinção entre o nome e o CPF dos autores.\r\n\r\nÀ parte autora para, em 10 (dez) dias, explicitar os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do CPC, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 89.0037276-9 EDNA CARDOSO GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1 - Regularize a parte autora a sua representação processual, tendo-se em vista que o subscritor da petição de fls. 309/355 não possui poderes para atuar no feito.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo, à SEADI, a fim de que esta exclua do pólo ativo da demanda os autores EDNA CARDOSO GUIMARAES, JAILSON VITAL DE SOUZA, JOSE AUGUSTO SERRA GUIMARAES e WILMA CARDOSO GUIMARAES, conforme decisões de fls. 233, 247 e 274.\r\n\r\n16 - 90.0045908-7 CORDELIA GATTO PAULO E OUTROS (Adv. RENATO MELGACO DE MELLO, DENISE SORIANO WALSH) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Ante a informação de fl. 111, remetam-se os autos à SEADI com o fim de ser retificada a autuação, para que em lugar do INAMPS passe a constar a União.\r\n\r\n2 - Após, abra-se vista à União.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 93.0014392-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO, RUY VELLEDA MARTINS RIBEIRO) x RONALDO GANTUS ALZUGUIR (Adv. RAFAEL SANTA ANNA ROSA) x JULIA MACHADO DE SOUZA MENDES - ESPOLIO - REP/ P/ ZINAH PEREIRA MENDES. . Fls. 161: indefiro, eis que cabe a CEF obter voluntariamente as informações que entender necessárias, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022146-3 CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv. JORGE PRATES PAUL) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FATIMA MARTINS COUTO) x BAR E RESTAURANTE CLUBE DO EMPRESARIO LTDA (Adv. RAFAEL COZER ANTAKI). . Manifestem-se os réus sobre o pedido de desistência de fl. 404.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 209868"
                            ],
                            "209869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000297\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0016998-4 BANCO INTER-ATLANTICO S/A E OUTROS (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv. OSWALDO CESAR DA CAMARA PIMENTEL). . Tendo em vista a regularização da representação processual da empresa AMACAFÉ - S0CIEDADE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA, conforme documentos de fls. 1756/1763, expeçam-se alvarás para levantamento das parcelas depositadas, cujos comprovantes encontram-se às fls. 1540, 1743 e 1749.\r\n\r\nApós, aguarde-se notícia quanto ao depósito das demais parcelas.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024602-2 GENTIL MARCONDES NETTO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 84 corretamente.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007897-0 COOPERATICA AGROPECUARIA DE RESPLENDOR LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias:\r\n\r\n1 - indicar os critérios utilizados para atribuir valor à causa, tendo-se em vista as regras positivadas pelos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, e a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feito cujo valor não exceda sessenta salários mínimos (art. 3º, §3º da Lei 10.259/01).\r\n\r\n2 - apresentar cópias autenticadas dos certificados de obrigações que comprovem o recolhimento do empréstimo compulsório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.025968-3 RICARDO DE SOUZA SANTOS (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 177/185: abra-se vista à parte autora. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.006577-4 ARACI NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro: nada a deferir, ante o acordo firmado entre as partes (fls.144), que ora homologo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004481-8 RODOLFO ALEXANDRE PERINI (Adv. FERNANDO ALBERTO TINCANI FRAZANATTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 49/50: Recebo como emenda à inicial, devendo a Secretaria proceder à anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFornecida cópia de fls. 49/50, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008797-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x DINORAH MARIA DE JESUS CANTHE. . Apresente a CEF a razão para o recolhimento antecipado das custas (05/10/2005), bem como proceda à complementação de seu recolhimento, eis que este se deu em montante inferior ao mínimo exigido, qual seja, 0,5% (meio por cento).\r\n\r\nForneça a CEF, ainda, planilha atualizada do débito, na data da propositura da presente demanda e cópia respectiva para instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008806-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CARLOS LUIZ DA SILVA. . Apresente a exeqüente planilha de débito atualizada na data da distribuição da presente demanda.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002138-7 BEATRIZ MARIA FIGUEIREDO QUADROS (Adv. TATIANA ZAKHIA INACIO) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011524-3 NILCEMAR JOSE DA SILVA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a parte autora o alegado à fl. retro, devendo para tanto fornecer cópia da inicial, bem como sentença, se houver, da ação autuada sob o nº 97.0021311-0.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 209869"
                            ],
                            "209870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000298\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0076995-0 ZENITH VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004547-1 DENISE GODINHO DOS SANTOS (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA, JACIRA FERNANDES MORAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 28: Recebo como emenda à inicial, devendo a Secretaria proceder à anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014300-6 GEORGE PEREIRA ESTEVES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Proceda a autora ao recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004736-4 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO GIRAO BARROSO) x MEDLEY S/A IND/ FARMACEUTICA E OUTROS. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 103, devendo, para tanto, fornecer cópias de inicial e sentença, caso haja, relativas aos processos autuados sob o nº 2006.51.01.022929-2, 2006.51.01.010828-2 e 2005.51.01.001909-8.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014447-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x ZENITH VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Recebo os presentes Embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 209870"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "204486": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0007989-3 FRANCISCO EDUARDO SANTIAGO COHEN (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.027018-7 JOAQUIM LUIZ GONCALVES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025478-2 JOSE GERALDO DE MENDONCA LIMA E OUTROS (Adv. LIGIA COSTA TAVARES, JOSE LUIZ DEFAVERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020082-7 BRUNO SOUZA GOMES (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a certidão retro dando conta do extravio da petição cadastrada em 10/08/06, providencie(m) a(s) parte(s) que a(s) protocolou (aram) na(s) data(s) supra, o fornecimento da(s) cópia(s) da(s) mesma(s), para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001342-8 MARILENE FERNANDES CAMARA (Adv. VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 95.0012851-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, MARCUS SOARES PADILHA) x GUARA CAXIAS TINTAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv. SELMA FISZON, ADRIANA COUTINHO BOTELHO) x JAIR FRANCISCO PACHECO (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, SONIA MARIA BARBOSA). . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egr´e\r\n\r\ngio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 96.0073885-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x NITAY COM/ IND/ E REPRESENTACAO LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egr´e\r\n\r\ngio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.005131-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x VERA LUCIA NUNES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006313-8 MIRETA MARTINS MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1 -A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n2- Para fins do art. 284 do CPC, no prazo acima, o autor deve emendar a inicial para especificar no item 3 do pedido (fl. 9) o valor em moeda corrente da indenização pretendida a título de danos morais, vez que o(s) pedido(s) deve(m) ser certo ou determinado, a teor do que dispõe o art. 286 do CPC. Além disso, não é adequado usar como parâmetro o salário mínimo para expressar o valor pretendido. Ressalto que “É de rigor que o pedido de indenização por danos morais seja certo e determinado, para que não fique somente ao arbítrio do juiz a fixação do quantum, como também para que seja dada ao réu possibilidade de contrariar a pretensão do autor de forma pontual, com objetividade e eficácia, de modo a garantir-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório” (RT 761/242).\r\n\r\n3- Após o cumprimento, venham-me os autos conclusos para designar audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009310-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES) x ELCO RIBEIRO PASSOS (Adv. JOAO CARLOS BATISTA). . Tendo em vista que o laudo juntado às fls. 100/117 refere-se a outro processo, em trâmite na 1ª Vara de Nova Friburgo, devolva-se a referida peça ao sr. perito, mediante recibo, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pela CEF à fl. 121, por mais 5 dias, a contar da intimação desse despacho.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 204486"
                            ],
                            "208561": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.003384-0 VAN ERVEN S/A IMP/ COM/ IND/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 174, verso), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0006079-5 ALMIR SOARES BARBOSA E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 189), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 95.0007304-8 JOSE EDIVAR CORREA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I - Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nII - O ALVARÁ EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DO MESMO NESTA SECRETARIA.\r\n\r\n4 - 96.0004997-1 ESPOLIO DE ABEL TENORIO DE SOUZA ROCHA REP/ P/ GLAUCIA ALENCAR MEIRELLES ROCHA (Adv. MARIO A. D. MARANHAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 245, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 98.0014235-5 RAQUEL COELHO E OUTROS (Adv. ZEFERINO ARI CZARNOBAY, IVAN ALVES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 98.0015796-4 MARGARETH KALIL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS, LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I - Fl. 232 - Em relação ao Exeqüente MARCOS TADEU SILVA, seu crédito já foi depositado, conforme já ressaltado no despacho de fl. 231, cabendo ao mesmo tomar as providências mencionadas no referido despacho.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 98.0026258-0 JORGE SILVA DOS SANTOS (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 191 e 191v.), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento dos honorários advocatícios de sucumbência depositados (guia de fl. 190), ressaltando que consta na certidão de fl. 191v. os dados pessoais do advogado da parte autora.\r\n\r\nEntregue o alvará, certifique-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 98.0026579-1 MARIA DO CARMO DOS SANTOS TITO E OUTROS (Adv. GILBERTO DIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 227/228), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.005827-6 RUBEM DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nFl. 210: A questão já restou decidida, conforme fl. 205. No mais, não tendo a parte autora se manifestado acerca da efetivação do crédito, diante da sua concordância tácita, tem-se como cumprida a obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.007044-6 ANGELA MAZZINI DA SILVA E OUTRO (Adv. RODOLFO GOMES AMADEO, HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1 - Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2 - Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários sucumbenciais, que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, forneça o patrono da parte autora os números de seu CPF e de sua Identidade. \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.014595-1 MARIA LUCIA MUNIZ (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fl.235), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.015202-6 JOAO BORGES DE FARIAS FILHO (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 149), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 97.0106200-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x BENEDITO SERGIO FLORENZANO (Adv. FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.018356-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x ROGERIO FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 69), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.011426-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ORLI MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,71\r\n\r\n. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 208561"
                            ]
                        }
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                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "208234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0046181-2 WANDER S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS E DIETETICOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (autor) para o cumprimento do julgado, em relação ao valor residual apresentado pela PFN à fl.280, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n2 - 94.0042010-2 CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . \r\n\r\nTendo em vista a concordância da ré com os cálculos elaborados às fls.187/191, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 4.091,14 (quatro mil e noventa e um reais e quatorze centavos), JAN/2006, em vista do qual requisite-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº. 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm vista do reconhecimento pelo STF da inconstitucionalidade do art.19 da lei 11033/2004, indefiro o requerimento da PFN, formulado à fl.199.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0698538-6 LAERCIO QUINTINO GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Ao autor para apresentar os elementos de cálculo utilizados na conta apresentada ao Juízo. Prazo, 10 dias.\r\n\r\nApós, ao contador para aferir o valor exeqüendo apresentado às fls.444/464.\r\n\r\n4 - 90.0014047-1 PAULO AUGUSTO PEREIRA E OUTROS (Adv. SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Manifestem-se as partes se têm interesse na produção de prova pericial para a liquidação do julgado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.005731-1 UBIRAJARA MENDES NUNES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA ROCHA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista que o próprio patrono dos autores não logrou êxito em localizá-los, conforme negativas de fls.289/290, abra-se vista ao mesmo para que informe os endereços das diligências de intimação requeridas. Prazo, 10 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem atendimento, voltem-me conclusos para resolver sobre a perícia já designada.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.012148-4 SANDRO RICARDO RIBEIRO LINS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1 - Mantenho a decisão agravada (fls.306) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Intima-se o perito para responder a impugnação de fls.373 da parte autora.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006722-6 CARLOS JOAO MOREIRA MIRANDA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo o agravo retido de fls.249. Ao autor recorrido (autor), em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016393-8 MARIA LUCIA FERNANDES PENNA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO. . Expeça-se carta precatória para citação e intimação do BANCO BAMERINDUS S/A, conforme fls.139, utilizando-se o endereço fornecido à fl.165, devendo, antes, a parte autora apresentar todas as cópias necessárias à instrução da carta precatória. Prazo, 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0005677-0 ELIAS ANTONIO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Ao autor, em 10 dias, sobre a impugnação apresentada pela CEF.\r\n\r\n10 - 95.0005282-2 PAULO AFONSO FERREIRA (Adv. JOSINEIDE RANGEL TAVARES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Ao autor, em 10 dias, sobre os termos de adesão anexados aos autos.\r\n\r\n11 - 95.0008483-0 HELENI DE JESUS RODRIGUES (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Ao autor, em 10 dias, sobre a informação da CEF de cumprimento do julgado. Em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 97.0105950-6 LUIZ FERNANDO GOELDNER MORITZ (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv. ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA). . Ao contrário do que afirma o autor às 343/344, não há processo de execução instaurado nos presentes autos sob o comando da lei processual anterior, uma vez que não há petição inicial da execução, tampouco o seu deferimento e a conseqüente citação do devedor.\r\n\r\nNo que se refere à nova lei processual, esta se aplica de imediato, como observou o patrono do autor, porém, a nova lei que estabelece a fase de cumprimento da sentença para a obrigação de dar quantia, não afasta o ônus do credor de apresentar o seu requerimento de execução, com os cálculos dos valores que entende devidos, nos termos do art.475-J. Do contrário, tratando-se de sentença que depende de cálculos meramente aritméticos, como no caso dos autos, não se teria como saber se o devedor depositou todo o valor devido ou não.\r\n\r\nAdemais, dependendo das datas de aniversário das cadernetas de poupança e considerando-se os termos da decisão do STJ de fls. 325/328, poder-se-á ter a necessidade de execução em face do BACEN, que se processará de acordo com o art.730 do CPC.\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora o despacho de fls.342. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.510564-6 JOSE AUGUSTO DA CUNHA MARQUES (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE, FLAVIO FERREIRA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELLO ENES FIGUEIRA). . Verifico, de plano, a desnecessidade da propositura da ação de embargos para a alegação de quaisquer matérias passíveis de controle jurisdicional ex officio, uma vez que essas questões podem ser discutidas no âmbito dos próprios autos da ação de execução, sempre que envolverem interesse público.\r\n\r\nDesta feita, remetam-se os autos ao contador judicial para aferir os cálculos apresentados pelo INSS às fls.252/255.\r\n\r\nQuebra 14 - 2004.51.01.011636-1 SERGIO ROBERTO DE CASTRO RAMALHO (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre as informações apresentadas pela CEF, referentes ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.002398-3 CARLOS DIAS DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). . Ao autor, em 10 dias, sobre as indagações do MPF às fls.140/143, referente às contra-indicações dos remédios receitados ao autor.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir sobre o requerimento de perícia médica, formulado pelo MPF.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.019913-5 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x COLEGIO RIO DE JANEIRO. . Ao Autor, para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário e complementar o valor das custas judiciais recolhidas, em vista do manifesto equívoco do item 1 da decisão de fl. 68, que ora reconsidero.\r\n\r\nAssinalo ao Autor o prazo de cinco dias para cumprimento, sob pena de cancelamento da distribuição e conseqüente reconsideração do provimento antecipatório deferido às fls. 68/69.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013586-8 MARCELO DE JESUS LINHARES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nData venia, a inversão do ônus da prova é juridicamente viável, em qualquer processo, mas, desde que se configure a situação jurídica imprescindível ao deferimento da medida: a inacessibilidade da prova, por uma das partes, e a possibilidade de sua produção, pela outra. Ocorre que, não é esse o caso dos autos. Na situação em exame, a prova é acessível à parte. A hipossuficiência a ser constatada para fins de inversão do ônus da prova prevista no art.6o , VIII da lei 8078/90, refere-se à acessibilidade das informações necessárias à comprovação do seu direito, não se cogitando das referências as suas condições sociais ou econômicas.\r\n\r\nAssim, indefiro a inversão do ônus da prova requerida às fls.145/152.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.013829-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x ANDRE LUIZ VIANNA GEAO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em 10 dias, para se manifestar sobre as respostas dos ofícios expedidos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n19 - 00.0242542-4 ADILSON GONCALVES (Adv. CARMEM ROSS PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA). . Conforme questão já decidida às fls.225, rearquivem-se os autos, não havendo mais nada a prover nos presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2004.51.01.025252-9 PERY COSTA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA DE AZEVEDO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.013566-2 EUSTAQUIO ARAUJO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002189-2 CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DA SILVA (Adv. ELIAS DA SILVA ASSUNCAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.021457-0 MARIA DE FATIMA LARA DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n24 - 2006.51.01.001252-7 VERONICA FERNANDES MAIA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.003342-7 RENATO MENDONCA (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2002.51.01.016644-6 ROSANGELA MARCI VIANA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE, ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 180.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.006315-8 OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE CONSAUDE SOC/ SIMPLES LTDA (Adv. BENEDITO DE ANDRADE RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.012803-7 BIOVIP PLANOS DE SAUDE S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 208234"
                            ],
                            "208235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0024131-5 RIOGRAFITE REPRESENTACOES S/C LTDA E OUTROS (Adv. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, DARCI LOURENCO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Instruam os autores, em 5 dias, sua petição inicial de execução, com a memória dos cálculos apresentados (fl. 637), à luz da sentença que impôs a liquidação à comprovação do recolhimento.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.015051-0 AUTO MECANICA APOLO LTDA (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO) x POSTO DE GASOLINA BANDEIRA 2 LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA) x BENFICA POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA) x POSTO DE GASOLINA BOM PASTOR LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO) x POSTO DE ABASTECIMENTO ALEGRIA LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA) x POSTO DE GASOLINA MARIA DA GRACA LTDA (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO) x FOZ DE IGUASSU AUTO POSTO LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA) x POSTO DE GASOLINA PIAUI LTDA (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO, LEILA REGINA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . 1. Fls. 481 - Anote-se, onde couber, o novo patrocínio do autor Posto Maria da Graça. Dê-se-lhe vista, por 15 dias, na esteira do despacho de fls. 468.\r\n\r\n2. Fls. 484 - Intime-se pessoalmente o autor Foz do Iguaçu Auto Posto Ltda para regularizar, em 20 dias, sua representação judicial, ante a renúncia do patrono anteriormente constituído.\r\n\r\n3. Por fim, dê-se vista a União Federal (PFN) para se manifestar, em 5 dias, quanto aos depósitos já realizados (fls. 475,476,477,478 e 479)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0004908-6 ARNALDO DOS ANJOS MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Consta nos autos, às fls. 314/315, informações quanto ao falecimento do autor Sylvio de Carvalho Alves, sendo que a decisão sobre a homologação do acordo administrativo, ventilado pela parte interessada, à fl. 321, pende de requerimento de habilitação da viúva Marne Reis de Carvalho Alves, devendo instrumentá-lo com a documentação pertinente. Dê-se vista, portanto, por 10 dias, para cumprimento.\r\n\r\n2. Quanto aos valores havidos pela ré, em relação ao “de cujus” (fls. 369/371), esclareça a União, em 10 dias, se este crédito inclui-se na esfera do acordo celebrado com a parte, recebido parceladamente, ou se tratam de valores suplementares, a serem alocados em nome do espólio.\r\n\r\n3. Quantos aos valores concernentes aos autores JERSON COSTA FERREIRA, JURANDY LEOPOLDO DE MORAES e NEUSA DE OLIVEIRA MARTINS, tenho que há concordância das partes, razão pela qual determino a vista dos autos ao patrono, em 5 dias, para requerer a execução na forma do art. 730 do CPC, instruindo a petição com cópia da inicial e dos cálculos (fls. 349/354, 357/358).\r\n\r\n4. Confirmem os autores Edésio Soares Pereira Filho e Ivo Celente se celebraram acordo administrativo com a ré, em 10 dias, referente ao objeto deste processo, anexando-os.\r\n\r\n5. Neste sentido, apresente a autora Marne Reis de Carvalho Alves, o termo do acordo para homologação judicial.\r\n\r\n4 - 97.0006091-8 JOAO LINHARES DE ALBUQUERQUE (Adv. ANA MARIA MULLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, bem como a concordância das partes com os valores remanescentes (fl. 173/174), determino a expedição de precatório ao Eg. TRF 2ª Região quanto à verba devida ao autor (R$ 1.803,80) e a requisição de pequeno valor quanto à sucumbência (R$ 87,78), devida ao patrono, na forma da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5 - 97.0022280-2 ABEL DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Defiro a vista requerida pelo autor, por 05 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0022751-5 LAURINDA TAVARES PEREIRA (Adv. ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO, MARCOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 270/273 - Manifestem-se os habilitandos, em 5 dias, quanto às argumentações da ré.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.012732-8 MARIA JOSE GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aos autores, por 10 dias, ante os cálculos e planilhas acostados pela ré.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 98.0041081-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x ELIDSON DE MATTOS FERNANDES (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO). . Trato de execução de honorários de sucumbência em Embargos à Execução.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fl. 142, uma vez que a execução contra a Fazenda Pública ressente-se da citação para os termos do artigo 730, do CPC. Assim, apresente a sucessora do patrono uma cópia dos cálculos elaborados (fls. 139/140) para instruir o mandado executório. \r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 99.0055537-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x ELIDSON DE MATTOS FERNANDES (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO). . 1. A habilitação necessária procedeu-se nos autos dos Embargos à Execução em apenso, proc. nº 98.0041081-3, razão pela qual determino a extração de cópias do requerimento de fls. 114/118 daqueles autos e entranhamento nestes, regularizando, destarte, a representação processual.\r\n\r\n2. Em consequência, anote-se o novo patrocínio.\r\n\r\n3. Dê-se vista ao patrono do embargado por 10 dias, sobre os cálculos de fls. 45. \r\n\r\n4. Após, ao Embargante (AGU), por 10 dias, sobre os mesmos cálculos e habilitação.\r\n\r\n5. Por fim, voltem-me para decidir sobre a sucessão requerida, bem como os cálculos em execução.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.009744-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUPERCIO CAMARGO S. DE MACEDO) x CARLOS DE CARVALHO ALVES E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI). . 1. À autora, (AGU), para apresentar, em 20 dias, os relatórios emitidos pelo SIAPE contendo as diferenças devidas a título dos 28,86%, apuradas mês a mês no período de janeiro/93 a junho/98, expressas em moeda da época, incluindo parcelas referentes à função gratificada incorporada reajustada pela MP. 1704/98. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n2. Carreados para os autos os relatórios solicitados, remetam-se os autos ao Contador e, na seqüência, cumpram-se os itens “3”, “4” e “5” do despacho de fl. 278.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos para decidir, inclusive sobre a homologação de acordo requerida à fl. 287, quanto aos autores-embargados Eduardo de Oliveira Caetano e Fábio Policarpo Lumertz.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.010164-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x ALDO GONCALVES VIANA (Adv. CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO). . Antes da expedição da rpv nos autos principais (fls. 190), dê-se vista ao embargado, em 5 dias, sobre o requerimento da embargante (União) à fl. 102.\r\n\r\nApós, voltem-me incontinenti para decidir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021192-1 MARIA DE LOURDES FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 291, ao INSS para se manifestar em provas.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012253-9 JARDEL DA SILVA PEREIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO LIGIERO GOMES) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013833-0 DULCINEA DE DEUS SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015623-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x FLAVIO VIEIRA SCOFANO (Adv. SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO) x FLAVIO VIEIRA SCOFANO (Adv. SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000446-8 CLAUDIO TEIXEIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA (POLICIA MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL) (Adv. LICIA ROSENFELD). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.003617-2 JOSE CIRILLO GALLO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007554-9 CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA OLIVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001944-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA SOCORRO FREITAS (Adv. MARIA SOCORRO FREITAS). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 208235"
                            ],
                            "208237": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014381-2 CERNO IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. ROGERIO AUGUSTO CAPELO, CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Abra-se vista ao patrono da Eletrobrás (Dra.Daniela Guimarães Fernandes), para que subscreva a contestação apresentada às fls.194/217, em 5 dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nPelas razões expostas na petição de fls.225/226, defiro a devolução de prazo, por 10 dias, para manifestação em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0013243-1 MARIA DO CARMO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv. CARLOS DA COSTA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . 1 - Ao autor, em 10 dias, para apresentar cópias da sentença, voto e acórdão, necessários à comunicação à autoridade administrativa.\r\n\r\n2 - Fornecidas as cópias, oficie-se conforme requerido no segundo parágrafo da petição acostada às fls.135.\r\n\r\n3 - Após, intime-se a União (AGU), para que forneçam, em 20 dias, os elementos necessários - fichas financeiras - a elaboração dos cálculos de liquidação do julgado.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.004504-0 JURANDIR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . Cumpra a secretaria a parte final do item 2 do despacho de fls.216.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.008341-7 ANTONIO JOSE MOREIRA LUZ E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Converta-se em renda em favor da União Federa (AGU), sob código da receita n°5180, os honorários de sucumbência depositados às fls.170 e 173.\r\n\r\nCom fulcro no art.649, IV do CPC., indefiro o requerimento do credor(União), para descontar em folha de pagamento do executado o valor do crédito exeqüendo. À União (AGU), para indicar bens passíveis de penhora.\r\n\r\nTendo em vista a noticia de falecimento do executado (fls.167), abra-se vista à exeqüente para que promova a habilitação nos termos dos artigos 1055/1059 do CPC.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001095-6 ANNA AZEVEDO TORRES E OUTROS (Adv. CARMELITA AZEVEDO BUENO ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a produção de prova documental requerida pela União - AGU, desde que presentes as hipóteses do art.397 do CPC. Assinalo o prazo, improrrogável, de 20 dias para sua produção.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014658-1 ANTONIO JOSE SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.000770-5 ALFREDO TEIXEIRA BASTOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1 - O valor da proposta oferecida pelo Sr.Perito é perfeitamente compatível com a tabela de honorários periciais divulgada, oficialmente, pelo Conselho Regional de Contabilidade, bem como a complexidade da perícia determinada nos autos - que implica resposta a, pelo menos, 24 quesitos. Rejeito, pois, a impugnação de fls.221/222 e 225/226, e homologo os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais), que deverão ser depositados pela parte autora.\r\n\r\n2 - Autorizo, desde já, o parcelamento dos honorários periciais em duas parcelas mensais de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), devendo o primeiro pagamento ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\n3 - Ultimados os depósitos dos honorários periciais, intime-se o perito para apresentar o laudo, em trinta dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021182-9 LUIZ FERNANDO FONSECA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista que a parte autora não comprovou sua condição de hipossuficiente financeira, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014457-2 PEDRO RICARDO DE MORAES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora não comprovou sua condição de hipossuficiente financeira, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015850-9 LUIZ ANESIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0024068-8 MARCUS AURELIUS DE BRAGANCA PIMENTEL FARACO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MADALENA DE J. PALAS DOBBIN). . 1 - Os juros de mora não foram explicitamente rejeitados pela sentença de fls.172/175, razão pela qual são devidos à parte autora (Súmula 254, STF).\r\n\r\n2 - Retornem os autos ao contador judicial para que na elaboração/conferência do cálculo, faça incidir juros de mora e atualização monetária.\r\n\r\n3 - Retornados os autos à Secretaria, às partes para manifestação. Prazo sucessivo de 5 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 97.0079946-8 IOLETE DE JESUS CUTRIM E OUTROS (Adv. RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA, SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a petição de fls.399, esclareça à CEF, em 10 dias, os motivos do bloqueio das contas vinculadas de FGTS dos autores.\r\n\r\n13 - 98.0004230-0 CELIA MARIA DE AMORIM MONTEIRO (Adv. FATIMA MARCHESANO, JOAQUIM SILVERIO DUTRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao autor, por 5 dias, para requerer o que entender de direito. Silente, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fls.111.\r\n\r\n14 - 99.0019707-0 VIRGINIA COIMBRA MOURA (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.244 e 246: Forneça o autor, em 5 dias, os dados cadastrais solicitados pelos bancos depositários.\r\n\r\nCom a resposta, renove-se a diligência deferida às fls.237.\r\n\r\n15 - 99.0062702-4 MARIA RAQUEL RODRIGUES REIS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao autor, em 5 dias, sobre a informação da CEF (fls.255/260), quanto ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.016479-9 MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTRO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Oficie-se à CEF determinando a retenção de 30% (trinta por cento) do valor correspondente ao saldo remanescente da conta de FGTS do autor Valdir José Arsênio, em favor de Luzia Maria da Glória, tendo em vista os termos da conciliação homologada pelo Juízo de direito da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, cuja cópia deverá instruir a diligência (fl.217).\r\n\r\nCom a resposta, comunique-se àquela Vara de Família.\r\n\r\n2 - Após, abra-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias (sucessivo), sobre os cálculos do contador (fls.198/214).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 92.0039109-5 INPAL S/A IND/ QUIMICAS (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA, ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto perante o Eg.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 97.0008858-8 INSTITUTO CLINICO RIO GUANABARA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 99.0024928-3 SOC/ TECNICA E INDL/ DE LUBRIFICANTES-SOLUTEC S/A E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Concedo o prazo, improrrogável, de 60 dias, para a Procuradoria da Fazenda manifestar-se, conclusivamente, sobre a planilha de cálculo apresentada pelo impetrante, nos moldes sugeridos pela própria SRF-DERAT na notificação acostada às fl.397.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me conclusos para decidir sobre o pedido de levantamento do depósito.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.007749-0 DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA (Adv. JOSE PEREIRA DE SOUSA, ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO) x COORDENADOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.021312-3 GABRIEL DE LACERDA BOURA REP/ P/ SILVIA MARCIA SILVA DE LACERDA (Adv. RONALDO RIOS ALBO JUNIOR) x DIRETOR-GERAL DO COLEGIO PEDRO II-UNIDADE CENTRO E OUTRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.022909-0 CIMI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. RAFAEL BODAS ALVAREZ) x PRESIDENTE DA CAMARA DE FISCALIZACAO DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO-RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.000852-4 WIETH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANTONIO ERNANI PINTO DA SILVA FILHO) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - GAS NATURAL E BIO COMBUSTIVEIS - ANP. . Nos termos do parágrafo único, do art.12, da Lei 1.533/51, deixo de submeter a sentença denegatória da segurança ao reexame necessário do Eg.TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCertificado pela secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.004423-1 DANIEL VELUK DIAS BAPTISTA (Adv. EDIMAR SILVA MACHADO FILHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.012720-3 LUIZ CLAUDIO DE SALLES FREITAS (Adv. PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS) x DIRETOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA-NCE/UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, MARIA LUIZA DE MAGALHAES UCHOA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada ( UFRJ ) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.018639-6 IARA AGAVINO VIANNA (Adv. HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO) x CHEFE DO PRIMEIRO RM ( QUARTO DIST MIL/1891 - REGIAO MAL HERMES DA FONSECA. . Oficie-se a autoridade impetrada para que esclareça ao juízo, em 5 dias, sobre eventual pagamento espontâneo dos valores apresentados na planilha de cálculo acostada às fls.44. Em caso positivo, deverá a digna autoridade apresentar ao juízo o comprovante de crédito na ficha financeira da impetrante.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.020220-1 LUCIANO DA SILVA GUIMARAES (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.022337-0 MARCIA RIBEIRO LIMA SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . 1 - Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls.73/76, cujo pleito, todavia, não é merecedor de provimento, eis que não verifico a existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls.64/67.\r\n\r\nSaliento, de plano, que a contradição passível de ser atacada por meio de embargos de declaração é aquela que se verifica entre duas partes da fundamentação ou entre a fundamentação e o dispositivo do decisum.\r\n\r\nO embargante, em verdade, externou inconformidade com o teor da decisão proferida, razão pela qual, nego provimento aos embargos de declaração opostos pelo advogado da União.\r\n\r\n2 - Abra-se vista, por 5 dias, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me os autos conclusos para prolação da sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.003433-3 SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, por cinco dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003833-8 ADRIANA DA SILVA COSTA (Adv. FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO) x DIRETOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a impetrante corretamente o despacho de fls.31, apresentando o original do recolhimento de custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.004924-5 DENIS CARVALHO DA SILVA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA. . 1 - O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004938-5 FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO INCRA. . 1 - O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo para prestação das informações.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis, no decêndio legal.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.007453-7 LEILA LIANA ANCHIETA ROCHA (Adv. JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . 1 - O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2004.51.01.004339-4 MARISA MAIA PINHEIRO BINDA (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.023355-9 CLAUDIO FERNANDO SARAIVA LINO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.03.002118-2 EMAC EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . 1 - Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls.83/85, cujo pleito, todavia, não é merecedor de provimento, eis que não verifico a existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls.65/66.\r\n\r\nSaliento, de plano, que a contradição passível de ser atacada por meio de embargos de declaração é aquela que se verifica entre duas partes da fundamentação ou entre a fundamentação e o dispositivo do decisum.\r\n\r\nO embargante, em verdade, externou inconformidade com o teor da decisão proferida, razão pela qual, nego provimento aos embargos de declaração opostos pelo advogado da União.\r\n\r\n2 - Sobre o agravo retido, diga o agravado (IMPETRANTE), em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC.).\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 94.0027335-5 CONSERVADORA FLUMINENSE S/A (Adv. FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Fls.173: Manifeste-se o autor, em 5 dias, sobre a certidão negativa do sr.oficial de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 89.0000164-7 HENRIQUE HUMBERTO PIGNATARO (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.015998-8 VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL - SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA. . 1 - Fls. 38/39: Anote-se. Defiro a alteração do valor da causa conforme requerido. Providencie a Secretaria sua anotação na inicial e contrafé.\r\n\r\n2 - Fls. 41: Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3 - Cumpra a Secretaria a decisão de fls. 36.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 97.0006629-0 MANOEL PECANHA - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DO CARMO CAMILO PECANHA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.017634-4 GENILDA CAJUEIRO D AZEVEDO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.026959-8 HILDA JEAN JACQUES DE SOUZA (Adv. CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x GENILDA CAVALCANTE DE SANT ANA (Adv. ELPIDIO DA COSTA FILHO) x ROSA MOREIRA BONFIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclarecido que apenas a ré GENILDA CAVALCANTE DE SANTANA é a beneficiária da pensão deixada pelo de cujus, e, presentes os requisitos legais atinentes ao legítimo exercício da ação e ao regular desenvolvimento da relação processual, declaro saneado o processo.\r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal da Autora.\r\n\r\nDesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas indicadas no rol de fls. 50/51 e fls. 104.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.002872-2 MARCOS PHILIPPE DUARTE DA SILVA BOTTO PINHEIRO ASSIST/ P/ ADRIANA BATISTA DUARTE DA SILVA BOTTO PINHEIRO ASSIST/ P/ ADRIANA BATISTA DUARTE DA SILVA (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 79: Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final da decisão de fls. 76/78.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.007914-6 MANOEL LUIZ DE AZEVEDO FILHO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nPor tais razões - e ante a ineficácia, in casu, de qualquer medida processual acessória (cautelar) para afastar a grave situação de risco exposta pelo Autor, defiro a antecipação dos efeitos da tutela postulada na petição inicial e determino aos Réus o imediato fornecimento ao Autor do medicamento Zyprexa 10mg, enquanto necessário ao seu tratamento psiquiátrico.\r\n\r\nComuniquem-se. Intimem-se.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nDefiro o pleito de gratuidade de justiça (artigo 1(, Lei n( 1060/50) formulado na petição inicial. \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 95.0018481-8 CARMINDA DA CUNHA FASSINI E OUTRO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS) x CHEFE DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Recebo o recurso adesivo de fls.153/160. Ao recorrido (INSS) para oferecimento de contra-razões, em 15 dias.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. T.R.F. da Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2004.51.01.490362-6 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA FREZE DA SILVA) x CHEFE DE ARRECADAÇÃO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO COSME VELHO (Adv. LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2006.51.01.019922-6 SINDICATO DAS INDUSTRIAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ALDIR DE DRUMMOND LAPAGESSE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, por cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2000.51.01.026899-4 EUCLYDES LEAL SOARES E OUTRO (Adv. EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . Às partes, pelo prazo sucessivo de 5 dias, sobre a resposta do sr.Perito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n49 - 2005.51.01.490347-3 BARRA PRINT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. MARCIO LADEIRA AVILA, BRUNO KIKOLER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Na forma da última parte do despacho de fls.84, abra-se vista ao impetrante, por 5 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2003.51.01.009456-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x GILSON SOARES RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS). . Atenda-se a parte final do despacho de fls.89, que determinou a republicação da decisão de fls.85:\r\n\r\n“1 - À CEF, para apresentar planilha analítica de evolução da dívida. Prazo de vinte dias.\r\n\r\n2 - Após, ao Contador para que o mesmo apure o montante efetivo do débito, com aplicação de juros de mora à taxa de 1% ao mês, correção monetária pelo índice do INPC e sem aplicação de comissão de permanência.\r\n\r\n3 - Cumprido, vista às partes pelo prazo comum de dez dias.\r\n\r\n4 - Após, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2000.51.01.033076-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x AIRTON SILVERIO E OUTRO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Iniciado o prazo de vista às partes por 10 dias, sucessivamente, conforme despacho de fl. 122.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 208237"
                            ],
                            "208238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025176-1 ANDRE DE SOUZA SANTANA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA 557/559 . Por todo o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nSem honorários, antes os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512 da súmula do E.STF. Custas ex lege.\r\n\r\nComunique-se à Autoridade impetrada. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016233-1 JOAO LUIS BERNES DE SOUSA (Adv. MARCELLO OLIVEIRA) x INTERVENTOR DO INSTITUTO AERUS-PORTARIA 372 DE 11/04/2006. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 1355/1356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais razões, concedo, em parte, a segurança postulada e confirmo o provimento liminar (fls. 58/59) que determinou à Autoridade impetrada que se abstivesse de determinar o bloqueio de valores depositados, a título de “remuneração/salário”, na conta n( 24568-9, da Agência n( 3755 do Banco Itaú, de titularidade do Impetrante.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos das Súmulas 105 do E. STJ e 512 do E. STF. Custas ex lege.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000124-8 CROS CONSTRUTORA ROCHA SOUSA LTDA (Adv. MARCELO GONCALVES LOURENCO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO E OUTROS. . Assim, ausente a plausibilidade (fumus) na tese defendida pela Impetrante, indefiro o pedido liminar formulado. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007\r\n\r\nErico Teixeira Vinhosa Pinto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014945-4 NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-SRP DO RIO DE JANEIRO-CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 1357/1360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto posto, CONCEDO A SEGURANÇA postulada e confirmo o provimento liminar (fls.163/164) que determinou que a Autoridade Impetrada desse se guimento ao recurso voluntário interposto nos autos do processo administrativo n.º 35.860.201-7, abstendo-se de exigir para tal fim o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da exigência fiscal.\r\n\r\nSem honorários, pelo que dispõem os itens 105, da súmula do E. STJ, e 512, da súmula do E. STF. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nSubmeta-se o decisum, oportunamente, ao reexame necessário do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018850-2 CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 1341/1343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, concedo a segurança postulada e confirmo as decisões (fls. 51/52 e 139) nas quais foi determinado à Autoridade impetrada que admitisse e processasse o recurso interposto no âmbito do PAF N( 18471-000.380/2006-03, independentemente da exigência de depósito de 30% do montante da exação, bem como, que se abstivesse de negar à Impetrante a expedição de certidão positiva, com efeitos de negativa, durante o trâmite do recurso interposto no âmbito do referido processo (Art. 151, III, do CTN), se os únicos óbices fossem o créditos tributários a ele correlatos. \r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512, da súmula do E. STF. Custas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau obrigatório de jurisdição. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nOficie-se aos Relatores dos agravos (fls. 60/71 e 150/154).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.490173-0 DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 1361/1363 Custas para Recurso - Autor: R$ 463,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais razões, concedo a segurança postulada e, ante o reconhecimento da inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes, no que concerne à NFLD n( 35.859.999-7, determino à Autoridade impetrada que exclua a Impetrante da referida notificação, bem como que se abstenha de opor-lhe qualquer tipo de ônus com fundamento nos créditos tributários a ela correlatos.\r\n\r\nConfirmo o provimento liminar deferido às fls. 233/235.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos das Súmulas 105 do E. STJ e 512 do E. STF. Custas ex lege.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026578-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 414/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008129-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ODELAIR GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . \r\n\r\nÀ CEF sobre as informações prestadas pelo Contador Judicial (fl. 19).\r\n\r\nPrazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2000.51.01.033862-5 DB RIO COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Aos autores, em 5 dias, para atenderem integralmente ao despacho de fl. 471, sob pena de indeferimento do requerimento de fl. 461 e 473.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 95.0023568-4 LUIZ RICARDO GARRIDO MUXFELDT E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (REPRESENTANDO O MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A execução contra a Fazenda Pública ressente-se da citação para os termos do artigo 730, do CPC, Com o que abro vista aos autores exeqüentes, em 5 dias, para formalizarem corretamente o seu requerimento inicial de execução, apresentando uma cópia para instruir a diligência citatória. \r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 98.0009317-6 RAQUEL PEREIRA HILL (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.001956-1 ANTONIETA MESENTIER COLONEZE (Adv. JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x ANA NAZARE BATISTA BOAVENTURA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Pelas razões de fls. 532, defiro ao réu novo prazo de 5 dias para cumprir o despacho de fls. 531, item 1.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007842-7 EDILSON PEREIRA DE ALCANTARA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em dez dias, esclareça o autor a possível prevenção apontada às fls. 253, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença do processo listado.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007929-8 VALDOMIRO CORREIA DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 99.0058947-5 GILZA COUTO ALCANTARA E OUTRO (Adv. JOAO OSCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 1354 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,26\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, a transação de fl. 485, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 99.0060712-0 LEVY LOUREIRO DE CARVALHO (Adv. CLAUDIO MALAFAIA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 413 Custas para Recurso - Autor: R$ 33,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial, conforme determinação de fls.49, no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.016640-6 MARIA HELENA PORTINHO DE MAGALHAES (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA, REINALDO ROCHA FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nFl. 454: Tendo em vista o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado à fl.12, bem o como a carta de cobrança anexada à fl. 436, reconheço a necessidade do deferimento da medida, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil, e estendo os efeitos da decisão proferida às fls.331/332 para determinar a imediata suspensão do processo extrajudicial de cobrança, referente ao imóvel objeto dos autos, até o julgamento em definitivo do presente processo. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFls. 438: Homologo a proposta de honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), ciente o Sr. Perito de que receberá, apenas, o valor máximo da tabela de honorários periciais do Conselho da Justiça Federal (Resolução 281/02), hoje, R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), se a parte sucumbente for beneficiária de gratuidade de justiça. Na situação contrária, o cálculo das custas incluirá o valor dos honorários presentemente homologados, para posterior pagamento da diferença devida ao Perito, bem como reembolso à União da soma adiantada à conta do fundo gerido pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito, para que apresente o laudo, em 30 dias. \r\n\r\nAtendido, oficie-se à Direção do Foro, para o pagamento da verba honorária e à Corregedoria para ciência da fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 94.0003079-7 SYDNEY JOSE PONDE LEON E OUTROS (Adv. SYDNEY JOSE PONCE LEON) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x UNIBANCO S/A (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x BANORTE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO) x BRADESCO S/A (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA) x BANCO REAL S/A (Adv. VINICIUS MARI) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . \r\n\r\n1-Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (autores), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n2- Quanto aos honorários devidos pelos autores, expresse o BANERJ S/ A . Os valores individualmente. Após, voltem-me.\r\n\r\n19 - 97.0078921-7 JORGE DO NASCIMENTO (Adv. MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . À CEF para que, no prazo de 20 dias, dê integral cumprimento ao despacho de fls.309, apresentando os extratos relativos aos meses de 09/87 e 03/91, conforme informação de fl.330 da contadoria do juízo.\r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à contadoria.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.005956-0 LICINIO PEQUENO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, a transação de fls. 217, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 741, VI do CPC, em relação ao autor LUIZ ITAMAR LEAL FERREIRA, salvo quanto a última cláusula inserida no verso do termo de adesão no título \"informações importantes\" - que implica disposição de crédito não pertencente aos sujeitos da transação, e sim ao advogado que patrocina a causa -, e que por isso, pode ser objeto de execução, nestes autos, na forma dos artigos 652 e seguintes, do CPC, pelo respectivo credor, caso haja condenação neste sentido.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, prosseguindo o feito quanto aos autores remanescentes. \r\n\r\n2. Ante as movimentações efetuadas, as informações da CEF e petição retro, tendo por cumprido o julgado pela ré, em relação aos autores AMAURI FERREIRA GOMES, LEVINDO FARIAS ROCHA, LICINIO PEQUENO DA SILVA, MARIA FRANCINETTE PEREIRA DA CUNHA, ANTONIO CARLOS NEVES PINHEIRO, CARLOS ALBERTO PAIVA, EDIVALDO DE SOUZA BORGES e OLIVIO EDISON RAMOS no que concerne à obrigação de fazer.\r\n\r\n3. Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o pagamento da “astreinte”, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC), que ora julgo correto.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008011-2 CARLOS ALBERTO WERNECK BORELLI (Adv. HENRIQUE LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, esclareça o autor a possível prevenção apontada às fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial do processo listado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.007261-5 NERAIDE RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005373-0 ANDREIA DO SOCORRO ALVES DE FRANCA (Adv. FABRICIO VASCONCELO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . Cumpra o impetrante, em 5 dias, o despacho de fls.33, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006254-7 RICARDO BARRETO DE ABREU (Adv. SYLVIA MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade, apresente a impetrante, em 5 dias, declaração de hipossuficiência econômica, bem como cópia de seus comprovantes de rendimentos recentes.\r\n\r\nNa forma do artigo 6o., da Lei nr. 1.533/51, forneça a impetrante, cópias da petição inicial e dos documentos que a instruem.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006354-0 WINNER COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. AMAURI SILVA TORRES) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. . Cumpra a impetrante corretamente o despacho de fls.94, prestando esclarecimentos ao juízo sobre a possível litispendência apontada em relação ao processo n°98.0030339-1 (fl.93).\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006502-0 ALMIR MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INPI. . A fim de ser verificada a possível litispendência apontada, oficiem-se aos juízos da 02ª e 08ª Varas Federais, solicitando cópias da inicial ou da sentença eventualmente proferida nos processos indicados às fls.124 e 126.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.011978-4 COOPERATIVA DE CREDITO DE MENDES LTDA (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 416 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista a reprodução de ação anteriormente ajuizada, em curso, pendente de julgamento, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006332-1 MRG CONSTRUTORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Destarte, faço minhas as razões de decidir do Egrégio Supremo Tribunal Federal, ante a declaração de inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei 9.718/98, pelo que DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, determinando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário relativo a COFINS, nos moldes previstos pela mencionada lei, sem prejuízo da aplicação ao caso da legislação anterior - LC n.º 70/91 e da posterior sobre a matéria - Lei nº 10.833/2003 (COFINS não-cumulativo).\r\n\r\nComunique-se com urgência.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao douto órgão do Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007\r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.51.013195-9 CARLOS DA SILVA BARROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, esclareça a parte autora a possível prevenção apontada às fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial do processo listado.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.013532-1 VERA ENGRACIA BARBOZA ALVARENGA (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, esclareça a parte autora a possível prevenção apontada às fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial do processo listado.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.013719-6 ROZILENE SIMOES MARQUES MONTEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, esclareça a parte autora a possível prevenção apontada às fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial do processo listado.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.014027-4 MARIA DE LOURDES PESSOA MARTINS (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, esclareça a autora a possível prevenção apontada às fls. retro, apresentando , na ocasião, cópia da inicial do processo listado.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.015563-0 CARLOS ALBERTO FELISMINO (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, esclareça o autor a possível prevenção apontada às fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial do processo listado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 93.0026007-3 OSWALDO COSTERMANE E OUTROS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARINA PIRES NEVES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n35 - 00.0258069-1 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x ALVARO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 164. Dê-se vista à Light Serviços de Eletricidade S/A para fornecer as cópias necessárias à expedição da carta de adjudicação.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n36 - 88.0000429-6 ENY DUARTE MAGALHAES (Adv. ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, PAULO MACHADO DA SILVA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 208238"
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                            "208519": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 96.0065041-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x PEDRO BAYLAO (Adv. LEONEL RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 418/420 . Por estas razões, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito (artigos 267, VI e 730, ambos do Código de Processo Civil), por ilegítimo exercício da ação.\r\n\r\nExtraia-se cópia desta sentença e apense-se aos autos principais.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007035-0 IVANILDO CASTELO BRANCO COSTA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007252-8 JORGE HUAYME DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Em dez dias, esclareça a parte autora a possível prevenção apontada às fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença do processo listado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008531-6 JOAQUIM DUARTE DOS SANTOS DE ALMEIDA FILHO (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, esclareça o autor a possível coisa julgada em relação aos índices de correção monetária dos períodos de jan./89 e março/90, já postulados na processo que deu origem ao encaminhamento para verificação de prevenção (n.94.0006260-5).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020075-7 TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv. HELIO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em dez dias, esclareça a parte autora a possível litispendência apontada às fls.60/61, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença do processo listado.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008460-9 KARLA FREIRE CURSINO E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, esclareça a parte autora a possível litispendência apontada às fls. 21, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença do processo listado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023566-8 CIA/ T JANER COM/ IND/ (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000837-1 FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 90.0054521-8 LIA VERA BRAVO FIUZA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO, NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Compareça a parte Autora na Secretaria do Juízo, para retirar o alvará de levantamento a que faz jus, em 5 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.011073-9 CARLOS ANTONIO LIMA ROSA (Adv. HUGO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.01.000589-8 MAURO JOSE SILVEIRA (Adv. JOSE SILVA, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS, HORACIO CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001551-0 WELLINGTON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006007-8 ANA LUCIA BUENO DA CUNHA (Adv. CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n14 - 2006.51.01.010378-8 FRANCISCO SOUZA DE MOURA (Adv. MARIA DAS GRACAS E SILVA) x UNIAO FEDERAL - HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS (Adv. NELSON DUCCINI). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012358-1 FEDERACAO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO ESPIRITO SANTO E BAHIA (Adv. SERGIO LUIZ BRINATI LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.019662-6 SAMEDH ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, ANA CRISTINA DE CASTRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023549-8 ERMELINDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000208-3 TARSILA DE CASTRO MONTE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 208519"
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                    "17ª Vara Federal": {
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                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.015093-8 CIA/ T JANER COM/ E IND/ (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 112/113: O art. 62, I da Lei 5.010/66 dispõe que os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 06/janeiro são feriados na Justiça Federal, assim como o dia 08 de dezembro (inciso IV). Como a sentença foi publicada em 07/12/2006 (fl. 106), descabida a intempestividade suscitada pela ré. \r\n\r\nContudo, procedente a alegação de irregularidade na representação processual da subscritora do apelo (fls. 108/109). \r\n\r\nCom fulcro no art. 518, §2º do CPC, reexamino a admissibilidade da apelação e reconsidero o despacho de fl. 110, negando seu recebimento.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 99/104, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007511-8 PANIFICADORA COLUMBIA LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Fls. 224/225: Indefiro a execução de honorários, uma vez que o julgado determinou a compensação dos mesmos, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 219.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0016177-0 GILMAR SUHETT DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n4 - 97.0005950-2 ADRIANA OLIVEIRA GENTILI E OUTROS (Adv. SIDNEI MENDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 451/460: indefiro, pelas seguinte razões: \r\n\r\nNos termos do art. 26, da Lei 8.906/94, o substabelecimento com reservas de poderes não confere poderes ao substabelecido de cobrar os honorários advocatícios sem a intervenção do substabelecente. \r\n\r\nContudo, a contrario sensu, o STJ tem se posicionado no sentido de que o substabelecimento sem reservas de poderes autoriza a cobrança de honorários pelo advogado substabelecido, nestes termos:\r\n\r\n“Medida Cautelar. Recurso especial. Efeito suspensivo. Levantamento de honorários. Substabelecimento sem reserva de poderes.\r\n\r\n1. A concessão de efeito suspensivo a recurso especial ainda não interposto tem caráter excepcional, só tendo cabimento ante a presença indiscutível de requisitos especialíssimos, aqui não demonstrados.\r\n\r\n2. O Acórdão proferido no Tribunal a quo não apresenta qualquer contrariedade ao artigo 26 do Estatuto dos Advogados, já que o dispositivo, de fato, proíbe que o advogado substabelecido, com reserva de poderes, que ainda se encontre no processo, cobre os honorários sem a intervenção do substabelecente. O direito do agravante, que não mais está no processo ante o substabelecimento passado sem reserva de poderes, ao levantamento dos honorários não está configurado, não se cogitando, em princípio, de ofensa ao artigo 24, § 3º, da Lei nº 8.906/94. Fumus boni iuris não comprovado.\r\n\r\n3. O periculum in mora também não está comprovado. As alegações feitas em sede de agravo regimental, no sentido de que a parte contrária não terá condições de eventualmente ressarcir o ora agravante do valor levantado e de que a totalidade da verba honorária cabe ao agravante, não restaram, de forma inequívoca, comprovadas. Não há nos autos, portanto, elementos que viabilizem a concessão do pretendido efeito suspensivo ao recurso especial.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.” \r\n\r\n(AGRMC - 4441, Relator Min. Carlos Alberto Menezes Direito, 3 Turma, Publicado no DJ 01/04/2002, p. 180)\r\n\r\nAssim, considerando que o patrocínio da causa foi substabelecido sem reservas, conforme se constata as fls. 352/353, não há que se falar em honorários sucumbênciais em favor do requerente, Dr. Inácio José de Farias Neto, da mesma forma os honorários advocatícios contratuais também não podem ser cobrados nos presentes autos, uma vez que o r. causídico não mais se encontra habilitado a neles postular, devendo, assim, utilizar-se da via própria.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/requisitório de pequeno valor, na forma dos cálculos de fls. 440.\r\n\r\nEnviadas as requisições, aguarde-se a comunicação de pagamento do E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, desentranhe-se os contratos de honorários advocatícios de fls. 455/460, acostando-os na contra-capa dos autos a fim de serem entregues, se requeridos, ao Dr. Inácio José de Farias Neto, OAB-RJ 71.450.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006353-9 SURAMA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial e da sentença prolatada no processo nº 2005.51.01.001585-8, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 94.0006812-3 JOAO PEREIRA CABRAL E OUTROS (Adv. LIA CALDAS, CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação aos litisconsortes AGENOR LEONARDO DA SILVA, GERALDO CARDOSO DA SILVA, JOÃO DE ALMEIDA BIOSA e JOÃO PEREIRA CABRAL (fls. 389).\r\n\r\nNo que pertine a SEBASTIÃO MUNIZ GOMES e ELSON FRANCISCO CORDEIRO foi homologada desistência conforme fls. 418.\r\n\r\nInstados a se manifestar (fls. 391), estes quedaram-se inertes.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, na forma do art. 794, I, do CPC com relação aos litisconsortes AGENOR LEONARDO DA SILVA, GERALDO CARDOSO DA SILVA, JOÃO DE ALMEIDA BIOSA e JOÃO PEREIRA CABRAL.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente e considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS de ADENOR PAULO QUINANILHA, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se este, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nNo mesmo prazo manifeste-se o patrono sobre o depósito de fls. 423 referente aos honorários, devendo, ainda, juntar aos autos cópia de seu CPF.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0002345-6 AIMEE MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000595/2007 . SENTENÇA TIPO-B1\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação a todos os litisconsortes e termo azul assinado por CRISTINA PINA DOS SANTOS.\r\n\r\nInstados a se manifestar, os exeqüentes não discordaram dos valores, nem do termo de fls. 280.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, na forma do art. 794, I, do CPC com relação a todos os litisconsortes, exceto em relação a CRISTINA PINA DOS SANTOS; HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO e declaro satisfeita a obrigação nos termos do art. 794, II do CPC com relação a CRISTINA PINA DOS SANTOS.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 95.0004282-7 ESPEDITO JOSUE DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação aos litisconsortes JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA e CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA (fls. 303).\r\n\r\nInstados a se manifestar, estes não discordaram dos valores (fls. 331).\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, na forma do art. 794, I, do CPC em relação a JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA e CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente à SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nOportunamente, considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS dos autores remanescentes, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifestem-se estes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 95.0006627-0 GERALDO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifestem-se todos os autores pontuadamente acerca do cumprimento do julgado considerando que já houve depósito referente a todos conforme fls. 294 e 429.\r\n\r\nAssino prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n10 - 95.0007203-3 GENY BRANCO SILVA BARROS E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a informação retro, republique-se a sentença de fls. 299:\r\n\r\n“Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação aos autores GENY BRANCO SILVA BARROS, PAULO ROBERTO LEMOS DE CARVALHO e RUBENS SILVA.\r\n\r\nInstados a se manifestar,aquela concordou com os valores. Os demais quedaram-se inertes.\r\n\r\nAssim, diante das alegações das partes, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC com relação aos litisconsortes supra.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, à SEADI para manter no pólo ativo somente SUELI DA SILVA SANTOS LINS (PIS: 102.970.302-02).\r\n\r\nOportunamente, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado com relação a esta litisconsorte no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n11 - 96.0014862-7 JOAO MACHADO DE FREITAS FILHO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n12 - 96.0072817-8 EVA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO, JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . I - Atenda a parte autora o requerido no ofício de fls. 594, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia dos documentos requeridos para instrução do ofício.\r\n\r\nII - Considerando que os extratos das contas fundiária mencionados pelo Banco do Brasil não vieram anexados a resposta ao ofício de fls. 596, oficie-se, novamente, àquela instituição financeira para que sejam fornecidos os extratos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Considerando, ainda, que, até a presente data, o Banco Crédito Real de Minas Gerais não respondeu o ofício de fls. 592, reitere-se o r. ofício, mencionando o prazo de 10 (dez) dias para resposta.\r\n\r\nIV - Cumprido o item I, oficie-se ao Banco Real, anexando cópia do ofício de fls. 594 e dos documentos apresentados pela parte autora.\r\n\r\n13 - 97.0000095-8 SILVANO DE ALMEIDA MACEDO E OUTROS (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n14 - 97.0001425-8 JORGE BONAT FAUSTINI (Adv. SIMONE MENDES MACHADO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 277: informe a CEF se a parte autora já realizou o saque do valor creditado referente ao índice de abril/1990, apresentando, na mesma oportunidade, o extrato da conta vinculada.\r\n\r\n15 - 97.0071886-7 ROGERIO DA SILVA DIAZ E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000586/2007 . SENTENÇA- TIPO B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAs partes celebraram acordo administrativo, como faz prova o documento de fls. 423.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte autora não discordou da aludida transação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC com relação a LÚCIA HELENA SOUZA BITTENCOURT.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se os demais litisconsortes a se manifestarem acerca do cumprimento do julgado considerando os documentos de fls. 475/504.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 97.0073597-4 CARMEN DOLORES PEREZ REQUEJO CASTRO FERNANDES E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação a ATALIBA MELLO.\r\n\r\nInstado a se manifestar, este quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, na forma do art. 794, I, do CPC com relação a ATALIBA MELLO.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.019307-6 ALEXANDER MARTINS DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.033938-1 TOSEI TAGA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente concordou com o valor do principal, requerendo, contudo o cumprimento da sentença com relação aos honorários.\r\n\r\nA CEF foi intimada a pagar os valores pleiteados conforme fls. 177 e adimplido a obrigação dentro do prazo legal como comprova o documento de fls. 180.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF da parte credora, deve-se ter por satisfeitas as obrigações.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITAS AS OBRIGAÇÕES, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, expeça-se o alvará em favor do patrono no valor indicado às fls. 180.\r\n\r\nOportunamente, juntada a cópia da ordem de pagamento quitada, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.033940-0 DAPHNE GASPAR GUIMARAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente concordou com os valores.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, intime-se a parte autora a se manifestar acerca do cumprimento do julgado considerando os depósitos feitos às fls. 235/241\r\n\r\nHavendo concordância, expeçam-se os alvarás referentes ao reembolso de custas em favor da autora no valor indicado às fls. 239 e à diferença de honorários, depositada pela CEF às fls. 236.\r\n\r\nOportunamente, sendo juntadas as ordens de pagamento quitadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.002505-6 SUELY JORDAO PESSOA DA CRUZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora às fls. 20/21, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.003903-1 JOSE ANTONIO BONIFACIO (Adv. WELLINGTON CORREA PEROBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nOs autos foram remetidos ao Contador Judicial para dirimir as dúvidas da parte autora quanto ao efetivo cumprimento do titulo judicial, tendo o referido Setor ratificado os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nInstado a se manifestar sobre a conta elaborada pela Contadoria, o autor não se manifestou.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e da Contadoria, e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.008147-3 IRENIO MENDANHA CABRAL (Adv. MONICA MONSORES MARTINS, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA, HILTON NEVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 120).\r\n\r\nInstada a se manifestar (fls. 121) a parte exeqüente discordou dos valores (fls. 124/132).\r\n\r\nA exeqüente iniciou a execução das diferenças nos termos do art. 652 do CPC, tendo a CEF embargado tal execução. Os embargos foram julgados procedentes, tendo a referida execução, sido julgada extinta.\r\n\r\nAssim, não havendo mais diferenças a serem recebidas pela parte autora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, referente à correção do saldo da conta vinculada da parte autora na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nAutorizo a CEF a reverter a seus cofres a verba contida na conta garantia de embargos discriminada às fls. 144.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.009015-6 WILSON DIAS SOARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.019591-4 CLOVIS JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.007720-0 EDSON ANTONIO VASCONCELLOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2007 . SENTENÇA TIPO -C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação aos litisconsortes EDSON ANTÔNIO VASCONCELLOS NASCIMENTO e GERALDO DA SILVA REIS.\r\n\r\nInstados a se manifestar, estes concordaram com os valores (fls. 238).\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, à SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nOportunamente, considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS do litisconsorte remanescente (fls. 275), tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se este, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.027112-0 ANIVIEL BARBOZA E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.014027-6 CASSIA BLONDET BARUQUE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.013909-6 OLAVO RIBEIRO DOS SANTOS REP/ P/ ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JORGE DE MIRANDA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, referente ao autor OLAVO RIBEIRO DOS SANTOS, (PIS nº 100,142,912-63), nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), à(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\nRessalvo que eventual adesão (Termo Branco) firmada entre a parte autora e a CEF não deverá ser óbice ao integral cumprimento do julgado, pois direcionado aos correntistas que não possuam processos judiciais em curso. Ademais, como contrato de adesão firmado pela parte hipossuficiente que não tinha prévio conhecimento do deságio a que estava sendo submetido, deve ser interpretado restritivamente.\r\n\r\nAssim, nesta hipótese, o título executivo transitado em julgado deverá ser plenamente cumprido, deduzindo-se, por óbvio, as parcelas que eventualmente já tenham sido pagas na esfera administrativa, caso o autor tenha firmado o termo branco.\r\n\r\nContudo, caso a parte autora e a CEF tenha transacionado com a utilização de Termo Azul, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentá-lo com a respectiva assinatura do(a) autor(a) para fim de eventual homologação por este Juízo.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.004819-1 H DANTAS COM/ NAVEGACAO E IND/ LTDA (Adv. TERESA GONCALVES PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2006.51.01.007106-4, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 00.0538149-5 CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SUNAMAM-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE MARINHA MERCANTE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2005.51.01.014651-5 DULCE DA COSTA BRITO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2007 . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.018653-7 LUCIA REGINA LOPES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Intimem-se as partes do trânsito em julgado do acórdão (fl. 79-verso). \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.490065-1 AUTO POSTO JERMON LTDA (Adv. JOAO FERREIRA NASCIMENTO) x AGENTE DE FISCALIZACAO DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte impetrante requereu a desistência da ação, conforme petição de fls. 49.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir - fls. 15.\r\n\r\nISSO POSTO, por sentença, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com espeque no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). Custas \"ex lege\".\r\n\r\nDefiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração, que deverá permanecer nos autos na sua via original.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2003.51.10.000014-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x GERALDO SCHULZ (Adv. SEM ADVOGADO). . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs esta AÇÃO MONITÓRIA, objetivando haver do réu GERALDO SCHULZ o pagamento da dívida de R$ 3.524,58 (três mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nCitada, conforme consta às fls. 43-v, a parte ré não opôs embargos.\r\n\r\nAssim, constituiu-se, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, como prescreve o art. 1102-c do CPC.\r\n\r\nIntime-se a CEF a atualizar os cálculos no prazo de 10(dez) dias, bem como a se manifestar acerca do documento de fls. 56.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 98.0028246-7 ELICEIA SANTOS DA SILVA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 52: Anote-se.\r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2001.51.01.003271-1 CIA/ T JANER COM/ E IND/ (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 142/143: Com razão a UF quanto à alegação de irregularidade na representação processual da subscritora do apelo (fls. 138/139).\r\n\r\nCom fulcro no art. 518, §2º do CPC, reexamino a admissibilidade da apelação (fl. 140) e reconsidero o despacho de fl. 140, negando o recebimento do recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 130/135, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2004.51.01.010632-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS) x CESAR RODRIGUES (Adv. PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.026203-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x RONALD LEMGRUBER KROPF CARVALHO E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA). . Vista à embargante (CEF) sobre os cálculos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 210017"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "209643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.012368-7 ROBERTO CAVALLIERI VOMMARO (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do certificado à fls. 354/355 e considerando que a produção da prova testemunhal foi requerida pela própria parte autora, assino o prazo de 48 (quarenta e oito) horas ao patrono para fornecer o endereço atualizado do autor, possibilitando, assim, o cumprimento do determinado à fls. 348.\r\n\r\nCumprido, intime-se o autor para ciência da data designada para a realização da audiência e expeça-se novo ofício, nos moldes do anteriormente determinado, o qual deverá ser cumprido por oficial de justiça a fim de assegurar a efetiva realização da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 209643"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "210606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.014803-8 GETULIO FRANCISCO DE MELO E OUTROS (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.017428-2 CLAUDIO DE SIQUEIRA PEREIRA FIRME (Adv. GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021658-3 NELSON BANDEIRA DE MELLO REP/ P/ LUCIA MARENGO BANDEIRA DE MELLO MACHADO (Adv. SHEILA LASEVITCH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024259-4 JOAO BALDEZ DO NASCIMENTO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001626-4 DOMINGOS LOPES FERNANDES (Adv. ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002782-1 MARIA IGNEZ MADRUGA MARTINS E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Indefiro o pedido de remessa do feito para a Seção Judiciária de Niterói, por não ser esta a hipótese cabível. Assino o último prazo, de 10 (dez) dias, para o esclarecimento determinado às fls. 393, quanto à 2ª autora. Pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004959-2 JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA (Adv. VERONICA DE ALMEIDA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos etc. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 24/27 como aditamento à inicial, devendo cópia desta petição instruir o mandado.\r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nCite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008121-9 JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.032314-2 LUIZ CARLOS RITTMEYER E OUTRO (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUCIA RODRIGUES CAETANO, JANUARIO SPISLA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a quitação da obrigação dos autores nos contrato de mútuo objeto da presente ação, segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação, concedendo-lhes desconto integral do saldo devedor, nos termos do artigo 2o, parágrafo 3o, da Medida Provisória n.º 1.981-54/2000, com a suspensão das prestações mensais e comunicação ao Registro de Imóveis competente, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.020700-0 HENRIQUE SOARES SALGADO E OUTRO (Adv. DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 404: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0130327-9 EUNALITA MOURA CARDOSO E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nFunda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 411/412, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 94.0003048-7 WALDEMAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS, AUGUSTO LEMOS DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 245: Expeça-se Alvará em favor de Waldemar dos Santos para levantamento do valor de fls. 242/243, ficando indeferido os cálculos apresentados às fls. 245, eis que, o depósito judicial suspendeu a mora, e a correção monetária é o da conta judicial. Expedido o alvará, intime-se o interessado para que diligencie o levantamento, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, dizer se ainda há o que requerer. \r\n\r\nFls. 249: Decorrido o prazo acima, sem qualquer requerimento da exequente, e comprovado o levantamento em favor da mesma, voltem conclusos para expedição de Alvará em favor da CEF.\r\n\r\n13 - 94.0048377-5 MENDERSON MENEZES CARDOSO E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 319/320: Em relação ao índice de março de 1990, da ordem de 84,32% já está pacificado pelos Tribunais Superiores que este já fora creditado às contas vinculadas, não havendo nenhuma diferença a ser paga para os titulares (Precedente: Resp 211.577/RN).\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora a fim de que cumpra a parte final do despacho de fls. 317, no prazo e sob a pena ali determinados.\r\n\r\n14 - 97.0005452-7 PAULO ROBERTO BERSCH (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv. JO~AO RICARDO SATT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 218/221 e 223/227: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 97.0078686-2 ORLANDO GALDINO PEREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA, WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES, JOSE OSWALDO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.005677-2 LUIZA MARIA COSTA (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MARILENE BARCELLOS DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 175: Indefiro o requerido, uma vez que o pedido é alheio ao que foi objeto de discussão no presente feito, e, se for o caso, deve ser pleiteado em ação própria. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.023705-2 IVANISE FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO, CRISTIANE FERREIRA ALVES) x AVON COSMETICOS LTDA (Adv. FLAVIA CRUZ SCHAEFFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 176/177, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.003618-7 LUIZ AUGUSTO DO NASCIMENTO GUEDES E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 120/125: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.025397-6 MAURIZIO DI PIETRO E OUTRO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DIOGO, JOAO PEDRO MOTTA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal foi condenada ao pagamento de quantia certa, determino que efetue o pagamento do valor, acrescido de correção monetária e juros de mora, no prazo de 15 dias, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.003419-5 ARAKEN MAZZONI BRIGIDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 145, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.005887-5 ANDREA FATIMA DE AZEVEDO SOARES (Adv. DAVID A NIGRI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o documento anexado às fls. 19. Intimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 98.0024837-4 ZORAIDE BRANCA MONTENEGRO KEMPTNER (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x DIRETOR DA SAUDE DA MARINHA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.023227-3 AUTO POSTO REGINA LTDA E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA, RODRIGO GOMES DE SOUSA) x ARTICULADOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Dê-se vista ao IBAMA. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.025506-6 SEBASTIAO NUNES CAVASSONI (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.003905-0 DILCE FELIX PEREIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.004745-1 FRIGORIFICO JAHU LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x DELEGADO FEDERAL DA AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2003.51.01.018444-1 ASSESSORA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 99.0012472-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x DILMA DE CASTRO FORTUNA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA LUCIA FORTUNA HAMMEN (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 124.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008084-7 ROSA CARVALHO BEZERRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2007 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de ação de exibição de documento, objetivando compelir a parte ré à exibição do documento referente à conta de poupança do requerente, para instrumentar futura ação objetivando a recomposição dos prejuízos advindos de diferença de correção monetária não creditada.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste condição especial para a demanda, qual seja, o \"periculum in mora\".\r\n\r\nBasta imaginar o que aconteceria se todos resolvessem ingressar com cautelares, por exemplo, para oitiva antecipada de testemunha, sem que exista risco iminente de falecimento ou partida da testemunha.\r\n\r\nOra, no caso concreto, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente, que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. Aliás, nem está comprovada a negativa específica em, administrativamente, atender-se o pedido dos autos.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I, do C.P.C.\r\n\r\nCustas pagas, sem verba honorária.\r\n\r\nP.R.I. Faculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008091-4 IRENE BOHNSACK (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2007 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de ação de exibição de documento, objetivando compelir a parte ré à exibição do documento referente à conta de poupança do requerente, para instrumentar futura ação objetivando a recomposição dos prejuízos advindos de diferença de correção monetária não creditada.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste condição especial para a demanda, qual seja, o \"periculum in mora\".\r\n\r\nBasta imaginar o que aconteceria se todos resolvessem ingressar com cautelares, por exemplo, para oitiva antecipada de testemunha, sem que exista risco iminente de falecimento ou partida da testemunha.\r\n\r\nOra, no caso concreto, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente, que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. Aliás, nem está comprovada a negativa específica em, administrativamente, atender-se o pedido dos autos.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I, do C.P.C.\r\n\r\nCustas pagas, sem verba honorária.\r\n\r\nP.R.I. Faculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.006649-4 IVAN DOMINGOS TORRES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos requeridos pela perita (contracheques ou declaração NOMINAL do empregador em que constem seus índices de reajustes salariais desde 1997 até a presente data). Pena de desistência da realização da prova pericial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2001.51.01.010051-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ALEXANDRE WOTON SOARES E OUTROS (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA, RENATA TAVARES VALENTE). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 08, 81/82, 147/148 e 222-verso. \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista dos autos à União Federal para que, em cumprimento ao acórdão de fls. 147/148 apresente os cálculos relativos aos exeqüentes Alexandre Woton Soares, Cristina Maria Alves da Silveira, Deise Lúcia Vianna do Valle, Giselia Marcolina da Silva e José Américo Serafim, com a dedução dos valores comprovadamente pagos por força do suposto acordo (fls. 143), bem como se manifeste sobre os honorários advocatícios de sucumbência imposto aos demais embargados, ficando desde já esclarecido, ante as manifestações de fls. 151 e 152, que o acórdão em comento não autorizou a homologação dos acordos, observando, inclusive, a data limite da opção (dezembro de 1998), e que a ordem judicial deve ser cumprida, inclusive com a fixação de multa diária, em caso de descumprimento. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2004.51.01.011828-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x EULINA HENRIQUE DA SILVA (Adv. SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR). . À SEADI para converter para ação monitória, nos termos do julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, adequando-a ao novo rito.\r\n\r\nPena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 210606"
                            ],
                            "210607": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0987078-4 LIZETTE DOS SANTOS MORAES E OUTROS (Adv. DANIEL ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO) x TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. CID MACHADO). . Tendo em vista a certidão anterior, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022932-8 AFFONSO ALVAREZ LOURENCO E OUTRO (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 161: Conforme decisão de fls. 148/152, deve-se excluir da incidência do imposto de renda o valor do benefício que, proporcionalmente, corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 01.01.89 a 31.12.95, cujo ônus tenha sido exclusivamente do participante. Assim, para que se efetue o levantamento da parcela dos depósitos considerada isenta, bem como a conversão definitiva em renda da União da parcela considerada devida, necessário que seja apurado pela fundação de previdência privada, que possui as informações necessárias, os respectivos percentuais.\r\n\r\nAssim, determino a intimação do Diretor Superintendente da Fundação de Previdência dos Servidores do IRB - PREVIRB, que no prazo de 30 dias, informe ao Juízo, o percentual da complementação da aposentadoria dos autores que está isenta do imposto de renda, por força da decisão final de fls. 148/152 proferida nos presentes autos.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial, da sentença, da decisão de fls. 148/152 e da certidão de trânsito em julgado (fls.) 154.\r\n\r\nCom a vinda das informações, voltem conclusos para apreciação do requerido às fls. 163.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011565-8 MUNDIALE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. CARLA CRISTINA VITORINO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . O parcelamento dos honorários periciais em doze parcelas foge ao razoável. Entretanto, defiro à parte autora a faculdade de depositar os honorários fixados em seis parcelas de R$ 2000,00 (dois mil reais), devendo o primeiro depósito ser efetuado em até 20 dias, contados da publicação da presente decisão, e as seguintes, mensalmente, até o perfazimento do total do valor dos honorários. \r\n\r\nO atraso no depósito dos honorários será considerado como desistência da parte na produção da prova.\r\n\r\nObserve a parte autora que os honorários deverão ser depositados em nova conta de depósito judicial, aberta especialmente para este fim.\r\n\r\nCertificado o atraso ou a falta do depósito dos honorários, os autos deverão ser conclusos para sentença, imediatamente.\r\n\r\nEfetuado todo o depósito, intime-se a perita a elaborar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003494-1 MANOEL FIRMINO DE LIMA FILHO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 94.0043543-6 NELY BENTO MONTEZ (Adv. ROBERTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x HELEONORA SANTOS DE CAMPOS (Adv. ERNESTO PEREIRA). . Intime-se o Chefe de Recursos Humanos da Gerência Executiva Centro do INSS, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra o julgado, sob as penas da lei, com o pagamento a autora, ora exeqüente, de 50% (cinqüenta por cento) da pensão deixada por Gilberto Monte Campos, bem como informe ao Juízo os valores atrasados, mês a mês, desde a data do falecimento do instituidor, até a data em que a exeqüente passar a receber a pensão.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 02/03, 12, 144/148, 185/186, 188, 303, 347/350, 372, 387, 695/696 e 698.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.016854-2 OZORIO AMARAL DO REGO - ESPOLIO - REP/ P/ RAIMUNDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 539/541, para que, se assim entender, dê início à execução, com apresentação de cálculos, em duas vias. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008173-6 CRISTINA DE OLIVEIRA EUGENIO E OUTRO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.025341-4 LUCIA DE FATIMA RODRIGUES DE PINHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Nomeio perito a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado para que diga se aceita o encargo, ou não.\r\n\r\nUma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça, fixo, desde já, os honorários periciais no valor máximo da tabela em vigor, fixada pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação do perito para sua elaboração.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.011529-4 DILMA DE MOURA ARAUJO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, fixados no valor máximo da tabela em vigor. Após, dê-se vista às partes sobre o laudo, pelo prazo comum de 30 (trinta) dias. Intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025108-6 DIEGO MARTINS DE ASSIS PACHECO (Adv. THIAGO LOYOLA CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, fixados no valor máximo da tabela em vigor. Após, dê-se vista às partes sobre o laudo, pelo prazo comum de 30 (trinta) dias. Intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001405-6 REGINA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, fixados no valor máximo da tabela em vigor. Após, dê-se vista às partes sobre o laudo, pelo prazo comum de 30 (trinta) dias. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024414-1 JORGE JOSE RIBEIRO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da parte final da decisão de fls. 66/67. Pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001473-5 JORGE MONTEIRO FRIAS (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a manifestação da parte autora quanto à adequação do valor da causa, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 99.0001513-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x JORGE LUIS DA ROCHA ANDRADE (Adv. PIERRE ANDRE DA ROCHA ANDRADE). . Trata-se de execução de sentença que condenou a parte autora a indenizar a União Federal, nas despesas efetuadas com cursos realizados, ao tempo em que a mesma serviu como militar na Marinha do Brasil.\r\n\r\nÀs fls. 203/218, a União Federal apresentou as provas que entendeu cabíveis. O mesmo não se pode dizer do executado que, desatento à determinação do art. 608, do CPC, não trouxe aos autos quaisquer documentos que comprovassem a ocorrência de fato novo. \r\n\r\nApesar das alegações da parte executada, entendo que as planilhas apresentadas pela União Federal às fls. 203/218 tem presunção de legitimidade. \r\n\r\nAssim, por julgar corretos os cálculos de fls. 217/218, determino a intimação da parte autora, para pagamento do valor da sucumbência, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\nAntes, contudo, publique-se a presente decisão.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.004594-4 MARIA VICTORIA GUIMARAES LIMA (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA, MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 179/180: Assiste razão à parte autora. Intime-se o devedor (CEF) para pagar o montante da condenação, conforme os cálculos anexados às fls. 167, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.009216-6 ANTONIO JOAO ALVES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. \r\n\r\nAssim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nObserve-se, ante os índices que foram deferidos, que qualquer alegação de pagamento deverá vir acompanhada de demonstrativo contábil, simples, e dos extratos da conta vinculada ao FGTS, referente ao período em que os índices devem ser aplicados.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.010601-7 LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 106, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021879-8 BERTHE WILHELMINE HECKER (Adv. MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO PINTO FONTES). . Fls. 93/95: O comando sentencial foi cumprido, com a atualização da conta vinculada ao FGTS do falecido marido da exequente e o crédito das diferenças.\r\n\r\nNos termos do art. 29-A da Lei 8036/90, incluído pela Medida Provisória n.º 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, tratando-se de valor referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, deverá ser comprovado pela parte beneficiada, no momento do levantamento, que preenche os requisitos legais para tanto, observando-se, especialmente, os termos da Lei n.º 6.858/80, ante o documento de fls. 23.\r\n\r\nTais verificações deverão ser efetuadas, por óbvio, pela Caixa Econômica Federal, no momento do levantamento.\r\n\r\nCaso o levantamento do valor seja obstado pela Caixa Econômica Federal, por ato que a exequente entenda ser ilegal, apenas por ação específica deverá ser discutido, uma vez que o levantamento do valor não foi objeto da presente ação.\r\n\r\nDe qualquer sorte, intime-se a Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos, o desbloqueio da conta vinculada.\r\n\r\nAssim, cumprido o comando sentencial, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAntes, contudo, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.031926-6 FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, MELISSA ROCHA SOARES) x CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DO 7 DISTRITO RODOVIARIO FEDERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.016883-3 GUSTAVO FUSCALDO COURI (Adv. GUSTAVO FUSCALDO COURI) x PRESIDENTE DA SUBCOMISSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO 22ºCONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROCURADOR DA REPUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.014336-1 SERGIO CARLOS DE MIRANDA LANNA (Adv. JOAO COSTA DE AGUIAR FILHO) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NAO CADASTRADO). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.001885-6 AUGUSTO JULIO MONTANHA DE ANDRADE ARAGAO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 96.0017245-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x JORGE SARAIVA PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 149: Dê-se vista à CEF para que diligencie o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023296-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x SEBASTIAO LORENA DE LIMA E OUTRO. . Cite-se, por carta precatória, no endereço informado às fls. 53.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.007013-1 MARIA CRISTINA SALES VEIGA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA inicial é inepta, já que não descreve, em seu corpo, em que momento começou o atraso no pagamento das prestações do financiamento, assim como o número de prestações efetivamente pagas e o número de prestações em aberto, desatendendo à Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nNos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 50 de tal diploma legal, para que haja a suspensão da exigibilidade do valor discutido, deverá a autora pagar, diretamente, à Caixa Econômica Federal, no tempo e modo contratados, o valor incontroverso, e, quanto ao valor controverso, deverá a autora depositar em juízo, também no tempo e modo contratados, sob pena de não serem afastados os efeitos da mora.\r\n\r\nEntretanto, tais providências não foram demonstradas pela autora.\r\n\r\nAlém disso, a autora não especifica os meios utilizados para a aferição do valor de R$ 189,84 (cento e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), apontado como o valor realmente devido por ela.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a autora emende a inicial, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003805-3 VERA LUCIA JUSTINO DA CONCEICAO (Adv. SERGIO PASCALE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo o dia 28 de junho de 2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Conciliação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.009468-4 GLOBALSTAR DO BRASIL S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 205, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003121-6 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES) x KARLA SIMONIA RODRIGUES RAMOS (Adv. MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS). . Por todo o exposto, REJEITO a exceção de incompetência argüida pela UFF, e mantenho a competência desta 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro para o julgamento da lide. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal.\r\n\r\nIntimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, arquivemse estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2002.51.01.007014-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARCO AURELIO MACHADO ERVILHA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO). . Fls. 82: Intime-se o devedor (embargado) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003123-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x ROZENLANDIA BRINQUEDOS LTDA (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa nos embargos, observado o disposto no parágrafo 4o do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença e das devidas certidões. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.003124-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR ALVES DA SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nO embargado foi intimado do teor da sentença de fls. 13/15 em 3 de maio de 2007.\r\n\r\nA petição dos embargos de declaração do embargado foi protocolada em 9 de maio de 2007, um dia após o vencimento do prazo legal.\r\n\r\nDo exposto, deixo de conhecer dos embargos de declaração de fls. 18/21, uma vez que manifestamente intempestivos.\r\n\r\nPublique-se a presente decisão.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014338-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x DARCY DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 210607"
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                        "Atos": {
                            "209878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0019104-0 ROSENILDA COSTA E OUTROS (Adv. GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA, ALDENS DA COSTA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nFl. 198 - Tendo em vista que a parte não desfruta da gratuidade de justiça, indefiro o requerido nos termos do disposto no artigo 87 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº 01, de 31.01.2001), cabendo à mesma apresentar os cálculos que entender necessários no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006303-8 JOSE MAURO BARBOZA DE MORAES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Folhas 147 e 165: dê-se vista às partes sobre os documentos, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.002264-0 ORLANDO CARLOS PRAZERES ANTUNES E OUTRO (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA, MARCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO, VANIA LUCIA B GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1) Considerando que a parte exeqüente não requereu a adjudicação e não realizou a alienação particular do bem penhorado, dou prosseguimento à execução, com a hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s), conforme previsto no artigo 686, caput, do CPC.\r\n\r\n2) Designo leiloeiro o Sr. MÁRIO RICART, indicado pela parte exeqüente, que deverá ser pessoalmente intimado para dizer, no prazo de 5(cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para designação de data para realização da PRAÇA/LEILÃO pública do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) conforme o auto de fls. 250/252, com data de antecedência mínima de 45(quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do Juízo.\r\n\r\n3) Tendo em vista que o valor do(s) bem(ns) penhorado(s) não excede 60(sessenta) salários mínimos, fica dispensada a publicação do edital, não podendo o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação, nos termos do artigo 686, § 3º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010365-0 ELIAS CORREA DE FARIAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio perita de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimada CLÁUDIA AFFONSO SILVA ARAÚJO para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60(sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 61, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 440, de 30 de maio de 2005, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 5(cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a perita para entrega do seu laudo, no prazo de 60(sessenta) dias, ficando este ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato. \r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019801-5 LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio perito JOSÉ CARLOS FERNANDES NEIVA de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 85, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 440, de 30 de maio de 2005, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 5(cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito para entrega do seu laudo, no prazo de 60(sessenta) dias, ficando este ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato. \r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002143-0 LUIS EDUARDO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da Caixa Econômica Federal de folhas 49/67, bem como sobre os documentos relacionados ao procedimento de execução extrajudicial de folhas 84/104 e 108/111.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008940-1 JOAQUIM DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico ter a parte autora pedido a “sustação e/ou anulação dos leilões marcados para o dia 12/11/2004 às 13:00 horas e o segundo e último leilão...no dia 30/11/2004...(sic)”\r\n\r\nDestarte, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se já ocorreu a alienação extrajudicial do imóvel em tela, e, caso contrário, as datas em que tais leilões serão realizados, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento parcial da inicial alusiva a este pedido, presente à fl. 38 dos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0002726-3 SALOMI CORREIA DA SILVA (Adv. AROLDO URURAI D. SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x PAULO CEZAR SILVA (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, FRANCISCO CASTIGLIOLA, JOSE ROQUE L M GUEDES). . I- Considerando-se a folha 265 verso e certidão de folha 269, aplica-se o disposto no artigo 196 caput e parágrafo único do Código de Processo Civil e artigo 7º, XV, §1º, item 3, da Lei nº 8.906/94, de modo que a vista dos autos à parte autora será efetuada somente em cartório. \r\n\r\nII- Folha 266: concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fins de liquidação do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 93.0023496-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Folha 342: tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento dos honorários advocatícios, conforme cálculos de folha 343.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a parte exeqüente/autora para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a parte exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.027278-8 JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Folha 89: concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023812-8 EDIR DA SILVA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação da União, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002930-1 RAPHAEL DE SOUZA ROCHA ASSIST/ P/ ANTONIO PEREIRA ROCHA E MARGARETE FERNANDES DE SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv. ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I- Folhas 82/89: considerando o agravo de instrumento interposto pela União, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 49/50, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII- Folha 53 verso: dê-se vista ao MPF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIII- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da União de folhas 61/65, bem como sobre os documentos de folhas 66/81.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023113-4 LUCIANO SANTORO E OUTRO (Adv. EZIEL FERREIRA SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação dos impetrantes, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDesnecessária a ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.021502-0 LAERTE JORGE PRATA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA DE AZEVEDO). . Recebo as apelações dos impetrantes e do Estado do Rio de Janeiro, no duplo efeito. Aos apelados para as respectivas contra-razões.\r\n\r\nApós, à União (PFN), para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001810-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ADELINO CARVALHO MACHADO (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito e sobre os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 88.0027456-0 EMPRESA DE TRANSPORTES LIDER LTDA E OUTRO (Adv. JORGE JOAQUIM LOBO) x EXPRESSO ASSISZAO LTDA E OUTROS (Adv. JORGE JOAQUIM LOBO, EDILSON SOARES, PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . 1) Intimem-se as empresas requerentes para que esclareçam, no prazo comum de 10(dez) dias, se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\n2) Folha 1898: a União alega a existência de débito inscrito em Dívida Ativa em relação à empresa autora “EXPRESSO RODOVIÁRIO BRASILEIRO LTDA”, razão pela qual requer seja indeferido o levantamento de valores em favor da referida empresa, e também que seja concedido o prazo de 90(noventa) dias para que possa promover medida judicial visando à realização da penhora no rosto dos autos deste processo.\r\n\r\nEntretanto, conforme exposto nas decisões de fls. 1689 e 1734, tais débitos são estranhos ao presente processo, no qual houve o reconhecimento de valores devidos aos autores por decisão transitada em julgado, cabendo à Fazenda Nacional promover as medidas judiciais cabíveis para a garantia dos seus créditos perante o juízo competente, razão pela qual indefiro o pedido de devolução do prazo formulado pela União.\r\n\r\nNão obstante o indeferimento do prazo, reitere-se a intimação da União para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o requerimento de levantamento formulado pela referida empresa à fl. 1860, relativo aos saldos depositados nas contas nºs 20004982-2 e 20004932-0, observando-se a decisão transitada em julgado (fls. 450/453) e o parecer da Fazenda de fl. 1764, salientando-se que já houve a conversão em renda da quantia mencionada na decisão de fl. 1855, conforme ofício de fl. 1881. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.003070-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ELIAS CORREA DE FARIAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresenta IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA deferida à folha 61 dos autos do processo em apenso (nº 2006.5101010365-0, alegando, em síntese, que os autores ELIAS CORREA DE FARIAS e MARCIA DA SILVA DE FARIAS têm imóvel próprio, objeto do contrato de mútuo pelo SFH, e que não fariam jus ao benefício, inclusive, por trabalhar o autor e receber salário, o que afastaria sua situação de miserabilidade.\r\n\r\nAo final, requer que a produção de provas documentais, mediante apresentação pelos mutuários, ou por requisição deste juízo, dos seus comprovantes de rendimento e de declarações de imposto de renda. \r\n\r\nOs autores, ora impugnados, pleitearam a manutenção do benefício a eles concedido, com rejeição da presente exceção.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, quanto ao requerimento da CEF para que os mutuários apresentem documentos, ou para que estes sejam requisitados, saliente-se que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, o que não foi efetuado pela impugnante.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nPosto isto, a impugnante não fez prova em contrário da afirmação dos autores de fls. 36 e 37 dos autos em apenso, em razão da mera propriedade do imóvel objeto da lide não representar, por si só, comprovação apta a afastar a presunção de veracidade destas afirmações. \r\n\r\nAcrescente-se ainda que também não há naqueles autos qualquer outro documento apto a demonstrar diversa situação econômica dos autores.\r\n\r\nNeste aspecto, observe-se que “para a concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa física, basta a simples afirmação da parte de sua pobreza, até prova em contrário (STJ-1a Turma, Resp 386.684-MG. Rel. Min. José Delgado, j. 26.2.02, deram provimento, v.u., DJU 25.3.02, p. 211).\r\n\r\nDestarte, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, mantendo o deferimento da gratuidade de justiça dos autores.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente para os autos do processo em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 209878"
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                                "Nro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0023337-2 PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO GARCIA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . 1) Desapensem-se os presentes dos autos da cautelar (nº 90.0010580-3) em apenso, remetendo-se aqueles autos ao arquivo.\r\n\r\n2) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n3) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, bem como a concordância da União (fl. 226) com os novos valores discriminados pela parte exeqüente, conforme cálculos de fls. 218/219, atualizados até março de 2007, expeçam-se os requisitórios, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA, no valor de R$ 351.362,52, que acrescidos de R$ 121,25, referente à quota-parte de 1/10 do total das custas (R$ 1.212,56), perfaz o total de R$ 351.483,77;\r\n\r\nb) BEVATIC DE REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 29.025,60, que acrescidos de R$ 121,25, referente à quota-parte de 1/10 do total das custas (R$ 1.212,56), perfaz o total de R$ 29.146,85;\r\n\r\nc) MARINA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, no valor de R$ 29.025,60, que acrescidos de R$ 121,25, referente à quota-parte de 1/10 do total das custas (R$ 1.212,56), perfaz o total de R$ 29.146,85;\r\n\r\nd) LACMAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, no valor de R$ 29.025,60, que acrescidos de R$ 121,25, referente à quota-parte de 1/10 do total das custas (R$ 1.212,56), perfaz o total de R$ 29.146,85;\r\n\r\ne) ALVAROTERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, no valor de R$ 29.025,60, que acrescidos de R$ 121,25, referente à quota-parte de 1/10 do total das custas (R$ 1.212,56), perfaz o total de R$ 29.146,85;\r\n\r\nf) MARIA JOSÉ SANDRA DA SILVA DE ALVARES OTERO, no valor de R$ 121,25, que acrescidos de R$ 29.025,60, referente à quota-parte de 1/10 do total das custas (R$ 1.212,56), perfaz o total de R$ 29.146,85;\r\n\r\ng) LUIZ AFFONSO CARDOZO DE MELLO DE ALVARES OTERO JUNIOR, no valor de R$ 29.789,43, que acrescidos de R$ 121,25, referente à quota-parte de 1/10 do total das custas (R$ 1.212,56), perfaz o total de R$ 29.910,68;\r\n\r\nh) VINICIUS DE LIMA FERNANDES, no valor de R$ 30.553,26, que acrescidos de R$ 121,25, referente à quota-parte de 1/10 do total das custas (R$ 1.212,56), perfaz o total de R$ 30.674,51;\r\n\r\ni) LUIZ AFFONSO CARDOZO DE MELLO DE ALVARES OTERO JUNIOR, no valor de R$ 152.766,31, que acrescidos de R$ 121,25, referente à quota-parte de 1/10 do total das custas (R$ 1.212,56), perfaz o total de R$ 152.887,56;\r\n\r\nj) ALVARO LUIZ ALVES DE LIMA DE ALVARES OTELO, no valor de R$ 54.232,04, que acrescidos de R$ 121,25, referente à quota-parte de 1/10 do total das custas (R$ 1.212,56), perfaz o total de R$ 54.353,29;\r\n\r\n4) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 38.130,95, calculados em março de 2007, conforme fls. 218. \r\n\r\n5) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011235-2 F L A D CARLOS MONTAGENS E SERVICOS LTDA-ME (Adv. MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 117/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais, ante o recolhimento integral.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019985-8 VESUVIUS REFRATARIOS LTDA E OUTRO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 75/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para determinar que os demandantes não sejam compelidos a recolher o PIS e a COFINS sobre os valores decorrentes da inclusão do ICMS nas respectivas bases de cálculo, bem como para reconhecer que foram indevidos os pagamentos das referidas contribuições efetuados dessa forma e, conseqüentemente, declarar o direito da demandante à restituição ou à compensação dos valores indevidamente recolhidos desde 18/10/2001 (prescrição qüinqüenal), que deverá ser efetuada na via administrativa, com observância das condições e requisitos fixados pela legislação que rege a matéria (Lei nº 9430/1996).\r\n\r\nRessalto que tanto a restituição, quanto a compensação (artigo 170-A do Código Tributário Nacional), somente poderão ser efetuadas após o trânsito em julgado.\r\n\r\nA correção monetária e os juros moratórios incidirão a partir da data de cada pagamento indevido, aplicando-se a taxa SELIC, nos termos da Lei nº 9.250/95, que não poderá ser cumulada com qualquer outro índice de juros ou correção monetária.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas judiciais. \r\n\r\nCondeno, ainda a União ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio TRF-2ª Região, informando o teor da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ª Região para fins de reexame necessário. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008584-5 SIDNEI SILVA E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico inexistir a prevenção apontada no termo de informação reto, considerando tratar-se de autor possuidor de CPF distinto do demandante do presente feito, sendo caso de homonímia.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 22.800,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024982-4 PAULO DE OLIVEIRA MASSON E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO CESAR PORTO) x MORADA S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Considerando a discordância das partes em relação ao laudo pericial complementar de fls. 419/430, nomeio a perita CLÁUDIA AFFONSO SILVA ARAÚJO, para a realização de nova perícia contábil, de modo que seja considerada para a elaboração da presente perícia apenas a sub-rogação de dívidas e obrigações ocorrida em 07/08/1986, no valor de Cz$ 164.924,94, de que são titulares os autores, conforme demonstrado pela respectiva escritura de compra e venda, com sub-rogação de dívida hipotecária, às fls. 45/50, e, em cumprimento ao determinado na decisão de fls. 303 e 368, seja:\r\n\r\na) elaborada Planilha de Evolução do Financiamento, sob a ótica do estipulado contratualmente, considerando o critério de reajuste dos encargos mensais previsto no contrato, informando, ainda, os índices de reajuste devidos à cada prestação mensal;\r\n\r\nb) informado se a ré, ao reajustar as prestações no tocante ao PES, aplicou ou deixou de aplicar os mesmos índices de aumento salarial recebido pelo autor. \r\n\r\nc) elaborado demonstrativo relacional, com a apuração da diferença existente entre os pagamentos efetuados pela parte autora frente às prestações mensais realmente devidas, de acordo com o estabelecido no contrato; \r\n\r\nA perícia deverá ser realizada mediante gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresentados os laudos, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008050-1 ANA CLAUDIA CARELI MELLO PERENCIN E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, constatando a ocorrência de litispendência com o processo 2006.5101012724-0, conhecida por mim de ofício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos. Deixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0006595-7 PAULO CESAR SUCCAR E OUTROS (Adv. MANUEL MARIA PEREIRA, JORGE DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUILHERME B. PEREIRA). . Folha 208: intime-se a parte ré Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento dos honorários advocatícios, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a parte exeqüente/autora para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a parte exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 98.0029770-7 CLEBER DE LIMA RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista a manifestação da contadoria, intime-se a CEF para que forneça, no prazo de 20(vinte) dias, cópia dos extratos analíticos com os quais elaborou os cálculos de fl. 230, em que constem as taxas de remuneração das contas dos fundistas, os créditos de JAM, juntamente com a planilha de evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores.\r\n\r\nFornecidos os documentos, remetam-se os autos à contadoria para atendimento ao determinado à fl. 237.\r\n\r\n9 - 99.0022294-6 GILBERTO QUIRINO DA SILVA (Adv. LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 112/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, ante a apresentação pela ré do Termo de Adesão celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o autor Gilberto Quirino da Silva, HOMOLOGO o supracitado acordo para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de incidência da taxa progressiva de juros na conta fundiária do autor.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. A execução da verba sucumbencial, entretanto, fica condicionada à alteração econômica da parte, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.007272-6 FLAVIA LUCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. VIVIANE ARAUJO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 131/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para, excluindo a cobrança de juros compostos, fixar o saldo devedor total referente ao contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil n.º 19.0995.185.0003552-17 e seus aditivos, em R$ 8.399,01 (oito mil trezentos e noventa e nove reais e um centavo), atualizado até 15 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento de metade das custas devidas. Sem verba honorária, em razão de sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015573-5 JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv. JORGE FREITAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 139/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 92,50\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recompor o saldo de cotas de participação do autor junto ao PIS, efetuando o depósito no valor de R$ 833,01 (oitocentos e trinta e três reais e um centavo). Sobre este valor deverão incidir os rendimentos aplicados ao PIS, ou seja, juros de 3% ao ano mais o resultado líquido adicional - RLA, calculados sobre o saldo atualizado de cotas existente na conta do trabalhador, creditados anualmente a partir da data do saque indevido (23/03/2000) até a data da efetiva recomposição da conta.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da prolação desta sentença.\r\n\r\nCondeno a parte ré em metade das custas. Sem custas para o autor, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Cada parte deverá arcar com os honorários de seu advogado, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001485-8 PAULO VICTOR DAS NEVES PACHECO (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 84/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão de seu recolhimento integral. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.01.009982-7 MARIA APARECIDA VERONESE DE MELLO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 135/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 18. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020242-0 EDUARDO PLASS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023223-0 BEATRIZ EDUARDO GOMES PEREIRA (Adv. ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 127/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 71. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023849-9 RUBENS RODRIGUES PAES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . I- Desentranhe a Secretaria a apelação da Caixa Econômica Federal protocolada em 18/04/2007 (folhas 81/91), uma vez que constitui duplicidade em relação à apelação protocolada em 16/04/2007 (folhas 62/77). \r\n\r\nII- Folhas 62/77: recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. \r\n\r\nIII- Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que providencie, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas de preparo no valor de R$ 106,00, sob pena de deserção do recurso adesivo interposto às folhas 103/108.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008594-8 JOSE SILVA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nVerifico inexistir a prevenção apontada no termo de informação reto, considerando tratar-se de autores possuidores de CPFs distintos do demandante do presente feito, sendo caso de homonímia.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 22.800,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022184-0 ARISTEIA VIEIRA XAVIER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 29/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante o recolhimento integral certificado à fl 25. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.013356-2 TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA (Adv. ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (DERAT) NO RIO DE JANEIRO x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 146/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, confirmando expressamente os termos da decisão liminar anteriormente proferida, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar o cancelamento e a conseqüente exclusão do “Conta-Corrente” e de quaisquer cadastros de devedores do crédito tributário de PIS/REPIQUE, tal qual requerido na inicial. Condeno a UNIÃO ao reembolso das custas judiciais. Sem condenação em honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 2004.51.01.023385-7 ANDRE LUIS MACHADO SOARES E OUTROS (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, FRANCISCO GOMES RAMALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Considerando que o mérito da ação de consignação em pagamento está subordinado à constatação da regularidade ou não do depósito efetuado, nomeio a perita CLÁUDIA AFFONSO SILVA ARAÚJO, com endereço conhecido na Secretaria, para a realização de perícia contábil, a fim de que seja elaborada, sob a ótica do estipulado contratualmente, Planilha de Evolução do Financiamento, levando-se em conta a cobertura securitária por morte de Carlos Eduardo de Freitas Lima Soares, de modo a verificar a suficiência do depósito realizado pelos autores.\r\n\r\nRessalte-se, desde logo, que a perícia será realizada nestes termos, porquanto na hipótese da cobertura securitária ser desconsiderada, por óbvio, os valores consignados serão considerados insuficientes. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a perita para formular sua proposta de honorários, em dez dias, bem como para ciência de que deverá apresentar seu laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de dez dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários, com fundamento no artigo 33 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001946-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HELIO LUIZ BARBOSA CUNHA (Adv. LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR). . Recebo como embargos a petição de folhas 35/47.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2005.51.01.026195-0 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x OLGA MARIA DANELON (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 124/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir a execução promovida pela exeqüente, nos autos em apenso. Sem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. Condeno a embargada em honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, bem como, oportunamente, da certidão de publicação, de trânsito e do termo de remessa para a UNIÃO. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.008845-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x TEREZA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. ANTONIO MOFATO). . (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nQuebra 24 - 2006.51.01.012025-7 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x THEA MARTHA WEHLING MAGALHAES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA). . Dessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.012104-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x OSMAR DE OLIVEIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e fixo a quantia devida em R$ 2.263,05, em dezembro de 2005. Condeno a parte embargada em honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00, devendo a execução prosseguir pelo montante de R$ 1.263,05. Traslade-se cópia do presente provimento para os autos do processo em apenso (2003.5101.006390-0), bem como, oportunamente, da certidão de publicação, de trânsito em julgado e do termo de remessa à União. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.019126-4 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x NELLY DE SOUZA PINTO (Adv. JACQUES LERNER, BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar o prosseguimento da execução no valor de R$ 75.499,67, em julho de 2006, para NELLY DE SOUZA PINTO, e R$ 7.549,96, a título de honorários, na mesma data. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 209969"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000269\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024540-5 ANDRE LUIZ FONTES FIGUEIREDO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VERA LUCIA TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 155/156 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012802-5 FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 175/177 . III.\r\n\r\nISTO POSTO, conheço dos Embargos de Declaração de fls. 2049/2052, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente na espécie qualquer omissão a ser sanada pelo presente recurso.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n3 - 2004.51.01.514936-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS) x JULIO CESAR CAREPA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 353/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar JULIO CESAR CAREPA DA SILVA ao pagamento de multa civil, em quantia equivalente a cem vezes a sua última remuneração, devidamente atualizada pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, para suspender seus direitos políticos por cinco anos e para decretar a de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 205983"
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                            "205984": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000270\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007994-8 IVETE MARIA RAMOS (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 141/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 469,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nRetifico, de ofício, o valor da causa para R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), tendo em vista o benefício econômico pretendido e considerando que o mesmo deve corresponder ao total das prestações vencidas e a um ano das prestações vincendas, nos termos do art. 260 do CPC. \r\n\r\nCustas pela autora. Sem honorários, por não ter ocorrido a citação da ré.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007995-0 MARIA DA CONCEICAO NEVES SANTOS (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 122/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 469,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nRetifico, de ofício, o valor da causa para R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), tendo em vista o benefício econômico pretendido e considerando que o mesmo deve corresponder ao total das prestações vencidas e a um ano das prestações vincendas, nos termos do art. 260 do CPC. \r\n\r\nCustas pela autora. Sem honorários, por não ter ocorrido a citação da ré.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008115-3 JAIR NATIVIDADE DE MATTOS E OUTRO (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 136/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a concessão da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido a citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm caso de apelação, remetam-se os autos à SEADI para que seja retificado o pólo passivo, permanecendo exclusivamente a UNIÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014215-3 MARIO HENRIQUE LONTRA NASCIMENTO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I- Ante a certidão retro, intimem-se as partes a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia da petição protocolizada em 15/02/2007.\r\n\r\nII- Tendo em vista o resultado do recurso de agravo às fls.266/271, remetam-se os autos a uma das Varas Federais da Subseção de São Gonçalo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0002123-2 OSMAR MARTINS MAINIERI E OUTROS (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES, TANIA DE PAULA S. BARBERAN, JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO DO BRASIL (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIBANCO (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Em que pese a fundamentação da decisão que negou seguimento ao Agravo de Instrumento interposto pela CEF ser relativa às contas vinculadas do FGTS, assunto estranho ao presente feito, ainda assim, persiste a obrigatoriedade da ré em cumprir a decisão embargada, eis que as instituições bancárias são obrigadas a apresentar, sempre que solicitadas, informações relativas à movimentação financeira do titular das contas que mantém, por se tratar de garantia constitucional de acesso à informação e decorrência natural da relação jurídica contratual. \r\n\r\nAdemais, eventual discordância com o conteúdo do referido acórdão deveria ter sido apresentada oportunamente através de recurso cabível.\r\n\r\nDesse modo, prossiga-se com o presente feito, nos termos da decisão de fls.554, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, salientando-se que a essência da multa é dar efetividade à decisão do juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 97.0009507-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x ANDRE OLIVEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 129.\r\n\r\nNa forma do que preceitua o § 5º do artigo 652 do Código de Processo Civil, dispenso a intimação do executado da penhora realizada.\r\n\r\nAdjudico o imóvel em favor do exeqüente, ficando o executado exonerado da obrigação de pagar o restante da obrigação, na forma do artigo 7º da Lei 5.741/71 e, por conseguinte, defiro o pedido formulado pelo exeqüente de expedição de mandado de desocupação do imóvel na forma do § 1º do artigo 4º da referida Lei.\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado. Oficie-se ao Registro de Imóveis. Cumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.002116-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARIA DE FATIMA CORREIA GOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados à disposição da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, nada sendo requerido retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n8 - 00.0624823-3 FORTUNATO BENCHIMOL (Adv. FORTUNATO BENCHIMOL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NYMPHA SOUZA CARELLI, SERGIO MAGALHAES). . Fls.113. Autos desarquivados à disposição da parte interessada (Estado do Rio de Janeiro) pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014190-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x RAUNILO HIPOLITO VARGAS (Adv. FERNANDO JOSE CACADINI VARGAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 178/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, II, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais) em valores de junho de 2006, nos termos do art. 20, §4º do CPC, autorizando a dedução deste valor do quantum exeqüendo. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 07 para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0114055-8 ANTONIO FERREIRA ROSAS FILHO E OUTROS (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA). . Conforme fls. 261/262:\r\n\r\n“Decorrido, sem cumprimento, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique as providências que entende devidas para o deslinde do presente feito”.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.013319-9 LAURINDO BARBOSA FILHO (Adv. MONICA MONSORES MARTINS, HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Conforme despacho de fl. 172:\r\n\r\n“Cumprido, dê-se vista à parte autora, por 10 dias”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 205984"
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                                "Nro. Boletim 2007.000271\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0709271-7 MARIA GOMES DE FREITAS (Adv. SILVIA DOS SANTOS CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls.177/179, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014287-6 MARIA DAS DORES BARBOSA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça cópia da petição de fls. 126/133 para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.017182-7 LUCIA MARIA PATRAO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. WITOLDO HENDRICH JUNIOR) x COLEGIO PEDRO II. . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls.145/151, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023936-0 MARIA INACIA FREITAS (Adv. ELIZABETE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls. 68/71.\r\n\r\nInicialmente, em caráter excepcional, recebo a petição que se encontra subscrita pela autora da presente demanda, que não dispõe de capacidade postulatória, em razão da relevância dos fatos narrados.\r\n\r\nMister se faz destacar que, encontra-se evidenciado de forma expressa que a autora, mesmo tendo conhecimento de que não fazia jus ao que fora postulado no presente feito, ingressou indevidamente com a demanda, como narrado na peça ora analisada: “eu já havia assinado o termo de acordo administrativo para recebimento das vantagens referentes aos 28,86%”.\r\n\r\nPortanto, resta caracterizada a litigância de má-fé da autora, que movimentou a máquina judiciária em flagrante violação ao art. 14, incisos II e III do CPC que prevêem que são deveres das partes:” proceder com lealdade e boa-fé e não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídos de fundamento”.\r\n\r\nDeve, pois, a autora ser responsabilizada em razão de sua má-fé, pelo que, de oficio, condeno-a ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor atribuído à causa, ou seja, R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nPor outro lado, não merece prosperar a alegação da autora de que a condenação em verba honorária derivou de culpa exclusiva de sua advogada, que supostamente lhe avisou que pouco importaria o fato de ter firmado o termo de adesão acima referido.\r\n\r\nTendo a autora consentido com a propositura da presente, o que se configurou com a outorga da procuração, instrumentalizadora, do contrato de mandato, que tem como característica a fidúcia entre as partes contratantes, há ao menos culpa concorrente da autora, que ciente de ter recebido na via administrativa o que foi pleiteado judicialmente, autorizou a deflagração da demanda, tendo fornecido os documentos necessários à instrução da inicial.\r\n\r\nAdemais, a alegação de hipossuficiência econômica, nesta fase processual, não se mostra razoável, eis que não demonstrada a superveniência de fatos que ensejem o aparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão e, mormente, porque aos postular em juízo a parte assume o ônus de arcar com as despesas dos atos do processo, bem como com os honorários de advogado, caso seja vencida na demanda, na forma da legislação processual civil em vigor.\r\n\r\nSaliente-se que, não obstante a assistência judiciária possa ser concedida até mesmo no processo de execução, os seus efeitos não atingem a condenação nas custas e honorários do processo de conhecimento já transitada em julgado. Nesse sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 294.581-MG.\r\n\r\nPortanto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça ora formulado.\r\n\r\nConsiderando-se que a autora formulou pedido alternativo, defiro o parcelamento do débito em dez prestações, devendo o recolhimento da primeira parcela ser comprovado no prazo de dez dias da ciência da presente, sob pena de revogação e conseqüente expedição de mandado de penhora do valor devido, acrescido da multa de 10% pelo inadimplemento, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nPor fim, ante as graves acusações feitas pela autora relativamente à sua patrona, que não lhe teria prestado o devido patrocínio e lhe teria estimulado a propor a demanda mesmo ciente do recebimento do que lhe era devido administrativamente, oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro, para ciência dos fatos, instruindo-se com cópia de fls. 68/69.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0014410-4 VENILSON FRANCISCO MAYWORM (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 169/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nPor tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, posto que já recolhidas integralmente. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.004608-4 ERNANI JOSE ANTUNES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 157/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nPor tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo autor. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícos que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021457-4 FRANCISCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 166/168 . III.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006845-8 ROSELY FERREIRA MARTINS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária, com pedido de liminar “inaudita altera pars”, proposta por Rosely Ferreira Martins em face de Caixa Econômica Federal, em que a parte autora pretende, em suma, a sustação de todo e qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial contra o imóvel que se encontra hipotecado, nos termos do Decreto 70/66, a exclusão do seu nome ou que a Ré se abstenha de inseri-lo nos cadastros dos Órgãos de Proteção ao Crédito.\r\n\r\nNo entanto, compulsando-se os autos, verifica-se que o autor não observou o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/04, a seguir transcrito:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o §2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o §2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nDeste modo, em se tratando de ações que versem sobre financiamentos concedidos de acordo com as regras do Sistema Financeiro de Habitação, deve ser aplicado o art. 50 da Lei nº 10.931/04, o qual entrou em vigor, em 02 de agosto de 2004.\r\n\r\nComo expressamente indicado no caput do art. 50 da Lei nº 10.931/04, a falta de discriminação na petição inicial da quantificação do valor incontroverso conduz ao indeferimento da inicial, por inépcia.\r\n\r\nNeste ponto, devemos lembrar que o crédito hipotecário oriundo de financiamento submetido às regras do SFH pode ser executado tanto extrajudicialmente, na forma do Decreto-lei nº 70/66, quanto judicialmente, nos termos da Lei nº 5.741/71. Em qualquer hipótese, a alienação do imóvel hipotecado, seja ao licitante da praça, seja com a adjudicação ao exeqüente, implicada na quitação do débito do mutuário, por força do art. 7º da Lei nº 5.741/71.Ora, a quitação do débito e a expropriação do bem conduzem à perda do interesse jurídico quanto à discussão das obrigações do contrato. É pacífica a inadmissão de ação que questiona cláusulas contratuais quando já adjudicado o imóvel. Também conduz à extinção da ação revisional a adjudicação ocorrida quando em curso o processo. \r\n\r\nDeste modo, a Lei nº 10.931/04, em relação aos processos referentes ao SFH, explicitou a existência de condições específicas para o regular exercício do direito de ação, a saber: a necessidade de indicação na petição inicial das quantias controversas e incontroversas a serem discutidas, sob pena de inépcia, e a necessidade de pagamento do quantum incontroverso e de depósito do valor controverso, também sob pena de extinção do feito, a menos que dispensados pelo juiz em face da plausibilidade das alegações da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro por ora, a tutela requerida, ressaltando-se, porém, que caso satisfeitas as exigências mencionadas acima, restará assegurado à requerente a oportunidade de renovar tal pleito.\r\n\r\nDeste modo, intimem-se a Autora para que, emende a inicial de acordo do com o disposto no art.50 da Lei 10.931/04, bem como comprove, em até 10 (dez) dias, o pagamento das prestações devidas, ou, ao menos, o pagamento dos valores incontroversos e o depósito dos valores controversos, sob pena da extinção do processo sem resolução de mérito, por todas as razões aqui expostas.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007617-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x VERA LUCIA DE OLIVEIRA. . Intime-se a parte autora (CEF) a fim de que no prazo de 10 (dez) dias complemente as custas processuais, nos termos da Lei 9289/96, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0025016-0 CARLOS VIRGILIO NAPOLEAO DE MIRANDA (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Autos desarquivados a disposição da CEF por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\n11 - 98.0011587-0 ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS E SA DE ARAUJO (Adv. YASSARA RODRIGUES DA COSTA, EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Revejo de oficio o despacho de fl. 217 no que se refere à expedição de alvará em favor da parte autora, eis que essa é devedora de honorários advocatícios em favor da União, conforme autos em apenso, em que, não obstante tenha sido intimada, quedou-se inerte quanto ao adimplemento do débito.\r\n\r\nDetermino, pois, que seja convertido em renda o valor que seria devido à autora e que a execução dos honorários da União prossiga nos autos em apenso quanto ao valor remanescente.\r\n\r\nTraslade-se cópia dessa decisão para os autos 2005.51.01.005.296-0.\r\n\r\nOficie-se à União para que forneça os dados necessários à conversão em renda. Após, proceda-se a conversão bem como à expedição do alvará em favor da CEF como anteriormente determinado.\r\n\r\nPor fim, prossiga-se a execução do valor remanescente devido em favor da União.\r\n\r\n12 - 98.0032324-4 ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv. SEBASTIAO SANT ANNA, FLAVIA SANT ANNA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Autos desarquivados, à disposição da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os mesmos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 13 - 2000.51.01.007359-9 JESUS DA CRUZ E OUTROS (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Autos desarquivados à disposição da parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2003.51.01.009724-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a exeqüente para que esclareça a divergência existente entre os pedidos de homologação de desistência (fl. 105) e de penhora (fl. 107), no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 93.0014581-9 MARILENE VASCONCELLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO S. SILVA, ELAINE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Cumpra-se o requerido pela parte autora às fls. retro.\r\n\r\nAssim, intime-se a União Federal a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe os valores devidos ao ex-servidores José dos Santos, falecido em 11/04/1955 e Wilson Marques da Silva, falecido em 07/08/1951, o posicionamento no plano de classificação de cargos - PCC, desde 10/88 até 02/99, bem como oficie-se ao Diretor do INSS, agência Irajá - RJ a fim de que informe os valores recebidos pelas pensionistas Marlene Vasconcelos Santos, n° de benefício 10616182-2, espécie 22, órgão mantenedor 1720453, órgão pagador 010413 e Clarice Marques da Silva, n° do benefício 10608786-0, espécie 22, órgão mantenedor 1720453, órgão pagador 010413 desde 10/88 até a data do último pagamento efetuado por este órgão para que a parte autora possa proceder aos cálculos necessários a execução do julgado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 205985"
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                                "Nro. Boletim 2007.000272\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018668-2 TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Abra-se vista ao autor para ciência da proposta de honorários, devendo proceder ao depósito em dez dias.\r\n\r\nApós, ao Perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0107203-0 AUGUSTO NUNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intimem-se os autores JAIR TRAJANO VILLELA, JOSELITA AIDA DE MEIRELES e NYCEE DA FONTE DUARTE para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem quanto à alegação de acordo para recebimento administrativo do passivo dos resíduos percentuais dos 28,86%, feita pela União Federal às fls. 262 e 284/286.\r\n\r\nApós a manifestação dos autore, intime-se a União Federal para que, no prazo de 30 (trinta dias), ratifique/retifique o percentual residual de 12,09% constante nos documentos acostados aos autos referente ao autor ROBERTO DOS SANTOS, conforme solicitado pela Contadoria à fl. 288.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador para elaboração dos cálculos devidos do supracitado autor.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016651-4 ELYSALDO DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 171/180 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, União Federal, para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0009100-9 ANA CRISTINA MORAES FERREIRA (Adv. MARLETE ANDRE GOMES, GUARCI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Reconsidero, de ofício, a decisão de fl. 277, na medida em que a prestação principal a ser satisfeita pela CEF, consistente na reconstituição de saldo de conta vinculada do FGTS, revela, de fato, obrigação nitidamente de cunho de fazer, para cujo cumprimento mostra-se incompatível o rito do art. 475-J do CPC, eleito na decisão ora revista.\r\n\r\nCom efeito, aplica-se à espécie o procedimento previsto no art. 461 do CPC, cuja deflagração ocorreu a fl. 215, já estando, pois, em curso, a fase executória.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em conta a notícia da ré de efetuação de crédito em conta fundiária e, a partir disso, de quitação integral da dívida, conforme documentos de fls. 278/283, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 96.0011005-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x MANOEL CORNAVIO CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as recentes alterações ocorridas no processo de execução, intime-se a exeqüente para que informe se persiste seu interesse na realização da hasta pública ou se pretende adjudicar o imóvel penhorado, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.015977-6 WAGNER MARCELO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação em contrário, rearquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007401-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x FABIO ROSA DE AQUINO. . Trata-se a presente de ação de imissão na posse ajuizada pela CEF em desfavor de Fabio Rosa de Aquino, com a finalidade de obter a posse do imóvel objeto de financiamento sito na Rua Antonio de Lima, nº 10, casa II, Freguesia de Campo Grande, que se encontra obstaculizado de ser levado a leilão, tendo em vista à permanência dos ocupantes.\r\n\r\nSabe-se que a ação de imissão na posse tem natureza real tem por escopo aquisição originária de posse assegurada em lei ou contrato. A admissibilidade da ação se justifica sempre que impedida a posse do legítimo proprietário que nunca a teve anteriormente.\r\n\r\nNeste diapasão, alega a autora que o imóvel em comento foi dado em garantia do pagamento da dívida oriunda do financiamento em caráter fiduciário e para os efeitos consubstanciados no artigo 22 da lei 9514/97.\r\n\r\nO artigo 23 e parágrafo único do diploma mencionado é claro ao gizar que a propriedade fiduciária, resolúvel da coisa imóvel, constitui-se mediante Registro de Imóveis do contrato que lhe serve de título, tornando o fiduciante possuidor direto e o credor fiduciário, possuidor indireto da coisa imóvel.\r\n\r\nAlega a CEF, ainda, que embora a propriedade tenha sido consolidada em seu nome, em virtude da mora não purgada, consoante certidão de oficio colacionado às fls. 21/22, o imóvel está impossibilitado de ser levado a leilão, por estar ocupado pelo Réu da presente.\r\n\r\nSendo assim, cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 92.0042384-1 IMPULSO IND/ COM/ LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Intime-se a parte autora, ora devedora, para que pague o valor de R$ 843,08 (oitocentos de quarenta e três reais e oito centavos), valor este referente ao presente feito, bem como o valor de R$ 839,63 (oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e três centavos), referente à ação declaratória de nº 92.0136089-4,em apenso, sob pena de ser expedido Mandado de Penhora e Avaliação, bem como de ser acrescida a parcela de 10% sob o montante de cada valor das condenação, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 205986"
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                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.014933-3 CIONYRA CERES DE ARAUJO HOLLUP E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Oficie-se a PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL, para que informe, discriminadamente, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\n1 - as parcelas de contribuições realizadas pelos autores;\r\n\r\nQuebra 2 - os correspondentes descontos do imposto de renda desde a data da aposentadoria e a proporcionalidade da participação de cada uma das partes contribuintes sobre os benefícios de aposentadoria complementar recebidos;\r\n\r\n3 - qual percentual de complementação de aposentadoria que está isento de imposto de renda, por força do título judicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0001642-2 ALTAIR GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Sobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. P.I.\r\n\r\n(pmr)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 88.0029379-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5A REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do acórdão proferido nos embargos em apenso, dê-se vista ao autor para o que de direito.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006696-2 SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOC/ EMPRESARIA LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão na sentença de fls. 1.034/1.039, o sustenta que a sentença atacada aborda questão diversa da pleiteada na inicial.\r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada, uma vez que o Embargante pretende rediscutir a matéria, objetivando a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes.”\r\n\r\nAssim, inexistindo qualquer omissão, na sentença de fls. 1.034/1.039, conheço dos presentes embargos, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 96.0014004-9 SERGIO ROBERTO BRITO SILVA E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Fls.393. Expeça-se alvará de levantamento em favor do Espólio de Carlos Jose Vitório, na pessoa de seu inventariante, Bárbara Maria de Jesus Vitório, no valor de R$ 3.483,42 (atualizado em março/2005). Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020965-3 JOSE CARLOS VILARDO (Adv. JOAO FRANCISCO ALBINANTE) x DIRETOR DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA - EXERCITO BRASILEIRO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 00.0695813-3 HELIO DE CASTRO ROCHA E OUTROS (Adv. JANETE DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. TELMA CARMEN R. HORTA) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES) x LETRA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x REAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. TANIA MARIA ABRAHAO) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. RICARDO F. MOLINARO) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULO ROBERTO L. OLIVEIRA) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. REGINALDO CAMPOS DA MOTTA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e considerando que nestes autos não há o que se executar, já que a execução se dará no bojo dos autos principais (Proc. Nº 0-0731937-1), sobrestem-se os autos em secretaria para eventual consulta pelos interessados. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.005502-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CARLOS MAGALHAES DA TRINDADE E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES). . Compulsando o processo originário, verifico que nem todos os documentos comprobatórios de propriedade dos veículos são cópias autenticas. Assim, providencie o embargado os documentos requeridos às fls. 19. Juntados estes, à Contadoria.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006048-4 PAULO ROBERTO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por PAULO ROBERTO PEREIRA DE ANDRADE, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré se abstenha de recolher imposto de renda sobre a complementação de sua aposentadoria, bem como sua condenação a restituir as parcelas recolhidas indevidamente.\r\n\r\nAlega o autor que as importâncias pagas pelo plano de previdência não se caracterizam como renda nem como acréscimo patrimonial, constituindo-se em mero retorno de capital já tributado quando do seu investimento.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nInicialmente, vale ressaltar que deixo de comungar do entendimento outrora esposado, em virtude de reflexões mais profundas acerca do mérito da questão. Vejamos.\r\n\r\nAntes da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, as contribuições dos mantenedores-beneficiários aos planos de previdência privada não eram dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda pessoa física. Por outro lado, os benefícios recebidos das entidades eram considerados rendimentos isentos de tributação.\r\n\r\nCom o advento do referido diploma, a situação se inverteu: passaram a ser dedutíveis as contribuições para as entidades de previdência complementar e, em contrapartida, os rendimentos pagos aos beneficiários (pessoas físicas) deixaram de ser isentos, sujeitando-se normalmente à incidência do imposto de renda.\r\n\r\nDiante disso, é óbvio que a incidência de imposto sobre benefícios decorrentes de contribuições efetuadas antes da Lei nº 9.250/95, configuraria a cobrança de um tributo duas vezes sobre o mesmo objeto pela mesma entidade tributante, espécie de bitributação frontalmente contrária aos princípios constitucionais e tributários que norteiam nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nNo caso concreto, não deve incidir imposto de renda sobre as parcelas do benefício decorrentes das contribuições da parte autora efetuadas antes do advento do normativo em foco. Já sobre a fração originada da soma das contribuições dos autores posteriores à Lei nº 9.250/95 com as contribuições do empregador, não há óbice à incidência do tributo.\r\n\r\nNesse sentido, reiteradas são as decisões do Superior Tribunal de Justiça. A título de exemplo, os arestos abaixo:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - PREVIDÊNCIA PRIVADA: RESGATE - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\n1. Ao tempo da Lei 7.713/88, as contribuições pagas à previdência complementar eram descontadas do salário, que sofria tributação do Imposto de Renda antes do desconto.\r\n\r\n2. Após a Lei 9.250/95, foi permitido ao contribuinte abater as quantias pagas a título de contribuição à previdência complementar não mais do salário, e sim do Imposto de Renda.\r\n\r\n3. Na devolução dessas quantias, não há incidência do Imposto de Renda, se o pagamento deu-se pela sistemática da Lei 7.713/88.\r\n\r\n4. O imposto só incide em relação às contribuições ocorridas a partir de janeiro de 1996.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. ART. 33, DA LEI 9.250/95. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1459/96.\r\n\r\n1. O art. 33, da Lei nº 9.250/95, não pode ter aplicação retroativa.\r\n\r\n2. Não incide o Imposto de Renda sobre o resgate das contribuições recolhidas pelo contribuinte para planos de previdência privada quando o valor corresponde aos períodos anteriores à vigência do art. 33, da Lei 9.250/95.\r\n\r\n3. O sistema adotado pelo art. 33, em combinação com o art. 4º, inc. V, e 8º, inc. II, \"e\", da Lei 9.250/95, deve ser preservado, por a tanto permitir o ordenamento jurídico tributário, além de constituir incentivo à previdência privada.\r\n\r\nQuebra 4. Os dispositivos supra-indicados, por admitirem a dedutibilidade para o efeito ou apuração do cálculo do imposto de renda, das contribuições pagas pelos contribuintes a entidades de previdência privada, legitimam a exigência do mesmo contribuinte sujeitar-se ao imposto de renda, na fonte e na declaração, quando receber os benefícios ou por ocasião dos resgates das operações efetuadas.\r\n\r\n5. As regras acima, porém, só se aplicam aos recolhimentos e recebimentos operados após a vigência da referida Lei.\r\n\r\n6. Os recebimentos de benefícios e resgates decorrentes de recolhimentos feitos antes da Lei 9.250/95, conforme exposto, não estão sujeitos ao imposto de renda, mesmo que a operação ocorra após a vigência da lei.\r\n\r\n7. Recurso Especial da Fazenda Nacional improvido.”\r\n\r\nNo entender deste Juízo, estão presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, quais sejam o periculum in mora, fundado no receio do dano de difícil reparação, tendo em vista a necessidade de expedição de precatório judicial, caso o montante venha a ser restituído e o fumus boni iuris, que decorre da plausibilidade do pedido, pois, prima facie, está configurado a exigência do duplo pagamento do Imposto de Renda sobre tais parcelas, no ato da contribuição e no ato do resgate.\r\n\r\nNestes termos, defiro a antecipação de tutela inaudita altera pars vindicada para determinar, ao retentor da obrigação na fonte, que deposite judicialmente, dentro do prazo legal que teria para recolher aos cofres da Receita Federal, a parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação da aposentadoria do Autor.\r\n\r\nOficie-se FUNDO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS comunicando a presente decisão. \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007890-7 CERAMICA IMPERIO LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003445-0 EDUARDO SILVA DE CASTRO (Adv. MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO instituto da antecipação de tutela, conforme expressamente previsto no art. 273 do CPC, antecipa total ou parcialmente, ainda que de forma provisória, a própria solução do litígio, nesse sentido, em se tratando de medida de cunho satisfativo, resta condicionada aos requisitos autorizadores, quais sejam: a existência de prova inequívoca, o fundado receio de dano irreparável (ou de difícil reparação), a caracterização de abuso de direito de defesa, ou o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nPor outro tanto, apenas em situações excepcionais é possível a sua concessão sem a prévia audiência da parte contrária, inclusive para fins de observar o princípio do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nCuidam os presentes autos de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, na qual EDUARDO SILVA DE CASTRO, ex-militar, pretende que seja reconhecido, inclusive em sede de antecipação de tutela, seu direito à incorporação e reforma (graduação de terceiro sargento), uma vez ter se acidentado quando em serviço.\r\n\r\nSustenta o autor que ingressou no serviço ativo da Marinha plenamente sadio e, devido a acidente sofrido no exercício de suas atividades em 27.11.2003, teve sua integridade física comprometida. Insurge-se, assim, contra a decisão da Administração Militar em licenciá-lo, alegando seu direito à reforma, na forma, dentre outros, do art. 108, III, da Lei n.º 6.880/80 - o Estatuto dos Militares.\r\n\r\nTrata-se, todavia, de matéria que ainda está a depender de melhor exame de matéria de prova, cuja análise será oportunamente desenvolvida no curso do processo. Imprescindível, desta forma, que a verossimilhança das alegações se apresentassem de modo inequívoco, pressuposto este que não foi suficientemente atendido, ex vi o documento de fl. 22, o qual registra que foi o autor desligado do serviço ativo da Marinha e transferido para a reserva não remunerada em 30.05.2005, tendo sido considerado apto para o mesmo em fevereiro de 2005.\r\n\r\nAdemais, deve-se frisar que eventual concessão do pedido de antecipação de tutela acarretaria a liberação antecipada de verba pública, trazendo o evidente perigo de irreversibilidade da medida.\r\n\r\nPor fim, destaca-se o art. 1º da Lei nº 9494, de 10/09/97, que estende à tutela antecipada, prevista no art. 273 do CPC, o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei nº 4.348, de 26/06/94, no art. 1º e seu parágrafo 4º da Lei nº 5.021, de 09/06/66 e nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei nº 8.437, de 30/06/92, de modo que fica vedada a concessão de liminar/antecipação de tutela contra o Poder Público que importe em reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou concessão de aumento de vencimentos, extensão ou concessão (ou pagamento) de vantagens.\r\n\r\nOutrossim, diante da disposição legal em comento qualquer decisão condenatória a ser proferida contra a Fazenda Pública, somente poderá ser executada após o seu trânsito em julgado, de sorte que, em todas estas espécies, prevalece, necessariamente, a sujeição ao duplo grau de jurisdição como condição sine qua non à executoriedade da decisão.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela vindicada.\r\n\r\nDefiro os benefícios da assistência judiciária.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005137-9 MOACIR DE PAULA ALVES (Adv. BIANCA ROSA TENORIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Pela análise dos autos, observo que o valor atribuído à causa está nitidamente em descompasso com o conteúdo econômico pretendido. Deste modo, assino ao autor o prazo de 10 (dez) dias para que atribua corretamente valor à causa que deverá se constituir no somatório dos valores que pretende receber a título de atrasados, desde 23/10/97.\r\n\r\nConsiderando, também, que a CRFB/88 em seu inciso LXXIV prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\", determino, ainda, ao autor que traga, no mesmo prazo, seus três últimos comprovantes de rendimentos a fim de que o pedido de gratuidade de justiça possa ser analisado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 89.0006939-0 JALMA MARGARET DE SANTANNA - ESPOLIO - REP/ P/ RONALDO JOSE DE SANTANNA (Adv. VALERIA C MANHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (ITAU CREDITO IMOBILIARIO) (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . Fls.310 - Em razão do trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução no. 2003.5101023562-0, expeça-se alvará em favor da parte autora, para levantamento da quantia depositada pela CEF, como garantia do juízo, na conta no. 24.003.1694-5, conforme fls.294/295.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.007150-9 MARCOS VALERIO DAVID DE CARVALHO (Adv. VANDA JULIANELLI JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Retornem os autos à contadoria judicial para maiores esclarecimentos sobre os índices de maio/90, no percentual de 5,38%, e fevereiro/91, no percentual de 7,0%, conforme estabelece o título executivo judicial de fls. 43/51, informando, outrossim, os índices aplicados pala CEF nos meses mencionados.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015963-0 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. EDSON DE JESUS DOS SANTOS) x CIA/ VALE DO RIO DOCE S/A - CVRD. . Observa-se que este Juízo da 24a Vara (decisão de fls.478/479) declinou de sua competência em favor do Juízo da 30a Vara Federal ao entender pela existência de continência entre o presente feito e a ação de nº 2005.51.01.021725-0 em trâmite naquele douto juízo. Não obstante, o Juízo da 30a Vara determinou a remessa dos autos à livre distribuição, quando, smj, deveria ter se manifestado sobre a existência ou não da continência mencionada na decisão de fls. 478/479. Assim sendo, determino o retorno dos autos à 30a Vara, via SEADI, que melhor analisará a questão no sentido de concordar ou discordar com os termos da indigitada decisão, para fins de eventual conflito de competência. P.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020503-2 ERALDO GOMES SOUZA E OUTROS (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ERALDO GOMES SOUZA E OUTROS propõem ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF , objetivando que a ré se abstenha de inscrever seus nomes junto aos órgãos de proteção ao crédito.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que a jurisprudência mais hodierna do STJ consolidou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três requisitos: a) existência de ação proposta pelo devedor contestando a procedência parcial ou integral do débito; b) demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça; c) depósito do valor referente à parte incontroversa ou prestação de caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nEntendo que, no caso em tela, não restou configurada a observância do item \"b\" e do item \"c\", conforme entendimento do STJ.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pleiteada. Cite-se.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023763-0 ELBA XAVIER E OUTROS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 40\r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nCertifique-se e renumerem-se os autos.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seadi para exclusão do pólo ativo os cinco\r\n\r\núltimos autores.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006266-3 JANETT CAVALHEIRO DA ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008303-4 MARCELO MARTINS DE CARVALHO MENDES (Adv. ALEX VASCONCELLOS PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os presentes autos, verifico que o autor reside no Município de Volta Redonda, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm conseqüência, é de se reconhecer a incompetência absoluta desta 24ª Vara para processar e julgar a presente Ação Ordinária vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de Volta Redonda, a qual afigura-se como uma parcela da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o encaminhamento da presente a uma das Varas da Seção Judiciária de Volta Redonda.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006177-4 ANDERSON NEVES PEREIRA (Adv. RICARDO CURVO DE ARAUJO) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, impetrado contra ato do DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL DA AERONÁUTICA - DIRAP, objetivando: 1) sua movimentação para a vaga do 2º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA ou 2) sua permanência na BACG/MS, até julgamento do mérito.\r\n\r\nO impetrante alega que foi incluído ex officio no Plano de Movimentação (PLAMOV) e que, em razão disso, apresentou suas três opções para movimentação, na seguinte ordem de preferência: 1ª) 2º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA 2 - Curitiba; 2ª) Base Aérea de Fortaleza - BAFZ e 3ª) Prefeitura de Aeronáutica de Fortaleza - PAFZ.\r\n\r\nAduz, ainda, que teve suas preferências ignoradas já que foi movimentado para o Parque de Material Aeronáutico de Recife - PAMA/RF mesmo havendo vaga no 2º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA 2) Curitiba - PR. Alega que houve violação ao seu direito de preferência já que a referida vaga foi preenchida pelo 1º Tenente JOSÉ ERASMO LEITE JÚNIOR que, como ele, estava lotado em localidade enquadrada na Classe A, mas que lá servia há menos tempo.\r\n\r\nPor fim, argumenta que a inobservância de sua prioridade de escolha teria violado, por via transversa, o princípio da legalidade e da hierarquia. E que, além disso, sua movimentação para local diverso do de sua escolha importaria na separação de sua família a configurar afronta ao disposto no art. 226 da CF/88.\r\n\r\nRelatei. Fundamento e decido.\r\n\r\nO deferimento de liminar implica na presença de dois requisitos legais. Quais sejam: a plausibilidade da pretensão do requerente (fumus boni iuris) e o risco de ineficácia da tutela jurisdicional pretendida (periculum in mora).\r\n\r\nNão os reputo presentes in casu.\r\n\r\nA movimentação de pessoal militar é ato administrativo de natureza discricionária do poder público, que, de acordo com a necessidade do serviço, designa o servidor para a região que satisfaça o interesse público em certo momento.\r\n\r\nO impetrante alega que foi preterido na sua opção em favor de outro militar com menos tempo de serviço em localidade Classe A. No entanto, apenas pela análise dos documentos acostados aos autos, não é possível aferir, sem a oitiva da autoridade coatora, se houve efetiva violação aos critérios seletivos estabelecidos na ICA 30-4, pois questões particularizadas em relação ao autor podem não constar, de forma identificada, nos documentos constantes da inicial, principalmente que se tratando de um setor com sérios problemas em seu efetivo funcionamento.\r\n\r\nCumpre ressaltar, com fulcro nas disposições gerais da própria ICA 30-4, que toda movimentação de militar é realizada visando atender ao interesse da Administração e, deste modo, as preferências pessoais, quando da eventual inclusão de militar em Proposta da OM, Comando Operacional ou ODGSA não vinculam a Administração, já que são apenas dados de assessoramento para a busca de uma possível harmonização entre as conveniências da Administração e as do militar. \r\n\r\nFinalmente, cabe registrar que, em se tratando de decisão administrativa, existe sempre presunção de legitimidade, própria aos atos administrativos, e só possivelmente afastada com a certeza prévia documental ou após necessário contraditório.\r\n\r\nDessa forma, e por considerar incabível a ingerência do Poder Judiciário no âmbito do mérito administrativo na questão em tela sem a necessária prova de que houve irregularidade na escolha da localidade, INDEFIRO O PEDIDO de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade apontada como coatora para que apresente suas informações no prazo legal.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021304-1 FRANCISCO DA SILVA FARIAS E OUTRO (Adv. MARINA ADELAIDE GONCALVES BERTAO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2004.51.01.022611-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EDUARDO MACHADO CRAVO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de Execução por Título Extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de EDUARDO MACHADO CRAVO objetivando a cobrança da quantia de R$ 4.150,77(quatro mil, cento e cinqüenta reais e setenta e sete centavos) oriundo de contrato de empréstimo-financiamento obtido junto à instituição financeira.\r\n\r\nA fls. 42, a demandante requer, através de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nPossível, no presente caso, a desistência unilateral da parte autora, credora no presente feito. Verifico, outrossim, que o signatário da petição de fls. 42 possui poderes para requerer a desistência, conforme se depreende da procuração acostada a fls. 06 e substabelecimento de fls. 43.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo o pedido de desistência formulado a fls. 100, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preceitua o art. 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2004.51.01.003904-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x VALMIR DA SILVA TRALHAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de Ação Monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de VALMIR DA SILVA TRALHÃO objetivando a cobrança da quantia de R$ 7.165,88( sete mil, cento e sessenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos) oriunda de contrato de empréstimo-consignação-Azul obtido junto à instituição financeira.\r\n\r\nA fls. 32, a demandante requer, através de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nPossível, no presente caso, a desistência unilateral do Autor, uma vez que sequer houve a angularização da relação jurídica de direito processual, sendo, portanto, despicienda a manifestação da parte contrária, acerca do pedido de desistência, nos termos do art. 267, §4º, a contrario sensu.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo o pedido de desistência formulado a fls. 32, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preceitua o art. 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\nMARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 96.0005414-2 OSWALDO VICENTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 208478"
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                                "Nro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0020817-0 ALLIED DOMECQ BRASIL IND/ E COM/ LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao autor para o que de direito. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014932-6 MARIO ANTONIO DE ASSIS LISBOA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Por incidir a hipótese do artigo 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0045647-0 CARLOS LEOPOLDO SCHMIDT (Adv. MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA). . Diante da nova sistemática, intime-se o autor-executado, nos termos do artigo 475-J do CPC, para que no prazo de 15(quinze) dias efetue o pagamento da importância de R$ 9.860,51 referente à verba sucumbencial.\r\n\r\n4 - 92.0050495-7 PEDRO PEDRINI (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ADEMIR ENES LEBRE). . 1)Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista aos réus para o que de direito.\r\n\r\n2)Anote-se no sistema informatizado o nome do patrono de fls. 124. P.I.\r\n\r\n5 - 92.0065214-0 NEIDE BELLUCIO TAVARES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n6 - 91.0009546-0 FAXCORNER LIMITED (Adv. SERGIO BERMUDES, MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Intime-se pessoalmente a União Federal da decisão de fls. 954 e que na mesma oportunidade deverá se manifestar sobre a petição de fls.955 onde pretende a parte autora o acolhimento dos embargos de declaração com a finalidade de modificar a decisão retro mencionada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 92.0066145-9 VASTIR SOUZA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Aos autores sobre fls. 400/408 e 411/413.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 209972"
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                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0044904-6 GRAFICA EDITORA SANTA MONICA LTDA (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO JULIO SILVA, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fl. 183 - Dê-se vista à parte autora dos esclarecimentos prestados pela Contadoria, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 95.0008567-4 EMPRESA DE TRANSPORTES IRMAOS SILVA LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO NASCIMENTO) x ESCOBAR AUTO PECAS LTDA (Adv. VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Dê-se vista ao Dr. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (OAB/RJ 48.664) para que requeira a habilitação do espólio no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n3 - 2002.51.01.000566-9 WILSON MARASCHIN (Adv. SANDRA RODRIGUES PECANHA, ANDRES GUARDIA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 99/415 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023863-6 HAYDEE DE CARVALHO ANDRADE (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 203/204 - Requeira a autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000257-8 COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prova pericial requerida à fl. 168. De conseguinte, nomeio para atuar como perito do juízo, o Dr. José Carlos F. Neiva, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nDecorrido esse prazo, intime-se o Perito a apresentar proposta de honorários. \r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007437-5 MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0018086-7 ALCENDINO SILVA E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ARY ALVES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . I - Fls. 281/282 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 20 dias, devendo ser comprovado pelos sucessores de Antônio Eduardo do Carmo que não foram deixados bens.\r\n\r\nII - Fl. 287 - Ao Contador para que elabore os cálculos do valor devido a cada um dos autores, subtraindo o montante devido ao INSS a título de honorários de sucumbência, já calculados à fl. 284.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 97.0073748-9 ANA VALERIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 583/589 - Dê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados, promovendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 97.0107196-4 ALICE MAGRI VIEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls. 1.550/1.551: Ante a expressa concordância da União (fls. 1558/1559), requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 121.603,10 (cento e vinte e um mil e seiscentos e três reais e dez centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 1518/1535 (descontados o valor da litisconsorte Nilza Gervazoni Monteiro, em abril/2006, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000122-0 CELINA DIAS DA SILVA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 104/106 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005063-2 AILTON DE OLIVEIRA PIMENTEL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 130/139 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nQuebra 3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010345-4 EMANOEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 75/76 - Conforme disposto na sentença, o autor foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios, mas sob a condição suspensiva, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 38.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerido pela União, uma vez que só será exeqüível a condenação, afastados os motivos que justificaram a gratuidade de justiça, no prazo de 5 anos.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017592-1 AUREA FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.022517-7 HARUYO DE OLIVEIRA HORISAWA E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Trasladem-se cópias da decisão de fls. 71/74 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 76 do agravo nº 632097 para os presentes autos.\r\n\r\nApós, arquivem-se aqueles autos.\r\n\r\nII - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados às fls. 432, 435, 438 e 441.\r\n\r\nIII - Fls. 452/477: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001705-7 DANILA ARGEMIRA ANTONELLA ANGRILLI E SILVA (Adv. VANESSA SEDA DE ASSIS) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Traga a parte autora cópia da certidão de óbito do Sr. Antônio Carlos Pinto da silva, a fim de que se verifique a necessidade da perícia, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014205-8 FERNANDO DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 105/108 e 183/189 - Mantenho a decisão de fls. 59/60 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 134/181 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias. No mesmo prazo, manifeste-se sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009057-9 GREGORIO SILVEIRA DE MATTOS NETO (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o, da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - A antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não merece ser deferida.\r\n\r\nCom relação aos leilões e demais atos executórios, cumpre notar que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nQuanto ao seguro obrigatório, verifica-se que o mesmo se encontra previsto no parágrafo segundo da cláusula vigésima do contrato firmado entre as partes (fl. 36), sendo, em princípio, devido.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIII - Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim cumprir o art. 50 da Lei nº 10.931/04, devendo, inclusive, juntar documentos comprobatórios da variação salarial. Forneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório. (mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0737546-8 AURINO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ALCIDES FERREIRA SOARES (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CRISTOVAO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista que os representantes legais da EMGEA que comparecem às audiências não estão habilitados a transacionar valores diversos dos constantes da proposta de acordo previamente elaborada, torne-se desnecessária a apresentação da proposta em audiência.\r\n\r\nAssim, deve a CEF apresentar nos autos a proposta de acordo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a proposta, dê-se vista à parte autora para manifestar-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 89.0008770-3 RUYTER BERNADINO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ARIOSTO A. B. DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO DO BRASIL (Adv. JOSE ROBERTO CARVALHO DE MENDONCA) x BANCO NACIONAL (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA) x UNIBANCO (Adv. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 502 - Tendo o credor requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 95.0005868-5 CELIA MARIA IGNACIO DOS SANTOS (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA). . \r\n\r\nFls. 506/510: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 95.0008466-0 ANISIO TEIXEIRA NDE MORAES E OUTRO (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 206/207 - Promova a parte autora a execução, no prazo de 10 dias, segundo a nova sistemática processual.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 97.0010162-2 PEDRO ALVES MAIA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 295: Informem os Autores, em 10 dias, o n° de inscrição no PIS do litisconsorte ARY GONÇALVES MARINHO. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para intimação pessoal do gerente da CEF em relação à situação dos litisconsortes MANOEL JOSÉ BAPTISTA e FRANCISCO INÁCIO TOMÉ.(mc)\r\n\r\n23 - 98.0026359-4 DAGUINHA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ARNALDO DIAS DELGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Fls. 204/212: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n24 - 98.0026382-9 LUIZA ALVES NUNES (Adv. CELIA DESTRI, RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 271/272: Forneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 616 do CPC), as cópias necessárias ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nAtendido, cite-se para os fins do art. 730 do CPC. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2001.51.01.016322-2 JUSCELANE CAMPOS BATISTA (Adv. HELIO BORGES MONTEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA). . Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fls. 133), em favor do Patrono da parte autora, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n26 - 2001.51.01.023184-7 ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO, JOSE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 282 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2002.51.01.012746-5 TRANSPORTES PARANAPUAN S/A E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Defiro a vista requerida pela Autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.008847-0 PEDRO BARBOSA DE CASTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 146/151 - Recebo a apelação de fls. 94/111 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista ao apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento nº 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n29 - 2004.51.01.016219-0 EGLON COPERTINO MORAES (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 139: Aguarde-se pelo decurso do prazo assinado à fl. 125.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 2005.51.01.003587-0 ROBERTO LOMBA DO NASCIMENTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 140/141 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2005.51.01.006586-2 VALTER BATISTA DE SOUSA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 172: Intime-se a CEF a, no prazo de 10 dias, comprovar a solicitação dos demais extratos necessários ao cumprimento do julgado.(mc)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.009035-2 ROBERTO DE OLIVEIRA SEGABINAZE (Adv. BERTINO DO CARMO LIMA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 158: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para decisão da impugnação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.000478-6 RUBNES MASCARENHAS LARANJA SILVA (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . \r\n\r\nFls. 169/191: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.014454-7 SILVANIA IACOVINO DANTAS (Adv. LUIZ PAULO ARAUJO FARIA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Defiro a produção da prova pericial, nomeando para atuar como Perita do Juízo a Dra. Mônica Figueiredo de Moraes, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se a Perita para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução nº 440, de 30/10/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023516-4 MARIA DE LOURDES FERREIRA DA CRUZ (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000699-4 HEBEL OSORIO PACHECO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 91/99 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000944-2 TRINDADE IND/ COM/ DE UTILIDADES DOMESTICAS E EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv. FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . Fls. 210//211- Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido (fls. 27/28), devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.004683-9 EDILENE DUARTE SILVA (Adv. ANTONIO PIRES) x DIRETOR DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS - COORDENACAO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES. . Haja vista que o documento de fl. 10 informa que o único documento que faltava para o recadastramento da impetrante era a sua certidão de nascimento e que consta cópia de tal documento à fl. 09, entendo presente o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre do próprio caráter alimentar da pensão.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a medida liminar para determinar à autoridade impetrada que restabeleça o pagamento da pensão da impetrante, imediatamente.\r\n\r\nDê-se ciência à AGU.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência e cumprimento desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal.\r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.001567-3 PRO HOME ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO, MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I \r\n\r\nDo Exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e denego a segurança. Custas pela Impetrante, sem honorários de advogado, em atenção às Súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da prolação desta sentença. \r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2002.51.01.008720-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, ALINE TORRES FILIPPO) x IND/ DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MARIA DA COSTA FREIRE (Adv. PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS). . Dê-se vista à Exeqüente pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n41 - 2004.51.01.022349-9 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x PAULO EVANGELISTA PASSOS E OUTROS. . Dê-se vista à Exeqüente pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.010789-7 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x GILBERTO CAFE DE MATOS. . Dê-se vista à Exeqüente pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nQuebra 5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n43 - 2004.51.01.023163-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x ADALMIR DE GOUVEIA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY) x LUCI DA COSTA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 226/230 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (DPU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n44 - 00.0438562-4 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv. ANTONIO PAULO M.FAGUNDES, DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv. JORGE BRAGANCA). . Fls. 270/271 - Manifeste-se o expropriante, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n45 - 2002.51.01.015638-6 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x LEONCIO VALENCA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv. LAURA MACHADO DA CUNHA). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, para requererem o que for de seu interesse.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 2006.51.01.024093-7 MARILIA CABRAL SIQUEIRA MAYRINK (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n2. Recebo o recurso de fls. 62/73 no duplo efeito e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento pela Secretaria do Provimento 51.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2003.51.01.008446-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x RAQUEL ARAUJO WELTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, manifeste-se a CEF sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.001014-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MARIA STELLA SOARES MARTINS. . Fls. 101/102 - Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta ao site da Receita Federal é o mesmo em que a ré não foi localizada, conforme certidão negativa de fl. 39 verso, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.000971-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MARIA ALAIDE FRAZAO CARVALHO. . Ante a certidão retro, manifeste-se a CEF sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.001558-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JORGE COSTA MARTINS. . Ante a certidão retro, manifeste-se a CEF sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.001938-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (Adv. SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA). . Traga a Embargante a declaração de hipossuficiência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.002902-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ADRIANO FARIA E OUTRO. . Ante a certidão retro, manifeste-se a CEF sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n53 - 2002.51.01.020232-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA) x JACINEA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO JORGE MARTINS) x EDVALDO GONZAGA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILIA GONCALVES DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES, SONIA ROSANGELA M DE A MARQUES). . Fls. 537/673 - Dê-se vista ao INSS e aos réus pelos prazos sucessivos de 10 dias. No mesmo prazo, especifiquem provas.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal sobre provas.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 95.0001387-8 GERALDO VALIM FERNANDES E OUTRO (Adv. MARIO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 251 - Razão assiste à parte autora. Torno sem efeito a sentença proferida às fls. 247/248.\r\n\r\nÀs fls. 241 e 245, foi noticiado que apenas o crédito dos exeqüentes GERALDO VALIM FERNANDES e MARIO REIS foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399/2004.\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação ao litisconsorte GERALDO VALIM FERNANDES e em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada em favor de DAMIANA JOSÉ DE PAIVA, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n55 - 2003.51.01.021172-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x DISK-MENSAGEM LTDA (Adv. ILKA DE ALCANTARA). . Fl. 208 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a ECT, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10002 - CAUT.SEQUESTRO\r\n\r\n56 - 2002.51.01.007417-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x JACINEA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO JORGE MARTINS) x EDVALDO GONZAGA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILIA GONCALVES DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES, SONIA ROSANGELA M DE A MARQUES). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos da ação civil pública em apenso.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 2000.51.01.004615-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, RONALD FLAVIO P. FARO) x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN-RJ (Adv. WALDEMAR DECCACHE). . Fls. 373/375 - Manifeste-se a ECT, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n58 - 2001.51.01.020436-4 REGINA MANSUR (Adv. ADELE DO ESPIRITO SANTO WILDHAGEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o tempo decorrido, abra-se vista à exeqüente para que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2004.51.01.010713-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Fls. 1523/1559 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n60 - 2006.51.01.008898-2 FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x KEYLA BELIZA FELDMAN MARZOCHI E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ). . Fl. 81 v. - Manifeste-se o Embargado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n61 - 2006.51.01.017054-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x LUIZ CARLOS PINTO SIMOES (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). . Fl. 40: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fls. 36), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós a retirada do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia da sentença de fls. 15/18 para os autos principais.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 209848"
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                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.025104-1 EDU AT WEB TECNOLOGIA SERVICOS E COM/ S/A (Adv. KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Fl. 210/216. Dê-se vista à parte ré(União/FN), a teor do art. 298 do CPC.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014366-6 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv. MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Esclareça, a parte autora, a especialidade na qual requer a perícia, bem como indique de forma analítica, os aspectos controvertidos que pretende demonstrar por meio da prova requerida, bem como indique, de forma clara, a utilidade de tal modalidade probatória no caso concreto.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.800537-1 DERIVALDO JOSE GERALDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0018345-1 MARIALICE CALAZANS ABREU E OUTROS (Adv. MARLEY ALMEIDA LISBOA, LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (INSS), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n5 - 99.0011728-0 GENIVAL CORREIA FILHO (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje exarado nos autos dos embargos à execução nº. 2004.51.01.017747-7 em apenso.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.017345-1 KELLY CRISTINA JESUS DE SOUZA MACHADO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl(s). 143 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme valor de fl(s). 143, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (parte ré/União-AGU) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.016156-1 JORGE FERREIRA CANDIDO (Adv. WANDERLEY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018735-5 HILDA SETUBAL FRANCO (Adv. DANIEL ANTONIO MENDONCA DE CARVALHO, JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo a petição de fls. 82/ 83 como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ Secretaria para que providencie a inclusão do advogado Dr. José Carlos de Castro Lisboa no sistema processual, conforme fl.83.\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o solicitado em fl. 83, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 65.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007388-3 LEANDRO DA SILVA GASPAR (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014868-8 ZEFERINO JOSE MARIA (Adv. ZEFERINO JOSE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020848-0 ALZIRA GUIMARAES SENOS (Adv. JULIANA GOMENSORO TELLES VARGAS FRANCO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.026240-0 ALADIR JOSE DE SANTANNA E OUTROS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nConsiderando-se a existência de mero erro material existente no dispositivo da sentença proferida às fls. 44/45, o qual é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, com base no art. 463, inciso I, do Código de Processo Civil, determino que seja retificado o dispositivo, para que passe a constar:\r\n\r\n“Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base nos artigos 267, XI e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.”\r\n\r\nP.I\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007369-3 JOAO PAULO CASADO DA SILVA PEREIRA MARQUES REP/ P/ JOAO CARLOS PEREIRA MARQUES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Cite-se. P.I. \r\n\r\nApós a contestação, remetam-se os autos ao MPF, conforme requerido à fl. 72-verso.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018178-7 MARIA BENTO DE ALMEIDA (Adv. LIDIANI CASTRO SILVEIRA, ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora para que, no prazo de 10 I(dez) dias, apresente comprovante de rendimentos atualizado de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022181-5 ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, com base nas informações constantes dos documentos de fls. 11 e 104.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002538-1 NEUSA DOS SANTOS ANJOS PROENCA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nTendo em vista as alegações de fl.10 e os valores constantes no comprovante de rendimentos de fls. 17, defiro a Gratuidade de Justiça postulada. \r\n\r\nCite-se a União. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.004576-6 FABIO COX DE BRITTO PEREIRA E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o tempo decorrido do despacho de fl. 346 e os depósito de fls. 356, 358 e 360, comprove a parte autora o recolhimento da duas últimas parcelas referentes ao pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.001337-7 ARENO ANTONIO DE MORAES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Nomeio o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini para atuar nos presentes autos como perito do Juízo, em substituição ao perito de fl. 259.\r\n\r\nFls. 263/268. Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada (fl. 259) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora e parte ré já apresentaram seus quesitos em fls. 269/272 e 260/262, respectivamente, intime-se o expert, para dizer se aceita o encargo, sendo certo que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e que os honorários deverão ser fixados em R$ 234,80 e pagos conforme a Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso aceite o encargo, defiro, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo pericial.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018157-0 REJANE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 31/34 como aditamento à inicial.\r\n\r\nÀ parte autora para que:\r\n\r\n-apresente comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n-junte cópia da petição inicial do processo n° 98.004368-0, para verificação da existência de litispendência ou coisa julgada;\r\n\r\n-apresente cópia do contrato celebrado com a Ré.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 99.0060269-2 VALDEMIR DE MOURA PALHA ATHAYDE (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte ré, CEF, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 164, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (advogada da parte autora) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.018984-0 OTACILIO PACHECO VIEIRA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora para atender ao solicitado pela CEF em fls. 167/168.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à CEF para cumprir o determinado no despacho de fl. 166.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.004704-0 ERNESTO DA SILVA MAGALHAES E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante da redação do art. 644, do CPC (alterado pela Lei nº. 10.444/2002), \"a sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer cumpre-se de acordo com o art. 461, observando-se subsidiariamente, o disposto neste Capítulo.\" Sendo assim, tornou-se aqui descabida a instauração de processo de execução à vista da auto-executoriedade da sentença e de seu caráter mandamental. \r\n\r\nTodavia, considerando-se a manifestação da parte autora em aderir ao pagamento dos créditos relativos à atualização monetária, referentes à Lei Complementar nº. 110, de 29/06/2001 (percentuais de 42,42% e 44,80% referentes aos meses de janeiro/89 e abril de 1990, respectivamente), na forma nela prevista, bem como sua renúncia expressa, de forma irretratável, quanto aos demais índices, eventualmente pleiteados, o título judicial tornou-se inexigível, descabendo qualquer medida contra a CEF para a efetivação do julgado.\r\n\r\nNeste sentido, declaro a inexigibilidade do título judicial quanto ao autor JORGE FIGUEIREDO, tendo em vista os termos do acordo extrajudicial firmado com a parte ré (fl. 151), que também não deve ser homologado judicialmente, já que aqueles créditos devidos podem ser pagos administrativamente e o processo aqui já se encontra extinto, descabendo a instauração de execução ou qualquer providência para a efetivação do julgado, e com maior razão, a formação desnecessária de um novo título judicial.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.006857-7 CARLOS ALBINO CABRAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 91/95. Dê-se vista à parte autora, a teor do art. 398 do CPC.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.015138-9 ADILSON GONCALVES (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento do feito em diligência para que a CEF traga aos autos o termo de adesão assinado pela parte autora, conforme alega às fls. 68/69.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.020753-0 ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Vistos em decisão.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se a ocorrência de erro material na fundamentação da sentença de fls. 60/64, o qual é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, nos seguintes trechos:\r\n\r\n“Nesta perspectiva, e tendo sido ajuizado o presente feito em 19/08/2004, acolho a preliminar de mérito de ocorrência de prescrição quanto ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros” (sic, fl. 63)\r\n\r\n“Tendo sido a presente ação ajuizada em 11/05/2006, descabe condenação em honorários advocatícios.” (sic fl. 64)\r\n\r\nDe fato, os supracitados trechos devem ler-se como:\r\n\r\n“Nesta perspectiva, e tendo sido ajuizado o presente feito em 03/10/2005 (fl. 02), acolho a preliminar de mérito de ocorrência de prescrição quanto ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros” \r\n\r\n“Tendo sido a presente ação ajuizada em 03/10/2005 (fl. 02), descabe condenação em honorários advocatícios.” \r\n\r\nTodavia, mister salientar que descabem alegações de que teria havido erro no julgamento, eis que a discussão de mérito na sentença em questão tem seus fundamentos consistentes com os fatos e as provas documentais constantes dos autos, sendo insuficiente a retificação acima para modificação do entendimento acerca do mérito da presente demanda.\r\n\r\nEntretanto, atendendo ao princípio do contraditório e devido processo legal, devolvo às partes o prazo legal para eventual interposição de recurso em face da sentença de fls. 60/64.\r\n\r\nApós decorrido o prazo, caso não se manifestem as partes, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.013318-5 ROBERTO CORREDEIRA (Adv. CELSO PEREIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo as petições de fls. 49 e 52 como aditamentos à petição inicial. \r\n\r\nForneça a parte autora cópia das referidas emendas à inicial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 00.0162936-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. LAURA COSTA DE MEDINA COELI, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, SONIA MARIA VALENTE CALDAS) x ORGANIZACAO E ENGENHARIA S/A - OESA (Adv. SERGIO CASTRO SARACENI) x CESAR REIS DE CANTANHEDE ALMEIDA (Adv. VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA) x CARLOS JACOB FLECK (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, à parte exeqüente, FINEP, para se manifestar acerca do prosseguimento da presente execução.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.002469-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x ALFREDO DA SILVEIRA. . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 66/69, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Enderson Dias.\r\n\r\nFl. 65. Dê-se vista à CEF. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.002632-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ENDERSON NUNES DIAS) x GEISON SILVA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 69/72, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr.Enderson Dias, OAB/RJ 68.633.\r\n\r\nFl. 68. Dê-se vista à CEF. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.001771-9 JOAO SILVA MARINHO (Adv. CLOVIS ARAUJO DE LIMA, FLAVIA MARIA COELHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 19 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAtribua à causa, a parte autora, valor compatível com a competência de alçada do juízo (quantia superior a sessenta e um salários mínimos), e recolha as respectivas custas complementares.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.024616-2 MARCIO ANDRE TENÓRIO DE ARAÚJO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 16 como aditamento à inicial\r\n\r\nÀ parte autora para:\r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50;\r\n\r\n- emendar a inicial, adaptando-a ao rito ordinário, e fornecer cópia da referida emenda e da petição de fls. 16 para fins de instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n32 - 95.0015595-8 RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERMANN ASSIS BAETA, MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. JORGE FERNANDO SCHETTINI, PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS, GILSON LOUREIRO ROQUETTE) x GTD PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ PAULO N.G. VILHENA) x IVEN S/A (Adv. SERGIO BERMUDES, JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES). . Fls. 1.785 e seguintes. Manifeste-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n33 - 98.0015525-2 IRACI BARROS LOPEZ (Adv. CASSIO BRUNO MAGALHAES RAMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade de tramitação processual nos termos da Lei n° 10.741/03.\r\n\r\nÀ Secretaria para a inclusão do advogado Dr. Cássio Bruno Magalhães Ramos da Silva no sistema processual, conforme o solicitado em fl. 58.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 54/ 57 como aditamento à petição inicial.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial, bem como da referida emenda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.009362-0 CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS (Adv. FELIPE MANSUR MILED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Citem-se\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005557-9 GERMANO FURTADO DE MENDONCA JUNIOR E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, para que cumpra integralmente o despacho de fl. 31, devendo comprovar sua hipossuficiência, bem como de seu litisconsorte, para fim de eventual concessão da Gratuidade de Justiça. Note-se que somente um dos autores se manifestou à fl. 55, sendo certo que se o mesmo vive com os rendimentos oriundos da locação do imóvel, deve comprovar o valor mensal do aluguel, mediante cópia do referido contrato de locação.\r\n\r\nAtenda, ainda, a parte autora ao disposto no art. 50 e seus parágrafos da Lei 10.931/2004, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2004.51.01.017747-7 UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO) x GENIVAL CORREIA FILHO (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS). . Sobre a execução do julgado, diga a parte embargante (União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, após os traslados de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 93.0018768-6 AILTON DIAS PEREIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROBERTO PONTES DIAS). . Fls: 1.084. Dê-se vista à parte autora, conforme requerido.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 1.082.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 93.0060275-6 EMANOEL TEODORO ROSA SANTOS (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO). . Fls: 356. Dê-se vista à parte autora, conforme requerido.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria, o despacho de fls. 354, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.012597-7 PAULO JOSE FERREIRA MACHADO E SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 170/176. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nEm seguida, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme determinado em fl. 169.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.025871-8 CELMAR GUIMARAES DE ANDRADE (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que retire as peças desentranhadas.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls. 47, procedendo-se à baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2003.51.01.022138-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS BENTOLILA DE ALMEIDA) x DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fl.61, dê-se nova vista à CEF dos ofícios de fls. 50/58.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 200516"
                            ],
                            "209744": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0479525-3 JAIME ALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando os termos do art. 12 da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005, publicada no Diário Oficial no dia 10.06.2005 (Seção I, pág. 365), dê-se ciência às partes do teor das requisições de fls. 455/458. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para cadastrar o número de CPF do autor, conforme consta no documento de fl. 440.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 95.0045901-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x JAIME ALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . Considerando que o valor da causa constante nos cálculos da Contadoria Judicial de fl. 194 não é o valor dado à causa pela União Federal nos presentes embargos, conforme petição de fl. 08, e considerando ainda que a União foi citada a teor do art. 730 do CPC com base nos cálculos de fls. 176, não tendo oposto embargos à execução, conforme certidão de fl. 187, retifico o despacho de fl. 195, devendo ser requisitado o pagamento dos honorários sucumbenciais, com base nos cálculos apresentados pelo exeqüente em fls. 176, com os quais a União concordou (fl. 185/176).\r\n\r\nDê-se ciência às partes do presente despacho.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 209744"
                            ],
                            "210711": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007318-8 MARIA DE LOURDES DA ROCHA (Adv. DAISY GUARINO MOREIRA SALLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x LAURINDA PAULA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão do oficial de justiça em fl. 74, expeça-se novo mandado de citação para a ré Laurinda Paula da Silva, devendo o oficial de justiça, se necessário, requisitar o auxílio de força policial para o efetivo cumprimento da diligência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 210711"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "209862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0007170-0 CLAUDETE SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 95.0003039-0 W.S. OTICA LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 97.0078815-6 WHITE MARTINS SOLDAGENS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J.M. BONFIM). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, referente a honorários advocatícios em favor da União/FN, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.019271-8 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI, MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autora de fls. 530/552, por tempestiva (cert. de fl. 557), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a ANS já ofereceu contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003777-5 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Verifica-se, de acordo com a certidão de fls. 555, que o débito questionado nesta ação é objeto de execução fiscal, em relação à qual já foram apresentados embargos à execução.\r\n\r\nO entendimento predominante no TRF da 2ª Região é que existe conexão ou continência entre a ação anulatória e os embargos à execução fiscal, o que determina a reunião dos processos para evitar decisões contraditórias (CPC, art. 105).\r\n\r\nNão se aplica neste caso, porém, a regra do art. 106 do CPC, pois a competência do Juízo de Execuções Fiscais é absoluta, impondo a reunião dos processos naquele órgão jurisdicional.\r\n\r\nNeste sentido, transcrevo os seguintes arestos:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONEXÃO - EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\nI - Existe conexão entre a execução fiscal e a ação anulatória de débito fiscal quando, como no caso em tela, o devedor oferece embargos à execução, que também tem a natureza de processo de conhecimento.\r\n\r\nII - Embargos de declaração providos para julgar improcedente o conflito declarando competente o douto Juízo Federal da 4ª Vara de Execução Fiscal-RJ. (TRF da 2ª Região, Processo: 200202010485884 UF: RJ, Rel. Dês. Fed. TANIA HEINE, DJU DATA:25/03/2004 PÁGINA: 168)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - CONEXÃO (ATS. 103 E 105 DO CPC).\r\n\r\nQuebra I - Por razões de segurança jurídica, impõe-se o julgamento da ação anulatória no mesmo Juízo especializado que processa e julga o executivo fiscal, evitando-se, assim, decisões contraditórias entre a anulatória e eventuais embargos do devedor;\r\n\r\nII - Reconhecimento de conexão entre os feitos (arts. 103 e 105 do CPC);\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.\r\n\r\nJuízo Suscitado. (TRF da 2ª Região, Processo: 200002010508644 UF: RJ, Rel. Dês. Ed. VALMIR PEÇANHA, DJU DATA:19/06/2001)\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI / VENEZUELA para que sejam redistribuídos à 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000120-7 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO EST. DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS . . \r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023671-5 SERGIO JABOR GARCIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL E OUTRO. . Embora este Juízo entenda que nas hipóteses, como a presente, onde o contribuinte não tem a efetiva disponibilidade do montante a ser recolhido, inexiste direito subjetivo ao depósito, tenho por relevante a tese defendida na inicial.\r\n\r\nCom efeito, vem decidindo o Egrégio STJ que \"a isenção do recolhimento de IR sobre a complementação de aposentadoria paga a beneficiário de entidade de previdência privada não ofende o art. 6o., VII, \"b\", da lei 7713/88, uma vez que os rendimentos e ganhos de capital sobre o patrimônio da caixa de previdência sofrem a incidência desse tributo, preenchendo as condições exigidas pela referida lei\" (RESP 302380/CE-DJ 27/8/2001, pg 230, rel. Ministro Francisco Falcão).\r\n\r\nAssim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e autorizo a efetivação do depósito determinando à RIOPREVIDÊNCIA que, na qualidade de retentora do tributo em tela, deposite mensalmente as parcelas referentes ao IR incidente sobre a complementação da aposentadoria da parte autora, na forma da lei 9703/98.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 88.0023204-3 SYLVIA COSTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um dos réus, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 89.0027228-4 GERMANO MIRANDA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. LEILA MARIA GOMES DA SILVA). . Esclareçam os autores a sua petição de fl. 357, uma vez que o documento de fl. 304, embora tenha sido expedido em 13/09/1985, gerou efeitos a partir de março de 1985.\r\n\r\n10 - 95.0046050-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA-ASSINT E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Oficie-se ao Instituto Nacional de Tecnologia, com cópias de fls. 272/273 para, no prazo de 30 (trinta) dias, enviar a este Juízo as fichas financeiras requeridas.\r\n\r\n11 - 97.0073558-3 GILVAN ALVES DE MELLO E OUTROS (Adv. RAIMUNDO JOSE BARROS TEIXEIRA MENDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.025368-2 FERNANDO CLETO NUNES PEREIRA (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\ncondenar o Banco Central do Brasil a se abster de proceder à cobrança do débito notificado à fl. 37, inscrevendo o mesmo em dívida ativa, ou de qualquer outra forma que não pela propositura da devida ação ordinária de repetição de indébito em processo de conhecimento; e\r\n\r\njulgar improcedente o pedido de condenação ao pagamento de danos morais. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários de sucumbência, tendo em vista a sucumbência recíproca, conforme o art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.027861-7 ADELSON OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015413-5 NAYR RUTH VIEIRA LEITE (Adv. VALERIA FRANCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Recebo a apelação da autora de fls. 107/111, por tempestiva (cert. de fl. 115), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006426-6 LETICIA ISIDORA PINHEIRO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x IVONNE SOARES PEDRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço fornecido pela autora à fl. 62.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012118-3 ROSA MARIA MELO (Adv. ABDON DA SILVA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x THAYANE DA SILVA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fls 43/49, como aditamento à inicial.\r\n\r\nCite-se THAYANE DA SILVA DE OLIVEIRA SANTANA no endereço fornecido à fl. 43.\r\n\r\nApós, à SEADI para constar DIANANCY DE OLIVEIRA SANTANA como sua representante.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020711-9 JOAO EVANGELISTA MOREIRA DE CASTRO (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra o autor corretamente o despacho de fl. 115.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021811-7 HEITOR AFFONSO JORDAO (Adv. REINALDO BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Em réplica, manifestando-se, desde já, sobre as provas que deseja produzir, esclarecendo a sua finalidade.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006978-5 JANDERSON SANTOS MILITÃO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão verifico, por ora, a presença de pelo menos um dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela.\r\n\r\nÉ evidente que o deslinde da causa não pode prescindir da produção da necessária prova pericial, a fim de se comprovar a invalidez do autor que não pode ser atestada somente pelos documentos de fls. 18/49, anexados em cópia e produzidos unilateralmente.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2001.51.01.006787-7 NIVALDO ESTABLE MOREIRA E OUTRO (Adv. LEILA REGINA DA CRUZ, FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA ROCHA DE OLIVEIRA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.013909-2 JOAO MARIA TRINDADE DA CRUZ (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Defiro a produção de prova pericial contábil e de engenharia.\r\n\r\nNomeio como peritos do Juízo os Drs. JORGE PINTO FRANÇA, economista e DAGOBERTO FERNANDES FILHO, engenheiro civil, de endereços conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intimem-se os peritos para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.012853-0 RODNEY LUIZ DE FRANCA E OUTRO (Adv. NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpram os autores a primeira parte do despacho de fl. 113.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022222-4 FRANCISCO CEZAR DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls.43/45 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 51/70 por tempestiva (cert. de fl. 71), em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 92.0002650-8 ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 93.0003860-5 ALBERTO WESTER (Adv. FRANCISCO PADILHA NESI) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Oficie-se conforme requerido pela contadoria à fl. 256.\r\n\r\n26 - 95.0003341-0 JOSE LUIZ GIL COSTA (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fl. 277: Dê-se vista ao autor, por 5 dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista o levantamento de fl. 275, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n27 - 95.0006005-1 GLAURIO DARCI LOUREIRO (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO ITAU S/A (Adv. ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 97.0002544-6 LUIZ CARLOS DE SOUZA BEZERRA CAVALCANTI (Adv. GEORGE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fl.203.\r\n\r\n29 - 97.0070657-5 ERALDO JOSE MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 309/310: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n30 - 98.0008371-5 ORNI VIEIRA TORRES E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre as petições da CEF de fls. 336/344, 346/347 e 349/353.\r\n\r\n31 - 99.0000239-3 SERAFIM AMOEDO CAL (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n32 - 99.0006321-0 JULIO CESAR DE ALMEIDA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 99.0062717-2 NOEMIA MACHADO (Adv. NUBIA MARIA MATHEUS, GEORGE ROSA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x LAUDICEA MACHADO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x TANIA MARIA MARTINS MACHADO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x REOSENI MARTINS MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x CYNIRA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Atenda a autora o requerido pela União às fls. 172/173.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.015383-2 IVANIRA ALVES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o pedido formulado pela CEF à fl. 276, por 30 dias.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.007547-3 ANA MARIA RIBEIRO DE CASTILHO (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI, MILTON JOSE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se a autora sobre a petição da CEF de fls. 105/106.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.000078-7 JOSE PEREIRA PIRES E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 120: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.001227-3 UBIRATAN PIMENTA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 115/116: Diga a CEF, devendo, ainda, informar se houve saque da quantia creditada.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.011779-8 PAULO ROBERTO BONELLI (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.005390-9 ANDERSON RAMOS E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Manifeste-se o autor ANDERSON RAMOS e a União sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.012060-1 JORGE LUIZ LEMOS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 50 - À contadoria.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.015733-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO. . Cite-se no endereço fornecido pela autora à fl. 30.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.006039-0 SANDRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Verifica-se, de acordo com as informações prestadas na contestação e documentos anexados aos autos, que o último candidato habilitado à segunda fase do certame na localidade de Niterói foi classificado na 18a posição, enquanto a autora estava classificada na 185a posição.\r\n\r\nHavendo expressa disposição em edital (item 8.2.3.5) de que os candidatos não convocados para o Curso de Formação seriam considerados reprovados para todos os fins, não se mostra verossímil a alegação sustentada pela parte autora. Em sentido análogo, transcrevo o seguinte aresto:\r\n\r\nRECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA QUE NÃO OBTIVERAM CLASSIFICAÇÃO SUFICIENTE PARA PARTICIPAREM DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Nos termos do Regulamento do Curso de Formação (Dec. 27.368/80, art. 4º, I, letra \"a\"), a autoridade coatora, observando as vagas oferecidas pelo Edital e as abertas posteriormente pelo Chefe do Executivo Estadual, convocou, para a realização do exame físico e psicotécnico e, em seguida, para o Curso de Formação, os candidatos classificados, na primeira etapa, em até o 636º lugar.\r\n\r\n2. Tendo os Recorrentes sido classificados, na prova objetiva, em 1.233º e 1.783º lugares, não possuem eles direito líquido e certo a serem convocados para as demais etapas do certame.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\n3. Recurso ordinário desprovido.\r\n\r\n(RMS 21.087/BA, Rel. Ministro PAULO MEDINA, SEXTA TURMA, julgado em 04.05.2006, DJ 01.08.2006 p. 548)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntimem-se. Em seguida, à autora, em réplica, devendo na mesma oportunidade se manifestar quanto à produção de provas.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.020483-0 JORGE MACHADO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.022771-4 SINDICATO DAS EMPRESAS DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTRO. . Recebo a petição de fls.157/162 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.006466-0 ORLANDO DA SILVA COELHO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para aquelas elencadas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nSendo certo que os Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, sendo sua competência absoluta e encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n46 - 89.0014888-5 DOVA S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES) x FRANKLIN ELECTRIC CO. INC. (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARLENE RANGEL DA SILVA). . Reconsidero o despacho de fl. 158.\r\n\r\nIntime-se a devedora por mandado, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 90.0008962-0 UPIC - USINA PUREZA IND/ COM/ S/A (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 89.0036812-5 LIDO EMPREENDIMENTOS IND/ E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. AMELIA DE CERQUEIRA DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se como requerido à fl. 391.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à União/Fazenda Nacional pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n49 - 96.0066296-7 JORGE DE AVELLAR ALCHORNE E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES, PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.003962-6 EDMARINA MADALENA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.023953-7 MARIA ANGELINA VALENTIM DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Fls. 88/91 e 93 - Dê-se vista à impetrante.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.010398-3 MARGARIDA TORRALBA MALDONADO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 89 - Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.006735-1 AMARO ELVIDIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Inicialmente, regularize o impetrante AMARO ELVIDIO DA SILVA sua representação processual, tendo em vista que a procuração, juntada em cópia à fl. 17, não outorga poderes para representação em Juízo.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.006750-8 SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, DENEGANDO A SEGURANÇA, nos termos dos artigos 269, I, c/c 285-A, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n55 - 2001.51.01.019705-0 ALAOR ALEXANDRE FOGACA FILHO (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cancele-se o Alvará ALC.0028.000090-0/2006.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 2001.51.01.022348-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o art. 475 J do CPC não se aplica à hipótese dos autos, determino a intimação do executado, na pessoa de um dos seus advogados indicados na petição de fl. 88, nos termos do parágrafo 4º do art. 659 do CPC.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.000705-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x ALCEMIR JORGE CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se a carta precatória de fls. 35/46, com cópias de fls. 57 e deste despacho, devolvendo-a ao Juízo Deprecado para diligência de penhora em outro bem, uma vez que a CEF não aceitou o oferecido à fl. 45v.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.001347-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDREA A MORGADO COM ART VEST LTDA E OUTRO. . Manifeste-se a CEF sobre a resposta do ofício de fls. 36/37, tendo em vista que os endereços fornecidos pela Receita Federal são os mesmos constantes da inicial.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 98.0030620-0 FABIO SILVA FREITAS (Adv. MARIA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Recebo a apelação do autor de fls. 243/245, por tempestiva (cert. de fl. 246), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n60 - 2006.51.01.007513-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO - FUJB x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS). . Fls. 488 e ss.\r\n\r\nO pedido de suspensão cautelar do certame já foi apreciado e indeferido por este Juízo, conforme a decisão de fls. 258/259, terceiro parágrafo.\r\n\r\nIntimem-se, devendo a ré na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a decisão saneadora (CPC. Art. 331, § 3o).\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n61 - 2006.51.01.000394-0 SERGIO MARIO WRUBLEVSKI E OUTRO (Adv. JUAN DAVID POSADA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS x PRESIDENTE DA COMISSAO JULGADORA DO CONCURSO PARA PROFESSOR ADJUNTO. . À SEADI para a inclusão dos candidatos relacionados à fl. 137 no pólo passivo.\r\n\r\nForneçam os autores cópias da petição inicial para que acompanhem os mandados.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.014208-3 ZILMA APARECIDA CANDIDO (Adv. WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO) x NEY DA COSTA SILVA E OUTROS x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI) x DULCE DIRCLAIR HUF BAIS (Adv. RICARDO DOS SANTOS ABREU, CAROLINE DO CARMO FERRAZ DA COSTA) x ANTONIO JOSE COUTINHO DE JESUS (Adv. RICARDO DOS SANTOS ABREU, CAROLINE DO CARMO FERRAZ DA COSTA) x ABREU, NABBOUH & ASSOCIADOS S/C (Adv. RICARDO DOS SANTOS ABREU, CAROLINE DO CARMO FERRAZ DA COSTA). . Tendo em vista a certidão de fl. 720, DECRETO A REVELIA do réu PAULO JORGE PINHEIRO, deixando, contudo, de aplicar-lhe os respectivos efeitos, nos termos do disposto no art. 320, I do CPC.\r\n\r\nDiga a Autora sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, bem como sobre a promoção do MPF de fl. 722/726.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2007.51.01.002326-8 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. MAURINA CAMPOS LIMA) x ADELSIO TAVARES DE OLIVEIRA. . Expeça-se carta precatória para a citação do réu, bem como para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2004.51.01.001517-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ). . Tendo em vista a certidão de fl. 92, nomeio em substituição como perito do Juízo o Dr. RAUL TEIXEIRA, perito grafotécnico de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação e para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.020620-9 HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv. EDUARDO GHIARONI SENNA) x ALVIBAR CARDOZO MORAES (Adv. CLOVIS BORGES MORAES). . Recebo a apelação do embargante, por tempestiva (certidão de fl.270), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n66 - 96.0076591-0 NORBERTO DOS SANTOS LEMOS FERNANDES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, JOSE LUCIO BOMFIM). . Pelo MM. Juiz foi dito: “ Suspendo o processo por 90 dias nos termos do art 265 ,II do CPC., sem prejuízo dos depósitos mensais pelo autor, cuja juntada faculto seja feita de 6 em 6 meses, sem prejuízo da periodicidade mensal. Decorrido o prazo de suspensão, apresente a ré sua proposta escrita de acordo nos 10 dias subseqüentes. Em seguida dê-se vista ao autor ppor igual prazo. Em seguida venham conclusos. Intimados os presentes.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 209862"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "209843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022922-9 ALFREDO BARBERDE DA CUNHA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020245-6 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026689-5 JOAO RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006233-2 CAIO BEZERRA DE MENEZES DE MELLO REP/ P/ KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO, IEDA JULIATTI DE CARVALHO, MARIA ANGELICA RENNER ALVIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 133/142 . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50 e julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a conceder ao Autor pensão por morte da servidora Alzira Delgado de Mello, desde a data do óbito - 18/07/04, nos moldes da Lei n. 8.112, de 11/12/90 e da fundamentação supra, bem como a pagar os atrasados daí advindos, acrescidos de correção monetária, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ), e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, descontados os valores já pagos a tal título por força da decisão de fls. 168/169.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOutrossim, condeno a União Federal no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012717-0 HILDENE FERREIRA COELHO CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, manifestando-se, ainda, sobre o constante das fls. 84/85.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025727-1 CLAUDIO HENRIQUE LADEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003860-7 ANA MARIA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022720-9 ALEXANDRE BARBOSA SOARES (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024433-5 JESSE BAPTISTA BLANCO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto às fls.54/78.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0022827-9 SEBASTIAO GONCALVES (Adv. SEBASTIAO GONCALVES, MICHELLE SEQUEIRA GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x CITIBANK N.A. (Adv. AFFONSO PERNET) x LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls. 421, 1o. e 2o. parágrafos e 424/425, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 95.0006633-5 WANDA LUCIA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 95.0007993-3 CLEONICE CARVALHO R. OLIVEIRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 493/506- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 95.0009247-6 CARLOS TEOBALDO GUTIERRES (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA). . Fls. 355/367- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 95.0020393-6 ORLANDO RIPPEL E OUTROS (Adv. CLAUDIO COSTA V. DE CASTRO, DENISE KRONEMBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Esclareça a parte autora o requerido às fls. 308, tendo em vista o contido nas fls. 298 e 300/301 dos presentes autos e nas fls. 54/59 e 61 dos embargos à execução n. 2003.5101006004-1 em apenso, requerendo, ainda, o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 96.0073689-8 NANCY NIEGESKI DA COSTA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ANGELA DE OLIVEIRA PERES (Adv. RICARDO BICHARA). . Fls. 277/279 - Intime-se a parte devedora (Autor) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte credora (União Federal) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n16 - 97.0078545-9 MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS ROGERIO ASSIS DAVIS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n17 - 98.0003961-9 ROGERIO DA SILVA ALCANTARA REP/ P/ MARIA APARECIDA SILVA ALCANTARA (Adv. NEUZA MARIA H. MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1-Fls. 228/231 - Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizando, ainda, a sua representação processual.\r\n\r\n2-Após, dê-se vista à União Federal, no prazo de 5 (cinco) dias e, em seguida, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3-Cumpridos os itens 1 e 2 supra, venham conclusos para decisão/sentença.\r\n\r\n18 - 98.0020999-9 JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Intimem-se as partes do termo de penhora de fls. 254, abaixo transcrito:\r\n\r\n“T E R M O D E P E N H O R A\r\n\r\nna forma abaixo:\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, nesta Cidade, na Vigésima Nona Vara Federal - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Eu, Alexandre Carlos do Carmo Bugarin, Diretor de Secretaria em Exercício, reduzo a termo a PENHORA do valor de R$ 5.400,00 (cinco mil, quatrocentos reais), depositado na conta vinculada do Autor - COD.ESTAB:59920604286566/COD EMPREG:00000620240 (Fls.. 247 e 253), à disposição do juízo da 29ªVara Federal, tendo como depositante a Caixa Econômica Federal - CEF, nos autos da Ação Ordinária 98.0020999-9 em que são partes: JOSÉ FERNANDO DA SILVA contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. \r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo. Eu, ______________, Diretor de Secretaria da 29ª Vara, subscrevo e assino.”\r\n\r\n2 - Atribuo o efeito suspensivo à impugnação apresentada às fls. 237/245, tendo em vista a relevância dos fundamentos suscitados na mesma e por vislumbrar a possibilidade do prosseguimento da execução causar à parte executada dano grave e de difícil e incerta reparação, nos moldes do art. 475-M do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAo Impugnado, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nQuebra 19 - 99.0001355-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x ANTONIO IVO DE MATOS GASPAR (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x TATIANA REIS GASPAR LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 199/ 203 - Dê-se vista à parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.016610-3 VAGNER BARBOSA BERALDO E OUTRO (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.022583-1 AMAURI GIGANTE GARCIA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 361/378- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.004996-4 ADEMIR ROCHA DE CARVALHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Fls. 69- Diga a CEF, devendo, ainda, cumprir o despacho de fls. 56, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 99.0004117-8 REFINARIA PIEDADE S/A (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 407 - Defiro pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 98.0014436-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FERNANDO ANTONIO ALVES DINIZ (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS, DANIELE AZEVEDO DA SILVA, CRISTIANE DA ROCHA CAETANO). . Fls. 115/118- Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida pela CEF às fls. 121, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.024323-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NEREIDA MARTINS DE SOUZA (Adv. EDSON ARAGAO, RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO, AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRA). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.019597-6 ADHERBAL DUARTE D AVILA (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2003.51.01.017234-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, ENDERSON NUNES DIAS) x JAQUELINE PACHECO OLIMPIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 54/58- Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida pela CEF às fls. 54, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2001.51.01.023721-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x LABRUGE REPRESENTACOES DE TECIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 105 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 91.0110012-2 HELENILZA COSTA BARBOZA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre o constante de fls. 366.\r\n\r\n30 - 92.0048881-1 ADALBERTO TADEU MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO G. NAHID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA A. CORREA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, THIAGO MENDONCA BOITEUX, MICHEL DE MELO CORREA). . Fls. 466/485- Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.008076-2 BRUNO BERTUZI RIBEIRO LIMA E OUTRO (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme já determinado em audiência (fls. 407/408), se o valor depositado pela parte autora às fls. 60 da ação de consignação em apenso foi computado para efeito de elaboração dos cálculos de fls. 407.\r\n\r\n2- Após, diga a parte autora se concorda ou não com a proposta de acordo formulada pela parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias (fls. 430/432).\r\n\r\n32 - 2004.51.01.009313-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO PERO LOPES DE SOUZA (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.51.011785-9 MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. JOSE JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante das fls. 20, 21 e 22/23, providencie a parte autora cópias da petição inicial e da sentença referentes ao processo nº 92.0047572-8, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 209843"
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                    "30ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0062348-4 ANTONIO MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . À parte Autora para fornecer as cópias necessárias à instrução dos mandados, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.023262-8 IMOBILIARIA MONDESIR S/A E OUTROS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, LEONARDO PIETRO ANTONELLI, RENATA SCHMIDT CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011654-7 CINEMAS PARIS SEVERIANO RIBEIRO LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. . Junte a parte Autora a prova documental pela qual protestou, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023846-2 ERYX MOTTA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011692-4 JOSE CASIMIRO GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução dos mandados de citação.\r\n\r\nDevidamente cumprido, citem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021690-6 PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. HENARD AUGUSTO DE O FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 94.0066707-8 MARIA ALICE PEREIRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 96.0022177-4 RONALDO VALLE RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JOSE SANTOS DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS-COOHAPEL (Adv. SEM ADVOGADO) x PROGRAMAS HABITACIONAIS COOPERATIVAS LTDA-PROHACOOP (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DENISE DE SOUZA PORTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ANESCLAR E OUTROS propõem a presente Ação Ordinária e a Cautelar Inominada nº 94.0025934-4, em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nInstados, os Autores Oswaldo Luiz de Miranda e Maurílio Rodrigues de Oliveira, a regularizarem as suas representações processuais resta comprovado que os mesmos deixam de fazê-lo no prazo determinado, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que foi determinada a intimação pessoal da autora para que promovesse o depósito dos honorários periciais, tendo a certidão do Sr. Oficial de Justiça informado resultado negativo em relação ao Autor Oswaldo Luiz de Miranda (fls. 242 dos autos da Cautelar em apenso) sem qualquer esclarecimentos sobre o seu atual endereço.\r\n\r\nCabe esclarecer, ainda, que o seu o advogado também não foi localizado e, ainda, que o Autor Maurílio Rodrigues de Oliveira, devidamente intimado (fls. 277 dos autos da Cautelar em apenso), permanece inerte.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS (ns. 96.0022177-4 e 94.0025934-4), sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil, em relação aos Autores OSWALDO LUIZ DE MIRANDA E MAURÍLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nCondeno os Autores Oswaldo Luiz de Miranda e Maurílio Rodrigues de Oliveira nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPor fim, defiro a exclusão das partes elencadas às fls. 213/3 do pólo passivo do feito. \r\n\r\nÀ SEADI para excluir dos autos da Ação Ordinária nº 96.0022177-4 e da Cautelar Inominada nº 94.0025934-4, os Réus Construtora Grua, Denise de Souza Porto e Roberto dos Santos Souza bem como os Autores Oswaldo Luiz de Miranda e Maurílio Rodrigues de Oliveira, devendo permanecer no pólo ativo tão somente o Autor Ronaldo Valle Ribeiro.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da Cautelar Inominada em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 97.0021858-9 SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv. LUIZ CESAR VIANNA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 244/5 - Intime-se pessoalmente o representante legal da CEF a fim de liberar, no prazo de cinco dias, a hipoteca que grava o imóvel objeto do litígio nos termos do V. Acórdão de fls. 192, devendo informar documentadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 87.0004879-8 WILMA GOMES E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, SERGIO GOMES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. EDUARDO HUE SOUTO MAIOR). . Chamo o feito à ordem e determino a remessa dos autos à SEADI para que inclua no pólo passivo da demanda o UNIBANCO S/A que substitui o antigo BANCO NACIONAL S.A.\r\n\r\nQuanto aos requerimentos de fls. 516 e 527/528, junte o Autor a Carta de Liberação de Hipoteca, se o cancelamento do gravame não puder ser providenciado através do próprio UNIBANCO S/A. \r\n\r\nOutrossim, intime-se o UNIBANCO S/A para, ao ingressar no feito, esclarecer quanto à quitação ou não dos financiamentos de aquisição da casa própria com relação aos autores.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos para apreciar o requerimento de fls. 524, se for o caso.\r\n\r\n11 - 98.0000969-8 JUPITER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. RICARDO PINHO, SERGIO NERY BARBALHO MAIA) x CHOCS SORVETES LTDA (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Intimadas as partes do trânsito em julgado da Decisão proferida nos autos do Agravo nº 2006.02.01.001228-8.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n12 - 99.0011394-2 LUIZ MACENA DE FREITAS (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2007 . \r\n\r\nDiante do Termo de Adesão - FGTS juntado aos autos, às fls. 136, firmado entre a CEF e o Autor, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842 do Novo Código Civil, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes.\r\n\r\nExtingo, em consequência, a execução nos termos do art. 794 II do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.011588-0 TANIA LUCIA MONTEIRO (Adv. MONICA MONSORES MARTINS, HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelas partes, nos termos da Decisão transitada em julgado (fls. 163).\r\n\r\n14 - 2000.51.01.024020-0 PAULO ROBERTO FERREIRA DA MATTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.025965-8 RAFAEL DA COSTA EIRAS TEIXEIRA REP/ P/ RONALDO EIRAS TEIXEIRA (Adv. ANDRE DE SOUZA MARTINS, MARIO EDUARDO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se pessoalmente o representante legal do Autor a fim de que o mesmo compareça ao exame médico a ser realizado no consultório do Dr. Perito, no dia 16/08/2007 às 12:00 horas, no endereço fornecido às fls. 437, devendo, ainda, serem intimados a União Federal e o M.P.F. nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciar o pedido da UNIÃO de denunciação da lide do médico Abrahão Fiks.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.015595-0 ANTENOR DA ROCHA CEZAR (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do trânsito em julgado do agravo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos à CEF, intimando-se pessoalmente, para manifestação acerca do cumprimento espontâneo do julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007431-8 CELISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.007431-8\r\n\r\nAUTOR : CELISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nRÉU : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - CRA/RJ\r\n\r\nJUIZ: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em face do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - CRA/RJ em que CELISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA..(CPF nº 28.201.275/0001-02) objetiva a concessão de Antecipação dos Efeitos da Tutela para que o Réu se abstenha de fiscalizar a Autora e de determinar a inscrição da mesma em seus quadros, diante da inexistência de relação jurídica entre eles, sob pena de multa.\r\n\r\nAlega, em suma, que é empresa imobiliária e tem por objeto social a prestação de serviços profissionais e procuratórios, a prestação de serviços de locação de bens imóveis de terceiros, a prestação de serviços a condomínio e a prestação de serviços de corretagem e intermediação na compra, venda e permuta de imóveis, estando inscrita no CRECI/RJ - Conselho Regional de Corretores de Imóvel desde 1984. \r\n\r\nAduz que sofre indevida fiscalização do CREA - Conselho Regional de Administração em 24/10/2006 e recebe o Ofício nº 02531/FIS, requisitando documentos, não atendendo à solicitação vez que é sabedor da indevida fiscalização pelo referido Conselho. Assim, o Réu autua a Autora através do Auto de Infração nº 58, datado de 22/01/2007. Inconformada com a autuação, a Autora apresenta impugnação, que resta rechaçada pelo Réu, mantendo-se os termos do Auto de Infração e a determinação do registro da Autora no CRA/RJ. \r\n\r\nInstrui a Inicial com os Documentos de fls. 10/28 e recolhe as custas conforme a guia de fls. 29.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO:\r\n\r\nDo exame dos autos e da documentação oferecida pela Autora, verifica-se que a mesma é empresa imobiliária e tem por objeto “ (i) prestação de serviços profissionais e procuratórios, (ii) prestação de serviços na locação de bens imóveis de terceiros, (iii) prestação de serviços a condomínios e (iv) prestação de serviços de corretagem e intermediação na compra, venda e permuta de imóveis”, tudo conforme o Contrato Social de fls. 12/18, sendo inscrita no CRECI/RJ desde 1984, conforme o documento de fls. 19/20.\r\n\r\nNo caso, deve-se considerar a atividade preponderante da Autora e não a universalidade das atividades que desempenha, para efeitos de registro das empresas nas entidades competentes, sendo, neste prisma, obrigatória a inscrição da empresa nos registros da entidade fiscalizadora da atividade-fim, ou seja no CRECI. \r\n\r\nAssim, tenho que é descabida a fiscalização pelo CRA realizada na empresa-autora, que é do ramo imobiliário. Descabe, também, a inscrição simultânea da Autora em entidades do mesmo gênero, fiscalizadoras de outras atividades profissionais por ela desempenhada subsidiariamente.\r\n\r\nNão bastasse isto, presente também o periculum in mora.\r\n\r\nEste é o entendimento dos Tribunais Superiores, conforme se destaca a seguir.\r\n\r\n“Acórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse:RESP - RECURSO ESPECIAL-715389Processo: 200500038361 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 18/08/2005 Documento: STJ000636723 \r\n\r\nFonteDJ DATA:12/09/2005 PÁGINA:241\r\n\r\nRelator(a) LUIZ FUX\r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros daPRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dosvotos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Denise Arruda e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro José Delgado.\r\n\r\nEmentaADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO EM ENTIDADES FISCALIZADORAS DE ATIVIDADE PROFISSIONAL. EMPRESA INSCRITA NO CRECI. ATIVIDADE BÁSICA IMOBILIÁRIA. ATIVIDADE SUBSIDIÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS. INSCRIÇÃO NO CRA. NÃO OBRIGATORIEDADE. ART. 1.º DA LEI N.º 6.839/80.\r\n\r\n1. O registro obrigatório das empresas nas entidades competentes para a fiscalização do exercício profissional considera, precipuamente, não a universalidade das atividades pela mesma desempenhadas, mas antes a atividade preponderante. \r\n\r\n2. É intransponível e compulsória a inscrição da empresa nos registros da entidade fiscalizadora da atividade-fim por ela desempenhada, por isso que ressoa descabido exigir de empresa do ramo imobiliário, devidamente inscrita no Conselho Regional dos Corretores de imóveis - CRECI, sua inscrição simultânea em entidades do mesmo gênero, fiscalizadoras de outras atividades profissionais, por ela desempenhadas de forma subsidiária.\r\n\r\n3. Precedentes: REsp n.º 669.180/PB, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 14/03/2005; REsp n.º 652.032/AL, Rel. Min. José Delgado, DJ de 01/02/2005; REsp n.º 589.715/GO, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 27/09/2004; e REsp n.º 181.089/RS, Rel. Min. José Delgado, DJ de 23/11/1998.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.”\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, para o fim de ordenar ao Réu que se abstenha de determinar a inscrição da Autora no CRA/RJ - Conselho Regional de Administração, haja vista ser inscrita em outro Conselho Regional, sob pena de imposição de multa.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 99.0008182-0 VARIG S/A - VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS, RICHARD EDWARD DOTOLI T.FERREIRA, CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - CENTRO/SUL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, e nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 99.0020643-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. MARIO LUIS LIMA BREJAO). . Promova a Impetrante a execução do julgado, conforme estabelece a Lei nº 5.021/66.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.000377-0 PAULO CESAR CASTILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x GERENTE DA FILIAL DO FGTS-GIFUG-DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-RJ (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.014943-7 ROBSON PACHECO PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO) x PROFESSOR DOUTOR COORDENADOR DO PROGRAMA DE POS-GRADUACAO EM FISICO QUIMICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA). . Fornecidas as cópias pela parte interessada, intime-se a autoridade apontada coatora para que expeça incontinente o Diploma em favor do Impetrante, com estrita obediência à determinação deste Juízo, objeto da já preclusa decisão de fl. 96, sob as penas da lei.\r\n\r\nDê-se ciência à UFRJ (PRF) e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.019369-4 AUGUSTO PALMA VIEIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR. . Recebo a apelação de fls. 125/131, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 88/89.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.000965-6 KARLA REGINA OLIVEIRA DE MOURA RONCHINI (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO. . FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO opõe Embargos de Declaração contra decisão proferida por este Juízo à fl. 174, sob o argumento de suposta obscuridade, a pretexto de que em sua Sentença este Juízo determinara reserva de vaga em favor da Impetrante, ao passo que a decisão embargada determina a nomeação da mesma Impetrante no cargo de Médico/Clínica Médica.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos expendidos pela Embargante, não merece guarida o presente recurso. Ora, a reserva de vaga que assegura a concessão da Medida Liminar por este Juízo assentara-se nas informações trazidas pela Autoridade Coatora, de que a nomeação dos candidatos aprovados em concurso careceria da emissão dos correspondentes Certificados de Dotação Orçamentária (CDO). Por sua vez, a ora Embargante ressalta (à fl. 139) que, por força da Portaria Normativa nº 13, de 31 de agosto de 2006, do Ministro de Estado da Educação, o provimento de cargos passam a não mais depender da emissão dos citados Certificados de Dotação Orçamentária.\r\n\r\nVale transcrever, a título ilustrativo, o dispositivo da Sentença proferida nos presentes autos:\r\n\r\n“Isto posto, na forma da fundamentação acima, CONCEDO A SEGURANÇA para confirmar a liminar deferida às fls. 43/45 e condenar a Autoridade Impetrada a reservar a vaga no cargo de Médico/Clínica Médica para a Impetrante, até que se libere a devida Dotação Orçamentária pelo MEC, mantendo a suspensão dos efeitos do Edital n° 32, de 06 de dezembro de 2005, até a efetiva nomeação da Impetrante no cargo vago. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma das Súmulas n° 512, do STF e n° 105, do STJ.\r\n\r\nP.R.I.C.”\r\n\r\nPor tudo isso, verifica-se que a Decisão deste Juízo não apresenta qualquer obscuridade ante o Dispositivo da Sentença de fls. 94/96. Ao contrário, é bem clara ao determinar a efetividade do provimento jurisdicional assegurado, porque, se a exigência da emissão do CDO não mais existe, compete à autoridade apontada coatora completar atendimento à ordem judicial e promover a nomeação da Impetrante, tal como determina a Sentença. Até porque, conforme noticia os presentes autos, candidata com classificação posterior (6ª colocada) à da Impetrante (5ª colocada) é nomeada.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração, mas nego-lhes provimento e determino à Autoridade Impetrada que adote, incontinente, as imediatas providências no sentido de cumprir integralmente a decisão de fls. 174, sob as penas da lei.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.007219-6 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. RENATA FARINA RIBEIRO) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a Sentença de fls. 200/202 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.006335-3 GAS SISTEMS-INSTALACOES DE GAS LTDA (Adv. NEY DE ALMEIDA MAGALHAES) x INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS, GERENCIA CENTRO, SERVIÇO DE FISCALIZACAO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.004784-4 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ. . Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos por ASCOFERJ - ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, qualificada na Inicial, em face da Decisão de fls. 78 destes autos, que determina a emenda da Inicial para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, bem como recolher a diferença das custas judiciais.\r\n\r\nAlega, em suma, que há na Decisão embargada obscuridade a ser sanada, porquanto, ao se tratar de associação que representa farmácias e drogarias do Rio de Janeiro, não visa absolutamente nenhum benefício patrimonial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nO cabimento dos Embargos de Declaração ocorre quando houver, na decisão embargada, contradição, omissão, ou obscuridade (CPC, art. 535).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, é evidente o benefício patrimonial pretendido, não diretamente pela Associação-Autora, mas sim pelos seus associados, as farmácias e drogarias, ora legitimados extraordinários, que não irão arcar com o pagamento das taxas exigidas pelo Conselho Federal de Farmácia e cobradas pelos Conselhos Regionais para a prática de atos diversos.\r\n\r\nNão há que se falar, pois, em eventual obscuridade, razão pela qual, encontra-se hígida a Decisão embargada.\r\n\r\nPosto isto, recebo os Embargos de Declaração, por oportunos, mas, nego-lhes provimento, mantendo a Decisão de fls. 78 dos autos, cujo prazo de cumprimento é de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2003.51.01.009701-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ABRASF - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diligencie a Secretaria na obtenção do endereço da primeira Executada, mediante acesso à base de dados da Receita Federal.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.006539-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANA PAULA DE SOUZA LIMA. . Diligencie a Secretaria na obtenção do endereço da Executada, mediante acesso à base de dados da Receita Federal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 94.0004604-9 ZORAIDE BORGES MIGUEZ (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Nos termos do art. 475-B, § 3º do CPC, remetam-se os autos ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pela Autora, nos termos da Decisão transitada em julgado (fls. 281), que determina a aplicação de sucumbência recíproca em obediência ao art. 21 do CPC.\r\n\r\nPor fim, apreciarei o pedido de fixação de honorários advocatícios na execução, tão somente após a manifestação da Contadoria e a intimação da Ré para cumprimento da Sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.018109-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x SEBASTIAO RICARDO (Adv. GILSON DE CARVALHO L. MARQUES). . Tendo em vista os documentos juntados aos autos pelo Embargado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar os seus cálculos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.007200-0 CLINICA OTORRINOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA No. 2007.51.01.007200-0\r\n\r\nAUTORA : CLÍNICA OTORRINOS ASSOCIADOS LTDA. \r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que se ajuíza em face da UNIÃO FEDERAL pelo qual a Autora CLÍNICA OTORRINOS ASSOCIADOS LTDA. objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a autorização para realização de depósito judicial referente ao IRPJ e à CSLL com base de cálculo presumida superior a 8% e 12%, respectivamente, tendo em vista o enquadramento da Autora como prestadora de serviço hospitalar, nos termos do art. 15, caput,DA Lei nº 9.249/95.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAssim, por haver pedido de depósito dos créditos em questão, e por ser este faculdade do contribuinte, na forma do art. 151, II do CTN, DEFIRO o Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, para autorizar o depósito judicial referente ao IRPJ e à CSLL, com base de cálculo presumida superior a 8% e 12%, respectivamente, até decisão final, e após o depósito DECLARAR a suspensão da exigibilidade do crédito tributário até o montante do valor depositado. \r\n\r\nRessalte-se que o depósito judicial suspende a exigibilidade do crédito tributário equivalente ao montante depositado.\r\n\r\nComprovados os depósitos, cite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\nP.I..\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.007142-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x JORNAL EXTRA. . Emende o Autor a Inicial para esclarecer de forma clara e objetiva o seu pedido, adequando os termos de sua petição inicial ao procedimento previsto no CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento e junte cópia da emenda, na mesma oportunidade.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2005.51.01.017552-7 ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv. DIOGO CIUFFO CARNEIRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.020516-7 ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA/ (Adv. HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SEPETIBA - RIO DE JANEIRO. . Considerando a ausência de recurso e o entendimento tranqüilo dos tribunais a respeito da matéria (greve de servidores - interrupção do serviço público) que, na verdade, prescinde de provimento judicial para a execução do julgado, reconsidero a parte que submete a Sentença de fls. 169/171 ao duplo grau de jurisdição e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.012992-3 EDIOURO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x INSPETOR CHEFE DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEAO. . Considerando a ausência de recurso e o entendimento tranqüilo dos tribunais a respeito da matéria (greve de servidores - interrupção do serviço público) que, na verdade, prescinde de provimento judicial para a execução do julgado, reconsidero a parte que submete a Sentença de fls. 69/71 ao duplo grau de jurisdição e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.024108-5 HELIO MARQUES GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Regularize a parte impetrante a petição que contém as suas razões de apelação, assinando-a, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos os autos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n37 - 2004.51.01.021214-3 SINDICATO DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRAFICAS NO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (Adv. ANDREA MARIA RODRIGUES) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000429/2007 . Noutro giro,...dou-lhes parcial provimento...\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2003.51.01.004758-9 DALVA GOUVEIA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Impetrante acerca dos cálculos apresentados pela União (PFN) às fls. 142/144.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.008616-2 YORK IND/ GRAFICAS LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x PROCURADOR CHEFE DA PGFN - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nada obstante a desistência da União (PFN) do seu recurso de apelação, formulada às fls. 211 e 223, a sentença concessiva de segurança está sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51, razão pela qual determino a remessa dos presentes autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002752-3 SUPERVIA-CONCESSONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA, LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA, ALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . Fl. 247 - Mantenho a decisão de fls. 242/244, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nVenham, pois, os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2006.51.01.022600-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x SEVERINO CARDOSO DE ALMEIDA. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 25.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.010941-9 MIRACY LEDA DOS SANTOS MACHADO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 00.0734545-3 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x ORBITA ORGANIZACAO BRASILEIRA TERRITORIAL E AGRICOLA LTDA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.000471-7 DANIELLE LISBOA MADLUM (Adv. ARILSON GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 205594"
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Fls. 444 verso: Com base no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de EUFLE DA COSTA NOGUEIRA, sucessor de ODETTE DE ALMEIDA NOGUEIRA, apenas para fins de expedição de requisitório na proporção de 1/10 do valor devido a falecida, conforme despacho de fls. 444. \r\n\r\nÀ SEDCP para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 444 (expedição de requisitório).\r\n\r\n2 - 96.0010396-8 CREMILDA MACHADO RIBEIRO (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001098/2007 FOLHA 81/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, nos termos da fundamentação, para condenar o réu a pagar a parte autora as diferenças de atualização monetária havidas por ocasião do pagamento do percentual de 147,06% determinado pela Portaria GM/MPS no 485/92, correspondentes a variação entre o INPC do mês anterior e o do efetivo pagamento de cada uma das parcelas quitadas, respeitada a prescrição qüinqüenal. A apuração será feita com incidência de juros de 6% ao ano, até dezembro de 2002, e a partir de janeiro e 2003, contados da data da citação( 16/01/2004), alem de atualização monetária com base na tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude da sucumbência recíproca. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titutar da 35ª VF\r\n\r\n3 - 2003.51.01.532516-6 MARIA DA GLORIA SANTANA DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2007 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal da 35ª Vara Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.01.513639-8 LINO LANDIM (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001081/2007 FOLHA 78/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.512077-2 ESPOLIO DE GRETE ZIMANSL MEBES REP P/ JOAO ZIMANSL (Adv. SILAS FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001086/2007 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.516580-9 WEATRIZ MARQUES DO REGO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2007 FOLHA 70/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida(fls. 25).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 35ª Vara Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.01.524236-1 WALDEVINO DOS SANTOS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2007 FOLHA 99/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora (NB 104.390.975-0)- espécie 32, com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.500886-1 MARIA APPARECIDA DUTRA DE ABREU (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2007 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.511193-3 ROSALI QUINTANILHA TEIXEIRA (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001080/2007 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.524713-2 ELZA DOS SANTOS SACRAMENTO SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2007 FOLHA 102/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, com base nos arts. 285-a e 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.524802-1 MAUDE CARRARA LOUREIRO (Adv. SERGIO BEZERRA DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2007 FOLHA 105/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base nos arts. 285-a e 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.537529-8 NEWTON DA SILVA BRUNO (Adv. CLAUDEMIR PINTO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001075/2007 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em 10% do valor atualizado atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Após, dê-se ciência ao INSS.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.539674-5 PAULO ROBERTO DE MOURA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto os autos em diligência.\r\n\r\nForneça o INSS cópia do procedimento administrativo concessório do benefício do autor, EM VINTE DIAS, ou documento onde conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição da parte autora..\r\n\r\nFornecido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.803169-2 ILMA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2007 FOLHA 110/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, pois a autora é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015166-1 ZELITE FREIRE DE CASTRO GILS (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001085/2007 FOLHA 67/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I e art. 285-A do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal da 35ª Vara Federal\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n16 - 2001.51.01.538288-8 UNILEVER BRASIL LTDA (Adv. MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA) x MOLQUIOR IND/ COM/ E EXP/ LTDA (Adv. CARLA VICENTE DA SILVA, JULIANA FERREIRA ALVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Intimada a depositar valor devido a titulo de honorários, a ré o fez através de DARF (fls. 552/554), e não por guia de depósito judicial, o qual seria levantado pela parte autora. Assim, intime-se novamente aquele réu para que cumpra corretamente o julgado, depositando o valor devido judicialmente, em dez dias.\r\n\r\nNeste ínterim, ao INPI para que esclareça o requerido pela autora às fls. 559, primeiro parágrafo, em vinte dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.519775-9 SCHWAM COSMETICS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART) x LAURA SICA GESTAUD (Adv. CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT ANNA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Aguarde-se pelo retorno da carta precatória de fls. 431.\r\n\r\nNeste ínterim, informe a parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer pelo INPI..\r\n\r\n18 - 2004.51.01.534594-7 N V NUTRICIA E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, ALEXIA MARIA DE ARAGAO DA COSTA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS (Adv. LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Defiro à parte autora o prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fls. 294/295.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.527620-6 RIO CLARO BORRACHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x S&B TECHNICAL PRODUCTS, INC (Adv. LUIZ CLAUDIO GARE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . I - Indefiro o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte autora, eis que desnecessária no caso concreto, em que se cuida de anulação de registro marcário. Ademais, a possibilidade de confusão pelo público consumidor e o desvio de clientela podem ser demonstrados através de prova documental, pesquisa junto ao público ou pareceres técnicos produzidos pelas respectivas empresas.\r\n\r\nFaculto às partes, entretanto, a produção de prova documental suplementar.\r\n\r\nII - Preclusa a presente decisão, vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, na seguinte ordem, para apresentação de prova documental suplementar e memórias finais, na seguinte ordem: empresa autora, empresa ré e INPI.\r\n\r\nIII - Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.803197-7 FORINI E FORINI LTDA (Adv. JOSE VIEIRA GOMES NOVO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Defiro à parte autora o prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fls. 34, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n21 - 2000.51.01.511179-7 ANTONIO LUIZ PRAZERES (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo incluir no pólo passivo a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n3-Cumprido, à SEDRJ para retificação da autuação quanto ao pólo passivo.\r\n\r\n4-Após, cite-se a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.524603-6 NESTOR MACHADO PEREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO RJ - SUL / INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001087/2007 FOLHA 113/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma dos artigos 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 8º e 18º da Lei n. 1.533/51, tendo em vista o efetivo reconhecimento da decadência do direito do impetrante. \r\n\r\nSem custas em caso de eventual recurso.\r\n\r\nHonorários advocatícios desprocedem, ut verbete de nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.530571-5 ALCI TEIXEIRA DE ARRUDA (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001093/2007 FOLHA 155/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos artigos 269, ido Código de Processo Civil, ressalvando ao impetrante o ajuizamento nas vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512\r\n\r\n24 - 2006.51.01.539579-0 ADAUTO JOAO DE AGUIAR (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001090/2007 FOLHA 180/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos artigos 269, ido Código de Processo Civil, ressalvando ao impetrante o ajuizamento nas vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJUIZ TITULAR DA 35a VARA FEDERAL\r\n\r\n25 - 2006.51.01.539631-9 MARIA ALICE FREIRE PINTO AMANDO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001091/2007 FOLHA 165/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos artigos 269, ido Código de Processo Civil, ressalvando ao impetrante o ajuizamento nas vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\n26 - 2007.51.01.800054-3 MARIA MADALENA GOMES (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001092/2007 FOLHA 160/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos artigos 269, ido Código de Processo Civil, ressalvando ao impetrante o ajuizamento nas vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.800531-0 JOSE RIBEIRO DE BRITO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001089/2007 FOLHA 175/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos artigos 269, ido Código de Processo Civil, ressalvando ao impetrante o ajuizamento nas vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007. \r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 35ª VARA FEDERAL\r\n\r\n28 - 2007.51.01.800543-7 JOACIL MARTINS (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001088/2007 FOLHA 170/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos artigos 269, ido Código de Processo Civil, ressalvando ao impetrante o ajuizamento nas vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.800355-6 MOACYR CARDOSO DE ABREU CASTELO BRANCO (Adv. MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001073/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Homologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls.54, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº20075101800355-6.\r\n\r\nApós, à SEDCP, para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como procedimento ordinário entre as mesmas partes (processo nº9300164546).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800358-1 JOSE SIQUEIRA FILHO E OUTROS (Adv. MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELOS, GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001071/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA- TIPO C\r\n\r\nHomologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls.115/116, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, e cumpra-se o despacho proferido nos autos do processo nº 2007.5101800946-7, dando baixa nos autos do processo nº 20075101.800358-1.\r\n\r\nApós, à SEDCP, para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como procedimento ordinário entre as mesmas partes (processo nº 91.0114712-9).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, à parte autora para que forneça os documentos necessários à habilitação dos falecidos, bem como para que prossiga coma execução, em trinta dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.800946-7 JOSE SIQUEIRA FILHO E OUTROS (Adv. MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001072/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Tendo em vista que já ajuizada e processada restauração de autos para o processo originário, não subsiste interesse na presente restauração.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no art. 267 VI do CPC.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos de fls. 02/53, 57/66, substituindo-os por cópias, e ENTRANHANDO-OS à Restauração de autos, processo nº2007.5101800358-1, em ordem cronológica.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.800419-6 ANTONIO CALDAS SIMOES (Adv. MARCO AURELIO DE PAULA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001074/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA- Tipo c\r\n\r\nHomologo, por sentença, o pedido de desistência formulado às fls. 22, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes dos artigos 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida(fls. 20).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados, mediante substituição por cópia, exceto a procuração, devendo, para tanto, comparecer o advogado, na Secretaria deste Juízo em até cinco dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2005.51.01.526133-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JORGE DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 37/44 as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 46 e 47/53).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 37/44.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.508962-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA HELENA FREITAS DO NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 18/25, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 27 e 28/30).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 18/25.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2000.51.01.508611-0 ORLANDO JOSE DA SILVA (Adv. NATALINO CASTELO B. ALCANTARA, AUGUSTO RIBEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Considerando que o Autor foi empregado da empresa ISHIKAWAJIMA DO BRASIL conforme se depreende de sua CTPS de fls. 09, no período de 19 de dezembro de 1960 a 09 de abril de 1964, no cargo de montador prático de 2ª;\r\n\r\nConsiderando a publicação no DO de 20 de setembro de 1999, declarando anistiado o autor nos termos do artigo 8º, parágrafo 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de se estabelecer a projeção do cargo do autor.\r\n\r\nConsiderando que o autor pretende provar que alcançaria ao cargo de Mestre se não fosse dispensado do emprego.\r\n\r\nConsiderando a informação do Autor de que às fls.138/139 a Indústria Verolme-Ishibrás não informou por completo o quadro de carreira da empresa sucedida - ISHIKAWAJIMA DO BRASIL.\r\n\r\nOficie-se novamente a INDUSTRIA VEROLME - ISHIBRÁS S/A para que forneça por completo a planilha de cargos e salários relativo ao período de 12/60 a 04/64, indicando o cargo que o Autor estaria exercendo se estivesse em atividade, considerando que na época em que foi contratado exercia o cargo de montador prático de 2ª, devendo ainda esclarecer se o atual cargo de Chefe de Seção corresponde ao antigo cargo de Mestre.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.518532-1 CARMEN LUCIA PONTES DE OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001097/2007 FOLHA 185/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS ao pagamento, em favor da Autora CARMEN LUCIA PONTES DE OLIVEIRA, vitaliciamente, do benefício de Pensão por Morte de seu filho ALEXANDRE PONTES DE OLIVEIRA, desde a data da propositura da presente ação (DIB 26.06.06), sendo as verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados estes da citação. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, procedendo-se, oportunamente, ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n37 - 2003.51.01.501281-4 SUPERMERCADOS CARDOSO LTDA (Adv. JOSE CLAUDIO TAVARES) x SUPERMERCADO CARDOSO LTDA (Adv. EMERSON COTINI, DEARLEY KUHN) x SUPERMERCADO CARDOSO LTDA (Adv. EMERSON COTINI, DEARLEY KUHN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x SUPERMERCADOS CARDOSO LTDA (Adv. JOSE CLAUDIO TAVARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001099/2007 FOLHA 190/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação principal para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu o registro da marca nº 818.758.660, na classe 29.10/30/50, com o conseqüente cancelamento do sítio eletrônico www.supermercadocardoso.com.br, pertencente à 2ª Ré, condenando-a em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nDeixo de condenar o INPI ao pagamento de custas e honorários, ante o posicionamento assumido no curso do processo.\r\n\r\nQuanto à reconvenção ajuizada pela 2ª Ré, julgo-a IMPROCEDENTE, condenando-a em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.511090-7 BICAL BIRIGUI CALCADOS IND/ COM/ LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x DAL PONTE E CIA/ LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . As questões apontadas não comportam a utilização do recurso agitado pelo embargante.\r\n\r\nDe fato. Os embargos de declaração são cabíveis nas restritas hipóteses do CPC, artigo 535. Ocorre que tal não é o caso dos autos, onde o recorrente busca alterar a decisão com a qual não concorda.\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito-os.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.500340-8 ISAGRO S.P.A (Adv. ANIELLE DE PAULA CANNIZZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001100/2007 FOLHA 27/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDo exposto julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, e parágrafo 3º do CPC.\r\n\r\nCondeno a empresa autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 87.0007379-2 ACHILLES RIBEIRO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MAIO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n41 - 88.0000789-9 JOSE COLMENERO LOPEZ E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 1323:\r\n\r\n1) Os poderes concedidos à ADEC são extrajudiciais, ou seja, não se prestam à postulação em juízo, mas a representação é válida nos termos do Código\r\n\r\nCivil.\r\n\r\nTodavia, o Presidente da ADEC não pode substabelecer para advogado e sim\r\n\r\nconstituí-lo pelo instrumento próprio, ou seja, procuração, além de comprovar sua condição de Presidente da Associação, juntando o Estatuto e sua nomeação para exercer essa função.\r\n\r\nRegularizado o substabelecimento pelo presidente da ADEC, deverá o advogado constituído ratificar os atos já praticados nos presentes autos.\r\n\r\n2) Defiro a habilitação de CLARA BIRMAN como sucessora processual do autor PAULO BIRMAN, na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91. À SEDRJ para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir a habilitada.\r\n\r\n3) Retornados os autos da SEDRJ, suspendo o feito, na forma do art. 739 do CPC.\r\n\r\n4) Aguarde-se pelo retorno dos embargos à execução.\r\n\r\n42 - 89.0005441-4 IACY PIMENTEL DA SILVA E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x JOSE CARLOS ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA, EDEGAR BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n43 - 89.0007093-2 RUTH FREITAS ALVA E OUTROS (Adv. EDMILSON DE FARIA, ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n44 - 89.0008591-3 CARLOS LUIZ DE LIMA POVOAS E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n45 - 90.0006406-6 IRENE BERCOT E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 347/348:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que:\r\n\r\na) promova as seguintes habilitações:\r\n\r\n- da pensionista do autor Veríssimo Roberto Oliveira, devendo fornecer cópia de seu documento de identidade e de CPF, procuração e cópia da certidão de óbito do autor;\r\n\r\n- dos sucessores dos autores Jose Peres Brito e José da Motta, devendo fornecer cópia da certidão de óbito destes autores, bem como cópia de documento de identidade e CPF dos habilitandos e comprovação da qualidade de sucessores do autor.\r\n\r\nb) caso entenda corretos os cálculos elaborados, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde do montante apurado pela contadoria, deverá a parte autora, no mesmo prazo, fornecer planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC\r\n\r\n4) Decorrido o prazo do item 3, sem a devida manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n46 - 90.0012583-9 MANOEL FERNANDES DO PRADO E OUTROS (Adv. PAULO MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n47 - 90.0048152-0 NIRALDO DE ALMEIDA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n48 - 90.0051569-6 ALZIRA OLINDINA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS, ALESSANDRO MORAES COSTA, GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MAIO/2007. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n49 - 91.0117884-9 ALCEU CAMPOS (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n50 - 91.0127085-0 MARGARIDA CAMPOS DE BRITO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n51 - 91.0127493-7 ALMERINDA RIBEIRO (Adv. WILSON RODRIGUES PEREIRA, MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n52 - 91.0147333-6 JACYR GURGEL VALENTE E OUTROS (Adv. VLADIMIR BELMIRO DE ALMEIDA) x MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. ALCIDES MONTEZUMA, HUNALDO TEIXEIRA GOMES, HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA, MARCUS DA SILVA SANTOS, CELSON OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n53 - 92.0056884-0 JOSE SOARES (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n54 - 93.0007370-2 ZENITH WOLKER LOPES (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MAIO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n55 - 95.0012552-8 CELSO DE ARRAIS FEITOZA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MAIO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n56 - 96.0002115-5 EDSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 164:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os cálculos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n57 - 2000.51.01.504660-4 ERIKA WERNER SILVA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n58 - 2000.51.01.512185-7 JORGE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. ANITA VIEIRA DO SOUTO, GUALDINA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MAIO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.526731-5 TORCATO MANUEL DA SILVA PINHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x TORCATO MANUEL DA SILVA PINHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n60 - 2002.51.01.530379-8 LUCINEIA DE JESUS RODRIGUES REP/ P/ LUCIA MACHADO DE JESUS (Adv. MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n61 - 2002.51.01.530407-9 IVANILDO JOAO DA SILVA (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, devendo a parte comparecer no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.518064-4 CINESIO GONCALVES DA SILVA (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n63 - 2003.51.01.535164-5 JESUS PIO MARTINS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MAIO/2007. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.535793-3 ELIANE BARROSO FERREIRA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU, RICARDO ALVES DA CRUZ, ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.535853-6 ISAAC DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MAIO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.536583-8 JORGE MATIAS DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nQuebra 67 - 2004.51.01.513179-0 SEBASTIAO DA CRUZ SODRE (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 192:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n68 - 2004.51.01.513969-7 ABILIO MOISES (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n69 - 2005.51.01.500619-7 ERNESTO GOMES DE LEMOS (Adv. ANGELA MARIA NEVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATORIO ENVIADO EM MAIO/2007. PREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.522177-1 JAIME EVILASIO VIEIRA NEVES (Adv. ELSON ANTUNES SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MAIO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.803707-4 MARCELO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 20:\r\n\r\n“ (...)Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS”.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n72 - 98.0018092-3 JORGE CRETARIO DA LUZ (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM _maio_/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29_/_06_/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM ____maio______/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.520472-0 MARCIA PEREIRA DA COSTA (Adv. ANA MARIA PEREIRA LOPES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 91.0009351-3 JONNY SCARAMELLA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MAIO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n75 - 91.0017358-4 JOSE ISIDORO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, AMIRA MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n76 - 92.0039337-3 NEURISETTE NEGRELLY ROESSLER (Adv. JAIRO NEGRELLI, SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n77 - 94.0046465-7 HORST GUENTHER PAUL CLAUS VOLLMERS (Adv. JAIRO GABRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MAIO/2007. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 2000.51.01.511676-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 173/174:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada. A seguir, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n79 - 2006.51.01.528524-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 13/14:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n80 - 2006.51.01.528927-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ALTAIR BANDEIRA MARTINELLI (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 15:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela embargada.”\r\n\r\n81 - 2006.51.01.531020-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NAIR DUMAR DA SILVA BRAGA (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 27/28:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 210000"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                        "Atos": {
                            "209728": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0004.000024-9/2007 - CPMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nA DRA. ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, por este Juízo da 1ª Vara Federal Criminal, tramitam os autos do processo da Execução de Sentença Penal nº 2006.51.01.529953-3, Execução nº 3905, movido contra MARIA HELENA PEREIRA ROCHA, brasileira, nascida em 01-08-1955, filha de Manoel Pereira Rocha e Maria Ana de Jesus, RG nº 04558695-5 - IFP. E, como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO a referida apenada a comparecer a este Juízo, Central de Penas e Medidas Alternativas, que funciona na Av. Venezuela 134, 4° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, no PRAZO DE 15 DIAS, a fim de que seja entrevistada pela equipe técnica desta CPMA e para que tome ciência da data e local da audiência especial onde serão determinadas as condições para o cumprimento das penas restritivas de direitos a que foi condenada pelo Juízo da 2ª Vara Federal Criminal/RJ, assim como para ficar ciente do valor da pena de multa e do prazo legal para pagamento. E, para que chegue ao conhecimento da ré ou de quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, Marcello Matos Guimarães, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino, de ordem da MM. Juíza Federal da 1ª Vara Federal Criminal, Dra. ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA. \r\n\r\nId: 209728"
                            ],
                            "208670": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N° EDT.0004.000026-8/2007 COM PRAZO DE , PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR , JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta 1ª Vara Federal Criminal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a Ação Penal nº 2001.51.01.539580-9 interposta pelo Ministério Público Federal em face de CLAUDIO CORREA SOARES, brasileiro, solteiro, comerciante, filho de Avelino Monteiro Soares e Noemi Correa Soares, nascido em 10/11/1966, portador do RG nº 07881162-7 - IFP/RJ e do CPF nº 959.632.867-00, incurso nas penas do artigo 334, §1º, \"c\" do Código Penal. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital cito o referido denunciado, na forma do artigo , e procedo sua intimação para que compareça neste Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, 2° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no dia 12/07/2007, às 13:30 horas ( acompanhado de seu advogado, ciente de que, caso não o tenha, ser-lhe-á nomeado defensor dativo por este Juízo ( a fim de manifestar a sua aceitação quanto à proposta de suspensão condicional do processo, por período e sob condições a serem fixados na audiência, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95, ou ser interrogado em caso de não aceitação da proposta e assistir aos demais termos do processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 17 de maio de 2007. Eu, Alexandre Leal de Santa Brígida, Judiciário, o digitei e eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, , Juiz Federal, assino.\r\n\r\nId: 208670"
                            ],
                            "209727": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0004.000022-0/2007 - CPMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DR. MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, por este Juízo da 1ª Vara Federal Criminal, tramitam os autos do processo da Execução de Sentença Penal nº 2006.51.01.509175-2, Execução nº 3799, movido contra JOSE LUIS OCHOA DE LA ROCA, peruano, nascido em 21-12-1966, filho de Juan Carlos Ochoa e Maria de la Roca, RG nº 24133666-8/IFP/RJ. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO o referido apenado a comparecer a este Juízo, Central de Penas e Medidas Alternativas, que funciona na Av. Venezuela 134, 4° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, no PRAZO DE 15 DIAS, a fim de que seja entrevistado pela a equipe técnica desta CPMA e para que tome ciência da data e local da audiência especial onde serão determinadas as condições para o cumprimento das penas restritivas de direitos a que foi condenado pelo Juízo da 1ª Vara Federal Criminal/RJ, assim como para ficar ciente do valor da pena de multa e do prazo legal para pagamento, ficando desde já advertido de que o seu não comparecimento resultará em conversão das penas restritivas de direitos em privativa de liberdade. E, para que chegue ao conhecimento do réu ou de quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Eu, Marcello Matos Guimarães, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino, de ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal, Dr. MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI. \r\n\r\nId: 209727"
                            ],
                            "209642": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0004.000023-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo da 1ª Vara Federal Criminal, tramitam os autos do processo da Execução de Sentença Penal nº 2006.51.01.538035-0, execução nº 3931 movido contra YILIAN PEREZ MEDEROS, cubana, nascida em 29/07/1937, filha de Ramon Perez Lopez e Catalina Mederos Guerra, RG nº 06.379.110-7 - IFP/RJ. E, como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO a referida apenada a comparecer a este Juízo, Seção de Execuções Penais, que funciona na Av. Venezuela 134, 4° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, no PRAZO DE 15 DIAS, a fim de seja entrevistada pela equipe técnica desta CPMA e para que tome ciência da data e local da audiência especial onde serão determinadas as condições para o cumprimento das penas restritivas de direito a que foi condenada pelo Juízo da 6ª Vara Federal Criminal/RJ, assim como para ficar ciente do valor da pena de multa e do prazo legal para pagamento. E, para que chegue ao conhecimento da ré e ao de quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Eu, Luiz Fernando de Souza Sampaio, Analista Judiciário, o digitei, e eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino, de ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal, Dr. MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI.\r\n\r\nId: 209642"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0004.000025-3/2007 - CPMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DR. MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, por este Juízo da 1ª Vara Federal Criminal, tramitam os autos do processo da Execução de Sentença Penal nº 2006.51.01.513183-0, Execução nº 3817, movido contra WALTER LYDIO STAFFA, brasileiro, nascido em 03-08-1920, filho de Henrique Staffa e Adelina Nigliane Staffa, RG nº 01068260-7 - IFP/RJ. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO o referido apenado a comparecer a este Juízo, Central de Penas e Medidas Alternativas, que funciona na Av. Venezuela 134, 4° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, no PRAZO DE 15 DIAS, a fim de que seja entrevistado pela a equipe técnica desta CPMA e para que tome ciência da data e local da audiência especial onde serão determinadas as condições para o cumprimento das penas restritivas de direitos a que foi condenado pelo Juízo da 6ª Vara Federal Criminal/RJ, assim como para ficar ciente do valor da pena de multa e do prazo legal para pagamento. E, para que chegue ao conhecimento do réu ou de quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, Marcello Matos Guimarães, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino, de ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal, Dr. MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI. \r\n\r\nId: 209659"
                            ],
                            "209637": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO N° EDT.0004.000027-2/2007, COM PRAZO DE 90( NOVENTA ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara Federal Criminal a Ação Penal nº 2005.51.01.503616-5, interposta pelo Ministério Público Federal, que ofereceu denúncia em face de GILSON RIBEIRO, brasileiro, solteiro, empresário, filho de Jorge Ribeiro e Alda Paulina Ribeiro, nascido em 23/08/1966, portador do RG nº 05635920-1 - IFP/RJ e do CPF nº 945.041.727-04, com endereço na Rua Pedro, s/n, quadra c, lote 2, Belford Roxo/RJ, condenado por sentença proferida em 19/01/2007, com transito em julgado para o MPF em 30/01/2007, da seguinte forma: pela prática dos crimes previstos no artigo 168-A, §º, inciso I, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal. A pena foi consolidada em 02 (dois) anos, 08 (oito) meses e 15 (quinze) dias de reclusão em regime aberto e 18 (dezoito) dias multa. A pena de reclusão foi substituída por 02 (duas) penas restritivas de direitos, a primeira na modalidade de prestação de serviços gratuitos à comunidade ou a entidade pública e a segunda na modalidade de pena de prestação pecuniária. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente da sentença, por estar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital INTIMO o réu acima, na forma do artigo 392, inciso VI, § 1º, parte primeira, e § 2º, do Código de Processo Penal, para que fique ciente da sentença. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de maio de 2007. Eu, Mércia Nascimento Bispo, Analista Judiciário, o digitei e eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 209637"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x ULISSES REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOZA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RAPOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x JOBSON RIBEIRO DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x ALAN NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . Fls. 2393: INDEFIRO, já que os diálogos utilizados pela acusação na denúncia já estão transcritos, tanto que nela foram reproduzidos. Trata-se, pois, de diligência que visa a retardar o andamento processual e, portanto, meramente procrastinatória, já que a douta defesa, pelas razões acima apontadas, tem plena oportunidade de exercer a ampla defesa do acusado JORGE LUIS FERNANDES e o vem fazendo de forma muito efetiva e combatente.\r\n\r\nOficie-se à ilustre Desembargadora Federal, Dra. Liliane Roriz, encaminhando cópia desta decisão e do requerimento, para instrução dos recursos e habeas corpus impetrados neste feito pelo requerente\r\n\r\n2 - 2006.51.01.525846-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AUGUSTO LUIZ GONZAGA (Adv. MARCIA DINIS, THIAGO BOTTINO DO AMARAL). . \r\n\r\nDesigno o dia 30.07.07 às 14:00 horas para realização do sumário de acusação. Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória à Seção Judiciária de Santa Catarina para intimação do acusado Augusto Luiz Gonzaga.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n24004 - OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.517316-8 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NAO IDENTIFICADO (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, HELTON MARCIO PINTO, JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO, SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA, DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE, FABRICIO DE LIMA CARNEIRO, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, MANUEL DE JESUS SOARES). . 1) Fls. 1631/1632 e 1752/1754: INDEFIRO o pedido de autorização para venda de imóvel, formulado pela defesa Altineu Pires Coutinho, adotando como razões de decidir os fundamentos da manifestação ministerial de fls. 1638/1644 (item 2.1).\r\n\r\n2) Fls. 1577/1579: DEFIRO o pedido de autorização para alienação do veículo Peugeot 206, ano 2004, placa LQR0338, formulado pela defesa de Altivo Gold Bittencourt. Oficie-se ao DETRAN/RJ informando desta decisão.\r\n\r\n3) O pedido de fls. 1622/1627 resta prejudicado com a informação constante às fls. 1722/1723, onde a defesa de Diana Laura Tedeschi comunica o roubo do automóvel Fiat Palio WK Adventure, placa LNW2388 e requer orientação acerca de como proceder com o valor que vier a receber do seguro. Intime-se a defesa para que deposite o referido montante em conta à disposição deste Juízo, até a decisão definitiva em relação ao bem seqüestrado.\r\n\r\n4) Em atendimento ao requerido pelo MPF no item 3.1 de sua manifestação de fls. 1638/1644, encaminhem-se os autos, juntamente com seus apensos.\r\n\r\n5) Quanto ao informado às fls. 1282, comunique-se, via DRCI, o endereço pertencente a Francisco e oficie-se ao Consulado Norte-Americano na forma requerida pelo MPF no às fls. 1643/1644 (item 3.2).\r\n\r\n6) Determino o AFASTAMENTO DO SIGILO BANCÁRIO da conta nº 509209, do Bank Jacob Safra e o BLOQUEIO dos valores nela existentes. Oficie-se ao DRCI na forma requerida pelo MPF na segunda parte do item 3.2 de sua promoção de fls. 1643/1644, devendo as informações serem enviadas diretamente para o órgão do MPF, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n7) Fls. 1683/1684, 1678, 1739/1748 e 1727: Manifeste-se o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.532022-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x DANIELE INACIO DE FREITAS. . \r\n\r\nTendo em vista a realização do interrogatório da acusada Daniele Inácio Freitas, conforme consta às fls. 222/223, determino o prosseguimento do presente feito, devendo a Secretaria proceder à reativação da suspensão.\r\n\r\nDesigno o dia 31.07.07 às 14:30 horas para realização da oitiva da testemunha arrolada pela acusação. Requisite-se.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória à Justiça Federal de Governador Valadares para intimação da acusada Daniele Inácio de Freitas.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.802957-0 JORGE STEPHENSON NOGUEIRA (Adv. LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA) x JUSTICA PUBLICA. . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 04, PROFERIDO EM 11/04/2007:\r\n\r\n“Distribua-se por dependência ao processo nº 2005.51.01.503990-7, como Restituição de Coisa Apreendida.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a defesa para que instrua o feito com as cópias necessárias.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal, vindo, a seguir, conclusos.”\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 97.0062505-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x GUARACI DE ABREU E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO PROFERIDA EM 12/01/2007:\r\n\r\nAcolho o parecer ministerial de fls. 452/453 e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 208648"
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                    "6ª Vara Federal Criminal": {
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                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.529953-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x ADAO RODRIGUES PINHEIRO (Adv. SILAS DE MENDONCA CHAVES) x ERIVECIO MENDONCA (Adv. PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS). . Considerando que os computadores apreendidos já foram devolvidos, conforme termos de fls. 303 e 352, e que o material acautelado restante compõe-se de 01 (um) telefone celular e de diversos documentos diretamente relacionados à materialidade delitiva, proceda a Secretaria à juntada dessa documentação aos autos, acondicionando-a em um envelope.\r\n\r\nQuanto ao aparelho celular, intime-se o advogado de ADÃO a retirá-lo em secretaria no prazo de 10 (dez) dias, mediante termo de entrega, advertindo-o de que, caso não o faça, o referido bem será inutilizado.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, cumpra-se o parágrafo final de fls. 707.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.532771-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x FRANKLIM WASHINGTON GUEDES COSTA (Adv. JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x MAX DA FONSECA GUEDES (Adv. JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x CARLOS ADALBERTO DA FONSECA GUEDES (Adv. FELIX ARAÚJO FILHO) x DILSON GOUVEA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x ALICE PIRES RIOS (Adv. JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x JANAINA SALGUEIRO DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv. JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x CARLOS MAGNO DO EGITO (Adv. ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA). . Intime-se Dilce Gouveia Mendes a informar o local de sepultamento ou cremação do réu DILSON, devendo o Oficial de Justiça certificar a resposta no próprio mandado, juntando cópia da certidão de óbito, se possível.\r\n\r\nProceda ainda a Secretaria à consulta à base de dados da Receita Federal, para obtenção de endereço da companheira de DILSON mencionada à fl. 358, bem como para verificação acerca de informação do óbito do réu.\r\n\r\nOficie-se, ainda, à Receita Federal, para que informe a este Juízo se o mesmo acusado tem apresentado regularmente sua declaração anual de rendimentos.\r\n\r\nCom a juntada das respostas, venham conclusos.\r\n\r\nSem prejuízo das providências acima determinadas, intimem-se as defesas na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.535903-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NICANOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Intime-se a defesa para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informar o endereço atualizado do acusado, a fim de que o mesmo possa ser intimado acerca da sentença penal condenatória.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.515035-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x CELESTE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS). . Vistos, etc.\r\n\r\nImputa a denúncia à ré CELESTE SOARES DE OLIVEIRA a inserção manual no sistema da Receita Federal de nome SIPADE ( referente a contribuintes pessoa física) de 56 pagamentos fictícios em benefício do contribuinte RONALD WALLACE SIMONSEN, o que acarretou na emissão de certidões negativas posteriormente. Da mesma forma, a acusada teria ainda feito a alocação de pagamento fictício em 56 parcelas em benefício de JORGE WALLANCE SIMONSEN JUNIOR, com desalocação posterior, nova alocação seguida de emissão de certidões negativas e, finalmente, desalocação do pagamento.\r\n\r\nDiz ainda a denúncia que teria havido alocação fictícia de pagamento, também por CELESTE, mediante inserção indevida no sistema da Receita Federal CONTACORPJ ( referente a contribuinte pessoa jurídica), em benefício de CAPITANIA DO PEIXE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, MECANICA PIREUS COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA, MATERNAL E JARDIM CACHINHOS DE OURO LTDA, VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA e DUMILA LANCHES E SUCOS LTDA. \r\n\r\nDeferida a perícia por este juízo, devem os Srs. Peritos responder, através de análise da documentação enviada pela Receita Federal ( constante dos apensos a esta ação penal), aos seguintes quesitos do juízo:\r\n\r\nse houve, e em que data, alocação manual ou por outro meio de pagamentos, em relação às pessoas físicas e jurídicas acima apontadas, nos meses de junho, julho e agosto de 2003;\r\n\r\nEm caso positivo, qual a espécie de alocação realizada; \r\n\r\nAinda se positiva a resposta ao quesito no. 1, se após a alocação de pagamentos, houve desalocação, e em que data.;\r\n\r\nCaso confirmada a existência de alocações de pagamentos, se há informações nos registros dos sistemas informáticos da Receita que respaldem a constatação de emissões de certidão negativa de débito em benefícios dos contribuintes. Neste mesmo item, explicar a mecânica de emissão de certidões negativas pelo sistema informático da Receita; \r\n\r\nConfirmadas as alocações, informar se há como identificar, através dos registros informáticos, o funcionário responsável pela alocação e pelas emissões de certidão;\r\n\r\nCaso positiva a resposta ao item 5, informar se a identificação de autoria realizada no procedimento administrativo-disciplinar levado a cabo pela Receita Federal teria sido feita da forma apontada na resposta acima. \r\n\r\nMuitos dos quesitos apresentados pela defesa são praticamente ininteligíveis. Por esta razão, concedo à defesa prazo de 48 hs para esclarecimento dos quesitos de no. 4, 5,6, 7, 10, 11, 17, 23, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIndefiro desde já os quesitos de no. 19, 21 e 24 porque pretendem um juízo de valor da perícia - inclusive sobre condições de previsibilidade da acusada - que evidentemente refoge ao objetivo do exame.\r\n\r\nPublique-se. Após, voltem.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.536744-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv. LAERCIO LEMOS). . \r\n\r\nAnte a desistência da oitiva da testemunha de acusação, designo o dia 03/08/2007, às 13.30 hs., para a realização do Sumário de Defesa.\r\n\r\nIntimem-se a testemunha qualificada às fls. 151 e o acusado.\r\n\r\nAs demais testemunhas indicadas na defesa prévia deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.526158-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO ANTONIO MANTUANO (Adv. JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO) x GILVA MARIA MACIEL (Adv. DENISE VENTURA FISZBEJN). . Ficam intimadas as defesas de foi expedida a carta precatória nº 86-0/2007, endereçada à Justiça Federal de São Paulo/SP, visando a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa de Gilva Maria Maciel.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.505153-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE JURANDIR D AVILA BORGES FILHO (Adv. ALEXANDRE VIANNA, RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de que:\r\n\r\na) foi proferido o seguinte despacho:\r\n\r\n“Tendo em vista que a defesa não foi intimada da data da realização dos exames, como deferido por este juízo, retorne o material descrito às fls. 805 ao SECRIM para que sejam repetidos, em nova data, os procedimentos que respaldaram as conclusões de fls. 776 e seguintes, sendo certo que este juízo deverá ser comunicado, com antecedência de dez dias, acerca do dia e hora a serem designados.\r\n\r\nCom a informação da nova data, intime-se a defesa para ciência.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\nb) foi designado o dia 31/05/2007, às 09:00 horas para a realização de novo exame pericial, no Núcleo de Criminalística, nas dependências da Superintendência de Polícia Federal no RJ.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.513042-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x WANDERLEY MEDEIROS DE CARVALHO (Adv. ELIEZIO DA SILVA LIMA, RACHEL SARAGO MACIEL) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI). . \r\n\r\nFOI DETERMINADO PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DAS DEFESAS PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.802813-9 JOSE ANTONIO DA COSTA NARCISO (Adv. PAULO CESAR LUCIANO) x DELEGADO TITULAR DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL - RJ. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A ORDEM.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, comunicando-lhe.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 209994"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.501100-1 GAP 2000 EQUIPAMENTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 157/8807 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende o autor obter judicialmente o parcelamento do débito exeqüendo, ao argumento que lhe foi negada, na via administrativa, pela autoridade administrativa dotada de atribuição, a possibilidade de obter o parcelamento com base na Lei nº 10.684/2003, ao argumento de ser empresa optante do SIMPLES.\r\n\r\nObjetiva, assim, consignar em sessenta parcelas os valores que entende devidos, pois o exeqüente se recusaria a recebê-los de forma parcelada, o que demonstra seu interesse na quitação do débito fiscal.\r\n\r\nCom a inicial (fls. 02/06), juntou os documentos de fls. 07 e seguintes.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O JULGAMENTO LIMINAR DEFINITIVO DA PRETENSÃO\r\n\r\nO caso em tela sujeita-se ao julgamento liminar definitivo da pretensão formulada, por improcedência manifesta, nos termos do art. 285-A do CPC. Dispensa-se, assim, a citação do Exeqüente, uma vez que a matéria controvertida é unicamente de direito e esse juízo especializado já proferiu sentença de total improcedência em outros casos idênticos, lhe sendo autorizado, por expressa determinação legal, o julgamento liminar da lide, com prolação da sentença.\r\n\r\nA propósito do cabimento do novel instituto, que tem seu fundamento de validade no princípio constitucional da duração razoável do processo, conjugando os valores da efetividade e da celeridade processuais, como instrumentos do princípio da satisfatividade da execução, ensina a doutrina que “para a aplicação do instituto em comento, a norma legal exige a presença dos seguintes requisitos: a) matéria “controvertida” unicamente de direito; b) sentença de mérito anterior em “casos idênticos”; c) sentença de improcedência”. \r\n\r\n2) A MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DA LIDE POSTA NESSES AUTOS\r\n\r\nPretende o autor, optante do SIMPLES, ver reconhecido e declarado judicialmente o direito de parcelar débito que lhe é exigido no executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nBusca, ainda, o autor, utilizar-se da via consignatória para depositar judicialmente os valores do parcelamento a que entende fazer jus.\r\n\r\nEsse juízo especializado em execuções fiscais já decidiu, reiteradas vezes, ser descabida a utilização dos embargos à execução para fins de obtenção de concessão do parcelamento.\r\n\r\nVerifico, assim, que o autor, por via reflexa, pretende utilizar-se dessa via para os mesmos fins vedados pela Lei nº 6.380/80 à concessão de parcelamento em sede de embargos à execução.\r\n\r\nOcorre que também não se pode utilizar da via consignatória para fins não previstos ou mesmo vedados em lei, qual seja, compelir a Administração Tributária a receber o seu crédito de forma diversa daquela contida na lei que rege a relação jurídica-tributária. \r\n\r\nCuida-se, portanto, de pretensão que não merece acolhida em nosso ordenamento jurídico, nos termos expressos da Lei nº 9.317/96.\r\n\r\nAssim já decidiu a jurisprudência do Egrégio TRF da 2ª Região, no acórdão adiante ementado, a cujo entendimento me filio:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS - SIMPLES - PARCELAMENTO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A atribuição do duplo efeito ao recurso de apelação interposto em face de sentença denegatória de segurança é exceção e não regra,\r\n\r\nsomente sendo admitida em casos de excepcional relevância jurídica.\r\n\r\nII - A jurisprudência admite que o Relator, para averiguar a existência do fumus boni iuris, proceda, ainda que de modo perfunctório, à análise da viabilidade do recurso interposto (conforme AgRg na MC n.º 1.185-SP, Rel.ª Min.ª Nancy Andrighi, DJ de 13/11/2000, p. 140).\r\n\r\nIII - No caso dos autos, a ora agravante impetrou mandado de segurança visando à tutela inibitória, a fim de que a autoridade coatora se abstenha da prática de excluir a Impetrante do regime de\r\n\r\ntributação denominado SIMPLES em função da existência de débitos e na condição de estarem os mesmos parcelados e rigorosamente em dia.\r\n\r\nIV - Dessa forma, ausente a relevância jurídica da pretensão, eis que a concessão do parcelamento é uma faculdade da Administração, não havendo falar em qualquer inconstitucionalidade no dispositivo da Lei n.º 9.317/96, que veda o parcelamento de dívidas das empresas que aderem ao Programa SIMPLES, eis que este já oferece à pequena e microempresa um tratamento tributário diferenciado, a qual se beneficia deste, sendo a regularidade fiscal um dos requisitos para que se mantenha no referido sistema.\r\n\r\nV - Precedente citado: TRF-4ª Região - AG 2002.04.01.040157-7, Rel. Juiz Dirceu de Almeida Soares, DJU de 04/12/2002. VI - Agravo improvido”. \r\n\r\nDecide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região,\r\n\r\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114691Processo: 200302010067835 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 03/12/2003 Documento: TRF200114014 DJU DATA:06/02/2004 PÁGINA: 294. RELATOR JUIZ BENEDITO GONCALVES.\r\n\r\nPortanto, a pretensão de ver condenada a Fazenda Nacional a conceder o parcelamento do débito em hipótese que a lei expressamente veda é expressamente descabida.\r\n\r\nDesse modo, entendo que o pedido deve ser julgado improcedente, de plano, nos termos do entendimento firmado pelo juízo sobre a matéria posta nesses autos. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor nas custas de lei.\r\n\r\nSem honorários, por não ter sido completada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0976465-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ANNA COSTA PRADO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tendo em vista o falecimento da executada ANNA COSTA PRADO (fl. 18 dos embargos em apenso), abra-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre o pólo passivo dessa execução fiscal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de interesse no prosseguimento da demanda.\r\n\r\n2) Decorridos in albis , venham conclusos para extinção da execução fiscal.\r\n\r\n3 - 87.0006260-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x CASA DE SAUDE AFFONSO MAC DOWELL LTDA (Adv. BERNARDO DE ARAUJO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 143/8573 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls. 136/142), foi confirmada a sentença de procedência dos embargos à execução nº 88.0014522-1 (fls. 95/97).\r\n\r\nO título executivo que embasa a presente execução fiscal foi desconstituído e a penhora declarada insubsistente, em razão da inscrição indevida da empresa como devedora da Fazenda Nacional, nos termos do v. acórdão, trânsito em julgado (fl. 147).\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 795 do CPC.\r\n\r\nTrasladem-se cópias das fls. 95/97, 136/142 e 147 dos embargos à execução nº 88.0014522-1 para a execução fiscal nº 87.0006260-0.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0071210-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MARIA REGINA REZENDE COSTA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, ROSANGELA LOURES DE FIGUEIREDO) x FICHER SEGURANCA LTDA (Adv. ANDRE LUIZ SILVA GOMES) x JOSE RODRIGUES LINS (Adv. FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPretende o Excipiente, Sra. Maria Regina Rezende Costa sua exclusão do pólo passivo alegando que não mais fazia parte da Empresa-Executada, Ficher Segurança Ltda, à época do fato gerador, sendo dessa forma descabida sua responsabilização pelo não recolhimento do tributo ora cobrado através desta execução fiscal.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme se verifica da robusta documentação acostada aos autos é flagrante o caso de ILEGITIMIDADE PASSIVA da Requerente para figurar como Executada nesta ação de execução.\r\n\r\nQuebra Verifique-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE \"AD CAUSAM\". CABIMENTO. 1. Admite-se exceção de pré-executividade como forma de defesa de mérito a ser manejada nos próprios autos do processo executivo, independente de penhora, quando notória a ausência de EXECUTIVIDADE do título, quer pela ILEGITIMIDADE da cobrança, quer pela falta de condições da ação ou dos pressupostos de regularidade e validade da relação processual. 2. Como a alegação diz respeito à ILEGITIMIDADE ad causam, plenamente comprovada nos autos, visto que na competência da exação executada o agravante já havia se retirado da sociedade, resta que cabível a exceção, impondo-se o provimento do agravo.\" (TRF4, AG/RS, 2a Turma, Processo 97.04.69578-0, DJU 27/05/1998, pag. 194)\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do excipiente suso mencionado para figurar nesta execução, DETERMINANDO sua EXCLUSÃO do feito, devendo a Secretaria remeter os autos à SEADI para tal retificação e para que proceda a INCLUSÃO no pólo passivo da presente execução do Sr. Gilberto Barbosa da Rocha (CPF nº 033.584.297-68), conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Exeqüente para que forneça cópias da inicial a fim de viabilizar a diligência de citação requerida.\r\n\r\nFornecidas as peças necessárias, cite-se o responsável tributário, na forma do art. 7o da Lei no 6.830/80, no endereço fornecido pelo Exeqüente.\r\n\r\n5 - 99.0078893-1 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 157/8798 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 85/86, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nInformada pelo exeqüente a existência de valores restantes a maior do que o valor objeto dessa execução fiscal, que serão disponibilizados à executada, intime-se a mesma para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n6 - 2002.51.01.516314-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SMI INTELIGENCIA ARTIF E DESENVOLV DE SISTEMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RENALDO PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv. AGOSTINHO TEIXEIRA). . \r\n\r\nFls.74/95: Indefiro a penhora sobre o título oferecido pelo co-responsável RENALDO PEREIRA NUNES, eis que o mesmo não se enquadra na possibilidade arrolada no art. 11 da Lei 6.830, já que não têm cotação em Bolsa, além de ser desprovido de liquidez e certeza.\r\n\r\nNeste sentido, majoritariamente, o Tribunal Regional Federal desta Região decide, como abaixo se colaciona.\r\n\r\n\"A pretensão deduzida pela agravante vem sendo insistentemente rechaçada pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se verifica dos recentes informativos abaixo transcritos: \r\n\r\nPENHORA. TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL. Sobre a possibilidade, ou não, de nomeação a penhora de Título da Dívida Pública, para o fim de garantir o Juízo em Execução Fiscal, a orientação da Turma é de inadmiti-la. Precedentes citados: REsp 221.578-MG, DJ 3/11/1999, e REsp 262.158-RJ, DJ 9/10/2000. AgRg no AG 363.157-MG, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 03/5/2000.' (Informativo n. 94, de 30 de abril a 04 de maio de 2001). \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO. DÍVIDA PÚBLICA. PENHORA. As Apólices da Dívida Pública emitidas há quase 100 anos, por não possuírem liquidez e certeza, podem ser indeferidas como garantia da execução. Precedentes citados: REsp 112.169-SP, DJ 22/4/1997; REsp 252.950-SP, DJ 14/08/2000, e REsp 221.578-MG, DJ 3/11/1999. AgRg no REsp 292.331-SP, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 28/5/2001. (Informativo n. 98, de 28 de maio a 1 de junho de 2001).\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA PÚBLICA. PENHORA. O Título da Dívida Pública emitido em 1911 com valor histórico de um Conto de Réis, sem contação na Bolsa e, por isso, difícil a aferição do seu efetivo valor, não pode ser nomeado a penhora. Precedente citado: REsp 237.073-SP DJ 21/8/2000. REsp 235.318-SP, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 04/9/2001. (Informativo n. 107, de 03 a 07 de setembro de 2001).\r\n\r\nAssim, estando o recurso em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com base no art. 557, caput, do CPC.\". (TRF2a Região, Ag 2002.02.01.010084-6, Decisão Monocrática, Des. Federal Vera Lucia Lima, in DJ 06/08/2002, fls. 160/170).\r\n\r\nInclusive é posicionamento pontificado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nVeja recente decisão monocrática, no sentido da rejeição de título dessa natureza:\r\n\r\n\"Cuida-se de agravo de instrumento manifestado contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto em face de acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região, que apreciou matéria relativa à nomeação de Títulos da Dívida Pública em garantia do juízo de execução.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ é uníssona em proclamar como legítima a recusa de nomeação à penhora de título da dívida pública, quando este é de díficil e duvidosa liquidação.\r\n\r\nA propósito, cito os seguintes precedentes da Corte: AGA n. 350.469/SP, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, Segunda Turma, DJ de 07.04.2003; AGA n. 475.220/RS, Rel. Min. José Delgado, Primeira Turma, DJu de 10.03.2003; AGA n. 452.093/RS, Rel. Min. Francisco Falcão, Primeira Turma, DJ de 03.02.2003.\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento ao agravo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\"\r\n\r\n(STJ, AI n. 519.247, Relator Ministro JOAO OTAVIO DE NORONHA, in DJU in 18/08/2003).\r\n\r\nDESTARTE, expeça-se mandado com ordem de penhora em bens dos executados citados.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.526372-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GAP 2000 EQUIPAMENTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA). . \r\n\r\nDiante da sentença prolatada no processo nº 207.5101.501100-1, prossiga-se com os atos executórios, cumprindo-se o comando do despacho de fl.58 “in fine”.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.526003-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SIMAB S/A (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO). . Trata-se de embargos de declaração opostos em face do despacho de fl. 85.\r\n\r\nPretende a executada, em verdade, ver reformada a decisão que determinou a intimação para pagamento ou oferecimento de bens à penhora com relação à CDA nº 70 6 04 004874-13 - que deferiu a substituição da CDA requerida pela Fazenda Nacional - por entender que somente após o recálculo, pelo Fisco dos valores efetivamente devidos (em todas as CDAs exeqüendas) poderia o juízo determinar a intimação para pagamento ou garantia do juízo.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nVerifico, assim, que não há o que ser reparado na decisão embargada.\r\n\r\nPortanto, DEIXO DE CONHECER dos Embargos por incabíveis.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.541876-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AUTO ABASTECIMENTO IMP/ COM/ LTDA (Adv. PAULO VIEIRA NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 157/8800 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 57, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.518778-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GAIA COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv. ADAUGEAN EIRAS FURLANI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 158/8810 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 23/24, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n11 - 2005.51.01.525939-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SINIMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 153/8729 . \r\n\r\nE M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSINIMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., qualificada nos autos, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO visando à modificação da sentença de fls. 65. \r\n\r\nPretende a Embargante que a decisão seja sanada em relação à omissão existente que não apreciou o pedido de condenação em honorários.\r\n\r\nSendo os Embargos de Declaração uma espécie do gênero recurso de fundamentação vinculada, sua admissibilidade se afere, quanto ao cabimento, pela alegação de algumas das hipóteses previstas em lei como determinantes do mesmo (vide art. 535, com a redação da Lei nº. 8.950, de 13.12.94).\r\n\r\nNo caso em exame, os Embargos são cabíveis já que a omissão efetivamente ocorreu, vez que o juízo deixou de se manifestar acerca da condenação da Exeqüente em honorários advocatícios.\r\n\r\nAssim, verifico que os honorários são devidos a favor da Executada/ Embargante, pois conforme se verifica do demonstrativo do débito às fls. 62/64, o motivo da extinção foi: “Data da extinção 06/04/2005. [...] remessa indevida. Quitação anterior confirmada por Derat/Rjo cf. fls. 177 do PA”, não obstante ter sido extinta a execução fiscal por força do cancelamento, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80, porque verifico que o ajuizamento da execução fiscal (ocorrido em 03/05/05, fl. 02) ocorreu em data posterior ao cancelamento da dívida exeqüenda (em abril de 2005).\r\n\r\nDaí, conclui-se que a demanda foi indevidamente proposta pela Fazenda Nacional, no que assiste razão ao Executado.\r\n\r\nPassa-se agora a apreciar o quantum devido, conforme a regra do art. 20, parágrafo 4º do CPC para a fixação dos honorários advocatícios.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal visando à cobrança de tributo no valor de R$ 16.176,73 (dezesseis mil, cento e setenta e seis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nA aplicação automática de percentuais sobre o valor do crédito fiscal - como é usual - pode levar a situações descabidas e abusivas, vez que, em última instância, ao se condenar o Poder Público, se está redistribuindo este ônus para toda a sociedade, em benefício apenas de uma ou de poucas pessoas.\r\n\r\nAliás, o STJ tem pacificado o seguinte entendimento:\r\n\r\n“Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública (entidades de Direito Público e suas autarquias), conforme o disposto no art. 20, § 4°, do CPC, o magistrado deve fixar a verba honorária de maneira eqüitativa. Para tanto, pode levar em conta o valor da causa ou o da condenação ou, ainda, arbitrar a verba em valor fixo, dependendo do caso concreto e de acordo com as circunstâncias previstas no art. 20, § 3°, do CPC, ou seja, o grau do zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para seu serviço. Sendo assim, como no caso dos autos a fixação dos honorários não estaria vinculada ao valor da condenação, incidiu o óbice da Súm. n. 7-STJ à pretensão de serem revistos os critérios de apreciação eqüitativa”. Precedentes citados: EAG 438.177-SC, DJ 17/12/2004; EREsp 291.960-DF, DJ 5/8/2002; EREsp 203.614-DF, DJ 8/10/2001; e EREsp 478.491-DF, DJ 21/2/2005. (EREsp 637.905-RS, Rel. Min. Elliana Calmon, julgados em 21/9/2005).\r\n\r\nDesta forma, a condenação em verbas sucumbenciais, não pode se transformar em um instrumento de enriquecimento sem causa, sob pena de desnaturação do instituto.\r\n\r\nAliás, ressalte-se que com as alterações procedidas pela Lei nº 8906/94, novo Estatuto da OAB, art. 23, as verbas sucumbenciais perderam sua natureza ressarcitória, tornando-se tão só uma outra forma de remuneração devida ao advogado.\r\n\r\nPortanto, considerando-se os trabalhos realizados (defesa protocolizada em 27/09/2006, fls. 13/54 e embargos de declaração protocolizados em 23/03/2007), baixo grau de complexidade da causa e o tempo despendido sobre a mesma, entendo serem devidos honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, para integrar a fundamentação da sentença de fls. 65, suprindo a referida omissão, para condenar o Exeqüente em honorários de R$ 100,00 (cem reais) nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.543267-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SERGIO ROCHA BIFANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 158/8811 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20/22, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n13 - 2006.51.01.516991-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RIEN SERVICOS MEDICOS NEFROLOGICOS (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA). . Tendo em vista informação da Exeqüente às fls.107/112, de que as dívidas inscritas sob os n° 70206002104-83,706060003492-43. foram cancelada, declaro extinta a execução relativa ao débito referido, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProssiga-se na execução com relação à inscrição com Dívida Ativa remanescentes.\r\n\r\nSuspendo a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), após dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n14 - 2006.51.01.527773-2 ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000159/2007 . 3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nCAUTELAR FISCAL nº. 2006.5101527773-2\r\n\r\nRequerente: ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO -ORBRACE\r\n\r\nRequerida: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nJuíza Federal:Dra. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n1. Trata-se de medida cautelar, apensada à execução fiscal nº. 2006.5101.504627-4, em que pretende a empresa ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO - ORBRACE a concessão de medida liminar inaudita altera parte objetivando a não inclusão ou a não permanência de seu nome em cadastros restritivos de crédito, tais como SERASA e CADIN.\r\n\r\n2. Fundamenta seu pedido no fato de ter ajuizado demanda perante a 22ª Vara Federal Cível desta Seção Judiciária, com a finalidade de ver declarada judicialmente a lesividade da exigência de PIS e COFINS. Objetiva que os valores declarados ilegítimos possam ser compensados e utilizados para suspender a exigibilidade de parcelas vencidas e vincendas de Imposto de Renda (IRRF), incluindo os valores que porventura já estejam sendo parcelados, conforme art. 151 do CTN. \r\n\r\nQuestiona, ainda, a incidência das taxas de juros e de correção monetária aplicadas pelo Fisco.\r\n\r\n3. Argumenta que ofereceu, como garantia à execução fiscal, obrigações da Eletrobrás, títulos esses adquiridos através de Contrato de compra e venda de obrigações ao portador/debêntures da Eletrobrás com a empresa SAC - Sociedade Auxiliar de Crédito e Comércio Ltda, que, segundo laudo pericial, teriam o valor atualizado de R$ 7.574.540,35, e que são objeto do processo nº 2003.5101.000745-2, em trâmite perante a 26ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDefende serem títulos passíveis de penhora, nos termos da jurisprudência colacionada, podendo servir de base à garantia do juízo em sede executiva fiscal.\r\n\r\n4.Alega que a exeqüente fez constar negativação de seu nome no CADIN e no SERASA, indevidamente, em afronta ao ordenamento jurídico (art. 7º, I da Lei nº 10.522/2002), por ser a autora credora de valores pagos a título de empréstimos compulsórios.\r\n\r\n6. Pretende, assim, que esse juízo especializado em execuções fiscais determine a suspensão do registro no CADIN - Cadastro de Inadimplência, da empresa executada, nos termos da Lei nº 10.522/2002, art. 7º, até o julgamento da Ação Declaratória.\r\n\r\n7. Requer que a Fazenda Nacional seja impedida de incluir o nome da executada no CADIN ou em quaisquer cadastros de inadimplentes, assim como não sejam inscritos em dívida ativa quaisquer débitos oriundos de tributos federais, até que o juízo da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro profira decisão de mérito transitada em julgado, em conformidade com o art. 151, III do CTN.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\n- II - \r\n\r\nTrata-se de demanda em que a Requerente-Executada pretende obter tutela cautelar para que seu nome seja excluído dos cadastros restritivos do crédito, bem como para que a Fazenda Nacional seja compelida a não efetuar qualquer apontamento nesse sentido junto aos órgãos dotados de atribuição para tanto.\r\n\r\nPretende, ainda, que a Fazenda Nacional seja impedida de inscrevê-la em dívida ativa por quaisquer créditos de sua competência tributária.\r\n\r\nContudo, da análise das causas de pedir postas nesses autos verifico que, em verdade, a requerente tem dois objetivos principais:\r\n\r\na) efetuar suposta compensação de créditos vencidos e vincendos do IRRF cobrado em sede executiva fiscal (processo nº 2005.5101.504627-4, em apenso) com as contribuições PIS e COFINS discutidas em outros processos; \r\n\r\nb) obter, por meio de provimento cautelar, uma verdadeira blindagem contra a atuação da Administração tributária.\r\n\r\nEntendo, assim, que a requerente não faz jus à tutela cautelar e passo a expor os fundamentos que embasam meu posicionamento.\r\n\r\nSobre a ausência de cautelaridade.\r\n\r\nConsiderando-se a especialidade desse juízo, entendo que a medida cautelar fiscal somente é cabível quando guardar relação com o objeto da execução fiscal. \r\n\r\nContudo, no presente caso, não vislumbro, qualquer conexidade entre as teses sustentadas pela executada e a demanda executiva em apenso. \r\n\r\nExplico. \r\n\r\nInicialmente, esse juízo especializado em execuções fiscais não tem como conhecer do objeto de demandas ajuizadas em outras Varas Federais, sendo-lhe estranhas as teses da compensação e da condição da executada como credora de obrigações da Eletrobrás.\r\n\r\nEm segundo lugar, há vedação legal para proceder à compensação nesta via e, por último, há nítido caráter satisfativo nessa cautelar fiscal.\r\n\r\nSobre a vedação legal de compensação prevista pela \r\n\r\nLei nº 6.830/80\r\n\r\nDispõe expressamente o art. 16, §3º da Lei nº 6.830/80, ser vedada a compensação em sede de Embargos do Executado. \r\n\r\nEm uma leitura sistemática do referido dispositivo, não pode a executada pretender valer-se da demanda cautelar para obter, por via transversa, compensação vedada pelo ordenamento jurídico.\r\n\r\nAdemais, ainda que superada a vedação legal, não há como o juízo saber o que pode vir a ser compensado por determinação judicial, ou mesmo se há valores a serem compensados em sede de processos cíveis, sequer julgados definitivamente até o presente momento.\r\n\r\nPor outro lado, a verificação da ocorrência de compensação demanda encontro de contas, o que é impossível de ser averiguado em sede cautelar.\r\n\r\nVerifico, pois, a ausência de fumaça do bom direito deduzido, quer pela vedação do art. 16, §3º da Lei nº 6.830/80, quer pelo fato de que a requerente somente possui expectativa de que as causas que está a deduzir nos juízos cíveis obterão desfechos de sucesso.\r\n\r\nEntendo, assim, que o reconhecimento da compensação é estranho à lide executiva fiscal, não detendo o autor os requisitos para a configuração da cautelaridade.\r\n\r\nLogo, se não há reconhecimento de compensação, sequer há de ser determinada a sua retirada do CADIN e, menos ainda, a sua não inclusão por outros débitos tributários porventura existentes.\r\n\r\nSobre a impossibilidade jurídica do pedido de vedar à Fazenda Nacional o exercício de seu poder de tributar\r\n\r\nPretende a executada obter pronunciamento judicial para impedir a Fazenda Nacional de inscrever quaisquer débitos tributários de sua competência impositiva em face da requerente.\r\n\r\nPor ser permitido ao juízo dispor apenas sobre os fatos passados, sendo-lhe vedado decidir para o futuro, e estando pautado o atuar da Administração Tributária aos limites da lei, com fundamento em nossa Constituição da República, entendo que não deve ser acolhido esse pedido.\r\n\r\nTenho que a requerente pretende não se sujeitar à tutela tributária, sem que haja para tanto sequer ameaça de lesão a direito seu, o que denota, outra vez, ausência de fumaça do bom direito.\r\n\r\nAdemais, não há fundamento legal que permita ao juízo conferir ao contribuinte uma verdadeira blindagem face à Administração Tributária.\r\n\r\nCada fato gerador advém de uma relação jurídico-tributária diversa, não podendo um ato jurisdicional impedir a Fazenda Nacional de cumprir o seu ofício, o que poderá acarretar, inclusive, perda de direitos, por força da ocorrência de decadência ou de prescrição.\r\n\r\nAssim, é juridicamente impossível o pedido amplo e genérico de impedir o Fisco de exercer o seu poder de tributar.\r\n\r\n2) Sobre a satisfatividade da presente cautelar fiscal \r\n\r\nAs questões referentes à compensação e aos eventuais créditos da executada em face da exeqüente deverão ser discutidas em sede própria, quais sejam, as demandas já ajuizadas perante as Varas Federais Cíveis, por deterem as questões nítido caráter satisfativo.\r\n\r\nQuase supérfluo seria recordar que o processo cautelar tem \"função meramente instrumental em relação aos processos satisfativos, e por seu intermédio exerce o Estado uma tutela jurisdicional mediata\" (JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O Novo Processo Civil Brasileiro, Forense, 11a ed., 1991, p. 369). \r\n\r\nNão visa a ação cautelar, portanto, tutelar o direito alegado pelo Requerente, mas simplesmente assegurar, se for a hipótese, a utilidade prática de um outro processo, no qual efetivamente haverá a prestação jurisdicional definitiva ou, \"ipso facto\", satisfativa. \r\n\r\nExatamente por isso, por não haver mais interesse dirigido à tutela jurisdicional imediata, não se concebe no processo cautelar a satisfação do direito; às avessas, a tutela cautelar só se desenvolve com medidas provisórias, com a menor constrição possível.\r\n\r\nVeja-se que o processo cautelar adota um rito declaradamente sumário, que busca o conhecimento superficial da matéria, e não dá lugar à investigação completa da concorrência dos pressupostos que autorizariam o órgão judicial a prestar a tutela satisfativa (JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, Ivi). \r\n\r\nAs medidas genuinamente cautelares, por conseguinte, jamais encerram a realização do direito, simplesmente porque o procedimento adotado não évoltado para o juízo de certeza, próprio das ações satisfativas, onde se realiza a cognição exauriente. \r\n\r\nO sistema do Código de Processo Civil é iniludivelmente claro nesse sentido. A medida cautelar é sempre provisória, e somente subsiste enquanto não é prestada a tutela jurisdicional imediata ou satisfativa (arg. \"ex\" art. 807 do C.P.C.). \r\n\r\nNesse sentido, a 3a Turma de nosso Tribunal Regional Federal da 2a Região, ao apreciar a AC 57.515 (Reg. 94.02.0283-7/RJ), Rel. Des. Fed. PAULO FREITAS BARATA, unânime, assentou que \"é inadmissível a utilização de ação de procedimento cau telar em substituição à de conhecimento\"(in DJU-2 de 06.09.94, p. 48.704). Bem assim, decidiu o Superior Tribunal de Justiça: \"O processo cautelar não é instrumento para obtenção definitiva da pretensão objeto do processo principal\". (1a Tur- ma, MC 94.0020038-2/RS, unânime, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, in DJU-1 de 26.09.94, ps. 25.595-6). \r\n\r\nEssa orientação, aliás, foi consagrada pela recente alteração do artigo 273 do Código de Processo Civil, introduzida pela Lei n 8.952, de 13.12.94, que, ao prever a tutela antecipada, deixou claro que o processo cautelar não era, como não é, meio idôneo para precipitar a fruição dos resultados práticos do processo satisfativo. \r\n\r\nIII - \r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) Quanto à pretensão de não ser inscrita em dívida ativa tributária da União\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, por ser juridicamente impossível o pedido.\r\n\r\n2) Quanto ao pedido de não inclusão/exclusão dos cadastros restritivos de crédito\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, uma vez que não verifico cautelaridade na lide posta nesses autos, verificando-se, dessa forma, a ausência de um dos requisitos para o provimento cautelar, qual seja, a fumaça do bom direito. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para interposição de recursos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.516180-8 WHITE MARTINS INVESTIMENTOS LTDA (Adv. RENATA LOMBARDI DORNELLES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 158/8820 . Vistos, etc...\r\n\r\nWHITE MARTINS INVESTIMENTOS LTDA, já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a sua exclusão do pólo passivo da Execução Fiscal n° 2005.5101.504653-5 e a desconstituição do crédito fiscal.\r\n\r\nDeferida a inicial, o INSS requereu a extinção do feito, em virtude do cancelamento da inscrição em dívida ativa objeto do processo em apenso - na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80 - o que ocasiona a perda do objeto dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal em apenso, o juízo proferiu sentença de extinção da Execução Fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, verifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a FAZENDA NACIONAL em honorários advocatícios, que arbitro, em RS 100,00 - cem reais, nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC, uma vez que foi confirmada a compensação anterior à inscrição, conforme informado pela exeqüente, no resultado de consulta à inscrição juntado aos autos pela Fazenda Nacional. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.516185-7 INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA 157/8794 . Vistos, etc...\r\n\r\nINSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA, já qualificado na inicial, ofereceu EMBARGOS À EXECUÇÃO em face do INSS.\r\n\r\nAs razões da Embargante vieram às fls. 02/03 e 05.\r\n\r\nÀs fls. 12, consta certidão de intempestividade dos Embargos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos ajuizada intempestivamente, visto que o ora Embargante foi intimado da penhora em 03/04/2006 (vide fls. 144 da E.F. n° 99.0075729-7), e somente veio apresentar defesa, mediante os presentes Embargos, em 04/05/2006, após ultrapassado o trintídio legal, que se expirou em 03/05/2006. \r\n\r\nComo é sabido, além das condições genéricas do exercício do direito de ação, a lei estabelece como condição específica de admissibilidade dos embargos do devedor, que o mesmo seja ajuizado dentro do prazo legal de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei n° 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido pronunciou-se a jurisprudência do STJ:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - PRAZO (ART. 737 DO CPC E ART. 16 DA LEI 6.830/80).\r\n\r\n1. O prazo para oposição de embargos do devedor conta-se a partir da intimação da penhora.\r\n\r\n2. Esse prazo, seja pela lei especial, seja pelo CPC, não se altera se há ampliação ou reforço de penhora, atos que são desimportantes para reabrir o prazo de embargos do devedor.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 640330/CE - Min. Eliana Calmon, publicado no DJ de 13.12.2004, p. 329).\r\n\r\nLogo, não resta outro caminho a não ser a extinção desses Embargos.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DO DEVEDOR, nos termos do artigo 739, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas “ex lege” e sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.527825-6 PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv. CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO, NELSON EDSON LAVRA MOCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 157/8801 . Vistos, etc.\r\n\r\nPRODUTOS FARMACÊUTICOS MILLET ROUX, devidamente qualificada na inicial, ajuizou os presentes embargos à execução, objetivando desconstituir o crédito fiscal, ao argumento de que a CDA não goza de certeza, liquidez e exigibilidade.\r\n\r\nAfirma que deveria constar da CDA exeqüenda a relação discriminada de datas, valores referentes a empregados (trabalhadores assalariados) e empresas cujo Imposto de Renda é retido na fonte, sem o que se impossibilita a verificação do valor originário da dívida pelo contribuinte.\r\n\r\nEm conseqüência, não haveria como ser apurar a taxa de juros e de correção monetária incidentes, o que levaria à anulação da execução embargada.\r\n\r\nJuntou aos autos os documentos de fls. 03/12.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1. O JULGAMENTO LIMINAR DEFINITIVO DA PRETENSÃO\r\n\r\nO caso em tela sujeita-se ao julgamento liminar definitivo da pretensão formulada, por improcedência manifesta, nos termos do art. 285-A do CPC. Dispensa-se, assim, a citação do Exeqüente, uma vez que a matéria controvertida é unicamente de direito e esse juízo especializado já proferiu sentença de total improcedência em outros casos idênticos, lhe sendo autorizado, por expressa determinação legal, o julgamento liminar da lide, com prolação da sentença.\r\n\r\nA propósito do cabimento do novel instituto, que tem seu fundamento de validade no princípio constitucional da duração razoável do processo, conjugando os valores da efetividade e da celeridade processuais, como instrumentos do princípio da satisfatividade da execução, ensina a doutrina que “para a aplicação do instituto em comento, a norma legal exige a presença dos seguintes requisitos: a) matéria “controvertida” unicamente de direito; b) sentença de mérito anterior em “casos idênticos”; c) sentença de improcedência”. \r\n\r\nExplicito, pois, os pressupostos legais que autorizam este julgamento sumário. \r\n\r\nOs elementos que identificam a similitude deste caso a outros julgados previamente pelo juiz são: oposição de embargos do devedor, à execução fiscal, ao argumento de que faltaria à CDA os atributos de certeza, liquidez e exigibilidade. A questão de direito insta o juízo a determinar se é necessário constar da CDA que versa sobre imposto de renda sobre assalariados e sobre serviços prestados por pessoa jurídica ou sociedade civil. O entendimento prévio de improcedência é manifesto, como passo a expor.\r\n\r\n2. AUSÊNCIA DE NULIDADES NA CDA\r\n\r\nA Embargante sustenta uma série de argumentos que afetariam a liquidez e certeza do título executivo e a regularidade da CDA. Vejamos:\r\n\r\n2.1 Ausência de requisitos legais da CDA\r\n\r\nConforme se verifica às fls. 02/04 da Execução, a CDA contém os requisitos listados no art. 202 do CTN e art. 2°, §§ 5° e 6° da Lei n° 6.830/80, a exemplo do nome do devedor, o período da dívida, número do processo administrativo, valor da multa e juros, valor total do débito, o fundamento legal, e, portanto, encontra-se hábil à execução.\r\n\r\nE mesmo que a Embargante tivesse apontado falhas ou omissão na certidão, os nossos tribunais têm entendido que não obstante o nuance formal do título executivo, os requisitos listados no art. 202 do CTN e no art. 2°, §§5 e 6 da LEF podem ser relevados, desde que tal providência não prejudique o direito de defesa.\r\n\r\nNeste sentido, observe-se os seguintes arestos.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REQUISITOS PARA CONSTITUIÇÃO VÁLIDA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\n1. Conforme preconiza os arts. 202 do CTN e 2º , § 5º da Lei nº 6.830/80, a inscrição da dívida ativa somente gera presunção de liquidez e certeza na medida que contenha todas as exigências legais, inclusive, a indicação da natureza do débito e sua fundamentação legal, bem como forma de cálculo de juros e de correção monetária. \r\n\r\n2. A finalidade desta regra de constituição do título é atribuir à CDA a certeza e liquidez inerentes aos títulos de crédito, o que confere ao executado elementos para opor Embargos, obstando execuções arbitrárias.\r\n\r\n3. A pena de nulidade da inscrição e da respectiva CDA, prevista no art. 203 do CTN, deve ser interpretada cum granu salis. Isto porque o insignificante defeito formal que não compromete a essência do título executivo não deve reclamar por parte do exeqüente um novo processo com base em um novo lançamento tributário para apuração do tributo devido, posto conspirar contra o princípio da efetividade aplicável ao processo executivo extrajudicial.\r\n\r\n4. Destarte, a nulidade da CDA não deve ser declarada por eventuais falhas que não geram prejuízos para o executado promover a sua a defesa.\r\n\r\n5. Estando o título formalmente perfeito, com a discriminação precisa do fundamento legal sobre que repousam a obrigação tributária, os juros de mora, a multa e a correção monetária, revela-se descabida a sua invalidação, não se configurando qualquer óbice ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n6. O Agravante não trouxe argumento capaz de infirmar o decisório agravado, apenas se limitando a corroborar o disposto nas razões do Recurso Especial e no Agravo de Instrumento interpostos, de modo a comprovar o desacerto da decisão agravada.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - Classe: AGA - Processo: 200201356767 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 06/05/2003; Relator: LUIZ FUX) (grifei)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CDA - NULIDADE.\r\n\r\nÀ vista da presunção de certeza e liquidez da dívida regularmente inscrita (arts. 204 do CTN e 3' da Lei n' 6.830/80), o juiz só deve declarar ex oficio a nulidade da Certidão de Dívida Ativa, extinguindo de forma excepcional o processo da execução fiscal, se a nulidade for evidente, imediatamente perceptível, sem necessidade de exame mais profundo. Ademais, é firme a jurisprudência no sentido de que a nulidade da CDA, em qualquer hipótese, somente deve ser reconhecida quando o vício comprometer a substância do título, seus elementos essenciais, prejudicando efetivamente a defesa do executado. Assim, mesmo que a CDA não seja um primor técnico, mostra-se precipitada a extinção ex oficio da execução fiscal, se a nulidade não é patente, sem que a questão seja suscitada e discutida, em amplo contraditório, em Embargos à execução.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região;Classe: AC - Processo: 200102010018396 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 13/08/2001; Relator(a) JUIZ LUIZ PAULO S. ARAUJO FILHO) (grifei)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS -INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Hipótese em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) apresentada com a peça inicial preenche, em princípio, os requisitos elencados no art. 202 do CTN e no art. 20, §§ 5º e 6º, da Lei n0 6.830/80, inexistindo qualquer vício que justifique a extinção do feito;\r\n\r\nII - Eventuais falhas no título executivo, regularmente formalizado, devem ser alegadas como matéria de defesa pelo executado, não devendo o juiz conhecê-las de oficio;\r\n\r\nIII -Ainda que existisse vício formal na dita CDA, este só poderia prevalecer se configurasse um verdadeiro obstáculo ao exercício do contraditório pela parte executada, tendo em vista os princípios da instrumentalidade das formas e do devido processo legal.\r\n\r\nIV - Recurso provido para cassar a sentença e determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(TRF- 2ª Região; Classe: AC - Processo: 200102010010932 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA; Data da decisão: 21/08/2001; Relator(a) JUIZ VALMIR PEÇANHA) (grifei)\r\n\r\n2.2 Ausência de memória atualizada e discriminada do débito.\r\n\r\nDa mesma forma, carece de amparo a tese da Embargante no tocante à obrigatoriedade de se juntar planilha demonstrativa do débito à inicial, da qual expressamente conste os nomes e períodos relativos a todos os empregados assalariados, bem como de todos os prestadores de serviços à executada.\r\n\r\nO simples fato de não constar memória de cálculo junto à CDA, não retira do título a presunção de liquidez e certeza, mesmo porque esse requisito não está previsto no art. 6° da Lei n° 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido, pronunciou-se a jurisprudência:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS Á EXECUÇÃO FISCAL. MEMÓRIA ATUAZLIADA DO CÁLCULO E DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DO DÉBITO. DESNECESSIDADE. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA MANTIDA. TAXA SELIC. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A CDA identifica de forma clara e inequívoca o débito exeqüendo, discriminando as leis que embasam o cálculo dos consectários legais e determinam a exigência tributária, de maneira a proporcionar ao executado meios para se defender, não havendo necessidade de apresentação de demonstrativo analítico do débito ou memória atualizada do cálculo. Diante da falta de comprovação de eventual violação aos critérios legais da apuração e consolidação do crédito tributário, impõe-se a manutenção da presunção de liquidez e certeza do citado título. [...] (TRF 3ª Região, AC - 947896, Proc. 200403990220774/SP, DJU 15/09/2004, p. 315).\r\n\r\n[...] “Não se exige, na espécie, a juntada de memória discriminada do cálculo, sendo suficiente a CDA, enquanto título executivo, para instruir a ação intentada: princípio da especialidade da legislação.” [...] (TRF 3ª Região, AC - 854114, Proc. 200303990037744/SP, DJU 24/11/2004, p. 178).\r\n\r\n[...] “A LEF prevê a colação aos autos da Certidão de Dívida Ativa, sem mencionar o demonstrativo discriminado do débito.” [...] (STJ - RESP - 718034, Publicação no DJ 30/05/2005, p. 336).\r\n\r\nDessa forma, prevalece a presunção de certeza, liquidez e exigibilidade de que goza a CDA, devendo ser julgado improcedente o pedido.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso V, c.c. art. 285-A, ambos do CPC. \r\n\r\nProssiga-se no executivo fiscal. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDeixo de condenar os Embargantes em honorários advocatícios, vez que não houve oferecimento de defesa do Embargado.\r\n\r\nHavendo interposição do recurso competente, deve o Embargante instruir a inicial com os documentos necessários para o ajuizamento da inicial, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.500529-6 CIA/ AGRICOLA RIBEIRAO VERMELHO (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o processamento desses embargos, tendo em vista a necessidade de regularização do pólo passivo da execução fiscal nº 00.976465-8, em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n19 - 2002.51.01.509718-9 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 165/8924 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.522406-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FRIGORIFICO E ARMAZEM CEVADA LTDA (Adv. RICARDO COELHO DE OLIVEIRA) x MELXIOR AGOSTINHO MACARIO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista informação da Exeqüente às fls.79/81, de que a dívida inscrita sob n° 70604003804-57 encontra-se cancelada, declaro extinta a execução relativa ao débito referido, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nEm relação à inscrição nº 70604003805-38, arquive-se sem baixa na distribuição de acordo com o art. 20 da Lei 10.522, de 19 de Julho de 2002, com redação que lhe deu o art.21 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.504408-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NATAN JOIAS LTDA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES). . Converto o feito em diligência e determino:\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa nº 70 2 05 006538-71, conforme noticiado às fls. 278, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80, tão somente com relação à CDA em epígrafe.\r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa nº 70 3 05 000090-90 na forma do art. 2o., parágrafo 8o., da Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntime-se o executado, por publicação, da devolução do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Decorrido o prazo \"in albis\", penhore-se tantos bens quantos necessários a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nSobre a CDA nº 70 2 05 006539-52, defiro a suspensão requerida pelo exeqüente, pelo prazo de 90 (noventa dias).\r\n\r\n22 - 2005.51.01.524478-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO). . Tendo em vista informação da Exeqüente às fls.61/64, de que a dívida inscrita sob n° 705002214-04 encontra-se cancelada, declaro extinta a execução relativa ao débito referido, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação em relação à inscrição nº 70205006458-52.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr.º Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.534051-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BALANCA PARA TODOS LTDA (Adv. JOSE MANUEL LOPES RODRIGUES). . Não é possível, a partir da documentação juntada pela Executada, evidenciar-se de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, mediante compensação, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução, com o cumprimento do mandado de penhora já expedido.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 207526"
                            ],
                            "208306": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0063502-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv. JORGE BRAGANCA, MARIA DE FATIMA ROSA ARAUJO CABRAL). . \r\n\r\nRequer Viação Teresópolis e Turismo Ltda o levantamento da penhora recaída sobre os imóveis, lotes nºs 19, 20, 21, 22 e 23, localizados no 1º distrito do município de Magé em virtude de ter aderido ao PAES.\r\n\r\nAberta vista à Fazenda, esta se manifestou contrária a tal pretensão.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nRechaço o pedido do Executado, pois como bem salientou a Fazenda, a adesão ao PAES implica na concessão de moratória ensejando a suspensão da exibilidade do crédito tributário nos termos do art. 151, inciso I, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor isso aguarde-se até a integralização do pagamento deste débito.\r\n\r\nCaso o Executado ainda pretenda a liberação dos imóveis, indique outro a fim de viabilizar eventual requerimento da Fazenda no sentido da substituição do bem penhorado.\r\n\r\n2 - 98.0069844-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO, MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA). . FL.73/78: INDEFIRO o pleito fazendário, no que pertine ao represamento da verba honorária pertencente ao executado - embargante, para fins de indicação da mesma a penhora, em face de outro débito inscrito em dívida ativa, já ajuizado, relativamente ao aqui executado.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o decurso de prazo para embargos, pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nDo mandado de citação de fl.69, consta o valor da verba a que fora condenada a Fazenda Nacional. Contudo, a própria Fazenda fornece memória atualizada de cálculo à fl.75, sendo este o valor a ser requisitado à Presidência do TRF.\r\n\r\nAssim, expeça a Secretaria RPV. Cumprido, dê-se vista a Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós baixe-se a presente execução, mantendo-a, contudo, em Secretaria, aguardando-se a comunicação do depósito da RPV.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.504197-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SATEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv. JOSE BENICIO VIANNA BRAGA, NEIDI GONCALVES DE AGUIAR) x ROSIMERI DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO WERNECK DE FREITAS). . 1 - Em cumprimento a sentença formulada nos Embargos à Execução, em apenso, determino a remessa dos presentes autos à SEADI para exclusão do pólo passivo da presente execução do nome do Sr. Amâncio Paiva Rodrigues.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao órgão competente a fim de determinar o levantamento da penhora de fls. 62/68.\r\n\r\n3 - Indefiro, por ora, a inclusão no pólo passivo da presente execução do nome do Sr. Nelson Taveira Tavares vez que não ficou devidamente comprovado que o mesmo era sócio gerente da Empresa-Executada a época do fato gerador.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.516090-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x A P BERNARDO AVIARIO ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMANDO PIRES BERNARDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de requerimento do exeqüente com fulcro no art. 185-A do CTN a fim de que seja determinada a indisponibilidade de bens de co-responsável.\r\n\r\nTal qual a quebra de sigilo bancário, a decretação da indisponibilidade de bens é, em razão de sua gravosidade, uma das últimas providências a serem admitidas a fim de se buscar a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que o deferimento desta medida apresenta como pressuposto fático a comprovação pelo Exeqüente do exaurimento das vias ordinárias para a localização dos devedores e/ou de seus bens (tais como consulta à JUCERJA, à Telemar, aos 5º e 6º Ofícios de Distribuição, ao DETRAN/RJ, entre outras medidas).\r\n\r\nEm que pese a utilidade do novo instrumento legal, o mesmo deverá ser manejado de forma criteriosa. Uma vez evidenciado que não há outra providência a ser tomada, razoável se faz, por conseguinte, o gravame.\r\n\r\nDesta forma, entendo que apenas nos casos de extrema urgência ou de expressivos créditos fiscais é que se justifica a medida.\r\n\r\nAssim, não restando comprovado o exaurimento das vias de localização do devedor e/ou de seus bens, INDEFIRO, por ora, o bloqueio pretendido.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.524689-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x AQUAJET - TECNICAS DE HIDROJATO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO KOHLER. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 146/8624 . Vistos etc.\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, já qualificado nos autos, interpõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO visando a suprir a omissão da sentença que extinguiu a presente execução fiscal sob o argumento de que esta deixou de condenar a Exeqüente em honorários advocatícios. \r\n\r\nSendo os Embargos de Declaração uma espécie do gênero recurso de fundamentação vinculada, sua admissibilidade se afere, quanto ao cabimento, pela alegação de algumas das hipóteses previstas em lei como determinantes do mesmo (vide art. 535, com a redação da Lei nº. 8.950, de 13.12.94).\r\n\r\nNo caso em exame, os Embargos não são cabíveis já que não houve omissão no julgado, vez que o juízo deixou de condenar quaisquer das partes em honorários advocatícios, de forma expressa, na sentença de fls. 28, verbis ”Sem custas e sem honorários”. \r\n\r\nDestarte, os presentes embargos não são cabíveis, por não ter ocorrido qualquer omissão no julgado ora embargado.\r\n\r\nDo exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.531484-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERVICO SOCIAL DO COM/ - SESC (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 161/8868 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa nº70204009156-37e o pagamento da inscrição de nº 70204008380-39, conforme noticiado às fls. 126, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80 e artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, respectivamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2000.51.01.512083-0 HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO, MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . Nada a deferir nestes autos. Pleito idêntico já foi apreciado nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nBaixem-se os autos, arquivando-se-o oportunamente.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.510255-4 ADOIS PROPAGANDA LTDA (Adv. VAGNER EUFRASIO DE ABREU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 144/8584 . -III-\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nQuanto ao excesso de execução alegado e a nulidade da presente cobrança, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, e determino que se prossiga com a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nQuanto ao pedido de inclusão no REFIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força da Súmula nº 168 do TFR. \r\n\r\nProssiga-se na execução fiscal nº 2002.5101.519906-5, dando-se vista à Fazenda para que ela requeira o que for de direito.\r\n\r\nDesentranhem-se, mediante cópia, as petições de fls. 94/103 desses embargos (processo nº 2003.5101.510255-4), para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de execução em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.506044-1 COLADESI IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 146/8619 . 3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS/RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO nº. 2005.5101.506044-1\r\n\r\nEMBARGANTE: COLADESI INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA\r\n\r\nEMBARGADA: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUÍZA: DRª. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCOLADESI INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA, já qualificada, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal n° 2003.5101.537530-3, em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 03/06 vieram as razões da Embargante. \r\n\r\nÀ fl. 07 foi proferido o seguinte despacho: \" Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento. Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize sua representação processual, sob pena de extinção: 1)juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-pessoa jurídica..”\r\n\r\nContudo, à fl. 09, consta certidão de que não houve manifestação da embargante sobre o despacho de fl. 07.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nO interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade, é condição para o regular exercício do direito constitucional de ação, ausente este, impõe-se a extinção desses embargos sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir as irregularidades apontadas no despacho de fl. 07, permaneceu a executada silente, o que evidencia a falta de interesse de agir. \r\n\r\nAdemais, nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação, pois a inicial não veio acompanhada de documentos indispensáveis à propositura da demanda (apesar de intimada a Embargante a fazê-los), o que autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.526585-7 PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv. ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 146/8618 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nQuebra - I - \r\n\r\nPRODUTOS PLÁSTICOS SIJ LTDA. ajuizou os presentes Embargos à Execução em face da União/Fazenda Nacional, objetivando a suspensão do processamento da Execução Fiscal nº 2006.5101.514826-9.\r\n\r\nAfirma, em síntese, que providenciou o pagamento total devido à Embargada devido a sua adesão ao REFIS, parcelamento que está sendo cumprido com pontualidade, hipótese em que o trâmite processual executório deverá ser suspenso, até que haja a quitação integral do débito, já iniciada junto à Secretaria de Receita Federal.\r\n\r\nSustenta ser impossível haver dupla cobrança de um único débito, sob pena de enriquecimento sem causa da exeqüente e requer, ao final, a extinção do processo sem julgamento de mérito, por perda do objeto, assim que o juízo determine a suspensão do executivo fiscal.\r\n\r\nAcostou aos autos os documentos de fls. 04/08.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nVerifico que a presente inicial é inepta, em razão da ausência de uma das condições para o regular exercício do direito constitucional de ação, qual seja, o interesse de agir.\r\n\r\nO Embargante falece de interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade, uma vez que os embargos não são a via adequada para ser deduzida a pretensão posta nesta lide.\r\n\r\nExplico.\r\n\r\nA sede própria para apreciação do pedido formulado é a própria execução fiscal, já tendo o próprio Embargante informado, naqueles autos, sua adesão ao REFIS.\r\n\r\nAdemais, o juízo já determinou a abertura de vista do executivo fiscal à Fazenda Nacional, para que se manifeste acerca da adesão ao parcelamento pelo executado.\r\n\r\nAssim, como já houve a regular apreciação judicial, na sede própria, do pedido contido nesses embargos, carece o Excutado de interesse processual no prosseguimento desta demanda.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos dos artigos 267, I e VI e 295, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação jurídica processual, em virtude da Fazenda Nacional não ter sido sequer intimada para impugnar.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 90.0025146-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x MAKRO ATACADISTA S/A (Adv. ANA LUCIA GONCALVES SOARES, JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 162/8886 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 73/76, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 99.0071074-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x E ALMEIDA COM/ E IND/ S/A (Adv. ROBERTO CARLOS E. PICELLO). . Defiro a suspensão requerida pela exeqüente, pelo prazo de 180 dias, ou até ulterior manifestação da Fazenda Nacional.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.504399-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x BUZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ALESSANDRA DA ROCHA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 162/8877 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 125, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 90.0030902-6 MAKRO ATACADISTA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . Abra-se vista à Fazenda Nacional, para que requeria o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.529910-5 E ALMEIDA COM/ E IND/ S/A (Adv. RICARDO MODENESE PICELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 162/8885 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nE ALMEIDA COM. IND. S/A, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nÀs fls. 02/06, vieram as razões da Embargante, onde alega, em síntese, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário por força do não esgotamento da esfera administrativo, em que pleiteia o direito à compensação. \r\n\r\nO juízo, fls. 44, suspendeu o processamento dos Embargos, aguardando a regularização da garantia do juízo nos autos da Execução em apenso.\r\n\r\nNo bojo da Execução Fiscal n° 99.0071074-6, em apenso, a Fazenda Nacional requereu a suspensão do processo, tendo em vista o enquadramento da Executada no PAES.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir\r\n\r\n-II-\r\n\r\nPrecede a qualquer discussão quanto ao débito fiscal, a concessão de moratória pelo PARCELAMENTO ESPECIAL. \r\n\r\nAo aderir ao PAES, a devedora confessa expressamente a dívida, o que evidentemente importa em concordância sobre a cobrança da mesma. Portanto, a extinção dos presentes embargos é medida absolutamente necessária, já que seria contraditório manter em juízo resistência a uma dívida já confessada.\r\n\r\nOra, entendo que tendo a Empresa-Embargante exercido o direito de optar pelo Parcelamento Especial relativamente à dívida em questão, como divulgado pela Fazenda Nacional, sujeitou-se às imposições determinadas pela Lei 10.684/2003, disciplinada pela Portaria Conjunta PGFN/SRF N° 01, de 25 de junho de 2003.\r\n\r\nPor outro lado, é de se notar que se o optante submete-se à aceitação plena das condições estabelecidas pela lei (art. 4º, II) e esta determina a assunção do débito pelo executado de maneira irrefutável, percebe-se que mesmo sendo o autor excluído do PAES, não lhe será restituída a possibilidade de retomar a impugnação da dívida.\r\n\r\nDesta forma, a manifestação singela de vontade no sentido de aderir ao PAES é suficiente para fazer operar a irretratabilidade e irrevogabilidade da confissão da dívida.\r\n\r\nBasta a análise do § 3º, inciso I da Portaria Conjunta PGFN/SRF n° 01 de 25/06/2003, para sedimentar tal posição.\r\n\r\n§ 3º O pedido de parcelamento implica:\r\n\r\nI - confissão irrevogável e irretratável do débito e configura confissão extrajudicial, nos termos dos arts. 348, 353 e 354 do Código de Processo Civil; \r\n\r\n........\r\n\r\nEm suma: ao optar pelo PAES operou-se a renúncia tácita, do devedor, sobre o direito de discutir a dívida, ora cobrada.\r\n\r\nAdemais, o fato é que a lógica do sistema confirma o entendimento prestigiado. Tanto que a jurisprudência do STJ pronunciou-se sobre o assunto:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. ADESÃO AO PAES. EXTINÇÃO DO FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n1. É condição para adesão ao PAES a renúncia aos débitos fiscais, o que leva à extinção do feito com julgamento do mérito.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido.\r\n\r\n(STJ - AgRg no Resp 544848/PE - 2003/0078503-2; Ministro CASTRO MEIRA - Segunda Turma - Publicação no DJ 30/08/2004, p. 254)\r\n\r\nAdemais, se convicta da ilegalidade de certo crédito ou por qualquer outra razão plausível deseje levá-lo à apreciação do Judiciário e não inseri-lo no PAES deve, pois, exercer a faculdade que a lei lhe outorga. \r\n\r\nPor fim, entendo que não reconhecer a confissão in casu implicaria desqualificar os ônus que acompanham as tomadas de decisões que o contribuinte deve fazer, tornando-as irresponsáveis - o que não se coaduna com o valor do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nSendo assim, a confissão administrativa do débito ratifica a regularidade da cobrança da dívida inscrita. Dessa forma, deixo de analisar as teses argüidas pela Embargante.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DOS EMBARGOS nos termos do art. 269, inc. V, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, vez que a Fazenda Nacional não foi intimada a impugnar.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nTraslade-se cópia para o executivo fiscal, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.526886-6 BUZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ALESSANDRA DA ROCHA OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 162/8878 . Vistos, etc...\r\n\r\nBUZIOS GOLF EMPREENDIMENTO LTDA, já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a sua exclusão do pólo passivo da Execução Fiscal e a desconstituição do crédito fiscal.\r\n\r\nAs alegações do Embargante vieram às fls. 02/06 e 09/16 21 dos autos. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal n° 2001.5101.504399-1, em apenso, o juízo proferiu sentença de extinção da Execução Fiscal, com fulcro no art. 794, I do CPC, verifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação jurídica processual, em virtude da Fazenda Nacional não ter sido sequer intimada para impugnar.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 208306"
                            ],
                            "208350": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0017843-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, GIOVANNI F MARCHESE) x BRASCAN PLANEJAMENTO LTDA (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA). . Compareça o Executado ao balcão desta Secretaria para expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da retirada do alvará da Secretaria pela parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.534025-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA tombo151/8708 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.53/60, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 87.0002213-6 CIA/ SERVICOS DE ENGENHARIA SERVIENGE (Adv. JOSE CARLOS BELLEIRO, ALVARO RIBEIRO BRUZACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 148/8653 . \r\n\r\n1) Os Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nAo contrário do que sustentou nesses embargos, à fl. 407, o ora embargante formulou, expressamente, pedido de desistência, como se pode ver à fl. 387, verbis: \r\n\r\n“para que antes que seja proferida a sentença nestes autos, requerer-se a desistência da presente ação, por perda do objeto”\r\n\r\nAssim, não se configura, desta feita, nenhum dos requisitos exigidos para o provimento dos presentes embargos - em que inexiste qualquer omissão -, pretendendo o recorrente apenas rediscutir os fundamentos da decisão embargada.\r\n\r\nPortanto, DEIXO DE CONHECER dos Embargos por incabíveis.\r\n\r\n2) Após, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento de fls. 409.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 99.0028770-3 NEW MEDIA PROPAGANDA E SERVICOS DE MARKETING LTDA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA tombo1528717 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTratam-se de Embargos à Execução propostos por NEW MEDIA PROPAGANDA E SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. em face do IINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando à desconstituição do título executivo que instrui a execução fiscal n. 98.38447-2.\r\n\r\nA Embargante não garantiu regularmente o Juízo, conforme pode ser visto das fls. 39, 41, 42, 44, 53, da execução em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 22 e 24 do executivo fiscal, a Embargante-Executada indicou bens suficientes para a garantia do Juízo, que, contudo, não puderam ser localizados.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nA extinção é impositiva por serem inadmissíveis os Embargos à Execução, já que foram oferecidos sem a indispensável segurança prévia do Juízo na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO \"in limine\" os presentes embargos, tendo em vista o art. 737 do C.P.C. c/c o parágrafo primeiro do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.535017-6 CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv. MARIA INES CALDEIRA P. DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências da parte. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.521175-3 PUBLICOM ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA (Adv. MAURO BARCELLOS MIRANDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA tombo151/8706 . \r\n\r\n1. PLUBLICOM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA, qualificado na inicial, ajuizou os presentes Embargos à Execução em face da FAZENDA NACIONAL, pleiteando desconstituir o título executivo que instrui a inicial da Execução Fiscal nº 2004.51.01.526783-3.\r\n\r\nRecebidos os Embargos, a Fazenda não impugnou .\r\n\r\nÀs fls. 60/62 dos autos da Execução Fiscal n.2004.51.01.526783-3, a Fazenda informou o cancelamento integral do seu crédito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n2. Conforme informado pelo Credor-Embargado às fls. 60/62 dos autos da Execução Fiscal 2004.51.01.526783-3, cancelou-se o crédito, de modo que atingida a própria existência do título executivo, com o que não mais persiste a utilidade e necessidade que caracterizam o interesse processual da tutela jurisdicional, em sede de Embargos.\r\n\r\nOperou-se, \"in casu\", a chamada perda de objeto, ensejando a extinção do feito.\r\n\r\n3. Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, honorários que arbitro o valor de 100,00(Cem reais) pelo principio da razoabilidade.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n7 - 2005.51.01.525677-3 CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA tombo152/8715 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCENTRO MEDICO PROPICIA LTDA, qualificada na inicial, opõe os presentes Embargos em face da FAZENDA NACIONAL, visando, em síntese, a sua reinclusão no REFIS.\r\n\r\nSustenta ser indevida a cobrança de R$ 83.885,97 pretendida pela Fazenda Nacional, por falta de liquidez e certeza, em função da indevida exclusão do programa de parcelamento especial. \r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 09/28.\r\n\r\nEm sua impugnação, a Fazenda Nacional rebateu a argumentação da empresa embargante e afirmou ter havido a confissão irretratável da dívida exeqüenda.\r\n\r\nArgumentou, ainda, com base na legislação que rege a matéria, ter sido correta a exclusão da executada do REFIS, que teria atendido ao devido processo legal administrativo.\r\n\r\nEm réplica, afirma a embargante que o Comitê Gestor desatendeu às formalidades necessárias à exclusão do contribuinte do REFIS, tal como a formalização de processo com representação fundamentada. \r\n\r\nRequereu, ao final, o sobrestamento da execução fiscal.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nImpõe-se o reconhecimento de que o Executado manejou via inadequada para consecução de sua pretensão.\r\n\r\nCom efeito, \"são os embargos a via para opor-se à execução forçada. Configuram eles incidente em que o devedor, ou terceiro, procura defender-se dos efeitos da execução, não só visando evitar a deformação dos atos executivos e o descumprimento de regras processuais, como também resguargar direitos materiais supervenientes ou contrários ao título executivo, capazes de neutralizá-lo ou de reduzir-lhe a eficácia, como pagamento, novação, compensação, remissão, ausência de responsabilidade patrimonial, etc.\" (Humberto Theodoro Junior, \"In\" Curso de Direito Processual Civil, vol II, pág. 269).\r\n\r\nNo caso vertente, apesar de fundamentar a sua pretensão no art. 741, VI do CPC, verifico que, em verdade, pretende a embargante, pela via dos embargos à execução, a sua reinclusão no programa especial de parcelamento, o que é inadequado.\r\n\r\nNão é cabível pretender obter o parcelamento da dívida em sede de embargos, na proporção em que não é possível, via embargos, lhe ser concedida a moratória, mediante parcelamento.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - ADESÃO AO REFIS - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - EXCLUSÃO DOS EXECUTADOS DO REFIS -AÇÃO ORDINÁRIA EM QUE SE DISCUTE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA FAZENDA NACIONAL QUE CULMINARAM COM A EXCLUSÃO - JULGAMENTO POR VARA NÃO ESPECIALIZADA. \r\n\r\nI - A matéria tratada na ação ordinária, em que se discute a legalidade do procedimento administrativo, que culminou com a exclusão dos executados do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, é estranha ao âmbito do feito executivo, e as suas conseqüências processuais, como a suspensão ou não da execução, não são\r\n\r\nsuficientes a ensejar a reunião dos processos no mesmo Juízo;\r\n\r\nII - Não se vislumbra, no caso, o perigo de decisões contraditórias que venham a comprometer definitivamente o resultado de cada uma das lides;\r\n\r\nIII - Hipótese em que a ação ordinária deve tramitar perante Vara não especializada em execução fiscal;\r\n\r\nIV - Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo da 3ª Vara Federal de Niterói/RJ.”\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5839 - Processo nº : 200202010466622 UF: RJ - Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 16/12/2002 Documento: TRF200097353 - DJU DATA:18/03/2003 PÁGINA: 154 - Juiz Valmir Peçanha - DO de 18/03/2003)\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, uma vez que o procedimento escolhido pelo Embargante-Executado não corresponde à natureza da ação, verificando-se, dessa forma, a ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta decisão para os autos da Execução fiscal em apenso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.526872-6 SOC/ CIVIL INSTITUTO CYLLENO (Adv. FRANCISCO DANTAS DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA tombo152/8716 . \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL INSTITUTO CYLLENO ajuíza a presente ação em face da FAZENDA NACIONAL, requerendo a extinção da execução fiscal ante a incerteza e falta de liquidez do crédito. \r\n\r\nA inicial não veio acompanhada pelos documentos indispensáveis ao recebimento desses embargos, razão pela qual o juízo proferiu o despacho de fls. 07, determinando que a executada trouxesse aos autos a procuração original atualizada e a cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nPatente está o desinteresse da Embargante para com a sorte do presente feito, eis que em que pese ter sido regularmente intimada a cumprir a irregularidade apontada no despacho de fls. 07, permaneceu silente.\r\n\r\nDiante disso, outra alternativa não hã senão a de extinguir o processo, sem julgamento do mérito, ante a inércia da Embargante.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO M´ERITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.500190-1 MS LOGISTICA ADUANEIRA E TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA tombo152/8718 . \r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.500202-4 GRAZIADIO E NISHIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA tombo152/8715 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nGRAZIADIO E NISHIO ADVOGADOS ASSOCIADOS, devidamente qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL visando impugnar os créditos tributários consolidados através das CDAs nº 10768.503707/2006-59, nº 10768.503709/2006-48 e nº 10768.503708/2006-01, objeto da Execução Fiscal nº 2006.5101.514629-7. \r\n\r\nÀs fls. 63/67, consta o mandado de penhora e avaliação, devidamente cumprido pelo Oficial de Justiça Avaliador, tendo sido intimado o representante legal da empresa executada, Dr. Lúcio Cláudio Grazadio Fernandes, no dia 08/11/2006.\r\n\r\nConforme consta da certidão de fls. 98, verifico que os presentes embargos são intempestivos. Senão, vejamos.\r\n\r\nComo se sabe, além das condições genéricas do exercício do direito de ação, a lei estabelece como condição específica de admissibilidade dos embargos do devedor, que o mesmo seja ajuizado dentro do prazo legal (art. 16, da Lei 6.830/80).\r\n\r\nO processo, por conseguinte, ausente essa condição, deve ser desde logo extinto, pois, não obstante a intimação da penhora tenha ocorrido em 08/11/2006 (fls. 64 e 65 da execução fiscal), a embargante não cumpriu o prazo para o ajuizamento dos embargos, por tê-los opostos em 11/12/2006, após ultrapassados os trinta dias do prazo processual determinado pela Lei de Execuções Fiscais. \r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. REFORÇO. EMBARGOS DE DEVEDOR. PRAZO. \r\n\r\n1. O prazo para interposição de embargos de devedor começa a correr desde o ato de intimação da penhora. \r\n\r\n2. Não há reabertura de prazo quando realizado reforço de penhora, em face da avaliação ter apurado a insuficiência do valor do bem para pagamento do crédito.\r\n\r\n3. Se a parte foi intimada pessoalmente da penhora realizada, assinando o respectivo termo, a relação jurídica processual está instaurada e iniciado o prazo para embargar. Intimação posterior do ato de penhora publicada no diário da justiça não desnatura o prazo já em curso.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\"\r\n\r\n(RESP 123980/MG, STJ, 1a. Turma, Rel. Min. José Delgado, DJU de 22/09/1997, p. 46.339)\r\n\r\nAssim, tendo-se iniciado o trintídio legal em 09/11/2006, o prazo para o ajuizamento dos embargos à execução findou-se em 08/12/2006. Opostos esses em 11/12/2006, não resta ao Juízo outra solução que não seja o reconhecimento da intempestividade desses embargos. \r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DO DEVEDOR e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, consoante o artigo 739, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento, mediante substituição por cópia, dos documentos que instruem a petição inicial, exceto a procuração. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal n. 2006.5101.514629-7. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.508447-2 PANIFICACAO E CONFEITARIA ABRUNHOSA LTDA (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 164/8911 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPANIFICAÇÃO E CONFEITARIA ABRUNHOSA LTDA, já qualificada , opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal n° 99.0075093-4, em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 02/13 vieram as razões da Embargante, acompanhadas dos documentos.\r\n\r\nÀs fls. 14 o juízo determinou a suspensão desses embargos, até a regularização da garantia do juízo.\r\n\r\nÀs fls. 52 do executivo fiscal foi proferido o seguinte despacho: \"Como última oportunidade, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de extinção dos embargos, nos termos do art. 737, inc. I do CPC c/c art. 16, §1º da Lei 6830/80.”\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir as irregularidades apontadas nos despachos de fls. 52 da execução, permaneceu silente. \r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. Vejamos:\r\n\r\n1. O juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\n2. Por isso, impõe-se o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 737 e art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.506024-5 BYTEC PROJETO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (Adv. LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 164/8912 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nBYTEC PROJETO E DESENVOLVIMENTO LTDA, já qualificada , opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal n° 2001.5101.533262-9, em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 02/33 vieram as razões da Embargante, acompanhadas dos documentos.\r\n\r\nÀs fls. 34 o juízo determinou a suspensão desses embargos, até a regularização da garantia do juízo.\r\n\r\nÀs fls. 38/40 a embargante reiterou o pedido inicial.\r\n\r\nÀs fls. 59 do executivo fiscal foi proferido o seguinte despacho: \"Como última oportunidade, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de extinção dos embargos, nos termos do art. 737, inc. I do CPC c/c art. 16, §1º da Lei 6830/80.”\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir as irregularidades apontadas nos despachos de fls. 59 da execução, permaneceu silente. \r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. Vejamos:\r\n\r\n1. O juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\n2. Por isso, impõe-se o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 737 e art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.521161-3 HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv. CINTHIA MIRANDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 163/8896 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (CLÍNICA OBSTETRÍCIA SANTA MARIA MADALENA LTDA.), já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a obstar a cobrança exeqüenda.\r\n\r\nAlega em síntese, a decadência e a prescrição do crédito tributário, ser indevida a cobrança de COFINS às sociedades prestadoras de serviços, a impossibilidade de revogação da isenção da COFINS por lei ordinária e o excesso de execução, por ser indevida a incidência da Taxa SELIC. \r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 26/49.\r\n\r\nEm sua impugnação, instruída com os documentos de fls. 63/68, a Fazenda Nacional rebateu os argumentos da inicial e defendeu a presunção de certeza, liquidez e exigibilidade de que goza a CDA (fls. 52/62).\r\n\r\nEm réplica, a embargante não se manifestou, conforme certidão de fl. 69, verso.\r\n\r\nOportunizada a especificação de provas, apenas a Fazenda Nacional requereu o julgamento dos embargos, nos termos do art. 330, I, CPC e alegou a adesão ao PAEx pela empresa embargante, o que retrata a confissão irrevogável e irretratável da dívida ora cobrada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir\r\n\r\nAo aderir ao parcelamento previsto pela MP nº303/2006, a devedora confessa expressamente a dívida, o que evidentemente importa em concordância sobre a cobrança da mesma. Portanto, a extinção dos presentes embargos é medida absolutamente necessária, já que seria contraditório manter em juízo resistência a uma dívida já confessada.\r\n\r\nNos exatos termos do parágarfo sexto do art. 1º da MP nº 303/2006:\r\n\r\n“a opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa confissão de dívida irrevogável e irretratável da totalidade dos débitos existentes em nome da pessoa jurídica na condição de contribuinte ou responsável, configura confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 do CPC e sujeita a pessoa jurídica à aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas nesta Medida Provisória”.\r\n\r\nPor outro lado, estabelece os incisos I e II do art. 9º da portaria conjunta PGFN/SRF 01/2003, que disciplina o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional (Lei nº 10684/03) que o devedor deverá formular desistência expressa e irrevogável da respectiva ação judicial e de qualquer outra, assim como proceder à renúncia do direito sobre os mesmos débitos sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nNão reconhecer a confissão in casu implicaria desqualificar os ônus que acompanham as tomadas de decisões que o contribuinte deve fazer, tornando-as irresponsáveis - o que não se coaduna com o valor do Estado Democrático de Direito. Sendo assim, a confissão administrativa do débito, corroborada pelo oferecimento, ao juízo, de pedido de parcelamento judicial, ratifica a regularidade da cobrança da dívida, objeto das CDAs constantes da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nAliás, observe-se que o entendimento consolidado e manifesto desse juízo tem TODO O RESPALDO nos tribunais, de forma cristalizada. Veja-se, a título de exemplo: \r\n\r\nNo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - PARCELAMENTO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n1. Segundo a jurisprudência do STJ, a adesão a parcelamento com assinatura de termo de confissão de dívida equivale a renúncia sobre a qual se funda a ação, devendo ser extinto o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\n2. Manutenção do julgado que extinguiu o processo sem julgamento do mérito à míngua de recurso defendendo a tese predominante nesta Corte e em atenção ao princípio da non reformatio in pejus.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, improvido.\r\n\r\n(REsp 808328/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 30.05.2006 p. 149)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ADESÃO AO REFIS. EXTINÇÃO DO FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n1. É condição para adesão ao REFIS a renúncia dos débitos fiscais, o que leva à extinção do feito com julgamento do mérito.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 446638/SC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 18.05.2004, DJ 16.08.2004 p. 184)\r\n\r\nNo TRIBUNAL FEDERAL REGIONAL DA 2A. REGIÃO:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. PIS. ADESÃO AO REFIS. EXTINÇÃO DO FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. A jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça se orientou no sentido de que, como a adesão ao REFIS depende de confissão irrevogável e irretratável dos débitos fiscais referidos no art. 2º da Lei 9964/2000, tal fato gera como conseqüência necessária à extinção do feito com julgamento do mérito em razão da renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, sendo que consta do documento acostado às fls. 148/149 que a impetrante aderiu ao REFIS.. Extinto o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Relatora JUIZA SANDRA CHALU BARBOSA. AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA -41111 - Processo: 2001.02.01.038467-4 UF : ES Orgão Julgador: QUARTA TURMA ESP. Data Decisão: 16/08/2005 DJU DATA:14/09/2006 PÁGINA: 115)\r\n\r\nPortanto, a executada, ao ter optado pela moratória especial e obtido o parcelamento do débito em sede administrativa, renunciou à possibilidade de deduzir em sede de embargos do executado quaisquer alegações contrárias visando à desconstituição do crédito exeqüendo a qualquer tempo, confessando o débito.\r\n\r\nLogo, impõe-se a extinção do processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nEntretanto, no que diz respeito à condenação ao pagamento de honorários advocatícios, impõe-se destacar que estes não são devidos, como, aliás, tem reconhecido o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como se pode observar da seguinte ementa, que ora transcrevo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA. ADESÃO AO PAES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. NÃO CABIMENTO.\r\n\r\nI - A Egrégia Primeira Seção, no julgamento do REsp nº 475.820/PR, Relator Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, na sessão de 08/10/2003, consolidou o entendimento de que a incidência ou não da verba honorária deve ser examinada caso a caso.\r\n\r\nII - Em se tratando de embargos à execução fiscal promovida pela FAZENDA NACIONAL, em que há, portanto, a inclusão do encargo legal do Decreto-lei nº 1.025/69, a desistência não acarreta a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; AGRESP - 576646; Processo: 200301501730 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 17/02/2004 Documento: STJ000540014; DJ DATA: 28/04/2004 PÁGINA: 237; Relator: FRANCISCO FALCÃO)\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.501136-7 ANIBAL GIMENEZ VERGARA (Adv. JO~AO AQUILES NETO DE PAIVA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 164/8915 . - I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANIBAL GIMENEZ VARGARA, já qualificado, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal n° 2002.5101.529753-1, em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 02/04 vieram as razões do Embargante, acompanhadas dos documentos.\r\n\r\nÀs fls. 05 foi proferido o seguinte despacho: \"I - Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento. Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize sua representação processual, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) preenchendo o requisito do art. 39, I do CPC.”\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse do Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimado a cumprir as irregularidades apontadas no despacho de fls. 05, permaneceu silente. \r\n\r\nNão foram juntados aos autos documentos indispensáveis à propositura da demanda (apesar de intimado o Embargante a fazê-lo), o que autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.526580-8 COML/ DE FRUTAS J M J LTDA (Adv. RICARDO ROSAS GOMES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 164/8906 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCOMERCIAL DE FRUTAS JMJ LTDA, já qualificada, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal n° 2003.5101.526862-6, em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 02/05 vieram as razões dos Embargantes, acompanhadas dos documentos.\r\n\r\nÀs fls. 07 foi proferido o seguinte despacho: “Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, o mesmo deverá está revestido das formalidades legais e indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) atribuindo valor à causa, ante o proveito econômico perseguido”.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir as irregularidades apontadas no despacho de fls. 07, permaneceu silente. \r\n\r\nNão foi atribuído valor à causa, o que autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 208350"
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                                "VIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.009716-7 PHYTODERM FARMACIA CIENTIFICA E COSMETICA LTDA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 1 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na Ação Ordinária.\r\n\r\nDeixo de Condenar a Autora ao pagamento de custas e honorários em razão da gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0431032-2 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA) x GERALDO MOREIRA SANTANA COLEGIO SAO JUDAS TADEU (Adv. MARCOS ALBUQUERQUE SANTANA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. 148, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\nQuebra 3 - 00.0512085-3 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA) x COLEGIO SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv. GERALDO MOREIRA SANTANA, MARCOS ALBUQUERQUE SANTANA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. 81/82, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n4 - 91.0036919-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES) x SOL,AQ SOC/ DE MAQUINAS PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALTER FERREIRA LOPES E OUTROS. . Fls. 120:\r\n\r\nDefiro. Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado às fls. 85. \r\n\r\nAutorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado (MARIO RICART), aplicando-se ao caso a Súmula 129 do STJ, a realizar-se na forma do art.\r\n\r\n23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o edital, com prazo não superior a 10 dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exequente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este pelo preço de avaliação; b) havendo licitante\r\n\r\ns, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de\r\n\r\n30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada lei lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\n5 - 94.0018790-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES C.P.VEIGA JARDIM) x CISAPEL COM/ IND/ DE SACOS DE PAPEIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x RICARDO TANNURI (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de bem(ns), para cumprimento no endereço indicado às fls. 182.\r\n\r\n6 - 95.0038434-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x METODO ORG PLANEJAMENTO ADMINIS SISTEMAS EMPRESARIAIS LTDA x ALFREDO CINTRA DE MOURA CARVALHO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x GILCE LEA PARANHOS DE MOURA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS CINTRA DE MOURA CARVALHO - ESPOLIO. . Fls. 108/111: Renovem-se as diligências de fls. 94 e 96, no endereço informado pelo credor.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de fração do imóvel (1/8 - um oitavo) que cabe ao co-responsável Alfredo Cintra de Moura Carvalho, conforme indicação do exeqüente às fls. 108.\r\n\r\n7 - 96.0042731-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI) x SISTEMATIC COM/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03/04.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 96.0042731-3, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 97.0028245-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBRIC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURICIO ZARONI SEWAYBRICKER E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 97.0028245-7, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 97.0065961-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVA E SOUZA SOC/ EDUCACIONAL (Adv. ANLEY SLEIMAN DA COSTA) x DALTON DA SILVA E SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x DYLVARDO DA SILVA E SOUZA (Adv. MARCIA MORAES MENDONCA). . Fls. 184/185: Ante o noticiado pelo exeqüente às fls. 189/194, dando conta de que os débitos consubstanciados nas inscrições nºs 31.721.949-9 (fls. 04/18) e 31.721.953-7 (fls. 19/25) encontram-se com sua exigibilidade suspensa em face do parcelamento especial instituído pela Lei nº 10684/2003, prossiga-se com a execução com relação à inscrição nº 31.721.951-0, que não foi incluída no referido parcelamento.\r\n\r\nContudo, tendo em vista a penhora sobre o faturamento da executada (fls. 187), dê-se vista à exeqüente, para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 97.0069389-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM) x DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. 107/114, mantenha-se suspensa a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n11 - 98.0037348-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CJB INFORMACOES E SERVICOS ESPECIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GLAUCIO FERREIRA BASTOS. . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03/04.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 98.0037348-9, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 98.0050396-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO) x RETIFICA DE MOTORES ETAIDS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ETAIDE HEITOR PONTES GOULART (Adv. SEM ADVOGADO) x ETAIDE DE OLIVEIRA GOULART (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DEFIRO EM PARTE o requerido às fls. 69/70, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da sociedade devedora, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 71 (endereço constante de fls. 16).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada principal, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nCumpre observar, por derradeiro, que tão logo a penhora ora determinada se mostre suficiente à garantia do valor total da dívida exeqüenda, haverá a desconstituição da constrição levada a efeito às fls. 19.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n13 - 98.0058399-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x MICHAEL BROTHERS COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 38, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da executada, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 39 (endereço constante de fls. 14).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n14 - 98.0065113-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x EMPRESA PAULISTA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03/05.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 98.0065113-6, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 99.0029948-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA OXFORD LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE, ANDRE DINIS ANGELO) x DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o executado a atender a solicitação do exeqüente de fls. 333/334, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 99.0066499-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x HOTEIS OTHON S/A (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. 52/53, mantenha-se suspensa a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n17 - 99.0071092-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HOTEIS OTHON S/A (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. 60/61, mantenha-se suspensa a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n18 - 99.0073184-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x INST EDUCAC LUIZ GEORGE DE OLIVEIRA BELLO LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST) x HERMANN DA SILVA BERGQVIST E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 63: Ante o informado pelo Credor dando conta a este Juízo da impossibilidade de parcelamento do débito previdenciário pelo PAES e que as guias de recolhimento adunadas pelo executado às fls. retro, dizem respeito a outro débito, que não aquele que ora se executa, manifeste-se o exeqüente como deseja prosseguir no feito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 99.0081555-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x RECANTO COM/ E INSTALACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE FATIMA MELO PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 99.0081555-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\n1. Dou por citada a executada MARIA DE FATIMA MELO PEREIRA, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214 (fls. 60/61), do CPC. \r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça requerida, em consonância com o disposto na Lei nº 1060/50.\r\n\r\n3. Dê-se vista de todo o processado à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n4. Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando informações acerca do cumprimento da Carta Precatória nº 260/2006 (fls. 54/55).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/2006 da Corregedoria)\r\n\r\n20 - 99.0084216-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELETRO FRANCA LTDA (Adv. DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA). . \r\n\r\nFls. 61: \r\n\r\nAutorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado pelo exequente, aplicando-se ao caso a Súmula 129 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o edital, com prazo não superior a 10 dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exequente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada lei lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro, por mandado.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.509563-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OPCIONAL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03/05.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2000.5101509563-9, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.534363-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x SOCOPE AGENCIA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03/04.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2000.5101534363-5, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.504382-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COOPERATIVA DE TRAB DE PINT IND/ E CONST CIVIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DEFIRO EM PARTE o requerido às fls. 63, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da devedora, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 64 (endereço constante de fls. 15).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada principal, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nCumpre observar, por derradeiro, que tão logo a penhora ora determinada se mostre suficiente à garantia do valor total da dívida exeqüenda, haverá a desconstituição da constrição levada a efeito às fls. 38/38-verso.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.506946-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOMAR ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2001.5101506946-3, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.510900-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03/04.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2001.5101510900-0, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.522669-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x J M ALVES CONFECCOES (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MANOEL ALVES. . Isto posto, DEFIRO EM PARTE o requerido às fls. 42/43, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da sociedade devedora, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 44 (endereço indicado pelo exeqüente às fls. 42).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada principal, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.540552-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CICOL CLARA IND/ COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 52/55, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da devedora, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 56 (endereço constante de fls. 34). \r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal do executado, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nCumpre observar, por derradeiro, que tão logo a penhora ora determinada se mostre suficiente à garantia do valor total da dívida exeqüenda, haverá a desconstituição da constrição levada a efeito às fls. 36/36-verso.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.504644-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 48/53, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da devedora, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 54 (endereço constante de fls. 16). \r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal do executado, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nCumpre observar, por derradeiro, que tão logo a penhora ora determinada se mostre suficiente à garantia do valor total da dívida exeqüenda, haverá a desconstituição da constrição levada a efeito às fls. 19/19-verso.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.505518-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PEARSON - SAUDE ANIMAL LTDA (Adv. CLAUDIO BONFATTE SANTOS, MARIA LAURA MORRONI GAVIOLI). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.505518-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\n1. Comprove o signatário de fls. 28 que se encontra regularmente constituído nos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento do referido petitório.\r\n\r\nVindo a manifestação, proceda a Secretaria às devidas anotações.\r\n\r\n2. Após, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando informações acerca do cumprimento da Carta Precatória nº 247/2002 (fls. 26).\r\n\r\nAguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/2006 da Corregedoria)\r\n\r\n30 - 2002.51.01.507625-3 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 32: Mantenha-se suspenso o trâmite processual do processo executivo fiscal, aguardando-se o retorno dos autos dos embargos à execução (2002.5101507626-5) do egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.523474-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DISTRIBUIDORA DE PECAS E MAQUINAS MORITZ LTDA (Adv. AROLDO URURAI D. SANTOS, DARWIN REIS MARTIN) x FERNANDO JOSE BORGES PINTO x MARGARIDA CARDOSO BORGES PINTO. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 29/32.\r\n\r\nArquive-se o feito, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/04, como requerido pela exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.524788-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x ESCOLA JACEGUARA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DEFIRO EM PARTE o requerido às fls. 31/32, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da sociedade devedora, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 33 (endereço constante de fls. 12).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada principal, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.525546-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS-CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv. VINICIUS IDESES). . Fls. 144: Indefiro a renovação da diligência determinada pelo despacho de fls. 08, diante das informações de fls. 124/142.\r\n\r\nVerifica-se que o processo em curso junto à 30ª Vara Federal tem como objeto somente a compensação tributária, inexistindo condenação ao pagamento de qualquer valor, restando inviabilizada, portanto, a penhora no rosto dos autos ora requerida. Nem há que se falar em encontro de contas, pois é inviável, em sede de execução fiscal, adentrar em tal mérito, além do que, qualquer provimento nesse sentido representaria uma ofensa indevida aos limites da decisão lá profrida.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.537407-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x M M ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. JOAO BENJAMIN DA SILVA). . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 39, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da executada, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 42 (endereço constante de fls. 32).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nDEFIRO, outrossim, o pedido de indisponibilidade dos veículos de propriedade da executada. \r\n\r\nExpeça-se ofício ao DETRAN/RJ, determinando a abstenção da prática de qualquer ato relativo à transferência dos veículos indicados às fls. 41.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.543567-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2003.5101543567-1, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.545726-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GRADEX INDL/ METALURGICA LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2003.5101545726-5, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.510292-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x KD SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA (Adv. VITOR MORAIS DE ANDRADE). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 50/59, devendo a executada socorrer-se da via processual adequada para ver atendida sua pretensão.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de incorporação da sociedade executada, remetam-se os autos à SEADI para alteração no cadastramento, passando a constar no pólo passivo o nome da incorporadora, CYCLELOGIC DO BRASIL MOBILE SOLUTIONS LTDA, em lugar de KD SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nApós, intime-se CYCLELOGIC DO BRASIL MOBILE SOLUTIONS LTDA, no endereço de fls. 50, para pagar o débito em 5 (cinco) dias ou nomear bens à penhora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens de sua propriedade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.511608-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x W R PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 41/44, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da executada, no percentual de 2 % (dois por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 45 (endereço constante de fls. 36).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.517785-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x CEME - CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x MARIA CRISTINA MORGADO E OUTROS. . Intime-se o executado a atender a solicitação do exeqüente às fls. 114/121, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.519078-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LBM VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO O. N. FREIRE, MIRIAM PEREIRA FONTES). . Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre o bem indicado às fls. 152/155.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.522518-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x EMASA MINERACAO S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL requer, às fls. 40/41, a penhora sobre o valor do faturamento mensal da executada principal, EMASA MINERAÇÃO S/A, no percentual de 30% (trinta por cento), tendo em vista que a referida sociedade encontra-se em funcionamento e que não consta qualquer informação de parcelamento do débito no sistema informatizado do INSS.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nAo delimitar a ordem a ser observada para fins de penhora, o art. 11, da Lei 6.830/80, elencou em primeiro lugar o dinheiro, por permitir com maior agilidade a satisfação do credor, caso a execução atinja regularmente o seu desiderato, em razão da sua evidente liquidez.\r\n\r\nObserva-se, contudo, que em muitos casos a penhora em dinheiro não se torna possível, razão pela qual a constrição judicial acaba por atingir os demais bens arrolados no aludido art. 11 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, pleiteia o exeqüente a penhora sobre o percentual de 30% (trinta por cento) do faturamento mensal da empresa devedora, considerando que a mesma deu continuidade às suas atividades e que não há notícia de parcelamento do débito.\r\n\r\nA jurisprudência majoritária entende que não se pode penhorar o faturamento periódico de uma empresa porque, sem assumir sua completa administração, a medida isolada “compromete o capital de giro”, atingindo, por isso, o próprio estabelecimento (STJ, 1ª T, Resp 37.027-2/SP, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJU, 05.12.94).\r\n\r\nReferindo-se ao disposto no art. 620 do CPC, a doutrina se posiciona afirmando que “toda execução deve ser econômica, isto é, deve realizar-se de forma que, satisfazendo o direito do credor, seja menos prejudicial possível ao devedor” (Processo de Execução, Cláudio Viana de Lima, Ed. Forense, Rio de Janeiro, 1973, nº 5, p. 25; Curso de Direito Processual Civil, Humberto Theodoro Jr., vol. II, 19ª ed., Ed. Forense, Rio de Janeiro, nº 637, p. 13).\r\n\r\nTodavia, na efetivação da penhora, incumbe ao Juiz aferir as circunstâncias de cada caso concreto, e decidir acerca do pedido formulado pelo exeqüente, mormente porque as normas instrumentais não possuem caráter absoluto, a ponto de afetarem a sobrevivência da executada, ou não satisfazerem o crédito perseguido.\r\n\r\nPartindo de tais considerações, entendo, in casu, admissível a penhora de faturamento do executado (ou, por analogia, da renda mensal líquida), na medida em que a excepcionalidade da medida decorre da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa, posto que inexistem outros bens passíveis de serem constritos, não se cuidando, outrossim, de penhora de estabelecimento comercial, mas sim de simples penhora de dinheiro a ser depositado em juízo até que este fique seguro por montante equivalente ao débito em execução.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação julgado do Eg. TRF da 3ª Região, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\n1- A doutrina e a jurisprudência têm aceito a penhora sobre parte do faturamento da empresa, devendo recordar-se que o próprio estabelecimento comercial ou industrial é penhorável, ex vi do art. 677 CPC e § 1º do art. 11 da LEF, o que retira qualquer plausibilidade na idéia de que a penhora do faturamento significaria penhora da própria empresa.\r\n\r\n2- Cuida-se de medida excepcional, própria de casos em que, como este, restaram infrutíferos os leilões designados, cabendo ao Juízo adotar as cautelas adequadas, ficando, o numerário, depositado como garantia do Juízo, não se transformando em receita pública.\r\n\r\n3- Embora a jurisprudência pátria admita que a penhora sobre o faturamento da empresa possa atingir 30% (trinta por cento), o percentual de 5% (cinco por cento) é razoável, incapaz de inviabilizar a vida empresarial.\r\n\r\n4- Agravo de instrumento a que se dá parcial provimento”. \r\n\r\n(TRF-3ª Região, AG nº 69623/SP, DJ 22.08.2003, p. 693; Relator: Juiz Lazarano Neto) (grifei)\r\n\r\nTodavia, o percentual requerido pelo INSS desatende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo acarretar onerosidade excessiva à devedora e comprometer a própria efetivação da garantia. Assim sendo, melhor que se adote percentual apto a resguardar a salubridade financeira do devedor, como 5% (cinco por cento) de sua arrecadação bruta mensal. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE o requerido às fls. 40/41, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da sociedade devedora, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 42 (endereço constante de fls. 33).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada principal, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.526103-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MONTEIRO LEITE PRODUTOS SIDERURGICOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x JORGE NAIF MARDINE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO de inclusão de SIDERAÇO EMPRESAS REUNIDAS S/A no pólo passivo da lide, formulado às fls. 66/69 e reiterado às 126/127.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a inclusão ora determinada.\r\n\r\nApós, cite-se a executada SIDERAÇO EMPRESAS REUNIDAS S/A para, no prazo de 5 (cinco) dias (endereço às fls. 62), pagar a dívida ou garantir o juízo, e, tendo em vista a rejeição do bem oferecido em garantia da execução, expeçam-se mandados de penhora, avaliação e registro sobre bens dos co-responsáveis JORGE NAIF MARDINE e JORGE NAIF MARDINE JUNIOR (endereço dos co-responsáveis às fls. 113), observando o Sr. Oficial de Justiça o imóvel indicado às fls. 84/85, bem como os veículos de fls. 86.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da empresa sucessora, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens de sua propriedade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.526537-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DROGARIA RIO SANTOS LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA). . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 57/59, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da executada, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor dos débitos indicados às fls. 60/63 (endereço constante de fls. 41).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.537990-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MUIRAQUITA ESSENCIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 43, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da executada, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 44 (endereço constante de fls. 36).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.514597-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (Adv. BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN) x ALVARO BRAGANCA x FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR). . Fls. 125/126: \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre os bens indicados.\r\n\r\nIntime-se o executado, na pessoa de seu atual representante legal, a atender a solicitação do credor no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.518365-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x A C NIELSEN DO BRASIL LTDA (Adv. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.518365-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo nos autos, nos termos do § 1º do art. 214 do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando informações acerca do cumprimento da Carta Precatória nº 283/2006 (fls. 16).\r\n\r\nFls. 17/18 e 19: Manifeste-se o exeqüente, acerca das alegações, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/2006 da Corregedoria)\r\n\r\n47 - 2005.51.01.521683-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ATLAM FORNECEDORA DO COMERCIO E IND. S/A E OUTROS x VALERIO GONÇALVES PEREIRA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO DE CASTRO). . Fls. 27/28: Regularize o co-responsável CARLOS ALBERTO DA SILVA, no prazo de 05 (cinco) dias, sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento procuratório por ele outorgado ao signatário da Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste, conclusivamente, sobre o alegado às fls. 27/28, bem como sobre o bem oferecido à penhora às fls. 68/69.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.533204-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DICASA MOTOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO). . Fls. 63/120: Diante da notícia trazida aos autos pela exeqüente (fls. 126/136), dando conta de que o débito objeto desta execução fiscal não se encontra parcelado, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de bens da executada.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.510678-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 08/10, determinando o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 29, remetendo-o à SEMAN para integral cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.519523-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PLARCON ENGENHARIA S/A (Adv. RICARDO DUARTE TRAVASSOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.519523-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDou por citado(a) o(a) executado(a), em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 25/63: Manifeste-se o(a) exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n51 - 2006.51.01.528521-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). . Isso posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, de modo a fixá-lo em R$ 90.752,60 (noventa mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e sessenta centavos), valor estampado na petição inicial dos autos da Execução Fiscal nº 2004.5101503939-3, em apenso (fls. 02).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos dos Embargos à Execução nº 2005.5101526171-9, anotando-se o novo valor da causa na inicial desse feito.\r\n\r\nInexistindo recurso, certifique-se, desapense-se este incidente e arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.533099-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x RESTAURANTE TIPICO DO PARA LTDA (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA). . Isso posto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, de modo a fixá-lo em R$ 21.148,39 (vinte e um mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa de fls. 04/08, dos autos da Execução Fiscal n° 2003.5101502974-7, em apenso.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos dos Embargos à Execução nº 2003.5101524269-8, anotando-se o novo valor da causa na inicial desse feito.\r\n\r\nInexistindo recurso, certifique-se, desapense-se este incidente e arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2003.51.01.500383-7 JOAQUIM BUENO ROCHA (Adv. SERGIO PORTO COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.500544-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 45 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para desconstituir parcialmente as Certidões de Dívida Ativa de fls. 07, 10 e 14 dos autos da Execução Fiscal nº 2004.5101505990-2 (CDA´s nos 01/127690/2002, 01/140837/2002 e 01/148226/2002), excluindo-se das mesmas a parcela concernente à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mantidas ali a Taxa inserida (TCDL), permanecendo íntegras, outrossim, as demais CDA´s (fls. 03/06, 08/09 e 11/13) que exigem tão somente a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. \r\n\r\nTendo em vista a sucumbência ínfima do Embargado, condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 2% (dois por cento) sobre o valor correspondente à cobrança da TCDL das CDA´s que instruem a execução acima mencionada. Sem custas (art. 7° da Lei n° 9.289/96). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima mencionada.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2° do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.506611-0 GISELA PERES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE RODRIGUES CYRINO) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Reconsidero o despacho de fls. 87.\r\n\r\nIntime-se a embargante para ciência dos documentos juntados às fls. 75/86, em cinco dias.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.501817-9 SHELL BRASIL S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, JOAO DACIO ROLIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Torno sem efeito o despacho de fls. 294;\r\n\r\nDê-se vista ao embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n57 - 95.0067861-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x EMBRA EMPREENDIMENTOS BRASILEIROS LTDA (Adv. RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA, MARIANA LIMA SENISE). . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de EMBRA EMPREENDIMENTOS BRASILEIROS LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 76/78 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 282,93.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 210013"
                            ],
                            "210014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.513147-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET-RIO (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA) x PAULO MAURICIO DIAS DE ARAUJO E OUTROS. . Tendo em vista a notícia veiculada no ofício de fls. 243 e em cumprimento à decisão do Eg. TRF da 2ª Região de fls. 244, determino a suspensão da execução de honorários advocatícios até que sobrevenha decisão final nos autos da Ação Rescisória n° 2.741 (Registro n° 2006.02.01.001357-8).\r\n\r\n2 - 2000.51.01.533734-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BARBIWARE COM/ IMP/ EXP/ REPRES E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. MICHAEL ROBERT ROYSTER) x ADRIANA EIRAS BARBIERI (Adv. FERNANDO MELLO BARBIERI) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO, para o fim de determinar a exclusão da co-responsável ADRIANA EIRAS BARBIERI do pólo passivo da execução.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.521786-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS) x CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO). . Indefiro o pedido do Exeqüente para expedição de ofício ao RGI porquanto o Juízo não pode realizar diligências no interesse das partes.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS sobre fls. 32/36, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 97.0075711-0 HOTEIS REGENTE LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 826/827:\r\n\r\nDê-se vista à Embargada por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRetornando, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.535243-4 BLACK AND WHITE HOTEIS LTDA (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Embargante sobre o alegado parcelamento (fls. 38, da Execução Fiscal em apenso), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.535931-3 ANA CRISTINA SOARES D AVILLA (Adv. RICARDO XAVIER DE A FEIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 220 . Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 267, IV, CPC, e no § 1º do art. 16 da Lei 6.830/80. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários, face ao não aperfeiçoamento da relação jurídica processual.\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2001.5101528645-0, bem como de fls. 22/23, 41, 44, 49/51, 53 e 61 daquele feito para os presentes embargos. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.506108-0 CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO COLEGIO SAO MARCELO (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x MARIA ORTEGA DE LA CRUZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000519/2007 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.529649-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA, DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.529905-9 ARMINDO COSTA DA FONSECA - ESPOLIO (Adv. NEWTON DORESTE BAPTISTA, CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 21 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 98.0071443-0, em apenso. Sem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supramencionada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.532084-0 CONSULT CONSULT DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA) x MARLY DE PAULA FERREIRA (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA) x SILVANA ROSSI (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 15 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exclusão do pólo passivo da lide das sócias MARLY DE PAULA FEREIRA e SILVANA ROSSI; \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS formulados pelas Embargantes, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2000.5101533635-7, em apenso, para a qual deverá ser trasladada cópia desta sentença. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.500887-2 TECNOBRE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. PAULA CESARIO TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 23 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2002.5101505807-0, em apenso. Sem custas (Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios (Súmula 168 do TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.501833-6 AMERICAN CHAMBER OF COMERCE FOR BRAZIL (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, ENRICO ESTEFAN MANNINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo, por tempestivo, o recurso adesivo (apelação) da(o) Embargante, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ(ao) Embargada(o), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.512040-4 TECNOBRE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. PAULA CESARIO TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo, por tempestiva, a apelação da(o) Embargante, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ(ao) Embargada(o), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.539128-0 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VERA LUCIA FRANCO SILVA, ELCY SILVA SOARES). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.505868-5 CIA/ PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Defiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nÀs partes, por cinco dias sucessivos, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nNomeio perito do juízo o Dr. GILBERTO SCHLESINGER, de endereço conhecido pela Secretaria, que deverá formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.517130-1 ANASTACIA GUIMARAES TEIXEIRA MACHADO (Adv. RICARDO PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 14 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para determinar a exclusão da co-responsável ANASTACIA GUIMARÃES TEIXEIRA MACHADO do pólo passivo da Execução Fiscal nº 2002.5101538424-5.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96). Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 700 (setecentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supramencionada, bem como de fls. 09/10, 12/15 e 18 daqueles autos para os presentes Embargos.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.527079-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.527088-1 MPX PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 13 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 2003.5101516212-5, bem como o crédito ali consubstanciado. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução. Sem custas (Lei 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supramencionada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.506396-0 CEREALISTA VILA NOVA LTDA (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO I RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.506608-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). . À vista da certidão de fls. 178, verso, intime-se o embargado para que traga cópia do recurso de apelação que porventura tenha protocolado, para que seja anexado aos autos e devidamente processado.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.506860-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 22 - 2005.51.01.506862-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.526154-9 COLORPOX PINTURAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 22 . Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2003.5101510388-1, em apenso. Sem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada, bem como de fls. 13/13-verso daqueles autos para os presentes Embargos. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.543402-0 PAULO CESAR COSTEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.543530-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.501637-7 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv. DONES M DE F N DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.501879-9 MAE DIVINA IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JORGE CARNEIRO MENDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.501993-7 MOVIMENTO TECIDOS LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.508357-3 FRANKLIN MACHADO TECIDOS S/A (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.512961-5 CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.516956-0 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.522136-2 PINHEIRO TINTAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.522141-6 MARK GORDON GUARANA DAVIS (Adv. MARK GORDON GUARANA DAVIS) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.522651-7 GEYER MOLAS LTDA (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.533038-2 COLEGIO DE APLICACAO LUSO CARIOCA LTDA (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.533039-4 FABIO CHERMAN (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.533106-4 LAFARGE BRASIL S/A (Adv. PAULA NEGRO PRUDENTE DE AQUINO, CRISTIANE PEREIRA LIMA, PATRICIA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.500651-0 NOVA YEN MOTORS COM/ LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.502051-8 FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.502052-0 GIDE 2000 PARTICIPACAO LTDA (Adv. LEONARDO FIAD, BRUNA PERRONE DE ARAGAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.502053-1 CGI CONTROLES GRAFICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.506402-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ ROBERTO DA MATA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE). . \r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n43 - 2004.51.01.537493-5 DENISE GOMES DOS SANTOS (Adv. ANDRE GALDEANO SIMOES) x ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv. ANDRE GALDEANO SIMOES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.506618-2 METROSUL COML/ DE VEICULOS LTDA (Adv. JOEL OLIVEIRA SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 12 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando a imediata desconstituição do gravame incidente sobre o veículo GM/Corsa Wind, placa KNP 3280, de propriedade da Embargante, através da expedição de ofício ao DETRAN/PR, a ser instruído com cópia do presente decisum.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face as razões acima expostas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supramencionada, bem como de fls. 13/13-verso, fls. 32/33 e 49 daqueles autos para os presentes Embargos.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.522613-0 GUILHERME ROCHA MURGEL DE REZENDE E OUTRO (Adv. MELHIM NAMEM CHALHUB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 210014"
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                                "PORTARIA Nº 01/2007 DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nDelega à Senhora Diretora de Secretaria a prática de atos de administração e de mero expediente, sem conteúdo decisório.\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de agilizar o trâmite processual e os serviços cartorários, objetivando uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, tratou de incentivar a delegação de atos de administração e de mero expediente aos servidores da justiça, colimando, exatamente, a maior celeridade da prestação jurisdicional, sem, contudo, especificar tais atos,\r\n\r\nQuebra CONSIDERANDO que o artigo 64 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral aponta para uma definição clara dos atos delegados ao Diretor de Secretaria, por meio de edição de portaria,\r\n\r\nRESOLVE editar a presente Portaria, nos termos que se seguem:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica delegada à Sra. Diretora de Secretaria desta Vara a prática dos seguintes atos, independentemente de despacho nos autos:\r\n\r\nI. juntada de documentos e petições aos autos respectivos;\r\n\r\nII. retificação da numeração das folhas dos autos processuais, sempre que verificada a ocorrência de equívoco, tratando, porém, de certificar o fato;\r\n\r\nIII. intimação da Central de Mandados para a devolução de mandados, sempre que extrapolado o prazo para seu cumprimento; \r\n\r\nIV. intimação de perito, contador e leiloeiro para a devolução de autos retirados de cartório, sempre que extrapolado o prazo a eles concedido, fixando o prazo de devolução em 48 horas; \r\n\r\nV. intimação de procuradores para a devolução de autos retirados do cartório e não devolvidos, fixando o prazo de devolução em 48 horas;\r\n\r\nVI. atualização no sistema de dados do nome dos procuradores das partes, para fins de sua regular intimação.\r\n\r\n§ 1º . Os atos relativos aos incisos I e II, a critério da Sra. Diretora e sob sua responsabilidade, podem ser praticados por servidor por ela indicado.\r\n\r\n§ 2º. Para os fins dos incisos III, IV e V, ficam autorizados além de contatos telefônicos, também a expedição de ofícios e mandados de intimação, conforme o caso.\r\n\r\n§3º. Os ofícios e mandados de intimação expedidos para os fins deste artigo deverão fazer expressa referência à presente portaria.\r\n\r\nArtigo 2º - Fica delegada à Sra. Diretora de Secretaria desta Vara a prática dos seguintes atos processuais, mediante despacho nos autos ou em petição:\r\n\r\nI. remessa de petição inicial de embargos à SEDJE, para autuação;\r\n\r\nII. intimação da parte contrária, para manifestação acerca de documento juntado, na forma do artigo 398 do CPC;\r\n\r\nIII. devolução de Cartas Precatórias aos Juízos Deprecantes, sempre que verificado o esgotamento de seu fim ou impossibilitado o seu efetivo cumprimento;\r\n\r\nIV. resposta de ofícios a Juízos Deprecantes, informando o estágio de cumprimento da Carta precatória;\r\n\r\n§ 1º. Os despachos exarados para os fins deste artigo deverão fazer expressa menção à presente portaria.\r\n\r\n§ 2º. No caso do inciso IV, os ofícios expedidos deverão fazer expressa referência à presente portaria. \r\n\r\nArt. 3o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia à Corregedoria-Geral. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 11 de maio de 2007.\r\n\r\nJosé Eduardo NOBRE MATTA\r\n\r\n- Juiz Federal -\r\n\r\n6a. Vara Federal de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 209676"
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                                "LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.002589-3 LOURINALDO PEREIRA DE REZENDE (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.002589-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.013132-2 ANGELA MARIA SALGADO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.017492-8 JOAO LUIZ VASQUES E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.017492-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.025153-4 ADELMAR GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.025153-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.041097-1 CLEBER SOARES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.041097-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.052217-7 ANTONIO DA ROCHA E SILVA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.052217-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.052535-0 RAFAEL SILVA DOS REIS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.052535-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 8 - 2003.51.51.057201-6 MISAEL DA COSTA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.057201-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.062270-6 ROSENY MARIA MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.062270-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.068546-7 CARLOS HENRIQUE PAIZANTE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.068546-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.072413-8 EUVALDO FRANCISCO COSTA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.072413-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.077393-9 JORGE MOREIRA AFONSO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.077393-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.080463-8 CYRILO JERUSALEM MESQUITA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.080463-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.084106-4 ELI CARLOS LOURENÇO MARAU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.084106-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.053904-2 ABIMAEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.053904-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.053949-2 ADRIANO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.053949-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.055109-1 LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.055109-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.055115-7 DJALMA JOSE EVANGELISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.055115-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.059617-7 CARLOS ALBERTO DA SILVA PESSOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.059617-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.072359-0 FABIO GIORI POLETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.072359-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.073487-2 GIOVANI CRUZ CAMARAO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.073487-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.030301-4 ALBERTO FURLAN DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.030301-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.038404-0 OROZIMBO COSTA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.038404-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.043175-2 GERALDO DA SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.043175-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.044295-6 THEREZINHA LIRA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.044295-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.044424-2 LEONARDO FELICIANO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.044424-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.044427-8 RIOMAR DA SILVA MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.044427-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.052230-7 EDUARDO SOARES RAMOS (Adv. TATIANA MARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.052230-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.056648-7 ROSANGELA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.056648-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.056661-0 ALENIZA THIEL FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.056661-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.056679-7 DENI PESSOA DA SILVA VELLOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.056679-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.061584-0 SUELI TALLEMBERG LIBARDI (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.061584-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.063409-2 LEA ROCHA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.063409-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.068280-3 GERALDO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.068280-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.068288-8 GIL ERCIO RIBEIRO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.068288-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.069666-8 ALEXANDRE JORGE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.069666-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.074917-0 SAMUEL LUIZ FARKATT (Adv. ALESSANDRA B. RODRIGUES KETZER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.074917-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.079633-0 IRACI CICERO DE ALMEIDA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.079633-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.092501-3 MARCIO DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.092501-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.092519-0 CEDITH FREIRE RIBEIRO GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.092519-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.092529-3 MARCELO MIGUEL MIRANDA CIODARO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.092529-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.098886-2 SANDRA DE CARVALHO BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.098886-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.098889-8 LUCY TELLES CAVALCANTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.098889-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.098997-0 ARINO DE CALAZANS BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.098997-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.102505-8 JOSE VALMIR ALVES PESSOA (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.102505-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.102628-2 MARIZA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.102628-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.109280-1 JOSE CLAUDINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.109280-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.109647-8 ISAIAS DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.109647-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.117798-3 MARIALVA DE ARAUJO BUENO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.120398-2 CLEICY RICARDO NASCIMENTO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.120398-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.125973-2 LAURINDA PORTELLA DE MELLO (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.125973-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.129534-7 WILLIANS JORGE DA SILVA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.129534-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.129581-5 ANTONIO AUGUSTO DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.129581-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.129650-9 AUGUSTO CESAR TORTURA (Adv. RACHEL PORTO RITTER VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.129650-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.129866-0 DEUSA BRITO DOS SANTOS CAMELO (Adv. AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.129866-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.131857-8 MARIANO PINTO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.005725-1 WILSON HENRIQUES DE SOUZA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.005725-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.005748-2 ALEXANDRE CHAVES DE MENDONCA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.005748-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.005750-0 ADOLFO APARECIDO PAIVA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.005750-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.009844-7 ROSIEU SILVA CORREIA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.009844-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.010249-9 JORGE LUIZ DA CUNHA SODRÉ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.010249-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.011998-0 ARNALDO MEIRELLES NETO (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.011998-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.017475-9 NILDO DUARTE DA SILVA (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.017475-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.017490-5 ELIZEU PORTO CARRARO (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.017490-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.017492-9 CLAUDIO ANTUNES DE ALMEIDA (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.017492-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.017849-2 LEONARDO DO NASCIMENTO AZZARITI (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.017849-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.019489-8 VICENTE FRANCISCO GAMA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.019489-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.033206-7 LEONARDO ANDRADE MACEDO (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.033206-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.034599-2 MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO (Adv. MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , parágrafo 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.042160-0 NADIA APARECIDA NABUCO DE ARAUJO (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.042231-7 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso de fls. 36/42 por manifestamente intempestivo , uma vez que a parte autora interpôs embargos de declaração em face da sentença de fls. 28/31 , decididos que foram em fl. 35 , com publicação em 29/03/07.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.044440-4 NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.044440-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n73 - 2006.51.51.053572-0 MARCOS ANGELO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam -se os autos a SADJE para que retifique a autuação fazendo constar também o nome da autora Viviane Paiva Freitas.\r\n\r\nIntimem-se as partes autoras para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, à parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2003.51.51.023927-3 ISMAEL OCTACILIO DE ALMEIDA SALGADO (Adv. IVANA DE ALMEIDA SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n75 - 2004.51.51.020186-9 RITA DE CASSIA CAMPOS DIAS SANTOS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n76 - 2005.51.51.131205-9 JONAS DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Concedo à parte autora o prazo de 72 horas para trazer aos autos a guia comprobatória do recolhimento das custas recursais ou declaração de hipossuficiência financeira , de próprio punho , sob pena de deserção.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.002272-1 WILSON DE MORAES LOBO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA, KARINE MARANHAO LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Consta do sistema petição protocolizada em 23/02/07 , não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para trazer sua cópia para que se possa juntar aos autos e , assim , dar-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.002318-0 MARIA DAS GRACAS DA SILVA CRUZEIRO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam -se os autos a SADJE para que retifique a autuação fazendo constar a autora Maria das Graças da Silva Cruzeiro como autora e não como representante.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nProva da data de opção retroativa ao FGTS;\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.010107-4 PAULO ANDRÉ FERRARO DOS SANTOS (Adv. NAIR MARQUES DO RIO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o C. VIEIRA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, é pessoa jurídica de direito privado, além do que não possui relação jurídica direta com a causa trazida a colação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com relação o mesmo, com fulcro no art.267,VI, do CPC.\r\n\r\nRemetam -se os autos a SADJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo -se do pólo passivo o C.VIEIRA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n80 - 2005.51.51.107091-0 MARIA ANGELICA COELHO MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nA parte autora pretende o recebimento das diferenças devidas a título do percentual de 3,17%, resíduo referente ao aumento previsto na Lei 8.880/94 e reconhecido pela MP 2.245/01, com reflexos em todas as parcelas e vantagens.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAb initio, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que a parte ré possui evidente personalidade jurídica própria, com autonomia administrativa e financeira, a responder os termos da presente lide.\r\n\r\nÉ competente este Juizado para apreciar a demanda, considerando que o direito em tela está individualizado e se difere entre os pares da categoria, formalizando-se por rubrica própria, valorada diferentemente a cada servidor, conforme sua situação de carreira.\r\n\r\nEntendo que a pretensão pelo recebimento em parcela única do valor oferecido administrativamente não está prescrita, uma vez que tem seu termo inicial no advento da MP 2.245/01. Porém, se quer a parte autora discutir o montante a ser pago para, inclusive, ver, no mesmo, refletido o percentual sobre vantagens diversas, considero pertinente, e, aqui reconheço a prejudicial de mérito, para declarar inexigíveis quaisquer parcelas não correspondentes ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNo mais, o artigo 9º da MP nº 2.245/2001 assegurou a incorporação mensal do percentual de 3,17%, a partir de 1º de janeiro de 2002, aos vencimentos e proventos dos servidores civis, sendo que o artigo 11 do mesmo Diploma Legal possibilitou o pagamento dos valores atrasados, referentes aos meses de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, parceladamente em 7 (sete) anos, a partir de dezembro de 2002.\r\n\r\nEm prol do princípio da celeridade, que norteia os Juizados Especiais Federais, deve ser considerada a decisão do STF que, ao julgar o RE n º 401436, por unanimidade, utilizando-se da técnica de interpretação conforme declarou a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, do artigo 11 da MP 2225/01-45, para excluir do seu alcance as hipóteses em que o servidor expressa ou tacitamente se opõe ao parcelamento imposto. \r\n\r\nDesse modo, considero procedente a pretensão de recebimento dos exatos valores oferecidos administrativamente, sem qualquer parcelamento. \r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça (STF, Proc. Adm. nº 23.426-5 e STJ, REsp nºs 172.154/DF, 187.795/DF e 207.939/DF).\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste, em questão, de direito adquirido por todos os servidores públicos federais, em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do Executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento não isonômico, por parte do Chefe do Executivo Federal, que, unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos, parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo, neste sentido, caracterizando, destarte, verdadeira “moratória” imposta pelo devedor (art. 11).\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento discriminatório dispensado ao servidor do Poder Executivo, como pretendeu a União, no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nCom relação ao prefalado art. 10 da MP 2245/01, ressalta-se, para elucidar melhor a questão que, se o servidor civil pertence a determinada classe profissional, cuja carreira tenha sido reestruturada, este somente terá direito ao recebimento do reajuste de 3,17% até a data da respectiva reestruturação.\r\n\r\nIsso significa que, se o servidor civil pertence à determinada classe profissional, cuja carreira tenha sido reestruturada, somente terá direito ao recebimento do reajuste de 3,17% até a data da respectiva reestruturação.\r\n\r\nPor fim, o fato de ter a Medida Provisória estabelecido o parcelamento da divida reconhecida pela União não é impeditivo para a parte autora vir a Juízo pedir o pagamento integral das diferenças, salvo se tivesse concordado expressamente.\r\n\r\nLogo, faz jus a parte postulante, ao pagamento das diferenças em parcela única, conforme pleiteado.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. ), a quantia de R$ , consoante extrato SIAPE à fls. , instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 209897"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803832-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA MARIA DE CARVALHO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.01.803832-7\r\n\r\nAUTOR: NILDA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nRÉU: União Federal (Fazenda Nacional). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipatória em que o autor objetiva o depósito judicial mensal dos valores recolhidos a título de IR na fonte, por entidade de previdência privada, sobre os rendimentos recebidos como complementação de aposentadoria.\r\n\r\nO depósito, como previsto no Art.151, II do Código Tributário Nacional, quando integral e em dinheiro, suspende a exigibilidade do crédito tributário, sendo inclusive direito subjetivo do contribuinte. Com efeito, o entendimento majoritário é no sentido de que o depósito integral, com vistas à suspensão do crédito tributário, constitui faculdade do contribuinte enquanto discute a cobrança. Nesse sentido, vale conferir a jurisprudência, a exemplo do seguinte julgado, assim ementado:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR - DEPÓSITO JUDICIAL - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nO depósito judicial, no montante integral, suspende a exigibilidade do crédito tributário ( art. 151, II do CTN) e constitui faculdade do contribuinte, sendo desnecessário o ajuizamento de ação cautelar específica para providência, porque pode ser requerida na ação ordinária, mediante simples petição. \r\n\r\nEmbargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.\r\n\r\nNesse passo, fica resguardada a parte Autora, daí porque justifica-se a concessão da medida, apenas, para efeito do depósito, já que se deve considerar, também, em contrapartida, a inexistência de risco reverso, impondo-se o resguardo do Erário, já que ficaria desprovido de parcela de sua receita. De tal modo, deve-se condicionar a suspensão da exigibilidade da cobrança ao respectivo depósito judicial, não acarretando prejuízo maior a nenhuma das partes.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de deferir o depósito judicial das quantias devidas a título de imposto de renda tal como pretendida pela parte Autora na inicial, devendo ser intimada a entidade de previdência complementar, encarregada da retenção na fonte, para que proceda o depósito em conta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal dos valores correspondentes ao desconto da exação em tela, abstendo-se a autoridade tributária de promover quaisquer atos visando a sua cobrança. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015527-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISPINIANO EVANGELISTA DA SILVA - ESPOLIO REP/ SUELI CONCEIÇAO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002255/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016053-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO ARMANDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002345/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR MARTINS COUTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015584-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FREIRE DA SILVA (Adv. SIZENANDO FERREIRA DA SILVA, MARTA PINTO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, regularizar sua representação processual, bem como providenciar cópia da identidade e do comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015768-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THATIANA BARBOSA BATISTA (Adv. MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015864-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DUARTE DA SILVA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove, a parte autora, seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos documentos que revelem, por exemplo, a dispensa sem justa causa (termo de rescisão contratual ou declaração da empresa neste sentido), comprovante de recebimento de aviso prévio, CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, concessão de aposentadoria, dentre outros, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015916-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRHAO XAVIER (Adv. LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016064-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA DE MARCHI VENDEMIATTI (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARIVALDO DE OLIVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016139-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENARIO ANTONIO DE MORAIS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016172-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANASTACIO BISPO DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016173-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VELLOSO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016174-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR ANTONIO DE MIRANDA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016210-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016211-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA MARIA FERNANDES CORREIA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.016215-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DUARTE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.016217-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANDRADE DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.016229-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARK MOTTA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 209573"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº. 003/2007-5º JEF, de 21 de maio de 2007.\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DO 5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, \r\n\r\nConsiderando o teor da Resolução nº 527, de 19 de outubro de 2006, do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a atividade de Conciliador nos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nConsiderando que o art. 2º da citada Resolução estabelece que cabe ao Conciliador promover a conciliação entre as partes e a instrução das causas, em matérias específicas, realizando atos instrutórios previamente definidos;\r\n\r\nConsiderando que o parágrafo único do art. 73 da Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região autoriza que, a critério do Juiz, seja designado servidor do respectivo Juizado para funcionar como conciliador.\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\n1. Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Conciliadores no 5º Juizado Especial Federal:\r\n\r\nCibele Renata Silva Peres, matrícula nº 13.119\r\n\r\nJosé Paulo Porto Bernardes, matrícula nº 13602\r\n\r\n2. Estabelecer que os referidos servidores somente atuarão como Conciliadores nas ações propostas em face da Caixa Econômica Federal e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, desde que a causa de pedir verse sobre responsabilidade civil decorrente de relação de consumo, sendo-lhes autorizada a prática dos seguintes atos:\r\n\r\na) redução a termo dos acordos a serem homologados pelo Juiz;\r\n\r\nb) redução a termo do depoimento pessoal das partes e das testemunhas arroladas.\r\n\r\n3. Todos os atos praticados pelos Conciliadores serão realizados sob a supervisão do Juiz Federal competente para o julgamento do processo, que poderá renovar o ato caso entenda necessário.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se, enviando-se cópia da presente ao Exmo. Corregedor-Geral da Justiça da 2ª Região e ao Exmo. Coordenador dos Juizados Especiais Federais, para ciência.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nId: 209681"
                            ]
                        }
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                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "209792": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053939-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINETE MUNIZ ORRICO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício objeto da presente ação e/ou a relação das 36 (trinta e seis) últimas contribuições utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o chefe Agência da Previdência Social da Penha Circular, no endereço fornecido às fls. 38, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10(dez) dias, cópia do processo administrativo NB 42/043.149.737-0. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 17, a partir da remessa dos autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001961-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORVAL NOGUEIRS DE SOUZA (Adv. MARCIA MENDES BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não está presente o fumus boni iuris, uma vez que não foi comprovada a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, que teve o seu último vínculo empregatício em 31/05/1982 (fls. 45 e 48).\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas as fls. 39/43, nada há o que executar, uma vez que a única beneficiária de JACI DE OLIVEIRA é GENETH DOS SANTOS DE OLIVEIRA (cônjuge), a qual não é parte no presente feito.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004321-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DUARTE MENEZES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício objeto da presente ação e/ou a relação das 36 (trinta e seis) últimas contribuições utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 25, a partir da remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009109-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILHO DA PONTE (Adv. MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para que, no impreterível prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, cumpra corretamente o despacho de fls. 24, de forma a esclarecer se pretende a aplicação das emendas constitucionais nºs 20 e 41.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON ABRAHAO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados às fls. 15, que venham a comprovar a qualidade de segurado da falecida à data do óbito.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALDE ALVARINO DOS SANTOS (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015963-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDO DA COSTA MORAES JUNIOR (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016743-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANA SYRKIS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016755-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO PEREIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016808-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MARTHA DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE SOUZA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016981-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES AGAPITO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2006.51.51.057002-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS COSTA (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho de fls. 39/40. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010309-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINAR BEZERRA DA CRUZ (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS com sua Contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 209792"
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                                "Nro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.516040-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON CAMPOS (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000799-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009359-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNUBIO WORTHON DRUMMOND BANHOS (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010800-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY AUGUSTO (Adv. ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos dos artigos 295, inciso III e 267, inciso VI, todos do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011275-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MAMID ALI FIGUEIREDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011373-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇAO DE JESUS PASSOS VISSER (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011400-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENETE SERAFIM TORRES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA GUAGLIANI SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013368-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDICE CAVALCANTE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002373/2007 . ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013765-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JESUS RODRIGUES (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014828-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CASSIANO FILHO (Adv. LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NICOMEDES SINFRONIO (Adv. SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 295, inciso III e 267, inciso VI, todos do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016294-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID CAMBA IGLESIAS (Adv. IVO TOSTES COIMBRA, ROBERTA MARQUES SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016416-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA GOMES FONTES (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 209793"
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                            "209794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008470-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DACK FERREIRA MAIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009071-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DOS REIS (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULITI DESLANDES DA SILVA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011723-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS ALVES DE CARVALHO (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013642-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO JOSE FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015678-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE JESUS RODRIGUES (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015923-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA THEREZINHA NASCIMENTO PACHECO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015942-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016306-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016312-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LEITE GONÇALVES FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPES QUINTEIRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016515-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FRANCISCO DE LIMA SOBRINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016522-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DE LUNA LINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016523-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO PINHEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016553-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREIA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016571-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.016573-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GICEA FREITAS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.016588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO GIFFONI NETTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.016662-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS, PRISCILLA SANTANA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.016667-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA DE JESUS RIBEIRO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.016672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.016678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR AUGUSTO FALCAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.016689-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE CASTRO SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.016695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.016697-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CARPENTER FADINI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.016704-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON SOARES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.016705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM SOUZA SIMOES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.016709-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIERRE VIEIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.016715-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL APARECIDO ATIE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.016716-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CORREA DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.016718-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.016723-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.016775-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ALENCAR GRANJA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.016794-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMIRO RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.016804-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CORREIA MARQUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 209794"
                            ],
                            "209823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.019078-5 SUELLY SILVA MOURAO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fls. 36, indefiro a ida dos autos ao contador judicial. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n2 - 2006.51.01.500331-0 JOSE ORLY DE MARTIM (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA, PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.012481-1 SEBASTIAO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConforme se pode verificar através das informações de fls.40/42, o INSS, na competência de junho de 2006, em cumprimento da sentença de 27/28, procedeu ao reajuste do benefício da parte autora de R$ 747,14 para R$ 861,26.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 37/38. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.027370-1 RUY FERREIRA PENEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDetermino o desentranhamento dos documentos de fls. 28/32, os quais se encontram relacionados as fls. 27. Em seguida intime-se a parte autora para que proceda a retirada dos referidos documentos, mediante recibo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n5 - 2006.51.51.042060-6 HELENA MACHADO DE XEREZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 5(cinco) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 42.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.042727-3 MANOEL JACINTO CARREIRO (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 05 dias, traga cópia da CTPS na qual conste o cargo ocupado nas empresas TRANSPORTES ORIENTAL LTDA; VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA; AUTO VIAÇÃO BANGU; FERCOD-DISTR. DE FERRO CIMENTO E MAT. CONSTRUÇÃO LTDA; JOPAFER COMERCIO DE FERRO LTDA.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista ao INSS por igual prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049228-9 PAULO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação da parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2003.51.51.001637-5 ANGELO JORGE GONCALVES E OUTROS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n“... Com a vinda das informações, dê-se vista dos documentos às partes pelo prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n9 - 2005.51.51.007277-6 ROBERTO DOS SANTOS (Adv. HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.083237-0 ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL (Adv. ROSE MARY GRAHL, ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.117515-9 MAGDALENA GOMES NUNES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.511431-4 VITORIA CORREIA ALFENAS REP/ P/ CARLOS ALBERTO CORREIA ALFENAS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.530123-0 ELAINE DE MORAES RANCATTO DE OLIVEIRA (Adv. ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, dos cálculos elaborados pelo contador judicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.020224-0 ELI DE CASTRO RAMOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, das informações do Contador Judicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.028576-4 LUIZ CARLOS GOMES DOS REIS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.033411-8 CARMEM LUCIA DA FONSECA SANTOS (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, dos cálculos elaborados pelo contador judicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.034436-7 JORGE JOSE DE SENNA REP/ P/ DALCIRA ELBA DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do teor das Certidões dos Mandados de fls.123/139. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.034487-2 IARA COSME COIMBRA (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.035072-0 POLIANA MACIEL DE SOUZA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95), bem como para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.037192-9 DILCE DE MENDONÇA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95), bem como para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.038986-7 GREICE MARA DA SILVA CIPRIANO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS.\r\n\r\nApós remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.040691-9 JODIR GONCALVES PEREIRA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do documento de fls.324 e 324, verso e, em seguida, ao INSS, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, dos documentos de fls.314 a 324, verso.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.043815-5 ZILA GUIMARAES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e do teor da Certidão do Mandado de Verificação. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.045628-5 NELSON DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vistas às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, das informações do Contador Judicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.045655-8 LUIR DE SOUZA E SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vistas às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, das informações do Contador Judicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.050859-5 CHEILA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.052519-2 ZITA MARTINS (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA, ANDREIA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do teor da Certidão do Mandado de Verificação, devendo, ainda, a parte autora, se manifestar, no mesmo prazo, sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.053691-8 TANIA MARIA VITAL DA CUNHA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial, e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 209823"
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                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "209613": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000236\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.008487-7 PAULO PINTO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 04: Indefiro a nomeação de defensor dativo, vez que na Cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União regularmente instalada e diversos escritórios-modelo vinculados às Faculdades de Direito.\r\n\r\nNão serão pagos honorários, in casu, à custa do Erário. Fica o causídico livre para cobrar da parte autora honorários por seus serviços advocatícios até aqui prestados.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de realização de prova oral em audiência, em especial depoimento pessoal e de prova testemunhal, com a garantia da imparcialidade do juízo, assinado o prazo de 10 dias para que a parte autora na forma dos artigos 13 e 36 do CPC, regularize a sua representação por advogado.\r\n\r\nRegularizada a apresentação processual da parte autora, no prazo, venham os autos para marcação de Audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nNão-regularizada , venham os autos conclusos na forma dos artigos 13 e 267, IV do CPC.\r\n\r\nQuebra 2 - 2005.51.51.129339-9 ZULENE FEITOSA SIMOES (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para apresentar a relação de salários de contribuição em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.024940-1 CLARICE FERREIRA GONÇALVES (Adv. JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Comprove a parte autora que requereu administrativamente o benefício de aposentadoria por idade, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2006.51.51.021218-9 DORLAN LUSIO BASTOS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes, sobre os cálculos, por 10 (dez) dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.037785-3 FRANKLIM DE SOUSA CARDOSO (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes, sobre os cálculos, por 10 (dez) dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 209613"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.012252-3 JOSE MAURICIO DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Defiro o requerido pelo INSS, relevando a multa cominada, por constatar que o INSS tomou as providências devidas tão logo intimado do despacho retro.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.043700-9 JOSE CARLOS VARGAS TANURE (Adv. SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o ofício de fls. 105/106 informando o valor disponibilizado, via PAB, dos créditos referentes ao período compreendido entre 07/2007 e 09/2006, intime-se a parte autora para ciência, em cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.059962-9 VANDA BARRETO LOPES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.078207-2 MARIA DIAS DA PURIFICACAO (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de impugnação apresentada pelo INSS ao cumprimento da sentença, com fundamento no art. 475 - L, II e § 1o do CPC. \r\n\r\nInicialmente, constato que a decisão que determinou a revisão da pensão por morte da parte autora com a majoração de seu coeficiente para 100% com base na Lei 9032/95 transitou em julgado em 15/02/2007, quando já vigorava a Lei n.º 11232/05, que acrescentou o Capítulo X ao Título VIII do CPC, incluindo o art. 475 - L, II e § 1o, motivo pelo qual entendo aplicável ao caso em tela.\r\n\r\nAdemais, o Enunciado 56 do 3o FONAJEF dispõe:\r\n\r\n“Aplica-se analogicamente nos JEFs a inexigibilidade do título executivo judicial, nos termos do disposto nos arts. 475-L, par. 1o e 741, par. Único, ambos do CPC.”\r\n\r\nFoi então, intimado o INSS para o cumprimento da mencionada decisão no prazo de 30 dias, em 16/04/2007.\r\n\r\nEm 15/02/2007, data do transito em julgado do presente ação, foram publicada as decisões do Plenário do STF que deram provimento aos Recursos Extraordinários n.º 415454 e 416827, declarando que a Lei n.º 9032/95 somente tem aplicação aos fatos ocorridos após a sua publicação, sendo inconstitucional a aplicação às pensões concedidas antes da sua vigência.\r\n\r\nÉ forçoso reconhecer que a citada decisão foi publicada antes mesmo do INSS ser intimado para adimplir a sua obrigação, sendo cabível, portanto, a referida impugnação.\r\n\r\nNo que tange à eficácia da decisão declaratória de constitucionalidade ou inconstitucionalidade pelo STF, o art. 27 da Lei n.º 9868/99 estabelece que:\r\n\r\n“Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.”\r\n\r\nConclui-se, pois, que se o STF não fizer qualquer restrição quanto aos efeitos da declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade, estes serão retroativos.\r\n\r\nNo presente caso, verifico que o STF ao declarar, mesmo em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade da aplicação da Lei 9032/95 às pensões concedidas antes da sua vigência, não fez qualquer restrição relativa a sua eficácia, pelo que entendo que seus efeitos deverão retroagir à data da decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho a impugnação apresentada pelo INSS, declarando inexigível o título consubstanciado no acórdão de fls. 42/43.\r\n\r\nIntimadas as partes da presente decisão, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.021736-1 VOLGAN HENRIQUES QUITETE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a relevação da multa uma vez que somente em abril de 2007, decorridos mais de 48 após o termino do prazo, o INSS vem esclarecer o problema para a efetivação da revisão do benefício do autor, configurando a desídia no cumprimento da decisão.\r\n\r\nExpeça-se a RPV relativa à multa cominada.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.048309-7 MARIA MARGARIDA DE FREITAS (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico através dos cálculos de fls. 108/110 e do detalhamento de crédito de fl. 116, que o INSS já revisou o valor do benefício. \r\n\r\nDê-se vista ao autor por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.054076-7 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro a relevação da multa uma vez que somente em abril de 2007, decorridos mais de 1 ano do trânsito em julgado da sentença, o INSS vem esclarecer o problema para a efetivação da revisão do benefício do autor, configurando a desídia no cumprimento da decisão.\r\n\r\nExpeça-se a RPV relativa à multa cominada.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.058099-6 MARIA DE FATIMA GOMES BEZERRA (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que na petição de fl. 98 não consta renúncia expressa, intime-se à parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias improrrogável renuncie expressamente, ao valor excedente à 60 salários mínimos contabilizados até a data da propositura da presente ação.\r\n\r\nNão havendo manifestação ou em caso de negativa da renúncia, remetam-se os presentes autos à SEDRJ para redistribuição à uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nNo caso de renúncia expressa, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.000395-0 WALDECK JOSE SUISSO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.069938-4 NILSON DE ALMEIDA DIOGO (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.074916-8 Silvia Ormonde Pelajo (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA, JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Mantenho o despacho retro por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.091742-9 JULIA CUSTODIO MENAGUALE (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . I)Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nA - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nB - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nII) Fls. 63/70: diga o INSS em 10 dias. Caso constate o equívoco suscitado pela parte autora, deverá informar os valores atrasados devidos, pagando-os via PAB.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.099608-1 ABIGAIL ALTINO LIMA (Adv. DANILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.504449-0 ALCIR CARVALHO CALDAS (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação de fl. 133, venham conclusos para análise.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.518131-5 PEDRO JOSE DE SANTANA (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a manifestação do Procurador do INSS às fls. 73, intime-se pessoalmente o titular da Gerência-Executiva a que a APS Av. Brasil (17.0.02.050) está subordinada, para que forneça a este Juízo, no prazo de 10(dez) dias, o procedimento administrativo nº 137.519.903-7, sob pena de multa a ser paga pela própria Autoridade Administrativa, em caso de descumprimento injustificado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 05(cinco) dias, laudo pericial de condições ambientais, tendo em vista que os documentos de fls. 12/15 descrevem que o autor estava exposto ao agente nocivo ruído.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.524982-7 EXPEDITO HASQUEM BARRETO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o desentranhamento do documento de fl. 12. Proceda a Secretaria sua substituição pela cópia apresentada.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada para retirada do mesmo, no prazo de 5 dias, mediante recibo firmado nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.014205-9 MARIA CECÍLIA ANDRE HILDEBRAND (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o Enunciado 33 intime-se o INSS. Após nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.014299-0 EDNA DE SOUZA MAIA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.015058-5 PAULO RODRIGUES PAULINO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a decisão de fls. retro, intimem-se às partes para que apresentem a relação dos trinta e seis últimos salários de contribuição referente ao benefício previdenciário objeto deste feito. Prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo cumprimento por nenhuma das partes, venham diretamente conclusos para sentença.\r\n\r\nCom a documentação remetam-se os autos à contadoria judicial para que verifique se o cálculo da RMI do benefício autoral foi procedido corretamente, com a aplicação da variação nominal da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nCom os cálculos dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.016403-1 MARIA LENY LEMOS DE ANDRADE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de impugnação apresentada pelo INSS ao cumprimento da sentença, com fundamento no art. 475 - L, II e § 1o do CPC. \r\n\r\nInicialmente, constato que a decisão que determinou a revisão da pensão por morte da parte autora com a majoração de seu coeficiente para 100% com base na Lei 9032/95 transitou em julgado em 18/01/2007, quando já vigorava a Lei n.º 11232/05, que acrescentou o Capítulo X ao Título VIII do CPC, incluindo o art. 475 - L, II e § 1o, motivo pelo qual entendo aplicável ao caso em tela.\r\n\r\nAdemais, o Enunciado 56 do 3o FONAJEF dispõe:\r\n\r\n“Aplica-se analogicamente nos JEFs a inexigibilidade do título executivo judicial, nos termos do disposto nos arts. 475-L, par. 1o e 741, par. Único, ambos do CPC.”\r\n\r\nFoi então, intimado o INSS para o cumprimento da mencionada decisão no prazo de 30 dias, em 12/02/2007.\r\n\r\nEm 15/02/2007 foram publicada as decisões do Plenário do STF que deram provimento aos Recursos Extraordinários n.º 415454 e 416827, declarando que a Lei n.º 9032/95 somente tem aplicação aos fatos ocorridos após a sua publicação, sendo inconstitucional a aplicação às pensões concedidas antes da sua vigência.\r\n\r\nÉ forçoso reconhecer que a citada decisão foi publicada ainda no prazo para o INSS adimplir a sua obrigação, sendo cabível, portanto, a referida impugnação.\r\n\r\nNo que tange à eficácia da decisão declaratória de constitucionalidade ou inconstitucionalidade pelo STF, o art. 27 da Lei n.º 9868/99 estabelece que:\r\n\r\n“Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.”\r\n\r\nConclui-se, pois, que se o STF não fizer qualquer restrição quanto aos efeitos da declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade, estes serão retroativos.\r\n\r\nNo presente caso, verifico que o STF ao declarar, mesmo em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade da aplicação da Lei9032/95 às pensões concedidas antes da sua vigência, não fez qualquer restrição relativa a sua eficácia, pelo que entendo que seus efeitos deverão retroagir à data da decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho a impugnação apresentada pelo INSS, declarando inexigível o título consubstanciado no acórdão de fls. 42/43.\r\n\r\nIntimadas as partes da presente decisão, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.024356-3 ENI FERREIRA PIRES (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 02/08/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo. \r\n\r\nDefiro prazo de 05 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.029657-9 PAULO AUGUSTO XAVIER DE BRITO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intimem-se os habilitandos para que apresentem seus respectivos CPFs, devendo ainda apresentar todos os documentos, referentes ao falecido autor, que entenderem relevantes ao presente feito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 67/68, observando-se que a pensão por morte já foi concedida administrativamente pela autarquia-ré aos 05 habilitandos e ainda que a habilitação refere-se apenas aos valores atrasados.\r\n\r\nCom o retorno e não havendo impugnação remetam-se os presentes autos à SEDRJ para retificação do pólo ativo, excluindo o Sr. Paulo Augusto Xavier de Brito e incluindo a Sra. Marilene Simões dos Santos e os menores: Alessandra Simões de Brito, Alex Simões de Brito, Andriele Simões de Brito e Andresa Simões de Brito, todos representados por Marilene Simões de Brito. \r\n\r\nApós venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.044767-3 VALERIA SOARES SERRA DA LUZ (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x JOSEPH SERRA FERREIRA DA LUZ (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Em aditamento ao despacho retro, nomeio a Dra. Márcia Aparecida Campos Francisco OAB/RJ 82294, como curadora do menor, consignando que os honorários serão fixados após o trânsito em julgado. \r\n\r\nNo mais, prossiga-se conforme determinado às fls. 53.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.044805-7 FRANCISCO OSMAR DE SOUZA (Adv. ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o tempo decorrido e as diversas intimações na tentativa de obter cópia do P.A. nº41/125.720.442-1, sem alcançar êxito, determino a intimação do Gerente Executivo RJ/Centro, por oficial de justiça, para que apresente o procedimento supracitado, no prazo improrrogável de 10(dez) dias, sob pena de multa que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser paga pela própria Autoridade Administrativa em caso de descumprimento injustificado.\r\n\r\nOutrossim, não havendo cumprimento da determinação no prazo acima deferido, o que a Secretaria deverá certificar, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para que tome ciência dos fatos ocorridos, bem como adote as medidas que entender cabíveis, considerando os obstáculos e o embaraço causados pelo Réu no cumprimento de diligência determinada por este juízo desde outubro de 2006.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente cópia de seu CPF, bem como de todos os documentos em sua poder que possam comprovar sua vida laborativa, tal como cópia de sua CTPS, extratos de FGTS, contra-cheques, dentre outros, tendo em vista que no sistema CNIS constam cadastrados apenas os seus recolhimentos como autônomo (fls. 121/125).\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.049130-3 BRUNO MARINS LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a decisão de fls. retro, intimem-se às partes para que apresentem a relação dos trinta e seis últimos salários de contribuição referente ao benefício previdenciário objeto deste feito. Prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo cumprimento por nenhuma das partes, venham diretamente conclusos para sentença.\r\n\r\nCom a documentação remetam-se os autos à contadoria judicial para que verifique se o cálculo da RMI do benefício autoral foi procedido corretamente, com a aplicação da variação nominal da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nCom os cálculos dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.049563-1 MARIA DE LOURDES PEIXOTO DE SANTANA (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a decisão de fls. retro, intimem-se às partes para que apresentem a relação dos trinta e seis últimos salários de contribuição referente ao benefício previdenciário objeto deste feito. Prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo cumprimento por nenhuma das partes, venham diretamente conclusos para sentença.\r\n\r\nCom a documentação remetam-se os autos à contadoria judicial para que verifique se o cálculo da RMI do benefício autoral foi procedido corretamente, com a aplicação da variação nominal da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nCom os cálculos dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.052189-7 ROMARIO VIEIRA REP/ MARIA TEREZA VIEIRA DE MOURA (Adv. JOSE JORGE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 77: À Secretaria para expedição do mandado de verificação. \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente cópia da carteira de trabalho de Walter José Machado, companheiro da mãe do autor.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente as telas CNIS em nome de Walter José Machado.\r\n\r\nApós agendamento da data de realização da nova perícia, intime-se o autor para ciência.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.052731-0 BENEDITO PASCHOAL DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra a determinação do despacho de fl. 40.\r\n\r\nApós com cumprimento dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho acima mencionado.\r\n\r\nEm caso negativo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.056081-7 CORASSI DE CASTRO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o INSS para cumprir integralmente a determinação de fls. 19, devendo apresentar no prazo de 10(dez) dias, o procedimento administrativo de suspensão do benefício em tela.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, apresente todos os documentos em seu poder que possam comprovar sua vida laborativa, principalmente cópia de suas CTPS, extratos de FGTS, contra-cheques, rescisão de contrato de trabalho, formulários SB40/DSS8030, dentre outros que entenda relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.056438-0 MINALVA RODRIGUES GRANJA DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se à parte autora para que no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, emende à inicial esclarecendo sobre qual dos dois benefícios de sua titularidade, pensão por morte ou aposentadoria por tempo de serviço, pretende que seja aplicada a variação do índice OTN/ORTN.\r\n\r\nNão havendo cumprimento venham conclusos para sentença extintiva sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.057455-5 LENINE PEREIRA REZENDE (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando o alegado pelo INSS às fls. 14/19, verifico a ocorrência de evidente erro material, já que o benefício percebido pelo autor, NB 42/084154007-1, tem como data de início (DIB) 31/10/1988, quando não mais vigente a aplicação da OTN/ORTN na correção dos salários de contribuição.\r\n\r\nRessalte-se que em vista da própria Jurisprudência do STJ e dos Tribunais Regionais, restou reconhecida a aplicação da ORTN na revisão da RMI das Aposentadorias por Tempo de Serviço, por Idade e Especial concedidas apenas no período posterior a 17/06/1977, quando foi instituída a ORTN, até a promulgação da Constituição Federal de 1988, visto que para os benefícios concedidos no período entre a Constituição Federal e a Lei n.º 8213/91, como é o caso dos autos, devem ser atualizados na forma prevista nos artigos 31 e 144 desta lei.\r\n\r\nAssim, considerando a DIB do autor (31/10/1988), não há que se falar em aplicação da OTN/ORTN, já que posterior a promulgação da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nDestarte, não havendo como executar a sentença de fls. 11/13, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.800450-0 VANESSA DE SOUZA ALVES (Adv. ALINE GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, regularize o pólo passivo da presente demanda, incluindo o menor DOUGLAS ALVES DOS SANTOS, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDeverá ainda, na mesma oportunidade, juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nNomeio a Dra. Márcia Aparecida Campos Francisco, OAB/RJ 82294, como curadora do menor, consignando que os honorários serão fixados após o trânsito em julgado. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 135.752.041-4.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.800524-3 NELSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, bem como em quais períodos devem incidir tais índices, devendo, na oportunidade, apresentar a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI) e os respectivos extratos trimestrais, atualizados, nos quais constem os reajustes atacados, em especial o último, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.004360-8 CARLOS ALBERTO ROQUE DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo apresentado, no prazo cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS conforme determinado do r. despacho de fl., devendo, na oportunidade, se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo acima ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.004664-6 SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.005135-6 MARIA DA CONCEIÇAO RIBEIRO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo apresentado, no prazo cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS conforme determinado do r. despacho de fl., devendo, na oportunidade, se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo acima ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.007143-4 NORBERTO COELHO DURAES (Adv. SHEILA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, emende a inicial, esclarecendo, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, ante a inépcia da inicial, se pretende a concessão de auxílio-doença ou o amparo assistencial ao idoso, atentando tratar-se de benefícios absolutamente distintos, o primeiro, no âmbito da Previdência Social, necessitando do cumprimento de requisitos como qualidade de segurado e carência, o segundo, no âmbito da Assistência Social, prescindindos dos requisitos acima, mas devido apenas aos economicamente hipossuficientes (renda per capta familiar correspondente a ¼ do salário mínimo).\r\n\r\nNo caso do pleito se referir a benefício assistencial deverá a parte autora comprovar, documentalmente, no mesmo prazo, que fez o requerimento administrativo referente ao mesmo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.007235-9 LUIZ CARLOS CASTRO DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 32/33: Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.008005-8 CARLOS D'ALTERIO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. O não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.009593-1 VERA LUCIA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo apresentado, no prazo cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS conforme determinado do r. despacho de fl., devendo, na oportunidade, se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo acima ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.010202-9 MARIA DA GLORIA MOLAES PINTO (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, regularize o pólo passivo da presente demanda, incluindo o menor CARLOS EDUARDO SANTOS PINTO, CPF no. 129.668.397-40, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a autora juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nNomeio a Dra. Cacilda Maria Dunham OAB/RJ 108386 como curadora do menor, consignando que os honorários serão fixados após o trânsito em julgado. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.010604-7 ROSARIA ROBERTI GIL (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.011366-0 MARIA SOARES DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Diante do termo de informação juntado aos autos, afasto a hipótese de duplicidade de demandas por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nDetermino, desde já, a realização de prova pericial e nomeio como perito judicial o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, Clínico Geral, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 202,00 (duzentos e dois reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munida de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, que deverá apresentar pesquisas PESNOM/CONBAS/INFBEN/HISMED/CNIS/CNIS-CI em nome da Autora, inclusive com o rol dos salários de contribuição eventualmente cadastrados no sistema, bem como cópia do PA do NB 514.538.236-3.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, pessoas que residem sob o mesmo teto, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.011409-3 DENISE DE CASTRO CARVALHO (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da parte autora, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.011880-3 JOSE ALVES DE ARAUJO (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.013114-5 GERALDO BARROSO SALLES (Adv. THEREZA MARIA GALVAO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.013210-1 JACINTO RIBEIRO DA CRUZ (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, emende a inicial, atribuindo valor à causa, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/135.828.167-7. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva esta subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.013388-9 EDUARDO NOGUEIRA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.013400-6 EDWILSON DE ALMEIDA ROCHA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.013458-4 CLIDES DE OLIVEIRA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.013492-4 IDALINA PEREIRA ALVES (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.013522-9 MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.013654-4 JOSÉ ALBERTO PINTO DA SILVA (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, Neurologista, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.013670-2 OZIAS PEREIRA (Adv. DANILLO DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, cardiologista, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito. Deverá ainda trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.013676-3 JULIA JOVINO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, bem como eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre que o falecido estava à época do óbito amparado pelo RGPS. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo que indeferiu o benefício da autora.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.013772-0 ZACARIAS MARTINS FONSECA (Adv. EDUARDO GONCALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Traga a parte autora declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, juntando, na oportunidade, pesquisa HISCRE do período compreendido entre 24/08/1999 e 31/01/2000.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.013818-8 WASHINGTON FELTZ (Adv. NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.013840-1 ALZIRA ALVES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria de direito, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para apresentar, no prazo de 05(cinco) dias, a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI).\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, juntando, na mesma oportunidade, toda a documen tação que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001, sobretudo relatório no qual conste a DIB, RMI e a memória de cálculos com a relação dos trinta e seis últimos salários de contribuição utilizados no período básico de cálculo, além do histórico dos créditos efetuados desde a concessão do benefício, bem como o procedimento administrativo do benefício em tela, devendo, caso não detenha em seus arquivos quaisquer das documentações exigidas, comunicar a este juízo, por escrito, os motivos de seu não cumprimento.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo proposta de conciliação, remetam-se os autos ao contador judicial para que verifique se o cálculo da RMI do benefício da parte autora foi procedido corretamente, bem como se foi revista nos termos do art. 144, da Lei 8.213/91. Em caso negativo, esclareça qual o valor que deveria corresponder o referido benefício, calculando as diferenças devidas, considerando apenas os cinco anos anteriores à propositura da presente ação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.013856-5 LUZINETE DUARTE DE LIMA (Adv. CYNTIA DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.013896-6 VERA LUCIA ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM, 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência do laudo pericial e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.014368-8 ELOY PERES NETTO (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.014980-0 JOSEPHA CORREIA SANTANA (Adv. JOANA D'ARC MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista que a procuração de fls.08 é mera cópia reprográfica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n63 - 2002.51.51.011438-1 CLECY BRAGA DA CUNHA RIBEIRO (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Fls. 260: Defiro o prazo requerido por 15 dias improrrogáveis. \r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos com máxima urgência.\r\n\r\nNão devolvidos os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n64 - 2004.51.51.059180-5 NILZA MARIA SARDINHA RIBEIRO (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.114596-9 RAUL SANTIAGO JUNIOR (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA, LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.010419-8 NILO CARNEIRO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.015746-4 VILMA RODRIGUES BARBOSA SALOMAO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.018298-7 GONÇALO MARQUES DE SOUZA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.021320-0 BEATRIZ AMOROSO COSTA MAGARINOS TORRES (Adv. DANIELA FIGUEIRA MOURAO, DIANA KHALIL GHAZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.023806-3 COSME ANSELMO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 71 - 2006.51.51.024961-9 JORIMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.032258-0 MARILITA NEVES DE JESUS (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.034079-9 SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.039930-7 ALBERTINA BARBOSA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.047609-0 LANA MARIA FARIA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, venham conclusos.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.047775-6 UBIRAJARA FARIAS (Adv. ROSANE MALHEIROS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo de 05(cinco) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 209543"
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                            "209851": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010720-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA SOUZA DE AMORIM (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010737-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA THEREZA GOMES (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011039-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO MENDES PINTO BROCHADO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011624-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GONCALVES LUCIO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012695-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY ROSA RE.P/PATRICIA DE SOUZA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013871-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DE SOUZA (Adv. CARLA MARIA PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014357-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINA AUGUSTA DA ROSA ALVES DE BRITO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014630-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA LAIBER SIQUEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014630-6\r\n\r\nAutor: IRACEMA LAIBER SIQUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS a reajustar a renda mensal inicial do seu benefício previdenciário NB 42/046.597.304-3, aplicando o percentual de 39,67%.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifica-se, diante da cópia juntada à fl. 16/20, tratar-se de ação que se repete e foi decidida por sentença transitada em julgado, impondo-se, pois, o reconhecimento da coisa julgada.\r\n\r\nNão se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente, especialmente, quando a presente ação é idêntica à outra, reunindo-se as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido.\r\n\r\nAssim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015651-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOURDES SILVA SOARES (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015842-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015977-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SARDINHA AGUIAR (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMARA MAIA MORAIS (Adv. THIAGO MIRANDA MINAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base nos Enunciados nºs 29 e 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016478-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITACI CASSIANO FERREIRA (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL SEVERINO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016539-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO XAVIER PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016540-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÉLIA PAES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.016684-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FLORIANO DA SILVA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.016785-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA MARCIANO DA SILVA E OUTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente no pagamento das diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV,. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 209851"
                            ],
                            "209852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015248-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CARVALHO CORREA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015248-3\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE CARVALHO CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n.5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR MARIO BELIZARIO VIANNA (Adv. BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO, PEDRO AVILA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015554-0\r\n\r\nAutor: ARTHUR MARIO BELIZARIO VIANNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO OLIVEIRA PINTO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016252-0\r\n\r\nAutor: GERMANO OLIVEIRA PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, , CRM n.5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016256-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR SILVA GOULART (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016256-7\r\n\r\nAutor: SALVADOR SILVA GOULART.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, quais os períodos que pretende sejam considerados como laborados em condição especial e, no mesmo prazo, como pretende comprovar o exercício de atividades laborativas sujeitas a agentes nocivos à saúde, apresentando todos os documentos pertinentes. \r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos com para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016392-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO MEDEIROS DE AMORIM PINTO (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016392-4\r\n\r\nAutor: LUIZ ALBERTO MEDEIROS DE AMORIM PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito o autor como seu dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA BRUM DE SOUZA REP/ALTIVA BRUM SOUZA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016476-0\r\n\r\nAutor: ROSARIA BRUM DE SOUZA REP/ALTIVA BRUM SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM n.5262875-1 , com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência do laudo pericial e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016527-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDEDIT ALVES FERREIRA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016527-1\r\n\r\nAutor: DEUSDEDIT ALVES FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n.5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016725-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON VALLE MACEDO (Adv. MARIA APARECIDA VALLE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016725-5\r\n\r\nAutor: JEFFERSON VALLE MACEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, Ortopedista, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 209852"
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Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.001113-1 RUTH MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. MARISTELA BRANDAO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Defiro a vista requerida por 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.032378-5 JOSE ALVES DOS REIS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.083731-8 MARINALVA SANTOS MOURA (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.132314-8 ANTONIETTA IAZZETTA DELLAPERUTA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014006-3 NEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.028072-9 GERALDO ALVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039941-1 PETRONILLA ANELA CARRATO DE LUCA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.040514-9 JOAQUIM RODRIGUES PINTO FILHO (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042714-5 MARIA FATIMA RAMOS ANTONIO (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.045144-5 JORGE DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047607-7 DAVINA COSTA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050528-4 ALGINA DE OLIVEIRA DIAS (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052615-9 FRANCISCO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056861-0 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. JAIR SARDINHA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.057493-2 ROSARIA AVELINA CARCI PEREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.005175-7 ELZA CORREA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.005177-0 ALUYSIO FRANCO MORAES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.005183-6 LUCIANO AUGUSTO DA SILVA NADAIS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.005188-5 HORACIO DOS ANJOS ALMEIDA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.005206-3 MUCIO EMILIO LIBANO SOARES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.005336-5 ORLANDO GOMES DE ABREU (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.007156-2 MANUEL STERNIK (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008642-5 VERA COELHO DE OLIVEIRA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 208433"
                            ],
                            "208434": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000429\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.077327-7 JOAO CORREIA CALDEIRA (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 78 - Indefiro.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.034361-5 EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. WANDERLEY CABRAL QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.037200-7 ANANIAS SAMPAIO EGITO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 60 - Indefiro. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.045565-0 CLOVIS CARDOSO DALTRO DE CASTRO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 44 - Indefiro.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.070986-5 LENIRSON DETULIO E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito do valor dos atrasados em nome da parte Autora conforme consta às fls. 76 e a comprovação do cumprimento do julgado às fls. 82/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.114028-5 RAIMUNDO ALBERTO DE SOUZA (Adv. CILENE FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão de fls. 33.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.126046-1 BEATRIZ INOCENCIO DE LIMA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 42/43 - Indefiro. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.011069-1 MORGAN DIOGENES DA SILVA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que não há RPV expedida em nome da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.013708-8 HELENICE NEVES GONZAGA (Adv. ANA PAULA C. DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista que a parte autora não cumpriu a determinação de fls. 104, embora regularmente intimada, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.021019-3 AFONSO BRUM DA CRUZ (Adv. MARCOS AURELIO F. S. DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034681-9 HINTON GIMENEZ SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 35 - Indefiro.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041459-0 JULIETA NEVES BATISTA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Indefiro o pedido de fls. 36 tendo em vista os cálculos apurados pelo INSS às fls. 32/34.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050766-9 NEUZA COSTA DA ASCENCAO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o quantum debeatur representa valor irrisório(R$ 23,88- fls. 23), e que por óbvio, o custo e as despesas processuais excederão, em muito, o benefício a ser alcançado, em homenagem ao princípio da utilidade, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003380-9 YOLANDA MARINI FERREIRA (Adv. SANDRA MARIA MANNARINO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010274-1 LUIS ALBERTO PEREIRA SANTOS (Adv. CARLOS DAVID AREAS BALLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 16 - 2005.51.51.005229-7 JOAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.061592-9 NATHALINA CERQUEIRA MONVOISIN (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039678-1 SEBASTIAO JOSE DE FREITAS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.040622-1 NELSON VIANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.052154-0 CLAUDIO BRAIT VILELA (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 208434"
                            ],
                            "208435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000430\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.011880-5 ROBERTA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Tendo em vista que já foram expedidas as RPVs, conforme determinação de fls. 103/104, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.099265-8 FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pleito de remessa ao Setor de Contadoria Judicial, tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.113708-0 AMARITA GOMES MARIM (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que:\r\n\r\na sentença estipulou um prazo de 90 dias para o cumprimento do julgado,\r\n\r\nque houve habilitação em decorrência do falecimento da parte autora,\r\n\r\nque o INSS fez a carga dos autos dia 09/10/2006 e os devolveu dia 23/01/2007,\r\n\r\nnão há que se falar em aplicação de multa pois a Autarquia Previdenciária não excedeu o limite imposto por este juízo.\r\n\r\nTendo em vista o depósito do valor dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.002901-2 DOMINGOS TEIXEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial baseado em impugnação genérica a conta apresentada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.029324-4 ALUIZIO PINHEIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial baseado em impugnação genérica a conta apresentada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2003.51.51.081699-9 MARIA GORETE PEREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x LUIZ FELIPE PEREIRA DA SILVA ALVES. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.534081-0 CLARINDA MARIA DO ROSARIO (Adv. CARLA SENDON AMEIJEIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.074602-7 DULCENEA MORAES SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.121432-3 GESIRA FERREIRA GONÇALVES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.123729-3 ROMÃO DA SILVA LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.131866-9 MARIA JOSÉ DA SILVA PEDROZA (Adv. DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.018198-3 MARINA DOMINGOS DE JESUS (Adv. ELISABETH DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.023481-1 WALDIR CARDOSO BRANQUINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, VANESSA ALVES LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a vista requerida pela parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.036315-5 MARIA LUCIENE DE ASSIS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.037395-1 ANITA RAMOS FERREIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.040249-5 ARGEMIRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.044509-3 ANTONIO RIBEIRO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.044802-1 ANTONIO NEVES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.046536-5 MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 20 - 2006.51.51.053326-7 HILTON RODRIGUES DE FREITAS (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.055623-1 GESSY MUNIZ PEREIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.001738-5 JADIR TEIXEIRA DE CASTRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003457-7 DALVA RIBEIRO BRANDAO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.003735-9 SEBASTIAO DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.005224-5 MARCIO DA MOTA PEREIRA (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 208435"
                            ],
                            "208436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000431\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.021343-7 J0SE DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR, MAURO DIAS PEREIRA). . À parte autora para ciência da informação e documentos do INSS de fls. 210/227, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103421-7 FERNANDINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 54 - Indefiro.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.117993-1 CLAUDIA MARIA DE AGUIAR (Adv. NATALIA DE ALMEIDA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 29 - Indefiro. \r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029861-8 NELSON PEREIRA BASTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.036158-4 MARIA ROSA COUTO COSTA (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 42 - Indefiro.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.007451-4 JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008070-8 CATARINA APARECIDA PEREIRA (Adv. BIANCA DA SILVA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento das peças com exceção da procuração.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2002.51.51.014640-0 VITOR MIGUEL DOS SANTOS NETO (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.034784-0 RISALRA DE ARAUJO VARGAS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.109304-0 AMAURY DA SILVA MESSIAS (Adv. SUELI DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.021261-0 SEBASTIAO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.021324-8 EUNICE LOPES BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.023621-2 NADIA MARIA FERNANDES AYRES (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040614-2 ANTONIO ROCHA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.040653-1 OLIVEIROS DA SILVA GOMES (Adv. REJANE MARTINS SOARES, CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053761-3 MANOEL DOMINGOS LEITE (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055307-2 LEON AMBRAM (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055591-3 JOSE FELIX DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004278-1 RAYMUNDO NONATO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.005375-4 LENY REIS MACHADO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 208436"
                            ],
                            "208437": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000433\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.017954-2 LUIZ MEDEIROS CORREIA (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista que a RMI da parte Autora era, ao tempo da sentença, de 145.664,00(fls. 36) não prospera a alegação da parte Autora. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.021562-5 ROBERTO FLAVIO BRASIL PEREIRA (Adv. ALTAIR VASCONCELOS P. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.041208-0 EDSON JOSE RIBEIRO CAVALCANTE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Considerando que o benefício do Autor é de aposentadoria de ex-ferroviário da Rede Ferroviária S/A (RFFSA), que recebe complementação da União Federal, o mesmo já recebe proventos iguais à remuneração total do servidor em atividade.\r\n\r\nDesta forma, o cumprimento da sentença não lhe trará qualquer vantagem, sendo certo que implicará apenas em redução do valor complementado pela União Federal sendo esta a parte legitimada e interessada em obter a prestação jurisdicional.\r\n\r\nNão havendo execução a ser promovida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.002402-2 MARI- STELA VIEIRA RIBEIRO (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O valor depositado corresponde ao informado pela Autarquia Previdenciária às fls. 57, não configurando, portanto, qualquer erro material.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.043884-9 JOSE ROBERTO GOUVEA PADER Y TERRY (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, suspendo o presente feito, por quinze dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de JOSE ROBERTO GOUVEA PADER Y TERRY.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.105778-3 IRENE MATTOS FERREIRA (Adv. ALCIR ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 38/40 - Mantenho a decisão de fls. 35.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.005990-9 JOSÉ RODRIGUES DA CRUZ (Adv. ELIZA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 35 - Indefiro, em vista do documento de fls. 15 que comprovam que a parte autora vem recebendo as parcelas devidas.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.034477-0 LUCIENE FELIX ALVES DA SILVA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 13/14, substituindo-os pelas cópias .\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2004.51.51.059161-1 NILZA DA SILVA AUDE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.068873-4 VICENTE GRACEFFI (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.008754-8 ELEONORA BRET DE MENEZES (Adv. ERIC MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.131185-7 RUBEM VAZ (Adv. EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.132212-0 NEIDE DA SILVA DANTAS (Adv. ALRILENA C LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.023123-8 SERAPHIM FERREIRA MAIA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.033106-3 BRAZILIANO THEODOZIO DA SILVA (Adv. IONE MARINHO RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.033571-8 AUGUSTO CARUSO (Adv. ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.047594-2 LEDA DE ALCANTARA DIONYSIO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.050185-0 HERMINIO DE SOUZA ALVES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.005165-4 ARIDES VISCONTI (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 208437"
                            ],
                            "208438": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000444\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537236-4 ROBERTO ROSA MELO (Adv. ELZA MAIMONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 13/06/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. RAWLINSON LEMOS (PSIQUIATRA).\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537821-4 VANIA LUCIA DE ALMEIDA MARCELINO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 13/06/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. RAWLINSON LEMOS (PSIQUIATRA).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.003524-3 THIAGO PORTO DE LIMA (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 04/07/2007 ÀS 12:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR - BLOCO A, DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS RECENTES, ETC ) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. PHILLIP ROSA (CLINICO GERAL).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.017178-3 RODRIGO DONIZETE DE SOUZA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 04/07/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. PHILLIP ROSA (CLINICO GERAL).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.029380-3 MARIA AMELIA DE JESUS (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 27/06/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA COM O DR. PHILLIP ROSA (CLINICO GERAL).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.043698-5 HUGO RIOS DE GUSMAO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 20/06/2007 ÀS 12:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR - BLOCO A, DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS RECENTES, ETC ) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. PHILLIP ROSA (CLINICO GERAL).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049778-0 CLAUDIO VITORINO DOS SANTOS (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 18/06/2007, AS 14:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA SITUADO NA AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA , 807 SALA 1003 - CEP.22050-000 - COPACABANA/RJ, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050966-6 EDSON PAES DE OLIVEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 04/07/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. PHILLIP ROSA (CLINICO GERAL).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052353-5 HELIO ROBERTO MONTEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 13/06/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. RAWLINSON LEMOS (PSIQUIATRA).\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053530-6 ERINALDO LIMA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 04/07/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. PHILLIP ROSA (CLINICO GERAL).\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053851-4 JOSE CORREA DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 20/06/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA COM O DR. PHILLIP ROSA (CLINICO GERAL).\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056524-4 ANTONIO MATEUS BAZERRA SOBRINHO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 04/07/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. PHILLIP ROSA (CLINICO GERAL).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.057045-8 ELOY VIDAL GOMES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 18/06/2007, AS 14:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA SITUADO NA AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA , 807 SALA 1003 - CEP.22050-000 - COPACABANA/RJ, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.001744-0 ARMESSON FELIPE DE OLIVEIRA DIAS REP/P/ MARIA PRISCILA DE OLIVEIRA (Adv. MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 13/06/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. RAWLINSON LEMOS (PSIQUIATRA).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002654-4 ANTONIO LOPES SANTANA NETO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 04/07/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. PHILLIP ROSA (CLINICO GERAL).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004877-1 MARIA CRISPINIANA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 04/07/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. PHILLIP ROSA (CLINICO GERAL).\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004894-1 PEDRO MARQUES (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 04/07/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. PHILLIP ROSA (CLINICO GERAL).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 208438"
                            ],
                            "208683": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000452\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014330-1 KLEBSON VIEIRA TAVARES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos à SEDRJ a fim de incluir no pólo passivo da demanda ESPEDITO ALVES DO NASCIMENTO e ALESSANDRA SOARES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nCitem-se os Réus mencionados acima para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nQuebra Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/08/2007, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e os Réus para comparecimento na data designada, devendo o 2º e 3º Réus comparecerem representados por advogado devidamente constituído.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053452-1 ARNALDO GONÇALVES DE MOURA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Compareça a parte autora, neste Juizado, para retirar original do carnê de Contribuinte individual que encontra-se acautelado no cofre desta Secretaria, substituindo o mesmo por cópias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 208683"
                            ],
                            "208684": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000453\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.036598-0 ANTONIO JOSE CABRAL COSTA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 19/06/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. CLÁUDIO MUNHOZ (CARDIOLOGISTA).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.044704-1 JORGE LUIS MARTINS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 19/06/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. CLÁUDIO MUNHOZ (CARDIOLOGISTA).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.053540-9 KARLY CARDOSO CAILLEAUX (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 19/06/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. CLÁUDIO MUNHOZ (CARDIOLOGISTA).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055593-7 CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 19/06/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. CLÁUDIO MUNHOZ (CARDIOLOGISTA).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 208684"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "208412": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.64.003603-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILMA NOGUEIRA LIMA. . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.059833-2/01 LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.061340-0/01 VERA MARIA DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x OS MESMOS (Adv. RENATO RABE). . 2ª Turma Recursal\r\n\r\nProcesso nº: 2004.51.51.061340-0\r\n\r\nRecorrente: VERA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nRecorrido: OS MESMOS\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nO presente incidente de uniformização (fls. 93/98) foi suscitado pelo INSS, invocando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, quanto à aplicabilidade do artigo 1o-F da Lei 9494/97, que trata da incidência de juros de mora sobre condenações que envolvam vencimentos de servidores públicos.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO suscitante fundamenta o pedido juntando julgados do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que deve ser aplicado o artigo 1o-F da Lei 9494/97, limitando-se a aplicação de juros de mora à Fazenda Pública no patamar de 6% ao ano. \r\n\r\nCom efeito, as Turmas Recursais desta Seção já firmaram entendimento no sentido da inaplicabilidade do artigo 1o-F, da Lei 9.494/97, exercendo o poder de controle difuso de constitucionalidade, por entender que tal dispositivo viola frontalmente o princípio constitucional da isonomia. Este entendimento culminou na elaboração do Enunciado nº 32: “O disposto no art. 1º da Lei nº 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nEntretanto, como já dito, a discussão em questão gira em torno da constitucionalidade ou não de lei federal, matéria inclusive que já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 28/02/2007 (RE 453.740), quando entendeu constitucional a fixação de juros de mora em percentual menor (0,5%) nas demandas envolvendo servidor/empregado público e a Fazenda, não havendo qualquer violação ao princípio da isonomia. \r\n\r\nOra, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional.\r\n\r\nObserva-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente.\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal - Presidente da 2º Turma Recursal\r\n\r\n4 - 2004.51.51.062403-3/01 LENITA DE ALVARENGA DE SOUZA E OUTRO (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO). . Descabe a pretendida uniformização, portanto, quando a parte não apresenta sequer um acórdão como paradigma, que tenha tratado da mesma matéria destes autos. Limitou-se a parte a mencionar decisões proferidas pelo STF e STF, que sequer mencionam a hipótese se pagamento das diferenças relativas ao índice de 28,86% a servidor público civil. Por isso, INADMITO o incidente.\r\n\r\n5 - 2004.51.55.001510-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA DOS SANTOS RIMES (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.005346-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEX SANDRO DE SOUZA LIMA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI). . 2ª Turma Recursal\r\n\r\nProcesso nº: 2004.51.60.005346-8\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: ALEX SANDRO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nO presente incidente de uniformização (fls. 93/98) foi suscitado pelo INSS, invocando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, quanto à aplicabilidade do artigo 1o-F da Lei 9494/97, que trata da incidência de juros de mora sobre condenações que envolvam vencimentos de servidores públicos.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO suscitante fundamenta o pedido juntando julgados do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que deve ser aplicado o artigo 1o-F da Lei 9494/97, limitando-se a aplicação de juros de mora à Fazenda Pública no patamar de 6% ao ano. \r\n\r\nCom efeito, as Turmas Recursais desta Seção já firmaram entendimento no sentido da inaplicabilidade do artigo 1o-F, da Lei 9.494/97, exercendo o poder de controle difuso de constitucionalidade, por entender que tal dispositivo viola frontalmente o princípio constitucional da isonomia. Este entendimento culminou na elaboração do Enunciado nº 32: “O disposto no art. 1º da Lei nº 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nEntretanto, como já dito, a discussão em questão gira em torno da constitucionalidade ou não de lei federal, matéria inclusive que já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 28/02/2007 (RE 453.740), quando entendeu constitucional a fixação de juros de mora em percentual menor (0,5%) nas demandas envolvendo servidor/empregado público e a Fazenda, não havendo qualquer violação ao princípio da isonomia. \r\n\r\nOra, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional.\r\n\r\nObserva-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente.\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal - Presidente da 2º Turma Recursal\r\n\r\n7 - 2004.51.63.001085-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PERCILIA FERREIRA PEREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.63.001135-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.037684-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACIR DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Ora, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional. Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.058475-1/01 SEBASTIAO XAVIER (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, já tendo sido decidida questão análoga perante a Turma Nacional de Uniformização, no mesmo sentido do julgado nestes autos, INADMITO o incidente, seguindo determinação contida no artigo 9o, §1o, da Resolução 390 do Conselho da Justiça Federal (Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização).\r\n\r\n11 - 2005.51.51.075023-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON OZORIO FILHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . 2ª Turma Recursal\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.51.075023-7\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nRecorrido: NELSON OZORIO FILHO\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nO presente incidente de uniformização (fls. 93/98) foi suscitado pelo INSS, invocando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, quanto à aplicabilidade do artigo 1o-F da Lei 9494/97, que trata da incidência de juros de mora sobre condenações que envolvam vencimentos de servidores públicos.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO suscitante fundamenta o pedido juntando julgados do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que deve ser aplicado o artigo 1o-F da Lei 9494/97, limitando-se a aplicação de juros de mora à Fazenda Pública no patamar de 6% ao ano. \r\n\r\nCom efeito, as Turmas Recursais desta Seção já firmaram entendimento no sentido da inaplicabilidade do artigo 1o-F, da Lei 9.494/97, exercendo o poder de controle difuso de constitucionalidade, por entender que tal dispositivo viola frontalmente o princípio constitucional da isonomia. Este entendimento culminou na elaboração do Enunciado nº 32: “O disposto no art. 1º da Lei nº 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nEntretanto, como já dito, a discussão em questão gira em torno da constitucionalidade ou não de lei federal, matéria inclusive que já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 28/02/2007 (RE 453.740), quando entendeu constitucional a fixação de juros de mora em percentual menor (0,5%) nas demandas envolvendo servidor/empregado público e a Fazenda, não havendo qualquer violação ao princípio da isonomia. \r\n\r\nOra, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional.\r\n\r\nObserva-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente.\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal - Presidente da 2º Turma Recursal\r\n\r\n12 - 2005.51.51.088772-3/01 JOAO FRANCISCO NETO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.091796-0/01 SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.100965-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIS LOPES DE CASTRO. . 2ª Turma Recursal\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.51.100965-0\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: JOSE LUIS LOPES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nO presente incidente de uniformização (fls. 93/98) foi suscitado pelo INSS, invocando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, quanto à aplicabilidade do artigo 1o-F da Lei 9494/97, que trata da incidência de juros de mora sobre condenações que envolvam vencimentos de servidores públicos.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO suscitante fundamenta o pedido juntando julgados do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que deve ser aplicado o artigo 1o-F da Lei 9494/97, limitando-se a aplicação de juros de mora à Fazenda Pública no patamar de 6% ao ano. \r\n\r\nCom efeito, as Turmas Recursais desta Seção já firmaram entendimento no sentido da inaplicabilidade do artigo 1o-F, da Lei 9.494/97, exercendo o poder de controle difuso de constitucionalidade, por entender que tal dispositivo viola frontalmente o princípio constitucional da isonomia. Este entendimento culminou na elaboração do Enunciado nº 32: “O disposto no art. 1º da Lei nº 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nEntretanto, como já dito, a discussão em questão gira em torno da constitucionalidade ou não de lei federal, matéria inclusive que já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 28/02/2007 (RE 453.740), quando entendeu constitucional a fixação de juros de mora em percentual menor (0,5%) nas demandas envolvendo servidor/empregado público e a Fazenda, não havendo qualquer violação ao princípio da isonomia. \r\n\r\nOra, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional.\r\n\r\nObserva-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente.\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal - Presidente da 2º Turma Recursal\r\n\r\n15 - 2005.51.51.102085-1/01 JOSÉ CANDIDO FILHO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.105812-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINETE DE LIMA SOARES. . 2ª Turma Recursal\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.51.105812-0\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: MARINETE DE LIMA SOARES\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nO presente incidente de uniformização (fls. 93/98) foi suscitado pelo INSS, invocando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, quanto à aplicabilidade do artigo 1o-F da Lei 9494/97, que trata da incidência de juros de mora sobre condenações que envolvam vencimentos de servidores públicos.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO suscitante fundamenta o pedido juntando julgados do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que deve ser aplicado o artigo 1o-F da Lei 9494/97, limitando-se a aplicação de juros de mora à Fazenda Pública no patamar de 6% ao ano. \r\n\r\nCom efeito, as Turmas Recursais desta Seção já firmaram entendimento no sentido da inaplicabilidade do artigo 1o-F, da Lei 9.494/97, exercendo o poder de controle difuso de constitucionalidade, por entender que tal dispositivo viola frontalmente o princípio constitucional da isonomia. Este entendimento culminou na elaboração do Enunciado nº 32: “O disposto no art. 1º da Lei nº 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nEntretanto, como já dito, a discussão em questão gira em torno da constitucionalidade ou não de lei federal, matéria inclusive que já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 28/02/2007 (RE 453.740), quando entendeu constitucional a fixação de juros de mora em percentual menor (0,5%) nas demandas envolvendo servidor/empregado público e a Fazenda, não havendo qualquer violação ao princípio da isonomia. \r\n\r\nOra, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional.\r\n\r\nObserva-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente.\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal - Presidente da 2º Turma Recursal\r\n\r\n17 - 2005.51.51.106120-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO RODRIGUES ALVES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . 2ª Turma Recursal\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.51.106120-8\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: MARIO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nO presente incidente de uniformização (fls. 93/98) foi suscitado pelo INSS, invocando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, quanto à aplicabilidade do artigo 1o-F da Lei 9494/97, que trata da incidência de juros de mora sobre condenações que envolvam vencimentos de servidores públicos.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO suscitante fundamenta o pedido juntando julgados do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que deve ser aplicado o artigo 1o-F da Lei 9494/97, limitando-se a aplicação de juros de mora à Fazenda Pública no patamar de 6% ao ano. \r\n\r\nCom efeito, as Turmas Recursais desta Seção já firmaram entendimento no sentido da inaplicabilidade do artigo 1o-F, da Lei 9.494/97, exercendo o poder de controle difuso de constitucionalidade, por entender que tal dispositivo viola frontalmente o princípio constitucional da isonomia. Este entendimento culminou na elaboração do Enunciado nº 32: “O disposto no art. 1º da Lei nº 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nEntretanto, como já dito, a discussão em questão gira em torno da constitucionalidade ou não de lei federal, matéria inclusive que já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 28/02/2007 (RE 453.740), quando entendeu constitucional a fixação de juros de mora em percentual menor (0,5%) nas demandas envolvendo servidor/empregado público e a Fazenda, não havendo qualquer violação ao princípio da isonomia. \r\n\r\nOra, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional.\r\n\r\nObserva-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente.\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal - Presidente da 2º Turma Recursal\r\n\r\n18 - 2005.51.51.107248-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAROLDO CAETANO CORDEIRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Ora, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional. Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.107639-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIZ SILVESTRE MOREIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . 2ª Turma Recursal\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.51.107639-0\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: JORGE LUIZ SILVESTRE MOREIRA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nO presente incidente de uniformização (fls. 93/98) foi suscitado pelo INSS, invocando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, quanto à aplicabilidade do artigo 1o-F da Lei 9494/97, que trata da incidência de juros de mora sobre condenações que envolvam vencimentos de servidores públicos.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO suscitante fundamenta o pedido juntando julgados do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que deve ser aplicado o artigo 1o-F da Lei 9494/97, limitando-se a aplicação de juros de mora à Fazenda Pública no patamar de 6% ao ano. \r\n\r\nCom efeito, as Turmas Recursais desta Seção já firmaram entendimento no sentido da inaplicabilidade do artigo 1o-F, da Lei 9.494/97, exercendo o poder de controle difuso de constitucionalidade, por entender que tal dispositivo viola frontalmente o princípio constitucional da isonomia. Este entendimento culminou na elaboração do Enunciado nº 32: “O disposto no art. 1º da Lei nº 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nEntretanto, como já dito, a discussão em questão gira em torno da constitucionalidade ou não de lei federal, matéria inclusive que já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 28/02/2007 (RE 453.740), quando entendeu constitucional a fixação de juros de mora em percentual menor (0,5%) nas demandas envolvendo servidor/empregado público e a Fazenda, não havendo qualquer violação ao princípio da isonomia. \r\n\r\nOra, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional.\r\n\r\nObserva-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente.\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal - Presidente da 2º Turma Recursal\r\n\r\n20 - 2005.51.51.108014-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IGNEZ RAMOS SILVA (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA). . 2ª Turma Recursal\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.51.108014-8\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: MARIA IGNEZ RAMOS SILVA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nO presente incidente de uniformização (fls. 93/98) foi suscitado pelo INSS, invocando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, quanto à aplicabilidade do artigo 1o-F da Lei 9494/97, que trata da incidência de juros de mora sobre condenações que envolvam vencimentos de servidores públicos.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO suscitante fundamenta o pedido juntando julgados do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que deve ser aplicado o artigo 1o-F da Lei 9494/97, limitando-se a aplicação de juros de mora à Fazenda Pública no patamar de 6% ao ano. \r\n\r\nCom efeito, as Turmas Recursais desta Seção já firmaram entendimento no sentido da inaplicabilidade do artigo 1o-F, da Lei 9.494/97, exercendo o poder de controle difuso de constitucionalidade, por entender que tal dispositivo viola frontalmente o princípio constitucional da isonomia. Este entendimento culminou na elaboração do Enunciado nº 32: “O disposto no art. 1º da Lei nº 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nEntretanto, como já dito, a discussão em questão gira em torno da constitucionalidade ou não de lei federal, matéria inclusive que já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 28/02/2007 (RE 453.740), quando entendeu constitucional a fixação de juros de mora em percentual menor (0,5%) nas demandas envolvendo servidor/empregado público e a Fazenda, não havendo qualquer violação ao princípio da isonomia. \r\n\r\nOra, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional.\r\n\r\nObserva-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente.\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal - Presidente da 2º Turma Recursal\r\n\r\n21 - 2005.51.51.109104-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO SERZEDELO ALONSO (Adv. MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA, CARMEN DA SILVA NEUGARTEN). . 2ª Turma Recursal\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.51.109104-3\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: SERGIO SERZEDELO ALONSO\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nO presente incidente de uniformização (fls. 93/98) foi suscitado pelo INSS, invocando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, quanto à aplicabilidade do artigo 1o-F da Lei 9494/97, que trata da incidência de juros de mora sobre condenações que envolvam vencimentos de servidores públicos.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO suscitante fundamenta o pedido juntando julgados do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que deve ser aplicado o artigo 1o-F da Lei 9494/97, limitando-se a aplicação de juros de mora à Fazenda Pública no patamar de 6% ao ano. \r\n\r\nCom efeito, as Turmas Recursais desta Seção já firmaram entendimento no sentido da inaplicabilidade do artigo 1o-F, da Lei 9.494/97, exercendo o poder de controle difuso de constitucionalidade, por entender que tal dispositivo viola frontalmente o princípio constitucional da isonomia. Este entendimento culminou na elaboração do Enunciado nº 32: “O disposto no art. 1º da Lei nº 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nEntretanto, como já dito, a discussão em questão gira em torno da constitucionalidade ou não de lei federal, matéria inclusive que já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 28/02/2007 (RE 453.740), quando entendeu constitucional a fixação de juros de mora em percentual menor (0,5%) nas demandas envolvendo servidor/empregado público e a Fazenda, não havendo qualquer violação ao princípio da isonomia. \r\n\r\nOra, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional.\r\n\r\nObserva-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente.\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal - Presidente da 2º Turma Recursal\r\n\r\n22 - 2005.51.51.109882-7/01 AROLDO MATTOS PEREIRA (Adv. LUCIANA DA FONSECA MANES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.114512-0/01 PAULO ROBERTO LAMES GAMBOA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, já tendo sido decidida questão análoga perante a Turma Nacional de Uniformização, no mesmo sentido do julgado nestes autos, INADMITO o incidente, seguindo determinação contida no artigo 9o, §1o, da Resolução 390 do Conselho da Justiça Federal (Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização).\r\n\r\n24 - 2005.51.51.117134-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODRIGO DOMINGUES CONCEICAO (Adv. ESTHER GOMES QUINTAL). . Ora, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional.\r\n\r\nObserva-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente.Diante do exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.118843-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA CRISTINA SIMOES CAMPOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Ora, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional. Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.119270-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA REGINA MERELLI PAYER (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . 2ª Turma Recursal\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.51.119270-4\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nRecorrido: CELIA REGINA MERELLI PAYER\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nO presente incidente de uniformização (fls. 93/98) foi suscitado pelo INSS, invocando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, quanto à aplicabilidade do artigo 1o-F da Lei 9494/97, que trata da incidência de juros de mora sobre condenações que envolvam vencimentos de servidores públicos.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO suscitante fundamenta o pedido juntando julgados do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que deve ser aplicado o artigo 1o-F da Lei 9494/97, limitando-se a aplicação de juros de mora à Fazenda Pública no patamar de 6% ao ano. \r\n\r\nCom efeito, as Turmas Recursais desta Seção já firmaram entendimento no sentido da inaplicabilidade do artigo 1o-F, da Lei 9.494/97, exercendo o poder de controle difuso de constitucionalidade, por entender que tal dispositivo viola frontalmente o princípio constitucional da isonomia. Este entendimento culminou na elaboração do Enunciado nº 32: “O disposto no art. 1º da Lei nº 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nEntretanto, como já dito, a discussão em questão gira em torno da constitucionalidade ou não de lei federal, matéria inclusive que já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 28/02/2007 (RE 453.740), quando entendeu constitucional a fixação de juros de mora em percentual menor (0,5%) nas demandas envolvendo servidor/empregado público e a Fazenda, não havendo qualquer violação ao princípio da isonomia. \r\n\r\nOra, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional.\r\n\r\nObserva-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente.\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal - Presidente da 2º Turma Recursal\r\n\r\n27 - 2005.51.57.001474-4/01 PAULO CEZAR PACHECO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n28 - 2005.51.58.002167-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CAVALCANTI GOUVEIA (Adv. ANDRE LUIS PESSOA CAVALCANTI GOUVEIA). . 2ª Turma Recursal\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.58.002167-8\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: JOSE CAVALCANTI GOUVEIA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nO presente incidente de uniformização (fls. 93/98) foi suscitado pelo INSS, invocando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, quanto à aplicabilidade do artigo 1o-F da Lei 9494/97, que trata da incidência de juros de mora sobre condenações que envolvam vencimentos de servidores públicos.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO suscitante fundamenta o pedido juntando julgados do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que deve ser aplicado o artigo 1o-F da Lei 9494/97, limitando-se a aplicação de juros de mora à Fazenda Pública no patamar de 6% ao ano. \r\n\r\nCom efeito, as Turmas Recursais desta Seção já firmaram entendimento no sentido da inaplicabilidade do artigo 1o-F, da Lei 9.494/97, exercendo o poder de controle difuso de constitucionalidade, por entender que tal dispositivo viola frontalmente o princípio constitucional da isonomia. Este entendimento culminou na elaboração do Enunciado nº 32: “O disposto no art. 1º da Lei nº 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nEntretanto, como já dito, a discussão em questão gira em torno da constitucionalidade ou não de lei federal, matéria inclusive que já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 28/02/2007 (RE 453.740), quando entendeu constitucional a fixação de juros de mora em percentual menor (0,5%) nas demandas envolvendo servidor/empregado público e a Fazenda, não havendo qualquer violação ao princípio da isonomia. \r\n\r\nOra, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional.\r\n\r\nObserva-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente.\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal - Presidente da 2º Turma Recursal\r\n\r\n29 - 2005.51.60.002616-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA REGINA COUTO DO VALLE (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS). . Ora, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional.\r\n\r\nObserva-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente.Diante do exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n30 - 2005.51.63.001493-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR MARIA DA CONCEICAO CALVETE (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . \r\n\r\nAssim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.63.002318-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.63.002369-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAQUIM JOSE MARQUES E OUTROS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.63.002519-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CEZAR REYNALDO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.63.002565-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO DA SILVA PEREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.63.002578-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO DE MORAES CARVALHO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n36 - 2005.51.63.002811-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DINORA DE ALMEIDA SALES (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n37 - 2005.51.63.002829-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MICHAELI (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.63.002918-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA EMILIA ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n39 - 2005.51.63.002933-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLY PEDRO RAMOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.19.001536-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MANUEL DA SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.001690-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS NEVES JANUARIO DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . 2ª Turma Recursal\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.001690-0\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nRecorrido: MARIA DAS NEVES JANUARIO DA SILVA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nO presente incidente de uniformização (fls. 93/98) foi suscitado pelo INSS, invocando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, quanto à aplicabilidade do artigo 1o-F da Lei 9494/97, que trata da incidência de juros de mora sobre condenações que envolvam vencimentos de servidores públicos.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO suscitante fundamenta o pedido juntando julgados do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que deve ser aplicado o artigo 1o-F da Lei 9494/97, limitando-se a aplicação de juros de mora à Fazenda Pública no patamar de 6% ao ano. \r\n\r\nCom efeito, as Turmas Recursais desta Seção já firmaram entendimento no sentido da inaplicabilidade do artigo 1o-F, da Lei 9.494/97, exercendo o poder de controle difuso de constitucionalidade, por entender que tal dispositivo viola frontalmente o princípio constitucional da isonomia. Este entendimento culminou na elaboração do Enunciado nº 32: “O disposto no art. 1º da Lei nº 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nEntretanto, como já dito, a discussão em questão gira em torno da constitucionalidade ou não de lei federal, matéria inclusive que já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 28/02/2007 (RE 453.740), quando entendeu constitucional a fixação de juros de mora em percentual menor (0,5%) nas demandas envolvendo servidor/empregado público e a Fazenda, não havendo qualquer violação ao princípio da isonomia. \r\n\r\nOra, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional.\r\n\r\nObserva-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente.\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal - Presidente da 2º Turma Recursal\r\n\r\n42 - 2006.51.51.002301-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCY LIMA DOS SANTOS. . 2ª Turma Recursal\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.002301-0\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: LUCY LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nO presente incidente de uniformização (fls. 93/98) foi suscitado pelo INSS, invocando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, quanto à aplicabilidade do artigo 1o-F da Lei 9494/97, que trata da incidência de juros de mora sobre condenações que envolvam vencimentos de servidores públicos.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO suscitante fundamenta o pedido juntando julgados do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que deve ser aplicado o artigo 1o-F da Lei 9494/97, limitando-se a aplicação de juros de mora à Fazenda Pública no patamar de 6% ao ano. \r\n\r\nCom efeito, as Turmas Recursais desta Seção já firmaram entendimento no sentido da inaplicabilidade do artigo 1o-F, da Lei 9.494/97, exercendo o poder de controle difuso de constitucionalidade, por entender que tal dispositivo viola frontalmente o princípio constitucional da isonomia. Este entendimento culminou na elaboração do Enunciado nº 32: “O disposto no art. 1º da Lei nº 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nEntretanto, como já dito, a discussão em questão gira em torno da constitucionalidade ou não de lei federal, matéria inclusive que já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 28/02/2007 (RE 453.740), quando entendeu constitucional a fixação de juros de mora em percentual menor (0,5%) nas demandas envolvendo servidor/empregado público e a Fazenda, não havendo qualquer violação ao princípio da isonomia. \r\n\r\nOra, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional.\r\n\r\nObserva-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente.\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal - Presidente da 2º Turma Recursal\r\n\r\n43 - 2006.51.51.002414-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOANA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . 2ª Turma Recursal\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.002414-2\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: JOANA MARIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nO presente incidente de uniformização (fls. 93/98) foi suscitado pelo INSS, invocando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, quanto à aplicabilidade do artigo 1o-F da Lei 9494/97, que trata da incidência de juros de mora sobre condenações que envolvam vencimentos de servidores públicos.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO suscitante fundamenta o pedido juntando julgados do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que deve ser aplicado o artigo 1o-F da Lei 9494/97, limitando-se a aplicação de juros de mora à Fazenda Pública no patamar de 6% ao ano. \r\n\r\nCom efeito, as Turmas Recursais desta Seção já firmaram entendimento no sentido da inaplicabilidade do artigo 1o-F, da Lei 9.494/97, exercendo o poder de controle difuso de constitucionalidade, por entender que tal dispositivo viola frontalmente o princípio constitucional da isonomia. Este entendimento culminou na elaboração do Enunciado nº 32: “O disposto no art. 1º da Lei nº 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nEntretanto, como já dito, a discussão em questão gira em torno da constitucionalidade ou não de lei federal, matéria inclusive que já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 28/02/2007 (RE 453.740), quando entendeu constitucional a fixação de juros de mora em percentual menor (0,5%) nas demandas envolvendo servidor/empregado público e a Fazenda, não havendo qualquer violação ao princípio da isonomia. \r\n\r\nOra, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional.\r\n\r\nObserva-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente.\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal - Presidente da 2º Turma Recursal\r\n\r\n44 - 2006.51.51.020228-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DJAIR BEZERRA GOMES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Ora, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional. Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.020752-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA CARLA GONES CASTRO GUIMARAES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . 2ª Turma Recursal\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.020752-2\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: MARCIA CARLA GONES CASTRO GUIMARAES\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nO presente incidente de uniformização (fls. 93/98) foi suscitado pelo INSS, invocando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, quanto à aplicabilidade do artigo 1o-F da Lei 9494/97, que trata da incidência de juros de mora sobre condenações que envolvam vencimentos de servidores públicos.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO suscitante fundamenta o pedido juntando julgados do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que deve ser aplicado o artigo 1o-F da Lei 9494/97, limitando-se a aplicação de juros de mora à Fazenda Pública no patamar de 6% ao ano. \r\n\r\nCom efeito, as Turmas Recursais desta Seção já firmaram entendimento no sentido da inaplicabilidade do artigo 1o-F, da Lei 9.494/97, exercendo o poder de controle difuso de constitucionalidade, por entender que tal dispositivo viola frontalmente o princípio constitucional da isonomia. Este entendimento culminou na elaboração do Enunciado nº 32: “O disposto no art. 1º da Lei nº 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nEntretanto, como já dito, a discussão em questão gira em torno da constitucionalidade ou não de lei federal, matéria inclusive que já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 28/02/2007 (RE 453.740), quando entendeu constitucional a fixação de juros de mora em percentual menor (0,5%) nas demandas envolvendo servidor/empregado público e a Fazenda, não havendo qualquer violação ao princípio da isonomia. \r\n\r\nOra, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional.\r\n\r\nObserva-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente.\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal - Presidente da 2º Turma Recursal\r\n\r\n46 - 2006.51.51.022211-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DULCE DA CONCEICAO SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . 2ª Turma Recursal\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.022211-0\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nRecorrido: MARIA DULCE DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nO presente incidente de uniformização (fls. 93/98) foi suscitado pelo INSS, invocando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, quanto à aplicabilidade do artigo 1o-F da Lei 9494/97, que trata da incidência de juros de mora sobre condenações que envolvam vencimentos de servidores públicos.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO suscitante fundamenta o pedido juntando julgados do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que deve ser aplicado o artigo 1o-F da Lei 9494/97, limitando-se a aplicação de juros de mora à Fazenda Pública no patamar de 6% ao ano. \r\n\r\nCom efeito, as Turmas Recursais desta Seção já firmaram entendimento no sentido da inaplicabilidade do artigo 1o-F, da Lei 9.494/97, exercendo o poder de controle difuso de constitucionalidade, por entender que tal dispositivo viola frontalmente o princípio constitucional da isonomia. Este entendimento culminou na elaboração do Enunciado nº 32: “O disposto no art. 1º da Lei nº 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nEntretanto, como já dito, a discussão em questão gira em torno da constitucionalidade ou não de lei federal, matéria inclusive que já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 28/02/2007 (RE 453.740), quando entendeu constitucional a fixação de juros de mora em percentual menor (0,5%) nas demandas envolvendo servidor/empregado público e a Fazenda, não havendo qualquer violação ao princípio da isonomia. \r\n\r\nOra, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional.\r\n\r\nObserva-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente.\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal - Presidente da 2º Turma Recursal\r\n\r\n47 - 2006.51.51.022861-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE VASQUES PERES NETO (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO). . Ora, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional. Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.023531-1/01 MADALENA DA SILVA RIBEIRO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Descabe a pretendida uniformização, portanto, quando a parte não apresenta sequer um acórdão como paradigma, que tenha tratado da mesma matéria destes autos. Por isso, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.027170-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCENI ROSA SANTOS DA CONCEICAO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Ora, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional. Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.027208-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISE FERREIRA CANDIDO. . 2ª Turma Recursal\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.027208-3\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: MARISE FERREIRA CANDIDO\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nO presente incidente de uniformização (fls. 93/98) foi suscitado pelo INSS, invocando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, quanto à aplicabilidade do artigo 1o-F da Lei 9494/97, que trata da incidência de juros de mora sobre condenações que envolvam vencimentos de servidores públicos.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO suscitante fundamenta o pedido juntando julgados do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que deve ser aplicado o artigo 1o-F da Lei 9494/97, limitando-se a aplicação de juros de mora à Fazenda Pública no patamar de 6% ao ano. \r\n\r\nCom efeito, as Turmas Recursais desta Seção já firmaram entendimento no sentido da inaplicabilidade do artigo 1o-F, da Lei 9.494/97, exercendo o poder de controle difuso de constitucionalidade, por entender que tal dispositivo viola frontalmente o princípio constitucional da isonomia. Este entendimento culminou na elaboração do Enunciado nº 32: “O disposto no art. 1º da Lei nº 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nEntretanto, como já dito, a discussão em questão gira em torno da constitucionalidade ou não de lei federal, matéria inclusive que já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 28/02/2007 (RE 453.740), quando entendeu constitucional a fixação de juros de mora em percentual menor (0,5%) nas demandas envolvendo servidor/empregado público e a Fazenda, não havendo qualquer violação ao princípio da isonomia. \r\n\r\nOra, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional.\r\n\r\nObserva-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente.\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal - Presidente da 2º Turma Recursal\r\n\r\n51 - 2006.51.51.028596-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MANUEL DE MENEZES TEIXEIRA (Adv. EDISON CARNEIRO). . 2ª Turma Recursal\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.028596-0\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nRecorrido: MARIA MANUEL DE MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nO presente incidente de uniformização (fls. 93/98) foi suscitado pelo INSS, invocando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, quanto à aplicabilidade do artigo 1o-F da Lei 9494/97, que trata da incidência de juros de mora sobre condenações que envolvam vencimentos de servidores públicos.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO suscitante fundamenta o pedido juntando julgados do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que deve ser aplicado o artigo 1o-F da Lei 9494/97, limitando-se a aplicação de juros de mora à Fazenda Pública no patamar de 6% ao ano. \r\n\r\nCom efeito, as Turmas Recursais desta Seção já firmaram entendimento no sentido da inaplicabilidade do artigo 1o-F, da Lei 9.494/97, exercendo o poder de controle difuso de constitucionalidade, por entender que tal dispositivo viola frontalmente o princípio constitucional da isonomia. Este entendimento culminou na elaboração do Enunciado nº 32: “O disposto no art. 1º da Lei nº 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nEntretanto, como já dito, a discussão em questão gira em torno da constitucionalidade ou não de lei federal, matéria inclusive que já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 28/02/2007 (RE 453.740), quando entendeu constitucional a fixação de juros de mora em percentual menor (0,5%) nas demandas envolvendo servidor/empregado público e a Fazenda, não havendo qualquer violação ao princípio da isonomia. \r\n\r\nOra, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional.\r\n\r\nObserva-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente.\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal - Presidente da 2º Turma Recursal\r\n\r\n52 - 2006.51.51.035035-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE OCTAVIO PEREIRA BORBA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . 2ª Turma Recursal\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.035035-5\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: JOSE OCTAVIO PEREIRA BORBA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nO presente incidente de uniformização (fls. 93/98) foi suscitado pelo INSS, invocando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, quanto à aplicabilidade do artigo 1o-F da Lei 9494/97, que trata da incidência de juros de mora sobre condenações que envolvam vencimentos de servidores públicos.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO suscitante fundamenta o pedido juntando julgados do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que deve ser aplicado o artigo 1o-F da Lei 9494/97, limitando-se a aplicação de juros de mora à Fazenda Pública no patamar de 6% ao ano. \r\n\r\nCom efeito, as Turmas Recursais desta Seção já firmaram entendimento no sentido da inaplicabilidade do artigo 1o-F, da Lei 9.494/97, exercendo o poder de controle difuso de constitucionalidade, por entender que tal dispositivo viola frontalmente o princípio constitucional da isonomia. Este entendimento culminou na elaboração do Enunciado nº 32: “O disposto no art. 1º da Lei nº 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nEntretanto, como já dito, a discussão em questão gira em torno da constitucionalidade ou não de lei federal, matéria inclusive que já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 28/02/2007 (RE 453.740), quando entendeu constitucional a fixação de juros de mora em percentual menor (0,5%) nas demandas envolvendo servidor/empregado público e a Fazenda, não havendo qualquer violação ao princípio da isonomia. \r\n\r\nOra, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional.\r\n\r\nObserva-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente.\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal - Presidente da 2º Turma Recursal\r\n\r\n53 - 2006.51.51.035118-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PATRICIA MARIA DE ORNELAS SOUZA REP/ P/ HELIO MENDES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . 2ª Turma Recursal\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.035118-9\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: PATRICIA MARIA DE ORNELAS SOUZA REP/ P/ HELIO MENDES\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nO presente incidente de uniformização (fls. 93/98) foi suscitado pelo INSS, invocando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, quanto à aplicabilidade do artigo 1o-F da Lei 9494/97, que trata da incidência de juros de mora sobre condenações que envolvam vencimentos de servidores públicos.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO suscitante fundamenta o pedido juntando julgados do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que deve ser aplicado o artigo 1o-F da Lei 9494/97, limitando-se a aplicação de juros de mora à Fazenda Pública no patamar de 6% ao ano. \r\n\r\nCom efeito, as Turmas Recursais desta Seção já firmaram entendimento no sentido da inaplicabilidade do artigo 1o-F, da Lei 9.494/97, exercendo o poder de controle difuso de constitucionalidade, por entender que tal dispositivo viola frontalmente o princípio constitucional da isonomia. Este entendimento culminou na elaboração do Enunciado nº 32: “O disposto no art. 1º da Lei nº 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nEntretanto, como já dito, a discussão em questão gira em torno da constitucionalidade ou não de lei federal, matéria inclusive que já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 28/02/2007 (RE 453.740), quando entendeu constitucional a fixação de juros de mora em percentual menor (0,5%) nas demandas envolvendo servidor/empregado público e a Fazenda, não havendo qualquer violação ao princípio da isonomia. \r\n\r\nOra, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional.\r\n\r\nObserva-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente.\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal - Presidente da 2º Turma Recursal\r\n\r\n54 - 2006.51.51.035810-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELOIZA HELENA DOS SANTOS MACHADO. . 2ª Turma Recursal\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.035810-0\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nRecorrido: ELOIZA HELENA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nO presente incidente de uniformização (fls. 93/98) foi suscitado pelo INSS, invocando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, quanto à aplicabilidade do artigo 1o-F da Lei 9494/97, que trata da incidência de juros de mora sobre condenações que envolvam vencimentos de servidores públicos.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO suscitante fundamenta o pedido juntando julgados do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que deve ser aplicado o artigo 1o-F da Lei 9494/97, limitando-se a aplicação de juros de mora à Fazenda Pública no patamar de 6% ao ano. \r\n\r\nCom efeito, as Turmas Recursais desta Seção já firmaram entendimento no sentido da inaplicabilidade do artigo 1o-F, da Lei 9.494/97, exercendo o poder de controle difuso de constitucionalidade, por entender que tal dispositivo viola frontalmente o princípio constitucional da isonomia. Este entendimento culminou na elaboração do Enunciado nº 32: “O disposto no art. 1º da Lei nº 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nEntretanto, como já dito, a discussão em questão gira em torno da constitucionalidade ou não de lei federal, matéria inclusive que já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 28/02/2007 (RE 453.740), quando entendeu constitucional a fixação de juros de mora em percentual menor (0,5%) nas demandas envolvendo servidor/empregado público e a Fazenda, não havendo qualquer violação ao princípio da isonomia. \r\n\r\nOra, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional.\r\n\r\nObserva-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente.\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal - Presidente da 2º Turma Recursal\r\n\r\n55 - 2006.51.51.044514-7/01 DORALICE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ora, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional. Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.044560-3/01 DEISE ROSA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ora, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional. Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes.\r\n\r\n57 - 2006.51.63.000148-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALDINOR IZAC DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n58 - 2006.51.63.000192-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEMI MENDONCA RIBEIRO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.63.000221-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALZIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.63.000399-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIO DA TRINDADE (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 60\r\n\r\nId: 208412"
                            ],
                            "209693": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.000705-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x MARCOS SERGIO DE MORAIS PIMENTEL (Adv. RODRIGO BUTY LOUBACK). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.001295-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE DE SOUZA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004187-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE ANDRADE DE ALMEIDA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004469-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDER RODRIGUES DA COSTA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004506-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LADIR FERREIRA BARBOZA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n6 - 2003.51.60.022444-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE REINALDO SALES DE LIMA (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n7 - 2003.51.61.002400-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x COSME PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n8 - 2004.51.52.005549-7/01 ELISA CONCEICAO TUNES RIBEIRO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença de fls. 86/88, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000414-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO LUCIO DA SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n10 - 2005.51.51.024645-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ITALIA RAMOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n11 - 2005.51.51.117085-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (Adv. ROBERTO VIEIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n12 - 2005.51.51.129408-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL MESSIAS DE LIMA (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n13 - 2005.51.53.002639-5/01 VILSON FERREIRA GOMES (Adv. ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.58.000004-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CHARLES NEVES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n15 - 2005.51.60.002665-2/01 CRISPINIANO FERREIRA DO PATROCINIO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.63.002598-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO CEZAR DA SILVA GUIMARAES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.025170-5/01 AFONSO MOREIRA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando-se, pois, que a ação foi proposta apenas em 2006, uma vez que a questão que já foi objeto de Enunciado das Turmas Recursais e pacificada pelo E. STJ, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056307-7/01 JOSÉ ANTONIO AMÂNCIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando-se, pois, que a ação foi proposta apenas em 2006, uma vez que a questão que já foi objeto de Enunciado das Turmas Recursais e pacificada pelo E. STJ, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.001964-7/01 ROSARIA RIBAS DA COSTA (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . Tratando-se, portanto, de questão já pacificada, que já foi inclusive apreciada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nHonorários, que fixo em R$ 100,00, pela parte autora, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000242-9/01 DEMOCLECIO APULCHRO CORREA (Adv. MARCELO ISOLDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando-se, pois, que a ação foi proposta apenas em 2006, uma vez que a questão que já foi objeto de Enunciado das Turmas Recursais e pacificada pelo E. STJ, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.006147-7/01 GUILHERME DO NASCIMENTO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 209693"
                            ],
                            "209694": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.031070-8/01 ANA LUCIA GASPAR DE FONT (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97, no mais permanece a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários, que fixo em R$ 350,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.037392-5/01 JORGE LUIZ DOS SANTOS SANCHES (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97, no mais permanece a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários, que fixo em R$ 350,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.045094-4/01 LUIS CARLOS RODRIGUES (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97, no mais permanece a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários, que fixo em R$ 350,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.58.001199-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO PAULO CAVALCANTI DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005257-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTIANO HIGINO DOS SANTOS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n6 - 2004.51.54.002555-3/01 MARIA JOSE LEONARDO SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.58.001046-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEMAR FERNANDES MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n8 - 2005.51.51.092520-7/01 CELY TERESA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nFixo os honorários sucumbenciais em R$ 50,00 (cinqüenta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.109793-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO JERONIMO DA SILVA (Adv. FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n10 - 2005.51.51.121006-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON MARQUES DE SOUZA (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS, CARMEN MARQUES DE SOUZA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n11 - 2005.51.51.128006-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ABDON LISBOA FILHO). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n12 - 2005.51.51.129574-8/01 NILZA RAYMUNDA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000953-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SEBASTIANA CAMPOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\nSem honorários, nos moldes do artigo 29-C da Lei n.º 8036/1990.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001345-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x PAULO DE SOUZA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\nSem honorários, nos moldes do artigo 29-C da Lei n.º 8036/1990.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.006695-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENATO DA SILVA MARTINS (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nFixo os honorários sucumbenciais da autarquia ré no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.017845-5/01 CREONISSE RAMALHO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.045652-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LINDALVA RODRIGUES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.001829-9/01 GILMA TEIXEIRA BARCELOS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tratando-se, portanto, de questão já pacificada, que já foi inclusive apreciada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nHonorários, que fixo em R$ 100,00, pela parte autora, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.63.000046-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELINA BEPPLER SERPA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nFixo os honorários sucumbenciais da autarquia ré no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.63.000393-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACY LEAL DE CARVALHO (Adv. CARLOS FERNANDO DE CARVALHO). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nFixo os honorários sucumbenciais da autarquia ré no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 209694"
                            ],
                            "209695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.002715-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILDA ALEXANDRE BLANC (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS). . \r\n\r\nIsto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nFixo os honorários sucumbenciais da autarquia ré no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.003347-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO LUIZ MOREIRA BERALDINI (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.022890-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES) x ROSELI DE SOUZA SANTOS REP/VALDECIRA SOUZA DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.002661-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EZILDA AZARO SOUZA (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.009712-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ZULENE DA SILVA GUEDES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nFixo os honorários sucumbenciais da autarquia ré no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.016782-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CECILIA SILVA PANPERT LUIZ (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nFixo os honorários sucumbenciais da autarquia ré no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.123743-8/01 MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.003662-5/01 THEREZA TECLA DE JESUS MEDINA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.005767-4/01 ANTONIO CARLOS MALAQUIAS (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, autorizado pelo art. 557 do CPC, eis que matéria já pacificada nas Turmas Recursais.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.005904-0/01 JOSE VICENTE (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, autorizado pelo art. 557 do CPC, eis que matéria já pacificada nas Turmas Recursais.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001262-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x PEDRO MAXIMINO FERREIRA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\nSem honorários, nos moldes do artigo 29-C da Lei n.º 8036/1990.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001958-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE MENDES DE SIQUEIRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\nSem honorários, nos moldes do artigo 29-C da Lei n.º 8036/1990.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.62.000924-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZELIA DA SILVA RABELLO (Adv. IVA LEONOR VICENTE GONCALVES). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nFixo os honorários sucumbenciais da autarquia ré no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.530385-8/01 JOSE MARQUES RODRIGUES FILHO (Adv. RAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.002290-5/01 MARLENE DA COSTA RUAS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.011187-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSEFA DE JESUS (Adv. SIMONE LUCAS CHAVES). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nFixo os honorários sucumbenciais da autarquia ré no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.025930-3/01 ALRICEIA BATISTA (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.029166-1/01 JOAO DA SILVA ROSA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.039470-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CECÍLIA MUNIZ SIMÕES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nIsto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nFixo os honorários sucumbenciais da autarquia ré no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.039662-8/01 JOSE DA MOTTA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAR COS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.041731-0/01 FRANCISCO LAUTERIO DE SOUSA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.042320-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALICE DA SILVA DOMINGOS (Adv. REJANE MARTINS SOARES). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.042504-5/01 CELIA DIAS LOPES (Adv. RAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.045073-8/01 FATIMA RODRIGUES ARMANDO NEVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.045304-1/01 CLAUDEMIRA LUIZA BARBOSA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.045385-5/01 MANOEL JANUARIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.048151-6/01 JOVANE PACHECO DA CONCEIÇAO REP/SELMA DA CONCEIÇAO FERREIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.003982-2/01 GRACA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000230-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOAO DE SOUZA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\nSem honorários, nos moldes do artigo 29-C da Lei n.º 8036/1990.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000256-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOVENTINO MACARIO FILHO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\nSem honorários, nos moldes do artigo 29-C da Lei n.º 8036/1990.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.002957-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLORIA MARTINS DOS ANJOS (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.003954-7/01 MARIA ROMAO LEITE (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.004208-0/01 MARIA DIAS CHAVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.62.000354-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ODÍLIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nFixo os honorários sucumbenciais da autarquia ré no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.62.000486-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PERCILIANA DE OLIVEIRA JESUS (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nFixo os honorários sucumbenciais da autarquia ré no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.62.000679-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENECY ESTEPHAM SAD DE BARROS (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nFixo os honorários sucumbenciais da autarquia ré no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 36\r\n\r\nId: 209695"
                            ],
                            "209696": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004599-6/01 OLESIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.63.000879-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LENY SILVA PEREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nFixo os honorários sucumbenciais da autarquia ré no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.088464-3/01 AILTON MARINHO (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, autorizado pelo art. 557 do CPC, eis que matéria já pacificada nas Turmas Recursais.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.126324-3/01 MARIA DE BRITO SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.127647-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VENINA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO MARRA DE ABREU). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.004467-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELI ULLMANN (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.003397-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURACI FURTADO DE OLIVEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.005772-8/01 ELCIO RIBEIRO XAVIER (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAR COS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, autorizado pelo art. 557 do CPC, eis que matéria já pacificada nas Turmas Recursais.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.000846-2/01 LEA DE ABREU GOUVEA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000073-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x JOSE PEDROSO DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\nSem honorários, nos moldes do artigo 29-C da Lei n.º 8036/1990.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001258-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE DE SOUZA SOBRINHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\nSem honorários, nos moldes do artigo 29-C da Lei n.º 8036/1990.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001711-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x MANUEL INACIO LOPES FILHO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\nSem honorários, nos moldes do artigo 29-C da Lei n.º 8036/1990.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.002030-3/01 MARIA DAS MERCES BRITO SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.009219-3/01 JAIME SALLES DA CRUZ (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.010861-1/01 MARIA ESTELA ERMIDA (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.034283-8/01 JOSE ANTONIO CANDIDO PEREIRA DA ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, autorizado pelo art. 557 do CPC, eis que matéria já pacificada nas Turmas Recursais.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039499-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANITA GUIMARAES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039657-4/01 AROLDO BISPO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047331-3/01 MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.048740-3/01 YEDDA MARIA NETTO BARBOSA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.63.000271-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILDO SOARES CANDIDO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nFixo os honorários sucumbenciais da autarquia ré no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.63.000524-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO ALEIXO BARRIOLI (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nId: 209696"
                            ],
                            "209697": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2ª Turma Recursal em sessão realizada no dia 08 de maio de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.002117-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELIA BRAGA MOREIRA. . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.006284-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELLENICE SIANO ARELLANO (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.091724-7/01 BRIGIDA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.002255-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALDEMAR GOMES (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. \r\n\r\nDeixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.002271-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GABRIEL DE FREITAS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. \r\n\r\nDeixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.55.000369-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA CECILIA UBACK TAVARES. . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.001684-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LENYR CARNEIRO SENNA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.010302-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILDA GONCALVES FERNANDES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012322-3/01 VICTORIA BIANCA ADLER (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem condenação em honorários, tratando-se recorrente de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.012797-6/01 JOEL GOMES DA SILVA (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS, MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por deserção, na forma dos artigos 511, caput, e 557 do CPC. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028752-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA MARIA JUNGER PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedora.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.031924-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CIOMAR FERREIRA MURICY (Adv. ROBERTA DUMANI PESSANHA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.032304-2/01 ARAGUACY DE AQUINO CHAVES REP/ P/ FRANCISCA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem condenação em honorários, tratando-se recorrente de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 14 - 2006.51.51.034701-0/01 MANOEL GOMES FERNANDES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por deserção, na forma dos artigos 511, caput, e 557 do CPC. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.036100-6/01 OSWALDO FERNANDES DA SILVA (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039468-1/01 WALTER FERREIRA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039664-1/01 ANGELA FEIJOO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039673-2/01 ANTONIO JULIACE GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.039692-6/01 MARIO MARINHO MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.039759-1/01 JOSE MOTA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.039764-5/01 COSME DAMIÃO DE SOUZA MATTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.045263-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR JUDITH LUVISARO VITTORI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.047992-3/01 FRANCISCO BUFON (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.052328-6/01 ALMIR DE ARAUJO VIANA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.055282-1/01 MARIO DA ROCHA VAZ (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.055402-7/01 PAULO ORLI DA COSTA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem condenação em honorários, tratando-se recorrente de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.055631-0/01 NOARCK ALVES DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.003334-6/01 MANFREDO CALDERARI RODRIGUES (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.002808-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO CESAR SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. \r\n\r\nDeixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.003109-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO MARIA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. \r\n\r\nDeixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nId: 209697"
                            ],
                            "209698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2ª Turma Recursal em sessão realizada no dia 08 de maio de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.53.001460-4/02 ROBSON GOMES MENDES (Adv. CAMILA DE VASCONCELLOS MARCHI VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal.Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.015752-9/01 JULIO CESAR VIEIRA GOMES (Adv. CARAMURU DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.006935-2/01 ESPOLIO DE LEOPOLDO MUYLAERT NETTO (Adv. LETICIA PASTOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal.Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.128679-6/01 LUIZA HELENA PAIVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, seguindo entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001 e Enunciado 27).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.539522-4/01 DILMA DE SA CAVALCANTI DO VALLE (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, seguindo entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001 e Enunciado 27).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011819-7/01 ILKA MARIA DE LIMA PERRONE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, seguindo entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001 e Enunciado 27).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.012395-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUPIARA STRONG FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedora.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.013513-4/01 JOSEFA DE SOUZA E SOUZA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, seguindo entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001 e Enunciado 27).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014346-5/01 JOSE CORREA DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n10 - 2006.51.51.014569-3/01 FRANCISCA DE SOUZA PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n11 - 2006.51.51.017517-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELZITA DA SILVA MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n12 - 2006.51.51.019257-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA CELESTINA NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedora.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.021171-9/01 SOLANGE CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por deserção, na forma dos artigos 511, caput, e 557 do CPC. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.023884-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDYR TELLES DE ABREU (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedora.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.023942-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedora.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.031847-2/01 LEILA STRASSER DINIZ NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por deserção, na forma dos artigos 511, caput, e 557 do CPC. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.031849-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELINO HENRIQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedora.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.031850-2/01 ELMA LUCI REDER LENZI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por deserção, na forma dos artigos 511, caput, e 557 do CPC. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.032462-9/01 JOAO XAVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n20 - 2006.51.51.032468-0/01 JORGE PIRES QUERIDO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Honorários, que fixo em R$ 100,00, tratando-se de recorrente vencido (Art.55 da Lei 9099/95 c/c Art. 1º da Lei 10259/01).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.032555-5/01 ELIZABETH DOS SANTOS LUNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por deserção, na forma dos artigos 511, caput, e 557 do CPC. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.032581-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO TRABBOLD (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedora.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.033144-0/01 LUCIMAR MOFACTO PINTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.034316-8/01 RUBEM CANDIDO DE CAMPOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, seguindo entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001 e Enunciado 27).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.035851-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IEDA ROSA DE OLIVEIRA. . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e, após, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.041848-0/01 WILMA MARIA DE SOUZA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, seguindo entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001 e Enunciado 27).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.042460-0/01 GERALDO ANTONIO VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.044561-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMACI DE FATIMA BARBOSA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e, após, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.048796-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO RODRIGUES ANDRADE REP/P/ MARIA BERNADETE SANTANA DO NASCIMENTO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e, após, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.049029-3/01 SOLANGE GOMES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.053135-0/01 HELIO FREITAS DA SILVA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Honorários, que fixo em R$ 100,00, tratando-se de recorrente vencido (Art.55 da Lei 9099/95 c/c Art. 1º da Lei 10259/01).\r\n\r\n32 - 2006.51.51.053155-6/01 MARLENE COELHO ALVES MIGUEL (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Honorários, que fixo em R$ 100,00, tratando-se de recorrente vencido (Art.55 da Lei 9099/95 c/c Art. 1º da Lei 10259/01).\r\n\r\n33 - 2006.51.51.055564-0/01 ADIR DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.002598-6/01 ELIO LUIS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n35 - 2007.51.51.000633-8/01 MARIA DE JESUS SILVA PINTO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, seguindo entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001 e Enunciado 27).\r\n\r\nTotal Decisão : 35\r\n\r\nId: 209698"
                            ],
                            "209699": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 08/05/2007 - 2ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.13.001129-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANITA NERIS FERNANDES MELO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere ao percentual de juros a ser aplicado, que deve ser no montante de 6% ao ano, de acordo com recente decisão do STF no RE 453740.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.003100-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACEMA FRANCISCA DA SILVA NICOLAU (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere ao percentual de juros a ser aplicado, que deve ser no montante de 6% ao ano, de acordo com recente decisão do STF no RE 453740.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.007049-9/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCILIO GOMES NETO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor relativo à incorporação do percentual de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas. \r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso da União Federal para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça (fl. 29).\r\n\r\n4 - 2003.51.55.000159-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x JORGE VICENTE RICCIO PIRAN (Adv. MARLI CARROCINO BEZERRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere ao percentual de juros a ser aplicado, que deve ser no montante de 6% ao ano, de acordo com recente decisão do STF no RE 453740.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.005086-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE FERREIRA SILVA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor relativo à incorporação do percentual de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas. \r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante todo o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso da União Federal para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nSem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n6 - 2003.51.59.003489-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANGY DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor relativo à incorporação do percentual de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas. \r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante todo o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso da União Federal para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nSem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n7 - 2003.51.59.003597-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x EZEQUIEL BEZERRA DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor relativo à incorporação do percentual de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas. \r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso da União Federal para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nSem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n8 - 2003.51.59.004470-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO LUIZ PINTO BERALDI (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere ao percentual de juros a ser aplicado, que deve ser no montante de 6% ao ano, de acordo com recente decisão do STF no RE 453740.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.004998-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere ao percentual de juros a ser aplicado, que deve ser no montante de 6% ao ano, de acordo com recente decisão do STF no RE 453740.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.005438-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIO SERFIOT (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor relativo à incorporação do percentual de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas. \r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso da União Federal para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nSem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n11 - 2003.51.60.011304-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIEL SOARES DA SILVA (Adv. NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nQuanto aos incisos II, LIV e LV, do artigo 5º da Constituição, mencionados no recurso não há qualquer violação aos mesmos, eis que desde a autuação dos autos segue-se o devido processo legal.\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira eqüânime, sem contudo haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nCom efeito, não merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença no que se refere à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora, uma vez que incabível, bem como no percentual de juros que deverá ser aplicado devendo ser de 6% ao ano, de acordo com recente decisão do STF no RE 453740. \r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.011643-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ PAULO DA SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere ao percentual de juros a ser aplicado, que deve ser no montante de 6% ao ano, de acordo com recente decisão do STF no RE 453740.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.001676-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JODEILTON ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor relativo à incorporação do percentual de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas. \r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante todo o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça (fl. 11-A).\r\n\r\n14 - 2004.51.59.001233-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO LEMES CORREA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor relativo à incorporação do percentual de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas. \r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante todo o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a inci dência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso da União Federal para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nSem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n15 - 2004.51.60.000455-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLGA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere ao percentual de juros a ser aplicado, que deve ser no montante de 6% ao ano, de acordo com recente decisão do STF no RE 453740.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.008935-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE FERREIRA DE SOUSA MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere ao percentual de juros a ser aplicado, que deve ser no montante de 6% ao ano, de acordo com recente decisão do STF no RE 453740.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.62.000654-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HUMBERTO DA SILVA SOARES (Adv. PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nQuanto aos incisos II, LIV e LV, do artigo 5º da Constituição, mencionados no recurso não há qualquer violação aos mesmos, eis que desde a autuação dos autos segue-se o devido processo legal.\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira eqüânime, sem contudo haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere ao percentual de juros a ser aplicado devendo ser de 6% ao ano, conforme decisão do STF.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.63.000865-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORIMAR CARVALHO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nMerece reforma a sentença somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado, que deve ser no montante de 6% ao ano, de acordo com recente decisão do STF no RE 453740.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.056791-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSILDA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (Adv. ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere ao percentual de juros a ser aplicado, que deve ser no montante de 6% ao ano, de acordo com recente decisão do STF no RE 453740.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.066172-1/01 NEVILLE RAIMUNDO CRUZ ALMEIDA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO uma vez que é incabível a incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora. \r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação em honorários. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.074260-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REINALDO DE JESUS GOUVEIA MENDES (Adv. VANCLEA DE SOUZA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere ao percentual de juros a ser aplicado, que deve ser no montante de 6% ao ano, de acordo com recente decisão do STF no RE 453740.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.079259-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA MARIA PAES DE LIMA (Adv. MARCIA MARIA PAES DE LIMA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nMerece reforma a sentença somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado, que deve ser no montante de 6% ao ano, de acordo com recente decisão do STF no RE 453740.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.083386-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO MORAIS DE BITTENCOURT (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere ao percentual de juros a ser aplicado, que deve ser no montante de 6% ao ano, de acordo com recente decisão do STF no RE 453740. \r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.092658-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE SOARES DOS SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nMerece reforma a sentença somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado, que deve ser no montante de 6% ao ano, de acordo com recente decisão do STF no RE 453740.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.103471-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON DE SOUZA LOPES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere ao percentual de juros a ser aplicado, que deve ser no montante de 6% ao ano, de acordo com recente decisão do STF no RE 453740.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.110281-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO DE CARLO SOUZA DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere ao percentual de juros a ser aplicado, que deve ser no montante de 6% ao ano, de acordo com recente decisão do STF no RE 453740.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.117380-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA WALDELICE BEHNKEN (Adv. LUIZ CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nMerece reforma a sentença somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado, que deve ser no montante de 6% ao ano, de acordo com recente decisão do STF no RE 453740.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.122145-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA MENDES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere ao percentual de juros a ser aplicado, que deve ser no montante de 6% ao ano, de acordo com recente decisão do STF no RE 453740.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.123616-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LILA VARELLA BARCA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere ao percentual de juros a ser aplicado, que deve ser no montante de 6% ao ano, de acordo com recente decisão do STF no RE 453740.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.125958-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORACI VON SOHSTEN GARCIA (Adv. PAULO ISSA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere ao percentual de juros a ser aplicado, que deve ser no montante de 6% ao ano, de acordo com recente decisão do STF no RE 453740.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.127234-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO FRANCISCO DA CRUZ. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere ao percentual de juros a ser aplicado, que deve ser no montante de 6% ao ano, de acordo com recente decisão do STF no RE 453740.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.129321-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON DOS SANTOS (Adv. GELSON MOREIRA DIAS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere ao percentual de juros a ser aplicado, que deve ser no montante de 6% ao ano, de acordo com recente decisão do STF no RE 453740.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.129870-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTINA MAIA DE ANDRADE (Adv. AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere ao percentual de juros a ser aplicado, que deve ser no montante de 6% ao ano, de acordo com recente decisão do STF no RE 453740.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.56.001097-3/01 JOSE FERNANDO RIDOLPHI (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. \r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nNão assiste razão ao recorrente e a sentença se 1º grau deve ser mantida.\r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante todo o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da autora para manter a sentença, embora por fundamentos diversos, e julgar improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça (fl. 60).\r\n\r\n35 - 2005.51.60.002090-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRO MACIEL BRUM (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor relativo à incorporação do percentual de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas. \r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante todo o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça (fl. 17).\r\n\r\n36 - 2006.51.51.029282-3/01 IONE FONSECA E OUTROS (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgou improcedente o pedido de condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores militares, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nO limite temporal dos cálculos das diferenças seria o mês de dezembro de 2000, considerando-se o advento da MP 2.131 de 28/12/2000. Acontece que o ajuizamento desta ação se deu após 5 (cinco) anos, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor.\r\n\r\nDe qualquer modo, há de se reconhecer que as parcelas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme artigo 1º do decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários face à gratuidade de justiça (fl. 59) \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.041026-1/01 JORGE JANNUZZI (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgou improcedente o pedido de condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores militares, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nO limite temporal dos cálculos das diferenças seria o mês de dezembro de 2000, considerando-se o advento da MP 2.131 de 28/12/2000. Acontece que o ajuizamento desta ação se deu após 5 (cinco) anos, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor.\r\n\r\nDe qualquer modo, há de se reconhecer que as parcelas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme artigo 1º do decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.050882-0/01 adv (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgou improcedente o pedido de condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores militares, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nO limite temporal dos cálculos das diferenças seria o mês de dezembro de 2000, considerando-se o advento da MP 2.131 de 28/12/2000. Acontece que o ajuizamento desta ação se deu após 5 (cinco) anos, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor.\r\n\r\nDe qualquer modo, há de se reconhecer que as parcelas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme artigo 1º do decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários face à gratuidade de justiça (fl. 39) \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.003528-1/01 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgou improcedente o pedido de condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores militares, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nO limite temporal dos cálculos das diferenças seria o mês de dezembro de 2000, considerando-se o advento da MP 2.131 de 28/12/2000. Acontece que o ajuizamento desta ação se deu após 5 (cinco) anos, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor.\r\n\r\nDe qualquer modo, há de se reconhecer que as parcelas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme artigo 1º do decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários face à gratuidade de justiça (fl. 23) \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 39\r\n\r\nId: 209699"
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                            "209700": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.009047-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PATRICIA MARTINS SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente, pelo menos em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter em parte a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da requisição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. \r\n\r\nNo que respeita ao percentual de juros a serem aplicados ao valor da condenação, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Diante disso, deverá o valor da condenação ser acrescido de juros de 6% ao ano.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença apenas no tocante ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês, mantidos os demais termos da sentença tal qual como exarada. Sem honorários, recorrente vencedor ao menos em parte. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.001744-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO JACINTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente, pelo menos em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter em parte a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da requisição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. \r\n\r\nNo que respeita ao percentual de juros a serem aplicados ao valor da condenação, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Diante disso, deverá o valor da condenação ser acrescido de juros de 6% ao ano.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença apenas no tocante ao per centual de juros a ser aplicado ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês, mantidos os demais termos da sentença tal qual como exarada. Sem honorários, recorrente vencedor ao menos em parte. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.066984-7/01 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIOLA REGIS NASCIMENTO (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO recorrente pretende, com base no art. 1º do Decreto 20.910/32 e na Súmula 85 do STJ, seja reconhecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom efeito, cumpre ressaltar que a Administração Pública, ao editar a MP 2.225-45/2001, reconheceu o direito dos servidores públicos civis, de forma retroativa, ao reajuste de 3,17%, ato que importa interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 202, VI, do CC. Nesse sentido, trago à baila os seguintes julgados do STJ e desta Egrégia Corte:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. INTERRUPÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA 714/93.\r\n\r\n- A edição da Portaria 714/93 do MPS, que determinou o pagamento das diferenças pleiteadas, caracterizou-se como renúncia à prescrição, em relação às parcelas prescritas (CC, art. 161), e reconhecimento do direito dos segurados, nos termos do art. 172, V, do CC.\r\n\r\n- Precedente.\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(REsp 213.654/CE, Rel. Min. FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ 13/9/1999, p. 107)\r\n\r\n“CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. INTERRUPÇÃO. ART. 172, V E 161 DO CÓDIGO CIVIL. BENEFÍCIO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nA edição da Portaria 714/93 do MPS constitui ato incompatível com o instituto da prescrição, interrompendo-a (art. 172, V e 161 do Código Civil).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” \r\n\r\n(REsp 183.358/CE, Rel. Min. GILSON DIPP, Quinta Turma, DJ 7/6/1999, p. 119)\r\n\r\n“EMENTA. ADMINSTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE 3,17%. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS.\r\n\r\n- Apelação do sindicato autor e remessa necessária face à sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, para condenar a ré a implementar o índice de 3,17% sobre a remuneração dos autores, com os pagamentos dos atrasados, a partir de 28.05.1996, respeitando-se, assim, a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios, que foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\n- É devido o índice de 3,17%, relativo à aplicação do artigo 28, da Lei nº 8.880/94, uma vez que o § 5º, do artigo 29, não afastou o índice pleiteado.\r\n\r\n- Não se cuida aqui de aumentar vencimentos, mas sim de simples correção do índice de reajuste salarial, decorrente da inflação.\r\n\r\n- Impossibilidade da incidência da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o próprio Poder Executivo reconheceu o direito ao reajuste dos 3,17% aos servidores públicos civis, a partir do mês de janeiro de 1995, através da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\n- Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, de acordo com a jurisprudência firmada por esta Turma.\r\n\r\n- Recurso provido e remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(Agravo Interno nº 2003.51.01.012399-3 - Relator: Juiz Fernando Marques - DJ 30/08/2004)\r\n\r\nDesse modo, no tocante à prescrição qüinqüenal, não merece reparos o r. decisum, porquanto a prática pela Administração de atos reconhecendo direito de servidores revela a vontade tácita de renunciar à prescrição, conforme vem decidindo o Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97. DECISÃO RECONSIDERADA EM PARTE.\r\n\r\nI- Esta Corte vem decidindo que a edição da Medida Provisória nº 2.225/2001 implicou a renúncia da prescrição pela Administração, no que se refere às parcelas provenientes do resíduo de 3,17%. Decisão reconsiderada nesta parte.\r\n\r\nII- Quanto aos juros de mora, a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, quando a ação é proposta após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que é o caso dos autos.\r\n\r\nIII- Agravo regimental provido, em parte, para reconhecer a renúncia tácita à prescrição pela União.\r\n\r\nIV- Desprovido o agravo no que se refere ao percentual dos juros de mora, que deve ser mantido em 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nAgravo parcialmente provido.”\r\n\r\n(AgRg no REsp 759.011/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 07.02.2006, DJ 20.03.2006 p. 344)\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAo editar a Medida Provisória nº 2.225/2001, a União acabou por renunciar tacitamente às parcelas provenientes do resíduo de 3,17% devido em virtude da aplicação da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nConsoante reiterado entendimento deste Superior Tribunal de Justiça os juros incidentes em dívida de natureza alimentar são de 1% ao mês, sendo que a Medida Provisória nº 2.180-35 não se aplica aos processos iniciados antes de sua vigência. Precedentes\"\r\n\r\nRecurso desprovido\" \r\n\r\n(REsp. nº 652.658-RS, 5ª Turma, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJU de 25.10.04).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA Nº 14/93. ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Reconhecido administrativamente o direito dos segurados de ver complementado o valor do salário mínimo em seus benefícios e efetuado o pagamento correspondente, faz-se induvidosa a renúncia da prescrição que, na letra da Lei Civil, pode ser expressa ou tácita (Código Civil, artigo 161).\r\n\r\n2. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Agravo Regimental improvido\"\r\n\r\n(AgRg no REsp. nº 249.535-MG, 6ªTurma, Rel. Hamilton Carvalhido, DJU de 25.09.00).\r\n\r\nQuanto ao mérito, pretende a recorrente a reforma do julgado apenas no tocante ao percentual de juros de mora aplicados ao valor da condenação que, nesse sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Diante disso, deverá o valor da condenação ser acrescido de juros de 6% ao ano.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIsto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença apenas no tocante ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês, mantidos os demais termos da sentença tal qual como exarada. Sem honorários, recorrente vencedor ao menos em parte. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.083240-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge apenas contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tri butário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca dos juros aplicáveis às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores, DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.004101-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDICEIA FRANCISCA ARRUDA (Adv. MILLE ANNE GARIBALDI MORAES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO recorrente pretende, com base no art. 1º do Decreto 20.910/32 e na Súmula 85 do STJ, seja reconhecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom efeito, cumpre ressaltar que a Administração Pública, ao editar a MP 2.225-45/2001, reconheceu o direito dos servidores públicos civis, de forma retroativa, ao reajuste de 3,17%, ato que importa interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 202, VI, do CC. Nesse sentido, trago à baila os seguintes julgados do STJ e desta Egrégia Corte:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. INTERRUPÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA 714/93.\r\n\r\n- A edição da Portaria 714/93 do MPS, que determinou o pagamento das diferenças pleiteadas, caracterizou-se como renúncia à prescrição, em relação às parcelas prescritas (CC, art. 161), e reconhecimento do direito dos segurados, nos termos do art. 172, V, do CC.\r\n\r\n- Precedente.\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(REsp 213.654/CE, Rel. Min. FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ 13/9/1999, p. 107)\r\n\r\n“CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. INTERRUPÇÃO. ART. 172, V E 161 DO CÓDIGO CIVIL. BENEFÍCIO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nA edição da Portaria 714/93 do MPS constitui ato incompatível com o instituto da prescrição, interrompendo-a (art. 172, V e 161 do Código Civil).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” \r\n\r\n(REsp 183.358/CE, Rel. Min. GILSON DIPP, Quinta Turma, DJ 7/6/1999, p. 119)\r\n\r\n“EMENTA. ADMINSTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE 3,17%. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS.\r\n\r\n- Apelação do sindicato autor e remessa necessária face à sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, para condenar a ré a implementar o índice de 3,17% sobre a remuneração dos autores, com os pagamentos dos atrasados, a partir de 28.05.1996, respeitando-se, assim, a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios, que foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\n- É devido o índice de 3,17%, relativo à aplicação do artigo 28, da Lei nº 8.880/94, uma vez que o § 5º, do artigo 29, não afastou o índice pleiteado.\r\n\r\n- Não se cuida aqui de aumentar vencimentos, mas sim de simples correção do índice de reajuste salarial, decorrente da inflação.\r\n\r\n- Impossibilidade da incidência da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o próprio Poder Executivo reconheceu o direito ao reajuste dos 3,17% aos servidores públicos civis, a partir do mês de janeiro de 1995, através da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\n- Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, de acordo com a jurisprudência firmada por esta Turma.\r\n\r\n- Recurso provido e remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(Agravo Interno nº 2003.51.01.012399-3 - Relator: Juiz Fernando Marques - DJ 30/08/2004)\r\n\r\nDesse modo, no tocante à prescrição qüinqüenal, não merece reparos o r. decisum, porquanto a prática pela Administração de atos reconhecendo direito de servidores revela a vontade tácita de renunciar à prescrição, conforme vem decidindo o Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97. DECISÃO RECONSIDERADA EM PARTE.\r\n\r\nI- Esta Corte vem decidindo que a edição da Medida Provisória nº 2.225/2001 implicou a renúncia da prescrição pela Administração, no que se refere às parcelas provenientes do resíduo de 3,17%. Decisão reconsiderada nesta parte.\r\n\r\nII- Quanto aos juros de mora, a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, quando a ação é proposta após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que é o caso dos autos.\r\n\r\nIII- Agravo regimental provido, em parte, para reconhecer a renúncia tácita à prescrição pela União.\r\n\r\nIV- Desprovido o agravo no que se refere ao percentual dos juros de mora, que deve ser mantido em 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nAgravo parcialmente provido.”\r\n\r\n(AgRg no REsp 759.011/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 07.02.2006, DJ 20.03.2006 p. 344)\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAo editar a Medida Provisória nº 2.225/2001, a União acabou por renunciar tacitamente às parcelas provenientes do resíduo de 3,17% devido em virtude da aplicação da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nConsoante reiterado entendimento deste Superior Tribunal de Justiça os juros incidentes em dívida de natureza alimentar são de 1% ao mês, sendo que a Medida Provisória nº 2.180-35 não se aplica aos processos iniciados antes de sua vigência. Precedentes\"\r\n\r\nRecurso desprovido\" \r\n\r\n(REsp. nº 652.658-RS, 5ª Turma, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJU de 25.10.04).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA Nº 14/93. ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Reconhecido administrativamente o direito dos segurados de ver complementado o valor do salário mínimo em seus benefícios e efetuado o pagamento correspondente, faz-se induvidosa a renúncia da prescrição que, na letra da Lei Civil, pode ser expressa ou tácita (Código Civil, artigo 161).\r\n\r\n2. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Agravo Regimental improvido\"\r\n\r\n(AgRg no REsp. nº 249.535-MG, 6ªTurma, Rel. Hamilton Carvalhido, DJU de 25.09.00).\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da requisição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. \r\n\r\nO montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido ainda de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.004371-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO NASCIMENTO COSTA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da requisição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. \r\n\r\nNo que respeita ao percentual de juros a serem aplicados ao valor da condenação, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Diante disso, deverá o valor da condenação ser acrescido de juros de 6% ao ano.\r\n\r\nO montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido ainda de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.63.002893-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x Anna Leôncio Félix (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS interposto de sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário, atualizando-o pela variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e o pagamento das diferenças, respeitada a prescrição qüinqüenal. Alega o recorrente, em síntese, que a parte autora firmou Termo de Acordo para o recebimento parcelado dos valores judicialmente pleiteados na presente ação.\r\n\r\nQuanto ao direito à revisão com aplicação da variação integral do IRSM, o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”. No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNesse contexto, a Medida Provisória n.º 201/2004 previu, em seu art. 2º, a possibilidade de realização de acordo para o recebimento das diferenças de forma parcelada e administrativa. Tal previsão de acordo foi ratificada quando da conversão da referida MP na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004, que previu a forma de pagamento do montante atrasado em seu art. 6º. \r\n\r\nEmbora não se possa condicionar a revisão de benefício ou o pagamento de atrasados à celebração de acordo, pode a Administração oferecer proposta de transação em termos por ela realizáveis e em concordância com seus critérios de oportunidade e conveniência. Nessa hipótese, pode o segurado aceitá-lo, se os termos do acordo satisfazem seus interesses, ou não, buscando socorro no Poder Judiciário.\r\n\r\nDiante das duas possibilidades, a recorrida optou por assinar o acordo elaborado nos termos do que dispõe a MP 201/2004, conforme comprovam os documentos de fls. 24/27, e vem recebendo os valores atrasados administrativamente. \r\n\r\nAssim, como não se vislumbra - e nem foi suscitado - qualquer vício que implique na necessidade de anulação do Termo de transação firmado entre a parte autora e o INSS, este deve prevalecer, na forma do art. 5.º, XXXVI, da Constituição Federal, que consagra o respeito ao ato jurídico perfeito, princípio fundamental destinado a resguardar a incolumidade das situações jurídicas definitivamente consolidadas, notadamente quando inexistente vício de vontade na sua formação.\r\n\r\nPor fim, ressalte-se que - embora tenha tido vista do recurso do INSS (fls. 30/31) e dos documentos que comprovam o pagamento administrativo dos valores que compõem o objeto da presente demanda (adesão em 10/11/2004) - a recorrida não apresentou contra-razões que rechaçassem as alegações recursais da autarquia, que restaram fortalecidas.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO e reformo a sentença para, em observância ao ato jurídico perfeito, julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2005.51.65.001257-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO GUIMARAES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO recorrente pretende, com base no art. 1º do Decreto 20.910/32 e na Súmula 85 do STJ, seja reconhecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom efeito, cumpre ressaltar que a Administração Pública, ao editar a MP 2.225-45/2001, reconheceu o direito dos servidores públicos civis, de forma retroativa, ao reajuste de 3,17%, ato que importa interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 202, VI, do CC. Nesse sentido, trago à baila os seguintes julgados do STJ e desta Egrégia Corte:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. INTERRUPÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA 714/93.\r\n\r\n- A edição da Portaria 714/93 do MPS, que determinou o pagamento das diferenças pleiteadas, caracterizou-se como renúncia à prescrição, em relação às parcelas prescritas (CC, art. 161), e reconhecimento do direito dos segurados, nos termos do art. 172, V, do CC.\r\n\r\n- Precedente.\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(REsp 213.654/CE, Rel. Min. FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ 13/9/1999, p. 107)\r\n\r\n“CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. INTERRUPÇÃO. ART. 172, V E 161 DO CÓDIGO CIVIL. BENEFÍCIO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nA edição da Portaria 714/93 do MPS constitui ato incompatível com o instituto da prescrição, interrompendo-a (art. 172, V e 161 do Código Civil).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” \r\n\r\n(REsp 183.358/CE, Rel. Min. GILSON DIPP, Quinta Turma, DJ 7/6/1999, p. 119)\r\n\r\n“EMENTA. ADMINSTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE 3,17%. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS.\r\n\r\n- Apelação do sindicato autor e remessa necessária face à sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, para condenar a ré a implementar o índice de 3,17% sobre a remuneração dos autores, com os pagamentos dos atrasados, a partir de 28.05.1996, respeitando-se, assim, a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios, que foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\n- É devido o índice de 3,17%, relativo à aplicação do artigo 28, da Lei nº 8.880/94, uma vez que o § 5º, do artigo 29, não afastou o índice pleiteado.\r\n\r\n- Não se cuida aqui de aumentar vencimentos, mas sim de simples correção do índice de reajuste salarial, decorrente da inflação.\r\n\r\n- Impossibilidade da incidência da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o próprio Poder Executivo reconheceu o direito ao reajuste dos 3,17% aos servidores públicos civis, a partir do mês de janeiro de 1995, através da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\n- Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, de acordo com a jurisprudência firmada por esta Turma.\r\n\r\n- Recurso provido e remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(Agravo Interno nº 2003.51.01.012399-3 - Relator: Juiz Fernando Marques - DJ 30/08/2004)\r\n\r\nDesse modo, no tocante à prescrição qüinqüenal, não merece reparos o r. decisum, porquanto a prática pela Administração de atos reconhecendo direito de servidores revela a vontade tácita de renunciar à prescrição, conforme vem decidindo o Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97. DECISÃO RECONSIDERADA EM PARTE.\r\n\r\nI- Esta Corte vem decidindo que a edição da Medida Provisória nº 2.225/2001 implicou a renúncia da prescrição pela Administração, no que se refere às parcelas provenientes do resíduo de 3,17%. Decisão reconsiderada nesta parte.\r\n\r\nII- Quanto aos juros de mora, a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, quando a ação é proposta após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que é o caso dos autos.\r\n\r\nIII- Agravo regimental provido, em parte, para reconhecer a renúncia tácita à prescrição pela União.\r\n\r\nIV- Desprovido o agravo no que se refere ao percentual dos juros de mora, que deve ser mantido em 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nAgravo parcialmente provido.”\r\n\r\n(AgRg no REsp 759.011/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 07.02.2006, DJ 20.03.2006 p. 344)\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAo editar a Medida Provisória nº 2.225/2001, a União acabou por renunciar tacitamente às parcelas provenientes do resíduo de 3,17% devido em virtude da aplicação da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nConsoante reiterado entendimento deste Superior Tribunal de Justiça os juros incidentes em dívida de natureza alimentar são de 1% ao mês, sendo que a Medida Provisória nº 2.180-35 não se aplica aos processos iniciados antes de sua vigência. Precedentes\"\r\n\r\nRecurso desprovido\" \r\n\r\n(REsp. nº 652.658-RS, 5ª Turma, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJU de 25.10.04).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA Nº 14/93. ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Reconhecido administrativamente o direito dos segurados de ver complementado o valor do salário mínimo em seus benefícios e efetuado o pagamento correspondente, faz-se induvidosa a renúncia da prescrição que, na letra da Lei Civil, pode ser expressa ou tácita (Código Civil, artigo 161).\r\n\r\n2. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Agravo Regimental improvido\"\r\n\r\n(AgRg no REsp. nº 249.535-MG, 6ªTurma, Rel. Hamilton Carvalhido, DJU de 25.09.00).\r\n\r\nQuanto ao mérito, pretende o recorrente apenas a fixação dos valores da condenação. Dessa forma, requer a compensação dos valores já pagos no âmbito administrativo e insurge-se quanto ao percentual de juros a serem aplicados ao valor da condenação. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nAssiste razão também à União no que respeita ao desconto das parcelas já pagas no âmbito administrativo, a fim de evitar recebimento em duplicidade em detrimento dos cofres públicos. \r\n\r\nPelo exposto, ressaltando que está pacificado o entendimento do STF acerca dos juros aplicáveis às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês e para autorizar o desconto no valor total das parcelas já pagas administrativamente à título de reajuste de 3,17%. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor, ao menos em parte.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002689-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE DA SILVA (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO recorrente pretende, com base no art. 1º do Decreto 20.910/32 e na Súmula 85 do STJ, seja reconhecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom efeito, cumpre ressaltar que a Administração Pública, ao editar a MP 2.225-45/2001, reconheceu o direito dos servidores públicos civis, de forma retroativa, ao reajuste de 3,17%, ato que importa interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 202, VI, do CC. Nesse sentido, trago à baila os seguintes julgados do STJ e desta Egrégia Corte:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. INTERRUPÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA 714/93.\r\n\r\n- A edição da Portaria 714/93 do MPS, que determinou o pagamento das diferenças pleiteadas, caracterizou-se como renúncia à prescrição, em relação às parcelas prescritas (CC, art. 161), e reconhecimento do direito dos segurados, nos termos do art. 172, V, do CC.\r\n\r\n- Precedente.\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(REsp 213.654/CE, Rel. Min. FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ 13/9/1999, p. 107)\r\n\r\n“CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. INTERRUPÇÃO. ART. 172, V E 161 DO CÓDIGO CIVIL. BENEFÍCIO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nA edição da Portaria 714/93 do MPS constitui ato incompatível com o instituto da prescrição, interrompendo-a (art. 172, V e 161 do Código Civil).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” \r\n\r\n(REsp 183.358/CE, Rel. Min. GILSON DIPP, Quinta Turma, DJ 7/6/1999, p. 119)\r\n\r\n“EMENTA. ADMINSTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE 3,17%. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS.\r\n\r\n- Apelação do sindicato autor e remessa necessária face à sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, para condenar a ré a implementar o índice de 3,17% sobre a remuneração dos autores, com os pagamentos dos atrasados, a partir de 28.05.1996, respeitando-se, assim, a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios, que foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\n- É devido o índice de 3,17%, relativo à aplicação do artigo 28, da Lei nº 8.880/94, uma vez que o § 5º, do artigo 29, não afastou o índice pleiteado.\r\n\r\n- Não se cuida aqui de aumentar vencimentos, mas sim de simples correção do índice de reajuste salarial, decorrente da inflação.\r\n\r\n- Impossibilidade da incidência da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o próprio Poder Executivo reconheceu o direito ao reajuste dos 3,17% aos servidores públicos civis, a partir do mês de janeiro de 1995, através da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\n- Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, de acordo com a jurisprudência firmada por esta Turma.\r\n\r\n- Recurso provido e remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(Agravo Interno nº 2003.51.01.012399-3 - Relator: Juiz Fernando Marques - DJ 30/08/2004)\r\n\r\nDesse modo, no tocante à prescrição qüinqüenal, não merece reparos o r. decisum, porquanto a prática pela Administração de atos reconhecendo direito de servidores revela a vontade tácita de renunciar à prescrição, conforme vem decidindo o Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97. DECISÃO RECONSIDERADA EM PARTE.\r\n\r\nI- Esta Corte vem decidindo que a edição da Medida Provisória nº 2.225/2001 implicou a renúncia da prescrição pela Administração, no que se refere às parcelas provenientes do resíduo de 3,17%. Decisão reconsiderada nesta parte.\r\n\r\nII- Quanto aos juros de mora, a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, quando a ação é proposta após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que é o caso dos autos.\r\n\r\nIII- Agravo regimental provido, em parte, para reconhecer a renúncia tácita à prescrição pela União.\r\n\r\nIV- Desprovido o agravo no que se refere ao percentual dos juros de mora, que deve ser mantido em 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nAgravo parcialmente provido.”\r\n\r\n(AgRg no REsp 759.011/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 07.02.2006, DJ 20.03.2006 p. 344)\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAo editar a Medida Provisória nº 2.225/2001, a União acabou por renunciar tacitamente às parcelas provenientes do resíduo de 3,17% devido em virtude da aplicação da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nConsoante reiterado entendimento deste Superior Tribunal de Justiça os juros incidentes em dívida de natureza alimentar são de 1% ao mês, sendo que a Medida Provisória nº 2.180-35 não se aplica aos processos iniciados antes de sua vigência. Precedentes\"\r\n\r\nRecurso desprovido\" \r\n\r\n(REsp. nº 652.658-RS, 5ª Turma, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJU de 25.10.04).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA Nº 14/93. ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Reconhecido administrativamente o direito dos segurados de ver complementado o valor do salário mínimo em seus benefícios e efetuado o pagamento correspondente, faz-se induvidosa a renúncia da prescrição que, na letra da Lei Civil, pode ser expressa ou tácita (Código Civil, artigo 161).\r\n\r\n2. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Agravo Regimental improvido\"\r\n\r\n(AgRg no REsp. nº 249.535-MG, 6ªTurma, Rel. Hamilton Carvalhido, DJU de 25.09.00).\r\n\r\nNo mérito, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter em parte a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da requisição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. \r\n\r\nNo que respeita ao percentual de juros a serem aplicados ao valor da condenação, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Diante disso, deverá o valor da condenação ser acrescido de juros de 6% ao ano.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença apenas no tocante ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês, mantidos os demais termos da sentença tal qual como exarada. Sem honorários, recorrente vencedor ao menos em parte. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002878-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOURACY ALVES GREGORIO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO recorrente pretende, com base no art. 1º do Decreto 20.910/32 e na Súmula 85 do STJ, seja reconhecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom efeito, cumpre ressaltar que a Administração Pública, ao editar a MP 2.225-45/2001, reconheceu o direito dos servidores públicos civis, de forma retroativa, ao reajuste de 3,17%, ato que importa interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 202, VI, do CC. Nesse sentido, trago à baila os seguintes julgados do STJ e desta Egrégia Corte:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. INTERRUPÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA 714/93.\r\n\r\n- A edição da Portaria 714/93 do MPS, que determinou o pagamento das diferenças pleiteadas, caracterizou-se como renúncia à prescrição, em relação às parcelas prescritas (CC, art. 161), e reconhecimento do direito dos segurados, nos termos do art. 172, V, do CC.\r\n\r\n- Precedente.\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(REsp 213.654/CE, Rel. Min. FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ 13/9/1999, p. 107)\r\n\r\n“CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. INTERRUPÇÃO. ART. 172, V E 161 DO CÓDIGO CIVIL. BENEFÍCIO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nA edição da Portaria 714/93 do MPS constitui ato incompatível com o instituto da prescrição, interrompendo-a (art. 172, V e 161 do Código Civil).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” \r\n\r\n(REsp 183.358/CE, Rel. Min. GILSON DIPP, Quinta Turma, DJ 7/6/1999, p. 119)\r\n\r\n“EMENTA. ADMINSTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE 3,17%. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS.\r\n\r\n- Apelação do sindicato autor e remessa necessária face à sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, para condenar a ré a implementar o índice de 3,17% sobre a remuneração dos autores, com os pagamentos dos atrasados, a partir de 28.05.1996, respeitando-se, assim, a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios, que foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\n- É devido o índice de 3,17%, relativo à aplicação do artigo 28, da Lei nº 8.880/94, uma vez que o § 5º, do artigo 29, não afastou o índice pleiteado.\r\n\r\n- Não se cuida aqui de aumentar vencimentos, mas sim de simples correção do índice de reajuste salarial, decorrente da inflação.\r\n\r\n- Impossibilidade da incidência da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o próprio Poder Executivo reconheceu o direito ao reajuste dos 3,17% aos servidores públicos civis, a partir do mês de janeiro de 1995, através da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\n- Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, de acordo com a jurisprudência firmada por esta Turma.\r\n\r\n- Recurso provido e remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(Agravo Interno nº 2003.51.01.012399-3 - Relator: Juiz Fernando Marques - DJ 30/08/2004)\r\n\r\nDesse modo, no tocante à prescrição qüinqüenal, não merece reparos o r. decisum, porquanto a prática pela Administração de atos reconhecendo direito de servidores revela a vontade tácita de renunciar à prescrição, conforme vem decidindo o Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97. DECISÃO RECONSIDERADA EM PARTE.\r\n\r\nI- Esta Corte vem decidindo que a edição da Medida Provisória nº 2.225/2001 implicou a renúncia da prescrição pela Administração, no que se refere às parcelas provenientes do resíduo de 3,17%. Decisão reconsiderada nesta parte.\r\n\r\nII- Quanto aos juros de mora, a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, quando a ação é proposta após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que é o caso dos autos.\r\n\r\nIII- Agravo regimental provido, em parte, para reconhecer a renúncia tácita à prescrição pela União.\r\n\r\nIV- Desprovido o agravo no que se refere ao percentual dos juros de mora, que deve ser mantido em 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nAgravo parcialmente provido.”\r\n\r\n(AgRg no REsp 759.011/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 07.02.2006, DJ 20.03.2006 p. 344)\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAo editar a Medida Provisória nº 2.225/2001, a União acabou por renunciar tacitamente às parcelas provenientes do resíduo de 3,17% devido em virtude da aplicação da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nConsoante reiterado entendimento deste Superior Tribunal de Justiça os juros incidentes em dívida de natureza alimentar são de 1% ao mês, sendo que a Medida Provisória nº 2.180-35 não se aplica aos processos iniciados antes de sua vigência. Precedentes\"\r\n\r\nRecurso desprovido\" \r\n\r\n(REsp. nº 652.658-RS, 5ª Turma, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJU de 25.10.04).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA Nº 14/93. ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Reconhecido administrativamente o direito dos segurados de ver complementado o valor do salário mínimo em seus benefícios e efetuado o pagamento correspondente, faz-se induvidosa a renúncia da prescrição que, na letra da Lei Civil, pode ser expressa ou tácita (Código Civil, artigo 161).\r\n\r\n2. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Agravo Regimental improvido\"\r\n\r\n(AgRg no REsp. nº 249.535-MG, 6ªTurma, Rel. Hamilton Carvalhido, DJU de 25.09.00).\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter em parte a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da requisição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. \r\n\r\nNo que respeita ao percentual de juros a serem aplicados ao valor da condenação, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Diante disso, deverá o valor da condenação ser acrescido de juros de 6% ao ano.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença apenas no tocante ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês, mantidos os demais termos da sentença tal qual como exarada. Sem honorários, recorrente vencedor ao menos em parte. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.007338-4/01 FLAVIO LUIZ PESSANHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, reconhecendo a coisa julgada.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi a existência de outro processo (nº 2003.5151014672-6) com idênticas partes, causa de pedir e pedido de pagamento das verbas que retratem a diferença devidas pela implementação do índice de 3,17% à remuneração da parte autora.\r\n\r\nAlega a recorrente que as demandas são distintas tendo em vista que através da presente pleiteia apenas a correção monetária sobre o valor devido. Contudo, pelo exame do documento de fls. 105/106, verifico que a sentença no processo prevento determinou o pagamento da quantia devida com atualização monetária. Ademais, no curso daquela lide, bem como na fase de execução do julgado a parte autora teve oportunidade de impugnar os valores devidos.\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nNo presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição, especialmente porque caberia à parte autora, no momento oportuno (recurso), trazer aos autos os elementos constitutivos do seu direito, bem como rechaçar o fundamento que embasou a sentença recorrida. Todavia, a parte autora não trouxe qualquer documento que afaste a coisa julgada.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.023792-7/01 ANA MARIA DOS SANTOS VIANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, reconhecendo a coisa julgada.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi a existência de outro processo (nº 2004.5151061433-7) com idênticas partes, causa de pedir e pedido de pagamento das verbas que retratem a diferença devidas pela implementação do índice de 3,17% à remuneração da parte autora.\r\n\r\nAlega a recorrente que as demandas são distintas tendo em vista que através da presente pleiteia apenas a correção monetária sobre o valor devido. Contudo, pelo exame do documento de fls. 48, verifico que a sentença no processo prevento determinou o pagamento da quantia devida com atualização monetária. Ademais, no curso daquela lide, bem como na fase de execução do julgado a parte autora teve oportunidade de impugnar os valores devidos.\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nNo presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição, especialmente porque caberia à parte autora, no momento oportuno (recurso), trazer aos autos os elementos constitutivos do seu direito, bem como rechaçar o fundamento que embasou a sentença recorrida. Todavia, a parte autora não trouxe qualquer documento que afaste a coisa julgada.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 44.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.026249-1/01 JOAQUIM MAURICIO DE CERQUEIRA SOARES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, reconhecendo a coisa julgada.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi a existência de outro processo (nº 2003.5151032212-7) com idênticas partes, causa de pedir e pedido de pagamento das verbas que retratem a diferença devidas pela implementação do índice de 3,17% à remuneração da parte autora.\r\n\r\nAlega a recorrente que as demandas são distintas tendo em vista que através da presente pleiteia apenas a correção monetária sobre o valor devido. Contudo, pelo exame do documento de fls. 15, verifico que a sentença no processo prevento determinou o pagamento da quantia devida com atualização monetária. Ademais, no curso daquela lide, bem como na fase de execução do julgado a parte autora teve oportunidade de impugnar os valores devidos.\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nNo presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição, especialmente porque caberia à parte autora, no momento oportuno (recurso), trazer aos autos os elementos constitutivos do seu direito, bem como rechaçar o fundamento que embasou a sentença recorrida. Todavia, a parte autora não trouxe qualquer documento que afaste a coisa julgada.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.028354-8/01 IARACI DA SILVA VIEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, reconhecendo a coisa julgada.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi a existência de outro processo (nº 20035151028896-0) com idênticas partes, causa de pedir e pedido de pagamento das verbas que retratem a diferença devidas pela implementação do índice de 3,17% à remuneração da parte autora.\r\n\r\nAlega a recorrente que as demandas são distintas tendo em vista que através da presente pleiteia apenas a correção monetária sobre o valor devido. Contudo, pelo exame do documento de fls. 16, verifico que a sentença no processo prevento determinou o pagamento da quantia devida com atualização monetária. Ademais, no curso daquela lide, bem como na fase de execução do julgado a parte autora teve oportunidade de impugnar os valores devidos.\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nNo presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição, especialmente porque caberia à parte autora, no momento oportuno (recurso), trazer aos autos os elementos constitutivos do seu direito, bem como rechaçar o fundamento que embasou a sentença recorrida. Todavia, a parte autora não trouxe qualquer documento que afaste a coisa julgada.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.043801-5/01 COLEGIO PEDRO II (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROLANDO DE AZEVEDO CAVALCANTI (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO recorrente pretende, com base no art. 1º do Decreto 20.910/32 e na Súmula 85 do STJ, seja reconhecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom efeito, cumpre ressaltar que a Administração Pública, ao editar a MP 2.225-45/2001, reconheceu o direito dos servidores públicos civis, de forma retroativa, ao reajuste de 3,17%, ato que importa interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 202, VI, do CC. Nesse sentido, trago à baila os seguintes julgados do STJ e desta Egrégia Corte:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. INTERRUPÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA 714/93.\r\n\r\n- A edição da Portaria 714/93 do MPS, que determinou o pagamento das diferenças pleiteadas, caracterizou-se como renúncia à prescrição, em relação às parcelas prescritas (CC, art. 161), e reconhecimento do direito dos segurados, nos termos do art. 172, V, do CC.\r\n\r\n- Precedente.\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(REsp 213.654/CE, Rel. Min. FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ 13/9/1999, p. 107)\r\n\r\n“CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. INTERRUPÇÃO. ART. 172, V E 161 DO CÓDIGO CIVIL. BENEFÍCIO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nA edição da Portaria 714/93 do MPS constitui ato incompatível com o instituto da prescrição, interrompendo-a (art. 172, V e 161 do Código Civil).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” \r\n\r\n(REsp 183.358/CE, Rel. Min. GILSON DIPP, Quinta Turma, DJ 7/6/1999, p. 119)\r\n\r\n“EMENTA. ADMINSTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE 3,17%. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS.\r\n\r\n- Apelação do sindicato autor e remessa necessária face à sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, para condenar a ré a implementar o índice de 3,17% sobre a remuneração dos autores, com os pagamentos dos atrasados, a partir de 28.05.1996, respeitando-se, assim, a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios, que foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\n- É devido o índice de 3,17%, relativo à aplicação do artigo 28, da Lei nº 8.880/94, uma vez que o § 5º, do artigo 29, não afastou o índice pleiteado.\r\n\r\n- Não se cuida aqui de aumentar vencimentos, mas sim de simples correção do índice de reajuste salarial, decorrente da inflação.\r\n\r\n- Impossibilidade da incidência da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o próprio Poder Executivo reconheceu o direito ao reajuste dos 3,17% aos servidores públicos civis, a partir do mês de janeiro de 1995, através da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\n- Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, de acordo com a jurisprudência firmada por esta Turma.\r\n\r\n- Recurso provido e remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(Agravo Interno nº 2003.51.01.012399-3 - Relator: Juiz Fernando Marques - DJ 30/08/2004)\r\n\r\nQuebra Desse modo, no tocante à prescrição qüinqüenal, não merece reparos o r. decisum, porquanto a prática pela Administração de atos reconhecendo direito de servidores revela a vontade tácita de renunciar à prescrição, conforme vem decidindo o Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97. DECISÃO RECONSIDERADA EM PARTE.\r\n\r\nI- Esta Corte vem decidindo que a edição da Medida Provisória nº 2.225/2001 implicou a renúncia da prescrição pela Administração, no que se refere às parcelas provenientes do resíduo de 3,17%. Decisão reconsiderada nesta parte.\r\n\r\nII- Quanto aos juros de mora, a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, quando a ação é proposta após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que é o caso dos autos.\r\n\r\nIII- Agravo regimental provido, em parte, para reconhecer a renúncia tácita à prescrição pela União.\r\n\r\nIV- Desprovido o agravo no que se refere ao percentual dos juros de mora, que deve ser mantido em 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nAgravo parcialmente provido.”\r\n\r\n(AgRg no REsp 759.011/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 07.02.2006, DJ 20.03.2006 p. 344)\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAo editar a Medida Provisória nº 2.225/2001, a União acabou por renunciar tacitamente às parcelas provenientes do resíduo de 3,17% devido em virtude da aplicação da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nConsoante reiterado entendimento deste Superior Tribunal de Justiça os juros incidentes em dívida de natureza alimentar são de 1% ao mês, sendo que a Medida Provisória nº 2.180-35 não se aplica aos processos iniciados antes de sua vigência. Precedentes\"\r\n\r\nRecurso desprovido\" \r\n\r\n(REsp. nº 652.658-RS, 5ª Turma, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJU de 25.10.04).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA Nº 14/93. ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Reconhecido administrativamente o direito dos segurados de ver complementado o valor do salário mínimo em seus benefícios e efetuado o pagamento correspondente, faz-se induvidosa a renúncia da prescrição que, na letra da Lei Civil, pode ser expressa ou tácita (Código Civil, artigo 161).\r\n\r\n2. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Agravo Regimental improvido\"\r\n\r\n(AgRg no REsp. nº 249.535-MG, 6ªTurma, Rel. Hamilton Carvalhido, DJU de 25.09.00).\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sentença mantida. O montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 209700"
                            ],
                            "209701": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 08/05/2007 - 2ª TURMA RECURSAL.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.52.000307-5/01 EDVAR DE SOUZA AMARAL (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso (fls. 104/116) interposto contra sentença (fls. 89/91) que extinguiu o processo, sem o exame do mérito, em razão da falta de legitimidade ad causam,nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO autor pleiteou a condenação da Caixa Econômica Federal e da Moderna Engenharia em indenização por danos morais e materiais, em virtude do não cumprimento contratual elaborado com a segunda ré para prestação de serviços na CEF. Em audiência de conciliação, juízo a quo julgou o processo extinto em relação à Moderna Engenharia, entendo a incompetência absoluta do JEF para julgar tal demanda.\r\n\r\nNesse contexto, sentença julgou o processo extinto sem a resolução do mérito, pois não restou comprovado nos autos o vínculo entre a CEF e o autor. A responsabilidade, no hipótese dos autos, deve ser aferida tão somente em relação à segunda ré, com a qual o autor manteve vínculo contratual.\r\n\r\nDessa forma, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”. No presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condenação em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.007742-6/01 DJANIRA DE CARVALHO LOPES DA SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso concreto, como demonstra a Carta de Concessão/Memória de Cálculos do benefício - fls. 23, pensão por morte recebida pela parte autora (com DIB 03/07/2002) já foi concedida e vem sendo paga no percentual de 100%, posto que concedida já na vigência da nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 (nova redação dada pela Lei nº 9.032/95), segundo o qual “o valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício”.\r\n\r\nDe qualquer maneira, ainda que o benefício tivesse sido concedido anteriormente à modificação operada pela Lei 9.032/95 e em percentual inferior a 100%, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827 (ocorrido em 08/02/2007), tendo prevalecido, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004716-3/01 DANILO DA SILVA COELHO REP/POR BENEDITA MARIA DA CONCEICAO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso concreto, conforme o documento de fls. 05 e 18, no cálculo do salário de benefício do autor da ação não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários (fls. 38).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.007168-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUNICE DE SOUZA CARVALHO (Adv. CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPCAO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2004.51.55.000167-3/01 OLIVIA MARIA DE ALMEIDA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício de pensão por morte originada da aposentadoria por tempo de contribuição recebida por seu falecido marido, com DIB 12/12/1990 , com fulcro no art. 144 da Lei nº 8.213/91. Sentença julgou improcedente o pedido, afirmando que as eventuais distorções existentes no cálculo do benefício em questão foram revistas segundo o comando legal e que mesmo que existissem diferenças a serem pagas estas teriam sido atingidas pela prescrição.\r\n\r\nInicialmente, afirma-se que o ônus da prova relativa ao erro de cálculo da RMI do benefício previdenciário em questão (ausência de revisão no chamado período “buraco negro”) cabia à recorrente. Tal ônus deriva da norma do art. 333 do Código de Processo Civil, aplicável em caráter subsidiário aos juizados especiais. No caso concreto, contudo, a parte recorrente nada trouxe aos autos que comprovasse a ausência de revisão.\r\n\r\nParalelamente, no que respeita à aplicação dos índices de reajustes dos benefícios, insta observar que os índices de reajuste têm previsão legal, como determinou o Constituinte originário. Desse modo, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei” (grifou-se).\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nAssim, a manutenção do valor real se vincula à aplicação de índices cuja finalidade é a reposição das perdas inflacionárias, nos termos da legislação ordinária, como preceitua a Constituição Federal. Em outras palavras, a manutenção do valor real é resultante da aplicação dos índices estabelecidos em lei (STF - RE 376.846-SC), o que vem sendo observado, em regra, pelo INSS, que atua com presunção de legalidade.\r\n\r\nDe se observar, por fim, que somente em sede de recurso a parte autora requereu a revisão de seu benefício também com fulcro nos artigos 29 e 31 da Lei nº 8.213/91, embora na petição inicial se refira apenas ao supracitado art. 144, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico por configurar inovação recursal. Por essa razão, não cabe o Poder Judiciário se pronunciar sobre tais questões que inovam a lide.\r\n\r\nPelo exposto, sendo certo que a irresignação da parte autora não decorre da atuação do INSS, mas da própria política legislativa, NEGO PROVIMENTO ao recurso, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, mantendo a sentença. Deixo de condenar a recorrente em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida em fls. 18.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.005963-0/01 JOAO LUIZ DA SILVA (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nRecurso do autor. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.102584-8/01 LUIS DA CONCEICAO HENRIQUES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 28, que manteve a sentença de fls. 16/18 e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário da parte autora com base nos índices reais do INPC. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao pronunciamento sobre a matéria constitucional questionada.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, a decisão de fls. 28 menciona expressamente o dispositivo constitucional que alega o autor ter sido afrontado.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.125580-5/01 WALMYR AUGUSTO DA COSTA E OUTRO (Adv. DULCE MARIA CABRAL DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, dezembro de 1988, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 , ao saldo da conta de FGTS do autor. Afirma o recorrente que aderiu aos Termos da Lei Complementar nº 110/2001 e que as mencionadas diferenças não foram aplicadas ao saldo de sua conta vinculada ao FGTS quando do pagamento das parcelas do aludido acordo.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado pelo STF que, no julgamento do RE 418918, rel. Min. Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto. A parte autora aderiu a acordo previsto na L.C. 110/2001 comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado interesse à propositura da presente, no tocante aos índices de reajuste de 42,72% e 44,80% (janeiro de 1989 e abril de 1990), os únicos que, de fato seriam devidos, de acordo com o Enunciado no. 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que aduz: “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”. \r\n\r\nNo que respeita aos demais índices pleiteados pela parte autora, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nAdemais, insta ressaltar que a CEF centralizou todas as contas em seu poder, na vigência da Lei 8036/90, então, tendo os autores aderido aos termos da LC 110/01, não podem os mesmos pleitear valores de qualquer das contas fundiárias.\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.005175-7/02 FRANCISCO RENEE DYTZ (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão do valor do benefício com base em número de salários mínimos (maior e menor teto).\r\n\r\nO ora recorrente requereu a procedência do pedido para que o INSS fosse condenado a revisar a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, considerando, na elaboração do cálculo, o menor e o maior valor teto, ou seja, o primeiro equivalente a 10 (dez) e o segundo equivalente a 20 (vinte) vezes o maior salário mínimo vigente à época.\r\n\r\nConforme assentado na jurisprudência do STJ (RESP 502615 - DJ: 22/09/2003), “com a edição da Lei 6.205/75, posteriormente modificada pela Lei 6.708/79, para o cálculo do menor valor-teto do salário-de-benefício, não mais se adotou o salário mínimo como indexador, mas, sim, o fator de reajustamento salarial previsto nos artigos 1º e 2º da Lei nº 6.147/74 (parágrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 6.205/75) e, após, o INPC (parágrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 6.708/79).”\r\n\r\nNo mesmo sentido vem entendendo o TRF 2ª Região, como se depreende do seguinte trecho da ementa proferida no julgamento da AC nº 335517 (18/02/2004):\r\n\r\n“I - Não violenta a Constituição nem a lei a concessão de benefício previdenciário sob novo teto, inferior ao anteriormente existente, mesmo que o segurado tenha contribuído, durante muito tempo, em relação ao teto maior, se, antes de preencher as condições para gozo do benefício, lei nova alterou esse teto, para menor. (...) \r\n\r\nIII - A partir da edição do Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24.07.91, os reajustes dos benefícios de prestação continuada devem observar os parâmetros estabelecidos na referida lei e legislação subseqüente, que não contêm inconstitucionalidade nos dispositivos que tratam do assunto.”\r\n\r\nO beneficio do autor foi concedido em 1985, quando já vigente a referida mudança no ordenamento e inexistente a indexação pelo salário mínimo.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença, com fulcro no art. 557, caput, do CPC. Sem condenação em honorários (gratuidade).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2005.51.53.001571-3/01 DALVA DIAS SALVADOR E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela autora, alegando obscuridade e omissão no acórdão de fls. 138/142 que negou provimento ao recurso autoral e julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais diante da omissão da ré em proceder à revisão anual dos vencimentos dos autores, servidores públicos federais, nos termos da EC 19/98, que deu nova redação ao art. 37, X da CRFB. \r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.\r\n\r\nAcórdão mantido. Embargos de declaração não providos.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001462-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x SEBASTIAO RODRIGUES DE LIMA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.530790-6/01 LUIZ CARLOS MENEZES DUARTE (Adv. CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - INSS - IRAJA (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, indeferindo a petição inicial. O que motivou a decisão do magistrado a quo foi a inércia da parte autora, que, embora intimada a emendar a inicial em 05 (cinco) dias, regularizando o pólo passivo da relação processual, deixou de cumprir a determinação.\r\n\r\nFrise-se que o recurso da autora - que esta denominou de “pedido de reconsideração” - afirma efetuar a emenda da inicial, mas de fato não a realiza, posto que nem mesmo se refere à alteração do pólo passivo da ação, ou seja, à necessária substituição do 'gerente executivo no Rio de Janeiro - INSS - Irajá' pelo 'Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)'.\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a extinção do feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”. No presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição, principalmente porque a intimação para a necessária emenda se deu pelo meio legalmente determinado: Diário Oficial, não podendo a autora escusar-se do cumprimento de uma determinação do juízo por “não ter recebido a publicação”.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça (fls. 51).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002597-9/01 JOÃO FELIX REP/ P/ TEREZINHA DA CUNHA MANUEL FELIX (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.026875-4/01 ANTENOR SIMOES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários (gratuidade de justiça).\r\n\r\n15 - 2006.51.51.028838-8/01 WALDEMAR MACEDO PEREIRA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, concedo o benefício da gratuidade de justiça requerido no recurso, deixando, por esse motivo, de condenar o recorrente ao pagamento de honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.033513-5/01 ARNALDO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal a pagar indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da Constituição da República, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC, a partir de junho/99, até a edição da Lei 10.331 de 18/12/2001. Sentença (fls. 13/15) julgou improcedente o pedido. Recurso (fls. 17/20).\r\n\r\nO pedido conforme deduzido, de reparação de danos sofridos em virtude de omissão do Poder Público é juridicamente possível, devendo ser apreciado pelo Judiciário, cuja função primordial é justamente a composição de conflitos de interesses, em casos concretos.\r\n\r\nNo mérito, não merece reforma a sentença proferida.\r\n\r\nAdoto o entendimento da ilustre Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira sobre o tema, como razões de decidir:\r\n\r\n“Quanto ao mérito, o cerne da controvérsia diz respeito à responsabilidade civil do Estado por vulneração ao dever de legislar constitucionalmente estabelecido. É que a pretensão deduzida nos autos refere-se à ausência de regulamentação de dispositivo da Constituição (art. 37, X) nos anos de 1999 a 2001, e pela regulamentação insuficiente nos demais.\r\n\r\nDe acordo com o § 6º do art. 37 da Constituição: \"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos atos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\".\r\n\r\nConsagrou-se, em tal preceito, a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo, que traduz o dever de o Estado indenizar os particulares por danos causados por ações de seus agentes, exceto nas hipóteses em que se configure culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. \r\n\r\nContudo, entendo que a questão em apreço deve ser analisada com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado, tendo em vista que o prejuízo que a parte autora alega ter sofrido não adveio de uma ação estatal, mas da inércia legislativa decorrente do fato de o Presidente da República não ter encaminhado ao Congresso o projeto de regulamentação do art. 37, X, da Constituição. Trata-se, portanto, de responsabilidade fundada em omissão estatal.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a melhor doutrina, a responsabilidade do Estado por omissão é sempre subjetiva, uma vez que, não havendo conduta por parte dos agentes estatais, não há como se cogitar da existência do \"nexo de causalidade\" - elemento essencial à caracterização da responsabilidade objetiva. Essa tese foi recentemente acatada pelo STF, em voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso (RE 204.037-RJ).\r\n\r\nA responsabilização subjetiva por omissão do Estado pressupõe a abstenção de praticar ato juridicamente determinado e a configuração de um dano relacionado ao não agir estatal.\r\n\r\nÉ certo que, nos anos 1999 a 2001, o Chefe do Poder Executivo da União - a quem competia privativamente encaminhar o projeto de lei integradora da norma de eficácia limitada prevista no art. 37, X, da Constituição - quedou-se inerte, deixando de cumprir o dever constitucional de iniciar o processo legislativo que lhe fora imposto pela referida norma.\r\n\r\nIn casu, não se está diante da desconsideração de um dever genérico de deflagrar o processo legislativo, mas sim da não observância de norma constitucional que, de forma palpável e expressa, determinava edição de norma integradora. O Executivo Federal não tinha liberdade para valorar a conveniência em apresentar, ou não, o projeto de lei, pois que está subordinado a inequívoco e impostergável dever constitucional de, anualmente, dar início ao processo legislativo com vistas a integrar o art. 37, X, da Constituição. A conjugação do vácuo legislativo com o decurso do prazo estabelecido na Constituição (um ano) caracteriza a inconstitucionalidade por omissão nos anos de 1999 a 2001.\r\n\r\nA mora legislativa da responsabilidade da Presidência da República foi reconhecida pelo STF a no julgamento da ADI no. 2.061-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, em decisão assim divulgada:\r\n\r\n“Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (CF, art. 37, X). O Tribunal, julgando procedente em parte a ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT e pelo Partido dos Trabalhadores - PT, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento de projeto de lei visando a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos e determinou a ciência ao Presidente da República (CF, art. 37, X: \"a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índices\".). \r\n\r\nA partir de 2001, foram editadas anualmente as leis de reajuste linear dos servidores, cessando, a partir daí, a situação de inconstitucionalidade por omissão formal. \r\n\r\nEm vista disso, cabe determinar se, suprida a inércia legislativa que configura a omissão inconstitucional dita total, absoluta ou formal, ainda persiste inconstitucionalidade advinda de regulamentação insuficiente ou incompleta, que caracterizaria a inconstitucionalidade por omissão parcial, relativa ou material.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência do STF posterior ao julgamento da ADI no. 2.061-DF tem sido no sentido de que, quando a Constituição determina a implementação de reajustes periódicos a fim de compensar perdas advindas da inflação, o legislador democrático tem certa liberdade na escolha do índice a ser aplicado. Esse entendimento foi perfilhado em diversos precedentes relativos à revisão dos benefícios previdenciários, nos quais era contestada a legitimidade de índices fixados por normas infraconstitucionais à luz do comando de preservação de seu valor real estabelecido no art. 201, § 4º, da CF. (RE 376846/ SC; RE 219.880/RN, e RE 313.382/SC)\r\n\r\nEntende aquela Corte, com razão, que existe uma margem de apreciação do Poder Legislativo na eleição do índice de reajuste, uma vez que a inflação é fenômeno complexo, o que torna impossível determinar de forma apodítica e incontestável o percentual mais adequado para recompor as perdas advindas da corrosão do valor da moeda. Assim, apenas na eventualidade de o índice legal ser patentemente inferior à inflação do período seria possível cogitar de inconstitucionalidade. Tratando-se de índice idôneo e produzido por entidade oficial, não há como afirmar com segurança que o reajuste foi inadequado. De fato, nas hipóteses em que há incerteza quanto às premissas empíricas que informam a decisão, como ocorre em relação à escolha dos índices de reajuste, o Judiciário deve atuar de forma deferente ao princípio de separação de poderes, devendo prevalecer a presunção de constitucionalidade da lei (v., sobre o tema, ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales. Revista Española de Derecho Constitucional, n. 66, 2002, p. 24 e ss.)\r\n\r\nEm função disso, não há como cogitar de indenização relativa ao período posterior ao advento da Lei 10.331/2001, sob o fundamento de que esta norma não teria estabelecido índice apto a recompor o valor de compra das remunerações dos servidores. A propósito do tema, o STF já destacou que a decisão tomada na ADI no.2.016- DF não estabeleceu o dever do Chefe do Executivo de observar determinado índice inflacionário (Rcl Agr 1947/DF).\r\n\r\nNo entanto, cumpre elucidar, ainda, se o advento da Lei nº 10.331/2001 esvaeceu a inconstitucionalidade ocorrida nos anos anteriores ou se persiste a omissão inconstitucional parcial, em função de a referida norma não haver recomposto o valor real das remunerações no período de 1999 a 2001, conforme determinava o art. 37, X, da Constituição. Em verdade, reconhecer tal prejuízo seria fundamental para entender como caracterizado o dano, que consubstancia requisito indispensável para ensejar a responsabilidade civil do Estado.\r\n\r\nÉ inconteste que, em relação aos anos de 1999 a 2001, persistiu a omissão legislativa, porquanto a Lei 10.331/2001 não efetivou recomposição retroativa das remunerações dos servidores. Todavia, a certeza quanto à inércia legislativa não redunda necessariamente no reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e do correlato dever de indenizar. Esta última tem como pressuposto inafastável a identificação precisa do dano a ser reparado.\r\n\r\nA apuração do dano material, no caso concreto, só poderia ser feita partindo-se de parâmetro legislativo. É que, seguindo a linha de entendimento firmada nos precedentes do STF, o art. 37, X, da Constituição não consagra direito subjetivo à recomposição salarial a partir de determinados índices econômico de inflação. Em outras palavras, a norma constitucional não garante reajustes automáticos das remunerações.\r\n\r\nEm vista disso, não há como quantificar o dano material. Qualquer tentativa judicial de arbitrar o dano consiste em escolha do próprio índice de reajuste, em substituição ao legislador. Tanto é assim que alguns julgados vêm aplicando o INPC, outros vêm condenando a União em valores absolutos, e há aqueles que arbitram o valor a partir de fórmula de multiplicação da remuneração dos autores. Tais soluções não se compatibilizam com o princípio da separação de poderes, além de comprometerem o princípio da isonomia, já que a solução judicial da questão não garante recomposição equivalente para aqueles que se encontram em situações idênticas.\r\n\r\nEm última análise, não há qualquer parâmetro jurídico, ou mesmo econômico, que permita à parte autora comprovar de forma cabal qual valor de seu patrimônio deve ser recomposto. O que ocorre é que o Judiciário, sob o pretexto de reparar o dano material, acaba por escolher o índice de manutenção do poder de compra das remunerações, o que se revela incompatível com os princípios da separação de poderes e da isonomia.\r\n\r\nCumpre registrar, por fim, que um outro argumento milita contra a pretensão indenizatória no presente cenário. \r\n\r\nA Constituição Federal não estipulou a possibilidade de as lesões causadas por omissões legislativas inconstitucionais serem reparadas pelas vias ordinárias. Em verdade, o mecanismo processual adequado para fazer cessar lesão advinda da ausência de regulamentação de preceito constitucional é o mandado de injunção. Tal instrumento, segundo a melhor doutrina, tem por escopo a construção, pelo Judiciário, dos critérios necessários para viabilizar a aplicação da norma constitucional descumprida pela inércia do legislador. Ademais, a competência para julgar tal tipo de ação teria sido atribuída ao STF em função da necessidade de conferir solução uniforme para os casos análogos.\r\n\r\nComo se sabe, o STF não conferiu tal alcance ao remédio constitucional, que acabou por ter sua utilidade esvaziada. No entanto, o fato de se adotar uma postura crítica no que se refere à interpretação que o Supremo deu ao mandado de injunção não significa que se deva empregar uma solução que, por via oblíqua, transfere para os juízes das instâncias ordinárias a competência para integrar as lacunas advindas das omissões inconstitucionais. Trata-se de função que a Constituição, ao estabelecer a competência para julgar os mandados de injunção, confiou ao STF. Ainda que a jurisprudência daquela Corte tenha andado mal ao recusar a possibilidade de suprir as omissões inconstitucionais, não é esta a instância apropriada para corrigi-la.\r\n\r\nRessalto que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de Justiça deferida às fls. 21.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.037313-6/01 LEDIL ANGELA VIEIRA COIMBRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.044381-3/01 LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora é a revisão da RMI de sua aposentadoria por meio da utilização: 1) da Tábua de Mortalidade publicada no final do exercício de 2002, adicionada das variações percentuais médias dos últimos exercícios; ou 2) a Tábua publicada no exercício de 2003, relativa ao exercício de 2002, desde que ajustada para contemplar apenas as alterações da expectativa de vida ocorridas nos anos de 2001 e 2002; ou, ainda 3) a Tábua de Mortalidade do exercício de 2002, relativa ao exercício de 2001, com o pagamento das diferenças. A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei nº 9.876/99, com o fulcro de dar cumprimento ao art. 201 da CRFB/1988, alterou a redação do art. 29 da Lei 8.213/91, que passou a ter a seguinte redação em relação aos benefícios de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição:\"Art. 29. O salário-de-benefício consiste:\" (NR) \"I - para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário;\" (sublinhou-se)\r\n\r\nA forma de cálculo do fator previdenciário, por sua vez, é definida no § 7º do citado dispositivo legal, que dispõe que “o fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, segundo a fórmula constante do Anexo desta Lei”.\r\n\r\nRegulamentando a questão da expectativa de vida a ser considerada no cálculo acima, o Decreto nº 3.266/99 dispõe que “a expectativa de sobrevida do segurado na idade da aposentadoria será obtida a partir da tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos”.\r\n\r\nCom efeito, os censos demográficos, no Brasil, são realizados pelo IBGE a cada 10 (dez) anos, principalmente diante de sua amplitude (extensão territorial e populacional), o que inviabilizaria um censo anual.\r\n\r\nAs tábuas divulgadas até 2002 - correspondentes aos anos de 1998 a 2001 - eram tábuas projetadas, com base em dados defasados dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nPor outro lado, a Tábua divulgada em 2003 foi elaborada com base no censo realizado em 2000, que indicou uma melhoria substancial no padrão de vida da população no que tange à queda da taxa de mortalidade e ao aumento da expectativa de vida, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que o dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, os benefícios que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001 (projetadas) acabaram recebendo uma vantagem ou um subsídio do Estado, já que se fundamentaram em dados subestimados. Tal subsídio, contudo, é desfavorável ao Estado e, em última análise, ao contribuinte.\r\n\r\nPortanto, as tábuas divulgadas nos anos anteriores a 2003 discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, situação que não pode ser sustentada.\r\n\r\nNão se pode admitir, por conseguinte, a utilização de Tábuas anteriores a de 2003, uma vez que esta é a que mais se aproxima dos dados reais que devem embasar o cálculo do fator previdenciário e do benefício por ser mais recente. \r\n\r\nEm outras palavras, não se pode pretender substituir uma tábua calculada por tábua projetada com o simples intuito de beneficiar individualmente a parte autora.\r\n\r\nLogo, não há qualquer ilegalidade do INSS em utilizar a Tábua de Mortalidade de 2003. Ao contrário, a conduta da autarquia observa o princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.045424-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LENIR ALVES RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.045942-0/01 MARILENE BARBOZA DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.049013-0/01 SIONE MARQUES DE SOUZA MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários, ante à gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.049358-0/01 MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal a pagar indenização por danos morais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da Constituição da República, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC, a partir de junho/99, até a edição da Lei 10.331 de 18/12/2001. Sentença (fls. 29/31) julgou improcedente o pedido. Recurso (fls. 33/39).\r\n\r\nO pedido conforme deduzido, de reparação de danos sofridos em virtude de omissão do Poder Público é juridicamente possível, devendo ser apreciado pelo Judiciário, cuja função primordial é justamente a composição de conflitos de interesses, em casos concretos.\r\n\r\nNo mérito, não merece reforma a sentença proferida.\r\n\r\nAdoto o entendimento da ilustre Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira sobre o tema, como razões de decidir:\r\n\r\n“Quanto ao mérito, o cerne da controvérsia diz respeito à responsabilidade civil do Estado por vulneração ao dever de legislar constitucionalmente estabelecido. É que a pretensão deduzida nos autos refere-se à ausência de regulamentação de dispositivo da Constituição (art. 37, X) nos anos de 1999 a 2001, e pela regulamentação insuficiente nos demais.\r\n\r\nDe acordo com o § 6º do art. 37 da Constituição: \"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos atos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\".\r\n\r\nConsagrou-se, em tal preceito, a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo, que traduz o dever de o Estado indenizar os particulares por danos causados por ações de seus agentes, exceto nas hipóteses em que se configure culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. \r\n\r\nContudo, entendo que a questão em apreço deve ser analisada com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado, tendo em vista que o prejuízo que a parte autora alega ter sofrido não adveio de uma ação estatal, mas da inércia legislativa decorrente do fato de o Presidente da República não ter encaminhado ao Congresso o projeto de regulamentação do art. 37, X, da Constituição. Trata-se, portanto, de responsabilidade fundada em omissão estatal.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a melhor doutrina, a responsabilidade do Estado por omissão é sempre subjetiva, uma vez que, não havendo conduta por parte dos agentes estatais, não há como se cogitar da existência do \"nexo de causalidade\" - elemento essencial à caracterização da responsabilidade objetiva. Essa tese foi recentemente acatada pelo STF, em voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso (RE 204.037-RJ).\r\n\r\nA responsabilização subjetiva por omissão do Estado pressupõe a abstenção de praticar ato juridicamente determinado e a configuração de um dano relacionado ao não agir estatal.\r\n\r\nÉ certo que, nos anos 1999 a 2001, o Chefe do Poder Executivo da União - a quem competia privativamente encaminhar o projeto de lei integradora da norma de eficácia limitada prevista no art. 37, X, da Constituição - quedou-se inerte, deixando de cumprir o dever constitucional de iniciar o processo legislativo que lhe fora imposto pela referida norma.\r\n\r\nIn casu, não se está diante da desconsideração de um dever genérico de deflagrar o processo legislativo, mas sim da não observância de norma constitucional que, de forma palpável e expressa, determinava edição de norma integradora. O Executivo Federal não tinha liberdade para valorar a conveniência em apresentar, ou não, o projeto de lei, pois que está subordinado a inequívoco e impostergável dever constitucional de, anualmente, dar início ao processo legislativo com vistas a integrar o art. 37, X, da Constituição. A conjugação do vácuo legislativo com o decurso do prazo estabelecido na Constituição (um ano) caracteriza a inconstitucionalidade por omissão nos anos de 1999 a 2001.\r\n\r\nA mora legislativa da responsabilidade da Presidência da República foi reconhecida pelo STF a no julgamento da ADI no. 2.061-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, em decisão assim divulgada:\r\n\r\n“Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (CF, art. 37, X). O Tribunal, julgando procedente em parte a ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT e pelo Partido dos Trabalhadores - PT, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento de projeto de lei visando a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos e determinou a ciência ao Presidente da República (CF, art. 37, X: \"a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índices\".). \r\n\r\nA partir de 2001, foram editadas anualmente as leis de reajuste linear dos servidores, cessando, a partir daí, a situação de inconstitucionalidade por omissão formal. \r\n\r\nEm vista disso, cabe determinar se, suprida a inércia legislativa que configura a omissão inconstitucional dita total, absoluta ou formal, ainda persiste inconstitucionalidade advinda de regulamentação insuficiente ou incompleta, que caracterizaria a inconstitucionalidade por omissão parcial, relativa ou material.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência do STF posterior ao julgamento da ADI no. 2.061-DF tem sido no sentido de que, quando a Constituição determina a implementação de reajustes periódicos a fim de compensar perdas advindas da inflação, o legislador democrático tem certa liberdade na escolha do índice a ser aplicado. Esse entendimento foi perfilhado em diversos precedentes relativos à revisão dos benefícios previdenciários, nos quais era contestada a legitimidade de índices fixados por normas infraconstitucionais à luz do comando de preservação de seu valor real estabelecido no art. 201, § 4º, da CF. (RE 376846/ SC; RE 219.880/RN, e RE 313.382/SC)\r\n\r\nEntende aquela Corte, com razão, que existe uma margem de apreciação do Poder Legislativo na eleição do índice de reajuste, uma vez que a inflação é fenômeno complexo, o que torna impossível determinar de forma apodítica e incontestável o percentual mais adequado para recompor as perdas advindas da corrosão do valor da moeda. Assim, apenas na eventualidade de o índice legal ser patentemente inferior à inflação do período seria possível cogitar de inconstitucionalidade. Tratando-se de índice idôneo e produzido por entidade oficial, não há como afirmar com segurança que o reajuste foi inadequado. De fato, nas hipóteses em que há incerteza quanto às premissas empíricas que informam a decisão, como ocorre em relação à escolha dos índices de reajuste, o Judiciário deve atuar de forma deferente ao princípio de separação de poderes, devendo prevalecer a presunção de constitucionalidade da lei (v., sobre o tema, ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales. Revista Española de Derecho Constitucional, n. 66, 2002, p. 24 e ss.)\r\n\r\nEm função disso, não há como cogitar de indenização relativa ao período posterior ao advento da Lei 10.331/2001, sob o fundamento de que esta norma não teria estabelecido índice apto a recompor o valor de compra das remunerações dos servidores. A propósito do tema, o STF já destacou que a decisão tomada na ADI no.2.016- DF não estabeleceu o dever do Chefe do Executivo de observar determinado índice inflacionário (Rcl Agr 1947/DF).\r\n\r\nNo entanto, cumpre elucidar, ainda, se o advento da Lei nº 10.331/2001 esvaeceu a inconstitucionalidade ocorrida nos anos anteriores ou se persiste a omissão inconstitucional parcial, em função de a referida norma não haver recomposto o valor real das remunerações no período de 1999 a 2001, conforme determinava o art. 37, X, da Constituição. Em verdade, reconhecer tal prejuízo seria fundamental para entender como caracterizado o dano, que consubstancia requisito indispensável para ensejar a responsabilidade civil do Estado.\r\n\r\nÉ inconteste que, em relação aos anos de 1999 a 2001, persistiu a omissão legislativa, porquanto a Lei 10.331/2001 não efetivou recomposição retroativa das remunerações dos servidores. Todavia, a certeza quanto à inércia legislativa não redunda necessariamente no reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e do correlato dever de indenizar. Esta última tem como pressuposto inafastável a identificação precisa do dano a ser reparado.\r\n\r\nA apuração do dano material, no caso concreto, só poderia ser feita partindo-se de parâmetro legislativo. É que, seguindo a linha de entendimento firmada nos precedentes do STF, o art. 37, X, da Constituição não consagra direito subjetivo à recomposição salarial a partir de determinados índices econômico de inflação. Em outras palavras, a norma constitucional não garante reajustes automáticos das remunerações.\r\n\r\nEm vista disso, não há como quantificar o dano material. Qualquer tentativa judicial de arbitrar o dano consiste em escolha do próprio índice de reajuste, em substituição ao legislador. Tanto é assim que alguns julgados vêm aplicando o INPC, outros vêm condenando a União em valores absolutos, e há aqueles que arbitram o valor a partir de fórmula de multiplicação da remuneração dos autores. Tais soluções não se compatibilizam com o princípio da separação de poderes, além de comprometerem o princípio da isonomia, já que a solução judicial da questão não garante recomposição equivalente para aqueles que se encontram em situações idênticas.\r\n\r\nEm última análise, não há qualquer parâmetro jurídico, ou mesmo econômico, que permita à parte autora comprovar de forma cabal qual valor de seu patrimônio deve ser recomposto. O que ocorre é que o Judiciário, sob o pretexto de reparar o dano material, acaba por escolher o índice de manutenção do poder de compra das remunerações, o que se revela incompatível com os princípios da separação de poderes e da isonomia.\r\n\r\nCumpre registrar, por fim, que um outro argumento milita contra a pretensão indenizatória no presente cenário. \r\n\r\nA Constituição Federal não estipulou a possibilidade de as lesões causadas por omissões legislativas inconstitucionais serem reparadas pelas vias ordinárias. Em verdade, o mecanismo processual adequado para fazer cessar lesão advinda da ausência de regulamentação de preceito constitucional é o mandado de injunção. Tal instrumento, segundo a melhor doutrina, tem por escopo a construção, pelo Judiciário, dos critérios necessários para viabilizar a aplicação da norma constitucional descumprida pela inércia do legislador. Ademais, a competência para julgar tal tipo de ação teria sido atribuída ao STF em função da necessidade de conferir solução uniforme para os casos análogos.\r\n\r\nComo se sabe, o STF não conferiu tal alcance ao remédio constitucional, que acabou por ter sua utilidade esvaziada. No entanto, o fato de se adotar uma postura crítica no que se refere à interpretação que o Supremo deu ao mandado de injunção não significa que se deva empregar uma solução que, por via oblíqua, transfere para os juízes das instâncias ordinárias a competência para integrar as lacunas advindas das omissões inconstitucionais. Trata-se de função que a Constituição, ao estabelecer a competência para julgar os mandados de injunção, confiou ao STF. Ainda que a jurisprudência daquela Corte tenha andado mal ao recusar a possibilidade de suprir as omissões inconstitucionais, não é esta a instância apropriada para corrigi-la.\r\n\r\nRessalto que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de Justiça deferida às fls. 40.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.057135-9/01 LUCIA RODRIGUES (Adv. MONICA SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em pensão por morte, e o instituidor do benefício encontrava-se na ativa no momento do óbito. \r\n\r\nRecurso da autora. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.057155-4/01 LIRIA YURI TSUKAMOTO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de fevereiro de 1989, junho e julho de 1990 e janeiro e março de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.000109-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZENAIDE DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Em conseqüência, revogo eventual antecipação dos efeitos da tutela concedida anteriormente. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2006.51.55.000183-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NOEMIA STUTZ BARROS (Adv. SERGIO SILVA CAMPANATE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2006.51.56.000203-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALNECIR OSORIO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso (fls. 87/90) interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral, determinando a revisão do benefício autoral com a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nEm seu recurso, reitera o INSS a afirmação de que a pretensão deduzida na presente demanda já foi objeto de decisão transitada em julgado nos autos do processo nº 2003.51.56.001216-0. Como prova de suas alegações, o INSS colaciona os documentos de fls. 91/101 (cópia da sentença de procedência proferida no referido processo, ofício requisitório do valor a ele referente - depositado em 22/06/2004 - e Histórico de atualizações do benefício que comprova a revisão ora pleiteada, válida para pagamento desde a competência de 12/2004).\r\n\r\nAssim, diante da existência de outro processo com idênticas partes, causa de pedir e pedido da presente demanda e já transitada em julgado (inclusive com a expedição da respectiva RPV), insta ser reconhecida a existência de coisa julgada acerca da questão ora debatida. Ressalte-se que o termo de prevenção de fls.06 já apontava a possibilidade de prevenção do presente feito com o processo nº 2003.51.56.001216-0 (02VF-PE), sendo certo que o autor somente prestou informações quanto ao outro feito também apontado no referido termo de prevenção (pedido diverso: revisão com base no art. 58 do ADCT).\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, DOU PROVIMENTO AO RECURSO e, reconhecendo a existência de coisa julgada, reformo a sentença para julgar extinto o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.003790-6/01 JOSE EDUARDO PLANTZ (Adv. PAULO MARCIO ENNES KLEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal a pagar indenização por danos materiais e morais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da Constituição da República, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC, a partir de junho/99, até a edição da Lei 10.331 de 18/12/2001. Sentença (fls. 22/23) julgou improcedente o pedido. Recurso (fls. 26/35).\r\n\r\nO pedido conforme deduzido, de reparação de danos sofridos em virtude de omissão do Poder Público é juridicamente possível, devendo ser apreciado pelo Judiciário, cuja função primordial é justamente a composição de conflitos de interesses, em casos concretos.\r\n\r\nNo mérito, não merece reforma a sentença proferida.\r\n\r\nAdoto o entendimento da ilustre Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira sobre o tema, como razões de decidir:\r\n\r\n“Quanto ao mérito, o cerne da controvérsia diz respeito à responsabilidade civil do Estado por vulneração ao dever de legislar constitucionalmente estabelecido. É que a pretensão deduzida nos autos refere-se à ausência de regulamentação de dispositivo da Constituição (art. 37, X) nos anos de 1999 a 2001, e pela regulamentação insuficiente nos demais.\r\n\r\nDe acordo com o § 6º do art. 37 da Constituição: \"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos atos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\".\r\n\r\nConsagrou-se, em tal preceito, a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo, que traduz o dever de o Estado indenizar os particulares por danos causados por ações de seus agentes, exceto nas hipóteses em que se configure culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. \r\n\r\nContudo, entendo que a questão em apreço deve ser analisada com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado, tendo em vista que o prejuízo que a parte autora alega ter sofrido não adveio de uma ação estatal, mas da inércia legislativa decorrente do fato de o Presidente da República não ter encaminhado ao Congresso o projeto de regulamentação do art. 37, X, da Constituição. Trata-se, portanto, de responsabilidade fundada em omissão estatal.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a melhor doutrina, a responsabilidade do Estado por omissão é sempre subjetiva, uma vez que, não havendo conduta por parte dos agentes estatais, não há como se cogitar da existência do \"nexo de causalidade\" - elemento essencial à caracterização da responsabilidade objetiva. Essa tese foi recentemente acatada pelo STF, em voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso (RE 204.037-RJ).\r\n\r\nA responsabilização subjetiva por omissão do Estado pressupõe a abstenção de praticar ato juridicamente determinado e a configuração de um dano relacionado ao não agir estatal.\r\n\r\nÉ certo que, nos anos 1999 a 2001, o Chefe do Poder Executivo da União - a quem competia privativamente encaminhar o projeto de lei integradora da norma de eficácia limitada prevista no art. 37, X, da Constituição - quedou-se inerte, deixando de cumprir o dever constitucional de iniciar o processo legislativo que lhe fora imposto pela referida norma.\r\n\r\nIn casu, não se está diante da desconsideração de um dever genérico de deflagrar o processo legislativo, mas sim da não observância de norma constitucional que, de forma palpável e expressa, determinava edição de norma integradora. O Executivo Federal não tinha liberdade para valorar a conveniência em apresentar, ou não, o projeto de lei, pois que está subordinado a inequívoco e impostergável dever constitucional de, anualmente, dar início ao processo legislativo com vistas a integrar o art. 37, X, da Constituição. A conjugação do vácuo legislativo com o decurso do prazo estabelecido na Constituição (um ano) caracteriza a inconstitucionalidade por omissão nos anos de 1999 a 2001.\r\n\r\nA mora legislativa da responsabilidade da Presidência da República foi reconhecida pelo STF a no julgamento da ADI no. 2.061-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, em decisão assim divulgada:\r\n\r\n“Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (CF, art. 37, X). O Tribunal, julgando procedente em parte a ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT e pelo Partido dos Trabalhadores - PT, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento de projeto de lei visando a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos e determinou a ciência ao Presidente da República (CF, art. 37, X: \"a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índices\".). \r\n\r\nA partir de 2001, foram editadas anualmente as leis de reajuste linear dos servidores, cessando, a partir daí, a situação de inconstitucionalidade por omissão formal. \r\n\r\nEm vista disso, cabe determinar se, suprida a inércia legislativa que configura a omissão inconstitucional dita total, absoluta ou formal, ainda persiste inconstitucionalidade advinda de regulamentação insuficiente ou incompleta, que caracterizaria a inconstitucionalidade por omissão parcial, relativa ou material.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência do STF posterior ao julgamento da ADI no. 2.061-DF tem sido no sentido de que, quando a Constituição determina a implementação de reajustes periódicos a fim de compensar perdas advindas da inflação, o legislador democrático tem certa liberdade na escolha do índice a ser aplicado. Esse entendimento foi perfilhado em diversos precedentes relativos à revisão dos benefícios previdenciários, nos quais era contestada a legitimidade de índices fixados por normas infraconstitucionais à luz do comando de preservação de seu valor real estabelecido no art. 201, § 4º, da CF. (RE 376846/ SC; RE 219.880/RN, e RE 313.382/SC)\r\n\r\nEntende aquela Corte, com razão, que existe uma margem de apreciação do Poder Legislativo na eleição do índice de reajuste, uma vez que a inflação é fenômeno complexo, o que torna impossível determinar de forma apodítica e incontestável o percentual mais adequado para recompor as perdas advindas da corrosão do valor da moeda. Assim, apenas na eventualidade de o índice legal ser patentemente inferior à inflação do período seria possível cogitar de inconstitucionalidade. Tratando-se de índice idôneo e produzido por entidade oficial, não há como afirmar com segurança que o reajuste foi inadequado. De fato, nas hipóteses em que há incerteza quanto às premissas empíricas que informam a decisão, como ocorre em relação à escolha dos índices de reajuste, o Judiciário deve atuar de forma deferente ao princípio de separação de poderes, devendo prevalecer a presunção de constitucionalidade da lei (v., sobre o tema, ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales. Revista Española de Derecho Constitucional, n. 66, 2002, p. 24 e ss.)\r\n\r\nEm função disso, não há como cogitar de indenização relativa ao período posterior ao advento da Lei 10.331/2001, sob o fundamento de que esta norma não teria estabelecido índice apto a recompor o valor de compra das remunerações dos servidores. A propósito do tema, o STF já destacou que a decisão tomada na ADI no.2.016- DF não estabeleceu o dever do Chefe do Executivo de observar determinado índice inflacionário (Rcl Agr 1947/DF).\r\n\r\nNo entanto, cumpre elucidar, ainda, se o advento da Lei nº 10.331/2001 esvaeceu a inconstitucionalidade ocorrida nos anos anteriores ou se persiste a omissão inconstitucional parcial, em função de a referida norma não haver recomposto o valor real das remunerações no período de 1999 a 2001, conforme determinava o art. 37, X, da Constituição. Em verdade, reconhecer tal prejuízo seria fundamental para entender como caracterizado o dano, que consubstancia requisito indispensável para ensejar a responsabilidade civil do Estado.\r\n\r\nÉ inconteste que, em relação aos anos de 1999 a 2001, persistiu a omissão legislativa, porquanto a Lei 10.331/2001 não efetivou recomposição retroativa das remunerações dos servidores. Todavia, a certeza quanto à inércia legislativa não redunda necessariamente no reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e do correlato dever de indenizar. Esta última tem como pressuposto inafastável a identificação precisa do dano a ser reparado.\r\n\r\nA apuração do dano material, no caso concreto, só poderia ser feita partindo-se de parâmetro legislativo. É que, seguindo a linha de entendimento firmada nos precedentes do STF, o art. 37, X, da Constituição não consagra direito subjetivo à recomposição salarial a partir de determinados índices econômico de inflação. Em outras palavras, a norma constitucional não garante reajustes automáticos das remunerações.\r\n\r\nEm vista disso, não há como quantificar o dano material. Qualquer tentativa judicial de arbitrar o dano consiste em escolha do próprio índice de reajuste, em substituição ao legislador. Tanto é assim que alguns julgados vêm aplicando o INPC, outros vêm condenando a União em valores absolutos, e há aqueles que arbitram o valor a partir de fórmula de multiplicação da remuneração dos autores. Tais soluções não se compatibilizam com o princípio da separação de poderes, além de comprometerem o princípio da isonomia, já que a solução judicial da questão não garante recomposição equivalente para aqueles que se encontram em situações idênticas.\r\n\r\nEm última análise, não há qualquer parâmetro jurídico, ou mesmo econômico, que permita à parte autora comprovar de forma cabal qual valor de seu patrimônio deve ser recomposto. O que ocorre é que o Judiciário, sob o pretexto de reparar o dano material, acaba por escolher o índice de manutenção do poder de compra das remunerações, o que se revela incompatível com os princípios da separação de poderes e da isonomia.\r\n\r\nCumpre registrar, por fim, que um outro argumento milita contra a pretensão indenizatória no presente cenário. \r\n\r\nA Constituição Federal não estipulou a possibilidade de as lesões causadas por omissões legislativas inconstitucionais serem reparadas pelas vias ordinárias. Em verdade, o mecanismo processual adequado para fazer cessar lesão advinda da ausência de regulamentação de preceito constitucional é o mandado de injunção. Tal instrumento, segundo a melhor doutrina, tem por escopo a construção, pelo Judiciário, dos critérios necessários para viabilizar a aplicação da norma constitucional descumprida pela inércia do legislador. Ademais, a competência para julgar tal tipo de ação teria sido atribuída ao STF em função da necessidade de conferir solução uniforme para os casos análogos.\r\n\r\nComo se sabe, o STF não conferiu tal alcance ao remédio constitucional, que acabou por ter sua utilidade esvaziada. No entanto, o fato de se adotar uma postura crítica no que se refere à interpretação que o Supremo deu ao mandado de injunção não significa que se deva empregar uma solução que, por via oblíqua, transfere para os juízes das instâncias ordinárias a competência para integrar as lacunas advindas das omissões inconstitucionais. Trata-se de função que a Constituição, ao estabelecer a competência para julgar os mandados de injunção, confiou ao STF. Ainda que a jurisprudência daquela Corte tenha andado mal ao recusar a possibilidade de suprir as omissões inconstitucionais, não é esta a instância apropriada para corrigi-la.\r\n\r\nRessalto que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.006106-4/01 NILTON DE PAIVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, defiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça (fls. 31/33).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nId: 209701"
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                                "Nro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.010165-3/01 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x ADEMIR BOTELHO DA SILVA. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente, pelo menos em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO recorrente pretende, com base no art. 1º do Decreto 20.910/32 e na Súmula 85 do STJ, seja reconhecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom efeito, cumpre ressaltar que a Administração Pública, ao editar a MP 2.225-45/2001, reconheceu o direito dos servidores públicos civis, de forma retroativa, ao reajuste de 3,17%, ato que importa interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 202, VI, do CC. Nesse sentido, trago à baila os seguintes julgados do STJ e desta Egrégia Corte:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. INTERRUPÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA 714/93.\r\n\r\n- A edição da Portaria 714/93 do MPS, que determinou o pagamento das diferenças pleiteadas, caracterizou-se como renúncia à prescrição, em relação às parcelas prescritas (CC, art. 161), e reconhecimento do direito dos segurados, nos termos do art. 172, V, do CC.\r\n\r\n- Precedente.\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(REsp 213.654/CE, Rel. Min. FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ 13/9/1999, p. 107)\r\n\r\n“CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. INTERRUPÇÃO. ART. 172, V E 161 DO CÓDIGO CIVIL. BENEFÍCIO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nA edição da Portaria 714/93 do MPS constitui ato incompatível com o instituto da prescrição, interrompendo-a (art. 172, V e 161 do Código Civil).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” \r\n\r\n(REsp 183.358/CE, Rel. Min. GILSON DIPP, Quinta Turma, DJ 7/6/1999, p. 119)\r\n\r\n“EMENTA. ADMINSTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE 3,17%. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS.\r\n\r\n- Apelação do sindicato autor e remessa necessária face à sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, para condenar a ré a implementar o índice de 3,17% sobre a remuneração dos autores, com os pagamentos dos atrasados, a partir de 28.05.1996, respeitando-se, assim, a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios, que foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\n- É devido o índice de 3,17%, relativo à aplicação do artigo 28, da Lei nº 8.880/94, uma vez que o § 5º, do artigo 29, não afastou o índice pleiteado.\r\n\r\n- Não se cuida aqui de aumentar vencimentos, mas sim de simples correção do índice de reajuste salarial, decorrente da inflação.\r\n\r\n- Impossibilidade da incidência da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o próprio Poder Executivo reconheceu o direito ao reajuste dos 3,17% aos servidores públicos civis, a partir do mês de janeiro de 1995, através da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\n- Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, de acordo com a jurisprudência firmada por esta Turma.\r\n\r\n- Recurso provido e remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(Agravo Interno nº 2003.51.01.012399-3 - Relator: Juiz Fernando Marques - DJ 30/08/2004)\r\n\r\nDesse modo, no tocante à prescrição qüinqüenal, não merece reparos o r. decisum, porquanto a prática pela Administração de atos reconhecendo direito de servidores revela a vontade tácita de renunciar à prescrição, conforme vem decidindo o Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97. DECISÃO RECONSIDERADA EM PARTE.\r\n\r\nI- Esta Corte vem decidindo que a edição da Medida Provisória nº 2.225/2001 implicou a renúncia da prescrição pela Administração, no que se refere às parcelas provenientes do resíduo de 3,17%. Decisão reconsiderada nesta parte.\r\n\r\nII- Quanto aos juros de mora, a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, quando a ação é proposta após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que é o caso dos autos.\r\n\r\nIII- Agravo regimental provido, em parte, para reconhecer a renúncia tácita à prescrição pela União.\r\n\r\nIV- Desprovido o agravo no que se refere ao percentual dos juros de mora, que deve ser mantido em 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nAgravo parcialmente provido.”\r\n\r\n(AgRg no REsp 759.011/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 07.02.2006, DJ 20.03.2006 p. 344)\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAo editar a Medida Provisória nº 2.225/2001, a União acabou por renunciar tacitamente às parcelas provenientes do resíduo de 3,17% devido em virtude da aplicação da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nConsoante reiterado entendimento deste Superior Tribunal de Justiça os juros incidentes em dívida de natureza alimentar são de 1% ao mês, sendo que a Medida Provisória nº 2.180-35 não se aplica aos processos iniciados antes de sua vigência. Precedentes\"\r\n\r\nRecurso desprovido\" \r\n\r\n(REsp. nº 652.658-RS, 5ª Turma, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJU de 25.10.04).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA Nº 14/93. ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Reconhecido administrativamente o direito dos segurados de ver complementado o valor do salário mínimo em seus benefícios e efetuado o pagamento correspondente, faz-se induvidosa a renúncia da prescrição que, na letra da Lei Civil, pode ser expressa ou tácita (Código Civil, artigo 161).\r\n\r\n2. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Agravo Regimental improvido\"\r\n\r\n(AgRg no REsp. nº 249.535-MG, 6ªTurma, Rel. Hamilton Carvalhido, DJU de 25.09.00).\r\n\r\nQuanto ao mérito, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. \r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 209702"
                            ],
                            "209703": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 08/05/2007 - 2ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.000963-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VENINA DE OLIVEIRA ALVES. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de recursos do INSS e da União contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO aos recursos e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois os recorrentes são vencedores.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 209703"
                            ],
                            "209704": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.011851-0/01 NILTON MUNIZ DE MEDEIROS (Adv. LEONARDO ESCODINO ALBERONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.52.011851-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: NILTON MUNIZ DE MEDEIROS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora, em face de sentença que julgou improcedente o pedido de reajuste de benefício previdenciário pelos índices legais de reajustamento, com intuito de preservar o valor real, na forma do art. 201, §4º da Constituição Federal. \r\n\r\nVerifico tratar-se de hipótese em que o M.M. Juiz singular seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, no seguinte sentido:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIOS. LEI Nº 8.213/91 E POSTERIORES ALTERAÇÕES. ARTIGO 201, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\n\r\n1. Os benefícios previdenciários devem ser atualizados em obediência ao disposto na Lei nº 8.213/91 e posteriores alterações, pois o artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, ao assegurar a preservação de seus valores reais, estabeleceu que caberia ao legislador ordinário definir os respectivos critérios de reajustamento. 2. Precedentes. 3. Agravo improvido.\r\n\r\n(AGRESP 447407/RS; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0086528-1. DJ 06/10/2003. Rel. Ministro PAULO GALLOTTI 6a Turma).\r\n\r\nEfetivamente, o INSS vem cumprindo determinação legal de revisar os benefícios previdenciários de acordo, com os critérios legais determinados pelo Poder Executivo, em observância às garantias constitucionais da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Não cabe ao Judiciário determinar a aplicação de outros índices que não àqueles estabelecidos pelo Poder Executivo, a pretexto de manter o valor real dos benefícios previdenciários, sob pena de usurpação da competência legislativa em sede constitucional.\r\n\r\nAcerca da questão sobre a constitucionalidade do critério legal, vide reiterada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RE 284449/SP, e RE 295911/RJ, Rel. Min. Moreira Alves) a respeito do alcance do preceito constitucional que reza pela manutenção do valor real do beneficio.\r\n\r\nDessa forma, não há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. \r\n\r\nAssim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência. Sem condenação em honorários, por ser o Recorrente beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2003.51.53.005008-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA EMILIA ROSA DO COUTO. . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.015228-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMERSON MARQUES PEREIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.60.015228-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: EMERSON MARQUES PEREIRA\r\n\r\nOrigem: 04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA parte ré interpôs Recurso Extraordinário, pretendendo a reforma de decisão proferida por esta Turma, apenas para que seja aplicado o artigo 1º-F da Lei 9494/97, modificando-se a incidência de juros de mora para 0,5% ao mês. \r\n\r\nRecentemente, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado dispositivo foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação quanto ao tema - consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, bem como art. 321, §5º, VII do Regimento Interno do STF - adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nDessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n4 - 2004.51.53.003254-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENICE RODRIGUES GORDO (Adv. MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO a ambos os recursos, reformando a sentença recorrida, para julgar improcedente o pedido inicial. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.003378-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAGIDIA MAMBREU ISSE (Adv. OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.53.003378-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: NAGIDIA MAMBREU ISSE\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConsiderando que a decisão de fl.140 não apreciou o recurso inominado interposto pela União Federal, e tendo em vista o disposto no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, torno sem efeito a mesma, para, em sede de retratação, decidir o mérito conforme fundamentos adiante aduzidos.\r\n\r\nCuidam-se de recursos inominados interpostos pelo INSS e União Federal contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência, bem como o pagamento de complementação de que trata a Lei 8.186/91, proporcionalmente ao coeficiente de 100% aplicado ao benefício pelo INSS.\r\n\r\nQuestão idêntica, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPortanto, sendo a DIB do benefício em questão anterior ao advento da Lei 9.032/95, e não sendo devida a majoração do coeficiente de cálculo pelo INSS, inexistirá, por conseguinte, qualquer complementação proporcional a ser feita pela União ao argumento de ter como instituidor da pensão funcionário da RFFSA beneficiado pela Lei 8.186/91, com vistas a manter a paridade entre aposentados/pensionistas e servidor da ativa. Nesse caso, não havendo alteração no valor do coeficiente pago pelo INSS, não há que se falar em complementação pela União. \r\n\r\nPor fim, não há ônus a ser suportado por nenhuma das partes, permanecendo inalterado o valor final do benefício.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO a ambos os recursos, reformando a sentença recorrida, para julgar improcedente o pedido inicial. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n6 - 2004.51.56.000430-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NADIR BALES RANGEL (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.008712-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CESAR PIRES DA SILVA (Adv. ANTONIO CAMILO MARTINS SALGUEIRO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.60.008712-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO CESAR PIRES DA SILVA\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA parte ré interpôs Recurso Extraordinário, pretendendo a reforma de decisão proferida por esta Turma, apenas para que seja aplicado o artigo 1º-F da Lei 9494/97, modificando-se a incidência de juros de mora para 0,5% ao mês. \r\n\r\nRecentemente, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado dispositivo foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação quanto ao tema - consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, bem como art. 321, §5º, VII do Regimento Interno do STF - adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nDessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n8 - 2005.51.51.029251-0/01 JOAO SANTANA DE ALMEIDA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.029913-8/01 NILTON JOSE DE MELLO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.030924-7/01 ALUIZIO LUIZ DA ROSA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.053095-0/01 MOACIR RAIMUNDO DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.067082-5/01 VASCO FERREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.067085-0/01 CARLOS EDUARDO LIMA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.074308-7/01 ALAIDES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.079444-7/01 ROGERIO DA SILVA BARBOSA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.079447-2/01 IVAN DE CARVALHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.099048-0/01 MANOEL NOBREGA DE ALMEIDA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.099078-9/01 DESIDERIO MONTEIRO PORFIRIO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.099622-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MESSODY BENAYON DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Por todo exposto, conheço e dou provimento ao recurso da União, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.099773-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CORACI COSTA BERGE (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.103278-6/01 JOSE AMADOR NETO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.104360-7/01 JOAO HIGINO DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.104400-4/01 JOSEFINO FERNANDES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.113515-0/01 JOELI GARCEZ (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.115086-2/01 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.115157-0/01 JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.115158-1/01 HELIO RODRIGUES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.115169-6/01 OSMARINO SALVADOR (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.115170-2/01 JAIRO MEDEIROS DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.115174-0/01 JOAO ALVES DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.115194-5/01 NILTON LOBO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.115198-2/01 MIGUEL GRACINDO MOURA DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.115530-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERESA LUIZA DA CUNHA CURSATI (Adv. JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA). . Por todo exposto, conheço e dou provimento ao recurso da União, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.121630-7/01 HUGO DE MEDEIROS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.121681-2/01 EDINO DUARTE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.55.000373-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADHELIA DE AZEVEDO QUINTAES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2005.51.55.004219-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA DE JESUS PEREIRA LOPES (Adv. ANDERSON MEDEIROS BASTOS). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2005.51.55.004251-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZA CORREA BATISTA (Adv. IAMARA DE MOURA SILVA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2005.51.56.002221-5/01 MARIA EVA BOTELHO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com fundamento no Enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente deserto. Condeno a Recorrente em verba honorária fixada em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se\r\n\r\n40 - 2005.51.59.001481-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAUREZI AGUIAR DE ASSIS (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.005979-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x COSME ROBERTO DA COSTA BASTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Por todo exposto, conheço e dou provimento ao recurso da União, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.011043-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRINEU DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.60.011043-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: IRINEU DOS SANTOS\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA parte ré interpôs Recurso Extraordinário, pretendendo a reforma de decisão proferida por esta Turma, apenas para que seja aplicado o artigo 1º-F da Lei 9494/97, modificando-se a incidência de juros de mora para 0,5% ao mês. \r\n\r\nRecentemente, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado dispositivo foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação quanto ao tema - consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, bem como art. 321, §5º, VII do Regimento Interno do STF - adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nDessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n43 - 2005.51.63.002875-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARTA VIEIRA DA SILVA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.000160-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LIA ELEONE ROMANO (Adv. MARCIA GONCALVES CERQUEIRA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.007707-9/01 RUY LANDO DE BARROS E MELO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.010619-5/01 ANTONIO TAVARES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.010964-0/01 CELSO VIEIRA DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.012225-5/01 ELSON SANT ANNA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.012482-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSANE ANDRADE DE AGUIAR x TAINAH ANDRADE DE AGUIAR x THALIA ANDRADE DE AGUIAR (Adv. LIDIA CASTRO KAZAN). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.012494-0/01 MARIO BRAZ (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios fixados em 10% do valor corrigido da causa, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.014681-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DOLORES FERNANDES COUSINO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.016931-4/01 PAULO ROBERTO HENRIQUES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.018912-0/01 MANUEL RICARDO ARAUJO SANTOS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.021174-4/01 JOAQUIM GARCIA PINTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios fixados em 10% do valor corrigido da causa, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.021629-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUIZA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.028064-0/01 ARLETTE DA SILVA REP/ P/ ALESSANDRA RODIGHERI ALMEIDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios fixados em 10% do valor corrigido da causa, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.028070-5/01 MYRNA LAVALL FRAGA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios fixados em 10% do valor corrigido da causa, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.031013-8/01 ODILON SAMPAIO GOMES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.049718-4/01 JULIO CESAR BORDINI RODRIGUES (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.055611-5/01 AYRTON RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.53.000877-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE MACHADO BARRETO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2006.51.62.000755-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDIRLENE FRANÇA NASCIF (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES). . Pelo exposto, conheço e nego provimento aos presentes embargos, mantendo a decisão embargada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.002833-4/01 ELISIO DE ALMEIDA CEIA JUNIOR (Adv. VICTOR LUIS PONTES BISSONHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 63\r\n\r\nId: 209704"
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                                "MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.61.000695-9 GASTAO LOMMEZ VALLADARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, nomeio o Dr. Thiago da Silva Teodoro, inscrito na OAB/RJ 129.556, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários advocatícios correspondentes à elaboração de uma peça processual, que ora arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), de acordo com a Resolução nº 281/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas estilares e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.61.000705-8 PEDRO GONÇALVES PEREIRA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 168 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais proposta por Pedro Gonçalves Pereira em face do INSS requerendo concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade, por entender possuir todos os requisitos para a implantação do dito benefício.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 07/25.\r\n\r\nEm sede de contestação, o INSS alega que o autor não possui o período de carência de contribuições necessário à concessão do benefício, motivo pelo qual requer a improcedência do pleito (fls. 36/38).\r\n\r\nManifestação do autor a fls. 41 requerendo a desistência do feito e a conseqüente extinção do processo, uma vez que o benefício previdenciário foi administrativamente concedido. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 41, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Sem reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.61.000362-0 IVAN TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 16/18 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito especial, em que a parte autora pleiteia o reajuste dos seus vencimentos, como funcionário público federal, no percentual de 35,28%, referente aos meses de janeiro de 1997 a dezembro de 2001, com base no Índice de Preços ao Consumidor - IPC, medidos pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. \r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que é desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré na extinção sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nPara o deslinde da questão posta ao Juízo, necessário se faz apreciar a eficácia das normas legais pertinentes. É o que passo a fazer.\r\n\r\nDo art. 37, X, da CRFB/88, na redação dada pela EC nº 19/98\r\n\r\nPela referida Emenda Constitucional passou a ser o seguinte o conteúdo da mencionada norma:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.” (grifo acrescentado)\r\n\r\nEmbora não possam restar dúvidas quanto à determinação inserta na norma, assegurando revisão geral anual aos servidores públicos, o fato é que a mesma norma afirma que a iniciativa privativa das leis referentes à remuneração e aos subsídios mencionados (indispensáveis, como se verifica pela simples leitura do destaque acima) tem que ser observada.\r\n\r\nNo caso dos servidores públicos federais, como é o caso dos autos, a iniciativa é privativa do Presidente da República (art. 61, § 1º, II, “a” da CRFB/88), caindo por terra qualquer argumento à auto-executoriedade do disposto no art. 37, X da CRFB/88, acima transcrito.\r\n\r\nA Constituição da República é a norma fundamental, onde todas as leis devem buscar o seu fundamento de validade, jamais podendo ocorrer o contrário. \r\n\r\nÉ verdade que a omissão do Chefe do Poder Executivo consistente em não enviar ao Congresso Nacional, a cada ano, projeto de lei sobre a matéria, é claramente inconstitucional, devendo ser destacado, entretanto, que a Corte Suprema já se posicionou a respeito, em situação análoga, afirmando que a existência de norma impondo ao Chefe do Executivo o dever de tomar a iniciativa quanto a projeto de lei voltado à revisão da remuneração dos servidores públicos, não leva a que possa o Judiciário obrigá-lo a isso. Nesse sentido:\r\n\r\n“AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO DA EC Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998). \r\n\r\n- Norma constitucional que impõe ao Presidente da República o dever de desencadear o processo de elaboração da lei anual de revisão geral da remuneração dos servidores da União, prevista no dispositivo constitucional em destaque, na qualidade de titular exclusivo da competência para iniciativa da espécie, na forma prevista no art. 61, § 1º, II, a, da CF.\r\n\r\n- Mora que, no caso, se tem por verificada, quanto à observância do preceito constitucional, desde junho/1999, quando transcorridos os primeiros doze meses da data da edição da referida EC nº 19/98. \r\n\r\n- Não se compreende, a providência, nas atribuições de natureza administrativa do Chefe do Poder Executivo, não havendo cogitar, por isso, da aplicação, no caso, da norma do art. 103, § 2º, in fine, que prevê a fixação de prazo para o mister.\r\n\r\n- Procedência parcial da ação.\r\n\r\n(STF - Pleno; ADI 2061 / DF; Relator Min. ILMAR GALVÃO;DJ 29-06-2001 pg. 00033) - (grifo acrescentado)\r\n\r\nComo se vê, encontra-se solidamente assente em nossa jurisprudência o entendimento de que a iniciativa de lei quanto à questão em comento é privativa do Chefe do Executivo, não podendo o Judiciário implementar a revisão vindicada, sob pena de violação ao princípio da independência dos Poderes, de sede constitucional.\r\n\r\nEntendo, ainda, que a revisão não pode fugir a alguns parâmetros, como a definição legal do índice a ser aplicado, e considero que não cabe ao Judiciário escolher, entre os vários índices calculados pelos órgãos competentes, qual o mais adequado para a revisão geral da remuneração dos servidores.\r\n\r\nPortanto, inexiste previsão legal que assegure a concessão de reajuste ao servidor, nos moldes pretendidos pelo autor na presente demanda. \r\n\r\nAssim sendo, a ausência de comando legal, no caso concreto, não pode ser suprida pelo provimento jurisdicional, tendo em vista que, neste caso, estar-se-ia admitindo a atuação do Poder Judiciário como autêntico legislador positivo, usurpando-se, destarte, função que compete exclusivamente ao Poder Executivo, na pessoa do Presidente da República, nos exatos termos do comando constitucional a respeito (CRFB/88, art. 61, § 1º, II, “a”).\r\n\r\nNeste sentido, destaco o teor da Súmula nº 339, do STF, abaixo transcrita:\r\n\r\n“Súmula 339 do STF: Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos, sob fundamento de isonomia” (grifo nosso). \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c artigo 1º da lei 10.259/01 e face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.61.000155-0 CARMEM LUCIA ROSA TIAGO (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte autora, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.61.001944-1 DALVO IGUAPE DE JESUS (Adv. RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO, JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nFl. 55/56: Considerando a existência de sentença às fls. 23/25, bem como considerando a negativa de seguimento ao recurso interposto pela ré, torno insubsistente a sentença proferida a fl. 54.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do despacho de fl. 52, determino a expedição de precatório, conforme artigo 17, §4º da Lei n.º 10259/2001 e Resolução n.º 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6 - 2004.51.61.000538-0 ANTONIO VILAILDO DE SOUSA GOMES (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor, pessoalmente, para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.61.000355-7 FLAVIO TEIXEIRA CARNEIRO (Adv. ALESSANDRA CHRISTINE ZAHAROFF PONTES LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 97/99 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por Flávio Teixeira Carneiro, pelo rito da Lei nº 10.259/2001, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando vê-lo compelido a lhe conceder o benefício de aposentadoria por invalidez ou, não sendo constatada sua incapacidade definitiva para o trabalho, seja-lhe concedido/restabelecido o benefício previdenciário de auxílio-doença, com efeitos econômicos retroativos aos períodos que, apesar da incapacidade laborativa, não recebeu qualquer benefício, com correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nComo causa de pedir, afirma ser portador de múltiplas enfermidades, estando incapacitado para exercer qualquer das atividades inerentes a sua profissão - trabalhador avulso portuário (estivador), bem como para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPassemos ao exame.\r\n\r\nConforme dispõe o artigo 42 da Lei 8.213/91, a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, depois de cumprir, quando for o caso, a carência, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, enquanto permanecer nesta condição.\r\n\r\nA questão a ser dirimida nos presentes autos consiste na análise da existência ou não de incapacidade laborativa do segurado.\r\n\r\nA incapacidade laboral é um dos riscos sociais cuja proteção a Lei de Benefícios da Previdência Social se compromete a garantir. Tanto o auxílio-doença, quanto a aposentadoria por invalidez pressupõem a incapacidade para o exercício de atividades profissionais.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez, benefício de natureza precária, somente é concedida quando o segurado for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade laborativa que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nOs laudos do perito judicial (fls. 108/109) concluíram pela “incapacidade laborativa temporária, porém não plena, podendo o autor executar atividades que não exijam o uso de botas e maior esforço”. Em resposta aos quesitos formulados pela parte ré, conclui que o autor está incapacitado apenas temporariamente para o trabalho que habitualmente exercia, por não poder utilizar o equipamento de segurança indispensável à sua função, mas que poderá retornar tão logo se recupere da cirurgia ortopédica a que se submeteu. Ressaltou, ainda, a expert do Juízo que o autor está capacitado para o exercício de outra função e que a restrição ao trabalho se prende, tão somente, ao fato de o autor não poder utilizar botas protetoras específicas para a sua profissão.\r\n\r\nAssim, o autor não faz jus à aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não ficou comprovada a sua incapacidade total e permanente e a impossibilidade de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, conforme o citado laudo pericial. \r\n\r\nQuanto ao pedido subsidiário de concessão do benefício de auxílio-doença, concluo ser este devido ao autor.\r\n\r\nOportuno salientar que o auxílio-doença, benefício de natureza transitória e precária, tratado no artigo 59, da Lei nº 8.213/91, consistente em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício, é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, nos seguintes moldes:\r\n\r\n“Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.”\r\n\r\nPortanto, o auxílio-doença somente persiste como benefício previdenciário enquanto se faz presente o fator de risco social eleito pelo legislador para o deferimento de determinada prestação pecuniária. Em se tratando do auxílio-doença, tal fator, logicamente, é a incapacidade laboral que, no caso do autor, decorreria da conclusão do laudo pericial.\r\n\r\nDestarte, verificada nos autos a condição de doença do segurado, caracterizada pela incapacidade, no momento, para o exercício da atividade laboral, conforme o laudo pericial de fls. 108/109, deve ser restabelecido o benefício de auxílio-doença cessado pela autarquia desde o momento da revogação.\r\n\r\nPor fim, no que concerne à pretensão deduzida na inicial de receber parcelas anteriores do auxílio-doença, referentes a períodos em que, segundo alega, apesar da incapacidade laborativa, o autor não percebeu qualquer benefício, verifico que quando da propositura da presente demanda (06/05/2005) o autor encontrava-se em pleno gozo do benefício pretendido e, ainda, que o mesmo foi concedido/restabelecido outras vezes desde então, conforme os documentos acostados a fls. 72/87. Ademais, carece de provas tal alegação, visto que seriam indispensáveis laudos periciais, conferindo a incapacidade do autor, em relação a cada período, especificamente.\r\n\r\nAssim, levando em conta que o demandante gozou de benefício de auxílio-doença até 08/02/2007 (fls. 117), e que o requerimento posterior foi indeferido pela autarquia ré, esta data deve ser considerada para fins de restabelecimento do benefício previdenciário.\r\n\r\nDessa forma, verifico a comprovação dos requisitos para a fruição do benefício de auxílio-doença, que deve ter como termo inicial a data da última cessação do benefício anteriormente concedido ao autor (08/02/2007 - fls. 117).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS ao restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença do autor, a partir de sua cessação (08/02/2007 - fls. 117). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as prestações vencidas a contar da DIB (08/02/2007), data da revogação do benefício, aplicando-se juros de 1% ao mês e correção monetária, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nRessalte-se que, em virtude do caráter temporário do benefício em questão, poderá este ser cessado administrativamente se constatada, através de perícias periódicas, a recuperação da capacidade laborativa do autor/segurado, nos termos do art. 101, da Lei no. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.61.000255-7 VALERIA CRISTINA DOS SANTOS REP/ P/ NAHIR FLORENCIO DOS SANTOS (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 100/103 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se ação proposta por Valéria Cristina dos Santos, devidamente representada por Nahir Florêncio dos Santos, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a autora pretende que o INSS seja condenado a conceder-lhe benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/93, ao fundamento de ser deficiente mental desde o nascimento, inclusive interditada desde 2004, portanto, incapacitada para a vida independente e para o trabalho, não tendo como prover sua subsistência ou contar com a renda de seus familiares.\r\n\r\nSem preliminares, passa-se diretamente ao exame do mérito.\r\n\r\nA Constituição Federal prevê o benefício em análise no artigo 203, V:\r\n\r\n“Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\nV - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.”\r\n\r\nRegulamentando a matéria, dispôs a Lei 8.742/93 que:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\n§2º. Para os efeitos de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita for inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\n(omissis)”\r\n\r\nNo presente caso, o primeiro dos requisitos exigidos para a concessão do benefício, qual seja, a deficiência incapacitante, ficou plenamente demonstrado, visto que a autora é portadora de deficiência cognitiva crônica não progressiva desde o nascimento, não possui condições mentais para reger a própria vida e, inclusive, é interditada judicialmente, conforme fls. 16, 18 e 21/23.\r\n\r\nAdemais, o documento de fls. 24 demonstra que o motivo que levou a autarquia ré a indeferir o pedido administrativamente foi outro, qual seja, a renda per capita da família ser igual ou superior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, é na interpretação do segundo requisito que reside o núcleo da lide. Resta, então, analisar se a família da autora encontra-se em condições de sustentá-la.\r\n\r\nO § 3º do artigo 20, da Lei nº 8.742/93, define como incapaz de prover a manutenção de pessoa idosa ou portadora de deficiência física, a família cuja renda per capita for inferior a ¼ de salário mínimo.\r\n\r\nNada obstante ao reconhecimento da constitucionalidade do §3º do artigo 20 da Lei 8.742/93 pelo STF na ADI 1232-1, não ficou afastada a possibilidade de utilização de outros critérios, que não renda familiar per capita inferior a ¼ de salário mínimo, para aferir a necessidade de percepção do benefício assistencial.\r\n\r\nRealmente, ao tratar da assistência social, a Constituição Federal procurou garantir a dignidade da pessoa humana, inclusive estabelecendo o benefício assistencial, para amparar os portadores de deficiência e os idosos que se mostrassem necessitados de auxílio. Assim, a finalidade preconizada pela Carta Magna não poderia se restringir à hipótese em que a renda per capita se mostra inferior a ¼ de salário mínimo.\r\n\r\nVejamos, a propósito, os seguintes precedentes:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREVIDENCIÁRIO - PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - RENDA FAMILIAR INFERIOR A ¼ DO SALÁRIO MÍNIMO -ARTIGO 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEI 8.742/93.\r\n\r\n- A hipótese trata de pagamento de benefício de prestação continuada a menor deficiente.\r\n\r\n- O art. 203, inc. V, da CF, garante à pessoa portadora de deficiência e ao idoso em estado de miserabilidade o benefício de um salário mínimo mensal, bastando a comprovação de que não possuem meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. A Lei 8.742/93 tornou esse artigo de aplicabilidade imediata.\r\n\r\n- A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que o requisito da renda per capita familiar inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não constitui, por si só, causa de impedimento à concessão do benefício de prestação continuada do artigo 203, inciso V, da CF/88. Casos em que o julgador poderá aferir por outros meios a condição de miserabilidade do necessitado.\r\n\r\n- Precedentes do STJ e do STF citados.\r\n\r\n- Pelo desprovimento do agravo.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Processo: 200102010316395 - Órgão Julgador: Quinta Turma - DJU 22/11/2002 - p. 323 - Relatora Juíza Vera Lúcia - por unanimidade)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93.\r\n\r\nI - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade do autor. Precedentes.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - AGA 517757- Órgão Julgador: Quinta Turma - DJ 28/10/2003 - p.347 - Relator Felix Fischer - por unanimidade)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 203, V, DA CF/88. ART. 20, § 3º, DA LEI 8.742/93. INCIDÊNCIA DOS VERBETES SUMULARES 7 E 83/STJ. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. A Terceira Seção deste Superior Tribunal, no âmbito da Quinta e da Sexta Turma, consolidou entendimento de que a comprovação do requisito da renda familiar per capita não-superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não exclui outros fatores que tenham o condão de aferir a condição de miserabilidade da parte autora e de sua família, necessária à concessão do benefício assistencial.\r\n\r\n2. A reapreciação do contexto fático-probatório em que se baseou o Tribunal de origem para deferir o benefício pleiteado, pela via do recurso especial, esbarra no óbice do enunciado sumular nº 7/STJ.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ - AGRESP 529928- Órgão Julgador: Quinta Turma - DJ 03/04/2006 - p. 389 - Relator ARNALDO ESTEVES LIMA- por unanimidade)\r\n\r\nA situação fática destes autos, diante da análise do material probatório coligido, mormente do relatório de visita domiciliar de fls. 36, no qual o Sr. Oficial de Justiça Federal procede à enumeração das condições de vida da autora e sua família, denota a situação de miserabilidade aludida pela norma que se contém no art. 20, caput, da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nConforme a certidão de fls. 36, foi realizada em 10 de agosto de 2006, por Oficial de Justiça Federal, verificação da situação da Sra. Valéria Cristina dos Santos, oportunidade em que foi constatado que o núcleo familiar da autora compõe-se de quatro pessoas, contando somente com a renda recebida pela Sra. Nahir Florêncio dos Santos, representante legal da autora, a título de benefício previdenciário de pensão por morte, no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nNão obstante a representante legal da autora perceba uma pensão por morte no valor de um salário mínimo, de acordo com informação prestada por ela mesma, bem como confirmada pelo INSS, o critério legal há de se conformar à realidade, pois se consubstancia em uma aproximação matemática daquilo que revelaria uma situação de dificuldades financeiras extremas. As regras de experiência conduzem, seguramente, à assertiva de que, além de arcar com as despesas da autora, que enfrenta contínuos e freqüentes problemas de saúde, sendo totalmente dependente de sua mãe, a Sra. Nahir Florêncio dos Santos, que já conta com 63 anos de idade, tem duas netas vivendo também às suas expensas (fls. 36) e, ainda, tem todos os gastos pertinentes à manutenção da casa, medicamentos etc., a consumir parte significativa do orçamento, senão a sua totalidade.\r\n\r\nDiante deste quadro, vê-se que os rendimentos da família são insuficientes para esta viver condignamente.\r\n\r\nPor fim, ressalte-se que não é o caso da incidência da norma do art. 20, § 4º, da Lei 8.742/93, pois tal comando é dirigido ao beneficiário do amparo assistencial e não ao responsável pela subsistência daquele.\r\n\r\nAnte toda a fundamentação acima expendida, constata-se que a autora preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93, no que tange à percepção do benefício de amparo social. Resta, portanto, evidenciado o direito à pretensão autoral, que deve ter seu início na data do requerimento administrativo em 31/03/2006.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu, INSS, a conceder à autora o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com data de início em 31/03/2006, data do requerimento administrativo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as prestações vencidas a contar da DIB (31/03/2006), data do requerimento administrativo, aplicando-se juros de 1% ao mês e correção monetária, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nPresentes o direito subjetivo do autor, em exame de cognição exauriente de primeira instância, e o perigo na demora, pela natureza alimentar do benefício, DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que conceda e pague a atual competência do benefício assistencial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pelo descumprimento, em favor da autora. A autarquia deverá comprovar a este Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado e integralmente cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.61.000453-3 FERNANDO DO AMARAL TORRES E OUTRO (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 107/108 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por Fernando do Amaral Torres e Paulo César Vieira Bernardes em face da União sob o rito dos Juizados Especiais Federais onde postulam a reintegração do adicional de inatividade a seus vencimentos. Aduzem que, até a edição da Medida Provisória 22215-10/2001, o benefício em questão compunha o cálculo dos vencimentos militares, passando a ser extinto em decorrência do citado diploma.\r\n\r\nNeste contexto, requerem o autor a reinclusão de tal rubrica em sua remuneração, ao argumento de ter havido redução de vencimentos, constitucionalmente vedada, e que tal valor já constituía direito adquirido, sendo indevida sua supressão.\r\n\r\nInicialmente há que se destacar que a forma de cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias ou até mesmo sua existência dizem respeito ao regime de remuneração do militar e não propriamente a seus vencimentos. Em conseqüência, não se pode considerar a existência de direito adquirido quanto à maneira legalmente utilizada para calcular os valores a serem percebidos pelos autores, mas tão somente deve ser observada a obrigação de não diminuição do total recebido, sob pena de infração ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.\r\n\r\nA respeito desta regra, importa dizer que a diminuição nominal de qualquer das rubricas que integram a remuneração do trabalhador, ou sua extinção, não configuram, por si só, desrespeito à irredutibilidade de vencimentos ou à direito adquirido, se a diferença entre o valor anterior e o que passa a ser recebido for integrada ao salário de outro modo.\r\n\r\nSobre o tema, veja-se o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\n“Agravo Regimental em Recurso Especial. Direito Administrativo. Militar. Adicional de inatividade. Supressão. Inexistência de direito adquirido a regime jurídico. 1. É firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e também deste Superior Tribunal de Justiça em que pode a lei nova regular as relações jurídicas havidas entre os servidores públicos e a Administração, extinguindo, reduzindo ou criando vantagens, não havendo falar em direito adquirido a regime jurídico, desde que observada, sempre, a garantia constitucional da irredutibilidade de vencimentos, prevista no artigo 37 da Constituição Federal. 2. A jurisprudência desta Corte também é firme em que a supressão do adicional de inatividade devido aos militares, por força das alterações promovidas pela Medida Provisória nº 2.131/2001, respeitou devidamente o Princípio Constitucional da Irredutibilidade de Vencimentos, porquanto não houve redução dos proventos dos servidores públicos. 3. Agravo regimental improvido. (STJ, 6ª Turma, AGREsp 735214, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJ de 14/08/2006)\r\n\r\n“Processual civil. Administrativo. Servidor militar. Adicional de inatividade. Supressão. Novo regime de composição dos proventos. Medida provisória nº 2.131/2000. Inalterabilidade do quantum remuneratório. Direito adquirido. Ausência. I - Conforme jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal e desta Corte, o servidor público tem direito adquirido ao quantum remuneratório, mas não ao regime jurídico de composição dos vencimentos ou proventos. Precedentes. II - É permitido que se aplique ao caso concreto a Medida Provisória nº 2.131/2000, porquanto a alteração do regime jurídico de composição dos proventos - supressão do adicional de inatividade - não provocou qualquer decréscimo pecuniário. Agravo regimental desprovido” (STJ, 5ª Turma, AGA 781576, Relator Ministro Félix Fischer Laurita Vaz, DJ de 05/02/2007)\r\n\r\nIsto porque o que se busca proteger através do princípio proibitivo de redução da remuneração é o quantum remuneratório, ou seja, o valor final recebido não poderá ser diminuído, o que não significa que o modo de cálculo deste valor não possa ser inovado.\r\n\r\nNo caso em tela, temos que, a despeito da supressão do adicional de inatividade até então recebido pelos autores, o soldo destes sofreu uma sensível majoração, o que impediu que a remuneração final fosse reduzida. Isto se depreende da análise dos documentos juntados a fl. 41 (recibos de pagamentos do 1º autor referentes às competências de 12/2000 e 01/2001) e a fl. 56 (recibos de pagamentos do 2º autor referentes às competências de 12/2000 e 01/2001). \r\n\r\nDesta forma, considerando não ter havido qualquer redução dos vencimentos percebidos pelos autores em decorrência da exclusão do adicional de inatividade de suas remunerações, não há que se falar em qualquer ilegalidade da norma que determinou tal inovação no cálculo do vencimentos, impondo-se a improcedência da demanda.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTE os pedidos formulado na inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001). Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.61.000189-8 ELIAS MANOEL GUERRA (Adv. LUCIANO DOS SANTOS CARRICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se alvará de levantamento, no valor constante da guia acostada à fl. 52 em nome da parte autora.\r\n\r\nCom o retorno da cópia do alvará devidamente autenticada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.61.000863-7 CLEBERSON DE SOUZA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . Exauridos os meios para efetivação da intimação da Autora, ato processual que restou inviabilizado por conduta omissiva imputável à própria interessada, determino seja baixada a distribuição e arquivados os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.016293-2 EUNICE RODRIGUES FARNESI (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Eunice Rodrigues Farnest em face da CEF e do Município de Nova Iguaçu, em virtude do não recolhimento pelo Município de parcelas do fundo de garantia em sua conta vinculada, postulando danos morais, bem como danos materiais referentes aos valores que deixaram de ser creditados a seu favor.\r\n\r\nAlega a autora que permaneceu nos quadros funcionais da municipalidade como celetista entre 17/04/1970 a 02/10/1991, período no qual não foram realizados quaisquer depósitos referentes ao FGTS em sua conta vinculada.\r\n\r\nEm sede de defesa, os réus alegaram como questões preliminares a ilegitimidade passiva da CEF, alegação da 1ª ré, e a incompetência absoluta da Justiça Federal em razão da matéria tratada nos autos, alegação da 2ª ré.\r\n\r\nPasso, então, a analisá-las.\r\n\r\nA primeira questão diz respeito à ilegitimidade passiva da CEF, uma vez que a instituição financeira ré cumpriria apenas a função de administradora do fundo em questão, não cabendo responsabilizá-la quanto à inexistência de depósitos por parte dos empregadores.\r\n\r\nDe fato, a CEF não possui entre suas atribuições a de promover a fiscalização dos empregadores quanto à correta realização dos depósitos fundiários, cabendo esta tarefa ao Ministério do Trabalho e Emprego, servindo a instituição tão somente como gestora dos valores existentes nas contas vinculadas. Por essa razão, não seria possível imputar-se à CEF qualquer responsabilidade decorrente da burla à legislação previdenciária, posto que não tem a 1ª ré nenhuma obrigação de proceder aos depósitos dos valores devidos pelos empregadores, tampouco fiscalizar o cumprimento da lei.\r\n\r\nNeste sentido, veja-se o posicionamento do STJ sobre o tema: \r\n\r\n“Processo Civil. Recurso Especial. (...) FGTS. Responsabilização da CEF pelos valores correspondentes a depósitos não efetuados pelo empregador em favor do FGTS. Lei 8036/90, art. 23. Impossibilidade. (...) 2. O artigo 23 da Lei 8036/90 impõe aos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social a obrigação de fiscalizar o cumprimento daquele diploma legal. É inviável, porém, com base nele, pretender transferir à Caixa Econômica Federal a responsabilidade pelo pagamento dos depósitos do FGTS não realizados pelos empregadores.” (STJ, REsp 583.356/SC, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, DJ de 29/05/2006)\r\n\r\nAssim, utilizando-me da competência para apreciar a demanda nos termos em que fora proposta, impõe-se o acolhimento da preliminar alegada pela CEF quanto a sua ilegitimidade passiva, sendo certa a impossibilidade de responsabilizar-se órgão meramente gestor do FGTS pela não realização de depósitos fundiários.\r\n\r\nA esta altura, restaria afastada a competência funcional da Justiça Federal em conseqüência do afastamento do único ente federal que compunha o pólo passivo da demanda. Não fosse isso suficiente, outra questão acerca da competência deste órgão merece ser analisada, qual seja, a alegação trazida pelo Município de Nova Iguaçu de incompetência da Justiça Federal no que diz respeito à matéria discutida nos autos.\r\n\r\nPasso, desta maneira, a ausência de competência da Justiça Federal para apreciar demanda cuja causa de pedir cinge-se ao recolhimento (mais precisamente o não recolhimento) de parcelas do FGTS.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 114 e seguintes estabelece as matérias de competência da Justiça do Trabalho, incluindo nela todas as ações que decorram da relação de trabalho, tais como as que digam respeito ao recolhimento de FGTS, bem como as ações de indenização por dano moral e patrimonial decorrente da relação de trabalho, ambas as causas de pedir da presente demanda.\r\n\r\nO recolhimento das parcelas relativas ao fundo de garantia por tempo de serviço, bem como a eventual ocorrência de dano moral oriundo do não recolhimento são questões de cunho eminentemente trabalhista, posto que se originam na relação de trabalho havida entre a autora e o Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nEm virtude disso, deve a matéria discutida nos autos ser apreciada pela Justiça do Trabalho, em consonância com o posicionamento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça, tal como segue.\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ADOÇÃO PELO MUNICÍPIO DA CLT COMO REGIME JURÍDICO ÚNICO. 1. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as reclamações trabalhistas propostas por servidores públicos municipais em face de Município que adota como regime jurídico único de seus servidores, por meio de lei própria, as regras da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT. Precedentes do STJ. 2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara do Trabalho de Cruzeiro - SP, o suscitado.” (STJ, CC n.º 55277, Rel. Ministra Eliana Calmon, DJ de 26/06/2006)\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO. 1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte. 2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara do Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.” (STJ, CC n.º 38780, Rel. Ministra Eliana Calmon, DJ de 20/10/2003)\r\n\r\nDesta forma, resta imperioso acolher-se a alegação de incompetência do Juízo Federal, sob pena de usurpação de competência originária absoluta da Justiça do Trabalho, posto tratar-se de matéria relativa à relação de trabalho que existiu entre as partes.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF, descaracterizando a competência da Justiça Federal para apreciar a lide, bem como reconheço incompetência absoluta argüida 2ª ré e declino da competência em favor de uma das Varas Trabalhistas da cidade de Angra dos Reis, devendo os autos ser encaminhados com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.61.000514-8 DIVALDO FERREIRA PASTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 104/106 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais onde postula o autor a manutenção da forma de cálculo da vantagem de auxílio-acidente recebida conforme legislação anterior. Aduz que, até a edição da Medida Provisória 2131/2000, o benefício em questão era pago na proporção de sete quotas e meia de seu soldo ou no valor do soldo de soldado engajado, o que lhe fosse mais favorável.\r\n\r\nSendo certo que o soldo de soldado engajado sempre foi superior àquela proporção do soldo do autor, este sempre recebera o benefício naquela medida. Ocorre que, com a edição da supramencionada Medida Provisória deixou de ser obrigatório o nivelamento do valor do benefício ao valor do soldo de soldado engajado, passando o referido auxílio-invalidez a ser pago em valor equivalente às sete quotas e meia do soldo do autor, que traduzia quantia bastante inferior àquela anteriormente recebida.\r\n\r\nNeste contexto, requer o autor o restabelecimento do parâmetro mais favorável de cálculo do benefício, ao argumento de ter havido redução de vencimentos, constitucionalmente vedada, e que tal valor já teria sido incorporado à sua remuneração.\r\n\r\nInicialmente há que se destacar que a forma de cálculo da vantagem discutida nos autos diz respeito ao regime da remuneração do autor e não propriamente a seus vencimentos. Em conseqüência, não se pode considerar a existência de direito adquirido quanto à maneira legalmente utilizada para calcular os valores a serem percebidos pelo autor, mas tão somente deve ser observada a obrigação de não diminuição do total recebido, sob pena de infração ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.\r\n\r\nA respeito desta regra, importa dizer que a diminuição nominal de qualquer das rubricas que integram a remuneração do trabalhador não configura, por si só, desrespeito à irredutibilidade de vencimentos, se a diferença entre o valor anterior e o que passa a ser recebido for integrada ao salário de outro modo.\r\n\r\nSobre o tema, veja-se o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\n“Administrativo. Militar. Auxílio-invalidez. MP 2.131/00. Redução dos vencimentos. Ausência. Inexistência de direito adquirido a regime jurídico. Recurso especial conhecido e provido. 1. Resguardada a irredutibilidade de vencimentos e proventos, não possuem os servidores públicos direito adquirido a regime de remuneração. Precedentes. 2. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que as alterações introduzidas pela MP 2.131/00, que permitiu o pagamento do auxílio-invalidez em valor inferior ao soldo de cabo engajado, não violaram o princípio da irredutibilidade de vencimentos. Precedentes. 3. Recurso especial conhecido e provido.” (STJ, 5ª Turma, REsp 661531/RJ, Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJ de 07/05/2007)\r\n\r\n“Mandado de Segurança. Servidor público militar. Auxílio-invalidez. Alteração da forma de cálculo. Possibilidade. Direito adquirido a regime jurídico. Inexistência. Portaria n.º 931/MD. Legalidade. Irredutibilidade de vencimentos. Art. 37, XV, da Constituição Federal. Observância. Vantagem pessoal nominalmente identificada. (...) 2. O servidor público não tem direito adquirido a regime jurídico, sendo-lhe assegurado, apenas, pelo ordenamento constitucional pátrio, a irredutibilidade de vencimentos. Por conseguinte, não há impedimento que a administração promova alterações na composição dos vencimentos dos servidores públicos, retirando ou alterando a fórmula de cálculo de vantagens, gratificações, reajustes etc, desde que não haja redução do montante até então percebido. Precedentes. (...)” (STJ, 3ª Seção, MS 11294/DF, Relatora Ministra Laurita Vaz, DJ de 05/02/2007)\r\n\r\nIsto porque o que se busca proteger através do princípio proibitivo de redução da remuneração é o quantum remuneratório, ou seja, o valor final recebido não poderá ser diminuído, o que não significa que o modo de cálculo deste valor não possa ser inovado.\r\n\r\nNo caso em tela, temos que, a despeito da redução dos valores recebidos à título de auxílio-invalidez, o soldo do autor sofreu uma sensível majoração, o que impediu que a remuneração final fosse reduzida. Isto se depreende da análise dos documentos juntados a fl. 42 (remuneração recebida antes da entrada em vigor da MP 2131/2000) e a fl. 44 (remuneração recebida após a vigência da MP 2131/2000), ambas com o mesmo valor. \r\n\r\nCumpre salientar, ainda, que, tal como noticiado às fls. 39/41, o próprio Ministério da Defesa entendeu por bem voltar a considerar o soldo de cabo engajado para fins de pagamento de auxílio-invalidez, por força da Portaria 406, de 11/04/2004, tendo pago ao autor a partir da competência de 09/2004 sua remuneração calculada da forma pleiteada nestes autos, inclusive com o pagamento dos valores atrasados desde a competência de 04/2004.\r\n\r\nRestaria, desta forma, apreciar os valores vencidos desde edição da MP 2131/2000 até apenas 04/2004, sob pena de enriquecimento sem causa do autor. Mas, quanto a tais valores, no entender deste magistrado, nenhum direito assiste ao autor, conforme as razões acima esposadas.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001). Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n14 - 2004.51.61.000628-1 ERALDO DOS SANTOS REIS TERESA REP/ P/ JUDITE MARIA TERESA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em caso de depósito em conta fundiária, o levantamento das quantias depositadas na conta fundiária do autor é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nAssim, compareça o autor na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. Em havendo resistência por parte da ré deverá tal fato ser noticiado a este juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nCientificada a parte autora, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.61.000299-1 MARIA AUGUSTA ANDRADE DA SILVA DE CARVALHO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 113/114 . SENTENÇA “ A ”\r\n\r\nCuida-se de ação, proposta sob o rito das Leis nº 9.099/95 e 10.259/01, em face da Caixa Econômica Federal - CEF, na qual pretende a parte autora que a ré seja condenada a apresentar uma posição atualizada de seu débito, bem como dos valores vincendos, relativos a contrato de financiamento com recursos do Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nAduz a autora que, em 1988, firmou com a ré, juntamente com o seu então cônjuge, contrato de financiamento habitacional. Quando se divorciou, em 2002, o imóvel objeto do financiamento ficou para a autora.\r\n\r\nAfirma que efetuou devidamente os pagamentos até o ano de 1992, quando não mais conseguiu adimplir as prestações. Logo, a CEF procedeu à execução extrajudicial do débito, resultando na adjudicação do imóvel pela ré.\r\n\r\nEntretanto, tal procedimento executório, posteriormente, foi anulado por acórdão transitado em julgado, o que devolveu à autora o direito à posse do referido imóvel, conforme cópias juntadas às fls. 14/20.\r\n\r\nPor fim, alega que deseja quitar a dívida e permanecer no referido imóvel, porém a CEF se nega a lhe fornecer o valor real do débito, por escrito, de forma clara e detalhada, a fim de a demandante possa encontrar uma solução, dentro de suas possibilidades, para regularizar sua situação junto à ré.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, cumpre destacar que se equivocou a CEF, em sua peça de bloqueio de fls. 27/31, em diversos pontos: a uma, a empresa ré não efetuou cobrança judicialmente e sim através de execução extrajudicial; a duas, o feito de nº 2000.51.11.000660-0 não fora proposto pela ré em Vara Federal da Capital/RJ, mas sim pela autora, junto à Vara Federal Única de Angra dos Reis, e trata-se de ação ordinária de anulação da referida execução extrajudicial e adjudicação do imóvel em questão; e a três, a autora não perdeu o direito à posse do referido imóvel, pois o procedimento executório extrajudicial realizado pela ré foi anulado por força de acórdão, proferido pela 5ª Turma do TRF da 2ª Região, transitado em julgado.\r\n\r\nNo mérito, aduz a parte autora não lograr êxito junto à ré em obter, por escrito, o valor real de seu débito atualizado, bem como do montante a vencer, a fim de possibilitar à demandante encontrar uma alternativa para regularizar sua inadimplência. \r\n\r\nRessalte-se que nesta ação não se discute acerca de correção de saldo devedor, tampouco dos critérios que a ré utiliza para o cálculo deste ou a legalidade das cláusulas contratuais que regulam o reajuste do saldo devedor e das prestações mensais vincendas, mas busca-se, tão somente, que a CEF forneça os elementos indispensáveis em que a autora pretende se basear para que possa adimplir sua obrigação junto à ré.\r\n\r\nA aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras já não desperta dúvidas, na atualidade, tendo, inclusive, o colendo Superior Tribunal de Justiça editado, a esse respeito, a Súmula 297, verbis: \"O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.\" Ademais, o Egrégio Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 2591, também considerou constitucional a aplicação do CDC aos contratos bancários.\r\n\r\nOs contratos de financiamento devem submeter-se ao Código de Defesa do Consumidor, pois a vulnerabilidade do consumidor sempre resta presente no contexto dessas relações de consumo, e isso independentemente de seu grau cultural ou econômico.\r\n\r\nA ré, Caixa Econômica Federal, é operadora e administradora do SFH - Sistema Financeiro de Habitação, portanto, possui legitimidade para fornecer planilha com o saldo devedor evoluído até a data da última prestação paga pelo mutuário, bem como apresentar os valores das prestações vincendas, visto que é a ré quem detém esses elementos.\r\n\r\nPor ser atividade bancária considerada como relação de consumo, constitui ônus da CEF demonstrar circunstanciadamente o valor total da dívida da autora, bem como a forma de apuração dos valores que constituem o débito.\r\n\r\nEntretanto, não pode o Poder Judiciário obrigar a CEF a celebrar com a autora um acordo, porquanto \"acordo\" pressupõe livre disposição de vontades. Caso a ré entenda cabível, poderá manifestar-se acerca de eventual proposta conciliatória, a título de renegociação da dívida.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a evolução da dívida relativa ao contrato de financiamento habitacional nº 108878000024 desde a sua origem, com discriminação de todos os valores referentes às prestações vencidas e vincendas, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta) reais por dia de atraso no cumprimento desta determinação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e cumprida integralmente a decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.61.000447-1 LICIANE NASCENTE DE OLIVEIRA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, OLAVO DIVINO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará de levantamento, no valor constante da guia acostada à fl. 56 em nome da parte autora.\r\n\r\nCom o retorno da cópia do alvará devidamente autenticada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.61.000554-2 CELIA PEREIRA DE FARIA LIMA E OUTRO (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará de levantamento, no valor constante da guia acostada à fl. 55 em nome da parte autora.\r\n\r\nCom o retorno da cópia do alvará devidamente autenticada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.61.000128-0 CARLOS DA SILVA RODRIGUES (Adv. LIZZIANE REIS DE BRITO, MANOEL COELHO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 115/116 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por Carlos da Silva Rodrigues, pelo rito da Lei nº 10.259/2001, em face Caixa Econômica Federal - CEF, visando vê-la compelido a lhe indenizar por danos morais, em virtude da permanência de seu nome em cadastro negativo de devedores (SERASA), mesmo após haver renegociado e saldado sua dívida com a ré, bem como requer determinação judicial para a imediata retirada de seu nome do referido repositório de inadimplência.\r\n\r\nVerifica-se que o autor esteve inadimplente com a ré, tendo seu nome sido incluído em cadastro de negativo de devedores (SERASA). Porém, após o pagamento da dívida realizado em 13/01/2006, segundo alega, a ré manteve seu nome indevidamente no cadastro de inadimplentes até, no mínimo, um mês depois da quitação.\r\n\r\nÉ assente na jurisprudência o entendimento de que a exigência de prova de dano moral se satisfaz com a demonstração da existência de inscrição/permanência indevida no cadastro da SERASA. O que não é o caso destes autos, visto que ausente a prova do fato que gerou o dano.\r\n\r\nNos termos do artigo 333 do Código de Processo Civil, cabe ao autor o encargo de provar o fato constitutivo de seu direito. Contudo, o autor sequer comprovou a alegada permanência indevida de seu nome na SERASA, somente juntando aos autos cópia do contrato de renegociação de dívida e o respectivo comprovante de quitação.\r\n\r\nDeste modo, vislumbro que não restou demonstrada nos autos qualquer conduta da ré propiciadora do alegado dano.\r\n\r\nAdemais, tendo sido efetuada a inscrição do nome da autora no repositório desabonador quando ainda existia a dívida, e providenciada sua exclusão dias após seu efetivo pagamento, entendo que a parte ré não praticou nenhum ato contrário ao ordenamento jurídico, pois considero tal lapso temporal perfeitamente razoável para que a credora diligenciasse no sentido da regularização da situação da autora.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ tem entendimento no sentido de que a correção de dados sobre a inadimplência do consumidor em cadastro de restrição ao crédito pode ser feita dias depois do pagamento, se as circunstâncias do caso indicarem ser razoável o prazo, hipótese na qual não se configura o dever de indenizar, como se verifica no julgamento proferido no AgRg 350506/MG, 3ª Turma, Relator Ministro Antonio de Pádua Ribeiro.\r\n\r\nPortanto, considerando que o autor não carreou nos autos elementos que comprovem o contrário, entendo que a conduta da CEF esteve amparada pelo exercício regular de um direito.\r\n\r\nAssim sendo, não verifico a ocorrência de lesão a direito personalíssimo da parte autora que lhe pudesse conferir direito à indenização por danos morais, sendo a improcedência do pedido medida impositiva.\r\n\r\nPor fim, quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que a ré proceda à imediata exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes, verifico a flagrante falta de interesse de agir, posto que, da análise das informações de fls. 28 e 31 resta demonstrado que não existem quaisquer restrições em nome do autor em cadastros de devedores por força do contrato nº 19.0887.190.206/48.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.61.000489-0 NELZA BARBOSA FERREIRA (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de cálculos para atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, utilizando o critério adotado pela CEF.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 209684"
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                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000300-5 EUNICE DE JESUS COSTA (Adv. EDSON SIQUEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O autor OSWALDO TANCREDO - CPF n. 049.318.407-44 faleceu no curso da lide, conforme certidão de óbito a fls. 62.\r\n\r\nA companheira, EUNICE DE JESUS COSTA, habilitou-se no feito a fls. 60/65.\r\n\r\nA certidão de existência de dependentes previdenciários encontra-se a fls. 63.\r\n\r\nRegularmente intimado acerca do pedido de habilitação, o INSS quedou-se silente.\r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO formulado pela companheira do autor falecido, EUNICE DE JESUS COSTA, nos termos do artigo 112, da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nQuebra Primeiramente, remetam-se os autos à Seção de Distribuição, para alterar o pólo ativo da demanda, devendo constar EUNICE DE JESUS COSTA - CPF n. 233.437.107-68.\r\n\r\nDEFIRO a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2005.51.01.502488-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DURVAL BRAGA PECANHA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente, acerca da certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000761-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ACOUGUE JOAO PAULO LTDA ME (Adv. FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO). . Manifeste-se o exeqüente acerca do despacho a fls. 42, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000809-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x AGRON DISTRIBUIDORA AGRO PECUARIA LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que, não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se o exeqüente acerca do parcelamento administrativo anunciado nos autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000920-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AUGUSTO VIDAL MOUTA DA SILVA) x AGRON DISTRIBUIDORA AGRO PECUARIA LTDA (Adv. FLAVIA SOARES GALLUCCI). . Manifeste-se o Exeqüente, acerca dos bens nomeados a penhora pelo Executado a fls.35/68, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.001034-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv. MARCELO TEIXEIRA ROCHA). . Manifeste-se o exeqüente, acerca da Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo Executado às fls. 56/68, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.001067-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA (Adv. ORLANDO BARBOSA, ALEXANDRE CANTILHO VIDAL, JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR). . Manifeste-se o exeqüente acerca da exceção de pré-executividade a 21/25, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.001189-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x BELPRATO S/A (Adv. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não estão demonstrados os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se o exeqüente, acerca do despacho a fls. 38, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.001430-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ELI AUTO PEÇAS LTDA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que, não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se o exeqüente acerca da suspensão a que se refere o art. 20, da Lei 10.522/02.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.001480-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES, JOAO ALFREDO BARBOSA NETO). . Fls. 56: DEFIRO. Expeça o Diretor de Secretaria a certidão de objeto e pé; devendo a parte executada retirar a referida certidão, em Secretaria, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação contida na decisão a fls. 53 in fine.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.001495-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ELI AUTO PEÇAS LTDA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que, não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se o exeqüente acerca do parcelamento administrativo anunciado nos autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.001555-0 FAZENDA NACIONAL x MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nEXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.001566-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x COLEGIO LAPIS DE COR LTDA ME (Adv. MARCELO TEIXEIRA ROCHA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não estão demonstrados os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se o exeqüente acerca do parcelamento noticiado a fls. 52/56, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.001751-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x PANIFICADORA E CONFEITARIA MODERNA LTDA (Adv. TENORIO SOBREIRA). . Intime-se o exeqüente para que forneça o endereço atualizado do executado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.001752-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES) x VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL). . Manifeste-se o Exeqüente, acerca da manifestação do Executado a fls. 42/64, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.001835-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x CARLOS ALBERTO T L JUNIOR E OUTRO (Adv. ELOI D AMATO AYRES). . REITERO o despacho a fls. 87, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.001860-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MOACIR BERNARDO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão a fls. 28, bem como a desídia do exeqüente, que apesar de intimado acerca desta, quedou-se silente, suspendo o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 01(um) ano, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n18 - 2006.51.19.001861-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MCV DA COSTA PRODUTOS AGROPECUARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente acerca da certidão negativa a fls.16, bem como da resposta ao ofício a fls.26.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.001872-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x FARMACIA SANTO ANTONIO DE BARRA DO PIRAI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente acerca da certidão a fls. 26, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.001874-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PAULO ROBERTO DA MOTTA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente, acerca da certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.002218-8 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x QUALILATEX IND/ COM/ LTDA. . Considerando que o Ato n. 97, de 22 de fevereiro de 2006, do E. TRF/2ª Região, fixou a competência territorial da Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ ao município de Barra do Piraí, e, posteriormente, a Resolução Conjunta n. 01, de 15 de fevereiro de 2007, nos autos do Processo Administrativo n. 134/02/2007 estendeu a competência territorial ao município de Piraí/RJ e considerando que o executado é domiciliado no Município de Paulo de Frontin/RJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Comarca de Paulo de Frontin/RJ.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.002269-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ALITEC ALIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA). . Manifeste-se o exeqüente acerca da exceção de pré-executividade a fls. 17/21, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.002705-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x PASTURA E AIEX LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE). . Suspendo o trâmite desta execução fiscal, tendo em vista a interposição dos embargos à execução n. 2007.51.19.001457-3, em apenso.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.002937-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x CEMIBRA IND/ COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA). . Manifeste-se o exeqüente, acerca da petição a fls.12, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.004114-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JOSÉ NARCÍSIO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente, acerca da certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2006.51.19.002131-7 TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO, MARCIO L. SILVA, ANDRE LUIZ SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . RECONSIDERO o penúltimo parágrafo do despacho a fls. 73.\r\n\r\nIntime-se o embargante para efetuar o pagamento da quantia de R$ 7.275,14 (sete mil duzentos e setenta e cinco reais e quatorze centavos) a título de condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001457-3 PASTURA E AIEX LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN). . Intime-se a embargada para apresentar impugnação, no prazo legal; devendo, no mesmo prazo, fornecer cópia legível de inteiro teor dos procedimentos administrativos n. 10073.201626 /2003-92 e n. 10073.200680/2005-82.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2006.51.19.002993-6 MARLI ALVES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 81/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 277.065,75 e a RMB do mês de novembro/2006 para R$ 860,55 (oitocentos e sessenta reais e cinqüenta e cinco centavos) devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência (CPF n.º 868.652.507-53);\r\n\r\n2) pagar R$ 989,57 (novecentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2006.51.19.000686-9 MANOELINA RIBEIRO ALEXANDRE (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2006.51.19.002513-0 JOANA COSTA LESSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n31 - 2006.51.19.002883-0 ENIR SOUZA DOS SANTOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n32 - 2006.51.19.003794-5 SERGIO DA SILVA ANDRADE (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Sentença proferida nos autos:\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\n33 - 2007.51.19.000760-0 ROBERTO CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.19.003116-5 GENIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “Sentença proferida nos autos:\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\n35 - 2007.51.19.000339-3 ALVARO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “Sentença proferida nos autos:\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 204427"
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                                "FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.000098-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABIIDADE NA PRATICA DE CRIME TIPIFICADO EM TESE NO ART. 168-A DO CP. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 06 de dezembro de 2006, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 168-A do CPB, tendo em vista que a empresa SANDER AUTOS PEÇAS LTDA teria deixado de recolher aos cofres da Previdência Social as contribuições descontadas de segurados empregados, conforme Representação Fiscal para Fins Penais de fls. 03/04 dos autos do apenso I. \r\n\r\nInfere-se que os fatos ocorreram no município de Itaperuna, pertencente à Subseção Judiciária Federal de Itaperuna, nos termos da Resolução n.º 04, de 17 de fevereiro de 2003, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento à Vara Federal de Itaperuna para a continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a remessa dos autos deste Inquérito ao Setor de Autuação e Distribuição da Subseção Judiciária Federal de Itaperuna, por meio de Guia de Remessa, após efetivadas as intimações necessárias.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.001154-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 22 de fevereiro de 2007, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 171 §3o do CPB, tendo em vista que MARCELO RAMOS DA COSTA, fraudulentamente, teria obtido concessão de benefício previdenciário de pensão por morte. \r\n\r\nInfere-se que o benefício foi concedido e mantido no município de Cardoso Moreira/RJ, pertencente à Subseção Judiciária Federal de Itaperuna, nos termos da Resolução n.º 04, de 17 de fevereiro de 2003, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento à Vara Federal de Itaperuna para a continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.001298-7 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 26 de fevereiro de 2007, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 171 §3o do CPB, tendo em vista que LAÉLIO LOPES FILHO, fraudulentamente, teria obtido concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nQuebra Infere-se que o benefício foi concedido e mantido no município de Macaé/RJ, pertencente à Subseção Judiciária Federal de Macaé, nos termos da Resolução n.º 04, de 17 de fevereiro de 2003, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento à Vara Federal de Macaé/RJ para a continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a remessa dos autos deste Inquérito ao Setor de Autuação e Distribuição da Subseção Judiciária Federal de Macaé, por meio de Guia de Remessa, após efetivadas as intimações necessárias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 208615"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004532-8 ENEDINA BRAGA DE AZEREDO (Adv. ALCINO NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 31/10/2007, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.000073-8 VALDENIR RIBEIRO SOARES (Adv. CAMILA DE V. MARCHI VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se o signatário da petição inicial Drª CAMILA DE V. MARCHI VIVAS , OAB/RJ 132.845, para regularizar a representação processual juntando aos autos procuração onde conste seu nome.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000081-7 CELIA MARQUES CABRAL DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 21/08/2007, às 16:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001031-8 MARIA DA PENHA SANTOS DA SILVA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 14/08/2007, às 16:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.002082-8 FRANQUE PAES DE AQUINO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor a apresentar, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, o justo motivo pelo qual não compareceu à perícia designada para o dia 20/04/2007, às 13:45 h.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002944-3 JAIME BRITO COSTA (Adv. ELOA REGINA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 14/11/2007, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000071-8 FRANCISCA SALVADORA SIMAO RIBEIRO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 08 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.53.001821-0 FRANCISCO DAS CHAGAS SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000042-1 GERALDO SOARES PEIXOTO (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000104-8 GALENO GONCALVES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000162-0 AGUIMAR PINHEIRO (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2005.51.53.000401-6 MIGUEL NEVES DA SILVA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001025/2007 FOLHA 120/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,20. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MIGUEL NEVES DA SILVA em face do INSS e condeno o INSS a conceder a Miguel Neves da Silva o benefício de amparo assistencial ao idoso, previsto na Lei 8742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 17/02/2005 e DIP em 10/08/2006, confirmando assim a antecipação de tutela já concedida às fls. 27/29, condenando, ainda, o INSS a pagar ao autor as parcelas em atraso, no valor de R$ 6.191,56 (seis mil, cento e noventa e um reais e cinqüenta e seis centavos), corrigido monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal e incidindo juros de mora de 1% ao mês, ambos - atualização monetária e juros - a partir da data do cálculo (16.04.2007).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisite-se o valor das parcelas em atraso.\r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito dos valores em atraso, intime-se o autor para levantamento.\r\n\r\nComprovado nos autos a satisfação do crédito e a implantação do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2006.51.53.001265-0 MARCELO LOPES CARNEIRO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor na pessoa de seu advogado, para apresentar no prazo de 10 (dez) dias, Termo de Compromisso de Guarda Definitivo ou Provisório válido, para fins de cumprimento da antecipação da tutela deferida na r. decisão de fls. 33/34.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima com ou sem manifestação venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.001771-4 MARIA IZABEL FERREIRA CISILIO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001199/2007 FOLHA 73/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (39,67%) formulado nos autos de n°. 2006.51.53.001771-4 para condenar o INSS a revisar o benefício de MARIA IZABEL FERREIRA CISILIO (NB: 21/116.543.457-9 e DIB: 09/11/2000) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em R$ 295,77, o que resultará numa renda atual de R$ 485,90 (Competência de 02/2007) e DIP desse novo valor em 01/03/2007. Condeno, ainda a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 10.002,83, corrigidos monetariamente desde 16/02/2007 (data do cálculo de fls. 27/35), segundo os índices legais (Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 9 de maio de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2006.51.53.002001-4 MARIA JOSE MARTINS DOS SANTOS GONCALVES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2007 FOLHA 108/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (39,67%) formulado nos autos de n°. 2006.51.53.002001-4 para condenar o INSS a revisar o benefício de MARIA JOSE MARTINS DOS SANTOS GONÇALVES (NB: 21/105.154.499-5 e DIB: 25/06/97) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em R$ 307,92, o que resultará numa renda atual de R$ 586,85 (Competência de 02/2007) e DIP desse novo valor em 01/03/2007. Condeno, ainda a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 11.652,09, corrigidos monetariamente desde 15/02/2007 (data do cálculo de fls. 30/39), segundo os índices legais (Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 9 de maio de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.53.002663-6 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\ncópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15.09.1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21.09.1971 (data de entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo do Tempo de Serviço;\r\n\r\nextrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente à contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\ninforme o (s) banco (s) depositário (s) do FGTS de todo o período, bem como o (s) número (s) da (s) conta (s) individualizada (s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000041-0 LUIZ JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000043-3 AMARO FONSECA SALES (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000045-7 ROMARIO ROCHA (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000093-7 JOSE HERMENEGILDO DA SILVA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.000285-5 JOSE GERMANO DA SILVA PEREIRA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2005.51.53.001893-3 MARIA DAS NEVES GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n23 - 2005.51.53.004611-4 CATARINA MARIA DA SILVA BARRETO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para ciência da efetivação da implantação de seu benefício, devendo para tanto encaminhar-se ao banco Santander, agência Campos (207041) a partir de 29/05/2007 munida de documento de identidade e CPF., bem como dos atrasados, conforme informado pelo INSS, e que tal pagamento, por medida de segurança, será suspenso após 60 (sessenta) dias da data do processamento da implantação em caso de não-recebimento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 209559"
                            ],
                            "209560": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000642-6 JOACIR PECANHA CAMACHO (Adv. ROBSON CORREA TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003266/2006 FOLHA 232/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (revisão da DIB e pagamento de atrasados), CONDENANDO a Ré a revisar a DIB do autor para 20/02/2003 (fl.08) e a pagar atrasados no valor de R$ 5.486,49, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161 do CTN).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para contra-razões. Decorrido o prazo legal remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisitem-se as verbas e remetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada que atua junto ao INSS, nesta cidade para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA S.F de S. MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000012-3 NESTOR BATISTA DOS SANTOS (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida, haja vista a possibilidade de litispendência/coisa julgada apontada nos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do(s) processo(s) constante(s) do Termo de Informação de fl. 15, onde foi detectada a possibilidade de litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000202-8 ROZA GOMES NUNES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida, haja vista a possibilidade de litispendência/coisa julgada apontada nos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do(s) processo(s) constante(s) do Termo de Informação de fl. 38, onde foi detectada a possibilidade de litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.53.002614-0 ALMIR ALVES FREITAS (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2005.5153002614-0\r\n\r\nAUTOR(A): ALMIR ALVES FREITAS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª. DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nTendo em vista o informado pela parte autora às fls. 28/29, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para, em 15 (quinze) dias, informar a este Juízo se ainda existem quaisquer valores não pagos ao autor, a título de quotas de PIS. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.53.000032-5 MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES MOÇO (Adv. CLAUDINIER NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista as informações contidas nos documentos de fls. 28/29, que contradizem as alegações do autor no que se refere ao período trabalhado sob o regime celetista, intime-se a parte autora, para que no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, comprove, com cópia da CTPS ou outro documento idôneo, que o período compreendido entre 16/03/1975 e 01/02/1991 foi laborado sob o regime celetista.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001691-6 DENISLAURO DA SILVA POSSIDONIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2007 FOLHA 66/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de DENISLAURO DA SILVA POSSIDONIO (PIS/PASEP 1218227809-7), o valor total de R$ 245,12, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 30/10/2006 (data do cálculo de fls. 23/30). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo PROCEDENTE, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente na conta fundiária do autor, DENISLAURO DA SILVA POSSIDONIO (PIS/PASEP 1218227809-7).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002024-5 SALVADOR ANTONIO PEREIRA (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001089/2007 FOLHA 397/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de SALVADOR ANTONIO PEREIRA (PIS/PASEP 10220897430), o valor total de R$ 12.514,03, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 12/01/2007 (data do cálculo de fls. 24/28). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada da autora, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.002074-9 ALCEMILSON PESSANHA GOMES (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos da petição da CEF de fl.35/36, intime-se o autor para ciência. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.002474-3 MARILDA MUNIZ MANHAES (Adv. TATIANA MUNIZ MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2006.5153002474-3\r\n\r\nAUTOR(A): MARILDA MUNIZ MANHAES\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª. DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nPretende a Autora levantar os recursos depositados em conta vinculada aberta em seu nome com relação ao vínculo com a Prefeitura de Campos, pois alega que se aposentou. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, anexe aos autos declaração da Prefeitura de Campos esclarecendo a data de sua admissão e a data da extinção de seu vínculo, aposentadoria. Bem como cópia da carta de concessão do benefício, expedida pelo INSS, ou publicação de seu ato de aposentação, considerando o regime jurídico de sua contratação (estatutário ou celetista). \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002784-7 RUBENS MATOS DO COUTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2007 FOLHA 393/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Quanto ao pedido de levantamento, julgo PROCEDENTE, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente na conta fundiária do autor, RUBENS MATOS DO COUTO (PIS/PASEP 10049751929).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.003114-0 BASILIO CEZAR DE SOUZA FREITAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2007 FOLHA 25/26 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000092-5 GRIVALDO BARBOSA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000102-4 IRANI CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2005.51.53.005133-0 LIDIANE PEREIRA RIBEIRO DE SOUZA REP/ P/ DIANETE BATISTA PEREIRA RIBEIRO (Adv. JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da informação de recebimento de benefício pensão por morte previdenciaria NB - 21/1384174645 (fls. 28/30), sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.000053-2 JOSÉ GUIVARA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: “O despacho que antecipou a audiência para a data de hoje somente foi publicado no diário oficial em 18/04/2007, tendo a parte autora peticionado à fl. 113 noticiando a impossibilidade de comparecimento à audiência tendo em vista que a autora e as testemunhas residem em local de difícil acesso, o que impediu a comunicação da advogada com a autora. Assim redesigno audiência para o dia 01/08/2007, às 15:00 horas, desde logo intimados o Procurador Federal, devendo ser intimados a autora e sua advogada, sendo certo que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação ou se a autora pretender suas intimações deverá requerer no prazo de 10 dias antes da audiência”. Saem os presentes intimados. Nada mais havendo, encerrou-se esta, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.000605-4 CIRLEA LIMA CAMARA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: “O despacho que antecipou a audiência para a data de hoje somente foi publicado no diário oficial em 18/04/2007, tendo a parte autora peticionado à fl. 69 noticiando a impossibilidade de comparecimento à audiência tendo em vista que a autora e as testemunhas residem em local de difícil acesso, o que impediu a comunicação da advogada com a autora. Assim redesigno audiência para o dia 18/07/2007, às 16:00 horas, desde logo intimados o Procurador Federal, devendo ser intimados a autora e sua advogada, sendo certo que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação ou se a autora pretender suas intimações deverá requerer no prazo de 10 dias antes da audiência”. Saem os presentes intimados. Nada mais havendo, encerrou-se esta, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.\r\n\r\n17 - 2006.51.53.001953-0 ERALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 21/06/2007 às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, tendo em vista tratar-se de interesse de incapaz, remetam-se ao MPF. \r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.002823-2 GERALDO DA MATTA TINOCO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . In defiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida, haja vista a possibilidade de litispendência/coisa julgada apontada nos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do(s) processo(s) constante(s) do Termo de Informação de fls. 14, onde foi detectada a possibilidade de litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.53.002881-5 FLORISVALDO MIRANDA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida, haja vista a possibilidade de litispendência/coisa julgada apontada nos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do(s) processo(s) constante(s) do Termo de Informação de fls. 14, onde foi detectada a possibilidade de litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2006.51.53.002665-0 OSWALDO SOARES FERREIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do(s) processo(s) constante(s) do Termo de Informação de fl. 11, onde foi detectada a possibilidade de litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.03.000453-6 JOSE HUMBERTO DE LIMA (Adv. JOILSON NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Vistos etc, decido.\r\n\r\nVersa a presente demanda sobre pedido de levantamento de saldo de conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, em razão de não haver movimentação da respectiva conta por mais de 03 (três) anos, bem como a parte autora estar excluída do regime do FGTS pelo mesmo período.\r\n\r\nJulgado procedente o pedido autoral (fl. 35/36), determinou o julgado que a parte ré disponibilizasse, imediatamente, o saldo existente na conta vinculada do FGTS em favor da parte autora, não fazendo menção a limitação do valor ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, foi a parte ré intimada a disponibilizar o saldo da conta vinculada do FGTS em favor da parte autora (fl. 37 e 40), tendo aquela se insurgido quanto ao levantamento de valor superior ao limite de alçada dos JEF's (fls. 38/39), entendendo ser a questão relativa à competência matéria de ordem pública, podendo ser argüida a qualquer tempo, devendo a parte, querendo, renunciar ao valor excedente ao limite de alçada do JEF, sob pena da ser declarada a incompetência do JEF e conseqüente nulidade do julgado.\r\n\r\nManifesta-se a parte autora, contrária aos argumentos da parte ré (fl. 41), sustentando não poder ocorrer modificação da sentença em razão do trânsito em julgado e declarando expressamente não renunciar ao valor excedente ao limite de alçada.\r\n\r\nRazão não assiste a parte ré uma vez que a sentença de fls. 35/36 determinou que a parte ré disponibilizasse para parte autora o saldo existente na conta vinculada do FGTS de sua titularidade, sem fazer qualquer menção ou restrição ao montante do saldo, o que, via de regra, poderia ter sido objeto de embargos de declaração ou recurso inominado, e em não tendo sido, os efeitos da coisa julgada se fazem presentes.\r\n\r\nAdemais, não há vedação legal a pagamento em sede de Juizado em valores superiores ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o que, caso ocorra, tão somente irá alterar a forma de pagamento, que ao invés de Requisição de Pequeno Valor se fará por meio de Precatório Judicial.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNão sendo interposto recurso no prazo legal, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte autora para levantamento total da quantia depositada na conta vinculada do FGTS, conforme expresso na sentença de fls. 35/36.\r\n\r\n22 - 2006.51.53.001995-4 SEBASTIAO NATALINO RIBEIRO CORSINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001123/2007 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2006.51.53.002103-1 ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DAMASCENO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Intimem-se os representantes do Espólio para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do óbito e CPF/MF de CARLOS ALBERTO DAMASCENO, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - Cumprida a determinação acima, remetem-se os autos à Distribuição para retificação do CPF/MF do Espólio/Autor.\r\n\r\n4 - Após, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9 da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de CARLOS ALBERTO DAMASCENO, inscrito no PIS sob o nº 103.136.673-70, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n5 - Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n6 - Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.53.002653-3 EDSON PEREIRA MANHAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001149/2007 FOLHA 63-65 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral (Levantamento de saldo do FGTS), com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente nas contas fundiárias do autor, EDSON PEREIRA MANHAES (PIS/PASEP 1249052030-1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, RJ, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2007.51.53.000103-6 GILSON DO COUTO PACHECO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.000111-5 MAURI MARINHO DE SOUZA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.000113-9 JOSE AIDIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.000143-7 LUZAMAR WERNECK DE PAULA (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2006.51.53.001044-6 NEIDE FRANCA CARVALHO (Adv. JEFERSON TINOCO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação da implantação de seu benefício, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco do Brasil, Agência Campos (438066) munida de documento de identidade e CPF, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, e que tal pagamento, por medida de segurança, será suspenso após 60 (sessenta) dias da data do processamento da implantação em caso de não-recebimento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 209560"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª Vara Federal de Magé": {
                        "Atos": {
                            "208666": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0015778-7 NILVA LEAL DUVAL (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO, NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001367/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 91.0059539-0 MARIO AMORIM (Adv. JUARES SOUZA PORTO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intimem-se o Dr. Juares Souza Porto, OAB/RJ 25.882, e o Dr. Luiz Carlos dos Santos, OAB/RJ 40.648, para ciência do depósito efetuado em seu favor, estando autorizados a comparecerem a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuarem o levantamento da quantia.\r\n\r\n3 - 92.0040091-4 MOACYR FARIAS (Adv. ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES, JUARES SOUZA PORTO, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001369/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 92.0114602-7 SUCESSAO DE JOSE CARLOS MAXIMO - HABILITADAS: E OUTROS (Adv. JUARES SOUZA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se o patrono da parte autora para ciência do depósito efetuado em seu favor, estando autorizado a comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuar o levantamento da quantia.\r\n\r\n5 - 93.0027756-1 CATHARINA DA ROCHA EL MAGHRABI (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS, DÉIA CORREA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001368/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.14.000015-8 JOSE BATISTA DA CONCEICAO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intimem-se o autor e seu patrono, o primeiro por mandado, para ciência do depósito, estando autorizados a comparecerem a uma das agências da Caixa Econômica Federal para efetuarem o levantamento da quantia.\r\n\r\n7 - 2001.51.14.000003-5 AGOSTINHO RAFAEL DA SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intimem-se o autor e seu patrono, o primeiro por mandado, para ciência do depósito, estando autorizados a comparecerem a uma das agências da Caixa Econômica Federal para efetuarem o levantamento da quantia.\r\n\r\n8 - 2001.51.14.000339-5 VALDECIR CARDOSO (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001360/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.006750-4 MARIA DE FATIMA CAMPOS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE, ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2004.51.14.000018-8 IRINEA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001370/2007 . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.14.000056-5 ANTONIO FARIA JORGE (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001366/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.14.000185-5 GERALDO COELHO DA SILVA (Adv. LEUCIR SCHIAVINI, RODRIGO HERMIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001361/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.14.000305-0 MARIA DA CONCEICAO CLAUDINO DOS SANTOS (Adv. JUARES SOUZA PORTO, ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA DE MATTOS MARCONDES). . Apresente a parte autora o demonstrativo do débito a ser executado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.008077-3 JOSÉ AMÉRICO FERNANDES DA SILVA (Adv. ROBERTO DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.14.000396-4 ADELIA RANGEL REINOSO DA SILVA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x HILDA CELESTE DA COSTA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.14.000032-3 AGNALDO RAYMUNDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 26/30, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.14.000010-4 ALTIVA PERES DE PINHO (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 76/80, bem como informações de fls. 82/89, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.14.000018-9 MARIA JOSE MEIRELES (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 33/37, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.14.000205-8 LEONARDO PENNA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.14.000205-8 (ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS)\r\n\r\nPARTE AUTORA: LEONARDO PENNA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPARTE RÉ:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da União Federal, objetivando a parte autora sua reintegração junto ao quadro de pessoal do Exército, na patente de cabo, com as devidas progressões e posterior reforma, ao argumento de licenciamento mediante avaliação médica superficial, insuficiente a detectar doença neoplásica que tornou a parte autora incapaz para o exercício de suas atividades laborativas. A petição inicial foi instruída com certificado de reservista, cópia de um laudo diagnóstico e de uma declaração hospitalar (fls. 9/11).\r\n\r\nRequer o autor a realização ab inicio de perícia médica com o escopo de provar as alegações expendidas na peça inaugural para fins de antecipação superveniente dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOutrossim, a parte autora não instruiu a exordial com documentos que comprovasse o período de efetivo exercício junto ao Exército, não comprovou documentalmente a data de seu licenciamento, que afirma no 2º parágrafo de fls. 3 ter sido no dia 25/8/2001, tampouco o laudo pericial realizado por ocasião do aludido licenciamento.\r\n\r\nAlém do lapso temporal de aproximadamente 6 anos entre o licenciamento e a interposição da presente demanda, que veicula pedido de reforma por invalidez para todo e qualquer trabalho, as circunstancias fáticas que ensejam o desligamento do autor necessitam melhor esclarecimento, a fim de ser verificado a necessidade de perícia. \r\n\r\nDe outra sorte, ao lado da irreversibilidade da providência de reincorporação pleiteada, milita contra o seu deferimento a proibição de tutela antecipada em face da Fazenda Pública, tratando-se de vencimentos, nos moldes do art. 1°, da Lei 9.494/97, declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (ADC 04).\r\n\r\nAssim, não restando comprovadas a evidência do efeito alegado ou a verossimilhança das alegações autorais, requisitos essenciais instituídos pelo art. 273, caput, e inciso I, do Código de Processo Civil, e diante do perigo da irreversibilidade, previsto no §2° do dispositivo citado, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para fins de reincorporação e percebimento de soldo correspondente à patente de cabo desde o desligamento, e auxílio invalidez. Entretanto, quanto ao pedido de realização de prova pericial, deixo para apreciá-la após a contestação. \r\n\r\nCite-se. Com a resposta, ou após decorrido o prazo para sua apresentação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nMagé, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021708-3 MARLENE TEIXEIRA DE MELLO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordinária proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, requerendo, em tutela de urgência, o deferimento do depósito mensal das prestações, a expedição de ofício à ré para que se abstenha de promover qualquer ato que importe execução do contrato, bem de incluir autores nos diversos cadastros de inadimplentes, a expedição de ofício ao RGI dando notícia da existência da presente demanda.\r\n\r\nCom a inicial, vieram a procuração e os documentos de fls. 26/49.\r\n\r\nDistribuído o feito a uma das varas federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, às fls. 50, consta a decisão de declínio da competência, baseada na cláusula de eleição de foro.\r\n\r\nBreve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA antecipação de tutela inaudita altera pars só é cabível em hipóteses excepcionais, e como adverte Teori Albino Zavascki, a oitiva da parte contrária “somente poderá ser dispensada quando outro valor jurídico, de mesma estatura constitucional que o direito ao contraditório, puder ficar comprometido com a ouvida do adversário.”¹\r\n\r\nAfora este aspecto, tenho que para antecipação dos efeitos da tutela sem oitiva da parte contrária é também necessário que se apresentem de plano o perigo da demora, a verossimilhança das alegações e a evidência do direito.\r\n\r\nNo caso destes autos, não vislumbro a presença do primeiro dos requisitos essenciais, uma vez que a parte autora deixou de pagar as prestações desde dezembro de 2004, conforme consta na planilha demonstrativa das prestações em atraso juntada às fls. 48/49.\r\n\r\nNa verdade, a autora pretende pagar tão-somente o valor correspondente a 30% (trinta por cento) de sua renda como valor incontroverso, e mesmo com o ajuizamento da presente ação, não se dispôs a efetuar o depósito do valor total das prestações em atraso o que, ab initio, teria o condão de purgar a mora, obstando os efeitos da execução do contrato pelo agente financeiro.\r\n\r\nO depósito das prestações a vencer deve observar os termo do artigo 50, da Lei n° 10.931/2004, sendo certo que se constitui numa condição para a concessão da medida liminar, de modo que sua dispensa, também prevista nos termos da referida lei, há que ser analisada à luz de critérios objetivos pelo magistrado. Nesse sentido, veja-se o seguinte aresto:\r\n\r\nSFH. REAJUSTE DAS PARCELAS E DO SALDO DEVEDOR PELOS ÍNDICES DE POUPANÇA. CONTRATO ASSINADO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.177/91. LEGALIDADE. APLICAÇÃO DA TR. QUITAÇÃO PARCIAL.\r\n\r\n1 e 3 omissis.\r\n\r\n4. Com a vigência da Lei n° 10.931, de 02 de agosto de 2004, o depósito judicial da parcela incontroversa, independentemente do rito que se adote, passou a ser uma condição à concessão da medida liminar, que só pode ser dispensada em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\n5. Reconhecida a quitação das parcelas até o limite do montante depositado, afastando-se os efeitos decorrentes do inadimplemento, a partir da data do efetivo depósito judicial.\r\n\r\n(TRF4, AC 200072020026980, 3ª Turma, Min. Rel. ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS, DJU data: 13/04/2005, página 630)\r\n\r\nNo que diz respeito ao alegado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nestes autos, tenho que decorrente da inércia da própria autora, visto que somente agora busca a tutela jurisdicional, depois do prolongada inadimplência. Deu causa, portanto, a execução do contrato na forma prevista no Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\nFriso que a constitucionalidade do referido diploma legal já foi há muito apreciada pelo STF, revelada no voto do Ministro Ilmar Galvão, Relator, no RE 223.075/DF (DJ 06.11.98, p. 22), com o qual me alinho, no sentido de deve ser obedecido o processo previsto na mencionada norma, sendo possível a execução extrajudicial do imóvel financiado.\r\n\r\nCom efeito, in casu, a autora não logrou êxito em demonstrar qualquer verossimilhança nas alegações, ao contrário, sua situação de inadimplência tal como configurada nos autos, ensejaria a execução do contrato tal como previsto na cláusula vigésima sétima (fls. 42).\r\n\r\nDevo ainda ressaltar que, a inversão do ônus da prova somente se faz necessária quando o autor não possui condições de produzi-las por si mesmo, o que em princípio não ocorre nestes autos, ainda que se considere a hipótese de relação consumerista.\r\n\r\nNão se faz necessária, a princípio, a expedição de ofício ao Registro de Imóveis, dado que, normalmente, se faz constar dos editais de leilão a condição de ocupação do imóvel. Nada impede, portanto, que caso demonstrado o contrário, tal providência seja novamente requerida e apreciada.\r\n\r\nPor outro lado, reconheço ainda que a inclusão de seus nomes nos cadastros de inadimplentes, além de impedi-los de realizar operações de crédito no comércio e junto aos órgãos do governo, reflete negativamente sobre a sua imagem, diminuindo-lhe a credibilidade e dando ensejo a danos de difícil reparação. Estando o contrato sub judice, a inclusão se mostra inoportuna.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que a CEF deixe de incluir o nome dos autores nos registros do SPC, SERASA e órgãos afins; bem como, se a inclusão já tiver sido levada a efeito, que providencie a sua exclusão, desde que a inscrição haja tido por fundamento o inadimplemento objeto desta ação.\r\n\r\nPublique-se e intime-se a parte autora da redistribuição do feito e desta decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré.\r\n\r\nMagé, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da\r\n\r\nTitularidade da Vara Única de Magé\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2001.51.14.001956-1 ELSON JOSE RIBEIRO (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES, JOSE MARCIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001363/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.14.000505-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x MARCOS BOTICELLO CORREA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2004.51.14.000169-7 MARCOS DOS SANTOS OFFREDI (Adv. ALVARO LUIZ DE O. SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS, GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial apresentado às fls. 107/110, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2005.51.14.000140-9 ESTAMPARIA DE TECIDOS MAGEENSE LTDA (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2006.51.14.000450-6 ELI TEIXEIRA GABRIEL E OUTROS (Adv. MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2006.51.14.000454-3 LUCIMARA MOSQUEIRA PIZAO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 217/218: Indefiro, considerando que a parte autora foi intimada através de vista e carga dos autos, conforme fls. 213, o que foi ratificado às fls. 215, não havendo necessidade de publicação na imprensa oficial, sendo válida sua intimação.\r\n\r\nManifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2006.51.14.000520-1 MILTON LOPES SEIXAS (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.490078-0 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 74/115, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.14.000204-6 CRENI GOMES DE AZEVEDO (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista que o documento de fls. 09 comprova que o autor é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nVenha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cópia de comprovante de residência em nome do autor.\r\n\r\n30 - 2007.51.14.000211-3 JOSE ANANIAS DOS SANTOS (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.14.000212-5 NIVALDO FERREIRA BRAGA (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Regularize-se a procuração de fls. 05, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nSem prejuízo , intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.14.000213-7 JOAO DE MORAES (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Verifica-se, ante as informações de fls. 13/14, a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao presente feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.14.000214-9 CARLOS ANTONIO VELOSO (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Venha aos autos, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cópia de comprovante de residência em nome do autor, ou declaração do titular do documento de fls. 05, com firma reconhecida, afirmando que o autor reside naquele endereço, ou, ainda, cópia da certidão de casamento/nascimento, se for o caso.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.14.000215-0 DELMINDA RIBEIRO UCHOA (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n35 - 2006.51.14.000100-1 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. VICENTE PEDRO DE NASCO RONDON FILHO) x MARCELO BONFIM CABRAL (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL). . Fls. 87/88: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n36 - 2006.51.14.000102-5 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. VICENTE PEDRO DE NASCO RONDON FILHO) x JUSTO CEZÁRIO REP/ P/ BECELIEL BERIGUI CEZÁRIO (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL). . Fls. 68/69: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n37 - 2006.51.14.000103-7 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. VICENTE PEDRO DE NASCO RONDON FILHO) x CARLOS AUGUSTO LUIZ (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL). . Fls. 76/77: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2004.51.64.000454-7 PLINIO RAMOS DE SOUZA (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVEIRA, MARIA ISABEL CAMPANINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001389/2007 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.64.000746-6 ELIONES DE ALMEIDA MOURA (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001385/2007 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.64.000132-8 BRIZIDA ALVES DIAS (Adv. MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 11/7/2007 às 14h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.64.000485-8 ANGELICA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 10/7/2007 às 13h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.64.000528-0 ANTONIO DA SILVA XAVIER (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 10/7/2007 às 14h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.64.000598-0 DENIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 24/7/2007 às 14h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2006.51.51.018578-2 JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001379/2007 FOLHA 58/59 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, XI, do Código de Processo Civil c/c artigo 76 § único do Código Civil.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.64.003724-0 GUARACI NORBERTO PINTO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001373/2007 FOLHA 46/47 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, XI, do Código de Processo Civil c/c artigo 76 § único do Código Civil.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.64.000319-2 AMILTON BARBOSA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001376/2007 FOLHA 52/53 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, XI, do Código de Processo Civil c/c artigo 76 § único do Código Civil.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.64.000570-0 ALDILEIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 11/7/2007 às 13h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 91.0059681-7 SUCESSAO DE PAULO FERREIRA DA SILVA - HABILITADA: JOVITA FERREIRA DA SILVA (Adv. JUARES SOUZA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intimem-se a autora e seu patrono, a primeira por mandado, para ciência do depósito, estando autorizados a comparecerem a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuar o levantamento da quantia.\r\n\r\n49 - 2000.51.14.000696-3 SUCESSAO DE LUIZ ROSA DE CASTRO - HABILITADA: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM, ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se pessoalmente a autora para ciência do depósito, estando autorizada a comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuar o levantamento da quantia.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias à Drª. Alcinda de Jesus Rodrigues, OAB/RJ 55.083, a fim de que apresente aos autos o número de seu CPF, de forma a viabilizar a expedição do Requisitório de Pequeno Valor em seu favor.\r\n\r\n50 - 2000.51.14.000904-6 ARISTONIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS, ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se pessoalmente o autor para ciência do depósito, estando autorizado a comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal, a fim de efetuar o levantamento da verba.\r\n\r\nFls. 142: Dê-se ciência à defensora dativa.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias à Drª. Alcinda de Jesus Rodrigues, OAB/RJ 55.083, a fim de que a mesma informe aos autos o número de seu CPF, de forma a viabilizar a expedição do competente requisitório de pagamento.\r\n\r\n51 - 2005.51.14.000390-0 VALERIA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a emenda à inicial de fls. 31.\r\n\r\nÀ SAJUD-MA para as alterações devidas.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se integralmente fls. 29, incluindo-se no pólo passivo a filha mencionada no item “d” de fls. 03, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2006.51.14.000494-4 JORGELINA TAVARES DOS SANTOS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Determino a remessa dos autos à SECMA para exclusão da Rede Ferroviária Federal S/A do pólo passivo da presente demanda, ante o disposto no art. 2°, I, da Medida Provisória n° 353, de 22 de janeiro de 2007:\r\n\r\n“Art. 2° Na data de publicação desta Medida Provisória:\r\n\r\nI - a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, ressalvadas as ações de que trata o inciso II do caput do art. 17”.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca das contestações apresentadas às fls. 43/48 e 50/59, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2006.51.14.000499-3 IRANI AMARAL DA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Determino a remessa dos autos à SECMA para exclusão da Rede Ferroviária Federal S/A do pólo passivo da presente demanda, ante o disposto no art. 2°, I, da Medida Provisória n° 353, de 22 de janeiro de 2007:\r\n\r\n“Art. 2° Na data de publicação desta Medida Provisória:\r\n\r\nI - a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, ressalvadas as ações de que trata o inciso II do caput do art. 17”.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca das contestações apresentadas às fls. 41/46 e 48/57, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2006.51.14.000504-3 ABEDIA ALVES CABRAL DE ALMEIDA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Determino a remessa dos autos à SECMA para exclusão da Rede Ferroviária Federal S/A do pólo passivo da presente demanda, ante o disposto no art. 2°, I, da Medida Provisória n° 353, de 22 de janeiro de 2007:\r\n\r\n“Art. 2° Na data de publicação desta Medida Provisória:\r\n\r\nI - a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, ressalvadas as ações de que trata o inciso II do caput do art. 17”.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca das contestações apresentadas às fls. 38/43 e 45/54, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n55 - 2001.51.14.000776-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x GENILSON DE LIMA VIEIRA (Adv. ALVARO LUIZ DE O. SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001356/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2001.51.14.000815-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x GENILSON DE LIMA VIEIRA (Adv. ALVARO LUIZ DE O. SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001357/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2003.51.14.000640-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x O TUBARAO DE PIABETA CALCADOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001354/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2004.51.14.000074-7 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SOCIEDADE NACIONAL COZZOLINO DO NASCIMENTO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001355/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.14.000143-8 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x CASA SAÚDE NS. DA PIEDADE MAGÉ. . Defiro o pedido de alienação dos bens penhorados, em hasta pública.\r\n\r\nIntime-se o credor para indicar o leiloeiro, na forma do artigo 706 do CPC, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, sem manifestação do exeqüente, entender-se-á que a escolha e nomeação do leiloeiro, ficarão a cargo deste juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 92.0110931-8 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, JUARES SOUZA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Certifico que remeto à publicação o item 2 do despacho de fls. 132, transcrito a seguir, a fim de que sejam intimados o Dr. Juares Souza Porto, OAB/RJ 25.882, e o Dr. Luiz Carlos dos Santos, OAB/RJ 40.648, acerca do depósito dos Requisitórios de Pequeno Valor expedidos em seu favor:\r\n\r\n“2- Após o depósito dos Requisitórios de Pequeno Valor expedidos em favor dos patronos de fls. 08 e 103, intimem-se os mesmos para ciência”.\r\n\r\n61 - 2004.51.14.000296-3 ROSARIA MARIA LOBATO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifico que remeto à publicação o item 3 do despacho de fls. 136, transcrito a seguir:\r\n\r\n“3- Sem prejuízo, intimem-se os patronos da parte autora para regularização da petição de fls. 121/134, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade”.\r\n\r\n62 - 2005.51.14.000124-0 ZAIDA PINHEIRO DA SILVEIRA SILVA (Adv. JUARES SOUZA PORTO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Certifico que remeto à publicação a 2ª parte do despacho de fls. 133, para que sejam intimados o Dr. Juares Souza Porto, OAB/RJ 25.882, e o Dr. Luiz Carlos dos Santos, OAB/RJ 40.648, acerca do depósito dos Requisitórios de Pequeno Valor expedidos em seu favor:\r\n\r\n“(...) Após o depósito dos Requisitórios de Pequeno Valor expedidos em favor dos patronos de fls. 09 e 18, intimem-se os mesmos para ciência”.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 208666"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0035329-7 PLINIO LOPES DE AZEVEDO (Adv. ISRAEL DA SILVA MATTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003102323, para PLINIO LOPES DE AZEVEDO e nº 003466163, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 91.0057842-8 MANUEL JOSE RODRIGUEZ TRONCOSO (Adv. JOIMAR PEREIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora de que seu crédito encontra-se disponível na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003457555. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 92.0111250-5 LUCY PELEGRINO DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS, MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003476274, para LUCY PELEGRINO DA SILVA BARROS. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0046386-9 CANECO 90 PIZZARIA E CHURRASCARIA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, MARCUS VINICIUS S. FLINTZ) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nEfetuada a compensação dos créditos tributários e expedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) relativas aoss honorários advocatícios foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003457881. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 89.0041182-9 LEA VIEIRA COSTA (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS, WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003466074, para LEA VIEIRA COSTA e nº 003466082, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 89.0041759-2 OLINDA DE SOUZA SANTOS (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003466171, para OLINDA DE SOUZA SANTOS e nº 003466180, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 89.0042188-3 GIUSTINO MACCHIARULO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003472325, para LEOPOLDINA FERREIRA ESCRIVAES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 89.0042613-3 CALISTO ZACCARO DE MATOS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003476207, para CALISTO ZACCARO DE MATOS. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 89.0043748-8 HELLEN MADEIRA SALAZAR E OUTROS (Adv. JOSE GARCIA MENEZES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . À fl. 198, foi prolata sentença reconhecendo que o valor remanescente da condenação, nestes autos, é inexistente.\r\n\r\nA sentença foi confirmada em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. \r\n\r\nAssim, não havendo valores a serem executados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 89.0044373-9 DILZA DE SOUZA QUARESMA (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003457687, para DILZA DE SOUZA QUARESMA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 90.0005219-0 EWALDO LIMA DA COSTA REP/ P/ HAYDEE CHAMBERLAIN DA COSTA E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , VALDIR COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003472350, para EWALDO LIMA DA COSTA REP/ P/ HAYDEE CHAMBERLAIN DA COSTA, nº 003472368, para ESPÓLIO DE JUSTINO ARRUDA FIGUEIREDO, nº 003472376, para MARIA CLARA ERTHAL PIRES, nº 003472384, para ROMULO DE OLIVEIRA, nº 03472392, para RUBENS NASCIMENTO BRANDÃO e nº 003472406, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 90.0031816-5 ARARAQUARA DE MARINS E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil, em relação aos autores ARARAQUARA DE MARINS, EDUARDO RANGEL FILHO, JOEL DE OLIVEIRA, RAIMUNDO MONTEIRO LEMOS e RAIMUNDO PAULO RIBEIRO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003457580, para Araraquara de Marins, nº 003457598, para Eduardo Rangel Filho, nº 003457601, para Joel de Oliveira, nº 003457610, para Raimundo Monteiro Lemos, nº 003457628, para Raimundo Paulo Ribeiro e nº 003457636, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 90.0032894-2 MARIA REGINA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003466104, para MARIA REGINA FERNANDES DA SILVA, nº 003466112, para LEDA MARIA FERNANDES, nº 003466120, para AMILTON FERNANDES e nº 003466139, para VERA LUCIA FERNANDES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 90.0033415-2 JOSE RUFFO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003457539, para JOSE RUFFO e nº 003457547, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 90.0034766-1 JOANA DA SILVA GOMES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003457490, para JOANA DA SILVA GOMES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 90.0035033-6 JANET MEDEIROS DOS ANJOS E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . À SECNI para atualizar os cálculos de fls. 179/181. \r\n\r\nApós, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s). \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n17 - 90.0035892-2 JOAO BATISTA DOS SANTOS DUTRA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003476266, para NIUZA SOARES RIBEIRO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 91.0053786-1 ALCIDES MENDES DA ROCHA E OUTRO (Adv. MANOEL MANHAES FRANCELINO, CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003472422, para ALCIDES MENDES DA ROCHA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 91.0054310-1 JORDELINO GUARABU E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se a Autora AMELIA DE FREITAS BRITO, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003472414. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 91.0054580-5 IZABEL DA CONCEICAO GONCALVES (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA AZEVEDO, DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA, VALDIR COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003472295, para IZABEL DA CONCEIÇÃO GONÇALVES e nº 003472287, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 91.0054630-5 JACYRA BREVES RAMON (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS, CLAUDIA MARIA DA CUNHA VIEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003457903, para JACYRA BREVES RAMON. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 91.0055091-4 RITA FARIAS ALVES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003466040, para RITA FARIA ALVES e nº 003466058, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 91.0055197-0 CARLOS ALBERTO SABINO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003466066, para CARLOS ALBERTO SABINO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 91.0055348-4 DALVA DA COSTA ALVES (Adv. CYRO GIMENES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003457717, para DALVA DA COSTA ALVES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 91.0055811-7 MARILDO DA SILVA (Adv. JOAO BAPTISTA RODRIGUES NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003472163, para MARILDO DA SILVA e nº 003472155 para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 91.0055840-0 MARIA DA PENHA ALMEIDA DE SOUZA (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003476584, para MARIA DA PENHA ALMEIDA DE SOUZA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 91.0057006-0 VILMA MENDONCA DE CASTRO (Adv. JOAO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO, DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003472090, para VILMA MENDONÇA DE CASTRO e nº 003472082, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 91.0057206-3 ANTONIO CARVALHO VALENCA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , CARMELITA DA SILVA SAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003476177, para ANTONIO CARVALHO VALENÇA e nº 003476185, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 91.0057722-7 ANA VELOSO SCOTELARO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003476193, para ANA VELOSO SCOTELARO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 91.0059792-9 JOSE CARLOS DE ALVARENGA E OUTROS x MITHES BARRETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES, HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003472210, para JOCEB COUTINHO ANTUNES, nº 003472252, para MIRTHES BARRETO DOS SANTOS, nº 003472228, para JOSE CARLOS NOGUEIRA, nº 003472260, para PAULO CESAR NOGUEIRA, nº 003472201, para CLAUDIA MARIA NOGUEIRA, nº 003472198, para CELMA MARIA NOGUEIRA DA SILVA, nº 003472244, para MARIA AUTA NOGUEIRA, nº 003472236, para LUCIA MARIA NOGUEIRA, nº 003472279, para SERGIO LUIS NOGUEIRA e nº 003472180, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 91.0140501-2 NILDA SIQUEIRA CASTANHEIRA (Adv. CLIMERIO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003457504, para NILDA SIQUEIRA CASTANHEIRA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 91.0140743-0 JUDITH MAXIMA DO CARMO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003476240, para JUDITH MAXIMA DO CARMO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 91.0141082-2 JOAO BAPTISTA RODRIGUES (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003472147, para JOÃO BAPTISTA RODRIGUES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 91.0141733-9 LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES, ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003471973, para LUIZ CARLOS DE SOUZA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 92.0110530-4 GERALDINA CALDARA (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003465981, para GERALDINA CALDARA e nº 003465990, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 92.0110847-8 AYRTON SMITH E OUTROS (Adv. ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER, ISAURA SILVEIRA RECHE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se o Espólio de Anna da Conceição Bernardes Reche, na pessoa de seu inventariante JORGE PAULO RECHE, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003472309. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 92.0113720-6 MARIA DA PENHA RIBEIRO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003476258, para MARIA DA PENHA RIBEIRO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 92.0113794-0 JORGE GONCALVES DIAS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003472171, para JORGE GONÇALVES DIAS. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 92.0114645-0 WALDIR MARIA GUEDES (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003472120, para WALDIR MARIA GUEDES e nº 003472112, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 93.0080792-7 GERALDO FERREIRA RIBEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003457474, para GERALDO FERREIRA RIBEIRO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 93.0081661-6 JANETE ALVES SOARES (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003472074, para JANETE ALVES SOARES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 93.0083021-0 CLEBER GREGORES FRAGUAS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003457458, para CLEBER GREGORES FRAGUAS e nº 003457466, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 93.0083907-1 SEBASTIAO CARDOSO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003472503, para SEBASTIÃO CARDOSO e nº 003472511, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 94.0030074-3 JOSE FELICIO DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003457873, para JOSE FELICIO DE SOUZA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2003.51.52.007675-7 JORGE AVILA GUIMARAES (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003458012, para JORGE AVILA GUIMARAES e nº 003458020, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 97.0044812-6 MARINA DA CONCEICAO MELO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 181), a mesma aduziu que a autora firmou acordo, nos termos da LC 110/01, trazendo documentos (fls. 186/189, 194/195 e 197/198). Ouvida, a parte autora requereu o arquivamento dos autos (fl. 202). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 97.0046996-4 DALTON SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 260), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 261/266 e 268/274). Concedida vista à parte autora, esta quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 98.0206986-8 MILTON PEREIRA INACIO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nA Ré/CEF noticiou que a parte autora efetuou o Termo de Adesão nos termos da LC 110/2001 e trouxe documentos (fls. 128/129, 131/137, 146 e 148/150). Concedida vista à parte autora, esta requereu o arquivamento dos autos. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 99.0204527-8 GENIBAL DE OLIVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 140), a mesma aduziu que a autora firmou acordo, nos termos da LC 110/01, trazendo documentos (fls. 143/145, 153/155 e 157/158). Concedida vista à parte autora, esta requereu o arquivamento dos autos (fl. 161).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2000.51.02.001891-3 SERGIO JOSE DE MELO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente citada a Ré/CEF noticiou seu adimplemento (fls. 119/120). Ouvida, a parte autora requereu a conferência dos valores pela SECNI, com os quais concordou e requereu o arquivamento dos autos (fl. 139). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2000.51.02.002416-0 SEBASTIAO SOARES VALENTE (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada a Ré/CEF aduziu que a autora firmou acordo, nos termos da LC 110/01, trazendo documentos (fls. 117/119 e 121/122). Ouvida, a parte autora requereu o arquivamento dos autos (fl. 202). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.023452-6 ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA, NISOMAR LEAO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO) x MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA E OUTRO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nANDRE LUIZ ALVES DA SILVA move a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nVerificada a irregularidade da representação processual, foi concedido o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção para sanar o feito.\r\n\r\nNão houve manifestação do(s) autor(es), apesar de intimado pessoalmente (fls. 192/193).\r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2002.51.02.001061-3 EPONINA GOMES DE QUEIROZ (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 70), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 72/74 e 85/90). Ouvida, a parte autora requereu o arquivamento dos autos (fl. 93). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 91.0057063-0 MILVIA MACENA RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 3465957, para MARIZA VIANNA SALLES e nº 003465965, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 91.0058432-0 AURELINO MARTINS DOS SANTOS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003472333, para AURELINO MARTINS DOS SANTOS e nº 003472341, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 91.0140669-8 GEZE BARRETO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-cor rente nº 003466023, para GEZE BARRETO DA SILVA e nº 003466031, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 91.0140706-6 WANDERLEY ALVES DE CARVALHO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora de que seu crédito encontra-se disponível na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003466015. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 91.0141143-8 CLAUDEMIRO BENEDITO NICOLAU (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003466198, para CLAUDEMIRO BENEDITO NICOLAU e nº 003466201, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 91.0141347-3 MARIA NEVES ALVES COSTA MOREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003472066, para MARIA NEVES ALVES COSTA MOREIRA e nº 003472058, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 96.0031241-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x CID ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2007 . As partes, quanto aos honorários de sucumbência, concordaram com a conta de fls. 61/62, elaborada pela SECNI. \r\n\r\nExpedido o RPV, a verba foi devidamente depositada. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora de que seu crédito encontra-se disponível na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003466147. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2001.51.02.006276-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ILDECONDO LEONCIO CORNELIO) x JANET MEDEIROS DOS ANJOS E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução dos honorários advocatícios. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 2005.51.02.007243-7 ONDINA BARBOSA DE VASCONCELLOS E OUTROS x LINEA RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS x IBE CABREIRA SALZEDA E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 188/189.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca das certidões de fls. 186/187.\r\n\r\nSem prejuízo, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio das RPV's/precatórios, com base na conta de fls. 89/90, salvo com relação ao autor Irari José de Carvalho, observando as seguintes determinações:\r\n\r\na verba que era devida ao senhor Hermínio Macedo deverá ser dividida entre as autoras LINEA RODRIGUES RIBEIRO, LENY RODRIGUES COSTA e LILCEA MIRANDA RODRIGUES;\r\n\r\na verba que era devida ao senhor Jacy José da Conceição deverá ser rateada entre os autores Georgina da Silva Conceição, Neli da Silva Conceição, Edineia Conceição de Mello, Vanda Conceição Nogueira, Maria Conceição Soldati, Dolires Conceição Ribeiro, Jorge da Silva Conceição e Madalena da Silva Conceição;\r\n\r\na verba que era devida ao senhor Heitor Carvalho será dividida entre os autores ora habilitados, devendo cada um deles receber 1/7 (um sétimo) do valor total.\r\n\r\nConfirmado o envio das RPV's/precatórios, suspenda-se o andamento deste processo até a comunicação do depósito das quantias solicitadas.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 98.0002929-0 JOAO BATISTA DA COSTA AZEVEDO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 100.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 91.0059042-8 ZILDA RODRIGUES DE MATTOS E OUTROS x THEREZINHA DE JESUS DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DECISÃO DE FL. 218.\r\n\r\n(...)No que tange à litisconsorte Zilda Rodrigues de Mattos, suspendo o andamento do feito, por 30 (trinta) dias, dada a notícia de seu óbito (fl. 160).\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 57\r\n\r\nId: 210007"
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                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2001.51.02.004776-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON) x CARMEN BRANDAO E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 298/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, Julgo Procedente em Parte o Pedido para declarar o direito de receber os seguintes valores: R$ 1.666,02 (sucessoras de Carmem Brandão - BARBARA SIMONE BRANDÃO DOS ANJOS, ROSILENE CORREIA DA SILVA, MARLENE CORREIA DA SILVA DE LIMA e LINDALVA CORREIA DA SILVA); R$ 1.419,02 (ELVIRA ROSA DA SILVA); R$ 1.419,02 (JOSE CAROLA); R$ 1.666,02 (JOVELINA CARVALHO) e R$ 617,01, acrescido de R$ 100,00 - fl.174 dos autos principais (DR. ARYMARCOS VARJÃO DAS DORES. \r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Com o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições, bem como a intimação dos Credores para ciência da presente. \r\n\r\nAo SEDIS-NI para proceder a substituição da autora falecida Carmem Brandão, por suas sucessoras. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 94.0035774-5 MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA (Adv. IRUNDY LAROCCA QUINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o informado pela contadoria judicial, a RMI apurada é inferior à já concedida pelo INSS, sendo a implantação, portanto, desfavorável à parte autora. Nesse contexto, restou patente a inexeqüibilidade do título executivo judicial. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VI do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.007160-3 CARLOS FRANCISCO DE MIRANDA SOUZA GOMES (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 401/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, em razão da gratuidade de Justiça deferida. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.000228-2 ANTONIO CLAUDIO SOARES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA 414/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor atualizado da causa. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo -A).I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.02.003208-0 GLORIA MEIRE FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 397/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré autorizar o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS da autora, devidamente corrigido e acrescido dos juros legais. Sem custas e honorários face à gratuidade de Justiça deferida.P.R(tipo A).I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0050849-4 LUIZ CARLOS BASTOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia de recebimento dos créditos devidos em outro feito (fls. 250/254), não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0046962-0 DILSON DE BARROS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais referentes às guias de depósito de fls. 245 e 275, mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB. Sem custas. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n8 - 97.0104529-7 GERALDO JOSE DE BARROS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais referentes às guias de depósito de fls. 213, mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB. Sem custas. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n9 - 98.0013145-0 JORGE LUIZ CONCEICAO DE PINHO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x MARTA HELENA MEDEIROS E OUTRO (Adv. MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL noticiou a elaboração de acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01 em face das partes, bem como resumo de crédito em nome da autora MARTA HELENA. Instados a se manifestarem, estes se mantiveram inertes em relação a tal cumprimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. De fato, não há que se falar em honorários, haja vista o decidido, à fl. 150, pelo E.TRF da 2ª Região, no tocante à aplicação da sucumbencia recíproca (art. 21 do CPC). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.004590-4 SANDRA ALMEIDA DE MATTOS (Adv. GILBERTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.005950-2 ESPOLIO DE ANTONIO BARROS SANTOS REPRESENTADO POR ANGELA MARIA MARINS SANTOS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais referentes às guias de depósito de fls. 146 e 148, mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB. Sem custas. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.006075-9 JORGE MARTINS FARIA (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.006145-5 SEBASTIAO ADEZONI DA SILVA (Adv. ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.006173-0 ROGERIO SARDINHA MENDES (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo autor, às fls. 116/117, nos quais alegou contradição na sentença proferida às fls. 112/113. Passo a decidir. De fato, assiste razão ao embargante. O expurgo requerido pela parte autora (42,42% - Plano Verão - Janeiro/1989) foi o concedido na referida sentença, ressalvando, contudo, o direito da CEF de proceder as eventuais compensações dos valores pagos em sede administrativa. Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, julgando procedente o pedido do autor, mantendo, no mais, a sentença. P.R.I. Aguarde-se o término do prazo recursal. Após, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.02.000630-9 CLOVIS ABRAHIM CAVALCANTI (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CHEFE DO SERVICO/SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS/GEX-NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 410/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que expeça certidão de tempo de contribuição do impetrante, considerando a contagem diferenciada do tempo trabalhado em condições especiais. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R(Tipo A).I.C.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.02.000565-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x YVONE FERREIRA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o requerido pela parte Autora à fl. 49, que consubstancia desistência, julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Com o trânsito em julgado, à SEDIS-NI para baixa. Oportunamente, encaminhem-se ao Arquivo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n17 - 2005.51.02.003757-7 DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv. TERESA RAQUEL ARAGON DE PLANAS BALADAN) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Com a realização da notificação exaure-se o objeto do presente feito. Isto posto, HOMOLOGO o presente procedimento, ressaltando que o mesmo não faz coisa julgada. Sem custas ou honorários. Decorridas 48 horas, entregue-se ao autor, mediante baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 89.0043476-4 FRANCISCO RAMIRO ALVES (Adv. ANDRE FELIPE BARROS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.003714-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x SOLEL COLETA DE LIXO E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a notícia de acordo trazida aos autos pela autora/ECT, bem como de cumprimento do mesmo, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, VIII do CPC, por desistência da ação em razão da perda de objeto. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 98.0201487-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON) x PAULO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. WANDA ANDRADE) x MYRIAM MARTINS DE ALMEIDA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de embargos à execução de título judicial que assegurou ao autor a revisão de aluguel em face do INSS. Citada na forma do artigo 730 do CPC,a Autarquia apresentou os presentes embargos.\r\n\r\nEncaminhados os autos à Contadoria judicial, esta realizou a conta em conformidade os decisórios de fls. 17, 54 e 140, levando em conta a data do término da obrigação contratual, bem como com os documentos fornecidos nos autos, valendo-se dos índices oficiais de juros de mora e correção monetária. Igualmente, observou o prazo prescricional. \r\n\r\nSendo assim, estão corretos os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, que observou os parâmetros legais.\r\n\r\nAnte ao exposto Julgo Procedente em parte o pedido, declarando devido o seguinte valor: R$ 24.299,96 (PAULO CARLOS DE ALMEIDA).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Com o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições, bem como a intimação do Credor para ciência da presente. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 99.0203003-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ROSEMERI FERREIRA DE SOUZA (Adv. ALVANIR ROSA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de embargos à execução de julgado que assegurou ao autor a revisão da renda mensal inicial de seu benefício com base na Lei 6423/77.\r\n\r\nNo caso vertente, verificou-se, através de cálculos elaborados pela contadoria judicial, que a revisão da RMI autoral com base na correção das 24 ultimas contribuições ensejaria prejuízo ao segurado, posto que apurado valor inferior ao apresentado pelo INSS no momento da concessão do benefício.\r\n\r\nIsso acontece porque a variação da ORTN/OTN, no período exeqüendo, é inferior aos índices de correção aplicados pelo INSS no momento da concessão do benefício.\r\n\r\nDesse modo, restou configurada a inexeqüibilidade do título.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido, desconstituindo o título judicial, ex vi do artigo 267, IV do CPC. Sem custas nem honorários. PRI. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2001.51.02.005609-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ERCILIA DA SILVA ROSA (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 306/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, Julgo Procedente em Parte o pedido declarando o direito de receber o valor de R$ 454,22 (ERCILIA DA SILVA ROSA). \r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Com o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições, bem como a intimação da Credora para ciência da presente. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.004778-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA) x IRENE FREITAS MATHIAS (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 300/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, Julgo Procedente em parte o pedido, declarando o direito de receber o valor de R$ 452,28 (IRENE FREITAS MATHIAS). \r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a intimação da credora para ciência, bem como expedição da requisição, mediante a apresentação de cópia do CPF e identidade, caso não tenha nos autos. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 209622"
                            ],
                            "209917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0042437-5 NOEMY TAVARES ALVES (Adv. DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de execução de julgado em que a União Federal foi condenada a incorporar aos vencimentos dos autores o índice de 28,86% a partir de janeiro de 1993. \r\n\r\nNo caso vertente, a União comprovou a realização de transação judicial com alguns autores, o que resultou a exclusão do feito dos autores contemplados. \r\n\r\nA fim de possibilitar o prosseguimento do feito em relação aos autores remanescentes, determinei a apresentação, pela União, do relatório do SIAPE, que contém as diferenças devidas, mês a mês, a título de complementação do reajuste de 28,86%, considerando os valores já incorporados aos vencimentos. \r\n\r\nEncaminhados os autos ao contador judicial, foram realizados os cálculos das diferenças devidas a partir de setembro de 1993 (observada a prescrição qüinqüenal), haja vista não existir diferenças entre janeiro e agosto de 1993. \r\n\r\nCitada a União na forma do art. 730, esta não opôs embargos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO contador judicial utilizou-se, na realização da conta, do valor das diferenças devidas informadas pela União, ou seja, aquele correspondente à complementação do índice de 28,86%. \r\n\r\nDessa forma, declaro devidos os valores a seguir: R$ 17.570,87 (NOEMY TAVARES ALVES e R$ 878,54 (DRA. DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA).) \r\n\r\nNesse contexto, após o trânsito em julgado desta decisão, intime(m)-se pessoalmente o(s) credor(es) para ciência da presente, bem como para que seja fornecido o número da identidade e CPF, caso não tenha nos autos. Após, expeça(m) as requisição(ões). Por derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0056699-3 ANITA NEVES MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando que não houve pagamento dos honorários periciais, não obstante a decisão homologatória transitada em julgado de fl. 119, declaro devido o valor de R$ 2.426,21 em favor de RICARDO LOPES DE SOUZA. Intime-se o INSS. Após, expeça-se RPV. Por fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n3 - 91.0057767-7 ALCEDINA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de atualização de valores devidos em face da execução de título judicial que assegurou ao autor a revisão de seu benefício com base no art. 202 da Constituição Federal.\r\n\r\nNo caso vertente, após a execução do crédito, veio aos autos a notícia de implantação do benefício na forma do julgado. Nesse contexto, foram os autos a Contadoria Judicial para elaboração de conta no tocante aos valores remanescentes supostamente devidos.Instado a se manifestar o INSS expressamente consigna a sua aquiescência com os valores encontrados. É o relatório. Decido.\r\n\r\nNão merece censura a conta de fl. 203. A contadoria judicial, corretamente levou em consideração os valores atrasados apenas a partir de setembro de 1996, ignorando as importâncias pagas até 1996 através de RPV. Os índices de correção monetária de juros, igualmente, foram aplicados corretamente.\r\n\r\nIsto posto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 5.176,12 (ALCEDINA OLIVEIRA DA COSTA) e R$ 258,81 (DR. ADILSON MARTINS GOMES). \r\n\r\nNesse contexto, após o trânsito em julgado desta decisão, intime(m)-se pessoalmente o(s) credor(es) para ciência da presente, bem como para que seja fornecido o número da identidade e CPF, caso não tenha nos autos. Após, expeça(m) as requisição(ões). Por derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n4 - 91.0058473-8 ADALTON PEREIRA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x REGINA GLORIA DIAS GUARILHA E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intimem-se as Credoras DINORAH Mª DOS SANTOS ANDRADE e REGINA GLORIA DIAS GUARILHA, para que manifestem interesse na expedição dos alvarás. Em caso positivo, expeçam-se novos alvarás.\r\n\r\n5 - 92.0115370-8 MARIA JOSE CORDEIRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nConforme decidido em sede de agravo de instrumento nº 97.02.02574-5/RJ, são devidos os seguintes valores: R$ 365,28 (MARIA JOSÉ CORDEIRO) R$ 18,28 ( DR. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). \r\n\r\nEntretanto, diante do requerido pelo representante legal da parte autora que pugnou pela reserva de seus honorários contratuais no percentual de 30%,reconheço como devido a MARIA JOSÉ CORDEIRO o valor de R$ 255,72 e para o Dr. ITACOLOMI LIMA CARDOSO o importe de R$ 18,28 - referente a honorários sucumbenciais e R$ 109,56 - referente aos honorários contratuais. \r\n\r\nIsto posto, intime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, ficando advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 (cinco) dias, importará a redução de seu crédito em 30%, valor que será destinado ao seu advogado por força dos honorários contratuais firmado. Publique-se na Imprensa Oficial. Decorrido o prazo sem manifestação, expeçam-se as requisições de pagamento. Por derradeiro, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n6 - 94.0031294-6 SOLANGE MARIE THERESE JOUCLAS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que condenou o INSS a reajustar benefício previdenciário, com base na incidência da súmula 260 do TFR, tendo o salário mínimo como vinculação e não apenas como marco temporal. \r\n\r\nInstado na forma de artigo 730 do CPC, o INSS expressamente afirma que não se opõe à conta, razão pela qual restou suprida a ausência de expedição de mandado.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os Autos à Contadoria Judicial, o qual elaborou a conta utilizando os critérios adotados na decisão.\r\n\r\nA melhor exegese da Súmula 260/TFR é aquela que estabelece distinção entre política salarial e equivalência salarial. A expressão \"considerado nos reajustes subsequentes, o salário mínimo então atualizado\" não significa que os índices devem ser idênticos. O salário mínimo é considerado, devidamente atualizado, apenas para fins de enquadramento nas diversas faixas salariais. A equivalência salarial aos benefícios da Previdência só existiu após abril de 1989, consoante jurisprudência do STF, que firmou o entendimento de que, em fase de liquidação, a equivalência do benefício em número de salários mínimos às prestações anteriores a abril de l989 é o mesmo que dar, incorretamente, eficácia retroativa ao art. 58/ADCT. Seguindo tal orientação, o STJ/Corte Especial, firmou jurisprudência de que o Piso Nacional de Salários só se presta como indexador dos benefícios previdenciários após abril de 1989, de maneira que até essa data utiliza-se o Salário Mínimo de Referência.\r\n\r\nEntretanto, no caso vertente, o voto é explícito no tocante a aplicação da Súmula 17 do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, razão pela qual curvo-me ao decisório, reconhecendo como correto o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial\r\n\r\nCom relação às diferenças de junho/89 e abonos natalinos de 88/89, a Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até junho de 1989 e dezembro de 88/89, respectivamente, e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da justiça federal (instituídos pelo CJF) para correção monetária das diferenças encontradas.\r\n\r\nIsto posto, declaro devido o seguinte valor: R$ 2.644,80 (SOLANGE MARIE THERESE JOUCLAS).\r\n\r\nNesse contexto, após o trânsito em julgado desta decisão, intime-se pessoalmente a credora para ciência da presente, bem como para que seja fornecido o número da identidade e CPF, caso não tenha nos autos. Após, expeça a requisição. Por derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n7 - 96.0030723-7 ROSANGELA MUNIZ DA COSTA E OUTRO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado em que o INSS foi condenado a modificar o benefício previdenciário para um salário mínimo.\r\n\r\nA fim de verificar a asserção dos cálculos, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nInstado na forma do artigo 730 do CPC, o INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL se limitou a concordar com a conta, razão pela qual considero suprida a ausência de expedição de mandado de citação.\r\n\r\nNo caso vertente, verifica-se que a Contadoria Judicial se valeu dos índices oficiais de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nOs cálculos dos honorários foram realizados no percentual de 10% em conformidade com o decidido nos autos. Igualmente, observou o prazo prescricional, atentando para as informações trazidas aos autos pelas partes. \r\n\r\nPortanto, não merece censura a conta elaborada já que seguiu os critérios definidos no julgado.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro o direito de receber o valor de R$ 6.701,22 (ROSANGELA MUNIZ DA COSTA); R$ 6.701,22(ELISANGELA MUNIZ) e R$ 1.340,25 (DR. ANDERSON ANTUNES COUTO).\r\n\r\nNesse contexto, após o trânsito em julgado desta decisão, intime(m)-se pessoalmente o(s) credor(es) para ciência da presente, bem como para que seja fornecido o número da identidade e CPF, caso não tenha nos autos. Após, expeça(m) as requisição(ões). Por derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.02.002743-9 CHARLES ROBSON BARBOSA FLORENCIO (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Considerando o informado à fl. 233, oficie-se ao HUCFF/UFRJ solicitando designar nova data para realização de perícia ortopédica, bem como indicação de médico na especialidade urologia e de data para o exame, conforme já requerido (fl.212). Solicito, ainda, seja este Juízo previamente informado de ambas as datas designadas, a fim de possibilitar a intimação das partes e o encaminhamento dos autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 93.0081904-6 DERCIO CORREA DE CARVALHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Aguarde-se o retorno do Agravo de Instrumento nº 9433547-4 do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.02.001876-2 AILTON ALVES MARINS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSS EM NITEROI. . 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando como advogada a subscritora da inicial. 2- O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. 3- Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. 4- Intime-se o INSS, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da lei nº 4.348/64, com a redação dada pela lei nº 10.910/04. 5- Após, ao MPF.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.001877-4 CATIA GOMES DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS EM NITEROI. . 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando como advogada a subscritora da inicial. 2- O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. 3- Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. 4- Intime-se o INSS, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da lei nº 4.348/64, com a redação dada pela lei nº 10.910/04. 5- Após, ao MPF.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 91.0141337-6 VILMA DA COSTA PERES E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS ao pagamento das diferenças de junho/89 e dos abonos natalinos. Para apuração do quantum debeatur, foram os autos à Contadoria Judicial. \r\n\r\nCitado na forma do artigo 730 do CPC, o INSS não opôs Embargos. É o breve relatório.\r\n\r\nExistem dois meios para se chegar, com exatidão, ao quantum devido. O primeiro é mediante os espelhos de pagamento no mês de junho de 1989, nos meses de dezembro de 1988 e 1989 e dos respectivos abonos. Como em junho de 1989 encontrava-se em vigor o art. 58 do ADCT para os benefícios iniciados anteriormente a Constituição Federal, converte-se em número de salários mínimos o valor efetivamente recebido naquele mês e multiplica-se o resultado por cento e vinte cruzados novos, de modo que o valor encontrado subtraído do valor recebido será o total devido. Quanto ao abono, basta subtrair o valor da prestação do mês de dezembro de cada ano pelo do abono correspondente. Na hipótese de inexistência dos espelhos correspondentes, o outro caminho é evoluir a renda recebida até aqueles meses, a partir da data de início do benefício (DIB) e da renda mensal inicial (RMI), mediante utilização dos mesmos índices de atualização aplicados pela Previdência Social. A Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até dezembro de cada ano (1988 e 1989), e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal (instituídos pelo CJF), para correção monetária das diferenças encontradas. \r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 961,19 (Vilma da Costa Peres); R$ 1.809,45 (Roberto Pinto de Mello); R$ 1.130,87 (WALMIR LOUREIRO); R$ 740,59 (MANOEL PINTO DA SILVEIRA); R$ 679,98 (REYNOR PEREIRA DE PAULA); R$ 1.326,87 (JOSUE DIAS DELGADO); R$ 2.133,45 (RODRIGO NUNES DE FREITAS); R$ 3.485,14 (JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA); R$ 462,15 (ALDINO FRANCISCO SALLES); R$ 1.431,80 e R$ 46,22 (DR. ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, intimem-se pessoalmente os credores para ciência. Após, expeçam-se aa Requisições. Por derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n13 - 93.0081914-3 MARIA JOSE DA SILVA CORREA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON). . Diante da certidão de fl. 250, à parte autora para que regularize sua situação cadastral junto a Recita Federal. Com a regularização, cumpra-se a decisão de fl. 248.\r\n\r\n14 - 94.0031887-1 NAZARETH DE FREITAS QUINTANILHA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Trata-se de execução de sentença, confirmada em sede recursal, que determinou, segundo o que dispunham os parágrafos 4o e 5o, do art. 40, da Constituição Federal, antiga redação, a modificação dos valores de pensão de viúva, para o correspondente à totalidade dos vencimentos do servidor em exercício no cargo em que faleceu o seu cônjuge. Além disso, o título judicial condenou a UNIÃO a pagar as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos, respeitado o prazo prescricional, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Os honorários advocatícios foram arbitrados em 5% sobre o valor da condenação. A fim de possibilitar a realização da conta, foram os autos ao contador judicial. \r\n\r\nCitada a União Federal na forma do artigo 730 do CPC, esta não opôs embargos. É o breve relatório, passo a decidir: \r\n\r\nPara encontrar os valores devidos, a contadoria judicial se utilizou das importâncias informadas pela União Federal/Ministério dos transportes, referentes aos valores devidos ao instituidor da pensão “como se vivo fosse”. \r\n\r\nOs valores efetivamente pagos foram informados pelo mesmo órgão. As diferenças foram encontradas deduzindo-se, dos valores devidos, aqueles efetivamente recebidos, corrigidas pelo que determina a Lei 6.899/81, a partir do inadimplemento de cada prestação, e acrescidas com juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Os honorários advocatícios foram encontrados na base de 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPortanto, acolho como corretos os cálculos realizados pela contadoria judicial e declaro devidos os valores a seguir: R$ 60.200,96 ( NAZARETH DE FREITAS QUINTANILHA) e R$ 3.010,05 ( DR. ADILSON MARTINS GOMES).\r\n\r\nNesse contexto, após o trânsito em julgado desta decisão, intime(m)-se pessoalmente o(s) credor(es) para ciência da presente, bem como para que seja fornecido o número da identidade e CPF, caso não tenha nos autos. Após, expeça(m) as requisição(ões). Por derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0032467-7 CLEUZA DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando que a autora renuncia o valor que excede a 60 salários mínimos, expeça-se a requisição em seu favor no limite legal, mediante prévia intimação da União Federal/AGU. Após, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n16 - 94.0033228-9 JUCIMAR MOTTA MERAT DA SILVEIIRA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Trata-se de execução de sentença, confirmada em sede recursal, que determinou, a partir de novembro de 1988, segundo o que dispunham os parágrafos 4o e 5o, do art. 40, da Constituição Federal, antiga redação, a modificação dos valores de pensão de viúva, para o correspondente à totalidade dos vencimentos do servidor em exercício no cargo em que faleceu o seu cônjuge. Além disso, o título judicial condenou a UNIÃO a pagar as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a partir de dezembro de 1990, respeitado o prazo prescricional, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Os honorários advocatícios foram arbitrados em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nA fim de possibilitar a realização da conta, foram os autos ao contador judicial. \r\n\r\nCitada a União Federal na forma do artigo 730 do CPC, esta não opôs embargos. É o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nPara encontrar os valores devidos, a contadoria judicial se utilizou das importâncias informadas pela União Federal/Ministério dos Transportes, referentes aos valores devidos ao instituidor da pensão “como se vivo fosse”, a partir de dezembro de 1990. Os valores efetivamente pagos foram informados pelo mesmo órgão. As diferenças foram encontradas deduzindo-se, dos valores devidos, aqueles efetivamente recebidos, corrigidas pelo que determina a Lei 6.899/81, a partir do inadimplemento de cada prestação, e acrescidas com juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Os honorários advocatícios foram encontrados na base de 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPortanto, acolho como corretos os cálculos realizados pela contadoria judicial e declaro devidos os valores a seguir: R$ 20.425,23 (JUCIMAR MOTTA MERAT DA SILVEIRA); R$ 20.425,23 (JUAREZ MOTTA MERAT); R$ 20.425,23 (VALERIA MOTTA MERAT); R$ 20.425,23 (LUCIA MOTTA MERAT DA SILVA) e R$ 4.085,05 (ADILSON MARTINS GOMES) - cálculos de fl. 164 rateados entre os habilitados de fl. 100. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se Precatório/RPV. Em seguida, em cumprimento a Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005, intimem-se pessoalmente as partes sobre o teor do precatório a ser encaminhado ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 95.0051603-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x EDIR ABRANTES FERREIRA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 95.0054690-6 MARILDA ESTEVES DUBOC E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o informado e requerido no tocante ao autor NEY MONTEIRO (fl. 441/442).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 209917"
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                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0112002-8 MARCUS VALERIO COSTA COHEN (Adv. PATRICIA DA SILVA PEREIRA COHEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 485,20.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n2 - 94.0030260-6 COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 128.919,25.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região. Em relação à expedição do precatório, deve ser observado o requerimento de fl. 121.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF/CNPJ, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n3 - 94.0032130-9 TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Fixo os honorários em R$ 9.900,00.\r\n\r\nPromova a parte autora o depósito dos honorários.\r\n\r\nApós, intime-se a União a apresentar os processos administrativos relativos às 7 (sete) NFLD, conforme solicitado pelo perito.\r\n\r\n4 - 97.0045917-9 DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. RUY CARDOSO VASQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Apresente a parte credora memória discriminada do cálculo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União.\r\n\r\n5 - 2000.51.02.005776-1 GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDigam as partes se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.002640-6 VIACAO FORTALEZA LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.003484-5 ALOISIO DA FONSECA CAMPOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013065-9 MARINE PRODUCTION SYSTEMS LTDA (Adv. TATIANA SIMOES DOS SANTOS, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Banco Itaú (agente arrecadador), com endereço na Av. do Estado, 5533, Mesanino, Moca, São Paulo/SP, para que informe a este Juízo se recebeu os valores constantes nos cheques emitidos por Marine Production Systems Ltda a seguir descritos: \r\n\r\n1)Cheque nº 603844, do Banco HSBC, no valor de R$ 475.129,36;\r\n\r\n2)Cheque nº 603896, do Banco HSBC, no valor de R$ 79.277,45;\r\n\r\n3)Cheque nº 603986, do Banco HSBC, no valor de R$ 282.657,73.\r\n\r\nDevendo, ainda, informar a agência bancária que recebeu, a data e o horário do recebimento, bem como, a destinação dada aos referidos valores.\r\n\r\nO Ofício deve ir acompanhado de cópia dos documentos de fls. 46/52 e 54/56.\r\n\r\nOportunamente serão apreciados os demais pedidos constantes na petição de fls. 185/188.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.003665-2 SUELY SGARAGLIA MARCELLOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro, conforme requerido às fls. 79/80.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 92.0113240-9 BALDUINA DO NASCIMENTO SOARES (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 95.0051545-8 GICELMA SOUZA DA CUNHA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Promova a parte autora a execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 94.0031690-9 MARIA REGINA MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDigam as partes se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n13 - 94.0032566-5 JOSE AUGUSTO SOARES PANTALEAO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . 1 - Tendo em vista que a UFF, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução em relação aos cálculos do autor João Batista Britto da Silva, conforme fl. 06 dos autos em apenso, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 24.323,13.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a manifestação de fl. 446, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação ao autor acima referido, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n14 - 97.0044205-5 ALOIZIO GONCALVES E OUTROS (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . A sentença de fls. 95/96 julgou procedente parcialmente o pedido de inclusão ao do índice de 28,86% nos vencimentos dos Autores, não tendo havido interposição de recurso voluntário pela AGU, conforme fl. 99.\r\n\r\nA sentença encontra-se fundada em jurisprudência do Plenário do STF, produzida no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança n. 22.307/DF.\r\n\r\nO parágrafo 3o., do artigo 475, do CPC, com as alterações introduzidas pela Lei n. 10.352/01, que passou a produzir efeitos a contar de 26.03.02 atingindo a todos os processos em curso por se tratar de norma de conteúdo processual, estabeleceu que não está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição a sentença que estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou do tribunal superior competente.\r\n\r\nÀ vista do exposto, não tendo sido oferecido recurso voluntário por qualquer das partes, deixo de proceder à remessa necessária do presente processo ao TRF da 2a. Região, declarando o trânsito em julgado da sentença de fls. .\r\n\r\nPreclusa esta decisão, requeira a parte credora a execução do julgado com a estrita observância do dispositivo do título exequendo.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n15 - 99.0200429-6 RAYMUNDO OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.002763-0 MARILIA REIS RIGO E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.003103-7 JOSE ABEL MONTEIRO DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.003098-0 ADEODATO BARBOSA DA CUNHA (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta. A União já apresentou contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.003240-3 MARIO JOSE PEREIRA BRAGA (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 (trinta) dias para que a União apresente as fichas financeiras do autor.\r\n\r\nApós, sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.003475-8 OLIVIA LOPES DA COSTA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (UFF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.001464-8 SAMUEL MARTINS COSTA (Adv. MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 96.0035245-3 MARCOS AURELIO FIRMINO PEREIRA E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ANTONIO EDVALDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga o autor Aguinaldo Luiz Martins Engrel Maciel o motivo pelo qual ortogou procuração para Paulo César Santos Grecco.\r\n\r\n23 - 97.0043623-3 EVANILDO BARRETO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSESSORIA TECNICA DAS COOPERATIVAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JANGLER INCORPORADORA S/A (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA). . Deixo de receber a apelação de fls. 311/326 porque a decisão recorrida é interlocutória e o recurso cabivel é o Agravo de Instrumento que, de acordo com a lei de regência, deve ser interposto no Tribunal.\r\n\r\nDesentranhe-se a peça de fls. 311/326, anexando-a à contracapa dos autos.\r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto no Tribunal.\r\n\r\n24 - 97.0043669-1 ALOIZIO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro por 15 (quinze) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n25 - 98.0202431-7 FERNANDO TEIXEIRA MARQUES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER, ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nOportunamente será apreciado o pedido de perícia na especialidade de engenharia.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.002075-4 NELLY TOSTES MARTINS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n27 - 2001.51.02.006851-9 CARLOS HENRIQUE CABRAL LOPES E OUTROS (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.002205-0 MAURICIO GOTLIB COSTA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANK MARTINI CLARO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n29 - 2004.51.52.004232-6 JAIR CONCEICAO ALVES E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.005120-3 JOSE CARLOS GONCALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF e Emgea) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.002869-9 PAULO ROBERTO MARCOLINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES, MARCELO LEONARDO GRYNBERG DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . 1 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 151/152, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Havendo pagamento, intime-se a CEF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a CEF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a CEF o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.003370-9 LAURA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo TRF da 2a. Região, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.17.000808-3 MARIA DE FATIMA CORREA DE MELO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 93.0082097-4 CICERO IVAN DO VALE E OUTRO (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos da conta vinculada da parte autora. Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n35 - 94.0030637-7 EMMERICH BERINGER JUNIOR (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. LUIS FERNANDO PRIOLLI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se o autor Emmerich Beringer Junior a pagar a importância de R$ 1.071,51 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá o Bacen requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n36 - 94.0030700-4 DALVA FRANCO CURY E OUTRO (Adv. MARCIO CARLOS CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TOR RES). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 31.278,13 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n37 - 95.0050748-0 JOSE MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n38 - 95.0050941-5 GEILSO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Na forma do disposto no CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\n39 - 95.0055655-3 SILVIO CESAR MOTA MESQUITA E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Reconsidero o despacho de fl. 491.\r\n\r\nDiga a CEF sobre a informação de fl. 492.\r\n\r\n40 - 95.0056444-0 CARMEM LUCIA RAMOS CARDOZO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO, FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n41 - 95.0056606-0 JOAO FERRAZ FILHO E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n42 - 96.0030203-0 LJC TRANSPORTES LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Tendo em vista que a União não concordou com o requerido pela executada à fl. 124, intime-se o leiloeiro indicado pela União à fl. 126.\r\n\r\n43 - 96.0032259-7 JOAO MANOEL AUGUSTO NETO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\n44 - 96.0033217-7 FRIBURGAUTO LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE) x FAZENDA NACIONAL/UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n45 - 97.0041485-0 ANTONIO JOSE FIGUEIREDO ENNE E OUTRO (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n46 - 97.0041575-9 DS LIMA & CIA/ LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que a União, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 2.404,16.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF/CNPJ, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n47 - 97.0042400-6 JORGE TINOCO AZEVEDO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n48 - 97.0044920-3 GILSON DE MORAES E SILVA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n49 - 97.0046671-0 FRANCISCA DE ASSIS BORGES DOS ANJOS (Adv. PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n50 - 97.0078054-6 FRANCISCO DE ASSIS POVOAS (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Diga a parte autora sobre os cálculos da CEF de fls. 305/321.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em relação depósito de fl. 301, em favor do requerente.\r\n\r\nNão havendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF, em relação ao depósito de fl. 301.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito\r\n\r\n51 - 98.0200215-1 SANDRA MARIA GONCALVES D'AVILA E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS, JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 394 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n52 - 98.0202017-6 MIGUEL GOMES DO NASCIMENTO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n53 - 98.0207230-3 RITA MARIA FERREIRA VIANA (Adv. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga a parte autor sobre o depósito de fl. 144.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n54 - 99.0201684-7 RICARDO MANOEL DOS REIS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 192/193, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n55 - 99.0202801-2 ANTONIO MONTEZ ROCHA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Na forma do disposto no CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\n56 - 99.0202982-5 ROSIMERI DUARTE PINTO (Adv. ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos da conta vinculada da parte autora. Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n57 - 99.0206934-7 LEILA MARIA DA SILVA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos da conta vinculada da parte autora. Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n58 - 2000.51.02.000254-1 BENEDITO CARLOS RODRIGUES (Adv. DIANA NATALINA LIMA, AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Na forma do disposto no CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\n59 - 2000.51.02.000372-7 ADILSON ALBUQUERQUE DE MENDONCA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS, ASSAD NASSIB ZARIFE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Indefiro o requerido à fl. 167, tendo em vista que os extratos podem ser obtidos diretamente pelo interessado.\r\n\r\nDetermino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista a planilha de fls. 177/188, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n60 - 2000.51.02.000668-6 LUIZ VANDERLEI PAULO DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Na forma do disposto no CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\n61 - 2000.51.02.001848-2 ALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS CAMETA (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 131/133, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n62 - 2000.51.02.002659-4 JOAO BATISTA ORNELAS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 95 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n63 - 2000.51.02.002825-6 PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS, ASSAD NASSIB ZARIFE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 164/165, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n64 - 2000.51.02.003413-0 LUCIO EVANGELISTA CORREIA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos da conta vinculada da parte autora. Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n65 - 2000.51.02.004257-5 ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos da conta vinculada. Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n66 - 2001.51.02.003893-0 AASOCIACAO FLUMINENSE DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - FLUCCON (Adv. JANE VANELLE DE CARVALHO, ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA). . Formulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n67 - 2002.51.02.000244-6 LILIAN MARA COSTA FELTEN (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n68 - 2002.51.02.003257-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\n69 - 2002.51.02.003916-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\n70 - 2002.51.02.006001-0 LUCIA MARQUES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Na forma do disposto no CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\n71 - 2003.51.02.000145-8 ANDERSON BENTO LACERDA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nQuebra 72 - 2003.51.02.003456-7 IDENILDA CAVALCANTI BACELLAR (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n73 - 2003.51.02.004538-3 AILMA DOS SANTOS SA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n74 - 2003.51.02.005301-0 MARTINHO D'ASCENCAO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n75 - 2004.51.02.004758-0 RUY DE ALMEIDA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 149.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n76 - 2005.51.02.000874-7 ANNELIESE HELGA RICKMANN (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n77 - 2005.51.02.005950-0 ACELIO ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, determinando a realização de perícia na especialidade de ortopedia.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que indique a este Juízo perito médico.\r\n\r\n78 - 2005.51.02.006122-1 AGAILSON AMANCIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n79 - 2005.51.02.006371-0 ROSENI PEREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n80 - 2005.51.02.007649-2 LEOLINO JOSE FROES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 45/57, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, voltem conclusos.\r\n\r\n81 - 2006.51.02.004215-2 JOHANNES BUSCHMANN (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL BURKLE WARD). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n82 - 99.0205940-6 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv. JANUARIO CAFFARO, SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n83 - 99.0208175-4 COOPASIT - COOPERATIVA DE TRABALHO DE APOIO AO SISTEMA DE TRANSPORTE DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrante).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n84 - 2001.51.02.005322-0 PAULO CUNHA PAIXAO HENRIQUES (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA AGENCIA SAO FRANCISCO (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diga o Impetrante se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n85 - 2006.51.02.004761-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x MARCIO DE ARAUJO. . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de suspensão do feito pela Fundação Habitacional do Exército - FHE.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n86 - 2000.51.02.000449-5 ANA MARIA CAPONE DIAS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a Decisão proferida pelo TRF da 2a. Região, arquivem-se com baixa na Distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n87 - 94.0033681-0 MARCIA VALERIA SOUZA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. ADYLLES RABELLO MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Apresente a autora Márcia Valéria Souza Albuquerque cópia da ação nº 1999.536.008428-3.\r\n\r\nApresente a autora Márcia Valéria Souza Albuquerque o endereço de Gilson Eufrásio dos Santos, co-devedor, para que o mesmo seja intimado para manifestar o interesse em ingressar no feito.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Ministério da Marinha para que forneça a este Juízo o endereço de Edimilson Gomes de Albuquerque.\r\n\r\n88 - 2000.51.02.002260-6 ROMUALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n89 - 2003.51.02.000530-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x LISIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, momentaneamente, o despacho de fl. 149, para de terminar que a ré Lisiane Pereira de Souza seja intimada, pessoalmente, do despacho de fl. 90, no endereço de fl. 87.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n90 - 95.0053170-4 MARIA THEREZA SAMPAIO MENEZES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n91 - 96.0034879-0 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou a sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n92 - 2001.51.02.006054-5 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR). . Fornecida as cópias necessárias, cite-se a CEF (art. 475-F do CPC).\r\n\r\n93 - 2001.51.02.006060-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA). . Fornecida as cópias necessárias, cite-se a CEF (art. 475-F do CPC).\r\n\r\n94 - 2002.51.02.001848-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC IV (Adv. ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado (art. 475-F do CPC).\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n95 - 2002.51.02.003493-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO DE ALCANTARA (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA, MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o requerido à fl. 136.\r\n\r\nA presente execução deve ser feita na forma do art. 475-F do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, requeira a parte autora a citação da CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n96 - 2005.51.02.006129-4 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . Diga a CEF sobre a petição da parte autora de fl. 142.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n97 - 2000.51.02.000160-3 ANA MARIA CAPONE DIAS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a Decisão proferida pelo TRF da 2a. Região, arquivem-se com baixa na Distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n98 - 2001.51.02.000095-0 DENIZE MATTOS REIS MARINELLI (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n99 - 2005.51.02.000956-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x EDILBERTO BERNARDO DA SILVA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA). . Recebo, em seu efeito meramente devolutivo, a apelação interposta pelo Embargado.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a CEF, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-\r\n\r\nse os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n100 - 2006.51.02.002179-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO). . Determino que a parte autora, ora embargada, diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista a planilha de fls. 09/10, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF. Não deve ser incluído nos cálculos a taxa progressiva, tendo em vista que a mesma não faz parte do pedido inicial.\r\n\r\n101 - 2007.51.02.000343-6 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x MARIA LYGIA JEANETTE HORTA DE MENDONCA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). . Aguarde-se a expedição da RPV, conforme requerido à fl. 455 dos autos principais.\r\n\r\nTotal Despacho : 101\r\n\r\nId: 209899"
                            ],
                            "209900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003165-1 LUCIA MARIA ANDRADE BRAGA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 37.237,49.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 209900"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "209647": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0207951-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x RAIMUNDO FERREIRA CRUZ (Adv. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA) x EDGAR DA SILVA FERREIRA (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x CLAUDIO MARCIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARCOS ANTONIO GONCALVES) x LUCIO FLORES LINS (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA). . Compareça a esta secretaria, em 5 (cinco) dias, o Dr. Edgar S. Ferreira, OAB/RJ 40.014, para assinar as alegações finais apresentadas, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 209647"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "210004": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0082804-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x VIDROTEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIA HELENA DE MARTINO (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO FERREIRA LEMOS (Adv. ADELINO DE SOUZA) x DALIA ALVES NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Rodrigo Adriano de Souza, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudi cados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n2 - 2004.51.02.002803-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x L M ICARAI COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que, de acordo com a certidão de fls. 115, não foram localizados bens penhoráveis da empresa executada, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr. 6.830/80. Decorrido o prazo de l (um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista à(o) Exequente.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n3 - 2007.51.02.001371-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x ICONE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA). . Considerando que, de acordo com a informação retro, os débitos encontram-se extintos, dê-se baixa e devolva-se ao MM. Juízo deprecante.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2002.51.02.002832-0 MAPLE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . ...Isto posto, DEIXO DE CONHECER dos embargos declaratórios de fls. 98/100, por incabíveis, não se verificando nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n5 - 93.0082660-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x BATIPATU BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSANE EUGENIA TAVARES DE ALMEIDA (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS) x ARMANDO M MARTINS DE ALMEIDA (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS). . I - Fls. 253 e 256. Intime-se o INSS para o fornecer guias de depósito atualizadas, referentes a esta e à execução de nº 93.0082663-8. Após, oficie-se à CEF para converter parte do depósito efetuado (fls. 167 e 172) em renda do exeqüente, até o limite da dívida atualizada. Instrua-se o ofício com cópia da(s) guia(s) de depósito.\r\n\r\nII - Determino a reserva do valor de R$ 10.814,02 (dez mil, oitocentos e quatorze reais e dois centavos) conforme requerido às fls. 211. Intime-se pessoalmente o síndico do Condomínio Edifício Itaparica para dizer se persiste o interesse na reserva de crédito requerido às fls. 211, cientificando-o que o levantamento do crédito é condicionada a requerimento do juízo estadual competente para a execução das cotas condominiais em atraso.\r\n\r\nIII - Fls. 178. Na hipótese de arrematação em hasta pública, dispõe o parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional que a sub-rogação do crédito tributário decorrente de impostos cujo fato gerador seja a propriedade do imóvel ocorre sobre o respectivo preço, que por eles responde. Todavia, não há informação nos autos do valor do IPTU devido, ou do interesse do Município em promover sua execução. Nestes termos, defiro parcialmente o pedido para determinar ao Município de Niterói que desvincule o crédito tributário relativo ao IPTU, anterior à arrematação, do imóvel situado à Rua General Pereira da Silva nº 137, apto. 901, Icaraí, Niterói. Intime-se pessoalmente o Exmo. Procurador-Geral do Município de Niterói ou agente com atribuições equivalentes, independentemente de publicação. \r\n\r\nIV - Fls. 215. A apreciação do requerimento de levantamento do saldo remanescente será apreciada no momento apropriado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 94.0032111-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO) x ASSOC. FILANTROPICA EDUCACIONAL STA. BERNADETTE (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x ALBERTO OCTAVIANO DO NASCIMENTO FEITOSA E OUTRO (Adv. ELIANE DOS ANJOS CHANTRE). . Em face do tempo decorrido desde a citação postal da 1ª e da 3ª executadas, bem como da não efetivação da citação postal do 2º executado (fls. 10 e verso), retornem os autos ao(à) exeqüente para que informe ao Juízo o endereço atualizado dos executados para fins de cumprimento das diligências requeridas.\r\n\r\n7 - 96.0030947-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARLY LOURENCO S. PINHO) x SMORGAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. JOSE SOUTO MAIA) x LIA GUIMARAES PEREIRA RUTA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO HENRY NACHAUNKES (Adv. JOSE SOUTO MAIA). . Em face do tempo decorrido, dê-se vista ao(à) exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n8 - 96.0030948-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARLY LOURENCO S. PINHO) x HALEIWA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x KLECITON JOSE BATISTA MOTA (Adv. REGINA CELIA DE OLIVEIRA FONSECA, GIANE APOLIANA ALBINO) x KLEBERTON BATISTA MOTA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Primeiramente, não houve qualquer irregularidade na publicação da decisão de fls. 131/139 a ensejar sua republicação, tendo em vista que o substabelecimento de fl. 85 reserva poderes à advogada Regina Célia de Oliveira. \r\n\r\nII - Todavia, assiste razão ao executado quanto ao erro material alegado, razão pela qual a referida decisão passa a ser integrada com o que se segue: \r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a exceção de pré-executividade de fls. 111/124, a fim de excluir a responsabilidade do executado KLECITON JOSÉ BATISTA MOTA pelos débitos ocorridos após 14 de junho de 1994, ...”\r\n\r\nIII - Suspendo, por ora, a expedição dos mandados de penhora a fim de que o exeqüente forneça o valor total atualizado do débito, bem como o valor do débito limitado ao período de 11/93 a 14/06/94, nos termos da presente decisão.\r\n\r\nIV - Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 96.0033064-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY) x LE MOUSTACHE BAR E RESTAURANTE DE NITEROI LTDA (Adv. MARCELO DE CARVALHO BERNARDES) x VERA LUCIA DA SILVA SILVEIRA (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES) x LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). . NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Jonas Rymer, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n10 - 96.0033090-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LIMITADA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x JOSE LUIZ MENEZES DUTRA (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE) x MAGALY GUIMARAES DUTRA (Adv. ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA). . Tendo em vista as informaçôes sobre o bem oferecido à penhora, conforme petição dos co-responsáveis (fls. 309/310), desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 221/222 para o devido cumprimento, observado que o advogado subscritor da petição de fls. 309/310, Aarão Flávio Guimarães Almeida, OAB/RJ 122580, se disponibilizou a acompanhar o Oficial de Justiça na diligência de reavaliação do bem imóvel objeto da penhora. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 309/310.\r\n\r\nRestando infrutífera a diligência acima determinada, voltem os autos conclusos para apreciar o requerimento do exeqüente a fl. 301.\r\n\r\n11 - 96.0074783-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY) x PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO). . Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à fl. 27/29.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\n12 - 96.0074784-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO) x JOAO SOARES BRANQUINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x AMARILDO GAZAL SUHETT (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o presente feito até notícia de julgamento do recurso referente à sentença proferida nos autos dos embargos do devedor, a estes distribuídos por dependência.\r\n\r\n13 - 97.0043205-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x LABORATORIO OSWALDO CRUZ LTDA (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER) x RICARDO BADY BUISSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO CRUZ DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à CEF, com urgência, para converter o(s) depósito(s) efetuado(s) (fls.15) em renda do(a) exeqüente até o limite do valor atua lizado da dívida informado a fl. 136 (R$ 6.195,97). Instrua-se o ofício com cópia da(s) guia(s) de depósito e da GPS.\r\n\r\nEfetuada a transferência, diga o(a) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito, ou requeira como entender de direito.\r\n\r\n14 - 98.0200947-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x SEBASTIAO LISARDO DE LIMA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo: 98.0200947-4\r\n\r\nTendo havido duplo leilão negativo, requereu o Exequente a substituição dos bens penhorados por penhora do faturamento da empresa.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA penhora do faturamento da empresa não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens na ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ, de cujo entendimento é exemplificativo o seguinte acórdão:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS. \r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei 6.830/80 e art. 655, I, CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado. \r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (par. 1o. do art. 11 da Lei 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da lei de execução fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das turmas de direito público do STJ: REsp 35.838/SP e REsp 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\"\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, EREsp n 48959/SP, Relator Ministro ADHEMAR MACIEL, in DJ de 20.04.1998, pág. 11) \r\n\r\nNo caso dos presentes autos, a ausência de licitantes interessados na aquisição dos bens penhorados demonstra em si a ineficácia da penhora realizada, impondo-se, assim, a substituição dos bens em garantia. Não havendo notícia, nos autos, de outros bens passíveis de penhora no patrimônio da executada, é admissível a penhora sobre faturamento, caracterizando-se os leilões negativos já como a situação excepcional autorizativa de tal procedimento. Neste sentido, por exemplo, o seguinte acórdão:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Apesar da penhora sobre o faturamento não constar do rol do art. 11 da Lei n 6.830/80, na prática tem sido aceita pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\n2. Haja vista o leilão negativo dos bens anteriormente penhorados, impõe-se a substituição da penhora, sendo razoável recair sobre 5% do faturamento mensal da empresa.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido. Agravo regimental prejudicado.\" (TRF da 3a. Região, 6a. Turma, AI n. 160380-SP, Relator Juiz Mairan Maia, decisão de 16/10/2002, DJU de 04/11/2002, p. 717, unânime).\r\n\r\nTodavia, em homenagem ao princípio da menor gravosidade contido no art. 620 do CPC, é lícito que ao executado seja oportunizado o oferecimento de bem capaz de garantir eficazmente a execução de forma menos gravosa para si.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO a substituição dos bens penhorados nestes autos pela penhora do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato será o depositário e administrador intimado de que deverá:\r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5o. (quinto) dia útil do mês subsequente à penhora;\r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; \r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6o. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência. \r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que não haverá reabertura do prazo para oposição de embargos.\r\n\r\nFica desde logo ao executado facultada a indicação ao oficial de justiça de outros bens passíveis de garantir a execução, desde que com valor compatível com o do débito exeqüendo, autorizado o oficial de justiça, neste caso, a proceder à penhora na mesma diligência destes bens em detrimento da penhora sobre faturamento.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n15 - 99.0200186-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA, GELY PIZELLI MOCCO) x SERV RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x JOSE HORTA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIAS RAAD (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo: 99.0200186-6\r\n\r\nEm face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme consta a fls. 126/127, prossiga-se.\r\n\r\nA penhora do faturamento da empresa não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens na ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ, de cujo entendimento é exemplificativo o seguinte acórdão: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS.\r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei 6.830/80 e art. 655, I, CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (par. 1o. do art. 11 da Lei 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da lei de execução fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das turmas de direito público do STJ: REsp 35.838/SP e REsp 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para “restabelecer” o acórdão proferido pelo TJSP.”\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, EREsp n 48959/SP, Relator Ministro ADHEMAR MACIEL, i n DJ de 20.04.1998, pág. 11)\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, a executada ofereceu bens à penhora que não foram aceitos, fundamentadamente, pela exeqüente, determinando este juízo a expedição de mandado de penhora e avaliação em decisão que restou irrecorrida.\r\n\r\nNo cumprimento ao referido mandado, não foram encontrados bens que bastassem para garantia da execução, o que em si já caracteriza a excepcionalidade acima mencionada e, portanto, a possibilidade e a conveniência de proceder-se à penhora do faturamento.\r\n\r\nIsso posto, DETERMINO, observado o endereço informado a fl.125, a realização da penhora do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato será o depositário e administrador intimado de que deverá: \r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5º. (quinto) dia útil do mês subseqüente \r\n\r\nà penhora; \r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; e \r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6º. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência. \r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que a abertura do prazo de trinta dias para oposição de embargos do devedor correrá da data do primeiro depósito, que deverá ser efetuado até o 5o. (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n16 - 99.0208414-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SUPER MERCADO STELLA MARIS IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x PASQUALE D ELIA. . I - Regularize o co-responsável Michelle D Elia sua representação processual, trazendo aos autos instrumento de mandato (original ou cópia autenticada).\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido, expeça-se mandado somente de citação do co-responsável Pasquale D Elia.\r\n\r\nCaso resulte negativa a diligência determinada no item II, cite-se o co-responsável acima referido por edital.\r\n\r\nIII - Cite-se por edital o co-responsável Giovanni Santoro.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, voltem conclusos haja vista a indicação de bem à penhora.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.005909-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x COM/ IND/ AGRO 3 PALMEIRAS LTDA (Adv. JOAO FAMILIAR FILHO, SEM ADVOGADO). . Em vista da petição de fls. 64, aguarde-se o julgamento da apelação interposta nos autos dos embargos à execução 2002.51.02.001537-4.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.006202-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x UNIPER IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE SCAZILLI DE SOUZA (Adv. ITALO JOSE MANNARINO). . ...Por esta razão, INDEFIRO os pedidos contidos nas petições de fls. 291/292 e 294/310.\r\n\r\nI - Expeça-se mandado de intimação para que o depositário do bem penhorado apresente ao Oficial de Justiça o bem que ficou sob sua guarda (fls. 186 e 289). Não sendo apresentado o referido bem, o Oficial de Justiça cientificará o depositário de que, em 5 (cinco) dias, deverá depositar o equivalente em dinheiro, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado depositário infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5º., LXVII, da CF.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em face dos executados Gilberto Bispo Ribeiro, Emmanuel Francisco Mendes de Castro, Wagner Soares Teixeira, Ronaldo da Silva Bezerra e José Antônio Alves dos Santos; e apenas de penhora e avaliação em face do executado João Gomes da Silva, nos endereços indicados pelo exeqüente à fl. 321. Quanto ao executado René Grativol, indefiro o requerimento, uma vez que o endereço indicado constou do mandado de fls. 239, cuja diligência resultou negativa (fl. 240).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2001.51.02.000912-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO) x CONFEITARIA E LANCHONETE ESQUINA DO PAO LTDA (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x MAURO CESAR VALENTE DE FREITAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que o mandado de prisão foi devidamente cumprido, conforme fls. 125, e o alvará de soltura foi encaminhado à Delegacia de Polícia Federal de Niterói (fls. 128), não há que se determinar o recolhimento de mandado de prisão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n20 - 2002.51.02.002767-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv. Luiz Fernando P. de A. Junior) x ESPOLIO DE ALCIDES HENRIQUE GALHARDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo: 2002.51.02.002767-4\r\n\r\nA exeqüente requer seja determinada a indisponibilidade dos direitos do(a) executado(a) ARIDIO SERGIO MARTINS, adquirente fiduciário(a), sobre o automóvel marca GM, Omega CD, placa KOD 7049.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSegundo o Código Civil, é fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor (art. 1.361). No caso de veículos, a propriedade fiduciária constitui-se com o registro do contrato na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro, após o que o devedor passa a ser possuidor direto da coisa. A propriedade superveniente adquirida pelo devedor, entretanto, torna eficaz desde o arquivamento da transferência da propriedade fiduciária (parágrafos 1o. a 3o. do mesmo artigo).\r\n\r\nDoutrina e jurisprudência entendem que tais direitos são passíveis de penhora, resguardando-se o próprio bem alienado fiduciariamente, que não integra o patrimônio do devedor. Conquanto se possa alegar tratar-se de mera expectativa de direito, aqui se trataria de direito sob condição, que Araken de Assis entende penhorável com base no art. 676 do CPC (ASSIS, Araken de. Manual do processo de execução. 5a. ed. revista e atualizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, p. 518), aplicável subsidiariamente ao processamento das execuções fiscais por força do art. 1o. da Lei n. 6.830/80, com base na previsão genérica do art. 11, VIII, da mesma Lei.\r\n\r\nNo mesmo sentido deste entendimento, dentre outras, as decisões expressas em STJ, 5a. Turma, REsp n. 260880-RS, Relator Ministro Felix Fischer, un^anime, decisão de 13/12/2000, DJ de 12/02/2001; TRF da 4a. Região, AC 2001.04.01.078652-5/PR, Relator Vilson Darós, unânime, decisão de 27/11/2001; e TRF da 4a. Região, AI 2002.04.01.033807-7/PR, Relator Luiz Carlos de Castro Lugon, unânime, decisão de 18/06/2003.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, não foi localizado o executado nem o veículo supracitado, razão pela qual a exequente não requereu a penhora dos direitos, mas sim, a sua indisponibilidade.\r\n\r\nTendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado(s), o(s) executado(s) deixou(ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, e que não foram localizados bens penhoráveis, DEFIRO o pedido da exequente para que seja averbada no prontuário do(s) veículo(s) a indisponibilidade dos direitos do executado, adquirente fiduciário, sobre o(s) veículo(s) de fls. 44.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que proceda à averbação no registro do(s) veículo(s) da indisponibilidade deferida, devendo-se no mesmo ofício solicitar que o DETRAN cientifique o Juízo quanto ao cumprimento da decisão.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.004706-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x CENTRO EDUCACIONAL NSD GRA S/C LTDA WALDILEA ALVES (Adv. PAULO DERCY DIAS RIBEIRO) x CHARLTON DE OLIVEIRA E OUTROS. . I - A empresa executada ao indicar, como endereço de sua sede (fls. 55), local onde não foi localizada por Oficial de Justiça (certidão de fls. 49) agiu com má-fé contrariando o preceito contido no art. 14, II, do CPC.\r\n\r\nAssim, condeno a empresa executada a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, com base no art. 18 c/c art. 17, II, do CPC.\r\n\r\nII - Expeça(m)-se mandado(s) de citação dos co-responsáveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.001632-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CENTRO EDUC NSD GRA S/C LTDA SUC WALDILEA ALVES PEREIRA (Adv. PAULO DERCY DIAS RIBEIRO) x CHARTON DE OLIVEIRA E OUTROS. . Considerando que já há penhora de bem imóvel da empresa executada (fls. 16), não estando presente nenhuma das hipóteses de segunda penhora previstas no art. 667 do CPC, indefiro o requerimento de fls. 67.\r\n\r\nDiga o exequente sobre prosseguimento do feito.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.002358-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CONSERVADORA JASMIM LTDA ME (Adv. RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO) x HAIRTON BERNADO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Às fls. 75/77 informou a executada ter contra si ação de despejo, requerendo a remoção de bens a depósito público. Dada vista ao exeqüente, este requereu (fls. 93) o cumprimento da decisão de fls. 72, aduzindo que tendo havido a substituição da penhora por faturamento não se justificaria o pedido da executada. \r\n\r\nII - De fato, a decisão em comento ressalva a indicação pela empresa executada de bens penhoráveis, antes de se operar ao gravame sobre o próprio faturamento, nos termos da anterior decisão de fls. 46/48 (“autorizado o oficial de justiça, neste caso, a proceder à penhora na mesma diligência destes bens em detrimento da penhora sobre faturamento.”). Outrossim, além de ter sido certificado pelo Sr. Oficial de Justiça (fls. 65) a paralização das atividades da empresa, na mesma data da assunção do encargo pelos depositários, os documentos de fls. 103/106 são indícios de que a empresa não está em funcionamento, dado o despejo do imóvel em que suas atividades eram desenvolvidas. A penhora sobre o faturamento, nestes termos, não chegou a se aperfeiçoar e, atualmente, torna-se impossibilitada, ressalvada a hipótese de retorno das atividades empresariais em novo endereço. Os bens objeto da primeira penhora não atraíram licitantes em leilão, sendo imprescindível sua substituição.\r\n\r\nIII - Assim sendo, e considerando que sobre as mencionadas decisões não pairam recursos, determino a substituição da penhora, que deverá recair sobre os bens constantes da relação de fls. 105/106, ou quaisquer outros da propriedade da empresa executada que se encontrem no Depósito Público Estadual, devendo ser nomeado depositário o Sr. Diretor de Departamento do Depósito Público Estadual Andrey Monteiro Rodrigues (fls. 104), ou outro que se encontre investido nesta função. \r\n\r\nIV - Expeça-se o competente mandado. Após, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.007092-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x GRANDE RIO VEICULOS S/A (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x TEREZA CRISTINA FONSECA MARQUES (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x ANTONIO MARCIO MARQUES E OUTROS. . Às fls. 160/164, o exeqüente, instado a se manifestar nos autos, nos termos do item II de despacho de fl. 157, informa que não houve adesão da empresa executada ao Parcelamento Especial - PAES, manifesta sua recusa em aceitar o bem oferecido à penhora, e, por fim, requer a indisponibilidade de contas bancárias dos executados.\r\n\r\nAssim, face à recusa do exequente em aceitar o(s) bem(ns) oferecido(s), expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens da empresa executada quantos bastem à garantia da execução, observado o endereço indicado na procuração de fl. 150, ou seja, Rodovia Amaral Peixoto, 3238/sobr. 202, Niterói/RJ.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de penhora “on line” (fl. 164).\r\n\r\n25 - 2004.51.02.004946-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Em face da informação de fls. 376, esclareço de ofício o teor do despacho de fls. 371 no que se refere ao número do título do qual foi determinado o levantamento da penhora, em razão de erro material. \r\n\r\nDesta forma, levante-se a penhora do título nr. FIES HCFT-E 0431.\r\n\r\nApós, prossiga-se nos embargos.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.000266-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x COSB CONTABILIDADE SILVEIRA E BRITO SC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NILTON DA SILVA BRITO JUNIOR E OUTRO (Adv. NILTON DA SILVA BRITO) x SUELENA DA SILVEIRA BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que, de acordo com o exeqüente, o débito não se encontra parcelado, prossiga-se.\r\n\r\nII - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da empresa executada.\r\n\r\nNão sendo encontrada a pessoa jurídica, ou bens suficientes para garantir a presente execução, proceda-se à penhora e avaliação de bens dos co-responsáveis citados.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.000651-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SETCRAM ELETRICIDADE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LULO E OUTROS (Adv. MAURO ROGE SERRANO, CESAR SERRANO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em nome da empresa executada, observado o endereço informação pelo exeqüente a fls. 101 (Rua Maestro Eliezer de Carvalho, nº 12, Mutondo, São Gonçalo-RJ).\r\n\r\n28 - 2005.51.02.003257-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x DATAMICRO MICROFILMAGEM LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . I - Tendo em vista que, de acordo com o exeqüente, a empresa executada foi excluída do PAES, prossiga-se. \r\n\r\nII - Regularize a empresa sua representação processual trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação dirigido à pessoa jurídica indicada na inicial, bem como para o(s) co-responsável(is).\r\n\r\nNão sendo encontrada a pessoa jurídica, ou bens suficientes para garantir a presente execução, proceda-se à penhora e avaliação de bens do(s) co-responsável(is) citado(s).\r\n\r\nIV- Cumprido o item II, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.003549-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COM/ IND/ DE PA x LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (Adv. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI) x VALDENIR FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Pelo exposto e considerando a manifestação da exeqüente de fls. 97, DEFIRO o pedido de exclusão do executado Luiz José Finamore Simoni do pólo passivo da presente execução fiscal. \r\n\r\n1 - À SEDIS-NI para excluir o nome do referido executado do pólo passivo. \r\n\r\n2 - Com a vinda do executado Luciano Beite aos autos, suprida está citação, como preceituado no art. 214 do CPC.\r\n\r\n3 - Oficie-se aos juízos em que tramitam os processos referidos na informação de fls. 231/233, a fim de que informem a este juízo acerca de eventual decretação da falência da empresa executada San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda, e conseqüente nomeação de síndico da Massa Falida, devendo, em caso positivo, proceder à reserva de numerário, no valor de R$ 2.011.849,72 (dois milhões onze mil oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos), conforme fls. 99.\r\n\r\n4 - Intime-se o exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre as petições de fls. 159/161, 165/170, 220/221. \r\n\r\n5 - Após, com a resposta ao ofício a que se refere o item 3, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.005195-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x RIO ITA LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x EDUARDO PEREIRA GONCALVES E OUTRO. . Dê-se vista ao(à) executada por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao exeqüente para que se manifeste sobre a alegação de parcelamento.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.005196-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x RIO ITA LTDA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x EDUARDO PEREIRA GONCALVES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . Dê-se vista ao(à) executada por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao exeqüente para que se manifeste sobre a alegação de parcelamento.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.005197-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x RIO ITA LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x EDUARDO PEREIRA GONCALVES E OUTRO. . Dê-se vista ao(à) executada por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao exeqüente para que se manifeste sobre a alegação de parcelamento.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.005234-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x RIO ITA LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x EDUARDO PEREIRA GONCALVES E OUTRO. . I - Dê-se vista ao(à) empresa executada como requerido.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à(ao) Exequente sobre a alegação de adesão ao Parcelamento Excepcional (MP nº 303, de 29 de Junho de 2006).\r\n\r\n34 - 2005.51.02.005243-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x RIO ITA LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x EDUARDO PEREIRA GONCALVES E OUTRO. . I - Dê-se vista ao(à) empresa executada como requerido.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à(ao) Exequente sobre a alegação de adesão ao Parcelamento Excepcional (MP nº 303, de 29 de Junho de 2006).\r\n\r\n35 - 2005.51.02.005306-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x RIO ITA LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x EDUARDO PEREIRA GONCALVES E OUTRO. . Dê-se vista ao(à) executada por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao exeqüente para que se manifeste sobre a alegação de parcelamento.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.005980-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Retornem os autos ao(à) exeqüente para que se manifeste sobre a notícia contida na petição de fls. 20/21 de que a presente execução encontra-se com sua exigibilidade suspensa por força de decisão proferida no processo nº 20055102004493-4 em trâmite na 4ª VF de Niterói.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei os requerimentos de fls. 20/21 e 70.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2005.51.02.004322-0 JORGE SCALZILLI DE SOUZA (Adv. ITALO JOSE MANNARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 210004"
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                                "HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.005467-1 VITORIA CHIMELLI E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2007 FOLHA 208-210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 17.834,56, em favor de VITORIA CHIMELLI e R$ 17.834,56 em favor de MANNOUN CHIMELLI, conforme cálculo às fls. 63/69, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nÀ SEDNI, para retificar o nome do 2º Autor, conforme documentos de fl. 45.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.005918-5 LENY DE OLIVEIRA GAMA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2007 FOLHA 23-28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 3.944,24 devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 50/61, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.001948-8 JOSE MARQUES (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2007 FOLHA 284-289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 3.930,11, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 84/94, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.000304-4 DULCE PENHA PEREIRA AZEREDO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2007 FOLHA 17-22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 22.800,00, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 74/85 e renúncia à fl. 88, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.000808-0 AROLDO MARQUES BARBOSA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA 411-415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a considerar, como tempo de contribuição, o tempo de serviço prestado pela parte autora, na SOLRAC MODAS LTDA e na BRISMAQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, emitindo a respectiva certidão, considerando os seguintes períodos: 01º de novembro de 1982 a 30 de novembro de 1987 e 05 de janeiro de 1988 a 04 de dezembro de 1991, respectivamente.\r\n\r\nA partir da consideração do tempo de contribuição indicado, deverá o INSS efetuar a revisão da RMI do benefício do autor, e proceder ao cálculo administrativo das parcelas em atraso, observando-se a prescrição qüinqüenal e incidindo juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, para posterior expedição de RPV, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação, devendo a parte ré, em caso de revisão da RMI do autor, calcular inclusive, o valor dos atrasados para ser requisitado na forma do art. 17 da 10.259/2001, juntando aos autos a planilha.\r\n\r\nCom a indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, se necessário, serem os autos remetidos ao Contador Judicial.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001269-0 ALVARISTO NAGEM DAIR (Adv. BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GONZAGA CARDOSO TINOCO, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000914/2007 FOLHA 319-324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 3.629,11, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 137/150, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.001850-3 EDNA BRITO GARCIA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA 367-3693 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269,inciso I do Código de Processo Civil, cujos efeitos da tutela ora antecipo, e determino que a Ré conceda à Autora o benefício de aposentadoria por idade, com DIB a contar da data do requerimento administrativo, ou seja, em 22/09/2003 (fl. 19), devendo promover o cálculo da RMI, bem como das parcelas em atraso, no âmbito administrativo, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais, com incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, para posterior expedição de RPV, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, ressalvada a hipótese de recurso inominado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação, devendo a parte Ré, calcular o valor da RMI do benefício da parte Autora e, inclusive, o valor dos atrasados, juntando aos autos a planilha com indicação do valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da mencionada lei.\r\n\r\nCom a indicação do valor, intime-se a parte Autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte Autora, expeça-se RPV, devendo, antes, se necessário, serem os autos remetidos ao Contador Judicial.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.002038-8 MANOEL MARIA DE JESUS (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000922/2007 FOLHA 302-307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 14.121,82, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 55/66, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.002583-0 PEDRO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2007 FOLHA 160-162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 7.892,05 (sete mil, oitocentos e noventa e dois reais e cinco centavos), conforme cálculo às fls. 42/49, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.002667-6 CECILIA BICHARA DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2007 FOLHA 431-436 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 3.155,00, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 34/41, incidindo sobre o valor correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, após a conta de atualização de débito, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias, ao Contador para apurar o montante do débito na forma da sentença.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002771-1 WALDINEA MENEZES DE AGUIAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2007 FOLHA 200-205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 90,05, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 39/49, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.002784-0 FRANCISCO DOS ANJOS CORREA JUNIOR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2007 FOLHA 119-121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 1.345,83, conforme cálculo às fls. 29/36, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.002844-2 GUILHERME FERREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2007 FOLHA 413-418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 7.512,84, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 141/151, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002936-7 SALVATORE SARPA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2007 FOLHA 395-400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 10.523,18, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 106/116, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.003096-5 CELIO DIRENNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000923/2007 FOLHA 278-283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 8.649,24, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 27/42, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.003118-0 NILSA CARDOSO DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2007 FOLHA 290-295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 11.292,75, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 31/41, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.003250-0 ENRIQUE PALMER ESTEVE (Adv. JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2007 FOLHA 447-453 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 20.211,45, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 27/36, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente. \r\n\r\nJULGO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao pedido de aplicação da Súmula nº 260 do extinto TFR (art. 267, inciso I, do CPC).\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.003293-7 JOSE ADAO GABRICH (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000917/2007 FOLHA 347-352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 270,48, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 30/40, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.003423-5 VERA THEREZINHA DE OLIVEIRA HELAYEL (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2007 FOLHA 244-249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 5.475,94, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 28/34, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, após a conta de atualização de débito, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias, ao Contador para apurar o montante do débito na forma da sentença.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.003498-3 WALTER PAULINO SONEGHETTI (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000905/2007 FOLHA 407-412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 10.846,03, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 31/41, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.003649-9 FRANCISCO FERREIRA SAMPAIO (Adv. ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000899/2007 FOLHA 359-364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 4.585,44, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 23/28, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, após a conta de atualização de débito, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias, ao Contador para apurar o montante do débito na forma da sentença.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.003687-6 ODALEA AMORIM CARREIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000916/2007 FOLHA 336-341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 2.444,08, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 24/34, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.003696-7 ALOYSIO GONCALVES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2007 FOLHA 373-378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 1.285,57, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 27/37, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.003735-2 FRANCISCO FERREIRA DE ASSIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000927/2007 FOLHA 313-318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 14.162,09, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 25/34, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.003904-0 ALDAIR DA SILVA MELLO (Adv. RALF RANGEL RIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000926/2007 FOLHA 296-301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 501,04, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 26/37, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.003923-3 JUDITH DOMINGUES MARES GONZALEZ (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000947/2007 FOLHA 11-16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 561,89, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 34/45, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nÀ SEDNI, para retificar o nome da parte autora, conforme documento de fl. 09.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.003972-5 MOACYR DE ARAUJO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA 401-406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 4.774,28, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 28/39, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.004041-7 AURILIO SOARES (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA 223-225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 5.586,11, conforme cálculo às fls. 20/25, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.004055-7 DIONITA GOMES PERALVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000915/2007 FOLHA 325-330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 685,98, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 24/34, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que res tarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.004085-5 YARA MESQUITA GUIMARAES (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2007 FOLHA 353-358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 5.109,17, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 26/36, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.004086-7 ALCIDES GUIMARAES (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2007 FOLHA 389-394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 16.313,89, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 24/33, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.000349-8 WILLY MARTIN GOOSSENS (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2007 FOLHA 03-07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 9.816,49, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 33/43, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.000940-3 WILSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2007 FOLHA 197-199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 10.358,77, conforme cálculo às fls. 19/23, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 209782"
                            ]
                        }
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                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.52.001301-9 IZAIAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Os cálculos do Contador estão em consonância com os critérios estipulados na decisão de fl. 98, razão pela qual os reputo corretos.\r\n\r\nIntime-se à CEF a depositar o valor remanescente na conta do FGTS do autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.52.001684-4 ELAINE MARIA AFFONSO PAIXAO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.003340-4 ROSANE DE SIQUEIRA CARVALHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.003450-0 PAULO CEZAR PEREIRA GOMES (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2002.51.52.001486-3 AILTON VIEIRA DE SOUZA (Adv. WILSON AZEVEDO RIO BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores referentes à RPV complementar foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.004550-5 JOSE DA COSTA SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores referentes à multa foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2004.51.52.005357-9 CARMEM SOARES BONIFACIO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 25.056,96. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.002731-0 ADHEMAR PINHEIRO (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIOI do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da RMI. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.003542-2 FRANCISCO TELES SAMPAIO (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os referentes aos honorários contratados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da RMI. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.52.005872-0 EUTOLMA HOSANA SOARES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2003.51.52.006806-2 CARLOS WALNEY SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os referentes aos honorários de sucumbência foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2004.51.52.000884-7 ROGERIO PEREIRA MENDES (Adv. ALAN COSTA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.003284-6 CLARIMESSO MACHADO ARCURI (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003490-9 CLOTILDE SEIXAS CASAES (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.52.000765-6 IVANILCE ROSANGELA SOARES ROSEMBERG (Adv. CYNTHIA COELHO DA CRUZ NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). . Ante a inércia da parte autora, rearquivem-se com baixa,\r\n\r\n16 - 2004.51.52.003125-0 MARIA EVANIA FERRAZ DA SILVA (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 29.745,88. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 210001"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "209670": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL N.º 01/2007\r\n\r\nO DOUTOR CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DE NOVA FRIBURGO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, em obediência ao art. 13, inciso III, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e às instruções contidas no Provimento nº 01, de 31 de janeiro de 2001, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, foi designada para a semana de 18 a 22 de junho de 2007, a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços cartorários deste Juizado Especial Federal, durante a qual não haverá expediente destinado ao público, nem serão realizadas audiências, ficando suspensos os prazos. Serão conhecidos apenas os requerimentos a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção e nos casos de reclamações. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é expedido o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no expediente desta Seção Judiciária e afixado no Quadro de Editais do Juízo, na Av. Engenheiro Hans Geiser, nº 26 - Centro Nova Friburgo/RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Cristiane Manffrenatti Nunes, Analista Judiciário, o digitei. E eu, Antonio Cláudio Ribeiro de Sousa, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass) CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - Juiz Federal do Juizado Especial de Nova Friburgo.\r\n\r\nId: 209670"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "209807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Carlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 16/5/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.002164-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANO SERRA CABRAL (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nNego seguimento ao recurso, visto que não houve apreciação do mérito (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Ademais, a parte autora pode ajuizar a ação novamente, desta vez, sem os vícios que conduziram à extinção deste processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS LIMA SANTOS DE MATOS REP/ SUELY DE LIMA SANTOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nO Instituto Nacional do Seguro Social não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer e não informou os valores devidos à parte autora, no prazo estabelecido na sentença (fls. 163/165) - em quinze dias, a contar do trânsito em julgado -, apesar de ter sido intimado a fazê-lo, conforme certidão de fls. 177.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se, novamente, o Instituto Nacional do Seguro Social para que, no prazo de quinze dias, cumpra a obrigação de fazer e informe os valores atrasados, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001, e da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001708-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDO ALVES DA SILVA (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nNomeio o advogado Wilson Lopes de Carvalho, inscrito na OAB/RJ sob o nº 57.331, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001800-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA LACERDA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nNomeio o advogado Carlos Ribeiro Junior, inscrito na OAB/RJ sob o nº 123.951, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 63.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.002085-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO DE ALMEIDA FREITAS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 51, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora (fls. 43/45), pela sua intempestividade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.002347-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCELINA NAZARIO FARIAS (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nNomeio o advogado Carlos Roberto de Araújo, inscrito na OAB/RJ sob o nº 1521-A, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000256-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY BARBOSA TEIXEIRA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x IONE DA CRUZ MAGALHAES E OUTRO.\r\n\r\nIntime-se, novamente, a autora, para que arrole testemunhas, no prazo de dez dias, e informe se as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação, de modo a comprovar a dependência econômica da autora ao falecido Adilson José Teixeira.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000347-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA SILVA ISIDRO (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORCELINA ROSA DE JESUS.\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 29, noticiando o resultado negativo do mandado expedido para citação da ré Jorcelina Rosa de Jesus, em razão de mudança de endereço, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, informe o endereço correto, para citação da referida ré.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000423-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMON MEDEIROS LIMA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da proposta de conciliação, às fls. 35/36, dê-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000913-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERNANDES KNOPPICK (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 42, como emenda à inicial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de aposentadoria por invalidez - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do Juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000922-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO SOUZA DE ABREU (Adv. CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 24, como emenda à inicial.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, não se pode antecipar a tutela jurisdicional, para concessão de benefício assistencial, em havendo presunção, decorrente de perícia realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, conclusiva da inexistência de incapacidade para os atos da vida independente e para o trabalho:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.\r\n\r\n1. A antecipação de tutela somente poderá ser concedida quando, existindo prova inequívoca, se convença o Juiz da verossimilhança da alegação e ocorrer fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ficar caracterizado abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\n2. Consoante reconhece a douta decisão agravada, foi realizada perícia médica pelo órgão previdenciário, que concluiu pela inexistência de incapacidade laboral da agravada, de modo que não se pode falar na presença de verossimilhança da alegação.\r\n\r\n3. Não configurados os pressupostos legais que autorizam a antecipação de tutela, merece censura a r. decisão que deferiu o pedido.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento 200401000242371/MG; Primeira Turma; Relator: Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 14/03/2005, pág. 28.) (Destacamos.)\r\n\r\nRessalte-se que o juiz não tem conhecimento técnico de Medicina, para avaliar a gravidade da deficiência alegada pela parte, a justificar a concessão do benefício assistencial.\r\n\r\nNão se justifica, assim, a concessão da medida cautelar, por não se verificar a presença da plausibilidade do direito invocado.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da deficiência da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, que a incapacita para a vida independente e para o trabalho (artigo 20, caput, e § 2º, da Lei nº 8.742/93), a fim de que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Joel Carlos Barros Silveira, CRM 52.22258-9, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além do seguinte:\r\n\r\n- A parte autora é portadora de deficiência que a incapacita para a vida independente e para o trabalho ?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maior de 2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000929-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MARIA DA FONSECA SILVA (Adv. SONIA MARIA NUNES, CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 28, como emenda à inicial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do Juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000950-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 21), por mais dez dias, para cumprimento do despacho de fls. 19, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se que é necessário que o próprio autor declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como o proprietário do imóvel, em nome de quem está a conta de luz.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.000967-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO FERNANDES SILVA (Adv. MANOEL DAS CHAGAS RIBEIRO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 15, como emenda à inicial.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000971-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARCOS DA SILVA (Adv. VALENTIN ELICEU AIOLFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 22), por mais trinta dias, para cumprimento do despacho de fls. 20, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.000976-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DA SILVA SOUZA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nFls. 22 - Verifica-se que a parte autora se equivocou ao trazer aos autos, em cumprimento ao despacho de fls. 19/20, cópia da Carteira de Trabalho, com a relação das remunerações e alterações de salário, relativamente às empresas em que trabalhou.\r\n\r\nDeterminou-se que o autor apresentasse a relação dos saláriosdecontribuição que serviram de base para o cálculo do saláriodebenefício da aposentadoria recebida.\r\n\r\nAssim, defiro o pedido de dilação de prazo (fls. 22), por mais dez dias, para cumprimento integral do despacho de fls. 19/20, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.000993-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GILBETO ISLABAO CARDOSO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 15), por mais dez dias, para cumprimento do despacho de fls. 13, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.001078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELMO ALVES DE FARIAS (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 36, como emenda à inicial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.001112-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA DA PAZ SERPA PROENCA (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 28, como emenda à inicial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que a morte do segurado ocorreu em 1995 (fls. 13), e a autora somente ajuizou a ação em 2007.Ademais, o julgamento da causa impõe dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.001121-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS AUGUSTO DE JESUS FERREIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 33.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 5242476-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.001254-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CABRAL (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em vista da relação jurídica de direito material, em que há pedido de revisão de benefício de pensão por morte, em havendo outra beneficiária da referida pensão, concorrente da mesma classe (cônjuge), impõe-se a presença dela no pólo ativo da ação, na qualidade de litisconsorte necessária, por seu evidente interesse na causa.\r\n\r\nVerifica-se, também, que a autora não trouxe aos autos a carta de concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, de modo a demonstrar a forma de cálculo de tal benefício, considerando-se que, em regra, a pensão por morte se calcula com base no benefício do segurado falecido.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, inclua no pólo ativo da ação a beneficiária da pensão por morte, Nilza Lisboa de Souza, bem como traga aos autos a carta de concessão do benefício, ou informe como ele foi calculado.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.001261-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MARIA DOS SANTOS (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, a relação de todos os dependentes do segurado falecido, bem como informar, se for o caso, se alguém recebe benefício decorrente do falecimento de Eduardo dos Santos de Oliveira, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm contestação, a parte ré deve indicar as provas que pretende produzir; se pretender a produção de prova testemunhal, deve trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFicam, desde já, as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, marcada para 7 de agosto de 2007, às 16 horas, devendo a parte autora apresentar rol de testemunhas, e trazê-las à audiência, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, deve requerê-la, em até 5 (cinco) dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n23 - 2007.51.70.001281-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DUARTE MACHADO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Sebastião Herculano de Mattos Netto, CRM 5230273-3, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.001291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO EMIDIO FERREIRA (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize a representação processual, visto que, em se tratando de pessoa analfabeta, não se admite a aposição de sua impressão digital, no local de assinatura da procuração, nem se admite assinatura a rogo, devendo a procuração ser outorgada por instrumento público, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE - AGRAVO RETIDO - CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO: ADMISSÍVEIS COMO MEIO DE PROVA - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO COM APOSIÇÃO DE IMPRESSÃO DIGITAL NO LOCAL DESTINADO À ASSINATURA - OUTORGANTE ANALFABETO - IRREGULARIDADE.\r\n\r\n1 - A ausência de autenticação dos documentos que acompanham a petição inicial não constitui óbice ao desenvolvimento regular do processo. A inexistência de justa impugnação quanto ao seu conteúdo, torna o documento hábil como meio de prova.\r\n\r\n2 - O mandato judicial particular outorgado por pessoa analfabeta não constitui meio idôneo a produzir os efeitos legais a que se destina. O lançamento de impressão digital no local destinado à assinatura do instrumento de procuração constitui irregularidade, que deve ser sanada pela parte. A falta desta providência acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Agravo retido parcialmente provido. Apelação não provida.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; Apelação Cível 832638/SP; Quinta Turma; Relator: Juiz Fabio Prieto; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/04/2003, pág. 338.) (Destacamos.)\r\n\r\nAinda, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Queimados, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2006.51.70.001536-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALACE JOAQUIM DA SILVA OLIVEIRA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando-se que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, e à vista do decurso do prazo de quarenta e oito horas, previsto no artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001, sem que a parte, ora recorrente, tenha efetivado o preparo do recurso, declaro a deserção do recurso interposto (fls. 42/44).\r\n\r\nAssim, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.70.001940-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DOS SANTOS FARIA JUNIOR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2007 FOLHA 786/788 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2006.51.70.002095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TIBIRICA DA SILVA ALVES (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando-se que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, e à vista do decurso do prazo de quarenta e oito horas, previsto no artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001, sem que a parte, ora recorrente, tenha efetivado o preparo do recurso, declaro a deserção do recurso interposto (fls. 40/46).\r\n\r\nAssim, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.70.002337-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NOGUEIRA DE MATOS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000856/2007 FOLHA 530/532 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social; e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à Rede Ferroviária Federal S.A. (ora extinta e sucedida pela União Federal) e à União Federal, partes ilegítimas ad causam (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.001230-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO VIEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DE PINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça o pedido, discriminando os índices de reajuste que pleiteia.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.70.000767-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY COUTO DE MEDEIROS (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nNomeio o advogado João Batista de Oliveira, inscrito na OAB/RJ sob o nº 51.233, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n31 - 2006.51.70.001815-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RICARDO BEZERRA PINTO (Adv. WILSON FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA 533/534 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2006.51.70.002244-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANY SEVERINO PEREIRA (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nNomeio o advogado Bruno Bertolini Andrade, inscrito na OAB/RJ sob o nº 110.991, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n33 - 2006.51.70.002457-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GANDRA PERCY (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista do alegado pela parte autora, às fls. 38, impõe-se intimá-la para que, no prazo de dez dias, compareça à Secretaria do Juizado, a fim de apresentar a Carteira de Trabalho.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.000705-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTON MARTINS FARIA (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000854/2007 FOLHA 712/713 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual do autor (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão cabe recurso de sentença extintiva do processo, sem resolução do mérito, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado n° 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.000839-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 31), por mais vinte dias, para cumprimento do despacho de fls. 29, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.001245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA AUGUSTA ANASTACIO RODRIGUES (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar, ante a flagrante impropriedade da pretensão, como antecipação de tutela ou medida cautelar. A juntada de documentos aos autos deve ocorrer no momento processual oportuno, segundo a distribuição do ônus da prova. Ademais, o valor da causa não guarda relação com a juntada de documentos pela ré. Portanto, descabido o “pedido liminar” formulado pelo autor.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.001251-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO FRANCISCO PEREIRA (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nVerifica-se, nestes autos, que os pedidos cumulados de dano moral e material ultrapassam o limite de sessenta salários mínimos, fixado nos termos do disposto no artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, hipótese em que este Juizado é absolutamente incompetente para julgar a causa (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, adequando o valor da causa à alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2007.51.70.000662-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAUVENARGUES DA SILVA NEVES (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFica marcado o dia 3 de julho de 2007, às 17h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.000753-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE CARNEIRO DA SILVA (Adv. REINALTO MENDES FERREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nFica marcado o dia 19 de junho de 2007, às 16h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.000760-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA LIMA BELLO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFica marcado o dia 19 de junho de 2007, às 16 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.000808-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MARIA DA SILVA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nFica marcado o dia 26 de junho de 2007, às 15 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.000809-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO GUILHERME VIEIRA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nFica marcado o dia 11 de junho de 2007, às 15h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Bernardino de Melo, nº 1399, Sala 303, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.000867-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OBED ALVES DE SOUZA (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFica marcado o dia 6 de junho de 2007, às 12h15min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Pontal do Sul, nº 195, Jardim Esplanada - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 209807"
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                    }
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                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "208529": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.002678-9 MARIA VITORIA DUARTE (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.003571-0 AUGUSTO XAVIER DA SILVA (Adv. CLAUDIO MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DO MÉRITO, nos temos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n3 - 2005.51.56.001860-1 IRMA ROSSAU (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES, VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 1.080,55 (HUM MIL, OITENTA REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 35/45.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (25/10/2006) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.002124-7 DANIELA VITA DE SOUZA LIMA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.002257-4 JOAQUIM JUSTINIANO NUNES (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 3.290,01 (TRÊS MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS E UM CENTAVO), conforme cálculos de fls. 35/46.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (06/12/2006) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.002296-3 ZILAH DE ABREU DOS SANTOS (Adv. SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DO MÉRITO, nos temos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n7 - 2006.51.56.000734-6 ANNA MARIA VANZAN DA SILVA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DO MÉRITO, nos temos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 14, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.\r\n\r\n8 - 2006.51.56.001096-5 MARCIO DE SOUZA LUIZ (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, A FIM DE CONDENAR O INSS A CONCEDER AO AUTOR O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS, com DIB em 12/04/2005, data da entrada do requerimento administrativo - DER (fl. 53), bem como ao PAGAMENTO DE ATRASADOS, administrativamente, após o trânsito em julgado da presente decisão; estes devidos desde a data da entrada do requerimento administrativo até a implantação do referido benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nConsiderando que os honorários periciais foram arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, uma vez que o autor encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários periciais, devidamente atualizado.\r\n\r\nTendo em vista o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado e a fundamentação acima, afasto a preliminar de irreversibilidade do provimento antecipado aventada pela autarquia previdenciária e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS CONCEDA À PARTE AUTORA O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS, NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇAO.\r\n\r\nNão há que se falar, no caso, do periculum in mora inverso e de possível irreversibilidade da medida. Isso porque a concessão de um benefício não pode ser considerada irreversível. O que pode ocorrer é a irrecuperabilidade dos valores já pagos, mas não a irreversibilidade. De qualquer forma, a concessão de medidas de urgência, principalmente a antecipação de tutela, deve vir sempre antecedida de análise pormenorizada e criteriosa do Juiz, o que não quer dizer que se apoie em cognição exauriente e que seja irreversível. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e tendo em vista que a autora litiga sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.56.001132-5 CALISTRATO MAURICIO DE MACEDO (Adv. CARLOS MAURICIO DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DO MÉRITO, nos temos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 14/15, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n10 - 2006.51.56.001241-0 ISAAC KOHN (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DO MÉRITO, nos temos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.001270-6 ARTHUR MIRANDA NETO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 6.916,98 (seis mil, novecentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos), conforme cálculos de fls. 14/24.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (25/01/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.56.001513-6 SEBASTIAO BASTOS FERREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 8.693,90 (OITO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 17/27.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (25/01/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.56.002016-7 MARIO LUIZ LIMA (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil, em relação aos índices de janeiro de 1989 - 42,72% .\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n14 - 2004.51.56.000515-8 ALDO FURTADO DA COSTA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, no presente feito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a reajustar os valores resultantes da aplicação do índice de 44,80%, a partir de abril de 1990, sobre o saldo da conta vinculada do FGTS em nome da Autora, depositando o saldo da conta de FGTS da mesma, tendo em vista o enquadramento da parte autora, abatido o percentual de reajuste já aplicado oportunamente pela Ré, e pagar-lhe, tendo em vista o enquadramento da parte autora na hipótese do inciso III, art. 20 da Lei 8.036/90, independente de precatório (art. 17, Lei 10.259/01), o valor de R$ 19.136,32 (DEZENOVE MIL, CENTO E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS - valor dos cálculos sem os juros), segundo cálculos apresentado pela ré (fls. 109), devendo, porém ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1,0% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determinam os arts. 3° e 4° da Resolução n° 263 de 21/05/2002, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.000032-7 IVO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO:\r\n\r\n1) SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil, em relação aos índices de janeiro de 1989 - 42,72% e abril de 1990 - 44,80%.\r\n\r\n2) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PAGAMENTO, em relação aos índices de junho de 1987 - 18,02%, e março de 1991 - 13,90%.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2003.51.56.007133-3 ARNALDO KOZLOWSKY (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transcorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.56.007677-0 ANTONIO CARLOS CASTRO (Adv. JORGE CARLOS BECK COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, bem como foi expedido por este Juízo o Requisitório de Pequeno Valor - RPV para o(s) beneficiário(s) do presente julgado, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que:\r\n\r\na) o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 07/05/2007, e estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nb) o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nc) quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.56.000018-5 THEREZA FERREIRA DANIEL (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . 1) Considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, bem como foi expedido por este Juízo o Requisitório de Pequeno Valor - RPV para o(s) beneficiário(s) do presente julgado, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que:\r\n\r\na) o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 07/05/2007, e estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nb) o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nc) quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.56.000684-9 ERWIN OTTO HANS HAUSSIG (Adv. JOSE ZACARIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . 1) Considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, bem como foi expedido por este Juízo o Requisitório de Pequeno Valor - RPV para o(s) beneficiário(s) do presente julgado, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que:\r\n\r\na) o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 07/05/2007, e estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nb) o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nc) quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.56.001102-0 ALVARO MOREIRA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, bem como foi expedido por este Juízo o Requisitório de Pequeno Valor - RPV para o(s) beneficiário(s) do presente julgado, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que:\r\n\r\na) o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 11/05/2007, e estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nb) o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nc) quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.56.001120-1 ODILON TEMPONI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA). . 1) Considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, bem como foi expedido por este Juízo o Requisitório de Pequeno Valor - RPV para o(s) beneficiário(s) do presente julgado, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que:\r\n\r\na) o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 07/05/2007, e estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nb) o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nc) quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.56.000563-1 MARIA DA CONCEICAO NUNES GUEDES (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA). . 1) Considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, bem como foi expedido por este Juízo o Requisitório de Pequeno Valor - RPV para o(s) beneficiário(s) do presente julgado, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que:\r\n\r\na) o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 11/05/2007, e estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nb) o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nc) quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.56.001201-5 NILCE MARIA SCHMID (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA). . 1) Considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, bem como foi expedido por este Juízo o Requisitório de Pequeno Valor - RPV para o(s) beneficiário(s) do presente julgado, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que:\r\n\r\na) o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 11/05/2007, e estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nb) o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nc) quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.56.001729-3 SARA LEON ISAAC BARBOSA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 46/47, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Juízo se protocolou alguma petição no dia 28/02/2007, nesta 1ª Vara Federal e, em caso positivo, juntar a respectiva cópia.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.56.002342-6 GILDA ANTERO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, bem como foi expedido por este Juízo o Requisitório de Pequeno Valor - RPV para o(s) beneficiário(s) do presente julgado, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que:\r\n\r\na) o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 11/05/2007, e estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nb) o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nc) quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.56.001147-7 VERA LUCIA MOURA SILVA (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração de que reside no endereço do comprovante de residência juntado à fl. 45, uma vez que consta em nome de outrem.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 1º/08/2007, às 15h30min, na AV. FLORIANO PEIXOTO, 125, AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) MARCELO MARCIO VALENTIM ALVES DE LUGÃO, inscrito(a) no CRM sob o número 52.56513-7, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.000028-9 DEOLINDA MACHADO PLANTZ (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . (...) Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o INSS conceda, NO PRAZO DE (15) QUINZE DIAS, a contar da intimação, o benefício assistencial previsto no art. 203, V, da CR/88 e no art. 20 da Lei Orgânica da Previdência Social à parte autora, e EXCLUO A UNIÃO FEDERAL DO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA.\r\n\r\nSaliento que os efeitos financeiros da implantação deverão retroagir à data da presente decisão.\r\n\r\nEm havendo descumprimento, voltem-me os autos imediatamente para a fixação de astreintes. \r\n\r\nIntime-se o Procurador do INSS, a fim de que cumpra o determinado na presente decisão no prazo assinalado, devendo o mesmo comunicar imediatamente a este Juízo a implantação do benefício.\r\n\r\nApós, à SEADI para que retifique a autuação, de modo que conste como parte ré apenas o INSS, e dê-se vista do laudo de avaliação sócio-econômica ao réu e ao MPF.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.000211-0 LACI PINHEIRO ELHER (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Considerando que os Réus ainda não foram citados e tendo em vista o disposto no art. 9º, da Lei 10.259/01, cancelo a audiência designada para o dia 13/06/2007, às 15 horas, re-designando-a para o dia 22/08/2007, às 14h30min.\r\n\r\nIntime-se a parte autora do presente e, sem prejuízo, expeça-se mandado de citação dos Réus, nos termos do despacho de fls. 45/46.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.000307-2 JOAO DOS SANTOS ALVES PALMEIRAS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 11/07/2007, às 10 horas, na RUA BUENOS AIRES, 78, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) CAIO TASSO BRETAS, inscrito(a) no CRM sob o número 52.44524-6 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.000310-2 ELIETE DE CARVALHO SOUZA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por não deferir a tutela pleiteada \"inaudita altera pars\", mas aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 11/07/2007, às 10h20min, na RUA BUENOS AIRES, 78, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) CAIO TASSO BRETAS, inscrito(a) no CRM sob o número 52.4524-6, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.000378-3 LUIZ ANTONIO LOBO (Adv. PAULO ROBERTO DE BEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 10/07/2007, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2004.51.56.000364-2 MALVINA NUNES DA SILVA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1) Considerando que foi expedido por este Juízo o Requisitório de Pequeno Valor - RPV para o(s) beneficiário(s) do presente julgado, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que:\r\n\r\na) o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 08/05/2007, e estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nb) o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nc) quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nd) do referido valor requisitado, NÃO HOUVE dedução de valor porventura contratado com seu patrono a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.56.001042-7 SILVIO JOSE FERNANDES (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1) Considerando que foi expedido por este Juízo o Requisitório de Pequeno Valor - RPV para o(s) beneficiário(s) do presente julgado (parte autora), dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que:\r\n\r\na) o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 11/05/2007, e estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nb) o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nc) quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nd) do referido valor requisitado, NÃO HOUVE dedução de valor porventura contratado com seu patrono a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2003.51.56.002041-6 CLAUDIA MARIA BRAGANCA GLIZENTE (Adv. SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1) Considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, bem como foi expedido por este Juízo o Requisitório de Pequeno Valor - RPV para o(s) beneficiário(s) do presente julgado, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que:\r\n\r\na) o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 08/05/2007, e estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nb) o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nc) quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.56.002171-8 HENRIQUE RIETRA DYER (Adv. SANDRO VITOR RAMOS CORREA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL E OUTRO (Adv. MARCELO MORAES CRUZ, ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA). . 1) Considerando que foi expedido por este Juízo o Requisitório de Pequeno Valor - RPV para o(s) beneficiário(s) do presente julgado, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que:\r\n\r\na) o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 07/05/2007, e estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nb) o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nc) quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.000393-0 TATIANA CRISTINA CARIELLO (Adv. HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que juntou cópia de seu novo número de CPF às fls. 09. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte Ré, no mesmo prazo acima descrito, toda a documentação necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Receita Federal a fim de que preste todas as informações necessárias ao deslinde do feito, máxime informando o resultado/andamento do processo administrativo para concessão do novo número de CPF. Encaminhe-se cópia da inicial de de fls. 09/10, 14/16.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.000417-9 BENEDITO ZIMBRÃO DA SILVA (Adv. IVO DA GAMA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA A FIM DE QUE A CEF exclua o nome da pare autora, BENEDITO ZIMBRÃO DA SILVA, de qualquer cadastro restritivo de crédito, SE A RAZÃO DA INCLUSÃO FOR O CONTRATO N; 5019370006117, FIRMADO POR MÁRCIA DE OLIVEIRA LIMONGI, CPF: 740.123.557-91, de quem é fiador, PARCELAS VENCIDAS N. 051 E 052, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO, devendo comprovar o cumprimento desta decisão nos autos, no prazo de 10 dias, contados a partir do término do prazo de 05 dias. \r\n\r\nCITE-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para, no prazo de 30 (trinta) dias (artigos 9º e 21 da Lei 10.259/01, e Resolução n. 30/01 do TRF - 2ª Região), manifestar-se EXPRESSAMENTE acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, A FIM DE QUE SEJA ANALISADA A NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (considerando que em outras localidades muitos têm sido os acordos firmados e também o fato de que em vários casos não tem a CEF recorrido das sentenças de procedência prolatadas por este Juízo) e ainda, apresentar contestação. DEVERÁ AINDA A CEF, NO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, APRESENTAR TODOS OS DUCUMENTOS NECESSÁRIOS AO DESLINDE DO FEITO.\r\n\r\nOFICIE-SE AO SERASA a fim de que informe todas as eventuais pendências que constam ou já constaram em seus cadastros, a partir de 2006, em nome de BENEDITO ZIMBRÃO DA SILVA, CPF: 585.315.727-20, informando ainda a data da inclusão do registro e de sua exclusão. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em havendo descumprimento, voltem-me.\r\n\r\nCom a juntada da contestação, voltem-me para análise sobre a necessidade de designação de audiência de conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2003.51.56.001056-3 JOSEFA MENDES DE SOUZA (Adv. MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA, SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL, ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM CESAR GOMES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Arquivo, remeto para publicação a parte final do(a) despacho/decisão de fls. 166, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido retornem os autos ao arquivo”.\r\n\r\n39 - 2003.51.56.006100-5 NEDYTH KAPPS PEIXOTO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nVista ao requerente pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n40 - 2003.51.56.008140-5 WALDIR CARLOS KAIZER (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Abra-se vista à parte autora da informação da Contadoria do Juízo de fl. retro, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1ª da Portaria nº 2, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n41 - 2004.51.56.001331-3 CECILIA MARQUES DOS PASSOS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, SERGIO PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer cópias dos documentos de identificação e dos CPFs de SÉRGIO DOS PASSOS e GERALDO DOS PASSOS, a fim de se possibilitar a análise do pedido de habilitação.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n42 - 2005.51.56.001847-9 CLEBER FONTES E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Dê-se vista à parte autora dos cálculos, pelos prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n43 - 2006.51.56.000108-3 BERTHA ASSUNCAO MARQUES MONTEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Às partes para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos da Contadoria de fls. 34/46, a começar pela Autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º da Portaria nº 2/2007, da Primeira Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n44 - 2006.51.56.000407-2 IRACENI SILVA SIMOES E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . “Dê-se vista à parte autora dos cálculos, pelos prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n45 - 2006.51.56.000453-9 PACIFICA DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . À parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o alegado pelo INSS à fl. 40.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n46 - 2006.51.56.001201-9 EFIGENIA QUEIROZ DA SILVA (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com a juntada dos esclarecimentos do sr. Perito, remeto para fins de intimação do autor:\r\n\r\n“Dê se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n47 - 2006.51.56.001202-0 JOAO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Com a juntada dos esclarecimentos do sr. Perito, remeto para fins de intimação do autor:\r\n\r\n“Dê se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n48 - 2006.51.56.001562-8 OLINDA MARIA HONÓRIO (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n49 - 2007.51.56.000099-0 JOSE WAGNER REIS BARCELLOS (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . “Dê-se vista à parte autora dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n50 - 2007.51.56.000117-8 JORGE RIBEIRO DA COSTA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n51 - 2007.51.56.000137-3 CLARISSE VOGEL (Adv. MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . “Dê-se vista à parte autora dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n52 - 2007.51.56.000152-0 JOÃO CARLOS DOS SANTOS BENTO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2006.51.56.001524-0 FERNANDO JOSE CARDOSO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de 2ª instância, certidão de trânsito em julgado da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\n54 - 2006.51.56.001533-1 MARCOS ANTONIO CABRAL DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de 2ª instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2003.51.56.003264-9 ALESSANDRO SOARES DOS REIS HENRIQUE (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “Dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n56 - 2004.51.56.001764-1 CELMA SOLANGE DA CUNHA E OUTROS (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Abra-se vista à parte autora para se manifestar sobre o alegado pela CEF às fls. 65/70.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º da Portaria nº 2/2007, da Primeira Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n57 - 2005.51.56.001205-2 CRISTIANE MARIA MACHADO BOKEL (Adv. FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista que quando da publicação do despacho de fl. 66 não constou o nome do advogado da parte ré, republico o referido despacho para fins de intimação da CEF:\r\n\r\n“I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora na peça recursal.\r\n\r\nII - Recebo o recurso de apelação da Autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte ré para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.”\r\n\r\n58 - 2006.51.56.000079-0 JULIO WALTER MATTOS (Adv. RENATO WALTER MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Abra-se vista às partes do cálculo de fls. 120/124 pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º da Portaria nº 2/2007, da Primeira Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n59 - 2006.51.56.000142-3 AIDSON DO CARMO SAMPAIO (Adv. ARIADNE T AUGUSTO, ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Abra-se vista às partes dos cálculos de fls. 63/67 pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º da Portaria nº 2/2007, da Primeira Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n60 - 2006.51.56.001210-0 CELSO RIBEIRO DE REZENDE (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de 2ª instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n61 - 2006.51.56.001331-0 KIYOSHI AMI E OUTRO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de 2ª instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\n62 - 2007.51.56.000276-6 ANTONIO HENRIQUE DE ARAUJO DUTRA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de 2ª instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\n63 - 2007.51.56.000454-4 LUIZ CARLOS NUNES (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\n64 - 2007.51.56.000456-8 IZIDORO RAMALHO DE SOUZA (Adv. ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\n65 - 2007.51.56.000457-0 LUIZ OLIVA ALVAO (Adv. ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos à fl. 19, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de 2ª instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 208529"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.09.000104-7 GERALDO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, querendo, em réplica. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004953-6 ANICIAS DA SILVA CHAGAS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Ante as certidão e informações das fls. 50 e 51, providencie a Secretaria o cadastro do advogado constante do Ofício de fl. 52, como patrono da parte autora, no Sistema Informatizado de Dados deste Eg. Juízo Federal, certificando-se.\r\n\r\nII - Fl. 48: Primeiramente, abra-se vista ao INSS para ciência da r. sentença de fls. 39/42.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.09.000274-2 DELZA DE ANDRADE (Adv. THELMA ANDRADE DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 95, item “a”: Defiro. Cite-se a União. \r\n\r\nAntes, porém, remetam-se os autos à Distribuição para a inclusão da União no pólo passivo.\r\n\r\nII - Ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000674-5 LAIS SA DO AMARAL JUNIOR (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES). . I - Anote-se na inicial e no Sistema Informatizado de Dados deste Eg. Juízo Federal o novo valor da causa fixado a fl. 158, certificando-se.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes acerca da chegada dos autos nesta Vara, bem como para, em 10 (dez) dias, querendo, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indicarem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0951411-5 JULIO CESAR DE SOUSA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x JURANDIR MIGUEL DOS SANTOS (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. A CEF depositou nas contas fundiárias o valor devido a título de multa, conforme informado nas fls. 218/235.\r\n\r\nAssim, notifiquem-se os autores (imprensa e/ou mandado) para ciência de que a quantia encontra-se liberada para saque, bastando que os mesmos compareçam a uma das agências da CAIXA para efetuá-lo, caso ainda não tenha feito, conforme orientação da própria ré na fl. 218. \r\n\r\nII. Realizadas as notificações e transcorrido o prazo de trinta (30) dias, abra-se vista à CEF para que informe acerca dos saques realizados. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nIII. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme já determinado na r. decisão de fl. 215.\r\n\r\n6 - 98.0951464-6 PEDRO BERTOLDO BENEVENUTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 375/379: Os dados trazidos, pela CEF, já foram objeto da r. decisão de fl. 346/350, sem interposição de recurso (fl. 361).\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência as partes.\r\n\r\n7 - 98.0951594-4 ANANIAS FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Instada a CEF a cumprir espontaneamente o julgado em relação aos honorários advocatícios (fl. 201), a mesma requereu a isenção de tal ônus (fls. 204/205).\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nRazão não assiste à CEF em sua manifestação de fls. 204/205, vez que a condenação dos honorários ocorreu na finalização do processo de conhecimento (vide fls. 167/168), conforme já mencionado na r. decisão de fl. 201.\r\n\r\nAdemais, a ré vem depositando, espontaneamente, os valores devidos, a titulo de honorários, em muitos outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\nDiante desse quadro, intime(m)-se o(s) credor(es) - patrono(s) da parte autora - para requerer o que entender cabível à espécie. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n8 - 99.0700149-0 RAIMUNDO DE JESUS MENDES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Fl. 391: Indefiro. O crédito em questão corresponde aos honorários advocatícios devidos ao(s) patrono(s) e estes não são beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII. Como a CEF, regularmente intimada (fl. 377), não efetuou o pagamento espontâneo dos honorários (fls. 380/381), intime(m)-se o(s) credor(es) - patrono(s), mais uma vez, para requerer(em) o que entender cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 99.0700150-3 EPIFANIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Instada a CEF a cumprir espontaneamente o julgado em relação aos honorários advocatícios (fl. 340), a mesma requereu a isenção de tal ônus (fls. 350/351).\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nRazão não assiste à CEF em sua manifestação de fls. 350/351, vez que a condenação dos honorários ocorreu na finalização do processo de conhecimento (vide fl. 156), conforme já mencionado na r. decisão de fl. 340.\r\n\r\nAdemais, a ré vem depositando, espontaneamente, os valores devidos, a titulo de honorários, em muitos outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\nDiante desse quadro, intime(m)-se o(s) credor(es) - patrono(s) da parte autora - para requerer o que entender cabível à espécie. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10 - 99.0700221-6 JULIAO FRANCISCO DA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Fl. 302: Indefiro. O crédito em questão corresponde aos honorários advocatícios devidos ao(s) patrono(s) e este(s) não é(são) beneficiário(s) da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII. Como a CEF, regularmente intimada (fl. 290), não efetuou o pagamento espontâneo dos honorários (fl. 292), intime(m)-se o(s) credor(es) - patrono(s), mais uma vez, para requerer(em) o que entender cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 99.0700469-3 ARNALDO REZENDE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A parte autora protocolou seu pedido de vista dos autos em 16/01/2007 (fl. 307); fez carga em 22/01/2007 (fl. 304) e os devolveu, em 02/03/2007, manifestando, expressamente, que nada tinha a requerer (fl. 306).\r\n\r\nConsiderando o exposto acima; considerando, ainda, a preclusão da r. decisão de fls. 297/300, conforme certificado na fl. 308, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme já determinado na parte final da referida decisão.\r\n\r\n12 - 99.0701028-6 JOSE BRAZ LEITE (Adv. ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE, DEVANIR RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. A CEF depositou na(s) conta(s) fundiária(s) o valor devido a título de multa, conforme informado nas fls. 163/165.\r\n\r\nAssim, notifique-se o autor (imprensa e/ou mandado) para ciência de que a quantia encontra-se liberada para saque, bastando que o mesmo compareça a uma das agências da CAIXA para efetuá-lo, caso ainda não tenha feito, conforme orientação da própria ré na fl. 163. \r\n\r\nII. Realizada a notificação e transcorrido o prazo de trinta (30) dias, abra-se vista à CEF para que informe acerca do saque realizado. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nIII. Após, com a notícia do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme já determinado na r. decisão de fl. 160.\r\n\r\n13 - 2000.51.09.000610-9 JOAQUIM LACERDA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE, DEVANIR RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Fl. 173: Indefiro. O pagamento já se viu realizado. Realmente. O numerário está a disposição em conta cujo titular é o autor. Inexiste mais razão para a manifestação deste Juízo. A relação processual inaugural já está exaurida.\r\n\r\nII. Notifique-se o autor, pessoalmente, por mandado, para ciência de que a quantia encontrar-se-á liberada para saque, bastando que o mesmo compareça a uma das agências da CAIXA para efetuá-lo, caso ainda não tenha feito, conforme orientação da própria ré em muitos feitos que aqui tramitam. \r\n\r\nIII. Realizada a notificação e nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.09.000963-0 RODRIGO DA SILVA CORREA (Adv. RODRIGO DE CAMPOS SOARES, WALTER PEREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fl. 186: DEFIRO a produção de prova pericial apenas na modalidade de ortopedia, adequada e suficiente ao caso vertente. Para tanto:\r\n\r\n1 - Traslade-se para este feito a cópia do Ofício n. 014/2006 do CRM/RJ, arquivado em pasta própria, certificando-se.\r\n\r\n2 - Nomeio como perito do Juízo para atuar neste feito, o DR. Tales Gonçalves de Carvalho.\r\n\r\n3 - Fixo os honorários advocatícios em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), consignando-se que tal pagamento será feito pela própria Justiça Federal, após concluído o trabalho pericial, por ser o autor beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n4 - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, indicar, querendo, assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\n5 - Transcorrido o prazo supra, intime-se o Sr. Perito, por mandado, para análise dos autos e designação de data e local para exame do autor. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para análise.\r\n\r\n6 - Fixo o prazo para entrega do laudo, com respostas aos quesitos oferecidos pelas partes, em 40 (quarenta) dias após a data designada para o exame.\r\n\r\n7 - Respondido o n. '5' supra, intime-se, incontinenti, o autor, por mandado, para comparecer na data e local designados.\r\n\r\nII - Sem prejuízo do item I, depreque-se a oitiva das testemunhas arroladas na fl. 177. Consigno que a produção da prova testemunhal já foi deferida na fl. 184, III,'d'.\r\n\r\n15 - 2006.51.09.000398-6 CARLOS ANTONIO FRANCISCO NUNES (Adv. EDMUNDO VELOSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n16 - 2006.51.09.000459-0 LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv. JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . I - Intimem-se as partes acerca da chegada dos autos nesta Vara e eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nII - Assino o mesmo prazo do item I para que a parte autora manifeste-se, querendo, em réplica.\r\n\r\n17 - 2006.51.09.000479-6 FILIPE SOARES DINIZ DE PAIVA (Adv. JOSE MILTON VALENTE) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o aditamento de fl. 70. Anote-se na inicial e no Sistema Informatizado de Dados deste Eg. Juízo Federal o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n18 - 2004.51.09.000268-7 ELZI NAZARE DIAS RESENDE (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS) x CHEFE DO SETOR DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RESENDE (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . I - A impetrante-exeqüente apresentou o valor devido na fl. 73.\r\n\r\nII - Cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC. Antes, porém, apresente a impetrante-exeqüente, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor atualizado e cópia da peça em questão para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n19 - 2007.51.09.000208-1 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x GERENTE DE BENEFÍCIOS/REPRESENTANTE LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Considerando que o impetrante tem mais de 60 (sessenta) anos, conforme cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos; considerando, ainda, o que dispõe o art. 1211-A do CPC, bem como o Estatuto do Idoso (Lei no. 10.741/2003), terá o presente feito PRIORIDADE para a prática de todos os atos processuais. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria as anotações previstas no art. 3o da Resolução no 04 de 08/02/2001 da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nIII - O pedido de liminar será apreciado após a vinda das informações.\r\n\r\nIV - Notifique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.09.000209-3 MONTE VERDE DE RESENDE COMESTÍVEIS COM. IND. IMP. E EXP. LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO PIMENTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RESENDE. . Decisão\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança contra ato do Delegado da Receita Federal, o qual possui sede em Volta Redonda, cujo objeto consiste em declarar a nulidade do ADE (Ato Declaratório Executivo) nº 534058 ou, sucessivamente, o reconhecimento da ilegalidade da exclusão retroativa do SIMPLES.\r\n\r\nIterativa jurisprudência sedimentou entendimento no sentido de que o Juízo competente, em se tratando de Mandado de Segurança, será aquele em que a autoridade coatora está sediada:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. MODIFICAÇÃO DA SEDE FUNCIONAL. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA \r\n\r\nl. A competência no mandado de segurança é definida em função da categoria da autoridade coatora e sua sede funcional. Precedente do STJ.\r\n\r\n2. “Para a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o Magistrado ou o Tribunal deverá remeter o processo ao juízo\r\n\r\ncompetente.\" (MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança. S.Paulo: Malheiros Editores, 1990. 14. Ed. At., p. 52).\r\n\r\n3. Hipótese em que, no curso da ação, houve modificação na estrutura interna do órgão ao qual está vinculada a autoridade coatora (Portaria nº 6.247/99-INSS).\r\n\r\n4. Conflito de competência desacolhido, declarando-se competente o Juízo Federal da lª Vara da Circunscrição Judiciária de Pelotas/RS.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA Processo: 200004011341520 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO Data da decisão: 21/03/2001 Documento: TRF400080165 Fonte DJU DATA:11/04/2001 PÁGINA: 142 Relator(a) NYLSON PAIM DE ABREU)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA GERENTE DO INSS EM MANAUS. DECISÃO QUE, DE OFÍCIO, ENTENDE TER SIDO O ATO COATOR PRATICADO PELO GERENTE DO INSS EM SÃO PAULO, E DECLINA DE SUA COMPETÊNCIA. PROVIMENTO DO AGRAVO\r\n\r\n1. Em sede de mandado de segurança, descabe ao Juiz agir de ofício para corrigir o pólo passivo, indicando a autoridade coatora que entende deva figurar no writ.\r\n\r\nQuebra 2. Outrossim, em se tratando de mandado de segurança, a competência para processar e julgar o feito é determinada pelo local da sede funcional da autoridade coatora, e não pela matéria.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 199901000707041 Processo: 199901000707041 UF: AM Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 18/2/2004 Documento: TRF100161637 Fonte DJ DATA: 11/3/2004 PAGINA: 71 Relator(a) JUIZ FEDERAL MOACIR FERREIRA RAMOS (CONV.) Data Publicação 11/03/2004)\r\n\r\nConsiderando que a competência em mandado de segurança é fixada em função da sede da autoridade apontada como coatora; considerando, ainda, que, no presente caso, apesar de o impetrante ter indicada o Delegado da Receita Federal em Resende/RJ, na verdade, o Delegado da Receita Federal possui sede em Volta Redonda, conforme inclusive se depreende da cópia do Ato Declaratório Executivo em questão na fl. 19, o juízo competente para apreciar este feito é o de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Volta Redonda.\r\n\r\nRazão pela qual, declaro a incompetência absoluta deste Juízo Federal de Resende-RJ e determino que, preclusa a presente, sejam os autos remetidos ao Eg. Juízo Distribuidor da Subseção Judiciária de Volta Redonda, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nAntes, porém, encaminhem-se os autos à Distribuição para retificação do pólo passivo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 98.0950849-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x MARACUJET COM/ REPRESENTACOES DE RESENDE LTDA ME E OUTROS (Adv. NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA, MARILENE APARECIDA DE FREITAS). . I-Ante o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 130/131 (fl. 134) e considerando as alterações introduzidas pela Lei 11.232/05 quanto à execução do título judicial e ao cumprimento de sentença, o qual aqui se refere aos honorários advocatícios e reembolso das custas, decido: \r\n\r\nManifeste-se o devedor (parte ré), querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pagamento espontâneo, valendo a presente intimação (pela publicação) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC, observando-se, para tanto, o valor fixado na r. sentença;\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra com ou sem manifestação, intime-se a credora (CEF) para requerer o que entender cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias para eventual manifestação;\r\n\r\nManifestando a credora (CEF) (item I, “b”), tornem os autos conclusos;\r\n\r\nII-Respeitante ao pagamento das diferenças das custas judiciais:\r\n\r\nIntime-se o devedor (parte ré), pela publicação e/ou mandado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 9,27 (nove reais e vinte e sete centavos), referentes às custas judiciais devidas, que deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, em guia DARF, sob o código da receita n. 5762, e, ainda, para que apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento;\r\n\r\nCaso as custas não sejam recolhidas, fica a Secretaria dispensada de adotar as providências previstas no artigo 16, da lei 9289/96, em virtude do Ofício Circular n. 24/95 e do artigo 174 da Consolidação de Normas, ambos da Eg. Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região; \r\n\r\nCom a prova aos autos do recolhimento das custas, deverá a Secretaria proceder à sua atualização no Sistema Informatizado de dados, tudo certificado;\r\n\r\nIII-Decorrendo o prazo de 6 (seis) meses sem que a credora requeira a execução (item I, “b”), e cumprido o item II, “c” (se for o caso), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, consoante disposição do art. 475-J, §5º, CPC.\r\n\r\n22 - 2001.51.09.000020-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x FABIO CALDEIRA ME (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, RICARDO RABELO MACEDO, DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO, VITOR HUGO RABELO MACEDO) x FABIO CALDEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIZABETH DA COSTA CALDEIRA (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, RICARDO RABELO MACEDO, DANIELA RABELO MACEDO, VITOR HUGO RABELO MACEDO). . I-Ante o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 101/102 (fl. 105) e considerando as alterações introduzidas pela Lei 11.232/05 quanto à execução do título judicial e ao cumprimento de sentença, o qual aqui se refere aos honorários advocatícios e reembolso das custas, decido: \r\n\r\nManifeste-se o devedor (parte ré), querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pagamento espontâneo, valendo a presente intimação (pela publicação) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC, observando-se, para tanto, o valor fixado na r. sentença;\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra com ou sem manifestação, intime-se a credora (CEF) para requerer o que entender cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias para eventual manifestação;\r\n\r\nManifestando a CEF (item I, “b”), tornem os autos conclusos;\r\n\r\nII-Respeitante ao pagamento das diferenças das custas judiciais:\r\n\r\nIntime-se o devedor (parte ré), pela publicação e/ou mandado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 24,40 (vinte e quatro reais e quarenta centavos), referentes às custas judiciais devidas, que deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, em guia DARF, sob o código da receita n. 5762, e, ainda, para que apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento;\r\n\r\nCaso as custas não sejam recolhidas, fica a Secretaria dispensada de adotar as providências previstas no artigo 16, da lei 9289/96, em virtude do Ofício Circular n. 24/95 e do artigo 174 da Consolidação de Normas, ambos da Eg. Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região; \r\n\r\nCom a prova aos autos do recolhimento das custas, deverá a Secretaria lançá-las no Sistema Informatizado de dados, tudo certificado;\r\n\r\nIII-Decorrendo o prazo de 6 (seis) meses sem que a credora requeira a execução (item I, “b”), e cumprido o item II, “c” (se for o caso), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, consoante disposição do art. 475-J, §5º, CPC.\r\n\r\n23 - 2004.51.09.000157-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x JORGE AUGUSTO SACRAMENTO MARINHO (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA). . Ante o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 60/61 (fl. 62) e considerando as alterações introduzidas pela Lei 11.232/05 quanto à execução do título judicial e ao cumprimento de sentença, o qual aqui se refere ao reembolso das custas (fl. 07), decido: \r\n\r\nManifeste-se o devedor (parte ré), querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pagamento espontâneo, valendo a presente intimação (pela publicação) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC, observando-se, para tanto, o valor fixado na r. sentença;\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra com ou sem manifestação, intime-se a credora (CEF) para requerer o que entender cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias para eventual manifestação;\r\n\r\nManifestando a CEF (alínea “b”), tornem os autos conclusos;\r\n\r\nDecorrendo o prazo de 6 (seis) meses sem que o credor requeira a execução (item I, “b”), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, consoante disposição do art. 475-J, §5º, CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 2007.51.09.000202-0 JOSÉ ANANIAS MACHADO E OUTRO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com espeque no art.267, I, c/c art.295, I e parágrafo único, II, todos do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, em conformidade com o art.4º da Lei 1060/1950, perante as declarações de f.8 e 10. Descabem honorários, eis que a relação processual não se integralizou.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2003.51.09.000608-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, JOSUE JORGE BAESSO) x MARCUS ANDRE PENA (Adv. CARLOS JOSE RIBEIRO). . I - Tendo em vista que a CEF - Caixa Econômica Federal informou, em sua petição de fls. 84/85 que houve acordo extrajudicial entre as partes, não havendo necessidade, portanto, da audiência de conciliação designada para o dia 06 de junho de 2007, cancelo-a. Recolha-se o mandado expedido na fl. 82. Intimem-se as partes, devendo a ré ser intimada por mandado.\r\n\r\nII - Após, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.09.000010-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x RENATA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a ré, por mandado, via SEMAN Rio Branco, vez que desnecessária a expedição de carta precatória por se tratar de mesma Seção Judiciária.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2002.51.09.000326-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA) x IZABEL CRISTINA PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI). . Ante o teor das certidões de fls. 82/83, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2003.51.09.001173-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x GENAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do ofício das fls. 32/33.\r\n\r\nII - Reitere-se o ofício da fl. 19 e, fornecendo a parte autora os dados individualizadores da parte ré, tais como o nome da genitora, oficie-se novamente ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2007.51.09.000070-9 VALDIR DE ALMEIDA RAMOS (Adv. FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 15/17, conforme certificado na fl. 18, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2006.51.09.000202-7 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI) x UNIAO FEDERAL. . Ante a certidão retro e tendo em vista que não constam outras manifestações da parte autora acerca do cumprimento da medida liminar, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 98.0951263-5 ADJALMA PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 345, PROFERIDO EM 17.04.07, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA (ITEM II), EM RAZÃO DO RETORNO DOS AUTOS DA CEF.\r\n\r\n“I. Abra-se nova vista à CEF para manifestar-se acerca do pagamento espontâneo dos honorários devidos ao(s) patrono(s), nos termos da R. Decisão de fls. 289/290, bem como da multa devida aos autores, no termos da R. Decisão de fl. 233, valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nII. Após, defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 333, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 1º e 2º autores, conforme consta da planilha acostada aos autos, na fl. 318, bem como deverá, em cumprimento ao item I, depositar os valores devidos a título de honorários e multa.”\r\n\r\n32 - 99.0700404-9 CLODOALDO SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO PROFERIDO EM 07/02/2007, PARA A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DA CEF.\r\n\r\n“I. Primeiramente, forneça a parte autora o nº do PIS do 1º autor. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nII. Cumprido o item supra, abra-se nova vista à CEF para manifestar-se acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação ao 1º autor, bem como em relação ao pagamento dos honorários devidos ao(s) patrono(s) (fl. 219). Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nIII. Após, defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 250, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, em cumprimento ao item II, deverá elaborar cálculos e efetuar crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 1º autor, bem como depositar o valor a título de honorários.”\r\n\r\n33 - 99.0700415-4 ARISTEU LUIZ E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO PROFERIDO EM 28.03.07 PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ANTE O RETORNO DOS AUTOS DA CEF.\r\n\r\n“I. Primeiramente, manifeste-se a CEF acerca do pagamento espontâneo da multa devida aos autores, na forma da R. Decisão de fl. 152, valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nII. Após, defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 320, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 2º autor, conforme consta da planilha acostada aos autos, na fl. 299, e deverá, também, em cumprimento ao item I, depositar o valor devido a título de multa.”\r\n\r\n34 - 99.0700457-0 IVARLY SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO EXARADO EM 17 DE ABRIL DE 2007, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE VISTA PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\n“I. Abra-se nova vista à CEF para manifestar-se acerca do pagamento espontâneo dos honorários devidos ao(s) patrono(s), nos termos da R. Decisão de fl. 162 c/c fl. 147, bem como do reembolso das custas judiciais devido aos autores, no termos da R. Decisão de fl. 147, valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nII. Após, defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 315, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 2º e 3º autores, conforme consta das planilhas acostadas aos autos, nas fls. 314 e 300 (e 308), respectivamente, bem como deverá, em cumprimento ao item I, depositar os valores devidos a título de honorários e reembolso das custas judiciais.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n35 - 2004.51.09.000206-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x TANIA MARIA CAVALCANTI NOGUEIRA (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO EXARADO EM 29 DE MARÇO DE 2007, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n“Às partes, a começar pelo Eg. MPF, sobre o laudo de fls. 136/140. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para manifestação.”\r\n\r\n36 - 2004.51.09.000469-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS x SEBASTIAO JOSE DINIZ (Adv. DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA, AOS 14 DE MARÇO DE 2007, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE MANIFESTAR-SE EM PROVAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n“... A ausência injustificada do réu torna inviável a conciliação. Abra-se vista às partes a fim de que, querendo, pleiteiem, de forma justificada, pelas provas que entender necessárias, após o que deverá o feito vir concluso para saneamento. Fixo o prazo, sucessivo, de 10 dias, a começar pelo Eg. MPF e IBAMA, após, intimando-se o réu. Faculta-se ao réu requerer a realização de acordo...”\r\n\r\n37 - 2005.51.09.000067-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x LUCIANA BAPTISTA VIEIRA (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES, JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA, EM 14 DE MARÇO DE 2007, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE, QUERENDO, MANIFESTAR-SE EM PROVAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n“...Abra-se vista às partes a fim de que, querendo, pleiteiem, de forma justificada, pelas provas que entender necessárias, após o que deverá o feito vir concluso para saneamento. Fixo o prazo, sucessivo, de 10 dias, a começar pelo MPF e IBAMA, após, intimando-se a ré...”\r\n\r\n38 - 2005.51.09.000248-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DARLAN AIRTON DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. GABRIELA AYRES FURTADO) x FERNANDO DELAYTI MACHADO (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO EXARADO EM 29 DE MARÇO DE 2007, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n“Às partes, a começar pelo Eg. MPF, sobre o laudo de fls. 171/172. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para manifestação.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 209626"
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                                "MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.17.000053-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TALISMA PRODUCOES FONOGRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: TALISMA PRODUCOES FONOGRAFICAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2007.51.17.000053-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE DE MAGALHÃES LENART ZILBERKREIN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) PAULO CESAR GUIMARAES E SANDRA RIOS BEM, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137390004279541, inscrição(ões) nº 7039700039000, natureza IPI, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 27/09/2006.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 189.428,42, em 24/11/2003.\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nId: 208557"
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                                "Nro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000113-1 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indique a parte autora qual o patrono será o beneficiário da Requisição dos honorários sucumbenciais, fornecendo cópia do CPF ( Cadastro de Pessoas Físicas).\r\n\r\n(log)\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000845-9 VERA LÚCIA FERREIRA PALHARES E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indique a parte autora qual o patrono será o beneficiário da Requisição dos honorários sucumbenciais, fornecendo cópia do CPF ( Cadastro de Pessoas Físicas).\r\n\r\n(log)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000968-3 DAYSE MARY PIRES (Adv. DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da certidão retro, decreto a revelia da ré, sem, contudo, atribuir-lhe os seus efeitos, nos termos do art. 320, II, do CPC.\r\n\r\nEsclareça a autora, no prazo de 05 dias, se forneceu os exames de radiografia solicitado pelo médico perito para a análise do pedido administrativo, conforme determinado na decisão de fls. 101/102, sob pena de suspensão do benefício concedido em sede de antecipação dos efeitos da tutela. Ressalte-se que não cabe alegar que os exames encontram-se anexados nos autos, bastando, para tanto, requerer seu desentranhamento.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003215-2 MARIA LUCIA CORREIA DA SILVA REIS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indique a parte autora qual o patrono será o beneficiário da Requisição dos honorários sucumbenciais, fornecendo cópia do CPF ( Cadastro de Pessoas Físicas).\r\n\r\n(log)\r\n\r\n5 - 2007.51.17.002435-4 GERSON ALVES DA FONSECA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do Termo de Informação de fls. 185 acusando possível prevenção entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 2ª Vara Federal de Niterói, apresente o autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado, do(s) processo(s) nº 95.0054242-0.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.002441-0 MARIA DE LOURDES CELIDONIO DA FONSECA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nApós, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n7 - 2007.51.17.002448-2 AROILTON DOS SANTOS JAQUES E OUTROS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nApós, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.002582-6 MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x UNIAO FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de fls. 24/25 acusando possível prevenção entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro e à 4ª Vara Federal de São João de Meriti, apresente o autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado, do(s) processo(s) nº 00.0214701-7 e 2006.51.10.003684-3, respectivamente.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.17.003260-7 LEANDRO GUIDO DA SILVA (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Cumpra a CEF, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, o despacho de fls. 66, trazendo aos autos o original do contrato de financiamento.\r\n\r\nEm caso de descumprimento no prazo estabelecido, fixo multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) que será devida pela ré a partir do dia subseqüente ao término do prazo estipulado, que deverá ser comprovado nos autos (art. 14, CPC).\r\n\r\n10 - 2006.51.17.005402-0 ALYRIO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO, ELIANE DO NASCIMENTO SERTORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 73 - Indefiro o pedido uma vez que já existe sentença nos autos.\r\n\r\nCumpra-se a última parte da referida sentença, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021714-9 OLGA FRANCISCA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. ERIC OLIVEIRA GUARANA) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nProposta a ação na Capital do Estado, o MM. Juízo Federal da 16a Vara se declarou incompetente ex officio, declinando para a Subseção de Niterói, que por seu turno remeteu os autos para esta Subseção de São Gonçalo, em virtude da instalação das 1a e 2a Varas Federais.\r\n\r\nTendo o interessado optado por ajuizar a demanda na sede da Seção Judiciária, a declinatoria fori para esta Subseção representa afronta direta à norma do art. 109, §3º da Constituição e à STF 689: “o segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro”. \r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Presidente do TRF/2, a quem rendo minhas sinceras homenagens (art. 108, I, e, CR c/c arts. 113 e 118, I, CPC).\r\n\r\nOficie-se com cópias da petição inicial, da decisão de declínio de competência e desta. Após, intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.17.000604-9 JOAO VIVENTE DOS SANTOS (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES, PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.001125-2 EDUARDO CELSO SIQUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal (art. 12).\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 208558"
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                            "208559": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Nro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.005305-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS ROELSON LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA REU: AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS ROELSON LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.17.005305-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE DE MAGALHÃES LENART ZILBERKREIN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) ELSON MARINS DE MOURA, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 325335400, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 27/09/2006.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.632,28, em 12/2006.\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.17.006097-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x M. A. DA SILVA CERAMICA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: M. A. DA SILVA CERAMICA, PROCESSO Nº 2006.51.17.006097-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , M.A. DA SILVA CERAMICA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 318945, inscrição(ões) nº FGRJ000118357, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 05/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 18.786,72, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nId: 208559"
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                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018906-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.018906-3\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUSMA, FUSEX e FUNSA/FAMHS), desde o início de tal cobrança até MAR/2001.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, EM ESPECIAL AS FICHAS FINANCEIRAS REFERENTES AO PERÍODO CORRESPONDENTE AO OBJETO DA AÇÃO, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nApós, ao Setor de Cálculos para apurar e atualizar os valores descontados dos vencimentos da parte autora, relativos à cobrança da contribuição ao fundo de saúde da Força Armada que integra, até fevereiro de 2001.\r\n\r\nA atualização monetária dos valores deve se dar pela aplicação:\r\n\r\nda tabela de precatórios, até dezembro de 1995 e acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado (arts. 161, § 1º c/c 167, parágrafo único);\r\n\r\na partir de janeiro de 1996, da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018910-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON SOARES DO AMARAL (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.018910-5\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUSMA, FUSEX e FUNSA/FAMHS), desde o início de tal cobrança até MAR/2001.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, EM ESPECIAL AS FICHAS FINANCEIRAS REFERENTES AO PERÍODO CORRESPONDENTE AO OBJETO DA AÇÃO, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nApós, ao Setor de Cálculos para apurar e atualizar os valores descontados dos vencimentos da parte autora, relativos à cobrança da contribuição ao fundo de saúde da Força Armada que integra, até fevereiro de 2001.\r\n\r\nA atualização monetária dos valores deve se dar pela aplicação:\r\n\r\nda tabela de precatórios, até dezembro de 1995 e acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado (arts. 161, § 1º c/c 167, parágrafo único);\r\n\r\na partir de janeiro de 1996, da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.001182-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRATANE STELLET (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n2007.51.67.001182-8 51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\nTrato de ação de repetição de indébito, através da qual a parte autora objetiva a declaração de inexistência de relação jurídico tributária de Imposto de Renda sobre resgate das contribuições feitas a sistema previdenciário suplementar, AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária, apresente ainda a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no mesmo prazo acima, trazer aos autos a declaração de IR referente ao exercício em questão.\r\n\r\nCite-se a União Federal(FN), para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.67.000497-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEDIMILSON DA CRUZ SILVEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2005.51.67.000497-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrato de pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício concedido à parte autora em 01.11.83, pretendendo o autor ver aplicado aos salários-de-contribuição que deram origem ao salário-de-benefício da aposentadoria especial em tela a variação da ORTN/OTN na forma da Lei nº 6.423/77.\r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição das prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, na linha jurisprudencial da inocorrência da prescrição de fundo, mas apenas de tais parcelas.\r\n\r\nA matéria já foi bastante debatida nos Tribunais, restando consolidado o entendimento de que a correção pelo índice em questão é devida.\r\n\r\nO caso em tela, porém, guarda uma peculiaridade. A parte autora foi aposentada como ferroviário, recebendo complementação da RFFSA, como se pode verificar do extrato de pagamento do benefício de fl. 7.\r\n\r\nPor conta das disposições da Lei nº 8.186/91 (parágrafo único do art. 2º), o reajuste do benefício da autora se faz na forma do reajuste dos servidores da ativa.\r\n\r\nEste fato fica evidenciado ao compararmos o documento de fl. 83 e a tela do histórico de créditos em anexo. \r\n\r\nO documento de fl. 83 faz uma simulação dos valores devidos ao autor, considerando-se a DIB, RMI e espécie de seu benefício, mediante aplicação dos índices de correção do regime geral da Previdência Social.\r\n\r\nAssim, se verifica que se o reajuste do benefício do autor seguisse as normas do RGPS, por exemplo, para o mês de maio de 2006, deveria o mesmo ter recebido a título de aposentadoria o valor de $ 967,42. \r\n\r\nIsso, porém, não é o que ocorreu. No mês em questão, como se extrai do histórico dos créditos pagos pelo INSS em anexo, o valor recebido pelo autor - sem complementação - foi de $ 769,37.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o benefício do autor não é reajustado pelos índices do RGPS, mas na forma do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8.186/91:\r\n\r\n“Art. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. \r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.”\r\n\r\nAssim, para tais segurados o valor da aposentadoria é composto de uma verba de responsabilidade do INSS e outra (complementação) cujo ônus recai sobre o Tesouro Nacional.\r\n\r\nDe toda forma, o valor total recebido pelo segurado é o equivalente ao da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade. Por conta disso, uma elevação na RMI do benefício implica em uma complementação menor da que foi recebida, de modo a manter o montante total no limite do recebido pelos ativos.\r\n\r\nNos reajustes posteriores, o valor da renda mensal revisado se elevaria no mesmo percentual do aumento concedido aos ativos e também o valor pago a título de complementação, mas o somatório destes teria como limite o montante pago aos ativos.\r\n\r\nDe onde se extrai, que nenhuma diferença seria devida à parte autora.\r\n\r\nExemplificativamente, em números. Tomando-se por base a tabela de Santa Catarina, para o mês de novembro de 1983 (DIB do benefício do autor), a nova renda mensal inicial se elevaria em 7,2980% relativamente à renda mensal inicial apurada pela autarquia.\r\n\r\nAssim:\r\n\r\nRMI apurada pela autarquia: $ 281.057,00\r\n\r\nPercentual da tabela de SC: 1,072980\r\n\r\nNova RMI: $ 301.568,54\r\n\r\nComo se vê do documento de fl. 107 (declaração de salários pagos à parte autora), para o mês em questão (novembro de 1983), o montante por este recebido foi de $ 351.730,80, o que equivalia ao salário do servidor paradigma ao autor em atividade.\r\n\r\nForçoso então reconhecer que a título de complementação recebeu o autor $ 70.673,80.\r\n\r\nOra, se a RMI fosse revisada pela correção dos salários-de-contribuição que a apuraram pela ORTN/OTN, nos moldes da tabela de SC, esta deveria ter sido fixada em $ 301.568,54. Sendo o salário do paradigma em atividade $ 351.730,80, o valor do complemento deveria ser $ 50.162,26.\r\n\r\nVerifica-se, porém, que o valor total recebido pelo autor não sofreu alteração ($ 351.730,80). O aumento da RMI teve apenas o efeito de diminuir o montante pago a título de complementação.\r\n\r\nVamos agora verificar o que ocorreu nos reajustamentos posteriores, tomando-se por base o primeiro reajuste, visto que o que se verificar neste, se repetirá nos seguintes.\r\n\r\nConforme a planilha de evolução salarial de fl. 107, em maio de 1984, houve aumento no valor pago ao autor a título de aposentadoria. Passou de $ 351.730,80 para $ 598.027,20, verificando-se um aumento de 58,82%.\r\n\r\nAssim, a renda mensal apurada pelo INSS também deveria ser reajustada e teríamos:\r\n\r\n$ 281. 057,00 x 1,5882 = $ 446.374,73\r\n\r\nTendo o novo salário do paradigma da ativa o valor de $ 598.027,20, a complementação seria de $ 151.652,47.\r\n\r\nSe esta mesma conta fosse feita já sobre a RMI reajustada ($ 301.568,54), obteríamos:\r\n\r\n$ 301.568,54 x 1,5882 = $ 478.951,16\r\n\r\nAbatendo-se este valor ($ 478.951,16) do salário do ativo paradigma (limite - $ 598.027,20), ter-se-ia uma complementação de $ 119.076,04, menor do que a verificada com a utilização da RMI original ($ 151.652,47), mas maior em relação à do mês anterior, considerando-se a RMI revista ($ 50.162,26).\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que mesmo em decorrência dos reajustes posteriores nenhum valor seria devido à parte autora, pois o aumento da RMI revista em função do aumento dos servidores da ativa impactaria apenas a complementação, restando mantido os valores que a mesma percebeu, eis que sempre recebe o devido aos servidores da ativa, sendo este o seu limite.\r\n\r\nEsclarecendo esta questão, discorrem Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Júnior, em seus Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, especificamente ao tratar do ferroviário:\r\n\r\n“Como já visto, o ferroviário beneficiário da complementação de aposentadoria acima aufere proventos de valor idêntico ao da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na Rede Ferroviária Federal, acrescido do adicional por tempo de serviço, tudo nos termos do DL nº 956/69 e da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nNesse quadro, falece-lhe o interesse de agir em Juízo para obter reajustamento do benefício concedido pelo regime geral. Isso porque o aumento da aposentadoria implicará redução da complementação, de modo que a ação não teria qualquer efeito prático, já que o conjunto dos proventos se manteria inalterado. Nesses casos, portanto, deve o Juiz declarar o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso VI do artigo 267 do CPC.”\r\n\r\nNa mesma linha doutrinária, colhe-se o aresto abaixo proferido no julgamento da AC 20010201040322-0 pela 6ª Turma do TRF da 2a. Região que teve como Relator o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund (DJ de 25.10.2002):\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚMULA Nº 260, DO EXTINTO TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral - à época, a Lei Orgânica da Previdência Social -, impende gizar que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\n4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.”\r\n\r\nDiante de todo o exposto, afirmo a inexistência de interesse processual da parte autora para a lide e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se o autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.67.000967-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI MUNIZ COUTINHO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.000967-9\r\n\r\nDe acordo com os documentos de fls.183/187 temos que a parte ré reviu o benefício da parte autora, como determinado na sentença proferida por este Juízo, procedendo, inclusive ao cálculo e pagamento dos atrasados.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.67.000267-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FALLEIRO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JEF/SG\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.000267-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando as informações extraídas do CNIS (cadastro nacional de informações sociais) de fls. 118/121, esclareça a parte autora porque o seu nome não aparece na relação dos empregados da BATEL nos anos de 2000, 2001 e 2002, se o mesmo afirma que lá sempre trabalhou até a referida empresa ser sucedida pela EMCIPRES?\r\n\r\nPara fins de elucidação desse fato deve o autor, em até 10 (dez) dias, apresentar em Juízo prova da sucessão de uma empresa pela outra, além de declaração de seu ex-empregador (BATEL) contendo informações acerca da data de sua admissão na empresa, período trabalhado, cargo ocupado; enfim, tantos dados quantos sejam necessários à comprovação do respectivo vínculo empregatício. Note-se que o ônus de provar a veracidade das informações prestadas em Juízo é da parte autora, por isso ela deve diligenciar nesse sentido.\r\n\r\nA parte autora poderá, ainda, trazer aos autos comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias que lhe dizem respeito do período que vai de 2000 a 2002 (até outubro), relativas à BATEL.\r\n\r\nCom a vinda das informações, voltem-me os autos imediatamente conclusos, para verificação da necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.67.000376-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000376-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.000457-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA COSTA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000457-1\r\n\r\nConsiderando que o INSS não implantou o benefício na forma da tutela antecipada deferida, conforme fls. 61, expeça-se novo mandado de tutela, agora com prazo de 48 horas. O procurador do INSS deve ser alertado sobre as conseqüências do descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\n“DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando que a Autarquia Previdenciária habilite não só a autora, mas também os filhos: Gabryel Conceição da Silva, Gabriela Conceição da Silva, Rafael Conceição da Silva e Rafaela Conceição da Silva como beneficiários da pensão por morte deixada por Marcos Antônio da Silva, sendo certo que os últimos devem receber suas cotas de pensão até a data limite de idade. Determino que o INSS pague à mãe dos autores a sua cota parte, e também as de seus filhos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).”\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que cumpra o despacho retro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2006.51.67.000639-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DE OLIVEIRA (Adv. LEIRTON DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de devolução de prazo à parte autora, tendo em vista que, por tratar-se de processo eletrônico, o acesso aos autos é através da rede mundial de computadores, na qual o processo se encontra disponível para consulta de todas as suas peças, 24 horas por dia.\r\n\r\nAssim, nada a deferir.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e, posteriormente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2006.51.67.001079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOURDES DE SOUZA CARVALHAES (Adv. SALETE ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001079-0\r\n\r\nConsiderando o documento de fls. 120/123, verifico que a parte ré pagou os valores devidos à parte autora no período de 20/11/2000 a 31/08/2006, dando integral cumprimento à sentença proferida por este Juízo. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2006.51.67.002228-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEILDA NUNES DE AZEVEDO (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002228-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2006.51.67.003155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO DUARTE CALIXTO (Adv. ADILSON VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003155-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2006.51.67.003627-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO AMPARO PIMENTEL CAMPOS (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003627-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS, fls. 78/89, em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2006.51.67.004297-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MAURICIO DE CASTRO (Adv. LEONARDO FONTOURA CRETTON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004297-3 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 070.310.157-9, instituído em 13/12/1982, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo da RMI do mencionado benefício.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário da parte autora, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2006.51.67.005204-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILDA MARIA MENDES DE SA (Adv. ARYNEI CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005204-8 \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 16 de agosto de 2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.001375-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE GONCALVES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001375-8\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 18/23 como emenda à inicial.\r\n\r\nA parte autora objetiva que o INSS lhe conceda o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, cujo requerimento (protocolo nº 17023080.1.00144/03-0), datado de 26/11/2003, encontra-se sem conclusão. Objetiva ainda a concessão de danos morais. \r\n\r\nIntimada a comprovar seu direito, a parte autora informa que suas CTPS nº. 66.579 - Série 368, 37.774 - Série 2482 e 55.448 - Série 110 estão, desde a abertura do processo administrativo, em poder do INSS, conforme fls. 23.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social Niterói, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia integral do processo administrativo supracitado sobre o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, em nome de VICENTE GONÇALVES. \r\n\r\n1- Em caso de novo descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.001553-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON VIDAL (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001553-6 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial NB 070.755.360-1, instituído em 05/05/1983, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCom base na informação retro, intime-se a parte autora para que, em até 20 (vinte) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo 2001.5102.005062-0, em teve curso na 3ª Vara Federal de Niterói. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005)\r\n\r\nComprovada inexistência de litispendência ou coisa julgada, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo da RMI do mencionado benefício.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário da parte autora, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.001775-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIERRY ALEXANDRE DA COSTA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001775-2 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença, NB 5176.036.461-6, DIB 19/06/2006, cessado em 20/10/2006, restabelecimento este que foi indeferido pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos), notadamente quando não escritos de forma legível. \r\n\r\nA não informação da enfermidade que impede a parte autora de laborar, ou, em alguns casos, a simples denominação da doença, impedem a correta determinação do perito médico capaz de identificar a real situação da capacidade laborativa da parte autora. \r\n\r\nDado que no presente processo, os documentos apresentados não permitem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, informando ao Juízo, outras enfermidades, porventura existentes, que a impedem de trabalhar, declinando a(s) especialidade(s) médica(s) capaz(es) de analisar adequadamente as conseqüências da(s) referida(s) enfermidade(s) e da enfermidade indicada na inicial.\r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDeve indicar, no mesmo prazo, a atividade que habitualmente exerce e apresentar, caso não tenha apresentado, laudo e declarações médicas, escritos de forma legível, acerca da condição da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.001779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001779-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão do tempo laborado em condições especiais em comum no período de 15/08/1972 a 05/03/1997. O benefício foi indeferido sob o número 138.418.018-1 em função de que o tempo em questão não foi considerado como especial pela autarquia previdenciária. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social SÃO GONÇALO, responsável pelo indeferimento do benefício previdenciário da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia da procedimento administrativo que indeferiu o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 138.418.018-1, espécie 42, com DER em 14/10/2005 e indeferimento em 26/10/2006, em nome de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\n1- Em caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.001981-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CABRAL DE SOUZA (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001981-5 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço NB 010.292.309-4, instituído em 16/06/1978, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, possui(em) objeto(s) diverso(s) do da presente demanda\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo da RMI do mencionado benefício.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário da parte autora, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.002120-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MACEDO (Adv. PATRICIA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002120-2\r\n\r\nParte Autora: NILTON MACEDO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001, bem como a citação da parte ré, nos termos do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 103.790.471-8, concedida em 01/12/1994, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, além do pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, trata(m)-se de caso(s) de possível homonímia, diante da divergência do(s) CPF(s) de seu(s) autor(es) com o da presente demanda.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nDa análise da inicial e dos documentos que a acompanham, verifico que a parte autora recebe o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, instituído em 01/12/1994.\r\n\r\nA incidência da ORTN sobre os 24 primeiros salários de contribuição foi reconhecida pela jurisprudência sobre certos benefícios concedidos no período de 17.06.1977 a 05.10.1988, no qual não se insere o benefício previdenciário da parte autora iniciado em dezembro de 1994, como visto anteriormente.\r\n\r\nÉ que, com o advento da Constituição da República, em outubro de 1988, foi alterada a forma de cálculo da renda mensal desse benefício, restando explicitado, pelo caput do art. 202 da Lei Maior, em sua redação original, que o valor do benefício de aposentadoria seria apurado pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuições, corrigidos monetariamente mês a mês.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.002171-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA ALCIDES CLEMENTE (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002171-8\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa. Deverá, no mesmo prazo, emendar a inicial, ainda sob pena de extinção do feito, fazendo constar a filha menor do casal na presente relação jurídica, eis que litisconsorte necessária.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.002261-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARIA AUGUSTO PEREIRA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002261-9\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.002292-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO MARTINS (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002292-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, concedida em 01/07/1977, “considerando atualização do salário-de-contribuição condenando o INSS a revisar, corrigir o cálculo do salário-de-benefício, aplicando-se como índice de correção, (...) o efetivado na época da aposentadoria por tempo de serviço em além do pagamento das diferenças 01/07/1977, com base no art. 21, §1º, que determina expressamente às competências anteriores a março de 1994, antes da conversão em URV, pelos índices previstos no art. 31, da Lei 8.213/91, com alterações da Lei nº. 8.5421/92, em seu art. 2º, a qual prevê a substituição do INPC pelo IRSM”, além de juros de mora e diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar o tipo de revisão, índices e correspondentes períodos, eis que a lógica de seu pedido não decorre dos fatos explicitados.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos conclusos para análise do Termo de Informação de Litispendência apresentado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.002387-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA CUNHA (Adv. URURAI MENDONCA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002387-9\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nA procuração apresentada foi outorgada por mandatário que não possuía os poderes da cláusula ad judicia, sequer possuía poderes para substabelecer conforme procuração de fls. 7/8.\r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, regularize a sua representação processual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2005.51.51.099153-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ARAUJO BELIZARIO (Adv. IVANI LUIZ DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.099153-8\r\n\r\nA matéria de direito controversa na presente ação diz respeito ao índice de 28,86% de reajuste que não teria sido concedido de forma integral para todos os militares.\r\n\r\nSe pretende o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, deve a parte autora formulá-lo através de seu advogado e mediante apresentação de declaração pessoal de que não possui condições de arcar com as custas do processo e também com os honorários do advogado sem prejuízo próprio ou de sua família, na forma do art. 4º da Lei º 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal nos termos dos artigos 35 e 38 da Lei Complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, para que apresente defesa no prazo de trinta dias. Devendo, oportunamente, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para aferir o quantum devido a título das parcelas atrasadas a que teria direito o autor, no caso de procedência do pedido, observando os seguintes parâmetros: a) incidência da diferença entre o índice de 28,86% e o percentual aplicado, conforme o posto do militar e de acordo com a tabela de conhecimento da contadoria; e b) período para apuração dos valores: agosto de 2000 (prescrição qüinqüenal) a dezembro de 2000.\r\n\r\nTratando-se de matéria de direito e dispensando a lide audiência de conciliação, instrução e julgamento, deixo de designá-la (art. 6º, inciso VII do Provimento nº 11/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2005.51.67.001846-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO AMARO CORREIA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.001846-2\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelo Autor e pela UNIÃO FEDERAL em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e a parte ré para apresentarem resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2005.51.67.004185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv. IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA) x UNIAO FEDERAL x ROSELANE SOUZA DE SA. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004185-0\r\n\r\nTendo em vista o teor da informação retro, cite-se a ré ROSELANE SOUZA DE SÁ, no endereço fornecido à fl. 73, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da petição de fl. 73.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2006.51.17.001739-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL GOMES SANTOS (Adv. PAULO RENATO PEREIRA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.17.001739-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de dez dias, para manifestação acerca do teor da petição de fl. 112/132, em especial no que tange a notícia referente a concessão da pensão objeto desta ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2006.51.67.000276-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DOMINGOS DE MACEDO (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000276-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO FEDERAL em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2006.51.67.000278-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON JOSE SOARES (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000278-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO FEDERAL em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2006.51.67.000863-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVA AMADOR (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000863-1\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2006.51.67.001137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIR PIRES GONCALVES (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.001137-0\r\n\r\nFl. 83: Nos termos do Enunciado nº 47 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a renúncia, para fins de fixação de competência dos Juizados Especiais Federais, só é cabível sobre parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, tendo por base o valor do salário mínimo então em vigor.\r\n\r\nAssim sendo, pela derradeira vez, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo, se assim desejar, declaração pessoal de renúncia aos valores que excedam a R$ 18.000,00 (60 x R$ 300,00 - salário-mínimo vigente à época do ajuizamento da ação), pois conforme o art. 3º da Lei nº 10.259/2001, somente podem ser processadas nos Juizados Especiais Federais causas cujo valor não superem sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação ou manifestado o desejo de não renunciar ao excedente ao valor acima mencionado, a Secretaria deverá providenciar a remessa destes à SEDIS/SG, para impressão dos presentes autos e sua redistribuição a uma das Varas Federais de São Gonçalo, na forma da lei.\r\n\r\nCom a renúncia, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2006.51.67.002973-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002973-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2006.51.67.004302-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE DA COSTA ANTUNES (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.004302-3\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento, em parcela única, da diferença entre o montante obtido com a aplicação do índice de 3,17%, sobre o salário de janeiro de 1995 e o efetivamente pago, até a presente data com todos os reflexos legais retroativos a janeiro de 1995, acrescido de juros legais e de correção monetária até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação ou fornecido comprovante de residência a demonstrar ser a autora domiciliada fora da sede deste juízo, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se o réu para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para atualizar o montante que seria devido à parte autora, no caso de procedência do pedido, corrigindo o valor conforme a Tabela de Precatórios do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, e aplicando a taxa de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2006.51.67.002509-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME SANTOS SANTANA E OUTROS (Adv. LOURENZETH VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002509-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 01 de agosto de 2007, às 13:00 horas, para a realização da Audiência de Conciliação, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2006.51.67.004016-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA KELLY SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv. MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004016-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Caixa Econômica Federal, somente no efeito devolutivo, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, em 48 horas, comprove o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95, eis a declaração de hipossuficiência apresentada não se adequa ao estabelecido pelo art. 4º da Lei nº. 1.050/60. Deverá, ainda, apresentar resposta ao recurso interposto pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDeixo de apreciar o pedido de multa requerido pela parte autora, a fls. 116, eis que a quantia determinada no julgado já se encontra devidamente depositada, de acordo com os documentos de fls. 115.\r\n\r\nQuanto ao exposto às fls. 118/119 pelo peticionário, nada a deferir, a uma porque estranho à relação processual discutida neste processo, no qual incabível intervenção de terceiros; a duas, porque o juiz, após a entrega da prestação jurisdicional, não pode atuar mais no feito, exceções feitas às hipóteses dos incisos do art. 463 do Código de Processo Civil não aplicáveis à espécie.\r\n\r\nConsiderando o ofício encaminhado pela 6ª Vara Cível de São Gonçalo (fls. 120/130), noticiando arresto efetuado em ação de cobrança em face dos autores deste processo, determino o BLOQUEIO da referida quantia depositada em favor dos mesmos, nos presentes autos. Providencie a Secretaria o cancelamento do alvará expedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem manifestação da parte autora, no que se refere ao recolhimento das custas para recurso, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2006.51.67.004470-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYSEU VAZ RIBEIRO (Adv. JANILCE DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004470-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO despacho de fls.38 determinou que o autor juntasse aos autos os extratos de 23/11/1976 até a presente data ou até a data do saque. Do documento de fls.44 verifico que o autor solicitou junto ao banco depositário os extratos de 1966 a 1971, desta forma impossível ao banco depositário fornecer os extratos, pois os bancos guardam em seus arquivos as informações das contas vinculadas por 30 anos.\r\n\r\nO prazo prescricional começa a fluir da data do levantamento dos depósitos e caso a parte autora tenha efetuado o saque de seu saldo antes de 23/11/1976, todas as parcelas de juros já estarão irremediavelmente prescritas, pois a presente ação somente foi protocolada em 24/11/2006. Desta forma imprescindível que a parte autora comprove que possuía saldo em 23/11/1976.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, sob pena de extinção, para que, no prazo de 40 (quarenta) dias, cumpra satisfatoriamente a determinação deste Juízo, trazendo aos autos os extratos da conta vinculada de FGTS no período de 23/11/1976 até a data do saque ou comprove que efetuou este pedido junto ao banco depositário e que este foi indeferido.\r\n\r\nCaso o banco depositário não localize a conta de FGTS no autor neste período estará demonstrado que a pretensão autoral fora totalmente atingida pela prescrição trintenária.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2006.51.67.005158-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORINA DO PATROCINIO SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005158-5\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2007.51.67.000592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO HENRIQUE SEGGES (Adv. MARCELO SIMAO DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000592-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte autora às fls. 18/19 por mais 15 (quinze) dias para cumprimento integral do despacho de fls. 14/16.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2007.51.67.001606-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CORREA LIMA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001606-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial o autor pode haver adquirido o direito a aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com Indústria Villares S.A, Condomínio do Edifício “Garage” do Carmo e Condomínio do Edifício Cidade do Rio de Janeiro, onde laborou, respectivamente, de 26.10.1966 a 02.04.1969, 09.12.1969 a 06.04.1972 e 02.04.1971, estando ausente a data da saída no contrato de trabalho, porém não termos de opção ao FGTS.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, apresente os termos de opção junto aos vínculos empregatícios com Indústria Villares S.A, Condomínio do Edifício “Garage” do Carmo e Condomínio do Edifício Cidade do Rio de Janeiro, bem como documento que contenha a data da rescisão do contrato de trabalho com este último empregador, e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa aos aludidos vínculos, trazendo aos autos os extratos no período de 28.03.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2007.51.67.001626-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES NERY (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001626-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50 e o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial o autor somente pode haver adquirido o direito à aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com Gadol Ltda, onde iniciou seu contrato de trabalho em 01.04.1961, porém não há data da rescisão do contrato de trabalho e o termo de opção ao regime do FGTS.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, apresente contrato de trabalho com a empresa Gadol Ltda que contenha a data da rescisão, bem como termo de opção ao FGTS e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao aludido vínculo, trazendo aos autos os extratos no período de 28.03.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2007.51.67.001649-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAEMIR XAVIER (Adv. ELIANE AUGUSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001649-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nVerifico à fl. 07 a outorga de poderes pelo autor a advogada diversa da que o representa na presente ação, não havendo substabelecimento de poderes. \r\n\r\nDesta forma, suspendo o presente feito, a fim de que à parte autora regularize sua representação no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de decretação da nulidade do processo, ex-vi do art. 10 da Lei 10.259/2001 c/c com art. 13, e seu inciso I do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial o autor pode haver adquirido o direito à aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com Companhia Brasileira de Energia Elétrica, onde laborou de 01.01.1969 a 15.07.1977, porém não há termo de opção ao FGTS.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresente termo de opção ao FGTS quando mantinha vínculo empregatício com Companhia Brasileira de Energia Elétrica e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao aludido vínculo, trazendo aos autos os extratos no período de 29.03.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2007.51.67.001650-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS FREITAS DE AZEVEDO (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001650-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial o autor adquiriu o direito à aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A, onde laborou de 07.01.1969 (data da opção ao FGTS) a 14.03.1996..\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A, trazendo aos autos os extratos no período de 29.03.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2007.51.67.001684-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BERTO DA SILVA (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001684-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial o autor adquiriu o direito à aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com a empresa antecessora da COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana, onde iniciou seu contrato de trabalho em 25.01.1965, com opção o regime do FGTS em 11.04.1967, porém não há data da rescisão.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, apresente documento que contenha data da rescisão do contrato de trabalho com a COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao aludido vínculo empregatício, trazendo aos autos os extratos no período de 30.03.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2007.51.67.001685-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULBANO GERALDO DA SILVA (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001685-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial o autor pode haver adquirido o direito a aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana, onde laborou de 17.10.1963 a 14.08.1995, porém não há termo de opção ao FGTS.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, apresente termo de opção ao FGTS quando mantinha vínculo empregatício com COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao aludido vínculo, trazendo aos autos os extratos no período de 27.03.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2007.51.67.001686-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILSON DOS SANTOS (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001686-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial o autor pode haver adquirido o direito à aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com Viação Elite S.A, onde laborou de 01.12.1968 a 01.09.1971, porém não há termo de opção ao FGTS.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, apresente termo de opção ao FGTS quando mantinha vínculo empregatício com Viação Elite S.A e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao aludido vínculo, trazendo aos autos os extratos no período de 30.03.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2007.51.67.001687-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE CAMACHO NETTO (Adv. ELIANE AUGUSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001687-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial o autor pode haver adquirido o direito a aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com Companhia Comércio e Navegação, onde laborou de 02.09.1968 a 31.03.1973, porém não há termo de opção ao FGTS.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, apresente termo de opção ao FGTS quando mantinha vínculo empregatício com Companhia Comércio e Navegação e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao aludido vínculo, trazendo aos autos os extratos no período de 30.03.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2007.51.67.001756-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO DE OLIVEIRA SERRANO (Adv. JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001756-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial o autor pode haver adquirido o direito à aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ, uma vez que instruiu os autos com o termo de opção ao FGTS de 01.06.1967, porém não há contrato de trabalho e demais anotações na CTPS referente a aludida opção.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, apresente contrato de trabalho com a Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro e demais anotações pertinentes de sua CTPS e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao aludido vínculo, trazendo aos autos extratos legíveis no período de 09.04.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2007.51.67.001786-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001786-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referentes aos processos listados no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se de casos de homonímia.\r\n\r\nTendo em vista que a data (fevereiro/2006) do documento à fl. 06 intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial o autor adquiriu o direito à aplicação da taxa progressiva de juros somente quando mantinha vínculo empregatício com a empresa Fuscaldo & Filhos Ltda, onde laborou de 19.03.1968 (data da opção ao FGTS) a 13.08.1971.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa Fuscaldo & Filhos Ltda, trazendo aos autos os extratos no período de 09.04.1977 até a presente data ou até a data do saque, uma vez, como reconhece o autor na peça vestibular, que a prescrição é trintenária para reclamar as diferenças nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51 - 2007.51.67.001822-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSE DA SILVA (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001822-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referentes aos processos listados no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se de casos de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDA análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor pode haver adquirido o direito à aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com a Companhia Comércio e Navegação, somente no período laborado de 12.11.1965 a 31.10.1973, porém não há termo de opção ao FGTS.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresente termo de opção quando manteve vínculo empregatício na Companhia Comércio de Na vegação no período de 12.11.1965 a 31.10.1973 e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a aludida conta vinculada de FGTS, caso existente, trazendo aos autos os extratos no período de 10.04.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n52 - 2007.51.67.001848-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BRAGA RORIZ (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001848-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50 e o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial o autor adquiriu o direito à aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com “Imprimo” - Impressos Modernos Ltda, onde laborou de 19.01.1965 a 21.09.1980, com opção ao regime do FGTS em 01.12.1967.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS quando mantinha vínculo empregatício com “Imprimo” - Impressos Modernos Ltda., trazendo aos autos os extratos no período de 11.04.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n53 - 2007.51.67.001879-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AFONSO LAGE NETO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001879-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial o autor adquiriu o direito à aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com ªN.Zarife, onde laborou de 01.01.1969 (data da opção ao FGTS) a 29.09.1973.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa A N.Zarife, trazendo aos autos os extratos no período de 12.04.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n54 - 2007.51.67.001883-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE FREITAS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001883-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referente ao processo listado no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se de caso de homonímia.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial o autor adquiriu o direito à aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com Elevadores Otis S.A, onde laborou de 17.04.1968 (data da opção ao FGTS) a 24.08.1972.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa Elevadores Otis S.A, trazendo aos autos os extratos no período de 12.04.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n55 - 2007.51.67.001888-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTEIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001888-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, vez que o autor ainda não possui o requisito na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial o autor pode haver adquirido o direito à aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com Rio Gráfica e Editora Ltda, tendo optado pelo FGTS em 24.10.1967, porém não instruiu a petição inicial com outro documentos indispensáveis a propositura da ação, tais como contrato de trabalho e os extratos que comprovem que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. não há o contrato de trabalho.\r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, apresente cópia da CTPS onde contenha o contrato de trabalho, firmado com a empresa Rio Gráfica e Editora Ltda e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a aludida conta vinculada de FGTS relativa ao aludido vínculo empregatício, trazendo aos autos os extratos no período de 12.04.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n56 - 2007.51.67.002020-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ALVES DE MELLO (Adv. DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002020-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial o autor pode haver adquirido o direito à aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com Vila Nova Melhoramentos S.A, onde laborou de 01.11.1969 a 01.08.1973, porém não há termo de opção ao FGTS.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, apresente termo de opção ao FGTS quando mantinha vínculo empregatício com Vila Nova Melhoramentos S.A e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao aludido vínculo, trazendo aos autos os extratos no período de 18.04.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57 - 2007.51.67.002023-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO RODRIGUES ALMEIDA FILHO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002023-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 30 (trinta) dias, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial o autor adquiriu o direito à aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com Companhia Brasileira de Roupas S.A, onde laborou de 06.11.1972 (data da opção ao FGTS) a 07.09.1975.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo supramencionado, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a Companhia Brasileira de Roupas, trazendo aos autos os extratos no período de 18.04.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n58 - 2007.51.67.002062-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA COIMBRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002062-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nQuebra Este entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial a autora pode haver adquirido o direito a aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com Companhia Fluminense de Tecidos, onde laborou de 29.08.1969 a 25.10.1972, porém não há termo de opção ao FGTS.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, apresente termo de opção ao FGTS quando mantinha vínculo empregatício com Companhia Fluminense de Tecidos e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao aludido vínculo, trazendo aos autos os extratos no período de 20.04.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2006.51.67.002480-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA GUIMARAES (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002480-6\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária às fls. 70/73, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da r. sentença proferida por este Juízo, com a respectiva requisição de pequeno valor. \r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n60 - 2006.51.67.003543-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARISSE SIQUEIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003543-9\r\n\r\nConforme despacho de fls. 47/48, vista às partes sobre a complementação do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo,21 de maio de 2007.\r\n\r\nROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO\r\n\r\nMat. 12375\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2006.51.67.001899-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO RAMOS (Adv. PEDRO SERGIO FRANCO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001899-5\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, e o seu patrono através da imprensa oficial, acerca do alvará expedido.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nQuebra ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 209980"
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                                "JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.005112-1 ANTÔNIO DA SILVA FERRAZ (Adv. CARLOS LUCIANO B. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada carece de elementos probatórios mais consistentes, motivo pelo qual postergo a apreciação.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo juntar no prazo de contestação cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de concessão do benefício previdenciário, objeto da presente ação.\r\n\r\n2 - 2006.51.10.006430-9 WALLACE FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada carece de elementos probatórios mais consistentes, motivo pelo qual postergo a apreciação.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo juntar no prazo de contestação cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de concessão do benefício, objeto da presente ação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.10.000175-0 vanderlei alves de lima (Adv. ANTONIO SANTOS JUNIOR) x DELEGADO DO TRABALHO DA AGENCIA DE NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 108/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e concedo a segurança, apenas para que o impetrado receba o requerimento de seguro-desemprego do impetrante e analise o preenchimento dos requisitos para percepção do benefício pretendido.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.). \r\n\r\nDecorrido o prazo de recurso, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame necessário (art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51), com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.004437-2 MARCELL REZENDE FERNANDEZ (Adv. MARIA ALCINA DIAS TORGO) x REITOR DA UNIVERSIDADE IGUACU - UNIG (Adv. MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 102/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários de advogado (Súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.). \r\n\r\nP. R. I. Oficie-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.10.000653-3 CARLOS EDUARDO COUTINHO MARQUES (Adv. MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 42/44 . Posto Isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC c/c o art. 8o, da Lei no. 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, nos termos das Súmulas nº105 do Colendo Superior Tribunal de Justiça e 512 do Egrégio Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.10.001816-6 SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DA REGIAO SUL FLUMINENSE - SINDHSUL (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 89/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas nº 512, do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.001817-8 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA/ (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 22/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas nº 512, do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.002634-5 JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 97/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e concedo a segurança, para afastar a exigibilidade de depósito prévio como requisito de admissibilidade do recurso administrativo pretendido pelo Impetrante, referente ao procedimento administrativo indicado na inicial.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.). \r\n\r\nDecorrido o prazo de recurso, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame necessário (art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51), com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.005688-0 SENDAS S/A (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x CHEFE DA SEÇAO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS/RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 115/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.006820-0 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. RONALDO REDENSCHI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 12/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e concedo a segurança, para afastar a exigibilidade de depósito prévio como requisito de admissibilidade do recurso administrativo pretendido pela Impetrante, referente ao procedimento administrativo indicado na inicial.\r\n\r\nA liminar anteriormente concedida em relação ao pedido alternativo (fls. 190/191) perde seu objeto, tendo em vista a concessão da ordem em relação ao pedido principal, devendo a Autarquia processar o recurso voluntário independentemente de qualquer seguro-garantia, ainda que não o tenha recebido na época oportuna. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.). \r\n\r\nDecorrido o prazo de recurso, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame necessário (art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51), com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.007557-5 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 17/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e concedo a segurança, para afastar a exigibilidade de depósito prévio como requisito de admissibilidade do recurso administrativo pretendido pela Impetrante, referente ao procedimento administrativo indicado na inicial.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.). \r\n\r\nDecorrido o prazo de recurso, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame necessário (art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51), com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0761126-3 ALCEU MONTEIRO CARIELLO FILHO E OUTROS (Adv. ALESSANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA, LUCIANA ROSA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, CECILIA KERR JOIA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte ré, remeto à publicação o 2º parágrafo do despacho de fls. 300, o qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFls.298: Defiro o requerimento formulado pela parte ré, viabilizando o prazo de 30 (trinta) dias para se manifestar a respeito do laudo elaborado pela Contadoria.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n13 - 2001.51.01.536265-8 NILMARA DUTRA PEREIRA FERREIRA (Adv. GISA NARA M DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o 3º parágrafo do despacho de fls. 164, o qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a informação do impetrado, intime-se o impetrante.\r\n\r\nSem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2004.51.10.005435-6 CIA/ DE CANETAS COMPACTOR (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o 2º parágrafo do despacho de fls. 159, o qual transcrevo a seguir. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a informação do impetrado, intime-se o impetrante.\r\n\r\nSem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 207446"
                            ],
                            "207449": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0014811-3 ERNANI SANTOS E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Recebo o recurso interposto às 40/43 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida (o autor) para o oferecimento de contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2000.51.10.007094-0 HELIA MARIA DE MATTOS (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente o advogado da parte autora cópia legível de suas inscrição no CPF, a fim de possibilitar, oportunamente, a expedição do ofício requisitório de pequeno valor (RPV), na forma estabelecida na resolução 258/2002, do Egrégio Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.002666-9 LUIZ GONZAGA VICENTE (Adv. EDNA JOANICO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.002821-6 JOAO PEQUENO DA SILVA (Adv. ORLANDO FERNANDES DOMINGOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.10.003623-7 MANOEL GOMES FREIRE (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora e seu ilustre advogado cópia legível de suas inscrições no CPF, a fim de possibilitar, oportunamente, a expedição do ofício requisitório de pequeno valor (RPV), na forma estabelecida na resolução 258/2002, do Egrégio Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.003584-5 LIGIA DOS SANTOS LAGINHA (Adv. SERGIO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente o advogado da parte autora cópia legível de sua inscrição no CPF, a fim de possibilitar, oportunamente, a expedição do ofício requisitório de pequeno valor (RPV), na forma estabelecida na resolução 258/2002, do Egrégio Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.007193-3 PEDRO BARROS (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I -Recebo o recurso interposto às folhas 104/107 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida ( o autor) para o oferecimento de contra-razões no prazo de 15 ( quinze) dias.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região, com as cautelas de praxe e com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.008115-0 ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora e seu ilustre advogado cópia legível de suas inscrições no CPF, a fim de possibilitar, oportunamente, a expedição do ofício requisitório de pequeno valor (RPV), na forma estabelecida na resolução 258/2002, do Egrégio Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.008523-3 ABILIO SATIRO DE SOUZA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Recebo o recurso interposto às folhas 106/108 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida( o réu) para o oferecimento de contra-razões, no prazo de 15(quinze)dias.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região, com as cautelas de praxe e com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.009452-4 ROSENDO BATISTA DOS REIS (Adv. OSVALDO OLIVEIRA JUNIOR, MOACYR GOIS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora e seu ilustre advogado cópia legível de suas inscrições no CPF, a fim de possibilitar, oportunamente, a expedição do ofício requisitório de pequeno valor (RPV), na forma estabelecida na resolução 258/2002, do Egrégio Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.000401-1 ELIANA MENDES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I -Recebo o recurso interposto às folhas 52/56 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida ( o autor) para o oferecimento de contra-razões no prazo de 15 ( quinze) dias.\r\n\r\nIII - Após com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região, com as cautelas de praxe e com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.000418-7 JUCARA DE ARAUJO SOUZA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Recebo o recurso interposto às folhas 42/46 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida (o autor) para oferecimento de contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.008053-0 NILZA JACOMO DA SILVA (Adv. IVAN CORDEIRO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto as fls. 45/49 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o autor para o oferecimento das contra- razões no prazo de 15 dias\r\n\r\nApós com ou sem manifestação, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.004036-6 WALDEMIRO DOS ANJOS (Adv. CRISTIANE MARIA DOS SANOTS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.004629-0 ALVARO DA CONCEIÇÃO (Adv. ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 99.0006205-1 GILBERTO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nI - Indefiro o pedido de habilitação formulado, tendo em vista a falta de interesse.\r\n\r\nNão existem valores a serem recebidos, pois a ação foi julgada improcedente, tendo o Eg. TRF da 2ª Região mantido a sentença.\r\n\r\nNão tendo sido aberta a sucessão, como afirma o requerimento de fls. deve a União, querendo, promover a execução em face dos herdeiros, na medida de cada quota de herança.\r\n\r\nII - Sem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.10.000760-9 FABIO CHAGAS DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO SILVA, FATIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Recebo o recurso interposto as fls. 138/141 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a parte ré( União Federal) para o oferecimento das contra- razões no prazo de 15 dias\r\n\r\nApós com ou sem manifestação, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.023056-2 FABIO SERRANO DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Recebo o recurso interposto as fls. 108/111 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o réu ( União Federal/ Ministério da Aeronáutica ) para o oferecimento das contra- razões no prazo de 15 dias\r\n\r\nApós com ou sem manifestação, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.003271-3 LAVOISIER PAULO DA CUNHA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Recebo o recurso interposto às folhas 99/112 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (o autor) para o oferecimento de contra-razões , no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2001.51.10.005623-6 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). . I - Recebo o recurso interposto às folhas 256/266 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida (o réu) para o oferecimento de contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.008061-6 CAROLINA DE SOUZA SANTANA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GISSELE DE REZENDE). . I - Recebo o recurso interposto às folhas 83/90 em seus respectivos efeitos.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida (o autor) para o oferecimento de contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região , com as cautelas de praxe e com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.005291-1 MARTINS LIMA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo o recurso interposto às folhas 95/98 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e co as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.004295-8 CLAUDIONOR GOMES BEZERRIL (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se .\r\n\r\n24 - 2006.51.10.005029-3 NARCISO GONCALVES DE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.000778-1 MARINETE DE MELO FERREIRA (Adv. ANDERSON KELLY SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nSem tecer considerações detalhadas acerca dos requisitos da tutela antecipada, verifico pela narrativa dos fatos na inicial que o autor pleiteia condenação da Autarquia Previdenciária por suposto equívoco cometido no cadastramento da ocupação do contribuinte, indicando, ainda, a existência de débito. Entretanto, não vejo que a espera até o provimento final possa trazer danos irreparáveis ou de difícil reparação a pretensão autoral. \r\n\r\nOra, para validar-se à luz do princípio do contraditório ( art. 5º, LV, da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sos realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNão é o que ocorre no caso dos autos.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a tutela antecipatória.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 207449"
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                            "209987": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.001254-7 ADELIA DA SILVA FERREIRA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nTrata-se de pedido de habilitação requerido por ADELIA DA SILVA FERREIRA, nos autos em que se pleiteia a majoração de benefício previdenciário.\r\n\r\nIntimado, o INSS se manifesta favoravelmente a sucessão processual e material da requerente.\r\n\r\nÀ luz do art. 112, da Lei 8.213/91, os créditos previdenciários não recebidos em vida pelo segurado terão como titulares os dependentes habilitados à pensão por morte, somente sucedendo os herdeiros, nos termos da lei civil, com a ressalva da hipótese dos demais sucessores do falecido, atualmente não conhecidos ou em lugar incerto reclamarem, diretamente contra a habilitada, as suas quotas partes em ações próprias no foro competente.\r\n\r\nAssim, sendo:\r\n\r\nDEFIRO a habilitação requerida nos termos abaixo:\r\n\r\nRequerida por \r\n\r\nCPF\r\n\r\nparentesco\r\n\r\nsucessor de\r\n\r\nAdélia da Silva Ferreira\r\n\r\n114.224.967-08\r\n\r\nviúva\r\n\r\nJosé Rodrigues Ferreira\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para anotar.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se novo RPV em nome da habilitanda, devendo ser verificado se o RPV anterior foi efetivamente cancelado.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.006266-3 OBIDEDON CANDIDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nTrata-se de pedido de habilitação requerido por MARIA DE LOURDES FEIJÓ MAGALHÃES, KÁTIA CRISTINA MAGALHÃES MOTTA e PEDRO COELHO DE MAGALHÃES JUNIOR, nos autos em que se pleiteia a cobrança de diferenças de benefício previdenciário.\r\n\r\nIntimado, o INSS se manifesta favoravelmente a sucessão processual e material dos requerentes.\r\n\r\nÀ luz do art. 112, da Lei 8.213/91, os créditos previdenciários não recebidos em vida pelo segurado terão como titulares os dependentes habilitados à pensão por morte, somente sucedendo os herdeiros, nos termos da lei civil, com a ressalva da hipótese dos demais sucessores do falecido, atualmente não conhecidos ou em lugar incerto reclamarem, diretamente contra os habilitados, as suas quotas partes em ações próprias no foro competente.\r\n\r\nAssim, sendo:\r\n\r\nDEFIRO a habilitação requerida nos termos abaixo:\r\n\r\nRequerida por \r\n\r\nCPF\r\n\r\nparentesco\r\n\r\nsucessor de\r\n\r\nMaria de Lourdes Feijó Magalhães\r\n\r\n460.190.817-53\r\n\r\nviúva\r\n\r\nPedro Coelho de Magalhães\r\n\r\nKátia Cristina Magalhães Motta\r\n\r\n751.694.367-34\r\n\r\nfilha\r\n\r\nPedro Coelho de Magalhães\r\n\r\nPedro Coelho de Magalhães Junior\r\n\r\n053.152.647-00\r\n\r\nfilho\r\n\r\nPedro Coelho de Magalhães\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para anotar.\r\n\r\nTendo em vista a informação de que o primeiro autor, Sr. Obidedon Candido do Nascimento, faleceu, intime-se seu filho, Sr. Everardo Silva do Nascimento, no endereço de fls. 74, para que o mesmo se manifeste quanto a eventual interesse de se habilitar no presente feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.10.006394-4 LAURA RIBEIRO MENDES FILHA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o conteúdo da petição de fl.65 e documentos de fls. 66/83, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom o retorno, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n4 - 2000.51.11.000191-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO) x INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA/ (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA, CRISTIANA F. S. DE CASTRO MOREIRA). . \r\n\r\nAtenda-se a cota do MPF, devendo a audiência, que iria ser realizada neste Juízo, ser remarcada para data futura, se for necessária.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para a realização de audiência, na Subseção de Angra dos Reis, para oitiva das testemunhas do autor, intimando o Órgão do MPF que atua junto àquela Subseção. \r\n\r\nApós, cumpridas as diligências de fl 258, intime-se o Réu para apresentar provas, e em havendo produção de prova testemunhal, determine o rol.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2006.51.10.000634-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x PEDRO HENRIQUE IGAYARA E OUTROS (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO). . Cumpra-se o disposto no art. 499 do CPP, abrindo-se vista dos autos à defesa pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Após retornem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 94.0011348-0 DAGMAR DA SILVA GOMES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 3 e 4 do despacho de fls. 81, os quais transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.000752-4 MARTA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. CILENE DALVA SOARES, EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora do item 4 do despacho de fls. 120/121 (prazo 5 dias) remeto à publicação o referido despacho o qual transcrevo a seguir.\r\n\r\nTrata-se de pedido de habilitação requerido por MARTA SANTOS DE SOUZA e MARIA HELENA SILVA DOS SANTOS, nos autos em que se pleiteia a cobrança de diferenças havidas sobre benefício previdenciário do autor.l\r\n\r\nIntimado, o INSS se manifesta favoravelmente a sucessão processual e material das requerentes.\r\n\r\nÀ luz do art. 112, da Lei 8.213/91, os créditos previdenciários não recebidos em vida pelo segurado terão como titulares os dependentes habilitados à pensão por morte, somente sucedendo os herdeiros, nos termos da lei civil, com a ressalva da hipótese dos demais sucessores do falecido, atualmente não conhecidos ou em lugar incerto reclamarem, diretamente contra as habilitadas, as suas quotas partes em ações próprias no foro competente.\r\n\r\nAssim, sendo:\r\n\r\nDEFIRO a habilitação requerida nos termos abaixo:\r\n\r\nRequerida por \r\n\r\nCPF\r\n\r\nparentesco\r\n\r\nsucessor de\r\n\r\nMarta Santos de Souza\r\n\r\n036.624.057-92\r\n\r\nFilha\r\n\r\nIsvaldivino Ferreira dos Santos\r\n\r\nMaria Helena Silva dos Santos\r\n\r\n036.623.327-01\r\n\r\nViúva\r\n\r\nIsvaldivino Ferreira dos Santos\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para anotar.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDigam as partes, justificadamente, se existem provas a produzir.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.003875-2 LUZIA DIAS MACHADO (Adv. ALZIRA LISBOA DE FREITAS, VANDA TERESA KUNTZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 3 do despacho de fls. 173, o(a) qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno dos autos dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.003888-0 MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o 3º parágrafo do despacho de fls. 175, o qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.002964-0 MARGARIDA MARIA QUINTELA RAMOS (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 3 e 4 do despacho de fls. 151, os quais transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora para que inicie a execução.\r\n\r\n4- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 209987"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº ECR.1003.000002-4/2007.\r\n\r\nO DOUTOR OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que o Doutor Procurador da República denunciou FABIO DA SILVEIRA LAEBER, portador da carteira de identidade no. 056792054 IFP, inscrito no CPF sob o nº 789.331.617-91, filho de Acyrio Laeber e Erlete da Silveira Laeber, nascido em 11/12/1963, cujo último endereço conhecido era Rua Francisco Monteiro nº 1 - Lote 1, Quadra F, Lote 15, Belford Roxo, RJ, nos autos do processo 98.0064344-3, como incurso no art. 312, caput c/c art. 327, caput, ambos do C.P.. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo, no dia 19/06/2007, às 15:00 horas, na Av. Pres. Lincoln, 911, 4o. andar - Vilar dos Teles, São João de Meriti, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final de sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso não venha acompanhado de advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. DADO E PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, aos 24 de abril de 2007, Eu, _____, CARLOS RENATO DA COSTA TEIXEIRA, técnico judiciário, o digitei, e eu, ____, JOSE PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 209996"
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                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.10.002174-6 CASA DE SAUDE EMATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SIMONE CAVALCANTI ROCHA, ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA, ALESSANDRO Z. RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Às partes sobre o v. acórdão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.000259-9 MARAMAR PORTO LOKAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. PAULO INACIO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sucessivos\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2000.51.10.000108-5 GERALDO NATIVIDADE (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.003650-3 LUDOVICO LEITE DO NASCIMENTO (Adv. CELSO GONCALVES, VALERIA PEREIRA DE CARVALHO, ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, VICTOR GONCALVES ROMEU). . Em 10 (dez) dias, venha a certidão de óbito de Rita Jorge da Silva.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.002467-0 DYRCE BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv. ROOSEVELT SA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista as partes por 10 (dez) dias sucessivos sobre os cálculos de fls. 75/83.\r\n\r\nNão havendo oposição. expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.001963-0 ANNA ALVES FIRMO E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA, CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS, HUMBERTO BARBOSA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe o autor o valor a ser executado para cada um dos litisconsortes e requeira formalmente a citação.\r\n\r\nCumprido corretamente, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.002565-4 ESMERELIO ROZA DA SILVA (Adv. DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO, JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU, JORGE NASCIMENTO SOUZA). . Nomeio como Perito(a) o (médico do trabalho ou engenheiro de segurança no trabalho) Dr. FRANCISCO VALENTE, para proceder à perícia nos locais de trabalho discutidos (fls. 14 e 18), com a elaboração de laudo sobre o caráter insalubre das atividades à luz da legislação previdenciária das respectivas épocas, bem como sobre o caráter habitual e permanente da exposição ao agente nocivo.\r\n\r\nDeverá o Perito, independentemente dos quesitos das partes:\r\n\r\n(i) examinar e oferecer manifestação sobre o alegado pelo INSS a fls. 22/23;\r\n\r\n(ii) conferir especial ênfase ao esclarecimento da permanência da exposição do autor ao agente frio em relação ao vínculo com a empresa “Sendas”; e\r\n\r\n(iii) idem em relação à permanência do agente ruído na empresa “Apolo Produtos de Aço” e a correspondente permanência do autor na exposição ao agente.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para o oferecimento do laudo, a contar da carga dos autos pelo Perito.\r\n\r\nJuntado o laudo, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos. Em seguida, venham conclusos para sentença\r\n\r\nPrazo de 30 dias, a contar da carga dos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para oferecer quesitos e nomear assistentes técnicos, se quiserem. Prazo 10 dias.\r\n\r\nJuntado o laudo, abra-se vista para as partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, voltem para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.007319-7 DENISE PEREIRA DE LIMA (Adv. MANOEL DO NASCIMENTO DIAS FILHO, ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Ao Autor por dez dias para manifestação sobre os cálculos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.006721-9 JANDIRA VIDAL (Adv. THEREZINHA GOMES DO VALLE, GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Forneçam os habilitandos, em 10 (dez) dias, a cópia da certidão de óbito de JANDIRA VIDAL e MARCOS VIDAL.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.000171-7 ALBERTO CORREA DE ARAUJO (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARACY CID DE OLIVEIRA). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2001.51.10.001442-4 CARLOS ALBERTO PEREIRA SILVA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.007453-3 WALCKER MENEZES LIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo por 10 (dez) dias a dilação de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.001218-0 ELOIR FRANKLIN WANDELLI ARAUJO (Adv. JORGE LUIZ MOURA BRASIL, OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nApós, expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.003829-6 ANDERSON RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. KISSILA ALMEIDA SILVA). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sucessivos\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.006541-0 RODRIGO GARCIA PEREIRA (Adv. MAURICIO DE O ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). . Ao Autor por dez dias para manifestação sobre os cálculos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.001403-0 ALEXSANDRO DOS SANTOS GOMES (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES) x JOSÉ CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES) x TONI RAMO DE OLIVEIRA (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 60/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110001403-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAlexandro dos Santos Gomes\r\n\r\nToni Ramo de Oliveira\r\n\r\nJosé Carlos Nascimento de Souza\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAnulação de atos administrativos e indenização por danos materiais e morais\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nNarra a inicial que os autores foram militares temporários (Soldados) do Exército e serviram na Escola de Comunicações do Exército. No ano de 2002, houve a verificação administrativa da falta de duas impressoras na unidade em que serviam. Uma delas em nada se relaciona com os autores. A impressora que tem pertinência ao caso ficava instalada no gabinete do Comandante anterior (Cel. Osíris) ao que instaurou a sindicância relativa ao fato (Cel. Carlos Roberto). Os dois primeiros autores (Alexandro e Toni) eram “ordenança” do Comandante em cujo gabinete a impressora estava instalada (fls. 35, 67 e 81). Já o terceiro autor trabalhava na Seção Sistemas e teria promovido a instalação da impressora, seria responsável pela sua manutenção e, segundo a decisão final na sindicância, seria também usuário do equipamento.\r\n\r\nO resultado final da sindicância, quanto ao tema em apreço, foi o de responsabilizar os autores e um quarto militar (Sargento, que, ao que parece, permanece no serviço ativo) que não integra o presente feito pelo ressarcimento do dano (R$ 315,00), mediante desconto de R$ 78,75 nos respectivos vencimentos. Além disso, foi aplicada aos autores a pena administrativa de advertência.\r\n\r\nApós longa exposição sobre a sindicância e sobre supostas irregularidades na aquisição das impressoras objeto do episódio, os autores pedem o seguinte: (i) “a con denação da ré à devolução referente à quantia de R$ 78,00, em dobro, a cada um dos autores, referente aos descontos indevidos em folha de pagamento... a título de danos materiais, na forma do parágrafo único do art. 42 do CDC”; (ii) “sejam declarados nulos de pleno direito todos os atos administrativos tomados por aquela autoridade pública (Cel. Carlos Roberto), referentes ao caso em litígio, tornando sem efeito quaisquer atos dela proveniente”; (iii) condenação da União “ao pagamento a título de compensação por danos morais experimentados, por todo o exposto, em quantia não inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos a cada autor”. Juntaram documentos, o que inclui os autos da sindicância (fls. 44/87) e as decisões do Comandante da unidade militar (fls. 35/43).\r\n\r\nContestação a fls. 192/196 e documentos de informação a fls. 197/299. Réplica a fls. 305/313.\r\n\r\nA fls. 314, há decisão irrecorrida do Ilustre Magistrado que conduzia o feito, que afastou a preliminar de litisconsórcio necessário. A fls. 319 e 321, as partes se manifestaram no sentido de não haver mais provas a produzir.\r\n\r\nFeito redistribuído a esta Vara em 18/01/2007. Decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nNão verifico qualquer interesse processual dos autores para pedirem a anulação de “todos os atos administrativos” praticados pela autoridade em relação ao episódio. Quanto ao que tocou a outros militares, a falta não só de interesse, mas também de legitimidade, é evidente. Portanto, o exame da legalidade dos atos administrativos praticados deve ser examinado apenas na medida em que tocam o patrimônio material e imaterial dos autores. Devo lembrar nesse momento que não cuidamos aqui de uma ação popular ou equivalente, em que se busca a proteção de interesses difusos. Cuida-se aqui de ação que se vocaciona à defesa de direito individual da parte.\r\n\r\nNão verifico também interesse processual para pretender invalidar a punição administrativa aplicada aos autores. Tal intento não revela qualquer benefício prático em favor dos autores, que não são mais militares e cujo desligamento, ao que tudo indica, nada tem a ver com o episódio. Lembro que a pena aplicada (advertência) não teve qualquer gravidade ou conseqüência na carreira dos mesmos.\r\n\r\nPortanto, o pedido só merece exame quanto ao mérito naquilo que se refere à esfera civil dos autores.\r\n\r\nFixo a premissa de que o Estatuto dos Militares não contém um subsistema próprio no que se refere à responsabilidade civil. Do mesmo modo, não vejo como tal assunto poderia ser regulado por atos normativos infralegais ou regulamentos disciplinares. As peculiaridades da carreira e da organização militar devem ser respeitadas naquilo que a Constituição estipula como especiais, mormente a disciplina e a hierarquia. No entanto, quanto à questão relativa ao ressarcimento de eventuais danos causados ao erário, creio que não se pode fugir da sistemática propriamente civil, que exige a comprovação do dano, fato imputável, nexo e culpa.\r\n\r\nPelo exame da sindicância, verifico que não houve qualquer comprovação de culpa dos autores ou de nexo de causalidade entre o sumiço da impressora e suas condutas. A sindicância fundou-se unicamente no fato de a impressora ter desaparecido e nos depoimentos tomados. Os relevantes para o caso estão a fls. 65, 67, 68 e 81 (dos próprios imputados). A sindicância sequer apurou quando teria a impressora desaparecido (fls 84/85). Sabe-se apenas que ela teria sido instalada no gabinete do então Comandante em julho de 2000.\r\n\r\nDesse modo, se são absolutamente ignoradas as circunstâncias nas quais a impressora desapareceu, questão necessária para estabelecer ligação com a conduta dos autores, não se poderia imputar a eles a responsabilidade civil. A impressora, até onde se sabe, estava instalada no gabinete do ex-Comandante que sequer foi ouvido na sindicância. Se o equipamento estava sob a guarda imediata do ex-Comandante, diante da inexistência de qualquer mero indício concreto de que os autores tenham propiciado condições para o desaparecimento, mostra-se ilegítima a responsabilização promovida pela Administração.\r\n\r\nNos depoimentos, os dois primeiros autores (fls. 67 e 81) afirmaram que sequer faziam uso da impressora e não há qualquer indício de que isso não seja verdade. Na decisão sobre a responsabilização civil (fls. 35), o então Comandante justificou-a da seguinte maneira: “por trabalharem na sala do Comandante e deixado sair daquela sala sem terem o devido cuidado de saber o motivo da retirada e não informado em tempo oportuno ao detentor da carga”. O argumento não se sustenta. Se não se sabe quando e nem em que circunstâncias a impressora foi retirada em definitivo, não há como imputar a eles a negligência. Talvez o Comandante tenha-se fundado no depoimento do terceiro autor (fls. 68), que afirmou que o Major Armando (que também não foi ouvido) costumava retirar o equipamento do local. No entanto, não se sabe quando e por quem foi a impressora retirada em definitivo.\r\n\r\nNo que se refere ao terceiro autor, também a decisão administrativa não se sustenta. O fundamento usado foi o seguinte: “na época, servindo na Seção de Sistemas, usuário da máquina, e responsável pela execução dos serviços a cargo daquela Seção, e por ter instalado a mesma ao receber do Almoxarifado e deixado de entregar mediante cautela e recibo aos Soldados que trabalham no Gabinete do Comandante”. Parece-me que aqui, mais uma vez, a autoridade administrativa confundiu transgressão disciplinar com responsabilidade civil pelo dano ocorrido. Não há, portanto, qualquer indício de que a conduta do autor tenha nexo de causalidade com o sumiço do equipamento.\r\n\r\nPortanto, tenho que o ato administrativo deve ser revisto, eis que inidôneo para imputar a responsabilidade civil aos autores. Devida, pois, a restituição do que pagaram à Administração. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor não tem qualquer aplicabilidade ao presente caso, como quer a parte autora.\r\n\r\nA parte autora não comprovou quando os valores foram descontados ou quando foram licenciados. Desse modo, para efeito de atualização, tomo a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSobre o alegado dano moral, creio que não configurado. Em momento algum, as autoridades administrativas imputaram ou sequer insinuaram que os autores teriam subtraído o equipamento ou coisa semelhante. Não há, igualmente, imputação de qualquer fato desonroso. Os argumentos despendidos pelas autoridades, embora não se sustentem à luz da dogmática pertinente à responsabilidade civil, em momento algum, atentaram contra a honra, imagem ou dignidade dos autores. Não houve qualquer vulneração ao patrimônio ideal dos autores. Não se pode tomar cabível a existência de dano moral para cada ato administrativo que venha a ser revisto pelo Judiciário.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto ao pedido relativo à anulação dos atos administrativos naquilo que não tocam os autores, bem assim naquilo que aplicou pena disciplinar e, na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar a cada um dos autores a indenização por danos materiais no valor de R$ 78,75 reais, atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de 1% ao mês, tudo desde a data do ajuizamento (STJ, 54). O art. 1º-F da Lei 9.494/1997 não se aplica ao caso. A quantia atualizada fica em R$ 86,00 (coeficiente de 1,09218406) e os juros até então ficam em R$ 21,50 (25%), o que totaliza, em valores atuais, R$ 107,50.\r\n\r\nEm razão da sucumbência mínima por parte da União, condeno os autores em honorários de 10% do valor da causa atualizado. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019797-7 ISAMAR IORIO DOS SANTOS (Adv. FABIOLA REIS DE ANDRADE, NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer a este juízo em que termos foi concedido o substabelecimento de fls. 63, visto que o mesmo encontra-se rasurado.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.004109-7 COSME ANTONIO RIBEIRO (Adv. EVERTON SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2001.51.10.000727-4 GENILSON CHAGAS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a CEF para cumprimento da sentença, conforme requerido pelo autor às fls. 291/292.\r\n\r\nCom a resposta, intimem-se os autores para cumprimento da sentença, conforme requerido pela CEF às fls. 288/290.\r\n\r\n20 - 2004.51.10.001655-0 RAIMUNDO NONATO RODRIGUES IRINEU E OUTRO (Adv. NANCY SANTOS RAMALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . As partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 99.0753244-4 SEBASTIAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se a parte autora, para que em 10 (dez) dias, compareça a este Juízo, das 14:00 às 17:00 horas, com documento de identidade e CPF originais, a fim de retirar o alvará de levantamento, para recebimento do valor apurado em sentença.\r\n\r\nComparecendo no prazo determinado, expeça-se alvará.\r\n\r\nDecorrido com ou sem comparecimento da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2000.51.10.007091-5 CREUSA CARVALHO SILVA DE SOUZA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se a parte autora, para que em 10 (dez) dias, compareça a este Juízo, das 14:00 às 17:00 horas, com documento de identidade e CPF originais, a fim de retirar o alvará de levantamento, para recebimento do valor apurado em sentença.\r\n\r\nComparecendo no prazo determinado, expeça-se alvará.\r\n\r\nDecorrido com ou sem comparecimento da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2002.51.10.002442-2 JOSE CARLOS DE FREITAS LIMA E OUTRO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 165, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2004.51.10.008363-0 HARLEN DE ASSIS OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR DA SILVA, RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n25 - 2004.51.10.008721-0 WANDERLEY HUBACK (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Dê-se vista a parte autora, por 15 dias, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.000115-4 LUIS ALBERTO MARTINS DA SILVA (Adv. ENIO NOGUEIRA, ANA CRISTINA N DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.000527-5 REGINA SOARES ALVES (Adv. EVERTON LUIS AMORIM SANTANA, MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Regularize a parte autora sua petição de fls. 74/79 eis que sem assinatura.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.001936-5 LUZIA SANTOS FERREIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, MARCELO DA SILVA TROVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.002173-6 ANA DAMIANA BAPTISTA ALVARES (Adv. MAURO R PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora, para que em 10 (dez) dias, compareça a este Juízo, das 14:00 às 17:00 horas, com documento de identidade e CPF originais, a fim de retirar o alvará de levantamento, para recebimento do valor apurado em sentença.\r\n\r\nComparecendo no prazo determinado, expeça-se alvará.\r\n\r\nDecorrido com ou sem comparecimento da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.006575-2 MOACIR DOS SANTOS COUTINHO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.007262-8 VANIA MONTEIRO PRINCESVAL (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a autora os extratos da conta vinculada do FGTS mencionados na inicial devendo especificar o período que entende que os juros não foram aplicados no percentual de 6% pela Ré.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2004.51.10.004855-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA, ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU) x UBIRATAN PORTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de avaliação de bens penhorados eis que os mesmos já foram avaliados pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de ofícios eis que o exeqüente deve comprovar que diligenciou para localizar bens do executado.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n33 - 2004.51.10.008298-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FERNANDO HENRIQUE TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de inexistência de bens penhoráveis suspendo o curso do processo.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.001559-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ADAUTO DOS SANTOS FERREIRA. . Fls. 45 - Manifeste-se a Exeqüente sobre a informação de pagamento.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2005.51.01.004964-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x INVASORES DO IMOVEL (Adv. FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO). . Ante o pedido de suspensão do curso do processo requerido pela CEF às fls. 48 e a declaração de negociações entre o INCRA, CEF e a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu (fls. 63), manifeste-se a autora CEF sobre o interesse no prosseguimento da ação.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n36 - 2007.51.10.000762-8 T. TALA COM/ LTDA E OUTROS (Adv. DIRCEU DA SILVA JUNIOR) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS). . Ao Excepto.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n37 - 99.0753682-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x PAULO DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY, CARLOS ALBERTO DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do art. 89, §5º, da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nSem honorários. Sem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedem-se às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2004.51.60.016825-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA, RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x SONILEA VIEIRA LEITE (Adv. MURILO GONZALEZ PERES, MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 176/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pela prescrição da pretensão punitiva em relação ao fato ocorrido em 25/06/1993; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia, para absolver a ré, Soniléa Vieira Leite, quanto ao fato ocorrido em 18/09/2003, na forma do art. 386, III, do CPP.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, promovam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 3 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 90.0054082-8 JANICE ALVES DE MOURA E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . .................................................................................................................................................\r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) nas fls. 82/83, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 209549"
                            ],
                            "210056": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.006547-3 OASIS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, HELLEN BORGES FIAUX LOPES, ELIANA JRAIGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.60.003239-0 ERLY ROBERTA RIANELLI EL HUAICK DAPIEVE (Adv. IVETE ALVES CANELLAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, VICTOR GONCALVES ROMEU). . Deixo de receber o recurso de fls. 62/64 por ser intempestivo.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte ré para que, em TRINTA DIAS, acoste aos autos o cálculo dos atrasados, OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DA DECISÃO JUDICIAL, devendo atentar para eventuais honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.001187-4 IRACI SOARES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, RENATA CISNE CID VOLOTAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 18/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria por invalidez à autora;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de auxílio-doença desde 04/10/2003 (cessação administrativa do benefício) até 24/11/2004 (perícia) e de aposentadoria por invalidez de 25/11/2004 (perícia) até a efetiva implantação do benefício (31/08/2006 - fls. 71). As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de advogado de 10% do valor da condenação. Condeno ainda o INSS no ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2004.51.10.006481-7 DILCEIA FLAVIO PEREIRA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA CISNE CID VOLOTAO). . Recebo as apelações interpostas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para apresentarem contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.002084-3 JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 15/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2005.51.10.006316-7 EDILENE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO, PAULA DA CONCEICAO MIRANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Processo nº:\r\n\r\n20055110006316-7\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nEdilene Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAtrasados de pensão por morte\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora para:\r\n\r\n(i) comprovar quem é o instituidor da pensão; e\r\n\r\n(ii) juntar a certidão de óbito do mesmo.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS por 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nNão cumprido, voltem, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.10.002779-8 ROBERT CAMPBELL DE ROTHSCHILD CHAMBRILLON SAINT (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 33/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento da indenização por danos morais de R$ 10.000,00, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, tudo contado a partir da presente data.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, declaro compensados os honorários de advogado, sem saldo para qualquer das partes (STJ, 306).\r\n\r\nCondeno a parte autora em metade das custas e no ressarcimento dos honorários periciais, eis que sucumbente no tema relativo à incapacidade. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, a União terá 30 dias para oferecer os cálculos da condenação, nos termos acima mencionados. Juntado o cálculo, dê-se vista ao autor por 5 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 8 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2004.51.10.007449-5 DULCINEA CASTRO DE BARROS (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 04/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 7 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2004.51.10.007817-8 LISANDRO LOURENCO DOS SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 110/119: Manifeste-se o autor em 5 dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.005992-9 MARCIA DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 39/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a:\r\n\r\n(i) conceder à autora a pensão por morte. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a União implante o benefício ora deferido em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 15/07/2001 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades serão atualizadas monetariamente desde cada vencimento, pelos índices utilizados nos precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5% ao mês (Lei 9.494/1997, art. 1º-F) desde a citação.\r\n\r\nCondeno a União em honorários de 10% do valor dos atrasados acima mencionados.\r\n\r\nTransitado em julgado, a União terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEm razão do valor do benefício (fls. 09) e do período dos atrasados, estimo que a condenação supera 60 salários mínimos. CUIDA-SE DE SENTENÇA SUJEITA AO REEXAME OBRIGATÓRIO PELO TRIBUNAL.\r\n\r\nDESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 36/76 E ENCAMINHE-SE, POR OFÍCIO, À DISTRIBUIÇÃO DO TRIBUNAL, QUE DARÁ O TRATAMENTO QUE MERECER. ENCAMINHE-SE JUNTAMENTE UMA VIA DESTA SENTENÇA.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003273-3 EMILIO FLORINDO DE FREITAS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). . Processo nº:\r\n\r\n20065101003273-3 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nEmílio Florindo de Freitas\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\n“Anulação de relotação” e danos morais\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNarra a inicial que a administração do Hospital Geral de Nova Iguaçu colocou o autor em disponibilidade em 23/09/2005 e o encaminhou ao Ministério da Saúde para fins de relotação em outro lugar. Pede a “anulação da relotação” e danos morais em razão de fatos, dentre outros, ocorridos no referido Hospital.\r\n\r\nOs documentos de fls. 38 e 41 dão conta de que, na época dos fatos, a administração do Hospital era municipalizada.\r\n\r\nDessa forma, intime-se o autor para:\r\n\r\n(i) colocar o Município de Nova Iguaçu no pólo passivo e requerer a sua citação; ou\r\n\r\n(ii) comprovar que o Hospital encontrava-se sob administração federal na época dos fatos.\r\n\r\nPrazo 20 dias.\r\n\r\nRequerida a citação do Município de Nova Iguaçu, cite-se. No prazo de resposta, deverá informar se tem provas adicionais a produzir.\r\n\r\nVinda a contestação, dê-se vista ao autor e para que diga sobre outras provas, de modo fundamentado, em 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à União por 10 dias, para o mesmo fim.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nNão requerida a citação do Município de Nova Iguaçu, voltem conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2006.51.10.000684-0 ACELINA FERNANDES BORGES DE SOUZA (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 26/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno, por fim, a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 200,00, nos termos do §4º, art. 20, do C.P.C., ficando, entretanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-04 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2006.51.10.005715-9 SUELY LIMA SEQUEIRA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000045-1 ANTONIO MARCOS SALES DE ALMEIDA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950). Sem honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 7 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2004.51.10.007536-0 FABIO BATISTA FERNANDES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO, ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista ao agravado, pelo prazo de 10 (dez) dias (§ 2° do art. 523 do CPC).\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.007111-9 ESPEDITO PEREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.007111-9\r\n\r\nAutores:\r\n\r\nEspedito Pereira das Neves e Outros\r\n\r\nRé:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal \r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de contrato\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 95/98: decido.\r\n\r\nO Sr. Espedito Pereira das Neves é um dos mutuários do contrato cuja revisão se pretende (fls. 48). Desse modo, imperioso que participe do feito, seja no pólo ativo ou passivo. Embora tenha firmado promessa de venda de seu quinhão aos demais mutuários, não há comprovação nos autos de que esta circunstância tenha sido formalizada perante a CEF. Além disso, pelo que consta no contrato, ele foi o mutuário tomado como referência da categoria profissional, para efeito de reajuste das prestações.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para:\r\n\r\n(i) incluir Espedito Pereira das Neves no pólo passivo, informar seu endereço atualizado e requerer sua citação, sob pena de extinção do feito; e\r\n\r\n(ii) trazer aos autos comprovação dos reajustes salariais que, segundo o contrato, servem de base para os reajustes. Os índices devem compreender todo o período de vigência do contrato.\r\n\r\nPrazo 15 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 7 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2000.51.10.005568-9 BENEDITO DE SOUZA SOARES (Adv. GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA, GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA, MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE, NILO SERGIO MAYHE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que a sentença determina apenas o reajustamento dos saldos das contas do FGTS, dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2001.51.10.005142-1 JANICE CAMPOS TEIXEIRA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). . Suspendo o curso do processo, até a decisão final do agravo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.10.000615-8 KASSIO DOS SANTOS LIMA REP/ ANTONIO LEITE DE LIMA E OUTROS (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI, LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA, CATIA CALDAS BITTENCOURT) x INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA E OUTRO (Adv. JOAO ANDRADE DE AGUIAR, LUIS EDUARDO GUEDES KELMER) x HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIVERSIDADE IGUACU - UNIG (Adv. JULIO CESAR DA SILVA, LUCIANA CHRISTINA SILVA BELLIZZI). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sucessivos\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2002.51.10.007223-4 MARIO LUCIO CARVALHO BATISTA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2003.51.10.004013-4 WILSON AMARANTE PEREIRA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Processo nº:\r\n\r\n20035110004013-4 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nWilson Amarante Pereira\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nOGMO - RJ\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCancelamento de registro profissional e indenização\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se no momento de embargos de declaração contra decisão que excluiu a União da lide e declinou da competência em favor da Justiça do Estado. Na sua petição de embargos, o autor diz que “a decisão que excluiu a União Federal e declinou a competência para uma vara estadual foi equivocada, pois deveria ser declinado para uma das varas trabalhistas”. Transcreve ementa de precedente do Superior Tribunal de Justiça, que entende amparar sua alegação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nVerifica-se que o embargante não aponta qualquer omissão, obscuridade ou contradição da decisão. Há mera inconformidade com o julgado, para o qual a medida recursal apropriada é outra. \r\n\r\nDe qualquer sorte, a parte autora deve atentar para o fato de que o precedente por ela mencionado cuida de matéria diversa (causa decorrente da relação de trabalho) da que aqui foi enfrentada (indenização prevista em Lei, em razão da baixa no registro funcional).\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nIntimem-se. Encaminhem-se os autos ao setor de distribuição competente com as nossas homenagens, na forma determinada na decisão embargada.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2005.51.10.000555-6 JERONIMO ALVAREZ RODRIGUES (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA). . À parte autora sobre fls. 44/53.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.001250-0 FRANCISCO ROMANO DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO, PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO) x CASA LOTERICA NOVO MILENIO LTDA ME (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO). . Ao autor e aos réus por 10 (dez) dias sucessivos para manifestação sobre fls. 54/70.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.002145-1 PAULO DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.007318-9 ADÃO FRANÇA QUEIROZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCuida-se no momento de exame inicial do presente feito, que se encontra em situação semelhante a vários outros, todos patrocinados pela mesma Advogada.\r\n\r\nTodos veiculam pedido de pagamento de expurgos inflacionários relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, já objeto de provisionamento pela CEF, nos termos da LC 110/2001. O próprio pedido menciona o pagamento de “correções já efetuadas pela própria CEF”. Em todos os feitos mencionados, a Ilustre Advogada atribui como valor da causa R$ 35.000,00 ou R$ 45.000,00. Outros feitos semelhantes, contendo a mesma prática e patrocinados pela mesma Advogada, já estão em tramitação neste Juízo, até que esta Secretaria viesse a verificar tal peculiaridade.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. O valor dado à causa, pela amostragem verificada, o foi de modo aleatório e completamente dissociado de qualquer aspecto empírico, direcionando de modo artificial o rito escolhido. Especificamente nesse tipo de pedido - em que a correção já foi provisionada pela CEF - é extremamente fácil ao autor consultar o saldo porventura devido numa das agências da CEF. Esse saldo é exatamente o conteúdo econômico da demanda. Além disso, a experiência mostra que, a essa altura dos acontecimentos (ações ajuizadas em 2006), é natural que os fundistas com maior saldo já tenham tomado as providências pertinentes há mais tempo. Ou seja, as contas residuais situam-se em patamares menos elevados. Desse modo, dadas as circunstâncias, verifica-se que a Ilustre Advogada, através do valor arbitrado à causa sem qualquer fundamento fático, vem a escolher o rito processual aplicável. Lembro que, havendo Juizados Especiais neste Foro, cuida-se de aspecto relacionado à competência absoluta. Desse modo, creio que se impõe que tal valor seja comprovado.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para que: (i) acoste comprovação do valor dado à causa, sob pena de extinção, e (ii) junte a comprovação de uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/1990, bem como comprove os vínculos trabalhistas. Prazo 10 dias.\r\n\r\nNão cumprida a primeira parte, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nPersistindo o não-cumprimento da primeira parte, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2006.51.10.004236-3 TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, ratificando o direito da impetrante de promover o desembaraço de suas mercadorias e confirmando a providência conferida em sede de liminar.\r\n\r\nCondeno a União no ressarcimento das custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista à impetrante para dizer se tem interesse em executar a verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório pelo Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.518457-2 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO, VICTOR GONCALVES ROMEU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nO MPF já extraiu as cópias que entendeu pertinentes. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2007.51.10.002211-3 PAULO ROBERTO CANDIDO DE SA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS EM BELFORD ROXO. . DESPACHO\r\n\r\nEmende, o impetrante, a inicial, arrolando, corretamente, no pólo passivo, autoridade coatora com competência para a correção do ato supostamente ilegal e sede funcional nesta Subseção Judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCumprida, corretamente, a emenda, notifique-se para as informações no prazo legal.\r\n\r\nDeixo, pois, para apreciar o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2005.51.10.002840-4 IBF - IND/ BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS, TERESA BROWN SIMONELLI, DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2006.51.10.001999-7 KNAUF DO BRASIL LTDA (Adv. NELSON WILLIANS FRATON RODRIGUES, SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2006.51.10.005110-8 KNAUF DO BRASIL LTDA (Adv. JOANA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA, SAMIR CHARLES MATTAR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 198/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2006.51.10.000319-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LETUZAM IND/ COM/ MOVEIS ART. MADEIRA LTDA E OUTROS. . Ante a não localização dos devedores, dê-se vista ao Exeqüente por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 2006.51.10.000051-4 JOSE CLAUDIO CANDIDO DE SOUZA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 63/64 . Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O FEITO POSSESSÓRIO COM SOLUÇÃO DE MÉRITO e EXTINGO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO a IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA e o FEITO CONSIGNATÓRIO.\r\n\r\nA parte autora já recolheu as custas no ajuizamento da possessória. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade ao autor na impugnação ao valor da causa e no processo consignatório. Fica o mesmo condenado nas respectivas custas e a exigência suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nJunte-se uma via da presente em cada processo.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2000.51.10.005158-1 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA SUCENA E OUTRO (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 195/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI (ausência de interesse-adequação) c/c 808, III, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, nos termos do § 4º, art. 20, do CPC, ficando, entretanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nÀ Secretaria para juntar aos autos o Termo de Retificação, Autuação e a petição de fls. 02, que se encontram soltos. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-04 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n35 - 2006.51.10.000035-6 JOSE CLAUDIO CANDIDO DE SOUZA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 63/64 . Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O FEITO POSSESSÓRIO COM SOLUÇÃO DE MÉRITO e EXTINGO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO a IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA e o FEITO CONSIGNATÓRIO.\r\n\r\nA parte autora já recolheu as custas no ajuizamento da possessória. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade ao autor na impugnação ao valor da causa e no processo consignatório. Fica o mesmo condenado nas respectivas custas e a exigência suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nJunte-se uma via da presente em cada processo.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n36 - 2005.51.10.008225-3 JOÃO COSTA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Agravante para que manifeste seu interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n37 - 2003.51.10.004031-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE) x OASIS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, HELLEN BORGES FIAUX). . Tendo em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento, na qual foi negado provimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n38 - 2000.51.10.004501-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA, CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x CICERO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv. CESAR ROBERTO BEZERRA). . DECISÃO\r\n\r\nFl. 1043/1044.\r\n\r\n1) Ofício desentranhado (fl.1048-v).Regularizado o feito.\r\n\r\n2) Fl. 938/950.\r\n\r\nO que o réu pretende é que haja o julgamento antecipado da lide com o reconhecimento da ilicitude da prova ou o reconhecimento da prescrição antecipada com base na pena em concreto, que possivelmente seria aplicada na sentença, utilizando-se da fundamentação ao indeferimento do pedido de prisão preventiva. Ademais, pugna, o réu, pela inépcia da inicial acusatória em razão da ausência de individualização da conduta. \r\n\r\nA denúncia encontra-se embasada em inquérito instaurado em virtude de fiscalização realizada junto à “empresa”, cujo contador era Luiz Felipe da Conceição Rodrigues, que juntamente com os demais co-réus, teria se valido de notas frias para lograr redução dos tributos mencionados na denúncia. Equivocada a alegação de ilicitude da “prova”. O inquérito é procedimento pré-processual, mesmo que sirva de embasamento à denúncia. A prova, esta se produz em juízo. \r\n\r\nQuanto à autoria, trata-se de tema por demais assente na jurisprudência, que permite, nos delitos ocorridos no âmbito de corporações, que a apuração e individualização das condutas sejam objeto da instrução criminal. No momento da denúncia exige-se apenas que os denunciados possuam a possibilidade de terem deliberado ou participado do delito. Desse modo, creio que tal aspecto não pode se ter por esclarecido com o interrogatório.\r\n\r\nNo que tange ao reconhecimento da prescrição retroativa, embora tenha me utilizado deste raciocínio para indeferir o pedido de prisão preventiva, creio que são questões distintas. A prisão preventiva, medida excepcional, interessa à instrução criminal, fundamento daquela decisão. O reconhecimento da prescrição retroativa, regula-se pela pena em concreto, e não pela pena que seria em tese aplicada. É um tema polêmico, sem previsão legal. De qualquer modo, reservo-me para apreciação da questão de direito material, na sentença.\r\n\r\nAdemais, de nossa parte, entendemos que a revogação da decisão que recebe a denúncia corresponde a um habeas de ofício e só é possível em casos excepcionais em que a atipicidade da conduta pode ser reconhecida, mesmo sem necessidade de revolvimento de provas, o que não ocorre no presente caso.\r\n\r\nPortanto, o que o réu deseja, de forma indevida, é um pronunciamento meritório antecipado, o que não se pode admitir no atual momento. Não se pode exigir do Juízo que conduz o feito manifestação desse jaez nessa fase processual.\r\n\r\nLogo, INDEFIRO o requerimento do réu.\r\n\r\n3) As testemunhas cujas oitivas requer a defesa já foram ouvidas, conforme se nota na carta precatória juntada aos autos (fls.1059/1142). \r\n\r\nFl. 1056-v. O réu Roberto Dias de Macedo não apresentou as declarações, em substituição ao depoimento das testemunhas, deferida à fl.999.\r\n\r\nIsto posto, dê-se prosseguimento ao feito. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCumpra-se o art. 499 do CPP, abrindo-se vista dos autos ao MPF, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas, e, em seguida, por igual prazo, à defesa.\r\n\r\nCaso haja requerimento de diligências complementares, retornem conclusos.\r\n\r\nDo contrário, abra-se vista ao MPF, por 03 (três) dias, e, após, à defesa (art. 500 do CPP). \r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de março de 2007.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federa Substituto\r\n\r\n39 - 2007.51.10.000409-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x JONADABE LOPES DOS SANTOS JÚNIOR E OUTRO. . Fls. 01/81. RECEBO A DENÚNCIA e designo o dia 05/07/2007, às 14:30 horas, para audiência de interrogatório dos réus.\r\n\r\nÀ Distribuição para autuar como ação penal.\r\n\r\nCitem-se. Deverão os réus comparecer, no dia e hora marcados, acompanhados de advogado.\r\n\r\nRequisitem-se as FAC.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 98.0974572-9 EDMILSON PEREIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . ... Após, dê-se vista do termo de constatação às partes por 10 dias sucessivos. Em seguida, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de maio de 2006.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade da\r\n\r\n5a Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n41 - 2001.51.10.002872-1 ADRIANO JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . ...Após, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos. Em seguida, voltem-me conclusos os autos para a sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de abril de 2006.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade da\r\n\r\n5a Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2003.51.10.008455-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x JOSE VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO 15 Dias\r\n\r\nO DOUTOR JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro,Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de ORDINARIA/OUTRAS 2003.51.10.008455-1 movida por AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de REU: JOSE VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS. E não tendo sido possível a Citação PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de Citar o SENHOR HUGO MARTINS DUARTE CPF Nº 365.037.467-68,para fins do art. 285 do CPC, conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDespacho: Defiro a pesquisa requerida pelo INSS às fls. 137.\r\n\r\nCom a chegada dos endereços, cite-se.\r\n\r\nFrustradas as tentativas, defiro, desde já, a citação editalícia.\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 7 de maio de 2007. Eu ______(Joaquim Inácio de Abreu Valente), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 7 de maio de 2007\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que enviei, nesta data noticia do Ato Ordinatório supra para o DIÁRIO OFICIAL. O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ /________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2005.51.10.002524-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x JOAO CLODOALDO VIEIRA (Adv. DENIZE PEREIRA INACIO, GERALDO HENRIQUE FERREIRA). . ...Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 210056"
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                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
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                            "206017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.60.003464-7 JOSE DE ALMEIDA SANTOS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se competente RPV.\r\n\r\nCom o pagamento do referido RPV, dê-se ciência à parte autora do depósito efetuado, intimando-a a comparecer à agência da CEF/TRF 2a. Região nº 0199 ( Av. Barão de ladário S/N - 1º Distrito Naval - Pç. Mauá - RJ), portando documentos originais de identidade e CPF para efetivar o saque.\r\n\r\nFixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) em R$ 100,00 (cem reais), conforme Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 e determino que seja oficiado à DIRFO para o competente pagamento. \r\n\r\nApós, cientifique o(a) advogado dativo(a), no prazo de 5 (cinco) dias, dos dados referentes ao depósito de honorários.\r\n\r\nDecorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.10.004719-0 JOSE MARINS DE SOUZA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2007 FOLHA 362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.011297-2 CELMA MARIA REIS DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2007 FOLHA 358/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.013059-8 ANTONIO MOTA BORGES (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2007 FOLHA 356/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, em relação ao pedido de revisão da RMI do benefício da parte autora, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, e julgo improcedente o pedido de revisão do benefício com base no artigo 58 do ADCT, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.016270-8 SHIRLEY ROSENO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA EMIDIO DE MELO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir da questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de Nilópolis, município do domicílio da autora, para onde deverão ser remetidos estes autos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nQuebra 6 - 2003.51.60.020777-7 EXPEDITO ALVES DE OLIVEIRA REP/ P/ MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2007 FOLHA 360/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.005739-4 TANIA MARIA BISPO ROCHA (Adv. MARLI MIGUEL LOPES, BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ETELVINA MARIA LIMEIRA SILVA. . Tendo em vista a informação de fl. 70, redesigno a audiência para o dia 21/06/2007, às 14 horas, devendo as testemunhas arroladas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a segunda ré. Intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.001180-2 PEDRO FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv. MAXIMIANA REBELO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2007 FOLHA 350/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 54,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.015881-3 LILIANE GIOVANINI E OUTRO (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao suposto direito à percepção do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para que traga, junto com a contestação, cópia integral do procedimento administrativo no qual foi indeferido o benefício às autoras.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para comparecimento à Secretaria deste Juízo, para posterior encaminhamento ao 4º Ofício para confecção gratuita da procuração por instrumento público, necessária à regularização da representação processual da segunda autora.\r\n\r\nApós, intime-se o MPF na forma e para os fins do artigo 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.008267-9 NILO ESTEVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001067/2007 FOLHA 352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, concedido em 30/12/1982 (fl. 13), mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nCitada a parte ré, esta apresentou proposta de acordo às fls. 20/28, que foi devidamente aceita pela parte autora à fl. 30. Verifico que nada há, nos autos, a obstar a conciliação aventada. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo o acordo celebrado entre a parte autora e o INSS e resolvo o mérito, de acordo com o artigo 269, III, do CPC, de modo que a parte ré majore a renda mensal inicial do benefício do autor e realize o pagamento dos valores atrasados, nos termos expostos na proposta de conciliação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento do acordo pela ré, referendada pelo autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.008464-0 JORGE COSTA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de São João de Meriti, município do domicílio da autora, para onde deverão ser remetidos estes autos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.014570-7 CRELIA HENRIQUE TEIXEIRA (Adv. YARA COUTO VITORIA DUARTE, ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001071/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por meio da decisão de fl. 10, a parte autora foi intimada a fornecer a cópia da inicial e da eventual sentença proferida no processo informado à fl. 09, na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou de atender à exigência formulada, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.000207-0 FELIX JOSE DE MELLO (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001063/2007 FOLHA 351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, concedido em 19/09/1982 (fl. 07), mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nCitada a parte ré, esta apresentou proposta de acordo às fls. 10/17, que foi devidamente aceita pela parte autora à fl. 21. Verifico que nada há, nos autos, a obstar a conciliação aventada. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo o acordo celebrado entre a parte autora e o INSS e resolvo o mérito, de acordo com o artigo 269, III, do CPC, de modo que a parte ré majore a renda mensal inicial do benefício do autor e realize o pagamento dos valores atrasados, nos termos expostos na proposta de conciliação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento do acordo pela ré, referendada pelo autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.003461-6 IVETE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001072/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das fotos e dos documentos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.003622-4 LIDIA ALMEIDA PORFIRIO (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a concessão da pensão por morte supostamente deixada por seu falecido filho, aduzindo na inicial que sequer foi aceita a documentação por ela apresentada no Posto do INSS, sob a alegação de que “não estava cadastrada como dependente”.\r\n\r\nDestarte, suspendo o processo pelo prazo de sessenta dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de quinze dias, conferindo ao réu o prazo restante de quarenta e cinco dias para resposta ao pedido da autora e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, requeira junto ao INSS o benefício da pensão por morte, ora postulado judicialmente, comprovando que assim o fez junto a este Juízo. Após, intime-se o INSS para que comprove a resposta ao requerimento da autora, até o prazo máximo de quarenta e cinco dias.\r\n\r\nOportunamente, a parte autora poderá declinar, em Juízo, o nome e lotação do servidor do INSS que lhe teria negado o protocolo de seu pedido, para que seja administrativa e criminalmente perquerido a este respeito.\r\n\r\nNa intimação das partes, elas deverão ficar cientes de que certificado o decurso dos prazos supracitados, a ausência do pedido administrativo resultará no entendimento de que a autora não tinha interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu configuradora da sua resistência ao pedido e necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nSem prejuízo do cumprimento da determinação supra, intime-se a parte autora para regularizar a sua procuração de fl. 05, a qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.000627-3 FERNANDA KELLY GUIMARÃES MARIANO E OUTRO (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se a parte final do despacho da fl. 22.\r\n\r\nDetermino seja restabelecido o benefício LOAS nº87/501.097.643-5, a teor do artigo 4º da Lei nº10.259/2001, de titularidade do menor Felipe Guimarães Mariano, na agência Nilópolis da Previdência Social, a contar de sua cessação, em 06/11/2006, pagando-se as parcelas vencidas até aqui no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a contar do décimo primeiro dia da intimação da presente decisão, por mandado ao chefe da referida agência, uma vez que a mãe do autor, também autora, foi levada a erro ao optar pelo cancelamento do benefício do menor inválido antes da certeza da concessão da pensão, apenas daí surgindo a necessidade de opção.\r\n\r\nNão é possível que um menor, uma criança, inválida ou não, e neste caso é, seja prejudicada pelo sistema informatizado do INSS, e que nada se faça a respeito.\r\n\r\nCaberia mesmo aos agentes do INSS repugnarem a decisão da mãe do menor, não fossem eles próprios responsáveis por ela, pois como esperavam que fosse sobreviver esta família sem os alimentos?\r\n\r\nApós, expedidos os ofícios para cumprimento da decisão supra, notifique-se o Ministério Público Federal do ocorrido até aqui, mediante vista dos autos, para que funcione em razão do interesse qualificado de menor.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para audiência a se realizar no dia 05/07/2007, às 15horas, quando deverá apresentar eventual proposta de conciliação à parte autora, ou, na sua impossibilidade, contestação, devendo trazer as provas que entenda cabíveis para a instrução processual, requisitando este Juízo, seja trazida cópia do Processo Administrativo do benefício acima, nº87/501.097.643-5, assim como do pedido de pensão por morte nº21/140.171.576-9.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se faça presente à audiência designada, trazendo as eventuais testemunhas que pretenda sejam ouvidas, limitadas a três para cada fato que pretenda comprovar.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2002.51.10.003723-4 LOURIVAL JULIO DA SILVA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Indefiro o pedido de fl. 163.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora.\r\n\r\n3. Após e sem aguardo de prazo, já que transitado em julgado decisão de improcedência, dê-se baixa e voltem os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2002.51.60.001508-2 IVO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho (em inspeção)\r\n\r\n1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 224/227, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2002.51.60.001517-3 ADRIANO DA SILVA ANDRADE (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho (em inspeção)\r\n\r\n1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 184/197.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n20 - 2002.51.60.001801-0 ROGERIO SOUZA DE QUEIROZ (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho (em inspeção)\r\n\r\n1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 401/442.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n21 - 2002.51.60.001956-7 LUIZILDA FREITAS DOS SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho (em inspeção)\r\n\r\n1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2002.51.60.003042-3 MARCIO ALEXANDRE SILVA DE PAULO (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho (em inspeção)\r\n\r\n1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.007664-6 MARCIO JOSE ALVES DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho (em inspeção)\r\n\r\n1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 127/132.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.009251-2 JOAO BAPTISTA BRAGANCA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho (em inspeção)\r\n\r\n1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.011302-3 GILSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA, ANA NERY DE FREITAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos de fls. 52/79, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.013258-3 SAVYO UTABAJARA FRIAS RABELLO (Adv. JANAINA DA ROCHA DUARTE, VERONICA COSTA DA SILVA DA MATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho (em inspeção)\r\n\r\n1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.013276-5 ELIAS ALVES DE CIQUEIRA (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.001114-0 ILDA FERREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001065/2007 FOLHA 348/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a incorporar à pensão da autora, para todos os efeitos previstos na legislação militar, o percentual de 28,86%, compensando-se o aumento diferenciado concedido pela Lei nº 8.627/1993 ao posto e/ou graduação que ocupava o instituidor da pensão, e a pagar-lhe, respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças atrasadas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a partir da citação em 25/02/2005 (fl. 19), salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá, obrigatoriamente, ser observado o corte de alçada, ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2002.51.01.002793-8 RAYMUNDO ROQUE DE SANTANNA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001064/2007 FOLHA 363/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a ré a entregar ao autor o saldo das suas contas vinculadas ao FGTS nºs 9740011298793/90232438655 e 6094700234145/7086, relativas aos vínculos empregatícios com as empresas Plamar Engenharia Ltda. e Tuma Engemac Inst. Térmica Ltda., no valor de R$ 333.51 (trezentos e trinta e três reais e cinqüenta e um centavos), resultante do somatório dos saldos apresentados no demonstrativo de fl. 45, calculado até 15/04/2004, devendo a partir daí ser corrigido monetariamente, e acrescido de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação em 25/03/2004 (fl. 38).\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício à CEF para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2002.51.60.002331-5 MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. AUREA PEREIRA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Despacho (em inspeção)\r\n\r\n1. Anote-se o novo patrocínio da parte autora.\r\n\r\n2. Defiro o requerido à fl. 81, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2002.51.60.004179-2 CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Despacho (em inspeção)\r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca do auto de seqüestro de fl. 41, cientificando-a de que o levantamento da referida quantia é condicionada ao enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da lei nº 8036/1990. \r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.10.001493-7 VALTER VIEIRA NUNES (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001070/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.10.004149-7 FABIO DE SOUZA ZEFERINO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2007 FOLHA 367/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação em 05/11/2003.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento do saldo do FGTS corrigido não integrou o pedido inicial, porém, poderá ser realizado diretamente na esfera administrativa, mediante a comprovação pelo autor da ocorrência de uma das hipóteses previstas para tanto, consoante o disposto no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.009421-1 SILAS FERREIRA RIBEIRA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso de fls. 43/54 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.010703-5 VALDEMAR ALVES DA CRUZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001068/2007 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custa e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.016263-0 JOSE PEREIRA IRMAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001069/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais razões, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.014996-4 LEONARDO DUTRA NICACIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Inicialmente, traduzindo-se o despacho de fl. 68 em mera ordem a ser cumprida pela Secretaria deste Juízo, sem nenhum conteúdo decisório, conheço os embargos de declaração de fls. 69/70 como simples petição, esclarecendo à parte autora que o ofício a ser expedido será instruído com cópia da sentença de fls. 40/43, cabendo à parte ré fornecer a planilha com o demonstrativo do valor da condenação, corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora, oportunidade na qual o autor poderá impugnar os cálculos apresentados, se for o caso.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fl.68.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.000793-9 CLARA NUBIA SILVA DOS SANTOS (Adv. LEONI MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por tais razões, inexistindo, por ora, prova inequívoca quanto às alegações autorais, com base no artigo 273 do C.P.C., indefiro a antecipação da tutela pretendida.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que traga, junto com a contestação, toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem prejuízo da citação, intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 12, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais, assim como para trazer aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR, com o que melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2003.51.10.002715-4 JORGE BEZERRA DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n40 - 2002.51.10.004486-0 CELIO BAPTISTA SEVERINO (Adv. ROBSON TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão de fl. 131, intime-se à parte autora pessoalmente da data e do local para a realização da perícia, devendo a secretaria providenciar o envio dos quesitos ao senhor perito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n41 - 2003.51.60.018376-1 EDI SILVA DA CONCEICAO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista a petição de fl. 78, defiro a dilação pelo prazo de 10 (dez) dias, para que cumpra integralmente o despacho de fl. 77.\r\n\r\n42 - 2003.51.60.021010-7 ADELITA CORREA DA ROCHA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...2. Tendo em vista a elaboração dos cálculos de fls. 17/28, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n3. Decorridos, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 206017"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.021499-0 NORMA ANDRADE SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003776/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.022035-6 GENECY VALERIO DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003757/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.022216-0 GICELIS CASTRO DA GAMA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003765/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.022458-1 MATHEUS CASCIANO DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003753/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.001307-0 ANGELITA GOMES (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003773/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.002333-6 ALTIVO ANTUNES (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003774/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.003331-7 GERALDO FRANCISCO NASCIMENTO (Adv. GILBERTO ANCHIETA, VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003745/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.004472-8 JACY MELLO ESPIRITO SANTO (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003750/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.006825-3 OSMARINA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003761/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.007128-8 ELZIRA GUERRA PEREIRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003755/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.010583-3 FLORIANO PEIXOTO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003769/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.011125-0 MARIA DA PENHA DE SOUZA ALVES (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003772/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.012773-7 HENRIQUE SOARES PEREIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003770/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.013389-0 ALBERTO TEIXEIRA LOPES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003784/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.014326-3 SEBASTIAO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003763/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.014450-4 JOAO MARIO GUALBERTO REP/P/ MARCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIZABETE C. DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003756/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.015050-4 ANGELA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003786/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.015375-0 AVELINO ALVES DE OLIVEIRA - ESPÓLIO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003759/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.016170-8 DORALINA GOMES (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003785/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.017594-0 UBALDO CORREA DOS SANTOS (Adv. DENISE FERNANDES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003754/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.005701-5 NELSON PINTO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003783/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.000098-5 JOAO CARDOSO FILHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003771/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.000123-0 DOMINGOS FERREIRA DE SA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003787/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.000947-2 DULCINÉA DINIS ARAUJO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003779/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.001544-7 ENEAS FREITAS DE LEMOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003782/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 26 - 2005.51.60.001546-0 ALZIRA BORGES DA SILVA ROSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003766/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.003919-1 SEBASTIAO CORREA PIASSA (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003748/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.007227-3 ARTHUR BERNARDES PIMENTEL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO, BEATRIZ RAMOS VENEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003752/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.010787-1 MIGUEL DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003767/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.011548-0 GUMERCINDO JOVENCIO DE SOUZA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003768/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.012528-9 SEBASTIÃO ALVES DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003777/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.012749-3 JOÃO BAPTISTA DE CARVALHO - ESPÓLIO REP/ P/ LÉIA MARTINS DE CARVALHO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003747/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.013156-3 MARIA PENHA DE ALBUQUERQUE (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003775/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.013874-0 ORANDI DA SILVEIRA BRUM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003778/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.014150-7 IVAIL GOMES (Adv. MARCIO TEPERINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003751/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.014161-1 JOSE OSCAR PIO GOMES DOS SANTOS (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003746/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.014359-0 CELIO PIRES CHAVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003780/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.014555-0 JASON CHAGAS (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003762/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.014840-0 EDSON LOPES ROBUSTO (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003781/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.000247-0 NERY AUGUSTO GOMES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003749/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.000808-3 CANDIDO ANTUNES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003764/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.000900-2 FRANCISCO RIBEIRO DE ASSIS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003758/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.001216-5 ANA MARIA DOS SANTOS ROCHA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003760/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.000727-7 VALMIR CADEI CORRÊA (Adv. JORGE SOARES CHAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003788/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, atinente à aplicação do índice de 39,67% sobre os salários de contribuição da parte autora.\r\n\r\n2) Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.000728-9 SEBASTIÃO CARDOSO (Adv. JORGE SOARES CHAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003789/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, atinente à aplicação do índice de 39,67% sobre os salários de contribuição da parte autora.\r\n\r\n2) Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios de correntes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 204343"
                            ]
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                    }
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                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "209654": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.08.001544-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x WILMA MOREIRA FERREIRA (Adv. PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA) x MARIA OLINDA ALBUQUERQUE DE MELLO (Adv. PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA). . Em complementação ao despacho de fl. 350, designo o dia 05/09/2007 às 14:00 horas para audiência da oitiva da testemunha arrolada pelo MPF, ERNANI DA SILVA GUIMARÃES.\r\n\r\nIntimem-se a testemunha (fl. 347) as Rés e seu defensor (fls. 335/336 e 338).\r\n\r\nDê-se ciência pessoal ao MPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.08.000258-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x GLEISI DA SILVA MAGARAO (Adv. NEOSANDRO PIRES DOMINGUES). . Fl. 407 - Defiro - Depreque-se a intimação e inquirição da testemunha CARLOS ALBERTO MARTINS.\r\n\r\nIntime-se a testemunha MOYSES LIMA BIANCO, no endereço fornecido pelo MPF, para ser inquirido conforme já determinado à fl. 395.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2003.51.08.001066-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x GERALDO AFONSO DE CASTRO (Adv. ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA) x EULALIA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (Adv. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO). . Defiro, em termos, as diligências complementares solicitadas pelas partes.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, conforme o requerido pelo MPF (fl. 334v.).\r\n\r\nOutrossim, oficie-se conforme o requerido nos itens 1°, 2°, 3°, 4° e 7° da petição da defesa (fls. 336/338).\r\n\r\nJá com relação ao solicitado nos itens 5° e 6° da petição da defesa (fl. 337), visando a maiores economia e celeridade processuais, sem prejuízo da eficácia da prova pretendida produzir, determino que os ofícios dirijam-se apenas aos 1°, 2°, 3°, 4°, 5° e 6° Ofícios de Registro de Distribuição do Rio de Janeiro e aos Cartórios de igual competência nas cidades da jurisdição desta Vara Federal.\r\n\r\n4 - 2004.51.08.000235-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ORLANDO DE AZEVEDO COUTO (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). . Fl. 226. Defiro. Depreque-se a oitiva da testemunha, intimando-se o MPF e a defesa.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2003.51.08.001234-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x NILSON DA SILVA MORETHO (Adv. WAGNER DE ANDRADE) x JOSE MARVILA ROMAO (Adv. WAGNER DE ANDRADE). . Adoto como razões de decidir os fundamentos do judicioso parecer ministerial de fls. 387/394, assim pronunciando a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o presente procedimento criminal e determinando seu encaminhamento ao M. Juízo Estadual competente, com as cautelas de praxe e nossas homenagens, após a devida, baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 209654"
                            ]
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                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "209798": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001202-5 PAULO MEDEIROS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MARINS MOTA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.001703-5 VICENTE DE PAULA OLIVEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0050153-0 ALCIDES RIBEIRO (Adv. JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAtente-se ainda, o patrono da parte autora, para as informações de fls. 103, que poderão lhe ser úteis no contato com seu(s) cliente(s).\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n4 - 96.0050173-4 LYDIA SILVA DE JESUS (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n5 - 96.0052982-5 IOLANDA MARIA MEDEIROS (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA, LEANDRA MARIA SILVERIO, SIDNEY DE FREITAS BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sobreste-se o presente feito até decisão final nos embargos à execução.\r\n\r\n6 - 96.0054247-3 ROSA AMANCIA DE OLIVEIRA FARIA E OUTROS (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a ROSA AMANCIA DE OLIVEIRA FARIA,ADRIANE GOMES DE FARIA CURTY,GUIOMAR GOMES DE FARIA,ROBERTO CARLOS DE FARIA,JESUS DE OLIVEIRA FARIA,NUBIA APARECIDA DE FARIA LEAL,SOLANGE GOMES DE FARIA ALMEIDA,LEANDRO GOMES DE FARIA,CARLOS ALBERTO GOMES DE FARIA, bem como o relativo aos honorários, encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n7 - 96.0058680-2 EVA MARIA DA SILVA REP/ P/ MARIA CARMO MARTINS DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS AZEVEDO, DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 233 - Uma vez que os autores, exceto TEREZINHA DA SILVA MARTINS e NEUZA MARIA MARTINS, já efetuaram o levantamento dos valores que lhe seriam devidos, não é possível a mera realização de recálculo quanto aos valores constantes dos alvarás expedidos.\r\n\r\nConsiderando que pelo informado às fls. 228/231 houve saques de valores superiores ao realmente devidos, é necessário que os autores que já sacaram tais valores esclareçam se estão dispostos a ajustar entre si o pagamento às autoras TEREZINHA DA SILVA MARTINS e NEUZA MARIA MARTINS das diferenças entre o depósito restante da conta existente na CEF e o que a estas seria devido conforme o rateio de fls. 187, para o que confiro o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom relação às diferenças, referidos cálculos já foram elaborados, constando nos autos às fls. 221/222.\r\n\r\n8 - 96.0059051-6 JOSE LIGOURI ALVES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante o falecimento de PAULO PEREIRA GOMES, noticiado às fls. 120, suspendo o andamento processual, tão somente em relação a este, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que o procedimento de habilitação deve ser efetuado na forma da Lei Civil, dê-se vista à requerente de fls. 120/126 para que, no prazo de 30 dias, regularize o pedido de habilitação formulado, adequando-o ao disposto dos arts. 1.055 e ss. do CPC, devendo vir aos autos todos os sucessores do de cujus, haja vista o teor da certidão de óbito juntada à fl. 123, e serem apresentadas declarações de hipossuficiência jurídica acaso não puderem arcar com as despesas processuais.\r\n\r\n9 - 96.0059614-0 MARIA DA CRUZ AZEVEDO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópias de seus documentos de RG e CPF. \r\n\r\nCumprida tal determinação, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação dos depósitos solicitados.\r\n\r\n10 - 96.0060577-7 ANTONIO DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópias de seus documentos de RG e CPF. \r\n\r\nCumprida tal determinação, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação dos depósitos solicitados.\r\n\r\n11 - 96.0061004-5 CARMEM DE ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES, DARCI RAMOS, ANTELMO PIRES, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 193/194 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à subscritora de fls. 193 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n12 - 96.0062572-7 PAULO MENDES DAMIANI E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sobreste-se o presente feito até decisão final nos embargos à execução.\r\n\r\n13 - 96.0070120-2 OSWALDO LINO DA COSTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n14 - 97.0030347-0 LADENIR JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópias de seus documentos de RG e CPF. \r\n\r\nCumprida tal determinação, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação dos depósitos solicitados.\r\n\r\n15 - 97.0031584-3 CYRILO SIMAO DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, JEAN SIMOES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante as razões apontadas às fls. 145, defiro a devolução de prazo requerida para que o subscritor de fls. 145 requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 99.0401237-7 ISMAR DE OLIVEIRA PENNA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n17 - 99.0401489-2 ANTONIO SOUZA LOPES (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Sobreste-se o presente feito até decisão final nos embargos à execução.\r\n\r\n18 - 2002.51.04.001286-0 FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópias de seus documentos de RG e CPF. \r\n\r\nCumprida tal determinação, expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nTudo cumprido, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n19 - 2003.51.04.000904-9 AILTON INNECCO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 117/118 - Anote-se.\r\n\r\nCientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao Autor encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n20 - 2003.51.04.001262-0 BENEDITO DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a BENEDITO DOS SANTOS encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n21 - 2004.51.04.000330-1 EDISOM ROGERIO HOTT (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a Secretaria o determinado no despacho de fls. 109.\r\n\r\n22 - 2004.51.04.001343-4 ADILSON EMANUEL DE SOUZA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 76/81, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra 23 - 2004.51.04.002060-8 JOSE FRANCISCO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Sobreste-se o presente feito até decisão final nos embargos à execução.\r\n\r\n24 - 2004.51.54.002372-6 NEUZO SOUZA DA CRUZ (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.002510-6 LAIR TAVARES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 141/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.003828-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv. NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.004361-3 RENATO SERGIO PINTO BARRETO REP/ P/ LUIZ CARLOS PINTO BARRETO (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 147/150.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.000584-7 RUTH MARIA GOMES DIAS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.000587-2 ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA (Adv. APARECIDA VELOSO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de fls. 156/157.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.001084-3 GILSON SOARES DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.001169-0 ANTONIO FERNANDES ALVES (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Haja vista que as partes já especificaram as provas que pretendem produzir (fls. 05 e 32), defiro as produções probatórias requeridas, limitando-se, quanto ao autor, apenas às oitivas testemunhais.\r\n\r\nAssim, designo o dia 05 de junho de 2007, às 16h00 para a audiência em que será tomado o depoimento pessoal da parte autora, bem como serão ouvidas as testemunhas arroladas pela parte autora a fls. 05.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, deverá o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social juntar aos presente autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral do processo administrativo que culminou com o indeferimento administrativo do benefício previdenciário de nº 137.048.238-5, haja vista que os documentos juntados a fls. 39/65 se referem a processos administrativos diversos.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.001296-7 TEREZINHA MENDES DA TRINDADE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.001634-1 AYRDES DO NASCIMENTO (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 99.0402015-9 ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ALMIR MARQUES, DIRCEU VIEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Considerando-se que a Secretaria não tomou as providências cabíveis no sentido de dar efetividade ao determinado às fls. 180 e 181 antes do término do prazo de validade da proposta apresentada pela CEF à fl. retro, determino à ré que, querendo, no prazo de 15 dias, ofereça nova proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos com a máxima urgência.\r\n\r\n35 - 2000.51.04.000017-3 HUMBERTO MOREIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante o teor das razões apresentadas pela CEF às fls. 222/223, informe a CEF no prazo de 10 (dez) dias em nome de quem deverá ser expedido o alvará para levantamento dos depósitos judiciais efetivados.\r\n\r\n36 - 2004.51.04.000404-4 GERALDO MAJELA CEVIDANTES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Confiro o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, a fim de que a parte autora apresente planilha de evolução salarial de sua categoria profissional, que deverá ser fornecida pelo seu respectivo órgão de classe.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.001220-3 OZANAN JOSE MOREIRA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRegularize a CEF sua representação processual, no prazo de 10 dias, apresentando procuração original ou autenticada.\r\n\r\nMalgrado não ter ocorrido a citação da EMGEA, haja vista seu comparecimento espontâneo, considero suprida a falta de citação, na forma do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos no mesmo prazo acima cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 59, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja incluída a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001711-4 MARISA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nMalgrado não ter ocorrido a citação da EMGEA, haja vista seu comparecimento espontâneo, considero suprida a falta de citação, na forma do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos no mesmo prazo acima cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 152, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja incluída a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.001881-7 VALDECI COELHO RODRIGUES (Adv. NABIA DOS SANTOS BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, retornem os autos à SEDVR para que seja retificado o pólo ativo, incluindo-se a segunda autora, indicada às fls. 02.\r\n\r\n40 - 2006.51.04.002567-6 OZANAN JOSE MOREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 203, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 97.0033168-7 ADEMIR CARVALHO DE LIMA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Deverá a CEF, ao alegar a transação efetivada por intermédio de adesão ao acordo previsto na LC 110/01, juntar aos autos documento comprobatório do negócio jurídico em tela, já que nenhum efeito pode produzir a simples afirmação da ré nesse sentido, sem a apresentação da devida comprovação.\r\n\r\nAssim, determino a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, do(s) termo(s) de adesão em nome de IVAN RODRIGUES DA COSTA e NILTON JOSE LINO, para que possa ser prolatada eventual sentença de extinção.\r\n\r\n42 - 97.0036708-8 IVAN VICENTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A CEF à(s) fl(s). 190 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) LEONY LEONEL e MARCIANO DA SILVA, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n43 - 98.0504719-9 ARISTIDES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Deverá a CEF, ao alegar a transação efetivada por intermédio de adesão ao acordo previsto na LC 110/01, juntar aos autos documento comprobatório do negócio jurídico em tela, já que nenhum efeito pode produzir a simples afirmação da ré nesse sentido, sem a apresentação da devida comprovação.\r\n\r\nAssim, determino a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, do(s) termo(s) de adesão em nome de PAULO ROBERTO COELHO MELLO, NIETA ARANTES DE CARVALHO SILVA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS e JOSE MIGUEL MARTINS, para que possa ser prolatada eventual sentença de extinção.\r\n\r\n44 - 2000.51.04.002687-3 JOSE DE ALMEIDA FORTES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x JOAO BATISTA COSTA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao autor JOSE DE ALMEIDA FORTES sobre os documentos de fls. 250/251, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n45 - 2000.51.04.003782-2 MOISES BERTUCI E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF à(s) fl(s). 197 e 212 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) MOISES BERTUCI, JULIO CESAR DE SOUZA, JOSE ANTONIO CARDOSO e ZILDELY RIBEIRO SANT ANNA, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, dê-se vista dos autos à CEF para, querendo, cumprir espontaneamente o julgado quanto aos honorários sucumbenciais, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2001.51.04.000931-4 MARCIUS GUEDES COELHO (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o requerido às fls. 148/149, dê-se vista à CEF para que, desejando cumprir espontaneamente o julgado, proceda à reconstituição do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pelo Autor, relativamente ao período em que este trabalhou nas empresas FEM - Fábrica de Estruturas Metálicas S/A e CSN - Companhia Siderúrgica Nacional, bem assim ao crédito na(s) referida(s) conta(s) das diferenças apuradas, comprovando documentalmente nos autos.\r\n\r\nDecorridos 30 dias, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2002.51.04.000484-9 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ARCAS (Adv. JOAO AUGUSTO DE SOUZA, SERGIO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x ANA PEREIRA RIBEIRO (Adv. ANTAR OSSIAN, MURILO DE SOUZA LOPES). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ARCAS encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n48 - 2005.51.04.001294-0 EMERICHE AMERICO FREITAS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 90/94.\r\n\r\n49 - 2005.51.04.001319-0 MAURO ROCHA MARTINS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2005.51.04.002927-6 MARIANA DO NASCIMENTO LIMA REP/ P/ ZULEICA FERREIRA DO NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2005.51.04.003171-4 MARCO ANTONIO DA SILVA REP/ P/ SUELI FIGUEIRA DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . A CEF à(s) fl(s). 71 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS (Lei 8.036/90), os sucessores dos autores, poderão sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos. O saldo será pago pela via administrativa, em regra, a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte, de acordo com o disposto do art. 20, inciso IV, de referida Lei.\r\n\r\nNão havendo dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte, há de se adotar o procedimento constante da segunda parte do inciso IV do art. 20 da Lei 8.036/90, ou seja, farão jus ao recebimento de referido saldo os sucessores do titular da conta vinculada previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento.\r\n\r\nPorém, há de se ressaltar que a expedição de alvará judicial para este fim foge à competência deste Juízo Federal, devendo, portanto, a respectiva solicitação de levantamento dos valores creditados ser pleiteada na Justiça Estadual por meio de ação própria (Lei nº 6.858/80).\r\n\r\nAnte todo o exposto, indefiro o pedido de expedição de alvará de levantamento, formulado às fls. 68.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n52 - 2006.51.04.001650-0 MANOEL TEODORO DA SILVA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n53 - 2006.51.04.002454-4 DORALICE NOVAIS PINTO (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, indefiro o requerimento de fls. 16 e determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.002455-6 ANTONIO FRANCISCO PEREIRA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, indefiro o requerimento de fls. 29 e determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.000323-5 NILZA MARTINS PEREIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\nProcesso nº 2007.5104000323-5\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, caso haja, relativas aos autos do processo nº 2004.5154004172-8, apontado à fl. 21, para fins de verificação de eventuais litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.000349-1 EDMAR OLYMPIO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\nProcesso nº 2007.5104000349-1\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, caso haja, relativas aos autos do processo nº 2005.5154004204-0, apontado à fl. 13, para fins de verificação de eventuais litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.000545-1 FLORISBELA MALTA DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 17 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.000907-9 ALZIRA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\nDeverão, ainda, a autora LUCI MARIA CARVALHO DA CUNHA juntar aos autos cópias de sua CTPS onde conste(m) a(s) respectiva(s) anotação(ões) relativa(s) ao(s) seu(s) contrato(s) de trabalho e, ALZIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA comprovar nos autos se era dependente habilitada ao recebimento de pensão por morte de GERALDO DE OLIVEIRA para fins de verificação de sua legitimidade na forma do disposto no art. 20, IV da Lei 8.036/90.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001085-9 ANA DAS CHAGAS OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001101-3 CLAUDIA REGINA DE PADUA E OUTRO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os legitimados a efetuar a movimentação das contas vinculadas do titular falecido, em regra, são os dependentes habilitados perante a Previdência Social para recebimento de pensão por morte ou, na falte destes, excepcionalmente, os seus sucessores na forma da lei civil, conforme disposto no art. 20, IV da Lei 8036/90.\r\n\r\nAssim, deverão as autoras, no prazo de 10 dias, comprovar nos autos se existem dependentes habilitados perante a Previdência Social ao recebimento de pensão por morte de ANTONIO DE PADUA.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n61 - 2000.51.04.002166-8 CARLOS PEREIRA DE BRITO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ VOLTA REDONDA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 78 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 72/73, o qual negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo impetrante, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.000372-7 EDISON FERNANDES DE ARAUJO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Fls. 238/241.: Ante a notícia de suspensão do benefício previdenciário titularizado pelo impetrante, em razão de decisão judicial proferida nos autos de ação penal, o que suplanta a suspensão administrativa, tornando em princípio juridicamente impossível à impetrada a reativação do benefício em questão, REVOGO A DECISÃO PROFERIDA A FLS. 220/225.\r\n\r\nIntimem-se as partes e, decorrido o prazo de impugnação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer, voltando-me após conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001141-4 OLIVEIRA MOREIRA BELIS (Adv. RONATO IGNACIO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA LIMINARMENTE.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que apresente suas informações, no prazo legal. Deverá, ainda, na oportunidade, juntar aos autos cópia integral do procedimento administrativo relativo ao requerimento de aposentadoria especial formulado pelo impetrante.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, vindo por fim os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n64 - 2003.51.09.001121-0 ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ALICE SILVA KER, LAERCIO COSTA LOPES JARDIM, LUIZ GOUVEA LOPES JARDIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 198 - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 186/192, a qual negou seguimento ao recurso de apelação interposto pelo impetrante, bem como à remessa necessária, aguarde-se, por 10 (dez) dias, a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, voltem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2006.51.04.002055-1 RODAC BARRA MANSA S/A (Adv. JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 74 - Defiro nova prorrogação do prazo requerida pelo impetrante, por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.000855-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 4ª SUBSECAO DE BARRA MANSA - RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ANTONIO DE MENDONCA) x SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras a fim de que apresentem suas informações, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a manifestação dos impetrados, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, a fim de que ofereça seu parecer.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001131-1 HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv. SUZANA MAGALHAES LACERDA, MARGARETE RODRIGUES CIDI FLEURY, NELSON CAIADO SEGURA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, não verificando, neste juízo de cognição sumária, a fumaça do bom direito necessária à concessão do provimento liminar, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA EM CARÁTER LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestação de informações, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n68 - 96.0055122-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MARIA APARECIDA DO VALE) x J CESAR MARTINS PECAS ME E OUTRO (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO). . Uma vez que, em conformidade com consulta efetuada ao sítio do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cuja juntada ora determino, o recurso de agravo de instrumento interposto pelo réu teve negado seu seguimento liminarmente, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE ENTREGA DO BEM OBJETO DO AUTO DE PENHORA DE FLS. 39 E ARREMATADO A FLS. 56.\r\n\r\nCaso o Sr. Oficial de Justiça encarregado do cumprimento do mandado encontre resistência por parte dos executados ou do depositário, deverá proceder à imediata comunicação ao Juízo, a fim de que seja determinado seu cumprimento na forma dos artigos 660 a 662 do Código de Processo Civil, inclusive mediante requisição de força policial, se necessário, e eventual prisão daqueles que oferecerem resistência ao cumprimento da ordem.\r\n\r\nIntime-se e cumpra-se.\r\n\r\n69 - 2000.51.04.001096-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DELTA TECH IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.04.000193-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO FRANGO DELICIA LTDA E OUTROS (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas, devendo o executado reembolsar ao exeqüente o valor das custas pagas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2005.51.04.000199-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J S MINEIRA PROD AGRO PECUARIO LTDA ME. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2005.51.04.000222-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLINICA VETERINARIA CECCHI LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2005.51.04.001650-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RODRIGO DA SILVA GOMES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas, devendo o executado reembolsar ao exeqüente o valor das custas pagas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2005.51.04.001677-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HELIO DA SILVA RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2005.51.04.001776-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RICARDO AUGUSTO BERNARD SIQUEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas, devendo o executado reembolsar ao exeqüente o valor das custas pagas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2005.51.04.001865-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SIDNEY GUIMARAES ADLER. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas, devendo o executado reembolsar ao exeqüente o valor das custas pagas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2005.51.04.001929-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOAO ADVINO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2005.51.04.002065-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DOUGLAS MENDONCA FIGUEIREDO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2005.51.04.002118-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIO MOREIRA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2005.51.04.002140-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NELSON ANTONIO DE MELO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nHaja vista a extinção do crédito em execução, torno sem efeito a penhora de fl. 19, devendo o depositário ser intimado pessoalmente desta desconstituição.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2005.51.04.002426-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CAMERINO TELLES DE SOUZA FILHO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2005.51.04.002460-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ORMEU VIEIRA SALES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n83 - 2005.51.04.003398-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x METALURGICA S J T LTDA x CARLOS AUGUSTO SAADE MARTINS (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x ODALEA GLORIA DA ROSA MEDEIROS (Adv. RENATO CANDREVA). . Ante o silêncio dos réus quanto às determinações de fls. 51/53, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelos réus.\r\n\r\nRecebo os embargos monitórios de fls. 43/49. Conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102, “c” do CPC).\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n84 - 2006.51.04.000035-7 MARIA JOSE TAVARES MARIANO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nDesigno o dia 06 de junho de 2007, às 14h00 para audiência de justificação previdenciária, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pela parte autora a fls. 03.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas nos endereços declinados a fls. 03\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da audiência designada.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n85 - 96.0053213-3 JACY RAMOS FILHO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n86 - 96.0054592-8 EROTHILDES DIAS DA CRUZ (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n87 - 96.0060146-1 ALCIDES CUNHA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 419/462 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n88 - 2006.51.04.001254-2 MARISA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nMalgrado não ter ocorrido a citação da EMGEA, haja vista seu comparecimento espontâneo, considero suprida a falta de citação, na forma do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos no mesmo prazo acima cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 111, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja incluída a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n89 - 2006.51.04.001471-0 OZANAN JOSE MOREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 115, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n90 - 2006.51.04.000481-8 L I G DIAS (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente o embargante para cumprimento do penúltimo parágrafo do despacho de fl. 33.\r\n\r\n91 - 2006.51.04.001117-3 NELSON ANTONIO DE MELO (Adv. DILMA DOS SANTOS DUTRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção dos embargos à execução (art. 7º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópias da inicial destes embargos e da presente sentença para os autos da execução fiscal nº 2005.51.04.002140-0, desapensando-os.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2007.51.04.000911-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x ANTONIO DE SOUZA LOPES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nÀ parte embargada para impugnar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n93 - 2007.51.04.000912-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x PAULO MENDES DAMIANI (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nÀ parte embargada para impugnar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, decorrido o prazo acima, remetam-se os autos à SEDVR para que faça constar como embargados, todos os autores da ação principal em apenso.\r\n\r\n94 - 2007.51.04.000913-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x IOLANDA MARIA MEDEIROS (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA). . Recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nÀ parte embargada para impugnar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n95 - 2007.51.04.000915-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x JOSE FRANCISCO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nÀ parte embargada para impugnar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 209798"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0054253-8 MARILDA FONSECA BORGES (Adv. CRISTINA FONSECA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando a certidão de fl. 105-v e tendo em vista viabilizar o prosseguimento do feito, intime-se a parte autora para juntar os elementos requeridos pelo contador judicial à fl. 83. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 96.0055369-6 ANTONIO ESPIRITO SANTO DA FONSECA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n3 - 96.0060578-5 MAURILIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, RICARDO GONCALVES PINTO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora a informar em nome de que advogado deverá ser expedido o requisitório de pagamento dos honorários sucumbenciais, apresentando, na mesma oportunidade, o número de seu CPF.\r\n\r\nCom o atendimento, cumpram-se as determinações de fls. 118, expedindo os requisitórios.\r\n\r\n4 - 96.0069624-1 LUIZ ANTONIO ALVES DE MORAIS E OUTRO (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retornem os autos ao contador judicial para que refaça a conta de fls. 214 considerando os valores referentes à multa de 10%.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação de fls. 213, expedindo-se os requisitórios.\r\n\r\n5 - 96.0069777-9 RITA DE CASSIA LANGONI DE FREITAS E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. Tendo em vista a Resolução nº 438 do CJF, apresentem as autoras a cópia ou o número dos CPF's.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Distribuição para cadastramento dos CPF's para fins de verificação de possível repetição de pedidos.\r\n\r\nEm igual prazo, providenciem as autoras o número dos seus benefícios previdenciários, haja vista a manifestação do Instituto Nacional do Seguro Social à fl. 349, de que não há nos autos o número dos messmos.\r\n\r\nPor sua vez, deve-se ter em mente, que tal medida não visa dificultar a execução do julgado. Pelo contrário, com tal elemento o INSS poderá espontaneamente e com mais rapidez cumprir a decisão proferida (fls. 336/339).\r\n\r\nPrazo: 30 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 97.0030284-9 JOSE MOURA LEAL (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do noticiado às fls. 127/128, oficie-se o DD. Presidente do Eg. TRF da 2a. Região, solicitando o cancelamento do requisitório nº RPV200610875. \r\n\r\nCom a comprovação do cancelamento, expeça-se novo requisitório em favor da requerente observando-se o número do CPF informado à fl. 129.\r\n\r\n7 - 97.0034143-7 DAIRA ROSA REP/ P/ LUCIA MARIA LEOPOLDINO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça o autor Antonio Jerônimo da Silva a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitório no feito de n° 2004.51.54.000357-0, devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nOutrossim, relativamente às litisconsortes Daira Rosa e Diana Cristina Rosa, intimem-se para que sejam juntadas aos autos cópias de seus CPFs, no prazo de 30 (trinta) dias, eis que, consoante o disposto no artigo 6o, IV, da Resolução n° 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, o requisitório de pagamento deverá ser expedido em nome do beneficiário, contendo o número de seu CPF, inclusive quando se tratar de incapaz.\r\n\r\nCom o cumprimento, à SEDVR para cadastramento.\r\n\r\n8 - 99.0400221-5 DALVIN DE FREITAS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a certidão de fl. 228, noticiando o falecimento do autor Dalvim de Freitas, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2001.51.04.002561-7 URICH MAURICIO GAMA MARTINS DE CASTRO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Chamando o feito à ordem, torno sem efeito a determinação de expedição de precatório requisitório (fl. 106), haja vista a incorreção na elaboração dos cálculos de fls. 86/93.\r\n\r\nDa análise dos autos, constata-se já ter havido a implantação da pensão do autor com DIB em 12.03.2002 (NB 21.118.686.843-8), conforme documentos apresentados pelo INSS às fls. 91/94, em cumprimento à decisão de fls. 36/37 que deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nAssim, ante a natureza pública destas verbas, determino o retorno dos autos ao Contador Judicial para elaboração de nova conta, com base na decisão transitada em julgado, considerando como termo inicial para apuração das diferenças a data do óbito (fl. 25) e o termo final a data da implantação do benefício (fl. 42).\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.04.000294-1 NATALINA DA SILVA MELLO (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI, SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação dos possíveis interessados em habilitarem-se nos autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.04.001356-2 MARINO GONCALVES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . O valor da causa deve, conforme iterativa jurisprudência, corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte autora.\r\n\r\nIn casu, o setor de cálculos apurou que as diferenças eventualmente devidas ao autor alcançariam a soma de R$ 476,53, inferior, portanto, a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nNesta linha, com base no artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/01, declino de competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais instalados nesta subseção judiciária, ao qual couber, por livre distribuição, o processamento e julgamento do presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, encaminhem-se os autos à SEDVR para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.001996-5 IVO JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da perícia realizada e do pedido formulado às fls. 93, passo a reexaminar a possibilidade de antecipação de tutela.\r\n\r\nEfetivamente, entendo descabido o pleito de aposentadoria por invalidez, diante da pouca idade do Autor, da possibilidade de minimização de seu problema de saúde através de medicamentos e fisioterapia e da sua capacidade para atividades laborativas que não exijam força do braço direito.\r\n\r\nTodavia, comprovado pela perícia médica, que o mesmo, no momento, está incapacitado para suas atividades como eletricista, diante das dores no ombro e cotovelo direitos e das lesões apontadas em seus exames, certo é seu direito ao auxílio doença, enquanto tal situação perdurar. Certo é também, que o Autor deve procurar iniciar o tratamento recomendado, para que sua doença não se desenvolva, até porque a conversão para aposentadoria é descabida num futuro próximo, já que ele poderá buscar outras atividades para seu sustento.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE a tutela antecipada, para determinar ao INSS que conceda ao Autor, com base no art. 60 da Lei nº 8213/91, o benefício de auxílio doença, enquanto perdurar sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nNa ausência de outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.000054-0 BENTO DE REZENDE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Diante do certificado à fl. 59, reconsidero o despacho de fl. 58.\r\n\r\nConverto feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de desistência de fl. 57.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.001441-1 APARECIDA DA SILVA ALVES FERREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 65/69. Mantenho a decisão de fls. 35/36, uma vez que os Recursos Extraordinários no 415.454 e no 416.827, não têm caráter vinculativo.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2004.51.04.002144-3 DELANE DE SOUZA CHAVES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . \r\n\r\nFl: 176 - Defiro a prova pericial contábil .\r\n\r\nNomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na rua Candido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização de perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante das Resoluções nº 281, 361 e 423 da Portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado. \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes , bem como aos quesitos formulados por este Juízo, devendo apresentar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação para a realização da perícia.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO (SACRE)\r\n\r\nPARTE 1 - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL NO MOMENTO\r\n\r\nDO AJUIZAMENTO DA AÇÃO\r\n\r\n1) O sistema de amortização SACRE, na forma concebida no contrato, reuniria capacidade de amortizar o empréstimo, de forma sucessiva, no prazo contratual e com aplicação dos juros também acordados?\r\n\r\n2) Esclareça o Sr. Perito, se no Sistema de Amortização Crescente - SACRE - o valor da primeira parcela é igual para toda a série de pagamentos mensais, e se o sistema opera com recálculos mensais posteriores?\r\n\r\n2.1) Esclarecer também, se uma vez calculado o valor da primeira prestação, e as demais após o recálculo, se for o caso, estas serão suficientes para pagar o empréstimo, no prazo, e de acordo com a remuneração estipulada?.\r\n\r\n3) Os recálculos das prestações, caso ocorram, estão sendo realizados de conformidade com o que foi estipulado no contrato?\r\n\r\n4) No plano prático, ou seja, segundo o que ocorreu de fato no contrato em referência, no pagamento da primeira prestação e demais, o valor da prestação cobrada do mutuário foi suficiente para o atendimento dos juros segundo sua capitalização mensal prevista, acompanhado de algum percentual de amortização? Se não foram suficientes como ocorreu a imputação de pagamento, e se a imputação de pagamento gerou redução da capacidade de amortização e se houve a remessa de juros para o saldo devedor, sujeitos a novos juros contratuais?\r\n\r\n5) Segundo a Demonstração da Evolução do Saldo Devedor - DESD - fornecida pela Instituição Financeira, a relação percentual Prestação/Renda Familiar, estipulada no contrato, foi obedecida ao longo do contrato?\r\n\r\n5.1) Foi a prestação do mútuo majorada, em percentual acima do contratualmente previsto?\r\n\r\n6) Informe o Sr. Perito em que momento a prestação é abatida do saldo devedor?\r\n\r\n16 - 2005.51.04.000463-2 ADEMILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista o não cumprimento integral da determinação contida no despacho de fls. 18, defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que se retifique o pólo ativo da presente demanda, tendo em vista que os autores não figuram na relação contratual estabelecida com a CEF, bem como para que tragam aos autos cópia do contrato objeto da lide.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.001106-9 VALDECIR DE LIMA PAIVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 184/186. Mantenho a decisão de fls. 72/73, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 189. Indefiro a devolução do prazo, haja vista inexistir, no despacho de fls. 183, determinação direcionada à parte autora.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 97.0033127-0 AROLDO SOARES MACHADO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 254/255 - Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios e considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo para informar o nome do advogado que deverá receber o alvará, agendando data para recebimento do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 97.0033253-5 JORGE LUIZ MESQUITA BRANDAO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se o autor Jones Costa para se manifestar acerca da petição e extratos juntados pela CEF (fls. 137/139), que informa que não há diferença a ser creditada, eis que a conta já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 97.0033466-0 GILBERTO HUGO MURTHA DA FONSECA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a CEF sobre o cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 97.0033743-0 SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO, SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Fls: 184/185 - Intime-se o autor Sebastião de Souza para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF, no sentido de que a conta vinculada ao FGTS do mesmo já foi corrigida corretamente com o índice de junho/1987.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Ré para que dê efetivo cumprimento ao determinado na parte final do despacho de fl. 183, no que se refere aos honorários advocatícios. \r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 97.0034059-7 PAULO AFONSO DE JESUS ABREU E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 219/220 - Tendo em vista as alegações do autor Paulo Luiz de Souza, intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste acerca da execução do julgado quanto ao período trabalhado na CSN. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 97.0034291-3 JOAQUIM ADILSON MACHADO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO x JOSE ALVES DE SOUZA (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO) x JOSE MARIA LEAL (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Joaquim Adilson Machado para se manifestar acerca da petição e documento juntados pela CEF (fls. 125/126), os quais informam que não há diferença a ser creditada, eis que a conta já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 97.0034300-6 JOSE LUCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Fls: 264/267 - Retornem os autos à CEF para esclarecer acerca do cumprimento do julgado quanto aos expurgos inflacionários de 42,72% e 44,80%, na conta vinculada ao FGTS do autor Jacir Gomes de Carvalho, juntando aos autos os extratos com o devido valor discriminado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nQuanto ao termo de renúncia não há nos autos poderes específicos para tal pedido.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 97.0035661-2 ANTONIO DA CRUZ NOVAES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 163/164 - Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF a titulo de honorários advocatícios e considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo para informar o nome do advogado que deverá receber o alvará, agendando data para recebimento do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 97.0035672-8 ANDRE LUIZ DO NASCIMETO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF e tendo em vista que há mais de um advogado constituído nos autos, intime-se a parte autora para esclarecer em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento referente aos honorários sucumbenciais (fls. 185), apresentando o número de seu CPF, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nCumprido, agende-se data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 97.0036426-7 ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 173/174 - Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios e considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo para informar o nome do advogado que deverá receber o alvará, agendando data para recebimento do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 97.0036436-4 DONATO ALBINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Fl: 139 - Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das alegações da parte autora quanto ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 97.0036527-1 CLAUDIO ANTONIO DE AQUINO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 188/201 - Intime-se a parte interessada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca dos extratos e documentos juntados pela CEF da conta vinculada ao FGTS do autor Carlos Firmino Soares.\r\n\r\nAdemais, comprovada a execução do julgado qualquer falha do serviço da Caixa Econômica Federal que possa ter permitido saque indevido na conta vinculada do Autor será objeto de outra lide.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 97.0036603-0 TULLIO MENDONCA MARIO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Retornem os autos à CEF para que se manifeste acerca da parte final do despacho de fl. 174. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 97.0036655-3 JOSE CARLOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls: 192/193 - Tendo em vista que cabe ao advogado diligenciar junto ao seu cliente para obtenção da informação desejada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 98.0500677-8 ZAUDINO TESSARO (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nFls: 298/300 - Intime-se a CEF para cumprir a decisão de fl.276, tendo em vista os termos da decisão que negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.010101-7 interposto pela Ré. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 98.0500831-2 JOSE GOMES NETO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios, intime-se a parte interessada para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 98.0500941-6 PAULO LINO FILHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que a CEF deu efetivo cumprimento do julgado com relação a todos os autores, esclareçam os mesmos o requerido às fls. 201/204. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 98.0500983-1 ELY JACINTHO LEAL E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 205 - Considerando que o termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 foi assinado pelo autor Ely Jacintho Leal (fl. 135) e que os saques efetuados foram antes da data do seu falecimento, desnecessário o requerido.\r\n\r\nHaja vista as alegações da CEF de fls. 208/210, retornem os autos à Ré para que se manifeste acerca dos extratos juntados referentes ao autor acima às fls. 172/188. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 98.0500985-8 EDIMAR HORACIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 196/198 - Intime-se o autor Homero Rossone Ribeiro Sandim para se manifestar acerca da petição e extratos da CEF que informa que não há diferença a ser creditada, eis que a conta já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 98.0502107-6 MARIO CERQUEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 168/169 - Manifeste-se a CEF sobre o cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 98.0502461-0 ADAHIR GONCALVES BARBOSA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a juntada do nº de inscrição do PIS do autor Anderson Alves da Silva, conforme requerido pela CEF (fl. 108), retornem os autos à Ré para cumprimento do item 2 do despacho de fl. 167. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 98.0502861-5 JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se o autor Antonio Carlos do Nascimento para se manifestar acerca da petição e documentos juntados pela CEF às fls. 216/248.\r\n\r\nApós, tendo em vista noticiado pela Ré quanto aos autores João Batista da Silva, Adegenor Camilo e Augusto Crispim da Silva, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o envio dos extratos da conta vinculada ao FGTS dos referidos autores solicitados ao Bamerindus S/A.\r\n\r\n40 - 98.0503172-1 DALTON DIAS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Adriano Donizete Alves para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 150/162. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 98.0503753-3 JANIO ANDRE TIBURCIO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Tendo em vista a concordância do autor Willian Santos Fernandes acerca do noticiado pela CEF na petição de fl. 191, retornem os autos à CEF para cumprimento do julgado com relação aos créditos referentes aos expurgos inflacionários na conta vinculada ao FGTS do autor acima. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n42 - 98.0504590-0 ANTONIO NICOLAU MARADEIA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . 1 - Intime-se o autor Helgem de Lima e Couto para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 235/242.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 98.0504872-1 DALMIRO MATIAS VENTURA - ESPOLIO REP/ P/ MARLENE DE OLIVEIRA ROCHA VENTURA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 170/171 - Considerando que cabe ao advogado diligenciar junto ao seu cliente para obtenção da informação desejada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 99.0401137-0 MARIA QUITERIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls: 276/281 - Intime-se a autora Maria Quitéria dos Santos para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\nManifeste-se o autor Francisco Resende de Oliveira sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, bem como acerca do recebimento das parcelas.\r\n\r\nApós, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 99.0402080-9 AGOSTINHO SILVA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Agostinho Silva Rocha para ciência da petição da CEF de fls. 265/273.\r\n\r\nApós, retornem os autos à CEF para cumprimento do julgado com relação ao autor Edson Machado.\r\n\r\n46 - 99.0402223-2 REINALDO DE MENEZES (Adv. WILSON TURETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Fls: 113/116 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse, tendo em vista a petição e documentos juntados pela Ré.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 99.0402841-9 DALTRO DE LA PUENTE MACHADO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Daltro de La Puente Machado para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 399/404.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2000.51.04.000667-9 GEDEON FELIX GUIMARAES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Dino Vannucci Chiappori para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 271/284, bem como acerca da liberação do saque, caso o autor ainda não o tenha feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2000.51.04.002691-5 JOSE LUIZ PEGAS PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o noticiado pelos autores José Luiz Pegas Pereira, Jadir de Almeida Cordeiro e José Carlos Silva Vilella, defiro o prazo de 30 (trinta) dias à CEF para providenciar o extrato da conta vinculada ao FGTS referente ao autor José Inácio da Rocha.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2000.51.04.003724-0 LUIZ NUGAS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Fl: 179 - Homologo a manifestação de vontade expressa no referido termo.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2000.51.04.003779-2 DOMINGOS DA COSTA OLIVEIRA TORRES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o autor Adenildo Martins acerca do termo de adesão previsto na LC 110/2001 de fls. 183, bem como sobre a petição e documentos juntados pela Ré às fls. 185/190.\r\n\r\nApós, retornem os autos à CEF para juntar os extratos analíticos da conta vinculada ao FGTS do autor Domingos da Costa Oliveira Torres, conforme requerido à fl. 178. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2000.51.04.003814-0 JOSE MARIA DE ASSIS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Conforme previsto no art. 20, IV , da Lei 8.036, de 11/05/1990, a conta fundiária do trabalhador , na hipótese de seu falecimento, poderá ser paga a seus dependentes, comprovada a habilitação perante a Previdência Social.\r\n\r\nAssim sendo, o procedimento de habilitação, no caso dos presentes autos, deve atender àquela norma. Somente em não havendo dependentes, deve se socorrer subsidiariamente das normas para habilitação previstas no CPC.\r\n\r\nDesse modo, após o preenchimento de todos os requisitos legais, poderão os herdeiros proceder ao levantamento dos valores, sem a necessidade de amparo judicial para tanto.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2001.51.04.000141-8 ALCIDES ANTONIO MARQUES E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 151/152 - Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios e considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo para informar o nome do advogado que deverá receber o alvará, agendando data para recebimento do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2004.51.04.002813-9 GEORGINA APARECIDA SOARES (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE, GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Tendo em vista que os autos já foram remetidos ao Contador Judicial e elaborada conta, conforme informação e cálculos de fls. 90/91.\r\n\r\nAssim, desnecessária nova remessa dos autos à Seção de Cálculos. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.04.001101-0 ESPOLIO DE VENERANDO GONCALVES DE AQUINO REP/ P/ MARIA LUCAS GONCALVES DE AQUINO (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nJunte a CEF cópia do termo de adesão firmado pela parte autora, bem como informe a este juízo eventual pagamento das prestações devidas.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.001601-8 ESPOLIO DE HELVECIO VITTOR DUARTE REP/ P/ EDITE DA SILVA DUARTE (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001216-9 CEAL-RE COM/ E REPRESENTACAO LTDA ME (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Entendo, após uma primeira análise, que se encontram presentes os requisitos legais para o deferimento da liminar requerida.\r\n\r\nO fumus boni iuris está caracterizado pela aparente violação aos princípios constitucionais da isonomia e da ampla defesa, já que o Impetrante não terá como ver o seu processo apreciado por colegiado, em virtude do valor significativo que terá que depositar antecipadamente.\r\n\r\nEsse mesmo entendimento foi esposado nos autos do processo 98.0008183-6, que traz idêntico raciocínio. Vejamos:\r\n\r\n“Mandado de Segurança\r\n\r\nProcesso nº 98.0008183-6\r\n\r\nImpetrante: Fluminense Football Club\r\n\r\nImpetrado: Delegado de da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro e Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA não concessão da liminar acarretará lesão de difícil reparação, porquanto o Impetrado não receberá o recurso administrativo sem o depósito prévio previsto na MP 1621/34/98 (art. 33 parágrafo 2º), implicando na impossibilidade de o Impetrante valer-se das vias administrativas. Isto posto, concedo a liminar, para que o Impetrado abstenha-se de exigir o aludido depósito.\"\r\n\r\n(Decisão do Juiz Federal da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Mandado de Segurança nº 98.0008183-6 - Diário da Justiça do dia 17/04/98 - Grifos, nossos)\r\n\r\nO periculum in mora, por sua vez, é indiscutível, posto que com o indeferimento da liminar, o Impetrante será impedido de ver seu recurso administrativo processado pela autoridade coatora, e por conseguinte, o crédito tributário não estará mais com sua exigibilidade suspensa. \r\n\r\nAqui vale esclarecer que o prazo para impetração do recurso administrativo se exaure em 22/05 e não 20/05 como informado pelo Impetrante no pedido de remessa extraordinária.\r\n\r\nIsto posto, defiro a liminar requerida, para que a autoridade coatora receba e processe o recurso do Impetrante sem a exigência de depósito de 30% do montante do débito discutido, como previsto no art. 33, §2º do Decreto 70/235/72.\r\n\r\nComunique-se a autoridade coatora da presente decisão e notifique-se a mesma para prestar informações, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n58 - 2000.51.04.000282-0 GILSON SOARES DE PAULA E OUTRO (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl: 256 - Mantenho a decisão de fl. 254, eis que o pedido formulado pelo autor é inviável, ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 245/251, conforme certidão de fl. 255-v.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença, que determinou a expedição de alvará em favor da CEF dos valores depositados judicialmente.\r\n\r\nConsiderando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a Caixa Econômica Federal à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n59 - 2005.51.04.003106-4 RENATO GALO FERREIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Aos réus, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2007.51.04.000804-0 JOSE AMBROSIO DE CARVALHO FILHO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, promover o recolhimento das custas processuais, ou formular pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, hipótese na qual deverá ainda juntar aos autos declaração de hipossuficiência devidamente firmada pelo Autor, sob pena de cancelamento da distribuição.]\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 2006.51.04.002013-7 DELANE DE SOUZA CHAVES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Esclareça a parte autora o que pretende provar por meio do processo administrativo, haja vista os documentos juntados aos autos e o deferimento da prova pericial nos autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem atendimento, aguarde-se a realização da perícia contábil nos autos principais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2006.51.04.002497-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x MILTON FARIA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES). . Recebo os embargos, suspendendo o processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 740 do CPC.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001083-5 ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDEA (Adv. RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão de fls. 12/13.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n64 - 2005.51.04.000174-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x ALAIR OLIVEIRA DE MORAES (Adv. RICARDO TENORIO DE ALMEIDA). . Remetam-se os presentes autos ao MPF para ciência da sentença de fls. 331/332.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, expeçam-se ofícios ao IFP e ao INI, comunicando o resultado do processo.\r\n\r\nCumpridas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 96.0052673-7 SEBASTIAO ALVES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n66 - 96.0070137-7 OTAVIANO VICENTE DE BARROS (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n67 - 97.0030942-8 JOSE COTRIM MOREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n68 - 97.0031433-2 WILSON DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n69 - 99.0401472-8 CECILIA CUSTODIO DE ASSIS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANO GONCALVES PEREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 98.0502865-8 OSVALDO FRANCISCO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 96.0052401-7 JOSE HILARIO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 209905"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "210009": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 47/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nConvocar a Excelentíssima Juíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz, Titular da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para compor o quorum da sessão da Nona Turma, no dia 22 de maio de 2007, em virtude do afastamento do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, a fim de possibilitar o desenvolvimento dos trabalhos relativos ao PA-0905-2007-000-01-00-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 210009"
                        ],
                        "209839": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarados nas datas e processos a seguir:\r\n\r\n14.05.2007:\r\n\r\nTRT-PA-3085-2006-000-01-00-6, Assunto: Sindicância Of. TRT C.N 1730/2006 - Devol. da C.P 2298/97 - 21 VT/RJ: “Considerando a conclusão da Comissão de Sindicância, na qual opina p-elo arquivamento do processo, e considerando o parecer da Assessoria Jurídica, indicando que a Comissão de Sindicância atuou dentro dos estritos limites legais, determino o ARQUIVAMENTO do feito, na forma do art. 145, inciso I, da lei nº 8.112/90. À Secretaria de Gestão de Pessoas.”;\r\n\r\n15.05.2007:\r\n\r\nTRT-PA-2238-2006-000-01-00-8, Assunto: Sindicância: Responsabilidade da 34ª VT/RJ:”I - Considerando a conclusão da Comissão de Sindicância, na qual opina pelo arquivamento do processo, e considerando o parecer da Assessoria Jurídica da Presidência, indicando que a Comissão atuou observando os requisitos legais estatuídos para a apuração de possíveis irregularidades envolvendo servidores públicos, determino o ARQUIVAMENTO do feito, na forma do art. 145, inciso I, da lei nº 8.112/90; II - À Secretaria de Gestão de Pessoas.”;\r\n\r\n16.05.2007:\r\n\r\nTRT - PA - 3772-2005-000-01-00-0, Assunto: Processo Administrativo Discipinar - Referente ao Of. TRT/LCTB 20/2005 (rel. Ao TRT-AR 105/00): “I - Diante da conclusão da Comissão de Sindicância e do pronunciamento jurídico de fls. 50/52, determino o ARQUIVAMENTO do processo. II - À Secretaria de Gestão de Pessoas” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 209839"
                        ],
                        "210010": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 10 e 15, XIX, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 01(uma) vaga na composição da SEGUNDA TURMA, em decorrência da remoção do Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema Da Fonseca.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nId: 210010"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "209776": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Assessoria Recurso de Revista\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 03938-2000-243-01-00-9 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: ANTONIO CARLOS DUARTE E OUTRO S AB:RJ 045444/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 049479/D ] ANTONIO CARLOS DUARTE, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Deferido o Recurso de Revista de INSS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00296-2003-063-01-00-7 - Rcte: ODIVAL GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 065331/D AB:RJ 065331/D ] TRANSURB SA: Deferido o Recurso de Revista de ODIVAL GONCALVES Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01693-2003-019-01-00-8 - Rcte: PAULO ROBERTO GUIMARAES LOPES [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 030397/D ] LABORATORIO DEIVISSON ANALISES CLINICAS LTDA, HEMOLAD SERV DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA: Deferido o Recurso de Revista de PAULO ROBERTO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01824-2003-451-01-00-8 - Rcte: MARIA GORETI ARAUJO DA CUNHA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 004704/D ] EMERSON COTA DE MELO: Deferido o Recurso de Revista de MARIA GORETI ARAUJO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00545-2004-023-01-00-6 - Rcte: JAMC0OP COOP TR PR AREA SAUDE SERV AP TEC LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D ] Rcdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO: Deferido o Recurso de Revista de JAMCOOP Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00658-2004-070-01-00-9 - Rcte: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 087346/D ] DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA: Deferido o Recurso de Revista de BANDEIRANTES Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01062-2004-001-01-00-1 - Rcte: LUIS CARLOS ROMERO GONCALVES [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao OAB:RJ 068151/D AB:RJ 088976/D ] ICATU HARTFORD SEGUROS SA: Deferido o Recurso de Revista de LUIS CARLOS ROMERO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01263-1998-342-01-00-0 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Adv. Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 088880/D AB:RJ 070994/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN, JOSE FIRMINO BORGES: Deferido o Recurso de Revista de de INSS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01350-2004-035-01-00-3 - Rcte: COOP PROF AREAS ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 021677/D ] RUBENS GONCALVES DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de COOPREST Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01084-2005-009-01-00-3 - Rcte: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 023192/D ] IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de LUIZ HENRIQUE RAPOSO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00289-2005-037-01-00-0 - Rcte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 070898/D ] Carlos Augusto da Silva: Deferido o Recurso de Revista de AUTO VIACAO TIJUCA SA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01140-2005-034-01-00-0 - Rcte: Iolanda Guimaraes Grizotti [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 022019/D ] Iolanda Guimaraes Grizotti: Deferido o Recurso de Revista de SERPRO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00146-2004-040-01-00-0 - Rcte: GELSON SIQUEIRA CADENA E OUTRO S AB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D AB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] GELSON SIQUEIRA CADENA: Deferido o Recurso de Revista de AUTO VIACAO 1001 LTDA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00851-2004-039-01-00-8 - Rcte: RENATO PERSEKE [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 080607/D ] Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (em liq extrajudicial), Cia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS: Indeferido o Recurso de Revista. RIOTRILHOS E METRO \r\n\r\nId: 209776"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "209829": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "A T O nº 09 - SEMON / 2007\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suasatribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão de equívoco nas informações prestadas pela 65ª VT do Rio de Janeiro e pela 5ª VT de Nova Iguaçu, constou nas atividades judiciárias da Exma. Sra. Juíza Dra. Renata Orvita Leconte de Souza 06 (seis) processos em atraso para prolação de sentença no mês de FEVEREIRO de 2007 e 01 (um) processo em atraso para prolação de sentença no mês de MARÇO de 2007,\r\n\r\nRESOLVE retificar parte do Boletim Estatístico de FEVEREIRO e MARÇO de 2007, para constar que nos referidos meses não havia processo em atraso para prolação de sentença em poder da Exma. Sra. Juíza Dra. Renata Orvita Leconte de Souza.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nLuiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nJosé Fernando Ferreira de Carvalho\r\n\r\nChefe da Seção de Monitoramento\r\n\r\nId: 209829"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "209835": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, exarados em 21.05.2007 nos processos a seguir relacionados: \r\n\r\nTRT - PA - 348/01, de CLÁUDIO ROBERTO PRADO VELOZO Assunto: inclusão de Dependentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso I , da instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA 760/00, de GERALDO VIEIRA PROCÓPIO. Assunto: Inclusão de Dependente: “Autorizo a inclusão do dependente para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei 8.112/90.\";\r\n\r\nTRT-PA 975/94, de NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS. Assunto: Exclusão de Dependente: “Proceda-se à exclusão do dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme requerido às fls. 15.”; \r\n\r\nTRT-PA 1286-2007-000-01-00-0, de MÁRCIO TADEU GONÇALVES DA SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro a averbação de 844 dias ou 02 anos, 03 meses e 24 dias de tempo de Serviço Público Federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 100 da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01\";\r\n\r\nTRT-PA 1466-2003-000-01-00-8, de ROBERTO MELO CASSIANO. Assunto: Licença-Prêmio: “De acordo. Defiro o pedido, nos termos da informação supra.”;\r\n\r\nTRT-PA 1493-2007-000-01-00-4, de MARIA OSABEL BRUNO SOARES. Assunto: Dependentes: “Autorizo o cadastramento de LUANA BRUNO SOARES, como dependente da servidora MARIA ISABEL BRUNO SOARES, até 31/12/2007, na forma do art. 38, inciso III, § 1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, c/c o entendimento consubstanciado nos autos do processo TRT-PA 03063-2004-000-01-00-4. \r\n\r\nÀ DIAP/SEBEN para as providências cabíveis. “;\r\n\r\nTRT-PA 1559-2007-000-01-00-6, de ANA LÚCIA FERREIRA DE SOUZA. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo os cadastramentos, na forma do art. 38, inciso VI, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como na do art. 217, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA 1560-2007-000-01-00-0, de NORBERTO MIGUEL DE SOUZA JÚNIOR. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo os cadastramentos, na forma do art. 38, inciso I , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como na do art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA 2873-2006-000-01-00-5, de HELENICE FERNANDES RAMOS. Assunto: Dependentes: Autorizo o cadastramento de AMILCAR MACEDO LEITE, como dependente da servidora, HELENICE FERNANDES RAMOS, na forma do art. 38, inciso I, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nÀ DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.“(a) Lydia Martins Barreto. Diretora da SGP\r\n\r\nId: 209835"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "208432": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01898-2000-062-01-40-7 - Agte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 022612/D ] WAGNER LENI DE OLIVEIRA, FINANCEIRA ALFA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00539-2001-059-01-40-0 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 086139/D ] SERGIO SARAIVA FALCAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00430-2001-301-01-40-0 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 057449/D ] CLESSIO SOARES ESTEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00432-2002-030-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 045563/D ] EDIMAR RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02571-2000-481-01-40-3 - Agte: PEDRO ERNESTO SALERMO RIBEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01612-1995-065-01-40-4 - Agte: VIDEO INTERAMERICANA LTDA [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 046922/D ] ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00903-2003-028-01-40-6 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 082307/D ] UBYRAJARA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01396-1999-531-01-40-4 - Agte: JOSE CAETANO DE ANDRADE [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 088236/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ, TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00185-1998-020-01-40-9 - Agte: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 020818/D ] REINALDO DOS SANTOS BELEZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03741-2001-243-01-40-5 - Agte: OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS FELICIANA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 095338/D ] LUCIANA DE SOUZA MENEZES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05657-2003-342-01-40-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Andre Fonseca de Souza OAB:RJ 095549/D AB:RJ 000760/B ] MIRELA DO NASCIMENTO MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01291-2004-461-01-40-7 - Agte: TECNICA INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Florisangela Carla Lima Rios OAB:MG 073164/D AB:RJ 042395/D AB:RJ 079652/D ] JOAO BATISTA CORREA, MAIRENGINEERING DO BRASIL CONSTR.ADM.E PROJ LT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01112-2001-341-01-40-6 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 076076/D ] GILMAR EDUARDO BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00631-2005-064-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D ] Jacirey Themoteo Silva Moretti, Caixa Seguradora S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00490-2002-011-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 052495/D ] REGINALDO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01138-2004-036-01-40-7 - Agte: CARMEN HELOIZA MOREIRA SANTIAGO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 115160/D ] EMPRESA VIACAO IDEAL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02886-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 105745/D ] MARTINHO MOREIRA, PAULO JOSE SANTOS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00052-2004-026-01-40-0 - Agte: IRENE ALBERICO [Adv. Jose Marinho Paulo OAB:RJ 022782/D AB:RJ 002683/A ] CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00722-2000-020-01-40-6 - Agte: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 064268/D ] LIVIA SANTANA DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00206-2001-411-01-40-4 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Christine Ihre Rocumback OAB:RJ 112781/D AB:RJ 079593/D ] LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02175-2001-038-01-40-2 - Agte: SERGIO CARBONE DE BARROS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 110182/D ] TRANSAIR INTERNATIONAL LINHAS AEREAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00459-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] ISAIAS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00479-2004-053-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 057913/D ] LUIZ CARLOS BOSELLI, MARIA ELIZABETH MENDES DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01507-1996-054-01-40-2 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO JANEIRO CEG [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 086891/D ] VANDERLEI FERNANDES FARIA MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01431-2004-017-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] JORGE GUILHERME LEAL REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00410-1998-055-01-40-0 - Agte: TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS SA [Adv. Jose Geraldo Costa OAB:RJ 012739/D AB:RJ 081372/D ] RAQUEL BUENO BESSA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00480-1999-039-01-40-0 - Agte: AILTON MELO RODRIGUES [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00019-2004-009-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] MARIA JOSE GALDINO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01103-2002-262-01-40-9 - Agte: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 061378/D ] DAVI LIRA BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00412-2004-050-01-40-7 - Agte: FLAVIA LUIZ MARQUES FERREIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 125425/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDENCIA S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01318-2004-056-01-40-3 - Agte: JOSE ZAMAGNA [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 042454/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01296-2003-048-01-40-6 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 108922/D ] IVETE GONCALVES DE SOUSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01877-2001-031-01-40-4 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 044670/D ] GERALDO DE OLIVEIRA MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01877-2001-031-01-41-7 - Agte: GERALDO DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00436-2003-071-01-40-6 - Agte: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 065331/D ] ADELSON ARAUJO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01086-2003-052-01-40-7 - Agte: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 070898/D ] OLINDO AMORIM DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03306-2001-262-01-40-9 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D ] ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01214-2002-038-01-40-5 - Agte: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 086424/D ] CLAUDIO VIDAL CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00462-2004-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] JONIEL RIBEIRO NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01083-1998-028-01-40-1 - Agte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 072810/D AB:RJ 029937/D ] Maria da Gloria Rezende Ferraz (Sucessora Paulo Jose Ferraz), FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00782-2005-027-01-40-8 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos OAB:RJ 124364/D AB:RJ 100311/D ] Valter Gross: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00011-2004-023-01-40-4 - Agte: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 084651/D ] PAULO ROBERTO SILVA BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02595-1990-033-01-40-3 - Agte: UNIAO - SUCESSORA DO EXTINTO INAMPS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MARIA DA SOLEDADE DIAS LIMA RENTROIA E OUTRO S AB:RJ 058250/D ] MARIA DA SOLEDADE DIAS LIMA RENTROIA, MARIA CONCEICAO FERREIRA MEDEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01536-2004-048-01-40-3 - Agte: ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 027580/D ] CARLOS ALBERTO GONCALVES FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00886-2001-035-01-40-3 - Agte: GERSON CUNHA GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 079941/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00718-2004-026-01-40-0 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares OAB:RJ 066693/D AB:RJ 081613/D ] WALTER LUIZ LOPES RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01057-2004-010-01-40-4 - Agte: ALMIR MACHADO COTTA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01124-2000-018-01-40-8 - Agte: Banco Bradesco S.A. (Sucessor do Banco Boavista Interatlantico S.A) [Adv. Gisele Moreira Rocha OAB:RJ 109116/D AB:RJ 022105/D ] MARIANI GOULART COELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00306-2004-007-01-40-1 - Agte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 053640/D ] ADRIANE DUQUE ESTRADA DE MORAIS CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01056-2002-244-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lindinalva da Silva OAB:RJ 078848/D AB:RJ 083374/D ] EDSON CARLOS TEIXEIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01056-2002-244-01-41-4 - Agte: EDSON CARLOS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 078848/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00496-2004-035-01-40-6 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 062575/D AB:RJ 071102/D ] ANTONIO ESTEVAO RODRIGUES AMARAL, RUFOLO EMPRESA DE SERV TEC CONSTRUCOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00788-2001-225-01-40-5 - Agte: BAYER S/A [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 096963/D ] PEDRO FERREIRA PONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00063-2003-222-01-40-0 - Agte: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 067993/D ] JOSE CARLOS DA SILVA CLEMENTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01225-2001-067-01-40-0 - Agte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 031223/D ] JORGE SEVERINO BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00635-2005-057-01-40-0 - Agte: Juarez de Oliveira Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 087765/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01274-1992-044-01-40-7 - Agte: SERGIO LUIZ AZEVEDO SILVA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01125-1995-001-01-40-2 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 056668/D ] EDUARDO NUNES PIMENTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01234-1994-058-01-40-0 - Agte: LUIZ FERNANDO FONSECA SILVA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 043346/D ] BANCO HSBC BAMERINDUS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00620-2003-035-01-40-2 - Agte: ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 002363/A ] LEILA GOMES BEZERRIL, NIVALDO GONZAGA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01733-2002-069-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 061118/D ] LUIZ JAILSON VASCONCELOS DE AZEVEDO, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00796-2004-020-01-40-6 - Agte: JOSE ALMEIDA DE BARROS [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 117388/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02243-2000-065-01-40-5 - Agte: BRASIL RESSEGUROS SA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 086806/D AB:RJ 096260/D ] RITA VENERANDA, PREVIRB FUND PREV SERVID INST RESSEG DO BRASIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00016-2005-054-01-40-6 - Agte: Vilma Dias Duarte [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 056668/D ] Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00701-2005-065-01-40-6 - Agte: Cassio Ferreira [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01275-1990-016-01-40-0 - Agte: EDGARD BARROS MATTOS E OUTROS [Adv. Vera Lucia Chagas Leite OAB:RJ 063760/D AB:RJ 049726/D ] INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00573-2001-039-01-41-3 - Agte: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 064420/D ] EVANDRO SOUZA DE OLIVEIRA MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01362-2003-010-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 052495/D ] RONALD DIOGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01965-1998-036-01-40-1 - Agte: ALOYSIO MAGALHAES LEITE DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 035734/D ] BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00903-1996-040-01-40-0 - Agte: EXPEDICTO ANTONIO RIBEIRO DE MOURA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 089203/D ] BANERJ S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02686-1990-036-01-40-8 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 019667/D ] AUREO JORGE DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00474-2002-016-01-40-6 - Agte: ALCOA ALUMINIO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 103791/D ] ANTONIO GOMES FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00734-2003-012-01-40-9 - Agte: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Rodrigo Seixas Scofano OAB:RJ 092941/D AB:RJ 041069/D ] PAULO JORGE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01143-2000-032-01-40-0 - Agte: JOSE CARLOS BARBOZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00199-2002-032-01-40-0 - Agte: SERGIO SIMOES CRESPO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00199-2002-032-01-41-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 033316/D ] SERGIO SIMOES CRESPO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01157-2001-043-01-40-9 - Agte: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ DETRAN [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: CLOE RODRIGUES FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 097715/D AB:RJ 090419/D ] CLOE RODRIGUES FERNANDES, COOP DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01157-2001-043-01-41-1 - Agte: COOP DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 097715/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CLOE RODRIGUES FERNANDES, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ DETRAN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01289-2002-225-01-40-6 - Agte: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 086837/D ] ANTONIO CARLOS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01883-2001-022-01-40-0 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 065558/D ] EDSON MARQUES GODINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01178-2003-224-01-40-4 - Agte: VIACAO PONTE COBERTA LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 067993/D ] NEUZA MARIA PLOUVIER DA CRUZ SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01740-2002-028-01-40-8 - Agte: ORLANDO SALINAS LACORTE [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa OAB:RJ 049207/D AB:RJ 027439/D ] SOJITZ DO BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01389-2003-068-01-40-5 - Agte: GILBERTO PIRES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00371-2005-008-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 066503/D ] Gilda da Costa Andrade: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00487-2002-062-01-40-6 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Agdo: SANDRA NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 089100/D ] SANDRA NOGUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01526-2000-019-01-40-9 - Agte: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva OAB:RJ 077728/D AB:RJ 059504/D ] SANDRA NAZARE BARROCA DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01797-1997-061-01-40-3 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 030232/D ] IVAN PACHECO DA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01781-2003-062-01-40-6 - Agte: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA VAL E SEG [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 081327/D ] LUIZ FERREIRA AMADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01769-2004-018-01-40-4 - Agte: J MENDES MATERIAIS DE CONSTRUCOES [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 040336/D ] JOSE LUIZ DE SOUSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01837-2004-321-01-40-2 - Agte: SIND.DOS EMPREG.EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 035023/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02020-1997-024-01-40-6 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 079901/D ] LEANDRO TAVEIRA GARRIDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01836-2004-451-01-40-8 - Agte: GERANIUS POSTO DE SERVICOS ARTEZANATOS LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 084500/D ] CICERO FERREIRA GUERRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02845-2003-243-01-40-4 - Agte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 065437/D ] GABRIELA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01222-2004-056-01-40-5 - Agte: ALESSANDRA ESCOBAR VIEIRA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 075287/D ] MARIA MARTA NESPOLI CERQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01780-2003-029-01-40-7 - Agte: HOSPITAL DE CLINICA CAMP DOR [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 054266/D ] LILIAN ROSE DA CUNHA BASTOS PIMENTEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02227-1997-037-01-40-7 - Agte: JOAO THEODORO DA SILVA FILHO [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira OAB:RJ 097505/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO-Em liquidacao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02088-2004-263-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 114121/D ] JOEL ALVES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01787-2003-007-01-40-1 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao OAB:RJ 025083/D AB:RJ 093455/D ] JOSE CLAUDIO DA SILVA GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01216-2001-018-01-40-9 - Agte: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 049963/D ] RITA PEREIRA MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01229-2003-013-01-40-8 - Agte: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 069490/D ] RICHARD RISTHER DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01241-2004-051-01-40-0 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA [Adv.] Agdo: HELIO PAIVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] HELIO PAIVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02710-2003-342-01-40-0 - Agte: Saint Gobain Canalizacao Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 068466/D ] JAYR DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01325-1989-033-01-40-1 - Agte: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv.] Agdo: MARINETE DE LIMA SOARES E OUTRAS [Adv. Annelli Jose do Nascimento OAB:RJ 001765/D ] MARINETE DE LIMA SOARES E OUTRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01239-2004-061-01-40-8 - Agte: ATL ALGAR TELECOM LESTE SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 048355/D ] PAULA GOMES DE ARAUJO ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02134-2000-026-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D ] JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02899-2003-342-01-40-1 - Agte: FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 096378/D ] TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02160-2003-241-01-40-5 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 097803/D ] PAULO CESAR FAGUNDES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01552-2004-030-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 106115/D ] LUIZ CLAUDIO MACHADO COTTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01639-2003-341-01-40-2 - Agte: CSN Cimentos S.A. (nova denomonacao de FEM-projetos, construcoes LTDA) [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] MARIA DE FATIMA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01970-2001-055-01-40-9 - Agte: ELSON SOUZA PINHEIRO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01524-1998-026-01-40-2 - Agte: CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 081034/D AB:RJ 020283/D ] MARIO MADUREIRA GALVAO, GASIUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02227-1998-006-01-41-2 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARILDA DOS SANTOS PEREIRA VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 065156/D AB:RJ 041800/D ] MARILDA DOS SANTOS PEREIRA VIEIRA, COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00169-1990-008-01-40-5 - Agte: Uniao Federal(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica-IBGE) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: RAUL CESAR HAMDAN [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] RAUL CESAR HAMDAN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01088-2004-065-01-40-3 - Agte: VIACAO VERDUN SA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 070898/D ] ZENITE DA CONCEICAO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01681-1999-064-01-40-5 - Agte: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 035784/D ] ALTANIRA SOARES COUTINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01679-2001-051-01-40-5 - Agte: HAMILTON LUIZ GARCIA MARQUES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00747-2004-010-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 027439/D ] JONAS SHOYN VALLADAO, TELSUL SERVICOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00512-2003-002-01-40-9 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 077410/D ] ANDRE LUIS DOS SANTOS BRITES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01838-2003-051-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 074166/D ] LENALDO SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02666-2002-261-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 047335/D ] DOUGLAS NARDOTO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01684-2003-065-01-40-2 - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Maria Ines Pereira Lima OAB:RJ 021683/D AB:RJ 002144/A ] BENEDITA ANTONIETA DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01713-2005-461-01-40-5 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] MARCIO FIALHO MARIANO, PEM ENGENHARIA S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01715-2005-461-01-40-4 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] CELIO FLITES DE ALMEIDA, PEM ENGENHARIA S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00774-2005-007-01-40-7 - Agte: White Martins Gases Industria S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 020365/D ] Luiz Carlos Bastos Medronho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01894-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 120195/D ] EDSON HUMBERTO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01666-2002-029-01-40-6 - Agte: MARIA FERNANDA INACIO - N/P CRISTIANE R. COSTA [Adv.] Agdo: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Fernanda da Costa Silva OAB:RJ 114406/D ] MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02784-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 120195/D ] ESPOLIO DE DEJAIR DE SOUZA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02947-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 109561/D ] BENEDITO DO CARMO DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02242-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] FERNANDO ALVES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01686-2003-045-01-40-7 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB:RJ 075522/D AB:RJ 025833/D ] JEAN PIERRE CAMPOS LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01994-1991-034-01-40-4 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 060121/D ] CESAR RIBEIRO DANTI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01598-2004-037-01-40-1 - Agte: NEVES E GOES ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 016090/D ] PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01693-2001-025-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] HENRIQUE PERES CORDEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01791-2003-222-01-40-9 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 042740/D AB:RJ 030384/D ] DAVI EMANOEL DIAS MELO, MUNICIPIO DE MESQUITA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01698-1992-013-01-40-3 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 118195/D ] PAULO CESAR URBANI FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01601-2004-007-01-40-5 - Agte: REGINA LUCIA CACHOLAS DE MAGALHAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01665-2004-032-01-40-6 - Agte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 065558/D ] ANA MARIA CARDOSO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01950-2001-041-01-40-5 - Agte: MARCO ANTONIO EVANGELISTA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 107779/D ] BANCO BANDEIRANTES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00221-2005-007-01-40-4 - Agte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] Vanessa Pereira Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01789-2003-002-01-40-9 - Agte: BRB BANCO DE BRASILIA SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 079799/D ] JORGE MIRANDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02204-1997-014-01-40-9 - Agte: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ANTONIO CARLOS BRAGA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] ANTONIO CARLOS BRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02208-2001-262-01-40-4 - Agte: HELAINE CARIOLY FONTES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 083128/D ] LABORATORIOS B BRAUN SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01941-1990-006-01-40-3 - Agte: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Agdo: Maria Lucia Pereira Froes - (Sucessora de Waldemir Froes) [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D ] Maria Lucia Pereira Froes - (Sucessora de Waldemir Froes): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01130-1994-033-01-40-9 - Agte: CFIAE CAIXA FINANCIAMENTO IMOB DA AERONAUTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: JOSE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jose Ramos OAB:RJ 080060/D ] JOSE LUIZ DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02206-2002-421-01-40-7 - Agte: METALURGICA BARRA DO PIRAI S A [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB:RJ 036628/D AB:RJ 005295/D AB:RJ 002363/A ] JORGE DA SILVA MALTEZ SOBRINHO, Transportadora Pereira da Motta Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01700-2003-034-01-40-9 - Agte: BANCO BANERJ SA [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto OAB:RJ 038205/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 038205/D ] LUIZ FERNANDO DA SILVA, BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01556-2004-037-01-40-0 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILIEIRA SA [Adv. Federico Biagioli OAB:RJ 123662/D AB:RJ 093949/D AB:RJ 071427/D ] BENONI CONCEICAO, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00016-2005-012-01-40-4 - Agte: Sebastiao Gomes Pinto [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 106964/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00123-2004-007-01-40-6 - Agte: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 070898/D ] ENILSON RODRIGUES DAS CHAGAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01028-2003-010-01-40-1 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 084862/D ] BARBARA CRISTINA DOS SANTOS MASSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01702-2001-018-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] REGINA CELIA DE CASTRO DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01727-2000-015-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 081041/D ] SALVADOR FERREIRA FARRIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01196-2005-070-01-40-2 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D ] Ademir Nascimento de Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01959-2003-039-01-40-1 - Agte: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 088058/D ] GERSON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01701-2003-302-01-40-3 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: LUIS ALEXSANDER FERREIRA GLOSS E OUTRO S AB:RJ 035629/D ,] LUIS ALEXSANDER FERREIRA GLOSS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01794-2004-301-01-40-0 - Agte: ANTONIO ERNESTO VOGEL NUNES [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 092718/D ] DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01757-2003-026-01-40-3 - Agte: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00691-1999-031-01-40-2 - Agte: TATA SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D AB:RJ 049432/D ] JOAO PAULO HERMENEGILDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01748-2003-071-01-40-7 - Agte: INSTINTO BASICO COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 072145/D ] LUIZE ANGELICA PINTO ANTUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01572-2002-035-01-40-9 - Agte: DETRAN RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: IEDA DA NOBREGA CARNEIRO E OUTRO S AB:RJ 089365/D AB:RJ 076897/D ] IEDA DA NOBREGA CARNEIRO, PRO UNI RIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01570-2003-068-01-40-1 - Agte: SERGIO BATISTA DIAS BOLIVAR [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00315-2004-501-01-40-5 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 089850/D ] EDNEIDE FERREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01556-2004-068-01-40-9 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 063498/D ] ENILSON ANTONIO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01699-2000-072-01-40-6 - Agte: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS VIDAL [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 078779/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01578-2002-030-01-40-4 - Agte: LUIS CLAUDIO DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 012667/D ] MAKRO ATACADISTA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01578-2002-030-01-41-7 - Agte: MAKRO ATACADISTA SA [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 030539/D ] LUIS CLAUDIO DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00917-1993-004-01-40-7 - Agte: JORGE LUIZ LOUREIRO DE FARIAS E OUTRO [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 077988/D ] CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00917-1993-004-01-41-0 - Agte: CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 013051/D ] JORGE LUIZ LOUREIRO DE FARIAS E OUTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01549-2005-038-01-40-6 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Lucia Maria Cesar Matos OAB:RJ 037512/D AB:RJ 091271/D ] Alzira Coscarelli Teixeira Monteiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01200-2003-052-01-40-9 - Agte: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Julio Carlos Emoingt OAB:RJ 025592/D AB:RJ 049476/D ] VICTOR SANTOS LEAO MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01084-2003-067-01-40-7 - Agte: HIPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 054348/D ] ANTONIO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01555-2004-011-01-40-3 - Agte: RISOMAR FERNANDES DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01555-2004-011-01-41-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 088998/D ] RISOMAR FERNANDES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01570-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JOSE BALDUINO MODESTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01595-2004-048-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 068334/D ] FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA BARRETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00510-2005-022-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller OAB:RJ 025688/D AB:RJ 040732/D ] Luiz Paulo Lacerda de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01241-2003-072-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 098921/D ] CARLOS AUGUSTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01212-2004-225-01-40-8 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 051917/D ] MAISA DE LOURDES PEREIRA DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01860-2003-062-01-40-7 - Agte: RONALD CARLOS WEIGER [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01782-2001-038-01-40-5 - Agte: SANDRA REGINA MACEDO DA COSTA [Adv. Rui Meier OAB:RJ 065637/D AB:RJ 086424/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01227-1994-028-01-40-6 - Agte: NORMA CONRADO ROCHA [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 015777/D ] MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S/A, IVAN NAGLE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01054-2005-281-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 043123/D ] Luis de Oliveira Peixoto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01812-2005-461-01-40-7 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A -NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] MARCO ANTONIO DOS SANTOS NUNES, PEM ENGENHARIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01697-2003-071-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D ] JORGE AMERICO CANDIDO TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01086-2004-046-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 089706/D ] FRANCISCO FARIAS DUARTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01782-2002-019-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] MARCELLO DE RHAMNUSIA SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01481-2003-341-01-40-0 - Agte: MILTON VIDAL TURETA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 052550/D ] CIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS COBRAPI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01130-2003-511-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 071120/D ] MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE JESUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00154-2005-031-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 033316/D ] Valeriano Gomes Duarte: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00117-2001-027-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 095704/D ] ORLANDO RODRIGUES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01596-2004-018-01-40-4 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] JOSE SERAFIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00157-2005-037-01-40-3 - Agte: Ernesto Teixeira [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015937/D ] COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01580-2004-204-01-40-5 - Agte: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 088598/D ] ALCIDES JOSE AMARO VERISSIMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01575-1998-049-01-40-8 - Agte: SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 017997/D AB:RJ 085890/D AB:RJ 084806/D ] RUBENS PUGLIESE MASINI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01563-2003-002-01-40-8 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARLOS ROBERTO MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01132-2004-060-01-40-3 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 091271/D ] JOSE PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01555-2004-054-01-40-1 - Agte: Luiza de Oliveira Lessa [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 025106/D ] Dataprev Empresa Tecnologia da Informacao da Previdencia Social: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01554-2002-322-01-40-5 - Agte: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 042735/D ] CARLOS ALBERTO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01590-2003-049-01-40-4 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] JEFFERSON MODESTO DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00134-2004-012-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: LEONARDO VIEIRA LIMA E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 077596/D ] LEONARDO VIEIRA LIMA, COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00144-2003-071-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 052495/D ] VANDA NOBRE SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00071-2005-061-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 106115/D ] Jurandir da Conceicao dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00109-2003-007-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: EDSON PIMENTEL SILVA E OUTRO S AB:RJ 105368/D AB:RJ 105603/D ] EDSON PIMENTEL SILVA, MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01214-2004-024-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] EDBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00148-2004-025-01-40-1 - Agte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 019900/D ] ALCIMAR MAIA FAGUNDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01136-2005-073-01-40-9 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 128333/D ] Ilma Maria Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01562-2004-071-01-40-9 - Agte: MARIA HELENA FRAGOSO MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 061655/D ] SENAI SERVICO NAC DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01955-1985-242-01-40-0 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 004410/B ] AMAURY CARVALHO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00689-2003-451-01-40-8 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 075473/D ] REINALDO DA CONCEICAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00447-1998-036-01-40-0 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 060914/D ] CICERO MANOEL DE ASSIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01524-1998-026-01-41-5 - Agte: GASIUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 081034/D AB:RJ 079459/D ] MARIO MADUREIRA GALVAO, CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 208432"
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Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 057317/D ] FICAP SA (SUCESSORA FICAP FIOS CABOS DO BRASIL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00548-1997-023-01-01-2 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto OAB:RJ 020863/D AB:RJ 003791/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01490-2003-007-01-00-1 - Agte: LUMINARIAS COLUMBIA IND COM LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 101015/D ] LUMINARIAS COLUMBIA IND COM LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01907-2001-064-01-00-9 - Agte: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Luiz Andrade OAB:RJ 013312/D ] Agdo: INSS [Adv.] UNISYS BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 011789/00 - Rcte: THAMAR VILLAS BOAS FERNANDES BRANDAO [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 020283/D ] COPIADORA BOTAFOGO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 019737/00 - Rcte: MARCIO COIMBRA MEINHARDT E OUTRO S AB:RJ 023645/D AB:RJ 035728/D AB:RJ 035728/D AB:RJ 023645/D AB:RJ 055070/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 000796/01 - Rcte: BRASILETROS FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman OAB:RJ 073386/D AB:RJ 003999/D ] BRASILETROS FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 027561/01 - Rcte: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 057634/D ] AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00452-1999-263-01-00-9 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] CARLOS ANTONIO DA MOTTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00838-2003-050-01-00-5 - Rcte: OSVALDO RODRIGUES FIGUEIREDO [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 015925/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00265-2004-028-01-00-0 - Rcte: AMERICAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS SA E OUTRO S AB:RJ 073980/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 088434/D ] PROSERVICE CONS E COOP DE PRESTACAO SERVS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00969-2000-243-01-00-8 - Rcte: ANDRE TEMPERINI CAMPELO E OUTRO S AB:RJ 088980/D AB:RJ 066792/D AB:RJ 088980/D AB:RJ 066792/D ] SERV DE RADIOTERAPIA E ISOTOPO DE NITEROI LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01338-2004-026-01-00-8 - Rcte: ZOGBI PROMOVEL LTDA [Adv. Dilcinea da Silva Reis OAB:RJ 112422/D AB:RJ 071440/D AB:SP 118273/D ] ZOGBI PROMOVEL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00735-2004-068-01-00-4 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz] Rcdo: JESSE VICENTE DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01730-2004-016-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01240-2004-342-01-00-4 - Rcte: LUIZ PAULO DE LIMA CAMPBELL [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03130-2000-242-01-00-5 - Rcte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 096488/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00557-2004-061-01-00-7 - Rcte: CLUB NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 073852/D ] CLUB NAVAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01346-2003-047-01-00-4 - Rcte: SERGIO LUIZ LUCAS DE AZEVEDO [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02220-2004-321-01-00-0 - Rcte: LUIZA MONTEIRO VELOSO + 13 [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 103871/D ,] LUIZA MONTEIRO VELOSO + 13: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00589-2003-067-01-00-0 - Rcte: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 025398/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01798-2003-071-01-00-0 - Rcte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01473-2004-037-01-00-7 - Rcte: BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 023834/D ] BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00032-2005-051-01-00-5 - Rcte: Alexsander Rodrigues das Dores E OUTRO S AB:RJ 067490/D AB:RJ 127524/D AB:RJ 127524/D AB:RJ 067490/D ] Manchester Distribuidora de Ferro e Aco Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05670-2003-342-01-00-4 - Rcte: ATACILIO PITZER [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 016116/D ] ATACILIO PITZER: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02480-2003-342-01-00-5 - Rcte: NELSON GOMES E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] CSN Cimentos S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00507-2005-020-01-00-5 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Tutecio Gomes de Mello OAB:RJ 075478/D AB:RJ 053892/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01943-2004-341-01-00-6 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00699-2003-202-01-00-2 - Rcte: MILTON PINTO DOS SANTOS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 020283/D ] MILTON PINTO DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01950-2004-241-01-00-0 - Rcte: MARCO ANTONIO FLORIDO MOREIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 105995/D AB:RJ 062321/D ] MARCO ANTONIO FLORIDO MOREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00914-2001-020-01-00-9 - Rcte: ALEXANDRE GONCALVES PEDREIRA E OUTRO S AB:RJ 042553/D AB:RJ 064338/D AB:RJ 042553/D AB:RJ 064338/D ] Confederal Rio Vigilancia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00969-2005-012-01-00-8 - Rcte: Walner Jose Cruz Reis E OUTRO S AB:RJ 107324/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 107324/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01421-2004-051-01-00-7 - Rcte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO S AB:SP 126661/D AB:RJ 059278/D AB:SP 126661/D AB:RJ 059278/D ] PREVI SIEMENS SOCIEDADE PREVIDENCIA PRIVADA, SIEMENS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00522-2002-067-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 023741/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00961-2003-001-01-00-6 - Rcte: LAIS MICHELE CUNHA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos de Souza Miranda Cardoso OAB:RJ 094395/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 030397/D ] LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00772-2005-037-01-00-5 - Rcte: Aurediao Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01732-2003-002-01-00-5 - Rcte: DIX ADMINISTRACAO EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Itan Martins Mattos OAB:RJ 118359/D AB:RJ 072265/D AB:RJ 111203/D ] DIX ADMINISTRACAO EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00488-2004-015-01-00-0 - Rcte: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082114/D ] CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01598-2004-205-01-00-9 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 114299/D ,] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01373-2002-058-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: LUIZETE MORAES ROSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071573/D AB:RJ 034481/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01009-2004-043-01-00-2 - Rcte: ALINE DE OLIVEIRA REKSON E OUTRO S AB:RJ 087412/D AB:RJ 000855/B AB:RJ 000855/B AB:RJ 087412/D ] ALINE DE OLIVEIRA REKSON: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00248-2005-040-01-00-7 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Michelly da Silva Marinho E OUTRO S AB:RJ 109284/D ,] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02744-2003-341-01-00-4 - Rcte: SERGIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 080036/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 080036/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01309-2004-009-01-00-0 - Rcte: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 072138/D ] PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01508-1999-066-01-00-5 - Rcte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 087036/D ] REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00460-2005-018-01-00-3 - Rcte: Cristiano Conceicao da Silva E OUTRO S AB:RJ 097657/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 097657/D ] Telsul Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01150-2004-069-01-00-8 - Rcte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 052495/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00818-2003-018-01-00-6 - Rcte: SIDNEI FORTES CAMPANHA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] SIDNEI FORTES CAMPANHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01678-2004-067-01-00-4 - Rcte: CECILIA BECKER [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 016162/D ] CECILIA BECKER: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04288-2003-341-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE-LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 086562/D ] TELEMAR NORTE-LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00252-2005-003-01-00-5 - Rcte: Livraria e Papelaria Legolaz Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 070967/D ] Matilde da Cunha Maia: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00610-2005-017-01-00-2 - Rcte: Olcileia Lapa Nobre [Adv. Monica Soares da Silva OAB:RJ 059561/D AB:RJ 094463/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00076-2005-223-01-00-2 - Rcte: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 065331/D ] Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01154-2005-044-01-00-0 - Rcte: Tatiana Mazzie Peres [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 098615/D ] Tatiana Mazzie Peres: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00550-2004-027-01-00-4 - Rcte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Andrea de Souza Rocha OAB:RJ 083943/D AB:RJ 080104/D ] ROSANI MARIA PAULINO DE JESUS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00350-2005-038-01-00-6 - Rcte: Alan William de Abreu [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 126990/D ] Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00180-2005-042-01-00-9 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01696-2003-066-01-00-9 - Rcte: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza OAB:RJ 048711/D AB:RJ 095573/D ] CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01056-2005-201-01-00-1 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 092639/D ,] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01023-2005-050-01-00-5 - Rcte: CSU Cardsystem S.A. E OUTRO S AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 055021/D ] Ana Celia Curcino de Souza Lopes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00011-2000-045-01-00-3 - Rcte: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA E OUTRO S AB:RJ 020432/D AB:RJ 029169/D AB:RJ 029169/D AB:RJ 020432/D ] GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01598-2002-045-01-00-0 - Rcte: TV GLOBO LTDA [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho OAB:RJ 094522/D AB:RJ 026789/D AB:RJ 082560/D ] TV GLOBO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01284-2005-047-01-00-2 - Rcte: Ney Pereira Reis [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 082560/D ] Ney Pereira Reis: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 022595/95 - Rcte: RICARDO TEOTONIO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 056668/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 056668/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01324-2005-205-01-00-0 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 085552/D ] Telemar S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 209591"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "209814": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO proferido nos autos do processo nº TRT-00056-2007-000-01-00-3 (AREG), às folhas 161 (em petição do 3º Interessado Elivaldo Bragança Gil, prot. 16/05/2007), pelo Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (Assist.: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3ºs Interessados: Elivaldo Bragança Gil (adv. Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3084/D) e Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE (adv. Dr. Lucilea de Britto Pereira Zulian - OAB/RJ 31670/D): \"Defiro, por 05 (cinco) dias. Not. Rio, 21.05.2007. Desembargador Cesar Marques Carvalho- Relator\".\r\n\r\nDESPACHO proferido nos autos do processo nº TRT-01614-2007-000-01-00-8 (MS), às folhas 148/149, pelo Relator Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Impetrante: Fluminense Football Club (adv. Dr. Mario Henrique Guimarães Bittencourt - OAB/RJ 110415/D). Impetrado: Excelentíssimo Juiz da 59ª VT/RJ. 3º Interessado: Edson de Souza Barbosa (adv. Dr. Carlos Sá - OAB/RJ 16551): \"Vistos etc.(...) Diante dos fundamentos fáticos e jurídicos apresentados, defiro a LIMINAR, sem audiência da outra parte (...). Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Desembargador Nelson Tomaz Braga - Relator\".\r\n\r\nDESPACHO proferido nos autos do processo nº TRT-00516-2007-000-01-00-3 (MS), às folhas 151, pela Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Impetrante: Rosangela Cardoso Chagas (adv. Dr. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB/RJ 79593/D). Impetrado: Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Vieira Irmão e Cia Ltda (adv. Dr. Sidney Monteiro Guedes - OAB/RJ 70216/D): \"I- Indefiro por falta de amparo legal. II- Proceda-se à execução. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Desembargadora Doris Castro Neves - Presidente\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 209814"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "209772": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMS 00567-2007-000-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FERRO (SIDERÚRGICAS) DE TREFILAÇÃO E LAMINAÇÃO DE METAIS FERROSOS ... DOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, RESENDE, QUATIS, PORTO REAL, ITATIAIA, VOLTA REDONDA E PINHEIRAL (Adv.: Camilla de Sales Abreu - OAB/RJ 0104120/D) - 3º Interessado: RENATO SOARES RAMOS -\r\n\r\n\"... Por tais fundamentos e com fulcro no artigo 8º da Lei 1.533/51, INDEFIRO, liminarmente, a Inicial, com a conseqüente EXTINÇÃO DO FEITO sem resolução de mérito, condenando o impetrante nas custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00.\r\n\r\nDê-se ciência ao impetrante e à digna autoridade dita coatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 209772"
                        ],
                        "209775": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMS 04065-2005-000-01-00-1 - Relator: Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante: MARCOS SIMÕES DE SOUZA RIBEIRO (Adv.: Yeda Carvalho do Amaral - OAB/RJ 0077682/D) - 3ª Interessada: CONSTRUTORA IBIZA NITERÓI LTDA - \"... Pelo exposto e nos termos dos incisos III e IV do artigo 267 do CPC, nada mais resta senão EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando o impetrante ao pagamento das custas de R$ 52,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 2.600,00. Publique-se e oficie-se a autoridade dita coatora para ciência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 209775"
                        ],
                        "209653": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete Desem Convocado 1\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. AR 000259/01 - Aut: EUCINEA DO CARMO DE LIMA [Adv. Silvia Revoredo Leitao OAB:RJ 042542/D ] Reu: UNIAO FEDERAL (SUC DA FUNABEM) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Aut: Tomar ciencia do despacho de fl. 107: \"Defiro, desde que pagas as custas e os emolumentos (relativos a certidao). Juiz Roque Luca- relli Dattoli. \r\n\r\nProc. MS 000686/00 - Ipte: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira OAB:RJ 079968/D AB:RJ 088948/D ] Ipte, 3int: Tomar ciencia da decisao de fl. 58 e 58,verso, que declara EXTINTO sem julgamento de merito este mandado de seguranca. Custas de R$ 20,00, pela impetrante. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. \r\n\r\nId: 209653"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "208582": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-AR-0249/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Autores: MARIA HERCYNA MAGIANO E OUTROS (Adv. Sonia Regina Dias Martins - OAB/RJ 100638); Ré: FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (Advocacia Geral da União);”...por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 208582"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "209800": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n03367-2003-000-01-00-0(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: ALFA ENGENHARIA (Dr. Elianto da Silva Mancebo - OAB/RJ - 66547) - Impetrado: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 1ª VT/VOLTA REDONDA - Terceiros Interessados: JOSÉ ALOISIO GOMES FAGUNDES (Dra. Ana Paula Horta Salvador - OAB/RJ - 72588) e TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (s/advogado) - Venha a Impetrante com o pagamento das custas, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no prazo de 48 horas.\r\n\r\nAR-00138/99 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: AO LIVRO TÉCNICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31047) - Réu: ESPÓLIO DE JOÃO PINTO DA SILVA (Dr. Mário Virgílio dos Santos - OAB/RJ - 41539) - “J. Ao Embargado.”\r\n\r\n00904-2004-000-01-00-1(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Abraão Soares dos Santos - OAB/RJ - 70763) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: MÁRCIO ALEXANDRE SOARES (s/advogado) - Venha a Impetrante com o depósito das custas, no valor de R$ 116,32 (cento e dezesseis reais e trinta e dois centavos), no prazo de 48 horas.\r\n\r\n02203-2004-000-01-00-7(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: MÁRIO MARTIN PÍNA RODRIGUES (Dr. Jonas Dias - OAB/RJ - 93424) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: SYLVIO FERNANDES DA SILVA (s/advogado) - “...intimando o Impetrante para se pronunciar a respeito do interesse no prosseguimento da presente ação mandamental, de forma justificada e comprovada, valendo o silêncio como manifestação de desistência.”\r\n\r\n00321-2005-000-01-00-1(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: LUIZ FELIPE OLIVIER DE PONTES MEDEIROS (Dr. José Roberto Hannig de Gama - OAB/RJ - 75295) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: ALEXANDRE FRANCO DO NASCIMENTO (s/advogado) e MML CADILLAC LTDA. (s/advogado) - Venha o Impetrante com o pagamento das custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais), no prazo de 48 horas.\r\n\r\n04220-2005-000-01-00-0(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: RAUL BAGATTINI (Dr. Colbert Dutra Machado - OAB/RJ - 23645) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: LÚCIA HELENA SOARES FERREIRA (s/advogado) - “...intimando a Impetrante a dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se permanece o interesse no prosseguimento da presente ação mandamental, valendo o silêncio como resposta negativa.”\r\n\r\n00300-2006-000-01-00-7(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ -3949) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: MARCELO GONÇALVES NOGUEIRA (s/advogado) - Venha a Autora com o pagamento das custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais), no prazo de 48 horas.\r\n\r\n00631-2006-000-01-00-7(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Dra. Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/RJ - 94279) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: LIDIA DAS CHAGAS FREITAS DA SILVA (s/advogado) - Venha o Impetrante com o pagamento das custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais), no prazo de 48 horas.\r\n\r\n02836-2006-000-01-00-7(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: TCS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA CONSTRUÇÕES (Dra. Tammy Christina Teixeira de Carvalho - OAB/RJ - 123737) - Réu: RICARDO DE SÁ PIRES (s/advogado) - “Intime-se a Autora para, em dez dias, e sob pena de indeferimento liminar da inicial, regularizar todas as suas cópias (art. 830 da CLT).”\r\n\r\n02959-2006-000-01-00-8(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: EDSON DE MELLO (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ - 112334) - Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Charles Vandré Barbosa de Araújo - OAB/RJ - 97733) - “...dê-se ciência à Ré do deferimento da devolução de prazo ora requerida, bem como para regularizar sua representação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n03216-2006-000-01-00-5(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: IRENE APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES (Dr. Josué Costa Oliveira - OAB/RJ - 69398) - Ré: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (s/advogado) - “Venha a Autora com o comprovante do recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de execução.”\r\n\r\n03246-2006-000-01-00-1(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: GRÁFICOS BLOCH S/A (Dra. Alline Amaral Martins - OAB/RJ - 101404) - Réu: JIRI BILLER (Dr. Maurício Michels Cortez - OAB/RJ - 78113) - “...cite-se o Réu para, querendo, oferecer resposta no prazo de 20 (vinte) dias.”\r\n\r\n04016-2006-000-01-00-0(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: ADRIANO AGUIAR DOS SANTOS (Dr. Carlos David Areas Balla - OAB/RJ - 127952) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. E OUTRO (s/advogado) - Venha o Impetrante com o pagamento das custas no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), no prazo de 48 horas.\r\n\r\n00624-2007-000-01-00-6(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: LYCURGO LEITE CESARINO (Dra. Monica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ - 61423) - Réu: ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA. (NOVA DEN. TOALHEIRO BRASIL LTDA.) (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67115) - “...venham as partes com suas razões finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar pelo Autor.”\r\n\r\n01228-2007-000-01-00-6(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: SOUZA CONSULTORIA COMERCIAL LTDA. (Dr. Marcelo Antonio Alves Cruz - OAB/RJ - 113873) - Réu: CARLOS ALBERTO COELHO DE SIQUEIRA (s/advogado) - “Intime-se a Autora para, em 10 (dez) dias, e sob pena de indeferimento liminar da inicial: I) Indicar o endereço onde receberá intimações; II) Comprovar o trânsito em julgado da r. decisão rescindenda, na forma do verbete 299 da Súmula do Colendo TST.”. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 209800"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "209898": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR-000591/00 com AC/240/00- RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO) (Assist:Procuradoria da UNI-RIO) - Rés: NADIR SILVA BARBOSA (Adv.Francisco Carlos Silveira Coelho-OAB/RJ-55947) e GEONE BEZERRA DE ANDRADE E OUTROS - Tomar ciência a Ré Nadir Silva Barbosa do despacho de fls.96 - “J. Defiro a devolução do prazo de 30 dias. Contudo, a vista deverá se dar em Cartório, em razão do litisconsórcio”.\r\n\r\nAC-000240/00 com AR-000591/00 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Requerente: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Assist: Procuradoria da UNI-RIO) - Requeridos: NADIR SILVA BARBOSA (Adv.Francisco Carlos Silveira Coelho-OAB/RJ-55947) e GEONE BEZERRA DE ANDRADE E OUTROS - Tomar ciência a Requerida Nadir Silva Barbosa do despacho de fls.69 - “J. Defiro a devolução do prazo de 30 dias. Contudo, a vista deverá se dar em Cartório, em razão do litisconsórcio”.\r\n\r\nMS-00228-2006-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: FOCAL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Adv.Renato Walter Mattos-OAB/RJ-91865/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - 3º Interessado: ROBERTO KREISCHER - Tomar ciência a Impetrante da promoção do Ministério Público do Trabalho de fls.347.\r\n\r\nMS-00790-2006-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: CHURRASCARIA RINCÃO LTDA (Adv.Rodolfo Del Ponte-OAB/RJ-59324/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs Interessados: JACQUELINE LAGOS DOS SANTOS, CLAUDIO LAGOS DOS SANTOS, MARCELO LAGOS DOS SANTOS e IRANI LAGOS DOS SANTOS - Intime-se o Impetrante para que informe de seu interesse no prosseguimento do feito. Prazo 05 dias.\r\n\r\nMS-01625-2007-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrantes: MERILANE GOMES SOARES E OUTRO (Adv.Juliana Chaves Crestoni Dias-OAB/Rj-111432/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: SILAS SILVA PEREIRA - Tomar ciência o Impetrante do despacho de fls.64 - “... juntar cópias dos documentos acostados à inicial (48 horas)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 209898"
                            ],
                            "209901": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-00296-2007-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: HAROLDO RODRIGUES NUNES JUNIOR (Adv.Paulo Fernando de Almeida Cabral-OAB/RJ-52987/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3º Interessado: ANTONIO ALBERTO FERNANDES DA SILVA -“Por conseguinte, afastada a fumaça do bom direito, pelas razões aduzidas pela autoridade impetrada, e não restando provada a existência do periculum in mora, não há falar em risco iminente ou ato ilegal, como pretende o Impetrante. Não vislumbro, portanto, os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, autorizadores da liminar requerida. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 209901"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "209570": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. AC 000128/01 - Rqte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rqdo: Carmem Diva Novoa Goncalves Villarinho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Oferecer contestacao, querendo, nos termos da acao cautelar, cujos autos se encontram na Secretaria de Dissidios Individuais, na Av. Presidente Antonio Carlos 251, 9 andar, Centro, Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. AR 000156/01 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: Carmem Diva Goncanlves Villarinho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Oferecer razoes finais. prazo de 10(dez) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 209570"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "209723": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES LIMINARES\r\n\r\n00955-2007-000-01-00-6 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: STEFANO RODRIGO DUARTE (DR. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA RJ 065854 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI S/A - \"... Assim, presentes os requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora DEFIRO A LIMINAR requerida, determinando a realização da prova pericial requerida pelo obreiro e o pagamento, a final, pela parte sucumbente. Publique-se...\"\r\n\r\n01006-2007-000-01-00-3 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: JUCIARA VENCESLAU DA SILVA MACHADO (DR. FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ 129595 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: HOTEL FLORIDA S/A - \"... Destarte, evidenciado o periculum in mora DEFIRO A LIMINAR requerida, no sentido de conceder a gratuidade de justiça à impetrante, determinando à autoridade dita coatora que ordene a realização da prova pericial, incontinenti, devendo os honorários serem suportados pela parte sucumbente, na forma do art. 790-B da CLT, e observando-se o dispositivo constitucional do art. 5º, LXXVIII da CF, a fim de que a perícia seja concluída em prazo razoável (30 dias), em consonância com a celeridade que o procedimento sumaríssimo encerra. Publique-se...\"\r\n\r\n01619-2007-000-01-00-0 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (DR. PAULA BREZINSCKI TORRAO RJ 133891 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: SILVINO MARTINS NETO - \"... Destarte, INDEFIRO A LIMINAR requerida, uma vez que o ato judicial reveste-se de absoluta legalidade. Publique-se...\"\r\n\r\n04353-2006-000-01-00-7 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: MEDIEM SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (DR. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES RJ 067107 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: EDMILSON CRUZ E SOUZA - \"... Destarte, à míngua dos requisitos legais, INDEFIRO A LIMINAR requerida. Publique-se...\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 209723"
                            ],
                            "209725": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02325-2006-000-01-00-5 MS AGRAVO REGIMENTAL Desembargador Redator Designado: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: SANDRO TANNURI (DR. RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES RJ 081143 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: 1) JOÃO JOAQUIM DA COSTA e 2) RECIPEL COMÉRCIO DE APARAS DE PAPEL LTDA. - \"... por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, primeiro votante, que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\n02406-2006-000-01-00-5 AC AGRAVO REGIMENTAL Desembargador Redator Designado: Rosana Salim Villela Travesedo - Requerente: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL TIJUCA (DR. MARCOS TINOCO FALCÃO RJ 065757 D )- Requerido: PAULO CESAR ALVES DE CASTRO - \"... por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, primeiro votante, que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\n02757-2006-000-01-00-6 MS AGRAVO REGIMENTAL Desembargador Redator Designado: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (DR. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM RJ 067115 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: JORGE MACHADO GUIMARÃES - \"... por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, primeiro votante, que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\n03601-2006-000-01-00-2 MS AGRAVO REGIMENTAL Desembargador Redator Designado: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA (DR. MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS RJ 080162 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - Terceiro Interessado: JOSÉ AMIRAM DE LIMA - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental para destrancar a inicial do mandado de segurança, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, primeiro votante, que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\n03744-2004-000-01-00-2 MS AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Redator Designado: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON (DR. CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO RJ 077410 D J 027439 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Redatora Designada.\"\r\n\r\n03782-2006-000-01-00-7 MS AGRAVO REGIMENTAL Desembargador Redator Designado: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (DR. SILVIA RODRIGUES DA ROCHA VIEIRA RJ 109370 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: REINALDO COSTA JUNIOR - \"... por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, primeiro votante, que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 209725"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "209639": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n000156/01(MS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Impetrante: MARCIA REGINA PENNA DE OLIVIEIRA - Impetrado: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO DA 41ª VARA DO TRABALHO/RJ - Terceiros Interessados: 1)CARMONIZIA DE FREITAS PENHEIRO 2)TERMAS CONTINENTAL LTDA - “... por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, condenando a Impetrante a pagar custas processuais de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), atribuído à causa na inicial.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007 \r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 209639"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "209846": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO\r\n\r\nPROC.02003-2006-000-01-00-6(MS)-Relator:DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Marcos Ribeiro de Mello (Dr. Humberto de Oliveira Bezerra - OAB/CE - 13.100) - Impetrado: Juiz Titular da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessado: Pedro Vieira de Magalhães (s/advogado): - “...por unanimidade, CONCEDER a segurança, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02108-2006-000-01-00-5(AREG)-Relator:DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante/Impetrante: Marcos Cordeiro do Couto (Dra. Rosaneh Lopes Portes Mendes - OAB/RJ - 75.312) - Agravado/Impetrado: Juiz Titular da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessado: União de Lojas Leader (s/advogado): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Desembargador 1º votante.”\r\n\r\nPROC.02231-2006-000-01-00-6(AREG)-Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante/Impetrante: João Alves de Castro Guidão (Dr. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ - 66.881) - Agravado/Impetrado: Juiz Titular da 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessado: Cristalia Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo Regimental, por falta de interesse, nos termos do voto do Desembargador Redator designado (1º votante).” \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.00978-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Jair Marques dos Santos (Dr. Lymark Kamaroff- OAB/RJ - 109.192) - Impetrado: Juiz Titular da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: Reginaldo dos Santos Araujo - “O Impetrante não autenticou os documentos que acompanham a inicial, não trouxe aos autos a segunda via do mandado de segurança, instruída com cópia autenticada dos mesmos documentos (art. 6º, da Lei 1.533/51) e não emendou a inicial quanto ao requerimento de citação do terceiro interessado, não obstante devidamente intimado às fls. 333, sob pena de indeferimento da inicial, razão pela qual julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 284, § único, c/c artigo 267, I e IV, do CPC, e da Súmula nº 415 do C. TST. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa, pelo Impetrante. Intime-se.”\r\n\r\nPROC.03843-2006-000-01-00-6 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Hélio Carmo Faccin (Dra. Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB/RJ - 119.476) - Impetrado: Juiz Titular da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: Abel Pereira da Silva Filho - “O Impetrante não trouxe aos autos o instrumento de mandato e não autenticou os documentos que acompanham a inicial e a segunda via do mandado de segurança, não obstante devidamente intimado às fls. 59, sob pena de indeferimento da inicial, razão pela qual julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 284, § único, c/c artigo 267, I e IV, do CPC, e da Súmula nº 415 do C. TST. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa, pelo Impetrante. Intime-se.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC.01009-2007-000-01-00-7 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Progresso de Friburgo Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. (Dr. Leandro José Teixeira Simão - OAB/RJ - 68.151) - Réu: Anibal dos Santos Aguiar Filho (s/advogado) - “...Intime-se a Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:1 - autentique os documentos que acompanham a exordial; 2 - traga aos autos a certidão do trânsito em julgado expedida pela Secretaria da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, devidamente autenticada, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do artigo 490 do CPC, da Súmula 299 e da OJ nº 84, da SDI-II, do C. TST; 3 - fundamente em qual das hipóteses do 485 do CPC está intentada esta ação, bem como para que cumpra a norma do artigo 488, I, do CPC.”\r\n\r\nPROC.01608-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: CHC Sistema de Educação e Ensino Ltda. (Dr. William Rodrigues Santos - OAB/RJ - 45.351) - Impetrado: Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - 3º interessado: Manoel Teixeira Baptista - “...Intime-se a Impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: 1 - autentique os documentos que acompanham a exordial; 2 - apresente a segunda via da inicial devidamente instruída com a cópia autenticada dos mesmos documentos que acompanham a inicial, na forma do artigo 6º, da Lei 1533/51; 3 - emende a inicial quanto ao requerimento de citação do terceiro interessado - Manoel Teixeira Baptista, com a indicação precisa do endereço para a respectiva diligência (§ 1º, do artigo 198, do RI, do TRT/1ª Região); 4 - comprove o ato da Autoridade dita coatora que teria violado o seu direito líquido e certo.”\r\n\r\nPROC.01630-2007-000-01-00-0 (AC) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Requerente: Transcole Transportes Urgentes Ltda. (Dr. Valter Alves de Souza - OAB/SP - 85.974) - Requerido: Angelo Luiz Gonçalves - “...Intime-se a Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, autentique os documentos que acompanham a exordial. Aguarde-se o cumprimento das pendências verificadas na Ação Rescisória, da qual é incidental esta Medida Cautelar.”\r\n\r\nPROC.01629-2007-000-01-00-6 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Transcole Transportes Urgentes Ltda. (Dr. Valter Alves de Souza - OAB/SP - 85.974) - Réu: Angelo Luiz Gonçalves - “...Intime-se a Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: 1 - autentique os documentos que acompanham a exordial; 2 - junte aos autos a certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda expedida pela Secretária da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, devidamente autenticada, já que o documento de fls. 84, não oferece segurança quanto o preenchimento do requisito, eis que sequer identifica o Juízo ou o processo, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do artigo 490 do CPC, da Súmula 299 e da OJ nº 84, da SDI-II,do C. TST.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 209846"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "209856": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n01578-2003-000-01-00-9 (AR) c/ 01859-2003-000-01-00-1 (AC) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Acionante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Acionados: 1 - PAULO SERGIO MANDARO (Adv. Arnaldo Pereira da Rocha - OAB/RJ-0045010/D) 2 - LUZIA DAS GRAÇAS NUNES CAVALCANTI (Adv. Arnaldo Pereira da Rocha - OAB/RJ-0045010/D)\r\n\r\nFl.83-verso: “Da petição de fls. 79/80 verifica-se o falecimento do 1º acionado, devendo sua herdeira habilitar-se incidentalmente no processo. Outrossim, a cópia da defesa oferecida à rescisória não foi adunada à petição suso referida, cabendo ao 1º demandado regularizar a situação. Dê-se ciência do presente despacho ao 1º acionado, através de publicação aos cuidados do patrono que subscreve a peça de fls. 79/80.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 209856"
                            ]
                        }
                    }
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            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "209876": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 08 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00162-2006-010-01-00-3 RRPS (10a. VT/RJ) Recorrente: Erica de Araujo Souza (Dr. Edimar Bizerra da Cruz RJ 113886 D ). Recorrido: Word Assist. Assistencia e Servicos Ltda.. \r\n\r\n00340-2005-014-01-00-0 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Ricardo Bento Pinto de Mesquita (Dr. Vera Lucia Botelho Gaspar RJ 096273 D J 067566 D J 133891 D ). \r\n\r\n00731-2003-059-01-00-4 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUN RJ. Recorrido: JAIME ANTONIO PEREIRA (Dr. Romylda Carre RJ 084613 D ). \r\n\r\n01394-2006-068-01-00-6 RRPS (68a. VT/RJ) Recorrente: Industrias Ananhambi de Derivados de Carnes LTDA. (Massa Falida) (Dr. Luci Carvalho Bittencourt RJ 001034 B J 086570 D ). \r\n\r\n01560-2006-026-01-00-2 AI (26a. VT/RJ) Agravante: Caetano Antonio de Andrade (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 036089 D ). \r\n\r\n01679-2004-059-01-00-4 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: JOSE LEONCIO DA SILVA. Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Dr. Roselene Amaral Dias RJ 106895 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00373-2006-025-01-00-5 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Condominio Barraleme Hotel Residencia (Dr. Antero Luiz Martins Cunha RJ 054127 D J 090757 D ). \r\n\r\n00499-2004-010-01-01-1 AI (10a. VT/RJ) Agravante: Ct Scan - Centro de Diagnostico Ltda (Dr. Frederico Arno Bilatte Lindenblatt RJ 094207 D J 036343 D ). \r\n\r\n00840-2005-006-01-00-8 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Ricardo Lopes Borgneth (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 027439 D ). \r\n\r\n01159-2004-059-01-00-1 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: CARLOS MAGNO CASTILHO. Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n01258-2005-059-01-00-4 RRPS (59a. VT/RJ) Recorrente: Claudia Moraes dos Santos. Recorrido: Centro Educacional Primeira Vitoria Ltda. (Dr. Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ 074547 D ). \r\n\r\n01468-2006-061-01-00-0 RRPS (61a. VT/RJ) Recorrente: Nelson Fernandes Augusto. Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n01954-1996-046-01-00-2 AP (46a. VT/RJ) Agravantes: ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 063522 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00284-2003-004-01-00-5 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: JOSINALDO INACIO DA SILVA (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 067617 D ). \r\n\r\n00369-2006-004-01-00-6 RRPS (4a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 123889 D ). \r\n\r\n00601-2006-032-01-01-8 AI (32a. VT/RJ) Agravante: Carlos Alberto Oliveira Leite (Dr. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 049394 D J 131023 D ). \r\n\r\n00956-2003-048-01-00-7 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 112334 D ). \r\n\r\n01007-1991-014-01-00-2 AP (14a. VT/RJ) Agravante: FRANCISCO PAULO MOREIRA DE SOUZA (Dr. Antonio Paulo Faine Gomes RJ 000567 B J 021683 D ). \r\n\r\n01426-2006-026-01-00-1 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Escola 24 Horas S.A. (Dr. Elizabeth Vazquez Novo RJ 001434 B J 097432 D J 104401 D J 104401 D ). \r\n\r\n01518-2005-048-01-00-8 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Sebastiao Marques da Silva (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 002683 A ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00934-2006-010-01-00-7 RRPS (10a. VT/RJ) Recorrente: Artur Pinto Valle (Espolio de) (Dr. Maria Das Gracas Rocha RJ 064099 D J 073770 D ). \r\n\r\n01214-2003-010-01-00-6 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA (Dr. Oswaldo Munaro Filho RJ 075281 D J 086808 D ). \r\n\r\n01397-2005-056-01-00-9 RRPS (56a. VT/RJ) Recorrente: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. (Dr. Luiz Claudio Botelho RJ 110495 D J 023870 D J 027439 D ). \r\n\r\n01449-2005-059-01-00-6 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D ). Recorrido: Nelson de Oliveira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 09 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00155-2005-064-01-00-2 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Carlos Alberto da Fonseca Almeida (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 030530 D J 030530 D J 119006 D J 083066 D ). \r\n\r\n00649-2006-243-01-00-3 RRPS (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro CERJ (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 098020 D ). \r\n\r\n00756-2006-040-01-00-6 RO (40a. VT/RJ) Recorrentes: Aridy Menezes (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 093002 D J 013051 D J 013051 D J 081617 D J 093002 D ). \r\n\r\n00826-2006-264-01-00-2 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Supermercado Aires Ltda. (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D J 075761 D ). \r\n\r\n00877-2006-014-01-00-1 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 075897 D J 061805 D ). \r\n\r\n00927-2006-019-01-00-2 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Eduardo de Almeida Fontes (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 011091 D ). \r\n\r\n01687-2001-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Jose Augustinho Sobrinho RJ 081761 D J 062976 D ). \r\n\r\n01823-2005-032-01-00-4 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Construtora Sultepa S.A. (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 011435 D J 097648 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00305-2006-343-01-00-2 RRPS (3a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 112693 A J 072588 D ). \r\n\r\n00646-2005-015-01-00-3 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Acari S.A. (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D J 070898 D ). \r\n\r\n00791-2005-026-01-00-8 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Servico Social do Comercio - SESC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 039705 D ). \r\n\r\n00911-2006-301-01-00-6 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Euro Itaipava Restaurante e Comercio Ltda. (Dr. Juliana Maria Ascenso Reis RJ 111203 D J 051537 D ). \r\n\r\n01121-2004-042-01-01-0 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: WILMA CASTRO (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D ). Recorridos: SOSERV SOCIEDADE SERVICOS E CONSERVACAO LTDA e COLEGIO IGUACUANO. \r\n\r\n01131-2005-038-01-00-4 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: George Ribeiro (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 130664 D ). \r\n\r\n01147-2004-030-01-01-8 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Ronaldo Goncalves (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 101156 D J 074727 D ). \r\n\r\n02162-2006-247-01-00-0 RRPS (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Eberval Santos de Jesus (Dr. Luis Fernando Moreira RJ 059101 D J 107072 D J 089362 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00021-2006-056-01-00-8 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Andrea Karla Mafra de Barros (Dr. Geraldo Honorato Filho RJ 072010 D J 046611 D ). \r\n\r\n00029-2007-207-01-00-1 RRPS (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda (Dr. Sonia Maria Barbosa RJ 082541 D J 088646 D ). \r\n\r\n00150-2003-004-01-00-4 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: CARLOS HUMBERTO NEGRIS (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n00635-2005-056-01-00-9 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Sul America Cia. Nacional de Seguros (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D J 084874 D P 170136 D ). \r\n\r\n00945-2004-004-01-00-3 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA (Dr. Sergio Aparecido Leao RJ 136662 D J 059863 D ). \r\n\r\n01394-2006-025-01-00-8 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Marcos Antonio dos Santos Lourenco (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n01424-2005-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Ana Sueli Sidrim Lopes (Dr. Manoel Dionisio Matos RJ 038371 D J 071279 D ). \r\n\r\n01426-2006-245-01-00-6 RRPS (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Simone Pereira da Silva (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D J 124914 D ). \r\n\r\n02627-2006-461-01-00-6 RRPS (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00263-2006-070-01-00-8 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Pereira Monteiro (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n00544-2006-019-01-00-4 RO (19a. VT/RJ) Recorrentes: Hotel Atlantico Copacabana Ltda. (Dr. Fernando Antonio Araujo Lima RJ 029304 D J 020916 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00622-2006-264-01-00-1 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Nilmar Cruz de Moura (Dr. Jorge de Oliveira RJ 051705 D J 112693 A J 016162 D ). \r\n\r\n01169-2005-028-01-01-2 RRPS (28a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: ENCARNACAO ESCOBAR MARTINES(ESPOLIO DE) (Dr. Renato Alves Vasco Pereira RJ 090487 D ). \r\n\r\n01190-2000-071-01-00-2 AP (71a. VT/RJ) Agravante: JOSE TARCISO DINIZ DE CASTRO (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 047660 D ). \r\n\r\n01441-2005-014-01-00-9 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A. (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 062524 D ). \r\n\r\n01521-2004-008-01-00-1 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: MARCO ANTONIO DE SOUZA ROSA (Dr. Marcia Galvao Faria RJ 098921 D J 011310 D ). \r\n\r\n01810-2006-026-01-01-7 AI (26a. VT/RJ) Agravante: Lucia Regina de Oliveira (Dr. Ana Paula Nascimento de Oliveira RJ 090926 D J 032720 D ). \r\n\r\n02161-2006-246-01-00-0 RRPS (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Trousers Jeans Boutique Ltda.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 10 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00193-2001-451-01-00-8 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: FRANCISCO ANTONIO MIGUEZ MORAES (Dr. Janaina Aguiar Campos RJ 096649 D J 040607 D ). \r\n\r\n00648-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Antonio Caetano (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\n00776-2005-245-01-00-4 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Angela Maria Amaral de Mendonca (Dr. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro RJ 100936 D J 068771 D ). \r\n\r\n00784-2006-247-01-00-4 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Banco Real Abn Amro (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 074272 D P 170136 D J 002462 A ). \r\n\r\n00859-2006-264-01-00-2 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Galo Branco Ltda. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D J 086110 D ). \r\n\r\n00861-2006-247-01-00-6 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Jorge Luiz Tortora (Dr. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D ). \r\n\r\n01068-2004-541-01-00-9 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: AD LIDER EMBALAGENS S/A (Dr. Luiz Antonio Barros RJ 004735 D ). \r\n\r\n01099-2006-202-01-00-4 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Transportes Santo Antonio Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 073103 D ). \r\n\r\n01136-2005-511-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: HSBC-Bank Brasil S/A-Banco Multiplo (Dr. Ricardo Luiz Rocha Soares RJ 066693 D J 092101 D ). \r\n\r\n01570-1999-224-01-00-1 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Agravante: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Dr. Wanderley Fernandes Suppo RJ 039543 D J 071548 D ). \r\n\r\n02570-1997-451-01-00-6 AP (1a. VT/Itaborai) Agravante: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Ercal Roberto Amaral Calvet RJ 029401 D J 004704 D J 063064 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00030-2006-243-01-00-9 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrentes: Agenor Silva dos Santos (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D J 027681 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00180-2007-264-01-00-4 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n00483-2006-068-01-00-5 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: Marcilene Pereira Mendes de Jesus (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 092429 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01081-1998-025-01-00-9 AP (25a. VT/RJ) Agravante: MARIA DE FATIMA DA ROCHA OLIVEIRA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D J 062857 D ). \r\n\r\n01184-2006-207-01-00-4 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 044418 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01387-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Ronaldo Fontes da Silva (Dr. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D J 020283 D J 020283 D ). \r\n\r\n01515-2002-202-01-00-0 AP (2a. VT/Duque de Caxias) Agravantes: MATA ATLANTICA MERCADO LTDA SUCESSORA DE SUPERMERCADO ROSANA LTDA (Dr. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 078382 D J 078382 D J 065944 D ). \r\n\r\n01809-2004-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: FERNANDO SILVA LOPES (Dr. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros RJ 072610 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02127-2005-511-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Cedae-Companhia Estadual de Agua e Esgotos (Dr. Fernando Henrique Vailati Silva RJ 085478 D J 074611 D ). \r\n\r\n02572-2005-205-01-00-9 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Expresso Mangaratiba Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 080400 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00061-2006-202-01-00-4 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Viacao Vera Cruz S.A. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 113741 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00638-2006-070-01-00-0 AP (70a. VT/RJ) Agravante: Amilse Guimaraes Reis (Dr. Riva Velmovitsky RJ 028340 D J 015937 D ). \r\n\r\n01053-2006-264-01-00-1 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Attiva Prestacao de Servicos Ltda. (Dr. Renato Cesar Pertence Inda RJ 086170 D J 058266 D ). \r\n\r\n01283-2005-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Girlei Martins Goncalves (Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D J 026567 D ). \r\n\r\n01400-2001-511-01-00-0 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Agravante: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Dr. Sueli Porto Alegre de Almeida RJ 062395 D J 085914 D ). \r\n\r\n01734-2004-206-01-00-7 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ). Recorridos: ROBSON MOREIRA LOYOLA e FABIO ALVES DE SOUZA. \r\n\r\n02105-2003-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 045513 D J 136376 D J 045513 D ). \r\n\r\n02263-2005-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Everton Fernando da Rosa Rodrigues (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D J 044418 D ). \r\n\r\n03264-2005-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Recorrido: Carta Rio Industria e Comercio de Papeis Ltda. (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D ). \r\n\r\n04235-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 086562 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00346-2006-451-01-00-1 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Marcelhi de Melo Matos (Dr. Ronaldo Miranda RJ 131220 D J 061250 D ). \r\n\r\n00347-2006-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Via Venade Alimentos Ltda. \r\n\r\n00503-2005-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Manoel Belchior dos Santos Filho (Dr. Elza Tobias RJ 065312 D J 092636 D J 083544 D ). \r\n\r\n00784-2006-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Condominio do Edificio Unicenter e Sylvano Tito (Dr. Luiz Carlos de Almeida RJ 045051 D ). \r\n\r\n00892-2006-245-01-00-4 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Luciano Lucio da Conceicao (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 070465 D J 027436 D ). \r\n\r\n01326-2006-038-01-00-5 AP (38a. VT/RJ) Agravante: Paulo Cezar Souza Neves (Dr. Renato Alves Silva RJ 084284 D J 032511 D ). \r\n\r\n02183-2006-247-01-00-6 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Juliana Gomes Viana RJ 121125 D J 089672 D ). \r\n\r\n02249-2006-245-01-00-5 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrentes: Joao Batista Abreu da Silva (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D J 027681 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma. \r\n\r\nId: 209876"
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                        "209556": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 19ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 05 DE JUNHO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00074-2006-411-01-00-0 RO (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Auto Servico Sudoeste Ltda.. \r\n\r\n[ 2 ] 00019-2005-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 123021 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00062-2006-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Margarida de Brito Pereira Bandeira de Mello (Dr. Marcel Britz RJ 106946 D J 061473 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00129-2004-052-01-00-3 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 052302 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00139-2004-056-01-00-4 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 036772 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00149-2005-241-01-00-8 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: TNL Contax SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 066451 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00151-2006-079-01-00-4 RO (79a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. e Outros (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 060914 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00175-2006-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Viviane Cristine Ramalho de Souza Oliveira (Dr. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ 0000760 B J 020283 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00187-2005-411-01-00-5 RO (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-Cooperativa Multiprofissional de Servicos MULTIPROF (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 079593 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00203-2005-541-01-00-0 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Mineirinha Industria e Comercio Ltda (Dr. Alexandre Filadelfo da Silva MG 0069307 D J 085137 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00228-2005-431-01-00-8 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Construtora Volendam (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 065681 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00256-2005-202-01-00-3 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Elson Procopio Moreira (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00286-2004-242-01-00-8 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Ampla Energia e Servicos SA (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 076116 D J 072553 D J 052987 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00304-2006-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00328-2005-202-01-00-2 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Jose Carlos Santos Siqueira (Espolio de) rep. Eliane Rosa da Conceicao (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00335-2005-202-01-00-4 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Maria da Penha Pecanha de Melo (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00355-2006-003-01-01-9 AP (3ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO (Dr. Lais Meri C. e S. Quirino RJ 128346 D J 053706 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00363-2006-264-01-00-9 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. Recorridos: I-Curso Goncalves Ledo Ltda. (Dr. Luiz Carlos Silva de Abreu RJ 003865 D J 123217 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00368-2001-066-01-00-3 RO (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: EISA ESTALEIRO ILHA S/A (Dr. Armando Luiz Gomes Fernandes RJ 094266 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00368-2004-046-01-00-1 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 110745 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 21 ] 00368-2006-054-01-00-8 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 016499 D J 096618 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00381-2006-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Sylvia Regina Lopes de Gouvea (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 101378 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 23 ] 00427-2004-501-01-00-1 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Procuradoria Munic de Nilopolis). Recorrido: FABIO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Delaide Rodrigues de Sant'anna RJ 059214 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00429-2005-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Antonio Paulo Diniz Pelosi (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 038103 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00476-2005-202-01-00-7 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Marcos Carvalho de Paula (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00484-2003-042-01-00-4 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-CIA CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Dr. Jovenil de Oliveira Mariano RJ 083468 D J 085633 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 27 ] 00489-2006-019-01-00-2 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 070786 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00503-2004-411-01-00-8 RO (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: SERGIO LUIZ FERREIRA (Dr. Silvana Gama de Oliveira RJ 088697 D J 104866 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00532-2005-225-01-00-7 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Anderson Luiz Barbosa Gomes (Dr. Leandra Cristian dos Santos Lisboa RJ 111037 D J 074074 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00534-2002-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. Flavia Rita Radusweski Quintal RJ 095643 D J 080104 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00538-2002-023-01-00-2 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: ADILSON LEMOS DE SOUZA (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 073762 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00556-2004-401-01-00-1 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-NET ANGRA SUPERIMAGEM TEC EM ELETRONICA LTDA (Dr. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 083666 D J 070994 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 33 ] 00579-2005-020-01-00-2 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Condominio do Edificio Investimento (Dr. Joao Carlos Damous RJ 022991 D J 087098 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00590-2005-222-01-00-1 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Mcdonalds Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 078439 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00603-2006-009-01-00-7 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 091374 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00617-2005-451-01-00-8 RO (1a. VT/Itaborai) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITB, II-UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Dr. Alessandra de Albuquerque Abelheira RJ 087844 D J 056430 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00640-2004-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/RJ (UNIAO FEDERAL), II-NOEMI CARNEIRO THALES DE MILETO (Dr. Luiz Goncalves da Luz RJ 086434 D ). Recorrido: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 38 ] 00662-2003-282-01-00-2 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 001130 B ). \r\n\r\n[ 39 ] 00684-2003-018-01-00-3 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: FRANCISCO MEIRELES DE HOLANDA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 049424 D ), II-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 40 ] 00690-2005-461-01-00-7 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: I-WESLEY BORGES DA SILVA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 057704 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 41 ] 00745-2004-243-01-00-0 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: CHARLES ALMEIDA DE OLIVEIRA (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D J 044850 D J 016116 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00789-2004-041-01-00-0 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-ECONTEP EMPR CONSULT TEC ENGENHARIA PROJ LTDA (Dr. Roberta Alves Carletto RJ 099658 D J 078509 D J 037825 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00817-2005-066-01-00-7 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Armando Mario de Carvalho Rodrigues Pereira (Dr. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D J 014519 D ). \r\n\r\nQuebra [ 44 ] 00822-2004-281-01-00-8 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Dr. Horacio Lobo de Azevedo RJ 039443 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). \r\n\r\n[ 45 ] 00866-2005-281-01-00-9 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B J 082800 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00879-1994-261-01-00-0 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravantes: I-DANIEL MARQUES DA SILVA (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 003640 D J 075577 D J 003640 D J 036491 D J 075577 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00898-2002-241-01-00-2 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Sergio da Silva Pereira RJ 0025604 D J 064374 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00910-2005-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: CEG - COMPANHIA DISTRIB DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 078227 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00927-2005-019-01-00-1 RO (19a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Bradesco Seguros S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 063526 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 50 ] 00930-2005-202-01-00-0 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Maria Cristina Ramos Ferreira (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00934-2006-010-01-00-7 RRPS (10a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Artur Pinto Valle (Espolio de) (Dr. Maria Das Gracas Rocha RJ 064099 D J 0073770 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00966-2004-064-01-00-2 RRPS (64a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: PROMIG PROJETOS CONSTRUCOES ELETRICAS MG LTDA (Dr. Laila Viana Paes RJ 056619 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00998-2003-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D J 074272 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01005-2004-062-01-00-2 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-IZAIAS BRAGA DUTRA (Dr. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 097823 D J 030491 D J 030491 D J 097823 D J 0068908 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01010-2003-421-01-00-1 AP (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Flavia Savedra Serpa RJ 062729 D J 017589 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01023-2002-471-01-00-6 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/ITP (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), II-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: I-SEBASTIAO JOSE DE SOUZA (Dr. Hanry Felix El Khouri RJ 111483 D J 085552 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01066-2005-060-01-00-8 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Otilio Sebastiao da Silva (Dr. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 065360 D J 081427 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01096-2006-007-01-00-6 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Eduardo Monteiro de Sao Paulo e Outros (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 133891 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01126-2005-048-01-00-9 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Priscilla Daltro dos Santos (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 60 ] 01161-2005-019-01-00-2 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF. Recorrido: Jose Luiz Osorio da Silva Junior (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01190-2005-206-01-00-4 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Geraldo Gomes da Silva (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01211-2004-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-BANCO BRADESCO S/A E OUTRO(S) (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 63 ] 01220-2004-001-01-00-3 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: MARCELO ALVES DE SA (Dr. Lucio Cesar Moreno Martins RJ 044843 D ). Recorrido: CURSO PREPARATORIO ATLAS. \r\n\r\n[ 64 ] 01273-1992-039-01-00-2 AP (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Agravado: GUILHERME DE HOLANDA MAGALHAES FILHO e Outro(s) (Dr. JOAO CARLOS CRUZ VIEIRA RJ 0067999 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01285-2005-241-01-00-5 AP (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: SUZETE PIMENTEL REIS (Dr. Mary Novaes Moreira RJ 069862 D J 088576 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01293-2005-039-01-00-9 RRPS (39a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: I- Jorge Luiz de Albuquerque da Silva (Dr. Roberto dos Santos Araujo RJ 092905 D J 080620 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01293-2006-322-01-00-2 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Rosemery Luiz do Nascimento (Dr. Clesio Rosa e Silva RJ 055283 D J 112531 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01332-2004-017-01-00-0 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-Transporte Ourique LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 018851 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 69 ] 01336-2005-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Jose Rubem Motta Silva (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01339-2005-057-01-00-1 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques RJ 088976 D J 087598 D ). Recorrido: Maria das Gracas da Silva. \r\n\r\n[ 71 ] 01342-2005-206-01-00-9 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. (Dr. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 063256 D J 091389 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01368-2003-063-01-00-3 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Espolio de Paulo Roberto de Paula (Dr. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 001287 B ). Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 73 ] 01385-2003-060-01-00-1 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: I-VANDERCI FERREIRA DA SILVA (Dr. Cicero Lourenco da Silva RJ 064996 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 74 ] 01388-2003-019-01-00-6 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D ). Recorrido: MARCIA DA CONCEICAO SILVA CRUZ (SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESA DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MUNICIPIO RJ). \r\n\r\n[ 75 ] 01390-2005-501-01-00-0 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A. Recorrido: Fernando de Souza Duarte (Dr. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida RJ 075477 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01426-2005-024-01-00-8 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Antonio Muniz de Oliveira (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 102454 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01444-2004-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira RJ 102009 D J 079725 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01465-2005-032-01-00-0 RRPS (32a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 32ª VT/RJ, II-INSS. Recorridos: I-Edina Maria de Morais (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 002181 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01467-2003-069-01-01-6 AP (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: DAISE PEREIRA SENOS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01487-2005-026-01-00-8 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Lucio de Almeida (Dr. Andre Luiz de Souza Esteves RJ 088230 D ). Recorrido: Image Cabeleireiro Ltda.. \r\n\r\n[ 81 ] 01547-2003-451-01-00-3 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 064413 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01570-2003-007-01-00-7 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 7ª VT/RJ (FUNDACAO OSWALDO CRUZ), II-FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Recorridos: I-JANILTON DA SILVA, II-PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA (Dr. Manoel Luis Guzzo RJ 057083 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01588-2004-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), II- COOPER SERVICE - COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS. Recorrido: LUIZ CLAUDIO COELHO RODRIGUES (Dr. Eduardo Jordy RJ 083693 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01601-2004-016-01-00-1 AP (16a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01607-2004-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: BANCO SANTANDER SA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 108712 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01632-1999-056-01-00-3 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-PAULO CESAR LIMA BRIGIDO (Dr. Edegar Bernardes RJ 035784 D J 0002255 A ). Recorrido: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 87 ] 01675-2004-225-01-00-5 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: CARREFOUR COM E IND LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 045351 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01688-2002-029-01-00-1 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 29a. VT/RJ (MUNICIPIO RIO DE JANEIRO), II-MUNICIPIO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ), III-LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Recorrido: ROSANGELA TAVARES MEDEIROS (Dr. Frederico de Miranda Brasil Vianna RJ 086497 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01702-2005-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Daniele Oliveira da Hora (Dr. Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ 074260 D J 0106618 D J 111203 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01754-2004-222-01-00-7 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: MARWILF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr. Daniela Emiliano Papaleo RJ 091383 D J 039768 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01769-2003-050-01-00-7 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: MARINA DA SILVA POCHETTINI (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 011310 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01775-2004-201-01-00-1 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: ROSANA MARIA DOS SANTOS VIEIRA QUARESMA (Dr. Monica Goncalves Machado RJ 068588 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01777-2004-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Barcas SA - TRANSPORTES MARITIMOS (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 059761 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01809-2003-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: JOSE MARIA (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D P 0035230 D J 096378 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01898-2005-321-01-00-6 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 080250 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01921-2004-014-01-00-9 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I- ROBSON ALMEIDA DE ARAUJO (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 105511 D J 048690 D J 105511 D J 090485 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 02040-2006-247-01-00-4 RO (7a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 074296 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 98 ] 02138-2004-261-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Saude e Energia Ind. e Com.de Bebidas e Prod. Alimenticios Ltda (Dr. Alexandre Moraes e Souza RJ 069009 D J 047547 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 02178-2002-241-01-00-1 AP (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: MARINA KROEF (Dr. Helio Ferreira de Mello Affonso RJ 031992 D J 073852 D J 070391 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 02253-2003-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: LUIS ANTONIO DE SOUZA BAPTISTA (Dr. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ 0000760 B J 015925 D J 0000760 B ). \r\n\r\n[ 101 ] 02264-2001-322-01-00-3 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: JAIRO MACEDO LEAO (Dr. Cecilia Rosa Gomes RJ 087638 D J 107327 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 02412-1989-037-01-00-7 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: LUIZ BERNARDINO GOMES DE CARVALHO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D J 055264 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 02460-1988-009-01-00-5 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravado: ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO E OUTRO(S) (Dr. Haroldo Carneiro Leao RJ 014617 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 02486-2002-481-01-00-2 RO (1a. VT/Macae) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: I-PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 058050 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 105 ] 02643-1992-033-01-00-0 AP (33a. VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravantes: I-CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 0002653 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 106 ] 02752-1990-036-01-00-5 AP (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: ANA CRISTINA SILBVA SANTOS + 3 (Dr. Paulo Assumpcao Leite RJ 019598 D J 020778 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 03216-2004-262-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: I-TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 047808 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 03355-2004-244-01-00-8 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: CARLOS FERNANDO BORGES (Dr. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 092952 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 03394-2000-242-01-00-9 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ISMAEL CANDIDO LIRA FILHO (Dr. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D J 059784 D J 020981 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 03429-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Antonio Charles da Silva Ramos (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 03430-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Alberto Teixeira Assimos (Dr. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ 0000760 B J 020283 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 03500-2003-342-01-00-5 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: LINDAMIR EDUARDO SANTOS (Dr. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 079353 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 03525-2002-243-01-00-6 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 065312 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 03624-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Jeferson Braga (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 03763-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Clelio Marques Aguiar (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 03997-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-IDEVAIR DA SILVA VASCONCELOS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 117 ] 04096-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: I-ROBERTO PIRES e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 118 ] 04177-1998-241-01-01-7 AP (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Antonio Maia RJ 005926 D J 054876 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 04821-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ0000760 B J 066247 D ). \r\n\r\n[ 120 ] RO-22033/00 (35ª VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: CLEBSON VALENTINO DA COSTA (Dr. HENRIQUE DO COUTO MARTINS RJ 0076490 D J 0084201 D ). \r\n\r\n[ 121 ] RO-26732/99 (11ª VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: DEOCLECIO SILVA TEIXEIRA (Dr. CHRISTOVAO PIRAGIBE TOSTES MALTA RJ 0006305 D J 0027439 D )\r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (05/06/07) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 209556"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "208586": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-AP-00564/01 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Agravado: ESPÓLIO DE AGUINALDO ALVES RANGEL (Adv. Carlos Artur Paulon- OAB/RJ 3084):\r\n\r\n“...\r\n\r\nII. Defiro a dilação requerida por ambas as partes, por 10 (dez) dias.” \r\n\r\nTRT-AP-06442/01 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravantes: 1) UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) e 2) UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE; Agravada: ROSANA MARIA BENEVIDES CARVALHO E OUTROS (Adv. Carlos Artur Paulon- OAB/RJ 3084):\r\n\r\nI. Dado que a embargante - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII. Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-PI-04433-2006-000-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Autores: SERGIO NETO BRITO E OUTROS (Adv. Marcos André Flores Ramos - OAB/RJ 73822); Ré: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União):\r\n\r\nI. Defiro a dilação requerida pelos requerentes, por 15 (quinze) dias.”\r\n\r\nII. Cite-se a requerida, UNIÃO FEDERAL, por mandado, para contestar, querendo, o pedido de restauração, em 20 (vinte) dias (Decreto 779/69), podendo valer-se do mesmo prazo para juntada de cópias de peças dos autos incinerados.\r\n\r\nIII. Certifiquem-se as datas de expedição e de juntada do mandado cumprido e conte-se o prazo referido no inciso precedente a partir desse última.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 208586"
                            ],
                            "208585": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nTRT-RO-01260-2001-066-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EXECUTORES DE TRABALHO DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) e 2) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da União); Recorrido: ROBSON SOARES DE SOUZA (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575):\r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nReexaminando os autos, verifica-se que a ré, ora embargante, foi intimada, por mandado, do v. acórdão embargado (fls.140/147) em 11 de novembro de 2005, sexta-feira (fls.169), tem-se que o prazo legal, in casu - em dobro - começou a fluir no primeiro dia útil seguinte, segunda-feira, 14 de novembro, inclusive, para expirar na quarta-feira, 23 de novembro. Opostos no dia 09 de janeiro de 2007, terça-feira (fls.180), os presentes embargos de declaração são manifestamente intempestivos.\r\n\r\nAnte a intempestividade flagrante, valendo-me da competência monocrática que me confere a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999 (Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 208585"
                            ],
                            "208583": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-01808-1997-541-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante: JORGE LUIZ NOGUEIRA DO PRADO (Adv. Gilson de Barros Martins - OAB/RJ 29846); Agravados: 1) EAGLE TRANSPORTES LTDA E JUKAT TRANSPORTES LTDA E OUTRO (S) (Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB/RJ 4875), 2) MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Procuradoria do Município0, 3) CELSO ALENCAR RAMOS JACOB (Adv. Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ 5674), 4) FÁTIMA APARECIDA LEMOS DOS ANJOS (Adv. Marcio Mesquita Malafaia - OAB/RJ 85305) e 5) ODAIR MIGUEL DA GAMA JUNIOR (Adv. Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ 5674);”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento imprimindo efeito modificativo ao acórdão para acolher a prescrição em relação ao débito do Município de Três Rios, indicado à penhora pelo exeqüente.” \r\n\r\nTRT-AP-01917-1996-242-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Estado); Agravado: JOAQUIM DE JESUS COSTA (Adv. Marcellino Tostes Picanço - OAB/RJ 37311) ;”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, suprindo a omissão apontada, enfrentar a questão relativa à sucessão, mantendo-se incólume o dispositivo do v. acórdão embargado.” \r\n\r\nTRT-RO-00132-2005-471-01-00-9 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: SUELY FIUZA LONTRA FLORIDO (Adv. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ 31880); Recorrido: MUNICÍPIO DE ITALVA (Procuradoria do Município); ”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o réu ao pagamento dos valores do Fundo de Garantia, relativos ao período da prestação dos serviços de 1º de março de 1989 a 1º de janeiro de 2005.” \r\n\r\nTRT-RO-00175-2004-282-01-00-0 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: DENISE GOMES DA SILVA (Adv. Everaldo Rodrigues Correia - OAB/RJ 80631); Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria do Município);”...por unanimidade, conhecer do recurso, conceder à autora os benefícios da gratuidade de justiça e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o réu ao pagamento das despesas com transporte realizadas pela autora, no deslocamento de ida ao trabalho e de volta à casa, qual seja, 02 (duas) tarifas/dia de transporte público intermunicipal, a partir da data do requerimento da concessão do benefício do vale-transporte - 14/04/2003, descontados os dias não trabalhados, considerando que a demandante trabalha cinco dias na semana, que tem férias coletivas em janeiro, que em julho permanece uma semana em casa e que assina controle de freqüência onde são registradas suas ausências. Ante a inversão da sucumbência, condenar o réu a ressarcir a demandante no valor R$ 20,00 (vinte reais) referente às custas processuais, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00 (mil reais).” \r\n\r\nTRT-RO-00276-2005-050-01-00-1 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: LEVI SANTOS DA SILVA (Adv. Yedda de Mello e Souza - OAB/RJ 74888); Recorrida: UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA DEFESA (Advocacia Geral da União );”... por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por intempestivo.” \r\n\r\nTRT-RO-00294-2005-204-01-00-9 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e 2) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município); Recorrida: MARIZA DA SILVA FARES (Adv. Sheila Pelicier Veloso - OAB/RJ 84532 );”...por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário dado que a condenação jamais ultrapassará o valor de 60 salários mínimos, circunstância que atrai a incidência do art. 475, § 2º, do CPC e não conhecer do recurso voluntário do município por intempestivo.” \r\n\r\nTRT-RO-00638-2005-205-01-00-6 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e 2) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município); Recorrido: MELQUISEDEQUE DE SÁ MONTEIRO (Adv. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55993) ;”...por unanimidade, deixar de proceder o reexame necessário, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do ente público no tocante à multa rescisória.” \r\n\r\nTRT-RO-00708-2002-046-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Município); Recorrida: EMILIANE CUNHA FERREIRA (Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro - OAB/RJ 123109);”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-00749-2005-205-01-00-2 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município); Recorrida: LUCIENE EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. Carlos Assis Fernandes - OAB/RJ 72582);”...por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do ente público no tocante à multa rescisória.” \r\n\r\nTRT-RO-00780-2005-016-01-00-0 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 2) CASA DE PORTUGAL LTDA (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/RJ 23103); Recorrida: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União );”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nTRT-RO-00964-2005-206-01-00-0 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município); Recorrida: AMARA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv. Clelio Correa de Paula - OAB/RJ 1387/B);”...por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário dado que a condenação, embora ilíquida, jamais ascenderia ao limite legal, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do ente público no tocante à multa rescisória.” \r\n\r\nTRT-RO-01619-2003-282-01-00-4 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) e 2) MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria do Município); Recorrido: ESPÓLIO DE MANOEL MONTEIRO (Adv. Isabel Cristina Oliveira Silva Pinto - OAB/RJ 115833);”...procedendo ao reexame necessário em duplo grau de jurisdição, confirmar a r.sentença a quo, para que a ré seja condenada no pagamento dos valores do Fundo de Garantia de todo o período trabalhado (01 de dezembro de 1989 a 04 de março de 2000).” \r\n\r\nTRT-RO-01674-2003-038-01-00-0 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) ALINE PINTO RAMOS (Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade - OAB/RJ 17088), 2) SHEILA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade - OAB/RJ 17088), 3) COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719) e 4) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Município); Recorridos: 1) COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, 3) ALINE PINTO RAMOS e 4) SHEILA MARIA DE FIGUEIREDO;”...por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelas autoras e não conhecer o recurso da primeira ré, por deserto. Conhecer os recursos das autora e do Município do Rio de Janeiro, rejeitar a preliminar de nulidade por incompetência da Justiça do Trabalho e procedendo ao reexame necessário, ratificar a r. sentença revisanda, restando prejudicado o recurso ordinário do Município do Rio de Janeiro.” \r\n\r\nTRT-RO-01715-2003-054-01-00-7 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Município); Recorrido: CARLOS ALBERTO ARAÚJO (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808);”...por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário dado que a condenação, em nenhuma hipótese, ultrapassará o valor de 60 salários mínimos, conhecer do recurso, salvo no tocante ao seguro-desemprego e honorários advocatícios, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do ente público no tocante à multa rescisória (CLT, Art.467), bem como para excluir da condenação as custas processuais, estas no tocante ao Município do Rio de Janeiro.” \r\n\r\nTRT-RO-01930-2003-282-01-00-3 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 2) FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro); Recorrido: GELSON DE JESUS PAES (Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ 1130/B);”...por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário dado que a condenação é de valor inferior a 60 salários. Conhecer o recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-01964-2003-223-01-00-0 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro); Recorrida: VERA REGINA PEREIRA GARCIA RIBEIRO (Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo - OAB/RJ 38061);”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa rescisória (CLT, Art.467).” \r\n\r\nTRT-RO-01974-2003-281-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 2) FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro); Recorrido: GILMAR RODRIGO DE OLIVEIRA (Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ 1130/B);”...por unanimidade, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, suprindo a omissão apontada, enfrentar a questão relativa à sucessão, mantendo-se incólume o dispositivo do v. acórdão embargado.” \r\n\r\nTRT-RO-02212-2004-431-01-00-9 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS) e 2) MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Procuradoria do Município); Recorrida: ANGELA DAS GRAÇAS GUALTER FERREIRA DA SILVA (Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB/RJ 101359);”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita suscitada no recurso ordinário do réu, procedendo ao reexame necessário, em duplo grau de jurisdição, confirmar a r.sentença a quo.” \r\n\r\nTRT-RO-21644/99 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) SÉRGIO TERRA DA COSTA (Adv. Rita de Cássia Sant’Anna Cortes - OAB/RJ 39529) e 2) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB/RJ 76742); Recorridos: 1) BANCO BANERJ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162), 2) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, 3) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro) e 4) SÉRGIO TERRA DA COSTA;”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento aos embargos do BANCO ITAÚ SA para suprir a omissão, imprimindo efeito modificativo do julgado para que sejam observadas, nos cálculos de liquidação, o entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula 322 do TST, na forma da fundamentação, e negar provimento aos embargos de declaração da PREVI-BANERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 208583"
                            ],
                            "208591": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SENTENÇA\r\n\r\nTRT-PI-0623-2003-000-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Autora: COOPERATIVA DE SERVIÇOS TÉCNICOS EMPRESARIAIS (Adv.- OAB/RJ ); Réu: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 208591"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
                        "Atos": {
                            "207148": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDAOS\r\n\r\n01674-2005-521-01-00-0 RO J 0035271 D J 081864 D ), II-Itibra Engenharia e Construcoes Ltda.\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário \r\n\r\nId: 207148"
                            ],
                            "205911": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: RO-1674-2005-521-01-00-0 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE LTDA - Recorridos: I-LÁZARO DOMINGOS DE OLIVEIRA II-ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (S/ADV.AUTOS) . Pelo presente fica intimado ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido a tomar ciência do v. Acórdão de fls. 118/121\"Acordam os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Primeira Turma deste Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 205911"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "208620": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO AC-135/01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS (Dr. Luiz Carlos Carneiro OAB/RJ 30545) - Embargado: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento apenas para explicitar os motivos pelos quais levaram ao acolhimento do pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pela reclamada, a despeito das razões expostas na contestação no tocante à possível existência de coisa julgada, mantendo, em decorrência, íntegra a decisão embargada.”\r\n\r\nPROCESSO 0421-2005-206-01-00-2 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorrido: CLAUDIO GONÇALO DOS SANTOS (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB/RJ 61143) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso do segundo reclamado (Município de Duque de Caxias), exceto quanto a multa do artigo 467 da CLT, por falta de interesse para recorrer, conhecer do apelo quanto aos demais itens e, no mérito, negar-lhe provimento para manter íntegra a sentença de origem.”\r\n\r\nPROCESSO 0314-1995-041-01-00-2 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: GERALDO DANTAS (Dr. Deborah Pietrobon Moraes OAB/RJ 32621) Agravados: 1- UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115) 2- NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL (Dr. Andre Porto Romero OAB/RJ 52015) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão de origem, determinando seja observada a incidência dos juros moratórios, até o efetivo pagamento do valor histórico da condenação, sem interrupção ou suspensão.”\r\n\r\nPROCESSO 0318-2005-056-01-00-2 RRPS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: LUCINDA DA COSTA RASINA (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB/RJ 53892) -Embargado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia OAB/RJ 51050) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0324-2005-056-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Dr. David Silva Junior OAB/RJ 10186) - Recorrido: ALEXANDRE DA COSTA SENRA (Dr. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback OAB/RJ 37944) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença de origem.”\r\n\r\nPROCESSO 0880-2005-049-01-00-8 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargantes: 1- BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A- BRADESCO (Dr. Maria Aparecida Souza Manhães OAB/RJ 81760) 2- PAULO CESAR DA SILVA (Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105) - Embargados: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01095-2005-205-01-00-4 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) 2- ZENI ALVES RAMOS (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB/RJ 72429) Recorridos: 1- MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) 2- ZENI ALVES RAMOS (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB/RJ 72429) 3- WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90173) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado a fim de excluir da condenação subsidiária do Municipio de Duque de Caxias a multa prevista no artigo 467 da CLT, bem como as custas judiciais, mantendo íntegra, nos demais aspectos a decisão de origem com base na fundamentação e negar provimento ao recurso do autor.”\r\n\r\nPROCESSO 01178-2006-067-01-00-4 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: HENRY HOYER DE CARVALHO (Dr. Frederico Costa Ribeiro OAB/RJ 63733) Agravado: CRISTIANE DE ANDRADE PEREIRA (Dr. Ricardo da Silva Netto OAB/RJ 66316) - “... por unanimidade, declarar de ofício a nulidade do processo a partir de fl. 55, exclusive, ordenando a baixa dos autos à Vara de origem, para que ali se processe de modo escorreito os presentes embargos de terceiro, com o necessário saneamento da petição inicial, prosseguindo-se, daí por diante, sempre com observância do devido processo legal.”\r\n\r\nPROCESSO 01182-2006-205-01-00-2 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: MARCO ANTONIO FERREIRA (Dr. Elba da Silva Leite OAB/RJ 48848) Agravado: JOSE CARLOS DE AZEVEDO (Dr. Jorge Francisco Varela da Costa OAB/RJ 74621) - “... por unanimidade, declarar de ofício a nulidade do processo a partir de fl. 32, exclusive, ordenando a baixa dos autos à Vara de origem, para que ali se processe de modo escorreito os presentes embargos de terceiro, com o necessário saneamento da petição inicial, prosseguindo-se, daí por diante, sempre com observância do devido processo legal.”\r\n\r\nPROCESSO RO-21609/99 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: ANTONIO PEDRO PEIXOTO (Dr. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ 17276) - Recorrido: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões pelos reclamados e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença de primeiro grau, declarar a solidariedade entre os reclamados, determinando a reinserção do banco do estado do Rio de Janeiro S/A no polo passivo da relação processual e condenar os réus a pagar ao autor as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, bem como os reflexos postulados, observada a prescrição qüinqüenal no tocante as parcelas de exigibilidade anterior a 24/09/1992, autorizando-se o desconto da cota previdenciária e da retenção do imposto de renda na fonte, invertendo-se o ônus da sucumbência, custas de R$ 100,00 sobre o valor de R$ 5.000,00, estimado à condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 208620"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "209931": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "REPUBLICAÇÃO DO PROCESSO ABAIXO INCLUÍDO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 68 ] 01716-1997-040-01-00-0 AP (40a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: JOÃO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Dr. FABIO CHIARA ALLAM RJ 100325 D J 0077093 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (06.06.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 22 de maio de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 209931"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "204372": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC. 00149-2006-023-01-00-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MANOEL ALVES XAVIER (Dr. Jorge Jesuino de Souza e Silva - OAB/RJ 36.406/D). Recorridos:BOA CHANCE SERVIÇOS DE APOIO LTDA. (Dr. Sergio Prado - OAB/RJ 64.444/D e SUPERMERCADO REAL EDEN LTDA. (Dr. Afonso Henrique Gonzalez Gonçalves - OAB/RJ 57.275). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MANOEL ALVES XAVIER e, no mérito, rejeitá-lo, mantido íntegro o r. julgado-emabrgado por seus jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. 00879-2005-206-01-001(RRPS)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Relator: Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: HOCHTIEF DO BRASIL S.A. (Dra. Celia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82.560/D) e ALSTON DO BRASIL S.A. (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67.077/D). Recorrido: WELLINGTON VALENTIM CASSIANO (Dra. Sonia Cristina Fernandes de Moraes -OAB/RJ 43.430/D). “...por unanimdade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Alston do Brasil Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Executante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 204372"
                            ],
                            "210018": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n00492-2004-053-01-00-5 RO Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema Da Fonseca. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 035271 D ). Recorrido: FRANCISCO FERNANDES DE CASTRO. Fique ciente a digna advogada da Recorrente da impossibilidade do exame da matéria ora aduzida, em virtude do decurso do prazo, conforme informa o SAP. Ficando ciente, ainda, do arquivamento da petição em pasta própria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 210018"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "209906": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-00095-2004-064-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: WILSON ANTONIO TAVARES (Adv.Fernando José Lima-OAB/RJ-28922/D) - Recorrido: GATE GOURMET LTDA (Adv.Bruno de Medeiros Tocantins-OAB/RJ-92718/D) - Tomar ciência o Recorrido do despacho de fls.316 - “Intime-se à parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 209906"
                            ],
                            "209904": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nAP-005502/01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: CIFERAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A (Adv.Paula marques Martins-OAB/RJ-112396/D) - Agravado: EMIR LEMOS GALVÃO (Adv.Ademar Alves da Silva-OAB/RJ-43346/D) “Ante o exposto, de conformidade com o artigo 1.068, do CPC, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO AP-005502/01. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 209904"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "210187": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP - 02706/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: SINDICATO TRAB. IND. OLARIA CAL E GESSO DO MUN. RJ (Dr.: Roberto Oliveira da Silva- OAB/RJ - 68824/D) - Agravado: VERA LUCIA RODRIGUES SANTANA (Dr.: Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ - 40039/D) - “...por maioria, conhecer do agravo, e , por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida de ofício e, no mérito, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\nAP - 03374/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RJ - CTC (em Liquidação Extrajudicial (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: CASEMIRO AUGUSTO NETO (Dr.: Francisco Machado Mendes - OAB/RJ - 67630/D) - “...por unanimidade, declarar a nulidade do processo a partir do ato que conheceu dos embargos à execução da reclamada, e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que o processo retome seu curso normal, cumprindo-se a determinação na sentença de fls. 201 v., regularmente intimada conforme fls. 202, para início da execução em face do não pagamento no prazo assinado.” \r\n\r\nRRPS - 01637-2000-224-01-00-2 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA SUPERMERCADO EXTRA (Dr.: Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 99328/D) - Recorrido: WANDERLEY PEREIRA DA SILVA (Dr.: Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ - 47967/D) - “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, impondo à embargante multa de 1% do valor da causa, no valor de R$ 47,83 (quarenta e sete reais e oitenta e três centavos) com arrimo no art. 538, parágrafo único do CPC.” \r\n\r\nRO - 18673/00 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL) (MINISTÉRIO DA FAZENDA) II- UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA FAZENDA) (A/C Advocacia Geral da União) - Recorrido: ELIZABETH SOARES FIUSA DE CASTRO E OUTROS (Dr.: Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ - 68283/D) - “...por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, à míngua dos requisitos de admissibilidade.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 210187"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "204417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-00394-1996-052-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Otávio Medina Maia-OAB/RJ 23076 D). Agravado: ANTONIO CIPRIANO LOPES (Dra. Lia Carla Carneiro Caldas-OAB/RJ 65156 D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para cancelar a determinação de perícia contábil para liquidação de sentença, que deverá se processar por meros cálculos aritméticos, anulando a execução para cobrança de honorários periciais.\"\r\n\r\nRO-00433-2006-020-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ABEL LIMA DE BRITTO (Dr. José Henrique Rodrigues Torres-OAB/RJ 005615 D). Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ 049479 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO-00459-2005-014-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA (Dr. Artur Coutinho Lameira- OAB/RJ 59018 D). Recorrida: KÁTIA CILENE DE PAULA BASTOS (Dr. Maurício Pessoa Vieira-OAB/RJ 59526 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a extinção do contrato de trabalho havido entre as partes por resilição de iniciativa da empregada e excluir da condenação o pagamento do aviso prévio, a liberação do FGTS no código 01, a indenização compensatória de 40% e os honorários advocatícios. Custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), novo valor arbitrado à condenação, pela reclamada, observados os termos das Instruções Normativas nº 03/93 e 09/96 do C.TST.\"\r\n\r\nRO-00464-2006-046-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOSÉ CLÁUDIO CARDOSO DE CARVALHO (Dr. Antonio Sérgio Nascimento Silva-OAB/RJ 087822 D). Recorrida: JACQUELINE GABOR ÓPTICA (Dr. Tony Lo Bianco Mahet-OAB/RJ 080464 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, não conhecer das contra-razões quanto ao pedido de reforma parcial da sentença e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir a gratuidade de justiça pleiteada e para declarar a unicidade contratual no período de 03.11.97 a 04.01.2006 e a nulidade das rescisões ocorridas, pronunciar a prescrição parcial, declarando inexigíveis as parcelas anteriores a 06.04.2001, condenando a reclamada a pagar ao reclamante a integração das diferenças salariais nas verbas rescisórias, férias vencidas, acrescidas de 1/3; décimo terceiro salário, depósitos de FGTS e indenização compensatória de 40%, considerando a remuneração mensal de R$ 1.200,00; e determinar que, no cômputo de horas extraordinárias, seja considerada a referida remuneração. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), novo valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96.\"\r\n\r\nRO-00476-2006-221-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CASA DE FESTAS E EVENTOS ESPAÇO 277 LTDA ME (Dr. Marlon Alves Tonassi-OAB/RJ 0110129 D). Recorrido: Manoel Luiz da Silva (Dr. Cibele Paiva Guerra-OAB/RJ 57460 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRO-00509-2005-342-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ 20283 D). Recorrido: JOSÉ ARNALDO KOENGKAN (Dr. Luiz Miguel Peterlini-OAB/RJ 51136 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00516-2005-053-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ANDRÉ LUIZ CALDEIRA VEIGA (Dr. Alessandro Pereira Leite-OAB/RJ 78827 D). Recorrida: JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA (Dr. Antonio Carlos Ferreira-OAB/RJ 15446 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00517-2006-012-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: BANCO RURAL S/A (Dra. Patricia Froes Leal Py-OAB/RJ 089835 D). Recorrido: ROBERTO MELLO DOS SANTOS (Dra. Deborah Pietrobon Moraes-OAB/RJ 032621 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00548-2005-067-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Dra. Clarice Helena de Miranda Coimbra-OAB/RJ 123754 D). Recorrido: ROBERTO MARQUES DE AZEVEDO (Dr. Emmanuel Sodré Viveiros de Castro-OAB/RJ 03960 D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso, por inexistente.\"\r\n\r\nRO-00552-2005-521-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TERESA DE JESUS TIAGO (Dr. Valdo Duarte Gomes-OAB/RJ 69399 D). Recorrido: JOSÉ AUGUSTO ALVES (Dr. Hindemburgo Pizzarino-OAB/RJ 82218 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00555-2005-072-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: DEJACY DA CONCEIÇÃO (Dra. Eliane Baptista Ribeiro-OAB/RJ 090100 D). Recorrida: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dra. Ana Paula Ferreira-OAB/RJ 088808 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00569-2006-541-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves-OAB/RJ 044056 D). Recorrida: CARVALHO KLEY VERANEIO LTDA (Dr. Gustavo Rocha Teixeira-OAB/RJ 109843 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00570-2005-482-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ROHR ESTRUTURAS TUBULARES S/A (Dra. Gisela Velloso Café-OAB/RJ 61268 D). Recorrido: EDMILSON BRITO DE ALMEIDA (Dr. Marco Aurélio Alves Epifani-OAB/RJ 85041 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00580-2005-282-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARCO ANTONIO SILVA PEREIRA (Dr. Rogério Moura Oliveira-OAB/RJ 102443 D). Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Dr. João Carlos Lopes Pacheco de Souza-OAB/RJ 112899 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00588-2004-020-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ 016162 D). Recorrido: JOSÉ ULISSES PEREIRA JUNIOR (Dr. Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho-OAB/RJ 032099 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00612-2006-003-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: DIEGO ALEXANDRE BENTO TEIXEIRA (Dr. Itamar Silva Sacramento-OAB/RJ 123722 D). Recorrida: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUE S/A (Dr. Alberto Esteves Ferreira-OAB/RJ 24451 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00643-2004-421-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Dr. Guilherme Luís da Silva Silveira-OAB/RJ 78743 D). 2- JOSÉ FERNANDO PEREIRA MESQUITA (SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao apelo da reclamada e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante.\"\r\n\r\nRO-00650-2005-421-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA (Dr. José Mauro da Silva Júnior-OAB/RJ 103933 D). Recorrido: GELSON SOUSA DE PAULA (Dr. Marcelo Medeiros Iunes-OAB/RJ 88366 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00697-2005-342-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MICHEL SAID (Dr. Paulo Sérgio Ribeiro dos Santos-OAB/RJ 100993 D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ 20283 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00713-2004-006-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- A VICENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Rivaldo Correa Bacelar-OAB/RJ 20760 D). 2- ROSALICE CARLANTONIO AMORIM LOPES (Dr. Carlos Antonio Pires Correia-OAB/RJ 54377 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamante, por intempestivo, conhecer do apelo da reclamada e rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença, única matéria suscitada no recurso ordinário.\"\r\n\r\nRO-00745-2004-064-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ 067115 D). 2- JORGE MENDONÇA DOS SANTOS (Dr. Rafael José da Costa-OAB/RJ 0093011 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado, por intempestivo, restando prejudicado o apelo adesivo do reclamante, que é subordinado ao recurso principal que não foi conhecido.\"\r\n\r\nRO-00750-2005-039-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel-OAB/RJ 044488 D). Recorrido: MILTON DA SILVA FILHO (Dr. Francisco Dias Ferreira-OAB/RJ 062575 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00764-2006-058-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SEBASTIÃO AMARAL DE OLIVEIRA (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos-OAB/RJ 048681 D). Recorrida: SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto-OAB/RJ 0040528 D). \"...Por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 204417"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes": {
                        "Atos": {
                            "205615": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00229-2006-411-01-00-9 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Recorridos: ALEXANDRE DOS SANTOS DE LIMA (Adv.ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO, OAB/RJ 60251 e PADARIA E LANCHONETE MOREIRA E MARTINS (PADARIA MAROCAS) (Adv.KLEBER MURILO PEREIRA, OAB/RJ 119389) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuicão previdenciária sobre o total do valor acordado pelas partes no Termo de Conciliação de fl.12... \r\n\r\n00811-2006-411-262-01- (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv.Luiz Inacio Barbosa Carvalho, OAB/RJ 44418) - Recorridos: CARMEM LUCIA MESQUITA BENTO (Adv.Pedro Farias, OAB/RJ 67825) e TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Bosisio, OAB/RJ 16162) “... por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar a preliminar de extinção do processo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que os índices de atualização monetária sejam aplicados de acordo com a Súmula nº381 do C.TST, mantido o valor da condenação, na forma da fundamentação. \r\n\r\n01011-2005-064-01-00-3 (RRPS) - Embargos de Declaração - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: SHELL BRASIL SA (Adv.José Fernando Ximenes Rocha, OAB/RJ 27439) Recorrido: ISAAC PACHECO BENTO (Adv.Andreia Luiza Marques dos Santos, OAB/RJ 91782) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Shell Brasil S/A e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\n02374-2005-245-01-00-4 (RRPS) - Embargos de Declaração - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv.Moacyr Dario Ribeiro Neto, OAB/RJ 40528) - Recorrido: MARCOS ANTONIO PEREIRA SA (Adv.Lourival Oliveira Monteiro Filho, OAB/RJ 84935) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Expresso Miramar Ltda e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\n00186-2005-012-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO, OAB/RJ 49479) e MARCELINO ALONSO ALVAREZ(Adv.JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES - OAB/RJ 5615) - Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos Recursos, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição total e parcial e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\n00198-2005-225-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv.JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONÇALVES - OAB/RJ 60893) - Recorrida: MIGUEL ALVES MOREIRA (Adv.EDSON FLORENCIO DE GOIS - OAB/RJ 85546) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00238-2002-030-01-00-1 (RO) - Emrbargos de Declaração - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :SAUER SA INDÚSTRIAS MECÂNICAS (Adv. Leo Richard Darmont - OAB/RJ 87776) e ARTUR EMÍLIO DA SILVA (Adv Aurélio Sepúlveda OAB/RJ 40615) Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Sauer S/A Indústrias Mecânicas e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00322-2004-057-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA. - (Adv.Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) - Recorrido: WILSON NOVATO PAULO- (Adv. Luciano Cesar de Oliveira - OAB/RJ 121918) : “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”.\r\n\r\n00369-2006-050-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: TECPAR SERVICE PROVIDER SÃO PAULO LTDA - (Adv. Gilberto Campos Tirado OAB/RJ 32812) Recorrido: PATRÍCIA NAVEGANTE LOBATO - (Adv. Patricia Froes Leal Py - OAB/RJ 89835): “...por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização pelo período de estabilidade, haja vista não fazer jus a Reclamante à estabilidade provisória de gestante, e para afastar a condenação ao pagamento de indenização por dano moral. Ao decréscimo, fixada a condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Mantidos os ônus da sucumbência. \r\n\r\n00397-2006-007-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes:ANDRÉ LUIS TORIBIO DANTAS (Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 37836) e UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv.Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB/RJ 73770) Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação suscitada nas contra-razões do Reclamante, conhecer de ambos os Recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00695-2003-028-01-00-0 (AP)- Embargos de Declaração - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: ODOMEDI URGÊNCIAS E REMOÇÕES e Recorrido: LEIBNIZ FELIX FIGUEIREDO (Adv. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37574) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Agravante e, no mérito, negar-lhe provimento ...”. \r\n\r\n00791-2005-342-01-00-1 (RO)- Embagos de Declaração - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. Jorge de Paulo Campos OAB/RJ 108757) e Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, acolhê-los a fim de acrescer à fundamentação dos termos destacados no voto da Exma. Sra.Relatora, imprimindo efeito modificativo ao julgado, passando a constar o seguinte dispositivo: Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma da fundamentação.”\r\n\r\n01051-2005-001-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZEMA (Adv. Arnon Velmovitsky - OAB/RJ 45618) e Recorrido:PAULO SÉRGIO CRISPIM DE ANDRADE (Adv.José Severino da Rocha OAB/RJ 27209) - “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar a condenação de pagamento de horas extras tão-somente aos feriados laborados, bem como para expungir da condenação os reflexos das horas extras deferidos. Mantidos os valores da sentença.”\r\n\r\n01266-2005-032-01-00-1 (RO)- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: TV GLOBO LTDA (Adv.Sonia Regina Dias Martins, OAB/RJ 100638) e MARCIO PENEDO (Adv.José Carlos Oliveira da Silva, OAB/RJ 49394) - Recorridos: MARCIO PENEDO (Adv.José Carlos Oliveira da Silva, OAB/RJ 49394) LTM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv Carlos Manoel do Nascimento, OAB/RJ 79728) TV GLOBO LTDA (Adv.Sonia Regina Dias Martins, OAB/RJ 100638): “... por unanimidade, não oconhecer do Recurso Adesivo do Reclamante por falta de interesse, conhecer do apelo da 2ª Reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por ausência de fundamentação, determinando o retorno dos autos à douta Vara de origem para prolação de nova sentença, prejudicado o exame do mérito do recurso, na forma da fundamentação do voto da Relatora.”\r\n\r\n01361-2005-039-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME - (Adv. Carlos Schubert de Oliveira- OAB/RJ 70208) - Recorrido: ANA CLÁUDIA COELHO PENHA (Adv.Sergio Paulo Correa de Mello - OAB/RJ 39705)“... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar a condenação em horas extras somente ao pagamento do adicional de 50%, determinando que os recolhimentos previdenciários sejam efetuados de acordo com a Súmula nº368 do C.TST, mantidos os valores da sentença.”\r\n\r\n01420-2004-055-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: TELELISTAS LTDA (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Recorrida: JOSÉ DA ROSA JUNIOR (Adv. Antonio de Souza Canabrava - OAB/RJ 119996) - “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01455-2004-067-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: BANCO CITICARD SA E OUTRA (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462) e ANDRÉ LEONARDO LESSA FONTAN (Adv Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681) - Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao dos Reclamados para excluir da condenação os benefícios previstos nas normas coletivas dos bancários, mantidos os valores da sentença, e negar provimento ao Recurso do Reclamante.\r\n\r\n1624-2005-037-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CARLOS JORGE DE OLIVEIRA (Adv. Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB/RJ 66187) Recorridos: SINDICATO DOS TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DO ERJ (Adv.Durval Fernandes da Costa OAB/RJ 62000) e ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Silene Carvalho Simões- OAB/RJ 117221) - “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01799-2003-060-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS. (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) - Recorrido : JOSÉ CARLOS RODRIGUES LISBOA (Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva - OAB/RJ 18712) - “... po unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”. \r\n\r\n02107-2003-342-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : BRAZ FAGUNDES E OUTRO(S) (Adv.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui, OAB/RJ 15925) - Recorridos: OS MEMOS - “... por unanimidade, não conhecer, por falta de interesse, do Recurso Ordinário em relação ao 2º Reclamante e do Recurso Adesivo da Reclamada, conhecer do Recurso Ordinário no que tange ao 1º e 3º Reclamantes, rejeitar a preliminar de ilegitimidade de parte da Reclamada argüida e, no mérito, negar-lhe provimento em relação ao Reclamante Leoni Leão Medina, e dar-lhe provimento parcial em relação ao Reclamante Braz Fagundes, para julgar procedente o pedido de diferença de indenização compensatória de 40%, com base nas diferenças da aplicação dos índices de correção monetária sobre os valores do FGTS, na forma da fundamentação, invertendo o ônus da sucumbência, mantidos os valores da sentença. Declarada a natureza indenizatória da parcela.” \r\n\r\n02286-2004-451-01-01-2 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: RANCHO DAS PERERECAS RANÁRIO LTDA (Adv.Evanil Lopes de Souza - OAB/RJ 76903 ) - Recorrido : PAULO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. Etiene Felix Correia Rufino - OAB/RJ 75473) - “... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado e falta de autenticação das peças juntadas”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nAlexandre Vignolo Mauro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 205615"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00868-2005-040-01-00-6 RRPS -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luciano Rocha Mariano RJ 87828 D J 51854 D ). 2- Sctel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado Sctel Telecomunicações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 04 de junho de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n02160-1999-221-01-00-9 AP -(1a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: NILSON CRUZ DUARTE (Dr. Fátima de Lima Carvalho RJ 89164 D J 103762 D ). 6- FÁBIO REIS FERNANDES. 7- PAULO MURILO F. DA SILVA. \r\n\r\nPelo presente ficam notificados PEDRO MARIO NARDFELLI, ALEXANDRE MONTEIRO SILVA SALES, FÁBIO REIS FERNANDES, PAULO MURILO F. DA SILVA, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 04 de junho de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 22 de maio de 2007. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 210006"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01174-2006-044-01-01-5 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante:PEDRO ALEXANDRE DA SILVA FREITAS (Dr.Dilma Santos da Silva - OAB/RJ 87616/D) - Agravada: CLÍNICA DA GÁVEA S.A (Dr.Alexandre Moraes e Souza - OAB/RJ 69009/D) - “...por unanimidade,em não conhecer do agravo de instrumento interposto por Pedro Alexandre da Silva Freitas, por deficiência de formação.”\r\n\r\n00517-1993-007-01-00-6 AP J 63522 D J 22105 D ). Agravados: Os Mesmos - “... por unanimidade, em conhecer dos agravos de petição interpostos por ITAÚ SEGUROS S/A e DILSO SOUZA DA SILVA, negar provimento ao apelo empresarial e, por maioria, vencido o Exmº Sr. Juiz Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no tocante aos prêmios, negar provimento ao apelo autoral.”\r\n\r\n00604-1992-044-01-00-2 AP J 37062 D J 27733 D ) - “... por unanimidade, em rejeitar as preliminares suscitadas em contraminuta, conhecer dos agravos de petição interpostos por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS e UNIÃO e negar-lhes provimento.” \r\n\r\n00676-1999-262-01-00-4 AP J 63531 D J 77980 D ) - “... por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos de atualização conforme critérios postos na fundamentação que este dispositivo integram.”\r\n\r\n00855-2001-058-01-00-1 AP J 67077 D J 88071 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por KIMBERLY CLARK BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. e negar-lhe provimento, reputando atentatório à dignidade da justiça o ato da devedora e condenando-a em obrigação de pagar multa, em proveito do credor, que se fixa em 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução.” \r\n\r\n01704-2001-044-01-00-8 AP-SUMARÍSSIMO J 74082 D J 71174 D ) - “... por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção e acolher parcialmente a preliminar de falta de delimitação de valores suscitadas em contraminuta, não conhecer do agravo de petição interposto por LBV - LEGIÃO DA BOA VONTADE com relação ao tema excesso de execução, dele conhecer nos demais tópicos e negar-lhe provimento, rejeitando a tipificação de ato da devedora atentatório à dignidade da justiça.” \r\n\r\n00005-2003-005-01-00-0 RO J 39796 D J 82717 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Conservadora Grimaldi de Elevadores S.A. e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00121-2002-006-01-00-4 RO J 99047 D J 70700 D ) - “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por Anthony Santos Menezes e dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação obrigações de pagar as cominações dos artigos 477, § 8º, e 467 da CLT e integrar à remuneração o direito de arena, tudo como se apurar em regular liquidação, conforme critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) sobre o valor ora arbitrado de R$ 100.000,00 (cem mil reais).”\r\n\r\n00128-2006-037-01-00-8 RO J 99328 D J 125556 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Sendas Distribuidora S.A., salvo no que concerne ao tema da correção monetária, à falta de interesse; e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Juiz Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00158-2005-063-01-00-0 RO J 02255 A J 64309 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Telemar Norte Leste S.A. e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Juiz Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00161-2005-201-01-00-3 RO J 31390 D J 73103 D J 90173 D ) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Município de Duque de Caxias e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00198-2005-201-01-00-1 RO J 55993 D J 31390 D ) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Marcos Paulo Ferreira de Oliveira e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00200-2006-037-01-00-7 RO J 99328 D J 79680 D ) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Sendas Distribuidora S/A e, por maioria, vencida a Exma. Sra. Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha, negar-lhe provimento. “\r\n\r\n00265-2005-521-01-00-7 RO J 95438 D J 69399 D ) - “... por unanimidade, em não conhecer, por deserto, do recurso ordinário interposto por Condomínio Casa de Papai Noel de Penedo.”\r\n\r\n00318-2005-341-01-00-8 RO J 72588 D J 123254 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Luiz Carlos da Silva e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00497-2006-051-01-00-7 RO J 67767 D J 02607 A ) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Alvaro Nassif de Menezes e dar-lhe provimento, para condenar Empresa Cinemas São Luiz S.A. em obrigação de pagar em dobro os repousos semanais usufruídos após cada seis dias de labor do período imprescrito (de 18 de abril de 2001 a 9 de maio de 2005), pertinentes projeções em férias, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização tarifada sobre o Fundo e honorários de advogado arbitrados em 15% sobre o valor da condenação, tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se, inclusive para juros, atualização monetária e deduções legais, os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram, com inversão do ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00528-2006-068-01-00-1 RO J 43978 D J 80506 D ) -“... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Washington Alves Pereira e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00639-2005-044-01-00-7 RO J 30530 D J 40530 D J 40530 D J 30530 D J 17434 D ) - “...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por Brasilcap Capitalização S.A. e Fernanda Barbosa Pinto, negar provimento ao apelo empresarial e, por maioria, vencida a Exma. Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha, dar parcial provimento ao apelo autoral, para acrescer à condenação obrigação de pagar adicional extraordinário contratual de 100% sobre as horas extras reconhecidas e remuneração do intervalo intrajornada com duração de uma hora no período de agosto a dezembro de 2003 e para determinar que as horas extraordinárias sejam apuradas conforme critério posto na fundamentação e que este dispositivo integra. Custas de R$ 120,00 sobre o valor ora arbitrado de R$ 6.000,00.” \r\n\r\n00697-2004-070-01-00-6 RO J 57740 D J 112572 D ). 2- CLEAN TEC DO BRASIL LTDA - “...por unanimidade, em não conhecer da remessa para reexame e das contra-razões oferecidas por Marilene Roberto de Carvalho, conhecer do recurso ordinário interposto por Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00698-2004-070-01-00-0 RO J 57740 D J 112572 D ). 2- CLEAN TEC DO BRASIL LTDA.- “...por unanimidade, em não conhecer da remessa para reexame e das contra-razões oferecidas por Rosilaine Santana dos Santos, conhecer do recurso ordinário interposto por Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00699-2005-059-01-00-9 RO J 45576 D J 20864 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Damiana Correa Magalhães e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00772-2005-431-01-00-0 RO J 99112 D J 119874 D ) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Banco Itaú S.A. e dar-lhe provimento, para rejeitar os pedidos deduzidos por Vera Maria Barbosa Pimentel, com inversão do ônus da sucumbência. “\r\n\r\n00830-2004-511-01-00-8 RO J 45513 D J 59820 D ) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Telemar Norte Leste S.A. e dar-lhe parcial provimento, para determinar seja observado, para atualização monetária, o critério posto na fundamentação e que este dispositivo integra. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n01159-2005-005-01-00-0 RO J 28670 D J 54195 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Municípío do Rio de Janeiro e dar-lhe provimento parcial, para isentá-lo do pagamento de custas, determinando retificação da autuação nos termos da fundamentação posta no capítulo do conhecimento.” \r\n\r\nRedator designado\r\n\r\n01751-2005-073-01-00-0 RRPS J 02496 A J 88706 D ) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, com inversão dos ônus sucumbenciais e dispensadas as custas. Vencido o Exmo. Sr. Des. Relator que dava parcial provimento ao recurso, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 23/11/2000 e mantinha os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.”\r\n\r\n00007-2006-042-01-00-1 RO J 40039 D J 18562 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Izabel Cristina Campos Vianna e, por maioria, vencido o relator, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00018-2006-024-01-00-0 RO J 22910 D J 25568 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Alex Sandro da Silva Santana e, por maioria, vencidos a relatora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha e o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, dar-lhe parcial provimento, para condenar Panificadora Inhauma Ltda. em obrigação de pagar reparação por dano moral, arbitrada no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00.”\r\n\r\n00314-2006-025-01-00-7 RO-(25a.VT/RJ). Redator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Renato Ferreira da Silva (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D J 40784 D ) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Renato Teixeira da Silva e, no mérito, por maioria, vencido o relator que o provia parcialmente para acrescer à condenação a indenização por danos morais no valor de R$ 3.254,91 (três mil e duzentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e um centavos), negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00497-2003-045-01-00-2 RO J 41820 D J 73438 D )- “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Auto Diesel Ltda. e, por maioria, vencido o relator, dar-lhe parcial provimento, para acolher a justa causa e excluir da condenação obrigação de pagar as verbas resilitórias (aviso prévio, férias e décimo terceiro salário proporcionais, indenização tarifada sobre o FGTS); horas extraordinárias e projeções; e obrigações de traditar as guias para processamento do seguro-desemprego e levantamento do FGTS.”\r\n\r\n00518-2005-471-01-00-0 RO J 85330 D ). Recorrido: Emop - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna - Dr Claudio Roberto Pieruccetti Marques) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo. Sr. Des. Relator que o provia parcialmente para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a ré a proceder os reajustes de 12% a partir de maio de 2003 e 5% a partir de agosto do mesmo ano, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho firmada em 01.04.2003, pagando as diferenças salariais e suas projeções sobre 13º salário, férias + 1/3 e FGTS, cujo quantum seria apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária; para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deveria ser observado que não incidiria tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99, com inversão do ônus da sucumbência. “\r\n\r\n01484-2005-005-01-00-3 RO J 92867 D J 74145 D ) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Exma. Sra. Juíza Relatora que provia o apelo para julgar procedente o pedido, declarando a existência de vínculo empregatício entre os litigantes no período compreendido entre 04/10/82 a 31/10/84.”\r\n\r\n02176-2004-224-01-00-9 RO J 96620 D J 84862 D )por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o relator que o provia para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n03320-2003-342-01-00-3 RO J 35466 D J 15925 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ROMILSON PEREIRA CERQUEIRA e, por maioria, vencido o relator, que dava parcial provimento ao apelo, para declarar o feito extinto sem resolução do mérito; e colhido voto de desempate, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 209916"
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                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01823-2003-060-01-00-1(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - JOSÉ LUIZ AMÁLIO DA SILVA (Adv. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ-0035707/D) - Rcdo. - FINEP FINANCEADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ-0021785/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por José Luiz Amálio da Silva, rejeitando-os, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n01695-2004-031-01-00-1(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ROMEU SANTOS BARINO (Adv. Carlos André Pereira Aiub - OAB/RJ-0083705/D) Rcdo. - BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB/RJ-0103789/D).\r\n\r\n“... em conclusão de julgamento, após a Exma. Sra. Des. Edith Maria Corrêa Tourinho proferir seu voto de vistora, por unanimidade, conhecer dos embargos aviados pelo acionado, acolhendo-os, para, sanando-se as contradições verificadas, em primeiro plano, corrigir o erro material verificado na decisão de fls. 139/140, fazendo constar de sua parte dispositiva a improcedência daqueles embargos, e, por derradeiro, conceder o necessário efeito modificativo ao julgado para não conhecer do recurso ordinário do acionante, por intempestivo.”\r\n\r\n02460-1989-302-01-00-6(AP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - UNIÃO FEDERAL (INAMPS) (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro) - Rcdo. - MARA ROSELI MARQUES NOVAES (Adv. Valesca Carvalho Guerra - OAB/RJ-0057449/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal, rejeitando-os, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nBethina Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 209912"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n03700-2003-481-01-00-9(RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ-0053073/D) e 2 - FABIO PAULA DA SILVA (Adv. João Alberto Guerra - OAB/RJ-93429/D)- Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante, dando-lhe parcial provimento para condenar as acionadas, a segunda subsidiariamente, a pagarem ao autor as diferenças decorrentes da integração do adicional de periculosidade à base de cálculo das horas extras quitadas, conforme o pedido exordial, observados os limites do estatuído em sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nBethina Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 210668"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00006-2006-063-01-00-8 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Vandeir Rodrigues dos Reis (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 075564 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00022-2004-063-01-00-9 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: WHITE MARTINS GASES E INDUSTRIA SA (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 056494 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00026-2006-009-01-00-3 RO (9a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Luiz Eduardo Cunha Mello (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00041-2005-019-01-00-8 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CRMG Modas Ltda (Dr. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ 011827 D J 011827 D J 011827 D J 070786 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00073-2005-024-01-00-9 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Marcos Teixeira Gomes (Dr. Carlos Alberto Alves Faria RJ 041468 D J 105447 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00084-2006-221-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00089-2006-001-01-00-9 AP (1ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: Igor Lessa da Rocha (Dr. Alexandre Tadeu Pereira RJ 068685 D J 066328 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00093-2004-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 083266 D J 083266 D J 072198 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00124-1999-065-01-00-9 RO (65a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051203 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00160-2003-017-01-00-6 AP (17a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: DAVID FINK (Dr. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 020328 D J 20283 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00192-2004-026-01-00-3 RO (26a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: ROGERIO RIBEIRO RABELLO (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 057570 D J 032854 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00200-2003-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: ISO VANTAGENS LTDA (Dr. Andrea Kristina Barbosa de Araujo RJ 0127870 D J 068908 D J 061937 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00207-2006-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Georgina Pedrosa da Costa RJ 096365 D J 083066 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00218-2005-046-01-00-9 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sandra Maria Ferreira Goncalves Estrada (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00220-2005-017-01-00-2 RO (17a. VT/RJ) (VOTAÇÃO INICIADA) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Helson dos Santos Vellez (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 073797 D J 105246 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00238-2005-060-01-01-9 RO (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Gilmar Batista de Sena (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 043497 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00245-2005-060-01-00-8 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Gilvanio Araujo Moreira Silva (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 036937 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00253-2005-205-01-00-9 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 101856 D J 101856 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00261-2005-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Dimpus Confeccoes e Artigos para Presentes Ltda (Dr. Jose Augusto Caiuby RJ 022805 D J 022805 D J 039948 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00278-2005-471-01-00-4 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Associacao Beneficiente de Padua (Dr. Antonio Jose Mansur RJ 088367 D J 081280 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00286-2006-065-01-00-7 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Marcel Ajala Peixoto (Dr. Marcia Peixoto Fernandes Monteiro RJ 096066 D J 109541 A ). \r\n\r\n[ 22 ] 00307-2005-043-01-00-6 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sebastiao Herminio de Souza (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00312-2006-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Waldyr Pinheiro Goncalves (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 093744 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00332-2006-006-01-00-0 RRPS (6a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Jaqueline Rodrigues Theodoro (Dr. Simone de Oliveira Antas RJ 107139 D ). Recorrido: Fernando Orotavo Lopes da Silva Neto (Dr. ). \r\n\r\nQuebra [ 25 ] 00347-2005-057-01-00-0 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL (Dr. Paula Borges Wright RJ 115615 D J 063573 D J 063573 D J 115615 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00349-2004-073-01-00-8 RO (DESEMPATE) (73a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 095704 D J 095704 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00352-2006-032-01-00-8 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Renato Francisco Alves (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 28 ] 00363-2000-048-01-00-8 RO (48a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: JOAO SILVA DE FARIAS (Dr. Aloisio Innecco RJ 051959 D J 050835 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00369-2005-060-01-00-3 RO (DESEMPATE) (60a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: New Chifon Modas Ltda. (Dr. Mariana Correa Pires Schleumer RJ 115042 D J 082443 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00372-2003-052-01-00-0 RO (52a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 083266 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00385-2005-061-01-00-2 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Telerj Celular S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 121262 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00394-2002-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: SEBASTIAO ADEMIR LOPES (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B J 001440 B J 072655 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00411-2006-034-01-00-0 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 098480 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00436-2005-003-01-00-5 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: AUTO VIACAO 1001 LTDA (Dr. Narciso Goncalves Santos RJ 0259408 D J 071415 D J 071415 D J 0259408 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00442-2006-221-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. - COOPENVASE (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 067570 D J 033700 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00455-2004-046-01-00-9 RO (46a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: DINORA DOS SANTOS BOMFIM (Dr. Maria Luiza Mascarenhas de Souza RJ 037992 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00480-2005-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Auto Viacao Bangu Ltda. (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 018251 D J 061378 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00482-1997-001-01-00-0 AP (1ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: LANCHONETE UMA NOVA OPCAO LTDA (Dr. Carlos Alberto Carvalho RJ 035992 D J 066328 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00497-2006-501-01-00-1 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Edilene Nunes da Silva (Dr. Joao Damasceno Junior RJ 064725 D J 127870 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00501-2001-062-01-00-6 RO (62a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: TELEDIET COMÉRCIO PRODUTOS NUTRICIONAI MEDICO HOSPITALARES LTDA (Dr. Marco Aurelio de Oliveira Garcia RJ 110915 D J 110915 D J 110915 D J 110915 D J 043672 D J 043672 D J 110915 D J 110915 D J 110915 D J 110915 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00515-2004-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: SERVICO DE BUFFET CARIOCA TIJUCA LTDA (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 0047449 D J 094120 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00540-2006-036-01-00-1 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Junta de Educacao Convencao Batista Carioca - Colegio Batista Shepard (Dr. Raquel Soares Rodrigues RJ 112840 D J 113697 D J 113697 D J 112840 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00605-2006-026-01-00-1 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 085867 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00606-2005-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Luciola Neri (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 132011 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00621-2002-401-01-00-7 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MARCOS ANTONIO DA SILVA (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D J 071942 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00674-2005-046-01-00-9 AP (46a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: Sertec Servicos Ltda. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 076320 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00679-2005-067-01-00-2 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 060363 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00695-2004-342-01-00-2 RO (2ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: PAULO SERGIO ANDRADE DE PAULA (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00720-2005-070-01-00-3 RO (JÁ CONFERIDO) (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Ronaldo Ferreira (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 094218 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00730-2001-007-01-00-9 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr. João de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 036252 D J 036252 D J 021785 D ). \r\n\r\nQuebra [ 51 ] 00750-2005-024-01-00-9 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Expresso Mercurio S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 000721 B ). \r\n\r\n[ 52 ] 00760-2006-451-01-00-0 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Lojas Cem S/A (Dr. Eugenio Jose Fernandes de Castro SP 135588 D J 036148 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00769-1994-059-01-00-5 AP (59a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: BAYER S/A (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 049399 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00778-2005-012-01-00-6 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 123502 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00801-2006-032-01-00-8 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Luiz Tavares da Cruz Junior (Dr. Denise Cesar Chaves RJ 091774 D J 027439 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00807-2006-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: James Philip Bartolome (Dr. Rogerio Jesus de Souza RJ 072720 D J 052925 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00818-2006-063-01-00-3 RO (63a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 097657 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00824-2003-243-01-00-0 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: LUCIANA MEDEIROS MESQUITA (Dr. Paulo Ricardo Felix RJ 047547 D J 032854 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00870-2005-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Hum Quarto Moveis e Decoracoes Ltda (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 J 086331 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00891-1998-043-01-00-7 AP (43a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravantes: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Albuquerque Barreto RJ 009447 D J 059121 D J 077988 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00898-2005-015-01-00-2 AP (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: Editora JB S/A (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 100651 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00927-2004-003-01-00-5 AP (3ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 097600 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00982-1998-001-01-00-3 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR (Dr. Victor Jose Siqueira Alonso RJ 089076 D ). Recorrido: PHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Dr.). \r\n\r\n[ 64 ] 01024-2004-051-01-00-5 RO (51a. VT/RJ) Relator LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: JOSE ISIDORIO DOS SANTOS (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 035707 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01028-2003-053-01-00-5 RO (VOTAÇÃO INICIADA)( 53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Anderson Luciano Das Chagas Pinto RJ 089502 D J 091271 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01073-2005-026-01-00-9 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: Credicard Banco S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 048681 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01091-2006-541-01-00-5 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Associacao Congregacao de Santa Catarina-HCNSC (Dr. Flavia Sant Anna RJ 065122 D J 062840 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01097-1996-017-01-00-5 AP (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: BANCO BANERJ S/A (Dr. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 081764 D J 049476 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01129-2003-007-01-00-5 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: VINICIUS FLORES AVELAR (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002255 A J 074166 D J 054266 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 70 ] 01139-2004-322-01-00-9 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MARIO JORGE JOSE DE LIMA (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 043739 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01143-2003-017-01-00-6 RO (DESEMPATE) (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SINDICATO TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 035728 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01150-2000-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: reexame necessário em duplo grau de jurisdição e MUNICIPIO DE BARRA MANSA. Recorridos: BENTO ROBERTO DA SILVA (Dr. Antonio Jose de Almeida RJ 028296 D J 074375 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01154-2005-003-01-00-5 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: GRAFICA E EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 031109 D J 078503 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01172-2006-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sebastiao Pedro de Almeida (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). \r\n\r\n[ 75 ] 01213-2002-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MARIA HELENA POSES PEREIRA (Dr. Luiz Ribeiro Gomes Junior RJ 096959 D ). Recorrido: EMILCA CORNELIO CARNEIRO (Dr. ). \r\n\r\n[ 76 ] 01214-2002-063-01-00-0 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: ALAINE VITAL ALMEIDA (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D P 215818 D J 027026 D P 215818 D J 027026 D J 097736 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01219-2005-030-01-00-5 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Eduardo Lopes Magalhaes (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 060960 D J 040784 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01223-2005-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Rosa Maria Lima Gomes (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 036211 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01241-2004-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 114886 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01246-2005-015-01-00-5 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Alfredo Wandel Silva Machado (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D J 040343 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01257-2006-491-01-00-1 AP (1a. VT/Mage) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Elias Gomes Mojon (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 056946 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01274-1999-223-01-00-4 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 032864 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01316-2005-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D$ RJ 80046 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01319-2000-039-01-00-4 AP (VOTAÇÃO INICIADA) (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Dr. Luiz Otávio Medina Maia 0023076 D J 0022674 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01320-2005-036-01-00-4 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Leila da Cruz Silva (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 085042 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01331-2004-053-01-00-9 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A e OUTROS (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 0109116 D J 061805 D J 0109116 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01333-2005-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Ester Waisfoguel (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 090419 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01374-2004-035-01-00-2 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 091224 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01378-2005-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 090419 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01409-2005-072-01-00-4 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Rodoviario Goyaz Ltda.. Recorrido: Valdemir Alves dos Santos (Dr. Gilvan Francisco de Araujo RJ 059889 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01412-2005-521-01-00-6 RO (1a. VT/Resende) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Peugeot Citroem do Brasil Ltda. (Dr. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 082220 D J 081864 D ) e Power Tec. Tremembe Comercio e Servicos Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 92 ] 01420-2005-055-01-00-9 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Empresa Viacao Ideal S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 080132 D J 107238 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01421-2005-202-01-00-4 (2ª VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sylvio Roberto de Carvalho Pereira (Dr. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 043672 D J 067460 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01426-2005-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos (Dr. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 066861 D J 075854 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01458-2002-006-01-00-9 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D J 012203 D J 052617 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01462-2005-025-01-00-8 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SENAC - Administracao Regional no Estado do Rio de Janeiro (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01481-2003-481-01-00-3 RO (1a. VT/Macae) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 041673 D J 041673 D J 020981 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01512-2004-001-01-00-6 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LUIZ HELENO BATISTA DA SILVA (Dr. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 090861 D J 054135 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01576-2002-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 088808 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01594-2003-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 092861 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01595-2001-062-01-00-0 AP (62a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 055290 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01613-2005-451-01-00-7 RO (1a. VT/Itaborai) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Itamar Rodrigues da Silva (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 065423 D J 024207 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01613-2005-521-01-00-3 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A J 083994 D ) e Bioclean Servicos Ltda(Dr.). \r\n\r\n[ 104 ] 01627-2005-026-01-00-8 RO (DESEMPATE) (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Antonio Ernandes Barbosa (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ 061027 D J 034581 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01655-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANGELO FARIA LIMA (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 0066360 D J 0066247 D J 0066247 D J 0066360 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01657-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Ademira Maria da Conceicao (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 026923 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01677-2004-206-01-00-6 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 007851 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01682-2004-059-01-00-8 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 0086424 D J 0009447 D ). Recorrido: JOAO ROBERTO NEVES (Dr. ). \r\n\r\n[ 109 ] 01712-2003-069-01-00-2 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 110928 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01713-2004-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: POSTO SOL DA DUTRA LTDA (Dr. Joao Marcos Pineschi RJ 029269 D J 099738 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01729-2005-032-01-00-5 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jurema Sardinha Cespes (Dr. Jaqueline Vieira dos Santos RJ 124889 D J 105246 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01767-1997-028-01-00-8 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 063333 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01785-2005-031-01-00-3 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Fundacao Parques e Jardins - FPJ. Recorridos: Margaret Kalid (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 059018 D ) e Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.. \r\n\r\n[ 114 ] 01788-2005-451-01-00-4 RO (1a. VT/Itaborai) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Sindicato Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins Niteroi (Dr. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 050145 D ). Recorrido: Mercadinho Lana Franco Ltda-ME (Dr. ). \r\n\r\n[ 115 ] 01794-2003-052-01-00-3 RO (52a. VT/RJ) (JÁ CONFERIDO) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: PAULO LUIZ JARDIM DE MORAES (Dr. Jose Roberto de Almeida Dias RJ 010095 D J 085608 D J 100174 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01896-1999-044-01-00-7 RO (44a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: RUY BASSANI CARVALHO E OUTRO (Dr. Vania de Alencar Barreto Reuters RJ 046145 D J 021683 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 01916-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: LUIZ CARLOS ANDRADE (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 44057 D J 022222 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 02010-2000-029-01-00-4 AP (29a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 020283 D J 020283 D J 057634 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 02078-2000-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Luciana da Silva Rocha RJ 089055 D J 095935 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 02141-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: FRANCK LANE DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D J 066247 D J 086562 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 02206-2003-203-01-00-5 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SHV GAS BRASIL LTDA (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D J 104801 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 02268-1999-046-01-00-1 AP (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MANOEL LEONARDO DUTRA RAMOS (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 072583 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 02287-2004-242-01-00-7 RO (2a. VT/Niteroi) Relator LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TNL CONTAX S A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 107029 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 02361-1989-033-01-00-8 AP (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes: reexame necessário em duplo grau de jurisdição (IBGE) e IBGE INSTITUTO BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Dr. Henrique Belfort Valladao Filho RJ 022224 D J 008370 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 02403-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FRANCISCO DE OLIVEIRA DIAS (Dr. Flavia Cristina de Souza RJ 108806 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 02489-2000-282-01-00-4 AP (JÁ CONFERIDO) (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Dr. Renata Gomes Barreto RJ 115246 D J 037864 D ). \r\n\r\n[ 127 ] 02735-2005-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 071415 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 128 ] 03077-2004-261-01-00-4 RO (DESEMPATE) (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: CONSERVAS RUBI SA (Dr. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ 058228 D J 082330 D ). \r\n\r\n[ 129 ] 03102-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: JOAQUIM CRUZ DE CARVALHO e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D J 066247 D J 035466 D ) . \r\n\r\n[ 130 ] 03109-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: SEBASTIAO VENTURA DO CARMO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D J 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 131 ] 03140-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: PAULO MARTINS PINTO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D J 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\n[ 132 ] 03496-2003-421-01-00-2 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 106334 D ). \r\n\r\n[ 133 ] 03838-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: NELIO LUIZ DE OLIVEIRA (Dr. Rosimeria Garcia Chempe RJ 058750 D J 066247 D J 066247 D J 058750 D ). \r\n\r\n[ 134 ] 03919-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: ANDRE LUIS IZAIAS MACIEL e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D J 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 03934-2002-241-01-00-0 AP (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: CONDOMINIO VILLA REAL JARDIM DAS DALIAS E JARDIM DAS MARGARIDAS (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D ). Agravado: VANUZA DE SOUZA OLIVEIRA (Dr. ). \r\n\r\n[ 136 ] 04014-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: EMILIO CESAR ALVES DA SILVA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D J 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 04015-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: SEBASTIAO CANDIDO DE ALMEIDA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D J 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\n[ 138 ] 04323-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Paulo Henrique Liebana Costa RJ 110032 A J 086562 D ). \r\n\r\n[ 139 ] 04348-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: DIRCEU SOUZA DE OLIVEIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 049479 D J 049479 D J 086562 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (29.05.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 18 de Maio de 2007.\r\n\r\nId: 209616"
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                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01946-2003-511-01-00-3 AP J 045513 D J 059820 D ).\"por unanimidade, negar provimento ao recurso. De outro lado, rejeitar o pleito do agravado no sentido de ver a agravante condenada como litigante de má-fé.\"\r\n\r\n02066-2002-221-01-00-6 AP J 051854 D J 081618 D )\"...por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta, e não conhecer do Agravo de Petição ante a falta de delimitação dos valores impugnados.\"\r\n\r\n00021-2006-003-01-00-2 RO J 048342 D J 045513 D O018270D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00243-2006-044-01-00-0 RO J 035271 D J 016198 D J 016198 D J 035271 D O 018270 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré, bem como ao recurso interposto adesivamente pelo autor.\"\r\n\r\n00252-2006-018-01-00-5 RO J 074235 D ). Recorrido: Curso Militar Preparatorio Integrado Ltda - CMPI (Dr. )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00265-2005-058-01-00-2 RO J 048798 D J 071102 D J 011091 D )\"...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para, reconhecendo a ocorrência da despedida indireta, acrescentar à condenação aviso prévio e respectiva contribuição ao FGTS, como também a entrega das guias para o recebimento do FGTS e do seguro-desemprego, assegurada a conversão da obrigação em indenização substitutiva.\"\r\n\r\n00350-2005-073-01-00-3 RO J 053732 D J 079991 D )\"por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade arguida pela ré em contra-razões, não conhecendo do recurso, no entanto, por motivo de deserção.\"\r\n\r\n00355-2005-431-01-00-7 RO J 117757 D J 052859 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00615-2006-322-01-00-6 RO J 019027 D J 065331 D )\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, no tocante à supressão do intervalo intrajornada, limitar a condenação ao pagamento do valor da hora normal.\"\r\n\r\n00862-2005-013-01-00-6 RO J 021332 D J 021332 D J 014519 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01084-2004-049-01-00-1 RO J 075975 D J 021973 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01431-2005-067-01-00-9 RO J 0049479 D J 0051854 D J 0051854 D J 0049479 D )\"...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso da ré para fixar em R$ 9.937,85 (nove mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos) o valor da indenização por danos morais devida à acionante. Como conseqüência, fixar em R$ 198,76 (cento e noventa e oito reais e setenta e seis centavos) o valor das custas, pela ré. Por outro lado, negar provimento ao recurso adesivo da autora.\"\r\n\r\n01436-2003-047-01-00-5 RO J 037988 D )\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir a retenção pela ré das contribuições previdenciárias e fiscais devidas pelo empregado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva- Téc.Jud. \r\n\r\nId: 207129"
                            ],
                            "207227": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00135-1991-008-01-00-7 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravantes: JOSE FERNANDO MARIA BIANCO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 071477 D J 071477 D J 022105 D )\"...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para, sanando omissão existente, declarar que improcede, por não ser o momento oportuno, a pretensão da executada de expedição de alvará para liberação de eventual penhora realizada a maior.\"\r\n\r\n00228-2005-020-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 089143 D )\"...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para que passe a constar que o autor alegou na petição inicial que a ré anotou licença sem vencimento na carteira profissional de 1º de setembro de 2003 a 18 de novembro de 2003, mas o gozo dessa licença teria ocorrido entre 10 de setembro de 2003 e 10 de novembro de 2003.\"\r\n\r\n01532-2004-342-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: GENEROSO PINTO SOBRINHO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 b J 066247 D J 066247 D J 000760 B )\"...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n01622-2004-511-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: VALERIA BRAGA (Dr. Jorge Luiz de Souza RJ 118106 D J 083690 D J 118106 D J 083690 D )\"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, sanando omissão existente, declarar que improcede a pretensão do acionado de condenação da autora ao pagamento de indenização por dano moral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva- Téc. Jud.\r\n\r\nId: 207227"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00245-2006-039-01-00-4 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: PADARIA E LANCHONETE PLANALTO DE BONSUCESSO LTDA. (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D J 045392 D ). ...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para que, no cálculo dos recolhimentos previdenciários e de FGTS sobre o valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) mensais a título de gorjetas seja deduzido o valor constante dos recibos sob o rótulo “gorjeta arbitrada” mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.\r\n\r\n00306-2005-201-01-00-6 RO Redator Designado - Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - (CEDAE) (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 045477 D )...”por maioria,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00378-2005-019-01-00-5 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ASHLAND RESINAS LTDA - VALVOLINE BRASIL (Dr. Fabio Lima Cordeiro RJ 107074 D J 082033 D J 082033 D J 107074 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso do reclamante e por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\n00826-2006-049-01-00-3 AP - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: HORTENCIA MARIA SILVA VIEIRA (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D J 047287 D )....”por unanimidade,em negar provimento ao agravo de petição.” \r\n\r\n00882-2000-007-01-00-0 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SERGIO LUIZ FARIAS CAMPOS (Dr. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN RJ 0030539 D J 0070771 D ). ...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00984-2004-050-01-00-1 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: OWENS ILLINOIS DO BRASIL SA (Dr. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes RJ 72740 D J 043340 D J 043340 D J 072740 D )...”por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, corrigindo erro material contido no último parágrafo de fl. 335, declarar que a decisão da Turma na sessão realizada no dia 28 de novembro de 2006 foi no sentido de conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso adesivo do autor, rejeitar a preliminar de inépcia contida no recurso ordinário do reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar improcedente o pleito reintegratório e seus consectários, declarando a validade da rescisão contratual ocorrida em 04.11.2002, para excluir da condenação o pagamento de diferenças de FGTS, para declarar que o INSS se constitui em obrigação de ambas as partes, e que o IRRF incidirá, de uma só vez, sobre o quantum tributável e para excluir da incidência da cota previdenciária a indenização recebida pelo autor a título de indenização relativa ao período de emprego por exercício de cargo de direção de Cooperativa.”\r\n\r\n01364-2005-531-01-00-3 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: PEDRO AUGUSTO DA ROCHA SCHMIDT (Dr. Oswaldo de Oliveira RJ 071396 D J 082702 D J 082702 D J 071396 D )...”por unanimidade, em não conhecer do recurso da reclamada, por deserto, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01532-2005-047-01-00-5 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: NAIR DE SOUZA PIRES DE AZEREDO (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 016162 D J 016162 D J 063498 D )....”por unanimidade, em negar provimento ao recurso interposto pela reclamada e em dar parcial provimento ao apresentado pelo reclamante, para que a gratificação de função integre o cálculo da complementação salarial e, para que a data da baixa na CTPS seja a da alta do benefício previdenciário. Mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.”\r\n\r\n01539-2005-032-01-00-8 AP + anexo nº 2277/92 - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA. (Dr. Denise de Almeida Guimaraes RJ 069280 D ). Agravado: JOAO CORREA DA FONSECA (Dr.Alice Carvalho-OAB/RJ-85609)...”por unanimidade, em dar provimento ao recurso para considerar o agravante parte legítima para ajuizar embargos de terceiro, determinando o retorno dos autos à MM. Vara a quo, a fim de que julgue o mérito dos embargos de terceiro, como melhor entender. “\r\n\r\n01677-1998-301-01-00-3 AP - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: HANS FRITZ DIETER HALL (Dr. Chrisani da Cruz Mendes Carvalho RJ 005737 D J 027974 D ). ...”por unanimidade, em não conhecer do agravo,ante a ilegitimidade ad causam, do agravante .”\r\n\r\n01719-2003-022-01-00-0 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 073464 D J 073464 D J 022019 D ). ...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso do autor, e dar parcial provimento ao recurso da ré, para determinar que, no cômputo das horas extras, seja observado o entendimento contido na S. 340 do TST em relação à parte comissional (“prêmio por objetivo”), bem como determinar que, no cômputo das férias 2001/2003, seja deduzida a quantia de R$ 161,18, recebida sob idêntico título, mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\nRO-09566/00 Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JACKSON SILVA TEIXEIRA DE BARROS (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 2033 A J 016162 D ) ...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 209756"
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                            "209538": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00380-2005-411-01-00-6 RO (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Nacional - INSS (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Bazar Rosandre Ltda. - Matriz (Dr. Fabio Luis Amoedo Afonso RJ 104866 D J 118507 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00661-2005-064-01-00-1 RRPS-ED (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Espaco Marum Ltda. (Dr. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 046611 D J 0086837 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00680-2005-246-01-00-2 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Robson Serafim dos Santos (Dr. Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ 0121799 D J 063965 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00943-2003-015-01-00-7 AP (15a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D J 038535 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00968-2005-244-01-00-4 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Socia - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Marcio Andre Tavares Diegues (Dr. Regina Dutra Matias RJ 121772 D J 042454 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para autorizar a cobrança das contribuições previdenciárias sobre a integralidade do acordo.”\r\n\r\n00982-2004-451-01-00-1 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 074272 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01000-2005-244-01-00-5 RRPS-ED (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Paulo Roberto Canela (Dr.) e Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (Dr. Claudio Luis Repsold RJ 073038 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02108-1997-028-01-00-9 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DUARTE (Dr. Marcio Evangelista dos Santos RJ 0083128 D J 058854 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 209538"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "208657": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01217-2005-038-01-00-7 - 04a. Turma - Rcte: Antonio Carlos Teixeira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao: \".... por unanimidade, deixar de conhecer dos embargos declaratorios por intempestivos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01231-2005-026-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Leonil Bastos Pires E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ]: \r\n\r\nProc. 00605-2004-262-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 100430/D ,] TELEMAR NORTE LESTE S/A, PEDRO PAULO DIAS MARTINS: Tomar ciencia do acordao: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e no merito, dar-lhe provimento parcial para determinar que o imposto de renda seja calculado sobre o montante pago ao reclamante, competindo a reclamada calcular, deduzir e recolher, com aplicacao das tabelas e legislacoes vigentes a cada epoca propria, conforme o entendimento consubstanciado na sumula 368, itens II e III, do C. TST, bem como, para determinar que, quanto a epoca propria, para o calculo da correcao monetaria, seja utilizado o indice do mes subsequente ao do vencimento da obrigacao, a partir do dia primeiro, nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator. \r\n\r\nId: 208657"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "209544": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00241-2006-002-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: LUIZ CLAUDIO BARBOSA DO NASCIMENTO (Dra. Luciana Rosa Gomes - OAB/RJ 100.249) - Recorrida: PAULICÉA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. César Coelho Noronha - OAB/RJ 76.601) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00590-2005-002-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ANA PAULA DA SILVA DE JESUS (Dra. Maria Vera Augusta Alves - OAB/RJ 1.250/B) - Recorrida: LOJAS CITYCOL S/A (Dr. Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB/RJ 91.038) - por unanimidade, mantendo a gratuidade da Justiça deferida às fls. 91, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-00639-2004-066-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MARIA FILOMENA CORREIA DO REGO (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali - OAB/RJ 4.474) - Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Fernanda Rochael Nasciutti - OAB/RJ 107.089) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões e, no mérito, dar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01004-2005-006-01-00-0 -Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MARIA LÚCIA DOS SANTOS PEREIRA (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33.316 - Recorridos: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A) 2) FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dra. Andréa Grieco Sant’Anna Meirinho - OAB/RJ 94.640)- por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01283-2005-031-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RIOTUR (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35.271) 2) COOPERATIVA MISTA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA - COSERTEP (Dr. Jorge Luiz Alves de Castro - OAB/RJ 69.337) - Recorridos: 1) JOSÉ PATROCÍNIO DE ALCÂNTARA FILHO (Dr. Cássio Alves Pereira - OAB/RJ 126.814) 2) COOPERATIVA MISTA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA - COSERTEP (Dr. Jorge Luiz Alves de Castro - OAB/RJ 69.337) - 3) EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RIOTUR (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35.271) - por unanimidade, em acolher a preliminar de deserção argüida em contra-razões e não conhecer do Recurso da Primeira Reclamada (Cooperativa), e, negar provimento ao Recurso da Segunda Reclamada (RIOTUR), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01370-2004-007-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25.940) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade de não conhecimento suscitada em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao Recurso Adesivo do Reclamante e, por maioria, vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, por entender que não há natureza indenizatória, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário da Reclamada para excluir da condenação as horas extraordinárias referentes ao intervalo intra-jornada e sua integração, por ter natureza nitidamente indenizatória, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da IN nº 03/93, arbitra-se à condenação o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), com custas no importe de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais). \r\n\r\nRO-01378-2005-056-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Ana Regina Shuenquener de Araújo - OAB/RJ 84.374) - Recorridos: ADERIVALDO AUGUSTO VASCONCELOS E OUTROS (Dr. César Romero Vianna - OAB/RJ 33.000) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, propriamente dito, por maioria, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, pois dava provimento ao apelo, negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-01506-2003-043-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) IVO CAMPOS DA SILVA (Dra. Cyntia Affonso Soares Loureiro - OAB/RJ 89.836) 2) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Henrique Casimiro Farias - OAB/RJ 114.408) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de incompetência em razão da matéria e, por maioria, vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, pois rejeitava a prejudicial de prescrição e dava provimento ao Recurso Adesivo da Reclamada, acolher a prejudicial de prescrição total, argüidas pela Reclamada no Recurso Adesivo, dando-lhe parcial provimento, restando prejudicado o Recurso Ordinário do Reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01634-2003-342-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) JOSÉ ALBERTO FILHO (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562) 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de inexistência de requerimento no Recurso para afastamento da prescrição e de supressão de instância, e a prejudicial de prescrição, argüidas pela Reclamada em contra-razões, e dar provimento ao Recurso do Reclamante, para, reformando a sentença, condenar a Reclamada a pagar a diferença relativa à multa de 40% sobre o FGTS, decorrente do expurgo dos planos econômicos, calculada com base no crédito efetuado pela Caixa Econômica Federal na conta vinculada do Reclamante, em face do Termo de Adesão por ele firmado, de que tratam os artigos 4º e 6º da Lei Complementar nº 110/2001, com juros e correção monetária, na forma da lei, e negar provimento ao Recurso da Reclamada, nos termos da fundamentação. Ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pela Reclamada, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 5.0000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nRRPS-02379-2005-202-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE: HOCHTIEF DO BRASIL S/A. Recorrente: MARCOS ANTONIO ROQUE (Dr. Aristóteles Dantas Formiga - OAB/RJ 44.536) - Recorridos: 1) HOCHTIEF DO BRASIL S/A (Dra. Célia Carvalho de La Peña - OAB/RJ 82.560) 2) ALSTOM BRASIL LTDA (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67.077) - em dar provimento aos Embargos de Declaração do Primeiro Reclamado, para suprir a omissão apontada, entretanto, mantendo-se o valor da condenação e das custas fixadas na sentença a quo, apenas, invertendo-se a sucumbencia e, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração do Segundo Reclamado, esclarecendo melhor a fundamentação do v. acórdão, contudo, sem imprimir efeito modifivativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-03451-2005-342-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81.591) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, por entender que não ocorreu prescrição, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-04256-2003-342-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) MARCOS ANTÔNIO MARQUES (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562) 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Affonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar a prejudicial de prescrição argüida pela Reclamada em contra-razões e, no mérito, dar provimento ao Recurso do Reclamante, para, reformando a sentença, condenar a Reclamada a pagar a diferença relativa à multa de 40% sobre o FGTS, calculada com base no crédito efetuado pela Caixa Econômica Federal na conta vinculada do Reclamante, decorrente do expurgo dos planos econômicos, com juros e correção monetária, na forma da lei e, negar provimento ao Recurso da Reclamada, nos termos da fundamentação. Ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pela Reclamada, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 209544"
                        ],
                        "209754": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 28 DE MAIO DE 2007\r\n\r\n89 - 01611-2004-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Regional Federal da 2ª Regiao). Recorridos: 1-LUZIMAR DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D ) e 2-PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA. \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 2ª Recorrida, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 28.05.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 209754"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "209785": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n0008-1993-044-01-00-3(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Adv. DENIZARD SILVEIRA NETO - OAB/RJ96770) - Agravado: MÁRIO ANTÔNIO GOMES GUEDES DA SILVA (Adv. LUIZA EMILIA P MEIRA DE VASCONCELLOS - OAB/RJ116823) - “... por maioria, rejeitar a preliminar argüida oralmente da Tribuna e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo para determinar que sejam refeitos os cálculos do imposto de renda, devendo ser considerados, em sua base de cálculo, os juros de mora. ...”\r\n\r\n0198-2006-471-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) LUIZA HELENA DA CUNHA PORFIRIO E OUTROS (Adv. ALCELINO MALAFAIA FILHO - OAB/RJ66236) - Recorridos: 1) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES- OAB/RJ66247), 2) JEAN CARLO CARDOSO DA SILVEIRA - ME - ILUMINAR LTDA. (sem representação) e 3) VERA CRUZ SEGURADORA S/A. (Adv. RICARDO DE OLIVEIRA - OAB/RJ60780) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso. ...”\r\n\r\n0252-2001-069-01-00-3(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: ANA CRISTINA DOS REIS GOMES (Adv. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ30539) - Agravado: LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv. MARCIO DA SILVA PORTO - OAB/RJ86636) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo. ...”\r\n\r\n0411-2006-042-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ACESSIBILIDADE BRASIL (Adv. ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA - OAB/RJ82376) - Recorrido: ALBERTO LEVITAN (Adv. RENATO ARIAS SANTISO - OAB/RJ81248) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação. ...”\r\n\r\n1061-2005-025-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO - OAB/RJ124662) e 2) ESPÓLIO DE GILSON LOPES REBELLO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO - OAB/RJ83066) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado no tocante ao imposto de renda. Não conhecer do recurso do reclamante no tocante às horas extras e projeções das horas extras sobre férias + 1/3, 13º salário, FGTS, repouso semanal e da preclusão quanto à prescrição total. Conhecer de ambos os recursos quanto aos demais aspectos. No mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação a indenização do art. 477, §8º da CLT e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar que seja considerada na base de cálculo das horas extras a gratificação semestral. ...”\r\n\r\n1874-1990-035-01-00-8(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: ICATU HOLDING S/A (Adv. FERNANDO MORELLI ALVARENGA - OAB/RJ86424) - Agravada: ANGELICA MARIA DE QUEIROZ (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - OAB/RJ49207) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição. ...”\r\n\r\n3755-2003-242-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv. GELSON ANTONIO DE AZEVEDO - OAB/RJ106011) e 2) PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, (Adv. FERNANDO MORELLI ALVARENGA - OAB/RJ86424) - Recorridos: 1) NAVYCALD MANUTENÇÃO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA. (Adv. PATRICIA GUIDA GONÇALVES - OAB/RJ104558), 2) PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A e 3) ANTONIO GOMES DOS SANTOS - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade e impossibilidade jurídica dos pedidos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos. ...”\r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n0273-2006-081-01-00-7(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: GISLENE LIMA DA SILVA (Adv. JOSÉ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ45392) - Recorrido: SEMEG SAÚDE (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ66247) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para a reabertura da fase instrutória, com a oitiva das testemunhas de ambas as partes, e regular prosseguimento do feito. ...”\r\n\r\n0876-2006-055-01-00-2(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CLARISSE RODRIGUES FREIRE (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO - OAB/RJ70333) - Recorrido: PANIFICAÇÃO ALIANÇA DO LINS LTDA.(Adv. CLAUDIO FELIX DE REZENDE - OAB/RJ85633) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido da autora, com a condenação da reclamada ao pagamento dos salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS + 40%, no período da garantia de emprego (03/05/06 até 03/05/07), aos honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da condenação, e, ainda, de ofício, à multa de 1% sobre o valor da causa e à indenização de 20% também sobre o valor da causa. Invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 160,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n1013-2006-040-01-00-3(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. MARIA DA GRAÇA MANHAES BARRETO - OAB/RJ117448) - Recorrido: NORMA THEREZINHA DE LIMA PAIVA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ91271) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de prescrição da Caixa Econômica Federal, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1038-2006-511-01-00-2(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: 1) COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE NOVA FRIBURGO (Adv. ANDRE GRIPP - OAB/RJ126901) e 2) EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A - EBMA (Adv. LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA - OAB/RJ23076) - Recorrido: PATRÍCIA GASPAR DE SOUZA (Adv. ALAN BEAN FERREIRA BATISTA - OAB/RJ128962) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pela 1ª reclamada, COOPERATIVA, para declarar nula a r. sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual e intimadas as partes, sendo a 1ª reclamada, COOPERATIVA, através de Oficial de Justiça. ...”\r\n\r\n1349-2005-004-01-00-1(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MARIA HELENA MACHADO DE BELÉM (Adv. ANA CLAUDIA MACHADO DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO - OAB/RJ74798) - Recorrido: ROSALINA NASCIMENTO FERNANDES (Adv. ANA LUCIA D’ ARROCHELLA LIMA - OAB/RJ63522) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo. ...”\r\n\r\n1412-2005-244-01-00-5(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: LEONARDO MUNIZ GESTEIRA (Adv. LUCIANO E. KLINSKI - OAB/RJ78448) - Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA DI ROMA (Adv. GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND - OAB/RJ112098) - “... por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de 1 hora extra diária com acréscimo de 60%, pela supressão do intervalo intrajornada, e honorários advocatícios. Custas de 400,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor ora arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n1441-2006-247-01-00-7(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ99328) - Recorridos: 1) JANETE DA ROCHA SILVERIO MARCELANO (Adv. MARILTON DA SILVA THOMAZ - OAB/RJ58266) e 2) MARAMAR M2 COMÉRCIO DE HIGIENIZAÇÃO LTDA-ME (sem representação) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 209785"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVOS DE INSTRUMENTO\r\n\r\n01006-2006-051-01-01-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE RIO (Adv. Ana Claudia Medeiros Guimarães - OAB/RJ 89334-D) - Agravado(s): REGINA MARIA FREITAS ANTUNES (Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB/RJ 64338-D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do apelo por deserto e por irregularidade de representação, suscitadas em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Tendo em vista o que consta às fls. 57, após publicação do acórdão, o presente agravo de instrumento deverá ser apensado aos autos do RRPS-01006-2006-051-01-00-5.”\r\n\r\n01473-2002-021-01-01-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Mauro Maronez Navegantes - OAB/RJ 97841-D) - Agravado(s): JOSÉ BORGES PACHECO (Adv. João Arthur Denegri - OAB/RJ 17300-D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo por irregularidade na formação do instrumento.”\r\n\r\n03667-2004-242-01-01-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): FERNANDO DA COSTA SANTOS (Adv. Mauro Henrique ortiz Lima - OAB/RJ 67311-D) - Agravado(s): BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22612-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAGRAVOS DE PETIÇÃO\r\n\r\n00097-2002-221-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv. Wanderley Fernandes Suppo - OAB/RJ 39543-D) - Agravado(s): ILDISLAINE DUARTE PEREIRA (Adv. Laudelino Gonçalves Gatto Filho- OAB/RJ 90865-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00129-1995-062-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGEM LTDA. (Adv. Claudio Francisco de Almeida - OAB/RJ 14185-D) - Agravado(s): CLOVIS DE OLIVEIRA SIMÕES FILHO (Adv. Mauro Victor Simas - OAB/RJ 70259-D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por inobservados os seus requisitos de admissibilidade.”\r\n\r\n00178-2005-031-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): BAR E LANCHONETE QUERIDINHA LTDA. (Adv. Luiz Carlos Esteves Gonçalves - OAB/RJ 80017-D) - Agravado(s): PAULO JAMES ALVES MELO (Adv. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para determinar a exclusão da cobrança da contribuição previdenciária devida pelo empregador.”\r\n\r\n00329-2006-241-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): NOVO MAR & SOL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv. Bianca Witka Pereira - OAB/RJ 135940-D) - Agravado(s): CLAUDIA REGINA MA CIEL PEDRO (Adv. João de Jesus - OAB/RJ 55001-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição .”\r\n\r\n00554-2002-008-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): FUNDAÇÃO BRASILEIRA PARA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ 10186-D) - Agravado(s): CRISTIANE DOS SANTOS COSTA (Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61376-D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por não comprovada a garantia do juízo e por não delimitados os valores impugnados.”\r\n\r\n00725-2002-026-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): DLP SECURITY SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Adv. Carlos Alberto Carvalho - OAB/RJ 35992-D) - Agravado(s): MÁRCIO DA SILVA PEREIRA (Adv. Onesimo Rodrigues - OAB/RJ 93622-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00752-2005-054-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz - OAB/RJ 114071-D) - Agravado(s): ELISABETE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. Marcia Marinho Murucci - OAB/RJ 84739-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00766-1999-031-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): ADILÉIA DOMINGOS RODRIGUES (Adv. Jorge Alves de Oliveira - OAB/RJ 43462-D) - Agravado(s): QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (edital) E BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Maria Inês Pereira Lima - OAB/RJ 21683-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo, para determinar o cômputo dos juros de mora do período compreendido entre a data do cálculo homologado até a data do efetivo depósito, deduzindo-se o valor recebido pela autora.”\r\n\r\n00774-2006-026-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): PAULO ANTONIO WERNECK DE LACERDA (Adv. Guilherme Jerônimo Ramos Barbalho Pinto - OAB/RJ 126852-D) - Agravado(s): LEANDRO ASSUNÇÃO DE JESUS MARTINS (Adv. Ricardo Pereira - OAB/RJ 123410-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00848-1993-035-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Adv. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ 80607-D) - Agravado(s): SILVIO JORGE TRAMONT (Adv. Monica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB/RJ 63458-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para que os juros de mora sejam calculados até 12/05/2001.”\r\n\r\n00872-1997-531-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): MICHAEL NEVES CASTILHO E ROSALI ANDRADE DE FARIA (Adv. Carlos André de Oliveira - OAB/RJ 83014-D) - Agravado(s): ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE TERESÓPOLIS (Adv. José de Calazans Filho - OAB/RJ 17779-D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo, por intempestivo.”\r\n\r\n00952-2004-038-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): EAGLE TINTAS LTDA. (Adv. Everton Torres Moreira - OAB/RJ 57913-D) - Agravado(s): LUCIANA SANTOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. Patricia de Queiroz Caetano - OAB/RJ 105561-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição .”\r\n\r\n01230-2000-055-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): ANA MARIA MASCARENHAS DE SOUZA (Adv. Lui Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74713-D) - Agravado(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01466-1999-039-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (sucessora do Metrô - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. Virginia de Lima Paiva - OAB/RJ 81408-D) - Agravado(s): SILVIO GOMES DOS SANTOS (Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso - OAB/RJ 84880-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição .”\r\n\r\n01606-2005-069-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA. (Adv. Carlos Magno barbosa do Amaral - OAB/RJ 16614-D) - Agravado(s): IRAPUAN DE OLIVEIRA GUIDO (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047-D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo, por inepto .”\r\n\r\n01973-2000-035-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): METROPOLITAN TRANSPORTES S.A. (Adv. Macelo de Souza Pereira - OAB/RJ 70089-D) - Agravado(s): ALEXANDRE MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv. Eraldo Luiz de Souza - OAB/RJ 80807-D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausência de delimitação de valores.”\r\n\r\nRio, 22 de maio de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 209981"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00942-2001-055-01-00-0 - 05a. Turma - Rcte: IZABEL CHRISTINA DE SOUZA E SILVA E OUTRO S AB:RJ 083266/D AB:RJ 066674/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 066674/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao: \".... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar provimento aos do reclamado e dar provimento aos do reclamante para, imprimindo efeito modificativo ao acordao embargado, condenar o reclamado na integracao das horas extras no calculo dos repousos semanais remunerados, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.....\" \r\n\r\nId: 209535"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n13557/99 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1-CX. PREV FUNC SIST INT PREVIBANERJ (EM LIQ. EXTRAJUDICIAL) (Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB/RJ 0076742/D) 2-BANCO ITAÚ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D) 3-ELIANE AFFONSO BAPTISTA (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 0013955/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl. 604: “J. Defiro.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 209819"
                            ],
                            "209915": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00266-2005-055-01-00-8 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: EMANUEL SILVA DE AZEVEDO (Adv. Michele Pedrosa Paumgartten - OAB/RJ-00103499/D) Rcda: CIA DO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Adv. Lidiane Alves Teles - OAB/RJ-00124618/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, em reformando a sentença, afastar a prescrição pronunciada e julgar procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista, condenando a demandada a pagar a diferença de indenização de 40% do FGTS, no valor de R4.136,95 (quatro mil, cento e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos), com correção monetária e juros contados, respectivamente, a partir do recebimento dos valores da CEF e do ajuizamento da ação, observada a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01165-2006-052-01-00-6 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A. (Adv. Selma Motta da Silva - OAB/RJ-0091933/D) - Rcdo: SEVERINO SERGIO ALVES DA SILVA (Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB/RJ-0118800/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer do recurso por não provada a sua condição de terceiro prejudicado, nos termos do voto do relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01713-2000-029-01-00-5 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - ZULEICA CARDOSO NEUMUSTER (Adv. Odir de Araújo Filho - OAB/RJ-0064645/D); 2 - TELMA LUCIA RODRIGUES (Adv. Luciano Silva da Cruz - OAB/RJ-0098755/D). Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso da demandada, nos termos do voto do relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01713-2005-043-01-00-6 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: PAULO MAURÍCIO MENDES (Adv. Maurício José Moreira Alves - OAB/RJ-001415/B). Rcda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ-0117448/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se na íntegra a sentença, nos termos do voto do relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 209915"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                            "209945": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00386-2005-063-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ROSH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Rodrigo Biangolino Benício - OAB/RJ 107664/D) - Recorrido: SIND. TRAB. EMP. SERVIÇOS PUB. PRIVADOS INFORMÁTICA INTERNET SIMILARES ERJ (Dr. Ricardo Basile de Almeida - OAB/RJ 96352/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por ausência de fundamentação e de ilegitimidade ativa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00476-2002-011-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: JOSÉ GONÇALVES DE ARAÚJO (Dra. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95704/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial prescricional quanto aos depósitos do FGTS e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00510-2005-206-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic. de Duque de Caxias) - Recorrida: EDILMA CRISTINA CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00656-2005-204-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorridos: I) MÁRCIA DA SILVA MACHADO (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281/D) e II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00879-1996-046-01-00-2 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dra. Glória Maria de Lóssio Brasil - OAB/RJ 60068/D) - Agravado: JADIR RODRIGUES XAVIER (Dr. Nei Almeida Santos - OAB/RJ 62927/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01000-2005-055-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT E OUTRO(S) (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105246/D) - Recorrido: LUIZ CLÁUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114065/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para deferir à recorrente as prerrogativas da Fazenda Pública, consoante o Decreto-lei nº 509/69.”\r\n\r\n01279-2003-057-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JORGE RODRIGUES SOUZA (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677/D) - Recorrida: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203/D) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para reformar a sentença e determinar a reintegração do reclamante no emprego, no mesmo posto e local de trabalho, com todos os direitos e vantagens decorrentes do contrato individual de emprego, inclusive salários vencidos e vincendos, nestes incluídos o salário básico e as verbas adicionais, que deverão ser calculadas e pagas com integral respeito à legislação vigente a cada época própria, devidos da data do afastamento até a da efetiva reintegração, deferida a compensação das verbas pagas sob os mesmos títulos, conforme pleiteado na contestação, com juros e correção monetária na forma da lei. Após o trânsito em julgado, deverá ser expedido mandado de reintegração, devendo ser anulada a baixa na CTPS do reclamante-recorrente, o que terá de ser feito pela empresa no prazo de 48 horas após a reintegração, mediante lançamento de registro adequado na parte de anotações gerais desse documento profissional.”\r\n\r\n01499-2004-008-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) e II) JOSÉ PAULO DE SANTANA (Dra. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95704/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, com exceção do que concerne aos limites indicados para a condenação, conhecer do recurso adesivo do autor e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o aviso prévio e a indenização de 40% do FGTS sobre o período posterior à aposentadoria, e negar provimento ao recurso adesivo do autor.”\r\n\r\n01555-2004-024-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LÍGIA ALVES VIEIRA DE SÁ (Dra. Wilma Lúcia Ivanissevich - OAB/RJ 24746/D) - Recorrida: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (NUSEG - NÚCLEO SUP. ESTUDOS GOVERNAMENTAIS) (Dra. Alessandra de Albuquerque Abelheira - OAB/RJ 87844/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do que concerne ao “erro material sobre o período pretendido, haja vista que semelhante equívoco foi corrigido pelo juízo de primeiro grau, quando da prolação da sentença que analisou os declaratórios, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional, retificar inexatidão material constante da sentença e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a demandada ao recolhimento do FGTS relativo ao período de 27 de agosto de 2001 a 08 de outubro de 2003.”\r\n\r\n01936-2000-431-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) e II) MIGUEL ÂNGELO EVORA FRAZÃO (Dr. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva - OAB/RJ 26834/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer do recurso da ré, com exceção do que concerne aos juros e correção monetária, pois o juízo não fixou parâmetros para sua aplicação, às contribuições previdenciárias e fiscais e às deduções, pois a sentença determinou que o recolhimento das contribuições se fará conforme legislação pertinente e as deduções já foram autorizadas pelo juízo de primeiro grau, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reconhecendo a impossibilidade jurídica de reenquadrar empregado de sociedade de economia mista estadual, excluir da condenação o pedido de diferenças salariais e reflexos (incluído o reflexo no aviso prévio) decorrentes do pretendido reenquadramento; conhecer do recurso do autor e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 209945"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.01479-2000-004-01-00-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Golden Cross Seguradora S.A. (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira - OAB/RJ - 47.522) - Agravado: Gabriel Bastos da Silva (Dra. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ - 60.914): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e DAR PROVIMENTO para declarar a nulidade de decisão argüida, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para que nova decisão seja prolatada, afastada a preclusão, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00037-2006-082-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sérgio Correa de Mendonça (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70.898) - Recorrida: Auto Viação Jabour Ltda. (Dr. Olir Dantas Cunha - OAB/RJ - 21.392): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para deferir o pagamento de uma hora extra diária, acrescida de 50%, pelos intervalos fracionados, além dos reflexos no repouso semanal remunerado, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, determinando-se a dedução do valor pago nos contracheques a título de indenização, bem como para deferir o pagamento de seis dias de férias do período aquisitivo de 2004/2005 e deferir a devolução dos descontos a título de vales e faltas promovidos sem os comprovantes correspondentes nos autos, conforme se apurar em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00068-2002-041-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) - Recorrido: João Vicente da Silva Filho (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ - 64.309): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto às parcelas previdenciárias e fiscais e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé e os honorários advocatícios e determinar a aplicação da S. 381 do C.TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00316-2005-041-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) - Recorrido: José Mauro Manaia Costa (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ - 48.681): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para determinar a apuração das horas extras com base nos controles de freqüência constantes dos autos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00374-2003-002-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2.255/A) - Recorrido: Anderson da Silva Ramalho (Dr. Maurício Pessoa Vieira - OAB/RJ - 59.526):“...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00380-2005-246-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Federal Especializada) - Recorridos: Marcos Henrique da Silva Evangelista (Dr. Marcio Rohana - OAB/RJ - 97.471) e Império da Banha Auto Serviço Ltda. (Dr. Nely Cafure - OAB/RJ - 26.567): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do INSS e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nQuebra PROC.00409-2006-009-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Pensão Esquina da Miriam Ltda. (Dr. Mauro Luis do Nascimento - OAB/RJ - 59.467) - Recorrida: Massele Cristina Evangelista da Silva (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ - 61.498): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da ré, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00541-2005-041-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) - Recorrido: Geraldo José dos Santos (Dr. Wander Moreira - OAB/RJ - 105.368) : - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para excluir da sentença a determinação para comprovar o recolhimento do FGTS de todo o contrato de trabalho, fixar a prescrição qüinqüenal também para as diferenças de FGTS e excluir a multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00846-2004-057-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Massa Falida de Afinal Gráficos e Editora Ltda. (Dra. Luci Carvalho Bittencourt - OAB/RJ - 1.034/B) - Recorrida: Ana Maria Lucas de Melo (Dr. Inaldo Antônio Rodrigues da Costa - OAB/RJ - 51.048): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, apenas no que se refere à multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00929-2005-017-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Palmira de Aquino Machado (Dra. Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB/RJ - 100.923) Recorrida: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ - 35.271): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora, REJEITAR as preliminares de incompetência em razão da matéria e de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo argüidas na defesa, AFASTAR a prescrição e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente em parte o pedido, com exceção dos honorários advocatícios e da multa do artigo 467 da CLT, com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA.”\r\n\r\nPROC.01020-2006-052-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Luiz Carlos Figueiredo dos Santos Filho (Dr. Edson Vianna de Mattos - OAB/RJ - 64.999) - Recorrida: Gás Capital GR do Brasil Ltda. (Dra. Ana Paula Gonçalves Cossio - OAB/RJ - 85.461):“....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01029-2006-054-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Raniere Freire da Silva (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ - 48.342) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame - RJ (Edital) : “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01183-2006-207-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Unibanco - União de Bancos Brasileiro S.A., Unibanco AIG Seguros S.A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74.145) e Deborah de Almeida Lima Henrichs (Dra. Patrícia Mota Teixeira Costa - OAB/RJ - 83.483) - Recorridos: Os Mesmos: “....por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo, REJEITAR a preliminar de nulidade de sentença argüida e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Ré e NEGAR PROVIMENTO ao da Autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01761-2005-342-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Geraldo Ortogalho (Dra. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ - 114.971) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO para afastar a prescrição bienal e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que divergiam no tocante ao fundamento.”\r\n\r\nPROC.01770-2003-037-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Sônia Eleonora Maia Pinto (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ - 83.266) e Banco Itaú S.A. (Dra. Ana Lúcia D’ Arrochella Lima - OAB/RJ - 63.522) - Recorridos: Os Mesmos: “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Réu, exceto quanto à base de cálculo das horas extras e critérios para a liquidação de sentença e CONHECER do Recurso Adesivo da Autora, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença suscitada pelo Réu e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Réu para excluir da condenação a gratificação especial e a indenização por danos morais e, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Adesivo da Autora, para deferir a diferença da multa de 40% do FGTS, decorrente dos expurgos inflacionários, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo no tocante à época própria.”\r\n\r\nPROC.01846-2005-223-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Luiz Henrique Pereira (Dr. Aloisio Innecco - OAB/RJ - 51.959) - Recorrida: Daysimar Sant’ Ana de Abreu - ME (Dr. Ricardo José Chaves Faria - OAB/RJ - 55.436): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMOS\r\n\r\nPROC.00004-2006-342-01-00-2(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) - Recorrido: Valeriano Antônio dos Anjos (Dra. Priscila Miguel Bernardes - OAB/RJ - 128.661): “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário da Ré quanto aos juros, por falta de interesse recursal, CONHECER quanto ao mais e, no mérito, REJEITAR a argüição de quitação, REJEITAR a prescrição e NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00279-2006-281-01-00-0(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Victor Hugo Pereira Zaccaro (Dr. Jorge Jóia - OAB/RJ - 51.568) - Recorrida: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A. (Dr. Luiz Antônio de Souza Rodrigues - OAB/RJ - 05.073): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00512-2006-030-01-00-6(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Marina Cassiano (Dra. Ana Cláudia Machado da Silva R. de Carvalho - OAB/RJ - 74.798) - Recorrido: Omar Aguiar Bechthuftt (Dr. André Luiz Anet - OAB/RJ - 70.980): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00802-2006-035-01-00-1(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Oficina de Sabores Restaurante Ltda. (Dr. Alexander dos Santos - OAB/RJ - 86.959) - Recorrida: Ana Paula Sousa (Dr. Sidnei Batista - OAB/RJ - 96.618): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00638-2001-070-01-00-5(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrida: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dra. Mônica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ - 61.423) - Embargado/Recorrente/Recorrido: Mário Fernando Pereira de Castro (Dr. Aluisio Rodrigues Filho - OAB/RJ - 89.331): - “...por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para sanar a contradição, porém sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00847-2004-451-01-00-6(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes: Otaci Moraes (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ - 67.311) e Banco ABN Amro Real S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ - 58.248) - Embargados: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO a ambos os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01365-2004-024-01-00-8(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrido: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67.115)-Embargada/Recorrente/Recorrida: Mônica Ferreira da Costa Tassi (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ - 61.805): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO os Embargos de Declaração, condenando o Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01590-2005-203-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrido: Alex Martins Roberto (Dra. Cristiane Vianna de Andrade - OAB/RJ - 101.856) - Embargadas/Recorrentes/Recorridas: Telenge - Telecomunicações e Engenharia Ltda. e Outra (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ - 44.418): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada RCM - Comestíveis Ltda., que encontra-se em local incerto e não sabido, Agravada nos autos do Processo 00544-2003-068-01-00-1 (Agravo de Petição), no qual foi prolatado o seguinte acórdão de (fls. 64/66) - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, que encontra-se em local incerto e não sabido, Recorrida nos autos do Processo 01029-2006-054-01-00-9 (Recurso Ordinário), no qual foi prolatado o seguinte acórdão de (fls. 270/283) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 209805"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP- 174-1995-018-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravantes: BARBARA BARROSO DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ-22105-D) e BANCO BRADESCO S/A (Adv. Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ-72198-D) Agravados: BARBARA BARROSO DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ-22105-D) e BANCO BRADESCO S/A (Adv. Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ-72198-D) - \" por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 674-2006-343-01-00-5- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ANDRE LUIS SOARES (Adv. Dr. Elcimara Frauches Correa de Oliveira-OAB/RJ-94907-D) Recorrido: DUPONT DO BRASIL S/A (Adv. Dr. Pedro Fernando Ribeiro Monteiro -OAB/RJ-115582-D) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP- 1024-1996-541-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante/Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Dr. José Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB/RJ-129014-D) Embargado/Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada - INSS) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 1074-2005-010-01-00-8- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargantes/Recorrentes: WILLIAM RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. Dr. Edem Sobral de Carvalho OAB/RJ-53324-D) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479-D) Embargado/Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479-D) Recorridos: WILLIAM RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. Dr. Edem Sobral de Carvalho OAB/RJ-53324-D) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a contradição apontada, atribuindo-lhes efeito modificativo, e julgar o recurso ordinário provido, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 1220-2004-041-01-00-2- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrente: LABS EXAMES COMPLEMENTARES EM MEDICINA LTDA. (Adv. Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ-27439-D) Embargado/Recorrido: CLAYTON DE SOUZA RIBEIRO (Adv. Dr. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB/RJ-100311-D) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para esclarecer que reformada a decisão a quo, deve ser afastada a aplicação do art. 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 1238-2004-041-01-00-4- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RJ (Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro) - Recorrentes: ALL SERVICE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LTDA. (Adv. Dr. Ana Cristina Alves Lima Rielo OAB/RJ-102978-D) e MARIA ISABEL DA SILVA SANTOS (adv. Dr. Edison Joaquim Ferreira OAB/RJ -73078-D) Embargados: MARIA ISABEL DA SILVA SANTOS (adv. Dr. Edison Joaquim Ferreira OAB/RJ -73078-D) e ALL SERVICE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LTDA. (Adv. Dr. Ana Cristina Alves Lima Rielo OAB/RJ-102978-D) - Recorridos: MARIA ISABEL DA SILVA SANTOS (adv. Dr. Edison Joaquim Ferreira OAB/RJ -73078-D) - ALL SERVICE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LTDA. (Adv. Dr. Ana Cristina Alves Lima Rielo OAB/RJ-102978-D) e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RJ (Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP- 1395-1997-241-01-00-6- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: CERJ CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66247-D) Agravado: ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv. Dr. Andre Luiz Moita de Barros -OAB/RJ-112337-D) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição, salvo quanto à cota previdenciária, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a incidência da atualização monentária se dê no mês subseqüente ao vencido e que o cálculo do imposto de renda seja efetuado ao final, sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, observando o regime de caixa; com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o art. 789-A da CLT e IN nº 20 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 1512-2005-047-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ-27439-D ) Embargado: MUNIQUE DA SILVA MULLER (Adv. Dr. Maria da Luz Soares OAB/RJ-126968-D) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO- 1566-2004-431-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: PORTO BÚZIOS VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv. Dr. Willians Lima de Carvalho OAB/RJ-44710-D) e CARLOS SILVA FILHO (Adv. Dr. Sergio Severiano Ribeiro OAB/RJ-102782-D) Recorridos: CARLOS SILVA FILHO (Adv. Dr. Sergio Severiano Ribeiro OAB/RJ-102782-D) e PORTO BÚZIOS VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv. Dr. Willians Lima de Carvalho OAB/RJ-44710-D) - \" por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário para fixar o salário mensal do autor em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) e negar provimento ao recurso adesivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 1597-2000-511-01-00-7- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CARLA SARNO (Adv. Dr. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho OAB/RJ -36968-D) Recorrido: TVSBT - CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv. Dr. Adriana Brasil Guimarães OAB/RJ-43684-D) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora, afastar a prescrição extintiva total declarada na r. sentença e, considerando a causa madura, com fulcro no art. 515 do CPC c/c art. 769 da CLT, analisar o mérito da demanda, julgando improcedente o pedido, com base na fundamentação supra, mantendo o valor da condenação pelo valor da inicial e, ainda, a isenção de custas judiciais da demandante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 2213-2005-482-01-00-7- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: MANOEL RUY ROCHA FERRÃO (Adv. Dr. Silvania Lima da Silva OAB/RJ-51391-D) Recorrido: SERVTEC INSTALAÇÕES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA. (Adv. Dr. OAB/RJ ) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a recorrida ao pagamento do adicional de sobreaviso, aplicando de forma analógica o disposto no art. 244, § 2º, da CLT, no período trabalhado na cidade de Macaé, nos termos dos pedidos c, d, e, f, h, i de fls. 07/08, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 187332"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "210003": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nRO - 20529/01 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ELGEN VIEIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA - OAB/RJ67157) - Recorrida: UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ16162) - Recorrente cumprir despacho de fl. 152: “... informar se a decisão proferida em 2001 contém a mesma fundamentação ou conteúdo decisório daquela prolatada em 1998. Advirto que diante do despacho de fl. 144, não atendido, a ausência de manifestação acarretará a impossibilidade de homologação da restauração.”\r\n\r\nRO - 23733/01 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MONICA GIORDANO BOTELHO BORGES (Adv. ALEXANDRO SANTOS PINTO - OAB/RJ96513) - Recorrida: BERNARDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL - OAB/RJ91572) - Recorrente e recorrido cumprirem despacho de fl. 37: “... providenciem as partes cópia do acórdão publicado em 17/01/02, bem como cópia da petição dos Embargos da recorrente, ora peticionante, datada de 22/01/02.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 210003"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "209831": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO \r\n\r\nProcesso 01180-2005-243-01-00-9 RRPS (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: ANGELICA RODRIGUES (Dr. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82.227 D J 127.756 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “....por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente.”\r\n\r\nProcesso 02451-2003-342-01-00-3 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: SÉRGIO ANTÔNIO DE ALVARENGA (Dr. Maria Aparecida Santana Nogueira RJ 99.396 D J 15.952 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, que acolhia os embargos e dava efeito modificativo para julgar improcedentes os pedidos, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração aviados por Companhia Siderúrgica Nacional, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 209831"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "209913": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00426-2004-004-01-00-5(RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - JOSÉ CARLOS LEPSCH (Adv. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ-0027580/D) e 2 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ-0105246/D) Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, negar provimento aos recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n00517-2005-029-01-00-8(RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - 1 - NILCEIA JUSTINO SILVA (Adv. Daniel Ferreira Dias - OAB/RJ-0098460/D) e 2 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Cláudia Maria de Moura Cruz - OAB/RJ-0093914/D) Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... conhecer de ambos os recursos ordinários, dando provimento ao da acionada para, em reformando a sentença, declarar a equiparação da empresa à Fazenda Pública e julgar improcedente o pedido deduzido na ação trabalhista, restando prejudicado o apelo da acionante, com inversão do ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados pelo juízo de 1º grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator..”\r\n\r\n01099-1998-451-01-00-0(AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Iara Costa Anibolete - OAB/RJ-0062089/D) - Agdo. - SEBASTIÃO DO AMARAL COSTA (Adv. Adamilse Brant do Couto - OAB/RJ-0061250/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada, por não delimitados os valores incontroversos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01373-2004-065-01-00-0(RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - PAULO SILAS FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ-0083066/D) - Rcdo. - BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Astor Bildhauer - OAB/RJ-0119006/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não adequação das razões recursais à decisão atacada e, no mérito, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nBethina Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 209913"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "209759": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(Sessão de 16-5-07)\r\n\r\n00154-1993-203-01-00-0(AP) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49.479-D). Agravado: ANA LÚCIA DA COSTA MARINNO (Dr. Luís Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB/RJ-45.468-D). - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo para determinar sejam refeitos os cálculos da contribuição previdenciária observando-se, a cada mês, as alíquotas previstas no artigo 20 da Lei nº 8.212/91 e o respectivo teto de contribuição, excluindo-se, ainda, a incidência do FGTS sobre o aviso prévio, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n03443-2003-342-01-01-7 (AI) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66.247-D). Agravado: SEBASTIÃO SOARES PIRES (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ-63.123-D). - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n03622-2003-342-01-01-4 (AI) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66.247-D). Agravado: DURVAL MEDEIROS GUIMARÃES (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ-63.123-D). - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário ‘\r\n\r\nId: 209759"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "209940": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n04 DE JUNHO DE 2007, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 05)\r\n\r\n1 00003-2006-016-01-00-7 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Manoel Ricardo de Queiroz Martins (Dr. Simone Vieira Pina Vianna RJ 082903 D J 051050 D ). \r\n\r\n2 00007-2006-075-01-00-2 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Vanir Rosa (Dr. Manon Weber Rodrigues RJ 117837 D J 020283 D ). \r\n\r\n3 00011-2006-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Celeida Barros Tavares. Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). \r\n\r\n4 00025-2006-032-01-00-6 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 077801 D J 027580 D ). \r\n\r\n5 00025-2006-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Gyovanna Mazzocco Machado Azevedo (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D J 015289 D ). \r\n\r\n6 00025-2006-241-01-00-3 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Andre Luis Ribeiro Soares (Dr. Luciano Macedo Guedes RJ 097610 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n7 00044-2006-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Robson Cardoso Theotonio (Dr. Dario Martins de Lima RJ 069016 D J 059324 D J 000855 B ). \r\n\r\n8 00045-2006-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Elevadores do Brasil Ltda.. Recorrido: Eduardo Coelho de Macedo (Dr. Marco Cesar de Nadai RJ 030069 D ). \r\n\r\n9 00056-2002-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: P H TRANSPORTES LTDA (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B J 072655 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n10 00096-2004-072-01-00-6 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 067155 D J 041069 D ). \r\n\r\n11 00112-2006-025-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Paulo Cesar de Almeida (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 063815 D J 061118 D ). \r\n\r\n12 00158-2006-202-01-00-7 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 091389 D ) e Mil Manutencao Industrial Ltda A/C soc Eliane Maria Kapps de Souza. \r\n\r\n13 00172-2002-002-01-00-0 RO (AC-02264-2004-000-01-00-4) (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS LTDA. (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao). \r\n\r\n14 00201-2006-281-01-00-6 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Gildo da Silva Carvalho (Dr. Joao Manoel Pereira RJ 024292 D J 036937 D ). \r\n\r\n15 00252-2005-301-01-00-7 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Kivia Medici (Dr. Adilson Paulo Alves da Costa RJ 080563 D J 122757 D J 100174 D ). \r\n\r\nQuebra 16 00255-2006-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Debora Batista Martins RJ 090440 D ). Recorrido: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE. \r\n\r\n17 00308-2006-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Ivamir de Moura (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 117448 D J 061118 D ). \r\n\r\n18 00314-2004-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: TIM CELULAR S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 062898 D ). \r\n\r\n19 00323-2004-049-01-00-6 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: ECC2000 DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 060092 D ). \r\n\r\n20 00351-2006-059-01-00-2 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Luiz Roberto Ribeiro Dantas (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Emmanuel Brum Gama RJ 045397 D ). \r\n\r\n21 00354-2005-032-01-00-6 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Elielson Soares de Figueiredo Junior (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 049479 D ). \r\n\r\n22 00382-2004-482-01-00-1 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: VECTO AIBEL DO BRASIL LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n23 00387-2005-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Joao Batista Otaviano Dias (Dr. Cesar Gerpi Moreira RJ 055282 D J 045243 D ). \r\n\r\n24 00419-2005-015-01-00-8 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Serauco Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda.. Recorrido: Marcos Souza da Silva (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D ). \r\n\r\n25 00443-2005-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Casa 3 Bar e Restaurante Ltda. (Dr. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 088736 D J 020916 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n26 00457-2006-203-01-00-8 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Jorgina Maria de Souza Galvao (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D J 090173 D ). \r\n\r\n27 00465-2006-343-01-00-1 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Jose Leoneti dos Reis (Dr. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 094907 D J 073420 D ). \r\n\r\n28 00474-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\n29 00481-2006-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Viacao Rubanil Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 025940 D J 108820 D ). \r\n\r\n30 00481-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Municipio e Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Viviane de Souza Costa (Dr. Atila Andre de Negri Fonseca RJ 109158 D J 090173 D ). \r\n\r\n31 00517-2005-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Rosimeri da Silva Combat (Dr. Ricardo Jorge Lordani RJ 073992 D J 105248 D ). \r\n\r\n32 00517-2006-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Grupo de Ensino Operon Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 068908 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n33 00541-2005-203-01-00-0 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Debora Chaves Gomes RJ 119301 D J 085874 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n34 00565-2006-055-01-00-3 AP (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: Jorge Luiz Lourenco Leite (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 067115 D ). \r\n\r\n35 00572-2002-014-01-00-6 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\n36 00609-2006-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 093002 D ). \r\n\r\n37 00634-2006-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Graciete Pereira da Silva (Dr. Raul Climaco dos Santos RJ 015350 D J 045633 D ). \r\n\r\n38 00637-1991-044-01-00-1 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: UNIAO FEDERAL (PETROMISA) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: RICARDO MALAVOTA PACHECO (Dr. Fernanda Fernandes Picanco RJ 096638 D ). \r\n\r\n39 00652-2006-015-01-00-1 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 033000 D J 033000 D J 033000 D J 033000 D ). \r\n\r\n40 00658-2005-034-01-00-6 RRPS (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Maria Jose Ribeiro Ferreira (Dr. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo RJ 002625 A J 034471 D ). \r\n\r\n41 00687-2003-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: ALTAIR DAS CHAGAS RANGEL (Dr. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 062046 D J 070403 D ). \r\n\r\n42 00755-2004-401-01-00-0 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: MAURICIO PINHEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 036762 D ). \r\n\r\n43 00755-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Antonio da Silva (Dr. Irvana Duarte de Oliveira RJ 109351 D J 020283 D ). \r\n\r\n44 00493-2006-048-01-00-6 RRPS (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Moises Soares Lopes (Dr. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D J 027439 D ). \r\n\r\n45 00762-2005-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marcelle do Amaral Cruz (Dr. Claudia Azevedo Micelli RJ 100880 D J 090173 D ). \r\n\r\n46 00774-2006-018-01-00-7 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: Soraia da Penha de Carvalho (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D ). Agravado: Nelson Guilherme Bastos Cordeiro. \r\n\r\n47 00790-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Jovelino Alves Fontes (Dr. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D J 052550 D ). \r\n\r\n48 00799-2002-451-01-00-4 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: SISTAC SISTEMA DE ACESSO LTDA (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 003695 D ). \r\n\r\n49 00806-2004-241-01-00-6 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ (Dr. Orestes Cavalcanti Neto RJ 062644 D J 063640 D ). \r\n\r\n50 00815-2005-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 107336 D ). \r\n\r\n51 00819-2004-011-01-00-7 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n52 00832-2006-048-01-00-4 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Edmundo Alves Junior. Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D ). \r\n\r\n53 00864-2005-011-01-00-2 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Marco Antonio Getirana Peixoto (Dr. Dario Martins de Lima RJ 069016 D J 059324 D J 000855 B ). \r\n\r\n54 00895-2006-282-01-00-8 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D J 125302 D ). \r\n\r\n55 00901-2006-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 125302 D ). \r\n\r\n56 00910-2005-047-01-00-3 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Ilza Jones Santos da Conceicao (Dr. Sergio Gomes dos Santos RJ 062898 D J 106711 D ). \r\n\r\n57 00929-2005-202-01-00-5 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Lucineia Alves de Queiroz (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D J 090173 D ). \r\n\r\n58 00942-2001-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: RENATO DE SOUSA ALMEIDA (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 056603 D J 061118 D J 088998 D ). \r\n\r\n59 00959-2005-023-01-00-6 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Armazens Gerais Murundu Ltda. (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 066316 D ). \r\n\r\n60 00966-2006-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Maria Cristina Sbano Delorme RJ 073379 D J 095323 D ). \r\n\r\n61 00993-2005-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Flavia Cassus Jaroszewski (Dr. Paulo Roberto de Castro Brito RJ 043064 D J 062857 D ). \r\n\r\n62 01021-2005-201-01-00-2 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Romar de Oliveira Araujo (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n63 01035-2005-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorrido: Jose Valdeci Rosa e Outros (Dr. Andre Luiz Zanoli Gomes RJ 090358 D ). \r\n\r\n64 01067-1992-005-01-00-5 AP (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravantes: JERONIMO CORREA DE ALBUQUERQUE e Outros (Dr. Camillo Mario de Queiroz Gomes RJ 079068 D J 091271 D J 040038 D J 081200 D J 079068 D J 091271 D J 085724 D J 109067 D J 040038 D ).\r\n\r\n65 01088-2006-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: RLR Sareias Bar e Lanchonete Ltda ME (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 075164 D ). \r\n\r\n66 01097-2002-241-01-00-4 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064314 D ). \r\n\r\n67 01109-2001-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS) e RICARDO LASMAR DUARTE (Dr. Paulo Henrique Teles Fagundes RJ 072474 D J 022019 D ). \r\n\r\n68 01121-2005-056-01-00-0 RRPS (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Condominio San Juan (Dr. Salvador da Costa Marques Neto RJ 027720 D J 080319 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n69 01121-2005-071-01-00-3 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Eliete da Silva Bernardo (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 132011 D ). \r\n\r\n70 01133-2005-035-01-00-4 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 066847 D ). \r\n\r\n71 01147-2005-006-01-00-2 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: (Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Joao Carlos Puppim (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 100753 D ). \r\n\r\n72 01166-1991-302-01-00-1 AP (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: UNIAO FEDERAL (CAEEB) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: PAULO JONAS GONCALVES (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D ). \r\n\r\n73 01176-2005-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Marcio de Mello Tuler (Dr. Arao da Providencia Araujo Filho RJ 064204 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda.. \r\n\r\n74 01231-2005-004-01-00-3 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 087118 D ). \r\n\r\n75 01234-2002-048-01-00-9 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: JULIANA RIBEIRO MONTEIRO (Dr. Juvencio Rodrigues Ribeiro RJ 003505 D ). \r\n\r\n76 01324-2006-007-01-00-8 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 063812 D J 036529 D ). \r\n\r\n77 01327-2005-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Caixa Seguradora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 056175 D J 000351 D ). \r\n\r\n78 01385-2005-035-01-00-3 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Recorrido: Nadir Marcelino Mendes Jorge (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D ). \r\n\r\n79 01395-2006-247-01-00-6 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 110918 D ). \r\n\r\n80 01407-2005-063-01-00-4 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Novasoc Comercial Ltda (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 073808 D J 057316 D J 073770 D ). \r\n\r\n81 01420-2005-072-01-00-4 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Bradesco Vida e Previdencia S.A. (Dr. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 088393 D J 019345 D ). \r\n\r\n82 01452-2000-038-01-00-4 AP (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 097657 D ). \r\n\r\n83 01517-2004-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: ALMIR SANTOS DO NASCIMENTO (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 060977 D ). \r\n\r\n84 01555-2005-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Pastificio Santa Amalia Ltda. (Dr. Evanildo Leite Alkmin MG 090122 D J 084201 D ). \r\n\r\n85 01629-2003-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Cristiane Loche RJ 098469 D J 032720 D J 032720 D J 098469 D ) e PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA. \r\n\r\n86 01629-2005-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Arnaldo de Souza Prado (Dr. Celso Carlos de Sousa RJ 062143 D J 113568 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n87 01656-2004-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ERJ. Recorrido: HELENA REGINA DE OLIVEIRA TELLES (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). \r\n\r\n88 01679-2005-050-01-00-8 AP (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravados: Vivaldo Graca de Aguiar (Dr. Amaury Tristao de Paiva RJ 014197 D J 045243 D ).\r\n\r\n89 01751-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Jose Carlos de Matos (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n90 01775-1995-067-01-00-5 AP (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravantes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ020283 D J 003999 D ). Agravados: Os mesmos.\r\n\r\n91 01800-2003-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 076490 D ).\r\n\r\n92 01804-2001-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: ANTONIA CONSUELO MENEZES DE SOUZA (Dr. Julio Cesar Fraga Viana RJ 033206 D J 093964 D ). \r\n\r\n93 01804-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Jose Gomes Nogueira (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 020283 D ). \r\n\r\nVT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Dr. Joao Galdino Neto RJ 062172 D J 089541 D ). \r\n\r\n95 01998-1990-002-01-00-2 AP (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Dr. Lys Chalfun RJ 034336 D J 014197 D ). \r\n\r\n96 02116-1990-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA PUBLICA DO EST RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: CARLOS EDUARDO CHAGAS MEMORIA (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 060071 D ). \r\n\r\n97 02122-2005-322-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Marcio Ronaldo Monteiro de Brito (Dr. Jaqueline Castro Soares RJ 127258 D J 043739 D ). \r\n\r\n98 02141-2001-063-01-01-6 AP (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. (Dr. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ). Agravado: INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n99 02331-1999-221-01-00-0 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: FRANCISCO DOS SANTOS (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D ). Agravado: ANTONIO J. DE SOUZA O TRANSPORTADOR. \r\n\r\n100 02334-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: VITOR CLAUDIO MARTINS (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n101 02402-2004-241-01-00-7 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: ANDRE DIAS BARBOSA DE ARAUJO (Dr. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo RJ 048551 D J 072043 D J 072043 D ). \r\n\r\n102 02403-2004-481-01-00-7 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Vedio Fernandes Baptista RJ 065601 D J 080750 D ). \r\n\r\n103 02520-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), WILMAR DE FREITAS CHAVES e Outros (Dr. Andre Luiz Rocha dos Santos RJ 115580 D J 115580 D ). \r\n\r\n104 02986-2004-244-01-00-0 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A (Dr. Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ 071827 D J 109077 D ). \r\n\r\n105 03493-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Roberto Carlos de Oliveira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n106 03869-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Onesimo Pani (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n107 04210-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: ADAUTO ALVARENGA COSTA JUNIOR (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\n108 04271-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: OSCAR FIRMINO RIBEIRO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 209940"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "208635": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01734-2004-065-01-00-8 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. Agravados: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Ionia Lisboa Lara RJ 083371 D J 099293 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01142-2004-223-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria Munic de Mesquita) e MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 080456 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da MULTIPROF - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\n01238-2004-067-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: OSWALDO LUIZ DA SILVA FILHO (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D J 023103 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso .”\r\n\r\n01292-2004-342-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA TRAB MEDICO (Dr. Affonso José Soares RJ 002428 D J 059505 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01346-2004-049-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TIJUCA TÊNIS CLUBE (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 079061 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01588-2004-262-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 101834 D ) e MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) N/P SINDICO SR. ANTONIO C. PICOLO.”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, argüida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que o IRRF seja descontado do valor total do crédito do autor de acordo com a alíquota vigente no momento em que se tornar disponível, e que seja observado como época própria para atualização dos créditos do autor o mês subseqüente ao vencido.”\r\n\r\n03349-2004-242-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ROSANA ROCHA ROSSI (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 116354 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02534-2003-342-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SEBASTIÃO ANTÔNIO DA COSTA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente em parte o pedido, condenando a Reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre o valor advindo dos expurgos dos Planos Econômicos, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos, contudo, os valores arbitrados no decisum a quo.”\r\n\r\n01410-2002-021-01-01-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Simone Nobrega de Carvalho RJ 107249 D J 066503 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 208635"
                            ],
                            "207484": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00277-2005-003-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EDUARDO JOSÉ DA SILVA (Dr. Gabriel Pereira Sad RJ 109867 D J 042359 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso .”\r\n\r\n00358-2005-222-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CELSO LACERDA DE SALES (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 082045 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00561-2005-002-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 016815 D ). “...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00625-2005-531-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO CABODIFUSÃO, DISTV, MMDS, TV A CABO, TV POR ASSINATURA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINRAD-RJ (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 065558 D J 004674 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para acrescer à condenação a multa prevista na CC 2003/2004, cláusula 55ª.”\r\n\r\n00717-2005-342-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JOAO CHAVES DE CAMPOS FILHO (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 020283 D ).”...por maioria, dar provimento ao recurso para, julgando procedente o pedido, condenar a reclamada a pagar ao reclamante, em oito dias, a importância líquida de R$ 813,18 (oitocentos e treze reais e dezoito centavos), com os acréscimos legais, a título de diferença da multa de 40% do FGTS decorrente da aplicação dos índices inflacionários expurgados pelos diversos planos econômicos (Bresser, Verão e Collor I); invertidos os ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com custas, pela reclamada, de R$ 20,00 (vinte reais).”\r\n\r\n00914-2005-056-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: PADARIA E LANCHONETE PLANALTO DE BONSUCESSO LTDA. - PLANALTO DO CHOPP (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 077816 D J 023769 D ).”...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01069-2005-342-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: HAROLDO HORTA (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 020283 D ). ”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre o saldo de depósito do FGTS; invertem-se os ônus de sucumbência, mantidos os valores arbitrados pelo juízo de piso.”\r\n\r\n01146-2005-070-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DOS CEGOS (Dr. Leonardo Fischer Peçanha RJ 102072 D J 116939 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01203-2005-032-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 097657 D ).”...por unanimidade, dar provimento ao recurso para expungir da condenação o pagamento de indenização correspondente à diferença de imposto de renda, bem como para determinar que seja observado o disposto no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral do c. TST, quanto à apuração, dedução e recolhimento do imposto de renda, mantém-se, contudo, os mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida.” \r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 207484"
                            ],
                            "209947": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01784-2005-065-01-00-6 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: JOSE ROBERTO TOLEDO SOARES (Dr. Marcelo de Castro Fonseca RJ 078135 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00637-2002-068-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Advocacia Geral da União). Recorrido: EMERSON ANDRADE CARDOZO (Dr. Sergio Reis RJ 082717 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00487-2003-047-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do INSS). Re corridos: MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS CARDOSO (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 J 052719 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\n01662-2003-007-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA. Recorridos: SONIA REGINA CIBREIROS DE ANDRADE (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 097960 D ). ”...por unanimidade, não admitir o reexame por incabível, por unanimidade, conhecer do recurso do Município exceto no tocante à dedução de 6% do salário-base da reclamante, a título de vale-transporte e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município.”\r\n\r\n02947-2003-242-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CHRISTIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 005340 D J 109034 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para acolher a nulidade de sentença, determinando o retorno dos autos à à Vara de origem para reabertura da instrução processual com a oitiva das testemunhas das partes.”\r\n\r\n00804-2004-342-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: LUIZ ANTONIO RODRIGUES LEITE (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 082367 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00820-2004-342-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: RICARDO APARECIDO DE SOUZA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 082367 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00340-2005-342-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ISAAC APARECIDO DA SILVA JERONIMO (Dr. Jose Carlos de Oliveira RJ 038977 D J 024415 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00650-2005-008-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: FLAVIO JOSE DE MORAES (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 083544 D ) e DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00609-1993-028-01-00-7 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: EMBARGANTE: JOSÉ PAULO BELLOT DE SOUZA. (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 0003084 D J 0020283 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00474-2003-030-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: LUIS CARLOS CARNEIRO DA SILVA.(Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 0057634 D ). e EMBARGANTE: TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA (Dr. José de Assis Medeiros Neto RJ 0085104 D J 0085104 D J 0057634 D ) e INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUÁRIA. (Advocacia Geral da União). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538, do CPC.”\r\n\r\n00836-2005-226-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: CARLOS ISMAEL DA SILVA (Dr. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro RJ 049592 D ) e EMBARGANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU (Dr. Felipe Silva da Conceicao RJ 129389 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 209947"
                            ],
                            "205551": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01572-1993-282-01-01-9 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante:.MUNÍCIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA(Dr. Antonio José Cabral de Oliveira- OAB/RJ 77575 D) Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Dr. Julio Cesar Manhaes de Araujo OAB/RJ 88679 D)“..por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.”\r\n\r\n01071-1994-282-01-01-3 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante:.MUNÍCIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA(Dr. Antonio José Cabral de Oliveira- OAB/RJ 77575 D) Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Dr. Julio Cesar Manhaes de Araujo OAB/RJ 88679 D)“..por unanimidade,, por unanimidade, conhecer do presente agravo e, estando nele presentes os elementos processuais suficientes e necessários à apreciação do Agravo de Petição trancado pelo MM. Juízo a quo, dar-lhe provimento para que se proceda à reautuação como Agravo de Petição para distribuição entre os membros desta Turma.”\r\n\r\n00323-1996-028-01-01-7 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante:SANDRA MARIA PEIXOTO LIPAROTI(Dr.Regina Célia Tavares Pereira- OAB/RJ 17888 D) Agravado:VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A..(Dr.Mário Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ 28308 D)“...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n01665-2005-030-01-01-2 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: IVSON NASCIMENTO DE ALMEIDA(Dr.Raquel Batista Rodrigues- OAB/RJ 125694 D) Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255 A)“...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n01904-2005-016-01-01-8 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante:LICIDIO MARTINS COSTA(Dr.José Henrique Rodrigues Torres OAB/RJ 5615 D) Agravado:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479 D)“..por unanimidade, dar provimento ao agravo para deferir o seguimento do recurso ordinário interposto pelo reclamante, verificando o trânsito em julgado da presente decisão, autue-se o recurso ordinário de fls. 71/91.”\r\n\r\n00605-2006-044-01-01-6 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: EDIMILSON DA SILVA(Dr.Solideia Paganotte Pires Coelho OAB/RJ 26017 D) Agravado: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA (Dr.Marcos de Camargo e Silva OAB/SP 118028 D)“...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de autenticidade e por insuficiência de traslado.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00980-2003-471-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A,(Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255 A) Embargado: GERALDO DE OLIVEIRA MARTINS (Dr Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB/RJ 73929 D) -“..negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.”\r\n\r\n01038-2003-024-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: GEISA PIRES BITTENCOURT VELLOSO (Dr.Ricardo Castro Peixoto OAB/RJ 5973 D) Embargado:BANCO BRADESCO S.A. (Dr Gisele Moreira Rocha OAB/RJ 109116 D) -“..por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01253-2005-023-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante:BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Rodrigo Mendes de Azevedo OAB/RJ 10005 D) Embargado: MARISA MOREIRA DA ROCHA (Dr .Jorge Couto de Carvalho OAB/RJ 18851 D) -“..por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01670-2005-040-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: LILIAN SILVA SANTOS (Dr.Alexandre Cheung OAB/RJ 97724 D) Embargado:SANTA CECÍLIA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Dr Heraldo Motta Pacca OAB/RJ 39796 D) -“..por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração, tão-somente para prestar esclarecimentos, complementando-se a prestação jurisdicional.”\r\n\r\n00997-2006-003-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: WASHINGTON MADUREIRA SERAZO (Dr.Durval Fernandes da Costa OAB/RJ 62000 D) Embargado: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DO S PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA FORNO E NITERÓI (Dr Silene Carvalho Simões OAB/RJ 117221 D) -“..por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nId: 205551"
                            ],
                            "208267": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00062-2006-028-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: HIGIENIZADORA FIEL DEDETIZAÇÃO E REFORMAS EM GERAL LTDA-ME (Dr. Mauricio Rodrigues Capela OAB/RJ 73377 D ). Recorrido: MARIA GORETY DE SOUZA(Dr.Edilberto da Rocha Gripa OAB/RJ 100367 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00167-2006-001-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR (Dr.Ricardo Mendes Callado OAB/RJ 61074 D ). Recorrido: MARCELO TESSEROLLI (Dr.Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB/RJ 42063 D )“..por unanimidade, dar provimento ao recurso para expungir da condenação as diferenças salariais decorrentes da redução da carga horária e determinar que seja observada a Súmula 368 do C. TST, que se refere aos recolhimentos fiscal e previdenciário.”\r\n\r\n00196-2006-036-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:PIZZARIA FARANI LTDA.(MASSA FALIDA DE) (Dr.Daiene Preissler OAB/RJ 113778 D ). Recorrido:ERONDIR SILVA DE SOUZA (Dr.José Edmar dos Santos OAB/RJ 73852 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar o refazimento dos cálculos, no tocante ao cálculo dos juros e atualização monetária, limitados, contudo, os juros, à data da quebra da reclamada, exceto quanto aos juros posteriores à quebra, a serem postulados junto à Massa Falida..”\r\n\r\n00355-2006-007-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:ANA PAULA DUARTE DE OLIVEIRA (Dr. Leo Richard Darmont OAB/RJ 87776 D ). Recorrido: SABOR DO RIO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA. (Dr.Ezequiel Alves de Carvalho OAB/RJ 89184 D ). “....por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00472-2006-050-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:TEC-PEL PAPELARIA E CD LTDA. (Dr. Maria Cristina Nunes Guerra OAB/RJ 77916 D ). Recorrido:DANIELLE FERREIRA (Dr.Anley Sleiman da Costa OAB/RJ 89155 D ). “..por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00817-2006-009-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: DARCY TEIXEIRA DA SILVA, (Dr. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB/RJ 89836 D ). Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA(Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479 D ). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre o valor advindo dos expurgos dos Planos Econômicos, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos, contudo, os valores arbitrados no decisum a quo.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00664-2005-025-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:ROBERTO CARLOS BATISTA ALVES (Dr. Carlos Orlando Ribeiro Seabra OAB/RJ 64200 D ). Recorrido: LUZAMIRA TRINDADE (Dr.Jorge Ecir Silva Soares OAB/RJ 39025 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração..”\r\n\r\nId: 208267"
                            ]
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
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                                "A C Ó R D Ã OS\r\n\r\n00019-2003-009-01-00-9 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOACIAL (Procuradoria do INSS) - Agravado: MUSSURI E MOREIRA CONSULTORIA JURIDICA(Dr. Jorge de Oliveira Mussuri - OAB/RJ 47.557/D)-“..., por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00113-2001-002-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA AUTOMOVEIS SA (Drª. Marli Harter Medina Gallego - OAB/RJ 104.710-D) - Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao) - “ ... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\n00180-2005-203-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO; ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: LEANDRO DE ARAUJO MACHADO (Dr. Alcimar Alves de Moura - OAB/RJ 49.205-D) - “ ... por maioria, em reexame necessário e apreciando o recurso voluntário, negar provimento aos apelos. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto ao reexame necessário”. \r\n\r\n00216-2002-066-01-00-1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: FININVEST S.A. NEGOCIOS DE VAREJO (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D) - Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Embargante:FININVEST S.A. NEGOCIOS DE VAREJO - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para acrescer à fundamentação do acórdão embargado a seguinte redação: “DA MULTA. A imposição astreintes pelo juízo a quo teve por fundamento desmotivar a inadimplência quanto à obrigação determinada pela sentença primária. Tal multa, de natureza coativa e não indenizatória, tem por escopo possibilitar o cumprimento da obrigação pretendida pelo autor, para que o reclamado abstenha-se de exigir jornada de trabalho superior àquela prevista no caput do art. 224 da CLT, pelo que improcede sua irresignação. Nego provimento”.\r\n\r\n00235-2005-201-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: Eliezer de Oliveira Lugao (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ 73.026-D); WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Drª. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173-D) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir a multa do art. 467 da CLT da condenação subsidiária que lhe fora aplicada”. \r\n\r\n00237-2005-054-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdicção (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrida: DENISE SANDRES HABDALLAH (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - ac/ Dr. Marcia Luzia Bromonschenkel - OAB/RJ 90.602-D) - Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - “ ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os acolher sem efeito modificativo, tão-somente para prestar esclarecimentos.”\r\n\r\n00339-2005-027-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: Joao Dionizio dos Santos (Dr. Carla Gomes Prata RJ 080027 D J 124618 D J 093969 D ) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues”. \r\n\r\n00394-2004-051-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO); 2º- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1º- SIRLEI PEREIRA OLIVEIRA (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D ); 2º- SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (SEM ADV N/ AUTOS) - “ ... por unanimidade, conceder parcial provimento ao reexame necessário e ao recurso voluntário, para excluir a responsabilidade do segundo réu no pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT”.\r\n\r\n00447-2005-206-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS); MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Geral do Município de Duque de Caxias) - Recorridos: JOSIAS IGNACIO RAMOS (Dr. Alancardec Pedro da Silva - OAB/RJ 83.019-D); WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Drª. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173-D)- “ por unanimidade, conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e do recurso voluntário do Município de Duque de Caxias e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de multa prevista no art. 467, ante o que dispõe o parágrafo único daquele dispositivo.\r\n\r\n00476-2003-244-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss) - Recorridos: JOSE PEDRO XAVIER (Dr. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ 44.710-D); TECHOCEAN OFFSHORE (Dr. Braulio de Oliveira Lopes - OAB/RJ 89.147-D)- “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de não conhecimento, por intempestividade, argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\n00874-2005-030-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JOSE BARBOSA (Drª. Debora Adam Ramos - OAB/RJ 128.016-A) - Recorrido: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE COMPANHIA DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO) (Advocacia Geral da Uniao) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n01077-2003-035-01-00-6(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição; FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: LEONARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Dr. Ana Rocha deOliveira - OAB/RJ 112572/D) - Embargante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - “ ...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.\r\n\r\n01271-2005-281-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA); MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Municipal de Sao Joao da Barra) - Recorrida: CELINA GOMES MACHADO (Dr. Andrea Salles Rangel - OAB/RJ 128.326-D) - “... por unanimidade, conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e do recurso voluntário; rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e de inépcia da inicial e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário do Município. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues”. \r\n\r\n01317-2005-226-01-00-0(RO)- Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Nova Iguacu) e 2º- Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu) - Recorridos: 1º- Maria do Socorro da Silva Cantanhede (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 022557 D ) - “ ...por unanimidade, em reexame obrigatório, julgar improcedente o pedido inicial, restando prejudicada a apreciação do recurso voluntário do segundo reclamado. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 300.00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pela autora”.\r\n\r\n01379-2005-049-01-00-9 - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrentes: 1º- Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 098919 D ). Recorridos: Os Mesmos. “ ...por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamado, para considerar apenas o adicional de 50% (cinqüenta por cento) para efeitos de quitação do intervalo intrajornada não usufruído, devendo ser observada a dedução de 15 (quinze) minutos e negar provimento ao recurso do reclamante”. \r\n\r\n01558-2005-040-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorridos: FLAVIA MARTINS BEZERRA (Drª. Marcia Luiza Brohonschenkel - OAB/RJ 90.602-D); ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CAMINHO DO LUCIO (Dr. Carlos Sebastião Graça Costa - OAB/RJ 76.383-D)- “ ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido de declaração de responsabilidade subsidiária do segundo reclamado, ora recorrente. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. \r\n\r\n01604-2005-206-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS); MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Geral do Municipio de Duque de Caxias) - Recorridos: MAURA DA SILVA ALVES (Dr. Marcos Moura dos Reis - OAB/RJ 84.954-D); WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Drª. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173-D)- “ ... por unanimidade, conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e do recurso voluntário do Município de Duque de Caxias e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de multa prevista no art. 467, ante o que dispõe o parágrafo único daquele dispositivo”.\r\n\r\n01755-1993-024-01-00-4 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: MONICA SCHROEDER DAMICO (Drª. Mara Pose Vazquez - OAB/RJ 78.247-D) - Agravado: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região)- “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição, argüida em contraminuta e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o cômputo dos juros de mora na forma prevista no art. 39 da Lei nº 8.177/91\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de de 2007.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 209933"
                            ],
                            "209936": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "RITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00173-2006-246-01-00-0 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) – Recorridos: RICARDO GOMES DO NASCIMENTO (Dr. Jose Carlos Vidal - OAB/RJ 38.870-D); CHAMUSCO RESTAURANTE LTDA (Dr. Roberto Pinheiro Nantes - OAB/RJ 70.391-D) - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n00306-2006-011-01-00-8 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: SEMEG SAUDE LTDA (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247-D) – Recorrido/Embargante: MARLY MACHADO PIRES (Dr. Wellos Alves da Silva - OAB/RJ 74.810-D) “...,por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n00366-2006-062-01-00-3 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. Katia Leidens Tajra - OAB/RJ 98.461-D) – Recorrido/Embargante: SILVANA DA SILVA NASCIMENTO (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53.892-D) “..., por unanimidade, acolher os embargos de declaração da autora para, sanando erro material, determinar a volta do recurso para julgamento nesta Egrégia Turma e deixar de apreciar os declaratórios aforados pela ré.”\r\n\r\n00469-2006-064-01-00-6 (RRPS) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: WALTER TORRES JR. CONSTRUTORA LTDA. (Dr. Rafael Alves da Silva OAB/RJ 106.223-D) - Recorridos: MARCELO GONCALVES DE SIMAS (Dr. Luciano Sant’Anna Balzano - OAB/RJ 126.305-D); NOVA SEMAL REFORMAS E MANUTENCOES LTDA. (Drª. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel - OAB/RJ 71.442-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00495-2004-071-01-00-0 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: LILY MONDE FEMME LTDA (Dr. Francisco Jose Medina Maia - OAB/RJ 50.835-D) – Recorrido: MARIA JOSE DUARTE VANDERLEY (Drª. Monica Papera da Silva - OAB/RJ 75.534-D) “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n00570-2005-064-01-00-6 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) – Recorridos: MERCEARIA SACOLA CHEIA DE SANTA CRUZ LTDA . ME (Desassistido); PAULO MARCOS DA SILVA MELO (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB/RJ 75.705-D) “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado embargado.”\r\n\r\n00747-2006-037-01-00-2 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Drª. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243-D) – Recorrido: ELIANE CONSTANTINO (Dr.Renato Monteiro Cardoso - OAB/RJ 97.275-D) - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n00779-2004-243-01-00-4 (RRPS) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: LUZIA DE CARVALHO FAGUNDES (Drª. Carla Adriane Maggioni - OAB/RJ 75.733-D) - Recorrido: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12.203-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho, a partir do trânsito em julgado da decisão, com base no art. 483, “d”, da CLT, condenando a reclamada no pagamento de aviso prévio de trinta dias, entrega das guias do FGTS, acrescida da indenização compensatória de 40% (quarenta por cento), mais as guias de Comunicação de Dispensa, além das verbas deferidas na r. sentença recorrida: saldo salarial, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de um terço constitucional.”\r\n\r\n00972-2004-341-01-00-0 (RRPS) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: LUIZ SILVIO DOS SANTOS (Dr. Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB/RJ 61.314-D)- Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105.246-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01004-2006-015-01-00-2 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: SOLANGE DE FREITAS (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91.271-D) – Recorrido/Embargante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB/RJ 82.811-D) “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los parcialmente, sanando a omissão referente à prescrição total, sem efeito modificativo, para que se acresça à decisão embargada o não provimento da prejudicial argüida.”\r\n\r\n01271-2003-011-01-00-1 (RRPS) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255-A) - Recorridos: ELSO ALVES DE FIGUEIREDO (Dr. Fabio Bernardes de Oliveira - OAB/RJ 100.446-D); SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Local incerto e não sabido) - “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por vício de citação e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01397-2004-021-01-00-4 (RRPS) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: DEL CAPO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Dr. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva - OAB/RJ 75.613-D)- Recorrido: EDIVANILDO JOSE DA SILVA (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48.342-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01433-2004-011-01-00-2 (RRPS) - Redator Designado: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: ELIAS FERREIRA MACHADO (Drª. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40.732-D) - Recorrido: CENTRAL CIA ESTADUAL ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683-A) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para que seja anulada a sentença de embargos declaratórios, devendo a parte contrária se manifestar sobre os mesmos, uma vez que houve efeito modificativo do julgado.” \r\n\r\n01524-2005-067-01-00-3 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: CRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Dr. Sergio Mandelblatt - OAB/RJ 78.509-D) – Recorrido: CLODOALDO BRAGA DA SILVA (Dr. Antonio de Oliveira Sousa - OAB/RJ 107.627-D) - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n01564-2002-282-01-00-1 (RRPS) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: JORGE DA SILVA SANTOS (Drª. Ana Maria Alves Teixeira - OAB/RJ 58.622-D) - Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPOS - ACIC (Dr. Manoel Jose do Rego Barros - OAB/RJ 86.990-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01657-2006-005-01-00-4 (RRPS) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: EDSON COELHO DE SOUZA (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33.316-D) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. (Drª. Adriana Souza da Fonseca - OAB/RJ 114.612-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nQuebra REPUBLICAÇÃO DE RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00877-2005-301-01-00-9 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328-D) – Recorridos: MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (Dr. João de Moraes Fintelman - OAB/RJ 123.625-D); WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Desassistido) - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n00232-2006-039-01-01-8 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr. Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30.491-D) – Agravado: ROGERIO DA SILVA PINTO (Dr. Berkmans Gabriel de Souza - OAB/RJ 81.327-D) - “..., negar seguimento ao agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.”\r\n\r\n00346-2004-205-01-01-5 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247-D) – Agravados: EDISON SOARES DE PAULA (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ 69.566-D); MASSA FALIDA DE NOVA MAX SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA - N/P SÍNDICA (Desassistida) - “..., negar seguimento ao presente agravo de petição.”\r\n\r\n01110-2005-045-01-00-7 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante/Embargante: CAFE E BAR TRÊS VINTE LTDA (Dr. Ricardo Braga Franca - OAB/RJ 98.795-D) – Agravado: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE BARROS (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16.448-D) - “..., rejeitar os presentes embargos de declaração e mantenho a decisão de fl. 76.”\r\n\r\n01217-2001-029-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255-A) – Recorrido: DIMAS RIBEIRO DE CAMARGO (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95.384-D) - “... não conhecer do recurso ordinário por irregularidade de representação.”\r\n\r\n02125-2000-052-01-01-9 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: LUIZ NAZARENO SOARES HUGUENIN (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67.311-D) – Agravado: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Roberto Figueira de Mello - OAB/RJ 28.866-D) - “..., negar seguimento ao agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 209936"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "209755": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR.\r\n\r\n[01] 00001-2005-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Reginaldo Mattos Vidal (Dr. João Antônio Lopes RJ 063370 D J 090060 D ). RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer do recurso. O Desembargador Relator acolheu a Preliminar de Nulidade por Cerceamento de Defesa, anulando todos os atos desde a ata de fls. 222, e determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrução e julgamento das demais questões de mérito, no que foi acompanhado pelo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva. A Desembargadora Presidente rejeitou a preliminar em questão, por entender que o depoimento pessoal do reclamante, que declarou ser proprietário do veículo, foi suficiente para o convencimento do juízo. O Desembargador Ricardo Areosa partilhou do mesmo entendimento, acrescendo à fundamentação o disposto na Lei 7290/84. Ato contínuo, foi determinada a RETIRADA DE PAUTA do presente feito, com a remessa dos autos ao Desembargador mais moderno da 1ª Turma, para o voto de desempate, consoante a norma regimental.\r\n\r\n[02] 00003-2006-082-01-00-2 RO (82ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Banco Sudameris do Brasil S.A. (Dra. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 059358 D ). \r\n\r\n[03] 00020-2006-061-01-00-9 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Condomínio de Edifício Aymara (Dr. Manoel da Silveira Maia RJ 011368 D J 058801 D ). \r\n\r\n[04] 00092-2006-024-01-00-6 AP (24ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Albino da Costa Mendes (Espolio de) (Dr. Guilherme Aurélio de Lacerda RJ 039948 D J 080255 D ).\r\n\r\n[05] 00117-2005-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TNL-Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 030804 D ). \r\n\r\n[06] 00148-2006-023-01-00-6 RO (23ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: João Batista Barbosa (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ).\r\n\r\n[07] 00174-2002-071-01-00-4 AP (71ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Itaúna Transportes Ltda. (Dr. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D J 042645 D ). \r\n\r\n[08] 00178-2005-036-01-00-8 RO (36ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: André Luiz Silva Pires (Dr. Antônio Rangel Junior RJ 069669 D J 044890 D ). \r\n\r\n[09] 00186-2005-204-01-00-6 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Sanderson Castilho Alves (Dra. Sandra Cristina Bazoni RJ 116013 D J 090173 D ). \r\n\r\n[10] 00211-2006-343-01-00-3 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Fabrício Luís Mendonça da Encarnação (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 065082 D J 076297 D J 076297 D J 065082 D ). \r\n\r\n[11] 00213-2006-065-01-00-5 AP (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Padaria Bela Mimosa Ltda. (Dr. Renato Pinheiro da Silva RJ 064140 D J 70333 D).\r\n\r\n[12] 00213-2006-080-01-00-8 RO (80ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Ricardo José Vieira (Dra. Viviane Barros de Souza RJ 139529 D J 145047 D ). \r\n\r\n[13] 00213-2006-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Hélio Jorge Gomes (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 0662470 D ).\r\n\r\n[14] 00225-2004-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Marcelo Dênis de Souza Fernandes (Dr. José Edmar dos Santos RJ 073852 D ). Recorridos: Bon Gouter Comércio Gêneros Alimentícios Ltda. (Dr.) e Clube Naval (Dr. José Perez de Rezende RJ 0022019 D ).\r\n\r\n[15] 00248-2006-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Adriano Monteiro Blaudt (Dr. Cléber Maurício Naylor RJ 068283 D J 110652 D ). \r\n\r\n[16] 00255-2006-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 085143 D J 058414 D ). \r\n\r\n[17] 00266-2005-043-01-00-8 RO (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Jorge Ramalho da Costa (Dr. Márcio Alisson Brito dos Santos RJ 081565 D J 035271 D J 027439 D ). \r\n\r\n[18] 00288-2005-501-01-00-7 RO (1ª VT/Nilópolis) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Prefeitura Municipal de Nilópolis (Procuradoria Municipal de Nilópolis) e Denise Cristiane Crelier Silva (Dra. Carmélia de Mattos Gonçalves Cruz RJ 56668 D J 056668 D ) e Prefeitura Municipal de Nilópolis (Procuradoria Municipal de Nilópolis). \r\n\r\n[19] 00297-2006-261-01-00-8 RRPS (1ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Ana Lúcia Castro dos Santos (Dr. Adauto Rodrigues Dias RJ 070130 D J 097065 D ). \r\n\r\n[20] 00300-2005-022-01-00-3 RO (22ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dra. Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ 114746 D J 068528 D ); Manuel Ribeiro Gonçalves e Ronaldo Peryles dos Santos (Dr.). \r\n\r\n[21] 00304-2005-204-01-00-6 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Ana Paula Braga de Souza (Dra. Rozani Maria Dias Gomes RJ 057038 D J 090173 D ). \r\n\r\n[22] 00307-2006-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Friburgo) e Município de Nova Friburgo (Dr. Jaguare Garcia Ferreira RJ 085926 D J 074611 D J 066349 D ). \r\n\r\n[23] 00322-2004-066-01-00-7 RO (66ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 041069 D ). \r\n\r\n[24] 00353-2006-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: P. H. Transportes Ltda. (Dra. Patrícia Miranda Guimarães RJ 001440 B J 072655 D ). \r\n\r\n[25] 00359-2004-281-01-00-4 AP (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Junta de Educação da Convenção Batista Fluminense (Dr. Fernando da Silveira Filho RJ 060620 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[26] 00405-2005-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Mauro Cézar da Fonseca Cunha (Dr. Francisco Antônio Fabiano Mendes RJ 025872 D J 070700 D J 070700 D J 025872 D ). \r\n\r\n[27] 00409-2006-054-01-00-6 RO (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 053852 D J 053852 D J 020283 D ).\r\n\r\n[28] 00410-2006-501-01-00-6 RO (1ª VT/Nilópolis) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 074412 D ) e Armstrong Vigilância e Segurança Ltda. (Dr.). \r\n\r\n[29] 00429-2006-022-01-00-2 RO (22ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Rubeny Silva Goulart Júnior (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 128557 D ). \r\n\r\n[30] 00455-2006-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Sociedade Universitária Gama Filho (Dra. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107306 D J 039529 D J 039529 D J 107306 D ). \r\n\r\n[31] 00468-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 035271 D J 101856 D ) e Enlace Telecomunicações e Informática Ltda. (Dr.).\r\n\r\n[32] 00575-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Georgelito Marcelino da Penha (Dr. Marco Antônio da Silva Coelho RJ 037341 D J 035271 D ). \r\n\r\n[33] 00578-1999-242-01-00-2 RO (2ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. (Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 058711 D ). \r\n\r\n[34] 00609-2006-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: BCP S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 094568 D ). \r\n\r\n[35] 00623-2005-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dra. Dilcinéa da Silva Reis RJ 112422 D J 001371 B ). \r\n\r\n[36] 00705-2001-049-01-00-7 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior RJ 072198 D J 123502 D J 072198 D J 123502 D ). \r\n\r\n[37] 00724-2006-056-01-00-6 RO (56ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Manoel Saleiro Meira (Dr. Luiz Otávio Soares RJ 104906 D J 059186 D ). \r\n\r\n[38] 00742-2005-007-01-00-7 RO (7ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Cecília de Moura Marques (Dra. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 078531 D J 043684 D ).\r\n\r\n[39] 00775-2006-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Marcelo Duarte Martins (Dr. Marcos Antônio Vieira Barroso RJ 090624 D J 101189 D ). \r\n\r\n[40] 00780-2006-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Viviane Silva de Almeida (Dr. Francisco José Rodrigues da Silva Marques RJ 075822 D J 041673 D ). \r\n\r\n[41] 00814-2006-203-01-00-8 RRPS (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Consórcio Mendes Júnior Andrade Gutierrez (Dr. Luiz Roberto Nogueira da Silva RJ 053742 D J 007851 D J 097138 D J 097138 D J 080524 D ).\r\n\r\n[42] 00821-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Clarice Frota Ferreira de Sá (Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ 061160 D J 092367 D J 092367 D J 061160 D ).\r\n\r\n[43] 00822-2006-049-01-00-5 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 099895 D ). \r\n\r\n[44] 00830-2005-002-01-00-7 RRPS (2ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Aloísio Rogério de França (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 016162 D ). \r\n\r\n[45] 00853-2006-025-01-00-6 RO (25ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Edson da Silva Oliveira (Dr. Cléber Maurício Naylor RJ 068283 D J 067107 D ). \r\n\r\n[46] 00862-2006-059-01-00-4 RO (59ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: José Soares de Mattos (Dr. Fernando Corrêa Lima RJ 030232 D J 121935 D J 107958 D ). \r\n\r\n[47] 00871-2006-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Neide Ferraz Amaral (Dr. Humberto Cartier RJ 048112 D J 071279 D ). \r\n\r\nQuebra [48] 00872-2006-018-01-00-4 AP (18ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Five Brother's Cabeleireiros Ltda. (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 088512 D ). \r\n\r\n[49] 00878-2004-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Napoleão Fonyat Filho (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 121104 D ). \r\n\r\n[50] 00897-2006-281-01-00-0 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonídio Barbosa RJ 036937 D J 125302 D ). \r\n\r\n[51] 00939-2006-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Antenor Ferrari Júnior (Dr. Fernando de Paula Faria RJ 019308 D J 063522 D ). \r\n\r\n[52] 00978-2002-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 072655 D ). \r\n\r\n[53] 00981-2005-017-01-00-4 RRPS (17ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 115657 D ).\r\n\r\n[54] 01068-2006-040-01-00-3 RO (40ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Hans Gunar Edvard Goransson (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D J 084892 D ). \r\n\r\n[55] 01070-2006-007-01-00-8 RO (7ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Leandro Almeida de Carvalho (Dr. Carlos Wander Cury Ribeiro RJ 102995 D J 038663 D J 098663 D ).\r\n\r\n[56] 01092-2005-511-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Igreja Evangélica Assembléia de Deus (Dr. Sávio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ 083699 D J 057877 D ). \r\n\r\n[57] 01106-2006-042-01-00-0 RRPS (42ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Indústria e Comércio Kodama Ltda. (Dr. Flávio Couto Bernardes MG 063291 D J 060363 D ). \r\n\r\n[58] 01166-1998-221-01-00-8 AP (1ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Rogério Lima de Oliveira (Dra. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa RJ 093481 D J 090865 D ). \r\n\r\n[59] 01168-2003-022-01-00-5 RO (22ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 062575 D J 177454 D ). \r\n\r\n[60] 01268-2006-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Cassiana Naimayer Grivicich (Dra. Cátia Regina Barbosa RJ 087118 D J 002255 A ). \r\n\r\n[61] 01294-2005-225-01-00-7 RRPS (5ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Celso Barreto Ribeiro (Dra. Luciene Leite da Silva RJ 119186 D ). Recorrido: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Dr.). \r\n\r\n[62] 01295-2006-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Vera Lúcia Pian Ferreira (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 051050 D ).\r\n\r\n[63] 01309-1996-033-01-00-3 AP (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Maria Ester Caputo (Dr. Antônio Francisco Leão de Decco RJ 066171 D J 095510 D ). \r\n\r\n[64] 01328-2006-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Carlos José Gaspar (Dr. Edson Alves Silva Júnior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n[65] 01336-2003-223-01-00-5 AP (3ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 80046 D ). \r\n\r\n[66] 01343-2006-005-01-00-1 RO (5ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Emílio Safadi (Espólio de) (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 049479 D ).\r\n\r\n[67] 01375-2006-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Mary Jane Reis Costa (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 068852 D J 099328 D ). \r\n\r\n[68] 01407-2006-016-01-00-8 AP (16ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Hospital Aliança Jacarepaguá Ltda. (Dr. José Luiz Brasiliense Pimentel RJ 136744 D J 092962 D ).\r\n\r\n[69] 01421-2006-246-01-00-0 RRPS (6ª VT/Niterói) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Eduardo Santana da Silva (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 0107779 D ). \r\n\r\n[70] 01454-2002-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Supermercados Champion (Dr. Alexandre Lima de Almeida RJ 0088813 D J 095807 D ). \r\n\r\n[71] 01460-2005-024-01-00-2 RO (24ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Jorge da Silva Oliveira (Dra. Maria Vera Augusta Alves RJ 001250 B J 067381 D ). \r\n\r\n[72] 01461-2005-028-01-00-2 RRPS (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Editora Betel (Dra. Regina Coeli Martins da Cunha RJ 066959 D J 025883 D ). \r\n\r\n[73] 01488-2006-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Magda Pinto do Amaral Silva (Dr. Marcelo França Leão RJ 106168 D ). Recorrida: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida (Dr.). \r\n\r\n[74] 01490-1998-221-01-00-6 AP (1ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Aldenice de Castro Silva (Dr. Luiz Alberto Gonçalves RJ 073952 D J 90865 D).\r\n\r\n[75] 01505-2004-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Dulcineide Nascimento de Almeida (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D J 057570 D J 057570 D J 041069 D ).\r\n\r\n[76] 01519-2005-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Incra). Recorridos: Issac José dos Santos e Citicar Estacionamento e Garagens Ltda. (Dra. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 084430 D ). \r\n\r\n[77] 01524-2004-282-01-00-1 RRPS (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. (Dr. Marcelo de Sá Cardoso RJ 087356 D J 005021 D J 5073 D ).\r\n\r\n[78] 01571-2004-001-01-00-4 RO (1ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: José Gomes Calixto (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 067460 D ). \r\n\r\n[79] 01576-2006-003-01-00-1 RO (3ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Eliane Grimaldi Lopes Pereira (Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ 0081857 D J 0027580 D ).\r\n\r\n[80] 01577-2006-070-01-00-8 RRPS (70ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Leão Júnior S.A. (Dr.). Recorrida: Fábia da Silva Matheus (Dr. Raul Climaco dos Santos RJ 015350 D ).\r\n\r\n[81] 01629-2005-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 103958 D ). \r\n\r\n[82] 01635-2005-058-01-00-9 RRPS (58ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Bingo Classe A Internacional Ltda. (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 0001619 B J 0001619 B J 033811 D ). \r\n\r\n[83] 01682-2005-038-01-00-8 RO (38ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Viação Rio Doce Ltda. (Dra. Márcia Leal Parreiras RJ 001261 B J 089840 D ). \r\n\r\n[84] 01701-2005-036-01-00-3 RO (36ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Márcio de Souza Falcão (Dr. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 078227 D J 093978 D ). \r\n\r\n[85] 01724-2002-033-01-00-6 AP (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Auto Posto Transamazônica Ltda. (Dr. Renato Alves Silva RJ 084284 D J 125453 D ). \r\n\r\n[86] 01755-2003-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Ronaldo de Oliveira Ramos (Dr. José Neves Ramos SP 126585 D J 099272 D ). \r\n\r\n[87] 01781-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Paulo Cézar de Souza Silveira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[88] 01782-2005-281-01-00-2 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: União de Bancos Brasileiros S.A.- Unibanco (Dra. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 107779 D S 035972 D ). \r\n\r\n[89] 01833-2005-065-01-00-0 RRPS (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Nélson Ubirajara de Paula e Outros (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 0117221 D ).\r\n\r\n[90] 01973-1997-031-01-00-0 AP (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: João Cassemiro da Silva (Dr. Themístocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 082109 D ); Rosemberg da Silva Machado e Lilia Patrícia Mendonça Machado (Sócia). \r\n\r\n[91] 02017-2005-461-01-00-1 RO (1ª VT/Itaguaí) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Expresso Real Rio Ltda. (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 064188 D ).\r\n\r\n[92] 02063-2004-242-01-00-5 RO (2ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 003999 D ). \r\n\r\n[93] 02133-2004-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 085479 D J 085479 D J 090865 D ). \r\n\r\n[94] 02158-2000-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: UNIBANCO União de Bancos Brasileiros S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 023103 D J 074145 D J 023103 D ).\r\n\r\n[95] 02188-2003-431-01-00-7 AP (1ª VT/Cabo Frio) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Envolvente Empreendimentos Lazer Turismo Ltda. (Dr. Ricardo Brandão Marques RJ 095113 D J 118813 D ).\r\n\r\n[96] 02267-2005-203-01-00-4 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 055993 D J 044418 D J 002255 A ).\r\n\r\n[97] 02413-2004-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Luiz César da Silva Brandão e Outros (Dra. Anapaula Horta Salvador RJ 072588 D J 123196 D J 5674 D J 123196 D J 5674 D J 072588 D ).\r\n\r\n[98] 02958-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição e Maria Leonor Simões (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0760 B J 082367 D ).\r\n\r\n[99] 03323-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n[100] 03679-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Ernesto Ramos Costa (Dr. Carlos José de Oliveira RJ 068466 D J 035271 D ). \r\n\r\n[101] 03977-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: José Ângelo Pereira Filho (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B J 020283 D ).\r\n\r\n[102] 04469-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Edward Gamis de Oliveira (Dra. Maria Célia de Souza Dias RJ 086562 D J 109852 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Daniela de Alcantara Roxo - Diretora de Secretaria da 10ª Turma, em exercício.\r\n\r\nId: 209755"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "209818": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00487-2006-001-01-00-5 (AP) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Agte: ALEXANDRA RODRIGUES DA FONSECA (Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB/RJ-0071113/D) - Agdo: JORGE LUIZ DE AZEVEDO (Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo - OAB/RJ-0107324/D).\r\n\r\nFl.46: “Ad cautelam , renove-se a intimação a que se refere o despacho de fl. 42, destacando-se que o interesse, digo, o silêncio será tido como resposta negativa.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 209818"
                            ],
                            "209914": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00026-2006-224-01-00-2(RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE MESQUITA) 2 - MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria Municipal de Mesquita) - Rcdo. - ZELI PRATA CARREIRO (Adv. Luciana Rosa Gomes - OAB/RJ-0100249/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, excluir a apreciação do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do juiz Relator.”\r\n\r\n00473-2006-024-01-00-5(RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - RAMIRO NOSTORIO RAMOS FILHO (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ-0040732/D) Rcdo. - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-0002683/A).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso do acionante e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido contido na inicial, condenando a acionada a pagar ao acionante o “Adicional de Participação de Projetos Especiais”, no valor inicial de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) mensais, na mesma forma percebida pelo modelo Jorge Damião de Oliveira, conforme apurado em execução, honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor apurado e custas de R$ 360,02 (trezentos e sessenta reais e dois centavos), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01162-2006-202-01-00-2(RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - AFRO RAFA CABELEIREIRO LTDA ME (Adv. Evandro Alves de Cerqueira - OAB/RJ-0104801/D) - Rcdo. - ISA CARLA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. Ailton da Silva - OAB/RJ-0115590/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso da acionada, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa suscitada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, em reformando a sentença, fixar o salário da acionante em R$ 900,00 (novecentos reais), nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Relator.”\r\n\r\n03058-2000-481-01-00-5(RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - PEDRO MAURÍCIO DA SILVA FILHO (Adv. Atilano de Souza Rocha - OAB/RJ-0049646/D) - Rcdo. - TÊNIS CLUBE DE MACAÉ (Adv. Gualter Scheles - OAB/RJ-0037768/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\nBethina Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 209914"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "208334": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01112-2006-026-01-01-1 - 10a. Turma - Agte: Sandra Ferreira Paz [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 098098/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do agravo de instrumento, por falta de traslado de peca essencial, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00996-2004-057-01-01-3 - 10a. Turma - Agte: Alcir de Oliveira [Adv. Abdon Lisboa Filho OAB:RJ 084545/D AB:RJ 002683/A ] Agte, Agdo: \"... por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01281-2006-226-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 067186/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01567-2005-040-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Luiz Paulo Santos da Silva E OUTRO S AB:RJ 093002/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 093002/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, deixar de conhecer do recurso adesivo da PETROBRAS, por falta de interesse recursal, e conhecer do recurso ordinario e, no merito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para que seja declarada a natureza salarial do reajuste levado a efeito mediante a concessao de um nivel salarial aos empregados da ativa, conforme clausula quarta do acordo coletivo 2004/2005 (folha 59), devendo os reclamados ser condenados, solidariamente, a aplicarem o mesmo indice que incidiu em cada nivel salarial, conforme tabelas em anexo ao acordo coletivo, sobre o salario basico utilizado para o calculo do valor total do beneficio dos reclamantes. Condenam-se, ainda, os reus ao pagamento das diferencas entre o indice utilizado pela PETROS para reajuste do salario basico e calculo dos valores dos beneficios e aquele aplicado na tabela salarial da PETROBRAS, a partir da data-base, ate a data de regularizacao do beneficio, bem como ao pagamento de honorarios advocaticios em favor do sindicato no importe de 15% (quinze por cento), tudo nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Presidente que entendia que a negociacao coletiva deve prevalecer. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor arbitrado a condenacao de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelos recorridos, nos termos do artigo 789, inciso IV, da CLT...\" \r\n\r\nProc. 00859-2006-040-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: L Herbier Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira OAB:RJ 088760/D AB:RJ 067565/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00853-2003-007-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Flocotecnica Industria e Comercio Ltda (Massa Falida de) E OUTRO S AB:SP 145959/D AB:RJ 062467/D AB:RJ 062467/D AB:SP 145959/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e,no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00449-2006-007-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Tiago Andre Mendes Ramos E OUTRO S AB:RJ 087839/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 087839/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer de ambos os apelos e, no merito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para conceder a gratuidade de justica e para fixar em R$ 500,00 o valor da indenizacao a titulo de danos morais e negar provimento ao recurso ordinario da reclamada, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02136-2005-205-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 073103/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 044418/D ] Rcte, Rcdo:...por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares, e, no merito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da primeira reclamada, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, para excluir da condenacao o pagamento de salario \"por fora\", no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), fixando-se, por conseguinte, a remuneracao do reclamante em R$ 400,00 (quatrocentos reais); e negar provimento ao recurso da segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A.,nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00149-2006-205-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Espectro Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 050614/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00593-2005-431-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Isaias Teixeira Carvalhais [Adv. Sergio Pinheiro Soares OAB:RJ 120308/D AB:RJ 000743/B ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para condenar a reclamada a efetuar o recolhimento dos valores referentes ao FGTS de todo o periodo trabalhado, qual seja, de 02/11/2002 a 21/01/2005, bem como, ao pagamento das horas nao quitadas, de forma simples, considerando como nao quitadas aquelas que ultrapassarem a 44 (quadragesima quarta) hora semanal, com o seguinte horario de trabalho: de segunda-feira a sabado, das 7 horas as 17horas, com 1 (uma) hora de intervalo intrajornada, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito... \r\n\r\nProc. 00011-2007-076-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Antonio Carlos Dezerto Castanha [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer das contra-razoes com relacao aos honorarios advocaticios e conhecer do recurso ordinario para, preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a arguicao de incompetencia absoluta da Justica do Trabalho, afastar a prescricao total e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00935-2006-065-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 134921/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar-lhe parcial provimento, consoante o voto do Desembargador Marcos Cavalcante, que entendeu ser cabivel a exclusao da condenacao ao pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, tendo sido acompanhado pelo Desembargador Presidente...\" \r\n\r\nProc. 01556-2005-022-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Rafael Cesar Botelho Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 073465/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 073465/D AB:RJ 099328/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, em conhecer dos recursos, e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito....\" \r\n\r\nProc. 00015-2006-080-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 042074/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.Pelo recorrente, fez uso da palavra a Doutora Barbara Iglesias, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido....\" \r\n\r\nProc. 02190-2005-243-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Dejair da Conceicao Vasconcelos [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 061376/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para condenar o recorrido a pagar ao recorrente a quantia de R$ 4.830,00 (quatro mil, oitocentos e trinta reais), nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Inverte-se o onus da sucumbencia, mantendo-se para efeito de condenacao o valor fixado a folha 63. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nId: 208334"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "209784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00039-2006-205-01-00-3 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A.- TRANSPETRO (Dra. Cristina Maia de Mello Porto - RJ 118205 D). Recorridos: ÉDSON SOARES RAMOS (Dr. Sidney Pereira Pinto - RJ 026985 D) e ENGECARF ENGENHARIA LTDA (Dr. Paulo Roberto Reis Franco - RJ 050476 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir sua responsabilidade subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00064-2006-025-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - RJ 002462 A), TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - RJ 016162 D) e ELIANE SOUSA DE FARIAS (Dra. Paula Cristina Vasconcellos Costa - RJ 124645 D). \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos das reclamadas e dar parcial provimento ao recurso adesivo interposto pela reclamante para: a)deferir os benefícios da gratuidade de justiça; b)reconhecer a jornada suplementar sustentada na inicial, ou seja, duas horas suplementares por dia e três domingos por mês, nos meses cujos cartões de ponto não foram juntados aos autos; c)condenar as reclamadas a pagar à reclamante a quantia de 15 (quinze) salários mínimos a título de dano moral, nos termos do voto do Desembargador relator\".\r\n\r\n00166-2001-056-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: GERALDO VIEIRA GOMES (Dr. Wilson Schneider de Abreu - RJ 084790 D) e FOCAL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. (Dr. Renato Walter Mattos - RJ 091865 D). \"...por unanimidade, conhecer dos recursos das partes e, no mérito, dar provimento, por unanimidade, ao recursos do reclamante, para declarar a nulidade da demissão e deferir a reintegração do reclamante no emprego, ficando a reclamada obrigada ao pagamento dos salários vencidos e vincendos desde a data em que ocorreu a demissão do autor, e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Desembargador relator, que expungia da condenação o pagamento a título de indenização por dano moral.\" \r\n\r\n00192-2004-017-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Marileny Stevaux Cumeira - RJ 031064 D). Recorrido: O IMPÉRIO DO FRANGO LANCHONETE LTDA. (Dr. Marcelo Moura Chales - RJ 101333 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00258-2006-302-01-00-1 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - RJ 099328 D). Recorrida: NARIDE TERESA SIMÃO DA SILVA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - RJ 051537 D). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada quanto à responsabilização subsidiária e à nulidade do julgado, por falta de interesse em recorrer e conhecer do recurso nos demais aspectos e negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original. Aplica-se à reclamada a multa de 10% sobre o valor da causa, a ser revertida à União, nos moldes do que disposto no parágrafo único do art. 14 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00345-2006-061-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA. (Dra. Eliana Lemos Cotta Pereira - RJ 003846 D). Recorrido: ANTÔNIO DE SOUSA PAIVA (Dra. Márcia Lorenzo da Silva - RJ 079679 D). \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00710-2006-008-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MARINETE KLEIN FRAGUAS (Dr. André Luiz Guedes Fontes - MG 054274 D). Recorridos: MARISOL NORDESTE S.A. (Dr. Eduardo Barros Miranda Perillier - RJ 119157 D) e MARISOL S.A. INDÚSTRIA DE VESTUÁRIO (Dr. Eduardo Barros Miranda Perillier - RJ 119157 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00746-2006-024-01-00-1 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - RJ 057570 D). Recorrido: GILBERTO MANGEA (Dra. Dilene Duarte Barboza - RJ 100020 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00813-2005-022-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: LÚCIA GONÇALVES KIBALTCHICH (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - RJ 051854 D). Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - RJ 016162 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00989-2006-008-01-00-0 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: NORMA GUEDES DE SOUZA (Dr. Jorge Jesuíno de Souza e Silva - RJ 036406 D). Recorrida: FRANCISCA GECILDA MENDONÇA SILVA (Dra. Eliete da Conceição de Souza - RJ 074276 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo original, nos termos do voto do Desembargador relator.\"\r\n\r\n01051-2002-065-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: SUED GUSSO (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - RJ 083266 D). Recorridos: SAF - SABOR DE FESTAS LTDA. (Dr. Rodrigo Rufino - MG 057623 D) e ROSELY BONFANTE E CIA LTDA. (Dr. João Márcio Teixeira Coelho - MG 021943 D). \"...por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade suscitada pela primeira reclamada e não conhecer do recurso ordinário da reclamante, eis que intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01305-2005-056-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: NILSON BASTOS DA SILVA (Dra. Anna Pingitore - RJ 032440 D) e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PENA ATLÂNTICO (Dr. Sylvio Paulo Falcone Grechi - RJ 012933 D). Recorridos: NILSON BASTOS DA SILVA (Dr. Anna Pingitore - RJ 032440 D) e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PENA ATLÂNTICO (Dr. Sylvio Paulo Falcone Grechi - RJ 012933 D). \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01354-2005-056-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: ANDRÉ ROCHA DA SILVA (Dr. Rodrigo Machado Merheb - RJ 103958 D) e MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez - RJ 053640 D). Recorridos: ANDRÉ ROCHA DA SILVA (Dr. Rodrigo Machado Merheb - RJ 103958 D), MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez - RJ 053640 D) e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - RJ 016162 D). \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo original, nos termos do voto do Desembargador relator.\"\r\n\r\n01371-2004-022-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - RJ 035271 D). Recorridos: WILSON GOMES ANSELMO (Dr. Ricardo da Silva Netto - RJ 066316 D) e COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Dra. Iônia Lisboa Lara - RJ 083371 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Desembargador relator.\"\r\n\r\n01500-2005-044-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - RJ 016162 D) e ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - RJ 002462 A ). Recorridos: CLÁUDIA REGINA GOMES DOS SANTOS GONÇALVES (Dra. Paula Cristina Vasconcellos Costa - RJ 124645 D), ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - RJ 002462 A) e TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - RJ 016162 D). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela primeira reclamada relativamente à ilegitimidade passiva da segunda ré, assim como a responsabilização subsidiária da mesma, por falta de legitimidade para recorrer e conhecer nos demais aspectos. Resolveu, ainda, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original nos termos da fundamentação do voto do Desembargador relator.\"\r\n\r\n01512-2002-025-01-00-4 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: ESCRITÓRIOS UNIDOS LTDA. (Dr. Frederico Costa Ribeiro - RJ 063733 D). Agravado: JÚLIO CÉSAR SHINOHARA (Dr. Maurício Pessoa Vieira - RJ 059526 D). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo sócio da executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02850-2005-242-01-00-8 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: FRANCISCO PANÁRIO (Dr. Hélio Martinez Montero - RJ 036145 D) e PLENTES DA SILVA FREIRE (Dr. Cláudio José Rocha de Assumpção - RJ 082330 D). \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e , no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e, dar parcial provimento ao do reclamante, para deferir o pagamento das férias proporcionais e determinar que o reclamado efetue os depósitos do FGTS devidos no curso do contrato de trabalho na conta vinculada do autor, observando-se a prescrição trintenária, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n04298-2003-342-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: DÉCIO MARTINS (Dra. Maria Célia de Souza Dias - RJ 086562 D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - RJ 066247 D). \"...por unanimidade, conhecer dos recursos das partes e, no mérito, negar provimento ao recurso adesivo da reclamada e dar provimento ao recurso ordinário do reclamante para afastar a prescrição e condenar a Reclamada a satisfazer as pretensões do reclamante, a título de diferenças na indenização compensatória por dispensa imotivada em razão dos expurgos promovidos por planos econômicos. Não há que se falar em descontos previdenciários e fiscais, pois as diferenças possuem natureza indenizatória. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST, ressalvado entendimento pessoal deste Relator. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas em reversão pela reclamada, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 209784"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "204377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01461-2005-006-01-00-5 - Rte: Alcides Carlos da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00252-2006-006-01-00-5 - Rte: Pedro Roberto de Jesus Chagas Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00253-2006-006-01-00-0 - Rte: Alcides Carlos da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00254-2006-006-01-00-4 - Rte: Fabio Portella Marques Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00255-2006-006-01-00-9 - Rte: Elias Soares Bastos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00256-2006-006-01-00-3 - Rte: Luis Claudio Inacio Barbosa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00257-2006-006-01-00-8 - Rte: Cristiano Goncalves Teixeira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00258-2006-006-01-00-2 - Rte: Jorge Nascimento de Almeida Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00259-2006-006-01-00-7 - Rte: Wilson Sena dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00260-2006-006-01-00-1 - Rte: Vanderlei Rodrigues da Penha Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00261-2006-006-01-00-6 - Rte: Alexandre da Silva Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00457-2006-006-01-00-0 - Rte: Ronaldo Nascimento da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00458-2006-006-01-00-5 - Rte: Honelia de Oliveira Sobrinho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00459-2006-006-01-00-0 - Rte: Samuel Correa de Freitas Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00460-2006-006-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Monteiro Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00461-2006-006-01-00-9 - Rte: Ivan Francisco da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00462-2006-006-01-00-3 - Rte: Raunil da Silva Rodrigues Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00463-2006-006-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Silva de Jesus Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00464-2006-006-01-00-2 - Rte: Ivomar Lucio Medeiros Barros Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00465-2006-006-01-00-7 - Rte: Marcelo Goncalves Desiderio Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00466-2006-006-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida da Costa Pereira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00467-2006-006-01-00-6 - Rte: Marcos Pereira Nery Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00468-2006-006-01-00-0 - Rte: Josinaldo Arcanjo Ferreira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00469-2006-006-01-00-5 - Rte: Satyro Correia dos Santos Filho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00470-2006-006-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Lourenco Dias Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00471-2006-006-01-00-4 - Rte: Luiz Virgilio Carvalho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00473-2006-006-01-00-3 - Rte: Vicente Nogueira Martins Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00474-2006-006-01-00-8 - Rte: Roberto Luis Fernandes Henrique de Vasconcellos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00475-2006-006-01-00-2 - Rte: Evandro Alves Jacinto Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00476-2006-006-01-00-7 - Rte: Antonio Alves de Oliveira Filho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 01461-2005-006-01-00-5 - Rte: Alcides Carlos da Silva E OUTRO S AB:RJ 071162/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Alcides Carlos da Silva, Pedro Roberto de Jesus Chagas, Cristiano Goncalves Teixeira, Elias Soares Bastos, Jorge Nascimento de Almeida, Luis Claudio Inacio Barbosa, Alexandre da Silva Santos, Fabio Portella Marques, Wilson Sena dos Santos, Vanderlei Rodrigues da Penha, Honelia de Oliveira Sobrinho, Vicente Nogueira Martins, Samuel Correa de Freitas, Antonio Carlos Monteiro, Ivan Francisco da Silva, Roberto Luis Fernandes Henrique de Vasconcellos, Raunil da Silva Rodrigues, Jorge Luiz Silva de Jesus, Evandro Alves Jacinto, Paulo Roberto da Silva Menezes, Marcelo Goncalves Desiderio, Ivomar Lucio Medeiros Barros, Luiz Virgilio Carvalho, Paulo Roberto Lourenco Dias, Antonio Alves de Oliveira Filho, Satyro Correia dos Santos Filho, Josinaldo Arcanjo Ferreira, Marcos Pereira Nery, Maria Aparecida da Costa Pereira, Ronaldo Nascimento da Silva: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00252-2006-006-01-00-5 - Rte: Pedro Roberto de Jesus Chagas [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Pedro Roberto de Jesus Chagas: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00253-2006-006-01-00-0 - Rte: Alcides Carlos da Silva [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Alcides Carlos da Silva: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00254-2006-006-01-00-4 - Rte: Fabio Portella Marques [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Fabio Portella Marques: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00255-2006-006-01-00-9 - Rte: Elias Soares Bastos [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Elias Soares Bastos: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00256-2006-006-01-00-3 - Rte: Luis Claudio Inacio Barbosa [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Luis Claudio Inacio Barbosa: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00257-2006-006-01-00-8 - Rte: Cristiano Goncalves Teixeira [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Cristiano Goncalves Teixeira: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00258-2006-006-01-00-2 - Rte: Jorge Nascimento de Almeida [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Jorge Nascimento de Almeida: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00259-2006-006-01-00-7 - Rte: Wilson Sena dos Santos [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Wilson Sena dos Santos: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00260-2006-006-01-00-1 - Rte: Vanderlei Rodrigues da Penha [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Vanderlei Rodrigues da Penha: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00261-2006-006-01-00-6 - Rte: Alexandre da Silva Santos [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Alexandre da Silva Santos: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00457-2006-006-01-00-0 - Rte: Ronaldo Nascimento da Silva [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Ronaldo Nascimento da Silva: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00458-2006-006-01-00-5 - Rte: Honelia de Oliveira Sobrinho [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Honelia de Oliveira Sobrinho: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00459-2006-006-01-00-0 - Rte: Samuel Correa de Freitas [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Samuel Correa de Freitas: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00460-2006-006-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Monteiro [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Antonio Carlos Monteiro: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00461-2006-006-01-00-9 - Rte: Ivan Francisco da Silva [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Ivan Francisco da Silva: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00462-2006-006-01-00-3 - Rte: Raunil da Silva Rodrigues [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Raunil da Silva Rodrigues: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00463-2006-006-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Silva de Jesus [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Jorge Luiz Silva de Jesus: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00464-2006-006-01-00-2 - Rte: Ivomar Lucio Medeiros Barros [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Ivomar Lucio Medeiros Barros: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00465-2006-006-01-00-7 - Rte: Marcelo Goncalves Desiderio [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Marcelo Goncalves Desiderio: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00466-2006-006-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida da Costa Pereira [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Maria Aparecida da Costa Pereira: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00467-2006-006-01-00-6 - Rte: Marcos Pereira Nery [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Marcos Pereira Nery: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00468-2006-006-01-00-0 - Rte: Josinaldo Arcanjo Ferreira [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Josinaldo Arcanjo Ferreira: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00469-2006-006-01-00-5 - Rte: Satyro Correia dos Santos Filho [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Satyro Correia dos Santos Filho: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00470-2006-006-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Lourenco Dias [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Paulo Roberto Lourenco Dias: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00471-2006-006-01-00-4 - Rte: Luiz Virgilio Carvalho [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Luiz Virgilio Carvalho: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00473-2006-006-01-00-3 - Rte: Vicente Nogueira Martins [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Vicente Nogueira Martins: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00474-2006-006-01-00-8 - Rte: Roberto Luis Fernandes Henrique de Vasconcellos [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Roberto Luis Fernandes Henrique de Vasconcellos: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00475-2006-006-01-00-2 - Rte: Evandro Alves Jacinto [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Evandro Alves Jacinto: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00476-2006-006-01-00-7 - Rte: Antonio Alves de Oliveira Filho [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Antonio Alves de Oliveira Filho: Tomar ciencia de que, em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes (RT 1619/06), os pedidos foram julgados procedentes em parte; enquanto procedentes em realcao aos demais autores, assim como de que foi julgado procedente o pedido objeto da acao cautelar, para condenar as res a satisfazerem as obrigacoes dai resultantes, sendo a segunda re de forma subsidiaria. \r\n\r\nId: 204377"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000003/95 - Rte: ANA CRISTINA SOUZA DE ASSIS Rdo: CASTELO COSTA CONSULT. SEGUROS LTDA E OUTROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 65.895,06 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000031/97 - Rte: SIDNEY SILVA DE FREITAS Rdo: D LUX KART LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 7412,33 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000625/00 - Rte: JAIRO CALIXTO BATISTA Rdo: STEVIA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. REVELIA \r\n\r\nProc. 00756-2005-007-01-00-0 - Rte: Alexandre Eugenio de Oliveira Rdo: GW de Olaria Empreiteira de Mao de Obra Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 59 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 01612-2006-007-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 055141/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2006-007-01-00-9 - SPTE: Gilvan Jacinto Ferreira de Assis [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 008847/D ] SPTE, SPDO: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00067-2006-007-01-00-7 - SPTE: Nilton da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 056290/D ] SPDO: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2006-007-01-00-5 - SPTE: Arildo Pinto de Souza [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D ] SPDO: Marina Barra Clube SPTE: Efetuar e comprovar o recolhimento das custas em cinco dias \r\n\r\nProc. 01008-2002-007-01-00-2 - Rte: ELIZABETH MARQUES DE MENDONCA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CAPITAL SERVICES DO BRASIL LTDA [Adv. Aires Alexandre Junior OAB:RJ 098677/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.96, INDICANDO BENS \r\n\r\nProc. 01213-2002-007-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR ALVES DE SA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 103457/D ] COOPERATIVA INFORMATICA SERVICOS MULTIPLOS: Comprovar o recolhimento fiscal e previdenciario em 15 dias \r\n\r\nProc. 00676-2004-007-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA ARAUJO [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 105051/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2005-007-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas Antonio [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz OAB:RJ 097646/D AB:RJ 080886/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.117,indicando bens \r\n\r\nProc. 01354-2006-007-01-00-4 - Rte: Marta da Silva Figueira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Espaco Vivo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2006-007-01-00-5 - Rte: Joao do Patrocinio Gama [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Rte, Rdo: Fls.30: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, int. as partes para ciencia.\"Em, 17/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00230-2007-007-01-00-2 - Rte: Aleildo Souza de Jesus [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Jonilza Servicos de Reformas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000383/00 - Rte: JORGE PAULA DE LIMA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 134, do DETRAN \r\n\r\nProc. 00398-2000-007-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO DE ANDRADE COVELO [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho OAB:RJ 065888/D AB:RJ 101088/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000540/00 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE JESUS [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 035985/D ] Rte, Rdo: Fls. 150-v:\"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente de fls. 148...\"Em, 18/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001670/00 - Rte: JOSE FREIRE DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00229-2001-007-01-00-2 - Rte: MARCIO MELIM WERNECK [Adv. Maria Thereza Lage Christino OAB:RJ 086787/D AB:RJ 080753/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2001-007-01-00-0 - Rte: DEOGENES DA ROCHA COSTA [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 258 \r\n\r\nProc. RT 001096/01 - Rte: ELIAS JESUS NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 024869/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02177-2001-007-01-00-9 - Rte: CLAUDIO DE SOUZA SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 064906/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 00573-2002-007-01-00-2 - Rte: Vanda Lucia de Jesus [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 025883/D ] Medicalcoop Cooperativa de Assist Medica Ltda, Hospital de Clinica Bangu Ltda.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00700-2003-007-01-00-4 - Rte: ANDRE MARCOS FERREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. Prazo de 10 dias sucessivo permeado por cinco dias \r\n\r\nProc. 01251-2003-007-01-00-1 - Rte: PEDRO GOMES TAVARES [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 060401/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento fiscal em 15 dias \r\n\r\nProc. 01667-2003-007-01-00-0 - Rte: CLAUDIO NUNES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 082800/D AB:RJ 020264/D ] SENDAS S/A: Fls. 127: \"J. Intime-se 2a. Re a apresentar o calculo do IR sobre o deposito do credito do autor, em cinco dias. \"Em, 24/04/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00042-2004-007-01-00-1 - Rte: JOSE LUCAS DA SILVA FILHO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: NOVA OPCAO RETIFICA DE MOTORES LTDA Rte: Fornecer outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00381-2004-007-01-00-8 - Rte: SIDNEY SILVA BARROS [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao honomologatoria as fls. 172 \r\n\r\nProc. 00462-2004-007-01-00-8 - Rte: MARCELO AUGUSTO DE BRITO [Adv. Alvaro de Carvalho Homero OAB:RJ 083610/D ] Rdo: GIRO EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2004-007-01-00-9 - Rte: JOAO RODRIGUES DE MENEZES [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatori as fls.170 \r\n\r\nProc. 01068-2004-007-01-00-7 - Rte: FABIANO TAVARES [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 290 \r\n\r\nProc. 01235-2004-007-01-00-0 - Rte: MADSON ANDRE DUARTE ANGELIM [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 122351/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01250-2004-007-01-00-8 - Rte: JOSE ALMIR GUEDES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 038039/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01268-2004-007-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA CUNHA DE MELLO AFFONSO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Comparecer em dia e hora de audiencia opara homologacao do acordo \r\n\r\nProc. 00029-2005-007-01-00-3 - Rte: Francisco das Chagas da Silva Coelho [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 059656/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00157-2005-007-01-00-7 - Rte: Marcela da Silva Freitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00241-2005-007-01-00-0 - Rte: Enilton Ferreira da Hora [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 106762/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 124 \r\n\r\nProc. 00311-2005-007-01-00-0 - Rte: Gabriel Fernandes [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 030614/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 72 \r\n\r\nProc. 00444-2005-007-01-00-7 - Rte: Henrique Gomes Ferreira [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: Polastricolli Dist. Mat. Didat. e Capacitacao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95, do Bco do Brasil \r\n\r\nProc. 00713-2005-007-01-00-5 - Rte: Wilson da Silva Pedro [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quim. Farmaceuticos S.A. Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no art 879, paragrafo primeiro, letra \"a\" da CLT, 10 dias. conforme fls. 27 \r\n\r\nProc. 00756-2005-007-01-00-0 - Rte: Alexandre Eugenio de Oliveira [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: GW de Olaria Empreiteira de Mao de Obra Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 59 \r\n\r\nProc. 01255-2005-007-01-00-1 - Rte: Danusa Andreia dos Santos [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 074734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 85 \r\n\r\nProc. 01605-2005-007-01-00-0 - Rte: Karla da Graca Bertoletti [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 092941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2006-007-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D AB:RJ 042553/D ] Rte: Fls. 67: \"Vistos, etc. Not. o autor para adequar os seus calculos, com a exclusao do FGTS e Seguro Desemprego.\"Em, 19/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00344-2006-007-01-00-1 - Rte: Ranulfo Pinto de Jesus [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 058851/D ] Rdo: Fls. 130: \"J. Venha a Re com os recolhimentos fiscais em 10 dias, sob pena de execucao.\"Em, 24/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00393-2006-007-01-00-4 - Rte: Espolio de Osvaldo Nunes da Silva, A/C DE Rubenita Moreira Gomes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 197 \r\n\r\nProc. 00509-2006-007-01-00-5 - Rte: Cleudiane Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Ronaldo Jose de Lima Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00683-2006-007-01-00-8 - Rte: Maria Arminda de Souza Santos [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 046611/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2006-007-01-00-1 - Rte: Ricardo Cezar Duque Coelho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096614/D ] Centro Educacional de Realengo: Comprovar o recolhimento fiscal e previdenciario, alem das custas no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00931-2006-007-01-00-0 - Rte: Waldemir de Oliveira [Adv. Sergio Jose de Souza OAB:RJ 108373/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Efetuar e comprovar o pagamento das custas \r\n\r\nProc. 00968-2006-007-01-00-9 - Rte: Carlos Cantanhede Macuxi [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 127558/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00987-2006-007-01-00-5 - Rte: Sandro Ramos da Costa [Adv. Conceicao Ferreira Monsores OAB:RJ 082573/D AB:RJ 090157/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-007-01-00-0 - Rte: Sergio Galdino de Souza [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D AB:RJ 042310/D ] Sergio Galdino de Souza, Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 75 \r\n\r\nProc. 01199-2006-007-01-00-6 - Rte: Tania Mara Parada Muller [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 050320/D ] Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP: Fls. 163: \"J. Ante os termos da presente, diga a Re em 05 dias, valendo o silencio como concordancia.\"Em, 24/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01204-2006-007-01-00-0 - Rte: Wellington Thomaz Cornelio [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 104828/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 82 \r\n\r\nProc. 00113-2007-007-01-00-9 - Rte: Vivian Carreiro da Silva [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 066173/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2007-007-01-00-6 - Rte: Leandro Sales de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Sorveteria Alex Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000224/91 - Rte: SERGIO PEREIRA BARROSO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 051995/D ] Rte: Fornecer outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002077/92 - Rte: GEIZA RAMOS DE ALBUQUERQUE [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 069604/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000186/93 - Rte: ROMULO VIDAL MAIA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000871/93 - Rte: JOSE GARCIA DANTAS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-1993-007-01-00-1 - Rte: ALTIVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 066674/D AB:RJ 113751/D ] Rdo: Fls. 514: \"J. Venha a Re como recolhimento fiscal e das custas, conforme clausulas 2 e 4 do termo de fls. 510, em cinco dias, sob pena de execucao.\"Em, 25/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00753-1995-007-01-00-4 - Rte: ELIANE ESPARRAGO PORTO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 076595/D ] Rte, Rdo: Fls. 297: \"Vistos, etc. Convolo em penhora o credito cujo saldo consta as fls. 297. Int as partes para ciencia.\"Em, 24/04/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 000471/96 - Rte: PAULO OSCAR SAAD [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 040343/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. Prazo sucessivo de 10 dias permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001256/96 - Rte: LINDALVA RUFINO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 022019/D ] AIS -ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Comprovar o recolhimento fiscal e previdenciario em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000053/97 - Rte: IDAICY FERREIRA DA SILVA [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 171, do Bco Itau \r\n\r\nProc. RT 001972/98 - Rte: ESPOLIO ALMIR L MACHADO E OUTRO S AB:RJ 074719/D AB:RJ 098202/D ] CSN CIMENTOS S/A.: Manifestar-se sobre peticao fls. 677 \r\n\r\nProc. RT 000077/99 - Rte: IVONE BRAGA DE ALENCAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 040839/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000623/99 - Rte: NILMA DE AZEVEDO OLIVEIRA [Adv. Roseli Mansur OAB:RJ 059405/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 diassss \r\n\r\nProc. 01691-1999-007-01-00-1 - Rte: SANDRA PAULO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 098747/D AB:RJ 017616/D ] SANDRA PAULO DE LIMA: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002205/99 - Rte: CELIA BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Fornecer outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nId: 209680"
                            ]
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                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "204457": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14 DE JUNHO DE 2007, a partir das 11 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 28 DE JUNHO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, E-Mail: leiloeironacif@yahoo.com.br, cel (21) 9864-6625, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00250-2002-012-01-00-4: RTE: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA (ADV: WILLIAM PEREIRA JUNIOR - OAB/RJ: 94668) - RDO: CENTRAL OESTE DE CAMPO GRANDE LTDA (ADV: CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA - OAB/RJ: 53189) - BENS: 01(HUM) FORNO PARA PANIFICAÇÃO MARCA PROGAS MODELO TURBO INTELIGENTE, CAPACIDADE APROX 300 PÃES POR FORNADA, ALIMENTADO ATRAVÉS DE GLP E OPERADO ELETRICAMENTE, REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DA CACHAMORRA, 133 CASA 95, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANTONIO ARAUJO, COMERCIANTE/SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 01483-2006-012-01-00-8: RTE: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS - RDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA = BENS: 202 (DUZENTAS E DUAS) “BAG BOX” CONTENDO SEIS UNIDADES DE PET 2 LITROS DE COCA COLA, NO VALOR DE R$ 15,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 3.030,00 (TRES MIL E TRINTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ANDRÉ ROCHA, 2299, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARCELO GUALTER DE ALVARENGA, ADVOGADO, OAB/RJ: 117617.\r\n\r\nPROC.: 01469-2003-012-01-00-1: RTE: JOSÉ ILZO SANTANA PEREIRA - RDO: CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - BENS: (01) - 03(TRES) MICROS PENTIUM 333, MARCA POSITIVO AVALIADOS EM R$ 4.050,00 - (02) - 02(DUAS) IMPRESSORAS HP DESKJET, AVALIADAS EM R$ 800,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 4.850,00 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTR VELHA DA TIJUCA, 77, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARISA FELIPE NAZIAZENO, ADVOGADA, OAB/RJ: 47295.\r\n\r\nPROC.: RT - 02315/91: RTE: JOSE BARBOSA DOS SANTOS - RDO: HUNGRY HORSE BAR E RESTAURANTE LTDA A/C SÓCIO LAERCIO HENRIQUE FERREIRA - BENS: 1.440 (HUM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA) AÇÕES PN DO UNIBANCO COM VALOR UNITARIO EM 08/06/06 DE R$ 12,78, RELATIVO AO ACIONISTA 0248373-4, TOTALIZANDO R$ 18.403,20 (DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E TRES REAIS E VINTE CENTAVOS). ENDEREÇO DA AGÊNCIA UNIBANCO: RUA URUGUAIANA 94, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 08 de maio de 2007. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 204457"
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                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007\r\n\r\nProc. RPS 001560/01 - Rte: CLEUBER DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA CLEUBER DE OLIVEIRA LOPES: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.76) \r\n\r\nProc. 01763-2002-016-01-00-8 - Rte: DENISE COELHO ANDRADE [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA DENISE COELHO ANDRADE: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL. 65) \r\n\r\nProc. 01829-2003-016-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO DA SILVA [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 065064/D ] MARCO AURELIO DA SILVA: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL. 91) \r\n\r\nProc. 00639-2005-016-01-00-8 - Rte: Vagner Alves de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 073438/D AB:RJ 042025/D ] Serralheria Perfil Vargem Grande Ltda.: DEVOLVER NO PRAZO DE 05 DIAS A CTPS DO AUTOR.(DESP.FL.64) \r\n\r\nProc. 01577-2006-016-01-00-2 - Rte: Francisco de Assis Gomes [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D Francisco de Assis Gomes: TOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.23. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01513-2000-016-01-00-6 - Rte: JOAO JOAQUIM DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 045281/D AB:RJ 073685/D ] JOAO JOAQUIM DA SILVA, TICO COMERCIO DE PLASTICOS E BORRACHA LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.283 QUE CONVOLOU O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA E EXTINGUIU A EXECUCAO FACE O ART.794,I DO CPC PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001714/00 - Rte: MONICA LARANJEIRA PINTO E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 061115/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: TOMAR CIENCIA QUE O DESP. DE FL.216 FOI RECONSIDERADO, TENDO EM VISTA QUE O DEP.RECURSAL FOI LIBERARADO P/O EXEQUENTE. PZ:05 DIAS. (DESP.FL.217) \r\n\r\nProc. 01178-2001-016-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ CANEDO DE MAGALHAES [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] JOSE LUIZ CANEDO DE MAGALHAES: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.424/425.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01468-2001-016-01-00-0 - Rte: PEDRO PAULO FERRAZ [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o da CLT NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.(DESP.FL.311) \r\n\r\nProc. 00983-2002-016-01-00-4 - Rte: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 094463/D AB:RJ 045513/D ] MARCOS AURELIO DE ALMEIDA, AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, TELEMAR INTERNET, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.644 QUE CONHECEU OS PRESENTES ED JA QUE TEMPESTIVOS E NO MERITO DECIDIU REJEITA-LOS, CONDENANDO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO RTE. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2003-016-01-00-7 - Rte: ANTONIO SEVERO DA SILVA FILHO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 075287/D ] ANTONIO SEVERO DA SILVA FILHO: INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(DESP.FL.183) \r\n\r\nProc. 00429-2003-016-01-00-8 - Rte: DANIEL LEAL FARIA E OUTRO S AB:RJ 076107/D AB:RJ 107779/D ] DANIEL LEAL FARIA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.289 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01028-2003-016-01-00-5 - Rte: ELVES EUGENIO FRANCISCO E OUTRO S AB:RJ 118604/D AB:RJ 071236/D ] ELVES EUGENIO FRANCISCO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.272. RECONSIDERADO O DESP.271. VENHA COM AS PECAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01373-2003-016-01-00-9 - Rte: TERESINHA DE JESUS FELISBERTO E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 066693/D ] TERESINHA DE JESUS FELISBERTO, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.355 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO QUANTO AO DEBITO PARA COM O RTE FACE O ART.794, I DO CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01799-2003-016-01-00-2 - Rte: ALEXANDRO RODRIGUES MENEZ [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA ALEXANDRO RODRIGUES MENEZ: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL. 164) \r\n\r\nProc. 01800-2003-016-01-00-9 - Rte: MARCIO PAULINO DRUMOND [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA MARCIO PAULINO DRUMOND: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.90.SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01803-2003-016-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO CONCEICAO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA JOSE ANTONIO CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.157. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO .PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01331-2004-016-01-00-9 - Rte: ROBSON DE LIRA MOREIRA [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D AB:RJ 105561/D ] ROBSON DE LIRA MOREIRA, CELIA VAZ DE LUCEMA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.149/150. CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL DE FL.104 EM PENHORA.TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01041-2005-016-01-00-6 - Rte: Paulo Adriano Santos da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 037042/D ] Paulo Adriano Santos da Silva, Condominio do Edificio Municipal: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.271 A SABER:*J.RECOLHA-SE O MCPA.CORRETOS OS CALCULOS DA CONTADORIA, VEZ QUE O VALOR APURADO COMO CREDITO DO RTE EH LIQUIDO, OU SEJA, JA DEDUZIDO A PARCELA RELATIVA AO INSS. CIENCIA AS PARTES.* PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01271-2005-016-01-00-5 - Rte: Vivianne Hygino Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 072953/D ] Educandario Thales de Mileto Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.79.SUSTADO O DESP.FL.77 PARTE FINAL. MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 DIAS A MANIFESTAR-SE S/A IMPUGNACAO MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 01579-2005-016-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Goncalves de Souza [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D ] Rdo: Cleber Messner Campelo Ltda. Marcos Antonio Goncalves de Souza: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL. 48) \r\n\r\nProc. 00126-2006-016-01-00-8 - Rte: Denilson Tavares de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Denilson Tavares de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2006-016-01-00-8 - Rte: Lourenco Moreira da Silva [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D Lourenco Moreira da Silva: VENHA O EXEQUENTE EM 30 DIAS COM SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADOS , OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.56.(DESP.FL.56) \r\n\r\nProc. 00913-2006-016-01-00-0 - Rte: Sandra Jorge Cordeiro [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Maria Cristina Meurer F. de Mello - ME Sandra Jorge Cordeiro: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO.PZ:10 DIAS.(DESP.FL.62) \r\n\r\nProc. 01443-2006-016-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Macedo [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 020047/D ] Luiz Carlos Macedo: TOMAR CIENICA DE ATA DE ARQUIVAMENTO DE FL.85. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01457-2006-016-01-00-5 - Rte: Fernando Paulo da Silva Mercadante [Adv. Marcelo Maciel Martins OAB:RJ 135560/D AB:RJ 025883/D ] Distribuidora de Bebidas Real Cola Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FL.444/45.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01519-2006-016-01-00-9 - Rte: Jose de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D Jose de Souza: TOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.22. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01640-2006-016-01-00-0 - Rte: Alessandra Monique Ferreira [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D ] Rdo: IB Exito Distribuidora e Comercio Ltda. Alessandra Monique Ferreira: TOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.23. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000998/84 - Rte: ANTONIO GONCALO DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 011250/D ] ANTONIO GONCALO DA SILVA E OUTROS, ERNESTINO FERNANDES DE BRITO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.646 A SABER: *DE-SE CIENCIA AS PARTES DOS CALCULOS DA CONTADORIA,SENDO A RECLAMADA,INCLUSIVE, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, CIENTE DE QUE SUA INERCIA IMPLICARA NA DESIGNACAO DE LEILAO DO BEM PENHORADO AS FLS.633.* \r\n\r\nProc. RT 001382/95 - Rte: JOEL ASENCIO ALONSO E OUTROS (+87) E OUTRO S AB:RJ 045818/D ] Rdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS ERJ CTC (EM LIQ EXT) JOEL ASENCIO ALONSO E OUTROS (+87): Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.30494.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001832/95 - Rte: PERGENTINO DE ARAUJO MALTA NETO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: ABAS COLCHOES LTDA PERGENTINO DE ARAUJO MALTA NETO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.179. SUSTADA A EXECUCAO.INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A PRESENTE EXECUCAO.PRAZO:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001291/97 - Rte: SOLANGE RAMOS DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 001165/A ] SOLANGE RAMOS DE SOUZA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 180/192. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001558/97 - Rte: CARLOS ANTONIO DE ARGOLLO E CASTRO E OUTRO S AB:RJ 093949/D AB:RJ 035707/D ] CARLOS ANTONIO DE ARGOLLO E CASTRO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.(DESP.FL.515) \r\n\r\nProc. RT 001726/97 - Rte: VICENTE DE PAULO SANTOS CERQUEIRA [Adv. Marcia Faria de Souza OAB:RJ 063821/D AB:RJ 089155/D ] VICENTE DE PAULO SANTOS CERQUEIRA: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS (FL.351) \r\n\r\nProc. 01650-1998-016-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE LUIZ DE ARAUJO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 022019/D ] ALEXANDRE LUIZ DE ARAUJO: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.256.SUSPENSA A EXECUCAO.INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001704/98 - Rte: OSAIR DA SILVA INACIO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: RIO MOBILE OSAIR DA SILVA INACIO: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE FL.155.RETIRAR AS COPIAS NECESSARIAS PARA A SUA HABILITACAO NO JUIZO FALIMENTAR EM 30 DIAS. (DESP.FL.156) \r\n\r\nId: 209986"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "205639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007\r\n\r\nProc. 00433-2007-018-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Anzen Seguranca Patrimonial Ltda. Aut: Manifestar-se em replica pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01789-2006-018-01-00-2 - Aut: Sindicato Nacional dos Aeronautas [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D Aut: Requeiram. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2004-018-01-00-4 - Rte: ANNA CLAUDIA FELIPPE DOS SANTOS DE MIRANDA [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho OAB:RJ 075667/D AB:RJ 067799/D ] Rte: manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls 65. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00216-2003-018-01-00-9 - Rte: HAROLDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls. 158/163, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 02016-2003-018-01-00-0 - Rte: NILTOMAR JOSE DA ROCHA [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. nos termos de fls. 171, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2005-018-01-00-6 - Rte: Rinaldo Pereira da Silva [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 089716/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. nos termos do item 3 de fls. 61. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01658-2005-018-01-00-4 - Rte: Patricia de Aquino Maria [Adv. Ottilia Regina P G da Silva OAB:RJ 073141/D ] Rdo: Centro Clinico Madureira Ltda. Rte: manifestar-se sobre oficio de fls 93/96. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00672-2006-018-01-00-1 - Rte: Luzia Marilza Celestino [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01017-2006-018-01-00-0 - Rte: Elson Ricardo Ribeiro Pinheiro [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01137-2006-018-01-00-8 - Rte: Aline Nunes Rafero [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D Rte: Cumprir o determinado as fls. 72, em 10 dias, sob pena de extincao Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 205639"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "201581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007\r\n\r\nProc. AC 001066/96 - Aut: SIND TRAB EMPR TRANSP METROVIARIOS ESTADO R J [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 022019/D ] Aut: Venha autor com seus calculos sob pena de suspensao dos juros. \r\n\r\nProc. 00879-2003-019-01-01-2 - Rte: MARCOS GRASSI MOURA [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nQuebra Proc. 00177-2002-019-01-00-5 - Rte: FABIANA CORREA VIEIRA [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 057570/D ] Rte: REPUBLICACAO DESPACHO HOMOLOGO os calculos de fls.221 ressalvado o INSS.Venha a segunda reclamada com valor devido no prazo de (15)quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01070-2004-019-01-00-6 - Rte: EVELIN CRISTHINE HYGINO [Adv. Elaine Maria Lemos Ribeiro OAB:RJ 120768/D AB:RJ 073438/D ] LEARN NOW CURSO DE LINGUAS LTDA: Assiste razao a Secretaria,retifico o despacho suprmencionado as fls.31 para que conste:\"Proceda a reclamada ao recolhimento previdenciario em guia da previdencia social\". \r\n\r\nProc. 00929-2005-019-01-00-0 - Rte: Ronaldo Teles do Rego [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 100748/D ] Ronaldo Teles do Rego, Primo Shincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A., Bravo Logistica e Distribuidora Ltda.: Tomar ciencia partes oficio 7a Vara Trabalho de Guarulhos/SP. \r\n\r\nProc. 00325-2006-019-01-00-5 - Rte: Sergio Loureiro Plasencia [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Conjunto Cidade de Copacabana 1 Pavimento Lojas [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D ] Rdo: Contra arrazoar recurso ordinario adesivo. \r\n\r\nProc. 00592-2000-019-01-00-7 - Rte: NEVERTON CARLOS DE CARVALHO [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Complemente reclamada o deposito obesrvando o valor atualizado conforme fls.25 no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC, vez que o valor depositado em 01/11/2006 corresponde ao da quota previdenciaria. \r\n\r\nProc. RT 000496/01 - Rte: RINALDO ROSA ESPIRITO SANTO [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 061219/D ] Rte: Prejudicado o requerido as fls.163 ante fls.161. \r\n\r\nProc. 01281-2001-019-01-00-6 - Rte: TATIANA DOS SANTOS [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ante a concordancia da reclamada tenho por corretos os calculos do autor a excecao dos juros e correcao monetaria que ora serao computados pela calculista. \r\n\r\nProc. 01422-2001-019-01-00-0 - Rte: CATIA MARIA DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 005015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00470-2002-019-01-00-2 - Rte: ROBERTO SOUZA ROCHA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Pagar reclamada diferenca entre o valor homologado e o sacado pelo reclamante em (15)quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01367-2002-019-01-00-0 - Rte: SERGIO DA CRUZ WADDINGTON [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro OAB:RJ 066767/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia autor certidao oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00638-2003-019-01-00-0 - Rte: NILCEIA DA SILVA VIEIRA [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 068253/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.26 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01046-2003-019-01-00-6 - Rte: MARIO SERGIO FRANCA PONTES [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 01279-2003-019-01-00-9 - Rte: MARIA DO LIVRAMENTO CORREIA DE FRANCA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 034514/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.76 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01501-2003-019-01-00-3 - Rte: JOAO FRANCISCO DE SOUZA FILHO [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Apresentar reclamante em (15) quinze dias calculos de liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.707. \r\n\r\nProc. 01710-2003-019-01-00-7 - Rte: ROBERTO LUIZ VIANA PEREIRA [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Inicialmente comprove recolhimento do INSS e imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01159-2004-019-01-00-2 - Rte: TANIA LUCIA DO AMARAL FERREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Informar autor o andamento do processo de reintegracao mencionado na decisao de fls.127/8. \r\n\r\nProc. 00003-2005-019-01-00-5 - Rte: Joao Constantino da Silva [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D AB:RJ 071375/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 00311-2005-019-01-00-0 - Rte: Nilton Galdiano [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2006-019-01-00-8 - Rte: Geise Duarte da Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 016162/D ] Itaucard Financeira S.A. Credicard Financiamento e Investimento, Banco Itau S.A.: Devolvo o prazo da publicacao data de 13/02/2007 a segunda e a terceira reclamadas (CINCO DIAS). \r\n\r\nProc. 01286-2006-019-01-00-3 - Rte: Roberto Ribeiro da Costa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000420/87 - Rte: CYRO DE ARAUJO GONCALVES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Manifestar reclamada sobre impugnacao as fls.1268. \r\n\r\nProc. RT 001499/90 - Rte: LUCIETE NOBREGA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 002172/90 - Rte: JOSE JESUS COSTA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 026685/D ] Rte: Tomar ciencia r.despacho de fls.37 da RPV. \r\n\r\nProc. RT 002573/90 - Rte: ORLANDO DOS SANTOS FERREIRA FILHO [Adv. Maria Nilma Lima de Barros OAB:RJ 095293/D AB:RJ 037288/D ] Rte: Devolvo ao reclamanteo prazo de fls.157 (cinco dias). \r\n\r\nProc. RT 001600/93 - Rte: LUCIANA DUTRA DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias, sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000788/94 - Rte: JOSE CARLOS CORREA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001307/95 - Rte: CARLOS NOBRE DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 061869/D ] Rte, Rdo: Devidamente cumprida a decisao de fls.150.No mais nao observou a reclamada a impugnacao justificada com valores.Assim HOMOLOGO os caclculos de fls.151 para que surtam seus devidos e legais efeitos \r\n\r\nProc. RT 000614/96 - Rte: ANA PAULA GUERRA VIANA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. RT 000913/96 - Rte: EDMILSON FRAGOSO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 029522/D ] SHALIMAR HOTEL LTDA: Devolvo o prazo a reclamada de fls.527 (cinco dias). \r\n\r\nProc. RT 001311/98 - Rte: MARCELO REIS FONTOURA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 126096/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. de fls.723/5. \r\n\r\nProc. RT 002121/98 - Rte: CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Venha reclamante com copia da sentenca que decretou a falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001450/99 - Rte: WILLIAMS SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 026913/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 002151/99 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA BATISTA E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 079976/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha autor com seus calculos em (10) dez dias sob pena de arquivmento sem baixa. \r\n\r\nId: 201581"
                            ],
                            "201580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007\r\n\r\nProc. 00672-2004-019-01-00-6 - Cgte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Cgdo: ALCILENE MARQUES DE ARAUJO Cgte: Tomar ciencia da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. CS 000026/00 - Rte: ADILSON COELHO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 087783/D AB:RJ 014362/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.187/95 ressalvado o INSS.Venham as res com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. CS 000004/01 - Rte: GESSE FRANCISCO XAVIER [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 053830/D ] Rdo: Devolvo o prazo de fls.198 a reclamada (cinco dias). \r\n\r\nProc. 02191-2000-019-01-01-4 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Vanessa Pereira Nable OAB:RJ 079018/D AB:RJ 080847/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01422-2006-019-01-00-5 - Egte: Mikiko Aurea Teshima David E OUTRO S AB:RJ 038205/D ] Egdo: Luiz da Conceicao Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Egte, Egdo:...Deste modo julgo PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos.Custas de R$ 44,26 pelo embargado dispensado. \r\n\r\nProc. 01820-2000-019-01-00-6 - Rte: WILSON PEREIRA COUTINHO [Adv. Luzinete Vieira de Araujo OAB:RJ 022472/D AB:RJ 075486/D ] Banco Bradesco S/A: Considerando-se ter sido infrutifera a localizacao de bens ou numerarios em nome da primeira reclamada ou de seus socio,venha a segunda reclamada com o valor devido em (15) quinzedias sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01526-2001-019-01-00-5 - Rte: MONICA DA SILVA PIO [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D ] Rdo: ALVA LACERDA TENORIO Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 01588-2002-019-01-00-8 - Rte: MICHAEL ALBERT MARTINS [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 074149/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.76.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01277-2003-019-01-00-0 - Rte: LIDIA DE FREITAS [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues OAB:RJ 041464/D AB:RJ 043438/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000027/00 - Rte: MARCELO CRUZ AFONSO [Adv. Laerte de Oliveira Lopes OAB:RJ 030715/D AB:RJ 074882/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. RT 001184/01 - Rte: TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Dalton Oliveira dos Santos OAB:RJ 075624/D AB:RJ 106854/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.137.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00208-2002-019-01-00-8 - Rte: IVONE BARROS MONTEIRO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: REJEITADOS embargos a execucao.Custas de R$ 44,26 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00296-2003-019-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS MONTEIRO PENHA [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva OAB:RJ 021657/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.134.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00772-2003-019-01-00-1 - Rte: JERONIMO CORREA DE ALBUQUERQUE [Adv. Jose Eduardo Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 028344/D AB:RJ 076975/D ] Rte, Rdo: Ante a promocao de fls.344 HOMOLOGO os calculos da reclamada de fl 341/3.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pnea de penhora e multa 10% nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01166-2003-019-01-00-3 - Rte: WANDERLEY GUIMARAES DE CASTELLO BRANCO [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Diga a reclamada. \r\n\r\nProc. 01435-2003-019-01-00-1 - Rte: VALERIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Bueno OAB:RJ 057478/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.108. \r\n\r\nProc. 00020-2004-019-01-00-1 - Rte: JONAS PEREIRA DA SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 097638/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.77.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00211-2004-019-01-00-3 - Rte: MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 049424/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Comprovar recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01391-2004-019-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DE PAULA AMERICO [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045543/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.281/2 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01474-2004-019-01-00-0 - Rte: VALERIA DE SOUZA NUNES [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo:...Deste modo HOMOLOGO os calculos de fls.30/4 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (10) dez dias com o devido sob pena de penhora on line e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. RT 000760/87 - Rte: MANOEL NERES AMORIM [Adv. Gabriela Cardoso Niemeyer OAB:RJ 090382/D AB:RJ 096024/D ] Rdo: Defiro (trinta dias). \r\n\r\nProc. RT 002506/91 - Rte: JUSSARA VALERIO PACHECO [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 058881/D ] Rte: Indefiro o requerido pela autora por ausencia de fundamento legal. Aponte a autora meios de prosseguimento sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. RT 002154/97 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA REIS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000211/98 - Rte: ANTONIO HAMILTON RIBEIRO FARIAS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 059640/D ] Rte: Requerer autor o que for de seu interesse e a tomar ciencia das notificacoes devolvidas da reclamada em (10) dez dias. \r\n\r\nId: 201580"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00873-2004-020-01-00-3 - Rte: SIMONE CERQUEIRA DOS SANTOS Rdo: ASSOCIACAO MORADORES PRACA BARBARA DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR TAMBEM EE RECOR RIDO. \r\n\r\nProc. RT 000693/98 - Rte: JOSE ROBERTO DE SOUZA PINTO Rdo: TRANSCHEMICAES SYSTEM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VENHA O REU COM O DEPOSITO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NA QUIN ZENA, SOB PENA DE EXECUCAO MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 00219-2001-020-01-00-7 - Cgte: PADARIA CENTRAL DE MARGARIDA LTDA E OUTRO S AB:RJ 067284/D AB:RJ 042395/D ] CLOVES PEREIRA DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 132 VERSO. \r\n\r\nProc. 01124-2005-020-01-01-7 - Rte: Antonio Pierrout Nunes [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00390-2006-020-01-00-0 - SPTE: Joao Antonio da Silva [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 043739/D ] SPTE, SPDO: TER CIENCIA DE FOI DEFERIDA A PERICIA REQUERIDA PELA REE, NOMEANDO SE COMO PERITO DO JUIZO O PERITO RAFAEL VELLOZO SPINOLA. VENHAM AS PARTES, NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, COM OS QUESITOS E A INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS. \r\n\r\nProc. RPS 000334/01 - Rte: JOAO PEDRO MOYSES [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 101172/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 214 VERSO. \r\n\r\nProc. 00181-2004-020-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A BAIXA DOS AUTOS DO E TRT, REQUEIRAM AS PARTES O Q UE FOR PERTINENTE E DE INTERESSE, NO DECENDIO COMUM. APOS, A CONCL USAON. \r\n\r\nProc. 01227-2004-020-01-00-3 - Rte: FLAVIO HUGO MENDONCA MOREIRA [Adv. Antonio Mendonca Bezerra OAB:RJ 031037/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01255-2004-020-01-00-0 - Rte: ERECE GOMES MOREIRA [Adv. Dario Correa Filho OAB:RJ 106494/D AB:RJ 085916/D ] Rdo: ATENDER AO REQUERIDO PELO INSS NA PET DE FLS 34, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00884-2005-020-01-00-4 - Rte: Cesar Augusto Maynart Rimoli [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISITA A BAIXA DOS AUTOS DO E TRT, REQUEIRAM AS PARTES, N O DECENDIO COMUM, O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE. APOS, A CON CLUSAON. \r\n\r\nProc. 01016-2005-020-01-00-1 - Rte: Raimundo Nonato Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 030380/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01077-2005-020-01-00-9 - Rte: Maria da Penha Oliveira de Barros [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A BAIXA DOS AUTOS DO E TRT, REQUEIRAM AS PARTES, NO DECENDIO COMUM, O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE. APOS, A CONCL USAON. \r\n\r\nProc. 01339-2005-020-01-00-5 - Rte: Amilcar Jose Lopes do Nascimento [Adv. Paulo Roberto Lambert Bourseau OAB:RJ 095472/D AB:RJ 098207/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A BAIXA DOS AUTOS DO E TRT, REQUEIRAM AS PARTES, NO DECENDIO COMUM O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE. APOS, A CONCLU SAON. . \r\n\r\nProc. 00706-2000-020-01-00-9 - Rte: ANTONIO SEVERINO DE BARROS [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 054379/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE OS BLOQUEIOS ON LINE INTEGRALIZARAM O QUANTUM S OLICITADO, GARANTINDO O JUIZO E FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO, BEM COMO PARA AS PARTES REQU EREM O QUE FOR PERTINENTE, SOB PENA DE SEER DADO COMO QUITADO O D EBITO DA EXECUTADA PARA COM O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01274-2000-020-01-00-3 - Rte: WAGNER DA SILVA ARAUJO [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001938/00 - Rte: RAIMUNDA NONATO DOS REIS SOUZA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio OAB:RJ 086966/D AB:RJ 037313/D ] RAIMUNDA NONATO DOS REIS SOUZA, SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL: TENDO EM VISTA A BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT, REQUEIRAM AS PARTES, N O DECENDIO COMUM O QUE FOR PERTINENTE E DE INTERESSEL APOS, A CONC LUSAON. \r\n\r\nProc. 00245-2001-020-01-00-5 - Rte: EDSON DA SILVA MOREIRA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: QUANTO AP PEDIDO DO REU DE ALVARAH DE DEPOSITO RECURSAL, ATENTE PA RA O FATO DE O ESTE JA FOI LIBERADO AO AUTOR PELO CREDITO APURADO AS FLS.445. PARAZO - HUM QUINQUIDIO - DECORRIDOS - AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000801/01 - Rte: NOEMIA TEIXEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 225/07 AO AUTOR, NO QUINQUIDIO NO MESMO PRAZO PODERA O EXEQUENTE OFERECER IMPUGNACAO A SENTENCA D E LIQUIDACAO OU REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, \r\n\r\nProc. RT 001458/01 - Rte: FRANCISCO PECANHA FILHO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: DIGA O AUTOR O MOTIVO DO REQUERIMENTO, TENDO EM VISITGA QUE NA INI CIAL DIZIA QUE TRABALHAVA COMO INSTALADOR DE AGUA. PRAZO - HUM DEC ENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001632/01 - Rte: PAULO CESAR CAVALCANTE DE VASCONCELOS [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 086235/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. NO DECENDIO SUCESSIVO A COMECAR PELO AUTOR COM HUM QUINQUDIO DE PE RMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01942-2001-020-01-00-3 - Rte: IVAN SOARES DE SEGADAS VIANA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 02087-2001-020-01-00-8 - Rte: SAVIO MARQUES DE CASTRO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 625/626, DO REU, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00888-2002-020-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ROSANE FONSECA CAMINHA AGUIAR [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: TENDO EM VISTA QUE O FATO GERADORDA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA NA O EE O PAGAMENTO DA PARCELA TRABALHISTA, MAS SIM OSIMPLES SURGUIME NTO DA OBRIGACAO DE PAGA-LA, ESTA INCORRETA A IMUGNACAO DA REE. VE NHA A REE COM O PAGAMENTO, NA QUINZENA, SOB PENA DE EXECUCAO COM M ULTA DE 10% A TEOR DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00911-2002-020-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR MOREIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 017459/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETA RIA. \r\n\r\nProc. 01189-2002-020-01-00-7 - Rte: RAQUEL BEZERRA DE SOUZA [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D ] Rdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 76 VERSO. \r\n\r\nProc. 01395-2002-020-01-00-7 - Rte: JUNIO EVERTON LEITE [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D AB:RJ 044786/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUANTO AO OFICIO AO DETRAN, ESTE JUIZO INDEFERE, DI LIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE, JUNTO AOS TERMINAIS DO BANERJ/ITAU. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01396-2002-020-01-00-1 - Rte: CARMEN PEREZ DE SOUZA CRUZ [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A BAIXA DOS AUTOS DO E TRT, REQUEIRAM AS PARTES, NO DECENDIO COMUM O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE. APOS, A CONCLU SAON. \r\n\r\nProc. 01429-2002-020-01-00-3 - Rte: JOSE RODRIGUES DE BARROS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 128605/D ] TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS: VENHA O REU, EM 48 HORAS, COM O DEPOSITO DO VALOR DO ACORDO, SOB PENA DE EXPEDICAO DE ALVARAH AO AUTOR PELO DEPOSITO DE FLS. 117. \r\n\r\nProc. 00008-2003-020-01-00-6 - Rte: FATIMA FRANCISCA DE SA DA CUNHA S DOS SANTOS [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 006305/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE OS VALORES DO DEPOSITO RECURSALE DO BLOQUEIO ON LINE INTEGRAM O VALOR EXEQUENDO, CONVOLO OS MESMOS EM PENHORA, FAC E A GARANTIA DO JUIZO E FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPO SICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO, PODENDO AS PARTES REQUEREM O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE, SOB PENA DE SER DADO COMO QUITADO O DEB ITO DO EXECUTADO PARA COM O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00119-2003-020-01-00-2 - Rte: MARCELO DOS SANTOS VICTORIO [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 070465/D ] MARCELO DOS SANTOS VICTORIO, DVA EXPRESSO LTDA: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 775/06 AO AUTOR E 776/06 A FAZ ENDA NACIONAL, NO DECENDIO, DEVENDO O REU NO MESMO PRAZO VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE FUTURA EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. 00919-2003-020-01-00-3 - Rte: IEVER NABUCO DE LIMA GARCIA BENTO [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D AB:RJ 092941/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01540-2003-020-01-00-0 - Rte: RICARDO NOGUEIRA DE CASTRO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 002255/A ] RICARDO NOGUEIRA DE CASTRO, TELEMAR NORTE LESTE SA: DIGAM AS PARTES NO QUINQUIDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, FACE A REABERTU RA DE INSSTRUCAO DETERMINADA NO ACORDAO DO E TRT. \r\n\r\nProc. 00614-2004-020-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO BARBOSA PEIXOTO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO DA POR CERTO OS CALCULOS DO INSS. VENHA O REU COM DEPOSITO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NA QUINZENA, SO B DE EXECUCAO COM MULTA DE 10% A TEOR DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00801-2004-020-01-00-6 - Rte: LUIZ FILIPI MENDONCA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ FILIPI MENDONCA, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TENDO EM VISTA A BAIXA DOS AUTOS DO E TRT., REQUEIRAM AS PARTES, NO DECENDIO COMUM,. O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE. APOS, A C ONCLUSAON. \r\n\r\nProc. 00873-2004-020-01-00-3 - Rte: SIMONE CERQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D SIMONE CERQUEIRA DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM, TENDO EM VISTA QUE A PRIMEIRA REE TAMBEM E E RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 01344-2004-020-01-00-7 - Rte: GEORLINDO BORGES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 061498/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 105489/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01392-2004-020-01-00-5 - Rte: VILMA PAIVA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 127650/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00063-2005-020-01-00-8 - Rte: Arlindo Pinheiro de Souza [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00084-2005-020-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Gomes Farias de Sousa E OUTRO S AB:RJ 057642/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A BAIXA DOS AUTOS DO E TRT, REQUEIRAM AS PARTES, NO DECENDIO COMUM O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE. APOS, A CONCLU SAON. \r\n\r\nProc. 00766-2005-020-01-00-6 - Rte: Amando Moreira Amorim Neto [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 082811/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 00827-2005-020-01-00-5 - Rte: Romualdo Ferreira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A.em Recuperacao Judicial Rte: TER CIENCIA DE JA FORAM EXPEDIDOS O ALVARAH A CEF E O OFICIO A DRT EM DEFERIMENTO A TUTELA ANTECIPADA. VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, CO M OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO JULGADO, INFORMANDO AINDA SE JA TE VE A CTPS ANOTADA. \r\n\r\nProc. 00907-2005-020-01-00-0 - Rte: Denise Lucia Santos de Carvalho [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 008847/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01001-2005-020-01-00-3 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01002-2005-020-01-00-8 - Rte: Domingos dos Santos Filho [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR, NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 00180-2006-020-01-00-2 - Rte: Sidiney Jorge Coelho Contrera [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D Rte: VENHA O AUTOR COM A ULTIMA ALTERACAO CONTRATUAL DO PRIMEIRO REU A FIM DE QUE A SUA CITACAO DE DEH AOS CUIDADOS DOS SOCIOS. PRAZO - H UM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00187-2006-020-01-00-4 - Rte: Cristiane Tavares de Queiroz [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 050017/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00379-2006-020-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EDS DO AUTOR E REU. \r\n\r\nProc. 00470-2006-020-01-00-6 - Rte: Jorge Leonardo Pereira Telles [Adv. Luiz Kutwak OAB:RJ 134737/D ] Rdo: Camara Municipal do Rio de Janeiro Rte: TER CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO HUM TRINTIDIO DE PRAZO PARA DESENT RANHAMENTO DE DOCUMENTOS, APOS OS QUAIS OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 01124-2006-020-01-00-5 - Rte: Arlindo Gama Iorio [Adv. Ana Karina de Matos Pires OAB:RJ 111167/D ] Rdo: Construtora Macegape Ltda. Rte: TER VISTA DO OFICIO DA DRT, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000850/89 - Rte: ROSANE BATISTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 049611/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] ROSANE BATISTA DA SILVA: INFORMEM OS AUTOERS O NUMERO DE SEUS PIS/PASEP A FIM DE VIABLIZAR EXPEDICAO DE ALVARAS AO INSS PELA COTA PREVIDENCIARIA, NO DECENDIO \r\n\r\nProc. 01252-1990-020-01-00-0 - Rte: MARIA DA GRACA DE BRITO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A BAIXA DOS AUTOS DO E TRT, REUQEIRAM AS PARTES, N O DECENDIO COMUM, O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE. APOS, A CON CLUSAON. \r\n\r\nProc. RT 001361/91 - Rte: ARIDELSEN LESSA TERRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 075486/D ] Rte, Rdo: AAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE OS PARAMETROS PARA APURACAO DA VERB A PARTICIPACAO NOS LUCROS DEVERA OBSERVAR OS TRACADOS PELO PERITO AAS FLS. 468 E SEGUINTES. VENHAM AS PARTES COM SEUS CALCULOSNO DEC ENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000004/92 - Rte: EDSON LUIZ RIBEIRO MAIA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 078160/D ] Rte: AO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE A REE NAO MAIS REALIZOU DEPOSITOS, TE NDO A DIVIDA SIDO PARCELADA EM TRES VEZES E CUMPRIDA AS FLS. 212, 215 E 218. \r\n\r\nProc. RT 000580/92 - Rte: LUIZ SATURNINO NASCIMENTO [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D ] Rdo: TRANSPORTADORA SERGIPANA LTDA Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, FACE AO OFICIO DA VARA DEPRECADA DE FLS. 208/211. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001814/93 - Rte: LEIDNILSON CHAVES VIEIRA [Adv. Regina Celia Brizio Dantas OAB:RJ 057933/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 558/04 A SEU FAVOR E RELATIVO A DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 000298/96 - Rte: JOAO FRAGOSO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. TENDO EM VISTA E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 279 VERS O. \r\n\r\nProc. RT 000546/96 - Rte: PAULO CESAR MEDEIROS [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 023811/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 131 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 001319/96 - Rte: MANOEL JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes OAB:RJ 066325/D ] Rdo: INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Rte: TENDO EM VISTA QUE JA FOI EXPEDIDO OFICIO A RECEITA FEDERAL E REST OU INFRUTIFERA DEVIDO A NAO APRESENTACAO DAS DECLARACOENS DE RENDA PELOS SOCIOS NOS ULTIMOS CINCO ANOS, VENHA O AUTOR COM MEIOS EFICA ZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO TRINTIDIO, SOB PENA DE EXT INCAO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001358/96 - Rte: OTIL BOSCO DE SOUZA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO, OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 224. \r\n\r\nProc. RT 002278/96 - Rte: MARIA DA CONCEICAO GUEDES CORREA E OUTRO S AB:RJ 035757/D AB:RJ 097994/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE FACE A INADIMPLENCIA DO REU QUANTO A 2a. PARCEL A DO ACORDO, O JUZO CONVOLA EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 415 PARA QUITACAO DA SEGUNDA PARCELA DO ACORDO, FIICANDO ABERTO O QUINQUDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 002200/97 - Rte: ELAUDIO CARDOSO PEREZ [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte: TER CIENCIA DI INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS. 329. TENDO EM VI STA QUE A PRESTACAO JURISDICIONAL ESTA ENCERRADA, DIRIJA-SE O AUTO R PESSOALMENTE A RECEITA FEDERAL. PRAZO - HUM QUINQUDIO. APOS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002205/97 - Rte: CRISTINA MARIA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBAERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 344 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000859/98 - Rte: SONIA VARGAS DE SANT ANA [Adv. Bruno Lourenco da Silva Filho OAB:RJ 048024/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 221, NO DECENDIO, INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00954-1998-020-01-00-4 - Rte: MARCUS VINICIUS CALDAS DE LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. RETRO, ADEQUADOS A OS PARAMETROS DO JULGADO, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS. AO R EU PARA DEPOSITO DO VALOR DE R$ -2.744,56 EQUIVALENTES A .......... 234.425,50138 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR. TENDO EM VISTA QUE O DEPOSITO DE FLS. 520 EE SUFICIENTE PARA A GAR ANTIA DO JUIZO, FICA O MESMO CONVOLADO EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 001248/99 - Rte: LUCIANA SILVA DA CONCEICAO [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:RJ 085928/D ] Rte: TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA CPE, REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001668/99 - Rte: JORGE SILVA SANTOS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO, BEM COMO TOMAR CIENCIA DO DESP DE FLS. 198. \r\n\r\nProc. 01724-1999-020-01-00-3 - Rte: VALDNEY CARLOS DA SILVA [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D AB:RJ 087794/D AB:RJ 022019/D ] VALDNEY CARLOS DA SILVA, FULL TIME TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 914/06 AO AUTOR E 915/06 A FA ZENDA NACIONAL, NO QUINQUIDIO, DEVENDO O REU NO MESMO PRAZO COMPRO VAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUCAO PELO EQUIV ALENTE. \r\n\r\nId: 205555"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007\r\n\r\nProc. 01498-2006-025-01-00-2 - Egte: Nelson Tanure [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 015825/D ] Egte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO. NEM ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO PARAGRADO PRIMEIRO DO ARTIGO 897 DA CLT, NEM DEIXA A MEDIDA DE SER CLARAMENTE PROTELATORIA.\". \r\n\r\nProc. 00296-2004-025-01-00-1 - Rte: CARLA VIEIRA DE SOUSA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:SP 188412/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO DE FL. 58/59, TENDO EM VISTA OS CALCULOS DA FL.55. \r\n\r\nProc. 01446-2004-025-01-00-4 - Rte: DAVID SEBASTIAN CLAUDINO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos da Costa Rocha OAB:RJ 072035/D AB:RJ 037649/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.013,89 \r\n\r\nProc. 01503-2005-025-01-00-6 - Rte: Alex Oliveira Sales [Adv. Maria Cristina Ferreira Queiroz OAB:RJ 083570/D AB:SP 110859/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.376,15 \r\n\r\nProc. 00736-2006-025-01-00-2 - Rte: Sheila Leite da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:SP 170136/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.413,20 \r\n\r\nProc. RT 000075/00 - Rte: FRANCISCO DA CHAGAS SALGUEIRO DE SOUZA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 076595/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001202/00 - Rte: GIOVANI DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: R5 ENGENHARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FLS.124 E 129), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00960-2002-025-01-00-0 - Rte: JAIR DESIDERIO [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 071681/D ] Rte: INFORMAR O CNPJ DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00605-2003-025-01-00-2 - Rte: CLAUDIA VASCONCELLOS BOGADO [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 14.475,96 \r\n\r\nProc. 01347-2003-025-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA FELICIANO VIEIRA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.516,36 \r\n\r\nProc. 01411-2003-025-01-00-4 - Rte: SANDRO DOS SANTOS [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D Rte: VENHA A RECLAMANTE INFORMAR O CPF DO TERCEIRO RECLAMADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00621-2004-025-01-00-6 - Rte: AMAURI LOPES DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 100627/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 72,178,16 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR A DIFERENCA NO VALOR DE R$ 67.520,00. \r\n\r\nProc. 01083-2004-025-01-00-7 - Rte: VANDERLEI DEMAMBRO [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino OAB:RJ 098010/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 81.011,20 \r\n\r\nProc. 00233-2005-025-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Abreu Pires [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 075075/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 10.388,17 \r\n\r\nProc. 00891-2005-025-01-00-8 - Rte: Renata de Fatima Ferreira Borges [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner OAB:RJ 102892/D AB:RJ 013994/D AB:RJ 108942/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01204-2005-025-01-00-1 - Rte: Marcelo Martins Barbosa [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D ] Rdo: Bangu Campestre Clube Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 38.512,06 \r\n\r\nProc. 01257-2005-025-01-00-2 - Rte: Djalma de Castro Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.035,16 \r\n\r\nProc. 01427-2005-025-01-00-9 - Rte: Gilberto Ribeiro Silva [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar OAB:RJ 062039/D AB:RJ 041636/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 42.554,58 \r\n\r\nProc. 01690-2005-025-01-00-8 - Rte: Wellington Succini [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:MG 058287/D AB:RJ 030740/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 10.510,37 \r\n\r\nProc. 00257-2006-025-01-00-6 - Rte: Pesse Fuks [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves OAB:RJ 119860/D AB:RJ 101943/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00273-2006-025-01-00-9 - Rte: Cleiton dos Santos Paiva [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00672-2006-025-01-00-0 - Rte: Thiago Vinicius da Silva Monteiro [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes OAB:RJ 058006/D AB:RJ 117735/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-2006-025-01-00-9 - Rte: Adilio Evangelista Rosa Filho [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 077816/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM INSTRUIR, JUSTIFICADAMENTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01417-2006-025-01-00-4 - Rte: Fabio Marcus de Oliveira Camardella [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior OAB:RJ 092776/D AB:RJ 085856/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.019,92 \r\n\r\nProc. 00078-2007-025-01-00-0 - Rte: Patricia Manuela Lordello de Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 064276/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00226-2007-025-01-00-6 - Rte: Cintia Botelho Borges [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: Margarete Dall Agnol Rte: COMPROVE O RECLAMANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00024-1989-025-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 35.722,21 \r\n\r\nProc. RT 000732/89 - Rte: WILSON LOPES DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DE FL.383, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001039/89 - Rte: ELIAS OLIVEIRA DE SOUSA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 058765/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01725-1989-025-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE JESUS ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"INEXISTE A FIGURA PROCESSUAL DE \"IMPUGNACAO\" A DESPACHO. NO MAIS, REPORTO-ME AO DESPACHO REFERIDO NO PARAGRAFO ANTERIOR.\". \r\n\r\nProc. RT 000055/90 - Rte: RAMIRO TORRES [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 012761/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001658/90 - Rte: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO Rdo: ALMIRO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000310/91 - Rte: MARIO FERREIRA FILHO [Adv. Elson Vieira de Souza OAB:RJ 044480/D AB:RJ 036658/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000364/91 - Rte: JOVINO DE CASTRO LACERDA [Adv. Jorge Lima Santos OAB:RJ 069113/D AB:RJ 075172/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000667/93 - Rte: VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (ESPOLIO DE) E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: \"TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE SALDO DE DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS(FLS.245/246), DEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DA FL.244.\". \r\n\r\nProc. 00246-1995-025-01-00-2 - Rte: LUIS CARLOS ANDRADE BRAVO [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D AB:RJ 043238/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE SERA LIBERADO O SALDO DO DEPOSITO RECURSAL AO INSS COFORME FL.934. \r\n\r\nProc. RT 000584/96 - Rte: CICERA SOARES DE SOUZA [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 118205/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"CIENCIA AS PARTES, EM 5 DIAS SUCESSIVOS (FLS.431/432).\". \r\n\r\nProc. RT 001975/97 - Rte: ROSSELA DO REGO BARROS [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista OAB:RJ 074616/D AB:RJ 016824/D AB:RJ 066316/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DO OFICIO DE FLS.493, E DOS DOCUMENTOS QUE O ACOMPANHAM, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000951/99 - Rte: DAVID SANTANA PINHEIRO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 111250/D ] Rdo: \"NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE BLOQUEIO NA CONTA DA EXECUTADA, CONFORME FL.90.\". \r\n\r\nProc. RT 001311/99 - Rte: JOAO LUIZ RIBEIRO LOPES [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 241.613,77 \r\n\r\nProc. RT 002002/99 - Rte: ROBERTO CANDIDO DA COSTA [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa OAB:RJ 040182/D AB:RJ 073152/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nId: 210833"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na sala de Audiencias da Junta Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 28/06/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/07/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00766-2004-026-01-00-3 - Rte: ISABELA DOS SANTOS ROCHA BAUMEIER [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 064250/D ] Bens: Imovel 301 do edificio situado na Rua Conde de Bonfim 66, na fregu esia do Engenho Velho, com direito a uma vaga na garagem, e sua co rrespondente fracao ideal de 2/18 do respectivo terreno, com medid as e confrontacoes constantes do RGI em anexo, avaliado em R$ 200. 000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 00848-2006-026-01-00-0 - Aut: Jose Edmar dos Santos E OUTRO S AB:RJ 073852/D AB:RJ 063643/D ] Reu: Azarias Marques de Lima Jose Edmar dos Santos, Rafael Braga Barroso: Informar se o valor acordado foi pago integralmente, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00370-2005-026-01-00-7 - Exte: Jose Augusto de Jesus Amaral [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D ] Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Jose Augusto de Jesus Amaral: Vir com o contrato social da re. \r\n\r\nProc. 00570-2003-026-01-00-8 - Rte: ELISANGELA NUNES SOUZA [Adv. Geni Alves de Medeiros OAB:RJ 102868/D ] Rdo: GRAFICA WAGNER LTDA ELISANGELA NUNES SOUZA: Ter ciencia de despacho (fl 172). \r\n\r\nProc. 01312-2004-026-01-00-0 - Rte: MILTON CESAR SERPA DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 090624/D ] MILTON CESAR SERPA DE SOUZA: Ter ciencia de despacho (fl 68). \r\n\r\nProc. 00316-2007-026-01-00-3 - Rte: Tiago Miranda Santos [Adv. Leonardo Loschi de Melo OAB:RJ 127721/D AB:RJ 119366/D ] Pepe 40 Bar e Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 25. \r\n\r\nProc. RT 000668/00 - Rte: ANTONIO CLERTON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: HERR CHOPP RESTAURANTE LTDA ANTONIO CLERTON ALVES DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho (fl 248). \r\n\r\nProc. 01448-2000-026-01-00-6 - Rte: MARIA HENRIQUE CORREIA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 098795/D ] MARIA HENRIQUE CORREIA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01535-2000-026-01-00-3 - Rte: LENITA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 048848/D AB:RJ 108696/D ] LENITA DE OLIVEIRA FERREIRA: Manifestar-se sobre peticao 408. \r\n\r\nProc. 00713-2002-026-01-00-0 - Rte: JOSE RAIMUNDO LIMA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: NOVA RECURSOS HUMANOS LTDA JOSE RAIMUNDO LIMA DE SOUZA: Ter ciencia de despacho (fl 74). \r\n\r\nProc. 01725-2002-026-01-00-2 - Rte: MARCOS PEREIRA FONTES E OUTRO S AB:RJ 032720/D AB:RJ 096024/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00408-2003-026-01-00-0 - Rte: MARCIO DE ARAUJO MORETTE [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA MARCIO DE ARAUJO MORETTE: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00836-2003-026-01-00-2 - Rte: GERSON DAVICO DE ALMEIDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D AB:RJ 100753/D ] GERSON DAVICO DE ALMEIDA: Averiguar se os imoveis localizados nos enderecos mencionados pelo Oficial de Justica e nos atos constitutivos juntados pela re sao de propriedade dos socios. \r\n\r\nProc. 01331-2003-026-01-00-5 - Rte: MARIA DA CONCEICAO OLIVA NEIVA [Adv. Rosane Tinoco Romaguera OAB:RJ 089682/D AB:RJ 072942/D ] AIPO COPA RESTAURANTE GRILL: Ter ciencia de despacho (fl 123). \r\n\r\nProc. 01343-2003-026-01-00-0 - Rte: JAIME JOSE DE AZEVEDO GUIMARAES [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D ] Rdo: COOPAVI COOPERATIVA DE ABATEDOUROS AVICOLAS JAIME JOSE DE AZEVEDO GUIMARAES: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01537-2003-026-01-00-5 - Rte: DEUSA ISRAEL BRANDAO [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques OAB:RJ 052494/D AB:RJ 050660/D ] DEUSA ISRAEL BRANDAO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00362-2004-026-01-00-0 - Rte: JORGE ROBERTO SILVA LOPES [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D ] Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA JORGE ROBERTO SILVA LOPES: Vir com o contrato social da re. \r\n\r\nProc. 00399-2004-026-01-00-8 - Rte: CRISTINA FERREIRA MODESTO [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas OAB:RJ 079327/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL WOLBERT PINTO LTDA ME CRISTINA FERREIRA MODESTO: Ter ciencia de despacho (fl 64). \r\n\r\nProc. 00727-2004-026-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS MORAES JORGE [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 035705/D ] SOUZA CAMARGO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA: Vir com o recolhimento das custas e do INSS para fins de aposentadoria. \r\n\r\nProc. 00806-2004-026-01-00-7 - Rte: DIANE ROCHA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 002462/A ] DIANE ROCHA DOS SANTOS: Ter vista das guias Darf e GPS juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. 01427-2004-026-01-00-4 - Rte: HUDSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Coelho Nunes OAB:RJ 125191/D AB:RJ 121527/D ] HUDSON SILVA DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00174-2005-026-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Silva Santos [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf OAB:RJ 063765/D Carlos Henrique Silva Santos: Ter ciencia de despacho (fl 80). \r\n\r\nProc. 00346-2005-026-01-00-8 - Rte: Nathalia Souza de Almeida [Adv. Humberto Adami Santos Junior OAB:RJ 000830/B AB:RJ 095409/D AB:RJ 089210/D ] Nathalia Souza de Almeida: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2005-026-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Cabral da Silva [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 031047/D ] Paulo Sergio Cabral da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01565-2005-026-01-00-4 - Rte: Francisco Portugal Fraga [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 040343/D ] Francisco Portugal Fraga: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00516-2006-026-01-00-5 - Rte: Altamir Rangel de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 020901/D ] Lanchonete Blue Ondas Ltda., Soverteria Lapa City Ltda.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2006-026-01-00-4 - Rte: Ana Paula Rodrigues de Oliveira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 001712/B ] Transtime Barra Transportes Rodoviarios: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01396-2006-026-01-00-3 - Rte: Angela Maria Inacio de Freitas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Angela Maria Inacio de Freitas, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para o dia 01/08/07, as 11 horas, na 2a VT/RJ, para oitiva da testemunha Carlos Henrique da Silva Santos. \r\n\r\nProc. 01478-2006-026-01-00-8 - Rte: Roney Henrique da Rosa [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 016162/D ] Roney Henrique da Rosa: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01501-2006-026-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Resende Rollim [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D Jose Carlos Resende Rollim: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001101/89 - Rte: EDUARDO SANTOS DA CRUZ [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 071450/D ] CONDOMINIO LIMITES: Vir com deposito no valor total de R$ 1.013,40, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01490-1991-026-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO ARMENIO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 073770/D AB:RJ 038371/D AB:RJ 093969/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000406/92 - Rte: SIDNEY DE ANDRADE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 074023/D ] SIDNEY DE ANDRADE: Ter ciencia de despacho (fl 355). \r\n\r\nProc. RT 000847/94 - Rte: LUCIANO DA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: TELA PINTURA LTDA LUCIANO DA COSTA DE OLIVEIRA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000549/96 - Rte: AMAIR MARTINS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] AMAIR MARTINS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001878/96 - Rte: REGINA GARCIA ESTEVANEZ [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 050103/D ] REGINA GARCIA ESTEVANEZ: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00049-1997-026-01-00-1 - Rte: JARBAS DE AZEVEDO BRASIL FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] JARBAS DE AZEVEDO BRASIL FERREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 001878/97 - Rte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D ] Rdo: EMPRESA FLUMINENSE S A ENGENHARIA E SERVICOS MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00960-1998-026-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 085928/D AB:RJ 105246/D ] CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001880/98 - Rte: CRISTIANO MORET [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas OAB:RJ 088834/D AB:RJ 048269/D ] CRISTIANO MORET: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002130/98 - Rte: JOSE CARLOS FARIA MONTEIRO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 081739/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 111493/D AB:RJ 042873/D ] JOSE CARLOS FARIA MONTEIRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000610/99 - Rte: IVAN FERREIRA CAVALCANTE [Adv. Wanda Silva Carneiro OAB:RJ 033904/D AB:RJ 090496/D ] IVAN FERREIRA CAVALCANTE: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001005/99 - Rte: MARILZE FERREIRA CAMPOS [Adv. Moises Martins OAB:RJ 083436/D AB:RJ 063415/D ] MARILZE FERREIRA CAMPOS: Tomar ciencia de que foi indeferido o levantamento dos valores existentes nos autos, devendo a autora informar se desiste do credito ainda a ser executado. \r\n\r\nId: 209773"
                            ]
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                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007\r\n\r\nProc. 00252-2007-027-01-00-7 - Egte: Armenio Pinto Filho [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida OAB:RJ 055346/D ] Egdo: Carlos Maximiliano da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001909/01 - Rte: ADRIANA ENGRACIA CORREA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2004-027-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO MOREIRA FERREIRA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 118877/D ] ASOZITCOOP LTDA, CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA: TOMAR CIENCIA QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00889-2005-027-01-00-1 - Rte: Marilene Narciza da Silva [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D ] Rdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 001357/00 - Rte: GABRIEL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01364-2003-027-01-00-1 - Rte: GILSON ROBAINO LUGAO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00051-2004-027-01-00-7 - Rte: NELY ROMAO DA SILVA ABUDE [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.307,48 \r\n\r\nProc. 01117-2004-027-01-00-6 - Rte: SANDRA MARA ANDRADE GOUVEIA [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D ] Rdo: FERRIT S CABELEIREIROS E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01286-2004-027-01-00-6 - Rte: VALDERICIO HERCULANO DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 064890/D ] Rte: ESCLARECER O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01437-2004-027-01-00-6 - Rte: Marcio de Souza Moyses [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEMONST DE INSS \r\n\r\nProc. 00753-2005-027-01-00-1 - Rte: Jarbas Aurelio dos Santos Thomaz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEMONST DE INSS. \r\n\r\nProc. 00809-2005-027-01-00-8 - Rte: Andrea Vettori de Moraes e Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, EM 05 DIAS COMUNS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00920-2005-027-01-00-4 - Rte: Ricardo Luiz de Souza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D AB:RJ 084892/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2005-027-01-00-4 - Rte: Ligia Maria de Oliveira Almeida [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 097960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.028,91 \r\n\r\nQuebra Proc. 01091-2005-027-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Inacio da Silva [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 099938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2006-027-01-00-7 - Rte: Josinaldo Barbosa do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2006-027-01-00-0 - Rte: Gilberto Santos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2006-027-01-00-8 - Rte: Jorge Gabriel de Almeida Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083650/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2006-027-01-00-8 - Rte: Monica Mendonca da Costa [Adv. Izabel Meira Coelho Lemgruber Porto OAB:RJ 050180/D AB:RJ 117448/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios da Caixa Economica Federal - Funcef: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2006-027-01-00-9 - Rte: Jorge Luis Oliveira da Cruz [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D ] Rdo: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01322-2006-027-01-00-3 - Rte: Rubens Vieira Arantes [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2007-027-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Medeiros [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001167/90 - Rte: ANTENOR DE ASSIS LIMA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 020336/D ] Rte: CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VA RA, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001071/97 - Rte: JOSE FRANCISCO MENDONCA FILHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 056635/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRE TARIA DA VARA, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000500/98 - Rte: PAULO ROBERTO ESTRELA MARINHO [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND Rte: CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001000/98 - Rte: FERNANDO SILVA DE LIMA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 042360/D ] Rte: CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VA RA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 209855"
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                            "209652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00332-2006-027-01-00-1 - Aut: Jorge Luiz Pereira da Silva Reu: Recave Recuperadora de VEICULOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/07/2007 `as 08:38 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00822-2005-027-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Ribeiro Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 820,78 CONFORME TERMO DE CONCILIACAO INADIMPLIDO. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00827-2004-027-01-00-9 - Rte: ALVINA MARIA SOARES MACARIO Rdo: PANIFICACAO LUGAR DO PAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 23.069,95 EQUIVALENTE A 2006602,580494771 TRs, ATUALIZADA ATE MAIO/2006. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001788/98 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA GOMES Rdo: PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 11.090,21 EQUIVALENTE A 1016981,154568121 TRs, ATUALIZADA ATE JANEIRO/2004. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000717/99 - Rte: JOSE DA CONCEICAO MENDES Rdo: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 5.458,71 EQUIVALENTE A 558554,659201139 TRs, ATUALIZADO ATE ABRIL/2000. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 00334-2006-027-01-00-0 - Aut: Maria Emilia de Almeida [Adv. Maria Emilia de Almeida OAB:RJ 025605/D AB:RJ 057296/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 825,56 \r\n\r\nProc. 00043-2005-027-01-00-1 - Cgte: J e F Cunha Comercio de Materiais Esportivos Ltda. ME [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes OAB:RJ 094540/D AB:RJ 102433/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.612,67 \r\n\r\nProc. 00609-2007-027-01-00-7 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D ] Cgdo: Osvaldo Ventura da Silva Filho Cgte: VENHA O CONSIGNANTE EM 5 DIAS COM O VALOR QUE DECLARA DEVIDO, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00614-2007-027-01-00-0 - Egte: Itibere Azevedo Egdo: Cleber da Conceicao Pezenatto [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Cleber da Conceicao Pezenatto: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00126-2007-027-01-00-2 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva OAB:RJ 084876/D ] Rqdo: Claudio Goncalves de Almeida Rqte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 41 \r\n\r\nQuebra Proc. 01247-2002-027-01-00-7 - Rte: VALTECIO DUARTE DO NASCIMENTO [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 087313/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 276 \r\n\r\nProc. 01441-2004-027-01-00-4 - Rte: GILBERTO PEREIRA DA SILVA ALVES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 089076/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.177v \r\n\r\nProc. 00476-2006-027-01-00-8 - Rte: Vanessa Monteiro Marques [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 103951/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01074-2006-027-01-00-0 - Rte: Alexandre Correa Palheiro [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 100788/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.446,30 \r\n\r\nProc. 00475-2007-027-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Laube [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Org. RJ Rte: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO EM PET PROTOC EM 9/5/07. \r\n\r\nProc. RT 000569/00 - Rte: JORGE PAULO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE OBJETIVAMENTE EM 5 DIAS MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001149/00 - Rte: CLEBER DA CONCEICAO PEZENATTO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL.226/232 (C/CERT NEG \r\n\r\nProc. RT 002104/00 - Rte: EDVANDO BRITO DA SILVA FILHO [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 171 \r\n\r\nProc. RT 002241/00 - Rte: JOAO PAULO DOS SANTOS BITTENCOURT [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: JCS ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 140 \r\n\r\nProc. RT 000766/01 - Rte: RICARDO VIANA MACIEL [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 117 \r\n\r\nProc. 00725-2002-027-01-00-1 - Rte: SIMONE PENA VAZ [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D AB:RJ 084892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2002-027-01-00-7 - Rte: NORMILDA CERQUEIRA CARVALHO [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa OAB:RJ 091819/D AB:RJ 001636/A ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE OBJETIVAMENTE EM 5 DIAS MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00319-2003-027-01-00-0 - Rte: JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: RESTAURANTE PONTO DAS ILHAS Rte: EM FACE DA CERTIDAO DA JUCERJA DE FLS.37, DILIGENCIE O AUTOR PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00949-2003-027-01-00-4 - Rte: CLEUBER DOS SANTOS MACHADO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE OBJETIVAMENTE EM 5 DIAS MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01126-2003-027-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01533-2003-027-01-00-3 - Rte: PATRICIA DE OLIVEIRA E RAFAEL DE OLIVEIRA(SUCESSORES DE MARCELO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 11/06/07 \r\n\r\nProc. 01757-2003-027-01-00-5 - Rte: ALICE FIUZA DOS SANTOS [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.103 \r\n\r\nProc. 01804-2003-027-01-00-0 - Rte: ALTAIR BELMONTE DE MATOS [Adv. Rachel Ramires de Lima OAB:RJ 113932/D AB:RJ 090950/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PENA ARQ GERAL \r\n\r\nProc. 00390-2004-027-01-00-3 - Rte: MONICA DE FATIMA MAGALHAES BERGOTTINI [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado OAB:RJ 099044/D AB:RJ 072023/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00570-2004-027-01-00-5 - Rte: EDVALDO BISPO DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: EMPREITEIRA TERRA NOSTRA LTDA Rte: VENHA COM A FILIACAO DO SOCIO. \r\n\r\nProc. 00813-2004-027-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino OAB:RJ 001678/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 162 \r\n\r\nProc. 01235-2004-027-01-00-4 - Rte: IRANI GONCALVES LOPES FILHA MACHADO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01580-2004-027-01-00-8 - Rte: TEREZINHA DE JESUS AMANCIO DO AMARAL [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes OAB:RJ 087887/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 17/5/07, O PERITO JA MANIFESTOU-SE SOBRE O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS E PAGAMENTO AO FINAL AS FLS.568, POR- TANTO, VENHA COM A 1a.PARCELA. \r\n\r\nProc. 00368-2005-027-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos Malfetano da Rosa [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 095984/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE OBJETIVAMENTE EM 5 DIAS MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00613-2005-027-01-00-3 - Rte: Antonio Valdevino da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Rte: CIENCIA DA CONSULTA \"ON LINE\" DA JUCERJA E REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. 00934-2005-027-01-00-8 - Rte: Ivan de Abreu [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral OAB:RJ 091741/D AB:RJ 092515/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 318 \r\n\r\nProc. 01273-2005-027-01-00-8 - Rte: Nelio Batista Junior [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE OBJETIVAMENTE EM 5 DIAS MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01308-2005-027-01-00-9 - Rte: Severino Bernardo da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 041820/D ] Rte: DEVOLVIDO O PRAZO AO AUTOR, CONFORME DEFERIDO AS FLS.430. \r\n\r\nProc. 01540-2005-027-01-00-7 - Rte: Romulo de Castro Carvalho [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 118810/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2006-027-01-00-4 - Rte: Jose Edberto Ferreira de Sousa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 079767/D AB:RJ 070182/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 208/209/210/211 \r\n\r\nProc. 00268-2006-027-01-00-9 - Rte: Dayse dos Santos de Sousa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00439-2006-027-01-00-0 - Rte: Mariana Coelho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00773-2006-027-01-00-3 - Rte: Wendel Alexandre Cezario Geremias [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 92/93 \r\n\r\nProc. 00779-2006-027-01-00-0 - Rte: Delaine Cristian da Silva [Adv. Alexandre de Sa Pacheco OAB:RJ 082050/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 284 \r\n\r\nProc. 01261-2006-027-01-00-4 - Rte: Danielle Cristina Souza de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D ] Fininvest S.A. Negocios de Varejo (SUCESSORA DE CREDITEC PROMOVENDAS): TRAZER AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SEREM APLICADOS OS EFEITOS DO ART.359 DO CPC, NO QUE TANGE AO OBJETO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 01378-2006-027-01-00-8 - Rte: Rozanea Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01426-2006-027-01-00-8 - Rte: Andre Maia Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 170 \r\n\r\nProc. 01428-2006-027-01-00-7 - Rte: Edemilson Barboza dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 161 \r\n\r\nProc. 01441-2006-027-01-00-6 - Rte: Carlos Guilherme Schliemann [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 11/06/07 \r\n\r\nProc. 01597-2006-027-01-00-7 - Rte: Alcides Lopes Alves [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: EM FACE DA CERTIDAO DA JUCERJA FLS.72/73, DILIGENCIE O AUTOR PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01611-2006-027-01-00-2 - Rte: Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro [Adv. Ana Paula Rodrigues Gomes OAB:RJ 085635/D AB:RJ 022805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01717-2006-027-01-00-6 - Rte: Giustianini Santos Rangel [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 141 \r\n\r\nProc. RT 000889/83 - Rte: LUIZ NESTOR SILVEIRA MELO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 630 \r\n\r\nProc. RT 002242/92 - Rte: FABIO NEGRAO NEVES [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 013369/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01858-1993-027-01-00-3 - Rte: JOAO FERNANDES PINTO [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 077686/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000653/96 - Rte: JORGE LUIS DE OLIVEIRA MAIA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.488 \r\n\r\nProc. RT 000681/96 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 16.934,36 \r\n\r\nProc. RT 000895/96 - Rte: GUILHERMINA DE AMORIM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO A RE. \r\n\r\nProc. RT 002082/96 - Rte: CLEOMIR REIS DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 057434/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE OBJETIVAMENTE EM 5 DIAS MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001158/97 - Rte: ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 041133/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE OBJETIVAMENTE EM 5 DIAS MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001490/97 - Rte: SOLIVAL ANACLETO DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. RT 000259/98 - Rte: ELIANE PARAPAR CAMPOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 039357/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-1999-027-01-00-3 - Rte: ROSANGELA GOMES DE SOUZA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.309 \r\n\r\nProc. 01220-1999-027-01-00-8 - Rte: FRANCISCO MANOEL CORREA DE PAULA AGUIAR [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: ATENDER A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 206 DA CS 1220-1999-027-01-01-0, APENSADA AOS AUTOS PRINCIPAIS, EM 5 DIAS SUCESSI VOS. \r\n\r\nId: 209652"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007\r\n\r\nProc. 00079-2003-028-01-00-0 - Cgte: PLANETA DOS ESPORTES DE RAMOS LTDA [Adv. Claudio Mauricio Perreira Viana OAB:RJ 044159/D ] Cgdo: JACIRA DE SOUZA CARVALHO Cgte: Ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que de direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00811-2004-028-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00005-2006-028-01-00-6 - Rte: Eliezer de Oliveira Araujo [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Promig Projetos e Construcoes Eletricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Laila Viana Paes OAB:RJ 056619/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00696-2006-028-01-00-8 - Rte: Genivaldo Braga Sena [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 100506/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 125, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01168-2002-028-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Ivo Bispo dos Santos OAB:RJ 087435/D AB:RJ 082311/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 79, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01196-2002-028-01-00-0 - Rte: ALVARO PINTO DA SILVA [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01149-2003-028-01-00-7 - Rte: FRED FERREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Oswaldo Godoy Vidal OAB:RJ 080048/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 161, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00854-2005-028-01-00-9 - Rte: Alvaro de Oliveira Silva (Espolio de) [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 240, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01247-2006-028-01-00-7 - Rte: Alcino Jacinto de Oliveira [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2006-028-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Batista Monteiro [Adv. Fernanda Cardozo Flores OAB:RJ 123819/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 726, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01460-2006-028-01-00-9 - Rte: Sandra Helena Gomes da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D ] Rdo: Jardim Escola Recanto Jean Piaget Ltda. Rte: Comprovar a qualidade de socia da pessoa indicada as fls 25, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01695-2006-028-01-00-0 - Rte: Paulo Barbosa Pereira [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 078851/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinario de fls 275 /187, por intempestivo. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01745-2006-028-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Cardoso de Sa Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes OAB:RJ 096024/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 1155,em cinco dias \r\n\r\nProc. 00187-2007-028-01-00-6 - Rte: Sonia Barbosa [Adv. Nasare Ramalho de Castro OAB:RJ 066301/D Rte: Comprovar a qualidade de socio das pessoas indicadas as fls 32, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01285-1985-028-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE EOLO JOVE LACERDA LOUREIRO [Adv. Mario Antonio Raimundo OAB:RJ 016533/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Comprovar a transferencia dos valores de CASSI e PREVI discriminados a fls 935, do deposito de fls 367, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001120/90 - Rte: JOAQUIM VIANA DE SOUZA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Vir com as guias para levantamento do FGTS, conforme determinado pela sentenca de fls 619/621, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001282/91 - Rte: ROSANGELA CAPELLI COSTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: JMF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Vir com o endereco do DETRAN DE Sao Paulo, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001526/96 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Ciencia de que deferida vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000429/97 - Rte: WANDER DOS SANTOS MARTINS [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 066784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001966/97 - Rte: ELIAS CORREIA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que de direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 01723-1998-028-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA BRAGA E OUTRO S AB:RJ 042074/D AB:RJ 090508/D ] Rte: Manifestar-se sobre valor indicado a titulo de imposot de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000086/99 - Rte: JOSE SILVA MARQUES [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 087402/D ] Rte: Atender as solicitacoes contidas no oficio de fls 262, em cinco dias. \r\n\r\nId: 206445"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00737-2005-029-01-00-1 - Rte: Cleuza Apolinaria da Fonseca Rdo: Natureza Paisagismo CONSERVACAO E JARDINS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/07/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01654-2005-029-01-00-0 - Rte: Clemelson Jorge da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/10/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 00709-2006-029-01-00-5 - Cgte: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industrias Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 065662/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2004-029-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA GOMES [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 002502/A AB:RJ 028375/D ] TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01649-2006-029-01-00-8 - Rte: Joao Paulo Matos Loiola [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Pastelaria Central do Acre Ltda. [Adv. Antonio Franco Brandao OAB:RJ 125875/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01676-2006-029-01-00-0 - Rte: Maria Nazareth Alves de Mello [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2007-029-01-00-9 - Rte: Antonio Matias de Freitas [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 121520/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2001-029-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA MOROZINI [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 007669/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2002-029-01-00-0 - Rte: SERGIO LOPES DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2003-029-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO AQUINO DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2004-029-01-00-6 - Rte: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Irlan Soares da Silva OAB:RJ 093716/D AB:RJ 002625/A AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2004-029-01-00-8 - Rte: LEONARDO MAROUN DOS PASSOS [Adv. Getulio de Souza Gomes OAB:RJ 069704/D AB:RJ 119078/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01621-2004-029-01-00-9 - Rte: ANTONIO DINIZ DE SOUZA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2005-029-01-00-7 - Rte: Jose Augusto Santiago Leal [Adv. Claudio Gomes de Oliveira OAB:RJ 070083/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2005-029-01-00-4 - Rte: Jefferson Rocha Santana [Adv. Cristiane Viana Barbosa OAB:RJ 097235/D AB:SP 108491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00774-2005-029-01-00-0 - Rte: Luciano Fernandes da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 077805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2005-029-01-00-1 - Rte: Paloma Cascardo Franca [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Educacional Braga Neto Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01759-2005-029-01-00-9 - Rte: Alexandre dos Santos Silva [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01771-2005-029-01-00-3 - Rte: Jurandir de Souza Campos [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 135356/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-029-01-00-1 - Rte: Roberto Bom [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00343-2006-029-01-00-4 - Rte: Marcos Roberto Goncalves de Carvalho [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2006-029-01-00-2 - Rte: Lucio Rufino de Carvalho [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 117448/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-2006-029-01-00-0 - Rte: Edson Eduardo Frederichs Fernandes [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2006-029-01-00-1 - Rte: Carla Cristina Baiense [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 089842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2006-029-01-00-0 - Rte: Martineris Rodrigues dos Santos [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 111377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003128/83 - Rte: SIND DOS EMPR ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MRJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 075577/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 3283. \r\n\r\nProc. RT 001530/86 - Rte: EDMILSON SOARES SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 043238/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10d suc,perm 10d. \r\n\r\nProc. RT 002110/93 - Rte: RENI RAMOS CORREIA E OUTRO S AB:RJ 055658/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Tomar ciencia do levantamento da penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002212/98 - Rte: PAULO CESAR DIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 d suc,perm 10d. \r\n\r\nProc. RT 002246/99 - Rte: JOANITA NEVES SAMARAO LOUREIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 206946"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01075-2002-030-01-00-4 - Rte: WASHINGTON LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR Rdo: SPEED BOY SERVICO DE ENTREGAS MOTORIZADAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao em 10 dias preclusivos, observada a preclusao, nos termos do art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01010-2005-030-01-00-1 - Rte: Antonio Goncalves da Silva Rdo: Cooperativa Producop Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 00467-2006-030-01-00-0 - Rte: Pedro Luiz de Franca Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/cd rda \r\n\r\nProc. 00951-2006-030-01-00-9 - Rte: Cristiano Xavier de Souza Rdo: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 280,00 p/cd rda \r\n\r\nProc. 01343-2006-030-01-00-1 - Rte: Edinaldo Augusto Pereira Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 160,00 p/cd rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 00041-2002-030-01-01-5 - Rte: VICTOR BOUCHARDET FELLOWS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001563/01 - Rte: AILTON JOSE SILVA DE BRITO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 102/103 \r\n\r\nQuebra Proc. 00971-2003-030-01-00-7 - Rte: PAULO HENRIQUE SABINO [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 093501/D ] Rte, HOTEL EMOCOES LTDA: Tomar ciencia deposito recursal convolado em penhora. A Re, querendo embargar, devera comprovar, em 48 horas,o pagamento da diferenca devida,a fim de garantir o Juizo,sob pena de efetivao de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 01624-2003-030-01-00-1 - Rte: JOSE ALENCAR DE SOUZA [Adv. Maria Luiza Silva da Cruz OAB:RJ 118050/D ] Rdo: CONTRASTES CONSTR TRANSP E TERRAPLANAGEM LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias, fls.74 \r\n\r\nProc. 00022-2005-030-01-00-9 - Rte: Alex Beraldo Rocha [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01318-2005-030-01-00-7 - Rte: Carlos Xavier Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.91 \r\n\r\nProc. 01365-2005-030-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Coelho Magalhaes [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 076766/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00986-2006-030-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Abreu de Freitas [Adv. Ademilde Franca Ottolini OAB:RJ 090679/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (PARA O RECLAMANTE) Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. (1a RECLAMADA) \r\n\r\nProc. 00961-2000-030-01-00-9 - Rte: SERGIO MENDES CARVALHO [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso OAB:RJ 084880/D AB:RJ 016255/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01083-2001-030-01-00-9 - Rte: JOSE MARIA CHAVES [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 016229/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando a promocao da Contadoria e o acordao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2002-030-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA FERREIRA [Adv. Roseli Vaz OAB:RJ 055821/D AB:RJ 036571/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00775-2002-030-01-00-1 - Rte: CARLOS AUGUSTO RAMOS DE ARAUJO [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2002-030-01-00-1 - Rte: DAVI BALDEZ FERREIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 036953/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01117-2002-030-01-00-7 - Rte: ADEMIR BARROS [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01260-2002-030-01-00-9 - Rte: ROGERLAN ORLANDINO FEITOSA [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D AB:RJ 073922/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. No mesmo prazo devera apresentar as guias do FGTS e da CD/SD para posterior tradicao ao autor. \r\n\r\nProc. 01444-2002-030-01-00-9 - Rte: JOSE MENDES DE ARAUJO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00489-2003-030-01-00-7 - Rte: WAGNER ALVES DE MELO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 096858/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01094-2003-030-01-00-1 - Rte: RONALDO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 103876/D ] Rte: Deferida vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00620-2004-030-01-00-7 - Rte: JOSELIA MARINHO VERISSIMO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 096852/D ] Rte, WORK COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS, ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2005-030-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Guedes Bastos [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 044675/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2005-030-01-00-9 - Rte: Leliane Ferreira Mota [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2005-030-01-00-0 - Rte: Marcelo Carvalho Noronha [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 p/cd rda \r\n\r\nProc. 01492-2005-030-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Faria de Moraes [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Comprovar o deposito do valor estimado pelo perito as fls.314, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00213-2006-030-01-00-1 - Rte: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2006-030-01-00-1 - Rte: Marcelo de Moura Goncalves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 054682/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2006-030-01-00-1 - Rte: Raul Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2006-030-01-00-0 - Rte: Ubirajara Ribeiro Braga [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2006-030-01-00-6 - Rte: Fernando Cesar Scorza Santiago [Adv. Marcia Francisca dos Santos OAB:RJ 106390/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01279-2006-030-01-00-9 - Rte: Francisco Carlos dos Santos Galvao [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 017832/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se quanto ao oficio do Itau, em 10 dias sucessivos, observado o permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01343-2006-030-01-00-1 - Rte: Edinaldo Augusto Pereira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2007-030-01-00-2 - Rte: Deoclecio Figueira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Requerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002414/90 - Rte: JOAO EGYDIO GALLETI [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Deferida vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001776/91 - Rte: JOSE DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 017607/D AB:RJ 060409/D ] Rte: Tomar ciencia da disponibilidade dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000438/95 - Rte: JOSE CAVALCANTE APOLINARIO [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOL DE PRIMAVERA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: Manifestar-se quanto a nova promocao da contadoria, em 10 dias. Tendo interesse em uma conciliacao, comparecer em qualquer dia de pauta para homologacao do acordo noticiado as fls.293/295, em 30 dias, independente de intimacao. \r\n\r\nProc. RT 001195/96 - Rte: FLAVIO MARQUES BARBOZA [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D ] Rdo: P P V COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000616/97 - Rte: MAURICIO DE ANDRADE FERREIRA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D ] Rdo: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, nos termos do art.1o, da Resolucao n.6/2006, devendo, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento,consoante art.2o,da Resolucao supra \r\n\r\nProc. 02240-1997-030-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02265-1998-030-01-00-1 - Rte: CARLA CINTIA OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Sergio Ricardo Fonseca Rego OAB:RJ 116828/D AB:SP 163551/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00529-1999-030-01-00-3 - Rte: RICARDO BAIA LEITE E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Apresentar quesitos em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01522-1999-030-01-00-9 - Rte: ALEXANDER JORGE SOBRINHO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo em 05 dias. \r\n\r\nId: 209778"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007\r\n\r\nProc. 00551-2007-031-01-00-0 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Danilo Barros Medeiros Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01282-2006-031-01-01-1 - Agte: ANDREA DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 096365/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 073590/D ] BANCO DO BRASIL S/A, BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, NOVEZALA CONSULTORIA LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2003-031-01-00-3 - Rte: JORGE LUIS FIRMINO BRITO [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D AB:RJ 084904/D ] JORGE LUIS FIRMINO BRITO: AO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS.144,EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01482-2004-031-01-00-0 - Rte: SIDNEY LIMA DE SOUZA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] SIDNEY LIMA DE SOUZA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000352/00 - Rte: MARIA FRANCISCO FEITOSA DA SILVA [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D AB:RJ 095434/D ] MARIA FRANCISCO FEITOSA DA SILVA: ATENDER AO SOLICITADO NO OFICIO DE FLS.125. \r\n\r\nProc. 02103-2000-031-01-00-5 - Rte: RAIMUNDA CLAUDIA DA SILVA [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 062857/D ] QUANTATORTA ALIMENTARES LTDA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000230/01 - Rte: ALVIR MONTE CUSTODIO [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 077988/D ] ALVIR MONTE CUSTODIO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO:\"CONHECIDOS E ACOLHIDOS EM PARTE\". As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 15/5/07 \r\n\r\nProc. RT 000300/01 - Rte: ROBSON DOS SANTOS [Adv. Sergio Lomba OAB:RJ 056581/D AB:MG 058287/D ] ROBSON DOS SANTOS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 001713/01 - Rte: OTAVIO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA E OUTRO S AB:RJ 011027/D ] OTAVIO FERNANDES DOS SANTOS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00410-2003-031-01-00-4 - Rte: FLAVIA DA SILVA MERLA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] FLAVIA DA SILVA MERLA, BANCO BRADESCO S/A: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE PET.DO PERITO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00804-2003-031-01-00-2 - Rte: ALBA VALERIA ALVES RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 020981/D ] Rte, BANCO ITAU SA: AS PARTES PARA ATENDEREM PROMOCAO DA CONTADORIA,EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00821-2003-031-01-00-0 - Rte: RAMIRO ALVES DE ALCANTARA FILHO [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 022065/D ] RAMIRO ALVES DE ALCANTARA FILHO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01170-2003-031-01-00-5 - Rte: ARILDO CESAR NOGUEIRA DE CASTRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] ARILDO CESAR NOGUEIRA DE CASTRO: AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR O NUMERO DO CPF EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01511-2003-031-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO VIEIRA BELCHIOR [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 066247/D ] CARLOS ROBERTO VIEIRA BELCHIOR, SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO:\"CONHECIDOS E REJEITADOS As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 15/5/07 \r\n\r\nProc. 00278-2004-031-01-00-1 - Rte: WLADENYA FERREIRA FARIAS [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:DF 007803/D ] WLADENYA FERREIRA FARIAS: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01450-2004-031-01-00-4 - Rte: EDSON DE SANTANA FELIPE [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] EDSON DE SANTANA FELIPE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2004-031-01-00-6 - Rte: ADELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 054135/D ] ADELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01204-2005-031-01-00-3 - Rte: Daisyane Correia Maciel [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 093992/D ] Intendente Magalhaes Point Comercio de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao COM CALCULOS EM 10DIAS \r\n\r\nProc. 01859-2005-031-01-00-1 - Rte: Marcelino Pereira da Silva Filho [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 099328/D ] Marcelino Pereira da Silva Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00222-2006-031-01-00-9 - Rte: Osmair Antonio de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: CIENCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00470-2006-031-01-00-0 - Rte: Antonio Francisco de Araujo [Adv. Jose Rinaldo da Silva OAB:RJ 051498/D AB:RJ 080813/D ] Antonio Francisco de Araujo, Condominio Edificio Adriano: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00592-2006-031-01-00-6 - Rte: Andrea Guimaraes Arruda [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D ] Rdo: Wincontrol Comercio de Equipamentos Industrial Ltda. Andrea Guimaraes Arruda: FORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU SOCIOS,EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00729-2006-031-01-00-2 - Rte: Fabio Soares Figueira [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 095122/D ] Viacao Santa Sofia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00734-2006-031-01-00-5 - Rte: Nadia Liberato Fernandes [Adv. Leila Maria de Brito Valadao OAB:RJ 051139/D AB:RJ 081390/D ] Nadia Liberato Fernandes, Renalcamp Clinica do Rim Campo Grande Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00955-2006-031-01-00-3 - Rte: Erika Hlet Rezende [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza OAB:RJ 059860/D AB:RJ 109685/A ] Erika Hlet Rezende, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS,ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01145-2006-031-01-00-4 - Rte: Mosart de Lima Guedes Junior [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D AB:RJ 027439/D ] Mosart de Lima Guedes Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01235-2006-031-01-00-5 - Rte: Denis Sother Villaca [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01282-2006-031-01-00-9 - Rte: Andrea dos Santos Nascimento [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 096365/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 073590/D ] Andrea dos Santos Nascimento: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA ISENCAO DE CUSTAS,TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.603:\"MANTIDO O DESPACHO DE FLS.594.\" \r\n\r\nProc. 01395-2006-031-01-00-4 - Rte: Jair Monteiro de Almeida [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 025940/D ] Jair Monteiro de Almeida: CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RT 001919/89 - Rte: SYLVIO FIGUEIREDO OLIVIER E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 048736/D AB:RJ 102698/D ] Rte, NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO:\"CONHECIDOS E REJEITADOS As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 15/5/07 \r\n\r\nProc. 00743-1990-031-01-00-8 - Rte: RICARDO LUIZ DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 075340/D ] DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-1991-031-01-00-9 - Rte: LUIZ GONCALVES DO VALE E OUTRO S AB:RJ 031047/D AB:RJ 023076/D ] LUIZ GONCALVES DO VALE, CASA MIRANDA VIDROS E PAPEIS LTDA., CRISTAL PAX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO SALDO DO DEPOSITO DE FLS. 389. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. DEVERA, NO MESMO PRAZO, O RTE APRESENTAR O NUMERO DO SEU CPF A FIM DE PERMEITIR A CORRETA EMISSAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 01555-1994-031-01-00-0 - Rte: LUIZ REINALDO CALDEIRA BRANT [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 076592/D ] GLOBEX UTILIDADES S A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.317 EM 30 DIAS,SOB PENA DE SEREM LEVADOS A LEILAO OS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 00015-1996-031-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO FRANCISCO DE PAULA [Adv. Marley Xavier Costa OAB:RJ 063434/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] CARLOS ROBERTO FRANCISCO DE PAULA, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 149. AS PARTES PARA CIENCIA,SENDO A RE PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00523-1997-031-01-00-0 - Rte: IARA FERNANDES ANDRADE VIEIRA [Adv. Rubens Franco da Silva Neto OAB:RJ 057248/D AB:RJ 063522/D ] IARA FERNANDES ANDRADE VIEIRA, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.402. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada,devera observar as aliquotas de 8% do empregado, 20% de sua contribuicao, os percentuais de 1%,2% ou 3% relativo ao SAT(Seguro de acidente do trabalho)incidente sobre sua atividade e 5,8% no que diz respeito a outras entidades. Observar ainda recolhimentos parciais de fls. 429. As partes para ciencia da sentenca homologatoria,devendo a reclamada inclusive informar o valor do IMPOSTO DE RENDA a ser retido. \r\n\r\nProc. RT 001403/99 - Rte: ALEXANDRO BRABO DA COSTA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:MG 062993/D ] ALEXANDRO BRABO DA COSTA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nId: 205917"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00749-2004-035-01-00-7 - Rte: HELENA DE OLIVEIRA MOURA Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao (R$ 5189,69), assim como comprovar, em 10 dias, os recolhimentos devidos, sob as penas da lei. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01377-2004-035-01-00-6 - Rte: CLAUDIA MADUREIRA Rdo: ANTONIO JOSE GREGORINI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da baixa dos autos do TRT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 00797-2006-035-01-00-7 - Aut: Sind. Trab. Ind. Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 054195/D ] Rachel e Rebeca Importacao e Exportacao de Bijouterias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00486-2007-035-01-00-9 - Egte: Sylvio da Silva Vasconcellos (Espolio de) [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar OAB:RJ 094757/D AB:RJ 065765/D ] Julio Cesar Lima Cabral: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2004-035-01-00-1 - Exte: LUIZ FERNANDO VIEGAS [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 109146/D ] LUIZ FERNANDO VIEGAS: Manifestar-se acerca da peticao de fls. 81/83. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00224-2003-035-01-00-0 - Rte: LOURIVAL JOSE DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 091508/D ] DROGARIA TAVIFARMA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00845-2003-035-01-00-4 - Rte: AMARILDO SANT ANA DA SILVA [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D ] Rdo: MANUELA TRANSPORTES SC LTDA ME AMARILDO SANT ANA DA SILVA: Fornecer meios para prosseguimento da execucao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01229-2006-035-01-00-3 - Rte: Sidney Macharet de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Residencial Silvestre [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D ] Condominio Residencial Silvestre: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2000-035-01-00-1 - Rte: MARIA DA PENHA RAMOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D ] MARIA DA PENHA RAMOS: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2000-035-01-00-2 - Rte: TANIA MARIA DA SILVA [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 062898/D ] TANIA MARIA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2001-035-01-00-2 - Rte: ADILSON JOSE MACHADO E OUTRO S AB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] ADILSON JOSE MACHADO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00227-2002-035-01-00-3 - Rte: FABIO MACHADO DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 002255/A ] FABIO MACHADO DA SILVA: Tomar ciencia dos oficios de fls. 153/155. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2002-035-01-00-8 - Rte: SILVIA CURA FRANCA [Adv. Debora Cunha Wetzlar OAB:RJ 104431/D AB:RJ 076975/D ] SILVIA CURA FRANCA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 00346-2002-035-01-00-6 - Rte: PAULO FERNANDO MERENCIO DE LIRA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO S AB:RJ 020020/D ] PAULO FERNANDO MERENCIO DE LIRA, PARQUES TEMATICOS S/A, PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, PLARTEMA SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que os valores depositados a disposicao do Juizo pela Universidade Estacio de Sa foram convolados em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00743-2003-035-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR MACEDO CAZE [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 104486/D ] VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA ESTADO DO RJ, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00749-2004-035-01-00-7 - Rte: HELENA DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 087651/D ] HELENA DE OLIVEIRA MOURA, BANCO DO BRASIL SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 284, devendo a re pagar em 48 horas o valor da condenacao (R$ 5189,69), assim como comprovar, em 10 dias, os recolhimentos devidos, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00811-2004-035-01-00-0 - Rte: ANA MARCIA DO CARMO LIMA [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 094576/D ] DISTRICAMP TIJUCA DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2004-035-01-00-0 - Rte: FABIO GUTTEMBERG LIMA FERNANDES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] FABIO GUTTEMBERG LIMA FERNANDES, BANCO ALVORADA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00605-2005-035-01-00-1 - Rte: Mauricio Schueler [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 084012/D ] Mauricio Schueler: Tomar ciencia do deferimento do prazo improrrogavel de 10 dias p/ manifestacao. \r\n\r\nProc. 00627-2005-035-01-00-1 - Rte: Altair Medeiros [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Kelson s Industria e Comercio S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Altair Medeiros, Kelson s Industria e Comercio S.A.: Tomar ciencia do Termo de Adesao fornecido pela CEF, no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01174-2005-035-01-00-0 - Rte: Rogerio Simoes Ribeiro [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 097657/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda., Condominio do Edificio Candelaria Corporate: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2006-035-01-00-5 - Rte: Sidney Martins Souza [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 077143/D AB:RJ 053645/D ] Sidney Martins Souza, Acequip Metalurgica Industria e Reparos Navais Ltda., Estaleiro Ilha S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2006-035-01-00-1 - Rte: Miguel Muilaert da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00818-2006-035-01-00-4 - Rte: Samuel Silva Mendes Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099328/D ] Samuel Silva Mendes Carvalho, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao dos E. Declaratorios: foi dado provimento aos embargos interpostos pelo rte e negado provimento aos embargos interpostos pela rda. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-035-01-00-0 - Rte: Severino Paulino da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 070412/D ] Severino Paulino da Silva, Condominio do Edificio Berilo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2006-035-01-00-0 - Rte: Devanilson Siqueira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 072474/D ] Devanilson Siqueira, Sotav Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00224-2007-035-01-00-4 - Rte: Debora Vaz de Freitas [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D Debora Vaz de Freitas: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00946-1990-035-01-00-0 - Rte: CLECIO CORREA E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] CLECIO CORREA, UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: Requerer o que for de seus interesses, tendo em vista a promocao de fls. 1440, bem como fornecer o CPF do rte Aristides E. Santos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000501/96 - Rte: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SILVA Rdo: ALUFINISH TRATAMENTO DE ALUMINIO LTDA [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas OAB:RJ 018221/D ] ALUFINISH TRATAMENTO DE ALUMINIO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 209822"
                            ],
                            "209820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001992/01 - Rte: MARCIO FERREIRA BRAGA Rdo: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA TELECOMUNICACOES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 177335,50589 TRs ou garantir a execucao, sob pena de prosseguimento da execucao contra o socio da rda. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01975-2001-035-01-00-2 - Rte: MARCIA CRISTINA LUCAS FERREIRA Rdo: MAZUKE INSTITUTO DE BELEZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os valores bloqueados e depositados a disposicao do Juizo, bem como do deposito judicial, foram convolados em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00956-2003-035-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE PAIVA Rdo: LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01070-2006-035-01-00-7 - Rte: Selma Araujo Schwarz Rdo: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 00368-2005-035-01-01-1 - Rte: Vanda Moreira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 068508/D ] Vanda Moreira: Tomar ciencia da penhora de fls. 82. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2006-035-01-00-0 - SPTE: Jairo Jorge Aleixo dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 112239/D ] Jairo Jorge Aleixo dos Santos, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Manifestar-se s/ esclarecimentos do Perito, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2004-035-01-00-2 - Rte: GANDIR GAMA NEVES [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 106329/D ] GANDIR GAMA NEVES: Informar o endereco onde se encontra o bem a ser arrestado. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001381/01 - Rte: MARIA ELENIR OLIVEIRA FLOR [Adv. Telma Cristina de Miranda OAB:RJ 086454/D ] Rdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA MARIA ELENIR OLIVEIRA FLOR: Requerer o que for do seu interesse visando o prosseguimento da execucao, em virtude da certidao lavrada na CPE. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002198/01 - Rte: LEONIA DA SILVA MESSIAS [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D ] Rdo: JUREMA DE CARVALHO ARAO LEONIA DA SILVA MESSIAS: Requerer o que for do seu interesse visando prosseguimento da execucao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02201-2001-035-01-00-9 - Rte: JALMIR DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JALMIR DO NASCIMENTO: Refazer os calculos conforme promocao da Contadoria. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00096-2002-035-01-00-4 - Rte: FRANCISCO JORGE DE MELO SOBRINHO [Adv. Nadir Monteiro da Silva OAB:RJ 043520/D ] Rdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA FRANCISCO JORGE DE MELO SOBRINHO: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01384-2003-035-01-00-7 - Rte: ELZIENE DA SILVA IGNACIO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA ELZIENE DA SILVA IGNACIO: Requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execucao, em virtude da certidao lavrada na CPE. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00437-2004-035-01-00-3 - Rte: ROSANGELA BARBOSA VELLOSO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D ] ROSANGELA BARBOSA VELLOSO: Informar os enderecos atuais dos socios da rda. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01377-2004-035-01-00-6 - Rte: CLAUDIA MADUREIRA [Adv. Jorge Pereira de Sa OAB:RJ 054424/D AB:RJ 107357/D ] CLAUDIA MADUREIRA, BRASFRIGO SA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo a autora vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 00655-2005-035-01-00-9 - Rte: Humberto Abreu Dantas E OUTRO S [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos Ltda. Humberto Abreu Dantas: Fornecer, em trinta dias, os meios nececssarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00725-2005-035-01-00-9 - Rte: Marcos Cesar de Andrade [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo OAB:RJ 058870/D ] Rdo: Synesis Tecnologia e Qualidade Ltda. Marcos Cesar de Andrade: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, considerando-se o que consta as fls. 71, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01303-2005-035-01-00-0 - Rte: Vinicius Lopes de Andrade [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 108301/D ] Vinicius Lopes de Andrade: Retificar os calculos, conforme promocao da Contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01519-2005-035-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Ferreira [Adv. Alex Cunha Mendes OAB:RJ 100616/D AB:RJ 071174/D ] Startec Assistencia Tecnica Ltda. ME: Manifestar-se acerca da peticao de fls. 115, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00224-2006-035-01-00-3 - Rte: Thiago Trindade Melo Umbelino [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes OAB:RJ 080090/D Thiago Trindade Melo Umbelino: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica de fls. 77, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00671-2006-035-01-00-2 - Rte: Joselene Silva dos Santos [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D ] Rdo: David de Andrade Joselene Silva dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00910-2006-035-01-00-4 - Rte: Gabriela Justino Fonseca [Adv. Sind Est Profissionais Educacao ERJ] Rdo: Fac Federacao de Assistencia Comunitaria [Adv. Eduardo Hildebrandt OAB:RJ 104583/D ] Fac Federacao de Assistencia Comunitaria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00213-2002-035-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA DE SANTANA PEDRO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 063352/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 085472/D ] ANA CRISTINA DE SANTANA PEDRO, G G VARGAS SERVICOS GERAIS LTDA, VANGUARDA RIO GRAFICA SA, JORNAL DO BRASIL S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 155 e requererem o que for de seus interesses, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 01749-2003-035-01-00-3 - Rte: TERESA CRISTINA MARIOTTI MACHADO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 097795/D ] TERESA CRISTINA MARIOTTI MACHADO: Tomar ciencia dos documentos juntados as fls. 210/216. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01823-2003-035-01-00-1 - Rte: NATANAEL DA COSTA XAVIER [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 068147/D ] COOPROL COOP DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA: Atender a promocao de fls. 188, vindo com os depositos dos recolhimentos devidos, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01872-2003-035-01-00-4 - Rte: SERGIO LUIZ FERREIRA DINIZ [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho OAB:RJ 070200/D AB:RJ 016413/D ] SERGIO LUIZ FERREIRA DINIZ: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01881-2003-035-01-00-5 - Rte: PEDRO PAULO DE ARAUJO [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2004-035-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DAS VIRGENS CHAGAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 043502/D ] BARRA EXECUTIVE SERVICE SC LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2005-035-01-00-7 - Rte: Emmanuel Lima da Conceicao [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 057098/D AB:RJ 090419/D ] Riotec - Manutencao e Consultoria Ltda., SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA: Depositar o FGTS e a multa de 40% e entregar o TRCT-01 e as guias do seguro desemprego, sob pena de indenizacao. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00445-2005-035-01-00-0 - Rte: Maria Cristina Santos Martins Faria [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 072953/D ] Maria Cristina Santos Martins Faria: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01526-2005-035-01-00-8 - Rte: Elaine Gomes de Almeida [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D ] Elaine Gomes de Almeida, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 130. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01658-2005-035-01-00-0 - Rte: Advaldo Lourenco de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Advaldo Lourenco de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2006-035-01-00-3 - Rte: Claudia Alves de Paiva [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Claudia Alves de Paiva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00640-2006-035-01-00-1 - Rte: Carla Paula da Costa Assis [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D ] Rdo: Casa de Portugal Carla Paula da Costa Assis: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO, porque intempestivo. \r\n\r\nProc. 01070-2006-035-01-00-7 - Rte: Selma Araujo Schwarz [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 020283/D ] Selma Araujo Schwarz, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da decisao dos E. Declaratorios: improcedentes. Para rte contra-arrazoar o RO, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002083/87 - Rte: PEDRO PAULO RAMOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 090961/D ] PEDRO PAULO RAMOS: Manifestar-se acerca da peticao de fls. 686 e oficio de fls. 683. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002158/88 - Rte: ALCYR RODRIGUES ROCHA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] ALCYR RODRIGUES ROCHA, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO/EM LIQ.EXTR., BANCO BANERJ SA, CAIXA DE PREV.DOS FUNC.SIST BANERJ-PREVI: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00579-1989-035-01-00-0 - Rte: SIDNEY FERREIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] SIDNEY FERREIRA DE ALBUQUERQUE: Tomar ciencia da devolucao dos autos pelo INSS, estando os mesmos a sua disposicao pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002139/89 - Rte: HENIER ALVES SERRA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 010794/D ] HENIER ALVES SERRA, Banco Nacional S/A (Em Liquidacao Extrajudicial), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos, a fim de que requeiram o que for de seus interesses, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02529-1990-035-01-00-1 - Rte: OVERLACK OLIVEIRA LINS E OUTRO S AB:RJ 000116/B AB:RJ 135506/D AB:RJ 048237/D ] BANCO DA AMAZONIA S/A, CAIXA PREVID ASSISTENCIA FUNCIONARIOS CAPAF: Tomar ciencia da devolucao do prazo para manifestar-se acerca dos esclarecimentos do Perito. Prazo 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001255/91 - Rte: ORLANDO JARDIM VIEIRA DE MELO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: ELETROMECANICA INTERPOLO LTDA ORLANDO JARDIM VIEIRA DE MELO: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02466-1992-035-01-00-5 - Rte: PAULO FIRMINO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:SP 015335/D ] PAULO FIRMINO DA SILVA: Tomar ciencia da despacho de fls. 363. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000874/95 - Rte: FRANCISCO EPAMINONDAS RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 097989/D ] FRANCISCO EPAMINONDAS RIBEIRO RODRIGUES: Manifestar-se acerca do teor da certidao do Oficial de Justica (CPE), no prazo de trinta dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000561/96 - Rte: ROGERIO LEITE ROSA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 079976/D ] ROGERIO LEITE ROSA: Fornecer, em trinta dias, os meios nececssarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000835/96 - Rte: DALQUIR LUIZ FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Kleber Pincelli Cardoso OAB:RJ 064607/D AB:RJ 093805/D ] FREE SOUND CAR SOM E ACESSORIO: Entregar as guias do seguro-desemprego e o TRCT-01, sob pena de indenizacao. \r\n\r\nProc. RT 002195/96 - Rte: CLAUDIO DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016162/D ] CLAUDIO DE SOUZA GUIMARAES, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 500 foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001710/97 - Rte: MARIA DO CARMO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 068597/D ] MARIA DO CARMO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000714/98 - Rte: ADICEIA LUCIA DO AMARAL LAGOAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ADICEIA LUCIA DO AMARAL LAGOAS: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000447/99 - Rte: LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 039674/D AB:RJ 087973/D ] LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001675/99 - Rte: SERGIO LUIZ BARRETO DE SIQUEIRA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 013051/D ] SERGIO LUIZ BARRETO DE SIQUEIRA: Vir com os enderecos atuais dos socios da rda, visando citacao dos mesmos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002006/99 - Rte: ELIZAEL DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 085329/D ] ELIZAEL DE SOUZA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 209820"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01417-2006-040-01-00-7 - Rte: Nilza Pedro Soares Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. -INTERPOSTO PELA 2a RE Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000392/99 - Rte: ROBERTO FONSECA SOUZA Rdo: MAGMAR REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 415. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 00716-2005-040-01-00-3 - Cgte: Via Nautica Servicos Nauticos Ltda. ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Cgdo: Marli Lucio de Paula Via Nautica Servicos Nauticos Ltda. ME: Tomar ciencia do despacho de fl. 90. \r\n\r\nProc. RPS 001893/00 - Rte: ELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 150 e ss.. \r\n\r\nProc. RPS 002094/00 - Rte: ROSELI FERREIRA RIBEIRO [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 295. \r\n\r\nProc. 01165-2005-040-01-00-5 - Rte: Evandro Alves Pereira [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D AB:RJ 030232/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 139. \r\n\r\nProc. RT 000279/00 - Rte: ALEXANDRE EUGENIO MAROTO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D Rte: Tomar ciencia despacho de fl. 240-verso. \r\n\r\nProc. 02100-2000-040-01-00-2 - Rte: LUCIO FABIO TEIXEIRA MARCAL [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 066881/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000071/01 - Rte: ANTONIO FIGUEIREDO SOARES JUNIOR [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D AB:RJ 068340/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 128. \r\n\r\nProc. RT 000348/01 - Rte: ANDREIA SOARES DE DEUS [Adv. Maristela Ferreira Guimaraes OAB:RJ 062912/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 109. \r\n\r\nProc. 00388-2001-040-01-00-1 - Rte: GUSTAVO ADOLFO DE ARAUJO GOMES LAPIDO LOUREIRO [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava OAB:RJ 001636/A AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o demonstrativo de fls. 414, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01762-2001-040-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DO NASCIMENTO MACHADO [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior OAB:RJ 112773/D AB:RJ 085993/D AB:RJ 107300/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 174 e ss. \r\n\r\nProc. 02145-2001-040-01-00-8 - Rte: BRUNO VINICIUS DA FONSECA LIMA AMORIM [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 373. \r\n\r\nProc. 00374-2002-040-01-00-9 - Rte: ELIZABETH FERREIRA DE CAMPOS [Adv. Antonio Ramundo OAB:RJ 127509/D AB:RJ 052991/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 84. \r\n\r\nProc. 01323-2002-040-01-00-4 - Rte: ANTONIO MUNIZ FILHO [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 073922/D AB:RJ 107300/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 254/255. \r\n\r\nProc. 00047-2003-040-01-00-8 - Rte: JORGE DE AZEVEDO SALANDRA [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D AB:RJ 035338/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 256. \r\n\r\nProc. 01465-2003-040-01-00-2 - Rte: HELENA CONCEICAO PINTO ROMANELLI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 094463/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2004-040-01-00-3 - Rte: JANCY JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 083544/D AB:RJ 002548/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 138. \r\n\r\nProc. 00221-2004-040-01-00-3 - Rte: JORGE CORREA DOS SANTOS [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 127524/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 185. \r\n\r\nProc. 00651-2004-040-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO BARBOSA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] Rdo: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00969-2004-040-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA LOPES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 156. \r\n\r\nProc. 00978-2004-040-01-00-7 - Rte: LUIS CLAUDIO FELIX E OUTRO S AB:RJ 089718/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 174 E SS. \r\n\r\nProc. 00544-2005-040-01-00-8 - Rte: Regina Pires de Oliveira [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 088404/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 53. \r\n\r\nProc. 00597-2005-040-01-00-9 - Rte: Jose Ferreira de Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097823/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 75-verso. \r\n\r\nProc. 00990-2005-040-01-00-2 - Rte: Roberto Martins de Figueiredo [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Reginaves Industria e Comercio Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00117-2006-040-01-00-0 - Rte: Maisa Motta Neto [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Casa de Repouso Santa Isabel Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 63. \r\n\r\nProc. 00276-2006-040-01-00-5 - Rte: Agildo Carlos da Cunha Rosa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:SP 029703/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 86. \r\n\r\nProc. 00301-2006-040-01-00-0 - Rte: Alexandra Roberta da Silva [Adv. Ana Maria Alves Ferreira OAB:RJ 083778/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 84. \r\n\r\nProc. 00511-2006-040-01-00-9 - Rte: Carlos Alexandre Schiemer [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 66. \r\n\r\nProc. 00536-2006-040-01-00-2 - Rte: Katia Regina de Souza Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 095583/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos em prazos sucessivos de 10 dias, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00664-2006-040-01-00-6 - Rte: Washington Luiz Ferreira de Mello [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes OAB:RJ 107862/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (DESCONTO INDEVIDO) \r\n\r\nProc. 01417-2006-040-01-00-7 - Rte: Nilza Pedro Soares [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INTERPOSTO PELA 2aRE) \r\n\r\nProc. 02234-1989-040-01-00-7 - Rte: AMARO JANA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Tomar ciencia de fl. 859. \r\n\r\nProc. RT 002624/89 - Rte: PAULO RENATO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 601. \r\n\r\nProc. RT 000588/91 - Rte: JOHN EDMOND GATES [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora OAB:RJ 063306/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Ter vista dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, observadoo requerimento de fls. 626 com relacao a comunicacao dos atos processuais. \r\n\r\nProc. RT 001987/91 - Rte: MARIA CECILIA COELHO CASTRO E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 431. \r\n\r\nProc. RT 002445/92 - Rte: MARIO JORGE DE ARAUJO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 017459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 351. \r\n\r\nProc. 01731-1993-040-01-00-4 - Rte: MARTHA GOLDSCHMIDT [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 074422/D ] Rdo: Tomar ciencia de que sera expedido alvara a reclamante, sendo o deposito convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01167-1994-040-01-00-0 - Rte: CECILIA PORCIUNCULA GOMES PEREIRA [Adv. Gabriela Cardoso Niemeyer OAB:RJ 090382/D AB:RJ 045003/D ] Rdo: Prestar informacoes acerca do plano de recuperacao judicial e os procedimentos necessarios para habilitacao do credito trabalhista. \r\n\r\nProc. 02030-1996-040-01-00-5 - Rte: VANIA DE PAULA [Adv. Carla Dolezel Trindade OAB:RJ 088948/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se acerca da impugnacao da reclamada no prazo de 15 dias, valendo o silencio como concordancia com os calculos apresentados. \r\n\r\nProc. RT 000354/97 - Rte: ANGELA CRISTINA ALONSO LOBO JOHN [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira OAB:RJ 076070/D ] Rdo: GALLATAS RIO CONSULTORIA DE RH LTDA Rte: Ter vista dos documentos acautelados na Secretaria deste Juizo, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000588/97 - Rte: PEDRO NELLIO GONCALVES MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 016090/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 455. \r\n\r\nProc. RT 001945/97 - Rte: HELIO CELESTINO MARQUES [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 333. \r\n\r\nProc. RT 001105/98 - Rte: ORLANDO PEDRO DA SILVA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 271. \r\n\r\nProc. 01187-1998-040-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ DE LIMA [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 815. \r\n\r\nProc. RT 001223/98 - Rte: MARIA EMILIA GOMES FERREIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D ] Rdo: SOC CIVIL SCUOLA ITALIANA GUGLIELMO MARCONI RJ Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01338-1998-040-01-00-5 - Rte: AMERICO ALVES FERREIRA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 099441/D AB:RJ 082739/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: Tomar ciencia despacho de fl. 357. \r\n\r\nProc. RT 000392/99 - Rte: ROBERTO FONSECA SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: MAGMAR REPRESENTACOES LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 415. \r\n\r\nProc. 01575-1999-040-01-00-7 - Rte: ALMIRA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 079107/D AB:RJ 017575/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia despacho de fl. 181-verso. \r\n\r\nId: 206988"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "209815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00415-2007-042-01-00-4 - Rte: Thiago Santos DE OLIVEIRA RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do autor a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reu, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor de sua CTPS e o reu, pessoalmente ou atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e com copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 - A apresentacao do rol de testemunhas deve ser feita ate a audiencia. 6 - A AUDIENCIA NAO E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 01469-2005-042-01-00-5 - Aut: Rosalia Barbosa da Silva [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 121619/D ] Rosalia Barbosa da Silva: Ter ciencia de despacho FLS.40. \r\n\r\nProc. 00024-2007-042-01-00-0 - Exte: Isis Santana da Silva [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Exdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas Isis Santana da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00099-2007-042-01-00-0 - Exte: Elmer Giffoni de Carvalho [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. Elmer Giffoni de Carvalho: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00179-2006-042-01-00-5 - SPTE: Eliana de Oliveira Souza E OUTRO S AB:RJ 092713/D AB:RJ 122272/D ] Eliana de Oliveira Souza, Robson Oliveira de Souza, Anderson de Oliveira Sousa: VISTA AO AUTOR, EM REPLICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01711-2006-042-01-00-1 - SPTE: Marcos Ross Pereira [Adv. Carmem Ross Pereira OAB:RJ 048313/D AB:RJ 080789/D ] Marcos Ross Pereira, Viacao Santa Sofia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2002-042-01-00-2 - Rte: ELIANE AMARO DA COSTA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 033165/D ] ELIANE AMARO DA COSTA: INDEFERIDO O REQUERIDO CONFORME DESPACHO DE FLS.83. \r\n\r\nQuebra Proc. 01599-2004-042-01-00-7 - Rte: RITA MARIA COSTA FERNANDES [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 056784/D ] RITA MARIA COSTA FERNANDES: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01090-2005-042-01-00-5 - Rte: Maxwell Luciano [Adv. Rose Torres Ribeiro OAB:RJ 107369/D ] Rdo: Sandro Ward Paisagismo Maxwell Luciano: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.34, CUMPRINDO-O EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00052-2006-042-01-00-6 - Rte: Edison Dias Caldeira [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Edison Dias Caldeira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2006-042-01-00-4 - Rte: Octavio Espindola da Silva Carpini de Assis [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D AB:RJ 045633/D ] CSU Cardsystem S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00210-2007-042-01-00-9 - Rte: Vanessa de Oliveira [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 027439/D ] Vanessa de Oliveira, CSU Cardsystem S.A., Losango Promocoes de Vendas LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000325/00 - Rte: RUTH AVILA DE OLIVEIRA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 052376/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN: VIR COM O PAGAMENTO DO VALOR RESTANTE, EM 15 DIAS, CONFORME O DESPACHO DE FLS.58. \r\n\r\nProc. 01568-2002-042-01-00-4 - Rte: MARCIA VALERIA CABRAL FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 083259/D ] ESCOLA DE DANCA ALICE ARJA: VISTA DOS NOVOS CALCULOS DO AUTOR( FLS.170/1730, EM OBSERVANCIA A PROMOCAO DE FLS. 167, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00597-2003-042-01-00-0 - Rte: REJANE PORTO DE CARVALHO [Adv. Edson Violante OAB:RJ 106819/D AB:RJ 108343/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR HOMOLOGADO CONFORME FLS.162, NO TOTAL DE 2.363.308,6634 Trs. \r\n\r\nProc. 00729-2003-042-01-00-3 - Rte: FATIMA LUCIA REIS BELCHIOR [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 026812/D ] FATIMA LUCIA REIS BELCHIOR: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-2003-042-01-00-6 - Rte: LEONARDO CONSTANTINO DE SOUZA [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D AB:RJ 088976/D ] LEONARDO CONSTANTINO DE SOUZA: COMPROVAR A ATUALIDADE DO ENDERECO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01578-2003-042-01-00-0 - Rte: MARLI LOPES SILVA [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: SOCIEDADE IMPORTADORA COMERCIAL IDALFAS LTDA MARLI LOPES SILVA: COMPROVAR A ATUALIDADE DO ENDERECO. \r\n\r\nProc. 00708-2004-042-01-00-9 - Rte: WILSON PEREIRA DE LIMA [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: AUTO PECAS PARABOLQS LTDA WILSON PEREIRA DE LIMA: INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01656-2005-042-01-00-9 - Rte: Jose Amaro Barreto Rangel [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro OAB:RJ 057242/D AB:RJ 082132/D ] Jose Amaro Barreto Rangel, Rio Sevilha Cabeleireiros e Boutique Ltda. RJ: TER CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL, DEVENDO REQUERER O QUE DE DIREITO ENTENDER, EM 10 DIAS. 103 E 104. \r\n\r\nProc. 00489-2006-042-01-00-0 - Rte: Igor Pereira [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo OAB:RJ 120245/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Igor Pereira, Atento Brasil S.A., Vivo S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2006-042-01-00-0 - Rte: Fabio Alberto dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00624-2006-042-01-00-7 - Rte: Jorge de Deus Bandeira Gomes [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Rdo: Mares Geologia Mineracao e Engenharia Ltda. Jorge de Deus Bandeira Gomes: COMPROVAR A ATUALIDADE DO ENDERECO DO REU, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00733-2006-042-01-00-4 - Rte: Vander Donizeti dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 110454/D ] Vander Donizeti dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS OPOSTOS \r\n\r\nProc. 00742-2006-042-01-00-5 - Rte: Allan Benevides Duraes Lima [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Allan Benevides Duraes Lima: COMPROVAR A ATUALIDADE DO ENDERECO, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00755-2006-042-01-00-4 - Rte: Cristovao Ferreira Damasceno [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 005973/D ] Cristovao Ferreira Damasceno, Le Tour Produtos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2006-042-01-00-8 - Rte: Alex da Silveira de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Mun do RJ Senalba] Rdo: Associacao Brasileira Multiprof. de Protecao a Infancia e Adolescencia E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Alex da Silveira de Oliveira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2006-042-01-00-2 - Rte: Antonio Rodrigues de Sa Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Proair Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. Antonio Rodrigues de Sa Junior: COMPROVE O ALEGADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01373-2006-042-01-00-8 - Rte: Edson Henrique Lucio [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 095263/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Edson Henrique Lucio, Instituto de Professores Publicos e Particulares: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.126/135. \r\n\r\nProc. 01457-2006-042-01-00-1 - Rte: Claudio Soares Raimundo [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D ] Claudio Soares Raimundo, Viacao Vila Real S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.161/166. \r\n\r\nProc. 00203-2007-042-01-00-7 - Rte: Mauro Resende de Sousa [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Mauro Resende de Sousa, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-042-01-00-3 - Rte: Gilberto Miranda [Adv. Rosangela Sa Menezes OAB:RJ 088081/D ] Rdo: RQ Servicos Especializados Ltda. Gilberto Miranda: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS.09, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00414-1991-042-01-00-1 - Rte: IVETTE DE SOUZA CYSNEIROS (PRIORIDADE-LEI N.10173/01) [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] IVETTE DE SOUZA CYSNEIROS (PRIORIDADE-LEI N.10173/01), CASA DA MOEDA DO BRASIL, CIFRAO FUND PREV DA CASA DA MOEDA DO BRASIL: VISTA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, MEDIADOS POR 05, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 000488/91 - Rte: ANGELA FERNANDES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 051973/D ] ANGELA FERNANDES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 02860-1992-042-01-00-1 - Rte: DARCI DE ALMEIDA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] DARCI DE ALMEIDA, BANCO REAL S/A: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01111-1995-042-01-00-0 - Rte: CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA [Adv. Claudio Vieira da Silveira OAB:RJ 002179/A AB:RJ 046931/D ] CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB: A IMPUGNACAO, QUERENDO, CONFORME DESPACHO DE FLS.274, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001707/96 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 002168/A ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: COMPLEMENTAR VALOR DA EXECUCAO , EM 15 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.449. \r\n\r\nProc. RT 000261/98 - Rte: ADRIANO GOMES GUIMARAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] ADRIANO GOMES GUIMARAES: Ter ciencia de despacho FLS.596 \r\n\r\nId: 209815"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "208204": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL de Leilão e Intimação, com o prazo de vinte (20) dias, extraídos dos autos da ação de Reclamação Trabalhista que move JOSE ESTEPHANIO DE ALARCAO E SILVA contra SLAVIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA., Processo n° RT 000253/01, na forma abaixo. \r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, Juíza da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ, Juíza da 44ª Vara do Trabalho - RJ, FAZ SABER que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomar conhecimento, especialmente ao devedor supra, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06.07.07, às 13h, será levado a 1º Público Leilão, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, na Avenida Treze de Maio nº 47, sala 912 / 913, Centro, Rio de Janeiro / RJ, conforme Auto de Penhora e Avaliação às fls. 172 e despacho às fls. 212, designado como: 50% DO APARTAMENTO Nº 1003, DO EDIFICIO NA RUA BELFORD ROXO, 20, COM DIREITO A UM LUGAR NA GARAGE E A FRAÇÃO DE 16,5/906 DO TERRENO QUE MEDE: 18,70M DE LARGURA NA FRENTE, 8,905M NOS FUNDOS, PELO LADO ESQUERDO MEDE (EM 3 LANCES DE 35,90M, MAIS 14,40M, MAIS 24,50M), 74,80M PELO LADO DIREITO (EM 3 LANCES DE 30,70M, MAIS 4,605M MAIS 29,70M) 65,005M, CONFRONTANDO DE UMA LADO COM O EDIFICIO \"QUEEN ELIZABETH\" DO OUTRO COM O EDIFICIO \"LORD NELSON\", E NOS FUNCOS COM A AV. ATLÂNTICA Nº 1212, AVALIO EM 940.000,00 (NOVECENTOS E QUARENTA MIL REAIS). Ficando ciente os interessados que se houver débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Cedae, serão de responsabilidade do arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caução e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, à disposição deste juízo, 5% (cinco por cento) de Comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Serviços. No caso de Adjudicação será cobrado 5% (cinco por cento) de Comissão do Leiloeiro e despesas. Não havendo licitante fica designado o dia 20.07.07, no mesmo horário e local, para o SEGUNDO E ÚLTIMO PÚBLICO LEILÃO, a quem maior lance oferecer. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimado do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, (as.) RICARDO ESPINOLA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (as.) CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, Juíza da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nId: 208204"
                            ],
                            "207367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02296-1999-044-01-00-6 - Rqte: JORGE RIBEIRO CABO Rqdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 74. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 00864-2003-044-01-00-1 - Cgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 020818/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA, FERNANDO JOAQUIM DOS SANTOS SAMPAIO: Tomar ciencia da decisao de fls 462/470. \r\n\r\nProc. 00371-2006-044-01-00-4 - Exte: Davi Jose Pinto de Oliveira [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D ] Exdo: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda. Davi Jose Pinto de Oliveira: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02296-1999-044-01-00-6 - Rqte: JORGE RIBEIRO CABO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 111141/D ] JORGE RIBEIRO CABO: Tomar ciencia da decisao de fls 74. \r\n\r\nProc. 01657-2005-044-01-00-6 - SPTE: Marcio Silva Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: A reclamada para, querendo, contra-arrazoar o recurso de fls 155/163. \r\n\r\nProc. 00648-2005-044-01-00-8 - Rqte: Condominio Gabinal Quadra 04 Lote 03 [Adv. Marly de Sa Rosa OAB:RJ 028510/D AB:RJ 099747/D ] Alexandre Nilson Santos Moura: Venha o autor reu-exequente com o endereco para citacao do condominio executado, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00598-2002-044-01-00-6 - Rte: MANOEL PAULO PRIMO [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB:RJ 061474/D AB:RJ 041800/D ] MANOEL PAULO PRIMO: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00937-2003-044-01-00-5 - Rte: ROSANA FARIA CAPITULO [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 015925/D ] BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 132. \r\n\r\nProc. 01805-2003-044-01-00-0 - Rte: VALDILEI SOARES DE MARINS [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 051446/D ] Frechal Projetos e Reformas Ltda: Vista a parte re de fls 56/57, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01807-2003-044-01-00-0 - Rte: ROBERTO DE LIMA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 060094/D ] ROBERTO DE LIMA DA SILVA, CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00117-2004-044-01-00-4 - Rte: JAILTON MENEZES TUPINAMBA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D JAILTON MENEZES TUPINAMBA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00438-2006-044-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Domingos [Adv. Joel Pereira OAB:RJ 062964/D AB:RJ 091865/D ] Carlos Augusto Domingos: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01232-2006-044-01-00-8 - Rte: Carlos dos Santos [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D ] Rdo: Concreto Assessoria Empresarial Ltda. Carlos dos Santos: O reclamante para que forneca meios de prosseguir com a execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2007-044-01-00-5 - Rte: Eduardo da Conceicao Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 100031/D AB:RJ 063207/D ] Eduardo da Conceicao Silva, Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda., Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Tomar ciencia da decisao de fls 109/113: Improcedente. Custas de R$ 73,09 Rte. \r\n\r\nProc. 00765-2001-044-01-00-8 - Rte: RONALD HUGO SANCHEZ TEJADA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] RONALD HUGO SANCHEZ TEJADA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02162-2001-044-01-00-0 - Rte: Jaime Basilio [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Jaime Basilio, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vista as partes de fls 272/286, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00529-2003-044-01-00-3 - Rte: LUIZA CRISTINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 073770/D ] LUIZA CRISTINA SILVA DOS SANTOS: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 102. \r\n\r\nProc. 00641-2003-044-01-00-4 - Rte: JOAO FERNANDES DOS SANTOS NETO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 077791/D AB:RJ 058210/D ] JOAO FERNANDES DOS SANTOS NETO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00733-2003-044-01-00-4 - Rte: Sonia Maria de Oliveira Silva [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Sonia Maria de Oliveira Silva: Vista a parte autora de fls 540/543, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00862-2004-044-01-00-3 - Rte: JORGE JOSE DE JESUS [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Rdo: DIRECAR VEICULOS LTDA JORGE JOSE DE JESUS: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00456-2005-044-01-00-1 - Rte: Augusto Alves de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 114942/D ] Augusto Alves de Sousa, Talissa Sucos Ltda.: Vista as partes de fls 92/107 por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00746-2005-044-01-00-5 - Rte: Renata Pereira da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 089493/D ] Renata Pereira da Silva, Camp Dor Hospital de Clinicas Ltda., Riocoop Coop. dos Prof. Tecnicos e Aux. de Servicos do RJ Ltda.: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00392-2006-044-01-00-0 - Rte: Rogerio Marins de Souza [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 062950/D ] Rogerio Marins de Souza, Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio: A parte autora para ciencia do despacho de fls 363 e a 2a. re para ciencia da decisao de fls 270. \r\n\r\nProc. 00862-2006-044-01-00-5 - Rte: Glaucia Almeida do Espirito Santo Soares [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Glaucia Almeida do Espirito Santo Soares: Venha a parte autora, em 10 dias, com o pagamento dos honorarios, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 01692-2006-044-01-00-6 - Rte: Edmilson de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Edmilson de Souza: O reclamante para que venha com as pecas para formacao da carta precatoria inquiritoria. \r\n\r\nProc. 00063-2007-044-01-00-0 - Rte: Priscila do Nascimento Pereira Cruz [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087955/D ] Priscila do Nascimento Pereira Cruz, Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional: Tomar ciencia da decisao de fls 126/136: Procedente em parte. Custas de R$ 300,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00246-1994-044-01-00-0 - Rte: GILMAR DE FREITAS HEREDIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 119394/D ] GILMAR DE FREITAS HEREDIA: Contestar Embargos a Execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000393/94 - Rte: DIRCE GOMES LISBOA [Adv. Abdon Lisboa Filho OAB:RJ 084545/D AB:RJ 079643/D ] DIRCE GOMES LISBOA: Vista a parte autora dos oficios recebidos. \r\n\r\nProc. RT 000567/96 - Rte: CONCEICAO MARIA DE PAULO VIRGINIO [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COM. DE CALCADOS CONCEICAO MARIA DE PAULO VIRGINIO: A parte autora para que venha com o endereco do sindico da massa falida, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01018-1996-044-01-00-9 - Rte: JOAO VALJEAN SILVA JUNIOR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] JOAO VALJEAN SILVA JUNIOR, Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Sucess Finanserv Serv Adm), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, SANTA MARIA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, TURIN ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, UNIBANCO CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S/A: Vista as partes de fls 1081/1098, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000518/97 - Rte: PAULO EURICO DE GOUVEA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: A reclamada para que junte o documento requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. RT 001113/98 - Rte: MARCIO ANDRE ALVES DE SOUZA [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D MARCIO ANDRE ALVES DE SOUZA: Vista a parte autora de fls 392/393. \r\n\r\nProc. RT 001495/99 - Rte: FRANCISCO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 052195/D ] FRANCISCO SOUZA DE OLIVEIRA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 131 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002245/99 - Rte: EDGARD DA SILVA SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098233/D ] EDGARD DA SILVA SOUZA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 101 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 207367"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "208468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007\r\n\r\nProc. 00256-2007-048-01-00-6 - Cgte: Rota Global de Jacarepagua Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D ] Cgdo: Eduardo Anselmo de Jesus Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a data de sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01718-2001-048-01-01-7 - Rte: ROSA CRISTINA ALVES MENDONCA [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D AB:RJ 072341/D AB:RJ 090427/D ] Rte, OSSCO SERV HOTELARIA REFEICOES COLETIVAS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 210/211. \r\n\r\nProc. 00671-2002-048-01-01-8 - Rte: ANTONIO CARLOS ANTUNES MUNIZ [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: NJ EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA Rte: Ter vista das declaracoes de renda e requerer o que for de seu in- teresse. \r\n\r\nProc. 01410-2004-048-01-01-7 - Rte: MARIA LUCIA CAMARGO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 031109/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01202-2003-048-01-00-4 - Exte: GERSON DE OLIVEIRA PAZ [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 085993/D ] Exte, Exdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 113v. \r\n\r\nProc. 00756-2002-048-01-00-3 - Rte: MARIA ELIZABETH BRUNO [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa OAB:RJ 111037/D AB:RJ 034508/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2002-048-01-00-1 - Rte: CARLA DE ASCENCAO ALVES DANTAS [Adv. William Cardoso OAB:RJ 057900/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 099132/D ] Rte: Comprovar o informado as fls. 170. \r\n\r\nProc. 01077-2003-048-01-00-2 - Rte: PEDRO JORGE CARLOS FERREIRA PAULA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 067878/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 ho- ras, conforme despacho de fls. 64. \r\n\r\nProc. 01183-2004-048-01-00-7 - Rte: ROSEMERI SILVA MERITELLO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do rte. \r\n\r\nProc. RT 000319/01 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 520) \r\n\r\nProc. 01758-2001-048-01-00-9 - Rte: CARLA MARIA FERNANDES MOREIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01874-2001-048-01-00-8 - Rte: VINICIUS BARROSO PINTO [Adv. Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich OAB:RJ 078421/D AB:RJ 104951/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito, devendo o rte indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01886-2001-048-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS NASCIMENTO AMADO [Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB:RJ 095957/D AB:RJ 110745/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento do prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002089/01 - Rte: ANDERSON SOUZA RANGEL [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Efetuar o deposito relativo a diferenca apurada, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00153-2002-048-01-00-1 - Rte: RICARDO PINHEIRO JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Atender a solicitacao de fls. 174. \r\n\r\nProc. 00531-2002-048-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076107/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00602-2002-048-01-00-1 - Rte: JOSE MARCOS CORREA PINTO [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: FUNDACAO CULTURAL ECOLOGICA ANJOS ASFALTO [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2002-048-01-00-0 - Rte: ROSANE DO AMARAL GUIMARAES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01783-2002-048-01-00-3 - Rte: Marcio Marques da Silva [Adv. Vyvian de Souza Siciliano OAB:RJ 117267/D AB:RJ 073762/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do rte. \r\n\r\nProc. 01787-2002-048-01-00-1 - Rte: DENISE DA COSTA OLIVEIRA SIQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 105993/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do auor e sobre peticao de fls 206. \r\n\r\nProc. 00551-2003-048-01-00-9 - Rte: ROBERTO CARLOS DE LIMA PACCA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D ] Rdo: COLEGIO BARAO DE GUADALUPE Rte: Cumprir o despacho de fls. 57. \r\n\r\nProc. 00687-2003-048-01-00-9 - Rte: MARCIO CATALDI SAMPAIO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Refazer calculos, conforme despacho de fls. 152. \r\n\r\nProc. 01014-2003-048-01-00-6 - Rte: WILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache OAB:RJ 015018/D ] Rte, Rdo: Dizer que outros meios de prova tem a produzir. \r\n\r\nProc. 01181-2003-048-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 067516/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do rte. \r\n\r\nProc. 01252-2003-048-01-00-1 - Rte: JOSIAS CAMILO VICENTE [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 096638/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01356-2003-048-01-00-6 - Rte: SERGIO RICARDO OLIVEIRA MILEZE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Vir com nova atualizacao monetaria, conforme Enunciado 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01427-2003-048-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DE JESUS BORGES [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01711-2003-048-01-00-7 - Rte: CELSO BOTELHO BARBOSA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 020863/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01776-2003-048-01-00-2 - Rte: JULIA APARECIDA MARTINS BARROSO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Manifestar-se sobre certidao constante dos autos da CPE. \r\n\r\nProc. 01777-2003-048-01-00-7 - Rte: ANA FLAVIA DA SILVA GOMES [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 072198/D ] Rte, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00067-2004-048-01-00-0 - Rte: ANTONIO AMARO FERREIRA [Adv. Carlos Luiz Neves Spinola OAB:RJ 001371/B AB:RJ 029522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 140. \r\n\r\nProc. 00108-2004-048-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 030740/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos caluclos do autor. \r\n\r\nProc. 00194-2004-048-01-00-0 - Rte: KATIA CUNHA SANTOS DE SOUZA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito,em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00370-2004-048-01-00-3 - Rte: FLAVIO JOSE FERREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2004-048-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO DE SOUZA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: FILEME CONSERVACOES E REPAROS EM GERAL LTDA Rte: Ter ciencia de que indeferida a extracao de oficio a Jucerja. \r\n\r\nProc. 01119-2004-048-01-00-6 - Rte: JOSE NATUBA DE OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 110032/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01162-2004-048-01-00-1 - Rte: JOSE FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 080813/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01225-2004-048-01-00-0 - Rte: AUGUSTO LUIZ CARDIM JUNIOR [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 065547/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01513-2004-048-01-00-4 - Rte: VANESSA DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 073248/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 01436-2005-048-01-00-3 - Rte: Monica Mendes de Souza Elias [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Atender a solicitacao do perito as fls 128, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2005-048-01-00-4 - Rte: Aila Fernandes de Almeida [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 208468"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000617/00 - Rte: LEILA IRACEMA MELLO Rdo: SERVPORT SERV PORT MARIT LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagarem o debito devido ao Rte, R$ 16.529,75, ou 1.430.512,8886 TRs pro-rata, no prazo de 48 horas, sob pena de seus bens particulares responderem pela execucao. Cientes os socios: MARCOS ANDRADE BARBOSA SILVA, CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA, CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: na Sala de Audiencias desta 50a. VT/RJ. Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 22/06/2007 as 15:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/06/2007 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 00431-2005-050-01-00-0 - Rte: Jose Pereira de Andrade [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira OAB:RJ 029558/D AB:RJ 081143/D ] Bens: Setenta e sete quilos de papel base, 180 g/m2, tipo filiset, na cor branca, em bobina, cujo valor, por quilograma, avaliado em R$ 32,03, totalizando R$ 2.466,31. Localizacao dos bens: Av. Canal do Rio Timbo, 760, Inhauma, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nProc. 00772-2005-050-01-00-5 - Rte: Alexandre Costa Alvarenga [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 111386/D ] Bens: Uma maquina de revisar tecido, completa, marca G. Rosner, tipo MRM, no. J21, cor verde, em uso e conservada, avaliada em R$ 7.500,00; uma maquina de costurar, industrial, marca Kansa, Special, com bancada, motor e pedal, modelo UI 8103-D, em uso e conservada, avaliada em R$ 4.000,00. Total dos bens: R$ 11.500,00. Localizacao: Av. Dom Helder Camara, 5820, Pilares, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01358-2005-050-01-00-3 - Rte: Flavio Soares Romero [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 085673/D ] Bens: Um sofa de dois lugares, forrado em courino, cor preta, no estado, avaliado em R$ 1.000,00; um aparelho de ar condicionado, marca Springer Mundial, 21.000 BTUs,funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; uma estante em madeira, com tres prateleiras e quatro portas, no estado, avaliado em R$ 1.500,00. Total dos bens: R$ 3.500,00. Localizacao: Rua Visconde de Inhauma, 50, sala 1001, Centro, RJ. \r\n\r\nProc. 00467-2006-050-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Silva [Adv. Roseni Pereira Mello da Matta OAB:RJ 119893/D AB:RJ 119893/D ] Bens: Um microcomputador Pentium I, com monitor de 15\", 52x Max, 256 MB de memoria RAM, com caixas de som, teclado, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 700,00; uma geladeira da marca Brastemp, cor bege, modelo quality 340, duplex, em bom estado de conservacao e em funcionamento, avaliada em R$ 550,00. Total dos bens: R$ 1.250,00. Localizacao dos mesmos: Av. Dom Helder Camara, 574, Benfica, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nProc. 01124-2002-050-01-00-3 - Rte: RENATA COELHO CHAVEGATTO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D Bens: Duas bicicletas ergometricas eletricas modelo Life Cicle HR com medidores de velocidade e tempos, em uso, bons estados de conservacao, funcionando, avaliadas cada uma por R$ 3.100,00, num total de R$ 6.200,00; um aparelho de musculacao completo/voador frontal, marca Atrex-Righetto, em uso, funcionando, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 4.800,00; uma esteira eletronica marca Total Health, modelo HP 3005, com medidor de velocidade e tempo, em uso, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 4.200,00. Total dos bens: R$ 15.200,00. Localizacao: Av. Atlantica, 4240, Hotel Sofitel Rio de Janeiro, Copacabana, RJ. \r\n\r\nProc. 01343-2003-050-01-00-3 - Rte: JOSE EDVALDO SANTOS [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 094111/D ] Bens: Uma prensa automatica, marca Mac Donald, 40 toneladas (pressao de impacto), funcionando, regular estado de conservacao, avaliada em R$ 45.000,00. Localizacao do bem: Av. dos Italianos, 1355, Coelho Neto, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nProc. 00661-2005-050-01-00-9 - Rte: Lourival da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 117619/D ] Bens: Um equipamento comercial, tipo elevador hidraulico, fabricado por Automar Ind de Maq e Acessorios Automaticos Ltda, utilizado para suspender veiculos, com capacidade para ate 1,5 toneladas, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 8.000,00; um equipamento comercial tipo esmeril, fabricado por Moto Flex Ind Eletromecanica Ltda, modelo 330500, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 500,00; um equipamento comercial utilizado para soldar veiculos, composto por dois cilindros (um de oxigenio e outro de acetileno) com mangueiras de borrachae bico para saida, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 2.000,00; um compressor industrial, fabricado por Prima Servicos e Equipamentos Tecnicos S.A, modelo 10V240, eletrico, regular estado e funcionando, avaliado em R$ 3.000,00; um equipamento comercial, tipo girafa hidraulica, sem marca aparente, regular estado e funcionando,avaliada em R$ 700,00; dois equipamentos tipo macaco-jacare, regular estado, funcionando, ambos totalizando R$ 800,00; um equipamento comercial,tipo esticador, modelo Ciborg, utilizado para esticar veiculos batidos, todo em ferro, regular estado,funcionando, avaliado em R$ 2.500,00; duas prensas comerciais, sendo uma marca White Martins e outra sem marca aparente, ambas com capacidade maxima de 15 toneladas, em regular estado, funcionando, avaliadas em R$ 650,00 cada uma, num total de R$ 1.300,00; um equipamento comercial, tipo pistola de baixa pressao, toda em aluminio, com dez metros de mangueira em borracha especial, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 300,00. Total dos bens avaliados: R$ 19.100,00. Localizacao: Rua Dois de Fevereiro, 275, Encantado, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nProc. 01435-2005-050-01-00-5 - Rte: Amaro Soares de Oliveira Filho [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 028550/D ] Bens: Uma maquina auto-lavadora para superficies, marca ALFAMAT, eletrica, com funcoes de lavar e secar, em estado de uso, avaliada em R$ 2.700,00. Localizacao do bem penhorado: Rua Dois de Maio,220, Engenho Novo, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nProc. RT 001102/98 - Rte: IRACEMA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086636/D ] Bens: Quatorze arquivos metalicos para pastas suspensas, com quatro gavetoes cada, em aparente regular estado, avaliada a unidade por R$ 80,00, totalizando R$ 1.120,00. Localizacao dos bens: Rua Sacadura Cabral, 102, Saude, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 00020-2004-050-01-00-3 - Rte: ANA CRISTINA PACHECO [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00354-2006-050-01-00-9 - Rte: Ruth Racca de Souza [Adv. Sheila Maria da Conceicao Marques OAB:RJ 060576/D AB:RJ 105403/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000941/01 - Rte: RITA DE CASSIA DIAS BRAGA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 079943/D ] Rte: Ciencia da baixa dos autos, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01749-2001-050-01-00-4 - Rte: MIRIAN ROSA DE MEDEIROS TORRES [Adv. Mauro Maronez Navegantes OAB:RJ 097841/D AB:RJ 074249/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fl. 465. \r\n\r\nProc. 00507-2002-050-01-00-4 - Rte: WILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01671-2002-050-01-00-9 - Rte: ELZA AFONSO DE MORAIS [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 087313/D ] Rdo: Depositar o total devido, em 24 horas, sob pena de homologacao da praca pelo valor do maior lanco. \r\n\r\nProc. 00221-2003-050-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO MACHADO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl. 232. \r\n\r\nProc. 01500-2003-050-01-00-0 - Rte: NEUSA BONFIM DE SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 131 e promocao de fls. 133, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00054-2004-050-01-00-8 - Rte: PEDRO AUGUSTO CARLOS MAYALL [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 59.735,17 ou 5.096.579,1970 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, '' 3o. e 4o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00404-2004-050-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 096273/D ] Rdo: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais, inclusive das demais parcelas do acordo, conforme despacho de fls. 145. \r\n\r\nProc. 00832-2004-050-01-00-9 - Rte: Alex Chagas de Oliveira [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 068618/D ] Rte: Proceder as retificacoes cabiveis, conforme despacho de fls.152-v, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01242-2004-050-01-00-3 - Rte: LUIZA HELENA FACIOLI REPIZO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 082837/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01362-2005-050-01-00-1 - Rte: Silvina Martins da Silva [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00192-2006-050-01-00-9 - Rte: Danillo Menssor Valentim da Silva [Adv. Anderson Ribeiro OAB:RJ 129451/D AB:RJ 080594/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 208.848,91 ou 17.818.899,8212 TRs pro-rata. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 00567-2006-050-01-00-0 - Rte: Moises Silva Domingues de Siqueira [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2006-050-01-00-3 - Rte: Ayrton Teixeira Machado [Adv. Jose Augusto de Nadai OAB:RJ 042396/D AB:RJ 087702/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito recursal de fls. 118 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00844-2006-050-01-00-5 - Rte: Barbara Lucy Salles do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 080140/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01184-2006-050-01-00-0 - Rte: Everaldo Vieira de Souza [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 051647/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001095/94 - Rte: GILBERTO D ALCANTARA CAVALHEIRO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000039/95 - Rte: IVANEIDE BARBOSA VALADAO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 085757/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001024/95 - Rte: GERSON FRANCISCO GUEDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 023741/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento do feito, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. RT 001373/99 - Rte: JANETE SANTOS MESQUITA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Vir com o CNPJ do colegio indicado (fl. 171). \r\n\r\nId: 207013"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "209618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00519-2004-053-01-00-0 - Rte: SERGIO MARTINS LEAL RDO: THE FLASH TRANSP E REPR LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/10/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O AUTOR RECLAMA:A)DETERMINAR QUE A SECRETARIA DA VARA PROCEDA A BAIXA NA CTPS DO RECLAMANTE;B)EXPEDICAO DE ALVARA JUDICIAL DETERMINANDO QUE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL LIBERE SEU FGTS, TENDO EM VISTA QUE A CONTA DO AUTOR ENCONTRA-SE INATIVA.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 661,14, ATRAVES DE EMENDA A INICIAL O AUTOR RECLAMA A TITULO DE DANOS MORAIS, 40 SALARIOS MINIMOS, PELO ATO ILICITO PRATICADO PELA RECLAMADA, QUE CAUSOU DANOS , POR TER FICADO IMPOSSIBILITADO DE EFETUAR SAQUE NA SUA CONTA DE FGTS, ACRESCENTANDO A CAUSA O VALOR DE R$ 15.210,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001588/01 - Rte: OSCAR DA SILVA CARVALHO Rdo: TEMPERO MARAVILHA E REFEICOES COMERCIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE, FLS 35/36, NO VALOR DE R$ 5.565,94, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01330-2004-053-01-00-4 - Rte: Lidiane Lima da Silva Rdo: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU AMBOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS E, NO MERITO, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS PELA RECLAMANTE E NEGOU PROVIMENTO AOS OPOSTOS POR TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, EM 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 01418-2005-053-01-00-7 - Aut: Leovalindo da Silveira e Souza [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho OAB:RJ 046628/D ] Reu: Imobiliaria Sagres Ltda. Aut: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 19, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00810-2006-053-01-00-0 - SPTE: Americo Moreira de Sousa [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 056898/D ] SPTE: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01503-2006-053-01-00-6 - SPTE: Alvanir do Nascimento Abrahao [Adv. Edgar Ramos de Almeida Pinheiro OAB:RJ 053258/D ] SPDO: Rodoban Seguranca e Transportes de Valores Ltda. SPTE: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 25, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01179-2006-053-01-00-6 - Rte: Sindicato Trabalhadores Petroleiros Petroquimicos Alagoas e Sergipe [Adv. Aderson Bussinger Carvalho OAB:RJ 001511/B AB:RJ 059121/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01463-2002-053-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DE QUEIROZ ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 084401/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00930-2003-053-01-00-4 - Rte: ALCIDES FRANCISCO ROSAS [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, FLS 116, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01122-2003-053-01-00-4 - Rte: SILVANY MARIA DA SILVA [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D ] Rdo: MABYS CONFECCOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 29, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00796-2004-053-01-00-2 - Rte: SEBASTIANA LOPES [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 033476/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 37, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01247-2004-053-01-00-5 - Rte: JONAS MENDES RAMOS [Adv. Juares Ramos OAB:RJ 105888/D ] Rdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 38, EM 08 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00628-2005-053-01-00-8 - Rte: Ubiraci Francisco da Cruz [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 46, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00075-2006-053-01-00-4 - Rte: Osvaldino Santos de Abreu [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035241/D ] Rdo: Emillie Bazar Cutelaria Chaveiro Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 11, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00187-2006-053-01-00-5 - Rte: Maria Tereza da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Claudia Carvalho Lima Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 17, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01273-2006-053-01-00-5 - Rte: Kelly Barbosa de Oliveira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 55/59, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01580-2000-053-01-00-0 - Rte: CLAUDIA BEATRIZ DE VILLEROY [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 001717/B ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002156/00 - Rte: GLENIO VIRGILIO DE BARROS GONCALVES [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, FLS 273, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02191-2000-053-01-00-2 - Rte: SILVIA REGINA CORREA ROCHA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 096260/D ] Rte, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, PREVIRB FUNDACAO DE PREV DOS SERVIDORES DO IRB: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 419/423, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000282/01 - Rte: Valdecir Nascimento dos Santos [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, FLS 305, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00742-2001-053-01-00-4 - Rte: RENATO MOREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107174/D ] Rdo: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01222-2001-053-01-00-9 - Rte: NAILTON GOMES GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 054266/D ] Rdo: APRESENTAR CALCULOS DE IRRF, COM URGENCIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002049/01 - Rte: BENICIO DA SILVA LUCAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, FLS 589, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00313-2002-053-01-00-8 - Rte: VALERIA GUEDES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA TAPETE MAGICO LTDA E OUTRO S AB:RJ 090856/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00730-2002-053-01-00-0 - Rte: ROGERIO RICCIONI [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: VISTA DOS AUTOS , POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00936-2002-053-01-00-0 - Rte: CESAR DE OLIVEIRA XAVIER [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 015825/D ] LAIR TECIDOS E ACESSORIOS PARA DECORACAO LTDA, CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS INSS, FLS 214/217, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2003-053-01-00-7 - Rte: JOSE CARLITO BATISTA DOS ANJOS [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS LIQUIDACAO, FLS 117/146, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00390-2003-053-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE PIO DA CUNHA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 047557/D ] COOPERATIVA TRAB AUXIL COM DERIV PETROLEO RJ: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO A RECLAMADA OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00746-2003-053-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS PINA GOMES [Adv. William Chieza OAB:RJ 051369/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 033478/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S.A., FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 795, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01084-2003-053-01-00-0 - Rte: LUCIO RAMALHO DE CASTRO [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 071827/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE DA 1a VT/D.CAXIAS, DEVENDO O AUTOR INDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01358-2003-053-01-00-0 - Rte: DOUGLAS DIAS COELHO [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: BEGO 2001 LANCHES Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 33, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00885-2004-053-01-00-9 - Rte: ANDREIA APARECIDA BARBOSA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D ] Rdo: BRUNO STUDIOS Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 37, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00518-2005-053-01-00-6 - Rte: Gisele de Almeida Silvestre [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 079995/D ] Coprol - Cooperativa de Profissionais Liberais, Hospitality Solution Administradora de Hoteis Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS 252/259, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00647-2005-053-01-00-4 - Rte: Alcides Ferreira de Jesus Filho [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: CONTRA-ARRAZOAREM RECURSO ORDINARIO, FLS 145/150, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00695-2005-053-01-00-2 - Rte: Uenderson dos Santos Moraes [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: Choppgas Comercio de Gas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 31, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00921-2005-053-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, POR 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01171-2005-053-01-00-9 - Rte: Claudio Batista de Souza [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta OAB:RJ 076262/D ] Rdo: Top 5 Comercio de Alimentos Ltda. Rte: TOMR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 32, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01359-2005-053-01-00-7 - Rte: Adilson Dias da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 186/187, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01554-2005-053-01-00-7 - Rte: Francisco Bibiano Pinto [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Sambrasil Internacional Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 24, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01591-2005-053-01-00-5 - Rte: Fernando Luiz Rocha [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 060781/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO, PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01662-2005-053-01-00-0 - Rte: Claudio Mauricio Tenorio da Conceicao [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 114886/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO, FLS 73/75, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00152-2006-053-01-00-6 - Rte: Djalma Ramos Coelho [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 058854/D ] Rdo: VIR COM A COMPROVACAO DO VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS R$ 950,00 EM 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00290-2006-053-01-00-5 - Rte: Marcelo Moreira da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 067516/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 33, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00439-2006-053-01-00-6 - Rte: Jose Honorio da Costa Junior [Adv. Judas Tadeu da Silva OAB:RJ 105939/D AB:RJ 070089/D ] Rte, Metropolitan Transports S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 22, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00524-2006-053-01-00-4 - Rte: Flavio Alves dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 22, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00597-2006-053-01-00-6 - Rte: Josue de Araujo Lima [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, FLS 418/421, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00691-2006-053-01-00-5 - Rte: Jose Antonio da Silva Boldrini [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 089781/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 58/64, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00694-2006-053-01-00-9 - Rte: Alexsander Melo Nobrega [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao OAB:RJ 085534/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 74/79, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00734-2006-053-01-00-2 - Rte: Roni Resendes Fortes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 225/229, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01028-2006-053-01-00-8 - Rte: Alessandro Ferreira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A ] Rdo: Aloha Lounge Bar e Chopperia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 11, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01116-2006-053-01-00-0 - Rte: Olinda Brandao da Rocha [Adv. Antonio Lindo dos Santos OAB:RJ 124345/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS, 24, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01138-2006-053-01-00-0 - Rte: Leidiane Sant Anna da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 128968/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01291-2006-053-01-00-7 - Rte: Joao Martins de Sousa [Adv. Mario Luiz Marques de Paiva OAB:RJ 078573/D AB:RJ 051358/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 67/69, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00200-2007-053-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida Fortes Barbosa [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D ] Rdo: Real Sign Grafica Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 09, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00377-1993-053-01-00-7 - Rte: DEJAIR FOLY [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO, FLS 1242/1244, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001498/93 - Rte: CARLOS ALBERTO LUCAS MEDEIROS [Adv. Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto OAB:RJ 124821/D AB:RJ 104502/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO, FLS 637, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01914-1994-053-01-00-7 - Rte: PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo OAB:RJ 122796/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VISTAS AO RECLAMANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, AS FLS 759/1058, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000068/97 - Rte: GILSON FERNANDES SILVA DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 059018/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001473/97 - Rte: MARIA DE FATIMA FARIA GUIMARAES [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000009/98 - Rte: UBIRAJARA DIAS MARTINS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 102134/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000915/98 - Rte: ARIANE LISBOA DE ARAUJO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPE DA 4a VT/NITEROI, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 209618"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "209241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01636-2006-054-01-00-9 - Rte: Elaine da Conceicao Antonio de Oliveira Rdo: Completa ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/07/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. OS PEDIDOS SAO OS SEGUINTES : a) reflexos da parcela de alimentacao e de transporte como salario in natura,no saldo de salario, aviso previo, trezeno, ferias acrescidas de 1/3, depositos de FGTS, multa de 40% e multa do art.477, paragrafo 8o da CLT ; (R$ 851,65) b) saldo de salarios do mes de AGO/06 (R$ 88,35); c) aviso previo indenizado (R$ 378,65); d) trezeno proporcional (R$ 252,43); e) ferias proporcionais com acrescimo de 1/3 constitucional (R$ 420,72); f) efetivacao dos depositos do FGTS, por todo o periodo do contrato (R$ 154,67); g) multa de 40%, sobre os depositos do FGTS (R$ 179,65); h) entrega das guias para saque do FGTS; i) entrega das guias para recebimento de seguro desemprego , ou indenizacao substitutiva; j) multa do art. 477, paragrafo 8o da CLT (R$ 376,16); k) multa do art.467 da CLT, pelo nao pagamento das verbas incontroversas em audiencia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00270-2006-054-01-00-0 - Rte: Walter Jose Pereira Filho Rdo: Enlace Telecomunicacoes Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2006-054-01-00-3 - Rte: Vanesca Lima da Fonseca Rdo: Luciana Santos Crespo Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 00929-2005-054-01-00-8 - Rte: Maria dos Altos Barbosa (Espolio de) [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Maria dos Altos Barbosa (Espolio de): Manifestar-se em 10 dias sobre embargos declaratorios de fls.114 e 115, em razao de possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 01994-2000-054-01-00-6 - Rte: ELGE JOSE MARCOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 052226/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 1733 A 1738. \r\n\r\nQuebra Proc. 00388-2002-054-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES FERREIRA(SUCESSOR RTE) [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 012220/D ] PAULO ROBERTO RODRIGUES FERREIRA(SUCESSOR RTE): Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.187 A 191. \r\n\r\nProc. 00400-2003-054-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS JOAQUIM [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS MARIA DE LOURDES DOS SANTOS JOAQUIM: Diligenciar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, em face do insucesso no procedimento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 01115-2003-054-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO MARINHO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS ALBERTO MARINHO, LINE WARE TELEINFORMATICA LTDA ME, TELERJ CELULAR S.A: Tomar ciencia da certidao de fl.240. \r\n\r\nProc. 01135-2003-054-01-00-0 - Rte: LEONARDO GONCALVES OLIVEIRA [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao OAB:RJ 112700/D AB:RJ 067617/D ] HOTEIS OTHON SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01749-2003-054-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO REZENDE TORRES [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 104750/D ] LUIZ ANTONIO REZENDE TORRES: Manifestar-se em 10 dias sobre os embargos de declaracao de fls. 303 e 304. \r\n\r\nProc. 00383-2004-054-01-00-4 - Rte: FRANCISCO CLAUDIO MARQUES FREITAS [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 014845/D ] FRANCISCO CLAUDIO MARQUES FREITAS: Diligenciar outros meios para prosseguimento da execucao em 30 dias em face do insucesso no procedimento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 00433-2004-054-01-00-3 - Rte: ODAIR JOSE DE FREITAS BARBOSA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 103871/D ] ODAIR JOSE DE FREITAS BARBOSA, COOPREST COOP PROF AEREAS ENG MANUTENCAO LTDA: Manifestarem-se sobre o calculo do imposto retido para posterior liberacao de alvara a Receita Federal. Devera a rda comprovar o recolhimento previdenciario, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00541-2004-054-01-00-6 - Rte: CRISTIANO DE ABREU MARQUES [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 085856/D ] ARAUJO SERVICOS DE ENTREGAS LTDA ME: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido pela rda, devendo a mesma apresentar proposta de acordo a ser encaminhada a parte autora. \r\n\r\nProc. 01151-2004-054-01-00-3 - Rte: JOSE RONALDO CARDOZO PINHEIRO [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 128605/D ] JOSE RONALDO CARDOZO PINHEIRO: Requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista o insucesso no procedimento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 01325-2004-054-01-00-8 - Rte: VALMIR RAMOS DE ANDRADE [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 096038/D ] JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00289-2005-054-01-00-6 - Rte: Paulo Goncalves Caetano [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 015925/D ] Paulo Goncalves Caetano, Premio Construtora Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2005-054-01-00-5 - Rte: Ana Porto da Silva E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 107958/D ] Ana Porto da Silva, Cicero Redemptor de Souza Garcia, Enrique Tavares Lopes da Silva Neto, Ernesto Leal Arnoso, Humberto Chaves de Azevedo, Maria de Lourdes Pereira Moreira Carneiro, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia da decisao da fl.167 : Considerando que a rda nao concordou com o pedido de desistencia formulado pelos rtes ANA PORTO DA SILVA, HUMBERTO CHAVES DE AZEVEDO, ERNESTO LEAL ARNOSO e CICERO REDEMPTOR DE SOUZA GARCIA-fls.137 e que, no entender do Juizo, e indispensavel para o julgamento da lide a prova do transito em julgado da decisao que concedeu aos rtes o direito a percepcao do auxilio alimentacao, determina-se a suspensao do processo, com fulcro no art.265, IV, a, do CPC. Ficam os rtes responsaveis por trazer aos autos documento comprobatorio do transito em julgado da decisao supramencionada, tao logo este se de. Vindo o documento, de-se vista a parte contraria por cinco dias. Decorrido e certificado o prazo, venham-se os autos conclusos para prolacao de sentenca. \r\n\r\nProc. 01551-2005-054-01-00-0 - Rte: Patricia Muniz Silveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Patricia Muniz Silveira, TNL Contax S.A., Credicard Banco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2005-054-01-00-9 - Rte: Patricia Vieira Anselmo [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D AB:RJ 012667/D ] Patricia Vieira Anselmo, Makro Atacadista S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2005-054-01-00-1 - Rte: Sergio Ricardo Medeiros de Carvalho [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 045586/D AB:RJ 101278/D AB:RJ 110508/D AB:RJ 091038/D ] Sergio Ricardo Medeiros de Carvalho: Manifestar-se sobre embargos de declaracao de fls.219 a 221 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2006-054-01-00-0 - Rte: Bruno de Almeida Lima [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 064704/D ] Bruno de Almeida Lima: Manifestar-se em 10 dias sobre embargos de declaracao de fl.113 a 115, em razao de possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 00270-2006-054-01-00-0 - Rte: Walter Jose Pereira Filho [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Walter Jose Pereira Filho, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01686-2006-054-01-00-6 - Rte: Jose Alfredo Ferreira Guimaraes [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 033824/D ] Jose Alfredo Ferreira Guimaraes, Transnave Estaleiros de Reparos e Construcao Naval S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 810,00 RDA \r\n\r\nProc. 00174-2007-054-01-00-3 - Rte: Andre Firmino da Silva [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas OAB:RJ 078439/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Andre Firmino da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 282,00 RDA \r\n\r\nProc. RT 000909/97 - Rte: IVANILDO PAZ BEZERRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D IVANILDO PAZ BEZERRA: Diligenciar outros meios para prosseguimento da execucao em 30 dias em face do insucesso no procedimento de penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 001532/98 - Rte: ANTONIO BARBOSA SANTOS SOBRINHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 013310/D ] ANTONIO BARBOSA SANTOS SOBRINHO, GERDAU S/A (COSIGUA): Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.119. \r\n\r\nProc. 01971-1998-054-01-00-6 - Rte: EVALDO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 020432/D ] EVALDO DE OLIVEIRA PINTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000559/99 - Rte: JOAO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Roberto Alves Munhoz OAB:RJ 079429/D AB:RJ 079968/D ] JOAO ALEXANDRE DA SILVA: Requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execucao em 30 dias, tendo em vista o insucesso no procedimento de penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 000698/99 - Rte: ELIO CORREIA DE LIMA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 031456/D ] FAULHABER ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.207 A 221. \r\n\r\nProc. 00917-1999-054-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ SILVA PEREIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] JORGE LUIZ SILVA PEREIRA: Tomar ciencia do valor de IR retido : R$ 9.285,07. \r\n\r\nId: 209241"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "197860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001076/00 - Rte: CATIA TEIXEIRA DA CONCEICAO Rdo: FENIX RIO SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 7376,24 EQUIVALENTE A 673297,1393 TRS ATE 10/05/04 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01331-2002-056-01-00-6 - Rte: ELAINE ANDRADE DE OLIVEIRA PIRES Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. 00505-2004-056-01-00-5 - Rte: JALDIR SABINO DA SILVA Rdo: PALMO REVESTIMENTO E REFORMAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 96/97 DEVENDO DEPOSITAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01181-2003-056-01-00-1 - Rte: GLAISSON COIMBRA MONTEIRO Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00407-2004-056-01-00-8 - Rte: SIMONE SANTOS Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. 00138-2006-056-01-00-1 - Rte: Joao Luiz d Anello Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2006-056-01-00-4 - Rte: Armando Jose Morais Rdo: Pizzaria Farani Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2006-056-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Ferreira Pereira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002035/95 - Rte: MARCOS CARDOSO PRADO Rdo: IT CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 359/360 DEVENDO DEPOSITAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001995/97 - Rte: JOSE LEANDRO BERTOLDO Rdo: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. RT 000047/99 - Rte: SERGIO FERNANDO NOCE LAMAS Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 92 PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000157/99 - Rte: JAQUELINE CRISTINA GOBIRA DE CASTRO Rdo: CESS CENTRO DE ENSINO SANTOS DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. RT 000439/99 - Rte: GERALDO RIBEIRO Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. RT 000876/99 - Rte: LUCIANO CARLOS LEITE DA CRUZ Rdo: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. RT 001947/99 - Rte: MARCIA ALVES DE FARIA FREIRE Rdo: RUBENS DE FARIA JUNIOR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 103 PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 00315-2004-056-01-00-8 - Rte: OSVALDO RODRIGUES LIMA [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso OAB:RJ 033863/D AB:RJ 081337/D ] CONDOMINIO EDIFICIO VELASQUEZ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2004-056-01-00-5 - Rte: JALDIR SABINO DA SILVA [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 079866/D ] JALDIR SABINO DA SILVA, PALMO REVESTIMENTO E REFORMAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 96/97 DEVENDO DEPOSITAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00076-2006-056-01-00-8 - Rte: Daniel Freitas de Meireles [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D AB:RJ 064903/D ] Daniel Freitas de Meireles: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 83 EM 02 DIAS \r\n\r\nProc. 00026-2007-056-01-00-1 - Rte: Arlete Veloso Pereira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 072145/D ] Arlete Veloso Pereira, Vilar Sol Criacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01735-2002-056-01-00-0 - Rte: SIMONE MARIA DE JESUS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00767-2003-056-01-00-9 - Rte: SILVANIO PEREIRA SANTOS [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 025490/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01590-2003-056-01-00-8 - Rte: FABIO MEIRELLES FARIAS DOS SANTOS [Adv. Leonardo Costa Brites OAB:RJ 106112/D AB:MG 007874/D AB:RJ 002255/A ] CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01729-2003-056-01-00-3 - Rte: JUCIVALDO CUTRIM COSTA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01208-2004-056-01-00-7 - Rte: CARLOS EDUARDO SILVA AZEVEDO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 016413/D ] 250 LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00049-2005-056-01-00-4 - Rte: Maria Rosangela de Aquino Chagas [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 030527/D ] Maria Rosangela de Aquino Chagas, ASTJ - Colegio da Companhia de Santa Tereza de Jesus: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00656-2005-056-01-00-4 - Rte: Glaucia Cristina Martins Castro [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 073449/D ] Glaucia Cristina Martins Castro, Pharma Val do Brasil Ltda.: VIR EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DA PROPOSTA DE ACORDO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00166-2006-056-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Fontana de Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Carlos Henrique Fontana de Lima, Uniao de Lojas Leader S.A.: MANIFESTAR SE SOBRE O OFICIO DE FLS 87 EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00434-2006-056-01-00-2 - Rte: Marcelo Bregeira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 002516/A ] Marcelo Bregeira, Trans Expert Vigilancia e Transp. de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2006-056-01-00-4 - Rte: Leonardo Alverca Monteiro [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 016162/D ] Leonardo Alverca Monteiro, Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001274/97 - Rte: SILVIO JOSE DA CRUZ [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo OAB:RJ 060709/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000047/99 - Rte: SERGIO FERNANDO NOCE LAMAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS SERGIO FERNANDO NOCE LAMAS: CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 92 EM PENHORA PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001939/99 - Rte: JORGE BASTOS NUNES [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002683/A ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 197860"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007\r\n\r\nProc. 00614-2002-057-01-00-7 - Rte: MARCO AURELIO RODRIGUES [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 089835/D ] MARCO AURELIO RODRIGUES, SAPORE RESTAURANTE PARA COLETIVIDADE LTDA: Tomar ciencia as partes da decisao de fls.378/381. \r\n\r\nProc. 00978-2002-057-01-00-7 - Rte: OGUE GRITLET [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 102788/D ] CAMINHO LIVRO AUTO PECAS E SERVICOS LTDA: Diga a rda se concorda com a liberacao ao rte, das parcelas ja exi stentes nos autos em 05 dias, valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProc. 01208-2004-057-01-00-3 - Rte: Marines Macedo de Oliveira [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Marines Macedo de Oliveira: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.141/142. \r\n\r\nProc. 00806-2001-057-01-00-2 - Rte: RONALDO BARROS FELIPE [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] RONALDO BARROS FELIPE: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS, COM COPIA \r\n\r\nProc. 00865-2001-057-01-00-0 - Rte: SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.302 \r\n\r\nProc. 00951-2001-057-01-00-3 - Rte: SAXIEL DE JESUS SOUSA [Adv. William Cunha Santos OAB:RJ 114834/D AB:RJ 035271/D ] SAXIEL DE JESUS SOUSA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01766-2001-057-01-00-6 - Rte: ADELSON RODRIGUES BARRETO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:TO 001889/D ] ADELSON RODRIGUES BARRETO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.147. \r\n\r\nProc. 00670-2002-057-01-00-1 - Rte: ADILSON BARBOSA SAMPAIO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] ADILSON BARBOSA SAMPAIO, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.172/173,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena dos bens de fls. serem levados a praca. \r\n\r\nProc. 00927-2002-057-01-00-5 - Rte: ALEX DA SILVA VENANCIO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 077988/D ] ALEX DA SILVA VENANCIO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.241,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00078-2003-057-01-00-0 - Rte: ELOY MILIONE [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: WESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ELOY MILIONE: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01416-2003-057-01-00-1 - Rte: MARCO AURELIO MENDES DA SILVA [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 049151/D ] MARCO AURELIO MENDES DA SILVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.155 \r\n\r\nProc. 01620-2003-057-01-00-2 - Rte: ALBERTO PIMENTEL DA COSTA [Adv. Cesar Coelho Noronha OAB:RJ 076601/D AB:RJ 044191/D ] ALBERTO PIMENTEL DA COSTA, INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.95,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00794-2004-057-01-00-9 - Rte: WALKYRIA SILVA NASCIMENTO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S WALKYRIA SILVA NASCIMENTO: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.119 \r\n\r\nProc. 00838-2004-057-01-00-0 - Rte: SEVERINO PEQUENO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 066316/D ] SEVERINO PEQUENO DA SILVA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01104-2004-057-01-00-9 - Rte: PATRICIA RODRIGUES JORDAO [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D ] Rdo: RITANARA DE CASSIA FORNAZARI COTTAR PATRICIA RODRIGUES JORDAO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.40/41,sendo a re deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01311-2004-057-01-00-3 - Rte: SIMONE GOMES MOURA [Adv. Sidney Jose Maria OAB:RJ 087012/D AB:RJ 051526/D ] SIMONE GOMES MOURA, MASTERCRED ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.62,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00744-2005-057-01-00-2 - Rte: Marcelo Alves da Silva [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 114693/D ] Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01663-2005-057-01-00-0 - Rte: Marcio Tavares Vinheiro [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 016499/D ] Marcio Tavares Vinheiro: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00024-2006-057-01-00-8 - Rte: Elisangela Felipe da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 077816/D ] Elisangela Felipe da Silva: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00143-2006-057-01-00-0 - Rte: Marcio Azevedo Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 124061/D ] Marcio Azevedo Alves, Rede Globo de Televisao: Tomar ciencia do despacho de fls.242-v.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00603-2006-057-01-00-0 - Rte: Ricardo Vicente Alves Facanha [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D ] Rdo: ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA Ricardo Vicente Alves Facanha: Tomar ciencia do despachop de fls.34. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000116/94 - Rte: EDSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Regina Rodrigues de Castro OAB:RJ 033298/D AB:RJ 017973/D ] EDSON FRANCISCO DA SILVA, VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls844/846,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000719/94 - Rte: SERGIO ANTONIO MOREIRA MIRANDA FILHO [Adv. Alexandre Novas de Oliveira OAB:RJ 082376/D AB:RJ 054334/D ] SERGIO ANTONIO MOREIRA MIRANDA FILHO: Tomar ciencia dos documentos juntados fls.607.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01720-1997-057-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 055165/D AB:RJ 020283/D ] MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA, CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.136,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002254/97 - Rte: JOSE FRANCISCO [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 077988/D ] JOSE FRANCISCO: Tomar ciencia de que os autos ja se encontram na secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001514/98 - Rte: CARLOS FREDERICO MAINOTH [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 077988/D ] CARLOS FREDERICO MAINOTH, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.613,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002009/98 - Rte: GERSON GONCALVES SANTOS [Adv. Sergio Cardoso da Costa OAB:RJ 015965/D AB:RJ 079680/D ] GERSON GONCALVES SANTOS, PANIFICACAO AVIDAGOS LTDA: Tomar ciencia as partes dos calculos da contadoria de fls.281/283. \r\n\r\nId: 208510"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000396/97 - Rte: ROGERIO PORTO Rdo: DISTRICENTER BRASIL DIST PROD NAT MACROB LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 2348404,622560644 TRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 01696-2006-058-01-00-7 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Marcio Cavalcante Macedo Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS: R$ 4,00 P/CGTE. \r\n\r\nProc. 01697-2006-058-01-00-1 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Amanda Margareth Jorge Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS: R$ 5,00 P/CGTE. \r\n\r\nProc. 01354-2005-058-01-00-6 - Rte: Carla Freire Ribeiro Candido [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 122757/D ] Carla Freire Ribeiro Candido: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01400-2006-058-01-00-8 - Rte: Regina dos Santos Rodrigues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Editora Vic Ltda. Regina dos Santos Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observar fls. 51. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01432-2006-058-01-00-3 - Rte: Manuel Francisco da Silva [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D Manuel Francisco da Silva: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 46:\"...ISTO POSTO DETERMINO O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 852 B, I, PARAGRAFO 1 DA CLT. CUSTAS DE R$ 300,00 PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 01366-2001-058-01-00-7 - Rte: DAVI MOTTA SOARES [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 051411/D ] DAVI MOTTA SOARES: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00266-2002-058-01-00-4 - Rte: CILENE DA CUNHA PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] CILENE DA CUNHA PEREIRA, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS SOBRE CALCULOS DE FLS.103. \r\n\r\nProc. 01285-2005-058-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Bastos da Silva [Adv. Rafael Alves da Silva OAB:RJ 106223/D AB:RJ 079728/D ] LTM Consultoria e Servicos Ltda.: CUMPRA O PETICIONANTE O DETERMINADO NO ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01585-2005-058-01-00-0 - Rte: Sebastiao Gomes da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2006-058-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Martins [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 109396/D ] TV Omega Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00332-2006-058-01-00-0 - Rte: Raimunda Borges Barbosa [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 045243/D ] Raimunda Borges Barbosa, Instituto de Assistencia Social Educacional Cultural de Belford Roxo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00497-2006-058-01-00-1 - Rte: Jose Rodrigues de Lima [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Jose Rodrigues de Lima: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 282,00 PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 01079-2006-058-01-00-1 - Rte: Jose Salome Barboza Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Jose Salome Barboza Filho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 280,00 PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 01225-2006-058-01-00-9 - Rte: Jose Klezinaldo Mendes de Araujo [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: Supermercado Areal de Rio das Pedras Ltda. Jose Klezinaldo Mendes de Araujo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 400,00 PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 01453-2006-058-01-00-9 - Rte: Reinaldo Souza [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D Reinaldo Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 290,00 PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 01701-2006-058-01-00-1 - Rte: Silvanildo Manoel do Carmo [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D ] Rdo: Novahera Projetos e Construcoes Ltda. Silvanildo Manoel do Carmo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 284,00 PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00034-2007-058-01-00-0 - Rte: Patricia Leite de Aguiar [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D AB:RJ 082876/D ] Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS. 39 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00250-2007-058-01-00-6 - Rte: Francisca Solange Saturnino de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Dominique Calcados Ltda. Francisca Solange Saturnino de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 290,00 PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 01370-1995-058-01-00-6 - Rte: SEVERINO PETRONIO BOTELHO DA PALMA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 077743/D ] SEVERINO PETRONIO BOTELHO DA PALMA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000009/98 - Rte: EDSON PAULO DE CASTRO FILHO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 013094/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: PARA QUE INFORME EM 05 DIAS A RECUPERACAO JUDICIAL E OS DADOS DE SEU ADMINISTRADOR. \r\n\r\nProc. 00109-1999-058-01-00-2 - Rte: PAULO MOACIR CABRAL [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 078464/D ] WALTER VIDAL FERRAZ, MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ: PARA DEPOSITO DAS COTAS PREVIDENCIARIA E FISCAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO DO VALOR A SER APURADO PELO JUIZO. \r\n\r\nId: 208320"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01330-2003-060-01-00-1 - Rte: MAURO VANDER DO NASCIMENTO NUNES Rdo: MCP ALFALINK CORRETORA DE SEGUROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 2.405,59 equivalante a 205.243,91159 TRs em 16/05/07, referente a cota previdenciaria, mais R$ 51,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00075-2004-060-01-00-0 - Rte: SANDRA FERREIRA MONSORES Rdo: LAJG FARMOQUIMICA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 18.197,94 equivalente a 1.552.640,47013 TRs em 16/05/07, mais R$ 222,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00072-2005-060-01-00-8 - Rte: Isac Basilio de Sant Anna Rdo: Christino Distribuidores e Representacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 1.208,66 equivalente a 103.122,35509 TRs em 16/05/07, referente a cota previdenciaria, mais R$ 11,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01172-2005-060-01-00-1 - Rte: Ronaldo Batista do Nascimento Rdo: G Ferraz Servicos Terceirizados Ltda. NP Guilhermano Barbosa Barker E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 14.904,80 equivalente a 1.271.671,17153 TRs em 16/05/07, mais R$ 160,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001439/95 - Rte: PAULO CESAR DO AMARAL Rdo: CEIET ENGENHARIA SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 22.970,41 equivalente a 1.959.825,57266 TRs em 16/05/07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001171/98 - Rte: GERALDO PEREIRA BARBOSA FILHO Rdo: Carvalho Diniz Engenharia e Construcoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 224,25 equivalente a 19.132,91424 TRs em 16/05/07, referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00481-2002-060-01-00-1 - Rte: FABIANO SERAPHIM CELANO Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi homologada a arrematacao, conforme despacho de fls. 38 da CPE 1482-2005-431-01-00-3. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2005-060-01-00-6 - Rte: Celso Lima Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 91/99: \"...PROCEDENTES EM PARTE...custas de R$ $ 200,00..., pelas Res.\" Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01010-2006-060-01-00-4 - Rte: Eliana Cristina Mendonca Duarte Rdo: Centro Educacional Doutor Jorge Fabiano Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 25/29: \"...PROCEDENTES EM PARTE,...Custas de R$ 100,00...pelo Reu.\" Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000896/95 - Rte: CARMEM ANDREA NASCIMENTO DANTAS DA SILVA Rdo: PSV INFORMATICA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls. 410 verso. Prazo: 5 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001205/01 - Rte: JOSE CARLOS RIBEIRO [Adv. Joao Paulo Giancristoforo OAB:RJ 077736/D AB:RJ 067644/D ] JOSE CARLOS RIBEIRO: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00304-2003-060-01-00-6 - Rte: JAILTON FERREIRA DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: LICOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JAILTON FERREIRA DA SILVA: Informar o atual endereco da Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001731/00 - Rte: LAZARO ROCHA [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D LAZARO ROCHA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001854/01 - Rte: JOAO CLAUDIO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D JOAO CLAUDIO CARVALHO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2002-060-01-00-9 - Rte: ELSON GERHEIM [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 073893/D ] ELSON GERHEIM: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01243-2002-060-01-00-3 - Rte: GLEYDSON DE VASCONCELOS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao de fls. 185/197, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01759-2003-060-01-00-9 - Rte: DARIO JOSE REBONATTO [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 080450/D ] CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de fls. 91/98, indicando os itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, devendo em relacao a cota previdenciaria apresentar planilha analitica (disponivel na Vara), sob pena de incidencia da aliquota maxima. \r\n\r\nProc. 00697-2004-060-01-00-9 - Rte: JORGE DE SOUZA BERNARDES [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 072789/D ] IMPRESSORES DE AMERICA LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 87. \r\n\r\nProc. 01316-2004-060-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 105305/D ] JOSE ANTONIO DA SILVA: Tomar ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito, por 90 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2005-060-01-00-9 - Rte: Sidney Ferreira dos Santos [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D Sidney Ferreira dos Santos: Informar o atual endereco da 1a Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01324-2005-060-01-00-6 - Rte: Glaucia Gomes Vergara Lopes [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 100892/D ] Unibennett Centro Universitario Metodista: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 155/159) \r\n\r\nProc. 00496-2006-060-01-00-3 - Rte: Charles dos Santos Lemos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:SP 118273/D ] Charles dos Santos Lemos: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls. 211/234 e aditamento de fls. 253/256, conforme despacho de fls. 258. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01474-2006-060-01-00-0 - Rte: Vitor Hugo Felix da Silva [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 073248/D ] Vitor Hugo Felix da Silva: Informar o atual e correto endereco da 1a Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01580-2006-060-01-00-4 - Rte: Maria Gomes de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 366/409) \r\n\r\nProc. 01715-2006-060-01-00-1 - Rte: Manoel Fernandes Lemos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D Manoel Fernandes Lemos: Fornecer o endereco da primeira reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000783/94 - Rte: JOSE RAUL FRANCO REIS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 054578/D ] JOSE RAUL FRANCO REIS: Indicar meios ao prosseguimento do execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000434/95 - Rte: ELOI SARTOR [Adv. Pedro Neves Heleno OAB:RJ 060291/D AB:RJ 065963/D ] ELOI SARTOR: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000896/95 - Rte: CARMEM ANDREA NASCIMENTO DANTAS DA SILVA [Adv. Mariza Augusto Mendonca OAB:RJ 087517/D AB:RJ 059295/D ] CARMEM ANDREA NASCIMENTO DANTAS DA SILVA, BANCO DO BRASIL S A: Tomar ciencia do despacho de fls. 410 verso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001192/95 - Rte: RICARDO FERREIRA VENUTOLO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 081770/D ] RICARDO FERREIRA VENUTOLO: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002211/96 - Rte: GILBERTO FERREIRA MIRANDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 042783/D ] GILBERTO FERREIRA MIRANDA, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: RTE/RDO: Tomarem ciencia de que corretos os calculos de fls. 531 e 532, conforme despacho de fls. 532v. RDO: Depositar a quantia de R$ 254,75 equivalente a 22.127,564321 TRs em 05/03/07, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002254/97 - Rte: JOSE BATISTA FELIX [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 106827/D ] JOSE BATISTA FELIX: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01993-1998-060-01-00-8 - Rte: CLAUDIO JOSE LOPES DE CARVALHO [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D AB:RJ 110454/D ] CLAUDIO JOSE LOPES DE CARVALHO: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001490/99 - Rte: ROSENY CRISOSTOMO LENES FILHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO S/A: Tomar ciencia de que foi deferido o pagamento de honorarios periciais, pelo prazo improrrogavel de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001899/99 - Rte: FRANCISCA IRIS VIANA PINHEIRO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D FRANCISCA IRIS VIANA PINHEIRO: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001987/99 - Rte: GERSON MACIEL DE ALMEIDA FILHO [Adv. Helena Berenice Dornas OAB:RJ 083222/D AB:RJ 059989/D ] GERSON MACIEL DE ALMEIDA FILHO: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 209760"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00999-2001-063-01-01-6 - Exte: INSS Exdo: INTELOG ARMAZEM GERAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 252,27 DE COTA PREVIDENCIARIA E R$ 28,07 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01091-2001-063-01-01-7 - Exte: INSS Exdo: BAR E RESTAURANTE FANTASTICO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 22,12 DE DESP. EXECUCAO E R$ 623,25 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000702/01 - Rte: REGINALDO MARINHO DE OLIVEIRA Rdo: INDUSTRIA COMERCIO DE GELO GELITO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.269,25. O VALOR REFERE-SE A COTA PREVIDENCIARIA E CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00386-2006-063-01-00-0 - Rte: Alexandre Luis dos Santos Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 15.608,61, EQUIVALENTE A 1.331.720,27797 TRs, + R$ 190,00 DE CUSTAS, R$ 22,12 DE DESP. DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00849-2005-063-01-00-3 - Rte: Antonio Rodrigues do Nascimento Rdo: Sub Empreiteira Sherma Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 00452-2007-063-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ: FORNECER, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00729-2005-063-01-00-6 - Cgte: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima OAB:RJ 086235/D AB:RJ 104325/D ] Rosane Sanches Aguiar de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01143-2006-063-01-00-0 - Rte: Sandoval Julio de Figueiroa (Espolio de) [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D ] Rdo: Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A. Sandoval Julio de Figueiroa (Espolio de): EM 10 DIAS, FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RDA, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 001887/01 - Rte: LUIZ ALBERTO DA SILVA PESSANHA [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] LUIZ ALBERTO DA SILVA PESSANHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2002-063-01-00-1 - Rte: AMARO CABRAL FILHO [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 054600/D ] AMARO CABRAL FILHO: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01473-2002-063-01-00-1 - Rte: JOSE REINALDO VILELA DE MORAES [Adv. Jorge Macedo de Almeida OAB:RJ 072830/D AB:RJ 014878/D ] JOSE REINALDO VILELA DE MORAES: INFORMAR O ENDERECO DO SINDICO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01574-2002-063-01-00-2 - Rte: VANTUIL SIMPLICIO CORREA DE MESQUITA [Adv. Guilherme Scott OAB:RJ 059350/D AB:SP 069061/D ] VANTUIL SIMPLICIO CORREA DE MESQUITA: CUMPRA O RTE A DETERMINACAO DE FL.163. \r\n\r\nProc. 00701-2003-063-01-00-7 - Rte: NIEDSON JORGE MENDES DE BARROS [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 045362/D ] DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01422-2003-063-01-00-0 - Rte: JAIRO DA CRUZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JAIRO DA CRUZ: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01874-2003-063-01-00-2 - Rte: JOSE DE FREITAS OLIVEIRA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 045362/D ] PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00619-2004-063-01-00-3 - Rte: VERA ORTMAN CHARALLO [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 078259/D ] VERA ORTMAN CHARALLO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00891-2004-063-01-00-3 - Rte: CAMILA CORREA RODRIGUES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] CAMILA CORREA RODRIGUES, CREDICARD SA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2004-063-01-00-8 - Rte: ERICA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 043668/D ] ERICA DOS SANTOS FERREIRA: ATENTE O RTE PARA A CERTIDAO NEGATIVA DE FL.101v, DEVENDO INFORMAR EM 30 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA RDA A FIM DE CITA-LA. \r\n\r\nProc. 00683-2005-063-01-00-5 - Rte: Amarildo Goncalves de Moura [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB:RJ 036491/D AB:RJ 092433/D ] Amarildo Goncalves de Moura: Contestar embargos `a execucao/devedor. E TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00703-2005-063-01-00-8 - Rte: Jose Carlos da Silva Junior [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:MG 057638/D AB:RJ 066861/D ] Jose Carlos da Silva Junior: DIZER, EM 10 DIAS, O VALOR RECEBIDO ATRAVES DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 00815-2005-063-01-00-9 - Rte: Oto Graca da Silva [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ] Rdo: Editora Graficos Burti Oto Graca da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2005-063-01-00-6 - Rte: Maria Lucia da Silva [Adv. Georgete Soares Amaral dos Santos OAB:RJ 069683/D AB:RJ 079658/D ] Maria Lucia da Silva: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUEA PENHORA ON LINE DE FL.90 RESTOU INFRUTRIFERA. \r\n\r\nProc. 00992-2005-063-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Lopes de Oliveira [Adv. Eduardo Quintan Valle OAB:RJ 105818/D AB:RJ 107779/D ] Luiz Claudio Lopes de Oliveira, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2006-063-01-00-0 - Rte: Antonio Nunes de Araujo [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 072960/D ] Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro: EM 5 DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO DE FL.53. \r\n\r\nProc. 00081-2006-063-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Furtado [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 119907/D ] Carlos Roberto Furtado, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2006-063-01-00-0 - Rte: Andre Leal Lourenco [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Andre Leal Lourenco, Globex Utilidades S.A.: APRESENTAR QUESITOS , EM 10 DIAS, DEVENDO O RTE, NO MESMO PRAZO, APRESENTAR COPIA DA PETICAO TRAMITADA EM 29/05/06. \r\n\r\nProc. 00664-2006-063-01-00-0 - Rte: Leonardo Marcelo Nunes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 031047/D ] Leonardo Marcelo Nunes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 211. \r\n\r\nProc. 00741-2006-063-01-00-1 - Rte: Leonardo Muros do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Leonardo Muros do Nascimento, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2006-063-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Camargo de Oliveira [Adv. Diogenes Goncalves da Silva OAB:RJ 079371/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2006-063-01-00-2 - Rte: Rosangela da Silva de Araujo [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 005044/D ] Rosangela da Silva de Araujo, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2006-063-01-00-9 - Rte: Iranildo Batista dos Santos [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 131662/D ] Iranildo Batista dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01133-2006-063-01-00-4 - Rte: Joana Vasconcelos Rodrigues [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 125141/D ] Hidrovida Atividades de Saude Ltda.: DEPOSITE O RDO, EM CONTA A DISPOSICAO DO JUIZO, O VALOR REMANESCENTE. PARA TANTO, COMPARECA EM DIA DE EXPEDIENTE A ESTA VT PARA O LANCAMENTO DA GUIA. \r\n\r\nProc. 01140-2006-063-01-00-6 - Rte: Elvira Simoes Cardoso [Adv. Leno Ferreira da Silva OAB:RJ 107694/D AB:RJ 010614/D ] Elvira Simoes Cardoso, Rodrigues Simoes Marmores e Granitos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01406-2006-063-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Fernandes da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 003846/D ] Maria Aparecida Fernandes da Silva, Achei Plasticos Presentes e Novidades Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01543-2006-063-01-00-5 - Rte: Niomar dos Santos [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 086724/D ] Niomar dos Santos, Abatedouro Carioca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2006-063-01-00-0 - Rte: Geraldo Luiz Henrique de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 099328/D ] Geraldo Luiz Henrique de Souza, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01600-2006-063-01-00-6 - Rte: Vladimir Mello dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. Vladimir Mello dos Santos: FORNECER, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01612-2006-063-01-00-0 - Rte: Miradalva Santos Dias [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 056981/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Miradalva Santos Dias, Cooplimps Cooperativa de Profissionais Liberais e Multiservicos, Municipio do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50. PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01848-2006-063-01-00-7 - Rte: Iannara da Silva Ramos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Iannara da Silva Ramos: Manifestar-se sobre peticao DE FL.46/47. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01884-2006-063-01-00-0 - Rte: Querubim Jose Cassilatti [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 073216/D ] Esso Brasileira de Petroleo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2007-063-01-00-0 - Rte: Joas Batista da Costa Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 070465/D ] Joas Batista da Costa Silva, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Losango Promocoes de Vendas Ltda., Atra Prestacao de Servicos em Geral S/C Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-063-01-00-8 - Rte: Rosana Gomes do Valle [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rosana Gomes do Valle: FORNECER, EM 15 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA 1a RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00069-2007-063-01-00-5 - Rte: Valfrides Trindade do Carmo [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 049479/D ] Valfrides Trindade do Carmo, Bunge Alimentos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00082-2007-063-01-00-4 - Rte: Maura da Silva Nogueira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D AB:RJ 069406/D ] Maura da Silva Nogueira, Centro de Assessoria ao Movimento Popular - CAMPO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00482-2007-063-01-00-0 - Rte: Edilson da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: Rapido Transpaulo Ltda. Edilson da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00487-2007-063-01-00-2 - Rte: Douglas Amaral de Freitas [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D Douglas Amaral de Freitas: FORNECER, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA 1a RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00507-2007-063-01-00-5 - Rte: Marcia Elaine Soares Medeiros [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D Marcia Elaine Soares Medeiros: FORNECER, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA 2A RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000828/94 - Rte: PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000790/96 - Rte: VALDECI JOSE PEREIRA [Adv. Marisol Perez Duran OAB:RJ 076411/D AB:RJ 022469/D ] VALDECI JOSE PEREIRA: ATENTE O RTE PARA O DESPACHO DE FL.194, DEVENDO INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 209646"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007\r\n\r\nProc. 01627-2003-064-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 099268/D AB:RJ 067617/D ] ASSOCIACAO DOIS DE MAIO, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em caso de impugna- nacao devera apresentar os valores que entender devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios e fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00167-2007-064-01-00-9 - Rte: Joao Vitorino da Silva Rocha [Adv. Katia de Oliveira Silva OAB:RJ 072930/D ] Rdo: Kenzo Engenharia Ltda. [Adv.] Joao Vitorino da Silva Rocha: Fornecer o endereco atual da reclamada. no prazo de 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00147-2003-064-01-00-4 - Rte: MURILO DE SOUZA ROXO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em caso de impugna- nacao devera apresentar os valores que entender devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios e fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01469-2004-064-01-00-1 - Rte: JOAO EMILIANO SOARES [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:RJ 108974/D ] MINI MERCADO BARATEIRO: Comprovar o recolhimento do FGTS faltante, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00047-2006-064-01-00-0 - Rte: Debora Viana da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Venha a reclamada comprovar, em 10 dias, o recolhimento dos honora rios periciais. A nao comprovacao acarretara perda da prova. \r\n\r\nProc. 01115-2006-064-01-00-9 - Rte: Hermes Buenos Aires dos Santos [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 013051/D ] Rio Nave Servicos Navais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em caso de impugna- nacao devera apresentar os valores que entender devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios e fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. RT 000282/94 - Rte: ALVARO N S FERRAZ [Adv. Carla Mendes da Silva OAB:RJ 070770/D AB:RJ 063796/D ] BLOCH EDITORES S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 71:\"...oficie-se a CEF...\" \r\n\r\nProc. RT 001363/99 - Rte: ROBERTO VIRGINIO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Edmea Portes de Andrade OAB:RJ 052601/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 002181/D ] TV MANCHETE LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nId: 208652"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "209803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB : EM 000004 D Proc: RT 001941/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Correa Calcia OAB : RJ 007089 D Proc: RT 000920/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neide Maria Dantas Galindo OAB : RJ 021471 D Proc: RT 001062/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edicelmo Santos Silva OAB : RJ 024387 D Proc: RPS 000782/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivan de Souza Vieira OAB : RJ 035498 D Proc: 01413-2002-066-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson de Almeida Lemos OAB : RJ 035728 D Proc: 01178-2003-066-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Branco Braga OAB : RJ 037919 D Proc: RT 001798/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Regina Antonieta de Lima Cortez OAB : RJ 041407 D Proc: RT 001764/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Maria Pereira de Mendonca OAB : RJ 045568 D Proc: 00758-2004-066-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dila Doris Tavares Gaviao OAB : RJ 048099 D Proc: 00882-2003-066-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB : RJ 051854 D Proc: 00733-2003-066-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Feijo Chalreo OAB : RJ 052460 D Proc: 00965-2002-066-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB : RJ 052554 D Proc: 01156-2006-066-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: 00788-2005-066-01-00-3 RT 001039/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB : RJ 061376 D Proc: RT 001692/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hamilcar de Campos Filho OAB : RJ 061498 D Proc: RT 002210/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teofilo Ferreira Lima OAB : RJ 064685 D Proc: 01687-2003-066-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos Pires Machado OAB : RJ 065576 D Proc: 00403-2005-066-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- James Vieira OAB : RJ 066810 D Proc: 00342-2004-066-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilberto Goncalves Filho OAB : RJ 067059 D Proc: 00256-2005-066-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dora Maria Papaleo Moura OAB : RJ 069064 D Proc: RT 001141/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Avilla Santos Filho OAB : RJ 071073 D Proc: 00676-2004-066-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ney Goncalves de Lima OAB : RJ 071357 D Proc: RT 000452/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Bianchi da Silva OAB : RJ 071951 D Proc: 01288-2003-066-01-00-7 00575-1995-066-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rejane Maria Oliveira Neves OAB : RJ 072810 D Proc: RT 001715/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Moraes dos Santos OAB : RJ 073160 D Proc: 00557-2002-066-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elvira Vieira Cunha OAB : RJ 076136 D Proc: RT 000743/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilson Henrique Lopes Ribeiro OAB : RJ 079799 D Proc: 01420-2003-066-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB : RJ 080052 D Proc: RT 000723/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Julio Fernandes Machado OAB : RJ 085651 D Proc: 00845-2004-066-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Benoliel OAB : RJ 088741 D Proc: 01263-2003-066-01-00-3 RT 001965/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alfredo Martins Pereira Junior OAB : RJ 090224 D Proc: 01148-2002-066-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Luis Franco de Sa OAB : RJ 090861 D Proc: 01401-2004-066-01-00-5 00215-2005-066-01-00-0 00964-2005-066-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Magna Regina Rodrigues OAB : RJ 097910 D Proc: 00789-2003-066-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Henrique Santos da Silva OAB : RJ 103643 D Proc: 00361-2005-066-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Waldir Menezes de Andrade OAB : RJ 106057 D Proc: 00926-2002-066-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiano Pereira de Castro OAB : RJ 106896 D Proc: 00101-2005-066-01-00-0 01262-2005-066-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elza Iraci Kosloski OAB : RJ 111115 D Proc: RT 000999/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Cremilda Pereira Mendes OAB : RJ 115133 D Proc: 01560-2006-066-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas OAB : RJ 119160 D Proc: RT 001969/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariana Soares da Silva OAB : RJ 124599 D Proc: 00675-2003-066-01-00-6 RT 002322/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: 00448-2003-066-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz OAB : RJ 132810 D Proc: 01321-2005-066-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Langoni de Campos OAB : RJ 134224 D IM \r\n\r\nId: 209803"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007\r\n\r\nProc. 01633-2005-073-01-00-2 - Rcte: Sindicato Empregados das Centrais de Abastecimento ERJ - SINDCEASA [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade OAB:RJ 062044/D AB:RJ 117816/D ] Rcte: Tomar ciencia: Mantido o indeferimento do requerimento do sindicato-autor, ressaltando que nao ha como se impor ao profissional liberal a prestacao de servicos gratuitos. Alem disso o autor nao esta elencado entre aqueles que sao beneficiarios da gratuidade. Dizer se ainda persiste a intencao de producao da prova pericial, quando devera apresentar quesitos e indicar assistente tecnico, no prazo de dez (10) dias, pena de perda da possibilidade de producao da prova. \r\n\r\nProc. ETCP 001655/01 - Exte: EDJA MARA SILVA DA COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Exdo: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ASSIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 064593/D ] Exte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria. Requerer o que entender de direito em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01526-2005-073-01-00-4 - Ipte: W e A Company Service Ltda. [Adv. Remis Almeida Estol OAB:RJ 045196/D Ipte: Recolher os emolumentos previstos na Instrucao Normativa 20/2002. \r\n\r\nProc. RPS 001224/01 - Rte: NELSON FRANCISCO DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 059186/D AB:RJ 075339/D ] NELSON FRANCISCO DE PAULA, ANDERSON SILVA MARTINS: Comprovar a atualidade do endereco, em 15 dias (CLT, art 765). In albis, aguarde-se por um (01) ano. \r\n\r\nProc. 01336-2002-073-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo OAB:RJ 082344/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 135/152. \r\n\r\nProc. 01611-2002-073-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA COSTA GOMES [Adv. Elaine Alvares de Oliveira OAB:RJ 102724/D ] Rdo: GOLDEN PAULISTANIA EVENTOS E FLAT'S LTDA. Rte: Indicar e comprovar a qualidade de socio, informando os CPFs e enderecos atuais, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01259-2003-073-01-00-3 - Rte: EDGUARA DOS SANTOS TAVARES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 088808/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 187. \r\n\r\nProc. 01612-2003-073-01-00-5 - Rte: MARIA AMELIA PEREIRA SANCHES [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 195. \r\n\r\nProc. 01814-2003-073-01-00-7 - Rte: FRANCISCA AURILANDIA RODRIGUES DIOGO [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 037405/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos da promocao de fls.119. \r\n\r\nQuebra Proc. 01827-2003-073-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO JOAQUIM RIBEIRO [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: ART VERTICAL SERRALHERIA LTDA - M/E Rte: Tomar ciencia da peticao do leiloeiro informando que nao houve licitantes. \r\n\r\nProc. 00167-2004-073-01-00-7 - Rte: LUCIANA LIMA MARINHO [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D Rte: Informar, comprovando, quem sao os socios do primeiro reu, seus CPFs e enderecos atuais, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01541-2004-073-01-00-1 - Rte: GEANE MARIA DAS NEVES SILVA [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Darem andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 00806-2005-073-01-00-5 - Rte: Vagner Pinto de Sant Ana [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 075417/D ] Rte: Comprovar a atualidade dos enderecos dos socios, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01460-2005-073-01-00-2 - Rte: Vanluci Carneiro da Costa Coelho [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 190/191 \r\n\r\nProc. 01069-2006-073-01-00-9 - Rte: Jean Lima Rocha [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D Rte: Informar endereco atual do reu, comprovando, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01391-2006-073-01-00-8 - Rte: Maria da Conceicao Novaes Lopes [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 053342/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01394-2006-073-01-00-1 - Rte: Hilton Cesar de Lima Pinto [Adv. Ahyr Delicio Mozer OAB:RJ 019493/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Comprovar o alegado, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01441-2006-073-01-00-7 - Rte: Alexandre dos Santos Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Apresentar copia do aditamento para os reus. \r\n\r\nProc. 00332-2007-073-01-00-3 - Rte: Andrea Duarte da Silva Cruz [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 104018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001133/00 - Rte: ALOISIO NARCISO CANDIDO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 052566/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 01 (hum) ano, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001896/00 - Rte: ELCIO PEREIRA BRAGA [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 081616/D ] Rdo: Oferecer impugnacao aos calculos de liquidacao autorais, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 172. \r\n\r\nProc. 00378-2001-073-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar copias dos contracheques do autor, bem como da tabela com previsao dos valores salariais para o cargo de Tecnico de Tratamento, referente ao periodo de marco/96 ate a presente data. \r\n\r\nProc. RT 000887/01 - Rte: RONALD DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 042575/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Venha aos presentes autos, xerocopie as guias de recolhimento e, apos, dirija-se diretamente ao orgao da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01669-2001-073-01-00-2 - Rte: ROGERIO CESAR MARTINS ASSIS [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos documentos de fls. 130/206, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01761-2001-073-01-00-2 - Rte: RONALDO PELLEGRINI DE SOUZA [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre o laudo pericial de fls.538/581. \r\n\r\nProc. RT 001903/01 - Rte: ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D Rte: Comprovar a qualidade de socio e a atualidade do endereco, em vinte dias. \r\n\r\nProc. RT 002015/01 - Rte: EDMAR PERES RIBEIRO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84 \r\n\r\nProc. 00439-2002-073-01-00-7 - Rte: MARCIO DA SILVA VIANNA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 094476/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 127/153. \r\n\r\nProc. 00505-2002-073-01-00-9 - Rte: HUGO PROTOGENES GUIMARAES FILHO [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar copias dos contracheques do exequente, bem como das tabelas com as previsoes dos valores salariais para o cargo de engenheiro U5 e U6, tudo referente ao periodo de abril/97 ate a presente data, observado o contido no art.14, V, do CPC, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00645-2002-073-01-00-7 - Rte: AQUILES JOSE MARCIANO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da convolacao do deposito noticiado as fls.238/239 em penhora. \r\n\r\nProc. 00750-2002-073-01-00-6 - Rte: ROGERIS VIEIRA MIRANDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D AB:RJ 073762/D ] Rdo: Oferecer impugnacao aos calculos de liquidacao autorais, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 796. \r\n\r\nProc. 01035-2002-073-01-00-0 - Rte: GETULIO TRAJANO DE MESQUITA [Adv. Rosalia Barbosa da Silva OAB:RJ 048124/D AB:RJ 027226/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 315 \r\n\r\nProc. 00277-2003-073-01-00-8 - Rte: FABIO HENRIQUE DE FREITAS MARTINS [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes OAB:RJ 049895/D ] Rdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA. Rte: Comprovar a qualidade de socio das pessoas indicadas, assim como seus respectivos CPFs e enderecos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2003-073-01-00-7 - Rte: AMARO BAPTISTA FERREIRA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Tomar ciencia dos embargos de declaracao opostos pelo reu as fls. 674/675. \r\n\r\nProc. 00751-2003-073-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias, bem como se manifestar acerca das peticoes do reu de fls. 165/168. \r\n\r\nProc. 00828-2003-073-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS NUNES BORGES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] Rdo: Ter ciencia do despacho: Defere-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00968-2003-073-01-00-1 - Rte: PAULO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 107391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.139: Negociem diretamente. \r\n\r\nProc. 01430-2003-073-01-00-4 - Rte: JORGE ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 025940/D AB:RJ 108883/D ] PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA: Ter ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01501-2003-073-01-00-9 - Rte: LUIZ EDUARDO SOUTO AGUIAR [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 061689/D ] Rte: Comprovar a atualidade dos enderecos dos socios, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2003-073-01-00-0 - Rte: ELIAS DE MATTOS ROSSE [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 01 (hum) ano, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01869-2003-073-01-00-7 - Rte: LEONARDO SOUZA ALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 020355/D ] Rte: Comprovar a qualidade de socio e os respectivos CPFs das pessoas indicadas, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2004-073-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Erika Friato OAB:RJ 100576/D AB:RJ 086930/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando o teor da promocao do Setor de Calculos, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00548-2004-073-01-00-6 - Rte: HAROLDO LIMA SANTIAGO [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 123662/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2004-073-01-00-5 - Rte: MONICA LEAL BARBOSA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 077816/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00781-2004-073-01-00-9 - Rte: KARINA PINHEIRO SILVESTRE [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls. 639/643, por cinco (05) dias, mediados por cinco (05) dias, na ordem processual. \r\n\r\nProc. 01200-2004-073-01-00-6 - Rte: EVANILDO REIS TARCITANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022681/D AB:RJ 037517/D ] EVANILDO REIS TARCITANO, VIPSERV ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, CONDOMINIO DO EDIF CENTRO COMERCIAL SAO LUIZ: Tomar ciencia do despacho: Converto o julgamento em diligencia, determinando a devolucao da carta precatoria inquiritoria a 2a VT/Sao Goncalo, solicitando que renove o mandado de conducao coercitiva da testemunha Luiz Henrique Lima da Fonseca. O autor deve ficar ciente de que devera acompanhar possiveis devolucoes infrutiferas do mandado, devendo fornecer novo endereco em ate 15 dias apos a realizacao da audiencia no J.deprecado, presumindo- se, no silencio, que a trara para depor no J.deprecante, independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01227-2004-073-01-00-9 - Rte: RICARDO TOLEDO DE CAMARGO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Fornecer, em 10 dias, os documentos solicitados pelo perito do Juizo (fls. 426/428), observado o contido no art. 14,V e paragrafo unico, do CPC. \r\n\r\nProc. 01328-2004-073-01-00-0 - Rte: VERONICA ESTEVES ALVES [Adv. Ozival Santos Maia OAB:RJ 104055/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 01349-2004-073-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE SILVA BARRETO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Oferecer impugnacao aos calculos de liquidacao autorais, em dez dias, nos termos da promocao de fls.275 \r\n\r\nProc. 01384-2004-073-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE BRITO RODRIGUES [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Indicar, comprovando, qual seja o atual endereco do devedor, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2005-073-01-00-7 - Rte: Tiago da Silva Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.62/63. \r\n\r\nProc. 00433-2005-073-01-00-2 - Rte: Gilmara Francisco Gomes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos da promocao de fls.103. \r\n\r\nProc. 00911-2005-073-01-00-4 - Rte: Marcia de Oliveira Freitas [Adv. Marcus Vinicios dos Santos OAB:RJ 043361/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2005-073-01-00-8 - Rte: Ricardo Clementino dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01418-2005-073-01-00-1 - Rte: Leandro Lima Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2005-073-01-00-8 - Rte: Maria Regina Soares [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044890/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2005-073-01-00-1 - Rte: Daniele Rodrigues Nunes [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 070711/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 28/29 \r\n\r\nProc. 01652-2005-073-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Freitas Ferreira [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D AB:RJ 052925/D AB:RJ 118205/D ] Julio Cesar Freitas Ferreira, JB Marine Service Ltda., Petrobras Transportes S/A: Tomar ciencia da decisao: Conheco e nego provimento aos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 01691-2005-073-01-00-6 - Rte: Edwaldo Jose de Mendonca [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Ter ciencia dos embargos de declaracao opostos pelo reu as fls.93 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01896-2005-073-01-00-1 - Rte: Rosani dos Santos Rangel [Adv. Zenaide Augusta Alves OAB:RJ 051882/D AB:RJ 077020/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Conheco e nego provimento aos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00113-2006-073-01-00-3 - Rte: Sebastiao Linhares Mucury [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Conheco e nego provimento aos embargos declaracao. \r\n\r\nProc. 00456-2006-073-01-00-8 - Rte: Aureli Maria Rafael Sobral [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 112241/D ] Rdo: Tomar ciencia: Negado seguimento ao recurso, por deserto e intempestivo. \r\n\r\nProc. 00506-2006-073-01-00-7 - Rte: Valdir de Araujo Ribeiro [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 061518/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2006-073-01-00-8 - Rte: Selma Alduino dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2006-073-01-00-2 - Rte: Julio Cesar Andrade de Deus [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2006-073-01-00-6 - Rte: Nivaldo Nunes do Nascimento [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D ] Rdo: Uniao de Moradores do Parque Real Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 32/36: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01032-2006-073-01-00-0 - Rte: Danielle Couto Fernandes [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D ] Rdo: Lorenzo Cursos de Idiomas S/C Ltda. Rte: Ter ciencia da devolucao do prazo, por 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 01065-2006-073-01-00-0 - Rte: Rosania Pacheco Charret [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia dos embargos de declaracao opostos pelo reu, as fls 118/119. \r\n\r\nProc. 01641-2006-073-01-00-0 - Rte: Irene Fernanda dos Santos de Medeiros [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D Rte: Comprovar o alegado (CLT, art.765), em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2007-073-01-00-0 - Rte: Fillippi Dias Soares [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda. Rte: Ter ciencia da homologacao da desistencia requerida. \r\n\r\nProc. 00086-2007-073-01-00-0 - Rte: Andre de Mendonca Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D Rte: Informar o endereco correto do primeiro reu. Em caso de citacao do reu na pessoa dos socios, juntar o contrato social. \r\n\r\nProc. RT 000766/97 - Rte: LAERTE NUNES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: VIDROS SAO LUIZ DE BENFICA LTDA A/C SOCIO Rte: Comprovar a atualidade dos enderecos dos socios, em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001844/97 - Rte: ORLANDO ARAUJO DA SILVA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 106/107. \r\n\r\nProc. RT 000831/98 - Rte: VANDER RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 063043/D ] Rte: Comprovar a qualidade de socio, seus respectivos CPFs e atuais enderecos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00875-1998-073-01-00-9 - Rte: JORGE LOURENCO MARTINS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01362-1998-073-01-00-5 - Rte: PASCOAL ARGENTI SOBRINHO [Adv. Aluisio Rodrigues Filho OAB:RJ 089331/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 201. \r\n\r\nProc. RT 000373/99 - Rte: MARIO JORGE LOUREIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao do alvara 163/07, CEF, Agencia PAB TRT \r\n\r\nProc. RT 000518/99 - Rte: JOELCIR DOS SANTOS SILVA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 070670/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao do leiloeiro informando que nao houve licitantes. \r\n\r\nId: 208628"
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                            "209705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007\r\n\r\nProc. 00392-2006-075-01-01-0 - Rte: Jurandir Bezerra da Silva Sobrinho [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Comprovar o deposito de que trata a guia de fls. 109 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2007-075-01-00-7 - Rte: Elizabeth Marques da Silva Machado [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo OAB:RJ 087811/D AB:RJ 071643/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 48, sendo a rda para depositar a importancia devida em 48 horas, sob pena de execucao. Valor da condenacao: R$ 3.899,88 ou 333.095,03493 TR em 17/05/07 mais custas de R$ 66,12. \r\n\r\nProc. 00075-2007-075-01-00-2 - Rte: Rosane Gomes Pereira Roza [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D ] Rdo: Progresso Prestadora de Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da re, sob pena de extincao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2007-075-01-00-0 - Rte: Benilto da Conceicao [Adv. Joao Carlos Marques Pereira OAB:RJ 084789/D AB:RJ 097474/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 209705"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "202893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007\r\n\r\nProc. 00352-2006-076-01-00-2 - Rte: Ricardo Maciel (Espolio de) [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D ] Rdo: Wastech Ltda. Ricardo Maciel (Espolio de): Dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00382-2006-076-01-00-9 - Rte: Neide Machado Martins [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 085320/D ] Alexandra Marques Kim: Tomar ciencia da decisao: \"Vistos, etc. A re nao comprovou no octidio legal o preparo do recurso ordinario interposto. Assim, nego seguimento ao recurso ordinario interposto pela re, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 00134-2007-076-01-00-9 - Rte: Camila Batista Floes [Adv. Adao Rogerio Soares de Medeiros OAB:RJ 130983/D AB:RJ 052554/D ] Camila Batista Floes, Bel Air Loucas Estrela Ltda.: Digam as partes, em 10 dias preclusivos, quais provas pretendem produzir \r\n\r\nProc. 00270-2007-076-01-00-9 - Rte: Katia Moreira Goncalves [Adv. Rosemary Costa Dias OAB:RJ 055797/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Katia Moreira Goncalves: Dar andamento ao processo, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00331-2007-076-01-00-8 - Rte: Suellen Santos Louro [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 002462/A ] Suellen Santos Louro, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl. 103 que REJEITOU os embargos de declaracao opostos pela re. \r\n\r\nProc. 00253-2007-076-01-00-1 - Rte: Danielle Luiz Freire [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Deferida vista dos autos fora do Cartorio \r\n\r\nProc. 00371-2007-076-01-00-0 - Rte: Lenilton Correa da Franca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Lenilton Correa da Franca, Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Tomar ciencia da decisao de fl. 147 que acolheu os embargos de declaracao opostos pelo autor, para declarar que fica indeferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nId: 202893"
                            ],
                            "209569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00109-2006-076-01-00-4 - Rte: Fernando de Aguiar Saldanha Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 00059-2007-076-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 114052/D ] Posto de Abastecimento Kika Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2007-076-01-00-2 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Manoel Humberto de Franca Real Auto Onibus Ltda.: Fornecer o endereco correto do consignatario, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00144-2007-076-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Santos Fernandes [Adv. Nadia Maria Coelho Miranda OAB:RJ 092829/D AB:RJ 093431/D ] Maria de Fatima Santos Fernandes, Maria Cristina Magalhaes de Oliveira, Fernando Manuel: Tomar ciencia da decisao de fl. 80/80v que ACOLHEU PARCIALMENTE os embargos de declaracao opostos pelos reus, para que passe a fazer parte integrante da sentenca sob os aspectos abordados. \r\n\r\nProc. 00529-2007-076-01-00-1 - Rte: Jaqueline de Carvalho Alexandre [Adv. Armando Teixeira Bitencourt OAB:RJ 123252/D Jaqueline de Carvalho Alexandre: Fornecer o endereco correto e atualizado da 2a Re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00109-2006-076-01-00-4 - Rte: Fernando de Aguiar Saldanha [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00343-2006-076-01-00-1 - Rte: Agnaldo Severino de Sousa [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D ] Rdo: Rocha Amorim Engenharia Ltda. Agnaldo Severino de Sousa: Diligencie o Autor pessoalmente junto a JUCERJA a localizacao da Re e/ou de seus socios, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00339-2007-076-01-00-4 - Rte: Mauro Luis Soares da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 025940/D ] Mauro Luis Soares da Silva, Auto Viacao 1001 Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl. 246 que REJEITOU os embargos de declaracao opostos pelo reu, em razao de a materia enfocada desafiar a utilizacao do remedio juridico proprio. \r\n\r\nProc. 00469-2007-076-01-00-7 - Rte: Valdir da Silva Tavares [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D AB:RJ 113655/D ] Valdir da Silva Tavares: Venha com copia a emenda para posterior remessa a re. \r\n\r\nId: 209569"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "209636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007\r\n\r\nProc. 00301-2007-077-01-00-8 - Rte: Ana Maria Goncalves Ferreira [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino OAB:RJ 098010/D AB:RJ 090926/D ] Ana Maria Goncalves Ferreira, Perfectionner Coiffeus Salao: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 209636"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "207366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007\r\n\r\nProc. 00124-2006-079-01-00-1 - SPTE: Antonio Manoel Ferreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 042553/D ] SPTE: Ter ciencia do despacho de fls.93 \"O TRT 1a Regiao nao possui quadro proprio de peritos, logo nao ha como obrigar qualquer profissional a elaborar o laudo, sem o pagamento correspondente. Ainda que deferida a gratuidade de justica, devera a aparte autora providenciar os meios para a producao da prova cujo o onus lhe pertence.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 00074-2006-079-01-00-2 - Rte: Wagner Silva Cruz [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 114583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio da 1aVT/Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nProc. 00269-2006-079-01-00-2 - Rte: Nilo Sergio Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 095453/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00266-2007-079-01-00-0 - Rte: Alessandra Maximo Oliveira de Andrade [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00301-2007-079-01-00-0 - Rte: Evandro Rodrigues Mendes [Adv. Paulo Pocas de Lima OAB:RJ 093374/D AB:RJ 080594/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de Sentenca de fls 73/76. \"...Procedente em parte... Custas R$ 120,00 pela demandada.\" \r\n\r\nId: 207366"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "205915": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000729/00 - Rte: GERCILDO IZIDORIO DO CARMO Rdo: BRACUHY SUPERMERCADO E BAZAR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 00047-2006-401-01-00-0 - SPTE: Benedito Jose das Flores Moreira da Silva [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara OAB:RJ 122814/D AB:RJ 116462/D ] Benedito Jose das Flores Moreira da Silva, R. H. Zorgdrager - ME: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO NAO FORAM CONHECIDOS. \r\n\r\nProc. RPS 000735/00 - Rte: ANTONIO CLEUDIO SOUZA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: JOSE TADEU DA SILVA ME ANTONIO CLEUDIO SOUZA: INDICAR O NUMERO DO CNPJ DO REU. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000907/01 - Rte: MARLI CENIRA DE CASTRO [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] MARLI CENIRA DE CASTRO: MANIFESTAR-SE SOBRE FL. 51, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001086/01 - Rte: MARIA SONIA DE ALMEIDA [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] MARIA SONIA DE ALMEIDA: MANIFESTAR-SE SOBRE FL. 49, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00444-2002-401-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D ] Rdo: OTAVIO TARCITO DE CARVALHO MARIA JOSE DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE PETICAO DA RDA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00493-2003-401-01-00-2 - Rte: MANOEL DA CONCEICAO [Adv. Fabricia Alves Cardoso OAB:RJ 087885/D AB:RJ 036762/D ] MANOEL DA CONCEICAO: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FL. 23. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00796-2003-401-01-00-5 - Rte: FABRICIO DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 089260/D AB:RJ 071942/D ] FABRICIO DO NASCIMENTO GOMES: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA.PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01106-2003-401-01-00-5 - Rte: MARIA DOS ANJOS MIRANDA [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 077726/D ] MARIA DOS ANJOS MIRANDA, NOVIAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR R$ 2.310,13 EM 28/11/2005. \r\n\r\nProc. 00325-2004-401-01-00-8 - Rte: MARIO MACHADO [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D ] Rdo: VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA MARIO MACHADO: MANIFESTAR-SE SOBRE BEM OFERECIDO A PENHORA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00328-2004-401-01-00-1 - Rte: JOAQUIM SOARES [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D ] Rdo: VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA JOAQUIM SOARES: MANIFESTAR-SE SOBRE BEM OFERECIDO A PENHORA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00913-2004-401-01-00-1 - Rte: SUELI DA SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 064172/D ] KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01057-2004-401-01-00-1 - Rte: ROSAUREA RODRIGUES TORRES UCHOAS Rdo: JANDIRO MARTINS CHAVIER ME [Adv. Benedita Aparecida Correa do Nascimento OAB:RJ 071246/D ] JANDIRO MARTINS CHAVIER ME: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01082-2004-401-01-00-5 - Rte: JOSE MARCELO DE CASTRO [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 114216/D AB:RJ 085996/D ] JOSE MARCELO DE CASTRO, JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, BRASFELLS S A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 3.005,89 EM 28/11/05. \r\n\r\nProc. 00418-2005-401-01-00-3 - Rte: Paulo Fernandes de Souza Lima [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 085996/D ] Estaleiro Brasfels S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE FL. 59. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00684-2005-401-01-00-6 - Rte: Peterson Pereira de Almeida [Adv. Joao Domingos Moreira OAB:RJ 051220/D AB:RJ 133476/D ] Peterson Pereira de Almeida, Costa Tropical de Angra Transporte Maritimo Ltda.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 2.915,12 EM 28/11/05. \r\n\r\nProc. 00713-2005-401-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida de Almeida [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D AB:RJ 083666/D ] Baritimos Restaurante Ltda.ME: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00947-2005-401-01-00-7 - Rte: Eduardo Schiripa de Queiroz [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 104703/D ] Mercado Dois Irmaos do Frade Ltda.ME: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01163-2005-401-01-00-6 - Rte: Aderval Guilherme da Silva [Adv. Waldir Viegas da Costa OAB:RJ 091207/D AB:RJ 116296/D ] Aderval Guilherme da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE FL. 21, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01170-2005-401-01-00-8 - Rte: Cristiane de Paula Martins [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D ] Rdo: Bar e Restaurante Ti-Ti-Ti Cristiane de Paula Martins: FORNECER COPIA DO ADITAMENTO, A SER REMETIDA AO REU, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01217-2005-401-01-00-3 - Rte: Cosma Borges Pereira [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 004263/D ] Pousada Porto Marina Bracuhy Ltda.: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00858-2006-401-01-00-1 - Rte: Osny Aparecido Louzada de Deus [Adv. Hailton Monteiro Toledo OAB:RJ 077605/D ] Rdo: Magda Franca de Araujo Osny Aparecido Louzada de Deus: REGULARIZAR A PETICAO INICIAL, CONFORME DESPACHO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00413-2002-401-01-00-8 - Rte: BELINO PAULINO DE LIMA [Adv. Norival Luiz dos Santos OAB:RJ 063639/D AB:RJ 060778/D ] BELINO PAULINO DE LIMA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00258-2003-401-01-00-0 - Rte: ELIANA MARIA OTAVIANO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 097208/D ] ELIANA MARIA OTAVIANO, POST OFFICE MODAS LTDA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA, PARA EFEITO DO ART. 884, DA CLT. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00860-2003-401-01-00-8 - Rte: ALFREDO VIVEIROS ALBINO [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira OAB:RJ 072929/D AB:RJ 125696/D ] H. P. SINGERY LTDA., HELIO PAULO FERRAZ: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 72. CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE.V.: R$ 10.000,00 C.: R$ 200,00, PELOS RDOS. \r\n\r\nProc. 00324-2004-401-01-00-3 - Rte: LUIZ RAIMUNDO MARTINS [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D ] Rdo: VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA LUIZ RAIMUNDO MARTINS: MANIFESTAR-SE SOBRE BEM OFERECIDO A PENHORA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00382-2004-401-01-00-7 - Rte: JOSUE DA SILVA MOCO [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: HIDROBLATER VHP-JEAT LTDA JOSUE DA SILVA MOCO: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00828-2004-401-01-00-3 - Rte: JOAO CARLOS MOURA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 069562/D ] JOAO CARLOS MOURA: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00973-2004-401-01-00-4 - Rte: ALFREDO DO AMARAL SOBRINHO [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 079776/D ] PERSONAL SERVICE REC HUMANOS E ASSES EMP LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-2004-401-01-00-1 - Rte: ELIAS DA SILVA GUERRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090173/D ] ELIAS DA SILVA GUERRA: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00706-2005-401-01-00-8 - Rte: Patricia Alves Ferreira [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D AB:RJ 116487/D ] Patricia Alves Ferreira: DIZER SE O ACORDO FOI CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00714-2005-401-01-00-4 - Rte: Luiz Ferreira [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 102230/D ] Brasfels S.A.: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01200-2005-401-01-00-6 - Rte: Moacyr Pimentel Junior Rdo: GP - Guarda Patrimonial de Sao Paulo [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D ] GP - Guarda Patrimonial de Sao Paulo: MANIFESTAR-SE SOBRE FL. 74, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01227-2005-401-01-00-9 - Rte: Elenilza de Fatima Ribeiro de Oliveira [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 004263/D ] Elenilza de Fatima Ribeiro de Oliveira: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000078/94 - Rte: MARIA APARECIDA SCHIAVO DUARTE [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PARATY MARIA APARECIDA SCHIAVO DUARTE: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. VALOR: R$ 29.159,40 EM 14/6/06 PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000943/94 - Rte: JORGE DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D AB:RJ 056532/D ] JORGE DA SILVA NASCIMENTO: INDICAR, EM 30 DIAS, O CPF DO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. RT 000837/95 - Rte: LUCI RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 082836/D ] LUCI RODRIGUES DOS SANTOS: INDICAR, EM 30 DIAS, O NUMERO CORRETO DO CNPJ DO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. RT 000451/96 - Rte: ANDRE TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 055674/D AB:RJ 044704/D ] ANDRE TEIXEIRA DA SILVA, REDE ANGRENSE DE COMUNICACAO LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 147.292,46 EM 06/10/05. \r\n\r\nProc. RT 001023/96 - Rte: ROSILDO ROSA DE SOUZA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: CLAUDIO ALENCAR ROSILDO ROSA DE SOUZA: INDICAR, EM 30 DIAS, O CPF DO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. RT 000971/97 - Rte: GEOVANE NASCIMENTO DE CASTRO [Adv. Marcelo Gomes Cruz OAB:RJ 053720/D AB:RJ 070181/D ] INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000305/99 - Rte: ANTONIO CARLOS RAFTOPOLO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ANTONIO CARLOS RAFTOPOLO: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nId: 205915"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007\r\n\r\nProc. 00396-2002-411-01-00-6 - Rte: SIND TRAB NAS IND DE ALIM E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 101667/D ] Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos (AI), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2004-411-01-00-8 - Rte: JOSE MARIO DA CONCEICAO ANDRADE [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2004-411-01-00-2 - Rte: JOAO NEPURNECEMO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 046579/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00036-2005-411-01-00-7 - Rte: Milton Bicalho Valadares [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao. Valor liquido - R$ 671,80, equivalente a 57.384,91 trs. \r\n\r\nProc. 00294-2006-411-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Cerqueira Leite [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se, por quinze dias, acerca da cota retida. \r\n\r\nProc. 01221-2006-411-01-00-0 - Rte: Aloisio Antonio Cunha [Adv. Marcos Elyseo Mendonca de Pinho OAB:RJ 052981/D AB:RJ 084902/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 220/232, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2007-411-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Simas [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos OAB:RJ 083895/D Rte: Esclarecer o seu endereco informado na peticao protocolada em 03/05/07, uma vez que o endereco fornecido no item 02 daquela peca processual foi indicado a fl. 02 dos autos, como sendo o de suas advogadas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01021-2004-411-01-00-5 - Rte: VALERIA BARBOSA BORGES [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 113467/D ] Rte: Ter ciencia do nao aperfeicoamento da penhora, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2005-411-01-00-0 - Rte: Marineide Teixeira da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Retificar os calculos, conforme promocao do Sr. Calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00377-2005-411-01-00-2 - Rte: Gustavo Bento Ribeiro de Ararujo [Adv. Sarita Muniz Bravo OAB:RJ 111222/D AB:RJ 104866/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a conta do credor previdenciario, em 10 dias, \r\n\r\nProc. 00506-2005-411-01-00-2 - Rte: Rogerio Ferreira dos Santos [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 120182/D ] Rte: Manifestar-se, por quinze dias, acerca da cota retida. \r\n\r\nProc. 00733-2005-411-01-00-8 - Rte: Nelcina Francisco dos Santos [Adv. Glauco Borges Montenegro OAB:RJ 036571/D AB:RJ 042507/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. pena arq. sem bx, 30d. \r\n\r\nProc. 00767-2005-411-01-00-2 - Rte: Ana Gleice Rodrigues Leite Canelas Marchon [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 120789/D ] Aluisio Xavier de Barros ME: Comprovar o integral cumprimento do acordo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00802-2005-411-01-00-3 - Rte: Claudia Cristina Cardoso dos Santos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:SP 122477/D ] Rte, Rdo: Comparecam para homologacao em mesa, independentemente de inclusao em pauta. \r\n\r\nProc. 00289-2006-411-01-00-1 - Rte: Mauricio Goncalves Alves [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl. 104, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00873-2006-411-01-00-7 - Rte: Maria Tereza Alves Guimaraes [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 136731/D ] Rte: Indicar as testemunhas que pretende ouvir, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2006-411-01-00-6 - Rte: Alexandre Soares [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00369-2007-411-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio de Souza [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D ] Rdo: Vetor Servicos Ambientais Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 12. \r\n\r\nProc. 00372-2007-411-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Brasil [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D ] Rdo: Vetor Servicos Ambientais Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 13. \r\n\r\nProc. 00374-2007-411-01-00-0 - Rte: Frederico Cavalcante [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D ] Rdo: Vetor Servicos Ambientais Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 12. \r\n\r\nProc. 00375-2007-411-01-00-5 - Rte: Fabio dos Santos Batista [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D ] Rdo: Vetor Servicos Ambientais Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 13. \r\n\r\nProc. RT 001465/89 - Rte: CONCEICAO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARARUAMA [Adv. Procuradoria Munic de Araruama] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000164/95 - Rte: ROSANE MACHADO CIRINO E OUTRO S AB:RJ 032288/D AB:RJ 061188/D AB:DF 008030/D ] Rte: Diante dos termos do oficio da DRF, nada a deferir, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000944/95 - Rte: EVERALDO PERES CORDEIRO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 452, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000081/96 - Rte: AILTON MAGALHAES DE FIGUEIREDO [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 080041/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000223/98 - Rte: AUGUSTO CARLOS GAVINA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 033108/D ] Rte, Rdo: Requeiram o que lhes for do interesse, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00820-1999-411-01-00-6 - Rte: AILTON DE ARAUJO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 026419/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se, por quinze dias, acerca da cota retida. \r\n\r\nId: 206975"
                            ],
                            "206976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00750-2004-411-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Rdo: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias o total de R$ 100.092,15 OU 8.540.547,99 TRs a titulo de principal atualizado, alem de R$ 3.976,04 de cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000473/01 - Rte: VAGNER SOARES PAULO Rdo: CONFEITARIA LUA DE MEL DE ARARUAMA LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ficam os socios CLAUDIO GERALDO TREVISAN e ELAINE SILVEIRA TREVISAN citados para o processo de execucao, com o prazo de 05 dias para indicacao de bens da sociedade a penhora, sob pena de responsabilizacao de seu patrimonio pessoal. TOTAL DA EXECUCAO: R$ 7.348,20 ou 656.989,94 TRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 00112-2007-411-01-00-6 - Egte: Davi Henze [Adv. Flavio Ricardo Dias OAB:RJ 075172/D AB:RJ 001132/B ] Egte: Comprovar a arrematacao anunciada, em 48 horas, atraves da carta de adjudicacao. \r\n\r\nProc. 00822-2002-411-01-00-1 - Rte: ADMILSON PENETRA DOS SANTOS [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D ] Rdo: ORACILIO SOARES CUNHA Rte: Comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho numa 4a. feira, das 11:00 as 13:00 horas, a fim de marcar diligencia com a Sra. Oficiala de Justica. Mandado ja extraido. \r\n\r\nProc. 00094-2004-411-01-00-0 - Rte: LEANDRO DA SILVA ANDRADE [Adv. Paulo Roberto Siqueira Silva OAB:RJ 074588/D ] Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00467-2004-411-01-00-2 - Rte: Antonio Marcos dos Santos [Adv. Rosa Maria Franca OAB:RJ 033743/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00556-2004-411-01-00-9 - Rte: JEOVA LOPES DA SILVA [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca OAB:RJ 086991/D ] Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01178-2004-411-01-00-0 - Rte: RAQUEL RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D ] Rdo: Humberto Fernandes Marques Rte: Indeferido por ora o requerido, tendo em vista que o executado nao foi citado. Indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00423-2005-411-01-00-3 - Rte: Maria Lidiane de Sousa Lopes [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D ] Rdo: Paulo Cesar Farbo Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00830-2005-411-01-00-0 - Rte: Lauro dos Santos Teixeira [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 030905/D ] Rte: Tomar ciencia do valor liquido da execucao = R$ 7.092,97, equivalente a 605.880,35 trs. \r\n\r\nProc. 00383-2006-411-01-00-0 - Rte: Daniel de Oliveira Lima [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: Jacob e Maccarato Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2006-411-01-00-3 - Rte: Dulce Clea de Souza Santos [Adv. Washington de Lima Cunha OAB:RJ 110067/D AB:RJ 104866/D ] Rte: Negado seguimento ao recurso, por total impropriedade da medida. Aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nProc. 01155-2006-411-01-00-8 - Rte: Monica dos Santos Miranda Barbosa [Adv. Washington de Lima Cunha OAB:RJ 110067/D AB:RJ 104866/D ] Rte: Negado seguimento ao recurso, por total impropriedade da medida. Aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nProc. 01219-2006-411-01-00-0 - Rte: Jidete da Silva dos Santos [Adv. Enedino Fidelis dos Santos OAB:RJ 098289/D ] Rdo: El Galeto de Saquarema Ltda - ME (So Massas) Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 37: Mantenho a decisao de arquivamento de fl. 27. \r\n\r\nProc. 01292-2000-411-01-00-7 - Rte: UBIRAJARA DINIZ DE CARVALHO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, paragrafo 1o. B da CLT (calculos INSS), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000328/01 - Rte: JULIMAR FLORES PINHEIRO MENEZES [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 034626/D ] Rte: Requerer em 30 dias o que lhe for do interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000686/01 - Rte: GENIVON ONOFRE DE SOUZA [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D ] Rdo: CAMILO DE LELLIS LIGUORI Rte: Deferida a vista por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2001-411-01-00-5 - Rte: EDISON DA SILVA ALCANTARA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2002-411-01-00-5 - Rte: ANA MARIA CORREA FRANCA [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D ] Rdo: PARQUE HOTEL FAZENDA ARARUAMA LTDA. Rte: Ter vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2002-411-01-00-0 - Rte: BENICIO FIGUEIREDO DE ANDRADE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar calculos em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00714-2002-411-01-00-9 - Rte: SINEZIO GONCALVES PEREIRA JUNIOR [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D Rte: Manifestar-se sobre os calculos da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00482-2003-411-01-00-0 - Rte: ROSIANE FONSECA DE OLIVEIRA SODRE [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa do AIRR. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00962-2003-411-01-00-0 - Rte: ADRIANO MOREIRA DUARTE [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 046382/D ] Rte, Rdo: Cumprir o r. despacho de fl. 202: Desde logo, com o fito de evitar eventual pronunciamento de nulidade, reabro a diligencia determinada na referida ata, concedendo as partes ali mencionadas o prazo de 10 dias sucessivos para cumprimento, facultando-lhes, outrossim, a apresentacao de copias de pecas do segundo volume eventualmente encontradas em seu poder. Ao final, venham os autos conclusos para prolacao de sentenca. \r\n\r\nProc. 00164-2004-411-01-00-0 - Rte: VITORINO FERREIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: SARA DUARTE Rte: Esclarecer os termos de seu requerimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00354-2004-411-01-00-7 - Rte: PATRICIA GOMES DE JESUS [Adv. Rildo Francisco de Oliveira OAB:RJ 043604/D AB:RJ 104956/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2004-411-01-00-0 - Rte: CESAR COELHO FREIRE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 083990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos principais. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00750-2004-411-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01204-2004-411-01-00-0 - Rte: MELINA ESTEVES FAGUNDES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme promocao do Sr. Calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01216-2004-411-01-00-5 - Rte: ALMIR CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01217-2004-411-01-00-0 - Rte: ANTONIA MENDES ALVES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01222-2004-411-01-00-2 - Rte: ELISANGELA REGINA FIRMINO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos - R$ 8.632,00-- equivalente a 737.216,37 trs. \r\n\r\nProc. 00018-2005-411-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Pereira de Oliveira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 106216/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho 39v., em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00189-2005-411-01-00-4 - Rte: Jose Rubens Zanin [Adv. Marcia Leal Parreiras OAB:RJ 001261/B AB:RJ 021563/D ] Rte: Nada a deferir, tendo em vista os termos do oficio ao Bacen. Aguardando por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2005-411-01-00-1 - Rte: Georgete Vidal [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D AB:RJ 111688/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a producao de outras provas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2005-411-01-00-6 - Rte: Carla Monteiro de Souza [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: Uruarama Posto de Gasolina Ltda. Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fls. 80/81: Declaro a sucessao entre Uruarama Posto de Gasolina Ltda e Auto Posto Formula Truck de Araruama. \r\n\r\nProc. 00490-2005-411-01-00-8 - Rte: Clenilda de Almeida Simoes [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 126951/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos por 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00647-2005-411-01-00-5 - Rte: Fabiano da Silva [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 115979/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 30/05/07, as 09:55 horas, para prestar depoimento pessoa, pena de confissao. RTE: Tomar ciencia da certidao negativa de fl. 284 (test. Cicero C. de Lima). \r\n\r\nProc. 00237-2006-411-01-00-5 - Rte: Waldinei Lima Ferreira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Empresa Atlantico Sul Conservacao Ltda Rte: Requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-411-01-00-8 - Rte: Carivaldo dos Santos Vieira [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D AB:RJ 119389/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 83/87, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2006-411-01-00-2 - Rte: Tiago de Souza Oliveira [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D AB:RJ 093066/D ] Rte: Mantida a realizacao da pericia na forma determinada na ata. Devolvido o prazo para quesitos. \r\n\r\nProc. 00568-2006-411-01-00-5 - Rte: Cloves Simoes Reis [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 105786/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2006-411-01-00-9 - Rte: Sergio de Oliveira Catharino [Adv. Wellington Mattos Ferreira OAB:RJ 057541/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar embargos de declaracao, querendo, ante o efeito modificativo pretendido pela primeira Rda. \r\n\r\nProc. 00925-2006-411-01-00-5 - Rte: Uanderlan Almeida de Oliveira [Adv. Jose Elias Machado Junior OAB:RJ 052363/D AB:RJ 095481/D ] Rdo: Fornecer endereco da testemunha MARCIO RICARDO MENDES DA SILVA, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00199-2007-411-01-00-1 - Rte: Helio Santos de Miranda [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior OAB:RJ 117282/D ] Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 67. \r\n\r\nProc. 00272-2007-411-01-00-5 - Rte: Sergio Pereira dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: Man Moveis Ltda Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2007-411-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz de Souza E OUTRO S AB:RJ 109024/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 50. \r\n\r\nProc. 00363-2007-411-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D ] Rdo: Vetor Servicos Ambientais Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11. \r\n\r\nProc. 00364-2007-411-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Guimaraes da Conceicao [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D ] Rdo: Vetor Ambientais Servicos Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11. \r\n\r\nProc. 00365-2007-411-01-00-0 - Rte: Mauricio Gomes Alexandre [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D ] Rdo: Vetor Servicos Ambientais Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11. \r\n\r\nProc. 00366-2007-411-01-00-4 - Rte: Weligton Pereira da Conceicao [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D ] Rdo: Vetor Servicos Ambientais Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11. \r\n\r\nProc. 00367-2007-411-01-00-9 - Rte: Sebastiao Alvarenga da Silva [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D ] Rdo: Vetor Servicos Ambientais Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11. \r\n\r\nProc. 00368-2007-411-01-00-3 - Rte: Marcos Eduardo da Conceicao [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D ] Rdo: Vetor Servicos Ambientais Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15. \r\n\r\nProc. 00370-2007-411-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio Rodrigues de Souza [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D ] Rdo: Vetor Servicos Ambientais Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 12. \r\n\r\nProc. 00371-2007-411-01-00-7 - Rte: Lucivaldo Real Antunes [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D ] Rdo: Vetor Servicos Ambientais Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 13. \r\n\r\nProc. 00373-2007-411-01-00-6 - Rte: Gerson de Macedo Toledo [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D ] Rdo: Vetor Servicos Ambientais Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 12 (AUSENTE). \r\n\r\nProc. 00376-2007-411-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Brandao [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D ] Rdo: Vetor Servicos Ambientais Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 12. \r\n\r\nProc. 00377-2007-411-01-00-4 - Rte: Jacy Jandre Toledo [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D ] Rdo: Vetor Servicos Ambientais Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11. \r\n\r\nProc. 00378-2007-411-01-00-9 - Rte: Everaldo Valladares [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D ] Rdo: Vetor Servicos Ambientais Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00379-2007-411-01-00-3 - Rte: Evandro Neves da Costa [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D ] Rdo: Vetor Servicos Ambientais Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11. \r\n\r\nProc. 00382-2007-411-01-00-7 - Rte: Evandro Pereira da Silva [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D ] Rdo: Vetor Servicos Ambientais Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 12. \r\n\r\nProc. RT 000052/94 - Rte: JOSE ARAUJO DE SOUZA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D Rte: Indicar os meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000224/95 - Rte: MARCIO DA SILVA GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 079593/D Rte: Promover o andamento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000838/95 - Rte: NEIR CARVALHO QUINTANILHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 325/326, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000239/96 - Rte: ROSILEA ANTUNES DA CUNHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA PAO E LEITE LTDA. Rte: Nao estando a referida senhora no polo passivo da lide, mantido o indeferimento. Diligenciar o endereco da referida senhora para citacao, na forma do Ato 1836/05, do E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 000240/96 - Rte: ROSILENE DE MAGALHAES ANTUNES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA PAO E LEITE LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01163-1996-411-01-00-1 - Rte: EVERALDO PERES CORDEIRO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir com os calculos em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001184/97 - Rte: PAULO RICARDO DE AVILA LARA [Adv. Miguel Saraiva de Souza OAB:RJ 072143/D AB:RJ 074258/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000821/99 - Rte: FERNANDA MARCIA FERNANDES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 033542/D AB:RJ 077248/D AB:RJ 018420/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00895-1999-411-01-00-7 - Rte: HELIO DE ASSIS JUNIOR [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 030905/D AB:RJ 085536/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa do AP. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01382-1999-411-01-00-3 - Rte: SERGIO LUIZ FERNANDES COELHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 002496/A ] ABC SUPERMERCADOS S/A: Apresentar os calculos em 15 dias. \r\n\r\nId: 206976"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007\r\n\r\nProc. AC 000681/88 - Aut: SIND EMPREG EM ESTAB BANC DO SUL FLUMINENSE E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 096024/D ] Reu: Ter vista de fls. 833/834, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01317-2006-421-01-01-8 - Rte: Jorge Roberto da Cruz [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 057446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2006-421-01-00-2 - Aut: Roberto Costa Cortes Filho [Adv. Marcelo N. Ferreira OAB:RJ 115652/D ] Reu: Municipio de Vassouras [Adv. Procuradoria Munic de Vassouras] Aut: Tomar ciencia de fls. 105/112, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001107/01 - Rte: SOLANGE MARIA GOMES DE RAMOS [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D AB:RJ 085585/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 96, em 05 dias. Suste-se fls. 84, por ora. \r\n\r\nProc. 01671-2002-421-01-00-6 - Rte: FLAVIO LUIZ DA SILVA [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 097983/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 79/80, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00509-2004-421-01-00-2 - Rte: VALQUER RAMOS [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Inexistem valores a serem desbloqueados. Arquive-se com baixa.Not. \r\n\r\nProc. 01581-2004-421-01-00-7 - Rte: IRENE DA CRUZ INACIO [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D ] Rdo: EMILIA ROMAGNA IND E COM DE ALIMENTACAO LTDA Rte: Informe a exequente os valores pagos a titulo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2004-421-01-00-6 - Rte: ALINE DA SILVA CASTRO [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D AB:RJ 063045/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2005-421-01-00-3 - Rte: Marcio Carolino dos Santos E OUTRO S AB:RJ 106533/D AB:RJ 085712/D ] Rdo: Depositar o valor remanescente e do INSS, conforme fls. 88/90, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00614-2005-421-01-00-2 - Rte: Ronaldo Diogo [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 109926/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, negativo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00951-2005-421-01-00-0 - Rte: Katia Cristina Pereira Lemos Carreira [Adv. Iodelia Fagundes de Andrade OAB:RJ 074840/D AB:RJ 080033/D ] Rdo: Dizer sobre fls. 110, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01634-2005-421-01-00-0 - Rte: Marcos Paulo Simplicio [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo OAB:RJ 089148/D AB:RJ 087179/D ] Rte: Suste-se demais determinacoes, devendo o Reclamante juntar aos autos o endereco atulaizado da Transloc e/ou seus rep. legais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00912-2006-421-01-00-3 - Rte: Ana Paula Pereira da Fonseca [Adv. Marcio Mota Spacek Myrrha OAB:RJ 091757/D Rte: Tomar ciencia de fls. 50 verso, em 05 dias. Fornecer mais uma copia da emenda a inicial. \r\n\r\nProc. 01754-2006-421-01-00-9 - Rte: Pedro Paulo Martins [Adv. Priscila Miguel Bernardes OAB:RJ 128661/D ] Rdo: Tubovale Artefatos de Cimento Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2007-421-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio Ribeiro da Silva [Adv. Celio Ribeiro de Souza OAB:RJ 084526/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do feito (art. 267, III, CPC). \r\n\r\nProc. 00243-2007-421-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Santos da Costa [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira OAB:RJ 092220/D ] Rdo: Supermercado Lineu Rte: Dar andamento ao feito, em 48 hras, sob pena de extincao do feito. (art. 267, III, CPC). \r\n\r\nProc. 00815-2002-421-01-00-7 - Rte: FABIO LUIZ DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 078743/D ] Rdo: Auto Viacao Pirai Transportes e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2002-421-01-00-1 - Rte: ALEXSANDRO PEREIRA OLIVEIRA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D ] Rdo: AUTO VIACAO PIRAI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2002-421-01-00-7 - Rte: MARINEY DA SILVA [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues OAB:RJ 049730/D AB:RJ 068635/D ]: \r\n\r\nProc. 00045-2005-421-01-00-5 - Rte: Gilson da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Informar a respeito da producao de demais provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2005-421-01-00-3 - Rte: Aurelio de Oliveira [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira OAB:RJ 128155/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2006-421-01-00-0 - Rte: Paulo Mauricio Gomes [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 005758/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01161-2006-421-01-00-2 - Rte: Enio Lucio Brandao [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D ] Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes Ltda.: \r\n\r\nProc. RT 000928/89 - Rte: ODAIR DE CARVALHO BREVES E OUTRO S AB:RJ 062730/D AB:RJ 033678/D ] Rdo: Pronunciar-se a respeito, em 05 dias. (fls. 310/313). \r\n\r\nProc. RT 000648/94 - Rte: ROMILDO FERNANDES SANTANA [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D Rte: Fornecer o endereco atualizado dos representantes da empresa. Not. \r\n\r\nProc. RT 001750/94 - Rte: GILBERTO DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Jeovani da Costa Carreiro OAB:RJ 085712/D AB:RJ 069319/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001779/94 - Rte: MARIA DAS GRACAS SOARES DE CAARVALHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 062729/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do INSS, em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 002226/98 - Rte: JOSE AUGUSTO DA ROCHA SABOYA SANTOS [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 074906/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 237/238, em 05 dias. \r\n\r\nId: 208527"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"DA GRATUIDADE DE JUSTICA. Requer o (a) reclamante lhe seja deferido o beneficio de gratuidade de justica, nos termos do art. 4o da Lei 1060/50, declarando expressamente ser juridicamente pobre e nao ter como prover as despesas processuais e pagar honorarios a advogado particular sem prejuizo de sua sobrevivencia e de seus familiares. Requer ainda seja deferida a assistencia judicial ao Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai, com base territorial tambem na cidade de Vassouras - RJ, na pessoa de seu advogado Dr. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI, OAB/RJ 81.017. DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. A reclamada procedeu a dispensa imotivada do (a) autor (a), tendo inclusive lancado a baixa em sua CTPS, sem o pagamento de qualquer parcela rescisoria conforme narrado abaixo, sendo certo que procedeu a entrega das guias para movimentacao do FGTS, mesmo nao tendo recolhido a integralidade dos depositos, e para habilitacao/ recebimento do seguro desemprego. Constando o (a) reclamante com tempo de servico superior a 01 (um) ano, a homologacao de seu TRCT e exigida pela Caixa Economica Federal como condicao ao protocolo de requerimento a movimentacao da conta vinculada ao sistema, sendo certo ainda que exige o recolhimento por parte do empregador da multa prevista no artigo 18 da Lei 8036/90, que tambem nao foi depositada pelo reclamado. O documento de aviso previo juntado aos autos comprova a iniciativa patronal ao rompimento do vinculo. Desta forma, diante da iniciativa patronal ao rompimento do vinculo, patente o preenchimento pelo (a) reclamante das condicoes a movimentacao de sua conta vinculada ao FGTS, na forma do disposto no artigo 20, inciso I da Lei 8036/90 e do seu direito ao recebimento do beneficio social do seguro desemprego, sendo certa a procedencia final a tais pretensoes. O fato e que o (a) autor (a), alem de perder seu unico emprego e consequentemente sua unica fonte de renda com vistas a seu proprio sustento e de seus dependentes, nada recebeu ate a presente data, o que o (a) impossibilita de fazer face a suas despesas basicas e de seus familiares, alem do risco eminente de ter suas contas mensais nao adimplidas, tais como: luz, agua, telefone, colegio, aluguel, etc. o que resultaria em prejuizos morais e materiais certamente de dificil reparacao. Ademais, afastado qualquer perigo de irreversibilidade da antecipacao concedida, por tratar-se de valores pertencentes ao (a) reclamante, alidado ao fato de estar documentalmente comprovada a iniciativa ao rompimento do vinculo. A liberacao para saque das importancias depositadas em sua conta vinculada ao sistema do FGTS, alem do recebimento do beneficio social do seguro desemprego servira, para dentre outras coisas, regularizar seus debitos e manter suas despesas basicas e de seus familiares. O nao protocolo do requeirimento do beneficio do seguro desemprego, num prazo de ate 120 (cento e vinte) dias da injusta dispensa, faz com que o (a) autor perca o direito a tal beneficio. Por outro lado nao tendo o (a) autor (a) como sacar seu FGTS fica impossibilitado (a) de dar entrada no seguro, mesmo preenchendo todas as condicoes objetivas a seu recebimento. Por outro lado nao tendo o (a) autor (a) como sacar seu FGTS fica impossibilitado (a) de dar entrada no seguro desemprego, mesmo preenchendo todas as condicoes objetivas a seu recebimento. Isto tudo posto requer se digne V. Exa., antecipar os efeitos da tutela jurisdicional, nos moldes do artigo 273 e seguintes do CPC, em relacao as pretensoes de liberacao do FGTS no codigo 01 e liberacao das guias para habilitacao e recebimento do seguro desemprego, determinando-se ao cartorio que expeca alvara judicial para levantamento dos depositos fundiarios decorrentes da relacao de emprego mantida entre as partes e oficio ao MTE para habilitacao do (a) autor (a) ao recebimento do seguro desemprego. DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DAS RECLAMADAS - GRUPO ECONOMICO. A primeira reclamada encerrou suas atividades, sendo certo que tanto esta, como a segunda e terceira sao empresas que pertencem a um mesmo grupo economico, possuindo identidade de participacao social e sendo todas administradas por uma mesma pessoa, a saber o Sr. Bras Antonio de Almeida, resultando dai suas responsabilidades solidaria pelo cumprimento das obrigacoes decorrentes do contrato de emprego, a luz do paragrafo segundo do artigo 2 da CLT.DA ADMISSAO, SALARIO E FUNCAO. Admitido (a) em 19 de Novembro de 2001, para exercer as funcoes de operadora de Caixa, recebendo quando de seu desligamento salario mensal de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais). Alem de seu salario mensal, recebia a reclamante a importancia de R$ 14,50 (quatorze reais e cinquenta centavos), a titulo de adicional de quebra de caixa, percebendo remuneracao mensal percebendo remuneracao mensal total de R$ 304,50 (trezentos e quatro reais e cinquenta centavos). Apesar de efetivamente admitido (a) em 19.11.2001 a reclamada somente procedeu a anotacao do contrato de emprego na CTPS do (a) reclamante em 01.04.2002, portanto, apos 04 (quatro) meses e 12 (doze) dias do inicio efetivo da prestacao de servicos. Desta forma, devera a reclamada retificar a data de admissao constante da CTPS, alem de pagar ao (a) autor (a) 4/12 de natalinas de 2001 (01/12) e 2002 (03/12), 04/12 de ferias com 1/3, fundiarios e multa de 40% referentes ao periodo nao anotado do contrato de emprego. DO HORARIO DE TRABALHO. Trabalhava em horarios semanalmente alternados, inclusive nos feriados, em uma semana de segunda a sabado das 08:00 as 18:30 horas em media, com intervalo intrajornada de 01:00 (uma) hora e 30 (trinta)minutos para refeicao e descanso e na outra semana de segunda a sabado das 10:00 as 21:30 horas em media, tambem com intervalo intrajornada de 01:00 (uma) hora e 30(trinta) minutos para refeicao e descanso. Laborava ainda em 02 (dois) domingos por mes das 08:00 as 13:30 horas em media, sem qualquer intervalo intrajornada e sem folga semanal compensatoria para os domingos laborados. Diante da efetiva jornada labor cumprida pelo (a) reclamante este (a) fazia jus ao recebimento de horas extraordinarias, acrescidas de 50% (segunda a sabado) e de 100% (domingos e feriados), que nao eram pagas pela reclamada e que por habituais devem integrar a remuneracao da reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas da rescisao. Por nao gozar de folga regular semanal em 02 (duas) semanas no mes, faz jus a reclamante ao recebimento em dobro dos dias laborados e que deveriam destinarem- se as folgas semanais. DA DISPENSA E VERBAS RESCISORIAS. Em 30 de Junho de 2004 o (a) reclamante foi pre-avisado (a) de sua dispensado (a) pela reclamada, sendo orientado (a) para que aguardasse em casa ate o dia 10.07.2004, data esta em que a reclamada procederia a homologacao do TRCT e pagaria das verbas rescisorias. Nao pagando as verbas no dia marcado (10.07.2004), e tendo terminado o prazo do aviso previo, em 29.07.2004 o Sr, Bras Antonio de Almeida solicitou que todos os funcionarios comparecessem no dia 30.07.2004, na sede da primeira reclamada, para recebimento dos valores da rescisao e entrega das guias do FGTS e CD do seguro desemprego. Na data acima, ou seja, 30.07.2004, estava o (a) reclmante na sede da reclamada, juntamente com os demais colegas de trabalho no aguardo do Sr. Bras Antonio, quando por volta das 16:00 horas chegou ao local um advogado, identificando-se como Dr. DELCEIR GOULART LESSA, que apos conversar com o (a) reclamante e demais empregados presentes orientou-lhes a firmarem o TRCT, sem que recebessem os valores que constavam do documento, afirmando que assim, receberiam o saldo do FGTS e o beneficio do seguro desemprego. Mal orientados, para nao dizer enganados, e em situacao de total desconforto financeiro, pois demitidos nada tinham recebido, tanto o (a) autor (a) como seus demais colegas de trabalho presentes, firmaram o TRCT, sem que recebessem os valores nele consignados. Nesta oportunidade foi lancada a baixa na CTPS do (a) reclamante com data de 29.07.2004. Por contar o (a) reclamante com mais de 01 (um) ano de trabalho, a validade da quitacao dos valores lancados no TRCT esta sujeita a observancia das disposicoes do paragrafo primeiro do artigo 477 da CLT, o que nao foi observado no caso em tela. Nao recebeu as ferias proporcionais a razao de 4/12, o que requer, acrescida de 1/3. Nao recebeu o salario do mes de Junho/2004 e os 29 dias de Julho de 2004, o que requer. Deixando a reclamada de proceder a regular homologacao do TRCT (caso obrigatorio) ou mesmo deixado de recolher a multa de 40% a conta fundiaria, fez com que o (a) reclamante ficasse impossibilitada de sacar os valores depositados na conta vinculada ao FGTS e, em consequencia, de ter acesso ao beneficio do seguro desemprego, devendo a reclamada responder pela integralidade dos depositos, alem de indenizacao substitutiva pelo nao recebimento do seguro desemprego, que requer seja fixada em 05 (cinco) parcelas no valor do beneficio a que faria jus o (a) reclamante. Por nao quitadas as verbas rescisorias no prazo legal, devera a reclamada pagar o (a) reclamante a multa prevista no paragrafo oitavo do artigo 477 da CLT. As parcelas incontroversas deverao ser pagas em primeira audiencia sob as penas do artigo 467 da CLT. DOS HONORARIOS DA ASSISTENCIA. Estando o (a) reclamante assistido (a) pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo firmado declaracao expressa de necessidade juridica e constando da inicial afirmativa declaratoria desta necessidade, ou seja, presentes os requisitos constantes dos artigos 14 e seguintes da Lei 5584/70; Enunciados de Sumula 219 e 329 do C. TST e das Orientacoes Jurisprudenciais 304 e 305 da SDI-I do TST, devidos os honorarios advocaticios ao sindicato assistente no percentual de 15% do valor atualizado da condenacao, devendo ainda ser observada as disposicoes do artigo 20 do Codigo de Processo Civil Brasileiro. Isto posto e a presente para reclamar: DO PEDIDO A - O deferimento de gratuidade de justica e declaracao da assistencia sindical. B - A condenacao das reclamadas, de forma solidaria, ao pagamento dos titulos abaixo e cumprimento das seguintes obrigacoes de fazer; C - Declaracao judicial de vinculo de emprego entre as partes desde 19.11.2001, devendo a reclamada retificar a CTPS do (a) reclamante para constar o dia 19.11.2001 como data da admissao, devendo ainda pagar a reclamante 04/12 de natalinas, 04/12 de ferias com 1/3, fundiarios e multa de 40% do periodo nao anotado do contrato de emprego; D - Pagamento das horas extras acrescidas de 50% e 100%, na forma da fundamentacao, valores estes que por habituais devem integrar a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas rescisorias; E - Integracao das horas extras aos repousos semanais remunerados (E, 172 do C. TST) e destes a remuneracao do reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas rescisorias; F - Pagamento em dobro dos dias laborados e que deveriam destinarem-se as folgas semanais; G - Pagamento das verbas rescisorias abaixo, com base no maior e ultimo salario do (a) reclamante (R$ 304,50), devidamente integrado dos valores resultantes das alineas \"D\" e \"E\" do rol de pedidos da exordial: G1 - Saldo de salario do mes de Junho de 2004 e dos 29 (vinte e nove) dias de Julho de 2004; G2 - Ferias proporcionais de 2004/2005, a razao de 4/12, acrescidas de 1/3; G3- Natalinas proporcionais de 2004 a razao de 07/12; G4 - Liberacao do FGTS, codigo 01, respondendo a reclamada pela integralidade do recolhimento de todo o periodo laborado sob pena de pagamento em especie; G5 - FGTS sobre as parcelas de saldo de salario e natalinas proporcionais; G6 - Pagamento da multa de 40% incidente sobre o total dos fundiarios; G7 - Liberacao das guias do seguro desemprego, sob pena de ter a reclamada que compensar ao (a) pelos prejuizos resultantes de seu inadimplemento, fixando-se as perdas no valor equivalente a 05 (cinco) parcelas a que este (a) faria jus; H - Pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, sob os valores das alineas \"G1 a G6\" do rol de pedidos acima, caso nao quitadas em primeira audiencia; I - Diferenca das natalinas dos anos de 2002 e 2003, diferenca das ferias 2002/2003 e 2003/ 2004 com 1/3 e diferenca de FGTS do periodo anotado, ante a integracao a remuneracao da reclamante das parcelas constantes da letra \"G\" do rol de pedidos; J - Multa do artigo 477 da CLT; J - Expedicao de oficio a DRT, INSS e CEF, apontando as irregularidades; M - Juros e atualizacao monetaria; N - Estando o (a) reclamante assistido (a) pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo declarado expressamente sua condicao de necessidade juridica e feito requerimento de gratuidade de justica, ou seja, presentes os requisitos constantes da Lei 5584/ 70, Enunciados 219 e 329 do C. TST e OJ no. 304 e 305 da SDI - I do TST, devidos honorarios advocaticios, no percentual de 15% sobre o valor da condenacao. Tudo isto posto, requer a citacao da (s) reclamada (s) para contestar (em), querendo, os termos da presente reclamatoria, sob pena de revelia e confissao quanto a materia fatica, que ao final requer seja julgada PROCEDENTE IN TOTUM, condenando-se as reclamadas a satisfacao de todo o pedido. Protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, testemunhal, documental e depoimento pessoal das reclamadas, pena de confesso e dando a presente o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), para todos os efeitos legais. P. E. deferimento. Rio de Janeiro, 25 de Agosto de 2004.\" EM ADITAMENTO: ROSA MARIA TEIXEIRA, nos autos da Reclamacao Trabalhista suso em que contende com ATACADAO DE ALIMENTOS ALMEZANI LTDA e OUTROS, vem a V. Exa., por seu advogado que assina in fine, expor o que se segue: A presente reclamacao trabalhista tem no polo passivo as seguintes empresas: ATACADAO ALMEZANI DE ALIMENTOS LTDA., COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS e FAMA 2000 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ME, respectivamente primeira, segunda e terceira reclamadas. Na ultima audiencia realizada, a assentada registra que a primeira e terceira reclamadas estavam presentes e representadas por Cleto Torezani Filho e que a segunda reclamada estava representada pelo Sr. Adair dos Santos. Contudo a analise da primeira alteracao contratual da terceira reclamada - FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (doc. j), mostra que os socios CHRISTIANO TAMIOZZO TOREZANI e CHRISTIANI TAMIOZZO TOREZANI, deixaram a sociedade em 11.04. 2004, data do registro da alteracao contratual na Junta Comercial, quando entao passaram a compor a sociedade o Sr. BRAS ANTONIO DE ALMEIDA e a Sra. ELENY COELHO DE ALMEIDA. Ja a segunda alteracao contratual da primeira reclamada, ATACADAO DE ALIMENTOS ALMEZANI, mostra que em 26 de Julho de 2001 (registre-se que o ano encontra-se ilegivel na copia dos atos constitutivos) os socios CHRISTIANO TAMIOZZO TOREZANI e CHRISTIANI TAMIOZZO TOREZANI deixaram a sociedade, quando entao passaram a compor a sociedade o Sr. BRAS ANTONIO DE ALMEIDA e a Sra. ELENY COELHO DE ALMEIDA. Desta forma com as constatacoes acima em relacao a primeira e terceira reclamadas, somadas aos dados retirados dos atos constitutivos da segunda reclamada que ja se encontram juntado aos autos, resta cabalmente comprovada a administracao comum das 03 (tres) reclamadas pelo Sr. BRAS ANTONIO COLHO a ensejar a ocorrencia de grupo economico e legitimar a responsabilizacao solidaria entre elas. Por outro lado, conforme nota fiscal emitida em 29.04.2005 e ora juntada aos autos, a terceira reclamada FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ME, continua funcionando no endereco da rua Barao de Juparana, n. 52, Loja A, Barao de Juparana, Valenca - RJ, CEP 27690-000. Isto tudo posto requer seja o feito reincluido em pauta de audiencia, citando-se as reclamadas para contestarem, querendo, e prestarem depoimento pessoal, pena de confissao, sendo: 1 - a primeira reclamada (ATACADAO DE ALIMENTOS ALMEZANI LTDA) na pessoa dos socios BRAS ANTONIO DE ALMEIDA e ELENY COELHO DE ALMEIDA, ambos por edital por encontrarem-se em local incerto e nao sabido; 2 - a segunda reclamada (COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA) na pessoa do socio Adair dos Santos, no endereco da Estrada Valenca/Rio das Flores (RJ 145), n. 47055, Taboas, Rio das Flores - RJ; 3 - a terceira reclamada (FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA) no endereco que ainda funciona da rua Barao de Juparana, no. 52, loja A, Barao de Juparana, Valenca - RJ, CEP 27.690-000. Outrossim, tendo a terceira reclamada FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ME, sido citada anteriormente na pessoa do socio retirante Christiano Tamiozzo Torezani, mas encontrando-se ainda em funcionamento e certamente com outra participacao societaria, procede-se neste ato a juntada da copia da peticao inicial, que devera instruir a notificacao citatoria da terceira reclamada, com vistas a evitar-se o adiamento da audiencia a ser designada, bem como a alegacao de nulidades futuras. Termos em que, Pede deferimento. Rio, 07 de dezembro de 2006.\" \r\n\r\nProc. 02038-2004-421-01-00-7 - Rte: DOMANE DA SILVA CABRAL Rdo: Atacadao de Alimentos Almezani Ltda N/P SOCIO BRAS ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"DA GRATUIDADE DE JUSTICA. Requer o (a) reclamante lhe seja deferido o beneficio de gratuidade de justica, nos termos do art. 4o da Lei 1060/50, declarando expressamente ser juridicamente pobre e nao ter como prover as despesas processuais e pagar honorarios a advogado particular sem prejuizo de sua sobrevivencia e de seus familiares. Requer ainda seja deferida a assistencia judicial ao Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai, com base territorial tambem na cidade de Vassouras - RJ, na pessoa de seu advogado Dr. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI, OAB/RJ 81.017. DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. A reclamada procedeu a dispensa imotivada do (a) autor (a), tendo inclusive lancado a baixa em sua CTPS, sem o pagamento de qualquer parcela rescisoria conforme narrado abaixo, sendo certo que procedeu a entrega das guias para movimentacao do FGTS, mesmo nao tendo recolhido a integralidade dos depositos, e para habilitacao/ recebimento do seguro desemprego. Constando o (a) reclamante com tempo de servico superior a 01 (um) ano, a homologacao de seu TRCT e exigida pela Caixa Economica Federal como condicao ao protocolo de requerimento a movimentacao da conta vinculada ao sistema, sendo certo ainda que exige o recolhimento por parte do empregador da multa prevista no artigo 18 da Lei 8036/90, que tambem nao foi depositada pelo reclamado. O documento de aviso previo juntado aos autos comprova a iniciativa patronal ao rompimento do vinculo. Desta forma, diante da iniciativa patronal ao rompimento do vinculo, patente o preenchimento pelo (a) reclamante das condicoes a movimentacao de sua conta vinculada ao FGTS, na forma do disposto no artigo 20, inciso I da Lei 8036/90 e do seu direito ao recebimento do beneficio social do seguro desemprego, sendo certa a procedencia final a tais pretensoes. O fato e que o (a) autor (a), alem de perder seu unico emprego e consequentemente sua unica fonte de renda com vistas a seu proprio sustento e de seus dependentes, nada recebeu ate a presente data, o que o (a) impossibilita de fazer face a suas despesas basicas e de seus familiares, alem do risco eminente de ter suas contas mensais nao adimplidas, tais como: luz, agua, telefone, colegio, aluguel, etc. o que resultaria em prejuizos morais e materiais certamente de dificil reparacao. Ademais, afastado qualquer perigo de irreversibilidade da antecipacao concedida, por tratar-se de valores pertencentes ao (a) reclamante, alidado ao fato de estar documentalmente comprovada a iniciativa ao rompimento do vinculo A liberacao para saque das importancias depositadas em sua conta vinculada ao sistema do FGTS, alem do recebimento do beneficio social do seguro desemprego servira, para dentre outras coisas, regularizar seus debitos e manter suas despesas basicas e de seus familiares. O nao protocolo do requeirimento do beneficio do seguro desemprego, num prazo de ate 120 (cento e vinte) dias da injusta dispensa, faz com que o (a) autor perca o direito a tal beneficio. Por outro lado nao tendo o (a) autor (a) como sacar seu FGTS fica impossibilitado (a) de dar entrada no seguro, mesmo preenchendo todas as condicoes objetivas a seu recebimento. Por outro lado nao tendo o (a) autor (a) como sacar seu FGTS fica impossibilitado (a) de dar entrada no seguro desemprego, mesmo preenchendo todas as condicoes objetivas a seu recebimento. Isto tudo posto requer se digne V. Exa., antecipar os efeitos da tutela jurisdicional, nos moldes do artigo 273 e seguintes do CPC, em liberacao das guias para habilitacao e recebimento do seguro desemprego, determinando-se ao cartorio que expeca alvara judicial para levantamento dos depositos fundiarios decorrentes da relacao de emprego mantida entre as partes e oficio ao MTE para habilitacao do (a) autor (a) ao recebimento do seguro desemprego. DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DAS RECLAMADAS - GRUPO ECONOMICO. A primeira reclamada encerrou suas atividades, sendo certo que tanto esta, como a segunda e terceira sao empresas que pertencem a um mesmo grupo economico, possuindo identidade de participacao social e sendo todas administradas por uma mesma pessoa, a saber o Sr. Bras Antonio de Almeida, resultando dai suas responsabilidades solidaria pelo cumprimento das obrigacoes decorrentes do contrato de emprego, a luz do paragrafo segundo do artigo 2 da CLT.DA ADMISSAO, SALARIO E FUNCAO. Admitido (a) em 27 de Maioo de 2000, para exercer as funcoes de servicos gerais, recebendo quando de seu desligamento salario mensal de R$ 252,81 (duzentos e cinquenta e dois reais e oitentae um centavos). Em 01.04.2002 o reclamante teve sua CTPS alterada pela reclamada passando a constar as funcoes de repositor. Ocorre que desde Maio de 2001, ou seja, mesmo antes da reclamada alterar a funcao na CTPS para repositor (01.04.2002) o reclamante exercia as funcoes de conferente, funcao exercida ate sua injusta dispensa, sendo certo que a reclamada nao alterou sua CTPS para constar sua real funcao exercida, bem como o salario correspondente. Desta forma, devera retificar a CTPS do reclamante para passar a constar a funcao de Conferente desde Maio de 2001. DA EQUIPACAO SALARIAL. No exercicio das funcoes de conferente desde Maio de 2001 o reclamante recebia salario inferior ao de outro (a) funcionario (a) Sr (a). LUIZ CLAUDIO que indica como modelo, e que recebia salario mensal de aproximadamente R$ 400,00 (quatrocentos reais), apesar de identicas as funcoes e presentes os demais requisitos do artigo 461 e seus paragrafos da CLT. Em sendo assim, faz jus a reclamante ao recebimento de diferencas salariais resultantes da equiparacao salarial postulada, a partir de Maio de 2001 e ate sua injusta dispensa, devendo as diferencas apuradas projetarem-se sobre as parcelas contratuais de ferias e natalinas, alem dos fundiarios e calculo das extraordinarias, devendo ainda o valor salarial resultante da equiparacao servir a base de calculo para o calculo das verbas rescisorias. DO HORARIO DE TRABALHO. Trabalhava de segunda a Sabado, inclusive nos feriados das 07:00 as 18:30 horas, com intervalo intrajornada de 01:00 (uma) hora e 30 (trinta) minutos para refeicao e descanso. Diante da efetiva jornada labor cumprida pelo (a) reclamante este (a) fazia jus ao recebimento de horas extraordinarias, acrescidas de 50% (segunda a sabado) e de 100% (domingos e feriados), que nao eram pagas pela reclamada e que por habituais devem integrar a remuneracao da reclamante para efeito de ferias, natlinas e verbas de rescisao. DA DISPENSA E VERBAS RESCISORIAS. Em 30 de Junho de 2004 o (a) reclamante foi pre-avisado (a) de sua dispensado (a) pela reclamada, sendo orientado (a) para que aguardasse em casa ate o dia 10.07.2004, data esta em que a reclamada procederia a homologacao do TRCT e pagaria das verbas rescisorias. Nao pagando as verbas rescisorias no dia marcado (10.07.2004), e tendo terminado o prazo do aviso previo, em 29.07.2004. Por contar o (a) reclamante com mais de 01 (um) ano de trabalho, a validade da quitacao dos valores lancados no TRCT esta sujeita aobservancia das disposicoes do paragrafo primeiro do artigo 477 da CLT, o que nao foi observado no caso em tela. Nao recebeu as ferias 2003/2004 e proporcionais a razao de 02/12, acrescida de 1/3. Nao recebeu o salario do mes de Junho/2004 e os 29 (vinte e nove) dias de Julho de 2004, o que requer. Deixando a reclamada de proceder a regular homologacao do TRCT (caso obrigatorio) ou mesmo deixado de recolher a multa de 40% a conta fundiaria, fez com que o (a) reclamante ficasse impossibilitada de sacar os valores depositados na conta vinculada ao FGTS e, em consequencia, de ter acesso ao beneficio do seguro desemprego, devendo a reclamada responder pela integralidade dos depositos, alem de indenizacao substitutiva pelo nao recebimento do seguro desemprego, que requer seja fixada em 05 (cinco) parcelas no valor do beneficio a que faria jus o (a) reclamante. Por nao quitadas as verbas rescisorias no prazo legal, devera a reclamada pagar o (a) reclamante a multa prevista no paragrafo oitavo do artigo 477 da CLT. As parcelas incontroversas deverao ser pagas em primeira audiencia sob as penas do artigo 467 da CLT. DOS HONORARIOS DA ASSISTENCIA. Estando o (a) reclamante assistido (a) pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo firmado declaracao expressa de necessidade juridica e constando da inicial afirmativa declaratoria desta necessidade, ou seja, presentes os requisitos constantes dos artigos 14 e seguintes da Lei 5584/70; Enunciados de Sumula 219 e 329 do C. TST e das Orientacoes Jurisprudenciais 304 e 305 da SDI-I do TST, devidos os honorarios advocaticios ao sindicato assistente no percentual de 15% do valor atualizado da condenacao, devendo ainda ser observada as disposicoes do artigo 20 do Codigo de Processo Civil Brasileiro. Isto posto e a presente para reclamar: DO PEDIDO A - O deferimento de gratuidade de justica e declaracao da assistencia sindical. B - A condenacao das reclamadas, de forma solidaria, ao pagamento dos titulos abaixo e cumprimento das seguintes obrigacoes de fazer; C - Pagamento das horas extras acrescidas de 50% e 100%, na forma da fundamentacao, valores estes que por habituais devem integrar a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarias e verbas rescisorias; D - Integracao das horas extras aos repousos semanais remunerados (E. 172 do C. TST) e destes a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas rescisorias; E - Declaracao judicial de equiparacao salarial com o (a) modelo indicado (a) Sr (a). LUIZ CLAUDIO, devendo a reclamada efetuar o pagamento das diferencas salariais resultantes da equiparacao, alem de retificar a CTPS da reclamante para constar a funcao de conferente desde Maio de 2001 e o salario equiparado, devendo ainda tais valores servirem a base de calculo das parcelas contratuais de ferias e natalinas, fundiarios e calculo das extraordinarias, alem do calculo das rescisorias; F - Pagamento das verbas rescisorias abaixo, com base no real salario devido ao reclamante (R$ 400,00), resultante da equiparacao salarial postulada, devidamente integrado dos valores resultantes das alineas \"C\" e \"D\" do rol de pedidos da exordial: F1 - Saldo de salario do mes de Junho de 2004 e dos 29 (vinte e nove) dias de Julho de 2004; F2 - Ferias vencidas de 2003/2004 e proporcionais a razao de 02/12, todas acrescidas de 1/3; F3 - Nata linas proporcionais de 2004 a razao de 07/12; F4 - Liberacao do FGTS, codigo 01, respondendo a reclamada pela integralidade do recolhimento de todo o periodo laborado sob pena de pagamento em especie; F5 - FGTS sobre as parcelas de saldo de salario e natalinas proporcionais; F6 - Pagamento da multa de 40% incidente sobre o total dos fundiarios; F7 - Liberacao das guias do seguro desemprego, sob pena de ter a reclamada que compensar ao (a) autor (a) pelos prejuizos resultantes de seu inadimplemento, fixando-se as perdas no valor equivalente a 05 (cinco) parcelas a que este (a) faria jus; G - Pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, sob os valores das alineas \"F1 a F6\" do rol de pedidos acima, caso nao quitadas em primeira audiencia; H - Pagamento em dobro dos dias laborados e que deveriam destinarem-se as folgas semanais; I - Pagamento de diferencas de ferias dos anos de 2000/ 2001, 2001/2002 e 2002/2003, Diferenca de FGTS de todo o periodo laborado, ante a integracao das parcelas remuneratorias constantes da letra \"F\" do pedido acima; J - Multa do artigo 477 da CLT; L - Expedicao de oficio a DRT, INSS e CEF, apontando as irregularidades; M - Juros e atualizacao monetaria; N - Estando o (a) reclamante assistido pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo declarado expressamente sua condicao de necessidade juridica e feito requerimento de gratuidade de justica, ou seja, presentes os requisitos constantes da Lei 5584/ 70, Enunciados 219 e 329 do C. TST e OJ n. 304 e 305 da SDI-I do TST, devidos honorarios advocaticios, no percentual de 15% sobre o valor da condenacao. Tudo isto posto, requer a citacao da (s) reclamada (s) para contestar (em), querendo, os termos da presente reclamatoria, sob pena de revelia e confissao quanto a materia fatica, que ao final requer seja julgada PROCEDENTE IN TOTUM, condenando-se as reclamadas a satisfacao de todo o pedido. Protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, testemunhal, documental e depoimento pessoal das reclamadas, pena de confesso e dando a presente o valor de R4 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) para todos os efeitos legais. P.E. deferimento. EM ADITAMENTO: \"DOMANE DA SILVA CABRAL nos autos da Reclamacao Trabalhista em que contende com ATACADAO DE ALIMENTOS ALMEZANI LTDA. e OUTROS, vem a V. Exa., por seu advogado que assina in fine, em atencao aos termos da R. determinacao constante da assentada de fls., expor e requerer o que se segue: Com vistas a verificar o correto e atual endereco da terceira reclamada FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., ainda na data da realizacao da audiencia e apos seu encerramento, o autor e seu advogado estiveram no Distrito de Juparana, na cidade de Valenca - RJ, para verificar in locu o narrado na R. certidao negativa. Diligenciando, constatou-se que no endereco da terceira reclamada FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, a saber: rua Barao de Juparana, no. 52, Juparana, Valenca - RJ, atualmente funciona a empresa JUBRAND BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o no. 04.681.36 1/0001-00. (doc. junto). O fato e que alem de estar instalada no mesmo endereco em que funcionava a terceira reclamada 9FAMA 2002), a empresa JUBRAND BEBIDAS LTDA., explora o mesmo ramo de atividade daquela (comercio de generos alimenticios), tendo se utilizado e ainda utilizando dos mesmos moveis, utensilios e equipamentos que eram de propriedade daquela (caixa registradora), balcoes, frigorifico do acougue, gondolas, instalacoes do escritorio, etc). alem de contar ainda com alguns funcionarios que faziam parte do Quadro da Fama 2002, a saber o senhor Lasuro e a senhora Vera. Desta forma, nao restam duvidas estarmos diante de verdadeira sucessao de empresas, a ensejar a substituicao da terceira reclamada 2002 do polo passivo da presente demanda, pela empresa JUBRAND BEBIDAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o no. 04.681.361/0001- 00, o que requer. Isto tudo requer: 3 - a retificacao do polo passivo da presente demanda para fazer constar como terceira reclamada em substituicao e como sucessora da empresa FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. a empresa JUBRAND BEBIDAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o no. 04.681.361/0001-00, que devera ser citada no endereco da rua Barao de Juparana, no. 52, loja A, Barao de Juparana, Valenca - RJ, CEP 27690-000. Outrossim, com vistas a viabilizar a citacao da SUCESSORA, procede-se neste ato a juntada da copia da peticao inicial e da presente peca processual, que devera instruir a notificacao citatoria da terceira reclamada (JUBRAND BEBIDAS LTDA), com vistas a evitar-se o adiamento da audiencia a ser designada, bem como a alegacao de nulidades futuras. Termos em que, Pede deferimento. Rio, 26 de Marco de 2007.\" \r\n\r\nProc. 02043-2004-421-01-00-0 - Rte: WANDERLEY AVILA MARQUES Rdo: Atacadaoa de Alimentos Almezani Ltda N/P SOCIO BRAS ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"DA GRATUIDADE DE JUSTICA. Requer o (a) reclamante lhe seja deferido o beneficio de gratuidade de justica, nos termos do art. 4o da Lei 1060/50, declarando expressamente ser juridicamente pobre e nao ter como prover as despesas processuais e pagar honorarios a advogado particular sem prejuizo de sua sobrevivencia e de seus familiares. Requer ainda seja deferida a assistencia judicial ao Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai, com base territorial tambem na cidade de Vassouras - RJ, na pessoa de seu advogado Dr. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI, OAB/RJ 81.017. DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. A reclamada procedeu a dispensa imotivada do (a) autor (a), tendo inclusive lancado a baixa em sua CTPS, sem o pagamento de qualquer parcela rescisoria conforme narrado abaixo, sendo certo que procedeu a entrega das guias para movimentacao do FGTS, mesmo nao tendo recolhido a integralidade dos depositos, e para habilitacao/ recebimento do seguro desemprego. Constando o (a) reclamante com tempo de servico superior a 01 (um) ano, a homologacao de seu TRCT e exigida pela Caixa Economica Federal como condicao ao protocolo de requerimento a movimentacao da conta vinculada ao sistema, sendo certo ainda que exige o recolhimento por parte do empregador da multa prevista no artigo 18 da Lei 8036/90, que tambem nao foi depositada pelo reclamado. O documento de aviso previo juntado aos autos comprova a iniciativa patronal ao rompimento do vinculo. Desta forma, diante da iniciativa patronal ao rompimento do vinculo, patente o preenchimento pelo (a) reclamante das condicoes a movimentacao de sua conta vinculada ao FGTS, na forma do disposto no artigo 20, inciso I da Lei 8036/90 e do seu direito ao recebimento do beneficio social do seguro desemprego, sendo certa a procedencia final a tais pretensoes. O fato e que o (a) autor (a), alem de perder seu unico emprego e consequentemente sua unica fonte de renda com vistas a seu proprio sustento e de seus dependentes, nada recebeu ate a presente data, o que o (a) impossibilita de fazer face a suas despesas basicas e de seus familiares, alem do risco eminente de ter suas contas mensais nao adimplidas, tais como: luz, agua, telefone, colegio, aluguel, etc. o que resultaria em prejuizos morais e materiais certamente de dificil reparacao. Ademais, afastado qualquer perigo de irreversibilidade da antecipacao concedida, por tratar-se de valores pertencentes ao (a) reclamante, aliado ao fato de estar documentalmente comprovada a iniciativa ao rompimento do vinculo. A liberacao para saque das importancias depositadas em sua conta vinculada ao sistema do FGTS, alem do recebimento do beneficio social do seguro desemprego servira, para dentre outras coisas, regularizar seus debitos e manter suas despesas basicas e de seus familiares. O nao protocolo do requeirimento do beneficio do seguro desemprego, num prazo de ate 120 (cento e vinte) dias da injusta dispensa, faz com que o (a) autor perca o direito a tal beneficio. Por outro lado nao tendo o (a) autor (a) como sacar seu FGTS fica impossibilitado (a) de dar entrada no seguro, mesmo preenchendo todas as condicoes objetivas a seu recebimento. Por outro lado nao tendo o (a) autor (a) como sacar seu FGTS fica impossibilitado (a) de dar entrada no seguro desemprego, mesmo preenchendo todas as condicoes objetivas a seu recebimento. Isto tudo posto requer se digne V. Exa., antecipar os efeitos da tutela jurisdicional, nos moldes do artigo 273 e seguintes do CPC, em relacao as pretensoes de liberacao do FGTS no codigo 01 e liberacao das guias para habilitacao e recebimento do seguro desemprego, determinando-se ao cartorio que expeca alvara judicial para levantamento dos depositos fundiarios decorrentes da relacao de emprego mantida entre as partes e oficio ao MTE para habilitacao do (a) autor (a) ao recebimento do seguro desemprego. DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DAS RECLAMADAS - GRUPO ECONOMICO. A primeira reclamada encerrou suas atividades, sendo certo que tanto esta, como a segunda e terceira sao empresas que pertencem a um mesmo grupo economico, possuindo identidade de participacao social e sendo todas administradas por uma mesma pessoa, a saber o Sr. Bras Antonio de Almeida, resultando dai suas responsabilidades solidaria pelo cumprimento das obrigacoes decorrentes do contrato de emprego, a luz do paragrafo segundo do artigo 2 da CLT.DA ADMISSAO, SALARIO E FUNCAO. Admitido (a) em 18 de Novembro de 2001, para exercer as funcoes de balconista, recebendo quando de seu desligamento salario mensal de R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais). Apesar de efetivamente admitido (a) em 18.11.2002 a reclamada somente procedeu a anotacao do contrato de emprego na CTPS do (a) reclamante em 01.07.2002, portanto, apos 07 (sete) meses e alguns dias do inicio efetivo da prestacao de servicos. Desta forma. devera a reclamada retificar a data de admissao constante da CTPS, alem de pagar ao (a) autor (a) 01/12 de natalinas de 2001, 06/12 de natalinas de 2002, 01/12 de ferias proporcionais de 2002 e 06/12 de ferias proporcionais de 2002 ambas acrescidas de 1/3, fundiarios e multa de 40% referente ao periodo nao anotado do contrato de emprego. DO HORARIO DE TRABALHO. Trabalhava em horarios semanalmente alternados, em uma semana de segunda a sabado das 08:00 as 18:30 horas, com intervalo intrajornada de 01h30min (uma hora e trinta minutos) para refeicao e descanso e na outra semana de segunda a sabado das 10:00 as 21:00 horas em media, tambem com intervalo intrajornada 01h30min (uma hora e e 30 (trinta)minutos para refeicao e descanso. Laborava ainda em dois domingos por mes das 07:00 as 14:00 horas, sem qualquer intervalo intrajornada e sem folga semanal compensatoria para os domingos laborados. Diante da efetiva jornada labor cumprida pelo (a) reclamante este (a) fazia jus ao recebimento de horas extraordinarias, acrescidas de 50% (segunda a sabado) e de 100% (domingos), que nao eram pagas pela reclamada e que por habituais devem integrar a remuneracao da reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas da rescisao. Face a ausencia de intervalo minimo intrajornada para os domingos laborados e, em sendo as jornadas continuas superiores a 04 (quatro) horas, nestes dias, faz jus o (a) reclamante oa recebimento da hora referente ao intervalo minimo nao concedido, acrescida de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, nos termos do artigo 71, parag. 1o. da CLT e da Orientacao Jurisprudencial 307 do C. TST. Por nao gozar de folga regular semanal em 02 (duas) semanas no mes, faz jus a reclamante ao recebimento em dobro dos dias laborados e que deveriam destinarem-se as folgas semanais. DA DISPENSA E VERBAS RESCISORIAS. Em 30 de junho de 2004 o (a) reclamante foi pre- avisado(a) de sua dispensado (a) pela reclamada, sendo orintado (a) para que aguardasse em casa ate o dia 10.07.2004, data esta em que a reclamada procederia a homologacao do TRCT e pagaria das verbas rescisorias. Nao pagando as verbas no dia marcado (10.07. 2004), e tendo terminado o prazo do aviso previo, em 29.07.2004 o Sr. Bras Antonio de Almeida solicitou que todos os funcionarios comparecessem no dia 30.07.2004, na sede da primeira reclamada, para recebimento dos valores da rescisao e entrega das guias do FGTS e CD do seguro desemprego. Nesta data, ou seja, 30.07.2004, estava o (a) reclamante na sede da reclamada, juntamente com os demais colegas de trabalho no aguardo do Sr. Bras Antonio, quando por volta das 16:00 horas chegou no local um advogado, identificando-se como Dr. DELCEIR GOULART LESSA, que apos conversa com o (a) reclamante e demais empregados presentes, orientou-lhes a firmarem o TRCT, sem que recebessem os valores que constavam do documento, afirmando que assim, receberiam o saldo do FGTS e o beneficio do seguro desemprego. Mal orientados, para nao dizer enganados, e em situacao de total desconforto financeiro, pois demitidos nada tinham recebido, tanto o (a) autor (a) como seus demais colegas de trabalho presentes, firmaram o TRCT, sem que recebessem os valores nele consignados. Nesta oportunidade foi lancada a baixa na CTPS do (a) reclamante com data de 29.07.2004. Por contar o (a) reclamante com mais de 01 (um) ano de trabalho, a validade da quitacao dos valores lancados no TRCT esta sujeita a observancia das disposicoes do paragrafo primeiro do artigo 477 da CLT, o que nao foi observado no caso em tela. Nao recebeu as ferias 2002/2003 e proporcionais a razao de 08/12, face a projecao do aviso previo, o que requer, acrescidas de 1/3. Nao recebeu o salario do mes de Junho/2004 e os 29 dias de Julho de 2004, o que requer. Deixando a reclamada de proceder a regular homologacao do TRCT (caso obrigatorio) ou mesmo deixado de recolher a multa de 40%, a conta fundiaria, fez com que o (a) reclamante ficasse impossibilitada de sacar os valores depositados na conta vinculada ao FGTS e, em consequencia ter acesso ao beneficio do seguro desemprego, devendo a reclamada responder pela integralidade dos depositos, alem da indenizacao substitutiva pelo nao recebimento do seguro desemprego, que requer seja fixada em 05 (cinco) parcelas no valor do beneficio a que faria jus o reclamante. Por nao quitadas quitadas as verbas rescisorias no prazo legal, devera a rda. pagar ao reclamante a multa do parag. oitavo do artigo 477 da CLT. As parcelas incontroversas deverao ser pagas em primeira audiencia sob as penas do artigo 467 da CLT. DOS HONORARIOS DA ASSISTENCIA. Estando o reclamante assistido pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo firmado declaracao expressa de necessidade juridica e constando da inicial declaratoria desta necessidade, ou seja, presentes os requisitos constantes dos artigos 14 e seguintes da Lei 5584/70; Enunciados de Sumula 219 e 329 do C. TST e das Orientacoes Jurisprudenciais 304 e 305 da SDI-I do TST, devidos os honorarios advocaticios ao sindicato assistente no percentual de 15% do valor atualizado da condenacao, devendo ainda ser observada as disposicoes do artigo 20 do Codigo de Processo Civil Brasileiro. Isto posto e a presente para reclamar: DO PEDIDO A - O deferimento de gratuidade de justica e declaracao da assistencia sindical. B - A condenacao das reclamadas, de forma solidaria, ao pagamento dos titulos abaixo e cumprimento das seguintes obrigacoes de fazer; C - Declaracao judicial de vinculo de emprego entre as partes desde 18.11.2001, devendo a reclamada retificar a CTPS do (a) reclamante para constar o dia 18.11.2001 como data da admissao, devendo ainda pagar a reclamante 01/12 de natalinas de 2002, 06/12 de natalinas de 2002, 07/12 de ferias proporcionais acrescidas de 1/3, fundiarios e multa de 40% referentes ao periodo nao anotado do contrato de emprego; D - Pagamento das horas extras acrescidas de 50% e 100%, na forma da fundamentacao, valores estes que por habituais devem integrar a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarias RSRs e verbas rescisorias; E - Integracao das horas extras aos repousos semanais remunerados (E. 172 do C. TST) e destes a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiario e verbas rescisorias; F - Pagamento de 15 (quinze) minutos extra diaria, acrescida de 50%, ante a nao concessao de intervalo minimo intrajornada para todos os domingos laborados, devendo os valores resultantes, por habituais, integrarem a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas rescisorias; G - Pagamento em dobro dos dias laborados e que deveriam destinarem-se as folgas semanais; H - Pagamento das verbas rescisorias abaixo, com base no maior e ultimo salario do (a) reclamante (R$ 276,00), devidamente integrado dos valores resultantes das alineas \"D\", \"E\" e \"F\" do rol de pedidos da exordial: H1 - Saldo de salario do mes de Junho de 2004 e dos 29 (vinte e nove) dias de Julho de 2004; H2 - Ferias vencidas de 2002/2003 e proporcionais a razao de 08/12 todas acrescidas de 1/3; H3 - Natalinas proporcionais de 2004 a razao de 07/12; H4 - Liberacao do FGTS, cogido 01, respondendo a reclamada pela integralidade do recolhimento de todo o periodo laborado sob pena de pagamento em especie; H5 - FGTS sobre as parcelas de saldo de salario e natalinas proporcionais; H6 - Pagamento da multa de 40% incidente sobre o total dos fundiarios; H7 - Liberacao das guias do seguro desemprego, sob pena de ter a reclamada que compensar ao (a) autor (a) pelos prejuizos resultantes de seu inadimplemento, fixando-se as perdas no valor equivalente a 05 (cinco parcelas a que este (a) faria jus; I - Pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, sob os valores das alineas \"H1 a H6\" do rol de pedidos acima, caso nao quitadas em primeira audiencia; J - Multa do artigo 477 da CLT; L - Diferenca das natalinas de 2002 e 2003 e dos fundiarios do periodo anotado, ante a real remuneracao do reclamante constante de letra \"H\" do pedido; M - Expedicao de oficio a DRT, INSS e CEF, apontando as irregularidades; N - Juros e atualizacao monetaria; O - Estando o (a) reclamante assistido (a) pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo declarado expressamente sua condicao de necessidade juridica e feito requerimento de gratuidade de justica, ou seja, presentes os requisitos constantes da Lei 5584/70, Enunciados 219 e 329 do C. TST e OJ n. 304 e 305 da SDI-I do TST, devidos honorarios advocaticios, no percentual de 15% sobre o valor da condenacao. Tudo isto posto, requer a citacao da (s) reclamada (s0 para contestar (em), querendo, os termos da presente reclamatoria, sob pena de revelia e confissao quanto a materia fatica, que ao final requer seja julgada PROCEDENTE IN TOTUM, condenando-se as reclamadas a satisfacao de todo o pedido. Protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, testemunhal, documental e depoimento pessoal das reclamadas, pena de confesso e dando a presente o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) para todos os efeitos legais. Termos em que Pede deferimento. Rio de Janeiro, 25 de Agosto de 2004.\" EM ADITAMENTO: \" WANDERLEI AVILA MARQUES, nos autos da Reclamacao Trabalhista suso em que contende com ATACADAO DE ALIMENTOS ALMEZANI LTDA e OUTROS vem a V. Exa., por seu advogado que assina in fine, expor e requerer o que se segue: Em audiencia realizada em 21.03.2007 nos autos da reclamacao trabalhista 02038-2004-421-01-00-7 em que sao partes DOMANE DA SILVA CABRAS e as ora reclamadas, restaram constatados os fatos abaixo narrados, que certamente tambem ocorreram ou ocorrerao na presente reclamatoria. Presente a segunda reclamada e ausentes a primeira e terceira. O edital de citacao da primeira reclamada 9ATACADAO DE ALIMENTOS ALMEZANI LTDA) foi feiro em nome exclusivo da pessoa juridica, nao sendo esta citada na pessoa dos socios BRAS ANTONIO DE ALMEIDA e ELENY COELHO DE ALMEIDA, conforme requerido pelo reclamante. Em relacao a terceira reclamada (FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS) a tentativa de citacao, resultou em certidao negativa, com a informacao de que no endereco informado pelo reclamnate funciona outra empresa. Com vistas a verificar o correto e atual endereco da terceira reclamada FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, a advogado do autor ainda naquela data, esteve no Distrito de Juparana, na cidade de Valenca - RJ, para verificar in locu o narrado na R. certidao negativa. Diligenciando, constatou-se que no endereco em que funcionava a terceira reclamada FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., a saber: rua Barao de Juparana,no. 52, Juparana, Valenca - RJ, atualmente funciona a empresa JUBRAND BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o no. 04.681.361/0001-00. (doc. junto). O fato e que alem de estar instalada no mesmo endereco em que funcionava a terceira reclamada 9FAMA 2002), a empresa JUBRAND BEBIDAS LTDA., explora o mesmo ramo de atividade daquela (comercio de generos alimenticios) tendo se utilizado e ainda utilizando dos mesmos moveis, utensilios e equipamentos que eram de propriedade daquela (caixa registradora, balcoes, frigorificos do acougue, gondolas, instalacoes do escritorio, etc), alem de contar ainda com alguns funcionarios que faziam parte do quadro da FAMA, a saber o senhor Lauro e a senhora Vera. Desta forma, nao restam duvidas estarmos diante de verdadeira sucessao de empresas, a ensejar a substituicao da terceira reclamada FAMA 2002 do polo passivo da presnte demanda, pela empresa JUBRAND BEBIDAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o no. 04.681.361/0001-00, o que requer. Isto posto requer, sem prejuizo da audiencia ja designada: 1 - a retificacao do polo passivo da presente demanda para fazer constar como terceira reclamada em substituicao e como sucessora da empresa FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA a empresa JUBRAND BEBIDAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o no. 04.681.361/0001-00, que devera ser citada no endereco da rua Barao de Juparana, no. 52, Loja A, Barao de Juparana, Valenca - RJ, CEP 27690-000. 2 - seja a primeira reclamada citada por edital na pessoa dos socios BRAS ANTONIO DE ALMEIDA e ELENY COELHO DA SILVA, conforme ja requerido pelo reclamante. Outrossim, com vistas a viabilizar a citacao da SUCESSORA, existe copia da peticao inicial anexada a contracapa do feito e neste ato fornece o (a) reclamante copia da presente peca procesual, que devera instruir a notificacao citatoria da presente peca processual, que devera instruir a notificacao citatoria da terceira reclamada (JUBRAND BEBIDAS LTDA), com vistas a evitar-se o adiamento da audiencia designada, bem como a alegacao de nulidades futuras. Termos em que, Pede deferimento. Rio, 03 de Abril de 2007.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 208555"
                            ],
                            "208550": [
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01031-2005-421-01-00-9 - Rte: Ivone Giffoni Rdo: Associacao Comercio e Industria de Valenca -ACIVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"Preliminarmente cumprindo as normas da Lei 9958/00, declara ao juizo que a comarca nao possui a comissao conciliadora, se adequando, portanto, a Reclamatoria, aos ditames da mencionada Lei e em consonancia com o seu art. 625-D paragrafo 3o. A Reclamante foi admitida pela Reclamada primeiramente em 01/09/1950 e demitida em 07/03/2003, onde recebeu devidamente suas verbas indenizatorias e teve as anotacoes em sua CTPS, no Colegio Comercial Candido Mendes/Associacao Comercial e Industrial de Valenca - ACIVA, na funcao de Professora de Ensino Medio Tecnico Profissionalizante, para laborar em horarios e dias variados, devido a funcao que exercia. Ocorre que em 03/05/2003 a reclamante foi contratada pela Reclamada para trabalhar na secretaria geral do Colegio Comercial Candido Mendes, como auxiliar de secretaria e Corordenadora de Turno junto aos professores e alunos, no horario de 19:00 horas as 22:00 horas de segunda a sexta-feira, ate a sua demissao indireta em 30/04/2004. O salario mensal era de R$ 327,00 (trezentos e vinte e sete reais) mensais. A reclamante sempre trabalhou com dedicacao e zelo, razao pela qual nunca sofreu, advertencia ou punicao, durante o periodo trabalhado. A reclamada passou a descumprir parcialmente com suas obrigacoes a partir de 03/05/2003 e, em 01/01/2004 ate a data de sua demissao indireta em 30/04/2004, nao efetuou nem o salario mensal. E certo afirmar que no mes de marco de 2003 a Reclamada firmou um convenio com a Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC, para atraves do Termo de Cooperacao Tecnica, o Colegio Comercial Candido Mendes, em Valenca, continuasse a execucao do Curso de Ensino Medio, na area de Contabilidade, com responsabilidade para com os profesores por parte da Reclamada. Assim a Reclamada nao vem cumprindo suas obrigacoes e a Reclamante se viu obrigado a buscar a tutela desta justica especializada para em uma atitude desesperada, pleitear suas verbas indenizatorias, fazendo jus a reclamante ao Aviso Previo, 13o salario, ferias proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS acrescido de 40% e seguro desemprego, os pagamentos referentes aos meses de maio e junho de 2003 e de janeiro a abril/2004, alem da anotacao e baixa na CTPS. A reclamada por nao pagar a reclamante ate a presente data seus salarios mensais regulares e suas verbas rescisorias, tornou-se devedora da multa instituida pelos Art.s 477 parag. 8o. Art. 478 da CLT e incursa no art. 483 alinea \"d\". Esclarece que, a Reclamada devera depositar as parcelas referentes ao FGTS, devendo ser acostado nos autos, na forma do art. 357 do CPC, todas as guias de recolhimento para a conferencia ou o pagamento do equivalente em especie, sendo estes, com multa de 40%. A Reclamante preenche os requisitos da Lei 7.998/90, art. 3o I e II, fazendo jus ao recebimento do Seguro Desemprego, porem nao lhes foram entregues as Guias CD, quando de sua Rescisao involuntaria, sendo desta forma, a Reclamante, credor de indenizacoes compensatorias em equivalencia salarial percebidos da empresa e/ou a entrega das mesmas. Diante dos fatos acima expostos, pleiteia a Reclamante as seguintes verbas a que faz jus: a - A Rescisao contratual do reclamante com base no art. 483 \"d\" da CLT b - anotacao da data de admissao em 08/03/2003 c - atualizacao e consequente baixa na CTPS do Reclamante em 30/04/2004 d - salarios de maio e junho de 2003, janeiro, fevereiro, marco e abril 2004, com base no art. 467 da CLT....R$ 1.962,00 e = Aviso previo...... R$ 327,00 f - Saldo de salario 21 dias julho/2003 ....R$ 228,90; g - 13o salario proporcional (2/12) 2003 R$ 54,50 h - 13o salario proporcional (05/12) 2004 - R$ 136,25 i - ferias proporcionais acrescidas de 1/3 (2/2003)....R$ 72,66 l - Ferias proporcionais acrescidas de 1/3 (05/12) 2004 .....R$ 181,67 m - FGTS sobre o periodo trabalhado ....R$ 183,12 n - Multa de 40% sobre FGTS .... 73,25 o - Multa a que corresponde o art. 478 da CLT ...R$ 327,00 p - Fornecimento das guias C.D. para a concessao do beneficio do Seguro Desemprego e/ou pagamento indenizado do equivalente ... R$ 784,80. Subtotal ... R$ 4.331,15 q - Fornecimento de A.M. para levantamento do FGTS com comprovacao nos autos dos depositos efetuados e/ou equivalente em especie. r - Honorarios advocaticios na base de 20% sobre o total da condenacao ... R$ 866,23. Total... R$ 5.197,38. Requer, outrossim, seja notificada a Reclamada para em audiencia a ser designada pela Secretaria deste Colendo Juizo, responder, querendo, aos termos da inicial, ciente de que o seu nao comparecimento implicara na pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, sendo finalmente julgada procedente a acao e condenada a Reclamada ao pagamento do principal com juros e correcao monetaria, custas processuais e honorarios advocaticios na base de 20% sobre o total da condenacao, em respeito ao Art. 133 da C.F., art. 20 do CPC e novo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, notadamente, a documental, depoimento pessoal com cominacao no En. 74 do C. TST e ouvida testemunhas sob as penas da Lei, dando a causa o valor de R$ 5.197,38 (cinco mil, cento e noventa e sete reais e trinta e oito centavos). Nestes termos, pede deferimento. Barra do Pirai, 07 de julho de 2005\". EM ADITAMENTO:\"IVONE GIFFONI, ja devidamente qualificada por seu procurador abaixo assinado, vem perante V. Excia, requierer o ADITAMENTO DA INICIAL com a inclusao junto ao Polo Passivo, tambem das Reclamadas: 2a RECLAMADA: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica- FAETEC - Rua Clarimundo de Melo, no 847, Quintino - Rio de Janeiro, RJ, CNPJ 31.608.763/0001-43 - 3a RECLAMADA: Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda - COOPLOGIC - Av. Almirante Barroso, no 72, sala 312, Centro, Rio de Janeiro - CEP 20.005-031. CNPJ 03.256.034/0001-30. Outrossim, Requer a V. Excia: c) a juntada aos autos da presente, das copias da \"contra-fe\" para contestacao e o prosseguimento do feito. Termos em que pede deferimento. B. Pirai, 08 de dezembro de 2005.\" NOVO ADITAMENTO: \"IVONE GIFFONI ja devidamente qualificada por seu procurador abaixo assinado, vem perante V. Excia., em cumprimento ao firmado em assentada no dia 24/01/06, requerer NOVO ADITAMENTO DA INICIAL, pelos fatos e fundamentos de Direito, a seguir expostos: Esclarecemos que os motivos que levaram a Reclamante a incluir alem da Associacao Comercial e Industrial de Valenca - ACIVA (1a. reclamada), tambem a Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC (2a Reclamada) e Cooperativa de Logistica e servicos Ltda - COOPLOGIC (3a reclamada) e Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. - COOPLOGIC (3a reclamada), no polo passivo, se deve ao fato das tres firmas funcionarem como legitimas empregadoras da Reclamante de maneira solidaria e direta. Verifica-se que na realidade demonstra que foi exigida da Reclamante, pela 1a e 2a reclamada, sua condicao de cooperada junto a 3a reclamada, apenas com o intuito de mudar a legislacao trabalhista (art. 9o CLT), eis que na relacao de emprego estao presentes os requisitos do art. 3o da CLT que evidenciam o vinculo empregaticio com a tomador de servicos, ou seja, com a 1a e 2a Reclamada. Fica claro que houve uma contratacao fraudulenta visando burlar a lei, onde os objetivos sao, o nao pagamento dos encargos trabalhistas e previdenciarios, fazendo dos empregados contratados vitimas e o Estado sem as arrecadacoes conforme prescreve a CLT. Nota-se ainda a responsabilidade solidaria entre as empresas aqui citadas (ACIVA, FAETEC e COOPLOGIC) pelo fato notorio da relacao de trabalho, conforme jurisprudencia do TST neste sentido. A sumula 331 do TST, esclarece: \"A contratacao de trabalhadores por empresas interpostas e ilegal, formando-se vinculo diretamente com o tomador de servico salvo no caso de trabalho temporario.\" Cumpre informar que em abril de 2004 a ACIVA (1a rda), recebeu uma correspondendia da FAETEC (2a rda.), dizendo que estava interrompendo o Tempo de Cooperacao Tecnica, a contar de janeiro de 2004. Porem a Reclamante trabalhou ate o mes de abril/2004 por determinacao da ACIVA (1a rda.), com o aval da FAETEC (2a rda.). Portanto, a FAETEC e responsavel por ser a fonte de recurso financeiros; a COOPLOGIC por ser a responsavel para efetuar o pagamento e a ACIVA pela responsabilidade Geral pela Administracao, dada por forca do Termo de Cooperacao. Ja que o Colegio e mantido pela Aciva. Por todo o exposto, Requer a V. Excia, a) juntada aos autos da presente, das copias da 'contra-fe' para contestacao e o prosseguimento do feito. b) reputamos a inicial e que cada uma das Reclamadas venham a responder solidariamente e, deverao as verbas acostadas na inicial serem divididas e pagas em tres partes (1/3 para cada Reclamada), ou sejam: a - A Rescisao contratual da reclamada com base no art. 483 'd' da CLT; b - anotacao da data de admissao em 08/03/2003, c - atualizacao e baixa na CTPS da Reclamante em 30/04/2004 d - salarios de maio e junho de 2003, janeiro, fevereiro, marco e abril 2004 com base no arti. 467 da CLT e - Aviso previo f - aldo de salario 21 dias julho/2003 g - 13o salario proporcional (2/12) 2003; h - 13o salario proporcional (05/12) 2004 i - Ferias proporcionais acrescidas de 1/3 (2/2003); j - ferias proporcionais de 1/3 (5/12) 2004; m - FGTS sobre o periodo trabalhado; n - Multa de 40% sobre o FGTS; o - Multa a que corresponde o art. 478 da CLT; p - fornecimento das guias C.D. para a concessao do beneficio do Seguro Desemprego e/ou o pagamento indenizado do equivalente; q - fornecimento de A.M. para levantamento do FGTS como comprovacao nos autos dos depositos efetuados e/ou equivalente em especie; r - Honorarios advocaticios 20% sobre a condenacao. Total: R$ 5.197,38, sendo R$ 1.732,46 a 1a Reclamada; R$ 1.732,46 a 2a Reclamada e R$ 1.732,46 a 3a Reclamada. Outrossim, sejam notificadas as Reclamadas para em audiencia a ser designada pela Secretaria deste colendo Juizo, responderem solidariamente, querendo, aos termos da inicial,ciente de que os seus nao comparecimentos implicarao na pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, sendo finalmente julgada procedente a acao e condenada as Reclamadas ao pagamento do principal devido, proporcionalmente, com juros e correcao monetaria, custas processuais e honorarios advocaticios na base de 20% sobre o total da condenacao, em respeito ao Art. 133 da CF., art. 20 do CPC e novo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, notadamente, a documental, depoimento pessoal com cominacao no En. 74 do C. TST e ouvida testemunhas sob as penas da lei, dando a causa o valor de R$ 5.197,38 (cinco mil, cento e noventa e sete reais e trinta e oito centavos). Termos em que pede deferimento. B. Pirai, 02 de fevereiro de 2006.\" \r\n\r\nProc. 00104-2006-421-01-00-6 - Rte: Natanael Theophilo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. EM ADITAMENTO: \" NATANAEL THEOPHILO, nos autos da reclamacao trabalhista que move em face de FREE PORT VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA., processo no. 104-2006-421-01-00-6, em tramite por esta douta Vara, por sua advogada, vem a V. Exa. em atencao a determinacao contida na ata de audiencia de fl. aduzir o seguinte: DOS FERIADOS: O autor laborou nos seguintes feriados: Em 2001: 21/4 - Tiradentes; 07/09 - Independencia do Brasil; 02/11 - Finados. Em 2002: 01/01; 21/4 - Tiradentes; 01/05 - Dia do Trabalhador; 12/10 - Padroeira do Brasil; 15/11 - Proclamacao da Republica;; 25/12 - Natal. Em 2003: 18/4 - Sexta-feira da Paixao; 19/6 - Corpus Christi; 07/09 - Independencia do Brasil; 02/11 - Finados; 20/11 - Consciencia Negra. Em 2004: 01/01; 07/09 - Independencia do Brasil; 02/11 - Finados; 20/11 - Consciencia Negra. Em 2005: 01/01; 21/4 - Tiradentes; 25/03 - Sexta-feira da Paixao; 01/05 - Dia do Trabalhador; 12/10 - Padroeira do Brasil. Via de consequencia, reclama os feriados laborados, na forma do precedente jurisprudencial no. 93 da SDI/TST. Dessa forma, requer a notificacao da re do presente aditamento, para querendo, contestar, sob pena de revelia, o que para tanto junta copia. P. deferimento. Barra Mansa, 02 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 01324-2006-421-01-00-7 - Rte: Heleno Goncalves Barros Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"PRELIMINARMENTE: O DEMANDANTE E PORTADOR DE NEOPLASIA CEREBRAL E ENCONTRA-SE EM TRATAMENTO ONCOLOGICO, CID X C 72, BIOPSIA DE GLIOBLASTOMA MULTIFORME, CONFORME FAZ PROVA DOCUMENTOS QUE SEGUEM EM ANEXO, NECESSITANDO DE URGENCIA NO TRAMITE PROCESSUAL DIANTE DE SEU ESTADO DE SAUDE GRAVISSIMO. ii - COMISSAO CONCILIACAO PREVIA: A demandante pede venia para informar a V. Exa. que deixou de passar pelo crivo das Comissoes de conciliacao Previa, de composicao paritaria no ambito das empresas e dos sindicatos, conforme estabelecido no art. 625, \"d\", parag. 3o., porque ate a presente data nao foram criadas as respectivas comissoes de classe da categoria do reclamante no local de sua prestacao de servico. III - DA GRATUIDADE DE JUSTICA: Requer o demandante a gratuidade de justica de acordo com o Artigo 790, parag. 3o da CLT, por ser pessoa pobre, que atualmente encontra-se aposentado por invalidez, percebendo menos de dois salarios minimos mensais, alem de ser portador de molestia grave, e ainda neste ato declara sob as penas da lei que nao esta em condicoes de pagar as custas do processo sem prejuizo de seu sustento e de sua familia. Ensina e prescreve o Enunciado 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho: 331.I - \"A contratacao de trabalhadores por empresa interposta e ilegal, formando-se o vinculo diretamente com o tomador do servico, salvo no caso de trabalho temporario (Lei no. 6.019 de 03.01.74).\" QUANTO A PRIMEIRA DEMANDADA. Requer o demandante o reconhecimento do vinculo empregaticio com a primeira demandada por ser esta a tomadora dos servicos da segunda, terceira e quarta demandadas, prestadoras de servico a primeira, em sua atividade fim, visto que o demandante era reparador e instalador de cabos telefonicos, o que, conforme acima aduzido garante nosso Colendo Tribunal que em se tratando de fraude a legislacao obreira, o vinculo forma-se diretamente com o tomador de servicos, neste caso a Telemar. QUANTO A SEGUNDA DEMANDADA. Encontra-se no polo passivo a Cooperativa de Tecnologia e Informacao - CTI, pois o demandante nunca foi cooperado, so que, quando comecou a prestar seu labor, para a primeira demandada, em 07/08/2002, foi obrigado a assinar documentos para esta cooperativa, como se fosse cooperado, mas na verdade, nunca foi cooperado, sendo fraude, em total desrespeito a legislacao trabalhista, portanto, o requerimento em razao da segunda demandada e a nulidade dos atos praticados em razao do demandante, conforme artigo 9o da CLT, visto que o demandante nunca foi cooperado e a responsabilidade solidaria diante da fraude a legislacao obreira. QUANTO A TERCEIRA DEMANDADA. A terceira demandada, no curso do contrato obreiro do demandante com a primeira demandada, como empresa interposta, anotou a CTPS do demandante como empregado desta, em 14/03/2003, tendo o demandante continuado na mesma funcao, colocando a mao de obra deste, para a primeira demandada, e em total arrepio a legislacao laboral para exercer atividade fim da primeira demandada, e ainda, anotou na CTPS um salario inferior ao que o demandante na verdade recebia tudo isso para fraudar a legislacao obreira e lesar o demandante, figurando como fraude a legislacao laboral, devendo portanto tornar-se nulo o contrato obreiro do demandante com a terceira demandada, diante da fraude e do exercicio da atividade fim para primeira demandada, reconhecendo-se o vinculo direto com a mesma e a responsabilidade solidaria desta. QUANTO A QUARTA DEMANDADA. Como demonstra a CTPS do demandante que segue em anexo no curso do pacto laboral, a terceira demandada dispensou o demandante sem justa causa, sendo este recontratado pela quarta demandada, um dia apos a baixa em sua CTPS pela terceira demandada, continuando a prestar servicos para a primeira demandada em atividade fim, exercendo a mesma funcao, na mesma jornada de trabalho, e prosseguindo a quarta demandada a anotar a CTPS do demandante com salario inferior ao que na verdade este percebia, trazendo serios prejuizos ao demandante, inclusive em sua aposentadoria por invalidez, devendo portanto, diante da fraude e da prestacao de atividade fim para a primeira demandada, ser declarado nulo o contrato obreiro do demandante com a quarta demandada, vinculo direto com a primeira demandada e a responsabilidade solidaria desta. NO MERITO. O demandante em 07/08/2002 comecou seu pacto laboral com a primeira demandada, mas em total arrepio legal foi obrigado a assinar documentos para a cooperativa, segunda demandada, como se fosse cooperado, mas na verdade, nunca foi cooperado sendo fraude, devendo, portanto de acordo com o art. 9o. da CLT, este Juizo tornar nulo quaisquer atos praticados pela segunda demandada no sentido de manter o demandante como cooperado e reconhecer o vinculo direto empregaticio com a primeira demandada, Telemar diante da fraude de terceirizacao de atividade fim, o que nao e permitido por nossa legislacao, doutrina e jurisprudencias vigentes. Destarte, o demandante iniciou seu pacto laboral com a primeira demandada em 07/08/2002 reparando e instalando cabos telefonicos, atividade fim da primeira demandada, sendo que sua jornada diaria de trabalho tinha inicio as 08h00min ate as 17h00min, com intervalo de 1 (uma) hora para almoco, de segunda a sexta-feira, e aos sabados e domingos laborava de 15 em 15 dias, recebendo mensalmente R$ 661,04 (seiscentos e sessenta e um reais e quatro centavos), porem fraudulentamente nao teve anotacao de sua CTPS, nao teve o recolhimento dos consectarios legais oriundos da relacao de emprego, nem FGTS, nem recebeu 13o. salario, nem ferias mais um terco, nem as gozou durante todo curso do contrato obreiro, nem horas extraordinarias corretamente, visto que de 15 em 15 dias laborava aos sabados e domingos, e todos os feriados. Ocorre, que a primeira demandada ainda buscando o caminho da fraude, mesmo o demandante exercendo a mesma atividade, cumprindo a mesma jornada diaria de trabalho, foi solicitado a este que apresentasse sua CTPS a terceira demandada, a partir de 14/03/2003, sendo esta a ITIBRA que anotou a CTPS do demandante, mesmo o demandante exercendo a atividade fim para primeira demandada TELEMAR, e ainda, colocou em sua CTPS uma remuneracao que nao corresponde a realidade, pois enquanto o demandante teve sua CTPS anotada pela ITIBRA, terceira demandada, esta fez figurar na CTPS o salario de R$ 300,00 (trezentos reais), quando na verdade o demandante percebia R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais) mensais, isto tudo para elidir a legislacao obreira e continuar fraudando-a. Diante disto, deve ser o contrato obreiro do demandante com a terceira demandada a se tornar nulo de acordo com o art. 9o. da CLT, e diante da fraude, ser dado o vinculo direto, tambem neste periodo, com a TELEMAR, que sera responsavel direta pelo pagamento das diferencas salariais em razao do FGTS depositado no periodo, 13o. salarios e ferias, compensadas as verbas resilitorias pagas pela ITIBRA que deu baixa na CTPS do demandante em 01/07/2004, sendo esta tambem condenada a responsabilidade solidaria, diante da fraude que prosseguiu, conforme abaixo veremos. Um dia depois que a terceira demandada, ITIBRA, simulou uma terminacao contratual, conforme faz prova a CTPS do demandante que segue em anexo, visto que a ITIBRA deu baixa na CTPS do demandante 01/07/2004 a ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES DE ELETRICIDADE S/A anotou a CTPS do demandante mesmo que o trabalho deste nao tenha sido suspenso desde 07/08/ 2002 com a primeira demandada em sua atividade fim, laborando na mesma jornada diaria de trabalho, sendo subordinado, na verdade laborando para primeira demandada desde o inicio do pacto laboral, so para fraudar a relacao de emprego, a quarta demandada passou a anotar sua CTPS, permanecendo com o salario inferior ao que este na verdade recebia, anotando a CTPS do demandante a partir de 02/07/2004 no valor de R$ 324,00 (trezentos e vinte e quatro reais), quando este na verdade deveria receber R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), isto porque diante da fraude o salario do demandante nao poderia ser reduzido, devendo, portanto a quarta demandada ser responsavel solidaria com a primeira demandada, pois devera ser dada com esta ultima o vinculo direto empregaticio, alem de acordo com o art. 9o. da CLT ser tornado nulo o contrato anotado na CTPS do demandante pela quarta demandada, pois o vinculo direto devera ser com a primeira demandada que terceirizou fraudulentamente atividadade fim, o que a lei, a doutrina e ajurisprudencia nao permitem. Mesmo tendo continuado a prestar servico para a primeira demandada, apos a quarta demandada ter anotado sua CTPS em 02/07/2004, o demandante sofreu um mal subito no dia 12/07/2004, sendo operado no dia 16/07/2004, quando foi constatado que o demandante e portador de neoplasia cerebral e encontra-se em tratamento oncologico, cid x c 72, biopsia de gliobastoma multiforme, conforme faz prova documentos que seguem em anexo, sendo seu estado de saude gravissimo, tendo se aposentado por invalidez, conforme faz prova certidao do INSS que segue em anexo, a partir de 10/11/2005, so que de acordo com os salarios reais pelo demandante, e os salarios informados ao INSS, este vem percebendo um valor irrisorio mensalmente a titulo de aposentadoria por invalidez, tanto no periodo em que a quarta demandada efetuou seu pagamento referente a 15 (quinze) dias incorretamente, o INSS tambem, diante da informacao errada da terceira e quarta demandadas fez com que este recebesse salarios incorretos, enquanto ficou de auxilio doenca e posteriormente quando de sua aposentadoria por invalidez, o que vem recebendo incorretamente ate a presente data, isto tudo provocado pela primeira demandada que terceiriza atividade fim fraudulentamente e da segunda, terceira e quarta demandadas, responsaveis solidarias na fraude, pois compactuaram com tamanha armacao, prejudicando o demandante consideravelmente. Segue em anexo o documento da Previdencia Social constando os valores de contribuicoes informados pela ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA., terceira demandada, cujo valor encontra-se totalmente incorreto, visto que o demandante na verdade recebia mensalmente R$ 1.200,00, sendo que a terceira demandada fazia constar um valor na CTPS de R$ 300,00 (trezentos reais) quando na verdade percebia R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), em contrapartida, a quarta demandada tambem prosseguiu na fraude anotando a CTPS do demandante no valor de R$ 324,00 (trezentos e vinte e quatro reais) apenas por mes, enquanto que na verdade o demandante sempre prestou seu labor para a primeira demandada. Inumeras fraudes praticadas pelas demandadas. O demandante sabe que a doenca que possui e grave, porem seu coracao morre todos os dias e sua dor e imensa, porque sabe que esta recebendo incorretamente seus salarios quando mais precisa de tratamento medico, sua familia totalmente dependente encontra-se em estado de miserabilidade total, e ainda, corre o risco de vir a falecer e deixar uma aposentadoria irrisoria para manutencao de seus familiares. A dor que assola o demandante nao tem descricao, devido a gravidade de sua situacao, todo o dia roga a Deus que a Justica resolva o seu problema, porque ja passou por todos os constrangimentos possiveis e imaginaveis, que o dinheiro pode ate nao reparar, mas o caso e grave devendo, portanto, serem todas as demandadas solidariamente, responsaveis com a primeira demandada a pagar ao demandante, nao so uma indenizacao por dano moral, diante da dor que estas fizerem o demandante passar e que ainda vem passando, porque doente e obrigado a receber um salario irrisorio do INSS, sem dinheiro para nada, nem para os seus remedios, mas tambem a pagarem mes a mes, desde a data de seu auxilio doenca, os valores corretos de seus salarios, e ainda, serem responsaveis em regularizar a situacao do demandante junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, fazendo constar o salario que este realmente percebeu durante todo periodo laborado para aquele instituto que tambem foi lesado possa regularizar a situacao do demandante e passar a pagar sua aposentadoria no valor do salario real que este percebia, visto que o demandante ficou fadado a perceber do INSS conforme corrobora documento que segue em anexo R$ 414,19 (quatrocentos e quatorze reais e dezenove centavos) mensais passando posteriormente para R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), enquanto na verdade nao era o valor real que recebia e sim R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Pelo exposto, e a presente para reclamar: A) Reitera o beneficio da gratuidade de Justica conforme aduzido em preliminar; B) Que V. Exa. se digne determinar de acordo com o artigo 9o da CLT a nulidade de todos os atos praticados pela segunda demandada, visto que o demandante nunca foi cooperado, a nulidade de todos os atos praticados pela terceira demandada para com o demandante visto que o demandante nunca foi empregado da terceira demandada e sim da primeira, e a nulidade de todos os atos praticados pela quarta demandada para com o demandante, pois tambem nunca foi empregado da quarta demandada e sim da primeira, e, apos, determine o vinculo direto com a primeira demandada, TELEMAR, determinando a retificacao da CTPS do demandante, com inicio do pacto laboral com a primeira demandada em 07/08/2002 na funcao de reparador de cabos telefonicos, sendo este um contrato unico com a primeira demandada, e tambem determine a responsabilidade solidaria das demais demandadas; c) Requer o demandante o recolhimento das diferencas do FGTS, sendo parcelas integrais sob o salario de R$ 661,04 (seiscentos e sessenta e um reais e quatro centavos), incluindo as horas extras habitualmente prestadas, do periodo de 07/08/2002 a 13/03/2003; diferenca de FGTS de 14/03/2003 a Julho/ 2004, sendo que o FGTS a ser recolhido a partir de 14/03/2003 sobre o valor mes a mes de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) que era o salario real percebido pelo demandante, mais a incidencia das horas extraordinarias, o que, se nao o fizer que seja condenado a pagar em especie; D) Cobra o demandante o pagamento do 13o. salario proporcional de 05/12 (cinco doze avos) referente ao ano de 2002, pagamento do 13o salario de 03/12 (tres doze avos) correspondente ao ano de 2003, diferenca do 13o salario proporcional ate Julho/2004, tomando-se por base o salario de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), sendo os referidos pagamentos efetuados com a incidencia das horas extraordinarias habitualmente laboradas. Cobra o pagamento das diferencas de ferias mais um terco, tomando-se por base o salario de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos) reais, mas a incidencia das horas extraordinarias habitualmente laboradas: - Periodo aquisitivo 2002/2003 mais um terco: Ferias vencidas EM DOBRO. - Periodo aquisitivo 2002/2004 mais um terco; F) Cobra o pagamento das diferencas das horas extraordinarias desde o inicio do pacto laboral em 07/08/2002 ate 11/07/2004, sendo feriados e domingos pagos em dobro, conforme determinacao legal, mais a incidencia das horas extras extraordinarias nos consectarios legais pertinentes a relacao de emprego como FGTS, 13o salarios e ferias mais um terco; G) Cobra o demandante diferencas de salarios, a saber: G1) Em primeiro momento, diferencas de salarios referentes ao mes de Julho/2004, levando-se em conta o salario pago pela demandada e o salario que efetivamente deveria perceber, sendo este o salario de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), mas a incidencia das horas extraordinarias; G2) A partir de Agosto/2004 o demandante passou a perceber do INSS R$ 392,96 (trezentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos) sob o titulo de auxilio doenca, porem a demandada nao informou corretamente que o demandante recebia R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), muito menos informou valores referentes as horas extraordinarias porque estas a demandada nao pagou, por este motivo cobra o demandante o pagamento das diferencas em razao dos beneficios recebidos a partir de Agosto/2004, em primeiro momento auxilio doenca, e em segundo momento aposentadoria por invalidez, parcelas vencidas e vincendas, determinando V. Exa. que a demandada seja obrigada a regularizar a situacao do demandante junto ao Instituto Nacional do Seguro Social para que este passe a receber os salarios corretamente, sendo estes que servirao de base de calculo para o INSS, R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) mais a incidencia das horas extraordinarias mes a mes, e que, enquanto a demandada nao providenciar a regularizacao fique esta, a responsavel pelo pagamento destas diferencas, mes a mes, efetuando o pagamento das parcelas em atraso e a complementacao ate o 5o dia util do mes subsequente, so sendo desobrigada do pagamento das parcelas vincendas quando o INSS comecar a pagar corretamente ao demandante, conforme acima demonstrado. H) E, for fim, que V. Exa. condene ao pagmaneto de 100 (cem) salarios minimos ao demandante a titulo de Dano Moral, ou se V. Exa. assim nao mensurar que condene o valor que entender devido sobre o mesmo titulo, para que as demandadas sejam coibidas de tais atos fraudulentos, pois no caso em tela as inumeras fraudes praticadas pelas demandadas so agravaram a situacao do demandante que hoje com uma aposentadoria irrisoria, sabendo que seu destino esta marcado, nao tem dinheiro para comprar sequer um remedio para o seu tratamento. Alertando o demandante a V. Exa., para o principio da dignidade da pessoa humana contido em nossa Constituicao da Republica Federativa do Brasil. I) Por derradeiro, requer o demandante que V. Exa. determine a extracao de pecas dos presentes autos e envie ao Ministerio Publico do Trabalho para apuracao das fraudes aqui mencionadas e a consequente aplicacado das sancoes cabiveis no sentido de evitar o prosseguimento destas. Requer, ainda, que V. Exa. se digne determinar a expedicao de oficio para a Delegacia Regional do Trabalho e para todos os orgaos competentes para apuracao das irregularidades relacionadas e competente aplicacao das sancoes legais. Que as parcelas acima demonstradas sejam acrescidas de juros de mora e correcao monetaria em momento oportuno. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova, e em especial pelo depoimento pessoal do representante legal das demandadas, sob pena de revelia e confissao, requerendo o demandante a V. Exa se digne mandar cita-las para que respondam aos termos da presente, sob as penas da lei, bem como para acompanha-la em seus ulteriores termos, ate decisao final, quando esta Reclamacao devera ser julgada PROCEDENTE na forma dos pedidos, e consequente condenacao nas custas e demais cominacoes legais, para que assim possa ser feita a tao almejada JUSTICA. Da- se a presente causa o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Barra do pirai-RJ, 19 de julho de 2006. Termos em que, P. e A. Deferimento.\" POR FORCA DAS ORDENS DE SERVICO 4/1999 e 1/2000 A PRESENTE AUDIENCIA SERA REALIZADA NO PREDIO DA FACULDADE DE DIREITO DE VALENCA, NA SALA PROFESSOR DERMEVAL MOURA DE ALMEIDA FILHO, SITO A RUA VICTOR HUGO, 161, BAIRRO DE FATIMA, VALENCA-RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 208550"
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Deise Ignacio Silva OAB:RJ 097911/D AB:RJ 039100/D ] Antonio Carlos Silva, JORGE DA SILVA: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 192. \r\n\r\nProc. 00067-2007-282-01-00-0 - Rqte: Nilo Sergio Dias Passos [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D ] Rqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind de E Eletrica do N E N Fluminense Nilo Sergio Dias Passos: COMPARECER A ESTA SECRETARIA PARA QUE OS AUTOS SEJAM ENTREGUES AO PROTESTANTE INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO, A TEOR DO ARTIGO 872, DO CPC. \r\n\r\nProc. RPS 002356/00 - Rte: FABIO POURBAIX AZEVEDO [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 002255/A ] FABIO POURBAIX AZEVEDO: DIZER SE ACOMPANHARA O OFICIAL DE JUSTICA NA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. RPS 002496/00 - Rte: MARIANA DA COSTA GOMES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: CARLOS EDUARDO VIANA GOMES MARIANA DA COSTA GOMES: Manifestar-se sobre peticao FLS 85/99 POR 05 DIAS SUCESSIOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001715/01 - Rte: Valdenir Batista de Souza [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 099786/D ] CERAMICA CRISTAL DE CAMPOS LTDA ME: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 121. \r\n\r\nProc. 00320-2002-282-01-00-1 - Rte: EDIVALDO FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 075245/D ] VIACAO SAO JOAQUIM LTDA: VIR COM RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00506-2002-282-01-00-0 - Rte: MARIA AUXILIADORA GOMES RIBEIRO PEDRA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 048105/D ] MARIA AUXILIADORA GOMES RIBEIRO PEDRA, HELVIA BARCELOS DE AZEVEDO: Manifestar-se sobre peticao FLS 49/79 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 00647-2002-282-01-00-3 - Rte: GIOVANIA RODIA GUIMARAES [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] AGUAS DO PARAIBA S/A: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01410-2003-282-01-00-0 - Rte: SIDNEI RIBEIRO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 047182/D ] SIDNEI RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 58/61, 76/78. \r\n\r\nProc. 01610-2003-282-01-00-3 - Rte: EDSON GAMA DE CASTRO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: MASSA FALIDA DE PAMPA SERVICE LTDA-A/C SIND.DRA.CARLA PONS DI LEONE EDSON GAMA DE CASTRO: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 127/129 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00115-2005-282-01-00-9 - Rte: Jorge Manoel Ribeiro dos Santos [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 115864/D ] Jorge Manoel Ribeiro dos Santos: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO O PRESENTE DESPACHO. \r\n\r\nProc. 01790-2005-282-01-00-5 - Rte: Patricia Gomes Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Patricia Gomes Ribeiro: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 60/63 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00333-2006-282-01-00-4 - Rte: Angelica Martins Felipe [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: Alcino de Campos Lima - ME [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D ] Alcino de Campos Lima - ME: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 46 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00336-2006-282-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Mangueira Dias [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins OAB:RJ 124689/D AB:RJ 121765/D ] Jose Carlos Mangueira Dias: DIZER SE PERSISTE ALGUMA PENDENCIA EM RELACAO AO CUMPRIMENTO DO ITEM 3 DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00580-2006-282-01-00-0 - Rte: Maria da Silva Araujo [Adv. Marcus Paulo Rodrigues Pires OAB:RJ 117250/D AB:RJ 128561/D ] Maria da Silva Araujo: RETIRAR AS GUIAS DE SEGURO-DESEMPREGO, MEDIANTE DESENTRANHAMENTO, SENDO CERTO QUE A GUIA DE FLS 45 REFERE-SE AO RECOLHIMENTO DO FGTS. \r\n\r\nProc. RT 001610/01 - Rte: MARIO RODRIGUES SOBRINHO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 103509/D ] CRESPO BORBA E SOUZA COMERCIO SERVICOS LTDA: DIZER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 367 VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00375-2002-282-01-00-1 - Rte: ANA CLAUDIA COSTA SARDINHA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 005484/D ] ESCOLA BERCO DOS SONHOS LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00479-2002-282-01-00-6 - Rte: BIANCA RIBEIRO CORDEIRO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Supermercado Max Box Ltda.(Massa Falida)-N/P Sind.Iamazack B. Tavares BIANCA RIBEIRO CORDEIRO: VIR COM A RETIFICACAO DE SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00522-2002-282-01-00-3 - Rte: CLERISON CORREA [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 031456/D ] CLERISON CORREA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 125/126, 151/153. \r\n\r\nProc. 01268-2002-282-01-00-0 - Rte: ARY PENHA DOS SANTOS [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 049212/D ] ARY PENHA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01271-2002-282-01-00-4 - Rte: ABILIO JULIANO MAGALHAES [Adv. Jose Guilherme Baars Baptista OAB:RJ 103727/D AB:RJ 005465/D ] ABILIO JULIANO MAGALHAES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01772-2002-282-01-00-0 - Rte: LUIZ ALBERTO CORDEIRO TAVARES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 004165/D ] LUIZ ALBERTO CORDEIRO TAVARES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 169/172, 176/178. \r\n\r\nProc. 00575-2003-282-01-00-5 - Rte: VICENTE MUSSI DIAS [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 096782/D ] VICENTE MUSSI DIAS, UNIVERS EST DO NORTE FLUMIN DARCY RIBEIRO-UENF: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 472/475. \r\n\r\nProc. 00808-2003-282-01-00-0 - Rte: GILDA DE JESUS CHAGAS VICENTE [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005021/D ] GILDA DE JESUS CHAGAS VICENTE, FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 143/146 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01090-2003-282-01-00-9 - Rte: JACINTHO GOMES PIMENTEL [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 085608/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01174-2003-282-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO DECIO COIMBRA DE SOUZA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 096782/D ] SEBASTIAO DECIO COIMBRA DE SOUZA, UNIVERSIDADE EST NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO-UENF: Manifestar-se sobre peticao FLS 472/494 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 01509-2003-282-01-00-2 - Rte: ALCIDEIA DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 056905/D ] ALCIDEIA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 92/95, 109/112. \r\n\r\nProc. 01886-2003-282-01-00-1 - Rte: LUIS GUSTAVO OLIVEIRA ROCHA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 085947/D ] LUIS GUSTAVO OLIVEIRA ROCHA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 266. \r\n\r\nProc. 02253-2003-282-01-00-0 - Rte: LEANDRO RIBEIRO FARIA [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto OAB:RJ 047186/D AB:RJ 068553/D ] CHOPERIA R. R. FERNANDES LTDA. - ME: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00236-2005-282-01-00-0 - Rte: Gilmar Pinheiro de Azevedo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 074145/D ] Banco Mercantil do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01225-2005-282-01-00-8 - Rte: Janilton Andrade da Silva [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira OAB:RJ 132710/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Cersan Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. CONFORME DESPACHO DE FLS 205, II. \r\n\r\nProc. 01551-2005-282-01-00-5 - Rte: Evanildo Oliveira [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Usina Santa Cruz S.A.: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 95 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01871-2005-282-01-00-5 - Rte: Jones de Oliveira Cerqueira [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira OAB:RJ 086825/D ] Rdo: Joilson Salvador Gomes Pinto Jones de Oliveira Cerqueira: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01936-2005-282-01-00-2 - Rte: Dilsa Vicente da Silva Aguiar [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 114713/D ] Dilsa Vicente da Silva Aguiar, Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 157. \r\n\r\nProc. 00720-2006-282-01-00-0 - Rte: Salvador Rodrigues Peixoto [Adv. Valeria da Silva Pereira OAB:RJ 068157/D ] Rdo: Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha Salvador Rodrigues Peixoto: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 69 DEVENDO O RTE VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, INCLUSIVE DE FORMA PARCELADA \r\n\r\nProc. 01031-2006-282-01-00-3 - Rte: Vanderlei de Castro Goulart [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 066247/D ] Vanderlei de Castro Goulart: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 238/240. \r\n\r\nProc. 01157-2006-282-01-00-8 - Rte: Jamil da Silva Pereira Junior [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao Telecomunicacoes Ltda. Jamil da Silva Pereira Junior: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 27. \r\n\r\nProc. RT 001357/93 - Rte: CARLOS AFONSO DA SILVA GOMES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 093914/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001362/93 - Rte: CLAUDIO RANGEL PONTES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 036937/D ] CLAUDIO RANGEL PONTES, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre peticao FLS 410/411 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001372/94 - Rte: ALTAMIR MARTINS CRESPO E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: VIR COM AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. RT 001391/95 - Rte: MARISA PAULA TAVARES DO NASCIMENTO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 094279/D ] BANCO BRADESCO S/A: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002235/96 - Rte: GENECY PEREIRA GONCALVES [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 015598/D ] GENECY PEREIRA GONCALVES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 32. \r\n\r\nProc. RT 001591/97 - Rte: VILMA RIBEIRO [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 062321/D ] VILMA RIBEIRO, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 780. \r\n\r\nProc. RT 001488/98 - Rte: ROSANE MARIA SIQUEIRA DA SILVA HADDAD [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: KATIA VALERIA MODAS LTDA [Adv. Elcio Fagundes Cabral OAB:RJ 094763/D ] KATIA VALERIA MODAS LTDA: TOMAR CIENCIA DOS DEPOSITOS EFETUADOS, PODENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. RT 001798/98 - Rte: MARCOS ANTONIO DE ARAUJO NOGUEIRA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 066685/D ] COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DEVENDO VIR COM O ENDERECO DA SOCIA ELEONORA MARIA CHAGAS. \r\n\r\nProc. RT 001807/98 - Rte: AMARO MARTINS [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 075245/D ] AMARO MARTINS: DISCRIMINAR O NUMERO DE HORAS EXTRAS CONSIDERADO,A BASE DE CALCULO ADOTADA, SEM ATUALIZACAO E OS REFLEXOS. \r\n\r\nProc. RT 003006/98 - Rte: ROSEMERY MAYERHOFFER NOGUEIRA [Adv. Jorge Raul Teixeira de Faria OAB:RJ 084791/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] ROSEMERY MAYERHOFFER NOGUEIRA: TOMAR CIENCIA DO EXTRATO DE FLS 250/254, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO O RTE VIR COM A APRESENTACAO DE NOVOS CALCULOS, EXCLUINDO OS DEPOSITOS DE FGTS EFETUADOS. \r\n\r\nProc. RT 000221/99 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Lourival Rocha de Oliveira OAB:RJ 036947/D AB:RJ 110032/A ] BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO FISCAL NA FORMA DO ITEM III DO DESPACHO DE FLS 1125. \r\n\r\nProc. RT 002503/99 - Rte: LENILSON BARRETO DE ALVARENGA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 53/55 DEVENDO VIR COM O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 38. \r\n\r\nProc. RT 002731/99 - Rte: ROMARIO MELILA GOMES [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 055187/D ] ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA: VIR COM A COMPROVACAO DO ALEGADO AS FLS 474. \r\n\r\nId: 193697"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007\r\n\r\nProc. 00803-2003-201-01-00-2 - Exte: GERALDO JOSE DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 001471/B ] Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda.: Por integralmente garantido o Juizo,fica o Executado intimado para fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o (s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do Sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01202-2006-201-01-00-0 - Rte: Marcela Fernandes da Luz E OUTRO S AB:RJ 080524/D ] Rdo: Nova Visual Empreendimentos e Servicos Ltda Marcela Fernandes da Luz, Angela Maria Martins Bonifacio, Luciana da Silva Oliveira, Osmar Elias de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi retirado de pauta,ficando inti mado da concessao do prazo de dez(10)dias,para que indique o corre to endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 01376-2006-201-01-00-2 - Rte: Vinicius da Circuncizao Santos [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 084532/D ] Vinicius da Circuncizao Santos, Brasform Artefatos de Madeira e Aco Ltda: Tomar ciencia de que foi designado pelo Juizo Deprecado pauta para oitiva da testemunha indicada, a se realizar no data de 04.06.07, as 09.05 hs. \r\n\r\nProc. 01751-2006-201-01-00-4 - Rte: Francisco de Almeida [Adv. Humberto Teixeira Diegues OAB:RJ 043533/D AB:RJ 099054/D ] Nova America S.A.: Por integralmente garantido o Juizo,fica o Executado intimado para fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o (s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do Sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00611-2007-201-01-00-0 - Rte: Maria Augusta Silva da Conceicao [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB:RJ 126491/D ] Rdo: Jorge Passaro Maria Augusta Silva da Conceicao: Tomar ciencia de que o processo foi retirado de pauta, sendo-lhe concedido o prazo de dez (10)dias, para que indique o correto ende reco do reclamado. \r\n\r\nProc. 02315-2005-201-01-00-1 - Rte: Israel Fernandes Lourenco [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 003038/D ] Auto Onibus Vera Cruz Ltda: Fica intimada a trazer aos autos os originais das GPSs,em dez (10) dias,conforme requerimento do I. Procurador do INSS. \r\n\r\nProc. 01150-2006-201-01-00-1 - Rte: Carlos Sandro Leitao dos Santos [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D AB:RJ 030698/D ] Rioteste Industria Comercio e Servico em GNV Ltda ME: Por integralmente garantido o Juizo,fica o Executado intimado para fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o (s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do Sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01369-2006-201-01-00-0 - Rte: Rosenildo Martins dos Santos [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira OAB:RJ 132800/D ] Rdo: Color Plus Grafica e Editora Ltda Rosenildo Martins dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi retirado de pauta, sendo-lhe concedido o prazo de dez (10) dias, para que indique o correto en dereco do reclamado. \r\n\r\nProc. 01705-2006-201-01-00-5 - Rte: Marcela Fernandes da Luz E OUTRO S AB:RJ 080524/D ] Rdo: Nova Visual Empreendimentos e Servicos Ltda Marcela Fernandes da Luz, Angela Maria Martins Bonifacio, Luciana da Silva Oliveira, Osmar Elias de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi retirado de pauta,ficando inti mado a indicar o correto endereco da reclamada, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2007-201-01-00-3 - Rte: Fabio Rodrigues Jorge [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Constru Aco do Rio Reformas e Pinturas Ltda E OUTRO S Fabio Rodrigues Jorge: Tomar ciencia de que o processo foi retirado de pauta,sendo-lhe concedido o prazo de dez (10) dias,para que indique o correto ende reco da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001655/98 - Rte: CATARINA ANGELO DO ROSARIO [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 055821/D ] SERGEMAN MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA: Por integralmente garantido o Juizo,fica o Executado intimado para para fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que conver teu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BA CEN JUD. \r\n\r\nId: 209963"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02075-2004-201-01-00-4 - Cgte: CONCEI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Cgdo: SEVERINO GALDINO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 253,06, equivalente a 22.744,9218 Trs, atualizadas ate 28.02. 2005, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01009-2006-201-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Rosimere Monica de Sousa ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 3.399,52, apurada no processo ou garantir a execucao com a indicao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 000869/00 - Rte: CLEOMAR GONCALVES GABILAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 4.486,48, equivalente a 386.826,0214 Trs, atualizadas ate 31.10. 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00244-2002-201-01-00-0 - Rte: JORGE PAVAO DA SILVA Rdo: MCA INDUSTRIA MECANICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 3.336,60, equivalente a 287.521,9308 Trs, atualizadas ate 10.11. 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00401-2002-201-01-00-7 - Rte: SILVIO SANTOS DE OLIVEIRA Rdo: DUQUESPUMA DO RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fica notificada a RECLAMADA E SOCIA ELIANA MARIA DE SOUZA MESQUITA para fins do art.884, da CLT, de que apresente embargos, no prazo de 05 dias,tendo em vista o despacho de fl. 68 que converteu em pe nhora o deposito de fl. 55, efetuado atraves do Sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00403-2003-201-01-00-7 - Rte: FERNANDA BIANCA DE MELLO Rdo: C R DE OLIVEIRA SAPATARIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 2.317,78, equivalente a 200.786,7637 Trs, atualizadas ate 16.08. 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 02193-2003-201-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO AGUIAR Rdo: CONSUL TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 3.223,75, equivalente a 277.417,1487 Trs, atualizadas ate 06.12. 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00274-2004-201-01-00-8 - Rte: GUILHERME FIGUEIREDO DA FONSECA Rdo: CMVG ENGENHARIA SOCIEDADE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 1.458,47 , equivalente a 124.574,6352 Trs, atualizadas ate 30.04. 2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00917-2004-201-01-00-3 - Rte: MOACIR GARCIA DA SILVA Rdo: HORA DO PAO DE CAXIAS PANIFICACAO LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 5.645,14, equivalente a 485.430,9694 Trs, atualizadas ate 26.09. 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00782-2005-201-01-00-7 - Rte: KARLA ANDREA RAMOS DE MENESES Rdo: IMOBILIARIA IMPERIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 3.970,35, equivalente a 345.116,9817 Trs, atualizadas ate 12.06. 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00844-2005-201-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Silva dos Santos Rdo: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 7.391,69 , equivalente a 634.304,6165 Trs, atualizadas ate 31.01. 2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000427/00 - Rte: ALBERTO CLAUDIONOR FERREIRA Rdo: MAROBRAS MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 7.559,54, equivalente a 652.129,7299 Trs, atualizadas ate 23.10. 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000469/01 - Rte: EDNA MARIA MOISES Rdo: LINITRON COM E IND LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 9.921,79, equivalente a 854.099,5669 Trs, atualizadas ate 30.11. 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00051-2002-201-01-00-9 - Rte: ROGERIO FERREIRA DA SILVA Rdo: SPL HEMA RECICLAGEM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 17.152,67, equivalente a 1.478.909,9381 Trs,atualizados ate 31.10. 2006,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00749-2002-201-01-00-4 - Rte: NELSON MATHIAS ROCHA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 13.707,20,equivalente a 1.190.875,2157 Trs, atualizadas ate 23.06. 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00268-2003-201-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO SIMOES Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 134.602,06 equivalente a 11.675.085,4367 Trs,atualizadas ate 27.07.2006,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00600-2003-201-01-00-6 - Rte: WEBER DU CARMO Rdo: MRC CAXIENSE INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 11.202,92, equivalente a 967.046,1333 Trs, atualizadas ate 11.10. 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00871-2003-201-01-00-1 - Rte: ELI CARDOSO DA SILVA Rdo: Marlea Comercio, Servicos e Manutencao Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 1.735,00, equivalente a 150.188,8830 Trs, atualizadas ate 28.08. 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01625-2003-201-01-00-7 - Rte: JOSE DE NAZARE RAMOS Rdo: COLD RIO REFRIGERACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 18.148,89,equivalente a 1.562.314,6509 Trs, atualizadas ate 31.11. 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01886-2003-201-01-00-7 - Rte: EDICELMA FERREIRA VEIGA Rdo: FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP E EXP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s)executado(s) a pagar a importancia total de R$ 1.201, 26, equivalente a 10.796,8721 Trs, atualizadas ate 28.02.2005, apu rada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a in dicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Arti go 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00475-2004-201-01-00-5 - Rte: EVALDO BARBOSA DE SOUZA Rdo: ARMSTRONG SERVICOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou Improcedente o pedido em rela cao a terceira reclamada e PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para con denar a primeira reclamada na obrigacao de fazer consistente em proceder a baixa na CTPS do autor, bem como as res remanescentes....Custas de R$ 80,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 4.000,00, pelas primeiras e segunda res. \r\n\r\nProc. 00582-2004-201-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA Rdo: TRANSFORMAL TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Por integralmente garantido o Juizo,fica o Executado intimado para fins do Art. 884, da CLT,tendo em vista a decisao que converteu em penhora o(s) bloqueio (s) realizado (s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000349/88 - Rte: AMARO MENDONCA DE AZEVEDO Rdo: OTECREL ORG. TEC. CONSTR. REFRATARIAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 100.926,35,equivalente a 8.660.812,8483 Trs,atualizadas ate 31.01. 2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002293/88 - Rte: JORGE DA SILVA TEIXEIRA Rdo: SAGAZ IND.E COMERCIO OCULOS LTDA A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 105.937,72 equivalente a 9.183.068,9481 Trs,atualizadas ate 07.08. 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000601/91 - Rte: JOSE MARIANO Rdo: ESIL - EMPRESA S. IND. LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 34.692,26,equivalente a 2.991.179,3009 Trs, atualizadas ate 31.10. 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000651/91 - Rte: GRIVALDO TAVARES DA SILVA Rdo: GRANJA DOS FALCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 33.934,50, equivalente a 2.919.198,586 Trs, atualizadas ate 12.12. 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 003267/91 - Rte: WILLIANS OLIVEIRA SILVA Rdo: DISTRIBUIDORA DE ALCOOL SAMURAI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 14.803,90,equivalente a 1.272.183,7227 Trs, atualizadas ate 31.12. 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002401/92 - Rte: JUSSARA DA SILVA MANZOUQUE Rdo: EMBALAGENS CHAMAS LTDA (NA PESSOA SOCIO CICERO MARCOLINO MENDES) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 49.058,84,equivalente a 4.197.113,4656 Trs, atualizadas ate 30.03. 2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000318/97 - Rte: AGNALDO EVARISTO DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 30.884,53,equivalente a 2.654.083,3117 Trs, atualizadas ate 31.12. 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000385/97 - Rte: CARLOS MOACYR DOMINGOS TARDIVO Rdo: SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 28.835,38,equivalente a 2.490.805,3196 Trs, atualizados ate 30.09. 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000396/97 - Rte: JAIRO LIMA DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 33.026,75, equivalente a 2.843.048,446 Trs, atualizadas ate 30.11. 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000549/97 - Rte: VALERIA DE JESUS MUNIZ Rdo: TERMINAL RPZ LANCHONETE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 12.127,86,equivalente a 1.110.965,1451 Trs, atualizadas ate 31.12. 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000579/97 - Rte: ROBSON MOREIRA DA SILVA Rdo: SEBAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 17.013,71,equivalente a 1.438.882,2510 Trs, atualizadas ate 17.11. 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000689/97 - Rte: JOSE CARLOS MANHAES DE SOUZA Rdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 15.300,79,equivalente a 1.313.009,9625 Trs, atualizadas ate 31.01. 2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000498/98 - Rte: JOAQUIM NEWTON DOS SANTOS ARAUJO Rdo: CLIMATEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 50.124,49,equivalente a 4.288.282,2802 Trs, atualizadas ate 30.03. 2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002269/98 - Rte: LUCY SILVA DE OLIVEIRA Rdo: BABY S MOTEL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 7.304,32,equivalente a 632.128,4417 Trs,atualizados ate 31.08.06,,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000968/99 - Rte: VERA LUCIA SANTANA DA SILVA Rdo: MONSHERRY BAZAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 3.705,10, equivalente a 320.996,5960 Trs, atualizadas ate 15.08. 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 00582-2004-201-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 093071/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: Por integralmente garantido o Juizo,fica o Executado intimado para fins do Art. 884, da CLT,tendo em vista a decisao que converteu em penhora o(s) bloqueio (s) realizado (s) atraves do sistema BACEN BACEN. \r\n\r\nProc. 01797-2006-201-01-00-3 - Rte: Sergio Moura [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D ] Nova America S.A.: Fica intimada para ciencia do despacho de fl. 44: \"Vistos etc, Con siderando que, nos autos do processo numero 00016-2007-201-01-00- 4, referido no despacho de fls. 21, houve bloqueio (via Bacen Jud) do valor que la esta sendo executado ( R$ 3.881,00), com transferen cia para o BANCO DO BRASIL ja confirmada por aquela instituicao,RE VOGO respeitosamente,o determinado no quinto e sexto paragrafos do despacho de fls.21. Libere-se a Executada, atraves de alvara, o ex cesso do bloqueio realizado nestes autos. Apos, intime-se a Execu tada, para ciencia do presente despacho, e, tambem, o Exequente,pa ra que responda aos Embargos a Execucao de fls. 36/41. \r\n\r\nId: 209957"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "209908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na SALA DE AUDIENCIAS desta Junta Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 15/06/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/06/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. AC 000519/98 - Aut: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL E MOBIL D CAXIAS E OUTRO S [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Reu: BALBINA DISTRIBUIDORA VASSOURAS PIACAVAS LTDA Bens: 01 cama de casal, modelo Marqueza, em ferro e fibra natural,nova; 01 chaise caracol, em ferro e fibra natural,nova; 02 bancos de 02 lugares com braco, modelo Recomie em ferro e fibra natural,novos; 01 mesa de jantar Barcelona, em madeira, revestido com junco e tampo de vidro; 05 cadeiras modelo Paloma, com estrutura de bambu e PVC revestido de junco; 01 cama de solteiro Beth, em ferro e fibra natural, nova; 01 aparador Holanda, em ferro e fibra natural somente em ferro, novo, com tampo de vidro.Os bens foram avaliados em 24.10.06, respectivamente, por R$ 1.800,00, R$ 1.700,00, R$ 2.540,00, R$ 1.300,00, R$ 2.250,00, R$ 1.100,00 e R$ 1.950,00, totalizando R$ 12.640,00. \r\n\r\nProc. 00281-2003-202-01-00-5 - Exte: VICENTE DE PAULA E SILVA Exdo: RESTAURANTE ESPACE SOCIEDADE LTDA Bens: Imovel de propriedade de Otacilio Simoes Cadaxo, sito na area de terreno e benfeitorias com a denominacao de Taquarussu, sendo area de terra que mede aos lados 440 bracas de frente por 750 bracas de extensao da frente aos fundos, situado no lugar denominado Taquarussu, antigo 6o.Distrito do Municipio de Nova Iguacu, atual 4o.Distrito de Duque de Caxias, fora do perimetro urbano, confrontando por um lado com o patrimonio de Santa Rita da Posse e pelos fundos com Carlos Movino ou quem de direito, com todas as benfeitorias e matas existentes, registrado no RGI da Comarca de Duque de Caxias, da 5a. Circunscricao (4o.Distrito) na matricula 4453, ficha 01, data 19/01/2001, avaliado em 06.07.04 por R$ 800.000,00. \r\n\r\nProc. 00420-2006-202-01-00-3 - Exte: Jose Renato Santana de Araujo Exdo: Agabo Comercio e Servicos Ltda Bens: 01 telefax, marca Sharp,UX-44, em funcionamento; 01 aparelho de televisao, marca Semp-Lumi; 01 impressora marca HP-1315; 02 mesas com armacao de ferro e formica, na cor azul, com 04 gavetas; 02 armarios em formica, na cor azul, com 04 gavetas. Os bens foram avaliados em 12.12.06, respectivamente, por R$ 500,00, R$ 400,00, R$ 400,00, R$ 400,00 e R$ 300,00, totalizando R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 01711-2006-202-01-00-9 - Exte: Edson dos Santos Alves Exdo: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda Bens: 165 botijoes, modelo P13, vazios, avaliados em 26.02.07 por R$ 3.727,35. \r\n\r\nProc. 01736-2006-202-01-00-2 - Exte: Severino dos Santos Exdo: Manuel de Souza Pires Bens: 02 criados-mudos, aparentando ser de madeira jacaranda, com 02 gavetas cada um, em bom estado de conservacao, avaliados em 28.02.07 por R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 00037-2007-202-01-00-6 - Exte: Procuradoria Federal Especializada do INSS Exdo: Nexus Recursos Humanos Ltda Bens: 01 aparelho de ar condicionado, marca Consul, de 10000BTUs,em uso, avaliado em 01.03.07 por R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 00256-2007-202-01-00-5 - Exte: Genecy Ramiro de Medeiros Exdo: Recuperacao Judicial de Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos Bens: 01 No-break da marca Powerware, modelo 9305, com placa de patrimonio Parmalat 00049487, servindo a rede eletrica da empresa cuja potencia, segundo informacoes da executada, e 30,0 kva, em bom estado de uso e conservacao e funcionamento; 01 transformador de energia, que transforma energia de 380volts para 220volts, sem placa de identificacao, funcionando, em bom estado de conservacao; 01 estabilizador da marca Robot, codigo LR 3030KI32V51, sob o numero de serie 30392, potencia 30,0 kva, funcionando, em bom estado de uso e conservacao. Os bens foram avaliados em 26.03.07, respectivamente, por R$ 11.000,00, R$ 11.000,00 e R$ 6.000,00, totalizando R$ 28.000,00. \r\n\r\nProc. RPS 001797/00 - Rte: COSME GILMAR LIMA DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 069480/D ] Bens: 01 transformador de potencia (sem protecao eletrostatica) de 5kva, marca ITEL, de 440/220v, em estado regular, avaliado em 29.03.07 por R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. RPS 000133/01 - Rte: COSME GILMAR LIMA DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 069480/D ] Bens: 01 bomba de esgotamento e transferencia de alta pressao, intex bombas, acoplada com reboque, tipo int.65125, no.fabricacao 08404, marca WEG, em estado regular,avaliada em 05.12.06 por R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 01415-2004-202-01-00-6 - Rte: IONE GUEDES SANTOS LIMA [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 067490/D ] Bens: 02 cadeiras de cabeleireiro com base movel, assento e apoio de braco em korino, na cor predominante bege, em uso, estado de conservacao ruim; 02 assentos tipo longarina, com os pes em ferro, assento e apoio de costas em korino, na cor bege, em uso, estado de conservacao ruim; 02 cadeiras de escritorio com base fixa, assento e apoio de costas em tecido na cor predominante vermelha, em uso, no estado; 01 cadeira para lavatorio de cabelo em fibra de vidro, na cor predominante azul, em uso, no estado; 01 televisor colorido de 12 polegadas, marca Sony, com controle remoto, em uso, no estado; 01 bebedouro, marca Advanced, com saida para agua natural e gelada, em uso, no estado; 01 esterelizador marca Icamo, modelo Junior, cor predominante branca, em uso, no estado; 01 microsystem 3 em 1 marca CCE, em uso, no estado. Os bens foram avaliados em 29.09.06, respectivamente, por R$ 100,00, R$ 60,00, R$ 160,00, R$ 100,00, R$ 150,00, R$ 150,00, R$ 200,00 e R$ 100,00, totalizando R$ 1.020,00. \r\n\r\nProc. 01434-2004-202-01-00-2 - Rte: JANAINA SOUZA CHAGAS DA SILVA [Adv. Maria Benedita de Jesus OAB:RJ 070272/D ] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Bens: 47 pecas de sunga, adulto, com silk, cores e tamanhos variados, fabricacao da executada, avaliadas em 19.12.06 por R$ 747,30. \r\n\r\nProc. 01836-2004-202-01-00-7 - Rte: RAQUEL ANDRESSA DA CONCEICAO FREIRE BARROS [Adv. Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras BT Duque de Caxias] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Bens: 37 pecas de sunga adulto com silk, cores e tamanhos variados, fabricacao da executada, avaliadas em 19.12.06 por R$ 588,30. \r\n\r\nProc. 00787-2005-202-01-00-6 - Rte: Glaucia do Nascimento Detogne [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Bens: 52 pecas de biquini de adulto, modelo Sungote Sol Universal,cores e tamanhos variados, fabricadas pela executada, avaliadas em 25.01.07 por R$ 1.196,00. \r\n\r\nProc. 00662-2006-202-01-00-7 - Rte: Debora Leda dos Reis [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 072429/D ] Bens: 01 forno eletrico, com 03 camaras de quatro assadeiras, sem marca visivel, no estado; 01 forno a gas, com oito assadeiras, marca Tedesco, no estado e em funcionamento. Os bens foram avaliados em 28.01.07, respectivamente, por R$ 4.000,00 e R$ 4.000,00, totalizando R$ 8.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001450/00 - Rte: MARCELO SOARES COELHO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: NEW CLEAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E SOCIO ADAO DE FREITAS SILVA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D ] Bens: 02 amassadeiras, com capacidade de 200kg, sendo uma com motor General Eletric, modelo B5x2,13 AG 606 no.LC 88745, e outra da marca Brevetto Ezio, motor WED,ambas em mau estado de conservacao; 04 aparelhos de ar condicionado instalados em sistema de ventilacao por tubos; 01 computador PC-CM Amstrad, Ordinateur Personal 512K (PC 1512), com teclado e monitor. Os bens foram avaliados em 02.12.05, respectivamente, por R$ 1.400,00, R$ 1.000,00 e R$ 890,00, totalizando R$ 3.290,00. \r\n\r\nProc. 01888-2002-202-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 111044/D ] Bens: 01 ar condicionado central, marca Hitachi de 10TR, funcionando, no estado, avaliado em 27.11.06 por R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 02009-2002-202-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 090173/D ] Bens: 01 cacamba acondicionadora de lixo, em chapa de ferro, com capacidade de 5m3, na cor vermelha, avaliada em 26.01.07 por R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 00361-2003-202-01-00-0 - Rte: ALTAMIRO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 068751/D ] Bens: Rolo Cegeral VT 801 (mod), no.serie 153T, ano de fabricacao 1996, cor amarelo, largura do eixo 120mts, motor tramontina, em bom estado, em uso, avaliado em 19.05.05 por R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00176-2004-202-01-00-7 - Rte: FABIO NEY LIMA VIEIRA [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D ] Rdo: MONTERREY SERV TEC LTDA N/P SOC DINALVA MORAES N.DA SILVA/AGEU NERY S. Bens: 01 geladeira, marca Eletrolux, frost free premium, cor branca, em funcionamento e em bom estado de conservacao; 01 micro system da marca Aiwa, com bandeja para tres CDs, com duplo deck, radio e duas caixas de som, funcionando atualmente so o radio e uma caixa de som. Os bens foram avaliados em 03.04.07, respectivamente, por R$ 1.500,00 e R$ 200,00, totalizando R$ 1.700,00. \r\n\r\nProc. 01021-2004-202-01-00-8 - Rte: ROSILENE DA SILVA SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Bens: 97 calcas de ginastica, linha aerobica, em malha tipo suplex, cores e tamanhos variados, fabricacao da executada, avaliadas em 23.03.07 por R$ 2.900,30. \r\n\r\nProc. 00511-2005-202-01-00-8 - Rte: Raphael da Silva Gomes [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D ] Rdo: Fermade Comercio e Representacoes Ltda ME Bens: 17 latas de tinta suvinil latex fosco aveludado, lata de 18litros, avaliadas em 06.02.07 por R$ 2.720,00. \r\n\r\nProc. 00367-2006-202-01-00-0 - Rte: Renata Maria dos Santos [Adv. Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras BT Duque de Caxias] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D ] Bens: 264 pecas de biquinis de adulto,modelo Sungote Sol Universal,cores e tamanhos variados, novas, fabricadas pela executada, avaliadas em 25.01.07 por R$ 6.072,00. \r\n\r\nProc. RT 002051/92 - Rte: PEDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] Bens: 01 car/semi-reboque/tanque, renavam 666665648, placa KQL 2954, chassi 9AU211230T1029522, marca/modelo reb/Krone, ano 1996, modelo 1997, cap/pot/cil 27,00 ton/0, cor predominante preta, em estado regular; 01 car/semi-reboque/tanque, renavam 666665796, placa KQL 2955, chassi 9AU211230T1029533, marca/modelo reb/Krone, ano de fabricacao 1996, modelo 1997, cor predominante preta, cap/pot/cil 27,00 ton/0, em estado regular; 01 car/semi-reboque/tanque, renavam 625581687, placa KAD 1067, chassi 9A9V1233OR1A36694,marca/ modelo Reb/Contin, ano de fabricacao 1994, modelo 1994, cor predominante branca, cap/pot/cil 35,00 ton, em estado regular; 01 car/semi-reboque/tanque, renavam 629064962, placa KAD 1075, chassi 9A9V12330R1AJ6717, marca/modelo Reb/Contim, ano de fabricacao 1994 modelo 1995, cor predominante branca, cap/pot/cil 35,00 ton, em estado regular; 01 car/semi-reboque/tanque, renavam 626155657, placa KAD 1068, chassi 9A9V12330R1A56695, marca/modelo Reb/Contin, ano de fabricacao e modelo 1994, cor predominante branca, cap/pot/ cil 35,00 ton, em estado regular. Os bens foram avaliados em 14.09.00, respectivamente, por R$ 25.000,00, R$ 25.000,00, R$ 30.000,00, R$ 30.000,00 e R$ 30.000,00, totalizando R$ 140.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 209908"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01606-2003-203-01-00-3 - Rte: JANICE LOPES CRESPO Rdo: RELOJOARIA TOKIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo o executado complementar, em 05 dias, os valores devidos sob pena de prosseguimento e alvara ao Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 01481-2004-203-01-00-2 - Rte: MARCOS DA SILVA COSTA [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 000794/B AB:RJ 054483/D ] MARCOS DA SILVA COSTA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01973-2004-203-01-00-8 - Rte: JOAO CARLOS CAVALEIROS DOS SANTOS PIRES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 020283/D ] JOAO CARLOS CAVALEIROS DOS SANTOS PIRES, EXPRESSO MERCURIO SA: Tomar ciencia do despacho de fl. 91:\"...chamo o feito a ordem para declarar nulo os atos praticados a partir das folhas 58, conforme requerido....\" \r\n\r\nProc. 01511-2005-203-01-00-1 - Rte: Abel Gomes Martins [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 100603/D ] Abel Gomes Martins: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nId: 209795"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00437-2005-203-01-00-6 - Rte: Luis Carlos Oliveira da Silva Rdo: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor do principal atualizado de R$ 4.649,86 = 398.467,57 TR e custas no valor de R$ 82,98 = 7.111,09 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00581-2005-203-01-00-2 - Rte: Claudio da Silva Rocha Rdo: Windor 27 Metalurgica Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 85/87 e fixado a condenacao o valor atualizado de R$ 29.244,18 ou 2.509.536,42 TRs, sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 02127-2005-203-01-00-6 - Rte: Jorge dos Santos Vieira [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 057248/D ] Discloro Comercio e Industria Ltda: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00036-2004-203-01-00-5 - Rte: RAFAEL ARAUJO DA SILVA [Adv. Waldyr dos Santos Goulart OAB:RJ 047602/D RAFAEL ARAUJO DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01326-2005-203-01-00-7 - Rte: David Saturnino da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Sanebras Engenharia Ltda E OUTRO S David Saturnino da Silva: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01440-2005-203-01-00-7 - Rte: Josiane Batista Vitorino [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D Josiane Batista Vitorino: Manifestar-se sobre o oficio de fls 56, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02572-2005-203-01-00-6 - Rte: Josemar Valim Castro Junior [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. E OUTRO S AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] Josemar Valim Castro Junior: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00100-2006-203-01-00-0 - Rte: Marisa Teixeira Camara [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 071102/D ] Marisa Teixeira Camara, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 82/86 e fixado a condenacao o valor atualizado de R$ 2.494,71 ou 213.406,93 TRs, sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00799-2006-203-01-00-8 - Rte: Sergio Nunes da Vitoria [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Sergio Nunes da Vitoria, Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 01345-2006-203-01-00-4 - Rte: Janete da Silva Marco [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D AB:RJ 071102/D ] Janete da Silva Marco, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01708-2006-203-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida Custodio da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D ] Rdo: EB da Costa Artefatos Plasticos Ltda (Vitoria Plasticos) Maria Aparecida Custodio da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00064-2007-203-01-00-5 - Rte: Geremias da Silva Colombo [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Prestativa Recursos Humanos Ltda Geremias da Silva Colombo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02214-2003-203-01-00-1 - Rte: FLAVIA FERREIRA MARTINS [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 109685/A ] FLAVIA FERREIRA MARTINS, MACDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 192/193 e fixado a condenacao o valor atualizado de R$ 3.100,11 ou 264.794,68 TRs, sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01006-2004-203-01-00-6 - Rte: LOURIVAL DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] LOURIVAL DA SILVA NASCIMENTO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2004-203-01-00-3 - Rte: ROMERO BARBOSA DE MELO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 054894/D AB:RJ 045281/D ] ROMERO BARBOSA DE MELO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fl. 107, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01193-2004-203-01-00-8 - Rte: CELIO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D CELIO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS: Venha o reclamante com o atual endereco da primeira reclamada, a fim de prossibilitar o prosseguimento do feito. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2004-203-01-00-5 - Rte: JOSUE FERREIRA FAUSTINO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 081251/D ] JOSUE FERREIRA FAUSTINO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 79, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01718-2004-203-01-00-5 - Rte: KAREN ELAINE MINGUTA SOARES [Adv. Elza Mendonca de Carvalho OAB:RJ 070897/D AB:RJ 031047/D ] KAREN ELAINE MINGUTA SOARES, ALESSANDRA B S TICON MODAS SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 216/220 e fixado a condenacao o valor atualizado de R$ 5.418,05 ou 462.780,59 TRs, sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00060-2005-203-01-00-5 - Rte: Edson dos Santos Ramos [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 127256/D ] Edson dos Santos Ramos, JJ M da Vila Pecas e Acessorios Ltda ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.215,55=1472683,30TR \r\n\r\nProc. 00951-2005-203-01-00-1 - Rte: Marcia Helena Figueiredo [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 069292/D ] Marcia Helena Figueiredo: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01937-2005-203-01-00-5 - Rte: Rosilene de Cassia Pereira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 047702/D ] Rosilene de Cassia Pereira, Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 133/137, e fixado a condenacao o valor atualizado de R$ 12.642,31 ou 1.079.837,88 TRs, sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00269-2006-203-01-00-0 - Rte: Nilza Maria da Silva e Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 093278/D ] Nilza Maria da Silva e Silva, Corpo Feliz Confeccoes Ltda: Tomar ciencia de peticao de fl. 118, sendo o reclamante, inclusive para fornecer sua variacao remunerataria,mes a mes, bem comno o endereco completo, inclusive CEP da(s) agencia(s) despositaria(s) de FGTS. \r\n\r\nProc. 00349-2006-203-01-00-5 - Rte: Alex Bezerra de Britto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 062242/D ] Alex Bezerra de Britto, Ita Representacoes de Pro Farmac S.A.: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 96/99 e fixado a condenacao o valor atualizado de R$ 1.419,30 ou 121.228,94 TRs., sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00389-2006-203-01-00-7 - Rte: Marcio Elias Machado [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 044418/D ] Marcio Elias Machado: Manifestar-se sobre peticao fls. 300/301, 05 dias \r\n\r\nProc. 00581-2006-203-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Peixoto Gomes [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 103603/D ] Luiz Carlos Peixoto Gomes, RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.429,04=719.963,10 TR \r\n\r\nProc. 00587-2006-203-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Rocha [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 092639/D AB:RJ 123403/D ] Jose Carlos Rocha, Centro Comunitario Hora do Recreio, Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Supervia): Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 326,05 = 27849,43 TR \r\n\r\nProc. 00921-2006-203-01-00-6 - Rte: Amaro Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: Associacao Esportiva e Recreativa Lider Amaro Souza: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conf. promocao fl 60. \r\n\r\nProc. 01262-2006-203-01-00-5 - Rte: Roberto Alves Ferreira [Adv. Wagner de Jesus Soares OAB:RJ 110748/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Roberto Alves Ferreira, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01329-2006-203-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Goncalves Baptista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carlos Eduardo Goncalves Baptista, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 209796"
                            ]
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                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "209813": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 6o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 08/08/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 15/08/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00957-2006-207-01-00-5 - Rte: Uanderson Correa de Lima [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 081156/D ] Bens: 01- Um Freezer vertical com quatro prateleiras,com um metro e meio de altura aproximadamente e uma porta.No estado e em funcionamento avaliado em R$ 450,00.O bem podera ser encontrado na Rua Niagara s/n quadra \"D\", Lote 19, Jardim Minas Gerais, Duque de Caxias. Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.72. \r\n\r\nProc. 01699-2006-207-01-00-4 - Rte: Jonecy Alves [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Bens: 01-Uma desgravadora de cilindro com aquecimento eletrico,em funcionamento e regular estado de conservacao, avaliado em R$ 1.960,00. O bem podera ser encontrado na Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, Duque de Caxias. Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.25. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 209813"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "209678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007\r\n\r\nProc. 00162-2006-471-01-00-6 - Cgte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Adriana Reis Vale da Silva OAB:RJ 111057/D Cgte: Tomar ciencia do desp.fls.68: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.65/66. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00721-2006-471-01-00-8 - SPTE: Paulo Roberto de Freitas [Adv. Jose Nagib Sacre OAB:RJ 001470/B AB:RJ 129014/D ] SPTE: Tomar ciencia do desp.fls.226: \"Vistos etc. Deixo de aplicar, por ora, o disposto no Ato n. 1452/2006, que regulamentava o pagamento de honorarios periciais no ambito da Justica do Trabalho de Primeiro e Segundo Graus, considerando os termos do Ato 2674/06 do Exmo. Presidente do TRT/1a. Regiao, suspendendo os efeitos do Ato anterior ate que o Conselho superior da Justica do Trabalho delibere a respeito, ficando, portanto, prejudicada a gratuidade deferida ao autor. Venha, pois, o reclamante com o deposito da primeira parcela, no prazo de cinco dias...\" \r\n\r\nProc. 01005-2003-471-01-00-5 - Rte: JOSE DIAS DE ALENCAR NETO [Adv. Marcelo Poeys Dair OAB:RJ 096574/D AB:RJ 109292/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2004-471-01-00-7 - Rte: JORGE RABELLO JUNIOR [Adv. Jose Antonio Reder Soares OAB:RJ 057053/D AB:RJ 110032/A ] PAULITEC CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia do desp. fls.99: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.96/98. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00187-2005-471-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Eude de Souza Esquerdo OAB:RJ 051222/D AB:RJ 127812/D ] Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.36: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.34/35. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00188-2005-471-01-00-3 - Rte: Jaqueline da Silva Assumpcao [Adv. Eude de Souza Esquerdo OAB:RJ 051222/D AB:RJ 127812/D ] Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.43: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.41/42. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00033-2006-471-01-00-8 - Rte: Nelio Monteiro Porto [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D ] Rdo: Fradaro Construcoes e Reformas Ltda Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00034-2006-471-01-00-2 - Rte: Saionara Aparecida de Mattos [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D ] Rdo: Fradaro Construcoes e Reformas Ltda Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00036-2006-471-01-00-1 - Rte: Tony Braz Rufino [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D ] Rdo: Fradaro Construcoes e Reformas Ltda Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00426-2006-471-01-00-1 - Rte: Amilson Fernandes [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame OAB:RJ 080005/D AB:RJ 062159/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00536-2006-471-01-00-3 - Rte: Alex Sandro da Silva Celestino [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D ] Rdo: Jamilton dos Santos Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2003-471-01-00-5 - Rte: MARCIA CRISTINA PIRES DA FONSECA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 084475/D ] Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls.184/185, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.710,88. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00527-2004-471-01-00-0 - Rte: ALEXANDRA LEAL RODRIGUES LIMA [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard OAB:RJ 084691/D AB:RJ 120471/D ] SOCIEDADE EDUCACIONAL PAULO FREIRE: Tomar ciencia do desp.fls.22: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.21. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00585-2004-471-01-00-4 - Rte: MARILUCIA DE SOUZA [Adv. Fabricio Lannes Barroso OAB:RJ 130170/D AB:RJ 058636/D ] Rte: Vir com novos calculos nos limites da promocao de fls.63. \r\n\r\nProc. 00211-2005-471-01-00-0 - Rte: Edson Ximenes Pinho [Adv. Sergio Luis de Souza Alves OAB:RJ 127768/D AB:RJ 081280/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2005-471-01-00-2 - Rte: Sindasa [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 042563/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00781-2005-471-01-00-0 - Rte: Wanderlene Freire Eiras [Adv. Jonas Sardella Andrade OAB:RJ 045966/D AB:RJ 083112/D ] Rdo: Tomar ciencia do desp. fls.49: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.42/47. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 01110-2005-471-01-00-6 - Rte: Francisco Hygino Lyra [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.92: \"Vistos etc. Tendo em vista que a pericia foi realizada por Perito de confianca do Juizo, sem qualquer impugnacao das partes ao ocorrido, hao havendo, inclusive, qualquer indicacao de Assistentes Tecnicos, considero efetiva a prova pericial realizada. Ciencia as partes, inclusive para se manifestarem acerca do Laudo Pericial apresentado, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 00607-2006-471-01-00-8 - Rte: Elzi Almeida da Silva [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D ] Rdo: Maria Lucia de Mello Vilella Rte: Tomar ciencia do desp.fls.24: \"Vistos etc. Compulsando os presentes autos, verifica-se a inexistencia de valores a serem liquidados, haja vista o pedido limitar-se apenas ao registro de baixa na carteira de trabalho. Diante do exposto, reconsidero o despacho de fls.19. Ciencia a Reclamante. Apos, de-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. RT 001147/99 - Rte: ALCELINO MONTEIRO DE PAULA [Adv. Marcelo Poeys Dair OAB:RJ 096574/D AB:RJ 042563/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001403/99 - Rte: DEIZE MARIA CODATO DO CARMO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tendo em vista os calculos apresentados pelo Sr. Calculista, esclareca a Rda acerca da informacao prestada as fls.326, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 209678"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "205318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000680/01 - Rte: ANA CLAUDIA EUDOSIA VIEIRA Rdo: GGB MOVEIS E DECORACOES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 3.035,40 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nProc. RPS 003732/00 - Rte: CARLOS ADRIANO DA CONCEICAO COSTA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 046027/D ] Rdo: Requerer o parcelamento do INSS diretamente junto aquele orgao, na Rua Dr. Borman, 06 - Centro - Niteroi - RJ. \r\n\r\nProc. RPS 002640/01 - Rte: PAULO ROBERTO QUEIROZ GALHANO [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL ICARAI LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) RGPJ. \r\n\r\nProc. 01305-2003-241-01-00-6 - Rte: CELIO GOMES GUIMARAES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D Rte: Esclareca fls. 43, vez que a documentacao juntada aponta outra sucessora. \r\n\r\nProc. 00013-2005-241-01-00-8 - Rte: Sanny Luiz Procopio da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 100895/D ] Rte: Venha com o valor sacado pelo alvara no. 471/07 para deducao pela contadoria. \r\n\r\nProc. 01919-2005-241-01-00-0 - Rte: Sebastiao Sena de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Oficina Mecanica Niterauto Centro Automotivo Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02020-2000-241-01-00-0 - Rte: GERALDO DE CARVALHO NOBREGA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002256/00 - Rte: SIDELMO GONCALVES MALDONADO [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D ] Rdo: ICLO ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 01247-2001-241-01-00-9 - Rte: CLAUDIA MARCIA SANTOS SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 004928/D ] REGINALDO CASTRO PACHECO: Depositar o saldo credor de fls. 76, no importe de R$ 2.814,09. \r\n\r\nProc. 02524-2001-241-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO FREITAS DE SOUZA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02767-2001-241-01-00-9 - Rte: JOEL BORGES MESQUITA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 052987/D AB:RJ 066247/D ] Rte, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. A embargante: Para ciencia de que o valor liquido incontroverso sera liberado ao Rte. \r\n\r\nProc. 02369-2002-241-01-00-3 - Rte: ALDO CORREA MORAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059557/D ] Rdo: Para ciencia de que foi liberado o deposito dos autos em favor do autor, devendo a Rda. depositar o saldo credor de fls. 173, no valor de R$ 0,20. \r\n\r\nProc. 03514-2002-241-01-00-3 - Rte: JORGE SANTANA DOS SANTOS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01036-2003-241-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS COSTA LIMA [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02107-2003-241-01-00-0 - Rte: LOURINALDO CAVALCANTI MALTA [Adv. Guilherme Martins Frederico OAB:RJ 101731/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02986-2003-241-01-00-0 - Rte: PRISCILA DALMA FARIA LIMA [Adv. Ralf Rangel Rigo OAB:RJ 090536/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002120/A ] Rte, TNL CONTAX S/A, TNL PCS S/A - OI: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02562-2004-241-01-00-6 - Rte: LUCIA DE FATIMA MARTINS ALMEIDA [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 087385/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02327-1997-241-01-00-4 - Rte: SONIA REGINA SILVA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 025592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02190-1998-241-01-00-9 - Rte: GESSI FERREIRA AMARO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nId: 205318"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001863/00 - Rte: JERONIMO HENRIQUE DE FARIA Rdo: WALFON 2000 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 450,00, equivalentes a 42.894,38344 IDTRs em 09/04/2003, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do Juizo. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 01803-2003-243-01-00-1 - SPTE: CLAUDIONICE JUVENAL DA SILVA [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 099328/D ] SPTE: Tomar ciencia do despacho: A pericia foi requerida pela autora. Apresente a autora uma proposta de parcelamento dos honorarios. \r\n\r\nProc. RPS 002418/00 - Rte: WALCY ANTONIO DE SOUZA [Adv. Carlos Rubens Mandarino OAB:RJ 084745/D AB:RJ 077816/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 002324/01 - Rte: DANIELLE THOMAZ DE AQUINO MONTEIRO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: HOSPITAL SANTA ROSA Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00187-2002-243-01-00-0 - Rte: ROUSENI RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 063890/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 58 (Receita Federal) \r\n\r\nProc. 00463-2003-243-01-00-1 - Rte: TANIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: JOAO CARDOSO FILHO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 33 (Receita Federal). \r\n\r\nProc. 03587-2004-243-01-00-0 - Rte: SUZANA RODRIGUES DE JESUS [Adv. Nucleo de Pratica Jurid Desemb Jorge F Loretti OAB:EM 000019/D AB:RJ 105617/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00261-2005-243-01-00-1 - Rte: Fernando Goncalves de Soza Filho [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 097642/D AB:RJ 074823/D ] COOPMED Cooperativa dos Profissionais de Saude do Rio de Janeiro Ltda, SICOR Rio Servico Integrado do Coracao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 000896/00 - Rte: SELMA GARCIA GOMES DUARTE [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02552-2001-243-01-00-0 - Rte: ELAINE APOLINARIO CARNEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 083874/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. RT 002856/01 - Rte: JORGE MONTEIRO DE MELO [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE Rte: Manifestar-se sobre peticao de folhas 55/57. \r\n\r\nProc. 01121-2002-243-01-00-8 - Rte: ELIANA MARIA DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: HELOISA DE FATIMA SANTOS FERNANDES Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro. Diligencie o proprio. Informar ao Juizo o atual paradeiro da executada, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01214-2002-243-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 076116/D AB:RJ 105995/D ] FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00846-2003-243-01-00-0 - Rte: EDUARDO PAULINO DA SILVA FILHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 114018/D AB:RJ 027681/D ] MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02296-2003-243-01-00-3 - Rte: ANDERSON ALVES SABINO [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 107139/D AB:RJ 023076/D ] STAFF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, MAUA JURONG SA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 03390-2003-243-01-00-0 - Rte: LUIZ ROBERTO DA SILVA GREGORIO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: WALDEMAR ABDHU MERE E CIA. LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho: Cumpra o autor todas as determinacoes da ata. \r\n\r\nProc. 00726-2004-243-01-00-3 - Rte: SIND VIG EMPREG EMPR SEG TRANSP VAL SIM NIT [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D Rte: Manifestar-se sobre a proposta de acordo e, se for o caso, venham as partes em dia de audiencia para homologacao. \r\n\r\nProc. 00760-2004-243-01-00-8 - Rte: RICHARD ROBERT ALCANTARA DE AGUIAR [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 027681/D ] MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, FAN FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01362-2005-243-01-00-0 - Rte: Jorge Valter Dantas da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 053720/D AB:RJ 023076/D ] Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02874-2005-243-01-00-3 - Rte: Cesar da Costa Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro. Diligencie o proprio. Informar ao Juizo o atual endereco das reclamadas, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00584-2006-243-01-00-6 - Rte: Simone Rodrigues de Araujo [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: CENTRO DE INTEGRACAO DE ATIVIDADE DESPORTIVA S2M LTDA. Rte: Indique a parte autora o endereco de sua testemunha e venha com as pecas para formacao da carta precatoria inquiritoria. \r\n\r\nProc. 00876-1995-243-01-00-5 - Rte: SERGIO LUIZ REIS GUIMARAES [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de folha 255. \r\n\r\nProc. RT 002559/95 - Rte: PAULO SERGIO PACHECO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 253. \r\n\r\nProc. RT 001420/96 - Rte: CARLOS AUGUSTO JACINTO [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01559-1997-243-01-00-8 - Rte: JORGE VICENTE [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 450,00). \r\n\r\nProc. RT 001760/98 - Rte: JOACIR LAURINDO DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02544-1998-243-01-00-8 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 001270/99 - Rte: ROSANGELA REGINA DE JESUS ANDRE [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 029477/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002318/99 - Rte: MARCIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 059784/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002927/99 - Rte: SERGIO HONORIO CONCEICAO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: MULTI TECNICA Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro. Diligencie diretamente. \r\n\r\nProc. RT 003155/99 - Rte: LEDYR ALMEIDA ANDRADE [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 036788/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 499. \r\n\r\nProc. 04236-1999-243-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Arany Magalhaes Freitas OAB:RJ 080822/D AB:RJ 068526/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nId: 208505"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "208536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007\r\n\r\nProc. 00884-2007-244-01-00-2 - Egte: AM Express Transportes Gerais Ltda. [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza OAB:RJ 044850/D AB:RJ 075764/D ] MARCELO PEREIRA DE ANDRADE: AO EMBARGADO PARA CONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProc. 00438-2003-244-01-00-4 - Rte: LUIS MARIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ademir Mattos Coutinho OAB:RJ 051593/D AB:RJ 049424/D ] LUIS MARIO PEREIRA DA SILVA: AO EXEQUENTE PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE E REQUERIMENTO DO QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. 03019-2004-244-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE LEITE [Adv. Regina Correia OAB:RJ 107977/D AB:RJ 107526/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.94. \r\n\r\nProc. 01556-2004-244-01-00-0 - Rte: RENATA MENEZES BERGE [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 112776/D ] RENATA MENEZES BERGE, LOJAS RENNER: CIENTES AS PARTES DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE CALCULOS, QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 656,62, EQUIVALENTES A 56.169,76 TR'S. CIENTES AINDA, QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL EXISTENTE NOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE O MESMO SATISFAZ A EXECU- CAO. \r\n\r\nProc. 02957-2004-244-01-00-8 - Rte: RODRIGO PEREIRA DA ROCHA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 061376/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.132. \r\n\r\nProc. 00735-2005-244-01-00-1 - Rte: Elania da Conceicao Coelho Sousa [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 082910/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02762-2005-244-01-00-9 - Rte: Lauriberto Domingos dos Santos [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Enesa Engenharia S.A. E OUTRO S AB:RJ 062488/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. na CPI 457/07. \r\n\r\nProc. RT 002148/99 - Rte: VANESSA MATOS RIBEIRO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Niteroi] Rdo: CENTRO DE ATIVIDADES UNIVERSAL - C.E.A.U. Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nId: 208536"
                            ],
                            "208541": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Nas dependencias da Vara, situada `a Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, Niteroi. Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 16/07/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/07/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. ACP 003346/00 - Cgte: PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Modenese Picello OAB:RJ 097239/D AB:RJ 030545/D ] Bens: 1. Um aparelho de ar condicionado 100.000 BTUs, marca Hitachi, cor verde, funcionando, sem numero de serie aparente, avaliado em R$ 14.000,00; 2. Um aparelho de ar condicionado 45.000 BTUs, marca Lewnnox Sprinte, cor bege, funcionando, avaliado em R$ 8.500,00. Os bens sao encontrados na Avenida Quintino Bocaiuva, 463, Sao Francisco, Nitersi. \r\n\r\nProc. 02573-2004-244-01-00-5 - Rte: ROGERIO FEIJAO LIMA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Bens: 1. Uma mesa de madeira Massaranduba, medindo aprox. 0,80 X 0.80, tampo de madiera com centro em formica branca, perfeito estado, pe no centro trabalhado em forma de colunas, avaliada em R$ 280,00 ; 2. Duas cadeiras em madeira Massaranduba, com encosto em madeira ripada, assento em corvim preto, avaliadas unitariamente em R$ 80,00, totalizando R$ 160,00. Valor total das avaliacoes: R$ 440,00. Os bens sao encontrados na Avenida Quintino Bocaiuva, 463 lote 16, quadra 01, Sao Francisco, Niteroi. \r\n\r\nProc. 02991-2004-244-01-00-2 - Rte: LEANDRO BRAGA DE ABREU [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: CLEIDE PEREIRA DA SILVA Bens: Uma geladeira BRASTEMP duplex, modelo \"cycle defrost\", 470 litros, em otimo estado, cor branca, em funcionamento, avaliada em R$ 1.300,00. O bem e encontrado na Rua dos Girassois, quadra 09, lote 23, Ponta Negra, Marica. \r\n\r\nProc. 01102-2003-244-01-00-9 - Rte: JURANDIR DE ASSIS FERRAZ [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D ] Rdo: PANIFICACAO N S DE FATIMA DE STA ROSA LTDA Bens: 1. Um televisor marca Sharp digital Shotvision, aparentando 14\", no estado, avaliado em R$ 200,00; 2. Uma maquina de cafe, em aco inox, com 4 torneiras pretas e termometro para temperatura, funcionando, avaliada em R$ 200,00. Valor total das avaliacoes: R$ 400,00. Os bens sao encontrados na Rua Dr Sardinha, 218, Santa Rosa, Niteroi. \r\n\r\nProc. 02271-2003-244-01-00-6 - Rte: DENILSON REIS DE OLIVEIRA [Adv. Julieta da Rocha Pereira OAB:RJ 080163/D ] Rdo: ALBERTO BARROS ME AUTO ESCOLA BARROS Bens: 1. Um aparelho de fax marca panasonic, COR CINZA, MODELO kxf 1908, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 500,00; 2. Um arquivo de escritorio, cor cinza, com 7 gavetas, estado regular de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 120,00. Valor total das avaliacoes: R$ 620,00. Os bens sao encontrados na Rua Almirante Teffe, 670, sl B, Centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. 02799-2003-244-01-00-5 - Rte: MOACIR DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Rdo: PENCIL ENGENHARIA LTDA Bens: Um refrigerador Eletrolux/Prosdocimo, cor branca, funcionando, em estado de razoavel a mau (antiga e com pontos de oxidacao), capacidade de cerca de 280 litros, avaliada em R$ 500,00. O bem e encontrado na Avenida ernani do amaral Peixoto, 55 gr 509, Centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. 03716-2003-244-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO FERREIRA [Adv. Paulo Silva OAB:RJ 080626/D ] Rdo: JOSE WILSON MONTEIRO DE MELLO Bens: Nove vacas leiteiras GIROLANDA avaliadas unitariamente em R$ 1.500,00 totalizando R$ 13.500,00. os bens sao encontrados na Estrada de Pindobas, 81, Rancho Apache, Marica. \r\n\r\nProc. 02705-2004-244-01-00-9 - Rte: CLEBER MENEZES DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: OFICINA NITERALTO LTDA Bens: 1. Um elevador para automoveis, sem numero de serie aparente, em estado de uso, avaliado em R$ 2.500,00; 2. Um compressor de 150 litros, de alta pressao, sem marca aparente, estado de uso, avaliado em R$ 1.500,00; 3. Um micro computador em estado de uso e completo com monitor Sansung de 14\", avaliado em R$ 800,00; 4. Um aparelho de ar condicionado, marca Consul, air master de 10.000 BTUs, estado de uso, avaliado em R$ 600,00. Valor total das avaliacoes: R$ 5.400,00. Os bens sao encontrados na Rua Sao Lourenco, Niteroi. \r\n\r\nProc. RT 002967/96 - Rte: MIGUEL CACIANO DOS SANTOS [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 074190/D ] Bens: Ponte rolante Clark Chapman, modelo Standard, dupla capacidade 10 toneladas, vao 30.000mm, funcionando, regular estado de conservacao, avaliada em R$ 55.000,00. O bem e encontrado na Rua Dr Paulo Frumencio, 28, Ponta dAreia, Niteroi. \r\n\r\nProc. RT 000025/99 - Rte: VALDIR TAVARES DA SILVA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 042860/D ] Bens: Um freezer horizontal, codigo patrimonio 11005, capacidade 160 litros, com tampa com fechadura,localizado na Divisao Herpetologia , regular estado, avaliado em R$ 1.500,00. O bem e encontrado na Rua Dr Vital Brasil Filho, 64, Santa Rosa, Niteroi. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 208541"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "209588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007\r\n\r\nProc. 01757-2005-221-01-00-5 - Egte: Lucimar de Lima [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D AB:RJ 031540/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01058-2003-221-01-00-3 - Rte: VANESSA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 077816/D ] Rte: Ciencia de que o Autor devera informar se recebeu os valores referentes ao beneficio do seguro desemprego. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00976-2002-221-01-00-4 - Rte: NADIR CORREIA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: AMARO MENDES DA SILVA Rte: Ciencia de que o Exequente devera comparecer a Central de Mandados de Nova Iguacu, para comparecer no dia 28.05.07 as 15h, para agendar diligencia com Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00650-2003-221-01-00-8 - Rte: ROMILDA FONSECA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 017249/D AB:RJ 100778/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00349-2004-221-01-00-5 - Rte: LUIS RODRIGUES DA SILVEIRA [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 072647/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00625-2004-221-01-00-5 - Rte: ROGERIO DE LIMA TEODORO [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 060094/D ] Rdo: Informar os dados da testemunha que pretende ouvir. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01026-2004-221-01-00-9 - Rte: ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS RAMOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Desp.fls.:J.Diante dos termos da peticao de fls. 225/226, alvara de fls.227 e notificacao de fls. 228, nada a deferir. Rejeito liminarmente os embargos opostos, nos termos do art.739, I, do CPC. Libere-se a Re o valor depositado. Int. N.I., 15.05.07. O Juiz. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00577-2007-221-01-00-8 - Rte: Julio Silva Monteiro [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Rte: DEsp.fls.:J. Vistos etc...Por nao preenchidos os requisitos do art. 273, do CPC, indefiro o pedido de antecipacao da tutela Jurisdicional, para que produzam seus efeitos legais. Int. e aguarde-se a audienci. N.I., 15.05.07. O Juiz. \r\n\r\nProc. RT 001670/94 - Rte: SERGIO AUGUES RODRIGUES [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 083635/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. RT 000821/96 - Rte: JOSADACH VIEIRA DE AMORIM [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 080918/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000937/96 - Rte: MESSIAS DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Luiz Carlos Marques Barbosa OAB:RJ 060352/D AB:RJ 083921/D ] Rdo: Tomar ciencia da penhora do imovel na Rua Nilo Pecanha, sendo nomeado como depositario o proproetario do referido imovel Sr. DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA, que devera ser cientificado juntamente com sua esposa. Pz.:05 dias \r\n\r\nId: 209588"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "209781": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar terreo do predio da Justica do Trabalho, Rua Dom Walmor, 270 2o. andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 19/06/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/06/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00227-2003-222-01-00-4 - Exte: LUCIO ANANIAS DOS SANTOS Exdo: CAMPOS FONSECA ENG COM LTDA + 01 Bens: - 01 (um) grupo gerador de 066 KVA, motor MWM, a diesel, WEG, tanque de 80 litros, quadro de comando manual montado sobre base metalica, dimensoes 2,20x1,20x0,74m, peso 1100 kg, tensoes 220/ 380/440 V, bom estado, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O bem encontra-se na Rua Jose Luis da Silva, 2000, Nova Iguacu/RJ. Ressalva: bem penhorado nos autos 2a.VT/NI 104/03, cobrindo o valor de todas as execucoes. \r\n\r\nProc. 00624-2005-222-01-00-8 - Exte: Nilma Barbosa da Cunha Souza Exdo: Chadia de Meriti Modas Ltda. Bens: - 05 (cinco) lampadas do tipo chapeu, importadas,de teto, de 750 Watts, de 220 Volts, com reator, funcionando , avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). O bem encontra-se na Rua Barao de Serro Azul, 258, Santa Eugenia, Nova Iguacu/ RJ. \r\n\r\nProc. 01239-2005-222-01-00-8 - Exte: Sidnei da Cunha Esteves Exdo: Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda. Bens: - 01 (um)rolo Compactador Tanden,Chassi P 15,na cor amarelo claro, de fabricacao da reclamada. Avaliado em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). O bem encontra-se na Rua Cesario,870, Jacutinga, Mesquita/RJ. Ressalva: O bem encontra-se penhorado em outros processos. \r\n\r\nProc. 01508-2005-222-01-00-6 - Exte: Fernando Moncores Velloso Exdo: Instituto Doutor Manoel Eiras Bens: - 01 (um) trator marca Massuj Ferguson, Modelo 630, serie 00365682152y. Avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O bem encontra-se na Fazenda do Barreiro, s/ no., Paracambi/RJ \r\n\r\nProc. 01048-2004-222-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO PEDRO [Adv. Veralane Goncalves Viana OAB:RJ 075367/D ] Rdo: AMARELINHO DO PALMARES MATERIAIS DE CONSTRUCAO Bens: - 1.285 (um mil,duzentos e oitenta e cinco) tijolos, em perfeito estado, 19x19 cm, ao valor unitario de R$ 0,35 (trinta e cinco centavos). Total da avaliacao R$ 449,75 (quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos). Os bens encontram-se na Av. Otavio Moreira de Melo, 1131, Jardim Palmares, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00735-2000-222-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO SILVESTRE MADALENA [Adv. Marcia Lopes da Cruz OAB:RJ 111027/D ] Rdo: LANCHONETE E PAST DA EMANCIPACAO LTDA ME [Adv.] Bens: - 02 (dois) cilindros para fazer pastel, com motor, cor branca, em uso e estado, avaliados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais); - 01 (uma) maquina de caldo de cana, Del Nero, aluminio, em uso e estado, avaliada em R$ 3.000,00 (tres mil reais); - 02 freezers, longitudinais, um branco, outro cinza, duas portas, em uso e estado, avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Total da avaliacao dos bens R$ 9.000,00 (nove mil reais). Os bens encontram-se na Rua Rocha Carvalho,1297, Belford Roxo/RJ. \r\n\r\nProc. 01426-2002-222-01-00-9 - Rte: FRANCISCO THOMAZ DE AQUINO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 081362/D ] Bens: - 01 (um) compressor trifasico, alta pressao, com motor manzolla, vermelho, da marca Wayne, no estado, sem comprovacao de funcionamento no momento da diligencia.Avaliado em R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais). O bem encontra-se na Av.Guadalajara, 4.000, Santa Eugenia, Nova Iguacu/RJ. Ressalva: O bem encontra-se em uma sala sem iluminacao eletrica. \r\n\r\nProc. 00895-2003-222-01-00-1 - Rte: PAULO DE SOUZA BESSA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA Bens: - 01 (um) automovel Fiat/Uno Mille IE, Gasolina, 1996, Mod.1996, cor branca, Placa KQN 0349, Renavam 655 116 346, em funcionamento e no estado,avaliado em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); - Central telefonica Intelbras, 6020, 6 linhas, 20 ramais,avaliada em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais); - 01 (um) aparelho de fax Panasonic Multi-Function, KX-FM 205, em funcionamento e bom estado,avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); - 01 (um) aparelho de FAX TCE F100, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); - 01 (um) microcomputador montado Proview, creme, monitor de 14, CPV, mouse e teclado, em funcionamento e bom estado, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais); - 01 (um) microcomputador montado Compaq Presario, creme, monitor de 14, CPV, mouse, teclado e duas caixas de som, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais); - 02 (duas) impressoras matriciais, Epson FX 1170, bege, no estado e em funcionamento, avaliadas cada uma em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reias),perfazendo R$ 960,00(novecentos e sessenta reais); - 01 (uma) impressora HP Deskjet 720C, creme, em funcionamento e no estado, avalida em R$ 300,00 (trezentos reais). Total da avaliacao R$ 12.360,00 (doze mil, trezentos e sessenta reais). Os bens encontram-se na Rodovia Presidente Dutra, 12.423, Vila Nova,Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01514-2003-222-01-00-1 - Rte: JOSE IVANILDO DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 019231/D ] Bens: - 7.590 (sete mil, quinhentos e noventa) litros de oleo diesel (Brodiesel B2 Metropolitano), proveniente da BR-Petrobras Distribuidora. Avaliado cada litro em R$ 1,5880, perfazendo o total da avaliacao em R$ 12.052,92 (doze mil, cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos). O bem encontra-se na Rua Virgilio, 121, Mesquita/RJ. \r\n\r\nProc. 01315-2004-222-01-00-4 - Rte: SILAS CRUZ DOS SANTOS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 107407/D ] Bens: - 03 (tres) alternadores para Kombi, Fusca, Brasilia, no. de ref. 6506/01, novos, na caixa,avaliados cada um a R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais),perfazendo um total de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais); -03 (tres) alternadores para Fiat Strada, novos, no.ref.46765842, avaliados cada um a R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais); - 05 (cinco)impulsores de partida (Bsndix) para caminhao Mercedez, no. ref. 99.00340, todos novos, na caixa, avaliados cada um a R$ 50,00 (cinquenta reais), perfazendo um total R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); - 04 (quatro) impulsionadores de partida (Bsndix) para Marcedez, Toyota,no. ref. 025, novos, na caixa, avaliados cada um a R$ 50,0 (cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais); - 01 (um) impulsionador de partida (Bsndix) para agrale, etc, novo, novo, na caixa, no. ref. 0028, avaliado em R$ 76,00 (setenta e seis reais). - 03 (tres) impulsionadores de partida (Bsndix), para Palio, Sigma 1.6,etc, no. ref.1.01.0999.0, novos, na caixa, avaliados cada um a R$ 90,00 (noventa reais), perfazendo um total de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais); - 02 (dois) reguladores de voltagem para caminhao, ref.GA005-28 v, Modelo Gauss, novos, na caixa, avaliados cada um a R$ 50,00 (cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 100,00 (cem reais). Total da avaliacao R$ 2.696,00 ( dois mil, seiscentos e noventa e seis reais). Os bens encontram-se na Av. Tingua, 1456, Queimados, RJ \r\n\r\nProc. 00841-1996-222-01-00-6 - Rte: ADILSON ANTONIO DE CERQUEIRA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 025940/D ] Bens: - 01 (um) veiculo tipo onibus, da marca M Benz MPolo Senior Guo, Ano 2001, cor branca, movido a diesel, com capacidade para vinte e quatro passageiros, Renavam 754914364, Chassi 9BM6881761B258842, Placa RJ-Belford Roxo- KMY 8990, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O bem encontra-se na Estrada Retiro da Imprensa, 2325, Heliopolis, Belford Roxo/RJ. \r\n\r\nProc. RT 002053/96 - Rte: AVANILDA MARIA ALVES E OUTRO S AB:RJ 087040/D ] Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Bens: - 4.300 (quatro mil e trezentos) Kg de papel maculatura 1,20/ 110 gramas, sendo o Kg: R$ 1,40 (um real quarenta centavos). Total da avaliacao R$ 6.020,00 (seis mil e vinte reais). O bem encontra-se na Av.Olinda, s/ no., Adrianopolis, Nova Iguacu/ RJ. \r\n\r\nProc. RT 001633/98 - Rte: GETULIO GONCALVES PIRES [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 049446/D ] Bens: - 23 (vinte e tres) refrigeradores Compacto 80 l, marca Consul, cor branca, em uso e estado, avaliados unitariamente em R$ 600,00 (seiscentos reais). Total da avaliacao dos bens R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reias). Os bens encontram-se na Av. Presidente Dutra, Km 11- Prata, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 209781"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "200212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00392-2006-223-01-00-5 - Rte: Regilson Barbosa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. N/P Melquiades dos Santos Filho e Joselito Felix da Silva: a fim de contestar pedidos do autor: controle de frequencia; aviso previo; GR's, RE's e RRFR do FGTS; recibo de pgto de 13o salario, dos salarios, de pgto de ferias e da multa de 40%; FGTS sobre ferias e seu terco, gratificacao natalina, aviso previo, mes anterior mais multa de 40%; honorarios advocaticios; aviso previo; multa do 477, par.8o; multa do art.467; ferias vencidas; gratificacao natalina de 2005; saldo de salarios de nov e dez de 2005; restituicao das diferencas de vale-transporte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000886/01 - Rte: ALDAIR GUIMARAES BARBOSA Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00446-2002-223-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE NEVES DE SIMAS Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELET LTDA - N/P VIVIANE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00264-2006-223-01-00-1 - Rte: Aloisio Joaquim Alves Rdo: L & C Prest Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE FL.91 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001878/92 - Rte: MARILENE INACIO DA SILVA Rdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MIGUEL COUTO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DE FL.156 DOS AUTOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001722/94 - Rte: ANDRE MILTON FONTES FERREIRA DE ANDRADE Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria e pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuando o pagamento, sera o valor acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BacenJud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000255/98 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA Rdo: IGUAVE VEICULOS LTDA A/C PADRAO AUTOMOVEIS LT Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P MAURICIO GARRET DE MELO E IVANISE COUTINHO GARRET DE MELO: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA EXECUTADA, EM GARANTIA A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS PROPRIOS BENS. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 01718-2006-223-01-00-1 - Rte: Claudia da Silva Matos [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servicos de Saude de Paracambi] Rdo: Instituto Dr.Manoel Eiras [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00446-2002-223-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE NEVES DE SIMAS [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00735-2002-223-01-00-8 - Rte: MARCIA CHAVES DA FONSECA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00730-2003-223-01-00-6 - Rte: JOSE CAMPOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 039543/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01498-2003-223-01-00-3 - Rte: KATIA PINHEIRO DE SIQUEIRA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02242-2003-223-01-00-3 - Rte: VLAVIANO NERY DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: RECLAMADA:TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA DE FL.108. PRAZO: 05 DIAS. RECLAMANTE: CONSIDERANDO A RESPOSTA NEGATIVA DO CONVENIO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, ENVIANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE SER OBSERVADO O DISPOSTO NA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO E.TRT 1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 00648-2004-223-01-00-2 - Rte: ANTONIO ANDRADE DA SILVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: COMPARECER EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01199-2004-223-01-00-0 - Rte: MARLI FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 081381/D ] SORAYA CAMPOS ACESSORIOS DE MODA LTDA ME: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00361-2005-223-01-00-3 - Rte: Alair Oliveira da Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: TRAZER AOS AUTOS O TRCT PREENCHIDO DE FORMA CORRETA, EM CONSONANCIA COM A SENTENCA DE FLS.42/46 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00956-2005-223-01-00-9 - Rte: Jose Augusto Dias [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00264-2006-223-01-00-1 - Rte: Aloisio Joaquim Alves [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DE FL.91 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01089-2006-223-01-00-0 - Rte: Evaristo Novaes da Silva [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01907-2006-223-01-00-4 - Rte: Abrahao Augusto de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nId: 200212"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01992-2005-224-01-00-6 - Rte: Rodrigo Estevao da Silva Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 00390-2007-224-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Suprema Marmores Granitos e Pedras Decorativas Ltda. - ME [Adv. Gorge Luz Gonzaga OAB:RJ 106311/D ] Exdo: Comprovar deposito no valor de R$ 3.593,18, conforme indicado na inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2006-224-01-00-5 - SPTE: Leandro de Oliveira Gama [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 065736/D ] SPTE, SPDO: Manifestarem-se sobre laudo pericial, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00818-2003-224-01-00-4 - Rte: MARIA SOUZA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 069566/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Requerendo o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00195-2007-224-01-00-3 - Rte: Devanir Costa da Silva [Adv. Davi Moreira OAB:RJ 077503/D ] Rdo: Fabrica de Bebidas Drama Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00606-2007-224-01-00-0 - Rte: Cleber dos Santos Moura [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 098193/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao da transacao entabulada. \r\n\r\nProc. RT 001603/00 - Rte: SUELY AGUIAR LIMA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: MARLUCE NEVES FERREIRA Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000013/01 - Rte: MANOEL PAULINO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao dos socios, informando que os mesmo mudaram-se. Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000428/01 - Rte: RENATO MANOEL DUARTE [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 075481/D ] Rte: Venha o exequente com a certidao de onus atualizada do referido imovel. \r\n\r\nProc. RT 000815/01 - Rte: JOSEFA HENRIQUE CAVALCANTE [Adv. Alexandre Alves Martins OAB:RJ 089752/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Ciencia do despacho fls.219:\"Tendo em vista que os autos revelam a existencia de bloqueio de credito capaz de satisfazer o valor da execucao,estando dependente do julgamento do Mandado de Seguranca. E considerando as diligencias infrutiferas realizadas junto a FETRANSPOR em outros processos da executada, reconsidero o desp. de fls.215, para determinar que se aguarde o julgamento do MS.\" \r\n\r\nProc. RT 001781/01 - Rte: CAROLINO BENTO MARTINS FILHO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprova o recolhimento da cota previdenciaria em guia propria (GPS). \r\n\r\nProc. RT 002185/01 - Rte: MARIA BERNARDET DA SILVA FAUSTINO FILHA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao do ora peticionado. \r\n\r\nProc. 00927-2002-224-01-00-0 - Rte: EDUARDO VIEIRA GUIMARAES [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 106618/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00191-2003-224-01-00-1 - Rte: SHIRLEY DA CONCEICAO MARINHO [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos valores devidos a titulo de FGTS na conta vinculada do Autor. \r\n\r\nProc. 00403-2003-224-01-00-0 - Rte: EUNICE DOS REIS SANTOS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ciencia despacho fl.168:\"Primeiramente esclareca-se que o despacho anterior se referira a fl.163. Observe o reclamante que antes de se determinar a expedicao de oficio ao Banco Central e necessario a citacao da 2 re para ciencia da sentenca homologatoria constante de fl.153. Portanto,forneca o exequente o endereco atual da 2a.re. \r\n\r\nProc. 00564-2003-224-01-00-4 - Rte: JAILTON OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Ademir de Souza Pereira OAB:RJ 074831/D AB:RJ 057671/D ] Rte: Diga o exequente se pretende a aplicacao do art. 667, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 01349-2003-224-01-00-0 - Rte: VANDERLEI DA SILVA SANTOS [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 049479/D ] Rte: Fornecer os dados solicitados pela 2a.Rda em fls.136/137:data de nascimento e de admissao; numeros do PIS, da CTPS, do CPF e da identidade; endereco residencial e CBO(Funcao). \r\n\r\nProc. 01863-2003-224-01-00-6 - Rte: LEIR LUIZA FREITAS MOREIRA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 073038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01868-2003-224-01-00-9 - Rte: ROSIMAR BRASIL PARREIRA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 1.495,84, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00586-2004-224-01-00-5 - Rte: EVA DE BRITO XAVIER [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01907-2004-224-01-00-9 - Rte: JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02054-2004-224-01-00-2 - Rte: CLEILSON DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00189-2005-224-01-00-4 - Rte: Edson Rodrigues Pinheiro [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Ciencia inclusive, para indicar meios possiveis e viaveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01616-2005-224-01-00-1 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 072338/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 1.214,54, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01726-2005-224-01-00-3 - Rte: Glauco da Rocha Marques [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 865,57, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01737-2005-224-01-00-3 - Rte: Fernando Guilherme Avelino da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Comprovar o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01759-2005-224-01-00-3 - Rte: Luis Claudio Nantes Nascimento [Adv. Liana Moraes Mallet OAB:RJ 107982/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 272,56, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01790-2005-224-01-00-4 - Rte: Simone Freitas da Silva Alves [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Devendo informar o endereco correto da re, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01852-2005-224-01-00-8 - Rte: Marcos Roberto Pereira Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 334,18, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01858-2005-224-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Pinto Bomfim [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 309,28, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01878-2005-224-01-00-6 - Rte: Reginaldo Carneiro Ferreira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 2.229,06, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01963-2005-224-01-00-4 - Rte: Gilson Santana de Jesus [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D Rte: Ciencia de que foi deferido o requerimento de fl.78. \r\n\r\nProc. 00299-2006-224-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Souza [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Symesis Tecnologia da Qualidade Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.136/138:\"... Destarte, na forma autorizada pelos dispositivos legais suso mencionados art.245, paragrafo unico c/c art.247 e 249, todos do CPC, declaro nulos todos os atos praticados a partir de fl.117 e casso a \"senteca\" de fl.119/121. Trata-se de medida salutar que visa a economia processual em virtude do ja tao assoberbado Tribunal com outras questoes da mais alta relevancia. Intime-se o polo ativo,inclusive para que, no prazo de 10 dias, forneca o correto endereco do reu- art.284, sob pena de indeferimento da inicial-art.284, paragrafo unico c/c art.267, I, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 00579-2006-224-01-00-5 - Rte: Gerson Pinheiro dos Santos [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls JUCERJA. Pz. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2006-224-01-00-8 - Rte: Maria da Penha Nascimento dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Raquel Luciene Goncalves [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00732-2006-224-01-00-4 - Rte: Marcos dos Santos Farias [Adv. Lenita Cortes da Silva OAB:RJ 126324/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01852-2006-224-01-00-9 - Rte: Joao Damasco Alves de Oliveira Junior [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 070265/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2007-224-01-00-6 - Rte: Edite Resende Vieira [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Renata Silveira Frug OAB:RJ 135983/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi indeferido o peticionado em fls.21. \r\n\r\nProc. RT 000529/96 - Rte: ADMILSON GOUVEIA DA CONCEICAO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls UNIBANCO. Pz.10 dias. \r\n\r\nProc. 02248-1996-224-01-00-7 - Rte: FLAVIO DOMINGOS MARTINS [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Ciencia despacho fl.166:\"Considerando que a adjudicacao deferida nao chegou a termo, como relata o Autor, reconsidero o despacho de fls.96 v para dererir a expedicao da certidao de habilitacao requerida as fls.162. Venha o exequente com os emolumentos na forma art.789 B CLT. Comprovado o recolhimento, expeca-se a competente certidao.\" \r\n\r\nProc. 02503-1996-224-01-00-1 - Rte: CLEMILTON JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.224.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002308/97 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA DE QUEIROZ [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 063364/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da custas, em guia DARF, no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. RT 001753/99 - Rte: MAICON SOUZA DE MOURA [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 073928/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 191,73, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 208621"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "209595": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02013-2006-226-01-00-0 - Rte: Adilson Sotero Liberato Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 - 3o.andar SALA DE AUDIENCIA NO 2o.andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 209595"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "209978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01742-2005-521-01-00-1 - Rte: Helio Onesio de Siqueira Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo autor, vista peticao fls.118, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 00575-2005-521-01-00-1 - Rte: Eugenio Henrique dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 093218/D AB:RJ 082220/D AB:RJ 124468/D ] Rte, ETT Fisrt Mao de Obra Temporaria Ltda., Peugeot do Brasil S. A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2002-521-01-00-7 - Rte: ANTONIO ROZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00331-2002-521-01-00-6 - Rte: ORACI FERREIRA DINIZ [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00332-2002-521-01-00-0 - Rte: LUIZ ROGERIO DA COSTA DINIZ [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2002-521-01-00-0 - Rte: JOSE MAURICIO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00343-2002-521-01-00-0 - Rte: JAIR LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2002-521-01-00-4 - Rte: FRANCISCO CARLOS PAULO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2002-521-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS SILVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2002-521-01-00-3 - Rte: ELMO ANDRE DA SILVA LUIZ [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2002-521-01-00-5 - Rte: JAIR DA SILVA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00377-2002-521-01-00-5 - Rte: REUCIDE DE BARROS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2002-521-01-00-1 - Rte: ESMERALDINO NUNES JASMIM [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2002-521-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DE NOVAES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00393-2002-521-01-00-8 - Rte: DERCI DAMIAO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2002-521-01-00-4 - Rte: VICENTE DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00521-2003-521-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ DE MAGALHAES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D ] Rdo: FERROCIM IND DE EST METALICAS E CONST CIVIL LT Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00427-2004-521-01-00-6 - Rte: MUCIO ASSUNCAO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00471-2004-521-01-00-6 - Rte: EDSON LUIZ [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso,por deserto, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2004-521-01-00-0 - Rte: PAULO ROGERIO DONATO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00482-2004-521-01-00-6 - Rte: ARNALDO BARBOSA GLORIA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2004-521-01-00-0 - Rte: WELLINGTON MICHEL BORGES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2004-521-01-00-8 - Rte: VALDEMAR SILVA FILHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D ] Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00558-2004-521-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE DAVID [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 125588/D AB:RJ 057962/D AB:RJ 005758/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00609-2004-521-01-00-7 - Rte: JOAQUIM RICARDO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 01277-2004-521-01-00-8 - Rte: ANTONIO JOSE ALVES DE LIMA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 082550/D ] Rdo: Vista dos calculos, pois nao homologado o acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02074-2004-521-01-00-9 - Rte: MIGUEL DE MATOS [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: AUGUSTO LEIVAS NORDSKOG ME Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00772-2005-521-01-00-0 - Rte: Leonardo Batista de Oliveira [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 107896/D AB:RJ 118534/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.67, fixando a condenacao no valor de R$ 2.470,13 equivalente a 212.684,27002 IDTRs em 27.11.06. \r\n\r\nProc. 01742-2005-521-01-00-1 - Rte: Helio Onesio de Siqueira [Adv. Lourivane Norris Ribeiro OAB:RJ 094087/D AB:RJ 044675/D ] Funas Centrais Eletricas S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo autor, inclusive, pet fls.118, em 05 dias. Funas Centrais Eletricas S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo autor, vista peticao fls.118, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2006-521-01-00-4 - Rte: Josiele Zampielle dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 036211/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2006-521-01-00-3 - Rte: Severino Jose da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: Baby Grill Resende Restaurante Ltda Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida peticao de fls.28, retirar guia TRCT mediante recibo nos autos, a qual devera ser apresentada junto ao Orgao competente, com copia do acordo, pratica esta ja de conhecimento da advogada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000167/93 - Rte: AUGUSTO HONORIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 037416/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. \r\n\r\nId: 209978"
                            ],
                            "209984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01500-2004-521-01-00-7 - Rte: CARLITO DE FARIA Rdo: POWER TECNOLOGIA TREMEMBE COM. E SERV. LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.32, fixando a condenacao no valor de R$ 7.478,46 equivalente a 644.086,83182 IDTRs, sendo devidos ainda, a titulo de juros, apos 22.11.06 o equivalente a 168,1688 IDTRs por dia ate o efetivo pagamento, devera a rda., quitar tambem, contribuicoes previdenciarias, se for o caso, para posterior conferencia pelo INSS, Custas de R$ 100,00 pela rda, proceder o pagamento em 15 dias, sob pena de multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 01523-2005-521-01-01-5 - Agte: Alexandra Carvalho da Silva [Adv. Marcio Prado de Carvalho OAB:RJ 049093/D AB:RJ 069036/D ] Agdo: Contra-minutar Agravo de Instrumento e contra-arrazoar recurso trancado, juntando pecas que considerar necessarias ao julgamento de ambos os recursos, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00595-2004-521-01-00-1 - Rte: ADEMIR APARECIDO DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: MOLLTIPELLETS MADEIRAS E EMBALAGENS LTDA. Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01477-2006-521-01-00-2 - Rte: Jonas Teodoro de Medeiros [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02038-2006-521-01-00-7 - Rte: Joao Roberto de Paiva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 082862/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 20,00 p/rda \r\n\r\nProc. 02039-2006-521-01-00-1 - Rte: Joaquim Carlos da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 119450/D AB:RJ 049093/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 24,00 pela 1a rda e, subsidiariamente, pela 2a rda. \r\n\r\nProc. 00633-2007-521-01-00-9 - Rte: Daniele Cristina da Silva Caetano [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D ] Rdo: Jardim Rodrigues Celular Center Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da rda., em 10 dias, tendo em vista, a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 00751-2007-521-01-00-7 - Rte: Jair de Oliveira [Adv. Simone Tavares Seixas OAB:RJ 113367/D Rte: Emendar a inicial, adequando-a ao rito sumarissimo (Lei 9957/00), indicando o valor liquido de cada pedido e o valor da causa a soma dos mesmos, inclusive com COPIA(S) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, com fulcro no inciso IV do artigo 267,combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC e fornecer mais uma copia da inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000207/01 - Rte: LUIZ CARLOS CORREIA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 074095/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., vista, indicar meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000364/01 - Rte: GERALDO ALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Manifestar-se nos autos, indicando meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 05 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. RT 000793/01 - Rte: ADEMILSON JORGE DE LIMA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 076242/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.76, fixando a condenacao no valor de R$ 4.145,79 equivalente a 357.026,65951 IDTRs EM 23.11.06. \r\n\r\nProc. 00328-2002-521-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO QUINTINO DOMINGOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00350-2002-521-01-00-2 - Rte: FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00382-2002-521-01-00-8 - Rte: ROSSANO REIS MOURA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00395-2002-521-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00728-2002-521-01-00-8 - Rte: JOEL PAVAO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. Tomar ciencia da baixa do agravo. \r\n\r\nProc. 03106-2002-521-01-00-1 - Rte: HOSANO JOAQUIM DE ALMEIDA NUNES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: CONTESA ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia de que foram designados os dias 07.08.07 e 09.08.07, as 15:00 horas, para a realizacao da praca na 55a VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01349-2003-521-01-00-6 - Rte: GERALDO LOPES MOREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 01622-2003-521-01-00-2 - Rte: RICARDO JARDIM REBELLO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 00139-2004-521-01-00-1 - Rte: DAVID BORGE DE OLIVEIRA [Adv. Moises Moreira Carreiro OAB:RJ 119468/D AB:RJ 101877/D ] Rte: Vir com seus artigos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00581-2004-521-01-00-8 - Rte: ANA MARIA MAIA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 120,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 00213-2005-521-01-00-0 - Rte: Liciane Aparecida de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 110913/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas, no valor deR$ 60,00, em 48 horas, sob pena de execucao, e informar o endereco de sua constituinte, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01973-2005-521-01-00-5 - Rte: Valdete Aparecida Machado Neto [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 040604/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso adesivo, por deserto, prazo de 08 dias e regularizar peticao de fls.163,eis que apocrifa (notificada na forma da OS 01/94.) \r\n\r\nProc. 00517-2006-521-01-00-9 - Rte: Juliana Leme da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 028922/D AB:RJ 082220/D ] Rte, Rdo: Vista do Oficio de fls.132, manifestar-se em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00269-2007-521-01-00-7 - Rte: Eloisio Barbosa Vieira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Fornecer o endereco da 1a rda, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 00284-2007-521-01-00-5 - Rte: Fabio Luiz de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Fornecer o correto endereco da 2a rda, em 10 dias, tendo em vista, a devolucao da notificacao com a informacao \"desconhecido no local\". \r\n\r\nProc. 00285-2007-521-01-00-0 - Rte: Ana Claudia de Jesus Carmo [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Fornecer o endereco para citacao da 2a rda., em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao \"desconhecido no local\". \r\n\r\nProc. 00371-2007-521-01-00-2 - Rte: Willian dos santos Coelho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a reclamada, em 10 dias, tendo em vista, a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 00398-2007-521-01-00-5 - Rte: Vania Aparecida Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Instituto Promur - Programa Multidisciplinar de Reabilitacao Rte: Fornecer o correto endereco da reclamada, tendo em vista, a devolucao da notificacao com a informacao de \"desconhecido no local\", em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00407-2007-521-01-00-8 - Rte: Gilson da Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Fornecer o endereco da 1a rda., em 10 dias, tendo em vista, a devolucao da notificacao com a informacao de \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 00415-2007-521-01-00-4 - Rte: Luiz Antonio Dorvalino [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Fornecer o correto endereco do 1o rdo., em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao postal, com a informacao de que \"desconhecido no local\". \r\n\r\nProc. 00630-2007-521-01-00-5 - Rte: Maurilio Emerenciano [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Fornecer o correto endereco da 2a rda., tendo em vista, a a devolucao da notificacao de que \"nao existe o numero\", em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00641-2007-521-01-00-5 - Rte: Dilson da Silva Marques [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Denize Mari Bettanzo Baptista Rte: Fornecer o correto endereco da rda., em 10 dias, tendo em vista, a devolucao da notificacao com a informacao \"nao existe numero indicado\". \r\n\r\nProc. 00642-2007-521-01-00-0 - Rte: Ronaldo Ribeiro Pinheiro [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Denize Mari Bettanzo Baptista Rte: Fornecer o correto endereco da rda, tendo em vista, a devolucao da notificacao com a informacao de que \"nao existe numero indicado\", em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00750-2007-521-01-00-2 - Rte: Andre Carlos dos Santos [Adv. Simone Tavares Seixas OAB:RJ 113367/D Rte: Fornecer mais uma copia da inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000073/93 - Rte: ESPOLIO DE JOSE JOAO DA SILVA [Adv. Elizabeth Cidade de Menezes de Oliveira OAB:RJ 085216/D AB:RJ 085586/D ] Rte: Manifestar-se nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000771/94 - Rte: ARLETE DOS SANTOS BELMIRO [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 024163/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.93, fixando a condenacao no valor de R$ 279,65 equivalente a 24.085,02318 IDTRs, em 22.11.06. \r\n\r\nProc. RT 001389/98 - Rte: JOSE SERGIO DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 021392/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001476/99 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA CORREA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 082218/D ] Rte: Antes, vir com copias da escritura do imovel em questao, em 05 dias, a fim de que a copia acompanhe a CP a ser expedida. \r\n\r\nId: 209984"
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                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "209763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007\r\n\r\nProc. 01671-2006-262-01-00-9 - Rte: Alessandro Silva de Souza [Adv. Alvaro Ferreira Almeida OAB:RJ 124416/D AB:RJ 108699/D ] Clinica Odontologica Barro Vermelho Ltda.: JUNTAR A CARTA DE PREPOSTO EM 5 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 71 \r\n\r\nId: 209763"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "209686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007\r\n\r\nProc. 01213-2007-264-01-00-3 - Cgte: Lito & Cia Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D ] Cgdo: Lucinea Fonceca da Silva Cgte: Efetuar e comprovar nos autos o valor declarado (a consignar), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00397-2006-264-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Alves Junior [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira OAB:RJ 106306/D AB:RJ 040754/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00776-2006-264-01-00-3 - Rte: Adilson Jose Ribeiro [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 098059/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V:8.158,15;C:163,16 RE \r\n\r\nProc. 00029-2006-264-01-00-5 - Rte: Tiago da Paixao [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D ] Unilix do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00148-2006-264-01-00-8 - Rte: Irisnardo Morais de Oliveira [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Irisnardo Morais de Oliveira, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.90/5.Pz.comum. \r\n\r\nProc. 00200-2006-264-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Figueiredo dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Carlos Eduardo Figueiredo dos Santos, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V:4.000,;C:80,00P/RDOS \r\n\r\nProc. 00492-2006-264-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Vieira dos Santos [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 032424/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 87 (da Rte)-ausente 3x \r\n\r\nProc. 00613-2006-264-01-00-0 - Rte: Walter Narciso da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 049450/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, de fls. 59/62, da Rda., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00736-2006-264-01-00-1 - Rte: Marcelo Cabral Esteves [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. VALOR:R$ 40,00, 10 dias \r\n\r\nProc. 01006-2006-264-01-00-8 - Rte: Vandineia Raphael da Silva [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D ] Rdo: Conservas Piracema S/A (Massa Falida de) Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProc. 01511-2006-264-01-00-2 - Rte: Thiago Guedes Cardoso [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho OAB:RJ 094142/D Rte: Tomar ciencia de que foi assinado o prazo de 10 dias adicionais para que o Reclamante cumpra a determinacao de fl.39, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. (fornecer o atual endereco da 1a Rda.-Qualitas-, tendo em vista a devolucao de not. de fls.40, pelo motivo de \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 00633-2007-264-01-00-2 - Rte: Kleber Henrique Soares [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D Rte: Tomar ciencia de que foi assinado o prazo de 10 dias adicionais para que o Reclamante cumpra a determinacao de fls.29, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. (informar o atual e/ou correto endereco da 1a Rda.(MQ Piping) para citacao, tendo em vista a devolucao de not.de fls.30 (\"desconhecida no local). \r\n\r\nProc. 00814-2007-264-01-00-9 - Rte: Pedro Adao Vieira da Fonseca [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D ] Rdo: Pavisolo II Engenharia Ltda. Rte: Esclarecer a correta data da dispensa, tendo em vista a discrepancia entre aquela informada a fl.03 e a apontada no item \"a\" do rol de pedidos de fl.05, com copia, em 10 dias,sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 209686"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "198022": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00625-2005-321-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Costa Bento Rdo: Igorneto Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em A/C SOCIO FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA R$ 2.328,26 equivalente a 203.835,0554094 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00303-2006-321-01-00-6 - Rte: Leonardo de Oliveira Tavares Rdo: Fre e Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 00011-2006-321-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 117816/D ] Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis, Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2005-321-01-00-2 - Rte: Charles Cristiano Calil [Adv. Mauro Miranda Brito OAB:RJ 128236/D AB:RJ 070691/D ] Charles Cristiano Calil: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01372-2006-321-01-00-7 - Rte: Carla de Araujo Gomes [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 087524/D ] Centro Educacional Renovar Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01590-2006-321-01-00-1 - Rte: Cintia Ribeiro da Silva [Adv. Enir Klen do Nascimento OAB:RJ 072911/D ] Rdo: JLRJ Comercio de Roupas e Calcados Ltda Cintia Ribeiro da Silva:... ciencia do deferimento do desentranhamento de documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00772-2007-321-01-00-6 - Rte: Willian de Paula [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D ] Rdo: Frigorifico Meriti Ltda Willian de Paula:... venha o autor em 30 dias liquidar o pedido sob pena de extinca sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00773-2007-321-01-00-0 - Rte: Paulo Darlan Gomes de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D ] Rdo: Frigorifico Meriti Ltda Paulo Darlan Gomes de Oliveira:..venha o autor regularizar inicial em 30 dias bem como liquidar o pedido. \r\n\r\nProc. 00775-2007-321-01-00-0 - Rte: Andre Vasconcelos [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D Andre Vasconcelos:...venha o autor regularizar inicial em 10 dias sob pena de execu cao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 00797-2007-321-01-00-0 - Rte: Adil Soares Mendes [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D ] Rdo: Mercado Atual Milenio Ltda Adil Soares Mendes:..venha o autor regularizar inicial em 10 dias sob pena de execu cao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 00347-2002-321-01-00-2 - Rte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2003-321-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO CELSO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Mauro Rodrigues Pereira OAB:RJ 064299/D AB:RJ 064985/D ] SEBASTIAO CELSO DA SILVA MONTEIRO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00881-2003-321-01-00-0 - Rte: FABIANO DA SILVA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] FABIANO DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01048-2003-321-01-00-6 - Rte: EUNICE DE SOUZA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 103871/D AB:RJ 038462/D ] EUNICE DE SOUZA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01250-2003-321-01-00-8 - Rte: ADRIANA CARAPENTICOW [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D ] Rdo: RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA ADRIANA CARAPENTICOW: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2004-321-01-00-0 - Rte: WAGNER CHAGAS DE MENEZES [Adv. Nilton Nunes OAB:RJ 066792/D AB:RJ 090865/D ] WAGNER CHAGAS DE MENEZES, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00195-2004-321-01-00-0 - Rte: JEDSON SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 041931/D ] JEDSON SILVA DO NASCIMENTO, NOITE NA PISTA PROMOCOES E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00310-2004-321-01-00-6 - Rte: RUFINO FERNANDES MARINHO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 080821/D ] RUFINO FERNANDES MARINHO, SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 35.115,58 \r\n\r\nProc. 01110-2004-321-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO ANTONIO SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 080821/D ] SEBASTIAO ANTONIO SILVA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01239-2004-321-01-00-9 - Rte: CLAUDIA MARTINS DAS DORES [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 042310/D AB:RJ 080411/D ] CLAUDIA MARTINS DAS DORES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01601-2004-321-01-00-1 - Rte: CLARINDA GREGORIO CLEM [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01753-2004-321-01-00-4 - Rte: ALEX DOS SANTOS CAIRO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 057570/D ] ALEX DOS SANTOS CAIRO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01782-2004-321-01-00-6 - Rte: LANIA SANTANA DO NASCIMENTO [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D AB:RJ 099328/D ] LANIA SANTANA DO NASCIMENTO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02006-2004-321-01-00-3 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MIRANDA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] MARIA DA CONCEICAO MIRANDA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00126-2005-321-01-00-7 - Rte: Ruy Charles Alves Freire [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva OAB:RJ 096353/D AB:RJ 107345/D ] Ruy Charles Alves Freire: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00149-2005-321-01-00-1 - Rte: Hudson de Freitas Reis [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 043739/D ] Hudson de Freitas Reis, Sendas S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.175,17 \r\n\r\nProc. 00178-2005-321-01-00-3 - Rte: Evanize Fortunata do Nascimento [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 107345/D ] Evanize Fortunata do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00393-2005-321-01-00-4 - Rte: Marcio Emerson Santana de Albuquerque [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Marcio Emerson Santana de Albuquerque: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00492-2005-321-01-00-6 - Rte: Sergio Ferreira Nunes [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 043739/D ] Sergio Ferreira Nunes, Empresa Santa Terezinha Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00961-2005-321-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio de Assis [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Paulo Sergio de Assis: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01371-2005-321-01-00-1 - Rte: Elizete da Silva Lima [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Centro Educacional Renovar [Adv. Sancler Ferreira da Silva OAB:RJ 087524/D ] Elizete da Silva Lima: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01949-2005-321-01-00-0 - Rte: Alexandre Marcio de Souza [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 099328/D ] Alexandre Marcio de Souza, Sendas Distribuidora S/a: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02242-2005-321-01-00-0 - Rte: Clodoaldo Nunes Fernandes [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Sendas S/a [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Clodoaldo Nunes Fernandes: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nQuebra Proc. 00403-2006-321-01-00-2 - Rte: Paulo Gomes da Silva [Adv. Cicero Paulino da Silva OAB:RJ 039792/D AB:RJ 099328/D ] Paulo Gomes da Silva, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2006-321-01-00-0 - Rte: Monique Liprince dos Santos [Adv. Paulo Natalino Dian OAB:RJ 112675/D AB:RJ 071292/D ] Monique Liprince dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01624-2006-321-01-00-8 - Rte: Marli Reis dos Santos [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 037992/D ] Marli Reis dos Santos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00607-2007-321-01-00-4 - Rte: Rodolfo Bruno Xavier Ribeiro [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: Esquina do Pao Ltda Rodolfo Bruno Xavier Ribeiro:.venha o autor regularizar inicial em 10 dias sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 00614-2007-321-01-00-6 - Rte: Damiao Rodrigues da Silva [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D ] Rdo: Panificacao Tonizzi Ltda ME Damiao Rodrigues da Silva:...venha o autor regularizar inicial em 10 dias sob pena de e execucao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 00634-2007-321-01-00-7 - Rte: Itamar Goncalves da Costa [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D ] Rdo: Estacionamento Real Itamar Goncalves da Costa:.venha o autor regularizar inicial em 10 dias sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 00719-2007-321-01-00-5 - Rte: Fabio Dias de Melo [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Maria Socorro Freitas Fabio Dias de Melo:...venha o autor regularizar inicial em 10 dias sob pena de extin cao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 01000-1992-321-01-00-4 - Rte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIXADA FLUMINENSE E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 032864/D AB:RJ 030513/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 31.162,51 \r\n\r\nProc. RT 000111/95 - Rte: JOSE AUGUSTO RODRIGUES MENDES [Adv. Luiz Otavio de Sales Moreira OAB:RJ 000042/B ] Rdo: RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA JOSE AUGUSTO RODRIGUES MENDES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000519/97 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D PAULO CESAR DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 199 \r\n\r\nProc. RT 002141/97 - Rte: ELIANA MOREIRA DE FARIAS [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa OAB:RJ 054602/D AB:RJ 051048/D ] ELIANA MOREIRA DE FARIAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002437/99 - Rte: DANIEL CAVALCANTE DUARTE [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D IM \r\n\r\nId: 198022"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "208654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02314-2005-322-01-00-6 - Rte: Batriz da Silva Gomes Franca Rdo: Santos e Matos Servicos de Apoio ADMINISTRATIVO S/C LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01812-2006-322-01-00-2 - Rte: Alessandro da Conceicao da Silva Rdo: Barraseg Vigilancia e SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. ACP 002296/98 - Cgte: PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORES S/A [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 072901/D ] PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORES S/A: Comprovar o pagamento do valor devido a Autarquia Federal, em 48h, sob pena de penhora eletronica. \r\n\r\nProc. 00846-2006-322-01-00-0 - SPTE: Claudia Maria Campos [Adv. Jose Lopes de Souza OAB:RJ 067720/D AB:RJ 054135/D ] Claudia Maria Campos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2001-322-01-00-4 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA PINTO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 063573/D AB:RJ 086816/D ] CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA PINTO, TRUTRANS TRANSPORTES LTDA, GLOBEX UTILIDADES S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00495-2002-322-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DE BARROS PRESADO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 042310/D ] ALEXANDRE DE BARROS PRESADO, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01078-2005-322-01-00-0 - Rte: Antonio Soares Botelho [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 043534/D AB:RJ 002496/A ] Antonio Soares Botelho: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01464-2005-322-01-00-2 - Rte: Deise Matis Bento [Adv. Rosangela Franca Barbosa OAB:RJ 124043/D AB:RJ 046648/D ] Deise Matis Bento: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01885-2006-322-01-00-4 - Rte: Gielma Amaral de Oliveira [Adv. Willian da Silva Joao OAB:RJ 123315/D AB:RJ 090865/D ] Gielma Amaral de Oliveira, Unig Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02318-2006-322-01-00-5 - Rte: Sergio Duarte Santos [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 017524/D ] Sergio Duarte Santos, Brasas Rio Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02323-2006-322-01-00-8 - Rte: Alamir Azzinaro da Silva [Adv. Leandro Gomes Vieira OAB:RJ 134845/D AB:RJ 128968/D ] Alamir Azzinaro da Silva, A. Marge Filho Convertedora Automotiva Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls. 52. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00165-2007-322-01-00-2 - Rte: Luciana da Silva dos Santos [Adv. Celio Pereira de Araujo OAB:RJ 082838/D AB:RJ 059680/D ] Luciana da Silva dos Santos, Mana de Meriti Mercado Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2001-322-01-00-0 - Rte: VALDECI DUARTE RODRIGUES [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 131662/D ] LANCHONETE PRIMOR DE SAO JOAO LTDA: Manifestar-se sobre peticao fls. 155, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01980-2001-322-01-00-3 - Rte: ROSANA MARIA JOSE CARAVANA CAMPOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 043740/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A, PREVI-BANERJ/CAIXA DE PREV FUNC SIS INT BANERJ: Oferecer contestacao ao pedido de Restauracao dos Autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1062 do CPC. \r\n\r\nProc. 02027-2001-322-01-00-2 - Rte: JOCELMA RAMOS DA CONCEICAO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Venha a reclamada com o deposito da quantia de R$ 773,20 equivalen te a 66.072,98963 TRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00770-2002-322-01-00-9 - Rte: ROBSON LUIZ DE SOUZA TEIXEIRA MACIEL [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 042310/D ] ROBSON LUIZ DE SOUZA TEIXEIRA MACIEL, CASA SHOW S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.166 fixando em R$ 5.714,61 equivalente a 490.605,31864 TRs, o valor do credito, devi damente atualizado, sendo R$ 5.169,49 equivalente a 443.809,23 TRs devidos ao autor e R$ 545,12 equivalente a 46.799,87 TRs ref. ao IR devendo a reclamada efetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01415-2002-322-01-00-7 - Rte: FABIANO DOS SANTOS CASTRO [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 084716/D ] FABIANO DOS SANTOS CASTRO, FARMACIA NOVA MERITI LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01555-2002-322-01-00-5 - Rte: AFONSO RIBEIRO DE LIMA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 080312/D AB:RJ 027439/D ] AFONSO RIBEIRO DE LIMA, WTC-WIRELESS TECHNOLOGY CO (FAUSTO OLIVIERI), VESPER S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 02306-2003-322-01-00-8 - Rte: ISIS DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 042310/D AB:RJ 073590/D ] ISIS DE OLIVEIRA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00286-2004-322-01-00-1 - Rte: JORGE EDUARDO BERNANDES DOS SANTOS [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 080278/D ] JORGE EDUARDO BERNANDES DOS SANTOS, MATRIZ KILO GRIL RESTAURANTE LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00713-2004-322-01-00-1 - Rte: ATAIDE COSME TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] ATAIDE COSME TEIXEIRA DA SILVA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls 389/418. Prazo: 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01358-2004-322-01-00-8 - Rte: MARCELO DOMINGOS DE PAIVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 002496/A ] MARCELO DOMINGOS DE PAIVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01825-2004-322-01-00-0 - Rte: ADRIANA GONCALVES BEZERRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 080821/D ] SENDAS S/A: Venha a reclamada com o deposito da quantia de R$ 2.513,88 equiva- lente a 215.906,19226 TRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02238-2004-322-01-00-8 - Rte: CLAUDIO MARCELO DE MORAIS LANA [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira OAB:RJ 096745/D AB:RJ 005576/D ] CLAUDIO MARCELO DE MORAIS LANA, FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 79 fixando em R$ 22.242,74 equivalente a 1.915.024,37394 TRs, o valor do credito,de vidamente atualizado, devendo a reclamada efetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02384-2004-322-01-00-3 - Rte: JORGE EGIDIO ESPOSITO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 002496/A ] JORGE EGIDIO ESPOSITO: Tomar ciencia do despacho de fls. 132: Indefiro, por ora... \r\n\r\nProc. 02396-2004-322-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE BENTO BAPTISTA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 02522-2004-322-01-00-4 - Rte: JOSE DE SOUZA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 042310/D ] JOSE DE SOUZA, SENDAS SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2005-322-01-00-5 - Rte: Milton Francisco Ribeiro [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Milton Francisco Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01126-2005-322-01-00-0 - Rte: Marley Farias Alves [Adv. Bianca Marques Barros OAB:RJ 116743/D AB:RJ 112337/D ] Marley Farias Alves: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 02483-2005-322-01-00-6 - Rte: Antao Veloso de Lima [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 097964/D ] Transporte Ajofer Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00, codigo 8019 Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01004-2006-322-01-00-5 - Rte: Jose Nilton da Silva [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 049348/D ] Jose Nilton da Silva, Marcomed Suprimentos Med e Hospitalares Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2006-322-01-00-6 - Rte: Jose Maria da Silva [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 076598/D ] Jose Maria da Silva, Scopo Alimentos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-322-01-00-5 - Rte: Marcos da Silva Cano [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 032458/D ] Marcos da Silva Cano, Industrias Alimenticias Nosso Lar Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01124-2006-322-01-00-2 - Rte: Hermes da Fonseca Moreno Filho [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019027/D ] Hermes da Fonseca Moreno Filho, Rio D'Ouro Transportes Coletivos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2006-322-01-00-9 - Rte: Luiz Otavio Ramos de Souza [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: Mercearia e Quitanda Rainha de Sao Joao Ltda Luiz Otavio Ramos de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2006-322-01-00-2 - Rte: Josias da Silva [Adv. Marcio Ribeiro dos Anjos OAB:RJ 125489/D AB:RJ 037034/D ] Josias da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01540-2006-322-01-00-0 - Rte: Helio Chaves do Nascimento [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01569-2006-322-01-00-2 - Rte: Rosemir Miranda Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 107306/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01835-2006-322-01-00-7 - Rte: Cristiano de Abreu Moreira [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 043739/D ] Cristiano de Abreu Moreira, Empresa Santa Terezinha Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02198-2006-322-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Elesbao Real [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 019027/D ] Paulo Roberto Elesbao Real, Empresa de Transportes Flores Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2007-322-01-00-0 - Rte: Rogerio Goncalves da Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 102097/D ] Rogerio Goncalves da Silva, Moeda Ind. Com. de Papelaria Artes Graficas Ltda, Planeta Artes Graficas Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001136/93 - Rte: VALERIA DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 071153/D ] VALERIA DOS SANTOS: Tomar ciencia do despacho de fls. 291: Indefiro...Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000413/95 - Rte: FLAVIO MARINS GOMES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 067115/D ] FLAVIO MARINS GOMES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da decisao: ...Deixo de receber o recurso, pois nao atendidos os pressupostos objetivos para a sua propositura... \r\n\r\nProc. 02494-1998-322-01-00-6 - Rte: JOSE DAMIAO JANUARIO BROCHADO [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D AB:RJ 079995/D ] JOSE DAMIAO JANUARIO BROCHADO: Diga o autor se ha outro meio para realizar o credito, sob pena de ser suspensa a execucao, nos termos do artigo 40, da lei 6830/ 80, por noventa dias. Silente , ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01312-1999-322-01-00-0 - Rte: MIQUEIAS MARCELINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 019027/D ] MIQUEIAS MARCELINO, EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nId: 208654"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00621-2007-531-01-00-1 - Rte: Juraci Izabel DA SILVA RDO: MARIA DE LOURDES CARVALHO PINTO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01959-2006-531-01-00-0 - Rte: Maria Claudia de Oliveira Borja Coelho Rdo: Freeze Line Conservacao de Alimentos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE. CUSTAS R$ 240,00 PELA RECLAMADA. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 01443-2005-531-01-00-4 - Egte: Ildebrando Candido da Fonseca [Adv. Amarildo Caldeira OAB:RJ 099542/D AB:RJ 025182/D ] Ildebrando Candido da Fonseca, Josiane Silva Almeida: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000289/01 - Rte: LEONTINA SILVA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 108017/D ] Rdo: LYGIA MELLO TORRES LEONTINA SILVA DE LIMA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00134-2002-531-01-00-4 - Rte: EDERSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: Z2 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. EDERSON DOS SANTOS SILVA: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00641-2003-531-01-00-9 - Rte: DENISE SANTOS CATHARINA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D ] Rdo: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA DENISE SANTOS CATHARINA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01190-2003-531-01-00-7 - Rte: RODRIGO CAETANO DE ANDRADE [Adv. Luiz Issa Hiar OAB:RJ 001547/B ] Rdo: H.C. PARQUE ALIMENTOS E SERVICOS S.C. LTDA. RODRIGO CAETANO DE ANDRADE: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01392-2003-531-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ AYANG DE ALMEIDA [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 002496/A ] JOSE LUIZ AYANG DE ALMEIDA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 00632-2004-531-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D AB:RJ 080760/D ] MARIA DE FATIMA ROCHA DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE PETICAO DE FLS. 127/128. \r\n\r\nProc. 00539-2006-531-01-00-6 - Rte: Solange de Jesus Machado [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D ] Rdo: Luciana Salermo Solange de Jesus Machado: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01149-2006-531-01-00-3 - Rte: Ricardo Cordeiro Cardinot [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D ] Rdo: Quintino Symphoroso Deseta Ricardo Cordeiro Cardinot: HAJA VISTA A INFORMACAO DE FLS. 19, VENHA O AUTOR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COM OS DADOS RELATIVOS AO ESPOLIO REU, MORMENTE A QUALIFICACAO E O ENDERECO DE SEU INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 01478-2003-531-01-00-1 - Rte: CARMEN SILVIA HADDAD BARROS [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 083014/D ] CARMEN SILVIA HADDAD BARROS: HAJA VISTA O NAO ATENDIMENTO, POR PARTE DA RECLAMANTE, DO DETERMINADO A FLS. 137, COMPROVAR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, O VALOR EFETIVAMENTE PERCEBIDO ATRAVES DO ALVARA DE FLS 134, BEM COMO APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NOS TERMOS JA DEFINIDOS NA SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 133. \r\n\r\nProc. 00437-2004-531-01-00-9 - Rte: HIPOLITO MERINO ALVES [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 099006/D ] HIPOLITO MERINO ALVES: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00427-2005-531-01-00-4 - Rte: Antonio Ramos dos Reis [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 033479/D ] Antonio Ramos dos Reis: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2005-531-01-00-0 - Rte: Rene Fernando Hyatti [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 057159/D ] Rene Fernando Hyatti: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00270-2006-531-01-00-8 - Rte: Eliane Muniz de Carvalho [Adv. Vitor Mello Leon Blum OAB:RJ 092520/D ] Rdo: Dabriel Escola de Idiomas Ltda Eliane Muniz de Carvalho: INFORMAR, EM CINCO DIAS, SE HOUVE CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00570-2006-531-01-00-7 - Rte: Wander Santos de Abreu [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes OAB:RJ 080601/D ] Rdo: Hotel Fazenda Vrajabhumi Ltda - ME - Hotel Gaura Mandir Wander Santos de Abreu: INFORMAR, EM CINCO DIAS, SE HOUVE CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00614-2006-531-01-00-9 - Rte: Moacyr Paulo Furtado Pinheiro [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 064889/D ] Moacyr Paulo Furtado Pinheiro, Distribuidora Teresopolis Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00896-2006-531-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Pimentel Esteves [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 068829/D ] Carlos Roberto Pimentel Esteves: DEFERIDO O PEDIDO DE PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NOS MOLDES FORMULADOS A FLS. 83. \r\n\r\nProc. 00927-2006-531-01-00-7 - Rte: Marcos Mothe Rodrigues [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 055230/D ] Marcos Mothe Rodrigues, Viacao Dedo de Deus Ltda.: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS R$ 100,00, PELA RECLAMADA. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01086-2006-531-01-00-5 - Rte: Luiz Mauricio Silva dos Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 099542/D AB:RJ 064889/D ] Luiz Mauricio Silva dos Santos, T.P.F. Servicos Gerais Ltda, Industria e Comercio de Bebidas Rodrigues e Silva Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS R$ 160,00 PELA RE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01159-2006-531-01-00-9 - Rte: Joel Cardinot [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D ] Rdo: Quintino Symphoroso Deseta Joel Cardinot: HAJA VISTA A INFORMACAO DE FLS. 19, VENHA O AUTOR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COM OS DADOS RELATIVOS AO ESPOLIO REU, MORMENTE A QUALIFICACAO E O ENDERECO DE SEU INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 01402-2006-531-01-00-9 - Rte: Vitor Francisco da Rosa [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Vitor Francisco da Rosa, Viacao Dedo de Deus Ltda.: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS 60,00 PELA RE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01437-2006-531-01-00-8 - Rte: Fabio Machado Pereira [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 065230/D ] Fabio Machado Pereira, Viacao Dedo de Deus Ltda, Viacao 1o de Maio Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 80,00 PELA PRIMEIRA RE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01914-2006-531-01-00-5 - Rte: Vilma Aparecida Ferreira dos Santos [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues OAB:RJ 106354/D ] Rdo: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu Vilma Aparecida Ferreira dos Santos: TER CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, CPC. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01959-2006-531-01-00-0 - Rte: Maria Claudia de Oliveira Borja Coelho [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: Freeze Line Conservacao de Alimentos Ltda Maria Claudia de Oliveira Borja Coelho: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00128-1989-531-01-00-9 - Rte: SIND.EMPREG.ESTABEL.BANCARIOS DE TERESOPOLIS E OUTRO S AB:RJ 074770/D AB:RJ 061509/D ] SIND.EMPREG.ESTABEL.BANCARIOS DE TERESOPOLIS, BANCO DO BRASIL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A MANIFESTACAO DO SR. PERITO FLS. 806, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000396/90 - Rte: ALMIRES CARREIRO DE CARVALHO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond OAB:RJ 016796/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ALMIRES CARREIRO DE CARVALHO: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000032/96 - Rte: MARCIA RAMOS DA SILVA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 062729/D ] MARCIA RAMOS DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001290/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DE LIMA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D ] Rdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA ANTONIO CARLOS DE LIMA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000858/99 - Rte: ADISTEIA DE FREITAS COELHO [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha OAB:RJ 068829/D AB:RJ 035740/D ] ADISTEIA DE FREITAS COELHO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001336/99 - Rte: LUIZ FERNANDO FERREIRA GOMES [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 077998/D ] LUIZ FERNANDO FERREIRA GOMES: APRESENTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE A CONDENACAO. \r\n\r\nId: 208255"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01284-2006-541-01-00-6 - Cgte: Fazenda e Haras Monte Belo S.A. Cgdo: Wagner Gomes Ferreira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca: PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na acao consignatoria proposta por Fazenda e Haras Monte Belo S/A em face de Wagner Gomes Ferreira para declarar extinta somente a obrigacao de entrega da CTPS. Custas de R$ 11,00 pelo Consignatario, calculadas sobre o valor de R$ 550,00, fixado a condenacao para este efeito especifico, nos termos do art. 789, IV, paragrafo 2o. da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2001-541-01-00-8 - Rte: MANOEL TADEU FERREIRA Rdo: SEPRO - SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho de Tres Rios-RJ, no dia 22/06/2007, as 10:00 horas, para proceder as devidas anotacoes na CTPS do Reclamante. \r\n\r\nProc. 00119-2006-541-01-00-7 - Rte: Wilma de Chirsto Lima Rdo: Cooperativa de Multiservicos de Paraiba do Sul E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que o feito foi julgado PROCEDENTE A REVELIA das primeira e segunda Reclamadas e subsidiariamente o 3o. Reclamado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 207454"
                            ]
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                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "208522": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02088-2006-342-01-00-9 - Rte: Sandra APARECIDA DA SILVA RDO: M. A. BAFA PEREIRA ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:A)RETIFICACAO NA DATA DE ADMISSAO PARA FEVEREIRO DE 2005,E O FORNECIMENTO DA GUIA TRCT NO CODIGO 01;B)AVISO PREVIO;C)FERIAS PERIODO 2005/2006 + 1/3;D)FERIAS PROPORCIONAIS + 1/3;E)13 SALARIO PROPORCIONAL 2006;F)DIFERENCA DO ACORDO REFERENTE AOS SALARIOS ATRASADOS (VALOR:R$ -558,00);G)HORAS EXTRAS DE TODO PERIODO TRABALHADO E SEUS REFLEXOS;H)FGTS REFERENTE AO PERIODO TRABALHADO FEVEREIRO 2005 A MARCO 2006 + 40 POR CENTO;I) GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO, OU O PAGAMENTO DA QUANTIA EQUIVALENTE;J)MULTA DO ARTIGO 477 - PARAGRAFO 8 DA CLT;L)REGULARIZACAO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS;VALOR DA CAUSA:R$ -14.200,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02976-2005-342-01-00-0 - Aut: Elidia Maria de Freitas Reu: Caldepesa Caldeiraria Pesada Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01374-2007-342-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Rio Sul Pintura e Coberturas Industriais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA O TERCEIRO EXECUTADO TER CIENCIA SOBRE A PENHORA SOBRE O SEGUINTE BEM:\"APARTAMENTO RESIDENCIAL N. 201 (DUZENTOS E UM), DO BLOCO 01, SITUADO NA RUA FERNAO DE MAGALHAES, N. 301, LOTEAMENTO JARDIM AMALIA, BAIRRO JARDIM AMALIA, DESIGNADO POR CONDOMINIO \"E\" DO LOTE DE TERRA N. 14, DA QUADRA D, NESTA CIDADE, OBJETO DA MATRICULA N. 11.900, LIVRO 2, DO SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO 1 OFICIO DA COMARCA DE VOLTA REDONDA - RJ., AVALIADO EM R$ -50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).\"PENHORA REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2006. \r\n\r\nProc. RT 002662/00 - Rte: DIONES GOMES DE OLIVEIRA Rdo: GOMES E CARVALHO 627 MATERIAL DE CONST LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA TER CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ -40,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO DE R$ -2.000,00.JUROS E CORRECAO MONETARIA NA FORMA DA LEI.PRAZO DE 08 DIAS PARA CUMPRIMENTO. LIQUIDACAO A SER EFETUA- DA POR CALCULOS, AUTORIZANDO-SE A DEDUCAO DE VALORES PAGOS SOB OS MESMO TITULOS...RENATO ABREU PAIVA - JUIZ DO TRABALHO.\" \r\n\r\nProc. 05691-2003-342-01-00-0 - Rte: DVAIR PINTO DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A TERCEIRA RECLAMADA, MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 20 DIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO 879, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT, VINDO, INCLUSIVE, COM OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE INSS E IMPOSTO DE RENDA, CALCULADOS MES A MES,NOS TERMOS DA LEI, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 002264/96 - Rte: ANDRE ASSIS DINELI Rdo: MEDEIROS E ALMEIDA LTDA-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERAO AS RECLAMADAS IMPUGNAREM OBJETIVA E ESPECIFICADAMENTE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, EM 20 DIAS PRECLUSIVOS. VALOR DE R$ -11,69, COM JUROS E CORRECAO MENETARIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 208522"
                            ],
                            "192170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007\r\n\r\nProc. 01526-2005-342-01-00-0 - Aut: Enir Goncalves de Abreu [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais OAB:RJ 044057/D AB:RJ 133550/D ] Enir Goncalves de Abreu, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02156-2005-342-01-00-9 - Aut: Ernani Moura Claro [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. TER CIENCIA QUE LHE FOI DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO AS FLS. 141. \r\n\r\nProc. 02234-2005-342-01-00-5 - Aut: Marcos Antonio Lopes da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 070642/D ] Fem - Projetos, Construcoes e Montagens S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02522-2005-342-01-00-0 - Aut: Sebastiao Amaro Simiao [Adv. Iraci Elias da Silva OAB:RJ 001418/A AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. TER CIENCIA QUE LHE FOI DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO (FLS.146 ) \r\n\r\nProc. 02544-2005-342-01-00-0 - Aut: Marino Freitas da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. TER CIENCIA QUE LHE FOI DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO (FLS.159). \r\n\r\nProc. 03080-2005-342-01-00-9 - Aut: Sebastiao Dias de Souza [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 020283/D ] Saint Gobain Canalizacao S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03175-2005-342-01-00-2 - Aut: Djair Alves da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Saint Gobain Canalizacao S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03442-2005-342-01-00-1 - Aut: Jose Paulino de Camargo Neto [Adv. Rodrigo Ferreira Barros OAB:RJ 106335/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03512-2005-342-01-00-1 - Aut: Abel de Paula [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 057962/D ] Abel de Paula, Galvabras Comercio e Industria de Telhas Metalicas Ltda.: TER CIENCIA QUE LHES FORAM DEVOLVIDOS OS PRAZOS PARA APRESENTREM SEUS QUESITOS: 20 DIAS AO RTE APOS, 20 DIAS A RDA. \r\n\r\nProc. 03633-2005-342-01-00-3 - Aut: Jose Isaias da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Jose Isaias da Silva: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03636-2005-342-01-00-7 - Aut: Jose Fernando da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Saint Gobain Canalizacao S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03648-2005-342-01-00-1 - Aut: Antonio Guilherme de Paula [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 020283/D ] Saint Gobain Canalizacao S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2006-342-01-00-5 - Aut: Justino Inacio de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02093-2006-342-01-00-1 - Aut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05367-2003-342-01-00-1 - Rqte: PAULO LUCIO DA SILVA [Adv. Andrea Pimentel Mariano e Silva OAB:RJ 073646/D AB:RJ 036252/D ] PAULO LUCIO DA SILVA: TER CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 88-VERSO. \" Vistos etc... Regularize opolo autor sua representacao, no prazo legal e sob as penas da lei. \" \r\n\r\nProc. 03617-2005-342-01-00-0 - Aut: Aldinei Marcio de Sousa E OUTRO S AB:RJ 114631/D AB:RJ 034958/D ] Sindicato dos Trabalhadores Transp Rodoviarios BM VR RES BP VAL PIRAI: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO (FLS.210) \r\n\r\nProc. 02237-2005-342-01-00-9 - SPTE: Geraldo Nugas [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. TER CIENCIA QUE LHE FOI DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO ( FLS.96 ) \r\n\r\nProc. 02244-2005-342-01-00-0 - SPTE: Jose Carlos de Souza Garcez [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. TER CIENCIA QUE LHE FOI DEFERIDOO PRAZO REQUERIDO ( FLS.85 ) \r\n\r\nQuebra Proc. 02452-2005-342-01-00-0 - SPTE: Caio Marcio Ribeiro Martins [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. TER CIENCIA QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO ( FLS.102 ) \r\n\r\nProc. RPS 002570/01 - Rte: GERALDO ROSA AUGUSTO [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 098395/D ]: \r\n\r\nProc. 04597-2003-342-01-00-3 - Rte: JOSE OTAVIO DE SOUZA TELES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:SP 177229/D ] JOSE OTAVIO DE SOUZA TELES: TER CIENCIA QUE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DE FLS.48, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00035-2006-342-01-00-3 - Rte: Mario Sergio da Cruz [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 128704/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: TER CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO A GRATUIDADE, FACE AO CAPITAL SOCIAL DA RDA. TER CIENCIA, AINDA, QUE FOOI NEGADO SEGUIMENTO AO R.O POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00490-2006-342-01-00-9 - Rte: Michele Goncalves Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 068008/D ] Michele Goncalves Silva, Finhaber Administracao Ltda., Cooperativa Administrativa de Mendes: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002284/00 - Rte: RENATO FERREIRA DO AMARAL [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 023537/D ] RENATO FERREIRA DO AMARAL, UBS SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000834/01 - Rte: GENESIO DE MOURA DE ANDRADE [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Real VR Engenharia Ltda, Massa Falida de E OUTRO S AB:RJ 027439/D ] GENESIO DE MOURA DE ANDRADE, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: TER CIENCIA QUE O DEPOSITO DE FLS. 42 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01406-2001-342-01-00-4 - Rte: UBIRACI MOREIRA DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 049479/D ] UBIRACI MOREIRA DE SOUZA: TER CIENCIA QUE DEVERA SE MANIFESTAR, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, SOBRE A IMPUGNACAO DA RE. \r\n\r\nProc. RT 001648/01 - Rte: RICARDO DE CARVALHO NETTO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 005793/D ] RICARDO DE CARVALHO NETTO, RODOVIARIO SAUDADE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001691/01 - Rte: TARCIANA DAMASCENO DE PAULA [Adv. Sind Programadores Analistas Sist Digit Trab Serv Informatica ERJ] Rdo: MICROINFORMATICA EDITORIAL LTDA TARCIANA DAMASCENO DE PAULA: TER CIENCIA QUE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOT. ENVIADA A RDA (FLS.57 ), FORNECENDO SEU ENDERECO ATUAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02722-2001-342-01-00-9 - Rte: LEONARDO CAMPOS VENTURA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 032254/D ] LEONARDO CAMPOS VENTURA: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 01563-2002-342-01-00-6 - Rte: LANDERSON DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01676-2002-342-01-00-1 - Rte: JOSE PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 02164-2002-342-01-00-2 - Rte: JOSE RAYMUNDO VICENTE [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] JOSE RAYMUNDO VICENTE, INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2003-342-01-00-3 - Rte: ANTONIO NASARENO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Viviane Santos Batista Xavier OAB:RJ 108464/D AB:RJ 065082/D ]: \r\n\r\nProc. 00233-2003-342-01-00-4 - Rte: LUIZ FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 088770/D AB:RJ 060778/D ] LUIZ FERREIRA, A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA: TER CIENCIA QUE DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 179/181, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DO ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01572-2003-342-01-00-8 - Rte: ROBERTO VIEIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:SP 035230/D AB:RJ 096378/D ] TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEVOLVIDOO PRAZO REQUERIDO AS FLS.129/30. \r\n\r\nProc. 02718-2003-342-01-00-2 - Rte: JORGE ZICO CANDIDO [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 03609-2003-342-01-00-2 - Rte: ELIANA DUARTE SILVA [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 080036/D ] ELIANA DUARTE SILVA: Manifestar-se sobre peticao RDA, PENA CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 03708-2003-342-01-00-4 - Rte: ROSANA APARECIDA GASPAR LOPEZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 099112/D ] ROSANA APARECIDA GASPAR LOPEZ: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 04347-2003-342-01-00-3 - Rte: ARY VIANA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 096378/D ] SA TUBONAL: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEVOVIDO O PRAZO REQUERIDO AS FLS. 78. \r\n\r\nProc. 04377-2003-342-01-00-0 - Rte: HILTON GOMES DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 024415/D ] MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. PENA DE PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 04511-2003-342-01-00-2 - Rte: MONICA CORREIA MEDEIROS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: L J R COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D ] L J R COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME: TER CIENCIA QUE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA DE R$ -2.700,00, REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS , SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS BONS OS CALCULOS AAPRESENTADOS PELA RTE. \r\n\r\nProc. 04601-2003-342-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE SOBRAL PIRES [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D ] ALEXANDRE SOBRAL PIRES, TELEMAR NORTE LESTE S A: TER CIENCIA QUE DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DOP PERITO ( FLS.84/87 ), NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 05691-2003-342-01-00-0 - Rte: DVAIR PINTO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 072610/D : \r\n\r\nProc. 00104-2004-342-01-00-7 - Rte: ROBSON GOMES [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 101347/D ] GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA: TER CIENCIA AUE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA DE R$ -2.900,00, REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS BONS OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01488-2004-342-01-00-5 - Rte: LENIR RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 001440/B ] LENIR RIBEIRO DE ALMEIDA: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 00061-2005-342-01-00-0 - Rte: Claudio Alexandre da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Claudio Alexandre da Silva, Companhia Siderurgica Nacional: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2005-342-01-00-1 - Rte: Tarcilia Concolato Greggio [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Sabec Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura [Adv. Waldir de Sousa Resende OAB:RJ 002849/D ] Sabec Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura: TER CIENCIA QUE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA DE R$ -1.800,00, REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS (FLS80), NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS BONS OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00829-2005-342-01-00-6 - Rte: Marcio Francisco da Silva Pereira [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 102085/D AB:RJ 066247/D ] Marcio Francisco da Silva Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2005-342-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Moreira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 066247/D ] Carlos Alberto Moreira: TER CIENCIA QUE DEVERA DEPOSITAR O CORRESPONDENTE A 03 SALARIOS MINIMOS, REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 08 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nQuebra Proc. 01425-2005-342-01-00-0 - Rte: Jeovane Leal Mendes [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 038692/D ] Jeovane Leal Mendes, EMB Engenharia Ltda., Mucio Barbosa da Silva: TER CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA: 07/05/07. AS 14:20 HORAS, N SECRETARIA DA VARA, PARA AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO RTE. TER CIENCIA A RDA QUE DEVERA, NA DATA ACIMA,FORNECER AS GUIAS DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DA CONVERSAO EM INDENIZACAO SUBSTITUTIVA, QUANTIFICADA NO VALOR DO BENEFICIO. TER CIENCIA , O RTE, QUE DEVERA APRESENTAR OS ART DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 30 DIAS, SO AS PENAS DALEI . \r\n\r\nProc. 01687-2005-342-01-00-4 - Rte: Jucelino de Oliveira Bergone [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02693-2005-342-01-00-9 - Rte: Marcio de Oliveira Ribeiro [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 082723/D AB:RJ 066247/D ] Caixa Beneficente dos Empregados da CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03015-2005-342-01-00-3 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] Rdo: Companhia Estanifera do Brasil - CESBRA Joao Batista da Silva: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 03403-2005-342-01-00-4 - Rte: Wladimir de Morais Magalhaes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: TER CIENCIA QUE DEVERA INFORMAR SE HA ACAO PLURIMA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03404-2005-342-01-00-9 - Rte: Joao de Paula Ribeiro [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: TER CIENCIA QUE DEVERA INFORMAR SE HA ACAO PLURIMA DO AUTOR, PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03452-2005-342-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Mendes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 082367/D ] Luiz Claudio Mendes: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03457-2005-342-01-00-0 - Rte: Geraldo de Oliveira Campos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 082367/D ] Geraldo de Oliveira Campos: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03522-2005-342-01-00-7 - Rte: Nilton Pires de Castro [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Manifestar-se sobre peticao FLS.45 ( E DOCTOS ) \r\n\r\nProc. 03807-2005-342-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique Valentim de Moura [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Manifestar-se sobre peticao FLS.67, \r\n\r\nProc. 00816-2006-342-01-00-8 - Rte: Gilmar de Freitas [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Gilmar de Freitas, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2006-342-01-00-5 - Rte: Lilian Flavia da Costa [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 099328/D ] Lilian Flavia da Costa, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02205-2006-342-01-00-4 - Rte: Luiz Paulo de Lima Campbell [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Luiz Paulo de Lima Campbell: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02555-2006-342-01-00-0 - Rte: Reginaldo de Almeida Souza [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Reginaldo de Almeida Souza, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000376/90 - Rte: LUIZA MARIA DE PAULA PEREIRA [Adv. Manoel Lourenco Barbosa Neto OAB:RJ 060875/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL LUIZA MARIA DE PAULA PEREIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS.141 \r\n\r\nProc. RT 000599/93 - Rte: ROBSON PEREIRA CAMPANHARO [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 066247/D ] CSN Cimentos SA.: TER CIENCIA QUE DEVERA VIR COM O COMPROVANTE DO SALDO ATUALIZADO DO DEPOSITO RECURSAL, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE , PELA DIFERENCA DEVIDA. \r\n\r\nProc. RT 001856/95 - Rte: JOSE AUGUSTO PEREIRA NETO E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 055419/D ] JOSE AUGUSTO PEREIRA NETO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003100/97 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: COMERCIO E REPRESENTACOES BITTENCOURT E OUTRO S AB:RJ 082635/D AB:RJ 070291/D ] Rubens Ottero Justino: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000443/98 - Rte: JAIME SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 082367/D ] JAIME SILVA: TER CIENCIA QUE DEVERA INFORMAR SE FOI CUMPRIDO PELA RDA A INCORPORACAO NA REMUNERACAO, PRAZO DE 05 DIAS, PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 001491/98 - Rte: HILDEU RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 104703/D ] AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001855/98 - Rte: JOEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 002274/D ] JOEL RIBEIRO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 264 \r\n\r\nProc. 00456-1999-342-01-00-4 - Rte: ALCIO PEREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO (FLS. 518 ). \r\n\r\nProc. RT 001448/99 - Rte: ADEMIR SANTOS REIS [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 066247/D ] CSN Cimentos SA.: TER CIENCIA QUE DEVERA DEPOSITAR , EM 48 HORAS, O VALOR DO QUANTUM EXEGUENDO, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 002744/99 - Rte: MARILDA DE PAULA MEDEIROS SOUZA [Adv. Sergio Ramos de Oliveira OAB:RJ 086459/D AB:RJ 073420/D ] MARILDA DE PAULA MEDEIROS SOUZA, SEMAG SERV MED DE ANESTESIA E GASOTERAPIA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. SUCESSIVOS PRECLUSIVO \r\n\r\nId: 192170"
                            ]
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                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00785-2006-343-01-00-1 - Rte: Valmir Moreira da Silva Rdo: Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. bem como, para, acaso queira, contraarrazoar o recurso ordinario interposto pela segunda reclamada. Obs.: Intimacao feita por edital tendo em vista que a re se encon tra em local incerto e nao sabido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 00245-2006-343-01-00-8 - Rte: Luis Carlos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 086459/D ] Mademax Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia do R.despacho de fls.200:...Indefiro o requerido. Esse feito ja foi por demais adiado. Formule o reu seu pleito, se quiser, no outro Juizo, atentando para o contido no parag. 2o. do inc.II, do art.453 do CPC... \r\n\r\nProc. 00936-2006-343-01-00-1 - Rte: Robson Pires da Silva [Adv. Lucimar Costa Magalhaes OAB:RJ 110826/D Robson Pires da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. DISP CUSTAS \r\n\r\nProc. 00941-2006-343-01-00-4 - Rte: Lucimar Santos de Souza [Adv. Paulo de Alvarenga Farias Filho OAB:RJ 091241/D ] Rdo: Krams Eletromecanica Ltda. Lucimar Santos de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. DISP CUSTAS \r\n\r\nId: 207393"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007\r\n\r\nProc. 00705-2006-343-01-00-8 - Aut: Sebastiana Iones Temponi E OUTRO S AB:RJ 042505/D AB:RJ 046869/D ] Hospital Sao Joao Batista: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do polo-autor) \r\n\r\nProc. 00176-2006-343-01-00-2 - Rte: Rosana Albino dos Anjos [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D ] Rdo: Promoacao Servicos Ltda. Rosana Albino dos Anjos: Manifestar-se sobre CP devolvida com certidao negativa do OJA \r\n\r\nProc. 00642-2006-343-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Martins [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 131882/D ] Luiz Antonio Martins, Sao Joao Batista Transporte e Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de fl. 99, em 10 dias, sob as penas do art. 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00107-2006-343-01-00-9 - Rte: Antonio Duarte Barreto [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 104703/D ] Antonio Duarte Barreto: Manifestar-se, em 30 dias, sobre a documentacao adunada aos autos, junto com a peticao de fl. 575, especificando suas provas, vindo com os documentos, sendo certo que as testemunhas comparecerao independentemente de intimacao. \r\n\r\nProc. 00344-2006-343-01-00-0 - Rte: Leandro Moreira da Silveira [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 038692/D AB:RJ 128557/D ] Leandro Moreira da Silveira, Sankyu S.A., Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Ter ciencia que foi designada a oitiva da testemunha do autor, no juizo deprecado(01aVTBP-sito a Rua Sargento Victor Hugo, 161, Bairro de Fatima, Valenca, RJ, Faculdade de Direito de Valenca), a ser realizada no dia 17/07/2007 as 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 00489-2006-343-01-00-0 - Rte: Jose Maria Gomes [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Moldar Construcoes Ltda. [Adv. Marlene de Assis Silva OAB:RJ 066663/D ] Jose Maria Gomes, Moldar Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial de fls.58/64, em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor, conforme R. despacho de fls.57. \r\n\r\nProc. 00274-2007-343-01-00-0 - Rte: Joao Luiz Correa Costa [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB:RJ 094907/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 209967"
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "210989": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO 2007 - ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nO Presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador RONALD DOS SANTOS VALLADARES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UNB para preenchimento dos cargos vagos neste Tribunal\r\n\r\nArt. 1º Convoca os candidatos relacionados nos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII,VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII para comparecerem no auditório da Escola Judiciária Eleitoral, localizado na Av. Presidente Wilson, 198 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, munidos da documentação necessária para fins de posse.\r\n\r\nArt. 2º A documentação será recebida às 13:00 horas das seguintes datas:\r\n\r\n04/06/2007 - aprovados cujos nomes iniciam-se pelas letras A até I.\r\n\r\n05/06/2007 - aprovados cujos nomes iniciam-se pelas letras J até M.\r\n\r\n06/06/2007 - aprovados cujos nomes iniciam-se pelas letras N até Z.\r\n\r\nArt. 3º Os candidatos empatados na classificação deverão apresentar também documentos que comprovem os critérios previstos no item 11 do edital 01/2006 de 13/11/2006.\r\n\r\nArt. 4º Os candidatos que, após a realização do desempate, lograrem classificação abaixo do número de vagas previstas para os cargos aos quais concorreram, não poderão ser nomeados, devendo aguardar o surgimento de novas vagas.\r\n\r\nArt. 5º Àqueles que se encontrarem impossibilitados de comparecerem nas datas supramencionadas, deverão nomear representante por meio de procuração pública para fins de entrega da documentação.\r\n\r\nArt. 6º A lista com os documentos necessários, bem como os modelos de declarações a serem preenchidas pelos candidatos, estão disponíveis na página www.tre-rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS\r\n\r\n1\r\n\r\nERICA PACHECO MARINS\r\n\r\n2\r\n\r\nSAMUEL DE CASTRO BARBOSA MELO\r\n\r\n3\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\nTIAGO PENNA BRAGA\r\n\r\n5\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA ABRANTES ABREU\r\n\r\n6\r\n\r\nISABELLA BROCHADO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\nMARIA REGINA DA COSTA E SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\nLUCIANO PALHANO GUEDES\r\n\r\n9\r\n\r\nARY JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\nODLAN VILLAR FARIAS\r\n\r\n11\r\n\r\nRENATA COSTA BRAZZALLE\r\n\r\n11\r\n\r\nBIANCA GUIMARAES SABOIA\r\n\r\n13\r\n\r\nLARISSA DE MATOS BIAJOLI\r\n\r\n14\r\n\r\nELY MARANHÃO FILHO\r\n\r\n15\r\n\r\nEUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA\r\n\r\n16\r\n\r\nHELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n16\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA SENRA\r\n\r\n18\r\n\r\nJULIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\nJULIANA PEDROSA CHAHON\r\n\r\n20\r\n\r\nGISELA DIAS BARBOSA\r\n\r\n21\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\nMARCOS ANDRE RISCADO DE BRITO\r\n\r\n23\r\n\r\nRENATO NORA COELHO\r\n\r\n23\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA (PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nLUÍS CARLOS DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - SEM ESPECIALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nGISELE GONELI DE LACERDA\r\n\r\n1\r\n\r\nLETICIA REBELLO TUFVESSON NUNES\r\n\r\n2\r\n\r\nVANDERLEI DA ROCHA BRAGA\r\n\r\n3\r\n\r\nRODRIGO HENRRIQUE LUIZ CORREA\r\n\r\n4\r\n\r\nLEANDRO IGREJAS ESTEVES BORGES\r\n\r\n5\r\n\r\nANDRE SARMENTO MACHADO\r\n\r\n6\r\n\r\nLUCIANA SOUZA BATISTA\r\n\r\n7\r\n\r\nMUNIQUE SILVA ROCHA PRADO\r\n\r\n8\r\n\r\nRENATA FARIA TAVARES\r\n\r\n9\r\n\r\nFLÁVIA CONCEIÇÃO DE LIMA VIDAL\r\n\r\n10\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE SANTANA DA MOTA\r\n\r\n11\r\n\r\nKEILA DESSUPOIO KATO\r\n\r\n12\r\n\r\nCHRISTINA NOGUEIRA ARAGAO\r\n\r\n13\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - SEM ESPECIALIDADE (PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nPRISCILA MARICATI\r\n\r\n1\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - CONTABILIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nRICARDO LIMA DE FREITAS\r\n\r\n1\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - APOIO ESPECIALIZADO - ARQUITETURA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nPATRÍCIA BRAGA URIBBE CASTRO\r\n\r\n1\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - APOIO ESPECIALIZADO - BIBLIOTECONOMIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCLÁUDIA FRANCO DE ARAÚJO\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO\r\n\r\n1\r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - APOIO ESPECIALIZADO - ANÁLISE DE SISTEMAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\nWANDER DOS SANTOS VASCONCELLOS\r\n\r\n2\r\n\r\nANEXO IX\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - APOIO ESPECIALIZADO - MEDICINA (CLÍNICA MÉDICA)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nRODRIGO COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\nANEXO X\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - APOIO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nRACHEL GUEDES CAVALCANTE\r\n\r\n1\r\n\r\nANEXO XI\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - APOIO ESPECIALIZADO - ENGENHARIA CIVIL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nJACEMIR BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\nANEXO XII\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nNATHÁLIA BARBOSA BARRETO DE BRITO\r\n\r\n2\r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO LIMEIRA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA FERNANDA MAGALHAES\r\n\r\n4\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA BARROCA\r\n\r\n5\r\n\r\nANDERSON FELIX DO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\nLUCIA HELENA DE SENNA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\nARIANE MINELLI DA SILVA VILACA\r\n\r\n8\r\n\r\nLEANDRO NUNES DE LIMA SEIXAS\r\n\r\n8\r\n\r\nMARCELO PEREIRA CESPES\r\n\r\n8\r\n\r\nCRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL\r\n\r\n11\r\n\r\nANNA PAULA MENEZES DE CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\nLEONARDO FIRMINO DE MACEDO\r\n\r\n12\r\n\r\nLEONARDO LIMA DE MENEZES\r\n\r\n12\r\n\r\nRODRIGO PIEDADE LOPES\r\n\r\n12\r\n\r\nRONALDO LUIZ GONCALVES GOIANA PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\nFABIANA HELENA DE FIGUEIREDO MARTINS SERTORIO\r\n\r\n17\r\n\r\nMAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SOARES EVANGELISTA\r\n\r\n17\r\n\r\nMÁRIO BRUNO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n17\r\n\r\nREJANE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\nTHIAGO RAMOS MAGALHAES\r\n\r\n17\r\n\r\nWALTER SOARES BUTTA JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\nBRUNO CEZAR ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\nIVAN FRANCISCO MÔNICA RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\nELIANE DE ALBUQUERQUE LOURENÇO\r\n\r\n27\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS BOENTE\r\n\r\n27\r\n\r\nLUCIANA SODRE DE CASTRO SOARES\r\n\r\n27\r\n\r\nLUÍSA HELENA BRITES MAGALHÃES\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCELO VIEIRA FERNANDES\r\n\r\n27\r\n\r\nSIMONE MARQUES BRASIL\r\n\r\n27\r\n\r\nVINÍCIUS FERREIRA LOYOLA\r\n\r\n27\r\n\r\nBRUNO MAGALHAES COUTO\r\n\r\n34\r\n\r\nFABIO DA SILVA MONTALVÃO MELO\r\n\r\n34\r\n\r\nJOÃO EDSON RIBEIRO COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\nTHAIS LOUREIRO DE MACEDO\r\n\r\n34\r\n\r\nANDRÉIA FUMIAN BARBOSA THOMAZ\r\n\r\n38\r\n\r\nANA CARLA NOGUEIRA DALVI\r\n\r\n39\r\n\r\nANDRE RICARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nCLAUDIO DIAS FLORES\r\n\r\n39\r\n\r\nKONSTANZA DE FARIA NOVO\r\n\r\n39\r\n\r\nSERGIO ANDREOLI\r\n\r\n39\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE BRITTO\r\n\r\n39\r\n\r\nWILLIAM AKERMAN GOMES\r\n\r\n39\r\n\r\nLUCIANA BEATRIZ DE OLIVEIRA BESER\r\n\r\n46\r\n\r\nMARIA IZABEL GOMES SANTANNA\r\n\r\n46\r\n\r\nSILVIA LOUREIRO CANDINI\r\n\r\n46\r\n\r\nDANIELLE CANELLAS CANAVEZ\r\n\r\n49\r\n\r\nYURI DE SOUZA BRITO\r\n\r\n49\r\n\r\nLIVIA MARCONDES DIONESI\r\n\r\n51\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n52\r\n\r\nELISABETE BARBOZA DE ARAUJO REGES\r\n\r\n52\r\n\r\nLILIANA ARANTES FERREIRA COUTO E SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\nMONIQUE CARNEIRO LAVRA\r\n\r\n52\r\n\r\nPABLO DOS SANTOS LIMA DE BARROS\r\n\r\n52\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\nPEDRO SPISSO GAVA\r\n\r\n52\r\n\r\nCARLA DA SILVA PEREIRA MATTOS\r\n\r\n59\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA BASTOS\r\n\r\n59\r\n\r\nEDUARDO DAFLON FRAIZ\r\n\r\n59\r\n\r\nFABIO MIRANDA GARCIA DE CARVALHO\r\n\r\n59\r\n\r\nMARCO ANTONIO ERMIDA MARTIRE\r\n\r\n59\r\n\r\nMICHEL P SOUZA\r\n\r\n59\r\n\r\nMOISÉS DE CASTRO ALVES\r\n\r\n59\r\n\r\nPATRICIA PECENE DE ABRANTES\r\n\r\n59\r\n\r\nRAFAEL DE ANDRADE LANHAS\r\n\r\n59\r\n\r\nROGERIO VILLAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\nDANIEL BARROS SILVA\r\n\r\n69\r\n\r\nJEFFERSON HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA REGO\r\n\r\n69\r\n\r\nPAULA CAROLINE MENDONÇA PARREIRA\r\n\r\n71\r\n\r\nRONNEY RIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\nQuebra ANEXO XIII\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA (PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCLAUDIA VALÉRIA ELIAS\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CRISTINA CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\nMARGE PINHEIRO DE VASCONCELOS\r\n\r\n4\r\n\r\nIVAN DA ROCHA FREITAS\r\n\r\n6\r\n\r\nANEXO XIV\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - APOIO ESPECIALIZADO - HIGIENE DENTAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMARIA DO CÉU PINTO DO AMARAL\r\n\r\n1\r\n\r\nANEXO XV\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - APOIO ESPECIALIZADO - PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nLEONARDO COUTO CHUERI\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE RENATO COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO DOS ANJOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\nIGOR DE SOUZA PONTES\r\n\r\n4\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\n5\r\n\r\nANDRE LUIZ SANT ANA\r\n\r\n6\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO PINHATI JÚNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\nANEXO XVI\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - APOIO ESPECIALIZADO - PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS (PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DE MATTOS\r\n\r\n1\r\n\r\nANEXO XVII\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - SERVIÇOS GERAIS - SEGURANÇA JUDICIÁRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nGUILHERME MONTEIRO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTE DA GRACA\r\n\r\n2\r\n\r\nADEMIR DE DEUS\r\n\r\n3\r\n\r\nANEXO XVIII\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - SERVIÇOS GERAIS - TRANSPORTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nVIRGILIO WANDERLEY NEPOMUCENO AGRA\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS DA PAIXAO FRANCA NOGUEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\nLEANDRO DAS NEVES\r\n\r\n3\r\n\r\nId: 210989"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "211163": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 72ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: ATO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AO PRESIDENTE\r\n\r\nPROCEDENCIA\r\n\r\n: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 429\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: CARTA\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AO PRESIDENTE\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA \r\n\r\nFUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - ASFOC\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4265\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ERNESTO GOMES CARUSO, candidato (a) \r\n\r\na deputado (a) federal pelo PHS sob o nº \r\n\r\n3123\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5144\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ROSIVAL BRITO, candidato(a) a \r\n\r\nDeputado(a) Estadual nº 22590, pelo PL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5387\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARIA LANDERLEIDE DE ASSIS \r\n\r\nDUARTE, candidata a Deputada Estadual nº \r\n\r\n10012, pelo PRB\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 211163"
                    ],
                    "211164": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 73ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 86\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n: BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n: EWERTON ZEYDIR GONZALEZ, advogado \r\n\r\ninscrito na OAB-SP sob o nº 112680\r\n\r\nPACIENTE\r\n\r\n: LUIZ CÉLIO GOMES DE NOVAES\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Sergio Murilo Dias da Silva \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Ewerton Zeydir Gonzalez \r\n\r\nPACIENTE\r\n\r\n: HERMANO TORRES AYRES FILHO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: o(s) mesmo(s) \r\n\r\nAUTOR. \r\n\r\nCOATORA\r\n\r\n: JUIZ DA 166ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5388\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: SINDRIA NASARE ALDEMIR, candidata a \r\n\r\nDeputada Estadual nº 25797 pelo PFL\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 211164"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "210834": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 28/05/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-HABEAS CORPUS Nº 84\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nIMPETRANTE : JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nIMPETRANTE : JOSÉ SAD JÚNIOR\r\n\r\nPACIENTE : WILSON RODRIGUES CABRAL FILHO\r\n\r\nADVOGADO : João Batista de Oliveira Filho e outro.\r\n\r\nAUTOR. COATORA : JUIZ ELEITORAL DA 35ª Z.E./SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n2-MEDIDA CAUTELAR Nº 150\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Maria Marlene Vieira \r\n\r\nREQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n3-REPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 68\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREVISORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : SANDRO MATOS\r\n\r\nADVOGADO : Afonso Henrique Destri \r\n\r\n4-REPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 73\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREVISORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : JANE COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros. \r\n\r\nREPRESENTADOS : CHARLES COZZOLINO\r\n\r\n: AMAURI PIMENTEL\r\n\r\nADVOGADO : Maria Marlene Vieira \r\n\r\n5-REPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 82\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREVISORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : RICARDO MARTINS DAVID\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Carlos da Silva Loyola e outros. \r\n\r\n6-RECURSO ELEITORAL Nº 4265\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRENTE : MARIANA CERQUEIRA BAPTISTA RODRIGUES\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3694\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : JOSE GOMES DE MEDEIROS NETO\r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4332\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : ROSANGELA LINS DE MATOS\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4946\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : GLORIA ARPINO DE CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5265\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : SERGIO GERALDO BRANDÃO\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3963\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4361\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : JOÃO CUNHA NETO\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4545\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : AINI XAVIER MARTINS\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4305\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : MARCO AURELIO ROSESTOLATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4254\r\n\r\nRELATOR: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ PAULO CALDEIRA LIMA\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4284\r\n\r\nRELATOR: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4397\r\n\r\nRELATOR: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : LUIZ CLAUDIO FERREIRA\r\n\r\nId: 210834"
                        ],
                        "209894": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 28995/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 28998/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 28999/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO RIBEIRO; VICE-PRESIDENTE: HAROLDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA; TESOUREIRO: MARCOS DA SILVA; SECRETÁRIA: IARA DA SILVA LIMA; VOGAL: SILENIO MARTINHO SILVA RIBEIRO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 28997/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 28996/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24555/07 E 28728/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/4/2007; VALIDADE: ATÉ 30/7/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CELSO MARCOS DOS SANTOS; SECRETÁRIO: MARCOS VINICIUS CARVALHO DOS SANTOS; 1º MEMBRO: ALTAMIRO BARCELOS SANTOS JUNIOR; 2º MEMBRO: TANIA MARA GONÇALVES CARDOSO; 3º MEMBRO: JOSÉ DA SILVA PORTO. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24556/07 E 28729/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/4/2007; VALIDADE: ATÉ 30/7/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA TOLEDO; SECRETÁRIO: TENCREDO FERREIRA BRANCO; 1º MEMBRO: PEDRO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA; 2º MEMBRO: APARECIDA GARCIA NENES; 3º MEMBRO: LEANDRO DA CONCEIÇÃO VIEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24557/07 E 28730/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/4/2007; VALIDADE: ATÉ 30/7/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GERALDO FREITAS DA SILVA; SECRETÁRIO: DOUGLAS PINTO PEREIRA DA SILVA; 1º MEMBRO: JUREMA PINTO PEREIRA DA SILVA; 2º MEMBRO: NEUZA MACEDO DOS SANTOS; 3º MEMBRO: SEBASTIÃO VEIGA NOISES. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24558/07 E 28731/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/4/2007; VALIDADE: ATÉ 30/7/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EXPEDITO MARQUES PINHO; SECRETÁRIO: CLÁUDIO EDUARDO FERNANDES; 1º MEMBRO: DARCI DOS ANJOS LOPES; 2º MEMBRO: LUIZ CARLOS RAMALHO DE FREITAS; 3º MEMBRO: VALÉRIA DOS ANJOS PINHO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 28240/07 E 29068/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/5/2007; VALIDADE: ATÉ 7/8/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO ALVES PEIXOTO; 1º VICE-PRESIDENTE: DEUSA MARIA DA SILVA CRUZ; 2º VICE-PRESIDENTE: ANTONI ENELRAM GOMES DOS SANTOS DE OLIVEIRA; 3º VICE-PRESIDENTE: MARLENE GOMES DOS SANTOS; 4º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ BASÍLIO CRUZ; SECRETÁRIO GERAL: GISELE DE ALMEIDA SOARES; 1º SECRETÁRIO: RENATO DA SILVA TRILHO NOVAES; 2º SECRETÁRIO: MÁRCIA NUNES DA SILVA; 3º SECRETÁRIO: NILTON DA SILVEIRA CAMPOS FILHO; TESOUREIRA GERAL: VANICE DE AZEVEDO ALVES; 1ª TESOUREIRA: SUELI DE JESUS VIEIRA RAMALHO; 2º TESOUREIRO: GUILHERME DA SILVA CRUZ. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 28598/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/4/2007; VALIDADE: ATÉ 24/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DANIEL EUGENIO FIGUEIREDO; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSUÉ DOS SANTOS DE SOUZA DIAS; 2º VICE-PRESIDENTE: GERALDO DE SOUZA; SECRETÁRIO GERAL: MARCOS ANTONIO ALVES DE SOUZA; 1º SECRETÁRIO: CARLOS EVANGELISTA DOS SANTOS FILHO; TESOUREIRO GERAL: GERSON BATISTA DOS SANTOS; 1º TESOUREIRO: GLÁUCIO DANILO DE LIMA FIGUEIREDO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 28783/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/4/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCO ANTONIO MOTTA RAMOS; VICE-PRESIDENTE: DIEGO ARENA CAMPELLO; SECRETÁRIO: JACSON CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS; TESOUREIRO: PAULO DA SILVA MELO; 2ª SECRETÁRIA: ANA MARIA NUNES COUTINHO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29375/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/3/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO CÉSAR RAMOS CABRAL; MEMBROS: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO FRANÇA, FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE ALMEIDA, LEILA LOPES RAMOS, VERA LÚCIA GOMES CABRAL. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29007/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FABIO VIGNERON PESSANHA; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ RICARDO DA SILVA GOMES; 2º VICE-PRESIDENTE: WESLLEY DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA BARRETO; SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO E FORMAÇÃO: CARLA GABRIELA DOS S. LIMA GOMES; TESOUREIRO: HERVELEN COELHO FREICHO PINHEIRO. \r\n\r\nId: 209894"
                        ],
                        "210826": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DA REPÚBLICA (PR), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de informar o endereço e o telefone de sua sede neste Estado.\r\n\r\nId: 210826"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "211197": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 32.998 - REPRESENTAÇÃO Nº 848 - Classe 29 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentados:ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nGERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nAdvogados:Sergio Mazzillo e outros\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nRevisor: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 14/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, AFASTADA A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE, PROSSEGUINDO NA APRECIAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DESIGNADA, DESDE LOGO, A AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 13:00HS COM INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PRESENTE.\r\n\r\nId: 211197"
                        ],
                        "210839": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 32.996 - REPRESENTAÇÃO ART 22 LC 64/90 Nº 76 - Classe 30 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentados: BERNARDO RAMOS ARISTON, ALAIR FRANCISCO CORREA, FUAD DIUANA ZACHARIAS e PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados:Michel Chaquib Asseff e outros\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRevisora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 14/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.021 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 10 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nImpugnante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nImpugnado: EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nAdvogados: Ricardo Gonçalves Pinto e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIS DE MELLO SERRA\r\n\r\nRevisor: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA, COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.022 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 15 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nImpugnante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nImpugnado: HUGO LEAL MELO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Antonio Oliboni e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIS DE MELLO SERRA\r\n\r\nRevisor: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA, COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3351 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDIEL ANTONIO FERREIRA, candidato a deputado federal pelo PAN\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4262 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JULIO SÉRGIO KISTEMARCHER DO NASCIMENTO, candidato a deputado federal pelo PHS\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5189 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS ROBERTO PAIVA, candidato a deputado estadual pelo PT\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.026 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3639 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANDRE LUIS DOS SANTOS MERELLES, candidato a deputado estadual pelo PSDC\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.027 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3680 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: OSWALDO FERREIRA, candidato a deputado estadual pelo PRTB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.028 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5116 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE ALICIO AGOSTINE, candidato a deputado estadual pelo PL\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.029 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4723 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RIVALDO DO NASCIMENTO PESSOA FILHO, candidato a deputado estadual pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.030 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4753 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CANDIDO RODRIGUES DOS REIS FILHO, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.031 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4759 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RICARDO BOSIGNOLI, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.032 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4993 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FERNANDO HERRERO RODRIGUEZ, candidato a deputado estadual pelo PRB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.033 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4915 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ CARLOS FERREIRA, candidato a deputado estadual pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.034 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3656 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS ROBERTO DE SOUZA, candidato a deputado estadual pelo PSDC\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.035 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4141 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDIEL TEIXEIRA DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PCB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.036 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4282 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MANOEL JAIME SABINO, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.037 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4089 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: COSME JOSÉ DE CASTRO, candidato a deputado estadual pelo PFL\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.038 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4596 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MAX MIRANDA DOS SANTOS, candidato a deputado federal pelo PRB\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.039 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4365 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS AUGUSTO DE MIRANDA PAES, candidato a deputado estadual pelo PMN\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.040 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4394 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RONALDO ROGÉRIO DE FREITAS MOURÃO, candidato a deputado federal pelo PDT\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.041 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5096 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ADELCIMAR MENEZES, candidato a deputado federal pelo PL\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.042 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4459 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PEDRO CARLOS MENDES, candidato a deputado federal pelo PP\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.043 - Agravo Regimental na AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 40 - Classe 10 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAgravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAgravada: JANE COZZOLINO\r\n\r\nAdvogado: Luís Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.044 - Embargos de Declaração no Recurso Contra Expedição de Diploma Nº 7 - Classe 12 \r\n\r\nProcedência: PARACAMBI/RJ (70º ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: FLAVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nAdvogado: João Luiz do Nascimento Junior\r\n\r\nEmbargados: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT e ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros. \r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 21/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra AC. 33.045 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3331 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SALATIEL MENEZES DOS SANTOS, candidato a deputado federal pelo PSOL\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 21/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.048 - Embargos de Declaração na AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 17 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEmbargada: ANDREA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogados: Vânia Siciliano Aieta e outros\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 21/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.049 - Embargos de Declaração na AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 19 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEmbargada: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAdvogados: Luiz Carlos da Silva Neto e outros\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 21/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.050 - Embargos de Declaração na AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 23 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEmbargado: SILVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nAdvogados: Augusto Henrique Pereira de Souza Werneck Martins e outros\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 21/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.054 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3446 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DIAS, candidato a deputado estadual pelo PTC\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 21/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.057 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4514 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS VIANNA, candidato a deputado estadual pelo PDT\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 21/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 210839"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "208424": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 13/07\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 13/07, referente aos requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via do Titulo de Eleitor deferidos por este juízo na primeira quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro 17 de maio de 2007.\r\n\r\nCláudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nJuíza Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 208424"
                        ],
                        "208423": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 12/07\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 12/07, referente aos requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via do Titulo de Eleitor deferidos por este juízo na segunda quinzena do mês de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro 17 de maio de 2007.\r\n\r\nCláudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nJuíza Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 208423"
                        ]
                    }
                },
                "29ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "208640": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 025/2007 - INTIMAÇÃO\r\n\r\nA Dr.ª CLÁUDIA WIDER, Juíza da 29ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PTC (PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO) nos autos do Processo nº 022/2007-JUD - Prestação de Contas Anual relativa ao Exercício 2006, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação do presente edital, por encontrar-se em local incerto e não sabido. e, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente oficial na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta data, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete.\r\n\r\nDra. CLÁUDIA WIDER - Juíza Eleitoral - 29ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 208640"
                        ]
                    }
                },
                "37ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "209668": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 37ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua São Benedito, 222 - Centro, Edifício do Fórum\r\n\r\nSão João da Barra-RJ - Horário de Funcionamento: 11 às 19 h\r\n\r\nProcesso: 007/2004\r\n\r\nNatureza: REPRESENTAÇÃO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nAdvogado: Dr. Felipe Franco Estefan - OAB/RJ nº 77.031\r\n\r\nRepresentados: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA PEREIRA, FERNANDO NUNES DOS SANTOS e CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogados: Dr. Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB/RJ n.º 25.993, Dr. Rafael Nagime Barros Aguiar - OAB/RJ nº 114.935 e outros\r\n\r\nFinalidade: Intimar os patronos dos Representados, supra qualificados, para tomarem ciência do r. despacho (adiante transcrito) prolatado pelo MM Juiz desta 37ª ZE/RJ nos autos do processo acima epigrafado, à fl. 1722:\r\n\r\n\"Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, ao MPE. Tudo feito, sem nova conclusão, subam ao Eg. TRE. SJB, 03/05/07. (a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz de Direito, matr. 20.724\"\r\n\r\nObs: 1) prazo para apresentação das Contra Razões Recursais: 03 (três) dias, dies a quo da publicação deste; 2) o feito encontra-se disponível em Cartório.\r\n\r\nId: 209668"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "210970": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 024/2007\r\n\r\nO Doutor ANDRE LUIZ DUARTE COELHO, Juiz da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA aos eleitores e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO das Transferências de Domicílio Eleitoral, abaixo discriminadas, que careceram de prova de domicílio, sendo NOTIFICADO por 03 (três) dias para interposição de recursos, conforme preconiza o Código Eleitoral, art. 57, § 2º, por se encontrar em local incerto e não sabido:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nDébora Regina Silva de Abreu \r\n\r\n122043320345\r\n\r\n23/02/07\r\n\r\n648/07\r\n\r\nRosinaldo Alves de Souza\r\n\r\n097161160302\r\n\r\n18/01/07\r\n\r\n649/07\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. (a) Dr. ANDRE LUIZ DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 210970"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "207383": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAE/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 1109/05\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRÉU: José Ananias Fernandes\r\n\r\nSentença: \"...Nos termos do art. 89, § 5º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da imputação feita ao acusado JOSÉ ANANIAS FERNANDES.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nMacaé, 11 de Maio de 2007\r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 207383"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "209927": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 14/ 07\r\n\r\nO Juízo da 205 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 14/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007. \r\n\r\nLUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 209927"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "210966": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 016/2007\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 016/07, referente aos requerimentos deferidos, de 2ª via, inscrição eleitoral, transferência e revisão de título de eleitor, solicitados na 1ª quinzena do mês de MAIO do corrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Ass. LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 210966"
                        ]
                    }
                },
                "220ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "208641": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "220ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 19/07\r\n\r\nO Juízo da 220ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 19/07, referente aos requerimentos de alistamentos eleitorais, transferências, revisões e segundas-vias referentes à 1ª quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\n220ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 208641"
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                    }
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                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "210969": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA / RJ\r\n\r\nProcesso n.º 588/06 - Ação Penal Eleitoral \r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Vagner Silva de Araújo\r\n\r\nDECISÃO: \"Atenda-se ao Ministério Público Eleitoral.\"\r\n\r\nSeropédica, 17/05/2007 - Juíza Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 570/2005 - Ação Penal Eleitoral \r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Agostinho da Conceição da Silva\r\n\r\nDECISÃO: \"Cobre-se a devolução da Carta Precatória, através da Corregedoria Regional Eleitoral\"\r\n\r\nSeropédica, 17/05/2007 - Juíza Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 561/05 - Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Luiz Cláudio Linhares (Advs.: Antonio Oliboni, Eduardo Damian Duarte, Monica Malafaia Marques, Alexandre Dodsworth Bordallo, Erika Coutinho de Mattos Souza, Felipe de Oliveira Antunes, Ricardo de Siqueira Britto Filho, Bianca Cruz de Carvalho, Mariana Galvão Baptista de Araújo Carvalho, Leonardo Azevedo Mozer \r\n\r\nDECISÃO: \"Expeça-se Carta Precatória a fim de intimar o acusado ao pagamento da multa imposta, nos termos da certidão supra.\"\r\n\r\nSeropédica, 11/05/2007 - Juíza Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nId: 210969"
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